{
    "2013-12-16": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {},
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1607356": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.12.2013\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Leopoldina para ciência e adoção das providências que entender cabíveis nos autos do procedimento MPRJ nº 2013.01330708, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Leopoldina para ciência e adoção das providências que entender cabíveis nos autos do procedimento MPRJ nº 2013.01330702, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Leopoldina para ciência e adoção das providências que entender cabíveis nos autos do procedimento MPRJ nº 2013.01330699, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Leopoldina para ciência e adoção das providências que entender cabíveis nos autos do procedimento MPRJ nº 2013.01330687, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Leopoldina para ciência e adoção das providências que entender cabíveis nos autos do procedimento MPRJ nº 2013.01330681, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Leopoldina para ciência e adoção das providências que entender cabíveis nos autos do procedimento MPRJ nº 2013.01330676, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.12.2013\r\n\r\nProcesso nº 2013.00674551 (Assunto: Pedido de reconsideração apresentado pela Sociedade Empresária CTIS Tecnologia S.A, recebido como Recurso Hierárquico, em que se pretende seja reconsiderada a decisão proferida pela Exma. Srª. Secretária-Geral, em exercício, que aplicou à referida entidade a penalidade de multa.) - Conheço do Recurso Hierárquico apresentado pela Sociedade Empresária CTIS Tecnologia S.A de fls. 122/133 e documentação às fls. 134/148 e nego-lhe provimento, com fulcro no parecer exarado às fls. 156/157 pela douta Consultoria Jurídica da Procuradoria Geral de Justiça, mantendo-se, integralmente, a decisão de fls. 154, do Excelentíssimo Secretário-Geral do Ministério Público.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12.12.2013\r\n\r\n* Processo nº 2011.00855793 - Acolho o parecer de fls. 630/634 da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral e rescindo unilateralmente o contrato celebrado com a sociedade empresária MFPS Locadora de Veículos Ltda. ME, para locação de veículos blindados, com base nos artigos 77, 78, XII, e 79, I, da Lei Federal nº 8.666/93, em razão do decidido pelo Juízo Criminal de Itaboraí, nos autos do processo nº 254830-612013.8.19.0004, que determinou, dentre outras medidas, a busca e apreensão dos veículos blindados fornecidos pela sociedade empresária ao MPRJ.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13.12.2013.\r\n\r\nId: 1607356"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1607357": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.12.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00250035 (Origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1607357"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1607358": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/12\r\n\r\n06/12\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de janeiro de 2014\r\n\r\n02/12\r\n\r\n06/12\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de janeiro de 2014\r\n\r\n- Plantão Noturno do 1º Grau\r\n\r\n03/12 \r\n\r\nà 0h\r\n\r\n05/12 \r\n\r\nàs 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n- Designação Mensal \r\n\r\n- Designação Temporária para o período de janeiro a abril de 2014\r\n\r\n18/12 \r\n\r\nà 0h\r\n\r\n19/12 \r\n\r\nàs 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n20/12\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2014, na Intranet.\r\n\r\n27/12\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de janeiro de 2014, na Intranet\r\n\r\nId: 1607358"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1607359": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, na qualidade de Presidente da Comissão de Estágio Confirmatório, AVISA aos Promotores de Justiça aprovados no XXXII Concurso que, no dia 17 de dezembro de 2013, terça-feira, às 15 horas, na sala de reunião da Corregedoria-Geral, será realizado o sorteio dos relatores dos respectivos processos de vitaliciamento, nos termos do § 2º do artigo 21 da Deliberação CSMP nº 43, de 11/10/2001. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 72/2013)\r\n\r\nId: 1607359"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1607084": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 86ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2013, realizada em 10 de dezembro.\r\n\r\nAos dez dias de dezembro de dois mil e treze, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua octogésima sexta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 85ª sessão, de 05 de dezembro de 2013, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 4, 7, 3, 1 e 6 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência concedeu a palavra ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que registrou seu agradecimento ao Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa do tenente-coronel André Luiz Machado Melo (Comandante do Grupamento Operacional do Comando Geral), presente à sessão, e aos bombeiros lotados nesta Corte, Frederico Guimarães, Fabiano Queiroz Marques e Welt Canedo Monteiro Ferreira, por terem prestado pronto atendimento ao seu bairro durante uma emergência causada pela tempestade ocorrida na última semana, solicitando que fosse enviado um voto de congratulações à Corporação, o que foi aprovado pelo Plenário, com a Presidência elogiando-a como exemplo para o País e declarando que enviaria ofício ao Secretário de Estado de Defesa Civil e Comandante do Corpo de Bombeiros. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos referentes ao Município de Nova Iguaçu, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 1078 processos: 354 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 376 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 141 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 126 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 81 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou os Processos TCE nos 203041-9/2009, 215339-1/2013, 219782-8/2012 e 211053-1/2013. Solicitou vista do Processo TCE nº 229927-0/2011 (recurso de revisão em convênio da Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói) o Senhor Conselheiro Aluisio Neves Guedes; e do Processo TCE nº 203897-3/2011 (ato de dispensa de licitação de Angra dos Reis), o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Consignou impedimento no Processo TCE nº 103027-0/2004 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 229839-6/2007 (recurso de reconsideração em aposentadoria no Fundo de Previdência Social de Barra Mansa) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo conhecimento, não provimento, registro e comunicação; e 220912-3/2003 e 223693-0/2003 (aposentadorias da Prefeitura de Barra Mansa) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pela diligência externa e retorno. No relato do Processo TCE nº 210877-8/2013 (prestação de contas de administração financeira de Niterói - exercício de 2012), em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do ex-prefeito, Sr. Jorge Roberto Saad Silveira, ou de seus representantes, Dr. Péricles G. Filho e/ou Dr. Bruno Silva Navega, dos quais estava presente este último, que, após leitura do relatório pelo relator, procedeu à defesa - prorrogada por mais quinze minutos - ressalvando a peculiaridade desta prestação, uma vez que a alimentação dos dados não fora feita tecnicamente e a defesa tivera muitas dificuldades para conseguir as informações com a atual administração, passando depois à abordagem das irregularidades em si, havendo, na sequência, o relator proferido seu voto pela emissão de parecer prévio contrário, com recomendação, comunicações, expedição de ofício, determinação à 1ª CCM e arquivamento, solicitando vista o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que também o fez das notas taquigráficas referente ao trecho da defesa oral, o que foi deferido pela Presidência. Votou pela emissão de parecer prévio contrário, com recomendação, comunicações, expedição de ofício, determinação à 3ª CCM e arquivamento no Processo TCE nº 215376-9/2013 (prestação de contas de administração financeira de Volta Redonda - exercício de 2012). Solicitou vista dos Processos TCE nos 241966-2/2010, 225765-5/2009 e 225971-6/2009 (ato de dispensa de licitação, contrato e termo aditivo da Prefeitura de Nova Friburgo) o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco; e do Processo TCE n.º 271025-9/2001 (prestação de contas de ordenador de despesas da Prefeitura de Rio Bonito - exercício de 2000), o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Às 12h17, a Presidência suspendeu a sessão por 10 minutos, retomando-a em seguida, registrando a presença do ex-prefeito de Miracema, Ivany Samel. Na pauta do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, durante o relato do Processo TCE nº 210078-4/2013 (prestação de contas de administração financeira de Quissamã - exercício de 2012), em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do ex-prefeito, Sr. Armando Cunha Carneiro da Silva, ou o de seu representante, Dr. Augusto Henrique Pereira de Souza Werneck Martins, o qual, após leitura do relatório pelo relator, procedeu à defesa explanando sobre quatro itens específicos - o art. 167 da CF, o art. 42 da LRF, as regras do Fundeb e os limites com gastos em Saúde -, requerendo ao final novo envio das contas de Gestão ao Corpo Instrutivo e também nova vista aos autos, havendo, na sequência, o relator explicado que o jurisdicionado obtivera vista deste feito por oito oportunidades e juntara aos autos defesa escrita em quatro momentos; requerera e lhe fora deferida a digitalização e fornecimento de cópia integral dos autos e realizara uma sustentação oral naquele momento, quando fora levantada uma preliminar, no mandado de segurança, plenamente deferida, e nesta data uma sustentação oral; e que havia de se destacar que toda a análise empreendida pelo Corpo Instrutivo e pelo relator, conforme praxe nesta Corte, fora feita seguindo uma ordem de apresentação e método expositivo e construtivo ao raciocínio, razão pela qual estava convencido de que fora plenamente garantido ao ex-prefeito o exercício do contraditório e da ampla defesa, não identificando razões que justificassem nova remessa dos autos ao Corpo Instrutivo, e assim, indeferia o pedido formulado, votando pela emissão de parecer prévio contrário, com determinações e recomendação, comunicações, expedição de ofícios e determinação à 3ª CCM, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. A Presidência esclareceu, em razão de os senhores conselheiros estarem se desculpando por darem pareceres prévios contrários aos jurisdicionados, que não deveriam se constranger com isso, pois é missão constitucional, com previsão no artigo 45 do Regimento Interno da Corte: “Art. 45 - O exame das contas prestadas anualmente pelos Prefeitos dos Municípios sob jurisdição do Tribunal de Contas, para emissão do Parecer Prévio Conclusivo a que se refere o art. 125, inciso I, da Constituição Estadual (Emenda Constitucional nº 04/91), será feito de acordo com Deliberação própria a ser aprovada pelo Plenário, nos termos da competência que lhe confere o art. 3º, inciso I, da Lei Complementar nº 63/90”, qual seja a Deliberação 199, de 23 de janeiro de 1996 - que dispõe sobre o exame das Contas da Administração Financeira dos Municípios sob a jurisdição do Tribunal de Contas, prestadas anualmente pelos Prefeitos -, sem, contudo, deixar de se aplicar o Princípio da Ampla Defesa. No relato dos Processos TCE nos 215990-4/2006 (recurso de reconsideração em contrato da Prefeitura de Quissamã), com voto pela comunicação e ciência, em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do ex-prefeito, Sr. Armando Cunha Carneiro da Silva, ou o de seu representante, Dr. Augusto Henrique Pereira de Souza Werneck Martins, restando evidenciada a ausência de ambos. No relato do Processo TCE nº 212480-5/2013 (recurso de revisão em prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Três Rios), com voto pelo não provimento, anexação, comunicação e arquivamento, em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do Sr. Celso Alencar Ramos Jacob, ex-Prefeito, o qual declinou de sua defesa neste momento, solicitando vista o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No relato do Processo TCE nº 200298-7/2006 (recurso de reconsideração em ato de dispensa de licitação da Prefeitura de Mangaratiba), com voto pelo não provimento e comunicação, em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do Dr. Altair Leal Miranda - OAB/RJ 165.189, restando evidenciada a sua ausência, e havendo solicitado vista os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes. Solicitou vista do Processo TCE nº 212480-5/2013 (recurso de revisão em prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Três Rios) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e do Processo TCE nº 200298-7/2006 (recurso de reconsideração em ato de dispensa de licitação da Prefeitura de Mangaratiba), os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello votou pela emissão de parecer prévio contrário, com comunicações, expedição de ofício e determinação à SSE no Processo TCE nº 218210-0/2013 (prestação de contas de administração financeira de Carapebus - exercício de 2012), solicitando vista o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Solicitou vista do Processo TCE nº 217168-9/2007 (prestação de contas de ordenador de despesas da Prefeitura de Nilópolis - exercício de 2006) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou os Processos TCE nos 217860-0/2011, 217793-3/2012, 109596-0/2011, 234390-8/2011, 219030-3/2012, 105749-4/2009, 105754-9/2009, 105759-9/2009, 105769-4/2009, 106358-8/2009, 106359-2/2009 e 106367-9/2009. Devolveu com voto-revisor vencedor pela comunicação o Processo TCE nº 114930-0/2009 (recurso de embargo de declaração em ato de dispensa de licitação do Instituto Vital Brazil S/A) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pelo não conhecimento e comunicação. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 204238-0/2012 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Cabo Frio) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela irregularidade das contas, aplicação de multa e determinação à SSE. No relato do Processo TCE nº 216957-6/2013 (prestação de contas de administração financeira de São João da Barra - exercício de 2012), em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome da ex-prefeita, Sra. Carla Maria Machado dos Santos, ou o de seu representante, Dr. Claudio Yabrudi - OAB-RJ 127.319, o qual declinou de sua defesa, tendo o relator votado pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicações e determinação à 3ª CCM, havendo, na sequência, oferecido voto-revisor o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pela emissão de parecer prévio contrário, com comunicações, expedição de ofício e determinação à 3ª CCM, citando a irregularidade pela aplicação de recursos de royalties em pagamento de pessoal e de dívidas não excetuadas na Lei Federal n.º 7.990, de 28/12/89, mais impropriedades, sagrando-se vencedor o relator. Às 13 horas e 45 minutos, passou-se a deliberar sigilosamente sobre a seguinte matéria, destacados os votos aprovados dos relatores ou andamentos: da relatoria do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, os Processos TCE nos 229962-3/2009 (inspeção ordinária no TCE-RJ), pelo conhecimento e não provimento, comunicação e encaminhamento, 217399-4/2009 (inspeção ordinária na Prefeitura de Cabo Frio), pela ciência ao Plenário, ciência, quitação, comunicação, extinção da punibilidade, expedição de ofício, determinação à SSE e tratamento sigiloso, 220356-6/2013 (representação da Prefeitura de Teresópolis), pela recepção como representação com afastamento do tratamento sigiloso, acolhimento parcial, comunicação e expedição de ofício, 220174-6/2013 (denúncia), pelo não acolhimento, expedição de ofício, ciência ao Plenário e arquivamento, 224900-0/2009 (denúncia), por comunicação, ciência e expedição de ofício, 233736-7/2010 (inspeção especial no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João de Meriti), por diligência interna - com declaração de voto, acompanhando o relator nas conclusões, dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco e Aloysio Neves Guedes -, 118170-9/2012 (denúncia da Secretaria de Estado de Fazenda), pela recepção como denúncia, tratamento sigiloso, sobrestamento, expedição de ofício, comunicação e determinação à SSE, 202183-1/2010, 223303-4/2010, 244740-7/2010, 216431-8/2011, 219480-0/2011, 200652-2/2012, 203320-2/2012 e 212578-4/2011 (contrato nº 108/2009, seis termos aditivos e termo de apostilamento de reajuste de preços da Prefeitura de Barra do Piraí), pelo conhecimento e arquivamento, 219972-3/2011 (denúncia), pela ciência e anexação, 228538-8/2011 (termo de concessão de uso da Prefeitura de Barra do Piraí), pela ciência ao Plenário e comunicações, e 231101-6/2012 (termo de concessão de uso da Prefeitura de Barra do Piraí), pela anexação; da relatoria do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, os Processos TCE nos 204162-2/2007 (tomada de contas especial da Prefeitura de Rio Bonito), pela aplicação de multa, notificação e determinação, 219612-7/2012 (auditoria governamental - auditoria de conformidade - ordinária da Prefeitura de Levy Gasparian), pela ciência ao plenário, comunicação, ciência da decisão com expedição de ofício e determinação à SSE, 241375-7/2010 (recurso de reconsideração em auditoria governamental - monitoramento - ordinária da Prefeitura de Araruama), pelo não conhecimento, conhecimento e não provimento, conhecimento e provimento, comunicação e determinação à SSE, 216307-3/2012 (denúncia da Prefeitura de Barra do Piraí), pela ciência ao Plenário e arquivamento, 106004-0/2013 (contrato da SEE), pelo sobrestamento, e 204831-0/2013 (denúncia /20 diversos), pela ciência ao Plenário, improcedência, expedição de ofício e arquivamento; da relatoria do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, os Processos TCE nos 202504-5/2013 (denúncia da Câmara Municipal de Sapucaia), por notificação, comunicação e determinação à SSE, 107784-9-9/2013 (denúncia da Faetec), pela ciência ao Plenário, comunicação e arquivamento, 214027-3/2013 (denúncia da Câmara Municipal de São José de Ubá), acolhimento, ciência ao Plenário, comunicação e arquivamento, 220194-4/2012 (auditoria governamental na Prefeitura de Porciúncula), pela comunicação e determinação à SSE, 240491-4/2012 (denúncia da Prefeitura de São Pedro da Aldeia), pela ciência ao Plenário, ciência e arquivamento, 200013-2/2013 (denúncia na Prefeitura de Barra do Piraí), por comunicação, e 232751-6/2013 (denúncia na Câmara Municipal de Paraty), não acolhimento e arquivamento; da relatoria do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, os Processos TCE nos 216078-4/2012 (denúncia da Prefeitura de Barra do Piraí), por comunicação, e 227144-0/2013 (denúncia da Prefeitura de Barra do Piraí), não acolhimento, manutenção do caráter sigiloso e ciência; e, da relatoria do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, os Processos TCE nos 243025-2/2012 (auditoria governamental - conformidade na Prefeitura de Cantagalo), por comunicações, determinações, recomendações e ciência, 232368-0/2007 (tomada de contas especial da Prefeitura de Cachoeiras Macacu), aplicação de multa e notificação, 226221-7/2013 (denúncia da Prefeitura de Santa Maria Madalena), pelo não acolhimento, com tratamento sigiloso, ciência e arquivamento, 221031-5/2013 (denúncia do Instituto de Previdência do Município de Duque de Caxias), pelo acolhimento, ciência e arquivamento, e 236330-2/2011 (denúncia da Prefeitura de Valença), pela ciência ao Plenário e arquivamento. Às treze horas e cinquenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Sandra Prates da Rosa, Substituta Eventual da Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 10/12/2013 11:20:31 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n3 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n204657-1/04 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n103678-9/06 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS SEC EST INTEGRACAO GOVERN (EXTINTA)\r\n\r\n226603-6/08 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n218475-1/09 CONVÊNIO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n228444-4/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n111702-5/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST FAZENDA\r\n\r\n214871-8/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA PARATY\r\n\r\n220542-3/11 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n215583-0/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n216142-9/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA IGUABA GRANDE\r\n\r\n100246-6/12 CONTRATO/OUTROS PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n102762-6/13 TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n115368-7/12 TERMO/ADITIVO SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n102736-7/13 TERMO/ADITIVO SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n120173-7/12 CONTRATO/DE COMPRAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n204786-7/12 RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n206337-6/12 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n210868-5/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n218839-2/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n220397-0/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n215209-8/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA PARATY\r\n\r\n215931-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INST PREVIDÊNCIA SAO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n216741-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ARMAÇÃO BÚZIOS\r\n\r\n217168-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO ESPECIAL DE CALAMIDADE PÚBLICA\r\n\r\n217757-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n218427-3/12 RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA CARMO\r\n\r\n232692-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n242241-1/12 RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA PARATY\r\n\r\n102647-0/13 CONVÊNIO/SEC EST DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\n102908-2/13 TERMO/DIVERSOS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n105699-4/13 TERMO/DIVERSOS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n107699-8/13 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n105194-4/13 PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n105231-8/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\nFAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n107139-8/13 CONVÊNIO/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n107141-1/13 CONVÊNIO/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n107149-3/13 CONVÊNIO/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n107570-6/13 CONVÊNIO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n107590-6/13 CONVÊNIO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n107693-4/13 CONVÊNIO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n108439-3/13 CONVÊNIO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n108440-2/13 CONVÊNIO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n108441-6/13 CONVÊNIO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n108503-0/13 CONVÊNIO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n108504-4/13 CONVÊNIO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n108507-6/13 CONVÊNIO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n108759-1/13 CONVÊNIO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n108762-8/13 CONVÊNIO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n108764-6/13 CONVÊNIO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n108769-6/13 CONVÊNIO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n108811-5/13 CONVÊNIO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n108823-8/13 CONVÊNIO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n108824-2/13 CONVÊNIO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n109020-5/13 CONVÊNIO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n109028-7/13 CONVÊNIO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n109084-1/13 CONVÊNIO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n109087-3/13 CONVÊNIO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n109089-1/13 CONVÊNIO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n109097-8/13 CONVÊNIO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n109510-0/13 CONVÊNIO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n109899-4/13 CONVÊNIO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n115154-6/13 CONVÊNIO/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n115155-0/13 CONVÊNIO/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n115159-6/13 CONVÊNIO/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n115176-4/13 CONVÊNIO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n115181-9/13 CONVÊNIO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n115191-4/13 CONVÊNIO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n115193-2/13 CONVÊNIO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n115194-6/13 CONVÊNIO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n115196-4/13 CONVÊNIO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n115197-8/13 CONVÊNIO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n115198-2/13 CONVÊNIO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n115199-6/13 CONVÊNIO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n115201-5/13 CONVÊNIO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n115202-9/13 CONVÊNIO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n115203-3/13 CONVÊNIO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n115204-7/13 CONVÊNIO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n115205-1/13 CONVÊNIO/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n115208-3/13 CONVÊNIO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n115215-6/13 CONVÊNIO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n115230-6/13 CONVÊNIO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n115245-1/13 CONVÊNIO/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n115252-4/13 CONVÊNIO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n115254-2/13 CONVÊNIO/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n115255-6/13 CONVÊNIO/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n115256-0/13 CONVÊNIO/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n115383-9/13 CONVÊNIO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n115541-3/13 CONVÊNIO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n115547-7/13 CONVÊNIO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n115548-1/13 CONVÊNIO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n107269-9/13 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n112285-0/13 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n108361-0/13 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113014-6/13 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ SEC EST FAZENDA\r\n\r\n114996-5/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST FAZENDA\r\n\r\n113339-4/13 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n115660-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n116024-2/13 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n117598-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117901-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n118688-8/13 PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\n203711-7/13 RELATÓRIO - LRF/DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO RGF PREFEITURA DUAS BARRAS\r\n\r\n203740-8/13 RELATÓRIO - LRF/DE GESTAO FISCAL PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n210349-1/13 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n214976-6/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n230592-2/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n210350-0/13 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n210354-6/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n210355-0/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n211980-8/13 PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nPREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\n214646-5/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n214860-3/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n215219-5/13 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n216338-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CAIXA ASSIST SAÚDE SERV PUBL PORCIÚNCULA\r\n\r\n216459-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE QUISSAMÃ\r\n\r\n216689-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SUPERIN SERVIÇOS RODOV VOLTA REDONDA\r\n\r\n216728-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DES EMP REN HAB VOLTA REDONDA\r\n\r\n216941-7/13 PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nPREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n216978-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\n216982-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE DUAS BARRAS\r\n\r\n217241-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DE TRANSPORTE DE CABO FRIO\r\n\r\n217267-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n217272-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA DUAS BARRAS\r\n\r\n217277-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA AREAL\r\n\r\n217412-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL SUMIDOURO\r\n\r\n217472-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN HABIT E INT SOCIALVASSOURAS\r\n\r\n217632-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTITUTO MACAÉ METROLOGIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n217650-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL S JOÃO MERITI\r\n\r\n217659-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n218079-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n218200-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\n219186-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\n219195-1/13 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n219407-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN ESPORTES CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n220171-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n220482-1/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n220593-6/13 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n220712-4/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n221332-7/13 RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n221731-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIS SOC FRANCISCO ITABAPOANA\r\n\r\n221738-5/13 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n223734-3/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n223603-8/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n224252-2/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n226653-4/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n228047-3/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229077-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA TANGUÁ\r\n\r\n229855-5/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n233058-9/13 PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\n233072-5/13 PROMOÇÃO/RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CÂMARA COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n233297-7/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA PIRAÍ\r\n\r\n111239-4/13 COMUNICAÇÃO/DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94 SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n115375-2/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/OUTROS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n115376-6/13 CONTRATO/DE GESTÃO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n230070-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n220489-9/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n107811-8/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST OBRAS\r\n\r\n217031-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA ITABORAÍ\r\n\r\n217439-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC CABO FRIO \r\n\r\n217123-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n217630-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INSTITUTO MACAÉ METROLOGIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n216346-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n217325-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN PREVIDÊNCIA SOCIAL ITAPERUNA\r\n\r\n216800-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n217050-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DUAS BARRAS\r\n\r\n215889-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE BOM JARDIM\r\n\r\n117607-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n217829-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n224899-2/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n218256-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE TRES RIOS\r\n\r\n106692-3/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n219473-1/13 TERMO/DIVERSOS CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n219561-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SAQUAREMA\r\n\r\n219824-4/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CÂMARA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n219948-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ\r\n\r\n220053-6/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n220105-5/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n220452-6/13 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n222453-4/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n228045-5/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n231013-5/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n232528-7/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS CÂMARA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n232843-5/13 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\n233062-0/13 PROMOÇÃO/RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n233078-9/13 PROMOÇÃO/RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CÂMARA SEROPÉDICA\r\n\r\n223904-0/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n235564-2/13 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n232319-4/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n232566-7/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n110219-7/13 TERMO/ADITIVO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n111661-1/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n218645-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SERVICO AUT HOSPITALAR VOLTA REDONDA\r\n\r\n217051-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN CULTURA TURISMO DUAS BARRAS\r\n\r\n219652-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n219655-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n227661-8/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n228052-8/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n217332-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DUAS BARRAS\r\n\r\n212335-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\n217689-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n116711-7/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n219807-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n216179-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL VOLTA REDONDA\r\n\r\n111311-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE \r\n\r\n100648-7/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n221470-4/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n228722-4/09 ORÇAMENTO - APROVADO/PLANO PLURIANUAL PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n107790-4/11 CONVÊNIO/ SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\n214375-4/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n216621-5/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n217007-0/11 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA CÂMARA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n218012-2/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n101820-5/12 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n112834-5/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n113153-6/12 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n113727-3/12 CONTRATO/DE OBRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n115143-5/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n114527-8/12 TERMO/ADITIVO MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n101516-8/13 TERMO/ADITIVO MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n115981-5/12 PROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n117784-9/12 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE\r\n\r\n201218-9/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FUNDAÇÃO CULT JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n213448-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214723-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO MUN SAÚDE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n216318-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL BELFORD ROXO\r\n\r\n216413-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n217353-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DIR CRIANCA ADOLESC PETRÓPOLIS\r\n\r\n218396-8/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n223067-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUND CULTURAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n229764-8/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n232024-9/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n232725-5/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n104830-3/13 CONTRATO/DE OBRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n107887-7/13 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n109861-7/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n111977-8/13 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n113883-5/13 CONTRATO/DE OBRAS CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITACAO RJ\r\n\r\n117519-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n117691-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n118403-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n201652-1/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n201653-5/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n201654-9/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n201659-9/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n203291-7/13 RELATÓRIO - LRF/DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO RGF PREFEITURA PORCIÚNCULA\r\n\r\n203653-9/13 RELATÓRIO - LRF/DE GESTAO FISCAL PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n204431-6/13 RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n206754-0/13 PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n209911-1/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n211984-4/13 PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n212014-2/13 PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n213763-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN INF ADOLESC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n214032-8/13 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n215877-3/13 SOLICITAÇÃO/OUTROS PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n243093-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN EDUCAÇÃO CAMBUCI\r\n\r\n243110-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CAMBUCI\r\n\r\n243133-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE CAMBUCI\r\n\r\n243134-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n215939-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO TURISMO ANGRA DOS REIS\r\n\r\n216240-1/13 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n216599-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n216649-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN INFÂNCIA ADOLES BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n216749-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN CRIANÇA E ADOLESCENTE ITAGUAÍ\r\n\r\n216819-8/13 PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA GUAPIMIRIM\r\n\r\n217011-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUNICIPAL DA C. E DO ADOLESC MAGÉ\r\n\r\n217095-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO AMBIENTAL DE MACAÉ\r\n\r\n217149-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\n217236-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SERVICO AUT ÁGUA ESGOTO VOLTA REDONDA\r\n\r\n217461-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA PORCIÚNCULA\r\n\r\n217512-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n217652-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\n218153-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DESEN RURAL E ECONOMICO QUATIS\r\n\r\n218181-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n218202-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n218659-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE VOLTA REDONDA\r\n\r\n218739-6/13 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n218768-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n102912-0/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n206610-7/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n216900-2/09 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n231778-1/10 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n233553-3/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n233279-9/10 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n233872-7/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n228619-6/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n245006-6/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n104796-7/11 TERMO/ADITIVO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112945-8/11 CONTRATO/DE COMPRAS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n201070-3/11 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n111565-9/12 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117205-3/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST DE TURISMO\r\n\r\n117229-9/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST DE TURISMO\r\n\r\n201538-7/12 CONTRATO/DE OBRAS CÂMARA MACAÉ\r\n\r\n232812-4/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA CÂMARA MACAÉ\r\n\r\n205532-1/12 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n217151-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n217978-5/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n233414-5/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n222977-8/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n236043-3/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n241072-1/12 RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n242880-3/12 RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n101093-6/13 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109699-2/13 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n110049-0/13 EDITAL DE PREGÃO/DEGASE-DEPART GERAL ACÕES SOCIO-EDUCATIV\r\n\r\n110599-5/13 CONVÊNIO/EMATER-EMP ASSIST TECN E EXT RURAL RJ\r\n\r\n110817-5/13 PROMOÇÃO/OUTROS FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n111732-6/13 EDITAL DE PREGÃO/CECIERJ - FUNDAÇÃO CENTRO CIÊNCIAS EDUC\r\n\r\n114238-1/13 CONTRATO/DE OBRAS CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITACAO RJ\r\n\r\n117779-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117898-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n209624-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA IGUABA GRANDE\r\n\r\n211484-4/13 CONVÊNIO/ PREFEITURA PARATY\r\n\r\n212007-9/13 PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n212009-7/13 PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n214638-8/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAPERUNA\r\n\r\n215820-0/13 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\n216003-1/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDO MUN SAÚDE VOLTA REDONDA\r\n\r\n216008-1/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDO MUN SAÚDE VOLTA REDONDA\r\n\r\n221047-4/13 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ FUNDO MUN SAÚDE VOLTA REDONDA\r\n\r\n216122-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n216172-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE MANGARATIBA\r\n\r\n216219-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n216228-3/13 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\n216248-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITATIAIA\r\n\r\n216368-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA ITAPERUNA-FUNITA\r\n\r\n216472-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA GUAPIMIRIM\r\n\r\n216499-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA MACUCO\r\n\r\n216611-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA MACUCO\r\n\r\n216691-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n216703-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\n216786-5/13 PROMOÇÃO/RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA GUAPIMIRIM\r\n\r\n216801-1/13 PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\n216929-9/13 PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n216932-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO M. A. SAÚDE SERV. SÃO GONÇALO\r\n\r\n217094-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUN MUN ESP DOS DIREITOS MULHER DE CARMO\r\n\r\n217096-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA NITEROI PREV\r\n\r\n217152-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN HABITAÇÃO DUAS BARRAS\r\n\r\n217205-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MENDES\r\n\r\n217224-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO MUN INF JUV CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n217242-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS\r\n\r\n217262-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n217364-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n217374-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n217712-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n217890-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE CORDEIRO\r\n\r\n217964-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE SAQUAREMA\r\n\r\n218152-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n218652-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n218738-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DIR CRIANÇA BELFORD ROXO\r\n\r\n218788-7/13 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n220368-9/13 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n220376-6/13 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n220377-0/13 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n219422-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN ESPORTES CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n219517-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n219671-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN INF JUV CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n220864-3/13 RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n221072-9/13 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n221431-9/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n222966-1/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227450-7/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\nPREFEITURA LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n228053-2/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n232322-1/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n232373-0/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n232497-2/13 RELATÓRIO - LRF/DE GESTAO FISCAL CÂMARA TRÊS RIOS\r\n\r\n234331-6/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n200099-6/13 ORÇAMENTO - APROVADO/PLANO PLURIANUAL PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n237049-6/13 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n233423-6/12 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n118706-4/12 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113668-3/13 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n116122-0/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n111399-0/13 CONTRATO/DE COMPRAS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n209504-4/13 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n217720-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA TERESÓPOLIS\r\n\r\n217383-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n217142-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n217001-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n217561-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL QUEIMADOS\r\n\r\n219553-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n217440-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE DUAS BARRAS\r\n\r\n217640-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n218129-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN DESENV URB E HABIT QUATIS\r\n\r\n106021-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n216234-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN TURISMO PATY DO ALFERES\r\n\r\n217810-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n101461-7/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n228333-6/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n220136-0/11 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n228507-9/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n230360-5/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n232918-2/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n233767-8/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n105175-6/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\n105219-0/13 TERMO/ADITIVO IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\n107202-9/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n102160-2/13 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n109175-6/13 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n111921-7/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n115757-2/12 TERMO/DIVERSOS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n108009-1/08 TERMO/DIVERSOS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n108010-0/08 TERMO/DIVERSOS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n108011-4/08 TERMO/DIVERSOS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n108029-1/08 TERMO/DIVERSOS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n110572-4/08 TERMO/DIVERSOS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n110915-0/08 TERMO/DIVERSOS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n105259-9/09 TERMO/DIVERSOS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n106252-8/09 TERMO/DIVERSOS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n120232-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n200013-0/12 CONTRATO/DE COMPRAS CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS\r\n\r\n201850-3/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n213021-0/12 RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA CARMO\r\n\r\n215154-7/12 CONTRATO/DE CESSÃO/PERMISSÃO/CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n216157-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA MAGÉ\r\n\r\n216649-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n217287-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE TANGUÁ\r\n\r\n217660-0/12 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n218430-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n228026-7/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n100702-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n102642-0/13 CONVÊNIO/ SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\n105903-3/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n111379-0/13 TERMO/DIVERSOS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n111425-5/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n111354-0/13 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n111372-2/13 CONTRATO/DE OBRAS INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n111357-2/13 CONTRATO/DE OBRAS INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n111361-3/13 CONTRATO/DE OBRAS INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n111374-0/13 CONTRATO/DE OBRAS INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n113042-3/13 TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n113296-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC EST DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\n117778-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118048-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n202527-7/13 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PIRAÍ\r\n\r\n203652-5/13 RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n206866-9/13 PROMOÇÃO/RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CÂMARA QUEIMADOS\r\n\r\n208904-1/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n208903-7/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n208940-5/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n209231-9/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n209183-6/13 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n209422-0/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n212551-0/13 CONVÊNIO/ PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n103343-3/13 CONVÊNIO/ GOVERNADORIA DO EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\n214595-0/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE JAPERI\r\n\r\n214607-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n215063-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n215069-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ANGRA DOS REIS\r\n\r\n215248-6/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN. HABITAÇÃO SAQUAREMA\r\n\r\n216149-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n216235-6/13 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA ITAOCARA\r\n\r\n216258-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n216446-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA ITALVA\r\n\r\n216509-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA\r\n\r\n216821-1/13 PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n216849-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n217040-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PREVIDÊNCIA LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n217097-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO APOSENT PENSÃO SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\n217271-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS EMP MUN DES URB E SANEAM AMB SÃO GONÇALO\r\n\r\n217312-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE DE VASSOURAS\r\n\r\n217533-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SILVA JARDIM\r\n\r\n217589-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n218142-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL QUATIS\r\n\r\n218192-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n219582-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOC SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n219595-5/13 TERMO/ADITIVO CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n219703-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN TRÂNSITO VALENÇA\r\n\r\n219761-6/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA MENDES\r\n\r\n219862-6/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n220147-3/13 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n220162-3/13 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n220577-2/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n221170-7/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n224293-6/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n228283-9/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n231409-8/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n231688-6/13 RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n232021-9/13 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n235523-8/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n113061-9/13 TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n220238-8/13 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/PREF CANTAGALO\r\n\r\n213828-8/13 RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n106186-0/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n100774-1/11 CONTRATO/DE OBRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n243043-4/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n114654-9/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n222481-1/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUND MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n217119-3/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUND MUN DIR CRI ADO SÃO SEBASTIÃO ALTO\r\n\r\n216866-1/13 PRESTE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUND EDUC E CULT MAGÉ\r\n\r\n217172-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF PARACAMBI\r\n\r\n217945-0/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\n216873-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n216640-5/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n219555-5/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA NATIVIDADE\r\n\r\n217629-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOSE VALE RIO PRETO\r\n\r\n118088-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n216958-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL MAGÉ\r\n\r\n216856-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF PARATY\r\n\r\n217813-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n237052-6/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n116242-3/08 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n110446-7/07 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n104253-8/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n208794-3/09 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL CÂMARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n107279-8/10 CONTRATO/DE PREST SERV P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n107837-8/11 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n133402-7/11 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n107075-4/12 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n220471-6/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n226982-7/10 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUND PREVID SOCIAL AREAL\r\n\r\n217831-9/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n213543-8/12 RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n216600-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUNIC DIR CRIANÇA ADOL DE MIRACEMA\r\n\r\n227936-9/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n235962-6/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n104217-5/13 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n111584-7/13 TERMO/ADITIVO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n109678-8/13 CONVÊNIO/SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n113069-1/13 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n117601-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n117899-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n118664-2/13 PROMOÇÃO/PREST CONTAS UEZO-CENTRO UNIV.ESTAD ZONA OESTE\r\n\r\n204191-8/13 RELATÓRIO - LRF/DE GESTAO FISCAL PREFEITURA CARMO\r\n\r\n206912-4/13 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA QUISSAMÃ\r\n\r\n209608-6/13 PROMOÇÃO/DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO D RGF PREF QUEIMADOS\r\n\r\n212666-1/13 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n213585-8/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n214647-9/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN INFÂNCIA ADOL. PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n215017-5/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREF STA MARIA MADALENA\r\n\r\n215018-9/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUND MUN CRIANÇA ADOLESC SAQUAREMA\r\n\r\n215077-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA MACUCO\r\n\r\n215203-6/13 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n215336-9/13 RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n216118-2/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n216156-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n216225-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PREV SERV PUB TRAJANO MORAES\r\n\r\n216245-1/13 PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n216452-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF QUISSAMÃ\r\n\r\n216476-2/13 PREST CONTAS/ORDENAD DE DESPESA FUND MUN SAÚDE GUAPIMIRIM\r\n\r\n216711-0/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n216774-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA PARATY\r\n\r\n217101-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESCENTE NILÓPOLIS\r\n\r\n217169-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CIA MUN ADM PORTUÁRIA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n217220-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF MENDES\r\n\r\n217569-2/13 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n217639-3/13 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n217723-0/13 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA TRES RIOS\r\n\r\n217833-1/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA BELFORD ROXO\r\n\r\n218172-2/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNDO MUN DESENV URB E HABIT QUATIS\r\n\r\n218361-5/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n218429-3/13 TERMO/DIVERSOS FUNDAÇÃO MUN ESPORTES CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n218978-4/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CASIMIRO ABREU\r\n\r\n219352-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n219363-0/13 PREST CONTAS/ORDENAD DE DESPESA NITERÓI TRANSP. E TRANS. S/A\r\n\r\n219474-5/13 TERMO/ADITIVO CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n219542-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DIR CRI ADOLESCENTE ITAOCARA\r\n\r\n219623-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ARARUAMA\r\n\r\n220025-9/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n221468-2/13 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221948-2/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n221977-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n223009-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n226181-1/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n226180-7/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENH PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n231020-8/13 RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA GUAPIMIRIM\r\n\r\n232262-5/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n232317-6/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n232396-2/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n233531-1/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n234944-9/13 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUNDO M CRIANÇA ADOLC. ARRAIAL CABO\r\n\r\n218249-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA AUTARQUIA SANEAMENTO MUN VASSOURAS\r\n\r\n216301-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO DESENV ECONOMICO PETRÓPOLIS\r\n\r\n220581-3/13 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n209771-9/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n209997-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n111403-7/13 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n113984-5/13 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n216851-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO DESENV SOC BELFORD ROXO FUNBEL\r\n\r\n217489-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SERVICO AUT ÁGUA ESGOTO TRES RIOS\r\n\r\n217053-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL AREAL\r\n\r\n217125-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DUAS BARRAS\r\n\r\n218830-6/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n217015-1/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n217422-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n217130-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN MEIO AMBIENTE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n217792-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOSE VALE RIO PRETO\r\n\r\n114426-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n103289-1/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO SEC EST OBRAS\r\n\r\n218802-9/13 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n224652-9/06 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN EDUCAÇÃO CAMBUCI\r\n\r\n204472-3/06 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n213717-8/07 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n224583-6/08 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO SEC MUN FAZENDA CABO FRIO\r\n\r\n118423-5/09 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n116111-8/08 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n116112-2/08 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n118424-9/09 CONTRATO/OUTROS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n107055-0/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n107056-4/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n107063-7/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n107064-1/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n107133-8/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n107437-2/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n108154-9/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n107288-5/13 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n131764-9/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n117856-8/12 TERMO/ADITIVO SEC EST FAZENDA\r\n\r\n213038-1/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n215783-2/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n224189-5/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n235463-8/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n224833-8/11 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n235766-8/11 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n229672-7/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n101715-4/12 TERMO/AJUSTE DE CONTAS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n101717-2/12 TERMO/AJUSTE DE CONTAS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n106210-9/12 EDITAL DE PREGÃO/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n115017-0/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SERVE-EMPRESA ESTADUAL VIACAO\r\n\r\n115409-7/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n201002-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n205130-9/12 RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA CARMO\r\n\r\n205986-6/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n220188-7/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n207823-3/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n210857-7/09 TERMO/ADITIVO CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\n233014-7/10 TERMO/ADITIVO CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\n200050-4/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n103513-6/11 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n109086-5/11 TERMO/ADITIVO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n109637-0/11 PROMOÇÃO/PREST CONTAS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n120329-0/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/ESTADUAL/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n205752-3/12 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n218250-0/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/FUND ARTES SÃO GONÇALO\r\n\r\n227514-3/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n244760-7/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MARICÁ\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n120282-6/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/ESTADUAL/SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n216572-6/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n219303-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n237860-8/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n120333-1/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/ESTADUAL/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n211752-4/07 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n224726-7/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n226394-5/07 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n239122-5/08 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n112061-2/13 DENÚNCIA/FECAM-FUNDO EST.CONSERV.AMB.DESENV.URBAN\r\n\r\n216665-5/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n224661-1/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN HAB URB INT SOC RIO DAS FLORES\r\n\r\n234704-1/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n238142-8/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n205629-0/12 PROMOÇÃO/DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DO RGF/PREF RIO DAS FLORES\r\n\r\n217423-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/EMPRESA MUN LIMP URB NOVA IGUAÇU-EMLURB\r\n\r\n218163-0/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA PARATY\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100686-0/2012 (01/302099/11) - Interessado: SONIA MARIA ARAÚJO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100923-7/2009 (08/851155/08) - Interessado: ALMIR DE CASTRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100988-8/2013 (01/300220/08) - Interessados: MARIA HELENA DOS SANTOS GOMES, CONCEIÇÃO JOSE GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101019-6/2011 (03/10000107/01) - Interessado: RENILDA ALVES DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101594-8/2012 (01/302360/11) - Interessado: PRUDENCIANA MARIA NUNES BAPTISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101595-2/2012 (10/207975/87) - Interessado: DOMINGOS BAPTISTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101721-0/1985 (10/429843/82) - Interessado: ALMIR DE SOUZA LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101829-9/2011 (25/926/04) - Interessado: PREFEITURA DE VARRE-SAI - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102194-9/2011 (01/308965/10) - Interessado: ANA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102493-6/2009 (08/20851155/08) - Interessado: ANTONIO CARLOS PAIXÃO FERNANDES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102678-7/2012 (26/30083/11) - Interessado: CELSO PANSERA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103064-5/2011 (03/2820021/05) - Interessado: MARIA SALVADORA FERREIRA BITAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103067-7/2011 (01/308780/10) - Interessado: AGENOR MANOEL BITAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103101-0/2008 (08/011251155/07) - Interessado: LUCIO NUNES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103182-1/2010 (08/06351155/09) - Interessado: CARLOS ALBERTO LEOTTI - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103481-0/2009 (08/24751155/08) - Interessado: JOÃO FERNANDES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103496-2/2011 (01/707068/07) - Interessado: JOSE FERREIRA DIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103718-8/2011 (01/704801/07) - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA CEZAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103792-7/2009 (08/21351155/08) - Interessado: PEDRO JUAREZ DA SILVA BELIENE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103837-0/2011 (01/308065/10) - Interessado: ANA CRISTINA LANNES OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104361-9/2008 (27/16251155/07) - Interessado: JOSE CARLOS BATISTA CAETANO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105255-4/2013 (E-01/309546/2010) - Interessados: ELOISA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA, CELSO PEREIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105256-8/2013 (E-08/223308/2007) - Interessado: CELSO PEREIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105512-6/2011 (08/220391/10) - Interessado: JULIAO CONRADO ROZA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105588-5/2011 (08/5451155/10) - Interessado: DANIELLE MULLER E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105816-8/2010 (08/16351155/09) - Interessado: MARCOS ANSELMO DINIZ DE LIMA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105863-3/2011 (24/45073/93) - Interessado: CLYDENOR RODRIGUES PINHEIRO DE ARAGÃO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106045-4/2013 (E-01/302557/2008) - Interessado: JOSE LUIZ DOS SANTOS NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106204-9/2008 (245115/07) - Interessado: ANA LÚCIA HENRIQUES MEDINA GOMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106687-5/2003 (10/130362/03) - Interessado: NEUSA DA SILVA BAFFA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107242-7/2011 (08/42851155/09) - Interessado: MARCO AURELIO MAGALHÃES LEITE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107356-4/2011 (12/110001/11) - Interessado: MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108146-4/2011 (01/302172/2008) - Interessado: TEREZA DOMINGOS GERMANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109117-4/2013 (72775/2013) - Interessado: RAFAELA C. VILLAS-BOAS DE ANDRADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109184-7/2013 (E-11/002/544/2013) - Interessado: MAURÍCIO ELIAS CHACUR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109516-9/2007 (059006/06) - Interessado: ANTONIO FELIPE DA SILVA NEVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109534-1/2007 (107166/07) - Interessado: ELIANE MARIA DE ALMEIDA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109575-1/2005 - Interessados: LUIZ FERNANDO PEDROSA FRAGA, CARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO, FIRMA GRANA 298 DISTR. DE ALIMENTOS LTDA. - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110584-7/2008 (08/1217/08) - Interessado: ROBERTO CHAVES MADEIRA - Votos: CIÊNCIA, CANCELAMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111615-2/2013 (E-21/915009/2010) - Interessado: ELIAS BURITY DA FONSECA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111738-0/2013 (E-17/3001215/2013) - Interessado: ELIANE MARIA WILDHAGEN GUIMARÃES DAMIÃO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111758-9/2009 (08/19751155/09) - Interessado: ILTON NEVES FERREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111759-4/2013 (17/003000315/13) - Interessado: ILZAMAR DE SOUZA REIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112256-9/2013 (E-09/35914/1061/2012) - Interessado: ELISÂNGELA DE SOUZA TEIXEIRA XAVIER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112533-5/2013 (E-22/1526/2012) - Interessado: PAULO ROBERTO LAGE CRUZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112560-1/2006 (09/1431154000/04) - Interessado: PEDRO OSÓRIO VARGAS DA SILVA FILHO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112578-5/2013 (E-08/001/1144/13) - Interessado: PAULO ROBERTO DOS SANTOS DUARTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112789-3/2008 (23/2292/01) - Interessados: ROSANGELA MATHEUS, SILVESTRE JOSÉ GORINI, ANTONIO SAID DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112824-2/2013 (12/419236/12) - Interessado: MARCELO CLEMENTE PIMENTEL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112978-9/2013 (E-09/339/11/2013) - Interessado: LINCOLN MOREIRA CARREIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113029-1/2013 (E-12/061/1979/2013) - Interessado: HAROLDO JOSE TRISTÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113746-1/2013 (E-18/002/49/2013) - Interessado: PATRICIA DE MELLO SILVA ARAÚJO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113798-9/2007 (2006-077520) - Interessado: MARIA EMÍLIA DE CAMARGO FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113968-1/2013 (15644/12) - Interessado: RICARDO MOURILHE ROCHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114209-0/2013 (E-26/007/3653/2013) - Interessado: EDSON TELLES DO NASCIMENTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114210-9/2013 (E-26/007/3641/2013) - Interessado: ANA CLAUDIA DAMIT - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114275-9/2013 (26/73634/13) - Interessado: MARCELO NOBRE DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114416-5/2013 (1644/12) - Interessado: CYRO ALVES BORGES JUNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114531-1/2013 (1711/12) - Interessado: NALDO ESTEVAM DE MOURA CANTUÁRIA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114661-1/2009 (08/18951155/09) - Interessado: SERGIO LUIZ DAS CHAGAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115162-7/2010 (01/707457/07) - Interessado: WAGNER MATHEUS BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115191-8/2010 (315442/09) - Interessado: LEANDRO RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115592-2/2013 (E-18/002/453/13) - Interessado: ODIMAR CAMILO SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115661-9/2013 (E-03//17798/1996) - Interessado: ROBERTO FRANCISCO MARCHESINI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115666-9/2013 (E-03/10600444/2005) - Interessado: MARNEY MARIA MONICA SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115765-1/2013 (E-03/814579/2011) - Interessado: ELISABETH NIELSEN AIDE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115791-0/2013 (E-03/1410178/2010) - Interessado: ANGELA MARIA DE MOURA SENA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115792-4/2013 (E-03/0151744/2013) - Interessado: REGINA DIAS DOS SANTOS ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115793-8/2013 (E-03/011/969/2013) - Interessado: ANGELA MARIA DE CARVALHO FRANCA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115794-2/2013 (E-03/014/1405/2013) - Interessado: SANDRA BARBOSA DA SILVA FRISONI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115861-1/2013 (E-03/10105557/2009) - Interessado: DEA DO COUTO COELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115865-7/2013 (E-03/9500031/2005) - Interessado: EDNEIA HENRIQUES TELHADA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115872-0/2013 (E-03/7130384/2007) - Interessado: NANCI SOGRAS LACERDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115925-3/2013 (E-03/10404126/2012) - Interessado: ENILDA ROSA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115931-2/2013 (E-03/003/154/2013) - Interessado: ANA MARIA CONSTANCIO XAVIER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115936-2/2013 (E-03/013/249/2013) - Interessado: MARILENA DA SILVA MENDES DA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115940-3/2013 (03/11003042/12) - Interessado: ZAGMA DOS SANTOS JUNGER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115947-1/2013 (E-03/004/459/2013) - Interessado: DAYSE LOURDES PALAGAR OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115971-2/2013 (E-03/10202018/11) - Interessado: ANGELA MARIA DA SILVA MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116116-1/2013 (E-08/0066/51155/2011) - Interessado: MÁRIO PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116133-3/2010 (176522/09) - Interessado: DAISY SAMPAIO RODRIGUES NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116156-0/2009 (105470/09) - Interessado: ALVARO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116170-7/2013 (E-08/221674/2011) - Interessado: LUÍS FILIPE PAES D ASSUMPÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116368-6/2013 (E-03/8613579/2012) - Interessado: ISABEL CRISTINA R. MORAES BEZERRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116370-9/2013 (E-03/810.222/2012) - Interessado: ENIO GUEDES PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116387-2/2013 (E-03/811.098/2012) - Interessado: NEIVA DE OLIVEIRA LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116388-6/2013 (E-03/811.763/2012) - Interessado: ROSEMERY DA SILVA GOMES BASTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116389-0/2013 (E-03/011/1356/2013) - Interessado: MARCI DE ALMEIDA BESSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116390-9/2013 (E-03/11.402.591/2011) - Interessado: RITA DE CÁCIA FERREIRA NINES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116392-7/2013 (E-03/002/356/2013) - Interessado: ANGELA MARIA RIBEIRO CRESPO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116394-5/2013 (E-03/2010402/2010) - Interessado: ROSAURA FONSECA COLONEZE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116395-9/2013 (E-03/10.501524/2012) - Interessado: LEONOR SOARES DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116396-3/2013 (E-03/014/280/2013) - Interessado: DALVA ALVES FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116397-7/2013 (E-03/010/000285/2013) - Interessado: AGDA GONÇALVES PEREIRA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116398-1/2013 (E-03/811.260/2012) - Interessado: MARGARETH CHRISOSTIMO BAPTISTA LEAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116399-5/2013 (E-03/107/00289/2010) - Interessado: CLEUSA COELHO COSTA MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116400-0/2013 (E-03/10101/802/2012) - Interessado: WALTER JOAQUIM GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116401-4/2013 (E-03/108/02439/2012) - Interessado: EUZA DE SOUZA NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116402-8/2013 (E-03/3310141/2010) - Interessado: LUIZA DE MELLO LOPES GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116403-2/2013 (E-03/812.825/2012) - Interessado: ELVIRA CANDIDA AZEVEDO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116404-6/2013 (E-03/814.641/2011) - Interessado: MARIA JOSÉ DOS SANTOS SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116584-2/2013 (E-03/1510007/2000) - Interessado: ILMA DE OLIVEIRA SILVA HORST - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116923-2/2013 (E-03/861/3687/2012) - Interessado: MARCIA REGINA DA LUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116982-8/2013 (E-03/004/1369/2013) - Interessado: MARIA JOSÉ DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116984-6/2013 (E-03/004/283/2013) - Interessado: MARTA REGINA ESPINOZA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116985-0/2013 (E-03/861/4395/2012) - Interessado: ALAIDE CORRÊA ROZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116986-4/2013 (E-03/1010/4887/2010) - Interessado: TANIA REGINA VASCONCELOS TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116987-8/2013 (E-03/1010/0232/2012) - Interessado: CAROLINA DA SILVA FÉLIX FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116988-2/2013 (E-03/002/684/2013) - Interessado: LINDAURA GERALDO FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116989-6/2013 (E-03/005/58/2013) - Interessado: SONIA ALVES ROSA DA MOTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116990-5/2013 (E-03/004/1363/2013) - Interessado: RITA DE CASSIA CÊRCA CORRÊA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116991-9/2013 (E-03/013/9/2013) - Interessado: MARIA IOLANDA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116993-7/2013 (E-03/201/021/2012) - Interessado: MARISTA FÉLIX LINHARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116994-1/2013 (E-03/1010/0326/2012) - Interessado: JUSSARA DOS SANTOS REID DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116995-5/2013 (E-03/1000/4931/2012) - Interessado: MARINA PEREIRA MARTINS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117007-5/2010 (01/302606/09) - Interessado: HELENA ILKA WEINERT GUILHON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117046-7/2013 (E-08/221744/2009) - Interessado: KATIA MARIA DE MELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117054-4/2013 (E08/221175/2011) - Interessado: ELIANE COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117056-2/2013 (E-08/221606/2009) - Interessado: CARMEN VALERIA PEREIRA DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117082-1/2013 (E-03/4110323/2010) - Interessado: SIMONE COSTA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117085-3/2013 (E-03/2310464/2010) - Interessado: MARLENE HENRIQUES DE BRITO SÁ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117088-5/2013 (E-03/011/7/2013) - Interessado: JANE CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117310-6/2013 (E-03/201049/2012) - Interessado: MARCOS RAPHAEL BASTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117311-0/2013 (E-03/011/1074/2013) - Interessado: CONCEIÇÃO APARECIDA FERNANDES L. PANIZZI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117316-0/2013 (E-03/004/1937/2013) - Interessado: RITA MADALENA MARON LIMA CASTILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117317-4/2013 (E-08/220884/2012) - Interessado: NILCE PEREIRA AGUM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117318-8/2013 (E-03/013/1129/2013) - Interessado: GILDA MARIA DE ARAÚJO BARCELLOS SALIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117320-1/2013 (E-03/10700136/2012) - Interessado: MARIA CRISTINA BITTENCOURT LEAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117322-9/2013 (E-03/001/7701/2013) - Interessado: MARIA INES MARINHO TEIXEIRA P. RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117323-3/2013 (E-03/601974/1996) - Interessado: BEATRICE DE SOUZA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117324-7/2013 (E-03/010/1682/2013) - Interessado: ANGELA CIPRIANI DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117325-1/2013 (E-03/016/967/2013) - Interessado: ELIZABETH DA SILVA ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117326-5/2013 (E-03/005/1210/2013) - Interessado: WANDERLEY GOMES PINHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117339-2/2013 (E-08/221/083/2012) - Interessado: ELENICE OLIVEIRA DE CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117345-1/2013 (E-03/3610/935/2008) - Interessado: DONERINA CASTILHO DE PAIVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117354-2/2013 (E-03/11002/615/06) - Interessado: EVA GUILHERMINA DE ARAÚJO GARRIDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117360-1/2013 (E-03/10100904/2010) - Interessado: TERESINHA DE FÁTIMA MIRANDA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117363-3/2013 (E-03/1410535/2009) - Interessado: LILIANA DE FÁTIMA DE AZEVEDO CARNEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117367-9/2013 (E-03/1800649/95) - Interessado: LEA MOREIRA VICENTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117371-0/2013 (E-01/603264/2000) - Interessado: JULIA ROSA MUYLAERT DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117373-8/2013 (E-01/602501/2003) - Interessado: MARISTELA RIBEIRO DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117380-1/2013 (E-03/812/316/2003) - Interessado: JACIRA ALBERTO DA SILVA MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117413-4/2013 (E-03/10101259/2012) - Interessado: VERA LÚCIA DE MENDONÇA CEH - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117414-8/2013 (E-03/007/271/2013) - Interessado: RITA DE CASSIA RICCIO MOURA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117415-2/2013 (E-03/012/2636/2013) - Interessado: MARIA DE MAGDALA FEIJÓ TORRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117416-6/2013 (E-03/011/424/2013) - Interessado: TANIA LÚCIA MARQUES DE MEDEIROS TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117418-4/2013 (E-03/013/1928/2013) - Interessado: JOSIAS DA COSTA SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117419-8/2013 (E-03/004/3738/2013) - Interessado: IRANI AGUIAR BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117420-7/2013 (E-03/013/1188/2013) - Interessado: NEILDE JANDRE DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117421-1/2013 (E-03/004/3919/2013) - Interessado: CELSO RENATO BARROCO VASCONCELOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117424-3/2013 (E-03/005/212/2013) - Interessado: RITA DE CASSIA TOMAZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117426-1/2013 (E-03/004/2563/2013) - Interessado: VILMA TALAO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117428-9/2013 (E-03/10800479/2012) - Interessado: VIRGINIA MARCIA FONTES MIRANDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117429-3/2013 (E-03/10100608/2012) - Interessado: CLAUDIA MARIA RIBEIRO FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117430-2/2013 (E-03/812058/2010) - Interessado: IVANETTE ECARD ROQUE BARRETO SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117523-5/2013 (E-03/1310571/2010) - Interessado: IRACEMA DE CARVALHO SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117525-3/2013 (E-03/11403329/2012) - Interessado: MARIA CECILIA DA COSTA MATTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117526-7/2013 (E-03/016/144/2013) - Interessado: SONIA REGINA NUNES SODRÉ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117527-1/2013 (E-01/601524/2003) - Interessado: JURANISIA TOMAZ DA SILVA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117528-5/2013 (E-03/003/283/2013) - Interessado: LIETE MARIA DE FREITAS CAMARGO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117530-8/2013 (E-03/10500635/2005) - Interessado: JOSÉ BRUNO CALDERARO BRANCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117578-0/2013 (E-03/011/316/2013) - Interessado: SEBASTIÃO MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117613-6/2013 (E-03/010/001379/2013) - Interessado: JOÃO DE CASTRO DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117617-2/2013 (E-03/014/998/2013) - Interessado: LENIZE GROSSI PEREIRA LEOPOLDINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117620-9/2013 (E-03/201641/2012) - Interessado: IVANI OLIVEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117621-3/2013 (E-03/11002528/2011) - Interessado: SANDRA ROSSANA DE OLIVEIRA ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117629-5/2013 (E-03/3000063/1995) - Interessado: NEUZA DE MELO TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117632-2/2013 (E-03/007/1062/2013) - Interessado: RUBEM JOSÉ MADEIROS MESQUITA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131022-9/2011 (01/300710/11) - Interessado: TEREZINHA DE JESUS MACHADO SODRÉ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200379-4/2013 (2012.02060-4) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS DE MIRACEMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201769-9/2009 - Interessado: ARLENE SOARES E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201835-3/2012 - Interessado: CENTRO SOCIAL JULIANA BARROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201930-5/1998 - Interessados: PAULO JOSÉ TAVARES LESSA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203001-4/1993 - Interessado: JOSÉ ELIAS FRAGA MARIANO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203139-3/2013 (2011.4.8-8) - Interessado: OSIEL RIBEIRO DIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203182-4/2010 (2009/07/384) - Interessado: MARIA CALVOSA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203186-0/2010 (2009/08/396) - Interessado: MARIA SALETE CARNEVALE LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203204-8/2010 (2009/07/328) - Interessado: WILMA LOUREIRO DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203521-5/2007 - Interessados: MAURO REZENDE DE OLIVEIRA E JORGE NEY MADEIRA HUNGRIA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO / COMUNICAÇÃO, INDEFERIMENTO, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203557-8/2009 (6285/08) - Interessado: SEBASTIÃO ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204176-4/2011 - Interessado: CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST - Votos: CONHECIMENTO, ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204238-0/2012 (16038/05) - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204861-1/2011 - Interessados: HELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL, CENTRO DE ARTICULAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS - PREFEITURA DE NITERÓI - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205163-7/2009 - Interessado: ELIO TAVARES LESSA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: OLCIMAR MOURA PACHECO JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205871-5/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA DE FREITAS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205889-2/2012 (5380/05) - Interessado: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE ISIS CENTRO EDUCACIONAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209188-6/2013 - Interessados: JORGE LUÍS DA SILVA ROCHA, VALDECIR DE AGUIAR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209724-6/2013 (369/2012) - Interessado: ERLEI VALENTE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211923-0/2013 - Interessado: ROGERIA CAMARGO DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212138-7/2006 - Interessado: WILSON RODRIGUES CABRAL FILHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212507-5/2011 - Interessado: MAGNO ROBERTO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212597-0/2011 - Interessado: PAULO CÉSAR ALVES DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212820-5/2011 (47/11) - Interessado: LUCAS ROGÉRIO BAPTISTA BORGES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: FLÁVIO DA SILVA CARLOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213456-9/2012 - Interessado: ANA PAULA SILVA MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213654-3/2012 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARARUAMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213805-4/2012 - Interessados: MUNIR FRANCISCO, EDUARDO CASTRO ALVARENGA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214199-8/2011 - Interessado: GEORGE DE AZEVEDO LEITE - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214377-2/2011 - Interessado: INSTITUTO TRIAÇÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214547-1/2012 - Interessado: PROJETO ESPERANÇA DE PÁDUA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214566-7/2012 - Interessados: JOSÉ RENATO FONSECA PADILHA, ANGELA MARIA NASCIMENTO - Votos: ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214716-4/2012 - Interessados: SEVERINO RAMOS DE QUEIROZ, BRUNA ROCHA MOREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215045-2/2013 - Interessado: JONILSON CORREA OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215071-1/2013 - Interessado: GISLAINE DE OLIVEIRA FREITAS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215089-8/2013 - Interessado: MARLY CECCOLINE CORTONA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: LEVI FERREIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215092-5/2013 - Interessado: JORGE OLEGÁRIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215246-8/2013 - Interessado: MARCELO ALVES BOTELHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215287-2/2013 - Interessado: ÂNGELA MARIA TITO DE PAULA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215370-5/2013 - Interessado: MARCORÉLIO SILVA EUGÊNIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215376-9/2013 - Interessado: ANTÔNIO FRANCISCO NETO - PREFEITURA DE VOLTA REDONDA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215401-6/2011 - Interessado: CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215524-8/2013 - Interessado: GEORGE DE AZEVEDO LEITE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215536-9/2012 - Interessado: RENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215556-1/2013 - Interessado: CÉSAR DE ALENCAR BARROSO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO / Interessado: MARIZE ALVES DA SEVILHA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215621-0/2012 - Interessados: LUCIO LÉDIO DE SOUZA, SABRINA MARCONDES DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215661-2/2013 (450/2013) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA SÃO VICENTE DE PAULO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215667-2/2011 - Interessado: PÉRICLES NUNES DE MARINS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: LUCIRENE QUEIROZ SOUZA AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215720-4/2013 - Interessado: ALKAMIR ISSA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215750-5/2011 - Interessado: ADRIANO ALEX INÁCIO ALMADA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215789-0/2013 - Interessado: GIRLEY SEBASTIÃO PAIVA CAMPOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215836-7/2012 - Interessado: ELOIZIO SOARES PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215858-7/2013 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO CAETANO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215957-7/2012 - Interessado: MONICA GARCIA LACK - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216119-6/2013 - Interessado: MARCELA ANDRADE GARCIA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216164-1/2013 - Interessado: GEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216177-6/2012 - Interessados: MARIA ANTONIETA GOMES CORRÊA, MARCO ANTONIO CRUZ DOS REIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216221-5/2013 - Interessado: CARLOS AUGUSTO ARAÚJO ALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216267-9/2013 - Interessado: VERDE CIDADANIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216269-7/2013 - Interessados: ROSÂNGELA STUMPF DE LIMA, APARECIDA BARBOSA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216361-1/2013 - Interessado: GILMARA RAMOS DE MENEZES AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216412-6/2013 - Interessados: RENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR, JOSÉ VALENTIM SACILOTTI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216496-2/2013 - Interessado: ANNA KELLI BARBOSA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216535-4/2013 - Interessado: RAFAEL ALVES CLODOMIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216545-9/2013 - Interessado: ELMA NEDINA ALVES DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216591-6/2012 - Interessados: NILMAR EPAMINONDAS DA SILVA, EMÍLIA DE FÁTIMA PEREIRA DUARTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216737-4/2013 (831/2012) - Interessado: ASSOCIAÇÃO PARATY CULTURAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216764-7/2013 - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO CABEÇA QUENTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216767-9/2013 - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO PINGA IN NOIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216780-0/2009 - Interessado: ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216834-8/2013 - Interessado: ASSOCIAÇÃO SUL FLUMINENSE DE ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO E FORÇA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216836-6/2013 - Interessado: ROSALIA MARTINS MARINHO SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: MÁRIO SÉRGIO ROCHA VIANA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, LIBERAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216841-1/2013 - Interessados: MARCIA DE SOUZA ALMEIDA, NELMA RODRIGUES MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216844-3/2013 - Interessado: CARLOS MAGNO PROCESSI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216848-9/2013 - Interessado: MARIA JACINTA RODRIGUES CASTRO DAS NEVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216884-3/2013 - Interessado: JULIO CESAR SOUZA DE ANDRADE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216892-0/2013 - Interessados: WAYNER FAJARDO GASPARELLO, NELMA RODRIGUES MACHADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216900-3/2013 - Interessado: PAULO VIEIRA BARROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: LUCIMAR DE FÁTIMA JESUS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216954-4/2013 - Interessado: SOLANGE APARECIDA XAVIER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216957-6/2013 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216974-4/2013 - Interessado: JOSÉ LUIZ BARRETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217004-2/2013 - Interessado: PAULO ROBERTO ALENCIKAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217005-2/2011 - Interessado: GILSON NUNES SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217013-3/2013 - Interessado: LUÍS EDUARDO MOREIRA PEIXOTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: VALESCA DE OLIVEIRA GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217037-9/2013 - Interessado: SÉRGIO GABRIEL DOS ANJOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217098-3/2013 - Interessado: PAULO CESAR DE CARVALHO FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217131-9/2012 (04/0000404/12) - Interessados: GUSTAVO GUIMARÃES PESSANHA, SIMONE FERREIRA MUNIZ DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217137-5/2013 - Interessado: CARLOS EMANUEL FERREIRA BRAZ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217144-8/2013 - Interessado: LUIZ GONZAGA DE BARROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: LUCIMAR DE FÁTIMA DE JESUS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217146-6/2013 - Interessado: ANDREIA GARCIA DINIZ MIRANDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217166-2/2011 - Interessado: APAE DE RIO DAS OSTRAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217176-1/2013 - Interessado: FÁBIO GIL PEREIRA FELGA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217187-0/2013 - Interessados: HUDSON MONNERAT GONÇALVES, MARLENE SOUZA ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217289-4/2013 - Interessado: JOSÉ FLAVIO VIANNA FONTES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217339-5/2013 - Interessados: CONCEIÇÃO APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA, SUELY LUCIANO PEREIRA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217399-4/2009 - Interessado: CCR - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217437-3/2013 - Interessado: PABLO ROBERTO PORTO NANTES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217446-4/2013 - Interessado: DILERMANDO DE SOUZA MATTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: JÚLIO CÉSAR FRANCISCO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217455-5/2013 - Interessado: PATRICIA FERREIRA DA SILVA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217599-5/2012 - Interessados: ELIZABETH SANS MORAES TAVARES, LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217620-2/2013 - Interessado: VERA LUCIA DA COSTA BRITO GARCIA, LEON COIMBRA DE FREITAS REAL SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: CARLOS ALEXANDRE CARVALHO MOSCON - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217635-7/2013 - Interessado: CASA DE BENEFÍCIOS ALCIDES DE CASTRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217705-8/2013 (621/2013) - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE CANTAGALO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217842-2/2013 - Interessado: ANA PAULA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217974-1/2013 - Interessado: PATRÍCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218070-6/2012 - Interessado: REINALDO MARTINS FRANCISCO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218086-7/2013 - Interessado: CENTRO MUSICAL E CULTURAL UNIÃO DOS OPERÁRIOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218117-9/2008 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218152-0/2012 - Interessado: ALEX SOARES LOBATO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218233-0/2012 - Interessado: FERNANDO JOSÉ DE PAULA WERNECK - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218269-1/2013 - Interessado: ASSOCIAÇÃO FRIBURGUENSE DE AMIGOS E PAIS DO EDUCANDO - APAPE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218331-0/2013 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE BOM JESUS DE ITABAPOANA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218342-9/2013 - Interessados: JOSE CORREIA BAPTISTA, PAULO LUÍS BUENO MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218347-7/2012 - Interessado: CENTRO COMUNITÁRIO CRISTO VIVE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218389-5/2012 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE APOIO DO COLÉGIO ESTADUAL MAURO MOURA BRASIL DO AMARAL - CEMBRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218399-0/2012 - Interessado: ASSOCIAÇÃO PARATY CULTURAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218401-9/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218602-5/2012 (5846/10) - Interessado: SANTA CASA DE BOM JARDIM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218672-9/2008 - Interessado: FUNDAÇÃO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218743-7/2013 - Interessado: PATRICIA FERREIRA DA SILVA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218832-4/2013 - Interessado: ASSOCIAÇÃO CASIMIRENSE PARA INTEGRAÇÃO DOS CEGOS - ACIC - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218919-6/2012 (19092/05) - Interessado: MARIA APARECIDA PANISSET - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218924-1/2012 - Interessado: COMUNIDADE EVANGÉLICA DE APOIO AO MENOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219192-9/2013 (2012.04.000200-8) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS DO NORTE E NOROESTE - RJ - APAPE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219270-7/2013 (2012.004.000050-1-CC) - Interessado: ISJB - CENTRO JUVENIL SÃO PEDRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219271-1/2013 (004/0000996/2012) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219527-8/2013 - Interessado: MAGNO ROBERTO DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219545-0/2013 - Interessado: MARCIO ZUZA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219547-8/2013 - Interessado: MAGNO ROBERTO DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219651-9/2010 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219956-3/2013 - Interessado: JOÃO BATISTA ROZA XAVIER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220026-2/2009 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL AMANHECER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220250-6/2013 - Interessado: VERA DE CARVALHO MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222040-2/2009 (2009/03124) - Interessado: ELIANA MARIA CHAGAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222153-4/2012 - Interessados: PAULO ROBERTO HIRANO, PATRÍCIA APARECIDA DE ABREU CRETTON, ADILSON TAVARES DE MIRANDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223202-5/2007 - Interessado: NILTON NUNES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223205-7/2007 - Interessado: RILZA ANTONIO DA SILVA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224038-3/2009 - Interessado: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA BAIXADA CAMPISTA - FESTA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224141-2/2007 - Interessado: LUIZ ROBERTO TENÓRIO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224366-8/2009 - Interessado: LUIZ MARCOS MARTINEZ DA SILVA - Votos: DESAPENSAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225527-6/2010 - Interessado: LUÍS ANTÔNIO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225626-1/2008 (2008/01/16) - Interessado: JANDIRA DE ANDRADE MELO BOTELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225699-8/2008 (2007/12/576) - Interessado: PENHA REGINA PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225740-0/2010 - Interessado: TALLES CAMPOS MOURA - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225769-6/2010 - Interessados: CÉSAR MATEUS CILENTO GUIMARÃES MARCELA DA SILVA MOREIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226980-9/2010 - Interessado: CHARLES EVARISTO KLEIN ROSSI - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: GILSON DOMINGOS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227068-6/2011 - Interessado: ROGERIO BIANCHINI - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227361-7/2008 - Interessado: ANA PAULA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227584-3/2009 (0168-9) - Interessado: ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE MEDICINA E CIRURGIA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227805-5/2009 (1861/09) - Interessado: REGINA BARRETO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228063-4/2008 - Interessado: MARIA APARECIDA PANISSET - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228641-0/2007 - Interessado: MARIO PEREIRA MARQUES FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229067-7/2008 - Interessado: PAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO - Votos: IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, CITAÇÃO / Interessado: IOLANDA DOS SANTOS SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229839-6/2007 (06674/06) - Interessado: MARIA HELENA MOREIRA DE TOLEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229962-3/2009 - Interessados: CARLOS MAGNO MACHADO DE CARVALHO, ROGÉRIO ROCHA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230469-8/2008 (2008/03/86) - Interessado: SANDRA BASTOS DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231850-9/2012 (001/09) - Interessado: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE CAMPOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231915-6/2004 - Interessado: APARECIDA BARBOSA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231921-2/1999 - Interessado: FABIO HELENO SANCHES DE LIMA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232658-6/2012 - Interessado: ANTONIO EDUARDO DE AZEVEDO GOMES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232741-1/2013 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233930-8/2008 - Interessado: FRANCISCO DE PAULA ORICHIO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234002-3/2011 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234091-4/2011 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234345-3/2011 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234623-4/2008 (2008/04/786) - Interessado: SONIA REGINA DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235115-1/2010 - Interessados: MARCOS DA ROCHA MENDES, PAULO LUIS BUENO MACHADO - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236798-9/2008 (2907/08) - Interessado: IZAIAS DE SOUZA RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 238102-9/2012 - Interessado: WALDETH BRASIEL RINALDI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241120-5/2004 - Interessado: JOSÉ LUIZ DA CUNHA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241375-7/2010 - Interessados: MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO, ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA, CARLOS ROBERTO DOS SANTOS MARCHON LEÃO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242638-7/2008 - Interessado: ARTHUR MESSIAS DA SILVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244965-9/2010 - Interessado: ANTONIO MARCOS DE LEMOS MACHADO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261507-9/2003 - Interessado: FRANCISCO RIBEIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281286-3/2004 - Interessado: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcessos TCE nºs 100148-8/2012, 100098-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nº 100235-0/2005, 100234-6/2005, 100236-4/2005, 100251-4/2005, 100252-8/2005, 100590-2/2007, 100591-6/2007, 100592-0/2007, 100595-2/2007, 100596-6/2007, 100601-7/2007, 100603-5/2007, 100607-1/2007, 100676-2/2007, 101540-0/2005, 101542-8/2005, 101543-2/2005, 101545-0/2005, 110056-6/2006, 110120-9/2004, 110215-4/2006, 110216-8/2006, 110218-6/2006, 110220-9/2006, 110222-7/2006, 110224-5/2006, 110227-7/2006, 111875-7/2006, 111899-3/2006, 112726-1/2008, 113868-8/2006, 114484-6/2010, 114499-1/2010, 114503-8/2010, 114598-3/2010, 114608-4/2010, 114611-1/2010, 114612-5/2010, 114613-9/2010, 114616-1/2010 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100269-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100339-5/2010 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100370-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100636-4/2008 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100889-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100904-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101016-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101520-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101551-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101697-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102369-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102525-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102719-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103027-0/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103129-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103169-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103466-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103730-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103735-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103945-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104042-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104208-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104277-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104447-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104452-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104497-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104510-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104511-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104554-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104555-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104569-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104699-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104704-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104958-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104959-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104960-4/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104977-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105454-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105648-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105677-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105679-4/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105696-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106004-0/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106024-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106068-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106234-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106356-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106563-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106799-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107074-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107181-5/2010 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107254-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107270-8/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107625-7/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107784-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107967-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 108301-6/2011, 130663-2/2011, 130665-0/2011, 130698-7/2011, 130699-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108698-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108854-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108892-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109342-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109420-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109540-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109541-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109897-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110083-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110144-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110251-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110286-8/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110538-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110559-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110724-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110787-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111195-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111441-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111460-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111578-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111604-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111614-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111667-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111702-1/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111728-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111831-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112370-9/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112403-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112563-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112565-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112627-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112666-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112942-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113031-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113207-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113220-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113330-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113341-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113354-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113495-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113504-9/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113504-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113510-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113528-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113663-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113681-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113771-6/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113813-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113879-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113917-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113977-0/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114085-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114161-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114296-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114404-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114408-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114438-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114440-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114637-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114709-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114866-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114914-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114930-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115018-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115417-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115417-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115442-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115852-8/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115869-1/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115905-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115935-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115936-0/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115945-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115950-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115978-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116120-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116796-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116844-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117128-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117179-6/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117795-4/2010 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117916-0/2010 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117917-4/2010 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117918-8/2010 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118063-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118111-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118170-9/2012 - Votos: RECEPÇÃO COMO DENÚNCIA, TRATAMENTO SIGILOSO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118443-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118599-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118656-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118711-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118716-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118725-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118850-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118956-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119011-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119061-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119073-4/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119078-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119111-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119115-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119137-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119158-0/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119169-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119179-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119205-9/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119207-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119229-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119279-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121701-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131371-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132056-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200013-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200285-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200286-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200617-4/2013 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200652-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201107-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201205-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201235-0/2005 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201537-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201560-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201622-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201742-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201821-0/2011 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 201829-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201839-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201979-5/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202061-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202183-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202394-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202439-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202504-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202596-4/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202670-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202820-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202889-3/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202894-8/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202903-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202904-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202906-7/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203132-5/2013 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203295-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203316-2/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203320-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203391-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203399-5/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203461-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203469-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203559-2/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203623-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203628-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203633-8/2009 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203650-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203667-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203695-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203696-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204162-2/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204237-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204252-4/2011 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204421-0/2009 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204455-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204670-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204674-8/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204760-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204820-7/2011 - Votos: CITAÇÃO, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204831-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205328-4/1998 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205813-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205841-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205855-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206050-0/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206087-3/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206373-2/2013 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206380-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206458-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206596-6/2013 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206822-3/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206833-2/2013 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206835-0/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206846-9/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206862-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206892-8/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207061-8/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207085-4/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207087-2/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207090-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207093-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207095-9/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207144-6/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207226-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207294-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207795-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, IMPROCEDÊNCIA ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207829-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208033-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208996-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209112-7/2013 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209206-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209224-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209280-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209325-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209489-8/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209502-6/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209536-7/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210158-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210253-0/1998 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210405-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210492-5/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210725-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210749-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210806-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210837-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210872-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210951-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211209-2/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211213-3/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211407-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211477-1/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211688-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211778-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211805-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211922-0/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211986-2/2013 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211993-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211994-9/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211995-3/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211996-7/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212002-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212034-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212037-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212040-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212043-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212074-5/2006 - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212083-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212121-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212143-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212286-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212293-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212302-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212306-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212307-7/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212309-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212489-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212524-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212578-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212805-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212808-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212871-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213096-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213158-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213269-2/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213501-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213581-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213663-0/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213773-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213875-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213876-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213886-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213913-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213914-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214027-3/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214100-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214106-5/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214109-2/2007 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214159-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214162-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214269-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214342-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214361-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214407-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214409-1/2011 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214425-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214441-0/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214535-8/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214629-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214670-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214675-3/2008 - Votos: DEFERIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214680-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214753-2/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214866-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214892-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214943-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214972-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215086-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215190-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215290-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215399-1/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215667-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215759-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215884-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215989-2/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215990-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216040-9/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216078-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216197-6/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216293-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216307-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216339-7/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216420-1/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216431-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216584-5/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216608-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216619-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216631-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216668-7/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216719-2/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216722-9/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216775-6/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216787-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216798-4/2011 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 216810-2/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216814-8/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216816-6/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216839-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216842-5/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216860-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216889-3/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216930-8/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216961-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216979-4/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216987-1/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217080-2/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217091-5/2013 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217105-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217159-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217249-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217264-4/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217305-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217340-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217392-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217421-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217427-8/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217458-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217480-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217580-6/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217633-3/2010 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, DILIGÊNCIA INTERNA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217670-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217677-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217689-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217750-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217787-2/2011 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217791-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217798-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217832-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217859-5/2013 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217870-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218094-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218188-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218350-6/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218447-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218459-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218486-1/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218495-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218543-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218607-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218669-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218788-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218850-1/2007 - Votos: ENCAMINHAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218865-0/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218870-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218883-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218885-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218962-1/2011 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218982-5/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219000-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219007-4/2011 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 219024-4/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219034-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219056-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219161-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219176-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219177-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219190-1/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219194-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219252-8/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219366-1/2009 - Voto: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219437-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219479-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219480-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219484-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219485-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219486-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219488-1/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219509-6/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219569-6/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219576-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219597-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219611-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219612-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219641-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219641-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219729-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219892-1/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219972-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220029-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220048-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220137-8/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220142-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220174-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220174-6/2013 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220194-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220219-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220268-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220289-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220356-6/2013 - Votos: RECEPÇÃO COMO REPRESENTAÇÃO, SUSPENSÃO DO CARÁTER SIGILOSO, ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220451-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220509-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220554-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220563-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220585-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220591-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220625-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220650-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220653-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220677-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220679-6/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220701-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220758-9/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220869-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220912-3/2003 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220972-9/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221031-5/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, TRATAMENTO SIGILOSO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221057-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221117-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221144-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221153-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221154-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221156-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221215-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221247-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221248-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221297-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221325-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221615-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221758-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221761-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221841-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221891-2/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221920-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222002-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222288-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222390-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222392-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222610-3/2009 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222733-6/2010 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223201-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223303-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223685-6/2013 - Votos: ILEGALIDADE, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223693-0/2003 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224064-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224071-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224095-3/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224586-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224753-0/2010 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224759-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224900-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225087-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225156-8/2009 - Votos: DEFERIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225195-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225625-9/2009 - Votos: DEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO, DESAPENSAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225719-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225935-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225947-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225949-4/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225971-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226151-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226157-9/2009 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226158-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226184-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226221-7/2013 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, TRATAMENTO SIGILOSO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226280-2/2009 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226542-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226690-9/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226794-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227030-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227111-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227144-0/2013 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, MANUTENÇÃO DO SIGILO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227260-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227269-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227279-4/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227282-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227284-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227312-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227412-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227413-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227417-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227455-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227491-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227513-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227925-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228015-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228131-8/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228204-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228290-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228335-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228408-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228491-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228538-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228636-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228714-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228855-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228857-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228974-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229052-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229078-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229086-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229190-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229291-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229300-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229387-8/2013 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229473-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229594-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229645-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229923-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230000-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230111-7/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230127-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230289-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230325-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230327-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230340-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230341-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230639-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230750-3/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230890-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230891-1/2001 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230964-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230991-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231101-6/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231378-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231410-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231498-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231593-0/2002 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231813-0/2003 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231818-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231923-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231961-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231964-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232004-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232011-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232300-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232303-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232368-0/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232389-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232413-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232414-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232431-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232456-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232751-6/2013 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232782-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232818-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232842-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232844-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232912-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232924-8/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232929-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232930-7/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232955-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232959-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232962-7/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232976-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233095-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233101-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233122-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233171-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233203-9/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233281-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233306-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233347-8/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233484-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233493-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233521-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233522-6/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233530-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233533-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233553-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233685-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233736-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233837-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233848-2/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233853-7/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233984-6/2010 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233987-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234076-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234098-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234110-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234114-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234117-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234153-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234155-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234188-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234200-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234235-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234270-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234281-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234289-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234299-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234348-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234401-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234497-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234524-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234525-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234545-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234551-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234557-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234558-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234560-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234564-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234588-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234590-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234591-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234593-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234594-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234597-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234600-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234603-7/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234604-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234605-5/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234606-9/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234608-7/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234609-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234611-4/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234613-2/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234669-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234698-2/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234701-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234743-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234808-4/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235031-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235086-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235211-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235262-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235383-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235384-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235392-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235449-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235547-4/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235549-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235553-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235557-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235722-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235727-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235771-3/2011 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 235853-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235999-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236016-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236021-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236143-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236272-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236330-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237305-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239108-9/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239385-0/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239849-6/2012 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240491-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241507-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241983-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242570-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242874-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243025-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244740-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260600-0/2003 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 302639-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 10/12/2013\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nEVERARDO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n101829-9/2011\r\n\r\nANDRÉA MARIA HUMBERT LOPES ALVES D'AMICO\r\n\r\n104511-2/2006\r\n\r\nANDRÉA D'AMICO\r\n\r\n105696-5/2006\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MINARDI PEREIRA\r\n\r\n111728-2/2008\r\n\r\nMÁRCIO JOÃO DE ANDRADE FORTES\r\n\r\n111728-2/2008\r\n\r\nALLAN TURNOWSKI\r\n\r\n113681-9/2010\r\n\r\nJOSÉ LUIS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\n200617-4/2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n201560-0/2012\r\n\r\nMARCO ARTHUR DA SILVA CHIESSE\r\n\r\n201742-1/2009\r\n\r\nEDMILSON ROBAINA DE SOUZA\r\n\r\n203295-1/2012\r\n\r\nIRINEA DA SILVA RANGEL\r\n\r\n203295-1/2012\r\n\r\nLEILA CRISTINA VELASCO PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\n203295-1/2012\r\n\r\nMANOEL DE ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\n203469-5/2004\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n203623-3/2009\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n204861-1/2011\r\n\r\nJORGE LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\n204861-1/2011\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n205813-4/2009\r\n\r\nVICTOR BARBOSA RIBAS\r\n\r\n205813-4/2009\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n205841-0/2012\r\n\r\nANTÔNIO FÁBIO VIEIRA\r\n\r\n207226-8/2012\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n210253-0/1998\r\n\r\nMARCOS DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n210725-7/2012\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n210951-9/2009\r\n\r\nMÔNICA VIEIRA FREITAS\r\n\r\n211407-6/2013\r\n\r\nANDRÉ DAS NEVES DE SOUZA\r\n\r\n212143-7/2012\r\n\r\nCIRO FERNANDES PINTO\r\n\r\n212524-3/2011\r\n\r\nROSEMERY GABRIEL DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n213913-5/2011\r\n\r\nANDERSON LUIZ JULIANO\r\n\r\n213914-1/2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PIMENTEL\r\n\r\n213914-1/2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DO ALTO\r\n\r\n213914-1/2012\r\n\r\nHELIO VOLGARI BRAGA\r\n\r\n213914-1/2012\r\n\r\nLUIZ ARTHUR REZENDE PAPOULA\r\n\r\n213914-1/2012\r\n\r\nOSMANI RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n213914-1/2012\r\n\r\nPAULO ROBERTO LIMA VIEIRA\r\n\r\n213914-1/2012\r\n\r\nSHIRLEY BURGER DA SILVA PINTO\r\n\r\n213914-1/2012\r\n\r\nALCIONE CORREA DE ARAÚJO\r\n\r\n214109-2/2007\r\n\r\nFLÁVIO DE SOUZA FARIAS\r\n\r\n214342-9/2012\r\n\r\nFLAVIO NAKANDAKARE DE OLIVEIRA\r\n\r\n214342-9/2012\r\n\r\nJOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO\r\n\r\n214629-5/2012\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MALTA CARPI\r\n\r\n214670-4/2012\r\n\r\nJOÃO BATISTA RANGEL DA CRUZ\r\n\r\n214670-4/2012\r\n\r\nLUIS FERNANDO PADILHA LEITE\r\n\r\n214675-3/2008\r\n\r\nADELINO NUNES PINTO\r\n\r\n214866-3/2011\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n214892-2/2011\r\n\r\nMURILO FERREIRA LEMOS\r\n\r\n214892-2/2011\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n215086-4/2012\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n215290-9/2013\r\n\r\nROSANA NOBRE MACHADO BITTENCOURT SILVA\r\n\r\n215401-6/2011\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n216197-6/2012\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE SOUZA MENEZES\r\n\r\n216293-6/2012\r\n\r\nALDIMAR OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n216787-7/2012\r\n\r\nPAULO AFONSO CUNHA\r\n\r\n217458-5/2012\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n218188-9/2012\r\n\r\nANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n218447-4/2009\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO\r\n\r\n218447-4/2009\r\n\r\nCLEBER COIMBRA FILHO\r\n\r\n218447-4/2009\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n218447-4/2009\r\n\r\nROSANA NOBRE MACHADO BITTENCOURT SILVA\r\n\r\n218672-9/2008\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n218788-5/2012\r\n\r\nWALDETH BRASIEL RINALDI\r\n\r\n218870-4/2012\r\n\r\nANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n218883-2/2009\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO\r\n\r\n218883-2/2009\r\n\r\nCLEBER COIMBRA FILHO\r\n\r\n218883-2/2009\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n218883-2/2009\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n219034-9/2012\r\n\r\nRAUL FONSECA MACHADO\r\n\r\n219437-5/2012\r\n\r\nSORAIA FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n219611-3/2012\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n219641-7/2008\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n220509-4/2009\r\n\r\nWANDERSON GIMENES ALEXANDRE\r\n\r\n221615-5/2012\r\n\r\nFLÁVIO GOMES DE SOUSA\r\n\r\n222390-6/2013\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n222392-4/2013\r\n\r\nMARIANGELA DIAS VALVIESSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n224095-3/2005\r\n\r\nMARY JOSÉ VIEIRA\r\n\r\n224095-3/2005\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n227068-6/2011\r\n\r\nCARLOS DE FRANÇA VILELA\r\n\r\n228204-6/2006\r\n\r\nGELSIMAR GONZAGA\r\n\r\n232414-0/2013\r\n\r\nMILTON CAMPOS ANTONIO\r\n\r\n232456-8/2013\r\n\r\nWALTER FÉLIX CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n233095-7/2013\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n233101-2/2013\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n233122-6/2013\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n233522-6/2011\r\n\r\nOTTONI LUIS FERREIRA\r\n\r\n233522-6/2011\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n234076-1/2006\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n236016-7/2007\r\n\r\nSessão: 10/12/2013\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCIRO CUNHA MELIANDE\r\n\r\n100636-4/2008\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n100636-4/2008\r\n\r\nLUIZ RAYMUNDO DA SILVA\r\n\r\n100636-4/2008\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO LEITE RESTUM\r\n\r\n100636-4/2008\r\n\r\nOSCAR JORGE BERRO\r\n\r\n200617-4/2013\r\n\r\nJORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA\r\n\r\n201839-7/2011\r\n\r\nARTHUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n202596-4/2011\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n203132-5/2013\r\n\r\nADILSON FARIAS DA SILVA\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nCELSO DA SILVA DUTRA\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nJORGE HENRIQUE NUNES\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO SILVA\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nJOSÉ REGINALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nPAULO FREDERICO R. L. SANTOS\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n204176-4/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n204238-0/2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n204421-0/2009\r\n\r\nHARRYSON REI DE PAULA COSTA\r\n\r\n204820-7/2011\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n204861-1/2011\r\n\r\nELIO TAVARES LESSA\r\n\r\n205163-7/2009\r\n\r\nCELSO AMARAL BICCHIERI\r\n\r\n205871-5/2012\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n206050-0/2012\r\n\r\nCÉLIO LOPES (FALECIDO)\r\n\r\n210492-5/2005\r\n\r\nDEISE LÚCIA DE DEUS MENINO FONTELLA\r\n\r\n210492-5/2005\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA JORDÃO\r\n\r\n210492-5/2005\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n210492-5/2005\r\n\r\nFRANCISCO RODRIGUES DE SÁ\r\n\r\n210492-5/2005\r\n\r\nGILMAR ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\n210492-5/2005\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA COSTA\r\n\r\n210492-5/2005\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MEDEIROS\r\n\r\n210492-5/2005\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES\r\n\r\n210492-5/2005\r\n\r\nMARCELO TENÓRIO DA CRUZ\r\n\r\n210492-5/2005\r\n\r\nREGINALDO NOGUEIRA XAVIER\r\n\r\n210492-5/2005\r\n\r\nWALDYR DOMINGOS DA COSTA LESTE\r\n\r\n210492-5/2005\r\n\r\nJORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA\r\n\r\n213269-2/2011\r\n\r\nJAIME GOMES DE LIMA\r\n\r\n214109-2/2007\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ DE FARIA\r\n\r\n214109-2/2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\n215667-2/2011\r\n\r\nPÉRICLES NUNES DE MARINS\r\n\r\n215667-2/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n216798-4/2011\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n217080-2/2011\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n217750-9/2011\r\n\r\nFREI VALTER DOS SANTOS\r\n\r\n218117-9/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n218401-9/2012\r\n\r\nFREI ALBERTO FERNANDES SOUZA\r\n\r\n219488-1/2007\r\n\r\nVERA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n220250-6/2013\r\n\r\nMARISTELA CORRÊA NAZÁRIO\r\n\r\n222610-3/2009\r\n\r\nOCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n223685-6/2013\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n224038-3/2009\r\n\r\nEVANDRO OLIVEIRA DA COSTA \r\n\r\n224753-0/2010\r\n\r\nFELIPE DO NASCIMENTO LOPES \r\n\r\n224753-0/2010\r\n\r\nGENILSON DRUMOND DE PINA \r\n\r\n224753-0/2010\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO \r\n\r\n224753-0/2010\r\n\r\nJOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS \r\n\r\n224753-0/2010\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n224753-0/2010\r\n\r\nLORRAM GOMES DA SILVEIRA \r\n\r\n224753-0/2010\r\n\r\nMESSIAS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n224753-0/2010\r\n\r\nVALMIR MARTINS DE CARVALHO \r\n\r\n224753-0/2010\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n225719-3/2011\r\n\r\nCESAR MATEUS CILENTO GUIMARÃES\r\n\r\n225769-6/2010\r\n\r\nMARCELA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n225769-6/2010\r\n\r\nCHARLES EVARISTO KLEIN ROSSI\r\n\r\n226980-9/2010\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n229067-7/2008\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n234002-3/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n234091-4/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n234345-3/2011\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n234808-4/2007\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n235115-1/2010\r\n\r\nId: 1607084"
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                    "1607085": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1796/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.176-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Fundação Municipal de Educação de Niterói à título de Subvenção Social e Auxílio à Fundação Maria José Dornas, no período de julho/2009 a novembro/2009, à principio no valor de R$ 327.760,31, sendo empenhado o valor de R$ 118.499,97 para o referido exercício, de acordo com Convênio às fls. 976/979\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado teve acesso ao direito de Ampla Defesa e ao Contraditório;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 1022/1025;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Dr. Henrique Cunha de Lima, fl. 1026;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a Aplicação de Multa seja feita por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela APLICAÇÃO DE MULTA no valor de R$ 6.016,50 (seis mil, dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalente à 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR/RJ, ao Sr. Cláudio Roberto Mendonça Schiphorst, Gestor da Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói, à época, com fulcro no artigo 63, inciso IV, c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, e que seja, desde logo, autorizada a cobrança judicial, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no inciso II, art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1607085"
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                    "1607086": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1797/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.067-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e do Tesoureiro da CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 1ª IGM, às fls. 195 e 196;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 197;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorio Constantino Provenza, fl. 198;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feito por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela CONDENAÇÃO EM DÉBITO, mediante acórdão, do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Maricá no exercício de 2007, Sr. Paulo Maurício Duarte de Carvalho, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, com CITAÇÃO ao mesmo, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ n.º 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ n.º 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do art. 26 e seus incisos do Regimento Interno desta Corte de Contas, para que recolha aos cofres municipais, no prazo legal, com recursos próprios, o montante de 4.479,92 UFIR-RJ, correspondente nesta data à R$ 10.781.37 (dez mil, setecentos e oitenta e um reais e trinta e sete centavos), referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais em vigor à época, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1607086"
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                    "1607087": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1798/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.117-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Associação de Proteção a Infância de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas de Subvenção e Auxílio, concedidos pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes à Associação de Proteção à Infância de Campos dos Goytacazes, no exercício de 2005, no valor de 2.724.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 1ª CCM, às fls. 1327/1328;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls. 1329;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 1330;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito no valor de 796.071,9671UFIR-RJ, equivalentes nesta data a R$ 1.915.826,80, à Associação de Proteção à Infância de Campos dos Goytacazes, na pessoa do seu representante legal, pela falta de comprovação da totalidade dos recursos recebidos, e ainda a realização de despesas irregulares, no exercício de 2005, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº. 166/62, caso não seja comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental. \r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1607087"
                    ],
                    "1607088": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1799/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.521-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Celso da Silva Dutra e os Srs. José Reginaldo de Oliveira e Jorge Henrique Nunes \r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Nilópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial da Câmara Municipal de Nilópolis, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 1ª IGM, às fls. 857/862;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da SUM, às fls. 863;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da SGE, às fls. 864/865;\r\n\r\nCONSIDERANDO O Parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 866;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito no valor de 14.585,39UFIR-RJ, equivalentes nesta data a R$ 35.101,20, ao Sr. Celso da Silva Dutra e solidariamente aos Srs. José Reginaldo de Oliveira e Jorge Henrique Nunes, tendo em vista recebimento de subsídios acima dos parâmetros estabelecidos em Lei à época dos fatos, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº. 166/62, caso não seja comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1607088"
                    ],
                    "1607089": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1800/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.521-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Adilson Farias da Silva e os Srs. José Reginaldo de Oliveira e Jorge Henrique Nunes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Nilópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial da Câmara Municipal de Nilópolis, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 1ª IGM, às fls. 857/862;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da SUM, às fls. 863;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da SGE, às fls. 864/865;\r\n\r\nCONSIDERANDO O Parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 866;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito no valor de 15.825,91UFIR-RJ, equivalentes nesta data a R$ 38.086,64, ao Sr. Adilson Farias da Silva e solidariamente aos Srs. José Reginaldo de Oliveira e Jorge Henrique Nunes, tendo em vista recebimento de subsídios acima dos parâmetros estabelecidos em Lei à época dos fatos, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº. 166/62, caso não seja comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1607089"
                    ],
                    "1607090": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1801/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.521-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Paulo Frederico Ramos Leão dos Santos e os Srs. José Reginaldo de Oliveira e Jorge Henrique Nunes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Nilópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial da Câmara Municipal de Nilópolis, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 1ª IGM, às fls. 857/862;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da SUM, às fls. 863;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da SGE, às fls. 864/865;\r\n\r\nCONSIDERANDO O Parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 866;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito no valor de 15.825,91UFIR-RJ, equivalentes nesta data a R$ 38.086,64, ao Sr. Paulo Frederico Ramos Leão dos Santos e solidariamente aos Srs. José Reginaldo de Oliveira e Jorge Henrique Nunes, tendo em vista recebimento de subsídios acima dos parâmetros estabelecidos em Lei à época dos fatos, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº. 166/62, caso não seja comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1607090"
                    ],
                    "1607091": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1802/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.521-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: José Antônio Silva e os Srs. José Reginaldo de Oliveira e Jorge Henrique Nunes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Nilópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial da Câmara Municipal de Nilópolis, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 1ª IGM, às fls. 857/862;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da SUM, às fls. 863;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da SGE, às fls. 864/865;\r\n\r\nCONSIDERANDO O Parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 866;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito no valor de 519,40UFIR-RJ, equivalentes nesta data a R$ 1.249,99, ao Sr. José Antônio Silva e solidariamente aos Srs. José Reginaldo de Oliveira e Jorge Henrique Nunes, tendo em vista recebimento de subsídios acima dos parâmetros estabelecidos em Lei à época dos fatos, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº. 166/62, caso não seja comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1607091"
                    ],
                    "1607092": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1803/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.038-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: IO VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, através de Subvenção Social, à Associação Comunitária da Baixada Campista, no exercício de 2007, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dra. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 6.016,50 (seis mil e dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito de Campos, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1607092"
                    ],
                    "1607093": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1804/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.163-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ELIO TAVARES LESSA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas de ordenador de despesa e do tesoureiro do Fundo Municipal Antidrogas de Macaé, referente ao exercício de 2007, sob a responsabilidade do Sr. Elio Tavares Lessa, e do Sr. Olcimar Moura Pacheco Junior, respectivamente.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dra. Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 6.016,50 (seis mil e dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalentes a 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. Elio Tavares Lessa, ordenador de despesas do Fundo Municipal Antidrogas de Macaé no exercício de 2007, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1607093"
                    ],
                    "1607094": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1805/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.080-2/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Maria Aparecida Panisset\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires de Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Convênio, firmado entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo e a Obra Social de apoio à criança, objeto a concessão de apoio financeiro a complementar valores necessários à manutenção do atendimento educacional e nutricional prestado a 150 crianças, no valor de R$ 265.482,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 74/76;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Dra. Aline Pires de Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 6.016,50, equivalente nesta data a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Maria Aparecida Panisset, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1607094"
                    ],
                    "1607095": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1806/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.839-7/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº 271/2010, celebrado em 28/10/2010, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI e a COMISSÁRIA AÉREA DO RIO DE JANEIRO LTDA, conforme dados acima registrados.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 6.016,50 (seis mil e dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), à Sr. Jorge Roberto Saad Silveira, Prefeito Municipal de Niterói, à época, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1607095"
                    ],
                    "1607096": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1807/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.269-2/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da dispensa de licitação datada de 09/05/11, realizada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, tendo sido adjudicada a empresa PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA., no valor de R$ 744.750,00, conforme dados acima registrados.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 6.016,50 (seis mil e dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), à Sr. Jorge Roberto Saad Silveira, Prefeito Municipal de Niterói, à época, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1607096"
                    ],
                    "1607097": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1808/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.115-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Tomada de Contas Especial instaurada em cumprimento ao item VII do voto proferido em Sessão Plenária de 27/04/10, no processo TCE-RJ nº 217.468-7/07 (Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, no exercício de 2006).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 4.813,20 (quatro mil, oitocentos e treze reais e vinte centavos), equivalentes a 2.000 UFIR-RJ, ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, então Prefeito Municipal de Cabo Frio, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1607097"
                    ],
                    "1607098": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1809/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.769-6/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CÉSAR MATEUS CILENTO GUIMARÃES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde de Seropédica, referente ao exercício de 2009.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 6.016,50 (seis mil e dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. César Mateus Cilento Guimarães, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Seropédica, no exercício de 2009, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1607098"
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                    "1607099": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1810/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.769-6/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCELA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde de Seropédica, referente ao exercício de 2009.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 6.016,50 (seis mil e dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), a Sra. Marcela da Silva Moreira, Tesoureira do Fundo Municipal de Saúde de Seropédica no exercício de 2009, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1607099"
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                    "1607100": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1811/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.050-0/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Núbia Cozzolino\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Magé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Convênio, firmado entre a Prefeitura Municipal de Magé e o BANCO ITAÚ, objetivando a cooperação técnica para a melhoria das condições físicas, administrativas e operacionais de órgãos e entidades vinculadas ao Poder Executivo Municipal, com valor limite da cooperação em R$ 4.300.000,00, e prazo de vigência de 60 meses. \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 34/35;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora de Justiça Dra. Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 6.016,50, equivalente nesta data a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ à Sra. Núbia Cozzolino, ex-Prefeita do Município de Magé, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1607100"
                    ],
                    "1607101": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1812/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.596-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Arthur Messias da Silveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Ex-Prefeito do Município de Mesquita\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªIGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial, do Ex-Prefeito Municipal de Mesquita,\r\n\r\nCONSIDERANDO as informações da 3ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal, às fls.311/312;\r\n\r\nCONSIDERANDO as informações da SUM, às fls.313;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 313v\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor no valor de 2.500 UFIR-RJ, correspondentes nessa data a R$ 6.016,50 (seis mil, dezesseis reais e cinquenta centavos), ao Sr. Artur Messias da Silveira, ex-Prefeito de Mesquita, com base no inciso V do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1607101"
                    ],
                    "1607102": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1813/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.421-0/2009\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 28/08, celebrado entre o Município e a empresa Enternet Informática Ltda.,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nConsiderando o parecer elaborado pelo Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira,\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável não apresentou qualquer defesa\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a responsável a penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Antônio Carlos Pereira da Cunha, na qualidade de Prefeito do Município de Armação dos Búzios, à época da assinação do Contrato nº 28/08, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/12 /2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1607102"
                    ],
                    "1607103": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1814/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.667-2/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. PÉRICLES NUNES DE MARINS\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTência aos servidores municipais de araruama - IBASMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: vittorio constantino provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama - IBASMA no exercício de 2010;\r\n\r\n.\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na presente prestação de contas restou constatada infração ao art. 20, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA pessoal no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais oitenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. PÉRICLES NUNES DE MARINS, Ordenador de Despesas do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama - IBASMA no exercício de 2010, com fulcro no que dispõe o inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida pelo próprio, no prazo legal, aos cofres estaduais, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/12 /2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1607103"
                    ],
                    "1607104": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1815/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.667-2/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTência aos servidores municipais de araruama - IBASMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: vittorio constantino provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama - IBASMA no exercício de 2010;\r\n\r\n.\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na presente prestação de contas restou constatada infração ao art. 20, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA pessoal no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais oitenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA, Prefeito de Araruama no exercício de 2010, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida pelo próprio, no prazo legal, aos cofres estaduais, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/12 /2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1607104"
                    ],
                    "1607105": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1816/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.871-5/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. CELSO AMARAL BICCHIERI\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Subvenção, concedida pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belford Roxo no exercício de 2009, a Sociedade Educacional e Social Nova Aliança.\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA pessoal ao Sr. Celso Amaral Bicchieri, Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belford Roxo à época, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, a ser recolhida, no prazo legal, com recursos próprios ao erário estadual, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/12 /2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1607105"
                    ],
                    "1607106": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1817/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.750-9/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE SERFIOTIS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DRA. ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo sobre CONTRATO, de interesse da PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL celebrado com a empresa Valle Sul Pavimentação e Mineração Ltda., que tem por objeto execução de implantação do pólo industrial e recuperação da Avenida Fernando Bernadelli,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Dra. Aline Pires Carvalho Assuf,\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Jorge Serfiotis, Prefeito do Município de Porto Real, tendo em vista a ilegitimidade da publicação do certame,\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não afastou a impropriedade detectada,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Jorge Serfiotis, Prefeito do Município de Porto Real, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II e III da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/12 /2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1607106"
                    ],
                    "1607107": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1818/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.238-0/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Marcos da Rocha Mendes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Ex- Prefeito de Cabo Frio\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Coordenadoria Controle Municipal / Subsecretaria de Controle Municipal / Secretaria Geral de Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referente a presente Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio, a título de subvenção social, ao G. R. Bloco Carnavalesco Azul e Branco, no exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 4ª CCM em seu Relatório, às fls. 72/74-v;\r\n\r\nConsiderando as manifestações da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 75, concordando com a sugestão da 4ª CCM;\r\n\r\nConsiderando que a Secretaria Geral de Controle Externo - SGE, à fl. 76, coaduna-se com as medidas propostas pela 4ª CCM. \r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, à fl. 77, elaborado pelo Procurador: Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão a conclusão de Irregularidade das Contas com Aplicação de Multa;\r\n\r\nConsiderando, que durante a vigência de seu mandato, foi validamente comunicado da decisão Plenária de 10.07.12, que solicitou a documentação da Deliberação TCE/RJ nº 200/96;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para encaminhar os documentos e esclarecimentos solicitados na decisão plenárias de 14.05.13, das quais lhe fora dada ciência\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marcos da Rocha Mendes, Prefeito do Município de Cabo Frio, no exercício de 2005, é o responsável pela Concessão dos Recursos e pela Aprovação da Prestação de Contas, que ocorreu durante a vigência de seu mandato;\r\n\r\nConsiderando que a documentação exigida nos Incisos IV, V e VI do artigo 24 da Deliberação TCE/RJ nº 200/96, são de responsabilidade da autoridade concedente que no caso em tela e do Sr. Marcos da Rocha Mendes, Prefeito do Município de Cabo Frio, no exercício de 2005;\r\n\r\nConsiderando, também, que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 7.219,80, equivalente a 3.000 UFIRs-RJ, ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, Prefeito do Município de Cabo Frio, no exercício de 2005, Responsável pela concessão da presente subvenção, com fulcro no parágrafo único do artigo 23 c/c o inciso I do art. 63, todos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, devendo recolher aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios, a multa aplicada, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já AUTORIZADA A COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em Dívida Ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1607107"
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                    "1607108": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1819/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.250-6/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhora Vera de Carvalho Machado\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Recurso de Revisão em Prestação de Contas da Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de Cachoeiras de Macacu, referente ao exercício de 2006, no qual o Plenário a decidiu pela aplicação de multa à citada responsável, com fulcro no artigo 23 c/c inciso I do artigo 63 ambos da Lei Complementar nº 63/90. \r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Senhora Vera de Carvalho Machado, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Cachoeiras de Macacu no exercício de 2006, não conseguiu elidir todas as irregularidades apontadas na prestação de contas de sua responsabilidade, ficando desta forma passível da sanção prevista no artigo 23 c/c inciso I do artigo 63 ambos da Lei Complementar 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Dra. Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual a Senhora Vera de Carvalho Machado, então Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Cachoeiras de Macacu, no valor de R$ 3.008,25 (três mil, oito reais e vinte e cinco centavos) correspondente a 1.250 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 c/c inciso I, ambos do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea “a”, do inciso III, do art. 27 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, em face da irregularidade da Prestação de Contas sob sua responsabilidade. \r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1607108"
                    ],
                    "1607109": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1820/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.401-6/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Fundação Prof. Carlos Augusto Bittencourt\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Niterói\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Coordenadoria Controle Municipal / Subsecretaria de Controle Municipal / Secretaria Geral de Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos, a título de subvenção social, pela Prefeitura Municipal de Niterói à Fundação Prof. Carlos Augusto Bittencourt, no exercício de 2010.\r\n\r\nConsiderando a sugestão da 1ª Coordenadoria de Controle Municipal - 1ª CCM, às fls. 1.178/1.179;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 1.180;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Secretaria Geral de Controle Externo - SGE de fls. 1.181, concordando com a sugestão da 1ª CCM e da SUM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 1.182;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa para as irregularidades apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que foram apuradas irregularidades na prestação de contas da subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Niterói à Fundação Prof. Carlos Augusto Bittencourt que ensejam grave infração à norma legal e injustificado dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a condenação do responsável em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO à Fundação Prof. Carlos Augusto Bittencourt, no valor de R$ 86.016,60, correspondente a 35.741,9610 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos municipais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado, em face da realização de despesas ilegítimas com a remuneração do Instituidor e da Diretora da Fundação.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1607109"
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                    "1607110": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1821/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.719-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Cláudio Roberto Mendonça Schiphorst\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Municipal de Educação de Niterói\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Coordenadoria de Controle Municipal/ Coordenadoria de Exame De Editais/ Subsecretaria de Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Contrato nº 005/2011, datado de 17.02.2011, decorrente da Concorrência Pública nº 005/2010, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, através da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME e a empresa RIVALL ENGENHARIA LTDA., tendo por objeto a execução de reformas, ampliações, reparos e adaptações em entidades pertinentes à Rede Pública Municipal de Ensino de Niterói, pelo período de 5 meses, no valor de R$ 662.496,36;\r\n\r\nConsiderando o pronunciamento da Coordenadoria de Exame de Editais (CEE), às fls. 262/264 verso;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª Coordenadoria de Controle Municipal (1ª CCM), nas considerações lançadas, às fls. 265/266;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal (SUM), à fl. 267, onde concorda com o proposto pela CEE e 1ª CCM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, à fl. 268;\r\n\r\nConsiderando as falhas detectadas na formalização da presente contratação devido à inobservância da regra estabelecida nos incisos II e III, do artigo 21 da Lei n° 8.666/93, à época da elaboração/realização do certame licitatório (Concorrência n° 05/2010);\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Cláudio Roberto Mendonça Schiphorst, ex-Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói, no valor de R$ 7.219,80, (sete mil duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), correspondente a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado, em razão do não atendimento à regra estabelecida pelos incisos II e III, do art. 21, da Lei Federal nº 8.666/93, à época da elaboração/realização do certame descrito no Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 05/2010.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1607110"
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                    "1607111": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1822/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.685-6/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEA/CEE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Edital de Pregão Presencial n.º 031/2013, promovido pelo Município de Quissamã, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, que tem como objeto a prestação de serviços de fornecimento, administração e gerenciamento de Vale-Alimentação em meio eletrônico (cartão magnético), para servidores do Poder Executivo Municipal, no valor estimado em R$ 8.503.800,00, realizado em 31.07.13;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Octávio Carneiro da Silva, então Prefeito Municipal de Quissamã, foi devidamente Notificado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas pelo responsável não são capazes de elidir as irregularidades constatadas e a ele imputadas, quais sejam: ter praticado ato com grave infração à norma legal, consistente na (1) exigência de cadastro prévio dos licitantes em sistema eletrônico para que pudessem apresentar propostas, (2) a exclusividade de se receber somente as propostas comerciais que foram previamente registradas através de meio eletrônico e (3) ausência de veiculação em jornal de grande circulação do aviso do edital de licitação, com fulcro no art. 63, incisos II, da Lei Complementar Estadual n.º63/90;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Octávio Carneiro da Silva, então Prefeito Municipal de Quissamã, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1607111"
                    ],
                    "1607112": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1823/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.980-9/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CHARLES EVARISTO KLEIN ROSSI\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pelo Município de Niterói à Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt, a título de subvenção social, no valor total de R$ 348.984,00, visando a execução e manutenção do Projeto “Nomes”, em decorrência do termo de convênio 079/2005, no exercício de 2005;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o representante legal da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito a ele imputado sendo suficiente para a irregularidade das contas em virtude da não comprovação da aplicação dos recursos concedidos (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI desta Corte exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Charles Evaristo Klein Rossi, então Gestor da Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1607112"
                    ],
                    "1607113": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1824/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.401-9/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Paraty, a título de subvenção social, à Associação de Moradores da Comunidade Parque do Sol Nascente, referente ao exercício de 2011;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Carlos Porto Neto, então Prefeito Municipal de Paraty,foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir as irregularidades a ele imputadas sendo suficientes para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item II do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. José Carlos Porto Neto, então Prefeito Municipal de Paraty, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1607113"
                    ],
                    "1607114": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1825/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.091-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio, a título de subvenção social, ao Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Que “M” é Essa, referente ao exercício de 2005;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marcos da Rocha Mendes, então Prefeito Municipal de Cabo Frio, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir as irregularidades a ele imputadas sendo suficientes para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, então Prefeito Municipal de Cabo Frio, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1607114"
                    ],
                    "1607115": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1826/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.002-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio, a título de subvenção social, ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Em Cima da Hora, referente ao exercício de 2005;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marcos da Rocha Mendes, então Prefeito Municipal de Cabo Frio, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir as irregularidades a ele imputadas sendo suficientes para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, então Prefeito Municipal de Cabo Frio, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1607115"
                    ],
                    "1607116": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1827/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.345-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio, a título de subvenção social, ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Flor da Passagem, referente ao exercício de 2005;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marcos da Rocha Mendes, então Prefeito Municipal de Cabo Frio, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir as irregularidades a ele imputadas sendo suficientes para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, então Prefeito Municipal de Cabo Frio, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1607116"
                    ],
                    "1607117": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1828/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.068-6/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos em 2009 pela Prefeitura Municipal de Macuco, a título de subvenção social, à Associação Comercial Industrial e Agrícola de Macuco, no montante de R$ 150.000,00;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Rogério Bianchini, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as novas razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: a irregular concessão de recursos a título de subvenção social à Associação Comercial Industrial e Agrícola de Macuco sem atendimento aos ditames do inciso I, do § 3º, do artigo 12 e do artigo 16, ambos da Lei Federal nº 4.320/64, bem como aos mandamentos do artigo 22 da Deliberação TCE nº 200/96;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 c/c artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o art 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 77.431,34 UFIR-RJ o Sr. Rogério Bianchini, então prefeito Municipal de Macuco, com fulcro no que dispõe o art 23 c/c art 29 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1607117"
                    ],
                    "1607118": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1829/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.861-1/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CENTRO DE ARTICUÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS E HELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial, determinada nos autos do Processo TCE nº 270.060-6/03, para apurar fatos, identificar responsáveis e quantificar eventual dano ao erário em relação ao Convênio nº. 52/2002, celebrado em 02/01/2002 entre a Prefeitura Municipal de Niterói e o Centro de Articulação em Projetos Sociais, objetivando a execução e manutenção de ações sociais do projeto “Rumo à Cidadania”, com valor total de R$ 258.998,92 e prazo de 11 meses;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o representante legal do Centro de Articulação de Projetos Sociais e a Sra. Heloisa Helena Mesquita Maciel, então Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Niterói, foram devidamente Comunicados sendo aberto o Contraditório assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicados os responsáveis não recolheram o devido débito sendo suficiente para a irregularidade das contas em tela em razão da aceitação por parte da Gestora concedente e da contração, por parte da entidade conveniada, de despesas sem identificação, a recibos sem validade fiscal e a taxas administrativas inadequadas;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela geraram dano ao Erário, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI desta Corte exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, de forma solidária, o Centro de Articulação de Projetos Sociais, na pessoa de seu representante legal já qualificado nos autos, e a Sra. Heloísa Helena Mesquita Maciel, então Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Niterói e responsável pela concessão em tela, no valor equivalente a 45.997,70 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1607118"
                    ],
                    "1607119": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1830/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.861-1/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HELOISA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial, determinada nos autos do Processo TCE nº 270.060-6/03, para apurar fatos, identificar responsáveis e quantificar eventual dano ao erário em relação ao Convênio nº. 52/2002, celebrado em 02/01/2002 entre a Prefeitura Municipal de Niterói e o Centro de Articulação em Projetos Sociais, objetivando a execução e manutenção de ações sociais do projeto “Rumo à Cidadania”, com valor total de R$ 258.998,92 e prazo de 11 meses;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Heloisa Helena Mesquita Maciel, então Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Niterói, foi devidamente Comunicada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicada, a responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ela imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item III do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Heloisa Helena Mesquita Maciel, então Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Niterói, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1607119"
                    ],
                    "1607120": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1831/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 101.829-9/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCT/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas, referente à execução do Convênio PETI 2004, celebrado entre a extinta Secretaria de Estado da Infância e Juventude, atual Secretaria de Estado de Ação Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Prefeitura de Varre-Sai, no valor estimado de R$ 80.000,00, tendo por objeto a promoção de ações preventivas e de erradicação do trabalho infantil de crianças e adolescentes na faixa etária de sete a quinze anos, submetidos a trabalhos caracterizados como insalubres, degradantes, penosos e de exploração infantil na zona rural e/ou zona urbana, visando o abandono da atividade laboral, e a freqüência da criança e do adolescente no ensino fundamental e nas atividades sócio-educativas;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o representante legal da Prefeitura Municipal de Varre-Sai, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito a ele imputado sendo suficiente para a irregularidade das contas em virtude da não comprovação das despesas realizadas (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI desta Corte exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO a Prefeitura Municipal de Varre-Sai, na pessoa de seu representante legal, no valor equivalente a 11.190,03 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1607120"
                    ],
                    "1607121": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1832/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.672-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FUNDAÇÃO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT - FUNCAB\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pelo Município de Niterói à Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt, a título de subvenção social, no valor total de R$ 348.984,00, visando a execução e manutenção do Projeto “Nomes”, em decorrência do termo de convênio 079/2005, no exercício de 2005;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o representante legal da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito a ele imputado sendo suficiente para a irregularidade das contas em virtude da não comprovação da aplicação dos recursos concedidos (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI desta Corte exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt, na pessoa de seu representante legal já qualificado nos autos, no valor equivalente a 66.325,01 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1607121"
                    ],
                    "1606883": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 06/12/2013:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n232948-7/2011\r\n\r\nADILSON BERNARDO\r\n\r\n46198/2013\r\n\r\n190.726.199-00\r\n\r\n241039-8/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n43968/2013\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n216953-0/2013\r\n\r\nALMIR DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n45069/2013\r\n\r\n498.423.407-59\r\n\r\n217308-5/2009\r\n\r\nÁTILA ANGERMANN SZABÓ\r\n\r\n46091/2013\r\n\r\n755.628.127-20\r\n\r\n109637-5/2005\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n45468/2013\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n119083-9/2013\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n46815/2013\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n119084-3/2013\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n46820/2013\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n233427-4/2013\r\n\r\nCARLOS MIDOSI DA ROCHA\r\n\r\n46695/2013\r\n\r\n788.563.617-87\r\n\r\n233429-2/2013\r\n\r\nCARLOS MIDOSI DA ROCHA\r\n\r\n46697/2013\r\n\r\n788.563.617-87\r\n\r\n233430-1/2013\r\n\r\nCARLOS MIDOSI DA ROCHA\r\n\r\n46700/2013\r\n\r\n788.563.617-87\r\n\r\n233431-5/2013\r\n\r\nCARLOS MIDOSI DA ROCHA\r\n\r\n46702/2013\r\n\r\n788.563.617-87\r\n\r\n233433-3/2013\r\n\r\nCARLOS MIDOSI DA ROCHA\r\n\r\n46709/2013\r\n\r\n788.563.617-87\r\n\r\n233435-1/2013\r\n\r\nCARLOS MIDOSI DA ROCHA\r\n\r\n46714/2013\r\n\r\n788.563.617-87\r\n\r\n233440-6/2013\r\n\r\nCARLOS MIDOSI DA ROCHA\r\n\r\n46716/2013\r\n\r\n788.563.617-87\r\n\r\n233442-4/2013\r\n\r\nCARLOS MIDOSI DA ROCHA\r\n\r\n46745/2013\r\n\r\n788.563.617-87\r\n\r\n214666-3/2012\r\n\r\nDANIELLE VILLAS BÔAS AGERO CÔRREA\r\n\r\n44940/2013\r\n\r\n087.585.547-42\r\n\r\n216308-9/2013\r\n\r\nDANIELLE VILLAS BÔAS AGERO CÔRREA\r\n\r\n45628/2013\r\n\r\n087.585.547-42\r\n\r\n210780-5/2011\r\n\r\nDÉBORA CARREIRO DUTRA\r\n\r\n45258/2013\r\n\r\n885.630.907-63\r\n\r\n110954-9/2013\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\n46172/2013\r\n\r\n103.361.228-61\r\n\r\n214361-3/2011\r\n\r\nFÁBIO GIL PEREIRA FELGA\r\n\r\n44744/2013\r\n\r\n973.348.477-68\r\n\r\n232803-2/2008\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n44195/2013\r\n\r\n497.528.397-20\r\n\r\n208087-7/2012\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n44627/2013\r\n\r\n473.262.397-20\r\n\r\n210486-1/2011\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n45841/2013\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n216853-4/2013\r\n\r\nHELOISA SOUZA LIMA MACHADO\r\n\r\n44942/2013\r\n\r\n657.737.727-87\r\n\r\n217174-3/2013\r\n\r\nHELOISA SOUZA LIMA MACHADO\r\n\r\n45228/2013\r\n\r\n657.737.727-87\r\n\r\n216776-0/2013\r\n\r\nHELOISA SOUZA LIMA MACHADO\r\n\r\n45239/2013\r\n\r\n657.737.727-87\r\n\r\n232314-2/2012\r\n\r\nISMAEL DAVID FERREIRA\r\n\r\n46248/2013\r\n\r\n107.833.777-20\r\n\r\n220639-6/2013\r\n\r\nJIVAGO VIEIRA FARIA\r\n\r\n44193/2013\r\n\r\n030.782.397-05\r\n\r\n215125-8/2013\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\n44638/2013\r\n\r\n013.086.516-86\r\n\r\n218608-6/2007\r\n\r\nJOÃO ROMÃO DE LIMA\r\n\r\n44952/2013\r\n\r\n391.024.917-53\r\n\r\n218547-1/2013\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n46167/2013\r\n\r\n366.687.887-34\r\n\r\n217428-2/2013\r\n\r\nJOEL RODRIGUES SOBRINHO\r\n\r\n45148/2013\r\n\r\n429.889.507-68\r\n\r\n213686-8/2013\r\n\r\nJOEL RODRIGUES SOBRINHO\r\n\r\n45630/2013\r\n\r\n429.889.507-68\r\n\r\n201685-8/2013\r\n\r\nJORGE DA SILVA MAIA\r\n\r\n46055/2013\r\n\r\n588.463.797-72\r\n\r\n217978-3/2011\r\n\r\nJORGE DA SILVA MAIA\r\n\r\n46187/2013\r\n\r\n588.463.797-72\r\n\r\n208478-2/2013\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n44756/2013\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n218633-2/2011\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n44817/2013\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n213852-7/2012\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO TATÚLIO KOZLOWSCKY\r\n\r\n42618/2013\r\n\r\n964.548.497-91\r\n\r\n207482-5/2009\r\n\r\nJOSÉ OLÍMPIO RODRIGUES\r\n\r\n46482/2013\r\n\r\n779.323.747-15\r\n\r\n216148-7/2013\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MELLO\r\n\r\n45452/2013\r\n\r\n085.752.827-00\r\n\r\n235766-7/2007\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MELLO\r\n\r\n45632/2013\r\n\r\n085.752.827-00\r\n\r\n217819-5/2013\r\n\r\nJUSSARA FIGUEIRA DE PAULA\r\n\r\n45143/2013\r\n\r\n980.327.637-91\r\n\r\n217562-2/2012\r\n\r\nJUSSARA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n42841/2013\r\n\r\n041.051.627-99\r\n\r\n226196-0/2010\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO DA SILVA\r\n\r\n46413/2013\r\n\r\n006.286.477-78\r\n\r\n235608-5/2005\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ DE FARIA\r\n\r\n45886/2013\r\n\r\n481.619.007-44\r\n\r\n212580-7/2011\r\n\r\nMARIA IZABEL LOPES RIBEIRO\r\n\r\n45372/2013\r\n\r\n505.709.437-87\r\n\r\n212580-7/2011\r\n\r\nMARIA IZABEL LOPES RIBEIRO\r\n\r\n45783/2013\r\n\r\n505.709.437-87\r\n\r\n218608-6/2007\r\n\r\nSALVADOR CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n44966/2013\r\n\r\n422.817.097-87\r\n\r\n118776-0/2009\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n45514/2013\r\n\r\n015.707.577-04\r\n\r\n244583-7/2010\r\n\r\nSIVALDO ABÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n43664/2013\r\n\r\n063.462.007-04\r\n\r\nId: 1606883"
                    ],
                    "1606826": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 003/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/01/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.694-8/2002 - APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO ROBERTO CONCEIÇÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.780-5/2003 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por TEREZINHA APARECIDA PEREIRA MENDES.\r\n\r\nId: 1606826"
                    ],
                    "1606827": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 004/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 23/01/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.875-8/1997 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Revisão interposto pelo INST. PREVID. SERV. NOVA IGUAÇU - PREVINI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.842-9/1994 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Revisão interposto por LEDIR DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nId: 1606827"
                    ],
                    "1606846": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 005/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 21/01/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.495-9/2012 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.492-8/2013 - OFICIO REGULARIZADOR ADM FIN - MUNICÍPIO/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por HELIL BARRETO CARDOZO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.760-3/2011 - DENÚNCIA/CAMARA DE SAPUCAIA/Recurso de Reconsideração interposto por SERGIO CARLOS DE OLIVEIRA JARDIM.\r\n\r\nProcesso TCE nº 115.181-8/2009 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/UERJ - FUND. UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ/Embargos de Declaração interposto por RODOLFO ACATAUASSÚ NUNES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.203-3/2007 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.868-7/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE SAPUCAIA/Embargos de Declaração interposto por FRANCISCO DE PAULA ORICHIO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.784-6/2011 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Imputação de Débito à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL BOA ESPERANÇA.\r\n\r\nId: 1606846"
                    ],
                    "1606848": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 006/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 28/01/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109.362-6/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/SERLA - FUND. SUP. EST. RIOS E LAGOAS (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por ANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORRÊA DA SILVA, ARNALDO AMAR e PAULO CÉSAR CARVALHAES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.767-4/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/FUND. DR. GERALDO DA S. VENÂNCIO CAMPOS/Recurso de Reconsideração interposto por EDSON BATISTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.421-9/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/FUNDO MUN. SAÚDE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Recurso de Reconsideração interposto por SAMIR ONESIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.270-8/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto por ÂNGELA MARIA NETTO DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 239.834-0/2008 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE MACAÉ/Embargos de Declaração interposto por RIVERTON MUSSI RAMOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.762-3/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDAÇÃO CULTURA E TURISMO DE PETRÓPOLIS/Imputação de Débito à LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.752-7/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Imputação de Débito a MARIA APARECIDA PANISSET E OBRA SOCIAL E EDUCACIONAL JOÃO MENDES.\r\n\r\nId: 1606848"
                    ],
                    "1607122": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 598/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/12/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nMUNICÍPIO: NILÓPOLIS\r\n\r\nINTERESSADO: SÉRGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ 210.853-2/2013\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nId: 1607122"
                    ],
                    "1607123": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 599/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/12/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nMUNICÍPIO: ITAPERUNA\r\n\r\nINTERESSADO: FERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ 212.056-0/2013\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nId: 1607123"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1607056": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n227288-2/13\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOURA BARREIRA\r\n\r\n28/11/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n45785/2013\r\n\r\n227288-2/13\r\n\r\nFRANCISCO JOANATTAN DA SILVA MAIA\r\n\r\n28/11/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n45789/2013\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n206581-9/12\r\n\r\nJOSÉ MARIA JUSTINO\r\n\r\n04/06/2013\r\n\r\n19453/2013\r\n\r\nId: 1607056"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1606983": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 10/12/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.109-4/2013 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação a favor da Águas de Niterói S/A, com fulcro no caput do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor total de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), para atender às despesas com a prestação de serviço de esgoto e fornecimento de água, para o edifício do TCE-RJ, no município de Niterói, durante o exercício de 2014, conforme Requisição nº 03/2013. A despesa correrá à conta do orçamento do exercício de 2014, cujo Programa de Trabalho e Natureza de Despesa serão consignados no Quadro de Detalhamento de Despesa a ser publicado. GERENCIAMENTO: Álvaro Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2871 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Paulo Maurício Cunha da Costa - Matr. 02/3870(Titular da Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações - CEN)\r\n\r\nId: 1606983"
                    ],
                    "1606991": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 10/12/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.163-0/2013 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a dispensa de licitação a favor da Ampla Energia e Serviços S/A, com fulcro no inciso XXII do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor total de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais), para atender as despesas com o fornecimento de energia elétrica para as instalações do TCE-RJ, no município de Niterói/RJ, durante o exercício de 2014, conforme Requisição nº 05/2013. A despesa correrá à conta do orçamento do exercício de 2014, cujo Programa de Trabalho e Natureza de Despesa serão consignados no Quadro de Detalhamento de Despesa a ser publicado. \r\n\r\nGERENCIAMENTO: Anne Santarem Malvão - Matr. 02/4209 e Álvaro Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2871 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Paulo Maurício Cunha da Costa - Matr. 02/3870 (Titular da Coordenadoria de Engenharia e de Projetos e Obras e Instalações - CEN)\r\n\r\nId: 1606991"
                    ],
                    "1606997": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 10/12/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.165-8/2013 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação a favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, com fulcro no caput do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para atender as despesas com a prestação de serviço de esgoto e fornecimento de água, para as instalações do TCE-RJ, no município do Rio de Janeiro/RJ, durante o exercício de 2014, conforme Requisição nº 06/2013. A despesa correrá à conta do orçamento do exercício de 2014, cujo Programa de Trabalho e Natureza de Despesa serão consignados no Quadro de Detalhamento de Despesa a ser publicado. GERENCIAMENTO: João Luiz Fraga - Matr. 02/3679 e Álvaro Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2871 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Paulo Maurício Cunha da Costa - Matr. 02/3870 (Titular da Coordenadoria de Engenharia e de Projetos e Obras e Instalações - CEN)\r\n\r\nId: 1606997"
                    ],
                    "1607000": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 10/12/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.190-3/2013 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a dispensa de licitação a favor da Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, com fulcro no inciso XXII do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para atender as despesas com a prestação de serviços de fornecimento de gás canalizado para as instalações do TCE-RJ, no município do Rio de Janeiro, durante o exercício de 2014, conforme Requisição nº 07/2013. A despesa correrá à conta do orçamento do exercício de 2014, cujo Programa de Trabalho e Natureza de Despesa serão consignados no Quadro de Detalhamento de Despesa a ser publicado. \r\n\r\nGERENCIAMENTO: Álvaro Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2871 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Paulo Maurício Cunha da Costa - Matr. 02/3870 (Titular da Coordenadoria de Engenharia e de Projetos e Obras e Instalações - CEN)\r\n\r\nId: 1607000"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1607022": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO IRB/TCE-RJ \r\n\r\nPROCESSO Nº : 302.324-6/2013\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE-RJ e o INSTITUTO RUI BARBOSA - IRB\r\n\r\nOBJETO : prorrogação da vigência até 31/07/2014, sem alteração na Cláusula Terceira que trata dos valores. \r\n\r\nDATA : 13/12/2013\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Anne Santarem Malvão - Matr. 02/4209 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO : José Roberto Pereira Monteiro - Matr. 02/3427 (Titular da Secretaria-Geral de Planejamento - SGP)\r\n\r\nId: 1607022"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1607015": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 087/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.204-0/13\r\n\r\nDIA: 06/01/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO, COM MONTAGEM, DE MOBILIÁRIO PELO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 44.236,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 92/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.689-7/13\r\n\r\nDIA: 07/01/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO DE REDE LOCAL WIRELESS PELO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 763.824,50\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 100/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.596-1/13\r\n\r\nDIA: 06/01/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PELO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 54.670,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 101/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.317-3/13\r\n\r\nDIA: 08/01/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 18.000,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luis da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1607015"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1607341": [
                        "II - Resoluções",
                        "COMUNICADO\r\n\r\nSenhores Deputados\r\n\r\nA Presidência da Assembleia Legislativa comunica a Vossas Excelências que, mediante acordo com as Lideranças Partidárias estabelecido em Plenário, nesta data, o Expediente Inicial (14h30 às 16h30) dos dias 17 e 18 de dezembro próximos estarão destinados às Sessões Extraordinárias deliberativas cujas Pautas da Ordem do Dia estarão, oportunamente, publicadas em Diário Oficial e distribuídas para os Gabinetes Parlamentares.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1607341"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1607342": [
                        "II - Resoluções",
                        "O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 6632, de 13 de dezembro de 2013, oriunda do Projeto de Lei nº 866-A, de 2011.\r\n\r\nLEI Nº 6632, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE FILMAGEM E GRAVAÇÃO AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1º A pessoa física ou jurídica, independentemente do ramo de sua atividade, que ofereça ao público área própria ou de terceiros, gerida ou não por outro prestador de serviços, para estacionamento de veículos automotores no Estado do Rio de Janeiro, estará obrigada a colocar sistema de filmagem e gravação de imagens dos veículos estacionados em seu interior.\r\n\r\n§1º O sistema de filmagem funcionará ininterruptamente e deverá ser disposto de modo a abranger toda a área do estacionamento dos veículos, em especial a entrada e saída, registrando data e horário, durante o período em que estiver guarnecendo veículos.\r\n\r\n§2º As imagens gravadas, de todas as atividades ali realizadas, deverão ser mantidas em arquivos magnético pelo período de 30 (trinta) dias, quando poderão ser destruídas.\r\n\r\n§3º Em caso de roubo ou furto de veículo, deverá o prestador de serviços remeter cópia da filmagem do ocorrido, no prazo de 03 (três) dias úteis, para a autoridade competente.\r\n\r\n§4º Em caso de lesão patrimonial ao veículo, no interior do estacionamento, será disponibilizada gratuitamente cópia da filmagem ao proprietário.\r\n\r\nArt. 2º O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará os infratores às penalidades previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após sua publicação. \r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutoria: Deputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\nId: 1607342"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1607343": [
                        "II - Ofícios",
                        "*PROJETO DE LEI Nº 2687/2013\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 64/2013)\r\n\r\nINSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Fundação De Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n\r\nParágrafo único. Os cargos integrantes deste plano, seus quantitativos e respectivas atribuições são os descritos nos Anexos desta lei.\r\n\r\nArt. 2º - Para os efeitos desta Lei consideram-se:\r\n\r\nI - Servidor: a pessoa legalmente investida em cargo público de provimento efetivo.\r\n\r\nII - Carreira: conjunto de cargos de mesma natureza de trabalho ou atividade, escalonados segundo a responsabilidade e complexidade inerentes às suas atribuições, regido por regras específicas de ingresso, desenvolvimento profissional, remuneração e avaliação de desempenho dos servidores;\r\n\r\nIII - Cargo: unidade laborativa com denominação própria, criada por lei e regida pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, que implica o desempenho, pelo seu titular, de um conjunto de atribuições assemelhadas quanto à natureza das ações e à qualificação exigida de seus ocupantes, com responsabilidades previstas na estrutura organizacional;\r\n\r\nIV - Padrão: indicativo da posição horizontal do servidor na tabela de vencimentos da carreira;\r\n\r\nV - Classe: conjunto de padrões de mesmo grau de formação acadêmica, indicativo da posição vertical do servidor na tabela de vencimentos da carreira;\r\n\r\nVI - Progressão: passagem do servidor de um padrão para outro na tabela de vencimentos da carreira;\r\n\r\nVII - Vencimento base: retribuição pecuniária básica devida ao servidor pelo exercício do cargo, de acordo com o padrão ocupado na tabela de vencimentos;\r\n\r\nVIII - Remuneração: retribuição pecuniária devida ao servidor pelo exercício do cargo, composto pelo vencimento base acrescido das demais vantagens pessoais estabelecidas em lei;\r\n\r\nIX - Enquadramento: adequação do servidor a um dos novos padrões/classes do quadro de pessoal, equivalente ao padrão que ocupava no plano anterior.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO INGRESSO NOS CARGOS\r\n\r\nArt. 3º - O ingresso nos cargos de que trata esta Lei dar-se-á mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos e se dará sempre no primeiro padrão da classe a que se refira o edital de concurso público para provimento do respectivo cargo.\r\n\r\n§1º - O concurso para os cargos de Técnico Superior e Técnico Especialista poderá ser realizado por áreas de especialização e será organizado conforme dispuser o edital de abertura, observada a legislação pertinente.\r\n\r\n§2º - A aferição de títulos para o concurso público a que se refere o caput terá caráter meramente classificatório, e terá como finalidade exclusiva a atribuição de pontos no concurso de ingresso, não importando em qualquer alteração do padrão de entrada no respectivo cargo.\r\n\r\nArt. 4º - São exigências para a posse nos cargos públicos de que trata esta Lei, sem prejuízo das demais disposições legais concernentes à matéria:\r\n\r\nI - ter sido aprovado e classificado no respectivo concurso público;\r\n\r\nII - ter concluído o respectivo nível de escolaridade exigido e possuir, se for o caso, habilitação legal específica conforme definido no edital do concurso;\r\n\r\nIII - a realização de exame médico para avaliação da aptidão física e mental para o cargo, na forma do edital do concurso e da legislação em vigor.\r\n\r\nArt 5º - Após a aprovação dentro do número de vagas, com rigorosa obediência à ordem de classificação final e ao prazo de validade do concurso, o candidato será nomeado, sob o regime estatutário, devendo cumprir estágio probatório, na forma da lei.\r\n\r\n§1º - O estágio probatório terá a duração de três anos, contados a partir da data de entrada do servidor em exercício, durante os quais sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo serão objeto de avaliação, realizada por Comissão Especial constituída para essa finalidade.\r\n\r\n§2º - O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se licenciado para cumprimento do estágio, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.\r\n\r\n§3º - O servidor não aprovado no estágio probatório terá acesso garantido aos motivos de sua reprovação, fundamentados por escrito, sob pena de nulidade do ato reprovador.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO QUADRO DE PESSOAL\r\n\r\nArt. 6º - O Quadro de Pessoal da FAETEC se divide em Quadro Permanente de Pessoal e Quadro Suplementar de Pessoal.\r\n\r\nArt. 7º - O Quadro Permanente de Pessoal da FAETEC é composto pelos cargos previstos na tabela correspondente do Anexo I, com competência para atuar nas áreas da Educação Profissional e Tecnológica abrangendo educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, pesquisa, extensão e áreas de planejamento e administração, sendo estruturado em 5 (cinco) carreiras:\r\n\r\nI - Docente: composta pelos cargos de Professor FAETEC I 40 horas e Professor FAETEC I 20 horas, que exigem formação em nível superior ou em nível de pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado);\r\n\r\nII - Especialista Técnico-Pedagógico: composta pelos cargos de Inspetor Escolar, Orientador Educacional e Supervisor Educacional, que exigem formação em nível superior;\r\n\r\nIII - Técnico Superior: composta pelo cargo de Técnico Superior, que exige formação em nível superior;\r\n\r\nIV - Técnico Especialista: composta pelos cargos de Instrutor para Disciplinas Profissionalizantes I e Técnico Especialista, que exigem formação em nível médio especializado; e\r\n\r\nV - Técnico Administrativo: composta pelos cargos de Inspetor de Alunos e Agente Administrativo, que exigem formação em nível médio.\r\n\r\n§1º- A qualificação mínima para ingresso nos cargos, suas respectivas atribuições e campos de atuação são os determinados pelo Anexo II desta Lei.\r\n\r\n§2º- Os cargos com nova denominação obedecem à tabela disposta no Anexo IV. \r\n\r\nArt. 8º - O Quadro Suplementar da FAETEC é composto pelos seguintes cargos: \r\n\r\nI - pelos cargos transferidos em razão da Lei nº 3.101, de 12 de novembro de 1998 e Lei nº 5.766, de 29 de junho de 2010, alterada pela Lei nº 5.974, de 20 de maio de 2011, que não encontraram identidade com nenhum outro cargo integrante da estrutura do Quadro de Pessoal da FAETEC;\r\n\r\nII - pelos cargos de nível elementar (fundamental incompleto), fundamental e fundamental especializado;\r\n\r\nIII - pelos cargos de Professor I 10 horas e Agente Coordenador de Turno CIEP.\r\n\r\n§1º - Os cargos de que tratam os incisos do caput deste artigo:\r\n\r\nI - que, na data de publicação desta Lei, encontrem-se vagos, ficam extintos;\r\n\r\nII - que se encontrem providos, na data de publicação desta Lei, passam a constituir Quadro Suplementar, extinguindo-se automaticamente à medida que se tornem vagos.\r\n\r\n§2º - As atribuições dos cargos de que trata este artigo e campos de atuação são os determinados pelo Anexo II desta Lei.\r\n\r\n§3º - Não haverá novos concursos para os cargos integrantes do Quadro Suplementar da FAETEC de que trata este artigo.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nArt. 9º - A remuneração dos servidores integrantes das carreiras de provimento efetivo de que trata esta lei por esta Lei será composta das seguintes parcelas:\r\n\r\nI - Vencimento-Base, nos valores indicados nas tabelas constantes do Anexo III desta Lei; e\r\n\r\nII - Adicional por tempo de serviço.\r\n\r\n§1º - Os cargos de nível médio e médio especializado que compõem a carreira de Técnico Administrativo também fazem jus à percepção de Adicional de Qualificação - AQ, tendo como referência os valores da Lei 5.777, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\n§2º - É vedada aos ocupantes dos cargos criados por esta lei a percepção de qualquer parcela remuneratória que não as previstas neste artigo, ainda que em desempenho em outro órgão ou entidade, ressalvados:\r\n\r\nI - a remuneração vinculada à ocupação de cargo em comissão ou função de confiança;\r\n\r\nII - a vantagem pecuniária atribuída ocasionalmente como bonificação pelo desempenho do servidor face ao cumprimento de metas estabelecidas em contratos de gestão assumidos no âmbito da Administração Pública;\r\n\r\nIII - o Adicional de Jornada Estendida de que trata o artigo 10 desta Lei, apenas para os cargos da carreira docente.\r\n\r\n§3º - Os cargos previstos nesta Lei que, por força de lei específica, possuam limite de carga horária semanal menor ao estipulado no Anexo II, terão vencimentos proporcionais à carga horária legalmente estabelecida.\r\n\r\nArt. 10 - Os integrantes dos cargos da carreira docente poderão, mediante sua manifestação de vontade e conveniência administrativa e orçamentária da FAETEC, ser incluídos no Regime Adicional de Trabalho.\r\n\r\n§1º - Os servidores que ingressarem no Regime Adicional de Trabalho farão jus à percepção do Adicional de Jornada Estendida - AJE, correspondente ao valor das horas/aula adicionalmente ministradas.\r\n\r\n§2º - O Adicional de Jornada Estendida - AJE não será computado para cálculo de quaisquer outros adicionais ou vantagens pagos aos servidores, não se incorporará aos seus vencimentos e não sofrerá a incidência de descontos previdenciários.\r\n\r\n§3º - O Regime Adicional de Trabalho será regulamentado por Decreto do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA EVOLUÇÃO FUNCIONAL\r\n\r\nArt. 11 - O desenvolvimento do servidor nas carreiras de que trata esta Lei ocorrerá mediante progressão, a ser regulamentada pela FAETEC em conjunto com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e respeitará o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses entre cada progressão, qualquer que seja a sua espécie.\r\n\r\nArt. 12 - A progressão por desempenho dar-se-á de forma horizontal, dentro de uma mesma classe, considerando os resultados satisfatórios, baseados em critérios objetivos, das Avaliações Periódicas de Desempenho a que o servidor será submetido, e limitada pelo último padrão de vencimento da respectiva classe.\r\n\r\nArt. 13 - A progressão por formação acadêmica, que visa o aperfeiçoamento profissional e acadêmico permanente, dar-se-á de forma vertical, entre o padrão de uma classe e o mesmo padrão da classe correspondente á titulação acadêmica obtida, mediante pedido do servidor e observados os critérios estabelecidos em regulamento próprio.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDO ENQUADRAMENTO\r\n\r\nArt. 14 - Os servidores que ocupam cargos de nível médio, médio especializado e nível superior da FAETEC serão enquadrados de acordo com as seguintes diretrizes, cumulativamente:\r\n\r\nI - na classe correspondente à titulação acadêmica que possua na data de publicação da presente lei; e\r\n\r\nII - no padrão correspondente ao tempo de serviço no cargo que ocupa na FAETEC, considerando que cada padrão da tabela corresponde a 2 (dois) anos de serviço.\r\n\r\nParágrafo único - Quando se tratar de servidor ocupante de cargo transferido em razão da Lei nº 3.101, de 12 de novembro de 1998 e Lei nº 5.766, de 29 de junho de 2010, alterada pela Lei nº 5.974, de 20 de maio de 2011, a aplicação do inciso II do caput levará em conta, também, o tempo de serviço no cargo que ocupava no quadro funcional da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nArt. 15 - Se dos critérios de enquadramento eventualmente resultar redução do vencimento básico, o servidor perceberá a diferença na forma de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, a ser paulatinamente absorvida pelas posteriores majorações remuneratórias de caráter geral.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 16 - Estende-se o disposto na presente Lei, observado o disposto no art. 40, e respectivos parágrafos, da Constituição da República, bem como nas Emendas Constitucionais n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e n° 47, de 05 de julho de 2005:\r\n\r\nI - aos servidores públicos inativos integrantes das categorias funcionais referidas por esta Lei; e\r\n\r\nII - aos pensionistas de servidores públicos integrantes das categorias funcionais referidas por esta Lei.\r\n\r\nArt. 17 - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a realizar as suplementações que se fizerem necessárias.\r\n\r\nArt. 18 - Esta lei entra em vigor em 1º de maio de 2014.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nQuadro Permanente de Pessoal da FAETEC\r\n\r\nNível\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nCargos\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nDocente\r\n\r\nProfessor Faetec I - 40 horas\r\n\r\n4.500\r\n\r\nProfessor Faetec I - 20 horas\r\n\r\n2.500\r\n\r\nEspecialista Técnico- Pedagógico\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n500\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\nSupervisor Educacional\r\n\r\nTécnico Superior\r\n\r\nTécnico Superior\r\n\r\n60\r\n\r\nMédio\r\n\r\nTécnico Especialista\r\n\r\nInstrutor para Disciplinas Profissionalizantes I\r\n\r\n2.000\r\n\r\nTécnico Especialista\r\n\r\n100\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\nInspetor de alunos I\r\n\r\n200\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n270\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDescrição dos cargos\r\n\r\nCARREIRA: DOCENTE\r\n\r\nCARGO: Professor Faetec I - 40 horas\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 40 Horas\r\n\r\nREQUISITOS: Licenciatura na disciplina correspondente para docentes com atuação na Educação Básica. Graduação na área da disciplina correspondente para docentes com atuação na Educação Profissional. Pós- Graduação (Especialização, Mestrado ou Doutorado) para professores que atuem no Magistério Superior.\r\n\r\nATRIBUIÇÕES:\r\n\r\n- Ministrar aulas, observando os conteúdos teórico-práticos pertinentes à sua disciplina.\r\n\r\n- Participar do processo de elaboração do projeto pedagógico da Unidade Escolar.\r\n\r\n- Planejar, executar, avaliar e registrar os objetivos e as atividades do processo educativo no âmbito de sua atuação.\r\n\r\n- Proceder continuamente a avaliação do rendimento escolar com vista ao replanejamento do trabalho.\r\n\r\n- Manter atualizados os registros escolares.\r\n\r\n- Emitir relatórios periódicos sobre as suas atividades.\r\n\r\n- Integrar os Conselhos de Classe e demais conselhos no âmbito da unidade de ensino, quando eleito.\r\n\r\n- Participar das reuniões administrativo-pedagógicas da Unidade Escolar.\r\n\r\n- Participar de cursos de atualização e demais eventos promovidos ou indicados pela FAETEC, visando o desenvolvimento profissional.\r\n\r\n- Executar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.\r\n\r\n- Supervisionar as atividades práticas nas oficinas e/ou laboratórios, quando for o caso.\r\n\r\n- Realizar pesquisas com vistas a produção de trabalhos acadêmicos.\r\n\r\n- Orientar e participar de bancas examinadoras de trabalhos de conclusão de curso.\r\n\r\n- Executar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.\r\n\r\n- Organizar e supervisionar as atividades de extensão acadêmica.\r\n\r\n- Participar das reuniões semanais da disciplina a qual ministre aulas, visando um trabalho integrado.\r\n\r\nCARGO: Professor Faetec I- 20 horas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 20 Horas\r\n\r\nREQUISITOS: Licenciatura na disciplina correspondente para docentes com atuação na Educação Básica. Graduação na área da disciplina correspondente para docentes com atuação na Educação Profissional. Pós- Graduação (Especialização, Mestrado ou Doutorado) para professores que atuem no Magistério Superior.\r\n\r\nATRIBUIÇÕES:\r\n\r\n- Ministrar aulas, observando os conteúdos teórico-práticos pertinentes à sua disciplina.\r\n\r\n- Participar do processo de elaboração do projeto pedagógico da Unidade Escolar.\r\n\r\n- Planejar, executar, avaliar e registrar os objetivos e as atividades do processo educativo no âmbito de sua atuação.\r\n\r\n- Proceder continuamente a avaliação do rendimento escolar com vista ao replanejamento do trabalho.\r\n\r\n- Manter atualizados os registros escolares.\r\n\r\n- Emitir relatórios periódicos sobre as suas atividades.\r\n\r\n- Integrar os Conselhos de Classe e demais conselhos no âmbito da unidade de ensino, quando eleito.\r\n\r\n- Participar das reuniões administrativo-pedagógicas da Unidade Escolar.\r\n\r\n- Participar de cursos de atualização e demais eventos promovidos ou indicados pela FAETEC, visando o desenvolvimento profissional.\r\n\r\n- Executar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.\r\n\r\n- Supervisionar as atividades práticas nas oficinas e/ou laboratórios, quando for o caso.\r\n\r\n- Realizar pesquisas com vistas a produção de trabalhos acadêmicos.\r\n\r\n- Orientar e participar de bancas examinadoras de trabalhos de conclusão de curso.\r\n\r\n- Executar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.\r\n\r\n- Organizar e supervisionar as atividades de extensão acadêmica.\r\n\r\n- Participar das reuniões semanais da disciplina a qual ministre aulas, visando um trabalho integrado.\r\n\r\n- Executar outras atividades compatíveis com sua especialização profissional.\r\n\r\nCARREIRA: ESPECIALISTA TÉCNICO- PEDAGÓGICO\r\n\r\nCARGO: Orientador Educacional.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 40 HORAS\r\n\r\nREQUISITOS: Licenciatura em Pedagogia ou em Pedagogia com habilitação em Orientação Educacional ou Licenciatura com especialização em Orientação Educacional.\r\n\r\nATRIBUIÇÕES:\r\n\r\n- Coordenar, orientar e acompanhar as ações específicas da área de estágio dos cursos técnicos oferecidos pela escola, quando for o caso.\r\n\r\n- Participar da discussão do projeto pedagógico da escola.\r\n\r\n- Elaborar o plano anual de trabalho considerando as necessidades do conjunto dos alunos a serem atendidos e as normas referentes ao estágio curricular oriundas da FAETEC, quando for o caso.\r\n\r\n- Emitir parecer em matéria de sua competência.\r\n\r\n- Participar do planejamento, acompanhamento e avaliação do currículo da escola.\r\n\r\n- Participar das reuniões convocadas pela FAETEC.\r\n\r\n- Participar da definição de estratégias que visem à efetiva melhoria do desempenho das turmas dos alunos e dos profissionais envolvidos no trabalho pedagógico.\r\n\r\n- Elaborar relatórios do trabalho desenvolvido.\r\n\r\n- Participar de reuniões promovidas pela escola com os pais e/ou responsáveis visando maior integração como também o acompanhamento mais efetivo do aproveitamento do aluno.\r\n\r\n- Emitir parecer em matéria de sua competência.\r\n\r\n- Acompanhar, na escola, as atividades de estágio em Orientação Educacional.\r\n\r\n- Executar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.\r\n\r\nCARGO: Supervisor Educacional.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 40 Horas\r\n\r\nREQUISITOS : Licenciatura em Pedagogia; em Pedagogia com habilitação em Supervisão Escolar; Licenciatura com especialização em Supervisão Escolar.\r\n\r\nATRIBUIÇÕES:\r\n\r\n- Desenvolver pesquisas de campo, promovendo visitas, consultas e debates no sentido sócio-econômico educativo para cientificar-se dos recursos, problemas e necessidades de área educacional de sua responsabilidade.\r\n\r\n- Orientar o corpo docente no desenvolvimento de suas potencialidades profissionais.\r\n\r\n- Avaliar o processo ensino-aprendizagem, examinando relatórios ou participando de conselhos de classe, para aferir a validade dos processos de ensino.\r\n\r\n- Participar da elaboração do projeto educacional da Unidade Escolar;\r\n\r\n- Coordenar o processo de elaboração dos planos de ensino;\r\n\r\n- Promover a articulação entre os diversos segmentos que atuam no contexto pedagógico e dos diferentes componentes curriculares;\r\n\r\n- Coordenar os debates sobre as bases teórico-metodológicas do projeto pedagógico;\r\n\r\n- Acompanhar o trabalho desenvolvido em salas de aula, oficinas, laboratórios e outros ambientes de aprendizagem.\r\n\r\n- Participar da definição de estratégias que visam a efetiva melhoria do desempenho das turmas, dos alunos e dos profissionais envolvidos no projeto pedagógico.\r\n\r\n- Assessorar e acompanhar o trabalho estatístico da secretaria escolar visando o controle do desempenho de alunos e profissionais da escola, analisando seus resultados e encaminhando medidas com vistas à melhoria do processo pedagógico.\r\n\r\n- Executar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.\r\n\r\nCARGO: Inspetor Escolar\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 40 HORAS\r\n\r\nREQUISITOS: Licenciatura em Pedagogia ou Pedagogia com habilitação em Supervisão Escolar ou Administração Escolar ou Inspeção Escolar; Licenciatura com especialização em Inspeção Escolar ou Supervisão Escolar ou Administração Escolar ou Gestão e Planejamento da Educação.\r\n\r\nATRIBUIÇÕES:\r\n\r\n- Estabelecer relações entre as unidades e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC - levantando todas as necessidades da escola e encaminhando aos setores competentes;\r\n\r\n- Analisar, conferir, assinar e autenticar a documentação escolar;\r\n\r\n- Acompanhar o processo ensino-aprendizagem, supervisionando o cumprimento dos conteúdos curriculares;\r\n\r\n- Avaliar o processo ensino-aprendizagem, examinando relatórios, participando do conselho de classe para aferir a validade dos procedimentos de ensino adotados;\r\n\r\n- Subsidiar a equipe técnico-pedagógica e professores no trabalho pedagógico;\r\n\r\n- Participar de projetos, eventos e palestras promovidas pela unidade escolar;\r\n\r\n- Emitir relatórios periódicos sobre as suas atividades e manter a chefia permanentemente informada a respeito de irregularidades encontradas;\r\n\r\n- Participar de cursos de atualização e demais eventos promovidos ou indicados pela FAETEC;\r\n\r\n- Orientar o corpo docente no desenvolvimento de suas potencialidades profissionais, assessorando-o técnica e pedagogicamente para incentivar-lhe a criatividade, o espírito de equipe e a busca de aperfeiçoamento.\r\n\r\n- Executar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.\r\n\r\nCARREIRA: TÉCNICO SUPERIOR\r\n\r\nCARGO: Técnico Superior\r\n\r\nREQUISITOS: Nível Superior completo, com habilitação legal específica conforme definido no edital do concurso.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 40 horas.\r\n\r\nATRIBUIÇÕES\r\n\r\n- Planejar, elaborar, executar e coordenar as atividades relacionadas com a respectiva área de formação profissional.\r\n\r\nCARREIRA: TÉCNICO ESPECIALISTA (Médio)\r\n\r\nCARGO: Instrutor para Disciplinas Profissionalizantes\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 40 horas.\r\n\r\nREQUISITOS: Ensino Médio Especializado na área correspondente conforme definido no edital do concurso.\r\n\r\nATRIBUIÇÕES:\r\n\r\n- Ministrar conteúdo técnico inerente ao curso ao qual atua;\r\n\r\n- Ministrar a prática profissional nas oficinas e/ou laboratórios;\r\n\r\n- Participar da elaboração dos conteúdos programáticos da sua área de atuação;\r\n\r\n- Avaliar o conteúdo teórico e prático ministrado, visando o redirecionamento dos conteúdos;\r\n\r\n- Participar de reuniões administrativo-pedagógicas da Unidade Escolar;\r\n\r\n- Avaliar sistematicamente o aproveitamento do aluno;\r\n\r\n- Integrar os Conselhos de Classe;\r\n\r\n- Participar de cursos de atualização e demais eventos promovidos ou indicados pela FAETEC, visando o desenvolvimento profissional;\r\n\r\n- Manter atualizados os registros escolares;\r\n\r\n- Emitir relatórios periódicos sobre suas atividades.\r\n\r\nCARGO: Técnico Especialista\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 40 horas\r\n\r\nREQUISITOS: Ensino Médio Especializado na área correspondente com habilitação legal específica conforme definido no edital do concurso.\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Realizar assessoramento e atividades específicas da respectiva área de formação profissional.\r\n\r\nCARREIRA: TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCARGO: Inspetor de alunos.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 40 horas\r\n\r\nREQUISITOS: Ensino Médio Completo.\r\n\r\nATRIBUIÇÕES:\r\n\r\n- Desenvolver trabalho educativo junto ao corpo discente;\r\n\r\n- Responsabilizar-se pelas atividades de disciplina;\r\n\r\n- Colaborar na formação e informação dos alunos;\r\n\r\n- Conduzir o discente na aquisição de hábitos e atitudes;\r\n\r\n- Zelar pelo patrimônio da FAETEC;\r\n\r\n- Comunicar sistematicamente à direção o andamento da dinâmica da unidade;\r\n\r\n- Registrar os comportamentos inadequados dos estudantes comunicando ao coordenador;\r\n\r\n- Participar de reuniões da direção sempre que convocado;\r\n\r\n- Elaborar relatórios sobre suas atividades.\r\n\r\n- Exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo.\r\n\r\nCARGO: Agente Administrativo\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 40 Horas.\r\n\r\nREQUISITOS: Ensino Médio completo.\r\n\r\nATRIBUIÇÕES:\r\n\r\n- Redigir ou participar da redação de correspondência oficial, atos normativos e documentos legais;\r\n\r\n- Estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico do setor e propor soluções;\r\n\r\n- Manter registro das atividades do órgão, colaborando na preparação e elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou normas do setor em que atua;\r\n\r\n- Coordenar e auxiliar a classificação, registro e conservação de processos, livros e outros documentos, em arquivos específicos;\r\n\r\n- Elaborar, sob orientação, quadros e tabelas estatísticas, fluxogramas, organogramas e gráficos em geral;\r\n\r\n- Orientar servidores que o auxiliem na execução das tarefas típica da classe;\r\n\r\n- Ler, selecionar, registrar e arquivar, quando for o caso e segundo orientação recebida, documentos e publicações de interesse da unidade onde exerce suas funções;\r\n\r\n- Colecionar leis, decretos e outros atos normativos do interesse do setor em que atua;\r\n\r\n- Examinar documentos, conferindo, efetuando registros, observando prazos, datas, posições financeiras, informando sobre o andamento do assunto pendente e, quando autorizado pela chefia, adotar providências;\r\n\r\n- Coordenar a preparação de publicações e documentos para arquivo, selecionando aquelas que, periodicamente, se destinem à incineração, de acordo com as normas que regem a matéria.\r\n\r\n- Exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo.\r\n\r\nANEXO III - TABELA DE REMUNERAÇÃO\r\n\r\nCarreira: Docente\r\n\r\nCargo: Professor FAETEC 40 hs\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n3.210,00 \r\n\r\n3.434,70 \r\n\r\n3.675,13 \r\n\r\n3.932,39 \r\n\r\n4.207,66 \r\n\r\n4.502,19 \r\n\r\n4.817,34 \r\n\r\n5.154,56 \r\n\r\n5.515,38 \r\n\r\n5.901,45 \r\n\r\n6.314,56 \r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n3.600,00 \r\n\r\n3.852,00 \r\n\r\n4.121,64 \r\n\r\n4.410,15 \r\n\r\n4.718,87 \r\n\r\n5.049,19 \r\n\r\n5.402,63 \r\n\r\n5.780,81 \r\n\r\n6.185,47 \r\n\r\n6.618,45 \r\n\r\n7.081,74 \r\n\r\n7.577,47 \r\n\r\nMestrado\r\n\r\n4.140,00 \r\n\r\n4.429,80 \r\n\r\n4.739,89 \r\n\r\n5.071,68 \r\n\r\n5.426,70 \r\n\r\n5.806,56 \r\n\r\n6.213,02 \r\n\r\n6.647,94 \r\n\r\n7.113,29 \r\n\r\n7.611,22 \r\n\r\n8.144,01 \r\n\r\n8.714,09 \r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n4.554,00 \r\n\r\n4.872,78 \r\n\r\n5.213,87 \r\n\r\n5.578,85 \r\n\r\n5.969,37 \r\n\r\n6.387,22 \r\n\r\n6.834,33 \r\n\r\n7.312,73 \r\n\r\n7.824,62 \r\n\r\n8.372,34 \r\n\r\n8.958,41 \r\n\r\n9.585,50 \r\n\r\nCargo: PROFESSOR FAETEC 20 hs\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n1.605,00 \r\n\r\n1.717,35 \r\n\r\n1.837,56 \r\n\r\n1.966,19 \r\n\r\n2.103,83 \r\n\r\n2.251,10 \r\n\r\n2.408,67 \r\n\r\n2.577,28 \r\n\r\n2.757,69 \r\n\r\n2.950,73 \r\n\r\n3.157,28 \r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n1.926,00 \r\n\r\n2.060,82 \r\n\r\n2.205,08 \r\n\r\n2.359,43 \r\n\r\n2.524,59 \r\n\r\n2.701,31 \r\n\r\n2.890,41 \r\n\r\n3.092,74 \r\n\r\n3.309,23 \r\n\r\n3.540,87 \r\n\r\n3.788,73 \r\n\r\nMestrado\r\n\r\n2.070,00 \r\n\r\n2.214,90 \r\n\r\n2.369,94 \r\n\r\n2.535,84 \r\n\r\n2.713,35 \r\n\r\n2.903,28 \r\n\r\n3.106,51 \r\n\r\n3.323,97 \r\n\r\n3.556,65 \r\n\r\n3.805,61 \r\n\r\n4.072,00 \r\n\r\n4.357,04 \r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n2.277,00 \r\n\r\n2.436,39 \r\n\r\n2.606,94 \r\n\r\n2.789,42 \r\n\r\n2.984,68 \r\n\r\n3.193,61 \r\n\r\n3.417,16 \r\n\r\n3.656,36 \r\n\r\n3.912,31 \r\n\r\n4.186,17 \r\n\r\n4.479,20 \r\n\r\n4.792,75 \r\n\r\nCarreira: Especialista Técnico- Pedagógico\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n3.210,00 \r\n\r\n3.434,70 \r\n\r\n3.675,13 \r\n\r\n3.932,39 \r\n\r\n4.207,66 \r\n\r\n4.502,19 \r\n\r\n4.817,34 \r\n\r\n5.154,56 \r\n\r\n5.515,38 \r\n\r\n5.901,45 \r\n\r\n6.314,56 \r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n3.600,00 \r\n\r\n3.852,00 \r\n\r\n4.121,64 \r\n\r\n4.410,15 \r\n\r\n4.718,87 \r\n\r\n5.049,19 \r\n\r\n5.402,63 \r\n\r\n5.780,81 \r\n\r\n6.185,47 \r\n\r\n6.618,45 \r\n\r\n7.081,74 \r\n\r\n7.577,47 \r\n\r\nMestrado\r\n\r\n4.140,00 \r\n\r\n4.429,80 \r\n\r\n4.739,89 \r\n\r\n5.071,68 \r\n\r\n5.426,70 \r\n\r\n5.806,56 \r\n\r\n6.213,02 \r\n\r\n6.647,94 \r\n\r\n7.113,29 \r\n\r\n7.611,22 \r\n\r\n8.144,01 \r\n\r\n8.714,09 \r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n4.554,00 \r\n\r\n4.872,78 \r\n\r\n5.213,87 \r\n\r\n5.578,85 \r\n\r\n5.969,37 \r\n\r\n6.387,22 \r\n\r\n6.834,33 \r\n\r\n7.312,73 \r\n\r\n7.824,62 \r\n\r\n8.372,34 \r\n\r\n8.958,41 \r\n\r\n9.585,50 \r\n\r\nCarreira: Técnico Superior\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n3.210,00 \r\n\r\n3.434,70 \r\n\r\n3.675,13 \r\n\r\n3.932,39 \r\n\r\n4.207,66 \r\n\r\n4.502,19 \r\n\r\n4.817,34 \r\n\r\n5.154,56 \r\n\r\n5.515,38 \r\n\r\n5.901,45 \r\n\r\n6.314,56 \r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n3.600,00 \r\n\r\n3.852,00 \r\n\r\n4.121,64 \r\n\r\n4.410,15 \r\n\r\n4718,87\r\n\r\n5.049,19 \r\n\r\n5.402,63 \r\n\r\n5.780,81 \r\n\r\n6.185,47 \r\n\r\n6.618,45 \r\n\r\n7.081,74 \r\n\r\n7.577,47 \r\n\r\nMestrado\r\n\r\n4.140,00 \r\n\r\n4.429,80 \r\n\r\n4.739,89 \r\n\r\n5.071,68 \r\n\r\n5.426,70 \r\n\r\n5.806,56 \r\n\r\n6.213,02 \r\n\r\n6.647,94 \r\n\r\n7.113,29 \r\n\r\n7.611,22 \r\n\r\n8.144,01 \r\n\r\n8.714,09 \r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n4.554,00 \r\n\r\n4.872,78 \r\n\r\n5.213,87 \r\n\r\n5.578,85 \r\n\r\n5.969,37 \r\n\r\n6.387,22 \r\n\r\n6.834,33 \r\n\r\n7.312,73 \r\n\r\n7.824,62 \r\n\r\n8.372,34 \r\n\r\n8.958,41 \r\n\r\n9.585,50 \r\n\r\nCarreira: Técnico Especialista (Médio)\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\nNível médio especializado\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n2.140,00\r\n\r\n2.289,80\r\n\r\n2.450,09\r\n\r\n2.621,59\r\n\r\n2.805,10\r\n\r\n3.001,46\r\n\r\n3.211,56\r\n\r\n3.436,37\r\n\r\n3.676,92\r\n\r\n3.934,30\r\n\r\n4.209,70\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n2.200, 00\r\n\r\n2.354,00\r\n\r\n2.518,78\r\n\r\n2.695,09\r\n\r\n2.883,75\r\n\r\n3.085,61\r\n\r\n3.301,61\r\n\r\n3.532,72\r\n\r\n3.780,01\r\n\r\n4.044,61\r\n\r\n4.327,73\r\n\r\n4.630,67\r\n\r\nCarreira: Técnico Administrativo (Médio)\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\nNível médio\r\n\r\nespecializado\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n1.605,00\r\n\r\n1.717,35\r\n\r\n1.837,56\r\n\r\n1.966,19\r\n\r\n2.103,83\r\n\r\n2.251,10\r\n\r\n2.408,67\r\n\r\n2.577,28\r\n\r\n2.757,69\r\n\r\n2.950,73\r\n\r\n3.157,28\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n1.650,00\r\n\r\n1.765,50\r\n\r\n1.889,09\r\n\r\n2.021,32\r\n\r\n2.162,81\r\n\r\n2.314,21\r\n\r\n2.476,21\r\n\r\n2.649,54\r\n\r\n2.835,01\r\n\r\n3.033,46\r\n\r\n3.245,80\r\n\r\n3.473,01\r\n\r\nQUADRO SUPLEMENTAR\r\n\r\nNÍVEL FUNDAMENTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\nNível Fundamen-tal\r\n\r\n1.250,55 \r\n\r\n1.338,09 \r\n\r\n1.431,75 \r\n\r\n1.531,98 \r\n\r\n1.639,21 \r\n\r\n1.753,96 \r\n\r\n1.876,74 \r\n\r\n2.008,11 \r\n\r\n2.148,68 \r\n\r\n2.299,08 \r\n\r\n2.460,02 \r\n\r\n2.632,22 \r\n\r\n2.816,48 \r\n\r\n3.013,63 \r\n\r\n3.224,58 \r\n\r\n3.450,30 \r\n\r\nNÍVEL ELEMENTAR\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\nNível Fundamental \r\n\r\nIncompleto\r\n\r\n750,33 \r\n\r\n802,86 \r\n\r\n859,05 \r\n\r\n919,19 \r\n\r\n983,53 \r\n\r\n1.052,38 \r\n\r\n1.126,05 \r\n\r\n1.204,87 \r\n\r\n1.289,21 \r\n\r\n1.379,45 \r\n\r\n1.476,02 \r\n\r\n1.579,34 \r\n\r\n1.689,89 \r\n\r\n1.808,18 \r\n\r\n1.934,76 \r\n\r\n2.070,19 \r\n\r\nPROFESSOR I 10 hs\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n750,00 \r\n\r\n802,50 \r\n\r\n858,68 \r\n\r\n918,78 \r\n\r\n983,10 \r\n\r\n1.051,91 \r\n\r\n1.125,55 \r\n\r\n1.204,34 \r\n\r\n1.288,64 \r\n\r\n1.378,84 \r\n\r\n1.475,36 \r\n\r\n1.578,64 \r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n900,00 \r\n\r\n963,00 \r\n\r\n1.030,41 \r\n\r\n1.102,54 \r\n\r\n1.179,72 \r\n\r\n1.262,30 \r\n\r\n1.350,66 \r\n\r\n1.445,20 \r\n\r\n1.546,37 \r\n\r\n1.654,61 \r\n\r\n1.770,44 \r\n\r\n1.894,37 \r\n\r\nMestrado\r\n\r\n1.035,00 \r\n\r\n1.107,45 \r\n\r\n1.184,97 \r\n\r\n1.267,92 \r\n\r\n1.356,67 \r\n\r\n1.451,64 \r\n\r\n1.553,26 \r\n\r\n1.661,98 \r\n\r\n1.778,32 \r\n\r\n1.902,81 \r\n\r\n2.036,00 \r\n\r\n2.178,52 \r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n1.138,50 \r\n\r\n1.218,20 \r\n\r\n1.303,47 \r\n\r\n1.394,71 \r\n\r\n1.492,34 \r\n\r\n1.596,81 \r\n\r\n1.708,58 \r\n\r\n1.828,18 \r\n\r\n1.956,15 \r\n\r\n2.093,09 \r\n\r\n2.239,60 \r\n\r\n2.396,37 \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC II 40 hs\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\nNível médio \r\n\r\nespecializado\r\n\r\n2.000,91 \r\n\r\n2.140,97 \r\n\r\n2.290,84 \r\n\r\n2.451,20 \r\n\r\n2.622,78 \r\n\r\n2.806,37 \r\n\r\n3.002,82 \r\n\r\n3.213,02 \r\n\r\n3.437,93 \r\n\r\n3.678,58 \r\n\r\n3.936,08 \r\n\r\n4.211,61 \r\n\r\n4.506,42 \r\n\r\n4.821,87 \r\n\r\n5.159,40 \r\n\r\n5.520,56 \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC II 25 hs\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\nNível Médio\r\n\r\nEspecializado\r\n\r\n1.847,63\r\n\r\n1.976,96\r\n\r\n2.115,35\r\n\r\n2.263,42\r\n\r\n2.421,86\r\n\r\n2.591,39\r\n\r\n2.772,79\r\n\r\n2.966,89\r\n\r\nAnexo IV\r\n\r\nQuadro de cargos com nova denominação\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nNOVO CARGO\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nTécnico Superior\r\n\r\nAnalista de Sistemas\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nBibliotecário CIEP\r\n\r\nEngenheiro Civil\r\n\r\nFonoaudiólogo\r\n\r\nJornalista\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nTécnico de Planejamento\r\n\r\nDigitador\r\n\r\nTécnico Especialista\r\n\r\nTécnico em Contabilidade\r\n\r\nOperador de Micro\r\n\r\nTécnico em Edificações\r\n\r\nAgente de Material\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nEducador Social I \r\n\r\nInspetor de Alunos I\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nMENSAGEM Nº 64/2013\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que \"INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nA iniciativa busca atender à grande preocupação deste Governo e de Vossas Excelências com a oferta de ensino de educação para a população fluminense, promovendo, simultaneamente, a valorização dos profissionais da FAETEC envolvidos no processo de ensino e aprendizado.\r\n\r\nA proposta em questão visa a estabelecer plano de cargos e remunerações para o corpo docente e para o quadro técnico da FAETEC, dispondo também sobre assuntos correlatos. Neste contexto, o projeto de lei ora apresentado estabelece regras para o ingresso de profissionais nos quadros da FAETEC - docentes e técnicos -, disciplina sua remuneração e contempla diversos outros aspectos relevantes para uma instituição que se pretende seja efetiva na prestação de educação de qualidade.\r\n\r\nO presente projeto de lei acarreta um impacto orçamentário da ordem de R$ 51.066.467,17 (cinquenta e um milhões, sessenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e dezessete centavos) no exercício de 2014, considerando a produção de efeitos financeiros a partir de maio de tal ano, e de cerca de R$ 73.144.603,00 (setenta e três milhões, cento e quarenta e quatro mil, seiscentos e três reais) no exercício de 2015.\r\n\r\nEstas as razões da apresentação da presente proposta, cabendo ainda registrar que a iniciativa ora submetida a essa Excelentíssima Casa Parlamentar não representa agravos à situação fiscal do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço às Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art.114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 2686/2013\r\n\r\nFIXA EM OBEDIÊNCIA AO QUE PRECEITUAM OS ARTIGOS 28, § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 99, IX, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O subsídio mensal do Governador do Estado, para o exercício financeiro de 2014, será de R$ 21.868,14 (vinte e um mil, oitocentos e sessenta e oito reais e quatorze centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O subsídio mensal do Vice-Governador, para o exercício financeiro de 2014, será de R$ 18.421,99 (dezoito mil, quatrocentos e vinte e um reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nArt. 3º - O subsídio mensal dos Secretários de Estado, para o exercício financeiro de 2014, será de R$ 18.421,99 (dezoito mil, quatrocentos e vinte e um reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nArt. 4º - O subsídio mensal dos Subsecretários de Estado, para o exercício financeiro de 2014, será de R$ 16.579,79 (dezesseis mil, quinhentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário, em especial os artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 6376, de 27 de dezembro de 2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados CORONEL JAIRO - Presidente, ROSENVERG REIS, ANDRÉ CORRÊA E LUIZ PAULO (abstenção)\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDestaca-se que a presente proposição conta com estudo de impacto financeiro/orçamentário, conforme preceitua o Parágrafo Único do art.4º da Lei nº 5001, de 07 de março de 2007.\r\n\r\nAnexo do Impacto Financeiro/Orçamentário\r\n\r\nElevação do teto remuneratório estadual de R$ 20.662,00 (vinte mil, seiscentos e sessenta e dois reais), para R$ 21.868,14 (vinte e um mil, oitocentos e sessenta e oito reais e quatorze centavos). (reajuste de 5,8375%)\r\n\r\nVARIAÇÃO: 5,8375%\r\n\r\nGOVERNADOR: R$ 21.868,14\r\n\r\nVICE-GOVERNADOR: R$ 18.421,99\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO: R$ 18.421,99\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO: R$ 16.579,79\r\n\r\nADM DIRETA\r\n\r\nimpacto mensal \r\n\r\n925.611,00 \r\n\r\nimpacto mensal \r\n\r\n2.357.220,00 \r\n\r\npatronal \r\n\r\n203.634,00 \r\n\r\npatronal \r\n\r\n- \r\n\r\ntotal mensal \r\n\r\n1.129.245,00 \r\n\r\ntotal mensal \r\n\r\n2.357.220,00 \r\n\r\nTotal anual \r\n\r\n14.988.725,00 \r\n\r\nTotal anual \r\n\r\n30.643.863,00 \r\n\r\nADM INDIRETA\r\n\r\nATIVOS\r\n\r\nINATIVOS\r\n\r\nimpacto mensal \r\n\r\n17.544,00 \r\n\r\nimpacto mensal \r\n\r\n32.144,00 \r\n\r\npatronal \r\n\r\n3.860,00 \r\n\r\npatronal \r\n\r\n- \r\n\r\ntotal mensal \r\n\r\n21.403,00 \r\n\r\ntotal mensal \r\n\r\n32.144,00 \r\n\r\nTotal anual \r\n\r\n284.088,00 \r\n\r\nTotal anual \r\n\r\n417.872,65 \r\n\r\nATIVOS - ADM DIRETA E ADM INDIRETA\r\n\r\nINATIVOS - ADM DIRETA E ADM INDIRETA\r\n\r\nTOTAL (ATIVOS + INATIVOS)\r\n\r\nTotal anual \r\n\r\n15.272.813,00 \r\n\r\nTotal anual \r\n\r\n31.061.736,00 \r\n\r\n46.334.548,00 \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 227/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 2525 de 2013, oriundo da Mensagem nº 45/2013 de autoria do Poder Executivo, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6569, de 30 de outubro de 2013, que “ALTERA A LEI Nº 6.423/2013 QUE ISENTA DO ITCMD, DO IPVA, DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DAS TAXAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS, AS HIPÓTESES QUE MENCIONA, TODAS RELACIONADAS AOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 267/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 177-A de 2011, de autoria da Senhora Deputada Claise Maria que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6605, de 02 de dezembro de 2013, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TORNAR OBRIGATÓRIA A PERMANÊNCIA DE UM PROFISSIONAL SALVA-VIDAS PARA ACOMPANHAR TODAS AS ATIVIDADES REALIZADAS NAS PISCINAS, EM TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 268/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 1527 de 2012, de autoria da Senhora Deputada Inês Pandeló que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6606, de 02 de dezembro de 2013, que “VEDA QUALQUER MEDIDA QUE CRIE OBSTÁCULOS AO REGULAR TRANSITO DE BICICLETAS ELÉTRICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 269/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 1850 de 2012, de autoria do Senhor Deputado Domingos Brazão que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6607, de 02 de dezembro de 2013, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA NO TRATAMENTO DO SOLO E GUARDIÕES DA NATUREZA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\n2824 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias para que seja construída uma Unidade do CRIAAD de Regime Fechado no Município de São Gonçalo. \r\n\r\n2825 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias para que seja construída no Município de São Gonçalo uma CPCA (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente).\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ARMANDO JOSÉ\r\n\r\n2338 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Bispo ENNE KEITY FREIRE DA SILVA, por contribuir grandemente para uma sociedade mais igualitária, correta e moldada nos princípios doutrinários bíblicos.\r\n\r\n2339 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Pastor ALEXANDRE PEDRO DO NASCIMENTO, por contribuir grandemente para uma sociedade mais igualitária, correta e moldada nos princípios doutrinários bíblicos.\r\n\r\n2340 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Pastor MÁRCIO ROGÉRIO DOS SANTOS GUIMARÃES, por contribuir grandemente para uma sociedade mais igualitária, correta e moldada nos princípios doutrinários bíblicos.\r\n\r\n2341 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Apóstolo FERNANDO CARLOS DE SOUZA, por contribuir grandemente para uma sociedade mais igualitária, correta e moldada nos princípios doutrinários bíblicos.\r\n\r\n2342 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Pastor ANDERSON CAMPOS RESENDE, por contribuir grandemente para uma sociedade mais igualitária, correta e moldada nos princípios doutrinários bíblicos.\r\n\r\n2343 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Pastora DENISE PEREIRA ALBUQUERQUE BEZERRA, por contribuir grandemente para uma sociedade mais igualitária, correta e moldada nos princípios doutrinários bíblicos.\r\n\r\n2344 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Pastor ROBERTO DE ALELUIA BARBOSA, por contribuir grandemente para uma sociedade mais igualitária, correta e moldada nos princípios doutrinários bíblicos.\r\n\r\n2345 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Pastor Reverendo ISAÍAS DE SOUZA MACIEL, por contribuir grandemente para uma sociedade mais igualitária, correta e moldada nos princípios doutrinários bíblicos.\r\n\r\n2346 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Pastor PHILIP HUGH MURDOCK, por contribuir grandemente para uma sociedade mais igualitária, correta e moldada nos princípios doutrinários bíblicos.\r\n\r\n2347 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Pastor JOSÉ ELI NEVES, por contribuir grandemente para uma sociedade mais igualitária, correta e moldada nos princípios doutrinários bíblicos.\r\n\r\n2348 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Pastor DANIEL VIEIRA DE SOUZA, por contribuir grandemente para uma sociedade mais igualitária, correta e moldada nos princípios doutrinários bíblicos.\r\n\r\n2349 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Pastora KÁTIA MARIA BRITO MONTEIRO, por contribuir grandemente para uma sociedade mais igualitária, correta e moldada nos princípios doutrinários bíblicos.\r\n\r\n2350 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Bispa KEYVILANE AZEVEDO DA SILVA FREIRE, por contribuir grandemente para uma sociedade mais igualitária, correta e moldada nos princípios doutrinários bíblicos.\r\n\r\n2351 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Pastor ALEXANDRE SANTIAGO NEHRER, por contribuir grandemente para uma sociedade mais igualitária, correta e moldada nos princípios doutrinários bíblicos.\r\n\r\n2352 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Bispo UNILSON MOREIRA DANTAS, por contribuir grandemente para uma sociedade mais igualitária, correta e moldada nos princípios doutrinários bíblicos.\r\n\r\n2353 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Pastor SERGIO FREIRE COSTA, por contribuir grandemente para uma sociedade mais igualitária, correta e moldada nos princípios doutrinários bíblicos.\r\n\r\n2354 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Apóstolo WALTER CRISTIE SILVA AGUIAR, por contribuir grandemente para uma sociedade mais igualitária, correta e moldada nos princípios doutrinários bíblicos.\r\n\r\n2355 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Pastor JADIEL CUNHA DE OLIVEIRA, por contribuir grandemente para uma sociedade mais igualitária, correta e moldada nos princípios doutrinários bíblicos.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n2358 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Pastor ÂNDERSON ANDRADE, da Assembléia de Deus em Jardim América/RJ, pela passagem do Dia da Bíblia.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\n2356 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Pastor GERSON MARTINS, da Catedral das Assembléias de Deus em Areia Branca - CADAB, pela passagem do Dia da Bíblia.\r\n\r\n2357 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Pastor MARCUS PIRES, da Igreja Batista Renovada no Catumbi/RJ, pela passagem do Dia da Bíblia.\r\n\r\n2358 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Pastor ÂNDERSON ANDRADE, da Assembléia de Deus em Jardim América/RJ, pela passagem do Dia da Bíblia.\r\n\r\n2359 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Pastor JOÃO BATISTA, da Igreja Pentecostal Final dos Tempos, pela passagem do Dia da Bíblia.\r\n\r\nId: 1607343"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado Luiz Paulo, (01), assume a Presidência, nos termos regimentais, o Senhor Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão.\r\n\r\nA Presidência convida os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 16 de dezembro de 2013, às 18h35min, para entrega de Moções de Louvor, Aplausos e Congratulações à diversas personalidades, de autoria do Senhor Deputado Luiz Paulo (Proc. nº 15045/13), e convoca para a Sessão Extraordinária do dia 17 de dezembro de 2013 às 14h30min com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\n*14h30\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2505/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2506/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2012/2015, INSTITUIDO PELA LEI Nº 6126, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2683/2013 DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 08/2013) QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ARTIGO 65, II, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 35 DE MARÇO DE 1979, CONFERE EFICÁCIA AO PRINCÍPIO DA SIMETRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2676/2013 DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 07/2013) QUE CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2686/2013 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE QUE FIXA EM OBEDIÊNCIA AO QUE PRECEITUAM OS ARTIGOS 28, § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 99, IX, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 556/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, CONTRÁRIO; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, ENFERMEIRA REJANE, CORONEL JAIRO, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, ENFERMEIRA REJANE E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1995/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE TORNA OBRIGATÓRIO AOS PROMOTORES DE EVENTOS EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL, GINÁSIOS POLIESPORTIVOS, ESPETÁCULOS CULTURAIS E DE GRANDE CONCENTRAÇÃO POPULAR, ONDE É COBRADO INGRESSO, A IDENTIFICAÇÃO DE MENORES DE 12 (DOZE) ANOS COM PULSEIRA CONTENDO DADOS PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ENFERMEIRA REJANE E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1451/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DENOMINADOS LAVA RÁPIDO A UTILIZAREM PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CECILIANO E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1692/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, ROBSON LEITE E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1796/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A \"FESTA LITERÁRIA DO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS- FLICEPE\" REALIZADA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, ROBSON LEITE E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2278/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO SANTÍSSIMO SALVADOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 440/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO EXCELENTÍSSIMO VICE-PREFEITO DE ITAGUAI O SR. GENILDO FERREIRA GANDRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1105/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ILMA. SRA. LUIZA CRISTINA QUARESMA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1113/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. JAMILSON SANTOS ALVES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1122/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO DA KAROL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILM.º MARCUS VINICIUS BENEVENTE COLLARES - 3° SARGENTO PMERJ - RG N° 63.938.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.”\r\n\r\nA Presidência designa os Senhores Deputados para a Sessão Ordinária do dia 17 de dezembro de 2013 com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2567/2013 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT E PAULO MELO QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA AS INDÚSTRIAS DO SETOR METAL MECÂNICO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2687/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 64/2013) QUE INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2013 DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 08/2013) QUE ALTERA O ART. 91 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1706-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE FICA ESTABELECIDA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA A HEPATITE A EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1400/2012, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS ENFERMEIRA REJANE, MYRIAN RIOS E ANDRÉIA BUSATTO, QUE CRIA O PROGRAMA “MUTIRÃO DA LIBERDADE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1763/12, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE INSTITUI O SELO AMIGO DO ESPORTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2185/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO BLOCO DO CORDEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO.)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 31/2012, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS ASPÁSIA CAMARGO E INÊS PANDELÓ, QUE ACRESCENTA INCISO AO ART. 111 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUINDO A INICIATIVA POPULAR PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 459/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA Nº 01 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA Nº 01 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO (RELATOR ORIGINAL); DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, MÁRCIO PACHECO, PEDRO FERNANDES, ANDRÉ LAZARONI, RICARDO ABRÃO, INÊS PANDELÓ (RELATORA DO VENCIDO), CHIQUINHO DA MANGUEIRA E IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1086/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE INSTITUI OS TÍTULOS DE EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: ANDRÉ CORRÊA, GRAÇA PEREIRA E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2393/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO HIPNÓLOGO, A SER COMEMORADO, NO DIA 25 DE SETEMBRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 913/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DETERMINA QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA INCLUAM O TEMA “POLÍTICA ANTIDROGAS” EM DISCIPLINAS CORRELATAS, PARA OS ALUNOS DO 6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DO 1º AO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ANDREIA BUSATTO, ROSÂNGELA GOMES E CLAISE MARIA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 436/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. CARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1103/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL DE MOURA BRIZOLA \"PÓST-MORTEM\" AO SENHOR JOSÉ JUAREZ ANTUNES, \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1104/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO DR. OCTAVIO CHAGAS DE ARAUJO TEIXEIRA, JUIZ DE DIREITO TITULAR DO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1108/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR RICARDO COSTA GARCIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 323/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA QUE A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DISPONIBILIZE UM CADASTRO ON-LINE E TELEFÔNICO PARA VEÍCULOS COM OCORRÊNCIA DE ROUBO E FURTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2123/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADEDE DESTINAÇÃO EXCLUSIVA DE RECURSOS ORIUNDOS DA APLICAÇÃO DE MULTAS PELO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA À COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE SAÚDE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).”\r\n\r\nA Presidência convoca para a Sessão Extraordinária do dia 17 de dezembro de 2013 às 18h35min, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\n*18h35\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2688/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 65/2013) QUE DISPÕE SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÕES DE VEÍCULOS QUE SE ENCONTREM EM DEPÓSITOS DE RESPONSABILIDADE DIRETA OU INDIRETA DO PODER PÚBLICO NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1643/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE EDUCAÇÃO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1892-A/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO QUE INSTITUI A SEMANA DA REGIÃO SERRA VERDE IMPERIAL DOS COLONIZADORES E SEUS DESCENDENTES.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2101/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA QUE ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº. 6391, DE 16 DE JANEIRO DE 2013, QUE DETERMINA QUE AS ÓTICAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FORNEÇAM O CERTIFICADO DE QUALIDADE DO FABRICANTE DAS LENTES E ÓCULOS EXPOSTOS À VENDA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DIONISIO LINS E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2110/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO BLOCO CARNAVALESCA UNIDOS DA JOVE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2319/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA, QUE CRIA O DIA ESTADUAL NELSON MANDELA - PELA LIBERDADE, JUSTIÇA E DEMOCRACIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GERALDO PUDIM.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2414/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ZUZU ANGEL DE MODA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nA Presidência convoca ainda para as Sessões Extraordinárias do dia 18 de dezembro de 2013 às 12h e às 14h30min, com as seguintes:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\n*12h\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2669/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 56/2013) QUE CONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL À SOCIEDADE QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DIONISIO LINS, CLARISSA GAROTINHO, LUIZ PAULO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2670/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 57/2013) QUE AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN DE ÁREA DE SUA PROPRIEDADE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, DIONÍSIO LINS, PAULO RAMOS, JÂNIO MENDES E IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 94-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE ECOCARDIOGRAMA NOS RECÉM-NASCIDOS/CRIANÇAS COM SÍNDROME DE DOWN NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 561/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE INTERFONES E CÂMERAS DE VIGILÂNCIA EM ELEVADORES DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 838/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES QUE ALTERA A LEI Nº 2519; DE 17 DE JANEIRO DE 1996; INCLUINDO NO ROL DE BENEFICIADOS ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICOS E/OU PROFISSIONALIZANTES E ESTUDANTES MATRICULADOS COM FREQÜÊNCIA COMPROVADA EM CURSOS PRÉ-VESTIBULARES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ LAZARONI, ROBSON LEITE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2186/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 1º DE JANEIRO COMO O DIA DO CIRCO DA VIDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, CONTRÁRIO, DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GERALDO PUDIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CULTURA.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\n*14h30\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2666/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 53/2013) QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.112, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O RIOPREVIDÊNCIA A REALIZAR OPERAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS PARA UTILIZAÇÃO PARA OS SEUS FINS INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, DIONÍSIO LINS E IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2668/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 55/2013) QUE AUTORIZA O ENQUADRAMENTO DA SOCIEDADE QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE CULTURA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DIONISIO LINS, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE, ÁTILA NUNES, PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, CORONEL JAIRO E THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE CULTURA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 307-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO QUE ALTERA A LEI 3.942/2002, DE 09 DE SETEMBRO DE 2002, \"QUE DETERMINA QUE OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, CLÍNICAS E HOSPITAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEJAM OBRIGADOS A PRATICAR OS PREÇOS DA TABELA AMB (ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA) PARA TODOS OS PROCEDIMENTOS, QUANDO SEUS CLIENTES COMPROVAREM VÍNCULO COM EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO, ADMINISTRADORAS DE PLANO DE SAÚDE OU SEGURO SAÚDE NÃO CONVENIADAS”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 638-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI QUE INSTITUI O PROGRAMA DE COMPROMISSO DAS EMPRESAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM AS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE EM CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 952-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO DO GRUPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH NAS FICHAS E CADERNETAS ESCOLARES DOS ALUNOS DAS REDES PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1909/2013 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E GILBERTO PALMARES QUE PROIBE A EXIGÊNCIA DE UNIFORME PARA ACOMPANHANTES DE FREQUENTADORES DOS CLUBES RECREATIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 441/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO EXCELENTÍSSIMO VICE-PREFEITO DE RIO CLARO O SR. SEBASTIAO INÁCIO RODRIGUES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1102/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO RADIALISTA JOSÉ CARLOS FERNANDES BORGES - CARLOS BORGES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.”\r\n\r\nE designa para Sessão Ordinária do dia 18 de dezembro de 2013 a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2667/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 54/2013) QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS MÓVEIS AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, NELSON GONÇALVES, ROSENVERG REIS E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2682/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 63/2013) QUE ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 5.467/09, TRANSFERINDO VAGAS NÃO OCUPADAS DA GRADUAÇÃO DE SOLDADO DA QUALIFICAÇÃO POLICIAL MILITAR PARTICULAR 0 (ZERO) COMBATENTE (QPMP 0) PARA AS QPMP 1, 5 E 7 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ROSENVERG REIS E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1258-A/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS ELÉTRICOS EM HOSPITAIS PÚBLICOS; UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E POSTOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 481-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE UM EXEMPLAR DE CARTILHA, CONTENDO OS PRINCIPAIS PONTOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, AOS PAIS DOS RECÉM-NASCIDOS, PELAS MATERNIDADES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1235-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE ALTERA O ART.14 DO DECRETO-LEI Nº 138 DE 23 DE JUNHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A LOTERIA DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 227-A/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA AO CONSUMO CONSCIENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 633-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI QUE ESTABELECE NORMAS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE VENENOS PARA ROEDORES.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1196/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE TRATAMENTO DA SÍNDROME DE BURNOUT PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1587/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1107/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DR. GOTARDO E EDSON ALBERTASSI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ALBANO CHAGAS VIEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1116/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. MARLON ABREU GOMES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2533/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO QUE CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CLAISE MARIA, CORONEL JAIRO E JANIRA ROCHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1710/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA QUE PROIBE A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE SALVA-VIDAS QUE NÃO PERMITAM AOS PROFISSIONAIS O PLENO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1901/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO QUE ALTERA A LEI Nº 3735, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, LUIZ MARTINS E DIONISIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2027/2013 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA QUE ALTERA A LEI Nº 5509, DE 16 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A HOMONÍMIA. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2174/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.793, DE 22 DE JULHO DE 2010, QUE VERSA SOBRE O ESTATUTO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nA Presidência em tempo, designa para a Sessão Ordinária do dia 19 de dezembro de 2013, às 14h30min, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA-\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1294/2012 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CLAISE MARIA E SABINO QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO QUE CONCERNE À FORMAÇÃO DE FAMÍLIAS PELA ADOÇÃO NA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, COMTE BITTENCOURT E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1463/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCIO PACHECO QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DO SÍMBOLO NACIONAL DA PESSOA OSTOMIZADA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, ENFERMEIRA REJANE E GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1938/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO QUE DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PROVEDORES DE ACESSO A INTERNET, PROVEDORES DE HOSPEDAGEM, SITES DE RELACIONAMENTO, OU QUALQUER OUTRO SERVIÇO DE USO CONTÍNUO CUJA UTILIZAÇÃO SEJA REMUNERADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, LUIZ MARTINS E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2429/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA SUKYO MAHIKARI, A SER COMEMORADO NO DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2497/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUINDO O DIA DO MÚSICO MILITAR SACRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nId: 1607344"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1607345": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATA DA 5ª AUDIÊNCIA PÚBLI CA\r\n\r\nREUNIÃO REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nAos vinte e nove dias de maio de dois mil e treze, às nove horas, no Plenário Theotônio Villela, na Câmara Municipal do Município do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Saneamento Ambiental em conjunto com a Comissão Especial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, instituída com a finalidade de apurar os detalhes referentes ao projeto de construção do pier em formato \"Y\" na zona portuária do Município do Rio de Janeiro, com a presença da Senhora Deputada Aspásia Camargo, Presidente; e dos Vereadores Laura Carneiro, Presidente; Thiago K. Ribeiro, Vice-Presidente; Átila A. Nunes; Alexandre Isquierdo e Rafael Aloísio Freitas, membros da Comissão Especial; Abertos os trabalhos, informou que a presente audiência pública destinava-se à discussão do construção do pier em formato \"Y\" na zona portuária do Município do Rio de Janeiro, conforme publicação no D.O., de vinte e oito de maio de dois mil e treze. Feito isto, a Vereadora Laura Carneiro anunciou a presença dos seguintes convidados: Jorge Mello, Presidente-Diretor da Companhia Docas do Rio de Janeiro; Sydnei Dias Meneses, Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro; Alberto Gomes da Silva, Presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (CDURP); Pedro da Luz, Vice-Presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil Rio de Janeiro (IABIRJ) e outros. Após amplo debate do qual todos puderam tomar parte, como nada mais houvesse a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata, e informa que as notas taquigráficas, contendo o inteiro teor do ocorrido na reunião encontram-se arquivada no Departamento de Apoio às Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, Alexandre Lima Villaverde, matrícula 201.700-2 e pela Senhora Deputada Aspásia Camargo, que encerrou a reunião em seguida. Plenário Theotônio Villela, vinte e nove de maio de dois mil e treze.\r\n\r\nAlexandre Lima Villaverde - Secretário \r\n\r\nDeputada ASPÁSIA CAMARGO - Presidente \r\n\r\nId: 1607345"
                    ]
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            "Despachos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1607346": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 13.12.2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 2683/2013 - Mensagem nº 08/2013 do Poder Judiciário.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 34/2013 - Mensagem nº 08/2013 do Ministério Público.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 2676/2013 - Mensagem nº 07/2013 do Ministério Público.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 13.12.2013\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15.703/2013 - MARCIA GOMES LACERDA \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1607346"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "1607347": [
                            "II - Errata",
                            "ERRATA\r\n\r\nNa emissão de parecer do Projeto de Lei nº 2682/13 (Mensagem nº 63/2013) do Poder Executivo, publicado no D.O., Parte II, de 13 de dezembro de 2013, às páginas 7, primeira coluna, fica restabelecida a correta redação: \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2682/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 63/2013), QUE ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL 5.467/2009, TRANSFERINDO VAGAS NÃO OCUPADAS DA GRADUAÇÃO DE SOLDADO DA QUALIFICAÇÃO POLICIAL MILITAR PARTICULAR 0 (ZERO) COMBATENTE (QPMP 0) PARA AS QPMP 1, 5 E 7 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão. (Pausa) O Deputado Domingos Brazão designa o Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Deputado Iranildo Campos. (pausa) Não se encontrando presente, convido para emitir o parecer o Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nA matéria recebeu uma Emenda e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\n...................................................................................................................\r\n\r\n...................................................................................................................\r\n\r\n...................................................................................................................\r\n\r\nId: 1607347"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1607348": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(03 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS CAUSAS E A RESPONSABILIDADE POR PESSOAS DESAPARECIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (RES. N°848/2013) convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados CLAISE MARIA - Vice-Presidente, JÂNIO MENDES - Relator, ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ CECILIANO, WAGUINHO e FÁBIO SILVA, membros titulares e os Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE, BERNARDO ROSSI, FLÁVIO BOLSONARO, BRUNO CORREIA e DIONÍSIO LINS, membros suplentes, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 16 de dezembro de 2013, às 10 horas, na sala n° 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(Edital D.O.II 12-12-2013) \r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS DE POSSÍVEIS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR RELATIVAS AO ATRASO SUPERIOR AO PRAZO LEGAL NA ENTREGA DOS IMÓVEIS PELAS CONSTRUTORAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ( RES. N° 704/2013) convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente, WAGNER MONTES - Relator, COMTE BITTENCOURT e LUIZ MARTINS, membros efetivos, para a 14ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 16 de dezembro de 2013, às 13 horas, na sala n° 311 do Palácio Tiradentes, tendo como convidados os Senhores: Canagé Vilhena, Arquiteto e Urbanista e Frederico Price, Coordenador da Comissão de Direito Imobiliário da OAB.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado GILBERTO PALMARES \r\n\r\n(Edital D.O.II 13-12-2013)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados CIDA DIOGO - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DIONÍSIO LÍNS e CLAISE MARIA membros efetivos e IRANILDO CAMPOS BERNARDO ROSSI, BRUNO CORREIA, MARCO FIGUEIREDO e DR. GOTARDO, membros suplentes, para a 26ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 16 de dezembro de 2013, às 11 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, com a seguinte pauta: “As consequências da quebra das empresas do grupo EBX para os trabalhadores”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS \r\n\r\n(Edital 13-12-2013)\r\n\r\nId: 1607348"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1607270": [
                    "V - Ata",
                    "Canindé de Investimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF 03.410.522/0001-50 - NIRE 33.206.521.445\r\n\r\nExtrato da Ata de Reunião de Sócios realizada no dia 12/12/2013. Data, hora e local: 12/12/2013, às 10hs, na sede social, Av. das Américas, 3.500, Bloco 01, sl 408, parte, Barra da Tijuca, RJ/RJ. Convocação: Dispensada. Presença: Totalidade do capital. Mesa: Presidente - Rafael Novellino, Secretário - Claudio Carvalho de Lima. Deliberações Aprovadas: 1. Redução do capital social em R$ 7.463.664,00, considerados excessivos em relação ao objeto, com o cancelamento de 7.463.664 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, sendo 3.971.186 quotas de propriedade da sócia Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações, 1.122.924 de propriedade da sócia Cyrela Empreendimentos Imobiliários Comercial Importadora e Exportadora Ltda., 2.246.251 da sócia ABC Realty de Investimentos Imobiliários Ltda.,78.462 do sócio George Zausner e 44.841 do sócio Rafael Novellino, os quais receberão, na proporção das respectivas participações, o valor da redução em moeda corrente do país, a título de restituição do valor das quotas canceladas. Passando o capital social de R$ 7.772.431,00 para R$ 308.767,00. 2. Autorizar os administradores a assinar os documentos necessários para a restituição dos valores devidos em razão da redução, após o quê, os sócios promoverão a alteração do contrato social consignando o novo valor do capital social. Encerramento. Nada mais, lavrou-se a ata. SP, 12/12/2013. Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações p.p. Rafael Novellino, George Zausner, Claudio Carvalho de Lima. ABC Realty de Investimentos Imobiliários Ltda e Cyrela Empreendimentos Imobiliários Comercial Importadora e Exportadora Ltda ambas por Rafael Novellino, George Zausner.\r\n\r\nId: 1607270"
                ],
                "1607204": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA LIGHT S.A. REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2013, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º DO ARTIGO 130 DA LEI Nº 6.404/1976. 1. Data, hora e local: 27 de novembro de 2013, às 11 horas, na sede da Light S.A. (\"Companhia\"), localizada na Av. Marechal Floriano, 168, Parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação: Edital de Convocação publicado nas edições de 12, 13 e 14 de novembro de 2013 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e do Jornal do Commercio, Edição Nacional. 3. Presenças: A assembleia foi instalada com a presença de acionistas representando a maioria do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Presente, ainda, o Diretor de Finanças e Relação com Investidores, João Batista Zolini Carneiro. 4. Composição da Mesa: João Batista Zolini Carneiro, Presidente da Mesa. Escolhida a Sra. Cláudia de Moraes Santos para secretariar os trabalhos. 5. Ordem do Dia: Recomposição do Conselho Fiscal, para eleger um membro efetivo em decorrência de renúncia. 6. Deliberações Adotadas: 6.1. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o §1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/1976, tendo sido recebido todos os votos proferidos em separado. Por unanimidade, foi dispensada a leitura da matéria constante da ordem do dia e dos respectivos documentos na presente assembleia. 6.2. Tendo em vista a renúncia do Sr. Eduardo Grande Bittencourt ao cargo de membro efetivo do Conselho Fiscal da Companhia, conforme carta em poder da Companhia, os acionistas aprovaram, por maioria dos votos proferidos, a eleição, como membro efetivo do Conselho Fiscal, do Sr. Alisson Andrade Godinho, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade nº MG-10.188.202, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 013.501.306-21, com escritório na Rua Rio Claro, 120, Bairro Prado, CEP 30411-148, Belo Horizonte, Minas Gerais, com mandato pelo prazo remanescente, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as contas do exercício que se encerrará em 31 de dezembro de 2013. 6.2.1. O Conselheiro Fiscal, ora eleito, declarou que não está impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no §1º do art. 147 da Lei nº 6.404/1976; declarou, ainda, que não está condenado a pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que o torne inelegível para os cargos de administração de companhia aberta, como estabelecido no §2º do art. 147 da Lei nº 6.404/1976; que atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/1976; e, não ocupa cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente com a Companhia, não tendo, nem representando interesse conflitante com o da Companhia, na forma dos incisos I e II do §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/1976.Foram apresentados, na forma do disposto no \"caput\" do artigo 3º e no seu §2º da Instrução nº 367, de 29 de maio de 2002, da Comissão de Valores Mobiliários, as respectivas cópias da declaração de desimpedimento e do currículo do Conselheiro Titular ora eleito, ficando os citados documentos arquivados na sede da Companhia. 6.2.2. O Sr. Alisson Andrade Godinho assumiu o compromisso solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos pelo Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais. 6.2.3. Desta forma, o Conselho Fiscal da Companhia, com seus 5 (cinco) membros efetivos e 5 (cinco) membros suplentes, ficou assim composto: (a) membro efetivo: Francisco Luiz Moreira Penna e seu suplente Aliomar Silva Lima; (b) membro efetivo: Aristóteles Luiz Menezes Vasconcellos Drummond, e seu suplente Ari Barcelos da Silva, (c) membro efetivo Alisson Andrade Godinho e seu suplente Ronald Gastão Andrade Reis; (d) membro efetivo Rogério Fernando Lot e seu suplente Francisco Vicente Santana Silva Telles; e, e) membro efetivo Ernesto Costa Pierobon e seu suplente Andre Gustavo Salcedo Teixeira Mendes. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram recebidos os votos e as manifestações apresentadas e lavrada esta ata, que segue assinada por mim, secretária, e por todos os presentes. João Batista Zolini Carneiro - Presidente da Mesa; Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa. Acionistas: Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig, p.p. Sr. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt; Luce Empreendimentos e Participações S.A., p.p. Sr. João Alan Haddad e Cláudia de Moraes Santos; RME - Rio Minas Energia Participações S.A., p.p. Sr. João Alan Haddad; Ensign Peak Advisors, Inc; Fidelity Investments Money Management Inc.; Flexshares® International Quality Dividend Defensive Index Fund; Norges Bank; Public Employees Retirement System Of Ohio; Roche Diagnostics Corporation Cash Accumulation Plan; The Boeing Company Employee Retirement Plans Master Trust; Vanguard Total Intern.Stock Index Fd, A Series Of Vanguard Star Fds; Rep/ Administrado pelo J.P.Morgan S.A. Distribuidora de Títulos e valores Mobiliários, p.p. Sra. Anali Penteado Buratin; Acadian Emerging Markets Small Cap Equity Fund, Llc; Acmbernstein Sicav - Emerging Markets Multi-Asset Portfolio; Advanced Series Trust - Ast Parametric Emerging Markets Equity Portfolio; Alliancebernstein Cap Fund, Inc. - Alliancebernstein Em. Mkts Multi-Asset Portfolio; Ascension Health Master Pension Trust; Bell Atlantic Master Trust; Chimco Alpha Fund, Llc; City Of New York Group Trust; Cohen & Steers Collective Investment Trust; Cohen & Steers Global Income Builder, Inc.; Cohen & Steers Global Infrastructure Fund, Inc.; Cohen & Steers Inc.; Cohen & Steers Infrastructure Fund, Inc.; Cohen & Steers Real Assets Fund, Inc; College Retirement Equities Fund; Commonwealth Global Infrastructure Fund 3; Commonwealth Of Pennsylvania State Employees´ Retirement System; Dominion Resources, Inc. Master Trust; Eaton Vance Collective Invest. Trust For Employee Benefit Plans - Em. Mkts Eq. Fd.; Eaton Vance Parametric Structured Emerging Markets Fund; Eaton Vance Parametric Tax-Managed Emerging Markets Fund; Emerging Markets Small Capitalization Equity Index Fund; Emerging Markets Small Capitalization Equity Index Non-Lendable Fund; Emerging Markets Small Capitalization Equity Index Non-Lendable Fund B; Employees Retirement System Of The State Of Hawaii; Fidelity Salem Street Trust: Spartan Emerging Markets Index Fund; Ford Motor Company Defined Benefit Master Trust; Franciscan Alliance, Inc; Future Fund Board Of Guardians; Gard Common Contractual Fund; Global High Income Equity Fund; Gmo Mean Reversion Fund(Onshore), A Series Of Gmo Master Portfolios(Onshore), L.P.; Gmo Real Return Asset Allocation Fund, L.P.; Hand Composite Employee Benefit Trust; Ing Mfs Utilities Portfolio; Ishares III Public Limited Company; Ishares Msci Brazil Small Cap Index Fund; Ishares V Public Limited Company; Japan Trustee Services Bank, Ltd. Re: Rtb Nikko Brazil Equity Active Mother Fund; Japan Trustee Services Bank, Ltd. Stb Brazil Stock Mother Fund; John Deere Pension Trust; John Hancock Variable Insurance Trust Utilities Trust; Louisiana State Employees Retirement System; Mainstay Vp Mfs Utilities Portfolio; Managed Pension Funds Limited; Market Vectors - Brazil Small - Cap Index Etf; Market Vectors - Latin America Small - Cap Etf; Marsh & Mclennan Master Retirement Trust; Mellon Bank N.A Employee Benefit Collective Investment Fund Plan; Mercer International Equity Fund; Mercer Non-Us Core Equity Fund; Mfs Variable Insurance Trust - Mfs Utilities Series; Mfs Variable Insurance Trust II - Mfs Utilities Portfolio; Microsoft Global Finance; Ministry Of Strategy And Finance; Munder Emerging Markets Small-Cap Fund; National Pension Service; Public Employee Retirement System Of Idaho; Rogerscasey Target Solutions, Llc; Russell Institutional Funds, Llc - Russell Emerging Markets Equity Plus Fund; San Diego Gas & Elec Co Nuc Fac Dec Tr Qual; Schwab Emerging Markets Equity Etf; Ssga Msci Emerging Markets Small Cap Index Non-Lending Common Trust Fund; State Street Bank And Trust Company Invest. Funds For Tax Exempt Retirement Plans; Teacher Retirement System Of Texas; Teachers Retirement System Of The State Of Illinois; The Bank Of Korea; The Boston Company Inc. Pooled Employee Fund / Em. Mkts Small Cap Value Eq. Fund; The Glenmede Fund, Inc. Philadelphia International Emerging Markets Fund; The Monetary Authority Of Singapore; The Pension Reserves Investment Management Board; The State Teachers Retirement System Of Ohio; Ups Group Trust; Vanguard Emerging Markets Stock Index Fund: Vanguard Ftse All-World Ex-Us Index Fund, A Series Of Vanguard Intern. Equity Index Fds; Vanguard Funds Public Limited Company; Vanguard Total World Stock Index Fd, A Series Of Vanguard Intern. Equity Index Fds; West Virginia Investment Management Board; Wheels Common Investment Fund; Wisdomtree Emerging Markets Equity Income Fund; Wisdomtree Emerging Markets Smallcap Dividend Fund; Wisdomtree Global Ex-Us Utilities Fund; Rep/ Citibank N.A., P.P. Sra. Anali Penteado Buratin; Macquarie Emerging Markets Infrastructure Income Fund.; Rep/ Hsbc Ctvm S.A., P.P. Sra. Anali Penteado Buratin; Deka Fundmaster Investment Gesellschaft Mbh On Bod-Mhi; Rep/ Banco BNP Paribas Brasil S.A., p.p. Sra. Anali Penteado Buratin; Amundi Actions Emergents; Rep/ Banco Santander Brasil S.A., p.p. Sra. Anali Penteado Buratin; Amundi Funds; Rep/ Banco Itaú Unibanco S.A., p.p. Sra. Anali Penteado Buratin. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, Light S.A. Certifico o deferimento em 06/12/2013, e o registro sob o número 2571567, em 06/12/2013. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 27/11/2013\r\n\r\n315944-02\r\n\r\nId: 1607204"
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                    "COBRA TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\n42.318.949/0001-84\r\n\r\nNIRE 33-3-0006559-8\r\n\r\nExtrato da Ata da REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. ATA Nº 018/2013. Data: 27/09/2013. Horário: 13:00h. Local: COBRA Tecnologia S.A., SGAN, L2 Norte, Quadra 609, Conjunto A, Edif. da Fundação Universa, 2º andar, Brasília-DF. Participantes: Sr. Pablo Fonseca Pereira dos Santos, Presidente do Conselho; Srs. Conselheiros: Marco Antônio Ascoli Mastroeni, Geraldo Afonso Dezena da Silva, membros efetivos; Antônio Pedro da Silva Machado, Miriam Barbuda Fernandes Chaves, membro suplente; todos convocados em conformidade com o parágrafo único, do art. 22 do Estatuto Social da Companhia, por meio de comunicação eletrônica. Estiveram presentes, com participação integral. Convidados: Gustavo de Faria Barros, Presidente Substituto, Anderson Freire Nobre, Dra. Andréa Maria Gross Valente, Consultora Jurídica; Carlos Zanoni Pereira Murça, Gerente Executivo de Auditoria Interna. Pauta: I - Renúncia do Presidente da COBRA Tecnologia S.A; II - Eleição de Presidente da COBRA Tecnologia S.A.; III - Composição da Diretoria; IV - Renúncia de Membro do Conselho de Administração; V - Nomeação de Membro do Conselho de Administração; VI - Aprovação da convocação de Assembléia Geral Extraordinária da COBRA Tecnologia S.A. para deliberar sobre a eleição de novo membro para o Conselho de Administração. Deliberações: I - Renúncia de membro da Diretoria. O Conselho de Administração registra o recebimento de correspondência datada de 13/09/2013, por intermédio da qual o Sr. Luís Aniceto Silva Cavicchioli, brasileiro, natural de Pacaembu-SP, solteiro, administrador de empresas, RG 19.220.519, expedida pela SSP/SP, em 19/01/1985, CPF 085.987.588-17, residente e domiciliado na SQSW 302, Bloco E, Setor Sudoeste, apart. 501, Brasília-DF, apresentou sua renúncia ao cargo de Presidente da COBRA Tecnologia S.A. O Conselho de Administração aceita o pedido de renúncia apresentado pelo Sr. Luís Aniceto Silva Cavicchioli e registra os agradecimentos pelos serviços prestados. II - Eleição de membro da Diretoria. O Conselho registra o recebimento da correspondência datada de 23/09/2013, por intermédio do acionista Banco do Brasil S.A., relativa à indicação para ocupar o cargo de Presidente da Companhia, o Sr. Anderson Freire Nobre. Ante a indicação do acionista controlador e com fundamento no art. 142, inciso II da Lei 6.404/76 e art. 24, inciso IV do Estatuto Social da COBRA Tecnologia S.A., o Conselho de Administração elege, a partir de 30/09/2013 para ocupar o cargo de Presidente da Companhia o Sr. Anderson Freire Nobre, brasileiro, natural de Montes Claros, MG, casado, Bacharel em Sistemas de Informação, RG M-2.511.828, expedida pela SSP/MG, emitida em 22/09/1980, CPF 483.081.456-04, residente e domiciliado na Rua 20 Sul, Lote B, apart. 202, Águas Claras, Taguatinga-DF, em substituição ao Sr. Luís Aniceto Silva Cavicchioli. III - Composição da Diretoria até 23.08.2016: a) Presidente, Anderson Freire Nobre, RG M-2.511.828, expedida pela SSP/MG, em 22/09/1980, CPF 483.081.456-04; b) Diretor de Novos Negócios e Relacionamento, José Fernando Alves Gaspar, RG 1.204.013-47, expedida pela SSP-BA, em 01/03/2006, CPF 178.965.925-68; c) Diretor Financeiro e de Serviços Internos, Gustavo de Faria Barros, RG 751.608, expedida pela SSP-PB, em 08/08/1980, CPF 395.969.234-04; d) Diretor de Serviços de Infraestrutura Bancária, Nélio Alves Pereira, RG M2.627.169, expedida pela SSP-MG, em 31/01/1989, CPF 449.325.706-78; e) Diretor de Tecnologia da Informação, Annibal Varges Conforto Filho, RG 100.141.075-1, expedida pela SSP/RS, em 02/10/1987, CPF 426.051.480-68; e f) Diretor de Operações, Paulo Eduardo Rangel, RG 04.055.182-2, expedida pela SSP/RJ, em 18/09/2003, CPF 601.230.607-53. IV - Renúncia de Membro do Conselho de Administração. O Conselho registra, também, o recebimento da correspondência datada de 30/08/2013, por intermédio do Sr. Corinto Meffe, brasileiro, solteiro, técnico de suporte, natural do Rio de Janeiro-RJ, RG 08.289.172-2, expedida pelo IFP-RJ, emitida em 19/02/1987, CPF 952.705.407-97, residente e domiciliado na QMSW, Q5, Lote 3, Bloco D, apart. 117, Setor Sudoeste, Brasília-DF, o qual apresentou sua renúncia ao cargo de Membro Efetivo do Conselho de Administração. O Conselho de Administração aceita o pedido de renúncia do Sr. Corinto Meffe e registra os agradecimentos pelos serviços prestados. V - Nomeação de Membro do Conselho de Administração. O Conselho registra o recebimento da correspondência datada de 09/09/2013, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a indicação para representar este Ministério no Conselho de Administração da COBRA Tecnologia S.A., como membro titular, a Sra. Loreni Fracasso Foresti. Ante a indicação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e diante a vacância do cargo de Conselheiro, o Conselho de Administração com fundamento no art. 19, parágrafo único do Estatuto Social nomeia a partir de 27/09/2013 para ocupar o cargo de membro titular Conselho de Administração da COBRA tecnologia S.A., a Sra. Loreni Fracasso Foresti, brasileira, casada, natural do Rio Grande do Sul, RG 6002998026, expedida pela SSP/RS, em 17/01/2002, CPF 264.939.500-15, residente e domiciliada no SQS 103, Bloco J, apart. 64, Asa Sul, Brasília-DF, em substituição ao Sr. Corinto Meffe, que renunciou ao cargo em 30/08/2013, com prazo de gestão até 19/04/2014 de acordo com a Assembléia Geral Ordinária realizada em 19/04/2011, fazendo jus à remuneração deliberada naquela AGO, observada a legislação pertinente, aplicável às empresas sob controle indireto da União Federal, que será empossada mediante assinatura de Termo de Posse no Livro de Atas do Conselho de Administração, nos termos, respectivamente, dos arts. 149 e 150 da Lei nº 6.404/76 e do parágrafo único do art. 19 do Estatuto Social. VI - Aprovação da convocação de Assembléia Geral Extraordinária. Tomar conhecimento da renúncia do Sr. Corinto Meffe ao cargo de Membro Efetivo do Conselho de Administração e da nomeação da Sra. Loreni Fracasso Foresti ao cargo de membro titular Conselho de Administração e, aprovar a convocação de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia para a eleição de novo membro do Conselho de Administração. Tendo em vista a presente deliberação, fica a Administração da Companhia autorizada a preparar e divulgar os documentos necessários para a realização da referida Assembleia. Todas as deliberações da Reunião Extraordinária foram tomadas por unanimidade. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos da qual eu, Rômulo César de Vasconcelos, Gerente Executivo, secretário dos trabalhos, fiz lavrar esta Ata que, lida e achada conforme, é devidamente assinada pelo Sr. Presidente, demais membros do Colegiado e por mim rubricada em todas as folhas. Brasília-DF, 27/09/2013. Esta ata será arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do § 1º. do art. 142 da Lei das Sociedades por Ações. PABLO FONSECA PEREIRA DOS SANTOS - PRESIDENTE DO CONSELHO - MEMBRO EFETIVO, MARCO ANTÔNIO ASCOLI MASTROENI - MEMBRO EFETIVO, MIRIAM BARBUDA FERNANDES CHAVES - MEMBRO SUPLENTE, GERALDO AFONSO DEZENA DA SILVA - MEMBRO EFETIVO, ANTONIO PEDRO DA SILVA MACHADO - MEMBRO SUPLENTE, RÔMULO CÉSAR DE VASCONCELOS - GERENTE EXECUTIVO - SECRETÁRIO. CERTIFICO QUE A PRESENTE ATA É CÓPIA FIEL DO ORIGINAL. RJ, 27/09/2013. RÔMULO CÉSAR DE VASCONCELOS - Secretário - Gerente Executivo. Ata arquivada na JUCERJA sob o nº 00002555059 em 24/10/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1595969"
                ],
                "1607253": [
                    "V - Ata",
                    "BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ nº 92.682.038/0001-00 - NIRE 33.300.275.541\r\n\r\nGrupo Bradesco de Seguros e Previdência\r\n\r\nAta Sumária da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29.8.2013. Data, Hora e Local: Em 29.8.2013, às 10h, na sede social, Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.261-901. Mesa: Presidente: Tarcísio José Massote de Godoy; Secretário: Ivan Luiz Gontijo Júnior. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Presença Legal: Representantes das acionistas da Sociedade. Edital de Convocação: Dispensada a publicação, de conformidade com o disposto no §4° do Art. 124 da Lei nº 6.404/76. Deliberações: Retificar a deliberação constante da letra “a” do item “3” da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 17.5.2013, relativamente à designação do senhor Saint´Clair Pereira Lima, e ratificar as demais. Em consequência, a redação do mencionado item “3” passa a ser a seguinte: “3) relativamente às responsabilidades perante à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP: a) designar, em substituição ao senhor Carlos Eduardo Corrêa do Lago, os senhores: Humberto Marques Siqueira da Silva - como Diretor responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613, de 3.3.1998, que trata dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes; Saint´Clair Pereira Lima - como Diretor responsável pela Área Técnica de Seguros; e pelos registros de apólices e endossos emitidos e dos cosseguros aceitos; b) ratificar as demais designações, conforme segue, senhores: Tarcísio José Massote de Godoy - Relações com a SUSEP; Marco Antônio Gonçalves - responsável pela contratação de correspondentes de microsseguro e pelos serviços por eles prestados; Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa - responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade; e responsável administrativo-financeiro; Ivan Luiz Gontijo Júnior, como Diretor responsável pela implementação de controles internos das atividades da Sociedade.”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém se manifestou, foi a Ata lavrada no livro próprio e lida, sendo aprovada por todos e assinada. aa) Presidente: Tarcísio José Massote de Godoy; Secretário: Ivan Luiz Gontijo Júnior; Acionistas: Bradesco Seguros S.A. e Bradesco SegPrev Investimentos Ltda., ambas representadas por seus Diretores, senhores Tarcísio José Massote de Godoy e Ivan Luiz Gontijo Júnior. Declaração: Declaramos para os de vidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros. Tarcísio José Massote de Godoy - Diretor Geral; Humberto Marques Siqueira da Silva - Diretor. CERTIDÃO - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros. Certifico o deferimento em 28/11/2013 e o registro sob o número 00002568002. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1607253"
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                "1607164": [
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                    "BALANÇO\r\n\r\n315355-01\r\n\r\nId: 1607164"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ nº 92.682.038/0001-00 - NIRE 33.300.275.541\r\n\r\nGrupo Bradesco de Seguros e Previdência\r\n\r\nAta Sumária da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 15.8.2013. Data, Hora e Local: Em 15.8.2013, às 17h30, na sede social, Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.261-901. Mesa: Presidente: Marco Antonio Rossi; Secretário: Ivan Luiz Gontijo Júnior. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Presença Legal: Representantes das acionistas da Sociedade. Edital de Convocação: Dispensada a publicação, de conformidade com o disposto no §4° do Art. 124 da Lei nº 6.404/76. Deliberações: 1) registrados os pedidos de renúncia aos cargos de Diretor Gerente e Diretor da Sociedade, formulados pelos senhores Marco Antônio Gonçalves e Isair Paulo Lazzarotto, respectivamente, em cartas desta data, cujas transcrições foram dispensadas, as quais ficarão arquivadas na sede da Sociedade, para todos os fins de direito, consignando-se, nesta oportunidade, agradecimentos pelos serviços prestados durante suas gestões. Em consequência, a Diretoria da Sociedade fica assim composta: Diretor Geral: Tarcísio José Massote de Godoy; Diretor Gerente: Ivan Luiz Gontijo Júnior; Diretores: Enrique Adan Y Coello; Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa; Humberto Marques Siqueira da Silva; Saint´Clair Pereira Lima e Vinicius José de Almeida Albernaz; 2) relativamente às responsabilidades perante à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP: a) designar, em substituição ao senhor Marco Antônio Gonçalves, o senhor Saint´Clair Pereira Lima, como Diretor responsável pela contratação de correspondentes de microseguro e pelos serviços por eles prestados; b) ratificar as demais designações, conforme segue, senhores: Humberto Marques Siqueira da Silva - como Diretor responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613, de 3.3.1998, que trata dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; e pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes; Saint´Clair Pereira Lima - como Diretor responsável pela Área Técnica de Seguros; e pelos registros de apólices e endossos emitidos e dos cosseguros aceitos; Tarcísio José Massote de Godoy - como Diretor de Relações com a SUSEP; Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa - como Diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade; e responsável administrativo-financeiro; Ivan Luiz Gontijo Júnior, como Diretor responsável pela implementação de controles internos das atividades da Sociedade. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém se manifestou, foi a Ata lavrada no livro próprio e lida, sendo aprovada por todos e assinada. aa) Presidente: Marco Antonio Rossi; Secretário: Ivan Luiz Gontijo Júnior; Acionistas: Bradesco Seguros S.A. e Bradesco SegPrev Investimentos Ltda., ambas representadas por seus Diretores, senhores Marco Antonio Rossi e Alexandre Nogueira da Silva. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros. Tarcísio J. Massote Godoy; Ivan Luiz Gontijo Junior. CERTIDÃO - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros. Certifico o deferimento em 28/11/2013 e o registro sob o número 00002567977. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1607244"
                ],
                "1607029": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: No dia 30 de outubro de 2013, às 9h30min., reuniram-se na sede social da Vale S.A.(“Vale”), na Avenida Graça Aranha n° 26, 19° andar, nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os membros titulares Srs. Dan Conrado - Presidente, Marcel Juviniano Barros, Robson Rocha, Renato da Cruz Gomes, José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha e João Batista Cavaglieri, e no exercício da titularidade, os membros suplentes Srs. Hayton Jurema da Rocha, Luiz Maurício Leuzinger, Eduardo de Oliveira Rodrigues Filho e Caio Marcelo de Medeiros Melo. Secretariou os trabalhos o Sr. Clovis Torres, Consultor Geral da Vale. Assim sendo, foi deliberado, por unanimidade, o seguinte assunto: “3.2.1 EMISSÃO DE DEBÊNTURES DE INFRAES TRUTURA - Após apresentação coordenada pelos Srs. Luciano Siani, Diretor-Executivo de Finanças e de Relações com Investidores, e Felipe Aigner, Diretor de Tesouraria, o Conselho de Administração, com os pareceres favoráveis do Comitê de Governança e Sustentabilidade e do Conselho Fiscal, este último conforme relatado pelo Conselheiro Fiscal Aníbal Moreira dos Santos, presente à reunião por força do disposto no artigo 163, § 3°, da Lei n° 6.404/1976, aprovou: (A) a realização da 8ª (oitava) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária e no escopo da Lei n° 12.431/2011, conforme alterada (“Lei n° 12.431/2011”) - debêntures de infraestrutura, nas condições abaixo (“Debêntures”), para financiamento do projeto Ramal Ferroviário Sudeste do Pará - CLN S11-D (“RFSP”) (“Emissão”), a ser detalhada na competente escritura de emissão das Debêntures (“Escritura de Emissão”): (i) Bancos Coordenadores: Banco Bradesco BBI S.A. (“Bradesco BBI”), BB-Banco de Investimento S.A. (“BB-BI”) e Banco ltaú BBA S.A. (“ltaú BBA”), e, em conjunto com o Bradesco BBI e o BB-BI, “Coordenadores”); (ii) Colocação: As Debêntures serão objeto de oferta pública de distribuição, nos termos da Lei n° 6.385/1976, conforme alterada, da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) n° 400/2003, conforme alterada (“Instrução CVM 400”) (“Oferta”), sob (ii.1) o regime de garantia firme de colocação, a ser prestada pelos Coordenadores de forma individual e não solidária, com relação à totalidade das Debêntures, sem considerar as Debêntures Suplementares (conforme definido abaixo) e as Debêntures Adicionais (conforme definido abaixo) e (ii.2) o regime de melhores esforços de colocação, com relação às Debêntures Suplementares e às Debêntures Adicionais, nos termos do contrato de distribuição das Debêntures (“Contrato de Distribuição”), com a intermediação dos Coordenadores, instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários; (iii) Coleta de Intenções de Investimento: Será adotado o procedimento de coleta de intenções de investimento, organizado pelos Coordenadores, nos termos do artigo 23, parágrafos 1° e 2°, e do artigo 44 da Instrução CVM 400, sem recebimento de reservas, sem lotes mínimos ou máximos, para a definição, com a Companhia (“Procedimento de Bookbuildind”): (iii.1) da realização da Emissão em série única ou em 2 (duas), 3 (três) ou 4 (quatro) séries, e da emissão e da quantidade de Debêntures da Primeira Série, de Debêntures da Segunda Série, de Debêntures da Terceira Série e/ou de Debêntures da Quarta Série, observados os limites previstos no item “Quantidade de Debêntures e Número de Séries”; e (iii.2) da Remuneração da Primeira Série (conforme definido abaixo), observado o limite previsto no item “Remuneração”, da Remuneração da Segunda Série (conforme definido abaixo), observado o limite previsto no item “Remuneração”, da Remuneração da Terceira Série (conforme definido abaixo), observado o limite previsto no item “Remuneração”, e da Remuneração da Quarta Série (conforme definido abaixo), observado o limite previsto no item “Remuneração”. O resultado do Procedimento de Bookbuilding será ratificado por meio de aditamento à Escritura de Emissão, a ser celebrado anteriormente à data de concessão do registro da Oferta pela CVM, e será divulgado por meio do anúncio de início da Oferta (“Anúncio de Início”), nos termos do artigo 23, parágrafo 2°, da Instrução CVM 400; (iv) Prazo de Subscrição: Respeitados (iv.1) o atendimento dos requisitos a que se refere a Escritura de Emissão; (iv.2) a concessão do registro da Oferta pela CVM; (iv.3) a publicação do Anúncio de Início; e (iv.4) a disponibilização, aos investidores, do prospecto definitivo da Oferta, que incorpora por referência o Formulário de Referência, elaborado pela Companhia em conformidade com a Instrução CVM nº 480/2009, conforme alterada (em conjunto, “Prospecto Definitivo”), as Debêntures serão subscritas, a qualquer tempo, em até 6 (seis) meses contados da data de publicação do Anúncio de Início; (v) Forma de Subscrição e de Integralização e Preço de Integralização: As Debêntures serão subscritas e integralizadas por meio (v.1) do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos, administrado e operacionalizado pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”), sendo a distribuição das Debêntures liquidada financeiramente por meio da CETIP; e (v.2) do DDA - Sistema de Distribuição de Ativos, administrado e operacionalizado pela BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”), à vista, no ato da subscrição (“Data de Integralização”), e em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal (conforme definido abaixo), acrescido da Remuneração (conforme definido abaixo) aplicável, calculada pro rata temporis desde a 1ª (primeira) Data de Integralização da respectiva série até a respectiva Data de Integralização; (vi) Negociação: As Debêntures serão registradas para negociação no mercado secundário por meio (vi.1) do Módulo CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações das Debêntures liquidadas financeiramente por meio da CETIP e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP; e (vi.2) do Sistema BOVESPAFIX, administrado e operacionalizado pela BM&FBOVESPA, sendo as negociações das Debêntures liquidadas financeiramente por meio da BM&FBOVESPA e as Debêntures custodiadas eletronicamente na BM&FBOVESPA; (vii) Valor Nominal Unitário e Valor Total da Emissão: O valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 1.000,00 (mil reais) na Data de Emissão (conforme definida abaixo) (“Valor Nominal Unitário”), e o valor total da Emissão será, inicialmente, de R$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de reais) (“Valor Total da Emissão”), observado que tal montante poderá ser aumentado em até 35% (trinta e cinco por cento), ou seja, em até R$ 262.500.000,00 (duzentos e sessenta e dois milhões e quinhentos mil reais), em virtude da colocação de Debêntures Adicionais e/ou de Debêntures Suplementares (conforme definidas abaixo); (viii) Quantidade de Debêntures e Número de Séries: Serão emitidas, inicialmente, 750.000 (setecentos e cinquenta mil) Debêntures, em até quatro séries, observado que a quantidade de Debêntures poderá ser aumentada em até 35% (trinta e cinco por cento), ou seja, em até 262.500 (duzentos e sessenta e dois mil e quinhentas) Debêntures, em virtude da colocação de Debêntures Adicionais e de Debêntures Suplementares (conforme definidas abaixo); (ix) Debêntures Suplementares: Nos termos do artigo 24 da Instrução CVM 400, a quantidade de Debêntures inicialmente ofertada (sem considerar as Debêntures Adicionais) poderá ser acrescida em até 15% (quinze por cento), ou seja, em até 112.500 (cento e doze mil e quinhentas) Debêntures suplementares, nas mesmas condições das Debêntures inicialmente ofertadas (“Debêntures Suplementares”), destinadas a atender a um excesso de demanda que eventualmente seja constatado no decorrer da Oferta, conforme opção a ser outorgada pela Companhia aos Coordenadores no Contrato de Distribuição, que somente poderá ser exercida pelos Coordenadores em comum acordo com a Companhia até a data de conclusão do Procedimento de Bookbuilding. A critério dos Coordenadores e da Companhia, as Debêntures Suplementares poderão ser alocadas em quaisquer das séries emitidas; (x) Debêntures Adicionais: Nos termos do artigo 14, parágrafo 2°, da Instrução CVM 400, a quantidade de Debêntures inicialmente ofertada (sem considerar as Debêntures Suplementares) poderá ser acrescida em até 20% (vinte por cento), ou seja, em até 150.000 (cento e cinquenta mil) Debêntures adicionais, nas mesmas condições das Debêntures inicialmente ofertadas (“Debêntures Adicionais”), que somente poderão ser emitidas pela Companhia em comum acordo com os Coordenadores até a data de conclusão do procedimento de bookbuilding. A critério dos Coordenadores e da Companhia, as Debêntures Adicionais poderão ser alocadas em quaisquer das séries emitidas; (xi) Séries: A Emissão será realizada em até 4 (quatro) séries, no sistema de vasos comunicantes, sendo que a quantidade de Debêntures a ser alocada em cada série será definida conforme o Procedimento de Bookbuilding, observado que o somatório das Debêntures da primeira série (“Debêntures da Primeira Série”), das Debêntures da segunda série (“Debêntures da Segunda Série”), das Debêntures da terceira série (“Debêntures da Terceira Série”) e das Debêntures da quarta série (“Debêntures da Quarta Série”) não poderá exceder a quantidade prevista no item “Quantidade de Debêntures e Número de Séries”, sem considerar as Debêntures Suplementares e as Debêntures Adicionais; (xii) Data de Emissão, Prazo de Vigência e Data de Vencimento: Para todos os fins e efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será a data de assinatura da Escritura de Emissão ou outra data a ser nela indicada (“Data de Emissão”). Ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado das Debêntures, conforme aplicável, ou de vencimento antecipado das Debêntures e observado o disposto no inciso I do parágrafo 1° do artigo 1° da Lei n° 12.431/2011, o prazo de vigência (xii.1) das Debêntures da Primeira Série será de 7 (sete) anos, contados da Data de Emissão, (xii.2) das Debêntures da Segunda Série será de 10 (dez) anos, contados da Data de Emissão, (xii.3) das Debêntures da Terceira Série será de 12 (doze) anos, contados da Data de Emissão, e (xii.4) das Debêntures da Quarta Série será de 15 (quinze) anos, contados da Data de Emissão (com relação a cada série, a “Data de Vencimento”); (xiii) Amortização Compulsória e Programada: Sem prejuízo do disposto na escritura de emissão, o Valor Nominal Unitário das Debêntures, atualizado pela Atualização Monetária (conforme definido abaixo) será amortizado conforme tabela abaixo:\r\n\r\nSérie\r\n\r\nAmortização\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2 parcelas iguais anuais nos 6° e 7° anos\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3 parcelas anuais nos 8°, 9° e 10° anos\r\n\r\n3ª\r\n\r\n3 parcelas anuais nos 10°, 11º e 12º anos\r\n\r\n4ª\r\n\r\n6 parcelas anuais nos 10°, 11º, 12º, 13º, 14º e 15º anos\r\n\r\n(xiv) Remuneração: Atualização Monetária. O Valor Nominal Unitário das Debêntures será atualizado monetariamente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (“IPCA”), apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (“IBGE”), desde a 1ª (primeira) Data de Integralização da respectiva série até a data de seu efetivo pagamento, sendo o produto da atualização incorporado automaticamente ao Valor Nominal Unitário das Debêntures (“Atualização Monetária”), nos termos da Escritura de Emissão. Juros Remuneratórios. Sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures, atualizado pela Atualização Monetária, incidirão juros remuneratórios correspondentes a um determinado percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, a ser definido de acordo com o Procedimento de Bookbuilding, e, em qualquer caso, limitado aos percentuais indicados abaixo, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, desde a 1ª (primeira) Data de Integralização da respectiva série ou a data de pagamento de Juros Remuneratórios (conforme definido abaixo) imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento (“Juros Remuneratórios” e, em conjunto com a Atualização Monetária, a “Remuneração”).\r\n\r\nSéries\r\n\r\nPrazo\r\n\r\nTaxa firme\r\n\r\n1ª\r\n\r\n7 anos\r\n\r\nNTN-B 2020* + 0,40%\r\n\r\n2º\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nNTN-B 2022* + 0,55%\r\n\r\n3ª\r\n\r\n12 anos\r\n\r\nNTN-B 2024* + 0,60%\r\n\r\n4ª\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nNTN-B 2030* + 0,75%\r\n\r\n(*) Média aritmética das taxas internas de retorno da Nota do Tesouro Nacional, série BNTN-B (“NTN-B”), com vencimento nos anos acima indicados, que deverão ser as cotações indicativas divulgadas pela ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, a serem apuradas no fechamento do 3° (terceiro), 4° (quarto) e 5° (quinto) dias úteis imediatamente anteriores à data de realização do Procedimento de Bookbuilding (excluindo-se a data de realização do Procedimento de Bookbuilding no cômputo de dias); (xv) Pagamento da Remuneração: O pagamento da Remuneração, calculada nos termos da Escritura de Emissão, será feito anualmente, a partir da Data de Emissão; (xvi) Comissão: (xvi.1) % sucesso (percentual aplicado sobre o valor presente líquido da economia gerada em relação à taxa teto (com garantia firme)): 25%; (xvi.2) comissão base (percentual aplicado sobre o montante emitido): 0,15%; (xvi.3) comissão de canal (percentual aplicado sobre prazo médio x montante emitido): 0,15%; (xvii) Estimativa de despesas adicionais (incluindo assessor jurídico, banco mandatário, agente fiduciário, entre outros): até R$ 3.000.000,00; (xviii) Forma e Titularidade: nominativa, escritural e sem emissão de certificados ou cautelas; (xix) Agente Fiduciário: Pentágono S.A. DTVM; (xx) Banco Escriturador/Mandatário: ltaú Corretora de Valores S.A.; (xxi) Destinação dos Recursos: Os recursos a serem obtidos pela Companhia com a Oferta serão integralmente utilizados no projeto RFSP (“Projeto de Investimento”); (xxii) Resgate Antecipado Facultativo: Observado o disposto no item “Oferta Facultativa de Resgate Antecipado”, é vedada a liquidação antecipada das Debêntures por meio de resgate ou pré-pagamento facultativo, salvo na forma que vier a ser regulamentada pelo CMN, em conformidade com o disposto no artigo 1°, parágrafo 1°, inciso II, da Lei n° 12.431/2011; (xxiii) Amortização Facultativa: A Companhia não poderá, voluntariamente, realizar a amortização antecipada facultativa de qualquer das Debêntures; (xxiv) Oferta Facultativa Resgate Antecipado: Caso seja legalmente permitido à Companhia realizar o resgate antecipado das Debêntures em circulação, nos termos das disposições legais e regulamentares aplicáveis, inclusive em virtude da regulamentação, pelo CMN, da possibilidade de resgate prevista no artigo 1°, parágrafo 1°, inciso II, combinado com o artigo 2°, parágrafo 1°, da Lei n° 12.431, a Companhia poderá, a seu exclusivo critério, realizar, a qualquer tempo, oferta facultativa de resgate antecipado, total ou parcial, das Debêntures em circulação, em geral ou por série, conforme o que for definido pela Companhia, com o consequente cancelamento de tais Debêntures, que será endereçada a todos os Debenturistas, em geral ou por série, conforme o que for definido pela Companhia, sem distinção, assegurada a igualdade de condições a todos os Debenturistas, em geral ou por série, conforme o que for definido pela Companhia, para aceitar o resgate antecipado das Debêntures de que forem titulares, de acordo com os termos e condições previstos na Escritura de Emissão, podendo ser oferecido prêmio; (xxv) Aquisição Facultativa: É vedada a recompra das Debêntures em circulação pela Companhia e/ou por suas partes relacionadas nos 2 (dois) primeiros anos contados da Data de Emissão, nos termos do artigo 1°, parágrafo 1°, da Lei n° 12.431/2011. Após o decurso de tal prazo de 2 (dois) anos, nos termos do artigo 55, parágrafo 3°, da Lei n° 6.404/1976, é facultado à Companhia e/ou a suas partes relacionadas, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, adquirir as Debêntures em circulação (xxv.1) por valor igual ou inferior ao Valor Nominal, devendo tal fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras da Companhia; ou (xxv.2) por valor superior ao Valor Nominal, desde que observadas as regras expedidas pela CVM. As Debêntures adquiridas pela Companhia poderão, a critério da Companhia, permanecer em tesouraria ou ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Companhia para permanência em tesouraria nos termos deste item (xxv), se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma Remuneração aplicável às demais Debêntures em circulação. Alternativamente, as Debêntures adquiridas pela Companhia nos termos deste item (xxv) poderão ser canceladas, na forma que vier a ser regulamentada pelo CMN, em conformidade com o disposto no artigo 1°, parágrafo 1°, inciso II, da Lei n° 12.431/2011; e (xxvi) Vencimento Antecipado: Serão hipóteses de vencimento antecipado das Debêntures aquelas habituais de mercado, nos termos e condições a serem estabelecidos na Escritura de Emissão. (B) a prática de quaisquer atos necessários, conexos e/ou convenientes, assim como, a celebração de qualquer contrato, instrumento ou documento, e seus respectivos aditamentos, que sejam necessários e/ou recomendáveis à implementação da Oferta e da Emissão, incluindo, sem limitação, a Escritura de Emissão e o Contrato de Distribuição; e (C) a delegação de poderes para a Diretoria Executiva para ratificar a taxa da Remuneração após processo de Coleta de Intenções de Investimento, observados os limites aqui previstos.”. Atesto que as deliberações acima foram extraídas da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2013. Clovis Torres - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002572409 em 10/12/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1607029"
                ],
                "1607251": [
                    "V - Ata",
                    "BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ nº 92.682.038/0001-00 - NIRE 33.300.275.541\r\n\r\nGrupo Bradesco de Seguros e Previdência\r\n\r\nAta Sumária da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 17.5.2013. Data, Hora e Local: Em 17.5.2013, às 15h, na sede social, Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.261-901. Mesa: Presidente: Tarcísio José Massote de Godoy; Secretário: Ivan Luiz Gontijo Júnior. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Presença Legal: Representantes das acionistas da Sociedade. Edital de Convocação: Dispensada a publicação, de conformidade com o disposto no §4° do Art. 124 da Lei nº 6.404/76. Deliberações: 1) aprovada, sem quaisquer alteração ou ressalva, a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão de 10.5.2013, dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para alterar o Estatuto Social, no Artigo 7º, transformando 1 (um) cargo de Diretor Gerente em Diretor, reduzindo de 5 (cinco) para 4 (quatro) o número máximo de Diretores Gerentes, e elevando de 5 (cinco) para 6 (seis) o número máximo de Diretores. Em consequência, a redação do Artigo 7º passa a ser a seguinte: “Art. 7º) A Sociedade será administrada por uma Diretoria, eleita pela Assembleia Geral, com mandato de 1 (um) ano, estendendo-se até a posse dos novos Administradores eleitos, composta de 3 (três) a 11 (onze) membros, distribuídos nas seguintes categorias de cargos: 1 (um) Diretor Geral, de 1 (um) a 4 (quatro) Diretores Gerentes e de 1 (um) a 6 (seis) Diretores.”; 2) relativamente à composição da Sociedade: a) registrado o pedido de renúncia ao cargo de Diretor Gerente da Sociedade, formulado pelo senhor Carlos Eduardo Corrêa do Lago, em carta datada de 30.4.2013, cuja transcrição foi dispensada, a qual ficará arquivada na sede da Sociedade, para todos os fins de direito, consignando-se, nesta oportunidade, agradecimentos pelos serviços prestados durante sua gestão; b) eleito Diretor, o senhor Saint´Clair Pereira Lima, brasileiro, solteiro, atuário, RG 08.160.742-6/IFP-RJ, CPF 038.025.307/05, com domicílio na Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, com mandato coincidente com o dos demais membros da Diretoria, até 27.3.2014, estendendo-se até a posse dos Diretores que serão eleitos na Assembleia Geral Ordinária que se realizar no ano de 2014, cujo nome será levado à aprovação da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, após o que tomará posse de seu cargo. O Diretor eleito preenche as condições previstas na Resolução CNSP nº 136, de 7.11.2005, da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, e declarou, sob as penas da lei, que não está impedido de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal. Em consequência, a Diretoria da Sociedade fica assim composta: Diretor Geral: Tarcísio José Massote de Godoy; Diretores Gerentes: Ivan Luiz Gontijo Júnior; Marco Antônio Gonçalves; Diretores: Enrique Adan Y Coello; Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa; Humberto Marques Siqueira da Silva; Isair Paulo Lazzarotto, Vinicius José de Almeida Albernaz e Saint´Clair Pereira Lima; 3) relativamente às responsabilidades perante à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP: a) designar, em substituição ao senhor Carlos Eduardo Corrêa do Lago, os senhores: Humberto Marques Siqueira da Silva - como Diretor responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613, de 3.3.1998, que trata dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes; Saint´Clair Pereira Lima - responsável pela Área Técnica de Seguros; como Diretor responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613, de 3.3.1998, que trata dos registros de apólices e endossos emitidos e dos cosseguros aceitos. b) ratificar as demais designações, conforme segue, senhores: Tarcísio José Massote de Godoy - Relações com a SUSEP; Marco Antônio Gonçalves - responsável pela contratação de correspondentes de microsseguro e pelos serviços por eles prestados; Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa - responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade; e responsável administrativo-financeiro; Ivan Luiz Gontijo Júnior, como Diretor responsável pela implementação de controles internos das atividades da Sociedade. Em seguida, disse o senhor Presidente que todas as matérias ora aprovadas somente entrarão em vigor e se tornarão efetivas depois de homologadas pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguem se manifestou, foi a Ata lavrada no livro próprio e lida, sendo aprovada por todos e assinada. aa) Presidente: Tarcísio José Massote de Godoy; Secretário: Ivan Luiz Gontijo Júnior; Acionistas: Bradesco Seguros S.A. e Bradesco SegPrev Investimentos Ltda., ambas representadas por seus Diretores, senhores Tarcísio José Massote de Godoy e Ivan Luiz Gontijo Júnior. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros. Tarcísio José Massote de Godoy - Diretor Geral; Humberto Marques Siqueira da Silva - Diretor. CERTIDÃO - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros. Certifico o deferimento em 28/11/2013 e o registro sob o número 00002567983. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1607251"
                ],
                "1606666": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ nº 13.534.284/0001- 48 - NIRE nº 33.300.018.671\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2013. DIA, HORÁRIO E LOCAL: 22 de novembro de 2.013, às 11:00 horas, na sede social, na Av.Pasteur, nº 110, 10º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.290-240. CONVOCAÇÃO: Convocação dispensada nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.072 da Lei nº 10.406/02, em face da presença da totalidade dos sócios quotistas da Sociedade, conforme se verifica pelas assinaturas no presente Instrumento. PRESENÇA: Presentes os sócios-quotistas representando a totalidade do capital social desta Sociedade: FISCHER S.A. AGROINDÚSTRIA, sociedade privada, com sede na Rua João Pessoa, nº 305, na cidade de Matão, Estado de São Paulo, CEP 15.990-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 52.300.529/0001-20, neste ato representada por seus Diretores Ronaldo Marfori Sampaio, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº.17.319.799, emitida pelo SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº. 051.089.528-05, residente e domiciliado na Av. Pasteur, nº. 110, 10º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, CEP 22.290-340 e Arival Pioli, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade RG nº 10/C571.121 SSP/SC, inscrito no CPF/MF sob o nº 296.549.129-53, domiciliado na Rodovia SC-453, Km24, Butiá Verde, Fraiburgo - SC, CEP 89580-000, Diretor Executivo e ALIANÇA S/A - INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO, sociedade privada, com sede na Av. Pasteur, nº. 110, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22290-240, inscrita no CNPJ sob o nº 33.055.732/0001-38, neste ato representado por seus representantes legais Luiz Maurício da Silveira Portela, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1.997.152, IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 179.304.307-82, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro e Alfredo Luiz Naslausky, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 18201-D, CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 226.370.287-34, com seu estatuto social devidamente arquivado na JUCERJA sob o NIRE 33.300.082.000. ORDEM DO DIA: aprovar as contas dos administradores, o balanço e o resultado econômico dos exercícios sociais findos em 31 de dezembro de 2008, 31 de dezembro de 2009, 31 de dezembro de 2010, 31 de dezembro de 2011 e 31 de dezembro de 2012 os quais estavam à disposição dos sócios-quotistas no prazo legal. DELIBERAÇÕES TOMADAS, por unanimidade dos sócios quotistas e sem reservas: (1) Foram aprovadas as contas dos administradores, o balanço patrimonial e o resultado econômico dos exercícios sociais findos em 31 de dezembro de 2008, 31 de dezembro de 2009, 31 de dezembro de 2010, 31 de dezembro de 2011 e 31 de dezembro de 2012, os quais estavam previamente à disposição dos sócios quotistas no prazo legal, como segue: (a) exercício social findo em 31 de dezembro de 2008 - ratificado o prejuízo de R$ 66.394.752,12 (sessenta e seis milhões, trezentos e noventa e quatro mil, setecentos e cinquenta e dois reais e doze centavos), sendo destinado para Retenção de lucros o saldo de lucros acumulado no montante de R$ 35.591.634,42 (trinta e cinco milhões quinhentos e noventa e um mil, seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta e dois centavos); (b) exercício social findo em 31 de dezembro de 2009 - ratificado o lucro líquido de R$ 109.278.909,48 (cento e nove milhões, duzentos e setenta e nove mil, novecentos e nove reais e quarenta e oito centavos), sendo destinado para Reserva Legal o montante de R$ 5.463.850,47 (cinco milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, oitocentos e cinquenta reais e quarenta e sete centavos) e para reserva de lucros o montante de R$ 103.813.159,01 (cento e três milhões, oitocentos e treze mil, cento e cinquenta e nove reais e um centavo); (c) exercício social findo em 31 de dezembro de 2010 - ratificado o lucro líquido de R$ 19.145.644,33 (dezenove milhões, cento e quarenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e trinta e três centavos), sendo destinado para Reserva Legal o montante de R$ 957.307,22 (novecentos e cinquenta e sete mil, trezentos e sete reais e vinte e dois centavos) e para reserva de lucros o montante de R$ 18.188.337,11 (dezoito milhões, cento e oitenta e oito mil, trezentos e trinta e sete reais e onze centavos); (d) exercício social findo em 31 de dezembro de 2011 - ratificado o prejuízo de R$ 126.172.652,04 (cento e vinte e seis milhões, cento e setenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e quatro centavos), aprova a compensação com retenção de lucros no montante de R$ 126.172.652,04 (cento e vinte e seis milhões, cento e setenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e quatro centavos); (e) exercício social findo em 31 de dezembro de 2012 - ratificado o prejuízo de R$ 104.811.639,46 (cento e quatro milhões, oitocentos e onze mil, seiscentos e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos), aprova a compensação com reserva legal o montante de RS 11.585.725,98 (onze milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, setecentos e vinte e cinco reais e noventa e oito centavos), aprova a compensação com retenção de lucros no montante de R$ 31.422.578,50 (trinta e um milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, quinhentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos). ENCERRAMENTO: Nada a mais havendo a tratar, foi oferecida a palavra a quem quisesse fazer uso, não havendo manifestações, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata na forma de sumário em 4 (quatro) vias, as quais foram aprovadas e assinadas pelos presentes. Certificamos que a presente Ata é cópia fiel da original lavrada no livro competente. Rio de Janeiro, 22/11/2013. Fischer S/A Agroindústria: Ronaldo Marfori Sampaio. Arival Pioli. Aliança S/A - Indústria Naval e Empresa de Navegação: Luiz Mauricio da Silveira Portela. Alfredo Luiz Naslausky. Jucerja reg. sob o nº 2571371 em 06/12/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1606666"
                ],
                "1607125": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇÚCAR\r\n\r\nCNPJ 33.229.410/0001-68 - NIRE: 33300067116\r\n\r\nExtrato da Ata Sumária das Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias realizadas em 30/04/2013. I - Realizadas cumulativamente em sua sede às 18h. II- Presidente: Maria Ercília Baker Botelho Leite de Castro; Secretária: Maria Teresa Baker Botelho Leite de Castro. III - a) Convocação: publicados no DOE-RJ nos dias 24, 25 e 26/04/2013 e no Jornal do Commércio no dia 22,23 e 24/04/2013 b) Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras: publicados no DOE-RJ em 27/03/2013 , e no Jornal do Commércio, em 27/03/2013. IV - Com a presença de mais de 2/3 do capital com direito a voto, conforme assinaturas apostas no livro de presença de acionistas. V - Presentes a esta Assembleia, para os esclarecimentos necessários, a Diretora Geral Maria Ercília B. B. Leite de Castro. VI - Foi lida a ordem do dia e inicialmente dada à palavra à DG, Maria Ercília Baker Botelho Leite de Castro. VII - AGO: a) Os acionistas por unanimidade aprovaram o Relatório e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2012. b) os acionistas aprovaram por unanimidade a seguinte destinação: Reserva de R$ 397.925,85 para pagamento aos empregados; a reserva de R$ 634.779,72 para pagamento aos diretores; R$ 169.107,01 para a reserva legal; R$ 3.014.856,85 para reserva estatutária/fundo de expansão e R$ 25.931.899,09 para reserva especial. c) A Assembleia de Acionistas aprovou por unanimidade a manutenção da dotação mensal global de R$ 57.510,20 a ser distribuída entre seus membros de comum acordo; d) Os acionistas formalizam voto de louvor à Diretoria pelo arrojado projeto de expansão apresentado, pelas realizações e aumento de eficiência da Companhia. VIII - AGE: a) Reeleitos os membros do conselho consultivo dos acionistas e os não acionistas; b) O saldo de R$ 9.270.000,00, na conta de reserva para aumento de capital é resultante do saldo de R$ 3.147.000,00 aprovado pelos acionistas para destiná-lo nesta conta na assembleia de 14/04/2010, acrescido de R$ 6.123.000,00 aprovados pelos acionistas para destiná-lo nesta conta na assembleia de 30/04/2012. Os acionistas aprovaram o saldo de R$ 9.270.000,00 na conta de reserva para aumento de capital; c) Aprovado a dotação mensal global de R$ 94.092,00; d) A Diretoria registra seus agradecimentos ao Conselho Consultivo. IX- Ficam arquivados na sede da Companhia todos os documentos relacionados a esta Assembleia. X - Assembleia encerrada às 21h. Certidão: JUCERJA nº 00002560728 em 07/11/2013.\r\n\r\nId: 1607125"
                ],
                "1607234": [
                    "V - Ata",
                    "IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.337.122/0001-27 - NIRE 33.3.0029040-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas Realizada em 11 de Dezembro de 2013. Data, Hora e Local: 11 de dezembro de 2013, às 9h00, na sede social da Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. (“Companhia” ou “Emissora”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Rua Francisco Eugênio, 329, parte. Convocação e Presença: Dispensada a convocação da assembleia geral extraordinária em virtude da presença da totalidade dos acionistas, conforme assinaturas apostas ao final desta. Mesa: Presidente: André Covre. Secretário: João Benjamin Parolin. Ordem do Dia: deliberar sobre (i) a 2ª (segunda) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, com garantia fidejussória, para distribuição pública com esforços restritos, nos termos da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada, da Companhia (“Emissão”, “Debêntures” e “Instrução CVM nº 476/09” respectivamente); e (ii) autorização para a Diretoria praticar todos e quaisquer atos necessários à realização da Emissão. Deliberações: analisadas e discutidas as matérias constantes da ordem do dia, a acionista deliberou: 1. Eleger como Presidente da Mesa, nos termos de sua competência estabelecida pelo artigo 30 do Estatuto Social da Companhia, o conselheiro Sr. André Covre, diante da ausência do Presidente do Conselho de Administração, Sr. Thilo Mannhardt. 2. Aprovar, nos termos do artigo 59, caput, da Lei nº 6.404/76, a Emissão, observados os termos e condições abaixo aduzidos: 2.1 Valor Total da Emissão - 2.1.1 O valor total da Emissão é de R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de Reais), na Data de Emissão (conforme abaixo definida). 2.2 Número da Emissão - 2.2.1 A presente Emissão constitui a 2ª (segunda) emissão de Debêntures da Companhia. 2.3 Quantidade e Valor Nominal Unitário das Debêntures - 2.3.1 Serão emitidas 80.000 (oitenta mil) Debêntures, no valor unitário de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) (“Valor Nominal Unitário”), na Data de Emissão (conforme abaixo definido). 2.4 Série - 2.4.1 A Emissão será realizada em série única. 2.5 Colocação - 2.5.1 As Debêntures serão objeto de oferta pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM nº 476/09, sob o regime de garantia firme de subscrição da totalidade das Debêntures, nos termos do contrato de distribuição a ser celebrado no âmbito da Emissão, com a intermediação de instituições financeiras, tendo como público-alvo exclusivamente investidores qualificados, assim definidos nos termos do artigo 4º da Instrução CVM nº 476/09 (“Investidores Qualificados”). 2.6 Data de Emissão, Prazo e Vencimento - 2.6.1 A data de emissão será 20 de dezembro de 2013 (“Data de Emissão”). 2.6.2 As Debêntures terão prazo de vencimento de 5 (cinco) anos, contados a partir da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 20 de dezembro de 2018 (“Data de Vencimento”), ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado e vencimento antecipado das Debêntures. 2.7 Preço de Subscrição e Forma de Integralização - 2.7.1 O preço de subscrição das Debêntures será seu Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração, conforme definido abaixo, calculada pro rata temporis desde a data da primeira subscrição e integralização das Debêntures (“Data da Primeira Subscrição”) até a data da efetiva subscrição e integralização, podendo ser colocadas com ágio ou deságio, a ser definido, se for o caso, no ato de subscrição das respectivas Debêntures. A integralização será à vista, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional, de acordo com as regras de liquidação financeira da CETIP. 2.8 Conversibilidade e Forma - 2.8.1 As Debêntures serão simples, da forma nominativa e escritural, e não serão conversíveis em ações de emissão da Companhia. 2.9 Espécie - 2.9.1 As Debêntures serão da espécie quirografária, com garantia fidejussória adicional. 2.10 Regime de Colocação e Negociação no Mercado Primário - 2.10.1 As Debêntures serão distribuídas sob o regime de garantia firme de subscrição, com intermediação de instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários. As Debêntures serão registradas para distribuição no mercado primário e negociação no mercado secundário por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”) e do Cetip21 - Módulo de Títulos e Valores Mobiliários (“Cetip21”), respectivamente, ambos administrados e operacionalizados pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”), sendo a distribuição e as negociações liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP. 2.10.2 A negociação das Debêntures será feita nos termos da Instrução CVM nº 476/09 e demais leis e regulamentos aplicáveis. 2.11 Atualização Monetária e Remuneração - 2.11.1 O Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado monetariamente. 2.11.2 As Debêntures farão jus a uma remuneração que contemplará juros remuneratórios, a partir da Data da Primeira Subscrição, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário não amortizado da Debênture, a serem pagos ao final de cada período de capitalização (“Período de Capitalização”). A taxa de juros aplicável às Debêntures será correspondente à variação acumulada de 107,90% (cento e sete inteiros e noventa centésimos por cento) das taxas médias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de 1 (um) dia, “over extra-grupo” (“Taxa DI”), expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculada e divulgada pela CETIP, no Informativo Diário, disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (“Remuneração”). A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário não amortizado das Debêntures desde a Data da Primeira Subscrição, ou da data de vencimento do último Período de Capitalização. 2.12 Pagamento da Remuneração - 2.12.1 Os valores relativos à Remuneração das Debêntures deverão ser pagos semestralmente, sendo o primeiro pagamento em 20 de junho de 2014 e os demais nos respectivos aniversários semestrais, até a Data de Vencimento, inclusive, ou na data do resgate antecipado ou vencimento antecipado das Debêntures. 2.13 Amortização - 2.13.1 As Debêntures da presente Emissão serão amortizadas em uma única parcela, na Data de Vencimento. 2.14 Encargos Moratórios - 2.13.1 Em caso de impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida sob as Debêntures imputável à Companhia, os débitos em atraso ficarão sujeitos às penalidades que serão fixadas na escritura de emissão das debêntures a ser celebrada pela Companhia (“Escritura”). 2.15 Repactuação - 2.15.1 Não haverá repactuação das Debêntures. 2.16 Resgate Antecipado Facultativo - 2.16.1 A Emissora poderá, a partir do 12º (décimo segundo) mês contado da Data de Emissão, mediante prévia comunicação aos debenturistas e ao agente fiduciário, com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência, resgatar antecipadamente, total ou parcialmente, as Debêntures em circulação (“Resgate Antecipado”), pelo saldo do Valor Nominal Unitário não amortizado de cada Debênture objeto do resgate na data do Resgate Antecipado, acrescido (a) de prêmio de resgate equivalente a 0,30% (trinta centésimos por cento) sobre o saldo do Valor Nominal Unitário não amortizado de cada Debênture objeto do resgate; e (b) da Remuneração, sendo que esta última será calculada pro rata temporis desde a Data da Primeira Subscrição ou a última data de pagamento da Remuneração, o que ocorrer por último, até a data do efetivo resgate. Para as debêntures custodiadas na CETIP, o resgate parcial deverá ser realizado por meio de “operação de compra e venda definitiva no mercado secundário”, sendo que todas as etapas do processo de validação do Resgate Antecipado, tais como habilitação dos Debenturistas, qualificação, sorteio, apuração, definição do rateio e de validação das quantidades de Debêntures a serem resgatadas por Debenturista, serão realizadas fora do âmbito da CETIP. Fica definido ainda que, caso a CETIP venha a implantar outra funcionalidade para operacionalizar o resgate parcial, não haverá a necessidade de ajuste à Escritura ou qualquer outra formalidade. 2.17 Aquisição Facultativa - 2.17.1 A Companhia poderá, a qualquer tempo, adquirir Debêntures em circulação observado o disposto no artigo 55, parágrafo 3º, da Lei nº 6.404/76. As Debêntures adquiridas pela Companhia poderão, a critério da Companhia, ser canceladas, permanecer em tesouraria ou ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Companhia para permanência em tesouraria, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma Remuneração aplicável às demais Debêntures em circulação. 2.18 Vencimento Antecipado - 2.18.1 O agente fiduciário dos titulares de Debêntures (“Agente Fiduciário”) poderá declarar antecipadamente vencidas e imediatamente exigíveis todas as obrigações da Companhia sob as Debêntures, previstas na Escritura, e exigir da Companhia e da Fiadora o imediato pagamento do saldo devedor do Valor Nominal Unitário ainda não amortizado, acrescido da Remuneração devida até a data do efetivo pagamento, calculada pro rata temporis, dos Encargos Moratórios, se houver, e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Emissora nos termos da Escritura, na data em que tomar ciência da ocorrência de qualquer uma das hipóteses que serão previstas na Escritura, conforme condições de mercado aplicáveis às operações desta espécie. 2.19 Destinação de Recursos - 2.19.1 Os recursos obtidos pela Emissora serão integralmente utilizados para alongamento do perfil da dívida da Emissora, de modo a atender à gestão ordinária da Emissora. 2.20 Prazo de Subscrição - 2.20.1 As Debêntures serão subscritas, a qualquer tempo, a partir da data de início de distribuição das Debêntures, observado o disposto no artigo 8º, parágrafo 2º, da Instrução CVM nº 476/09. 2.21 Local de Pagamento - 2.21.1 Os pagamentos referentes às Debêntures, especificamente a Remuneração e o Valor Nominal Unitário, serão efetuados (a) utilizando-se os procedimentos adotados pela CETIP para as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP; ou (b) na hipótese de as Debêntures não estarem custodiadas eletronicamente na CETIP: (1) na sede da Companhia ou da instituição contratada para a prestação de serviço de banco mandatário no âmbito da Emissão; ou (2) conforme o caso, pelo escriturador mandatário contratado para este fim. 2.22 Garantia Fidejussória - 2.22.1 As obrigações principais e acessórias assumidas pela Emissora sob as Debêntures serão garantidas por fiança prestada pela ULTRAPAR PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade por ações com registro de companhia aberta perante a CVM, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 1.343, 9º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.256.439/0001-39 (“Fiadora”). Os termos e condições da fiança serão pactuados na Escritura. 2.23 Garantia Real - 2.23.1 As Debêntures não contarão com garantia real. 3. A acionista deliberou autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários para efetivar as deliberações aqui consubstanciadas, podendo, inclusive, tomar todas as medidas cabíveis para efetivar a Emissão, tais como a prática dos atos necessários à assinatura da Escritura, à contratação de instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários como instituições intermediárias da oferta pública das Debêntures, à contratação do agente fiduciário, do banco mandatário, da instituição escrituradora e das demais instituições que eventualmente se façam necessárias para a realização da Emissão, fixando-lhes os respectivos honorários, bem como a publicação e o registro dos documentos de natureza societária perante os órgãos competentes, incluindo providências junto à CETIP, à CVM e quaisquer outras autarquias ou órgãos junto aos quais seja necessária a adoção de quaisquer medidas para a implementação e divulgação da Emissão, bem como elaborar, em conjunto com as instituições financeiras intermediárias da Oferta, o plano de distribuição das Debêntures, bem como ratificam todos os atos já implementados em relação à Emissão. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pela acionista presente. aa) Ultrapar Participações S.A., na qualidade de Acionista; André Covre, na qualidade de Presidente da Mesa; João Benjamin Parolin, na qualidade de Secretário da Mesa. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013. João Benjamin Parolin - Secretário da Mesa.\r\n\r\nId: 1607234"
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                "1607129": [
                    "V - Ata",
                    "PÃO DE AÇÚCAR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS S/A\r\n\r\nCNPJ 42.274.233/0001-2 - NIRE: 33300014225\r\n\r\nExtrato da Ata Sumária das Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias realizadas em 30/04/2013. I - Realizadas cumulativamente em sua sede às 16h. II - Presidente: Maria Ercília Baker Bo telho Leite de Castro; Secretária: Maria Elisa Baker Botelho Leite de Castro. III - a) Convocação: publicados no DOE-RJ nos dias 24,25 e 26/04/2013 e no Jornal do Commércio no dia 22,23 e 24/04/2013. b) Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras: publicados no DOE-RJ no dia 27/03/2013 e no Jornal do Commércio, no dia 27/03/2013. IV - Com a presença de mais de 2/3 do capital com direito a voto, conforme assinaturas apostas no livro de presença de acionistas. V - Com a presença da Diretora Geral Maria Ercília B. B. Leite de Castro. VI - Lida a ordem do dia. VII - AGO: a) Os Acionistas por unanimidade aprovaram o Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2012. b) Os acionistas aprovaram por unanimidade a proposta da diretoria para a seguinte destinação: Reserva de R$ 25.551,81 para pagamento aos empregados; a reserva de R$ 74.228,64 para pagamento aos diretores; R$ 114.794,06 para a reserva estatutária de fundo de expansão e o valor de R$ 1.784.224,62 na reserva de pagamento de dividendos c) Ficam reeleitos os diretores: Maria Ercília Baker Botelho Leite de Castro e Giuseppe Pellegrini, ambos já qualificados. d) Aprovado a dotação mensal de R$ 11.000,00; e) Os acionistas parabenizam o corpo funcional da empresa. Os acionistas formalizam voto de louvor à Diretoria pelo aumento de eficiência da empresa. VIII - AGE: a) Foram reeleitas para membros do conselho consultivo as acionistas e os não acionistas como conselheiros convidados. b) Aprovado por unanimidade, a manutenção do valor de R$ 11.146,80; c) A Assembleia de Acionistas aprovou por unanimidade o valor total de R$ 1.565.000,00 para integralização do capital social. d) A Diretoria registra seus agradecimentos ao Conselho Consultivo. IX - Arquivados os documentos relacionados a esta Assembleia. X - Encerrados os trabalhos às 18h. RJ,30/04/2013. Certidão JUCERJA nº 00002560725 em 07/11/2013.\r\n\r\nId: 1607129"
                ],
                "1606996": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - No dia 28 de novembro de 2013, às 9h30min., reuniram-se na sede social da Vale S.A. (“Vale”), na Avenida Graça Aranha n° 26, 19° andar, nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os membros titulares Srs. Dan Conrado - Presidente, Marcel Juviniano Barros, Robson Rocha, Renato da Cruz Gomes, José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha e João Batista Cavaglieri, e no exercício da titularidade, os membros suplentes Srs. Hayton Jurema da Rocha, Luiz Maurício Leuzinger e Eduardo de Oliveira Rodrigues Filho. Secretariou os trabalhos o Sr. Clovis Torres, Consultor Geral da Vale. Assim sendo, foi deliberado, por unanimidade, o seguinte assunto: “3.1.32 RERRATIFICAÇÃO DA EMISSÃO DE DEBÊNTURES DE INFRAESTRUTURA - O Conselho de Administração aprovou a rerratificação da deliberação tomada na Reunião do Conselho de Administração de 30/10/2013 de forma a prever que 15/01/2014 será a data de emissão das debêntures de infraestrutura. Assim sendo, fica rerratificada: (A) a realização da 8ª (oitava) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações. da espécie quirografária e no escopo da Lei n° 12.431/2011, conforme alterada (“Lei n° 12.431/2011”) - debêntures de infraestrutura, nas condições abaixo (“Debêntures”), para financiamento do projeto Ramal Ferroviário Sudeste do Pará - CLN S11-D (“RFSP”) (“Emissão”), a ser detalhada na competente escritura de emissão das Debêntures (“Escritura de Emissão”): (i) Bancos Coordenadores: Banco Bradesco BBI S.A. (“Bradesco BBI”), BB-Banco de Investimento S.A. (“BB-BI”) e Banco ltaú BBA S.A. (“ltaú BBA”), e, em conjunto com o Bradesco BBI e o BB-BI, (“Coordenadores”); (ii) Colocação: As Debêntures serão objeto de oferta pública de distribuição, nos termos da Lei n° 6.385/1976, conforme alterada, da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) n° 400/2003, conforme alterada (“Instrução CVM 400”) (“Oferta”), sob (ii.1) o regime de garantia firme de colocação, a ser prestada pelos Coordenadores de forma individual e não solidária, com relação à totalidade das Debêntures, sem considerar as Debêntures Suplementares (conforme definido abaixo) e as Debêntures Adicionais (conforme definido abaixo) e (ii.2) o regime de melhores esforços de colocação, com relação às Debêntures Suplementares e às Debêntures Adicionais, nos termos do contrato de distribuição das Debêntures (“Contrato de Distribuição”), com a intermediação dos Coordenadores, instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários; (iii) Coleta de Intenções de Investimento: Será adotado o procedimento de coleta de intenções de investimento, organizado pelos Coordenadores, nos termos do artigo 23, parágrafos 1º e 2°, e do artigo 44 da Instrução CVM 400, sem recebimento de reservas, sem lotes mínimos ou máximos, para a definição com a Companhia (“Procedimento de Bookbuildind”) (iii.1) da realização da Emissão em série única ou em 2 (duas), 3 (três) ou 4 (quatro) séries, e da emissão e da quantidade de Debêntures da Primeira Série, de Debêntures da Segunda Série, de Debêntures da Terceira Série e/ou de Debêntures da Quarta Série, observados os limites previstos no item “Quantidade de Debêntures e Número de Séries”; e (iii.2) da Remuneração da Primeira Série (conforme definido abaixo), observado o limite previsto no item “Remuneração”, da Remuneração da Segunda Série (conforme definido abaixo), observado o limite previsto no item “Remuneração”, da Remuneração da Terceira Série (conforme definido abaixo), observado o limite previsto no item “Remuneração”, e da Remuneração da Quarta Série (conforme definido abaixo), observado o limite previsto no item “Remuneração”. O resultado do Procedimento de Bookbuilding será ratificado por meio de aditamento à Escritura de Emissão, a ser celebrado anteriormente à data de concessão do registro da Oferta pela CVM, e será divulgado por meio do anúncio de início da Oferta (“Anúncio de Início”), nos termos do artigo 23, parágrafo 2°, da Instrução CVM 400; (iv) Prazo de Subscrição: Respeitados (iv.1) o atendimento dos requisitos a que se refere a Escritura de Emissão; (iv.2) a concessão do registro da Oferta pela CVM; (iv.3) a publicação do Anúncio de Início; e (iv.4) a disponibilização, aos investidores, do prospecto definitivo da Oferta, que incorpora por referência o Formulário de Referência, elaborado pela Companhia em conformidade com a Instrução CVM nº 480/2009, conforme alterada (em conjunto, “Prospecto Definitivo”), as Debêntures serão subscritas, a qualquer tempo, em até 6 (seis) meses contados da data de publicação do Anúncio de Início; (v) Forma de Subscrição e de Integralização e Preço de Integralização: As Debêntures serão subscritas e integralizadas por meio (v.1) do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos, administrado e operacionalizado pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”), sendo a distribuição das Debêntures liquidada financeiramente por meio da CETIP; e (v.2) do DDA - Sistema de Distribuição de Ativos, administrado e operacionalizado pela BM&FBOVESPA S.A.- Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”), à vista, no ato da subscrição (“Data de Integralização”), e em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal (conforme definido abaixo), acrescido da Remuneração (conforme definido abaixo) aplicável, calculada pro rata temporis desde a 1ª (primeira) Data de Integralização da respectiva série até a respectiva Data de Integralização; (vi) Negociação: As Debêntures serão registradas para negociação no mercado secundário por meio (vi.1) do Módulo CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações das Debêntures liquidadas financeiramente por meio da CETIP e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP; e (vi.2) do Sistema BOVESPAFIX, administrado e operacionalizado pela BM&FBOVESPA, sendo as negociações das Debêntures liquidadas financeiramente por meio da BM&FBOVESPA e as Debêntures custodiadas eletronicamente na BM&FBOVESPA; (vii) Valor Nominal Unitário e Valor Total da Emissão: O valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 1.000,00 (mil reais) na Data de Emissão (conforme definida abaixo) (“Valor Nominal Unitário”), e o valor total da Emissão será, inicialmente, de R$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de reais) (“Valor Total da Emissão”), observado que tal montante poderá ser aumentado em até 35% (trinta e cinco por cento), ou seja, em até R$ 262.500.000,00 (duzentos e sessenta e dois milhões e quinhentos mil reais), em virtude da colocação de Debêntures Adicionais e/ou de Debêntures Suplementares (conforme definidas abaixo); (viii) Quantidade de Debêntures e Número de Séries: Serão emitidas, inicialmente, 750.000 (setecentos e cinquenta mil) Debêntures, em até quatro séries, observado que a quantidade de Debêntures poderá ser aumentada em até 35% (trinta e cinco por cento), ou seja, em até 262.500 (duzentos e sessenta e dois mil e quinhentas) Debêntures, em virtude da colocação de Debêntures Adicionais e de Debêntures Suplementares (conforme definidas abaixo); (ix) Debêntures Suplementares: Nos termos do artigo 24 da Instrução CVM 400, a quantidade de Debêntures inicialmente ofertada (sem considerar as Debêntures Adicionais) poderá ser acrescida em até 15% (quinze por cento), ou seja, em até 112.500 (cento e doze mil e quinhentas) Debêntures suplementares, nas mesmas condições das Debêntures inicialmente ofertadas (“Debêntures Suplementares”), destinadas a atender a um excesso de demanda que eventualmente seja constatado no decorrer da Oferta, conforme opção a ser outorgada pela Companhia aos Coordenadores no Contrato de Distribuição, que somente poderá ser exercida pelos Coordenadores em comum acordo com a Companhia até a data de conclusão do Procedimento de Bookbuilding. A critério dos Coordenadores e da Companhia, as Debêntures Suplementares poderão ser alocadas em quaisquer das séries emitidas; (x) Debêntures Adicionais: Nos termos do artigo 14, parágrafo 2°, da Instrução CVM 400, a quantidade de Debêntures inicialmente ofertada (sem considerar as Debêntures Suplementares) poderá ser acrescida em até 20% (vinte por cento), ou seja, em até 150.000 (cento e cinquenta mil) Debêntures adicionais, nas mesmas condições das Debêntures inicialmente ofertadas (“Debêntures Adicionais”), que somente poderão ser emitidas pela Companhia em comum acordo com os Coordenadores até a data de conclusão do procedimento de bookbuilding. A critério dos Coordenadores e da Companhia, as Debêntures Adicionais poderão ser alocadas em quaisquer das séries emitidas; (xi) Séries: A Emissão será realizada em até 4 (quatro) séries, no sistema de vasos comunicantes, sendo que a quantidade de Debêntures a ser alocada em cada série será definida conforme o Procedimento de Bookbuilding, observado que o somatório das Debêntures da primeira série (“Debêntures da Primeira Série”), das Debêntures da segunda série (“Debêntures da Segunda Série”), das Debêntures da terceira série (“Debêntures da Terceira Série”) e das Debêntures da quarta série (“Debêntures da Quarta Série”) não poderá exceder a quantidade prevista no item “Quantidade de Debêntures e Número de Séries”, sem considerar as Debêntures Suplementares e as Debêntures Adicionais; (xii) Data de Emissão, Prazo de Vigência e Data de Vencimento: Para todos os fins e efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 15/01/2014 (“Data de Emissão”). Ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado das Debêntures, conforme aplicável, ou de vencimento antecipado das Debêntures e observado o disposto no inciso I do parágrafo 1° do artigo 1° da Lei n° 12.431/2011, o prazo de vigência (xii.1) das Debêntures da Primeira Série será de 7 (sete) anos, contados da Data de Emissão, (xii.2) das Debêntures da Segunda Série será de 10 (dez) anos, contados da Data de Emissão, (xii.3) das Debêntures da Terceira Série será de 12 (doze) anos, contados da Data de Emissão, e (xii.4) das Debêntures da Quarta Série será de 15 (quinze) anos, contados da Data de Emissão (com relação a cada série, a (“Data de Vencimento”); (xiii) Amortização Compulsória e Programada: Sem prejuízo do disposto na escritura de emissão, o Valor Nominal Unitário das Debêntures, atualizado pela Atualização Monetária (conforme definido abaixo) será amortizado conforme tabela abaixo:\r\n\r\nSérie\r\n\r\nAmortização\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2 parcelas iguais anuais nos 6° e 7° anos\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3 parcelas anuais nos 8°, 9° e 10° anos\r\n\r\n3ª\r\n\r\n3 parcelas anuais nos 10°, 11° e 12° anos\r\n\r\n4ª\r\n\r\n6 parcelas anuais nos 10°, 11°, 12°, 13°, 14° e 15° anos\r\n\r\n(xiv) Remuneração: Atualização Monetária. O Valor Nominal Unitário das Debêntures será atualizado monetariamente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (“IPCA”), apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatlstica (“IBGE”), desde a 1ª (primeira) Data de Integralização da respectiva série até a data de seu efetivo pagamento, sendo o produto da atualização incorporado automaticamente ao Valor Nominal Unitário das Debêntures (“Atualização Monetária”), nos termos da Escritura de Emissão. Juros Remuneratórios. Sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures, atualizado pela Atualização Monetária, incidirão juros remuneratórios correspondentes a um determinado percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, a ser definido de acordo com o Procedimento de Bookbuilding, e, em qualquer caso, limitado aos percentuais indicados abaixo, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, desde a 1ª (primeira) Data de\r\n\r\nIntegralização da respectiva série ou a data de pagamento de Juros Remuneratórios (conforme definido abaixo) imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento (“Juros Remuneratórios” e, em conjunto com a Atualização Monetária, a “Remuneração”).\r\n\r\nSéries\r\n\r\nPrazo\r\n\r\nTaxa firme\r\n\r\n1ª\r\n\r\n7 anos\r\n\r\nNTN-B 2020* + 0,40%\r\n\r\n2ª\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nNTN-B 2022* + 0,55%\r\n\r\n3ª\r\n\r\n12 anos\r\n\r\nNTN-B 2024* + 0,60%\r\n\r\n4ª\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nNTN-B 2030* + 0,75%\r\n\r\n(*) Média aritmética das taxas internas de retorno da Nota do Tesouro Nacional, série B-NTN-8 (“NTN-B”), com vencimento nos anos acima indicados, que deverão ser as cotações indicativas divulgadas pela ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, a serem apuradas no fechamento do 3° (terceiro), 4° (quarto) e 5° (quinto) dias úteis imediatamente anteriores à data de realização do Procedimento de Bookbuilding (excluindo-se a data de realização do Procedimento de Bookbuilding no cômputo de dias); (xv) Pagamento da Remuneração: O pagamento da Remuneração, calculada nos termos da Escritura de Emissão, será feito anualmente, a partir da Data de Emissão; (xvi) Comissão: (xvi.1) % sucesso (percentual aplicado sobre o valor presente líquido da economia gerada em relação à taxa teto (com garantia firme)): 25%; (xvi.2) comissão base (percentual aplicado sobre o montante emitido): 0,15%; (xvi.3) comissão de canal (percentual aplicado sobre prazo médio x montante emitido): 0,15%; (xvii) Estimativa de despesas adicionais (incluindo assessor jurídico, banco mandatário, agente fiduciário, entre outros): até R$ 3.000.000,00; (xviii) Forma e Titularidade: nominativa, escritural e sem emissão de certificados ou cautelas; (xix) Agente Fiduciário: Pentágono S.A. DTVM; (xx) Banco Escriturador/Mandatário: ltaú Corretora de Valores S.A.; (xxi) Destinação dos Recursos: recursos a serem obtidos pela Companhia com a Oferta serão integralmente utilizados no projeto RFSP (“Projeto de Investimento”); (xxii) Resgate Antecipado Facultativo: Observado o disposto no item “Oferta Facultativa de Resgate Antecipado”, é vedada a liquidação antecipada das Debêntures por meio de resgate ou pré-pagamento facultativo, salvo na forma que vier a ser regulamentada pelo CMN, em conformidade com o disposto no artigo 1°, parágrafo 1°, inciso II, da Lei n° 12.431/2011; (xxiii) Amortização Facultativa: A Companhia não poderá, voluntariamente, realizar a amortização antecipada facultativa de qualquer das Debêntures; (xxiv) Oferta Facultativa Resgate Antecipado: Caso seja legalmente permitido à Companhia realizar o resgate antecipado das Debêntures em circulação, nos termos das disposições legais e regulamentares aplicáveis, inclusive em virtude da regulamentação, pelo CMN, da possibilidade de resgate prevista no artigo 1°, parágrafo 1°, inciso II, combinado com o artigo 2°, parágrafo 1°, da Lei n° 12.431, a Companhia poderá, a seu exclusivo critério, realizar, a qualquer tempo, oferta facultativa de resgate antecipado, total ou parcial, das Debêntures em circulação, em geral ou por série, conforme o que for definido pela Companhia, com o consequente cancelamento de tais Debêntures, que será endereçada a todos os Debenturistas, em geral ou por série, conforme o que for definido pela Companhia, sem distinção, assegurada a igualdade de condições a todos os Debenturistas, em geral ou por série, conforme o que for definido pela Companhia, para aceitar o resgate antecipado das Debêntures de que forem titulares, de acordo com os termos e condições previstos na Escritura de Emissão, podendo ser oferecido prêmio; (xxv) Aquisição Facultativa: É vedada a recompra das Debêntures em circulação pela Companhia e/ou por suas partes relacionadas nos 2 (dois) primeiros anos contados da Data de Emissão, nos termos do artigo 1°, parágrafo 1°, da Lei n° 12.431/2011. Após o decurso de tal prazo de 2 (dois) anos, nos termos do artigo 55, parágrafo 3°, da Lei n° 6.404/1976, é facultado à Companhia e/ou a suas partes relacionadas, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, adquirir as Debêntures em circulação (xxv.1) por valor igual ou inferior ao Valor Nominal, devendo tal fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras da Companhia; ou (xxv.2) por valor superior ao Valor Nominal, desde que observadas as regras expedidas pela CVM. As Debêntures adquiridas pela Companhia poderão, a critério da Companhia, permanecer em tesouraria ou ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Companhia para permanência em tesouraria nos termos deste item (xxv), se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma Remuneração aplicável às demais Debêntures em circulação. Alternativamente, as Debêntures adquiridas pela Companhia nos termos deste item (xxv) poderão ser canceladas, na forma que vier a ser regulamentada pelo CMN, em conformidade com o disposto no artigo 1°, parágrafo 1°, inciso II, da Lei n° 12.431/2011; e (xxvi) Vencimento Antecipado: Serão hipóteses de vencimento antecipado das Debêntures aquelas habituais de mercado, nos termos e condições a serem estabelecidos na Escritura de Emissão. (B) a prática de quaisquer atos necessários, conexos e/ou convenientes, assim como, a celebração de qualquer contrato, instrumento ou documento, e seus respectivos aditamentos, que sejam necessários e/ou recomendáveis à implementação da Oferta e da Emissão, incluindo, sem limitação, a Escritura de Emissão e o Contrato de Distribuição; e (C) a delegação de poderes para a Diretoria Executiva para ratificar a taxa da Remuneração após processo de Coleta de Intenções de Investimento, observados os limites aqui previstos.”. Atesto que as deliberações acima foram extraídas da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Clovis Torres - Secretário. Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2013. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002573170 em 12/12/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1606996"
                ],
                "1607184": [
                    "V - Ata",
                    "INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A\r\n\r\nCNPJ n.º 07.799.081/0001-80 - NIRE 33300279628\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração em 13/11/13. Local e Hora: Sede da Cia, na Rua Voluntários da Pátria, nº 126, nº 601 - RJ, às 12:30. Convocação: Dispensada, dada a presença da totalidade dos membros em exercício do conselho de administração. Presença: Totalidade dos membros em exercício do conselho de administração. Ordem do Dia: Reeleição do Sr. Marcelo Pedreira de Oliveira como Diretor Presidente da Companhia. Deliberações: Os conselheiros, por unanimidade e sem reservas, aprovaram a lavratura desta ata em forma de sumário e deliberaram reeleger, para um novo mandato de 2 anos, o Sr. Marcelo Pedreira de Oliveira, brasileiro, casado, C.I. nº 06.359.970-8 e CPF nº 003.623.457-59, para o cargo de Diretor Presidente, o qual continuará a receber a mesma remuneração e benefícios que atualmente já vem recebendo. O Diretor ora reeleito é empossado em seu cargo mediante assinatura do Termo de Posse em livro próprio e declara não estar impedido de exercer a administração por lei especial, nem em virtude de condenação de crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou à propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. O Diretor Presidente empossado acumulará o cargo e as funções do Diretor Administrativo Financeiro, conforme previsto no § 1º do art. 27 do Estatuto Social. Encerramento: Esgotada a ordem do dia, os trabalhos foram suspensos, para lavratura desta ata a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e aprovada pelos conselheiros que em seguida assinam. Assinaturas: Presidente: Oderval Esteves Duarte Filho; Secretário: Marcelo Pedreira de Oliveira. Conselheiros: Oderval Esteves Duarte Filho, Lucas Caulliraux Martinelli, Marcelo Pedreira de Oliveira, Yvonaldo Nascimento Bento, João Henrique de Araújo Franklin Neto. Confere com original lavrado em livro próprio. RJ, 13/11/13. Marcelo Pedreira de Oliveira - Secretário. Jucerja nº 2565822 em 22/11/13.\r\n\r\nRCA - 13/11/2013\r\n\r\n315957-02\r\n\r\nId: 1607184"
                ]
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "1606895": [
                        "V - Ata",
                        "SINCOR/RJ - SINDICATO DOS CORRETORES E\r\n\r\nDAS CORRETORAS DE SEGUROS, DE RESSEGUROS,\r\n\r\nDE VIDA, DE CAPITALIZAÇÃO E DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 33.915.117/0001-54 \r\n\r\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA 2014 - RESUMO - Este Sindicato torna público que a Assembleia Geral Ordinária, realizada em 22 de outubro de 2013, aprovou a Previsão Orçamentária para o exercício de 2014, cujo resumo é o seguinte:\r\n\r\nRECEITAS\r\n\r\nContribuição Sindical \r\n\r\n660.000,00\r\n\r\nContribuição Confederativa \r\n\r\n10.020,00\r\n\r\nContribuição de Associados \r\n\r\n1.294.200,00\r\n\r\nJuros s/Aplic. Financeira \r\n\r\n1.320,00\r\n\r\nReceitas Extraordinárias \r\n\r\n643.380,00\r\n\r\nTotal \r\n\r\n2.608.920,00\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\nDiretoria \r\n\r\n356.016,00\r\n\r\nGastos de Pessoal \r\n\r\n808.800,00\r\n\r\nGastos de Material \r\n\r\n37.080,00\r\n\r\nServiços de Terceiros \r\n\r\n683.820,00\r\n\r\nEncargos Diversos \r\n\r\n120.600,00\r\n\r\nDelegacia Sindical Niterói \r\n\r\n36.000,00\r\n\r\nDelegacia Sindical Petrópolis \r\n\r\n24.000,00\r\n\r\nDelegacia Sindical Nova Iguaçu \r\n\r\n30.000,00\r\n\r\nAssistência Jurídica \r\n\r\n176.400,00\r\n\r\nCongressos, Seminários e Afins \r\n\r\n4.980,00\r\n\r\nServ. Técnicos Profissionais \r\n\r\n120.000,00\r\n\r\nDespesas com Jornal e Revista \r\n\r\n210.000,00\r\n\r\nTotal \r\n\r\n2.607.696,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013. Henrique Brandão - Presidente; Jorge Mariano - Diretor-Financeiro; José Augusto de Carvalho - Contador - CRC/RJ 007.744/O-7; Aldo Rodrigues de Araújo - Conselho Fiscal; Osmar Marques - Conselho Fiscal; Pedro Paulo Thimóteo - Conselho Fiscal.\r\n\r\nId: 1606895"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos": {
                    "Associações, Sociedades e Firmas": {
                        "Atos": {
                            "1605742": [
                                "V - Ata",
                                "SIGMA PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.508.584/0001-71 - NIRE 33.3.0028948-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas de SIGMA PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S.A. (“Companhia”) convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada em 20 de dezembro de 2013, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Visconde de Inhaúma nº 38, sala 601 (parte), Centro, CEP 20091-007, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre (i) as contas da administração e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2012, e (ii) a dissolução, liquidação e extinção da Companhia. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias constantes da ordem do dia. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013. Bruno Castrioto de Azambuja - Diretor; Lucian Salgado Correia - Diretor.\r\n\r\nId: 1605742"
                            ],
                            "1607240": [
                                "V - Ata",
                                "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87 - NIRE 3330003299-1\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado - CVM nº 21121\r\n\r\nAviso aos Acionistas - declaração de Juros sobre Capital Próprio (\"JCP\") - Comunicamos aos Senhores Acionistas que, conforme deliberação do Conselho de Administração de 13.12.2013, foi aprovado o pagamento de Juros sobre Capital Próprio no montante total bruto de R$ 85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões de reais), da seguinte forma: 1. Valores de JCP Por Ação: O montante bruto de R$ 85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões de reais), correspondente a R$ 0,084719350884 por ação ordinária ou preferencial da Companhia não representada por unit, e R$ 0,254158052652 por cada unit. Aos JCP será aplicada a retenção do Imposto de Renda na Fonte (\"IRRF\"), exceto para os acionistas comprovadamente isentos ou imunes, na forma da legislação aplicável. 2. Data da Declaraçao e Negociaçao Ex-JCP: De acordo com a legislação vigente, farão jus aos JCP os acionistas da Companhia detentores de ações em 13.12.2013. Sendo assim, a partir de 14.12.2013, inclusive, as ações da Companhia (SULA 11) serão negociadas \"Ex-JCP\". 3. Imposto de Renda na Fonte: Os valores constantes do item 1 acima sofrerão a incidência de IRRF, conforme alíquotas previstas na legislação em vigor. Os acionistas isentos ou imunes ao imposto de renda, para não sofrerem retenção na fonte do referido tributo, deverão apresentar, até o dia 20.12.2013, a documentação comprobatória de sua situação fiscal na sede da Companhia. 4. Pagamento: O pagamento será realizado em duas parcelas, da seguinte forma: 1ª Parcela: valor bruto de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), correspondente a R$ 0,029900947371 por ação ordinária ou preferencial da Companhia não representada por unit, e R$ 0,089702842113 por cada unit que, após deduzido o valor relativo ao IRRF, na forma de legislação em vigor, importa o valor líquido equivalente a R$ 0,025415805265 por ação ordinária ou preferencial da Companhia não representada por unit, e R$ 0,076247415796 por cada unit, a ser pago a partir de 26.12.2013. 2ª Parcela: valor bruto de R$ 55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhões de reais), correspondente a R$ 0,054818403513 por ação ordinária ou preferencial da Companhia não representada por unit, e R$ 0,164455210540 por cada unit que, após deduzido o valor relativo IRRF, na forma de legislação em vigor, importa o valor líquido equivalente a R$ 0,046595642986 por ação ordinária ou preferencial da Companhia não representada por unit, e R$ 0,139786928959 por cada unit, a ser pago a partir de 20.04.2014. O valor dos JCP, líquido do imposto de renda na fonte incidente, será imputado ao valor do dividendo obrigatório relativo ao exercício social do ano de 2013, conforme previsto no parágrafo 7º do artigo 9º da Lei nº 9.249/95. Para quaisquer informações e/ou esclarecimentos os acionistas poderão procurar as agências especializadas abaixo indicadas ou as demais agências do Banco Itaú Unibanco, em horário bancário. Belo Horizonte (MG): Av. João Pinheiro 195, subsolo; Brasília (DF): SCS Quadra 3, bloco A - Edf. Dona Ângela 30, sobreloja; Curitiba (PR): Rua João Negrão 65, sobreloja; Porto Alegre (RS): Rua Sete de Setembro 746, térreo; Rio de Janeiro (RJ): Rua Sete de Setembro 99, subsolo; Salvador (BA): Av. Estados Unidos 50, 2º andar - Edf. Sesquicentenário; São Paulo (SP): Rua Boa Vista 176, 1º subsolo. Rio de Janeiro, 13.12.2013. A Administração.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nId: 1607240"
                            ],
                            "1607250": [
                                "V - Fato Relevante",
                                "FATO RELEVANTE: Aprovação e homologação do Plano de Recuperação Judicial apresentado pela GPC Participações S.A. e parte de suas controladas. A GPC Participações S.A., em recuperação judicial (BM&FBovespa: GPCP3) (“Companhia”), informa a seus acionistas e ao mercado em geral que, em 12.12.2013, o Juízo da 7ª Vara Empresarial da Capital do Estado do Rio de Janeiro declarou aprovado e homologou o Plano de Recuperação Judicial e seu aditivo, apresentados de forma consolidada pela Companhia e suas controladas Apolo Tubos e Equipamentos S.A. e GPC Química S.A. (“Recuperandas”) nos autos do respectivo processo judicial (processo nº 0116330-24.2013.8.19.0001, em trâmite no referido Juízo), e concedeu a Recuperação Judicial das Recuperandas. Tal ato encontra-se pendente de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com a sua prática de Governança Corporativa a Companhia continuará mantendo seus acionistas e o mercado informados, divulgando oportunamente as informações relativas ao processo de Recuperação Judicial e outros fatos e informações pertinentes, na forma da legislação vigente. A Companhia divulgará em seu website o inteiro teor da decisão objeto do presente. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013. Emilio Salgado Filho - Diretor Vice-Presidente Corporativo e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1607250"
                            ],
                            "1605712": [
                                "V - Convocação",
                                "FEDERAL DE SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.928.219/0001-04 - NIRE 333.0003.225-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. De acordo com a alinea “i” do art. 65 do Dec-Lei 60.459/67, ficam os Srs. Acionistas da FEDERAL DE SEGUROS S.A., convidados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar às 11 (onze) horas, do dia 20 de dezembro de 2013 na sede Social à Rua das Palmeiras, 72, Botafogo, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Promover a adequação do estatuto social da cia. aos artigos 121, 122, 123 e 138 da Lei 6.404/1976 conforme descrito na Portaria SUSEP nº 5.600 de 11 de novembro de 2013; b) Re-ratificar o valor dos honorários dos diretores da sociedade conforme entendimento contido no PARECER/PF-SUSEP/SUBPROCURADORIA DE ASSUNTOS SOCIETÁRIOS E REGIMES ESPECIAIS Nº 403/2013; e c) Outros assuntos do interesse social. Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013. Carlos Maurício de Andrade Junior - Diretor Fiscal.\r\n\r\nId: 1605712"
                            ],
                            "1606551": [
                                "V - Concessão de Licença",
                                "CLAUDIO L. SILVA DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO - EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 02.014.516/0001-10\r\n\r\nCLAUDIO L. SILVA DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB002135 que altera a atividade da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021299, para realizar a atividade de transporte rodoviário de resíduos Classe I (óleo, filtro de óleo, miscelânea contaminada com óleo, água e areia contaminada com óleo proveniente de caixa separadora, lâmpadas, e resíduo contaminado com tinta e solventes), com armazenamento temporário. (Processo n°: E-07/510986/2012) \r\n\r\nId: 1606551"
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                                "V - Concessão de Licença",
                                "N. CAIXA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS EIRELI-EPP\r\n\r\nCNPJ: 29.383.825/0001-14\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nN. CAIXA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS EIRELI-EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025464, com validade até 06 de dezembro de 2017, para realizar a atividade de fabricação de chapas e caixas de papelão, na ESTRADA MUNICIPAL ADAM BLUMMER, S/N, LOTE 10 - GALPÃO 02 - JARDIM GANDÉ - SANTO ALEIXO, município de MAGÉ. (Processo n° E-07/002.14761/2013) \r\n\r\nId: 1604821"
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                            "1606321": [
                                "V - Concessão de Licença",
                                "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN025449, com validade até 10 de dezembro de 2016, aprovando a localização, implantação e operação de uma linha de transmissão, derivação subestação (SE) Nitriflex de 138 kV com 0,06km de extensão e uma torre, na ESTRADA MARUMBÍ, LT DERIVAÇÃO SUBESTAÇÃO NITRIFLEX - CENTRO, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/506181/2011) \r\n\r\nId: 1606321"
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                            "1605837": [
                                "V - Concessão de Licença",
                                "POSTO DE GASOLINA RECANTOLTDA EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 17.763.246/0001-18\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA RECANTO LTDA EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025580, com validade até 07 de agosto de 2017, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na AVENIDA MINISTRO AMARAL PEIXOTO 635, - BOCAININHA, município de BARRA MANSA. (Processo n°: E-07/200169/2003) \r\n\r\nId: 1605837"
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                                "V - Concessão de Licença",
                                "ARC BLOCOS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n17.347.904/0001-90\r\n\r\nARC BLOCOS LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN025533, com validade até 09 de dezembro de 2017, aprovando a operação de fabricação de artefatos de cimento para a construção civil (blocos, meio fios e pisos) no seguinte local: rua São Marcos, s/nº - Quadra 37 - lotes 09, 10, 13 a 17 e 20 a 24, Cidade Jardim Marajoara, no Município de Japeri. (Processo n°: E-07/002.13066/2013)\r\n\r\nId: 1605133"
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                            "1605269": [
                                "V - Concessão de Licença",
                                "SEBASTIAO ANTONIO COSTA SERAFIM - ME\r\n\r\nCPF: 32.262.248/0001-17\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nSEBASTIÃO ANTONIO COSTA SERAFIM - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN025463, com validade até 06 de dezembro de 2018, que autoriza a captação de água bruta no Rio Paquequer, com a finalidade de mineração (dragagem de material sedimentar para atividade de extração de areia em leito de rio), na Região Hidrográfica RH IV - Piabanha, na ESTRADA CARMO-SUMIDOURO, SN, KM 07, RODOVIA RJ-148, CENTRO, município de CARMO. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0074355/77: Declaração CNARH: 192666: CAPTAÇÃO; Corpo Hídrico: Rio Paquequer; Vazão máxima: 28,410 m³/h; Vazão média: 17,050 m³/h; Volume mensal: 1875,06 m³; Tempo: 03 h/d; Período: 22 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 21º56'54,30\" S e Long. 42º39'04,70\" O; Lançamento: Volume máximo diário 46,02 m³ no Rio Paquequer; Processo nº E-07/002.9462/2013\r\n\r\nId: 1605269"
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                                "V - Concessão de Licença",
                                "INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS FORTYPEL EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 00.106.206/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS FORTYPEL EIRELI torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025398, com validade até 05 de dezembro de 2017, para realizar a fabricação de embalagens de papel, na ESTRADA MUNICIPAL ADAM BLUMMER, 9.465-A, GALPÃO - SANTO ALEIXO, município de MAGÉ. (Processo n° E-07/200795/2002) \r\n\r\nId: 1604805"
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                                "V - Concessão de Licença",
                                "COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.237.583/0044-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025368, com validade até 05 de dezembro de 2017, para operar a atividade de recebimento, armazenamento, envase de cilindros e carregamento de caminhões tanque com GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), na AVENIDA TADEU KOSCIUSKO, 397, VILA ACTURA - CAMPOS ELÍSEOS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/202184/2004) \r\n\r\nId: 1605398"
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                                "V - Concessão de Licença",
                                "MRV MRL XXXIX INCORPORAÇÕES SPE LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 13.713.925/0001-21\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMRV MRL XXXIX INCORPORAÇÕES SPE LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN025472, com validade até 29 de novembro de 2017, para a implantação de um conjunto residencial multifamiliar, pertencente ao Programa \"Minha Casa Minha Vida\", em área urbana, dotada de toda infraestrutura de saneamento, com 512 unidades habitacionais, distribuídas em 16 blocos, em um terreno de 25.010,11 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 264220 m E e 7590550 m N, na AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, S/Nº, PARTE D - FAZENDA GOIABAL - PARQUE JOQUEI CLUB, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.395/2013) \r\n\r\nId: 1604708"
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                            "1599998": [
                                "V - Impacto Ambiental",
                                "BELOV ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 15.630.064/0007- 39\r\n\r\nLICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO\r\n\r\nBELOV ENGENHARIA LTDA. torna público que obteve da Secretaria Municipal do Ambiente, através do Processo Administrativo nº 9.045/12, Licença Municipal de Operação - LMO para realizar serviços de engenharia, serviço subaquático e offshore, reparo e manutenção de máquinas, equipamentos e aparelhos náuticos na Estrada Rio - Friburgo (RJ-122) km 8 s/n lote 40, CEP 25.940-000, bairro Parada Modelo, Guapimirim - RJ. \r\n\r\nId: 1599998"
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                            "1604553": [
                                "V - Auditoria Ambiental",
                                "DU PONT DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ: 61.064.929/0006-83\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nDU PONT DO BRASIL S/A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 06.12.2013, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2013 referente às atividades de estocagem e reenvase de propelentes, gases extintores de incêndio, agentes de expansão de espuma, solventes, óleos lubrificantes e fluorpolímeros e de recuperação de cilindros e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Presidente Dutra, 280 - A Floriano no Município de Barra Mansa, no período de 12.12.2013 a 12.06.2014, no horário das 08:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1604553"
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                            "1604557": [
                                "V - Auditoria Ambiental",
                                "DU PONT DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ: 61.064.929/0023-84\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nDU PONT DO BRASIL S/A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 06.12.2013, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2013 referente às instalações de fabricação de defensivos agrícolas Herbicidas de princípios ativos Diuron, Hexazinona, Propanil, Sulfometuron Metil, Metomil, Clorantraniliprole, Indoxacarb, Carbendazim, Famoxadone, Cymoxanil, Picoxystrobina, Hexathiazox; inseticidas de princípios ativos Metomil, Clorantraniliprole, Indoxacarb; fungicidas de princípios ativos Carbendazim, Famoxadone e Cymoxanil, Picoxystrobina; Acaricidas de princípio ativo Hexathiazox e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Presidente Dutra, 280 - A Floriano no Município de Barra Mansa, no período de 12.12.2013 a 12.06.2014, no horário das 08:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1604557"
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                            "1607014": [
                                "V - Fato Relevante",
                                "ENEVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: ENEV3\r\n\r\nFATO RELEVANTE - ENEVA conclui refinanciamento da dívida de curto prazo da Holding. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013 - A ENEVA S.A. (“Companhia”) (BM&FBovespa: ENEV3, GDR I: ENEVY) anunciou hoje que concluiu com sucesso o refinanciamento da dívida de curto prazo da companhia holding. A Companhia rolou a dívida existente na holding com vencimento em dezembro de 2013 e março de 2014, e assegurou linhas adicionais de crédito no montante de aproximadamente R$ 600 milhões. O novo perfil de maturação da dívida da holding se dá conforme o exposto abaixo:\r\n\r\nNovo Perfil Indicativo da Dívida da Holding\r\n\r\n(R$ milhões)\r\n\r\nObs: Os valores não incluem R$ 200 milhões de dívida relacionada ao Parnaíba Gás Natural. O alongamento do prazo de maturação da dívida da holding e o montante adicional assegurado devem garantir à ENEVA liberdade para implementação de medidas de desalavanca gem em 2014 e 2015. Eduardo Karrer - Diretor Presidente e de Relações com Investidores. ENEVA S.A.\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\ngráfico\r\n\r\nId: 1607014"
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                            "1606903": [
                                "V - Concessão de Licença",
                                "PAPER BOX SAQ INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 11.358.358/0001-07\r\n\r\nCONCESSAÕ DE LICENÇA: Torna publico que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente do Municipio de Saquarema, através do processo nº 13992/2010, a renovação da Licença Municipal de Instalação LMP-SEMMA nº 011-139922010, com validade até 22/11/2014, para atividade relativa à Fabricação de Chapas e Caixas de Papelão Ondulado, a ser implantada nos lotes 5, 6 e 7 do Polo de Desenvolvimento Econômico, em Sampaio Correia - Saquarema / RJ\r\n\r\nId: 1606903"
                            ],
                            "1604826": [
                                "V - Errata",
                                "COBRASMET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 30.606.289/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOBRASMET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025442, com validade até 06 de dezembro de 2017, para a atividade de recuperação de metais preciosos através de beneficiamento de resíduos de oficina de ourivesaria, na RUA MÁRIO PENA, 25 - PAVUNA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/202036/2000) \r\n\r\nId: 1604826"
                            ],
                            "1604354": [
                                "V - Convocação",
                                "HOTEL E BAR ESTADUAL DE MESQUITA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.710.697/0001-03\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nNa qualidade de sócio administrador da sociedade HOTEL E BAR ESTADUAL DE MESQUITA LTDA, venho, por meio da presente, convidar todos os sócios para a reunião de sócios, a realiza-se, em primeira convocação, no dia 18/12/2013, às 9:00 h, e, caso necessário, em segunda, no dia 19/12/2013, às 10:00 h, na Rua Camerino, nº 128, sala 402, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar e submeter à aprovação dos sócios as seguintes matérias: Cessão de quotas do sócio Angel José Gesto Antelo, Alteração de Contrato Social e Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nManuel Pazos Ferreiro\r\n\r\nId: 1604354"
                            ],
                            "1606026": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.910.770/0001-60\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda, empresa situada na Rua Antonio Bragança, nº 203 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, convoca seus sócios a participarem da Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 26/12/2013 às 10:00 horas na sede da empresa para discutirem a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1) Alteração do Contrato Social com a mudança do Objeto Social;\r\n\r\n2) Outros assuntos.\r\n\r\nId: 1606026"
                            ],
                            "1606074": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.598.658/0001-96\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nTop Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda, empresa situada na Avenida Brasil, nº 8.443 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ, convoca seus sócios a participarem da Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 26/12/2013 às 10:00 horas na sede da empresa para discutirem a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1) Alteração do Contrato Social com a mudança do Objeto Social;\r\n\r\n2) Outros assuntos.\r\n\r\nId: 1606074"
                            ],
                            "1607208": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10 -NIRE 33.3.0028205-0 \r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA \r\n\r\nCARTA RENÚNCIA - Estácio Participações S.A. vem informar que se encontra registrada, sob nº 00002569783, na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, a carta de renúncia de Paula Caleffi ao cargo de Diretora de Ensino. Rio de Janeiro, 12/12/2013. Eduardo Alcalay - Presidente.\r\n\r\nCARTA RENUNCIA\r\n\r\nId: 1607208"
                            ],
                            "1607215": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "COMUNICADO AO MERCADO\r\n\r\nA MRS Logística S.A.(“Companhia”), em cumprimento ao disposto na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários(“CVM”) nº358, de 3 de janeiro de 2002, vem comunicar aos seus acionistas e ao mercado em geral o encerramento, em 10 de dezembro de 2013, da oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução da CVM nº476, de 16 de janeiro de 2009, de 30.000(trinta mil) debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, emitidas pela Companhia em referida data, em série única, com valor nominal unitário de R$ 10.000,00(dez mil reais), perfazendo o montante total de R$ 300.000.000,00(trezentos milhões de reais), integrantes da 6ª emissão de debêntures da Companhia (“Emissão”), conforme aprovado pela reunião do conselho de administração da Companhia realizada em 25 de outubro de 2013. Os recursos líquidos obtidos pela Companhia por meio da Emissão serão utilizados para reforço do seu capital de giro e alongamento do perfil de sua dívida. A remuneração das debêntures objeto da Emissão corresponde à variação acumulada da taxa DI, acrescida exponencialmente da sobretaxa de 0,90%(noventa centésimos por cento) ao ano, base 252(duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, e o seu vencimento ocorrerá em 6(seis) anos, contados da data de emissão, vencendo-se, portanto, em 10 de dezembro de 2019, ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado previstas na escritura que rege a Emissão. Este comunicado tem caráter exclusivamente informativo, nos termos da legislação em vigor, e não deve ser interpretado como um material de venda e/ou de divulgação das debêntures objeto da Emissão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nEduardo Parente Menezes\r\n\r\nDiretor Presidente e de Relação com os Investidores\r\n\r\nId: 1607215"
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                            "1606999": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. A Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (“TAESA”) divulga, com base no § 4º do art. 157 da Lei nº 6.404/76, na Instrução CVM n° 358/02, conforme alterada pelas Instruções CVM nº 369/02 e nº 449/07, aos seus acionistas, ao mercado em geral e demais interessados, que o Conselho de Administração da Companhia aprovou, no dia de hoje, a distribuição de R$ 210.000.000,00 (duzentos e dez milhões de reais) a título de Dividendos intercalares e R$ 190.000.000,00 (cento e noventa milhões de reais) a título de Juros sobre Capital Próprio, com base nos resultados apurados em 31 de outubro de 2013.\r\n\r\nTotal de Dividendos\r\n\r\nIntercalares (R$ )\r\n\r\nDividendos Intercalares por Ação (R$ )\r\n\r\nDividendos Intercalares por UNIT TAEE11 (R$ )\r\n\r\nR$ 210.000.000,00\r\n\r\nR$ 0,20319368\r\n\r\nR$ 0,60958103\r\n\r\nTotal de Juros sobre Capital Próprio (R$ )\r\n\r\nJuros sobre Capital Próprio por Ação (R$ )\r\n\r\nJuros sobre Capital Próprio por UNIT TAEE11 (R$ )\r\n\r\nR$ 190.000.000,00\r\n\r\nR$ 0,18384190\r\n\r\nR$ 0,55152570\r\n\r\nO pagamento de dividendos intercalares e juros sobre capital próprio ocorrerá até 31 de dezembro de 2013, com base na posição acionária do dia 12 de dezembro de 2013. A partir do dia 13 de dezembro de 2013 as ações passarão a ser negociadas “ex-dividendos e juros sobre capital próprio” na BM&FBOVESPA. Do valor a ser pago a título de juros sobre o capital próprio será deduzido o Imposto de Renda na Fonte, conforme legislação em vigor, exceto para os Acionistas que sejam imunes ou isentos, cuja condição deverão fazer prova até a data de início do pagamento. Para informações adicionais, favor contatar o Departamento de Relações com Investidores da Companhia. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013. Cristiano Corrêa de Barros - Diretor Superintendente Financeiro e de Relações com Investidores - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A.\r\n\r\nId: 1606999"
                            ],
                            "1606987": [
                                "V - Fato Relevante",
                                "ENEVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: ENEV3\r\n\r\nFATO RELEVANTE. Usina Termelétrica Parnaíba IV Inicia Operação Comercial. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013 - A ENEVA S.A. (“Companhia”) (BM&FBovespa: ENEV3, GDR I: ENEVY) comunica ao mercado que, em 12 de dezembro de 2013, a usina termelétrica Parnaíba IV (“Parnaíba IV” ou “Empreendimento”), com capacidade de 56MW, recebeu autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para iniciar operação comercial como autoprodutor de energia elétrica. A Companhia, em parceria com a MPX-E.ON Participações S.A. e a Petra Energia S.A., firmou contrato no mercado livre, por um período de cinco anos, para o fornecimento de 46MWmédios por R$ 54 milhões/ano (data-base: abril de 2013). Parnaíba IV finalizou sua sincronização com o Sistema Interligado Nacional (SIN) em 28 de novembro de 2013 e atingiu capacidade nominal plena no mesmo dia. Com o início de operação do Empreendimento, o Complexo Parnaíba atingiu capacidade instalada operacional de 901MW e consumo de gás natural de aproximadamente 6,0 milhões m³/dia. Eduardo Karrer - Diretor Presidente e de Relações com Investidores. ENEVA S.A.\r\n\r\nId: 1606987"
                            ],
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                                "V - Fato Relevante",
                                "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nFATO RELEVANTE - A Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (“Companhia”) vem, com base no § 4º do art. 157 da Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM nº 358/02, comunicar aos seus acionistas, ao mercado em geral e demais interessados que a Companhia sagrou-se vencedora do Lote “A” do Leilão 013/2013-ANEEL, promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) nesta data. A Companhia poderá constituir uma nova Sociedade de Propósito Específico (“SPE”) ou usar uma SPE existente à qual a ANEEL outorgará o direito de explorar, por 30 anos, a concessão de uma linha de transmissão de energia elétrica de 500 kV, com extensão de 85 km no Estado de Minas Gerais. A TAESA ofereceu um desconto de 4,76% em relação à Receita Anual Permitida (“RAP”) definida pela ANEEL no edital do Leilão, garantindo uma RAP inicial de R$ 11,0 milhões de reais. Para informações adicionais, favor contatar o Departamento de Relações com Investidores da Companhia. Rio de Janeiro, 13 de Dezembro de 2013. Cristiano Corrêa de Barros - Diretor Superintendente Financeiro e de Relações com Investidores. TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nId: 1607262"
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                                "V - Convocação",
                                "MINERAÇÃO PENA BRANCA LTDA\r\n\r\nCPNJ Nº 33.281.635/0001-63\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: A empresa de Mineração Pena Branca Ltda, convoca para reunião de sócios afim de deliberar sobre a atualização do capital social, a ser realizada no dia 23/12/2013, no endereço da sede, Estrada dos Caboclos, 364 - Campo Grande.\r\n\r\nId: 1607211"
                            ],
                            "1606587": [
                                "V - Convocação",
                                "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.124/0001-12 - NIRE 3330026237-7\r\n\r\nCompanhia Aberta - Registro CVM nº 01764-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os senhores acionistas da Embratel Participações S.A. a comparecer à Assembléia Geral Extraordinária que se realizará na sede social da Companhia, situada na Rua Regente Feijó, nº 166/1687-B, Centro, Capital do Estado do Rio de Janeiro, no dia 30 de dezembro de 2013, às 11:00 horas, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte de Ordem do Dia: (a) Examinar, discutir e votar a proposta de aumento do capital social da Companhia, mediante capitalização de créditos detidos pela acionista Telmex Solutions Telecomunicações Ltda. contra a própria Companhia, e, se aprovado, a correspondente reforma do art. 5º do Estatuto Social da Companhia; (b) Deliberar sobre o aumento do limite do capital autorizado da Companhia, e, se aprovado, a correspondente reforma do art. 6º do Estatuto Social da Companhia; e (c) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: (a) Os documentos e propostas relativos aos itens da ordem do dia estão à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia. (b) Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na assembléia a que se refere o presente edital deverão ser depositados na sede da Companhia, no Departamento Jurídico, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da assembléia. (c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejarem participar desta assembléia deverão apresentar extrato emitido até 02 (dois) dias antes de sua realização, contendo a respectiva participação acionária. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013. Carlos Henrique Moreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1606587"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Relações de Concluintes": {
                    "Atos": {
                        "1606466": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO INTEGRADO -\r\n\r\nCNPJ 40.293.748-0001-44\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Espaço Integrado, mantido pelo Centro Educacional Espaço Integrado Ltda., situado à Rua Professor Ferreira da Rosa, nº150 e suplementar pela Rua Conde D'Eu, nºs 129 e 145 - Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio Regular, em 2013.\r\n\r\nAdriana Gewerc Cohen, Ana Carolina Carvalho Cabral, Breno Salame Mello, Bruno Avellar Coelho de Souza Machado, Caio Torres Homem Fonseca, Carolina Gentil Amadei, Caroline Silva Mauro, Daniel Danon Prado de Albuquerque, Eduarda Bernardes Rodrigues, Fernanda Pignatari Pinto de Abreu Stabile, Gabriela Couto Rosa Bezerra de Mello, Giovanna Marengoni Rochinha Afonso, Guilherme Martelleto Goes, João Pedro Basso Santos, João Pedro Neves Goldenstein, Leonardo Hashimoto Duarte Oliveira, Leonardo Marinho Di Iulio de Amorim, Leticia Mauricio Blanc, Litza Xavier de Brito Kronig, Lucas Carvalho Macedo Coelho Netto, Luis Felipe Vieira de Almeida Braga, Luiz Eduardo Boavista Menna Barreto, Luiza Campos Rocha, Luiza Marcolini Lisnovetzky, Luiza Moreira Galvão, Luiza Velloso Belleza Cortes, Maria Clara Villela Costa, Mariana Guedes Gamarra, Mariana Pereira Araujo, Marina Donnatti, Marina Mairos Antonio Costa, Moana Husadel, Patrícia Manzo Alvim Tostes, Paula Ocké Barata Reis, Paulo Henrique Assad dos Santos, Pedro Paulo Soares Kastrup Ferreira, Rafael Pereira D'Agosto, Rodrigo Cerqueira Agueda, Rodrigo Pereira Levy, Thiago Lencastre Pinto, Victoria Mattos Azevedo Lopes da Costa, Victória Noel Gonçalves Magalhães de Oliveira. Secretário: José Ricardo Abreu - Port. E/DGED/DRE 79 de 26/06/97. Diretora: Marisa Mota Albuquerque - Of. 334/CDCR 95 de 19/07/95. Professor Inspetor Escolar: Anabele Cony dos Santos Mendes, Mat: 0942729-5.\r\n\r\nId: 1606466"
                        ],
                        "1606492": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Curso Moreira Alves\r\n\r\nCNPJ -05.060.647/0001-22\r\n\r\nO Diretor do Curso Moreira Alves, mantido pelo Colégio e Curso Moreira Alves situada na Avenida Mem de Sá,198, Município do Rio de Janeiro, torna público a relação nominal dos concluintes: do Ensino Fundamental: 1º semestre/2011: Josimeyre Paulino Oliveira 2º semestre/2011: Felipe Emanuel Santos Rocha, Marcio Juan da Torre Donato, Thiago Nascimento Gabeta 1º semestre/2012: Bernardo Galvagni Martins , Everton Carlos da Silva Maciel Ensino Médio - 2º semestre 2010: Joana Vicente Lau, Margarete Maciel Moreira 1º semestre 2011: Ana Regina Barbosa Marinho, Glenda da Silva, Jocimara do Espírito Santo de Oliveira, Lídia Márcia da Silva Nunes, Márcia Cristina Malaquias Paulino,Neli Brito da Silva 2º semestre 2011: Adriano Trindade Passareli, Carlos André Barbachan Moraes, Carlos Rego Possidente, Joana Batista Silva, João Victor Chança Franco, Juliane Valeria Real Palma da Silva, Luciano Rocha Maciel, Luiz Fernando Paiva de Carvalho, Luis Henrique Almeida Fausto ,Marcos\r\n\r\nPaulo de Melo Mafra, Mariana da Cruz Magalhães, Miriam Serrano\r\n\r\nLima 1º semestre 2012: Catarina da Silva Santos, Daiana Silva \r\n\r\nFigueiredo, Felipe de Oliveira Frade, Giovanni Ferreira Galeano, \r\n\r\nÌcaro Teles de Jesus Silva, João Victor Pacheco Oliveira, Mariana \r\n\r\nGomes Mendonça e Thainá de Cássia Martins 2º semestre 2012: Alex Julio Pacheco Oliveira, Alexandre Petrulli, Amanda Pamela Costa de Queiroz, Josimeyre Paulino Oliveira, Waldiley José Lopes, Professora Inspetora Escolar: Mara Lúcia do Carmo Lopes da Silva - \r\n\r\nMatrícula 095641-7, Diretora: Vanilse Moreira da Silva reg. Ofício CDIN nº 1420 - 13/09/10, Secretária Escolar: Ângela Maria dos Santos reg. Ofício CDIN nº 153 - 13/02/09\r\n\r\nId: 1606492"
                        ],
                        "1601915": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO MITOS M&I TREINAMENTO EM ORGANIZAÇÕES DE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 68.624.006/0002-54\r\n\r\nCurso Mitos - M&I Treinamento em Organização de Saúde LTDA, situado na Rua: Hermengarda, 60/304 - Méier. Município do Rio de Janeiro torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Técnico de Enfermagem: 2008: Georgiana Miranda do Carmo 2009: Andréa Alexsandra Gama Coelho de Santana, Margarete de Amorim Pereira, Rosalva de Gouveia, Wânia Gláucia da Costa Fernandes 2010: Erica Lustosa de Souza, Lilian da Conceição Vieira, Luciana Verdan Gonçalves, Silvana do Nascimento Abril 2011: Gabriela Vieira dos Santos, Gabriella Pinto de Oliveira, Leonardo de Oliveira Pessanha, Malintza Fabiane Moreira Fidelis da Silva, Márcia Cristina Aguiar de Oliveira, Ruth Teresa Flores Morales, Vanessa Guimarães Silva 2012: Adriana Campos da Sil va, Antonia Mauricia Feitosa Araújo, Antônio Gonçalves da Silva, Caroline Gonçalves Brito, Elaine Cristine Neto da Silva, Elisângela Rodrigues Lima, Fernanda Leal de Souza, Jéssica Cristina Oliveira de Freitas, Lilian Rose da Fonseca Neves Ribeiro, Ludmilla Arsolino Moreira dos Santos, Monique de Jesus Souza Soares, Priscila Santos Vieira, Rayanne Tarcilia Gomes Remigio, Thiago de Abreu Montenegro dos Santos 2013: Adriana Rocha, Ana Carla Pereira Augusto, Bruno César da Costa Silva, Cristiane Cosme dos Santos, Estela Pacheco Louzada, Fernanda Potira Andrade de Macedo, Hugo Moreira Siqueira, Jael de Oliveira Leite, Jaqueline Lemos de Mello, Juliana Evangelista Mendes, Mara Adriana Faria Moreira, Marcelo Domingos Lelis, Maria Olinda de Andrade Melo, Patricia Faustino da Silva Clemente, Pierre Figueira da Silva, Priscilla Cunha dos Santos, Quezia Venancio Pereira, Raquel Costa dos Santos Silva, Renata Pinheiro Perfeito, Thayanne Gonzalez Araujo Silva, Veralda Silva de Jesus Técnico de Instrumentação Cirúrgica: 2002: Renata Cristina Simas da Silva 2008: Maud de Freitas Silva 2009: Elismára Rodrigues Campina 2010: Ellen Ramos Ferreira, Sueli dos Santos 2011: Vanessa Pereira Jonard 2012: Priscila Renata Santana Napolitano 2013: Fabiana Pessôa da Silva Técnico de Radiologia: 2007: Thais do Amaral Vergueiro 2009: Déborah Fernandes Santana, Simone Inocencio da Silva Lima 2010: Elizabete Maria da Silva Gomes, Flavia Galvão Andrade do Nascimento, Igor Rodrigues Moraes, Karina de Lima Barbosa, Patricia da Rosa Figueiredo Fontes, Wania Belo da Silva Amorim 2011: Gloria Carvalho da Rocha, Rose Mary Viviani, Rosiane de Jesus França 2012: Danieli da Silva Herdy, Dayse Pacheco dos Santos, Elizabeth Sant´Anna, Ingrid Soares de Carvalho, Jéssica Monteiro Henriques, Marina dos Santos Lima, Pietro Renato Lourenço do Nascimento, Simone Ramos de Oliveira, Tatiane Gonçalves Pinho 2013: Alessandra Resende Rodrigues, Andréa Luciana Paiva da Silva, Antonio Carlos de Oliveira Santos, Carla Pereira Augusto, Cínthia Miguel da Costa, Cintia Renata Gomes de Farias, Claudia Barbosa Corrêa, Clelia Assis São José Côrte, Cristiane Cândida da Silva, Flávia André Costantini, Gislaine Carolina Moreira, Leidiana da Silva Ribeiro, Leonardo Luiz de Freitas Antunes, Lidiane Sena Gomes, Luciana Silva de Abreu, Marcia Andréa da Mota, Maria das Neves Soares, Marlucia Leonardo, Melina Pereira da Silva, Naira de Oliveira Faria, Rafael da Silva Rodrigues, Rafael Pereira Gonçalves, Raquel Manes Ramalho, Sheila Porto do Nascimento, Vanessa Mayra Pontes de Melo, Vania Florentino dos Santos, Vilmar Dias Caetano, Viviane de Oliveira Ferreira Técnico de Enfermagem do trabalho: 2009: Roberto Guedes do Nascimento 2012: Diego Barboza de Jordão Ferreira, Gabrielle da Silva Seraphim Teixeira, Leila dos Santos Oliveira, Marcia Moreira Malheiros, Priscilla Jerônimo Calixto, Regina Celia Machado Soares Pereira, Regina Olschewsky Gondim de Santana, Ricardo Rocha de Souza, Tatiana Zóio dos Santos, Vanda Menezes Gonçalves, Viviane Sant´Ana Camêlo Marotta, Wellington da Silva Feliz.Diretora: Vanda Maria Barbosa DEMEC - RJ 9501379; Secretário: Marcos Miranda Barreira - Reg: 2583/96 - CDCR/SEE/RJ. \r\n\r\nId: 1601915"
                        ],
                        "1606434": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTO AGOSTINHO - NL\r\n\r\nAgostinianos Recoletos\r\n\r\nCNPJ nº 33.667.098/0002-75\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO SANTO AGOSTINHO mantido pelo Colégio Santo Agostinho “Sociedade Civil” situado na Rua Rino Levi, 485, Rua Guimarães Rosa, 28 - Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos CONCLUINTES DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO - 2013: Amanda Camacho Novaes de Oliveira; Amanda Lima Machado; Amanda Moreira Moraes Ribeiro Pontes; Amanda Senna Pettená; Ana Beatriz Antunes Pinheiro; Ana Carolina Boghossian Cordovil; Ana Carolina Cruz Clemente Caetano; Ana Caroline Santos Moura; Ana Luiza Barboza Vianna; Ana Thereza de Vasconcellos Carvalho; Anna Cintia Rocha Ximenes de Mendonça; Anna Cláudia Macedo Mauro; Antonio Felipe Batista da Silva; Bárbara Raydan Moraes Mota; Bárbara Soeiro Novello; Beatriz Fraga Souza Medeiros; Beatriz Machado Comodo; Bernardo Lima Carneiro; Bernardo Marinho Marques; Bernardo Weyll de Morais; Bóris Katopodis; Brenda Quesada Prallon; Bruna Barbosa Mukarzel; Bruna Croner Barreira; Bruna Garretano Peres Graziani Freire; Bruna Karyne Romeu Fernandez Ribeiro; Bruno D'Almeida Franco; Bruno Nunes Machado; Caio de Melo Ferreira; Caio Henriques de Carvalho; Caio Leal Ribeiro; Caio Nogueira Araruna; Caio Paulo de Albuquerque; Caio William Guimarães; Carolina Alvares Dias; Carolina Buhler Riccieri; Carolina Loureiro de Alves Pereira; Carolina Natalizi Cabral Cavalcanti; Carolina Paiva Imbroinise; Caroline Lima Henriques; Carolinne Corrêa Delgado; Daniel Joras Ribeiro; Danilo Araujo Santoni; Diego Amorim dos Santos; Eduardo Tancredo Pereira Borges; Elvina Maria Ferraz Sousa Martins; Erik Proença Prallon; Fábio Lacerda Borda; Felipe Dassa Alfena; Felipe Durão de Andrade Pequeno; Felipe Madasi Pinheiro; Felipe Taveira Monteiro; Fernanda Buentes dos Santos Almeida; Fernanda de Almeida Ferman Vieira; Fernanda Scelza Gianotti; Filipe Tancredo de Oliveira; Flora de Paula Bazilio Terra; Gabriel Anesi Saavedra Granato Ferreira; Gabriel Couto de Castro; Gabriel de Almeida Rocha; Gabriel Lemos Viçoso Barcellos; Gabriela da Silva Goulart; Gabriela Oliveira de Menezes; Gabriela Parente Rodrigues Mansor Guarçoni; Gabriella Mello Albuquerque; Giovanna Troccoli Lopes; Giulia Ignoto Rosa Tavares; Guilherme Dias Henriques; Guilherme Mannarino Carmo Silva Ribeiro; Guilherme Morgade Fernandes; Gustavo Papa de Figueiredo; Gustavo Pires Berger; Henrique Araújo Fernandes; Humberto Padula Neto; Ighor Alves Koelblinger; Igor Cavalcanti Miceli; Igor dos Santos Ferreira Aquilino; Igor Strauss Sena Dominguito de Oliveira; Isabel Menna Barreto de Luca; Isabela Sobral Calcado; Isabella Furtado Gerde; Isabella Rehder Pinheiro da Costa; Isadora Spínola Pereira; Ivyn Gabriel Silva Cardoso Chaves; João de Queiroz Pereira Luiz Alves; João Felipe Monteiro de Barros Freire; João Miguel Barcellos dos Santos; João Pedro Lobo Lima; João Victor de Araújo Nunes; João Victor Magalhães Epifanio; Julia da Veiga Bicalho; Júlia Marques dos Santos; Juliana Ferrão Greco; Julio Cesar Baroni de Barros Junior; Karime Fornari Murad; Katherine Alves de Magalhães; Kathleen Rios Zanon; Laís Malek Costa Silva; Laura Falcão Aguiar Barboza; Liz Cid Bertholo; Louise Medina Bengtsson; Lucas Azambuja Santos; Lucas Evangelista de Araujo Silva; Lucas Oliveira Vivian; Lucas Rebello Damo; Lucas Xisto Ferreira; Lucca de Freitas Vargas; Luís Fernando Teixeira Bicalho; Luís Guilherme de Sá Cavalcanti; Luísa Daher Moura Campello Cordeiro; Luiz Eduardo Fernandes Sequeira; Luiz Felipe Rodrigues Guimarães; Luiz Guilherme Trindade Ribeiro; Luiza de Souza Rôla; Luíza França Coelho; Luiza Freire Segal Szmajzner; Luiza Meirelles Coutinho; Marcela Santos Cavalcanti Marçal Rodrigues; Marcelo Ramalho de Souza; Marcos Capovilla Brabo Martins; Maria Alice Trotta Vasconcellos da Silva; Maria Eduarda Segovia Barbosa Neves; Maria Elisa Guimarães Pinheiro; Maria Fernanda Calazans Fernandes; Maria Manuela dos Santos Coelho; Maria Victória Borges Espindola Sales; Mariana Bruno Duarte Santos; Mariana França Coelho; Mariana Paes Caputo; Mariana Scelza Gianotti; Mariane d'Abadia Moura; Marina Cabral Rizkalla Nogueira; Marina Campos Poltronieri Ribeiro; Marina Graziadio Ribeiro Crespo Gonçalves; Marina Martins de Carvalho; Marina Peixoto dos Santos; Matheus do Nascimento Martins; Matheus Mendes Martins Acosta Baptista; Matheus Schittini Neves; Matias Lins Maranhão; Maurício Shoji Sugahara Pires; Natalia Azevedo Vivacqua Corrêa de Oliveira; Natália Nogueira Rodrigues; Nicoly Quintana Sequeira; Noélle Guitti Guimarães Carneiro; Otto Garrido Sparenberg Filho; Patrick Andrade Dahoui; Paula Cristina Cammarota Caetano; Paula Pantoja Soares; Paulo Sergio Pitta Menna Barreto de Figueiredo; Pedro Caruso Restum Perez de Faria; Pedro de Castro Matos; Pedro Henrique Cascalheira Coimbra; Pedro Henrique Melo Villela; Pedro Lima Alves; Pedro Luis Borges Gomes; Pedro Moreno Maia Pimentel; Pedro Pelles da Cunha Pinto; Pedro Pulhese Vargens; Pedro Rangel Gomes Leal Chafic Haddad; Pedro Siciliano Peixoto; Rachel Pires do Rego; Rafaela de Oliveira Duarte Dias; Raphael Feder Antonio Abinader da Silva; Raphael Vanheusden Cruz; Renata Faria Vasconcellos; Renata Guimarães Gomes; Renata Marques de Britto; Rodrigo Barreto Fontes Botelho Peixoto; Rodrigo Danello de Souza Carvalho; Rodrigo Gomes Tavora Maia; Sergio Rebello Soares do Valle; Sophia Calcavecchia Pfeifer; Stanley Rubem de Barros Barbosa Filho; Thaís da Mota Wainstok; Thatiana da Silva Pires; Thomas Filizola Wanderley de Andrade Ferraz; Victor de Almeida Primo; Victor Hugo Fontes dos Santos; Victoria de Souza Dantas Teixeira; Victoria Pinto Marinho; Vinícius Henriques Secioso; Vinicius Medeiros Henriques; Vinicius Quintanilha de Souza Vidal; Vitor Carvalho Marinho; Vitor da Costa Marroni; Viviane D'Almeida Ferreira Silva; Yago Mac’hado Arruda. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013. Simone Estanislau Cole Martins - Ofício CDIN nº 2295/2011; Secretária Escolar; Francisco José Ariza Bertos - Ofício E/COIE.E nº 466/2002; Diretor; Debora Maria Pamplona Boyd - Matr. Nº 682500-4; Inspetora Escolar.\r\n\r\nId: 1606434"
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                        "1602296": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Escola Electra Ltda\r\n\r\nCNPJ: 06.047.915/0007-24\r\n\r\nO (a) Diretor (a) da Escola Técnica Electra, mantida pela Escola Electra Ltda, situado na Rua dos Andradas, 96 -Sobreloja - 2º andar - Centro - RJ. Torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico em Eletrônica - 1º Semestre/2013 - Anderson Silva Santana, Anderson Teixeira Pereira, André Luiz da Costa Santos, Daniel Moura Feijó, Denny Silva Fernandes, Felippe Cesar da Silva Carvalho, Filipe Ferreira da Costa Carvalho, Iago da Silva Gutierres, Iago Francisco Balbino da Silva, Iuri Rodrigues Costa, Ivalci Abrantes da Silva, Luann Silva dos Santos, Oswaldo Bastos Alves, Rafael Moura Cerqueira, Rafael Vasconcelos Teixeira, Rubem Granado, Thiago Augusto Gradim dos Santos, Vanderson Nicolino Rodrigues - Curso Técnico em Telecomunicações - 1º Semestre/2010 - Flávio Carvalho de Oliveira - 2º Semestre/2011 - Diego da Silva Thomé - 1º Semestre/2013 - Alberto Castilho da Silva, Alexandre Guerra Giobini, Eduardo Domingos da Silva, Felipe Valviesse da Silva Barbosa, Gabriel Escarani Silveira, Gleisson de Freitas da Silva, Kaio Cesar Pessanha de Araujo, Luana Morel, Marcos André Pacheco Martins, Sergio Emilio da Silva Correa Junior - Curso Técnico em Eletrotécnica - 2º Semestre/2007 - Mário Sérgio Avelar Barboza - 1º Semestre/2010 - Domicio Ferreira de Oliveira Junior - 1º Semestre/2013 - Adilson Leonardo da Cruz Bueno, Ana Caroline Queiroz Rodrigues, Artur Cesar Silva Alves, Camilla Gomes Mendes Antunes, Danilo da Silva de Melo, Edilson Sebastião Belizário, Emerson Diniz Olegário de Figueiredo, Geraldo de Almeida Ribeiro, Gilson Alves do Nascimento, Igor de Souza, Irineu de Carvalho Ferreira, Jean Cordeiro da Silva, Joel Junior do Nascimento de Oliveira, José Luis Filippo De Biase Santoro, Juarez Laurentino da Silva, Leandro Aguiar de Assumpção, Leandro da Conceição Liduino, Marco Antonio da Silva Barbosa, Mauricio Endson de Souza, Michele Cristine Costa de Sá Freire, Pabilho Demétrio Cossich, Pablo Silva Gonçalves, Pedro Viana Batista Junior, Ricardo Santos Viana, Rodrigo Sá de Souza, Thiago Soares de Oliveira, Yan Oliveira Max - Diretora: Helenice de Lima Sobrinho - Reg. 9318866-MEC- OF.CDIN Nº. 547/09 - Secretária: Súzan Margareth Veríssimo da Cruz - Secretária Escolar - OF. CDIN Nº 286/013 - Professor Inspetor Escolar: Maria da Penha de Souza Salgueiro - SEEDUC/RJ - DRM VI - Matrícula - 0975433-4\r\n\r\nId: 1602296"
                        ],
                        "1601230": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "YESHIVÁ COLEGIAL “MACHANÉ ISRAEL”\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: YESHIVÁ COLEGIAL\r\n\r\nCNPJ -31150493/0001-70\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNO CONCLUINTES DO CURSO DE ENSINO MÉDIO DE 2012: Eliahu Kohine, Salomon José Isaac Zagury. Diretor - João Carlos de Souza Bini - Reg. “LP” 15122 - MEC, Secretária - Nanci Essinger Picanço Reg. Nº 340/84 - SEEC, Inspetora Escolar - Maria Ignez Alquéres de Souza - Mat.0109279-0.\r\n\r\nId: 1601230"
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                        "1606598": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "PETROCENTER\r\n\r\nCNPJ: 09.544.095.0001/89\r\n\r\nA diretora da PETROCENTER, mantido por PETROCENTER ENSINO E CULTURA LTDA. Situado à Av. Rodrigues Alves, 135, 2º Andar- Saúde, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do curso técnico em Petróleo e Gás em 2013. Allex Sampaio dos Santos, Bruno Karlos de Lima, Christopher Moraes Salgueirinho, Claudio Luis Moreira, Diones Alvares Coutinho, Everton Domingos Costa, Fabiano Ismar Buratto Gouveia, Isabela Barroso Pires, Ivaneide Araujo dos Santos, Jhonatan Santos Alves da Silva, Lucas Calazans Rodrigues Martins Ferreira, Luciana Vilela Ferreira, Marco Aurélio Starck, Rubinei Ferreira Costa Junior, Sergio Manoel Leão da Silva. Técnico em Segurança do Trabalho em 2013. Daniel Nunes Pereira da Silva, Magno Wagner Oliveira Masseno. Diretora: Natália da Silva Simões - processo E03/202842/2012 07/11/12; Secretário: Felipe da Silva Simões - processo E03/015161/2013. Professora Inspetora Escolar: Mara Lucia do Carmo Lopes da Silva, matr. 0956541-7.\r\n\r\nId: 1606598"
                        ],
                        "1601518": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "U.O.E.DR.GILBERTO MENDES DE AZEVEDO\r\n\r\nCNPJ Nº 03.851.171/0017-80\r\n\r\nA Diretora Substituta da U.O.E.Dr.Gilberto Mendes de Azevedo ESCOLA SESI, mantida pelo Serviço Social da Indústria - SESI, situada na Rua Teresópolis nº 248 , Vila Amélia, Nova Friburgo-RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Ensino Fundamental - EJA - 2º Semestre/2012 - Bryan Quintella Lima - Ensino Médio - EJA - 2º Semestre/2008 - Fabricio Cypriano - 1º Semestre/2010 - Anderson da Silva Costa - 2º Semestre/2010 - Daybson da Silva Machado - 2º Semestre/2011 - Carlos Augusto Cunha - 1º Semestre/2012 - Alexander da Costa Daudt , João Luis da Fonseca Farias Velberto, Wellington Cezar Rodrigues - 1º Semestre/2013 - Adriano Mélo Frossard, Antonio Eduardo Gonçalves, Aurineia Honorato da Silva Veiga, Elizamar Dias Monteiro, Franciele Mendes da Silveira, Jackson Venturino, Jansen Narcizo Caldas, Kelly da Cruz Silva, Marcia Rodrigues André, Paloma Vieira da Silva, Philippe Freitas da Silva, Willian Bravo . Diretora Substituta: Fabiana Fernandes Eyer- Reg. 01672/98-7. Secretária: Márcia de Fátima Calvo de Azevedo - Reg. 176994.\r\n\r\nId: 1601518"
                        ]
                    },
                    "Extravio de Documentos": {
                        "Atos": {
                            "1602302": [
                                "V - Extravio",
                                "J A D SANTOS INFORMATICA ME\r\n\r\nCNPJ: 09.215.525/0001-19\r\n\r\nEXTRAVIO: A empresa J A D Santos Informatica Me situada em Duque Caxias RJ a Rua Genaro Lomba 146 Centro inscrita na Insc Estadua n 78415517 e CNPJ 09215525000119 comunica a perda total dos dctos fiscais taloes D1 001 a 2500 sendo 001 a 2407 usados e 2408 a 2500 em branco e taloes 001 a 550 sendo 001 a 461 usados e 462 a 550 em branco e ECF Epson mod TMT FBll fab EP041010000000026416 seq1 e Licença de Alvara\r\n\r\nId: 1602302"
                            ],
                            "1607210": [
                                "V - Extravio",
                                "MARCOS ARIEL PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 04.714.329/0001-75\r\n\r\nEXTRAVIO: A empresa declara extravio do Livro Diário nº 09 ano 2010.\r\n\r\nId: 1607210"
                            ]
                        }
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "1607213": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E LOJAS DE CONVENIÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SINDESTADO-RJ)\r\n\r\nCNPJ 30.140.644/0001-46\r\n\r\nEDITAL - AVISO DE ELEIÇÕES SINDICAIS: No uso das atribuições que lhe confere o Estatuto desta entidade, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro (SINDESTADO-RJ) vem pelo presente convocar eleições sindicais para a renovação da diretoria, do conselho fiscal e representantes junto à Federação, assim como respectivos suplentes, para o quatriênio 2014/2018. As eleições serão realizadas no dia vinte e quatro de janeiro de 2014, das 9 às 17 horas, com urna instalada na Sede do Sindicato (Avenida Presidente Roosevelt, 296, São Francisco, Niterói, RJ). Conforme o Artigo 62 do Estatuto sindical, em caso de chapa única admitir-se-á a eleição por aclamação. Para o recebimento do requerimento de inscrição visando o registro de chapas, o Sindicato designa a funcionária Rosangela Sangiacomo, a qual se encontrará na Sede deste Sindicato, da segunda à sexta-feira, das 10(dez) às 17(dezessete) horas, até o final do prazo para inscrições, que é de cinco dias úteis a contar da publicação do presente Edital resumido. Conforme disposição estatutária, a íntegra detalhada do Edital ficará afixada na Sede do Sindicato, em local de fácil visualização, durante todo o período de inscrição de Chapas, a partir da data de publicação do presente Edital resumido. A diretoria eleita tomará posse no dia 22 de março de 2014. Niterói, 11 de dezembro de 2013. Ricardo Lisbôa Vianna - Presidente.\r\n\r\nId: 1607213"
                            ],
                            "1606568": [
                                "V - Convocação",
                                "ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.011.288/0001-11\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nPor edital, ficam convocados os associados da entidade, para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada em nossa sede, no dia 23 de dezembro de 2013, às 10h em 1ª convocação, ou às 10h30min, em 2ª convocação, caso não haja “quorum” suficiente na 1ª convocação, para deliberar sobre a Consolidação do Regulamento do Plano de Saúde AMAFRERJ. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013. Octacílio de Albuquerque Netto - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1606568"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1607219": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nSECRETARIA ESPECIAL DE DEFESA CIVIL E TRÂNSITO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nDECISÃO DE RECURSO DA TOMADA DE PREÇOS nº. 001/2013/SEDECT/AR\r\n\r\nPROCESSO 209/2013/SEDECT/AR \r\n\r\nConsiderando o despacho proferido pela Comissão Permanente de Licitações, INDEFIRO o recurso impetrado pela empresa CONSTRUTORA CAESA LTDA ME e acolho as Contrarrazões da empresa ACLIVE CONSTRUÇÕES LTDA. Angra dos Reis, 13 de dezembro de 2013, Marco Antônio de Oliveira Santos, Secretário Especial de Defesa Civil e Trânsito. \r\n\r\nId: 1607219. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1607205": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nTERMO DE SUPRESSÃO Nº 001 REFERENTE AO CONTRATO N°037/2013\r\n\r\n1-CONTRATANTE: SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos de Barra Mansa. 2-CONTRATADA: TGA CONSTRUÇÕES LTDA. 3-OBJETO: Contratação de serviço de pavimentação com piso cimentício nas calçadas de trechos da Av. Domingos Mariano, Av. Joaquim Leite e trecho da Av. Dr. Francisco Vilela de Andrade Neto, Centro - Barra Mansa. 4-EMBASAMENTO: Tomada de Preços nº005/2013 - Art.23, I, \"b\" da Lei Federal nº 8666/93. 5-CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 15.451.00065.1125-449051 020 0600 e 15.451.00065.1125 - 44905102 0611. 6-VALOR GLOBAL: R$ 0,30 (trinta centavos). 7-PRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias contados a partir da data prevista na Ordem de Serviço que será emitida pela Contratante. 8-NOTA DE EMPENHO: Nota de anulação de empenho nº 0042, de 03 de Dezembro de 2013. 9-PROCESSO: 06377/2013. 10-DATA DA ASSINATURA: 06 de Dezembro de 2013. \r\n\r\nId: 1607205. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1606601": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nErrata,\r\n\r\nFace ao erro de digitação na publicação do Pregão Presencial 079/2013 fica cancelado seu certame que estava previsto para o dia 20/12/2013 às 09:00.\r\n\r\nPaloma Sapede Silverio\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1606601. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1606530": [
                            "IV - Atos",
                            "PRAÇA DA BANDEIRA, 120 - CENTRO CEP: 28.430-000 - CAMBUCI - RJ\r\n\r\nTELEFONE (22) 2767 - 2581 - FAX (22) 2767 - 2394\r\n\r\nE-mail: prefeituradecambuci@gmail.com\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\n“RESGATANDO A DIGNIDADE”\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nDECRETO Nº 1124 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nDeclara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por ENXURRADAS.COBRADE IN/MI 01/2012. Enxurrada - 1.2.2.0.0.\r\n\r\nO Senhor AGNALDO VIEIRA MELLO, Prefeito do Município de Cambuci, localizado no estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 72, inciso II e IV da Lei Orgânica do Município, e pelo Inciso VI do artigo 8º da Lei Federal no 12.608, de 10 de abril de 2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\nI - Que no dia 03 de dezembro de 2013, por volta das 21 horas, o Município de Cambuci foi assolado por fortes precipitações pluviométricas de aproximadamente 70 milímetros durante o período de 1 hora, ocasionando o transbordamento dos Valões Dantas e da Cristalina, localizado no primeiro distrito de Cambuci.\r\n\r\nII- Que em decorrência dos seguintes danos: desalojamento de diversas famílias que residem e trabalham nas áreas afetadas; perdas de móveis e alimentos; sérios danos ao patrimônio público municipal, onde funciona a Creche Municipal “Cantinho do Amor” e no Parque Aquático Municipal e soltura de paralelepípedos em várias ruas da cidade. A zona rural também foi assolada fortemente pelas chuvas que provocaram quedas de barreiras em diversas estradas vicinais do Município, prejudicando enormemente o escoamento da produção agropecuária. \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º. Fica declarada Situação de Emergência nas áreas do município contidas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como Enxurrada - 1.2.2.0.0.\r\n\r\nArt. 2º. Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Defesa Civil do Município, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução. \r\n\r\nArt. 3º. Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Defesa Civil do Município.\r\n\r\nArt. 4º. De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do artigo 5º da Constituição Federal, autorizam-se as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a:\r\n\r\nI - penetrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação;\r\n\r\nII - usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.\r\n\r\nParágrafo único: Será responsabilizado o agente da defesa civil ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população.\r\n\r\nArt. 5º. De acordo com o estabelecido no Art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, autoriza-se o início de processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco intensificado de desastre.\r\n\r\n§ 1º. No processo de desapropriação, deverão ser consideradas a depreciação e a desvalorização que ocorrem em propriedades localizadas em áreas inseguras.\r\n\r\n§ 2º. Sempre que possível essas propriedades serão trocadas por outras situadas em áreas seguras, e o processo de desmontagem e de reconstrução das edificações, em locais seguros, será apoiado pela comunidade.\r\n\r\nArt. 6º. Com base no Inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21.06.1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos.\r\n\r\nArt. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nGabinete do Prefeito, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1606530"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1606818": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 22/2013\r\n\r\nOBJETO: Obras de construção da Ciclovia na Rua Timbiras, no bairro de São Francisco no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 07 (sete) de janeiro de 2014, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela CPL (21) 2622-2006 ou pela Diretoria de Operações da EMUSA. Niterói, 12 de dezembro de 2013. Guilherme Pessanha Ribeiro - Diretor Administrativo da EMUSA. \r\n\r\nId: 1606818. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1607083": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO Nº 27/13. Contratada: AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TÉCNICOS S/C LTDA. OBJETO: Elaboração de Estudo de Impacto Ambiental, Relatório de Impacto Ambiental, Plano Básico Ambiental e Assessoria Técnica para o Licenciamento Ambiental das obras para construção e implantação do Corredor Viário Charitas/Piratininga. PRAZO: 10 (dez) meses. VALOR GLOBAL: R$ 705.315,66 (setecentos e cinco mil, trezentos e quinze reais e sessenta e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO: Originário da Tomada de preços nº 19/13 Proc. EMUSA Nº 510/3838/13-fr. Guilherme Pessanha Ribeiro - P/ Presidente da EMUSA. Niterói, 13 de dezembro de 2013. \r\n\r\nId: 1607083. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1607180": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 129/13\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nFORNECIMENTO DE MATERIAIS DE OBRA PARA O REFEITÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, DATA/HORA/LOCAL: 03/01/14 às 13:00 horas, Valor estimado: R$ 9.687,39. Disponível: 16/12/13. O edital completo com as especificações de cada item deste pregão encontra-se disponível no “site” http://www.caixa.gov.br. Maiores informações a partir da data acima indicada, no endereço acima indicado ou no DELCA - Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos - Av. Koeler, n° 260 - Centro - Petrópolis-RJ ou através do fax (0xx24) 2246-9152/9153. Petrópolis, 11 de dezembro de 2013. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1607180"
                        ],
                        "1607193": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/13\r\n\r\n9.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA ESTRADA LUÍS GOMES DA SILVA - CAETITU - PETRÓPOLIS, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 17/01/14 às 16:00 horas, na Avenida Koeler nº 260, Centro, Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 17/12/2013, no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A-4. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9152/9153, somente por escrito. Petrópolis, 13 de dezembro de 2013. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 1607193"
                        ],
                        "1607207": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11/13\r\n\r\n9.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO, TRANSPORTE E APLICAÇÃO DE CBUQ EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO - PETRÓPOLIS/RJ, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 20/01/14 às 14:00 horas, na Avenida Koeler nº 260, Centro, Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 18/12/2013, no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A-4. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9152/9153, somente por escrito. Petrópolis, 13 de dezembro de 2013. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 1607207"
                        ],
                        "1607187": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 09/13\r\n\r\n9.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE OBRA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO - SITUADO A RUA VIGÁRIO CORRÊA, 135 - CORRÊAS - PETRÓPOLIS, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 17/01/14 às 14:00 horas, na Avenida Koeler nº 260, Centro, Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 17/12/2013, no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A-4. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9152/9153, somente por escrito. Petrópolis, 13 de dezembro de 2013. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 1607187"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1607070": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRESOLUÇÃO N0 716 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nAUTORIA: MESA DIRETORA. \r\n\r\nEMENTA: CONCEDE TÍTULOS DE CIDADANIA MADALENENSE.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE: \r\n\r\nRESOLUÇÃO:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Madalenense, aos senhores abaixo relacionados:\r\n\r\n- ENRICO CARRANO; e\r\n\r\n- RICARDO CAMPANELLE PLETSCH.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSalão Plenário Tude Portugal, em 11 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE M. BOTELHO\r\n\r\nVereador Presidente\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 717 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. \r\n\r\nAUTORIA: MESA DIRETORA.\r\n\r\nEMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N0 487, DE 11 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE: \r\n\r\nRESOLUÇÃO:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º da Resolução n.º 487/2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica concedido o Auxílio Alimentação no valor de R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais) mensais, aos servidores da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena”.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, notadamente a Resolução Nº 695/13, de 20 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 11 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE M. BOTELHO\r\n\r\nVereador Presidente\r\n\r\nId: 1607070"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1607237": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão 042/2013 - Registro de Preço\r\n\r\nPregão nº: 042/2013 - Registro de Preço\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de sonorização móvel por meio de trio elétrico, para atender as demandas provenientes dos diversos eventos, simultâneos ou não, realizados pelo Município de São João da Barra, em diversas localidades deste Município.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 30/12/2013, às 09:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 13 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nCARLOS VICTOR FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1607237. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1607247": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7502 /2013. Objeto: O presente chamamento público tem por objeto convocar os Grupos Formais e Informais da Agricultura Familiar e Empreendedores Familiares Rurais e suas organizações, interessados em apresentar proposta para fornecimento de gêneros alimentícios destinados à elaboração de merenda escolar, com verba proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante 12 (doze) meses, na forma, condições e cronograma estabelecidos no presente Edital e seus Anexos. CRITÉRIO JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. Data, Hora e Local: Dia 08/01/2014 às 14:00hs, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Suprimento, localizada na Rua Maria Lourenço, n°. 18, Centro, Seropédica-RJ. Edital e Informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição mediante a entrega de 01 resma de papel A4 de 2º à 6º feira no horário comercial, na Secretaria Municipal de Suprimento. Telefone: (21) 2682-1109 \r\n\r\nLuís Alberto Marques Kede - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06515/13. Objeto: A presente licitação tem por objeto Contratação de Empresa Especializada em Engenharia Civil para Execução de Obras Saneamento para Infraestrutura e Pavimentação das Ruas: Pedro Santana, Rua Sabiá, Rua dos Pardais, Rua F, Rua Emilia dos Santos, Rua Guilhermina de Araujo, do qual compreendera Rede Coletora de Esgoto que será Interligada a Estação de Tratamento em Execução através do Convenio firmado com a Funasa. Rua Rodolfo Anechino, Galeria Celular com cessão 1:50 X 1:50, visando drenar as águas pluviais e fluviais, Conforme Especificações Contidas No Projeto Básico, parte integrante e inseparável do EDITAL. CRITÉRIO JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL. Data, Hora e Local: Dia 21/01/2014 às 10:00hs, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Suprimento, localizada na Rua Maria Lourenço, n° 18, Centro, Seropédica-RJ. Edital e Informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição mediante a entrega de 01 resma de papel A4 de 2º à 6º feira no horário comercial, na Secretaria Municipal de Suprimento. Telefone: (21) 2682-1109 \r\n\r\nLuís Alberto Marques Kede\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1607247. Valor: R$ 1638,12"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "CÂMARA MUNICIPAL": {
                    "Atos": {
                        "1607156": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS - PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL- DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERENCIA : 1º Quadrimestre / 2013- RGF- R$ 1,00- ANEXO-1\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nDESPESA EXECUTADAS\r\n\r\nMai/2012 até Abr/2013\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nINSCRITAS EM RP NÃO PROCESSADOS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n7.258.263,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7.258.263,0\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n7.258.263,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7.258.263,0\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionista\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (art. 18, § 1º da LRF)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDespesas não Computadas (art. 19, § 1° da LRF) (II)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n(-) Decorrentes de Decisão Judicial\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n(-)Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados \r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n(-)Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária \r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n(-)Despesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV)=(I - II)\r\n\r\n7.258.263,0\r\n\r\n7.258.263,0\r\n\r\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (V)\r\n\r\n325.268.267,6\r\n\r\n% do TOTAL DA DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (VI) = IV/V)*100\r\n\r\n2,23%\r\n\r\nLIMITE MAXIMO (inciso III, art. 20 da LRF) - 6,00% \r\n\r\n19.516.096,1\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 5,70% \r\n\r\n18.540.291,3\r\n\r\nLIMITE DE ALERTA (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 5,4% \r\n\r\n17.564.486,5\r\n\r\nMauricio Lopes dos Santos\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDr. Antonio Francisco Ribeiro Gomes\r\n\r\n1º Secretário\r\n\r\nSergio Pimentel\r\n\r\n2º Secretário\r\n\r\nVitorino Nogueira Ferreira\r\n\r\nControlador Geral\r\n\r\nMatr.: 20270\r\n\r\nValter de Oliveira Medeiros\r\n\r\nChefe da Divisão de Contabilidade\r\n\r\nCRC-RJ 059793/0-9\r\n\r\nCMT 20240\r\n\r\nFlavio Bueno Carino\r\n\r\nTesoureiro\r\n\r\nCMT 20128\r\n\r\nId: 1607156"
                        ]
                    }
                },
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1607155": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nDECRETO Nº 4.406, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\n- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº3.173/2012.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$ 4.856.614,98 (quatro milhões, oitocentos e cinqüenta e seis mil, seiscentos e quatorze reais e noventa e oito centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Desenvolvimento Social \r\n\r\n0208.0824200242-537 - \r\n\r\nFundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica\r\n\r\n33904800 -\r\n\r\nOutros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas\r\n\r\nR$ 1.125.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\n0209.1236100502-545 -\r\n\r\nManutenção do Educaterê Fundamental\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 2.045.054,10\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 881.327,94\r\n\r\n0209.1236500492-548 -\r\n\r\nManutenção do Educaterê Infantil\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 448.735,23\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 192.553,56\r\n\r\n0209.1236600142-553 -\r\n\r\nManutenção do Educaterê EJA\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 114.624,30\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 49.319,85\r\n\r\nArt. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Governo e Coordenação\r\n\r\n0201.0412200012-504 -\r\n\r\nManutenção do Gabinete do Executivo\r\n\r\n33901400 -\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 3.600,00\r\n\r\n0201.0412200032-501-\r\n\r\nPolíticas de Desenvolvimento Econômico\r\n\r\n33903001 -\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n33903300 -\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\n33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 530,00\r\n\r\n33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n44905100 -\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n44905201 -\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\n0201.0412200032-502 - \r\n\r\nManutenção da Secretaria Municipal de Governo\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 901,00\r\n\r\n33903300 -\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\n33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 466,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 4.383,12\r\n\r\n33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 492,98\r\n\r\n44905201 -\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 286,00\r\n\r\n0201.0412200032-503 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n33901400 -\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\nR$ 2.600,00\r\n\r\n0201.1133400262-506 -\r\n\r\nPolíticas de Indústria e Comércio \r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n44905201 -\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 1.465,00\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n0201.2412200552-500 -\r\n\r\nDifusão da Informação\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 43,40\r\n\r\n33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 3.318,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais\r\n\r\n0202.1512200032-508 - \r\n\r\nManutenção da Secretaria de Planejamento e Projetos Especiais\r\n\r\n33903001 -\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 6.220,80\r\n\r\n33903300 -\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\nR$ 2.500,00\r\n\r\n33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 33.802,00\r\n\r\n33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 28.950,00\r\n\r\n44905201 -\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n0202.1545100412-507 - \r\n\r\nFundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n44905100 -\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n0202.1545100412-509 -\r\n\r\nDesenvolvimento da Política Urbana\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n44905100 -\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n0202.1648200411-219 -\r\n\r\nPlano Local de Habitação de Interesse Social \r\n\r\n33903907 - \r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n0202.1648200412-510 - \r\n\r\nFundo Municipal de Habitação de Interesse Social\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n44905100 -\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nProcuradoria Geral\r\n\r\n0203.0412200171-200 -\r\n\r\nPagamento de Desapropriações\r\n\r\n45906100 -\r\n\r\nAquisição de Imóveis\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\n0203.0412200032-512 -\r\n\r\nManutenção da Procuradoria\r\n\r\n33903001 -\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 28.450,00\r\n\r\n33903300 -\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n33903500 -\r\n\r\nServiços de Consultoria\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 46.666,68\r\n\r\n33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n44905201 -\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 91.939,00\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n0203.0412200032-513 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n33901400 -\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n33903905 -\r\n\r\nPasses para Funcionários\r\n\r\nR$ 3.406,80\r\n\r\n0203.2884600160-002 -\r\n\r\nPagamento de Sentenças Judiciais\r\n\r\n31909100 -\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 3.409,04\r\n\r\n33909300 -\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n33909400 -\r\n\r\nSentenças Judiciais \r\n\r\nR$ 139.768,74\r\n\r\n33909500 -\r\n\r\nOutras RPV\r\n\r\nR$ 110.000,00\r\n\r\n44909100 -\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\n0204.0412200032-516 - \r\n\r\nManutenção da Secretaria Municipal de Administração\r\n\r\n33903001 -\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 8.600,00\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 3.744,90\r\n\r\n33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 565,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 57.491,01\r\n\r\n33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 140,00\r\n\r\n44905201 -\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 810,00\r\n\r\n0204.0412200032-517 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n33903905 -\r\n\r\nPasses para Funcionários\r\n\r\nR$ 24.668,80\r\n\r\n0204.0412200062-514 -\r\n\r\nManutenção do Almoxarifado\r\n\r\n33903001 -\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 2.500,00\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 138.201,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 10,50\r\n\r\n0204.0412200062-515 -\r\n\r\nAdministração da Frota\r\n\r\n33903004 -\r\n\r\nCombustível, Peças e Lubrificantes\r\n\r\nR$ 18.755,30\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 8.490,65\r\n\r\n33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 14.134,18\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 80.307,54\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 79.390,00\r\n\r\n0204.0412200062-518 - \r\n\r\nManutenção da Administração Geral\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 261,98\r\n\r\n33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 35,42\r\n\r\n33903800 -\r\n\r\nArrendamento Mercantil\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n33903901 -\r\n\r\nServiços Telefônicos\r\n\r\nR$ 51.000,00\r\n\r\n33903902 -\r\n\r\nServiços de Iluminação\r\n\r\nR$ 1.278,02\r\n\r\n33903903 -\r\n\r\nServiços de Água e Esgoto\r\n\r\nR$ 7.500,00\r\n\r\n33903906 -\r\n\r\nPasses para Uso Administrativo\r\n\r\nR$ 5.500,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 1.928,96\r\n\r\n33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 5.125,36\r\n\r\n44905201 -\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n44909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Fazenda\r\n\r\n0205.0412200032-519 - \r\n\r\nManutenção da Secretaria Municipal de Fazenda\r\n\r\n33903001 -\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 9.000,00\r\n\r\n33903300 -\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 19.137,35\r\n\r\n33903904 -\r\n\r\nTarifas Bancárias\r\n\r\nR$ 9.000,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 12.596,00\r\n\r\n33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n33909300 -\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\nR$ 1.528,81\r\n\r\n44905201 -\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 1.202,00\r\n\r\n0205.0412200032-520 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n33903905 -\r\n\r\nPasses para Funcionários\r\n\r\nR$ 1.383,20\r\n\r\n0205.2884300382-521 -\r\n\r\nAmortização da Dívida Contratada\r\n\r\n32902100 -\r\n\r\nJuros sobre a Divida por Contrato\r\n\r\nR$ 65.653,94\r\n\r\n32902200 -\r\n\r\nOutros Encargos sobre a Divida por Contrato\r\n\r\nR$ 6.744,97\r\n\r\n46907100 -\r\n\r\nPrincipal da Divida Contratual Resgatado\r\n\r\nR$ 25.500,10\r\n\r\n0205.2884600382-522 -\r\n\r\nContribuição para Formação do Pasep\r\n\r\n33904700 -\r\n\r\nObrigações Tributarias e Contributivas\r\n\r\nR$ 248.000,00\r\n\r\n33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural\r\n\r\n0206.2012200032-523 - \r\n\r\nManutenção da Secretaria Municipal de Agricultura\r\n\r\n33903001 -\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 2.015,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n44905100 -\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n44905201 -\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n0206.2012200032-524 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n33901400 -\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n0206.2060100071-201 - \r\n\r\nConstrução do Mercado Municipal de Agricultura Familiar\r\n\r\n44905100 -\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n0206.2060100072-525 -\r\n\r\nManutenção das Políticas para Agricultura\r\n\r\n33903001 -\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n33903002 -\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 42.850,00\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 1.481,20\r\n\r\n33903100 - \r\n\r\nPremiações Culturais, Artísticas,.Cientificas, .Despor. e Out.\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n33903300 -\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 570,00\r\n\r\n33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n44905100 -\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n0206.20.606.0060.1.224 - \r\n\r\nPatrulha Mecanizada\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura\r\n\r\n0207.1339200272-526 -\r\n\r\nFundo Municipal de Cultura\r\n\r\n33903001 -\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n33903100 - \r\n\r\nPremiações Culturais, Artísticas,.Cientificas, .Despor. e Out.\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n33903300 -\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\n44905201 -\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n0207.1339200272-529 -\r\n\r\nPromoção de Eventos \r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 260,00\r\n\r\n0207.1339200032-527 -\r\n\r\nManutenção da Política de Cultura\r\n\r\n33903001 -\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 1.028,90\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 264,65\r\n\r\n33903100 - \r\n\r\nPremiações Culturais, Artísticas,.Cientificas, .Despor. e Out.\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n33903300 -\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 56,00\r\n\r\n33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n44905201 -\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 28.103,00\r\n\r\n0207.1339200601-229-\r\n\r\nLona Cultural\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Desenvolvimento Social \r\n\r\n0208.0824200242-536 - \r\n\r\nFundo Municipal de Assistência Social - Conselho Municipal da Assistência Social\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n0208.0824200242-537 - \r\n\r\nFundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica\r\n\r\n33504100 -\r\n\r\nContribuições\r\n\r\nR$ 1.723,20\r\n\r\n33903001 -\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 55.967,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 8.111,00\r\n\r\n33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 465,40\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n44909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n0208.0824200242-538 - \r\n\r\nFundo Municipal de Assistência Social -Proteção Social Especial\r\n\r\n33504100 -\r\n\r\nContribuições\r\n\r\nR$ 7.764,00\r\n\r\n33903001 -\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n44909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n0208.0824300592-540 - \r\n\r\nFundo Mun. da Criança e do Adolescente. - Cons. Mun. da Criança e do Adolescente\r\n\r\n33903001 -\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n0208.0824300592-541 - \r\n\r\nFundo Municipal Da Criança e do Adolescente - Manutenção do Conselho Tutelar\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 22.363,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 1.817,00\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n44909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n0208.0824400282-534 - \r\n\r\nManut. Cons. (Fomento à Econ. Solidária, COMPPD, CMDDI, Bolsa Família, Anti-drogas)\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n0208.0824400032-530 - \r\n\r\nManutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n33903300 -\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 35.688,57\r\n\r\n33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 962,00\r\n\r\n44905201 -\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 350,00\r\n\r\n44909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n0208.0824400032-531 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n33901400 -\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n33903905 -\r\n\r\nPasses para Funcionários\r\n\r\nR$ 4.688,00\r\n\r\n0208.0824400531-203-\r\n\r\nConstrução do Restaurante Popular\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n33909300 -\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n44905100 -\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n0208.0824400532-539 -\r\n\r\nManutenção do Restaurante Popular\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 290,46\r\n\r\n33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\n0208.0833400202-535 - \r\n\r\nAuxílio Pecuniário ao Trabalhador Participante do Programa Operação Trabalho\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 135.681,60\r\n\r\n33904800 -\r\n\r\nOutros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas\r\n\r\nR$ 680,00\r\n\r\n33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\n0209.1212200032-543 - \r\n\r\nManutenção da Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\n33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 52,84\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 90,36\r\n\r\n33904800 -\r\n\r\nOutros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas\r\n\r\nR$ 128.326,80\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 84,54\r\n\r\n0209.1236100322-550 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31900900 -\r\n\r\nSalário-Família\r\n\r\nR$ 9.052,36\r\n\r\n31901100 - \r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 3,19\r\n\r\n31901302 -\r\n\r\nObrigações Patronais - Outras\r\n\r\nR$ 12.788,81\r\n\r\n31901600 -\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 2,18\r\n\r\n31909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 31,01\r\n\r\n31911301 -\r\n\r\nObrigações Patronais - Teresópolis Prev\r\n\r\n42,21\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 41.878,31\r\n\r\n0209.1236100492-546 -\r\n\r\nGestão Financeira Descentralizada - GFED\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 15,03\r\n\r\n0209.1236100502-545 -\r\n\r\nManutenção do Educaterê Fundamental\r\n\r\n33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 27,87\r\n\r\n0209.1236100502-547 -\r\n\r\nManutenção do Educaterê Especial\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 71,00\r\n\r\n0209.1236500322-551 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31900900 -\r\n\r\nSalário-Família\r\n\r\nR$ 9.622,56\r\n\r\n31901100 - \r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 24.420,97\r\n\r\n31901302 -\r\n\r\nObrigações Patronais - Outras\r\n\r\nR$ 3.646,25\r\n\r\n31901600 -\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 65.982,58\r\n\r\n31909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 502,63\r\n\r\n31911301 -\r\n\r\nObrigações Patronais - Teresópolis Prev\r\n\r\nR$ 27,65\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 10.961,88\r\n\r\n0209.1236500492-548 -\r\n\r\nManutenção do Educaterê Infantil\r\n\r\n33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 147,37\r\n\r\n0209.1236500492-549 -\r\n\r\nGestão Financeira Descentralizada - GFED\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 89,00\r\n\r\n0209.1236600322-552 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n31900900 -\r\n\r\nSalário-Família\r\n\r\nR$ 1.666,10\r\n\r\n31901100 - \r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 3.495,15\r\n\r\n31901302 -\r\n\r\nObrigações Patronais - Outras\r\n\r\nR$ 2.045,14\r\n\r\n31901600 -\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 5.211,58\r\n\r\n31909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 33,56\r\n\r\n31911301 -\r\n\r\nObrigações Patronais - Teresópolis Prev\r\n\r\nR$ 88,95\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 38,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 858,33\r\n\r\nSecretaria Municipal de Esportes e Lazer\r\n\r\n0210.2781200032-557 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n33901400 -\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n0210.2781200562-558 -\r\n\r\nIncentivo ao Esporte e Lazer\r\n\r\n33504100 -\r\n\r\nContribuições\r\n\r\n33504300 -\r\n\r\nSubvenções Sociais\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 2.734,00\r\n\r\n33903100 - \r\n\r\nPremiações Culturais, Artísticas,.Cientificas, .Despor. e Out.\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n33903201 -\r\n\r\nMaterial de Distribuição Gratuita\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 3.293,65\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n0210.2781200562-559 - \r\n\r\nManutenção das Unidades da Secretaria de Esporte \r\n\r\n33903001 -\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 2.413,00\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 1.160,00\r\n\r\n33903201 -\r\n\r\nMaterial de Distribuição Gratuita\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\n33903300 -\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\nR$ 1.100,00\r\n\r\n33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 1.100,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n44905100 -\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\n0213.1545100032-562 -\r\n\r\nManutenção de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\n33903001 -\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 186,80\r\n\r\n33903300 -\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 920,00\r\n\r\n33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 2.914,87\r\n\r\n44905201 -\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 640,00\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n0213.1545100032-563 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n33901400 -\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\nR$ 800,00\r\n\r\n0213.1545100371-204 -\r\n\r\nPADEM\r\n\r\n44905100 -\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n0213.1545100371-206 -\r\n\r\nRespostas a Desastres\r\n\r\n44905100 -\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n0213.1545100371-222 -\r\n\r\nPAC Beira Linha\r\n\r\n44905100 -\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n0213.1545100371-223-\r\n\r\nLar Doce Lar\r\n\r\n44905100 -\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n0213.1545100371-225-\r\n\r\nConstrução de Estrada TS 02\r\n\r\n44905100 -\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n0213.1545100371-226-\r\n\r\nMuro de Contenção Agriões\r\n\r\n44905100 -\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n0213.1545100371-227-\r\n\r\nMuro de Contenção Rosário\r\n\r\n44905100 -\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n0213.1545100341-228-\r\n\r\nMuro de Contenção Posse\r\n\r\n44905100 -\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n0213.1545100371-230 -\r\n\r\nCRAS\r\n\r\n44905100 -\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n0213.1545100371-231-\r\n\r\nPAC Fonte Santa\r\n\r\n44905100 -\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n0213.1545100372-560 -\r\n\r\nGestão de Infra-estrutura Urbana\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 409,23\r\n\r\n44905100 -\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 1.169,82\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n0213.1545100372-561 -\r\n\r\nIluminação Pública\r\n\r\n33903902 -\r\n\r\nServiços de Iluminação\r\n\r\nR$ 13.000,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n0213.1648200371-207 - \r\n\r\nConstrução de Casas Populares\r\n\r\n44905100 -\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n45906100 -\r\n\r\nAquisição de Imóveis\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Turismo \r\n\r\n0214.2369500191-221 - \r\n\r\nRevitalização de Feirinha de Teresópolis\r\n\r\n44905100 -\r\n\r\nobras e Instalações\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n0214.2369500192-564 -\r\n\r\nManutenção da Política de Turismo\r\n\r\n33504100 -\r\n\r\nContribuições\r\n\r\nR$ 4.500,00\r\n\r\n33504300 -\r\n\r\nSubvenções Sociais\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n33903001 -\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 642,02\r\n\r\n33903100 - \r\n\r\nPremiações Culturais, Artísticas,.Cientificas, .Despor. e Out.\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n33903300 -\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n33903500 -\r\n\r\nServiços de Consultoria\r\n\r\nR$ 2.070,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 89,10\r\n\r\n33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 3.500,00\r\n\r\n44905201 -\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 18,62\r\n\r\n44909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n0214.2369500202-623 -\r\n\r\nFomento à Iniciativa Privada\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 1.218,59\r\n\r\n33903100 - \r\n\r\nPremiações Culturais, Artísticas,.Cientificas, .Despor. e Out.\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n0214.2369500202-624 -\r\n\r\nInfra estrutura Pública e Turística\r\n\r\n33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 2.500,00\r\n\r\n44905100 -\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 2.500,00\r\n\r\n0214.2369500202-625-\r\n\r\nPromoção e Imagem\r\n\r\n33903300 -\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 52,50\r\n\r\n33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 2.500,00\r\n\r\n0214.2369500202-626-\r\n\r\nCalendário de Eventos Turísticos\r\n\r\n33504300 -\r\n\r\nSubvenções Sociais\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n33903100 - \r\n\r\nPremiações Culturais, Artísticas,.Cientificas, .Despor. e Out..\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 3.775,20\r\n\r\n33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 935,90\r\n\r\n0214.2369500202-627 -\r\n\r\nConselho Municipal de Turismo\r\n\r\n33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\n33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n0214.2369500032-565 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n33903905 -\r\n\r\nPasses para Funcionários\r\n\r\nR$ 2.692,00\r\n\r\n33903906 -\r\n\r\nPasses para Uso Administrativo\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nControle Interno\r\n\r\n0221.0412400032-566 -\r\n\r\nManutenção do Serviço de Controle Interno\r\n\r\n33903001 -\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 787,60\r\n\r\n33903300 -\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n33903500 -\r\n\r\nServiços de Consultoria\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\n33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n44905201 -\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n0221.0412400032-567 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n33901400 -\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil\r\n\r\n0222.0618200082-569 -\r\n\r\nPolíticas de Defesa Civil\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 47.720,00\r\n\r\n44905100 -\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n0222.1854100032-570 - \r\n\r\nManutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil\r\n\r\n33903001 -\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 6.022,20\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n33903300 -\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 672,37\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 13.652,10\r\n\r\n33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\n44905201 -\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 2.350,00\r\n\r\n0222.1854100311-208 - \r\n\r\nImplantação e Gestão do Parque Natural Municipal Montanhas de Teresópolis\r\n\r\n33903001 -\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n33903500 -\r\n\r\nServiços de Consultoria\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n33903600 -\r\n\r\noutros Serviços de Terceiro - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n33903700 -\r\n\r\nLocação de mão-de-obra\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n44905201 -\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n0222.1854100312-572 -\r\n\r\nPolíticas de Meio Ambiente\r\n\r\n33903001 -\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n44905100 -\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n44905201 -\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Segurança Pública\r\n\r\n0223.0612200032-574 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n33901400 -\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n33903905 -\r\n\r\nPasses para Funcionários\r\n\r\nR$ 23.228,80\r\n\r\n0223.0618100331-209 - \r\n\r\nGabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n0223.0618100331-210 -\r\n\r\nJustiça Comunitária\r\n\r\n44905201 -\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 414,89\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n0223.0645100212-573 -\r\n\r\nCapacitação da Guarda Municipal\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n0223.0645100212-575 -\r\n\r\nMobilidade Urbana\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 8,50\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 373,50\r\n\r\n0223.0645100212-576 -\r\n\r\nManutenção da Política de Segurança Pública\r\n\r\n33903001 -\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n33903300 -\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 2.056,28\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\n44905100 -\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n44905201 -\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nSec Munic de Trabalho , Emprego e Ecomonia Solidária\r\n\r\n0227.0824400532-533 -\r\n\r\nBanco de Alimentos\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n33903906 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n0227.0833400202-532-\r\n\r\nEstimular Projetos de Economia Solidária\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n33903906 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n0227.1133400032-579 - \r\n\r\nManutenção da Política de Trabalho e Emprego\r\n\r\n33903001 -\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 727,60\r\n\r\n33903300 -\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 13.270,00\r\n\r\n33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n44905201 -\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n0227.1133400582-577 - \r\n\r\nConselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\n33901400 -\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n33903100 - \r\n\r\nPremiações Culturais, , Artísticas,.Cientificas, .Despor. e Out.\r\n\r\nR$ 2.200,00\r\n\r\n33903201 -\r\n\r\nMaterial de Distribuição Gratuita\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal dos Direitos da Mulher\r\n\r\n0228.0824400032-580 - \r\n\r\nManutenção da Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher\r\n\r\n33903001 -\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n33903300 -\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\n33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 4.300,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 1.100,84\r\n\r\n33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 615,00\r\n\r\n44905201 -\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 325,00\r\n\r\n0228.0824400032-581 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n33901400 -\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\n33903905 -\r\n\r\nPasses para Funcionários\r\n\r\nR$ 7.615,20\r\n\r\n0228.0824400301-211 -\r\n\r\nCasa de Passagem\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n0228.0824400302-582 - \r\n\r\nAutonomia Econômica e Igualdade no Mundo do Trabalho com Inclusão Social\r\n\r\n33903001 -\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n44905201 -\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n0228.0824400302-583 -\r\n\r\nEducação Inclusiva, não Sexista e não Racista\r\n\r\n33903001 -\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n44905201 -\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n0228.0824400302-584 - \r\n\r\nEnfrentando Todas as Formas de Violência contra as Mulheres\r\n\r\n33903001 -\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n44905100 -\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 9.000,00\r\n\r\n44905201 -\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nSecretaria de Orçamento Participativo e Relações Comunitárias\r\n\r\n0229.0412100031-218 -\r\n\r\nTransparência Pública Municipal\r\n\r\n33903001 -\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 3.632,60\r\n\r\n33903300 -\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n44905201 -\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 2.500,00\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n0229.0412100032-585 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n33901400 -\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n0229.0412100032-586 - \r\n\r\nManutenção do Orçamento Participativo e Prefeito nos Bairros\r\n\r\n33903001 -\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 5.500,00\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n33903300 -\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n44905201 -\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 1.100,00\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 8.400,00\r\n\r\nSecret Especial de Fiscalização de Obras Públicas\r\n\r\n0230.0412200032-587 - \r\n\r\nManutenção da Secretaria Especial de Fiscalização \r\n\r\n33903001 -\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 957,60\r\n\r\n33903300 -\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n44905201 -\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n0230.0412200032-588 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n33901400 -\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Ciência e Tecnologia\r\n\r\n0231.1912200032-589 - \r\n\r\nManutenção da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia\r\n\r\n33903001 -\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 900,40\r\n\r\n33903300 -\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 93.500,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 61.570,00\r\n\r\n33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n44905100 -\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n44905201 -\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 68.508,50\r\n\r\n44905202 -\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n0231.1912200032-590 -\r\n\r\nValorização do Servidor\r\n\r\n33901400 -\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n0212.1030100111-212 -\r\n\r\nConstrução UBS Providência\r\n\r\n44905100 -\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n0212.1030100111-215 -\r\n\r\nAquisição de Equipamentos de Informática\r\n\r\n44905201 -\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\n0212.1030200641-217 -\r\n\r\nImplantação e Manutenção do SAMU\r\n\r\n31900400 -\r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n31900900 -\r\n\r\nSalário-Família\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n33903004 -\r\n\r\nCombustível, Peças e Lubrificantes\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n0212.1012200052-591 -\r\n\r\nManutenção da Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n33903500 -\r\n\r\nServiços de Consultoria\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 50.515,00\r\n\r\n33903901 -\r\n\r\nServiços Telefônicos\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n33903902 -\r\n\r\nServiços de Iluminação\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n33903903 -\r\n\r\nServiços de Água e Esgoto\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\n33903904 -\r\n\r\nTarifas Bancárias\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n33903906 -\r\n\r\nPasses para Uso Administrativo\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 20.804,39\r\n\r\n33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 19.945,89\r\n\r\n33909300 -\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n44905100 -\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n44905201 -\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n44909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n45906100 -\r\n\r\nAquisição de Imóveis\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n0212.1012200052-592 -\r\n\r\nManutenção do Conselho Municipal de Saúde\r\n\r\n33903001 -\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n33903500 -\r\n\r\nServiços de Consultoria\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n44905201 -\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 1.700,00\r\n\r\n0212.1012200052-593 -\r\n\r\nConferência Municipal de Saúde\r\n\r\n33903001 -\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 2.816,00\r\n\r\n33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 2.505,00\r\n\r\n0212.1012200052-594 -\r\n\r\nAdministração da Frota\r\n\r\n33903004 -\r\n\r\nCombustível, Peças e Lubrificantes\r\n\r\nR$ 25.652,90\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 52.191,37\r\n\r\n33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n0212.1012200322-596-\r\n\r\nOutros Benefícios/Pessoal\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n33903905 -\r\n\r\nPasses para Funcionários\r\n\r\nR$ 14.682,40\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 699,35\r\n\r\n0212.1012200322-597 -\r\n\r\nOutros Encargos de Pessoal\r\n\r\n31909100 -\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 76,53\r\n\r\n31909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 241.741,75\r\n\r\n33900802 -\r\n\r\nOutros Benefícios Assistenciais\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n33901400 -\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n33904700 -\r\n\r\nObrigações Tributarias e Contributivas\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 25.660,00\r\n\r\n0212.1030100112-599 - \r\n\r\nImplantação, Modernização e Manutenção de Unidades Básicas\r\n\r\n33903001 -\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n33903003 -\r\n\r\nMaterial Médico, Hospitalar\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n33903006 -\r\n\r\nMaterial Odontológico\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n33903007 -\r\n\r\nMaterial Laboratorial\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n44905100 -\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n44905201 -\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n44905203 - \r\n\r\nEquipamentos Hospitalar, Laboratorial e Odontologia \r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n45906100 -\r\n\r\nAquisição de Imóveis\r\n\r\nR$ 523,74\r\n\r\n0212.1030100112-600 -\r\n\r\nManutenção do PSF, PACS e NASF\r\n\r\n31900900 -\r\n\r\nSalário-Família\r\n\r\nR$ 2.652,18\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n339036000 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 27.068,14\r\n\r\n33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n44905201 -\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n0212.1030100112-601 -\r\n\r\nDivulgação de Ações e Informações em Saúde\r\n\r\n33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\n0212.1030200122-602 - \r\n\r\nImplantação, Modernização e Manutenção de Unidades Secundárias e Terciárias\r\n\r\n33903001 -\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n33903002 -\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n33903003 -\r\n\r\nMaterial Médico, Hospitalar\r\n\r\nR$ 21.683,00\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 130.630,99\r\n\r\n33903006 -\r\n\r\nMaterial Odontológico\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n33903007 -\r\n\r\nMaterial Laboratorial\r\n\r\nR$ 21.300,00\r\n\r\n33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 2.250,90\r\n\r\n33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n44905100 -\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n44905201 -\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n44905203 - \r\n\r\nEquipe. Hospitalar, Laboratorial e Odontológico\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n45906100 -\r\n\r\nAquisição de Imóveis\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n0212.1030200352-604 -\r\n\r\nRemuneração as Instituições Filantrópicas\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n0212.1030200352-605 - \r\n\r\nContratação de Exames e Serviços Complementares\r\n\r\n33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 125.000,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 3.280,00\r\n\r\n33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n0212.1030200352-606 -\r\n\r\nRemuneração aos Consórcios Municipais\r\n\r\n33704100 -\r\n\r\nContribuições\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\n0212.1030200342-608 -\r\n\r\nTratamento Fora de Domicílio\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 47.240,00\r\n\r\n0212.1030300092-609 - \r\n\r\nOutros Medicamentos/Insumos/Material Hospitalar\r\n\r\n33903002 -\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 922,25\r\n\r\n33903003 -\r\n\r\nMaterial Médico, Hospitalar\r\n\r\nR$ 1.255,00\r\n\r\n33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 99,72\r\n\r\n0212.1030300092-610 - \r\n\r\nAquisição de Medicamentos da Farmácia Básica\r\n\r\n33903002 -\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n0212.1030300092-611 -\r\n\r\nManutenção da Farmácia Popular\r\n\r\n31900400 -\r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n31900900 -\r\n\r\nSalário-Família\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n0212.1030300092-612 -\r\n\r\nManutenção da Farmácia Básica\r\n\r\n33903001 -\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n44905201 -\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n0212.1030400572-613 -\r\n\r\nManutenção da Vigilância Sanitária\r\n\r\n33903001 -\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n33903002 -\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n33903003 -\r\n\r\nMaterial Médico, Hospitalar\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n44905201 -\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n0212.1030500572-615 - \r\n\r\nVigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde\r\n\r\n33903002 -\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 3.513,40\r\n\r\n0212.1030500572-617 -\r\n\r\nManutenção do Centro de Tratamento de Animais\r\n\r\n33903002 -\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n44905201 -\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n0212.1030500572-618 - \r\n\r\nAtivação e Manutenção do Laboratório de Águas\r\n\r\n33903003 -\r\n\r\nMaterial Médico, Hospitalar\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n33903005 -\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n33903007 -\r\n\r\nMaterial Laboratorial\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n44905201 -\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n0212.1012800292-619 -\r\n\r\nCapacitação de Pessoal\r\n\r\n33903600 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 7.750,00\r\n\r\n0212.1084600092-620 -\r\n\r\nOrdens Judiciais\r\n\r\n33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 10.033,06\r\n\r\n0212.1030200652-621 - \r\n\r\nRepasse à Hospitais Filantrópicas - PAHI Regional\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n0212.1030200652-622 - \r\n\r\nRepasse à instituições Universitários - PAHI Regional\r\n\r\n33903907 -\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n33909200 -\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA CUNHA= Secretário Municipal de Governo e Coordenação =\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA FILHO= Secretário Municipal de Planejamento e Projetos Especiais =\r\n\r\nCARLOS CUNHA TUCUNDUVA= Secretário Municipal de Administração =\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO= Secretário Municipal de Fazenda =\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE REZENDE CORTÁZIO= Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural =\r\n\r\nWANDERLEY PERES JACINTO= Secretário Municipal de Cultura =\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS= Secretária Municipal de Desenvolvimento Social =\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELOS DE ANDRADE= Secretário Municipal de Educação =\r\n\r\nADENIRÇO MORAES PEREIRA= Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos =\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CARREGAL DE OLIVEIRA= Secretário Municipal de Turismo =\r\n\r\nROBERTO DA SILVA= Secretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil =\r\n\r\nANTONIO CARLOS MOURA DE OLIVEIRA= Secretário Municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidária=\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO= Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia =\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA LUZ= Secretário Municipal de Segurança Pública= \r\n\r\nCARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANTANA= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nFABIO CUNHA CARDOSO= Secretário Municipal de Controle Inter no=\r\n\r\nALESSANDRA DE FÁTIMA BITENCOURT= Secretária Municipal dos Direitos da Mulher =\r\n\r\nCARLOS ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA= Secretário Especial de Fiscalização de Obras Públicas =\r\n\r\nROSILDA CARVALHO BARBOSA= Procuradora Geral =\r\n\r\nAVENIR CORREA DE LIMA= Secretário Municipal de Orçamento participativo e Relações Comunitária \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA= Secretário Municipal de Esportes e Lazer=\r\n\r\nId: 1607155"
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            "Município de Três Rios": {
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                        "1607052": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 102/2013\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 06 de janeiro de 2014, às 10h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial, tipo Menor Preço Unitário, que tem como objeto: Gêneros Alimentícios para atender as Escolas da Rede Municipal de Ensino. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 103/2013\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 07 de janeiro de 2014, às 10h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial, tipo Menor Preço Unitário, que tem como objeto: Aquisição de Gás GLP acondicionado em botijão de 13 quilos e 45 quilos para atender às necessidades das Unidades da Rede Municipal de Ensino. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 104/2013\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 08 de janeiro de 2014, às 10h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial, tipo Menor Preço Unitário, que tem como objeto: Aquisição de Materiais de Limpeza para atender as Escolas da Rede Municipal de Ensino. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 105/2013\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 10 de janeiro de 2014, às 10h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial, tipo Menor Preço Global, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada em Monitoramento para atender as Escolas da Rede Municipal de Ensino. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 106/2013\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 13 de janeiro de 2014, às 10h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial, tipo Menor Preço Unitário, que tem como objeto: Aquisição de Material Elétrico e Obras para atender as Secretarias de Educação e Obras do Município. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 107/2013\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 15 de janeiro de 2014, às 10h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial, tipo Menor Preço Unitário, que tem como objeto: Aquisição de Materiais de Escritório e Papelaria para atender as Escolas da Rede Municipal de Ensino. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 108/2013\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 16 de janeiro de 2014, às 15h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial, tipo Menor Preço Global, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de implantação de Sistema de Licenciamento Ambiental. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 109/2013\r\n\r\nPARA REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 16 de janeiro de 2014, às 10h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial para Registro de Preço, tipo Menor Preço Unitário, que tem como objeto: Aquisição de pneus, câmaras, bicos, protetores e serviços de desmontagem e montagem, alinhamento, cambagem e balanceamento para os veículos da prefeitura de Três Rios. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nTrês Rios, 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1607052. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1607202": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 114/2013\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará no dia 02 (dois) de janeiro de dois mil e quatorze, às 13h45min (treze horas e quarenta e cinco minutos), licitação na modalidade Pregão Presencial nº 114/2013, Processo nº 1669/2013, para aquisição de Materiais de Laboratório - Valor Global Estimado: R$ 35.872,40. Cópia do Edital poderá ser obtida, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1607202. \r\n\r\nA faturar por empenho"
                        ],
                        "1605950": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO DE ADIAMENTO - PP. 122/2013\r\n\r\nA Pregoeira Oficial do SAAE/VR comunica que o Pregão Presencial nº 122/2013, Processo nº 1795/2013, para aquisição de Móveis, será adiado para o dia 20 (vinte) de dezembro de 2013, às 8h30min (oito horas e trinta minutos), tendo em vista não haver expediente na data estabelecida. Informações poderão ser obtidas, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1605950. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1607166": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 273/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o seu afastamento no período de 16 a 20 de dezembro de 2013, em virtude de fruição de férias, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 76 do Regimento Interno,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Recesso Forense de 20 de dezembro de 2013 a 06 de janeiro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONVOCAR a Desembargadora do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO para exercer o cargo de Vice-Corregedora desta Corte, no período de 16 a 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1607166"
                        ],
                        "1607073": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2727/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, da Quadragésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quinquagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, os servidores:\r\n\r\nANA AMELIA PEREIRA BRITO DOS SANTOS - designando-o para a função de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, cuja vacância ocorre na publicação, ficando dispensado da função comissionada anteriormente ocupada;\r\n\r\nANA PAULA AMORIM DE OLIVEIRA - designando-o para a função de Secretário Calculista de VT, FC-4, cuja vacância ocorre na publicação, ficando dispensado da função comissionada anteriormente ocupada;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2728/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, da Quinquagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quadragésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, os servidores:\r\n\r\nFABIO FRANÇA CAMPOS - designando-o para a função de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, cuja vacância ocorre na publicação, ficando dispensado da função comissionada anteriormente ocupada;\r\n\r\nANDRE RESENDE ROCHA - designando-o para a função de Secretário Calculista de VT, FC-4, cuja vacância ocorre na publicação, ficando dispensado da função comissionada anteriormente ocupada;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1607073"
                        ],
                        "1606565": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2729/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando o disposto no art. 5º, inciso I da Resolução nº 47/2008 do CSJT, bem como o decidido no TRT-PA-334/98, resolve:\r\n\r\nI - Transformar 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade para o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Medicina (Psiquiatria).\r\n\r\nII - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência doTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1606565"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1607078": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 1025-SCR/2013\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA VICE-CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto nº 02/2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 06 de agosto de 2009, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário do primeiro grau de jurisdição para o mês de JANEIRO de 2014, nos termos do Art. 8º do Ato Conjunto supramencionado:\r\n\r\nSemana de 06 a 13 de janeiro - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 13 a 20 de janeiro - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 20 a 27 de janeiro - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 27 de janeiro a 03 de fevereiro - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nPUBLIQUE SE, REGISTRE SE E CUMPRA SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nDesembargadora Vice-Corregedora\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nEduardo F. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1607078"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1607074": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 797/2013 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor HENRIQUE VAILLANT AMORIM para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Quinquagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 3 de outubro de 2013;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 807/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para substituir o Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nGDJNAN/ Chefe de Gabinete/ FABÍOLA DA COSTA MACHADO\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 808/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RAFAEL BORGES MENDONÇA, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Trigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 3 de outubro de 2013;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 809/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NIRIA CELSO VIDAL DE MOURA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Quadragésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 7 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 812/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALTAIR FRANCISCO DOS SANTOS, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Coordenadoria de Contratação - SLG, cuja vacância ocorreu em 8 de novembro de 2013;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1607074"
                        ],
                        "1607075": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 12.12.2013, no Processo TRT-PA-17259-2013-000-01-00-7, de ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 2.364 dias de tempo de Serviço Público Federal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art.100 da Lei 8.112/90. Outrossim, oficie-se ao Exmo. Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos de modo à cientificá-lo de que é necessária a apresentação dos originais das certidões de tempo de contribuição emitidas pela Universidade Estadual Paulista, pelo INSS e pelo Governo do Estado de São Paulo a fim que seja procedida à devida averbação. ” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1607075"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "1606867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006065-08.2013.5.01.0000 - CC - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Suscitante : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa - Suscitado : MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - por maioria, acolher o conflito e afirmar a competência do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, para prosseguir com a execução. Vencida a Desembargadora Mirian Lippi Pacheco.\r\n\r\nProcesso: 0008805-36.2013.5.01.0000 - CC - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Suscitante : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa - Suscitado : MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - por maioria, acolher o conflito e afirmar a competência do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda para prosseguir com a execução, nos termos do voto da Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, primeira divergência, que redigirá o acórdão. Vencidas as Desembargadoras Mirian Lippi Pacheco e Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nHeloisa Poubel\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nId: 1606867"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1606516": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002840-14.2012.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Impetrante : Auto Viação Vera Cruz Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Impetrado : MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - por maioria, conceder a segurança, nos termos do voto da Exma. Relatora. Vencidos os Excelentíssimos Magistrados Theócrito Borges dos Santos Filho, Rildo Brito, Giselle Bondim Lopes Ribeiro, Enoque Ribeiro dos Santos e Patrícia Pellegrini Baptista da Silva, que denegavam a segurança. O douto Ministério Público do Trabalho manifestou-se como Terceiro Interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1606516"
                            ]
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                            "1606286": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de despacho\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0006661-60.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Churrascaria Belser Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo da Silva [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Churrascaria Belser Ltda\r\n\r\nOferecer razoes finais, em 20 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Dezembro de 2013\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1606286"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0006661-60.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Churrascaria Belser Ltda\r\n\r\nRéu: Ronaldo da Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli do(a) Gab Des Roque Lucarelli Dattoli do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ronaldo da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOferecer razoes finais, em 20 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1606287"
                            ]
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            "Turmas": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0078000-58.2009.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Ana Carolina Azevedo ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Banco Arbi S.A. ( Carlos Schubert de Oliveira RJ70208D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Pela Ré compareceu Dr. Carlos Schubert de Oliveira (OAB 70208).\r\n\r\nProcesso: 0033900-88.2009.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Bunge Alimentos S.A. ( Marcos Antonio Henrique Alves RJ107727D ), - Recorrido : Robson Garcez de Mendonça ( Crispim Jose dos Santos RJ82107D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para reduzir a indenização por danos morais para R$ 100.000,00., nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000941-82.2012.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Alex Medina Alves RJ161825D ), - Embargado : Associação Educacional São Paulo Apóstolo ASSESPA ( Alex Medina Alves RJ161825D ), Vantuil Gomes da Silva ( Marcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, condenando o reclamado ao pagamento da multa no valor de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538 do CPC, ante o manifesto intuito protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0080600-90.2007.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Massa Falida de S/A Viacao Aerea Rio-Grandense ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Margareth Suzan Brum ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Recorrido : Massa Falida de S/A Viacao Aerea Rio-Grandense ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento SP116776D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig Logistica S.A.-em recuperação judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Margareth Suzan Brum ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para acolher a preliminar de nulidade e determinar o retorno dos autos à vara de origem para seja proferida nova decisão de embargos declaratórios, apreciando todos os pedidos que envolvem a controvérsia, prejudicados os demais recursos,nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0099000-14.2009.5.01.0063 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sirlene da Rosa ( Luciano Bogado Pereira Fernandes RJ104376D ), Barbara Idalina da Rosa ( Luciano Bogado Pereira Fernandes RJ104376D ), Carla Fonseca de Alvarenga ( Luciano Bogado Pereira Fernandes RJ104376D ), Leidy Elin Fonseca de Alvarenga ( Luciano Bogado Pereira Fernandes RJ104376D ), Katty Elin Fonseca de Alvarenga ( Luciano Bogado Pereira Fernandes RJ104376D ), Ana Célia de Alvarenga ( Luciano Bogado Pereira Fernandes RJ104376D ), Shirley da Rosa Vieira ( Luciano Bogado Pereira Fernandes RJ104376D ), Carlos Augusto da Rosa Vieira ( Luciano Bogado Pereira Fernandes RJ104376D ), - Recorrido : Aliança S/A - Indústria Naval e Empresa de Navegação ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer do recurso dos reclamantes e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) sendo devido aos autores na seguinte proporção: R$ 50.000,00 para a viúva, R$ 12.500,00 (para cada uma das filhas menores impúberes), R$ 50.000,00, para a mãe da vítima, R$ 10.000,00 para a única irmã bilateral, e R$ 5.000,00 para cada irmão unilateral, além do pensionamento, sendo 50% para a viúva, considerando a expectativa de vida de 77 anos do falecido, e 25% para cada uma das filhas menores até que completem 25 anos de idade, nos termos do voto do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, que redigirá o acórdão. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Vencidos os Desembargadores Relator, que deixou consignado seu voto na sessão do dia 20.08.13, e Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto ao valor da indenização por dano moral, que deferia o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Pelo Recorrente compareceu Dr. Luciano Bogado Pereira Fernandes (OAB 104376) e pelo Recorrido, o Dr. João Baptista Lousada Camara (OAB 9379).\r\n\r\nProcesso: 0001447-04.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Júlio César Barbosa Possidente ( Calianira Teixeira Moura da Silva RJ64375D ), Nextel Telecomunicações Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Nextel Telecomunicações Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Júlio César Barbosa Possidente ( Calianira Teixeira Moura da Silva RJ64375D ), CL Metro Telecomunicações ( Cristina Souza Cavalcante RJ68680D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda reclamada e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para acrescer à condenação das reclamadas, a multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto à indenização por dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0164300-29.2007.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Servico Social do Comercio - SESC ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Airton Francisco da Conceicao ( Luiz Fernando Maximiano RJ118217D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0154200-03.2002.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : MARCIA GAMA MONTEIRO CORREA DA SILVA ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Embargado : BANCO BRADESCO S/A ( Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ1501B ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por não existir qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000634-83.2010.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Mario Cesar Sardela da Silva ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), - Recorrido : De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0205300-60.2009.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Teresa Destro RJ136731D ), Angelica Fatima Seixas Julio ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Teresa Destro RJ136731D ), Angelica Fatima Seixas Julio ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador José Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, acolher em parte ambos os embargos para sanar as omissões e o erro material indicados, bem como, acolher a prescrição quinquenal, conforme fundamentação, imprimindo ao julgado efeito modificativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1606053"
                            ],
                            "1606054": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000259-41.2013.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Antônio de Souza Malheiro Filho ( Fernando Chimenes Fernandes RJ74819D ), - Recorrido : Air Time Engenharia e Instalações Ltda. ( Roberto Moreno de Melo RJ138260D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por falta de dialeticidade e por inovação à lide, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002086-30.2010.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Sérgio Ricardo Elias da Cruz ( Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D ), - Embargado : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Expresso Tangua Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por não existir qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001191-54.2012.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Edileuza de Melo Torres Carneiro (sucessora processual da gravante) ( Roberta Rosario de Oliveira RJ121911D ), - Agravado : FUNDACAO VALE DO RIO DOCE HABIT DESENV SOCIAL ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por ausência de dialeticidade. Pelo Agravante compareceu Dra. Roberta Rosario de Oliveira (OAB 121911).\r\n\r\nProcesso: 0001675-08.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Marco Aurelio Chaves Ferreira ( Carlos Magno Ramos Fiuza RJ162093D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CB TU ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. O MPT se manifestou no mesmo sentido.\r\n\r\nProcesso: 0001633-55.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Edson Vieira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. ( Luiz Antonio Cotrim Moreira RJ103942D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar a reclamada a pagar ao reclamante os salários desde o fim do período de estabilidade (30/11/2011) até um ano (30.11.2012), nos termos do voto do Desembargador Relator. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor da condenação para fins de custas.\r\n\r\nProcesso: 0001139-83.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Cobra Tecnologia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Emílio Sávio de Mendonça Cerqueira ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - Recorrido : Better Recursos Humanos Ltda. Emílio Sávio de Mendonça Cerqueira ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), Banco do Brasil S.A. ( Bernardino Pereira de Lima RJ57070D ), Cobra Tecnologia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso da 2ª reclamada no que se refere à entrega das guias do FGTS e do seguro desemprego, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, negar-lhe provimento; dar provimento ao recurso do reclamante para determinar o pagamento dos honorários advocatícios na base de 15%. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001947-32.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Julio Cesar Rangel Santana ( Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), Conect Services -Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda ( Filipe José de Souza Brito RJ157718D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a improcedência declarada na sentença, embora por motivo diverso.\r\n\r\nProcesso: 0166400-69.2009.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Neusa de Carvalho ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Nilo Sérgio Bargas Alvarez ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Wilson Gomes Borba ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Nerivan Dantas Chagas ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Neusa Azevedo Ferreira dos Santos ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário para esclarecer que o reajuste deferido, relativo à RMNR, deverá incidir sobre o total dos proventos dos autores, excluído somente o valor relativo ao ATS, ficando, ainda, autorizados os descontos regulamentares em favor da Fundação Petros para o custeio do benefício em decorrência da majoração, devendo ser observada, nas fontes de custeio, a cota de participação dos reclamantes, que deverá arcar com ela, nos limites, ainda, dos tetos regulamentares estabelecidos, tudo com observância das Súmulas 368 e 381 do TST, assim como as alterações contidas na Lei 12.350/2010, nos exatos limites da fundamentação. Pela PETROS compareceu Dra. Adriana Almeida Mesquita (OAB 162316).\r\n\r\nProcesso: 0001101-41.2011.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), Rosary Lidizia Soares ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Thomaz Ribeiro Lemos RJ147681A ), Rosary Lidizia Soares ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, não conhecer, no recurso da reclamada, da matéria relativa à exceção de incompetência, e no mérito dar-lhe parcial provimento para considerar como extras somente as horas que ultrapassarem a 8ª diária, utilizando-se o divisor 200, além dos reflexos decorrentes; dar provimento parcial ao recurso da reclamante para determinar o pagamento do intervalo previsto no art. 384 da CLT e consectários, bem como adotar a orientação jurisprudencial 400 do TST no cálculo do imposto de renda. Mantido o valor da condenação. Pela FUNCEF compareceu Dr. Adriano Soeiro Lima (OAB 182043).\r\n\r\nProcesso: 0000835-85.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Fabiano Almeida Nicacio da Silva ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), Lojas Renner S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), - Recorrido : Fabiano Almeida Nicacio da Silva ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), Lojas Renner S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas em sede de contrarrazões; dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada à devolução de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) e acrescer à condenação dez minutos extras por dia de trabalho, durante todo o pacto laboral, observando-se o disposto na OJ 97 da SDI-I do TST e a evolução salarial do autor, com reflexos em aviso prévio, repousos semanais remunerados, férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas e FGTS com multa de 40%; e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantido o valor da condenação para fins de custas.\r\n\r\nProcesso: 0001270-53.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Drogaria Mais Esperança Ltda. ( Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ118602D ), - Recorrido : Droga Sac de Campo Grande - ME ( Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ118602D ), Alice Danieli Torres Freitas ( Luiz Guilherme dos Santos da Silva RJ59061D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes do desvio de função, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000248-51.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Renato Gaspar Gonçalves ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação as diferenças decorrentes da repercussão dos repousos semanais remunerados, conforme a fundamentação. Pelo Autor compareceu Dr Edison Carlos Silva Filho (OAB 173024).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1606054"
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                            "1606249": [
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000860-06.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Fabio Pereira Machado ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Recorrido : Terevig Vigilância e Segurança Ltda.Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Ubirany Lopes Evangelista RJ168387D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para condenar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, de forma subsidiária, a satisfazer os créditos reconhecidos na sentença, observando, se for o caso, o procedimento através de precatório. Mantido inalterado o valor da condenação. O MPT se manifestou no mesmo sentido do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001227-64.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ), - Recorrido : Maria de Fátima Paulo Paes ( Marcos Leandro Goncalves Novaes RJ79623D ), Beit Terceirização de Serviços Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000658-64.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Barcas S.A. ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - Recorrido : Erenito dos Santos Morais ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), Portcon Serviços Técnicos Ltda. - por maioria, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a indenização por danos morais, bem como para determinar que o cálculo das horas extras decorrentes da não concessão do intervalo intrajornada leve em consideração somente os dias efetivamente laborados, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro quanto ao dano moral . Altera-se o valor da condenação para R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Pela Ré compareceu Dra. Fatima Gaspar Moutinho (OAB 78511).\r\n\r\nProcesso: 0042300-11.2009.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Rosana Alves Rosa ( Jorge Luiz Sodre Maracaja RJ45544D ), - Embargado : Elaine Cristina da Fonseca SilvaArtemísia Farmácia de Manipulação Ltda.Juliana Maria Rocha e Silva CrespoMarcelo Soares CrespoOtávio Luiz Rocha e Silva - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1606249"
                            ],
                            "1606676": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0110200-61.2004.5.01.0073 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : SPOLETO FRANCHISING LTDA ( Rodrigo Bottrel Pereira Tostes RJ98098D ), - Embargado : SPOLETO FRANCHISING LTDA ( Rodrigo Bottrel Pereira Tostes RJ98098D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Geral Federal ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por não constatada a omissão no acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000418-70.2012.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : BSI do Brasil Ltda.David Januario da Silva ( Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D ), - por maioria, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto. Alterar o valor da condenação para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O MPT se manifestou no mesmo sentido do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1606676"
                            ],
                            "1606677": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001518-31.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Maria Adriana da Silva ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), - Recorrido : Espetáculo Modas Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ( Marcio Andre Dias Fernandes RJ117327D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto às multas dos arts. 467 e 477 da CLT, pela falta de interesse de agir e, por maioria, negar provimento ao recurso. Mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0000943-89.2012.5.01.0342 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Top Rio Viagens e Turismo Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Fabiano Garcia Fagundes ( Rodrigo Ferreira Barros RJ106335D ), - por maioria, acolhida a preliminar por cerceio de defesa, determina-se a baixa dos autos para prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator que rejeitava a preliminar.\r\n\r\nProcesso: 0000181-05.2010.5.01.0064 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Marcelo Muniz Mendes ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ90750D ), Marte Engenharia Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Real Grandeza Fundação de Previdencia Privada e assistencia social. ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Gilson de Albuquerque Junior RJ112239D ), CEMSA Const. Eng. e Montagens S/A.Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ60530D ), Enesa Engenharia S/A ( Ricardo André Zambo SP138476D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, rejeitadas as preliminares e a prejudicial do mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0001270-22.2010.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Fabiano Cândido da Silva ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para determinar a dedução da ¿indenização¿ prevista em norma coletiva para compensar o fracionamento do intervalo de repouso. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0002247-83.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Débora Soares Machado da Silva ( Valéria Vieira Cerqueira RJ162444D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para condenar a 2ª reclamada como responsável subsidiária. Mantido o valor da condenação. Pela CEDAE falou Dr. Rodrigo Guimarães Valerio (OAB 171509).\r\n\r\nProcesso: 0000467-56.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Paulo Cesar Nunes de Almeida ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Companhia de Distribuição de Gás - CEGOS Serviços de Infra Estruturas Ltda. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para condenar a 1ª reclamada, O.S SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURAS LTDA, a pagar ao reclamante o aviso prévio e mais 1/12 de férias (com abono de 1/3), 1/12 de 13º salário e, pelo respectivo período, o FGTS com 40%, ficando condenada ainda, na multa pactuada na rescisão, no importe de R$ 1.005,02, e também a multa de 40% do FGTS, além da multa por litigância de má-fé de 1% sobre o valor da causa, no importe de R$ 260,00 e mais indenização de 5%, no valor de R$ 1.300,00, ficando declarada a responsabilidade subsidiária da COMPANHIA DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS ¿ CEG, com exceção da multa e indenização por litigância de má-fé, nos termos do voto do Desembargador Relator, ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0110200-94.2009.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Roberto Barbosa Bastos ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - Recorrido : Viação Oeste Ocidental Ltda. ( Henrique do Nascimento Rocha RJ72529D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ95122D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante ao pedido de férias a partir do período de 2007/2008, por falta de interesse recursal e, conhecendo dos demais pontos abordados, dar provimento parcial ao recurso para condenar as reclamadas, no período imprescrito, ao pagamento de horas extras com base nos parâmetros apontados na inicial, bem como deferir o pagamento de diferenças de férias referentes aos períodos 2003/2004, 2005/2006 e 2006/2007. Fixar à condenação o valor de R$ 24.000,00. Pelo Autor compareceu Dr Alvaro Vidal de Pinho (OAB 20020), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0001467-66.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Edson Barbosa de Oliveira Lima Neto ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - Recorrido : DLD Comércio Importação e Exportação Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo Recorrente falou Dr. Ricardo da Silva Netto (OAB 66316).\r\n\r\nProcesso: 0000101-76.2012.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Osmar Nunes da Veiga ( Eduardo Galardo Matta RJ126977D ), - Recorrido : Betterfood Indústria Rep. e Comércio de Importação e Exportação Ltda. ( Leonardo da Costa Camacho RJ119783D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0129900-65.2007.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : ESPÓLIO DE Ana Maria do Nascimento Pate ( Aldenir de Sousa Pereira RJ79702D ), - Recorrido : Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda. ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1606677"
                            ],
                            "1606674": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0061700-61.2009.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Tecnolight Comércio Instalações Elétricas Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Rcte: Celio Roberto Gomes da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tecnolight Comércio Instalações Elétricas Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Rcdo: Celio Roberto Gomes da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Tecnolight Comércio Instalações Elétricas Ltda. \r\n\r\nPrazo para apresentar contrarrazões ao recurso adesivo do reclamante (fls. 215/226). \r\n\r\nId: 1606674"
                            ],
                            "1606675": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0000900-81.2012.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Henrique Gomes de Barcellos [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Henrique Gomes de Barcellos\r\n\r\nVista acerca dos embargos declaratórios de fls. 200/201. \r\n\r\nId: 1606675"
                            ],
                            "1606250": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000658-64.2010.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Barcas S.A.\r\n\r\nRcdo: Erenito dos Santos Morais , Portcon Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Portcon Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 243/247:\"...por maioria, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a indenização por danos morais, bem como para determinar que o cálculo das horas extras decorrentes da não concessão do intervalo intrajornada leve em consideração somente os dias efetivamente laborados, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador mario Sergio Medeiros Pinheiro quanto ao dano moral. Altera-se o valor da condenação para R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais)... \r\n\r\nProcesso: 0001227-64.2010.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais\r\n\r\nRcdo: Maria de Fátima Paulo Paes , Beit Terceirização de Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Beit Terceirização de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 118/121:\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nProcesso: 0042300-11.2009.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Rosana Alves Rosa\r\n\r\nEbgdo: Otávio Luiz Rocha e Silva, Elaine Cristina da Fonseca Silva, Artemísia Farmácia de Manipulação Ltda., Marcelo Soares Crespo, Juliana Maria Rocha e Silva Crespo\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Artemísia Farmácia de Manipulação Ltda., Elaine Cristina da Fonseca Silva, Juliana Maria Rocha e Silva Crespo, Marcelo Soares Crespo, Otávio Luiz Rocha e Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 274/275:\"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação\". \r\n\r\nProcesso: 0000860-06.2012.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Fabio Pereira Machado\r\n\r\nRcdo: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 403/408:\"...por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para condenar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, de forma subsidiária, a satisfazer os créditos reconhecidos na sentença, observando, se for o caso, o procedimento atravpes de precatório. mantido inalterado o valor da condenação. O MPT se manifestou no mesmo sentido do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1606250"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1606489": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0117700-97.1991.5.01.0021 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal ]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Agdo: MARINETE PIRES DE ALMEIDA DOS REIS [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARINETE PIRES DE ALMEIDA DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 492: \"Em face dos princípios da celeridade e economia processuais e, ainda, tendo em vista o disposto no § 4º, do art. 515, do CPC, intime-se a exequente para apresentar contraminuta ao agravo de petição interposto pela União, em oito dias.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1606489"
                            ],
                            "1606497": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000949-13.2012.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Eduardo José Vieira de Souza ( Vanderlei Torres Bibá RJ37010D ), - Embargado : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1606497"
                            ],
                            "1606619": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0155900-47.2006.5.01.0281 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Ligia Sampaio Nasser, Gustavo Sampaio Araqújo, Comercio de Bebidas Esplendor Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Comercio de Bebidas Esplendor Ltda, Gustavo Sampaio Araqújo, Ligia Sampaio Nasser, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 147: \"Digam as partes sobre a comunicação de fls. 135/138\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1606619"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1606887": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001034-60.2011.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Bruno Vaz de Carvalho RJ97626D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Bruno Vaz de Carvalho RJ97626D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Dejalma Rocha ( Carine Ferreira da Silva RJ109970D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os embargos de declaração e, no mérito, REJEITAR os embargos da primeira Ré e ACOLHER, EM PARTE, os embargos da segunda Ré para sanar omissão, sem efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0059100-93.2009.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Nerea Fernandes Kassab ( Victor Jose Siqueira Alonso RJ89076D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição.\r\n\r\nProcesso: 0000556-87.2011.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Manoel Custódio Alves ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), - Agravado : Studio W70 Beleza e Estética Ltda. ME ( Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança RJ48358D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar o regular prosseguimento da execução em face dos sócios da Ré que constam no documento de fls. 32/35, os quais deverão ser citados para integrar o polo passivo da execução. Pelo Agravante compareceu Dr.Humberto Jansen Machado (OAB 13911).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nKelly Lucia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1606887"
                            ],
                            "1606886": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001899-34.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Ministério Público do Trabalho - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a incompetência da Justiça do Trabalho na apreciação do feito e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que se prossiga no julgamento da Ação Civil Pública, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nKelly Lucia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1606886"
                            ],
                            "1606885": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001269-12.2012.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Silva de Sousa Santos [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maria Silva de Sousa Santos \r\n\r\nPronunciar-se sobre fls. 222. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-77.2006.5.01.0226 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Celio Souza Nogueira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)], Ebgdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDizer se ainda persiste interesse processual quanto ao requerimento de fls. 615/617. \r\n\r\nProcesso: 0020300-96.1999.5.01.0411 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Serviços S/A \r\n\r\nÀ embargada para se pronunciar sobre fls. 426/429. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nKelly Lucia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1606885"
                            ],
                            "1607080": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000641-22.2010.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Alberto Einstein Bayde Nunes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alberto Einstein Bayde Nunes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Ebgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Alberto Einstein Bayde Nunes, Ebgte Ebgdo Caixa Economica Federal - CEF, Ebgdo Fundação dos Economiários federais - FUNCEF\r\n\r\nAos embargados para se pronunciarem sobre fls. 1336/1339 e 1340/1341. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nKelly Lucia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1607080"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1606167": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000788-64.2012.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Rogel Carman Gomes Barbosa RJ124883D ), - Embargado : Carlos Araújo de Sá ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, de 1% sobre o valor da causa atualizado, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0211400-85.2003.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : LUIS HENRIQUE CABRAL DA SILVA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ( Aldenise Barreto de Albuquerque Silva RJ1678B ), - Agravado : PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ( Aldenise Barreto de Albuquerque Silva RJ1678B ), LUIS HENRIQUE CABRAL DA SILVA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar suscitada em contraminuta pelo trabalhador cujo objeto seria o não conhecimento do apelo da reclamada pelo fato da alegada ausência de delimitação de valores impugnados, e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada e dar parcial provimento ao recurso do trabalhador para declarar que a quantia de R$ 6.179,87 (seis mil, cento e setenta e nove reais e oitenta e sete centavos), constante de fl. 581, deverá ser recolhida em favor da PETROS, sendo ela referente à contribuição previdenciária do obreiro, conforme a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001431-13.2011.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Paulo Moreira Martins ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a primeira ré ao pagamento de horas extras e reflexos, conforme pleiteado na inicial, autorizada a dedução de valores pagos sob o mesmo título sob pena de enriquecimento ilícito, devendo ser observado o divisor de 150, de uma hora integral relativamente ao intervalo intrajornada, com o acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho e reflexos nas parcelas de natureza salarial, dos reflexos das horas extras no repouso semanal remunerado, nas férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro, na gratificação semestral, no FGTS, na licença prêmio e na APIP (ausências permitidas por interesse particular) e a integração das parcelas denominadas auxílio-alimentação e auxílio-cesta alimentação no cálculo das horas extras, bem como condenar as rés, solidariamente, a inclusão das parcelas auxílio-alimentação, auxílio cesta-alimentação, CTVA e horas extras no recálculo do valor saldado, da complementação aposentadoria e da integralização da reserva matemática, autorizada as deduções a cargo da reclamante e da patrocinadora (CEF) à FUNCEF para custeio do benefício, nos termos do Regulamento, na forma da fundamentação do voto do relator, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva no tocante as horas extras e ao intervalo para refeição.\r\n\r\nProcesso: 0000770-81.2011.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Morada Viagens e Turismo Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Banco Morada S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Bruno de Souza Chiodo ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000287-28.2010.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Serviço Nacional de Aprendizagem Indústrial SENAI ( Milene Assia Rodriguez Bedran RJ93744D ), - Recorrido : Cooptrein Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), Helena Lopes da Silva ( Danielle da Silva RJ132216D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, vencida a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar que o provia, julgando improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0001167-86.2011.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Previsão Empreendimentos Corretagem de Seguros Ltda. ( Guilherme Aurelio de Lacerda RJ39948D ), - Embargado : Carlos Augusto Alvarenga ( Rita de Cassia Carvalho RJ46980D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração e aplicar à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, de 1% sobre o valor da causa atualizado, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0017700-08.2009.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Ana Sheila Castilho Rodrigues ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - Embargado : BJC Serviços de Cobranças Extrajudiciais Ltda. ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), Banco do Brasil S.A. ( Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ84568D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, ante a irregularidade na representação.\r\n\r\nProcesso: 0002103-15.2012.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : VIA VAREJO S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Charlene Oliveira Lima da Costa ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0132100-56.2009.5.01.0031 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Euro Colchões Ltda. ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), - Embargado : Sherman Rocha do Valle ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração, sanando a omissão apontada e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000501-70.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Ingrid Soares Mariano ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Recorrido : TMKT Serviços de Marketing Ltda ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Claro S.A. ( Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim RJ104217D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000007-62.2013.5.01.0202 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : - Agravado : Ezequias Felix dos Santos ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação e conhecer do agravo de instrumento. No mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000258-08.2013.5.01.0032 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : - Agravado : Associação dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas ( Jose Batista de Macedo RJ60838D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade de representação, por falta de autenticação das peças trasladadas e por ausência de traslado de peças essenciais para a formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000573-77.2011.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Tatiana Almeida dos Santos ( Geraldo Martins de Araujo RJ16075D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Service Bank Serviços Tecnológicos e Representação Comerciais Ltda. ( Paulo Allo Barros RJ32761D ), - por unanimidade conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0114300-43.2004.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Agravado : ANDRE VINICIUS COELHO DA SILVA ( Paulo dos Santos Freitas RJ80543D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar a preliminar suscitada para, no mérito, negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1606167"
                            ],
                            "1606168": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000343-25.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Jorge Luiz Guilherme ( Joao Carlos de Barros Filho RJ115967D ), - Recorrido : A Integração Recuperação de Rodovias SC Ltda ( Eddy Cleber Dalssoto PR27216D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000361-16.2010.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Ildenir Cantanhede Nunes ( Jose Paulo Abreu Monteiro da Silva RJ63170D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0232100-02.2008.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ), - Recorrido : Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico- Profissional -Em liquidação ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Jonathan Pereira Dias ( Marilza de Azevedo Ferreira RJ143978D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto quanto à responsabilidade subsidiária imposta ao recorrente ante a preclusão consumativa e conhecer e negar provimento aos demais pedidos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1606168"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1605833": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0042500-43.2003.5.01.0222 - ED\r\n\r\nEbgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, União Federal\r\n\r\nEbgdo: VALTER JOSE DA SILVA, EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, União Federal, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão do Acórdão de fls. 322/323. Conclusão que se segue: A C O R D A M os Juízes da Segunda Turma do Tribunal Regional do\r\n\r\nTrabalho da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos\r\n\r\ndeclaratórios interpostos por LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, em\r\n\r\nconformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nValter Sousa\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nId: 1605833"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1606631": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000519-83.2012.5.01.0039 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Banco Bradesco S/A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Tele Soluções Telemarketing Ltda. - Genti ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Nathália Paulino dos Santos Silva ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a indenização por dano moral, nos termos da fundamentação do voto da redatora designada, vencido o relator que o improvia. Redigirá o acórdão a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1606631"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1606375": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0092900-64.2003.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : NORBERTO BARBOSA HOFMEISTER ( Izaquiel Kopersztych RJ90135D ), - Agravado : IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000882-26.2011.5.01.0065 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - Agravado : Clóvis Tavares da Silva ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001059-72.2011.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Embargado : Giga Locações e Agenciamentos Ltda. ( Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ92212D ), Luiz Paulo da Silva Bragança ( Daniel Santos Tavares de Freitas RJ99563D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para suprir a omissão verificada no v. acórdão embargado, imprimindo-lhe efeito modificativo para fazer constar que consideram-se horas extraordinárias aquelas laboradas após a 8ª diária e 44ª semanal, não se computando no módulo semanal as horas excedentes já apuradas no módulo diário, a fim de se evitar o bis in idem, nos termos da fundamentação o voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0019600-94.2006.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : Lucia Guimaraes da Silva ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002510-15.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Mauser do Brasil Embalagens Industriais S/A ( João Vieira Rodrigues SP209510D ), - Recorrido : Alzanir Batista Soares Barbosa ( Leni Marques RJ64254D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de inadmissibilidade por confronto com entendimento sumulado, arguida nas contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para acolher a arguição de nulidade de citação, declarando nula a r. sentença recorrida e, afastando a revelia decretada, determinar a baixa dos autos à vara de origem para que seja reaberta a instrução, propiciando-se à recorrente que ofereça defesa e proferindo-se novo julgamento, como se entender de direito, invertidos os ônus da sucumbência e mantidos os valores fixados na r. sentença para efeito de custas.\r\n\r\nProcesso: 0308200-42.2005.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Aniso Goncalves Correa ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, afastar a prescrição total suscitada, dando afinal provimento parcial ao recurso para reduzir o valor da indenização por dano moral de R$ 54.240,00 (cinquenta e quatro mil, duzentos e quarenta reais) para R$ 15.000,002 (quinze mil reais), vencido o relator que pronunciava a prescrição extintiva e julgava o pedido extinto com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001630-36.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Persona Habilis Recusos Humanos ( Inacio Jose de Farias Neto RJ71450D ), - Recorrido : Marcos Aurélio dos Santos Rocha ( Jose Alfredo Ferreira RJ70673D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário - à exceção do tópico relativo às ¿férias proporcionais¿, por falta de interesse recursal e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000240-73.2013.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Aparecida da Silva Souza ( Bruno Farias RJ127705D ), - Recorrido : Valdiceia Guida de Carvalho ( Patricia Guida Gonçalves Figueiredo RJ104558D ), -por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000036-65.2013.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Marcos Bartolomeu Leal Nogueira ( Leila de Mello Miranda RJ97642D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0021500-85.2008.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE ( Juliene da Silva Ribeiro RJ149011D ), - Agravado : Marluce Mesavilla de Mello ( Maria Celina Silva RJ75148D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. decisão agravada, a fim de afastar a execução da Reclamada no que tange à contribuição previdenciária patronal. Persiste a execução no que concerne ao recolhimento da contribuição previdenciária do empregado.\r\n\r\nProcesso: 0043400-19.2009.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Baby Beff Barra Restaurante Ltda. ( Carlos David Arêas Balla RJ127952D ), - Agravado : Laércio Paulo da Silva ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), - por unanimidade, conhecer do presente agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001306-64.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Estilo Nobre Indústria e Comércio Ltda. ME ( Marcelo Figueiredo de Sá RJ92742D ), Estilo Nobre XX Rio Engenheiro ( Marcelo Figueiredo de Sá RJ92742D ), Estilo Nobre 1 Engenharia ( Marcelo Figueiredo de Sá RJ92742D ), - Recorrido : Sidnei Nascimento dos Santos ( Dalton Vieira da Silva RJ114052D ), - por unanimidade, conhecer dos recurso ordinários e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000560-19.2010.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Daniela Salgado Junqueira RJ129684D ), - Recorrido : Silvana Alvarenga Del Debbio ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios, indeferir à autora os benefícios da justiça gratuita e deferir a compensação da gratificação de função com as 7ª e 8ª horas trabalhadas como extraordinárias, na forma prevista na parte final da referida OJ Transitória nº 70 da SDI-1 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001206-75.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Andre william Masseaux Vidal ( Fernando Antônio Moura Fialho RJ116833A ), - Recorrido : Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Rafael da Silva Faria RJ170872D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. ( Rafael da Silva Faria RJ170872D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Rafael da Silva Faria RJ170872D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reconhecendo a formação de grupo econômico, condenar solidariamente a segunda e a terceira reclamadas (GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A E GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S/A), juntamente com a primeira ré, ao pagamento das parcelas deferidas na r. sentença recorrida, mantido o valor arbitrado à condenação para efeito de custas.\r\n\r\nProcesso: 0001248-87.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Luciene Assis Ramalho ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), - Recorrido : COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS ( Jose Roberto Zago SP98053D ), FRB - PAR INVESTIMENTOS S.A ( Jose Roberto Zago SP98053D ), Fundação Ruben Berta ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), SOLUTION E INSURANCE CORRETAGEM CONSULTORIA E ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), FRB SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), NOVO NORTE ADM DE NEGOCIOS E COBRANÇA LTDA ( Jose Roberto Zago SP98053D ), - por unanimidade, conhecer do recurso autoral e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento de diferenças salariais a partir de 1º de abril de 2011, observados os parâmetros fixados na fundamentação do voto do Relator, bem como os reflexos nas férias + 1/3, 13º salário, aviso prévio, FGTS e indenização de 40%, como se apurar em liquidação de sentença, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenonn da Silva, que negava provimento ao recurso. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais) calculadas sobre R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000728-51.2010.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Aline Cristina Felipe ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir, à reclamante, as horas extras e reflexos, conforme postuladas na inicial e fixadas na fundamentação do voto da relatora, no período em que a reclamada não trouxe aos autos os respectivos cartões de ponto. Custas de R$ 200,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado em R$ 10.000,00\r\n\r\nProcesso: 0000112-16.2013.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Edson da Silva Oliveira ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), Litoranea Energia Ltda. ( Bianca Moraes Reis RJ108910D ), - Recorrido : Edson da Silva Oliveira ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Litoranea Energia Ltda. ( Bianca Moraes Reis RJ108910D ), - por unanimidade, diante das razões acima expendidas, conhecer dos Recursos Ordinários das Reclamadas; não conhecer do Recurso do Reclamante, por ausência de requisito de admissibilidade insculpido no artigo 514, II, do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT; rejeitar a preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, arguida pela primeira Reclamada, LITORÂNEA ENERGIA LTDA. e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000205-07.2012.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Vinicius Filgueiras Nunes Soares ( Juliana de Carvalho Aguiar Arruda RJ158741D ), - Recorrido : Rio de Janeiro Filtros de Água Ltda. ( Danyella Xavier Cardoso dos Santos RJ105200D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001191-78.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Francisco de Araújo Pereira ( Eduardo Henrique de Castro RJ2029D ), - Recorrido : Claudio Luiz Tinoco de Carvalho ( Paulo Simoes Correia Furchi RJ110134D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001341-84.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Bruno Gouvea da Silva ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), Banco Bradesco S.A. ( Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ155241D ), - Recorrido : Bruno Gouvea da Silva ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), Banco Bradesco S.A. ( Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ155241D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários e, no mérito, por maioria, negar provimento ao Recurso Ordinário da Reclamada, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, que dava parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação as horas extras, e, também por maioria, dar parcial provimento ao apelo do Reclamante, para aplicar o divisor 150 no cômputo das horas extraordinárias; condenar a Reclamada ao pagamento de 66 (sessenta e seis) horas extras mensais a título de cursos ¿Treinet¿, acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento) e reflexos, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, no que se refere aos cursos ¿Treinet¿. A Desembargadora Vólia Bomfim Cassar ressalvou o seu entendimento quanto ao intervalo intrajornada no recurso da ré.\r\n\r\nProcesso: 0000718-26.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Renato Inácio da Silva ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Recorrido : Pett & Capelllato Representações Ltda. ( Alvaro Jorge de Andrade RJ46645D ), Marelli Ambientes Racionais ( Marcos Flávio Rabello da Silva RJ170351D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da decisão de embargos de declaração de fls. 163, face a incompleta prestação jurisdicional, determinando-se o retorno dos autos à instância originária, para proferimento de nova decisão de Embargos, apreciando todos os pedidos formulados na peça vestibular, ficando prejudicado o julgamento do restante do recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nSuerde Melo de Araujo Gomes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1606375"
                            ],
                            "1606374": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000110-20.2011.5.01.0047 – ED\r\n\r\nEbgte: Ivo dos Santos Ferreira [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Localiza Rent a Car S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao opostos pelo Reclamante, fls 194/197, no prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nMônica Lopes Silva\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1606374"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1606972": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0138200-98.2008.5.01.0245 – AP – Relatora Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Agte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região -Agdo: Sociedade Portguesa de Beneficência de Niterói Hospital Santa Cruz Agdo: Luciana Rosa dos Santos [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 – D].)] -Destinatário(s): Agda Luciana Rosa dos Santos -Manifestar-se sobre Agravo de Petição de fls. 104/110 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nJandiaci Azevêdo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1606972"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1606792": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001157-56.2012.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Regiane Monteiro Barbosa [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Catharina Gonçalves de Souza (OAB: RJ 166072 - D)]\r\n\r\nDestinatário:Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho na folha 107: \"Fale a parte contrária em 5 dias.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMônica P.Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1606792"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1606609": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0096900-08.2008.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Carla Andréa de Carvalho ( Wandick Barros da Silva Neto RJ135718D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Carla Andréa de Carvalho ( Wandick Barros da Silva Neto RJ135718D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao interposto pelo reclamado e dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para fixar a jornada da autora, conforme parâmetros traçados na fundamentação; para aplicar o divisor 150 (cento e cinquenta) para apuração das horas extras; para condenar o réu ao pagamento de gratificação semestral e reflexos, de uma hora diária acrescida de 50% (cinquenta por cento) e reflexos, das horas extras pela não concessão do intervalo previsto no artigo 384 da CLT (quinze minutos)e reflexos, das multas normativas, conforme parâmetros traçados na fundamentação, como se apurar em liquidação e para condenar o réu ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), observados os juros contados do ajuizamento da ação e a correção monetária desde a data do arbitramento (Súmula nº 439 do C. TST). Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e custas de R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001427-36.2010.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Marcelo de Loreto Budini ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Embargado : Japi Informática Ltda.Bradesco Seguros SA ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por MARCELO DE LORETO BUDINI.\r\n\r\nProcesso: 0001235-83.2011.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Cervejaria Kaiser Rios S. A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : João Carlos Machado de Souza ( Dilma Sandra da Silva Kader RJ80119D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0136700-67.2009.5.01.0081 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Viação Garcia Ltda. ( Alberto de Paula Machado PR11553D ), - Agravado : Leandro da Rosa Conceição ( Julio Alberto Marinho Gonsalez RJ18315D ), - ...por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0068400-59.2008.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Anajara Silva dos Santos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Agravado : CONTAX S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano SP91916D ), Inovação Contact Center Serviços de Contatos Telefônicos Ltda. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Banco Citicard S.A ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), Orbital Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e de ofício, declarar nula a decisão de fl. 1192 e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja proferida nova decisão com análise direta e fundamentada das questões suscitadas pela exequente, às fls. 1162/1164, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000604-85.2012.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : VOTORANTIM SIDERURGICA S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), JOSE MARIA DOS SANTOS ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Recorrido : JOSE MARIA DOS SANTOS ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), VOTORANTIM SIDERURGICA S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento; ao do reclamante para estender o pagamento de uma hora extra pela concessão parcial do intervalo e reflexos, no período de 11.04.2007 (marco prescricional) 22.11.2007 (vigência da norma coletiva) e para deferir o pagamento de 35 minutos extras por dia laborado e diferenças de adicional noturno e reflexos, durante o período não prescrito, na forma da fundamentação, como se apurar em liquidação de sentença; ao da reclamada para, determinar que, na apuração das horas extras decorrentes da fruição parcial do intervalo, sejam observados 1 hora extra por dia trabalhado e a frequência registrada nos cartões de ponto. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000407-84.2011.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA. ( Marcio Barbosa RJ16090D ), Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), - Recorrido : Rafael Machado Lopes ( Cecilia Rosa Gomes RJ87638D ), - por unanimidade, dos recursos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001233-87.2012.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Angels Segurança e Vigilância Ltda ( Elisangela Afonso da Silva RJ112375D ), - Embargado : Alessandro da Silva Ribeiro ( Anderson Bruno Moreira da Silva RJ157979D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ANGEL'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0001724-90.2012.5.01.0058 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Solange de Carvalho Lopes ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Agravado : Universidade Cândido Mendes - Sociedade Brasileira de Instrução ( Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ102348D ), Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda. ( Eduardo Augusto da Conceição Lima RJ159064D ), Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro Serviços Técnicos e Científicos - IUPERJ- TEC ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário da reclamante cujo seguimento foi obstado, determinando a reautuação como recurso ordinário, na forma do disposto no § 7º do artigo 897 da CLT, e seu retorno para julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0000548-66.2012.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Ronaldo da Silva Lopes ( Magna Regina Rodrigues Paúra RJ97910D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001152-08.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Credicor Cooperativa de Economia e Crédtio Mutuo dos Corretores de Seguros e de Capitalização do Rio de Janeiro Ltda. ( Marcelo Cruz Evangelista RJ58404D ), - Recorrido : Lídia Fátima de Almeida Salgado ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - por unanimidade,conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para absolver a reclamada da condenação ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da substituição. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0081500-68.2009.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Editora Alberto S.A. ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), Daniela Calleya Barcelos ( Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ30517D ), - Recorrido : Editora Alberto S.A. ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), Daniela Calleya Barcelos ( Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ30517D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao interposto pela reclamada, para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais) e negar provimento ao recurso da reclamante. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0169000-04.2009.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Consórcio Queiroz Galvão Iesa ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Carlos Henrique Silva dos Santos ( Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ43430D ), Consórcio Queiroz Galvão Iesa ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0093200-61.2004.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Marcelo de Assis ( Antonio Augusto Fernandes da Silva RJ46334D ), VILMA DE ASSIS SALLES ( Antonio Augusto Fernandes da Silva RJ46334D ), -Agravado : RUBENS SERGIO DOS SANTOS ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, vez que manejado em face de decisão interlocutória não terminativa.\r\n\r\nProcesso: 0001779-18.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Eduardo Andrade Torres ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Júlio Cesar Gatti Vaccaro RS15345D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0163000-61.2009.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Valmir Peçanha Rangel ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e dar parcial provimento para afastar o indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem julgamento do mérito e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que haja a apreciação do mérito dos embargos à execução (fls. 646/650), sob o enfoque de seus argumentos e de sua pretensão, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0001459-35.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : José Carlos Lima da Silva ( Marcus Vinicius Gonçalves Barreto RJ62046D ), - Recorrido : Facility Central de Serviços Ltda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento do adicional de insalubridade, referente ao período de 17/08/2007 a 31/01/2008, no percentual de 20% sobre o salário mínimo e reflexos no FGTS, nas férias acrescidas de 1/3, no décimo terceiro salário. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 8.000,00 (oito mil reais) e custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001006-31.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Ronaldo Barcelos Vieira ( Paulo Roberto Moreira Mendes RJ80104D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013. Lucy Jorge\r\n\r\nId: 1606609"
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                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000580-33.2012.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (PGE) - Embargado : Associação Nova Aliança ( Ricardo Goncalves Pinto RJ80033D ), Francisco Assis Bressy de Azevedo Junior ( Vania Maria de Moraes Mattos RJ157844D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000783-70.2011.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (PGF) - Embargado : Vigton Serviços Técnicos Ltda. Cátia Regina Rezende de Lima ( Marcelo Miranda Costa RJ84919D ), União Forte Vigilância e Segurança Ltda. - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela UNIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0068800-78.1995.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : CARLOS NEY MAIARICARDO RAUL OZENDA OLIVA BOLIGAN ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), C D P CONFEITARIA LTDA ( Alexandre Ghazi RJ70771D ), CARLOS GUILHERME NUNES PEREIRAANTONIO DOS SANTOS ARAUJO ( Fabio Alex Paula de Salles RJ79311D ), - ...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0000589-22.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Edson da Silva dos Santos ( Fernando Soares de Assis RJ44795D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0073100-76.1991.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : SERV FED PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO ( Taísa Navarro Lins Melo RJ147702D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001225-14.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Marcos Antonio Silva ( Walter de Freitas Junior RJ37825D ), - Recorrido : Boehringer Ingelhein do Brasil Química e Farmacêutica Ltda. ( Vitor de Oliveira e Cruz Niemeyer RJ150527D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0127500-18.2009.5.01.0281 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (PGF) - Embargado : Cemiterio Campo da Paz ( Jimer Ramos da Costa RJ57611D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela UNIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000754-37.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : BV Financeira S.A. Crédito e Financiamento e Investimento ( Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger SP162676D ), Marcelo Bastos Justa ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Marcelo Bastos Justa ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), GMP2 - Empreendimentos e Serviços Ltda. ( Bruno de Souza Guerra RJ129011D ), BV Financeira S.A. Crédito e Financiamento e Investimento ( Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger SP162676D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente da recurso da BV FINANCEIRA S.A. e negar-lhe provimento; conhecer do recurso do reclamante, rejeitar as preliminares e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para afastar a inépcia da inicial e para deferir o pagamento de horas extras a partir da 30ª hora semanal, com adicional de 50% e adicional de 100% para aquelas laboradas aos domingos, observada a Súmula nº 265 do C. TST, bem como a cláusula 4.7.3 da convenção coletiva dos financiários e reflexos, na forma da fundamentação; para determinar a aplicação do divisor 150 e para que o sábado seja considerado no repouso semanal renumerado; pagamento de multa normativa, multa do artigo 467 da CLT e para deferir a gratuidade de justiça. Diante do aumentar da condenação, ajustar o seu valor para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e custas de R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, vencido o Exmº. Des. Rildo Brito no tocante ao art. 467 CLT.\r\n\r\nProcesso: 0033600-27.1995.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : BANCO BRADESCO S/A ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Agravado : ANTONIO CARLOS MICUCCI ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer do agravo interposto pela executada e dar parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos excluindo as comissões apuradas sobre a previdência privada e; excluir o peso diferenciado atribuído à participação do autor.\r\n\r\nProcesso: 0000308-86.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Brazinha de Ipanema Galeto Ltda. ( FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE RJ111045D ), Edmundo Rodrigues de Souza ( Sallete Terezinha Carolina Monay RJ158650D ), - Recorrido : Brazinha de Ipanema Galeto Ltda. ( FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE RJ111045D ), Edmundo Rodrigues de Souza ( Sallete Terezinha Carolina Monay RJ158650D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao interposto pelo reclamante para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de gorjetas e integrações e de uma hora diária acrescida de 50% (cinquenta por cento) e reflexos, conforme parâmetros traçados na fundamentação, como se apurar em liquidação. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e custas de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0213400-70.1997.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : JONAS DOS SANTOS ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Agravado : Avon Cosmeticos Ltda. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), MARYBRAN TRANSPORTADORA LTDA ( Leila Mendes Goncalves RJ32784D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução quanto ao valor do imposto de renda indevidamente recolhido. \r\n\r\nProcesso: 0001410-81.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Adriano César de Araujo Góes ( Valeria Cristina Roque Villar RJ119116D ), - Recorrido : Espectro Engenharia Ltda. ( Ricardo Rodrigues Neves RJ53288D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reconhecer o desvio de função e deferir o pagamento de diferenças salariais a partir de novembro/2011, devendo ser observando o piso da categoria estabelecido na norma coletiva, e reflexos nas verbas rescisórias (saldo de salário, 13º salário proporcional e férias), no FGTS e multa de 40%, bem como a retificação da função na CTPS.\r\n\r\nProcesso: 0000944-45.2011.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Jorge Martins Flores ( Ademilde Franca Ottolini RJ90679D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Visconde Silva 41 ( Sandra Ferreira Ribeiro Carvalho RJ68713D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré ao pagamento das horas extras e suas repercussões, conforme parâmetros traçados na fundamentação, tudo conforme se apurar em liquidação. Autorizada a dedução dos valores pagos a título de horas extras. Inverter o ônus da sucumbência. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da lei, observada a Súmula nº 368 do TST. Juros de 1% (um por cento) ao mês, de forma simples, a partir do ajuizamento da ação, nos termos do § 1º do artigo 39 da Lei nº 8.177/91, e correção monetária nos moldes da Súmula nº 381 do C. TST. Diante da condenação, arbitrar seu valor em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001500-77.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Gilberto Batista Aquino ( Danielle da Silva RJ132216D ), Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), Gilberto Batista Aquino ( Danielle da Silva RJ132216D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e negar-lhe provimento; conhecer do recurso da reclamada e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de uma hora extra e reflexos referentes ao intervalo intrajornada e para limitar a jornada fixada, devendo ser observado uma hora de intervalo intrajornada, manter os demais parâmetros fixados pelo Julgado. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 12.000,00 (doze mil reais) e custas de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0084900-11.2008.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Marco Antônio da Silva ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0117200-42.2006.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Elaine Werneck Francisco ( Simone Dias de Menezes RJ109284D ), -por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0137300-53.2008.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Sinaf Sistema Nacional de Assistência à Família ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), - Embargado : Renato Pereira ( Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ38787D ), Casa Bom Pastor Serviços Funerários Ltda. ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), Sinaf Previdencial Companhia de Seguros ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), Sinaf Assistencial S.A. ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração oposto por SINAF ASSISTENCIAL S.A., CASA BOM PASTOR SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA., SINAF SISTEMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA e SINAF PREVIDENCIAL COMPANHIA DE SEGUROS, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000067-82.2013.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Edmar Ciribelli D Almeida ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento e declaro de ofício a competência da Justiça Federal para julgamento da ação.\r\n\r\nProcesso: 0000188-20.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde ( Ana Helena de Souza Patrão Bichara Boeschenstein RJ90958D ), Monica Barbosa Pessanha Oiveira ( LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D ), - Recorrido : Monica Barbosa Pessanha Oiveira ( LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D ), Fundação Municipal de Saúde ( Ana Helena de Souza Patrão Bichara Boeschenstein RJ90958D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso da reclamante para deferir o pagamento da dobra das férias, acrescidas de 1/3, referente ao período do contrato de trabalho. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013.Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1606979"
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                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATORZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000029-37.2012.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Cleber Siqueira Marins ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ).\r\n\r\n2 - 0000093-53.2012.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Colégio Pedro II - CP II ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Paulo Sergio Gonçalves ( Adv. Marcus Andre da Costa Borges RJ 103970 D ), Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n3 - 0000109-38.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Lagoa Boate e Restaurante Ltda. ( Adv. Alexandre Vieira Ramalho RJ 88833 D ) - Recorrido: Ramiro Paiva de Sousa ( Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ 87445 D ).\r\n\r\n4 - 0000112-05.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Concessionária Rota 116 S/A. ( Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ 49430 D ) - Recorrido: Congenere Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda, Paulo José Wandermurem ( Adv. Edivaldo da Silva Daumas RJ 64532 D ).\r\n\r\n5 - 0000118-75.2013.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Clínica de Repouso Ego Ltda ( Adv. Heraldo Motta Pacca RJ 39796 D ) - Recorrido: Nilcilene Faria de Carvalho ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ).\r\n\r\n6 - 0000122-96.2013.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Silvana da Silva Vieira ( Adv. Eliane Hamae Sato RJ 162313 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), INFONOVA AMBIENTAL LTDA (nova denominação de LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA).\r\n\r\n7 - 0000183-94.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Anna Beatriz Rolo Fraga ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n8 - 0000192-25.2011.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Tricon Construções Civil e Elétrica e Terraplanagem LTDa ( Adv. Eduardo Monteiro Vianna Henrique Silva RJ 108452 D ) - Recorrido: Gonçalves Peixoto Construção Civil LTDA - ME , Edson do Carmo Gomes ( Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes RJ 117615 D ).\r\n\r\n9 - 0000254-13.2010.5.01.0343 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Real Steel Corte e Impressão Ltda. ( Adv. Cintia Magalhães Carneiro RJ 141221 D ), Jorge Luiz da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Jorge Luiz da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Real Steel Corte e Impressão Ltda. ( Adv. Cintia Magalhães Carneiro RJ 141221 D ).\r\n\r\n10 - 0000261-52.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Renata Patricia de Oiveira Silva ( Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza RJ 35910 D ) - Recorrido: Guard Angel Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes RJ 144715 D ).\r\n\r\n11 - 0000299-39.2012.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Wallace Eller Miranda RJ 165509 A ) - Recorrido: Marcelo Fernandes da Silva ( Adv. Manoel Luis Guzzo RJ 57083 D ), World Service Terceirização Ltda. .\r\n\r\n12 - 0000309-08.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Massa Falida de Imprinta Express Gráfica e Editorial Ltda. ( Adv. Cynthia Figueiredo Brandao RJ 85534 D ) - Recorrido: Jamil Almeida da Silva ( Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ).\r\n\r\n13 - 0000309-49.2012.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Isaias Maximiano ( Adv. Sebastião de Lima e Silva RJ 138711 D ).\r\n\r\n14 - 0000319-13.2012.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sebastião Martins dos Santos ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ) - Recorrido: Júlio Bogoricin Imóveis Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n15 - 0000329-30.2012.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Marilayne Silva Bragança ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: Sodexo do Brasil Comercial LTDA, ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Camil Alimentos S.A. ( Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior SP 247319 D ).\r\n\r\n16 - 0000366-85.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Charles Douglas Silva de Souza ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ), Nova Casa Bahia S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Charles Douglas Silva de Souza ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ).\r\n\r\n17 - 0000393-12.2012.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Guilhermino José Silva Oliveira ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Guilhermino José Silva Oliveira ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n18 - 0000400-49.2009.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Linx Sistemas e Consultoria Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Lobregat SP 69844 D ) - Agravado: Sérgio Joaquim de Moura ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ).\r\n\r\n19 - 0000409-19.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Marco José Pinto ( Adv. Heliomar do Carmo Augusto RJ 157248 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Macor Prestação de Serviços Ltda. ( Adv. Vanessa Lopes Coelho Grizotti RJ 80581 ), Marco José Pinto ( Adv. Heliomar do Carmo Augusto RJ 157248 D ).\r\n\r\n20 - 0000425-91.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), André Luiz Varella Neves ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: André Luiz Varella Neves ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n21 - 0000429-08.2012.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sanerio Engenharia Ltda. ( Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior RJ 148579 D ) - Recorrido: Paulo Sérgio dos Santos ( Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves RJ 112988 D ).\r\n\r\n22 - 0000449-26.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ativa Distribuição e Logística Ltda. ( Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues SP 168571 D ) - Recorrido: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros ( Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas SP 140466 D ), José Nascimento de Souza ( Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D ).\r\n\r\n23 - 0000496-84.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Alexandre Coelho de Melo ( Adv. Arnaldo Valeriano RJ 79935 D ) - Recorrido: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Renata Brandão Cardoso RJ 91342 D ).\r\n\r\n24 - 0000519-90.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Tegma Logística Integrada S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Ronaldo Barrozo Martins ( Adv. Elisangela Rodrigues da Silva RJ 150704 D ).\r\n\r\n25 - 0000537-23.2013.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Milena Gomes de Santana ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ), Fundação Municipal de Saúde - Recorrido: Milena Gomes de Santana ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ), Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\n26 - 0000555-08.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Renan Viana Decottignies ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ), Editora O Dia S.A. ( Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D ) - Recorrido: Editora O Dia S.A. ( Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D ), Renan Viana Decottignies ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ).\r\n\r\n27 - 0000566-40.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. - Centauro ( Adv. Fabíola Cobianchi Nunes SP 149834 D ), Suellen da Silva Flavio ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. - Centauro ( Adv. Fabíola Cobianchi Nunes SP 149834 D ), Suellen da Silva Flavio ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n28 - 0000577-35.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ), Adriana Chafim Garcia Duarte ( Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima RJ 39064 D ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ), Adriana Chafim Garcia Duarte ( Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima RJ 39064 D ).\r\n\r\n29 - 0000610-75.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Adevilson Reis Maciel ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ) - Recorrido: Deme Brazil Serviços de Drenagem Ltda. ( Adv. Igor Solter Gadaleta RJ 96598 D ).\r\n\r\n30 - 0000645-19.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: André Luis Moreira Pessoa ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Itautec Componentes e Serviços Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ).\r\n\r\n31 - 0000751-30.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Paulo Valomim Xavier ( Adv. Marcos de Goes RJ 54991 D ) - Recorrido: Trico Servicos Maritimos LTDA ( Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva RJ 96907 D ).\r\n\r\n32 - 0000784-52.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Transportes América Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: José Machado ( Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D ).\r\n\r\n33 - 0000840-33.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Rebeka de Souza Neves ( Adv. Carlos Goncalves de Lima RJ 114359 D ) - Recorrido: Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda. , Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Felipe Vieira da Cunha RJ 148197 D ).\r\n\r\n34 - 0000885-72.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Valter Levindo da Costa ( Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D ) - Recorrido: Bric Brazilian Intermodal Complex S.A - CNPJ:73298424/0001-58 ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ).\r\n\r\n35 - 0000969-10.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Fernando Cordeiro Ribeiro ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Fernando Cordeiro Ribeiro ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n36 - 0000973-48.2012.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Antonio da Silva Martins ( Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ 139595 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ).\r\n\r\n37 - 0001007-39.2011.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Cyrella RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ) - Agravado: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. ( Adv. Rogerio Azevedo Pettinelli RJ 63976 D ), Marcelo Pereira Sena ( Adv. Valeria Cristina Roque Villar RJ 119116 D ).\r\n\r\n38 - 0001010-26.2011.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Quali Petro Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. ( Adv. Sandro Marcelo Rafael Abud SP 125992 D ) - Recorrido: LARKHILL TRADE S/A N/P LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR, NIVALDO SANTOS LOBO, Vander Nunes Sampaio ( Adv. Marinete Dias da Cruz RJ 145089 D ).\r\n\r\n39 - 0001011-82.2012.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: SXM Comércio de Tecidos Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Josinei dos Santos Mesquita ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ).\r\n\r\n40 - 0001095-08.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Aldo de Melo Carvalho ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ) - Recorrido: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda..\r\n\r\n41 - 0001097-89.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos RJ 52689 D ), Carlos Roberto Lemos Valles ( Adv. Gilsete Areas de Moraes RJ 86368 D ) - Recorrido: Carlos Roberto Lemos Valles ( Adv. Gilsete Areas de Moraes RJ 86368 D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos RJ 52689 D ).\r\n\r\n42 - 0001137-28.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Elaine Santiago Brilhante de Albuquerque ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta ( Adv. Robson Domingues de Oliveira RJ 76481 D ) - Recorrido: Elaine Santiago Brilhante de Albuquerque ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta ( Adv. Robson Domingues de Oliveira RJ 76481 D ).\r\n\r\n43 - 0001193-56.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: SINDIPETRO NF Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Marcos José Tomaz Nunes ( Adv. Luiz Otavio de Araujo Castro RJ 166909 D ).\r\n\r\n44 - 0001196-36.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Wagner da Silva Profeta ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ) - Recorrido: Pacific Recursos Humanos Ltda., Prime Lafem Engenharia Ltda. ( Adv. Norma Aurora Somogyi RJ 64134 D ).\r\n\r\n45 - 0001216-43.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Senpro Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ) - Recorrido: Construtora Cemasa do Brasil Ltda. ( Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves RJ 60893 D ), Silvio da Silva Lobo ( Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes RJ 66009 D ).\r\n\r\n46 - 0001235-27.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Edmilson Lopes dos Santos ( Adv. Maria Vitoria de Souza Castro RJ 49000 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Set Administradora de Serviços Ltda. .\r\n\r\n47 - 0001239-79.2012.5.01.0482 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Via Varejo S/A ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ) - Recorrido: Alex Christian de Oliveira ( Adv. Pedro Morais da Silva RJ 89073 D ).\r\n\r\n48 - 0001258-77.2012.5.01.0226 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Ogenil Ventura Silva ( Adv. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D ) - Recorrido: Expresso M2000 Ltda. ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ).\r\n\r\n49 - 0001273-33.2010.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Carlos Alberto de Castro ( Adv. Murilo Maia de Oliveira RJ 114845 D ), Atlas Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda. ( Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes RJ 57520 D ) - Recorrido: Atlas Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda. ( Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes RJ 57520 D ), Carlos Alberto de Castro ( Adv. Murilo Maia de Oliveira RJ 114845 D ).\r\n\r\n50 - 0001280-39.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Daniele Fátima Caldas Cabral ( Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira RJ 76066 D ), Sei Engenharia Ltda. ( Adv. Leandro Caldeira Costa MG 100165 D ) - Recorrido: Daniele Fátima Caldas Cabral ( Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira RJ 76066 D ), GMZ Engenharia Ltda., Sei Engenharia Ltda. ( Adv. Leandro Caldeira Costa MG 100165 D ).\r\n\r\n51 - 0001284-19.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Jorge Mansur Moraes ( Adv. Ana Claudia de Azevedo Martins Pedro RJ 88983 D ), Santa Bárbara Engenharia S.A. ( Adv. Marcelo Pinheiro Chagas MG 48518 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Jorge Mansur Moraes ( Adv. Ana Claudia de Azevedo Martins Pedro RJ 88983 D ), Santa Bárbara Engenharia S.A. ( Adv. Marcelo Pinheiro Chagas MG 48518 D ).\r\n\r\n52 - 0001286-46.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Erika Osorio Gomes ( Adv. Alessandra Andre da Silva RJ 127854 D ).\r\n\r\n53 - 0001328-08.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ) - Recorrido: Antonio Carlos de Almeida ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ).\r\n\r\n54 - 0001353-87.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: José Herique Battiston Vilela ( Adv. Antônio Carlos Ivo Metzker MG 64844 D ) - Recorrido: Telemar Norte / Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n55 - 0001375-79.2011.5.01.0072 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Adailton Fernandes Teteo ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ).\r\n\r\n56 - 0001379-26.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Bar e Restaurante Praia 10 da Barra Ltda. ( Adv. Ana Lucia Rezende Nunes Cesar RJ 38651 D ) - Recorrido: Thiago Gomes Brito ( Adv. Elaine Cristina da Silva Tito RJ 161116 D ).\r\n\r\n57 - 0001410-55.2010.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Mario Luis da Mata Jatobá ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Mario Luis da Mata Jatobá ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n58 - 0001415-26.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Alexandre de Lima Bernadino ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Alexandre de Lima Bernadino ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n59 - 0001417-67.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Infrall Administração Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Paulo Cesar de Oliveira ( Adv. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 70786 D ).\r\n\r\n60 - 0001434-83.2012.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Rogeria Ferreira Silva ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ) - Recorrido: Wagner J. R. Teixeira ME ( Adv. Marcelo Alves RJ 79442 D ).\r\n\r\n61 - 0001462-31.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Umberto dos Santos ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ) - Recorrido: Jovinter Transportes Nacionais e Internacionais Ltda. ( Adv. Marcelo Gomes da Rosa RJ 72842 D ).\r\n\r\n62 - 0001470-83.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Maria Claudia de Assis Figueiredo ( Adv. Cristiane Lopes de Almeida RJ 111151 D ) - Recorrido: Translitoranea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n63 - 0001521-64.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Superprix Loja de Alimentos Ltda. ( Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 3846 D ) - Recorrido: Edmilson de Souza Costa ( Adv. Cleber José Barboza RJ 134277 D ).\r\n\r\n64 - 0001536-36.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Temístocles Bezerra de Barros RJ 131263 D ) - Recorrido: Energbras Instaladora de Geradores Ltda. ( Adv. Benedicto Celso Benicio SP 20047 D ).\r\n\r\n65 - 0001543-28.2012.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Pastelaria A Brasileira Ltda ( Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ 167133 D ) - Recorrido: Alexandro Inacio Ferreira ( Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro RJ 145982 D ).\r\n\r\n66 - 0001552-78.2012.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: SUPERVIA ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Agravado: Carlos Jose de Oliveira ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n67 - 0001564-18.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Raquel Rodrigues Moreira ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n68 - 0001570-25.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: Alexandre de Carvalho Leal Neto ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n69 - 0001583-70.2012.5.01.0026 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Lalie de Medeiros Santore ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n70 - 0001619-40.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Eliane de Araujo Sismil ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ) - Recorrido: Eliane de Araujo Sismil ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ).\r\n\r\n71 - 0001620-82.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Cláudia Roberta Louzada ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n72 - 0001628-46.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Welligton Luis Vieira de Jesus ( Adv. Marcio Machado RJ 138179 D ) - Recorrido: Empresa Municipal de Informática S.A. - Iplan Rio ( Adv. Silvio Maciel e Silva Junior RJ 137728 D ).\r\n\r\n73 - 0001656-43.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Alexsandra dos Santos ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Recorrido: Aqua Auto Express ( Adv. Leandro Rodrigues Sandin RJ 153475 D ).\r\n\r\n74 - 0001688-03.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Patricia de Castro Pedrolli ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n75 - 0001702-81.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Enavi Reparos Navais Ltda. ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ) - Recorrido: Adelson Costa Bata ( Adv. Joana Darc Oliveira de Macedo RJ 109918 D ).\r\n\r\n76 - 0001707-97.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Cristiane Oliveira de Moraes ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), Graber Sistemas de Segurança Ltda. ( Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior RJ 55419 D ) - Recorrido: Cristiane Oliveira de Moraes ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), Graber Sistemas de Segurança Ltda. ( Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior RJ 55419 D ).\r\n\r\n77 - 0001807-53.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Jailson Ferreira dos Santos ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ), Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Jailson Ferreira dos Santos ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ), Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n78 - 0002289-18.2012.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - Universidade Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Locanty Serviços Ltda, Vanessa Gonçalves da Silva ( Adv. Gabrielle Gomes Evangelista RJ 157352 D ).\r\n\r\n79 - 0002317-83.2011.5.01.0243 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Tiara Correa Soares ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ), HDRJ Telecomunicações e Comercios Ltda n/p Hans Luiz Silva Moreira ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n80 - 0002343-87.2012.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Cristiane Agapito Lima ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n81 - 0003091-37.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Cristiano Coelho Henrique ( Adv. Ronaldo Alves Roberto RJ 161515 D ) - Recorrido: Construmix Terraplanagem e Locações Ltda ( Adv. Ingrid Silva Carvalho RJ 155587 D ).\r\n\r\n82 - 0011900-85.2006.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Consorcio Racional Delta Recoma ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Agravado: CPI Engenharia Ltda ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ), Jorge Luiz dos Santos ( Adv. Luis Carlos Graça Gosselin RJ 78227 D ).\r\n\r\n83 - 0014500-74.2007.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Dolores Roberto Bacellar, Adilson de Souza ( Adv. Elson Freitas RJ 78397 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ), Gleice Roberto Bacellar.\r\n\r\n84 - 0076700-26.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Erig Transporte Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Willian Figueira Teixeira ( Adv. Cecilia Rosa Gomes RJ 87638 D ) - Recorrido: Erig Transporte Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Willian Figueira Teixeira ( Adv. Cecilia Rosa Gomes RJ 87638 D ).\r\n\r\n85 - 0090900-83.2007.5.01.0243 - AP - ( VT03NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: ULTRA-IMAGEM DIAGNÓSTICO ULTRASONOGRÁFICO LTDA ( Adv. Bichara Abidao Neto RJ 84931 D ) - Agravado: Denise Jose da Silva ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ), Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi - Hospital Santa Cruz.\r\n\r\n86 - 0095900-43.2005.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: UGT - UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES ( Adv. Julio Cesar Toledo Meirelles RJ 128820 D ) - Recorrido: Raquel Maria Fernandes ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Cooperativa Trab. Conserv. Solo Meio Amb. Des. Agr. Silv. - COTRADASP aos cuidados do administrador da Massa Falida, Dr. Manuel Antonio Angulo Lopez ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n87 - 0102600-88.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Elizabeth Dias Monteiro ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ) - Recorrido: Tatiana Marvila Rangel ME ( Adv. Renata C. da Silva RJ 106031 D ).\r\n\r\n88 - 0104000-36.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Joel de Jesus Silva Maia ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n89 - 0104400-84.2005.5.01.0245 - AP - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Marcos Diego Branquinho Terra ( Adv. Cirilo de Oliveira Neto RJ 75503 D ) - Agravado: Clara Rita Amorim Marinho ( Adv. Eliane Ribeiro Brum dos Santos RJ 25909 D ), Sistema Educacional Sao Judas Tadeu Sociedade Comercial Ltda ( Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt RJ 92952 D ).\r\n\r\n90 - 0123500-26.2004.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: ADRIANA GONCALVES DE BRITO ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n91 - 0125900-70.2007.5.01.0203 - AP - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Fernando Gonçalves dos Santos ( Adv. Roberto dos Santos Cezar RJ 41354 D ) - Agravado: Auto Posto Cidade dos Meninos Ltda ( Adv. Neraldino Valentim da Silva RJ 85144 D ), Jaqueline Gomes Barreto ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Nilson Vergílho Dias de Jesus, Joberto Gomes , José Fernandes de Lima.\r\n\r\n92 - 0127600-06.1997.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA FAUSTINO ( Adv. Pascoal dos Santos Cirilo RJ 82760 D ) - Agravado: MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA ( Adv. Golivio Pereira Filho RJ 22371 D ).\r\n\r\n93 - 0129300-02.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Mauro Oliveira Cabral ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda - Massa Falida de , Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Banco Santander (Brasil|) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n94 - 0131900-52.1999.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: MÔNICA COELHO GOMES, CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNDOLA, CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, CLEA VIEIRA PECANHA BARBOSA ( Adv. Anacleto Costa da Cunha RJ 84963 D ).\r\n\r\n95 - 0142100-26.2007.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Jorge Dimas ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Eletronica Kordas e Klak Ltda. ME ( Adv. Diogo Goncalves Cardoso RJ 133337 D ), Votorantim Siderurgia S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ).\r\n\r\n96 - 0157900-22.1991.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Luiz Svaiter ( Adv. Jorge Antonio Culuchi RJ 41449 D ) - Agravado: Luis Waga , Severino Pedro Trajano ( Adv. Claudineia Lage RJ 62670 D ), L 2 Engenharia Ltda..\r\n\r\n97 - 0160100-12.2008.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Maristela Ferreira dos Santos Felipe ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ) - Recorrido: Maristela Ferreira dos Santos Felipe ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n98 - 0164300-90.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Alexandre Campos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Alexandre Campos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n99 - 0200800-36.2003.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: CATIA CILENE DOS SANTOS DE OLIVEIRA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: Maria Helena Gomes de Souza, Amanda Goncalves Costa, INSTITUTO SAO MATHEUS LTDA ME.\r\n\r\n100 - 0203400-94.2004.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA ( Adv. Isabela Moura Rafful RJ 104703 D ), HERCULES SOUZA DE OLIVEIRA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA ( Adv. Isabela Moura Rafful RJ 104703 D ), HERCULES SOUZA DE OLIVEIRA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n101 - 0226600-22.2005.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: ALTM DIST TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ( Adv. Gustavo Marques Dias RJ 160813 D ), Alexander Garcez Castro ( Adv. Fabio Pereira dos Santos RJ 96255 D ).\r\n\r\n102 - 0237200-05.2008.5.01.0461 - AP - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Cristina Alves Ferreira ( Adv. Ilma Ferreira Araujo RJ 88856 D ) - Agravado: Auto Posto Pousada Rural de Piranema Ltda ( Adv. Denise Cardoso Pinto Guimaraes RJ 118008 D ).\r\n\r\n103 - 0317400-83.1999.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: BEATRIZ MOREIRA DA SILVA ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ) - Agravado: JAUERY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco RJ 62189 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (14/01/2014) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Dezembro de 2013\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma.\r\n\r\nId: 1606583"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1606323": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001103-41.2012.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: GSM Rio Comércio e Indústria de Brindes e Artigos de Vestuário Ltda. ME [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Satile Ribeiro Pinto [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte GSM Rio Comércio e Indústria de Brindes e Artigos de Vestuário Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. de fls.93/95 dos autos,em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001502-09.2012.5.01.0225 - ED\r\n\r\nEbgte: Debora da Silva Ribeiro [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 81307 - D)]\r\n\r\nEbgdo: A Sena Lima Filho Art Gráfica - ME [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo A Sena Lima Filho Art Gráfica - ME \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. de fls. 97/99 dos autos, em 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro,12 de dezembro de 2013\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1606323"
                            ],
                            "1605243": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001411-07.2011.5.01.0207 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - Agravados : VIACAO SANTA SOFIA S/A(s/adv) e .GAUDENCIO FROES DINIZ ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar nula a arrematação, face ao preço vil.\r\n\r\nProcesso: 0001169-29.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SUPERMERCADO ZONA SUL S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : IGOR DE CASTRO PIRES ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as horas extras e o adicional noturno, e respectivos consectários. Arbitrar em R$ 2.000,00 o novo valor a condenação. Custas de R$ 40,00 pelo réu, já pagas.\r\n\r\nProcesso: 0001437-33.2010.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : LABORATÓRIO GROSS S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ( Gilberto Saldanha Dinarti RJ67894D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0001467-93.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : NADSON RAFAEL FERREIRA MARQUES ( Cristian Passos Pinheiro RJ171007E ), - Recorrido : FIRE RIO PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA. EPP ( Aysla Torres RJ145116D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0000098-61.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MUNICIPIO DE MAGÉ ( Procuradoria Munic de Mage ), - Recorridos : ROSILANE BARBOSA DOS SANTOS ( Sergio Barroso Ullmann RJ142672D ), ASSOCIAÇÃO DOS CENTROS DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA (Açãomedvida) ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a indenização por danos morais e os honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0002277-02.2012.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : TRANSTURISMO REI LTDA (José Fernando G Machado da Silva-OAB/RJ-3038D) - Recorrido : PAULO LEANDRO DE OLIVEIRA ( Alex Pereira Chagas RJ132031D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar as preliminares de nulidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença de 1º grau, para excluir da condenação da ré o pagamento de indenização a título de danos morais, de honorários advocatícios, de horas extras e da multa do art. 467 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002384-25.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : RENIVALDO MUNIZ FERREIRA ( Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ62816D ), - Recorrido : ALUTECH ALUMÍNIO TECNOLOGIA LTDA. ( Sheila Pelicier Veloso RJ84532D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000274-21.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA. ( Eugenio Correa dos Santos RJ51996D ), - Recorrido : SANDRA MARA CARVALHO DA SILVA ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000164-48.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ELTON CRUZ MONTEIRO ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Recorrido : CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a pena por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0001426-80.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino – Recorrentes : LUIZ ANTONIO DA SILVA NETO ( Aglaé de Oliveira RJ57642D ), WAL MART BRASIL LTDA. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorridos : WAL MART BRASIL LTDA. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), LUIZ ANTONIO DA SILVA NETO ( Aglaé de Oliveira RJ57642D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001297-29.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARCELO DECOTTIGNIES (Patrick Ferraz Ribeiro ES 15663D) Recorrido : SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a Reclamada a pagar ao Reclamante, com juros e correção monetária, a importância de R$ 5.818,80, tudo na forma da fundamentação supra. Custas de R$ 160,00, pela Ré, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0091600-62.2002.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : VALDECI DOS SANTOS SOARES ( Marcia Galvao Faria RJ98921D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo no que se refere ao cálculo das contribuições previdenciárias e, no restante, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001147-59.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : INOVACRED PROMOTORA DE CREDITO LTDA. ( Aline Cerqueira da Silva RJ156918D ), - Recorrido : SUZE OLIVEIRA NASCIMENTO RODRIGUES ( Aline de Carvalho Portugal RJ152728D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a r. Sentença de 1º grau, para limitar o pagamento da PLR relativa ao exercício de 2011, conforme regras descritas na CCT de fls. 75/77, sem integração; para excluir da condenação as diferenças salariais deferidas; para que o pagamento das diferenças do Auxílio-refeição, da Ajuda Alimentação e da Décima Terceira cesta Alimentação seja feito observando-se o período de vigência da CCT 2011/2011 (01.06.2011 a 31.05.2012), reformando-se a r. Sentença de origem nesse sentido. Manter o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000550-14.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : EDILEUZA LOURENÇO COSTA ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral, mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado.\r\n\r\nProcesso: 0000237-48.2012.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : DINÂMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. ( Juliana Nunes Vieira Leite RJ171926D ), SANDRO DE ARAÚJO REIS ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - Recorridos : SANDRO DE ARAÚJO REIS ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), DINÂMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. ( Juliana Nunes Vieira Leite RJ171926D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, e dar provimento ao interposto pelo Reclamante para acolher a preliminar de nulidade da sentença de fls. 234/235, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que, uma vez juntada aos autos a CPI, em ordem cronológica, seja prolatada nova sentença. Prejudicado o exame das demais questões postas nos recursos.\r\n\r\nProcesso: 0000245-90.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ISALCO BANGU COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - MC DONALD S ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : THAIS GONÇALVES ABREU ( Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini RJ144841D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a devolução do desconto a título de aviso prévio.\r\n\r\nProcesso: 0000234-85.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : LIS MARIANA DE MIRANDA THEDIM ( Monica Ribeiro de Oliveira RJ115991D ), - Recorrido : Irmandade de São João Batista de Macaé ( Jussara Fragoso Esteves RJ170268D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0163400-22.2008.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : ADERILDO DA CRUZ SILVA ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), MARCELO LIGIER LELIS AUZIER DOS SANTOS ( Andre Luiz Meirelles Coelho RJ141237D ), - Recorridos : ADERILDO DA CRUZ SILVA ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), MARCELO LIGIER LELIS AUZIER DOS SANTOS ( Andre Luiz Meirelles Coelho RJ141237D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, dar provimento ao do Reclamado para acolher a preliminar de nulidade da sentença, determinando o retorno dos autos a vara de origem para a reabertura da instrução, com a oitiva das testemunhas e nova decisão seja proferida na forma que entender, restando, via de consequência, prejudicado o exame das demais questões suscitadas nos recursos.\r\n\r\nProcesso: 0000521-83.2012.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : VALÉRIA GONÇALVES VALENTE ( Jorge Antonio de Azevedo Goncalves RJ60893D ), - Agravado : MMF MARIANO LTDA(s/adv). - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001700-38.2012.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : JAILTON HENRIQUE DE ANDRADE ( Sebastiao Fiorett RJ28675D ), - Agravados : ROSANE TAVARES DE ALMEIDA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), INSTITUTO EDUCACIONAL DE NOVA VIDA ( Valeria Maria dos Santos RJ98926D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000113-64.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JULIO CESAR COELHO ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - Recorrido : NOSSO FUTURO SURF. INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Grota Funda) - por unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento.\r\n\r\nPROCESSO: 0000744-46.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : RUBEM MATIAS DE OLIVEIRA FILHO(Lucio Villela Figueira RJ 22984D) - Recorrido : Igreja Cristã Apostólica Renascer em Cristo ( Juliana Marcia Pires SP188102D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0230700-63.1996.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : SINDICATO EMP. EM EST. BANC. DO SUL FLUMINENS ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Agravado : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000879-95.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : PRIME PRESTADORA DE SERVIÇOS S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : JOSÉ CARLOS PIOVEZAN HENRIQUES ( Manoel Dionisio Matos RJ38371D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a indenização por dano moral. Arbitrar em R$ 15.000,00 o novo valor da condenação. Custas de R$ 300,00, pela Ré, já pagas.\r\n\r\nProcesso: 0000577-50.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN ( Jose Luiz Bellas RJ71067D ), - Recorrido : FERNANDO GOMES ( Marco Aurelio Santos Freire RJ159518D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000607-37.2012.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CALÇADOS E CONFECÇÕES DI SANTINNI LTDA. ( Valdir Machado dos Reis RJ120328D ), PKK CALÇADOS LTDA. ( Valdir Machado dos Reis RJ120328D ), - Recorrido : IRANY ALVES VIEIRA ( Sandro Martins Barreto RJ117964D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciario\r\n\r\nId: 1605243"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1606829": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "PUBLICAÇÃO DE EDITAL\r\n\r\nJUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA\r\n\r\nProcesso: 0000283-93.2013.5.01.0008 - AIAP\r\n\r\nAgte: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nAgdo: Anderson Jesus de Oliveira\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Abatedouro Carioca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls.462/463\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1606829"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1606926": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0166400-53.2006.5.01.0062 - AP\r\n\r\nAgte: CONCESSÃO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Carlos de Andrade [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Agdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A às fls. 321/506, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001155-80.2010.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Nigre Gama [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Rcdo: CMTB Centro Médico Tertuliano Brazil [Adv. Washington George Rodrigues Cirne (OAB: RJ 115789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CMTB Centro Médico Tertuliano Brazil\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 147/163, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000108-03.2013.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Rcdo: Carlos Eduardo Teixeira de Souza Castro [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. às fls. 382/397, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000775-91.2012.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgte: Diogo Rodrigues Campos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Diogo Rodrigues Campos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Diogo Rodrigues Campos, Ebgte Ebgdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se, respectivamente, sobre os Embargos de Declaração opostos às fls. 476/481, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001414-04.2012.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Lilian Cristine de Souza Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Lilian Cristine de Souza Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela autora às fls.274/281, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000265-48.2013.5.01.0016 - AIRO\r\n\r\nAgte: Daiana Bevilacqua da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Daiana Bevilacqua da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da Telesoluções Telemarketing Ltda., no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1606926"
                            ],
                            "1607133": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0104700-83.2000.5.01.0451 - AP\r\n\r\nAgte: MAURICIO ROSA DA MAUTA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nAgdo: CERAMICA S BASILIO LTDA NP ALEXANDRE PINHEIRO [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CERAMICA S BASILIO LTDA NP ALEXANDRE PINHEIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pelo autor às fls. 81/93, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0111800-91.2001.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER - BRASIL S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda , Agdo: JOSE FLAVIO DOS SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Agdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE FLAVIO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da Transforte, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001538-12.2011.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Sergio Lima Matos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)], Rcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Fidelity National Participações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Paulo Sergio Lima Matos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)], Rcdo: Fidelity National Participações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Santander Brasil S.A. , Rcte Rcdo Fidelity National Participações Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar, reciprocamente os recursos ordinários interpostos às fls. 602/613 e 631/644, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001015-44.2010.5.01.0052 - AP\r\n\r\nAgte: Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. Eduardo Paoliello (OAB: MG 80702 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sidney Nunes Alves [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)], Agdo: B4S Services e Comércio Ltda. [Adv. Humberto dos Santos Menezes Filho (OAB: RJ 134831 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo B4S Services e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petiçlão interposto pela segunda ré às fls. 209/211, bem como para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pelas partes, em face da incidência de contribuições previdenciárias, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1607133"
                            ],
                            "1606899": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000033-66.2013.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Municipio de Magé REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Leandro Corrêa Paraguayo ( Iramar Duarte de Sa RJ54579D ), Associação Global Soluções em Saude ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pelo MUNICÍPIO DE MAGÉ, ante a ausência de omissões a serem sanadas.\r\n\r\nProcesso: 0089400-36.2009.5.01.0461 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Sepetiba Tecon S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Waldo Fernandes dos Santos ( Luiz Carlos Frota da Silva RJ88646D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para limitar a apuração das horas extras ao período compreendido entre 30.04.2007 a 06.04.2009, para excluir da condenação da ré o pagamento da multa do art. 467 da CLT, bem como a indenização substitutiva do seguro desemprego. Vencido o Desembargador Relator quanto ao art. 477 da CLT. Redigirá o acórdão a Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1606899"
                            ],
                            "1606874": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 13/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000942-93.2010.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nRcdo: Ricardo Carioca Lopes, G. Esse Gerenciamento de Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m G. Esse Gerenciamento de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Infraero às fls. 152/183, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1606874"
                            ],
                            "1607071": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 13/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0211300-52.2009.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Valéria Ferro de Oliveira , Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro às fls. 81/94, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000207-02.2012.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Vanderlei Bispo de Queiroz, Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da r. sentença de fls. 98/107, a fim de que possa, querendo, recorrer, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1607071"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1606868": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0064600-73.2004.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Recorrido : NIOMAR NUNES GODINHO ( Luis Paulo da Costa Peixoto RJ82343D ), GRAFICA MINISTER LTDA ( REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ107977D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001822-97.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Elo Locação e Serviços Ltda EPP ( José Carlos Garçoni Guimarães RJ164720D ), José Carlos Patrício de Souza ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0021400-93.2002.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : União Federal - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, de ofício, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO DA AGRAVANTE, por ausência de dialeticidade, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0119700-02.2007.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reconhecendo o excesso de execução nos cálculos do agravado, declarar quitada a contribuição previdenciária incidente sobre o acordo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001827-22.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Elo Locação e Serviços Ltda EPP ( José Carlos Garçoni Guimarães RJ164720D ), Marilda dos Santos Costa ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais e honorários advocatícios, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001173-65.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Ralph Motta Barreto ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - Recorrido : H M Transportes Ltda ( Marcus Andre da Costa Borges RJ103970D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a primeira reclamada ao pagamento das horas extras, na base adicional de 50%, cujo quantum deverá ser apurado em liquidação, levando-se em consideração para tal o que dispõe a Súmula nº 347, do TST, adotando-se como parâmetro a jornada de 07:00 às 23:00 horas, de segunda-feira a sexta-feira, aduzida na exordial (fls. 04 dos autos), com os devidos reflexos e integrações legais; para determinar o pagamento de uma hora extra decorrente do intervalo intrajornada suprimido e não gozado, bem como para determinar a nulidade do pedido de demissão, com o pagamento das verbas resilitórias decorrentes da dispensa imotivada; majorar o valor da condenação para R$ 45.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000154-27.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Umbelina Oliveira da Silva ( Olga Regina Poley Odorico RJ116885D ), Acqualife Serviços Técnicos Ltda. ( Emmanuel de Oliveira Rocha RJ155227D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o aviso prévio indenizado e afastar a responsabilidade do ente público pelas astreintes fixadas pelo juízo a quo em caso de inadimplemento da obrigação de fazer relativa à entrega do Perfil Profissiográfico Profissional da empregada; mantido o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000148-23.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Alberdan Luiz dos Santos ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), Thiago Ribeiro Marcondes ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), RS Rio Segurança Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Luiz Flavio de Souza Silva ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013.felicia moraes tec jud\r\n\r\nId: 1606868"
                            ],
                            "1607062": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001733-74.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Ernani de Souza ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso voluntário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013- felicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1607062"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1606989": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0167300-52.2009.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S/A (Dr. Luiz Otávio Medina Maia OAB/RJ23076D). Embargados : Nacional Associação Cultural e Social (Dr. André Porto Romero OAB/RJ52015D), José Carlos Marinho (Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB/RJ47522D), BANCO ITAU S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ67115D).''...por unanimidade, CONHECER e apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para suprir omissão, COM EFEITO MODIFICATIVO, para julgar improcedente o pedido de complementação de aposentadoria; mantido o valor da causa, nos termos do voto do desembargador relator.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1606989"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1605726": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0173100-41.2009.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - Agravado : Luciana Garcia da Silva ( Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira RJ78528D ), Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, REJEITAR a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar a restituição dos valores penhorados da empresa Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A., nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000168-87.2010.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Banco do Brasil S.A. ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), - Agravado : Ronny Botelho Filho ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, exceto quanto às férias, nos termos do artigo 515 do CPC, pois o recurso devolve o conhecimento da matéria impugnada e somente se impugna o que foi decidido, sendo que no caso não há pronunciamento na decisão de Embargos à Execução, no particular, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001766-35.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Luiz Claudio Rios Pecoraro ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Luiz Claudio Rios Pecoraro ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários do Autor e do Réu, à exceção da questão relativa ao reflexo das horas extras nos repousos semanais remunerados, constante do apelo do Autor, por falta de interesse, pois deferido na sentença, como postulado, e quanto ao recurso do Réu, no que tange à dedução/compensação das parcelas pagas sob idênticos títulos, por falta de interesse, já que assim determinado na sentença, e no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra o Dr. Alvaro Ferrareze, que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0001292-26.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : CSN - Cia Siderurgica Nacional S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Paranasa Engenharia e Comércio Ltda ( Carlos Schirmer Cardoso MG65738D ), Rogério Soledade ( Rosane da Silva RJ112758D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para excluir a responsabilidade subsidiária da 2ª Ré, restando prejudicado o recurso quanto à reparação moral, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001110-08.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Sebastião Carlos Fonseca da Silva ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para reformar a sentença quanto à multa por embargos protelatórios, para que se observe o percentual de 1% sobre o valor da causa, nos termos do § único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000156-06.2011.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Prisccila Costa Rocha Raphael ( Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ121799D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Prisccila Costa Rocha Raphael ( Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ121799D ), - colhido o voto de desempate proferido pela Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro, por unanimidade, CONHECER dos Recursos da Autora e da 1ª Ré, exceto quanto à gratuidade de Justiça impugnada pela Ré, por falta de interesse recursal, considerando que o benefício concedido à Autora não resulta em sucumbência do empregador e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso da Autora, para condenar as Rés, sendo a segunda de forma subsidiária, à retificação da CTPS, para constar a função de Operadora de Telemarketing, e às diferenças salariais em relação ao piso normativo e diferenças de aviso prévio, férias, com o terço constitucional, natalinas e FGTS, observado o período de vigência das convenções coletivas de trabalho juntadas aos autos, dos anos de 2007/2008 e 2009/2010 (fls. 20/55) e aos 10 minutos extras, com o adicional de 50%, a cada 50 minutos laborados, respeitada a vigência do instrumento normativo e deduzindo-se duas pausas de dez minutos concedidas a partir de outubro de 2007, com os reflexos no repouso semanal, aviso prévio, férias integrais e proporcionais, com o terço constitucional, FGTS e multa de 40% e, ainda, nos 40 minutos extras por cada reunião de trabalho, três vezes por semana, com os reflexos nas demais parcelas salariais e resilitórias, como sentenciado, tudo a ser apurado em liquidação, e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso da 1ª Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencidos os Desembargadores Nelson Tomaz Braga e Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, que o proviam parcialmente, para excluir da condenação a reparação moral.\r\n\r\nProcesso: 0001129-02.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Maria Carolina Gomes Pereira Vilas Boas RJ1176B ), - Recorrido : Consabor Refeições Coletivas LtdaAntonio Carlos Lopes ( Clovis Araujo de Lima RJ123213D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001724-38.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Pop s Motel Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Recorrido : Marcio Garcia Ramos ( Cristiano de Lima Nunes RJ160827D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001511-42.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Marcelo Serra de Azevedo ( Lucia Cristina Ronfini RJ64689D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Karina de Almeida Batistuci SP178033D ), Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, à exceção do benefício da gratuidade de Justiça, por falta de interesse, e relativamente ao adicional de periculosidade, por não atendido o princípio da dialética, consoante o artigo 514, II, do CPC, pois o Recorrente não impugna o fundamento da sentença, nos termos em que foi proferida; REJEITAR o cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001373-66.2010.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Fundação Itaú Banco ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Eduardo Machado Guayanaz ( Carlos Felippe Chelles RJ117096D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para reformar a sentença e julgar improcedentes as horas extras, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0115100-03.2009.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : ITAU UNIBANCO SA ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Luciana Carpenter do Nascimento ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Embargante a pagar à Autora a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000690-04.2012.5.01.0342 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Claudio F A Faria RJ132942D ), - Embargado : Cristóvão Magno Pinto Conde ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para sanar contradição, sem efeito modificativo, para esclarecer que não há prescrição diante do ajuizamento da execução antes de decorrido o prazo de 2 (dois) anos contados da homologação da desistência no processo nº 0135200-24.2007.5.01.0343, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001120-27.2010.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Quesalon - Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda. ( Paulo Batista Filho SP86798D ), - Embargado : Felipe Rocha Tessaroli Batista ( Mirna Thomaz de Barros Mattos RJ133574D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000652-23.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Alexandre Nogueira José ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675B ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nAGRAVO\r\n\r\nProcesso: 0001001-96.2012.5.01.0082 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procuradora Renata Cotrim Nacif)- Agravado : Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), Maria José Trajano ( Renata dos Santos Carrilho RJ148557D ), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar de não conhecimento arguida pelo d. Órgão do Ministério Público do Trabalho e NÃO CONHECER Agravo, condenando o Agravante no pagamento, em favor da Autora/Agravada, da multa de 10% do valor corrigido da causa, como previsto no § 2º, do artigo 557, do CPC, por se tratar de recurso manifestamente infundado, ficando a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito do respectivo valor, termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nId: 1605726"
                            ],
                            "1605729": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001129-02.2011.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nRcdo: Consabor Refeições Coletivas Ltda, Antonio Carlos Lopes\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Consabor Refeições Coletivas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 209/215:\" A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605729"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000416-59.2012.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Elder Costa Cantanhêde ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Banco Original S.A. ( Ricardo André Zambo SP138476D ), Matone Promotora Ltda. ( Ricardo André Zambo SP138476D ), Bem Vindo Promotora de Vendas e Serviços S.A. ( Ricardo André Zambo SP138476D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Fica vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho.\r\n\r\nProcesso: 1019000-18.2005.5.01.0041 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : EPAMINONDA ALVES ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000641-78.2010.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Airton S.A. Lopes Filho ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - Recorrido : Airton S.A. Lopes Filho ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao do trabalhador, para condenar o Banco ao pagamento da gratificação semestral durante o período de vigência das convenções coletivas de 2006/2007, 2008/2009 e 2009/2010, e, por maioria, dar parcial provimento ao do empregador, para reconhecer a equiparação apenas quanto ao período de 2/3/2008 a 10/3/2010, nos termos do voto da Relatora, mantidos os valores arbitrados para a condenação, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, que mantinha a sentença neste aspecto. Esteve presente, pelo autor, o Dr. Carlos Alberto Alves dos Reis, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0045100-65.1992.5.01.0014 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A ( Gustavo Rodrigues da Rocha RJ144336D ), - Agravado : SERGIO TADEU DIAS NASCIMENTO ( Erenaldo Alves Conceicao RJ72944D ), DANIELA PANDOLFI ( Leonardo Silva Alves RJ108913D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001312-56.2010.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Indústria Metalúrgica Jometal Ltda. ME ( Miguel Costa Mendes RJ140741D ), - Recorrido : Romilda Moreira da Cunha ( Deise dos Santos Cordoso RJ64992D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por ausência de requisito de admissibilidade insculpido no artigo 514, II, do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000605-54.2011.5.01.0018 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Tac Franquia Industria e comércio ltda ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Agravado : Gilziane Vieira Carvalho do Amaral ( Rafael de Oliveira Queiroz RJ123635D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001709-69.2012.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Maycon da Silva Spindola ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto às diferenças salariais, por falta de interesse e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002073-80.2011.5.01.0203 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Oscar Francisco dos Santos ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à prescrição por falta de interesse para recorrer, conhecer quanto às demais questões, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos, nos termos do voto da Relatora. Inverter o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001234-16.2012.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Jair Ferreira de Souza ( Gabriel Sant Anna Quintanilha RJ135127D ), - Recorrido : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento do aviso prévio proporcional e reflexos, devendo ainda o empregador retificar a CTPS do empregado para que conste que o término do contrato ocorreu aos 25.01.2012, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Mantidos os valores arbitrados para condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000630-92.2012.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Paulo Roberto Diogo ( Simon Chazin Duarte RJ27959D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar que o empregado não goza de estabilidade, afastar da condenação a reintegração no emprego e a indenização por danos morais, julgando o pedido improcedente, e retirar a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Manter o valor da condenação, invertidos os ônus de sucumbência. O Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho ressalvou fundamentação diversa.\r\n\r\nProcesso: 0001773-08.2012.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Camter Construções e Empreendimentos S.A. ( Jose Augusto Caiuby RJ22805D ), - Recorrido : Ubirani da Silva Rosa ( Eliane Macedo Martins RJ99504D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a validade da dispensa, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000720-15.2010.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Everson Nildo Ramos de Freitas ( Regina Celia Machado Martins da Costa RJ91522D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000913-50.2010.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Jocimar Carril Ramos ( Antonio Carlos de Barros Fonseca RJ34252D ), Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Embargado : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Jocimar Carril Ramos ( Antonio Carlos de Barros Fonseca RJ34252D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001677-70.2012.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Wagner do Nascimento Seabra ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Wagner do Nascimento Seabra ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento aos recursos interpostos pelas empresas, para afastar o vínculo de emprego reconhecido com a TNL PCS e acolher o pedido sucessivo, para atribuir a responsabilidade subsidiária à TNL PCS; delimitar a condenação ao pagamento da pausa de 10(dez) minutos a cada 50 (cinquenta) minutos laborados ao período de vigência da Convenção Coletiva de Trabalho, ou seja, até 30 de abril de 2008, nos termos do voto da Relatora. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Mário José Bittencourt de Camargo, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0001463-19.2012.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ138687D ), Anderson da Conceição Batista ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, importar efeito modificativo, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000099-63.2013.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Rede D´Or São Luiz S.A. ( Antonio Lopes Muniz SP39006D ), - Recorrido : Kely Giostri Cardoso Minchio ( Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ47522D ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso da empresa e dar parcial provimento ao recurso da trabalhadora, para reconhecer a verba paga ¿por fora¿ e fixar o salário da autora em R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais), conforme relatado na petição inicial, nos termos do voto da Relatora, mantido o valor da causa e das custas.\r\n\r\nProcesso: 0003224-49.2012.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Natasha Albrecht RJ150154D ), - Recorrido : João Carlos de Oliveira Cruz ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000323-46.2012.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Transportadora Tinguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Davi Dias da Silva de Oliveira ( Marcelo Souza de Assis RJ115160D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002327-16.2012.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Leonardo Lopes ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Recorrido : Ferragens Ramada Ltda ( Maricel Lozano Petralanda RJ68917D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001125-44.2012.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Embargado : Ronaldo Rodrigues Reis ( Marcello Lima RJ74166D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001319-95.2012.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Alberto Simões de Carvalho ( Gabriel Batista Bastos RJ144680D ), - Embargado : Imapi Indústria e Comércio Ltda. ( Claudia Ribeiro Bacelar RJ88501D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000011-42.2013.5.01.0221 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Instituto de Atendimento e Desenvolvimento Familiar (IADEF) ( Alexandre Luis Diniz Ramalho RJ146779D ), - Agravado : Karen Cristian Lima Matos ( Cristiane Silva Santos RJ174722D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento por insuficiência de traslado e ausência de autenticidade das peças trasladadas, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0152800-54.2009.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Líder Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Abril Comunicações S.A ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), - Recorrido : José de Arimatea Azevedo Salgado ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), Abril Comunicações S.A ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), Líder Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguída pela Abril Comunicações S/A e, no mérito, negar provimento aos apelos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001435-56.2010.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Anderson dos Santos ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001156-59.2012.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Embargado : Jorge Luiz Leiroz Magalhães ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% (um por cento) do valor atribuído à condenação, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0085800-85.2008.5.01.0511 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF ( Cyntia Regina Mota Cunha RJ81583D ), - Embargado : NILZA TOLEDO CABRAL ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0035600-87.2009.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. ( Renata Sousa dos Santos Salluh RJ107025D ), - Recorrido : Ministério Público da União ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000208-82.2013.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Valéria do Nascimento ( Neide Maria Dantas RJ82728D ), - Recorrido : Reginaldo de Almeida Guedes ( Jorge Washington Camargo de Castro Junior RJ59146D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001987-14.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Leandro de Lemos Silva ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Embargado : Harris Pye Brasil LTDA ( Felipe Castanheira Mello RJ159158D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001063-61.2012.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Gire Transporte Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Henrique Rafael Moreira Cavalcante ( Paulo Cesar da Silva RJ80106D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a determinação de perícia contábil e retirar da condenação os honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ficam mantidos o valor da causa, as custas e o ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000419-56.2012.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Ponto de Apoio Técnico Eletrônico Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Apoio Rádio Técnico Eletronico Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Paulo Israel ( Augusto Cesar Amorim Filho RJ96172D ), Apoio Telemarketing Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001846-39.2012.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Sandro Ribeiro da Silva ( Patricia Guimaraes Emery RJ121567D ), - Recorrido : Elos Administração e Agenciamento S/S EPP Ltda. ( Maria Jose Tostes Lontra RJ127153D ), Centro Hospitalar São Lucas ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0164000-84.2009.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOPaulo César Tavares - Recorrido : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ ( Joaquim Santana da Silva RJ68126D ), Paulo César Tavares ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do trabalhador para condenar o empregador ao pagamento de trinta minutos extras diários, referente ao labor após a 6ª hora diária, e de uma hora extra diária, referente ao intervalo intrajornada suprimido, e negar provimento ao recurso da empresa, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000019-27.2013.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Eliane de Melo Durão ( Renato Luiz Alves Léo MG59419D ), - Recorrido : Via Varejo S/a ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho.\r\n\r\nProcesso: 0104100-20.2009.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Wanderley Galdino de Oliveira ( Romildo Borba Lima RJ57098D ), - Recorrido : Abel de Oliveira Tavares ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Sette Fratelli Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000106-10.2010.5.01.0017 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Marília Carvalho Azzi ( Almir Lopes Filho RJ77805D ), - Recorrido : Jorgina Vila Cham Nonato ( Sebastiao Carlos de Oliveira RJ122292D ), - colhido o voto de vista, por unanimidade, afastar a preliminar de deserção, suscitada em contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para excluir da condenação os honorários advocatícios, mantidos, contudo, os valores arbitrados pela origem, nos termos do voto da Desembargadora Convocada Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que o provia, para excluir da condenação também a indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0000920-62.2012.5.01.0078 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Cargo Center Linha Vermelha ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), Cargo Center Washington Luiz ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), - Recorrido : Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Fábio Nogueira Fernandes RJ109339D ), André Luiz Rodrigues Santos ( Lucia Helena Silva de Paiva RJ155508D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção do inconformismo quanto à integração das horas extras e adicionais nas verbas de cunho remuneratório, por ausência de requisito de admissibilidade insculpido no artigo 514, II, do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para limitar a responsabilidade subsidiária das recorrentes ao período de 13/1/2009 a 4/1/2012, incluindo a responsabilidade pelas verbas rescisórias, considerando que a dispensa ocorreu em 31/1/2012, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1606515"
                            ],
                            "1606517": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000451-94.2012.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Jorge Ferreira Junior ( Cristiane Viana Barbosa RJ97235D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, dar provimento ao apelo para afastar a incompetência da justiça do trabalho declarada em sentença e, adotando a teoria do fruto maduro, julgar improcedente o pedido, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Manter o valor arbitrado à condenação para efeito de custas, dispensado o autor do pagamento por ser beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001587-38.2011.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Raphael de Aguiar Ferreira ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - Recorrido : Casa Show S.A. ( Diego Maldonado RJ106842D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora, vencido o Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho, que dava provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1606517"
                            ],
                            "1606518": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001444-73.2012.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Marcelo da Silva Nunes ( Alexandre Magno Silva Santos RJ138589D ), - Recorrido : Huawei Gestão e Serviços de Telecomunicações do Brasil Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000955-89.2012.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Naiane Pereira Ferreira ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - Recorrido : Lgnp Carvalheira Informárica Ltda (Datafox) ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), - por maioria, não conhecer das contrarrazões no tocante ao pedido de exclusão do pagamento das multas dos artigos 467 e 477 da CLT, conhecer do recurso, declarar, de ofício, a nulidade da sentença de folhas 61/64-verso e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para que outra decisão seja proferida, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1606518"
                            ],
                            "1606519": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001246-81.2012.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Geomecânica S/A\r\n\r\nRcdo: Interconstro Impermeabilização e Materiais de Construção Civil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Interconstro Impermeabilização e Materiais de Construção Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. \" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1606519"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1606847": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000315-61.2011.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Editora Preta Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Ebgte: Editora Peixes [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alice Santos Granato [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Ebgdo: Editora Preta Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alice Santos Granato\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao opostos pelas rés (fls 809 e 810/812.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\n\r\nNadia Regina Amorim – Analista Judiciario\r\n\r\nId: 1606847"
                            ],
                            "1606781": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000238-40.2012.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - Embargado : Wellington da Silva Custodio ( Gerusa Ribeiro Chateaubriand RJ112098D ), Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda- em recuperação judicial ( Joana Doin Braga RJ124148D ), - Por Unanimidade, não conhecer os embargos de declaração por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0000420-80.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : SebastiãGomes Fagundes ( Alexander dos Santos RJ86959D ), - Recorrido : Techno Service Cessãde Mãde Obra ( (Sem Advogado Nos Autos -Ativo) RJ1D ), UniãFederal ( Advocacia Geral da Uniao ), SebastiãGomes Fagundes ( Alexander dos Santos RJ86959D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mé, conceder-lhe provimento para julgar procedente o pedido de condenaçãsubsidiáda Segunda Répelos crédeferidos ao Autor.\r\n\r\nProcesso: 0000515-28.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : LGM Telecomunicações Ltda. ( Armando Luiz Gomes Fernandes RJ94266D ), Robson Luiz dos Santos Pimenta ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - Recorrido : LGM Telecomunicações Ltda. ( Armando Luiz Gomes Fernandes RJ94266D ), Robson Luiz dos Santos Pimenta ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos, com exceção do tópico ?gacúmulo de funções?h do recurso da Ré, por falta de dialeticidade. No mérito, concede-se parcial provimento ao recurso do Autor para determinar o pagamento de horas extras e reflexos, na forma da fundamentação. E concede-se parcial provimento ao recurso da Ré para excluir da condenação os honorários advocatícios. Majoram-se as custas para R$ 150,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 7.500,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0001271-47.2011.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Universidade Federal Fluminense - UFF REEXAME NECESSÁEM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃ- Recorrido : Anderson Luiz Piedade dos Santos ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), MontalvãSiqueira e Const Ltda. ( Renato da S. Ferreira RJ71415D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto aos tódiferençde verbas rescisónãressalvadas no TRCT, dano moral, impossibilidade de condenaçãsubsidiáquanto àparcelas indenizatóe multas, multas dos artigos 467 e 477 da CLT e honorásucumbenciais e baixa na CTPS e, no mé, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002107-23.2012.5.01.0461 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. -NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - Recorrido : Pedro Gonçs Chavier ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - em conclusãde julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do recurso ordináinterposto pela parte rée, no mé, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentaçãdo voto de vista da Desembargadora Giselle Bondim que redigiráo acóã. Vencido o Relator que dava parcial provimento para para reformar a r. sentenç, mantendo a procedêda pretensãautoral relativa a diferençde horas extraordinás e reflexos dela decorrentes, pela utilizaçãdo divisor 240, atédezembro de 2011, sendo certo que para o períde janeiro de 2012, em diante, deveria ser mantido o divisor 200, uma vez que a próempresa assim se obrigou. O Desembargador RogéLucas Martins presidiu o julgamento, sem declaraçãde voto.\r\n\r\nProcesso: 0015500-28.2008.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : MW Barroso Silk Screen Ltda. (Massa Falida de) ( Vanessa Quintao Fernandes RJ95434D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0006500-68.2009.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Kléber Emílio Reis de Oliveira ( Jose Luiz Pereira Mattos RJ49351D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para pronunciar que a época própria para recolhimento da contribuição previdenciária ocorre com a homologação dos cálculos de liquidação do julgado, incidindo juros de mora e multas a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do art. 276 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/99. Manifestação oral do Ministério Público do Trabalho no mesmo sentido do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0066700-31.2004.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0153400-04.2006.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas - SEBRAE ( Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo RJ136546D ), - Agravado : Ezequias de Lima ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Conservadora Comercial Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso, por incabível em face de decisão interlocutória.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\n\r\nNadia Regina Amorim – analista Judiciário\r\n\r\nId: 1606781"
                            ],
                            "1606789": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000936-24.2012.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Vanderley da Mota ( Marcelo Alves RJ79442D ), - Recorrido : Pimentel Martins Hotéis e Pousada Ltda ( José Luiz Rodrigues Rubbo RJ114830D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para: a) incluir na condenação a indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00; b) determinar o pagamento de horas extras, com repercussão sobre o FGTS, na forma da fundamentação. Majoram-se custas para R$ 100,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 5.000,00, pela Ré. Vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins que deferia horas extras a 100% nos domingos trabalhados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nNadia Regina Amorim – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1606789"
                            ],
                            "1606790": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000839-65.2010.5.01.0246 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Camorim Serviços Marítimos Ltda. ( Carlos Vieira Reis RJ32271D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001520-16.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Ivani Cutis dos Santos ( Sonia Cutis Pereira RJ142877D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Vera Lucia Viegas da Silva RJ47018D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000128-78.2013.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Fabio Vinicius de Oliveira Carvalho ( Joao Vicente Nogueira RJ98567D ), Infornova Ambiental Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Manifestação oral do Ministério Público do Trabalho pelo improvimento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0237900-08.2003.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para pronunciar que a época própria para recolhimento da contribuição previdenciária ocorre com o pagamento, incidindo juros de mora e multas a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do art. 276 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/99.\r\n\r\nProcesso: 0000234-89.2013.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Miriam Paula dos Santos Fernandes ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. ( Genilza Bonam Lemgruber RJ169911D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para determinar o pagamento de diferenças de horas extras na forma da fundamentação, com repercussões sobre FGTS e respectiva multa de 40%, e reconhecer a responsabilidade subsidiária da Segunda Ré pelos títulos deferidos. Invertem-se os ônus de sucumbência, fixando-se as custas em R$ 20,00 sobre o valor estimado da condenação de R$ 1.000,00, pelas Rés. Presente o Dr. Mário José B. de Camargo, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0022200-47.2009.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Trishop Promoção e Serviço Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Agravado : Banco Itaucred ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Itaú Unibanco S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Adriana Gomes da Silva ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000335-19.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Sul América Companhia Nacional de Seguros ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), Jorge Carlos Pinho de Mattos ( Walkiria Marques Quintela Viana RJ118826D ), - Recorrido : Sul América Companhia Nacional de Seguros ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), Jorge Carlos Pinho de Mattos ( Walkiria Marques Quintela Viana RJ118826D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da Ré e conceder provimento parcial ao recurso do Autor para: a) majorar a indenização por danos morais para R$ 20.000,00; b) condenar a Ré a pagar ao Autor indenização relativa a seguro de vida, no valor de R$ 117.145,07; c) que a Ré devolva ao Autor os valores debitados a maior título de plano de saúde. Majora-se o valor estimado da condenação para R$ 150.000,00 e o de custas judiciais para R$ 3.000,00. Falou o Dr. Fernando Fontes, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0000737-91.2010.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Edo de Abreu Filho ( Maurileno Lopes Rodrigues RJ66279D ), - Recorrido : Viação Acari S.A ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para julgar procedentes os pedidos de: a) multa do art. 477 da CLT; b) indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00; c) honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor da condenação. Majoram-se as custas para R$ 200,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 10.000,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0001524-78.2010.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : IBI Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Wendel da Silva Cabral ( Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ155140D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0143400-74.2009.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Argos Serviços Empresariais Ltda. ( Paulo Mario Nogueira Leite RJ74811D ), Marcia Palutino ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), - Recorrido : Argos Serviços Empresariais Ltda. ( Paulo Mario Nogueira Leite RJ74811D ), Marcia Palutino ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso das partes. No mérito, conceder parcial provimento ao recurso da Ré para: a) considerar como horas extras as excedentes a 44 horas semanais, consoante jornada fixada na fundamentação; E conceder parcial provimento ao recurso da Autora para julgar procedente em parte os pedidos de: a) indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, atualizado na forma da Súmula 439 do E. TST; e b) honorários advocatícios, no percentual de 10% do valor da condenação. Majoram-se as custas para R$ 300,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 15.000,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000273-53.2013.5.01.0039 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : - Agravado : Luiz Claudio da Costa ( Carlos Roberto Bernardino RJ66995D ), Vanda de Jesus Rabello ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), -Por Unanimidade, não conhecer o recurso.\r\n\r\nProcesso: 0002330-91.2012.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Maria Adriana da Silva Santos ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - Agravado : ADEMAR NARCISO RIBEIRO FILHO ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), ARESTINO PEREIRA BRAGAROMULO CEZAR GOMES PITABENEDITO BARRETO DO NASCIMENTOADEMAR NARCISO RIBEIRO FILHORICARDO HEITOR HEDEJAR ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso, por ausência de dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0108100-73.2006.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Mercearia Catumbi 112 Ltda ME ( Aline Ferreira de Mattos RJ132515D ), Mercearia Xixorro Ltda ( Lucilene Gomes da Silva RJ144510D ), - Recorrido : Marcos Antonio Dias Netto ( Nelio Jose Barquet RJ30485D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos. No mérito, negar provimento aos recursos das Rés e elevar a condenação por litigância de má-fé para 15% do valor da causa. Mantidos os valores arbitrados para custas e condenação, por ainda adequados. Presente a Dra. Renata Mello Lobo, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0059800-93.2004.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ( Herbert Gomes RJ3288D ), - Agravado : JOSE PAULO DE SOUZA ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e acolher a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, determinando-se o retorno dos autos ao Juízo de origem para que seja que sejam julgados os Embargos à Execução opostos às fls. 481/519, com a análise de todas as questões nele suscitadas. Presente o Dr. Luciano Augusto Ferrari P. Guilhermino.\r\n\r\nProcesso: 0001409-93.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Amanda Flores Brandão ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Amanda Flores Brandão ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos. No mérito, conceder parcial provimento ao recurso da Ré para determinar que seja observada a evolução salarial da Autora. E conceder parcial provimento ao recurso da Autora para: a) julgar procedente o pedido de horas extras além da sexta di¿ria, durante todo o per¿odo imprescrito, observando-se os parâmetros de horas extras j¿ fixados na sentença; b) julgar procedente o pedido de quinze minutos di¿rios como extras, com fulcro no art. 384 da CLT, a serem pagos com adicional de 50% e ante a habitualidade, dever¿o repercutir sobre aviso prévio, repousos, férias, décimo terceiro sal¿rio e FGTS com acréscimo de 40%; c) determinar a aplicação do divisor 150 no cálculo das horas extras; d) julgar procedente o pedido de pagamento proporcional da PLR no ano de 2010 (item ¿i¿ da inicial) e ainda, julgar procedente em parte o pedido de reflexos da verba referente ao Programa Agir sobre décimo terceiro sal¿rio, férias e FGTS; e) determinar a integração das horas extras sobre os repousos e ambos sobre férias + 1/3, décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e respectiva indenização de 40%; f) julgar procedente em parte o pedido de ressarcimento em dobro de 10 dias de férias, durante o período imprescrito, deduzidos os valores quitados sob idêntica rubrica; g) majorar o valor da indenização por danos morais à Autora para R$ 30.000,00; h) deferir honorários advocatícios em favor da Autora, arbitrados em 10% do valor da condenação.Ampliam-se as custas para R$ 1.800,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 90.000,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0001315-34.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ138687D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ138687D ), Marcelo Freire Magalhães ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos, acolhendo a preliminar de julgamento extra petita formulada pela Segunda Ré de forma a excluir da condenação a indenização suplementar. No mérito, conceder parcial provimento aos recursos das Rés relativamente ao módulo semanal de 40 horas semanais e ao divisor 200, para limitá-los ao período de vigência da CCT 2008/2009. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0000872-16.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Ricardo Martins Rodrigues RJ37487D ), Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Recorrido : Maria Arlete Bitdinger Teixeira ( Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ129595D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos, rejeitar a preliminar de sobrestamento, negar provimento quanto às arguições de incompetência, ilegitimidade passiva e prescrição e, no mérito, por maioria, CONCEDER-LHES PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial. Invertem-se o ônus de sucumbência, sendo a Autora dispensada das custas, ante a gratuidade de justiça requerida. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo que negava provimento aos apelos das reclamadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1606790"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000420-80.2010.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastião Gomes Fagundes \r\n\r\nRcdo: Sebastião Gomes Fagundes , Techno Service Cessão de Mão de Obra , União Federal \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão. .\r\n\r\nProcesso: 0153400-04.2006.5.01.0056 - AP\r\n\r\nAgte: Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas - SEBRAE\r\n\r\nAgdo: Ezequias de Lima, União Federal, Conservadora Comercial Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Conservadora Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nId: 1606784"
                            ]
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001781-59.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Anderson Willian dos Reis ( Eduardo Grabois RJ77597D ), - Recorrido : Nova Casas Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para JULGAR PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na exordial, concedendo ao Acionante o benefício da gratuidade de justiça e condenando a Acionada ao pagamento de horas extras e suas repercussões, inclusive daquelas decorrentes da supressão do intervalo intrajornada e interjornada, deduzindo-se as parcelas pagas sob os mesmos títulos e observado o marco prescricional fixado na sentença; deferindo, ainda, o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos da fundamentação. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor estimado à condenação, de R$ 30.000,00, pela Ré, ante a inversão dos ônus da sucumbência, devendo o Acionante ser ressarcido pelo valor gasto com o recolhimento das custas processuais. Presente o Dr. Eduardo Grabóis.\r\n\r\nProcesso: 0087900-76.2008.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Carlos Henrique Costa da Almeida ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 2ª Réu e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo,\r\n\r\nProcesso: 0001592-78.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Carlos Henrique Dias ( Vagner Rosário de Lima RJ150277D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Demandante por intempestivo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001531-11.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Deborah Monteiro Soares ( Marcus Vinicius Cardoso da Costa RJ128730D ), - Recorrido : Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi ( Sidney Monteiro Guedes RJ70216D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Demandante e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para condenar a Ré ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos da fundamentação, com ressalva de entendimento da Desembargadora Sayonara Grillo.\r\n\r\nProcesso: 0000486-28.2011.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Luiz Antonio D Oliveira Naval ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), - Recorrido : Samar 1 Comércio de Roupas Ltda. ( Antonio Camelo Irmao RJ16490D ), Dias e Nilce Modas Ltda. ME ( Antonio Camelo Irmao RJ16490D ), Otto Faria e Cia. Ltda. ME ( Antonio Camelo Irmao RJ16490D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para JULGAR PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na exordial para condenar os Réus solidariamente ao pagamento das diferenças derivadas da observância do real patamar remuneratório do obreiro nas parcelas identificadas na inicial; além de deferir o pagamento de horas extras e suas repercussões, observada a integração da diferença de repouso semanal remunerado para todos os efeitos legais; deferindo, ainda, o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), tudo acrescido de juros de mora e correção monetária, na forma da lei; como se apurar em regular fase de liquidação. Custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor estimado da condenação de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pelas Rés, em razão da inversão dos ônus da sucumbência. Falaram os Drs. Antônio Camelo Irmão e Heitor Pedroso Martins.\r\n\r\nProcesso: 0000349-78.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Sebastião Alves Rodrigues ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), - Recorrido : Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Sebastião Alves Rodrigues ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelos litigantes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré e DAR PROVIMENTO ao apelo do Autor, para deferir o pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0190700-26.2007.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : HSBC- Bank Brasil S.A- Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Maria Terezinha Pereira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Maria Terezinha Pereira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), HSBC- Bank Brasil S.A- Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela Acionante, por deserto, e NÃO CONHECER do recurso adesivo dos Réus, por prejudicado.\r\n\r\nProcesso: 0001051-42.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Claudio Sarmento Wanderley ( Maria das Graças Andrade Justi RJ142697D ), DM Idiomas Ltda. ME ( Rafael Silva S. do Rosario RJ152204D ), - Recorrido : GWI Internacional Programas de Ensino e Franquias Ltda ( Paulo Luciano de Andrade Minto SP107864D ), Claudio Sarmento Wanderley ( Maria das Graças Andrade Justi RJ142697D ), DM Idiomas Ltda. ME ( Rafael Silva S. do Rosario RJ152204D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelos litigantes, exceto dos temas \"publicação de desagravo\" e \"remuneração da Função de Coordenador\", ambos no recurso do Autor, por preclusão, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Acionante para acrescer à condenação o deferimento da multa do artigo 477, § 8º, da CLT, além de condenar a Ré a efetuar o registro de baixa na CTPS do Autor; majorando o valor da indenização por danos morais para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), na forma da fundamentação. Falou a Dra. Maria das Graças Andrade Justi.\r\n\r\nProcesso: 0000993-79.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Osinelma Maria dos Santos ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - Recorrido : Super Marcado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela Autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para deferir o pagamento de horas extras, domingos e feriados trabalhados, com suas repercussões para todos os efeitos legais, como se apurar em regular fase de liquidação, na forma da fundamentação. Ante o provimento do apelo, bem como o disposto na alínea ¿c¿, do item II da Instrução Normativa 3/93, do C. TST, alterar o valor arbitrado à condenação para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e, consequentemente, o valor das custas para R$ 100,00 (cem reais), por reputá-lo mais adequado.\r\n\r\nProcesso: 0001379-83.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Nova Casa Bahia S.A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Marcelo Augusto Vasconcelos ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - Recorrido : Nova Casa Bahia S.A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Marcelo Augusto Vasconcelos ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelos litigantes, à exceção quanto ao pedido de reforma da sentença no tocante ao intervalo intrajornada, por falta de interesse recursal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor, para deferir, a título de complementação salarial pelo acúmulo de funções, o pagamento do percentual único de 30% (trinta por cento), calculado sobre o salário do Autor a partir de 22/12/09, excluindo-se os períodos de suspensão contratual, devendo tais parcelas integrar a base remuneratória do obreiro para todos os efeitos legais, com os reflexos postulados na inicial, bem como o pagamento de honorários de advogado, no percentual de 15% do valor da condenação. Em razão do provimento parcial do apelo do Demandante, arbitrar o valor da condenação em R$ 20.000,00 e, por conseguinte, custas de R$ 400,00, por entender adequado ao conteúdo condenatório.\r\n\r\nProcesso: 0000438-04.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : RP Rock Artigos para Presentes Ltda. ( Joao Saraiva Leao Junior RJ141714D ), Bianca Gonçalves da Silva ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Bianca Gonçalves da Silva ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), RP Rock Artigos para Presentes Ltda. ( Joao Saraiva Leao Junior RJ141714D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada pela Ré, conhecer dos recursos interpostos pelos litigantes e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da Autora para elevar o valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e deferir o pagamento da verba honorária à razão de 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação e negar provimento ao apelo da Ré, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000183-86.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Isaias Correia Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Isaias Correia Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelos litigantes, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença suscitada pela Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Acionada para determinar a observância do divisor 220 para a apuração do salário-hora do obreiro e a dedução da parcela previdenciária de responsabilidade do empregado, nos termos da Súmula 368, do C. TST, e NEGAR PROVIMENTO ao apelo adesivo do Acionante, na forma da fundamentação. Presente o Dr. Márcio Morita Gonçalves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1606776"
                            ],
                            "1607082": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001701-46.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Renato Jorge Belmont de Figueiredo ( Dario Martins de Lima RJ69016D ), Fator S/A- Corretora de Valores ( Daniela Serra Hudson Soares RJ90499D ), - Recorrido : Banco Fator S/A ( Daniela Serra Hudson Soares RJ90499D ), Renato Jorge Belmont de Figueiredo ( Dario Martins de Lima RJ69016D ), Fator S/A- Corretora de Valores ( Daniela Serra Hudson Soares RJ90499D ), - Por Unanimidade, CONHECER de ambos os recursos ordinários, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença suscitada pela ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da demandada, para fixar, como devido, o pagamento de 7,5 horas extras semanais e para reformar a sentença quanto à determinação de expedição de ofícios à CVM e ao Banco Central do Brasil e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para determinar que o 13º salário de 2012 seja pago na proporção de 7/12 avos. Não obstante o provimento parcial de ambos os recursos, manter o valor da condenação arbitrado pelo julgado original, por entender que o mesmo se encontra adequado ao conteúdo condenatório. Falou o Dr. Luciano Barros Rodrigues Gago. Presente o Dr. Dario Martins de Lima.\r\n\r\nProcesso: 0049600-41.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Luiz Henrique Alves ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Christiane de Andrade Chiesse Coutinho RJ146747D ), Viação Pinheiral Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para reconhecer a responsabilidade solidária das duas primeiras Rés; deferir o pagamento de horas extras, observando-se os parâmetros para cálculo do sobrelabor fixado pelo julgado a quo; deferir o pagamento das folgas não usufruídas, em dobro; e deferir o pagamento dos feriados comprovadamente laborados e não adimplidos, em dobro, conforme se verificar pelos cartões de ponto, sendo devidos também os reflexos postulados; tudo conforme se apurar em regular fase de liquidação. Ante o provimento parcial do apelo, bem como o disposto na alínea ¿c¿, do item II da Instrução Normativa 3/93, do C. TST, alterar o valor arbitrado para a condenação para R$ 20.000,00 (vinte e mil reais) e, consequentemente, as custas para R$ 400,00 (quatrocentos reais), por se reputá-lo mais adequado ao conteúdo condenatório.\r\n\r\nProcesso: 0001970-87.2011.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Maxmiliano Silva de Oliveira de Freitas ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Maxmiliano Silva de Oliveira de Freitas ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelos litigantes e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo do Autor para, ante a ocorrência de cerceio de defesa, declarar a nulidade de sentença e determinar a baixa dos autos à vara de origem para a reabertura da instrução processual, com a garantia da oitiva das testemunhas dos litigantes, restando prejudicada a análise dos demais tópicos dos apelos do Autor e da Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000610-37.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Finaustria Assessoria, Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), Itau Unibanco S.A. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), Marcela Graziele Ferreira ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Fina Promoção e Serviços Ltda. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), - Recorrido : Marcela Graziele Ferreira ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Fina Promoção e Serviços Ltda. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), Finaustria Assessoria, Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), Itau Unibanco S.A. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo das Rés e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Autora para deferir a apuração das horas extras que excederem a 30ª semanal e para que seja observado o divisor 150 no cálculo do salário hora, além de deferir o pagamento de honorários advocatícios à razão de 15% sobre o valor da condenação. Não obstante o provimento parcial do apelo da Autora, bem como o disposto na alínea ¿c¿, do item II da Instrução Normativa 3/93, do C. TST, mantém-se o valor arbitrado para a condenação, por reputá-lo ajustado.\r\n\r\nProcesso: 0000322-43.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Globo Comunicação e Participações SA ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Roberto Carlos Pires Alves ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - Recorrido : Roberto Carlos Pires Alves ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Vise Vigilancia e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo do Autor, a fim de reformar a sentença de 1º grau para afastar a extinção do feito sem resolução do mérito, no tocante ao pedido de pagamento de vale transporte e vale alimentação de dezembro de 2011, determinando a baixa dos presentes autos para o regular prosseguimento da instrução processual, se for o caso, e prolação de nova decisão, restando prejudicada a apreciação dos demais tópicos do seu apelo, bem como a análise do recurso ordinário da Ré.\r\n\r\nProcesso: 0001571-27.2012.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Rodolfo da Cruz Costa ( Carlos Eduardo Guerra Ferreira RJ63387D ), - Recorrido : Rio de Janeiro Refrescos - Coca Cola ( Izabel Cristina Gomes de Mesquita RJ70396D ), Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para deferir o pagamento de horas extras e adicional noturno, com seus respectivos reflexos, conforme se apurar em regular fase de liquidação, nos termos da fundamentação. Ante o provimento parcial concedido ao apelo, alterar o valor da condenação para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e, consequentemente, as custas para R$ 300,00 (trezentos reais), por considerá-lo mais ajustado ao acervo da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001417-90.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Concordia Logística S.A. ( Rodrigo Faggion Basso SC14140D ), - Recorrido : Carlos Henrique Silva de Aquino ( Claudia Cristina do Rosario Conde RJ104027D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 1ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000123-52.2013.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Carlos Renato da Silva ( Milton Sergio Simoes Lopes RJ48091D ), - Recorrido : Milton Roitman ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), Copa Corpo Clube Ltda. ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Falou o Dr. Milton Lopes. Presente o Dr. Luciano Barros R. Gago.\r\n\r\nProcesso: 0002336-83.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Recorrido : Mercadinho e Padaria Ilha da Conceição Ltda. ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Sindicato-Autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0136300-62.2007.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Novartis Biociencias S.A. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), Maria Lea Lopes ( Gisele Maria de Souza Esteves RJ131416D ), - Recorrido : Novartis Biociencias S.A. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), Maria Lea Lopes ( Gisele Maria de Souza Esteves RJ131416D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Autora, para determinar que a pensão mensal seja calculada à razão de 50% do último salário mensal da obreira, mantidos os reflexos, reajustes e período fixados pelo julgado a quo, elevando o valor da indenização por danos morais para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001362-79.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Mario Rodrigo Silva de Arruda ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Mario Rodrigo Silva de Arruda ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Réu, e DAR PROVIMENTO ao recurso do Autor para deferir a repercussão do repouso semanal remunerado, majorado pelos reflexos das horas extras, no cálculo das parcelas trabalhistas devidas ao obreiro, bem como determinar a observância da regra contida na Súmula 264, do TST, para o cálculo das horas extras, inclusive no que se refere à integração da média dos \"prêmios\" pagos, afastada a menção à Súmula 340, do TST, na forma da fundamentação. Presentes os Drs. Sérgio Ricardo e Leonardo Kacelnik, tendo o último se reportado às razões recursais.\r\n\r\nProcesso: 0001680-86.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Walfredo Fernandes Ramalho ( Joana Pereira Gonçalves RJ100533D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0158100-05.1998.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Fundação Ampla de Seguridade Social - Brasiletros ( Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A ), - Agravado : Artuébio Barcelos da Silva ( Edson Carvalho Rangel RJ4193D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000043-76.2013.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Nossa Sem Hora Restaurante Ltda. ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), - Recorrido : Luiz Antonio Damião Monteiro ( Antonio Rangel Junior RJ69669D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo,\r\n\r\nProcesso: 0034900-90.2008.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Luis Antonio Fernandes Fuste ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso de agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0073800-22.2001.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : CELI DA SILVA SANTOS ( Marcus Vinícius Keenan Salgado RJ147025D ), - Agravado : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), FUNDACAO CSN P/ DESENV. SOC. CONST. CIDADANIA ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para garantir à Exequente o direito de receber a mesma remuneração recebida anteriormente ao seu ingresso na 2ª Ré, com todas as correções, aumentos e bonificações concedidos pela 1ª Ré, CSN, aos seus funcionários, na forma estabelecida na coisa julgada. Falou a Dra. Virgínia Maria Correa Pinto Felício.\r\n\r\nProcesso: 0175500-73.2001.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Agravado : IVAN MARQUES DE JESUS ( Haroldo Edem da Costa Spinula RJ52302D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001218-47.2011.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A ( Marcelo Gomes da Silva RJ137510D ), - Agravado : SIDNEY PEIXOTO RUIZ JUNIOR ( Cristiane Ghessa Tostes Malta RJ84591D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, com ressalva de entendimento da Desembargadora Giselle Bondim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1607082"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000329-41.2012.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Maria Carolina Garavazo Andrade Ortega Gonçalves (Maria Carolina Garavazo Andrade Ortega Gonçalves RJ140918D ), - Embargado : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001500-64.2007.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Tnl Pcs S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Andre da Silva Pissiali ( Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D), Tnl Pcs S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração da 2ª reclamada CONTAX S.A. e, por unanimidade, acolher parcialmente os da 3ª ré TNL PCS S.A. para acrescentar fundamentação ao julgado, com efeito modificativo, para declarar que a indenização por dano moral deve ser atualizada a partir do acórdão e contados os juros da data ajuizamento (Súmula 439 do C. TST), nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000928-58.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : TNL PCS S.A. - Oi ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. ME ( Bruno Bernardo Plaza RJ100516D ), Sérgio Murillo Siqueira da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da ré para excluir da condenação a integração do vale refeição ao salário, nos termos da fundamentação. Estiveram presentes ao julgamento, pelo réu, o Dr. Celso Mendonça Magalhães e, pelo autor, o Dr. Álvaro Vidal de Pinho, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pela Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000886-86.2012.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Juliana Soares Maluf ( Celso Ferrareze RJ138778D ), HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO ( Olinda Maria Rebello RJ74145D), Juliana Soares Maluf ( Celso Ferrareze RJ138778D), - por maioria, negar provimento ao recurso da ré, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao divisor 150, ao intervalo intrajornada e ao art. 384, da CLT; e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora, nos termos da fundamentação. Fez uso da palavra, pelo réu, a Dra. Olímpia Catarina de Morais.\r\n\r\nProcesso: 0000368-81.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Lucia Alves Bento ( Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D) - Recorrido : Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda. ( Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ104401D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. André Luis Rodrigues dos Santos.\r\n\r\nProcesso: 0001123-04.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Andreata de Souza Santos ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D), Fic Promotora de Vendas Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), Itaú Unibanco S.A. (Ivan Carlos de Almeida SP173886D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Ivan Carlos de Almeida SP173886D ), Andreata de Souza Santos ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Fic Promotora de Vendas Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), - por maioria, dar provimento parcial ao recurso dos réus para limitar o pagamento da parcela Participação nos Lucros e Resultados de forma fracionada e excluir da condenação a indenização referente ao curso de requalificação profissional, aviso prévio proporcional e multa normativa, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto à multa do art. 384, da CLT, e ao divisor, ressalvado o entendimento pessoal do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto ao art. 384, da CLT; e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da autora para excluir a multa por embargos protelatórios e acrescer as horas extras dos sábados com o adicional de 100% e reflexos, nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao pagamento em dobro dos sábados trabalhados. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Ricardo Basile de Almeida.\r\n\r\nProcesso: 0000104-72.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Jocimar de Carvalho ( Romulo Licio da Silva RJ128865D) - Recorrido : Empreteira de Obras Riachão Ltda. ME ( Andreia Cristina Fontes Silva RJ131727D ), Ronquer Empresa de Construção Civil Ltda. ( Rafael Daum Stabile de Sousa RJ125404D), - por maioria, dar provimento parcial ao recurso para determinar a retificação da data de admissão na CTPS para 02.01.2007, com o pagamento de diferenças de férias em dobro, 13º salário, FGTS e multa de 40%, pertinentes ao período acrescido, horas extras, reflexos, multa do art. 477 da CLT e estender a responsabilidade subsidiária da 2ª ré até a dispensa, em 10.08.2010, nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Rômulo Lício da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000959-57.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Gabriela de Oliveira Pereira ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguída em contrarrazões e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da autora para incluir na condenação o pagamento de diferenças salariais em razão da observância do piso salarial, nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães. que negava provimento ao recurso. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Fernanda Garzuze.\r\n\r\nProcesso: 0000937-72.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), - Recorrido : Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo (Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), Vanessa Ferreira de Oliveira ( Tiago de Oliveira Gomes RJ165225D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso voluntário interposto pelo 2º réu (Município do Rio de Janeiro), para retirar da condenação a indenização por dano moral e isentar o Município das custas processuais, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001699-45.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro - Recorrido : Érica Amaral da Silva (Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D), Infornova Ambiental Ltda. - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação as multas dos arts. 467 e 477 da CLT, nos termos da fundamentação. Mantém-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000595-67.2012.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho -Embargante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), - Embargado : Status Mille Recursos Humanos Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), José Domingos da Costa Soares ( Luciana da Cruz Pires RJ89706D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000257-23.2012.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. (Daniel Pereira da Costa OAB/RJ120745) - Embargado : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Ivanilda Pereira de Araújo ( Atila Andre de Negri Fonseca RJ109158D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001181-42.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Carlos Antônio Pires ( Alcinete Nascimento de Souza RJ59106D ), Welington Romão ( Alcinete Nascimento de Souza RJ59106D ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000671-73.2012.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Herasmo Carlos de Lima Recreio ( Carlos Pereira de Melo RJ173194D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000836-28.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Angel s Serviços Técnicos Ltda. ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), Paloma Serra Suzano ( Otavio Ferreira RJ82820D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª ré (União Federal), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001396-24.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Facility Staff Ltda( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ) . - Recorrido : Facility Staff Ltda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), Persona Assessoria Empresarial Ltda. ( Nelson Mannrich SP36199D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRANCristiane Neves Pereira ( Marcos André Alves da Silva RJ143874D ), - por unanimidade, conhecer do reexame necessário e negar provimento aos recursos ordinários interpostos pelos réus, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000700-41.2010.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Aires José Vieira Raymundo ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), Maria Natalia Souza Alves ( Carlos Augusto Rodrigues da Silva RJ71548D), - Recorrido : Maria Natalia Souza Alves ( Carlos Augusto Rodrigues da Silva RJ71548D ), Aires José Vieira Raymundo ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela 1ª ré por deserto, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor para incluir no pensionamento os trezenos e condenar o 2º réu (Estado do Rio de Janeiro) subsidiariamente responsável, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001177-42.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Claudia Cristina Brand RJ136204D ), - Recorrido : Mariner Serviços Subaquaticos Ltda ( Ivaldo Marques Freitas Junior RJ170166D ), Reginaldo Netto Ferreira ( Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela 2ª ré, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000996-14.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : João Alexandre da Silva ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por maioria, negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, que dava provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, ressalvado o entendimento pessoal do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Rodrigo Salles.\r\n\r\nProcesso: 0000800-88.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Cacilda de Souza Silva (Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ130899D), - Recorrido : Cacilda de Souza Silva (Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ130899D), Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. (Romario Silva de Melo RJ30491D) - por unanimidade, não conhecer da complementação ao recurso ordinário da ré de fls. 481/485 e, por unanimidade, negar provimento aos recursos, nos termos da fundamentação, com ressalva do entendimento pessoal da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães\r\n\r\nProcesso: 0000715-60.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Cintia Maia Pessoa ( Luci Ferreira de Magalhaes RJ38611D ), - Recorrido : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando parcialmente a r. sentença de origem, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para deferir a restituição do valor de R$ 704,64 relativo ao 13º salário de 2009, nos termos da fundamentação. Acréscimo de juros e correção monetária conforme a Súmula nº 381 do C. TST, autorizando-se a dedução da cota previdenciária e Imposto de Renda, calculado na forma do art. 44 da Lei nº 12.350/2010, sem incidência sobre juros de mora (Súmula 17 do TRT da 1ª Região), devendo a cota previdenciária ser suportada por ambas as partes, observados os percentuais fixados para a contribuição do empregado e do empregador. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo o valor da condenação arbitrado na sentença de R$ 5.000,00 e custas de R$ 100,00, pela ré. A natureza jurídica da parcela da condenação, para fins de incidência de contribuição previdenciária, será apurada em execução, de acordo com o disposto no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 (art. 832, § 3º, da CLT). Esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Marta Cristina de Faria Alves.\r\n\r\nProcesso: 0001212-13.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Banco Bradesco Cartões S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Luzimar da Conceição Maximiano ( Rafael de Campo Nogueira RJ120656D), Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do 2º reclamado para excluir da condenação a integração das diferenças salariais no repouso semanal e fixar a jornada da autora como sendo de 2ª a 6ª feira, de 15h30 às 21h30, sendo três vezes por semana até às 22h, e aos sábados de 14h às 18h, com 20 minutos de intervalo intrajornada, nos termos fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000715-93.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Marcos Aurélio das Chagas Araújo ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000189-53.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Jorge Cabral de Araújo ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - Recorrido : Supermercados Vianense Ltda. ( Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ25654D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor para, reformando a r. sentença de origem, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para deferir a devolução dos descontos efetuados a título de contribuição assistencial, nos termos da fundamentação, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. Acréscimo de juros e correção monetária conforme a Súmula nº 381 do C.TST, autorizando-se a dedução da cota previdenciária e imposto de renda, calculado na forma do art. 44 da Lei nº 12.350/2010, devendo a cota previdenciária ser suportada por ambas as partes, observados os percentuais fixados para a contribuição do empregado e do empregador. Inverte-se o ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor da condenação em R$ 2.000,00 e custas de R$ 40,00, pela ré. A natureza jurídica da parcela da condenação, para fins de incidência de contribuição previdenciária, será apurada em execução, de acordo com o disposto no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 (art. 832, § 3º, da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0001633-40.2011.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias RJ109681D ), - Recorrido : Emmanuel Joaquim Andries ( Gilson Paulo Mendes Moreira MG54873D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso da ré para, reformando a r. sentença de origem, julgar improcedente o pedido, nos termos da fundamentação. Inverte-se o ônus de sucumbência, isentando o autor do pagamento das custas, mantendo o benefício de gratuidade de justiça deferida na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000271-53.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Graça Artes Graficas e Editora Ltda. ( Alexandre Pereira de Andrade RJ74827D ), Leonardo dos Santos ( Veronica Santanna dos Santos RJ142228D ), - Recorrido : Graça Artes Graficas e Editora Ltda. ( Alexandre Pereira de Andrade RJ74827D ), Nossa TV Brasileira ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), Leonardo dos Santos ( Veronica Santanna dos Santos RJ142228D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da 1ª ré e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor para deferir o pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT, nos temos da fundamentação, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, que negava provimento ao recurso. Mantém-se o valor arbitrado à condenação e custas. Fez uso da palavra, pela ré Graça Artes Gráficas e Editora Ltda, o Dr. Alexandre Pereira de Andrade.\r\n\r\nProcesso: 0000987-18.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Mauricio Davi Santos da Silva ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), Transturismo Rei Ltda. - Trel ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Transturismo Rei Ltda. - Trel ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), Mauricio Davi Santos da Silva ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso adesivo do autor para incluir na condenação a hora referente ao intervalo intrajornada suprimido até 15.01.2012 e reflexos, com dedução da indenização respectivamente paga, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000531-11.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia ( Renata Berti Rocha Mendes RJ170673D ), - Recorrido : Carlos Alberto Mattos de Souza ( Marcelo Osorio da Costa RJ81616D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pela ré, o Dr. Felipe de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000645-68.2011.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Carlos Eduardo Maria ( Maria da Conceicao Lopes da Silva RJ54260D ), Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Lt da. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Recorrido : Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Carlos Eduardo Maria ( Maria da Conceicao Lopes da Silva RJ54260D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da ré, para limitar as horas extras ao período posterior a julho/2009 e excluir os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Fez uso da palavra, pelo autor, a Dra. Maria da Conceição Lopes da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000066-52.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Graziela da Silva Oliveira ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo ( Ana Pamplona Corte Real Forn RJ158528A ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Graziela da Silva Oliveira ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da autora para declarar o vínculo de emprego da autora diretamente com os 1º e 2º réus, BANCO BRADESCO S/A e BANCO IBI S/A- BANCO MÚLTIPLO, condenando-os a proceder à anotação do contrato de trabalho na CTPS da reclamante, respectivamente, nos períodos de 12.11.2007 a 31.08.2010 e 01.09.2010 a 10.01.2011, na função de \"pessoal de escritório\", bem como ao pagamento das verbas inerentes à categoria dos bancários previstas nas normas coletivas (diferenças salariais e reflexos, considerando o piso salarial da função de \"pessoal de escritório\"; auxílio alimentação; auxílio cesta alimentação; diferenças pela integração do piso normativo e seus reflexos nas verbas contratuais e resilitórias; diferenças de FGTS; multa normativa e participação nos lucros e resultados), observando-se a vigência dos instrumentos normativos e horas extras a partir da 6ª diária e 30ª semanal e reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, com divisor 150, autorizando-se a dedução de valores pagos a idênticos títulos, com condenação subsidiária da 1ª ré, TELESOLUÇÕES. Por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso dos 2º e 3º reclamados para excluir da condenação pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001029-03.2011.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : Maxuel Roberto Neves Antonio ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Agravado : Fináustria Assesoria Adm. Serviços Crédito S/C Ltda. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), Itaú Unibanco S.A. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001161-62.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Marcos Paulo Moura Nunes ( Fabiano Pereira Campos RJ134520D ), - Recorrido : Marcos Paulo Moura Nunes ( Fabiano Pereira Campos RJ134520D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001649-12.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ricardo Marchtein Castilho RJ122976D ), Daiene da Silva Silva ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Daiene da Silva Silva ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ricardo Marchtein Castilho RJ122976D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões pela autora e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do réu e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da autora para ampliar a condenação de horas extras para todo o período contratual acima da 6ª diária e 30ª semanal, de acordo com a jornada declinada na inicial, uma hora extra por dia pela redução do intervalo intrajornada, bem como os quinze minutos relativos ao intervalo do art. 384 da CLT, com reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, divisor 150, indenização a título de quilômetro rodado e autorizar que o imposto de renda seja calculado mês a mês, de acordo com Súmula nº 368 do C.TST, sem incidência sobre os juros de mora (Súmula nº 17 do TRT da 1ª Região), nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao art. 384, da CLT, e ao divisor 150, ressalvando o seu entendimento pessoal quanto ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0000220-67.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Claudia Pimenta Ribas ( Eduardo Longobardi Loretti RJ123934D ), - Recorrido : Loreal Brasil Comercial de Cosmeticos Ltda. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Vise Vigilância e Segurança Ltda. ( Fábio Nogueira Fernandes RJ109339D ), Custódia Armazens Gerais Ltda. ( Vinícius Couto Trindade RJ114249D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001072-50.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D), Carlos Henrique Basílio (Daniellen Coelho de Souza RJ157569D), - Recorrido : Carlos Henrique Basílio (Daniellen Coelho de Souza RJ157569D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da ré, para reduzir a indenização por dano moral para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor para determinar o pagamento de pensionamento no valor equivalente a 50% do salário percebido na ré com inclusão do 13º salário, de forma vitalícia, nos termos da fundamentação. Arbitra-se novo valor da condenação em R$ 50.000,00 (alínea \"d\", do item II, da Instrução Normativa nº 03/93 do C. TST).\r\n\r\nProcesso: 0000817-81.2012.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), - Embargado : Helena Maria Delduca Gioseffi ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apresentados pelo réu, com efeito modificativo, para declarar a prescrição quinquenal e a não incidência dos reflexos das diferenças dos repousos semanais remunerados sobre as demais parcelas (OJ nº 394 da SDI-1 do C.TST), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001108-65.2012.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : José Mauro Lessa de Almeida ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi ( Júlio Cesar Gatti Vaccaro RS15345D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração oposto pelo autor, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000372-90.2012.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - SINPOSPETRO - RJ ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Auto Posto do Trabalho Ltda. ( Diego de Almeida Saidi Mussi RJ157157D ), SINDIREFEIÇÕESMonte Sinai de Belford Roxo Comércio de Alimentos Ltda. ( Diego de Almeida Saidi Mussi RJ157157D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Antônio Carlos Batista da Costa.\r\n\r\nProcesso: 0000078-30.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Celia Maria da Silva Batista ( Mariny Pereira Brandao RJ27913D ), - Recorrido : Majestic Rio Palace Hotel Ltda. ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001185-39.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Cintia de Carvalho Soares ( Marco Rodrigo de Souza da Costa RJ172474D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), IBI Promotora de Vendas Ltda ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso dos réus, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000633-09.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho OAB/RJ 61655D) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Antônio carlos Pereira ( Maria Jose Alencar RJ47767D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000860-81.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : João Carlos Botelho da Costa ( Aline Rodrigues dos Santos RJ160881D ), - Recorrido : Technip Brasil Engenharia Inst. Apoio Marítimo Ltda. (Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Eduardo Fontes Moreira.\r\n\r\nProcesso: 0000676-50.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Maral Segurança e Vigilância Ltda. ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Recorrido : Aluisio Alves Ferreira ( Marinete Bastos Arantes Costa RJ116202D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000136-15.2011.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Ponto 215 Roupas Ltda. ME ( Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ62182D ), - Recorrido : Fernanda Jorge de Freitas ( Daniel Ferreira Dias RJ98460D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do réu para reduzir a indenização por danos morais para R$ 10.000,00, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001001-59.2011.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Tatiana Valladares Franklin ( Marcio Jose de Oliveira Costa RJ49563D ), Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Recorrido : Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), Tatiana Valladares Franklin ( Marcio Jose de Oliveira Costa RJ49563D ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Márcio José de Oliveira Costa.\r\n\r\nProcesso: 0001082-58.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Elaine Cristina Antão Lima ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - Recorrido : Seven Treinamentos Corporativos Ltda. ( Diego Alves de Carvalho RJ114314D ), - por maioria, dar provimento parcial ao recurso da autora para condenar a ré ao pagamento de uma hora extra por dia pela concessão parcial do intervalo intrajornada e diferenças salariais decorrentes do piso salarial definido na Lei Estadual para os operadores de telemarketing, com reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0000141-51.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Maria Auxiliadora Farias Lisboa (Espólio de) ( Rosana dos Santos Alvarenga RJ99592D ), - Recorrido : Facility Central de Serviços Ltda. (Sucessora de Shadow Participações e Empreendimentos Ltda.) ( Karla Ca bizuca Bernardes Netto RJ93931D ), Shadow Participações e Empreendimentos Ltda. - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário para anular a sentença a quo, determinando a baixa dos autos ao juízo de origem, para prosseguimento do feito, como entender de direito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001080-37.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Berliner Engenharia Pesquisas e Negocios Imobiliários Ltda. ( Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes RJ135454D ), Bezon Engenharia Ltda. ( Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes RJ135454D ), - Recorrido : Tania Regina Faria Dourado ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para que seja observada a OJ nº 368 quanto às horas extras e retirar da condenação os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Luciano Augusto Ferrari Pereira.\r\n\r\nProcesso: 0000492-22.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Izaldo Laurentino da Silva ( Max Ferreira de Mendonça RJ176536D ), - Recorrido : Cleanpro Administração Patrimonial e Terceirização Ltda. ( Vilma Pires Moreirão Manzani RJ149629D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000861-93.2010.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Porcão Licenciamentos e Participações S.A. ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), - Embargado : Churrascaria Brasão da Torre Ltda. ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), Churrascolândia Restaurante Ltda. ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), Porcão Rio s Ltda. ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), Adriano Luiz Anziliero ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), Churrascaria DMX Ltda ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apresentados pela 5ª reclamada apenas para acrescentar fundamentação ao acórdão embargado, sem efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001191-06.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Willian da Costa Lima ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Willian da Costa Lima ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos fundamentação. Fez uso da palavra, pelo reclamante, o Dr. Henrique Lopes.\r\n\r\nProcesso: 0000117-39.2010.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Conselho Federal de Enfermagem - Cofem ( Fabricio Brito Lima de Macedo RJ127547D ), - Recorrido : Maria Cristina Silva Freitas ( Marcelo Jose Domingues RJ17563D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a indenização por dano moral, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001108-77.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Samuel da Silva Guedes ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por maioria, negar provimento ao recurso da ré, nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães. Estiveram presentes ao julgamento, pelo réu, a Dra. Fernanda Garzuze, e, pelo autor, o Dr. Luis Augusto Lyra Gama.\r\n\r\nProcesso: 0001546-19.2012.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Sociedade Brasileira de Instrução ( Marta Basilio Gravatá RJ69201D ), - Embargado : Bernardo Sicsu Siqueira ( Francisco de Assis Dantas de Andrade RJ26669D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001589-69.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Valquiria Oliveira Brito da Silva ( Joao Antonio Patricio RJ104429D ), REDE D´OR SÃO LUIZ S/A ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Valquiria Oliveira Brito da Silva ( Joao Antonio Patricio RJ104429D ), REDE D´OR SÃO LUIZ S/A ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da ré para determinar a elaboração de novos cálculos de liquidação observando-se a proporcionalidade do 13º salário de 2012 (2/12) e a diferença salarial de apenas um dia no mês de março/2012, face ao pedido de demissão (01/03/2012); e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo da autora, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000153-37.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Anderson do Amaral Capitano ( Mariana Paulon RJ86806D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da ré, para que no cálculo horas extras seja considerado o divisor de 220; e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo do autor, nos termos da fundamentação. Decidiu, ainda, a Oitava Turma determinar que seja retificada a autuação, para que conste na capa dos autos, como Recorrentes e Recorridos, a reclamada Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE - e o reclamante Anderson do Amaral Capitano. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Fernanda Garzuze, e fez uso da palavra, pelo autor, a Dra. Patrícia Geão.\r\n\r\nProcesso: 0000283-05.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Rita de Cássia Santos da Rocha ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Venerável Ordem Terceira São Francisco da Penitência ( Celio Teixeira da Silva Neto RJ169273D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para determinar a anotação da função de auxiliar de enfermagem na CTPS da autora, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pela ré, o Dr. Felipe de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0001031-77.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Vivo S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Narciso Romulo de Carvalho ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : Tifamill Serviços de Armazenagem Ltda. Vivo S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Narciso Romulo de Carvalho ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da 1ª ré para limitar a condenação ao pagamento de horas extras de acordo o horário de trabalho apontado no depoimento pessoal do autor e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor para incluir na condenação a indenização por dano moral, no valor de R$ 2.000,00, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001294-92.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Prazo Tecnologia e Serviços Ltda. ( Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ71113D ), - Recorrido : Wendell Pinto da Motta dos Reis Justino de Araújo ( Pedro do Coutto de Sa Alves RJ119860D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Pedro do Coutto de Sá Alves.\r\n\r\nProcesso: 0001149-66.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Claudia Menezes Zuzarte de Souza ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da autora apenas para afastar a coisa julgada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001601-88.2012.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Mara Alves Baptista ( Aline Gloria Juca Batista RJ90057D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Celso Mendonça Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0001097-33.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Rei da Primavera Mercado Ltda. ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Recorrido : Dario Cezario ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000614-97.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Bom Preço da Vila Comercio Varejista de Alimentos Ltda. ( Marcionil Muniz da Paixao Filho RJ74653D ), Daniel Barroso de Souza ( Felipe Pereira da Luz RJ125862D ), - Recorrido : Daniel Barroso de Souza ( Felipe Pereira da Luz RJ125862D ), Bom Preço da Vila Comercio Varejista de Alimentos Ltda. ( Marcionil Muniz da Paixao Filho RJ74653D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001422-72.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Hotel Novo Mundo Ltda. ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - Recorrido : Maria Aparecida Dimas Pereira ( Rosevaldo Fonseca da Silva RJ74112D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000790-11.2012.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : VALDIR MARTINS DOS SANTOS ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Recorrido : PARTEMEC USINAGEM E CALDERARIA LTDA ( Noe Nascimento Garcez RJ130660D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000555-17.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Indiara da Silva Candido ( Mônica Cristina Ferreira dos Santos RJ139210D ), - Recorrido : SSB Modas Ltda. ( Ricardo Castilho de Souza Leite RJ113372D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a r. sentença de origem, julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada em salários e diferenças de parcelas contratuais e resilitórias do período da estabilidade, nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor dado à causa de R$ 40.000,00. Imposto de Renda calculado de acordo com a Lei nº 12.350/2010, sem incidência sobre juros de mora (OJ nº 400 da SDI-1 do C.TST e Súmula nº 17 deste Regional). A cota previdenciária deve ser suportada por ambas as partes, observados os percentuais fixados para a contribuição do empregado e do empregador. Os juros de mora são devidos de forma simples, na forma da Lei nº 8.177/91, publicada no DOU 04/03/91. A época própria para fins de atualização monetária é o mês subseqüente, (CLT, artigo 459, § 1º), na forma da Súmula nº 381, do C. Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000902-22.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Verônica Rodrigues da Silva ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - Recorrido : Verzani e Sandrini Serviços Ltda. ( Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, declarando o término do contrato de trabalho por iniciativa da autora em 02.07.2012, devendo a ré proceder à anotação da baixa na CTPS, bem como pagar 13º salário e férias proporcionais acrescidas de 1/3, salários dos dias 31.05 a 05.06.12 e 11.06.12 e vale transporte relativo a março de 2012, conforme se apurar em liquidação de sentença. Acréscimo de juros e correção monetária conforme a Súmula nº 381 do C. TST, autorizando-se a dedução da cota previdenciária e imposto de renda, calculado na forma do art. 44 da Lei nº 12.350/2010, sem incidência sobre juros de mora (Súmula 17 do TRT da 1ª Região), devendo a cota previdenciária ser suportada por ambas as partes, observados os percentuais fixados para a contribuição do empregado e do empregador. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo o valor da condenação arbitrado na sentença de R$ 5.000,00 e custas de R$ 100,00, pela ré. A natureza jurídica da parcela da condenação, para fins de incidência de contribuição previdenciária, será apurada em execução, de acordo com o disposto no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 (art. 832, § 3º, da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0001531-37.2011.5.01.0082 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : JG 2008 Editora e Comunicação Ltda. ( Silvana de Vargas Silva RJ123813D ), - Agravado : Regina Elizabeth Rodrigues ( Valquiria Roberta Marques RJ96381D ), - por maioria, conhecer do agravo, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo para determinar a liberação do depósito no valor de R$ 553,14 à executada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000569-89.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : José Barbosa Pacheco Junior ( Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras RJ81857D ), - Recorrido : Walpan Indústria e Comércio de Pães e Produtos Alimentícios Ltda. ( Felipe Rodrigues Cardozo RJ120245D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença de origem, julgar PROCEDENTES os pedidos, condenando a reclamada a proceder à anotação do contrato de trabalho na CTPS do autor com data de admissão em 14.06.2010, baixa em 14.01.2012, função de encarregado de expediente, com salário mensal de R$ 1.420,00, bem como pagar-lhe salário do mês de novembro e saldo de salário de 15 dias do mês de dezembro, aviso prévio indenizado, 13º salários dos anos de 2010 (7/12) e 2011 (12/12), férias integrais simples (2010/2011) e proporcionais de 2011, acrescidas de 1/3, valor equivalente ao FGTS de todo o período contratual, acrescido da indenização de 40%, multa prevista no art. 477 da CLT e indenização substitutiva do seguro desemprego, conforme restar apurado em liquidação de sentença, tudo nos termos da fundamentação. Acréscimo de juros e correção monetária conforme a Súmula nº 381 do C.TST, autorizando-se a dedução da cota previdenciária e imposto de renda, calculado na forma do art. 44 da Lei nº 12.350/2010, não incidindo sobre os juros de mora (OJ nº 400, SDI-I do C.TST). A cota previdenciária deve ser suportada por ambas as partes, observados os percentuais fixados para a contribuição do empregado e do empregador. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo o valor dado à causa de R$ 30.000,00. A natureza jurídica da parcela da condenação, para fins de incidência de contribuição previdenciária, será apurada em execução, de acordo com o disposto no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 (art. 832, § 3º, da CLT). Fez uso da palavra, pelo réu, a Dra. Rejane Martins Soares.\r\n\r\nProcesso: 0000687-98.2012.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Marcilene da Silva (Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Recorrido : Camil Alimentos S. A. sucessora de Pepsico do Brasil Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001526-27.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Amanda Miranda de Almeida ( Marcelo Santos Pontes RJ77147D ), - Recorrido : Marchon Brasil Ltda. ( Carlos Augusto Cotrim Proença Rosa RJ50827D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante, mantendo íntegra a r. sentença de origem, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0130700-05.2008.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Márcio Melo Cavalcanti ( Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ125113D ), - Embargado : Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO ( Monica Andrea da Costa Santoro RJ57242D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apenas para acrescentar fundamentação ao acórdão embargado, mas sem efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0094900-55.2008.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : União Federal - Agravado : Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001991-29.2011.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Pedro Paulo Alves da Silva Junior ( Jorge Luiz de Souza Pereira RJ113853D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor, para, reformando a r. sentença de origem, julgar procedentes em parte os pedidos, incluindo na condenação a retificação da CTPS do reclamante para a função de operador de telemarketing e diferenças salariais em razão do piso salarial previsto nas normas coletivas, com reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, como se apurar em liquidação de sentença, nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto às diferenças salariais. Inverte-se o ônus da sucumbência, devendo a ré arcar com o pagamento de custas no importe de R$ 440,00, calculada sobre o valor arbitrado à causa de R$ 22.000,00. Imposto de Renda calculado de acordo com a Lei nº 12.350/2010. A cota previdenciária deve ser suportada por ambas as partes, observados os percentuais fixados para a contribuição do empregado e do empregador. Os juros de mora são devidos de forma simples, na forma da Lei nº 8.177/91, publicada no DOU 04.03.1991. A época própria para fins de atualização monetária é o mês subseqüente, (CLT, artigo 459, § 1º), na forma da Súmula nº 381, do C. Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0038200-48.2008.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Rolf Siegfried Roepke ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), - Embargado : Volo do Brasil S.A. (Amauri Mascaro Nascimento SP72946D ), VRG Linhas Aéreas ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig Logística S.A. - VARIGLOG (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Massa falida ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), S.A. - Viação Aérea Riograndense - Massa falida ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001704-36.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Bruno Pereira Alvarenga ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para acrescer à condenação a retificação da CTPS para que conste o cargo de Técnico em Telecomunicações, previsto na convenção coletiva, bem como pagamento das diferenças salariais e reflexos decorrentes do piso salarial previsto para a referida função e para que se considere, no cômputo das horas extras deferidas na sentença, o término da jornada de trabalho às 20:00 hs, nos termos da fundamentação. Mantém-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001993-55.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : José Minervino de Assis ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Recorrido : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - por maioria, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição pronunciada, reformar a decisão de origem e JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a ré a proceder ao correto enquadramento do autor com base no PCCR introduzido em abril/2002, bem como ao pagamento das diferenças salariais devidas e reflexos, nos termos da fundamentação, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. Acréscimo de juros e correção monetária conforme a Súmula nº 381 do C. TST, autorizando-se a dedução da cota previdenciária e imposto de renda, calculado na forma do art. 44 da Lei nº 12.350/2010. A cota previdenciária deve ser suportada por ambas as partes, observados os percentuais fixados para a contribuição do empregado e do empregador. Inverte-se o ônus da sucumbência, custas no valor de R$ 480,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 24.000,00, pela ré. A natureza jurídica da parcela da condenação, para fins de incidência de contribuição previdenciária, será apurada em execução, de acordo com o disposto no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 (art. 832, § 3º, da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0001931-53.2010.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Andrea Araújo Silva Galino ( Luiz Carlos Mascarenhas de Souza RJ4051D ), - Recorrido : Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE ( Alexandre Katz RJ22557D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Advocacia Geral da Uniao ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, mantém-se a sentença quanto à prescrição total, e determinar a extinção do processo sem julgamento do mérito, quanto aos pedidos relacionados ao vínculo direto com o Município, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0033700-87.2006.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Ricardo Vicente da Costa Palazzo( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ) - Embargado : Jaudar Lima Jauhar ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Max Kelli Motta da Silva ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Sergio Ronaldo Pessoa Porto ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Ricardo Vicente da Costa Palazzo ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Rosa Luiza Martins de Barros Jauhar ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), Juceli Costa da Fonseca ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Romildo de Oliveira Sampaio ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Roberto Veiga Nocchi ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Mariana Portugal Vaqueiro ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Andre Luiz Oliveira Pacheco Alves ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0159000-17.1999.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : VERA LUCIA NOGUEIRA DA SILVA E SOUZA ( Flavio Sansao Ramos RJ70235D ), - Agravado : EDUCANDARIO CECILIA MEIRELLES LTDA ( Emanoel Alexandre da Silva Aguiar RJ115862D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para afastar a prescrição intercorrente, determinando o prosseguimento da execução, como entender de direito, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0051000-29.2008.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Carlos Roberto Macedo ( Felipe Virginio Chagas RJ112383D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Bruno Barros Brito RJ133435D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do 2º réu, mantendo a condenação subsidiária do Município do Rio de Janeiro, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0136500-67.2009.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Município do Rio de Janeiro - Recorrido : Luiza Souza de Aguiar ( Letícia Cassia e Lima Souza RJ144701D ), Massa Falida de Futura Serviços Empresariais Ltda. A/C Central de Liquidantes do Rio de Janeiro ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do 2º réu, mantendo a condenação subsidiária do Município do Rio de Janeiro, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0018500-55.2004.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Associacao de Assist e Orientacao dos Moradores do Bairro Chuveirinho ( Jose Valdecir Valcanaia RJ73760D ), NAAMA DE LUNA SOARES ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001804-41.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Fernando da Silva Souza (Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D) - Recorrido: Transportadora Tinguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para incluir na condenação a devolução dos vales, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001865-47.2010.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ), - Recorrido : Cooperatiitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda.Infocoop Cooperativa Profissional de Serviços Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.Flavio Farias dos Santos ( Rogerio da Silveira Hotz RJ106750D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo 1º réu (Estado do Rio de Janeiro), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0125700-47.2009.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Rosana Gomes de Oliveira ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Banco Itaú S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Rosana Gomes de Oliveira ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Banco Itaú S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), Raposo Salles Contratações Financeiras Ltda. ( Katusuke Ikeda RJ76955D), - por unanimidade, acolher parcialmente a ambos os embargos. Ao da autora para acrescentar fundamentação ao acórdão, sem efeito modificativo. Ao do réu para retirar da condenação a vantagem relativa ao seguro de vida, com efeito modificativo. Tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nId: 1606473"
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                            "1606501": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001031-77.2010.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Vivo S.A., Narciso Romulo de Carvalho \r\n\r\nRcdo: Tifamill Serviços de Armazenagem Ltda., Narciso Romulo de Carvalho , Vivo S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tifamill Serviços de Armazenagem Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisaode acórdão de fls.221/223. .\r\n\r\nProcesso: 0000595-67.2012.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: José Domingos da Costa Soares , Status Mille Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Status Mille Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao de acórdão de fls. 169/170 .\r\n\r\nProcesso: 0000671-73.2012.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Herasmo Carlos de Lima Recreio, Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao de acórdão de fls.240/243. .\r\n\r\nProcesso: 0001185-39.2012.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Ibi S.A. \r\n\r\nRcdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Telesoluções Telemarketing Ltda., IBI Promotora de Vendas Ltda , Cintia de Carvalho Soares\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao de acórdão de fls. 320/322 .\r\n\r\nProcesso: 0001865-47.2010.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Flavio Farias dos Santos , Infocoop Cooperativa Profissional de Serviços Ltda., Cooperatiitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda., Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 334/337 .\r\n\r\nProcesso: 0000066-52.2011.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Graziela da Silva Oliveira , Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A., Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo , Graziela da Silva Oliveira , Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao de acórdão de fls. 604/607 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1606501"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0047000-35.2000.5.01.0004 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), ALMIR RUDIGERI PESSANHA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Agravado : EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), ALMIR RUDIGERI PESSANHA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição do reclamante, por ausência de interesse recursal. Por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição da segunda reclamada, exceto quanto ao tema \"limitação de custeio\", por se tratar de inovação; e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da ré, vencido a Desembargadora Relatora. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1606673"
                            ],
                            "1606668": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0032300-05.2007.5.01.0038 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Maria Aparecida Leal ( Sylvio Augusto Regalla Junior RJ102238D ), - Agravado : Associacao Universitaria Santa Ursula ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamante, e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator, dar provimento ao agravo, nos termos do voto do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0085500-78.1992.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Rodolfo Gomes Amadeo RJ97514D ), - Agravado : União FederalESPOLIO DE UBIRAJARA DE ALCANTARA ( Edson Carvalho Rangel RJ4193D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição da Reclamada e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para fixar o dia dois do mês subsequente à data da ciência pela executada da homologação dos cálculos como fato gerador da contribuição previdenciária (02/04/2010) e determinar que os juros e multa de mora sejam apurados até o dia 06/10/2010 (data do depósito garantidor da execução), observado, em qualquer caso, o termo inicial fixado acima (03/04/2010). Deverá a Agravada (União Federal) proceder à retificação de seus cálculos, nos termos do voto do Desembargador Relator, com ressalva do entendimento pessoal da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0001336-40.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Locanty Serviços Ltda.Jefferson Deodoro Valeriano ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, na forma do voto do Desembargador Relator, com ressalva do entendimento pessoal da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0116100-65.2009.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Silvia dos Santos Correia RJ90508D ), - Agravado : Alexandre Oliveira Barros ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Caroline Jurema Castelo Branco RJ116895D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela 2ª Reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO, para determinar tão somente a dedução de importância porventura recebida pelo Exequente por meio do alvará de fl. 105, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0162000-52.2009.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Edson Bichara Alves ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, afastar a prejudicial de prescrição bienal e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Luis Augusto Lyra Gama.\r\n\r\nProcesso: 0002725-23.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Antonio Hildebrando Cardoso Terra ( Fabio Lontra Costa RJ37799D ), Casa Bahia Comercial Ltda ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), Antonio Hildebrando Cardoso Terra ( Fabio Lontra Costa RJ37799D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário da reclamada por intempestivo, conhecer do recurso do reclamante à exceção do tema da indenização pro dano moral, e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO PARCIAL apenas para fixar, nos meses de dezembro, maio, junho, agosto e outubro, o horário de trabalho de 8:00 às 21:00 horas para fins de cômputo de horas extraordinárias.\r\n\r\nProcesso: 0001598-87.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), Jorge Luis Soares ( Denilson Prata da Silva RJ174155D ), Conduto - Companhia Nacional de Dutos - em Recuperação Judicial ( Romeu de Oliveira e Silva Júnior SP144186D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, a eles NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000823-67.2011.5.01.0023 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : PAULINA SCHINAZZI ( Rafael Rodrigues Giraud RJ124097D ), - Embargado : CELITA DA SILVA ( Wilson de Mello Vieira RJ26614D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002103-79.2013.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Osias de Jesus Simões ( Naila Marcia de Freitas Carvalho RJ139011D ), - Agravado : Humberto Teixeira da Costa ( Marcelo Teixeira Costa RJ1593B ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo, para determinar o destrancamento do recurso ordinário, de acordo com o § 7º, do artigo 897, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000896-05.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Rodolfo Henrique da Silva Cardoso ( James de Oliveira RJ23870D ), - Recorrido : Anderson de Paula Sampaio ( Francisco de Assis Figueiredo Melo RJ80469D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001370-72.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Carlos Denisar Costa de Abreu ( Leandro Borges Delatorre RJ146754D ), - Recorrido : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0020700-87.2008.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Fabio Tornelli Azevedo ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Agravado : Prime Printers Editora e Grafica Ltda. ( Fernando Cezar Costa Mendonça Junior RJ150968D ), Antero Martins de Almeida (sócio)Marcus Vinicius Martinez Thomaz Braga (sócio) - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0047200-70.2005.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Cicero Bento de Oliveira ( Julio Cezar Accioly de Amorim RJ31369D ), M.W. e Filhos - Infra Estrutura Hospitalar ( Condorcet Moreira dos Santos RJ86216D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000270-45.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : J. Macedo S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), Moisés de Lima Cavalcante ( John Charles Costa da Fonseca RJ79296D ), Bunge Alimentos S.A. ( Marcos Antonio Henrique Alves RJ107727D ), - Recorrido : Moisés de Lima Cavalcante ( John Charles Costa da Fonseca RJ79296D ), J. Macedo S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), Bunge Alimentos S.A. ( Marcos Antonio Henrique Alves RJ107727D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários das partes e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário das reclamadas, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, que reduziria a indenização por dano moral para R$ 2.000,00, e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante para: A) condenar as reclamadas ao pagamento de um plus salarial, no percentual de 20% sobre o salário do autor, em razão do comprovado acúmulo de funções, no período em que exerceu a função de Conferente; B) condenar as reclamadas a devolverem o valor de R$ 111,06, descontado no TRCT a título de faltas; e C) determinar a expedição de ofícios a DRT, MPT, CEF e INSS, para apuração de eventuais irregularidades. Fixa-se o valor da condenação em R$ 25.000,00. Custas de R$ 500,00 pelas reclamadas. Fez uso da palavra, pelo réu, o Dr. Daniel Felipe Apolônio Gonçalves.\r\n\r\nProcesso: 0000529-46.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Cleber de Oliveira Pereira ( Claudia Braga Smarzaro RJ128329D ), Posto Lider Ltda ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), - Recorrido : Posto Lider Ltda ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), Cleber de Oliveira Pereira ( Claudia Braga Smarzaro RJ128329D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso interposto pelo Reclamado por deserto; NÃO CONHECER do documento de fls. 108/109 por ele juntado e, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante para condenar a Reclamada a pagar ao Autor o equivalente a 25 minutos excedentes no turno trabalhado nos dias de dobra, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pelo reclamante, a Dra. Débora Pontes Oliveira Silva, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pelo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000832-22.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : José Carlos Pinto Braga ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do tema relativo à multa do artigo 475-J do CPC, por falta de interesse recursal, REJEITAR a prejudicial de mérito relativa à prescrição total e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo da Reclamada, para modificar, em parte, os parâmetros da liquidação do julgado estabelecidos na sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, quanto à progressão, e ressalvado o entendimento pessoal da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0059400-42.2009.5.01.0206 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Cristiano Ferreira de Sequeiros ( Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ69566D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição da Segunda Reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para determinar que a base de cálculo dos reflexos das diferenças salariais sobre as verbas rescisórias seja a diferença devida ao reclamante, ou seja, R$ 229,92, e para determinar a exclusão dos meses de férias do reclamante no cálculo do vale refeição, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000148-97.2013.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Márcio Aurélio Cardoso Dias ( Fernanda Messore Amaral RJ154103D ), - Recorrido : TELEFÔNICA BRASILS/A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Novacel Celular Representações Ltda. ME ( Sebastião Luiz Monteiro da Silva RJ109269D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento suscitada em contrarrazões; conhecer do Recurso Ordinário do autor, e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para DECLARAR EX OFFICIO A NULIDADE DA SENTENÇA de fls. 377/379, por cerceamento ao direito de defesa da 1ª Reclamada, determinando a baixa dos autos à Vara do Trabalho de origem para reabertura da instrução processual, com oitiva de testemunhas, e posterior prolação de nova sentença, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000245-22.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Marcelo de Azevedo Lopes de Assumpção ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Marcelo de Azevedo Lopes de Assumpção ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 2ª reclamada e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para deferir-lhe o pagamento do aviso prévio de forma indenizada, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, a Dra. Ester Damas Pereira.\r\n\r\nProcesso: 0004300-52.2007.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Noberto Cordeiro de Souza ( Claudia Maria Barroso Finholdt RJ98172D ), - Agravado : Mapa Construcoes Ltda. ( Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa RJ42873D ), Carlos Alberto Igrejas Fernando Gatti Dias LimaFERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para, afastando a extinção, determinar prosseguimento da execução, com a utilização de todos os meios à disposição do juízo para a procura de bens dos executados passíveis de satisfação do crédito autoral, além de considerar o requerimento de penhora de ações em poder do sócio.\r\n\r\nProcesso: 0000610-31.2010.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Ministério Público do Trabalho - Recorrido : Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. ( Livia Mine RJ129214D ), Starcoast Assessoria e Representação e Intermediação Ltda. GUSTAVO DE MENEZES TEIXEIRA ESRTELLASUZY CATHARINA DE PINHO MENEZES - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa, e no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO do Ministério Público do Trabalho. Fez uso da palavra, pelo Ministério Publico do Trabalho, o Procuradror Fábio Luiz Vianna Mendes e esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Rafael Bispo de Filippis.\r\n\r\nProcesso: 0171000-85.2003.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Celso Pinheiro de Carvalho ( Itacolomi Lima Cardoso RJ64638D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição do Exequente, para determinar que o cálculo da indenização compensatória de 40% do FGTS seja apurado com base no total depositado pela CEF na sua conta vinculada de FGTS, devidamente atualizado, in casu, R$ 20.941,91, comprovante de saque de fl. 131.\r\n\r\nProcesso: 0018300-39.2002.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), MARLI ALVES CORREA REGO ( Suely Vargas Cardoso RJ56640D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição da Reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para determinar que o 13º salário proporcional do ano de 2000 seja apurado com as horas extras acrescidas de 50% apenas; e para determinar que, no cálculo do FGTS e da multa de 40%, seja utilizado o valor da remuneração sem o reflexo do RSR oriundo das horas extras, nos termos do voto do Desembargador Relator. Estiveram presentes ao julgamento, pelo réu, o Dr. Celso Mendonça Magalhães e, pelo autor, a Dra. Suely Vargas Cardoso.\r\n\r\nProcesso: 0000729-35.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Maria Terezinha Leal Wenderroschy ( Gisela de Souza Oliveira RJ145142D ), - Recorrido : Manchester Serviços Ltda ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), - por unanimidade, conhecer do recurso; e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo da Autora apenas para deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça e, portanto, dispensá-la do pagamento de custas judiciais. Fez uso da palavra, pelo autor, a Dra. Carla Keiza dos Santos Gomes.\r\n\r\nProcesso: 0272600-84.1998.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ), - Agravado : NOELIA MELO ( Everaldo Rodrigues Correia RJ80631D ), União Federal - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, para afastar a prescrição/decadência suscitadas pela Agravante e fixar o dia 02/03/2003 como fato gerador da contribuição previdenciária devida nos presentes autos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1606668"
                            ],
                            "1603187": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0022500-14.2006.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Elon Fortunato [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adriana Ribeiro de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Adriana Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 212. \"Fica INTIMADA a agravada para contra-arrazoar o agravo interposto, no prazo de oito dias\". \r\n\r\nRio de janeiro; 05 de dezembro de 13.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1603187"
                            ],
                            "1607127": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0002149-75.2013.5.01.0481 - AIRO\r\n\r\nAgte: Ademarco Marques Dias [Adv. Valcelane de Souza Coelho Vial Avila (OAB: RJ 163014 -D)]\r\n\r\nAgdo: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ademarco Marques Dias, Agdo Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 80/83, que não conheceu do Agravo de Instrumento por insuficiência de traslado. \r\n\r\nRio de janeiro; 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1607127"
                            ],
                            "1607128": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0104500-88.2004.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nAgdo: ODILIA SEVERINO DE MORAES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Agdo ODILIA SEVERINO DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 393/394. \"...Dessa forma, com fulcro no art. 557 do CPC, não conheço do Agravo de Petição interposto pela reclamada, por ausência de dialeticidade\".\r\n\r\nRio de Janeiro; 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1607128"
                            ],
                            "1606669": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 12/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0020700-87.2008.5.01.0058 - AP\r\n\r\nAgte: Fabio Tornelli Azevedo\r\n\r\nAgdo: Prime Printers Editora e Grafica Ltda., Marcus Vinicius Martinez Thomaz Braga (sócio), Antero Martins de Almeida (sócio)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Antero Martins de Almeida (sócio), Marcus Vinicius Martinez Thomaz Braga (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. : 351/318 “...que, por unanimidade, deu provimento ao agravo de petição, para determinar o prosseguimento da execução\". .” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 8ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1606669"
                            ],
                            "1606670": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 12/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000610-31.2010.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRcdo: GUSTAVO DE MENEZES TEIXEIRA ESRTELLA, SUZY CATHARINA DE PINHO MENEZES, Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda., Starcoast Assessoria e Representação e Intermediação Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GUSTAVO DE MENEZES TEIXEIRA ESRTELLA, Starcoast Assessoria e Representação e Intermediação Ltda. , SUZY CATHARINA DE PINHO MENEZES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n“Tomar ciência do acórdão de fls. 975/993, que, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Ministério Público do Trabalho.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 8ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1606670"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1606495": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA 14 DE JANEIRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 10:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000011-29.2011.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ) - Agravado: Sisal Construtora Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n2 - 0000109-39.2013.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Guido Menichelli Neto ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n3 - 0000117-19.2012.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Argemiro Pedro Lopes dos Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n4 - 0000131-88.2010.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ), Sebastião Neves Ferreira ( Adv. Angelo Bello Butrus RJ 115379 D ), Odebrecht S/A ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ) - Recorrido: Sebastião Neves Ferreira ( Adv. Angelo Bello Butrus RJ 115379 D ), Odebrecht S/A ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ), Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ).\r\n\r\n5 - 0000238-60.2013.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Gabriela Caetano de Moraes ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n6 - 0000274-72.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Ruben Bittencourt Quintanilha ( Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho RJ 140463 D ) - Recorrido: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n7 - 0000278-16.2010.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Milton Carlos de Sousa ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ).\r\n\r\n8 - 0000284-26.2012.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Múltipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda ( Adv. Thiago Zanini de Oliveira SP 260814 D ) - Recorrido: Graziele Cristina Oliveira dos Santos ( Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges RJ 141946 D ).\r\n\r\n9 - 0000356-64.2012.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Magnífico dos Alimentos Auto Serviço Ltda ( Adv. Andrea Springer da Silva Carmo RJ 99954 D ) - Recorrido: João Paulo Gomes da Silva ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ).\r\n\r\n10 - 0000368-74.2012.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: José Martiles dos Santos ( Adv. Leila Ferreira Gomes RJ 114640 D ) - Recorrido: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Arctec Arquitetura Construções e Tencologia Ltda. ( Adv. Alexandre Nunes Benincasa RJ 118607 D ), Cymbal Engenharia Ltda. ( Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D ), Construtora Montserrat Ltda. ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo Junior RJ 137758 D ).\r\n\r\n11 - 0000378-51.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Rayanna Kelly Bello de Araújo ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ).\r\n\r\n12 - 0000482-84.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Claudenir da Conceição ( Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu RJ 142377 D ), Transportes Oriental Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n13 - 0000556-45.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Ubirajara Nascimento dos Santos ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Ubirajara Nascimento dos Santos ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n14 - 0000621-07.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: BV Financeira S.A. CFI ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ) - Recorrido: Marcio Correa Coelho ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n15 - 0000655-31.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Sheila Maria Rego da Silva ( Adv. Jair Vieira Barradas RJ 74569 D ) - Recorrido: Forte Terceirizações S/C Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n16 - 0000686-35.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Daniel Francisco Moura da Silva ( Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes RJ 80783 D ), BSM Engenharia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: BSM Engenharia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Daniel Francisco Moura da Silva ( Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes RJ 80783 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n17 - 0000694-27.2012.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Milplan Engenharia Construção e Montagens Ltda ( Adv. Luiz Flávio Valle Bastos RJ 158426 A ) - Recorrido: Wagner dos Santos Oliveira ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ).\r\n\r\n18 - 0000732-56.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Rosemary Alvim Dias Alvarenga ( Adv. Altamir Pereira da Silva RJ 72496 D ).\r\n\r\n19 - 0000742-61.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: NIAD Restaurantes Ltda ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ) - Recorrido: Rozirene de Sousa Silva ( Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ 87445 D ).\r\n\r\n20 - 0000755-48.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: José Alvim Alcântara ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n21 - 0000816-14.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Fabiana Moraes Santos ( Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ 81227 D ).\r\n\r\n22 - 0000886-41.2012.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Rossi Residencial S.A ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Agravado: Vital Construções e Consultoria Ltda ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ), Construtora Tenda S.A ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Francisco Helio da SIlva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n23 - 0000969-36.2012.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Municipio de São Gonçalo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL EDUCACIONAL VITORIA REGIA ( Adv. Joyce da Silva Liberalino RJ 172851 D ).\r\n\r\n24 - 0000977-95.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: AVX Sistema de Gestão Integrada e Projetos Ltda. ( Adv. Adimeia Mozer Rocha RJ 101208 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Dalva Mattozinho Souza ( Adv. Carolina Maria dos Santos Barreiros RJ 164486 D ).\r\n\r\n25 - 0001057-74.2010.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Rogéria Oliveira dos Santos ( Adv. Jose Ricardo de Araujo Costa RS 48258 D ) - Recorrido: Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda. ( Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ 104401 D ), Sociedade Civil Clinvac Ltda. - Clínica da Primeira Idade ( Adv. Rocco Costa Brito Maranhao RJ 96276 D ).\r\n\r\n26 - 0001059-21.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Jorge José Pinto da Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), V. M. S. Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n27 - 0001139-90.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Comércio 68 de Material de Construção Ltda. ( Adv. Sidney Machado Correa Junior RJ 125310 D ) - Recorrido: Sidney Rodrigues Soares ( Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior RJ 75819 D ).\r\n\r\n28 - 0001170-50.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Katia Motta de Oliveira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Katia Motta de Oliveira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n29 - 0001265-91.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Agil Serviços Especiais Ltda. ( Adv. Nilton da Silva Correa DF 1291 D ), Agência Nacional de Aviação Civil ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Agil Serviços Especiais Ltda. ( Adv. Nilton da Silva Correa DF 1291 D ), Valério Boçard da Costa ( Adv. Janete dos Santos Russowsky RJ 131244 D ), Agência Nacional de Aviação Civil ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n30 - 0001279-16.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior RJ 153094 D ) - Recorrido: New York Service Conservadora Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Mariana dos Santos Duarte ( Adv. Maria Aparecida Vicente RJ 131813 D ).\r\n\r\n31 - 0001287-36.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Valter de Mello ( Adv. Elaine Machado RJ 142937 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n32 - 0001339-94.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Cláudio Coutinho de Oliveira ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n33 - 0001367-44.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Celso Coelho Brégua ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), José Clei Gomes ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), João Toste de Freitas Neto ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Eliza Messore Beleza Fagundes ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Celso Coelho Brégua ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), José Clei Gomes ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Eliza Messore Beleza Fagundes ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), João Toste de Freitas Neto ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n34 - 0001369-08.2011.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: William de Carvalho Maia ( Adv. Marcio Salgado Generoso RJ 122016 D ), Fabrimar S.A. Indústria e Comércio ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: William de Carvalho Maia ( Adv. Marcio Salgado Generoso RJ 122016 D ), Fabrimar S.A. Indústria e Comércio ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda.- Massa falida ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ).\r\n\r\n35 - 0001381-07.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) -Recorrido: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Célio Fortunato Caldas ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ).\r\n\r\n36 - 0001381-40.2010.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Costa Verde Transporte Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Agravado: Nelita dos Santos Farias ( Adv. Orlando Ribeiro Duarte RJ 140473 D ).\r\n\r\n37 - 0001381-97.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Keyla Cristiane Silvia da Rocha Barbosa ( Adv. Bruno Barros Brito RJ 133435 D ), PC Service Tecnologia Ltda. ( Adv. Eduardo de Abreu Coutinho RJ 95319 D ) - Recorrido: PC Service Tecnologia Ltda. ( Adv. Eduardo de Abreu Coutinho RJ 95319 D ), Keyla Cristiane Silvia da Rocha Barbosa ( Adv. Bruno Barros Brito RJ 133435 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n38 - 0001384-72.2012.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Djalmir Lucas da Silva (Espólio de) ( Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto RJ 36061 D ) - Recorrido: Imop Indústria de Móveis Paschoalino Ltda. ( Adv. Ana Paula Cardoso Souto RJ 139287 D ).\r\n\r\n39 - 0001409-12.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Wanderson Luiz dos Santos Azevedo ( Adv. Felipe Pereira da Luz RJ 125862 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Wanderson Luiz dos Santos Azevedo ( Adv. Felipe Pereira da Luz RJ 125862 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ).\r\n\r\n40 - 0001427-26.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Emil son Fernandes Cabral ( Adv. Katia de Andrade Macedo RJ 113136 D ), ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n41 - 0001450-59.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Colégio Pedro II - CP II ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Instituto Brasileiro de Inclusão Social - IBIS (revel sem patrocínio), Marcos Dorna Figueira ( Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 70412 D ).\r\n\r\n42 - 0001490-65.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Paulo Meriade Duarte ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Recorrido: Delta Construções S.A. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ).\r\n\r\n43 - 0001510-54.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: José Janilson Feitosa Matos ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ).\r\n\r\n44 - 0001606-36.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Eronildes Eugenio da Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n45 - 0001618-66.2012.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ), Nivaldo Custodio dos Santos ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n46 - 0001624-12.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Transporte Mageli Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Alexandre Almeida de Mello ( Adv. Adriana Dutra Ribeiro RJ 161991 D ) - Recorrido: Alexandre Almeida de Mello ( Adv. Adriana Dutra Ribeiro RJ 161991 D ), Transporte Mageli Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n47 - 0001695-21.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Ana Paula da Silva de Oliveira ( Adv. Henrique Carlos Villaverde Silva RJ 64256 D ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Município de Mesquita ( Procurador Procuradoria Munic de Mesquita ).\r\n\r\n48 - 0001734-90.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Wilson Mello de Azevedo ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n49 - 0001772-04.2013.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Maristela Vieira dos Santos ( Adv. Alexander de Souza Dutra RJ 128022 D ) - Agravado: João Cláudio de Oliveira ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ), Rudinei F. Larroca ( Adv. Jorge Cesar Mendonça da Silva ES 15574 D ).\r\n\r\n50 - 0001857-12.2010.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Fernando Cezar Teixeira Hottum ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ) - Recorrido: Fernando Cezar Teixeira Hottum ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n51 - 0001987-17.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Eliel Lameira de Oliveira ( Adv. Solange Lopes Parola RJ 157969 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n52 - 0002081-17.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: HILTON RAPOSO ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorrido: Antonio Francisco Teixeira ( Adv. Joao de Moraes Fintelman RJ 123625 D ).\r\n\r\n53 - 0002091-12.2010.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Silvana Regina da Silva Duarte ( Adv. Isidro B. Barcala RJ 67036 D ).\r\n\r\n54 - 0007500-94.2000.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: JACINTHO PINTO LOPES JUNIOR ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ).\r\n\r\n55 - 0010600-13.2006.5.01.0521 - AP - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n56 - 0026000-19.2007.5.01.0461 - AP - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), TELENGE - Telecomunicações e Engenharia LTDA. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Marcelo Geraldo De Souza ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ).\r\n\r\n57 - 0027600-38.2008.5.01.0074 - AP - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: JSL S/A. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ) - Agravado: Edmilson Barbosa dos Santos ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ).\r\n\r\n58 - 0041100-48.2006.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Philip Morris Brasil Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Luciana Arlotta de Ocariz RJ 88736 D ) - Recorrido: Cid Mendes Barroso ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ).\r\n\r\n59 - 0049000-88.2005.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: U N D UNIDADE DE NEFROLOGIA E DIALISE LTDA ( Adv. Tatiana Carvalho de Oliveira Cavalcanti RJ 151662 D ) - Agravado: Job Silva Martins Pinto ( Adv. Francisco Ernani da Silva RJ 112749 D ).\r\n\r\n60 - 0058900-21.2006.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Edilene Farias de Sousa ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ) - Agravado: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. ( Adv. Adriana Rosa de Meirelles RJ 106047 D ).\r\n\r\n61 - 0063500-53.2002.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: JOSE ROBERTO THOMAZ DE SOUZA ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ) - Agravado: Ampla Energia e Servicos S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n62 - 0072400-35.2007.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Agravado: Manuel Ribeiro de Carvalho ( Adv. Viviano Ramos Junior RJ 97648 D ), Transpev Processamento e Servicos Ltda. ( Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro SP 297590 D ).\r\n\r\n63 - 0072700-03.1990.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n64 - 0079700-34.2004.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: ALEXANDRE DUARTE DE CARVALHO ( Adv. Fernando da Silva Neves RJ 28125 D ) - Agravado: DEBORA VIEIRA LINS ( Adv. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D ), CENTRO EDUCACIONAL NOSSO FUTURO LTDA ( Adv. Jefferson Paulo Larrat de Oliveira RJ 126845 D ).\r\n\r\n65 - 0080000-19.2004.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Marcelo Araujo Lopes ( Adv. Moacyr Nunes de Barros RJ 18489 D ) - Agravado: CAIO MARIO DE SOUZA ( Adv. Soraya Ramos Gomes RJ 89718 D ).\r\n\r\n66 - 0084600-05.2008.5.01.0071 - RN - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Michael Anderson Lopes de Jesus ( Adv. Marcelo Miranda Costa RJ 84919 D ), Lima Santos Serviços Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n67 - 0093400-91.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Tower Icaraí Hotel ( Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro RJ 24283 D ) - Recorrido: Antônio José de Oliveira ( Adv. Olegario de Araujo Franca Neto RJ 87229 D ).\r\n\r\n68 - 0093500-04.2007.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), Luiz Paulo Pereira Filho ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Vrg Linhas Aéreas SA ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Gol Linhas Aereas ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Luiz Paulo Pereira Filho ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), Varig Logistica S.A. - Varig Log ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ).\r\n\r\n69 - 0094300-74.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Marco Antônio do Nascimento ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ).\r\n\r\n70 - 0108700-81.2008.5.01.0343 - AP - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Agravado: Ricardo Silva de Andrade ( Adv. Leandro Sabini Ferreira RJ 157089 A ).\r\n\r\n71 - 0110000-98.2008.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Vivo S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: Ezequiel Pereira Rampe ( Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo RJ 134859 D ), Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n72 - 0112800-86.2005.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Marco Antonio de Souza ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ) - Agravado: Remins Reparacao Manutencao e Instalacao EPP ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ), Pan-Americana S.A. Industrias Quimicas ( Adv. Gilberto de Toledo RJ 25369 D ).\r\n\r\n73 - 0119200-57.2000.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n74 - 0128700-14.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Fabiana Lopes Aguiar ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Banco Citicard S.A. ( Adv. Luiz Augusto Baggio SP 90062 D ), Fabiana Lopes Aguiar ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n75 - 0131600-48.2008.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Rio Park Estacionamento e Garagens S/C Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ) - Agravado: Evandro Carlos Alves dos Santos ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ).\r\n\r\n76 - 0132100-17.2009.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sequip Participações S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Companhia Brasileira de Multimídia ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Inews Comércio de Jornais, Revistas e Periodicos Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Docas Investimentos S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Industrias Verolme Ishibras S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Marta Maria dos Santos Ferreira ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), JB Comercial S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ) - Recorrido: Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Sequip Participações S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), Inews Comércio de Jornais, Revistas e Periodicos Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Companhia Brasileira de Multimídia ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Jornal do Brasil S.A. ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ), Marta Maria dos Santos Ferreira ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Industrias Verolme Ishibras S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), JB Comercial S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Docas Investimentos S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ).\r\n\r\n77 - 0140400-58.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Fabiana da Silva Albuquerque ( Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Associação de Paralisia Cerebral do Brasil - n/p da Presidente Ludmila Vieira Rodrigues ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n78 - 0143800-74.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Jose Arnaldo de Lima Moura ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Leonardo Teixeira de Paiva RJ 76444 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Viacao Pinheiral Ltda. ( Adv. Victor dos Santos Vergilio RJ 168232 D ).\r\n\r\n79 - 0147200-26.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: José Fernando de Queiroz Monteiro ( Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 64455 D ) - Recorrido: Icatu Capitalização S.A. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n80 - 0149200-96.2005.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Banco SANTANDER (BRASIL S/A) ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Transpev Processamento e Servicos Ltda. ( Adv. Gutemberg Henrique Pessoa RJ 107101 D ).\r\n\r\n81 - 0150200-71.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Fabrício Gomes da Silva ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ) - Recorrido: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), G Picanço Comércio e Serviços de Teleinformática Ltda. ( Adv. Daldi Souza Freitas Santos Filho RJ 157542 D ), JP Comercial e Serviços de Telecomunicações Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n82 - 0153800-55.1995.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: JOSE LUIS PEREIRA GONCALVES ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ).\r\n\r\n83 - 0155200-82.2008.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Rápido Macaense Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Agravado: Antônio Carvalho da Silva ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B ).\r\n\r\n84 - 0159300-37.1991.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ), SERGIO PEREIRA SOARES ( Adv. Georgina Francisca de Andrade RJ 41695 D ).\r\n\r\n85 - 0165800-94.2008.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Dalva Christina Antunes Ayres ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Recorrido: Dalva Christina Antunes Ayres ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n86 - 0173200-94.1999.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: FRANCISCO RECAREY VILAR ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ) - Agravado: CAFE E BAR TRES VINTE LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA ( Adv. Gisele Scuotto Martignoni RJ 88434 D ), CLEOMAR CARMO BRAGA ( Adv. Aureo Hildebrandt Junior RJ 40293 D ).\r\n\r\n87 - 0196000-41.2008.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Andréa Moura Rocha ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ).\r\n\r\n88 - 0211200-48.2001.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: EVERTON LUCENA DE PAULA ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n89 - 0255500-57.1992.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: MARIA FELICIA NOVELINO ( Adv. Claudio Fernandes Rocha RJ 72969 D ), SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONTRUÇÃO LTDA. (INCORPORADA CARBORUNDUM S/A) ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ).\r\n\r\n90 - 0273100-45.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Marta Barbosa Marquy ( Adv. Raphael de Siqueira Costa RJ 157512 D ) - Recorrido: Consórcio Terraplanagem COMPERJ ( Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques RJ 103623 D ).\r\n\r\n91 - 0289500-18.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Jose Matos ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Jose Matos ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ).\r\n\r\n92 - 0400900-78.2000.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorrido: MASSA FALIDA DA PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), JURANDIR DE SOUZA ROSA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentementede nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1606495"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1607038": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0075600-38.2007.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Gustavo Jose Ferreira Barbosa ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : Aciara Amaral ( Joao de Campos Gomes RJ64984D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Gustavo Jose Ferreira Barbosa ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares de não conhecimento do agravo da UNIÃO FEDERAL; CONHECER dos agravos de petição e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, tudo nos termos da fundamentação do voto da excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMarilena Goulart de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1607038"
                            ],
                            "1607051": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000028-82.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Ivan de Jesus Alves ( André José Carvalho de Oliveira RJ150356D ), - Recorrido : Compahia Municipal de limpeza Urbana- Comlurb ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso interposto para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Andre Porto Romero, representando a reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMarilena Goulart de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1607051"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1607034": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000023-47.2013.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Joaquim Martins de Almeida (Dr. César Romero Vianna Junior OAB/RJ81200D). Recorrido: Caixa Econômica Federal (Dr. Antônio Emílio Caporali OAB/RJ80714D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso.''\r\n\r\nProcesso: 0000051-17.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Transmagno Transportes Rodoviários Ltda. (Dra. Valeria Cristina Manhães OAB/RJ78039D), Eliel Marinho de Andrade (Dr. Sérgio Oliveira Silva OAB/RJ104775D). Recorridos: Eliel Marinho de Andrade (Dr. Sérgio Oliveira Silva OAB/RJ104775D), Transmagno Transportes Rodoviários Ltda. (Dra. Valeria Cristina Manhães OAB/RJ78039D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos recursos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000084-16.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Viação Mauá S.A. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB/RJ40528D), Fabiano Ayres de Souza (Dra. Andréa Portes Faria OAB/RJ131831D). Recorridos: Fabiano Ayres de Souza (Dra. Andréa Portes Faria OAB/RJ131831D), Viação Mauá S.A. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB/RJ40528D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos apelos, salvo o do autor sobre pagamento de ''dobras pagas em mãos'' e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do autor, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para declarar os controles totalmente idôneos e afastar a condenação de horas extras, assim como os itens 13, 14, 16 e 23 da peça inicial. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0000157-35.2013.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Maria da Guia dos Santos Freitas (Dra. Júlia Cristina da Silva Zimmermann OAB/RJ159135D). Recorrido: Cael Serviços e Construções Ltda. (Dr. Rogério Peres Fernandes OAB/RJ94218D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0000233-81.2013.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Suziana Rodrigues Fernandes (Dra. Ana Cláudia Ricci Ribeiro OAB/RJ109879D). Recorrido: Argos Serviços Empresariais Ltda. (Dr. Ronaldo Ribeiro dos Santos OAB/RJ75465D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo, com exceção do pedido de gratuidade de justiça e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para anular a sentença de primeiro grau, determinar a remessa dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento do feito.''\r\n\r\nProcesso: 0000381-04.2012.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói (Dra. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza OAB/RJ50145D). Recorrida: Sueli Helena Casa Nova (Dr. Fábio Jardim Rigueira OAB/RJ159434D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos. Invertido o ônus da sucumbência.''\r\n\r\nProcesso: 0000437-31.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Jacqueline de Almeida Ferreira (Dr. César Roberto Vieira Grusmão OAB/RJ62347D), Podium Calçados e Complementos Ltda. (Dr. Washington Luiz Junior OAB/RJ53732D). Recorridos: Jacqueline de Almeida Ferreira (Dr. César Roberto Vieira Grusmão OAB/RJ62347D), Podium Calçados e Complementos Ltda. (Dr. Washington Luiz Junior OAB/RJ53732D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER os apelos, salvo o do réu sobre SIMPLES, por falta de dialeticidade e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, ao do réu, para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais; ao da autora para deferir como hora extraordinárias aquelas que ultrapassarem a 6ª diária; para deferir o pagamento dos reflexos das comissões nos repousos semanais remunerados. Manteve-se o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0000685-31.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Suedo Clemente da Silva (Dr. Patricia Franco da Silva Pereira OAB/RJ97657D), Sendas Distribuidora S.A. (Dr. José Júlio Mourão Guedes Junior OAB/RJ131027D). Recorrido: Suedo Clemente da Silva (Dr. Patricia Franco da Silva Pereira OAB/RJ97657D), Sendas Distribuidora S.A. (Dr. José Júlio Mourão Guedes Junior OAB/RJ131027D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Restou vencida a Presidência no que tange ao art. 477, da CLT.''\r\n\r\nProcesso: 0000798-65.2012.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Alexandre de Souza Moraes (Dr. José Lúcio Barreira Martins OAB/RJ147685D). Embargados : Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dra. Domênica Honorato Siqueira OAB/RJ78514D), Medral Energia Ltda. (Dr. Rafael Amâncio de Lima OAB/SP227708D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000994-78.2012.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Estado do Rio de Janeiro), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos : Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. (Sem Advogado Nos Autos), Geni de Carvalho Soaris (Dra. Rosimar Moliari Ramos dos Reis OAB/RJ52973D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER os apelos, inclusive o reexame necessário e, por maioria, DAR-LHES PROVIMENTO para excluir a responsabilidade subsidiária do 2º réu (ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Mantido o valor da causa. Restou vencida a Juíza Cláudia Barrozo.''\r\n\r\nProcesso: 0000996-91.2012.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Eduardo Paula dos Santos (Dra. Izaura Anacleto da Silva OAB/RJ139791D). Recorrido: Vulcan Material Plástico Ltda. (Dr. Márcio Alves Pinheiro OAB/RJ148059D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir a gratuidade de justiça e anular a sentença de primeiro grau, determinando a baixa dos autos ao juízo de origem para dar prosseguimento como entender de direito.''\r\n\r\nProcesso: 0001006-61.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Marlene do Carmo de Oliveira Caldeira (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB/RJ91043D). Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ13051D), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dra. Lúcia Porto Noronha OAB/RJ161906A).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo; ACOLHER a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, suscitada em contrarrazões pelas reclamadas para ANULAR a sentença a quo, e determinar a remessa dos autos à Justiça Comum local. Prejudicado o mérito do recurso da autora.''\r\n\r\nProcesso: 0001048-44.2010.5.01.0081 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. (Dr. Júlio César Pinheiro OAB/RJ82657D). Agravado : Carlos Damião da Costa (Dr. Luiz Antonio Bastos OAB/RJ36402D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Prejudicados os demais temas levantados pelas partes.''\r\n\r\nProcesso: 0001309-58.2011.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : CSU Cardsystem S.A. (Dr. Gustavo Antônio Feres Paixão OAB/RJ95502D), Tim Celular S.A. (Dr. Fábio Lopes Vilela Berbel OAB/RJ159740A). Recorridos : Fabiana Soares de Souza (Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves OAB/RJ30804D), Tim Celular S.A. (Dr. Fábio Lopes Vilela Berbel OAB/RJ159740A), CSU Cardsystem S.A. (Dr. Gustavo Antônio Feres Paixão OAB/RJ95502D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos apelos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos. Mantida a gratuidade da autora, porém esta não exclui o reembolso de custas que tem natureza indenizatória. Mantido o valor causa.''\r\n\r\nProcesso: 0001382-21.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Amilton Félix dos Santos (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB/RJ30539D). Recorrido: Temaki Kebab Bar Ltda. EPP (Dr. Marcos César da Silva OAB/RJ85482D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo, salvo quanto à retificação da função e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001531-71.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Janaína Mascarenhas Brum (Dr. Leandro Reis Nunes OAB/RJ134921D). Recorrido: CELLPRESERVE LABORATÓRIO DE BIO TECNOLOGIA LTDA (Dr. Carlos Magno Amaral Oliveira OAB/RJ88760D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001717-50.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Paulo Jorge Machado (Dra. Tatiana Cavina Duarte OAB/RJ105453D). Recorridos: Multi Rio Operações Portuárias S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibães OAB/RJ66247D), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Dr. Luiz Cantanheide OAB/RJ130408D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso e, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Juíza Cláudia Barrozo.''\r\n\r\nProcesso: 0002100-23.2012.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Luiz Felipe Paes Ferro (Dra. Silvana Couto Charão OAB/RJ166865D). Embargado : Tech Cable do Brasil Sistemas de Telecomunicações Ltda. (Dr. Marcos Polo Brasil dos Santos OAB/RJ62374D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para suprimir obscuridade, sem efeito modificativo, fixando que o reembolso de custas não é atingido pela gratuidade.''\r\n\r\nProcesso: 0002489-12.2013.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Wilson Conceição dos Santos (Dra. Simone de Oliveira Antas Gonçalves OAB/RJ107139D). Agravado : Mercúrio Diversões e Lazer de Itaboraí (Dra. Denise Pereira de Abreu OAB/RJ145559D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de instrumento e DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o destrancamento do recurso ordinário. Após a coisa julgada, reautuem-se os autos e, posteriormente, distribuam-no na forma regimental.''\r\n\r\nProcesso: 0038800-57.2007.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : TNL Contax S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira OAB/RJ35271D). Recorridos: TNL PCS S.A. (Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB/RJ77988D), Gracielly Padilha Rodrigues (Dr. Denise Martins OAB/RJ83002D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para excluir a condenação a título de indenização por danos morais; reduzir a condenação de responsabilidade solidária da recorrente para responsabilidade subsidiária; e afastar a condenação ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa e indenização de 20% sobre o valor da causa à reclamante. Mantido o valor da causa. Restou vencida a Presidência no que tange à aplicação da Convenção.''\r\n\r\nProcesso: 0045300-81.2009.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Triunfo Logística Ltda. (Dr. Túlio Cláudio Ideses OAB/RJ95180D). Agravado : Geraldo Miguel da Silva (Dra. Paula Blandy Belfort OAB/RJ110850D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, REJEITAR as preliminares suscitadas em contraminuta pelo reclamante; CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a decisão de fls. 382, determinar a devolução do saldo de depósito de R$ 129,66 à reclamada, bem como determinar a retificação dos cálculos homologados (fls. 373/381) para que seja realizada a dedução de R$ 1.579,10 do crédito trabalhista, observada a necessidade de prévia correção monetária, com a respectiva devolução do valor à reclamada.''\r\n\r\nProcesso: 0084000-59.2009.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Brink's Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Antonio Emílio Caporali OAB/RJ80714D). Agravado : Cândido Rogério Fraga Siqueira (Dr. Berkmans Gabriel de Souza OAB/RJ81327D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo, salvo o tema triênios por falta de dialeticidade e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para limitar os juros e multas referentes ao crédito previdenciário a partir da homologação final do valor devido a título de contribuição previdenciária. Restou vencida a Juíza Cláudia Barrozo em relação ao fato gerador.''\r\n\r\nProcesso: 0106300-12.2006.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Banco Bradesco S.A. (Dr. Rolney José Fazolato OAB/RJ1369B). Recorrido : Nelson Ferreira Coelho (Dr. Aurimar de Lima Brito OAB/RJ66588D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, REJEITAR a arguição em contrarrazões de irregularidade de representação do patrono do réu; CONHECER do apelo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir a condenação por desvio de função; a condenação aos pagamentos de gratificação semestral e de gratificação ajustada; de multa convencional; de condenação de indenização por danos morais. Fixou-se o valor da causa em R$ 30.000,00 e custas de R$ 600,00.''\r\n\r\nProcesso: 0125700-52.1998.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : JOSE EDIMA ALVES GOMES (Dr. Roberto Pinheiro Nantes OAB/RJ70391D). Agravado : BAR E RESTAURANTE PINGUIM DE NITERÓI LTDA (Dr. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo OAB/RJ24132D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo e DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição.''\r\n\r\nProcesso: 0129300-62.2003.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravantes : SÉRGIO FERNANDES LEONOR (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ22105D), BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr. Olinda Maria Rebello OAB/RJ74145D). Agravados : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dra. Olinda Maria Rebello OAB/RJ74145D), SÉRGIO FERNANDES LEONOR (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ22105D), UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos apelos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do reclamante e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do réu para limitar os juros e multas referentes ao crédito previdenciário a partir da homologação final do valor devido a título de contribuição previdenciária. Restou vencida a Exma Sra. Juíza Cláudia Barrozo no que tange ao fato gerador.''\r\n\r\nProcesso: 0168000-37.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Luciene dos Santos Gomes (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ22105D), Banco Santander Brasil Ltda. (Dr. Ilan Goldberg OAB/RJ100643D). Recorridos: Banco Santander Brasil Ltda. (Dr. Ilan Goldberg OAB/RJ100643D), Luciene dos Santos Gomes (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ22105D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO PARCIAL ao da Ré, por maioria, para: excluir a condenação por desvio de função; excluir da condenação a aplicação da multa convencional; excluir a indenização por dano moral; reduzir a condenação de horas extras, limitando o direito da autora à hora extra a partir da 8ª diária, assim como o divisor de 200; para a base de cálculo das horas extras se limitarem ao salário fixo; ao do autor, por unanimidade, para deferir o reflexo do intervalo intrajornada no RSR, nas férias +1/3, no 13º salario e no FGTS. Fixou-se o valor da causa em R$ 20.000,00, valor inclusive ofertado na peça inicial, e custas pela Ré de R$ 400,00. A Exma. Sra. Juíza Cláudia Barrozo acompanhou o Relator com ressalva de entendimento em relação ao dano moral.''\r\n\r\nProcesso: 0214600-82.2009.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D). Agravado : Cláudio Pinheiro do Nascimento (Dr. Luís Augusto Lyra Gama OAB/RJ74713D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para excluir a aplicação da multa do art. 475-J, do CPC.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1607034"
                            ],
                            "1607035": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nRITO SUMÁRIO\r\n\r\nProcesso: 0000581-78.2012.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Carla Elizabete Lima Albino (Dr. Crispim José dos Santos OAB/RJ82107D). Agravado : Fundo de Promoções Coletivas do Via Brasil Shopping Rio (Dra. Wilma Teixeira Viana OAB/RJ85536D).''... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER agravo de petição e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001504-61.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D). Recorrido : Marco Antonio dos Santos (Dra. Elizabeth de Aguiar Melo OAB/RJ68894D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a prescrição total, na forma do entendimento contido na Súmula nº 294/TST, e extinguir o feito com resolução do mérito (artigo 269, inciso IV, do CPC), restando prejudicada a análise das demais questões trazidas no recurso ordinário. Invertidos os ônus da sucumbência. Manteve-se, todavia, a gratuidade de justiça reconhecida na sentença.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1607035"
                            ],
                            "1607028": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000994-78.2012.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRecorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRecorridos: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado SANES SERVICE SISTEMA DE LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão do Acórdão de fls. 179/183:''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER os apelos, inclusive o reexame necessário e, por maioria, DAR-LHES PROVIMENTO para excluir a responsabilidade subsidiária do 2º réu (ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Mantido o valor da causa. Restou vencida a Juíza Cláudia Barrozo.'' E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1607028"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1607072": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10ª Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E DOIS DE JANEIRO DE DOIS MIL E QUATORZE (QUARTA-FEIRA) ÀS 10:00 HORAS. AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, Nº - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000020-95.2013.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Andre de Santana Baptista ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ) - Agravado: CELSO RODRIGUES DA SILVA ( Adv. Paulo Maciel Thomaz RJ 96520 D ).\r\n\r\n2 - 0000021-80.2013.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Juliano Marques Jardim Rocha ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ) - Agravado: CELSO RODRIGUES DA SILVA ( Adv. Paulo Maciel Thomaz RJ 96520 D ).\r\n\r\n3 - 0000022-65.2013.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Julio Marcio Jardim Rocha ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ) - Agravado: CELSO RODRIGUES DA SILVA ( Adv. Paulo Maciel Thomaz RJ 96520 D ).\r\n\r\n4 - 0000044-45.2012.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - ( 034VT/RJ )- Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. ( Adv. Fabíola Cobianchi Nunes SP 149834 D ) - Embargado: Beatriz Pereira da Costa ( Adv. Jorge Ecir Silva Soares RJ 39025 D ).\r\n\r\n5 - 0000047-04.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Serviços Urbanos Ltda. ( Adv. Alexandre Jose da Costa Franco RJ 80386 D ) - Recorrido: Fabiano Pacheco Garcia ( Adv. Alexandro da Silva Moraes RJ 160891 D ).\r\n\r\n6 - 0000058-29.2013.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Marcia Francisca da Silva ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ) - Recorrido: contax Participações S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Pool Rio Serviços e Conservação e Recursos Humanos Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n7 - 0000064-16.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ronaldo Ferreira Martins - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n8 - 0000069-90.2013.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Eriberto Gomes de Oliveira RJ 169510 D ) - Recorrido: Robson Moreira da Fonseca ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n9 - 0000080-11.2012.5.01.0221 - RO - (VT01NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Maria Cristina Guedes de Barcelos ( Adv. Rommel Moreira da Hora RJ 145543 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Maria Cristina Guedes de Barcelos ( Adv. Rommel Moreira da Hora RJ 145543 D ).\r\n\r\n10 - 0000091-78.2013.5.01.0003 - RO - (003VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marcio Soares do Nascimento ( Adv. Elisabete Moreira da Silva RJ 133876 D ) - Recorrido: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n11 - 0000092-31.2012.5.01.0025 - RO- (025VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Edmilson Moura Tavares ( Adv. Celso Marques de Salles RJ 107446 D ), Rede D´or São Luiz S/A ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Rede D´or São Luiz S/A ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Edmilson Moura Tavares ( Adv. Celso Marques de Salles RJ 107446 D ).\r\n\r\n12 - 0000121-86.2013.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Adriano Coutinho Ferreira ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ), Parati S.A. ( Adv. Valentin Eliceu Aiolfi RJ 98207 D ) - Recorrido: Parati S.A. ( Adv. Valentin Eliceu Aiolfi RJ 98207 D ), Adriano Coutinho Ferreira ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n13 - 0000128-57.2013.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Roberto da Conceição Silva , Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Roberto da Conceição Silva ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n14 - 0000138-96.2013.5.01.0053 – RO - (053VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Selmo Ferreira da Silva ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Nokia Siemens Network do Brasil Sistema de Comunicação Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Nokia Siemens Network do Brasil Sistema de Comunicação Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Selmo Ferreira da Silva ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n15 - 0000154-34.2013.5.01.0511 - RO - (VT01NF ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: RM Distribuidora Ltda. ( Adv. Adair Ferreira Branco Junior RJ 76158 D ) - Recorrido: Anne Marry Guzzo de Paula ( Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira RJ 48513 D ).\r\n\r\n16 - 0000189-14.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Rio Ita Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Giovani Pereira da Silva ( Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268 D ) - Recorrido: Giovani Pereira da Silva ( Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268 D ), Rio Ita Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n17 - 0000196-83.2013.5.01.0026 - RO - (026VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ), Francisco Vicente de Araújo ( Adv. Cristiano de Lima Albuquerque RJ 159489 D ).\r\n\r\n18 - 0000233-14.2013.5.01.0058 - AIAP - ( 058VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Agravante: Alessandro Sobral dos Santos ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Agravado: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA , sucessora da Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), TRANSLITORÂNEA TURISTICA LTDA, sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ).\r\n\r\n19 - 0000247-63.2011.5.01.0059 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Shirlane Kristina Villela Curty ( Adv. Claudinei Gonzaga RJ 88201 D ) - Recorrido: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Shirlane Kristina Villela Curty ( Adv. Claudinei Gonzaga RJ 88201 D ).\r\n\r\n20 - 0000297-35.2012.5.01.0001 – RO - (001VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Salão de Barbeiros e Cabeleireiros Praia Ltda. ME ( Adv. Jorge Ecir Silva Soares RJ 39025 D ) - Recorrido: Cristiane Silva dos Santos ( Adv. Daniel Carvalho Antunes RJ 142144 D ).\r\n\r\n21 - 0000328-41.2011.5.01.0017 - RO - (012VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marcio Junger de Almeida Martins ( Adv. Mary Novaes Moreira RJ 69862 D ) - Recorrido: Fast Shop Comercial Ltda. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ).\r\n\r\n22 - 0000352-17.2013.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Municipio de Rio das Ostras ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ) - Recorrido: Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviço) ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Marcia Rangel Gonçalves ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ).\r\n\r\n23 - 0000358-88.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Flavia Guimaraes dos Santos ( Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira RJ 64594 D ), Jorge Guimarães dos Santos ( Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira RJ 64594 D ), Flavio Guimarães dos Santos ( Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira RJ 64594 D ), Yago Guimarães dos Santos ( Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira RJ 64594 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. ( Adv. Rafael Beda Gualda SC 12019 D ).\r\n\r\n24 - 0000371-11.2012.5.01.0027 - RO - (027VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Tras dos Montes Corretora de Seguros Ltda. ME ( Adv. Denize Woerdenbag Bizetti RJ 113716 D ) - Recorrido: Vera Lúcia dos Santos Alves ( Adv. Elcio Bento Miranda RJ 66259 D ).\r\n\r\n25 - 0000375-16.2012.5.01.0070 - RO - (070VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Wladimyr Souza Carrete ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n26 - 0000388-76.2013.5.01.0491 - RO - (VT01MAG ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Municipio de Magé ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ) - Recorrido: Lauro Teixeira Junior ( Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho RJ 138110 D ), Associação Global Soluções em Saude ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ).\r\n\r\n27 - 0000403-04.2013.5.01.0343 - RO - (VT03VR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Katia Peixoto da Silva ( Adv. Thiago José Portugal Coelho e Santos RJ 172694 D ).\r\n\r\n28 - 0000453-30.2012.5.01.0031 - RO - (031VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Anderson Fraga Rodrigues ( Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D ) - Recorrido: Anderson Fraga Rodrigues ( Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D ), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), AS Agenciamento Ltda. ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ).\r\n\r\n29 - 0000478-81.2012.5.01.0471 - RO - (VT01ITP ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ), Francelino da Silva Júnior ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ) - Recorrido: Francelino da Silva Júnior ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ).\r\n\r\n30 - 0000502-58.2010.5.01.0058 - RO - (058VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Edmilson de Oliveira Silva ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n31 - 0000520-93.2012.5.01.0063 - RO - (063VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Flavio Oliveira dos Santos ( Adv. Carina Pires Sardinha RJ 171974 D ) - Recorrido: BGN Mercantil e Serviços Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Cetelem Brasil CFI S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Banco BGN S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n32 - 0000531-92.2011.5.01.0052 - AP - (052VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n33 - 0000575-44.2010.5.01.0021 - RO - (021VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Wellington Ferreira Marinho ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n34 - 0000592-90.2011.5.01.0071 - RO - (071VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Acerp Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto ( Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ 53752 D ) - Recorrido: Luiz Alberto Dias Damião ( Adv. Carlos Guilherme de Castilho Miranda RJ 141561 D ), Sante Vita Gestão em Saúde Ltda..\r\n\r\n35 - 0000596-60.2013.5.01.0491 - RO - (VT01MAG ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Ponto Sem Nó Armarinho Ltda ( Adv. Isaac Rodrigues RJ 98909 D ) - Recorrido: Vanessa Lopes Nascimento ( Adv. Sergio Barroso Ullmann RJ 142672 D ).\r\n\r\n36 - 0000603-12.2010.5.01.0021 - RO - (021VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informatica Ltda. ( Adv. Amanda Vilarino Espindola MG 106751 D ) - Recorrido: Jose Edir Gonçalves da Motta ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ).\r\n\r\n37 - 0000614-26.2012.5.01.0068 - RO - (045VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sebastião de Oliveira Magano ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sebastião de Oliveira Magano ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ).\r\n\r\n38 - 0000663-58.2011.5.01.0050 - RO - (050VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Luíz Carlos Faria Torres ( Adv. Gisella Dawes Soares RJ 83538 D ), Glaxosmithkline Brasil Ltda. ( Adv. Cristian Divan Baldani RJ 140454 D ) - Recorrido: Luíz Carlos Faria Torres ( Adv. Gisella Dawes Soares RJ 83538 D ), Glaxosmithkline Brasil Ltda. ( Adv. Cristian Divan Baldani RJ 140454 D ).\r\n\r\n39 - 0000666-97.2010.5.01.0001 - RO - (001VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Lider telecom comércio e Serviços em Telecomunicações S/A ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Eduardo Alves ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Telefônica Sistemas de Televisão S.A. ( Adv. Eduardo Costa Bertholdo SP 115765 D ).\r\n\r\n40 - 0000684-39.2012.5.01.0037 - RO - (066VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Rodrigo Gomes da Costa ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ) - Recorrido: Unilider Distribuidora S.A. ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ).\r\n\r\n41 - 0000756-95.2010.5.01.0069 - RO - (069VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Luiz Carlos Rodrigues da Fonseca ( Adv. Andrea Santiago Vasconcelos RJ 108821 D ) - Recorrido: Londrina Bebidas Ltda ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n42 - 0000768-73.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Maria das Graças Paulo André, Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Maria das Graças Paulo André ( Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca RJ 82778 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\n43 - 0000858-49.2012.5.01.0069 - RO - (069VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ 149753 D ), Wilson de Souza Junior - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ 149753 D ), Wilson de Souza Junior.\r\n\r\n44 - 0000867-93.2012.5.01.0074 - RO - (074VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Elza Cristina Teixeira de Souza ( Adv. José Renato Duvoisen da Silva RJ 131457 D ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n45 - 0000883-57.2012.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - ( VT01MAG )- Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Viação União Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Embargado: Jefferson Marques dos Santos ( Adv. Alex Pereira Chagas RJ 132031 D ).\r\n\r\n46 - 0000896-14.2010.5.01.0075 - RO - (075VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sandylene Ramos dos Santos Gonçalves ( Adv. Carlos Aldyr dos Santos do Carmo RJ 104344 D ) - Recorrido: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ), Tim S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n47 - 0000922-31.2012.5.01.0046 - RO - (046VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Mangusgui Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. ( Adv. Christiann Nogueira Genu Leao RJ 102837 D ) - Recorrido: Cristiane Rodrigues Cavalcanti ( Adv. Luiz Augusto da Silva Correa RJ 161068 D ).\r\n\r\n48 - 0000923-89.2012.5.01.0054 - RO - (054VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Flávia Vieira Magalhães ( Adv. Oscarino de Almeida Arantes RJ 89127 D ), Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n49 - 0000941-87.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Civilport Engenharia Ltda ( Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira RJ 45467 D ), Vale S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Sérgio Luiz de Souza ( Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza RJ 126487 D ) - Recorrido: Vale S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Sérgio Luiz de Souza ( Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza RJ 126487 D ), Civilport Engenharia Ltda ( Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira RJ 45467 D ).\r\n\r\n50 - 0000959-04.2011.5.01.0043 - RO - (043VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ) - Recorrido: Bimbo do Brasil Ltda. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n51 - 0000972-91.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Joilson Pereira de Siqueira ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n52 - 0000997-96.2010.5.01.0060 - RO - (060VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marcos Pereira Bueno ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriot ( Adv. Livia Mine RJ 129214 D ) - Recorrido: Starcoast Assessoria Representação e Intermediação , Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriot ( Adv. Livia Mine RJ 129214 D ), Marcos Pereira Bueno ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n53 - 0000998-66.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Liquigás Distribuidora S.A ( Adv. Andrea Maria Rodrigues RJ 102236 D ) - Recorrido: Marcelo dos Santos Oliveira ( Adv. Diogo Luiz Nazario Bejarano Siqueira RJ 167942 D ), Vise Serviços Ltda. ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n54 - 0001060-26.2012.5.01.0069 - RO - (069VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência ( Adv. Marcia da Cruz Paulino RJ 64860 D ) - Recorrido: Elvio Damasceno Maciel Júnior ( Adv. Rafael Epelman RJ 155392 D ).\r\n\r\n55 - 0001066-26.2011.5.01.0018 - RO - (018VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ), Rosana dos Santos Pereira ( Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ 73448 D ) - Recorrido: Rosana dos Santos Pereira ( Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ 73448 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ).\r\n\r\n56 - 0001089-57.2012.5.01.0043 - RO - (043VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Jorge Edson Pinheiro ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n57 - 0001097-50.2012.5.01.0070 - RO - (070VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Márcio Pereira Costa ( Adv. Tiago Barros Reichert Bello RJ 165572 D ) - Recorrido: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. ( Adv. Rafael Beda Gualda SC 12019 D ), Furnas Centrais Elétricas s.A. ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ), Angels Serviços Técnicos Ltda ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ).\r\n\r\n58 - 0001097-79.2012.5.01.0028 - RO - (028VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ) - Recorrido: Jorge Touza Júnior ( Adv. Thiago Pacheco da Silva RJ 145425 D ).\r\n\r\n59 - 0001104-63.2012.5.01.0063 - RO - (063VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Oswaldo Sobral Filho ( Adv. Ricardo Veloso da Silva RJ 174003 D ), Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. ( Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva SP 91511 D ) - Recorrido: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. ( Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva SP 91511 D ), Oswaldo Sobral Filho ( Adv. Ricardo Veloso da Silva RJ 174003 D ).\r\n\r\n60 - 0001105-41.2012.5.01.0033 - RO - (033VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Rede D´or São Luiz SA ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Alexandre Luís Idelfonso Dasinger ( Adv. José Dantas dos Santos RJ 153078 D ).\r\n\r\n61 - 0001118-89.2011.5.01.0028 - AP - (028VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO ( Adv. Roberta Porto da Luz RJ 128304 D ) - Agravado: Sergio Murillo Firmino Dias ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n62 - 0001141-56.2011.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - (021VT/RJ )- Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Facilita Promotora S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Eliana Maria dos Santos ( Adv. Roseane de Aguiar Haddad RJ 156331 D ) - Embargado: Facilita Promotora S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Eliana Maria dos Santos ( Adv. Roseane de Aguiar Haddad RJ 156331 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n63 - 0001147-04.2012.5.01.0482 - AIRO Embargos de Declaração - ( VT02MAC )- Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA ( Adv. Paulo Vasconcellos de Albuquerque Lima PE 21471 D ) - Embargado: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Marcelo Souza de Azevedo ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA ( Adv. Paulo Vasconcellos de Albuquerque Lima PE 21471 D ).\r\n\r\n64 - 0001169-55.2011.5.01.0043 - AP - (043VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: ARNALDO JANNUZZI ( Adv. Jorge Ferreira Vianna RJ 91002 D ) - Agravado: EMPRESA TEC DE ANUNCIOS E LETREIROS LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), JORGE FERREIRA VIANNA ( Adv. Jorge de Carvalho RJ 37279 D ), PAULO FERNANDO DE FREITAS ( Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos RJ 87172 D ).\r\n\r\n65 - 0001182-74.2012.5.01.0025 - AP - (025VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: ORLANDO PEDRO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. Evaldo da Silva Paula RJ 70583 D ) - Agravado: CLAUDIO RAMOS DE MIRANDA ( Adv. Marcelo Peixoto da Silva RJ 93631 D ).\r\n\r\n66 - 0001233-54.2012.5.01.0003 - RO - (003VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Marcos Vinicius Basilio Mendes ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n67 - 0001261-07.2012.5.01.0202 - RO - (VT02DC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Adalberto Nascimento de Aguiar ( Adv. Rafael Vianna Pereira RJ 171934 D ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n68 - 0001269-77.2011.5.01.0247 - RO - (VT07NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: ANTONIO CONDORELLI ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Moacyr Pereira Quintes Filho ( Adv. Itacolomi Lima Cardoso RJ 64638 D ), Barenboim S.A. ( Adv. Ana Beatriz Martins de Barros RJ 86785 D ).\r\n\r\n69 - 0001271-98.2011.5.01.0521 - RO - (VT02RES) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: BBS BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda. ( Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio RJ 117511 D ) - Recorrido: José Antonio Tudinho dos Santos ( Adv. Rebecca Lavrador dos Santos Carvalho RJ 109717 D ).\r\n\r\n70 - 0001281-36.2010.5.01.0018 - RO - (018VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Cristiane Duarte Silva Menezes ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ), Cobra Tecnologia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Karina de Almeida Batistuci RJ 162607 D ), Cristiane Duarte Silva Menezes ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ), Cobra Tecnologia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Better Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\n71 - 0001283-07.2010.5.01.0050 - AP - ( 50VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Agravante: Antônio Nunes Pires Filho (sócio) ( Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira RJ 161123 D ) - Agravado: Nemilson Cutrim Santos ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ).\r\n\r\n72 - 0001291-64.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Manuel Morgado Marques ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ).\r\n\r\n73 - 0001315-77.2012.5.01.0038 - RO - (038VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Rapido IW Transportes Rodoviários Ltda. ( Adv. Alexandre Augusto Rosatti Brandão SP 192535 D ), João Geraldo Taroco Amaro Junior ( Adv. Honorelino Campos Souza RJ 107149 D ) - Recorrido: Rapido IW Transportes Rodoviários Ltda. ( Adv. Alexandre Augusto Rosatti Brandão SP 192535 D ), João Geraldo Taroco Amaro Junior ( Adv. Honorelino Campos Souza RJ 107149 D ).\r\n\r\n74 - 0001342-74.2012.5.01.0001 - RO - (001VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Alexandre Melao Hadad RJ 42349 D ), Rosilene Maria da Silva ( Adv. Sidnei Coelho da Silva RJ 141852 D ).\r\n\r\n75 - 0001347-91.2012.5.01.0035 - RO - (035VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Elton Pereira de Aguiar ( Adv. Anselmo Ferreira de Melo da Costa RJ 175538 D ) - Recorrido: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ).\r\n\r\n76 - 0001352-45.2011.5.01.0069 - RO - (069VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Centro Educacional de Realengo ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Luiz Fabiano de Freitas Tavares ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ).\r\n\r\n77 - 0001367-85.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Soulier Criações Ltda. ( Adv. Felipe de Castro Alen RJ 105244 D ) - Recorrido: Grasiele da Conceição Souza dos Santos ( Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima RJ 79803 D ).\r\n\r\n78 - 0001373-87.2013.5.01.0283 - RO - (VT03CG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Arco Incorporadora Ltda ( Adv. Antonio Chaves Abdalla RJ 166811 A ) - Recorrido: Luiz Vanderlei Martins Pereira ( Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior RJ 162377 D ).\r\n\r\n79 - 0001436-90.2012.5.01.0043 - AIRO Agravo - ( 043VT/RJ )- Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Mauro Sidney de Oliveira Castro ( Adv. Avilla Santos Filho RJ 71073 D ) - Agravado: Portari Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. ( Adv. Marcos Cabral de Mello RJ 101164 D ).\r\n\r\n80 - 0001451-08.2012.5.01.0060 - RO - (060VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Joice Antunes Monteiro ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n81 - 0001504-22.2011.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais - Recorrido: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ), Miriam Valéria Sinno ( Adv. Maria Natalice Pereira RJ 97017 D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ).\r\n\r\n82 - 0001563-06.2012.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Unidas Locadora de Veículos Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Ewerton Novais Botinhão ( Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins RJ 60869 D ).\r\n\r\n83 - 0001590-76.2011.5.01.0065 - RO - (065VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Leonardo Carvalho Vasconcellos ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D ) - Recorrido: Leonardo Carvalho Vasconcellos ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D ).\r\n\r\n84 - 0001591-93.2011.5.01.0022 - RO - (022VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Gerencial Brasil Ponto de Venda Ltda. ( Adv. Silvia Galdez Sales RJ 117924 D ) - Recorrido: Cosmo Fernandes Paiva ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n85 - 0001604-02.2013.5.01.0482 - RO - (VT02MAC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ), Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ) - Recorrido: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ), Andre Luiz Rodrigues ( Adv. Guilherme Tito de Almeida RJ 96646 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ).\r\n\r\n86 - 0001615-87.2011.5.01.0001 - RO - (001VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Centrais Elétricas Brasileira S.A. - ELETROBRÁS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Rafael Nunes Rodrigues ( Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva RJ 97783 D ), Francisco Carlos da Silva Gomes ( Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva RJ 97783 D ).\r\n\r\n87 - 0001630-09.2010.5.01.0222 - RO - (VT02NI ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.(Massa Falida) ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ) - Recorrido: Dianiel Alves Ferreira ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n88 - 0001652-66.2012.5.01.0038 - RO - (038VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Porcão Rio s ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ), Garcia e Rodrigues S.A. ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ) - Recorrido: Alan Gonçalves Câmara ( Adv. Joana Pereira Gonçalves RJ 100533 D ).\r\n\r\n89 - 0001692-75.2012.5.01.0223 - RO - (VT03NI ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda, Luis Carlos Gomes Medeiros ( Adv. Samira Braga Pereira Diniz RJ 170472 D ).\r\n\r\n90 - 0001729-05.2012.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Rono Eduardo Alves de Sousa ( Adv. Richard Joseph Rosenthal RJ 152994 D ) - Recorrido: Arafer Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Natielly Brasil Nogueira RJ 137410 ).\r\n\r\n91 - 0001918-68.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Municipio de Barra do Piraí ( Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai ) - Recorrido: Roseli da Silva Melo Machado ( Adv. Telma Puliti Pinto RJ 114637 D ), Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí ( Adv. Rafael dos Santos da Cruz RJ 139881 D ).\r\n\r\n92 - 0002006-75.2012.5.01.0205 - RO - (VT05DC ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Anderson Ferreira dos Santos ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ) - Recorrido: Instituto de Gestão em Políticas Públicas - IGEPP ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Adv. Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D ).\r\n\r\n93 - 0002032-70.2011.5.01.0282 - AP - (VT02CG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos ) - Agravado: Usina Sapucaia S/A em Recuperação Judicial.\r\n\r\n94 - 0002053-94.2012.5.01.0481 - RO - (VT01MAC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Alexandre Cardoso de Oliveira ( Adv. Marcelo Eduardo Santiago Alves de Oliveira RJ 124311 D ) - Recorrido: Andréia Tugilho Zanão de Oliveira ( Adv. Marcelo Eduardo Santiago Alves de Oliveira RJ 124311 D ), Tânia Barbosa da Cruz ( Adv. Josimeire de Oliveira Murito RJ 156559 D ).\r\n\r\n95 - 0002112-85.2010.5.01.0244 - RO - (VT04NT ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Julia de Andrade Rangel de Freitas ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ) - Recorrido: NET Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n96 - 0002149-30.2012.5.01.0281 - RO - (VT01CG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: FCA - Ferrovia Centro-Atlântica ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: João Kerson Rodrigues dos Santos ( Adv. Flavio Jose Silva Martins RJ 122293 D ).\r\n\r\n97 - 0002188-81.2011.5.01.0242 - RO - (VT02NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: PDG Realty S.A. n/p de João Miguel Mallet Racy Ferreira (diretor) ( Adv. Danielle Varizo de Castro RJ 133007 D ), Asas da Eletricidade e da Hidráulica Ltda. ( Adv. Raphael Cyrino RJ 119376 D ), CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A ( Adv. Danielle Varizo de Castro RJ 133007 D ), Bruno Luiz Saraiva ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ).\r\n\r\n98 - 0002321-21.2012.5.01.0491 - RO - (VT01MAG ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Municipio de Magé (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Juliane Gabriela da Silva Tedoldi - Recorrido: Associação Global Soluções em Saude ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), Juliane Gabriela da Silva Tedoldi ( Adv. Diogo Machado Coelho RJ 159954 D ), Municipio de Magé ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ).\r\n\r\n99 - 0002388-34.2012.5.01.0281 - RO - (VT01CG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Miriam de Souza Lobo ( Adv. Fabrinne Rangel da Paixao RJ 130462 D ), Fundação Cultural de Campos ( Adv. Murilo da Silva Souza RJ 138488 D ) - Recorrido: Fundação Cultural de Campos ( Adv. Murilo da Silva Souza RJ 138488 D ), Miriam de Souza Lobo ( Adv. Fabrinne Rangel da Paixao RJ 130462 D ).\r\n\r\n100 - 0009009-80.2013.5.01.0000 - CauInom - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Requerente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Requerido: Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria ).\r\n\r\n101 - 0037100-58.2003.5.01.0057 – AP - (057VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: IRAN RIBEIRO MICHEL ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n102 - 0037800-15.2007.5.01.0018 - AP - (018VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Fernanda Moreira Lima Ramos ( Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira RJ 1617 B ), Service Coop Cooperativa de Trabalho N/P liquidante Judicial ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n103 - 0048400-90.2007.5.01.0343 - RO - (VT03VR ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Valdemiro Miguel Furtado ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ), Valdemiro Miguel Furtado ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Victor dos Santos Vergilio RJ 168232 D ).\r\n\r\n104 - 0052400-20.1990.5.01.0541 - AP - (VT01TR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ), SEBASTIAO ASSIS COSTA ( Adv. Gilson de Barros Martins RJ 29846 D ).\r\n\r\n105 - 0053800-63.2008.5.01.0242 - RO - (VT02NT ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda.- COOPGUANABARA ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Paulo Roberto Brito de Jesus ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ).\r\n\r\n106 - 0063800-63.2006.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - (058VT/RJ )- Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Jorge Luiz Pinto de Castro ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Embargado: Gremio Recreativo Escola de Samba Academicos do Salgueiro ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n107 - 0071600-38.2008.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Churrrascaria Amigos do Sul Ltda. - Churrascaria Pampa Grill ( Adv. Diogo de Souza e Mello RJ 105445 D ), Marcia de Moraes ( Adv. Andressa Casimiro Drummond RJ 159858 D ) - Recorrido: Churrrascaria Amigos do Sul Ltda. - Churrascaria Pampa Grill ( Adv. Diogo de Souza e Mello RJ 105445 D ), Marcia de Moraes ( Adv. Andressa Casimiro Drummond RJ 159858 D ).\r\n\r\n108 - 0084700-07.2005.5.01.0057 - AP - (057VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Rudimar de Souza Machado ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: Rudimar de Souza Machado ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n109 - 0094900-57.2006.5.01.0342 - AP - (VT02VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: União Federal, Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. ( Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza SP 163682 D ), Jailson Barbara do Nascimento ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), CTI - Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao ( Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian SP 174751 D ).\r\n\r\n110 - 0100900-66.2008.5.01.0451 - AP - (VT01ITB) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Aritan Nakia Moreira Cordeiro ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ) - Agravado: Cooperativa de Crédito Rural de Rio Bonito, em ( Liquidação Extrajudicial ) ( Adv. Frederico Couto Hartenbach RJ 152608 D ).\r\n\r\n111 - 0101800-83.2009.5.01.0202 - AP - (VT02DC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Mtd Transportes Ltda ( Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva RJ 78259 D ) - Agravado: Sidnei Silva ( Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ 11837 D ).\r\n\r\n112 - 0106000-59.2003.5.01.0036 - AP - (036VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: ANDERSON VINICIUS DOMINGOS DOS SANTOS ( Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo RJ 85872 D ), MASSA FALIDA DE VICBERJ VIGILANCIA BANCARIA EST RIO DE JANEIRO A/C do Sindico Alvaro Ferreira Almeida.\r\n\r\n113 - 0111000-30.2009.5.01.0036 - RO - (036VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Rastrecall Representações Comerciais de Telecomunicações Ltda. ( Adv. Eurivaldo Neves Bezerra RJ 96471 D ), Simone Pereira da Silva ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ) - Recorrido: Rastrecall Representações Comerciais de Telecomunicações Ltda. ( Adv. Eurivaldo Neves Bezerra RJ 96471 D ), Simone Pereira da Silva ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ), Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n114 - 0111400-69.2002.5.01.0204 - AP - (VT04DC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: ELCIO DE OLIVEIRA CATARINO ( Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D ) - Agravado: CONSORCIO CONSTRUTOR PASSARELI CONSTRUBASE ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), HELVIN EMPRESA ASSISTENCIAL DE ENGENHARIA LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n115 - 0117900-91.2006.5.01.0017 - RO - (017VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Angela de Sa de Souza ( Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa RJ 154683 D ).\r\n\r\n116 - 0121900-75.2005.5.01.0242 - RO - (VT02NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Jose Claudio Bento Faria ( Adv. Francisca Vale Matteoni RJ 87098 D ), Banco Bradesco S/A ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S/A ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ), Jose Claudio Bento Faria ( Adv. Francisca Vale Matteoni RJ 87098 D ).\r\n\r\n117 - 0128200-73.2009.5.01.0481 - RO - (VT01MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Aleksandro Macedo Viana (Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV RJ 128581 D) - Recorrido: Vix Logística S.A - Macaé ( Adv. Roberto Kurtz Queiroz RJ 114583 D ).\r\n\r\n118 - 0138400-72.2008.5.01.0062 - RO - (062VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: BUD Comércio de Eletrodomésticos Ltda. (Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ) - Recorrido: Conserra Comércio e Serviços Ltda. , Fernando Pereira de Cerqueira ( Adv. Rodrigo Scarpini Lessa RJ 97654 D ), Whirlpool S.A ( Adv. Antonio Lopes Muniz SP 39006 D ).\r\n\r\n119 - 0139900-49.2006.5.01.0029 - AP - (029VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Agravado: Roberto Xavier Castello ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ), Telsul Serviços S/A ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n120 - 0147000-72.2007.5.01.0206 - RO - (VT06DC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Petrobras Distribuidora S.A. (Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ 117484 D) - Recorrido: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda (Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Jorge Rocha Oliveira ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ).\r\n\r\n121 - 0148700-15.2007.5.01.0067 - RO - (67VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Telesolucoes Telemarketing Ltda. (Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Flavia Leticia Tito da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Unicard Banco Multiplo S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n122 - 0152900-87.2006.5.01.0071 - RO - (71VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Marcelo Schnaider Fernandes ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Marcelo Schnaider Fernandes ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ).\r\n\r\n123 - 0153100-58.2009.5.01.0049 - RO - (029VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Rosinete Batista da Silva (Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro RJ 82033 D) - Recorrido: Jeanette Alexandriski (Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira RJ 65764 D ).\r\n\r\n124 - 0157800-60.2008.5.01.0066 - RO - (066VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Paulo César Leão Gomes ( Adv. Guaracy Martins Bastos RJ 96415 D ) - Recorrido: Ferragens Ramada Ltda. ( Adv. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D ).\r\n\r\n125 - 0168200-84.2007.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - ( VT03NI )- Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Orlando Ribeiro dos Santos ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Embargado: Orlando Ribeiro dos Santos ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n126 - 0179000-48.2006.5.01.0243 - AP - (VT03NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: Carlos Alberto Martins da Costa ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\n127 - 0197700-37.2006.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - (VT01MAC)- Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Edwilson de Barros Santos ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Embargado: BSM Engenharia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n128 - 0256100-18.2002.5.01.0341 - RO - (VT01BM) Relator Juíza do Trabalho Convocada Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: ESPÓLIO DE PAULO CEZAR ALVES DA SILVA (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: MANOEL NUNES TEIXEIRA ( Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo RJ 5105 D ).\r\n\r\n129 - 0257700-64.2004.5.01.0451 - AP - (VT01ITB) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Procuradoria Seccional da União em Niterói - Agravado: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272 ( Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D ), COOPINDUST COOPERATIVA ESPECIALIZADA LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), EXIMCOOP COOP PREST SERV COM EXTERIOR R JANEIR ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), ORTHUS COOPSERV COOP SERV PROF LIBERAIS LTDA ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ), CLEMILDO MACHADO FERREIRA ( Adv. Gilberto Demier Alfradique RJ 101222 D ).\r\n\r\n130 - 0302400-33.2005.5.01.0341 - RO - (VT01BM) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Patricia de Cassia Almeida Barros ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Servico de Assistencia Bancaria e Comerc Sabic de Niteroi Ltda. ( Adv. Karla Leiras Rodrigues RJ 120003 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Dezembro de 2013\r\n\r\nEmílio César de Oliveira Moreira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1607072"
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001639-70.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Viação Rubanil Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - Recorrido: Erivaldo José de Sousa (Eva Tavares Alves Gurgel RJ92404D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para limitar o pagamento de diferenças salariais ao período de 2/1/2011 até a data da dispensa, 26/9/2011, nos termos do voto do Exmo. Des Relator. Valor provisório da condenação fixado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Custas de R$ 600,00 (seiscentos reais) pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001639-86.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Tania Maria Rezende Brito (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar o pagamento das diferenças das verbas rescisórias com base na maior remuneração do autor, acrescidas dos adicionais pagos com habitualidade e a multa prevista no artigo 477, parágrafo 8° da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantido o valor arbitrado à condenação para fins de custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0002157-75.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Município de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita), Jorge Manoel Dias Ribeiro (Karine Ferraz Vieira RJ112323D), - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço (Josef Alexandre Gerstel RJ96278D), Jorge Manoel Dias Ribeiro (Karine Ferraz Vieira RJ112323D), Município de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita), - Por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo 2º réu, por ausência de interesse recursal, bem como não conhecer dos pedidos de reforma do autor, relativos às horas extras, ao pagamento de verbas rescisórias e ao dano moral, por ausência de dialeticidade, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo ao autor, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002186-96.2011.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Leader Promoção de Vendas (Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D), Wanehylton Guedes de Oliveira (Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ155140D), - Recorrido: Companhia Leader Promoção de Vendas (Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D), Wanehylton Guedes de Oliveira (Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ155140D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002491-79.2013.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: José Bitencourt Freitas Muniz (Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ140327D), - Agravado: Terrapleno Terraplanagem e Construção - Ltda (Rogerio Luiz Ribeiro Couto RJ90084D), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para destrancar o recurso ordinário do reclamante, com o encaminhamento dos autos à Divisão de Distribuição de Segunda Instância para reautuação e nova distribuição, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003099-14.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Municipio de Silva Jardim (Procuradoria Munic de Silva Jardim), - Recorrido: Mauriceia da Silva Conceição Leite (Saulo Dario Alves RJ114101D), Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço - Por unanimidade, conhecer dos recurso voluntário, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nREGINA F. BARROS\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1606246"
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                            "1607140": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000176-12.2012.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Victor Hugo Demolições Ltda. (Lana Lazir Cabral Cardoso RJ131719D), SRR Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D), - Embargado: Victor Hugo Demolições Ltda. (Lana Lazir Cabral Cardoso RJ131719D), Vinícius Francisco dos Santos Silva (Rosemeri Nogueira Gomes RJ99425D), SRR Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D), - conhecer de ambos os embargos de declaração. No mérito, dar parcial provimento aos embargos opostos pela 2ª ré, para prestar esclarecimentos acerca do tópico da aplicação da OJ nº 191 da SDBI-1 do TST, além de imprimir efeito modificativo ao julgado, para dar provimento ao seu recurso ordinário, para determinar a incidência de juros na forma da lei, ou seja, de 1% a partir do ajuizamento da ação, e excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios. Quanto ao declaratórios opostos pela 1ª ré, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000384-51.2012.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Banco Itaucard S.A. (Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D), - Embargado: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. (Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D), Simone de Senna Silva Quintino (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), Contax S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para sanar a omissão apontada e, examinando o recurso ordinário do banco quanto ao adicional por tempo de serviço, dar-lhe provimento, excluindo da condenação a citada parcela e imprimindo efeito modificativo ao venerando acórdão embargado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001019-03.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Graber Sistema de Segurança (Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D), Elma Serviços Gerais e Representações Ltda. (Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D), - Recorrido: Jorge Luiz Ferreira Maciel (Leandro Botelho Silveira RJ161364D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001032-25.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fleury S.A. (Antonio Lopes Muniz SP39006D), Vera Lúcia Alves Cuoco (Jose Luis Campos Xavier RJ63498D), - Recorrido: Vera Lúcia Alves Cuoco (Jose Luis Campos Xavier RJ63498D), Fleury S.A. (Antonio Lopes Muniz SP39006D), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001123-07.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ricardo Queiroz da Silva (Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D), BF Promotora de Vendas Ltda. (Gisele Gonçalves Cardim da Silva RJ165362D), - Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Gisele Gonçalves Cardim da Silva RJ165362D), BF Promotora de Vendas Ltda. (Gisele Gonçalves Cardim da Silva RJ165362D), Ricardo Queiroz da Silva (Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D), Banco Bradesco Financiamentos S.A. (Gisele Gonçalves Cardim da Silva RJ165362D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, com exceção do pedido dos réus relativo aos reflexos das horas extras em gratificações anuais e semestrais e na participação nos lucros, por falta de interesse recursal. Pelo mesmo motivo, não conhecer do pedido de reforma do autor relacionado ao vínculo de emprego com a 2ª ré e seu enquadramento como bancário. No mérito, dou parcial provimento ao apelo do autor, apenas para condenar as reclamadas a pagar as horas extras laboradas nos sábados, domingos e feriados com o adicional de 100%, bem como à integração das comissões no cálculo das horas extras, apenas do adicional, no que tange à parte variável de seu salário e às horas simples acrescidas do adicional de 50% e 100%, respectivamente, para o labor extraordinário de segunda a sexta-feira e em sábados, domingos e feriados. Por fim, nego provimento ao recurso dos réus, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001147-09.2011.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Embargado: Gilson Fernandes Gomes (Denize Teles de Souza RJ90302D), - conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para pronunciar a prescrição de todos os créditos decorrentes do contrato de trabalho do autor anteriores a 08/09/2006, com exceção dos recolhimentos fundiários que possuem prazo de prescrição trintenário, nos termos do voto do Exmo. Des.Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001203-06.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Rosinete de Oliveira dos Santos (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D), - Recorrido: Empresa de Serviços Dinamica Ltda (Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D), Estado do Rio de Janeiro - rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso arguida pela primeira reclamada, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reconhecer a dispensa imotivada em 24.8.2009; determinar o pagamento das verbas resilitórias, tais como aviso prévio,férias com 1/3, gratificação natalina e FGTS com 40%; das horas extras, de acordo com a jornada declinada na exordial e, por habituais, seus reflexos nas férias com 1/3, gratificações natalinas, repouso semanal remunerado e FGTS; reconhecer o valor recebido para fim de alimentação como salário in natura com a sua integração nas demais par celas de cunho salarial; devolver os descontos indevidos a título de contribuição sindical; indenização por danos morais no valor de R$ 1.280,00 (mil, duzentos e oitenta reais) e condenar o segundo reclamado de forma subsidiária ao adimplemento das obrigações trabalhistas. Ante a reforma da sentença, deve ser majorado o valor arbitrado à condenação para R$ 10.000,00 (dez mil reais) para fins de custas processuais, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001282-11.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: União Federal (Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido: Isabel Cristina Nascimento (Vania Maria de Moraes Mattos RJ157844D), Força Soluções Integradas Ltda. (Ana Maria Lauria Gonçalves RJ86757D), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo segundo reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0048200-33.1991.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) (Kleber de Lima RJ122203D), - Agravado: União Federal - conhecer do Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar seja considerado como fato gerador da contribuição previdenciária o pagamento do crédito ao exequente, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0055700-82.2001.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J (Mario Correa Calcia Junior RJ29018D), - Agravado: LUISA ALBINO FERREIRA PINTO (Gilson Cordeiro Leal RJ59435D), - conhecer do agravo de petição interposto pela executada, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0091300-38.1991.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) (Kleber de Lima RJ122203D), - Agravado: União Federal (Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ), - conhecer do Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar seja considerado como fato gerador da contribuição previdenciária o pagamento do crédito ao exequente, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0110300-76.2002.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: JOAO DE FATIMA FREITAS (Hamilcar de Campos Filho RJ61498D), - Agravado: SUPERMERCADOS TIME MONEY LTDAEduardo Pinto ViannaJoelson Alves - conhecer e dar provimento ao Agravo de Petição, para determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para prosseguimento da execução, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0111400-11.2008.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Cedae Cia Estadual de Aguas e Esgoto (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: Augusto Cardodo Batista (Denize Teles de Souza RJ90302D), - conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0141600-83.2009.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR - Recorrido: Ernany Machado de Almeida (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D), - não conhecer da remessa necessária em duplo grau de jurisdição, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0148100-21.2007.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Osias Maia de Melo (Alex Sandro Pires Simoes RJ132741D), - Agravado: Farmacia Giorgis e Silva Ltda.Arlene Terezinha Giorgis Lima (sócio) - conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, e no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para prosseguimento da execução, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0159500-36.2006.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Amanda Moreira Alcantara (Viviane Borges dos Santos RJ134263D), - Agravado: Amanda Moreira Alcantara (Viviane Borges dos Santos RJ134263D), Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes - conhecer do Agravo de Petição interposto pelo Município executado, à exceção do tópico relativo ao redirecionamento da execução, e no mérito, dar-lhe provimento, para determinar seja considerado como fato gerador da contribuição previdenciária o pagamento do crédito ao exequente, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0200300-79.2000.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (Luiz Carlos Barbara RJ55836D), - Agravado: Antonio Marcos Guimarães (Monica Ramos Cordeiro Pereira RJ65764D), Jayme Marcelo Sales Monteiro (Monica Ramos Cordeiro Pereira RJ65764D), L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA (massa falida) (Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D), Artur Monteiro Correia SalesGenivaldo Campos - conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, e no mérito, dar-lhe provimento, para, reformando a r. decisão a quo, determinar o prosseguimento da execução em face dos sócios, mantendo, inclusive a incidência de juros e correção monetária sobre os valores em execução por todo o período em que devidos, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0246300-24.2002.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Procuradoria Seccional da União em Niterói (Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Agravado: COOPINDUST COOPERATIVA ESPECIALIZADA LTDACOMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva (Romero Quirino da Costa RJ107769D), ILZO LEONEL (Leandro Scotelaro Santarem RJ97602D), - conhecer do Agravo de Petição interposto pela União Federal e no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0355100-29.2005.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Banco Itau S.A. (Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D), - Agravado: Adriana Correa Neves (Pedro Farias RJ67825D), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende (Ivan Clementino SP66509D), - conhecer do Agravo de Petição interposto pelo Banco executado, e no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a intempestividade dos embargos à execução e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para apreciação dos mesmos, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1607140"
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                                "Processo: 0089500-66.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Batista Ferreira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda. a/c Benedito Cioffi Junior, Réu: PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda. a/c Benize Cioffi, Réu: BENEDITO CIOFFI JUNIOR, Réu: BENIZE CIOFFI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Batista Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o e-mail de fls. 146. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-87.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gomes Martins [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Pekson Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pekson Engenharia Ltda., Aut Ronaldo Gomes Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 75. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001395-40.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Queiroz [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Saúde S.A. [Adv. Kariny Oliveira Loures (OAB: RJ 109345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Saúde S.A., Aut Maria das Graças Queiroz\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000238-32.2012.5.01.0006 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000895-25.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva Souza [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia Sociedade Anonima [Adv. Thaís Freitas dos Santos (OAB: SP 219097 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ansett Tecnologia e Engenharia Sociedade Anonima, Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut João Carlos da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 174-177, no prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156100-74.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE SOUZA PINTO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE MINERACAO PENA BRANCA LTDA [Adv. Wilton Inacio de Jesus (OAB: RJ 106855 - D)], Réu: Sônia de Loureiro Pereira\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE MINERACAO PENA BRANCA LTDA, Aut PAULO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 205, que julgou improcedentes os Embargos à Execução. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059300-08.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maldonado Cabral [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maldonado Cabral, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061300-49.2007.5.01.0006 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Tullio Barozzi [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Santander (Brasil) S.A., Cgto Bruno Tullio Barozzi\r\n\r\nVista às partes dos documentos de fls. 189/225. Prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073100-74.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Jesus Costa Marques [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: GBG da Barra Centro Automotivo Ltda. [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Jesus Costa Marques\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido prazo de 15 (quinze) dias para vista dos autos fora do Cartório. .\r\n\r\nProcesso: 0000164-46.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gildo Gomes [Adv. Luiz Carlos Piton (OAB: RJ 148230 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nVista à Reclamada da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 416-verso, para que requeira o que for de seu interesse, no que tange à oitiva da testemunha arrolada às fls. 403, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-51.2013.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Barbosa [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue João Tavares do Couto 30 Ltda. ME [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Açougue João Tavares do Couto 30 Ltda. ME, Aut Alex Sandro Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147600-14.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Sousa Pinto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Sebastiao de Sousa Pinto\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 742-746. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116600-59.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Martins [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: Cromagem JDF de Padre Miguel Ltda. [Adv. Marcelo Maciel Teixeira (OAB: RJ 84959 - D)], Réu: Daniel Ignácio Xavier da Silva (sócio), Réu: Eunice Brasil Aguiar (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Martins \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para a retirada da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 4º, \"caput\". do Ato 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000022-37.2013.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz da Silva [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luiz da Silva , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001281-04.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Ferreira dos Santos [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbeleza Produtos de Beleza Ltda. - Embelleze [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores Emb. e Serviços Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopenvase Cooperativa de Envasadores Emb. e Serviços Ltda., Réu Doarbeleza Produtos de Beleza Ltda. - Embelleze, Aut Karine Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001663-94.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Mello Silva [Adv. Diego Américo Bernards Leal Gomes (OAB: RJ 158670 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)], Réu: Phoenix Construção e Reformas Ltda. ME [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Mello Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-69.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernandes da Cunha [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - Massa Falida [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. , Aut Jorge Fernandes da Cunha , Réu Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Réu Varig Logística S.A. - Massa Falida, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 847-855. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0224400-64.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVALDO JOSUEL SANTOS [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)], Réu: Sérgio de Souza (ex-sócio), Réu: Jorge Mattos Lourenço (ex-sócio), Réu: Alex Fabiani Cerqueira de Mello (sócio), Réu: Ofélia Maria Kopke da Silva Almeida (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVALDO JOSUEL SANTOS\r\n\r\nVista da certidão e documentos de fls. 152 e segs., devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-82.2013.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Matos Barbosa de Araujo Faria [Adv. Viviane Báfica de Souza (OAB: RJ 127838 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Matos Barbosa de Araujo Faria, Réu Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1606472"
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                            "1606474": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/12/2013\r\n\r\n0000266-97.2012.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Veronica da Rocha e Silva \r\n\r\nExecutado: Maria José Carvalho de Barros (sócia),Rei do Galeto e Restaurante Ltda. ME ,Glauce Tomaz Aquino Bezerra de Menezes (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria José Carvalho de Barros (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.643,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Glauce Tomaz Aquino Bezerra de Menezes (sócia),Rei do Galeto e Restaurante Ltda. ME ,Glauce Tomaz Aquino Bezerra de Menezes (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Glauce Tomaz Aquino Bezerra de Menezes (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.643,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000187-21.2012.5.01.0006 RTSum\r\n\r\nExequente: Paulo Anastácio de Lima \r\n\r\nExecutado: José Luiz Bhering Vaz (sócio),Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. ,Vicenza Serviços Ltda.,Clair Elias da Silva Bizzo (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Luiz Bhering Vaz (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.585,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Clair Elias da Silva Bizzo (sócio),Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. ,Vicenza Serviços Ltda.,Clair Elias da Silva Bizzo (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Clair Elias da Silva Bizzo (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.585,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1606474"
                            ],
                            "1606481": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001400-96.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. , Terevig Vigilância e Segurança Ltda. n/p sócio Marcos Vinícius Roberto Bacellar, Terevig Vigilância e Segurança Ltda. n/p sócio Carlos Alberto de Freitas Araújo, Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terevig Vigilância e Segurança Ltda. , Terevig Vigilância e Segurança Ltda. n/p sócio Carlos Alberto de Freitas Araújo, Terevig Vigilância e Segurança Ltda. n/p sócio Marcos Vinícius Roberto Bacellar, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/03/2014 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, ficando ciente a PARTE AUTORA que terá vista das peça de defesa e dos documentos juntados com a mesma em audiência, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n2) AS PARTES DEVERÃO JUNTAR SEUS DOCUMENTOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 12/1992 (DOERJ, parte III, em 23/10/92), OBSERVANDO, INCLUSIVE, QUE AS FOLHAS JÁ VENHAM COM A FURAÇÃO ADEQUADA PARA JUNTADA NOS AUTOS DO PROCESSO;\r\n\r\n3) Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT;\r\n\r\n4) Deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT\r\n\r\n5) Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional, periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ,do previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1606481"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1606068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000649-94.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cardozo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Treze de Maio Corretora de Seguro de Vida Ltda - ME [Adv. Fernando Miranda dos Santos (OAB: RJ 76846 - D)], Réu: Universo Promoções e Vendas Ltda - ME [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Newcoop Cooperativa dos Angariadores de Seguros e Previdência Privada Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Novacoop1 - Cooperativa de Vendedores de Plano de Saúde e Odontológico Ltda [Adv. Marco Aurelio de Azevedo Haffner (OAB: RJ 99106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cardozo\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0031000-21.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veruska Rosa Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: A.I.S.-Assistência Odontológica Reunida S/S Ltda. - ME [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.I.S.-Assistência Odontológica Reunida S/S Ltda. - ME\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-22.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar de Oliveira Rodrigues [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes & Vieira Telecomunicações S/S Ltda - ME [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar de Oliveira Rodrigues , Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nRTE: Contestar os embargos à execução. 2.ª RDA (NET RIO): Prazo para manifestações. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-35.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Dainese Dias Cardoso [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Vulcan Material Plástico Ltda. [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 156430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Dainese Dias Cardoso, Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda, Réu Vulcan Material Plástico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0120100-55.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Barbosa da Silva [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: J. F. Cabral Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Calper Construtora Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Marcos Antoniel de Oliveira, Réu: Luiz João de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 117 \r\n\r\nProcesso: 0152100-11.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Ramalho da Silva [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Maria Ines Sirimarco de Toledo Lourenco (OAB: RJ 1190 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nDepositar o valor incontroverso apontado em sua planilha de fls. 1110 verso no valor de R$ 1.563.874,13. \r\n\r\nProcesso: 0201800-05.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira da Silva (Espólio de) [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira da Silva (Espólio de)\r\n\r\nJuntar aos autos cópias de documentos de identidade e CPF. ESPÓLIO ELIZA EMILIA: Juntar também a certidão de óbito e comprovação da nomeação da invetariante. PAULO CESAR DA SILVA: Regularizar sua representação processual, sob pena de aplicação do art. 40 § 4.º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0041700-32.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO BENEDIVES CARQUEJA [Adv. Pedro Paulo Goncalves dos Santos (OAB: RJ 54742 - D)]\r\n\r\nRéu: Femag Construções Ltda - EPP, Réu: Federico Manuel Guiter, Réu: Maria do Carmo Casanova Campos Guiter\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO BENEDIVES CARQUEJA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás 1832/2013 e 1833/2013 e que foi declarada extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC aplicado subsidiarimente ao processo do trabalho por força do art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0070300-24.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Correia de Souza Moita [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguape Participações S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Correia de Souza Moita\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0165500-78.1996.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME SAUL EPELBOIM [Adv. Nilton Kreimer (OAB: RJ 59482 - D)]\r\n\r\nRéu: M Ryfer Comércio de Roupas Ltda., Réu: Quota Trading Importadora e Exportadora Ltda. [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes (OAB: RJ 85315 - D)], Réu: Claudio Valansi, Réu: Milton Ryfer, Réu: LÚCIA SAFCHER RYFER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAYME SAUL EPELBOIM\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 319 e da expedição do alvará 1851/2013. \r\n\r\nProcesso: 0052700-97.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ALBERNAZ [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: CNT RIO LTDA [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNT RIO LTDA, Aut PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ALBERNAZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 632. \r\n\r\nProcesso: 0059200-38.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Francisca dos Santos, Aut: Ana Maria das Graças Ribeiro Batalha [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Vezúvio das Massas Ltda., Réu: Jorge Luis Barbosa Couceiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria das Graças Ribeiro Batalha\r\n\r\nDar andamento ao feito, a Sra Helena, via postal, inclusive para regularizar a apresentação com a juntada de procuração e a Sra Ana Maria, via DO, aos cuidados do advogado cadastrado. Aguarde-se a iniciativa das exequente, sob pena d aplicação do 4° do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0157800-56.1993.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AUGUSTO GRATIVOL DE SENNA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Clara Calazans da Silva (OAB: RJ 158915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARCOS AUGUSTO GRATIVOL DE SENNA\r\n\r\nRTE: Tomar ciência de que foi expedido o alvará 1823/2013. RDA: Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1448, do despacho de fls. 1545, da atualização de cálculos de fls. 155 e da expedição dos alvarás 1825/2013 e 1826/2013. \r\n\r\nProcesso: 0110100-11.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA DE SOUZA FERREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Skipper Intermediações de Negócios Ltda [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)], Réu: AIS - Associação para Investimento Social [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS - Associação para Investimento Social, Aut ELIANA DE SOUZA FERREIRA, Réu Skipper Intermediações de Negócios Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0062400-53.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Cristina Braga Barbosa [Adv. Maria de Fatima Reis Batista Berti (OAB: RJ 148775 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. n/ p sócio FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda Cristina Braga Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido do alvará 1818/2013. \r\n\r\nProcesso: 0200200-41.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIRO ANTONIO BARBOSA JUNIOR [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA BAMBINA LTDA [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMIRO ANTONIO BARBOSA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 341 \r\n\r\nProcesso: 0001602-58.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Manoel Prudente Júnior [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Quick Repair Sistemas de Segurança Ltda. ME [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Manoel Prudente Júnior\r\n\r\nPagar os honorários periciais parcelados na CEF, ag 2890 ( TRT Lavradio) à disposição do juizo. Informe-se que a guia será emitida pela CEF no momento do depósito. \r\n\r\nId: 1606068"
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                            "1606066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/12/2013\r\n\r\n0032800-26.2005.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique Firmino Guimaraes\r\n\r\nExecutado: Tertius Ribeiro,Medi Serviços Auxiliares Ltda. - ME,Transnave Estaleiro de Reparos e Construção Naval S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tertius Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.470,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1606066"
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                            "1606067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000213-38.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lays Gomes do Nascimento \r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda, Ace Seguradora S.A. , Banco Citicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1606067"
                            ]
                        }
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                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1606858": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0198000-91.1996.5.01.0014 - CartPrec\r\n\r\nAut: NERIMAR PEREIRA DE AGUIAR\r\n\r\nRéu: PARTIME SERVICOS TEMPORARIOS SP LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PARTIME SERVICOS TEMPORARIOS SP LTDA, para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que NERIMAR PEREIRA DE AGUIAR move a PARTIME SERVICOS TEMPORARIOS SP LTDA, Proc n. CartPrec 0198000-91.1996.5.01.0014, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA, MM. Juíz Titular na 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 21.01.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 04.02.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Loja A do Edifício na Avenida Calógenas nº 6, na Freguesia de São José, e a fração de 42/1.000 do domínio útil do terreno que é foreiro ao Domínio da União, medindo 20,93m de frente para a Avenida Presidente Wilson, 36,00m de frente para a Avenida Calógenas, 16,90m de frente para a Avenida Beira Mar e 43,93m em linha quebrada, pelo lado oposto ao da Avenida Calógenas, confrontando com os prédios nº 194 da Avenida Presidente Wilson e nº 226 da Avenida Beira Mar. Aquisição do imóvel efetiva por escritura em 10/12/1984 lavrada no 20º Oficio de Notas desta cidade no Livro 2296 a fls. 104, guias de transmissão nº 24/22685 e 24/23976, tudo conforme matricula nº 24.136-2-BA, ficha 7074-A do 7º Oficio do Registro de Imóveis, reavaliado em R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Ficam cientes os interessados que existem diversas penhoras que gravam o imóvel. Cientes sobre a decisão de fls. 50. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. \r\n\r\nEm caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Álvaro Carneiro Pinto Neto, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA, MM. Juíz Titular na 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1606858"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1606655": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130500-76.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Conceição Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logistica e Distribuição Ltda. [Adv. Augusto Cezar Rosa Araujo Silva Reis de Vires (OAB: RJ 150862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schincariol Logistica e Distribuição Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da diferença devida, em 48h, conforme despacho de fls 273. \r\n\r\nProcesso: 0044800-50.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PEREIRA [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANGO PRIMAVERA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Réu: Marco Antonio Belsito, Réu: Carmo de Souza Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS PEREIRA, Réu FRANGO PRIMAVERA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-42.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENI FIDALGO FERREIRA [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0153400-87.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Barcelos de Souza [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Kion South America Fabricação de Equipamentos para Armazenagem Ltda [Adv. Arone De Nardi Maciejezack (OAB: SP 164746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Barcelos de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 158, deferido o prazo, devendo se manifestar acerca das petições da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001349-52.2011.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Batista de Souza [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 - D)]\r\n\r\nRéu: Redecine Rio Cinematográfica Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Batista de Souza , Réu Redecine Rio Cinematográfica Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando pela parte autora, conforme fls 96.\r\n\r\na) Deverão ser apresentados os valores devidos à Previdência, discriminando as verbas com incidência e os percentuais aplicados para o empregado e o empregador, estes últimos desmembrados em empregador, SAT e terceiros;\r\n\r\nb) Informar também as verbas sobre as quais não houve incidência e o total da condenação (somatório das parcelas com incidência e não incidência);\r\n\r\nc) Atualizar monetariamente utilizando o primeiro dia do mês subsequente ao vencido como época própria, nos termos da Súmula 381 do C.TST;\r\n\r\nd) Deduzir o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, discriminando-as. \r\n\r\nProcesso: 0134900-41.2005.5.01.0017 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 338, deferido, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007900-19.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Ignácio Machado [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: FF Chagas Sub-Empreiteira de Mão de Obra Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Bernardo (OAB: RJ 142768 - D)], Réu: TECCO TECNOLOGIA E CONSTRUÇÕES LTDA. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FF Chagas Sub-Empreiteira de Mão de Obra Ltda., Aut Paulo César Ignácio Machado , Réu TECCO TECNOLOGIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 139, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057000-40.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Teixeira Braga [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: CR Vasco da Gama [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CR Vasco da Gama, Aut Roberto Teixeira Braga\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora, fls 83. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120000-24.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EDUARDO PORTELA SERRA DE CASTRO [Adv. Porfirio Jose Rodrigues (OAB: RJ 14407 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut PAULO EDUARDO PORTELA SERRA DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora, fls 390. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-35.2003.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: GLORIA SEABRA POLIDORO CARDOSO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA SEABRA POLIDORO CARDOSO\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-09.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR LEAL DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVista dos autos a ré, prazo de 15 dias, conforme despacho de fls 512. \r\n\r\nProcesso: 0130500-52.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLES ASSIS AVILA PORTO [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: EL CHADDAY CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA. [Adv. Berto Rangel Cordeiro Filho (OAB: RJ 62316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLES ASSIS AVILA PORTO\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, conforme despacho de fls 104. \r\n\r\nProcesso: 0084500-18.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Ignácio Gomes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Ocean Star [Adv. Claudio Reis da Silva Linhares (OAB: RJ 102445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Ocean Star , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá , Réu Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0134400-38.2006.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Estelita Trajano de Souza [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida dos Santos Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estelita Trajano de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 35, extinto o processo. \r\n\r\nProcesso: 0001316-10.2010.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Escola Americana do Rio de Janeiro [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nCgto: Josiane Cardoso da Silva Neves [Adv. Catarina Mael de Andrade (OAB: RJ 141215 - D)], Cgto: Maria Isabel Gonçalves Pires, Cgto: Gilberto Pires Neves, Cgto: Igor Pires Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Josiane Cardoso da Silva Neves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 85. \r\n\r\nProcesso: 0162900-12.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Darc Duarte Costa [Adv. Ana Paula Lessa de Lima (OAB: RJ 144156 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistencia Médico Pediatrica de Urgencia Ltda. [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assistencia Médico Pediatrica de Urgencia Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, para querendo apresentar impugnações específicas. \r\n\r\nProcesso: 0128300-19.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA STRONG RODRIGUES [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Aut: NILVA CASSIA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Roberta Sangenetto Fernandes (OAB: RJ 133600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILZA STRONG RODRIGUES, Aut NILVA CASSIA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento, fls.701. \r\n\r\nProcesso: 0023900-41.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO BASILIO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut MARCO AURELIO BASILIO\r\n\r\nVistas do Laudo Pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 03 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-87.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALADORA MAINI LTDA [Adv. Edinea B Araujo dos Passos (OAB: RJ 70220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO FERREIRA DOS SANTOS, Réu INSTALADORA MAINI LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 426, extinto o processo. \r\n\r\nProcesso: 0131300-07.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comunitário Lídia dos Santos [Adv. Rubem Ramos Riff (OAB: RJ 30503 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Comunitário Lídia dos Santos, Aut Renato Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora. \r\n\r\nId: 1606655"
                            ],
                            "1606658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0189100-08.1999.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nCgto: JOSE CARLOS HONORIO DA COSTA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JOSE CARLOS HONORIO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da cgte, que requer o parcelamento do débito, na forma do art. 475 e seguintes do CPC, em cinco dias, valendo o seu silêncio, como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0149200-66.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Sittrop Marcovistz [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Fisioterápica Esdras Ltda. [Adv. Antonio José Casimiro dos Santos Mello (OAB: RJ 139450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Fisioterápica Esdras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0127000-51.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTO FERNANDES AGUALUZA FILHO [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Aut ERNESTO FERNANDES AGUALUZA FILHO\r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 21/01/2014, às 13:00 horas, e, caso não haja licitante novo leilão no dia 04/02/2014, no mesmo horário e local, para venda dos bens penhorados nos presentes autos. O leilão será realizado no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0043600-32.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO GONCALVES CHAVES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)], Réu: Andre Luis Tavora Madureira, Réu: João Correia de Almeida, Réu: Sérgio Luiz da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO GONCALVES CHAVES, Réu META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 21/01/2014, às 13:00 horas, e, caso não haja licitante novo leilão no dia 04/02/2014, no mesmo horário e local, para venda dos bens penhorados nos presentes autos. O leilão será realizado no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000752-20.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Soares Duarte [Adv. Sidnei de Siqueira (OAB: RJ 71724 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Progresso Ltda. [Adv. Vinicius Braga Prado (OAB: RJ 150291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Soares Duarte, Réu Panificadora Progresso Ltda.\r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 21/01/2014, às 13:00 horas, e, caso não haja licitante novo leilão no dia 04/02/2014, no mesmo horário e local, para venda dos bens penhorados nos presentes autos. O leilão será realizado no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0189100-08.1999.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nCgto: JOSE CARLOS HONORIO DA COSTA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU, Cgto JOSE CARLOS HONORIO DA COSTA\r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 21/01/2014, às 13:00 horas, e, caso não haja licitante novo leilão no dia 04/02/2014, no mesmo horário e local, para venda dos bens penhorados nos presentes autos. O leilão será realizado no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0142400-27.2006.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Viterbo Ramos da Silva Junior [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)]\r\n\r\nRéu: JO de Souza Cabeleireiros ME [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JO de Souza Cabeleireiros ME, Aut Viterbo Ramos da Silva Junior\r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 21/01/2014, às 13:00 horas, e, caso não haja licitante novo leilão no dia 02/04/2014, no mesmo horário e local, para venda dos bens penhorados nos presentes autos. O leilão será realizado no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000991-53.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Galvão Rocha [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Galvão Rocha, Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 21/01/2014, às 13:00 horas, e, caso não haja licitante novo leilão no dia 04/02/2014, no mesmo horário e local, para venda dos bens penhorados nos presentes autos. O leilão será realizado no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0057900-57.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Silva do Nascimento [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Silva do Nascimento, Réu Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda.\r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 21/01/2014, às 13:00 horas, e, caso não haja licitante novo leilão no dia 04/02/2014, no mesmo horário e local, para venda dos bens penhorados nos presentes autos. O leilão será realizado no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0134100-18.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCI DA ROCHA SOARES [Adv. Helena Ferreira de Araujo (OAB: RJ 143518 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELCI DA ROCHA SOARES\r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 21/01/2014, às 13:00 horas, e, caso não haja licitante novo leilão no dia 04/02/2014, no mesmo horário e local, para venda dos bens penhorados nos presentes autos. O leilão será realizado no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0046000-43.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Menezes Santana [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: SMI Serviços de Montagens ICEC Ltda. [Adv. Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB: SP 265045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SMI Serviços de Montagens ICEC Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 129, para fixar o crédito no valor equivalente a 452.337,55 TR's. As partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré também, para comprovar o pagamento do crédito ora homologado, em até 15 dias, sob pena de execução, além de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0188000-86.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH MONTEIRO DE BARROS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RJ [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH MONTEIRO DE BARROS, Réu POLICLINICA GERAL DO RJ\r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 21/01/2014, às 13:00 horas, e, caso não haja licitante novo leilão no dia 04/02/2014, no mesmo horário e local, para venda dos bens penhorados nos presentes autos. O leilão será realizado no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0062100-49.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW COOK RESTAURANTES LTDA [Adv. Fabio de Paula Cardozo Alo (OAB: RJ 90782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEW COOK RESTAURANTES LTDA, Aut ROBSON ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 21/01/2014, às 13:00 horas, e, caso não haja licitante novo leilão no dia 04/02/2014, no mesmo horário e local, para venda dos bens penhorados nos presentes autos. O leilão será realizado no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0006200-13.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joenilson Nascimento dos Santos [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joenilson Nascimento dos Santos, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 21/01/2014, às 13:00 horas, e, caso não haja licitante novo leilão no dia 04/02/2014, no mesmo horário e local, para venda dos bens penhorados nos presentes autos. O leilão será realizado no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000613-97.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Marcelo Santana [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que as notificações das testemunhas arroladas para audiência retornaram negativas. \r\n\r\nProcesso: 0001390-82.2012.5.01.0017 - CartPrec\r\n\r\nAut: RAFAEL AGOSTINHO ALVES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A (Em liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A (Em liquidação Extrajudicial)\r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 21/01/2014, às 13:00 horas, e, caso não haja licitante novo leilão no dia 04/02/2014, no mesmo horário e local, para venda dos bens penhorados nos presentes autos. O leilão será realizado no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0167000-54.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICHARD AFFONSO CORREA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICHARD AFFONSO CORREA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES. Custas de R$ 1.000,00 pela reclamada, já quitadas (fls. 349). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085600-08.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Zuzarte da Silva Daltro [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco de La Nacion Argentina [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco de La Nacion Argentina\r\n\r\nDevolver os autos, em quarenta e oito (48) horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1606658"
                            ],
                            "1606659": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096500-16.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Gonçalves de Oliveira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: ASM Serviços de Teleatendimento Ltda. ME [Adv. Eugenio Jordao Borba Neto (OAB: RJ 88071 - D)], Réu: Arlei Alves Felipe, Réu: Maria José de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASM Serviços de Teleatendimento Ltda. ME, Aut Silvana Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 21/01/2014, às 13:00 horas, e, caso não haja licitante novo leilão no dia 04/02/2014, no mesmo horário e local, para venda dos bens penhorados nos presentes autos. O leilão será realizado no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0159000-94.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE GOMES GONCALVES [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO FARINHA PURA LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORGANIZACAO FARINHA PURA LTDA, Aut SERGIO HENRIQUE GOMES GONCALVES\r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 21/01/2014, às 13:00 horas, e, caso não haja licitante novo leilão no dia 04/02/2014, no mesmo horário e local, para venda dos bens penhorados nos presentes autos. O leilão será realizado no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1606659"
                            ],
                            "1606661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149400-50.1984.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Aut: THAIS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S.A.\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo de 5 dias requerida. \r\n\r\nProcesso: 0152100-56.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Vieira Machado Pereira [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Vieira Machado Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/05/2014 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho. Ficam as partes cientes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como deverão especificar que outras provas ainda pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1606661"
                            ],
                            "1606657": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000403-80.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Conceição Sousa\r\n\r\nRéu: Transcaroba Transporte de Carga Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transcaroba Transporte de Carga Rio de Janeiro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/03/2014 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes deverão apresentar o rol de testemunhas que pretendem sejam notificadas até a data da audiência inaugural, sob pena de ter que trazê-las independentemente de intimação à audiência de instrução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1606657"
                            ],
                            "1606656": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000375-78.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Del Rio Gonçalves\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Caixa Econômica Federal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2014 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como deverão especificar que outras provas ainda pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1606656"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1606938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042200-72.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediel Chagas Lizandro de Albernaz [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediel Chagas Lizandro de Albernaz, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000246-07.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Eduardo dos Santos da Silva [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A, Aut Vinícius Eduardo dos Santos da Silva \r\n\r\nConsiderando a possibilidade de haver erro material na ata intime-se para dizer se houve a oitiva da testemunha do reclamante, no prazo comum de 48 horas, conforme despacho de fl. 391. \r\n\r\nProcesso: 0000132-97.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdirene de Andrade [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdirene de Andrade \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela 2° Reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-27.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Loures Teixeira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Joao da Costa Faria (OAB: SP 16167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pelo Reclamante, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000110-10.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Medeiros de Souza [Adv. Antonio Duarte dos Santos (OAB: RJ 97853 - D)]\r\n\r\nRéu: E. Ponto Serviços Gráficos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Medeiros de Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 67. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0094900-54.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Maia de Araujo [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pelo Reclamante, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-50.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Castilho de Campos [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Liliane Adler [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liliane Adler \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela União, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000725-63.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Lima dos Reis [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pelo Reclamante, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-66.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hertz Pereira dos Santos Neto [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda., Réu: Associacao Britanica de Educacao Ltda. - Escola Britanica [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Britanica de Educacao Ltda. - Escola Britanica, Aut Hertz Pereira dos Santos Neto\r\n\r\nTomar ciência da homologação/atualização dos cálculos de fls. 166 e 259/261, no prazo de 05 dias, bem como de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0072200-84.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Terry [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tec. e Serv. de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tec. e Serv. de Manutenção , Aut Bruno da Silva Terry\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138500-67.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Gustav Arnt [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Previdencia Complementar da Cedae - PRECE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herbert Gustav Arnt\r\n\r\nJuntar aos autos, no prazo de 10 dias, os documentos solicitados pelo Perito. \r\n\r\nProcesso: 0001282-50.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael de Souza Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael de Souza Lima \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-54.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: COIOZINHO ANIVERSARIO IND PROD ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)], Réu: Corolário Pinto Nunes [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)], Réu: Antonio Duarte de Souza [Adv. Dario Correa Filho (OAB: RJ 106494 - D)], Réu: Antonio Caetano da Cruz e Sousa - Espolio de , Réu: Antonio Pinto Cardoso Nunes, Réu: Armando Alvarez Gonçalves - Espólio de , Réu: Luiz Pinto nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corolário Pinto Nunes\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, que as contas informadas nas suas petições e nas declarações do Banco Santander são as contas que sofreram os bloqueios judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0001068-30.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Alexandre Chagas de Miranda [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo , por 05 dias, IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProcesso: 0158100-74.2005.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmen Assis da Guia [Adv. Anderson Haugonte de souza (OAB: RJ 140445 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruti Limpeza Manutencao e Conservacao Predial Ltda., Réu: Condomínio Rio Shopping Jacarepagua [Adv. Claudio Reis da Silva Linhares (OAB: RJ 102445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Assis da Guia\r\n\r\nIntime-se o Reclamante a fornecer meios para dar prosseguimento à execução EM 30 DIAS, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80, cfe despacho de fls 189. \r\n\r\nProcesso: 0001533-68.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Pessoa Medina [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra , Réu: Centro Interdiciplinar de Estudos Universitários - CIE [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra N/P Sócio RONALD CARVALHO ONOFRE, Réu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra N/P Sócio VERA LIA PINHEIRO JORGE, Réu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra N/P Sócio JULIO CESAR DE CAMPO JORGE, Réu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra N/P Sócio DULCE DE CAMPO JORGE, Réu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra N/P Sócio ROBERTO PERES JUNIOR, Réu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra N/P Sócio ABEL PORTILHO MAGALHÃES JUNIOR, Réu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra N/P Sócio RODRIGO MAIA DE OLIVEIRA, Réu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra N/P Sócio ROSANGELA ALVES MONTEIRO DE SOUZA, Réu: Centro Interdiciplinar de Estudos Universitários - CIE n/p sócio MARCIO ANDRE MENDES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Pessoa Medina \r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se acerca da devolução do mandado, sem cumprimento, conforme certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer meios para a citação da reclamada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0149700-86.1996.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI CASSIANO BENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut ERNANI CASSIANO BENTO\r\n\r\nApresentar, querendo, contraminuta ao recurso manejado pela parte, no prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001552-74.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea de Carvalho [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Santo Antônio de Pilares Ltda. [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Santo Antônio de Pilares Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos apresentados pela reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001456-93.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Goretti Lima Rodrigues [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Goretti Lima Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 87. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0176400-89.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACILDA SANTOS DE CARVALHO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: LOFT HAIR SALOON ESTETICA E BELEZA SC LTDA ME, Réu: Jeane Melo Moreira, Réu: Ismael Verissimo dos Santos, Réu: Afonso Leitão de Carvalho Marine\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACILDA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nIntime-se o Reclamante a fornecer meios para dar prosseguimento à execução EM 30 DIAS, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80, cfe despacho de fls 148. \r\n\r\nProcesso: 0194500-63.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CESAR DE AZEVEDO [Adv. Amauri Antonio de Souza (OAB: RJ 21427 - D)]\r\n\r\nRéu: FAULHABER ENGENHARIA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAULHABER ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 269. \r\n\r\nProcesso: 0159200-93.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Galvao Leite Junior [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPagar o valor total devido ao reclamante, conforme homologação de fls. 265, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000395-66.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Marques Soares [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ary Frauzino [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Marques Soares \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela 1º Reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-11.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANAMARIA OURIVIO NIECKELE MASSA [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDINAL CULT INT EDITORA COM IMP EXP LTDA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)], Réu: Hamilton Borges de Queiroz, Réu: Rogerio Teila de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANAMARIA OURIVIO NIECKELE MASSA\r\n\r\nIntime-se o Reclamante a fornecer meios para dar prosseguimento à execução EM 30 DIAS, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80, cfe despacho de fls 343. \r\n\r\nProcesso: 0000162-06.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Marques de Oliveira [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Marques de Oliveira \r\n\r\nContestar ,querendo, os Embargos à execução de fls. 251/253. \r\n\r\nProcesso: 0000110-44.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Santino da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda, Réu: Brookfield Engenharia S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. a/c Jailton Teles Vieira, Réu: GF GESSO E ALVENARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Engenharia S/A, Aut Mauro Santino da Silva\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias , iniciando-se pela parte autora, cfe despacho de fls 460. \r\n\r\nProcesso: 0000400-64.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: HSBC, Réu: Renata Sampaio Fernandes Amaral, Réu: Luiz Felipe Sampaio Fernades, Réu: Luiz Carlos Sampaio Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos\r\n\r\nIntime-se o Reclamante a fornecer meios para dar prosseguimento à execução EM 30 DIAS, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80, cfe despacho de fls 155. \r\n\r\nProcesso: 0064100-77.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Barboza Vianna [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Alliage Serviços Temporários Ltda. [Adv. Leonardo Gomes Ferreira (OAB: RJ 151153 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Orbitall Serviços de Processamento de Informações Comerciais S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alliage Serviços Temporários Ltda., Réu Banco Citicard S.A., Réu Banco Itaú S.A. , Réu Orbitall Serviços de Processamento de Informações Comerciais S.A.\r\n\r\nIntime-se as rés da impugnação à Sentença de Liquidação de fls. 768/771. \r\n\r\nProcesso: 0000481-71.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Ladeira Monteiro [Adv. Carla de Araujo Couto (OAB: RJ 125070 - D)]\r\n\r\nRéu: Planlife Assistência Médica Ltda (em liquidação extrajudicial) [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)], Réu: Victor Pereira de Menezes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Ladeira Monteiro , Réu Planlife Assistência Médica Ltda (em liquidação extrajudicial)\r\n\r\nTer vista, pelo prazo de 05 dias, do valor penhorado, conforme despacho de fl. 41. \r\n\r\nProcesso: 0000643-32.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleyse de Oliveira Curty [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Cielo Vita [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi (OAB: RJ 12933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Cielo Vita , Aut Gleyse de Oliveira Curty \r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias , iniciando-se pela parte autora, cfe despacho de fls 138. \r\n\r\nProcesso: 0000604-06.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Barroso da Silva [Adv. Aparecida Alves Ferreira (OAB: RJ 85206 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelix e Antunes Armação de Ferros Ltda., Réu: W Torre Engenharia e Construção S/A [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)], Réu: W Torre [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Barroso da Silva, Réu W Torre, Réu W Torre Engenharia e Construção S/A\r\n\r\nTer vista, pelo prazo de 05 dias, do valor penhorado, conforme despacho de fl. 112. \r\n\r\nProcesso: 0000555-62.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Carmo Batista [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Réu OS Serviços de Infraestrutura Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pelo Reclamante, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-06.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Libni Oliveira Moutinho [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Libni Oliveira Moutinho\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 641. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000710-94.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Odon de Mello [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pelo Reclamante, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082800-09.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Jardim Serra Fontes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Educacional da Regiao de Jacarepagua Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Jardim Serra Fontes\r\n\r\nIntime-se o Reclamante a fornecer meios para dar prosseguimento à execução EM 30 DIAS, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80, cfe despacho de fls 179. \r\n\r\nProcesso: 0064500-91.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ambroa Nieto [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL Energy Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)], Réu: Carlos Eduardo de Miranda, Réu: Felipe de Oliveira Francisco\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALL Energy Locação de Equipamentos Ltda., Aut Ricardo Ambroa Nieto\r\n\r\nTer vista, pelo prazo de 05 dias, do valor penhorado, conforme despacho de fl. 210. \r\n\r\nProcesso: 0123100-76.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyrceu Soares Marinho Filho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Dyrceu Soares Marinho Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 725. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0001068-93.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quezia Cristina da Cruz Quitete [Adv. Maria Irene Uchôa Baptista (OAB: RJ 107580 - D)]\r\n\r\nRéu: Sewha do Brasil Cosméticos Ltda, Réu: Sewha do Brasil Cosméticos Ltda. (Filial), Réu: Sewha do Brasil Cosmético Ltda. n/p Hoon Ku Lee\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quezia Cristina da Cruz Quitete\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se acerca da devolução da Carta Precatória, sem cumprimento, conforme certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer meios para a citação da reclamada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001030-18.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Eduardo Ferreira da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Orteb Organização Técnica de Bombas Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Eduardo Ferreira da Silva , Réu Orteb Organização Técnica de Bombas Ltda. \r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias , iniciando-se pela parte autora, cfe despacho de fls 288. \r\n\r\nProcesso: 0120400-59.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Abreu de Sousa [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José de Abreu de Sousa\r\n\r\nTer vista, pelo prazo de 05 dias, do valor penhorado, conforme despacho de fl. 372. \r\n\r\nProcesso: 0001025-59.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio de Oliveira [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Badim S.A. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Badim S.A., Aut Marcos Aurélio de Oliveira \r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias , iniciando-se pela parte autora, cfe despacho de fls 76. \r\n\r\nProcesso: 0000108-74.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lui z Elias Geraldo [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidroclean Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidroclean Serviços Marítimos Ltda., Aut Jorge Lui z Elias Geraldo \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000120-84.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Peixoto Ottero [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Car Center Oficina Mecanica Ltda. ME [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vip Car Center Oficina Mecanica Ltda. ME, Aut Vitor Peixoto Ottero\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000906-98.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Nascimento da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancade indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancade indústria e Comércio de Alimentos Ltda., Aut Celio Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-90.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinildo Martins da Silva [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: PALAFITHA KITCH COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinildo Martins da Silva , Réu PALAFITHA KITCH COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1606938"
                            ],
                            "1606936": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/12/2013\r\n\r\n0000006-52.2010.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marlucia da Silva Chrispim\r\n\r\nExecutado: JOSÉ VIDAL DOMINGUES,Centro Educacional Turminha da Mônica do Millenium Ltda.,SUELI DA SILVA DOMINGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ VIDAL DOMINGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.191,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1606936"
                            ],
                            "1606937": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 16/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000110-10.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Medeiros de Souza \r\n\r\nRéu: E. Ponto Serviços Gráficos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m E. Ponto Serviços Gráficos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 67. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0090700-09.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cruz de Asevedo\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Andrea Pinto de Vasconcelos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista do valor penhorado no prazo de 10 dias, conforme despacho de fl. 218. \r\n\r\nProcesso: 0001456-93.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Goretti Lima Rodrigues \r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 87. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000110-44.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Santino da Silva\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda, Brookfield Engenharia S/A, GF Gesso e Alvenaria Ltda. a/c Jailton Teles Vieira, GF GESSO E ALVENARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GF GESSO E ALVENARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias , iniciando-se pela parte autora, cfe despacho de fls 460. \r\n\r\nProcesso: 0000604-06.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Barroso da Silva\r\n\r\nRéu: Fidelix e Antunes Armação de Ferros Ltda., W Torre Engenharia e Construção S/A, W Torre\r\n\r\nPelo presente fica m Fidelix e Antunes Armação de Ferros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista, pelo prazo de 05 dias, do valor penhorado, conforme despacho de fl. 112. \r\n\r\nProcesso: 0064500-91.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ambroa Nieto\r\n\r\nRéu: ALL Energy Locação de Equipamentos Ltda., Carlos Eduardo de Miranda, Felipe de Oliveira Francisco\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Eduardo de Miranda, Felipe de Oliveira Francisco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista, pelo prazo de 05 dias, do valor penhorado, conforme despacho de fl. 210. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1606937"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133500-12.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Simoes de Lima [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nId: 1607130"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1606896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127200-04.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA PAULA DE CARVALHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Aut ANNA PAULA DE CARVALHO\r\n\r\nTER CIENCIA DA REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RÉU, APONTANDO CONTRAÇÃO NA DECISÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO, QUANDO A CONTRADIÇÃO SE DEU NA PUBLICAÇÃO DE FLS. 270. \r\n\r\nProcesso: 0159300-46.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Faria Fernandes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Faria Fernandes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000373-93.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Neri da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: TAP AIR PORTUGAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, ?˜ 2º, da CLT.VALENDO A INERCIA COMO CONCORDANCIA COM OS CALCULOS DO AUTOR.. 2ª NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0046500-02.2006.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Mendes da Cunha [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Serviços de Segurança e Transporte de Valores Ltda [Massa Falida de] [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Mendes da Cunha\r\n\r\nTER CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA CONTESTAR EMBARGOS A EXECUÇÃO, NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000965-40.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Almeida da Silva [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Enove Serviços de Limpeza [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)], Réu: Viação Novacap S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enove Serviços de Limpeza , Réu Viação Novacap S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias RO DO AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0001567-65.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Menezes Leira dos Reis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Unibanco Saúde Seguradora S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Menezes Leira dos Reis \r\n\r\nANTE A POSSIBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO DA SENTENÇA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU, MANIFESTE-SE O AUTOR ACERCA DOS EMBARGOS OPOSTOS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000655-34.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Cornélio Baptista de Jesus [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Renan de Brito Caparroz (OAB: RJ 168548 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C Casa e Construção Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0006300-84.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Tomaz de Aquino [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: Argaprint 2001 Construção Civil Ltda [Adv. Jose de Sa Valete (OAB: RJ 30925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Tomaz de Aquino\r\n\r\nVENHA O AUTORO COM O VALOR DE SAQUE DO ALVARÁ 00071/2013, BEM COMO PARA QUE APRESENTE O CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA, OBSERVANDO-SED A IN 1145/20111 DA RFB. \r\n\r\nProcesso: 0124500-45.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Elias Oliveira Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Elias Oliveira Silva\r\n\r\nMANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS. 91/93, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001273-47.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alves de Carvalho [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Portuguesa de Assistência [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alves de Carvalho, Réu Obra Portuguesa de Assistência\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com interregno de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, ?˜ 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0135000-10.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Ferreira - HABILITADA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Maria Lúcia Ferreira - HABILITADA\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com interregno de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, ?˜ 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000373-64.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleno Rodrigo Santos da Silva [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluzão Revendedora de Gás Ltda. [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga (OAB: RJ 108620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleno Rodrigo Santos da Silva, Réu Fluzão Revendedora de Gás Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.53/54 , no valor de R$ =1.335,43 , equivalentes a 107.679,46 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0053900-43.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE CARMO SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut VICENTE CARMO SANTOS\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 46/366, no valor de R$ =333.508,91, equivalentes a 26.891.759,32 TR's pro rata. Convolo o depósito recursal de fls 388 E 444, no valor atualizado de R$ =6.476,18 E R$ =12.632,46 em penhora.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague a diferença no valor de R$ =314.400,27, correspondente a 25.350976,06 TRS PRO RATA DIE , no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0026700-47.1990.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ACHE MACHADO [Adv. Jose Alberto de Castro (OAB: RJ 48510 - D)]\r\n\r\nRéu: SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLO S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLO S/A\r\n\r\nC OMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000628-51.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Roberta Aragão da Silva [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Roberta Aragão da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ;\r\n\r\nProcesso: 0137200-19.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Rodrigues Gomes [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Rafaela Rodrigues Gomes, Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. \r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com interregno de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, ?˜ 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000958-48.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Gomes Dorea [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000504-39.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondineli Pacheco do Nascimento [Adv. Livia Alvarenga de Souza (OAB: RJ 114371 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda [Massa Falida de]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondineli Pacheco do Nascimento \r\n\r\nREFAZER SEUS CALACULOS DE LIQUIDAÇÃO EM DEZ DIAS I M P R O R R O G A V E I S , OBSERVANDO A PROMOÇÃO DA CONTADORIA, SOB PENA DE ENTENDER-SE PELA RENUNCIA, COM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0071600-56.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ozorio [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Mondaini Construtora Ltda, Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Rafael Ozorio\r\n\r\nTER CIENCIA DA ATUALIZAÇÃO DE CALCULOS - R$ =5.475,02 EQUIVALENTES A 441.466,22 TRS PRO RATA DIE - DEVENDO A SEGUNDA RÉ COMPROVAR O RECOLHIMENTO NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EX ECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000889-16.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Ramos da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: MRL Engenharia Ltda. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRL Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000047-07.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Jovino Chaves [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Jovino Chaves\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os NIOVOS cálculos de liquidação, C ORRIGINDO OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE FGTS, BEM COMO SEGUR0 DESEMPREGO, CONFORME MANIFESTAÇÃO DA ?LRE DE FLS. 252, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, ?˜ 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0011500-33.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Brandão dos Santos Ildefonso [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Réu PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA, Aut Roberta Brandão dos Santos Ildefonso\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com interregno de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, ?˜ 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000542-17.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Guilherme de Oliveira [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira e Projetos OS Ltda. , Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, ?˜ 2º, da CLT.. VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA., \r\n\r\nProcesso: 0037100-90.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro dos Santos Curvelo [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro Mídia Serviços Ltda [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)], Réu: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro dos Santos Curvelo, Réu Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda, Réu Micro Mídia Serviços Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 392/394 , no valor de R$ =8.848,35 , equivalentes a 713.467,29 TR's pro rata. Convolo o depósito recursal de fls 329, no valor atualizado de R$ =6.940,70 em penhora.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague a diferença no valor de R$ =1.907,65, correspondente a 153.819,17 TRS PRO RATA DIE , no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0169300-91.1990.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Rogério de Sá [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Rogério de Sá\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000458-50.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Santos [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]\r\n\r\nRéu: Cone 50 Comercio e Industria de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Silva Santos\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, ?˜ 1º B da CLT. EM V ALORES HISTYORICOS DEVIDAMENTE, EM SUAS RESPECTIVAS ÉPOCAS PRÓPRIAS, INCLUINDO OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIOI, INFORMANDO O TOTAL DE CADA VERBA EM PLANILHA ÚNICA. NO CALCULO DO DESCONTO PREVIDENCIARIO O AUTOR DEVERÁ OBSERVAR OS PERCENTUAIS DEVIDOS EM CADA ÉPOCA PRÓPRIA. \r\n\r\nProcesso: 0000617-22.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson da Silva [Adv. Marcos Aurelio Anselmo Pereira (OAB: RJ 132678 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden New Star Construções Ltda [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson da Silva, Réu Golden New Star Construções Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DA ATUALIZAÇÃO DOS CALCULOS DA CONTADORIA APURANDO OS VALORES AINDA DEVIDOS PELA RÉ - R$ =3.915,87 EQUIVALENTES A 315.747,58 TRS PRO RATA DIE - DEVENDO A RÉ COMP?LROVAR O RECOLIMENTO EM DEZ DIAS, SOB PENA DE E XECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0078900-16.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON DA SILVA SANTOS [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE NOVO HAMBURGO LTDA,, Réu: Expressinho da Quitanda Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE O QUE CONSTA DOS AUTOS O JUIZO SUSPENDE A EXECUÇÃO POR HUM ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 ?˜ 2º DA LEI 6830/80. DECORRIDOS IN ALIBIS, EXPEDIR-SE-Á CERTIDÃO DE CREDITO COM O CONSEQUENTE ARQUIIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA \r\n\r\nProcesso: 0039200-86.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Rozendo Santana [Adv. Tatiana Penna Ferreira (OAB: RJ 103951 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Rio Operacoes Portuarias [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)], Réu: Cia. Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Docas do Rio de Janeiro, Aut Everton Rozendo Santana, Réu Multi Rio Operacoes Portuarias\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 459/460 , no valor de R$ =210.272,74 , equivalentes a 16.954.881,11 TR's pro rata. Convolo o depósito recursal de fls 359 E 67/68 no valor atualizado de R$ =6.072,83 - R$ -571,08 E R$ =3.214,70 em penhora.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague a diferença no valor de R$ =200.414,13, correspondente a 16.159.953,71 TRS PRO RATA DIE , no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nId: 1606896"
                            ],
                            "1606821": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000717-74.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Leandro de Carvalho, Joel Portugal, Natália Braz Marcolino\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda., Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nPelo presente fica m DNA Mão de Obra Temporária Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001578-94.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Maria Pinheiro\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO réu - PROCEDENTES - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1606821"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1606992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000428-38.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourran dos Santos Gaião [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Drybrasil Prestadora de Serviços Para Construção Civil e Comércio Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drybrasil Prestadora de Serviços Para Construção Civil e Comércio Ltda., Aut Lourran dos Santos Gaião \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 20.808,12 equivalente a 1.677.553,34029 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-94.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ranner Perez dos Anjos [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: Workmate Serviços Gerais Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Workmate Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075700-14.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Brambila de Carvalho [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR DO BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR DO BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, Aut Roberto Brambila de Carvalho\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0000866-98.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Rodrigues da Silva Lage [Adv. Fabio Eliezer Freitas Oliveira (OAB: RJ 138008 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda. , Aut Silvana Rodrigues da Silva Lage\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001477-85.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Santos de Mello [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Químico e Farmacêutico Bergamo Ltda. [Adv. Maurício Fleury Pereira Leitão (OAB: SP 169060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Santos de Mello \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 234 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000183-61.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ribeiro Vieira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ribeiro Vieira, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151400-59.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Coelho da Silva Junior [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Gamibel Distribuidora de Cosméticos Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Bellatrix Distribuidora de Cosméticos Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Réu: Pinhame Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bellatrix Distribuidora de Cosméticos Ltda., Réu Gamibel Distribuidora de Cosméticos Ltda., Réu Pinhame Indústria e Comércio Ltda., Aut Reynaldo Coelho da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - Improcedente em face da Segunda e Terceira Reclamadas e Procedente em Parte em relaçao a 1a Reclamada no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0018200-87.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Rocha Silva [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rogerio da Rocha Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000558-28.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Araujo [Adv. Ana Maria Torquato Franca (OAB: RJ 111234 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos. Arbitro a indenizaçao por dano moral em R$ 10.000,00 ante o dano sofrido pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0205500-47.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PAIVA DO NASCIMENTO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB, Aut SEBASTIAO PAIVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0000070-39.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Damião Farias [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Atelier a Quatro Mãos Desenvolvimento de Confecção Artesanais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Damião Farias\r\n\r\n* Atender à promoção do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-41.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR CONSULI MORAES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut MOACYR CONSULI MORAES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000072-43.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Santos [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gotardo Construtora Ltda., Aut Luis Carlos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls . 127v - Deixo de conhecer a impugnaçao porque nao observado o prazo de 48 horas previsto no art. 851, § 2a da CLT. Logo Intempestiva. .\r\n\r\nProcesso: 0000515-62.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Mario dos Santos Santana [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidraulica Eletrica e Manutenção Ltda. [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mario dos Santos Santana, Réu Hidelma Hidraulica Eletrica e Manutenção Ltda.\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001217-37.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Palermo de Almeida [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Maersk FPSO Brasil Serviços de Produção Marítimos Ltda. [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Palermo de Almeida, Réu Maersk FPSO Brasil Serviços de Produção Marítimos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000279-42.2012.5.01.0024 - ET\r\n\r\nEgte: Eduardo Monteiro Cassa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nEgdo: JESSE DE CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Eduardo Monteiro Cassa, Egdo JESSE DE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094500-56.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Abarnes Castro [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Abarnes Castro\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001193-43.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Souza Salgado [Adv. Fabio José Araujo Klayn (OAB: RJ 149332 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemusa do Brasil Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemusa do Brasil Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-10.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafisa Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira, Francisco José Santos Figueira Barbosa\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000221-10.2010.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nCgto: Márcio Ferreira de Barros [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Cruzeiro do Sul Ltda., Cgto Márcio Ferreira de Barros \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 14.911,18 equivalente a 1.202.330,28810 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-10.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Nascimento Paulo [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoform Industria Comercio Ltda. [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnoform Industria Comercio Ltda., Aut Wallace Nascimento Paulo\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos Embargos de fls. 73/74 - Extinto sem Resoluçao do Merito (08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0006900-65.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Azeredo do Nascimento [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Azeredo do Nascimento, Réu Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0094700-10.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DA SILVA LIMA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: DTA LOGISTICA E TRANSPORTE INTERMODAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos de INSS no valor de R$ 9.359,31 em 48 horas sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0000853-36.2010.5.01.0024 - RTAlç\r\n\r\nAut: Kranio Studio Criação de Jogos Ltda. [Adv. Raimundo Orlando Alves Guilhon (OAB: RJ 15556 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Rodrigues Lustosa [Adv. Daniela Gabriela Barra Araujo (OAB: RJ 111663 - D)], Réu: Erick Grumbt Najjar [Adv. Daniela Gabriela Barra Araujo (OAB: RJ 111663 - D)], Réu: Gabriel Ribeiro Teixeira [Adv. Daniela Gabriela Barra Araujo (OAB: RJ 111663 - D)], Réu: Marcos Venturelli [Adv. Daniela Gabriela Barra Araujo (OAB: RJ 111663 - D)], Réu: Matheus Ribeiro de Almeida [Adv. Daniela Gabriela Barra Araujo (OAB: RJ 111663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniel Rodrigues Lustosa , Réu Erick Grumbt Najjar , Réu Gabriel Ribeiro Teixeira , Réu Marcos Venturelli , Réu Matheus Ribeiro de Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001466-22.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Pereira de Oliveira Pimentel [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Pizzaria e Comércio Ltda. [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Pereira de Oliveira Pimentel , Réu Tradição Pizzaria e Comércio Ltda. \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 13.582,54 equivalente a 1.095.026,14108 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0001168-64.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Alexandre da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Bras China Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bras China Alimentos Ltda. \r\n\r\nVista à Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000427-24.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória da Silva Castro [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI DO BRASIL LTDA - em recuperaçao judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória da Silva Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida vista dos autos fora da secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 0197400-79.1992.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO TAVARES DUARTE [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A.(Sucessor do Banco Real S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.(Sucessor do Banco Real S.A.)\r\n\r\nVenha a reclamada com a diferença no valor de R$ 47.426,53 em 48 horas, swob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0000432-12.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Conceição Torres de Souza Falcão [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Conceição Torres de Souza Falcão \r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1606992"
                            ],
                            "1606995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/12/2013\r\n\r\n0000506-03.2010.5.01.0024 RTSum\r\n\r\nExequente: Francisco José da Silva Oliveira\r\n\r\nExecutado: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda.,Araçatuba Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.573,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1606995"
                            ],
                            "1606993": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 10/12/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCelio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004800-79.2002.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1606993"
                            ],
                            "1606994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0006200-55.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lombardi Morriello\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1606994"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1606775": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 13/12/2013 - doc 259\r\n\r\nProcesso: 0049000-29.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Guimaraes de Santana [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Guimaraes de Santana, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000206-64.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto de Freitas Souza [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Indica Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indica Assessoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nDeverá Vossa Senhoria, comparecer em audiência designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n**** O ADVOGADO DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO CONSTITUINTE **** 26/02/2014 às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 1606775"
                            ],
                            "1606795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 13/12/2013 Doc 260\r\n\r\nProcesso: 0156300-65.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MOURA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao do exequente. .\r\n\r\nProcesso: 0176100-69.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA VIVEIROS DUARTE MOREIRA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRAB PROF INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA VIVEIROS DUARTE MOREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000118-94.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney dos Santos \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0065400-84.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lins Cortes [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Lins Cortes\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 89: \"Ciência ao reclamante do retorno dos autos do arquivo.\" \r\n\r\nProcesso: 0001390-26.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Benetti [Adv. Alexandra Queiroz Pinto (OAB: RJ 101762 - D)]\r\n\r\nRéu: Dallas Rent a Car Ltda. (Em Recuperaçao Judicial) [Adv. Eduardo Ordoño (OAB: RJ 192991 - D)], Réu: BRC Automóveis de Alguel Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Eduardo Ordoño (OAB: RJ 192991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRC Automóveis de Alguel Ltda. (Em Recuperação Judicial), Réu Dallas Rent a Car Ltda. (Em Recuperaçao Judicial)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001105-96.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Fernandes Alves [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Eduardo Guimarães Vilaça Filho, Réu: Patrícia Bastos Vilaça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Fernandes Alves \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 243: \"Intime-se a autora a adequar seus cálculos, conforme decisão de fls. 240/241, não esquecendo de deduzir o valor recebido a título de incontroverso. \" \r\n\r\nId: 1606795"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1607139": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000266-97.2013.5.01.0027 - AI\r\n\r\nAgte: Condomínio Recanto dos Beija Flores [Adv. Virgínia Corrêa Leal Miranda (OAB: RJ 167474 - D)]\r\n\r\nAgdo: Miguel João de Lima [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Miguel João de Lima\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias, bem como apresentar contrarrazões ao recurso ordinário trancado.. \r\n\r\nProcesso: 0015700-68.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio dos Santos Chiappetta [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio dos Santos Chiappetta \r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando a promoção da Contadoria de fls.108. \r\n\r\nProcesso: 0111100-12.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Monteiro de Magalhães Filho [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Tribuna da Impresa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Monteiro de Magalhães Filho \r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 17/01/2013 às 10:00 horas, para anotação na CTPS e entrega das guias do FGTS e CD/SD. O advogado deverá informar a data ao autor,ou comparecer com a CTPS., tudo conforme despacho de fls. 45. \r\n\r\nProcesso: 0185600-16.1990.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIVALDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LA BRASSIERRE COMESTIVEIS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIVALDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista requerida pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000014-02.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Sousa Soares [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de cinco dias, na ordem legal, CIENTES QUE TRATA-SE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. \r\n\r\nProcesso: 0122800-82.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Midian de Paiva Freires [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Midian de Paiva Freires \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 61 no valor total de R$ 6.083,13. \r\n\r\nProcesso: 0050000-56.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Fernando Marcelino Tiburcio [Adv. Paulo Roberto Correa Negrao (OAB: RJ 87127 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001351-89.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos da Silva \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição da reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030000-69.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Sonia Paiva [Adv. Sabrina Glauce Cahue do Prado Monteiro (OAB: RJ 144585 - D)]\r\n\r\nRéu: Fat Fiva Distribuidora Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Sonia Paiva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 120 no valor total de R$ 9.815,13 . \r\n\r\nProcesso: 0161000-95.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton José Cobucci dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à sentença de liquidação ofertada pelo autor às fls. 704/706, em 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000109-61.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Chaves Soares [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)]\r\n\r\nRéu: Shekinah Pneus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Chaves Soares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 82 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001197-71.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Ferreira de Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Doce Shopping Leblon Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Ferreira de Lima \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 96 no valor total de R$ 44.577,21 . \r\n\r\nProcesso: 0001587-41.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Rocha Neto [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius da Rocha Neto \r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando a promoção da Contadoria de fls.380. \r\n\r\nProcesso: 0000183-52.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Bruno do Nascimento [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dasa Diagnósticos da América S.A. , Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130600-64.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Silva Sousa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir da Silva Sousa \r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 16/01/2014 às 12:00 horas, para anotação na CTPS. O advogado deverá informar a data ao autor,ou comparecer com a CTPS., tudo conforme despacho de fls.253. \r\n\r\nProcesso: 0001060-26.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Abel dos Santos Souza [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Abel dos Santos Souza \r\n\r\nTer ciência das diligência negativas bem como para indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0094700-64.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: GONCALO RODRIGUES NETO [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAZETA MERCANTIL S/A, Aut GONCALO RODRIGUES NETO, Réu JB COMERCIAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 448, no prazo de cinco dias, da penhora de valores, ciente a executada de que , querendo embargar, deverá depositar a diferença devida e que sua inércia importará na eexpedição de alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0097900-84.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FABIO DE LIMA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S\\A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FABIO DE LIMA\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista requerida pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001686-74.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Silva Damascena [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Silva Damascena, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário da 1ª reclamada, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-21.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO MARINS ALVES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO MARINS ALVES\r\n\r\nContestar embargos à execução em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001439-30.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antonio de Lima [Adv. Luiz Carlos da Costa Carvalho Filho (OAB: RJ 20880 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Juiz de Fora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCC Empreendimentos e Participaçõesd Ltda. , Aut Marcelo Antonio de Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 97,que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. Prazo de 08 (oito )dias \r\n\r\nProcesso: 0147300-62.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA BRANDAO [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: NET RIO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nTI: União \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NET RIO SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 662, para que pague o valor integral, sob pena de ser expedido alvará ao INSS pelo valor do depósíto de fls. 593 e procedida a imediata penhora on line, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-06.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Claudio Martins Barros [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 363, em dez dias derradeiros, para que apresente os documentos solicitados pelo reclamante, sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001629-56.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara de Jesus Ferreira de Souza [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário do reclamante, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-12.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CEDRO DA SILVA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CEDRO DA SILVA, Réu PETROBRAS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS\r\n\r\nTer ciência da negativa de seguimento do agravo de petição da reclamada, por irregularidade de representação; Contraminutar o agravo de petição do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093000-43.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Saraiva de Rose Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A.Viação Aerea Rio Grandense - em recuperação judicial, Réu Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de cinco dias, na ordem legal. \r\n\r\nId: 1607139"
                            ],
                            "1607136": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/12/2013\r\n\r\n0216700-37.2000.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADAO DE OLIVEIRA SILVA FILHO\r\n\r\nExecutado: LOUIZE MARA ALVES LIMA,AECIO FLAVIO ALVES LIMA,LOU LU CALCADOS LTDA,LOU LOU CALCADOS LTDA,CALCADOS BELLE PER TE LTDA,CRIACOES VILMA CALCADOS LTDA,FF CALCADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LOUIZE MARA ALVES LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.772,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AECIO FLAVIO ALVES LIMA,AECIO FLAVIO ALVES LIMA,LOU LU CALCADOS LTDA,LOU LOU CALCADOS LTDA,CALCADOS BELLE PER TE LTDA,CRIACOES VILMA CALCADOS LTDA,FF CALCADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado AECIO FLAVIO ALVES LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.772,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CRIACOES VILMA CALCADOS LTDA,AECIO FLAVIO ALVES LIMA,LOU LU CALCADOS LTDA,LOU LOU CALCADOS LTDA,CALCADOS BELLE PER TE LTDA,CRIACOES VILMA CALCADOS LTDA,FF CALCADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CRIACOES VILMA CALCADOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.772,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CALCADOS BELLE PER TE LTDA,AECIO FLAVIO ALVES LIMA,LOU LU CALCADOS LTDA,LOU LOU CALCADOS LTDA,CALCADOS BELLE PER TE LTDA,CRIACOES VILMA CALCADOS LTDA,FF CALCADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CALCADOS BELLE PER TE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.772,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122800-82.2009.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Midian de Paiva Freires \r\n\r\nExecutado: Federal Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Federal Serviços Gerais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.083,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001197-71.2011.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jairo Ferreira de Lima \r\n\r\nExecutado: Restaurante Doce Shopping Leblon Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Restaurante Doce Shopping Leblon Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.583,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0030000-69.2008.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: Fatima Sonia Paiva\r\n\r\nExecutado: Fat Fiva Distribuidora Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Fat Fiva Distribuidora Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.816,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001150-97.2011.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: Francisco Vital de Sousa \r\n\r\nExecutado: MARCO AURÉLIO CARNEIRO FREITAS,OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda.,Ceg RJ\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO AURÉLIO CARNEIRO FREITAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.443,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003500-63.2008.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Ramos e Silva Souza\r\n\r\nExecutado: SILVIA DE QUEIROZ TINOCO - SÓCIA ,Four Seasons Clean Service Lt da.,Condominio Bara Business,SILVIO EDUARDO VALLADÃO - SÓCIO \r\n\r\nPelo presente fica citado SILVIA DE QUEIROZ TINOCO - SÓCIA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.656,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607136"
                            ],
                            "1607137": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 13/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0130600-64.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Silva Sousa \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 16/01/2014 às 12:00 hs para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, bem como para entrega das guias do FGTS, tudo conforme despacho de fls. 253... .\r\n\r\nProcesso: 0001439-30.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antonio de Lima \r\n\r\nRéu: Construtora Juiz de Fora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Juiz de Fora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 97, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. Prazo de 08 (oito ) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-12.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Monteiro de Magalhães Filho \r\n\r\nRéu: Editora Tribuna da Impresa \r\n\r\nPelo presente fica m Editora Tribuna da Impresa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 17/01/2014 às 10:00 h oras para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, bem como para e ntrega das guias de FGTS e CD/SD, tudo conforme despacho de fls.45. .\r\n\r\nProcesso: 0094700-64.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: GONCALO RODRIGUES NETO\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA, JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN, MARIA EMÍLIA WICHAN - DIRETORA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.448, em cinco dias, da penhora de valores, ciente a executada de que querendo embargar, deverá depositar a diferença adevida e que sua inércia acarretará na expedição de alvará ao autor. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607137"
                            ],
                            "1607138": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001629-56.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara de Jesus Ferreira de Souza \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário do reclamante, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607138"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1607003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000926-87.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Jesus Pereira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Better Plus Consultoria Empresarial Ltda., Aut Viviane de Jesus Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000038-50.2012.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Evangelista de Oliveira [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima (OAB: RJ 91732 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. David Azulay (OAB: RJ 176637 - D)], Réu: Michel Grinbergas, Réu: Paulo Isac Pereira Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Evangelista de Oliveira\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nId: 1607003"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1605596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096800-09.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]\r\n\r\nRéu: OLARIA ATLETICO CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo Reclamante para manifestações sobre os requerimentos constantes das petições de fls. 175 e 192, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-93.2011.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nCgto: Severina Romarcos dos Santos [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nTI: Academia Rio Wellness Ltda (Academia Velox Fitness) \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Severina Romarcos dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000907-78.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adhemar de Almeida Amaro Filho [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adhemar de Almeida Amaro Filho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.304 ).\r\n\r\nProcesso: 0093900-77.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Xavier Berutti [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-54.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Otto Fonseca da Silva [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperacao Corretora de Seguros Ltda., Réu: Victor Manuel de Jesus Lopes, Réu: IRIS ROCHA XAVIER [Adv. Guilherme Gomes Krueger (OAB: RJ 75798 - D)], Réu: LUCIA PAULO LOUREIRO DOS SANTOS LOPES, Réu: ANTÔNIO PAULO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Otto Fonseca da Silva\r\n\r\nTomar ciência do INDEFERIMENTO da pretensão requerida, de fls. 607. \r\n\r\nProcesso: 0087700-25.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ferreira Dias [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: M W BRASIL CARIOCA REPRESENTAÇÕES DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA ME, Réu: Walter Luiz Couto Ribas [Adv. Eliane Diniz da Silva (OAB: RJ 82676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Walter Luiz Couto Ribas, Aut Wilson Ferreira Dias\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 184. \r\n\r\nProcesso: 0000884-98.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lebrão Coutinho Mesquita [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Gearbulk Marítima Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Granéis do Brasil Marítima Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: GB Terminais Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: NST Terminais e Logísticas S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Canopus Empreendimentos S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gearbulk Marítima Ltda. , Aut Renata Lebrão Coutinho Mesquita \r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os honorários periciais estimados. DEVENDO O RECLAMANTE e a 1ª RECLAMADA depositarem 50% do valor dos honorários cada um, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000837-90.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Aranha dos Santos [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Natureza do Sabor Ltda. [Adv. José Ricardo Ramalho (OAB: RJ 134032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Natureza do Sabor Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083500-04.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Pereira da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviços Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Pereira da Silva \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001603-46.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléber Gomes da Silva [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 77135 - D)]\r\n\r\nRéu: A.V. Matos Marcenaria Moderna Ltda. ME [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.V. Matos Marcenaria Moderna Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-64.1982.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE (PEDRO FRANCISCO DE FRANCA) [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: EICOP EMPREEND IMOBILIARIOS CONSTRUÇÕES E PLANEJ LTDA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: Antonio da Silva Mattos [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Réu: Terezinha de Jesus Ferreira Mattos [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE (PEDRO FRANCISCO DE FRANCA)\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001107-51.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliana de Souza Rangel [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Braster Serviços Ltda. ME [Adv. Thiago de Souza Porto Moura (OAB: RJ 172194 - D)], Réu: Casa de Saúde Laranjeiras Ltda. - Perinatal [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braster Serviços Ltda. ME, Réu Casa de Saúde Laranjeiras Ltda. - Perinatal, Aut Liliana de Souza Rangel\r\n\r\nÀs partes para manifestações, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por cinco dias úteis para providências cartorárias. COMEÇANDO o prazo PELO RECLAMANTE. Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001593-02.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Soares Sanches Santoro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jacqueline Alves Iorio (OAB: RJ 59997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Simone Soares Sanches Santoro\r\n\r\nDigam as partes em dez dias COMUNS, se desejam produzir outras provas, juntando-as e com justificativa hábil; a falta de justificativa acarretará no seu indeferimento. No caso de prova testemunhal, o rol deverá ser apresentado no prazo a cima, com os endereços residenciais, sob pena de preclusão. Em sendo deferido a prova oral, a parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação, requerendo, em tempo hábil, o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001118-80.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uiran da Silva Oliveira [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalações e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uiran da Silva Oliveira\r\n\r\nAo autor para VIR com a certidão \"PIS/PASEP/FGTS\" ATUALIZADA. fornecida pelo INSS, que comprova quais os dependentes do de cujos ou, em caso de iventário, com a devida autorização expedida pelo Juízo competente. \r\n\r\nProcesso: 0001105-47.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Calixto Tostes [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001042-22.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Sinco Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S.A., Réu Vital Construções e Consultoria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis. Começando o prazo pela 1ª reclamada(VITAL CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA). Em relação as demais rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000737-72.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nogueira Pacheco [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Nogueira Pacheco \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.424).\r\n\r\nProcesso: 0062400-03.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANISEA DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL , Aut JOSE ANISEA DE OLIVEIRA, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0052700-27.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza da Penha de Oliveira [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Calimaro Confecção e Comércio Ltda. [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)], Réu: Sergio Rodrigo do Val (Sócio), Réu: Marcelo Augusto do Val (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza da Penha de Oliveira \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000639-87.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidnei Gomes Sivilha [Adv. Anderson Martins Pereira da Silva (OAB: RJ 152537 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Industria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidnei Gomes Sivilha \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.295).\r\n\r\nProcesso: 0000517-40.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Nogueira de Oliveira [Adv. Paulo Sergio Correa Lopes Junior (OAB: RJ 125816 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. - Loreal [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Nogueira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi DEFERIDA a dilação do prazo, por 90 dias, IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProcesso: 0050100-33.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Vasconcelos Cruz [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A (Viação Aérea Rio Grandense) Em Recuperação Judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Vasconcelos Cruz\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-21.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeová Gomes de Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Paraguassu Ltda. , Réu: Centro de Estética e Lazer Point Vinte e Um Ltda. ME [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: NELSON ELIAS DOS SANTOS, Réu: LUIZ CARLOS DOS SANTOS, Réu: JOSÉ CORREA LIMA FILHO, Réu: DAYSE FRANCO TABANELA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Estética e Lazer Point Vinte e Um Ltda. ME, Aut Jeová Gomes de Lima \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 164, NA QUAL RECONSIDERA EM PARTE A DECISÃO DE FLS. 157. \r\n\r\nProcesso: 0000457-38.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Almeida Vieira de Castro [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nÀs Rés para dizerem se concordam com o pedido de desistência da ação. \r\n\r\nProcesso: 0041600-12.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ferreira Amorim [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Patricia Ferreira Amorim\r\n\r\nÀs partes para apresentação de novos cálculos, em dez dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, para providências cartorárias. Começando o prazo pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001319-72.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Wilian de Sousa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Wilian de Sousa\r\n\r\nAo reclamante para atender a promoção da contadoria em dez dias, por ser o entendimento deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001357-21.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Licurgo [Adv. Cibelle Mello de Almeida (OAB: RJ 119895 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Licurgo\r\n\r\nAo Reclamante para tomar ciência de que foi DEFERIDA a dilação de prazo requerida, por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001257-58.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Ricardo Moura Gomes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Ricardo Moura Gomes \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-43.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER MAX TELLES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: EFETIVA COBRANCA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Réu: FERNANDO NASCIMENTO RAMOS, Réu: Marcia Maria Machado Giorgio [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)], Réu: RICARDO MANSUR, Réu: MESBLA EMPREENDIMENTOS S/A6\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER MAX TELLES\r\n\r\nAo reclamante para tomar ciência do INDEFERIMENTO ao requerimento, bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para a execução do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001556-09.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nRéu: Disc Copacabana Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Rosana Paula Rufino Alves (OAB: RJ 45683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.39).\r\n\r\nProcesso: 0140800-21.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Ione Rabello dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Ideal de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Ideal de Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar, em 10 dias, sobre a anotação requerida na CTPS, conforme despacho de fls. 295. \r\n\r\nProcesso: 0001579-18.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Alvarenga [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzane Sandrine Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Condominio Office Park [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Edifício Paço do Ouvidor [Adv. Cezar Cazes de Menezes (OAB: RJ 172574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Office Park , Réu Edifício Paço do Ouvidor , Réu Verzane Sandrine Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001504-13.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos da Silva [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos da Silva \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001405-43.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemarie Ribeiro Lima [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Servidores Civis das Forças Armadas [Adv. Juliano Bizzo Netto (OAB: RJ 132796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemarie Ribeiro Lima , Réu Sindicato dos Servidores Civis das Forças Armadas \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0140400-07.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião dos Santos Filho [Adv. Carlos Henrique Costa Lana (OAB: RJ 143734 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda. Em Recuperação Judicial [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Intermédica Sistema de Saúde S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião dos Santos Filho \r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, com extinção do processo nos termos do art. 329, c/c art. 598, c/c art. 794, inc. III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001249-21.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Santiago [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopperia Barra 8000 Ltda. [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade (OAB: RJ 79714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chopperia Barra 8000 Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203300-46.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SANTANA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SEG RIO SERVICOS ESPEC DE SEGURANCA E TRANSP DE VALORES S/A, Réu: MARIA HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SANTANA\r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação e as cópias necessárias, ciente de que os autos permanecerão na secretaria pelo prazo de 6 meses e, após, remetidos definitivamente ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0137900-07.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Pinto Junior [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Gerdau Aco Minas S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: Sociedade Marmifera Brasileira Ltda. [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Pinto Junior\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001432-60.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Servicos Publico e Privado de Informatica, Internet e Similares do Rio de Janeiro. [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Joao Paulo Vital Leão (OAB: RJ 147690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Servicos Publico e Privado de Informatica, Internet e Similares do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001509-98.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Cosme dos Santos [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: AGGM Assessoria de Controle Patrimonial Ltda. [Adv. Luana Rosadas Carlomagno (OAB: RJ 166502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Cosme dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.102).\r\n\r\nProcesso: 0001505-61.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Santos Martins [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Santos Martins\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000864-44.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Fonseca Mota [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para atender a promoção da contadoria, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000364-75.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Miana de Faria Furtado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo (OAB: RJ 140488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Miana de Faria Furtado \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.260).\r\n\r\nProcesso: 0168600-64.1985.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARINHO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: COZINHA REAL FRANCESA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Tarcisio Loureiro Maia (OAB: RJ 7261 - D)], Réu: José Rodrigo Alves Antunes, Réu: Edinea Pereira Escobar, Réu: Edson Pereira Escobar, Réu: Silverio dos Santos Lima, Réu: Otávio de Oliveira Freitas, Réu: José Barros Viegas [Adv. Gabrielle de Azevedo Machado (OAB: RJ 117686 - D)], Réu: Onir Miranda Bastos, Réu: Wanda dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARINHO DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001686-62.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Gama [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: Aker Solutions do Brasil Ltda. [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aker Solutions do Brasil Ltda., Réu Bruanc Óleo e Gás Ltda.\r\n\r\nÀs reclamadas tomar ciência da devolução de prazo, conforme despacho de fls. 119. No prazo em dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis.Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001612-42.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Nunes Sá [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Nunes Sá \r\n\r\nAo Reclamante para informar sobre o mandado de segurança, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001731-66.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Pereira Cabral [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra Serviços Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Pereira Cabral \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.83).\r\n\r\nProcesso: 0001711-75.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Dias da Silva [Adv. Jose Alves Pereira (OAB: RJ 84717 - D)]\r\n\r\nRéu: Moria Conveniência Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Dias da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.80).\r\n\r\nId: 1605596"
                            ],
                            "1605603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000739-76.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Elpídio do Nascimento Dias \r\n\r\nRéu: Cosendey Lanchonete e Restaurante Ltda, Osana dos Santos França, Andrea Lima Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Andrea Lima Ferreira, Osana dos Santos França, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000739-76.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Elpídio do Nascimento Dias \r\n\r\nRéu: Cosendey Lanchonete e Restaurante Ltda, Osana dos Santos França, Andrea Lima Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Cosendey Lanchonete e Restaurante Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória , devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000484-21.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeová Gomes de Lima \r\n\r\nRéu: Café e Bar Paraguassu Ltda. , Centro de Estética e Lazer Point Vinte e Um Ltda. ME, NELSON ELIAS DOS SANTOS, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, JOSÉ CORREA LIMA FILHO, DAYSE FRANCO TABANELA\r\n\r\nPelo presente fica m DAYSE FRANCO TABANELA, JOSÉ CORREA LIMA FILHO, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, NELSON ELIAS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 164, NA QUAL RECONSIDERA EM PARTE A DECISÃO DE FLS. 157. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605603"
                            ]
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                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "Processo: 0001570-53.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge Gomes de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 242952 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda., Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001113-89.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Antônio da Silva Filho [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Repetecar Veículos Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)], Réu: Vigo Aluguel de Andaimes Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Antônio da Silva Filho, Réu Repetecar Veículos Ltda., Réu Vigo Aluguel de Andaimes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 242, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 316.112,13 Trs devidos ao autor, em 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001021-43.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gevanildo Pereira da Silva [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel Tour Turismo e Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bel Tour Turismo e Transportes Ltda., Aut Gevanildo Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 146, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 55.761,35 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001387-53.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Siqueira Neto [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio L2 do Edifício Barra World Shopping [Adv. Clóvis Manzolli Junior (OAB: RJ 134660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Siqueira Neto \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0754/ 2013. \r\n\r\nProcesso: 0107200-02.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DOS SANTOS [Adv. Joelson de Souza Moreira (OAB: RJ 98839 - D)], Aut: JAIR ALVES DE SOUZA E OUTROS [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DE MATTOS REGO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut EDSON DOS SANTOS, Aut JAIR ALVES DE SOUZA E OUTROS, Aut PAULO ROBERTO DE MATTOS REGO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 806 que convolou em penhora o depósito judicial acostado à fl. 808 dos autos. Prazo de 5 (cinco) dias para opor embargos à execução (executado) ou impugnação à sentença de liquidação (exequente) \r\n\r\nProcesso: 0001043-04.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel de Oliveira Marques [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Botafogo Ltda. [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Botafogo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000983-78.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Nascimento de Lima [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0077600-42.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Elias Oliveira Chaves [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Aut Marcos Elias Oliveira Chaves\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 218, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 416.761,83 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0068500-63.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Conceicao dos Santos [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Purialfa Mecanica Comercio e Servicos Ltda. ME, Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 142 que convolou em penhora os depósitos, bem como integralizar o valor da execução na hipótese de pretender opor embargos à execução ( na inércia da parte, o juízo expedirá alvará ao autor pelo depósito existente).Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0068500-63.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Conceicao dos Santos [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Purialfa Mecanica Comercio e Servicos Ltda. ME, Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Conceicao dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 140, bem assim, para que dê meios e modos eficazes de se prosseguir com a execução, sob pena de suspensão da execução. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000640-69.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarita Berriel Rodrigues do Carmo [Adv. Maximiliano Von Rondow (OAB: RJ 140919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Ana Pamplona Corte Real Forn (OAB: RJ 158528 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo , Aut Sarita Berriel Rodrigues do Carmo \r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 145, devendo os réus efetuarem o pagamento do valor bruto de 2.755.849,08 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0046300-62.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes Correa [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi denegado seguimento ao Agravo de Petição, conforme despacho de fl. 870. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0064700-56.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz Matias Paulino [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Moveis Gato Preto S.A. [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luiz Matias Paulino\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0753/2013. \r\n\r\nProcesso: 0036700-17.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Ribeiro [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará nº0563/2013. AInda, requerer qualquer outra providência que for de seu interesse. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041200-92.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE, Aut Laerte de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvarás nºs 0574/2013, 0575/2013 e 0576/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000052-62.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rogel de Castro [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelsior Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excelsior Copacabana Hotel Ltda. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0006900-46.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL CHAGAS PRAXEDES FILHO [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO PARQUE DE VEICULOS VALENTE MARQUES LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: JOSE MARQUES DA SILVA, Réu: CESAR DE SOUSA MARQUES, Réu: Lindolfo de Sousa Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO PARQUE DE VEICULOS VALENTE MARQUES LTDA, Aut ISMAEL CHAGAS PRAXEDES FILHO\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, conforme despacho de fl.178. \r\n\r\nProcesso: 0015400-09.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEIDA MARIA BEZERRA RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Rose Torres Ribeiro (OAB: RJ 107369 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rafael Fonseca de Albergaria (OAB: MG 104178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000288-48.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Braz dos Santos [Adv. Monica Antunes Guinho (OAB: RJ 68612 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidrovila Comércio de Vidros e Alumínio Ltda. ME [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Braz dos Santos, Réu Vidrovila Comércio de Vidros e Alumínio Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 50 que convolou em penhora o depósito judicial, devendo o executado integralizar o valor da execução na hipótese de pretender opor embargos à execução (na inércia da parte o juízo expedirá alvará ao exequente pelo depósito existente. Prazo de 48 horas. Ao exequente, dê meios e modos para prosseguimento da execução pelo saldo remanescente, sob pena de suspensão da execução (prazo: 30 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000271-07.2013.5.01.0032 - AI\r\n\r\nAgte: Daniel Rodrigues de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arjo Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Agdo: Medise Diagnósticos e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arjo Segurança e Vigilância Ltda. , Agdo Medise Diagnósticos e Serviços Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario e contraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0098800-33.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EMILIO ALVES VIEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Luiz Sergio Zenha de Figueiredo (OAB: RJ 70203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EMILIO ALVES VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.654. \r\n\r\nProcesso: 0039400-68.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PINTO NOGUEIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: TOP TOLDOS E TENDAS LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Luis Henrique de Albuquerque Maranhão [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Eliane Maranhão [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliane Maranhão, Réu Luis Henrique de Albuquerque Maranhão, Réu TOP TOLDOS E TENDAS LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000717-15.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Glória Oliveira de Souza [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A., Réu: TIM CELULAR S/A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIM CELULAR S/A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 269, devendo o Primeiro Réu efetuar o pagamento do valor bruto de 106.852,18 Trs devidos ao autor, em 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001402-85.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Andre Avelino [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: DHL Express Brasil Ltda. [Adv. Marcia Martins Miguel Helito (OAB: SP 109676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DHL Express Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0137400-30.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gomes Barbosa Neto [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: RV Rio Verde Hotelaria e Serviços Ltda. [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Gomes Barbosa Neto, Réu RV Rio Verde Hotelaria e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 242, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 4.414,62 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0166300-62.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]\r\n\r\nRéu: NEWTALENT S RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)], Réu: BIOMERIEUX BRASIL SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIOMERIEUX BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0166400-41.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiani de Mello Finelli [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Maria Fumaça Ltda. [Adv. Albert Papera Araujo (OAB: RJ 110500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Maria Fumaça Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0141400-20.2001.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: AUTO POSTO DO TRABALHO VI LTDA [Adv. Priscila Silveira de Souza (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nCgto: ALEXANDRE PEREIRA SANTIAGO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ALEXANDRE PEREIRA SANTIAGO, Cgte AUTO POSTO DO TRABALHO VI LTDA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 172. Ainda, ter ciência o executado/ consignante da expedição do alvará nº 0586/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001625-04.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Cardozo Guimarães [Adv. Ildefonso Carlos Santos (OAB: RJ 172440 - D)]\r\n\r\nRéu: Floripa Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Cardozo Guimarães, Réu Floripa Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 53, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 552.340,11 Trs devidos ao autor, em 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001210-21.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Alves da Silva [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções, Aut Joaquim Alves da Silva \r\n\r\nTer ciência da petição do perito de fl.117, devendo o autor, inclusive, depositar os honorários. \r\n\r\nProcesso: 0130900-21.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON DA SILVA ALEXANDRE [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Ômega [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON DA SILVA ALEXANDRE, Réu TV Ômega\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 615. Prazo de 5 (cinco) dias para opor embargos à execução (executado) ou impugnação à sentença de liquidação (exequente) \r\n\r\nProcesso: 0000862-03.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Melo do Amaral Rodrigues [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda., Aut Roseli Melo do Amaral Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 53, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 92.995,78 Trs devidos ao autor, em 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001139-19.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria da Conceição Costa [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Metta Up Serviços Gerais Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, Réu Metta Up Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0119500-68.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Braulio Thomas [Adv. Igor de Miranda Costa (OAB: RJ 148964 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Beni Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000294-84.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Freire Silva [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio Freire Silva , Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077100-05.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Cecília Amaral da Silva [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Cecília Amaral da Silva , Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 289, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 182.182,49 Trs devidos ao autor, em 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0081400-44.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Campos [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalmar Automoveis Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)], Réu: Alexandre Ribeiro Kabarite [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)], Réu: Marcelo Ribeiro kabarite\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Ribeiro Kabarite, Réu Kalmar Automoveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme planilha de fls. 44, acrescida de juros e multa incidentes sobre o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000274-59.2013.5.01.0032 - AI\r\n\r\nAgte: Raul Guilherme Ramos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nAgdo: Abbas Transportes e Logística Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Abbas Transportes e Logística Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario e contraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0078900-25.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIRCILIO DE SOUZA MELLO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICAS CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a expedição de ofício, conforme despacho de fl. 459. \r\n\r\nProcesso: 0000275-44.2013.5.01.0032 - AI\r\n\r\nAgte: Alexandra Cristina Rodrigues de Souza [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario e contra-minutar o agravo de instrumento no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0109100-97.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JORGE FRENSEL BOTELHO (ESPÓLIO DE) REP. P/ADELCELY V. DA SILVA BOTELHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0014600-68.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves Rodrigues Pereira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda., Aut Ricardo Alves Rodrigues Pereira\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl.323, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 2.194.388,76 Trs devidos ao autor, em 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000201-23.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Guedes Lana Bolorini [Adv. Alex Ferreira da Silveira (OAB: RJ 141584 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal, Aut Monica Guedes Lana Bolorini\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 374, devendo a ré efetuar o pagamento do valor bruto de 1.786.336,19 Trs devidos ao autor, em 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0020400-72.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Osmar Barreto Rodrigues [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Osmar Barreto Rodrigues , Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 368, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 11.546.078,20 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000063-51.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Conceição dos Santos [Adv. Sergio de Souza Macedo (OAB: RJ 91435 - D)], Aut: João Victor dos Santos [Adv. Sergio de Souza Macedo (OAB: RJ 91435 - D)], Aut: Andreza Cristina dos Santos [Adv. Sergio de Souza Macedo (OAB: RJ 91435 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Mediterranea Serviços Auxiliares Ltda. [Adv. Paulo Cesar Patrocínio (OAB: RJ 133735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Cristina dos Santos, Réu Itaú Unibanco S.A., Aut João Victor dos Santos, Réu Mediterranea Serviços Auxiliares Ltda., Aut Patrícia Conceição dos Santos, Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000113-49.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino Félix Moreira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albino Félix Moreira , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1606239"
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                            "1606238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0077600-42.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Elias Oliveira Chaves\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 218, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 416.761,83 Trs devidos ao autor, em 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000640-69.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarita Berriel Rodrigues do Carmo \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 145, devendo os réus efetuarem o pagamento do valor bruto de 2.755.849,08 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006900-46.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL CHAGAS PRAXEDES FILHO\r\n\r\nRéu: AUTO PARQUE DE VEICULOS VALENTE MARQUES LTDA, JOSE MARQUES DA SILVA, CESAR DE SOUSA MARQUES, Lindolfo de Sousa Marques\r\n\r\nPelo presente fica m Lindolfo de Sousa Marques, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, conforme despacho de fl.178. \r\n\r\nProcesso: 0141300-07.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE MARTINS PEREIRA NETO\r\n\r\nRéu: LE BEC FIN BAR E RESTAURANTE LTDA, Jose de Almeida , Ercilia de Andrade Furtado, Eliseu Renan Mesquita de Melo\r\n\r\nPelo presente fica m Eliseu Renan Mesquita de Melo, Jose de Almeida , LE BEC FIN BAR E RESTAURANTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 424, que incluiu os sócios da reclamada no polo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, devendo os mesmos pagarem o crédito do autor, em 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0182200-51.2005.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Luciano dos Santos\r\n\r\nRéu: Impressora Cometa Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rosa Luciano dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEventuais herdeiros de Rosa Luciano dos Santos habilitem-se nos autos, na forma da lei. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-38.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nRéu: DELFINS AUTO POSTO LTDA, Grupo Empresarial Soposto a/c MARLENE PEREIRA DO NASCIMENTO, CENTRO AUTOMATIVO SECULAR LTDA, CENTRO EMPRESARIAL SOPOSTOS LTDA., CENTRO EMPRESARIAL SOPOSTOS LTDA (n/p da sócia Marlene Pereira do Nascimento), CENTRO AUTOMOTIVO SECULAR LTDA A/C Roberto Trindade Rojão, Marlene Pereira do Nascimento , Roberto Trindade Rojão\r\n\r\nPelo presente fica m Marlene Pereira do Nascimento , Roberto Trindade Rojão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 142 que incluiu os sócios da reclamada no polo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, devendo os mesmos pagarem o crédito do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1606238"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156900-16.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Cruz Bonifacio [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001000-64.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira de Sousa [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Onda do Leme Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ferreira de Sousa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0078800-76.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Lourenço [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais 30dias. \r\n\r\nProcesso: 0000859-45.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Soares Cardoso [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria Galileu Ltda. [Adv. Claudia Cristina Santos de Carvalho (OAB: RJ 87189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Livraria Galileu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos do autor, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086800-70.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisi Dilea Pacielo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu, Aut Deisi Dilea Pacielo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/01/2014, as 10:05, para tentativa de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000136-26.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Martins [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl 86/89, pelo prazo de 10 dias, devendo fornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000900-80.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina da Silva Mendonça [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemonet Serviços de Hemoterapia S/C Ltda. [Adv. Rodrigo de Medeiros Barbosa Leite (OAB: RJ 109960 - D)], Réu: Luciana de Lima Murga, Réu: Marcelo Perroti de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hemonet Serviços de Hemoterapia S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 152, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000874-03.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Lopes Lemos [Adv. Anderson Pereira Lessa (OAB: RJ 110543 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre, Réu: Vera Lucia de Souza Coelho Wanderley [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Olyntho Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Lopes Lemos\r\n\r\ninformar se aceita o bem indicado, conforme fls. 215, em 10 dias, devendo contestar a execeção de pre executividade \r\n\r\nProcesso: 0001100-73.1999.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE REGIS DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JORGE REGIS DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos a execucao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163700-36.2002.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense - Massa Falida [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: VARIG LOGISTICA SA [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-51.2008.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Weliton José da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: Carlos Alberto Igreja, Réu: Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weliton José da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 291, bem como indicar meios efetivos, em 10 dias, mantidas as determinações de fls. 280. \r\n\r\nProcesso: 0000801-76.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ribeiro do Nascimento [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda., Réu: Basitech Sistemas de Controle Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ribeiro do Nascimento \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0001651-96.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Rezina Nunes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Rezina Nunes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000519-04.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Magela Cardoso [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arjo Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Medise Medicina Diagnóstico e Serviços S/A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Magela Cardoso \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0001169-22.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Átila de Pinho Teixeira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Festo Automação Ltda. [Adv. Flavio Henrique Baccarat (OAB: SP 176023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Átila de Pinho Teixeira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000668-68.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maysa Ferreira Pires [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefonicos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maysa Ferreira Pires\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0001555-18.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Jorge Nobre [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Um Zero Treze da Praça Ltda. ME [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Jorge Nobre\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia.\r\n\r\nProcesso: 0082600-11.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA DE JESUS BARBOSA PESSOA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clementino Amazonas Pontual e Outros, Aut MARIA DO CARMO P.D.A. DE LIMA, Aut TEREZINHA DE JESUS BARBOSA PESSOA \r\n\r\ntomar ciencia retificação dos calculos fls. 635. prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-44.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberval Peixoto de Souza [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)], Réu: Prevhab Associação de Previdência dos Empregados do BNH [Adv. Gustavo Rabelo Tavares Borba (OAB: RJ 95369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberval Peixoto de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000267-64.2013.5.01.0033 - ET\r\n\r\nEgte: Lêda Nunes Maldonado [Adv. Carlos Roberto Alves de Andrade (OAB: RJ 154229 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlos Alberto Silva dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carlos Alberto Silva dos Santos\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000317-27.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Catalão da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Catalão da Silva, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0000226-34.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Fernandes de Souza [Adv. Ademilde Franca Ottolini (OAB: RJ 90679 - D)]\r\n\r\nRéu: For Security Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Fernandes de Souza\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, observando os parâmetros do juízo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-18.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antonio Pinheiro [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Farmaceutica Henfer Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Henri Feres Junior, Réu: Marlene Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Antonio Pinheiro\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento regular do feito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-94.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Ayres Cardoso [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nRéu: Netpartners Consultoria e Sistemas Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Ayres Cardoso, Réu Netpartners Consultoria e Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi (am) convolado(s) o(s) depósito(s), bem como tomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0000126-79.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Luiz da Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Nascimento Caitano Prestadora de Serviços Ltda. , Réu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 242952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Luiz da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 121. pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-18.2011.5.01.0033 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nCgto: Douglas Rodrigues de Souza [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Douglas Rodrigues de Souza, Cgte Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 83/86. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-37.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Durso Silva [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Argene Raposo Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thereza Durso Silva \r\n\r\nVir com a comprovação de propriedade do referido imóvel, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000452-39.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Clubes, Estabelecimentos de Cultura Fisica, Desportos e Similares do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Clubes, Estabelecimentos de Cultura Fisica, Desportos e Similares do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000620-75.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerlinda Milena Correa Neves [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerlinda Milena Correa Neves\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 668, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-20.2002.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO DA COSTA BARROS [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do reclamante de fls. 838/839 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-91.2010.5.01.0033 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condominio do Edificio das Vitrines [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Damião Oliveira da Silva [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condominio do Edificio das Vitrines \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 135, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000490-85.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Inacio Luciano da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Abaco Forros e Divisórias Ltda. [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)], Réu: Consorcio Novo Cenpes [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abaco Forros e Divisórias Ltda., Réu Consorcio Novo Cenpes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 338, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000291-26.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina da Paz Tavares de Almeida [Adv. Denise Maria Magalhães dos Santos (OAB: RJ 142826 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina da Paz Tavares de Almeida , Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0043500-92.2005.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Leite de Castro Ferreira [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrans - Agencia Maritima Transporte e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Seatrans - Agencia Maritima Transporte e Terminais Ltda. N/P ROBERTO GENTILINI NOGUEIRA, Réu: Seatrans - Agencia Maritima Transporte e Terminais Ltda. N/P FERNANDO ABRANTES NOGUEIRA, Réu: Seatrans - Agencia Maritima Transporte e Terminais Ltda. N/P NEWTON RICARDO REIS GOULART, Réu: Denio Melo Henriques , Réu: Roberto da Silva Paranhos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Leite de Castro Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-77.2003.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE DOS SANTOS [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Mimosa da Vila Ltda [Adv. Rui Barbosa Filho (OAB: RJ 33645 - D)], Réu: Rafael Alves Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 202, devendo diligenciar pessoalmente a fim de viabilizar o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047400-49.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Lima da Silva [Adv. Giselle Laurentino Dias (OAB: RJ 169872 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Cargo Serviços Aéreos Ltda. ME [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira (OAB: RJ 111015 - D)], Réu: Logistic Transportes Multimodais Urgentes Ltda. [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira (OAB: RJ 111015 - D)], Réu: Alessandro Valentim dos Santos, Réu: Sergio Soares de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Lima da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000420-05.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Gomes de Matos [Adv. Sandra Cristina da Silva (OAB: RJ 154699 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Gilmar da Conceição Pinto, Réu: Luiz Rogerio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Gomes de Matos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 120, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000434-86.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Maria de Santana [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: A.F.Porto Cantinas - ME. [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)], Réu: Alaide Fernandes Porto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria de Santana\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 112, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000876-81.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luiz da Silva [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa (OAB: RJ 91819 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação WMV Ltda. [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)], Réu: Waneska Santos da Cruz, Réu: Paulo Sergio da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Luiz da Silva\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento regular o feito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000094-11.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pinheiro [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Prof. Cine Tele Prod. Ag. de Sat. Lab. Afins [Adv. Flodoberto Fagundes Moia (OAB: SP 102446 - D)], Réu: Casablanca Telecinagem Ltda. [Adv. Jacqueline Xavier de Souza Ferreira (OAB: RJ 165910 - D)], Réu: CBSP Casablanca Service Provider Ltda. [Adv. Jacqueline Xavier de Souza Ferreira (OAB: RJ 165910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 392, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-45.1996.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR HUGO BIZONE CRUZ [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)], Réu: Antonio Augusto de Lima, Réu: Jose Lapa do Nascimento(socio) [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)], Réu: Roberto Marino Sangenito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR HUGO BIZONE CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 359, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-95.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Rabello Ramos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Nefroclin Clínica Nefrológica Ltda. [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nefroclin Clínica Nefrológica Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-75.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Nunes de Souza [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Montreal S.A. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Nunes de Souza \r\n\r\nVir com o contrato social da reclamada ou última alteração contratual, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000948-05.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela de Almeida Seviotte [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: Status Mile Recursos Humanos Ltda, Réu: Status Mille Recursos Humanos Ltda a/c socio Edivaldo Figueroa de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Almeida Seviotte \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, observando os parâmetros do juízo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001021-11.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Souza Tavares [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Souza Tavares \r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0063100-41.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ELIAS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: RENOVADORA DE CALCADOS LEOMAR LTDA ME [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Réu: Oldemar Formoso Sancier , Réu: Expedito Carvalho dos Santos, Réu: Lúcio Formoso Sancier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO ELIAS\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-31.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Ferreira dos Santos [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda., Aut Marcos Aurelio Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 707, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-58.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Luiz Machado [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: J M Paletes Empreendimento de Madeira Ltda. [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Luiz Machado\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para tomar ciência do teor do(s) ofício(s) da Secretaria da Receita Federal, em cartório, uma vez tratar-se de informação confidencial. \r\n\r\nProcesso: 0094500-92.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley da Conceição da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Italianos 1120 Lanches de Rocha Miranda Ltda. [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)], Réu: Manoel Ludgero de Souza , Réu: Anderson dos Santos Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley da Conceição da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 186, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001348-82.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Kate Melissa dos Santos Francisco [Adv. Paulo Andre Aquino da Silva (OAB: RJ 75043 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kate Melissa dos Santos Francisco \r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083800-96.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gledson Fernandes Vieira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Gledson Fernandes Vieira\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001179-95.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0125400-59.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Castro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: VKE 80 Insdústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. ME [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto de Castro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 249, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000265-94.2013.5.01.0033 - ExProvAS\r\n\r\nExte: André Vinicius Braz do Patrocínio [Adv. Deivison Marinho Monteiro (OAB: RJ 167472 - D)]\r\n\r\nExdo: Infornova Ambiental Ltda, Exdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão, bem como assinar a constestação de fls. 43 \r\n\r\nProcesso: 0095200-69.1989.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE SOARES (ESPOLIO) [Adv. Karla Ingrid Faria de Sant´Anna (OAB: RJ 132340 - D)], Aut: Sindicato dos Operários Navais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JOSE SOARES (ESPOLIO)\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o(s) alvará(s) nº(s). 1748/ 2013 e 1749/2013, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001364-70.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato das Concessionárias e Distribuidores de Veículos Automotores do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: La Villeitte Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Villeitte Distribuidora de Veículos Ltda.\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0143200-70.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jose Pedro Hardman Vianna [Adv. Joao Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 39548 - D)], Aut: Jessé de Oliveira Garcia [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jose Nestor de Toledo Rodrigues [Adv. Joao Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 39548 - D)], Aut: Orlando Rodrigues [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Oscar Fernandes da Costa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S/A, Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social\r\n\r\nImpugnar artigos no prazo sucessivo de 10 dias,com permeio de 02 dias, a iniciar-se pela 1ª reclamda, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0021900-78.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Nepomuceno da Silva [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: Jeferson Cabral da Silva [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: Geovani de Souza [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: Jose Alves da Silva [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: Luis Fernando Saraiva Abal [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: Luiz Carlos Fernandes Odilon [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: Manoel Risso Filho [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Nepomuceno da Silva , Aut Geovani de Souza, Aut Jeferson Cabral da Silva, Aut Jose Alves da Silva, Aut Luis Fernando Saraiva Abal, Aut Luiz Carlos Fernandes Odilon, Aut Manoel Risso Filho\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0004300-44.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Alves Lourenco [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindmaster Assessoria de Condominios Ltda. [Adv. Ivo Tostes Coimbra (OAB: RJ 57815 - D)], Réu: AUREA TOSTES COIMBRA [Adv. Ivo Tostes Coimbra (OAB: RJ 57815 - D)], Réu: SOLANGE PIRES TOSTES COIMBRA [Adv. Ivo Tostes Coimbra (OAB: RJ 57815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Alves Lourenco\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0040500-16.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Lima de Melo [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Russi Veiculos Ltda., Réu: Luiz Carlos de Assis , Réu: Elizabeth Franco Barreiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Lima de Melo\r\n\r\nTomar ciencia decisão que julgou o processo extinto s/julgamento do merito,\r\n\r\nem 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0134800-33.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Bezerra Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortmacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Bezerra Silva, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortmacae Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0000172-39.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Gomes da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Lider da Uruguaiana Ltda. - Grupo Descontão [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S.A (Sucessora de Drogria ider da Uruguaiana Ltda) [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Gomes da Silva \r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100200-59.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CRISTIAM BAZILIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Itapemerim Saude Ltda, Réu: Atilio Giovani Carandina , Réu: Jorge Coelho de Sa [Adv. Belmiro Nunes Martins Junior (OAB: RJ 60946 - D)], Réu: Maria Jaildes Pinto Peruna , Réu: Pedro Eurypes Lages [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO CRISTIAM BAZILIO\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o(s) alvará(s) devendo comprovar o valor recebido em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0141400-03.1990.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR CORDEIRO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JAIR CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147100-08.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Batista Ramos [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Futura do Humaíta Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)], Réu: EMILSON FRANCO LOPES, Réu: TAÍS BRUNA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni Batista Ramos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 155, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-86.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA CRISTINA PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: Pedro Jack Kapeller, Réu: Jacqueline Kapeller, Réu: Carlos Sigelmann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA CRISTINA PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 941, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-03.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA ARAUJO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: RÁPIDO HELENICO TRANSPORTES AEREOS LTDA, Réu: Rosenari Rosa Costa, Réu: Marco Aurélio Pires Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0032100-47.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilair Lucas da Costa [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilair Lucas da Costa, Réu Banco Rural S.A.\r\n\r\nImpugnar artigos no prazo sucessivo de 10 dias, com 02 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000509-57.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Tadeu Batista Gomes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Tadeu Batista Gomes \r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044400-70.2008.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Coelho da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Coelho da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0163900-33.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irleno Antonio Chuva de Almeida [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafo Print Indústria Gráfica Ltda. [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)], Réu: Rui la Roque Pereira de Meireles [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)], Réu: Cristiane Simão La Roque Meireles\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grafo Print Indústria Gráfica Ltda., Aut Irleno Antonio Chuva de Almeida, Réu Rui la Roque Pereira de Meireles\r\n\r\ntomar ciencia que não foram conhecidos os embargos a execução por intempestivos. Prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001081-47.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Santana Ferreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\ntomar ciencia que foi indeferido o pedido de vista dos autos devendo fornecer os documentos necessários à perícia, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0134200-32.1996.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCEIR RAIMUNDO CORREIA LIMA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA-Concessionaria de Transportes Ferroviarios S/A [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCEIR RAIMUNDO CORREIA LIMA\r\n\r\ntomar ciencia expedição alvará devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédtio. Prazo: 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0000755-24.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Barros Cavalcante [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Lapa Galante Ltda. [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)], Réu: Sinfonia da Lapa Ltda. [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Barros Cavalcante, Réu Bar e Restaurante Lapa Galante Ltda., Réu Sinfonia da Lapa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls.138 \r\n\r\nProcesso: 0000839-54.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Moreira da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Daniele Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-02.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paolo Guida Filho [Adv. Fernando Reis de Carvalho Peres (OAB: RJ 171869 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Centro Internacional Sarah de Neurorreabilitação e Neurociência [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)], Réu: Laboratório Glaxosmithkline Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)], Réu: Globo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Internacional Sarah de Neurorreabilitação e Neurociência, Réu Globo Comunicações e Participações S.A., Réu Laboratório Glaxosmithkline Ltda., Aut Paolo Guida Filho, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000150-73.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elysio Pessoa Filho [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Frederico Heluy Dantas (OAB: RJ 117260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Elysio Pessoa Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001282-05.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga de Abreu [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Sintécnica Rio Empreiteira Mão de Obra Ltda. [Adv. Spencer Batista de Campos (OAB: SP 191512 - D)], Réu: Village Recreio Empreendimenrtos Imobiliários SA [Adv. Paulo Valed Perry Filho (OAB: RJ 87141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga de Abreu, Réu Sintécnica Rio Empreiteira Mão de Obra Ltda., Réu Village Recreio Empreendimenrtos Imobiliários SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126300-56.2000.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: ELENIMAR FELIPE [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MULHERES DO MRJ, Réu: Lucia Maria Nascimento Nazareth \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENIMAR FELIPE\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001638-97.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Santos de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Jonathan Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001123-96.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Assis Machado [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A (incorporadora da Lider Serviços de Instalação e Comercio Ltda). [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telefônica Sistemas de Televisão S/A [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Assis Machado\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0121300-41.2001.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DO NASCIMENTO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO PARA O TERCEIRO MILENIO [Adv. Jose Paulo Garcia Ramagem Soares (OAB: RJ 27464 - D)], Réu: Paula Maria Correa Ramagem Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA DO NASCIMENTO\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédtio. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0126900-04.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Carvalho Pinheiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Carvalho Pinheiro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001391-19.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Renato Pires [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Renato Pires \r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédtio. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0142800-90.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alves da Silva Junior [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Telsul Serviços S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Alves da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0103200-72.2000.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA BARBOSA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Eduardo Motta Nardelli , Réu: Luiz Estevão de Oliveira Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000829-19.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Soares da Costa Júnior [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: LSE West Colchões Ltda. [Adv. Flavia Emilia Silva de Oliveira (OAB: RJ 166503 - D)], Réu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. , Réu LSE West Colchões Ltda. , Aut Newton Soares da Costa Júnior\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 13/02/ 2014 , às 09:30 hs., para realização da audiência de prosseguimento devendo as partes prestarem depoimento pessoal, mantidas todas as determinações anteriores, DEVENDO O AUTOS FORNECER O ENDEREÇO COMPLETO DE SUA TESTEMUNHA, INCLUSIVE CEP, a tempo de notificá-la para audiência \r\n\r\nProcesso: 0101000-53.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ROBERTO DA SILVA [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)], Réu: MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIANONE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000919-18.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Jesus Reis [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Jesus Reis \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, observando os parâmetros do juízo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001121-63.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Alves de Sousa [Adv. Gerciano de Lima Luz (OAB: RJ 94680 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Alves de Sousa\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000956-16.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline de Souza Coelho [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudimiro V de Mattos Bordados Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Alcyr Vieira de Mattos, Réu: Sebastião Luiz Pinheiro, Réu: Roberto Vieira de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline de Souza Coelho\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédtio. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0094100-98.1997.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON GOMES MACHADO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRAFAO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)], Réu: Francisco Antonio Lopes, Réu: Jose luiz Lopes, Réu: Cristovao Leite de Castro, Réu: Manuel Maceira Lopez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON GOMES MACHADO\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000735-96.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias de França Campelo Filho [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Aut Isaias de França Campelo Filho, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0143500-38.1984.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OSCAR LARA BENTINI\r\n\r\nRéu: MAC LAREN ESTAL SERV MARITMOS SA (SUC EBRACE) [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAC LAREN ESTAL SERV MARITMOS SA (SUC EBRACE)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 793, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-54.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANOEL LEITE GOMES [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: BINGO TIJUCA LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Salathiel da Silva (OAB: RJ 68618 - D)], Réu: JOSÉ VIEITEZ MOURE [Adv. Newton Almeida Lima (OAB: RJ 12825 - D)], Réu: Hilda Gomes Marquina, Réu: Maria Alicia Gomez Marquina, Réu: Maria Luisa Gomez Marquina Miranda, Réu: World Class Games Ltda, Réu: ralph Figueiredo Boechat, Réu: Leonardo Lopes Daiha, Réu: Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMANOEL LEITE GOMES\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédtio. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0041200-21.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilo Moraes Albuquerque Lins [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilo Moraes Albuquerque Lins, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nImpugnar artigos no prazo sucessivo de 10 dias, com 02 dias de permeio, a inciar-se pelo reclamante, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0038400-20.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Calvet Silva [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralísia Cerebral do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Calvet Silva\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0107200-42.2005.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldemir Alves Teixeira [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda. [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)], Réu: Francisco Eduardo Soares Xavier, Réu: MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIANOME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Alves Teixeira\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédtio. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0214600-91.2000.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH LEAL DE AZEVEDO [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRASNP AEREO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH LEAL DE AZEVEDO\r\n\r\ntomar ciencia indeferimento pedido de penhora devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédtio. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 1122300-55.1984.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MARCELINO DOS SANTOS [Adv. Ney Fontes Gerhard (OAB: RJ 31293 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERVIAS TRANSPORTES LTDA. [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 - D)], Réu: Marilda pires de Souza Trindade, Réu: Tomaz Joaquim Magalhães Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MARCELINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 787 , pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-09.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder dos Santos Carvalho [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda., Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Eder dos Santos Carvalho\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0081000-95.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alencar Divino Filho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria Letras & Expressoes Ltda [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)], Réu: Coliseum Comercio de Publicacoes Ltda [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)], Réu: CARMINE BRUNO , Réu: GIULIO BRUNO, Réu: EMILIO BRUNO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alencar Divino Filho\r\n\r\nTomar ciência do email da 52a VT/RJ em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001307-52.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Silva da Cruz [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Gloria Lea Khodari, Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Silva da Cruz\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-56.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Maria da Silva [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Maria da Silva \r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000627-67.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Felix [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Felix\r\n\r\nTomar ciência do ofiício de fls.165/166, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-20.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane da Silva Sousa [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Giuki Indústria e Comércio de Confecções Ltda., Réu: Ronaldo Feital Soares Pinto , Réu: Zelia Veneda Twardowski Saores , Réu: Giuliana Twardowski Soares Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane da Silva Sousa\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédtio. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001375-65.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Melo Adão [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Gomensoro Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Gomensoro Ltda.\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0157500-91.1994.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA ROSSINI [Adv. Archimedes Cardoso (OAB: RJ 40850 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.910 , pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167000-55.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA BORRIELLO [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS RODOVIARIOS LTDA, Réu: CID FERNANDES, Réu: NILSON KUHN , Réu: Espólio de RUBEM MORAES DE SOUZA, Réu: JUCIE COELHO SILVA, Réu: JOSE BONIFACIO COSTA , Réu: Carlos Evandro Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA BORRIELLO\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédtio. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001029-85.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Teodoro Lourenço [Adv. Antonio Lindo dos Anjos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nRéu: E-CFL Processamento de Dados Ltda. , Réu: IFM Participações Ltda. [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Teodoro Lourenço \r\n\r\ntomr ciencia recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-77.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Nazareth Martins [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Viva Embalagens Ltda. [Adv. Marcos Zumba de Franca (OAB: RJ 98865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Nazareth Martins, Réu Viva Embalagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi (am) convolado(s) o(s) depósito(s), bem como tomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0079700-11.1999.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIRO GOMES DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGECONCI EMPREITEIRA GERAL CONSTRUCAO LTDA, Réu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Mauricio Pinheiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIRO GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000838-06.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Martins [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. N/P ANA CAROLINA KURKA DE FREITAS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. N/P MARIA GABRIELA KURKA DE FREITAS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A.\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0089600-09.1985.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE SOARES MORGADO [Adv. Benito Ferraro (OAB: RJ 22092 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA CM LTDA [Adv. Juventino Cardoso Lemos (OAB: RJ 1475 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA CM LTDA, Aut MARLENE SOARES MORGADO\r\n\r\ntomar ciencia calculos de fls. 481 devendo a reclamada comprovar valor em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001002-34.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Lima da Silva [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Andrea Beatriz Pereira Augusto (OAB: RJ 180025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Lima da Silva \r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001143-53.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria da Silva [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)]\r\n\r\nRéu: kayland Rio Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu kayland Rio Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário do reclamante, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022300-29.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Vicente Reiff [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rogerio Vicente Reiff\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0128200-69.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DOMINGOS BARRETO [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA GZM DISTRIBUIDORA, Réu: Gazeta Mercantil S/A, Réu: Luiz Fernando Ferreira Levy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DOMINGOS BARRETO\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédtio. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000296-85.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Mendes Costa [Adv. Luciana Silva Santana (OAB: RJ 161151 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 27, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-12.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Felix Ribeiro [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Mantenedores Beneficiários da Petros [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Felix Ribeiro \r\n\r\ntomr ciencia recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1606461"
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                                "Edital de Notificação - 12/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0069400-09.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Rikillss Vilela\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Armando de Souza Coelho, Marcio José Sadler Veiga, Seateck Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0047800-16.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Antunes da Trindade Henriques\r\n\r\nRéu: Colegio Gutemberg Junior, Colégio Gutemberg Junior n/p sócia Taize Pacheco de Medeiros, Colégio Gutemberg Junior n/p sócia Lúcia Helena Ferreira da Rosa\r\n\r\nPelo presente fica m Colegio Gutemberg Junior, Colégio Gutemberg Junior n/p sócia Lúcia Helena Ferreira da Rosa, Colégio Gutemberg Junior n/p sócia Taize Pacheco de Medeiros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000612-64.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Pereira \r\n\r\nRéu: Construfort Engenharia Ltda. , Conx Construtora e Incorporadora \r\n\r\nPelo presente fica m Construfort Engenharia Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias bem como de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes .\r\n\r\nProcesso: 0000838-06.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Martins \r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A., KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. N/P ANA CAROLINA KURKA DE FREITAS, KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. N/P MARIA GABRIELA KURKA DE FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica m KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. N/P ANA CAROLINA KURKA DE FREITAS, KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. N/P MARIA GABRIELA KURKA DE FREITAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nimpugnar calculos de liquidação em 10 dias devendo apresentar planilha dos valroes q enteden devidos no caso de impugnação \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1606467"
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                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1607201": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000360-29.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gonçalves Dantas [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeplan Engenharia Planejamento e Construções Ltda., Réu: Consórcio Rio Melhor [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Gonçalves Dantas \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução dos honorários advocatícios em face da primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0000030-61.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Maria Silva de Sousa [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Maria Silva de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155700-10.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA COSTA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA, Aut VANIA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0097900-48.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Fernando Pessoa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Tecnologia Ltda. [Adv. Rosane Soprani Silva (OAB: RJ 105051 - D)], Réu: Esagua Engenharia, Indústria e Comércio Ltda [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Fernando Pessoa \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0003200-46.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio José Pereira [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)], Réu: André Luis Távora Madureira, Réu: João Correia de Almeida, Réu: Sérgio Luiz da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Pereira, Réu Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.128 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-03.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Francisco da Silva [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Muirajanara [Adv. Mauro Leite Tavares (OAB: RJ 90942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Francisco da Silva, Réu Condomínio do Edifício Muirajanara\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.359 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-31.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS FONTES DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA VALE DO BEIJA FLOR LTDA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)], Réu: Abilio Sebastiao Amaro Machado, Réu: Maria Teresa Carneiro Machado [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: Gelson Monteiro Gonçalves [Adv. Daniel de Moraes Rego Fairbaim Coelho (OAB: RJ 152134 - D)], Réu: Carlos Rogério da Silva Morais [Adv. Nefertite de Oliveira Sampaio (OAB: RJ 130750 - D)], Réu: Manuel Solleiro Vizoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARBAS FONTES DOS SANTOS\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0103900-98.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Barbosa da Silva [Adv. Diva Maria Dias Valentini (OAB: RJ 85011 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Barbosa da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar as certidões de habilitação de crédito. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000365-80.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogéria dos Santos da Silva [Adv. Sebastião Oliveira e Silva (OAB: RJ 113553 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Nossa Senhora do Desterro e de Santo Antônio [Adv. Viviane Amaral Ottan Machado (OAB: RJ 119933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogéria dos Santos da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098400-80.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gevanilson Mozart Soares [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Ratinho Frederico Organização de Eventos Infantis Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gevanilson Mozart Soares , Réu Ratinho Frederico Organização de Eventos Infantis Ltda.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 174/175 para garantia parcial do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 181. \r\n\r\nProcesso: 0001005-20.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Lima Junqueira [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: AS Agenciamento Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AS Agenciamento Ltda. \r\n\r\ntomar ciência da manifestação do perito de fls. 390/391. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000260-06.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilquer Rangel Machado [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Audio Visual Prallon Produções e Aluguel Ltda-ME [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilquer Rangel Machado \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000153-25.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alonso Louriçal Martins [Adv. Suelem Barboza Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Alonso Louriçal Martins \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000697-81.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro César Soares dos Santos [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle (OAB: RJ 63210 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaiskola Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro César Soares dos Santos , Réu Kaiskola Distribuidora de Bebidas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os autos baixaram a Vara. Aguardando cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000888-63.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Paloma Cristina Santos de Araújo de Abreu [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Maria Gomes Lessa , Réu: Yasmim de Moraes Nascimento, Réu: Ysabelly de Moraes Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma Cristina Santos de Araújo de Abreu\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva, ciente de que, a ausência de indicação de meios eficazes de execução implicará na expedição de certidão de crédito nos termos do Ato 01/2012 CGJT e Resolução Administrativa 14/2012 do E.TRT/RJ. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000595-25.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Castro Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Castro Silva , Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0059700-55.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MENDES STOCKLER PINTO [Adv. Maria Salette Tarouquella Rodrigues (OAB: RJ 64895 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TV MANCHETE LTDA - A/C SÍNDICO MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MENDES STOCKLER PINTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 687. \r\n\r\nProcesso: 0099800-03.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jules Rimet Lopes Sagrillo [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Servicos e Combustiveis Natureza do Rio da Prata Ltda., Réu: Clayton Fernandes de Sao, Réu: Regina Celia de Freitas Bezerra, Réu: Andreia dos Santos, Réu: Emerson Ribeiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jules Rimet Lopes Sagrillo\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000529-43.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Lopes Martins [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Thishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamento S.A. - Taií [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamento S.A. - Taií, Réu Itau Unibanco S/A, Réu Thishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000977-18.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rodrigues Narciso [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rodrigues Narciso\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000566-72.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo da Conceição Domingos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Artespaço 19 Arquitetura e Construção Ltda. [Adv. Andréia Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artespaço 19 Arquitetura e Construção Ltda., Aut Jorge Eduardo da Conceição Domingos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 85, sendo certo que a execução encontra-se totalmente garantida pelo saldo do depósito judicial. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-80.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON PEREIRA FILHO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut NILSON PEREIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 540, sendo a reclamada para pagamento. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0125400-94.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Carlos Medeiros de Vasconcellos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Carlos Medeiros de Vasconcellos\r\n\r\nDevolve-se ao reclamante 1 dia de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0159400-81.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rita Risse da Silva [Adv. Daniel Leandro Alves (OAB: RJ 139372 - D)]\r\n\r\nRéu: Karla Hautequest Raphael [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Karla Hautequest Raphael \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0147800-34.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Libia Sonia de Almeida Fernandes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0114900-27.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlia da Silva Pereira [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: Easycob Consultoria Treinamento e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Easycob Consultoria Treinamento e Assessoria Empresarial Ltda., Aut Júlia da Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 228 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001439-72.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira Martins [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)]\r\n\r\nRéu: Moreira Pimentel e Cavalcanti Consultoria [Adv. Denio Moreira de Carvalho Junior (OAB: MG 41796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira Martins \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000461-95.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Pereira Ribeiro [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Infraero [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Pereira Ribeiro \r\n\r\nCumprir os procedimentos para a CPI , nos termos do despacho de fls. 303. \r\n\r\nProcesso: 0188800-53.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LERTIS MATIAS SANTOS [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LERTIS MATIAS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001346-12.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Brandão Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 626, que não recebeu o recurso interposto, eis que intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0109000-97.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Eleticia da Silva [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Eleticia da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-80.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle da Silva Jose [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: David Cohen Roupas [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle da Silva Jose\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0032300-03.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO PASCUAL FURIO PEREZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema - Previ-Banerj Em Liq Extrajudicial [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema - Previ-Banerj Em Liq Extrajudicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163900-93.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Mairinque da Silveira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: Tetto Empreendimentos Imobiliários LTDA. [Adv. Camila marques Figueiredo (OAB: RJ 134824 - D)], Réu: CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda, Réu: Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercules Mairinque da Silveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001338-69.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio Carlos Barbosa da Silva [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 77135 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Sião Móveis e Decorações Ltda. ME [Adv. Artur Arruda Lobato Rodrigues Carmo (OAB: RJ 101647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Carlos Barbosa da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-17.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Ribeiro Porto [Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa (OAB: RJ 109033 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes Spa XXI Ltda. [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)], Réu: Alba Ferreira, Réu: Manoel Domingos Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Ribeiro Porto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 233, que indeferiu o seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0001577-39.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Carlos de Souza França [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians Carlos de Souza França \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000863-79.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia da Conceição Sigmaringa [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Capital World Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia da Conceição Sigmaringa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 500,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0125400-55.2009.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Cgte: Cristiane Nogueira de Mello Nunes\r\n\r\nCgto: Rosana Soares Queiroz dos Santos [Adv. Silvia Abreu e Silva (OAB: RJ 145638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rosana Soares Queiroz dos Santos\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001026-30.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: José Jair Lopes Loiola [Adv. Dario Correa Filho (OAB: RJ 106494 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Três Vinte Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Francisco Recarey Vilar, Réu: Arturo Recarey Vilar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jair Lopes Loiola\r\n\r\nTer ciência da certidão de ônus reais do Cartório do 11º Ofício, devendo requerer em 30 dias dias o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0032900-04.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Cintia da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessorios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Cintia da Silva\r\n\r\nTer ciência que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-31.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Lira de Souza [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: WIS Brasil Inventários Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Lira de Souza \r\n\r\nTer ciência do auto de leilão negativo, devendo requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000429-90.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bezerra de Menezes [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Bezerra de Menezes \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0051000-46.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONERVAL RODRIGUES GAZE [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima (OAB: RJ 69768 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONERVAL RODRIGUES GAZE\r\n\r\nTer ciência que foi deferida vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-64.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Pereira da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Taberna do Leme Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Pereira da Silva, Réu Taberna do Leme Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 300,00 pela ré, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000299-37.2011.5.01.0034 - RTAlç\r\n\r\nAut: Alédio Gomes Ferreira Filho [Adv. Priscilla da Silva Teixeira (OAB: RJ 148021 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Jussara brasil de Assis Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alédio Gomes Ferreira Filho \r\n\r\nTer ciência do resultado negativo das diligencias de fls. 65 e seguintes, devendo requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-66.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE ROCHA ALVES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MERIDIEN SERVICOS EMPRESARIAIS [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE ROCHA ALVES\r\n\r\nTer ciência que os autos foram desarquivados. Aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000667-12.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo Amancio da Silva [Adv. Eliziana Cristina Nery Nunes de Queiroz (OAB: RJ 147981 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnel 135 Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinaldo Amancio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 69. \r\n\r\nId: 1607201"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1607183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114800-69.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim da Silva Neto [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Abastecimento Top Guidon Ltda. - Posto Top Recreio, Réu: (S) Maria Cristina Mendonça da Silva Pinto, Réu: (S) Fernando Pedro da Silva Pinto, Réu: (S) Cosme Damião Teixeira Pinto, Réu: (S) Eduardo Teixeira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim da Silva Neto \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 135/143, que fixou o principal em R$ 23.198,03, equivalente a 1.870,228,19 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 3.118,47, equivalente a 251.411,45 TR + custas de conhecimento e de liquidação no valor de R$ 355,16 , que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0129000-18.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silva do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Silva do Nascimento, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 210/215, que fixou o principal em R$ 15.707,92, equivalente a 1.266.374,55 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 2.144,88 , equivalente a 172.920,50 TR + custas de conhecimento e de liquidação no valor de R$ 191,95 , que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0123400-55.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALBERTO TEIXEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPO CERTO entregas rapidas ltda, Réu: TAM EXPRESS TAM LINHAS AEREAS SA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAM EXPRESS TAM LINHAS AEREAS SA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de transferência bancária. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-60.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Gomes Dutra [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Place Studio de Beleza e Estetica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Gomes Dutra\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de fls. 135-verso e requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art. 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000830-86.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Ramos Júnior [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Ramos Júnior , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 593/611, que fixou o principal em R$ 147.302,58, equivalente a 11.875,15 TR, referente ao crédito do rte, convolando-se em penhora o depósito recursal de fls.589, no valor atualizado de R$ 6.731,41, sendo devido pela Reclamada o crédito remanescente de R$ 140.571,17, equivalente a 11.332.886,00 TR + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 32.244,71, equivalente a 2.868.648,18 TR + custas de liquidação no valor de R$ 638,46, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. Decorrido o prazo para pagamento, será expedido alvará para o autor, pelo depósito recursal, tendo em vista que este é inferior ao valor efetivamente devido. \r\n\r\nProcesso: 0000167-40.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Franklin [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança Vigilância Interna S.A. , Réu: Banco Bradesco [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco , Aut Rodrigo Franklin \r\n\r\nTer ciência que foi designado o dia 27/01/2014, às 9h20 para audiência nesta vara do trabalho, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0152400-27.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauciene Maria da Rocha [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência do redirecionamento da execução, nos termos da Súmula 12 deste E. TRT, conforme decisão de fls. 380, devendo comprovar o depósito do crédito atualizado da autora, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0154100-38.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ferrari Campos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0144900-75.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benicio Aristides de Abreu Neto [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benicio Aristides de Abreu Neto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 56/59, que fixou o principal em R$ 9.779,76, equivalente a 788.445,52 TR, referente ao crédito do rte + custas de conhecimento no valor de R$ 400,00, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000586-60.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Marcelo [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Marschhausen Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Marcelo \r\n\r\nInformar novo endereço da reclamada, em 15 dias, sob pena de extinção, conforme determinação da ata de fls. 38. \r\n\r\nProcesso: 0001230-71.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wemerson dos Anjos Ferreira [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Gloria Lea Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wemerson dos Anjos Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da resposta negativa à solicitação de crédito, bem como requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art. 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001433-33.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erisvaldo Moreira Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Josiel de Marechal Ltda. [Adv. Mario Alfredo de Carvalho Parente (OAB: RJ 82300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Lanchonete Josiel de Marechal Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento total de R$ 42.335,82, sendo: 1) ao Reclamante, o valor líquido de R$ 35.031,55, equivalente a 2.824.248,11 TR; 2) à Previdência social, o valor líquido de R$ 6.271,69, equivalente a 505.624,46 TR; 3) à Fazenda Nacional, o valor líquido de R$ 1,032,58 (custas de conhecimento e de liquidação, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT.). Tomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 5 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. Decorrido o prazo para pagamento, será expedido alvará para o autor, pelo depósito recursal, cujo valor é inferior ao efetivamente devido.\r\n\r\nProcesso: 0001065-53.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio Luiz Dias de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saepar Serviços e Participações S.A. \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0117600-07.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Regina Libanio de Souza [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lima Santos Serviços Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento total de R$ 11.379,61, sendo: 1) ao Reclamante, o valor líquido de R$ 10.327,18, equivalente a 832.578,59 TR; 2) à Previdência social, o valor líquido de R$ 774,88, equivalente a 62.470,92 TR; 3) à Fazenda Nacional, o valor líquido de R$ 277,55 (custas de conhecimento e de liquidação), que deverão ser recolhidas através de GRU judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do CSJT, ressalvando-se o artigo 879, § 2º, quanto ao INSS. Tomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 5 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora on line, via BACEN JUD, de suas contas. Decorrido o prazo para pagamento, será exedido alvará ao reclamante, pelo depósito recursal, cujo valor é inferior ao devido. \r\n\r\nProcesso: 0001104-50.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro Fernandes de Lima [Adv. Evandro de Lima Fernandes (OAB: SP 299614 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnimport Importação e Exportação de Equipamentos e Serviços Ltda. [Adv. Fabíola Rabello do Amaral (OAB: SP 154601 - D)], Réu: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico - CSA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Estaleiro Atlântico Sul S.A. [Adv. Marcia Rino Martins (OAB: PE 12923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliandro Fernandes de Lima\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa, bem como infomar o correto endereço da testemunha indicada a fls. 419, sob pena de perda da prova. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1607183"
                            ],
                            "1607181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000167-40.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Franklin \r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança Vigilância Interna S.A. , Banco Bradesco \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ronaldo da Silva Callado da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Planejamento e Execução de Segurança Vigilância Interna S.A. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/01/2014 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607181"
                            ],
                            "1607182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0144900-75.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benicio Aristides de Abreu Neto\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 56/59, que fixou o principal em R$ 9.779,76, equivalente a 788.445,52 TR, referente ao crédito do rte + custas de conhecimento no valor de R$ 400,00, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607182"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1606928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068700-72.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Santiago Madureira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A , Aut Cláudio Santiago Madureira \r\n\r\nTomar ciência de foi designado o dia 26/03/2014, às 12:35h, para oitiva da testemunha Samira Rodrigues na 1ª Vara de Maricá, nos autos do processo CP 0010891-43.2013.5.01.0561, extraída do processo 0068700-72.2008.5.01.0041. \r\n\r\nId: 1606928"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1604712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024000-20.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA SIMONIS [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: PEDRO JACK KAPELLER \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA SIMONIS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Habilitação, bem como documentação de seu interesse; prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-11.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Alfredo Batista Reis [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Técnica de Eletricidade LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DOS ALVARÁS 2586/2013 2587/2013 (CEF) \r\n\r\nProcesso: 0000158-20.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Affonso Filho [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0016000-16.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Paulo de Azevedo [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO FORTE SERVIÇOS E MONITORAMENTO LTDA. [Adv. Oscar da Silva Sampaio (OAB: RJ 22681 - D)], Réu: Suzana Cristina Ferreira da Silva, Réu: Alan da Costa Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Paulo de Azevedo\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO ALVARÁ 2593/2013 (CEF) \r\n\r\nProcesso: 0000511-31.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Cunha dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo e Tursimo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Cunha dos Santos \r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0051200-84.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Anderson Araujo [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Pos Global Ltda., Réu: Autoserv Prestação de Serviços Assistênciais Sociedade Cooperativa Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vasconcelos (OAB: RJ 86215 - D)], Réu: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autoserv Prestação de Serviços Assistênciais Sociedade Cooperativa Ltda., Réu Redecard S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0123500-30.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DA SILVA CASTOR [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. (Opportrans Concessao Metroviaria S/A) [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. (Opportrans Concessao Metroviaria S/A), Aut RENATO DA SILVA CASTOR\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS - PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000556-69.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Frois Rocha [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: COSAN ALIMENTOS S.A. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSAN ALIMENTOS S.A., Aut Luiz Carlos Frois Rocha \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 456/460 - PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001382-27.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carneiro [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Moto Carioca Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carneiro\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0001408-25.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lima Moraes [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Lima Moraes \r\n\r\nCONTRARRAZOAR RO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001748-66.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Freitas da Costa [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0106200-69.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Libanio da Silva Figueiredo [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Attilio Jose Aguiar Gorini (OAB: RJ 16012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n\r\nTER CIÊNCIA DESPACHO DE FLS. 446; COMPROVAR PAGAMENTO, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001093-65.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Macedo Moraes [Adv. Antonio Carre Neto (OAB: RJ 136552 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV \r\n\r\nTER CIÊNCIA DO ALVARÁ 2212/2013 (CEF) \r\n\r\nProcesso: 0084300-79.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE MORAES CARVALHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: DAMIAO DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: DANIEL RAIMUNDO SINDRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: DIVINO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 – D)] [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 – D)] \r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: METROTEC METRO DA CIDADE DO RECIFE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE MORAES CARVALHO, Aut DAMIAO DA SILVA, Aut DANIEL RAIMUNDO SINDRA, Aut DIVINO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 673 “ Não há que se falar em reserva de honorários advocatícios neste momento processual, uma vez que não há qualquer valor disponível à parte autora, titular do direito e, portanto, tutelado desta Especializada. “ Indicar meios possíveis de prosseguimento da presente execução, sendo certo que a perseguição de honorários advocatícios pelos patronos do autor, depende diretamente da satisfação do credito da parte autora. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000982-91.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Cristina dos Santos Azevedo [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda. \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0069900-74.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Alves da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)], Réu: Hélio Carvalho de Oliveira Filho, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Alves da Silva\r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD), no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0061900-90.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Rutilo Goncalves Guia Marques [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Província Ursulina do Brasil, Réu: União Romana da Ordem de Santa Úrsula - UROSU, Réu: Associação da Companhia de Santa Úrsula - ACOMSU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Rutilo Goncalves Guia Marques\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça; indicar meios de prosseguimento da presente execução, prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064900-64.2007.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Freitas da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0037100-61.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacob Ferreira de Miranda [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jacob Ferreira de Miranda\r\n\r\nTER CIÊNCIA DOS ESCLARECIMENTO DO PERITO. PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0068400-22.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER JOSE PORTO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rafael Fonseca de Albergaria (OAB: MG 104178 - D)], Réu: WALMIR DE JESUS MOREIRA SERRA JUNIOR, Réu: AGARINA MENDONÇA VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER JOSE PORTO\r\n\r\nTer vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000533-55.2012.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nCgto: Eliane da Silva Pereira Santos [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)], Cgto: Ianna Santos Cerqueira [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)], Cgto: JULIANA RAMOS CERQUEIRA [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Eliane da Silva Pereira Santos, Cgto Ianna Santos Cerqueira\r\n\r\nJUNTAR INSTRUMENTO PROCURATORIO DE MANDATO, PARA REGULARIZAÇÃO DA CAPACIDADE POSTULATÓRIA (FLS. 133) \r\n\r\nProcesso: 0000199-02.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Silva Tome [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Isolux Corsan do brasil S.A. [Adv. Vivian Topal Pizarro (OAB: SP 183263 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra da Silva Tome\r\n\r\nCUMPRIR FLS 356/358; REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E POSTULATORIA DOS DEPENDENTES (FLS. 277) \r\n\r\nProcesso: 0000586-36.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Miguel [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Miguel\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0042400-38.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Souza Santos [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Massas Napolis Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Souza Santos\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0146200-05.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RAMOS DE QUEIROZ [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMILSON RAMOS DOS SANTOS, Aut ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA TITIO, Aut ARTUERPE FARIAS DE AGUIAR, Aut EDMAR TAVARES CARDOSO, Aut EDUARDO RAMOS DE QUEIROZ, Aut ESDRAS FERREIRA DE MELO, Aut ODENILSON DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nTER CIÊNCIA DOS ALVARÁS 2568/2013 2569/2013 2570/2013 2571/2013 2572/2013 2573/2013 2574/2013 (CEF) \r\n\r\nProcesso: 0000617-90.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Pereira \r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 20894,96.\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0001245-45.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva Braga [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Transpaulo Ltda. [Adv. Jane Maey Lima de Matos (OAB: RJ 63820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapido Transpaulo Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0107200-70.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Miranda Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Maxi Logística Ltda. [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Miranda Pereira \r\n\r\nTER CIÊNCIA DO ALVARÁ 2583/2013 (B BRASIL) \r\n\r\nProcesso: 0111500-85.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS DE JESUS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: KIMBERLY CLARK BRASIL IND COM PRODUTOS HIGIENICOS LTDA [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS DE JESUS\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0136200-62.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO BARREIROS GONZALEZ [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DOS ALVARAS 2578/2013 (B BRASIL) 2579/2013 (CEF) \r\n\r\nProcesso: 0128700-66.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Fernandes da Costa e Silva [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)], Réu: Ciferal Industria de Onibus Ltda. [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Fernandes da Costa e Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART 884 CLT; TER CIÊNCIA DO ALVARÁ 2448/2013 (CEF) 2451 / 2013 (CEF) \r\n\r\nProcesso: 0154400-93.1997.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: CONDOMINIO GERAL NORTE SHOPPING [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nCgto: JOSE EDMILSON DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Jadiel Joao Baptista de Oliveira (OAB: RJ 21341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CONDOMINIO GERAL NORTE SHOPPING, Cgto JOSE EDMILSON DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 95805,88.\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0001146-75.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Conceição Evaristo Lopes [Adv. Delmar Hernandes Cruz Junior (OAB: RJ 125526 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Conceição Evaristo Lopes\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART 884 CLT; TER CIÊNCIA DO ALVARA 2580/2013 (CEF) \r\n\r\nProcesso: 0069000-38.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO SILVA DE CARVALHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRIJA DISTRIB RIO JACAREPAGUA AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIRIJA DISTRIB RIO JACAREPAGUA AUTOMOVEIS LTDA, Aut EVALDO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, NO VALOR DE R$ 783,81; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000017-98.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Torres de Faria Filho [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda. ME [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)], Réu: Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)], Réu: Nitport Serviços Portuários S.A. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitport Serviços Portuários S.A. , Réu Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A. , Réu TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda. ME \r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0006500-57.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Borges Costa [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense- EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aereas S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Borges Costa, Réu Rio Sul Linhas Aereas S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense- EM RECUPERACAO JUDICIAL, Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A, Réu Varig Logistica S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 89848,63.\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0008000-27.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mardoncleiton de Sales Monteiro [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Sao Jose da Barra Ltda. - Concha Doce [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mardoncleiton de Sales Monteiro\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO ALVARA 2588/2013 (CEF) ; MANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000151-33.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Gerhard de Figueiredo Valverde [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Car Rental Brasil Locação de Veículos Ltda. [Adv. Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB: SP 160493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Car Rental Brasil Locação de Veículos Ltda., Aut Fátima Gerhard de Figueiredo Valverde\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 2396,31.\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0000049-11.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valeria Braga de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000134-89.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Cesar da Costa Barros [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - Ufrj\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Cesar da Costa Barros\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nId: 1604712"
                            ],
                            "1607192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000455-61.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernando Lima Cordeiro [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernando Lima Cordeiro \r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0044100-49.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto de Almeida Soares [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0000586-97.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Generoso [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Souza Barros de Enfermagem [Adv. Rodrigo Taranto Furtado de Mendonça (OAB: RJ 150763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana da Silva Generoso\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS Á EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0057800-34.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE BONIFACIO PEREIRA [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE BONIFACIO PEREIRA\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0071400-98.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO LAGO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: GERALDO BAPTISTA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: JOEL MOREIRA VIDAL [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: JOSE MAURICIO ALCANTRA RIBEIRO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: HELENA DE ALMEIDA GUERRA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: ERALDINA BAPTISTA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: ELVIRA DE AGUIAR DUARTE [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: MARGARIDA VILLAS BOAS DE LIMA KROLL [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: MARIA INEZ DE ARAUJO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nADEQUAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO AO V. ACORDÃO DE FLS. (FLS. 864) \r\n\r\nProcesso: 0000170-68.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Freitas Araújo [Adv. Ricardo Vollu Feres (OAB: RJ 116658 - D)]\r\n\r\nRéu: Orense Transportes Ltda. ME [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)], Réu: ALL Pet Comércio Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Freitas Araújo , Réu Orense Transportes Ltda. ME \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0070900-17.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Wanderley Oliveira de Souza [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Barbosa Advogados [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Ricardo Derenusson Franco, Réu: Sylvanna Gomes de Mendonça, Réu: Ricardo Cesar Rodrigues Pereira, Réu: Luiz Edundo Cardoso Barbosa, Réu: Marcus Rivello Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Wanderley Oliveira de Souza\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso:000028300-54.2001.5.01.0043 - RT\r\n\r\nAut: CANDIDA ANDRADE DORIA Réu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. RENATA GONÇALVES DE SOUZA (OAB: RJ 154764 - D)], Destinatário(s): Réu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA\r\n\r\nVIR COM OS NUMEROS DE AGENCIA E CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DA PARTE PARA ONDE PRETENDE SEJAM TRANSFERIDOS OS VALORES DEVIDOS.\r\n\r\nProcesso:0000154600-13.1991.5.01.0043 - RT\r\n\r\nAut: GUSTAVO HENRIQUE TEIXEIRA DE CARVALHO Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. RENATA GONÇALVES DE SOUZA (OAB: RJ 154764 - D)], \r\n\r\nDestinatário(s): Réu: BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nVIR COM OS NUMEROS DE AGENCIA E CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DA PARTE PARA ONDE PRETENDE SEJAM TRANSFERIDOS OS VALORES DEVIDOS.\r\n\r\nProcesso:0000347-03.2010.5.01.0043 - RT\r\n\r\nAut: LUCIANA ROSA DE SOUZA [Adv. JOSE DE SOUZA MENDONÇA (OAB: RJ 63028 - D)] Réu: ALBINA CONSERVAÇÃO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut: LUCIANA ROSA DE SOUZA \r\n\r\nTER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 165; PRAZO 5 DIAS.\r\n\r\nId: 1607192"
                            ],
                            "1604711": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000151-28.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanéty Clemente da Silva \r\n\r\nRéu: Mediterrânea Serviços Auxiliares Ltda., Itaú Unibanco SA\r\n\r\nPelo presente fica m Mediterrânea Serviços Auxiliares Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 68/75 - PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0010400-82.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Santos Mateus\r\n\r\nRéu: Mercearia Catumbi 112 Ltda. ME n/p do sócio CARLOS AUGUSTO DA SILVA, CARLOS AUGUSTO DA SILVA , GERALDO LUCAS\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS AUGUSTO DA SILVA , GERALDO LUCAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 15.355,90 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0116200-94.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Moura Omena \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental , Transporte Amigos Unidos S/A, Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Trnaslitorânea Turística Ltda., Alexandre de Vasconcelos Pereira, Gabriel Garofalo Lopes, Alvaro Rodrigues Lopes, Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Valter dos Santos Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Vasconcelos Pereira, Alvaro Rodrigues Lopes, Gabriel Garofalo Lopes, Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Valter dos Santos Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 8.374,93 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0130600-16.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Lopes \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, NO VALOR DE R$ 44325,25; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1604711"
                            ],
                            "1607191": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000619-33.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Soares \r\n\r\nRéu: Betel Distribuidora de Materiais de Construção e Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Betel Distribuidora de Materiais de Construção e Prestadora de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, NO VALOR DE R$ 3274,49; DEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC. NÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000713-08.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Cunha e Silva \r\n\r\nRéu: Rodanave Loja de Carros Multimarcas Ltda. ME , ALFREDO FRANCISCO DA SILVA FILHO, MARIA DAS GRAÇAS MENDES DE LIMA MADALENO SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ALFREDO FRANCISCO DA SILVA FILHO, MARIA DAS GRAÇAS MENDES DE LIMA MADALENO SILVA, Rodanave Loja de Carros Multimarcas Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 15129,49 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000198-07.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Alerrandro de Lima Silva\r\n\r\nRéu: Associação dos Transportadores de Cargas Especiais do Rio de Janeiro, PAULO ROBERTO DA BOA MORTE, CARLOS DE MARINS TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS DE MARINS TEIXEIRA, PAULO ROBERTO DA BOA MORTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 10593,51 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607191"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1607167": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000275-08.2013.5.01.0044 - AI\r\n\r\nAgte: CARLOS FELIPE TEIXEIRA COIMBRA ESTEVES [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nAgdo: REX DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Agdo: REX LUBRIFICANTES LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Agdo: SUPERLUBRE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Agdo: INDUSTRIA E COMERCIO LUBRIFICANTES AVANCO LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Agdo: TROPICAL FILTROS LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Agdo: AUTO POSTO SERVICOS VEDETTE LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AUTO POSTO SERVICOS VEDETTE LTDA, Agdo INDUSTRIA E COMERCIO LUBRIFICANTES AVANCO LTDA, Agdo REX DISTRIBUIDORA LTDA, Agdo REX LUBRIFICANTES LTDA, Agdo SUPERLUBRE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, Agdo TROPICAL FILTROS LTDA\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento e contra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-07.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO MAGALHAES SOARES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A, Aut HUMBERTO MAGALHAES SOARES\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, da decisão dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0112900-29.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA SANTANA [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Feira Nova Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARIA SANTANA, Réu Supermercados Feira Nova Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de execução em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001515-03.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel de Sá Pontes [Adv. Carlos Alan Pereira da Silva (OAB: RJ 132754 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Superior Indústria de Elevadores Ltda. , Réu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel de Sá Pontes \r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-69.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO FILARDI [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO FILARDI, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, da decisão dos Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000276-90.2013.5.01.0044 - AI\r\n\r\nAgte: Lenes Gomes Viana [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Samel Santa Maria Construtora Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Samel Santa Maria Construtora Ltda.\r\n\r\nAo agravado para apresentar contra-minuta, bem como para contra-arrazoar o recurso ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193200-56.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO COSME BRAGA RIBEIRO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV, Aut PEDRO COSME BRAGA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução, com fulcro no art. 794,I, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015200-24.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Cristina Santana dos Santos [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: Matinata Padaria e Confeitaria Ltda., Réu: Beatriz Ferreira Filha, Réu: Valentim Carvalho Garrido, Réu: Daniel de Andrade Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Cristina Santana dos Santos \r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103100-16.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVAN ANTONIO DE SOUZA NOGUEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: Amilcare Dallevo Júnior, Réu: Marcelo de Carvalho Fragali\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVAN ANTONIO DE SOUZA NOGUEIRA, Réu TV Omega Ltda\r\n\r\nAo reclamante para ciência da expedição do alvará, bem como ao reclamado para que efetue o depósito do valor remanescente em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000742-21.2012.5.01.0044 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuario - SINPAF [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA [Adv. Guilherme Domingues Breslauer (OAB: RJ 72809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, Aut Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuario - SINPAF\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 10 dias, a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0057000-95.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Winitskowski [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Jaber Clinica de Psicoterapia Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Winitskowski, Réu Jorge Jaber Clinica de Psicoterapia Ltda.\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0008600-60.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ FERREIRA LOPES [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ FERREIRA LOPES, Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000283-19.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moraes dos Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de vigilância Bancária Comércio e Industrial Ltda [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Moraes dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-80.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinilton Bittencourt Gomes [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinilton Bittencourt Gomes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como, querendo, se manifestar nos termos do art. 884, segunda parte, CLT, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073600-65.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DAMIAO CANUTO DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: CBM CONSORCIO BRASILEIRO DE MAQUINAS LTDA, Réu: Oswaldo Ferreira Pontes [Adv. Jorge Mauricio Vieira Oliveira (OAB: RJ 73787 - D)], Réu: Oswaldo Ferreira Pontes Junior [Adv. Benedito Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 58706 - D)], Réu: Cely Ferreira Pontes, Réu: Cleide Ferreira Pontes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oswaldo Ferreira Pontes Junior\r\n\r\nA OSWALDO PONTES JUNIOR para ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000695-47.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Alves [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transporte de Passageiros Serviços Ambientais e Engenharia Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transporte de Passageiros Serviços Ambientais e Engenharia Ltda, Réu Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-81.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIO CARLOS LIMA GUIMARAES [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILIO CARLOS LIMA GUIMARAES\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0073100-91.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espedito Miguel da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: DS Soares Construcoes e Manutencao Ltda. [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)], Réu: Raizen Combustiveis Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espedito Miguel da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-80.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR MOURA [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Valesca Machado de Azevedo Novaes (OAB: RJ 38534 - D)], Réu: Flavio Cardoso Sant Anna, Réu: Mario Rogerio Cianeli de Oliveira, Réu: Carlos Nogueira Lourenco, Réu: Aurea Isabel de Carvalho Benevides\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR MOURA\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0065800-44.2007.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Adamiram de Sousa Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adamiram de Sousa Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como, querendo, se manifestar nos termos do art. 884, segunda parte, CLT, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-63.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Angelo Guarino [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimomel Consultoria Imobiliária S/A. [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Angelo Guarino\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000409-69.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Policarpo [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Policarpo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001566-77.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Teixeira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Maxweel Sulívan Durigon Meneghini (OAB: RS 81264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou, por deserto, seguimento ao recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1607167"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1606627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039700-46.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldafram Sales dos Santos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas Ltda. - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas Ltda. - AMBEV\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0019900-61.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Oliveira Vidal [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bek Stage Promoção e Eventos Ltda. [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida (OAB: RJ 18612 - D)], Réu: Angela Rosane Pinto de Almeida [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida (OAB: RJ 18612 - D)], Réu: Danielle de Almeida Carvalhal Duarte, Réu: Carlos Eduardo de Almeida Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angela Rosane Pinto de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de fls. 143. \r\n\r\nProcesso: 0064200-45.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Conceição Ferreira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo São Paulo Tecnologia de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Conceição Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de fls. 61, e cumprir o nela determinado em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-77.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Barreto Moreira Fontenella [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - massa falida de [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - massa falida de [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Barreto Moreira Fontenella\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 898 a 899 .\r\n\r\nProcesso: 0067700-61.2004.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO ANTONIO QUEIROGA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA \r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DE EMOLUMENTOS, EM 5 DIAS, POR GRU, CÓDIGO 18770-4, NO VALOR DE R$ 5.53. \r\n\r\nProcesso: 0000759-22.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pereira Dutra [Adv. Marcela Aragão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Santa Dorotéia [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Pereira Dutra\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000474-58.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Mendes Jorge [Adv. Tiago Barros Reichert Bello (OAB: RJ 165572 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME - G Telecom [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME - G Telecom\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de fls. 188 a 197 em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042600-65.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Silva de Souza [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. N/P Administrador Judicial Asdrubal Montenegro Neto, Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento da execução, conforme fls. 335. \r\n\r\nProcesso: 0005900-90.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandres Primo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000456-37.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gledson da Silva Rodrigues [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira Chaves de Almeida Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0067000-17.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Duraes Gomes [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Claudia Motta Pimentel (OAB: RJ 137641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Duraes Gomes\r\n\r\nTomar ciência de fls. 381, verso, e, nesses termos, apresentar novos cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000533-46.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Ferreira Bronizio [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Ferreira Bronizio\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 131 A 182 .\r\n\r\nProcesso: 0090700-17.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Valério Peçanha Ribeiro [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercer Human Resource Consulting Ltda. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Valério Peçanha Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.681 - verso: \"nada a deferir por inoportuno. Venha, em querendo, no momento apropriado.\" \r\n\r\nProcesso: 0000061-45.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Mello Ferreira [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080700-60.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Tourinho [Adv. Katia dos Santos (OAB: RJ 98594 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop dos Trabalhadores Telef Operadores Mesa de Exame do RJ - COOPEX [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 390: \"dirija-se a requerente diretamente à CEF para recebimento dos alvarás.\" \r\n\r\nProcesso: 0000068-03.2013.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Airton Guimarães Filho [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nEM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 252 A 253 .\r\n\r\nProcesso: 0043500-87.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO BONIFACIO DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: RAJAR TELEINFORMATICA LTDA [Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro (OAB: RJ 98048 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO BONIFACIO DOS SANTOS\r\n\r\nEM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS À EXECUÇÃO - FLS. 377 A 398 .\r\n\r\nProcesso: 0085100-64.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL NUNES SALGUEIRO FILHO [Adv. Hilton Miranda Junior (OAB: RJ 88146 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO CYLLENO [Adv. Lucia Carriço Mizrahi (OAB: RJ 81815 - D)], Réu: MARIA CELINA CYLLENO BRAGANCA [Adv. Lucia Carriço Mizrahi (OAB: RJ 81815 - D)], Réu: Espólio de Joel Cylleno n/p inventariante Maria Celina Cylleno Bragança [Adv. Lucia Carriço Mizrahi (OAB: RJ 81815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO CYLLENO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS. 368 A 372, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 1606627"
                            ],
                            "1607046": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001530-63.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Soares Leite [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: Surya Soluções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Manoela Augusta Martins Rodrigues Dourado (OAB: RJ 176066 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu Surya Soluções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000139-05.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Milton Dantas [Adv. Moyses Cardoso de Araujo (OAB: RJ 143470 - D)]\r\n\r\nRéu: Ville Hotel Ltda. [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ville Hotel Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001448-66.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Reis [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0112700-11.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Obede da Silva Inácio [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0161500-22.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE JESUS TEIXEIRA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000540-72.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Motta Teixeira [Adv. Rubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 - D)]\r\n\r\nRéu: M+4 SPE Empreendimentos Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M+4 SPE Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de fls. 103, e cumprir o nela determinado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000581-05.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Schott Rimes [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi do Brasil [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Schott Rimes\r\n\r\nEM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA, EM QUERENDO. \r\n\r\nProcesso: 0001571-93.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ferreira Araujo [Adv. Marcia Janete da Silva Costa (OAB: RJ 58454 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A. \r\n\r\nEM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA, EM QUERENDO. \r\n\r\nProcesso: 0053000-80.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALVES DE SOUZA [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000581-73.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Carlos de Oliveira [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Usiminas Mecânica S.A. [Adv. Ney Jose Campos (OAB: MG 44243 - D)]\r\n\r\nTI: CLAUDIO RODRIGUES PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usiminas Mecânica S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-17.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Martins de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0165000-23.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELCIO PAULA DO VALLE [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ SEGUROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELCIO PAULA DO VALLE\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls. 425, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000734-38.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Romualdo de Câmara [Adv. Claudia Cristina Torturela de F. Romero (OAB: RJ 143467 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Mede Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S/A (em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda (em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda (em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda (em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capemisa Instituto de Ação Social \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1370: \"Vistos, etc. Reconsidero a decisão de fl.1369. Intime-se a 16ª ré para que, em 5 dias, junte substabelecimento em nome da Dra. Bárbara Moraes de S. da Silveira (OAB/RJ nº 108712) ou regularize a assinatura do Dr. Luiz Cláudio Marques Pereira (OAB/RJ nº 1287-B) às fls.1138, 1155, 1157 e 1189, sob pena de serem consideradas inexistentes as peças.\" - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-16.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Maurício de Paula [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboro Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Fabrício José Dias de Azevedo (OAB: RJ 160582 - D)], Réu: Wanda dos Santos Arueira, Réu: Ana Lucia Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboro Empreendimentos e Serviços Ltda., Aut Paulo Maurício de Paula \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 86: \"ante os termos da petição da reclamada, tenho a mesma como concordando com os cálculos homologados e renunciando à interposição de embargos à execução. Reconsidero, por ora, fls. 83 e defiro o parcelamento nos termos do art. 745-A do CPC c/c art 769 da CLT, em 07 parcelas, devendo, porém a 1ª parcela ser no valor de R$ 12.120,00, correspondente a 30% do valor homologado, vir em 48 horas, e as demais virem a cada 30 dias, independente de nova intimação, sob pena de vencimento das parcelas subsequentes, aplicação de multa de 10% e penhora de bens e/ou créditos, independente de intimação, na forma do § 2º do art. 745-A do mesmo diploma legal, nos termos de fls. 83. Em vindo cada parcela, expeça-se alvará ao reclamante.\" \r\n\r\nProcesso: 0153700-25.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Express Logistica Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronto Express Logistica Ltda., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-16.2007.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlei Martins da Silva [Adv. Antonia Teixeira Souza (OAB: RJ 76041 - D)]\r\n\r\nRéu: Davinti Moveis e Decoracoes Ltda., Réu: Fátima Valéria Marques Matias dos Santos, Réu: Paulo Sérgio Ferreira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlei Martins da Silva\r\n\r\nTer vista do ofício recebido - 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001715-67.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva Mendonça [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Fundação Saúde Itaú [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Saúde Itaú, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nEM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA, EM QUERENDO. \r\n\r\nProcesso: 0057400-11.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLAMIR MOITA MARTINS [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTOURISME PASSAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONTOURISME PASSAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0097400-09.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Huhn de Aguiar [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 1646/2013 e 1647/2013. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000247-68.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Annanias de Souza Gonçalves [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)]\r\n\r\nRéu: Teixeira e Martins Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yara Annanias de Souza Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de fls. 54 e apresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0160900-54.2006.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselma Maria da Silva [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Ana Maria da Conceição Vance, Réu: José Fernando Vance\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTer vista dos autos - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-76.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues Machado [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001195-10.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Nunes Pereira [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Opportrans Concessão Metroviária S.A. - Metrô Rio [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Nunes Pereira \r\n\r\nTomar ciência de fls. 251. \r\n\r\nProcesso: 0000813-44.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gomes Assad Ezaquiel [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gomes Assad Ezaquiel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1607046"
                            ],
                            "1607172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001020-50.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brenda dos Santos [Adv. Geovani de Oliveira Santos (OAB: RJ 145857 - D)]\r\n\r\nRéu: Pop Terceirização de Merchandising Ltda. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Samsung Eletronics Ltda. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brenda dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 257: \"nada a deferir. Venha a autora com os cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias, sob pena de considerar-se sua renúncia a qualquer crédito.\" \r\n\r\nProcesso: 0073800-03.2002.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BARBOSA DO AMARAL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ BARBOSA DO AMARAL\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001493-70.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalgisa de Rezende Marques Valente [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciência de fls.333, e cumprir o nela determinado em 10 dias. \r\n\r\nId: 1607172"
                            ],
                            "1607044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/12/2013\r\n\r\n0001125-27.2011.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mario Gomes\r\n\r\nExecutado: C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.124,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e bens.\r\n\r\n0057500-19.2009.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniel Martins\r\n\r\nExecutado: Evolução Artefatos de Metal Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Evolução Artefatos de Metal Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.553,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e bens.\r\n\r\n0047200-08.2003.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: ARQUIMEDICE MARTINS DE SOUSA\r\n\r\nExecutado: Waldir Bernardo,SILAUTO SILENCIOSOS E CANOS LTDA ME,Oswaldo Ferreira Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Waldir Bernardo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.148,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e bens.\r\n\r\nExecutado: Oswaldo Ferreira Santos,SILAUTO SILENCIOSOS E CANOS LTDA ME,Oswaldo Ferreira Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Oswaldo Ferreira Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.148,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e bens.\r\n\r\n0000482-06.2010.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tiago Fidelis da Silva \r\n\r\nExecutado: Armenio Manuel da Conceição Rodrigues,Conde Ferreiros Bar e Lanchonete Ltda. ,Danielle Brígida Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Armenio Manuel da Conceição Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.808,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e bens.\r\n\r\nExecutado: Danielle Brígida Rodrigues,Conde Ferreiros Bar e Lanchonete Ltda. ,Danielle Brígida Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Danielle Brígida Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.808,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e bens.\r\n\r\n0049800-89.2009.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Angelo Soares \r\n\r\nExecutado: Sousa Pereira Empreiteira Ltda.,Condomínio Vivendas Jardins das Amendoeiras \r\n\r\nPelo presente fica citado Sousa Pereira Empreiteira Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 6.600,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e bens.\r\n\r\n0001364-65.2010.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nelson dos Santos \r\n\r\nExecutado: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.049,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607044"
                            ],
                            "1607171": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/12/2013\r\n\r\n0096200-69.2006.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexsandro Ribeiro Lobo\r\n\r\nExecutado: Notebookone Mobile e Computing Ltda. ME,MP3 Computadores Portateis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Notebookone Mobile e Computing Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.446,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607171"
                            ],
                            "1607045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001528-93.2011.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCgto: Elthon Soares de Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Elthon Soares de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos - procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607045"
                            ]
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                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000227-37.2013.5.01.0048 - ET\r\n\r\nEgte: Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (Sócio/ 2ª Ré) [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marcelo Andrade Baez Garcia [Adv. Marcelo Andrade Baez (OAB: RJ 94154 - D)], Egdo: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Egdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Egdo Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A, Egdo Marcelo Andrade Baez Garcia \r\n\r\nContestar, em 10 dias, embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000228-22.2013.5.01.0048 - ET\r\n\r\nEgte: Samuel Dias Dionizio (Sócio/ 2ª Ré) [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marcelo Andrade Baez Garcia [Adv. Marcelo Andrade Baez (OAB: RJ 94154 - D)], Egdo: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Egdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Egdo Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A, Egdo Marcelo Andrade Baez Garcia \r\n\r\nContestar, em 10 dias, embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000186-70.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Macedo Andrade [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira ME - Lual Decorações, Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 0001074-10.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Silva Carlos [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner da Silva Carlos \r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 331. \r\n\r\nProcesso: 0088100-51.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma da Conceição Fernandes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Oraida Coelho da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Telma Viana de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Rodimil Souza Maia [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Marcos Cesar Barroso [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petros Fundação Petrobrás de Seguridade Social [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Petros Fundação Petrobrás de Seguridade Social \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0000097-47.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rolim de Oliveira [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0000134-11.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Renato Machado [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0000597-21.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Maria Barbosa Souza [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO CARGA E DESCARGA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu RIO CARGA E DESCARGA LTDA\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 227, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0074300-97.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinah dos Santos Nascimento [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Aut: Kessi dos Santos Nascimento\r\n\r\nRéu: GRAVAN MOTORES ELETRICOS LTDA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra (OAB: RJ 64200 - D)], Réu: Maria das Graças Cabral (2º réu), Réu: Antonio Carlos Viana (3º réu), Réu: Francisco da Guarda Ferreira (4º réu) [Adv. André Freire de Oliveira (OAB: RJ 174122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinah dos Santos Nascimento, Réu Francisco da Guarda Ferreira (4º réu), Réu GRAVAN MOTORES ELETRICOS LTDA\r\n\r\nomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-74.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Teixeira Grau [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis S.A.\r\n\r\nAtender determinação de fls. 575, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000483-14.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Valverde de Moraes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000532-89.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio da Costa Pereira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Dairy Partners Americas Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dairy Partners Americas Brasil Ltda. \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0078200-59.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SIGELMANN [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICOS BLOCH SA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nTI: Roney Silveira Arruda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SIGELMANN, Réu GRAFICOS BLOCH SA\r\n\r\nAtender determinação de fls. 675v. \r\n\r\nProcesso: 0001368-62.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Ashiyama de Souza [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Vértice Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)], Réu: Neuza Mary Ramos Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vértice Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 82 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0049700-70.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Duarte Carneiro [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nAtender determinação de fls. 875. \r\n\r\nProcesso: 0000226-52.2013.5.01.0048 - ET\r\n\r\nEgte: Jocelane Aguiar de Oliveira (Sócia/ 2ª Ré) [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marcelo Andrade Baez Garcia [Adv. Marcelo Andrade Baez (OAB: RJ 94154 - D)], Egdo: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Egdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Egdo Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A, Egdo Marcelo Andrade Baez Garcia \r\n\r\nContestar, em 10 dias, embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0177800-48.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH PARUCKER RANGEL [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ CELULAR S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu TELERJ CELULAR S.A.\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 351 , em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001612-54.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociangela da Silva Pereira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0062600-51.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aristides Lima Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Estado do Rio de Janeiro, Aut Jose Aristides Lima Silva\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 210. \r\n\r\nProcesso: 0000514-68.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Lopes Peçanha [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0000731-77.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Terezinha Ponte de Borborema [Adv. Simone Mendes Machado Souza (OAB: RJ 79096 - D)]\r\n\r\nRéu: MI Montreal Informática Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Terezinha Ponte de Borborema \r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 318. \r\n\r\nProcesso: 0001033-43.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graça Garcia da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Graça Garcia da Silva \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0035100-05.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Rebouças de Santana [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Estrada Azul Ltda. [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Rebouças de Santana\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000377-23.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Cosme Lima de Araújo [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0065000-33.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Martins Franco [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Q Vizu Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Q Vizu Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao à sentença de liquidação, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158000-87.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Henrique Gomes Fonseca [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0000894-57.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce da Silva Andrade [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce da Silva Andrade\r\n\r\nAtender determinação de fls. 220. \r\n\r\nProcesso: 0000003-70.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Valério [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Valério \r\n\r\nEfetuar o pagamento da multa aplicada às fls. 348, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0147600-48.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romeu de Almeida Neves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS \r\n\r\nAtender determinação de fls. 654, em 15 dias, sob pena de multa diária. \r\n\r\nProcesso: 0014700-72.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Moniz Aguiar [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronson Publicidade Ltda. [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)], Réu: Doctor Propaganda Ltda. (massa falida) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Paulo Rolf Feil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Moniz Aguiar\r\n\r\nAtender determinação de fls. 322. \r\n\r\nProcesso: 0140000-15.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CANDIDO DA SILVA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Monta Carga Logística, Locações e Transportes de Cargas Ltda [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)], Réu: Claudinei Fausto de Matos, Réu: Edilmar Pessanha Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-43.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Aparecida da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabeleireiro Ltda. , Réu: Manoel de Souza Lima, Réu: Maria Eulália de Sousa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Aparecida da Silva \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1606717"
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                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1607173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000086-49.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Gomes Afonso [Adv. Robson dos Santos Silva (OAB: RJ 164106 - D)]\r\n\r\nRéu: Digi Conect 135 Comércio e Serviços de Antenas Ltda. [Adv. Ademir Silva Almeida (OAB: RJ 115344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Digi Conect 135 Comércio e Serviços de Antenas Ltda., Aut Rafaela Gomes Afonso\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 160, sendo o exequente, inclusive, do teor do despacho de fls.165, e o executado, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001309-37.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kilson Silva dos Santos [Adv. Maria Cleuza Lino Gomes Maciel (OAB: RJ 141567)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Itaboraí Ure [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Projectus Consultoria Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: TKK Engenharia [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kilson Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição e documentos apresentados pelo executado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000360-13.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Andre dos Santos Goessling [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Michele Maldonado de Holanda (OAB: RJ 148560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada e valores que entender devidos, inclusive quanto às contribuições previdenciárias cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000281-68.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Monteiro de Abreu [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilmaxi Logistica Ltda. [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilmaxi Logistica Ltda., Aut Marcos Antônio Monteiro de Abreu\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 350, sendo o exequente, inclusive, do teor do despacho de fls. 351, e o executado, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001704-29.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio da Silva Florido [Adv. NEIDE GOYS DA COSTA (OAB: RJ 111564 - D)]\r\n\r\nRéu: LOG Prime Gestão e Logística Ltda. [Adv. João Marcelo Laureano Alves dos Santos (OAB: RJ 173836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOG Prime Gestão e Logística Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 68/69, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000103-51.2013.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos de Araujo [Adv. Luiz Fernando Nogueira Gurgel (OAB: RJ 136020 - D)]\r\n\r\nRéu: Viga Nova Construções e Consultoria Ltda. [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini (OAB: RJ 123632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Araujo, Réu Viga Nova Construções e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 142, fixando ocrédito do autor no valor equivalente a 1.160.768,98 IDTRs + INSS, no valor equivalente a 91.701,48 IDTRs + custas, no valor de R$ 377,69. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0126300-27.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Oliveira Costa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Oliveira Costa , Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que ospedidos foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001374-66.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso José da Silva [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança Vigilância Internas S.A., Réu: Stahllog Solução Logística Ltda. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stahllog Solução Logística Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 141, que determinou o direcionamento da execução em face da 2ª executada. Ciência das atualizações dos valores, de fls.142/145, a fim de que a 2ª Executada efetue o depósito da diferença devida. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de bens e créditos da 2ª Executada.\r\n\r\nProcesso: 0037800-48.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Ferreira [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Airton Ribeiro Gomes Representações [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)], Réu: Industria e Comercio de Plasticos Rio Pardo Ltda [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Airton Ribeiro Gomes Representações , Réu Industria e Comercio de Plasticos Rio Pardo Ltda, Aut Maria Isabel Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 678, sendo o exequente, inclusive, do teor do despacho de fls. 679, e o executado, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0022200-07.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO MENDONCA BEZERRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Solar de Marechal LTDA ME [Adv. Jorge Lima Baptista (OAB: RJ 67257 - D)], Réu: ALEXANDRE DE ALMEIDA, Réu: Djalma Pereira da Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)], Réu: KLEBER TAVARES DOS SANTOS [Adv. Marcos Barros Espinola (OAB: RJ 81879 - D)], Réu: TERCIO LIMA WILLIAMES , Réu: Lilian de Fátima Vieira Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO MENDONCA BEZERRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 430 e ss., em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-11.2007.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Maria da Conceicao [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Espaco dos Paes Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 137/138, bem como da reavaliação do bem penhorado às fls. 45, devendo dizer se mantém o requerimento de fls. 133, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151100-56.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinier Salvador Barbosa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Helio Diniz Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada e valores que entender devidos, inclusive quanto às contribuições previdenciárias cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0197700-92.1994.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ PEREIRA MATTOS [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSRIO CONSTRUCOES LTDA, Réu: ARLINDO PEREIRA MATTOS JUNIOR [Adv. Richard Joseph Rosenthal (OAB: RJ 152994 - D)], Réu: ALMIR LUSTOSA NEVES [Adv. Aristotelina Vilela de Almeida (OAB: RJ 64347 - D)], Réu: EDSON RODRIGUES DA COSTA, Réu: Mermoz de Oliveira Barros, Réu: Sirlene Neusa Vincenzi [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)], Réu: CESAR AUGUSTO PETRA DA COSTA [Adv. Nei de Oliveira Machado (OAB: RJ 28506 - D)], Réu: Ubirata Rangel Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALMIR LUSTOSA NEVES\r\n\r\nComprovar o alegado de que a conta mencionada foi bloqueada por este Juízo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000907-53.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Correa do Nascimento [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanche Bom Alimentos Ltda., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Correa do Nascimento , Réu Claro S.A.\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos do valor devido de fls. 188/196, devendo a 2ª Executada providenciar o depósito do valor devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179700-63.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA PITOL [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Francisco Recarey Vilar [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA PITOL\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 392, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-44.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia da Silva Mesquita [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nRéu: VO2 Esportes Fitness Ltda. [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Flávia da Silva Mesquita, Réu VO2 Esportes Fitness Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000242-03.2013.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Stela Barros Menezes [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nEgdo: Crislaine Mendes Muniz [Adv. Almir Chaves Andre (OAB: RJ 114292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Crislaine Mendes Muniz, Egte Maria Stela Barros Menezes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129000-88.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MAIA DA FONSECA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: ESPOLIO DE MIGUEL GESUALDI MARINO, REPRES P/, Réu: Rizzio de Gouvea Gesualdi, Réu: Sueli Ávila da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MAIA DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios devolvidos, bem como do despacho de fls. 338/338 verso, por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-18.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilian Pereira Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: José Roberto Ferreira Alves, Réu: Leandro Machado Paço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilian Pereira Lima\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 318 , por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090900-93.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARTHA DE MELLO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. Dilson Garcia Amaral (OAB: RJ 84363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA MARTHA DE MELLO\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 337 , por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000253-32.2013.5.01.0049 - AI\r\n\r\nAgte: Wellington Ribeiro dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Multi Rio Operações Portuárias S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Multi Rio Operações Portuárias S.A.\r\n\r\nContraminutar apenas o agravo de instrumento, eis que já contrarrazoado o recurso trancado, juntando as peças que entender necessárias para julgamento de ambos, por 08 dias. \r\n\r\nId: 1607173"
                            ],
                            "1607174": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0123300-82.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Maciel Duprat\r\n\r\nRéu: Macroprinter Comércio Serviços e Manutenção de Máquinas e Equipamentos Ltda., ERALDO SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ERALDO SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 209/209 verso, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607174"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1605362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000907-44.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silveira de Mello Motta [Adv. Elaine Fasollo de Azevedo (OAB: RJ 161376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda., Réu: Telelistas Brasil Ltda. , Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda. , Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. , Réu: Consórcio Telelistas , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silveira de Mello Motta , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração da reclamada Telelistas (Região 1) Ltda.foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0035600-64.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roosevelt Pinto Nunes [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Barros Lavanderia e Toalheiro Ltda. [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)], Réu: Suely Santos de Barros [Adv. Jhansi Ferreira Terzi (OAB: RJ 152288 - D)], Réu: Erich Santos de Barros (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roosevelt Pinto Nunes\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000470-03.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Magalhães da Silva [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Diferencial Reguladora de Sinistros Ltda. , Réu: Mitsui Sumitoro Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe Fonseca Drumond (OAB: RJ 70199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitsui Sumitoro Seguros S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas fixadas na sentença (R$ 400,00) no prazo de 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000160-60.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vanda de Lima [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Royalty Barra Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Royalty Barra Ltda., Aut Maria Vanda de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0058000-77.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: SOCIA MARIA TERESA DE MAGALHAES TANNURI, Réu: SOCIO RICARDO TANNURI, Réu: UNIPERSON PARTICIPACOES LTDA, Réu: Celso Luiz Vianna Junior (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará em favor do autor - alvará numero 2287/2013 para CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000124-18.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Dacio Cardel [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A Transporte de Valores e Segurança, Aut Ricardo Dacio Cardel\r\n\r\nManifestar-se quantos aos embargos declaratórios das partes, ante a possibilidade de efeito modificativo do mesmo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-92.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE DE FREITAS TOMAZ [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: MARIA REGINA GONZALES PINHEIRO MACHADO, Réu: Nelson Gonzalez Ferreira (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE DE FREITAS TOMAZ\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim , como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. Sabendo que decorrido o prazo supra, sem que o exequente apresente outros meios de coerção do devedor, ou manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos moldes dos art. 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0061500-44.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jorge da Conceição Vieira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Ferrovia Centro-Atlantica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrovia Centro-Atlantica S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará em favor da reclamada. Alvará numero 2291/2013 e Alvará numero 2292/2013, ambos para Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000695-23.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gildo da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Marconi Empreiteira Ltda., Réu: Marconi Empreiteira Ltda N/P Claudio Candido de Amorim, Réu: Marconi Empreiteira Ltda N/P Hercano Ramos da Silva, Réu: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.\r\n\r\nManifestar-se quantos aos embargos declaratórios do reclamante, ante a possibilidade de efeito modificativo do mesmo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001533-63.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raffaele Ianni Rodrigues [Adv. Maria Carolina Garavazo Andrade Ortega Gonçalves (OAB: RJ 140918 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixe Urbano Web Serviços Digitais Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peixe Urbano Web Serviços Digitais Ltda., Aut Raffaele Ianni Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000906-59.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Martins de Assunção [Adv. Elaine Fasollo de Azevedo (OAB: RJ 161376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Erica de Barros Marcolino (OAB: RJ 130018 - D)], Réu: Telelistas Brasil Ltda. [Adv. Cinthia Cristina Ramos (OAB: RJ 144902 - D)], Réu: Censis Centro de Sistema Ltda. [Adv. Erica de Barros Marcolino (OAB: RJ 130018 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda., Réu: Consórcio Telelistas [Adv. Erica de Barros Marcolino (OAB: RJ 130018 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Martins de Assunção, Réu Censis Centro de Sistema Ltda., Réu Consórcio Telelistas, Réu Telelistas Brasil Ltda., Réu Telelistas Região 1 Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios da reclamada Telelistas (Região 1) Ltda. foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001466-98.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Minervino Cardoso de Melo [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRéu: Mana Engenharia e Consultoria S.A. (Em recuperação Judicial) [Adv. Mylena Villa Costa (OAB: BA 14443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mana Engenharia e Consultoria S.A. (Em recuperação Judicial), Aut Minervino Cardoso de Melo \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001474-75.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Trindade de Andrade [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Trindade de Andrade, Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0038400-94.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernandez [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: Paradigm Geophysical do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)], Réu: Paradigm Geophysical BV [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fernandez, Réu Paradigm Geophysical BV, Réu Paradigm Geophysical do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 20 dias, sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-34.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Edson Portela de Jesus [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: JJG de Melo Serviços Ltda. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JJG de Melo Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000127-70.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Matos de Mesquita [Adv. Gilmar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 103843 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Porto Mar Ltda. [Adv. Luzimar Costa Gonçalves (OAB: RJ 163079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Matos de Mesquita\r\n\r\nManifestar-se quantos aos embargos declaratórios, ante a possibilidade de efeito modificativo do mesmo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000580-36.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Almeida da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio , Aut Jéssica Almeida da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000143-58.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adiel Anderson Alves de Lima [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Ceras Johnson Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adiel Anderson Alves de Lima, Réu Ceras Johnson Ltda., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-44.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pinto Pinheiro [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pinto Pinheiro, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias, sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000369-63.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Gomes [Adv. Leila dos Santos Batista (OAB: RJ 132620 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo 10 Ferragens Ltda.-EPP [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elo 10 Ferragens Ltda.-EPP, Aut João Batista Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. \r\n\r\nId: 1605362"
                            ],
                            "1605363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138200-66.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Madeira Filho [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Madeira Filho\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-85.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Paiva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Nokia Siemens Network do Brasil Sistema de Comunicação Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network do Brasil Sistema de Comunicação Ltda., Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-94.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea de Aguiar Alves Goncalves [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. - SEMEG [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lea de Aguiar Alves Goncalves\r\n\r\nManifestar-se quanto aos cálculos da ré em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0070100-64.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIR RIBEIRO FERREIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIR RIBEIRO FERREIRA, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução, com amparo no art. 794, inciso III c/c art. 598 ambos do CPC de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0081000-38.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Batista Soares [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Edson José dos Santos (sócio), Réu: Maria Silva dos Santos (sócio), Réu: Athenas Participações S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda.\r\n\r\nVisando a liberação em favor do(a) exequente do(s) depósito(s) constante(s) dos autos, fica intimada a dizer se pretende impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. Acaso manifeste esse interesse, deverá fazê-lo dentro do prazo assinalado, complementando a garantia do Juízo. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedido alvará pelos valores presentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001412-35.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Gondim Leite Pinheiro [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG LINHAS AEREAS S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG LINHAS AEREAS S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093200-24.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI GOMES DA CRUZ [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: C I E C CONSTR INCORPORACOES EMPREEND COM LTDA, Réu: ADEMIR JOSÉ MANZATTO (SÓCIO), Réu: JOSÉ RIAL POSE FILHO (SÓCIO), Réu: ONIX CONSTRUÇÕES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI GOMES DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da carta precatória negativa. \r\n\r\nProcesso: 0203400-69.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CORREIA SOEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: FILOMENA CARNEVALE SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: FRANKLIN JANSEN BIANCAMANO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: FRANKLIN RODRIGUES FAÇANHA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: FRANCISCO JOSÉ COUTINHO DE CASTRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: GERALDO GOMES CABRAL [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: GILCELIA CHAVES CORADO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CORREIA SOEIRO, Aut FILOMENA CARNEVALE SILVA, Aut FRANCISCO JOSÉ COUTINHO DE CASTRO, Aut FRANKLIN JANSEN BIANCAMANO, Aut FRANKLIN RODRIGUES FAÇANHA, Aut GERALDO GOMES CABRAL, Aut GILCELIA CHAVES CORADO, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestarem-se quanto ao despacho de fl. 1393, bem como para apresentarem os cálculos complementares, desconsiderando o período já anteriormente homologado, 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-96.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA SANTANA DOS SANTOS [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: Osver Alfredo Machado (socio), Réu: Rogerio Machado (socio), Réu: Alfredo Monteiro Machado (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim , como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. Sabendo que decorrido o prazo supra, sem que o exequente apresente outros meios de coerção do devedor, ou manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos moldes dos art. 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0062700-67.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE AVILEZ [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL-Cia Est de Eng Transp e Log (suc CIA FLUMINENSE TRENS URBANOS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE AVILEZ\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-87.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cassimiro de Farias Lemos [Adv. Alexandre Cavalcanti de Moura (OAB: RJ 134007 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cassimiro de Farias Lemos\r\n\r\nContraminutar o agravo de PETIÇÃO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022200-75.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriã Carvalho de Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Miriã Carvalho de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do perito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171500-58.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZRAEL DE BARROS [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar a progressão horizontal do autor nos seus apontamentos funcionais, ficha financeira e respectivas anotações em sua CTPS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032000-06.2004.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: ITACIARA VICENTE PRADO [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro (OAB: RJ 82033 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA COBRANCA LTDA, Réu: LUCIANA DE VASCONCELOS TAVARES (SOCIA), Réu: RUBENS DE VASCONCELOS TAVARES (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITACIARA VICENTE PRADO\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim , como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. Sabendo que decorrido o prazo supra, sem que o exequente apresente outros meios de coerção do devedor, ou manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos moldes dos art. 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001613-27.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinelli Francisco Santos de Souza [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondinelli Francisco Santos de Souza \r\n\r\nManifestar-se quanto a petição de fls. 219/224, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-04.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Erli Silva Melo [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar (sócio), Réu: Dolores Roberto Bacellar (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erli Silva Melo\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi extinta, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-83.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Nunes Rodrigues [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda. [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Nunes Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067200-11.2003.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO FLORINDO CAMPOS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO FLORINDO CAMPOS, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0095200-16.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lourenco Gouvea [Adv. Andrea Bueno Meira Ribeiro (OAB: RJ 93799 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lourenco Gouvea, Réu Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 66. À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC e de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 7.172,46 ou 578.335,58 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS)R$ 561,80 ou 45.299,51 IDTR\r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 154,69 ou 12.473,09. \r\n\r\nProcesso: 0000155-38.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair da Silva Gonzaga Junior [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair da Silva Gonzaga Junior\r\n\r\nTomar ciência de o recurso não foi recebido por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000952-82.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderbal Maia [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]\r\n\r\nRéu: Diferencial Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ronaldo Rayes (OAB: SP 114521 - D)], Réu: RH3 Serviços Temporários Ltda. [Adv. Andre Beiroz de Albuquerque (OAB: RJ 107179 - D)], Réu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)], Réu: Dairy Partners Americas Brasil Ltda. - DPA [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderbal Maia , Réu Diferencial Consultoria em Recursos Humanos Ltda. , Réu RH3 Serviços Temporários Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário Adesivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1605363"
                            ],
                            "1605361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000695-23.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gildo da Silva \r\n\r\nRéu: Marconi Empreiteira Ltda., Marconi Empreiteira Ltda N/P Claudio Candido de Amorim, Marconi Empreiteira Ltda N/P Hercano Ramos da Silva, CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Marconi Empreiteira Ltda., Marconi Empreiteira Ltda N/P Claudio Candido de Amorim, Marconi Empreiteira Ltda N/P Hercano Ramos da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se quantos aos embargos declaratórios do reclamante, ante a possibilidade de efeito modificativo do mesmo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-38.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Batista Soares\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda., Edson José dos Santos (sócio), Maria Silva dos Santos (sócio), Athenas Participações S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Athenas Participações S/A, Edson José dos Santos (sócio), Maria Silva dos Santos (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVisando a liberação em favor do(a) exequente do(s) depósito(s) constante(s) dos autos, fica intimada a dizer se pretende impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. Acaso manifeste esse interesse, deverá fazê-lo dentro do prazo assinalado, complementando a garantia do Juízo. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedido alvará pelos valores presentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001285-97.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson José Alves Pinheiro \r\n\r\nRéu: Clarity Comércio de Peças e Serviços Automotivos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Clarity Comércio de Peças e Serviços Automotivos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o quantum devido, R$ 12.426,67, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000470-03.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Magalhães da Silva \r\n\r\nRéu: Diferencial Reguladora de Sinistros Ltda. , Mitsui Sumitoro Seguros S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Diferencial Reguladora de Sinistros Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas fixadas na sentença (R$ 400,00) no prazo de 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605361"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1606491": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000049-10.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri José Bruno Machado [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)], Réu: PREVI-Caixa de Previdência dos Funcionarios do BB [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu PREVI-Caixa de Previdência dos Funcionarios do BB, Aut Yuri José Bruno Machado\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios. Reclamada: Improcedente. Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios. Reclamante: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000248-32.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Baptista Cordeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Maria Cristina Baptista Cordeiro \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001745-81.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Maia Soares [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Wagner Maia Soares\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios. Reclamada: Improcedente. Reclamante: Procedente em Parte\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1606491"
                            ]
                        }
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                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1606853": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001546-56.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Antonio Santana Cassimiro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestem-se, em 15 DIAS sucessivos, acerca dos cálculos apresentados pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000820-82.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha Oliveira Pinto Pereira [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - NSH [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - NSH, Aut Samantha Oliveira Pinto Pereira\r\n\r\nFicar ciente de fl v129, embargos de declaração julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001208-53.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Declair Curcio Vianna [Adv. Livia Maria Santos Borges Iespa (OAB: RJ 125259 - D)]\r\n\r\nRéu: Madal Comércio de Alimentos e Serviços Ltda. [Adv. Matheus Martins Alves Pereira (OAB: RJ 134510 - D)], Réu: Rio Mix Distribuição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Declair Curcio Vianna, Réu Madal Comércio de Alimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.183, perfazendo o montante devido pela 1ª Rda no valor equivalente a 2.628.698,37 IDTRs, devendo a 1ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 239.192,94 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000403-66.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Vieira Fernandes [Adv. Patricia Borges Ciodaro (OAB: RJ 135973 - D)]\r\n\r\nRéu: DC Brasil , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Vieira Fernandes\r\n\r\nFicar ciente de fl 190, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000541-96.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Patta de Sousa [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000481-26.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Via Expressa de Ramos Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Via Expressa de Ramos Ltda., Aut Robson Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 129, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 585.972,10 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 45.224,74 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0012000-37.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Henrique Ferreira da Silva [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Kleber Henrique Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.320, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 241.311,76 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001529-20.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira Gomes [Adv. Marcio Vieira Silva (OAB: RJ 154305 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR Special Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Thiago Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 150234 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIR Special Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. \r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001503-90.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Alexandre Loja Vitorino [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Alexandre Loja Vitorino , Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca dos esclarecimentos apresentados pelo perito, em 5 DIAS sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001247-16.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Marques Varizo [Adv. Mauricio Santos de Oliveira Mattos (OAB: RJ 126748 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Miguel Couto Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Réu: Curso Colegiado G7 Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Miguel Couto Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de fl 670, deve a Reclamada comparecer à secretaria para retirar as peças necessárias à oitiva da testemunha, devendo apresentá-las digitalizadas, ressaltando-se que os arquivos devem estar em PDF, não ultrapassando o limite de 1,5 MB cada. \r\n\r\nProcesso: 0001489-38.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Eustaquio da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto Eustaquio da Silva , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestem-se sobre o recurso ordinário interposto pela União em 8 DIAS sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001311-74.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Silva dos Prazeres [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Cervejaria Petrópolis S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que foi devolvido o prazo para apresentar contrarrazões, conforme fl 274. \r\n\r\nProcesso: 0001741-41.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Fernanda dos Santos Almeida Decottignies [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDevolvido o prazo para manifestar-se acerca do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0159300-03.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexander Nascimento de Oliveira [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexander Nascimento de Oliveira, Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de fl 548, embargos à execução julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0005600-70.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Oliveira Silva [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: J Sholna Reproducões Gráficas Ltda. [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Oliveira Silva \r\n\r\nContestar embargos à execução de fl 409 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0083000-63.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Augusto Gonçalves [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Augusto Gonçalves \r\n\r\nFicar ciente da decisão da impugnação à execução à fl 372, julgada procedente, devendo o Rte apresentar novos cálculos nos limites ora deferidos. \r\n\r\nProcesso: 0000580-64.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aila Fernandes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aila Fernandes\r\n\r\nFicar ciente de fl 149, embargos à execução julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000024-57.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Moura Costa Soares [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Moura Costa Soares \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001352-90.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Cordovil Raiol da Silva Lisboa [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: BANCO IBIS.A - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO IBIS.A - BANCO MÚLTIPLO \r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000993-09.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luíz Queiroz Lopes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luíz Queiroz Lopes , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.487, perfazendo o montante devido pela 1ª Rda no valor equivalente a 25.093.050,14IDTRs, devendo a 1ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 1.927.369,96 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000038-74.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo da Franca Brazuna [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo da Franca Brazuna\r\n\r\nFicar ciente das notificações devolvidas às fls. 487 e 492. \r\n\r\nProcesso: 0000801-76.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Freitas de Souza [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRéu: RPP Alimentos Rio Sul Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RPP Alimentos Rio Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 132, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 4.669.320,30 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 357.162,18 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000021-73.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Coelho Correa [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda., Aut Gilberto Coelho Correa\r\n\r\nFicar ciente de fl 306, devendo informar se quitado integralmente o acordo homologado. ***Rda: comprovar o pagamento do recolhimento previdenciário e custas em 5 DIAS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000166-95.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Moreira de Almeida [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio da Silva Vianna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Moreira de Almeida\r\n\r\nFicar ciente da devolução da carta precatória, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000317-95.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Souza da Fontoura Junior [Adv. Aline de Carvalho Portugal (OAB: RJ 152728 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda.\r\n\r\nFicar ciente da penhora em sua conta corrente, bem como depósito já à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0163100-39.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bonilha da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Santos Projetos e Construções [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)], Réu: Antonio Carlos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AC Santos Projetos e Construções\r\n\r\nFicar ciente da penhora em sua conta corrente, bem como depósito já à disposição do Juízo. \r\n\r\nId: 1606853"
                            ],
                            "1606850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001363-85.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli Lopes Cordeiro de Almeida\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2014 às 10:56 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão presumida\r\n\r\nSe houver necessidade de notificação de testemunhas, até 20 dias antes da audiência designada deverão ser juntados os róis com o requerimento, sob pena de preclusão quanto a deligência notificatória .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1606850"
                            ],
                            "1606851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 12/12/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFrancisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132700-47.2005.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Carmen Lucia Rodrigues da Silva (OAB: RJ 143295 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1606851"
                            ],
                            "1606852": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0154000-26.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Correia\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. , Paulo Henrique dos Santos Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0001208-53.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Declair Curcio Vianna\r\n\r\nRéu: Madal Comércio de Alimentos e Serviços Ltda., Rio Mix Distribuição Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Mix Distribuição Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.183, perfazendo o montante devido pela 1ª Rda no valor equivalente a 2.628.698,37 IDTRs, devendo a 1ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 239.192,94 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0132400-90.2002.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: WANDERSON BELINE MARTINS DE CASTRO\r\n\r\nRéu: CENTRO AUTOMOTIVO SECULAR LTDA, Roberto Trindade Rojao\r\n\r\nPelo presente fica m Grupo Empresarial Soposto Ltda, Marlene Pereira do Nascimento sócia de CENTRO AUTOMOTIVO SECULAR LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, em 48 HORAS, sob pena de execução. Pode ser utilizado o benefício do artigo 596 C.P.C. \r\n\r\nProcesso: 0001352-90.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Cordovil Raiol da Silva Lisboa \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., BANCO IBIS.A - BANCO MÚLTIPLO \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0123200-20.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Andrade do Nascimento\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Rosa Fiorino Ltda., Edir Teresinha Vilela da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Marcia Valeria de Padua Melo sócia de Centro Educacional Rosa Fiorino Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, em 48 HORAS, sob pena de execução. Pode ser utilizado o benefício do artigo 596 C.P.C. \r\n\r\nProcesso: 0000566-12.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Candido de Moraes\r\n\r\nRéu: Hélio Gomes dos Santos Engenharia\r\n\r\nPelo presente fica m Hélio Gomes dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido em 48 HORAS sob pena de execução. Pode ser utilizado o benefício do artigo 596 C.P.C. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1606852"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1607157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "ORDEM DE SERVICO Nº 1/2013.\r\n\r\nEstabelece rotinas de trabalho e revoga a ordem de Serviço nº 1, de 25 de agosto de 2010. \r\n\r\nO Doutor MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, Juiz Titular da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e com fundamento no Regimento Interno do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no Código de Processo Civil e na Consolidação das Leis do Trabalho,\r\n\r\nCONSIDERANDO o numero crescente de processos em curso nesta vara;\r\n\r\nCONSIDERANDO o volume de petições e documentos protocolizados diariamente;\r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações nas rotinas de trabalho em decorrência da utilização de ferramentas eletrônicas, das tabelas processuais e da implantação do sistema E-Gestao;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de simplificar e padronizar procedimentos com vistas a celeridade processual e de normatizar os atos de responsabilidade da Secretaria,\r\n\r\nRESOLVE baixar a seguinte ORDEM DE SERVICO:\r\n\r\nDeterminar a Secretaria da Vara, por seu Diretor ou outro por ele indicado, independentemente de despacho e com observância do prazo legal ou judicial cabível, praticar os atos meramente ordinatórios que se seguem:\r\n\r\nINSTRUCOES GERAIS\r\n\r\n1 - Juntada de petições e oficios relativos a procurações e substabelecimentos com e sem reserva de poderes, providenciando no ultimo caso a atualização do sistema; documentos tempestivos; memoriais; manifestação em prazos sucessivos, a exceção quando for a ultima parte a se manifestar; alteração de endereço das partes com atualização do sistema; comunicação de falência comprovada das reclamadas procedendo a alteração no sistema; comunicação de distribuição de cartas precatórias, datas de audiência ou outras informações que importem em simples respostas a oficios expedidos por este Juízo.\r\n\r\n2 - Arquivamento em pasta própria de petições com nomes ou número de processos equivocados, que não tenham sido identificados, para posterior devolução; retificação de notificações e publicações que contenham erro material, certificando nos autos; reinclusão do feito em pauta quando fornecido novo endereço, procedendo a devida retificação no sistema; devolução de cartas precatórias cumpridas ou solicitadas pelo Juízo deprecante, recolhendo os mandados porventura expedidos e expedindo-se ofício à instituição bancária, solicitando a transferência de valores existentes;\r\n\r\n3 - Expedição de certidões requeridas pelas partes, salvo segredo de Justiça, e autenticação de cópias, após o recolhimento dos emolumentos; \r\n\r\n4 - manter o controle sobre os processos em carga com peritos e advogados, verificando a cada trinta dias o excesso de prazo, cobrando de imediato sua devolução;\r\n\r\n5 - Observar, em se tratando de emenda substitutiva, se já houve uma audiência anterior, verificando se consta expressamente que a(s) reclamada(s) retirarão a cópia na secretaria. Se não constar, providenciar a imediata remessa da emenda à(s) reclamada(s). E se na emenda outras empresas foram incluídas, há necessidade de citá-las.\r\n\r\n6 – Nos processos submetidos ao rito sumaríssimo, não sendo possível localizar a reclamada em tempo hábil para a audiência já designada, o processo deverá ser retirado de pauta, possibilitando a inclusão de outro, a menos que a exigüidade de tempo impeça esta providência, com cientificação da parte autora, sendo, a seguir, aberta conclusão ao magistrado.\r\n\r\n7 - Incluir feitos em pauta para tentativa de conciliação, quando requerido por qualquer das partes.\r\n\r\n8 - Intimar os advogados das partes para ciência de que designada audiência nos Juízos Deprecados. \r\n\r\n09 – Vedar, expressamente, sob penalidade administrativa, qualquer consulta processual as partes por via telefônica; \r\n\r\n10 – Comunicar ao Oficial de Justiça ou ao Juízo Deprecado, pela via eletrônica, se cabível, a ocorrência de pagamento nos autos, tornando desnecessário o prosseguimento das diligências determinadas no mandado ou contidas na carta precatória; \r\n\r\n11 – Certificar nos processos que determinado expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço 01/2013, do MM Juiz Titular da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, mediante anotação específica. \r\n\r\nCONHECIMENTO\r\n\r\n12 – Não realizar intimação de testemunhas para audiência, cabendo às partes trazê-las por convite, nos moldes do art. 852-H, parágrafo 2º da CLT, ou ainda quando se tratar de pauta NÃO UNA. Proceder a intimação das testemunhas, nos demais casos. \r\n\r\n13 – Em caso de devolução da notificação inicial da parte reclamada, por recusa ou por ausência, deverá ser expedido de imediato mandado de intimação por Oficial de Justiça. \r\n\r\n14 – Proceder a juntada aos autos de laudo pericial, liberando-se, desde logo, os honorários por alvará, se for o caso, e dando vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) \r\n\r\nEXECUÇÃO\r\n\r\n15 - Em caso de decisão ilíquida, transitada em julgado, os autos serão remetidos ao contador para verificar a possibilidade de imediata liquidação através do JURISCALC. \r\n\r\n16 – Apresentados os cálculos por uma ou por ambas as partes, serão os autos enviados ao Calculista para exame.\r\n\r\n17 – Proceder as anotações de qualquer tipo a serem lançadas nas carteiras de trabalho, por força de acordo ou sentença transitada em julgado, quando ausente o reclamado, devidamente intimado para tal fim; \r\n\r\n18 – Intimada a reclamada ao pagamento do crédito autoral, pelo prazo de 48 horas e em não havendo a garantia do juízo, os autos serão imediatamente feitos conclusos para que se proceda a tentativa de penhora on line. \r\n\r\n19 – Intimação do interessado para impugnar os embargos à execução ou impugnação, no prazo legal, nos termos do art. 884 e ?˜?˜ 3º e 4º, da CLT. \r\n\r\n20 – Decorrido o prazo de trinta dias, sem devolução de mandados, solicitar informações quanto ao cumprimento. No caso de Cartas Precatórias e oficios, devera ser observado o prazo de 60 dias para solicitação. \r\n\r\n21 – Encerrada a execução e observada a Portaria 435/2011, do Ministério da Fazenda, a União devera ser intimada, com remessa dos autos, para indicar valores que entende devidos a título de contribuição social; \r\n\r\nO Diretor de Secretaria zelara para o fiel cumprimento desta Ordem de Serviço, na forma e nos seus limites.\r\n\r\nEsta Ordem de Serviço devera ser afixada no local de costume na Secretaria da Vara e publicada no Diário Oficial, vigorando a partir de sua publicação.\r\n\r\nParagrafo primeiro – Fica revogada a Ordem de Serviço nº 1/2010, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 23 de agosto de 2010, Parte III, seção II. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMARCEL DA COSTA ROMAN BISPO\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nId: 1607157"
                            ],
                            "1607048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002600-11.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI MACHADO DOS SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ARNALDO DIONISIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ELSON DE OLIVEIRA MARRIEL [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO BRAZ MARTINS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI MACHADO DOS SANTOS, Aut ARNALDO DIONISIO DOS SANTOS, Aut CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA, Aut CARLOS AUGUSTO BRAZ MARTINS, Aut ELSON DE OLIVEIRA MARRIEL, Aut JOSE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que deverão sacar os alvarás de fls. 862/867, comprovando os valores retirados. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020700-96.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourinaldo Jose Alves da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Lourinaldo Jose Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001477-89.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliobas Ribeiro da Silva [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heliobas Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-55.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Lino Antony [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank Lino Antony\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-44.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jose de Azevedo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001642-68.2012.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cerealista Versailles Distribuidora de Generos Alimentícios Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: José Cicero Correia Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cerealista Versailles Distribuidora de Generos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o atual endereço do consignatário, no prazo de 30 dias,sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0179500-33.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA SANTANA MAGDALENA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA SANTANA MAGDALENA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001338-06.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves Maia [Adv. Ruy Pereira Silveira (OAB: RJ 290 - D)]\r\n\r\nRéu: Future Technologies Informática S.A. [Adv. Janaina Barreto Fernandes Pinto Coelho (OAB: RJ 152337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gonçalves Maia, Réu Future Technologies Informática S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 260: \"Homologo os cálculos de fls. 251/259, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 73.928,04, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 14.329,45 e do imposto de renda no valor de R$ 870,09. \r\n\r\nProcesso: 0057800-27.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CRAVO MIRANDA DE SOUZA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CRAVO MIRANDA DE SOUZA, Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-41.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MACIEL DINIZ DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 643: \"Dou por corretos os cálculos de fls. 642, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\" Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001550-90.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Araújo Silva [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: M G Transportes e Logística Ltda - EPP [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M G Transportes e Logística Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-53.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Lopes do Nascimento [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Anna Lopes Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Elis Lopes do Nascimento \r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com interregno de 10 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001128-86.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Virgilio de Oliveira [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda - EPP [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Virgilio de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido novo oficio para habilitação no programa de seguro-desemprego. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001298-24.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudiceia Neves Ferreira [Adv. Jaciara Rezende Granado (OAB: RJ 101573 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Tecnicos e Transportes Ltda - ME, Réu: Ricardo Eletro Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Ltda. \r\n\r\nVenha a 2 ré, devedora subsidiária, com o pagamento dos valores por ela devidos, conforme fls. 164, no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio on-line e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001061-53.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Azevedo [Adv. Anacleto Fernando Hilario (OAB: RJ 60475 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleiton Camilo dos Santos [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cleiton Camilo dos Santos \r\n\r\nVenha a ré com os depósitos mensais no valor de R$ 300,00 até integralizar o valor da cota previdenciária. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000040-08.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Maria Delvaux de Mattos Turano Pinho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados os honorários periciais em R$ 1.900,00. Venha a ré com o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0053300-93.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SALUSTIANO BEZERRA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: A J FARIAS DA SILVA TRANSPORTES, Réu: Antonio Jose Farias da Silva [Adv. Elian Elias Nicolau (OAB: RJ 130580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SALUSTIANO BEZERRA\r\n\r\nContestar os embargos à execução em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-08.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Farias de Morais [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: MASSA FALIDA DE Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Paolo Vieira Cabral (OAB: RJ 154349 - D)], Réu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1607048"
                            ],
                            "1607150": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130200-49.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: SERSAN-SOCIEDADE DE TERRAP.CONST.CIVIL E AGROP.LTDA [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)], Réu: Sérgio Augusto Naya, Réu: Lais Helena Naya Zogbi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se conclusivamente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001534-39.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Mendonça de Almeida [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central Oeste Catarinense [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Mendonça de Almeida \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148100-93.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélcio Pereira Fraga [Adv. Thibério Viana Bertoldo (OAB: RJ 160664 - D)]\r\n\r\nRéu: DANI & FLA PROMOCOES E EVENTOS LTDA [Adv. Natalie Mendes Rezende (OAB: RJ 114414 - D)], Réu: Danielle Moreira da Silva, Réu: Flavia Machado Espinelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélcio Pereira Fraga\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se conclusivamente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-41.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela dos Santos Paulo [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados os honorários periciais em R$ 4.200,00, por se tratar de cálculos complexos. Venham as rés ao depósito, prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000179-57.2013.5.01.0055 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Christiane Moura de Freitas [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Morada S.A. em liquidação judicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Exdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Morada S.A. em liquidação judicial, Exdo Morada Investimentos S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018900-53.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO OTAVIO GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Aut: Angela Nardi\r\n\r\nRéu: Log-In Logísitica Intermodal S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nTI: Angelica Nardi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Log-In Logísitica Intermodal S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados em R$ 4.000,00. Venha a ré ao depósito no prazo de 10 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001166-30.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Fagundes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Skorpion de Madureira Confecções Ltda. [Adv. Rubem Ramos Riff (OAB: RJ 30503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Silva Fagundes\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000228-98.2013.5.01.0055 - ET\r\n\r\nEgte: Joaquim Lisboa Guimarães [Adv. Aloisio Franca Branco (OAB: RJ 102764 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria Neves Bezera Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Joaquim Lisboa Guimarães, Egdo Maria Neves Bezera Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Custas de R$ 44,26, pela embargante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000996-58.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Jorge Leocadio [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Guiana Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Jorge Leocadio\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001367-22.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Araújo Esquerdo [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro SA - PETROBRAS [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro SA - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que nao foi possível a anotação do novo patrono, visto que o advogado Dr Fernando nao tem procuração nos autos, bem como deverá passar a costar Petroleo Brasileio SA - Petrobras, ante à informação de fls. 170. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-79.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Alves Bezerra da Cruz [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001309-19.2012.5.01.0055 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda \r\n\r\nRéu: RC Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RC Vieira Engenharia Ltda. \r\n\r\nVenha a ré com os documentos solicitados. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1607150"
                            ],
                            "1607203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029600-34.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Rodrigues Ximenes [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Open Door Comercio e Manutenção Portas Automáticas Ltda. [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)], Réu: Raimundo Araujo Melo Filho, Réu: Gilson de Araujo Anselmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Rodrigues Ximenes\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás 2115/2013 (BB) e 2116/2013 (CEF). \r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000301-07.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Ramos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Fleet Transportadora Ltda. [Adv. Sérgio Pereira Cavalheiro (OAB: SP 180889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza Ramos \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 2095/2013 (CEF), inclusive de que deverá comprovar o quantum recebido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001175-89.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Delfino [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Camuk Locação de Veículos e Entregas Rápidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos Delfino\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000031-80.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Marins Seabra [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karla Antonia da Silva (OAB: RJ 122616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Marins Seabra , Réu Banco Itaú S.A. \r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com interregno de 10 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001461-04.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Mauro Teles Rosa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Mariana Mello Affonso de Andrade (OAB: RJ 167253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Três Rios Ltda. , Aut Marcio Mauro Teles Rosa \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028800-06.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Rocha da Conceição [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Minister Express Editora de Impressos Ltda. [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina Rocha da Conceição\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001493-09.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gomes da Silva [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nRéu: Life Insurance Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0198600-52.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAULIO JOSE DE SOUZA [Adv. Rosangela de Oliveira Kling (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA SA [Adv. Janete Frankovsky Barroso (OAB: RJ 77695 - D)], Réu: Silvio Manoel Lapa Miglio , Réu: Oswaldo Luiz Cardoso, Réu: Aldinei Mota de Sousa Cavalheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAULIO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 1364/2013 (CEF), bem como deverá informar o valor sacado. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-54.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Silva [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150500-90.2002.5.01.0055 - ExCCP\r\n\r\nExte: EDIELSON COELHO PEREIRA JUNIOR [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nExdo: LINK ENGENHARIA LTDA, Exdo: Humberto Tavares de Morais [Adv. Solange Monteiro do Prado Rocha (OAB: GO 6253 - D)], Exdo: Victor Umbelino Soares, Exdo: Hellen Aparecida de Freitas Tavares, Exdo: Luiz Mauro Ribeiro, Exdo: Fabio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Exte EDIELSON COELHO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 2099/2013 (BB). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000705-92.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ferreira Licurgo [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda. , Aut Flavio Ferreira Licurgo\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075600-63.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edielcio Fraga da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edielcio Fraga da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1607203"
                            ],
                            "1607047": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001463-08.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Farias de Morais\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., MASSA FALIDA DE Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607047"
                            ],
                            "1607149": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0046900-09.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Araújo Bandeira\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Transportes Amigos Unidos S.A., Maria Manuela de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Vasconcelos Pereira, Anselmo de Aguiar Pereira, Anselmo Vasconcelos Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0000074-80.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeck Gomes Amaral \r\n\r\nRéu: Porão Comércio de Móveis Ltda., Kolb Movéis \r\n\r\nPelo presente fica m Kolb Movéis , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de conhecimento no valor de R$ 1.530,67 e custas de liquidação no valor de R$ 382,67, calculadas sobre R$ 76.533,60, valor ora fixado à condenação, pela ré. Cientes de que os cálculos juntados integram a sentença, para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur neste feito, sem prejuízo de posteriores atualizações e incidência de juros e multas. Em caso de interposição de recurso, deverão impugnar de forma específica os cálculos apresentados, sob pena de preclusão. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo de 48 horas após o trânsito em julgado sem pagamento ou garantia do juízo, será procedido o bloqueio online. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607149"
                            ]
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                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000271-97.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Roberto Gomes Duarte [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Central Treze de Maio [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Roberto Gomes Duarte \r\n\r\nAnte o resultado negativo da penhora \"on line\", indicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-88.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Fernandes Calazans [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabeleireiro Ltda., Réu: MARIA EULARIA DE SOUSA SILVA(S), Réu: MANOEL DE SOUSA LIMA (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Fernandes Calazans\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 116v. \r\n\r\nProcesso: 0031800-57.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA CRISTINA AVELINO PEREIRA [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA CRISTINA AVELINO PEREIRA\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 214v. \r\n\r\nProcesso: 0000024-48.2013.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helene de Souza [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Jefferson Macedo Pinho Pereira [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira (OAB: RJ 109146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helene de Souza\r\n\r\nAnte o resultado negativo da penhora \"on line\", indicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000059-08.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Florencio Segundo (Espólio de) [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Florencio Segundo (Espólio de)\r\n\r\nIndicar o atual endereço da ré para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0110800-04.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA EDUCACAO ORBRACE [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA EDUCACAO ORBRACE\r\n\r\nTer vista das fls. 391, devendo se manifestar em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-13.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Marta Maria Vasconcelos Lomeu [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Suburbana Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: JOSE GERALDO LEMOS, Réu: THIAGO PENSABEM LEMOS, Réu: DROGARIAS PACHECO S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Marta Maria Vasconcelos Lomeu\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará em seu nome, ao advogado e ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000324-78.2011.5.01.0057 - AI\r\n\r\nAgte: MARIA DAS DORES DOMINGOS DA SILVA MOREIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A(NOVA DEN DA TELERJ) [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARIA DAS DORES DOMINGOS DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 1.500,00 (ref. 50%), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000386-84.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Oliveira da Silva [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Ortopedico Botafogo Ltda. - COB [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Ortopedico Botafogo Ltda. - COB\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000097-20.2013.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Alves da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Temporários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da seguinte decisão (fls. 68/70): \"... julgar procedente em parte...\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-38.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Rodrigues Pascoal [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Rodrigues Pascoal\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinário.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000700-30.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton Gomes Fiorine [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Luiz Paulo de Almeida Salviano (OAB: RJ 69374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weverton Gomes Fiorine \r\n\r\nAnte o resultado negativo da penhora \"on line\", indicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-47.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Nunes da Silva [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Nunes da Silva \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 133/143. \r\n\r\nProcesso: 0000998-22.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Pinheiro da Silva [Adv. Andre Luis Gomes Torres (OAB: RJ 146246 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Pinheiro da Silva\r\n\r\nAnte a devolução do mandado com certidão negativa, indicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0102200-52.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeniele Pereira Melo [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuel Jose Sil de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeniele Pereira Melo\r\n\r\nAnte o resultado negativo da penhora \"on line\", indicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-69.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Gabriel Deccax [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Regina Gabriel Deccax\r\n\r\nLiquidar o julgado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-54.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Oliveira [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto de Oliveira , Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nTer vista do laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-12.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André de Laurentis [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinário.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001212-81.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Newtrend Empreendimentos Ltda. [Adv. Marcelo Najjar Abramo (OAB: SP 211122 - D)], Réu: Consórcio Novo Cenpes [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novo Cenpes, Réu Newtrend Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001668-60.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo da Silva Monteiro Neto [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo da Silva Monteiro Neto , Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 401/408: \"...Declaro a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido constante do item \"g\" e \"h\" de fl. 09; e, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação...\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175100-38.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ARMANDO PADILHA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: INB INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)], Réu: NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB: RJ 114798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ARMANDO PADILHA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Petição.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001492-18.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Araujo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Araujo, Réu PROSSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 336/346, no valor bruto de R$ 27.842,03, equivalente a 2.244.628,07918 IDTR, sendo R$ 18.557,69 líquido ao autor e R$ 9.284,34 ao INSS. Ré: Efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001503-22.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antônio de Figueiredo Simões [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinário Adesivo.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001438-52.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Souza [Adv. Helen da Costa Phaeton Passos (OAB: RJ 60258 - D)]\r\n\r\nRéu: Invernada Guarda de Segurança e Vigilância LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Souza \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, quanto à petição de fls.435/441. \r\n\r\nProcesso: 0135200-72.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia de Maria Bezerra Vital [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia de Maria Bezerra Vital \r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 535. \r\n\r\nProcesso: 0001260-06.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Aguiar de Oliveira [Adv. Aluisio Rosa (OAB: RJ 128517 - D)]\r\n\r\nRéu: West Show Boate Casa de Shows Locação do Espaço e Estacionamento Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Aguiar de Oliveira\r\n\r\nAnte o resultado negativo da penhora \"on line\", indicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001217-69.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Gomes Xavier [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Gomes Xavier, Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nOferecer contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo sucessivo de 08 dias a começar pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001327-34.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Luis da Costa Oliveira [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Luis da Costa Oliveira \r\n\r\nApresentar contrarrrazões aos Recursos Ordinários de fls. 222/249 e 277/290 no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-50.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM JOSE VIEIRA DOS SANTOS COSTA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM JOSE VIEIRA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, quanto à petição de fls. 461/470. \r\n\r\nProcesso: 0001327-34.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Luis da Costa Oliveira [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo sucessivo de 08 dias a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0140000-80.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Araujo de Almeida [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Araujo de Almeida\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 281/283 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001678-07.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio da Silva Oliveira [Adv. Arlete Alves Clemente (OAB: RJ 104618 - D)]\r\n\r\nRéu: Partenaire Serviço e Manutenção de Equipamentos Ltda. [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio da Silva Oliveira\r\n\r\nAnte o resultado negativo da penhora \"on line\", indicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-07.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Dourado Aguiar [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia SA(+1) [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Dourado Aguiar\r\n\r\nTer vista da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000510-67.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Santana [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut João Carlos Santana\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias sucessivos, permeados por cinco, sobre laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000872-40.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Carlos dos Santos Construções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo dos Santos \r\n\r\nAnte o resultado negativo da penhora \"on line\", indicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1606504"
                            ],
                            "1606503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0096000-97.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DOS SANTOS UMBELINO\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, EXPERT INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EXPERT INFORMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da diferença apresentados pela contadoria de fls. 726/742 \r\n\r\nno prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-32.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto da Silva \r\n\r\nRéu: Marcelo Bezerra Engenharia - Concivi, Tecco Tecnologia e Construções Ltda. , Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. , ROSSI RESIDENCIAL S/A.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecco Tecnologia e Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 411/414 nos termos do despacho de fls. 420/421. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1606503"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1607013": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0121600-71.2005.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Artur Vieira da Silva [Adv. Simone Azevedo dos Santos (OAB: RJ 104118 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Celia Regina Barbosa dos Santos [Adv. Eduardo Venancio (OAB: RJ 18839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celia Regina Barbosa dos Santos, Aut Rosa Artur Vieira da Silva\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito de fl. 56 foi convolado em penhora. Prazo para embargos, 5 dias. \r\n\r\nId: 1607013"
                            ],
                            "1607018": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0161200-65.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Vincenzi Tavares [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereima Doces e Salgados Ltda - La Pastasciutta [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Vincenzi Tavares, Réu Pereima Doces e Salgados Ltda - La Pastasciutta\r\n\r\nCîência às partes do despacho de fl. 321. \r\n\r\nId: 1607018"
                            ],
                            "1607131": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0010700-16.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir do Nascimento e Silva [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY AMJ TECNOLOGIA APLICADA EM SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S/C LTDA [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUALITY AMJ TECNOLOGIA APLICADA EM SERVICOS LTDA\r\n\r\nFica a reclamada intimada a comparecer à audiência designada para o dia 28/01/2014, às 14:30 horas, nesta 62ª VT/RJ. Ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001492-66.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilda Couceiro Frizzini Dias [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. , Aut Vanilda Couceiro Frizzini Dias \r\n\r\nFicam as partes cientes de que a audiência para a oitiva da testemunha Carlos Souza Silva Santiago na 6ª VT de Duque de Caxias foi designada para o dia 28/01/2014, às 14:10 horas. \r\n\r\nId: 1607131"
                            ],
                            "1607132": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001537-70.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Castro Pereira\r\n\r\nRéu: DFM Construções e Reformas Ltda. ME, Eit Engenharia S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Edson Dias De Souza da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DFM Construções e Reformas Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/02/2014 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUCOES PARA AUDIENCIA UNA:\r\n\r\n1) As audiências serão UNAS;\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou representante portando carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se ao Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As partes poderão oferecer rol com testemunhas, indicando os corretos endereços para a intimação, inclusive, o CEP, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente notificação. Caso não apresentem rol, as partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, tendo em vista a realização de audiência UNA;\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAPWEB. .\r\n\r\nProcesso: 0000161-15.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gouvea Monteiro\r\n\r\nRéu: Intervip Vidas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Edson Dias De Souza da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Intervip Vidas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/03/2014 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUCOES PARA AUDIENCIA UNA:\r\n\r\n1) As audiências serão UNAS;\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou representante portando carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se ao Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As partes poderão oferecer rol com testemunhas, indicando os corretos endereços para a intimação, inclusive, o CEP, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente notificação. Caso não apresentem rol, as partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, tendo em vista a realização de audiência UNA;\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAPWEB. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607132"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1605870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001003-73.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Jacopinelli Peixoto [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco IBI S.A.- BANCO MÚLTIPLO [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco IBI S.A.- BANCO MÚLTIPLO, Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0005200-08.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Bento [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Bento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 182 e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001543-53.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio de Souza [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos SA [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio de Souza\r\n\r\nFornecer o número do PIS do autor, a fim de possibilitar a expedição Ofício para habilitação ao seguro-desemprego. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-88.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Martins [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Martins\r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, devendo apresentar em apartado cálculo de INSS e IR, conforme despacho de fls.227. \r\n\r\nProcesso: 0000608-13.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe Barreto Serique [Adv. Marcio Trancoso de Vasconcellos (OAB: RJ 140362 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: JORGE VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fellipe Barreto Serique \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 159/161. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001697-71.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Jose Santos Temoteo [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao (OAB: RJ 64098 - D)]\r\n\r\nRéu: Transol Comércio de Materiais de Construção Ltda. ME [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Jose Santos Temoteo , Réu Transol Comércio de Materiais de Construção Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela ré no valor de R$ 1.467,58.\r\n\r\nProcesso: 0078400-39.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOOP ROOM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)], Réu: SERGIO DE ALENCAR SABOYA [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nManifeste-se a Reclamante, requerendo o que de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-37.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Jesus dos Santos [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: GSC Work Service Metal Ltda., Réu: Giovanni Silva Coutinho, Réu: Audenora Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Jesus dos Santos \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em derradeiros 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-35.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cesar Jordão [Adv. Flávio Alves Carvalhal (OAB: RJ 170636 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cesar Jordão\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto à JUCERJA às fls. 82/83. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060400-49.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON VANDERLEI DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: OES ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA. [Adv. Sergio Vilela Crespo (OAB: RJ 77225 - D)], Réu: PAULO DA COSTA PALMEIRA , Réu: FERNANDO DE BARROS PALMEIRA, Réu: PAULO DE BARROS PALMEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON VANDERLEI DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em derradeiros 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-76.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Messias da Silva (Espolio de) [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Gel Rio Ar Condicionado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Messias da Silva (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 305, aqui transcrito: \"Ante a certidão supra, venha o autor APRESENTAR MÍDIA CONTENDO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS à instrução da CPI, em meio digital (preferencialmente em pendrive), com arquivos de capacidade inferior ao máximo suportado pelo Sistema PJe, qual seja, 1,5Mb. PRazo 10 dias.\" A mídia digital entregue encontra-se vazia. \r\n\r\nProcesso: 0000208-96.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Leal [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável e Arquiepiscopal Ordem 3ª de Nossa Senhora do Monte do Carmo [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável e Arquiepiscopal Ordem 3ª de Nossa Senhora do Monte do Carmo, Aut Viviane Leal\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela ré no valor equivalente a 108.664,59 TR's.\r\n\r\nProcesso: 0167300-12.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ramalho dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Formix Construcoes Ltda., Réu: COGEFE Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Ramalho dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-07.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ribeiro da Silva [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: GJ Impermeabilização e Reformas em Geral Ltda. [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)], Réu: Jacilene Ferreira Tavares, Réu: Givaldo Tavares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Ribeiro da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 70ª Vara do Trabalho/RJ para receber a Certidão de Crédito nº 436/2013. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-17.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Leverio de Souza Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Leverio de Souza Filho \r\n\r\nAo autor para vista fora da Secretaria. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-81.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: João Gonçalves [Adv. Fatima Morais Carneiro (OAB: RJ 106434 - D)]\r\n\r\nRéu: R.MOK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: Jacques Arditti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.MOK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 157. \r\n\r\nProcesso: 0000061-36.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Pires Campos [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras de Aventura Indústria de Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Pires Campos, Réu Terras de Aventura Indústria de Artigos Esportivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela ré no valor de R$ 23.938,86.\r\n\r\nId: 1605870"
                            ],
                            "1605869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001379-59.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Miranda de Oliveira Pereira \r\n\r\nRéu: Beit Terceirização de Serviços Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Ruy de Giacomo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da despersonalização da pessoa jurídica e fica citado a pagar a dívida por ela assumida no valor de R$ 21.433,25, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605869"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1606552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0216700-70.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO BASTOS SOLON RIBEIRO [Adv. Victor de Melo Toso (OAB: RJ 113884 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAMATICA CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Paulo Sergio Ferreira de Souza (OAB: RJ 443 - B)], Réu: CLAUDIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA, Réu: VALTER INACIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAMATICA CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Aut LAURO BASTOS SOLON RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000530-84.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Almeida [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPLOG Cooperativa de Trabalho de Profissionais Autônomos de Apoio a Logística e Transporte [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)], Réu: Unisui Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 279. \r\n\r\nProcesso: 0161300-85.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cila Vilas Boas [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cila Vilas Boas \r\n\r\nVenha a parte Autora com os cálculos dos valores que entende devidos, em 15 dias, de acordo com parâmetro de fl. 354. \r\n\r\nProcesso: 0000021-56.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bosco Moreira Avelar [Adv. Ithalo Vinicius Lima da Silva (OAB: RJ 138322 - D)]\r\n\r\nRéu: Gr S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bosco Moreira Avelar\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001104-39.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Henrique Barroso de Moraes [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Oswaldo Henrique Barroso de Moraes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 364. \r\n\r\nProcesso: 0107800-27.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ DE MATTOS AMARAL [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO MARICA LTDA [Adv. Leila do Nascimento Santos (OAB: RJ 42555 - D)], Réu: ROBERTO CORDEIRO GOMES , Réu: Luiz Roberto Barreto Pinto (sócio), Réu: José Calil Acylino (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO LUIZ DE MATTOS AMARAL\r\n\r\nVenha o Reclamante com a certidão de ônus reais do bem indicado. \r\n\r\nProcesso: 0156000-79.2008.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano dos Santos Henrique [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAVIO SOARES JUNIOR AUTO MECANICA [Adv. Raquel de Rezende Tonassi (OAB: RJ 121727 - D)], Réu: FLAVIO SOARES JUNIOR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano dos Santos Henrique \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 103. \r\n\r\nProcesso: 0096600-08.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilton Gomes de Franca [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilton Gomes de Franca, Réu Viacao Pavunense S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 733/735. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0063200-13.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA ZUQUI [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: CEAP CENTRO EDUCACIONAL ALTIVO PITALUGA LTDA [Adv. Valdir Carneiro de Sa (OAB: RJ 36157 - D)], Réu: Maria Angelica da Silva socia CEAP Centro Educacional Altivo Pitaluga Ltda, Réu: Altivo Pitaluga socio CEAP Centro Educacional Altivo Pitaluga Ltda, Réu: Brasileiro de Goias Pitaluga socio CEAP Centro Educacional Altivo Pitaluga Ltdai\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEAP CENTRO EDUCACIONAL ALTIVO PITALUGA LTDA \r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001126-34.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Araujo dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Globo Comuicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comuicação e Participações SA, Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada para impugnação especificada. \r\n\r\nProcesso: 0178000-54.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO COSTA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)], Réu: ELIO GONCALVES PEREIRA -socio Agencia Campo Grande de Automoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 427. \r\n\r\nProcesso: 0086800-63.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA BERNARDINI [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VANGUARDA RIO GRAFICA S/A \r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0124300-22.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Oliveira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Marcos Henrique Oliveira\r\n\r\nNotifiquem-se as partes a se manifestarem sobre o laudo, no prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-91.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Costa [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)]\r\n\r\nRéu: Deme Brazil Servicos de Dragagem Ltda. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deme Brazil Servicos de Dragagem Ltda., Aut Paulo Cesar da Costa\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 127/130. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0099700-83.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH SANTANA PEREIRA [Adv. Joao Batista Santiago (OAB: RJ 70423 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO TRAUMA ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH SANTANA PEREIRA\r\n\r\nÀ Embargada. \r\n\r\nProcesso: 0001433-85.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalcir José Novaes [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: TCRJ Construções Civil [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielson Engenharia S.A. , Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: DARLENE DE AZEVEDO MYR, Réu: JOSE RICARDO DE PAULA , Réu: ROSELAINE SALES OLIVEIRA DA CRUZ, Réu: SUELI ROSA DA SILVA, Réu: ROBERTO CARLOS NASCIMENTO SALES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalcir José Novaes \r\n\r\nVenha a parte Autora com os cálculos dos valores que entende devidos, em 15 dias, de acordo com parâmetro de fl. 174. \r\n\r\nProcesso: 0000190-72.2012.5.01.0071 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lito e Cia. Ltda. [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nCgto: Vania Fernandes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lito e Cia. Ltda.\r\n\r\nVenha a parte Autora com os cálculos dos valores que entende devidos, em 15 dias, de acordo com parâmetro de fl. 166. \r\n\r\nProcesso: 0032900-87.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sousa do Nascimento [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: J e Franca Construtora Ltda., Réu: Agenco Engenharia e Construções S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Sousa do Nascimento\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0121600-10.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir de Sousa Filho [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir de Sousa Filho\r\n\r\nDiga o Reclamante sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0072000-20.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angeluce Farias da França [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: Natalia Farias da França [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: Renan Farias de França [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angeluce Farias da França, Aut Natalia Farias da França, Aut Renan Farias de França\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000453-75.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José Ferreira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: União Pró Melhoramento dos Moradores da Rocinha [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)], Réu: Comlurb- Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comlurb- Companhia Municipal de Limpeza Urbana\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo à segunda Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001453-13.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Matias da Silva [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda. \r\n\r\nÀ Reclamada para impugnação especificada. \r\n\r\nId: 1606552"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1606690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/12/2013.\r\n\r\nProcesso: 0001082-54.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Justino de Brito [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Francisco Justino de Brito\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0108400-38.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz Lopes Ururahy da Paixão [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda., Réu: Rebeca Daylac, Réu: Paraibuna Participações Ltda - Em Recuperação J1069udicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Luiz Lopes Ururahy da Paixão, Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. em Recuperação Judicial \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 329/330, que o inclui no polo passivo, bem como, para que efetue o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC: \r\n\r\nProcesso: 0000113-39.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Melo [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A., Aut Paulo Sergio Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.158 que convola em penhora o depósito de fls. 90, atualizado ás fls.143 e homologa os cálculos de fls. 144/156, devendo a ré comprovar o depósito do saldo ainda existente no valor de R$ 140.330,48, correspondente a 11.314.975,82 IDTRS, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" nos termos do artigo 655, inciso I do CPC.. \r\n\r\nProcesso: 0001042-43.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanders de Oliveira Concisio [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Icsel Industrial Services Offshore Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)], Réu: Paulo Roberto Cabral Maia, Réu: Maria Eni Cabral Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icsel Industrial Services Offshore Ltda., Aut Sanders de Oliveira Concisio \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 146, que o inclui no polo passivo, bem como, para que efetue o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC: \r\n\r\nProcesso: 0000494-81.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramilton Prudêncio Cesário [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Equip Auto Reboque e Mecânica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramilton Prudêncio Cesário\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-23.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira Queres Freitas [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: PPM Plus Produtos de Higiene Profissional Ltda. ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PPM Plus Produtos de Higiene Profissional Ltda. ME \r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-81.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Cesar Pereira Firmino [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer SA Indústria Mecânicas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Cesar Pereira Firmino\r\n\r\nFornecer provas da existência de grupo econômico entre a executada e a empresa indicada às fls. 113.\r\n\r\nProcesso: 0000418-57.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Almeida Cardoso de Sena [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nRéu: Carol Lis Desing de Interiores Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Almeida Cardoso de Sena\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a impugnação da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000482-33.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Rodrigues [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicações e Participações S.A., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0016200-75.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Amâncio de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022800-83.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herminio de Aguiar Costa [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Herminio de Aguiar Costa\r\n\r\nTer ciência do julgamento do Agravo de Instrumento, bem como, para que, informem as partes, no prazo de 05 dias, se existem pedências, especificando-as, requerendo o que for de seu interesse, se for o caso, sob pena de preclusão, ciente que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0040900-18.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenildo Henriques da Silva [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)], Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nVenha com a comprovação da contribuição previdenciária no valor de R$ 848,32, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000893-47.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordelei Vieira de Andrade [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jordelei Vieira de Andrade, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.623/624 ). \r\n\r\nProcesso: 0100600-90.2007.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: H. Stern Comercio e Industria S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcia Maria de Souza Leal [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte H. Stern Comercio e Industria S.A., Cgto Marcia Maria de Souza Leal\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.327/328 ). \r\n\r\nProcesso: 0106300-13.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Carelli Rosa [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Alma Vertical Comércio e Serviços Ltda., Réu: Vertical Construções - Big Deal Construções Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Reginaldo de Souza Cordeiro (OAB: RJ 46375 - D)], Réu: Marcelo Alaim, Réu: Marcelino Eleutério Ribeiro, Réu: Mario Francisco de Oliveira, Réu: Marcio Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Carelli Rosa\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000113-73.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana dos Santos Flôr [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Silvana dos Santos Flôr \r\n\r\nVista as partes do teor do despacho de fls.170. \r\n\r\nProcesso: 0000165-35.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Batista da Silva [Adv. Alessandra Pereira Bastos (OAB: RJ 167814 - D)]\r\n\r\nRéu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000964-49.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Oliveira Ramos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nApresentar os documentos requeridos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001103-30.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Maria Cafarate Petzold [Adv. Bruno Petrolongo Silva Pinto (OAB: RJ 148680 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar da Naútica [Adv. Ana Cristina Marta da Silva Regis (OAB: RJ 141349 - D)], Réu: Governador Iate Clube [Adv. Jose Carlos de Castro Pereira (OAB: RJ 46354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar da Naútica \r\n\r\nManifeste-se à Rda sobre os cálculos da União \r\n\r\nProcesso: 0001574-46.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico José Correa de Oliveira [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Frederico José Correa de Oliveira , Réu Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 700,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000615-12.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindaura Luiz Carolino [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco, Gilson José Freitas Bacci, Aut Lindaura Luiz Carolino \r\n\r\nTomar ciência da resposta do ofício às fls.266/268.\r\n\r\nProcesso: 0128600-32.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo dos Santos Amorim [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S/a \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo dos Santos Amorim \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.95, que defere a dilação de prazo de 20 requerida pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0129400-31.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezario Quirino da Silva Neto [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Russo Braco Forte Cargas e Descargas Ltda. ME, Réu: Intermodal Brasil Logistica Ltda [Adv. Jose Manuel Perez Diaz (OAB: RJ 30832 - D)], Réu: Ana Cláudia Dias Bonfim [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)], Réu: Vanderli Pimenta de Lima, Réu: Thiago Waiandt da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezario Quirino da Silva Neto\r\n\r\nVista ao autor, às fls.287/288, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0138600-91.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Nobre Santana [Adv. Pedro Xavier Sobrinho (OAB: RJ 74654 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Nobre Santana, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nInformem as partes, no prazo de 05 dias, se existem pedências, especificando-as, requerendo o que for de seu interesse, se for o caso, sob pena de preclusão, ciente que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão remetidos ao arquivo.\r\n\r\nProcesso: 0155200-90.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Carla da Silva [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Korman Video Ltda. [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Carla da Silva \r\n\r\nInformem as partes, no prazo de 05 dias, se existem pedências, especificando-as, requerendo o que for de seu interesse, se for o caso, sob pena de preclusão, ciente que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão remetidos ao arquivo.\r\n\r\nProcesso: 0001152-08.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Argent Thompson [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasif S.A Exportação Importação [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasif S.A Exportação Importação\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001303-37.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Ventura Gonçalves Araújo [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A., incorporadora de Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Priscila de Gouvêa (OAB: SP 185353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A., incorporadora de Nova Casa Bahia S.A. \r\n\r\nAo embargado, fl. 982/984.\r\n\r\nProcesso: 0001575-65.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Emetério da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Emetério da Silva\r\n\r\nInforme, no prazo de 05 dias, se existem pedências, especificando-as, requerendo o que for de seu interesse, se for o caso, sob pena de preclusão, ciente que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão remetidos ao arquivo.\r\n\r\nProcesso: 0001318-40.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Sousa da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turistica , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nVista à Rda das manifestações apresentadas pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001706-06.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Bessa dos Santos [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Informática S.A. - Iplanrio [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Informática S.A. - Iplanrio, Aut Jose Henrique Bessa dos Santos\r\n\r\nTer ciência da estimativa dos honorários periciais, às fls. 396.\r\n\r\nProcesso: 0001591-82.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Souza Santos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: RLP Engenharia Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Souza Santos, Réu RLP Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 900,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001735-56.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivonilson Santos da Silva [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)], Réu: Confidere Imobiliária Incorporadora e Administradora de imóveis Cidade Nova Ltda. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)], Réu: Método Engenharia S.A. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confidere Imobiliária Incorporadora e Administradora de imóveis Cidade Nova Ltda., Réu Master Vigilância e Segurança Ltda., Réu Método Engenharia S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0001771-98.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo de Souza Marcolino [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Totvs Rio Software Ltda. [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmo de Souza Marcolino , Réu Totvs Rio Software Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 4.000,00,pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1606690"
                            ],
                            "1606691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0108400-38.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz Lopes Ururahy da Paixão\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. em Recuperação Judicial , Carvalho Oliveira Participações Ltda., Rebeca Daylac, Paraibuna Participações Ltda - Em Recuperação J1069udicial\r\n\r\nPelo presente fica m Carvalho Oliveira Participações Ltda., Paraibuna Participações Ltda - Em Recuperação J1069udicial, Rebeca Daylac, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 329/330, que o inclui no polo passivo, bem como, para que efetue o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC: \r\n\r\nProcesso: 0001088-32.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Geraldo da Paixão\r\n\r\nRéu: Felizauto Comércio de Veículos Automotivos Ltda., Felizauto Comércio de Veículos Automotivos Ltda., Henrique José de Barros Pegado\r\n\r\nPelo presente fica m Henrique José de Barros Pegado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 90/91, que o inclui no polo passivo, bem como, para que efetue o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC: \r\n\r\nProcesso: 0001042-43.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanders de Oliveira Concisio \r\n\r\nRéu: Icsel Industrial Services Offshore Ltda., Paulo Roberto Cabral Maia, Maria Eni Cabral Maia\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Eni Cabral Maia, Paulo Roberto Cabral Maia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 146, que o inclui no polo passivo, bem como, para que efetue o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC: \r\n\r\nProcesso: 0000295-25.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamillis Miranda dos Santos\r\n\r\nRéu: Garritano e Cia. Ltda. ME, Luciane Santos de Sousa, Aurino Bezeeea de Albuquerque\r\n\r\nPelo presente fica m Aurino Bezeeea de Albuquerque, Luciane Santos de Sousa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 102/103, que o inclui no polo passivo, bem como, para que efetue o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC: \r\n\r\nProcesso: 0000519-60.2012.5.01.0079 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcio Amaral de Oliveira \r\n\r\nExdo: HMP Torque Tecnologia Comércio e Serviço Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m HMP Torque Tecnologia Comércio e Serviço Ltda. E os sócios Carla Maria Panza dos Santos e Altivo Roberto Figueiredo , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestem-se sobre os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001057-41.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva de Souza\r\n\r\nRéu: Restaurante Kath Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante Kath Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista à ré dos cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1606691"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1607069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000732-77.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane dos Santos Rodrigues [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MSM Serviços Gerais Ltda. [Adv. Wellington Feu de Oliveira (OAB: RJ 174254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MSM Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, em planilha única, com valores históricos, à época própria, com demonstrativo mês a mês, discriminando a cota previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), observando a promoção de fls. 51. \r\n\r\nProcesso: 0146400-07.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geane Isaias da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geane Isaias da Silva \r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000843-18.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Jesus do Nascimento [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plansul Planejamento e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação do valor bloqueado em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000858-84.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Silveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sergio Luiz da Silveira\r\n\r\nIntimar as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, à época própria, com demonstrativo mês a mês, discriminando a cota previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), e o reclamado para, querendo, impugná-los. \r\n\r\nProcesso: 0000764-68.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Luiz Francisquini de Azevedo [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Luiz Francisquini de Azevedo\r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, se aceita o encargo de fiel depositário dos bens penhorados à fl. 72. \r\n\r\nProcesso: 0001317-18.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Horácio Vieira [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky One Comércio e Serviços de Eletrônica e Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Horácio Vieira, Réu Sky Brasil Serviços Ltda., Réu Sky One Comércio e Serviços de Eletrônica e Telecomunicações Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000954-31.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Oliveira Penha Gervasio [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguia Prestadora de Serviços de Carga e Descarga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Oliveira Penha Gervasio\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará para saque de FGTS, em favor do autor e ofício para habilitação em seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0154300-75.2007.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Oliveira Lauro [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Oliveira Lauro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar a certidão de crédito que se encontra à contracapa, devendo a parte tirar cópias das peças que entenda necessárias, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-88.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Dantas de Paula Nunes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Neide Dantas de Paula Nunes, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria fls. 721, que fixou os cálculos de fls. 715/720, que fixou o valor devido em R$ 86.606,18, sendo R$ 48.898,04 de crédito líquido ao autor (já deduzidos os depósitos recursais); R$ 55,78 referente ao imposto de renda, devendo a reclamada proceder ao pagamento do valor bruto da condenação ou à garantia da execução, em 48 horas, cientificando-a de que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria, nos moldes da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil de nº 1.127 de 07/02/2011 e da Súmula de nº 17 deste E. Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000117-10.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eugenio Amaral Gomes Maia [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrejato Serviços Tecnicos de Engenharia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro A/C Procuradoria do Estado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concrejato Serviços Tecnicos de Engenharia S.A. , Aut Luis Eugenio Amaral Gomes Maia \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria fls. 317, que fixou os cálculos de fls. 315/316, que fixou o valor devido em R$ 58,47 referente ao FGTS para ser depositado na conta vinculada do autor, devendo a reclamada proceder ao pagamento do valor da condenação diretamente na conta vinculada de FGTS do autor, comprovando nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0102900-85.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro dos Santos Pereira [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Loulaifer Salão de Cabeleireiros Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro dos Santos Pereira\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar, em 30 dias preclusivos, meios efetivos que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001498-19.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Osvaldo Rangel de Paula [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Osvaldo Rangel de Paula, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo 1º réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-93.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Roneria Rangel Moço Barbosa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves & Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roneria Rangel Moço Barbosa\r\n\r\nTrazer aos autos informações sobre o Ofício de Registro de Imóveis competente. \r\n\r\nProcesso: 0000763-20.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Robson Pereira dos Santos \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-62.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Cotinho da Costa [Adv. Fred wilson Pereira (OAB: RJ 145339 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mauad Ltda. [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Cotinho da Costa \r\n\r\nTomar ciência do parcelamento dos honorários, devendo o reclamante efetuar o depósito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000931-85.2012.5.01.0080 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: CGMB Serviços Médicos e Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CGMB Serviços Médicos e Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035300-81.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Valente Reguffe [Adv. Ricardo Freitas Junior (OAB: RJ 100969 - D)]\r\n\r\nRéu: Galwer Consultoria Corretora de Seguros Vida e Rep. Ltda. [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)], Réu: Galwer Informatica e Eletronicos Ltda. - Galwer Solucoes Corporativas [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)], Réu: Carmem Lúcia Galdino da SIlva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galwer Consultoria Corretora de Seguros Vida e Rep. Ltda., Réu Galwer Informatica e Eletronicos Ltda. - Galwer Solucoes Corporativas\r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000645-10.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valderito da Silva Teles [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: MASM Copa Bar e Discoteca Ltda. [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASM Copa Bar e Discoteca Ltda. \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha dermonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000138-20.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Corecha de Jesus [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Gtem Serviços Ltda. [Adv. Jose Humberto de Souza (OAB: SP 89262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gtem Serviços Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, conforme apurado às fls. 611/612, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001151-20.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Rodrigues de Souza [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Cia de Engenharia de Tráfego do Rio de Jeneiro -CET RIO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia de Engenharia de Tráfego do Rio de Jeneiro -CET RIO\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 167, nos termos do art. 884 da CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000379-91.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely dos Santos da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda. [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)], Réu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados A/C sóc. Neuli Lopes Ribeiro Nogueira, Réu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados A/C sóc. Nei José Noguira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, nos termos do art. 884 da CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044300-08.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Almeida Freitas [Adv. Leticia Cunha Lana (OAB: RJ 74592 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Almeida Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 15 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0096700-62.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Saldanha da Silva [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Saldanha da Silva\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 1174. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-86.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos de Oliveira [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Carlos de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se nos termos da decisão de fls. 1406, 2º parágrafo. \r\n\r\nId: 1607069"
                            ],
                            "1607067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/12/2013\r\n\r\n0001081-66.2012.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Felipe Guedes da Silva\r\n\r\nExecutado: Premolog Precisão em Movimentação e Logiítica,Ricardo Eletro\r\n\r\nPelo presente fica citado Premolog Precisão em Movimentação e Logiítica, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência dos cálculos homologados de fls. 102/114, porque adequados à coisa julgada, no montante de R$ 39.655,18, sendo R$ 32.498,57 de crédito líquido ao autor (já deduzido o valor do acordo); R$ 5.267,74 referente à cota previdenciária e R$ 777,55 de custas judiciais, devendo a reclamada pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607067"
                            ],
                            "1607068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 12/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001161-98.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Pereira Roque Lansillote\r\n\r\nRéu: Instituto Castro e Silva - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Neide Maria Viana Carmo - sóc, Ricardo Mascarenhas dos Santos Silva - sóc, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCom base no Provimento nº 03/2007, deste E. TRT de 12/06/2007, tomar ciência da declaração de despersonalização da pessoa jurídica da reclamada, na pessoa dos sócios, devendo estes indicar bens da reclamada, no prazo de 15 dias, sob pena de serem penhorados seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0001437-95.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednardo de Paula da Costa\r\n\r\nRéu: A2M Obras e Reformas Ltda. ME, ANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES, MARCOS FERREIRA LOPES\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES, MARCOS FERREIRA LOPES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCom base no Provimento nº 03/2007, deste E. TRT de 12/06/2007, tomar ciência da declaração de despersonalização da pessoa jurídica da reclamada, na pessoa dos sócios, devendo estes indicar bens da reclamada, no prazo de 15 dias, sob pena de serem penhorados seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0137300-28.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Neves Serra\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., José Fernando Vance-sócio, Ana Maria Conceição Vance de Freitas-sócio, MEM Gestão Empresarial Ltda, Marcos de Souza Ramos - sócio, Maurício de Souza Ramos - sócio\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos de Souza Ramos - sócio, Maurício de Souza Ramos - sócio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCom base no Provimento nº 03/2007, deste E. TRT de 12/06/2007, tomar ciência da declaração de despersonalização da pessoa jurídica da reclamada, na pessoa dos sócios, devendo estes indicar bens da reclamada, no prazo de 15 dias, sob pena de serem penhorados seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0000578-79.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Galdino Marcelino\r\n\r\nRéu: Lamy Química Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Agnaldo Costa - sóc, Celso Aparecido Franco - sócio, Manfred Preti - sóc, Oscar Fernando Correa Leite - sóc, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCom base no Provimento nº 03/2007, deste E. TRT de 12/06/2007, tomar ciência da declaração de despersonalização da pessoa jurídica da reclamada, na pessoa dos sócios, devendo estes indicar bens da reclamada, no prazo de 15 dias, sob pena de serem penhorados seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0000947-73.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Faustino da Silva \r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda (em recuperação judicial)\r\n\r\nPelo presente fica m Carvalho Oliveira Participações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 181.\r\n\r\nProcesso: 0100000-66.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lopes Fernandes\r\n\r\nRéu: Transmar Rio Transportes Maritimos Ltda., Sérgio Luiz de Souza Carvalheiro Filho - sóc, Monica Maria dos Santos Costa - sóc, Fabiano Neder Coletta\r\n\r\nPelo presente fica m João Coletta Júnior - sóc, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCom base no Provimento nº 03/2007, deste E. TRT de 12/06/2007, tomar ciência da declaração de despersonalização da pessoa jurídica da reclamada, na pessoa dos sócios, devendo estes indicar bens da reclamada, no prazo de 15 dias, sob pena de serem penhorados seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0001022-78.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebert Lúcio de Oliveira \r\n\r\nRéu: Guemafer Máquinas e Ferramentas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Abel da Silva Guedes - sóc, Jorge Guedes - sóc, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCom base no Provimento nº 03/2007, deste E. TRT de 12/06/2007, tomar ciência da declaração de despersonalização da pessoa jurídica da reclamada, na pessoa dos sócios, devendo estes indicar bens da reclamada, no prazo de 15 dias, sob pena de serem penhorados seus bens pessoais.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607068"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1606017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001255-09.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Coelho Pereira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: LLMC Serviços Técnicos Instrumentação [Adv. Wilson de Deus Moura (OAB: RJ 132805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LLMC Serviços Técnicos Instrumentação, Aut Oziel Coelho Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0074200-33.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Tarso Sellmann da Silva [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Tarso Sellmann da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias, com permeio de 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0140100-26.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cordeiro Figueiredo [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 81307 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântica Manipulações Farmacêuticas Ltda. [Adv. Henrique Santiago de Oliveira (OAB: RJ 84680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cordeiro Figueiredo \r\n\r\nContestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001526-81.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Soares de Oliveira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: MEGATEC ENGENHARIA E SEVIÇOS LTDA N/P FRANCISCO SÉRGIO MAGNO, Réu: MEGATEC ENGENHARIA E SEVIÇOS LTDA N/P ANTÔNIO CARLOS MAGNO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001212-72.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Epifania Silva [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira Epifania Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 194/198, no valor de R$ 7.257,75, equivalentes a 584.992,94 IDTR. Int. sendo a reclamada, por edital, para pagamento, em 48 horas, sob pena de penhora.\r\n\r\nProcesso: 0000965-91.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseilda Augusta da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-18.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rosário Pereira da Rosa [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)]\r\n\r\nRéu: MWL RJ Comércio de Embalagens Ltda. - Magia Embalagens [Adv. Jorge Luiz Nonato (OAB: RJ 88372 - D)], Réu: Waldemar Gonçalves Junior, Réu: Zeine Mariano Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rosário Pereira da Rosa \r\n\r\n'Contestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001267-57.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Francisco Gonçalves [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em Recuperação Judicial [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 323. Bem como, efetuar o pagamento da diferença devida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001281-07.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Landerson Ferder Ribeiro [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornel Construções Ltda. , Réu: Pentair Water do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Landerson Ferder Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 478/479, no valor de R$ 219,52, equivalentes a 17.694,12 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000654-66.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Lima da Silva [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Porto dos Tainheiros [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Porto dos Tainheiros , Aut Liliane Lima da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001208-98.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Brito Lima [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancade Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Brito Lima\r\n\r\nManifestar sobre a petição da reclamada às fls. 265/269. \r\n\r\nProcesso: 0000747-29.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Oliveira Bianchini [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Oliveira Bianchini\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000207-15.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington dos Santos Lopes [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: DG Teleinformática Assistência Técnica em Informática [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Verifone do Brasil Ltda. [Adv. Solon de Almeida Cunha (OAB: SP 87844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington dos Santos Lopes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000122-63.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Firmino Campelo [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jundiai São Paulo Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Jundiai São Paulo Ltda.\r\n\r\nPagar a diferença apurada pela contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0037200-33.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Goncalves de Chaga [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Relimp Pinturas e Polimentos Ltda. Me. [Adv. Aguinaldo Francisco Cardoso (OAB: RJ 52671 - D)], Réu: Construcop Ltda. [Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: SP 158596 - D)], Réu: Relimp Pinturas e Polimentos Ltda. ME a/c Lacir Pereira de Oliveira, Réu: LACIR P. OLIVEIRA, Réu: VERA L. S. OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Goncalves de Chaga\r\n\r\n'Fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0127000-38.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Cortes Rollemberg [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Selma Cortes Rollemberg\r\n\r\n'Tomar ciência da petição do perito às fls.749/766. \r\n\r\nProcesso: 0000018-66.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rocha Gomes [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre o descumprimento do acordo, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProcesso: 0000640-82.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Luci Chagas Botelho [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Harpja Confecção de Roupas Ltda. ME [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Harpja Confecção de Roupas Ltda. ME\r\n\r\n'Manifestar sobre o descumprimento do acordo, em 05 dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProcesso: 0001125-82.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Ferreira Farias [Adv. Eduardo Rachid Sa Rego (OAB: RJ 101090 - D)]\r\n\r\nRéu: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nTI: ANTÔNIO FERNANDES HENRIQUES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Ferreira Farias, Réu Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1643 \"conheço dos Embargos Declaratórios, para no mérito rejeitá-los\" \r\n\r\nProcesso: 0001367-75.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Serpa de Oliveira [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Condomínio Geral Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Condomínio Shopping Center Iguatemi Rio [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Geral Norte Shopping, Réu Condomínio Shopping Center Iguatemi Rio, Aut Fabiano Serpa de Oliveira, Réu Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda., Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\n'Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 476/509, no valor de R$ 41.489,48, equivalentes a 3.344.156,86 IDTR. Int. sendo as 1ª e 4ª reclamada para pagamento, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000450-22.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Antonio Passos Cardoso [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Antonio Passos Cardoso, Réu Rodoviária A Matias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000545-86.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair da Silva Pedro [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda., Réu: Insteligás Instalações Ltda. A/C Ana Claudia Borges Ramos, Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Insteligás Instalações Ltda. A/C Therezinha França Rubem\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Jair da Silva Pedro\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial ao autor, fazenda e inss. \r\n\r\nProcesso: 0001281-07.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Landerson Ferder Ribeiro [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornel Construções Ltda. , Réu: Pentair Water do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Landerson Ferder Ribeiro, Réu Pentair Water do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 480/483, no valor de R$ 19.854,89, equivalentes a 1.600.703,81 IDTR. I \r\n\r\nProcesso: 0001421-41.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Santos da Silva [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Santos da Silva , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nJuntar aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da petição inicial e da sentença prolatada nos autos do Processo nº 0001091-78.2010.5.01.0081. \r\n\r\nProcesso: 0001423-11.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Marcos Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 345. Bem como, da homologação dos cálculos de fls. 495/519, o valor da diferença devida em R$ 1.096,78, equivalentes a 88.436,45 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 48 horas, sob pena de penhora.\r\n\r\nProcesso: 0000014-29.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Sant Anna de Oliveira [Adv. Cintia Arruda Costa (OAB: RJ 160967 - D)]\r\n\r\nRéu: JAS Tepavi Engenharia e Pavimentações Ltda. ME [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)], Réu: Armico Staco S.A. Indústria Metalurgica [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armico Staco S.A. Indústria Metalurgica , Réu JAS Tepavi Engenharia e Pavimentações Ltda. ME, Aut Roberto Sant Anna de Oliveira\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias, com permeio de 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nId: 1606017"
                            ],
                            "1606016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001526-81.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Soares de Oliveira \r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , Companhia de Distribuição de Gás - CEG, MEGATEC ENGENHARIA E SEVIÇOS LTDA N/P FRANCISCO SÉRGIO MAGNO, MEGATEC ENGENHARIA E SEVIÇOS LTDA N/P ANTÔNIO CARLOS MAGNO\r\n\r\nPelo presente fica m Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001212-72.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Epifania Silva\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n'Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 194/198, no valor de R$ 7.257,75, equivalentes a 584.992,94 IDTR. Int. sendo a reclamada, por edital, para pagamento, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001401-16.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Jorge da Silva\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda., Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Federal Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi adiado para o dia 06/05/2013, às 11:00 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1606016"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1607036": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001196-11.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adelson de Menezes [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: SEREDE SERVIÇOS DE REDE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Adelson de Menezes, Réu SEREDE SERVIÇOS DE REDE S/A, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006600-55.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Umberto Fernandes Teixeira [Adv. José Avelino Serrão Júnior (OAB: RJ 55364 - D)]\r\n\r\nRéu: Itanhanga Golf Club [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itanhanga Golf Club, Aut Umberto Fernandes Teixeira\r\n\r\nCiência da expedição de alvará bem como requererem o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-72.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Leal Carvalho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlê Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Leal Carvalho, Réu Nestlê Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi designada audiência para o dia 12/02/2014, às 12h20min. \r\n\r\nProcesso: 0001450-54.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Guerreiro Galhardo [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Finance (Brasil) S/A - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Seguros Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Finance (Brasil) S/A - Banco Múltiplo, Réu HSBC Seguros Brasil S.A., Réu HSBC Vida e Previdência Brasil S.A., Aut Sidney Guerreiro Galhardo \r\n\r\nCiência de que foi designada audiência para o dia 03/06/2014, às 12horas. \r\n\r\nProcesso: 0000904-96.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Maria de França [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: SR e SR II Serviços e Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Sonja Pereira da Silva (OAB: RJ 140322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Maria de França, Réu SR e SR II Serviços e Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 149/153 , no total de R$ 4.462,88, sendo a Reclamada ao pagamento da condenação, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls.154. \r\n\r\nProcesso: 0001051-59.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Webert Conceição Bonifácio [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: A e M Reformas e Serviços Ltda. [Adv. Sibyan da Silva Barros (OAB: RJ 164578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A e M Reformas e Serviços Ltda., Aut Webert Conceição Bonifácio\r\n\r\nCiência da expedição de alvará bem como requererem o que for de seu interesse. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162700-04.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lopes Amaral [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lopes Amaral\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como requerer o que for do seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001472-83.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Faria e Silva [Adv. Cristiane da Silva Coelho de Mendonça (OAB: RJ 141578 - D)]\r\n\r\nRéu: Leve Pizza Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Faria e Silva , Réu Leve Pizza Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075300-49.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Queiroz de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Verde da Quinta Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Hospital Quinta d Or [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Verde da Quinta Ltda. , Réu Hospital Quinta d Or , Aut Rodrigo Queiroz de Oliveira \r\n\r\nCiência do remanescente da execução no total de R$ 10543,89, sendo a Reclamada ao pagamento da condenação, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls. 188. \r\n\r\nProcesso: 0001632-40.2012.5.01.0082 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Eduardo Pimenta Fernandes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Eduardo Pimenta Fernandes , Exdo Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência de que ainda devido o valor de R$ 62.773,09, sendo a RDA ao pagamento da condenação em 6 parcelas, na forma do art. 745-A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0069000-42.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva Estevam [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmares Encontro do Chopp Ltda. [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)], Réu: Alex Fernando Borato Gonzalez, Réu: Francisco das Chagas Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Silva Estevam, Réu Palmares Encontro do Chopp Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição de alvará e de ofício de habilitação no seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0086300-17.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacir Jorge da Silva [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRéu: Precar Industria de Preparacao de Carnes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Maria Alves Milagres da Silva (sócia), Réu: Jorge da Conceiçao Marques (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacir Jorge da Silva\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000235-43.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Emilio Nascimento [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: AG Empreiteira e Reformas Ltda. [Adv. Celi Aquino da Silva Cordeiro (OAB: RJ 66212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AG Empreiteira e Reformas Ltda.\r\n\r\nApresentar a guia original do depósito. \r\n\r\nProcesso: 0001266-35.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Conceição Mamede Paradella [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut Elizabeth da Conceição Mamede Paradella \r\n\r\nCiência de que foi designada audiência para o dia 03/06/2014, às 12h20min. \r\n\r\nProcesso: 0001105-88.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Correa da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Correa da Silva, Réu Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi designada audiência para o dia 02/06/2014, às 14h50min. \r\n\r\nProcesso: 0001182-68.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanaldo Oliveira [Adv. Sandro Silva da Costa (OAB: RJ 163280 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV , Aut Ivanaldo Oliveira \r\n\r\nCiência de que foi designada audiência para o dia 03/06/2014, às 12h10min. \r\n\r\nProcesso: 0006500-03.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Neves Franca Carvalho [Adv. Margarete Rosa Tardelli Campos de Oliveira (OAB: RJ 135745 - D)]\r\n\r\nRéu: Ases Taxi Aereo Ltda. - Grupo Imne [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ases Taxi Aereo Ltda. - Grupo Imne, Aut Beatriz Neves Franca Carvalho\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como requererem o que for de seu ineteresse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000845-45.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Socorro Nascimento Sousa Albino [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Minos Ltda. [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanchonete Minos Ltda., Aut Maria Socorro Nascimento Sousa Albino \r\n\r\nCiência da expedição de alvará e requererem o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001339-70.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Clementino Tavares [Adv. Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 101881 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. (CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA) [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Clementino Tavares , Réu Prezunic Comercial Ltda. (CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA)\r\n\r\nCiência de que foi designada audiência para o dia 02/06/2014, às 15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000636-76.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cavadas da Silva [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Itanhangá Hills [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Itanhangá Hills, Aut Rodrigo Cavadas da Silva\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.180/213, no total de R$ 37.999,13, sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls. 217. \r\n\r\nProcesso: 0014700-96.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Castro Ribeiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, sendo a reclamada a manifestar-se acerca da impugnação oposta pelo exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001381-22.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Silva da Cunha [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nRéu: Komodus Logística Ltda. [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Komodus Logística Ltda., Aut Vânia Silva da Cunha \r\n\r\nHomologados os cálculos da contadoria, no total de R$ 52.342,92, sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 0000979-72.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Penaforte Rodrigues da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Concórdia Logística S.A. , Aut Rodrigo Penaforte Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082000-75.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Santos Sacramento [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Aut Michele Santos Sacramento, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0014700-96.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Castro Ribeiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Castro Ribeiro\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000850-67.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Christina Domingos Brandão [Adv. Luiz Afonso Mandaro (OAB: RJ 53098 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Hemoterapia da Gávea S/C Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços de Hemoterapia da Gávea S/C Ltda., Aut Simone Christina Domingos Brandão \r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nId: 1607036"
                            ],
                            "1607064": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/12/2013\r\n\r\n0000320-29.2012.5.01.0082 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marilane Cerqueira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Cristiane de Fátima Roberto Valle,Costa e Silva Restaurante Ltda. ME,Carlos de Oliveira Roberto\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristiane de Fátima Roberto Valle, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.032,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos de Oliveira Roberto,Costa e Silva Restaurante Ltda. ME,Carlos de Oliveira Roberto\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos de Oliveira Roberto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.032,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144100-66.2008.5.01.0082 RTOrd\r\n\r\nExequente: Giliard Francisco de Lima \r\n\r\nExecutado: Alberto Lopes da Costa,ALC Construções e Montagens Ltda. ,Scac Fundações e Estruturas Ltda. ,Antonio Macena da Silva,Itar PArticipações, Empreendimentos e Representações Ltda,Angelo Vecchi\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Lopes da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.786,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Angelo Vecchi,ALC Construções e Montagens Ltda. ,Scac Fundações e Estruturas Ltda. ,Antonio Macena da Silva,Itar PArticipações, Empreendimentos e Representações Ltda,Angelo Vecchi\r\n\r\nPelo presente fica citado Angelo Vecchi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.786,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Macena da Silva,ALC Construções e Montagens Ltda. ,Scac Fundações e Estruturas Ltda. ,Antonio Macena da Silva,Itar PArticipações, Empreendimentos e Representações Ltda,Angelo Vecchi\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Macena da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.786,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607064"
                            ],
                            "1607158": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000510-89.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues Moreira \r\n\r\nRéu: Administração e Gestão Empresarial 102 Ltda EPP, Cia Brasileira de Petróleo Ipiranga \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Cristina Magalhaes Fontes Guedes da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Administração e Gestão Empresarial 102 Ltda EPP, José Eduardo Tavares Jorge, Vania ALves Mota Tavares Jorge, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/01/2014 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/01/2014, às 11h50min, nesta 82ª VT/RJ. \r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607158"
                            ],
                            "1607037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/12/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRenata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000952-55.2012.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Vinicius Teixeira Boia (OAB: RJ 154595 D)\r\n\r\nFernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000227-66.2012.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 D)\r\n\r\nMarcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137000-60.2008.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 D)\r\n\r\nClaudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112400-38.2009.5.01.0082 - RTSum - Carga: Francisco Pessoa Lopes da Silva (OAB: RJ 198817 E)\r\n\r\nCarlos Carvalho de Paula (OAB: RJ 35284 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001207-13.2012.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Carlos Carvalho de Paula (OAB: RJ 35284 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000839-38.2011.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Anielle Dutra de Carvalho (OAB: RJ 198390 E)\r\n\r\nRenata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000418-14.2012.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Vinicius Teixeira Boia (OAB: RJ 154595 D)\r\n\r\nAna Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047700-24.2007.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Natalicio Paulino dos Santos (OAB: RJ 99114 D)\r\n\r\nNewton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000578-73.2011.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 D)\r\n\r\nRonidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025200-95.2006.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Diego Lima Fitaroni (OAB: RJ 186758 E)\r\n\r\nLeonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001100-42.2007.5.01.0082 - RO - Carga: Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607037"
                            ]
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                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1605744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000170-27.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ ANTONIO DA SILVA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 09/04/2014, às 08:18 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000228-30.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA DA CUNHA LOTERIO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA DA CUNHA LOTERIO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 09/04/2014, às 09:04 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000161-65.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO COSME RIBEIRO CAMPOS [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO COSME RIBEIRO CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 09/04/2014, às 08:09 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000232-67.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS JUNIOR OLIVEIRA DE BRITO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS JUNIOR OLIVEIRA DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 09/04/2014, às 09:08 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000183-26.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DOS SANTOS ELESBAO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DOS SANTOS ELESBAO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 09/04/2014, às 08:24 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000143-44.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 09/04/2014, às 08:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000184-11.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 09/04/2014, às 08:25 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000169-42.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ELIAS PENA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ELIAS PENA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 09/04/2014, às 08:17 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000162-50.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAÍNA PEREIRA DA SILVA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAÍNA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 09/04/2014, às 08:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000182-41.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNI FREITAS DO NASCIMENTO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNI FREITAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 09/04/2014, às 08:23 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000167-72.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA CORREA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA CORREA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 09/04/2014, às 08:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000165-05.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DE ASSIS RAMOS [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DE ASSIS RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 09/04/2014, às 08:13 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000227-45.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGAR ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 09/04/2014, às 09:03 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000145-14.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEL DE LIMA DIONIZIO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEL DE LIMA DIONIZIO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 09/04/2014, às 08:02 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000226-60.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 09/04/2014, às 09:02 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000148-66.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIDE DE COSTA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIDE DE COSTA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 09/04/2014, às 08:04 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000229-15.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRO RIBEIRO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 09/04/2014, às 09:05 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000172-94.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ CARLOS DA SILVA PINTO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ CARLOS DA SILVA PINTO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 09/04/2014, às 08:19 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000181-56.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DICRO MAIA LUIZ DE JESUS [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DICRO MAIA LUIZ DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 09/04/2014, às 08:22 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000230-97.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR LINO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGAR LINO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 09/04/2014, às 09:06 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000225-75.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI JOSE CORREA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANI JOSE CORREA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 09/04/2014, às 09:01 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000164-20.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD FERNANDES MOTTA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGARD FERNANDES MOTTA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 09/04/2014, às 08:12 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000166-87.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDO DA CUNHA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERNANDO DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 09/04/2014, às 08:14 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000233-52.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DOS REMEDIOS [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR DOS REMEDIOS\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 09/04/2014, às 09:09 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000163-35.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME DE SOUZA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 09/04/2014, às 08:11 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000158-13.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CHAGAS DA SILVA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CHAGAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 09/04/2014, às 08:08 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000231-82.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA MERECIANA DA ROCHA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA MERECIANA DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 09/04/2014, às 09:07 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nId: 1605744"
                            ],
                            "1605745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149200-49.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Pires [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S/A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S/A, Aut Eliana Pires\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 05/02/2014 às 13h30min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0119300-55.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Efigenio [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho (OAB: RJ 86141 - D)]\r\n\r\nRéu: Orieta Braga Miziara [Adv. Pedro Prazeres de Assis (OAB: RJ 44036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Efigenio, Réu Orieta Braga Miziara\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 05/02/2014 às 13h20min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0015500-74.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Ferreira Diniz [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Limpacol Comercio e Servico Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Ferreira Diniz, Réu Limpacol Comercio e Servico Ltda, Réu Loc de Caxias Comercio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 11/02/2014 às 13h20min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0153500-20.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardino Luzia da Silva [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara (OAB: RJ 122814 - D)]\r\n\r\nRéu: João José Campanilo Ferraz (Espólio de) [Adv. Alessandra Camargo Ferraz (OAB: SP 242149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardino Luzia da Silva, Réu João José Campanilo Ferraz (Espólio de)\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 05/02/2014 às 13h10min horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0113600-64.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Peixoto Carreira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio e Servico Ltda, Réu: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loc de Caxias Comercio Ltda., Aut Ulisses Peixoto Carreira\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 11/02/2014 às 13h30min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0073000-30.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Medeiros Nogueira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A [Adv. Alexandre da Costa Serrano (OAB: RJ 124260 - D)], Réu: Condomínio do Eco Resort de Angra\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A , Aut Romário Medeiros Nogueira\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 11/02/2014 às 13h10min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000166-58.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIA CRISTINA DA ROSA COSTA LOURENÇO [Adv. Hailton Monteiro Toledo (OAB: RJ 77605 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL DE MAMBUCABA [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL DE MAMBUCABA, Aut SILVIA CRISTINA DA ROSA COSTA LOURENÇO\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 13/02/2014 às 10horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000483-85.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA CAZUZA [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A, Aut LEANDRO DA SILVA CAZUZA\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 13/02/2014 às 10h10min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000502-91.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLON SANTIAGO [Adv. Leandro de Melo Souza (OAB: RJ 162189 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A, Aut MARLON SANTIAGO\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 13/02/2014 às 10h20min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000564-05.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO CUSTODIO DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: JABS SERVIÇOS NAVAIS E OFFSHORE LTDA [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)], Réu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO CUSTODIO DE SOUZA, Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Réu JABS SERVIÇOS NAVAIS E OFFSHORE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 12/02/2014 às 09h30min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000612-90.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: YANNY PAULA DE ANDRADE [Adv. Paulo Cesar de Souza Moreira (OAB: RJ 132470 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCEARIA NUCLEAR LTDA [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINI MERCEARIA NUCLEAR LTDA, Aut YANNY PAULA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 20/02/2014 às 09h40min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela ju ridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nId: 1605745"
                            ],
                            "1605746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006600-10.2004.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO LUIS DA SILVA BARBOSA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: BRIGATEC PROTECAO E SERVICOS LTDA, Réu: CLAUDIA MARIA PINTO NEL, Réu: CLAUDIA BATISTA DA COSTA, Réu: RODRIGO SÁ DE ARAUJO, Réu: RENATA ALMEIDA DE JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO LUIS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 05/02/2014 às 12h10min com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0002187-36.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO SOARES DA SILVA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: FIANÇA SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO SOARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 05/02/2014 às 12h40min , incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000636-21.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: EDIMILSON HUBNER FERREIRA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSANAS CONSTRUTORA LTDA ( CONSTRUÇÃO ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMILSON HUBNER FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 05/02/2014 às 12h20min com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0006500-55.2004.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO VICARONI DE LIMA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: BRIGATEC PROTECAO E SERVICOS LTDA, Réu: Claudia Batista da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO VICARONI DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 05/02/2014 às 12horas com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0002171-82.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE DA COSTA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JOSE DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 05/02/2014 às 13horas , incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0002272-22.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIA BEZERRA SALES [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIA BEZERRA SALES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/02/2014 às 13horas , incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0002239-32.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO DOS SANTOS [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: D. LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/02/2014 às 12horas , incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000610-23.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANI VICARONE DOS ANJOS [Adv. Suzana Pires Diniz das Neves (OAB: RJ 176298 - D)]\r\n\r\nRéu: AJAX FUTEBOL CLUBE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANI VICARONE DOS ANJOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 05/02/2014 às 12h30min , incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0002188-21.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINA ANTERO DA SILVA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: FIANÇA SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINA ANTERO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 05/02/2014 às 12h50min , incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0002240-17.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO GALVÃO DA CUNHA [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: S.L. COSTA COLCHOES LTDA, Réu: FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (ORTOBOM)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO GALVÃO DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/02/2014 às 12h10min , incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0002268-82.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO ROCHA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA LYTORANEA LTDA, Réu: União Federal - Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/02/2014 às 12h40min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0002241-02.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAROLINA VALLADARES BULHÕES DE FREITAS [Adv. Juliana Maia Moreira Oliveira (OAB: RJ 165132 - D)]\r\n\r\nRéu: FUSAR - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS [Adv. Irã Luiz Veloso (OAB: RJ 157951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAROLINA VALLADARES BULHÕES DE FREITAS, Réu FUSAR - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/02/2014 às 12h30min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nId: 1605746"
                            ],
                            "1605747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000457-24.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CARDOSO [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)], Réu: EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPAÇÕES BAPA S.A. [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)], Réu: JOTA ELE CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA. [Adv. Joaquim Pereira Alves Junior (OAB: PR 22111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPAÇÕES BAPA S.A., Réu JOTA ELE CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA., Réu MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA, Aut RENATO CARDOSO\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 03/02/2014 às 15horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nId: 1605747"
                            ],
                            "1605748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001443-41.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE MACHADO COELHO ROSA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)], Aut: MAIRA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: D. LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA, Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE MACHADO COELHO ROSA, Aut MAIRA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art 267, I, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020500-55.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jose Correa [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S. A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S. A., Aut Pedro Jose Correa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000851-02.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIAS SIMÃO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBRE - MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, Réu: Brasfels S.A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A, Aut EZEQUIAS SIMÃO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração foram acolhidos em parte. Prazo: 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0033400-02.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dielson Pereira da Silva [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dielson Pereira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0058200-94.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Bruno Pedra de Carvalho [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro e Construção Remet Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletro e Construção Remet Indústria e Comércio Ltda., Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut Rodolfo Bruno Pedra de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da decisão, à fl. 269, que converteu o feito em diligência. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-29.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genuir Dallabeta [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: EBE Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genuir Dallabeta\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000793-28.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON VICENTE [Adv. Wagner Lemes (OAB: RJ 171149 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ROCHA DE ALMEIDA LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON VICENTE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001311-86.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTENGE CONSTRUÇOES IND. E TERCEIRIZAÇÃO LTDA, Réu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Marcus Vinicius Perretti Mingrone (OAB: SP 177809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0031100-67.2009.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Deconav Indústria e Comércio Ltda. EPP [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, Eletrônico, Informática de Angra dos Reis e Região [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Cgto: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil em Geral, de Montagem Industrial, e do Mobiliário de Angra dos Reis (STICCAR) [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)], Cgto: Sindicato dos Trabalhadores Náuticos Contratados Direta e Indiretamente nas Marinas e Similares do Estado do Rio de Janeiro (SINTNÁUTICO) [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)], Cgto: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Informática, Material Eletrônico, Construção e Reparo Naval, Manutenção e Conservação de Elevadores, Material Bélico, Siderúrgicas, Reparação e Manutenção de Veículos, Refrigeração e Material Elétrico do Município do Rio de Janeiro (Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro) [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Cgto: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, Informática, Siderúrgica, Construção e Reparos Navais, Construção e Reparos de Offshore e Onshore, Manutenção e Reparos de Veículos, Manutenção e Conservação de Elevadores e Refrigeração dos Município de Niterói e Itaboraí (STIMMMENI) [Adv. Maria da Conceição Pontes Rosa (OAB: RJ 123866 - D)], Cgto: Sindicato Nacional dos Carpinteiros Navais da Marinha Mercante (SINDINCARP) [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Deconav Indústria e Comércio Ltda. EPP, Cgto Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil em Geral, de Montagem Industrial, e do Mobiliário de Angra dos Reis (STICCAR), Cgto Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Informática, Material Eletrônico, Construção e Reparo Naval, Manutenção e Conservação de Elevadores, Material Bélico, Siderúrgicas, Reparação e Manutenção de Veículos, Refrigeração e Material Elétrico do Município do Rio de Janeiro (Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro), Cgto Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, Eletrônico, Informática de Angra dos Reis e Região , Cgto Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, Informática, Siderúrgica, Construção e Reparos Navais, Construção e Reparos de Offshore e Onshore, Manutenção e Reparos de Veículos, Manutenção e Conservação de Elevadores e Refrigeração dos Município de Niterói e Itaboraí (STIMMMENI), Cgto Sindicato dos Trabalhadores Náuticos Contratados Direta e Indiretamente nas Marinas e Similares do Estado do Rio de Janeiro (SINTNÁUTICO)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000161-02.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: KORALI ROSA VINEL [Adv. Irã Luiz Veloso (OAB: RJ 157951 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI PARATY MERCADO LTDA [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTI PARATY MERCADO LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0006700-23.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Fonseca [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000829-36.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS DA CUNHA DUARTE [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO JOÃO LAGANÁ PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS DA CUNHA DUARTE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0002176-07.2013.5.01.0401 - Interdito\r\n\r\nRqte: BANCO ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nRqdo: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB. BANCARIOS DE ANGRA DOS REIS, Rqdo: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB. BANCÁRIOS DE SUL FLIMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte BANCO ITAU UNIBANCO S.A, Rqdo SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB. BANCÁRIOS DE SUL FLIMINENSE\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000703-20.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Sidney da Silva [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda, Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Sidney da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art 267, VIII, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1605748"
                            ],
                            "1605749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001276-58.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Augusto da Silva Lima [Adv. Devani Batista Ferreira (OAB: RJ 144694 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratica Engenharia LTDA [Adv. Mayra Calderaro Guedes de Oliveira (OAB: MS 10018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pratica Engenharia LTDA, Aut Sergio Augusto da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado (R$ 6.810,17) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0055400-16.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: USTE-EMPRESA DE SANEAMENTO E CONSTRUCAO [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)], Réu: SEBASTIÃO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o autor, com meios prosseguimento, devendo apresentar comprovação de eventuais bens dos executados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-80.2004.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: EDIVANIA FELIX BARBOSA [Adv. Hilda Salgueiro do Nascimento (OAB: RJ 85114 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSIMERI DOS SANTOS [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVANIA FELIX BARBOSA\r\n\r\nAo autor, para indicar bens expropriáveis, com a devida comprovação de propriedade, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento provisório dos autos, porém, com efeitos de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0069000-55.2007.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Moreira Goncalves [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesare Osvalda Riso [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Maria da Graça Daut de Souza [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesare Osvalda Riso, Réu Maria da Graça Daut de Souza, Aut Maria Helena Moreira Goncalves\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio de fl. 39 foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0053600-64.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleandro Santana dos Santos [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Mattos Cardoso [Adv. Andre Luiz Anet (OAB: RJ 70980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleandro Santana dos Santos, Réu Ricardo Mattos Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado (R$ 11.547,23) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0001348-45.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Matos Marques Cunha [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodias Yatch, Charter, Brokers e Construções Navais LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Matos Marques Cunha\r\n\r\nDizer, em 05 dias, se a parcela pecuniária do acordo de fl.54 foi adimplido pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0114800-72.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Peres de Oliveira [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Peres de Oliveira\r\n\r\nAo autor, para apresentar, em 10 dias, novos cálculos, observando-se a promoção supra. \r\n\r\nProcesso: 0001281-17.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIANE ANGELINA BARBOSA [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Leandra Aparecida Rodrigues (OAB: RJ 134422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIANE ANGELINA BARBOSA, Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado (R$ 22.079,28) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0064000-45.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Santos de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina do Barco Ltda [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)], Réu: GRACIETE SAMPAIO DE SIQUEIRA, Réu: EDSON ROBERTO LEITE, Réu: PAULO PEREIRA BRASILIENSE PAULO PEREIRA BRASILIENSE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Santos de Oliveira\r\n\r\nAo autor, para indicar bens expropriáveis, com a devida comprovação de propriedade, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento provisório dos autos, porém, com efeitos de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0104900-31.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha dos Santos Machado [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Campo Belo [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Réu: Pedro Manoel da Cunha Miguel [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Réu: Marli Peres da Silva Miguel [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Réu: Benedito José da Cunha Miguel [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente do Campo Belo, Réu Benedito José da Cunha Miguel, Réu Marli Peres da Silva Miguel, Réu Pedro Manoel da Cunha Miguel, Aut Therezinha dos Santos Machado\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado (R$ 19.418,08) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0000787-89.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOÃO ALBERTO TEIXEIRA VALENTE [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: IBERE ANDRADE CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO ALBERTO TEIXEIRA VALENTE\r\n\r\nAo autor, para dizer, em 10 dias, onde encontra-se o bem indicado à fl.85/86, para que seja procedida a penhora e avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0129200-57.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselma Aparecida Xavier Arruda [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Silvia Helena Fabbri Aumiller (OAB: SP 219902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselma Aparecida Xavier Arruda\r\n\r\nAo autor, para refazer seus cálculos, observando-se a promoção supra, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122100-61.2003.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA LOPES VARGAS (+ 1) [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Aut: LAIS LOPES VARGAS E OUTRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: VIX LOCADORA E TRANSPORTE LTDA [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAIS LOPES VARGAS E OUTRA, Aut SONIA MARIA LOPES VARGAS (+ 1), Réu VIX LOCADORA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado (R$ 895.719,65) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC, bem como informar qual procedimento pretendem adotar para o pagamento da indenização mensal relativa ao dano material, conforme fl. 429 (parte final).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0078500-48.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulino Andre [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Réu Sebras Montagem Naval Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para se manifestar quanto aos cálculos do autor, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS, em 10 dias, devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão (art. 879, § 1º - B e §2º). \r\n\r\nProcesso: 0029900-25.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Roberto Bulle [Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro (OAB: RJ 148256 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Refrigerantes [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Fluminense de Refrigerantes, Aut Sérgio Roberto Bulle\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado (R$ 31.297,06) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0019100-74.2005.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Iris Fortunato [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Pereira Pescado Peixaria, Réu: ADEMIR PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iris Fortunato\r\n\r\nAo autor, para indicar bens expropriáveis, com a devida comprovação de propriedade, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento provisório dos autos, porém, com efeitos de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001011-56.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Morais de Lemos [Adv. Eliabe do Rosário Freire (OAB: RJ 137265 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Sociedade Civil Garatucaia [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Sociedade Civil Garatucaia, Aut Valdemir Morais de Lemos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado (R$ 8.927,45) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0087600-47.1995.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO FRANCISCO FERREIRA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INTER VACATION PASSPORT CLUB [Adv. Eduardo Toledo Estrella (OAB: RJ 73033 - D)], Réu: Eliane Schanger Marques, Réu: Luis Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\nAo autor, para indicar bens expropriáveis, com a devida comprovação de propriedade, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento provisório dos autos, porém, com efeitos de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0182900-94.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIMIL BENEDITO PIRES PINHEIRO [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nÀ 1ª ré, para comprovar o pagamento dos honorários periciais, em 10 dias, sob às penas do art. 35 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0042400-65.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanil Gonzaga [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)], Réu: Estaleiro Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels S.A.\r\n\r\nÀ 2ª ré, para quitar, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, o valor devido e atualizado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0039600-11.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA GOMES DE AZEVEDO [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nRéu: USTE - EMPRESA SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)], Réu: WALDIR NAZARENO DE ALMEIDA, Réu: SEBSTIÃO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nAo autor, para indicar bens expropriáveis, com a devida comprovação de propriedade, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento provisório dos autos, porém, com efeitos de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000776-60.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA ASSIS DA SILVA [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSER SERVIÇOS LTDA, Réu: ADSER SERVIÇOS LTDA N/P LOGPAR LOGÍSTICA E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: ADSER SERVIÇOS LTDA N/P JOSÉ VICENTE FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA ASSIS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado (R$ 3.690,66) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0082900-08.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ribeiro de Oliveira [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nAo autor, para comprovar, em 10 dias, o valor recebido a título de FGTS ou o extrato do valor depositado em conta vinculada, sob pena de ser considerada quitada a multa de 40%. \r\n\r\nId: 1605749"
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                            "1605750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116200-68.2001.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARINETE DE OLIVEIRA BARBOSA LOPES [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA A REIS [Adv. Ester Anatólia Barbosa Lara (OAB: RJ 140640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA A REIS, Aut MARINETE DE OLIVEIRA BARBOSA LOPES\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 08/01/2014 ÀS 12H30MIN horas com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000331-88.2011.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil CNA [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: Samarone Andrade de Almeida [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil CNA, Réu Samarone Andrade de Almeida\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 08/01/2014 ÀS 12H10MIN com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0002015-94.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAIO SOUSA DE MORAIS [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA GESTÃO DE PESSOAS E SERVIÇOS LTDA, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAIO SOUSA DE MORAIS\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 28/04/2014 às 13h30min, mantidas as determinações anteriores. A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0026300-93.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna do Nascimento [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Angra dos Reis Esporte Clube [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)], Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angra dos Reis Esporte Clube\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 13/01/2014 ÀS 13H10MIN com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001857-39.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOACIR MELLO [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBASTIÃO MENEZES LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOACIR MELLO\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 28/04/2014 às 13h20min, mantidas as determinações anteriores. A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0001858-24.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DIAS DA SILVA [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DIAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 28/04/2014 às 13h10min, mantidas as determinações anteriores. A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0001093-53.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM ANTONIO GREGORIO DA SILVA [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: KEL REGINA BOZETT - ME ( AQUI É PARATY )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM ANTONIO GREGORIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 28/04/2014 às 14horas, mantidas as determinações anteriores. A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0000053-36.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: GIOVANE PRATA DA SILVA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANE PRATA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 08/01/2014 às 10h30min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nId: 1605750"
                            ],
                            "1605751": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001369-21.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato Francisco Henriques [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Planet Comercio e Serviços LTDA [Adv. Fabiana de Andrade Pereira (OAB: RJ 104532 - D)], Réu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Digital Planet Comercio e Serviços LTDA, Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut Jose Renato Francisco Henriques\r\n\r\nApós resposta das instituições bancárias, às partes, para manifestação em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-08.2005.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Augusto Farias [Adv. Joao Domingos Moreira (OAB: RJ 51220 - D)]\r\n\r\nRéu: AMT - Tocantins Arquitetura e Engenharia Ltda. [Adv. Leandro Jorge Araujo Hinrichsen (OAB: RJ 117851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMT - Tocantins Arquitetura e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o depósito recursal de fl. foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001352-82.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Ramos de Deus [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Iate Clube de Santos, Réu: AEROMASTER TÁXI AÉREO LTDA. [Adv. Rubens Nunes de Araujo (OAB: SP 20901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AEROMASTER TÁXI AÉREO LTDA., Réu GP - SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001464-17.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: LEONARDO DE SA CAVALCANTE - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, em 17/01/2014, às 13 horas, para anotacao da CTPS do autor, que deverá ser feita pela Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001420-95.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SIMIÃO JOSÉ ALVES ( Representado por ALCIDEA DOS SANTOS ALVES ) [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: LEVI NEIVA LEONE [Adv. Francisco Ronaldo Vieira (OAB: RJ 58548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE SIMIÃO JOSÉ ALVES ( Representado por ALCIDEA DOS SANTOS ALVES )\r\n\r\nAo autor, para diligenciar no seu próprio interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000933-96.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANDRE LOURENÇO AREIAS [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: PIONEIRA FINANCEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANDRE LOURENÇO AREIAS\r\n\r\nAo autor, para complementar a petição, à fl. 63, com os anexos mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0001463-32.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: BENEDITO DOS SANTOS [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: LEONARDO DE SA CAVALCANTE - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, em 17/01/2014 , às 15 horas, para anotacao da CTPS do autor, que deverá ser cumprido pela Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001377-14.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Carminatti Cenaqui\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. João Paulo Alvim de Lima (OAB: RJ 154752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o recurso ordinário não foi recebido por intempestivo. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112800-02.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Guimarães de Carvalho [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nRéu: RODAC-Barra Mansa S.A. [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Guimarães de Carvalho, Réu RODAC-Barra Mansa S.A.\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que a audiência para a oitiva de testemunha em Resende foi designada para o dia 18/02/2014 às 10h15. \r\n\r\nProcesso: 0111900-92.2003.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: RILDO LOPES TEIXEIRA [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nRéu: NELSON LUIZ FABRIS [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RILDO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nAo autor, para vir, em 10 dias, com os documentos mencionados na petição à fl. 127. \r\n\r\nProcesso: 0001120-36.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN DE SOUZA SILVA [Adv. Maria da Gloria Marfori Botelho (OAB: RJ 67286 - D)]\r\n\r\nRéu: JOCARVARPE DROGARIA LTDA [Adv. Obadias Muniz Pinto (OAB: RJ 73424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOCARVARPE DROGARIA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001453-85.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DE JESUS, Aut: RENATA CORREA DE MEIRELES [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)], Aut: THIAGO FERNANDES DE CARVALHO DA SILVA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: D. LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Gustavo Marques Mac Laren (OAB: RJ 105377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA CORREA DE MEIRELES, Aut THIAGO FERNANDES DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nAo autor, para ciência, em 05 dias, da decisão à fl. 41. \r\n\r\nProcesso: 0001462-47.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: LEONARDO DE SA CAVALCANTE - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a esta da Vara do Trabalho, em 17/01/2014, às 14 horas, para anotacao da CTPS do autor, devendo ser cumprido pela Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0137300-69.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia dos Santos Pascoal [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: Cectel Centro Cultural Turismo Ltda N/P Joao Jeronimo Monticelli [Adv. Helena Padua Dassie (OAB: RJ 36319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cectel Centro Cultural Turismo Ltda N/P Joao Jeronimo Monticelli\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001193-08.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CELSO FERNANDO PIMENTA [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 1605751"
                            ],
                            "1605752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001909-35.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGINIA FRANÇA CORREA [Adv. Juliana F de M e Souza G da Silva (OAB: RJ 142503)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA ITALIANA PARATY LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIRGINIA FRANÇA CORREA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/04/2014 às 13h40min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. Fica ciente, ainda, que deverá entrar em contato com a Oficial de Justiça, por meio da secretaria da vara, no prazo de 10 dias, a fim de combinar data para realização da diligência, o não cumrimento da detrminação importará em preclusão quanto à diligência. \r\n\r\nProcesso: 0103800-41.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANÁLIA RODRIGUES JOSÉ [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Selesor Serviços Indústriais [Adv. Eduardo da Silva Simao (OAB: RJ 123211 - D)], Réu: Estaleiro Brasfels [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Irmãos Freitas de Automação Ltda - NASA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)], Réu: F. Soares Locação de Máquinas Ltda - ME [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANÁLIA RODRIGUES JOSÉ, Réu Estaleiro Brasfels, Réu F. Soares Locação de Máquinas Ltda - ME, Réu Irmãos Freitas de Automação Ltda - NASA, Réu Selesor Serviços Indústriais\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 26/02/2014 às 10horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nId: 1605752"
                            ],
                            "1605753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076000-24.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO VIEIRA FILHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: PRH PADRAO DE RECURSOS HUMANOS [Adv. Marcia dos Santos Pimentel (OAB: RJ 82836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO VIEIRA FILHO\r\n\r\nAo autor, para requerer o que for do seu interesse, em 15 dias, devendo vir com as informações solicitadas através de ofício ou com novos meios de execução. \r\n\r\nProcesso: 0078200-23.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Rangel [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex - Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz Rangel\r\n\r\nAo autor, para refazer os cálculos de liquidação, observando-se a promoção do calculista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-29.2005.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Gomes da Silva [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nAo réu, para ciência do deferimento à fl. 157 e da expedição de Alvará, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001258-37.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dafne dos Santos Henriqueta [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: ESAL EMPRESA SUPERMERCADO [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dafne dos Santos Henriqueta\r\n\r\nAo autor, para refazer os cálculos de liquidação, observando-se a promoção do calculista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-81.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helida Ramos da Silveira de Oliveira Vale [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: WILLIAN DE ARAUJO BARBOSA ODONTOLOGIA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helida Ramos da Silveira de Oliveira Vale, Réu WILLIAN DE ARAUJO BARBOSA ODONTOLOGIA\r\n\r\nComparecer à esta Vara no dia 31/01/2014, às 10:00 horas, para o cumprimento das obrigações de fazer determinadas em sentença. Ato contínuo, a partir da data designada para cumprimento das obrigações de fazer, liquidar o julgado, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS, em 10 dias improrrogáveis, sucessivos e permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, devendo o réu fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão (art. 879, § 1º - B e §2º). \r\n\r\nProcesso: 0001371-25.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA FREITAS NASCIMENTO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA FREITAS NASCIMENTO, Réu PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio de fl. 208 foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001362-97.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO DE JESUS FIALHO [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO DE JESUS FIALHO, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nÀs partes, para manifestarem-se no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-82.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Costa Rabha [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Unibanco S/A\r\n\r\nDevolvido o prazo de 10 dias ao réu. \r\n\r\nProcesso: 0001709-33.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernandes Constantino [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs rés, para ciência da expedição de Alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001528-61.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Romildo Barbosa dos Santos [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Barbosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado (R$ 9.886,78) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0001598-15.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR CORREA DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: FAROL DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAROL DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nÀ ré, para ciência da expedição de Alvará referente à depósito recursal. \r\n\r\nId: 1605753"
                            ],
                            "1606083": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/12/2013\r\n\r\n0034200-06.2004.5.01.0401 RTSum\r\n\r\nExequente: JOANA PAULA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Jose Reginaldo Ginelli Leal (socio),ANGRATUR ANGRA TURISMO LTDA,Sebastiao Cordeiro Barbosa (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Reginaldo Ginelli Leal (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.667,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sebastiao Cordeiro Barbosa (socio),ANGRATUR ANGRA TURISMO LTDA,Sebastiao Cordeiro Barbosa (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastiao Cordeiro Barbosa (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.667,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139700-66.2001.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDRELINO COELHO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO SEIXAS,NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA,JOÃO MOREIRA DA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO SEIXAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.052,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000697-47.2011.5.01.0401 RTSum\r\n\r\nExequente: EMERSON GABRIEL\r\n\r\nExecutado: DARCISIO PEREIRA PRATES,MADEIREIRA CAMINHO DO MAR LTDA-ME,TIAGO BELONI PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado DARCISIO PEREIRA PRATES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.383,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TIAGO BELONI PEREIRA,MADEIREIRA CAMINHO DO MAR LTDA-ME,TIAGO BELONI PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado TIAGO BELONI PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.383,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006700-86.2009.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: CHARLES SANDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: GERARDUS ANTONIUS HOEKSTRA,ELETRO E CONSTRUÇÃO REMET IND COM,CHRISTIANE WILHELMINA YFF\r\n\r\nPelo presente fica citado GERARDUS ANTONIUS HOEKSTRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.173,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0056400-75.2002.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALDO VAGNER PEREIRA\r\n\r\nExecutado: Rosangela Lopes de Mello (socia),RCA RIO CLARENSE ART IND COM CONSTR CIVIL LTDA,Paulo Sergio Panaino Pinella (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosangela Lopes de Mello (socia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.391,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050200-96.1995.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELENO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: BASILIO CARLOS SABADINO,M O EMPREITEIRA DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME,JULIO CEZAR DE OLIVEIRA PAULA\r\n\r\nPelo presente fica citado BASILIO CARLOS SABADINO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.808,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098600-97.2002.5.01.0401 RTSum\r\n\r\nExequente: EULALIA PEREIRA BARROS CARREIRA\r\n\r\nExecutado: Joel de Souza Araujo,JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA,José Eduardo Vitullo de Barros,Sérgio Diniz Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Joel de Souza Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.439,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0148400-36.1998.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXSANDER DE OLIVEIRA LAUDANO\r\n\r\nExecutado: EDSON LIBERATO DA SILVA,COLEGIO NAVAL,ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA,ESMERALDINO COUTINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado EDSON LIBERATO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.438,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000010-36.2012.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSANGELA VIEIRA NEVES PEREIRA\r\n\r\nExecutado: André Luiz Franca,MERCADO MELLS DA MONSUABA LTDA ME,Antônio José Falcão de Albuquerque\r\n\r\nPelo presente fica citado André Luiz Franca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.795,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0127900-70.2003.5.01.0401 RTSum\r\n\r\nExequente: MARIA LUCIA PEIXOTO ELIAS\r\n\r\nExecutado: Carlos Fernando da Silva Paes de Moura,LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA,Nelson Taveira Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Fernando da Silva Paes de Moura, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.842,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0070100-11.2008.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alex Cardoso Manso\r\n\r\nExecutado: Idevaldo Antonio Neves,Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME,Joao Fortes Engenharia S.A.,Eunice Pimenta de Oliveira,Roberto Luiz de Souza,Carlos Eduardo Falcao Kedouk\r\n\r\nPelo presente fica citado Idevaldo Antonio Neves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.045,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Eduardo Falcao Kedouk,Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME,Joao Fortes Engenharia S.A.,Eunice Pimenta de Oliveira,Roberto Luiz de Souza,Carlos Eduardo Falcao Kedouk\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Eduardo Falcao Kedouk, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.045,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001229-55.2010.5.01.0401 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS DE LIMA\r\n\r\nExecutado: VERONICA DE SOUZA OLIVEIRA,Spartacus Comércio e Serviços Ltda,Ibere Andrade Carneiro\r\n\r\nPelo presente fica citado VERONICA DE SOUZA OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.999,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126400-37.2001.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDERSON DA SILVA NOVARINO\r\n\r\nExecutado: VIVIANE LOPES DOS SANTOS,MILLENIUM SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA,ROBERTO CARVALHO MARTINS FERREIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado VIVIANE LOPES DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.179,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROBERTO CARVALHO MARTINS FERREIRA ,MILLENIUM SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA,ROBERTO CARVALHO MARTINS FERREIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO CARVALHO MARTINS FERREIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.179,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149200-20.2005.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jaqueline Silva Pinto da Costa\r\n\r\nExecutado: SELMA DE SOUZA CAMINHA,Selma de Souza Caminha - ME (Restaurante & Pizzaria Dulemar)\r\n\r\nPelo presente fica citado SELMA DE SOUZA CAMINHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.763,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001100-94.2003.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CARLOS LARGURA\r\n\r\nExecutado: Marcelo Martins Pereira da Silva,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A,SOVAP-MONTAGEM E MANUT TERREST E MARITIMA LTDA,Hamilton Martins Pereira da Silva Júnior,Ricardo Vinhas Antunes\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Martins Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 66.281,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Vinhas Antunes,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A,SOVAP-MONTAGEM E MANUT TERREST E MARITIMA LTDA,Hamilton Martins Pereira da Silva Júnior,Ricardo Vinhas Antunes\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Vinhas Antunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 66.281,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hamilton Martins Pereira da Silva Júnior,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A,SOVAP-MONTAGEM E MANUT TERREST E MARITIMA LTDA,Hamilton Martins Pereira da Silva Júnior,Ricardo Vinhas Antunes\r\n\r\nPelo presente fica citado Hamilton Martins Pereira da Silva Júnior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 66.281,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0160200-61.1998.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE APARECIDO FERREIRA\r\n\r\nExecutado: EDSON LIBERATO DA SILVA,ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA,COLEGIO NAVAL,ESMERALDINO COUTINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado EDSON LIBERATO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.388,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000159-03.2010.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: GUILHERME NORBERTO SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nExecutado: Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Spartacus Comércio e Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.404,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000254-33.2010.5.01.0401 RTSum\r\n\r\nExequente: GEORGE LEANDRO TAVARES\r\n\r\nExecutado: Sérgio Augusto Soares Byrro,RIO PROERG CONSTRUÇÃO E MONTAGEM LTDA,José Ronaldo Soares Byrro\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Augusto Soares Byrro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.261,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0211000-25.2000.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: GERALDO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: ADIB MIGUEL,WA ENGENHARIA LTDA,WALDIR DOS ANJOS MATTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ADIB MIGUEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 152.517,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1606083"
                            ],
                            "1606084": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/12/2013\r\n\r\n0000518-16.2011.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALESSANDRA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nExecutado: Januse Boldião da Silva (sócio),ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES SILVA,Mayra de Oliveira Chaves (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Januse Boldião da Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.483,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mayra de Oliveira Chaves (sócio),ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES SILVA,Mayra de Oliveira Chaves (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Mayra de Oliveira Chaves (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.483,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0070500-25.2008.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joseferson da Costa Alvino\r\n\r\nExecutado: CARLOS EDUARDO FALCÃO KEDOUK,Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME,Joao Fortes Engenharia S.A.,EUNICE PIMENTA DE OLIVEIRA,IDEVALDO ANTONIO NEVES,ROBERTO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS EDUARDO FALCÃO KEDOUK, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.306,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1606084"
                            ],
                            "1606085": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 10/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0086800-62.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cezario\r\n\r\nRéu: Empresa Lima Santos Serviços Ltda., Uniao Federal - Marinha do Brasil - Colegio Naval\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Lima Santos Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111800-40.2003.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO DE SIQUEIRA\r\n\r\nRéu: PADARIA E MERCEARIA A S CAMPOS LTDA - ME, PAULO CESAR JOSE SOARES, MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o bloqueio efetuado em sua conta, fl. 203, foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000423-20.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: EVANILDO DA SILVA GOMES\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Iberê Andrade Carneiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada, para se manifestar quanto aos cálculos do autor, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS, em 10 dias, devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão (art. 879, § 1º - B e §2º). \r\n\r\nProcesso: 0001340-05.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO NOVAIS PINTO\r\n\r\nRéu: ECONTEP - EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA, ENGENHARIA E PROJETOS LTDA a/c Dra.Márcia Silva, Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nPelo presente fica m ECONTEP - EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA, ENGENHARIA E PROJETOS LTDA a/c Dra.Márcia Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario apresentado pelo autor no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000366-31.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOICE ROSA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SORRINDO PARA VIDA, Municipio de Paraty\r\n\r\nPelo presente fica m INSTITUTO SORRINDO PARA VIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1606085"
                            ],
                            "1606086": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 12/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0099600-25.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana de Almeida Moura\r\n\r\nRéu: Empresa Lima Santos Serviços Ltda, União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Lima Santos Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face do 2º réu e procedente em parte os demais, para condenar o 1º réu a pagá-los, em 08 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1606086"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1606355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000884-54.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAOLA SALLES LEONEZA [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGIT SERVICE ARARUAMA COMERCIO DE CELULARES E SERVIÇOS LTDA ME [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIGIT SERVICE ARARUAMA COMERCIO DE CELULARES E SERVIÇOS LTDA ME, Aut PAOLA SALLES LEONEZA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001462-17.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: GONÇALO JOSE TEOFILO [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO MAURO DA CUNHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GONÇALO JOSE TEOFILO \r\n\r\nTer vista dos documentos trazidos aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000550-20.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE OLIVEIRA COSTA [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: REJANE AUTO E MOTO ESCOLA LTDA ME [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REJANE AUTO E MOTO ESCOLA LTDA ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ,\r\n\r\nProcesso: 0001680-16.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange do Espírito Santo Maia [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdade União Araruama de Ensino S/S LtdA [Adv. Antonio Carlos Oliveira (OAB: RJ 181381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdade União Araruama de Ensino S/S LtdA\r\n\r\nConvolado em penhora o valor R$ 480,00 referente a custas judiciais \r\n\r\nProcesso: 0047400-84.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELIR DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Service Coop - Cooperativa de trab de atividade economico-profissional [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda, Réu Service Coop - Cooperativa de trab de atividade economico-profissional\r\n\r\nTer ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000244-85.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan Pereira Rodrigues [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda, Réu: Andrea Nara Cunha Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan Pereira Rodrigues\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 122. .\r\n\r\nProcesso: 0000771-71.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Valeriano Perdigão [Adv. Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alberto Lamego (Kawima), Réu: Edson Rodrigues de Carvalho - CEJ - Centro Educacional Jorge, Réu: Simone Marinho Pinto Sacramento , Réu: Jorge Luiz Sacramento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Valeriano Perdigão\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000828-55.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Tavares Passos Neto [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicho Mania Di Milenium Produtos Agropecuários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Tavares Passos Neto\r\n\r\nFundamente seu pedido. \r\n\r\nProcesso: 0000688-21.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz de Moura Macharete [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Lagoa Azul de Praia Seca [Adv. Carlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz de Moura Macharete\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 163. .\r\n\r\nProcesso: 0000952-04.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DOS SANTOS MARINHO [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO JOAQUIM DOS SANTOS DA MOTA [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERNANDO JOAQUIM DOS SANTOS DA MOTA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001534-38.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes Pereira [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nRéu: Muicipio de Saquarema, Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Eduardo José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernandes Pereira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 62 .\r\n\r\nProcesso: 0000712-15.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR DE JESUS RODRIGUES [Adv. Marcos Renê Freire da Silva (OAB: RJ 88256 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPLEXO DE CONDOMINIO ROTA DO SOL, LAGOA AZUL E VERDE MAR [Adv. Aroldo da Silva Jesus (OAB: RJ 149539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000002-92.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Salvadora José de Oliveira [Adv. Francisco Lopes de Sá Coelho Neto (OAB: RJ 158604 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiptofissional de Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Salvadora José de Oliveira \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 30 .\r\n\r\nProcesso: 0000166-28.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Firmino dos Santos [Adv. Raimunda Santos Silva (OAB: RJ 44861 - D)]\r\n\r\nRéu: ACAMMA - Associação dos Comerciantes e Autônomos do Mercado Municipal de Araruama, Réu: HUGO MAGNO DOS SANTOS GARCIA [Adv. Vania Maron Cruz (OAB: RJ 57877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Firmino dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0066600-09.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Dinis de Carvalho [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Aut: União Federal - INSS\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 711. .\r\n\r\nProcesso: 0067200-69.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SOARES [Adv. Elisabete Deniau (OAB: RJ 112906 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL NARA FREITAS [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)], Réu: Nara Ribeiro Freitas\r\n\r\nDestinatário(s):Réu CENTRO EDUCACIONAL NARA FREITAS, Aut JOSE CARLOS SOARES\r\n\r\nTer ciencia da Homologação do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0000728-03.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francileni de Oliveira [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: REM 10 ROUPAS E CALÇADOS LTDA - ME [Adv. Claudio Raphael Moraes de Carvalho (OAB: RJ 162804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francileni de Oliveira, Réu REM 10 ROUPAS E CALÇADOS LTDA - ME\r\n\r\nTer ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001118-07.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Rose Pereira Tchmola [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficiente Way Ensino de Idiomas Ltda. [Adv. Roberto Ferreira Lemos (OAB: RJ 131830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Rose Pereira Tchmola\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 80. .\r\n\r\nProcesso: 0095600-83.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Monteiro Valente [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ala Gomes Panificacao - ME [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)], Réu: Carlos Roberto Mobarak Gomes [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Monteiro Valente\r\n\r\nTer ciencia da petição de fl 189/190 .\r\n\r\nProcesso: 0000711-30.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FÁBIO DA SILVA CAMPELLO [Adv. Marcos Renê Freire da Silva (OAB: RJ 88256 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPLEXO DE CONDOINIO ROTA DO SOL LAGOA AZUL E VERDE MAR [Adv. Aroldo da Silva Jesus (OAB: RJ 149539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FÁBIO DA SILVA CAMPELLO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0018700-30.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Vasconcellos Macedo [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Multiprofissional de Servicos MULTIPROF [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Iguaba Grande [Procurador Procuradoria Munic de Araruama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Vasconcellos Macedo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 355. .\r\n\r\nProcesso: 0000882-84.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA PINTO BRAZ TEIXEIRA [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGIT SERVICE ARARUAMA COMERCIO DE CELULARES E SERVIÇOS LTDA ME [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA PINTO BRAZ TEIXEIRA , Réu DIGIT SERVICE ARARUAMA COMERCIO DE CELULARES E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000132-82.2013.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Buzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: MJM COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (SUPERMERCADOS SÓ OFERTAS - FILIAL VILA CAPRI) [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)], Réu: Arara de Araruama Comercio de Gêneros Alimenticios Ltda [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)], Réu: Iguaba Comércio de Gêneros Alimenticios Ltda - Supermercado ´Só Ofertas - Filial Iguaba [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Buzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama\r\n\r\nConvolado em penhora o valor de R$ 160,00 referente as custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0000690-54.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA RANGEL CARVALHAES [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGIT SERVICE ARARUAMA COMERCIO DE CELULARES E SERVIÇOS LTDA ME [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIGIT SERVICE ARARUAMA COMERCIO DE CELULARES E SERVIÇOS LTDA ME, Aut PRISCILA RANGEL CARVALHAES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0042400-45.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALMIRA LIMA ROZA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Carlos Manoel Vieira , Réu: Milet Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALMIRA LIMA ROZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 364. .\r\n\r\nProcesso: 0018600-75.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Pereira Santorsula [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Multiprofissional de Servico MULTIPROF [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Iguaba Grande\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Pereira Santorsula\r\n\r\nManifestar-se do ofício trazido aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0135900-87.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano de Souza [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ala Gomes Panificacao ME [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)], Réu: Carlos Roberto Mobarak Gomes [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)], Réu: Panificação Mercearia e Lanchonete Melgaço de Araruama Ltda - ME [Adv. Benedicto Jose Braga (OAB: RJ 45566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Mercearia e Lanchonete Melgaço de Araruama Ltda - ME \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 103 Defiro o prazo requerido\r\n\r\nProcesso: 0095700-38.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Leite de Souza [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ala Gomes Panificacao - ME. [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)], Réu: Carlos Roberto Mobarak Gomes [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)], Réu: Panificação Mercearia e Lanchonete Melgaço de Araruama Ltda [Adv. Benedicto Jose Braga (OAB: RJ 45566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Mercearia e Lanchonete Melgaço de Araruama Ltda \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 162 Deferido o prazo requerido\r\n\r\nProcesso: 0000688-84.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELISSA FERNANDES BARRETO [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGIT SERVICE ARARUAMA COMERCIO DE CELULARES [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIGIT SERVICE ARARUAMA COMERCIO DE CELULARES , Aut MELISSA FERNANDES BARRETO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1606355"
                            ],
                            "1606353": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000541-29.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genésio Ramos [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Saquarema [Procurador Procuradoria Munic de Saquarema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genésio Ramos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 192: \"... Intimem-se o autor para comprovar o valor levantado. Após, ao calculista do Juízo\". \r\n\r\nProcesso: 0000637-73.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JACY NUNES DA SILVA [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: VENTURA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DEE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACY NUNES DA SILVA \r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 85. \r\n\r\nProcesso: 0001249-11.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SOARES [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: NOKIA SIEMENS NETWORKZ SERVIÇOS LTDA [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SOARES, Réu NOKIA SIEMENS NETWORKZ SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 396: \"... Vistas às partes\". \r\n\r\nProcesso: 0135800-35.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evando de Souza [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ala Gomes Panificacao ME. [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)], Réu: Carlos roberto Mobarak Gomes [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)], Réu: Ana Lucia Andrade Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evando de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 210: \"... Dê-se vista ao autor. Após, voltem conclusos\". \r\n\r\nProcesso: 0011200-68.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Figueiredo Monteiro [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Popular Guardadores de Veículos e Similares n/p diretor-vice presidente Roberto de Souza, Réu: Municipio de Araruama [Adv. Paulo Mauricio Mazzei (OAB: RJ 76222 - D)], Réu: Space Parking [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Figueiredo Monteiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 281: \"... Prejudicado. O alvará já foi expedido pela secretaria\". \r\n\r\nProcesso: 0063700-20.1986.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SEGMILLER SABBATO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Meri Mar Hotelaria Ltda , Réu: Solemar Hotéis Camping e Club (Sucessora de Meri Mar Hotelaria Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SEGMILLER SABBATO\r\n\r\nManifestar-se do ofício trazido aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001485-60.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAN HONORIO SAVI [Adv. Aline Freitas Poribel Riseiro (OAB: RJ 154955 - D)]\r\n\r\nRéu: CNEC - COLEGIO CENECISTA PROFESSOR ALFREDO COUTNHO [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNEC - COLEGIO CENECISTA PROFESSOR ALFREDO COUTNHO, Aut VIVIAN HONORIO SAVI\r\n\r\nTer ciencia de despacho/decisão de fls Feito convertido em diligência,,\r\n\r\nProcesso: 0001628-20.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilso da Silva Souza (espólio de) [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Tavares Paz [Adv. Elaine Mattos (OAB: RJ 1108 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilso da Silva Souza (espólio de)\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta VT, numa 4ª feira, a partir do dia 22/01/2014, das 10:00 `as 12:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar a Sra. Oficiala de Justica, quando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0000080-23.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia da Silva Pereira [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia da Silva Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000529-78.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Antônia de Castro Loureiro [Adv. Marinele dos Santos Costa Moreira (OAB: RJ 120853 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja de Mòveis Marcenaria Nova \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antônia de Castro Loureiro\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000657-64.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilton Ouvidor Quintanilha [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda - Lagos Supermecado [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda - Lagos Supermecado, Aut Uilton Ouvidor Quintanilha \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001418-95.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA RIBEIRO BOAVISTA [Adv. Nilcea Vilela (OAB: RJ 62596 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVE FOOD TREINAMENTO E FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)], Réu: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA EPP ( GIRO LAR E LAZER ) [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA RIBEIRO BOAVISTA, Réu SERVE FOOD TREINAMENTO E FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA, Réu UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA EPP ( GIRO LAR E LAZER )\r\n\r\nTer ciencia que foi desiganda dia 19/03/2014, `as 12:30 horas, para oitiva de testemunha Edson Luis Pereira Farias , na 2ª VT de São Gonçalo; ;\r\n\r\nId: 1606353"
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                                "Processo: 0044000-49.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: R B M DE BARRA MANSA RETIFICA DE MOTORES LTDA [Adv. Ricardo Rabelo Macedo (OAB: RJ 91414 - D)], Réu: Julio Cesar Ayub Grillo, Réu: Pedro Coutinnho Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nDeverá o autor fornecer a certidão de registro do imóvel (fls. 153),para a efetivação da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000442-56.2013.5.01.0551 - ConPag\r\n\r\nCgte: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nCgto: PEDRO PAULO SOARES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará a seu favor, conforme decisão de fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 0000251-45.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GERONIMO DA SILVA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGICA S/A (NOVA DENOMINAÇÃO DE SIDERURGICA BARRA MANSA S/A) [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GERONIMO DA SILVA, Réu VOTORANTIM SIDERURGICA S/A (NOVA DENOMINAÇÃO DE SIDERURGICA BARRA MANSA S/A) \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000488-45.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES MESQUITA [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE SERVIÇOS DINAMICA LTDA [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE SERVIÇOS DINAMICA LTDA \r\n\r\nDeverá a ré se manifestar sobre eventual descumprimento de acordo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000524-37.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalto Fernandes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transclean Transporte Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)], Réu: Lanlimp Descartáveis e Limpeza Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalto Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 135/136. \r\n\r\nProcesso: 0054700-16.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA BARROS MANOEL [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSIANE DOS SANTOS PIMENTEL [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSIANE DOS SANTOS PIMENTEL\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará a seu favor, bem como, de que foi concedido prazo de 10 dias para eventuais diligencias, conforme despacho de fls. 118. \r\n\r\nProcesso: 0000248-69.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vieira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará a seu favor, conforme despacho de fls. 83. \r\n\r\nProcesso: 0027300-97.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALINO DE PAULA ARANTES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUCOES CASA NOBRE LTDA, Réu: CARLA ANDRADE DOS SANTOS, Réu: FLAVIO AUGUSTO ARAUJO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATALINO DE PAULA ARANTES\r\n\r\nDeverá o autor fornecer a Certidão de registro dos respectivos imóveis para a efetivação da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000290-27.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Dias [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nRéu: Henriques e Pessanha Academia Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: Alexandre Américo Henriques Pinto [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: Leandro Mohallem Pessanha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Américo Henriques Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará a seu favor, bem como, de que foi concedido prazo de 10 dias para eventuais diligencias, conforme despacho de fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 0000302-56.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO ALVES [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGICA S. A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VOTORANTIM SIDERURGICA S. A.\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0064900-74.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Espolio de Cleber de Oliveira Souza [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRqdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. - SBM [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Espolio de Cleber de Oliveira Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará a seu favor, bem como, de que foi concedido prazo de 10 dias para eventuais diligencias, conforme despacho de fls. 526. \r\n\r\nProcesso: 0066600-03.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO ELIAS DE OLIVEIRA [Adv. Darlene da Costa da Silva (OAB: RJ 87509 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIACAO LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIACAO LTDA\r\n\r\nDeverá a reclamada, no prazo derradeiro de 30 dias, quitar os débitos secundários devidos, tudo sob cominação de junção dos valores devidos em um único ato executivo e imediato praceamento do bem imóvel penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0000793-42.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. CGC [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Dupont do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Dip Hannemann (OAB: SP 173727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dupont do Brasil S.A., Réu Graber Sistema de Segurança Ltda. CGC, Aut Luiz Francisco \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000876-58.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato Ramos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - ARRJ [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato Ramos, Réu Serviço Social do Comércio - ARRJ \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000815-40.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Lins da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Central BM Posto de Serviços Adminstrativos Ltda. [Adv. Cesar Catapreta Espindola Junior (OAB: RJ 129484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Lins da Silva\r\n\r\nDeverá o reclamante apresentar emenda à inicial na forma do art. 852 A e 852 B da CLT, com cópias para as reclamadas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002097-63.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRENO VALENTE PEREIRA [Adv. Luiz Carlos Cordeiro da Silva (OAB: RJ 99738 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINHA DO BRASIL - COLEGIO NAVAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRENO VALENTE PEREIRA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/08/2014 às 14:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001124-61.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Jesus Souza [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nDepositar no prazo de 10 dias o quantum requerido pelo perito(R$ 2.500,00) para a realização de seus trabalhos técnicos, sob pena de imediata homologação dos cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0113600-23.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PERRUT DE SOUZA [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: ASTRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)], Réu: MOV-PACK MOVIMENTACOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)], Réu: Arnaldo de Siqueira, Réu: Helio Carvalho de Siqueira , Réu: Elba Cristina Ferrão [Adv. Gabrielle Nogueira Leal (OAB: RJ 164087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PERRUT DE SOUZA, Réu ASTRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, Réu Elba Cristina Ferrão, Réu MOV-PACK MOVIMENTACOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela embargada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001311-69.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Ribeiro Alves [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0001196-32.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIANE DIAS DE SOUZA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA AUJE LTDA - ME [Adv. Paulo Cesar Neiva Barcellos (OAB: RJ 74095 - D)], Réu: JEFERSON ALVES GAMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANE DIAS DE SOUZA\r\n\r\nDeverá o reclamante reapresentar os cálculos cumprindo os comandos a seguir: \r\n\r\nDeverá a parte autora vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0140400-81.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Oliveira da Silva [Adv. Alexandre Oliveira de Almeida (OAB: RJ 67651 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Amaral e Oliveira Amaral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Oliveira da Silva \r\n\r\nApresentar o atual paradeiro do réu, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-32.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Avelino de Carvalho [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. Transportes Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)], Réu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P. H. Transportes Ltda., Réu Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nDepositar no prazo de 15 dias o quantum requerido pelo perito(R$ 2.500,00) para a realização de seus trabalhos técnicos, sob pena de imediata homologação dos cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0137300-85.1989.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: NESIO DUTRA SA [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Magaly de Oliveira Martins (OAB: RJ 32023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDeverá a ré fornecer os recibos requisitados pelo perito, conforme determinação de fls. 412. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097900-36.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES MARIA FIGUEIREDO [Adv. Ivy Cheminand Monteiro de Barros (OAB: RJ 118060 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSE ROCHA & CIA LTDA, Réu: Roselaine Rocha dos Santos, Réu: Fabíola Rocha dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURDES MARIA FIGUEIREDO\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000992-64.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Paulo Cassimiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Ong Portal do Renascer [Adv. Welington Luiz Sobrinho Ribeiro (OAB: RJ 33471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena de Paulo Cassimiro\r\n\r\nDeverá o reclamnte comprovar as parcelas pagas e esclarecer quais não foram quitadas. \r\n\r\nProcesso: 0146900-29.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gabriel dos Santos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Gabriel dos Santos, Réu Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001452-88.2010.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transporte Excelsior Ltda. [Adv. João Victor Arantes Silva (OAB: RJ 151161 - D)]\r\n\r\nCgto: Ivana de Souza [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)], Cgto: Sandro Silva Marcelino Junior [Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos (OAB: RJ 69400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sandro Silva Marcelino Junior\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.91/92. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-87.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Pinto [Adv. Glauber Oliveira Santos (OAB: RJ 128174 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Silva Pinto, Réu Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0100100-37.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leoni Paulino de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Siderurgia S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará a seu favor, conforme despacho de fls.346. \r\n\r\nProcesso: 0001123-79.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lopes Guilherme [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Sul Serviços Especiais Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Sul Serviços Especiais Ltda., Réu Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-04.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DA SILVA LANDIN [Adv. Lívia Vieira da Conceição (OAB: RJ 168264 - D)]\r\n\r\nRéu: VIAÇAO CIDADE DO AÇO LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIAÇAO CIDADE DO AÇO LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154400-93.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA HELENA DIVINO ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0147000-84.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Queiroz Canela [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Task Power Produtos e Serviços de Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Task Power Produtos e Serviços de Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará a seu favor, bem como, de que foi concedido prazo de 5 dias para eventuais diligencias, conforme despacho de fls. 136. \r\n\r\nProcesso: 0147100-39.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braz Joaquim de Carvalho [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0001535-10.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cabral Sant´ana [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Tintas Três de Outubro Ltda. Me [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cabral Sant´ana, Réu Tintas Três de Outubro Ltda. Me\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001542-96.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco de Moraes [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuária Fazenda São José Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.96. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1605700"
                            ],
                            "1605701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0180400-83.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jose da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello de Azevedo S.A. [Adv. Marco Antonio Goncalves Torres (OAB: MG 23094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello de Azevedo S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001856-26.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SERGIO DE CARVALHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBANANAL TRANSPORTES LTDA [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Réu: TRANSPORTE LTDA [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSBANANAL TRANSPORTES LTDA , Réu TRANSPORTE LTDA \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001801-41.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE AURELIO DE SOUZA [Adv. João Guerra Alves (OAB: RJ 153419 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMA SER GERAIS E REPRESENTAÇAO LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: GRABER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE AURELIO DE SOUZA, Réu ELMA SER GERAIS E REPRESENTAÇAO LTDA, Réu GRABER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2014 às 16:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0256200-70.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX RODRIGUES MARCONDES [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: BINGO BARRA MANSA LTDA [Adv. Ricardo Rabelo Macedo (OAB: RJ 91414 - D)], Réu: CESAR ANDRADE DE LIMA SOUTO, Réu: THIAGO TEIXEIRA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BINGO BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nDeverá a reclamada comprovar o recolhimento das custas processuais. Prazo de 24 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002271-09.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SOARES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RCI OLIVEIRA SERVIÇOS DE VIGILANCIA E LIMPEZA LTDA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR SOARES \r\n\r\nDeverá o reclamante, no prazo derradeiro de 15 dias, regularizar o polo ativo da demanda sob cominação de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0262200-44.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Bernardo Pereira [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandro Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Bernardo Pereira\r\n\r\nVenham as partes em dias de audiência na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa para fins de homologação da avença. \r\n\r\nProcesso: 0277600-06.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVES DE SOUZA VARGAS [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA COMMERCE DESENVOLVIM MERCANTIL SA [Adv. Julio Cesar Morais Macedo (OAB: RJ 105163 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS CAIO SIMEIRA JACOB, Réu: MASSURU KASHIWAGI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVES DE SOUZA VARGAS\r\n\r\nVista ao autor dos documentos agora adunados nos autos, conforme determinação de fls.340. \r\n\r\nId: 1605701"
                            ],
                            "1605702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000410-51.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCILAINE ALVES PINTO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: A CARLOS FERREIRA RESTAURANTE [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A CARLOS FERREIRA RESTAURANTE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da quota previdenciária em 48 horas, sob pena de execução pela alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0002075-05.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO JOSÉ NOVAIS RIBEIRO [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO JOSÉ NOVAIS RIBEIRO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/02/2014 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000292-31.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izilda Maria da Graça Miranda Leite [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0007600-57.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu Augusto de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuvibra Industrial e Construtora S.A. [Adv. Joao Dimas Fonseca (OAB: RJ 55199 - D)], Réu: Santub Saneamento de D.E.G.O Com de Servico de Saneamento Ltda. ME [Adv. Joao Dimas Fonseca (OAB: RJ 55199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santub Saneamento de D.E.G.O Com de Servico de Saneamento Ltda. ME, Réu Tuvibra Industrial e Construtora S.A.\r\n\r\nNotifiquem-se as rés para liquidarem o julgado observando-se a res judicata e as promoções de fls. 130 e 221. Prazo sucessivo de 15 dias. Advertindo tratar-se de segunda determinação e, também, que em caso de nova inércia, será realizada perícia contábil às expensas das Rés eis que sucumbentes na fase cognitiva. \r\n\r\nProcesso: 0000516-13.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE JESUS LACERDA [Adv. Romilda Marins Pançardes (OAB: RJ 45401 - D)]\r\n\r\nRéu: LATICINIOS BOM GOSTO S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE JESUS LACERDA \r\n\r\nDeverá a parte autora vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000283-50.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: WELTON NERY DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: L C SILVA TRASPORTES LTDA ME [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L C SILVA TRASPORTES LTDA ME \r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000548-52.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: SÃO JOÃO BATISTA TRASPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SÃO JOÃO BATISTA TRASPORTE MUNICIPAL LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-86.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARTINS PINTO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGIA SA (NOVA DENOMINAÇÃO SIDERURGICA BARRA MANSA S/A) [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VOTORANTIM SIDERURGIA SA (NOVA DENOMINAÇÃO SIDERURGICA BARRA MANSA S/A)\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0033800-14.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA DUARTE DE OLIVEIRA (SUCESSORA DE ANDERSON DUARTE DE OLIVEIRA) [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAL E COMERCIAL BRACUHY LTDA [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Réu: Edison Gonçalves Leal [Adv. Melanie de Paula (OAB: RJ 105748 - D)], Réu: Delizete Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA DUARTE DE OLIVEIRA (SUCESSORA DE ANDERSON DUARTE DE OLIVEIRA)\r\n\r\nAnte o contido nos autos às fls. 277/282, manifeste-se o reclamante no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-49.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZ [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ORIENTAÇÃO E APAOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE SE MENTE DO AMANHÃ, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Adv. BIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ (OAB: RJ 144744)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro, Aut MARIA LUIZ\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-76.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Evangelista Batista [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Crefil Comércio de Ferro Ltda. [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crefil Comércio de Ferro Ltda.\r\n\r\nDepositar no prazo de 10 dias o quantum requerido pelo perito(R$ 1.000,00 para a realização de seus trabalhos técnicos, sob pena de imediata homologação dos cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0115600-64.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MARCOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTEMEC USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MARCOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 198/199. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002062-06.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILA MALVEIRA BARBOSA [Adv. Marcia Helena Pimentel de Castro (OAB: RJ 138445 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEX SEGURANCA LTDA , Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILA MALVEIRA BARBOSA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2014 às 14:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000469-73.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: DAIANA APARECIDA FERNANDES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA [Adv. Filipe Soares Domingues de Souza (OAB: RJ 138714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0000215-66.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHELE ALVES VIANA [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: F A T CAMPOS ME (BAR DO BORRACHA) [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F A T CAMPOS ME (BAR DO BORRACHA)\r\n\r\nDeverá o reclamado comprovar o recolhimento da contribuições previdenciárias porventura incidentes, observando-se o percentual devido face a natureza do acordo ou da Sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução sobre a alíquota máxima inerente a natureza da avença. \r\n\r\nProcesso: 0052900-42.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Costa Moraes [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosania Oliveira Gama ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Rosania Oliveira Gama da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Costa Moraes\r\n\r\nDeverá o autor fornecer a Certidão de registro dos respectivos imóveis para a efetivação da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000325-21.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: São João Batista Transporte e Turismo [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São João Batista Transporte e Turismo, Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0110500-13.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Sidnei Felipe Coelho (OAB: RJ 137287 - D)]\r\n\r\nRéu: Etelvino Chamur Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\nDeverá o reclamante apresentar meios de notificação do inventariante, caso aberto processo de inventário do falecido. \r\n\r\nProcesso: 0000044-28.2011.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruanny Picinini Lopes [Adv. Wandecler Provenci Alves de Almeida (OAB: RJ 158568 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges Agropecuária LTDA ME, Réu: ARNALDO DOS REIS BORGES , Réu: TERESA DA CUNHA BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruanny Picinini Lopes\r\n\r\nDeverá o autor fornecer Certidão de registro dos respectivos imóveis para a efetivação da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000152-54.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaquel José Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeplast Indústria e Comércio de Plásticos Vale do Paraíba Ltda. ME [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valeplast Indústria e Comércio de Plásticos Vale do Paraíba Ltda. ME, Aut Zaquel José Costa\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000253-31.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Luiz Lopes [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0000337-16.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVAL CANDIDO GONÇALVES [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAPI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Vanessa Maria Batista de Lima (OAB: RJ 122205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVAL CANDIDO GONÇALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.187. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-03.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Raimundo Machado [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Resendense Intermunicipal Ltda. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Raimundo Machado, Réu Viacao Resendense Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000354-52.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMARA CANDIDA DE CARVALHO [Adv. Jose Francisco de Almeida Filho (OAB: RJ 101152 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E PIZZARIA VILA INDEPENDENCIA LTDA [Adv. Sidnei Felipe Coelho (OAB: RJ 137287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E PIZZARIA VILA INDEPENDENCIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da quota previdenciária em 48 horas, sob pena de execução pela alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0000359-74.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEITON BARBOSA DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: S2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEITON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nDeverá a parte autora vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000458-44.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHEL FERREIRA GONÇALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA FRIOS FLUMINENSE DISTRIB DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRA FRIOS FLUMINENSE DISTRIB DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nComprovar o recolhimento da quota previdenciária em 48 horas, sob pena de execução pela alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0000535-19.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA FERREIRA ROBOREDO [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBEU ASSOCIAÇAO BARRAMANSENSE DE ENSINO [Adv. Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOBEU ASSOCIAÇAO BARRAMANSENSE DE ENSINO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da quota previdenciária em 48 horas, sob pena de execução pela alíquota máxima. \r\n\r\nId: 1605702"
                            ],
                            "1605703": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059200-15.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esrael dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: São João Batista Transporte e Turismo [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São João Batista Transporte e Turismo, Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0000640-30.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO XAVIER DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TADEU DARC [Adv. Juliana Sampaio Fontes (OAB: RJ 165329 - D)], Réu: ISAAC NEWTON SAMPAIO [Adv. Juliana Sampaio Fontes (OAB: RJ 165329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISAAC NEWTON SAMPAIO, Réu TADEU DARC\r\n\r\nComprovar o recolhimento da quota previdenciária em 48 horas, sob pena de execução pela alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0000761-58.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: GRAZIELE PASSOS DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Furlani Filho (OAB: RJ 123125 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFERRAÇO TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRAZIELE PASSOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nDeverá a parte autora vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000656-81.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: WENDEL JUSTINO DIAS [Adv. Marcia Helena Pimentel de Castro (OAB: RJ 138445 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES TONIATO LTDA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES TONIATO LTDA\r\n\r\nDeverá a reclamada dizer se concorda com o pedido de desistência do adicional de periculosidade, sendo seu silêncio interpretado como anuência. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077600-58.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA ALVES PIRES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE CHEGA MAIS DE BARRA MANSA LTDA, Réu: Cleonice de Aguiar Silva, Réu: Zilma de Aguiar Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA ALVES PIRES\r\n\r\nDeverá o autor fornecer Certidão de registro dos respectivos imóveis para a efetivação da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0101800-66.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN SILVA DA COSTA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE GIL & CASTRO, Réu: SEBASTIÃO GIL DE CASTRO, Réu: LILIANO GIL DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN SILVA DA COSTA\r\n\r\nDeverá o autor fornecer Certidão de registro dos respectivos imóveis para a efetivação da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0069600-33.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Aparecida dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Saimi Industria e Comercio Ltda., Réu: Kyu Yul Kim, Réu: Yong Dong Kim Kim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Aparecida dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000726-64.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO BATISTA DE CARVALHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIAÇAO SAMPAIO LTDA [Adv. Juliana Sampaio Fontes (OAB: RJ 165329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIAÇAO SAMPAIO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da quota previdenciária em 48 horas, sob pena de execução pela alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0000979-79.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Elena de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Falcão Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Falcão Ltda.\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0070200-14.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plinio Cesar dos Santos Silva [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Inside Informatica, Réu: Isaias Ferreira Negrao Junior, Réu: Robert Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Plinio Cesar dos Santos Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000708-77.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA CONCEIÇÃO [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nRéu: ZARY ENGENHARIA LTDA, Réu: SESI BARRA MANSA [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDeverá a parte autora vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0069700-77.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Nogueira de Senna [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nFixado os honorários periciais em R$ 2.500,00, a cargo da reclamada, autorizado o parcelamento em até 4 parcelas, esclarecendo, inclusive, que caso decorrido o prazo serão imediatamente homologados os cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0070200-46.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristhian Brummel Teixeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0073800-83.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Afonso [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Esfil Industria Mecanica Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará a seu favor, bem como, de que foi concedido prazo de 10 dias para eventuais diligencias, conforme despacho de fls. 264. \r\n\r\nProcesso: 0056800-70.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Bernardo da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LUZ DE MARIA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)], Réu: Barbara Pereira Flarene Oliveira , Réu: Marlene da Sousa Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Bernardo da Silva\r\n\r\nDeverá o autor fornecer a Certidão de registro dos respectivos imóveis para a efetivação da penhora.. \r\n\r\nProcesso: 0070600-63.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Milton Novaes [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análises Clínicas Santa Izabel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Milton Novaes\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000702-55.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Zamluti da Cruz [Adv. Amanda Rocha Alves Nogueira (OAB: RJ 162394 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Toniato Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richard Zamluti da Cruz\r\n\r\nAo reclamante para a continuidade dos depósitos dos honorários periciais conforme outrora postulado e já deferido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-33.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenildo Antunes de Almeida [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Pena & Meneghitti 2006 Transportes Ltda. [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pena & Meneghitti 2006 Transportes Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte ré vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0063800-79.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenniffer Fernanda da Silva Rosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim de Souza Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenniffer Fernanda da Silva Rosa\r\n\r\nTendo em vista que não há nos autos nenhum dado que individualize o réu, deverá a parte autora fornecer o seu atual endereço e/ou CPF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000725-16.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: BYLLIGAN DANTE ALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ANDRE ALVES DINIZ (OFICINA DO ALICATE) [Adv. Walace Luiz de Oliveira (OAB: RJ 82764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS ANDRE ALVES DINIZ (OFICINA DO ALICATE)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da quota previdenciária em 48 horas, sob pena de execução pela alíquota máxima. \r\n\r\nId: 1605703"
                            ],
                            "1605704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106100-90.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Bernardete de Carvalho Rezende [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA E OLIVEIRA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME, Réu: Adilson Ferreira Pires, Réu: Isolda Aparecida de Oliveira Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Bernardete de Carvalho Rezende\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0107900-53.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Bento de Medeiros [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: David Wilson dos Santos Jesus ME, Réu: David Wilson dos Santos Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Bento de Medeiros\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001138-11.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio Maia [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sérgio Maia\r\n\r\nDeverá a parte autora vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0001042-77.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: PH TRANSPORTES E CONSTRUÇOES LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PH TRANSPORTES E CONSTRUÇOES LTDA\r\n\r\nDeverá a reclamada comprovar o pagamento das custas. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-11.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO GABRIEL [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE LANCE CONS DE PESSOAL E MAO DE OBRA LTDA [Adv. Bernadete de Freitas (OAB: RJ 44592 - D)], Réu: JLS S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREE LANCE CONS DE PESSOAL E MAO DE OBRA LTDA, Réu JLS S.A., Aut LUIZ ANTONIO GABRIEL\r\n\r\nTomar ciência da anulação da decisão de fls. 538, a fim de denegar seguimento ao Agravo de Petição interposto pelo ré, por intempestiva a peça apresentada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-43.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanzio Marden Carvalho Mafia de Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tankaço Transportes Rodoviários Ltda ME [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)], Réu: VANDER DOMINGOS DA SILVA, Réu: ELINA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sanzio Marden Carvalho Mafia de Andrade\r\n\r\nDeverá o autor fornecer a Certidão de registro dos respectivos imóveis para a efetivação da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0118000-46.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SEBASTIAO FRANCA [Adv. Erivecio Mendonca (OAB: RJ 38933 - D)]\r\n\r\nRéu: B M A DIESEL TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA ME [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)], Réu: JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA CAMARGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SEBASTIAO FRANCA\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0117100-53.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero de Assis [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: S. H. A. Guedes Caldeiraria [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)], Réu: SANDRO HELENO ANDRADE GUEDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero de Assis\r\n\r\nDeverá o autor fornecer a Certidão de registro dos respectivos imóveis para a efetivação da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002319-65.2012.5.01.0551 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nExdo: CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - ME [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - ME \r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Custas pela ré de R$ 44,26. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1605704"
                            ],
                            "1605696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0075900-13.2002.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: ESMERE GERALDO, INSS\r\n\r\nRéu: Rio Di Cappello Comercial Ltda - ME, Camila Gonçalves dos Santos , ELZO LUIZ DOS SANTOS FILHO, GRANCON LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica m GRANCON LTDA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.483,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0053800-20.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Quele da Silva de Souza\r\n\r\nRéu: GUINGA RESTAURANTE E COMERCIO E FABRICACAO LTDA-ME, FELIPE CRUZ PAIVA, Danielle Cruz Paiva \r\n\r\nPelo presente fica m Danielle Cruz Paiva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 399,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0139900-17.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sant´anna Leandro\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Jad Pinturas Industrial e Civil Ltda. ME A/C Sindico Dr. Jose Nunes da Silva , STEINMULLER DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m STEINMULLER DO BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0107600-05.2005.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozeniro Batalha de Souza\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Jad Pinturas Industrial e Civil Ltda. ME, STEINMULLER DO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m STEINMULLER DO DO BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes à revelia. Custas de R$ 210,00. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605696"
                            ],
                            "1605697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0230500-50.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Goncalves Santiago\r\n\r\nRéu: Coplaza Industria e Comercio Plasticos Zanon Ltda., Patrícia Stampa Bagueira, Thereza Maria Arregui Bandeira Stampa\r\n\r\nPelo presente fica m Coplaza Industria e Comercio Plasticos Zanon Ltda., Patrícia Stampa Bagueira, Thereza Maria Arregui Bandeira Stampa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.584,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0266700-59.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlene Aparecida da Silva\r\n\r\nRéu: SUPER MANIA COMERCIO DE MOTOS LTDA, ARGEU SAID TAVARES EL JURDI, HUSTON CASTILHO EL JURDI\r\n\r\nPelo presente fica m ARGEU SAID TAVARES EL JURDI, HUSTON CASTILHO EL JURDI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.261,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0311900-70.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA LANES SEIXAS\r\n\r\nRéu: MURILO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m MURILO MARTINS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.872,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605697"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0026800-50.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Moura\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda., SUSEP - Superint de Obras e Serv Publicos, Maria Jose Bandeira, Geraldo de Souza Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Jose Bandeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA reclamada para ciência da decisão homologatória e para que comprove o pagamento, em 15 dias, na forma do art. 475-A, §1º do CPC, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nPara pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.098,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0037400-28.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pereira Carneiro\r\n\r\nRéu: Posto Universidade BM Ltda., Carlos Alberto Manfredo, Jose Paulo Belo Custodio\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Manfredo, Jose Paulo Belo Custodio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA reclamada para ciência da decisão homologatória e para que comprove o pagamento, em 15 dias, na forma do art. 475-A, §1º do CPC, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nPara pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.460,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000361-57.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welligton da Silva Roque\r\n\r\nRéu: Luana Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Luana Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.848,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0021900-22.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozemar Henrique Rosa \r\n\r\nRéu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda., Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Serpal Engenharia e Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.722,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000005-49.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZ\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ORIENTAÇÃO E APAOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE SEMENTE DO AMANHÃ, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO DE ORIENTAÇÃO E APAOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE SEMENTE DO AMANHÃ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026500-88.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Santos\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda., SUSESP - Superint de Obras e Serv Publicos, GERALDO DE SOUZA ROCHA, MARIA JOSE BANDEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA JOSE BANDEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.946,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0194700-32.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DA CRUZ\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE PARADA DURA, Dinamene Ribeiro Rocetto - ME, DR Rocetto Lanchonete, Ribeiro e Rocetto Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LUCIA HELENA DA CRUZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá o reclamante apresentar meios de notificação do Inventariante, caso aberto processo de inventário da falecida. \r\n\r\nProcesso: 0042800-62.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva\r\n\r\nRéu: PADARIA ANO BOM LTDA ME, REGINA CÉLI DA CUNHA MARQUES, SEBASTIÃO RAIMUNDO MACHADO MARQUES\r\n\r\nPelo presente fica m REGINA CÉLI DA CUNHA MARQUES, SEBASTIÃO RAIMUNDO MACHADO MARQUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.052,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0194700-32.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DA CRUZ\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE PARADA DURA, Dinamene Ribeiro Rocetto - ME, DR Rocetto Lanchonete, Ribeiro e Rocetto Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m BAR E RESTAURANTE PARADA DURA, Dinamene Ribeiro Rocetto - ME, DR Rocetto Lanchonete, Ribeiro e Rocetto Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da tramitação nos autos nº 0194700-32.2004.5.01.0341,( 1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA MANSA), em que a autora LUCIA HELENA DA CRUZ, CPF 071.992.667-07, nascida em 14/05/1970, move em face de BAR E RESTAURANTE PARADA DURA, firma estabelecida à Av Presidente Kennedy, nº 2455, CEP 27400-000, bairro Ano Bom, Barra Mansa- RJ , D R ROCETTO LANCHONETE, CNPJ 30.434.609/0001-30, DINAMENE RIBEIRO ROCETTO ME, CNPJ 39.203.484/0001-01, RIBEIRO E ROCETTO RESTAURANTE LTDA, CNPJ 31.040.900/0001-96, bem como da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados pelo autor. PRAZO DE 8 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0008400-88.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Domingos Assis da Silva Filho\r\n\r\nRqdo: Barra Sul Metais Ltda., José Rogério de Castro, Marilene Maria Samapaio de Castro\r\n\r\nPelo presente fica m José Rogério de Castro, Marilene Maria Samapaio de Castro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 186.870,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000269-03.2011.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DA SILVA HORA\r\n\r\nRéu: ZARY ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ZARY ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte à revelia. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-13.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\nRéu: Etelvino Chamur Restaurante\r\n\r\nPelo presente fica m Etelvino Chamur Restaurante, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da tramitação nos autos nº 0110500-13.2009.5.01.0343,( 1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA MANSA), em que o autor Antônio Carlos dos Santos, nascido em 13/03/1968, filho de Eunice Maria dos Santos, CPF 007.555.937, move em face de ETELVINO CHAMUR RESTAURANTE, CNPJ 32.133.175/0001-63, estabelecida à rua Alberto Pereira dos Santos, nº 184, bairro Piteiras, CEP 27331-200, Barra Mansa- RJ e ETELVINO CHAMUR, nascido em 02/06/1959, CPF 775.773.707-97,filho de OTILIA DOS SANTOS CHAMUR, bem como da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados pelo autor. PRAZO DE 8 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0004800-82.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Soares de Souza\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ORIENTAÇÃO E APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTES SEMENTE DO AMANHÃ, Cuna Coop de Unidades de Negocios Interdependentes Autonomos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cuna Coop de Unidades de Negocios Interdependentes Autonomos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.427,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000138-07.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane de Souza Pereira\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços S/S Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Scorpions Prestadora de Serviços S/S Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.349,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605698"
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                            "1605699": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0067500-39.2004.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: EIDER SILVA CARLINDO\r\n\r\nRéu: REPAMIX ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA ME, Concreto 21 Indústria e Comércio Ltda. ME, Carlos Alberto Leal da Silva, Antônio Manoel Miranda Leal, Maria Valdivina de Jesus, Glauco da Silva Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Manoel Miranda Leal, Carlos Alberto Leal da Silva, Concreto 21 Indústria e Comércio Ltda. ME, Glauco da Silva Barbosa, Maria Valdivina de Jesus, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.008,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0085300-44.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enis Santos Lacerda \r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda., VITOR SERGIO DE JESUS GOMES, SONIA MARIA CAMBRAIA GOMES, MARIA DAS GRAÇAS COTIA CAMBRAIA DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DAS GRAÇAS COTIA CAMBRAIA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.160,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000965-84.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniani Cristina Ciriaco\r\n\r\nRéu: Wanderson de Amorim Monteiro Padaria ME\r\n\r\nPelo presente fica m Wanderson de Amorim Monteiro Padaria ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.990,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0096900-22.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Reis\r\n\r\nRéu: T T Transluca Transporte Ltda ME.\r\n\r\nPelo presente fica m T T Transluca Transporte Ltda ME., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.578,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0077700-32.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Vicente do Nascimento\r\n\r\nRéu: M & G Nick Transportes Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m M & G Nick Transportes Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.238,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0085400-48.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLEUZA BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PADARIA MONTE CRISTO DELICIA DO BAIRRO, Luiz Firmino da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Firmino da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.269,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0097700-90.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Aguiar de Andrade\r\n\r\nRéu: Riale Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Riale Engenharia e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.441,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605699"
                            ]
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                "Cabo Frio": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001517-05.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Pereira de Souza [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Pereira de Souza \r\n\r\nIndeferido por não comprovado o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0001519-72.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Lucia Gomes Ribeiro Faria [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Lucia Gomes Ribeiro Faria \r\n\r\nIndeferido por não comprovado o alegado. À audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001517-05.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Pereira de Souza [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Pereira de Souza \r\n\r\nIndeferido por não comprovado o alegado. À audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001720-64.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Martins Machado [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Martins Machado\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias sob pena de extinção (\"Mudou-se\"). \r\n\r\nProcesso: 0000189-74.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Abrantes Costa [Adv. Vanessa Costa Mendes (OAB: RJ 154709 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Nefrologia da Região dos Lagos [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Nefrologia da Região dos Lagos, Aut Maria Lucia Abrantes Costa\r\n\r\nVista ÀS PARTES por dez dias sucessivos, permeados por igual período, pela ordem legal. RDO. Ciência da certidão à fl. 193 verso e efetuar depósito corretamente em cinco dias sob pena de execução, diligenciando pessoalmente a fim de reaver o dinheiro depositado. \r\n\r\nProcesso: 0001518-87.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda de Souza Gregorio Vilas Boas [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernanda de Souza Gregorio Vilas Boas \r\n\r\nIndeferido por não comprovado o alegado. À audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001660-91.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidiney Albertino [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidiney Albertino \r\n\r\nIndeferido por não comprovado o alegado. À audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000097-62.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Pessanha Rodrigues [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto e Rocha Construtora Ltda, Réu: OGX Petróleo e Gás S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Colônia dos Pescadores Z4 de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pessanha Rodrigues\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-07.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Gomes dos Santos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Conjunto Residencial Multifamiliar Econom Marina Clube [Adv. Marcio Renato Marques Moura (OAB: RJ 112034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conjunto Residencial Multifamiliar Econom Marina Clube \r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000199-89.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica da Silva Cordeiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: N. B. de Lorena Maia Moveis - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica da Silva Cordeiro \r\n\r\nVista e manifestações sobre atos da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001674-12.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto de Oliveira [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: LRL Comércio Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto de Oliveira \r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias sob pena de extinção (\"Mudou-se\"). \r\n\r\nProcesso: 0000243-40.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Assis Buturi [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Armarinho ZM de Cabo Frio Ltda. ME [Adv. Jarinho Wenderroschi (OAB: RJ 159453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armarinho ZM de Cabo Frio Ltda. ME\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-08.2012.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Carlos A. Teles Panificadora - ME [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Carlos A. Teles Panificadora - ME\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-79.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane de Rezende Pacheco [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Mama Mia Pizzaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane de Rezende Pacheco \r\n\r\nInformar atual CNPJ da parte ré em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000515-34.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson dos Santos Vicente [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria, Aut Wanderson dos Santos Vicente\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 10.143,17, equivalentes a 817.743,68 IDTRs, atualizados até nov/13. \r\n\r\nProcesso: 0000530-71.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Darplan Jardin e Serviços Ltda ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000742-87.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ivan de Oliveira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Recanto do Marquez [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Recanto do Marquez\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-30.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Robinson Romulo Palhoni [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Aquarium Buzios Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robinson Romulo Palhoni \r\n\r\nVista e manifestações em dez dias sobre proposta da ré, valendo o silêncio como aceitação tácita, observados os depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000916-04.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete Tavares Valente [Adv. Maria Aparecida Tavares Valente (OAB: RJ 132638 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio de Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comércio de Serviços Ltda \r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001272-62.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson de Oliveira Silva [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Montes Branco ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Auto Viação Salineira Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Salineira Ltda, Aut Janderson de Oliveira Silva, Réu Viação Montes Branco ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 3.2960,41, equivalentes a 319.288,77 IDTRs, atualizados até nov/13. \r\n\r\nProcesso: 0001266-21.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Aparecida de Souza Tomas [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Cardoso Ltda [Adv. Karina da Silva Velozo (OAB: RJ 156468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Aparecida de Souza Tomas\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl. 71, procedendo-se ao recolhimento da primeira parcela em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001142-09.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antônio da Conceição [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Ofertas Comercio de Generos Alimentícios Ltda - Só Ofertas [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antônio da Conceição , Réu Só Ofertas Comercio de Generos Alimentícios Ltda - Só Ofertas\r\n\r\nDeve a parte reclamada proceder ao depósito em 48 horas, sob pena de execucao, do valor de R$ 704,20, equivalentes a 56.781,62 IDTRs, referente à diferença apurada. \r\n\r\nProcesso: 0000207-32.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar França Rosa [Adv. Geceli do Couto (OAB: RJ 101657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercon Serviço Especializado de Pintura e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar França Rosa\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas - R$ 400,26, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000443-47.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taynara Miranda Barros [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Taynara Miranda Barros \r\n\r\nCIênciab de que foi designado o dia 24/01/2013, às 09.20 horas, para audiência na MM. Vara Deprecante - 2ª VT de Várzea Grande, Mato Grosso e que foi devolvido com certidão negativa o mandado da testemunha Rafayane Alves. \r\n\r\nProcesso: 0000427-59.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Fernandes da Costa [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanderlaine Muniz Santos, Réu: COMSERCAF COMPANHIA DE SERVIÇO DE CABO FRIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Fernandes da Costa\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001112-66.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Nascimento de Almeida [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda - ME [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Nascimento de Almeida, Réu J C Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001089-23.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cláudia da Conceição Lima [Adv. Cristiane Santos Camilo Garcia (OAB: RJ 171059 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Dimas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia da Conceição Lima\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001087-53.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Nunes Pereira [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados Itapuã S.A. - CISA [Adv. Weliton Roger Altoe (OAB: ES 7070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados Itapuã S.A. - CISA, Aut Robson Nunes Pereira\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001108-29.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Selma Santos Guimarães [Adv. Carlos Roberto Lima (OAB: RJ 147676 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Alpha Ambiental e Serviços Ltda ME , Réu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Selma Santos Guimarães\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o pedido de inclusão dos sócios da 1ª ré no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0000091-55.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Paz Santa Ana de Oliveira [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Insolito Hoteis Ltda [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Insolito Hoteis Ltda, Aut Maria da Paz Santa Ana de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2014 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independentes de intimação, sob pena de perda de prova. DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000338-36.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam Maria de Oliveira [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: TORTUGUITA DE BÚZIOS POUSADA LTDA ME [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: RESTAURANTE RAINHA CAROLA DE BÚZIOS LTDA. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Maria de Oliveira, Réu RESTAURANTE RAINHA CAROLA DE BÚZIOS LTDA., Réu TORTUGUITA DE BÚZIOS POUSADA LTDA ME\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução para a oitiva da testemunha Fabio da Silva Teodorono dia 24/06/2014 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo trazê-la independente de intimação, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência. DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000352-20.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denanci Pompeu de Souza [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denanci Pompeu de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 26/03/2014 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000867-89.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Mendonça Miranda [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ventos Alisios Alimentos Ltda - Supermercado Economico [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Mendonça Miranda, Réu Ventos Alisios Alimentos Ltda - Supermercado Economico\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2014 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independentes de intimação, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000667-19.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Gomes Coutinho [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: E. de Carvalho Brito, Filial 2, Réu: T.P.B de Carvalho Brito Comércio de Roupas ME (Complementos) [Adv. Shana de Carvalho Amador (OAB: RJ 145507 - D)], Réu: Regina da Silva Peixoto [Adv. Shana de Carvalho Amador (OAB: RJ 145507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Gomes Coutinho , Réu Regina da Silva Peixoto , Réu T.P.B de Carvalho Brito Comércio de Roupas ME (Complementos)\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001331-79.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldina Nercilia da Silva Coelho [Adv. Mariana Chaves de Carvalho (OAB: RJ 148495 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldina Nercilia da Silva Coelho\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000773-10.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelina Vaz dos Santos [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio, Aut Joelina Vaz dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000789-61.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalberto Barreto Ferreira [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nRéu: condomínio Residencial Vila Elisabetta I [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Barreto Ferreira, Réu condomínio Residencial Vila Elisabetta I\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001503-55.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Machado Ferreira [Adv. Jose Conceicao de Souza (OAB: RJ 72852 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagos Web Sistemas de Rede Ltda [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Machado Ferreira , Réu Lagos Web Sistemas de Rede Ltda \r\n\r\nTomar ciência de decisão: 'a 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio resolve julgar IMPROCEDENTE, a Reclamação Trabalhista apresentada por EVANDRO MACHADO FERREIRA em face de LAGOS WEB SISTEMAS DE REDE LTDA para absolver a ré dos pedidos contidos na inicial e também julga IMPROCEDENTE a ação reconvencional proposta pelo réu em face da parte autora\". \r\n\r\nProcesso: 0001467-76.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Ribeiro Pereira [Adv. Carlos Roberto Lima (OAB: RJ 147676 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Alpha Ambiental e Serviços Ltda - ME, Réu: Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Ribeiro Pereira\r\n\r\nIndeferida a inclusão de sócios na lide conforme despacho exarado à fl. 46. \r\n\r\nProcesso: 0001451-59.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Borges de Freitas [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Empório São Benedito Ltda [Adv. Arthur Teixeira Fernandez (OAB: RJ 173426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno Borges de Freitas\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-80.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Queiroz Xavier [Adv. Joice Alves Nunes Guimarães (OAB: RJ 179398 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Queiroz Xavier\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará para levantamento do FGTS e ofício para habilitação ao seguro desemprego. Comparecer à audiência inaugural no dia 27/03/2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001479-27.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Cesar dos Santos [Adv. Douglas Carneiro Rodrigues (OAB: RJ 112459 - D)]\r\n\r\nRéu: Rovos Metais - Industria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Michelle Lima Lisbôa (OAB: RJ 164469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Cesar dos Santos\r\n\r\nPleito indeferido nos termos exarados à fl. 36. \r\n\r\nProcesso: 0001422-09.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Souza Azeredo [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: E. M. da Silva - Produções ME, Réu: MRV Engenharia e Participações SA [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001449-89.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Quintanilha da Silveira [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Chaide & Gomes Ltda [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Chaide & Gomes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001319-02.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: João Paulo da Silveira Araujo [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo da Silveira Araujo\r\n\r\nPleito indeferido nos termos exarados à fl. 57, deferido o desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0001396-74.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Correa Feres [Adv. Pedro Ernesto do Amaral Guatemozim Pinto (OAB: RJ 146236 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis\r\n\r\nApresentar atos constitutivos e procuração em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001490-56.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Lima dos Santos [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)]\r\n\r\nRéu: Isa de Oliveira [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isa de Oliveira , Aut Mônica Lima dos Santos \r\n\r\nRDO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. ÀS PARTES: Designado dia 24/01/14, às 11h, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001465-09.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriellen Lima da Silva [Adv. Carlos Roberto Lima (OAB: RJ 147676 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Alpha Ambiental e Serviços Ltda - ME, Réu: Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriellen Lima da Silva\r\n\r\nPleito indeferido nos termos exarados à fl. 53. \r\n\r\nProcesso: 0001483-30.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Cons. e Limp. Urb. de Niterói e SG [Adv. Luíza Castro Duque (OAB: RJ 155266 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda, Réu: Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Secretaria de Estado da Educação do Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Cons. e Limp. Urb. de Niterói e SG\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl. 234, cumprindo-se o determinado em dez dias improrrogáveis sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001468-61.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dileuza da Silva Santos Mello [Adv. Carlos Roberto Lima (OAB: RJ 147676 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Alpha Ambiental e Serviços Ltda - ME, Réu: Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dileuza da Silva Santos Mello\r\n\r\nPleito indeferido nos termos exarados à fl. 47. \r\n\r\nProcesso: 0001817-98.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisio de Souza [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: CFAL Comércio de Embalagens Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anisio de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão(ões) de oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001832-33.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosenil Mendonça [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Corrego Rico Transporte e Construção Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenil Mendonça \r\n\r\nCiência de que o pedido de antecipação de tutela foi deferido e de que foi expedido alvará para levantamento do FGTS e ofício para habilitação do seguro desemprego, devendo o reclamante comprovar até a data da audiência os valores levantados, sob pena de entender-se que não há diferenças a seu favor. Comparecer à audiência inaugural no dia 04/06/2014 às 10:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, nos moldes do art. 852-H, parágrafo 2o, da CLT, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001526-69.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Isaias da Silva Alves [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda (Sandpiper)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Isaias da Silva Alves \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão(ões) de oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001590-45.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipac Comércio e Industria de Embalagens Ltda - ME [Adv. Simone Cardoso (OAB: RJ 116720 - D)], Réu: MMC BRAX Comércio de Cereais e Produtos de Limpeza Ltda [Adv. Simone Cardoso (OAB: RJ 116720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MMC BRAX Comércio de Cereais e Produtos de Limpeza Ltda, Réu Multipac Comércio e Industria de Embalagens Ltda - ME\r\n\r\nVista e manifestações, devendo, se for o caso, comprovar a primeira parcela em 48 horas e as demais todos os meses sucessivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001552-96.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Teodoro da Cunha [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: NVS Alimentos Ltda - Supermercado Econômico [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NVS Alimentos Ltda - Supermercado Econômico \r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001699-93.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric da Gama Cunha [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Costa do Sol Operadora Aeroportuaria S.A. [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa do Sol Operadora Aeroportuaria S.A.\r\n\r\nNegado seguimento ao RO por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001700-10.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilse Sabino Amorim Coelho [Adv. André Beliene Vila (OAB: RJ 177135 - D)]\r\n\r\nRéu: Estalagem Quinta dos Corais Ltda ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilse Sabino Amorim Coelho\r\n\r\nComprovar recolhimento pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001716-95.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rodrigues Ramos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda., Réu: Fernando Fabrizio Bueno Martins de Seroa, Réu: Ronaldo Medeiros Evangelista, Réu: Andrea Nara Cunha Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Rodrigues Ramos\r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000101-02.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Rodrigues dos Santos [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO foi adiada para o dia 25/06/2014, às 11:10 horas, e de que estão mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001823-08.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Gustavo Dutra Ribeiro [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Vaval Serviços de Apoio ao Transporte Ltda ME [Adv. Joana Maria Batista Toledo (OAB: RJ 139845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Gustavo Dutra Ribeiro , Réu Vaval Serviços de Apoio ao Transporte Ltda ME \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000739-69.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niedja Ribeiro de Oliveira [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: M. F. Cravo Me [Adv. Carlos Augusto Cotia dos Santos (OAB: RJ 135785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. F. Cravo Me, Aut Niedja Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000794-83.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Quinatnilha Brito [Adv. Fernando Henrique Miranda da Cunha (OAB: RJ 176705 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento, Serviços e Transp Porto do Carro Ltda. [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Quinatnilha Brito, Réu Posto de Abastecimento, Serviços e Transp Porto do Carro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000457-02.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourimar Correia dos Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo , Aut Lourimar Correia dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001755-92.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Costa [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes della Volpe S/A Com. e Ind. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportes della Volpe S/A Com. e Ind.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001889-51.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keirlane Gomes Jandre Moutinho [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRéu: M da Glória dos Santos Lobo - ME (Toca do Lobo Teen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keirlane Gomes Jandre Moutinho\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias sob pena de extinção (\"Mudou-se\"). \r\n\r\nProcesso: 0001853-43.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliones Tavares Nogueira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria\r\n\r\nAos recorridos. Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001753-88.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Geraldo Miller Machado [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nRéu: Atico Industria e Comercio de Doces Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Réu: Nico Lachonete e Delicatessen Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atico Industria e Comercio de Doces Ltda, Réu Nico Lachonete e Delicatessen Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001797-10.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Ranito [Adv. Vitor Martim de Almeida Leite (OAB: RJ 162891 - D)]\r\n\r\nRéu: VS do Brasil Segurança e Vigilância Ltda EPP [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Ranito, Réu VS do Brasil Segurança e Vigilância Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 13.635,24, equivalentes a 1.099.034,70 IDTRs, atualizados até dez/13. \r\n\r\nProcesso: 0001814-46.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalila de Campos Silva [Adv. Rhuana Alves Pena (OAB: RJ 175295 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Prestadores de Serviço de Macaé Ltda (Coopsermac) [Adv. Rita de Cassia Bastos Farpa (OAB: RJ 101923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Prestadores de Serviço de Macaé Ltda (Coopsermac)\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001359-81.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Silva do Nascimento [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Silva do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 26/03/2014 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001365-59.2010.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Edson Flávio Gomes de Oliveira [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)]\r\n\r\nRqdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Bradesco S.A., Rqte Edson Flávio Gomes de Oliveira\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o pedido de desentranhamento. Comparecer à audiência no dia 08/07/2014 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independentes de intimação, sob pena de perda de prova. DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1607058"
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                            "1607059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0173100-39.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Paula Almeida [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Paula Almeida\r\n\r\nAo agravante. \r\n\r\nProcesso: 0200600-41.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilcilea Braga Garcia [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gula Buzios Ltda. ME [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilcilea Braga Garcia \r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0183700-32.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR ALVES DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA, Réu: Morel Lopes de Abreu, Réu: Augusto Cesar Taveira de Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão(ões) de oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0226300-19.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Oliveira [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrolagos Comercial de Combustível Ltda. [Adv. Silvia Muniz da Silva (OAB: RJ 154141 - D)], Réu: Posto Salina Ltda. [Adv. Silvia Muniz da Silva (OAB: RJ 154141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrolagos Comercial de Combustível Ltda. , Réu Posto Salina Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0192000-36.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Galdino de Oliveira [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Barros Spínola [Adv. Marcos Barros Espinola (OAB: RJ 81879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Galdino de Oliveira\r\n\r\nInformar CPF executado em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0193800-41.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO PENA VILA VENANCIO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: RISTAURANTE VIA ITALIA LTDA [Adv. Vania Maria Mello Sampaio Santos (OAB: RJ 92413 - D)], Réu: Argentino Pedro de Andrade Silva (sócio) [Adv. Eduardo Limoeiro (OAB: RJ 94681 - D)], Réu: Orlando Bruno de Andrade Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argentino Pedro de Andrade Silva (sócio), Aut FABIO PENA VILA VENANCIO, Réu RISTAURANTE VIA ITALIA LTDA\r\n\r\nEmbargos declaratórios parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0172900-90.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliciane da Penha Lopes [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)], Réu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliciane da Penha Lopes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0240900-45.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Mota Bispo [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Natural Garden Ltda [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Mota Bispo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193900-93.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE VIEIRA SOARES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0177700-79.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA CARDOSO LOPES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: EL SOL RIO CONFECCAO LTDA ME [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)], Réu: Tania Fatima Souza Muller \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA CARDOSO LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão(ões) de oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0222100-71.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocemar Jardim Xavier [Adv. Polyana Lopes Rosa (OAB: RJ 164127 - D)]\r\n\r\nRéu: J.C Donna Mecanica Ltda ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.C Donna Mecanica Ltda ME\r\n\r\nNegado seguimento ao RO por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0196700-50.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Guinã Fonseca Castilho [Adv. Djalma Francisco Machado Filho (OAB: RJ 57714 - D)]\r\n\r\nRéu: L. F. B. Maia Junior Serviços- ME [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Guinã Fonseca Castilho\r\n\r\nRefazer cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0179100-16.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Carlos Silveira de Oliveira [Adv. Hailto dos Santos Trindade (OAB: RJ 45391 - D)]\r\n\r\nRéu: Trevotrigo Lagos Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Carlos Silveira de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0197400-26.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Dieimes Alves Peixoto [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, Réu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Dieimes Alves Peixoto\r\n\r\nManifestar-se sobre renúncia a valor excedente em face de expedição de RPV. \r\n\r\nProcesso: 0176500-03.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELITON ALVES DA ROCHA [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento (OAB: RJ 33535 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTELES TRANSPORTES LTDA [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)], Réu: Teles Cardoso, Réu: Helio Paulo Peres\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSTELES TRANSPORTES LTDA, Aut WELITON ALVES DA ROCHA\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0180900-84.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Pistor [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatia Comestiveis Ltda (Mister Pizza) [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fatia Comestiveis Ltda (Mister Pizza)\r\n\r\nManifestar-se sobre liberação de depósitos. \r\n\r\nProcesso: 0182300-07.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: GILLIARD SOUZA DA SILVA [Adv. Sonia Cristina Garcia Castor (OAB: RJ 114361 - D)]\r\n\r\nRéu: I P GOMES TRANSPORTES ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILLIARD SOUZA DA SILVA\r\n\r\nDeclarada a prescrição intercorrente e extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0174300-62.1997.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DA SILVA LIMA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAZZON BIOCOSMETICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DA SILVA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão(ões) de oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0201800-93.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA BUQUEIRONI VIANA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: JORLEX HORTIFRUTIGRANGEIROS LTDA [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)], Réu: Jorge Luiz da Silva Vieira, Réu: Alexandre José da Silva Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA BUQUEIRONI VIANA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão(ões) de oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0196500-82.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Daudt [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Sérgio Murilo Nogueira Junior (OAB: RJ 134668 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda. [Adv. Sérgio Murilo Nogueira Junior (OAB: RJ 134668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Daudt\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0194700-87.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN CEZARIO RIBEIRO SANTOS VERDINO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-97.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Isabel Cristina Santos Machado (OAB: RJ 1483 - B)]\r\n\r\nRéu: RACOES CABO FRIO LTDA [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)], Réu: Irani Carvalho Simoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO ALVES DOS SANTOS, Réu RACOES CABO FRIO LTDA\r\n\r\nDeclarada a prescrição intecorrente e extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0170400-76.1994.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACACIO ANTONIO DE MESQUITA FURTADO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: FERLAGOS-FUNDACAO EDUCACIONAL REGIAO DOS LAGOS [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACACIO ANTONIO DE MESQUITA FURTADO, Réu FERLAGOS-FUNDACAO EDUCACIONAL REGIAO DOS LAGOS\r\n\r\nEmbargos à execução improcedentes. \r\n\r\nId: 1607059"
                            ],
                            "1607060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011200-67.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB NA IND EXTR DO SAL CF SPA E ARAR [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA SALINAS PERYNAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fernando Notari Neto [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA SALINAS PERYNAS, Aut SIND DOS TRAB NA IND EXTR DO SAL CF SPA E ARAR\r\n\r\nAos agravados. Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-27.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Sal de Cabo Frio,Sao Pedro da Aldeia e Araruama [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Salinas Perynas\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048700-16.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia David Machado [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: NILZETE PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia David Machado\r\n\r\nDeferido sobrestamento por sessenta dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-44.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA CASA DA GENTE [Adv. Wolgrand Faeda dos Santos (OAB: RJ 43433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0080100-77.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo dos Santos Silva [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Fernandes Ltda representada por PAULO BENEVIDES FERNANDES [Adv. Osvaldo Esteves dos Reis (OAB: RJ 172954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Fernandes Ltda representada por PAULO BENEVIDES FERNANDES, Aut Geraldo dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 36.441,46, equivalentes a 2.937.915,24 IDTRs, atualizados até nov/13. \r\n\r\nProcesso: 0050400-61.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Carvalho Tristao [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nRéu: TIT Transporte Irmaos Tedim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Carvalho Tristao\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença, manifestando-se sobre documentos às fls. 72/76. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-29.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: VILMA FREDMAN [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: NAZARETH HERINGER TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA FREDMAN\r\n\r\nNegado seguimento ao RO. \r\n\r\nProcesso: 0085400-88.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Fonseca Bordoni [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Buzios Ecoresort Ltda [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)], Réu: Investimentos Bauen do Brasil Ltda, Réu: Buzios Megaresort Ltda [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)], Réu: Fazenda da Lagoa Construtora e Incorporadora Ltda, Réu: Rentacor do Brasil Promocoes Representacoes e Turis Ltda, Réu: Brasil Link S.A., Réu: Associacao Civil Village Praia das Caravelas, Réu: Administracao de Lazer Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Fonseca Bordoni\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0093200-80.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GONCALVES DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, manifestando-se em trinta dias sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0096900-83.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Araújo Virtuoso [Adv. Genusa Carvalho Guimaraes (OAB: RJ 133682 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Cláudio Reginaldo da Anunciação [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Araújo Virtuoso \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão(ões) de oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0123900-97.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: WESLEI PIRES HENRIQUES [Adv. Erica Ferreira dos Santos (OAB: RJ 161572 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WESLEI PIRES HENRIQUES\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0094600-22.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ney Vieira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: M.W.B. Gil - Comercio de Sal Ltda [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.W.B. Gil - Comercio de Sal Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0095400-50.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Silva de Barros [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonte Representacoes e Prestacao de Servicos [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento (OAB: RJ 33535 - D)], Réu: Mauricio dos Santos [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento (OAB: RJ 33535 - D)], Réu: Nilceia Maria dos Santos Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Silva de Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão(ões) de oficial de justiça em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0098400-53.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO LEAO DOURADO LTDA [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda. [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nCumprir a determinação judicial, comprovando valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProcesso: 0127800-69.1996.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MARTINS FERREIRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: D R DA SILVA ACOUGUE E MERCEARIA ME, Réu: DENILSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MARTINS FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre parcelamento requerido. \r\n\r\nProcesso: 0119900-78.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Augusto de Macedo Filho [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda, Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Augusto de Macedo Filho\r\n\r\nInformar valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProcesso: 0111000-53.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Lima Monteiro [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: M L N MACHADO VEICULOS - ME [Adv. Luiz Ramos Sousa (OAB: RJ 52859 - D)], Réu: Maria de Lourdes Nascimento Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Lima Monteiro\r\n\r\nVista e manifestações (ofício SRF). \r\n\r\nProcesso: 0105600-92.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MACHADO MOREIRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: NUNES E GUARBETO LTDA(REST E LANCH KILOUCURA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO MACHADO MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl. 90, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0101400-42.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE SOUZA MENEZES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: VIRADA DO SECULO CEREAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE SOUZA MENEZES\r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0001989-06.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Monteiro de Oliveira Azeredo [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Monteiro de Oliveira Azeredo\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 25/03/2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002002-05.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia de Macedo soares Schwarzkopf [Adv. Bárbara Sandra de Souza Baez (OAB: RJ 166087 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Comércio e Representações Eireli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia de Macedo soares Schwarzkopf\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 25/03/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002005-57.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Mello Faria [Adv. Raquel Ferreira Loyola (OAB: RJ 109807 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Mello Faria\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 25/03/2014 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001999-50.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas Alves de Assis Oliveira [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapalagos Autopeças Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseas Alves de Assis Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 25/03/2014 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001990-88.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analy da Silva [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analy da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 25/03/2014 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002001-20.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelli dos Reis Pereira [Adv. Bárbara Sandra de Souza Baez (OAB: RJ 166087 - D)]\r\n\r\nRéu: Summer Fashion Comércio de Roupas Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelli dos Reis Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 25/03/2014 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002010-79.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Carvalho Neves [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edificício Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Carvalho Neves\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 25/03/2014 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002016-86.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Carvalho Areas [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Carvalho Areas\r\n\r\nVir com procuração e declaração de hipossuficiência originais. Comparecer à audiência inaugural no dia 25/03/2014 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002019-41.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Conceição dos Santos [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Conceição dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 26/03/2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002025-48.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dina Raquel da Silva Bezerra Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dina Raquel da Silva Bezerra Souza\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 26/03/2014 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002020-26.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco Cupti [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Francisco Cupti\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 26/03/2014 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002023-78.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu dos Santos Generoso [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: GPT Ar Condicionado Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu dos Santos Generoso\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 26/03/2014 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001912-94.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca da Silva Barreto [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: Choupper Style Comercio de Roupas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca da Silva Barreto \r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 04/06/2014 às 10:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, nos moldes do art. 852-H, parágrafo 2o, da CLT, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0092900-74.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellinton dos Santos Azeredo [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Derenvsson Franco (OAB: RJ 21080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda, Aut Wellinton dos Santos Azeredo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/07/2014 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independentes de intimação, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001969-15.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Aparecida de Oliveira Fernandes [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda, Réu: Gestal - Gestão Hospitalar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Aparecida de Oliveira Fernandes\r\n\r\nCiência de que o pedido de antecipação de tutela foi indeferido, nada obstante possa ser apreciado quando da apresentação da defesa por parte da ré, se requerido. Comparecer à audiência inaugural no dia 27/03/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001968-30.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira dos Santos [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda, Réu: Gestal - Gestão Hospitalar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pereira dos Santos \r\n\r\nCiência de que o pedido de antecipação de tutela foi indeferido, nada obstante possa ser apreciado quando da apresentação da defesa por parte da ré, se requerido. Comparecer à audiência inaugural no dia 27/03/2014 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001965-75.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Lopes Monteiro [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda, Réu: Gestal - Gestao Hospitalar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Lopes Monteiro\r\n\r\nCiência de que o pedido de antecipação de tutela foi indeferido, nada obstante possa ser apreciado quando da apresentação da defesa por parte da ré, se requerido. Comparecer à audiência inaugural no dia 27/03/2014 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0132600-28.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Fernandes de Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminia Carmem dos Santos Costa [Adv. Eurico Medeiros Spalla (OAB: RJ 72337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Fernandes de Souza\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento em dez dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0141100-93.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON PEDRO LIRA FILHO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: L S A CONSTRUTORA LTDA, Réu: JUCELINO MACHADO DO AMARAL, Réu: EDILZA MARIA DA SILVA AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON PEDRO LIRA FILHO\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento nos termos exarados à fl. 141. \r\n\r\nId: 1607060"
                            ],
                            "1607061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135400-87.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine de Souza Hentzy [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Everaldo Barbosa Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Souza Hentzy\r\n\r\nPleito indeferido nos termos exarados à fl. 103, devendo-se cumprir o determinado. \r\n\r\nProcesso: 0146800-98.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacó Moura da Silva [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: C.A.P. Moura Materiais e Serviços de Limpeza e Conservação ME N/P CARLOS ALBERTO PEREIRA MOURA, Réu: Carlos Albero Pereira Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacó Moura da Silva\r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0143200-45.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER CARLOS DOS SANTOS [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS RODRIGUES COMERCIAL DE BEBIDAS [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZER CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão(ões) de oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001967-45.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Pereira Fernandes [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda, Réu: Gestal - Gestão Hospitalar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Pereira Fernandes\r\n\r\nCiência de que o pedido de antecipação de tutela foi deferido e de que foi designado o dia 10/01/2014, às 14:10 horas, nesta Secretaria, para que a reclamada proceda à baixa na CTPS do reclamente e à entrega das guias do FGTS (com a chave de conectividade) e seguro desemprego para levantamento pelo autor, devendo o reclamante comprovar até a data da audiência os valores levantados a título de FGTS, sob pena de entender-se que não há diferenças a seu favor.\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 27/03/2014 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0163600-51.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA COSTA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Ayrton Prates de Paula (OAB: RJ 52009 - D)], Réu: PALMIER DE IGUABA MERCEARIA [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA, Réu DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA, Réu PALMIER DE IGUABA MERCEARIA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157900-50.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Conceicao [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Mar Azul Rio das Ostras Ltda [Adv. Cassiana Rabello Correa de Azevedo (OAB: RJ 97721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Mar Azul Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0151900-05.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Branques [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Montes Brancos Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco Branques\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0163200-37.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE ANCHIETA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: AUTO MERCADO COMERCIAL CASTELO - PALMIER [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)], Réu: DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Michele Santuzzi Queiroga (OAB: RJ 103556 - D)], Réu: PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)], Réu: Suzane Bujan de Azevedo, Réu: Herbert Luiz dos Santos Vianna, Réu: Andre Luiz dos Santos Vianna, Réu: Luiz Palmier Bujan de Azevedo, Réu: Enir dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA, Réu AUTO MERCADO COMERCIAL CASTELO - PALMIER, Réu PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0163300-89.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO OLIMPIO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Michele Santuzzi Queiroga (OAB: RJ 103556 - D)], Réu: PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA, Réu DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA, Réu PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0162800-76.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malu Gonçalves da Silveira [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Vibeup Eye Wear\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Malu Gonçalves da Silveira \r\n\r\nInformar CNPJ. \r\n\r\nProcesso: 0163500-96.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BEZERRA ALMEIDA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Michele Santuzzi Queiroga (OAB: RJ 103556 - D)], Réu: Suzane Bujan de Azevedo, Réu: Herbert Luiz dos Santos Vianna, Réu: André Luiz dos Santos Vianna, Réu: Luiz Palmier Bujan de Azevedo, Réu: Enir dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA, Réu DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0163800-58.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Ayrton Prates de Paula (OAB: RJ 52009 - D)], Réu: PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA, Réu DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA, Réu PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0163800-63.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: PROLAGOS SA CONCESS.SERV.PUBL.AGUAS E ESGOTO [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)], Réu: Marilena Tagliaferri da Cunha, Réu: Ubiraci Rodrigues da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão(ões) de oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0165300-62.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS VERLY [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Ayrton Prates de Paula (OAB: RJ 52009 - D)], Réu: PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA, Réu DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA, Réu PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução, deduzido o valor convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0167100-57.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS DE JESUS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE ASA DELTA BUZIANO LTDA, Réu: BUZIOS ECORESORT LTDA, Réu: BUZIOS MEGARESORT LTDA, Réu: EDUARD JOHN VERBIN, Réu: ELIZABETH DE ABREU SOUZA, Réu: HILDA SALÔNIA, Réu: LUIZ CARLOS FERREIRA ASSUNÇÃO, Réu: ELIANE BORDONI DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE JESUS\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0169000-41.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Cardoso da Silva Concebida [Adv. Carlos Eduardo Ribeiro Nunes (OAB: RJ 65307 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Bacalauzinho Ltda. [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Réu: Maria Candida Correa Esteves, Réu: Mario Jorge Esteves Chaves, Réu: Rogério Garcia [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Cardoso da Silva Concebida, Réu Restaurante Bacalauzinho Ltda., Réu: Rogério Garcia [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nDesignado dia 24/01/2014, às 11h, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001986-51.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Sobrinho Tavares [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Baía Bonita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Sobrinho Tavares\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 18/06/2014 às 10:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, nos moldes do art. 852-H, parágrafo 2o, da CLT, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de paga mento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001993-43.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacquelini Pereira da Silva [Adv. Fernando Henrique Miranda da Cunha (OAB: RJ 176705 - D)]\r\n\r\nRéu: ACS Farma Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacquelini Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 24/06/2014 às 10:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, nos moldes do art. 852-H, parágrafo 2o, da CLT, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0002003-87.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Adriana Souza Melo [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Labor, Réu: Condominio Breezes Buzios Resort\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Adriana Souza Melo\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 24/06/2014 às 10:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, nos moldes do art. 852-H, parágrafo 2o, da CLT, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0002004-72.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Oliveira [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: N Fritzsche Pousada ME (Baia Bonita)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 24/06/2014 às 10:55 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, nos moldes do art. 852-H, parágrafo 2o, da CLT, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0002000-35.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ernane Luiz Gomes Silva [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nRéu: TGB Services - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernane Luiz Gomes Silva\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 24/06/2014 às 10:45 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, nos moldes do art. 852-H, parágrafo 2o, da CLT, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001987-36.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Nicolau Galdino [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmilson Soares de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicolau Galdino \r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 18/06/2014 às 10:55 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, nos moldes do art. 852-H, parágrafo 2o, da CLT, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0002015-04.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaque da Silva Lima [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha e Rodrigues Construções Ltda ME, Réu: Sophia de Itália Incorporação e Construções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaque da Silva Lima\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 25/06/2014 às 10:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, nos moldes do art. 852-H, parágrafo 2o, da CLT, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0002013-34.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fellipe Rosa da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha e Rodrigues construções Ltda - ME, Réu: Sophia de Itália Incorporação e Construções Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fellipe Rosa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 25/06/2014 às 10:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, nos moldes do art. 852-H, parágrafo 2o, da CLT, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de pre posto, portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0002014-19.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Erondino Vicente dos Santos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha e Rodrigues Construções Ltda - ME, Réu: Sophia de Itália Incorporação e Construções Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erondino Vicente dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 25/06/2014 às 10:45 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, nos moldes do art. 852-H, parágrafo 2o, da CLT, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001934-89.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Silva Santiago de Rezende Ramos [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: HBEC Material de Construção Toda EPP [Adv. Renata da Silva Pereira Rodrigues (OAB: RJ 132086 - D)], Réu: H B F Construtora Ltda [Adv. Renata da Silva Pereira Rodrigues (OAB: RJ 132086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HBEC Material de Construção Toda EPP, Réu H B F Construtora Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001992-58.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Antonio Alves Batista [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Antonio Alves Batista\r\n\r\nPleito de tutela indeferido nos termos exarados à fl. 121. \r\n\r\nProcesso: 0001998-65.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Silva de Souza [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Água na Boca, Réu: Summer Hotel Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Silva de Souza\r\n\r\nComprovar a qualidade de sócio da pessoa apontada em 15 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002012-49.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Stella Abreu de Almeida [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Stella Abreu de Almeida\r\n\r\nCiência de que o pedido de antecipação de tutela foi deferido e de que foi designado o dia 13/01/2014, às 14:00 horas, nesta Secretaria, para que a reclamada proceda à baixa na CTPS do reclamente e à entrega das guias do FGTS (com a chave de conectividade) e seguro desemprego para levantamento pelo autor, devendo o reclamante comprovar até a data da audiência os valores levantados a título de FGTS, sob pena de entender-se que não há diferenças a seu favor. Comparecer à audiência inaugural no dia 25/06/2014 às 10:55 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, nos moldes do art. 852-H, parágrafo 2o, da CLT, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001970-97.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri dos Santos [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda, Réu: Gestal - Gestão Hospitalar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri dos Santos\r\n\r\nCiência de que o pedido de antecipação de tutela foi deferido e de que foi expedido alvará para levantamento do FGTS e ofício para habilitação do seguro desemprego, devendo o reclamante comprovar até a data da audiência os valores levantados, sob pena de entender-se que não há diferenças a seu favor. Comparecer à audiência inaugural no dia 01/04/2014 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001976-07.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Moura de Carvalho [Adv. João Evangelista Ayres dos Santos (OAB: RJ 156140 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Moura de Carvalho\r\n\r\nCiência de que o pedido de antecipação de tutela foi indeferido, nada obstante possa ser apreciado quando da apresentação da defesa por parte da ré, se requerido. Comparecer à audiência inaugural no dia 01/04/2014 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002008-12.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Leal de Souza Araujo [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda, Réu: Gestal - Gestão Hospitalar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Leal de Souza Araujo\r\n\r\nCiência de que o pedido de antecipação de tutela foi indeferido, nada obstante possa ser apreciado quando da apresentação da defesa por parte da ré, se requerido. Comparecer à audiência inaugural no dia 01/04/2014 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002022-93.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Luis dos Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Luis dos Santos\r\n\r\nCiência de que o pedido de antecipação de tutela foi deferido e de que foi designado o dia 13/01/2014, às 14:10 horas, nesta Secretaria, para que a reclamada proceda à baixa na CTPS do reclamente e à entrega das guias do FGTS (com a chave de conectividade) e seguro desemprego para levantamento pelo autor, devendo o reclamante comprovar até a data da audiência os valores levantados a título de FGTS, sob pena de entender-se que não há diferenças a seu favor. Comparecer à audiência inaugural no dia 01/04/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001527-49.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Arselli [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gula Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Arselli\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000858-93.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline dos Santos Moraes [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Sea Plank comércio de Roupas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline dos Santos Moraes\r\n\r\nInformar a seu cliente de que, caso queira – conforme Ata de fls 57 –, deverá comparecer a DIVAP COM URGÊNCIA numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGÊNCIA a ser realizada. \r\n\r\nProcesso: 0000712-86.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos Barbosa de Lima [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Recanto do Peró [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Recanto do Peró, Aut José Marcos Barbosa de Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação de acordo: “Estando o acordo de fls. 129 nos limites da lei e devidamente firmado pelas partes, homologo-o. Ressaltando que mesmo não assinado pelo procurador do rte, este foi notificado para se manifestar em 29/04/2013 e até a presente data nada requereu, entendendo-se seu silêncio como concordância tácita da satisfação do crédito autoral”. \r\n\r\nId: 1607061"
                            ],
                            "1607055": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/12/2013\r\n\r\n0196400-30.2005.5.01.0431 RTSum\r\n\r\nExequente: Daniel Alves Rosa\r\n\r\nExecutado: Casa do Frango\r\n\r\nPelo presente fica citado Casa do Frango, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.651,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607055"
                            ],
                            "1607057": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0058500-63.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alberto da Silva Quadros\r\n\r\nRéu: Emac Star - Empresa Macaense Serviços Tecnicos Assistencia e Reparos Ltda - ME, Luiz Carlos Brandão\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos Brandão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000530-71.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Souza\r\n\r\nRéu: Darplan Jardin e Serviços Ltda ME, Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Darplan Jardin e Serviços Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000667-19.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Gomes Coutinho \r\n\r\nRéu: E. de Carvalho Brito, Filial 2, T.P.B de Carvalho Brito Comércio de Roupas ME (Complementos), Regina da Silva Peixoto \r\n\r\nPelo presente fica m E. de Carvalho Brito, Filial 2, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001422-09.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Souza Azeredo\r\n\r\nRéu: E. M. da Silva - Produções ME, MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nPelo presente fica m E. M. da Silva - Produções ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0167100-57.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS DE JESUS\r\n\r\nRéu: CAFE ASA DELTA BUZIANO LTDA, BUZIOS ECORESORT LTDA, BUZIOS MEGARESORT LTDA, EDUARD JOHN VERBIN, ELIZABETH DE ABREU SOUZA, HILDA SALÔNIA, LUIZ CARLOS FERREIRA ASSUNÇÃO, ELIANE BORDONI DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m BUZIOS ECORESORT LTDA, BUZIOS MEGARESORT LTDA, CAFE ASA DELTA BUZIANO LTDA, EDUARD JOHN VERBIN, ELIANE BORDONI DE CARVALHO, ELIZABETH DE ABREU SOUZA, HILDA SALÔNIA, LUIZ CARLOS FERREIRA ASSUNÇÃO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607057"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1606581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002073-68.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Neres da Silva [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Flavia Safadi Ubaldo (OAB: RJ 173434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldyr Neres da Silva ; Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, sendo a ré para que, querendo, oponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000282-59.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Helena Pereira de Souza [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: TMN Santos Informática Ltda [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Helena Pereira de Souza \r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000061-13.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelle da Conceição Lima Santana [Adv. Aline Tavares Maciel (OAB: RJ 156686 - D)]\r\n\r\nRéu: P.R.C. Chagas Pizzaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle da Conceição Lima Santana\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000684-48.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Aires de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Jane Marta Vicente Siqueira [Adv. Alcino Nunes de Souza (OAB: RJ 121299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Aires de Souza\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000146-62.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Eloina Paulina de Lima [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina do Outeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloina Paulina de Lima\r\n\r\nVir com os cálculos da contribuição previdenciária em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001737-93.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herval Roberto da Silva Filho [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001595-89.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Henrique de Souza [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Henrique de Souza\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001178-39.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio de Almeida Rangel [Adv. Raquel Maria de Almeida Rangel (OAB: RJ 143529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000661-97.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Machado da Silva [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Construwork Construções e Empreendimentos Ltda [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Réu: Alljob Construções e Empreendimentos Comerciais Ltda [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Réu: Edificar Engenharia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Machado da Silva \r\n\r\nFica o autor intimado para dizer se persiste alguma pendência tendo em vista os documentos anexos. \r\n\r\nProcesso: 0002068-12.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Webber Oscar Yano Tavares [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agricola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agricola Central [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agriholding Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Webber Oscar Yano Tavares\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001855-06.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Antônio Moreira da Silva [Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira (OAB: RJ 31983 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC Pneus Ltda [Adv. Dirceu Helio Zaccheu Junior (OAB: SP 162998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC Pneus Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001162-22.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel de Lima Silva [Adv. Danyell Braga Dias (OAB: RJ 159296 - D)]\r\n\r\nRéu: Practika Comércio e Serviços Ltda-ME [Adv. Saulo Vianna de Luna (OAB: RJ 127668 - D)], Réu: Luciane da Silveira Berriel, Réu: Maria Angela da Silveira Berriel\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Practika Comércio e Serviços Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl. 109,112,129,132 e 135, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001651-88.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Rafael do Carmo Rodrigues\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2014 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nObs.: Pauta de Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0001071-58.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Conceição Souza [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Elço Ribeiro dos Santos ( Churrasquinho Show de Boi ) [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elço Ribeiro dos Santos ( Churrasquinho Show de Boi ), Aut Roberta da Conceição Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/01/2014 às 09:16 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nObs.: Pauta de Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0000571-26.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Vieira [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: G. M. Marques Construtora Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Vieira\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000648-35.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar dos Santos Naya [Adv. Luis Felipe Ferreira Klem de Mattos (OAB: RJ 120514 - D)]\r\n\r\nRéu: J C G Silva Restaurante [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J C G Silva Restaurante\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000088-59.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Coutinho Regis [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Coutinho Regis\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002071-30.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Fernandes [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Fernandes\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002407-97.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Barreto Soares [Adv. Eliza Pompermayer Abud (OAB: RJ 162378 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Barreto Soares\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002080-55.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila de Freitas Pessanha [Adv. Eliza Pompermayer Abud (OAB: RJ 162378 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila de Freitas Pessanha\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002018-15.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Alice Ribeiro [Adv. Eliza Pompermayer Abud (OAB: RJ 162378 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Ribeiro\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001380-79.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Azeredo da Silva [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio Serviços Técnicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Azeredo da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001467-35.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Soares Barbosa [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Renata Fernandes de Souza [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Soares Barbosa, Aut Renata Fernandes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001296-49.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Penha Almeida [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vital Engenharia Ambiental S/A\r\n\r\nVista à ré dos cálculos elaborados pela contadoria relativamente aos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001978-33.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Getulio da Silva [Adv. Eliza Pompermayer Abud (OAB: RJ 162378 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getulio da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002358-56.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana Dartes Dias Oliveira [Adv. Eliza Pompermayer Abud (OAB: RJ 162378 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Dartes Dias Oliveira\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002391-80.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barreto Duarte [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Barreto Duarte\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000741-61.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amaro da Silva Maciel [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amaro da Silva Maciel\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000163-69.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Fiuza de Castro [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnopav Indústria e Construções Ltda [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)], Réu: Construtora Marcio Costa Ltda [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)], Réu: Águas do Paraíba S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marcio Costa Ltda, Réu Tecnopav Indústria e Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl. 270, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000924-66.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Alvarenga de Oliveira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes e Assunção Restaurante Ltda [Adv. TIAGO LISBOA TELLES (OAB: RJ 123264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Alvarenga de Oliveira\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001486-41.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ariana Paixão Barbosa [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Inicial Ltda ME, Réu: Construtora Tenda S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Paixão Barbosa\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002402-75.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Alvarenga Xavier Machado [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Enio´s Restaurante e Pousada \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria de Alvarenga Xavier Machado \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2014 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000846-72.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hiro Luiz da Fonseca Badini [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Assistencial de Regeneração Dérmica [Adv. Roberto Almeida Sa (OAB: RJ 141653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Assistencial de Regeneração Dérmica\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002119-52.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Aloísio Rosa dos Santos [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: Evaldo Vieira Pessanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloísio Rosa dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2014 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Deverá o autor agendar dia e hora com o SR. Oficial de Justiça a fim de acompanhar dilegência de citação da ré. \r\n\r\nProcesso: 0002112-31.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Criscila Pedra [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. Mariana Dias Bousquet (OAB: RJ 115036 - D)], Réu: UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (UH SAÚDE) [Adv. Velbert Medeiros de Paula (OAB: RJ 166908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001091-83.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Barbosa de Souza [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança Vigilância Ltda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Barbosa de Souza \r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000848-42.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Souza da Cunha [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontec Projetos e Montagens Ltda\r\n\r\nDeferidos mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002378-47.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Glória Maria Borges Pereira Bessa [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Rio 35 Serviçoss de Limpeza Ltda, Réu: Casa & Vídeo - Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Maria Borges Pereira Bessa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/02/2014 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001925-52.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcivan Alves Manhães [Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed (OAB: RJ 156367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheriff Segurança Patrimonial Ltda, Réu: Purac Sinteses Indústria e Comércios Ltda [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcivan Alves Manhães\r\n\r\nConsiderando que nos embargos de declaração interpostos há pedido formulado que poderá resultar em efeitos modificativos do julgado, e tendo em vista o que consta na OJ 142 da SDI I, ao Embargado para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0001110-89.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Miranda [Adv. Carlos Alberto Pereira Aguiar Junior (OAB: RJ 142353 - D)]\r\n\r\nRéu: A J Oliveira Industria e Comércio Ltda, Réu: Genilson Pinheiro Silva, Réu: Adriano José Limeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Miranda\r\n\r\nFica o autor notificado para acompanhar a diligência ordenada no mandado de penhora e avaliação, n° 0375/2013, devendo comparecer ao distribuidor. \r\n\r\nProcesso: 0001160-52.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Germano dops Santos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Germano dops Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000441-42.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jordão de Santana Filho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardoso Moreira Futebol Clube [Adv. Flavio Junior Araujo Silva (OAB: RJ 139442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jordão de Santana Filho \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000804-23.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Braz Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Jotaço Comércio de Produtos Siderúrgicos Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Braz Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002152-42.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia Ramos Moser [Adv. Gustavo Areias Schwartz (OAB: RJ 160910 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda, Aut Glaucia Ramos Moser\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 14/01/2014, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá proceder a entrega das guias de FGTS, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0002343-87.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José de Souza Neto [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre José de Souza Neto\r\n\r\nDeferido o prazo requerido, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001161-66.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Entringer Lomonte [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e Álcool, CBAA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jacumã Holdings S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agriholding S/A, Réu Agrisul Agrícola Ltda, Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu Companhia Brasileira do Açúcar e Álcool, CBAA, Réu EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda, Réu Energética Brasilândia Ltda, Réu Jacumã Holdings S/A, Réu Jotapar Participações Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002447-79.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Rangel Nogueira [Adv. Gustavo Areias Schwartz (OAB: RJ 160910 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Rangel Nogueira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2014 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000406-47.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton dos Santos Francisco [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jailton dos Santos Francisco\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001133-35.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cruz da Silva [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Pronta Entrega Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedreira Pronta Entrega Ltda \r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000463-94.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devane da Silva Junqueira [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devane da Silva Junqueira\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 363. \r\n\r\nProcesso: 0000475-45.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Lima Nascimento [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial\r\n\r\nDeferido o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002169-78.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Valerio Azevedo Gomes [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: OSX Contruçõa Naval - Filial [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Valerio Azevedo Gomes\r\n\r\nFica o autor notificado para vir com o depósito dos honorários estimados em R$ 2.100,00, podendo ser em parcelas mensais e sucessivas, sendo certo que a perícia somente se realizará após depósito integral. \r\n\r\nProcesso: 0001298-19.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rogério Magalhães [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Rogério Magalhães\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0002210-45.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amaro dos Santos Silva [Adv. Maycon Muniz Silva (OAB: RJ 165316 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amaro dos Santos Silva \r\n\r\nDeferida a realização de perícia. Ficam as partes intimadas para, no prazo comum de 05 dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se assim desejarem. \r\n\r\nProcesso: 0000590-95.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaura Nogueira de Azevedo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Cláudia Márcia Leal Azeredo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaura Nogueira de Azevedo, Aut Cláudia Márcia Leal Azeredo\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001131-65.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Souza Azevedo [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz e Mar Construtora Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda em recuperação judicial [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Souza Azevedo\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000160-46.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilcy da Silva Matos [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Silva Marques Barcellos [Adv. Danyell Braga Dias (OAB: RJ 159296 - D)], Réu: Paulo Cesar Alves Barboza Barcelos [Adv. Danyell Braga Dias (OAB: RJ 159296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilcy da Silva Matos\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000079-05.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Ferreira Lemos [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: L.F.T. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: Isabel Tereza de Vasconcelos Rangel, Réu: Maria Cecília Peixoto de Alvarenga Vasconcelos Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Ferreira Lemos\r\n\r\nFica o autor notificado para dirigir-se à secretaria a fim de ter vista das declarações do IR, ciente de que deverá consultá-las nas dependências da vara e na presença de um servidor, nos termos do despacho de fls. 253. \r\n\r\nProcesso: 0002128-14.2013.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto Líder Ltda [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nCgto: Nelson Roberto Rocha Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto Líder Ltda\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0001546-14.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Kock Soares [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Kock Soares\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 0000313-50.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Tavares Moraes [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Cupim em recuperação Judicial, Réu: HBBH Empresa Brasileira de Novos Hotéis Ltda [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda, Réu: Companhia Agro Pastoril Vale do Rio Una, Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Tavares Moraes\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000612-27.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Daniel Silva [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cruz e Mar Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Daniel Silva\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000605-98.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Alves de Castro Telles [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: G. M. Marques Construtora Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporadora Ltda - em Recuperação Judicial\r\n\r\nCiência à ré de que o substabelecimento não acompanhou a petição. \r\n\r\nProcesso: 0001625-90.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe de Souza Brito [Adv. Rebeca de Oliveira Miranda Faria (OAB: RJ 156846 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorte do Jóquei Casa Lotérica Ltda [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fellipe de Souza Brito, Réu Sorte do Jóquei Casa Lotérica Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000816-03.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Souza do Nascimento [Adv. Carlos Roberto Isabel Werneck da Cruz (OAB: RJ 119909 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz de Souza do Nascimento, Réu Santa Casa de Misericórdia de Campos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2014 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nObs: Pauta de Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0001709-28.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luis de Souza Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis de Souza Silva \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001994-89.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Sinflório [Adv. Carlos Vinicius de Andrade Holder (OAB: RJ 115954 - D)]\r\n\r\nRéu: Edimarcos Ferreira Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Sinflório\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001063-81.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz Ribeiro Nogueira Junior [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Conquistense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Ribeiro Nogueira Junior\r\n\r\nTomar ciencia que foram designados os dias 05/02/2014 e 12/02/2014 para realização das 1ª e 2ª praças, respectivamente, ambas as 14:00 horas no saguão desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000712-45.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Pessanha Gomes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Brasa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Pessanha Gomes\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002360-60.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Viana da Silva Inácio [Adv. Siomara Souza dos Santos (OAB: RJ 159213 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Viana da Silva Inácio\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000189-96.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloisa da Silva Feitosa [Adv. Siomara Souza dos Santos (OAB: RJ 159213 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa da Silva Feitosa \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nId: 1606581"
                            ],
                            "1606582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002698-97.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Xavier da Silveira [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Xavier da Silveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2014 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002791-60.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hedy Lamar Barreto Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos (OAB: RJ 126916 - D)]\r\n\r\nRéu: Edio Rodrigues Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hedy Lamar Barreto Ribeiro\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0003077-43.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Albuquerque Morais [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiança Serviço Gerais ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Albuquerque Morais\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002792-45.2013.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Brasil Transporte e Turismo Ltda [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nCgto: Luis Fernando Rocha Mendes (Espólio de), Cgto: Rosangela Rocha da Silva Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Brasil Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nVenha, em 48 horas, com o depósito da quantia que entende devida, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002749-11.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jomar Ferreira de Souza [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Francisco - Transportes , Réu: R.N. Comércio Varejista S.A. (Ricardo Eletro)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jomar Ferreira de Souza \r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0003212-55.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ualdo Machado Ribeiro [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ualdo Machado Ribeiro \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002660-85.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Pinheiro [Adv. Jorge Gomes Bastos Junior (OAB: RJ 138490 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Pinheiro\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 19/02/2014 às 11:42 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0035000-24.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Ribeiro Pessanha Leal [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vitor Ribeiro Pessanha Leal\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0003269-73.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdenir Alves [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda LTDA [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)], Réu: Edvaldo Elias Alves Mendonça, Réu: Maria de Nazareth Tinoco de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir Alves \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0007400-28.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Undecildo Francisco dos Santos Lourenço [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Undecildo Francisco dos Santos Lourenço\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl.227. \r\n\r\nProcesso: 0002672-02.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Wagner Barreto [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Maia Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Wagner Barreto\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 08/01/2014 às 09:50 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002503-15.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Francisco Silva Barros [Adv. Bianca Ribeiro Rocha Ferreira (OAB: RJ 167227 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Ondas [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Silva Barros \r\n\r\nFica o autor notificado para trazer cópia de sua CTPS a fim de que seja verificada a correta data de sua dispensa. \r\n\r\nProcesso: 0002693-75.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Salvadora Gomes dos Santos [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Salvadora Gomes dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/02/2014 às 11:46 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002478-36.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva Benedito [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Usina Barcelos - Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Othon Administração SA [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: COMPANHIA HOTÉIS DO LEME [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim - Em Recuperação Judicial, Réu COMPANHIA HOTÉIS DO LEME, Réu Companhia Usina Barcelos - Em Recuperação Judicial, Réu Othon Administração SA, Réu Othon Travel Lancaster, Réu Usina Carapebus Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nVenha com a variação salarial do autor, juntando documentos que a comprovem. \r\n\r\nProcesso: 0003559-88.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielma Silva dos Santos [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: L. S. Khayat [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielma Silva dos Santos\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002793-30.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Pereira de Souza [Adv. Jorge Gomes Bastos Junior (OAB: RJ 138490 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziela Pereira de Souza\r\n\r\nFica a autora notificada para esclarecer sobre a necessidade de buscar o judiciário para recebimento de FGTS, conforme despacho de fl. 13. \r\n\r\nProcesso: 0003515-69.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aginaldo Francisco [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aginaldo Francisco\r\n\r\nFica o autor intimado para informar meios de prosseguir quanto ao remanescente, uma vez que é de conhecimento deste juízo que a ré paralisou suas atividades. \r\n\r\nProcesso: 0002665-10.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Oliveira [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace da Silva Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/02/2014 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002472-29.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Nunes\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002643-49.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Tavares Afonso Viana [Adv. Neliana de Souza Mota (OAB: RJ 157076 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo José de Miranda Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Tavares Afonso Viana\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 13/03/2014 às 09;10 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002549-38.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica de Jesus Moreira [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 126387 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C. Pereira da Rocha Photofrafias-Me (Kakau rocha Photo Studio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica de Jesus Moreira\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0003173-58.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Rodrigues Rosa [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Comercial Ene de Alimentos Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Cara Distribuição e Logistica Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Rodrigues Rosa\r\n\r\nFica o autor intimado para adequar seus cálculos observando a promoção da contadoria às fls. 150 e parágrafo supra. \r\n\r\nProcesso: 0002473-14.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa de Souza Fernandes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa de Souza Fernandes\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 62. \r\n\r\nProcesso: 0002575-02.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia Regina Martins da Cruz [Adv. Fabiano Cordeiro Pereira (OAB: RJ 172346 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Regina Martins da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2014 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nId: 1606582"
                            ],
                            "1606578": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/12/2013\r\n\r\n0000170-95.2010.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Marizete Martins Xavier Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Carlos Augusto Drumond Coutinho Júnior\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Augusto Drumond Coutinho Júnior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 848,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1606578"
                            ],
                            "1606579": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000913-03.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Huggo\r\n\r\nRéu: H. T. A. Marmoraria e Decoração Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m H. T. A. Marmoraria e Decoração Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002251-80.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Campos Duarte Libório \r\n\r\nRéu: Hadaja Construção e Terraplanagem Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Hadaja Construção e Terraplanagem Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl. 129, 132 e 139, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0040900-85.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Iris Moraes da Silva\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1606579"
                            ],
                            "1606580": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 12/12/2013\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 05/02/2014 às 14:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 12/02/2014 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001063-81.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz Ribeiro Nogueira Junior e Outros. Adv.: Thiago Ribeiro Rangel OAB.: RJ 126255 D\r\n\r\nRéu: Viação Conquistense Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Tanque Metálico para armazenamento de 10.000 litros de combustível. Usado. Sem informação de fabricante, número de série. Sem qualquer identificação. avaliado em 8.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Caldas Viana, 209, Turf-club, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28100-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1606580"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1606888": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001464-51.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilton Souza Bastos [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: Kimagem Manutenção de Postos de Gasolina Ltda. [Adv. Douglas Ornelas Amado (OAB: RJ 126730 - D)], Réu: Dalmac Reforma e Manutenção de Bombas de Gasolina Ltda. [Adv. Douglas Ornelas Amado (OAB: RJ 126730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalmac Reforma e Manutenção de Bombas de Gasolina Ltda., Réu Kimagem Manutenção de Postos de Gasolina Ltda., Aut Zilton Souza Bastos \r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento Recurso Ordinário interposto pelo autor por intempestivo..Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000543-47.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Condez de Oliveira [Adv. Fabio Emiliano Machado Bento (OAB: RJ 140676 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Condez de Oliveira, Réu Viação União \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 10 dias, podendo a reclamda , no mesmo prazo, manifestar-se sobre a prova emprestada . \r\n\r\nProcesso: 0001551-93.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Siticommm Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil Montagem Industrial Mármore e Granitos Mobiliários e Vime de Duque de Caxias São João de Meriti Nilopolis Magé e Guapimirim [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Sidiney Idalgo da Costa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Thiago Silva Filgueiras [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Valeria Regina dos Santos Carneiro [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Luciano Negri Canhadas [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Edson Pereira Junior [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Marcio Corrêa da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Fernanda Silva de Queiroz [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Marcio da Silva Pereira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Fernando Cattete Gomes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Moises Chaves Coelho de Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Osmar Lopes de Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Rodolfo Freitas Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Sergio Antonio Morais Gomes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Afranio Santos Viana [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Airton Nascimento Gomes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Alessandra Alves Vilela [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Alex Jonson Castro Lima [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Janine Silva de Lima [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Jayme Lima Junior [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Caio Weber de Castilho [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Julio Cesar Ribeiro [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Clenilson Basilio da Cruz [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Karla Mozer Chiappini [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Dalila da Silva Pereira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Techma Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afranio Santos Viana, Aut Airton Nascimento Gomes, Aut Alessandra Alves Vilela, Aut Alex Jonson Castro Lima, Aut Caio Weber de Castilho, Aut Clenilson Basilio da Cruz, Aut Dalila da Silva Pereira, Aut Edson Pereira Junior, Aut Fernanda Silva de Queiroz, Aut Fernando Cattete Gomes, Aut Janine Silva de Lima, Aut Jayme Lima Junior, Aut Julio Cesar Ribeiro, Aut Karla Mozer Chiappini, Aut Luciano Negri Canhadas, Aut Marcio Corrêa da Silva, Aut Marcio da Silva Pereira, Aut Moises Chaves Coelho de Oliveira, Aut Osmar Lopes de Oliveira, Aut Rodolfo Freitas Oliveira, Aut Sergio Antonio Morais Gomes, Aut Sidiney Idalgo da Costa, Aut Siticommm Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil Montagem Industrial Mármore e Granitos Mobiliários e Vime de Duque de Caxias São João de Meriti Nilopolis Magé e Guapimirim, Aut Thiago Silva Filgueiras, Aut Valeria Regina dos Santos Carneiro\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218700-55.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Teixeira Filho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Teixeira Filho , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000717-22.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda de Almeida [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A, Aut Ivanilda de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, bem como da decisão de antecipação de tutela que determinou, de imediato, a reintegração da reclamante aos quadros da reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 10.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 0172400-69.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Pereira Dias [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A, Réu Gelre Trabalho Temporário S.A, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor de fls. 833/847 em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041400-63.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIR RODRIGUES [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanderley Norões do Nascimento [Adv. Wilson Noroes do Nascimento (OAB: RJ 69935 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIR RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra ACAUTELADA ,devendo comparecer a secretaria para retirar as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001189-23.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Felipe Santiago [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)], Aut: Nathan Carlos Santiago Chaves [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nRéu: Madefacil Caxias Madeiras Ltda EPP [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)], Réu: Josequim Madeiras e Materiais de Construção Ltda. [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathan Carlos Santiago Chaves, Aut Selma Felipe Santiago\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pela reclamada em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0052500-92.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Camilo Ferreira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Nogueira Rivelli Irmãos [Adv. Luis Henrique Fonseca Rivelli (OAB: RJ 119131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Camilo Ferreira, Réu Nogueira Rivelli Irmãos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão exarada a fl. 206. Em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000604-39.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fernando de Jesus Vieira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Fernando de Jesus Vieira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 2ª reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0136600-77.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ferreira de Freitas [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRéu: Arthur Edmundo Alves da Costa [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur Edmundo Alves da Costa , Aut Ronaldo Ferreira de Freitas\r\n\r\nDeverão os patronos dar ciência as partes para que comparecam a esta Secretaria, no DIA 07/01/2013, ÀS 14:00 HORAS, para que a Ré proceda a anotação na CTPS do autor . \r\n\r\nProcesso: 0002401-79.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Arthur Morais de Sousa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Katoen Natie do Brasil Ltda. [Adv. Adelmo do Valle Sousa Leao (OAB: SP 130338 - D)], Réu: Rio Polimeros S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Katoen Natie do Brasil Ltda., Réu Rio Polimeros S.A\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000214-35.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Henrique [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Geraldo Ltda. [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Henrique, Réu Transportes São Geraldo Ltda.\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0083500-13.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Gregório Ramos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Colortex Estamparia e Desenho Ltda [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: Rosângela da Silva Angelo, Réu: Henrique Sergio Oliveira de Carvalho, Réu: Erica da Costa Viana, Réu: JOAO JOSÉ JALLAD [Adv. Guilherme Zelkovicz Cohen (OAB: RJ 170769 - D)], Réu: WÂNIA CRISTINA JACOB BOSCHINI [Adv. Guilherme Zelkovicz Cohen (OAB: RJ 170769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Gregório Ramos\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e despacho de fl. , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0153600-27.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Nunes Martins [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Otavio Chavante dos Reis [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Réu: MIB Indústria e Comjércio de Carrocerias Ltda [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIB Indústria e Comjércio de Carrocerias Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0125700-31.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BERNADETE FERREIRA DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO, Réu: Claudia Therezinha Braz da Silva, Réu: Regina Braz da Silva, Réu: Ricardo Luiz Alves e Souza, Réu: Sergio Ricardo Braz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA BERNADETE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e despacho de fl. , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001609-28.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonathan Firmiano [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto - Companhia Nacional de Dutos\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC.Em caso de eventual penhora esta será procedida preferencialmente pelo sistema Bacen - Jud , na forma do art. 665 CPC . \r\n\r\nProcesso: 0151600-88.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Tadeu Tavares Queiroz [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Quattor Petroquimica S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Tadeu Tavares Queiroz, Réu Quattor Petroquimica S.A.\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias \r\n\r\nProcesso: 0001629-19.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues de Souza [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 2ª reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0000623-11.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceli Fernandes dos Anjos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Mew Stylo de Caxias Modas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marceli Fernandes dos Anjos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000076-68.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nilo Sergio da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento Recurso Ordinário interposto pela reclamada por deserto .Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0123700-96.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Moura de Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Adilson do Pilar Ltda, Réu: José Márcio Nassar, Réu: Márcio Bonato Moraes Nassar, Réu: Farmácia Ultrafarma do Pilar [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Moura de Oliveira\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e despacho de fl. , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001276-76.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinarte Moraes da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nProvidenciar o depósito dos honorários pericias estimados a fl.555 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001175-10.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Moreira da Silva [Adv. Paulo Eduardo de Oliveira Silva (OAB: RJ 152394 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Moreira da Silva \r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0127000-76.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES ALEXANDRE DANTAS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA POUPA BEM DO GRAMACHO LTDA [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)], Réu: Eduardo Gomes de Azeredo, Réu: Alessandro Gomes de Azeredo\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES ALEXANDRE DANTAS, Réu MERCEARIA POUPA BEM DO GRAMACHO LTDA\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante depósito efetuado ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1606888"
                            ],
                            "1606889": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073100-71.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Freire [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Freire, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela parte foram Rejeitados liminarmente por não garantido o Juízo, nos termos da fundamentação de fl.453/454 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001905-84.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Alves dos Santos [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda. [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)], Réu: SERGIO ORLANDO SANTOS, Réu: HENRIQUE ITAMAR SCHMIDT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Alves dos Santos\r\n\r\nDar ciencia a seu constituinte a fim de que compareça ao DIMAN / DC , na Avenida Brigadeiro Lima e Silva 6o. andar ,de 2a. a 6a. feira, das 10:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia. \r\n\r\nProcesso: 0002520-40.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Saulo Manhães do Valle [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: A R J Reformas Construções e Manutenções Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A [Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza (OAB: RJ 112899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A, Aut Saulo Manhães do Valle\r\n\r\nToamr ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, Inc. III do CPC .Dispensado o reclamante do pagamento das custas judiciais \r\n\r\nId: 1606889"
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                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001239-40.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Palmer Cesar de Oliveira Cardoso [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF S/A, Aut Palmer Cesar de Oliveira Cardoso \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/02/2014 às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0019000-89.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jesus da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comércio de Mármore e Granito Ltda [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)], Réu: Nevada Mármores e Granitos Ltda, Réu: Marcelo Bobba Mucciolo, Réu: César Miguez Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jesus da Silva\r\n\r\nInformar o Rte. se tem interesse em adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0032100-82.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Batista da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContestar, em 5 dias, fls. 447. \r\n\r\nProcesso: 0015000-17.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pinto Barbosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopark Cooperativa Trabalhadores Profissionais Estacionamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pinto Barbosa\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000009-26.2013.5.01.0204 - ET\r\n\r\nEgte: Lar Util Bazar Ltda [Adv. Hostilio Lopes Jund (OAB: RJ 9644 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE HERMINIO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE HERMINIO DA SILVA, Egte Lar Util Bazar Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009900-18.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jorge de Lima [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: De Vieytes Composite Pecas Plasticas em Geral Ltda, Réu: CIFERAL COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIFERAL COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio. \r\n\r\nProcesso: 0000143-24.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Reis Cruz [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas e da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000542-53.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Aut Marcelo dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-41.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gredes Rubens da Silva [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nRéu: Macto Mac Montagens Industriais Ltda [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)], Réu: Bernadete Ataide Pereira Nepomuceno, Réu: Anete Ataide Pereira\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gredes Rubens da Silva\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0033800-40.2000.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE MERCÊS DE BRITO (Espolio de) n/p de GABRIELLE PEREIRA DE BRITO assistida por sua mãe ANTONIA RODRIGUES PEREIRA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)], Aut: VICENTE MERCÊS DE BRITO (Espólio de) n/p de ANTONIA RODRIGUES PEREIRA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)], Aut: VICENTE MERCÊS DE BRITO (Espólio de) n/p de DANIELE PEREIRA DE BRITO assistida por sua mãe ANTONIA RODRIGUES PEREIRA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)], Aut: VICENTE MERCÊS DE BRITO (Espólio de) n/p de FRANCISCO DANILO PEREIRA DE BRITO assistida por sua mãe ANTONIA RODRIGUES PEREIRA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: HOME BEER CHOPPERIA LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Américo Pereira da Silva, Réu: José Américo Pereira da Silva\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE MERCÊS DE BRITO (Espólio de) n/p de ANTONIA RODRIGUES PEREIRA, Aut VICENTE MERCÊS DE BRITO (Espólio de) n/p de DANIELE PEREIRA DE BRITO assistida por sua mãe ANTONIA RODRIGUES PEREIRA, Aut VICENTE MERCÊS DE BRITO (Espólio de) n/p de FRANCISCO DANILO PEREIRA DE BRITO assistida por sua mãe ANTONIA RODRIGUES PEREIRA, Aut VICENTE MERCÊS DE BRITO (Espolio de) n/p de GABRIELLE PEREIRA DE BRITO assistida por sua mãe ANTONIA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nEfetuar a abertura de conta judicial de fl. 363, após informe o número da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000158-56.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Danilo Souza Cordeiro [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemach Assessoria Manutenção e Montagem Ltda. [Adv. Paulo Simoes Correia Furchi (OAB: RJ 110134 - D)], Réu: Clariant S.A [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carlos Danilo Souza Cordeiro, Rcdo Engemach Assessoria Manutenção e Montagem Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0000439-12.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Borges [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Borges , Réu CPI Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., de R$ 4.080,58 (328.976,85Tr's), devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 60,00 , e contribuição previdenciária de R$ 340,95 (27.487,43 Tr's), sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J do CPC, bem como, bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0049900-89.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Augusto Santos de Lima [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do autor à promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0014000-36.1994.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - SINPOSPETRO-RJ [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO MORGADO LTDA [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO MORGADO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio. \r\n\r\nId: 1606982"
                            ],
                            "1606981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0009900-18.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jorge de Lima\r\n\r\nRéu: De Vieytes Composite Pecas Plasticas em Geral Ltda, CIFERAL COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nPelo presente fica m De Vieytes Composite Pecas Plasticas em Geral Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1606981"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1606866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157400-53.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA QUITERIA DE DEUS FRANCA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: SPACE INDUSTRIA COMERCIO MOVEIS DECORACOES LTD [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)], Réu: Oromar Woods de Souza Neto, Réu: Primo Malacrida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA QUITERIA DE DEUS FRANCA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito em 48 horas, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. \r\n\r\nProcesso: 0159100-93.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lair Batista Figueiredo [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica Ltda [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica Ltda\r\n\r\nFica intimado para fins do art. 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0171300-64.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Scaldini de Menezes [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Katoen Natie do Brasil Ltda [Adv. Tatiana Freire Goncalves (OAB: SP 214058 - D)], Réu: Riopol Rio Polimeros S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Scaldini de Menezes, Réu Katoen Natie do Brasil Ltda, Réu Riopol Rio Polimeros S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi denegado o seguimento ao RO interposto pelo autor, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0002459-67.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Niraldo Zacarias da Silva Júnior [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Pluviol Construtora Ltda. [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pluviol Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-51.2007.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Guarani de Souza [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Guarani de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi extinta a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0089000-11.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé Esteves Pires [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0062800-21.1996.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL PEREIRA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Aut: PAULO JOAO DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)], Réu: Aldo Fernando Guedes de Lima, Réu: Jorge da Silva Salvador\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL PEREIRA DA SILVA, Aut PAULO JOAO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 321/323 pelo prazo se 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002016-19.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Galdino da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Réu Diase Engenharia e Construções Ltda., Aut Josué Galdino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls. 169, devendo a Executada, em 15 dias, pagar o valor da execução, ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000961-33.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo do Nascimento Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecosolo Brasil AC Serviços Ambientais, Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi extinta em relação a empresa Hastec e julgada procedente em relação as demais rés. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-10.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Dias dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo Dias dos Santos\r\n\r\nContestar embargos à execucao em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000566-41.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Junio Santana de Souza [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., Aut Paulo Junio Santana de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 0145600-52.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Rosa da Silva [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilho da Paz Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda., Réu: Antonio de Oliveira, Réu: Onofre Raimundo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Rosa da Silva\r\n\r\nA vista da declaração do IR acautelada na secretaria, requeira o exeqüente o que for de interesse em 10 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 14/12 do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000265-31.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Batista [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos do autor em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0166500-32.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO MARCELINO FREIRE [Adv. Natalicio Paulino dos Santos (OAB: RJ 99114 - D)]\r\n\r\nRéu: AWA PETROLEO LTDA [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)], Réu: Edno Moreira da Silva, Réu: Madalena Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO MARCELINO FREIRE\r\n\r\nA vista das declarações de renda acauteladas na secretaria, requeira o exeqüente o que for de interesse em 10 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 14/12 do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0002285-58.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleverson Melo de Medeiros Junior [Adv. Fabio da Silva Gomes (OAB: RJ 162432 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Zainorte Ltda. [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleverson Melo de Medeiros Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela ré, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-30.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandercleo Costa Correa [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandercleo Costa Correa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 3503 denegando seguimento ao RO interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000407-69.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues Barbosa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Telecomunicações do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Nokia Siemens Network Telecomunicações do Brasil Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002359-15.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Augusto Vieira [Adv. Hernandes Pereira de Souza Júnior (OAB: RJ 172973 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Construtora Serra Norte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Augusto Vieira \r\n\r\nA vista das declarações de renda acauteladas na secretaria, requeira o exeqüente o que for de interesse em 10 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 14/12 do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nId: 1606866"
                            ],
                            "1606869": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/12/2013\r\n\r\n0001317-96.2010.5.01.0206 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Monteiro Bartole \r\n\r\nExecutado: Concrelógica Indústria de Concreto Ltda,Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda ,Biosfera Assessoria Ambiental e Comercial Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Concrelógica Indústria de Concreto Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.805,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Biosfera Assessoria Ambiental e Comercial Ltda-ME,Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda ,Biosfera Assessoria Ambiental e Comercial Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Biosfera Assessoria Ambiental e Comercial Ltda-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.805,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda ,Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda ,Biosfera Assessoria Ambiental e Comercial Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.805,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0117400-84.1999.5.01.0206 RTOrd\r\n\r\nExequente: GERALDO XAVIER DANTAS\r\n\r\nExecutado: Jose Carlos Daval Barbosa,ERTEL ENGENHARIA LTDA,Thalmo Xavier Barbosa Filho,Rene Machado,Aristides Moreira da Fonseca,Silvio Ferreira Gomide,Marcos Antonio Barbosa de Miranda,Roberto de Almeida Miranda,Thalmo Xavier Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Carlos Daval Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 869,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aristides Moreira da Fonseca,ERTEL ENGENHARIA LTDA,Thalmo Xavier Barbosa Filho,Rene Machado,Aristides Moreira da Fonseca,Silvio Ferreira Gomide,Marcos Antonio Barbosa de Miranda,Roberto de Almeida Miranda,Thalmo Xavier Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Aristides Moreira da Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 869,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ERTEL ENGENHARIA LTDA,ERTEL ENGENHARIA LTDA,Thalmo Xavier Barbosa Filho,Rene Machado,Aristides Moreira da Fonseca,Silvio Ferreira Gomide,Marcos Antonio Barbosa de Miranda,Roberto de Almeida Miranda,Thalmo Xavier Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado ERTEL ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 869,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Silvio Ferreira Gomide,ERTEL ENGENHARIA LTDA,Thalmo Xavier Barbosa Filho,Rene Machado,Aristides Moreira da Fonseca,Silvio Ferreira Gomide,Marcos Antonio Barbosa de Miranda,Roberto de Almeida Miranda,Thalmo Xavier Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvio Ferreira Gomide, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 869,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Thalmo Xavier Barbosa Filho,ERTEL ENGENHARIA LTDA,Thalmo Xavier Barbosa Filho,Rene Machado,Aristides Moreira da Fonseca,Silvio Ferreira Gomide,Marcos Antonio Barbosa de Miranda,Roberto de Almeida Miranda,Thalmo Xavier Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Thalmo Xavier Barbosa Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 869,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto de Almeida Miranda,ERTEL ENGENHARIA LTDA,Thalmo Xavier Barbosa Filho,Rene Machado,Aristides Moreira da Fonseca,Silvio Ferreira Gomide,Marcos Antonio Barbosa de Miranda,Roberto de Almeida Miranda,Thalmo Xavier Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto de Almeida Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 869,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rene Machado,ERTEL ENGENHARIA LTDA,Thalmo Xavier Barbosa Filho,Rene Machado,Aristides Moreira da Fonseca,Silvio Ferreira Gomide,Marcos Antonio Barbosa de Miranda,Roberto de Almeida Miranda,Thalmo Xavier Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Rene Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 869,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Antonio Barbosa de Miranda,ERTEL ENGENHARIA LTDA,Thalmo Xavier Barbosa Filho,Rene Machado,Aristides Moreira da Fonseca,Silvio Ferreira Gomide,Marcos Antonio Barbosa de Miranda,Roberto de Almeida Miranda,Thalmo Xavier Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Antonio Barbosa de Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 869,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Thalmo Xavier Barbosa,ERTEL ENGENHARIA LTDA,Thalmo Xavier Barbosa Filho,Rene Machado,Aristides Moreira da Fonseca,Silvio Ferreira Gomide,Marcos Antonio Barbosa de Miranda,Roberto de Almeida Miranda,Thalmo Xavier Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Thalmo Xavier Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 869,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000578-55.2012.5.01.0206 RTSum\r\n\r\nExequente: Angel dos Santos Ramalho \r\n\r\nExecutado: Perry Souza Azeredo ,Gazton Comércio de Gas Ltda.,Alvaro da Silva Lima Tavares\r\n\r\nPelo presente fica citado Perry Souza Azeredo , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.080,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alvaro da Silva Lima Tavares,Gazton Comércio de Gas Ltda.,Alvaro da Silva Lima Tavares\r\n\r\nPelo presente fica citado Alvaro da Silva Lima Tavares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.080,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gazton Comércio de Gas Ltda.,Gazton Comércio de Gas Ltda.,Alvaro da Silva Lima Tavares\r\n\r\nPelo presente fica citado Gazton Comércio de Gas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.080,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000169-16.2011.5.01.0206 RTSum\r\n\r\nExequente: Alekson Mendonça Mendes\r\n\r\nExecutado: Grande Estrela Caxiense de Cosméticos Ltda ME.,Severina Apolinário da Silva,Antonio Morais da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Grande Estrela Caxiense de Cosméticos Ltda ME., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.223,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002122-15.2011.5.01.0206 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleiton Henrique Soares\r\n\r\nExecutado: Iraci Ribeiro da Silva,Farol das Pizzas,César Augusto da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Iraci Ribeiro da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.860,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Farol das Pizzas,Farol das Pizzas,César Augusto da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Farol das Pizzas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.860,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: César Augusto da Silva,Farol das Pizzas,César Augusto da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado César Augusto da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.860,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001284-38.2012.5.01.0206 RTOrd\r\n\r\nExequente: Itamar Rosinei Cassiano de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Mario Miranda ,Viação União Ltda.,Crucelina da Conceição Miranda,Maria Augusta Castela de Miranda,Espólio Antonio Miranda representado por Mário Miranda\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Miranda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.173,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Espólio Antonio Miranda representado por Mário Miranda,Viação União Ltda.,Crucelina da Conceição Miranda,Maria Augusta Castela de Miranda,Espólio Antonio Miranda representado por Mário Miranda\r\n\r\nPelo presente fica citado Espólio Antonio Miranda representado por Mário Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.173,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Viação União Ltda.,Viação União Ltda.,Crucelina da Conceição Miranda,Maria Augusta Castela de Miranda,Espólio Antonio Miranda representado por Mário Miranda\r\n\r\nPelo presente fica citado Viação União Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.173,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Augusta Castela de Miranda,Viação União Ltda.,Crucelina da Conceição Miranda,Maria Augusta Castela de Miranda,Espólio Antonio Miranda representado por Mário Miranda\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Augusta Castela de Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.173,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Crucelina da Conceição Miranda,Viação União Ltda.,Crucelina da Conceição Miranda,Maria Augusta Castela de Miranda,Espólio Antonio Miranda representado por Mário Miranda\r\n\r\nPelo presente fica citado Crucelina da Conceição Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.173,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0200100-44.2004.5.01.0206 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIZABETE REIFF FRANCA\r\n\r\nExecutado: DROGARIA MED SHOP 2004 LTDA,CARLOS ROBERTO RAMOS MOURA,Charles Gomes de Moraes,Luciene Ribeiro Santos,Guilherme Santana,Micilene Maria Chaprão\r\n\r\nPelo presente fica citado DROGARIA MED SHOP 2004 LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0119100-17.2007.5.01.0206 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Noel Lourenço Silva,Centro Educacional Engenho do Porto Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Noel Lourenço Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.119,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Centro Educacional Engenho do Porto Ltda,Centro Educacional Engenho do Porto Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Educacional Engenho do Porto Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.119,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001795-36.2012.5.01.0206 RTSum\r\n\r\nExequente: Michelle Ferreira da Silva\r\n\r\nExecutado: Patrícia Vanoni Alves,Camile do Brasil Confecções de Bolsas e Acessórios Ltda EPP,Jose Carlos Ferreira Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Patrícia Vanoni Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.021,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Carlos Ferreira Alves,Camile do Brasil Confecções de Bolsas e Acessórios Ltda EPP,Jose Carlos Ferreira Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Carlos Ferreira Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.021,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Camile do Brasil Confecções de Bolsas e Acessórios Ltda EPP,Camile do Brasil Confecções de Bolsas e Acessórios Ltda EPP,Jose Carlos Ferreira Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Camile do Brasil Confecções de Bolsas e Acessórios Ltda EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.021,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0191800-59.2005.5.01.0206 RTSum\r\n\r\nExequente: Cintia Silva Fernandes de Souza\r\n\r\nExecutado: Courte Coiffeurs Ltda ME,Maria do Carmo de Carvalho Magalhaes,Magda Amorim de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Courte Coiffeurs Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.169,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Magda Amorim de Souza,Maria do Carmo de Carvalho Magalhaes,Magda Amorim de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Magda Amorim de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.169,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria do Carmo de Carvalho Magalhaes,Maria do Carmo de Carvalho Magalhaes,Magda Amorim de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria do Carmo de Carvalho Magalhaes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.169,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000624-44.2012.5.01.0206 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jackson Lima Miranda\r\n\r\nExecutado: Carlos Jeronimo da Silva,Maison Marschhausen Construções Ltda,João Alberto de Matos Marschhausen,Antonio Afonso Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Jeronimo da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.973,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Alberto de Matos Marschhausen,Maison Marschhausen Construções Ltda,João Alberto de Matos Marschhausen,Antonio Afonso Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto de Matos Marschhausen, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.973,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Afonso Lima,Maison Marschhausen Construções Ltda,João Alberto de Matos Marschhausen,Antonio Afonso Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Afonso Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.973,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1606869"
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                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1602241": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125500-92.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denivaldo dos Santos Barbosa [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Rig Escala de Nova Iguacu Construtora Ltda, Réu: Geronimo Mauricio da Silva , Réu: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Jurídica do Município de Seropédica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denivaldo dos Santos Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1321/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0001118-51.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudecir Pires Salvador [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudecir Pires Salvador\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1298/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0248100-18.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Guilherme Fonseca da Silva [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nRéu: Navtec Engenharia Ltda (MASSA FALIDA) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Guilherme Fonseca da Silva\r\n\r\nAtender promoção do setor de cálculos, conforme fls.274. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-71.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro da Silva Verçosa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mauro da Silva Verçosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1308/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0001749-29.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alves Barreto [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Sm 21 Engenharia e Construções Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Alves Barreto\r\n\r\nAtender promoção do setor de cálculos, conforme fls.239. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223300-52.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO DE LIMA ALVES DAS DORES [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: IOAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)], Réu: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IOAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor de fl.629/630, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nValor: R$ 492,75, equivalente a 39.725,57 IDTRS. \r\n\r\nProcesso: 0000021-45.2013.5.01.0461 - AI\r\n\r\nAgte: Wallace Gomes da Silva [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nAgdo: Construteckma Engenharia Ltda [Adv. Daniel Menegassi Reichel (OAB: RJ 150426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Construteckma Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000901-42.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Queiroz dos Santos [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Utc Rip [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Queiroz dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foram remetidos os alvarás nº 1304/2013 e 1327/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0037300-80.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA COSTA JUNIOR [Adv. Leonir Antonio Bega Martins (OAB: PR 16744 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB MED BRASIL S.A. [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1301/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0121200-87.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiane Marques Henriques [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)], Réu: Luiz Antonio Braga Costa, Réu: Luiz Guilherme Vieira Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Marques Henriques\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1306/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nComprovar o valor recebido através do alvará 1306/2013, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002369-70.2012.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: SR de Itaguaí Serviços de Locação Ltda [Adv. Renata Segadilha Borges leven Siano (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Nunes Ricardo [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rodrigo Nunes Ricardo\r\n\r\n1- Tomar ciência de que foi expedido o Alvará de Nº 1328/2013, para saque do FGTS, devendo comparecer à CEF, Agência Itaguaí, portando o número de alvará mencionado, CTPS, bem como demais documentos pertinentes ao vínculo de emprego com a empresa ré.\r\n\r\n2- Tomar ciência da expedição de ofício para habilitação no seguro-desemprego, devendo comparecer à Gerência Regional do Trabalho - Itaguaí, na Rua Rev. Otávio Luiz Vieira, 333, Centro, munido de CTPS, Cartão do PIS, 3 últimos contracheques e, se houver, o TRCT. \r\n\r\nProcesso: 0001268-32.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Ramon Garcia Gomes [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Vereda Estudos e Execução de Projetos [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ramon Garcia Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1318/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0102700-80.2000.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ROSA DE AZEVEDO [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO INTEG. REABIL.S.FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)], Réu: Heloisa Helena Rodrigues Gomes [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)], Réu: Carlos Magno Araujo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heloisa Helena Rodrigues Gomes\r\n\r\nEsclarecer o requerido na petição protocolizada em 25/06/2013, ante o que dos autos consta (não houve pagamento de crédito previdenciário devido, não havendo, portanto, cumprimento total da obrigação, conforme alegado). \r\n\r\nProcesso: 0002476-51.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Capella de Freitas [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Bem Mais Saúde Ltda ME [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Capella de Freitas \r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1307/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0001398-56.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kivia de Sousa Marques [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio e Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kivia de Sousa Marques\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1305/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nId: 1602241"
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                        "Atos": {
                            "1607178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000256-52.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacílio Lourenço Vasconcelos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: J & GN Construtora Ltda. [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)], Réu: J & GN Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J & GN Construtora Ltda.\r\n\r\nDiga o reclamado em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-59.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir Rodrigues Farias da Rosa [Adv. Marcia C.Alves (OAB: RJ 111787 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda [Adv. Jessica Figueiredo Rocha (OAB: RJ 146969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemir Rodrigues Farias da Rosa\r\n\r\nContestar os embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-94.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilea do Carmo [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeria de Medeiros Paladini [Adv. Roberta Andreani Reynaud (OAB: RJ 111111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilea do Carmo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 188 que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0052300-84.1993.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA DE SA [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: ARISTIDES MAFFEI DA ROCHA BASTOS CONFECCOES - ME [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)], Réu: Aristides Maffei da Rocha Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA DE SA\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000288-89.2013.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Correa da Silva [Adv. Barbara de Freitas Bezerra (OAB: RJ 155268 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Correa da Silva \r\n\r\nCOMPAREÇAM AS PARTES A ESTA VARA NO DIA 14.01.2013, ÀS 13horas PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA À ANOTAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS (A QUAL DEVERÁ SER TRAZIDA PELO RECLAMANTE) E À ENTREGA DAS GUIAS DO FGTS INCIDINDO A RECLAMADA EM ASTREINTES DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 100,00 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0001034-76.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas dos Santos Costa [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasqualic Brasil Qualidade Construções Ltda. [Adv. Ivan Moreira de Mello (OAB: ES 8439 - D)], Réu: Alphaville Urbanismo S.A. [Adv. Dinorah Molon Wenceslau Batista (OAB: RJ 111776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alphaville Urbanismo S.A. , Réu Brasqualic Brasil Qualidade Construções Ltda. , Aut Douglas dos Santos Costa \r\n\r\nTomar ciência de que os depositos de fls. 224 foi convolado em penhora, de que o juizo se encontra garantido nos termos do art 884 da CLT e da homologação dos calculos e de que decorrido o prazo legal serao expedidos alvaras para o reclamante e para a Uniao Federal (INSS) \r\n\r\nProcesso: 0000202-18.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deolinda Pimentel dos Santos [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Cenecista Maricá [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deolinda Pimentel dos Santos\r\n\r\nVista a reclamante por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001697-59.2011.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Johanny Marzo da Silva Motta [Adv. Marli Rodrigues Caldeira (OAB: RJ 74059 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Sentido do Mar Ltda. [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Sentido do Mar Ltda. , Aut Johanny Marzo da Silva Motta \r\n\r\nCompareçam as partes à audiência dia 27.03.2014, às 12h25min,na 1ª Vara do Trabalho de Maricá, cientes de que prestarão depoimentos pessoais, sob os efeitos da confissão. as testemunhas deverão comparecer na forma do §2º do art 852, H da CLT \r\n\r\nProcesso: 0129800-70.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Maio da Costa [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Maio da Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 359 que indeferiu o requerimento e aguarda-se a iniciativa do reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001281-66.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Pereira Ramalho [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Queiroz Campos [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)], Réu: Fernando de Carvalho Onoda [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)], Réu: Pedro Ouchida Wolf Cavalcanti [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábio Queiroz Campos, Réu Fernando de Carvalho Onoda, Réu Pedro Ouchida Wolf Cavalcanti\r\n\r\nVenha o comprovante do pagamento da ultima parcela sob pena de penhora on-line com multa \r\n\r\nProcesso: 0000375-85.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz André Furtado Barbosa [Adv. Ronaldo Ribeiro Félix da Silva (OAB: RJ 165183 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz André Furtado Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 148/157, no valor total de R$ 147.713,00 \r\n\r\nProcesso: 0002182-37.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Batista dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Queijos Inoã Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)], Réu: M M M de Maricá Laticinios e Queijos Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)], Réu: Vovô Antonio Teixeira X Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Queijos Inoã Ltda., Aut Leandro Batista dos Santos, Réu M M M de Maricá Laticinios e Queijos Ltda., Réu Vovô Antonio Teixeira X Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCompareçam as partes à audiência dia 27.03.2014, às 12h20min,na 1ª Vara do Trabalho de Maricá, cientes de que prestarão depoimentos pessoais, sob os efeitos da confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000016-09.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Gomes [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Gomes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvara de fls 253, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1607178"
                            ],
                            "1607179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001866-30.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Rocha Gulias [Adv. Barbara de Freitas Bezerra (OAB: RJ 155268 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Industria e Comercio de Estruturas Metálicas [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Rocha Gulias \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 119/124, no valor total de R$ 19.678,81. \r\n\r\nProcesso: 0000136-29.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vicente da Rocha [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Dynamic Locação de Veículos e Transporte de Carga em Geral Ltda., Réu: THIAGO BRAZIL LOPES, Réu: THAUAN AUGUSTO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vicente da Rocha\r\n\r\n1)A audiência dia 27.03.14, as 12h05min, é UNA nesta VARA (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) Caso, as partes pretendam a intimação de testemunhas, deverão vir com rol, em 10 dias. Do contrário, as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001912-38.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Moreira da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Pão Quente S de Maricá Ltda. EPP [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Joaquim Gomes da Silva [Adv. Amilar Jose Dutra da Silva (OAB: RJ 51736 - D)], Réu: André Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedicao do alvara. \r\n\r\nProcesso: 0001998-81.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Oliveira Lobo [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Link Telecomunicações Ltda. [Adv. Adriana Rangel (OAB: RJ 107539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Oliveira Lobo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 164, no valor total de R$ 30.699,96 \r\n\r\nProcesso: 0002105-19.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela da Cruz Mota Berty [Adv. Juliana de Meneses Dias (OAB: RJ 141287 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assitência a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela da Cruz Mota Berty\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 98, no valor total de R$ 7.681,08 \r\n\r\nProcesso: 0002310-94.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Braz Pereira [Adv. Fabiano da Silva Lima (OAB: RJ 107733 - D)]\r\n\r\nRéu: Maricá Gás Revendedora Ltda. - ME [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Braz Pereira\r\n\r\nVenha o Reclamante, em 10 dias, com o atual endereço do réu. \r\n\r\nProcesso: 0000384-95.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaelson Pereira dos Santos [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: R-2 Serviços e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaelson Pereira dos Santos\r\n\r\n1)A audiência dia 27.03.14, as 12h, é UNA nesta VARA (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) Caso, as partes pretendam a intimação de testemunhas, deverão vir com rol, em 10 dias. Do contrário, as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002262-26.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Cabral de Souza [Adv. Carlos José Valença Dias (OAB: RJ 159430 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Cabral de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 166/177, no valor total de R$ 27.404,72 \r\n\r\nProcesso: 0002126-92.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Lins Brígida Jardim [Adv. Manoel Coelho Martins (OAB: RJ 47898 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Poliesportivo Academia Star Fitness Ltda [Adv. Hugo Magalhães de Araújo (OAB: RJ 138860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Poliesportivo Academia Star Fitness Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001781-32.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Santos Almeida [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Maricá Comércio de Alimentos Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Santos Almeida\r\n\r\nCOMPAREÇAM A RECLAMANTE A ESTA VARA NO DIA 14.01.2014, ÀS 13 HORAS PARA QUE A SECRETARIA PROCEDA À ANOTAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS (A QUAL DEVERÁ SER TRAZIDA PELO RECLAMANTE) NOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS 19/21. \r\n\r\nProcesso: 0002273-30.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Pacheco de Barros [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: ACIAC - Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Pacheco de Barros \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do julgado. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002151-14.2012.5.01.0244 - CartPrec\r\n\r\nAut: FIDELIS FRANCISCO SOARES [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDUS ESTRUTURAS TUBULARES LTDA [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)], Réu: MUNDUS ESTRUTURAS METALICAS LTDA [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)], Réu: MUNDUS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)], Réu: Antonio Candido dos Santos Martins, Réu: Luis Nunes Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MUNDUS ESTRUTURAS METALICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 31. \r\n\r\nProcesso: 0002364-45.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erônica de Oliveira [Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos (OAB: RJ 120347 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vitória de Itaipuaçu Ltda. [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior (OAB: RJ 63890 - D)], Réu: Iaramara do Nascimento Santos, Réu: Layla Santos de Araujo Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erônica de Oliveira \r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222300-32.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelmar Pneus Borracharia, Réu: Nelson Pereira Lopes [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nelson Pereira Lopes, Aut Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente os embargos a execução. \r\n\r\nId: 1607179"
                            ],
                            "1607176": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/12/2013\r\n\r\n0000540-23.2012.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Beatriz Candida Madeira Barboza\r\n\r\nExecutado: Luiz Felipe Cabecinho,Pizzaria e Restaurante Toscana, Ricardo Magalhães Garcia Gutierrez\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Felipe Cabecinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Magalhães Garcia Gutierrez,Pizzaria e Restaurante Toscana, Ricardo Magalhães Garcia Gutierrez\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Magalhães Garcia Gutierrez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000550-70.2012.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elias Nobrega da Silva\r\n\r\nExecutado: Luiz Felipe Cabecinho,Pizzaria e Restaurante Toscana,Ricardo Magalhães Garcia Gutierrez\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Felipe Cabecinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Magalhães Garcia Gutierrez,Pizzaria e Restaurante Toscana,Ricardo Magalhães Garcia Gutierrez\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Magalhães Garcia Gutierrez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068100-20.2005.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: Edson Monteze\r\n\r\nExecutado: MARCO AURÉLIO SOARES CALIXTO ,Luiz Fernando Rangel e Souza,Marco Aurelio Soares Calixto,Construtora e Incorporadora Planoarte Ltda,LUIS FERNANDO RANGEL E SOUZA \r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO AURÉLIO SOARES CALIXTO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.502,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078100-96.2002.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: ANALIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: GEISA PEREIRA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado GEISA PEREIRA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.973,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000751-36.2010.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Caio Ricardo Nunes da Conceição \r\n\r\nExecutado: Marealta 254 Indústria e Comércio de Artigos de Pesca Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Marealta 254 Indústria e Comércio de Artigos de Pesca Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.684,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607176"
                            ],
                            "1607177": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/12/2013\r\n\r\n0002349-79.2011.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cenizio Jose Dias de Medeiros\r\n\r\nExecutado: Elisangela Monteiro Ramos,Comércio de Alimentos São José de Imbassai Ltda.,Maria Aparecida Duarte Azevedo \r\n\r\nPelo presente fica citado Elisangela Monteiro Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.175,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Aparecida Duarte Azevedo ,Comércio de Alimentos São José de Imbassai Ltda.,Maria Aparecida Duarte Azevedo \r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Aparecida Duarte Azevedo , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.175,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607177"
                            ],
                            "1607175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0088200-43.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleuza Ferreira de Souza\r\n\r\nRéu: Boom do Centro Lanchonete e Padaria Ltda., Renilde Maciel da Silva, Maria de Lourdes Pereira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Maria de Lourdes Pereira de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000898-88.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Neves da Silva \r\n\r\nRéu: Leiteria Vytoria de Maricá Ltda., GINGI RIVA MARTINS FERNANDES , FLAVIANE LEAL TURETA FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica m GINGI RIVA MARTINS FERNANDES , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao Reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607175"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1606777": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047400-04.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Souza [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra (OAB: RJ 108405 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Maria de Fatima de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio da Previdência, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nId: 1606777"
                            ],
                            "1606778": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000332-14.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Jorge Cabral de Mello\r\n\r\nRéu: Matarazzo Construções Ltda. - ME, CEF - Caixa Econômica Federal \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa da Silva da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Matarazzo Construções Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/01/2014 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. Se não comparecerem, serão intimadas desde que informados os nomes e endereços completos, inclusive CEP, na audiência. NÃO SERÁ DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002306-23.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos Pinto \r\n\r\nRéu: RC Empreiterira ME., Pinto de Almeida Engenharia S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa da Silva da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RC Empreiterira ME., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/02/2014 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. Se não comparecerem, serão intimadas desde que informados os nomes e endereços completos, inclusive CEP, na audiência. NÃO SERÁ DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1606778"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1607161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 13/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001091-69.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pessoa Peixoto [Adv. Paulo Vinícius Matias Barbosa (OAB: RJ 174467 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Pessoa Peixoto \r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho no dia 4/2/2014, às 10 horas,\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, da RECLAMADA, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e a Reclamada, por intermédio do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. A Ré deverá, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Nos termos do artigo 3.º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao da Reclamada que porte defesa escrita, ficando ciente de que deverá juntar aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados à defesa, na forma do artigo 1.º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23 de outubro de 1992. \r\n\r\n6) Deverá o reclamante diligenciar pela eventual devolução da notificação da(s) parte(s) contrária(s), independentemente de intimação.\r\n\r\n7) O advogado da parte autora deverá dar ciência ao seu cliente da data da audiência designada (Provimento 07/97, da Corregedoria Regional).\r\n\r\n8) REGISTRE-SE QUE ESTA AUDIÊNCIA SERÁ UNA. EM CASO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, ESTAS DEVERÃO VIR NA FORMA DO ARTIGO 825 DA CLT (INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO), AS QUAIS DEVERÃO COMPARECER MUNIDAS DA CTPS OU DE OUTRO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002184-04.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Lima Mazzini Barbosa [Adv. Alexandre Costa Pecanha (OAB: RJ 115861 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisio-Vida Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Araújo (OAB: RJ 175769 - D)], Réu: CENTROFIL - Centro Traumatologia Ortopedia e Fisioterapia Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Araújo (OAB: RJ 175769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia de Lima Mazzini Barbosa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 8/4/2014, às 11 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data/novo horário da audiência, mantidas as determinações anteriores no que couber, cientes as partes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001397-72.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Fernandes de Azevedo [Adv. Renato Torres Abi Ramia Chinelli (OAB: RJ 128282 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói, Réu: INSTITUTO TERCEIRO SETOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Fernandes de Azevedo\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 2ª Ré, uma vez que o indicado na emenda é o mesmo da notificação devolvida de fls. 115. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002016-36.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgius Silva Abduche [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Horti Fruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgius Silva Abduche, Réu Hortigil Horti Fruti S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prao: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001490-06.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina dos Santos [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira Junior Confecção de Roupas Ltda. ME [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pereira Junior Confecção de Roupas Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 121 e de fls. 125, sob ônus de execução. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001094-58.2012.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nCgto: Carla Cristina Soares da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000979-03.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Fontes [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Serviços e Saneamento S.A., Réu: CCR Ponte S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Fontes\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 42 para que informe o atual endereço da 1ª Ré, diante das infrutíferas tentativas de se obter tal informação nos sites conveniados. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000711-46.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Lopes [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocardio - Centro Cardiaco de Niterói Ltda. [Adv. Fatiam de Lourdes Bernardo de Carvalho (OAB: RJ 68784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira Lopes, Réu Centrocardio - Centro Cardiaco de Niterói Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-18.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Janes Agapito de Sousa [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Monteiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Janes Agapito de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi excluído da pauta do dia 7/1/2014 nesta Vara do Trabalho e fornecer o correto endereço da Ré, sob pena de extinção sem resolução de mérito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000367-02.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Luiz Nunes Paes [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGBRAS - Engenharia Brasileira Ltda. [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGBRAS - Engenharia Brasileira Ltda., Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Ubirajara Luiz Nunes Paes\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 148/153. \r\n\r\nProcesso: 0000346-89.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Nunes Labres [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Bar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Nunes Labres \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi excluído da pauta do dia 14/1/2014 nesta Vara do Trabalho e fornecer o correto endereço da Ré, sob pena de extinção sem resolução de mérito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001075-18.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Antonio da Silva [Adv. Rafael Batista dos Santos Filho (OAB: RJ 116561 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro - Niterói Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., Réu: Luana Aline de Oliveira - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Antonio da Silva\r\n\r\nFornecer o correto endereço da 2ª Ré. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001009-38.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Moreira Nascimento [Adv. Joao Alves de Goes (OAB: RJ 28213 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Moreira Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi excluído da pauta do dia 14/1/2014 nesta Vara do Trabalho e fornecer o correto endereço da Ré, sob pena de extinção sem resolução de mérito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001059-64.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia da Silva Fonseca [Adv. Daniel Santos Rouge Moderno (OAB: RJ 137212 - D)]\r\n\r\nRéu: H G P Farmacia de Manipulação Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia da Silva Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi excluído da pauta do dia 14/1/2014 nesta Vara do Trabalho e fornecer o correto endereço da Ré, sob pena de extinção sem resolução de mérito, devendo o patrono da parte autora providenciar a atualização de seu cadastro junto a este Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001062-19.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan de Menezes Junior [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan de Menezes Junior\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi excluído da pauta do dia 15/1/2014 nesta Vara do Trabalho e fornecer o correto endereço da Ré, sob pena de extinção sem resolução de mérito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001544-98.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Faustino dos Santos [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipava Empreitada de Lavor e Engenharia Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s):Réu CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, Réu Itaipava Empreitada de Lavor e Engenharia Ltda., Aut Valdir Faustino dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000862-80.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ferreira Amancio [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGELA VALLADARES BULHOES DE FREITAS [Adv. Juliana Maia Moreira Oliveira (OAB: RJ 165132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGELA VALLADARES BULHOES DE FREITAS \r\n\r\nVista à Ré da petição e fls. 44, por 5 (cinco) dias, devendo, neste prazo, apresentar o documento requerido, sob ônus de execução dos valores relativos ao Seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000557-28.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians de Velasco Pinto [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Group Participações e Consultoria Imobiliária Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians de Velasco Pinto \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi excluído da pauta do dia 16/1/2014 nesta Vara do Trabalho e fornecer o correto endereço da Ré, sob pena de extinção sem resolução de mérito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-42.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Márcio Ribeiro Barbosa [Adv. Julia Sa Carvalho da Silva (OAB: RJ 115429 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Márcio Ribeiro Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-48.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Souza Pereira [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Flor da Praia 209 Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Souza Pereira, Réu Supermercado Flor da Praia 209 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi redesignada audiência nos autos da CPI 0002023-97.2013.5.01.0263 para o dia 24/2/2014, às 9 horas, na 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, para oitiva da testemunha José Cardoso da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000644-81.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maura Martins de Lima [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Antua Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maura Martins de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000413-54.2013.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Karoline Batista Nogueira [Adv. João Arco de Almeida (OAB: RJ 161177 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede TV Mais ABC Ltda. [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karoline Batista Nogueira, Réu Rede TV Mais ABC Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002074-39.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Bruno de Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Reginaldo Bruno de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/1/2014, às 10h35min, para oitiva da testemunha Rômulo Rangel da Silva, na 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí (CPI nº 0003377-78.2013.5.01.0451). \r\n\r\nProcesso: 0170800-06.1993.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE WALLACE MACIEL PACHECO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: PRECE-PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu PRECE-PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001507-08.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Laurentino da Silva [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda n/p sócio Jose Fernando Vance, Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Laurentino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002233-45.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Almeida Oliveira [Adv. Nely Ventura Barbosa (OAB: RJ 166382 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia de Almeida Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001689-91.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Chagas Junior [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Montacon Engenharia Ltda. [Adv. Andre M da Franca (OAB: RJ 132850 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Montacon Engenharia Ltda. , Aut Paulo Sérgio Chagas Junior\r\n\r\nApresentar quesitos a fim de instruir a carta precatória nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002224-83.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Mayra Cristina Guedes Cerqueira (OAB: RJ 152189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência no dia 21/1/2014, às 11 horas, na 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para oitiva da testemunha Conceição Maria Vale Magalhães e Jorge Luiz Rebello Novo (CPI 0011262-17.2013.5.01.0008). \r\n\r\nProcesso: 0000766-31.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Caetano da Silva [Adv. Edson de Moura Lima (OAB: RJ 140890 - D)], Aut: Anna Betryz Caetano dos Santos [Adv. Edson de Moura Lima (OAB: RJ 140890 - D)]\r\n\r\nRéu: CPL Construções e Serviços Ltda. [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)], Réu: NTL NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA a/c Jane Dias de Almeida [Adv. Antonio Francisco Sobral Sampaio (OAB: RJ 63503 - D)], Réu: Maestra Navegação e Logística S.A. [Adv. Antonio Francisco Sobral Sampaio (OAB: RJ 63503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maestra Navegação e Logística S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que não é possível intimar a testemunha Marcio Novaes de Almeida por notificação postal ou mandado por residir em comarca diversa. Caso haja interesse na intimação da referida testemunha por carta precatória, vir com quesitos e demais peças para sua formação, ciente de que, caso não forneça as mencionadas peças, a testemunha deverá comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000466-35.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Jesus da Silva [Adv. Fernando Luis Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 161546 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituição Frederico Leomil [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituição Frederico Leomil, Aut Rafael Jesus da Silva \r\n\r\nTomar ciência a parte autora da devolução da notificação de sua testemunha, a qual por residir fora da Comarca, deverá ser ouvida por meio de Carta Precatória. As partes deverão apresentar quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias, e o Reclamante, no mesmo prazo, apresentar as peças necessárias à sua formação, ciente de que o não cumprimento das determinações supra no prazo deferido, implicará no ônus de trazer a referida testemunha à audiência independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000696-77.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleiby Pereira dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CJS do Brasil Serviços de Limpeza Ltda. - ME [Adv. Josemar Velasco Ceppas (OAB: RJ 42892 - D)], Réu: Arte Concreta Participações e Empreendimentos Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)], Réu: Proart Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte Concreta Participações e Empreendimentos Ltda., Réu CJS do Brasil Serviços de Limpeza Ltda. - ME, Aut Gleiby Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que as testemunhas arroladas pela 1ª Reclamada, por residirem fora da Comarca, deverão ser ouvidas por Carta Precatória. Assim, as partes deverão apresentar quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias, e a 1ª Ré, no mesmo prazo, apresentar as peças necessárias à sua formação, ciente de que o não cumprimento das determinações supra no prazo deferido implicará no ônus de trazer as referidas testemunhas à audiência independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000764-27.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilea Rodrigues Accioly [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilea Rodrigues Accioly\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-67.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joerce Inacio da Costa [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Casea Reparos Navais Ltda., Réu: Barcas S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A., Aut Joerce Inacio da Costa\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação arrolada pela parte autora, a qual, por residir fora da Comarca, deverá ser ouvida por Carta Precatória. Assim, as partes deverão apresentar quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias, e o Reclamante, no mesmo prazo, apresentar as peças necessárias à sua formação, ciente de que o não cumprimento das determinações supra no prazo deferido implicará no ônus de trazer as referidas testemunhas à audiência independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000088-79.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Borges da Silva [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nRéu: Creações Opção Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creações Opção Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000131-50.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Silva Gomes Ferreira [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria Prolar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Silva Gomes Ferreira\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, da RECLAMADA, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e a reclamada, por intermédio do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. A ré deverá, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Nos termos do artigo 3.º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao da Reclamada que porte defesa escrita, ficando ciente de que deverá juntar aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados à petição inicial, na forma do artigo 1.º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23 de outubro de 1992. \r\n\r\n6) Deverá o reclamante diligenciar pela eventual devolução da notificação da(s) parte(s) contrária(s), em 5 (cinco) dias, independentemente de intimação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n7) O advogado da parte autora deverá dar ciência ao seu cliente da data da audiência designada (Provimento 07/97, da Corregedoria Regional).\r\n\r\n8) REGISTRE-SE QUE ESTA AUDIÊNCIA SERÁ UNA. EM CASO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, ESTAS DEVERÃO VIR NA FORMA DO ARTIGO 825 DA CLT (INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO), AS QUAIS DEVERÃO COMPARECER MUNIDAS DA CTPS OU DE OUTRO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000635-22.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusia Santos [Adv. Maria de Fatima da Silva Soares (OAB: RJ 148572 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Sol Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusia Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da testemunha da parte autora e de que, por residir fora da Comarca, deverá ser ouvida por meio de Carta Precatória. As partes deverão apresentar quesitos, em 5 (cinco) dias, e o Autor, no mesmo prazo, apresentar as peças necessárias à sua formação, ciente de que o não cumprimento das determinações supra no prazo deferido implicará no ônus de trazer a referida testemunha à audiência independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000542-59.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan Yago da Silva Barbeto [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Serve Food Treinamento e Fornecimento de Mão-de-Obra Especializada Ltda., Réu: UD Atacacão de Utilidades Domésticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan Yago da Silva Barbeto\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 8/1/2014 nesta Vara do Trabalho e fornecer o atual endereço da 2ª Ré, sob pena de extinção sem resolução de mérito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-51.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Carvalho Azevedo [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Company of Advice Asses e Serviço Ltda. [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)], Réu: Condomínio Saint Fábio - Village \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Carvalho Azevedo , Réu Company of Advice Asses e Serviço Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 79. Prazo sucessivo: 10 (dez) dias, com permeio de 10 (dez). \r\n\r\nProcesso: 0000424-83.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Oliveira Macedo [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Leandro Vianna Botelho de Souza (OAB: RJ 131734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir quanto ao requerimento de fls. 243, uma vez que o patrono indicado não se encontra constituído nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000787-07.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: João Duarte Júnior [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)]\r\n\r\nRéu: Açúcar e Pimenta Bar e Restaurante Ltda. N/P Roberto da Costa Califfa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Duarte Júnior\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0416300-67.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIA CRISTINA ARAUJO SILVA [Adv. Rejane M. Frizzera Carvalho (OAB: RJ 52109 - D)]\r\n\r\nRéu: FOCCAR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FOCCAR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\nO i. patrono deverá regularizar sua representação, juntando aos autos instrumento de mandato no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 1607161"
                            ],
                            "1607160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000977-67.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joerce Inacio da Costa\r\n\r\nRéu: Casea Reparos Navais Ltda., Barcas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Casea Reparos Navais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação arrolada pela parte autora, a qual, por residir fora da Comarca, deverá ser ouvida por Carta Precatória. Assim, as partes deverão apresentar quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias, e o Reclamante, no mesmo prazo, apresentar as peças necessárias à sua formação, ciente de que o não cumprimento das determinações supra no prazo deferido implicará no ônus de trazer as referidas testemunhas à audiência independentemente de intimação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607160"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1606595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000668-40.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiele Ribeiro de Nazareth [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Creativitté Salão de Beleza [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiele Ribeiro de Nazareth\r\n\r\nApresentar comprovação do valor levantado da conta vinculada do FGTS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001915-27.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joalisson da Siva Nascimento [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Vapiano Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Sidris Gustavo Vieira (OAB: RJ 141839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joalisson da Siva Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062100-65.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Paiva Dinucci Geovú [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Abancar Jeans Modas e Acessórios do Vestuário Ltda ME [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Réu: Abancar Jeans Modas e Acessórios do Vestuário Ltda n/p Rosimeri da Silva Lessa, Réu: Fabricio Mello Ribeiro, Réu: Rosimeri da Silva Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Paiva Dinucci Geovú\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195900-92.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Conceição Basilio [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Grale S Bar e Pizzaria Ltda. - ME [Adv. Delfredo Fernandes (OAB: RJ 81376 - D)], Réu: Élson Baptista da Cunha, Réu: Elson Felisberto da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Conceição Basilio\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218300-03.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Gomes de Oliveira [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Gomes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 337, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001059-58.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Petrucio da Silva [Adv. Patrícia Tatagiba Mendonça Ferreira (OAB: RJ 144442 - D)]\r\n\r\nRéu: MRC do Amaral Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Petrucio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 1.160,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001388-75.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagna Ferreira da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencial Serviços de Limpeza e Conservação Ltda - ME n/p Neselino b. R. da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagna Ferreira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189000-98.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise da Silva Alves [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)]\r\n\r\nRéu: Boiqri Representação Comercial Ltda ME [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Rosilane Alves Correia, Réu: Welinton Handan Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boiqri Representação Comercial Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi acolhida a impugnação do autor, devendo proceder o pagamento da diferença devida, apurada em fls. 472. \r\n\r\nProcesso: 0000144-77.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ferrer de Lima [Adv. Marisa Ferrer de Lima (OAB: RJ 144461 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping das Peças Refrigeração Ltda - ME n/p Vicente Antônio da Silva, Réu: Shopping das Peças Refrigeração Ltda - ME n/p Rubens de Oliveira Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Ferrer de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-04.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Ferreira Carvalho [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Ferreira Carvalho \r\n\r\nTer ciência da certidão do oficial de justiça às fls. 05 da CPE apensada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001040-63.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Regina Silveira Aragão Werlique de Souza [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Regina Silveira Aragão Werlique de Souza, Réu União de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES. Custas de R$ 440,00, pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0000001-54.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna do Nascimento Alves [Adv. Marcelo Corrêa Ribeiro (OAB: RJ 141776 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW Professores Associados Ltda EPP [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)], Réu: Centro de Ensino Mileto Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna do Nascimento Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004000-54.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcelo Ribeiro Verissimo [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estetica e Danca Ltda SC ME [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)], Réu: Luiz Fernando Motta Brondi, Réu: Lucinda Ricardo Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marcelo Ribeiro Verissimo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000114-08.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Correa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendencia Refeições Ltda. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Réu: Estaleiro Aliança S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Correa \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000187-48.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn dos Santos Marques [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn dos Santos Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-22.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Calmon Gomes Garcez Palha [Adv. Milena Motta (OAB: RJ 161611 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Language Ltda., Réu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Calmon Gomes Garcez Palha\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-61.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocinei Antunes Marins [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)], Aut: União Federal \r\n\r\nRéu: Pizzaria Joao Vitorino Ltda [Adv. Jorge Luiz Conceicao Bonifacio (OAB: RJ 73981 - D)], Réu: Francisco José de Farias Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocinei Antunes Marins\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000562-15.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariah Mendes Ayrosa de Magalhães [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Kids Confecção e Comércio Ltda, Réu: João de Andrade Fernandes, Réu: Manuel da Silva Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariah Mendes Ayrosa de Magalhães\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-39.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Alves Rodrigues [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Alves Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146200-55.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Barros Viana [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: R.T.N. Reparo e Tecnologia Naval Ltda. - ME [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Réu: Renato Tadeu Negrelly, Réu: Nadir Morais da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Barros Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172000-80.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina de Meirelles Belandi [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina de Meirelles Belandi \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, às fls. 305-v, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001906-65.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristhiano Barbosa da Fonseca [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Azotico Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Réu: BMW Indústria e Comercio de Roupas e Acessórios Ltda., Réu: Hope Rio Industria e Comercio de Roupas e Acessorios Ltda., Réu: Reacao do Alcantara Modas Jeans e Acessórios Ltda. ME, Réu: Vectra Jeans Modas e Acessorios Ltda. ME, Réu: Abancar Jeans Modas e Acessorios Ltda. ME , Réu: Aditive Modas Jeans e Acessorios do Vestiario Ltda., Réu: Actinia Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda. ME, Réu: Contage Jeans Modas e Acessorios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristhiano Barbosa da Fonseca \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197900-65.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Gomes da Fonseca [Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva (OAB: RJ 97783 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria MFM Ltda. (correta denominação de Churrascaria Mocellim Ltda.) [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Gomes da Fonseca\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000847-08.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola da Conceição Almeida [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nRéu: Muteki Fashion Artigos de Modas Ltda (LUPA LUPA).\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paola da Conceição Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002107-57.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: R Gomes de Carvalho Construção e Reforma Predial Ltda ME [Adv. Carlos Augusto Nogueira Faria (OAB: RJ 100509 - D)], Réu: Antonio Roque Gomes de Carvalho, Réu: Rafael Oliveira Gomes de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano dos Santos, Réu R Gomes de Carvalho Construção e Reforma Predial Ltda ME\r\n\r\nReclamada - Pagar a 1ª parcela (30%), no prazo de 10 dias, sob pena de execução, devendo as demais parcelas serem pagas com intervalo de 30 dias.\r\n\r\nReclamante - Tomar ciência da decisão de fls. 60. \r\n\r\nProcesso: 0001680-26.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gilvan Ferreira da Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Conasa Construtora S.A. [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gilvan Ferreira da Silva\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em 10 dias, em coformidade com a coisa julgada, promoção de fls. 206/207 e instruções a serem retiradas na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0114900-75.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: David do Nascimento Ribeiro [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David do Nascimento Ribeiro, Réu Uniao de Lojas Leader Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 313/314, no prazo de 5 dias, sucessivos, devendo a ré, no seu prazo, efetuar o pagamento da deiferença apurada, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001238-89.2013.5.01.0246 - ET\r\n\r\nEgte: Giaugusto Fernandes dos Santos [Adv. Dario Alves Correa Filho (OAB: RJ 29422 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ronaldo Vieira de Mattos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Giaugusto Fernandes dos Santos, Egdo Ronaldo Vieira de Mattos \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito, por não atendidos os pressupostos processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000264-23.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Nicoli Gomes de Figueiredo [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Nicoli Gomes de Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000371-67.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Secretarias do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Emater-Rio, Empresa de Extensão Rural de Estado do Rio de Janeiro [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Secretarias do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1261/2013 em 11/12//2013 (Caixa Econômica Federal, Av. Amaral Peixoto nº 232 - sobreloja - Centro - Niterói - RJ), bem como da decisão de fls. 179, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-09.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Oliveira Gonçalves [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituição para Idosos Maria do Carmo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Oliveira Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001171-95.2011.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriana Coimbra Gomes Castilho, Cgto: Vinícius Gomes Castilho representado por Adriana Coimbra Gomes Castilho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda.\r\n\r\nInformar expressamente quanto à desistência da ação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000997-18.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Conceição da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: R E Silva Comércio e Serviços de Limpeza - ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Construtora João Fortes [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora João Fortes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/02/2014, às 13:50, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência designada, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0186100-11.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Leandro Marins [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Adel 2000 Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adel 2000 Comercio de Roupas Ltda., Adelma Maria Soares dos Santos, Claudio Mauricio Cavalcanti Loureiro, Aut Renan Leandro Marins\r\n\r\nTomar ciência de que foi acolhida em parte a exceção de pré-executividade oposta. \r\n\r\nProcesso: 0000200-13.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia Pinto Rodrigues [Adv. Anna Claudia Scheiner Correa (OAB: RJ 111750 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos LTDA [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: Vivo S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgia Pinto Rodrigues , Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-61.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Marins [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Marins \r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000504-75.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Rodrigues Conceição [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Industec Oleo e Gás Montagens Ind. Ltda n/p Rogério Fernandes de Oliveira, Réu: Industec Oleo e Gás Montagens Ind. Ltda n/p Ubirajara Fernandes Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Rodrigues Conceição \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça na CPE, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016200-93.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilei da Silva Mattos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: MOBILITÁ INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda n/p Ligia Baptista Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenilei da Silva Mattos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-46.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Moraes de Souza [Adv. Ronaldo Ribeiro Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)], Réu: GEORG THOMAS ISCHAKEWITSCH, Réu: LUIZ FERNANDO FERREIRA CANTARELLI, Réu: LUIGI LETTIERI MOURA CORREA, Réu: MARCELO ANTONIO DEGLI LOPES, Réu: CESAR DA SILVA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Moraes de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre e-mail de fls. 262, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000707-71.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Neto Dorneles [Adv. Giselle Santos de Macedo (OAB: RJ 183211 - D)]\r\n\r\nRéu: Opus do Brasil Empreedimentos e Participações Ltda [Adv. Valeria Viana Pebbles (OAB: RJ 157278 - D)], Réu: Cielo Azul Trading Co.LTD, Réu: LAWRENCE RANDAL PEBBLES, Réu: JVACE JORGENSEN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Neto Dorneles, Réu Opus do Brasil Empreedimentos e Participações Ltda \r\n\r\nComparecer em dia e horário de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000427-66.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Pontes Neves [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Blanc Coiffeu Estética e Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Pontes Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-32.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lopes e Silva [Adv. Ronaldo Ribeiro Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda, Réu: Georg Thomas Ischakewitsch, Réu: Luiz Fernando Ferreira Cantarelli, Réu: Luigi Lettieri Moura Correa, Réu: Marcelo Antonio Degli Lopes, Réu: Cesar da Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lopes e Silva\r\n\r\nTer vista do e-mail de fls. 349, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088200-57.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmen Marques Lopes [Adv. Elizio Paulo Vieira (OAB: RJ 103016 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor M P e Desenvolvimento, Réu: Jana Martins Pires de Amorim, Réu: Cláudio Rego Carvalho, Réu: Rodrigo Lopes Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Marques Lopes \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça na CPE, bem como sobre certidão de fls. 196, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001811-64.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Maicon Costa da Conceição [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Cancun Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Maicon Costa da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000390-10.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Osmario Salvaya [Adv. Zenaide P P Ramos Bittencourt (OAB: RJ 117155 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Maria de Paula Alves [Adv. Antonio Vieira Filho (OAB: RJ 46996 - D)], Réu: Manoel Francisco Alves ( Espolio de ) [Adv. Antonio Vieira Filho (OAB: RJ 46996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmario Salvaya\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000779-58.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Guimarães Freitas [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCORDIS S/A em Recuperação Judicial [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Guimarães Freitas \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000959-74.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Florencio [Adv. Thiago Barros Bandeira (OAB: RJ 140176 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicaca Calçados Móveis e Colchões Ltda [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)], Réu: Bicaca Calçados Móveis e Colchões Ltda N/P Charbel Tauil Rodrigues, Réu: Bicaca Calçados Móveis e Colchões Ltda N/P Ivan Costa Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bicaca Calçados Móveis e Colchões Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seus créditos, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado. \r\n\r\nProcesso: 0000077-44.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar Machado Tavares [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Fortaleza Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Fortaleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seus créditos, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado. \r\n\r\nProcesso: 0066000-56.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronimar dos Santos [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobil - Prestadora de Serviços Ltda , Réu: Construtora Madel Ltda. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: Artecon - Arteconcreta Participações [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)], Réu: Kobil - Prestadora de Serviços Ltda n/p Márcia Costa Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artecon - Arteconcreta Participações\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seus créditos, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado. \r\n\r\nProcesso: 0185300-12.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lúcia Lopes Lima [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lúcia Lopes Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000969-84.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Albernaz Nunes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Tv + ABC Ltda, Réu: Rede TV + ABC Ltda [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)], Réu: Carlos Alberto Carreiras, Réu: Isilda de Fátima Carreiras Romano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Albernaz Nunes \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça na CPE, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001039-67.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto dos Santos Fernando [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto dos Santos Fernando, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a audiência para oitiva da testemunha para o dia 17/02/2014, às 09:20, no juízo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0139600-13.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alan Kardec Robim [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Imuni Tec Dedetização Técnica Ltda [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)], Réu: Condominio Monsenhor Uchôa [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Rogerio Trindade Freires, Réu: Renata da Rocha Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Monsenhor Uchôa , Réu Imuni Tec Dedetização Técnica Ltda , Aut Luiz Alan Kardec Robim\r\n\r\nTomar ciência de que, como não houvr manifestação das partes acerca das penhoras on line, será expedido alvará ao reclamante pelo valor de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0111300-46.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Deivison Crespo de Souza Dantas [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Neves Barreto de Servicos Ltimitada, Réu: Ivette Torres Ferreira, Réu: Antônio Vieira Leite Cabral Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison Crespo de Souza Dantas\r\n\r\nTer ciência do resultado do leilão ocorrido na CPE apensada aos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001318-24.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica da Silva de Assis [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Esthetic e Nails Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica da Silva de Assis \r\n\r\nComprovar que a Sra. Luciana é sócia da ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-88.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Alves Cordeiro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Segplus 495 Servicos de Material de Seguranca Ltda. [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)], Réu: Fernanda Elisa Oliveira, Réu: Tatiana Machado de Almedia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getulio Alves Cordeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001451-32.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Moreno Cordeiro de Macedo [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Moreno Cordeiro de Macedo \r\n\r\nFornecer o correto endereço da testemunha, no prazo de 10 dias, sob pena de trazê-la independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0159500-79.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Mattos Fagundes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnit Comercio e Serviços Ltda [Adv. Marcia de Freitas Moreira (OAB: RJ 84575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique de Mattos Fagundes \r\n\r\nTer ciência do resultado do leilão ocorrido na CPE juntada aos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001862-46.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Tavares de Oliveira [Adv. Valdenir Maciel Gomes (OAB: RJ 131458 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Imbrapar Sul Participações Societarias SA n/p Asdrubal Montenegro Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Tavares de Oliveira \r\n\r\nInformar a data da decretação da falência, para viabilizar a expedição da Certidão de Habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0210400-66.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Mendes da Silva [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Mendes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1606595"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0093400-16.2007.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Mateus Souza dos Santos [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A. [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)], Réu: Tertius Ribeiro (Diretor Presidente de Transnave Estaleiro de Reparos e Construção Naval S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mateus Souza dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-31.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Correa Gil [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Correa de Miranda Lima (Espolio de) n/p Felipe Portugal Lima [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Correa Gil\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000055-88.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Silva de Lima [Adv. Julio Cesar Morais Macedo (OAB: RJ 105163 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Silva de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-43.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Feijó Lima Araújo [Adv. Igor Dalis Miguel (OAB: RJ 93344 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Feijó Lima Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-41.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Paula [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Vision Soluções em Telecomunicações e Informática Ltda. [Adv. Daniela Fernandes Matheus (OAB: RJ 102400 - D)], Réu: GTO Recursos Humanos Ltda., Réu: Global Village Telecom Ltda. - GVT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-79.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Rodrigues Padilha [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Rodrigues Padilha\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1607147"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/12/2013\r\n\r\n0223700-32.2008.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nExecutado: Isaac Francisco de Oliveira Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Isaac Francisco de Oliveira Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Recolhimento por guia de depósito judicial para reembolso à reclamada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1606593"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/12/2013\r\n\r\n0057100-21.2008.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Benedito de Almeida\r\n\r\nExecutado: Luciana Gaspar Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciana Gaspar Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 99.187,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607145"
                            ],
                            "1607154": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0002321-77.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaão Carlos Coelho Júnior \r\n\r\nRéu: Universo System Sergurança e Vigilância Ltda. , Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos , Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO RJ, Fundação Municipal de Saúde de Niterói, ROYAL SECURITY SERVIÇOS LTDA., REARM ASSESSORIA E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Collomb Michetti da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ROYAL SECURITY SERVIÇOS LTDA., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/04/2014 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000157-08.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo de Souza Machado Junior \r\n\r\nRéu: Arouse Modas Jeans e Acessorios do Nascimento Vestuário Ltda. , BMW - Indústria Comércio de Roupas e Acessorios Ltda. , Hope Rio Indústria e Comercio de Roipas e Acessorios Ltda. , XBS - Rio Comercio de Roupas e Acessorios do Vestuario Ltda. , J.P.Q. Rio Comercio de Roupas e Acessorios do Vestuario Ltda. \r\n\r\nTerceiro Interessado: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Collomb Michetti da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arouse Modas Jeans e Acessorios do Nascimento Vestuário Ltda. , BMW - Indústria Comércio de Roupas e Acessorios Ltda. , Hope Rio Indústria e Comercio de Roipas e Acessorios Ltda. , J.P.Q. Rio Comercio de Roupas e Acessorios do Vestuario Ltda. , Sócio da 04ª Rda.: Belisário de Souza Macedo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/03/2014 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607154"
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                            "1606594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000997-18.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Conceição da Silva\r\n\r\nRéu: R E Silva Comércio e Serviços de Limpeza - ME, Construtora João Fortes\r\n\r\nPelo presente fica m R E Silva Comércio e Serviços de Limpeza - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/02/2014, às 13:50, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência designada, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0118100-85.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Diniz Pontes \r\n\r\nRéu: Faz e Acontece Decoração de Festas Ltda Me, Deolinda GRoss Ferreira, Maria Alice Louza\r\n\r\nPelo presente fica m Deolinda Gross Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seus créditos, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado. \r\n\r\nProcesso: 0203400-83.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Jose da Silva\r\n\r\nRéu: Azerigolan Comercio do Brasil Ltda ME, Tania Nezi da Costa Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Tania Nezi da Costa Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seus créditos, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1606594"
                            ],
                            "1607146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000765-06.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djacir Bezerra Alves\r\n\r\nRéu: Metropoli Buffet & Grill\r\n\r\nPelo presente fica m Metropoli Buffet & Grill, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência marcada foi adiada para o dia 10/02/2014, às 13:50 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0004900-37.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana da Silva Coelho\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores e Amigos do Morro do Santo Cristo, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\nPelo presente fica m Associacao dos Moradores e Amigos do Morro do Santo Cristo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução interpostos pela 2ª reclamada. Outrossim, tomar ciência do agravo de petição interposto pela 2ª reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607146"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1601313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 03.12.2013\r\n\r\nProcesso: 0156100-54.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guacira Monteiro Criscione [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guacira Monteiro Criscione \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 273. \r\n\r\nProcesso: 0000695-88.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Duarte Espíndola [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: DRM Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Rodrigo Rocha Rigo (OAB: RJ 108842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRM Comércio de Veículos Ltda., Aut Rogério Duarte Espíndola\r\n\r\nTomar ciência da decisão, acolhendo em parte a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000149-62.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Custódio da Silva [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Scon Sabrina Construções e Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Custódio da Silva, Réu Rossi Residencial S.A., Réu Scon Sabrina Construções e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, de que os Embargos à execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000159-72.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cardoso Gomes [Adv. Maria das Graças Martins da Silva Lima (OAB: RJ 120862 - D)]\r\n\r\nRéu: Senso Plaza Comércio de Presentes EIRELI. -ME [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Cardoso Gomes , Réu Senso Plaza Comércio de Presentes EIRELI. -ME \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001702-47.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pinheiro Domingos [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Bar Giela Ltda. [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Pinheiro Domingos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi arquivada nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000334-66.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Sá [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Rodrigues Caldas (OAB: RJ 113756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina de Sá, Réu Petralco Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 112/113, convertendo o feito em diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001936-63.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Couto [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalvao Siqueira e Const. Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)], Réu: União (UFF) a/c Procuradoria Seccional Federal em Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montalvao Siqueira e Const. Ltda.\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-14.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Machado de Freitas [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Aut José Carlos Machado de Freitas\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133100-25.2009.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Crissiane Félix Campelo [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Ternurinha S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crissiane Félix Campelo\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi suspenso por 01 ano, aguardando diligências do interessado. Silente, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002145-95.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Pereira de Souza Silva [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Joyce Pereira de Souza Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001060-40.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Pinheiro [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocárdio Centro Cardiológico de Niterói Ltda. [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrocárdio Centro Cardiológico de Niterói Ltda., Aut Marcelo Gomes Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215000-35.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michell de Almeida Mariano Pires [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Petralco Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Rodrigues Caldas (OAB: RJ 113756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michell de Almeida Mariano Pires, Réu Petralco Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, acolhendo a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000098-17.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Nascimento Flores de Souza [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerencial Brasil Ponto de Vendas Ltda. [Adv. Silvia Galdez Sales (OAB: RJ 117924 - D)], Réu: Claro S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerencial Brasil Ponto de Vendas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 182, bem como do crédito remanescente, correspondente a R$ 953,86, de INSS e R$ 24,30 de custas. \r\n\r\nProcesso: 0001297-79.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusta de Brito Novais [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusta de Brito Novais\r\n\r\nContestar os Embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001794-25.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardino Antonio Reigoto Buze [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: ETP Engenharia Ltda. [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)], Réu: Siem Offshore do Brasil S/A [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardino Antonio Reigoto Buze , Réu ETP Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fls. 469, devendo comprovar o respectivo depósito, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001064-82.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Durão de Araujo [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Durão de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 334. \r\n\r\nProcesso: 0193100-93.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes Victoriano (Menor) [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)], Aut: Rosilene Chagas Gomes [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)], Aut: Andre Luiz da Silva Victoriano [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)], Aut: Ana carolina da Silva Victoriano [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Hrm Nautica Ltda. [Adv. Carlos Roberto Ribeiro (OAB: SP 200320 - D)], Réu: Alianca S/A - Industria Naval e Empresa de Navegacao [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alianca S/A - Industria Naval e Empresa de Navegacao, Réu Hrm Nautica Ltda.\r\n\r\nApresentar documentos que comprovem o reajuste, em 10 dias, sob pena de realização de perícia, às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0001173-91.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Ferreira Gonçalves [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocardio Centro Cardíaco de Niterói Ltda. [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrocardio Centro Cardíaco de Niterói Ltda., Aut Christian Ferreira Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-46.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Carvalho dos Santos [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Carvalho dos Santos, Réu Viação Pendotiba SA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000256-09.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pereira Ribeiro [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. A/C Sócio DOMINGOS ARNALDO GIACOMIN [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Gecel S.A. A/C Sócio CAZUZA CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gecel S.A. A/C Sócio DOMINGOS ARNALDO GIACOMIN, Aut Luiz Claudio Pereira Ribeiro, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-35.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kalinkka Leal de Azevedo Mangabeira [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)], Aut: União\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Kalinkka Leal de Azevedo Mangabeira\r\n\r\nTomar ciência, de que os Embargos à execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001450-44.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Jesus Vieira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício São Sebastião [Adv. Raphael Ribeiro de Queiroz Pinto (OAB: RJ 162819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Jesus Vieira, Réu Condomínio do Edifício São Sebastião \r\n\r\nTomar ciência, de que os Embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0127300-50.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes da Costa [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Recreio do Fonseca Ltda. - ME [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)], Réu: Welliton Montes Pereira, Réu: Danielle Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gomes da Costa\r\n\r\nDar andamento ao feito em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000043-66.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Rosa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Tyller Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: Tyller Tecnologia e Serviços Ltda ME n/p sócio Isa Maria Arruda Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira Rosa \r\n\r\nComprovar documentalmente a inadimplência da 1ª ré, em 10 dias, sob pena de se dar como quitada a conciliação de fls. 39. \r\n\r\nProcesso: 0001832-37.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Ribeiro Iglésias [Adv. Luiz Carlos de Souza Marinho (OAB: RJ 42240 - D)]\r\n\r\nRéu: Você Que Quis Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Você Que Quis Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário cabível. \r\n\r\nProcesso: 0119300-27.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Silva Serpa [Adv. Carlos Jose de Azeredo Serpa (OAB: RJ 101038 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda. , Aut Juliana Silva Serpa \r\n\r\nTomar ciência, de que os Embargos à execução foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000939-12.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Motta da Conceição [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bilbum Lanchonete Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bilbum Lanchonete Ltda., Aut Rodrigo Motta da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000294-84.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Souza Bernardes do Nascimento [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Gadaf Reparos e Serviços Navais Ltda. - ME [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)], Réu: ENAVI Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: Navegação São Miguel Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENAVI Reparos Navais Ltda., Réu Gadaf Reparos e Serviços Navais Ltda. - ME, Aut Leandro Souza Bernardes do Nascimento , Réu Navegação São Miguel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, acolhendo os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001231-94.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessi de Paula Dias [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Santinni Comercial de Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Di Santinni Comercial de Calçados Ltda., Aut Gessi de Paula Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001164-32.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Oliveira da Conceição [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio Empreitada Ltda. [Adv. Romulo de Oliveira Nascimento (OAB: RJ 154500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Oliveira da Conceição, Réu Gesso Carioca do Recreio Empreitada Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Pz 08 dias. \r\n\r\nId: 1601313"
                            ],
                            "1601315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2013\r\n\r\n0156100-54.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Guacira Monteiro Criscione \r\n\r\nExecutado: Futura Serviços Empresariais Ltda.,Municipio de Niterói\r\n\r\nPelo presente fica citado Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.178,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0160000-79.2008.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Priscila Ferreira Rodrigues \r\n\r\nExecutado: José Ronaldo Rodrigues Ribeiro,Garcia Imóveis Ltda,Garcia Imóveis Ltda n/p sócio Ivanir Garcia,Janduir Pereira Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado José Ronaldo Rodrigues Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.232,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Janduir Pereira Alves,Garcia Imóveis Ltda,Garcia Imóveis Ltda n/p sócio Ivanir Garcia,Janduir Pereira Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Janduir Pereira Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.232,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601315"
                            ],
                            "1601314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001037-31.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Túlio dos Santos Marques Leitão\r\n\r\nRéu: GNC Assessoria Empresarial Ltda., TNL PCS S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GNC Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, bem como da decisão, julgando-os PROCEDENTES EM PARTE. Pz 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601314"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1607200": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111500-68.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Pires de Moraes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda, Réu: Unisafe Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Pires de Moraes\r\n\r\nIndicar, em trintadias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0095200-65.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO BELLO VIEIRA [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: DIJORE DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LT. [Adv. Miguel Angelo Alvim Medeiros de Britto (OAB: RJ 109252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIJORE DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LT.\r\n\r\nTer ciência dos depósitos disponíveis nos autos e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo de embargos, será expedido alvará em favor do exequente (União Federal). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060400-69.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Gomes Lacerda [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nRéu: Serraria Ceret Comercio Industria e Transporte de Madeira Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Gomes Lacerda\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), \r\n\r\nProcesso: 0000450-56.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Souza da Silva [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Muniz Velozo Confecções Ltda. [Adv. Camila Martignoni (OAB: RJ 98043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Muniz Velozo Confecções Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias referente ao acordado em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-98.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Clecio Cardoso [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Filo S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000413-29.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane da Rosa Teixeira [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: F. N Ramthum Moda Íntima ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F. N Ramthum Moda Íntima ME\r\n\r\nApresentar a comprovação dos recolhimentos integrais do FGTS no prazo improrrogável de 48 horas. No silêncio proceder-se-à a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001186-11.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilaine Pereira Marinho [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: R. de Medeiros Oliveira Confecções [Adv. Fabiano Magaldi Rochmant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine Pereira Marinho\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), \r\n\r\nProcesso: 0000494-75.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Cinara da Costa Pinho [Adv. David de Castro Dutra (OAB: RJ 130373 - D)]\r\n\r\nRéu: Loubacks MM Confecções Ltda. [Adv. Cecile Soares Luz (OAB: RJ 157373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loubacks MM Confecções Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento integral do acordo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044000-77.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Jose de Souza Gomes [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.\r\n\r\nTer ciência dos depósitos disponíveis nos autos e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo legal, será expedido alvará em favor do exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187500-41.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Borges da Cunha [Adv. Christiano Pereira Huguenin (OAB: RJ 143.775 - D)]\r\n\r\nRéu: MMS-Materiais de Construção Ltda. [Adv. Tania Maria Soares (OAB: RJ 108118 - D)], Réu: Mauricio Marques da Silva, Réu: Vanessa Cristiane Ferreira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut: Julio Cesar Borges da Cunha \r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara em seu favor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000606-15.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maycon Rosa Freiman [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: José Maria Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Rosa Freiman\r\n\r\nTer ciência do julgamento de extinção da execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1607200"
                            ],
                            "1607199": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 13/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000673-77.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Dinamar Magalhães da Rocha\r\n\r\nRéu: Lenir Malva de Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica m Lenir Malva de Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que foi sustada a expedição de alvará no processo 0185000-51.1997.5.01.0511 e convolado o depósito em penhora nos presentes autos, tendo ciência de que decorrido o prazo legal será expedido alvará em favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000606-15.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maycon Rosa Freiman\r\n\r\nRéu: José Maria Martins\r\n\r\nPelo presente fica m José Maria Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do julgamento de extinção da execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607199"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1607163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001112-17.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Wanderley Araújo [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Max-Segurança Máxima Ltda. [Adv. Rafael de Oliveira Temistocles (OAB: RJ 174775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Wanderley Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 946/2013, a sua disposição na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo, devendo, após, juntar aos autos comprovante do valor efetivamente recebido, e bem como comparecer a Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo para retirar o original do ofício para sua habilitação ao seguro desemprego. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000553-60.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Esio da Silva R/P Gessy Gonçalves Domingues da Silva e seus filhos [Adv. Fernanda da Motta Gomes (OAB: RJ 141431 - D)], Aut: Pablo Gonçalves Domingues da Silva [Adv. Fernanda da Motta Gomes (OAB: RJ 141431 - D)], Aut: Pierri Gonçalves Domingues da Silva [Adv. Fernanda da Motta Gomes (OAB: RJ 141431 - D)], Aut: Gessy Gonçalves Domingues da Silva [Adv. Fernanda da Motta Gomes (OAB: RJ 141431 - D)]\r\n\r\nRéu: Silthur Construtora Ltda. [Adv. Jeison Martins Costa (OAB: RJ 156526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Esio da Silva R/P Gessy Gonçalves Domingues da Silva e seus filhos, Aut Gessy Gonçalves Domingues da Silva , Aut Pablo Gonçalves Domingues da Silva, Aut Pierri Gonçalves Domingues da Silva, Réu Silthur Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram rejeitados os pedidos formulados na exordial, condenando a parte autora a pagar, em 08 dias, aos procuradores da reclamada a quantia de R$ 15.000,00, a título de verba honorária advocatícia, na proporção de 10% sobre o valor da causa, observando-se o que dispõem os artigos 11, §2º e 12, ambos da Lei nº 1060/50. .\r\n\r\nProcesso: 0001027-65.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovani Neves da Silva [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Sthek de Friburgo Serviços Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sthek de Friburgo Serviços Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000577-88.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucyanna Helena Huber Daflon [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrícia Dias de Lemos Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucyanna Helena Huber Daflon\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 13/01/2014, às 14:30 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pela reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001078-13.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edio Luiz de Oliveira [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Eletrificação Rural de Cachoeiras de Itaboraí Ltda. [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Eletrificação Rural de Cachoeiras de Itaboraí Ltda.\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000908-41.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Costa Dias [Adv. Tania Maria Soares (OAB: RJ 108118 - D)]\r\n\r\nRéu: Distec de Friburgo Tecidos Ltda. EPP N/P Vanderlei Ferreira Gabri, Réu: FERNANDA VINHOSA GABRI, Réu: VANDERLEI FERREIRA GABRI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Costa Dias\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 118) e requerer que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000721-96.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Amaral [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo do Amaral\r\n\r\nTomar ciência da CPE devolvida e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1607163"
                            ],
                            "1607162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001052-15.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Imitério\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001004-85.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Lessa \r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do aditamento apresentado pela parte autora às fls. 37/45. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607162"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1607170": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142500-20.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE GACHET MARINS [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Nascimento Ferreira [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE GACHET MARINS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0133800-26.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS COSTA DOMINGOS [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhenen do Brasil Ind. e Com. de Molas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Roberto Gomes Ruivo, Réu: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA. , Réu: ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS COSTA DOMINGOS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002199-42.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Conceição Alves [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)], Réu: Aroma do Campo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Conceição Alves \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0050900-78.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge William Araujo Pereira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda N/P Presidente Arthur Almeida Mello [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Arthur Almeida Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge William Araujo Pereira\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001049-26.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Andrade da Silva [Adv. Ronald Mac Dolw Fontes da Silva (OAB: RJ 160860 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Serviço Expresso Ltda. (Quality Service) N/P Sócio, Réu: RN Center Produtos e Serviços Farmaceuticos Ltda. (Nutriente) [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Andrade da Silva \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0011100-77.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO NUNES SOBRINHO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: ANTONIO JOSEALVES MACEDO, Réu: ALEXI PELAGIO GONÇALVES PORTELA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO NUNES SOBRINHO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0012200-43.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: NATAVAN MANUTENCAO E REFORMAS LTDA, Réu: Creusa Maria Santos de Souza, Réu: Varnel Luiz de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0191500-81.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Goes de Lima [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Goes de Lima\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0061900-22.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LEANDRO ALVES [Adv. Edlucia Torres de Almeida (OAB: RJ 52727 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)], Réu: José Francisco de Lima, Réu: Maurila das Graças Lopes de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LEANDRO ALVES\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0012000-84.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Roderico do Rosário Almeida [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucle Rio Treinamento e Desenvolvimento Profissional Ltda. ME, Réu: GEISLYANE FERNANDES DA SILVA, Réu: alexandre lazaro azevedo, Réu: CELSO VIVIANI ALVES, Réu: Raul Oliveira Dias Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Roderico do Rosário Almeida\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000682-36.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Moisés de Castro Porto [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciro Peças\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Moisés de Castro Porto\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0102300-29.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Maria Dalbem Ferreira [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Mana Que Caiu Do Ceu, Réu: Cirlene Ribeiro da Silva, Réu: Liana Gomes Alves, Réu: Espólio de Altamiro Viana Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Maria Dalbem Ferreira\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0103100-77.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE ROSA LIMEIRA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: EDSON FLORENTINO DE JESUS PROD. ALIMENTICIOS [Adv. Heleovam de Carvalho Lucas (OAB: RJ 76003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE ROSA LIMEIRA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0121700-29.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilmo Machado Montes [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: MMF Mariano Ltda. - ME, Réu: Fernando Queiroz de Barros, Réu: Bruno Estrade de Barros, Réu: Rosa Helena Tavares Vicente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilmo Machado Montes\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0020900-90.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Gomes [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza Gomes\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001832-18.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Moreira Ribeiro [Adv. Angela Veronezi Sampaio (OAB: RJ 160647 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Moreira Ribeiro\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0006500-86.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS HEMERLY [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)], Réu: Luiz carlos Pereira da Silva, Réu: Vilma Pereira de Andrade da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIS HEMERLY\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001887-37.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Massionilo da Mota [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda., Réu: Isaac Bergier, Réu: Alberto Bergier, Réu: Marcelo Bergier, Réu: Marcia Rogienfisz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Massionilo da Mota \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0124900-10.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Sebastião Severiano [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo (OAB: RJ 53069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Valter Pelegrine Junior, Réu: Maurilio Turatti, Réu: João Mauro Turatti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Sebastião Severiano\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0074800-56.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Braga da Silva [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Augusto [Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Braga da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0042200-55.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ALVES DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE VALE DAS MANGUEIRAS LTDA N/P Sócio Moises José de Oliveira, Réu: Moisés José de Oliveira, Réu: Cesar de Brune\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ALVES DA SILVA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0023800-22.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO PEREIRA DE ABREU [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRA UAI RESTAURANTE LTDA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)], Réu: Maria Clara Abrantes Martins, Réu: ADEMIR GOMES MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO PEREIRA DE ABREU\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0169800-15.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeli Vieira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: E S S Pontes Oficina Mecânica ME / NP EDILON SOARES DA SILVA PONTES , Réu: EDILSON SOARES DA SILVA PONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeli Vieira\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0182800-82.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ribeiro da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Serviços Ambientais Ltda. N/P Sócio Francisco Jose Whyte Dylong, Réu: Francisco José Whyte Dylong, Réu: Cristina da Silva Fortunato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Ribeiro da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0100900-92.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS TAGARRO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA RIMOAN LTDA, Réu: PAULO RIBEIRO PIMENTA, Réu: CLAUDIA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS TAGARRO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000145-40.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Deus Santos [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda., Réu: Expresso Itaiaia Ltda, Réu: Agropecuária e Transportes Marassi Ltda, Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda EPP, Réu: Viação Falcão Ltda EPP, Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Deus Santos\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0124000-61.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio dos Santos Lessa [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: H A 2001 Tecnology and Training Ltda. , Réu: Aldair Antunes Boucas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio dos Santos Lessa\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002057-72.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Estanislau Cristes [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Estanislau Cristes \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001292-67.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Silva [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0120100-27.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MILTON DA CRUZ A/C SIND.EMPREG.COM.HOT. [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: DANIEL´S DE N. IGUACU BAR RESTAURANTE LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MILTON DA CRUZ A/C SIND.EMPREG.COM.HOT.\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001895-14.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Araújo Oliveira [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0060500-70.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELIO GOMES LAVINAS FILHO [Adv. Irineia da Silva Pinheiro (OAB: RJ 34273 - D)]\r\n\r\nRéu: TOCAIA IND E COMERCIO LTDA ME. , Réu: Carlos Alberto de Souza Camardella, Réu: Leila Meira David Alves, Réu: Marcos da Costa Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELIO GOMES LAVINAS FILHO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001981-82.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Pedro da Silva [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Pedro da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0166900-59.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ferreira da Costa de Souza [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereiratel Comunicações Ltda., Réu: Antonio Pereira da Silva, Réu: Andreza Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Ferreira da Costa de Souza\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000136-44.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes da Silva \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001411-62.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Maria Soares da Silva Clercq [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio da Silva Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maria Soares da Silva Clercq\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000044-37.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Lima [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcy Nascimento Freire ME [Adv. Joaquim Celso Lopes Serrano (OAB: RJ 87198 - D)], Réu: Alcy Nascimento Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Lima \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0132200-09.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Michel Cristovao Cheadi (OAB: RJ 27781 - D)], Réu: Julio Marcio de Almeida Santos, Réu: Maria Dolores de Almeida Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002050-17.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio Pires de Oliveira [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Claudio Pires de Oliveira\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000650-31.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Pereira [Adv. Erineide de Oliveira Luciano (OAB: RJ 78160 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademir da Costa Felisbelo Oficina Mecânica ME [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Pereira\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0204700-58.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amailton Ribeiro [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda. [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)], Réu: Marilia de Nazareth de Carvalho Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amailton Ribeiro\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000179-78.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Barreto Moreno [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Linave Transportes Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linave Transportes Ltda. \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000547-58.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gonçalves de Oliveira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado e Padaria Bi Vita Ltda. - ME [Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos (OAB: RJ 158595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado e Padaria Bi Vita Ltda. - ME \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002051-65.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismar Lima Cavalcanti [Adv. Fabio Correia Luiz Soares (OAB: RJ 140343 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: EINIL - Empreendimentos Imobiliários de Nova Iguaçu [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: Fazendas Reunidas Ita de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: Paulo Ricardo Gonçalves Raunheitti [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: Ethel Barbosa Raunheitti [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: Bruna Barbosa Raunheitti [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: Lidia Maria Gonçalves Raunheitti Gomes [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: Felipe Gimenes Gonçalves Raunheitti [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: Ricardo Gimenes Gonçalves Raunheitti Gomes [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: Joana Beatriz Dias Raunheitti [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: Fabio Vinicius Dias Raunheitti [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: CAPE - Centro de Assistência Profissional e Educacional [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Réu CAPE - Centro de Assistência Profissional e Educacional\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002027-71.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Leite [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0038700-78.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA BASTOS [Adv. Edlucia Torres de Almeida (OAB: RJ 52727 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUACU BASQUETE CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA BASTOS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0073600-34.1994.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NUNES DE ALMEIDA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: PROLONG PISOS COM E APLICACAO DE PISOS LTDA/ NP Jubiracy de Oliveira Carvalho , Réu: Israel Jose de Lima, Réu: Jubiracy de Oliveira Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000840-91.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Ferreira dos Santos [Adv. Daniele da Silva Gonçalves (OAB: RJ 160136 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Santa Eugênia [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)], Réu: Katia Regina G. M. da Mata, Réu: Gilza de Almeida Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Santa Eugênia \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0123700-27.1993.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE ESTEVES DE CARVALHO [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA JURDAN LTDA, Réu: Cid de Carvalho Magalhães, Réu: Janice Ferreira Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE ESTEVES DE CARVALHO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001009-15.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Garcia Ennes [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001338-56.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Meireles de Oliveira Manhães [Adv. Rosiane Ferreira Moreira (OAB: RJ 152613 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0153900-65.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DOS SANTOS FRANCA JACOB [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará com nº 0818/2013. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-92.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MELO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAF ASSISTENCIAL LTDA [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MELO, Réu SINAF ASSISTENCIAL LTDA, Réu UNI EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001356-14.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santos Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Giehl de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. José Henrique Carballo Amorin (OAB: RJ 123105 - D)], Réu: Lanchonete Stop da Dutra Ltda. [Adv. José Henrique Carballo Amorin (OAB: RJ 123105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Santos Silva , Réu Estacionamento Giehl de Nova Iguaçu Ltda. , Réu Lanchonete Stop da Dutra Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos com permeio de 05.\r\n\r\nProcesso: 0116900-07.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCTAVIO CEZAR ANTUNES DE MAGALHAES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAF-SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA FAMILIA [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: URBANIZADORA NOVA IGUACU LTDA [Adv. Eduardo Mendes Tkaczenko (OAB: RJ 83664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OCTAVIO CEZAR ANTUNES DE MAGALHAES\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001844-03.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Silva de Souza [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luciane Guedes Ferreira (OAB: RJ 120503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmo Silva de Souza\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 195, no valor de R$ 84.209,10, ou o equivalente a 6.788.954,07 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000877-55.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lellis Esteves [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Vania Lellis Esteves \r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-48.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane dos Santos Duarte [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nCiência de que foi autuada a Carta de Sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001532-44.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Rosa dos Santos [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Aut Tadeu Rosa dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos com permeio de 05.\r\n\r\nProcesso: 0000993-27.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Toto Fernandes [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Reino Antigo Sub Produtos Animais Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Toto Fernandes\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 346/347 no valor de R$ 1.961,43, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001716-46.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Juarez de Jesus [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Juarez de Jesus \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0152500-16.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SOUSA DA SILVA [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO GOSPEL LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: José Carlos Neves Regoto, Réu: Antonio José Mayhe Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS SOUSA DA SILVA\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais e concretos a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001087-38.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Passos Britto [Adv. Waldir de Araujo Lima (OAB: RJ 156614 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu S. A. - HAZTEC [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu S. A. - HAZTEC, Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda., Aut Sidney Passos Britto\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos com permeio de 05.\r\n\r\nProcesso: 0021400-25.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Conceição Jacintho [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Paulo César da Conceição Jacintho\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 440, devendo apresentar novos cálculos adequados a esta promoção. Prazo: 10 dias sucessivos com permeio de 10. \r\n\r\nProcesso: 0000001-66.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Ribeiro da Silva [Adv. Ana Paula Silva de Moraes (OAB: RJ 144753 - D)]\r\n\r\nRéu: 3C Rio Serviços de Pavimentação Drenagens e Instalações Hidráulicas Ltda. n/p da sócia MARIA DO NASCIMENTO ALVES DE CARVALHO, Réu: CTR - Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu S. A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Ribeiro da Silva, Réu CTR - Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos com permeio de 05.\r\n\r\nProcesso: 0001666-20.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ribeiro Nunes da Silveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: G B S Assessoria e Segurança Ltda. [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)], Réu: Gustavo Batista da Silva, Réu: Aroldo Luiz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G B S Assessoria e Segurança Ltda., Aut Rafael Ribeiro Nunes da Silveira\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016200-71.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Silva dos Santos [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nRéu: J R Pecas e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)], Réu: Industria Granfino S.A. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Silva dos Santos, Réu Industria Granfino S.A., Réu J R Pecas e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001271-62.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Pimentel de Souza Filho [Adv. Mag Carvalho Paletta (OAB: RJ 62430 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Otávio Pimentel de Souza Filho\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 531, devendo apresentar novos cálculos adequados a esta promoção. Prazo: 10 dias sucessivos com permeio de 10. \r\n\r\nProcesso: 0001182-39.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Araujo de Sousa [Adv. Natania Fernandes Rangel (OAB: RJ 154754 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Araujo de Sousa\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000624-96.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinei Mamede Terra [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. , Aut Sidinei Mamede Terra \r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 185, devendo apresentar novos cálculos adequados a esta promoção. Prazo: 10 dias sucessivos com permeio de 10. \r\n\r\nProcesso: 0097500-02.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADILSON DA ROCHA [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Ribeiro Veloso Frutas e Legumes ME, Réu: Valdecy Ribeiro Veloso\r\n\r\nTI: André Luis de Santana Leal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADILSON DA ROCHA\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais e concretos a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-32.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Florencia de Paula de Moura [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira Florencia de Paula de Moura\r\n\r\nCiência de que deverá informar o valor sacado, em 10 dias, para prosseguimento da execução, em caso de inércia os autos serão remetidos ao arquivo sem baixa com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0036700-27.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina de Jesus Teixeira [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda., Aut Claudia Cristina de Jesus Teixeira, Réu FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090900-28.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO GOMES ARAO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA N/P SOCIA MARIA STELLA DE SEIXAS [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: VIVIANE MARIA SEIXAS BUCHLER [Adv. Luiz Lucas Araujo (OAB: RJ 47793 - D)], Réu: MARIA STELLA DE SEIXAS [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO GOMES ARAO\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Bacenjud, devendo fornecer meios e modos legais a fim de dar prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-94.2013.5.01.0221 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Lidiane dos Santos Duarte [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nExdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nCiência de que foi autuada Carta de Sentença,devendo manifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo Autor. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020100-28.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Salvini Torres [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Geninho Moto Parts, Réu: Ronni de Oliveira, Réu: Simone Pereira Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Salvini Torres\r\n\r\nCiência de que deverá manifestar-se sobre a certidão de fls.106. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001408-73.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Rego Lãçzynski Monteiro [Adv. Bianca de Medeiros Vieira (OAB: RJ 122906 - D)]\r\n\r\nRéu: Leader Informática S C L tda. [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leader Informática S C L tda., Aut Michel Rego Lãçzynski Monteiro\r\n\r\nCiência de que deverão promover seus cálculos,em 10 dias sucessivos,com permeio de 10 dias, conforme promoção de fls.87. \r\n\r\nProcesso: 0227600-64.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Lima Vicente [Adv. Carine Ulisses Cordeiro (OAB: RJ 122635 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio São Francisco de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina de Lima Vicente\r\n\r\nFornecer meios e modos concretos a fim de dar prosseguimento à execução, \r\n\r\nno prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000614-86.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Albernaz Carneiro [Adv. Rogeria Rodrigues Silva (OAB: RJ 127947 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Top Garden , Réu: Supper Bonitta Instituto de Beleza Ltda. ME (Sucessora)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Albernaz Carneiro\r\n\r\nCiência de que deverá fornecer o atual endereço da Ré vez que não foi localizada junto à JUCERJA,bem como o número do CNPJ é inválido. A Autor deverá comparecer à Secretaria munida de sua CTPS para seja feita a anotação da mesma. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001796-10.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Soares de Lima [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: F V de Morais Drogaria e Perfumaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Soares de Lima\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos e, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos juntados pela Autora de fls.14/17. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089500-32.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Henrique Cardoso [Adv. Mauricio Calixto da Rosa (OAB: RJ 86797 - D)]\r\n\r\nRéu: Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrados Ltda., Réu: Wagner Vieira Pereira, Réu: Luciana Ferreira Pais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Henrique Cardoso\r\n\r\nCiência de que deverá comparecer à Secretaria para ter vistas das declarações acauteladas, devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001961-23.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Barbosa Leitão [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRéu: Bijuteria Oliveira I Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Barbosa Leitão\r\n\r\nDiga o Autor de foi efetuado o depósito da parcela do acordo em sua conta corrente.\r\n\r\nPrazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001720-49.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Maria do Carmo [Adv. Oscar Argollo (OAB: RJ 29924 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Família Feliz do Parque São Francisco Ltda. ME [Adv. Cesar Augusto Filho (OAB: RJ 164105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Maria do Carmo\r\n\r\nCiência de que deverá fornecer meios e modos concretod a fim de dar prosseguimento à execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-93.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natal da Silva Barbosa [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: José Daher Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natal da Silva Barbosa\r\n\r\nFica o Autor ciente de que foi expedida Carta de Vênia. Prazo 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001764-39.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre dos Santos [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. , Réu: Isaac Moyses Bergier, Réu: Alberto Bergier, Réu: Marcelo Bergier, Réu: Marcia Rogienfisz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alexandre dos Santos \r\n\r\nCiência de que poderá ter vistas das declarações acauteladas. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-04.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Nova Iguaçu [Adv. Sandro Alex Bittencourt da Silva (OAB: RJ 119785 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcor Hospital do Coração e Clínica de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Nova Iguaçu \r\n\r\nVenha o Autor com a pertinente relação dos substitutos, a fim de viabilizar a liquidação da sentença. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-82.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Couto Neves [Adv. Alvaro Marques Neto (OAB: RJ 129437 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Professor Helinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Couto Neves\r\n\r\nCiência de que deverá indicar meios para prosseguimento da execução,tendo em vista certidão do Oficial de Justiça. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-78.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Synval Beltrão de Souza Diniz Júnior [Adv. Synval Beltrao (OAB: RJ 12214 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Synval Beltrão de Souza Diniz Júnior\r\n\r\nCiência de que deverá fornecer meios e modos a fim de dar prosseguimento à execução, no prazo de 10 dias, ou requerer o que for de seu interesse,sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0001983-52.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Rocha Silva [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Rocha Silva\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl.219 , no valor de R$ 68.928,93 , ou o equivalente a 5.557.193,40 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0185300-49.1993.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR ALVES DOS REIS [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA LADICE LTDA - POSTO DE GASOLINA REI DE MESQUITA LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Jefferson Santos Vianna, Réu: Francisco Luiz Franca Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR ALVES DOS REIS\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça,devendo indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166300-72.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemir da Silva Freitas [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda.\r\n\r\nFica a Ré ciente de que o prazo para embargar é computado a partir do depósito (garantia do Juízo). Sendo assim, certifique a Secretaria o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001038-94.2012.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: Multiform Indústria e Comércio do Mobiliário Ltda. [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto Barboza dos Santos (Espólio de) N/P de GISELE MARTINS ALVES DE JESUS [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nTI: Minitério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Alberto Barboza dos Santos (Espólio de) N/P de GISELE MARTINS ALVES DE JESUS\r\n\r\nCiência da decisão -PROCEDENTE. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184700-52.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Soares [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICA BOA VONTADE LTDA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)], Réu: Sirlea Carvalho de Souza Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OTICA BOA VONTADE LTDA, Réu Sirlea Carvalho de Souza Silva\r\n\r\nCiência de que deverá efetuar o pagamento da diferença no valor de R$ 3.096,05, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091400-55.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Azevedo Estrella de Araujo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco H S B C S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Réu Banco H S B C S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Aut Tiago Azevedo Estrella de Araujo\r\n\r\nCiência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009000-13.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Vianna da Silva Gomes [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Vianna da Silva Gomes, Réu Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nCiência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001029-69.2011.5.01.0221 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Severino Jose Cavalcanti [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nExdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo, Exte Severino Jose Cavalcanti\r\n\r\nCiência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nPrazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001205-14.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia da Costa Souza [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Epiphanios [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Epiphanios\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001875-52.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Lucas da Silva Ferreira [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Lucas da Silva Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018100-12.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON REIS DE MELO [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: Gata Tranportes e Turismo Ltda, Réu: Antonio Rodrigues Cavalcante [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Jose Raimundo Martins, Réu: Christiane da Silva Martins\r\n\r\nTI: 9o.Oficio do Registro de Imoveis da Cidade do Rio de Janeiero \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON REIS DE MELO\r\n\r\nCiência do ofício de fls.1582. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126300-59.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Domingues dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S. A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S. A.\r\n\r\nDiga a Ré quais peças deseja tirar cópia,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191700-59.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Oliveira da Silva [Adv. Katia dos Santos (OAB: RJ 98594 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Maria de Fátima Bezerra, Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Oliveira da Silva, Réu Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nCiência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nPrazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185500-12.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR MARTINS GUIDA [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA , Réu: ANTONIO RODRIGUES CAVALCANTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR MARTINS GUIDA\r\n\r\nFalar sobre ofício de fls.212. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002197-72.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Ferreira Marinho [Adv. Vlademir Lemos de Souza (OAB: RJ 107064 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Ferreira Marinho\r\n\r\nFalar sobre petições da Ré de fls.383/392. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001116-88.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jesus Netto [Adv. Cleber Jose dos Santos (OAB: RJ 125815 - D)]\r\n\r\nRéu: MBS Construções Ltda. [Adv. Gilberto Seixas Magalhaes (OAB: RJ 135596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jesus Netto , Réu MBS Construções Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão - PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002258-30.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Fernandes Juliano [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Bruno Viegas Siqueira (OAB: RJ 175932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Fernandes Juliano , Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nCiência da decisaão - PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001922-26.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jefferson Sousa Corrêa [Adv. Andrea das Gracas Gomes (OAB: RJ 139549 - D)]\r\n\r\nRéu: L Moreira Bar e Danceteria Ltda. [Adv. Ana Cristina Baere de Sá de Souza (OAB: RJ 77690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L Moreira Bar e Danceteria Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá efetuar o pagamento da contribuição previdenciária. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186200-12.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azilton Duarte Junior [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da expedição de novo alvará e do alvará de fls.455. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-23.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir de Aguiar [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: J.G.S.A.R. Taveira Self-Service [Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araujo (OAB: RJ 70399 - D)], Réu: João Rodrigues Taveira, Réu: Carlos Alberto Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir de Aguiar\r\n\r\nCiência de que foi deferida vista das declarações. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-60.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Iguaçuana Ltda. [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nCiência de que o Sr. Aquilino Domingues Quintas Filho foi excluído do pólo passivo, por ser ele inventariante e não sócio da Ré. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1607170"
                            ],
                            "1607169": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001889-07.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Cláudio Lessa do Nascimento\r\n\r\nRéu: Correa e Gomes Administração de Imóveis e Serviços Ltda., Hobras Terraplanagem e Pavimentação Ltda., Libercon Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Correa e Gomes Administração de Imóveis e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que os Embargos de Declaração NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-61.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Luiz Rodrigues\r\n\r\nRéu: Lavatex Lavanderia Têxtil Hospitalar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Augusto Menezes Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da desconsideração da personalidade jurídica da ré e que deverá pagar, em 48 horas, a importância R$ 6.003,00, referente ao valor principal da causa, e mais R$ 40,02 , de custas processuais, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001447-41.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Jorge Araújo Ferreira\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nPelo presente fica m Ademar Rodrigues Leal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da desconsideração da personalidade jurídica da ré e que deverá pagar, em 48 horas, a importânciade R$ 21.282,12 equivalente a 1.716.037,28 IDTR's, referente ao valor principal da causa, e mais R$ 320,00 , de custas processuais, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000589-39.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva Filho \r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Maria Alice Teixeira de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da desconsideração da personalidade jurídica da ré e que deverá pagar, em 48 horas, a importância de R$ 1.000,00, referente a multa da causa. ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001447-41.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Jorge Araújo Ferreira\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nPelo presente fica m João de Sousa Gaspar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da desconsideração da personalidade jurídica da ré e que deverá pagar, em 48 horas, a importância de R$ 21.282,12 equivalente a 1.716.037,28 IDTR's, referente ao valor principal da causa, e mais R$ 320,00 , de custas processuais, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0116000-27.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Oliveira \r\n\r\nRéu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda., Fernando Alves Barbosa Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Alves Barbosa Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da desconsideração da personalidade jurídica da ré e que deverá pagar, em 48 horas, a importância de R$ 7.500,00, referente ao valor principal da causa, e mais R$ 50,00 , de custas processuais, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0075500-71.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: LANCHES E PANIFICADORA MANSOUR LTDA ME N/P Socio Enio Oliveira de Pinho\r\n\r\nPelo presente fica m Norival Fernandes de Barros Filho Sócio de Lanches e Panificadora Mansour Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da desconsideração da personalidade jurídica da ré e que deverá pagar, em 48 horas, a importância de R$ 79.409,62, referente ao valor do INSS, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002046-77.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joar Araújo da Silva\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda., BGTX Tecidos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Bergier, Marcelo Bergier, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da desconsideração da personalidade jurídica da ré e que deverá pagar, em 48 horas, a importância de R$ 62.070,26 equivalente a 5.004.899,47 IDTR's, referente ao valor principal da causa., ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002046-77.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joar Araújo da Silva\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda., BGTX Tecidos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Bergier, Marcelo Bergier, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da desconsideração da personalidade jurídica da ré e que deverá pagar, em 48 horas, a importância de R$ 62.070,26 equivalente a 5.004.899,47 IDTR's, referente ao valor principal da causa., ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0195300-30.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE ANDRE DE OLIVEIRA AVELAR\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ENSINO SETE DE SETEMBRO, Getulio Feitosa da Fonseca, Carlos Alberto Albino, Heleno Miranda Flor\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Albino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da desconsideração da personalidade jurídica da ré e que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente a 1.299.363,81 IDTR's, referente ao valor principal da causa, ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607169"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1606902": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/12/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMiguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001343-09.2011.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 D)\r\n\r\nRozanna Iara Varella de Paula Oliveira (OAB: RJ 96563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151900-91.2000.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Diego Laranjeiras da Silva (OAB: RJ 159528 D)\r\n\r\nRicardo Lopes Ferreira (OAB: RJ 119525 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038800-85.2005.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Juliana Lopes Ferreira (OAB: RJ 162180 D)\r\n\r\nIlan Goldberg (OAB: RJ 100643 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0193100-93.1991.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 D)\r\n\r\nNilton Faria (OAB: RJ 66549 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077200-76.2002.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Nilton Faria (OAB: RJ 66549 D)\r\n\r\nCecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013300-80.2006.5.01.0223 - RTSum - Carga: Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 D)\r\n\r\nRodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020000-43.2004.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1606902"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1606590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000916-69.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio Carlos Dominguez [Adv. César Alexandre Barbosa (OAB: RJ 164166 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Via Anchieta Ltda. [Adv. Marjorie de Almeida Araujo (OAB: RJ 154320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Via Anchieta Ltda., Aut Emilio Carlos Dominguez\r\n\r\nCiencia que foi designada audiência para oitiva da testemunha VINICIUS CALEGARI KAWAGUCHI, na 1a Vara do Trablho de São Bernardo do Campo/SP., nos autos da CP no.1000820-44.2013.5.02.0461, em que são partes: Emilio Carlos Dominguez, Rte. e Distribuidora Via Anchieta Ltda. Rda. , para o dia 12/03/2014, às 09:50 horas. \r\n\r\nId: 1606590"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1606925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000196-58.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Esteves Alves [Adv. Christiane Oliveira Thomazini (OAB: RJ 125516 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. A/C CRISTINA DE ANDRADE MAGALHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Esteves Alves\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pelo Reclamado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001816-71.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Moraes Antonio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Racing Consultoria Tecnica e Comercial Ltda. [Adv. Deborah Bartolomei Seleme (OAB: PR 40496 - D)], Réu: MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Moraes Antonio, Réu MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA , Réu Racing Consultoria Tecnica e Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 11.06.2014 às 11:40 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0062500-74.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO BARAO BRASILEIRO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: Manejo Transporte e Turismo Ltda (Massa Falida de) [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO BARAO BRASILEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o email de fls.164. \r\n\r\nId: 1606925"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1606185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000006-87.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lelis dos Santos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilub Produtos de Lubrificação e Abastecimento Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Lelis dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 11/03/2014, às 14:45 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000006-87.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lelis dos Santos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilub Produtos de Lubrificação e Abastecimento Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Lelis dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi DEFERIDA a Tutela Antecipada, e que deverá comparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor, no dia 10/01/2014, às 10:00 horas. Tomar também ciência de que foi expedido alvará nº0088/2013. \r\n\r\nId: 1606185"
                            ],
                            "1606459": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031300-15.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR RODRIGUES [Adv. Marcio Prado de Carvalho (OAB: RJ 49093 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM DIEDRO LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Emanuel Silva Garcia Fontes, Réu: Perina Fontanezi Campos G. Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM DIEDRO LTDA, Aut JULIO CESAR RODRIGUES\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 04/02/2014, às 09:40 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0190600-71.2007.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Andrade [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Dek Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 04/02/2014, às 09:45 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000034-55.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Aparecida Guimarães [Adv. Ângela Nunes Guimarães (OAB: RJ 158364 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio dos Subtenentes e Sargentos das Agulhas Negras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Aparecida Guimarães \r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 04/02/20014, às 10:10 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0111900-47.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Rodrigues de Aguiar [Adv. Antonia Maria das Gracas Oliveira (OAB: RJ 111224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Rodrigues de Aguiar, Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 04/02/2014, às 09:55 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0049700-04.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Oliveira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre de Oliveira, Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 04/02/2014, às 10:00 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002075-03.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro André Benedito [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio dos Subtenentes e Sargentos das Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro André Benedito\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 04/02/2014, às 10:20 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0189300-11.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio dos Subtenentes e Sargentos das Agulhas Negras [Adv. Jeronimo Nunes de Melo (OAB: RJ 131173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva, Réu Gremio dos Subtenentes e Sargentos das Agulhas Negras\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 04/02/2014, às 10:15 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002076-85.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Aparecida Guimarães [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio dos Subtenentes e Sargentos das Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Aparecida Guimarães\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 04/02/2014, às 10:25 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002058-64.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Matias [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio dos Subtenentes e Sargentos das Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Matias\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 04/02/2014, às 10:30 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002057-79.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Aristides da Paz [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio dos Subtenentes e Sargentos das Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Aristides da Paz\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 04/02/2014, às 10:35 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001928-74.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio dos Subtenentes e Sargentos das Agulhas Negras - GSSAN [Adv. Jeronimo Nunes de Melo (OAB: RJ 131173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva, Réu Grêmio dos Subtenentes e Sargentos das Agulhas Negras - GSSAN\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 04/02/2014, às 10:40 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002059-49.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Moreira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio dos Subtenentes e Sargentos das Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 04/02/2014, às 10:05 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1606459"
                            ],
                            "1606542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000853-63.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Jaqueline Soares do Nascimento [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil S.A. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester Jaqueline Soares do Nascimento, Réu Graber Sistema de Segurança Ltda., Réu Peugeot Citroen do Brasil S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 05/02/2014, às 10:05 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0163700-85.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Moura [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Logistica Ltda. [Adv. Luis Cesar Esmanhotto (OAB: PR 12698 - D)], Réu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda., Aut Julio Cesar de Moura, Réu Ouro Verde Logistica Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 05/02/2014, às 09:45 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001564-68.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Santana [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Três Pinheiros Ltda. [Adv. Helder Duizit Delfini (OAB: RJ 173788 - D)], Réu: Rocha Neto Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Helder Duizit Delfini (OAB: RJ 173788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Fazenda Três Pinheiros Ltda., Aut Maria do Carmo Santana, Réu Rocha Neto Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 05/02/2014, às 09:55 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000774-50.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo da Silva Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Confidence Will Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo da Silva Oliveira , Réu Confidence Will Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 05/02/2014, às 09:35 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0257300-05.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CAMILO DA SILVA [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)], Réu: LUIZ GUILHERME FERREIRA [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)], Réu: MARLENE LOPES MIRANDA FERREIRA [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CAMILO DA SILVA, Réu ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA, Réu LUIZ GUILHERME FERREIRA, Réu MARLENE LOPES MIRANDA FERREIRA\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 05/02/2014, às 10:30 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002161-71.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Correa [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Augusto Rezende [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Correa, Réu Sérgio Augusto Rezende\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 05/02/2014, às 10:40 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002141-12.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: G.R S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Santos , Réu G.R S.A., Réu Peugeot Citroen do Brasil Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 05/02/2014, às 10:20 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000700-98.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli do Carmo Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Pérola Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Valdir Kehl (OAB: SP 99626 - D)], Réu: Pegeout Citroën do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pegeout Citroën do Brasil Automóveis Ltda., Réu Pérola Comércio e Serviços Ltda., Aut Roseli do Carmo Santos\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 05/02/2014, às 09:40 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002375-62.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Carvalho [Adv. Rosana Dorneles Leal (OAB: RJ 143170 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Maria Ferreira Monteiro de Castro [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Carvalho, Réu Vera Maria Ferreira Monteiro de Castro\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 05/12/2014, às 10:25 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002374-77.2010.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Samia Patrícia Riatto Watanabe [Adv. Rosana Dorneles Leal (OAB: RJ 143170 - D)]\r\n\r\nRqdo: Thiago R. de A. M. Peixoto, Rqdo: Deise M. M. Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Samia Patrícia Riatto Watanabe\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 05/02/2014, às 10:35 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0110400-09.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Aparecida Carlos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Rezende Martins Academia de Ginástica Ltda.-ME [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Aparecida Carlos, Réu Rezende Martins Academia de Ginástica Ltda.-ME\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 05/02/2014, às 09:50 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0172400-45.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Hosana Aparecida Pereira de Almeida [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelso Minimercado Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hosana Aparecida Pereira de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 05/02/2014, às 10:10 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002042-76.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Andrade Fonseca [Adv. Fernanda Chaves de Carvalho (OAB: RJ 159419 - D)]\r\n\r\nRéu: Resenmed Medicina Ocupacional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Andrade Fonseca\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 05/02/2014, às 09:30 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0004100-57.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir de Almeida Costa [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Resende Armazéns Gerais e Logística da Amazônia S.A. [Adv. José Carlos Wahle (OAB: SP 120025 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Resende Armazéns Gerais e Logística da Amazônia S.A., Aut Valdir de Almeida Costa\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 05/02/2014, às 10:15 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0117200-29.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE SORAIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE SORAIA DA CONCEICAO SILVA, Réu VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 05/02/2014, às 10:00 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1606542"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020100-74.2004.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA CARDOSO [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANO RESENDE ENGENHARIA LTDA. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA CARDOSO, Réu CONDOMINIO CENTRO MEDICO JALISCO, Réu PLANO RESENDE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 30/01/2014, às 10:10 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0083000-30.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RAMOS MATHEUS [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUMAR TRES RIOS RESENDE MOVEIS LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RAMOS MATHEUS, Réu BRUMAR TRES RIOS RESENDE MOVEIS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 30/01/2014, às 10:40 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0011300-86.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicero Fernando da Silva Junior [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez REcursos Humanos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Fernando da Silva Junior, Réu Senai Servico Nacional de Aprendizagem Industrial, Réu Solidez REcursos Humanos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 30/01/2014, às 10:35 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0081400-03.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Xavier Nunes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: JT Servicos Gerais S/C e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Xavier Nunes, Réu Pernod Ricard do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 30/01/2014, às 10:00 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0095800-17.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalício Almeida Campos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Erfolgen Serviços de Reparação e Conservação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalício Almeida Campos\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 30/01/2014, às 09:40 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0010400-74.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MARTINS [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: HELIO AFFONSO COSTA [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELIO AFFONSO COSTA, Aut SEBASTIAO MARTINS\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 30/01/2014, às 10:30 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0105300-10.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Alves da Silva, Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 30/01/2014, às 10:25 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002050-87.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália da Silva Pazzini [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália da Silva Pazzini, Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 30/01/2014, às 10:15 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0096300-20.2007.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Delfino dos Santos Oliveira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: S.R.Amorim Comercio e Informatica ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Delfino dos Santos Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 30/01/2014, às 09:45 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0046600-17.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON DE SOUZA PINTO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA SERRALHERIA ME [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA SERRALHERIA ME, Aut HAMILTON DE SOUZA PINTO\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 30/01/2014, às 10:05 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0093200-57.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adizio Nogueira [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Constru Gesso Ltda.ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adizio Nogueira\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 30/01/2014, às 09:30 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001659-35.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana de Fátima Pereira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Tapirucu Comércio e Representação de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Andre Luis Nogueira (OAB: RJ 54894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Fátima Pereira, Réu Tapirucu Comércio e Representação de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 30/01/2014, às 10:20 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0094500-54.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Paiva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Eletrificacao Rural de Resende Ltda. - CERES [Adv. Luciano Tadeu Arcanjo (OAB: RJ 109321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Eletrificacao Rural de Resende Ltda. - CERES, Aut Helio Paiva\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 30/01/2014, às 09:35 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0058300-39.1993.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: KOKO ENDO [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTE ADM.BENS E PREST.SERVICOS LTDA S/C e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRANTE CAMPING CLUB, Aut KOKO ENDO\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 30/01/2014, às 09:55 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0091000-14.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Ferreira Primo Cordeiro [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: AJM Bar e Restaurante Ltda - ME (Tulipa Gelada Restaurante) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Ferreira Primo Cordeiro\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 30/01/2014, às 09:50 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1606605"
                            ],
                            "1607159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0291000-69.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DO AMARAL PINTO [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSGIL TRANSPORTES LTDA [Adv. Simone Zabiela Erédia (OAB: SP 120258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSGIL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 395 , que fixou a condenação no valor de R$ 101.473,54 (8.180.809,99 IDTRs) em 10/12/2013, devendo a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002377-32.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bosco dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Santos Comércio e Serviços de Reforma Civil Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bosco dos Santos\r\n\r\nApresentar, RESSALTANDO TRATAR-SE DE 2ª NOTIFICAÇÃO, cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0236300-02.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Andriel Nascimento [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nRéu: Arthur Rogério Queiroz Valente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Andriel Nascimento \r\n\r\nApresentar, RESSALTANDO TRATAR-SE DE 2ª NOTIFICAÇÃO, cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0236400-54.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Andriel Nascimento [Adv. Névio Capistrano da Silva Netto (OAB: RJ 150829 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Horti Fruti Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Andriel Nascimento\r\n\r\nApresentar, RESSALTANDO TRATAR-SE DE 2ª NOTIFICAÇÃO, os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0002149-86.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Caetano da Silva [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans - Pax Transportadora Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans - Pax Transportadora Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002319-29.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Idelton Ribeiro [Adv. David Alves de Araujo (OAB: RJ 153646 - D)]\r\n\r\nRéu: Claiton Luiz Appel Figueiredo ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idelton Ribeiro\r\n\r\nApresentar, RESSALTANDO TRATAR-SE DE 2ª NOTIFICAÇÃO, cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0002137-43.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair José Silva Pinto [Adv. Andreliana Furtado Dias Ribeiro (OAB: RJ 86077 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC Cargas Ltda. [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC Cargas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002233-58.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilkie Coutinho Bento [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barrense Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Municipio de Resende [Procurador Procuradoria Munic de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Barrense Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas devidas, no prazo de 10 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002161-37.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Marieta Almeida de Souza Teixeira [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)], Rqte: Maciel de Souza Teixeira [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nRqdo: Trenenge Construções Ltda. [Adv. Marilice Levenhagen Pelegrini (OAB: MG 47505 - D)], Rqdo: CCR Nova Dutra [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rqdo: Desmontec Demolições e Terraplanagem \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Trenenge Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002100-79.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Silva Alves [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC Cargas Ltda. [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC Cargas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002062-04.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Bertocco, Réu: Elektro Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando dos Santos\r\n\r\nApresentar, RESSALTANDO TRATAR-SE DE 2ª NOTIFICAÇÃO, cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0182100-79.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicéa da Cunha Duarte [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)], Réu: PREVI Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicéa da Cunha Duarte\r\n\r\nApresentar, RESSALTANDO TRATAR-SE DE 2ª NOTIFICAÇÃO, os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0174200-11.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Orasnique Ribeiro da Silva [Adv. Maria de Fatima Simao (OAB: SP 142133 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Santa Maria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orasnique Ribeiro da Silva\r\n\r\nApresentar, RESSALTANDO TRATAR-SE DE 2ª NOTIFICAÇÃO, os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0154700-90.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auli de Souza Monteiro [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Fabiane Soria Texeira (OAB: RJ 95594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auli de Souza Monteiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0187500-40.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Fluminense Refrigerantes [Adv. Janaina Alves Vieira (OAB: RJ 124500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Fluminense Refrigerantes \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados, em 10 dias, observando que, caso HAJA IMPUGNAÇÃO, ESTA DEVERÁ APONTAR OBJETIVAMENTE OS PONTOS QUESTIONADOS,e ainda apresentados conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0001729-47.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane da Fonseca Borges Rodrigues [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada do Sol Bar e Restaurante La Gula Ltda. ME [Adv. Fabiano Torres Costa (OAB: RJ 135163 - D)], Réu: Adega Portuguesa de Penedo Ltda. ME [Adv. Fabiano Torres Costa (OAB: RJ 135163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adega Portuguesa de Penedo Ltda. ME , Réu Pousada do Sol Bar e Restaurante La Gula Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001933-62.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdir Guimarães de Carvalho [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)], Réu: Maria Cristina da Silva [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Cristina da Silva, Réu Valdir Guimarães de Carvalho \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001588-33.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Barboza de Oliveira Dantas [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logística Transgil Ltda. [Adv. Simone Zabiela Erédia (OAB: SP 120258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes e Logística Transgil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001715-97.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo da Fonseca [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Porto Aquarius [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Porto Aquarius , Aut Jorge Paulo da Fonseca \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 105 e 106 para o autor à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0001219-39.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Amorim Rodrigues [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Chopotó Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Amorim Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0078300-35.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Alves da Cunha Silva [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Réu: MAN Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvano Alves da Cunha Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0056700-94.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILIO DA SILVA MORAES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Edson Ary Lafratta (OAB: RJ 111090 - B)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA. [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (MASSA FALIDA DE), Aut MARCILIO DA SILVA MORAES, Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA, Réu VIACAO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\nAs partes deverão reapresentar seus cálculos, nos termos do r. despacho de fls. 234, no prazo de 10 dias com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-73.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Duilio Bernardino Saldanha [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Stahlwerkem Sistemas e Seviços Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Duilio Bernardino Saldanha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0153700-36.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS FERREIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)], Aut: MARIA JOANA ADAO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: ROGERIO DIAS DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: SINDICATO EMP EMPRESA DE ASSEIO... [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: VERDEJANTE PAISAGISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOANA ADAO, Aut ROBERTO CARLOS FERREIRA, Aut ROGERIO DIAS DA SILVA, Aut SINDICATO EMP EMPRESA DE ASSEIO...\r\n\r\nComprovar o montante levantado por meio dos alvarás expedidos, conforme detalhado no r. despacho de fls. 56/57, no prazo de 10 dias para fins de acertamento. \r\n\r\nProcesso: 0101800-96.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Xavier do Carmo [Adv. Julia da Silva (OAB: RJ 41777 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Esfiha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Xavier do Carmo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000726-62.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: karem Adriana Rosa [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Pérola Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Valdir Kehl (OAB: SP 99626 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut karem Adriana Rosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0110600-84.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Rosa dos Reis [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: American´s Motel Ltda. ME [Adv. Edson Ary Lafratta (OAB: RJ 111090 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American´s Motel Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001049-67.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira Barbosa [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nRéu: Ira Empresa de Prestação de Serviço SC Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000996-52.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Alanleide dos Santos Costa [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Construcap Walbridge [Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: SP 158596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alanleide dos Santos Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0061700-75.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL PAVAO DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Aut JOEL PAVAO DE OLIVEIRA, Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA, Réu VIACAO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\nAs partes deverão reapresentar seus cálculos, observando a promoção da calculista e a coisa julgada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-33.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MODESTO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA. [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA., Aut CARLOS MODESTO, Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA, Réu VIACAO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\nAs partes deverão reapresentar seus cálculos, observando a promoção da calculista, os parâmetros deste juízo e a coisa julgada, prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-82.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON MICHEL BORGES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA, Aut WELLINGTON MICHEL BORGES\r\n\r\nAs partes deverão reapresentar seus cálculos, nos termos do r. despacho de fls. 265, no prazo sucessivo de 15 dias com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000233-51.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Antonio Fidelix [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)]\r\n\r\nRéu: Greis Salesiano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Fidelix\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000703-82.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Mota Medeiros [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Atuart Serviços Temporários Ltda. [Adv. Rodrigo Calheiros de Moura (OAB: RJ 158745 - D)], Réu: Recoma Construções Com e Indústria Ltda. [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião da Mota Medeiros\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, observando a promoção da calculista, FLS 130, e a coisa julgada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-39.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO BARBOSA GLORIA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Massa Falida de), Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO BARBOSA GLORIA, Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nAs partes deverão reapresentar seus cálculos, nos termos do r. despacho de fls. 176, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-25.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Ferreira Carvalho [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Ferreira Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0019800-39.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Cristina da Costa [Adv. Névio Capistrano da Silva Netto (OAB: RJ 150829 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodosnack Presidente Lanchonete e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Cristina da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0015400-84.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Dias da Silva [Adv. Ivone Lopes de Carvalho (OAB: RJ 63763 - D)]\r\n\r\nRéu: Eucelso Transporte Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Dias da Silva\r\n\r\nApresentar a CTPS do autor e os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000134-18.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Aparecida Valentim [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sabor de Itatiaia Ltda. ME [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Aparecida Valentim\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0116400-93.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 407 para que seja realizado o depósito referente aos honorários periciais no valor de R$ 3.200,00. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1607159"
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                                "Processo: 0002395-49.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Taveres de Almeida Soares [Adv. Gustavo Smith Heizer (OAB: RJ 170543 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental - EDURSAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Taveres de Almeida Soares \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2576/2013, em nome do(a) reclamante, referente ao FGTS, que deverá ser retirado na CEF, agência 0194 - São Gonçalo. Deverá, outrossim, comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar o ofício referente ao seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001928-70.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Vilela de Oliveira [Adv. Joilson dos Santos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Vilela de Oliveira\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT). 3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC). 5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001910-49.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Souza de Santana [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: AF Expresso Ltda., Réu: Zarab S Point Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Souza de Santana\r\n\r\nInformar o endereço correto da reclamada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001710-42.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wesley Lima da Silva [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Costa Construções Ltda., Réu: Lopez e Marinho Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Wesley Lima da Silva\r\n\r\nInformar endereço acessível da reclamada ou acompanhar a diligência, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001765-90.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia de Azevedo Corrêa [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: SPCOM Sistema Perissinoto Comunicação Ltda. (Sucessora de Vidax Teleserviços S.A.), Réu: Tellus do Brasil Ltda., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia de Azevedo Corrêa\r\n\r\nInformar o endereço correto da reclamada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001280-90.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Carolina Matola da Silva [Adv. Liliane F B Maia (OAB: RJ 146001 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinicius Rachid da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Carolina Matola da Silva \r\n\r\nCiência da petição do perito ora juntada no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000844-34.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brena Gomes Dias [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brena Gomes Dias \r\n\r\nCiência de fls. 198 § 4º. \r\n\r\nProcesso: 0001977-14.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Junior [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda. ME, Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira Junior\r\n\r\nFornecer o endereço correto da reclamada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001093-53.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lealdino Carvalho Stellet [Adv. Elaine Moraes Matta (OAB: RJ 166703 - D)]\r\n\r\nRéu: SV Cabral Pereira Marcenaria ME - SV Marcenaria [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lealdino Carvalho Stellet\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT). 3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC). 5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001710-76.2012.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Campanhia Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nCgto: Thais Cezar Silva, Cgto: Larissa Cezar Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Campanhia Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-69.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA COSTA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA COSTA, Réu STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nCiência de despacho de fls. 477, § 1, 2. \r\n\r\nProcesso: 0001309-43.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verissimo da Conceição [Adv. Alexandre Reinol da Silva (OAB: RJ 103952 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Rio Tranporte e Locaçao Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verissimo da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001593-51.2013.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Lorraine da Silva Gomes [Adv. Rosiclea Pacheco Silva (OAB: RJ 94997 - D)]\r\n\r\nRéu: GG Mate Café e Lanches Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorraine da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000589-47.2011.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pereira e Fernandes Consultoria e Projetos de Telecomunicações Ltda. [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nCgto: Julio Cesar Braga de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pereira e Fernandes Consultoria e Projetos de Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 33. \r\n\r\nProcesso: 0000311-75.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Gésica Conceição dos Santos [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Hamburgão Lanches Ltda. [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Gésica Conceição dos Santos , Réu Lanchonete Hamburgão Lanches Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), no dia 08/01/2014, às 13:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000863-74.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirai Santos de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: M M Fernandes Com. e Representações e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirai Santos de Oliveira \r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), no dia 08/01/14, às 15:00 horas. A reclamada deverá, outrossim, proceder à entrega das guias do FGTS e seguro-desemprego. Após tal data, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-27.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ferreira da Silva [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S. A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S. A. , Aut Jefferson Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-05.2010.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Roberto dos Santos [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Leste Engenharia Ltda., Réu: ALTOMIR REGIS DA CUNHA, Réu: RRC ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): SINTICOM-SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PLANO DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DO MOBILIARIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1566/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no Banco do Brasil (agência 0394 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0000602-75.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella de Oliveira Abreu [Adv. Tiago Machado Alvarenga (OAB: RJ 149687 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacá Pneus Alinhamento e Balanceamento Ltda. [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cacá Pneus Alinhamento e Balanceamento Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, devendo juntar os comprovantes de pagamentos no prazo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0164500-85.2004.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: LIVIANE TORRES MACEDO [Adv. Joilson dos Santos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCCHETTI FARMACIA DE HOMEOPATIA E MANIPULACAO [Adv. Almir Bueno Pecanha (OAB: RJ 43677 - D)], Réu: ROBERTA BRAGA PASINI LUCCHETTI, Réu: MARIA DE LOURDES LUCCHETTI [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUCCHETTI FARMACIA DE HOMEOPATIA E MANIPULACAO\r\n\r\nCiência de bloqueio de fls.183/185, para querendo, manifestar-se na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002403-26.2013.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Assistência Niterói Ltda. [Adv. João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 - D)]\r\n\r\nCgto: Yanko dos Santos Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nova Assistência Niterói Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0002448-30.2013.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Victor Covas Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da petição. \r\n\r\nProcesso: 0002448-30.2013.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Victor Covas Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001633-33.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Santos da Silva [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Prowship Serviços Navais Ltda., Réu: Estaleiro Atlântico Sul S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Santos da Silva \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 19. \r\n\r\nProcesso: 0000026-19.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Késley Nascimento Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Rosana Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Késley Nascimento Santos \r\n\r\nManifestar-se no prazo de 5 dias acerca de decisão de fls.123. \r\n\r\nProcesso: 0000495-31.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jesus de Oliveira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Vila Paraíso S/C Ltda. [Adv. Claudio Fernando de Freitas Gomes (OAB: RJ 80281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Vila Paraíso S/C Ltda. , Aut Marcelo Jesus de Oliveira \r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), no dia 13/01/14, às 11:00 horas. A reclamada deverá, outrossim, proceder à entrega das guias do FGTS e seguro-desemprego. Após tal data, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-46.2004.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DE LIMA FRANCISCO [Adv. Leoni Soares Francisco de Almeida (OAB: RJ 93303 - D)]\r\n\r\nRéu: PANITRI IND COM DE PAES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO DE LIMA FRANCISCO\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 59/verso. \r\n\r\nProcesso: 0257600-75.1996.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DOS SANTOS FIGUEIREDO [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva (OAB: RJ 70255 - D)]\r\n\r\nRéu: EXTERNATO ANNYSIO DE OLIVEIRA NEVES LTDA [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)], Réu: ELOIZA HELENA MIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1679/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no Banco do Brasil (agência 0394 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0002152-13.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejany Luzimar Alves dos Reis [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Intelligents Collection - Escola de Idiomas Ltda. , Réu: Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda [Adv. Susy Gomes Hoffmann (OAB: SP 103145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejany Luzimar Alves dos Reis \r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), no dia 13/01/14, às 13:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000746-49.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary da Rosa [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Jotapet Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary da Rosa \r\n\r\nApresentar a liquidação do julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000482-32.2013.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: M2W Comércio e Transporte de Gás GLP Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nCgto: Douglas da Conceição Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte M2W Comércio e Transporte de Gás GLP Ltda. \r\n\r\nComparecer a Vara única de Maricá para marcar dia e hora com o Oficial de Justica,\r\n\r\na fim de acompanha-lo quando da diligencia, URGENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0130400-70.2005.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Soares de Mattos [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Cm Servicos de Engenharia e Administracao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Soares de Mattos\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, segundo os parâmetros de fls.191.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001300-86.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Mauricio Siqueira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandro de Mello Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Mauricio Siqueira \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1086-13 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0001265-92.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Carlos de Lima [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Luiz Rogério de Oliveira , Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Carlos de Lima \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme instruções a serem retiradas na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0058000-24.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Alves Marins [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Wanderley Alves Marins\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000740-76.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyvid Araujo Carvalho [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelpe Aluminio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyvid Araujo Carvalho\r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), no dia 13/01/14, às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000809-74.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mario Correa da Silveira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Vila Paraíso S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mario Correa da Silveira \r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), no dia 15/01/14, às 11:00 horas. A reclamada deverá, outrossim, proceder à entrega das guias do FGTS e seguro-desemprego. Após tal data, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-27.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Coutinho Barreto [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do Rj Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Alvaro Ferreira Almeida (OAB: RJ 124416 - D)], Réu: Electrovidro S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Electrovidro S.A., Aut Valdecir Coutinho Barreto, Réu Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do Rj Ltda (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nCiência de homogação de cálculos e convolação em penhora, para manifestações em 5 dias. \r\n\r\nId: 1606814"
                            ],
                            "1606815": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001490-49.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Martins da Silva [Adv. Paulo Cezar da Silva Moreira (OAB: RJ 117723 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204900-44.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA DA SILVA PINTO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PARAQUETT LTDA ME [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO PARAQUETT LTDA ME, Aut JANAINA DA SILVA PINTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0320600-34.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Melo Torres dos Santos [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)]\r\n\r\nRéu: Mara Santos Ferreira [Adv. Cesar J. M. Castella Jr. (OAB: RJ 113980 - D)], Réu: Orlando Augusto Minhom [Adv. Cesar J. M. Castella Jr. (OAB: RJ 113980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orlando Augusto Minhom\r\n\r\nCiência de bloqueio, para querendo, manifestar-se , sob pena de liberação ao autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000698-24.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Jesus [Adv. Michelle Ramos Monteiro (OAB: RJ 152746 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S. A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S. A. , Aut Rogerio de Jesus\r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), no dia 15/01/14, às 13:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002304-56.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Dias da Costa [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Dias da Costa \r\n\r\nCiência de decisão de fls. 20. \r\n\r\nProcesso: 0203800-78.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena da Silva Santanna [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luiza S. Amaral Confecções ( Joy Life ) [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Luiza S. Amaral Confecções ( Joy Life )\r\n\r\nComprovar recolhimento de INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001672-64.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Soares de Queiroz [Adv. Fabiano Santos Oliveira (OAB: RJ 164107 - D)]\r\n\r\nRéu: Gogge Clínica de Ortopedia Geral e Geriátrica Ltda. [Adv. Claudio Fernando de Freitas Gomes (OAB: RJ 80281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Soares de Queiroz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-12.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia de Oliveira Silva [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMIL ALIMENTOS S.A [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMIL ALIMENTOS S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204700-13.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON TEIXEIRA DE FREITAS [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPRESE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1641/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Fica a parte ciente, outrossim, da garantia do Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001667-42.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Augusto dos Santos Guimarães [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Fonseca Medeiros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Augusto dos Santos Guimarães \r\n\r\nÀ Liquidação em 10 dias, devendo o autor retirar as instruções na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0306200-78.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Felipe de Alcantara Nery Soares [Adv. Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: MA de Souza Veiculos Ltda ME [Adv. Antonio Carlos de Almeida Vieira (OAB: RJ 119729 - D)], Réu: MARALICE ALBANI DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Felipe de Alcantara Nery Soares\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 0001249-07.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Junior [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)], Réu: BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimentos [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimentos , Rcte CP Promotora de Vendas Ltda., Rcdo Jorge Luiz da Silva Junior \r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0291500-49.1996.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE CORREIA DA ROCHA [Adv. Jorge Miguel da Silva (OAB: RJ 70137 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBIDAS REAL DE NITEROI [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE CORREIA DA ROCHA\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 160. \r\n\r\nProcesso: 0000076-16.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Duarte de Araujo [Adv. Bárbara de Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A., Aut Wagner Duarte de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0312000-87.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Antonio Messias [Adv. Rafael Almeida Diniz (OAB: RJ 132134 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A.(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Antonio Messias\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, segundo os parâmetros de fls. 110.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0340100-86.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelio Pereira da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clelio Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás nº 2556/2013 e 2557/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0002174-03.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clébio Muniz [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencial Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clébio Muniz\r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), no dia 15/01/14, às 15:00 horas. A reclamada deverá, outrossim, proceder à entrega das guias do FGTS e seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001592-18.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albano Cosme de Azeredo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albano Cosme de Azeredo\r\n\r\nComprovar a diferença devida a título de honorários, considerando o valor estimado pelo perito às fls. 221, no prazo de 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nId: 1606815"
                            ],
                            "1606816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000812-63.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Viana dos Santos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jose Carlos Viana dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2570/2013 em nome da advogada e 2571/2013 em nome do reclamado, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Ficam cientes as partes de que foi extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I, do CPC supletivo. \r\n\r\nProcesso: 0266900-80.2004.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA RIBEIRO ALVES [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: ZERO HORA PRODUTOS ALIMENTICIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA RIBEIRO ALVES\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2538/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0002399-86.2013.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Estrela S.A [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nCgto: Abirajara Correa do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Estrela S.A\r\n\r\nComprovar o depósito do prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000455-54.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alline Barbio de Azevedo [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto dos Legumes e Frutas Ltda ( Mercado Antonina ) [Adv. Augusto Nunes Pereira Neto (OAB: RJ 123555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alline Barbio de Azevedo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, com as deduções dos valores mensais de FGTS efetivamente depositados em conta vinculada, conforme extrato analítico de fls. 209/210. \r\n\r\nProcesso: 0146300-88.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Nascimento da Silva [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-88.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Oliveira Filho [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: SÉRGIO LUIS RODRIGUES, Réu: LUIZ ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nCiência de bloqueio, para querendo, manifestar-se na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001880-48.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Magalhães de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lucia Carvalhau de Souza [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Magalhães de Oliveira \r\n\r\nApresentar a liquidação do julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0303100-18.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Pereira Empreiteira Ltda., Réu: Br 4 Empreendimentos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1522/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Fica a parte ciente, outrossim, da garantia do Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000367-79.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo da Rocha de Alcantara [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonet Bar Restaurante Ltda ME [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo da Rocha de Alcantara \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2541/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no Banco do Brasil (agência 0394 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0045200-32.2004.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL ANICETO PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Novasoc Comercial Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novasoc Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2573/2013 em nome da reclamada, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0273800-02.1992.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi Pereira dos Santos [Adv. Michelle Gabrich de Souza (OAB: RJ 154607 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2567/2013 e 2568/2013 em nome da reclamada, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0147000-98.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fonseca da Silva [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Benson Construtora Ltda. [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)], Réu: JODERFLAN DE OLIVEIRA MAGALHAES, Réu: MÁBIA QUINTANILHA MAGALHÃES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Fonseca da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás nº 2130/2013, 2522/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0001177-83.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Costa Oliveira [Adv. Anna Carolina Maia Costa (OAB: RJ 173153 - D)]\r\n\r\nRéu: Roeuma Comércio de Salada de Frutas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Costa Oliveira \r\n\r\nVistas a reclamante pelo prazo de 5 dias, conforme ata de fls. 46. \r\n\r\nProcesso: 0000466-49.2011.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pavisolo II Engenharia Ltda. [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nCgto: Giliade Silva Masalli \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pavisolo II Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2574/2013 em nome da consignante ou advogada, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0180200-96.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Calvario de Andrade Faria [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Calvario de Andrade Faria, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nCiência de novos cálculos do perito de fls. 511/518. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000164-52.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder José de Alcantara Câmara [Adv. José Maria Ferreira Fernandes (OAB: RJ 144596 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191300-24.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1710/13 em nome do representante legal de PEPSICO DO BRASIL LTDA, devendo ser recebido diretamente no Banco do Brasil (agência 0394 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0001454-07.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Lopes Silva [Adv. Katia de Souza Lima (OAB: RJ 107438 - D)]\r\n\r\nRéu: Wu Knappe Confecções Ltda. [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)], Réu: YAN KNAPPE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Réu: RAFAEL D\"ASSUMPÇÃO WU CORREA DE ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wu Knappe Confecções Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento custas e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000367-79.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo da Rocha de Alcantara [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonet Bar Restaurante Ltda ME [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)], Réu: Manoel Antonio Pinheiro Viegas, Réu: Paulo Roberto Ferreira Lino, Réu: Danilo Siqueira de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gonet Bar Restaurante Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2566/2013 em nome da reclamada, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0001799-70.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ferreira Gomes [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Ferreira Gomes\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1273/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0001869-53.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Braga Filgueiras [Adv. Arany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 - D)]\r\n\r\nRéu: Rilse Buffet e Restaurante Ltda. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rilse Buffet e Restaurante Ltda.\r\n\r\nLiquidar a sentença no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187700-48.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Pereira Paiva [Adv. Sylvanna Aguiar Baldi (OAB: RJ 145403 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Pereira Paiva \r\n\r\nReapresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, através de planilha com apuração dos valores mês a mês, observando os parâmetros do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0045500-18.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Nunes Moreth [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Fogo Extintores e Equipamentos contra Incêndio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Nunes Moreth\r\n\r\nReapresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0000535-47.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mariano da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Chest Engenharia Ltda., Réu: Delta Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Mariano da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-37.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Pontes [Adv. José Maria Ferreira Fernandes (OAB: RJ 144596 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-91.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Cruz Rocha [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo da Cruz Rocha , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás nº 2578/2013, 2579/2013 e 2580/2013 (autor ou advogado) e 2584/2013 (ré), devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Ficam as partes cientes, outrossim, de que a execução foi julgada extinta, na forma do art. 794, inciso I, do CPC supletivo. \r\n\r\nProcesso: 0170000-69.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI SILVA NUNES [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANTER TERRAPLENAGEM LTDA [Adv. Manoel Pires Araujo (OAB: RJ 59987 - D)], Réu: Joao Edison Lucas da Cunha, Réu: Manuel Rodrigues Pereira, Réu: Manuel Rodrigues Barjas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANI SILVA NUNES\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2534/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nId: 1606816"
                            ],
                            "1606810": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/12/2013\r\n\r\n0000541-54.2012.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Maria da Conceição da Silva \r\n\r\nExecutado: Ramos Baptista Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Ramos Baptista Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.960,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054700-49.2009.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Meriluci Pereira Mendonça\r\n\r\nExecutado: Equatore Confecções Ltda.,Flavio Chaloub Ferreira de Lima (sócio),Mônica Rose CaldWell (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Equatore Confecções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.826,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078400-74.1997.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: CIDNEY SANTOS DE MOURA\r\n\r\nExecutado: Douglas Rodrigues de Almeida,VIACAO SANTA IZABEL LTDA,Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Douglas Rodrigues de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 194,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0333800-74.2006.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: Celso Gomes Nogueira\r\n\r\nExecutado: VERÔNICA MAX DE AZEVEDO,Veth 2000 Comercio e Servicos Ltda.,LEDIR DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado VERÔNICA MAX DE AZEVEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.757,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LEDIR DE ALMEIDA FILHO,Veth 2000 Comercio e Servicos Ltda.,LEDIR DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado LEDIR DE ALMEIDA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.757,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0066200-15.2009.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adenil José Martins \r\n\r\nExecutado: Grafitec e Texturas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Grafitec e Texturas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.255,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0009000-55.2006.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Joselita dos Santos\r\n\r\nExecutado: SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA ,CLINICA SANTA CATARINA LABOURE S/C ,GESTORES DE NEGOCIOS ASSOCIADOS - COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA,AÉCIO NANCI FILHO,NANCI E CIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.452,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0216900-03.2009.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Carlos Coutinho dos Reis \r\n\r\nExecutado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.772,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0310300-76.2006.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Julio Cesar Barbosa Silva\r\n\r\nExecutado: Pole Informatica S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Pole Informatica S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.679,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0004200-13.2008.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Jorciliana de Andrade Alves\r\n\r\nExecutado: Marcos Correia Leal,Irmaos Leal Comercio de Roupas Ltda.ME,Haroldo Correia Leal,Almir Correia Leal ,Alirio Correia Leal\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Correia Leal, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.192,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0004600-61.2007.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Lucia da Conceicao\r\n\r\nExecutado: Centro Educacional Nossa Senhora de Aparecida\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Educacional Nossa Senhora de Aparecida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.772,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0102900-34.2002.5.01.0262 ConPag\r\n\r\nExequente: MARCIO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ANA CLAUDIA PEREIRA,BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO LDA,SERGIO RICARDO SAKALAUSKAS\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CLAUDIA PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.495,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SERGIO RICARDO SAKALAUSKAS,BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO LDA,SERGIO RICARDO SAKALAUSKAS\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO RICARDO SAKALAUSKAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.495,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1606810"
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                                "Edital de Citação para Execução - 12/12/2013\r\n\r\n0059800-63.2001.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROGERIO DE OLIVEIRA MARINS\r\n\r\nExecutado: SAVE-ASSISTENCIA MEDICA,COOPSAVE E SAVE-ASSISTENCIA MEDICA,COOPSAVE\r\n\r\nPelo presente fica citado SAVE-ASSISTENCIA MEDICA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75.518,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104300-49.2003.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: EVA DA PAIXAO PIMENTA\r\n\r\nExecutado: FABIANA ROSA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nPelo presente fica citado FABIANA ROSA DE FIGUEIREDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.317,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1606811"
                            ],
                            "1606812": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000975-09.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Santos da Costa \r\n\r\nRéu: Global Rio Vendas e Serviços Ltda EPP, P.R. Oliveira Construção Engenharia e Terraplanagem ME , Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Madeu da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) P.R. Oliveira Construção Engenharia e Terraplanagem ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/03/2014 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT). 3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC). 5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001325-94.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Maria Agostinho da Silva\r\n\r\nRéu: A Rodrigues da Silva Facção e Confecção ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Madeu da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) A Rodrigues da Silva Facção e Confecção ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/03/2014 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT). 3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC). 5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1606812"
                            ],
                            "1606808": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 12/12/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045600-07.2008.5.01.0262 - RTSum - Carga: Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 D)\r\n\r\nRosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0356400-36.1999.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Rita de Cassia Labier Nolasco (OAB: RJ 108364 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1606808"
                            ],
                            "1606809": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/12/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nVicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002370-70.2012.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 D)\r\n\r\nClaudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062500-61.1991.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nNatanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0319000-80.2002.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 D)\r\n\r\nPedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0262000-35.1996.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 D)\r\n\r\nMarinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000915-07.2011.5.01.0262 - RTSum - Carga: Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nJoao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0172600-97.2002.5.01.0262 - RTSum - Carga: Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0261300-73.2007.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0239300-55.2002.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nAlberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0255900-78.2007.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 D)\r\n\r\nFernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080500-60.2001.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Gabriel Duarte Ribeiro (OAB: RJ 181514 E)\r\n\r\nDarlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080400-52.1994.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Yanna Peixoto Braga (OAB: RJ 196665 E)\r\n\r\nMarinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0307000-77.2004.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nSoraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102300-52.1998.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nPaulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000424-63.2012.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084400-27.1996.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Cristiane dos Santos Almeida (OAB: RJ 182783 E)\r\n\r\nAdriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000804-57.2010.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000808-63.2011.5.01.0261 - RTOrd - Carga: Monique Magalhães de Souza (OAB: RJ 197138 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1606809"
                            ],
                            "1606813": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000389-06.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Vieira Lino\r\n\r\nRéu: Vitacor Terapia Intensiva Ltda. , Centro Clínico Santa Cruz - Pro Marie , Centro Ortopédico Gonçalense \r\n\r\nTerceiro Interessado: Vitacor Terapia Intensiva Ltda. N/P Sócio José dos Reis Lamosa Pereira\r\n\r\nCentro Clínico Santa Cruz - Pro Marie N/P Sócio Pedro Vinicius Pereira Simão\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Clínico Santa Cruz - Pro Marie , Centro Ortopédico Gonçalense , Vitacor Terapia Intensiva Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-50.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELESSANDRA DA SILVA BRAGA\r\n\r\nRéu: PAPELARIA TRES MENINAS LTDA, Luciani Vidal Pereira , Josias da Costa Muniz\r\n\r\nPelo presente fica m Josias da Costa Muniz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de bloqueio em sua conta. Manifestar-se,querendo,na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0007200-84.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Barcellos Filho\r\n\r\nRéu: V. Brasil Distribuidora Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m V. Brasil Distribuidora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar o valor dos honorários periciais no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001029-72.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Carvalho Fagundes \r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME , Banco Santander Brasil S. A. - Banco Real \r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença: IMPROCEDENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000973-42.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldinea de Souza Macedo\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aloés Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 133, inclusive para regularizar sua representação processual em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1606813"
                            ]
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                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1606464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001428-55.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Aurelio Rola Motta [Adv. Jose Prazeres de Lima Cruz (OAB: RJ 87821 - D)]\r\n\r\nRéu: Juba Car Auto Peças Ltda ME [Adv. Adriana Macedo Soares dos Santos Mello (OAB: RJ 118101 - D)], Réu: Sonia Maria Paes da Silva, Réu: Juliano Paes da Silva, Réu: Monica de Souza Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Aurelio Rola Motta\r\n\r\nComparecer na audiência no dia 18/12/2013 às 9hrs na 1ª VT SJM. \r\n\r\nId: 1606464"
                            ],
                            "1606596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001599-12.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Matos Gonçalves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista S/A. sucessora Ricardo Eletro Dinvinópoles Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Matos Gonçalves\r\n\r\nAdequar seus cálculos, em conformidade com a OS 01/2005, computando 7h30min por domingo ou feriado trabalhado, observando o limite de 2 domingos/mês; deduzindo as horas extras pagas (1ª coluna de fls. 07); e excluindo o reflexo do repouso sobre as demais verbas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-40.2009.5.01.0321 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: CPN Embalagens e Alimentos Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPN Embalagens e Alimentos Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos os recibos salarias dos substituídos e nos casos dos demitidos os respectivos TRCTs conforme requerido pelo sindicato autor, em 30 dias. No mesmo, a ré terá vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000853-47.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Constancio da Silva [Adv. Rebeca Moura da Palma Louzada (OAB: RJ 102496 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Vanepi Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Constancio da Silva, Réu Transporte Vanepi Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do Laudo Técnico Pericial de fls. 100. Vistas às partes, por 10 dias sucessivos, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000527-68.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Freitas de Souza [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação do autor, em 10 dias, devendo vir com os cálculos que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000574-95.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Christina Linhares Lima [Adv. Eduardo Jorge Lima (OAB: SP 85028 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Christina Linhares Lima, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 346 foram homologados e de que os depósitos recursais de fls. 248, 297 e 309 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-02.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vianna Marques [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Vianna Marques\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando a sentença de fls. 64/69 e o art. 475-A do CPC quanto à atualização e considerar para fins de índice de correção monetária a época própria, conforme a Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI-1 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000316-25.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carvalho Miranda [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Aut Luiz Carvalho Miranda \r\n\r\nTomar ciência do Ofício nº 532/2013/17022140 nas fls. 168. Vistas as partes por 05 dias, com permeio de 05 dias para a secretaria, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000055-86.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Jesus Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 08 dias com permeio de 05 dias para secretaria, a começar pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0106900-55.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Paranho Moreira Coutinho [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: Elizimar Almeida de Souza [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurelio Lopes Ferreira da Silva Schweizer [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizimar Almeida de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido de fls. 527 foi indeferido, devendo observar os despachos de fls. 504/519/528 Prazo de 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001025-86.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Carvalho da Silva [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação do autor em 10 dias, devendo vir com os cálculos que entender devidos. \r\n\r\nId: 1606596"
                            ],
                            "1606834": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001705-71.2012.5.01.0321 - ET\r\n\r\nEgte: Teodósio Olegário Lovera [Adv. Jose Ronaldo Baroni Baesso (OAB: RJ 48857 - D)]\r\n\r\nEgdo: Vest Fashion Indústria e Comércio Ltda Me [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Egdo: Sandra Regina do Nascimento Coelho [Adv. Daniele dos Reis da Silva (OAB: RJ 146172 - D)], Egdo: Jonata Ribeiro da Silva [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Egdo: Jose Carlos Cavalcante Ribeiro [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Teodósio Olegário Lovera\r\n\r\nRecolher custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001564-52.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Vânia Vieira dos Santos [Adv. Maria liliani Rodrigues da Silva (OAB: RJ 157191 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobras Cabeleireiros e Unissex Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Vânia Vieira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198600-20.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BRAS DE MELO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica e Impressora Art & Vida Ltda Me, Réu: Evandro Brum Fernandes, Réu: Maria José Leite da Silva [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)], Réu: Faraco Fernandes-Grafica e Editora Ltda - ME, Réu: Amanda Deriquehem Faraco Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria José Leite da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 252 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001944-75.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Pinto da Silva [Adv. Benedicto M. N. Filho (OAB: RJ 135700 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Vanepi Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Vanepi Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, em 10 dias, devendo apresentar os cálculos que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0203800-95.2009.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeu Lopes da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Tagil Construtora Ltda., Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, em 10 dias, devendo vir com os cálculos que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001935-50.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Rocha Loureiro [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Veículos e Peças Ltda. [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anderson Veículos e Peças Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 87 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001888-42.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Pereira [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor em 10 dias, apresentando os cálculos que entender devidos. \r\n\r\nId: 1606834"
                            ],
                            "1606832": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0100800-31.1999.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE SA FREIRE\r\n\r\nRéu: COLEGIO SUMARE DE MERITI LTDA, VANIA CARMELA NOTARANGELO DA FONSECA, ROBEL BORGES DA FONSECA, FLAVIO SUZART MAGALHÃES, ADENIR CORREA DE CARVALHO, ALEXANDRE ALVES DE AZEREDO, SIDNEI TAVARES, MARTINHO DOS REIS\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE ALVES DE AZEREDO, COLEGIO SUMARE DE MERITI LTDA, FLAVIO SUZART MAGALHÃES, MARTINHO DOS REIS, SIDNEI TAVARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 288, que diz que não foram conhecidos os embargos de fls. 230/235 e 252/253, face a ausência de garantia do juízo e de que foram convolados em penhora os bloqueios de fls. 272/274 e os depósitos de fls. 285/287. \r\n\r\nProcesso: 0001020-35.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina Lima da Silva\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Santa Clara Ltda, Instituto Santa Clara do Brasil Ltda ME, Cristina da Silva Marques\r\n\r\nPelo presente fica m Espólio de Angela da Silva Marques de Deus (N/P Wlamir D´Avila de Deus), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1606832"
                            ],
                            "1606833": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0027000-96.2001.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARLOS CORREIA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Construtora Potenza Ltda, Avelino Jose Ramos Neto, Sebastião Falcão Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica m Avelino Jose Ramos Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2014 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência de que foi designada audiência para tentativa de conciliação na data acima. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1606833"
                            ],
                            "1607194": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000132-95.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Nascimento de Souza\r\n\r\nRéu: Depillay Instituto de Estético Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Carolina Machado de Almeira Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000332-05.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Jorge de Oliveira Santos\r\n\r\nRéu: BR Telecom Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m BR Telecon LTDA A/C José Antonio dos Santos Martins, BR Telecon LTDA A/C José Jorge Tanos de Carvalho Junior, BR Telecon LTDA A/C Ricardo Ferreira Froitzheim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000203-97.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Manzouque de Oliveira\r\n\r\nRéu: Translucema Transporte e Distribuição de Cargas Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Jucimar Vaz Antonio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1607194"
                            ],
                            "1606494": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 12/12/2013\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 07/02/2014 às 11:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 21/02/2014 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000856-02.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Sousa Miranda Adv.: Marcus da Silva Santos OAB.: RJ 70940 D\r\n\r\nRéu: Ivens Prestação de Serviços Ltda - ME , Vilson Marins de Carvalho , Fabia Maria da Silva \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 (duas) tiaras com pedras e metal prateado, em bom estado - avaliado unitariamente em R$ 200,00 - total R$ 400,00;\r\n\r\n03 (três) vestidos para debutantes nas cores rosa pink, roxo e lilás, com saia franzinada - avaliado unitariamente em R$ 500,00;\r\n\r\n24 (vinte e quatro vestidos) de madrinha de modelos e cores diversos, usados, em bom estado de conservação - avaliado unitariamente em R$ 100,00; avaliado em 4.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São João Batista, 193, sobreloja, Centro, SAO JOAO DE MERITI, 25515-520 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.300,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1606494"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1607148": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000562-37.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva Arguelho [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRéu: União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Municipio de Três Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva Arguelho\r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelo(a) RECLAMADA no\r\n\r\nprazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073600-97.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO COSTA [Adv. Nathalia de Almeida Oliveira Moraes (OAB: MG 91967 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO COSTA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-61.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Santos Rosa [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Micra Serviços de Citologia S/C Ltda. [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)], Réu: Rita de Cássia Medeiros, Réu: Antonio Carlos Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Santos Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fl. 91, devendo indicar meios hábeis para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088200-60.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO MONTEMOR [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMAKRO TRANSPORTES [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO MONTEMOR\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 222/246, devendo requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0285800-84.2003.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA SOARES [Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCVEM COOP PROF LIB PREST SERV GERAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA SOARES\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 10 dias para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000240-17.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos [Adv. Fabiana Correa de Castro (OAB: RJ 138477 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. José Augusto Scaliweber (OAB: RJ 81259 - D)], Réu: Nicolau Ibrahim Elmor, Réu: Arnaldo Ibrahim Elmor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-84.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE AMORIM JUNIOR [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (Massa Falida de), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0821/2013 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0232400-58.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARBOSA LARA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BARBOSA LARA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 455/461 e da promoção da Contadoria de fl. 462, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000445-46.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas da Cruz Almeida [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pimentel (OAB: RJ 40722 - D)], Réu: Nicolau Ibrahim Elmôr, Réu: Arnaldo Ibrahim Elmôr\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas da Cruz Almeida\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-97.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Aparecida da Silva [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Daibert Farmácia de Manipulação Ltda., Réu: Kelly Campos Daibert\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Aparecida da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102700-19.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneias de Souza Marciano [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Bonito Serviços de Apoio Rodoviário Ltda. [Adv. Fabiano da Silva Lima (OAB: RJ 107733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneias de Souza Marciano\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087400-22.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Correa Cardoso [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: HN Comercio e Representacoes Trirriense Ltda.ME, Réu: Heitor Sebastião da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Correa Cardoso\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000860-29.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Rosa Silva [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaspariam Indústria e Comércio de Roupas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rosa Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-17.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José da Silva [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Emtram Empresa de Transportes Macaubense Ltda. [Adv. Ricardo Lorente Galera (OAB: SP 134662 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emtram Empresa de Transportes Macaubense Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 213/218, para manifestação, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0104500-24.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Jose Gomes da Silveira [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Cooperativa Multi-Disciplinar dos Eletricitarios do Estado do Rio de Janeiro Ltda, Réu: Norteluz Empresa de Eletricidade do Norte Noroeste Fluminense Ltda\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut Domingos Jose Gomes da Silveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093700-39.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO VINICIOS THOME [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOP MULTI-DISCIPLINAR DOS ELETRIC DO ERJ LTDA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Réu: NORTELUZ EMP DE ELETRIC NORTE E NOR FLUMIN SA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO VINICIOS THOME\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fl. 675, reportando-se ao despacho de fl. 673, que foi mantido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-47.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Ramos Branco [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Ramos Branco\r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelo(a) RECLAMADA no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-32.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Werneck dos Santos [Adv. Oscar Ferreira Salgueiro de Castro (OAB: RJ 152932 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Werneck dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171900-16.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Alves do Couto [Adv. Fabiana Correa de Castro (OAB: RJ 138477 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)], Réu: Nicolau Ibrahim Elmôr, Réu: Arnaldo Ibrahim Elmôr\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Alves do Couto\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000658-18.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Matias Martins da Silva [Adv. Rômulo César da Costa (OAB: RJ 167773 - D)]\r\n\r\nRéu: Seta Construções S. A. [Adv. Rudiane Maria Resmini (OAB: SC 15012 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Matias Martins da Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 383/393, para manifestação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001825-07.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vinuto da Silva [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPURB Limpeza Urbana Ltda. - ME , Réu: Municipio de Sapucaia [Procurador Procuradoria Munic de Sapucaia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Vinuto da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181500-37.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSILENE GUILHERME COELHO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Cheiro de Pão Trirriense Ltda. - ME [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)], Réu: João Baptista Rinaldi Filho, Réu: Lindbergh Fernandes Duarte, Réu: Vera Lúcia Rinaldi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE GUILHERME COELHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-70.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Pedro do Nascimento [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santa Luzia do Alto da Serra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Pedro do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida da Reclamada de fl. 293, com a informação \"Mudou-se\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001507-87.2012.5.01.0077 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Energia Elétrica de Nitéroi - STIEEN [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Ltda., Réu: Quanta Gerração S.A. [Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos (OAB: SP 151714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quanta Gerração S.A. , Aut Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Energia Elétrica de Nitéroi - STIEEN\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fl. 304 que EXTINGUIU o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-27.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Inez Santos Barbosa [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Elias Bastos Jorge [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson Elias Bastos Jorge\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas faltantes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-03.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Teixeira de Abreu [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 1387/1389, para manifestação, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0110100-12.1994.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA COSTA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtau Transportes e Limpeza Ltda. [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)], Réu: Renato Carlos Portella Vanderlei, Réu: Francisco Alfredo Tonelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA COSTA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-62.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Costa [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: MPX Comércio de Materiais, Construções e Reformas Ltda. - ME , Réu: Masgovi Indústria e Comércio Serviços de Importação Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Costa\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fl. 32 que julgou o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001427-60.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Silva dos Santos [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Empreendimentos Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGI Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111000-09.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Sanseverino [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Pierre Fabre do Brasil LTDA [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Sanseverino\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-17.1991.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JOAO EDUARDO NUNES NOVELINO (N/P Inventariante MARIA HELENA FERREIRA NOVELINO) [Adv. Rodrigo Maia dos Santos (OAB: RJ 126039 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 194/195. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000518-47.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Costa Cortat [Adv. Gilson Paulo Mendes Moreira (OAB: MG 54873 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R.P. Ambiental, Limpeza e Conservação Ltda. - EPP, Réu: UNIÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela da Costa Cortat\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida da Reclamada de fl. 239, com a informação \"Mudou-se\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1607148"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000844-88.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva Escobar Magalhães [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva Escobar Magalhães\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 08/04/2014 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000821-45.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia Feijo Machado [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Pinheiral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelia Feijo Machado\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 08/04/2014 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000959-12.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Souza Tavares [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Souza Tavares, Aut Carlos Felipe Guimarães Silva, Aut Eulália Anita Nascimento da Silva\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 09/04/2014 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000910-68.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Tarcisio de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Tarcisio de Paula\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 09/04/2014 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000960-94.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Souto de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Eva Maria de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Graciene Soares Cantão [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Souto de Oliveira, Aut Eva Maria de Souza, Aut Graciene Soares Cantão\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 09/04/2014 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000446-44.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horácio Olicio Toledo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Street Tour Transporte e Locação Ltda. ME [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Horácio Olicio Toledo, Réu Street Tour Transporte e Locação Ltda. ME\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 13/03/2014 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000481-38.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Oliveira Matos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: WR Models S/C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia de Oliveira Matos \r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 03/04/2014 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000850-95.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Reis de Lima [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio VR Ecologia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Reis de Lima \r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 08/04/2014 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000846-58.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Cesário [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira (OAB: MG 58484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Souza Cesário, Réu Reframax Engenharia S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 08/04/2014 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000555-92.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia da Silva Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tebracom Terceirização de Serviços e Comércio de Equipamentos Industriais Ltda. EPP [Adv. Carlos Roberto Higino (OAB: SP 116999 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia da Silva Oliveira , Réu Sendas Distribuidora S/A, Réu Tebracom Terceirização de Serviços e Comércio de Equipamentos Industriais Ltda. EPP\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 11/03/2014 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000695-94.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gama Filho (Espólio de) [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: Sebastião Gama Filho (Espólio de)\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sebastião Gama Filho (Espólio de)\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 13/03/2014 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000292-60.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Cardoso [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: MRN Lopes [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Cardoso, Réu Embratel TV Sat Telecomunicações Ltda, Réu MRN Lopes\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 13/03/2014 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000834-44.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thales Valério da Silva Arruda [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thales Valério da Silva Arruda\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 08/04/2014 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000849-13.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Tolentino [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio VR Ecologia.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Tolentino\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 08/04/2014 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000835-29.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri Amador Soares [Adv. Douglas de Oliveira Castro (OAB: RJ 136627 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauri Amador Soares\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 08/04/2014 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000833-59.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sonia da Silva de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sonia da Silva de Souza\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 08/04/2014 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000477-98.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Antônio Clementino [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Antônio Clementino, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 11/03/2014 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0087800-88.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Maria Coelho [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional, Rqte Jose Maria Coelho\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 17/03/2014 às 14:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000735-74.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Ferreira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tubonal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Ferreira\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 28/04/2014 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000791-10.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina de Fátima Bagalho [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgina de Fátima Bagalho\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 28/04/2014 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000752-13.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tubonal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 28/04/2014 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000830-07.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Filipe Vitalino [Adv. Claudia Regina Robert de Jesus Chaves (OAB: RJ 75660 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Car Center77 Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Filipe Vitalino\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 08/04/2014 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000829-22.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Vianna Rodrigues de Souza [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: W.R. Agência de Modelos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Vianna Rodrigues de Souza\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 08/04/2014 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0114500-04.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Manoel Antonio Moreira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Manoel Antonio Moreira\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 17/03/2014 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000762-57.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Jonh Moreira da Silva Fonseca [Adv. Lais Barbosa do Rego Arantes Vale (OAB: RJ 148053 - D)]\r\n\r\nRéu: Calorisol Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Jonh Moreira da Silva Fonseca\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 28/04/2014 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000704-54.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez dos Santos Ferraz [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez dos Santos Ferraz\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 28/04/2014 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000800-69.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vitor Neves de Souza [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas, Réu: Grupo Shincariol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vitor Neves de Souza\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 30/04/2014 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000280-46.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Paula Caminha [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimento S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimento S.A., Aut Thiago de Paula Caminha\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 10/03/2014 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000809-31.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pereira Brandão [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VBier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pereira Brandão\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 28/04/2014 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000774-71.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Rodrigues Pereira [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Rodrigues Pereira\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 28/04/2014 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000794-62.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute Cristina Daniel da Gama [Adv. Lais Barbosa do Rego Arantes Vale (OAB: RJ 148053 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rute Cristina Daniel da Gama\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 28/04/2014 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nId: 1606783"
                            ],
                            "1606787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000557-62.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Brito Azevedo [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Brito Azevedo\r\n\r\nEsclarecer se pretende ouvir a testemunha por Carta Precatória ou se a canduzirá ao Juízo independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1606787"
                            ],
                            "1606837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000273-25.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Rodrigues de Paula [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)], Réu: Eletromecânica Gital Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletromecânica Gital Ltda., Réu MRS Logística S.A., Aut Orlando Rodrigues de Paula \r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0001334-81.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermam Christian Esprer Santos Mohallem [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Hermam Christian Esprer Santos Mohallem\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0000166-10.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Cristina Fialho [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Mansa Calçados e Bolsas Ltda. [Adv. Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro (OAB: RJ 91557 - D)], Réu: Stella Maris Calçados e Bolsas Ltda. [Adv. Ana Luiza Rocha Azevedo da Silva (OAB: RJ 147066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Cristina Fialho , Réu Stella Maris Calçados e Bolsas Ltda., Réu Volta Mansa Calçados e Bolsas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0000748-73.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino Fernandes da Silva [Adv. Alcides Vargas Onofre (OAB: RJ 123195 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divino Fernandes da Silva , Réu Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0001538-28.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Serafim Marcelino [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Serafim Marcelino , Réu Protege S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0010600-97.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pierry Barbosa Santos Silva [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Robson Pierry Barbosa Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nId: 1606837"
                            ],
                            "1606836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0150000-97.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Souza\r\n\r\nRéu: Cafe e Gole Bar Ltda., ANTONIONNI SILVA DOS SANTOS, RAQUEL NUNES\r\n\r\nPelo presente fica m RAQUEL NUNES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio efetuado nos autos foi convolado em penhora.Pz:05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1606836"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1607260": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.522 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 24 de dezembro de 2013 (terça-feira) e no dia 31 de dezembro de 2013 (terça-feira). \r\n\r\nParágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1607260"
                    ],
                    "1607349": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.523 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL de R$ 385.173.475,38, PARA REFORÇO DE DOTAÇões consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013; \r\n\r\n- o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/004/167/2013, E-01/004/168/2013, E-12/061/4867/2013 e E-30/001/687/2013, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 385.173.475,38 (trezentos e oitenta e cinco milhões, cento e setenta e três mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta e oito centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica excepcionalizada, neste decreto, do § 2º do art. 5º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 a Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, constante do Anexo I.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam liberados das restrições do art. 2º do Decreto nº 44.468, de 07 de novembro de 2013, os Órgãos e as Entidades Estaduais, constantes do Anexo I. \r\n\r\nArt. 6º - Ficam liberados das restrições do art. 3º do Decreto nº 44.468, de 07 de novembro de 2013, as Entidades Estaduais, constantes do Anexo III.\r\n\r\nArt. 7º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "1607350": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nLME\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n7.906\r\n\r\n7.906\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n64.708\r\n\r\n64.708\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n253.131\r\n\r\n253.131\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n148.704\r\n\r\n148.703\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n69.339\r\n\r\n67.839\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n26.270\r\n\r\n26.270\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n125.245\r\n\r\n123.820\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n28.856\r\n\r\n28.209\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n205.933\r\n\r\n205.933\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n547.682\r\n\r\n547.681\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.212.187\r\n\r\n1.212.187\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n7.756\r\n\r\n7.756\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n24.613\r\n\r\n24.613\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n4.770.621\r\n\r\n4.750.088\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n387.423\r\n\r\n387.423\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n791.172\r\n\r\n784.140\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.833.435\r\n\r\n1.831.881\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n8.147\r\n\r\n8.146\r\n\r\nId: 1607350"
                    ],
                    "1607351": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nUGE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n0741\r\n\r\n00\r\n\r\n2.663.154,64\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n3172\r\n\r\n00\r\n\r\n5.630,00\r\n\r\nId: 1607351"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1607335": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA, Defensor Público Estadual, ID Funcional nº 1925488-1, para exercer, com validade a contar de 05 de dezembro de 2013, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Operacional, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, anteriormente ocupado por Sueli Peçanha Murat de Sousa, ID Funcional nº 2957575-3. \r\n\r\nId: 1607335"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1607353": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/053.83/2013 de 12.11.2013 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 5º Bimestre - Exercício 2013. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 21/11/2013."
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1607255": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCERTIDÃO Nº 01/2013 - ATO DE 27/12/2001 - D.O. DE 28/12/2001 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/003/7904/2013, fica esclarecido que EURICO MESQUITA a quem se refere o presente Ato de nomeação passou a exercer, com validade a contar de 17 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, sob a matrícula nº 6622379-3. \r\n\r\nDECRETO DE 03/10/2013 - D.O. DE 04/10/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/003/7779/2013, fica retificado para EDITE SCHULZ o nome da servidora a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 08/08/2012 - D.O. DE 09/08/2012 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/200413/2012, fica esclarecido que a exoneração de SIMONE DOS SANTOS a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura do IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, produzirá efeitos a contar de 16 de julho de 2012.\r\n\r\nATO DE 06/05/2013 - D.O. DE 07/05/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/1404/2013, fica retificado para TANIA MARIA DA CUNHA ALMEIDA SABIÁ o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 05/09/2013 -D.O. DE 06/09/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/002/13041/2013, fica retificada para 10 de setembro de 2013, a validade da nomeação de JÁDE SAINTE MARTIN KALTNER a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura do INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente,, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 03/04/2013 -D.O. DE 04/04/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/3645/2013, fica retificado para 4384239-9 o número da Identidade Funcional da servidora CAMILA CABRAL BASTOS a quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo em comissão de Assistente Técnico II, símbolo DAS-6, do EGP-Rio, da Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n\r\nATO DE 28/06/2011 - D.O. DE 29/06/2011 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/505812/2011, fica retificado para CATIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura do INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 24/05/2013 -D.O. DE 27/05/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/1796/2013, fica retificado para 1908951-1 o número da Identidade Funcional da servidora DENISE MARIA D'AVILA PEIXOTO VILLAR a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 06/03/2013 - D.O. DE 07/03/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/001/488/2013, fica retificada para 07 de março de 2013, a validade da nomeação de FLAVIO BRUNO DA SILVA DOS SANTOS a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 06/03/2013 - D.O. DE 07/03/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/001/488/2013, fica retificada para 01 de março de 2013, a validade da nomeação de CECÍLIA BIANCO ALANIZ VIEIRA a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nCERTIDÃO Nº 01/2011 - ATO DE 27/12/2001 - D.O. DE 28/12/2001 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/001/488/2013, fica retificada para 01 de março de 2013, a validade da nomeação de CECÍLIA BIANCO ALANIZ VIEIRA a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1607255"
                    ],
                    "1607235": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/654/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PCERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/4020/2013 - De acordo. Encaminhem-se os autos à Divisão de Execução Orçamentária e Finanças da Subsecretaria de Estado de Gestão da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1607235"
                    ],
                    "1607352": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9726/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06 de janeiro de 2011, quanto a disposição do servidor estadual da SEEDUC, Alécio Irineu de Aguiar, ID Funcional nº 3981373-8, matrícula nº 5.015.373, zelador, para o TRF 2ª região a contar de 01 de janeiro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1877/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto a disposição por permuta dos servidores estaduais da PMERJ, 1º SGT PM Alexandre Luiz de Sant'Anna Amorim, RG nº 48.569 e 1º SGT PM Rinaldo Nunes de Oliveira Filho, RG nº 53.822 e o retorno do 3º SGT PM Marco Antônio de Souza, RG nº 62.543 e do 3º SGT PM David Soares Neto, para o TRT 1ª Região.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2006/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto a permanência do servidor estadual da PMERJ, 3º SGT PM Alan Varela Machado, RG nº 69.580, para exercer o cargo de Supervisor de inteligência da Secretaria de Ordem Pública na Prefeitura Municipal de Armação de Búzios.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/3034/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto a permanência do servidor estadual da PCERJ, Cláudio Mello Tavares, Inspetor de Polícia, matrícula nº 889.310-9, para exercer o cargo de Subsecretário de Esportes e Lazer na Prefeitura Municipal de Niterói.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/3754/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto a permanência do servidor estadual da PCERJ, Marcello Barros de Oliveira, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 571067-7, matrícula nº 888.779-6, no cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública no Ministério de Justiça.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/3186/2013 - AUTORIZO, à disposição do servidor estadual do DETRO, Marcus Luiz de Sousa Miranda Cardoso, matrícula nº 34/000.357-4, Assistente Jurídico, para a Fundação Leão XIII.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3014/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06 de janeiro de 2011, quanto a disposição do servidor estadual da SEEDUC, Giselle Vital Gobbi da Gama Cruz, ID Funcional nº 4017763-7, matrícula nº 281.096-8 e 293.881-9, Professor Docente II, para a Prefeitura Municipal de Barra do Piraí.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3429/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06 de janeiro de 2011, quanto a disposição do servidor estadual da SEEDUC, Michelle Raider dos Santos, ID Funcional nº 4212525-1, matrícula nº 927.385-5, Professor Docente I, para a SETRAB.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/4113/2013 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.705 de 19 de fevereiro de 2009, quanto à disposição dos servidores estaduais da PMERJ, 1º SGT PM Joelcio Francisco da Silva, RG nº 71.440 e o 3º SGT PM Carlos Roberto da Silva Vieira, RG nº 65.335, para o DETRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/1781/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, 3º SGT PM Marcus Vinicius Pinto de Souza, RG nº 70.259, para a ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/584/2012 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, SD PM José Carlos de Souza Filho, RG nº 87.072, para a ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/3479/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, Maj PM Marcos Leunam Pereira Costa Leite, RG nº 65.091, para a Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/314/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual do CEBMERJ, Maj BM Patricia Lefevre Schimitz, RG nº 22.948, ID /funcional nº 0613046-1, para a Prefeitura Municipal de Petrópolis.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1647/2013 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SES, Antônio Carlos Pereira Ramos, matrícula nº 145.765-4, ID Funcional nº 1931853-7, Agente de Saúde Pública, para a SEEL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/710/2013 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do IASERJ, Eloísa da Silva Felizardo, matrícula nº 08/103.859-8, Auxiliar de Enfermagem, para a SES/Hospital Estadual de Barra de São João.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/4001/2013 - AUTORIZO à permanência da servidora estadual da SES, Dulcelina Mara Pereira Said, matrícula nº 809020-1, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/4000/2013 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da SES, José Carlos Magalhães da Silva Moutinho, matrícula nº 803.134-6, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/3759/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ,, 2º SGT PM Marcelo Rodrigues Alves, RG nº 62.419, para a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/3763/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, 2º SGT PM Luis Claudio de Oliveira Moraes, RG nº 77.412, para a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nPROCESSO Nº 12/001/3761/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, CB PM Ricardo Silva dos Santos, RG 83.715, para a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/002.620/2013 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEFAZ, Izabel Cristina de Resende, matrícula nº 257.163-6, Oficial de Fazenda, para a EMOP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/002.2841/2013 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da EMOP, Wanderson Fernandes da Silva, matrícula nº 353.051-1, Engenheiro Civil, incluindo-o no convênio firmado entre o Estado e o Município do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 18.03.2009, para Empresa Olímpica Municipal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/3738/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PCERJ, Eugênio Freire Garcia, matrícula nº 871.494-1, para o TRF 1ª Região.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/3758/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto a disposição do servidor estadual da PMERJ, 3º SGT PM Halley Soares Nunes, RG nº 65.963, para a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/3760/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, 2º SGT PM Wellington Catharino Firmo, RG nº 62.428, para Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8192/2013 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da FAETEC, Jorge Alves Ribeiro, matrícula nº 220.690-2, Auxiliar de Serviços Gerais, para a UEZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 12/001/1552/2013 - TORNO SEM EFEITO, o autorizo da publicação no Diário Oficial em 20 de agosto de 2013, no sentido de atender a solicitação de fls. 24.\r\n\r\nPROCESSO Nº 15/001/714/2013 - TORNO SEM EFEITO, o autorizo da publicação no Diário Oficial em 21 de outubro de 2013, no sentido de atender a solicitação de fls. 30.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/3674/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto a permanência do servidor estadual da PMERJ, Subten PM Abenor Machado Furtado, RG nº 42.901, para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro/Coordenadoria Militar de Segurança do Legislativo.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 2 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 18 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11231/2012\r\n\r\nOnde se lê: ... disposição, a contar de 01.04.2013...\r\n\r\nLeia-se:... disposição ,a contar de 02.01.2013...\r\n\r\nD.O. DE 24.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 23 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/908/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...para a Controladoria Geral do Município de Niterói...\r\n\r\nLeia-se:... para a Secretaria de Ordem Pública da Prefeitura Municipal de Niterói ...\r\n\r\nD.O. DE 02.08.2013\r\n\r\nPÁGINA 2 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 01DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/716/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...Denise Jardim da Silva Coelho...\r\n\r\nLeia-se:...Denise Veiga Jardim..\r\n\r\nPÁGINA 2 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/001/161/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...disposição...\r\n\r\nLeia-se:...disposição a contar de 01.01.2013, para exercer o cargo de Secretária Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação...\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nD.O. DE 24.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 03 - 01ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1268/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...ID Funcional nº 3238650....\r\n\r\nLeia-se:...ID Funcional nº 32538650...\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nD.O. DE 16.10.2013\r\n\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/276/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...Secretária de Desenvolvimento Econômico....\r\n\r\nLeia-se:...Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico...\r\n\r\nId: 1607352"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1607291": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3819/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da TERESÓPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 17.395,30 (dezessete mil trezentos e noventa e cinco reais e trinta centavos), com fulcro no art. 24, inciso X da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1607291. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1607302": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.12.2013\r\n\r\nProc. nº E-12/061/8818/2013 - DETERMINO a revogação da Licitação por Pregão Eletrônico nº 087/2013, com base no art. 49 da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nProc. nº E-12/061/8819/2013 - DETERMINO a revogação da Licitação por Pregão Eletrônico nº 088/2013, com base no art. 49 da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nId: 1607302. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1606985": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 09.12.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/061/1058/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional 4644786.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/061/10486/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional 4644786.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/721/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora ELIA BLANCA MENDONÇA DE PINTO BRAGA, ID Funcional 43798713.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/1158/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora NATALIA ARAUJO MILLER FERNANDES VIANNNA, ID Funcional 42615577.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/1159/2013, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação o servidor JORGE LUIZ PINHEIRO, ID Funcional 43840612.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/1160/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora ELIA BLANCA MENDONÇA DE PINTO BRAGA, ID Funcional 43798713.\r\n\r\nDE 10.12.2013\r\n\r\nCONCEDO prorrogação de 08 (oito) dias de prazo para ultimação do procedimento apuratório, na forma do art. 13 do Decreto nº 7526/1984 e art. 317 do Decreto nº 2479/1979, dos fatos que originaram a instauração do processo administrativo nº E-12/008/70/2013, em atendimento à solicitação da servidora LETICIA CAVALCANTE SALLES, ID Funcional 43339310, por meio da CI/DETRAN-RJ/CORREG/4484/2013.\r\n\r\nDE 12.12.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/008/98/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional 4644786.\r\n\r\nId: 1606985. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1606984": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 10.12.2013\r\n\r\nCONCEDO credenciamento ao Centro de Formação de Condutores AUTO ESCOLA SÃO JOSÉ DE IMBASSAÍ LTDA ME, registro DH AB/896, com endereço funcional na Rua Vereador Osdevaldo Marins da Matta, s/nº, Quadra A, Lote 12, São José de Imbassaí - Maricá/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/49812/2013.\r\n\r\nId: 1606984. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1606986": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10174/2013 - ENIO PEDRO COSTA, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/001.953-9, ID Funcional 2071023. FIXADOS os proventos mensais a contar de 02.11.2013.\r\n\r\nDE 12.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/019/1652/2013 - JORGE DE JESUS VIANA, matr. nº 24/001.041-3, ID Funcional 20707916. DEFIRO o abono de permanência a partir de dezembro de 2013, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10185/2013 - ARLETE RIBEIRO BARRETO, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/000.037-2, ID Funcional 20660774. FIXADOS os proventos mensais a contar de 10.12.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11045/2013 - ANGELA CORREA DE CAMPOS WIDAL, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/002.276-4, ID Funcional 20691432. FIXADOS os proventos mensais a contar de 10.12.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11054/2013 - GALDINO ALVES BARBOSA, Motorista, Nível 3, Padrão J, matr. nº 24/001.471-2, ID Funcional 20705034. FIXADOS os proventos mensais a contar de 10.12.2013.\r\n\r\nDE 02/12/2013\r\n\r\n*PROC. Nº E-12/061/11422/2013 - Concessão dos Triênios abaixo relacionados:\r\n\r\nJULHO A OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\n%\r\n\r\nValidade\r\n\r\n20618646\r\n\r\nLuis Fernando Marques Neves\r\n\r\n60\r\n\r\n07/07/2013\r\n\r\n20618948\r\n\r\nWladimir Vieira Bispo Borges\r\n\r\n60\r\n\r\n03/07/2013\r\n\r\n20634765\r\n\r\nJorge Lucio Soares Lima\r\n\r\n60\r\n\r\n14/07/2013\r\n\r\n20636482\r\n\r\nDenize Lima Machado\r\n\r\n60\r\n\r\n28/07/2013\r\n\r\n20641265\r\n\r\nOctavio Augusto Bordallo Amorim\r\n\r\n60\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\n20654545\r\n\r\nMaria da Glória do N Goes\r\n\r\n60\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\n44232160\r\n\r\nMarcio Mello Pessoa\r\n\r\n30\r\n\r\n10/07/2013\r\n\r\n20671350\r\n\r\nLuiza de Fatima da S Candido\r\n\r\n60\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n20687710\r\n\r\nJoão Batista Rosa\r\n\r\n55\r\n\r\n04/08/2013\r\n\r\n43634044\r\n\r\nGeraldo Leonardo da Silva\r\n\r\n15\r\n\r\n13/08/2013\r\n\r\n44002017\r\n\r\nLuis Augusto da Silva Ribeiro\r\n\r\n25\r\n\r\n23/08/2013\r\n\r\n20653433\r\n\r\nCarlos Adam Conte\r\n\r\n55\r\n\r\n11/09/2013\r\n\r\n20664966\r\n\r\nAlvaro Alves de Andrada\r\n\r\n60\r\n\r\n06/09/2013\r\n\r\n20683154\r\n\r\nNilton Cordeiro\r\n\r\n55\r\n\r\n28/09/2013\r\n\r\n20686722\r\n\r\nCarlos Antonio Pereira Garcia\r\n\r\n55\r\n\r\n11/09/2013\r\n\r\n44001819\r\n\r\nCaio Cesar de Andrade\r\n\r\n25\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n44350368\r\n\r\nSamuel Douglas da Silva Nascimento\r\n\r\n15\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\n20700156\r\n\r\nJulio Antonio Monteiro\r\n\r\n60\r\n\r\n13/10/2013\r\n\r\n20703350\r\n\r\nNelson Roberto Ribeiro de Almeida\r\n\r\n60\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n20710640\r\n\r\nGilberto da Silva Chacar\r\n\r\n55\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n32454996\r\n\r\nAlvaro Luiz Berriel\r\n\r\n60\r\n\r\n13/10/2013\r\n\r\n43343007\r\n\r\nVerginia Aparecida Sarnaglia Alves\r\n\r\n35\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n43744508\r\n\r\nFelipe Marinho dos Santos\r\n\r\n20\r\n\r\n28/10/2013\r\n\r\n43746365\r\n\r\nNilson de Moura Suzano\r\n\r\n30\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n44002343\r\n\r\nPaulo Lopes Marques\r\n\r\n15\r\n\r\n04/10/2013\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09.12.2013.\r\n\r\nId: 1606986. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1606714": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/660927/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8.666/1993, a favor da IBM Brasil Ltda, que tem por objeto, licença de uso de softwares, no valor de R$ 1.212.630,96, com fulcro no art. 25, caput, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Vice-Presidente, autoridade ordenadora e despesas.\r\n\r\nId: 1606714. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1607325": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1047 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nREGULAMENTA O DECRETO ESTADUAL Nº 42.208, de 23 de dezembro de 2009, DISCIPLINA A IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL BIOMÉTRICA DOs servidores e PENSIONISTAs DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E Indireta do poder executivo estadual CADASTRADOs NA FOLHA DE PAGAMENTO, e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o constante do processo administrativo nº E-01/005/203/2013, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 2º do Decreto nº 42.208, de 23 de dezembro de 2009, que confere competência à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para orientar, modelar, normatizar e disseminar processos, procedimentos, conhecimentos e práticas a serem aplicados pelos demais órgãos do Poder Executivo no que tange à implantação do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH-RJ, e\r\n\r\n-a necessidade de operação contínua do processo de identificação biométrica do pessoal ativo e beneficiários de pensão do Governo do Estado do Rio de Janeiro, ao ingressarem na folha de pagamento, para atualização permanente do cadastro biométrico do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A identificação funcional biométrica será obrigatória, a partir da entrada em vigor desta Resolução, para o ingresso de novos servidores e pensionistas da Administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo Único - Para os fins desta Resolução considera-se:\r\n\r\nI - Servidor: os ocupantes de cargo de provimento efetivo e em comissão, os empregados públicos, os contratados por necessidade temporária de excepcional interesse público e os que desempenham função pública na Administração direta e indireta do Poder Executivo estadual, e;\r\n\r\nII - Pensionista: os beneficiários de pensão previdenciária concedida pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, de pensão de natureza especial ou indenizatória concedida pelo Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - O prazo máximo para a identificação funcional biométrica será o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao mês de competência da primeira folha de pagamento gerada pelo Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH-RJ ou pelo Sistema de Administração de Pessoal - SAPE, na qual esteja incluído o servidor ou pensionista.\r\n\r\n§ 1º - O órgão setorial de recursos humanos ao qual esteja vinculado o servidor, ou o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, no caso de beneficiário de pensão de natureza previdenciária, serão responsáveis pelas instruções do pro cedimento de identificação funcional biométrica, devendo informar aos servidores e pensionistas:\r\n\r\nI - os locais para a realização dos procedimentos, conforme o Anexo I;\r\n\r\nII - a documentação pertinente, a obrigatoriedade da identificação e as consequências de seu descumprimento, com a devida aposição de assinatura em documento padrão, conforme modelo constante do Anexo II. \r\n\r\n§ 2º - Nos casos de beneficiários de pensão de natureza especial e indenizatória, caberá à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG a responsabilidade e a competência para adoção das providências definidas no parágrafo anterior e em seus incisos. \r\n\r\n§ 3º- Para a realização dos procedimentos de identificação funcional biométrica, o servidor ou pensionista deve apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - original do documento de identidade com foto;\r\n\r\nII - original do CPF, que será dispensável caso o documento mencionado pelo inciso I deste parágrafo contenha o número de CPF, e;\r\n\r\nIII - original de comprovante de conta bancária (por exemplo, talão de cheques, cartão da conta ou extrato).\r\n\r\n§ 4º - Os casos de impossibilidade de realização de identificação funcional biométrica, inclusive aqueles decorrentes de razões técnicas relacionadas à operação do sistema de identificação, deverão ser encaminhados pelo órgão setorial de recursos humanos, ou pelo RIOPREVIDÊNCIA, na hipótese de beneficiário de pensão previdenciária, para a Subsecretaria de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SUBAP/SEPLAG, por meio de ofício instruído com justificativa e documentação comprobatória, para análise, a qual poderá ter como resultado final: \r\n\r\nI - a concessão de novo prazo para a identificação funcional biométrica, na hipótese de acatamento da justificativa, comunicando-se o servidor ou beneficiário de pensão sobre a nova data, por intermédio do órgão setorial de recursos humanos ou pelo RIOPREVIDÊNCIA, ou; \r\n\r\nII - a aplicação do disposto no art. 3º desta Resolução, no caso de impossibilidade de realização de identificação funcional biométrica não justificada.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento dos prazos estabelecidos no art. 2º desta Resolução resultará, na forma do artigo 6º do Decreto nº 42.208, de 23 de dezembro de 2009, na suspensão do pagamento do servidor ou do benefício mensal do pensionista, até que a identificação funcional biométrica seja realizada.\r\n\r\n§ 1º - O restabelecimento do pagamento ou do benefício será realizado pela SUBAP/SEPLAG na primeira folha de pagamento mensal a ser consolidada após a realização da identificação funcional biométrica, conforme cronograma de processamento do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - Todos os casos que resultarem na suspensão de pagamento por 02 (dois) meses ou mais, por falta de identificação funcional biométrica, serão apurados em processo administrativo disciplinar, independentemente do restabelecimento dos estipêndios. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nRelação de Locais para Identificação Biométrica\r\n\r\nPara atender ao que dispõe esta Resolução, a tabela abaixo apresenta a relação dos órgãos e entidades da Administração direta e indireta que possuem locais exclusivos para realização do procedimento de identificação biométrica de seus respectivos nomeados.\r\n\r\nOs órgãos e entidades da Administração direta e indireta não constantes nesta relação deverão instruir o pessoal ativo, inativo ou pensionista a comparecer ao Posto SEPLAG localizado na Avenida Erasmo Braga, 118 Térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nÓrgão / Secretaria\r\n\r\nPosto para Identificação\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCorpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCentro\r\n\r\nPraça da República, nº 45 - Centro, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nDefensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCentro\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 314 - Centro, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica\r\n\r\nQuintino\r\n\r\nRua Clarimundo de Melo, nº 847 - Quintino, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCentro\r\n\r\nAv. Pres. Vargas, nº 1.100 - Centro, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCentro\r\n\r\nRua da Relação nº 42 - 12º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nBatalhão de Choque\r\n\r\nAv. Salvador de Sá, nº. 02 - Estácio, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\n\r\nCentro\r\n\r\nRua Dom Manuel, 25 - 3º andar -Centro, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPalácio Guanabara\r\n\r\nRua Pinheiro Machado s/nº -Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nCentro\r\n\r\nPraça Cristiano Ottoni, s/nº - Prédio da Central do Brasil -Centro, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\nSede (Órgão Central)\r\n\r\nRua Prof Pereira Reis, n° 119 - Santo Cristo - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nRegional Baixada Litorânea\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói/RJ\r\n\r\nRegional Centro Sul\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Centro - Vassouras/RJ\r\n\r\nRegional Médio Paraíba\r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nRegional Metropolitana I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nRegional Metropolitana II\r\n\r\nRua José Joaquim de Oliveira, s/nº - Paiva - São Gonçalo/RJ\r\n\r\nRegional Metropolitana III\r\n\r\nRua Dias da Cruz, nº 638 - 3º andar - Méier - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nRegional Metropolitana IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100 - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nRegional Metropolitana V\r\n\r\nRua Maria Luzia Reis, s/nº - Parque Lafayete - Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nRegional Metropolitana VI\r\n\r\nRua do Matoso, nº 254 - Rio Comprido - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nRegional Metropolitana VII\r\n\r\nRua Floripes Rocha, nº 690/692 - Centro - Belford Roxo/RJ\r\n\r\nRegional Noroeste Fluminense\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo da Gama, s/nº - Cidade Nova - Itaperuna/RJ\r\n\r\nRegional Norte Fluminense\r\n\r\nRua 1º de Maio, nº 09 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nRegional Serrana I\r\n\r\nAv. Dom Pedro I, nº 442 - Centro - Petrópolis/RJ\r\n\r\nRegional Serrana II\r\n\r\nAv. José Pires Barroso, s/nº - Centro - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nCentro\r\n\r\nAvenida Presidente Vargas, nº 670 - 7º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\n\r\nLaranjeiras\r\n\r\nRua Pinheiro Machado, s/nº - 4º andar - Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nCentro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 118 - 8º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nCentro\r\n\r\nRua México, 128 - 5º andar - sala 528 - Centro, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nANEXO II \r\n\r\nNeste ato, o(a) servidor(a)/pensionista __________________________________ , RG nº_______________, expedido em ______________, CPF nº ___________________, fica ciente de que deverá comparecer no dia __/__/____, ao Posto de Identificação no endereço __________________________________ __________________________________________________________, para realização dos procedimentos de identificação funcional biométrica, munido(a) de documento original de identidade com foto, original do CPF (que será dispensável caso o documento de identidade contenha o número de CPF) e original de comprovante de conta bancária (por exemplo, talão de cheques, cartão da conta ou extrato). \r\n\r\nEm caso de não comparecimento para a identificação biométrica, sem a justificativa prevista no § 4º, do art. 2º, o(a) servidor(a)/pensionista estará sujeito à suspensão do pagamento, e, nos casos em que a suspensão de pagamento perdurar por 02 (dois) meses ou mais, a responder a processo administrativo disciplinar. \r\n\r\n_______________________, __/__/____\r\n\r\n(Local e data)\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\n(Assinatura do (a) servidor (a)/pensionista)\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 13.12.2013.\r\n\r\nId: 1607325"
                    ],
                    "1607324": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1048 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/004/183/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n4.331.827\r\n\r\n6.497.741\r\n\r\n7.629.654\r\n\r\n7.629.654\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n21.118.397\r\n\r\n31.677.595\r\n\r\n45.486.793\r\n\r\n45.486.793\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n94.646.458\r\n\r\n142.044.687\r\n\r\n191.853.915\r\n\r\n191.853.915\r\n\r\n99\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n26.331.194\r\n\r\n39.496.791\r\n\r\n54.667.603\r\n\r\n54.667.603\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n00\r\n\r\n23.270.692\r\n\r\n34.906.038\r\n\r\n46.021.383\r\n\r\n46.021.383\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n00\r\n\r\n7.159.452\r\n\r\n10.739.178\r\n\r\n14.538.904\r\n\r\n14.538.904\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.091.939\r\n\r\n7.637.908\r\n\r\n9.691.537\r\n\r\n9.691.537\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n19.152.435\r\n\r\n28.728.652\r\n\r\n38.707.209\r\n\r\n38.707.209\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n225.091.293\r\n\r\n337.636.939\r\n\r\n451.032.585\r\n\r\n451.032.585\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n3.223.965\r\n\r\n4.835.948\r\n\r\n6.707.930\r\n\r\n6.707.930\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n12.981.111\r\n\r\n19.471.667\r\n\r\n22.511.275\r\n\r\n22.511.275\r\n\r\n00\r\n\r\n561.098.408\r\n\r\n843.394.216\r\n\r\n938.395.003\r\n\r\n939.035.003\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n22\r\n\r\n56.092.107\r\n\r\n71.136.527\r\n\r\n91.384.666\r\n\r\n91.384.666\r\n\r\n25\r\n\r\n3.300.000\r\n\r\n3.300.000\r\n\r\n3.300.000\r\n\r\n3.300.000\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n8.965.077\r\n\r\n13.447.615\r\n\r\n19.780.153\r\n\r\n19.780.153\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n21.958.844\r\n\r\n32.938.266\r\n\r\n40.567.688\r\n\r\n40.567.688\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n16.739.598\r\n\r\n25.109.397\r\n\r\n36.069.196\r\n\r\n36.069.196\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n841.103.705\r\n\r\n841.103.705\r\n\r\n858.120.755\r\n\r\n858.120.755\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n3.145.575\r\n\r\n4.718.363\r\n\r\n6.406.150\r\n\r\n6.406.150\r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n379.731\r\n\r\n379.731\r\n\r\n10\r\n\r\n36.600\r\n\r\n36.600\r\n\r\n36.600\r\n\r\n36.600\r\n\r\n00\r\n\r\n15.790.697.778\r\n\r\n15.790.697.778\r\n\r\n15.790.697.778\r\n\r\n15.790.697.778\r\n\r\n01\r\n\r\n1.035.540.970\r\n\r\n1.035.540.970\r\n\r\n1.035.540.970\r\n\r\n1.035.540.970\r\n\r\n04\r\n\r\n2.920.238.865\r\n\r\n2.920.238.865\r\n\r\n2.920.238.865\r\n\r\n2.920.238.865\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n06\r\n\r\n1.023.540.571\r\n\r\n1.023.540.571\r\n\r\n1.023.540.571\r\n\r\n1.023.540.571\r\n\r\n07\r\n\r\n920.589.424\r\n\r\n920.589.424\r\n\r\n920.589.424\r\n\r\n920.589.424\r\n\r\n11\r\n\r\n1.363.534.866\r\n\r\n1.363.534.866\r\n\r\n1.363.534.866\r\n\r\n1.363.534.866\r\n\r\n26\r\n\r\n753.275\r\n\r\n753.275\r\n\r\n753.275\r\n\r\n753.275\r\n\r\n90\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n00\r\n\r\n6.021.302\r\n\r\n12.621.302\r\n\r\n25.516.502\r\n\r\n25.516.502\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n4.419.300\r\n\r\n4.419.300\r\n\r\n4.419.300\r\n\r\n4.419.300\r\n\r\n13\r\n\r\n830.000\r\n\r\n830.000\r\n\r\n830.000\r\n\r\n830.000\r\n\r\n25\r\n\r\n88.000\r\n\r\n88.000\r\n\r\n88.000\r\n\r\n88.000\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n00\r\n\r\n29.387.262\r\n\r\n57.025.940\r\n\r\n72.664.617\r\n\r\n88.303.294\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n3.788.551\r\n\r\n3.788.551\r\n\r\n3.788.551\r\n\r\n12\r\n\r\n11.872.851\r\n\r\n11.872.851\r\n\r\n11.872.851\r\n\r\n11.872.851\r\n\r\n99\r\n\r\n13.819.644\r\n\r\n13.819.644\r\n\r\n13.819.644\r\n\r\n13.819.644\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n1.018.137.007\r\n\r\n1.018.137.007\r\n\r\n1.018.137.007\r\n\r\n1.018.137.007\r\n\r\n13\r\n\r\n11.162.489\r\n\r\n11.162.489\r\n\r\n11.162.489\r\n\r\n11.162.489\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n426.799\r\n\r\n774.687\r\n\r\n1.280.200\r\n\r\n1.584.312\r\n\r\n00\r\n\r\n24.790.780\r\n\r\n51.408.417\r\n\r\n93.573.474\r\n\r\n155.419.680\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n53.304.502\r\n\r\n53.304.502\r\n\r\n53.304.502\r\n\r\n53.304.502\r\n\r\n13\r\n\r\n50.825.256\r\n\r\n50.825.256\r\n\r\n50.825.256\r\n\r\n50.825.256\r\n\r\n22\r\n\r\n5.899.034\r\n\r\n11.798.067\r\n\r\n23.596.134\r\n\r\n23.596.134\r\n\r\n25\r\n\r\n48.361.444\r\n\r\n48.361.444\r\n\r\n48.361.444\r\n\r\n48.361.444\r\n\r\nId: 1607324"
                    ],
                    "1606563": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.12.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nMARIA TERESA OLIVEIRA FERRAZ DE ARRUDA, matrícula 912.812-5, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 11.11.2013. Proc. nº E-03/007/4672/2013.\r\n\r\nRITA DE CASSIA OLIVEIRA DA SILVEIRA, matrícula 251.662-3, do cargo de Professor Docente II, D, Ref. 9, com validade a contar de 17.10.2013. Proc. nº E-03/010/3533/2013.\r\n\r\nGLAUBER SILVA DE LACERDA, identidade funcional 50174932, vínculo 1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 13.11.2013. Proc. nº E-03/014/3576/2013.\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA COSTA, identidade funcional 44140576, vínculo 2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 30.08.2013. Proc. nº E-03/012/2574/2013.\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA SANTOS, identidade funcional 44062508, vínculo 2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3 com validade a contar de 05.11.2013. Proc. nº E-03/005/3551/2013. \r\n\r\nERISON DE OLIVEIRA MONÇORES, matrícula 962.936-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.11.2013. Proc. nº E-03/014/3592/2013.\r\n\r\nLUCIA FATIMA DA SILVA SEABRA, identidade funcional 42779880, vínculo 2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3 com validade a contar de 01.04.2013. Proc. nº E-03/015/1014/2013. \r\n\r\nLEONARDO PIRES DA CONCEIÇÃO, identidade funcional 43324029, vínculo 2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3 com validade a contar de 11.10.2013. Proc. nº E-03/005/3304/2013. \r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA FARIA, identidade funcional 50192140, vínculo 1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3 com validade a contar de 19.11.2013. Proc. nº E-03/010/4305/2013. \r\n\r\nJOSE RODOLFO RIBEIRO TAVARES, identidade funcional 50076965, vínculo 1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3 com validade a contar de 13.11.2013. Proc. nº E-03/014/3577/2013. \r\n\r\nIGOR DE SOUZA GATO, matrícula 962.715-9, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 18.11.2013. Proc. nº E-03/014/3626/2013.\r\n\r\nCIRLEIA GOMES DE SOUZA, matrícula 913.580-7, do cargo de Professor Docente I, D Ref. 5, com validade a contar de 13.06.2013. Proc. nº E-03/001/4867/2013.\r\n\r\nFLAVIA SANTOS GONZALES PACHECO, matrícula 960.000-8, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.10.2013. Proc. nº E-03/001/9550/2013.\r\n\r\nNELSON DINIZ DE CARVALHO FILHO, matrícula 962.394-3, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 29.10.2013. Proc. nº E-03/006/3719/2013.\r\n\r\nCARLA BIANCA VIEIRA DE CASTRO FIGUEIREDO, matrícula 955.103-7, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.11.2013. Proc. nº E-03/014/3588/2013.\r\n\r\nGRACINETE DA COSTA LIMA GONÇALVES, matrícula 5.023.049-9, do cargo de Agente Administrativo, com validade a contar de 02.09.2013. Proc. nº E-03/012/2628/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o servidor do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde HAYDEE TELES GOULART RIBEIRO, matrícula 850.470-6, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, B, com validade a contar de 18.06.2013. Proc. nº E-08/003/4263/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o servidor do Quadro I, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão NATÁLIA LUCCIOLA LOPES GONÇALVES, matrícula 963.044-3, do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, com validade a contar de 06.09.2013. Proc. nº E-01/004/2549/2013.\r\n\r\nId: 1606563"
                    ],
                    "1606880": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nATOS DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 12.12.2013\r\n\r\nDEMITE a servidora VANESSA COSTA CAPEANS, Identidade Funcional nº 42791502, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 934.052-2, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamentado aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº. 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo, em face do apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/203.488/2011.\r\n\r\nDEMITE a servidora ROBERTA RIBEIRO MINEIRO, Identidade Funcional nº 42501075, Enfermeiro, Classe C, matrícula nº 923.804-9, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, incisos V, § 1º, e VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo, bem como por 20 (vinte) faltas interpoladas, noticiadas no processo apenso nº E-08/604.496/2009, tudo em face do apurado no processo administrativo disciplinar nº E-08/606.162/2010.\r\n\r\nId: 1606880"
                    ],
                    "1606561": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.12.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nPATRICIA BRANDÃO SIMÕES LIZARRALDE, matrícula 929.193-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 30.10.2013. Proc. nº E-03/013/563/2013.\r\n\r\nCRISTINA NASCIMENTO DIAS DOS SANTOS, identidade funcional 50063995, vínculo 1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.02.2013. Proc. nº E-03/015/306/2013.\r\n\r\nJOÃO JORGE SARTO NETO, identidade funcional 43323545, vínculo 2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.10.2013. Proc. nº E-03/005/3297/2013.\r\n\r\nPEDRO ANTONIO MARTINS DE SOUZA, identidade funcional 44034261, vínculo 2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3 com validade a contar de 01.11.2013. Proc. nº E-03/003/3489/2013. \r\n\r\nDEISE ANTUNES FELIPE DO REGO, matrícula 930.125-0, do cargo de Agente Socioeducativo-Feminino, com validade a contar de 10.10.2013. Proc. nº E-03/021/2046/2013.\r\n\r\nMILENA DA SILVA BARROSO LEAL, identidade funcional 50194704, vínculo 1, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 30.10.2013. Proc. nº E-03/001/10108/2013. \r\n\r\nMARCO ANTONIO ERTHAL MELLO, matrícula 961.975-0, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.09.2013. Proc. nº E-03/012/2653/2013.\r\n\r\nCARLA BIANCA VIEIRA DE CASTRO FIGUEIREDO, matrícula 917.073-9, do cargo de Professor Docente I, D Ref. 5, com validade a contar de 14.11.2013. Proc. nº E-03/014/3587/2013.\r\n\r\nMARINETE SILVA DE CAMPOS, matrícula 5011895-9, do cargo de Agente Administrativo de Biblioteca - CIEP, com validade a contar de 18.11.2013. Proc. nº E-03/016/4490/2013.\r\n\r\nPATRICK DOUGLAS ROCHA PEÇANHA, matrícula 970.351-3, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.11.2013. Proc. nº E-03/014/3582/2013.\r\n\r\nDIEGO MOTA, matrícula 939.527-8, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 31.03.2009. Proc. nº E-03/3.390/2009.\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO PEREIRA, matrícula 956.295-0, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 19.10.2012. Proc. nº E-03/202.678/2012.\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA CORDEIRO, matrícula 953.942-0, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.11.2013. Proc. nº E-03/015/4191/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o servidor ALICE LIMA DE AQUINO, matrícula 861.411-7, do cargo de Técnico de Laboratório, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 07.05.2013. Proc. nº E-21/073/104/2013.\r\n\r\nId: 1606561"
                    ],
                    "1606218": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10404755/2012 - ANA LÚCIA DE FREITAS, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 37785150 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula 1644976 (Ministério da Educação). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 04.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8311/2013 - EVALDO LUIZ FERNANDES MELO, Odontólogo, ID Funcional 5415730 - Vínculo 1 (SES) e Dentista, matrícula 6249 (Prefeitura Municipal de Itatiaia).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/417/2013 - ALEXANDRE ALVES PINTO, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 43876390 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10100733/2012 - NEUSA GONÇALVES DA SILVA, Professor Docente II, ID Funcional 35582880 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 18480 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10700713/1998 - SIMONE DA SILVA NUNES, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 37511653 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/995/2013 - RUBEM LUIZ DE FREITAS, Médico, ID Funcional 31547613 - Vínculo 1 (SES) e Médico Ginecologia, matrícula 088137-5 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-08/003/8164/2013 - MARIA DE FÁTIMA SANTIAGO TRICARICO, Auxiliar de Enfermagem, ID Funcional 30898013 - Vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem - 2º Grau, matrícula 213185-2 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos dos servidores.\r\n\r\nDE 05.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2610272/2007 - AVANI DA SILVA REIS AGUIAR, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 42820634 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Ensino Fundamental, matrícula 007242 (Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Norte).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11001533/2009 - CATIA DE SOUZA LIRA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 41827619 - Vínculos 7 e 8 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201106/2009 - LUIZ ROBERTO SILVA GOMES, Professor Docente I, ID Funcional 32943156 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11400628/2011 - FRANCIERI MARTINS DIAS, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 42778743 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10500506/2012 - JOSINERI TARDEM, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 43519466 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10301582/2012 - CLÁUDIA DE MATTOS DELOGO LIMA, Professor Docente II, ID Funcional 39229424 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33184/2011 - ANDRÉA BARBOSA PEREIRA, Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 0226002-4 (FAETEC) e Professor I - Espanhol, matrícula 209.574-3 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10202755/2011 - CAROLINE ALVES DE SOUZA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 44137990 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Matemática, matrícula 265780-7 (PCRJ).t\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos dos servidores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11301132/2010 - ANDRÉA CRISTINA PIRES RAMALHO DO NASCIMENTO, Animador Cultural, ID Funcional 32518110 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - Vínculo 2 (SEEDUC). Mantenho o despacho de 23/01/2013, publicado no D.O. de 30/01/2013, que considerou ilícita a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 06.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/114/2013 - JANETE JANE BARTA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, ID Funcional 20361645 - Vínculo 2 (SEAP) e Cabo BM, Vínculo 4 (CBMERJ) . Mantenho o despacho de 07/10/2013, publicado no D.O. de 15/10/2013 e republicado em 21/10/2013, que considerou ilícita a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nId: 1606218"
                    ],
                    "1606271": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601261/2009 - MARCO AURÉLIO BRAZ DE LIMA, Médico, ID Funcional 24517305 - Vínculo 2 (SES) e Médico Neurocirurgia, matrícula 159567-7 (PCRJ) - LÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 05.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10500639/2011 - ALBERTO RIVELINO VASCONCELLOS CORDOEIRA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 43906672 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC) - LÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 09.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/1370/2013 - LAERCIO CUNHA FILHO, Coronel BM, ID Funcional 26705150 - Vínculo 1 (CBMERJ) e Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, matrícula 0269354(Instituto Federal Fluminense - ME).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/1037/2013 - SORAIA RODRIGUES AZEREDO, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 43532900 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC) e Professor C. Temp. C/MEST - 40 Horas, matrícula 40091-1 (UEZO).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/206/2013 - RÔMULO DE MACEDO CIRAUDO, 3º Sargento BM, ID Funcional 6136338 - Vínculo 1 (CBMERJ) e Professor de Matemática, matrículas 10/252910-5 e 10/283468-7 (PCRJ).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 10.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602365/2006 - ROSILENE DA FONTE TAVARES RODRIGUES, Médico, ID Funcional 30553644 - Vínculo 1 (SES) e Médico Pediatra, matrícula 5477/11 (Prefeitura Municipal de Queimados)- LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nId: 1606271"
                    ],
                    "1606560": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604.582/2002 - INDEFIRO o pedido do servidor HELOISA HELENA DE BRITO CANDIDO, matrícula 299.869-8, Médico, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/811/4009/2002 - INDEFIRO o pedido do servidor HEZEKIAS DO AMARAL, matrícula 24/001278-1, Auxiliar de Trânsito, do Quadro I , do DETRAN-RJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/400270/2003 - INDEFIRO o pedido do servidor HELOISA MARIA GONÇALVES DOS REIS, matrícula 176.742-5, Agente de Material, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/902.620/2001 - INDEFIRO o pedido do servidor HANNELORE JURISCHKA, matrícula 291.176-6, Controlador de Dados, do Quadro I, do PRODERJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1606560"
                    ],
                    "1606562": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.635/2011 - LEONARDO RAMOS COELHO, matrícula 840.444-4. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 22.06.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1606562"
                    ],
                    "1606891": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606.162/2010 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, no que diz respeito às irregularidades ocorridas no âmbito do Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, tudo conforme exposto no Parecer da Coordenadoria Técnico Operacional/COTEO desta Superintendência. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nId: 1606891"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1606954": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4386/2013 - JOSE BENTO DE CARVALHO JUNIOR E OUTROS - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 56.918,38, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-04/047/453/2013\r\n\r\nJOSE BENTO DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nR$ 9.933,00\r\n\r\nE-04/055/558/2013\r\n\r\nJANETE SABBAD\r\n\r\nR$ 4.207,50\r\n\r\nE-04/009834/2010\r\n\r\nJEFERSON DE MORAES ALVES\r\n\r\nR$ 2.838,00\r\n\r\nE-04/009886/2010\r\n\r\nORLANDINO DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nR$ 2.838,00\r\n\r\nE-04/055/557/2013\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO GARCIA DE JESUS\r\n\r\nR$ 3.822,50\r\n\r\nE-01/339014/2012\r\n\r\nWANDERLEY CORREIA DIAS\r\n\r\nR$ 4.604,71\r\n\r\nE-04/047/347/2013\r\n\r\nELVECIO VITAL DA SILVA\r\n\r\nR$ 6.822,28\r\n\r\nE-04/061/517/2013\r\n\r\nVALERIA DE MORAES BARBOSA\r\n\r\nR$ 6.822,28\r\n\r\nE-04/081/283/2013\r\n\r\nJAIRO DE SOUZA DANTAS\r\n\r\nR$ 2.997,50\r\n\r\nE-04/055/947/2013\r\n\r\nNILTON DE PAIVA FILHO\r\n\r\nR$ 3.960,00\r\n\r\nE-17/002029/2012\r\n\r\nMARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 6.174,30\r\n\r\nE-11/388/2012\r\n\r\nHELENICE MARIA NASCIMENTO\r\n\r\nR$ 1.898,31\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nR$ 56.918,38\r\n\r\nId: 1606954. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1606955": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4406/2013 - LEILANE GOMES LIMA E OUTROS - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 221.970,14, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nTJU/0014056/2013\r\n\r\nLEILANE GOMES LIMA\r\n\r\nR$ 4.713,37\r\n\r\nE-17/003004678/2013\r\n\r\nJOSE PAES LEME DA MOTTA\r\n\r\nR$ 8.275,30\r\n\r\nE-17/003004686/2013\r\n\r\nROMULO DE ALBUQUERQUE FILHO\r\n\r\nR$ 4.868,49\r\n\r\nTJU/138091/2013\r\n\r\nCHRISTIANE GOMES DA SILVA\r\n\r\nR$ 4.790,62\r\n\r\nTJU/0119955/2013\r\n\r\nMARIA ALICE ALBINO MAURICIO\r\n\r\nR$ 4.606,43\r\n\r\nALERJ/4162/2013\r\n\r\nROSANE ANDRADE DE AGUIAR\r\n\r\nR$ 25.627,44\r\n\r\nTJU/0134313/2013\r\n\r\nENDRICH LUIS DE SOUZA BERTHOLINI\r\n\r\nR$ 10.178,02\r\n\r\nTJU/017564/2013\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA COSTA\r\n\r\nR$ 4.017,08\r\n\r\nTJU/0143191/2013\r\n\r\nANDRE LUIZ RIBEIRO LISBOA\r\n\r\nR$ 5.020,15\r\n\r\nTJU/144747/2013\r\n\r\nRENATO DA CUNHA MARTINS RIBAS\r\n\r\nR$ 1.073,84\r\n\r\nE-17/003/003506/2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS QUARESMA RIBEIRO\r\n\r\nR$ 5.620,20\r\n\r\nE-17/003004666/2013\r\n\r\nROMULO KELLER RODRIGUES\r\n\r\nR$ 9.248,78\r\n\r\nE-17/003004611/2013\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE OLIVEIRA AZEDIAS\r\n\r\nR$ 6.685,80\r\n\r\nE-17/003004563/2013\r\n\r\nAUGUSTO FELIPE MARIA TEIXEIRA\r\n\r\nR$ 871,20\r\n\r\nE-17/003004461/2013\r\n\r\nJOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nR$ 10.826,20\r\n\r\nE-17/003004389/2013\r\n\r\nWALDAYR BOTTI DA SILVA\r\n\r\nR$ 8.747,20\r\n\r\nE-17/003/004572/2013\r\n\r\nMONICA DA SILVA MARCONDES PORTO\r\n\r\nR$ 3.681,70\r\n\r\nE-17/003004667/2013\r\n\r\nLUIS CARLOS SERRA GONÇALVES\r\n\r\nR$ 6.685,80\r\n\r\nE-17/003004018/2013\r\n\r\nORLANDO RIBEIRO PASSOS\r\n\r\nR$ 1.695,10\r\n\r\nE-17/003004612/2013\r\n\r\nMÁRCIA DE SÁ DIAS DA SILVA\r\n\r\nR$ 6.167,70\r\n\r\nE-23/300630/2011\r\n\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\n\r\nR$ 3.802,04\r\n\r\nE-17/402517/2011\r\n\r\nIOLANDA GOMES FONSECA\r\n\r\nR$ 1.719,61\r\n\r\nE-17/402517/2011\r\n\r\nIOLANDA GOMES FONSECA\r\n\r\nR$ 660,00\r\n\r\nTJU/0199165/2012\r\n\r\nROSANA RODRIGUES ALMEIDA\r\n\r\nR$ 3.813,82\r\n\r\nTJU/0069974/2013\r\n\r\nCELINA DA SILVA NEVES\r\n\r\nR$ 4.409,19\r\n\r\nEXT-CGJ/16112/2013\r\n\r\nROBERTO VICENTE KREPKER GONÇALVES\r\n\r\nR$ 3.694,24\r\n\r\nTJU/0254986/2011\r\n\r\nLIVIA MARIA SAAD DE FREITAS GOMES\r\n\r\nR$ 5.242,36\r\n\r\nTJU/149800/2013\r\n\r\nJULIANNE RODRIGUEZ VIBRANOVSKI\r\n\r\nR$ 1.162,45\r\n\r\nTJU/0103225/2012\r\n\r\nELLEN MORISSON DE ALENCAR\r\n\r\nR$ 7.744,91\r\n\r\nTJU/0162043/2012\r\n\r\nAIDAMAR NAVARRO CAMPOS\r\n\r\nR$ 5.111,21\r\n\r\nTJU/0054214/2012\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA REIS ALMEIDA\r\n\r\nR$ 366,55\r\n\r\nTJU/0254989/2011\r\n\r\nSERGIO RICARDO VON SYDOW\r\n\r\nR$ 426,91\r\n\r\nTJU/0142424/2013\r\n\r\nPEDRO PAULO CALDAS AMANCIO\r\n\r\nR$ 1.293,63\r\n\r\nTJU/0249035/2012\r\n\r\nFLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL\r\n\r\nR$ 4.690,65\r\n\r\nTJU/0125452/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE MOURA\r\n\r\nR$ 3.992,13\r\n\r\nTJU/0094493/2012\r\n\r\nIRACEMA MELLO HENRIQUES NERY\r\n\r\nR$ 5.612,62\r\n\r\nTJU/0107432/2013\r\n\r\nFLAVIO HERMES DA SILVA\r\n\r\nR$ 30.993,33\r\n\r\nTJU/0069981/2013\r\n\r\nANGELICA NOELI VIEIRA DE ABREU E SILVA\r\n\r\nR$ 3.834,07\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nR$ 221.970,14\r\n\r\nId: 1606955. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1606956": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4534/2013 - ANDRE LUIZ FONTES E OUTROS - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 280.536,60, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nTJU/0041833/2012\r\n\r\nANDRE LUIZ FONTES\r\n\r\nR$ 1.039,76 \r\n\r\nTJU/0041837/2012\r\n\r\nANDRE LUIZ FONTES\r\n\r\nR$ 543,47 \r\n\r\nTJU/0140026/2013\r\n\r\nANDRE TEIXEIRA MENDES\r\n\r\nR$ 2.816,04 \r\n\r\nCGJ/122038/2013\r\n\r\nRENATO SANTIAGO DA CRUZ\r\n\r\nR$ 1.546,10 \r\n\r\nTJU/0074403/2012\r\n\r\nSIMONE DO ESPIRITO SANTO RUSSO\r\n\r\nR$ 548,94 \r\n\r\nTJU/0069976/2013\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE BARROS FERNANDES DOMINGUES\r\n\r\nR$ 5.240,78 \r\n\r\nEXT-TJU/13011/2013\r\n\r\nRENATA COSTA FERREIRA LEME\r\n\r\nR$ 3.107,10 \r\n\r\nTJU/0123067/2013\r\n\r\nROBSON CUSTODIO MENDES\r\n\r\nR$ 3.260,44 \r\n\r\nTJU/0069979/2013\r\n\r\nAGUILAR RUDDY SANTOS\r\n\r\nR$ 5.315,00 \r\n\r\nTJU/0117234/2013\r\n\r\nMONICA PINHEIRO DOS SANTOS DE FARIA\r\n\r\nR$ 3.383,91 \r\n\r\nCGJ/0220261/2012\r\n\r\nSILEIDE JORDÃO DA COSTA\r\n\r\nR$ 3.992,73 \r\n\r\nTJU/029779/2011\r\n\r\nJOSE MANOEL DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nR$ 3.641,63 \r\n\r\nTJU/0180994/2012\r\n\r\nDANUZA VILELA PATRIARCA\r\n\r\nR$ 3.299,73 \r\n\r\nTJU/0103547/2013\r\n\r\nIARA INDIO DO BRASIL\r\n\r\nR$ 22.774,45 \r\n\r\nTJU/025381/2011\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO ARAÚJO DE AZEREDO\r\n\r\nR$ 1.810,19 \r\n\r\nCGJ/122037/2013\r\n\r\nCESAR AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nR$ 4.156,72 \r\n\r\nCGJ/122041/2013\r\n\r\nMARCIA MACHADO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nR$ 5.478,26 \r\n\r\nTJU/0112945/2013\r\n\r\nMERCEDES ANGELA AVILA BORDEAUX REGO\r\n\r\nR$ 16.234,13 \r\n\r\nCGJ/122044/2013\r\n\r\nANA CRISTINA DE MIRANDA MARCHON REDDO\r\n\r\nR$ 4.171,63 \r\n\r\nTCE/302.265-4/2013\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nR$ 27.114,36 \r\n\r\nTJU/138041/2013\r\n\r\nJORGE LUIZ FERREIRA POMPEU\r\n\r\nR$ 11.071,27 \r\n\r\nTJU/140511/2013\r\n\r\nMARGARIDA STELLA DE FIGUEIREDO RAPOSO\r\n\r\nR$ 40.329,46 \r\n\r\nTJU/0143688/2013\r\n\r\nMARIO LUIZ MANTA\r\n\r\nR$ 22.038,55 \r\n\r\nTJU/0172703/2012\r\n\r\nFERNANDO CESAR MARCELINO FONSECA\r\n\r\nR$ 7.181,79 \r\n\r\nTJU/148823/2012\r\n\r\nARNALDO ALVES GUSMÃO \r\n\r\nR$ 4.535,05 \r\n\r\nTCE/3019063/2013\r\n\r\nVIRGILIO DE OLIVEIRA SOUZA \r\n\r\nR$ 21.154,24 \r\n\r\nTJU/0069983/2013\r\n\r\nLILIAN MARIA ANTUNES \r\n\r\nR$ 5.039,27 \r\n\r\nTJU/152675/2012\r\n\r\nSUSANE LOUREIRO VELASQUES\r\n\r\nR$ 12.303,32 \r\n\r\nTJU/0231226/2012\r\n\r\nKARLA ANDREA SOARES MONTEIRO LUBANCO\r\n\r\nR$ 80,33 \r\n\r\nTJU/146786/2013\r\n\r\nIVANA FINOTTI DOS REIS NUNES\r\n\r\nR$ 20.368,44 \r\n\r\nTJU/0135677/2012\r\n\r\nCARLA TELES DE VASCONCELOS CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 4.103,78 \r\n\r\nTJU/0069985/2013\r\n\r\nCARLA VALERIA D'ORNELLAS TEIXEIRA\r\n\r\nR$ 5.240,78 \r\n\r\nTJU/0141910/2012\r\n\r\nRENATA DUARTE BUTTER\r\n\r\nR$ 3.718,47 \r\n\r\nE-03/90707/2010\r\n\r\nDEPERTAMENTO DE AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS\r\n\r\nR$ 460,74 \r\n\r\nE-03/91205/2011\r\n\r\nDEPERTAMENTO DE AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS\r\n\r\nR$ 3.435,74 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nR$ 280.536,60 \r\n\r\nId: 1606956. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1606953": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/128539/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao ressarcimento dos descontos previdenciários, em favor da servidora CIRLEIA MARIA SOARES, no valor de R$ 2.717,66 (dois mil setecentos e dezessete reais e sessenta e seis centavos), tornando sem efeito o reconhecimento de Dívida datado de 02 de setembro de 2008, no valor de R$ 725,20 (setecentos e vinte e cinco reais e vinte centavos), publicado no DOERJ de 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nDE 11/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603064/2011 - TORNO SEM EFEITO o despacho de Reconhecimento de Dívida datado de 06 de novembro de 2013, no valor de R$ 1.723,61 (mil setecentos e vinte e três reais e sessenta e um centavos), em nome de MIRIAM BRUM DA SILVA COSTA, publicado no DOERJ de 25 de novembro de 2013.\r\n\r\nId: 1606953. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1606944": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/05/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MILENE MAGALHAES DE OLIVEIRA ABDALLA e JULIA MAGALHAES ABDALLA, com validade a contar de 21/01/2005. Proc. nº E-01/302404/2012.\r\n\r\nDE 23/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a JHONNY EBTIR ALVES COUTINHO, com validade a contar de 01/09/2013. Proc. nº E-01/702730/2007.\r\n\r\nId: 1606944. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1606943": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ROSANA REZENDE MACEDO, LETICIA REZENDE MACEDO e CAROLINE REZENDE MACEDO, com validade a contar de 10/11/2011, tornando sem efeito os atos datados de 17/01/2011 publicados no D.O. do dia 30/03/2011. Proc. nº E-01/309987/2010.\r\n\r\nDE 19/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LOUDES CAMARA TAVARES, com validade a contar de 10/05/2011, tornando sem efeito o ato datado de 06/12/2011 publicado no D.O. do dia 12/12/2011. Proc. nº E-01/302241/1/2011.\r\n\r\nDE 23/10/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a IRACI JORGE DA COSTA, com validade a contar de 30/07/2011, tornando sem efeito o ato datado de 07/05/2010 publicado no D.O. do dia 07/07/2010. Proc. nº E-01/302243/1/2009.\r\n\r\nDE 31/10/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a IVONE SANTOS DE FARIA, com validade a contar de 10/11/2010, tornando sem efeito o ato datado de 13/01/2011 publicado no D.O. do dia 21/02/2011. Proc. nº E-01/309961/2010.\r\n\r\nId: 1606943. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1606945": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/04/2013\r\n\r\nPROC. n° E-01/302549/2012 - TANIA MARIA PEREIRA ALMEIDA DA COSTA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 16/05/2013\r\n\r\nPROC. n° E-01/301291/2011 - NUBIA PITTIGLIANI SANS FIGUEIREDO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 01/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. n° E-01/312104/1973 - IRIO PINTO DE BARROS.\r\n\r\nPROC. n° E-01/704231/1980 - JOAO TRAVASSOS CHERMONT. \r\n\r\nPROC. n° E-01/008/2201/2013 - NOMINANDOS S. F. DE MELLO. \r\n\r\nDE 08/11/2013\r\n\r\nPROC. n° E-01/711561/2005 - GILDARIO CRISPIM NEVES -AUTORIZO.\r\n\r\nDE 14/11/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/301692/2007 - AMERICO MATHEUS FLORENTINO -\r\n\r\nAUTORIZO.\r\n\r\nDE 15/11/2013\r\n\r\nPROC. N° E-04/322865/1976 - AUGUSTO CLAUDIO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 03/12/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/712715/2003 - JORGE MACHADO COTTA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1606945. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1606951": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/10/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° IPS/15702/1972 - MARIA DA CONCEIÇÃO TERRA DE AZEVEDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/729744/1985 - JULIO NARDY DA SILVA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/1888/2013 - ANTONIO RODRIGUES FERNANDES FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1975/2013 - ELIAS ALVES PESSANHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2127/2013 - ANTONIO MENDONCA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2376/2013 - IVAN DA VEIGA PINTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2388/2013 - ANIZIO GOMES XAVIER.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2416/2013 - HELOISA RANGEL DA SILVA.\r\n\r\nId: 1606951. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1606950": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/10/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2100/2013 - HERMES FRANCISCO MANHAES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 05/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2045/2013 - BRASILIZIO B RANGEL.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2739/2013 - MANOEL AFFONSO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2757/2013 - EDGARD MARTINS.\r\n\r\nDE 06/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1097/2013 - ANTONIO CARLOS ROCHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2174/2013 - JOSE INACIO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2409/2013 - IVAN LOUREIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2657/2013 - IVAN MARTINS.\r\n\r\nId: 1606950. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1606946": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/10/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/730975/1985 - RUBEM RONDÃO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/751643/1986 - MANOEL HERMIDA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2253/2013 - ADELVAINO DE SOUZA.\r\n\r\nDE 04/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/712304/1988 - SYLVIO MARTINS RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2267/2013 - APRIGIO TEIXEIRA.\r\n\r\nDE 06/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2647/2013 - EDMAR LOURENCO\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2853/2013 - JOAO RAMOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDE 11/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/730768/1995 - ALFREDO PINTO MADUREIRA FILHO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 13/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/711274/1996 - MAGNO FARIAS GOMES - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1606946. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1606948": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/10/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2177/2013 - ALCIDES MICHELINI\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2273/2013 - MANOEL LIMA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2307/2013 - MEWTON D. O. NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2411/2013 - HERMENEGILDO M. DE MEDEIROS.\r\n\r\nDE 25/10/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/1076/2013 - CARLOS MOUTINHO DOS REIS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2767/2013 - JORGE CARDOSO\r\n\r\nDE 28/10/2013\r\n\r\nPROC. N° E-04/316033/1976 - VICENTE PAULO DOS SANTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1606948. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1606947": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/718495/1997 - OSVALDO BELMIRO ALVES.\r\n\r\nPROC. N° E-01/711277/2000 - LIONIDAS DA CONCEIÇÃO FERREIRA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/703514/2001 - SILVELIR SAMPAIO DINIS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/702212/2004 - MILTON AREAS FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/299/2013 - JOSE CAMPOS FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701449/2006 - FRANCISCO MARIANO DE ALMEIDA - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1606947. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1606949": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/720631/1985 - JOÃO COSTA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/722424/1995 - LUIZ CARLOS DA SILVA MIRANDA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/725508/1996 - PAULO FRANCISCO BORGES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2047/2013 - MARIA L. C. EMILIANO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2247/2013 - LEUR MENDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2391/2013 - ARGEMIRO MANOEL GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2538/2013 - VALTER FERREIRA SALLES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2971/2013 - ADALBERTO BARRETO RAMOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3234/2013 - SERGIO BATISTA ANTUNES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3240/2013 - ANTONIO VICENTE ROSA.\r\n\r\nId: 1606949. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1606952": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/3366/2013. HOMOLOGO a Certidão de tempo de serviço número 496/2013, referente a FABIO ALVES ARAUJO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/2104/2013. HOMOLOGO a Certidão de tempo de serviço número 280/2013, referente a RUTH SILBERMAN.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607749/2011. HOMOLOGO a Certidão de tempo de serviço número 321/2013, referente a SILMAR VIEIRA DA CUNHA.\r\n\r\nPROC .Nº E-08/3/548/2013. HOMOLOGO a Certidão de tempo de serviço número 244/2013, referente a MARIA DAS GRAÇAS SIMÕES DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 10/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/296/1702/2011. HOMOLOGO a Certidão de tempo de serviço número 1079/2013, referente a FRANKLIN BASTOS CORRÊA, tornando sem efeito o despacho de 15/06/2011 que HOMOLOGOU a Certidão de número 072/2011 publicada no D.O.de 14/07/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605077/2012. HOMOLOGO a Certidão de tempo de serviço número 273/2013, referente a MARIA ASUNCION SOLE PIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606512/2010. HOMOLOGO a Certidão de tempo de serviço número 260/2013, referente a GILDA MARIA RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/3678/2012. HOMOLOGO a Certidão de tempo de serviço número 508/2013, referente a VIVIANE DA COSTA PACHECO.\r\n\r\nPROC.Nº E-08/3/1254/2013. HOMOLOGO a Certidão de tempo de serviço número 263/2013, referente a CELIO ROBERTO VIEIRA CAMPOS.\r\n\r\nPROC.Nº E-08/3/1751/2013. HOMOLOGO a Certidão de tempo de serviço número 255/2013, referente a SHIRLEI DO CARMO DA SILVA.\r\n\r\nPROC.Nº E-08/3/1782/2013. HOMOLOGO a Certidão de tempo de serviço número 299/2013, referente a RENATA GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nDE 11/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/1192/2013. HOMOLOGO a Certidão de tempo de serviço número 278/2013, referente a MÁRCIA AZEVEDO PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607459/2012. HOMOLOGO a Certidão de tempo de serviço número 234/2013, referente a JORGE LUIZ BORGES PETROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/1/3524/2013. HOMOLOGO a Certidão de tempo de serviço número 26/2013, referente a JORGE COUTINHO.\r\n\r\nDE 12/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-04/55/657/2013. HOMOLOGO a Certidão de tempo de serviço número 26/2013, referente a BRUNO DE LIMA REGO.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/7/11862/2013. HOMOLOGO a Certidão de tempo de serviço número 63/2013, referente a OZEAS MATEUS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-CGJ/112819/2013. HOMOLOGO a Certidão de tempo de serviço número 64/2013, referente a LUIZ OTAVIO CARNEIRO COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/2340/2010. HOMOLOGO a Certidão de tempo de serviço número 17/2013, referente a HEITOR JOSE DE MEDEIROS E SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/36/1444/2013. HOMOLOGO a Certidão de tempo de serviço número 1444/2013, referente a MANOEL SCAZUZA CARNEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/36/1462/2013. HOMOLOGO a Certidão de tempo de serviço número 1462/2013, referente a EUCLIDES FARIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/1559/2013. HOMOLOGO a Certidão de tempo de serviço número 276/2013, referente a BRUNO JOSÉ MONTEIRO PEREIRA.\r\n\r\nId: 1606952. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1606483": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.12.2013\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de NOVEMBRO de 2013, emitidos através do SIAFEM/RJ, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.\r\n\r\nId: 1606483"
                    ],
                    "1606484": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n12/12/2013 1\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1000.00.00 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n62.001.585.814,83\r\n\r\n6.025.831.197,87\r\n\r\n55.226.627.540,26\r\n\r\n(6.774.958.274,57 \r\n\r\n1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n39.777.616.946,15\r\n\r\n3.463.495.278,24\r\n\r\n36.824.424.403,01\r\n\r\n(2.953.192.543,14 \r\n\r\n1110.00.00 IMPOSTOS \r\n\r\n37.875.030.748,14\r\n\r\n3.341.168.154,50\r\n\r\n34.960.464.844,59\r\n\r\n(2.914.565.903,55 \r\n\r\n1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA \r\n\r\n5.064.568.364,99\r\n\r\n357.778.026,71\r\n\r\n4.607.468.510,28\r\n\r\n(457.099.854,71 \r\n\r\n1112.04.00 IMPOSTO S/ A RENDA E PROVENTOS QQ NATUREZ\r\n\r\n2.550.241.312,55\r\n\r\n223.335.370,14\r\n\r\n2.201.457.126,29\r\n\r\n(348.784.186,26 \r\n\r\n1112.04.31 IMP.RENDA RET.FONTES SOBRE REND. TRABALHO\r\n\r\n2.404.263.859,70\r\n\r\n216.777.748,28\r\n\r\n2.105.737.513,57\r\n\r\n(298.526.346,13 \r\n\r\n1112.04.34 IMP.RENDA RETIDO FONTE S/ OUTROS RENDIMEN\r\n\r\n145.977.452,85\r\n\r\n6.557.621,86\r\n\r\n95.719.612,72\r\n\r\n(50.257.840,13 \r\n\r\n1112.05.00 IMPOSTO S/PROPR.DE VEICULOS AUTOMOTORES-I\r\n\r\n1.938.615.050,04\r\n\r\n39.595.636,56\r\n\r\n1.850.012.586,60\r\n\r\n(88.602.463,44 \r\n\r\n1112.05.01 COTA-PARTE DO ESTADO - IPVA \r\n\r\n775.446.020,03\r\n\r\n15.838.257,89\r\n\r\n740.005.080,03\r\n\r\n(35.440.940,00 \r\n\r\n1112.05.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - IPVA \r\n\r\n969.307.525,01\r\n\r\n19.797.816,17\r\n\r\n925.006.263,60\r\n\r\n(44.301.261,41 \r\n\r\n1112.05.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA \r\n\r\n193.861.505,00\r\n\r\n3.959.562,50\r\n\r\n185.001.242,97\r\n\r\n(8.860.262,03 \r\n\r\n1112.07.00 IMPOSTO TRANSM.CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD \r\n\r\n575.712.002,40\r\n\r\n94.847.020,01\r\n\r\n555.998.797,39\r\n\r\n(19.713.205,01 \r\n\r\n1112.07.01 COTA-PARTE ESTADO - ITD \r\n\r\n460.569.602,00\r\n\r\n75.877.616,10\r\n\r\n444.799.038,85\r\n\r\n(15.770.563,15 \r\n\r\n1112.07.02 COTA-PARTE FUNDEB - ITCMD \r\n\r\n115.142.400,40\r\n\r\n18.969.403,91\r\n\r\n111.199.758,54\r\n\r\n(3.942.641,86 \r\n\r\n1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO \r\n\r\n32.810.462.383,15\r\n\r\n2.983.390.127,79\r\n\r\n30.352.996.334,31\r\n\r\n(2.457.466.048,84 \r\n\r\n1113.00.01 ADICIONAL DO ICMS - LEI 4056/02_- FECP \r\n\r\n2.837.864.304,00\r\n\r\n244.827.926,19\r\n\r\n2.516.570.854,20\r\n\r\n(321.293.449,80 \r\n\r\n1113.02.00 IMP.S/CIRC.MERC.E S/SERV.TRANSP.COMUNIC.-\r\n\r\n29.972.598.079,15\r\n\r\n2.738.562.201,60\r\n\r\n27.836.425.480,11\r\n\r\n(2.136.172.599,04 \r\n\r\n1113.02.01 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS \r\n\r\n17.456.759.915,00\r\n\r\n1.597.183.944,01\r\n\r\n16.234.957.972,30\r\n\r\n(1.221.801.942,70 \r\n\r\n1113.02.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS \r\n\r\n7.273.649.965,30\r\n\r\n665.493.308,65\r\n\r\n6.764.565.805,08\r\n\r\n(509.084.160,22 \r\n\r\n1113.02.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n4.364.189.979,30\r\n\r\n399.295.985,25\r\n\r\n4.058.739.483,68\r\n\r\n(305.450.495,62 \r\n\r\n1113.02.05 COTA-PARTE DO ESTADO - ICM \r\n\r\n59.077,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(59.077,00 \r\n\r\n1113.02.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICM \r\n\r\n14.768,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(14.768,00 \r\n\r\n1113.02.07 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n526.754.624,73\r\n\r\n45.953.380,32\r\n\r\n466.897.357,58\r\n\r\n(59.857.267,15 \r\n\r\n1113.02.08 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS SIMPLES \r\n\r\n219.481.093,64\r\n\r\n19.147.239,55\r\n\r\n194.540.537,84\r\n\r\n(24.940.555,80 \r\n\r\n1113.02.09 COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n131.688.656,18\r\n\r\n11.488.343,82\r\n\r\n116.724.323,63\r\n\r\n(14.964.332,55 \r\n\r\n1120.00.00 TAXAS \r\n\r\n1.902.586.198,01\r\n\r\n122.327.123,74\r\n\r\n1.863.959.558,42\r\n\r\n(38.626.639,59 \r\n\r\n1121.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA \r\n\r\n314.369.631,00\r\n\r\n11.230.951,22\r\n\r\n364.349.672,49\r\n\r\n49.980.041,49 \r\n\r\n1121.21.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL\r\n\r\n4.600.008,00\r\n\r\n410.928,99\r\n\r\n5.959.786,07\r\n\r\n1.359.778,07 \r\n\r\n1121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER DE P\r\n\r\n309.769.623,00\r\n\r\n10.820.022,23\r\n\r\n358.389.886,42\r\n\r\n48.620.263,42 \r\n\r\n1121.99.01 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.ES\r\n\r\n7.350.605,00\r\n\r\n831.533,49\r\n\r\n11.211.328,30\r\n\r\n3.860.723,30 \r\n\r\n1121.99.02 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.RM\r\n\r\n11.223.945,00\r\n\r\n1.191.883,93\r\n\r\n13.597.068,78\r\n\r\n2.373.123,78 \r\n\r\n1121.99.03 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.METROV.\r\n\r\n3.131.433,00\r\n\r\n236.403,20\r\n\r\n2.468.456,11\r\n\r\n(662.976,89 \r\n\r\n1121.99.04 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.FERROV.\r\n\r\n2.896.301,00\r\n\r\n241.590,28\r\n\r\n2.512.495,16\r\n\r\n(383.805,84 \r\n\r\n1121.99.05 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA TRAT ESG REGL\r\n\r\n509.140,00\r\n\r\n56.681,24\r\n\r\n617.541,05\r\n\r\n108.401,05 \r\n\r\n1121.99.06 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA ESG R LAGOS A\r\n\r\n163.925,00\r\n\r\n20.252,26\r\n\r\n211.848,53\r\n\r\n47.923,53 \r\n\r\n1121.99.07 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CON VIA LAG\r\n\r\n578.389,00\r\n\r\n35.421,48\r\n\r\n402.474,92\r\n\r\n(175.914,08 \r\n\r\n1121.99.08 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CONC RJ 116\r\n\r\n221.358,00\r\n\r\n25.502,55\r\n\r\n261.066,72\r\n\r\n39.708,72 \r\n\r\n1121.99.10 TX REG SERV C P TRANSP MARIT PASSAG BARCA\r\n\r\n634.668,00\r\n\r\n63.113,67\r\n\r\n646.309,30\r\n\r\n11.641,30 \r\n\r\n1121.99.11 OUTRAS TX REG SERV CONCEDIDIOS E PERMITID\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n36,53\r\n\r\n36,53 \r\n\r\n1121.99.15 TAXA PELO EXERCICIO PODER POLICIA - SEGUR\r\n\r\n578.674,00\r\n\r\n10.737,75\r\n\r\n667.838,70\r\n\r\n89.164,70 \r\n\r\n1121.99.16 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO DO TRANSI\r\n\r\n282.481.185,00\r\n\r\n8.106.902,38\r\n\r\n325.793.422,32\r\n\r\n43.312.237,32 \r\n\r\n1122.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n1.588.216.567,01\r\n\r\n111.096.172,52\r\n\r\n1.499.609.885,93\r\n\r\n(88.606.681,08 \r\n\r\n1122.08.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\n422.142.522,00\r\n\r\n34.920.345,64\r\n\r\n408.534.223,48\r\n\r\n(13.608.298,52 \r\n\r\n1122.29.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\n319.119.237,00\r\n\r\n29.205.551,06\r\n\r\n315.611.914,19\r\n\r\n(3.507.322,81 \r\n\r\n1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n846.954.808,01\r\n\r\n46.970.275,82\r\n\r\n775.463.748,26\r\n\r\n(71.491.059,75 \r\n\r\n1122.99.01 EMOLUMENTOS CORPO BOMBEIROS EST RIO JANEI\r\n\r\n5.988.315,00\r\n\r\n886.681,62\r\n\r\n7.833.182,29\r\n\r\n1.844.867,29 \r\n\r\n1122.99.02 TAXAS DE PREVENCAO E EXTINCAO DE INCENDIO\r\n\r\n145.487.207,00\r\n\r\n2.156.422,49\r\n\r\n156.752.855,84\r\n\r\n11.265.648,84 \r\n\r\n1122.99.03 EMOLUMENTOS DE REGISTRO DE COMERCIO \r\n\r\n24.833,01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(24.833,01 \r\n\r\n1122.99.04 TAXAS DE NATUREZA FAZENDARIA \r\n\r\n25.032.750,00\r\n\r\n1.155.221,26\r\n\r\n14.799.297,36\r\n\r\n(10.233.452,64 \r\n\r\n1122.99.06 TAXA DE SERVICOS DE TRANSITO \r\n\r\n662.425.753,00\r\n\r\n42.602.488,35\r\n\r\n590.853.642,18\r\n\r\n(71.572.110,82 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n12/12/2013 2\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1122.99.99 DEMAIS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n7.995.950,00\r\n\r\n169.462,10\r\n\r\n5.224.770,59\r\n\r\n(2.771.179,41 \r\n\r\n1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES \r\n\r\n1.384.384.653,00\r\n\r\n123.238.801,70\r\n\r\n1.305.594.594,71\r\n\r\n(78.790.058,29 \r\n\r\n1210.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS \r\n\r\n1.384.384.653,00\r\n\r\n123.238.801,70\r\n\r\n1.305.594.594,71\r\n\r\n(78.790.058,29 \r\n\r\n1210.29.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS REGIME PROP\r\n\r\n1.308.203.303,00\r\n\r\n116.759.324,64\r\n\r\n1.230.248.656,00\r\n\r\n(77.954.647,00 \r\n\r\n1210.29.07 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL \r\n\r\n813.828.094,00\r\n\r\n67.286.030,99\r\n\r\n763.412.789,92\r\n\r\n(50.415.304,08 \r\n\r\n1210.29.08 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR \r\n\r\n152.048.286,00\r\n\r\n15.792.550,63\r\n\r\n157.933.478,04\r\n\r\n5.885.192,04 \r\n\r\n1210.29.09 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL \r\n\r\n201.056.675,00\r\n\r\n17.529.180,59\r\n\r\n188.930.047,06\r\n\r\n(12.126.627,94 \r\n\r\n1210.29.10 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO MILITAR \r\n\r\n56.390.426,00\r\n\r\n1.724.311,34\r\n\r\n16.842.573,55\r\n\r\n(39.547.852,45 \r\n\r\n1210.29.11 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL \r\n\r\n31.275.895,00\r\n\r\n7.128.832,82\r\n\r\n74.331.280,11\r\n\r\n43.055.385,11 \r\n\r\n1210.29.18 CONT. SERV. INAT.CIV. - PAG. SENT. JUD. \r\n\r\n6.729.632,00\r\n\r\n1.252,45\r\n\r\n3.702.065,09\r\n\r\n(3.027.566,91 \r\n\r\n1210.29.51 CONT.DO SERV.EM AFAST. S/REMUNERACAO \r\n\r\n116.338,00\r\n\r\n152.482,61\r\n\r\n1.904.621,44\r\n\r\n1.788.283,44 \r\n\r\n1210.29.52 CONT. SERV. CEDIDOS COM ONUS/CARTORIO \r\n\r\n234.259,00\r\n\r\n364.883,68\r\n\r\n3.404.309,52\r\n\r\n3.170.050,52 \r\n\r\n1210.29.99 OUTRAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS \r\n\r\n46.523.698,00\r\n\r\n6.779.799,53\r\n\r\n19.787.491,27\r\n\r\n(26.736.206,73 \r\n\r\n1210.51.00 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n76.181.350,00\r\n\r\n6.479.477,06\r\n\r\n75.345.938,71\r\n\r\n(835.411,29 \r\n\r\n1210.51.01 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n76.181.350,00\r\n\r\n6.479.477,06\r\n\r\n75.345.938,71\r\n\r\n(835.411,29 \r\n\r\n1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n10.862.132.034,98\r\n\r\n1.768.982.446,27\r\n\r\n8.659.623.815,57\r\n\r\n(2.202.508.219,41 \r\n\r\n1310.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n52.521.410,02\r\n\r\n4.731.398,24\r\n\r\n72.318.312,52\r\n\r\n19.796.902,50 \r\n\r\n1311.00.00 ALUGUEIS \r\n\r\n37.005.685,01\r\n\r\n3.631.709,17\r\n\r\n33.831.098,07\r\n\r\n(3.174.586,94 \r\n\r\n1311.01.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS \r\n\r\n33.145.478,00\r\n\r\n3.342.556,85\r\n\r\n31.400.451,69\r\n\r\n(1.745.026,31 \r\n\r\n1311.99.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS \r\n\r\n3.860.207,01\r\n\r\n289.152,32\r\n\r\n2.430.646,38\r\n\r\n(1.429.560,63 \r\n\r\n1312.00.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n127.958,01\r\n\r\n6.601,20\r\n\r\n134.440,02\r\n\r\n6.482,01 \r\n\r\n1312.01.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n127.958,01\r\n\r\n6.601,20\r\n\r\n134.440,02\r\n\r\n6.482,01 \r\n\r\n1313.00.00 FOROS \r\n\r\n1.821,00\r\n\r\n1.610,00\r\n\r\n3.010,00\r\n\r\n1.189,00 \r\n\r\n1313.01.00 FOROS \r\n\r\n1.821,00\r\n\r\n1.610,00\r\n\r\n3.010,00\r\n\r\n1.189,00 \r\n\r\n1315.00.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n11.987.552,00\r\n\r\n920.655,56\r\n\r\n10.882.995,94\r\n\r\n(1.104.556,06 \r\n\r\n1315.01.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n11.987.552,00\r\n\r\n920.655,56\r\n\r\n10.882.995,94\r\n\r\n(1.104.556,06 \r\n\r\n1319.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n3.398.394,00\r\n\r\n170.822,31\r\n\r\n27.466.768,49\r\n\r\n24.068.374,49 \r\n\r\n1319.99.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n3.398.394,00\r\n\r\n170.822,31\r\n\r\n27.466.768,49\r\n\r\n24.068.374,49 \r\n\r\n1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n564.858.203,19\r\n\r\n60.864.746,94\r\n\r\n571.605.556,71\r\n\r\n6.747.353,52 \r\n\r\n1321.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA \r\n\r\n4.104,00\r\n\r\n- \r\n\r\n509,47\r\n\r\n(3.594,53 \r\n\r\n1321.11.00 ACOES E COTAS DE SOCIEDADES \r\n\r\n4.104,00\r\n\r\n- \r\n\r\n509,47\r\n\r\n(3.594,53 \r\n\r\n1322.00.00 DIVIDENDOS \r\n\r\n5.459,00\r\n\r\n6.900,98\r\n\r\n42.141,34\r\n\r\n36.682,34 \r\n\r\n1322.02.00 DIVIDENDOS-SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA \r\n\r\n- \r\n\r\n1.056,07\r\n\r\n3.068,94\r\n\r\n3.068,94 \r\n\r\n1322.99.00 OUTROS DIVIDENDOS \r\n\r\n5.459,00\r\n\r\n5.844,91\r\n\r\n39.072,40\r\n\r\n33.613,40 \r\n\r\n1325.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n480.231.491,19\r\n\r\n53.176.307,52\r\n\r\n522.145.292,88\r\n\r\n41.913.801,69 \r\n\r\n1325.01.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS VINCULA\r\n\r\n143.899.184,97\r\n\r\n14.192.415,22\r\n\r\n180.116.032,75\r\n\r\n36.216.847,78 \r\n\r\n1325.01.02 RECEITA REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC. - FUND\r\n\r\n- \r\n\r\n858.941,04\r\n\r\n9.584.823,45\r\n\r\n9.584.823,45 \r\n\r\n1325.01.03 REC.REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC.-FUNDO DE S\r\n\r\n29.000.000,00\r\n\r\n3.168.297,62\r\n\r\n31.328.554,97\r\n\r\n2.328.554,97 \r\n\r\n1325.01.05 REMUNERACAO DEP BAN R V MANUT DESENV ENSI\r\n\r\n31.008,00\r\n\r\n13.203,00\r\n\r\n122.378,32\r\n\r\n91.370,32 \r\n\r\n1325.01.99 REMUNERACAO OUTROS DEP.BANC.DE REC.VINCUL\r\n\r\n114.868.176,97\r\n\r\n10.151.973,56\r\n\r\n139.080.276,01\r\n\r\n24.212.099,04 \r\n\r\n1325.02.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS NAO VIN\r\n\r\n305.689.043,23\r\n\r\n33.756.505,11\r\n\r\n293.380.434,70\r\n\r\n(12.308.608,53 \r\n\r\n1325.02.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE POUPANCA \r\n\r\n5.657.171,19\r\n\r\n4.380.925,54\r\n\r\n42.562.713,81\r\n\r\n36.905.542,62 \r\n\r\n1325.02.03 REMUN DE DEP BANCARIOS - CONTA CENTRALIZA\r\n\r\n68.753.991,82\r\n\r\n5.741.252,00\r\n\r\n63.075.078,03\r\n\r\n(5.678.913,79 \r\n\r\n1325.02.05 REMUNERACAO DEP BANC-CONTA UNICA TESOURO \r\n\r\n88.731.394,00\r\n\r\n9.069.626,04\r\n\r\n70.791.299,34\r\n\r\n(17.940.094,66 \r\n\r\n1325.02.99 REMUN. OUT. DEP. BANC. DE RECURSOS NAO VI\r\n\r\n142.546.486,22\r\n\r\n14.564.701,53\r\n\r\n116.951.343,52\r\n\r\n(25.595.142,70 \r\n\r\n1325.03.00 FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n30.643.262,99\r\n\r\n5.216.480,74\r\n\r\n48.540.364,48\r\n\r\n17.897.101,49 \r\n\r\n1325.03.01 FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA \r\n\r\n10.960.985,99\r\n\r\n1.965.076,14\r\n\r\n17.534.066,60\r\n\r\n6.573.080,61 \r\n\r\n1325.03.02 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA FIXA\r\n\r\n17.502.106,00\r\n\r\n2.933.979,64\r\n\r\n28.019.043,43\r\n\r\n10.516.937,43 \r\n\r\n1325.03.03 FUNDOS DE ACOES \r\n\r\n490,00\r\n\r\n2.613,01\r\n\r\n18.661,92\r\n\r\n18.171,92 \r\n\r\n1325.03.04 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA VARI\r\n\r\n1.638.774,00\r\n\r\n182.342,29\r\n\r\n1.263.313,55\r\n\r\n(375.460,45 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n12/12/2013 3\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1325.03.99 OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n540.907,00\r\n\r\n132.469,66\r\n\r\n1.705.278,98\r\n\r\n1.164.371,98 \r\n\r\n1325.99.00 REMUNERACOES OUTROS DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n- \r\n\r\n10.906,45\r\n\r\n108.460,95\r\n\r\n108.460,95 \r\n\r\n1325.99.99 OUTRAS REMUNERACOES DE DEPOSITOS BANCARIO\r\n\r\n- \r\n\r\n10.906,45\r\n\r\n108.460,95\r\n\r\n108.460,95 \r\n\r\n1328.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS \r\n\r\n84.615.649,00\r\n\r\n7.681.538,44\r\n\r\n48.910.978,36\r\n\r\n(35.704.670,64 \r\n\r\n1328.10.00 REMUNERACAO INVESTIMENTOS RPPS RENDA FIXA\r\n\r\n84.615.649,00\r\n\r\n7.681.538,44\r\n\r\n48.910.978,36\r\n\r\n(35.704.670,64 \r\n\r\n1329.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n- \r\n\r\n506.634,66\r\n\r\n505.134,66 \r\n\r\n1329.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n- \r\n\r\n506.634,66\r\n\r\n505.134,66 \r\n\r\n1330.00.00 RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES \r\n\r\n1.185.372.079,00\r\n\r\n10.412.349,88\r\n\r\n37.019.451,14\r\n\r\n(1.148.352.627,86 \r\n\r\n1331.00.00 RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - SERV\r\n\r\n10.420.000,00\r\n\r\n857.238,56\r\n\r\n8.304.805,49\r\n\r\n(2.115.194,51 \r\n\r\n1331.01.00 RECEITA CONC. E PERM. - SERV.TRANSPORTES \r\n\r\n10.420.000,00\r\n\r\n857.238,56\r\n\r\n8.304.805,49\r\n\r\n(2.115.194,51 \r\n\r\n1331.01.99 OUTRAS REC.CONC.PERM.SERVICOS DE TRANSPOR\r\n\r\n10.420.000,00\r\n\r\n857.238,56\r\n\r\n8.304.805,49\r\n\r\n(2.115.194,51 \r\n\r\n1332.00.00 RECEITA CONC. E PERM. - EXPL.REC.NATURAIS\r\n\r\n47.952.224,00\r\n\r\n6.196.967,15\r\n\r\n22.924.546,75\r\n\r\n(25.027.677,25 \r\n\r\n1332.02.00 OUTORGA DIREITOS USO RECURSOS HIDRICOS \r\n\r\n47.952.224,00\r\n\r\n6.196.967,15\r\n\r\n22.924.546,75\r\n\r\n(25.027.677,25 \r\n\r\n1333.00.00 REC.PERM.CONCESSOES-DIR.USO BENS PUBLICOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.820.760,73\r\n\r\n1.820.760,73 \r\n\r\n1333.51.00 REC. DE CESSAO DE USO DE BENS DO ESTADO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.170.613,30\r\n\r\n1.170.613,30 \r\n\r\n1339.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n1.126.999.855,00\r\n\r\n3.358.144,17\r\n\r\n3.969.338,17\r\n\r\n(1.123.030.516,83 \r\n\r\n1339.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n1.126.999.855,00\r\n\r\n3.358.144,17\r\n\r\n3.969.338,17\r\n\r\n(1.123.030.516,83 \r\n\r\n1340.00.00 COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n9.054.464.242,77\r\n\r\n1.692.593.302,76\r\n\r\n7.972.124.479,16\r\n\r\n(1.082.339.763,61 \r\n\r\n1340.99.00 OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIRAS \r\n\r\n9.054.464.242,77\r\n\r\n1.692.593.302,76\r\n\r\n7.972.124.479,16\r\n\r\n(1.082.339.763,61 \r\n\r\n1340.99.01 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS HIDR\r\n\r\n11.853.406,01\r\n\r\n1.301.185,41\r\n\r\n8.521.926,79\r\n\r\n(3.331.479,22 \r\n\r\n1340.99.02 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS MINE\r\n\r\n3.329.010,01\r\n\r\n313.185,80\r\n\r\n3.205.073,83\r\n\r\n(123.936,18 \r\n\r\n1340.99.03 ROYALTIES PELA PRODUCAO DO PETROLEO ATE 5\r\n\r\n1.346.962.980,35\r\n\r\n118.732.784,82\r\n\r\n1.127.383.215,20\r\n\r\n(219.579.765,15 \r\n\r\n1340.99.04 ROYALTIES PROD.PETROLEO - COTA-PARTE MUNI\r\n\r\n411.923.967,00\r\n\r\n39.577.594,93\r\n\r\n375.794.405,02\r\n\r\n(36.129.561,98 \r\n\r\n1340.99.05 ROYALTIES PELA PRODUCAO PETROLEO EXCED. 5\r\n\r\n1.259.459.256,94\r\n\r\n114.500.588,97\r\n\r\n1.087.081.373,14\r\n\r\n(172.377.883,80 \r\n\r\n1340.99.06 PARTICP. ESPECIAL EXPL.PETROLEO GAS NATUR\r\n\r\n5.374.020.479,64\r\n\r\n1.417.797.733,59\r\n\r\n5.043.245.154,45\r\n\r\n(330.775.325,19 \r\n\r\n1340.99.07 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO \r\n\r\n3.476.616,00\r\n\r\n370.229,24\r\n\r\n3.624.942,36\r\n\r\n148.326,36 \r\n\r\n1340.99.08 COTA-PARTE COMP.FIN.ROYAL.PETR.ATE 5% PRE\r\n\r\n136.678.520,43\r\n\r\n- \r\n\r\n54.616.275,75\r\n\r\n(82.062.244,68 \r\n\r\n1340.99.09 COTA-PARTE COMP.FIN.ROY.PETR.TRAN.MUN.PRE\r\n\r\n45.559.506,82\r\n\r\n- \r\n\r\n18.205.425,25\r\n\r\n(27.354.081,57 \r\n\r\n1340.99.10 ROYALTIES PETR.EXCEDENTE A 5% PRE-SAL \r\n\r\n134.028.597,23\r\n\r\n- \r\n\r\n53.530.377,41\r\n\r\n(80.498.219,82 \r\n\r\n1340.99.11 COTA-PARTE PART.ESP.LEI N.9.478/97 PRE-SA\r\n\r\n327.171.902,34\r\n\r\n- \r\n\r\n196.916.309,96\r\n\r\n(130.255.592,38 \r\n\r\n1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n4.916.100,00\r\n\r\n380.648,45\r\n\r\n6.556.016,04\r\n\r\n1.639.916,04 \r\n\r\n1390.99.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n4.916.100,00\r\n\r\n380.648,45\r\n\r\n6.556.016,04\r\n\r\n1.639.916,04 \r\n\r\n1400.00.00 RECEITA AGROPECUARIA \r\n\r\n481.759,00\r\n\r\n5.761,80\r\n\r\n103.971,11\r\n\r\n(377.787,89 \r\n\r\n1410.00.00 RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL \r\n\r\n39.399,00\r\n\r\n2.341,30\r\n\r\n41.949,20\r\n\r\n2.550,20 \r\n\r\n1410.04.00 RECEITA DE EXTRACAO DE PRODUTOS VEGETAIS \r\n\r\n39.399,00\r\n\r\n2.341,30\r\n\r\n41.949,20\r\n\r\n2.550,20 \r\n\r\n1420.00.00 RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS \r\n\r\n145.120,00\r\n\r\n3.420,50\r\n\r\n62.021,91\r\n\r\n(83.098,09 \r\n\r\n1420.02.00 RECEITA DE PECUARIA DE MEDIO PORTE \r\n\r\n142.792,00\r\n\r\n3.226,30\r\n\r\n59.885,71\r\n\r\n(82.906,29 \r\n\r\n1420.04.00 RECEITA DE CACA E PESCA \r\n\r\n2.328,00\r\n\r\n194,20\r\n\r\n2.136,20\r\n\r\n(191,80 \r\n\r\n1490.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n297.240,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(297.240,00 \r\n\r\n1490.99.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n297.240,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(297.240,00 \r\n\r\n1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL \r\n\r\n108.216.000,00\r\n\r\n18.022.413,31\r\n\r\n162.291.982,22\r\n\r\n54.075.982,22 \r\n\r\n1520.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO \r\n\r\n108.216.000,00\r\n\r\n18.022.413,31\r\n\r\n162.291.982,22\r\n\r\n54.075.982,22 \r\n\r\n1520.21.00 RECEITA DA IND.PROD.FARMACEUTICOS E VETER\r\n\r\n108.000.000,00\r\n\r\n17.983.120,20\r\n\r\n161.943.474,56\r\n\r\n53.943.474,56 \r\n\r\n1520.29.00 RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL GRAFICA \r\n\r\n216.000,00\r\n\r\n39.293,11\r\n\r\n348.507,66\r\n\r\n132.507,66 \r\n\r\n1600.00.00 RECEITA DE SERVICOS \r\n\r\n528.067.369,00\r\n\r\n26.989.066,71\r\n\r\n342.728.504,06\r\n\r\n(185.338.864,94 \r\n\r\n1600.01.00 SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n1.062.693,00\r\n\r\n320.384,30\r\n\r\n2.002.192,47\r\n\r\n939.499,47 \r\n\r\n1600.01.01 SERVICOS DE COMERCIALIZ DE MEDICAMENTOS \r\n\r\n828.939,00\r\n\r\n293.111,00\r\n\r\n1.753.891,72\r\n\r\n924.952,72 \r\n\r\n1600.01.02 SERV.COMERC.LIVROS,PERIOD.,MAT.ESCOLAR,PU\r\n\r\n16.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(16.000,00 \r\n\r\n1600.01.06 SERV COMER DE PROD. DADOS E MAT INFORM \r\n\r\n1.418,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.418,00 \r\n\r\n1600.01.99 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n216.336,00\r\n\r\n27.273,30\r\n\r\n248.300,75\r\n\r\n31.964,75 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n12/12/2013 4\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1600.02.00 SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n20.040.534,00\r\n\r\n1.945.247,57\r\n\r\n19.725.328,79\r\n\r\n(315.205,21 \r\n\r\n1600.02.01 JUROS DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n3.519.100,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.587.570,49\r\n\r\n(1.931.529,51 \r\n\r\n1600.02.99 OUTROS SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n16.521.434,00\r\n\r\n1.945.247,57\r\n\r\n18.137.758,30\r\n\r\n1.616.324,30 \r\n\r\n1600.03.00 SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n5.870.748,00\r\n\r\n1.510.052,47\r\n\r\n13.395.797,13\r\n\r\n7.525.049,13 \r\n\r\n1600.03.02 SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO \r\n\r\n278.748,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(278.748,00 \r\n\r\n1600.03.06 ADMINISTRACAO DE TERMINAIS E ESTACIONAMEN\r\n\r\n5.592.000,00\r\n\r\n634.956,67\r\n\r\n8.174.300,88\r\n\r\n2.582.300,88 \r\n\r\n1600.03.99 OUTROS SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n- \r\n\r\n875.095,80\r\n\r\n5.221.496,25\r\n\r\n5.221.496,25 \r\n\r\n1600.05.00 SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n245.034.677,00\r\n\r\n734.601,72\r\n\r\n47.597.863,19\r\n\r\n(197.436.813,81 \r\n\r\n1600.05.01 SERVICOS HOSPITALARES \r\n\r\n72.622.448,00\r\n\r\n537.786,56\r\n\r\n44.450.264,58\r\n\r\n(28.172.183,42 \r\n\r\n1600.05.03 SERVICOS RADIOLOGICOS E LABORATORIAIS \r\n\r\n2.160.000,00\r\n\r\n176.495,00\r\n\r\n2.576.170,33\r\n\r\n416.170,33 \r\n\r\n1600.05.99 OUTROS SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n170.252.229,00\r\n\r\n20.320,16\r\n\r\n571.428,28\r\n\r\n(169.680.800,72 \r\n\r\n1600.08.00 SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n97.780.652,00\r\n\r\n6.999.899,46\r\n\r\n93.833.585,69\r\n\r\n(3.947.066,31 \r\n\r\n1600.12.00 SERVICOS TECNOLOGICOS \r\n\r\n3.880.000,00\r\n\r\n39.891,69\r\n\r\n1.929.327,04\r\n\r\n(1.950.672,96 \r\n\r\n1600.13.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n14.654.827,00\r\n\r\n1.033.324,91\r\n\r\n27.234.158,45\r\n\r\n12.579.331,45 \r\n\r\n1600.14.00 SERVICOS DE INSPECAO E FISCALIZACAO \r\n\r\n39.396.281,00\r\n\r\n3.267.500,13\r\n\r\n35.675.807,17\r\n\r\n(3.720.473,83 \r\n\r\n1600.16.00 SERVICOS EDUCACIONAIS \r\n\r\n24.979.944,00\r\n\r\n4.669.378,47\r\n\r\n23.013.246,49\r\n\r\n(1.966.697,51 \r\n\r\n1600.17.00 SERVICOS AGROPECUARIOS \r\n\r\n335.955,00\r\n\r\n67.899,97\r\n\r\n388.844,98\r\n\r\n52.889,98 \r\n\r\n1600.19.00 SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS \r\n\r\n4.736.000,00\r\n\r\n228.621,73\r\n\r\n6.208.052,03\r\n\r\n1.472.052,03 \r\n\r\n1600.20.00 SERV.DE CONSULT.,ASSIST.TEC.E ANAL.DE PRO\r\n\r\n20.107.539,00\r\n\r\n177.992,79\r\n\r\n1.611.633,57\r\n\r\n(18.495.905,43 \r\n\r\n1600.21.00 SERV HOSPEDAGEM E ALIMENTACAO \r\n\r\n171.575,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(171.575,00 \r\n\r\n1600.22.00 SERVICOS DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\n424.600,00\r\n\r\n- \r\n\r\n2.482.001,00\r\n\r\n2.057.401,00 \r\n\r\n1600.24.00 SERVICOS DE REGISTRO DO COMERCIO \r\n\r\n44.230.416,00\r\n\r\n3.870.798,42\r\n\r\n46.524.047,55\r\n\r\n2.293.631,55 \r\n\r\n1600.28.00 SERVICOS DE GEOPROCESSAMENTO \r\n\r\n9.500,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n28.120,00\r\n\r\n18.620,00 \r\n\r\n1600.99.00 OUTROS SERVICOS \r\n\r\n5.351.428,00\r\n\r\n2.580.516,54\r\n\r\n21.078.498,51\r\n\r\n15.727.070,51 \r\n\r\n1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES \r\n\r\n6.631.891.325,01\r\n\r\n503.621.616,52\r\n\r\n5.251.960.659,92\r\n\r\n(1.379.930.665,09 \r\n\r\n1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n6.354.294.241,01\r\n\r\n491.023.889,38\r\n\r\n5.152.112.898,58\r\n\r\n(1.202.181.342,43 \r\n\r\n1721.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n3.586.878.139,01\r\n\r\n272.573.237,88\r\n\r\n2.772.635.485,13\r\n\r\n(814.242.653,88 \r\n\r\n1721.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO \r\n\r\n2.306.254.743,00\r\n\r\n175.952.066,49\r\n\r\n1.684.186.271,22\r\n\r\n(622.068.471,78 \r\n\r\n1721.01.01 COTA-PARTE FUNDO DE PART.DOS ESTADOS-FPE \r\n\r\n903.412.394,00\r\n\r\n75.735.190,29\r\n\r\n736.212.388,83\r\n\r\n(167.200.005,17 \r\n\r\n1721.01.03 COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n225.853.098,00\r\n\r\n18.933.797,54\r\n\r\n184.053.096,85\r\n\r\n(41.800.001,15 \r\n\r\n1721.01.12 COTA-PARTE DO ESTADO - IPI \r\n\r\n704.389.510,00\r\n\r\n48.769.551,28\r\n\r\n456.572.201,27\r\n\r\n(247.817.308,73 \r\n\r\n1721.01.13 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS-IPI \r\n\r\n293.495.629,00\r\n\r\n20.320.646,36\r\n\r\n190.238.417,19\r\n\r\n(103.257.211,81 \r\n\r\n1721.01.14 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n176.097.378,00\r\n\r\n12.192.387,80\r\n\r\n114.143.050,15\r\n\r\n(61.954.327,85 \r\n\r\n1721.01.32 COTA PARTE IMP.S/OPER.CRED.CAMB.SEG.TIT.V\r\n\r\n76.491,00\r\n\r\n493,22\r\n\r\n41.987,21\r\n\r\n(34.503,79 \r\n\r\n1721.01.35 COTA-PARTE DO ESTADO DA CIDE \r\n\r\n2.197.682,25\r\n\r\n- \r\n\r\n2.193.847,29\r\n\r\n(3.834,96 \r\n\r\n1721.01.36 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DA CIDE \r\n\r\n732.560,75\r\n\r\n- \r\n\r\n731.282,43\r\n\r\n(1.278,32 \r\n\r\n1721.33.00 TRANSF.DE REC. SISTEMA UNICO DE SAUDE - S\r\n\r\n550.677.219,00\r\n\r\n47.353.840,64\r\n\r\n562.107.189,37\r\n\r\n11.429.970,37 \r\n\r\n1721.34.00 TRANSF.DE REC. DO FNAS \r\n\r\n- \r\n\r\n400.820,59\r\n\r\n3.741.743,54\r\n\r\n3.741.743,54 \r\n\r\n1721.35.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE \r\n\r\n548.906.383,00\r\n\r\n41.718.504,85\r\n\r\n443.972.222,58\r\n\r\n(104.934.160,42 \r\n\r\n1721.35.01 TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO \r\n\r\n409.234.542,00\r\n\r\n33.347.092,05\r\n\r\n378.092.040,07\r\n\r\n(31.142.501,93 \r\n\r\n1721.35.02 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PD\r\n\r\n41.722.363,00\r\n\r\n8.371.082,80\r\n\r\n63.996.146,00\r\n\r\n22.273.783,00 \r\n\r\n1721.35.03 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n89.801.916,00\r\n\r\n330,00\r\n\r\n65.881,54\r\n\r\n(89.736.034,46 \r\n\r\n1721.35.04 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n5.716.962,00\r\n\r\n- \r\n\r\n18.523,83\r\n\r\n(5.698.438,17 \r\n\r\n1721.35.99 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE \r\n\r\n2.430.600,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.799.631,14\r\n\r\n(630.968,86 \r\n\r\n1721.36.00 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - DESONERACAO LC 8\r\n\r\n85.776.062,01\r\n\r\n7.148.005,31\r\n\r\n78.628.058,42\r\n\r\n(7.148.003,59 \r\n\r\n1721.36.01 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - LC 87/96 - CTA E\r\n\r\n68.620.850,01\r\n\r\n5.718.404,25\r\n\r\n62.902.446,75\r\n\r\n(5.718.403,26 \r\n\r\n1721.36.02 TRANSF.FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FU\r\n\r\n17.155.212,00\r\n\r\n1.429.601,06\r\n\r\n15.725.611,67\r\n\r\n(1.429.600,33 \r\n\r\n1721.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n95.263.732,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(95.263.732,00 \r\n\r\n1721.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n95.263.732,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(95.263.732,00 \r\n\r\n1724.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n2.767.416.102,00\r\n\r\n218.450.651,50\r\n\r\n2.379.477.413,45\r\n\r\n(387.938.688,55 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n12/12/2013 5\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1724.01.00 TRANSF REC FUN MANUT DES. EDUC. BASICA FU\r\n\r\n2.767.416.102,00\r\n\r\n218.450.651,50\r\n\r\n2.379.477.413,45\r\n\r\n(387.938.688,55 \r\n\r\n1730.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n29.206,21\r\n\r\n(70.793,79 \r\n\r\n1730.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n29.206,21\r\n\r\n(70.793,79 \r\n\r\n1740.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n12.720,00\r\n\r\n- \r\n\r\n844.446,69\r\n\r\n831.726,69 \r\n\r\n1740.01.00 TRANSFERENCIAS DE ORG E FUNDOS INTERNACIO\r\n\r\n12.720,00\r\n\r\n- \r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n2.280,00 \r\n\r\n1740.03.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS I\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n829.446,69\r\n\r\n829.446,69 \r\n\r\n1750.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n26.880,00\r\n\r\n5.294,32\r\n\r\n27.274,82\r\n\r\n394,82 \r\n\r\n1751.00.00 DOACOES, LEGADOS E HERANCAS JACENTES \r\n\r\n26.880,00\r\n\r\n5.294,32\r\n\r\n27.274,82\r\n\r\n394,82 \r\n\r\n1751.01.00 DOACOES E LEGADOS \r\n\r\n- \r\n\r\n3.326,97\r\n\r\n6.185,51\r\n\r\n6.185,51 \r\n\r\n1751.02.00 HERANCA JACENTE \r\n\r\n26.880,00\r\n\r\n1.967,35\r\n\r\n21.089,31\r\n\r\n(5.790,69 \r\n\r\n1760.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n277.457.484,00\r\n\r\n12.592.432,82\r\n\r\n98.946.833,62\r\n\r\n(178.510.650,38 \r\n\r\n1761.00.00 TRANSF CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n206.443.550,00\r\n\r\n12.415.710,77\r\n\r\n93.962.183,57\r\n\r\n(112.481.366,43 \r\n\r\n1761.01.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO PARA \r\n\r\n7.000.000,00\r\n\r\n493.314,78\r\n\r\n5.221.788,24\r\n\r\n(1.778.211,76 \r\n\r\n1761.02.00 TRANSF CONVENIOS UNIAO PROGRAMA EDUCACAO \r\n\r\n27.345.221,00\r\n\r\n78.806,17\r\n\r\n12.906.599,57\r\n\r\n(14.438.621,43 \r\n\r\n1761.03.00 TRANSFERENCIA CONV UNIAO PROG ASSIST SOCI\r\n\r\n3.299.000,00\r\n\r\n460.256,82\r\n\r\n15.636.382,07\r\n\r\n12.337.382,07 \r\n\r\n1761.20.00 TRANF.CONV.DA UNIÃO A PROG.ACEL.CESC. - P\r\n\r\n14.089.996,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(14.089.996,00 \r\n\r\n1761.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO \r\n\r\n154.709.333,00\r\n\r\n11.383.333,00\r\n\r\n60.197.413,69\r\n\r\n(94.511.919,31 \r\n\r\n1762.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS ESTADOS E SUAS ENTID\r\n\r\n735.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n(695.000,00 \r\n\r\n1762.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS DOS ESTAD\r\n\r\n735.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n(695.000,00 \r\n\r\n1763.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS MUNICIPIOS E SUAS EN\r\n\r\n58.339.757,00\r\n\r\n44.912,50\r\n\r\n363.875,00\r\n\r\n(57.975.882,00 \r\n\r\n1763.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n58.339.757,00\r\n\r\n44.912,50\r\n\r\n363.875,00\r\n\r\n(57.975.882,00 \r\n\r\n1764.00.00 TRANSF CONVENIOS DE INSTITUICOES PRIVADAS\r\n\r\n11.939.177,00\r\n\r\n131.809,55\r\n\r\n4.580.775,05\r\n\r\n(7.358.401,95 \r\n\r\n1764.01.00 TRANSFERENCIAS DE CONV INSTITUICOES PRIVA\r\n\r\n11.939.177,00\r\n\r\n131.809,55\r\n\r\n4.580.775,05\r\n\r\n(7.358.401,95 \r\n\r\n1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n2.708.795.727,69\r\n\r\n121.475.813,32\r\n\r\n2.679.899.609,66\r\n\r\n(28.896.118,03 \r\n\r\n1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA \r\n\r\n611.144.490,20\r\n\r\n38.718.196,58\r\n\r\n542.205.950,74\r\n\r\n(68.938.539,46 \r\n\r\n1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS \r\n\r\n359.900.940,24\r\n\r\n26.153.513,45\r\n\r\n319.823.859,22\r\n\r\n(40.077.081,02 \r\n\r\n1911.00.01 MULTAS (LC.EST.N° 134/09) ADIC. DO ICMS \r\n\r\n2.377.169,17\r\n\r\n260.785,69\r\n\r\n1.723.941,46\r\n\r\n(653.227,71 \r\n\r\n1911.00.02 JUROS E MULTA DE MORA DO ADICIONAL DO ICM\r\n\r\n6.964.465,00\r\n\r\n650.684,88\r\n\r\n7.802.230,18\r\n\r\n837.765,18 \r\n\r\n1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD \r\n\r\n28.497.763,12\r\n\r\n2.722.441,85\r\n\r\n25.487.868,90\r\n\r\n(3.009.894,22 \r\n\r\n1911.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ITD \r\n\r\n609.571,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(609.571,00 \r\n\r\n1911.20.02 COTA-PARTE ESTADO DOS JRS E MULTA DO ITD \r\n\r\n15.288.795,55\r\n\r\n1.513.523,11\r\n\r\n13.410.188,42\r\n\r\n(1.878.607,13 \r\n\r\n1911.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS/MULTA DE MORA DO IT\r\n\r\n3.822.198,90\r\n\r\n378.571,20\r\n\r\n3.353.500,62\r\n\r\n(468.698,28 \r\n\r\n1911.20.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ITD \r\n\r\n8.777.197,67\r\n\r\n830.347,54\r\n\r\n8.724.179,86\r\n\r\n(53.017,81 \r\n\r\n1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA \r\n\r\n138.869.763,70\r\n\r\n10.454.822,92\r\n\r\n160.859.982,15\r\n\r\n21.990.218,45 \r\n\r\n1911.41.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTA DO IPVA \r\n\r\n55.547.904,79\r\n\r\n4.181.932,64\r\n\r\n64.344.036,39\r\n\r\n8.796.131,60 \r\n\r\n1911.41.04 COTA-PARTE MUNICIPIOS JRS E MULTA DO IPVA\r\n\r\n69.434.881,85\r\n\r\n5.227.409,18\r\n\r\n80.429.962,63\r\n\r\n10.995.080,78 \r\n\r\n1911.41.05 COTA-PARTE FUNDEB JUROS E MULTAS DO IPVA \r\n\r\n13.886.977,06\r\n\r\n1.045.481,10\r\n\r\n16.085.983,13\r\n\r\n2.199.006,07 \r\n\r\n1911.42.00 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS \r\n\r\n182.883.435,95\r\n\r\n12.028.705,60\r\n\r\n123.508.979,73\r\n\r\n(59.374.456,22 \r\n\r\n1911.42.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ICMS \r\n\r\n35.130.918,00\r\n\r\n3.288.657,71\r\n\r\n28.927.183,95\r\n\r\n(6.203.734,05 \r\n\r\n1911.42.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n68.126.393,00\r\n\r\n4.068.569,90\r\n\r\n44.412.394,97\r\n\r\n(23.713.998,03 \r\n\r\n1911.42.03 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ICM \r\n\r\n7.192,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(7.192,00 \r\n\r\n1911.42.04 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICM \r\n\r\n1.324,20\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.324,20 \r\n\r\n1911.42.05 COTA-PARTE ESTADO JRS E MULTAS ICMS SIMPL\r\n\r\n4.796.479,00\r\n\r\n785.249,44\r\n\r\n5.823.976,10\r\n\r\n1.027.497,10 \r\n\r\n1911.42.07 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n28.385.996,00\r\n\r\n1.695.236,11\r\n\r\n18.505.149,51\r\n\r\n(9.880.846,49 \r\n\r\n1911.42.09 COTA-PARTE MUN. JUROS E MULTAS DO ICM \r\n\r\n330,75\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(330,75 \r\n\r\n1911.42.10 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n1.998.532,00\r\n\r\n327.185,08\r\n\r\n2.426.629,95\r\n\r\n428.097,95 \r\n\r\n1911.42.11 COTA-PARTE FUNDEB JRS MULTA DO ICMS \r\n\r\n17.031.597,00\r\n\r\n1.017.141,72\r\n\r\n11.103.090,22\r\n\r\n(5.928.506,78 \r\n\r\n1911.42.12 COTA-PARTE FUNDEB JRS EMULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n1.199.119,00\r\n\r\n196.311,11\r\n\r\n1.455.978,76\r\n\r\n256.859,76 \r\n\r\n1911.42.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ICMS \r\n\r\n26.205.448,00\r\n\r\n650.354,53\r\n\r\n10.854.576,27\r\n\r\n(15.350.871,73 \r\n\r\n1911.42.21 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ICM \r\n\r\n107,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(107,00 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n12/12/2013 6\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1911.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS\r\n\r\n308.343,30\r\n\r\n36.072,51\r\n\r\n440.856,80\r\n\r\n132.513,50 \r\n\r\n1911.99.02 JUROS E MULTAS DE MORA - OUTROS TRIBUTOS \r\n\r\n308.343,30\r\n\r\n36.072,51\r\n\r\n440.856,80\r\n\r\n132.513,50 \r\n\r\n1913.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA TRIBUTO\r\n\r\n143.564.130,96\r\n\r\n4.979.459,07\r\n\r\n111.133.790,10\r\n\r\n(32.430.340,86 \r\n\r\n1913.00.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.ADIC.ICMS \r\n\r\n380.409,74\r\n\r\n29.652,38\r\n\r\n454.556,35\r\n\r\n74.146,61 \r\n\r\n1913.00.02 JRS E MULTA DE MORA DA DIV.AT.ADIC. ICMS \r\n\r\n1.682.660,43\r\n\r\n65.992,64\r\n\r\n1.774.861,79\r\n\r\n92.201,36 \r\n\r\n1913.14.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n7.428.502,16\r\n\r\n710.591,96\r\n\r\n8.459.829,83\r\n\r\n1.031.327,67 \r\n\r\n1913.14.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.IPVA \r\n\r\n2.167.885,16\r\n\r\n215.806,39\r\n\r\n2.564.517,62\r\n\r\n396.632,46 \r\n\r\n1913.14.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTAS DIV.AT.IPVA AP.\r\n\r\n2.104.246,00\r\n\r\n197.914,50\r\n\r\n2.358.128,07\r\n\r\n253.882,07 \r\n\r\n1913.14.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.AT. IPVA \r\n\r\n526.062,00\r\n\r\n49.478,46\r\n\r\n589.530,08\r\n\r\n63.468,08 \r\n\r\n1913.14.05 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.IPVA AP.9\r\n\r\n2.630.309,00\r\n\r\n247.392,61\r\n\r\n2.947.654,06\r\n\r\n317.345,06 \r\n\r\n1913.15.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n120.927.642,31\r\n\r\n4.084.002,50\r\n\r\n98.772.481,42\r\n\r\n(22.155.160,89 \r\n\r\n1913.15.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA ICMS \r\n\r\n33.062.953,41\r\n\r\n1.745.334,39\r\n\r\n30.861.423,36\r\n\r\n(2.201.530,05 \r\n\r\n1913.15.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTA DIV.AT.ICMS AP.9\r\n\r\n48.841.251,84\r\n\r\n1.373.806,16\r\n\r\n40.384.634,01\r\n\r\n(8.456.617,83 \r\n\r\n1913.15.03 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA DO ICM\r\n\r\n3.840.825,00\r\n\r\n1.246,97\r\n\r\n10.823,34\r\n\r\n(3.830.001,66 \r\n\r\n1913.15.04 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.ICM AP.97\r\n\r\n1.585.401,00\r\n\r\n453,61\r\n\r\n9.643,26\r\n\r\n(1.575.757,74 \r\n\r\n1913.15.05 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.ATIVA ICM\r\n\r\n12.210.140,77\r\n\r\n348.071,59\r\n\r\n10.156.420,39\r\n\r\n(2.053.720,38 \r\n\r\n1913.15.07 COTA-PARTE MUN.JUR.MULTA DIV.AT.ICMS APOS\r\n\r\n20.350.235,29\r\n\r\n580.119,32\r\n\r\n16.927.367,01\r\n\r\n(3.422.868,28 \r\n\r\n1913.15.09 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.ICM APOS \r\n\r\n396.350,00\r\n\r\n3.388,49\r\n\r\n38.149,71\r\n\r\n(358.200,29 \r\n\r\n1913.15.10 COTA-PARTE RIOPREV.JRS/MULTAS ICMS ATE 19\r\n\r\n346.500,00\r\n\r\n18.481,19\r\n\r\n241.060,37\r\n\r\n(105.439,63 \r\n\r\n1913.15.11 COTA-PARTE RIOPREV.JRS/MULTA ICM ATE 1997\r\n\r\n119.688,00\r\n\r\n13.100,78\r\n\r\n142.959,97\r\n\r\n23.271,97 \r\n\r\n1913.15.12 COTA-PARTE MUN.JRS/MULTAS ICMS ATE 1997 \r\n\r\n144.375,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(144.375,00 \r\n\r\n1913.15.13 COTA-PARTE MUN.JRS/MULTAS ICM ATE 1997 \r\n\r\n29.922,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(29.922,00 \r\n\r\n1913.20.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD \r\n\r\n1.062.275,32\r\n\r\n25.557,51\r\n\r\n720.144,59\r\n\r\n(342.130,73 \r\n\r\n1913.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.ATIVA S/ITD \r\n\r\n365.938,15\r\n\r\n9.635,56\r\n\r\n226.681,74\r\n\r\n(139.256,41 \r\n\r\n1913.20.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.S/ITD APO\r\n\r\n557.068,94\r\n\r\n12.737,63\r\n\r\n394.771,21\r\n\r\n(162.297,73 \r\n\r\n1913.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JUROS MULTA DIV.ATIVA-I\r\n\r\n139.268,23\r\n\r\n3.184,32\r\n\r\n98.691,64\r\n\r\n(40.576,59 \r\n\r\n1913.99.00 MULTAS/JUROS DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBU\r\n\r\n12.082.641,00\r\n\r\n63.662,08\r\n\r\n951.916,12\r\n\r\n(11.130.724,88 \r\n\r\n1913.99.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.OUT.TRIBUT\r\n\r\n3.736.701,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.736.701,00 \r\n\r\n1913.99.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTAS DIV.AT.OUT.TRIB\r\n\r\n8.345.940,00\r\n\r\n63.662,08\r\n\r\n951.916,12\r\n\r\n(7.394.023,88 \r\n\r\n1915.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA-DIV.ATIV-OUTRAS RECE\r\n\r\n1.586.643,00\r\n\r\n223.107,63\r\n\r\n1.913.065,77\r\n\r\n326.422,77 \r\n\r\n1915.98.00 OUT.MULTAS/JRS MOR.DIV.AT.OUT.REC.CT PT R\r\n\r\n- \r\n\r\n1.917,59\r\n\r\n62.009,86\r\n\r\n62.009,86 \r\n\r\n1915.99.00 OUTRAS MULTAS/JUROS MORA-DIV.ATIV.-OUT.RE\r\n\r\n1.586.643,00\r\n\r\n221.190,04\r\n\r\n1.851.055,91\r\n\r\n264.412,91 \r\n\r\n1918.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n2.208.830,65\r\n\r\n103.685,72\r\n\r\n2.160.634,44\r\n\r\n(48.196,21 \r\n\r\n1918.99.00 MULTAS/JUROS MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n2.208.830,65\r\n\r\n103.685,72\r\n\r\n2.160.634,44\r\n\r\n(48.196,21 \r\n\r\n1919.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS \r\n\r\n103.883.945,35\r\n\r\n7.258.430,71\r\n\r\n107.174.601,21\r\n\r\n3.290.655,86 \r\n\r\n1919.00.01 MULTAS P/ INFRACAO A LEGISL.RELACOES CONS\r\n\r\n4.156.991,00\r\n\r\n447.266,06\r\n\r\n3.496.064,32\r\n\r\n(660.926,68 \r\n\r\n1919.15.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSIT\r\n\r\n83.584.997,00\r\n\r\n5.431.525,25\r\n\r\n85.544.175,52\r\n\r\n1.959.178,52 \r\n\r\n1919.27.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS \r\n\r\n514.531,74\r\n\r\n124.581,18\r\n\r\n2.423.550,67\r\n\r\n1.909.018,93 \r\n\r\n1919.35.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.078.029,96\r\n\r\n131.825,26\r\n\r\n1.411.011,72\r\n\r\n332.981,76 \r\n\r\n1919.99.00 OUTRAS MULTAS \r\n\r\n14.549.395,65\r\n\r\n1.123.232,96\r\n\r\n14.299.798,98\r\n\r\n(249.596,67 \r\n\r\n1920.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n210.107.671,79\r\n\r\n12.731.389,23\r\n\r\n259.519.606,42\r\n\r\n49.411.934,63 \r\n\r\n1921.00.00 INDENIZACOES \r\n\r\n838.742,59\r\n\r\n155.583,42\r\n\r\n26.083.320,54\r\n\r\n25.244.577,95 \r\n\r\n1921.06.00 INDENIZ POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO \r\n\r\n507,00\r\n\r\n- \r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n49.493,00 \r\n\r\n1921.51.00 INDENIZACOES POR DANOS CAUSADOS AO AMBIEN\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n19.630.241,14\r\n\r\n19.630.241,14 \r\n\r\n1921.99.00 OUTRAS INDENIZACOES \r\n\r\n838.235,59\r\n\r\n155.583,42\r\n\r\n6.403.079,40\r\n\r\n5.564.843,81 \r\n\r\n1922.00.00 RESTITUICOES \r\n\r\n209.268.929,20\r\n\r\n12.575.805,81\r\n\r\n233.436.285,88\r\n\r\n24.167.356,68 \r\n\r\n1922.01.00 RESTITUICOES DE CONVENIOS \r\n\r\n5.574.209,00\r\n\r\n420.882,57\r\n\r\n3.706.682,73\r\n\r\n(1.867.526,27 \r\n\r\n1922.10.00 COMPENS. FINANC. ENTRE O REGIME GERAL E R\r\n\r\n79.089.492,00\r\n\r\n5.170.210,78\r\n\r\n61.776.461,25\r\n\r\n(17.313.030,75 \r\n\r\n1922.51.00 RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO AREA EDUC\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n1.880,93\r\n\r\n137.538,25\r\n\r\n(12.461,75 \r\n\r\n1922.52.00 RESSARCIMENTO PESSOAL CEDIDO AREA SEGURAN\r\n\r\n12.758.482,00\r\n\r\n827.929,62\r\n\r\n12.626.449,31\r\n\r\n(132.032,69 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n12/12/2013 7\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1922.53.00 RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO DEMAIS AR\r\n\r\n2.500.000,01\r\n\r\n440.844,80\r\n\r\n3.053.795,25\r\n\r\n553.795,24 \r\n\r\n1922.99.00 OUTRAS RESTITUICOES \r\n\r\n109.196.746,19\r\n\r\n5.714.057,11\r\n\r\n152.135.359,09\r\n\r\n42.938.612,90 \r\n\r\n1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n774.575.066,13\r\n\r\n12.541.248,08\r\n\r\n625.215.498,73\r\n\r\n(149.359.567,40 \r\n\r\n1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA \r\n\r\n755.855.244,14\r\n\r\n11.819.648,71\r\n\r\n611.304.802,32\r\n\r\n(144.550.441,82 \r\n\r\n1931.00.01 DIVIDA ATIVA DO ADIC.DO ICMS-L.4056/02 \r\n\r\n11.750.716,51\r\n\r\n358.051,26\r\n\r\n9.868.119,56\r\n\r\n(1.882.596,95 \r\n\r\n1931.14.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA \r\n\r\n24.961.943,65\r\n\r\n981.419,48\r\n\r\n13.776.489,27\r\n\r\n(11.185.454,38 \r\n\r\n1931.14.01 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.IPVA INSC. APOS \r\n\r\n9.984.776,82\r\n\r\n392.568,06\r\n\r\n5.510.598,56\r\n\r\n(4.474.178,26 \r\n\r\n1931.14.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIV.ATIVA - IPV\r\n\r\n12.480.971,82\r\n\r\n490.709,56\r\n\r\n6.888.242,74\r\n\r\n(5.592.729,08 \r\n\r\n1931.14.04 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - IPVA \r\n\r\n2.496.195,01\r\n\r\n98.141,86\r\n\r\n1.377.647,97\r\n\r\n(1.118.547,04 \r\n\r\n1931.15.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS \r\n\r\n701.228.811,98\r\n\r\n10.149.665,94\r\n\r\n581.162.380,61\r\n\r\n(120.066.431,37 \r\n\r\n1931.15.01 COTA-PARTE ESTADO DIV. AT.ICMS INSC. APOS\r\n\r\n356.237.224,19\r\n\r\n5.961.742,99\r\n\r\n346.303.137,43\r\n\r\n(9.934.086,76 \r\n\r\n1931.15.02 COTA-PARTE MUNIC. DIV.AT. ICMS ISNC. APOS\r\n\r\n148.432.176,74\r\n\r\n2.509.879,13\r\n\r\n144.734.066,77\r\n\r\n(3.698.109,97 \r\n\r\n1931.15.03 COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUND\r\n\r\n89.059.306,05\r\n\r\n1.505.927,50\r\n\r\n86.840.440,19\r\n\r\n(2.218.865,86 \r\n\r\n1931.15.04 COTA-PARTE ESTADO-DIV.ATIV.ICMS-INSC. ATE\r\n\r\n2.003.544,00\r\n\r\n61.968,07\r\n\r\n1.058.636,26\r\n\r\n(944.907,74 \r\n\r\n1931.15.05 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.ICM INSC. APOS 9\r\n\r\n83.158.861,00\r\n\r\n3.682,05\r\n\r\n284.863,92\r\n\r\n(82.873.997,08 \r\n\r\n1931.15.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIVIDA ATIVA-IC\r\n\r\n20.932.350,00\r\n\r\n22.029,57\r\n\r\n445.218,91\r\n\r\n(20.487.131,09 \r\n\r\n1931.15.07 CTA-PTE EST.DIV. ATIV. - ICM INSC. ATE 19\r\n\r\n570.540,00\r\n\r\n84.436,63\r\n\r\n1.496.017,13\r\n\r\n925.477,13 \r\n\r\n1931.15.08 COTA-PTE MUNIC. DIV.ATIV. ICM - INSC ATE \r\n\r\n834.810,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(834.810,00 \r\n\r\n1931.20.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD \r\n\r\n5.091.391,00\r\n\r\n129.129,60\r\n\r\n2.926.753,00\r\n\r\n(2.164.638,00 \r\n\r\n1931.20.01 DIVIDA ATIVA ITD - INSC. APOS 1997 \r\n\r\n4.073.111,52\r\n\r\n103.303,75\r\n\r\n2.341.403,27\r\n\r\n(1.731.708,25 \r\n\r\n1931.20.03 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - ITCMD \r\n\r\n1.018.279,48\r\n\r\n25.825,85\r\n\r\n585.349,73\r\n\r\n(432.929,75 \r\n\r\n1931.99.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTO\r\n\r\n12.822.381,00\r\n\r\n201.382,43\r\n\r\n3.571.059,88\r\n\r\n(9.251.321,12 \r\n\r\n1931.99.01 DIVIDA ATIVA OUTROS TRIB.- INSC. APOS 199\r\n\r\n12.822.381,00\r\n\r\n197.088,75\r\n\r\n2.616.060,07\r\n\r\n(10.206.320,93 \r\n\r\n1931.99.99 OUTRAS RECEITAS DIVIDA ATIVA OUTROS TRIBU\r\n\r\n- \r\n\r\n4.293,68\r\n\r\n954.999,81\r\n\r\n954.999,81 \r\n\r\n1932.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA \r\n\r\n18.719.821,99\r\n\r\n721.599,37\r\n\r\n13.910.696,41\r\n\r\n(4.809.125,58 \r\n\r\n1932.99.00 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA OUTRAS RECEIT\r\n\r\n18.719.821,99\r\n\r\n721.599,37\r\n\r\n13.910.696,41\r\n\r\n(4.809.125,58 \r\n\r\n1932.99.05 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC APOS 97\r\n\r\n17.900.737,99\r\n\r\n707.024,87\r\n\r\n11.485.961,32\r\n\r\n(6.414.776,67 \r\n\r\n1932.99.06 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC ATE 97 \r\n\r\n819.084,00\r\n\r\n14.574,50\r\n\r\n851.623,93\r\n\r\n32.539,93 \r\n\r\n1932.99.99 OUTRAS RECEITAS DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTAR\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.573.111,16\r\n\r\n1.573.111,16 \r\n\r\n1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS \r\n\r\n1.112.968.499,57\r\n\r\n57.484.979,43\r\n\r\n1.252.958.553,77\r\n\r\n139.990.054,20 \r\n\r\n1990.03.00 RECEITA DECORRENTE ALIENACAO BENS APREEND\r\n\r\n15.712,00\r\n\r\n- \r\n\r\n14.267,60\r\n\r\n(1.444,40 \r\n\r\n1990.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.112.952.787,57\r\n\r\n57.484.979,43\r\n\r\n1.252.944.286,17\r\n\r\n139.991.498,60 \r\n\r\n1990.99.02 VENDA DE BILHETES DA LOTER CONVENC.MULT.C\r\n\r\n118.101.684,00\r\n\r\n9.527.360,50\r\n\r\n137.754.387,47\r\n\r\n19.652.703,47 \r\n\r\n1990.99.03 VENDA DE BILHETES DAS LOTER INSTANTAN.E M\r\n\r\n69.445.212,00\r\n\r\n5.938.000,00\r\n\r\n75.160.988,32\r\n\r\n5.715.776,32 \r\n\r\n1990.99.08 RECEITA CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS-PGE \r\n\r\n60.455.969,00\r\n\r\n2.182.812,06\r\n\r\n37.930.923,53\r\n\r\n(22.525.045,47 \r\n\r\n1990.99.09 RECEITA CENTRO ESTUDOS JURIDICOS-DPGE \r\n\r\n4.938.576,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.938.576,00 \r\n\r\n1990.99.10 RECEITA ORIUNDA DA LEI 9.615/98 \r\n\r\n10.973.895,00\r\n\r\n1.033.561,40\r\n\r\n10.885.873,31\r\n\r\n(88.021,69 \r\n\r\n1990.99.12 RECEITA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -\r\n\r\n1.020.000,00\r\n\r\n114.686,11\r\n\r\n1.194.445,57\r\n\r\n174.445,57 \r\n\r\n1990.99.13 RECEITA PROV DA LEI FEDERAL N. 11.429/200\r\n\r\n20.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(20.000.000,00 \r\n\r\n1990.99.99 DEMAIS RECEITAS \r\n\r\n828.017.451,57\r\n\r\n38.688.559,36\r\n\r\n990.012.244,30\r\n\r\n161.994.792,73 \r\n\r\n2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n12.847.002.146,84\r\n\r\n79.581.339,18\r\n\r\n7.605.911.906,81\r\n\r\n(5.241.090.240,03 \r\n\r\n2100.00.00 OPERACOES DE CREDITO \r\n\r\n7.543.864.054,84\r\n\r\n27.094.160,45\r\n\r\n3.308.828.737,94\r\n\r\n(4.235.035.316,90 \r\n\r\n2110.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n5.044.490.978,00\r\n\r\n9.462.028,24\r\n\r\n3.090.798.982,44\r\n\r\n(1.953.691.995,56 \r\n\r\n2114.00.00 OPER DE CRED INTER.CONTRAT.REL.A PROG.GOV\r\n\r\n5.044.490.978,00\r\n\r\n9.462.028,24\r\n\r\n3.090.798.982,44\r\n\r\n(1.953.691.995,56 \r\n\r\n2114.03.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG.DE SANEAM\r\n\r\n618.574.978,00\r\n\r\n9.462.028,24\r\n\r\n76.343.397,86\r\n\r\n(542.231.580,14 \r\n\r\n2114.99.00 OUTRAS OPER.DE CRED.INTERNAS P/PROG.DE GO\r\n\r\n4.425.916.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n3.014.455.584,58\r\n\r\n(1.411.460.415,42 \r\n\r\n2114.99.01 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/ PROG. TRANSPO\r\n\r\n1.045.975.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.045.975.000,00 \r\n\r\n2114.99.99 DEMAIS OPER.CREDITO INTERNAS P/ PROG. GOV\r\n\r\n3.379.941.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n3.014.455.584,58\r\n\r\n(365.485.415,42 \r\n\r\n2120.00.00 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS \r\n\r\n2.499.373.076,84\r\n\r\n17.632.132,21\r\n\r\n218.029.755,50\r\n\r\n(2.281.343.321,34 \r\n\r\n2123.00.00 OPER DE CRED EXT CONTR RELAT A PROG GOV \r\n\r\n1.049.373.076,84\r\n\r\n17.632.132,21\r\n\r\n218.029.755,50\r\n\r\n(831.343.321,34 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n12/12/2013 8\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n2123.04.00 OPER.DE CRED.EXTERNAS P/ PROGR.MEIO AMBIE\r\n\r\n92.341.416,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(92.341.416,00 \r\n\r\n2123.99.00 OUT OPER DE CRED EXTER RELAT PROG GOV \r\n\r\n957.031.660,84\r\n\r\n17.632.132,21\r\n\r\n218.029.755,50\r\n\r\n(739.001.905,34 \r\n\r\n2123.99.01 OPER.DE CRED.EXTER.P/ PROGR. TRANSPORTES \r\n\r\n137.210.000,00\r\n\r\n17.356.132,21\r\n\r\n37.138.417,97\r\n\r\n(100.071.582,03 \r\n\r\n2123.99.99 DEMAIS OPER. CREDITO EXTERNAS P/ PROG.GOV\r\n\r\n819.821.660,84\r\n\r\n276.000,00\r\n\r\n180.891.337,53\r\n\r\n(638.930.323,31 \r\n\r\n2129.00.00 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS \r\n\r\n1.450.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.450.000.000,00 \r\n\r\n2129.99.00 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS \r\n\r\n1.450.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.450.000.000,00 \r\n\r\n2200.00.00 ALIENACAO DE BENS \r\n\r\n3.819.834.928,00\r\n\r\n6.140,00\r\n\r\n3.671.607.921,01\r\n\r\n(148.227.006,99 \r\n\r\n2210.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS \r\n\r\n3.443.200.000,00\r\n\r\n6.140,00\r\n\r\n3.565.367.553,25\r\n\r\n122.167.553,25 \r\n\r\n2211.00.00 ALIENACAO DE TITULOS MOBILIARIOS \r\n\r\n2.243.200.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n3.565.100.000,00\r\n\r\n1.321.900.000,00 \r\n\r\n2211.01.00 RECEITA DE PRIVATIZACAO \r\n\r\n743.200.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n265.100.000,00\r\n\r\n(478.100.000,00 \r\n\r\n2211.99.00 RECEITA DE OUTROS TITULOS MOBILIARIOS \r\n\r\n1.500.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n3.300.000.000,00\r\n\r\n1.800.000.000,00 \r\n\r\n2219.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n1.200.000.000,00\r\n\r\n6.140,00\r\n\r\n267.553,25\r\n\r\n(1.199.732.446,75 \r\n\r\n2219.02.00 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n13.580,00\r\n\r\n13.580,00 \r\n\r\n2219.02.01 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n13.580,00\r\n\r\n13.580,00 \r\n\r\n2219.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n1.200.000.000,00\r\n\r\n6.140,00\r\n\r\n253.973,25\r\n\r\n(1.199.746.026,75 \r\n\r\n2220.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS \r\n\r\n376.634.928,00\r\n\r\n- \r\n\r\n106.240.367,76\r\n\r\n(270.394.560,24 \r\n\r\n2229.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n376.634.928,00\r\n\r\n- \r\n\r\n106.240.367,76\r\n\r\n(270.394.560,24 \r\n\r\n2229.01.00 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS \r\n\r\n40.634.928,00\r\n\r\n- \r\n\r\n5.739.357,00\r\n\r\n(34.895.571,00 \r\n\r\n2229.01.01 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS-R\r\n\r\n40.634.928,00\r\n\r\n- \r\n\r\n5.739.357,00\r\n\r\n(34.895.571,00 \r\n\r\n2229.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n336.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n100.501.010,76\r\n\r\n(235.498.989,24 \r\n\r\n2300.00.00 AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n239.869.442,00\r\n\r\n28.037.112,46\r\n\r\n221.452.713,06\r\n\r\n(18.416.728,94 \r\n\r\n2300.99.00 AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS \r\n\r\n239.869.442,00\r\n\r\n28.037.112,46\r\n\r\n221.452.713,06\r\n\r\n(18.416.728,94 \r\n\r\n2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL \r\n\r\n1.242.417.534,00\r\n\r\n24.443.926,27\r\n\r\n404.022.534,80\r\n\r\n(838.394.999,20 \r\n\r\n2420.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n9.537.496,00\r\n\r\n- \r\n\r\n4.408.369,99\r\n\r\n(5.129.126,01 \r\n\r\n2421.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n9.537.496,00\r\n\r\n- \r\n\r\n4.408.369,99\r\n\r\n(5.129.126,01 \r\n\r\n2421.01.00 TRANSF.DE REC.SISTEMA UNICO DE SAUDE - SU\r\n\r\n9.537.496,00\r\n\r\n- \r\n\r\n3.360.466,64\r\n\r\n(6.177.029,36 \r\n\r\n2421.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.047.903,35\r\n\r\n1.047.903,35 \r\n\r\n2421.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.047.903,35\r\n\r\n1.047.903,35 \r\n\r\n2430.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n19.996.342,00\r\n\r\n- \r\n\r\n4.001.022,22\r\n\r\n(15.995.319,78 \r\n\r\n2430.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n19.996.342,00\r\n\r\n- \r\n\r\n4.001.022,22\r\n\r\n(15.995.319,78 \r\n\r\n2440.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n517.272,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(517.272,00 \r\n\r\n2440.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n517.272,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(517.272,00 \r\n\r\n2450.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n7.200.000,00\r\n\r\n1.277.368,34\r\n\r\n8.490.294,29\r\n\r\n1.290.294,29 \r\n\r\n2450.01.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n7.200.000,00\r\n\r\n1.277.368,34\r\n\r\n8.490.294,29\r\n\r\n1.290.294,29 \r\n\r\n2470.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n1.205.166.424,00\r\n\r\n23.166.557,93\r\n\r\n387.122.848,30\r\n\r\n(818.043.575,70 \r\n\r\n2471.00.00 TRANSF. CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n1.193.407.709,00\r\n\r\n18.298.822,93\r\n\r\n329.561.348,00\r\n\r\n(863.846.361,00 \r\n\r\n2471.01.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS \r\n\r\n11.535.808,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(11.535.808,00 \r\n\r\n2471.02.00 TRANSF.CONV.UNIAO DESTIN. A PROG.EDUCACAO\r\n\r\n194.521,00\r\n\r\n- \r\n\r\n2.157.023,14\r\n\r\n1.962.502,14 \r\n\r\n2471.20.00 TRANSF DE CONVENIOS DA UNIÃO DEST.AO PAC \r\n\r\n986.904.550,00\r\n\r\n16.052.210,95\r\n\r\n296.886.591,51\r\n\r\n(690.017.958,49 \r\n\r\n2471.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNI\r\n\r\n194.772.830,00\r\n\r\n2.246.611,98\r\n\r\n30.517.733,35\r\n\r\n(164.255.096,65 \r\n\r\n2472.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DOS ESTADOS \r\n\r\n9.587.816,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(9.587.816,00 \r\n\r\n2473.00.00 TRANSF. CONV. DOS MUNIC E SUAS ENTIDADES \r\n\r\n2.170.899,00\r\n\r\n4.867.465,00\r\n\r\n53.392.387,80\r\n\r\n51.221.488,80 \r\n\r\n2473.99.00 TRANSFERENCIAS OUTROS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n2.170.899,00\r\n\r\n4.867.465,00\r\n\r\n53.392.387,80\r\n\r\n51.221.488,80 \r\n\r\n2474.00.00 TRANSF. CONV. DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n- \r\n\r\n270,00\r\n\r\n4.169.112,50\r\n\r\n4.169.112,50 \r\n\r\n2474.01.00 TRANSFERENCIA CONV DE INSTITUICOES PRIVAD\r\n\r\n- \r\n\r\n270,00\r\n\r\n4.169.112,50\r\n\r\n4.169.112,50 \r\n\r\n2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n1.016.188,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.016.188,00 \r\n\r\n2590.00.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.016.188,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.016.188,00 \r\n\r\n2590.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.016.188,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.016.188,00 \r\n\r\n7000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRENTES \r\n\r\n3.407.079.965,01\r\n\r\n242.147.021,23\r\n\r\n2.591.368.505,47\r\n\r\n(815.711.459,54 \r\n\r\n7200.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE CONTRIBUICO\r\n\r\n2.324.280.158,00\r\n\r\n190.842.298,24\r\n\r\n1.882.839.933,11\r\n\r\n(441.440.224,89 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n12/12/2013 9\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n7210.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTRIBUICOES SOCI\r\n\r\n2.324.280.158,00\r\n\r\n190.842.298,24\r\n\r\n1.882.839.933,11\r\n\r\n(441.440.224,89 \r\n\r\n7210.29.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PREVID. RPPS\r\n\r\n2.267.446.397,00\r\n\r\n177.835.944,24\r\n\r\n1.824.123.495,84\r\n\r\n(443.322.901,16 \r\n\r\n7210.29.01 REC.INTRA-ORCAM. CONTR.PATR. SERV.ATIVO C\r\n\r\n1.899.270.679,00\r\n\r\n143.159.366,34\r\n\r\n1.483.014.649,69\r\n\r\n(416.256.029,31 \r\n\r\n7210.29.02 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PATR.ATIVO M\r\n\r\n368.175.718,00\r\n\r\n34.676.577,90\r\n\r\n341.108.846,15\r\n\r\n(27.066.871,85 \r\n\r\n7210.51.00 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n56.833.761,00\r\n\r\n13.006.354,00\r\n\r\n58.716.437,27\r\n\r\n1.882.676,27 \r\n\r\n7210.51.01 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n56.833.761,00\r\n\r\n13.006.354,00\r\n\r\n58.716.437,27\r\n\r\n1.882.676,27 \r\n\r\n7300.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA PATRIMONIAL \r\n\r\n2.082.612,00\r\n\r\n1.679.382,60\r\n\r\n8.764.708,30\r\n\r\n6.682.096,30 \r\n\r\n7310.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA IMOBILIARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n1.260.620,52\r\n\r\n5.279.185,84\r\n\r\n5.279.185,84 \r\n\r\n7311.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE ALUGUEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n1.260.620,52\r\n\r\n5.279.185,84\r\n\r\n5.279.185,84 \r\n\r\n7311.01.00 REC.INTRA-ORCA DE ALUGUEIS DE IMOVEIS URB\r\n\r\n- \r\n\r\n271.713,29\r\n\r\n4.290.278,61\r\n\r\n4.290.278,61 \r\n\r\n7311.99.00 REC.INTRA-ORCA.DE OUTRAS RECEITAS DE ALUG\r\n\r\n- \r\n\r\n988.907,23\r\n\r\n988.907,23\r\n\r\n988.907,23 \r\n\r\n7330.00.00 RECEITAS INTRAORC.CONCESSOES E PERMISSOES\r\n\r\n2.082.612,00\r\n\r\n418.762,08\r\n\r\n3.485.522,46\r\n\r\n1.402.910,46 \r\n\r\n7333.00.00 RECE.INTRAORC.CONC.PERM.-DIR.USO BENS PUB\r\n\r\n2.082.612,00\r\n\r\n418.762,08\r\n\r\n3.485.522,46\r\n\r\n1.402.910,46 \r\n\r\n7333.51.00 REC.INTRAORC.CESSAO DE USO BENS DO ESTADO\r\n\r\n2.082.612,00\r\n\r\n418.762,08\r\n\r\n3.485.522,46\r\n\r\n1.402.910,46 \r\n\r\n7600.00.00 RECEITA INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS \r\n\r\n430.478.256,00\r\n\r\n30.708.697,67\r\n\r\n230.082.011,25\r\n\r\n(200.396.244,75 \r\n\r\n7600.05.00 REC.INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS DE SAU\r\n\r\n430.478.256,00\r\n\r\n30.433.565,93\r\n\r\n225.061.287,60\r\n\r\n(205.416.968,40 \r\n\r\n7600.05.01 RECEITA INT ORCAMENT DE SERVICOS HOSPITAL\r\n\r\n430.478.256,00\r\n\r\n30.433.565,93\r\n\r\n225.034.287,60\r\n\r\n(205.443.968,40 \r\n\r\n7600.05.99 RECEITA INTRA-ORC.OUTROS SERVICOS DE SAUD\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n27.000,00\r\n\r\n27.000,00 \r\n\r\n7600.08.00 RECEITA INTRA-ORC.- SERV. DE PROC.DE DADO\r\n\r\n- \r\n\r\n28.477,12\r\n\r\n3.639.029,06\r\n\r\n3.639.029,06 \r\n\r\n7600.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA -OUTROS SERVICOS \r\n\r\n- \r\n\r\n246.654,62\r\n\r\n1.381.694,59\r\n\r\n1.381.694,59 \r\n\r\n7700.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CORRENT\r\n\r\n384.898.308,00\r\n\r\n13.667.366,47\r\n\r\n188.111.930,27\r\n\r\n(196.786.377,73 \r\n\r\n7760.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENIOS \r\n\r\n384.898.308,00\r\n\r\n13.667.366,47\r\n\r\n188.111.930,27\r\n\r\n(196.786.377,73 \r\n\r\n7762.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n384.898.308,00\r\n\r\n13.667.366,47\r\n\r\n188.111.930,27\r\n\r\n(196.786.377,73 \r\n\r\n7762.01.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n381.698.308,00\r\n\r\n13.384.422,83\r\n\r\n185.030.883,44\r\n\r\n(196.667.424,56 \r\n\r\n7762.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n3.200.000,00\r\n\r\n282.943,64\r\n\r\n3.081.046,83\r\n\r\n(118.953,17 \r\n\r\n7900.00.00 OUTRAS RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRE\r\n\r\n265.340.631,01\r\n\r\n5.249.276,25\r\n\r\n281.569.922,54\r\n\r\n16.229.291,53 \r\n\r\n7920.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA INDENIZ.E RESTITUI\r\n\r\n209.940.631,01\r\n\r\n3.321.661,44\r\n\r\n231.357.523,64\r\n\r\n21.416.892,63 \r\n\r\n7922.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA - RESTITUICOES\r\n\r\n209.940.631,01\r\n\r\n3.321.661,44\r\n\r\n231.357.523,64\r\n\r\n21.416.892,63 \r\n\r\n7922.11.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.SEGUR\r\n\r\n24.800.977,01\r\n\r\n3.133.618,76\r\n\r\n19.395.054,96\r\n\r\n(5.405.922,05 \r\n\r\n7922.12.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-DEM. AR\r\n\r\n225.295,99\r\n\r\n40.989,45\r\n\r\n694.214,98\r\n\r\n468.918,99 \r\n\r\n7922.51.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.EDUCA\r\n\r\n3.850.000,00\r\n\r\n141.825,97\r\n\r\n3.962.501,36\r\n\r\n112.501,36 \r\n\r\n7922.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA DE OUT. RESTITUICO\r\n\r\n181.064.358,01\r\n\r\n5.227,26\r\n\r\n207.305.752,34\r\n\r\n26.241.394,33 \r\n\r\n7990.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIAS-RECEITAS DIVE\r\n\r\n55.400.000,00\r\n\r\n1.927.614,81\r\n\r\n50.212.398,90\r\n\r\n(5.187.601,10 \r\n\r\n7990.99.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-OUTRAS RECEITA\r\n\r\n55.400.000,00\r\n\r\n1.927.614,81\r\n\r\n50.212.398,90\r\n\r\n(5.187.601,10 \r\n\r\n7990.99.99 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-DEMAIS RECEITA\r\n\r\n55.400.000,00\r\n\r\n1.927.614,81\r\n\r\n50.212.398,90\r\n\r\n(5.187.601,10 \r\n\r\n8000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS DE CAPITAL \r\n\r\n25.863.055,00\r\n\r\n24.054.438,03\r\n\r\n193.013.283,96\r\n\r\n167.150.228,96 \r\n\r\n8400.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CAPITAL\r\n\r\n25.863.055,00\r\n\r\n24.054.438,03\r\n\r\n193.013.283,96\r\n\r\n167.150.228,96 \r\n\r\n8470.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENI\r\n\r\n25.863.055,00\r\n\r\n24.054.438,03\r\n\r\n193.013.283,96\r\n\r\n167.150.228,96 \r\n\r\n8472.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n25.863.055,00\r\n\r\n24.054.438,03\r\n\r\n193.013.283,96\r\n\r\n167.150.228,96 \r\n\r\n8472.01.00 REC.INTRA-ORC. TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n17.063.055,00\r\n\r\n22.323.293,01\r\n\r\n182.262.297,07\r\n\r\n165.199.242,07 \r\n\r\n8472.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n8.800.000,00\r\n\r\n1.731.145,02\r\n\r\n10.750.986,89\r\n\r\n1.950.986,89 \r\n\r\nSUB TOTAL ..........................\r\n\r\n78.281.530.981,68\r\n\r\n6.371.613.996,31\r\n\r\n65.616.921.236,50\r\n\r\n(12.664.609.745,18 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n12/12/2013 10\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1000.00.00 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n- \r\n\r\n471.013.651,40\r\n\r\n4.917.630.809,92\r\n\r\n(4.917.630.809,92 \r\n\r\n1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n433.789.730,29\r\n\r\n4.472.062.418,52\r\n\r\n(4.472.062.418,52 \r\n\r\n1110.00.00 IMPOSTOS \r\n\r\n- \r\n\r\n433.713.295,48\r\n\r\n4.471.664.808,82\r\n\r\n(4.471.664.808,82 \r\n\r\n1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA \r\n\r\n- \r\n\r\n22.928.966,41\r\n\r\n296.201.001,51\r\n\r\n(296.201.001,51 \r\n\r\n1112.05.00 IMPOSTO S/PROPR.DE VEICULOS AUTOMOTORES-I\r\n\r\n- \r\n\r\n3.959.562,50\r\n\r\n185.001.242,97\r\n\r\n(185.001.242,97 \r\n\r\n1112.05.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n3.959.562,50\r\n\r\n185.001.242,97\r\n\r\n(185.001.242,97 \r\n\r\n1112.07.00 IMPOSTO TRANSM.CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD \r\n\r\n- \r\n\r\n18.969.403,91\r\n\r\n111.199.758,54\r\n\r\n(111.199.758,54 \r\n\r\n1112.07.02 COTA-PARTE FUNDEB - ITCMD \r\n\r\n- \r\n\r\n18.969.403,91\r\n\r\n111.199.758,54\r\n\r\n(111.199.758,54 \r\n\r\n1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO \r\n\r\n- \r\n\r\n410.784.329,07\r\n\r\n4.175.463.807,31\r\n\r\n(4.175.463.807,31 \r\n\r\n1113.02.00 IMP.S/CIRC.MERC.E S/SERV.TRANSP.COMUNIC.-\r\n\r\n- \r\n\r\n410.784.329,07\r\n\r\n4.175.463.807,31\r\n\r\n(4.175.463.807,31 \r\n\r\n1113.02.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n- \r\n\r\n399.295.985,25\r\n\r\n4.058.739.483,68\r\n\r\n(4.058.739.483,68 \r\n\r\n1113.02.09 COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n- \r\n\r\n11.488.343,82\r\n\r\n116.724.323,63\r\n\r\n(116.724.323,63 \r\n\r\n1120.00.00 TAXAS \r\n\r\n- \r\n\r\n76.434,81\r\n\r\n397.609,70\r\n\r\n(397.609,70 \r\n\r\n1122.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n- \r\n\r\n76.434,81\r\n\r\n397.609,70\r\n\r\n(397.609,70 \r\n\r\n1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n- \r\n\r\n76.434,81\r\n\r\n397.609,70\r\n\r\n(397.609,70 \r\n\r\n1122.99.06 TAXA DE SERVICOS DE TRANSITO \r\n\r\n- \r\n\r\n76.434,81\r\n\r\n397.609,70\r\n\r\n(397.609,70 \r\n\r\n1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES \r\n\r\n- \r\n\r\n32.555.786,40\r\n\r\n313.921.758,67\r\n\r\n(313.921.758,67 \r\n\r\n1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n32.555.786,40\r\n\r\n313.921.758,67\r\n\r\n(313.921.758,67 \r\n\r\n1721.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n- \r\n\r\n32.555.786,40\r\n\r\n313.921.758,67\r\n\r\n(313.921.758,67 \r\n\r\n1721.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO \r\n\r\n- \r\n\r\n31.126.185,34\r\n\r\n298.196.147,00\r\n\r\n(298.196.147,00 \r\n\r\n1721.01.03 COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n- \r\n\r\n18.933.797,54\r\n\r\n184.053.096,85\r\n\r\n(184.053.096,85 \r\n\r\n1721.01.14 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n- \r\n\r\n12.192.387,80\r\n\r\n114.143.050,15\r\n\r\n(114.143.050,15 \r\n\r\n1721.36.00 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - DESONERACAO LC 8\r\n\r\n- \r\n\r\n1.429.601,06\r\n\r\n15.725.611,67\r\n\r\n(15.725.611,67 \r\n\r\n1721.36.02 TRANSF.FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FU\r\n\r\n- \r\n\r\n1.429.601,06\r\n\r\n15.725.611,67\r\n\r\n(15.725.611,67 \r\n\r\n1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n- \r\n\r\n4.668.134,71\r\n\r\n131.646.632,73\r\n\r\n(131.646.632,73 \r\n\r\n1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA \r\n\r\n- \r\n\r\n3.038.239,50\r\n\r\n42.843.194,84\r\n\r\n(42.843.194,84 \r\n\r\n1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS \r\n\r\n- \r\n\r\n2.637.505,13\r\n\r\n31.998.552,73\r\n\r\n(31.998.552,73 \r\n\r\n1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD \r\n\r\n- \r\n\r\n378.571,20\r\n\r\n3.353.500,62\r\n\r\n(3.353.500,62 \r\n\r\n1911.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS/MULTA DE MORA DO IT\r\n\r\n- \r\n\r\n378.571,20\r\n\r\n3.353.500,62\r\n\r\n(3.353.500,62 \r\n\r\n1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n1.045.481,10\r\n\r\n16.085.983,13\r\n\r\n(16.085.983,13 \r\n\r\n1911.41.05 COTA-PARTE FUNDEB JUROS E MULTAS DO IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n1.045.481,10\r\n\r\n16.085.983,13\r\n\r\n(16.085.983,13 \r\n\r\n1911.42.00 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS \r\n\r\n- \r\n\r\n1.213.452,83\r\n\r\n12.559.068,98\r\n\r\n(12.559.068,98 \r\n\r\n1911.42.11 COTA-PARTE FUNDEB JRS MULTA DO ICMS \r\n\r\n- \r\n\r\n1.017.141,72\r\n\r\n11.103.090,22\r\n\r\n(11.103.090,22 \r\n\r\n1911.42.12 COTA-PARTE FUNDEB JRS EMULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n- \r\n\r\n196.311,11\r\n\r\n1.455.978,76\r\n\r\n(1.455.978,76 \r\n\r\n1913.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA TRIBUTO\r\n\r\n- \r\n\r\n400.734,37\r\n\r\n10.844.642,11\r\n\r\n(10.844.642,11 \r\n\r\n1913.14.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n- \r\n\r\n49.478,46\r\n\r\n589.530,08\r\n\r\n(589.530,08 \r\n\r\n1913.14.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.AT. IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n49.478,46\r\n\r\n589.530,08\r\n\r\n(589.530,08 \r\n\r\n1913.15.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n- \r\n\r\n348.071,59\r\n\r\n10.156.420,39\r\n\r\n(10.156.420,39 \r\n\r\n1913.15.05 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.ATIVA ICM\r\n\r\n- \r\n\r\n348.071,59\r\n\r\n10.156.420,39\r\n\r\n(10.156.420,39 \r\n\r\n1913.20.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD \r\n\r\n- \r\n\r\n3.184,32\r\n\r\n98.691,64\r\n\r\n(98.691,64 \r\n\r\n1913.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JUROS MULTA DIV.ATIVA-I\r\n\r\n- \r\n\r\n3.184,32\r\n\r\n98.691,64\r\n\r\n(98.691,64 \r\n\r\n1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n- \r\n\r\n1.629.895,21\r\n\r\n88.803.437,89\r\n\r\n(88.803.437,89 \r\n\r\n1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n1.629.895,21\r\n\r\n88.803.437,89\r\n\r\n(88.803.437,89 \r\n\r\n1931.14.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n98.141,86\r\n\r\n1.377.647,97\r\n\r\n(1.377.647,97 \r\n\r\n1931.14.04 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n98.141,86\r\n\r\n1.377.647,97\r\n\r\n(1.377.647,97 \r\n\r\n1931.15.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS \r\n\r\n- \r\n\r\n1.505.927,50\r\n\r\n86.840.440,19\r\n\r\n(86.840.440,19 \r\n\r\n1931.15.03 COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUND\r\n\r\n- \r\n\r\n1.505.927,50\r\n\r\n86.840.440,19\r\n\r\n(86.840.440,19 \r\n\r\n1931.20.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD \r\n\r\n- \r\n\r\n25.825,85\r\n\r\n585.349,73\r\n\r\n(585.349,73 \r\n\r\n1931.20.03 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - ITCMD \r\n\r\n- \r\n\r\n25.825,85\r\n\r\n585.349,73\r\n\r\n(585.349,73 \r\n\r\nSUB TOTAL DEDUCOES ..........................\r\n\r\n- \r\n\r\n471.013.651,40\r\n\r\n4.917.630.809,92\r\n\r\n(4.917.630.809,92 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n12/12/2013 11\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\nT O T A L G E R A L..........................\r\n\r\n78.281.530.981,68\r\n\r\n5.900.600.344,91\r\n\r\n60.699.290.426,58\r\n\r\n(17.582.240.555,10 \r\n\r\nId: 1606484"
                    ],
                    "1606485": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2013 \r\n\r\n1\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n30000000 \r\n\r\nDESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n60.389.594.687,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.974.405.188,57 \r\n\r\n3.649.514.760,85 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n281.703.300,36-\r\n\r\n860.099.388,01 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.256.108.488,93 \r\n\r\n63.179.010.059,84 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.276.908.980,15 \r\n\r\n53.077.992.352,08 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.716.132.770,30 \r\n\r\n51.313.363.854,65 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n439.223.790,15-\r\n\r\n1.764.628.497,43 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.825.495.177,32 \r\n\r\n49.339.315.598,38 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.020.800.491,22-\r\n\r\n10.101.017.707,76 \r\n\r\n31000000 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n19.121.183.914,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n4.755.841,17 \r\n\r\n527.951.460,57-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n161.475.629,47-\r\n\r\n78.617.140,11 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n166.231.470,64 \r\n\r\n18.514.615.313,32 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.029.205.533,73 \r\n\r\n17.149.450.058,18 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.399.001.848,87 \r\n\r\n16.949.953.673,59 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n369.796.315,14-\r\n\r\n199.496.384,59 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.521.508.786,28 \r\n\r\n15.989.843.835,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n862.974.063,09-\r\n\r\n1.365.165.255,14 \r\n\r\n319000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n152.567.960,28 \r\n\r\n410.786.763,54-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n161.475.629,47-\r\n\r\n78.617.140,11 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n314.043.589,75 \r\n\r\n489.403.903,65-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n650.226.021,00-\r\n\r\n1.142.688.338,45 \r\n\r\n31900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.771.984.999,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n152.567.960,28 \r\n\r\n410.786.763,54-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n161.475.629,47-\r\n\r\n78.617.140,11 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n314.043.589,75 \r\n\r\n16.282.581.095,35 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n964.269.610,75 \r\n\r\n15.139.892.756,90 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.217.902.717,39 \r\n\r\n14.964.277.502,33 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n253.633.106,64-\r\n\r\n175.615.254,57 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.331.445.347,42 \r\n\r\n14.278.793.081,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n650.226.021,00-\r\n\r\n1.142.688.338,45 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2013 \r\n\r\n2\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900300 \r\n\r\nPENSOES DO RPPS E DO MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n624.539.722,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n624.539.722,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.077.731,00 \r\n\r\n67.155.819,54 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.060.059,39 \r\n\r\n56.838.516,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.982.328,39-\r\n\r\n10.317.303,24 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.831.059,39 \r\n\r\n55.691.516,30 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900400 \r\n\r\nCONTRATO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n15.440.576,46 \r\n\r\n216.114.923,88 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n18.011.355,05 \r\n\r\n208.480.508,35 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.570.778,59-\r\n\r\n7.634.415,53 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n17.565.898,10 \r\n\r\n200.541.805,64 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900500 \r\n\r\nOUTROS BENEF.PREVIDENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.975,50 \r\n\r\n115.174,25 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.523,51 \r\n\r\n112.936,81 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n548,01-\r\n\r\n2.237,44 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.523,15 \r\n\r\n108.633,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2013 \r\n\r\n3\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900700 \r\n\r\nCONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n58.427,87 \r\n\r\n630.160,56 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n57.426,85 \r\n\r\n629.159,53 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.001,02 \r\n\r\n1.001,03 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n60.719,70 \r\n\r\n572.422,13 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900900 \r\n\r\nSALARIO-FAMILIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901100 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.754.219.890,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.754.219.890,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n647.978.344,75 \r\n\r\n8.684.885.256,34 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n774.261.773,70 \r\n\r\n8.607.661.944,26 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n126.283.428,95-\r\n\r\n77.223.312,08 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n833.688.915,48 \r\n\r\n8.156.630.100,93 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901200 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.214.095.999,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.214.095.999,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n31.791.970,93 \r\n\r\n2.508.550.229,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n84.000.561,93 \r\n\r\n2.501.787.214,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n52.208.591,00-\r\n\r\n6.763.015,33 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n175.568.929,90 \r\n\r\n2.375.292.315,83 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2013 \r\n\r\n4\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n87.907.032,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n87.907.032,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n24.434.239,46 \r\n\r\n299.106.592,68 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n26.109.770,81 \r\n\r\n291.471.293,33 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.675.531,35-\r\n\r\n7.635.299,35 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n28.448.062,09 \r\n\r\n256.487.921,36 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n525.573.918,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n525.573.918,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n103.110.080,60 \r\n\r\n1.549.058.768,39 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n125.467.310,66 \r\n\r\n1.526.820.452,29 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n22.357.230,06-\r\n\r\n22.238.316,10 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n126.761.708,02 \r\n\r\n1.508.804.154,58 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45.442.656,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45.442.656,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n114.935.331,09 \r\n\r\n950.277.574,15 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n135.000.253,16 \r\n\r\n950.276.990,50 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n20.064.922,07-\r\n\r\n583,65 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n98.392.012,09 \r\n\r\n913.481.722,99 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31903400 \r\n\r\nOUTRAS DESP.PES.DECOR.DE CONTR.TERC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n12.242.809,59 \r\n\r\n316.156.410,57 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n23.586.251,78 \r\n\r\n297.200.364,70 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.343.442,19-\r\n\r\n18.956.045,87 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n21.373.189,25 \r\n\r\n292.657.713,88 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2013 \r\n\r\n5\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n481.379.782,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n481.379.782,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n626.847,26-\r\n\r\n282.854.292,71 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.341.643,10 \r\n\r\n266.839.012,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.968.490,36-\r\n\r\n16.015.279,91 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.970.045,18 \r\n\r\n265.517.431,17 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n10.420.932,01 \r\n\r\n231.959.690,07 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n18.276.992,78 \r\n\r\n231.313.187,37 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.856.060,77-\r\n\r\n646.502,70 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n16.798.921,54 \r\n\r\n228.530.694,98 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909400 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.050.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.050.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n354.761,27 \r\n\r\n2.757.461,69 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n354.934,42 \r\n\r\n2.755.192,78 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n173,15-\r\n\r\n2.268,91 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n486.697,67 \r\n\r\n2.744.119,97 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909600 \r\n\r\nRESSARCIMENTOS DE DESP.DE PESSOAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.171.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.171.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.042.277,48 \r\n\r\n30.270.402,46 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.364.860,25 \r\n\r\n22.090.729,03 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n322.582,77-\r\n\r\n8.179.673,43 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.489.665,86 \r\n\r\n21.732.528,23 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2013 \r\n\r\n6\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n319100 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n147.812.119,11-\r\n\r\n117.164.697,03-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n147.812.119,11-\r\n\r\n117.164.697,03-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n212.748.042,09-\r\n\r\n222.476.916,69 \r\n\r\n31910000 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.349.198.915,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n147.812.119,11-\r\n\r\n117.164.697,03-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n147.812.119,11-\r\n\r\n2.232.034.217,97 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n64.935.922,98 \r\n\r\n2.009.557.301,28 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n181.099.131,48 \r\n\r\n1.985.676.171,26 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n116.163.208,50-\r\n\r\n23.881.130,02 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n190.063.438,86 \r\n\r\n1.711.050.754,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n212.748.042,09-\r\n\r\n222.476.916,69 \r\n\r\n31911300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.324.280.158,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.324.280.158,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n67.140.331,42 \r\n\r\n1.982.980.148,81 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n178.848.239,06 \r\n\r\n1.961.984.247,84 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n111.707.907,64-\r\n\r\n20.995.900,97 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n186.097.727,25 \r\n\r\n1.693.619.350,15 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.075,40 \r\n\r\n5.074.302,46 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.011.163,04 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.075,40 \r\n\r\n63.139,42 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.681,25 \r\n\r\n5.010.786,82 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2013 \r\n\r\n7\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31919600 \r\n\r\nRESSARC.DE DESPESAS DE PESSOAL REQU \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n24.918.757,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n24.918.757,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.207.483,84-\r\n\r\n21.502.850,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.250.892,42 \r\n\r\n18.680.760,38 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.458.376,26-\r\n\r\n2.822.089,63 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.962.030,36 \r\n\r\n12.420.617,51 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32000000 \r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.784.676.643,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n242.521.536,78 \r\n\r\n150.743.429,78 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n43.921.171,00-\r\n\r\n289.061.160,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n286.442.707,78 \r\n\r\n2.646.358.912,78 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n286.131.516,80 \r\n\r\n2.642.013.582,54 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n285.113.004,26 \r\n\r\n2.633.698.647,81 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.018.512,54 \r\n\r\n8.314.934,73 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n285.113.016,22 \r\n\r\n2.633.698.156,18 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n311.190,98 \r\n\r\n4.345.330,24 \r\n\r\n329000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n242.521.536,78 \r\n\r\n150.743.429,78 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n43.921.171,00-\r\n\r\n289.061.160,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n286.442.707,78 \r\n\r\n138.317.730,22-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n311.190,98 \r\n\r\n4.345.330,24 \r\n\r\n32900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.784.676.643,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n242.521.536,78 \r\n\r\n150.743.429,78 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n43.921.171,00-\r\n\r\n289.061.160,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n286.442.707,78 \r\n\r\n2.646.358.912,78 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n286.131.516,80 \r\n\r\n2.642.013.582,54 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n285.113.004,26 \r\n\r\n2.633.698.647,81 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.018.512,54 \r\n\r\n8.314.934,73 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n285.113.016,22 \r\n\r\n2.633.698.156,18 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n311.190,98 \r\n\r\n4.345.330,24 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2013 \r\n\r\n8\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32902100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.784.603.455,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.784.603.455,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n262.344.604,74 \r\n\r\n2.565.248.842,88 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n264.006.127,07 \r\n\r\n2.560.705.409,31 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.661.522,33-\r\n\r\n4.543.433,57 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n264.006.139,03 \r\n\r\n2.560.704.917,68 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32902200 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n73.188,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n73.188,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n23.786.912,06 \r\n\r\n76.764.739,66 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n21.106.877,19 \r\n\r\n72.993.238,50 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.680.034,87 \r\n\r\n3.771.501,16 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n21.106.877,19 \r\n\r\n72.993.238,50 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33000000 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n38.483.734.130,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.727.127.810,62 \r\n\r\n4.026.722.791,64 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n76.306.499,89-\r\n\r\n492.421.087,90 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.803.434.310,51 \r\n\r\n42.018.035.833,74 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.961.571.929,62 \r\n\r\n33.286.528.711,36 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.032.017.917,17 \r\n\r\n31.729.711.533,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n70.445.987,55-\r\n\r\n1.556.817.178,11 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.018.873.374,82 \r\n\r\n30.715.773.606,72 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.158.137.619,11-\r\n\r\n8.731.507.122,38 \r\n\r\n332000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.443.230,73-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.443.230,73-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n34.934,26 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2013 \r\n\r\n9\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.296.563.652,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.443.230,73-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.293.120.421,27 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.293.085.487,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.293.085.487,01 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.293.085.487,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n34.934,26 \r\n\r\n33209300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.296.563.652,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.296.563.652,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.293.085.487,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.293.085.487,01 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.293.085.487,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n334000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n73.933.903,00-\r\n\r\n39.572.867,63-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n180.450,65 \r\n\r\n87.596.293,15 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n74.114.353,65-\r\n\r\n127.169.160,78-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n895.809.184,84-\r\n\r\n307.108.440,86 \r\n\r\n33400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.447.655.962,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n73.933.903,00-\r\n\r\n39.572.867,63-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n180.450,65 \r\n\r\n87.596.293,15 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n74.114.353,65-\r\n\r\n9.320.486.801,22 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n821.694.831,19 \r\n\r\n9.013.378.360,36 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n832.695.688,36 \r\n\r\n9.007.866.647,12 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.000.857,17-\r\n\r\n5.511.713,24 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n755.508.393,92 \r\n\r\n8.837.644.245,56 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n895.809.184,84-\r\n\r\n307.108.440,86 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2013 \r\n\r\n10\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n268.777.496,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n268.777.496,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n47.635.119,30 \r\n\r\n258.161.707,68 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n58.635.129,90 \r\n\r\n252.650.551,44 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.000.010,60-\r\n\r\n5.511.156,24 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.174.480,80 \r\n\r\n143.282.652,87 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33408100 \r\n\r\nDISTRIB.CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.178.878.466,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.178.878.466,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n774.059.711,89 \r\n\r\n8.741.185.680,22 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n774.060.558,46 \r\n\r\n8.741.185.123,22 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n846,57-\r\n\r\n557,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n749.333.913,12 \r\n\r\n8.680.330.620,23 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33409200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.030.972,46 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.030.972,46 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.030.972,46 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n335000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.516.601,00 \r\n\r\n6.156.594,96 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.516.601,00 \r\n\r\n6.156.594,96 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n32.601,00 \r\n\r\n3.769.851,41 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2013 \r\n\r\n11\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33500000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.070.811,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.516.601,00 \r\n\r\n6.156.594,96 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.516.601,00 \r\n\r\n20.227.405,96 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.484.000,00 \r\n\r\n16.457.554,55 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n564.034,16 \r\n\r\n14.116.337,37 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.919.965,84 \r\n\r\n2.341.217,18 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n526.468,32 \r\n\r\n12.407.503,21 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n32.601,00 \r\n\r\n3.769.851,41 \r\n\r\n33504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.388.200,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.388.200,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.484.000,00 \r\n\r\n8.538.800,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n353.600,00 \r\n\r\n6.302.800,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.130.400,00 \r\n\r\n2.236.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n105.600,00 \r\n\r\n4.804.400,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33504300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.682.611,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.682.611,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.918.754,55 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n210.434,16 \r\n\r\n7.813.537,37 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n210.434,16-\r\n\r\n105.217,18 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n420.868,32 \r\n\r\n7.603.103,21 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n336000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n8.255,00 \r\n\r\n1.430.145,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n8.255,00 \r\n\r\n1.430.145,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n341.723,75-\r\n\r\n355.563,25 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2013 \r\n\r\n12\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33600000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n8.255,00 \r\n\r\n1.430.145,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n8.255,00 \r\n\r\n8.569.855,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n349.978,75 \r\n\r\n8.214.291,75 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n399.978,75 \r\n\r\n8.214.291,75 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n50.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n247.723,75 \r\n\r\n7.922.036,75 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n341.723,75-\r\n\r\n355.563,25 \r\n\r\n33604100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n349.978,75 \r\n\r\n8.214.291,75 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n399.978,75 \r\n\r\n8.214.291,75 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n50.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n247.723,75 \r\n\r\n7.922.036,75 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n337000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.730.000,00-\r\n\r\n113.248.206,10 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n94.873.508,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.730.000,00-\r\n\r\n18.374.698,10 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.730.000,00-\r\n\r\n5.170.892.283,10 \r\n\r\n33700000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.153.858.935,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.730.000,00-\r\n\r\n113.248.206,10 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n94.873.508,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.730.000,00-\r\n\r\n5.172.233.633,10 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.341.350,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.341.350,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.341.350,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.730.000,00-\r\n\r\n5.170.892.283,10 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2013 \r\n\r\n13\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33704100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.153.858.935,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.153.858.935,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33709200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.341.350,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.341.350,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.341.350,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.818.354.007,62 \r\n\r\n3.954.685.416,91 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n76.492.362,21-\r\n\r\n309.839.277,08 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.894.846.369,83 \r\n\r\n3.644.846.139,83 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n171.752.609,20-\r\n\r\n3.201.778.050,72 \r\n\r\n33900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.661.806.539,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.818.354.007,62 \r\n\r\n3.954.685.416,91 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n76.492.362,21-\r\n\r\n309.839.277,08 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.894.846.369,83 \r\n\r\n25.306.652.678,83 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.066.598.979,03 \r\n\r\n22.104.874.628,11 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.119.269.286,97 \r\n\r\n20.659.841.340,87 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n52.670.307,94-\r\n\r\n1.445.033.287,24 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.189.470.376,49 \r\n\r\n19.844.161.655,28 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n171.752.609,20-\r\n\r\n3.201.778.050,72 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2013 \r\n\r\n14\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.803.816.819,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.803.816.819,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n757.068.171,78 \r\n\r\n8.221.440.935,53 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n757.068.171,78 \r\n\r\n8.221.433.225,81 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.709,72 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n777.397.121,76 \r\n\r\n7.938.744.055,60 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900300 \r\n\r\nPENSOES DO RPPS E DO MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.056.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.056.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n238.210.946,37 \r\n\r\n2.513.004.835,31 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n238.222.904,18 \r\n\r\n2.512.358.059,18 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.957,81-\r\n\r\n646.776,13 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n219.801.561,14 \r\n\r\n2.421.185.220,42 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900400 \r\n\r\nCONTRATACAO P/TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n50,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n50,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900500 \r\n\r\nOUTROS BENEF.PREVIDENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.244.234,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.244.234,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.399.272,39 \r\n\r\n8.970.811,72 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n592.858,30 \r\n\r\n7.733.462,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n806.414,09 \r\n\r\n1.237.349,72 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n530.308,36 \r\n\r\n7.368.531,70 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2013 \r\n\r\n15\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900800 \r\n\r\nOUTROS BENEF.ASSISTENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n347.060.593,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n347.060.593,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n15.885.811,96 \r\n\r\n167.300.042,96 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n15.767.048,62 \r\n\r\n152.370.202,72 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n118.763,34 \r\n\r\n14.929.840,24 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n15.791.140,16 \r\n\r\n150.633.029,19 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.250.896,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.215.150,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n35.745,70 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n122.963,61 \r\n\r\n1.176.295,13 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31.734.287,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31.734.287,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.874.566,76 \r\n\r\n22.680.702,98 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.459.058,17 \r\n\r\n20.178.890,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n584.491,41-\r\n\r\n2.501.812,73 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.177.911,22 \r\n\r\n19.436.250,72 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901500 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.672.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.672.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.690,00 \r\n\r\n5.549.161,14 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n323.142,51 \r\n\r\n4.958.298,07 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n319.452,51-\r\n\r\n590.863,07 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n265.128,70 \r\n\r\n4.855.170,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2013 \r\n\r\n16\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.680.062,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.680.062,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.533.161,63 \r\n\r\n51.498.458,46 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.533.162,63 \r\n\r\n49.828.053,45 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1,00-\r\n\r\n1.670.405,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.533.162,63 \r\n\r\n49.828.053,45 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901800 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n139.027.152,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n139.027.152,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n11.688.697,27 \r\n\r\n142.279.969,74 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n16.322.774,16 \r\n\r\n131.564.573,19 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.634.076,89-\r\n\r\n10.715.396,55 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n12.753.108,46 \r\n\r\n120.547.583,87 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901900 \r\n\r\nAUXILIO-FARDAMENTO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n674.410,13 \r\n\r\n8.254.274,38 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n674.410,13 \r\n\r\n8.254.274,37 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n675.905,83 \r\n\r\n8.253.375,53 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n160.210.350,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n160.210.350,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n15.656.644,59 \r\n\r\n134.667.647,43 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n11.476.786,49 \r\n\r\n130.295.594,66 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.179.858,10 \r\n\r\n4.372.052,77 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.431.784,26 \r\n\r\n119.244.386,84 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2013 \r\n\r\n17\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.472.671.267,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.472.671.267,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n82.569.479,65 \r\n\r\n898.230.311,28 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n68.597.744,63 \r\n\r\n697.544.245,29 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n13.971.735,02 \r\n\r\n200.686.065,99 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n93.039.042,35 \r\n\r\n635.356.645,70 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903100 \r\n\r\nPREMIACOES CULTUR.,ARTIST.,CIENTIF. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n43.783,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n43.783,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.650.714,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.224,00 \r\n\r\n4.650.714,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.224,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.765.004,06 \r\n\r\n4.650.714,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903200 \r\n\r\nMATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.618.904,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.618.904,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n56.230,25 \r\n\r\n1.330.255,81 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n127.471,94 \r\n\r\n1.099.349,44 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n71.241,69-\r\n\r\n230.906,37 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n114.265,85 \r\n\r\n1.086.143,35 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.116.706,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.116.706,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n467.599,57 \r\n\r\n1.274.837,44 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n276.105,21 \r\n\r\n953.619,24 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n191.494,36 \r\n\r\n321.218,20 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n267.675,50 \r\n\r\n932.729,54 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2013 \r\n\r\n18\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.099.241,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.099.241,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.256.703,43 \r\n\r\n21.681.640,53 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.988.223,55 \r\n\r\n14.896.860,75 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n268.479,88 \r\n\r\n6.784.779,78 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.194.346,39 \r\n\r\n12.594.466,87 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n178.566.473,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n178.566.473,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n22.367.594,42 \r\n\r\n205.612.587,84 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n22.108.022,00 \r\n\r\n182.298.008,48 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n259.572,42 \r\n\r\n23.314.579,36 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n17.257.781,52 \r\n\r\n172.048.940,18 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903700 \r\n\r\nLOCACAO DE MAO DE OBRA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n21.047.718,98 \r\n\r\n219.257.572,93 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n21.566.177,73 \r\n\r\n183.715.991,64 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n518.458,75-\r\n\r\n35.541.581,29 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n30.604.291,57 \r\n\r\n180.435.608,66 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.226.201.867,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.226.201.867,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n657.066.911,18 \r\n\r\n7.131.224.821,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n729.177.075,65 \r\n\r\n6.061.316.340,11 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n72.110.164,47-\r\n\r\n1.069.908.480,90 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n780.040.044,44 \r\n\r\n5.798.758.456,49 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nId: 1606485"
                    ],
                    "1606486": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2013 \r\n\r\n19\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33904100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n113.632.676,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n113.632.676,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n77.480.711,95 \r\n\r\n670.998.618,88 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n76.929.542,45 \r\n\r\n669.775.636,38 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n551.169,50 \r\n\r\n1.222.982,50 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n76.829.542,45 \r\n\r\n669.675.636,38 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904600 \r\n\r\nAUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32.851.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32.851.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n27.406.428,85 \r\n\r\n246.249.062,45 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n21.339.488,51 \r\n\r\n217.851.068,59 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.066.940,34 \r\n\r\n28.397.993,86 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n21.002.356,61 \r\n\r\n217.409.363,13 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904700 \r\n\r\nOBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n558.347.120,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n558.347.120,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n53.967.526,95 \r\n\r\n474.173.434,66 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n53.001.838,03 \r\n\r\n464.901.679,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n965.688,92 \r\n\r\n9.271.755,41 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n48.915.445,45 \r\n\r\n431.597.261,86 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904800 \r\n\r\nOUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS F \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n227.650.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n227.650.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n33.696.125,80 \r\n\r\n304.975.235,05 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n28.338.540,00 \r\n\r\n294.284.904,27 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.357.585,80 \r\n\r\n10.690.330,78 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n26.317.183,20 \r\n\r\n263.623.068,80 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2013 \r\n\r\n20\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33904900 \r\n\r\nAUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n23.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n23.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.484.514,03 \r\n\r\n160.481.085,28 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n15.244.445,48 \r\n\r\n156.947.311,63 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.759.931,45-\r\n\r\n3.533.773,65 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n16.666.778,13 \r\n\r\n154.008.626,33 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33905900 \r\n\r\nPENSOES ESPECIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n88.802,28 \r\n\r\n1.474.409,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n88.802,28 \r\n\r\n1.474.409,59 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,02 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n88.802,28 \r\n\r\n1.474.409,59 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33906700 \r\n\r\nDEPOSITOS COMPULSORIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n576.400,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n576.400,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n252.878.606,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n252.878.606,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.130.767,31 \r\n\r\n97.806.001,18 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.076.718,25 \r\n\r\n97.586.090,01 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n54.049,06 \r\n\r\n219.911,17 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n839.164,69 \r\n\r\n96.862.587,03 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2013 \r\n\r\n21\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n12.289.919,39 \r\n\r\n196.747.044,50 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n10.922.570,56 \r\n\r\n190.289.224,57 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.367.348,83 \r\n\r\n6.457.819,93 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.798.956,34 \r\n\r\n185.900.143,87 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33.650.999,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33.650.999,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n20.226.622,11 \r\n\r\n191.809.260,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n20.041.979,73 \r\n\r\n180.066.103,63 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n184.642,38 \r\n\r\n11.743.156,38 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n18.249.599,53 \r\n\r\n176.474.900,13 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339100 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n18.087.150,00-\r\n\r\n2.921.182,97-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n5.411,67 \r\n\r\n112.009,67 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n18.092.561,67-\r\n\r\n3.033.192,64-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n88.536.702,32-\r\n\r\n47.567.998,78 \r\n\r\n33910000 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n899.778.231,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n18.087.150,00-\r\n\r\n2.921.182,97-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n5.411,67 \r\n\r\n112.009,67 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n18.092.561,67-\r\n\r\n896.745.038,36 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n70.444.140,65 \r\n\r\n849.177.039,58 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n79.088.928,93 \r\n\r\n745.246.079,13 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.644.788,28-\r\n\r\n103.930.960,45 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n73.120.412,34 \r\n\r\n719.211.328,91 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n88.536.702,32-\r\n\r\n47.567.998,78 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2013 \r\n\r\n22\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33911700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n55.400.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n55.400.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n55.992.981,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.666.081,67 \r\n\r\n51.326.898,37 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.666.081,67-\r\n\r\n4.666.082,63 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.666.081,67 \r\n\r\n46.660.816,70 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33913900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n844.378.231,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n844.378.231,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n70.444.140,65 \r\n\r\n729.706.084,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n74.417.620,00 \r\n\r\n630.443.604,69 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.973.479,35-\r\n\r\n99.262.479,82 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n68.270.605,53 \r\n\r\n609.253.434,02 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.178.935,15 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.178.935,15 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n178.497,88 \r\n\r\n6.000.437,27 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33919300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n57.299.038,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.227,26 \r\n\r\n57.296.640,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.227,26-\r\n\r\n2.398,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.227,26 \r\n\r\n57.296.640,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2013 \r\n\r\n23\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n40000000 \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.349.629.965,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n14.147.197,03-\r\n\r\n5.653.667.468,57 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n2.396.429.836,71 \r\n\r\n5.222.990.130,63 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.410.577.033,74-\r\n\r\n12.780.307.302,94 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n349.966.751,26 \r\n\r\n8.939.128.582,46 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n988.992.740,10 \r\n\r\n7.720.074.641,96 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n639.025.988,84-\r\n\r\n1.219.053.940,50 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n896.562.582,28 \r\n\r\n7.481.994.460,69 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.760.543.785,00-\r\n\r\n3.841.178.720,48 \r\n\r\n44000000 \r\n\r\nINVESTIMENTOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.413.086.949,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.203.627.876,33-\r\n\r\n4.275.346.248,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n2.574.684.837,40 \r\n\r\n4.854.324.568,52 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.778.312.713,73-\r\n\r\n8.834.108.628,48 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n115.691.905,17 \r\n\r\n6.212.176.392,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n758.321.770,78 \r\n\r\n5.014.431.672,87 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n642.629.865,61-\r\n\r\n1.197.744.719,74 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n666.314.960,94 \r\n\r\n4.787.988.707,64 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.894.004.618,90-\r\n\r\n2.621.932.235,87 \r\n\r\n444000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n13.500.100,00 \r\n\r\n57.782.001,18 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n4.414.685,33 \r\n\r\n4.414.685,33 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n9.085.414,67 \r\n\r\n53.367.315,85 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n10.551.859,12-\r\n\r\n37.936.809,93 \r\n\r\n44400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n54.036.741,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n13.500.100,00 \r\n\r\n57.782.001,18 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n4.414.685,33 \r\n\r\n4.414.685,33 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n9.085.414,67 \r\n\r\n107.404.056,85 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n19.637.273,79 \r\n\r\n69.467.246,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n19.467.394,96 \r\n\r\n69.037.368,09 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n169.878,83 \r\n\r\n429.878,83 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n19.830.196,86 \r\n\r\n66.448.167,29 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n10.551.859,12-\r\n\r\n37.936.809,93 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2013 \r\n\r\n24\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n19.637.273,79 \r\n\r\n49.505.095,37 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n19.467.394,96 \r\n\r\n49.335.216,54 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n169.878,83 \r\n\r\n169.878,83 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n19.830.196,86 \r\n\r\n46.746.015,74 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n54.036.741,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n54.036.741,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n19.962.151,55 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n19.702.151,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n260.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n19.702.151,55 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n445000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n176.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n176.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44500000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n176.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n176.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n176.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n176.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n176.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2013 \r\n\r\n25\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n176.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n176.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n176.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n446000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n712.911,00 \r\n\r\n793.589,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n712.911,00 \r\n\r\n793.589,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n313.918,34 \r\n\r\n329.178,34 \r\n\r\n44600000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.570.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n712.911,00 \r\n\r\n793.589,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n712.911,00 \r\n\r\n8.776.411,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n398.992,66 \r\n\r\n8.447.232,66 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n454.992,66 \r\n\r\n8.447.232,66 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n56.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n272.081,66 \r\n\r\n8.104.321,66 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n313.918,34 \r\n\r\n329.178,34 \r\n\r\n44604200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.570.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.570.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n398.992,66 \r\n\r\n8.447.232,66 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n454.992,66 \r\n\r\n8.447.232,66 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n56.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n272.081,66 \r\n\r\n8.104.321,66 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2013 \r\n\r\n26\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n449000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.217.840.887,33-\r\n\r\n4.068.181.835,82 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n2.570.270.152,07 \r\n\r\n4.849.909.883,19 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.788.111.039,40-\r\n\r\n781.728.047,37-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.883.766.678,12-\r\n\r\n2.583.666.247,35 \r\n\r\n44900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.349.480.208,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.217.840.887,33-\r\n\r\n4.068.181.835,82 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n2.570.270.152,07 \r\n\r\n4.849.909.883,19 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.788.111.039,40-\r\n\r\n8.567.752.160,63 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n95.655.638,72 \r\n\r\n5.984.085.913,28 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n738.399.383,16 \r\n\r\n4.786.771.072,37 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n642.743.744,44-\r\n\r\n1.197.314.840,91 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n646.212.682,42 \r\n\r\n4.563.260.218,94 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.883.766.678,12-\r\n\r\n2.583.666.247,35 \r\n\r\n44901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n460.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n460.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n19.524,50 \r\n\r\n430.189,43 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n40.905,00 \r\n\r\n282.644,90 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n21.380,50-\r\n\r\n147.544,53 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n21.206,00 \r\n\r\n259.825,90 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n73.279.412,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n73.279.412,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n12.195.335,14 \r\n\r\n86.682.446,27 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n12.251.179,85 \r\n\r\n86.612.446,27 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n55.844,71-\r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.469.834,24 \r\n\r\n78.605.933,94 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2013 \r\n\r\n27\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.808.458,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.808.458,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n418.861,45 \r\n\r\n20.746.391,53 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.875.174,03 \r\n\r\n14.421.204,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.456.312,58-\r\n\r\n6.325.186,61 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.273.832,54 \r\n\r\n13.585.414,26 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n86.809,27 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.280,89 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n81.528,38 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.280,89 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n53.900.997,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n53.900.997,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.963.606,04 \r\n\r\n61.259.267,34 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.299.369,50 \r\n\r\n44.683.402,56 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.335.763,46-\r\n\r\n16.575.864,78 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.344.138,31 \r\n\r\n43.699.332,80 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.740.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.740.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.254.099,11 \r\n\r\n19.581.177,57 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.319.262,97 \r\n\r\n15.968.714,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n934.836,14 \r\n\r\n3.612.462,77 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.362.518,39 \r\n\r\n14.527.769,85 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2013 \r\n\r\n28\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n235.496.786,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n235.496.786,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.351.615,97 \r\n\r\n142.337.909,20 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n12.434.884,32 \r\n\r\n112.815.816,54 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.083.268,35-\r\n\r\n29.522.092,66 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.561.434,43 \r\n\r\n104.051.499,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44905100 \r\n\r\nOBRAS E INSTALACOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.676.074.041,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.676.074.041,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n66.759.155,81-\r\n\r\n4.768.069.491,12 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n508.529.770,43 \r\n\r\n3.834.329.601,20 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n575.288.926,24-\r\n\r\n933.739.889,92 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n466.422.716,18 \r\n\r\n3.701.724.904,34 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44905200 \r\n\r\nEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.302.128.451,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.302.128.451,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n45.143.352,13 \r\n\r\n587.749.348,67 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n103.259.827,75 \r\n\r\n385.994.108,42 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n58.116.475,62-\r\n\r\n201.755.240,25 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n65.913.409,08 \r\n\r\n324.604.629,90 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n380.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n380.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2013 \r\n\r\n29\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.064.118,51 \r\n\r\n142.004.487,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.256.031,33 \r\n\r\n139.017.799,81 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.808.087,18 \r\n\r\n2.986.687,20 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.989.638,62 \r\n\r\n135.575.332,05 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n212.063,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n212.063,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n89.004.281,68 \r\n\r\n155.131.395,87 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n88.132.977,98 \r\n\r\n152.633.052,06 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n871.303,70 \r\n\r\n2.498.343,81 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n83.853.954,63 \r\n\r\n146.613.295,53 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n449100 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n150.000.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n150.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,25 \r\n\r\n44910000 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n150.000.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n150.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n149.999.999,75 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n149.999.999,75 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n149.999.999,75 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,25 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2013 \r\n\r\n30\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44919300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n149.999.999,75 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n149.999.999,75 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n149.999.999,75 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45000000 \r\n\r\nINVERSOES FINANCEIRAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n99.277.312,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n5.032.245,26-\r\n\r\n97.261.659,08 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n20.904.556,43 \r\n\r\n40.775.441,23 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n25.936.801,69-\r\n\r\n155.763.529,85 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.298.101,00 \r\n\r\n120.538.777,48 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.963.765,00 \r\n\r\n104.472.899,84 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.334.336,00 \r\n\r\n16.065.877,64 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.973.765,00 \r\n\r\n93.677.391,68 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n34.234.902,69-\r\n\r\n35.224.752,37 \r\n\r\n459000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n5.032.245,26-\r\n\r\n97.261.659,08 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n20.904.556,43 \r\n\r\n40.775.441,23 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n25.936.801,69-\r\n\r\n56.486.217,85 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n34.234.902,69-\r\n\r\n35.224.752,37 \r\n\r\n45900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n99.277.312,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n5.032.245,26-\r\n\r\n97.261.659,08 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n20.904.556,43 \r\n\r\n40.775.441,23 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n25.936.801,69-\r\n\r\n155.763.529,85 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.298.101,00 \r\n\r\n120.538.777,48 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.963.765,00 \r\n\r\n104.472.899,84 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.334.336,00 \r\n\r\n16.065.877,64 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.973.765,00 \r\n\r\n93.677.391,68 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n34.234.902,69-\r\n\r\n35.224.752,37 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2013 \r\n\r\n31\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45906100 \r\n\r\nAQUISICAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.250.117,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.250.117,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.518.000,00 \r\n\r\n94.030.736,40 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.560.664,00 \r\n\r\n78.993.342,33 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.957.336,00 \r\n\r\n15.037.394,07 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.560.664,00 \r\n\r\n78.993.342,33 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906200 \r\n\r\nAQUISICAO DE PRODUTOS PARA REVENDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.615.536,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.615.536,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n798.765,47 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n660.366,90 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n138.398,57 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n660.366,90 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906500 \r\n\r\nCONSTIT. OU AUMENTO DE CAPITAL DE E \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.800,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.800,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906600 \r\n\r\nCONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.404.045,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.404.045,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.780.101,00 \r\n\r\n25.709.275,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.403.101,00 \r\n\r\n24.819.190,61 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n377.000,00 \r\n\r\n890.085,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.413.101,00 \r\n\r\n14.023.682,45 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2013 \r\n\r\n32\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.814,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.814,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46000000 \r\n\r\nAMORTIZACAO DE DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.837.265.704,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.194.512.924,56 \r\n\r\n1.281.059.561,49 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n199.159.557,12-\r\n\r\n327.890.120,88 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.393.672.481,68 \r\n\r\n3.790.435.144,61 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n225.976.745,09 \r\n\r\n2.606.413.412,37 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n224.707.204,32 \r\n\r\n2.601.170.069,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.269.540,77 \r\n\r\n5.243.343,12 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n224.273.856,34 \r\n\r\n2.600.328.361,37 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.167.695.736,59 \r\n\r\n1.184.021.732,24 \r\n\r\n469000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.194.512.924,56 \r\n\r\n1.280.461.509,49 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n199.159.557,12-\r\n\r\n327.890.120,88 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.393.672.481,68 \r\n\r\n952.571.388,61 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.168.085.307,27 \r\n\r\n1.183.813.250,92 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2013 \r\n\r\n33\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.837.265.704,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.194.512.924,56 \r\n\r\n1.280.461.509,49 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n199.159.557,12-\r\n\r\n327.890.120,88 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.393.672.481,68 \r\n\r\n3.789.837.092,61 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n225.587.174,41 \r\n\r\n2.606.023.841,69 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n224.707.204,32 \r\n\r\n2.601.170.069,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n879.970,09 \r\n\r\n4.853.772,44 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n224.273.856,34 \r\n\r\n2.600.328.361,37 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.168.085.307,27 \r\n\r\n1.183.813.250,92 \r\n\r\n46907100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.837.265.704,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.837.265.704,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n225.587.174,41 \r\n\r\n2.606.023.841,69 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n224.707.204,32 \r\n\r\n2.601.170.069,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n879.970,09 \r\n\r\n4.853.772,44 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n224.273.856,34 \r\n\r\n2.600.328.361,37 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n469100 \r\n\r\nAPLICACAO DIRETA - INTRA OFSS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n598.052,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n598.052,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n389.570,68-\r\n\r\n208.481,32 \r\n\r\n46910000 \r\n\r\nAPLICACAO DIRETA - INTRA OFSS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n598.052,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n598.052,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n389.570,68 \r\n\r\n389.570,68 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n389.570,68 \r\n\r\n389.570,68 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n389.570,68-\r\n\r\n208.481,32 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2013 \r\n\r\n34\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46919300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n389.570,68 \r\n\r\n389.570,68 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n389.570,68 \r\n\r\n389.570,68 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n90000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n99000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/12/2013 \r\n\r\n35\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n99990000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n99999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n72.739.524.652,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.960.257.991,54 \r\n\r\n9.303.182.229,42 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO CONTIDO \r\n\r\n2.114.726.536,35 \r\n\r\n6.083.089.518,64 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n154.468.544,81-\r\n\r\n75.959.617.362,78 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.626.875.731,41 \r\n\r\n62.017.120.934,54 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.705.125.510,40 \r\n\r\n59.033.438.496,61 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.078.249.778,99-\r\n\r\n2.983.682.437,93 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.722.057.759,60 \r\n\r\n56.821.310.059,07 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.781.344.276,22-\r\n\r\n13.942.496.428,24 \r\n\r\nId: 1606486"
                    ],
                    "1606487": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.12.2013\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de NOVEMBRO de 2013."
                    ],
                    "1606488": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.12.2013\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53 de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de NOVEMBRO de 2013.\r\n\r\ns"
                    ],
                    "1606786": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO \r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 950 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 16 A 22 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Divulgar, para o período de 16 a 22 de dezembro de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 116,0000\r\n\r\nUS$ 96,0000\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1606786"
                    ],
                    "1606807": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1035 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 116/2013.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/064.026/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, Diego da Silva Dias, matricula 0.970.623-6 e José Carlos da Cunha Lima, matrícula 0.191.615-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da CláusulaSsétima do Contrato nº 116/2013, celebrado com a INDÚSTRIA GRÁFICA EDITORA VANESUL LTDA- EPP, constante do processo administrativo nº E-04/064.026/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1606807"
                    ],
                    "1606927": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 13/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/067.533/1999 - DAYSE DO ESPIRITO SANTO PINTO, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1943985-7. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nId: 1606927"
                    ],
                    "1606327": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12/12/2013\r\n\r\nDESIGNA ANGELINA MARIA CORREA DE SA, Secretário II, ID. Funcional 1957203-4, para exercer a função de Agente de pessoal do Núcleo Composto 0011-20 - Unidade Administrativa: 201.518 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, substituindo LUIZ GUARANY CÂMARA FILHO, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.195.753-9, que foi designado para a mesma função. Processo nº E-04/058480/2011.\r\n\r\nDESIGNA CARLA MEIRE GOULART REYNER, Analista de Controle Interno, ID. Funcional 1958406-7, para exercer a função de Agente de pessoal do Núcleo Composto 0027-20 - Unidade Administrativa: 201.717 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Cabo Frio, substituindo RITA SUELY BESSA RIBEIRO, Agente de Fazenda “B”, ID Funcional 1951216-3, que foi designada para exercer a mesma função. Processo nº E-04/055/674/2013.\r\n\r\nId: 1606327"
                    ],
                    "1606490": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILA DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12/12/2013\r\n\r\nATO DE NOMEAÇÃO DE 01/07/1981 - LUZIA DE OLIVEIRA, Agente de Fazenda A, ID. Funcional 1947457-1. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/029/1575/2013, fica alterado o nome da servidora em referência para LUZIA DE OLIVEIRA PETRA, por haver contraído o matrimônio.\r\n\r\nId: 1606490"
                    ],
                    "1606482": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.213/2012 - RENATO PEREIRA DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 3ª categoria, Id. Funcional nº 4384234-8. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscal de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a SECRETARIA DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - SEF/MG, no período de 18/01/2000 a 17/06/2010, totalizando 3.796 (três mil setecentos e noventa e seis) dias de efetivo exercício, tornando sem efeito a publicação no D.O. de 16/11/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034.422/1992 - LUIZ TAVARES PEREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª categoria, Id. Funcional nº 1942344-6. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscal de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO, nos períodos de 15/02/1982 a 15/09/1982, 18/07/1983 a 31/08/1983 e de 20/02/1984 a 11/03/1991, totalizando 2.835 (dois mil oitocentos e trinta e cinco) dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 16/09/1982 a 18/12/1982, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado sob o regime geral da Previdência Social, tornando sem efeito a publicação no D.O. de 02/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034.422/1992 - LUIZ TAVARES PEREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª categoria, Id. Funcional nº 1942344-6. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscal de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 02/01/1979 a 14/02/1982 e de 16/09/1982 a 30/06/1983, totalizando 1.426 (mil quatrocentos e vinte e seis) dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 15/02/1982 a 15/09/1982, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO, tornando sem efeito a publicação no D.O. de 02/08/2013.\r\n\r\nId: 1606482"
                    ],
                    "1606819": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 15 de janeiro de 2014, às 14h:30min\r\n\r\nRecurso nº 42.679 - Processo nº E-04/109.283/2010 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 46.089 E 46.090 - Processos nºs E-04/114.102/2011 E E-04/114.107/2011 - Recorrente: DM 7 COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 30.323 - Processo nº E-04/063.451/2007 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 42.404 - Processo nº E-04/041.655/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 47.560, 47.561 E 47.562 - Processos nºs E-04/055.015/2011, E-04/055.018/2011 E E-04/055.017/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1606819"
                    ],
                    "1606774": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.378ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/12/2013\r\n\r\n*Recurso nº 52.536 - Processo nº E-04/084.982/2012. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: ROBERTO CORTEGOSO GONZALEZ - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.222. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 11/12/2013.\r\n\r\nId: 1606774"
                    ],
                    "1606306": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO\r\n\r\nDIA 14 DE JANEIRO DE 2014, ÀS 13H E 30 MIN.\r\n\r\nRecurso nº 50.364 - Processo nº E34/063.559/2006 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 46.010 - Processo n° E04/107.653/2011 - Recorrente: PORTAL DO EDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 52.261 e 52.262 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/054.786/2011 e E-04/054.787/2011 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 33.769 - Processos nºs E04/115.028/2001 - Recorrente: QUALIVAL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 42.297 - Processos nºs E04/123.478/2009 - Recorrente: FASE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 49.400 - Processo nº E04/170.269/2012 - Recorrente: O FAROL DE CAMPO GRANDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.17 - OESTE - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nId: 1606306"
                    ],
                    "1606307": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO\r\n\r\nDIA 14 DE JANEIRO DE 2014, ÀS 14H E 30 MIN.\r\n\r\nRecursos nºs 46.873 e 46.874 - Processos nºs E04/106.124/2010 e E04/106.126/2010 - Recorrente: NEW LOOK COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 50.737 - Processo n° E04/245.261/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 51.391 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043.280/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A. M. DOS SANTOS COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 50.385 - Processo nº E04/160.079/2011 - Recorrente: GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 50.386 - Processo nº E04/161.364/2012 - Recorrente: GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 50.738 e 50.739 - Processos n°s E04/245.433/2010 e E04/245.434/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1606307"
                    ],
                    "1606308": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO\r\n\r\nDIA 15 DE JANEIRO DE 2014, ÀS 12H E 30 MIN.\r\n\r\nRecurso nº 50.807 - Processo n° E04/223.153/2012 - Recorrente: 126 STUDIO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 50.808 - Processo n° E04/223.156/2012 - Recorrente: 126 STUDIO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 51.833 e 51.834 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/2086/2013 e E-04/046/2087/2013 - Recorrente: TITULAR DA IRF 33.01 - NITERÓI - Interessada: BISTURI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 51.838 e 51.839 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/2930/2013 e E-04/046/2931/2013 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 51.824 e 51.825 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/1141/2013 e E-04/046/1142/2013 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: V M MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 51.900 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/056.035/2012 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AVX TÁXI AÉREO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nId: 1606308"
                    ],
                    "1606309": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO\r\n\r\nDIA 21 DE JANEIRO DE 2014, ÀS 12H E 30 MIN.\r\n\r\nRecursos nºs 52.300 e 52.301 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/041.744/2012 e E-04/041.755/2012 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA DE DERIVADOS DE CARNES CHARQUE 2001 LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 51.920, 51.921, 51.922 e 51.923 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/044.774/2012, E-04/044.804/2012, E-04/045.929/2012 e E04/046.001/2012 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CATLOG LOGÍSTICA DE TRANSPORTES S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 51.792 e 51.793 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/287/2013 e E-04/046/288/2013 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A C AÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 52.200 e 52.201 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/252.136/2011 e E-04/252.137/2011 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nId: 1606309"
                    ],
                    "1606310": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO\r\n\r\nDIA 22 DE JANEIRO DE 2014, ÀS 12H E 30 MIN.\r\n\r\nRecursos nºs 51.800 e 51.800 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/951/2013 e E-04/046.952/2013 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO SOLVENTES E TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 51.819 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/008/498/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STRIPWAY MODAS LTDA. ME - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 52.413 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/267.198/2012 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Favaret. \r\n\r\nRecursos nºs 48.344 e 48.345 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/135.636/2011/2011 e E-04/135.637/2011 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SILIMED - INDÚSTRIA DE IMPLANTES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 1606310"
                    ],
                    "1606305": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.387ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 20/08/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.769. - Processo nº E04/239.015/2011 - Recorrente: DROGARIA NIKITFARMA LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.024 - EMENTA: PRELIMINAR DE DECADÊNCIA NÃO ACOLHIDA. Aplicação do art. 173, I, do CTN. A contagem do prazo decadencial para a constituição de crédito tributário pela Fazenda Pública inicia no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. MULTA FORMAL. ENTRADA DE MERCADORIAS NÃO ESCRITURADA. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1606305"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1606577": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/241/2013 - RECONHECEMOS A DÍVIDA de exercícios anteriores, no valor total de R$ 14.216,55 (catorze mil duzentos e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos), referente a progressão na tabela de vencimentos do IEEA para o nível G, em nome do servidor CARLOS FERNANDO DE SOUZA LEÃO ANDRADE, ID Funcional nº 1960765-2.\r\n\r\nId: 1606577"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1606855": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1233 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DE SERVIDORES DA JUCERJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, objetivando dar melhores condições de atendimento aos usuários,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Estabelecer que fica a cargo do Assistente Cristiano Gomes Carvalho - matrícula nº 353-3, atividades relacionadas ao Sistema E-DOFS e UPO, no período de 16 de dezembro a 26 de dezembro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1606855. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1606900": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo nº 73-2013/479740-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: BIO ALGAES LTDA. Vogal Relator: Dr. Álvaro Peixoto. Assunto: Desarquivamento do distrato social, registrado em 08/10/2013, sob o nº 2548524.\r\n\r\nId: 1606900. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1606169": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 \r\n\r\n1º - PROCESSOS NºS 00-2013/066190-2, 00-2013/066197-0 E 00-2013/437754-0 (anexo: 60-2011/412342-0). Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: DIVELLE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. ME- NIRE 3320789540-3. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela sustação dos efeitos dos arquivamentos dos atos das sociedades relacionadas em que conste o nome do Sr. Cláudio Afonso de Amorim Tinoco, procedendo-se à anotação da sustação no sistema, para que conste de todas as certidões expedidas pela JUCERJA. Votar ainda no sentido de que sejam oficiadas as autoridades fazendárias, o Ministério Público Estadual e a Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para que tomem conhecimento dos fatos e das medidas adotadas. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\n2º - PROCESSOS NºS 00-2013/066190-2, 00-2013/066194-5 E 00-2013/437751-6 (anexo: 60-2011/173544-0). Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: MEL MAR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. ME- NIRE 3320616100-7. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela sustação dos efeitos dos arquivamentos dos atos das sociedades relacionadas em que conste o nome do Sr. Cláudio Afonso de Amorim Tinoco, procedendo-se à anotação da sustação no sistema, para que conste de todas as certidões expedidas pela JUCERJA. Votar ainda no sentido de que sejam oficiadas as autoridades fazendárias, o Ministério Público Estadual e a Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para que tomem conhecimento dos fatos e das medidas adotadas. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\n3º - PROCESSOS NºS 00-2013/066190-2, 00-2013/066202-0 E 00-2013/437756-7 (anexo: 60-2012/052322-1). Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: ROD III COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. ME.- NIRE 3320575995-2. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela sustação dos efeitos dos arquivamentos dos atos das sociedades relacionadas em que conste o nome do Sr. Cláudio Afonso de Amorim Tinoco, procedendo-se à anotação da sustação no sistema, para que conste de todas as certidões expedidas pela JUCERJA. Votar ainda no sentido de que sejam oficiadas as autoridades fazendárias, o Ministério Público Estadual e a Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para que tomem conhecimento dos fatos e das medidas adotadas. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\n4º - PROCESSOS NºS 00-2013/066190-2, 00-2013/066199-6 E 00-2013/462470-0 (anexos: 60-2012/070111-1 e 60-2013/030293-7). Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: SANTA CRUZ AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. ME - NIRE 3320746248-5. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela sustação dos efeitos dos arquivamentos dos atos das sociedades relacionadas em que conste o nome do Sr. Cláudio Afonso de Amorim Tinoco, procedendo-se à anotação da sustação no sistema, para que conste de todas as certidões expedidas pela JUCERJA. Votar ainda no sentido de que sejam oficiadas as autoridades fazendárias, o Ministério Público Estadual e a Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para que tomem conhecimento dos fatos e das medidas adotadas. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\n5º - PROCESSOS NºS 00-2013/066190-2, 00-2013/066193-7 E 00-2013/462466-1 (anexos: 00-2009/110685-0 e 07-2009/158264-4). Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: SÓ FAMÍLIA REPRESENTAÇÕES TELECOMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA ME - NIRE 3320569494-0. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela sustação dos efeitos dos arquivamentos dos atos das sociedades relacionadas em que conste o nome do Sr. Cláudio Afonso de Amorim Tinoco, procedendo-se à anotação da sustação no sistema, para que conste de todas as certidões expedidas pela JUCERJA. Votar ainda no sentido de que sejam oficiadas as autoridades fazendárias, o Ministério Público Estadual e a Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para que tomem conhecimento dos fatos e das medidas adotadas. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\n6º - PROCESSOS NºS 00-2013/066190-2, 00-2013/066196-1 E 00-2013/437752-4 (anexo: 60-2011/394939-1). Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: SORVETERIA E CONFEITARIA LINDA TIJUCA LTDA ME - NIRE 3320788951-9. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela sustação dos efeitos dos arquivamentos dos atos das sociedades relacionadas em que conste o nome do Sr. Cláudio Afonso de Amorim Tinoco, procedendo-se à anotação da sustação no sistema, para que conste de todas as certidões expedidas pela JUCERJA. Votar ainda no sentido de que sejam oficiadas as autoridades fazendárias, o Ministério Público Estadual e a Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para que tomem conhecimento dos fatos e das medidas adotadas. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\n7º - PROCESSO Nº 73-2013/474356-3. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: INCORPORADORA SANTA BRANCA LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento ao recurso apresentado pela D. Procuradoria, ou seja, pelo desarquivamento da 2ª alteração contratual da sociedade empresária INCORPORADORA SANTA BRANCA LTDA. NIRE 3320693612-2, face ao exposto e tendo decorrido o prazo regulamentar sem que houvesse nenhuma manifestação das partes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nId: 1606169. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1606718": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/634/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa RC VIEIRA ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 7.367,35 (sete mil trezentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos), referente ao período de 26/03/2012 a 24/04/2012, relativo à ampliação do sistema de produção de água tratada na localidade de Tanguá, Município de Tanguá-RJ, de acordo com o Contrato nº 068/2010. \r\n\r\nId: 1606718"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1606344": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.005793/2013 - AUTORIZO a modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos), sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento do Contrato n° 43/2013, referente a execução dos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PERMITIR A MANUTENÇÃO E CONSERVA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DA 19ª ROC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA, objeto do processo n° E-17/205.982/2012, a cargo da firma ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 09, devidamente assinado.\r\n\r\nId: 1606344. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1606243": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.12.2013\r\n\r\nAPOSENTA MARIA AUXILIADORA DE SOUZA NERY, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, do Quadro de Servidores Civis da Polícia Militar, matrícula nº 00/1201.186-2, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/109/78/2013. \r\n\r\nAPOSENTA CELIA DA SILVA DO COUTO, Auxiliar Administrativo de Saúde, do Quadro de Servidores Civis da Polícia Militar, matrícula nº 00/1201.194-6, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/088/179/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 02.08.2013, JOSÉ PEDRO BATISTA MARTINS, Artífice, do Quadro de Servidores Civis da Polícia Militar, matrícula nº 00/1201.540-0, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/088/373/2013. \r\n\r\nAPOSENTA SANDRA CRISTINA NEVES ROCHA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, do Quadro de Servidores Civis da Polícia Militar, matrícula nº 00/1200.546-8, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/088/333/2013. \r\n\r\nId: 1606243"
                    ],
                    "1606245": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.12.2013\r\n\r\nTRANSFERE, EX OFFICIO, para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM (RG 52.502) CARLOS EDUARDO DA SILVA E SOUZA, a contar de 21.04.2012, nos termos do art. 91, § 9º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c o art. 1º, § 2º da Lei nº 5.919/2011, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/030/2514/2012.\r\n\r\nId: 1606245"
                    ],
                    "1606244": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.12.2013\r\n\r\nATO DE 17.08.2011 - 1º TENENTE PM RESERVA REMUNERADA (RG 40.472) RUJANIR DE CASTRO LÉ. Fica alterado, no processo de transferência à inatividade, o seu tempo de serviço, acrescidos 03 anos de serviços prestados na condição de aluno-aprendiz. Processo nº E-09/7379/2582/2008.\r\n\r\nId: 1606244"
                    ],
                    "1607030": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.12.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/190/2875/2013 - Tendo em vista o que consta no presente Processo Administrativo, HOMOLOGO o resultado final do XII Concurso Público para o provimento de vagas para o cargo de Delegado de Polícia de 3ª Classe - 2012, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, observando-se as respectivas classificações finais constantes no Edital publicado no DOERJ nº 228, de 06 de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1607030"
                    ],
                    "1606872": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 05/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1103/2013 - HOMOLOGO o resultado do PE 067/13, autorizando a despesa em favor da empresa DBV COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME (17.771.867/0001-43), vencedora do item 1 - Eletrocardiógrafos, no valor total global de R$ 33.565,36 (trinta e três mil quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1606872"
                    ],
                    "1606592": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 09/12/2013\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, e tendo em vista o que consta do processo n° E-09/3763/1702/2008, o ato de aposentadoria de LINO UESSLEY ELMAIS BITTENCOURT, identidade funcional n° 2.922.734-8, matrícula nº 145.924-7, Investigador Policial de 1ª Classe, publicado no DORJ nº 119, de 02/07/2013, tendo em vista o falecimento do servidor em 21/08/2012.\r\n\r\nId: 1606592"
                    ],
                    "1606373": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA CHEFE DE POLÍCIA\r\n\r\nDE 10/12/2013\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, LUIZ FERNANDO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, identidade funcional nº 2.939.665-4, matrícula nº 123.307-1, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 263, inciso II, § 1º, e art. 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47, de 05/07/2005, referente ao processo nº E-09/157/4793/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, VITOR RAMOS MUSSI FILHO, identidade funcional nº 2.994.400-7, matrícula nº 29.480-1, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com o art. 263, inciso II, § 1º, e art. 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47, de 05/07/2005, referente ao processo nº E-09/157/5354/2013.\r\n\r\nId: 1606373"
                    ],
                    "1606615": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 09/12/2013\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, NILMAR DE ANDRADE MARINS, identidade funcional n° 2.949.427-3, matrícula nº 815.017-9, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/1380/1711/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CLEUBE CICERA VIEIRA BRAGA DE SA MOURA, identidade funcional n° 2.978.178-7, matrícula nº 267.017-3, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/157/5875//2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ELITON DE MATTOS FERNANDES identidade funcional n° 2.947.944-4, matrícula nº 261.297-6, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/3522/1702/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOSÉ CARDOSO ROCHA, identidade funcional nº 2.984.074-0, matrícula nº 123.235-4, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47 de 05/07/2005, referente ao processo nº E-09/245/39/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, SEBASTIÃO ROSA DE ANDRADE, identidade funcional nº 2.935.256-8, matrícula nº 198.144-8, Lubrificador, do Quadro I, de acordo com os art. 11 da Lei n° 5.260, de 11/07/2008, combinado com o art. 1° da Emenda Constitucional n° 70, de 29/03/2012, referente ao processo n° E-08/220819/2012.\r\n\r\nId: 1606615"
                    ],
                    "1606604": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 09/12/2013\r\n\r\nATO DE 20/06/2013 - EDWARD ROBINSON BRUN DA SILVA, identidade funcional n° 2.997.694-4 matrícula nº 123.065-5 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, FICA RETIFICADA a identidade funcional do servidor inativo de n° 2.993.694-4 para 2.997.694-4, por incorreção do DORJ n° 115 de 26/06/2013, referente ao processo n° E-08/221927/2012. \r\n\r\nId: 1606604"
                    ],
                    "1606702": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 12/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/6172/2013 - SERGIO SIMÕES CALDAS, ID nº 2.963.614-0, matrícula nº 815.912-1, Delegado de Polícia de 1ª Classe, a partir de 02/04/2010 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir da data citada.\r\n\r\nId: 1606702"
                    ],
                    "1606364": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/325/2013 - Cesar Omena de Vasconcellos, matr. nº 195.558-2, ID Funcional n° 2.958.293-8 - período-base 21/05/2006 a 19/05/2011, 3 meses. CONCEDO a licença-prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/165/2013 - Wilson Pereira Guimarães Junior, matr. nº 956.004-6, ID Funcional n° 4.364.831-2 - 1.981 dias a Marinha do Brasil. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/5644/2013 - Marcelo Camara de Goes, matr. nº 809.369-2, ID Funcional n° 2.915.326-3 - 735 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4709/2013 - Rodolfo da Costa Batista, matr. nº 266.589-1, ID Funcional n° 2.979.812-4 - 2.733 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2049/2013 - Sergio Iório Vasconcellos, matr. nº 289.395-6, ID Funcional n° 2.941.458-0 - 773 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/341/35/2013 - Sergio Lopes Surcin, matr. nº 263.071-3, ID Funcional n° 2.959.134-1 - 555 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/11/2013\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 13/11/2013\r\n\r\nProc. nº E-09/341/26/2013\r\n\r\nOnde se lê: ... 1.159 dias...\r\n\r\nLeia-se: ... 1.129 dias...\r\n\r\nProc. nº E-09/341/26/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...104 dias.\r\n\r\nLeia-se: ..106 dias.\r\n\r\nId: 1606364"
                    ],
                    "1606924": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1318/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação e AUTORIZO o pagamento no valor de R$ 28.878,67 (vinte e oito mil oitocentos e setenta e oito reais e sessenta e sete centavos), em favor da empresa APOLLO CONSTRUÇÕES LTDA..\r\n\r\nId: 1606924"
                    ],
                    "1606162": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.12.2013\r\n\r\nREQUISIÇÃO Nº 003-257/2013 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 092/2013, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa WED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIL HOSPITALAR LTDA. no valor de R$ 7.978,00 (sete mil novecentos e setenta e oito reais), no atendimento à aquisição de medicamentos para atender as necessidades do paciente Denise Lira, com base no Inciso II, do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1606162"
                    ],
                    "1606163": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.12.2013\r\n\r\nREQUISIÇÃO Nº 003-258/2013 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 093/2013, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa WED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA. no valor de R$ 7.986,80 (sete mil novecentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos), no atendimento à aquisição de medicamentos para atender as necessidades do paciente Roselaine Chagas Tomaz, com base no Inciso II, do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1606163"
                    ],
                    "1606164": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.12.2013\r\n\r\nREQUISIÇÃO Nº 003-259/2013 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 094/2013, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa WED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIL HOSPITALAR LTDA. no valor de R$ 7.828,00 (sete mil oitocentos e vinte e oito reais), no atendimento à aquisição de medicamentos para atender as necessidades do paciente Kathleen Rodrigues Carvalho, com base no Inciso II, do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1606164"
                    ],
                    "1606330": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.11.2013 \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/611/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa: CLÍNICA OFTALMOLÓGICA RICARDO REIS LTDA, no valor de R$ 20.328,56(vinte mil trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos) - OBJETO: Indenização de prestação de serviços contínuos. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26.11.2013.\r\n\r\nId: 1606330"
                    ],
                    "1606363": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0065/0135/2013 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDE 28.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0134/0035/2013 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDE 03.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0100/0033/2013 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPOLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27.11.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/0065/0135/2013 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no Caput do Art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDE 28.11.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/0134/0035/2013 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), com base no Caput do Art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDE 03.12.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/0100/0033/2013 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com base no Caput do Art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1606363"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1607258": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA ISP Nº 58 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS INTEGRANTES DAS DIRETORIAS DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - ISP/RJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Resolução SSP nº 781, de 08 de agosto de 2005, alterada pela Resolução SESEG nº 78, de 20 de setembro de 2007, alterada pela Resolução SESEG Nº 547 de 12 de abril de 2012 e considerando o constante do processo nº E- 09/166/73/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a relação dos integrantes das diretorias dos Conselhos Comunitários de Segurança (CCS) em atividade no Estado do Rio de Janeiro segundo sua distribuição por Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP) e o período de vigência dos mandatos das diretorias eleitas. \r\n\r\nArt. 2º - As eventuais alterações nas diretorias dos CCS, bem como a implantação de novos conselhos serão oportunamente tornadas públicas. \r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\n\r\nPAULO AUGUSTO SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor- Presidente \r\n\r\nId: 1607258. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1607318": [
                            "I - Portaria",
                            ".\r\n\r\nAISP\r\n\r\nCCS\r\n\r\nGESTÃO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nRG\r\n\r\n2\r\n\r\nBotafogo, Humaitá, Urca, Catete, Cosme Velho, Flamengo, Glória e Laranjeiras. \r\n\r\nJUL 2012/2014\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nLeny da Costa Mattos\r\n\r\n25454588 IFP/RJ\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nUbiratan José da Silva\r\n\r\n50844141 IFP/RJ\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nRegina Lúcia Farias de Abreu Chiaradia\r\n\r\n83011670 DETRAN\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nJorge Bernardo Mendes\r\n\r\n3229026 - IFP/RJ\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nMaria Beatriz Nazareth Murtinho\r\n\r\n53789715 - IFP\r\n\r\n3\r\n\r\nMéier, Cachambi, Abolição, Encantado, Piedade, Pilares, Engenho Novo, Jacaré, Jacarezinho, Riachuelo, Rocha, Sampaio, São Francisco Xavier, Água Santa, Engenho de Dentro, Lins de Vasconcelos, Todos os Santos, Del Castilho, Engenho da Rainha, Maria da Graça e Tomás Coelho e Inhaúma\r\n\r\nNOV 2012/214\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nJandira de Oliveira Fernandes\r\n\r\n61955811 - IFP\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nFábio da Silva Teixeira\r\n\r\n066994039 - IFP\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nAndréia Cristina Sperandio de Melo Pimenta Neto\r\n\r\n93045 - OAB\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nHaydee Telles Ferreira\r\n\r\n27346147\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nVilma Maria de Jesus Mendes\r\n\r\n66407321\r\n\r\n4\r\n\r\nEstácio, Catumbi, Cidade Nova, Rio Comprido e Centro (Parte)\r\n\r\nABR 2012/2014\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nMagda Angela Pereira da Costa\r\n\r\n031516222 - IFP\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nSilvana de Paula Freitas Ramos\r\n\r\n88437231\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nEmilia Mendonça de Castro\r\n\r\n46713137\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nCecília Morgado da Silva\r\n\r\n58723008\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva Alcântara \r\n\r\n102098662 - IFP\r\n\r\nSão Cristóvão, Maracanã, Caju, Mangueira, Vasco da Gama, Praça da Bandeira e Tijuca (Parte)\r\n\r\nJUL 2012/2014\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nJuarez André de Macedo\r\n\r\n23564412 - IFP\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nMario dos Santos Lorena\r\n\r\n49381429 - IFP\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nGilson da Silva Monteiro \r\n\r\n021853312 - IFP\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nSônia Maria Teixeira dos Santos\r\n\r\n030580013 -DETRAN\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nAmaro Agildo Branco da Silva\r\n\r\n23603723\r\n\r\n5\r\n\r\nCentro Histórico, Lapa e Santa Teresa\r\n\r\nSET 2012/2014\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nMaria João Bastos Gaio \r\n\r\n083986356 DETRAN\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nÁlvaro Braga\r\n\r\n04714380-5 - IFP\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nKlaus H. Gaiser\r\n\r\n28541795 - IFP\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nVinicius Fraga Mesqueu\r\n\r\n201325842\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nMaria da Conceição Sá\r\n\r\n06655856 - IFP\r\n\r\nPaquetá \r\n\r\nNOV 2012/214\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nElida Maria Almendros\r\n\r\n02346700 - IFP\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nLeandro dos Santos\r\n\r\n36360196\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nMário Jorge de Souza\r\n\r\n1699141 - IFP\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nEster Alves Medeiros\r\n\r\n59147793\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nMagda Rachel Lacerda de Almeida \r\n\r\n106928880 - IFP\r\n\r\nSaúde, Gamboa, Santo Cristo, Centro (Parte) e Região Portuária\r\n\r\nOUT 2012/2014\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nMaria Nely Félix da Silva\r\n\r\n3662867 - IFP\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nMarcio Francisco da Silva\r\n\r\n198311 - CRA\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nBenedicto Eduardo Dantas\r\n\r\n1704816\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nCélia Regina Espíndola \r\n\r\n108690058\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nEmilson Ramos da Silva\r\n\r\n2050056 - IFP\r\n\r\n6\r\n\r\nTijuca (Parte), Grajaú, Alto da Boa Vista, Vila Isabel e Andaraí.\r\n\r\nSET 2012/2014\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nJosé Jandir Borges Alves\r\n\r\n108738386 DETRAN\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nVitor Chirity\r\n\r\n2119751 - IFP\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nNilza Alves Ferreira\r\n\r\n382010 - MA\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nLeonardo Oliveira Galvão\r\n\r\n3514685 - IFP\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nOzeas Lopes Faria\r\n\r\n119613644 - IFP\r\n\r\n7\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nJUL 2012/2014\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nCarlos Alberto de Paula e Silva\r\n\r\n159.101 - OAB/RJ\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nJosé Antônio Borges\r\n\r\n07552868 -7\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nAltivo Aleixo da Silva\r\n\r\n30291285\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nSônia dos Santos Werneck \r\n\r\n50836790\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nFrancisco Cezar Passos Ribas\r\n\r\n26391540\r\n\r\n8\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nRomário Teixeira Bernardo\r\n\r\n141986 OAB\r\n\r\n2013/2015\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nEfrain Luiz Louro da Silva\r\n\r\n12514294 -3 \r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nElzana da Silva Pereira\r\n\r\n6850804 - MB\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nSimone Pedrosa Galaxe\r\n\r\n96521281\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nCarlos Cruz da Silva \r\n\r\n127593572\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nSET 2012/2014\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nAdemir Bernardo \r\n\r\n127279735\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nAlcemir Pascouto\r\n\r\n42325373\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nSadrach de Matos Filho\r\n\r\n810351817\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nAmaro Ribeiro Gomes\r\n\r\n113199525\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nAna Cabral Sá de Paiva\r\n\r\n809235476\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nAGO 2012/2014\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nGeraldo Magela Ferreira \r\n\r\n345230 - SSP/MG\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nCésar Ivan dos Santos \r\n\r\n1144313 - IFP\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nFábio Junger Brasil \r\n\r\n071544167 - IFP\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nCarlos Orlando Oliveira Afonso\r\n\r\n71909782\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nJosemar Silva Sá\r\n\r\n067947473 - IFP\r\n\r\n9\r\n\r\nRocha Miranda, Marechal Hermes, Campinho, Cascadura, Praça Seca, Quintino Bocaiúva, Vila Valqueire, Cavalcanti, Engenheiro Leal, Madureira, Turiaçu, Vaz Lobo, Bento Ribeiro,Oswaldo Cruz, Coelho Neto, Colégio (Parte) e Honório Gurgel.\r\n\r\nFEV 2013/2015\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nGilberto Mendes Marçal\r\n\r\n01976302-8 - IFP\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nMarilza Terezinha Nogueira da Abreu Fialho\r\n\r\n191.939 - MEX\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nMarilza Nogueira de Abreu Fialho\r\n\r\n81056814\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nMaria de Fátima Silva Pinto\r\n\r\n036532752 - IFP\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nMiguel da Silva Moura\r\n\r\n03520449-4 - IFP\r\n\r\n10\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nOUT 2012/2014\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nEduardo Augusto Baptista\r\n\r\n132526 - OAB\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nAmérico da Silva Carvalho\r\n\r\n60377306\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nOrmar de Avila Freire Coelho \r\n\r\n48690390\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nLauro Roberto Vallim Horta Barbosa\r\n\r\n811076-2 - CREA/RJ\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nAnísio da Rocha Goulart \r\n\r\n04379387-6 - IFP\r\n\r\nValença\r\n\r\nAGO 2012/2014\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nOsvaldo Pereira dos Santos\r\n\r\n06105416-9 - IFP\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nJorge Alexandre da Silva\r\n\r\n17850891 - SSP/SP\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nAléxis Abrahão Santos\r\n\r\n86300697-9 - IFP\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nHelena Paiva de Souza\r\n\r\n050791615 - IFP\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nSebastião de Souza Medeiros\r\n\r\n49599152\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nJUL 2012/2014\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nWalter Moreira Martins\r\n\r\n39875\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nLucas Dutra Filho\r\n\r\n04861973-8 - IFP\r\n\r\n1° Secratário:\r\n\r\nMarilda Lippi de Oliveira\r\n\r\n89646316 SSP/PR\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nBelmiro Campos de Azevedo\r\n\r\n2364475 - IFP\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nWanderlei Goulart Cortes\r\n\r\n235627 - MMA\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nJUL 2013/2015\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nIldo Terra\r\n\r\n62160346\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nCezar de Souza Carvalho\r\n\r\n54986120\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nMarcelo Zacarias Magalhães\r\n\r\n102193521\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nGetulio Pereira de Oliveira\r\n\r\n863006896\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nDenis Oliveira Mostacada\r\n\r\n55768378\r\n\r\n11\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nNOV 2012/214\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nLeonardo Braz Penna\r\n\r\n144548 - OAB\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nGabriel Sebastião Domingos\r\n\r\n117655902 - IFP\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nNatália Cristina da Silva\r\n\r\n79427795\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nJosé Roberto Pacheco Folly\r\n\r\n96908975\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nSilvio Rodrigues da Silva\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nJUN 2012/2014\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nMagno Arquimedes Ribeiro Junior\r\n\r\n58862 - PMERJ\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nNilza Joi de Queiroz\r\n\r\n07637763-9 - IFP\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nElizabeth da Conceição Oliveira\r\n\r\n09410026-0\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nEdiwando de Oliveira Silva\r\n\r\n207680075\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nSolange Tiberto \r\n\r\n102696598 - IFP\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nJUN 2012/2014\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nJoezer da Silva Barreto\r\n\r\n41796376\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nElizabeth Daflon Carvalho Lopes\r\n\r\n06774572-5 - IFP\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nSidnei Silva Correia\r\n\r\n072388978 - IFP\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nSebastião de Almeida Neves\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nPaulo Nunes\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nJUN 2012/2014\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nUbiratan Rodrigues França\r\n\r\n10104234-9 - IFP\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nWilson Pecora C. Santos \r\n\r\n094793346 - DETRAN\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nNarcizo de Abreu Gomes\r\n\r\n1021184 - IFP\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nJamile de Macedo Rodá\r\n\r\n123317141\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários \r\n\r\nVAGO\r\n\r\n12\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nJUN 2012/2014\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nLeandro Santiago de Barros\r\n\r\n107054728 - IFP\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nVAGO\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nMoacyr Chagas de Souza\r\n\r\n14076030 - IFP\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nLuiz Antonio Francisco Vieira \r\n\r\n05152770-3\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nRudilei Bismara \r\n\r\n82502588-5 - IFP\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nJAN 2013/2015\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nCarla Elpídia dos Santos\r\n\r\n94899002\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nNina Siesckzo\r\n\r\n02963629-7 - IFP\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nAnna Maria de Carvalho Quintanilha\r\n\r\n2537924 - IFP\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nVera Lucia dos Santos Braz\r\n\r\n043495019 - IFP\r\n\r\n14\r\n\r\nBangu, Campo dos Afonsos, Deodoro, Jardim Sulacap, Magalhães Bastos, Realengo, Vila Militar, Gericinó, Padre Miguel e Senador Camará\r\n\r\nJUL 2013/2015\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nMarivaldo da Cruz Sales\r\n\r\n09760064-7 - IFP\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nFábio Silva \r\n\r\n72074198\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nAlberto Carlos Alves Martins \r\n\r\n3819755\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nAhlefeld Narynoni Fernandes\r\n\r\n54959 - PMERJ\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nJorge Eduardo Mariano\r\n\r\n07567018-2\r\n\r\n15\r\n\r\nDuque de Caxias \r\n\r\nJUL 2012/2014\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nJailson Liberato dos Santos \r\n\r\n09530067-9 - IFP\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nVAGO\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nCirley Campelo da Silva\r\n\r\n08459721-0 - IFP\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nMaria Terezinha de Souza\r\n\r\n09541091-6 DETRAN\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nAltair Alves de Moura\r\n\r\n055458152 - IFP\r\n\r\n16\r\n\r\nOlaria, Penha Circular (Parte), Vigário Geral, Brás de Pina (Parte), Cordovil, Jardim América, Parada de Lucas, Brás de Pina (Parte), Complexo do Alemão, Penha e Penha Circular (Parte)\r\n\r\nMAR 2013/2015\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nMercelo Wilson Carneiro\r\n\r\n07313929-7 - IFP\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nAlzira Pereira Pires\r\n\r\n95332334\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nJorge Andre Villas Bôas \r\n\r\n108060526\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nJardinez Alvelo do Nascimento \r\n\r\n02952295-0 DETRAN\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nRosemary Torres Siciliano de Araújo\r\n\r\n07022650-1\r\n\r\n17\r\n\r\nIlha do Governador\r\n\r\nJUL 2012/2014\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nClaus Bernsmüller\r\n\r\n10484691-0 DETRAN\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nRicardo Machado Tavares\r\n\r\n07364504-6 - IFP\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nAntonio Gonçalves de Aguiar \r\n\r\n221104 - MMA\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nMelquiades Chagas Martins\r\n\r\n13283629-7 DETRAN\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nEdimar da Silva Sales \r\n\r\n06546548-6 - IFP\r\n\r\n18\r\n\r\nJacarepaguá, Taquara, Anil, Cidade de Deus, Curicica, Gardênia Azul, Barra da Tijuca (Parte), Freguesia (Jacarepaguá), Pechincha e Tanque\r\n\r\nSET 2012/2014\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva Lima\r\n\r\n65070 - OAB\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nRodrigo D'Eça Rangel\r\n\r\n10852954-6 - IFP\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nAntônio Cezar Miranda\r\n\r\n06459468-2 DETRAN\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nCarlos Lopes Gomes\r\n\r\n2188510 - IFP\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nJosé da Cruz\r\n\r\n55656821\r\n\r\n19\r\n\r\nCopacabana e Leme\r\n\r\nJUL 2012/2014\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nHorácio Magalhães Gomes\r\n\r\n077093896 - IFP\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nJuliano Werneck\r\n\r\n07044456-7\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nVAGO\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nAnna Baldotto\r\n\r\n02089393-9 - DETRAN\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nSergio Canedo\r\n\r\n10.415 - D CREA\r\n\r\n20\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nSET 2012/2014\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nAilana Scandian de Arantes Salgado \r\n\r\n04433233-6 DETRAN\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nVAGO\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nMaria Lucia Francisca Maciel\r\n\r\n07859496-7 DETRAN\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nAltamir Luciano Cândido da Silva\r\n\r\n109572537\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nDauri Gonçalves Salgado\r\n\r\n042612127 - IFP\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nAGO 2012/2014\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nJoão Pereira Diniz Filho\r\n\r\n1/04020 - PMERJ\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nGessé Cintra Miranda\r\n\r\n04709168-1 - IFP\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nMarilene de Araújo \r\n\r\n05474808-2\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nTameme de Jesus Pereira\r\n\r\n97487524\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nSalvador de Almeida Monteiro\r\n\r\n856008792\r\n\r\n21\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nJUN 2012/2014\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nRogério Nascimento da Silva \r\n\r\n08905633-7 - IFP\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nMírian Rodrigues dos Santos\r\n\r\n07054521-5 - IFP\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nMarcelo Luis Pimentel da Silva\r\n\r\n56872 S 118 - MTE\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nVânia da Silva Felix Vall Lloveras\r\n\r\n07674043-0 DETRAN\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nLuiz Renato Felix Vall Lloveras\r\n\r\n06574997-0 DETRAN\r\n\r\n22\r\n\r\nMaré, Benfica, Bonsucesso, Higienópolis, Manguinhos e Ramos\r\n\r\nMAR 2013/2015\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nFernando Paiva da Silva\r\n\r\n1052424-7 - IFP\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nOsmar Paiva Camelo\r\n\r\n39055 - PMERJ\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nValtemir Messias do Nascimento\r\n\r\n12083122-7 - IFP\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nVêronica Veiga Lameira\r\n\r\n11800327-6\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nPaulo Fernando da Cunha\r\n\r\n07036700-8\r\n\r\n23\r\n\r\nLeblon, Ipanema, Gávea, Jardim Botânico, Lagoa, Rocinha, São Conrado e Vidigal\r\n\r\nABR 2012/2013\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nMaria José Berto\r\n\r\n01711614-6 - IFP\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nDenise Correa \r\n\r\n0921114 - IFP\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nGladys Vieira Nunes\r\n\r\n1350347 - SSP/BA\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nCarlos de Moraes\r\n\r\n928617 - IFP\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nAugusto César Boisson\r\n\r\n2278779 - IFP\r\n\r\n24\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMAIO 2012 / 2014\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nSergio Tavares Duarte\r\n\r\n1943676-5 DETRAN\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nJorge Luis Borges Teixeira\r\n\r\n08139754-9\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nHerman Dinaldo Soares Ferreira\r\n\r\n07524615-7\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nLuiz Carlos Silva da Matta\r\n\r\n113669618\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nValdemar Ferraz Rosendo\r\n\r\n08033465-9\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nABR 2013/2015\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nCarlos Augusto Bastos\r\n\r\n02135116-6\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nAndré Luiz Ribeirinho\r\n\r\n08335834-1\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nMaria Cristina Alves de Souza\r\n\r\n07230712-7\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nIsmael Gonçalves da Silva\r\n\r\n02992363-8\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nWilvan Jorge do Espírito Santo\r\n\r\n04044198-2\r\n\r\nSeropédica \r\n\r\n2012/2014\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nEdvá Oliveira Brito\r\n\r\n7103768 - SSP - SP\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nEnésio Delgado de Lucas\r\n\r\n2332056-7 - DETRAN\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nClaudio Henrique de Paula Rodrigues\r\n\r\n68049923\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nAntônio Mendes Cordeiro\r\n\r\n042164145 - IFP\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nMaria Lúcia Gomes dos Santos \r\n\r\n1406231 - IFP\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nJUL 2013/2015\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nAlessandra Montalto\r\n\r\n08513547-3\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nMarco Venicio dos Santos\r\n\r\n218918498\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nSimone do Nascimento Faria Santos\r\n\r\n88138292\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nMarcia Rodrigues Augusto\r\n\r\n07952520-0 \r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nIsrael da Silveira Goulart\r\n\r\n55266548\r\n\r\n25\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nJUL 2012/2014\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nBenedicto das Neves Ribeiro\r\n\r\n1 867 134 -IFP\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nEdmar de Almeida Teixeira\r\n\r\n2020515-5 \r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nJosé Maria Brinckmann Filho \r\n\r\n890014954\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nSergio Wangler Reis\r\n\r\n007424116-6 DETRAN\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nSavio Tadeu de Assis\r\n\r\n50564574\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nNOV 2012/214\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nRoberto Xavier Vigo \r\n\r\n39233523\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nSílvio Ribeiro Franklin Martins \r\n\r\n27674761\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nAmérico Cesar de Oliveira Souto\r\n\r\n56433527\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nNilton França Gomes Anjo\r\n\r\n15711567\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nMessias Neves da Silva \r\n\r\n27642487\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nAGO 2012/2014\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nCarla Adriana Silva Freitas\r\n\r\n81754616 - IFP\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nAbigail dos Santos \r\n\r\n62515721 - IFP\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nFrancisca Xavier Reis Schuchmann\r\n\r\n467858 - MD\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nVanessa Ferreira Feijó\r\n\r\n81589061\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nRoseli Brasiliense Caetano \r\n\r\n27480375 - IFP\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nJUL 2012/2014\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nValério Nuno do Quental de Figueiredo\r\n\r\n00392888-5 - IFP\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nGuimar Pereira de Souza \r\n\r\n1115192 - IFP\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nJulia Cristina Vaz Fernandes\r\n\r\n04822696-3 - IFP\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nCarlos Alberto de Souza Martins\r\n\r\n06220082-9 - IFP\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nVitor Manuel Bandeira de Matos \r\n\r\n2014037-2 DETRAN\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nJUN 2012/2014\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nAlmir Pereira da Silva\r\n\r\n80671880-5 - IFP\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nEmygdia Gomes de Melo \r\n\r\n30787311\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nAna Cristina Duffrarayer da Silva\r\n\r\n07013661-9\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nSelma Januária Senna dos Santos\r\n\r\n62474382\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nEdgar Pereira Martins\r\n\r\n33360454\r\n\r\n26\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nAGO 2012/2014\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nLedio Ferreira \r\n\r\n06267704-2 DETRAN\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nLuis Paulo Farah Tenorio\r\n\r\n73213225\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nMarise Margarida Brand\r\n\r\n42671271\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nTatiana Brand\r\n\r\n117567750\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nKleber Nei Godinho Vertulli\r\n\r\n55369867\r\n\r\n27\r\n\r\nSanta Cruz, Paciência, Guaratiba, Pedra de Guaratiba e Sepetiba\r\n\r\nABR \r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nMaurício Ferreira Borges \r\n\r\n06795391-9 DETRAN\r\n\r\n2012/2014\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nGilberto Nicácio Aragão\r\n\r\n06417621-7 - IFP\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nBenedito de Oliveira\r\n\r\n02582734-6\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nNadia Maria Fernandes Ayres\r\n\r\n40565970 - IFP\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nPaulo Henrique Madeira\r\n\r\n415973\r\n\r\n28\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nJUL 2012/2014\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nRosangela de Fátima Candida Liberal \r\n\r\n5123233\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nLuís dos Santos \r\n\r\n04624657-5\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nDaise Pena\r\n\r\n07907662-6\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nLuiz Carlos Rabello\r\n\r\n05630351-4 - IFP\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nCarlos Alberto Antonio \r\n\r\n05233227-7 - IFP\r\n\r\n29\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nJUL 2012/2014\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nMaria das Graças Santos Magalhães \r\n\r\n24781493-2\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nCláudio Gouveia Goulart\r\n\r\n80288222-5\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nMaria Eli Resende Poeys\r\n\r\n110270 - CRC\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nOrozimbo Valentim Barbosa Filho \r\n\r\n19132491-5 DETRAN\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nAidê Correa Braga \r\n\r\n8106356-9 - IFP\r\n\r\n30\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nJUN 2012/2014\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nNadim Kantara \r\n\r\n79957593\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nVAGO\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nSérgio Ponciano\r\n\r\n807830781\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nDorivaldo José Pinheiro Barros\r\n\r\n3049197\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nValdir Paulino\r\n\r\n1380914 - IFP\r\n\r\n31\r\n\r\nBarra da Tijuca (Parte), Itanhangá, Joá, Recreio dos Bandeirantes, Barra de Guaratiba, Camorim, Grumari, Vargem Grande, Vargem Pequena e Barra da Tijuca (Parte)\r\n\r\nAGO 2012/2014\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nRenato Gomes da Rocha\r\n\r\n04490972-9\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nRoberto Silva\r\n\r\n1464372-0 - IFP\r\n\r\n1° Secratário:\r\n\r\nMaria de Lourdes Wasserman\r\n\r\n130255599\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nCléo Pagliosa\r\n\r\n8168487-5\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nBernadette de Lourdes Pereira\r\n\r\n27187426\r\n\r\n32\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nMaurício José Nascimento da Rocha\r\n\r\n09082941-7 IFP\r\n\r\n2013/2015\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nLúcio de Andrade Fidalgo\r\n\r\n04868695-0\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nThiago Rocha da Silva\r\n\r\n20103987-2\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nGetúlio Malfetano Lima\r\n\r\n81060135-1\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nJosé Paulo Bersot\r\n\r\n80482040-5\r\n\r\n33\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nJAN 2013/2015\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nAntonio Carlos Muller Leal\r\n\r\n25051855\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nJosé Carlos Tavares\r\n\r\n179451 - MAR\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nMarcos André Lopes Doreste\r\n\r\n061012282 DETRAN\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nLeandro Couto dos Santos\r\n\r\n084550433 DETRAN\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nDimas Silveira Lindo\r\n\r\n012473492 DETRAN\r\n\r\n34\r\n\r\nMagé\r\n\r\nOUT 2012/214\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nMaria Alice Dias Queiroga\r\n\r\n07271997-4 - IFP\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nAri Pereira dos Reis\r\n\r\n02556187-9 - IFP\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nClaudio Farias da Silva \r\n\r\n07511909-9 DETRAN\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nJair Lugão da Cruz\r\n\r\n08192342-7\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nCarlos Alberto Larcher\r\n\r\n54574 - OAB\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nJUL 2012/2014\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nRoseli Rosa\r\n\r\n10452487-1\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nVAGO\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nFernanda Pinheiro da Silva\r\n\r\n25626942-4\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nJosé Henrique de Campos Machado\r\n\r\n07138653-6 IFP\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nCarmem Fernandes de Oliveira Barros \r\n\r\n06297169-2 - IFP\r\n\r\n35\r\n\r\nSilva Jardim \r\n\r\nJAN 2013/2014\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nMarla Regina Domingues de Morais\r\n\r\n90315615\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nMarcelo Gomes Santiago \r\n\r\n130248578\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nClaudia Marcia Faria de Macedo \r\n\r\n08563011-9 DETRAN\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nLedir Tinoco Caldas \r\n\r\n85792885\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nEvaldo Peclat Nascimento\r\n\r\n42709741 - IFP\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nJAN 2013/2015\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nJosé Balbino\r\n\r\n1194595 - IFP\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nFelipe de Magalhães Carvalho\r\n\r\n0109507038 DETRAN\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nDaniele Souza Carvalho \r\n\r\n20.281.656-7 DETRAN\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nCharles Emanuel Bernardino dos Santos\r\n\r\n96614037\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nValdemira Zaniboni Jacob\r\n\r\n1334770 - IFP\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nJAN 2013/2015\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nMiriam Fernandes de Jesus\r\n\r\n9008040 - DETRAN\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nLedi Antonio dos Santos\r\n\r\n80779403-7\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nNelson Maria de França\r\n\r\n09100117-2\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nAna Maria de Oliveira Santos \r\n\r\n5227 - CRESS\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nDinarte Nunes de Oliveira\r\n\r\n333720 - SIM-MB\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nJAN 2013/2015\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nPlesmy dos Santos\r\n\r\n108638362\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nSidinei Aguiar\r\n\r\n96290127\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nMauro Duarte Câmara\r\n\r\n92424910\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nSheila Aparecida Ribeiro da Costa\r\n\r\n72025612\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nAirton da Silva Morais\r\n\r\n81876997\r\n\r\nCachoeiras de Macacu \r\n\r\nJAN 2013/2015\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nMarcos da Silva Medeiros\r\n\r\n04751724-8 \r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nUbiratan Jardson dos Montes\r\n\r\n026101771-9\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nSheila das Graças dos Santos Ramos\r\n\r\n810780452\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nPaulo Édmo da Silva\r\n\r\n81305576\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nRoseney Morais Madeira\r\n\r\n05.306.732-8\r\n\r\n36\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n2013/2015\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nJacyr Julio Matiello\r\n\r\n47223599\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nVAGO\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nWellynton Teixeira Gouvêa\r\n\r\n07189809-2\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nTaylor Pereira da Silva\r\n\r\n122446339\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nJorge Moises Nazaro Peçanha\r\n\r\n40262172\r\n\r\nQuatis e Porto Real\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nVicente Camilo de Souza\r\n\r\nRG: 618056\r\n\r\n2013/2015\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nJairo Carvalho\r\n\r\nRG: 5076114 - IFP\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nCarlos Magno Canil Ramos\r\n\r\nRG: 05510690-0 \r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nAllan Paulino Luiz\r\n\r\nRG: 12867511-3\r\n\r\n37\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nGeraldo Magela de Oliveira Silva\r\n\r\nRG: 062326210\r\n\r\nResende\r\n\r\nABR 2013/2015\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nJésus Fialho de Oliveira\r\n\r\n26760660\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nSolange Adelia de Souza Faria\r\n\r\n98919673\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nJoana Nascimento Pinto\r\n\r\n66797325\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nPaulo Cesar da Costa\r\n\r\n07133995-6 - IFP\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nMaria Izabel da Cruz\r\n\r\n11197952-2 - IFP\r\n\r\n38\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nNov 2013/2015\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nAymoré Soares Fioravante\r\n\r\n89800603-6 - IFP\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nSolange Procópio Motta Ferreira de Oliveira\r\n\r\n04195909-9 - DETRAN\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nMargarete de Azevedo Soares\r\n\r\n07548462-6 DETRAN\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nJorge de Almeida\r\n\r\n05889986-5 - IFP\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nTherezinha Neide Ank\r\n\r\n80621874-9 - IFP\r\n\r\n40\r\n\r\nCampo Grande, Cosmos, Inhoaíba, Santíssimo e Senador Vasconcelos\r\n\r\nDez 2012 / 2014\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nLília Vieira de Oliveira\r\n\r\n20515300\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nGeorges Kasser Dib Dib\r\n\r\n3765579 - RPFRJ\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nPaulo Gomes de Azevedo \r\n\r\n3523482\r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nAgnaldo Pereira dos Santos\r\n\r\n74232208\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nCarlos Teixeira\r\n\r\n3487303\r\n\r\n41\r\n\r\nPavuna, Irajá, Colégio (Parte), Vicente de Carvalho, Vila Kosmos, Vila da Penha e Vista Alegre, Anchieta, Guadalupe, Parque Anchieta e Ricardo de Albuquerque, Acari, Barros Filho, Costa Barros e Parque Colúmbia\r\n\r\nMAI 2012 / 2014\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nMaria de Fátima Ribeiro de Sousa\r\n\r\n58155862\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nVAGO\r\n\r\n1° Secretário:\r\n\r\nArtur Henrique Lunes Pereira\r\n\r\n06438307- 8 \r\n\r\n2° Secretário:\r\n\r\nValéria Martins\r\n\r\n12608 - CRSS\r\n\r\nDiretor Social e de Assuntos Comunitários\r\n\r\nMarcelo Miguez de Freitas \r\n\r\n72868748\r\n\r\nId: 1607318. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1606966": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.11.2013 \r\n\r\nPAGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 13.11.2013\r\n\r\nOnde se lê: ... LEILA DO CARMO MARTINS, ISAP, ID 4351688-9.\r\n\r\nLeia-se: ... RENATA DE SOUZA LUPI, ISAP, ID 50006843. \r\n\r\nId: 1606966"
                    ],
                    "1606692": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.11.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/905.180/2010 - ARQUIVEM-SE os autos do presente Processo Administrativo Disciplinar, em face dos servidores VICTOR BARBOSA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 860.231-0, OZEAS PINTO DE SIRIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 887.425-7, JORGE SANDRO FREITAS DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 860.140-1, Denis pereira da Silva, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 948.721-6, FARME SILVARES GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 948.725-5, EVANDRO ACCIOLY LINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.478-4, FRANCISCO HENRIQUE DO N. SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 963.488-2 e IVAN DE MATOS BRAGA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 963.562-4, em razão de não ter sido conseguido imputar qualquer culpa aos servidores acima mencionados nos autos em comento.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no Diário Oficial de 29.11.2013.\r\n\r\nId: 1606692"
                    ],
                    "1606934": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 06.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/052.045/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.420,32 (quatro mil quatrocentos e vinte reais e trinta e dois centavos), referente ao exercício de 2009, R$ 1.093,83 (um mil noventa e três reais e oitenta e três centavos) referente ao exercício de 2010, R$ 3.326,49 (três mil trezentos e vinte e seis reais e quarenta e nove centavos), em favor do servidor JOSE RENATO BISCAIA DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.013-4, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/917.163/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.348,17 (quatro mil trezentos e quarenta e oito reais e dezessete centavos), referente ao exercício de 2009, R$ 1.075,28(um mil setenta e cinco reais e vinte e oito centavos) referente ao exercício de 2010, R$ 3.272,89 (três mil duzentos e setenta e dois reais e oitenta e nove centavos), em favor do servidor JORGE GONÇALVES DE CASTRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 896.675-6, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nId: 1606934"
                    ],
                    "1606935": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 29.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/982.015/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.355,90 (quatro mil trezentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos), referente ao exercício de 2009, R$ 1.083,01 (um mil oitenta e três reais e um centavo) referente ao exercício de 2010, R$ 3.272,89 (três mil duzentos e setenta e dois reais e oitenta e nove centavos), em favor do servidor HERIBERTO MARTINS DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº. 899.376-8, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/982.030/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.541,85 (quatro mil quinhentos e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos), referente ao exercício de 2009, R$ 1.141,39 (um mil cento e quarenta e um reais e trinta e nove centavos) referente ao exercício de 2010, R$ 3.400,46 (três mil quatrocentos reais e quarenta e seis centavos), em favor do servidor WALLACE COSTA DE MORAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº. 888.378-7, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nId: 1606935"
                    ],
                    "1606931": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 03.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/908.078/2012- RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 4.280,21 (quatro mil duzentos e oitenta reais e vinte e um centavos), referente ao exercício de 2009, R$ 1.069,39 (um mil sessenta e nove reais e trinta e nove centavos) referente ao exercício de 2010, R$ 3.210,82 (três mil duzentos e dez reais e oitenta e dois centavos), em favor do servidor GUSTAVO RIENTE DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.192-9, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nId: 1606931"
                    ],
                    "1606933": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 04.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/954.194/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.407,81 (quatro mil quatrocentos e sete reais e oitenta e um centavos), referente ao exercício de 2009 R$ 1.193,83 (um mil cento e noventa e três reais e oitenta e três centavos), referente ao exercício de 2010, R$ 3.313,98 (três mil trezentos e treze reais e noventa e oito centavos), em favor do servidor DENILSON XAVIER DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.082-9, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/982.027/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.366,72 (quatro mil trezentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), referente ao exercício de 2009, R$ 1.093,83 (um mil noventa e três reais e oitenta e três centavos), referente ao exercício de 2010, R$ 3.272,89 (três mil duzentos e setenta e dois reais e oitenta e nove centavos), em favor do servidor FABIO GOES CARNEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.302-7, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/931.071/2012- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.366,72 (quatro mil trezentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), referente ao exercício de 2009 R$ 1.093,83 (um mil noventa e três reais e oitenta e três centavos), referente ao exercício de 2010, R$ 3.272,89 (três mil duzentos e setenta e dois reais e oitenta e nove centavos), em favor do servidor JESSE HERMES LAET MOUTINHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.101-7, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/931.072/2012- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.892,13 (quatro mil oitocentos e noventa e dois reais e treze centavos), referente ao exercício de 2009, R$ 1.236,51 (um mil duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e um centavos), referente ao exercício de 2010, R$ 3.655,62 (três mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), em favor do servidor ANDRE GUSTAVO FELIPPE DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.066-2, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/931.152/2012- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.366,72 (quatro mil trezentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), referente ao exercício de 2009, R$ 1.093,83 (um mil noventa e três reais e oitenta e três centavos), referente ao exercício de 2010, R$ 3.272,89 (três mil duzentos e setenta e dois reais e oitenta e nove centavos), em favor do servidor SANDRO LUIZ NOGUEIRA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.367-0, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/980.037/2012- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.366,72 (quatro mil trezentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), referente ao exercício de 2009, R$ 1.093,83 (um mil noventa e três reais e oitenta e três centavos) ,referente ao exercício de 2010, R$ 3.272,89 (três mil duzentos e setenta e dois reais e oitenta e nove centavos), em favor do servidor CLAUDIO PASSARELLI RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 861.427-3, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/009.34/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.366,72 (quatro mil trezentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), referente ao exercício de 2009, R$ 1.093,83 (um mil noventa e três reais e oitenta e três centavos), referente ao exercício de 2010, R$ 3.272,89 (três mil duzentos e setenta e dois reais e oitenta e nove centavos), em favor do servidor JEFFERSON GOMES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.248-6, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/917.188/2012- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.706,68 (quatro mil setecentos e seis reais e sessenta e oito centavos), referente ao exercício de 2009 R$ 1.178,64 (um mil cento e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) referente ao exercício de 2010 R$ 3.528,04 (três mil quinhentos e vinte e oito reais e quatro centavos), em favor do servidor MARCO AURELIO DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.126-4, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/931.080/2012- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 5.067,26 (cinco mil sessenta e sete reais e vinte e seis centavos), referente ao exercício de 2009, R$ 1.284,07 (um mil duzentos e oitenta e quatro reais e sete centavos), referente ao exercício de 2010, R$ 3.783,19 (três mil setecentos e oitenta e três reais e dezenove centavos), em favor do servidor MARCELO ALBERTO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.336-5, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/922.013/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.028,70 (quatro mil vinte e oito mil e setenta centavos), referente ao exercício de 2009, R$ 1.093,83 (um mil noventa e três reais e oitenta e três centavos), referente ao exercício de 2010, R$ 2.934,87 (dois mil novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos), em favor do servidor MARCIO FERNANDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.340-7, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/931.088/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.848,83 (quatro mil oitocentos e quarenta e oito reais e oitenta e três centavos), referente ao exercício de 2009, R$ 1.193,21 (um mil cento e noventa e três reais e vinte e um centavos), referente ao exercício de 2010, R$ 3.655,62 (três mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), em favor do servidor MARIO MARCIO ALVES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.348-0, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/980.044/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.366,72 (quatro mil trezentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), referente ao exercício de 2009, R$ 1.093,83 (um mil noventa e três reais e oitenta e três centavos), referente ao exercício de 2010, R$ 3.272,89 (três mil duzentos e setenta e dois reais e oitenta e nove centavos), em favor do servidor ROBERTO JORGE DA SILVA LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.257-7, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/931.141/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.366,72 (quatro mil trezentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), referente ao exercício de 2009, R$ 1.093,83 (um mil noventa e três reais e oitenta e três centavos), referente ao exercício de 2010, R$ 3.272,89 (três mil duzentos e setenta e dois reais e oitenta e nove centavos), em favor do servidor JOSE DIOGO FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.316-7, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/931.147/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.366,72 (quatro mil trezentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), referente ao exercício de 2009, R$ 1.093,83 (um mil noventa e três reais e oitenta e três centavos), referente ao exercício de 2010, R$ 3.272,89 (três mil duzentos e setenta e dois reais e oitenta e nove centavos), em favor do servidor VERONICA MARINHO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.231-2, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.47/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.859,66 (quatro mil oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e seis centavos), referente ao exercício de 2009, R$ 1.204,04 (um mil duzentos e quatro reais e quatro centavos), referente ao exercício de 2010, R$ 3.655,62 (três mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), em favor do servidor DARCY VALENTIM SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 887.407-5, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.78/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.551,00 (quatro mil quinhentos e cinquenta e um reais), referente ao exercício de 2009, R$ 1.136,24 (um mil cento e trinta e seis reais e vinte e quatro centavos), referente ao exercício de 2010, R$ 3.414,76 (três mil quatrocentos e quatorze reais e setenta e seis centavos), em favor do servidor DENILSON THOMAZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.239-5, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/083.53/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.257,10 (quatro mil duzentos e cinquenta e sete reais e dez centavos), referente ao exercício de 2009 R$ 1.046,28 (um mil quarenta e seis reais e vinte e oito centavos) referente ao exercício de 2010, R$ 3.210,82 (três mil duzentos e dez reais e oitenta e dois centavos), em favor do servidor ELIANE NASCIMENTO DA CRUZ GALVAO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.147-3, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.21/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.366,72 (quatro mil trezentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), referente ao exercício de 2009, R$ 1.093,83 (um mil noventa e três reais e oitenta e três centavos), referente ao exercício de 2010, R$ 3.272,89 (três mil duzentos e setenta e dois reais e oitenta e nove centavos), em favor do servidor PAULO DANTAS DE MEDEIROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.356-3, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/947.126/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.366,72 (quatro mil trezentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), referente ao exercício de 2009, R$ 1.093,83 (um mil noventa e três reais e oitenta e três centavos), referente ao exercício de 2010, R$ 3.272,89 (três mil duzentos e setenta e dois reais e oitenta e nove centavos), em favor do servidor ROBSON TEIXEIRA ARAGAO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.363-9, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/931.145/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.366,72 (quatro mil trezentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), referente ao exercício de 2009, R$ 1.093,83 (um mil noventa e três reais e oitenta e três centavos), referente ao exercício de 2010, R$ 3.272,89 (três mil duzentos e setenta e dois reais e oitenta e nove centavos), em favor do servidor SONIA RIBEIRO VAZ BRAGA FERRARI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 887.414-1, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/931.073/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.366,72 (quatro mil trezentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), referente ao exercício de 2009, R$ 1.093,83 (um mil noventa e três reais e oitenta e três centavos), referente ao exercício de 2010, R$ 3.272,89 (três mil duzentos e setenta e dois reais e oitenta e nove centavos), em favor do servidor LUIS PAULO DE ALMEIDA VIANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.111-6, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/931.153/2012- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.366,72 (quatro mil trezentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), referente ao exercício de 2009, R$ 1.093,83 (um mil noventa e três reais e oitenta e três centavos), referente ao exercício de 2010 R$ 3.272,89 (três mil duzentos e setenta e dois reais e oitenta e nove centavos), em favor do servidor ANDERSON MEIRELES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.180-1, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/919.185/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.366,72 (quatro mil trezentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), referente ao exercício de 2009, R$ 1.093,83 (um mil noventa e três reais e oitenta e três centavos), referente ao exercício de 2010, R$ 3.272,89 (três mil duzentos e setenta e dois reais e oitenta e nove centavos), em favor do servidor DANIELLE PEREIRA FRAGOSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.167-8, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.130/2013- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.382,87 (quatro mil trezentos e oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos), referente ao exercício de 2009, R$ 1.123,98 (um mil cento e vinte e três reais e noventa e oito centavos), referente ao exercício de 2010, R$ 3.258,89 (três mil duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta e nove centavos), em favor do servidor JOSE DITZ DA COSTA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.252-8, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/087.123/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.366,72 (quatro mil trezentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), referente ao exercício de 2009, R$ 1.093,83 (um mil noventa e três reais e oitenta e três centavos) referente ao exercício de 2010, R$ 3.272,89 (três mil duzentos e setenta e dois reais e oitenta e nove centavos), em favor do servidor ADRIANA ALMEIDA VERISSIMO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.161-1, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/934.088/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.366,72 (quatro mil trezentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), referente ao exercício de 2009 R$ 1.093,83 (um mil noventa e três reais e oitenta e três centavos) referente ao exercício de 2010 R$ 3.272,89 (três mil duzentos e setenta e dois reais e oitenta e nove centavos), em favor do servidor CELSO ALVES DE AZEVEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.287-0, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/980.066/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.366,72 (quatro mil trezentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), referente ao exercício de 2009, R$ 1.093,83 (um mil noventa e três reais e oitenta e três centavos) referente ao exercício de 2010, R$ 3.272,89 (três mil duzentos e setenta e dois reais e oitenta e nove centavos), em favor do servidor ANTONIO CESAR DE JESUS DOREA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.070-4, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nId: 1606933"
                    ],
                    "1606960": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nCOORDENADOR DE UNIDADES PRISONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19.11.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores EMERSON LUIZ N. PAIVA, ID 20065469, MARCELO DA HORA DOS SANTOS, ID 19973942 e CARLOS E. DA S. NOGUEIRA, ID 19655959 em substituição ao servidor SAULO MARTINS FERREIRA, ID 43715648. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.336/20013.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.10.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGUERRY NUNES BITTENCOURT, ISAP, ID 19787626, em substituição ao servidor RICARDO LARRUBIA DA GAMA, ISAP, ID 19675623. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.338/2013.\r\n\r\nPENITENCIARIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.11.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CRISTIANE FERREIRA ALVES, ISAP, ID 41962184, em substituição a servidora TANIA ALMEIDA DA SILVA, ISAP, ID 50007203. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.177/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE NELSON MAIA DO NASCIMENTO, ISAP, matrícula 822.568-2, em substituição a servidora TANIA ALMEIDA DA SILVA, ISAP, ID 50007203. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.219/2013.\r\n\r\nId: 1606960"
                    ],
                    "1606906": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 26.11.2013\r\n\r\nDESIGNA os seguintes membros da Comissão Técnica de Classificação desta Unidade que funcionará sob sua Presidência:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nVICTOR BARBOSA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional 19912366, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nOZEAS PINTO DE SIRIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional 5703212, Subdiretor;\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE JESUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional 50001272 - Ch. do Serviço de Seg. e Disciplina;\r\n\r\nMARCOS ISAIAS DE SENA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional 20060351-Ch. do Serviço de Administração;\r\n\r\nRENATO MACEDO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional 20072228 - Ch. do Serviço Class. e Tratamento;\r\n\r\nROBERTO FERNANDES SANTANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional 20054122 - Ch. da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nLEONEL LACERDA DE ASSIS FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Mat. 835.021-7 Ch. da Seção I de Turma de ISAPs;\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO RODRIGUES DA CUNHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional 19906730 - Ch. da Seção II de T. de ISAPs;\r\n\r\nEVALDO DO NASCIMENTO MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional 43826768 - Ch. da Seção III de T. de ISAPs;\r\n\r\nFERNANDO CESAR PIRES FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional 19903723- Ch. da Seção IV de T. de ISAPs;\r\n\r\nDALVA MARIA MANHÂES DE AZEVEDO, ASSISTENTE SOCIAL Id Funcional 20354770 - CRESS/RJ nº1955;\r\n\r\nANGELICA MARIA TAVARES DE SOUZA, ASS. SOCIAL Mat 3170428-0 - CRESS/RJ nº5292;\r\n\r\nELISA CRISTINA SIQUEIRA DE ASSUNÇÃO, PSICÓLOGA, Id Funcional 4387728 - CRP/RJ nº 32272/05;\r\n\r\nCELY MIRANDA DA SILVA SALLES, PSICÓLOGA Mat. 812.317-6 - ID 1964984X - CRP/RJ nº05/13.930.\r\n\r\nDeixa de estar consignado o Psiquiatra por esta U.P. não contar com este profissional em seu quadro funcional.\r\n\r\nId: 1606906"
                    ],
                    "1606965": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO \r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CRSIPIM VENTINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.11.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROBERTO SILVINO DE MEDEIROS, ISAP, ID 1964348-9, em substituição ao servidor VINICIUS BORBA BRITO, ISAP, ID 4269761-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/027.104/2013.\r\n\r\nId: 1606965"
                    ],
                    "1606963": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE \r\n\r\nNITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nPRESIDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.11.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSÉ NATAL VENTURA SANTANA, ISAP, ID 5010453-5, em substituição ao servidor CLAUDIO JOSE DE MIRANDA, ISAP, ID 5000880-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.176/2013.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.11.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RILDO DE AGUIAR MARTINS, ID 50009311, em substituição ao servidor RENATO LISBOA DE CASTRO, ISAP ID 5009997-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.035/2013.\r\n\r\nId: 1606963"
                    ],
                    "1606939": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nDE 10.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-21/025/082//2013 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 047/2013, cujo objeto é a aquisição de embalagens - 50 (cinquenta) Caixas Térmicas, das Unidades Ambulatoriais e Hospitalares Prisionais, visando atender as necessidades desta SEAP/RJ. Foram adjudicados em favor da empresa J3M COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ nº 97.540.668/0001-63, com valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-21/026/290//2013 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 045/2013, cujo objeto é a aquisição de medicamentos anticoagulantes e outros, visando atender as necessidades desta SEAP/RJ. Foram adjudicados em favor da empresa SIGMAMED DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 09.538.179/0001-00, com valor de R$ 75.934,73 (setenta e cinco mil novecentos e trinta e quatro reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-21/025/077/2013 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 048/2013, cujo objeto é a aquisição de material de construção para 50 (cinquenta) Unidades Ambulatoriais e Hospitalares Prisionais, visando atender as necessidades desta SEAP/RJ. Foram adjudicados em favor da empresa VIXNU COMERCIO LTDA-EPP, CNPJ nº 12.890.886/0001-75, com valor para o LOTE 01 de R$ 10.994,50 (dez mil novecentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos) e LOTE 02 de R$ 22.169,50 (vinte e dois mil cento e sessenta e nove reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 1606939"
                    ],
                    "1606967": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 19.11.2013\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/931.020/2012 e DESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO FÉ MANZINI, ISAP, ID 20008480, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nDE 29.11.2013\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/063.204/2013 e DESIGNA, como Sindicante, a servidora ROSANGELA PORSINO LORETI, ISAP, ID 19923244, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 1606967"
                    ],
                    "1606964": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 28.11.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/006.198/2013, a servidora ROSANGELA PORSINO LORETI, ISAP ID 19923244, em substituição a servidora RENATA SOUZA LUPI, ISAP ID 50006843, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nId: 1606964"
                    ],
                    "1606969": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 28.11.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/006.169/2013, como Defensor Dativo o servidor LEONARDO FÉ MANZINI , ISAP, ID 50008480 com fulcro do art. 72 do Decreto nº 220/75, c/c o art. 332 do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nId: 1606969"
                    ],
                    "1606962": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 11.12.2013\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância nº E-21/006.278/2013.\r\n\r\nId: 1606962"
                    ],
                    "1606961": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 31.07.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.048/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 16.08.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/021.008/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 18.08.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.016/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 23.08.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/936.060/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/039.002/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 27.08.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/958.198/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/055.027/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 06.09.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.139/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 16.09.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.035/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 19.09.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/023.054/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 01.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/905.316/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/915.157/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 08.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/014.012/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 09.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/016.021/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 11.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/013.077/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 15.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/035.040/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 16.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/954.080/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.054/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 17.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/013.014/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/055.068/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 18.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.170/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/014.153/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/054.174/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/061.105/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/074.144/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 23.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/039.037/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 24.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/934.110/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/074.017/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 25.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/961.061/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.137/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/013.015/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/016.127/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/078.025/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 30.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/035.007/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 31.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/041.039/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/041.082/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 07.11.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.060/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/051.003/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.086/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 11.11.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.192/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 13.11.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/011.111/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 18.11.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.203/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/082.071/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 1606961"
                    ],
                    "1606971": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 08.08.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.011/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 15.08.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/035.024/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 23.08.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.095/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 27.08.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/080.105/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 05.09.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/020.076/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 18.09.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/912.140/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 19.09.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/011.094/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 24.09.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.017/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 26.09.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/953.049/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 30.09.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/039.096/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 02.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/053.0072013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 03.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/081.065/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 04.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.091/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 08.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/927.160/2012 - Arquive-Se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/021.255/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.010/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 14.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.008/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/081.068/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 16.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/955.154/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/979.135/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.197/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/012.075/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 18.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/064.113/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 23.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.173/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 24.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.177/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 25.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/955.179/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.195/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/013.007/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/013.012/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/020.146/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.124/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/041.010/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 30.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.193/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/080.110/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 07.11.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.042/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 13.11.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/014.166/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/028.169/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 14.11.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/013.078/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 1606971"
                    ],
                    "1606970": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 21.08.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/947.445/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 30.08.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/057.053/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 02.09.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/963.314/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 12.09.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/023.017/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 18.09.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/955.029/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 27.09.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/947.486/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.017/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 30.09.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.101/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 01.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.055/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 08.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/051.001/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 11.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/053.008/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 14.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/081.062/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 15.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.111/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/038.015/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 16.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/930.232/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/020.052/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/039.036/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/055.011/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/057.065/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/065.173/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 17.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/905.312/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/013.182/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/028.072/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 18.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/011.078/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/011.096/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/014.023/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/021.258/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 23.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/963.495/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/011.067/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/011.110/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.142/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 29.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.121/2013 - Arquive-se\r\n\r\nDE 31.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.157/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.139/2013 - Arquive-se\r\n\r\nDE 01.11.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/065.220/2013 - Arquive-se\r\n\r\nDE 06.11.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.017/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/041.033/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.064/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 07.11.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/963.560/2011 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/920.302/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/013.069/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/011.057/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/021.188/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/028.040/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/028.057/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/028.058/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/030.024/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/030.096/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.075/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/034.036/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/038.001/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/051.046/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/051.065/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/051.093/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/061.085/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/064.133/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/064.134/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/064.140/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/074.147/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/074.191/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/080.021/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 08.11.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/032.192/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 11.11.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/014.223/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 1606970"
                    ],
                    "1606968": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30.09.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/023.081/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/080.155/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 08.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/915.193/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/055.059/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/061.035/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 09.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.051/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/023.036/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/080.001/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 15.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/963.349/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/055.036/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 17.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/070.206/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 18.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.190/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 31.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/013.020/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 01.11.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.187/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 13.11.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.241/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 21.11.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/049.017/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 1606968"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1606941": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.12.2013\r\n\r\n***APOSENTA, por tempo de contribuição, o servidor GERALDO LUCIO VIEIRA TELES, Agente Administrativo, classe III, nível G, matrícula nº 0010055-2, com fulcro no que estabelece o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.12.2013.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13.12.2013.\r\n\r\nId: 1606941. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1606613": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/FIA Nº 180 \r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA-RJ, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Complementação das Resoluções Conjuntas SES/FIA nº 97, de 28/01/2013, publicada no D.O. de 15/04/2013 e nº 166, de 04/10/2013, publicada no D.O. de 24/10/2013, com base no reforço orçamentário autorizado pelo Decreto nº 44.491, de 26/11/2013, publicado no D.O. de 27/11/2013, para realizar ações de proteção social especial à criança e ao adolescente dependente químico.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 27/11/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nU0 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 32 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA.\r\n\r\nU0 3243 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA.\r\n\r\nUG 324300 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.243.0112.4009 - Proteção Especial à Criança e ao Adolescente Dependente Químico.\r\n\r\nMA 3390\r\n\r\nFonte 22\r\n\r\nValor: R$ 113.055,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 27 de novembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\n\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nId: 1606613"
                    ],
                    "1606614": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEDEC Nº 164 \r\n\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de dezembro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 23 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de despesa de exercício anterior referente à prestação de serviço de limpeza e desinfecção de ambulâncias do SAMU - 192, ocorrida em 2012, conforme consta no processo nº E-27/128/284/2013.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 24/09/2013 - Término 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nU0- 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG- 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 16 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\nU0- 1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\nUG- 160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0318.2744 - Prestação de Assistência Móvel de Urgência e Emergência \r\n\r\nMA 3390 - Fonte 25 - R$ 80.523,29\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 24 de setembro de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nSERGIO SIMÕES\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil \r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 31/10/2013.\r\n\r\nId: 1606614"
                    ],
                    "1606543": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 804 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção, do estabelecimento HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA, CNPJ: 29.172.475/0001-47, situado na Rua São Pedro de Alcântara, nº 01 - Pontal - Paraty - RJ, que constatou que não possui estrutura física e condição técnico-operacional adequadas para o funcionamento da Central de Material Esterilizado e Lavanderia, contrariando a RDC nº 50/2002, configurando infração sanitária tipificada pelo inciso XXXI do art. 10 da Lei Federal nº 6437/77, e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 01983, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditando a Central de Material Esterilizado e Lavanderia do estabelecimento HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA, CNPJ: 29.172.475/0001-47, situado na Rua São Pedro de Alcântara, nº 01 - Pontal - Paraty - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição da Central de Material Esterilizado e Lavanderia do estabelecimento HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA, CNPJ: 29.172.475/0001-47, situado na Rua São Pedro de Alcântara, nº 01 - Pontal - Paraty - RJ.\r\n\r\nArt. 2º- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1606543"
                    ],
                    "1606544": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 805 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 3837.00/2013, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, do produto TOMATO KETCHUP, lote L27, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 31/07/2014, marca HEINZ, fabricado por HEINZ BRASIL S/A, CNPJ: 50.955.707/0004-72, localizada na Rodovia GO 080, KM 26 - Nerópolis - Goiás - GO, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Pesquisa de Sujidades,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do produto TOMATO KETCHUP, lote L27, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 31/07/2014, marca HEINZ, fabricado por HEINZ BRASIL S/A, CNPJ: 50.955.707/0004-72, localizada na Rodovia GO 080, KM 26 - Nerópolis - Goiás - GO. \r\n\r\nArt. 2º- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1606544"
                    ],
                    "1606545": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 806 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 3612.00/2013, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio, do produto LEITE EM PÓ INTEGRAL, lote NÃO CONSTA , data de fabricação 12/04/2013, data de validade 12/04/2014, marca FAZENDAS DO RIO, produzido por Fábrica de Laticínios Celles Cordeiro Alimentos Ltda. CNPJ: 60.963.972/0007-07, localizada na Rua Dina Machado Botelho, nº 7 - Macuco Rural Park - Macuco - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Pesquisa de outros Patógenos em Alimentos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do produto LEITE EM PÓ INTEGRAL, lote NÃO CONSTA , data de fabricação 12/04/2013, data de validade 12/04/2014, marca FAZENDAS DO RIO, produzido por Fábrica de Laticínios Celles Cordeiro Alimentos Ltda. CNPJ: 60.963.972/0007-07, localizada na Rua Dina Machado Botelho, nº 7 - Macuco Rural Park - Macuco - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1606545"
                    ],
                    "1606546": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 807 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 3733.00/2013, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Macaé, do produto BISCOITO RECHEADO SABOR BRIGADEIRO, lote 160, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 09/06/2014, marca BAUDUCCO, fabricado por Pandurata Alimentos Ltda., CNPJ: 70.940.994/0052-51, localizada na Rua José Antônio Pereira Passos, nº 899 - Extrema - Minais Gerais - MG, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Análise de Rotulagem. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do produto BISCOITO RECHEADO SABOR BRIGADEIRO, lote 160, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 09/06/2014, marca BAUDUCCO, fabricado por Pandurata Alimentos Ltda., CNPJ: 70.940.994/0052-51, localizada na Rua José Antônio Pereira Passos, nº 899 - Extrema - Minais Gerais - MG.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt.3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt.4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1606546"
                    ],
                    "1606547": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 808 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 3776.00/2013, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Comendador Levy Gasparian, do produto BISCOITO SABOR BAUNILHA COM RECHEIO SABOR CHOCOLATE, lote 120 09:08 M3 R1, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 30/04/2014, marca BAUDUCCO, fabricado por Pandurata Alimentos Ltda., CNPJ: 70.940.994/0052-51, localizada na Rua José Antônio Pereira Passos, nº 899 - Extrema - Minais Gerais - MG, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Análise de Rotulagem. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do produto BISCOITO SABOR BAUNILHA COM RECHEIO SABOR CHOCOLATE, lote 120 09:08 M3 R1, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 30/04/2014, marca BAUDUCCO, fabricado por Pandurata Alimentos Ltda., CNPJ: 70.940.994/0052-51, localizada na Rua José Antônio Pereira Passos, nº 899 - Extrema - Minais Gerais - MG.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1606547"
                    ],
                    "1606548": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 809 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 4029.00/2013, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito, lote NÃO CONSTA, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL FLUORETADA E RADIOATIVA NA FONTE, marca RIO BONITO, data de fabricação 18/10/2013, data de validade NÃO CONSTA, concessionária FONTE SÃO FRANCISCO LTDA, CNPJ: 31.517.964/0001-35, localizada na Rua São Francisco de Assis, nº 200 - Rio Vermelho - Rio Bonito - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Contagem de Pseudomonas aeruginosa em 100 ml,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote NÃO CONSTA, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL FLUORETADA E RADIOATIVA NA FONTE, marca RIO BONITO, data de fabricação 18/10/2013, data de validade NÃO CONSTA, concessionária FONTE SÃO FRANCISCO LTDA, CNPJ: 31.517.964/0001-35, localizada na Rua São Francisco de Assis, nº 200 - Rio Vermelho - Rio Bonito - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1606548"
                    ],
                    "1606712": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7906/2011 - RATIFICO a pena de SUSPENSÃO aplicada por Ato do Subsecretário Executivo desta pasta, datado de 16/10/2012, publicado do D.O. de 23/10/2012, para empresa Expressa Distribuidora de Medicamentos LTDA, CNPJ nº 06.234.797/0001-78, limitando o direito de licitar e contratar com a administração da Secretaria de Estado de Saúde, pelo período de 06 (seis) meses, com fulcro na Lei Estadual nº 5427/2009.\r\n\r\nId: 1606712"
                    ],
                    "1605302": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/1170/2013\r\n\r\nVÍTOR DE SOUZA DA SILVA DE FARIAS\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PIMENTA SAMPAIO\r\n\r\nR$ 366,00\r\n\r\nWILSON DE SOUZA LOPES\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MADEIRA\r\n\r\nR$ 732,00\r\n\r\nSIDNEY JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nR$ 800,00\r\n\r\nRAPHAEL PEIXOTO PEREIRA\r\n\r\nR$ 183,00\r\n\r\nJOÃO PATRICK DA SILVA\r\n\r\nR$ 183,00\r\n\r\nMOISÉS NASCIMENTO DA MOTTA\r\n\r\nR$ 366,00\r\n\r\nR$ 3.830,00\r\n\r\nAUTORIZO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 3.830,00 (três mil oitocentos e trinta reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 06.11.2013\r\n\r\nPROC. N ° E-08/001/12205/2013 - AUTORIZO a despesa para termo de ajuste de contas, referente a prestação de serviço de produção cooperativista às Unidades SES: LCNN, HEER e HERC, no mês de outubro de 2013, em favor da CONFAZ COOPERATIVA NACIONAL DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA, no valor de R$ 471.054,85 (quatrocentos e setenta e um mil cinquenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/12205/2013 - AUTORIZO a despesa para contribuições recolhidas ao INSS referente aos serviços prestados pela Confaz Cooperativa Nacional de Profissionais Liberais LTDA às Unidades SES: LCNN, HEER e HERC, no mês de outubro de 2013, em favor do INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 70.658,23 (setenta mil seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte e três centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/12208/2013 - AUTORIZO a despesa para termo de ajuste de contas, referente a prestação de serviço de produção cooperativista às Unidades SES: UPA Campo Grande I e II e UPA Sarapuí, no mês de outubro de 2013, em favor da COOTRASERV-COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 463.279,68 (quatrocentos e sessenta e três mil duzentos e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/12208/2013 - AUTORIZO a despesa para termo de contribuições recolhidas ao INSS, referente aos serviços prestados pela Cootraserv- Cooperativa de trabalho e Serviços LTDA, no mês de outubro de 2013, em favor do INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 69.491,95 (sessenta e nove mil quatrocentos e noventa e um reais e noventa e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/12210/2013 - AUTORIZO a despesa para termo de ajuste de contas, referente a prestação de serviço de produção cooperativista à Unidade SES: HEAS, no mês de outubro de 2013, em favor da COOPERATIVA IDEAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 756.591,53 (setecentos e cinquenta e seis mil quinhentos e noventa e um reais e cinquenta e três centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/12210/2013 - AUTORIZO a despesa para termo de contribuições recolhidas ao INSS, referente aos serviços prestados pela Ideal Cooperativa de Prestação de Serviços LTDA à Unidade da Rede SES: HEAS, no mês de outubro de 2013, conforme documento gerador emitido em 01/11/2013 em favor do INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 113.488,73 (cento e treze mil quatrocentos e oitenta e oito reais e setenta e três centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/12209/2013 - AUTORIZO a despesa para termo de ajuste de contas, referente a prestação de serviço de produção cooperativista à Unidade SES: CENTRA RIO, no mês de outubro de 2013, em favor da CAPTAR COOPER COOP. DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS, no valor de R$ 5.220,00 (cinco mil duzentos e vinte reais), não sujeito a Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/12209/2013 - AUTORIZO a despesa para termo de contribuições recolhidas ao INSS, referente aos serviços prestados pela Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais à Unidade da Rede SES: CENTRA RIO, no mês de outubro de 2013, conforme documento gerador emitido em 01/11/2013, em favor do INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 783,00 (setecentos e oitenta e três reais), não sujeito a Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/12204/2013 - AUTORIZO a despesa para termo de ajuste de contas, referente a prestação de serviço de produção cooperativista às Unidades SES: HEAL, HEAPN, ITINERANTES, HETM, HESM, PAM Cavalcante e IEDS, no mês de outubro de 2013, em favor da BRASCOP COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA , no valor de R$ 959.762,43 (novecentos e cinquenta e nove mil setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e três centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nPROC. N ° E-08/001/12204/2013 - AUTORIZO a despesa para termo de contribuições recolhidas ao INSS, referente aos serviços prestados pela Brascop Cooperativa de Trabalho LTDA às unidades da Rede SES: HEAL, HEAPN, ITINERANTES, HETM, PAM Cavalcante e IEDS, no mês de outubro de 2013, conforme documento gerador emitido em 01/11/2013, em favor do INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 143.964,36 (cento e quarenta e três mil novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/12207/2013 - AUTORIZO a despesa para termo de ajuste de contas, referente a prestação de serviço de produção cooperativista às Unidades SES: HECC, HERF, UPA Campos, UPA Rocinha, Auxiliar de Serviços Hospitalares, viatura UPA, no mês de outubro de 2013, em favor da METROPOLITANA-COOPERATIVA. DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 886.633,17 (oitocentos e oitenta e seis mil seiscentos e trinta e três reais e dezessete centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/12207/2013- AUTORIZO a despesa para termo de contribuições recolhidas ao INSS, referente aos serviços prestados pela Metropolitana Cooperativa de Trabalho e Serviços LTDA às Unidades da Rede SES: HECC, HERF, UPA Campos, UPA Rocinha, Auxiliar de Serviços Hospitalares e viatura UPA, no mês de outubro de 2013, conforme documento gerador emitido em 01/11/2013, em favor do INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 132.994,98 (cento e trinta e dois mil novecentos e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/12206/2013 - AUTORIZO a despesa para termo de ajuste de contas, referente a prestação de serviço de produção cooperativista às unidades SES: HEGV, PAM Coelho Neto, HRGAF e UPA Santa Cruz, no mês de outubro de 2013, em favor da INOVA COOPERATIVA, no valor de R$ 549.959,42 (quinhentos e quarenta e nove mil novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e dois centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/12206/2013- AUTORIZO a despesa para termo de contribuições recolhidas ao INSS, referente aos serviços prestados pela Inova Coop. Trab. dos Prof. em Ensino Treinam. Cult. e Saúde às Unidades da Rede SES: HEGV, PAM Coelho Neto, HRGAF e UPA Santa Cruz, no mês de outubro de 2013, conforme documento gerador emitido em 01/11/2013, em favor do INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 82.493,91 (oitenta e dois mil quatrocentos e noventa e três reais e noventa e um centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nDE 07.11.2013\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/12091/2013 - AUTORIZO a despesa para o Contrato de Gestão n° 008/2013, para operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados na Unidade de Pronto Atendimento do Estado do Rio de Janeiro - UPA 24 horas - UPA Campo Grande II, pelo período de 12 (doze) meses a contar de 06/11/2013 a 05/11/2014. Esta despesa visa dar cobertura a parte do valor do mês 01 (01 parcela de custeio no valor de R$ 1.682.054,15), conforme Portaria de Custeio de Habilitação das UPAs n° 1.592 de 07/07/2011, em favor do INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 758.561,30 (setecentos e cinquenta e oito mil quinhentos e sessenta e um reais e trinta centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/12091/2013 - AUTORIZO a despesa para o Contrato de Gestão n° 008/2013, para operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados na Unidade de Pronto Atendimento do Estado do Rio de Janeiro - UPA 24 horas - UPA Campo Grande II, pelo período de 12 (doze) meses a contar de 06/11/2013 a 05/11/2014. Esta despesa visa complementar o valor do mês 01 (01 parcela de custeio no valor de R$ 1.682.054,15), conforme Portaria de Custeio de Habilitação das UPAs n° 1.592 de 07/07/2011, em favor do INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 923.492,85 (novecentos e vinte e três mil quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/685/2013\r\n\r\nMARIA THEREZA CARGNELUTTI\r\n\r\nR$ 91,00\r\n\r\nE-08/008/1198/2013\r\n\r\nORNY FRANCISCO DE ARAUJO SOBRINHO\r\n\r\nR$ 1.222,00\r\n\r\nR$ 1.313,00\r\n\r\nAUTORIZO as despesas em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 1.313,00 (hum mil trezentos e treze reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 08.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4466/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamento Gosserrelina 3,6 mg item 10,8 mg, utilizado no tratamento dos portadores de Endometriose, atendidos por esta SES-RJ através do componente Especializado de Assistência Farmacêutica, grupo 1 B, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 102/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 170 de 2013 , com vigência de 08/10/2013 até 07/10/2014, em favor da D-HOSPITAL - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 737.356,56 (setecentos e trinta e sete mil trezentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10520/2002. \r\n\r\nPROC. N ° E-08/9401/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de insumos hospitalares (item 01 - quantidade de 13.000), visando atender as necessidades das Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 242/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 164 - B de 2012, com vigência de 09/11/2012 até 08/11/2013, em favor do HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, no valor de 15.535,00 (quinze mil quinhentos e trinta e cinco reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10520/2002. \r\n\r\nPROC. N° E-08/9401/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de insumos hospitalares, (item 02 - C 5.5000), visando atender as necessidades das Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 242/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 164-D de 2012, com vigência de 09/11/2012 até 08/11/2013, em favor do MEDSONDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUÇÃO HOSPITALARES DESCARTAVÉIS LTDA, no valor de R$ 5.670,00 (cinco mil seiscentos e setenta reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10520/2002. \r\n\r\nPROC. N° E-08/9401/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de insumos hospitalares, (item 01 - quantidade de 1.100), visando atender as necessidades das Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 242/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 164-E de 2012, com vigência de 09/11/2012 até 08/11/2013, em favor do CBS MÉDICO CIENTIFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 426,25 (quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10520/2002. \r\n\r\nPROC. N° E-08/9401/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de insumos hospitalares, (item 03 - quantidade de 28.000), visando atender as necessidades das Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 242/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 164 - A de 2012, com vigência de 09/11/2012 até 08/11/2013, em favor do STAR MED ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10520/2002. \r\n\r\nPROC. N° E-08/9401/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de insumos hospitalares (item 04 - quantidade de 2.000), visando atender as necessidades das UPAs, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 242/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 164 - B de 2012, com vigência de 09/11/2012 até 08/11/2013, em favor do HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 2.390,00 (dois mil trezentos e noventa reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10520/2002. \r\n\r\nPROC. N° E-08/9401/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de insumos hospitalares (item 03 - quantidade de 4.000), visando atender as necessidades das Unidades das UPAs, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 242/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 164 - A de 2012, com vigência de 09/11/2012 até 08/11/2013, em favor da STAR MED ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor deR$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10520/2002. \r\n\r\nPROC. N° E-08/9401/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de insumos hospitalares (item 02 - quantidade de 600), visando atender as necessidades das UPAs, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 242/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 164 - D de 2012, com vigência de 09/11/2012 até 08/11/2013, em favor da MEDSONDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUÇÃO HOSPITALARES DESCARTAVÉIS LTDA, no valor deR$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10520/2002. \r\n\r\nPROC. N° E-08/9401/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de insumos hospitalares (item 03 - quant. 4.000), visando atender as necessidades das UPAs, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 242/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 164 - E de 2012, com vigência de 09/11/2012 até 08/11/2013, em favor da CBS MÉDICO CIENTIFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor deR$ 77,50 (setenta e sete reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/762/2013\r\n\r\nVIRGÍLIO AUGUSTO GOMES PARREIRA\r\n\r\nJOSE SANTANA VIEIRA DE MELO\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES GOMES\r\n\r\nR$ 450,00\r\n\r\nR$ 450,00\r\n\r\nR$ 465,00\r\n\r\nR$ 1.365,00\r\n\r\nAUTORIZO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 1.365,00 (hum mil trezentos e sessenta e cinco reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 11.11.2013\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/1007/2013 - AUTORIZO a despesa para pagamento de inscrição das servidoras ANA CAROLINA AROUCHE GOMES DE SOUZA e IVANISE AROUCHE GOMES DE SOUZA, no IV Congresso Brasileiro de Tratamento de Feridas, a se realizar no período de 12 a 15 de novembro de 2013, em João Pessoa-Paraíba, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM EM FERIDAS E ESTÉTICA, no valor de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/7888/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de material de escritório, visando atender as necessidades das Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a adesão à Ata de Registro de Preços n° 024/2013 do Pregão Eletrônico n° 013/2013 gerenciado pela Secretária de Estado e Planejamento e Gestão - SEPLAG, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 12/11/2012 até 11/11/2013, em favor da POLOS DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES ELETRONICOS E VARIEDADES LTDA EPP, no valor de R$ 2.839,00 (dois mil oitocentos e trinta e nove reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 10520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/7888/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de material de escritório, visando atender as necessidades do Nível Central, mediante a adesão à Ata de Registro de Preços n° 024/2013 do Pregão Eletrônico n° 013/2013, gerenciado pela Secretária de Estado e Planejamento e Gestão - SEPLAG, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 12/11/2012 até 11/11/2013, em favor da POLOS DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES ELETRONICOS E VARIEDADES LTDA EPP, no valor de R$ 685,50 (seiscentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 10520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/7888/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de material de escritório, visando atender as necessidades da UPA, mediante a adesão a Ata de Registro de Preços n° 024/2013 do Pregão Eletrônico n° 013/2013, gerenciado pela Secretária de Estado e Planejamento e Gestão - SEPLAG, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 12/11/2012 até 11/11/2013, em favor da POLOS DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES ELETRONICOS E VARIEDADES LTDA EPP, no valor de R$ 143,50 (cento e quarenta e três reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 10520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/6318/2012 - AUTORIZO a anulação total da NAD n° 2013009196001176 e da n° 2013NE08753, para alteração da conta pagadora, em favor do PHARMANUTRI COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, no valor de R$ 157.410,00 (cento e cinquenta e sete mil quatrocentos e dez reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/6318/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de dieta nutricional completa, visando o controle de transmissão vertical do HIV, entre crianças expostas ao vírus HIV, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 132/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 148 de 2013, com vigência de 16/09/2013 a 15/09/2014, em favor do PHARMANUTRI COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, no valor de R$ 157.410,00 (cento e cinquenta e sete mil quatrocentos e dez reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/7889/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de material de escritório, visando atender as necessidades do Nível Central, mediante a adesão a Ata de Registro de Preços n° 23/2012 do Pregão Eletrônico n° 13/2013, gerenciado pela SEPLAG, tramitado através do SIGA, com o n° 230/2012, com vigência de 12 meses, a contar de 12/11/2012 até 11/11/2013, em favor do CASTRO E CASTRO COMÉRCIO INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E AVIAMENTOS LTDA, no valor de R$ 316,10 (trezentos e dezesseis reais e dez centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 10520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/7889/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de material de escritório, visando atender as necessidades da Rede SES, mediante a adesão a Ata de Registro de Preços n° 23/2012 do Pregão Eletrônico n° 13/2013, gerenciado pela SEPLAG, tramitado através do SIGA, com o n° 230/2012, com vigência de 12 meses, a contar de 12/11/2012 até 11/11/2013, em favor do CASTRO E CASTRO COMÉRCIO INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIAE AVIAMENTOS LTDA, no valor de R$ 555,90 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos), em conformidade com o art.15, inciso II da Lei Federal n° 10520/2002. \r\n\r\nDE 12.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/2850/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamento Ciclesonida 50 MCG, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário pelo período de 06 (seis) meses, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 240/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 05 de 2013, com vigência de 07/01/2013 até 06/01/2014, em favor do HOSFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 566,09 (quinhentos e sessenta e seis reais e nove centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4520/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamento Ciclesonida 500mg, visando atender aos pacientes portadores de HIV/AIDS com infecção oportunista, atendidos pela SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 291/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 178 de 2012, com vigência de 07/01/2013 até 06/01/2014, em favor do PH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4954/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamento Budesonida 3mg, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 177/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 145 de 2012, com vigência de 12/09/2013 a 11/09/2014, em favor do HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 43.390,00 (quarenta e três mil trezentos e noventa reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/047/587/2013 - AUTORIZO a despesa para restituição do Poder Judiciário, em cumprimento à determinação judicial, e conta não pertencente à Secretaria de Estado de Saúde, em favor do BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 81.559,85 (oitenta e um mil quinhentos cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nId: 1605302"
                    ],
                    "1607049": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1170/2013, por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de Nº 234/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material médico hospitalar (sistema fechado de aspiração traqueal), na forma do Termo de Referência, em favor das seguintes empresas: ML Comércio Importação e Exportação de Material Médico Hospitalar LTDA., nos itens 01, 02, 03, 04 e 05, perfazendo o valor total estimado de R$ 995.170,00 (novecentos e noventa e cinco mil cento e setenta reais) e CEI Comércio Exportação e Importação de Materiais Médicos LTDA., nos item 06, perfazendo o valor total estimado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.015.170,00 (um milhão, quinze mil cento e setenta reais).\r\n\r\nId: 1607049"
                    ],
                    "1606882": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08-001/1172/2013, por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de Nº 149/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material médico hospitalar (clamp umbilical e pulseira de identificação), na forma do Termo de Referência, em favor da seguinte empresa: HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no item 03, perfazendo a licitação o valor total de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). Itens Fracassados: 01 e 02.\r\n\r\nId: 1606882"
                    ],
                    "1606892": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/4992/2013 - DEFIRO a remoção da servidora ALESSANDRA GOMES DOS SANTOS, Fonoaudióloga, matricula nº 922.931-1, ID funcional nº 42167132, do Hospital Estadual Albert Schweitzer para o Hospital Estadual Carlos Chagas.\r\n\r\nProc. nº E-08/003/7919/2013 - DEFIRO a remoção da servidora DENISE FREITAS DA SILVA, Médica-Pneumologia matricula nº 924.083-9, ID funcional nº 42501849, da Superintendência de Regulação para a Gerência de Pneumologia Sanitária da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/3954/2013 - DEFIRO a remoção do servidor GIOVANNI MALAFAIA NESTI, Médico-Cirurgia Geral, matricula nº 922.088-0, ID funcional nº 42157064, do Hospital Estadual Albert Schweitzer para o Hospital Estadual Rocha Faria.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/5007/2013 - DEFIRO a remoção do servidor MARCUS AURELIO DE LIMA PEREIRA, Fisioterapeuta, matricula nº 922.863-6, ID funcional nº 42166918, do Hospital Estadual Albert Schweitzer para o Hospital Estadual Carlos Chagas.\r\n\r\nId: 1606892"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1606550": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 91/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/187/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa THOMAS GREG & SONS GRAFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de impressão de 60.000 (sessenta mil) folhas base, 100.000 (cem mil) etiquetas adesivas e 3.000 (três mil) carteiras de registro, da Diretoria-Geral de Serviços Técnicos (DGST).\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/12/2013.\r\n\r\nId: 1606550"
                    ],
                    "1606534": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ATIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 68/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1083/2013.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 1.799.671,56 (um milhão, setecentos e noventa e nove mil seiscentos e setenta e um reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 01/12/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2013.\r\n\r\nId: 1606534"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1606302": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna público que fica suspenso sine die o Pregão Eletrônico para Registro de Preços - PESRP nº 001/2013, em virtude da manifestação da área técnica desta Pasta no bojo do processo administrativo nº E-03/10.228/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/11/2013.\r\n\r\nId: 1606302"
                        ],
                        "1606835": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ETELVINA SCHOTTZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ETELVINA SCHOTTZ, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Arthur Henrique Duarte\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR TUFFY EL-JAICK\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR TUFFY EL-JAICK, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001 torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Wanderson de Araujo Frez\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 224 - TARSO DE CASTRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 224 - TARSO DE CASTRO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alan Ricardo Ramos Santana\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fabiane Teixeira de Sá Freire\r\n\r\n02-Margarete Correia de Lucena\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DE CARMO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DE CARMO, Regional Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Luciana Ferreira Pinto\r\n\r\n02-Stênia Loureiro Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DE CARMO, Regional Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandra Serafim\r\n\r\n02-Jheancarlos Garcia Silva\r\n\r\n03-Marilza de Fátima Rodrigues Pereira\r\n\r\n04-Valdinéa da Silva Menezes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALEXANDER GRAHAM BELL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALEXANDER GRAHAM BELL, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno Lanzieri Nascimento da Fonseca\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALEXANDER GRAHAM BELL, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Nina Batista\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ananda Galdino Barreto\r\n\r\n02-Larissa dos Santos da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GETÚLIO VARGAS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Renata Calheira Araújo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gleice Fernandes de Lima Menezes\r\n\r\n02-Rafael Moreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Tainá Mendes Couto\r\n\r\n02-Tayná de Assis Brasil\r\n\r\n03-Thaylane Silva de Andrade\r\n\r\n04-Vanessa Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Batista Dias\r\n\r\n02-Ana Paula Pereira do Espírito Santo\r\n\r\n03-Anadriele Gomes de Andrade\r\n\r\n04-Nivea Maria Vieira da Silva\r\n\r\n05-Rodrigo da Silva Pereira\r\n\r\n06-Viviane Guimarães\r\n\r\n07-Wellington Valério de Lima\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 131 - PROFESSORA ARMANDA ÁLVARO ALBERTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 131 - PROFESSORA ARMANDA ÁLVARO ALBERTO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Cristina da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leonardo Zanella de Souza Grieco\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 131 - PROFESSORA ARMANDA ÁLVARO ALBERTO Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Paloma Melo de Pascoa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GUADALAJARA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUADALAJARA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre Matias Leite\r\n\r\n02-André Soares Ananias\r\n\r\n03-Adriana Virginio Campos do Rego\r\n\r\n04-Carlos Renato Teixeira Baptista\r\n\r\n05-Dirlene Braz da Silva\r\n\r\n06-Ígor Matias do Nascimento\r\n\r\n07-Inês de Oliveira\r\n\r\n08-Lucas Almeida Alves da Silva\r\n\r\n09-Lucidalva Venâncio dos Santos\r\n\r\n10-Luiz Carlos da Silva Nascimento\r\n\r\n11-Maria da Conceição Caetano Lucas\r\n\r\n12-Rodrigo Cunha da Silva\r\n\r\n13-Thayná da Silva Dantas\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rodrigo da Silva Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUADALAJARA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Maria Fernanda da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUADALAJARA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Mary Luci Felix da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ingrid da Conceição Machado de Freitas\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CANADÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CANADÁ, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana da Fonseca\r\n\r\n02-Adriana Fonseca\r\n\r\n03-Bruna Rosa de Barros\r\n\r\n04-Caroline Drumond Damas Borges\r\n\r\n05-Elizabete Soares da Silva Dutra\r\n\r\n06-Fernanda Schumacker\r\n\r\n07-Hebert Moraes Gomes\r\n\r\n08-Jefferson Castro de Souza\r\n\r\n09-João Luiz Silva de Jesus\r\n\r\n10-João Marcos Ferraz Pecli\r\n\r\n11-Leonardo Bento Féu\r\n\r\n12-Luane Ther de Araujo\r\n\r\n13-Luciana Figueira Duarte Ribeiro\r\n\r\n14-Matheus Martins\r\n\r\n15-Natália Pereira Maffei\r\n\r\n16-Rosimere de Jesus\r\n\r\n17-Samara Gomes da Silva Nascimento\r\n\r\n18-Victor Hugo Bellver Barboza\r\n\r\n19-Vívian de Carvalho Alves Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CANADÁ, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Kamilla Dutra da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thaylan da Silva Pacheco\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Robson Bittencourt de Miranda\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Morais Miranda\r\n\r\n02-Ana Paula dos Santos Tavares\r\n\r\n03-Angélica Barros Pinto\r\n\r\n04-Átila da Silva Henriques\r\n\r\n05-Bruna Machado de Souza Xavier\r\n\r\n06-Carina Augusta Gomes da Cruz\r\n\r\n07-Daiane Ferreira Teixeira\r\n\r\n08-David Luiz Coutinho Barbosa\r\n\r\n09-Débora Mota Santos\r\n\r\n10-Edilaine Silva Barbosa\r\n\r\n11-Ellen Carla Rezende Batista\r\n\r\n12-Elysandra Machado dos Santos\r\n\r\n13-Flaianny da Silva da Conceição\r\n\r\n14-João Flávio Alves Batista\r\n\r\n15-José Marcelo dos Santos Barros\r\n\r\n16-Karina Pereira de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luan Barreto Serafim\r\n\r\n02-Lucas dos Santos Soares\r\n\r\n03-Maicon Marcilio Leite\r\n\r\n04-Maria das Neves Schwartz Porto\r\n\r\n05-Mariana Alvarenga da Silva\r\n\r\n06-Marven Azevedo Cabral\r\n\r\n07-Raquel Vasconcelos Aires\r\n\r\n08-Raul da Silva Ferreira\r\n\r\n09-Rógger Siqueira Porto\r\n\r\n10-Tainara de Souza Gesteira\r\n\r\n11-Thaiani da Silva Santos\r\n\r\n12-Tobias Netto Ribeiro\r\n\r\n13-Weslley Viana Ribeiro\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 056 - CUSTÓDIO SIQUEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 056 - CUSTÓDIO SIQUEIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aldair José de Oliveira\r\n\r\n02-Felipe Bezerra Batista\r\n\r\n03-Ingrid Cruz Ponce\r\n\r\n04-João Batista Manhães da Silva\r\n\r\n05-Juliana Lima Vieira Silva\r\n\r\n06-Monica Sebastiana da Silva Lana\r\n\r\n07-Nívea da Silva Santana Siqueira\r\n\r\n08-Renata Rosa Gomes Miranda\r\n\r\n09-Rita da Conceição Augusto\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandra Costa Guedes da Silva\r\n\r\n02-Anderson Augusto de Souza Candido Barreto\r\n\r\n03-Artacherces Machado Neto\r\n\r\n04-Carlos Daniel de Souza Simão Gomes\r\n\r\n05-Eduan da Silva Donida\r\n\r\n06-Jamil de Oliveira Gazal\r\n\r\n07-Kíssila de Souza Gomes Arêas\r\n\r\n08-Leandra de Carvalho da Silva\r\n\r\n09-Leandro Alves Rosa\r\n\r\n10-Maricilane de Souza Rangel\r\n\r\n11-Maxuel Leite Paulino\r\n\r\n12-Maycon da Silva Gomes\r\n\r\n13-Rosimeri da Silva Raymundo dos Santos\r\n\r\n14-Tayná de Moura Monção Gomes\r\n\r\n15-Viviane de Souza Silva Maia\r\n\r\n16-Wellisson Pereira Pessanha\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 056 - CUSTÓDIO SIQUEIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Thaís Manhães Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NOVA CAMPINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NOVA CAMPINA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jucélia de Araujo Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Farias de Oliveira\r\n\r\n02-Adriana da Silva Albino\r\n\r\n03-Ana Lucia Marinho da Silva\r\n\r\n04-André Luiz de Souza\r\n\r\n05-Bárbara de Jesus Silva\r\n\r\n06-Daniela da Silva Fernandes\r\n\r\n07-Edvania Bezerra de Farias\r\n\r\n08-Elenir Lopes da Silva\r\n\r\n09-Evandro Oliveira Lellis\r\n\r\n10-Jaciel Caetano de Lira\r\n\r\n11-Janaina Maria Santos Emilio\r\n\r\n12-Janete Gomes Mendes\r\n\r\n13-Jefferson de Andrade Jordão\r\n\r\n14-Katia Mariano da Silveira\r\n\r\n15-Lennon Roberto dos Santos\r\n\r\n16-Marcelo Costa da Conceição\r\n\r\n17-Maria da Gloria de Oliveira Nascimento\r\n\r\n18-Marilza Barbosa dos Santos Marques\r\n\r\n19-Nathalia Luz do Nascimento\r\n\r\n20-Priscila do Nascimento Teixeira\r\n\r\n21-Rafael Cristiano dos Santos\r\n\r\n22-Regiane Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n23-Roberta Araújo de Souza\r\n\r\n24-Roselma Santiago da Silva\r\n\r\n25-Rosemary Regina Costa da Silva\r\n\r\n26-Simone de Souza Amorim\r\n\r\n27-Tania Maria de Souza Silva\r\n\r\n28-Thais do Carmo Teixeira Lellis\r\n\r\n29-Vanessa Machado Santos\r\n\r\n30-Vanessa Minda Roberto da Silva\r\n\r\n31-Vania Cristina dos Santos Oliveira\r\n\r\n32-Viviane da Silva\r\n\r\n33-Wegon Morais Sergio\r\n\r\n34-Wesley Nascimento da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daisy Santos Montenegro\r\n\r\n02-Ismael Alves Mendes\r\n\r\n03-Priscila Aparecida Gonçalves Gomes\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Morgana Cordeiro Lopes\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-David Alexandre da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Nique Raynne Cosmo Gaspar\r\n\r\n02-Ricardo Baptista de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thiago Crisostomo de Moura\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gabriel Paulo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Edson dos Santos Tenório\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Daniela Ferreira da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MINAS GERAIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINAS GERAIS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Beatriz Coimbra Ferreira Rufino\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINAS GERAIS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maria do Socorro Pereira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINAS GERAIS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Deise Carneiro de Campos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Egiane Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jônatas Maia Chagas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Juliana Moraes Bastos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Héllen da Silva Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andresa Batista da Silva\r\n\r\n02-Andressa Kelly Quintão Silva\r\n\r\n03-Beatriz Lima de Souza\r\n\r\n04-Bob Richard dos Santos de Araujo\r\n\r\n05-Fernanda dos Reis Santos\r\n\r\n06-Gilda Maria Caldas Vicente\r\n\r\n07-Matheus Garcia Feliciano\r\n\r\n08-Naiara da Silva Couto\r\n\r\n09-Pâmela Domingos de Souza\r\n\r\n10-Thamara Pâmella de Oliveira Cunha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruna Aymara da Silva Gomes\r\n\r\n02-Jacqueline Sthefani Alves da Silva\r\n\r\n03-Julyanne Nayra Matos Evangelista\r\n\r\n04-Letícia Maria Santana da Silva\r\n\r\n05-Lorene Lima Maia dos Santos\r\n\r\n06-Leon Yuri Ramos Soares\r\n\r\n07-Nathália Barros de Souza\r\n\r\n08-Paloma Oliveira da Silva\r\n\r\n09-Tamara Dantas dos Santos\r\n\r\n10-Tatiane Nascimento Gomes\r\n\r\n11-Thaís da Silva Azedias Bastos\r\n\r\n12-Thais da Silva Teixeira Rosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Esmaildo Fradico da Cunha\r\n\r\n02-Jonathan Costa da Silva\r\n\r\n03-Lidiana da Silva Ferreira\r\n\r\n04-Mauricio da Silva José\r\n\r\n05-Rosa Maria de Jesus\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VERA CRUZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VERA CRUZ, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Ribeiro Santiago\r\n\r\n02-Amanda Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Ana Caroline Fonseca Carvalhães\r\n\r\n04-Beatriz dos Santos Conrado Cavalcante\r\n\r\n05-Brenda Alvino de Mattos Sant'Anna \r\n\r\n06-Caroline Ferreira Silva\r\n\r\n07-Danielle Moraes Oliveira da Silva\r\n\r\n08-David Ribeiro da Silva\r\n\r\n09-Débora dos Santos Ivan\r\n\r\n10-Edna Ana de Souza\r\n\r\n11-Evelyn Claúdia Rodrigues da Silva\r\n\r\n12-Fagner Paulo de Mattos\r\n\r\n13-Guilherme Ferreira dos Santos\r\n\r\n14-Ingrid Cristina da Silva\r\n\r\n15-Jéssica Oliveira Silva\r\n\r\n16-Jhonatan Medeiros Cunha\r\n\r\n17-José Marcos dos Anjos Júnior\r\n\r\n18-Juliane dos Santos Barbosa\r\n\r\n19-Larissa de Santana Silva\r\n\r\n20-Letícia Cristina Silva Carvalho da Costa\r\n\r\n21-Lucas França Moura de Macedo\r\n\r\n22-Marcelo Alexandre Pereira dos Santos\r\n\r\n23-Marcelo Augusto Linhares Savastano\r\n\r\n24-Marcus Vinícius Teixeira de Oliveira\r\n\r\n25-Michael Douglas Andrade Ferreira\r\n\r\n26-Moises Almeida da Silva\r\n\r\n27-Monique Barbosa do Nascimento\r\n\r\n28-Poliana Silva de Oliveira\r\n\r\n29-Renata Cabral Vall Lloveras\r\n\r\n30-Renata Cristina Pereira dos Santos\r\n\r\n31-Renata Rodrigues da Silva\r\n\r\n32-Roberta Cristine Victor Pereira\r\n\r\n33-Rodrigo de Farias Viana\r\n\r\n34-Ronald Pereira Costa\r\n\r\n35-Sara Neves de Jesus\r\n\r\n36-Suelen Santiago de Araujo\r\n\r\n37-Sulamita de Souza Cavalcante\r\n\r\n38-Vanderson da Silva Batista\r\n\r\n39-Vanessa dos Santos Aranha\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alan da Silva Tavares\r\n\r\n02-Andreia Ceci Maria Ganjão\r\n\r\n03-Beatriz Aguiar Bomfim\r\n\r\n04-Caroline da Silva Machado\r\n\r\n05-Daiane Cristine Filadelfo de Assis\r\n\r\n06-Eliane Moreira de Lima\r\n\r\n07-Greice da Silva Frota\r\n\r\n08-Homero Fernandes de Sousa Filho\r\n\r\n09-Juliana Batista Vidal\r\n\r\n10-Karen Wenceslau Pani\r\n\r\n11-Karina Leticia Anacleto da Silva\r\n\r\n12-Lucas do Desterro Cavalcanti\r\n\r\n13-Luis Carlos Pinheiro da Silva\r\n\r\n14-Maiara Paula dos Anjos\r\n\r\n15-Michael David Morais de Souza\r\n\r\n16-Michael Floro da Silva Lima\r\n\r\n17-Paulo Ivson de Oliveira Portella\r\n\r\n18-Teones Souza Dantas Júnior\r\n\r\n19-Verena Silva de Araujo\r\n\r\n20-Victor Magalhães dos Santos\r\n\r\n21-Wendel Lugão da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALFREDO BACKER\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALFREDO BACKER, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Beatriz de Souza Viegas\r\n\r\n02-Camila da Silva Lanes\r\n\r\n03-Diego Oliveira de Souza Teixeira\r\n\r\n04-Elisa de Oliveira Soares dos Santos\r\n\r\n05-Gabriel Lima da Silva\r\n\r\n06-Gilvan Borges dos Santos\r\n\r\n07-Kássia Cristina Lima Silva\r\n\r\n08-Maicon Souza de Almeida\r\n\r\n09-Marcos Vinicius Silva Pinto\r\n\r\n10-Mariana Nunes da Silva Palma\r\n\r\n11-Nathan Alves Luiz\r\n\r\n12-Pedro Cristian Pereira Figueiredo\r\n\r\n13-Pedro Paulo Vaz Lima\r\n\r\n14-Rafael Batista Lopes\r\n\r\n15-Raphael Canejo Dantas\r\n\r\n16-Sancler Muniz Lima\r\n\r\n17-Sthefanny Lopes de Moraes\r\n\r\n18-Tainá Magalhães dos Santos\r\n\r\n19-Valeria Barbosa Montezuma\r\n\r\n20-Vladimir Pereira da Silva\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Pires dos Passos\r\n\r\n02-Andreza Barbosa da Silva\r\n\r\n03-Beatriz Silva de Oliveira\r\n\r\n04-Bianca Andreia Lima da Silva\r\n\r\n05-Camilla Primo de Oliveira dos Santos\r\n\r\n06-Carolina Dias Vieira\r\n\r\n07-Ellen Ribeiro Belizario\r\n\r\n08-Fabiana Silva Tavares de Araujo\r\n\r\n09-Fabiola de Sousa Teixeira da Silva\r\n\r\n10-Filadelfa Thais Silva de Almeida\r\n\r\n11-Jessica Corrêa da Silva\r\n\r\n12-Leticia Marçal Rebouças\r\n\r\n13-Lilian Pontes da Silva\r\n\r\n14-Miguel Teixeira da Silva\r\n\r\n15-Nathalia Barbosa Gonçalves\r\n\r\n16-Priscila Oliveira Monteiro\r\n\r\n17-Rossana Stephany Nunes de Souza Santos\r\n\r\n18-Rute Severiano Rodrigues Felix\r\n\r\n19-Suely Albino da Silva\r\n\r\n20-Thamirys da Cunha Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALFREDO BACKER, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruna do Nascimento Lopes\r\n\r\n02-Jéssica Pereira do Nascimento\r\n\r\n03-Nayara da Silva Geraldo\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Izaiana Carolina Pereira da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 053 - DOUTOR NELSON DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 053 - DOUTOR NELSON DOS SANTOS GONÇALVES, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anderson de Freitas\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bianca Oliveira Linhares\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fernanda Aparecida de Assis Pinto\r\n\r\n02-Paôla de Souza Pereira\r\n\r\n03-Sâmala Cristina Ribeiro Paulino\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caroline de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n02-Iúly Cavalheiro Cardoso\r\n\r\n03-Pamela Magna Nascimento Martins\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Helen Amaral dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Áilla de Azevedo Leite\r\n\r\n02-Carla Tatyane de Souza\r\n\r\n03-Eudimar Gomes de Alencar Silva\r\n\r\n04-Ivan Coelho Veloso\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marcus Vinícius Silva Pereira\r\n\r\n02-Thaisa Pereira Vasconcellos Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lucas de Souza Soares\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cristiano Dias de Souza\r\n\r\n02-Diego Rodrigues de Souza\r\n\r\n03-Higor Henrique Penido\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 053 - DOUTOR NELSON DOS SANTOS GONÇALVES, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alex de Abreu Goulart Alves\r\n\r\n02-Cleuza Carvalho Cardoso\r\n\r\n03-Erlaine de Souza Aguiar\r\n\r\n04-Fabricio Alves de Souza\r\n\r\n05-Jader de Souza Pereira\r\n\r\n06-Luiz Claudio Alves\r\n\r\n07-Luiz Eduardo Severino\r\n\r\n08-Maria do Carmo Lovatte Temporim Soares\r\n\r\n09-Relynson Osteen de Souza\r\n\r\n10-Sara Cristina Bárbara\r\n\r\n11-Sulamita Aparecida Fonseca\r\n\r\n12-Wallace Stefano da Silva Vieira\r\n\r\nTURMA: PAEM - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aldinir de Almeida Castello\r\n\r\n02-Claws Haystten de Paula Generoso\r\n\r\n03-Elisangela Oliveira Mariano\r\n\r\n04-Juliano Manhães Melchior\r\n\r\n05-Landiane Kelly Duarte\r\n\r\n06-Leonardo Ramos Cardoso\r\n\r\n07-Rafael Rodrigues de Souza\r\n\r\n08-Renan Henrique de Souza Cabral\r\n\r\n09-Romanif Canuto Alves\r\n\r\n10-Sandra Gouvêa Campos\r\n\r\nTURMA: PAEM - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline de Souza Thurler\r\n\r\n02-Gabriela Firmino Simões\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 053 - DOUTOR NELSON DOS SANTOS GONÇALVES, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Francisco Júnior de Alcantara Porto\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 053 - DOUTOR NELSON DOS SANTOS GONÇALVES, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Isamara Cristina de Almeida Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 053 - DOUTOR NELSON DOS SANTOS GONÇALVES, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruna Araújo Rodrigues\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 364 - NELSON RAMOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 364 - NELSON RAMOS, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna publica a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Zuleide Cardoso dos Santos Alves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Tainá Cristina dos Santos Nascimento Leite\r\n\r\n02-Thaís de Souza Morais\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lucimar Mendes da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daniel Carlos de Mendonça\r\n\r\n02-José Edson Moraes Bezerra\r\n\r\n03-Lucia Helena dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cosme Eduardo de Oliveira Moisinho\r\n\r\n02-Deric Alves do Nascimento\r\n\r\n03-Letícia da Conceição Ramalho\r\n\r\n04-Luciano Pereira Bispo\r\n\r\n05-Maicon da Silva de Oliveira\r\n\r\n06-Marco Aurélio da Costa Passos\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jacson dos Santos Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jessica Monteiro Oliveira dos Santos\r\n\r\n02-Willian Nazareno de Almeida de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marluce de Melo Fragoso\r\n\r\n02-Rodolfo Jeferson da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Leonardo dos Santos da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jéssica Monique Alves dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aldair Francisco da Silva \r\n\r\n02-Camila Costa da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gabriela de Souza\r\n\r\nTURMA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Neide Aparecida da Silva Souza Moreira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thiago Luís Nery Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Débora Martins Ramos de Souza\r\n\r\n02-Isaac Henrique Mafra Damásio\r\n\r\nTURMA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Camila Briner Pereira da Silva\r\n\r\n02-Sanches Barbosa dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Janete Gomes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rodolfo Oliveira de Lucena Pessôa\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cirléia Fernandes de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruno Magalhães Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Roger da Conceição Arcary\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana Ferreira Corrêa\r\n\r\n02-Affonso Arlindo Pereira Sótenos\r\n\r\n03-Antonio José Moreira\r\n\r\n04-Benjamim Elias de Oliveira da Silva\r\n\r\n05-Camila Barboza Ferreira Sá\r\n\r\n06-Camila da Silva Xavier\r\n\r\n07-Cátia Ferreira Bastos Ximenes\r\n\r\n08-Celia Regina Xavier dos Santos\r\n\r\n09-Célia Reyder Avelar\r\n\r\n10-Clarice da Conceição Gomes de Miranda\r\n\r\n11-Edilene do Nascimento Santos\r\n\r\n12-Elaine dos Santos Souza\r\n\r\n13-Enedina Ester Rodrigues Coelho\r\n\r\n14-Érica Silva Praxedes\r\n\r\n15-Fabiana Alves da Silva\r\n\r\n16-Francisco Erivando Benedito da Costa\r\n\r\n17-Georgina Almeida Ferreira Corrêa\r\n\r\n18-Gisele de Carvalho Murta da Silva\r\n\r\n19-Jandilmar Campos da Silva\r\n\r\n20-Liliane Amorim da Silva de Almeida\r\n\r\n21-Liliane Leonardo Rangel\r\n\r\n22-Lucimar Sampaio Barboza Moura\r\n\r\n23-Marcelo Eleuterio dos Santos\r\n\r\n24-Marcia dos Santos da Silva\r\n\r\n25-Maria da Penha da Silveira\r\n\r\n26-Marilane Monsores Eleoterio\r\n\r\n27-Rafael de Souza Pacifico\r\n\r\n28-Taís Machado de Oliveira Amaral\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alan Martins de Alexandria\r\n\r\n02-Augusto Cesar Cristino dos Santos\r\n\r\n03-Bruno Chiappetta Torres\r\n\r\n04-Cassiane Gomes da Silva\r\n\r\n05-Cintia Regina Castro Esteves\r\n\r\n06-Claudiane Correia da Silva\r\n\r\n07-Daniele Baptista Diniz dos Santos\r\n\r\n08-Guilherme Augusto Carpes\r\n\r\n09-Janaina Lidia Silva\r\n\r\n10-Kellen Cristina Nogueira da Silva\r\n\r\n11-Marcia Oliviera da Silva\r\n\r\n12-Marcilene Ferreira Pereira\r\n\r\n13-Marilene Mauricio dos Santos da Silva\r\n\r\n14-Marta Martins Cabral\r\n\r\n15-Newton Jorge Oliveira Tavares\r\n\r\n16-Rafael dos Santos de Oliveira\r\n\r\n17-Raquel Fernanda da Silva Ferreira Santos\r\n\r\n18-Rosianne Aparecida de Souza Lima\r\n\r\n19-Sonia do Nascimento Santana\r\n\r\n20-Suyane Maria Manhães Ribeiro da Silva\r\n\r\n21-Taiane da Silva Soares\r\n\r\n22-Thiago Cruz da Silva\r\n\r\n23-Thiago Luiz de Souza e Silva\r\n\r\n24-Valnei Correia Vianna\r\n\r\n25-Wesley da Silva Sena\r\n\r\nId: 1606835"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 008/2013. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a empresa “Empresa Facility Central de Serviços Ltda.”\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de manutenção predial. \r\n\r\nPRAZO: de 01 de novembro de 2013 a 31 de outubro de 2014. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.025.000,00 (dois milhões e vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis nºs 8.666/93 e 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/489/2013. \r\n\r\nASSINADO EM: 01/11/2013.\r\n\r\nId: 1606687"
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                        "1606684": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 7°Termo Aditivo do Convênio CEPERJ. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a “Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.” \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a prestação de serviços para execução e realização do 3° Curso de Formação/2013, visando preencher 233 (duzentos e trinta e três) novas vagas aos respectivos cargos efetivos de níveis superior, médio técnico e médio do NOVO DEGASE, sendo convocados candidatos aprovados na 1ª Etapa do Concurso, em ordem classificatória. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR: R$ 250.416,68 (duzentos e cinquenta mil quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e oito centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 65, Inciso II e art. 116, Lei Estadual n° 287/79, Decretos n° 3.149/80 e n° 21.081/94 e demais diplomas legais como se nele estivessem transcritos. \r\n\r\nPROCESSOS NºS E-03/90.963/2011 e E-03/91.417/2011. \r\n\r\nASSINADO EM: 30/09/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/10/2013.\r\n\r\nId: 1606684"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "1606505": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/12/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Construport de Itaguaí Materiais de Construção e Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Obras de reforma para implantação de um CO-WORKING, na Rua do Catete nª 243 - Catete / RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.337.235,14 (um milhão, trezentos e trinta e sete mil duzentos e trinta e cinco reais e quatorze centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo máximo para execução e entrega das obras é de 90 (noventa) dias corridos e será contados a partir da autorização para início, e será expedida em até 05 (cinco) dias úteis a contar da assinatura do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/10, e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/617/2013.\r\n\r\nId: 1606505"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1606877": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 342/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e S3MED Distribuidora de Medicamentos LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 418/2013. VALOR: R$ 581.760,00 (quinhentos e oitenta e um mil setecentos e sessenta reais). N.E: 03277 de 03/12/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1309/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 343/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e ADL Conexão Comercial LTDA - ME. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 418/2013. VALOR: R$ 13.011,12 (treze mil onze reais e doze centavos). N.E: 03278 de 03/12/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1309/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 344/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e HOSPFAR - Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 418/2013. VALOR: R$ 12.276,00 (doze mil duzentos e setenta e seis reais). N.E: 03279 de 03/12/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1309/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 345/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Accord Farmacêutica LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 418/2013. VALOR: R$ 15.912,00 (quinze mil novecentos e doze reais). N.E: 03281 de 03/12/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1309/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 346/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Expressa Distribuidora de Medicamentos LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 418/2013. VALOR: R$ 340.531,20 (trezentos e quarenta mil quinhentos e trinta e um reais e vinte centavos). N.E: 03282 de 03/12/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1309/2013.\r\n\r\nId: 1606877. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1606980": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e Associação Amauri Tae Kwondo - IATKD. DATA DA ASSINATURA: 05.12.2013. OBJETO: Doação de bens móveis. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/007/4763/2013 - Registro nº 7588/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e Associação Amauri Tae Kwondo - IATKD. DATA DA ASSINATURA: 13.12.2013. OBJETO: Doação de bens móveis. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/007/11370/2013 - Registro nº 17481/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e Grêmio Recreativo e Esportivo Parque Amorim. DATA DA ASSINATURA: 10.12.2013. OBJETO: Doação de bens móveis. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/007/11372/2013 - Registro nº 17483/2013.\r\n\r\nId: 1606980. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1606520": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato n° 42/2010. PARTES: UERJ e a empresa CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Fica prorrogado por mais 12 meses o prazo contratual, contados de 29/10/2013 a 28/10/2014. Acréscimo no valor de R$ 4.035.207,72, passando o valor total a ser R$ 15.261.064,32. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processos n°s 6290/UERJ/2009 e E-26/007/7859/2013 (registro nº 12461/UERJ/2013).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Rerratificação ao Contrato n° 47/2013. PARTES: UERJ e a NAIR DOS SANTOS VIEIRA. OBJETO: Retificar a Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 47/2013, do valor do contrato para R$ 39.000,00 DATA DA ASSINATURA: 05/12/2013. FUNDAMENTO: Processo n° E-26/007/6572/2013, registro nº 10199/UERJ/2013.\r\n\r\nId: 1606520. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1598756": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 26/2013 R1\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 16/01/2014, às 10h, na sala de reunião da Licitação, sito à Rua São Francisco Xavier, 524, sala 2.105, 2° andar, Bloco F, a Licitação em epígrafe, para Permissão de Uso de imóvel, para fins residenciais à AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA, 1241/423 - COPACABANA - Rio de Janeiro - TIPO MAIOR OFERTA - pela contraprestação mensal mínima de R$ 1.813,64 Processo nº E-26/007/8507/2013.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 27/2013 R1\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 16/01/2014, às 14h, na sala de reunião da Licitação, sito à Rua São Francisco Xavier, 524, sala 2.105, 2° andar, Bloco F, a Licitação em epígrafe, para Permissão de Uso de imóvel, para fins residenciais, à RUA BENJAMIN CONSTANT, 38/704 - GLÓRIA - Rio de Janeiro - TIPO MAIOR OFERTA - pela contraprestação mensal mínima de R$ 1.484,62. Processo nº E-26/007/8493/2013.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 28/2013 R1\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 17/01/2014, às 10h, na sala de reunião da Licitação, sito à Rua São Francisco Xavier, 524, sala 2.105, 2° andar, Bloco F, a Licitação em epígrafe, para Permissão de Uso de imóvel, para fins residenciais, à RUA ARTHUR BERNARDES, 17/702 - CATETE - Rio de Janeiro - TIPO MAIOR OFERTA - pela contraprestação mensal mínima de R$ 1.484,62 Processo nº E-26/007/8499/2013.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas mediante a apresentação de um CD-R para gravação dos arquivos e uma resma de papel A4 para permuta, na COTELI, sito a Rua São Francisco Xavier 524, sala 2.105 - 2° andar, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 17h, até 72 (setenta e duas) horas antes da data prevista para abertura da licitação.\r\n\r\nId: 1598756. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1606849": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato Nº 009/2009. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, contados de 10/12/2013 a 09/12/2014. VALOR: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). DATA DE ASSINATURA: 09/12/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/15.079/2009.\r\n\r\nId: 1606849. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1606350": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estará disponível, no dia 16 de dezembro do corrente, no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br), o resultado do Edital CECIERJ/TUTORIA nº 3/2013 de seleção pública destinada à concessão de bolsas a Tutores Presenciais para atuação nos cursos de graduação 2014 e formação de cadastro de reserva.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estará disponível, no dia 16 de dezembro do corrente, no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br), o resultado do Edital CECIERJ/TUTORIA nº 4/2013 de seleção pública destinada à concessão de bolsas a Tutores a Distância para atuação nos cursos de graduação 2014 e formação de cadastro de reserva. \r\n\r\nId: 1606350. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1606859": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/12/2013\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2012....\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n...VIGÊNCIA: 12 (doze) meses...\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\n...VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 21/09/2013...\r\n\r\nId: 1606859. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1606607": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Empreitada por preço unitário. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa SOUZA E PERES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Obras/serviços de construção de unidades habitacionais e respectiva infraestrutura e urbanização na localidade de Purilândia, 2º distrito de Porciúncula, RJ. VALOR: R$ 1.166.451,17 (um milhão, cento e sessenta e seis mil quatrocentos e cinquenta e um reais e dezessete centavos). PRAZO: 08 (oito) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/101.142/2012, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decretos Estaduais nºs 3149/1980 e 42.445/2010. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2013. REGISTRO INTERNO Nº 074/2013.\r\n\r\nId: 1606607. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1606904": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através de sua SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E A AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão amigável do Contrato nº 004/2013, cuja finalidade é o fornecimento de garrafões de água mineral, potável, não gaseificada, envasada, em recipientes plásticos retornáveis com capacidade para 20 litros cada, conforme termo de referência.\r\n\r\nPRAZO: O presente termo passa a produzir efeitos na data de sua assinatura, sem prejuízo da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Conforme decidido no processo E-10/001/38/2013.\r\n\r\nId: 1606904"
                        ],
                        "1606240": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 16/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e o Município de Queimados.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a Cooperação Técnico-Institucional entre a Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Segurança, Transporte, Trânsito e Ordem Pública da Prefeitura Municipal de Queimados para capacitação desta como Unidade de Cadastramento do Vale Social, para atendimento aos beneficiários do Vale Social, residentes no Município de Queimados, visando a unificação dos procedimentos que cuidam do credenciamento dos usuários para acesso à gratuidade nas linhas intermunicipais de passageiros, ou intramunicipais, sob administração estadual ou sob a administração municipal. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-10/001/973/2013.\r\n\r\nId: 1606240"
                        ],
                        "1606241": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 15/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e o Município de Sapucaia.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a Cooperação Técnico-Institucional entre a Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Sapucaia para capacitação desta como Unidade de Cadastramento do Vale Social, para atendimento aos beneficiários do Vale Social, residentes no Município de Sapucaia, visando a unificação dos procedimentos que cuidam do credenciamento dos usuários para acesso à gratuidade nas linhas intermunicipais de passageiros, ou intramunicipais, sob administração estadual ou sob a administração municipal. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-10/001/1029/2013.\r\n\r\nId: 1606241"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1606528": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/12/2013\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 014/2013...\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 012/2013...\r\n\r\nId: 1606528. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1605217": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 79/2013 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2013 - INEA, assinado em 20/05/2013. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA OBJETO: Alteração do Contrato nº 36/2013 - INEA, com modificação de quantidades, com acréscimo de aproximadamente 24,93% (vinte quatro vírgula noventa e três por cento) e redução de 3,57% (três vírgula cinquenta e sete por cento), alterando o valor em aproximadamente 21,36% (vinte um vírgula trinta e seis por cento), correspondente a R$ 303.882,31 (trezentos e três mil oitocentos e oitenta e dois reais e trinta e um centavos). PRAZO: Prorrogação de prazo de vigência do contrato por 06 (seis) meses passando o término de execução de 12/12/2013 para 12/06/2014 e prazo de vigência de 27/01/2014 para 27/07/2014. DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro 2013. PROCESSO N° E-07/504.123/2011, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1605217. Valor: R$ 144,94"
                            ],
                            "1604862": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 78/2013 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 59/2011 - INEA, assinado em 07/12/2011. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E CONSÓRCIO SONDOTÉCNICA-PLANAVE II. OBJETO: Alteração do Contrato nº 59/2011 - INEA, com modificação de quantidades, com acréscimo de valor em R$ 1.039.165,05 (um milhão, trinta e nove mil cento e sessenta e cinco reais e cinco centavos), passando o valor do contrato para R$ 6.213.279,65 (seis milhões, duzentos e treze mil duzentos e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos. PRAZO: Prorrogação de prazo de vigência do contrato por 05 (cinco) meses passando o término de execução de 02/11/2013 para 02/04/2014 e prazo de vigência de 12/12/2013 para 12/05/2014. DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2013. FUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/500.363/2011, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1604862. Valor: R$ 144,94"
                            ],
                            "1606973": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 80/2013 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 31/2011, assinado em 12/07/2011. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA. OBJETO: Prorrogar, pelo período de 02 (dois) meses, a contar de 01 de dezembro de 2013 do Contrato INEA nº 31/2011. DATA DA ASSINATURA: 29/11/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E- 07/504.759/2011.\r\n\r\nId: 1606973. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1606940": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 396/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Serralheria Pardal 644 Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 89,70m² referente ao módulo 02 do Pavilhão 76 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 10.12.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,01 (quatorze reais e um centavo), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/658/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 397/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Bela Ischia Alimentos Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 98,00m² referente ao boxe 08 do Pavilhão 34 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 10.12.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,01 (quatorze reais e um centavo), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/755/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 398/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Del Fiore Embalagens Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 100,00m² referente aos boxes 07 à 10 do Pavilhão I da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 10.12.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 10,42 (dez reais e quarenta e dois centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1052/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 399/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e WM Bananas Comércio de Frutas 2000 Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 122,50m² referente ao boxe 25 do Pavilhão 11 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 10.12.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,01 (quatorze reais e um centavo), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1324/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 400/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Mano do Ceasa Embalagens Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 460,80m² referente aos módulos 07 e 08 do Pavilhão 73 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 12.12.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,05 (quatorze reais e cinco centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/539/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 401/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e R&C Lotérica Santo Antonio Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 271,00m² referente ao boxe 05 do Pavilhão 73 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 12.12.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,01 (quatorze reais e um centavo), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/582/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 402/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e CA & MI Distribuidora de Bebidas Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 189,00m² referente ao boxe 06 do Pavilhão 73 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 12.12.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,01 (quatorze reais e um centavo), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/583/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 403/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Distribuidora de Cocos e Alhos Nossa Senhora de Fátima Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 245,00m² referente aos boxes 43 e 45 do Pavilhão 42 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 12.12.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,01 (quatorze reais e um centavo), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1163/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 404/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Asa Branca Comércio de Embalagens Ltda - EPP. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 404,80m² referente aos boxes 09 à 12 do Pavilhão 64 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 13.12.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,05 (quatorze reais e cinco centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1414/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 405/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Simão Distribuidora de Embalagens Descartáveis Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 394,70m² referente aos boxes 05 à 08 do Pavilhão 64 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 13.12.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,05 (quatorze reais e cinco centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1405/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 406/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Distribuidora de Cocos e Alhos Nossa Senhora de Fátima Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 42,00m² referente ao boxe 50 do Pavilhão 42 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 12.12.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 21,01 (vinte e um reais e um centavo), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1163/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 265/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Flago da Ceasa Comércio de Embalagens Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 70,00m² referente ao boxe 49 do Pavilhão 41 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 01.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 20,83 (vinte reais e oitenta e três centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/540/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 06.11.2013.\r\n\r\nId: 1606940. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1607197": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº25/2011, celebrado em 28/12/2011. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Titânia - Educação, Arte, Cultura e Meio Ambiente. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/12/2013. \r\n\r\nOBJETO: modificação do Plano de Trabalho e prorrogação de vigência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/0226/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/12/2013.\r\n\r\nId: 1607197"
                        ],
                        "1607196": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 13/2013\r\n\r\nPROGRAMA FAVELA CRIATIVA\r\n\r\nSELEÇÃO PÚBLICA DE PROJETOS DE BAILES E CRIAÇÃO ARTÍSTICA NO FUNK\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO - SEC torna pública, com fundamento no art. 322 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e na Resolução nº 438, de 15 de setembro de 2011, pu blicada no Diário Oficial de 19/09/2011, para conhecimento dos interessados, a presente chamada de abertura de inscrições para seleção de projetos de BAILES e CRIAÇÃO ARTÍSTICA NO FUNK, tendo em vista a concessão de apoio financeiro nas condições estabelecidas no presente instrumento. \r\n\r\nEsta ação está em consonância com os princípios da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adotada pela Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) em outubro de 2005, ratificada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2006 e promulgada em agosto de 2007. Considera-se, ainda, a Lei nº 5.543/2009, que define o FUNK como movimento cultural e musical de caráter popular, sendo de competência do poder público assegurar ao movimento a realização de suas manifestações próprias, sem quaisquer regras discriminatórias e nem diferentes das que regem outras manifestações da mesma natureza. Estando, ainda, em conformidade com as finalidades estabelecidas pela SEC, em especial: a) formular e supervisionar a execução da política estadual de cultura, em estreita articulação com os órgãos e entidades a ela vinculados, bem como os demais órgãos públicos e privados envolvidos; b) incentivar a criação artística em todas as suas formas de expressão, bem como a integração cultural, a pesquisa de novas linguagens, a formação e o aprimoramento de pessoal de sua área de atuação. \r\n\r\n1 - DO OBJETO\r\n\r\n1.1- O presente instrumento foi instituído com o intuito de fornecer apoio financeiro a produção de Bailes Funk e a projetos de criação artística dos agentes do movimento Funk (equipes de som, DJs, MCs, dançarinos, produtores, grupos, bondes, entre outros) que contribuam para a valorização do Funk enquanto expressão cultural urbana e plural do Estado do Rio de Janeiro e que se alinhem aos seguintes objetivos:\r\n\r\nI - Reconhecer o Baile Funk como importante expressão da cultura Funk;\r\n\r\nII- Reconhecer a criação artística no Funk, que envolve diferentes linguagens artísticas (música, dança, Imagem, etc.);\r\n\r\nIII- Incentivar a participação plena e efetiva dos atores e protagonistas do Funk na elaboração e no desenvolvimento de projetos;\r\n\r\nIV- Incentivar a formação de novos agentes culturais e artistas no movimento Funk;\r\n\r\nV- Incentivar e valorizar a participação da juventude nas políticas públicas de cultura;\r\n\r\nVI- Contribuir para o reconhecimento do Funk como elemento importante da cultura;\r\n\r\nVII- Estimular o intercâmbio entre os agentes do Funk e o fortalecimento de suas redes;\r\n\r\nVIII- Divulgar e dar visibilidade às iniciativas culturais do Funk; e\r\n\r\nIX- Identificar e mapear os agentes do movimento Funk do Estado do Rio de Janeiro a fim de subsidiar a elaboração de políticas públicas de cultura específicas para o segmento.\r\n\r\n1.2 - Para efeito deste edital compreende-se por Bonde grupos informais que agregam artistas atuantes no universo criativo do Funk Carioca, sejam eles Dj´s, Mc´s ou Dançarinos.\r\n\r\n1.3- Poderão inscrever-se nesta Chamada Pública projetos compreendidos em uma das seis categorias abaixo listadas:\r\n\r\nI - Produção de Bailes Funk: projetos para produção de bailes que devem prever a realização de 03 (três) edições do evento, em intervalos regulares.\r\n\r\nII- Produção Musical: projetos de gravação de CD e/ou fonograma de compositores e intérpretes; masterização e remasterização de álbuns; e pesquisa e desenvolvimento de novas linguagens musicais e tecnológicas que promovam intercâmbio com outras sonoridades e que façam uso do remix como parte fundamental do processo criativo, por meio da noção de “obra aberta”, que utilize licenças flexíveis e apoie re-apropriações através da disponibilização das faixas (tracks) que a compõem.\r\n\r\nIII- Circulação Artística: projetos de circulação de shows e apresentações de equipes de som, MC's, DJ's, e Bondes; projetos de criação e circulação artística de números de dança para dançarinos, Bondes e Grupos; e projetos de circulação de rodas de Funk. Os projetos desta categoria devem prever no mínimo a realização de 03 (três) apresentações.\r\n\r\nIV- Audiovisual: projetos de documentário, ficção, videoclipe, produção de DVD, séries de TV, webséries e afins.\r\n\r\nV- Memória: projetos que contribuam para o registro de narrativas de memórias individuais e coletivas sobre o Funk tais como: exposições fotográficas, pesquisas, websites e blogs, revista em quadrinhos, publicações, etc.\r\n\r\nVI- Comunicação: projetos de programas de Funk realizados por meio de rádioweb, rádio AM, FM ou comunitárias e projetos de desenvolvimento e produção de conteúdo para criação de revistas, websites e blogs que promovam a cultura Funk.\r\n\r\n2- DOS RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2.1- No âmbito desta Chamada Pública serão comprometidos recursos não reembolsáveis no valor de até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), oriundos do orçamento da Secretaria de Estado de Cultura - SEC-RJ.\r\n\r\n2.2- Os recursos serão divididos em dois módulos financeiros, conforme descritos abaixo:\r\n\r\nMódulo 1 - projetos de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) cada um. \r\n\r\nMódulo 2 - projetos de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) cada um.\r\n\r\n2.2.1- Apenas poderão pleitear os recursos no módulo financeiro 1 os projetos da categoria I - Produção de Bailes Funk.\r\n\r\n2.3 - Os recursos serão distribuídos para cerca de 20 (vinte) projetos de Bailes Funk selecionados, com o valor máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil Reais) conforme estipulado pelo módulo 1, e para cerca de 16 (dezesseis) projetos distribuídos entre as categorias Produção Musical, Circulação Artística, Audiovisual, Memória e/ou Comunicação com valor máximo de R$ 15.000,00 (quinze mil Reais) conforme estipulado pelo módulo 2.\r\n\r\n2.4 - A liberação do apoio aos projetos poderá ser realizada em uma única parcela, estando condicionada a disponibilidade orçamentária e financeira da SEC/RJ.\r\n\r\n2.5 - Havendo disponibilidade orçamentária, a critério da SEC-RJ poderão ser contemplados outros projetos, respeitando a ordem de classificação publicada.\r\n\r\n2.6 - Os recursos financeiros provenientes desta Chamada Pública deverão ser aplicados em modalidade de investimento que não apresente risco de perda dos recursos, em obediência aos termos da Resolução SEC-RJ nº 236/2009, disponível no portal da SEC-RJ.\r\n\r\n2.7 - A participação na presente Chamada Pública não impede que os proponentes obtenham outros recursos junto à iniciativa privada ou setor público, utilizando ou não as leis brasileiras vigentes de incentivo à cultura. É vedada a sobreposição de rubricas no orçamento a ser encaminhado aos patrocinadores/parceiros/incentivadores do projeto.\r\n\r\n2.8 - A SEC-RJ reserva-se o direito de contemplar o projeto selecionado com valor parcial, não se comprometendo ao dispêndio do valor total solicitado pelo proponente.\r\n\r\n2.8.1 - No caso de a Comissão de Seleção contemple o projeto em valor inferior ao apresentado pelo proponente, este será convocado a apresentar em 5 (cinco) úteis após ciência da decisão da comissão, o projeto devidamente adequado, apresentando toda a documentação necessária e, principalmente, nova Planilha Orçamentária e novo Cronograma de Execução para avaliação da Superintendência de Cultura e Sociedade sobre a viabilidade de execução do projeto readequado. \r\n\r\n2.9 - Ao longo de toda a chamada não necessariamente serão selecionados projetos representantes de todas as categorias de projetos preestabelecidas. \r\n\r\n3 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n3.1 - Poderão participar como proponentes desta Chamada Pública pessoas físicas, grupos informais e pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem finalidade lucrativa, atuantes no campo da cultura fluminense há pelo menos 02(dois) anos, considerando o âmbito do movimento Funk, que atendam as seguintes condições:\r\n\r\n3.1.1 - Pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, que estejam adimplentes com as obrigações fiscais previstas em Lei e com objetivo cultural ex plicitado nos seus atos constitutivos, na forma do art. 2º item b, da Resolução SEC-RJ nº 438/2011, comprovadamente atuantes no desenvolvimento de ações no âmbito do movimento Funk, há pelo menos 02 (dois) anos e estejam adimplentes com as obrigações fiscais previstas em Lei.\r\n\r\n3.1.2 - Pessoas físicas, maior de 18 (dezoito) anos, com efetiva e comprovada atuação no movimento Funk há pelo menos 02 (dois) anos, residentes e/ou domiciliadas no Estado do Rio de Janeiro e estejam adimplentes com as obrigações fiscais previstas em Lei.\r\n\r\n3.1.3 - Grupos Informais: Grupos, coletivos ou associações sem constituição jurídica, compostos por integrantes maiores de 18 (dezoito) anos, atuantes no Estado do Rio de Janeiro, comprovadamente em ações de fomento e difusão das expressões culturais do Funk, há pelo menos 02 (dois) anos.\r\n\r\n3.1.3.1 - A inscrição dos Grupos Informais será feita por Pessoa Física que atenda ao disposto no item 3.1.2, e que deverá apresentar Carta de Anuência (modelo disponibilizado no sitio da SEC) assinada pelos integrantes do grupo (prioritariamente artistas: MCs, DJs, dançarinos e demais integrantes do núcleo principal do grupo) em que os representados indicam o nome do representante e confirmam a adesão do grupo ao edital.\r\n\r\n3.2 - Um mesmo proponente poderá apresentar mais de 1 (um) projeto em uma ou mais categorias, mas somente poderá ser contemplado em 1 (um) único projeto, sendo que uma mesma pessoa não poderá ser contemplada, ao mesmo tempo, como candidato pessoa física e como representante legal de pessoa jurídica.\r\n\r\n3.3 - É vedada a inscrição de pessoas físicas ou jurídicas, ou grupos que possuam qualquer tipo de participação de servidores do Estado do Rio de Janeiro, membros da Comissão de Seleção e seus respectivos cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta e colaterais ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive. \r\n\r\n3.4 - É vedada a inscrição de projetos por pessoas jurídicas e físicas que não tenham apresentado prestação de contas de projetos anteriormente apoiados pela Lei de Incentivo Estadual ou por quaisquer outros editais e programas estaduais, dentro do prazo, ou que tenham tido as prestações de contas reprovadas ou pendentes de regularização perante a SEC.\r\n\r\n3.5 - O proponente compromete-se a participar de reuniões para orientação e acompanhamento da execução dos projetos contemplados por esta Chamada Pública, em datas a serem definidas pela SEC-RJ.\r\n\r\n3.6 - Os proponentes contemplados, em especial nas categorias I (Bailes Funk) e III (Circulação Artística), comprometem-se a participar de encontros com representantes da SEC e da SESEG (Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro), conforme convocação a ser estabelecida, com o objetivo de planejar calendário comum dos eventos, bem como as condições de viabilização de todas as atividades que venham a ser contempladas por este edital.\r\n\r\n3.6.1 - Após o encontro de planejamento do calendário comum dos eventos, os proponentes que tiverem os seus cronogramas de atividades modificados em função da adequação das agendas, deverão apresenta-los à Coordenadoria de Diversidade Cultural no prazo que vier a ser estipulado neste encontro, em aviso publicado no site da SEC e em DOERJ, para que o mesmo seja atualizado e anexado ao respectivo processo administrativo.\r\n\r\n3.7 - A apresentação de propostas implica na aceitação integral e irrestrita das condições estabelecidas neste Edital.\r\n\r\n3.8 - O descumprimento de qualquer das condições estabelecidas implicará a impugnação da candidatura em qualquer fase do processo seletivo.\r\n\r\n4 - INSCRIÇÃO\r\n\r\n4.1 - A inscrição será gratuita, integralmente on-line e os projetos de que trata a presente Chamada Pública deverão ser inscritos entre 12 horas do dia 16 de dezembro de 2013 e 18 horas do dia 31 de janeiro de 2014, através do preenchimento do formulário de inscrição que estará disponível no Portal da Secretaria de Estado de Cultura (www.cultura.rj.gov.br).\r\n\r\n4.2 - A SEC-RJ não se responsabiliza por inscrições que não tenham sido finalizadas até o horário estabelecido no item 4.1 em decorrência de congestionamentos das linhas de comunicação ou quaisquer outros motivos de ordem técnica.\r\n\r\n4.3 - Não serão aceitas modificações ou substituições de dados e de anexos ao projeto depois de finalizada a inscrição.\r\n\r\n4.4 - O proponente deverá preencher os campos referentes às informações contidas nos formulários de cadastro do proponente e do projeto, estando sujeito à desclassificação caso as mesmas não sejam verídicas.\r\n\r\n4.5 - No formulário de cadastro do projeto, além do preenchimento, o proponente deverá anexar, obrigatoriamente:\r\n\r\nI - Planilha Orçamentária, com todo o detalhamento dos custos do projeto, conforme modelo disponibilizado no site da SEC; \r\n\r\nII - Cronograma Físico de Atividades, evidenciando as etapas principais do projeto e o tempo necessário à realização, conforme modelo disponibilizado no site da SEC; \r\n\r\nIII - Plano de divulgação, detalhando as peças de divulgação e mídia que serão produzidas utilizando-se ou não os recursos provenientes desta chamada, conforme modelo disponibilizado no site da SEC;\r\n\r\nIV - Declaração de Adimplência, conforme modelo disponibilizado no site da SEC; \r\n\r\nV - Portfólio de atividades do proponente. Cópias simples de materiais diversos que ajudem os avaliadores a conhecerem melhor as realizações do proponente, tais como: cartazes, folders, matérias de jornal, portais da internet ou material audiovisual (DVDs, CDs, fotografias etc.). \r\n\r\nVI - Termo de autorização para utilização de todo o material anexado à inscrição para fins de divulgação institucional por parte da SEC-RJ, conforme modelo disponibilizado no site da SEC.\r\n\r\nVII - Carta de Anuência para inscrições realizadas por pessoa física representante de grupos, coletivos ou associações informais, assinada por 50% (cinquenta por cento) dos integrantes do grupo, conforme modelo disponibilizado no site da SEC.\r\n\r\nVIII- Plano de Distribuição, prevendo a distribuição dos produtos resultantes do projeto, caso deste resulte um produto, conforme modelo disponibilizado no site da SEC. Deverá detalhar, entre outras coisas, os quantitativos previstos para venda e para distribuição gratuita dos produtos resultantes bem como dos ingressos que vierem a ser cobrados, no caso dos Bailes.\r\n\r\nIX - Plano de Veiculação, informando onde os produtos de audiovisual e produção musical serão difundidos, conforme modelo disponibilizado no site da SEC.\r\n\r\nX - Documentação complementar obrigatória. Conforme categoria e detalhamento previsto no artigo 4.6.\r\n\r\n4.6 - A todos os projetos candidatos ao apoio deverá ser anexada a documentação complementar obrigatória da seguinte forma:\r\n\r\nI - Produção de Bailes Funk \r\n\r\na) Portfólio do responsável pela execução: matérias de jornais, cartazes, fotografias, entre outros, que comprovem experiência do produtor na área do Funk de, pelo menos, 02 (dois) anos. \r\n\r\nb) Ficha Técnica e serviço completo, conforme modelo disponibilizado no site da SEC, com sugestão de datas dos bailes, região, município, local(is) onde ocorrerão, público estimado, duração do evento e preço dos ingressos.\r\n\r\nII Projetos de Produção Musical\r\n\r\na) apresentar 1 (uma) música representativa do projeto em formato mp3. \r\n\r\nb) apresentar lista do repertório a ser gravado ou remasterizado acompanhado de todas as letras das canções listadas, bem como os nomes dos compositores, conforme modelo disponibilizado no site da SEC.\r\n\r\nIII - Projetos de Circulação Artística\r\n\r\na) Ficha Técnica e serviço completo com previsão de datas das apresentações, região, município, local(is) onde ocorrerão e duração do número artístico, conforme modelo disponibilizado no site da SEC.\r\n\r\nIV - Projetos de Audiovisual\r\n\r\na) Os projetos de documentário, ficção, videoclipe e produção de DVD devem apresentar: sinopse e roteiro.\r\n\r\nb) Os projetos de séries de TV devem apresentar: sinopse, roteiro da obra e o número de episódios a serem produzidos.\r\n\r\nV - Projetos de Memória:\r\n\r\na) Os projetos devem apresentar detalhamento do formato, abordagem, veículo e linguagem a ser utilizada, conforme modelo disponibilizado no site da SEC. \r\n\r\nVI - Projetos de Comunicação:\r\n\r\na) Os projetos devem apresentar detalhamento do formato, abordagem, veículo e linguagem a ser utilizada, conforme modelo disponibilizado no site da SEC. \r\n\r\n4.7 - Ao final da inscrição, será gerado automaticamente o número de protocolo, devendo o proponente imprimi-lo juntamente com o formulário preenchido. \r\n\r\n4.8 - Apenas serão aceitos arquivos nas extensões ODT, XLS, XLSX, OGG, OGV, DOC, DOCX, JPEG, PDF, MP4 e MP3. O somatório dos arquivos não poderá exceder 7MB.\r\n\r\n5 - TRIAGEM\r\n\r\n5.1- Os projetos inscritos passarão, inicialmente, por um processo de Triagem, em que será verificado o atendimento às solicitações deste edital, a saber:\r\n\r\nI- se todos os campos dos formulários de inscrição foram preenchidos com informações válidas e necessárias para avaliação da comissão;\r\n\r\nII- se a proposta enviada está enquadrada no objeto desta seleção; e\r\n\r\nIII- se a documentação foi devidamente anexada, conforme o disposto nos itens 4.5 e 4.6.\r\n\r\n5.2 - Todos os anexos deverão estar devidamente preenchidos e espelhados aos modelos disponibilizados no site da SEC-RJ.\r\n\r\n5.3 - No caso de projetos inscritos em duplicidade será considerado para efeito de análise do Edital o último projeto inscrito. Para a determinação da duplicidade serão conferidas informações como título, proponente e conteúdo dos projetos.\r\n\r\n5.4 - A Coordenadoria de Diversidade Cultural poderá enviar e-mail ao proponente solicitando esclarecimentos, que deverão ser respondidos em até 3 dias úteis do envio do mesmo, sob a pena de desclassificação do projeto.\r\n\r\nParágrafo Único- Consideram-se dias úteis, para fins deste edital, os dias em que houver expediente pleno na Administração Pública Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5.5 - A SEC-RJ publicará o resultado da triagem em seu portal, contendo a relação das candidaturas credenciadas a participarem da etapa de seleção e as descredenciadas, devendo constar, ainda, as razões do descredenciamento.\r\n\r\n6 - SELEÇÃO\r\n\r\n6.1- A Comissão de Seleção será constituída por 05 (cinco) representantes da sociedade civil com notório saber e reconhecida atuação no Funk, 02 (dois) servidores representantes da Secretaria de Estado de Cultura, 01 (um) representante da Secretaria de Estado de Segurança, 01 (um) representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e 01 (um) representante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nomeados por resolução da Secretária, e terá como função avaliar o conteúdo dos projetos aprovados na Triagem de acordo com os critérios estabelecidos nesta Chamada Pública. \r\n\r\n6.1.1 - É vedada a participação na Comissão de Seleção de membros que:\r\n\r\na) Tenham participado nos últimos dois anos de alguma das instituições proponentes ou se tal situação ocorra quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; e\r\n\r\nb) Estejam litigando judicial ou administrativamente com algum dos proponentes inscritos, assim como seu respectivo cônjuge ou companheiro(a).\r\n\r\n6.1.2 - O Membro da Comissão que incorrer em impedimento deve comunicar o fato ao referido colegiado, abstendo-se de atuar, sob a pena de nulidade dos atos que praticar.\r\n\r\n6.2 - O processo de seleção dos projetos inscritos realizar-se-á em 2 (duas) etapas.\r\n\r\n6.3 - Etapa 1 - Pré-Seleção (Análise Técnica): Nesta etapa a Comissão de Seleção será composta por 05 (cinco) representantes da sociedade civil com reconhecida atuação no Funk e 02 (dois) servidores representantes da Secretaria de Estado de Cultura. A Comissão examinará o conteúdo dos projetos de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - Atendimento aos objetivos da Chamada Pública:\r\n\r\na) Incentivo à participação plena e efetiva dos atores e também jovens protagonistas do Funk na elaboração e no desenvolvimento do projeto;\r\n\r\nb) Contribuição do projeto para o reconhecimento do Funk como expressão cultural;\r\n\r\nc) Estímulo ao intercâmbio entre os agentes do Funk e o fortalecimento de suas redes;\r\n\r\nd) Estratégias de divulgação com vistas ao aumento da visibilidade às iniciativas culturais do Funk.\r\n\r\nII - Viabilidade prática de execução do projeto:\r\n\r\na) Viabilidade do projeto no prazo proposto;\r\n\r\nb) Adequação do cronograma e do orçamento às etapas/ações necessárias ao desenvolvimento do projeto;\r\n\r\nc) Adequação dos valores propostos aos preços de mercado.\r\n\r\nIII - Qualidade da proposta:\r\n\r\na) Objetivos e resultados esperados explicitados de forma clara e bem definidos;\r\n\r\nb) Coerência entre as etapas/ações do projeto com os objetivos e resultados pretendidos;\r\n\r\nc) Descrição das etapas/ações necessárias para o desenvolvimento do projeto.\r\n\r\nIV - Originalidade\r\n\r\na) Temática;\r\n\r\nb) Formas de expressão, formato da ação e/ou abordagem.\r\n\r\n6.3.1 - Cada projeto, nessa fase de pré-seleção, será avaliado por, no mínimo, 02 (dois) membros da Comissão de Seleção, e pontuado conforme os critérios previstos nos incisos I a IV do artigo 6.4, cujos subcritérios e respectivos pesos constam do Anexo I deste Edital. Os projetos que não alcançarem a pontuação mínima de 60 (sessenta) pontos serão desclassificados.\r\n\r\n6.3.2 - No conjunto dos projetos aprovados a Comissão considerará a distribuição dos contemplados pelos diversos municípios do estado. A Comissão terá como meta a seleção de 30% (quarenta por cento) de projetos que sejam realizados nos municípios compreendidos fora da região metropolitana.\r\n\r\nParágrafo Único - Considera-se como pertencentes à região metropolitana os seguintes municípios: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica e Tanguá.\r\n\r\n6.3.3 - Após reunião de seus membros, quando todos os membros apreciarão a totalidade dos projetos apresentados e credenciados, a Comissão de Seleção fornecerá uma listagem, que será publicada no portal www.cultura.rj.gov.br.\r\n\r\n6.3.3.1 - A lista a ser publicada os projetos estarão divididos em 3 grupos de projetos de acordo com a sua pontuação alcançada:\r\n\r\na) Pré-selecionados: a lista será publicada sem ordem de classificação constando os 60 projetos melhor pontuados que serão convocados para a segunda etapa do processo seletivo;\r\n\r\nb) Classificados: lista ordenada de acordo com a pontuação alcançada pelos projetos que será composta pelos projetos que se classificaram acima da pontuação de corte prevista no artigo 6.4.1 mas que não prosseguirão à segunda fase da seleção;\r\n\r\nc) Desclassificados: lista ordenada de acordo com a pontuação alcançada pelos projetos que será composta pelos projetos que não se classificaram acima da pontuação de corte prevista no artigo 6.4.1;\r\n\r\n6.3.4 - Os proponentes dos projetos pré-selecionados serão convocados pela SEC para participação de um encontro presencial com a Comissão de Seleção na cidade do Rio de Janeiro, para decisão final dos 36 (trinta e seis) projetos que serão selecionados para o repasse dos recursos.\r\n\r\n6.3.5 - Os proponentes que não comparecerem à reunião presencial na data agendada pela SEC-RJ serão eliminados do certame.\r\n\r\n6.4- Etapa 2 - Encontro Presencial com a Comissão de Seleção (Análise de Mérito): Nesta etapa a Comissão de Seleção será composta por 05 (cinco) representantes da sociedade civil com reconhecida atuação no Funk, 02 (dois) servidores representantes da Secretaria de Estado de Cultura, 01 (um) representante da Secretaria de Estado de Segurança, 01 (um) representante da Polícia Militar do ERJ e 01 (um) representante do Corpo de Bombeiros Militar do ERJ.\r\n\r\n6.4.1 - Para a decisão final de seleção serão considerados todos os critérios abordados na fase de pré-seleção em confronto com os critérios previstos para a seleção final, conforme detalhados na sequência: \r\n\r\nI - Qualidade Artística \r\n\r\na) Histórico do proponente na produção cultural, em especial na área do Funk;\r\n\r\nb) Histórico dos principais agentes culturais envolvidos na realização do produto ou evento;\r\n\r\nc) Valorização de artistas locais e/ou independentes;\r\n\r\nd) Qualidade do material artístico anexado na inscrição.\r\n\r\nII - Qualidade Técnica\r\n\r\na) Ciência e potencial de articulação de rede de fornecedores de serviços e insumos necessários à produção;\r\n\r\nb) Conhecimento de utilização e funcionamento dos possíveis meios de divulgação e difusão dos produtos culturais gerados pelo projeto;\r\n\r\nc) Planejamento e noção de utilização dos recursos financeiros a serem transferidos;\r\n\r\nd) Capacidade de articulação e mobilização comunitária e das redes de conhecimento em que a ação estiver inserida.\r\n\r\n6.5 - Nessa fase, em que será tomada a decisão quanto aos projetos a serem fomentados, os projetos serão avaliados por todos os membros da Comissão de Seleção que estiverem presentes na reunião presencial e receberão uma nota única de acordo com cada um dos critérios e subcritérios avençados na Tabela II do Anexo I deste Edital.\r\n\r\n6.6 - A pontuação final dos projetos será composta pela simples soma das notas auferidas pelas duas fases de seleção.\r\n\r\n6.7 - No conjunto dos projetos aprovados a comissão considerará a distribuição dos contemplados pelos diversos municípios do estado. A Comissão terá como meta a seleção de 30% (trinta por cento) de projetos que sejam realizados nos municípios compreendidos fora da região metropolitana conforme o parágrafo único do artigo 6.3.2.\r\n\r\n6.8 - O resultado final apurado pela Comissão de Seleção, consignado em ata, será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no portal da SEC-RJ (www.cultura.rj.gov.br) com indicação do nome do proponente, título do projeto e valores concedidos.\r\n\r\n7 - HABILITAÇÃO\r\n\r\n7.1 - A Secretaria de Estado de Cultura somente solicitará documentação, bem como o cumprimento das condições de elegibilidade dos proponentes responsáveis pelos projetos selecionados para contratação.\r\n\r\n7.2 - Documentação exigida ao Proponente Pessoa Física para Habilitação:\r\n\r\na) Cópia do Formulário do Projeto;\r\n\r\nb) Nova planilha orçamentária conforme modelo disponibilizado pela SEC-RJ, readequando os custos do projeto ao valor do apoio financeiro efetivamente concedido pela Comissão de Seleção (na possibilidade dos valores arbitrados pela Comissão de Seleção, não serem os solicitados no projeto);\r\n\r\nc) Cronograma de execução do projeto onde conste o detalhamento das ações necessárias à efetiva realização da proposta;\r\n\r\nd) Cópias do RG e CPF;\r\n\r\ne) Cópia do Comprovante de Residência com data de referência (vencimento ou postagem) compreendida entre os últimos três meses anteriores à data de apresentação;\r\n\r\nf) Termo de Autorização de Uso de Imagem, Voz e Nome preenchido e assinado, com firma reconhecida;\r\n\r\ng) Declaração de adimplência, com firma reconhecida;\r\n\r\nh) Certidão Negativa Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União;\r\n\r\ni) Certidão da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nj) Certidão Negativa de Débitos expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nk) Certidão Negativa de Débito expedida pela Secretaria Municipal de Fazenda;\r\n\r\nl) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;\r\n\r\nm) Carta de Anuência do grupo designando este proponente como seu representante, para o caso de candidatura de representante de grupo informal;\r\n\r\n7.3 - Documentação exigida Proponente Pessoa Jurídica para habilitação:\r\n\r\na) Cópia do Formulário do Projeto;\r\n\r\nb) Nova planilha orçamentária conforme modelo disponibilizado pela SEC-RJ, readequando os custos do projeto ao valor do apoio financeiro efetivamente concedido pela Comissão de Seleção (na possibilidade dos valores arbitrados pela Comissão de Seleção, não serem os solicitados no projeto);\r\n\r\nc) Cronograma de execução do projeto onde conste o detalhamento das ações necessárias à efetiva realização da proposta;\r\n\r\nd) Cópia autenticada do Contrato ou Estatuto Social atualizado da instituição;\r\n\r\ne) Cópia autenticada da ata de posse da última eleição ou das duas últimas alterações contratuais, registradas em cartório;\r\n\r\nf) Certificado de regularidade de inscrição e situação cadastral do CNPJ;\r\n\r\ng) Cópia de RG e CPF do dirigente ou representante legal da instituição;\r\n\r\nh) Cópia do comprovante de residência do representante legal da instituição;\r\n\r\ni) Declaração de adimplência, com firma reconhecida, assinada pelo representante legal da instituição;\r\n\r\nj) Certificado de regularidade de situação relativa ao FGTS;\r\n\r\nk) Certidão Negativa Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União;\r\n\r\nl) Certidão da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nm) Certidão negativa de débitos ICMS (modelo aprovado pela Resolução SER nº 310/2006);\r\n\r\nn) Certidão Negativa de Débito expedida pela Secretaria Municipal de Fazenda;\r\n\r\no) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;\r\n\r\np) Certidão negativa de débitos relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros;\r\n\r\nq) Termo de Autorização de Uso de Imagem, Voz e Nome preenchido e assinado, com firma reconhecida, pelo representante legal da instituição;\r\n\r\n7.4 - Na hipótese de a Comissão de Seleção ter concedido ao projeto recursos financeiros, a título de apoio, em valor inferior ao pleiteado para viabilizar a execução do projeto, o Proponente deverá encaminhar à Coordenadoria de Diversidade Cultural nova planilha orçamentária readequando os custos do projeto ao valor do apoio financeiro efetivamente concedido pela SEC-RJ e o novo cronograma de atividades do projeto, em caso de alteração de data.\r\n\r\n7.4.1 - A viabilidade das alterações realizadas na planilha orçamentária e no cronograma de atividades será analisada pelo presidente da Comissão de Seleção e pela Coordenadoria de Diversidade Cultural, somente após essa análise o proponente será notificado por e-mail quanto à aprovação ou não das readequações feitas.\r\n\r\n7.5 - A documentação descrita nos itens 7.2, 7.3 e 7.4 e 7.7 deverá ser entregue diretamente na SEC ou pelo Correio, via correio expresso com Aviso de Recebimento (A.R.), em volume único etiquetado com a seguinte identificação:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC-RJ\r\n\r\nCoordenadoria de Diversidade Cultural\r\n\r\nEndereço: Rua da Ajuda 5 /14º andar - Centro Rio de Janeiro, RJ - CEP 20.040-000\r\n\r\nChamada Pública nº 13/2013\r\n\r\nSeleção Pública de Projetos de Bailes e Criação Artística no Funk\r\n\r\nNúmero de inscrição e Nome do Projeto - Nome do Proponente\r\n\r\n7.6 - Após a análise da documentação, será publicada a relação dos projetos habilitados/inabilitados no portal www.cultura.rj.gov.br e no D.O.E.R.J, com a indicação das razões da inabilitação.\r\n\r\n7.7 - O proponente habilitado deverá providenciar a abertura de conta corrente no Banco Bradesco, específica para a movimentação do apoio financeiro, apresentando o respectivo Termo de Abertura da Conta Corrente e o extrato com saldo zero, no prazo de 04 (quatro) dias úteis contados da data da publicação do resultado da etapa de Habilitação.\r\n\r\n7.7.1 - A conta bancária deverá ter o candidato habilitado como único titular. Não serão aceitas contas conjuntas ou de terceiros, a exceção de exigências estatutárias da pessoa jurídica ou da condição especificada no subitem 7.7.2.\r\n\r\n7.7.2 - No caso de proponentes que sejam pessoas físicas representantes de grupos informais, a conta bancária deverá ser conjunta, tendo como titulares o representante, formalmente designado, e um dos demais integrantes, que não possua vínculos familiares com o representante indicado. Esta conta corrente deverá ser movimentada, obrigatoriamente, com a assinatura dos dois titulares.\r\n\r\n7.7.3 - O proponente que incorrer na impossibilidade de abertura da conta corrente será eliminado do certame. \r\n\r\n7.8 - Serão inabilitados os projetos selecionados para contratação:\r\n\r\nI - cuja documentação esteja incompleta ou com prazo de validade vencido; \r\n\r\nII - cujo proponente estiver em atraso com qualquer prestação de contas junto à SEC-RJ;\r\n\r\nIII - cujo proponente não comprovar tempo de atividade requerido nesta chamada pública.\r\n\r\n7.9 - Os inabilitados poderão solicitar a prorrogação do prazo para a entrega dos documentos, por mais 03 (três) dias úteis, contados a partir do dia útil subsequente ao último dia estabelecido no cronograma administrativo para a etapa de habilitação, visando regularizar ou complementar a documentação exigida nos artigos 7.2, 7.3 e 7.4. \r\n\r\n7.9.1 - O pedido de prorrogação de prazo de que trata o item 7.9 deverá estar devidamente justificado, cabendo à SEC-RJ a análise da justificativa apresentada e o deferimento, ou não, deste.\r\n\r\n7.9.2 - Os documentos apresentados pelo inabilitado para regularizar ou complementar a documentação exigida nos itens 7.2, 7.3, 7.4 e 7.7 deverão ser protocolados diretamente na SEC, ou encaminhados via correio expresso, direcionado ao endereço estabelecido no item 7.5.\r\n\r\n7.10 - Todas as certidões mencionadas deverão estar válidas no ato da contratação. Caso haja certidões com validade vencida, deverá ser emitida ou apresentada nova certidão válida, sob pena de a contratação não ser efetivada.\r\n\r\n8 - PRAZOS\r\n\r\n8.1 - O período das inscrições para participação nesta Chamada Pública discorrerá conforme previsto no item 4.1.\r\n\r\n8.2 - As datas de início e fim de cada etapa do processo de avaliação e seleção dos projetos inscritos serão indicadas em Cronograma de Prazos, que será divulgado no portal da SEC-RJ.\r\n\r\n8.3 - A realização dos projetos deverá estar compreendida dentro do período de 365 dias, contados a partir da data do credito em conta corrente do apoio financeiro, respeitando-se o cronograma de execução aprovado pela Comissão de Seleção.\r\n\r\n8.3.1 - A execução dos projetos deverá ter início na da data do crédito em conta corrente, salvo quando houver autorização da Coordenadoria de Diversidade Cultural permitindo o início da execução em data posterior. \r\n\r\n9- CONTRATAÇÃO\r\n\r\n9.1- A contratação dos projetos habilitados será formalizada através do Termo de Concessão de Apoio Financeiro com vigência pré-fixada em 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar da data da liberação do recurso em conta corrente do proponente, após a aprovação e chancela da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Cultura. \r\n\r\n9.1.1- O prazo de vigência do Termo de Concessão poderá ser prorrogado por igual período, a exclusivo critério da SEC, mediante requerimento encaminhado 60 (sessenta) dias antes do prazo final, sem prejuízo da obrigação do proponente em prestar contas.\r\n\r\n9.2- Para recebimento dos recursos os candidatos habilitados deverão assinar o Termo de Concessão de Apoio Financeiro na SEC/RJ, conforme agendamento a ser definido. Caso este não seja assinado no prazo definido, o projeto poderá ser desclassificado.\r\n\r\n9.3- Dos Termos de Concessão de Apoio Financeiro constará:\r\n\r\n9.3.1- Cláusula de contrapartidas de divulgação de imagem do Governo de Estado e da SEC-RJ.\r\n\r\n9.3.2- Disposição que permita a rescisão do apoio pela SEC-RJ sem prejuízo de outras sanções contratualmente cabíveis na hipótese de se verificar atraso ou irregularidades na execução do projeto, assim como do não cumprimento das contrapartidas estabelecidas entre as partes.\r\n\r\n9.4 - Os projetos contratados não podem utilizar mão de obra infantil, escrava ou em condição de trabalho degradante, em observância à legislação aplicável e devem exigir que a referida medida seja adotada nos contratos firmados com os fornecedores de seus insumos e/ou prestadores de serviços, sob a pena de rescisão do contrato.\r\n\r\n9.5- O descumprimento parcial ou total do contrato obrigará a contratada à devolução dos valores já disponibilizados pela SEC-RJ, acrescidos de juros, correção monetária e multa.\r\n\r\n10- ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO\r\n\r\n10.1- O acompanhamento técnico e financeiro dos projetos será feito pela Superintendência de Cultura e Sociedade, podendo ocorrer visitas de acompanhamento, reuniões, ou outras formas de avaliação a critério da SEC.\r\n\r\n10.2 A Secretaria de Estado de Cultura poderá solicitar, a qualquer momento, a prestação de contas parcial dos projetos contratados, comprometendo-se o Proponente a disponibilizar todas as informações solicitadas.\r\n\r\n10.3- Os bens permanentes porventura adquiridos, produzidos, transformados ou construídos com recursos do edital de chamada pública ao longo da execução, ficam sob responsabilidade do proponente, devendo este responder pela sua correta utilização, guarda e zelo durante o período de realização do projeto.\r\n\r\n10.4- Os bens permanentes produzidos e/ou adquiridos por pessoa física representante de grupo informal deverão ser transferidos pelo proponente ao(s) grupo(s) objeto(s) de sua proposta imediatamente após a conclusão do projeto, devendo este comprová-lo por meio de Declaração Coletiva de Recebimento e Guarda de Bens, documento em que deverá constar a assinatura de ao menos 80% dos componentes do grupo que endossou a candidatura deste ao edital. \r\n\r\n10.4.1- Para os casos em que os bens permanentes não sejam transferidos conforme o estabelecido no item 10.4 estes deverão ser devolvido à SEC-RJ, que providenciará a destinação destes a outros projetos e ações integrantes de sua política pública.\r\n\r\n11- PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n11.1- Após a conclusão do projeto, os proponentes contemplados deverão, em até 30 (trinta) dias corridos após a execução de todas as etapas do projeto, apresentar o relatório técnico final das atividades realizadas acompanhado do material comprobatório de cumprimento do objeto, Declaração Coletiva de Recebimento de Guarda e Bens (conforme o caso) e os demais documentos para a prestação de contas do apoio financeiro observando as disposições contidas na Resolução SEC-RJ nº 205/2008, disponível no portal da SEC-RJ.\r\n\r\n11.2 Após a conclusão da execução do projeto e aprovada a prestação de contas, a SEC-RJ, com base nos pareceres favoráveis, emitirá certificado de conclusão do projeto que irá constar do processo referente a este projeto.\r\n\r\n11.3 - Caso a prestação de contas não seja entregue ou aprovada, serão adotadas as medidas legais cabíveis.\r\n\r\n11.4- A Secretaria de Estado de Cultura poderá solicitar, em qualquer momento posterior à conclusão definitiva do projeto prevista no artigo 11.2, solicitar a prestação de contas dos projetos contratados, comprometendo-se o Proponente a disponibilizar todas as informações solicitadas. Os comprovantes de despesas, feitas durante a realização do projeto, devem ser mantidos à disposição pelo período de 5 (cinco) anos, contados a partir do término da vigência do Termo de Concessão.\r\n\r\n12- CONTRAPARTIDAS\r\n\r\n12.1- A logomarca e a menção ao Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura deverão ser inseridas em todos os produtos e peças de divulgação, inclusive nos releases distribuídos à imprensa, entrevistas concedidas pelas equipes dos projetos, de forma padronizada previamente estabelecida da seguinte forma:\r\n\r\na) Logomarca do Governo do Estado/Secretaria de Estado de Cultura sob a chancela “Patrocínio”;\r\n\r\nb) Logomarca do Governo do Estado/Secretaria de Estado de Segurança sob a chancela “Apoio”;\r\n\r\nc) Logomarcas das empresas e instituições apoiadoras poderão ter seu respectivo crédito nos produtos e peças de divulgação, permitindo-se a afixação de suas logomarcas;\r\n\r\nd) Citação do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Estado de Cultura e de Segurança na locução antes do evento, conforme o caso.\r\n\r\n12.2 - Todos os produtos gerados com recursos deste edital deverão conter menção ao Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura com os seguintes dizeres: “Este projeto foi patrocinado pela Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro através do Edital de Bailes e Criação Artística do Funk 2013”.\r\n\r\n12.3. Todo o material de divulgação deverá ser previamente aprovado junto à Secretaria de Estado de Cultura/Coordenadoria de Diversidade Cultural, antes da finalização de cada peça, para que seja garantida a correta utilização da identidade visual da SEC-RJ e da SESEG, no caso dos bailes.\r\n\r\n12.4 As logomarcas estão disponíveis no portal da SEC-RJ e devem ser utilizadas de acordo com o Manual de Aplicação das Logomarcas também disponível no portal. (http://www.cultura.rj.gov.br/aplicacao-logos)\r\n\r\n13- DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n13.1- O responsável pelo projeto selecionado deverá encaminhar à SEC-RJ cessão de direitos de uso de imagem das atividades realizadas com o apoio financeiro, que poderão ser utilizadas em ações de divulgação da SEC-RJ. Reserva-se à Secretaria de Estado de Cultura o direito de citar, para fins de divulgação institucional, a concessão dos recursos do Governo do Estado aos proponentes selecionados.\r\n\r\n13.2 - Não serão fornecidas cópias de documentos, certificados ou certidões relativas à seleção do projeto, valendo, para tal fim, os resultados publicados no DOERJ e no portal da SEC.\r\n\r\n13.3- É de exclusiva responsabilidade do proponente os compromissos e encargos de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, comercial, intelectual (direito autoral, inclusive os conexos e propriedade industrial), bem como quaisquer outros resultantes da contratação objetivada nesta Chamada Pública, ficando a Secretaria de Estado de Cultura isenta de qualquer responsabilidade dessa índole.\r\n\r\n13.4- Todo e qualquer ônus por questões de direitos autorais recairão, exclusivamente, sobre o responsável pelo projeto. O proponente se obriga a obter todas as autorizações necessárias, inclusive no que se refere aos direitos autorais, junto aos respectivos autores de todas as obras intelectuais utilizadas nos projetos, dos herdeiros legais das mesmas ou eventuais cessionários, na forma da Lei nº 9.610/98.\r\n\r\n13.5- A presente Chamada Pública poderá ser revogada ou anulada, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito à reclamação de qualquer natureza.\r\n\r\n13.6- O descumprimento parcial ou total do contrato obrigará a contratada à devolução dos valores já disponibilizados pela Secretaria de Estado de Cultura, acrescidos de juros, correção monetária e multa.\r\n\r\n13.7- Os casos omissos e as situações não previstas na presente Chamada Pública serão resolvidos pela Secretaria de Estado da Cultura.\r\n\r\n14 OUTRAS INFORMAÇÕES\r\n\r\n14.1- Esclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública poderão ser obtidos através do e-mail diversidade@cultura.rj.gov.br e dos telefones (21) 2333-1368.\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nTABELA I - PONTUAÇÃO POR CRITÉRIO\r\n\r\nPARA A ANÁLISE TÉCNICA\r\n\r\nCritérios e subcritérios\r\n\r\nDistribuição de Pontos\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\n1\r\n\r\nATENDIMENTO AOS OBJETIVOS DO EDITAL\r\n\r\na\r\n\r\nIncentivo à participação dos atores e protagonistas jovens no Funk na elaboração e desenvolvimento do projeto\r\n\r\n1 a 10\r\n\r\n40\r\n\r\nb\r\n\r\nContribuição do projeto para o reconhecimento do Funk como expressão cultural\r\n\r\n1 a 10\r\n\r\nd\r\n\r\nEstímulo ao intercâmbio entre os agentes do Funk e o fortalecimento de suas redes\r\n\r\n1 a 10\r\n\r\ne\r\n\r\nEstratégias de divulgação com vistas ao aumento a visibilidade das iniciativas culturais do Funk.\r\n\r\n1 a 10\r\n\r\n2\r\n\r\nVIABILIDADE PRÁTICA DE EXECUÇÃO DO PROJETO\r\n\r\na\r\n\r\nViabilidade do projeto no prazo proposto\r\n\r\n1 a 5\r\n\r\n15\r\n\r\nb\r\n\r\nAdequação do cronograma e do orçamento às etapas/ações necessárias ao desenvolvimento do projeto\r\n\r\n1 a 5\r\n\r\nc\r\n\r\nAdequação dos valores propostos aos preços de mercado\r\n\r\n1 a 5\r\n\r\n3\r\n\r\nQUALIDADE DA PROPOSTA\r\n\r\na\r\n\r\nObjetivos e resultados esperados explicitados de forma clara e bem definidos\r\n\r\n1 a 5\r\n\r\n15\r\n\r\nb\r\n\r\nCoerência entre as etapas/ações do projeto com os objetivos e resultados pretendidos\r\n\r\n1 a 5\r\n\r\nc\r\n\r\nDescrição das etapas/ações necessárias para o desenvolvimento do projeto\r\n\r\n1 a 5\r\n\r\n4\r\n\r\nORIGINALIDADE\r\n\r\na\r\n\r\nTemática\r\n\r\n1 a 10\r\n\r\n30\r\n\r\nb\r\n\r\nForma de expressão, formato da ação e/ou abordagem\r\n\r\n1 a 20\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100\r\n\r\nTABELA II - PONTUAÇÃO POR CRITÉRIO PARA \r\n\r\nA ANÁLISE DE MÉRITO\r\n\r\nCritérios e subcritérios\r\n\r\nDistribuição de Pontos\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\n1\r\n\r\nQUALIDADE ARTÍSTICA\r\n\r\na\r\n\r\nHistórico do proponente na produção cultural, em especial na área do Funk.\r\n\r\n1 a 15\r\n\r\n60\r\n\r\nb\r\n\r\nHistórico dos principais agentes culturais envolvidos na realização do produto ou evento\r\n\r\n1 a 15\r\n\r\nc\r\n\r\nValorização de artistas locais e/ou independentes\r\n\r\n1 a 15\r\n\r\nd\r\n\r\nQualidade artística da amostra do produto fomentado, anexado na inscrição\r\n\r\n1 a 15\r\n\r\n2\r\n\r\nQUALIDADE TÉCNICA\r\n\r\na\r\n\r\nCiência e potencial de articulação de rede de fornecedores de serviços e insumos necessários à produção\r\n\r\n1 a 10\r\n\r\n40\r\n\r\nb\r\n\r\nConhecimento da utilização e funcionamento dos possíveis meios de divulgação e difusão dos produtos culturais gerados pelo projeto\r\n\r\n1 a 10\r\n\r\nc\r\n\r\nPlanejamento e noção de utilização dos recursos financeiros transferidos\r\n\r\n1 a 10\r\n\r\nd\r\n\r\nCapacidade de articulação e mobilização comunitária e das redes de conhecimento em que estiver inserido\r\n\r\n1 a 10\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100\r\n\r\nId: 1607196"
                        ],
                        "1607212": [
                            "I - Aviso",
                            "*AVISO\r\n\r\nEDITAL DE APOIO AO CARNAVAL 2014\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 07/2013\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a relação de projetos habilitados e inabilitados na etapa de Habilitação da Chamada Pública nº 07/2013 - Seleção Pública para Apoio ao Carnaval 2014, publicado no D.O. de 08/10/2013.\r\n\r\nRelação dos proponentes aprovados na etapa da Habilitação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProponente\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nAvaliação\r\n\r\n17400002\r\n\r\nFederação dos Blocos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFederação dos Blocos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nhabilitado\r\n\r\n17400003\r\n\r\nAndré de Souza Oliveira\r\n\r\nAssociação Bloco Carnavalesco Unidos da Jové\r\n\r\nhabilitado\r\n\r\n17400004\r\n\r\nGrêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Mau Mau de Bangu\r\n\r\nDesfile de Carnaval do Bloco do Mau Mau 2014\r\n\r\nhabilitado\r\n\r\n17400008\r\n\r\nAssociação das Bandas Carnavalescas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAssociação das Bandas Carnavalescas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nhabilitado\r\n\r\n17400010\r\n\r\nAdrielle Assad Rosa\r\n\r\nBanda da Praia da Bica - Ilha do Governador\r\n\r\nhabilitado\r\n\r\n17400011\r\n\r\nCentro Cultural Cartola\r\n\r\nBaile das Rosas\r\n\r\nhabilitado\r\n\r\n17400029\r\n\r\nDanilo Rossatti\r\n\r\nVem Que Vem comunidade.\r\n\r\nhabilitado\r\n\r\n17400036\r\n\r\nAssociação cultural Arteiros da Glória\r\n\r\nCarnaval 2014\r\n\r\nhabilitado\r\n\r\n17400043\r\n\r\nSidclei Carlos dos Santos\r\n\r\nTurma das fábulas:palhaço das escolas de samba do Rio de Janeiro\r\n\r\nhabilitado\r\n\r\n17400049\r\n\r\nOtavio Vieira Lima\r\n\r\nBalacubaco Folia\r\n\r\nhabilitado\r\n\r\n17400051\r\n\r\nLeonardo Barbosa Cavalcante\r\n\r\nBloco do Oooooi\r\n\r\nhabilitado\r\n\r\n17400052\r\n\r\nJoão Marrcelo Machado Guimarães\r\n\r\nBloco Foliões do Rio 2014\r\n\r\nhabilitado\r\n\r\n17400054\r\n\r\nMarcos Vinicius da Silva Luiz\r\n\r\nTurma é o poder\r\n\r\nhabilitado\r\n\r\n17400059\r\n\r\nGrupo Cultural Cordão do Boitatá LTDA\r\n\r\nCarnaval do Cordão do Boitatá\r\n\r\nhabilitado\r\n\r\n17400061\r\n\r\nAlexandre Kolesza Biancatto Oscar\r\n\r\nDesfile do Block'n roll\r\n\r\nhabilitado\r\n\r\n17400063\r\n\r\nNoemi de Souza\r\n\r\nUnidos do Complexo do Alemão\r\n\r\nhabilitado\r\n\r\n17400064\r\n\r\nEly Totti de Castro\r\n\r\nVem Comigo Cachaçada 2014\r\n\r\nhabilitado\r\n\r\n17400065\r\n\r\nAss. Comunitária, Cultural e de Comunicação de São José de Ubá-RJ\r\n\r\nXIX Evento e 5º Carnavalesco da Cantagalo\r\n\r\nhabilitado\r\n\r\n17400069\r\n\r\nCharles Abreu dos Santos\r\n\r\nPalhaço do Folclore Brasileiro\r\n\r\nhabilitado\r\n\r\n17400070\r\n\r\nMarcelo Rabelo de Santana Amancio\r\n\r\nNos Trilhos da Harmonia\r\n\r\nhabilitado\r\n\r\n17400076\r\n\r\nEdson José de Lima Silva\r\n\r\nÍcones do carnaval carioca\r\n\r\nhabilitado\r\n\r\n17400080\r\n\r\nJuliana Magalhães de Freitas\r\n\r\nUnidos da Mata Atlântica\r\n\r\nhabilitado\r\n\r\n17400081\r\n\r\nArmazém Comunicação Projetos Jornalísticos LTDA\r\n\r\nBloco da Pracinha\r\n\r\nhabilitado\r\n\r\n17400082\r\n\r\nAlexandre Carlos da Rocha Guilherme\r\n\r\nCarnaval 2014: Do Menino ao Rei Folião\r\n\r\nhabilitado\r\n\r\n17400087\r\n\r\nJoão Luiz Alves da Silva\r\n\r\nGato Mole Folia\r\n\r\nhabilitado\r\n\r\n17400089\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Saúde\r\n\r\nRealização do carnaval 2014\r\n\r\nhabilitado\r\n\r\n17400091\r\n\r\nAssociação Centro Cultural Viva\r\n\r\nAssociação Centro Cultural Viva\r\n\r\nhabilitado\r\n\r\n17400092\r\n\r\nJaime Marcio dos Santos\r\n\r\nTô Que Tô Tá Que Tá\r\n\r\nhabilitado\r\n\r\n17400093\r\n\r\nAssociação Rrecreativa e Culturao Bloco Jegue Elétrico\r\n\r\nJegue Elétrico da Alegria\r\n\r\nhabilitado\r\n\r\n17400099\r\n\r\nEny Diniz Lemos\r\n\r\nCarnaval 2014\r\n\r\nhabilitado\r\n\r\n17400102\r\n\r\nLiga das Bandas e Blocos Carnavalescos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nLiga das Bandas e Blocos Carnavalescos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nhabilitado\r\n\r\n17400103\r\n\r\nG.R.E.S. Sociedade Independente do Alto do Cruzeiro\r\n\r\nBatuques do Meu Lugar\r\n\r\nhabilitado\r\n\r\n17400114\r\n\r\nAss. Recreativa e Cultural dos Blocos Carnavalescos de Angra dos Reis\r\n\r\nAss. Recreativa e Cultural dos Blocos Carnavalescos de Angra dos Reis \r\n\r\nhabilitado\r\n\r\n17400116\r\n\r\nAndrei Vinicius Roque dos Santos\r\n\r\nBateria Som e Arte do amanhã\r\n\r\nhabilitado\r\n\r\n17400119\r\n\r\nBloco Bafo de Bode\r\n\r\nÉ o Bode na Copa\r\n\r\nhabilitado\r\n\r\n17400120\r\n\r\nCássio Alcântara Machado\r\n\r\nCarnaval Do Boi\r\n\r\nhabilitado\r\n\r\n17400121\r\n\r\nVinicius Cardoso dos Santos de Azevedo\r\n\r\nCarnaval 2014 Puxa que é Peruca\r\n\r\nhabilitado\r\n\r\n17400124\r\n\r\nPaula de Jesus Francisco\r\n\r\nChacrinha do amanhã: o mundo encantado das crianças\r\n\r\nhabilitado\r\n\r\n17400125\r\n\r\nAureo Rodrigues Messias\r\n\r\nCarnaval 2014: Batuque. A força de uma raça\r\n\r\nhabilitado\r\n\r\n17400126\r\n\r\nAntonio Aloisio de Sá\r\n\r\nCarnaval 2014: Meu Brasil Brasileiro\r\n\r\nhabilitado\r\n\r\n17400127\r\n\r\nSebastião Balbino de Sá\r\n\r\nCarnaval 2014: Guerreiros Vermelhos, Heróis a Seviços da Vida\r\n\r\nhabilitado\r\n\r\n17400130\r\n\r\nAntonio Barbosa dos Santos\r\n\r\nSambarte\r\n\r\nhabilitado\r\n\r\n17400132\r\n\r\nBloco Carnavalesco Me Leva\r\n\r\nBloco Me Leva 2014\r\n\r\nhabilitado\r\n\r\n17400136\r\n\r\nAssociação de Entidades e Amigos do Centro Comunitário do Centro Psiquiátrico Pedro II\r\n\r\nBloco Carnavalesco Loucura Suburbana\r\n\r\nhabilitado\r\n\r\n17400137\r\n\r\nSergio da Silva\r\n\r\nTurma de Bate Bola Abelão\r\n\r\nhabilitado\r\n\r\n17400138\r\n\r\nAndre Ricardo Guerra Fructuoso\r\n\r\nTurma de Bate Bola Animaniacs\r\n\r\nhabilitado\r\n\r\n17400143\r\n\r\nAntonio Carlos da Silva dos Santos\r\n\r\nTurma de Bate Bolas Fura Olho\r\n\r\nhabilitado\r\n\r\n17400149\r\n\r\nGremio Recreativo Escola de Samba Unidos dos Coroados\r\n\r\nCoroados meu amor\r\n\r\nhabilitado\r\n\r\nRelação dos proponentes inabilitados\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRazão da Inabilitação (conforme artigo 7.7 do edital)\r\n\r\n17400005\r\n\r\nCezar Nogueira Paranhos Filho\r\n\r\nartigo 7.2 alínea \"l\"\r\n\r\n17400030\r\n\r\nBanda Ronca Promoções Eventos e Projetos\r\n\r\nartigo 7.3 alínea \"n\"\r\n\r\n17400031\r\n\r\nGrande Sociedade Carnavalesca Banda Braguinha\r\n\r\nartigo 7.3\r\n\r\n17400032\r\n\r\nGRCC Drações da Riachuelo\r\n\r\nartigo 7.3\r\n\r\n17400034\r\n\r\nUESBCN - União das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Niterói\r\n\r\nartigo 7.3 - alíneas: \"d\"; \"e\"; \"n\"; e artigo 7.4 alínea \"a\" e \"b\"\r\n\r\n17400041\r\n\r\nAssociação Cultural e Religiosa Inzo Tumbengang\r\n\r\nartigo 7.3\r\n\r\n17400047\r\n\r\nClube do Samba\r\n\r\nartigo 7.3\r\n\r\n17400048\r\n\r\nGrupo Afro Cultural e Recreativo Imale Ifé\r\n\r\nartigo 7.3\r\n\r\n17400053\r\n\r\nAssociação Recreativa Cultural e Carnavalesca Dan Ara\r\n\r\nartigo 7.3 alíneas: \"n\" e \"p\"\r\n\r\n17400055\r\n\r\nCISIN-Centro de Integração Social Inzo Ia Nzambi\r\n\r\nartigo 7.3 alíneas: \"d\" e \"e\"\r\n\r\n17400056\r\n\r\nMárcio Lopes da Silva\r\n\r\nartigo 7.2\r\n\r\n17400057\r\n\r\nAssociação das Escolas de Samba Mirins do Rio de Janeiro\r\n\r\nartigo 7.3 alíneas \"d\"; \"e\"; \"g\"; \"h\"; \"n\" e “q”;artigo 7.4 alínea \"b\"; e Nova Ficha Tecnica, conforme determinação da Comissão de Seleção.\r\n\r\n17400067\r\n\r\nFirmino Gomes\r\n\r\nartigo 7.2 alínea \"L\"\r\n\r\n17400068\r\n\r\nInstituto Cultural e Educacional Bafo da Onça\r\n\r\nartigo 7.3\r\n\r\n17400073\r\n\r\nCarlos Henrique Reis Silva \r\n\r\nartigo 7.2\r\n\r\n17400075\r\n\r\nAssociação Cultural e Recreativa Afoxé Raízes Africanas\r\n\r\nartigo 7.3 alínea \"n\"\r\n\r\n17400077\r\n\r\nLuis Cesar Correa Jorge\r\n\r\nartigo 7.3 alíneas \"d\" e \"e\"\r\n\r\n17400078\r\n\r\nConceição Maria Brasil dos Reis\r\n\r\nartigo 7.3 alíneas \"d\" e \"e\"\r\n\r\n17400085\r\n\r\nGrêmio Recreativo Cacique de Ramos\r\n\r\nartigo 7.3\r\n\r\n17400088\r\n\r\nAdriano de Jesus Ferreira da Silva\r\n\r\nartigo 7.2\r\n\r\n17400096\r\n\r\nAESCRJ - Associação das Escolas de Samba da cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nartigo 7.3, alíneas \"d\"; \"k\"; \"l\"; \"n\"; \"p\"; artigo 7.4 \"b\"; Nova Ficha Tecnica do Desfile, de acordo com deliberação da Comissão de Seleção\r\n\r\n17400097\r\n\r\nMario Jorge Silva de Lima\r\n\r\nartigo 7.3 alínea \"k\"\r\n\r\n17400100\r\n\r\nVítor Machado Navarro\r\n\r\nartigo 7.2\r\n\r\n17400101\r\n\r\nRio Percussão Produções Artísticas LTDA\r\n\r\nartigo 7.3 alínea \"b\"\r\n\r\n17400108\r\n\r\nSergio Alberto Chagas\r\n\r\nartigo 7.2\r\n\r\n17400109\r\n\r\nAss. Recreativa e Cultural Liga de Blocos e Bandas da Zona Portuária da Cidade do Rio\r\n\r\nartigo 7.3 alíneas \"e\", \"n\" e “q”\r\n\r\n17400115\r\n\r\nAssociação Carioca de Blocos e Bandas - Folia Carioca\r\n\r\nartigo 7.3 alínea \"k\" e \"n\" e Nova Ficha Técnica do Desfile, do bloco \"Desculpa para beber\" conforme deliberação da Comissão de Seleção\r\n\r\n17400133\r\n\r\nFábio Lemos do Nascimento\r\n\r\nartigo 7.2\r\n\r\n17400134\r\n\r\nBruno de Almeida\r\n\r\nartigo 7.2 alínea \"i\"\r\n\r\n17400135\r\n\r\nGremio Recreativo Cultural Bloco Carnavalesco Curti Aki\r\n\r\nartigo 7.3 alíneas \"c\"; \"h\" e \"j\"\r\n\r\n17400139\r\n\r\nRogerio Pereira Guimarães\r\n\r\nartigo 7.3 alínea \"k\"\r\n\r\n17400141\r\n\r\nAmaury da Silva Cardoso\r\n\r\nartigo 7.2\r\n\r\n17400147\r\n\r\nFabricio Carvalho do Amaral\r\n\r\nartigo 7.2 alíneas “g”, \"j\" e \"l\"\r\n\r\n17400152\r\n\r\nClaudio Cesar Lucio da Cruz\r\n\r\nartigo 7.2\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/12/2013.\r\n\r\nId: 1607212"
                        ],
                        "1607142": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/886/2013 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFundição em Conserto - Modernização e Adequação do Centro Cultural\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nArcos e Triunfos Eventos Culturais Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n08.065.196/0001-04\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 640.000,00\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 1607142"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1606857": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 18/038/2013. PARTES: FUNARJ e KNG Serviços de Manutenção Ltda-EPP. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2013. OBJETO: Contratação de serviços para execução de obras de reforma parcial na Casa de Luiz Guilherme de Araújo Souza, unidade administrativa da FUNARJ. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 90 (noventa) dias, sendo 60 (sessenta) dias o prazo máximo para a execução e entrega das obras e 30 (trinta) dias o prazo para aceite da obra, contados a partir da data da sua assinatura, o prazo contratual poderá ser prorrogado, na forma prevista no art. 57, I, da Lei nº 8.666/93. VALOR DO CONTRATO: R$ 130.119,25 (cento e trinta mil cento e dezenove reais e vinte e cinco centavos). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/911/2013.\r\n\r\nId: 1606857. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1606860": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/157/2013. PARTES: FUNARJ e Daniel Herz. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Teatro da CCLA, para a realização dos espetáculos “As Máquinas Sempre”, ”A Mulher não Existe?”, “O Inspetor”. DATA DA ASSINATURA: 28.11.2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/985/2013.\r\n\r\nId: 1606860. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1606958": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 18/012/2013. PARTES: FUNARJ e Roda de Produções Ltda-ME. OBJETO: Prestação de serviços especializados de planejamento, organização, coordena ção e execução de evento, consistente na produção, montagem e desmontagem de exposição em comemoração aos 70 (setenta) anos do Museu Antônio Parreiras - MAP. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.032/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.11.2013.\r\n\r\nId: 1606958. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1606861": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n°18/033/2013. PARTES: FUNARJ e Tisara Arte Produções Ltda. OBJETO: Prestação de serviços especializados de produção e montagem de 06 (seis) exposições de arte na Galeria de Artes da Casa de Cultura Laura Alvim. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.651/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.11.2013.\r\n\r\nId: 1606861. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1606942": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna pública que fará realizar no portal compras do Rio de Janeiro, www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo detalhada:\r\n\r\nProcesso nº E-18/002/990/2013 \r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nIdentificação da Licitação no SIGA: FUNARJ - 023 / 13\r\n\r\nData Limite de Apresentação das Propostas: 07/01/2014, às 10:50 horas\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 07/01/2014, às 11:00 horas\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para serviços de monitoramento de sistemas de alarme, incluindo manutenção preventiva e corretiva, conforme descrito nos Anexos I e II deste Edital, respectivamente Termo de Referência e Proposta Detalhe.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua México, 41 - 19º andar - Centro - RJ, no horário compreendido entre 10:00 e 16:00 horas, até 02 (dois) dias antes da realização do certame. Contatos pelo Telefone (21) 2332-5055 ou 7920-8100.\r\n\r\nId: 1606942. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1606536": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e o Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nOBJETO: O presente tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para viabilizar a implantação do Programa Aluguel So cial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2013.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de publicação. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-23/001/561/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/11/2013.\r\n\r\nId: 1606536"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1607274": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n º 006/2013.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a empresa OCEANIC PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: acréscimo de 25% de prestação de serviços de apoio administrativo logístico e de infraestrutura.\r\n\r\nPRAZO: o presente termo tem validade a partir da data da publicação\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11.12.2013.\r\n\r\nVALOR DE ACRÉSCIMO: R$ 47.399,75 (quarenta e sete mil trezentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 236.998,75 (duzentos e trinta e seis mil novecentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais nº 8.666/1993 e 10.520/2002, Lei Estadual nº 287/1979, Decreto nº 3.149/1980. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/316/2013.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 014/2013. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a empresa HOPE RECURSOS HUMANOS S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de condução de veículos automotores.\r\n\r\nPRAZO: 12 ( doze) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13.12.2013. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 488.700,00 (quatrocentos e oitenta e oito mil e setecentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais nº 10.520/2002 e nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Decretos nº 3.149/1980 e nº 21.081/1994. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1159/2013.\r\n\r\nId: 1607274. A faturar por empenho"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1606403": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/04/2013\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2013.\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-28/001/009/2103\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-28/001/009/2013\r\n\r\nId: 1606403"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1606369": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.12.2013\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nPARTES: ...LAYANA VIEIRA GOMES E ANTONIO MÁRCIO DE CARVALHO...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nPARTES: ...LAYANA VIEIRA GOMES E FHELIPE DE SOUSA AMORIM...\r\n\r\nId: 1606369"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1607168": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1121 \r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/10.942/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes ao Termo Aditivo n° 01 das obras de demolição e construção do CE São João, localizado no Município de Queimados.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/12/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n11\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n2013\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R$ 2.699.168,22, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\n\r\nArt. 4º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1122 \r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP N° 1096 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/7.500/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o cronograma de desembolso previsto no artigo 1°, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP n° 1096 de 04 de dezembro de 2013, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n05\r\n\r\nNovembro\r\n\r\nR$ 516.748,91\r\n\r\n2013\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 516.748,91\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1123 \r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1114, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1873/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 1114, de 04 de dezembro de 2013, na forma abaixo:\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n11\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nR$ 64.731,84\r\n\r\n2013\r\n\r\nNovembro\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 164.731,84\r\n\r\nArt. 2º - A parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R$ 1.332.348,81, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1124\r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1108, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/234/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 1108, de 04 de dezembro de 2013, na forma abaixo:\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n11\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nR$ 280.000,00\r\n\r\n2013\r\n\r\nNovembro\r\n\r\nR$ 510.137,01\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 790.137,01\r\n\r\nArt. 2º - A parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R$ 12.710.889,95, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\n\r\nId: 1607168"
                    ],
                    "1606172": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10/12/2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/10.203.050/2011 - KARINA BERINGUY DA SILVA, ex- servidor mat. n° 848.526-0. DEFIRO o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1606172"
                    ],
                    "1606606": [
                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 343 DE 01 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nNega provimento ao recurso interposto por Barbara Cristina Rodrigues, para a regularização da conclusão do Ensino Médio, no ano de 2001, no extinto Colégio Rei, Seção São Gonçalo, localizado na Avenida Presidente Kennedy, nº 341, salas 501 e 511, Centro, Município de São Gonçalo/RJ, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.652/2009 - BARBARA CRISTINA RODRIGUES\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 06/12/2013.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 344 DE 01 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nNega provimento ao recurso interposto por Cátia Cilene Ferreira Borges, referente à expedição de Diploma e Histórico Escolar relativos ao Ensino Médio/Formação de Professores, concluído em 1998, no extinto Colégio Olindense, localizado na Avenida Senador Salgado Filho, nº 390, Olinda, Município de Nilópolis/RJ, considerando que a instituição não estava autorizada a ministrar o Curso de Formação de Professores.\r\n\r\nProc. nº E-03/003.587/2005 - CÁTIA CILENE FERREIRA BORGES\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 06/12/2013.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 374 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Yashnarbek Kalandarov na escola Secundária nº 1 da Cidade de Dshoquz, no Turcomenistão, concluídos em 2009, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/264/2013 - YASHNARBEK KALANDAROV\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 05/12/2013.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 377 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nNego provimento ao recurso interposto por Edvando Paulo de Oliveira no sentido de ser elaborado o Histórico Escolar - dos estudos realizados no extinto Educandário Maria Tenório localizado na Rua Gomes Freire, nº 420, Vila São José, Duque de Caxias/RJ, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.976/2010 - EDVANDO PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 05/12/2013.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 378 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nNego provimento ao recurso interposto por Antonio Carlos de Castro Rodrigues, referente a expedição do Diploma do Curso Técnico em Processamento de Dados, concluído em 1999, no extinto Centro Educacional Nova Iguaçu - CENI, localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 2476, Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProc. nº E-03/017/330/2013 - ANTONIO CARLOS DE CASTRO RODRIGUES\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 05/12/2013.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 387 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDefere o recurso de Kely Dornelas da Silva, para expedição de documentação de conclusão do Ensino Médio, ano letivo de 2006, com curso Técnico em Radiologia (início em 19/02/2005 e conclusão em 15/09/2006), estudos realizados no Centro de Formação e Aperfeiçoamento Científico Yolanda Salim, situado na Rua Bueno de Paiva, nº 490, Méier, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. nº E-03/79.490/2011 - KELY DORNELAS DA SILVA \r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 05/12/2013.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 390 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Elisabeth Silva Ferreira, para expedição de seu Certificado de Conclusão do Ensino Médio, concluído em 2008, reconhecendo como válidos seus estudos realizados no extinto Colégio e Curso Líder, localizado na Rua Barcelos Domingos, nº 105, bairro Campo Grande, município do Rio de Janeiro/RJ, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.478/2009 - ELISABETH SILVA FERREIRA\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 05/12/2013.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 391 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nNega provimento ao recurso interposto por Leonardo Duarte Ferreira, para expedição de seu Certificado de Conclusão do Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, concluído em 2006, no extinto Colégio Primavera, localizado na Av. Isabel, nº 159, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.963/2009 - LEONARDO DUARTE FERREIRA\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 06/12/2013.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 394 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nNega provimento ao recurso de Ervér Antunes Langer, que requer validação de seus estudos relativos ao Ensino Médio, realizados no extinto CAP - Colégio e Curso Preparatório, localizado na Rua Adelina Maria da Conceição, nº 21, Centro, Município de Itaboraí/RJ.\r\n\r\nProc. nº E-03/87.599/2012 - ERVÉR ANTUNES LANGER\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 06/12/2013.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 400 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDeclara Equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Felipe dos Santos Ribeiro, na “Auburn Drive High” em Nova Scotia/Canadá, concluído no ano letivo de 2005, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/79.075/2012 - FELIPE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 06/12/2013.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 401 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nNego provimento ao recurso interposto por Jeronimo de Souza Moura Junior, referente a expedição de Histórico Escolar e Certificado do Ensino Médio, concluído no ano de 2005, no extinto Colégio Platô, localizado na Rua Feliciano Sodré, nº 95, Centro, Município de São Gonçalo/RJ, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.202/2009 - JERONIMO DE SOUZA MOURA JUNIOR\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 05/12/2013.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 402 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Mario Augusto André no Instituto Médio Técnico “17 de Dezembro” Republica de Angola, ano letivo 2010, com base na Deliberação CEE Nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/84.765/2012 - MARIO AUGUSTO ANDRÉ\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 05/12/2013.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 407 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDeclara equivalente ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Manuel Canza Lourenço Fernando, concluídos em 2004, e certificados pela “Zimbabwe School Examination Council - University of Cambridge - Zimbabwe” com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/81.344/2012 - MANUEL CANZA LOURENÇO FERNANDO\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 05/12/2013.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 411 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDeclara Equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Euclides de Jesus dos Santos Chimuco no Instituto Médio Industrial de Benguela/República de Angola, concluídos no ano letivo de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/078.710/2011 - EUCLIDES DE JESUS DOS SANTOS CHIMUCO\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 05/12/2013.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 412 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDeclara Equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Anysio Emanuel dos Santos Van-Dúnem, na Escola do IIº Ciclo do Ensino Secundário nº 3030, Ingombota, Colégio Juziyld, Luanda/República de Angola, concluído no ano letivo de 2010, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/84.189/2012 - ANYSIO EMANUEL DOS SANTOS VAN-DUNEM\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 05/12/2013.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 421 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDefere o recurso de Mara Guimarães de Lima, solicitando documentação de Conclusão do Ensino Médio, realizado na unidade escolar extinta denominada Colégio Pinheiro, localizado na Rua Figueiredo Camargo, 1.243, Bangu, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.200.951/2005 - MARA GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 06/12/2013.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 433 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDeclara Equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Eduardo Studart Ajur, na “Escola: 1931 Cooper City High”, “Copper City”, Estado da Florida, Estados Unidos da América, concluídos em 1997, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/148/2013 - EDUARDO STUDART AJUR\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 06/12/2013.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 434 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDeclara Equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Jakub Szubarga, no Liceu Regular Congregação dos Salesianos São João Bosco, em “Bydgoszcz”, Polônia, concluídos em 2010, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/015/2571/2013 - JAKUB SZUBARGA\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 06/12/2013.\r\n\r\nId: 1606606"
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                    "1606523": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 564\r\n\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA BATISTA CAMBUCI, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.403.025/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 24/09/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: ESCOLA BATISTA CAMBUCI\r\n\r\nEntidade Mantenedora: ASSOCIAÇÃO ESCOLA BATISTA CAMBUCI\r\n\r\nCNPJ nº: 14.178.285/0001-60\r\n\r\nEndereço: Rua Virgílio Franklin, nº 980 - Guarani - Município de Cambuci/RJ \r\n\r\nLaudo Favorável de Vistoria Inicial: 30/11/2011\r\n\r\nEficácia a partir: do ano letivo de 2012\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 111 alunos, distribuídos em 01 turno\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 565\r\n\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA O INSTITUTO EDUCACIONAL SONHO DE MEL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/3.610.801/2010, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 29/02/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: INSTITUTO EDUCACIONAL SONHO DE MEL \r\n\r\nEntidade Mantenedora: Instituto Educacional Almeida Rodrigues LTDA\r\n\r\nCNPJ nº: 11.221.993/0001-48 \r\n\r\nEndereço: Rua Papa João I, nº 5, casa 01, quadra 06, lote F 01, Jardim Imperial - Município de Itaboraí/RJ\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 25/10/2010\r\n\r\nEficácia a partir do ano letivo de 2011\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 125 alunos distribuídos em 2 turnos\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental, 1º ao 5º ano de Escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1606523"
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                    "1606610": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 42 \r\n\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto n° 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013” e o Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dão outras providências”, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, e dá outras providências”, o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que ”cria a unidade orçamentária do DEGASE, na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do processo nº E-03/021/2244/2013,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Atender a medição de recálculo sem cobertura orçamentária referente às medições 22.2, 23.1 e 24.2 complemento que se reporta à obra de construção do CENSE VOLTA REDONDA. \r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Data de início: 01/12/2013- Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII- DE/CONCEDENTE- 2107: Departamento Geral de Ações Socioeducativas- DEGASE.\r\n\r\nUO: 1802- Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE.\r\n\r\nUG: 210700- Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n\r\nIV- PARA/Executante: 0452-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP. \r\n\r\nUG: 045200- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP. \r\n\r\nV- CRÉDITO.\r\n\r\nP.T.:Impl. Reforma e Reeq Un. Atend. Socioeducativo\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n1802.12.243.0153. 1196\r\n\r\n449051\r\n\r\n22\r\n\r\n185.590,56\r\n\r\nTotal\r\n\r\n185.590,56\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nÍCARO MORENO\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1606610"
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                    "1606611": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 43\r\n\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto n° 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013” e o Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dão outras providências”, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o Departamento Geral de Ações Socioeducativas”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que “cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do processo nº E-03/021/2244/2013,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Atender a medição de recálculo sem cobertura orçamentária referente às medições 26.1 complemento que se reporta à obra de construção do CENSE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nII-VIGÊNCIA: Data de início: 01/12/2013- Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII-DE/Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\n\r\nUO: 1802-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE.\r\n\r\nUG: 210700-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n\r\nIV- PARA/Executante: 0452-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP. \r\n\r\nUG: 045200- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP. \r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.:Impl. Reforma e Reeq Un. Atend. Socioeducativo\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n1802.12.243.0153. 1196\r\n\r\n449051\r\n\r\n22\r\n\r\n27.150,77\r\n\r\nTotal\r\n\r\n27.150,77 \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013 \r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nÍCARO MORENO\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1606611"
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                    "1606612": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 44\r\n\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto n° 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013”, e o Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dão outras providências”, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o Departamento Geral de Ações Socioeducativas”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o Departamento Geral de Ações Socioeducativas- DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que ”cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do processo nº E-03/021/2244/2013,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Atender a medição de recálculo sem cobertura orçamentária, referente às medições 25.2 complemento que se reporta à obra de construção do CENSE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Data de início: 01/12/2013-Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII- DE/Concedente 2107: Departamento Geral de Ações Socioeducativas- DEGASE.\r\n\r\nUO: 1802- Departamento Geral de Ações Socioeducativas- NOVO DEGASE.\r\n\r\nUG: 210700- Departamento Geral de Ações Socioeducativas- NOVO DEGASE. \r\n\r\nIV-PARA/Executante: 0452-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP. \r\n\r\nUG: 045200- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP. \r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.:Impl. Reforma e Reeq Un. Atend. Socioeducativo\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n1802.12.243.0153. 1196\r\n\r\n449051\r\n\r\n22\r\n\r\n42.184,23\r\n\r\nTotal\r\n\r\n42.184,23 \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nÍCARO MORENO\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1606612"
                    ],
                    "1606697": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21/09/2013\r\n\r\nANULA o ato do Corregedor publicado no D.O. de 24 de dezembro de 2008, que aplicou penalidade de suspensão de 10 dias ao servidor EDSON VENTURA BARRETO e aqueles dele derivados, nos termos da promoção de fls. 112/113 exarada pela ATJUR/DEGASE no processo administrativo nº E-12/650.048/2008. \r\n\r\nId: 1606697"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1606662": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 484 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nO REITOR EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- UERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e o AEDA n° 012/REITORIA/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o- Constituir Comissão Permanente de Licitação, com atribuição de promover a realização, o julgamento e a adjudicação das licitações para atender as diversas unidades da UERJ.\r\n\r\nArt. 2°- A Comissão Permanente de Licitação será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - PRESIDENTE:\r\n\r\nEDSON TELLES DO NASCIMENTO - matr. 32.999-5\r\n\r\nII - MEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nMÁVIA SOLANGE DA SILVA SANTOS - matr. 5.199-5\r\n\r\nFABIANO GONÇALV ES ROLLO - matr. 36.618-7\r\n\r\nFLÁVIO DA SILVA GOMES - matr. 5.385-0\r\n\r\nIII - MEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nDENISE ALVES DE OLIVEIRA - matr. 8.041-6\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DE SOUZA - matr. 33462-3\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FIGUEIREDO RODRIGUES - matr. 31.823-8\r\n\r\nParágrafo Único - No impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo integrante MARCELO PEREIRA DE SOUZA - matr. 33462-3\r\n\r\nArt. 3o- A Comissão Permanente de Licitação só poderá reunir-se com o quorum mínimo de 03 (três) integrantes.\r\n\r\nArt. 4o- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01(um) ano.\r\n\r\nArt. 5º- Nos casos em que considerar necessário, o Presidente da Comissão poderá solicitar a designação de um ou mais especialistas que, comprovadamente de conhecimento técnico, respaldem o julgamento das propostas dos licitantes.\r\n\r\nArt. 6o- A homologação do julgamento e a aprovação da licitação são de exclusiva competência do Ordenador de Despesa da unidade requisitante do certame.\r\n\r\nArt. 7º- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 15 de abril de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2013\r\n\r\nPAULO ROBERTO VOLPATO DIAS \r\n\r\nReitor da UERJ em exercício\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 485 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO E RDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- UERJ, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos Decretos Estaduais n°s 31.863/2002 e 31.864/2002, o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Federal n° 10.520/2002, e o AEDA n° 012/REITORIA/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o - Constituir Comissão de Pregão e de RDC, com atribuição de promover a realização, o julgamento e a adjudicação das licitações para atender as diversas unidades da UERJ.\r\n\r\nArt. 2°- A Comissão de Pregão será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - PREGOEIROS TITULARES:\r\n\r\nCASSIA BARBOSA SILVA - matr. 30.315-6\r\n\r\nJEFFERSON DE ALMEIDA - matr. 35.558-6\r\n\r\nDENIZE PAULINO FELIZARDO - matr. 6005-6\r\n\r\nRENATA IARA FERNANDES DA LUZ - matr. 35.701-2\r\n\r\nII - PREGOEIROS SUBSTITUTOS:\r\n\r\nFÁBIO THOMAZ DE AMÂNDULA - matr. 33.563-8\r\n\r\nMARLON MOREIRA - matr. 34.602-3\r\n\r\nMANUEL ALVES NETO - matr. 6.868-4\r\n\r\nIII - EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA DUARTE SILVA - matr. 34.084-4\r\n\r\nDENISE FREIRE - matr. 26.485-3\r\n\r\nARLINDO ALVES BEZERRA FILHO - matr. 26.552-0\r\n\r\nADRIANE MORAIS - matr. 7.330-4\r\n\r\nLAURA REGINA ALVADIA DA SILVA - matr. 7.892-3\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO MOREIRA THOMAZ - matr. 7.256-1\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE MELO TELLES - matr. 34.222-0\r\n\r\nCLAUDIO BAPTISTA DANTAS - matr. 26.270-9 \r\n\r\nIV - SUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nJORGE SANDRO CARNEIRO PINHEIRO - matr. 34.369-9\r\n\r\nNILTON QUINTINO DE OLIVEIRA - matr. 34.374-9\r\n\r\nCAIO ALBERTO ALVES BARBOSA FREIRE - matr. 31.094-6\r\n\r\nJACQUELINE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES - matr. 31.145-6\r\n\r\nANDRÉA DE SOUZA TELLES - matr. 34.673-4\r\n\r\nELIZABETE PEREIRA DOS SANTOS - matr. 4.205-1\r\n\r\nROSÂNGELA ROSA PENA MENDONÇA - matr. 34.088-5\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA JORGE - matr. 32.085-3\r\n\r\nGABRIELA BLASQUEZ OLMEDO DOS SANTOS-CPF: 073.957.227-01\r\n\r\nSÉRGIO MARQUES DE OLIVEIRA - matr. 34.304-6\r\n\r\nArt. 3o- As licitações na modalidade de Pregão serão presididas pelo Pregoeiros Titulares, devidamente qualificados para o exercício da função.\r\n\r\nParágrafo Único - No impedimento dos Pregoeiros Titulares, as licitações serão presididas pelos Pregoeiros Substitutos. \r\n\r\nArt. 4º - As licitações sob Regime da Lei nº 12.462/2011 - RDC, serão processadas e julgadas por no mínimo 3(três) servidores qualificados tecnicamente como Pregoeiros.\r\n\r\nArt. 5º- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01(um) ano.\r\n\r\nArt. 6º- Nos casos em que considerar necessário, os Pregoeiros poderão solicitar a designação de um ou mais especialistas que, comprovadamente de conhecimento técnico, respaldem o julgamento das propostas dos licitantes.\r\n\r\nArt. 7o- A homologação do julgamento e a aprovação da licitação são de exclusiva competência do Ordenador de Despesa da unidade requisitante do certame.\r\n\r\nArt. 8°- Por força de um volume considerável de licitações, se for o caso, poderá a Diretoria de Administração Financeira determinar a realização de certames simultaneamente, indicando, dentre os servidores que compõem esta Comissão de Pregão, aqueles que irão promover cada licitação.\r\n\r\nArt. 9º- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\n\r\nArt. 10- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2013\r\n\r\nPAULO ROBERTO VOLPATO DIAS \r\n\r\nReitor da UERJ em exercício\r\n\r\nId: 1606662. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1606988": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 28.11.2013\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 1648/2005 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de DENISE RIBEIRO FRANQUEIRA PIRES, matr. nº 34182-6, Técnico Universitário Superior/Assistente Social, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades na função de Gerente do Programa Estadual de DST/AIDS, da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental da Secretaria de Estado de Saúde, até 31/12/2013, de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\n*PROCESSO UERJ Nº 2302/2011 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS, matr. nº 6577-1, AGU/Assistente Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo o cargo em comissão de Secretário Parlamentar da Câmara dos Deputados, até 31/12/2014, de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/12/2013.\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-REITOR \r\n\r\nDE 05.12.2013\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº E-26/007/14093/2013 - AUTORIZO o afastamento, para realizar visita cientifica à coleção de fósseis da “Université de Poitiers”, em Poitiers, França, de LÚCIO PAULO DO AMARAL CRIVANO MACHADO, matr. nº 36477-8, Professor Adjunto, no período de 06/01/2014 a 04/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº E-26/007/14094/2013 - AUTORIZO o afastamento, para realizar trabalho de colaboração científica com o “Múseum National d'Histoire Naturelle”, em Paris, França, de PAULO MARQUES MACHADO BRITO, matr. nº 33415-1, Professor Associado, no período de 17/01/2014 a 09/02/2014. \r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº E-26/007/13361/2013 - AUTORIZO o afastamento, para realizar visita técnica ao Museu de Ciências Naturais de Madri, em Madri, Espanha, de ROSANA MAZZONI BUCHAS, matr. nº 32052-3, Professor Associado, no período de 04/01/2014 a 31/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº E-26/007/13127/2013 - AUTORIZO o afastamento, para participar das “X Jornadas Nacionales de Debate Interdisciplinario em Salud y Población”, em Buenos Aires, Argentina, de ROSENI PINHEIRO, matr. nº 34660-1, Professor Adjunto, no período de 20/11/2013 a 27/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº E-26/007/12815/2013 - AUTORIZO o afastamento, para participar do Congresso da “American Heart Association”, em Dallas, Texas, Estados Unidos, de DENILSON CAMPOS DE ALBUQUERQUE, matr. nº 2426-5, Docente/Professor Adjunto, no período de 15/11/2013 a 21/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº E-26/007/12627/2013 - AUTORIZO o afastamento, para participar da “Conference Internationale Superieure des Archives” e participação na Conferencia Anual do Conselho Internacional de Arquivos 2013, de JAIME ANTUNES DA SILVA, matr. nº 5701-8, Docente/Professor Auxiliar, no período de 17/11/2013 a 25/11/2013.\r\n\r\nDE 06.12.2013\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº E-26/007/13840/2013 - AUTORIZO o afastamento, para realizar trabalho de pesquisa em Genética Forense na University of Cologne, em Colônia, Alemanha, de CRISTINA ANDREA MARIA DE OLIVEIRA, matr. nº 31450-0, Técnico Universitário Superior/Biólogo, no período de 06/01/2014 a 20/02/2014.\r\n\r\nId: 1606988. A faturar por empenho"
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                        "1606525": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 03.12.2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/14274/2013/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da OURO VERDE PRODUÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS LTDA ME, no valor de R$ 12.800,00, com fulcro no art. 25, III do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/14277/2013/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da TIMBRE COMUNICAÇÕES LTDA-EPP, no valor de R$ 11.600,00, com fulcro no art. 25, III do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nId: 1606525. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1606879": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 10/12/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/1882/2013/HUPE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8.666/93, em favor da HOSPFAR - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 80.687,88 (oitenta mil seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos), com fulcro no art. 24, IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. \r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/1775/2013/HUPE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8.666/93, em favor da PANAMEDICAL SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 8.340,00 (oito mil trezentos e quarenta reais), com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/1215/2013/HUPE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8.666/93, em favor da MAQUET DO BRASIL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 21.729,60 (vinte e um mil setecentos e vinte e nove reais e sessenta centavos), com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1606879. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1606878": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11/12/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 367/HUPE/13 - DESIGNA os servidores relacionados, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº E-26/008/3250/ 2013: Ciriaco Cristovão Tavares Atherino, matr. 32363-4; Angelo Paceli Marinho de Oliveira, matr. 32828-6; Ricardo Miguel Japiassu, matr. 354936.\r\n\r\nDE 13/12/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 360/HUPE/13 - DESIGNA a servidora Irene de Souza e Silva, matrícula 25.650-3, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs. 342, 343, 344, 345 e 346/2013/HUPE/UERJ, referentes a aquisição de medicamentos para o HUPE. Proc. nº E-26/008/1309/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 368/HUPE/13 - DESIGNA os servidores relacionados, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº E-26/008/3251/ 2013: João Santos Pereira, matr. 4013-9; José Antônio Gomes Leite, matr. 30334-7; Ricardo Cerqueira Alvariz, matr. 32196-8.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.11.2013\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13/11/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 363/HUPE/2013:\r\n\r\nOnde se lê: ... João Santos Ferreira, matr. 4013-9...\r\n\r\nLeia-se: ... João Santos Pereira- matr. 4013-9...\r\n\r\nId: 1606878. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1607066": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.12.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 1147/2013 - APOSENTA JORGE PEDERNEIRAS DE FARIA, matr. nº 4410-7, Professor Associado, nível 8, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 1607066. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1606957": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 11.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/4100/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de PERKINELMER DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 11.869,67 (onze mil oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos), conforme o caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 09.12.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/009/3369/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de ABB LTDA, no valor de R$ 33.305,00 (trinta e três mil trezentos e cinco reais), conforme o caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/009/3389/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de EDWARDS VÁCUO LTDA., no valor de 13.799,15 (treze mil setecentos e noventa e nove reais e quinze centavos), conforme o inciso XXI do art. 24, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 13.12.2013.\r\n\r\nId: 1606957. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1606630": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESA \r\n\r\nDE 11.12.2013 \r\n\r\nPROC. Nº E-26/002/428/2013 - HOMOLOGO a adjudicação exarada pela Pregoeira Substituta da UEZO, referente à licitação realizada através do Pregão Eletrônico UEZO RJ nº 05/2013, realizada em 30/09/2013, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de condutores de veículos automotores, no valor total de R$ 484.560,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil quinhentos e sessenta reais), abaixo:\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nÚNICO\r\n\r\nLIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA\r\n\r\n00.482.840/0001-38\r\n\r\nR$ 203.547,84\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\nR$ 203.547,84\r\n\r\nId: 1606630. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1606897": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR Á DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ N º 272\r\n\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nATRIBUI RESPONSABILIDADE AOS TITULARES DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO CECIERJ, COM RELAÇÃO AO OBJETO DA DELIBERAÇÃO TCE - RJ Nº 260/2013, E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ no uso de suas atribuições legais e em atendimento à competência prevista no art. 3º, inciso III, combinado com o art. 38, incisos II e III da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990, e, ainda, de acordo com o que consta no processo nº E-26/004/2357/2013, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Deliberação TCE-RJ nº 260, de 02 de setembro de 2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica atribuída ao Diretor do Departamento de Recursos Humanos a responsabilidade pela adoção das providências necessárias ao cumprimento integral da Deliberação TCE-RJ nº 260, de 02 de setembro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º- O Diretor-Geral de Administração e Finanças fará o encaminhamento, por meio eletrônico, das informações e documentos necessários ao exame da legalidade dos atos de concessão de aposentadoria, reforma, pensão e revisão, que importem em alteração do fundamento legal concessório e da fixação de proventos, para fins de registro, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1606897. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1607043": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ N°273\r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979 e o que consta do processo n° E-26/004/3023/2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar o Assessor ALEXANDRE DA SILVA BAPTISTA, ID n° 6166270, para, sem prejuízo de suas funções e atribuições, responder pelo expediente da Assessoria Jurídica da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro, instituição vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro - SECT, no período de 16 de dezembro de 2013 a 30 de dezembro de 2013 referentes ao exercício de 2013 e de 02 de janeiro de 2014 a 11 de janeiro de 2014 referentes ao exercício de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria produzirá seus efeitos no período de 16 de dezembro de 2013 a 30 de dezembro de 2013 referentes ao exercício de 2013 e de 02 de janeiro de 2014 a 11 de janeiro de 2014 referentes ao exercício de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1607043. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1606150": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 225 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMOR COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a comissão de acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato firmado entre esta Fundação e a empresa FOX PRINT DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA., a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nI - Mirian da Rocha Dias - matr. nº 331056-2;\r\n\r\nII - Marcelo de Souza Corenza - matr. nº 3310686-5; e\r\n\r\nIII - Fabio da Silva Alves - matr. nº 3310666-7.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1606150. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1606998": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/901/2013 - APROVO E HOMOLOGO o resultado de Licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico nº PE008/2013 com base no Decreto Estadual nº 31.865/02 e pela Lei Federal nº 10.520/02, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/03, em favor da empresa VAN MEX PAPELARIA LTDA o item 01 no valor total de R$ 18.032,00 (dezoito mil e trinta e dois reais) no Código de Despesa 339030-05. \r\n\r\nId: 1606998"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1606660": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1132 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nESTABELECE CALENDÁRIO PERMANENTE DE VISTORIA ORDINÁRIA DOS VEÍCULOS REGISTRADOS NA COORDENADORIA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR (CTC) DO DETRO/RJ PARA O ANO DE 2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, tendo em vista o que consta no processo nº E-10/141.773/2009, e considerando o estabelecido no § 1º do art. 24 do Decreto nº 40.872, de 01 de agosto de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer o Calendário Permanente de Vistoria dos veículos registrados na Coordenadoria de Transporte Complementar do DETRO/RJ, para o ano de 2014, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nREGIÕES: MESES DE VISTORIAS\r\n\r\nBaixada Litorânea: JANEIRO e JULHO\r\n\r\nLinhas: 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 210 211 212 213 214 215 216 217 218 301 302 303 304\r\n\r\nCosta Verde: JANEIRO e JULHO\r\n\r\nLinhas: 121 122 123 124 125 209 300\r\n\r\nSerrana: FEVEREIRO e AGOSTO\r\n\r\nLinhas: 100 101 102 103 104 200 201 202 203 204\r\n\r\nCentro Sul / Médio Paraíba: FEVEREIRO e AGOSTO\r\n\r\nLinhas: 105 106 107 108 109 110 111 112 113 205 206 207\r\n\r\nNorte / Noroeste: FEVEREIRO e AGOSTO\r\n\r\nLinhas: 114 115 116 117 118 119 120 208\r\n\r\nMetropolitana - Niterói / São Gonçalo / Adjacências: MARÇO e\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nLinhas: 501 503 507 540 543 551 554 557 561\r\n\r\nMetropolitana - Niterói / São Gonçalo / Adjacências: ABRIL e\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nLinhas: 500 502 504 505 517 548 552 555 559 560\r\n\r\nMetropolitana - Baixada Fluminense: MAIO e NOVEMBRO\r\n\r\nLinhas: 509 514 515 520 521 523 525 526 527 532 533 534 537 538 550\r\n\r\nMetropolitana - Baixada Fluminense: JUNHO e DEZEMBRO\r\n\r\nLinhas: 508 510 516 518 519 522 524 528 529 530 531 535 536 546 549 558\r\n\r\nArt. 2º- O permissionário deverá agendar a vistoria, diretamente na CTC, no mês anterior ao previsto para a realização da vistoria do veículo.\r\n\r\n§ 1º - O permissionário deverá apresentar na CTC, cópias autênticas dos seguintes documentos que ficarão arquivados na respectiva pasta individual:\r\n\r\na) CRLV atualizado, pertinente ao ano da vistoria,\r\n\r\nb) Apólice do seguro APP e boleto bancário comprovando a quitação integral,\r\n\r\nc) Comprovante de endereço e cadastramento de telefone e correio eletrônico (e-mail),\r\n\r\nd) CNH do permissionário e motoristas auxiliares,\r\n\r\ne) Certificado do Tacógrafo com vistoria no INMETRO em dia;\r\n\r\nf) Certificado e Carteira do Curso de Especialização de Condutores previsto na Resolução nº 168/2004 do CONTRAN; \r\n\r\ng) Não possuir débitos de TVF, Auto de Infração e Parcelamentos;\r\n\r\nh) Declaração de contratação, instalação e regularidade do Sistema de GPS, emitida pela empresa contratada, contendo, ainda, endereço, login (nome usuário) e senha de acesso. \r\n\r\n§ 2º - O não comparecimento no dia agendado deverá ser devidamente justificado em expediente protocolado no DETRO/RJ, sem prejuízo da aplicação de eventuais sanções motivadas pela ausência.\r\n\r\nArt. 3º- A vistoria somente será realizada com a presença do Permissionário devidamente uniformizado e apresentação de todos os documentos originais citados no § 1º do art. 2º.\r\n\r\nParágrafo Único - Na impossibilidade de comparecimento do Permissionário, o mesmo deve solicitar em processo específico, com 30 (trinta) dias de antecedência autorização para ser excepcionalmente representado, e juntando documentos que comprovem a impossibilidade.\r\n\r\nArt. 4º- Em caso de reprovação na vistoria, novo agendamento deverá ser realizado na Coordenação do Transporte Complementar - CTC, para a data imediatamente seguinte, ou outra disponível, desde que dentro do mês determinado na presente Portaria.\r\n\r\n§ 1º - Agendamentos realizados para datas fora do prazo determinado na presente Portaria impedirão que o veículo permaneça em operação até a realização da mesma.\r\n\r\n§ 2º - As permissões com 30 (trinta) dias de atraso na vistoria em relação ao presente calendário, sem requerimento cadastrado contendo justificativa e documentos que comprovem o motivo, serão alvo de abertura de processo administrativo específico para iniciar os procedimentos de cancelamento da permissão. \r\n\r\nArt. 5º- O não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria, implicará na aplicação da sanção prevista na alínea 1.1.3 G3, das Normas Disciplinares que acompanham o Decreto nº 40.872/2007.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1606660. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1606608": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12581/2013 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 28.11.2013\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/7483/2013, E-10/005/7775/2013, E-10/005/8416/2013, E-10/005/8711/13, E-10/005/9352/2013, E-10/005/9498/2013, E-10/005/9668/2013, E-10/005/9976/2013, E-10/005/9879/2013, E-10/005/9987/2013, E-10/005/10129/2013, E-10/005/10216/2013, E-10/005/10233/2013, E-10/005/10234/2013, E-10/005/10235/2013, E-10/005/10248/2013, E-10/005/10282/2013, E-10/005/10283/2013, E-10/005/10290/2013, E-10/005/10301/2013, E-10/005/10734/2013, E-10/005/10827/2013, E-10/005/10883/2013, E-10/005/10980/2013, E-10/005/11000/2013, E-10/005/11017/2013, E-10/005/11027/2013, E-10/005/11048/2013, E-10/005/11534/2013, E-10/005/11550/2013, E-10/005/11714/2013, E-10/005/11715/2013, E-10/005/11718/2013, E-10/005/11719/2013, E-10/005/11759/2013, E-10/005/11760/2013, E-10/005/11777/2013, E-10/005/11896/2013, E-10/005/11910/2013, E-10/005/11926/2013, E-10/005/11945/2013, E-10/005/11964/2013, E-10/005/11984/2013, E-10/005/12036/2013, E-10/005/12053/2013, E-10/005/12058/2013, E-10/005/12065/2013, E-10/005/12068/2013 E-10/005/12070/2013, E-10/005/12071/2013, E-10/005/12073/2013, E-10/005/12121/2013, E-10/005/12124/2013, E-10/005/12179/2013, E-10/005/12290/2013, E-10/005/12479/2013 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9188/2013 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11616/2013 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 03.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5140/2013 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 11.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9623/2013 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1606608. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1606686": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 487\r\n\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projetos: “Campanhas - ações integradas de educação ambiental”.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2013.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nV- CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implantação da Educação Ambiental \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 224.886,72\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n\r\n*Omitida do D.O. de 13/12/2013.\r\n\r\nId: 1606686"
                    ],
                    "1606541": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 373 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL-CECA E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos Decretos Estaduais n° 21.258, de 01/01/95, e n° 21.287, de 23/01/95, e considerando o Decreto Estadual nº 44.507, de 03/12/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Aprovar o Regimento Interno da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, na forma do Anexo que integra a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC BAUMFELD\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONTROLE ESTADUAL DO \r\n\r\nMEIO AMBIENTE \r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDOS PRINCÍPIOS GERAIS DE FUNCIONAMENTO\r\n\r\nArt. 1° - A Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, órgão colegiado integrante da estrutura básica da Secretaria de Estado do Ambiente, instituída pelo Decreto-Lei n° 134, de 16 de junho de 1975, e regulada pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23 de janeiro de 1995 e alterações subsequentes, respeitadas as atribuições que lhe são conferidas pela legislação, terá sua composição, organização e funcionamento definidos por este Regimento, devidamente aprovado por Resolução do Secretário de Estado do Ambiente.\r\n\r\nArt. 2º - A CECA funcionará e orientará suas decisões de acordo com os valores e princípios do Estado Democrático de Direito, das Constituições Federal e do Estado do Rio de Janeiro e da gestão pública responsável e participativa.\r\n\r\nArt. 3º - A CECA atuará, independentemente de provocação, na consecução de suas finalidades legalmente estabelecidas.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DA CECA\r\n\r\nArt. 4° - Compete à CECA:\r\n\r\nI - expedir licença ambiental para atividade ou empreendimento executado pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA que seja sujeita ao licenciamento ambiental;\r\n\r\nII - expedir Licença Prévia - LP e suas renovações para atividade ou empreendimento que dependa da elaboração de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA;\r\n\r\nIII - expedir as demais licenças, autorizações, certidões e renovações ambientais, estabelecendo suas condicionantes ou restrições, de atividade ou empreendimento previsto nos incisos III, V e XII do art. 1° da Lei Estadual n° 1.356, de 03 de outubro de 1988.\r\n\r\nIV - apreciar e julgar recurso apresentado contra decisão que indeferir pedido de licenciamento ambiental proferida pelo Conselho Diretor - CONDIR do INEA, nos termos do art. 59, inc. II, do Decreto Estadual n° 41.628, 12 de janeiro de 2009;\r\n\r\nV - apreciar e julgar recurso apresentado contra decisão que indeferir impugnação formulada contra Autos de Infração, proferida pelo CONDIR do INEA, nos termos do art. 63, inc. II do Decreto Estadual n° 41.628, 12 de janeiro de 2009;\r\n\r\nVI - aprovar as apresentações prévias do RIMA ou RAS para Audiência Pública ou Reunião Técnica Informativa, respectivamente;\r\n\r\nVII - autorizar a convocação de Audiência Pública ou Reunião Técnica Informativa;\r\n\r\nVIII - dar publicidade da convocação de Audiência Pública ou Reunião Técnica Informativa através do sítio eletrônico da CECA;\r\n\r\nIX - analisar e propor modificações do Regimento Interno da CECA.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA ESTRUTURA DA CECA\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA ESTRUTURA\r\n\r\nArt. 5° - O Secretário de Estado do Ambiente exercerá diretamente as funções de coordenação e supervisão da atuação da CECA.\r\n\r\nArt. 6º - A estrutura organizacional da CECA é composta dos seguintes órgãos:\r\n\r\nI - Presidência: integrada pelo Conselheiro Presidente a quem competirá praticar os atos previstos no art. 7º deste Regimento;\r\n\r\nII - Plenário: integrado pelos Conselheiros elencados no art. 9º deste Regimento;\r\n\r\nIII - Secretaria: integrada por servidores do quadro da Secretaria de Estado do Ambiente, aos quais competirá dar apoio administrativo ao Presidente.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDO PRESIDENTE\r\n\r\nArt. 7° - O cargo de Presidente da CECA é privativo de profissional de nível superior, nomeado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, por indicação do Secretário de Estado do Ambiente.\r\n\r\nArt. 8° - Compete ao Presidente da CECA:\r\n\r\nI - receber, preparar e instruir os processos encaminhados à CECA;\r\n\r\nII - providenciar a lavratura das respectivas agendas, dando publicidade através do sítio eletrônico da CECA;\r\n\r\nIII - convocar e presidir as reuniões do Plenário, cabendo-lhe o voto de qualidade, na hipótese prevista no art. 24 deste Regimento;\r\n\r\nIV - manter, no sítio eletrônico da CECA, a lista atualizada dos órgãos e entidades detentora de cadeira na CECA, indicando seus representantes e suplentes;\r\n\r\nV - requerer ao INEA o apoio técnico que se fizer necessário para a realização de reunião do Plenário;\r\n\r\nVI - ordenar o uso da palavra por parte dos integrantes da CECA, bem como, de forma justificada, conceder, negar e cassar a palavra ou limitar a duração das intervenções;\r\n\r\nVII - submeter à votação as matérias a serem decididas pelo Plenário, dirigindo os trabalhos, ou suspendendo-os, justificadamente, sempre que necessário;\r\n\r\nVIII - providenciar, assinar e mandar publicar, no sítio eletrônico da CECA e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as deliberações e atos relativos ao seu cumprimento;\r\n\r\nIX - providenciar a lavratura das respectivas atas, assinando-as e dando publicidade através do sítio eletrônico da CECA;\r\n\r\nX - elaborar e submeter à apreciação do Plenário o relatório anual das atividades da CECA, o qual, depois de aprovado, será apresentado ao Secretário de Estado do Ambiente;\r\n\r\nXI - requisitar, junto ao Departamento Geral de Administração da SEA, a cessão temporária de servidores para fins de prover apoio logístico aos trabalhos da CECA;\r\n\r\nXII - presidir ou nomear um dos membros da CECA ou integrante do Poder Executivo Estadual para dirigir os trabalhos e mediar os debates ocorridos em Audiência Pública ou Reunião Técnica Informativa a que se refere a Resolução CONAMA nº 35, de 15 de agosto de 2011;\r\n\r\nXIII - determinar quem realizará a vistoria dos locais indicados para a realização de Audiência Pública ou Reunião Técnica Informativa;\r\n\r\nXIV - requerer ao INEA o apoio técnico que se fizer necessário para realização de audiência pública ou reunião técnica informativa;\r\n\r\nXV - delegar funções de sua competência, quando necessário; \r\n\r\nXVI - zelar pelo cumprimento das disposições deste Regimento, adotando as providências que se fizerem necessárias;\r\n\r\nXVII - autorizar, mediante requerimento escrito com antecedência mínima de 24 horas, gravações e filmagens das sessões do Plenário.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas suas ausências e impedimentos, o Presidente da CECA será substituído por um dos Subsecretários da SEA.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDO PLENÁRIO\r\n\r\nArt. 9° - O Plenário da CECA é composto pelos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nI - Presidente da CECA;\r\n\r\nII - Representante do Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Agenda Marrom);\r\n\r\nIII - Representante do Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Agenda Verde);\r\n\r\nIV - Representante do Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Agenda Azul);\r\n\r\nV - Representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;\r\n\r\nVI - Representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS;\r\n\r\nVII - Representante da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC;\r\n\r\nVIII - Representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP;\r\n\r\nIX - Representante da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente da Procuradoria Geral do Estado - PGE;\r\n\r\nX - Representante da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\n\r\nXI - Representante da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\nXII - Representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN;\r\n\r\nXIII - Representante do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA;\r\n\r\nXIV - Representante da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente - ANAMMA;\r\n\r\nXV - Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.\r\n\r\nParágrafo Único - Os representantes de entidades vinculadas referidos no caput, em seus impedimentos e ausências, serão substituídos por seus suplentes.\r\n\r\nArt. 10 - O Plenário se reunirá ordinariamente 04 (quatro) vezes por mês, ou, extraordinariamente, por convocação do Presidente, sempre que este julgar necessário, sendo que, neste último caso, a pauta dos assuntos a serem discutidos será distribuída no dia anterior à Reunião.\r\n\r\n§ 1º - Poderão participar do Plenário, sem direito a voto, pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, convidadas para esclarecimento de assuntos inseridos na pauta.\r\n\r\n§ 2° - As reuniões do Plenário serão públicas, podendo participar, sem direito a voto, pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, ficando a critério do Presidente fixar, caso a caso, o número de participantes de cada reunião.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS CONSELHEIROS\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 11 - Compete aos Conselheiros deliberar com objetividade sobre os temas analisados pela CECA, observados os princípios gerais estabelecidos neste regimento.\r\n\r\nArt. 12 - Os Conselheiros deverão ser empossados em nome do órgão ou entidade que representam, de forma oficial, na primeira reunião plenária ordinária ou extraordinária que ocorrer após a sua indicação. \r\n\r\nArt. 13 - Compete ao titular do órgão ou entidade representados encaminhar à CECA ofício indicando os nomes do conselheiro e de seu suplemente.\r\n\r\nParágrafo Único - Cabe ao Presidente solicitar, no momento oportuno, aos órgãos ou entidades representados na CECA a indicação tempestiva de seus conselheiros.\r\n\r\nArt. 14 - O conselheiro ou suplente que, no período de um ano, faltar, sem justo motivo, a 04 (quatro) reuniões plenárias consecutivas será penalizado com a comunicação ao seu superior hierárquico para a necessidade da substituição da sua representação.\r\n\r\n§ 1º - A terceira ausência injustificada do conselheiro deverá ser comunicada pelo Presidente ao órgão ou entidade representada, alertando-a da penalidade regimental.\r\n\r\n§ 2º - A ausência de manifestação do órgão ou entidade, no prazo de 30 dias contados do recebimento do respectivo ofício, resultará na perda automática do respectivo assento no Plenário da CECA.\r\n\r\n§ 3° - A hipótese prevista no § 2° deste artigo não se aplica aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública de qualquer nível da Federação. \r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDAS OBRIGAÇÕES DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nArt. 15 - São obrigações do Conselheiro: \r\n\r\nI - comparecer às reuniões para as quais for convocado; \r\n\r\nII - justificar a ausência no plenário em que não se fizer presente o titular ou o suplente;\r\n\r\nIII - apresentar relatórios e pareceres nos prazos fixados; \r\n\r\nIV - observar, em suas manifestações, as regras básicas da convivência e do decoro; \r\n\r\nV - manter seu cadastro perante a CECA permanentemente atualizado, especialmente no que se refere ao seu endereço eletrônico e de correspondência; \r\n\r\nVI - velar pela observância deste Regimento. \r\n\r\nParágrafo Único - É vedada a utilização de informações confidenciais ou privilegiadas obtidas em decorrência do cargo exercido ou de participação em reunião do Plenário da CECA, sob pena de incorrer nas penalidades administrativa, civil e criminal previstas na legislação vigente.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDAS PRERROGATIVAS E DIREITOS DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nArt. 16 - São direitos dos Conselheiros:\r\n\r\nI - fazer uso da palavra em qualquer reunião oficial da CECA;\r\n\r\nII - fazer consignar em qualquer ata ou registro do CECA, sua opinião; \r\n\r\nIII - requerer informações, providências e esclarecimentos ao Presidente; \r\n\r\nIV - tomar a iniciativa de propor temas e assuntos para a deliberação e ação do Plenário, nas modalidades estabelecidas nesta Resolução; \r\n\r\nV - enviar documentos para subsidiar as discussões da Plenária a serem disponibilizados e encaminhados aos demais Conselheiros na forma regimental;\r\n\r\nVI - pedir vistas da matéria em debate, na forma regimental;\r\n\r\nVII - propor questões de ordem nas reuniões plenárias.\r\n\r\nParágrafo Único - O Conselheiro da CECA fará jus à percepção de gratificação, conforme o estabelecido em Decreto Estadual, por reunião plenária ordinária ou extraordinária a que comparecer, limitadas a 04 (quatro) reuniões por mês.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO DESENVOLVIMENTO DAS REUNIÕES \r\n\r\nNO ÂMBITO DA CECA\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 17 - As reuniões da CECA serão públicas e secretariadas pela Secretária Executiva, mediante convocação do Presidente da CECA, sendo exigida a presença mínima de 50% (cinquenta por cento) mais 01 (um) de seus Conselheiros para iniciar qualquer reunião do Plenário. \r\n\r\n§ 1° - Ressalvados os documentos e os autos cuja divulgação possa violar direito de propriedade industrial ou a intimidade de terceiros nos termos da legislação vigente, todos os demais, uma vez finalizados, permanecerão abertos à consulta do público e, sempre que possível, serão disponibilizados no sítio eletrônico da CECA.\r\n\r\n§ 2° - Os casos de sigilo imprescindível poderão ser reconhecidos pela CECA mediante requerimento da parte interessada, que deverá indicar trechos específicos que deseja ver sujeito a sigilo, sempre por decisão motivada, garantindo a CECA tratamento diferenciado às informações técnicas, operacionais, econômico-financeiras e contábeis que solicitar ao administrado, vedando acesso e cópia dos autos processuais, bem como restringindo a menção a dados técnicos considerados confidenciais na publicação dos respectivos atos administrativos.\r\n\r\nArt. 18 - Os participantes de qualquer reunião da CECA deverão, obrigatoriamente, assinar a lista de presença, identificando a entidade a qual representam. \r\n\r\nParágrafo Único - O Presidente, em função da matéria constante da pauta, poderá convidar para participar das reuniões, em seu nome ou por indicação dos conselheiros, personalidades e especialistas com direito à voz, mas sem direito a voto. \r\n\r\nArt. 19 - Se por qualquer motivo de força maior ou falta de quorum uma reunião plenária não puder ser realizada na data prevista, sua realização deverá ser adiada para data não posterior a 03 (três) dias da ocasião originalmente fixada.\r\n\r\nArt. 20 - Ocorrendo a hipótese do artigo anterior, será efetuada, no prazo anteriormente assinalado, a segunda convocação da reunião plenária, que ocorrerá com qualquer quorum e suas deliberações serão tomadas por maioria simples dos conselheiros presentes em plenário. \r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA PAUTA\r\n\r\nArt. 21 - Os processos entrarão na pauta do Plenário se enviados à CECA em até 3 (três) dias anteriores à Reunião. \r\n\r\n§ 1°- Os processos que forem encaminhados fora do prazo estabelecido pelo caput, poderão entrar na pauta, excepcionalmente, a critério do Presidente da CECA.\r\n\r\n§ 2°- A agenda das pautas das Reuniões Plenárias da CECA ficará disponível no sítio eletrônico da SEA.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDOS TRABALHOS DA CECA\r\n\r\nArt. 22 - Os trabalhos da CECA nas reuniões plenárias seguirão a seguinte sequência:\r\n\r\nI - apresentação da ata da reunião anterior; \r\n\r\nII - apresentação da ordem do dia e encaminhamento à Mesa, por escrito ou oralmente, de pedidos de:\r\n\r\na) retirada de matérias; \r\n\r\nb) requerimentos de urgência;\r\n\r\nc) inversão de pauta; \r\n\r\nIII - discussão e deliberação das matérias da ordem do dia;\r\n\r\nIV - encerramento. \r\n\r\n§ 1º - Poderão ser inseridas na pauta apresentações de temas considerados relevantes para a CECA, por sugestão do Presidente ou do Plenário. \r\n\r\n§ 2° - Caberá ao Presidente determinar, caso a caso, o número de interessados que poderão participar de reunião do Plenário destinada a decidir sobre processo de licenciamento ambiental.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDO PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃO\r\n\r\nSUBSEÇÃO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 23 - A CECA, em qualquer instância, decidirá por maioria simples dos membros presentes, cabendo ao Presidente da reunião o voto de qualidade para desempate da votação.\r\n\r\nArt. 24 - A votação será ordinariamente aberta e por manifestação verbal. \r\n\r\nParágrafo Único - Realizada a votação, qualquer Conselheiro poderá apresentar declaração de voto cujo teor será registrado em ata.\r\n\r\nArt. 25 - Os requerimentos e questões de ordem submetidos à Mesa serão prontamente decididos pelos Conselheiros presentes. \r\n\r\nArt. 26 - A sessão poderá ser suspensa, a critério de seu Presidente, por falta de condições de continuidade dos trabalhos, até que a ordem se restabeleça, visando à formação de um consenso prévio. \r\n\r\nSUBSEÇÃO II\r\n\r\nDA RETIRADA DE PAUTA\r\n\r\nArt. 27 - É facultado ao Presidente ou aos Conselheiros solicitar a retirada de pauta, devidamente justificada, de matéria ainda não votada.\r\n\r\nParágrafo Único - A matéria retirada de pauta poderá ser incluída na pauta da reunião plenária ordinária ou extraordinária subsequente e deverá estar acompanhada de parecer fundamentado quanto às alterações sugeridas. \r\n\r\nSUBSEÇÃO III\r\n\r\nDO PEDIDO DE VISTAS\r\n\r\nArt. 28- É facultado a qualquer Conselheiro requerer vistas, devidamente justificada, de matéria ainda não votada, ou solicitar a retirada de pauta de matéria de sua autoria.\r\n\r\nSUBSEÇÃO IV\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE VOTAÇÃO\r\n\r\nArt. 29 - O Presidente dará a palavra ao responsável pela relatoria. \r\n\r\nParágrafo Único - O responsável pela relatoria dos processos apresentará o seu parecer oral, podendo fazer uso do material de apoio que julgar necessário.\r\n\r\nArt. 30 - Terminada a exposição da relatoria, será dada a palavra aos Conselheiros que queiram manifestar-se. \r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDOS PRAZOS\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA PUBLICAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES\r\n\r\nArt. 31 - Após aprovadas e revisadas, as Deliberações serão datadas e numeradas em ordem contínua e distinta segundo sua natureza, cabendo à Secretaria Executiva corrigi-las, anexá-las e ordená-las. \r\n\r\n§ 1º - As deliberações aprovadas pelo Plenário serão publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 2º - A Secretaria Executiva deverá dar ampla publicidade a todos os atos da CECA. \r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDAS REUNIÕES PLENÁRIAS \r\n\r\nArt. 32 - As reuniões plenárias serão convocadas aos Conselheiros titulares e suplentes com antecedência mínima de 3 (três) dias, por intermédio do envio postal ou eletrônico.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 33 - O Regimento Interno da CECA poderá ser alterado mediante proposta de 1/5 (um quinto) dos Conselheiros e aprovada por metade mais um dos membros do Plenário.\r\n\r\nArt. 34 - O servidor, designado pelo Presidente da CECA para presidir Audiência Pública ou Reunião Técnica Informativa, realizada no âmbito do processo de licenciamento ambiental, fará jus à percepção de gratificação, conforme o estabelecido em Decreto Estadual, por Audiência ou Reunião a que presidir, limitadas a 02 (duas) por mês.\r\n\r\nArt. 35 - O servidor, designado pelo Presidente da CECA para secretariar Audiência Pública ou Reunião Técnica Informativa, realizada no âmbito do processo de licenciamento ambiental, fará jus à percepção de gratificação, conforme o estabelecido em Decreto Estadual, por Audiência ou Reunião a que secretariar, limitadas a 02 (duas) por mês.\r\n\r\nArt. 36 - Sempre que solicitado pelo Presidente da CECA, o representante do INEA designado para apresentar o processo de licenciamento ambiental na Audiência Pública ou Reunião Técnica Informativa, fará jus à percepção de gratificação, conforme o estabelecido em Decreto Estadual, por Audiência ou Reunião que participar, limitadas a 02 (duas) por mês.\r\n\r\nArt. 37 - Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação deste Regimento Interno serão solucionados pelo Presidente, ad referendum do Plenário, na reunião plenária subsequente, ouvida a Assessoria Jurídica da SEA.\r\n\r\nArt. 38 - Revogam-se todas as disposições regimentais em contrário. \r\n\r\nId: 1606541"
                    ],
                    "1606665": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 374 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA O GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO A SER CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor DIEGO KHOURI MOTA, identidade funcional 5007762-7, como Gerente Executivo do Convênio a ser celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e o Município de Barra Mansa, visando à execução do Programa de Compra de Lixo Tratado. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1606665"
                    ],
                    "1606699": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\n12/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001.558/2013 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 16/2013, realizado em sessão pública 21 de novembro de 2013, no site www.compras.rj.gov.br, onde a senhora Pregoeira adjudicou à empresa REMICON COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP com menor valor global de R$ 298.050,00 (duzentos e noventa e oito mil e cinquenta reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001.652/2013 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 19/2013, realizado em sessão pública 29 de novembro de 2013, no site www.compras.rj.gov.br, onde a senhora Pregoeira adjudicou à empresa CHAVES COMÉRCIO E LICITAÇÕES EIRELI Lote 01 com menor valor de R$ 19.298,99 (dezenove mil duzentos e noventa e oito e noventa e nove centavos); à empresa ELETROFORTE COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICO EIRELI Lote 02 o valor de R$ 15.488,00 (quinze mil quatrocentos e oitenta e oito reais) ; à empresa REMICON COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Lote 03 o valor de R$ 8.520,00 (oito mil quinhentos e vinte reais) e empresa JNS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Lote 04 R$ 27.800,00 (vinte e sete mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001.659/2013 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 21/2013, realizado em sessão pública 04 de dezembro de 2013, no site www.compras.rj.gov.br, onde a senhora Pregoeira adjudicou à empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA com menor valor global de R$ 39.500,00 ( trinta e nove mil e quinhentos reais). \r\n\r\nId: 1606699"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1606929": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.759/2011 - Com base no que consta no presente administrativo e fundamento no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993, AUTORIZO a prorrogação do Contrato INEA nº 31/2011, pelo período de 02 (dois) meses, a contar de 01 de dezembro de 2013, e a despesa decorrente da celebração do terceiro termo aditivo, a ser firmado com a empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA, destinado a prestação de serviços de locação de veículos, pelo valor global de R$ 158.332,00 (cento e cinquenta e oito mil trezentos e trinta e dois reais)”.\r\n\r\nId: 1606929. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1606152": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/505.695/2009 - APROVO o INDEFERIMENTO do requerimento de renovação de Licença Prévia, em nome da empresa Brazore Representação Importação e Consultoria LTDA, para realizar a implantação de um terminal portuário para exportação de minério de ferro localizado na RJ 14 s/nº, Itacuruçá, Município de Mangaratiba, com base na Deliberação CECA/CLF nº 5.692, de 19/11/2013, e nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 05.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/515.187/2012 - INDEFIRO do requerimento de Certidão Ambiental, em nome da empresa Litografia Valença LTDA - filial Barra Mansa, atestando a inexistência de dívidas financeiras, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nDE 09.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.7425/2013 - INDEFIRO o requerimento de renovação de Licença Operação - LO, em nome da empresa Thor Granitos e Mármores LTDA, para a transformação do objeto da licença de recebimento de bota-fora de lama desidratada proveniente do processamento industrial da serraria de granitos (hoje desativada) para que a área seja usada como aterro de resíduos de construção e demolição, conforme decisão na Ata da 226ª Sessão de Licenciamento Ambiental do Conselho Diretor INEA, em 18/11/2013, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nId: 1606152. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1606650": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBINETE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 116 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O APOIO À SECRETARIA EXECUTIVA DO FÓRUM NACIONAL DE COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal n° 9.433, de 08 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos; \r\n\r\n- o disposto no art. 13 da Lei n° 5.639, de 06 de janeiro de 2010, que estipula a necessidade de ser aplicados no mínimo 50% dos recursos da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica nos contratos de gestão com as entidades delegatárias de comitês de bacia;\r\n\r\n- o que consta no Regimento Interno do Fórum Nacional de Comitês de Bacias que estabelece regras de eleição e indicação de seus representantes; e\r\n\r\n- a decisão do XV Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas para que o Rio de Janeiro seja a Coordenação do Fórum Nacional de Comitês de Bacias, conforme ata da reunião Assembleia Geral Ordinária, de 18 de outubro de 2013, ocorrida em Porto Alegre; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Apoiar técnica e financeiramente a coordenação geral do Fórum Nacional exercida pelo Comitê Macaé e sua secretaria executiva exercida pelo Comitê Lagos São João.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá a entidade delegatária correspondente ao Comitê de Bacia Hidrográfica que estiver no exercício da coordenação geral promover o fortalecimento e o desenvolvimento das atribuições para o Fórum Nacional; \r\n\r\nArt. 2º - Aprovar o valor anual de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), especificamente para os exercícios de 2014 e 2015, dos recursos da subconta/FUNDRHI, oriundos da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, para secretaria executiva do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas.\r\n\r\nArt. 3º - Havendo necessidade os comitês de bacias hidrográficas podem aportar recursos adicionais da cobrança pelo uso de recursos hídricos de sua respectiva subconta para a secretaria executiva do fórum. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013\r\n\r\nCARLOS DA COSTA E SILVA FILHO\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nId: 1606650. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1606920": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/004566/2009 - R.R. FABRICAÇÃO DE LINGUIÇA LTDA ME-SIE 1181 - AUTORIZO o registro dos produtos listados à fls. 98. \r\n\r\nDE 19.11.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000283/2013 - JS FERREIRA FRIGORÍFICO LTDA - AUTORIZO o registro dos produtos listados à fls. 39.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001567/2007 - COPAVE INDÚSTRIA E CORMÉCIO LTDA - AUTORIZO o cancelamento do Registro n° 1153, e de seus rótulos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/000285/2013 - J.S. FERREIRA FRIGORÍFICO LTDA - AUTORIZO o registro do estabelecimento classificado com Entreposto de carne e Derivados.\r\n\r\nDE 04.12.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000830/2007 - INDUSTRIA E CORMÉCIO DE CHARQUE M.A.S. COMERCIAL DE CARNES LTDA-ME - Autorizo o cancelamento do Registro n° 1072.\r\n\r\nDE 05.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001624/2009 - JARBAS CÂMARA PACHE DE FARIA- SIE 038 - Autorizo o registro do produto ¨Queijo tipo feta“. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/003578/2013 - FICA BEM ALIMENTOS LTDA ME - Autorizo o registro do estabelecimento classificado como Casa Atacadista.\r\n\r\nId: 1606920"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1606693": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/905/2013 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO declarada a favor da Concessionária ESAFI-Escola de Administração e Treinamento LTDA-EPP, com fundamento no Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/905/2013 - Declarar a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, de acordo com disposto no Art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, ADJUDICAR a prestação de serviços objeto do presente administrativo à Empresa ESAFI-Escola de Administração e Treinamento LTDA-EPP, - AUTORIZAR a despesa no valor de R$ 2.180,00 (dois mil cento e oitenta reais), e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.201220002.2016 - natureza de despesa 3390 Fonte 00 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1606693. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1606667": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/871/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada a favor da Concessionária ESAFI- Escola de Administração e Treinamento LTDA-EPP, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/871/2013 - DECLARO a inexigibilidade de licitação, de acordo com disposto no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo à Empresa ESAFI- Escola de Administração e Treinamento LTDA-EPP. AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 1.990,00 (hum mil novecentos e noventa reais), e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.201220002.2016 - Natureza de Despesa 3390 - Fonte 00 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1606667. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1606621": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/1012/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada a favor da Concessionária ESAFI- Escola de Administração e Treinamento LTDA-EPP, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/1012/2013 - DECLARO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, de acordo com disposto no art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo à Empresa ESAFI-Escola de Administração e Treinamento LTDA-EPP. AUTORIZO a despesa no valor de R$ 1.990,00 (hum mil novecentos e noventa reais), e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.201220002.2016 - Natureza de Despesa 3390 - Fonte 00 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1606621. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1606539": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/1013/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada a favor da Concessionária ESAFI- Escola de Administração e Treinamento LTDA-EPP, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/1013/2013- DECLARO a inexigibilidade de licitação, de acordo com disposto no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo à Empresa ESAFI- Escola de Administração e Treinamento LTDA-EPP. AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 1.990,00 (hum mil novecentos e noventa reais), e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.201220002.2016 - Natureza de Despesa 3390 - Fonte 00 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1606539. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1606524": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/949/2013- RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada a favor da Concessionária Consultre - Consultoria e Treinamento LTDA, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/949/2013 - DECLARO a inexigibilidade de licitação, de acordo com disposto no art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo à Empresa Consultre - Consultoria e Treinamento LTDA. AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 1.890,00 (hum mil oitocentos e noventa reais), e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.201220002.2016 - natureza de despesa 3390 - fonte 00 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1606524. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1606597": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/948/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada a favor da Concessionária Consultre - Consultoria e Treinamento LTDA, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/948/2013 - DECLARO a inexigibilidade de licitação, de acordo com disposto no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo à Empresa Consultre - Consultoria e Treinamento LTDA. AUTORIZO a despesa no valor de R$ 1.890,00 (hum mil oitocentos e noventa reais), e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.201220002.2016 - Natureza de Despesa 3390 - Fonte 00 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1606597. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1606651": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/1092/2013 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO declarada a favor da ESAFI- Escola de Administração e Treinamento LTDA-EPP, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/1092/2013- DECLARO a inexigibilidade de licitação, de acordo com disposto no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo à Empresa ESAFI- Escola de Administração e Treinamento LTDA-EPP. AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 2.070,00 (dois mil e setenta reais), e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.201220002.2016 - Natureza de Despesa 3390 - Fonte 00 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1606651. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1606585": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.11.2013\r\n\r\nPROCESSO nº E-02/003/1093/2013 RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO declarada a favor da Concessionária ESAFI-Escola de Administração e Treinamento LTDA-EPP, com fundamento no Art. 26 da Lei. 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.11.2013\r\n\r\nPROCESSO nº E-02/003/1093/2013 - Declara \r\n\r\na INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, de acordo com disposto no Art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.\r\n\r\nADJUDICAR a prestação de serviços objeto do presente administra tivo à Empresa ESAFI-Escola de Administração e Treinamento LTDA-EPP.\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, no valor de R$ 2.070,00 (dois mil e setenta reais), e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.201220002.2016 - natureza de despesa 3390 Fonte 00 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1606585. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1606830": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.12.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/803/2013 - AJUDICO e HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° PE 013/2013, em favor do CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor global de R$ 20.196,00 (vinte mil cento e noventa e seis reais), para contrato com prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/1469/2013 - AJUDICO e HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° PE 013/2013, em favor da empresa M MAIA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, no valor global de R$ 22.000,000 (vinte e dois mil reais).\r\n\r\nId: 1606830. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1607338": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/481/2013 - AUTORIZO a dispensa de licitação, com base no inciso VIII, do art.24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, no valor total de R$ 2.866.000,00 (dois milhões oitocentos e sessenta e seis mil reais), em favor da FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, para a prestação de serviços de elaboração e execução de cursos de Qualificação Social e Profissional no âmbito do Plano Territorial de Qualificação - PLANTEQ/2012-RJ, por um período inicial de 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura do respectivo contrato, prorrogável por igual período nos termos do Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1607338"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1607198": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 225\r\n\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Ofício EMOP/PRES nº 1410/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Pagamento de despesas de exercícios anteriores relativos à obra da Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro-BPERJ.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nIII- DE/CONCEDENTE: \r\n\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP\r\n\r\nUG: 045200-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP\r\n\r\nV- CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1501.13.392.0298.3497- Implantação da Biblioteca Pública Estadual -BPE.\r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nVALOR: R$ 83.695,67\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nICARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor Presidente da EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 226 \r\n\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/1556/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Reforma geral das instalações elétricas do Teatro João Caetano\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nIII- DE/CONCEDENTE: \r\n\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP\r\n\r\nUG: 045200-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP\r\n\r\nV- CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1501.13.392.0280.3501- Modernização das Unidades Culturais da SEC.\r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nVALOR: R$ 681.997,47\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nICARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1607198"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1606932": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 236 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nREGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AOS SERVIDORES ATIVOS INTEGRANTES DOS CORPOS ESTÁVEIS DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANERIO - FTM/RJ, NA FORMA DISPOSTA NO DECRETO Nº 44.514, de 10/12/2013.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do art. 9º do Decreto nº 13.392, de 21 de agosto de 1989, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição do Decreto nº 44.514 de 10/12/2013, que autoriza a concessão de auxílio aos servidores ativos integrantes dos cargos que menciona, do Quadro de Pessoal da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Dispor sobre os procedimentos a serem adotados para a concessão do auxílio financeiro de caráter indenizatório destinado ao custeio de manutenção e aquisição de instrumentos musicais, cursos de aperfeiçoamento e tratamento terapêutico específicos, devidos ao desgaste inerente à atividade profissional.\r\n\r\nArt. 2º - São beneficiários do auxílio financeiro, instituído pelo art. 2º do Decreto n° 44.514, de 10/12/2013, somente os servidores do Quadro Permanente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM que se enquadrem comprovadamente, nas seguintes condições:\r\n\r\nI - sejam efetivos no corpo artístico, assim entendidos os que fazem parte da Orquestra Sinfônica do Teatro Municipal - OSTM, Corpo Coral e Corpo de Baile; e \r\n\r\nII - estejam em pleno exercício das suas funções e tenham participado ativamente, em cada mês, de pelo menos 90% (noventa por cento) das seguintes atividades:\r\n\r\na) músico-corista: de ensaios e espetáculos de ópera, concertos corais, espetáculos de ballet e gravações, executando música coral;\r\n\r\nb) bailarino: participação de aulas de manutenção, ensaios, espetáculos de ballet e ópera e gravações; e, \r\n\r\nc) músico-instrumentista: participação de ensaios, concertos sinfônicos, espetáculos líricos, ballet e gravações, executando música instrumental.\r\n\r\nParágrafo Único - Para atendimento ao disposto no inciso II não serão considerados períodos de afastamento superiores a três dias. \r\n\r\nArt. 3º - O Auxílio Financeiro terá os seguintes valores:\r\n\r\nI - para os integrantes dos cargos de Músico Instrumentista: R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais);\r\n\r\nII - para os integrantes do cargo de Bailarino: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais); e \r\n\r\nIII - para os integrantes do cargo de Músico Corista: R$ 500,0 (quinhentos reais).\r\n\r\n§ 1º - O Auxílio Financeiro não será incorporado para quaisquer efeitos aos vencimentos dos servidores, ficando excluído da base de cálculo do adicional de tempo de serviço, bem como de quaisquer outros percentuais que incidam sobre a remuneração dos servidores, não sofrendo a incidência de contribuição previdenciária e imposto sobre a renda, nem sendo utilizado como base de cálculo para proventos de inatividade ou pensões. \r\n\r\n§ 2º - Será concedido um único auxílio por servidor, ainda que possua mais de uma matrícula.\r\n\r\nArt. 4º - Para fins de atestação para percepção de Auxílio Financeiro os titulares das respectivas unidades administrativas da OSTM, Corpo Coral e Corpo de Baile emitirão relatório mensal, de acordo com o modelo do Anexo, constando o nome e número da identidade funcional de cada integrante que tenha cumprido as exigências do artigo 2º acima, remetidos à Divisão de Recursos Humanos - DRHU da FTM/RJ, impreterivelmente, até o dia 05 de cada mês.\r\n\r\n§ 1º - Ultrapassado o prazo a que se refere o caput deste artigo, sem que haja o envio do necessário relatório mensal pelo titular da unidade administrativa da OSTM, Corpo Coral e Corpo de Baile não será pago nesse período o Auxílio Financeiro. \r\n\r\n§ 2º - Havendo preenchimento irregular do relatório mensal a DRHU solicitará sua correção para possibilitar o pagamento do Auxílio Financeiro. \r\n\r\n§ 3º - Os titulares mencionados no caput deste artigo são responsáveis pela veracidade das informações prestadas, devendo contribuir para a observância das condições estabelecidas nesta portaria, sob pena de responder administrativa, civil e penalmente perante o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\n\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRELATÓRIO MENSAL\r\n\r\nÀ DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DA FTM/RJ,\r\n\r\nATESTO QUE OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS CUMPRIRAM AS EXIGÊNCIAS DETERMINADAS NO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 44.514, DE 10/12/2013, COM VISTA À PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CARÁTER INDENIZATÓRIO.\r\n\r\nPERÍODO DE ______________________\r\n\r\nLotação:\r\n\r\n( ) ORQUESTRA SINFÔNICA DO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n( ) CORPO CORAL\r\n\r\n( ) CORPO DE BAILE\r\n\r\nCargo:\r\n\r\n( ) MÚSICO INSTRUMENTISTA\r\n\r\n( ) MÚSICO CORISTA\r\n\r\n( ) BAILARINO\r\n\r\nNome do Servidor:\r\n\r\nIdentidade Funcional:\r\n\r\nRio de Janeiro, ..... de ......... de .......\r\n\r\nCoordenador/Titular Responsável: \r\n\r\nId: \r\n\r\nId: 1606932. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1606845": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/067/2013- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, e suas alterações, relativo à contratação do profissional CLODOALDO MEIDNA JUNIOR, que prestará serviços de consultoria para assuntos artísticos, com foco a elaboração de estudos junto a Escola de Música Villa-Lobos, ele será representado com exclusividade, neste ato pela empresa BOI VOADOR PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, no valor de R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais).\r\n\r\nId: 1606845. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1606907": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 21.11.2013\r\n\r\nAPOSENTA ORLANDO PIMENTEL, matrícula 18/2004, Assistente Administrativo, no Grupo III Nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/1130/2013.\r\n\r\nDE 29.11.2013\r\n\r\nAPOSENTA ERMELINDO DA SILVA E SOUZA, matrícula 1804359, Assistente Administrativo, no Grupo III, Nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/1173/2013. \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 26.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/660/2013 - ELIANA CARMEM DAUMAS MARTINS matricula 18/2447. Reconheço a Divida, referente ao abono de permanência de julho de 2008 a dezembro de 2012, totalizando o valor de R$ 20.641,94 (vinte mil seiscentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nDE 09.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/999/2013 - MARLUCE FONSECA PONTES DA SILVA, matricula 18/3592. Reconheço a Divida, referente ao abono de permanência de fevereiro 2012 a dezembro de 2012, totalizando o valor de R$ 2.916,01 (dois mil novecentos e dezesseis reais e um centavo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/985/2013 - VICTOR HUGO DOS SANTOS MARTINS, matrícula nº 18/3273. Reconheço a Divida, referente ao abono de permanência de novembro de 2012 a dezembro de 2012, totalizando o valor de R$ 1.091,68 (hum mil noventa e um reais e sessenta oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/879/2013 - HIRANY PIRES RIBEIRO LEÃO, matrícula nº 18/4078-2. Reconheço a Divida, referente ao abono de permanência de janeiro 2008 a dezembro de 2012, totalizando o valor de R$ 29.622,59 (vinte e nove mil seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1167/2013 - ELISANETE ALVES DA SILVA DE SOUZA, Auxiliar Técnico, matrícula nº 18/2362. CONCEDO18 (dezoito) meses de licença-prêmio, relativa ao período de 22.06.1978 a 15.02.2009.\r\n\r\nDE 09.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/201450/1995 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA MAIO, Agente Técnico, matrícula nº 18/4615. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 30.11.2004 a 29.11.2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200795/2007 - IRENE DE OLIVEIRA NEVES, matrícula nº 18/4512. ANOTE-SE, para fins de Aposentadoria e triênio, o tempo de serviço prestado a Fundação Leão XIII, totalizando 578 dias de exercício. \r\n\r\nId: 1606907. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1606502": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE \r\n\r\nDE 10.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/1158/2013 - JOSE ANGELO DE MARIA, matrícula 174809-4. AUTORIZO computar, para fins de aposentadoria, 1.938 dias de tempo de serviços vinculados ao INSS, deduzidos 30 dias por ser concomitante com a FIA/RJ.\r\n\r\nId: 1606502. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1606160": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 12.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/1096/2013- ERCÍNIO PINTO DE SOUZA, Médico, Grupo I, Nível “G”, matrícula 174726-0. Fixados os proventos de inatividade a partir 09.12.2013.\r\n\r\nId: 1606160. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1606252": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 11/12/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8487/2013 - AGUA AZUL TRANSPORTE RAPIDO LTDA. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nId: 1606252. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1606865": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 12.12.2013\r\n\r\nDESIGNA JOSÉ MAURICIO OLIVEIRA DE ARRUDA, nos termos do art.9º do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979, para cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Superior de Procuradoria, na 10ª Procuradoria Regional da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, pelo prazo de 06 (seis) meses, com validade a contar de 09 de dezembro de 2013.\r\n\r\nAPOSENTA ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA, Assistente Jurídico, Categoria Especial, ID Funcional nº 2828206, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005 - Processo nº E-17/003.002460/2013.\r\n\r\nId: 1606865"
                    ],
                    "1606864": [
                        "I - Ato",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.12.2013 \r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 06.12.2013\r\n\r\nOnde se lê : ... JULIANA CAROLINA BARROSO CANDIDO, Assistente, símbolo DAS-6 ...\r\n\r\nLeia-se : ... JULIANA CAROLINA BARROSO CANDIDO, Assistente II, símbolo DAI-6 ...\r\n\r\nId: 1606864"
                    ],
                    "1606863": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 11.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-14/30273/1988 - EDSON DE SOUZA, Agente Auxiliar de Procuradoria, ID nº 19235267. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com o disposto no artigo 129 do Decreto nº 2479/79, concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativos aos períodos-base de 04.07.2003 a 01.07.2008 e de 02.07.2008 a 30.06.2013.\r\n\r\nId: 1606863"
                    ],
                    "1606791": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 05/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.028467/2013 - AUTORIZO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da empresa SILVANA PEREIRA DA SILVA - ME, no valor total de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) cujo objeto é a prestação de serviço de limpeza de piso elevado da sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro na Capital Federal - PG13.\r\n\r\nId: 1606791"
                    ],
                    "1606905": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 12.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.029361/2013 - SERGIO ANTUNES DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID n.º 19223340. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25.11.1980, concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativos aos períodos-base de 24.11.1998 a 22.11.2003 e de 23.11.2003 a 04.01.2008.\r\n\r\nId: 1606905"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1607153": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 012/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1392/2013. \r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar da Casa Civil e a EMPRESA ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, PARÁGRAFO PRIMEIRO e CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO VALOR DO CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1° da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nVALOR: R$ 237.491,37 (duzentos e trinta e sete mil quatrocentos e noventa e um reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: Paulo Roberto Pereira da Silva ID. Funcional n° 3.221.305-0.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1607153"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1607292": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 120/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e ELETROTEK SERVICE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EIRELI - ME. OBJETO: Prestação de serviços comuns de sonorização, conforme especificação detalhada no Termo de Referência. PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612500644111. NOTA DE EMPENHO: 2013NE01166. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 9.510,15 (nove mil quinhentos e dez reais e quinze centavos). PRAZO: 12 (doze) meses, valendo a data de publicação deste extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. GESTOR: José Marcelo Gueiros, matr. nº 24/007.868-3. DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Decretos nº 3.149/1980 e nº 42.301/2010. PROCESSO Nº E-12/416704/2012.\r\n\r\nId: 1607292. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1607293": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 201/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e JR GAMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME. OBJETO: Prestação de serviços técnicos de manutenção corretiva e assistência técnica, com fornecimento de materiais, para 164 máquinas de aferição de gases poluentes de fabricação exclusiva da BOSH, de propriedade do DETRAN/RJ, conforme descrição e identificação no Termo de Referência e conforme a proposta da empresa anexa. PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612500644111. NOTA DE EMPENHO: 2013NE01647. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.975.360,00 (três milhões, novecentos e setenta e cinco mil trezentos e sessenta reais). PRAZO: 12 (doze) meses, valendo a data de publicação deste extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. GESTOR: Beatriz Maria Marques Diniz, matr. nº 24/007.252-0. DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979. PROCESSO Nº E-12/058/259/2013.\r\n\r\nId: 1607293. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1606715": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo de Rerratificação nº 055/2013, assinado em 12/12/2013, ao Contrato nº 001/2010. PARTES: PRODERJ e a Big Blue Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. VALOR: R$ 3.309.000,00. PROCESSO Nº E-12/660452/2009.\r\n\r\nId: 1606715. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1607227": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 018/2013.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para fornecimento de microondas e liquidificador - Item 2 Liquidificador.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG / VIXNU COMÉRCIO LTDA-EPP, CNPJ Nº 12.890.886/0001-75.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 20/12/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2013\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 15.553,00 (quinze mil quinhentos e cinquenta e três reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP 11/13 - Processo nº E-01/036.576/2013.\r\n\r\nId: 1607227"
                        ],
                        "1606529": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 115/2013.\r\n\r\nASSINATURA: 28/11/2013.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO E ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL - ASPUB.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, de produtos e serviços descritos nos incisos I ao III do art. 2º do Decreto nº 25.547 de 30 de agosto de 1999.\r\n\r\nPRAZO: 28/11/2013 a 28/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/1025/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99 e a Resolução SARE nº 2.903/01 e Resolução SEPLAG nº 645/12, e suas alterações.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 114/2013\r\n\r\nASSINATURA: 27/11/2013\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO E ASSOCIAÇÃO CAIXA DE SOCORROS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ACSSERJ\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, de produtos e serviços descritos nos incisos I ao III do artigo 2º do Decreto 25.547 de 30 de agosto de 1999.\r\n\r\nPRAZO: 27/11/2013 a 27/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/1006/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto 25.547/99 e a Resolução SARE nº. 2.903/01 e Resolução SEPLAG nº 645/12, e suas alterações.\r\n\r\nId: 1606529"
                        ],
                        "1606959": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 116/2013.\r\n\r\nASSINATURA: 28/11/2013.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E SINDICATO DOS SERVIDORES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIND-SEEPERJ.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, de produtos e serviços descritos nos incisos I ao III do art. 2º do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999. \r\n\r\nPRAZO: 28/11/2013 a 28/11/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/2044/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99 e a Resolução SARE nº 2.903/01 e Resolução SEPLAG nº 645/12, e suas alterações. \r\n\r\nId: 1606959"
                        ],
                        "1606207": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa TAREA Consultoria em Gerenciamento Ltda., tendo como Gerenciador o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a aumentar o número de horas contratado, originalmente, em mais 7.265 (sete mil duzentos e sessenta e cinco) horas, o que representa um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor. O valor total do contrato passa a ser de R$ 4.326.336,70 (quatro milhões, trezentos e vinte e seis mil trezentos e trinta e seis reais e setenta centavos). DATA ASSINATURA: 06/12/2013. FUNDAMENTO: Processos nºs E-12/660314/2011 e E-01/004/2901/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/12/2013.\r\n\r\nId: 1606207"
                        ],
                        "1606535": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Termo de Cessão de Uso, lavrado no LIVRO: C-14/SUBPA, Fls: 074 a 075; TERMO Nº 13. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ. OBJETO: Imóvel situado na Rua Hermes da Mata nº 57, Piratininga, Niterói/RJ; Aditivo: Da Cláusula Primeira do Termo de Cessão de Uso nº 29, lavrado no livro C-12/SUBPA, fls. 150 a 155, passando a constar a denominação atual do imóvel: Avenida Celso Kelly nº 57, Piratininga, Niterói/RJ; DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2013. PROCESSO Nº E-06/10.288/2011.\r\n\r\nId: 1606535"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1606977": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, torna pública que fica ADIADA sine die a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2013, que se realizaria no dia 20.12.2013, às 11:00h, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MODERNIZAÇÃO DO ARQUIVO, tendo em vista a necessidade de adequações no Edital.\r\n\r\nId: 1606977. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1606918": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Adesão.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETO: Formalização da condição de patrocinador do Plano de Benefícios RJPREV-CD.\r\n\r\nINÍCIO DA VIGÊNCIA: 10/12/2013.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Indeterminada.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001.\r\n\r\nId: 1606918. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1607024": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 121/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, e a empresa Mappe Brasil LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para manutenção corretiva e preventiva do cabeamento estruturado das inspetorias e postos fiscais - Item 1.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do extrato deste instrumento no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.639,70 (um mil seiscentos e trinta e nove reais e setenta centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.NATUREZA DAS DESPESAS: 3390.30.23.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00874.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 04/056.838/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 123/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, e a Empresa PHD Comércio e Licitações LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para manutenção corretiiscais e aparelhos de telefone com headset. - Itens 3 e 4.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias contados da data da publicação do extrato deste instrumento no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.23.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00873 e 2013NE00913.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.838/2013\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 124/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria DE ESTADO de Fazenda, e a empresa En Sof Consultoria em Informática LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Treinamento Técnico Especializado Oracle.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da data da publicação do extrato deste instrumento no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 308.292,26 (trezentos e oito mil duzentos e noventa e dois reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.041.23.0054.2.051.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.32.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.1307/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 120/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, e a empresa Tintorauto Comércio de Tintas LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição, com entrega parcelada, de tinta acrílica. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da data da publicação do extrato deste instrumento no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0054.1.003.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.30.10.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00862.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.827/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 129/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, e a empresa Directrede Legislação Brasileira Informatizada S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de licença para acesso a banco de dados de legislação e jurisprudência DATALEGIS GESTÃO PÚBLICA.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da data da publicação do extrato deste instrumento no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.960,00 (sete mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0002.2.453.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.56.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00437.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.251/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/12/2013.\r\n\r\nId: 1607024"
                        ],
                        "1607021": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 135/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, a estudante Tamiris Falcão da Silva e a Faculdade de Economia e Finanças- IBMEC.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00037.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.610/2013.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 075/2013 - Termo Contratual nº 078/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, a estudante Mariana Dalmacio Pereira e a Fundação de Apoio à Escola Técnica- FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: A alteração da carga horária da estagiária, que passará de 4 (quatro) horas, para 6 (seis) horas, a partir de 19/11/2013 e a prorrogação do Termo de Compromisso n° 075/2013, por mais 06 meses, contados a partir de 25/12/2013, com término previsto para 24/06/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00037.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.535/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 066/2013 - Termo Contratual nº 070/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, o estudante Raphael de Paula Mota e a Faculdade Moraes Júnior Mackenzie Rio.\r\n\r\nOBJETO: A alteração da carga horária do estagiário, que passará de 4 (quatro) horas, para 6 (seis) horas, a partir de 05/12/2013 e a prorrogação do Termo de Compromisso n° 066/2013, por mais 06 meses, contados a partir de 05/12/2013, com término previsto para 04/06/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00037.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.526/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 046/2013 - Termo Contratual nº 077/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, a estudante Nadyne dos Santos Silva e a Universidade Federal do Rio de Janeiro- UFRJ.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 046/2013, por mais 06 meses, contados a partir de 03/12/2013, com término previsto para 02/06/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00037.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.508/2013\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 088/2012 - Termo Contratual nº 082/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio De Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, a estudante Keila dos Santos Guimarães e a Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta- SUAM.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 088/2012, por mais 06 meses, contados a partir de 26/12/2013, com término previsto para 25/06/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00037.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.557 /2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 060/2013 - Termo Contratual nº 084/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, a Estudante Camila Gomes Ribeiro e a Fundação de Apoio à Escola Técnica- FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 060/2013, por mais 06 meses, contados a partir de 03/12/2013, com término previsto para 02/06/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00037.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.519/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 058/2013 - Termo Contratual nº 085/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, Através da Secretaria de Estado de Fazenda, a Estudante Amanda de Souza Fernandes dos Santos e a Fundação de Apoio à Escola Técnica- FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 058/2013, por mais 06 meses, contados a partir de 05/12/2013, com término previsto para 04/06/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00037.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.521/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 068/2013 - Termo Contratual nº 081/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, Através da Secretaria de Estado de Fazenda, a Estudante Rayane Barros de Sousa e a Fundação de Apoio à Escola Técnica- FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 068/2013, por mais 06 meses, contados a partir de 25/12/2013, com término previsto para 24/06/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00037.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.528/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 080/2013 - Termo Contratual nº 087/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, Através da Secretaria de Estado de Fazenda, a Estudante Fernanda Tavares Cabral e a Fundação de Apoio à Escola Técnica- FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto, a alteração da carga horária da estagiária, que passará de 4 (quatro) horas, para 6 (seis) horas, a partir de 02/12/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.546/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 049/2013 - Termo Contratual nº 076/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, a estudante Marden Rhanna Carvalho Espirito Santos e a Faculdade Nacional de Direito- UFRJ.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 049/2013, por mais 06 meses, contados a partir de 03/12/2013, com término previsto para 02/06/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00037.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.505/2013\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 073/2013 - Termo Contratual nº 086/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, o estudante João Lucas Figueiredo Fernandes Barros e a Fundação de Apoio à Escola Técnica- FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 073/2013, por mais 06 meses, contados a partir de 18/12/2013, com término previsto para 17/06/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.430,00 (dois mil quatrocentos e trinta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00037.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.534/2013.\r\n\r\nId: 1607021"
                        ],
                        "1607025": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 134/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação técnica, educacional e científica entre a SEFAZ - RJ e o TCE - RJ, representados, pela Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro - EFAZ e pela Escola de Contas e Gestão - ECG, objetivando o desenvolvimento de cursos, estudos, pesquisas e ações direcionadas à capacitação de servidores.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/089/8/2013\r\n\r\nId: 1607025"
                        ],
                        "1607023": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5° Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2011 - Termo Contratual nº 112/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, e a empresa Transfer Sistemas de Energia LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Promover a renovação do contrato ora aditado, prorrogando-se o seu prazo por mais 06 (seis) meses contados a partir de 25/11/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.004.123.0002.2.453.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39.14.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00461.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.454/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/11/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão ao Contrato nº 003/2008 - Termo de Rescisão nº 110/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, e a empresa Cma Elevadores LTDA.\r\n\r\nOBJETO: rescisão amigável do Contrato n.º 003/2008, cujo objeto é a prestação de serviço de assistência técnica para manutenção preventiva e corretiva, e fornecimento de peças, dos elevadores da SEFAZ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 04/407.058/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/10/2013.\r\n\r\nId: 1607023"
                        ],
                        "1606768": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Terceira Câmara - CC, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 256/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRESTAURANTE LEBLON RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.294.120Processo nº E-04/000/152380/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.228410-1, de 02/12/2008\r\n\r\nValor reclamado: 83.375,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOMERCIO VAREJISTA DE OLEOS LUBRIFICANTES BARRA III LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.834.985Processo nº E-04/000/238012/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.250973-9, de 13/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 44.313,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIO VAREJISTA DE OLEOS LUBRIFICANTES BARRA III LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.834.985Processo nº E-04/000/238014/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.015632-5, de 13/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.523,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAUTO POSTO MAI BRODER DE GUADALUPE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.340.661Processo nº E-04/000/040279/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.248013-9, de 21/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.612,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1606768"
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                        "1606767": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pela Terceira Câmara- CC, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 255/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º And. Centro - CEP 20070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nENGEPROLL PISCINAS E EQUIP LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.221.345 Processo nº E-04/000/117136/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.950364-0, de 03/02/1998.\r\n\r\nValor reclamado: 2.526,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1606767"
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                        "1606817": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados do restabelecimento da cobrança dos autos de infração, que foram lavrados por infringência à legislação do ICMS e indevidamente extintos.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 262/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALEXANDRE DELATORRE MUNHOR\r\n\r\nCPF 42.169.237-55Processo nº E-04/000/051567/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.396605-2, de 04/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 543,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nALIANÇA ATACADISTA LTDA\r\n\r\nCNPJ .506.346/0003-28Processo nº E-04/000/049361/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.395099-9, de 30/07/2012\r\n\r\nValor reclamado: 451,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nCERAMICA FEREGUETTI LTDA\r\n\r\nCNPJ .323.013/0001-00Processo nº E-04/000/047382/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.388378-6, de 23/05/2012\r\n\r\nValor reclamado: 461,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nCPF 896.068.687-53Processo nº E-04/000/265606/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.394673-2, de 17/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 590,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMÉRCIO DE PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 51.040.848/0001-85Processo nº E-04/000/050527/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.395582-4, de 06/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 537,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOOPERCAM COOPERATIVA REGIONAL DE CAMINHONEIROS DE MINAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 13.052.254/0001-03Processo nº E-04/000/048579/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.393606-3, de 19/07/2012\r\n\r\nValor reclamado: 589,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nDFR INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.839.809/0001-65Processo nº E-04/000/049910/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.035388-0, de 26/07/2012\r\n\r\nValor reclamado: 446,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDSON PATRÍCIO DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 540.833.037-00Processo nº E-04/000/265623/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.381994-7, de 19/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 466,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLORA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.852.585/0003-56Processo nº E-04/000/049419/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.027883-0, de 17/07/2012\r\n\r\nValor reclamado: 467,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRANCISCO ANDRE PIZETTA\r\n\r\nCPF 282.684.747-34Processo nº E-04/000/051667/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.397292-8, de 03/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 500,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nGILSON RIBEIRO MENEGUETTI\r\n\r\nCPF 251.610.798-60Processo nº E-04/000/050682/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.390717-1, de 16/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 549,53 UFIR-RJ.\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE ESPUMA KARINA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 48.769.715/0001-30Processo nº E-04/000/050902/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.394528-8, de 05/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 442,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nINTERGRAN POLIMENTOS MARM E GRAN LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 7.747.720/0001-64Processo nº E-04/000/053244/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.395311-8, de 13/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 561,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ B DA SILVA SUCATÃO CAPIXABA - ME\r\n\r\nCNPJ 9.355.557/0001-10Processo nº E-04/000/053215/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.398414-7, de 08/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 458,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nJLM TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 1.148.978/0004-00Processo nº E-04/000/053211/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.401072-8, de 23/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 478,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE AMANCIO MOREIRA PAIVA\r\n\r\nCPF 782.357.667-87Processo nº E-04/000/052044/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.036825-0, de 01/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 482,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE GERALDO DE CARVALHO\r\n\r\nCPF 868.722.656-04Processo nº E-04/000/054497/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.403752-3, de 09/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 603,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nLT MARMORES E GRANITO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 35.975.549/0001-86Processo nº E-04/000/052127/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.399101-9, de 16/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 500,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nMRG TERRAPLANAGEM LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 10.411.241/0001-87Processo nº E-04/000/052843/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.400436-6, de 24/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 632,91 UFIR-RJ.\r\n\r\nNNX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 13.626.992/0001-09Processo nº E-04/000/049900/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.394701-1, de 26/07/2012\r\n\r\nValor reclamado: 447,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAIMUNDO ABREU DE LIMA\r\n\r\nCPF 830.091.758-68Processo nº E-04/000/049696/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.395041-1, de 06/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 503,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nRENOVA-AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO LIMITADA-ME\r\n\r\nCNPJ 14.108.127/0001-33Processo nº E-04/000/052117/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.036420-0, de 20/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 552,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nRUDINEI FRANCISCO PACHECO\r\n\r\nCPF .283.089-21Processo nº E-04/000/053315/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.402043-8, de 18/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 500,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOMA COMERCIAL DE MURIAE LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 2.973.504/0001-13Processo nº E-04/000/052479/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.401372-2, de 11/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 485,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nWEG LINHARES EQUIPAMENTOS ELETRICOS\r\n\r\nCNPJ 10.885.321/0001-74Processo nº E-04/000/051857/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.398470-9, de 09/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 561,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nWESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO\r\n\r\nCPF 27.709.777-09Processo nº E-04/000/047265/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.388959-3, de 18/05/2012\r\n\r\nValor reclamado: 610,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nWESLEY DE SA LESSA\r\n\r\nCPF 952.023.667-87Processo nº E-04/000/054143/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.399058-1, de 26/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 453,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000 Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nM. S. RABELO - ME\r\n\r\nCNPJ 15.195.515/0001-61Processo nº E-04/000/053929/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.405571-5, de 22/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 749,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nSILVIO LUIZ VELLOSO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.319.664Processo nº E-04/000/049513/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.393333-4, de 06/07/2012\r\n\r\nValor reclamado: 494,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nELUIZ FERREIRA MEIRA\r\n\r\nCNPJ 11.739.092/0001-42Processo nº E-04/000/052407/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.400779-9, de 03/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 500,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25 Centro - CEP 28610-120 Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nJULIO CEZAR T. RANGEL\r\n\r\nCPF 516.387.387-34Processo nº E-04/000/051102/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.395117-9, de 07/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 567,02 UFIR-RJ.\r\n\r\nSÉRGIO REIS OUVERNEY\r\n\r\nCPF 29.652.007-11Processo nº E-04/000/279307/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.399516-8, de 28/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 589,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nIGUACU FIBRAM COMERCIO DE FIBRAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.507.876Processo nº E-04/000/232042/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.393433-2, de 20/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nATELIER SENHORAS DA ARTE COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 8.855.992/0001-40Processo nº E-04/000/054571/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.406011-1, de 27/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 462,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nBELA VISTA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 4.024.399/0001-00Processo nº E-04/000/262740/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.379224-3, de 19/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 518,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRUNO FABRICA E COMERCIO DE PENTES E ESCOVAS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 2.852.768/0001-19Processo nº E-04/000/054526/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.395544-4, de 29/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 482,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHARLES ANTUNES ANDRADE\r\n\r\nCPF 294.212.838-05Processo nº E-04/000/265690/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.398951-8, de 21/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 470,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nECLEPCYA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 7.065.031/0001-70Processo nº E-04/000/054536/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.402178-2, de 24/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 537,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nGLEDSON SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nCNPJ 15.051.222/0001-00Processo nº E-04/000/265413/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.395743-2, de 30/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 626,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCELO ANDRADE DOS REIS\r\n\r\nCPF 271.007.068-58Processo nº E-04/000/269393/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.406609-2, de 08/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 500,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nRONALDO FREITAS DOS ANJOS SORVETERIA - ME\r\n\r\nCNPJ 4.305.585/0001-09Processo nº E-04/000/265945/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.381995-4, de 05/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 525,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERVIÇOS E INSTALAÇÕES ALVES LTDA-EPP\r\n\r\nCNPJ .7.618/0001-83Processo nº E-04/000/268033/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.039827-3, de 17/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 474,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANS KM TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 11.113.872/0001-82Processo nº E-04/000/265496/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.029823-4, de 07/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 540,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1606817"
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                        "1606766": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário JRF, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 254/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPERFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E METAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.612.452Processo nº E-04/000/067567/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.380058-2, de 13/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 934.785,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFICET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS E IMPOR E EXPORT LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.687.699Processo nº E-04/000/071654/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.391074-6, de 27/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 21.046,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTRAVEL ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.864.056Processo nº E-04/000/073855/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.311704-5, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 4.917,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nKAUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.998.961Processo nº E-04/000/172095/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.018114-3, de 26/04/2002\r\n\r\nValor reclamado: 10.082,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nVINEXPAND CIA DE COMERCIO DE BEBIDAS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.246.669Processo nº E-04/000/115138/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348268-8, de 06/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 161.331,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, 7 Centro - CEP 27345.310 Barra Mansa - RJ\r\n\r\nCOMA PAO AUTO SERVICE PANIFICADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.619.108Processo nº E-04/000/426018/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.014317-0, de 18/11/1997\r\n\r\nValor reclamado: 7.617,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nBIGHI BABY MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.450.827Processo nº E-04/000/083187/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.643968-1, de 18/05/1993\r\n\r\nValor reclamado: 8.493,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nS N RODRIGUES TRANSPORTES\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.701.211Processo nº E-04/000/526313/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.708337-1, de 14/10/1992\r\n\r\nValor reclamado: 8.180,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niteroi - RJ\r\n\r\nTIRANTE CONSTRUCAO E COMERCIO SA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.457.189Processo nº E-04/000/447552/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.078864-4, de 19/04/1999\r\n\r\nValor reclamado: 4.755,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nXA COMIGO LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.048.310Processo nº E-04/000/215713/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336705-3, de 15/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º And. Centro - CEP 20070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJOSEAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.189.685Processo nº E-04/000/117803/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.008649-2, de 09/11/2000\r\n\r\nValor reclamado: 6.706,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOVEIS BETY LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.216.797Processo nº E-04/000/579554/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.023830-1, de 06/12/1996\r\n\r\nValor reclamado: 6.273,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNATAN JOIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.501.505Processo nº E-04/000/150015/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.314653-1, de 01/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 63.382,02 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1606766"
                        ],
                        "1606769": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Segunda Câmara).\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 257/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFICET INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS E IMPOR E EXPORT LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.377.810Processo nº E-04/000/066506/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.332039-1, de 25/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.440.222,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º And. Centro - CEP 20070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nINEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.717.022Processo nº E-04/000/868034/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.090126-2, de 03/12/1999\r\n\r\nValor reclamado: 2.167.680,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nINEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.717.022Processo nº E-04/000/868037/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.090128-8, de 03/12/1999\r\n\r\nValor reclamado: 1.824.268,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nINEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.717.022Processo nº E-04/000/868036/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.090150-2, de 03/12/1999\r\n\r\nValor reclamado: 2.159.230,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1606769"
                        ],
                        "1606773": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes, a qual recusaram total ou parcialmente o recurso interposto, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10% (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restrições do art. 105 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor do despacho mencionado acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 261/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAvn. Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.849.850 Processo nº E-34/000/078526/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.181934-5, de 06/12/2005.\r\n\r\nValor reclamado: 17.018,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1606773"
                        ],
                        "1606771": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado de que é considerado desistente das impugnações interpostas aos autos de infração respectivos. O motivo da desistência está consignado no correspondente processo administrativo.\r\n\r\nA cobrança do crédito tributário reclamado seguirá seu curso com a imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. \r\n\r\nNúmero de controle 259/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALCAR DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.535.825 Processo nº E-04/000/259600/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.872319-9, de 12/06/1997.\r\n\r\nValor reclamado: 17.832,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1606771"
                        ],
                        "1606770": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Quarta Câmara).\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 258/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º And. Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nBAR TACO DE OURO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.640.854Processo nº E-04/000/578942/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.054514-3, de 05/11/1997\r\n\r\nValor reclamado: 7.848,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAUTOVON DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.961.896Processo nº E-04/000/119431/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.955443-7, de 29/07/1998\r\n\r\nValor reclamado: 4.895,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1606770"
                        ],
                        "1606772": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados da extinção dos autos de infração relacionados a seguir, pelos motivos constantes nos respectivos processos administrativos, os quais se encontram à disposição dos interessados nos endereços das repartições fiscais respectivas. Número de controle 260/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024 Tres Rios - RJ\r\n\r\nMAXX PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.762.101Processo nº E-04/000/257728/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.399532-5, de 24/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 31.880,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAXX PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.762.101Processo nº E-04/000/257727/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.399537-4, de 24/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 209.377,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nPHX EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.224.800Processo nº E-04/000/257016/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.375477-1, de 10/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 187.499,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1606772"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1606974": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil. OBJETO: Realização do “Prêmio Empreendedor da Comunidade 2013”. VALOR TOTAL: R$ 600.000,00. PRAZO: Até 31/12/2013. DATA DA ASSINATURA: 07/11/2013. FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/002/1620/2013. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18/11/2013.\r\n\r\nId: 1606974. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1606881": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a CTIS TECNOLOGIA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo estabelecido na Cláusula Segunda do Contrato nº 014/2011, referente à locação com prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de impressoras.\r\n\r\nVALOR: O valor total máximo estimado do contrato é de R$ 204.404,64 (duzentos e quatro mil quatrocentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos), tendo como valor máximo mensal de R$ 17.033,72 (dezessete mil trinta e três reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/10/2013 a 07/10/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.395/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/10/2013.\r\n\r\nId: 1606881. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1607008": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 008/2013/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução das Obras de Melhoria do Abastecimento de água para a localidade de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 21/01/2014\r\n\r\nHORÁRIO:12h \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 11.219.272,84\r\n\r\nPRAZO: 540 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 15/01/2014 das 10h às 12h.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10h às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 3 Cartuchos originais HP 60XL - PRETO e 1 cartucho HP C9351A. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1607008"
                        ],
                        "1606914": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 043/2013/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados que os termos da ERRATA Nº 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 043/2013/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1606914"
                        ],
                        "1606915": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 040/2013/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados que os termos da ERRATA Nº 002, da CONCORRÊNCIA NA CIONAL N° 040/2013/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1606915"
                        ],
                        "1607009": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 034/2013/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Estudo de Concepção para Abastecimento de Água dos Municípios sob área de influência do COMPERJ e Projeto Básico do Sistema de Produção da Área Urbana no município de Itaboraí / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 21/01/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 13h \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.313.775,55\r\n\r\nPRAZO: 240 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 15/01/2014 das 10h às 12h.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10h às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 2 Cartuchos HP 60XL - PRETO originais. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1607009"
                        ],
                        "1606916": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 042/2013/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRA torna público e para conhecimento dos interessados que os termos da ERRATA Nº 002, da CONCORRÊNCIA NA CIONAL N° 042/2013/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1606916"
                        ],
                        "1607010": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 042/2013/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de piso em 564 unidades habitacionais em Manguinhos - RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 21/01/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 11h\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.002.144,36\r\n\r\nPRAZO: 90 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 15/01/2014, das 10h às 12h.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10h às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 2 cartuchos HP 60XL e 2 cartucho HP 8727A (todos originais). Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1607010"
                        ],
                        "1606917": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 034/2013/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados que os termos da ERRATA Nº 004, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 034/2013/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1606917"
                        ],
                        "1607011": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 042/2013/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 003, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 042/2013/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10h às 16h.\r\n\r\nId: 1607011"
                        ],
                        "1607012": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 045/2013/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obras de Conclusão de 33 Unidades Habitacionais, Pavimentação, Drenagem pluvial, Construção de muros de contenção e Construção de Sistema de Esgotamento sanitário com E.T.E., no Município de Varre Sai - RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 21/01/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 15h\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário\r\n\r\nVALOR: R$ 1.966.775,85\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 15/01/2014, das 14h às 16h.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 20 (vinte) capas de CD em papel e 2 Cartuchos HP 60XL - PRETO, originais. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1607012"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1606862": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2012, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA EMIVE PATRULHA 24 HORAS LTDA. OBJETO: Alteração dos prazos de execução do objeto contratual por um período de 90 (noventa) dias contados a partir de 13/09/2013 (inclusive) e de vigência, por um período de 12 (doze) meses contados a partir de 12/12/2013 (inclusive). PROCESSO Nº E-09/6/0003/2011. ASSINADO EM: 27/11/2013.\r\n\r\nId: 1606862"
                        ],
                        "1606646": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará a licitação na modalidade de Pregão Presencial Internacional, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/46/2013.\r\n\r\nEDITAL: Pregão Presencial Internacional nº 04/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nREALIZAÇÃO DO CERTAME: 22.01.2014 - 10h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório localizado no 7º andar (sala 715) do Edifício D. Pedro II (Central do Brasil), situado na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Praça Cristiano Ottoni, s/nº 7º andar - Sala 725 do Edifício D. Pedro II, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 (duas) aeronaves bimotor de asas rotativas multimissão para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e 01(uma) aeronave bimotor de asas rotativas multimissão para a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, incluídos os serviços de treinamento teórico e prático de adequação a aeronave (para pilotos, tripulação e mecânicos), translado e documentação, especificados e quantificados na forma do termo de referência(Anexos 1-A e 1-B).\r\n\r\nO edital do referido Pregão Presencial Internacional encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida 01 (uma) via impressa mediante permuta por 01 (um) CD, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº. - Sala 725, 7º andar, do Edifício D. Pedro II, Centro, Rio de Janeiro/RJ, onde dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 às 16h, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2334-9303/ (21)2276-6536 ou e-mail licitacao.ssge@seguranca.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1606646"
                        ],
                        "1606873": [
                            "I - Ata",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 14/2013.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Futura Aquisição de 600 (seiscentos) Kits Táticos Individuais para o BOPE.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa ARV Lourenço Comércio de Produtos de Segurança LTDA - CNPJ 08.771.850/0001-03.\r\n\r\nPRAZO: 04 de Junho de 2014.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2013.\r\n\r\nGESTOR: Rosana Fernandes de Paula - CPF 025.404.767-08\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo E-09/0735/0004/2012.\r\n\r\nId Siga\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMarca\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\n53961\r\n\r\nARV Lourenço Comércio de Produtos de Segurança LTDA\r\n\r\nProtetor de Cabeça (Balaclava)\r\n\r\nBlackhawk\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\n93300\r\n\r\nARV Lourenço Comércio de Produtos de Segurança LTDA\r\n\r\nProtetor de Tronco (Colete Tático)\r\n\r\nBlackhawk\r\n\r\nR$ 1.050,00\r\n\r\n102942\r\n\r\nARV Lourenço Comércio de Produtos de Segurança LTDA\r\n\r\nCinto de Segurança (Cinto Tático)\r\n\r\nBlackhawk\r\n\r\nR$ 138,00\r\n\r\n55635\r\n\r\nARV Lourenço Comércio de Produtos de Segurança LTDA\r\n\r\nProtetor de Arma (Coldre)\r\n\r\nBlackhawk\r\n\r\nR$ 249,00\r\n\r\n81230\r\n\r\nARV Lourenço Comércio de Produtos de Segurança LTDA\r\n\r\nProtetor de Cotovelos (Cotoveleira)\r\n\r\nBlackhawk\r\n\r\nR$ 92,00\r\n\r\n80494\r\n\r\nARV Lourenço Comércio de Produtos de Segurança LTDA\r\n\r\nProtetor de Joelhos (Joelheira)\r\n\r\nBlackhawk\r\n\r\nR$ 111,00\r\n\r\n80269\r\n\r\nARV Lourenço Comércio de Produtos de Segurança LTDA\r\n\r\nProtetor de Mãos (Luvas Táticas)\r\n\r\nPolice\r\n\r\nR$ 270,00\r\n\r\n82200\r\n\r\nARV Lourenço Comércio de Produtos de Segurança LTDA\r\n\r\nSistema de Hidratação\r\n\r\nSource\r\n\r\nR$ 190,00\r\n\r\nId: 1606873"
                        ],
                        "1606137": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\n*EDITAL\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna publica a relação de integrantes da subcomissão para seleção de docentes dos cursos de Aperfeiçoamento de Oficiais e Superior de Polícia, da Escola Superior de Polícia Militar, a ser realizada a partir do sistema Banco de Talentos: \r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n56.487\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nANGELO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n76.905\r\n\r\nMAJ PM Farm.\r\n\r\nBRUNNO CABRAL DE ANDRADE\r\n\r\n74.775\r\n\r\n3° SGT PM\r\n\r\nELTON MARINS DA SILVA\r\n\r\n75.658\r\n\r\nCB PM\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BRAZ MOREIRA\r\n\r\nPEDAGOGA CIVIL\r\n\r\nBIANCA DAFLON CORREA GOMES\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12.11.2013.\r\n\r\nId: 1606137"
                        ],
                        "1606154": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRESULTADO DE RECURSO DO CURSO PROFISSIONAL PARA DELEGADO DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE/2013 DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o julgamento da Comissão de Seleção de docentes do Curso de Formação Profissional para Delegado de Polícia de 3ª Classe/2013 da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, referente ao recurso interposto pelo candidato abaixo discriminado:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nDISCIPLINA(S)\r\n\r\nE-09/008/1617/2013\r\n\r\nMARINA MARTINS CUNHA LAVATTO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nSCO/GI-SESOP\r\n\r\nId: 1606154"
                        ],
                        "1606838": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 597/2013 de 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ALAL MED EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.,\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para suprir as necessidades do setor de Cirurgia Geral da Corporação, adquiridos no Pregão nº 035/2012.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, contados a partir de 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.450,01 (onze mil quatrocentos e cinquenta reais e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.277/2508/2012.\r\n\r\nId: 1606838"
                        ],
                        "1606839": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 595/2013 de 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa FLEX LAB COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para suprir as necessidades do setor de Cirurgia Geral da Corporação, adquiridos no Pregão nº 035/2012.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, contados a partir de 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 34.549,22 (trinta e quatro mil quinhentos e quarenta e nove reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.277/2508/2012.\r\n\r\nId: 1606839"
                        ],
                        "1606840": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 594/2013 de 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para suprir as necessidades do setor de Cirurgia Geral da Corporação, adquiridos no Pregão nº 035/2012.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, contados a partir de 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.192,40 (hum mil cento e noventa e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.277/2508/2012.\r\n\r\nId: 1606840"
                        ],
                        "1606841": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 596/2013 de 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para suprir as necessidades do setor de Cirurgia Geral da Corporação, adquiridos no Pregão nº 035/2012.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, contados a partir de 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.055,02 (nove mil cinquenta e cinco reais e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.277/2508/2012.\r\n\r\nId: 1606841"
                        ],
                        "1606842": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 592/2013 de 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PARTNERS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para suprir as necessidades do setor de Cirurgia Geral da Corporação, adquiridos no Pregão nº 035/2012.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, contados a partir de 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 58.270,00 (cinquenta e oito mil duzentos e setenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.277/2508/2012.\r\n\r\nId: 1606842"
                        ],
                        "1606843": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 593/2013 de 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa VASCULINE COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para suprir as necessidades do setor de Cirurgia Geral da Corporação, adquiridos no Pregão nº 035/2012.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, contados a partir de 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 451.790,40 (quatrocentos e cinquenta e um mil setecentos e noventa centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.277/2508/2012.\r\n\r\nId: 1606843"
                        ],
                        "1606828": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 589/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ETHNOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de artigo médico hospitalar (prótese modular transfemural), para suprir as necessidades do Paciente CB PM REF RG 77.615 José Ricardo Rodrigues, adquiridos no Pregão nº 081/2013 (ANEXO I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/094/1512/2013.\r\n\r\nId: 1606828"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1606919": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA ( www.compras.rj.gov.br ) a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº: 058/2013\r\n\r\nPROCESSO No E-21/026/202/2013\r\n\r\nDATA: 13/01/2014 \r\n\r\nHORÁRIO: 11h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global por lote\r\n\r\nOBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2013 - aquisição de periféricos odontológicos para atender as necessidades da Divisão de Odontologia da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária desta SEAP/RJ.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (resma) de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, S/Nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, Sala 516. \r\n\r\nId: 1606919"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1606703": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 029/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Medcomerce - Comercial de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 098/2013 referente ao pregão eletrônico nº 23/2013.\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.\r\n\r\nVIGÊNCIA ATÉ: 05/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7720/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/07, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/07. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/12/2013.\r\n\r\nId: 1606703"
                        ],
                        "1606898": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o seguinte Chamamento Público: \r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2013\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento, pela Secretaria de Estado de Saúde, de entidade privada para a realização de procedimentos de alta complexidade de cirurgia da obesidade mórbida por videolaparoscopia e cirurgia plástica reparadora pós-cirurgia bariátrica, no Estado do Rio de Janeiro, conforme Proposta-Detalhe e seus anexos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10103/2013.\r\n\r\nDATA: 16/12/2013 a 10/01/2014.\r\n\r\nHORÁRIO: 09h às 17h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1606898"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1606722": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 09.12.2013\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDUARDO SALGADO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da Vara Cível da Comarca de Barra do Piraí, no período de 02.12.2013 a 16.12.2013, CESSANDO a sua designação anterior para atuar na DP do Juizado Especial Cível/Juizado Especial Criminal da Comarca de Barra do Piraí, no mesmo período.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 28ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO, no período de 05.12.2013 a 31.12.2013, CESSANDO a sua designação anterior para atuar na 38ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO, no mesmo período.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA MARIA MAGALHÃES SAAVEDRA para, sem prejuízo de suas atribuições e em concomitância com a Exma. Sra. Defensora Pública natural, atuar nos autos do inventário do espólio de Oneida Moreira Castro, representado pelo inventariante Sergio Moreira Castro, em trâmite perante a 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital (proc.nº 28643).\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FABIANA DUMAS HAHN para, sem prejuízo de suas atribuições, propor ação de tutela em favor do assistido Jorge Correa de Souza junto ao Fórum da Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. LARISSA ELIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH, Dr. EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES e Dra. ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem no procedimento de instrução nº 1011894093/2013 deflagrado no NUDECON em 31.10.2013.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na audiência designada para o dia 10.12.2013 às 13:30hs na 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo em defesa dos assistidos A.T.L.G e V.C.A (proc. E-09/7471/1404/2011 - PAD 020/12).\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 17.12.2013, terça-feira, em Tanguá, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SULA CAIXEIRO OMARI, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TATIANA DE CARVALHO CAMILHER anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 18.12.2013, quarta-feira, no Jardim Catarina, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TATIANA DE CARVALHO CAMILHER, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SULA CAIXEIRO OMARI anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.12.2013, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAFAELA SILVA GARCEZ anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.12.2013, sábado, na DP da Vara Criminal de Magé, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.12.2013, sábado, na DP da 2ª Vara de Seropédica, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. AGENOR GOMES PINTO NETO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.12.2013, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE MARIA SOARES MENDES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.12.2013, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VALERIA SOARES anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA MITSUE PETERS TAKENAKA para atuar na DP da Vara Cível da Comarca de Barra do Piraí e na DP do Juizado Especial Cível/Juizado Especial Criminal da Comarca de Barra do Piraí,, no período de 02.12.2013 a 16.12.2013, em razão do gozo de licença médica. \r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SILVIA MARIA DE SEQUEIRA atuar na 28ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO, na 17ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO e 46ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO, no período de 05.12.2013 a 31.12.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nId: 1606722"
                    ],
                    "1607230": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 13/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/796/2013 - Considerando a manifestação da Comissão Organizadora do II Concurso Público para os quadros de apoio da DPGE/RJ, de fls. 328/329, RATIFICO a declaração de dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, XIII, da Lei 8.666/93, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), em favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, referente à prestação de serviços de organização, sistematização e realização de concurso público para provimento de cargos de níveis superior e médio para os quadros permanentes da DPGE/RJ.\r\n\r\nId: 1607230"
                    ],
                    "1606737": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 04/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/483/2013 - Filipe Matos Monteiro de Castro \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/3822/2013 - Ramon Couto Joppert \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/3823/2013 - Rosana Hasson \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/701/2013 - Flávia Pimentel de Oliveira A.de Matos \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/476/2013 - Aline Gama Baptista \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/930/2013 - Tatiana de Carvalho Camilher \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/532/2013 - Leandro de Oliveira Barboza \r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO\r\n\r\nDEFIRO\r\n\r\nId: 1606737"
                    ],
                    "1606724": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 10/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2666/2013 - Considerando a adjudicação do item 01 à empresa Mappe Brasil LTDA, no valor total de R$ 12.096,00 (doze mil e noventa e seis reais), itens 02, 03 e 04 à empresa Emav Materiais e Serviços LTDA, no valor total de R$ 1.060,00 (hum mil e sessenta reais), item 05 à empresa Decler Comercio e Serviços de Equipamentos Eletroeletronicos LTDA-ME, no valor total de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) e o item 06 à empresa Reynet Cabeamento Estruturado EIRELI-ME, no valor total de R$ 3.000,00 ( três mil reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico DPGE nº 49/13, cujo objeto é a aquisição de material de informática.\r\n\r\nId: 1606724"
                    ],
                    "1606734": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGA/DPGE Nº 09 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-20/001/1513/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Jaqueline Cristina da Silva Araújo dos Santos, ID- 5015746-9, Roberto Leonardo Soares dos Santos, Mat. 932.834-5. e Luiz Henrique Caxias de Lima, ID- 4277190-0 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização das contratações celebradas com as EMPRESAS: BUMERANGUE INDUSTRIA GRÁFICA E COMERCIO LTDA., INDÚSTRIA GRÁFICA EDITORA VANESUL LTDA e AM CAMPANATI DE SOUZA ME, constante do processo administrativo nº E-20/001/1513/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES\r\n\r\nDiretora Geral de Administração\r\n\r\nId: 1606734"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1606736": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 040/2013.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE e ESPÓLIO DE ZACARIAS BATISTA DA SILVA E CIRCE RODRIGUES DA SILVA, REPRESENTADO JUDICIALMENTE POR AMÉLIA DA SILVA ROCHA.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel sito à Rua Antonio Carlos de Macedo nº 156, Centro, Itatiaia, RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2013.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 56.369,64 (cinquenta e seis mil trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e quatro centavos). \r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses a contar da data de assinatura do presente termo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1129/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/07/2013.\r\n\r\nId: 1606736"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1607281": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 304/2013\r\n\r\nINSTITUI NORMAS SOBRE A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes,\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, que determina o acompanhamento e fiscalização dos contratos por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\nCONSIDERANDO o dever da Administração Pública em acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos para verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Instituir normas sobre a Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º Os Secretários Municipais e Presidentes dos Órgãos da Administração Pública Indireta deverão indicar Gestores e Fiscais de Contratos para cada Contrato sob sua responsabilidade.\r\n\r\n§ 1º Poderá ser nomeado o mesmo Gestor e o mesmo Fiscal de Contrato para mais de um Contrato, firmado pela Administração Pública.\r\n\r\n§ 2º O Gestor do Contrato atuará pontualmente em cada Contrato e terá a responsabilidade de:\r\n\r\nI - gerenciar e administrar o contrato;\r\n\r\nII - analisar os relatórios e solicitações do Fiscal do Contrato, referentes a modificações, prorrogações e falhas cometidas pela Contratada; \r\n\r\nIII - indicar as penalidades cabíveis e da necessidade ou não de rescisão contratual; \r\n\r\nIV - abertura do Contraditório e da Ampla Defesa e posterior encaminhamento ao Secretário Municipal ou Presidente do Órgão da Administração Pública Indireta;\r\n\r\nV - solicitação de Parecer Técnico ou Jurídico, quando necessário; \r\n\r\nVI - análise e manifestação sobre Relatórios dos Fiscais e documentos constantes do Processo Administrativo, relacionados a recebimento e pagamento; \r\n\r\nVII - liberação dos pagamentos, de acordo com o Relatório do Fiscal do Contrato; \r\n\r\nVIII - instauração de procedimentos para cobrança de Multas e Execução de Garantia; \r\n\r\nIX - instrução do processo para a prorrogação de prazos de vigência; \r\n\r\nX - opinar se é vantajoso ou não a prorrogação do contrato; \r\n\r\nXI - emitir Atestado de Capacidade Técnica; \r\n\r\nXII - informar ao Secretário Municipal ou Presidente da Administração Pública Indireta sobre o descumprimento de obrigações legais, principalmente as Trabalhistas. \r\n\r\n§ 3º O Fiscal do Contrato atuará pontualmente em cada contrato e terá a responsabilidade de:\r\n\r\nI - acompanhar no local da execução: \r\n\r\na) apontamento de faltas cometidas pela Contratada; \r\n\r\nb) determinação de correções, no limite das competências.\r\n\r\nII - verificação de cumprimento material e formal do contrato;\r\n\r\nIII - registro das ocorrências da execução contratual, podendo ser feitas através de livro, ata, ofício ou outro documento que comprove a ocorrência; \r\n\r\nIV - aceitação e registro do preposto, documentando contatos com o preposto;\r\n\r\nV - instrução do processo para: \r\n\r\na)alterações contratuais; \r\n\r\nb)prorrogação de prazos de execução; \r\n\r\nc)eventuais glosas dos objetos contratados;\r\n\r\nd)aplicação de penalidades; \r\n\r\ne)rescisão contratual. \r\n\r\nVI - realização de medições e solicitações de pagamentos;\r\n\r\nVII - atuação no recebimento do objeto; \r\n\r\nVIII - elaboração de relatórios periódicos, a serem enviados ao Gestor do Contrato para análise e posterior anexação ao Processo Administrativo. \r\n\r\n§ 4º Deverá ser nomeado um Fiscal de Contrato para cada Unidade Administrativa, tais como: Hospitais, Postos de Saúde, Escolas, Creches, CRAS, CREAS, Abrigos, Acolhimentos, entre outras. \r\n\r\nArt. 3º No caso de Contrato de Terceirização de Mão de Obra, o Secretário Municipal ou Presidente do Órgão da Administração Pública Indireta irá nomear no mínimo um fiscal e um substituto com dedicação exclusiva ao contrato;\r\n\r\nArt. 4º Os Gestores dos Contratos deverão disponibilizar aos Fiscais dos Contratos, os seguintes documentos:\r\n\r\nI - edital de licitação;\r\n\r\nII - Projeto Básico ou Termo de Referência;\r\n\r\nIII- contrato;\r\n\r\nIV - todos os aditivos.\r\n\r\nArt. 5° O Gestor e Fiscal do Contrato terão a responsabilidade conjunta na certificação da despesa, atestando a Nota Fiscal, tendo como base os seguintes documentos:\r\n\r\nI - comprovantes da entrega do bem;\r\n\r\nII - prestação efetiva do serviço, materializado por atestação, com Termo Circunstanciado de recebimento dos bens e/ou serviços, onde conste de forma inequívoca a comprovação do cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, em relação à qualidade, quantidade, efetividade, prazo, além de outras exigidas pelo Órgão Contratante;\r\n\r\nIII - juntada das certidões exigidas pela Administração Pública, em especial as estabelecidas no art. 29 da Lei 8.666/93. \r\n\r\nArt. 6º Fica aprovado o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos, anexo ao presente Decreto, cujas normas são aplicáveis no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 7º É de responsabilidade dos Secretários Municipais e Presidentes dos Órgãos da Administração Pública Indireta a aplicação das normas contidas neste Decreto e seu Manual.\r\n\r\nArt. 8º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de novembro de 2013. \r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMANUAL DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\n1. OBJETIVOS E DIRETRIZES:\r\n\r\n1.1 OBJETIVO: \r\n\r\nO objetivo do presente Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos é contribuir para que as Áreas Requisitantes, o Gestor do Contrato e respectivos Fiscais dos Contratos exerçam, com elementos de consistência, de forma minimamente parametrizada e de maneira transparente, o controle e fiscalização dos contratos no âmbito da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, tendo em vista o disposto no Art. 67, da Lei nº. 8.666/93 e o Decreto Municipal nº. 304/2013.\r\n\r\nPara definir o objeto da contratação, o Administrador deve estar atento às peculiaridades e às diferentes exigências da Lei nº. 8.666/93, relativas a obras, serviços ou compras.\r\n\r\nA execução do contrato é uma das etapas do processo de contratação que resulta em cumprir as cláusulas pactuadas pelas partes em decorrência do procedimento licitatório, dispensa ou inexigibilidade.\r\n\r\nO acompanhamento e a fiscalização eficiente e eficaz do contrato são instrumentos imprescindíveis ao Gestor Público na defesa do interesse da Administração. \r\n\r\nO não-cumprimento total ou parcial das disposições contratuais pode levar à rescisão do contrato, podendo também gerar prejuízos à Administração, tendo, como consequência, a aplicação de penalidades e apuração de responsabilidade.\r\n\r\nA execução do contrato deve ser fiscalizada e acompanhada por funcionários da Administração, denominados “Gestor e Fiscal do Contrato”, indicado pelo Ordenador de Despesas, mediante Portaria de Designação.\r\n\r\n1.2 DIRETRIZES\r\n\r\nA Gestão de contratos é atividade exercida pela Administração visando ao controle, acompanhamento e fiscalização do fiel cumprimento das obrigações assumidas pelas partes. Deve se pautar por princípios de eficiência e eficácia, além dos demais princípios regedores da atuação administrativa, de forma a se assegurar que a execução do contrato ocorra com qualidade e em respeito à legislação vigente, assegurando ainda:\r\n\r\na) segurança para o Gestor do Contrato e para o Fiscal da execução do contrato;\r\n\r\nb) a plena execução das atividades programadas no Projeto Básico, Projeto Executivo e congêneres, e a garantia da execução do objeto contratual;\r\n\r\nc) a correta aplicação dos recursos públicos, garantindo estar sendo pago o que efetivamente foi recebido em obras, serviços, materiais e equipamentos;\r\n\r\nd) o atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no momento adequado e no prazo ajustado;\r\n\r\ne) adequação das contratações, por meio do envolvimento das áreas de competência, na elaboração dos Projetos Básicos ou Termos de Referência que lhes interessam diretamente;\r\n\r\nf) o cumprimento das obrigações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes de forma a que os fornecedores considerem o órgão como confiável, com reflexos favoráveis nos custos apurados nas licitações;\r\n\r\ng) o efetivo cumprimento das cláusulas contratuais, assegurando o adimplemento das obrigações e a excelência no atendimento aos requisitos técnicos e de qualidade nas obrigações contratuais;\r\n\r\nh) uma contínua ascensão da qualidade dos procedimentos licitatórios, por meio da incorporação das correções feitas em procedimentos anteriores, tanto em sanções como em exigências;\r\n\r\ni) o registro completo e adequado de faltas cometidas pelo fornecedor de forma a facilmente solucionar as suas contestações quanto à inadimplência;\r\n\r\nj) o tratamento de todas as empresas contratadas com igualdade de procedimentos, eliminando qualquer forma de tratamento que possa representar descumprimento dos princípios da isonomia e da legalidade;\r\n\r\nk) procedimentos administrativos claros e simples com burocracia reduzida, de forma que a gestão e a fiscalização de contratos não se transformem em mais uma carga de problemas para os Gestores Públicos das respectivas Áreas Requisitantes.\r\n\r\n2. LEGISLAÇÃO BÁSICA\r\n\r\nLei nº. 4.320, de 17 de março de 1964; Lei nº. 8.212, de 24 de julho de 1991; Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº. 9.430, de 27 de dezembro de 1996; Lei nº. 10.520, de 17 de junho de 2002; Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Municipal nº. 304 de 2013. \r\n\r\n3. DEFINIÇÕES \r\n\r\nA Lei nº. 8.666/93 caracteriza a natureza jurídica do contrato administrativo a que se refere diferenciando-o do contrato entre particulares, in verbis: \r\n\r\nArt. 54. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.\r\n\r\n§ 1º Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.\r\n\r\n§ 2º Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta.\r\n\r\nA característica singular do Contrato Administrativo eleva o grau de responsabilidade por parte do Ordenador de Despesa, do Gestor e do Fiscal do Contrato, especialmente em decorrência do que se observa no teor dos Incisos I e II do Art. 58, da referida Lei de Licitações, que confere à Administração as prerrogativas para agir unilateralmente em função do interesse coletivo. Tal prerrogativa tem amparo na natureza jurídica de um contrato de Direito Público, situação inexistente no contrato de natureza privada, in verbis: \r\n\r\nArt. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:\r\n\r\nI - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;\r\n\r\nII - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei;\r\n\r\nIII - fiscalizar-lhes a execução;\r\n\r\nIV - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;\r\n\r\nV - nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.\r\n\r\nA Lei nº. 8.666/93 obriga que a Administração, ao estabelecer um acompanhamento de todos os seus contratos, tenha um representante especialmente designado para exercer a fiscalização. Define inclusive a necessidade de se manter um registro próprio das ocorrências envolvidas no decorrer da execução do contrato e que este representante solicite, em tempo hábil, aos seus superiores hierárquicos, as providências cabíveis que fugirem às suas competências, senão vejamos:\r\n\r\nArt. 66. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas desta Lei, respondendo cada uma pela consequência de sua inexecução total ou parcial.\r\n\r\nArt. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.\r\n\r\n§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.\r\n\r\n§ 2º As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.\r\n\r\nDO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS\r\n\r\nA administração indicará um Gestor e um Fiscal do contrato, que serão responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato. \r\n\r\nO acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do contrato, devendo ser exercidos por representantes da Administração, especialmente designados na forma dos artigos 67 e 73 da Lei nº. 8.666/93.\r\n\r\nA execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por meio de instrumentos de controle, que compreendam a mensuração dos seguintes aspectos, quando for o caso:\r\n\r\n1 - os resultados alcançados em relação ao contratado, com a verificação dos prazos de execução e da qualidade demandada;\r\n\r\n2 - os recursos humanos empregados, em função da quantidade e da formação profissional exigidas;\r\n\r\n3 - a qualidade e quantidade dos recursos materiais utilizados;\r\n\r\n4 - a adequação dos serviços prestados à rotina de execução estabelecida;\r\n\r\n5 - o cumprimento das demais obrigações decorrentes do contrato; e\r\n\r\n6 - a satisfação do público usuário.\r\n\r\nO Gestor e o Fiscal do Contrato ao verificarem que houve subdimensionamento da produtividade pactuada, sem perda da qualidade na execução do serviço, deverão comunicar à Área Responsável pelo Controle dos Contratos, ao Secretário Municipal ou Presidente do Órgão da Administração Pública Indireta em que o contrato estiver vinculado, para que esta promova a adequação contratual à produtividade efetivamente realizada, respeitando-se os limites de alteração dos valores contratuais previstos no § 1º do artigo 65 da Lei nº. 8.666, de 1993.\r\n\r\nA conformidade do material a ser utilizado na execução dos serviços deverá ser verificada juntamente com o documento da contratada que contenha a relação detalhada dos mesmos, de acordo com o estabelecido no contrato, Termo de Referência ou Projeto Básico, informando as respectivas quantidades e especificações técnicas, tais como: marca, qualidade e forma de uso.\r\n\r\nO Gestor e o Fiscal do Contrato deverão promover o registro das ocorrências verificadas, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº. 8.666, de 1993.\r\n\r\nO descumprimento total ou parcial das responsabilidades assumidas pela contratada, sobretudo quanto às obrigações e encargos sociais e trabalhistas, ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas no instrumento convocatório e na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos artigos 77 e 87 da Lei nº. 8.666, de 1993.\r\n\r\nNa fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas e sociais nas contratações continuadas com dedicação exclusiva dos trabalhadores da contratada, exigir-se-á, dentre outras, as seguintes comprovações:\r\n\r\n1 - no caso de empresas regidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas:\r\n\r\n1.1 - recolhimento da contribuição previdenciária estabelecida para o empregador e de seus empregados, conforme dispõe o artigo 195, § 3º da Constituição Federal, sob pena de rescisão contratual;\r\n\r\n1.2 - recolhimento do FGTS, referente ao mês anterior;\r\n\r\n1.3 - pagamento de salários no prazo previsto em Lei, referente ao mês anterior;\r\n\r\n1.4 - fornecimento de vale transporte e auxílio alimentação quando cabível;\r\n\r\n1.5 - pagamento do 13º salário;\r\n\r\n1.6 - concessão de férias e correspondente pagamento do adicional de férias, na forma da Lei;\r\n\r\n1.7 - realização de exames admissionais, demissionais e periódicos, quando for o caso;\r\n\r\n1.8 - eventuais cursos de treinamento e reciclagem;\r\n\r\n1.9 - encaminhamento das informações trabalhistas exigidas pela legislação, tais como: a RAIS e a CAGED;\r\n\r\n1.10 - cumprimento das obrigações contidas em convenção coletiva, acordo coletivo ou sentença normativa em dissídio coletivo de trabalho; e\r\n\r\n1.11 - cumprimento das demais obrigações dispostas na CLT em relação aos empregados vinculados ao contrato.\r\n\r\nQuando da rescisão contratual, o Fiscal do Contrato deve verificar o pagamento pela contratada das verbas rescisórias ou a comprovação de que os empregados serão realocados em outra atividade de prestação de serviços, sem que ocorra a interrupção do contrato de trabalho, sob pena da contratada ter a garantia prestada retida. \r\n\r\n4. CONTRATO\r\n\r\nO artigo 2º da Lei 8666/93, considera contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for à denominação utilizada. \r\n\r\nO jurista Hely Lopes Meirelles conceitua contrato administrativo como sendo o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, firma com o particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas pela própria Administração.” - Hely Lopes Meirelles, Direito Administrativo Brasileiro, Editora Malheiros, 19ª Edição, 1994, páginas 194 e 195.\r\n\r\n4.1 OBRA\r\n\r\nPara fins da Lei de Licitações, considera-se obra, toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta (art. 6º, Inciso I da Lei 8.666/93).\r\n\r\n4.2 SERVIÇO\r\n\r\nÉ toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais (Lei nº. 8.666/93, art. 6º, Inciso II).\r\n\r\n4.3 COMPRA\r\n\r\nÉ considerada toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente (Lei nº. 8.666/93, art. 6º, Inciso III).\r\n\r\n4.4 PROJETO BÁSICO\r\n\r\nÉ o documento que define todo o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar a obra ou serviço ou complexo de obras ou serviços (Lei nº. 8.666/93, art. 6º, Inciso IX).\r\n\r\n4.5 PROJETO EXECUTIVO\r\n\r\nÉ o documento que define o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com nível máximo de detalhamento possível de todas as suas etapas, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT (Lei nº. 8.666/93, art. 6º, Inciso X).\r\n\r\nO Gestor e Fiscal de Contrato deverão, sempre que possível, verificar se o contrato possui todas as cláusulas previstas em Lei, ou seja, observar se no contrato consta a primeira cláusula -Do Objeto até a última cláusula - Do Foro.\r\n\r\nAs cláusulas obrigatórias estão discriminadas nos Artigos 55 e 61 da Lei nº. 8666/93. \r\n\r\n4.6 TERMO DE REFERÊNCIA\r\n\r\nÉ equivalente ao Projeto Básico ou Projeto Executivo dependendo do seu grau de detalhamento.\r\n\r\n4.7 ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nEquivale ao Projeto Básico ou Termo de Referência, porém é utilizado na maioria das vezes para aquisição de materiais ou equipamentos, conforme o contido no art. 15, § 7º, da Lei nº. 8.666/93.\r\n\r\n4.8 FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nÉ o representante da Administração, especialmente designado na forma dos artigos 67 e 73 da Lei 8.666/93, para exercer o acompanhamento e fiscalização contratual no local da execução do contrato, informando ao Gestor do Contrato sobre eventual vício, irregularidade ou baixa qualidade do serviço prestado pela contratada, propondo as sanções e soluções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observados. \r\n\r\nO acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação do serviço e da adoção das medidas necessárias de forma a assegurar o perfeito cumprimento do contrato, devendo ser exercido pelo Fiscal e pelo Gestor do Contrato, nomeados mediante Portaria do Secretário Municipal ou do Presidente de Órgão da Administração Pública Indireta. \r\n\r\nO servidor nomeado como Fiscal do Contrato, preferencialmente deverá ter conhecimento técnico do objeto da contratação para acompanhar e fiscalizar a execução contratual, responsabilizando-se pela verificação do efetivo cumprimento das obrigações pactuadas e o respectivo ateste das faturas ou notas fiscais.\r\n\r\n4.9 GESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nÉ o representante da Administração, especialmente designado na forma dos artigos 67 e 73 da Lei 8.666/93, para exercer o acompanhamento e fiscalização contratual, com atribuição gerencial, técnica, fiscalizadora e operacional. \r\n\r\n4.10 PREPOSTO\r\n\r\nÉ o representante da empresa contratada, aceito pela Administração na execução do contrato.\r\n\r\n4.11 ÁREA REQUISITANTE (Secretaria, Fundo, Fundação, Empresa Pública e Autarquia). \r\n\r\nÉ a unidade administrativa solicitante, usuária ou responsável pelos serviços/produtos objeto da contratação celebrada. É também quem tem a responsabilidade pela indicação do servidor que atuará como Gestor e como Fiscal do Contrato.\r\n\r\n4.12 ÁREA RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DOS CONTRATOS\r\n\r\nÉ a Unidade Administrativa responsável pelas atividades inerentes à Gestão dos Contratos, sendo ela responsável pelas análises de alterações contratuais decorrentes de pedidos de reajustes, repactuações, reequilíbrios econômico-financeiros; ampliações ou reduções dos quantitativos contratados; incidentes relativos a pagamentos; correta instrução processual; controle de prazos contratuais; prorrogações; encaminhamentos das ações relativas à aplicação de penalidades; etc. \r\n\r\nA área responsável pelo controle dos contratos tem a responsabilidade de fazer a interlocução com as diversas áreas administrativas e pelas atividades de apoio e orientação às atividades de fiscalização exercidas pelo Fiscal do Contrato.\r\n\r\n4.13 OBJETO DO CONTRATO\r\n\r\nDescrição resumida indicadora da finalidade do contrato.\r\n\r\n4.14 REGISTRO DE OCORRÊNCIAS\r\n\r\nDocumento (livro ou caderno) no qual serão anotadas todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato.\r\n\r\n4.15 SERVIÇOS CONTÍNUOS OU CONTINUADOS\r\n\r\nSão aqueles cuja interrupção possa comprometer a continuidade das atividades da Administração e cuja necessidade de contratação deva estender-se por mais de um exercício financeiro e continuamente, tais como: vigilância, limpeza e conservação, copeiragem, manutenção, etc.\r\n\r\n4.16 VIGÊNCIA DO CONTRATO\r\n\r\nPeríodo compreendido entre a data estabelecida para o início da execução contratual, que pode coincidir com a data da assinatura, e o cumprimento total da obrigação contratada.\r\n\r\n4.17 ADIMPLEMENTO DO CONTRATO\r\n\r\nÉ o cumprimento de todas as obrigações ajustadas pelas partes contratantes.\r\n\r\n4.18 INEXECUÇÃO OU INADIMPLÊNCIA DO CONTRATO\r\n\r\nÉ o descumprimento total ou parcial de suas cláusulas e condições ajustadas, devido à ação ou omissão de qualquer das partes contratantes.\r\n\r\n4.19 RESCISÃO\r\n\r\nÉ o encerramento ou a cessação da eficácia do contrato antes do encerramento de seu prazo de vigência.\r\n\r\n4.20 FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nÉ atividade exercida de modo sistemático pelo Contratante, objetivando a verificação do cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas, em todos os seus aspectos, sendo a atividade de maior responsabilidade nos procedimentos de Gestão Contratual, em que o Fiscal do Contrato deve exercer um acompanhamento zeloso e diário sobre as etapas/fases da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a Contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo fielmente suas obrigações contratuais com qualidade.\r\n\r\nNota: não se deve confundir Gestão com Fiscalização de Contrato. A Gestão Contratual é o serviço geral de gerenciamento de todos os contratos; a fiscalização é pontual.\r\n\r\nNa Gestão de Contratos (administração), discorresse, por exemplo, do Reequilíbrio Econômico-Financeiro, de incidentes relativos a pagamentos, de questões ligadas à documentação, ao controle dos prazos de vencimento, de prorrogação, etc. \r\n\r\nA Fiscalização de Contratos é exercida necessariamente por um representante da Administração, especialmente designado, como preceitua a lei, que cuidará pontualmente de cada contrato.\r\n\r\nOs órgãos podem implantar um serviço específico de Gestão dos Contratos, o que permite um melhor acompanhamento da execução dos mesmos, propiciando a profissionalização e criando especialistas na área. Entretanto, essa medida não exclui a responsabilidade da nomeação do Fiscal de Contratos. \r\n\r\nA lei 8.666/93 estabelece o dever de nomear um Fiscal específico para cada contrato. A Área de Gestão, então, que terá uma visão macro, fará um amplo gerenciamento. Mas o acompanhamento pontual será sempre do Fiscal do Contrato, com responsabilidade própria e exclusiva.\r\n\r\n5. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: \r\n\r\n5.1. ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:\r\n\r\nAo Fiscal do Contrato compete zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nO Fiscal do Contrato deverá acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas, bem como indicar as eventuais glosas das faturas e providenciar, quando for o caso, o recibo ou Termo Circunstanciado necessário ao recebimento do objeto do contrato e pagamento do preço ajustado, conforme definido no instrumento de contrato.\r\n\r\nO servidor designado como Fiscal de Contrato deverá manter cópia do Termo Contratual e de todos os aditivos, se existentes, do Edital da Licitação, da especificação técnica, do Projeto Básico ou Termo de Referência, conforme o caso, da proposta da Contratada, juntamente com outros documentos que possam esclarecer dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas pela contratada.\r\n\r\nO Fiscal do Contrato, quando da proximidade do encerramento da vigência contratual, deverá consultar a Área Requisitante, ou responsável pela demanda da contratação, sobre seu interesse na continuidade do mesmo, a qual deverá, em tempo hábil, manifestar-se sobre a necessidade da Administração em manter aquele contrato, bem como de seu interesse na prorrogação da vigência contratual. Após essa manifestação, o Fiscal do Contrato deverá elaborar uma Nota Técnica informando sobre a qualidade da prestação dos serviços e eventuais ocorrências porventura existentes, juntando a mesma ao processo que será encaminhado à Área Responsável pelo Controle dos Contratos para continuidade nos trâmites.\r\n\r\nNo caso de ser indicada a necessidade de nova licitação para a continuidade dos serviços, deverá o Fiscal de Contrato submeter o assunto à autoridade competente da Área Requisitante, para que esta promova a elaboração de novo Projeto Básico ou Termo de Referência, iniciando o novo procedimento para abertura de Processo Licitatório. \r\n\r\nCumpre também ao Fiscal do Contrato, além de verificar o cumprimento das exigências da prestação das respectivas garantias contratuais, informar à Área Responsável pelo Controle dos Contratos o eventual descumprimento dos compromissos pactuados, que poderá ensejar a aplicação de penalidades.\r\n\r\n5.2 CONSTITUEM AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO\r\n\r\n5.2.1 PELO GESTOR NOS CONTRATOS EM GERAL: \r\n\r\n1 - controlar o saldo do empenho em função do valor da fatura, de modo a possibilitar reforço de novos valores ou anulações parciais;\r\n\r\n2 - promover os registros pertinentes no módulo do SIAFEM destinado à fiscalização do contrato.\r\n\r\n5.2.1.1 PELO FISCAL NOS CONTRATOS EM GERAL: \r\n\r\n1 - conferir os dados das faturas antes de atestá-las, promovendo as correções devidas e arquivando cópia junto aos demais documentos pertinentes;\r\n\r\n2 - anotar todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, informando ao Gestor do Contrato aquelas que dependam de providências, com vistas à regularização das faltas ou defeitos observados;\r\n\r\n3 - acompanhar e controlar, quando for o caso, as entregas e o estoque de materiais de reposição, destinado à execução do objeto contratado, principalmente quanto à sua quantidade e qualidade;\r\n\r\n4 - formalizar, sempre, os entendimentos com a Contratada ou seu Preposto, adotando todas as medidas que permitam compatibilizar as obrigações bilaterais, mantendo atualizados os telefones, e-mail, endereço ou outro meio de comunicação com o Preposto. \r\n\r\n5 - manter o controle nominal dos empregados da Contratada vinculados ao contrato, bem como exigir que se apresentem uniformizados e com crachá de identificação, solicitando a substituição daqueles que comprometam a perfeita execução dos serviços, inclusive quando decorrente de comportamento inadequado;\r\n\r\n6 - avaliar constantemente a qualidade da execução contratual, propondo, sempre que cabível, medidas que visem reduzir gastos e racionalizar os serviços;\r\n\r\n7 - observar rigorosamente os princípios legais e éticos em todos os atos inerentes às suas atribuições, agindo com transparência no desempenho das suas atividades. \r\n\r\n5.2.2 NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS QUE ENVOLVEREM ALOCAÇÃO DE PESSOAL: \r\n\r\n1 - deverá inicialmente ser providenciado junto à Contratada, para conferência com o contrato assinado, o preenchimento da Planilha Resumo do Contrato, contendo as informações relativas ao quantitativo de pessoal contratado, nome completo, CPF, função exercida e respectiva remuneração (salário e eventuais adicionais, gratificações e benefícios recebidos), que deverá estar de acordo com a legislação vigente e com o constante da proposta de preços apresentada na licitação, programação de férias e demais informações porventura existentes, adotando-se como referência o Anexo I deste manual; \r\n\r\n2 - deverá ser conferido se o quantitativo de pessoal que se encontra prestando o serviço está de acordo com o que foi estabelecido no contrato assinado (que deverá coincidir com o Projeto Básico/Termo de Referência e proposta apresentada na licitação). Este quantitativo deverá ser mantido ao longo da vigência contratual, admitindo-se suas variações somente nos casos em que ocorram alterações contratuais, por meio de Termos Aditivos, conforme o contido no art. 57 da Lei nº. 8.666/93;\r\n\r\n3 - deverá ser conferida as anotações nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social - CTPS dos empregados, de forma a se verificar sua compatibilidade com o informado pela empresa, com o que foi efetivamente contratado e as disposições legais vigentes (Legislação Trabalhista e Acordos Coletivos, Convenções e Dissídios Coletivos de Trabalho);\r\n\r\n4 - deverá ser solicitado à Contratada comprovação da entrega, aos seus empregados, de uniformes, Equipamentos de Proteção Individual - EPIs, que deverá ser acompanhada de uma descrição dos seus itens e periodicidade de sua reposição, conforme modelo do Anexo II, devendo ainda, estarem em acordo com o que foi estabelecido no Projeto Básico ou Termo de Referência e na legislação vigente;\r\n\r\n5 - deverá ser solicitada à Contratada uma planilha contendo todos os materiais, equipamentos e acessórios que serão utilizados na execução contratual, contendo ainda seus quantitativos e marca, bem como previsão de seu tempo de duração e reposição, para que seja acompanhado pelo Fiscal do Contrato;\r\n\r\n6 - deverá ser solicitada à Contratada a entrega da programação de férias de seus empregados;\r\n\r\n7 - mensalmente, como condição para o pagamento da fatura, mediante relatório circunstanciado, deverá ser verificado o fiel cumprimento das obrigações contratuais assumidas, no que pertine ao material empregado, rotina e qualidade na execução contratual e ainda o seguinte:\r\n\r\na) quanto ao aspecto trabalhista, deverá ser verificado:\r\n\r\n1 - o quantitativo correto do pessoal contratado, sua respectiva lotação e atribuições, que devem estar de acordo com o contrato celebrado, verificando ainda o efetivo cumprimento da jornada de trabalho, que poderá ser comprovado por meio da apresentação de cópias das folhas de ponto da Contratada;\r\n\r\n2 - a comprovação de realização de exames médicos admissionais, periódicos e demissionários, quando de sua ocorrência;\r\n\r\n3 - o adequado pagamento de salários no prazo legal estabelecido;\r\n\r\n4 - o correto fornecimento de vale-transporte e alimentação/refeição, quando cabíveis;\r\n\r\n5 - a efetiva quitação do 13º salário, que deverá ocorrer até o fim do mês de dezembro de cada ano, em observância à legislação vigente;\r\n\r\n6 - a concessão de férias e o pagamento do adicional de 1/3 legal devido;\r\n\r\n7 - realização de treinamentos e/ou reciclagem, quando cabível; e \r\n\r\n8 - cumprimento de eventuais direitos trabalhistas contidos nos Acordos, Convenções ou Dissídios Coletivos de Trabalho.\r\n\r\nb) quanto ao aspecto Previdenciário, deverão ser solicitados da Contratada os seguintes comprovantes:\r\n\r\n1 - cópia da Relação dos Trabalhadores Constantes do Arquivo SEFIP (RE);\r\n\r\n2 - cópia da Relação dos trabalhadores constantes no Arquivo SEFIP Resumo do Fechamento - Tomador de Serviços/Obra;\r\n\r\n3 - cópia do Resumo das Informações à Previdência Social, Constantes no Arquivo SEFIP - Tomador de Serviços/Obra;\r\n\r\n4 - cópia da Relação dos trabalhadores constantes no Arquivo SEFIP Resumo do Fechamento - Empresa FGTS;\r\n\r\n5 - cópia da Relação de Tomadores/ Obra (RET);\r\n\r\n6 - cópia do Comprovante de Declaração das Contribuições a Recolher à Previdência Social e a Outras Entidades e Fundos por FPAS;\r\n\r\n7 - cópia do Protocolo de Envio de Arquivos - Conectividade Social (GFIP);\r\n\r\n8 - cópia da Guia de Recolhimento do FGTS (GRF) com autenticação mecânica ou acompanhada de recolhimento bancário ou o comprovante emitido quando recolhimento for efetuado pela Internet, que deverá ser coincidente com os valores contidos na documentação acima indicada; e\r\n\r\n9 - cópia da Guia de Recolhimento do INSS (GPS) com autenticação mecânica ou acompanhada de recolhimento bancário ou o comprovante emitido quando recolhimento for efetuado pela Internet, que deverá ser coincidente com os valores contidos na documentação acima indicada; \r\n\r\n10 - deverá ser verificada a situação de regularidade da Contratada por meio de consulta junto a Receita Federal, quanto à Certidão Negativa de Débito - CND do INSS, a Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais e o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF);\r\n\r\n11 - deverá ser verificado se consta da Nota Fiscal/Fatura a indicação do valor da Retenção da Contribuição Previdenciária de 11% (onze por cento) sobre o valor da fatura.\r\n\r\nc) deverá ser verificado se consta da Nota Fiscal/Fatura a indicação do valor da Retenção Tributos e Contribuições Incidentes sobre a Prestação do Serviço, conforme o contido na Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004;\r\n\r\nd) deverá ser verificado se consta da Nota Fiscal/Fatura a indicação do Valor da Retenção do ISS, quando exigível, conforme legislação do Município do local da prestação do serviço;\r\n\r\ne) mensalmente, quando do encaminhamento da Nota Fiscal/Fatura para pagamento, esta deverá ser a original, atestada em seu verso; \r\n\r\nf) deverá ainda, acompanhar as Notas Fiscais/Faturas os comprovantes do cumprimento das obrigações contratuais assumidas, juntamente com a respectiva Nota Técnica Resumida e preenchimento dos formulários/planilhas de acompanhamento da execução contratual, devidamente assinada, conforme os modelos contidos nos Anexos deste manual. \r\n\r\nNota: a documentação encaminhada deverá conter ainda, o atesto do Gestor e do Fiscal do Contrato, indicando que a mesma confere com as especificidades dos serviços contratados.\r\n\r\n5.3 OBRIGAÇÕES DO FISCAL RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO:\r\n\r\n1 - conhecer o inteiro teor do Contrato e seus eventuais aditivos a ser fiscalizado, inclusive as especificações contratadas e demais características do objeto (fornecimento ou serviço):\r\n\r\na) conhecer suas atribuições para o exercício das atividades de fiscalização;\r\n\r\nb) assegurar-se do cumprimento integral das obrigações contratuais assumidas com qualidade e em respeito à legislação vigente;\r\n\r\nc) acompanhar rotineiramente a execução dos serviços contratados, de forma a atuar tempestivamente na solução de eventuais problemas verificados;\r\n\r\nd) encaminhar as questões que ultrapassam o âmbito das atribuições que lhe foram designadas aos respectivos responsáveis: Gestor do Contrato; Secretário Municipal ou Presidente de Órgão da Administração Pública Indireta, em que o contrato estiver vinculado;\r\n\r\ne) providenciar a obtenção de esclarecimentos, auxílio ou suporte técnico, para aqueles casos em que tiver dúvidas sobre a providência a ser adotada;\r\n\r\nf) atuar em tempo hábil na solução dos problemas que porventura venham a ocorrer ao longo da execução contratual;\r\n\r\ng) zelar por uma adequada instrução processual, sobretudo quanto à correta juntada de documentos e correspondente numeração das páginas do Processo Administrativo;\r\n\r\nh) o Fiscal do Contrato deverá indicar, em nota técnica, a necessidade de eventuais descontos a serem realizados no valor mensal dos serviços, decorrente de glosas que porventura vierem a ocorrer.\r\n\r\n2 - efetuar as comunicações e notificações à Contratada por escrito, pois o procedimento é de natureza formal. Os comunicados deverão ser juntados aos respectivos processos;\r\n\r\nNota: todos os atos e instruções emanados ou emitidos pela fiscalização serão considerados como se praticados pela Contratante.\r\n\r\n3 - o Fiscal do Contrato deverá sempre se reportar ao Preposto da Contratada, evitando dar ordens diretamente aos empregados da Contratada.\r\n\r\n4 - nas comunicações que se fizer à Contratada sobre problemas na execução do contrato, deverá ser fixado um prazo para que ela possa apresentar sua Defesa Prévia, em observância ao Princípio Constitucional do Contraditório e da Ampla Defesa, que deverá ser respeitado em todas as fases do processo de contratação.\r\n\r\n5.4 CUIDADOS INICIAIS: \r\n\r\n1 - no cumprimento das obrigações de fiscalização contratual não é autorizada a prática de liberalidades no acompanhamento da execução do contrato;\r\n\r\n2 - o contrato deve ser cumprido fielmente conforme as cláusulas pactuadas, tanto na qualidade das especificações quanto nas quantidades previstas;\r\n\r\n3 - eventuais falhas verificadas no cumprimento das obrigações contratuais deverão ser imediatamente comunicadas pelo Gestor e Fiscal do Contrato à Área Responsável pelo Controle dos Contratos e a Secretaria em que o contrato estiver vinculado ou ao órgão da Administração Pública Indireta, para a adoção das providências cabíveis;\r\n\r\n4 - é imprescindível que o Gestor do Contrato se certifique ainda da existência de:\r\n\r\na) prévia emissão da Nota de Empenho;\r\n\r\nb) assinatura do Termo de Contrato ou outros instrumentos hábeis;\r\n\r\nc) publicação do Extrato do Contrato;\r\n\r\nd) verificação das exigências contratuais e legais para início da execução do objeto, tais como: a correta prestação de garantia; apresentação, por parte da Contratada, da relação do pessoal que irá executar o contrato e a respectiva comprovação da regularidade da documentação apresentada; relação de materiais, máquinas e equipamentos necessários à execução contratual, em acordo com o edital e a proposta apresentada etc.;\r\n\r\ne) abertura do documento (livro, caderno) apropriado para Registro das Ocorrências durante a execução do contrato, como, por exemplo, falhas, atrasos e interrupções, com termos de abertura e encerramento devidamente assinados pelo Fiscal do Contrato e pelo Preposto da Contratada, e com folhas numeradas e rubricadas pelas partes;\r\n\r\nf) Observar atentamente a data de início e do encerramento da execução do objeto contratado comunicando, em prazo não inferior a 90 (noventa) dias, à Área Requisitante o término da vigência do contrato para que esta se manifeste de imediato sobre seu interesse pela renovação e eventuais necessidades de providências para quaisquer alterações que se façam necessárias.\r\n\r\n5.5 CUIDADOS PERMANENTES: \r\n\r\nO Gestor de Contrato deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, em especial quanto a:\r\n\r\na) manter planilha atualizada do valor do contrato, com seus aditivos, se houver, e os valores já pagos, em especial quanto aos contratos executados por demanda, a exemplo de passagens aéreas, chaveiro, etc.;\r\n\r\nb) identificar em planilha as cláusulas do contrato que necessitam e permitem acompanhamento;\r\n\r\nc) ocorrência de subcontratação, quando não permitida ou quando permitida, atentando para seus limites e condições;\r\n\r\nd) qualificação dos empregados da Contratada, em conformidade com o contido no edital, proposta ofertada e contrato assinado;\r\n\r\ne) comunicar à Área Responsável pelo Controle dos Contratos as eventuais ocorrências que poderão ensejar a aplicação de penalidades contratuais ou a Instauração de Procedimento de Sindicância, quando constatadas irregularidades. Esta medida deve ser adotada somente depois de esgotadas as medidas administrativas cabíveis para solucionar os eventuais problemas detectados;\r\n\r\nf) responsabilização da Contratada pelos eventuais danos causados ao Município ou a terceiros;\r\n\r\ng) efetivação dos procedimentos de “Liquidação da Despesa”, que se caracteriza pela aceitação do serviço, e verificação do pagamento;\r\n\r\nh) o recebimento do objeto do contrato - provisório e/ou definitivo - Artigo 73, da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\ni) a correta instrução processual quando de seu encaminhamento à área de contratos para emissão do termo de encerramento de contrato, liberação da garantia e Atestado de Capacidade Técnica, depois de cumpridas as obrigações contratadas e recebimento definitivo do material, equipamento, obra ou serviço.\r\n\r\nO Fiscal de Contrato deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, em especial quanto a:\r\n\r\na) o Fiscal de Contrato deverá manter permanente vigilância sobre as obrigações da Contratada, definidas nos dispositivos contratuais e condições editalícias e, fundamentalmente, quanto à inarredável observância aos princípios e preceitos consubstanciados na Lei nº 8.666/93, com suas alterações; \r\n\r\nb) no caso de contratos de prestação de serviços, sem prejuízo das demais ações que assegurem o fiel cumprimento das responsabilidades assumidas pela Contratada, deverá o Fiscal de Contrato, ao consentir na liberação do pagamento pelos serviços pactuados, isto é, no ato da liquidação da despesa, fazê-lo à luz dos documentos relativos à comprovação de regularidade com o Sistema da Previdência Social e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, de todos os empregados do prestador de serviço que atuem no âmbito da Contratada, de forma individualizada; \r\n\r\nc) a falta da comprovação a que se refere à alínea anterior implicará o impedimento do pagamento devido à Contratada, devendo o fato ser comunicado, de pronto, à Área Responsável pelo Controle dos Contratos para as providências que o caso vier a requerer;\r\n\r\nd) em caso de pagamento parcelado, a cada medição emitida, liquidação de despesa atestada e pagamento realizado, devem ser verificadas se as condições estabelecidas no contrato estão sendo cumpridas, com comprovação de regularidade com o Sistema da Previdência Social e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, de todos os empregados do prestador de serviço que atuem no âmbito da Contratada, de forma individualizada.\r\n\r\nO Gestor e Fiscal de Contrato deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, em especial quanto a:\r\n\r\na) qualidade dos materiais empregados e dos serviços executados, que deverão ser verificados no momento de sua entrega e utilização nos serviços, de forma a se assegurar o cumprimento da qualidade nos serviços prestados;\r\n\r\nb) quantidades dos materiais empregados e dos serviços executados, para evitar acréscimos e supressões desnecessários e que venham a representar descumprimento das obrigações contratuais;\r\n\r\nc) manter entendimentos com os responsáveis pelas áreas que prestam apoio administrativo, quando o objeto do contrato for à manuten ção preventiva e corretiva em equipamentos, com vistas ao controle de:\r\n\r\n1 - peças substituídas, com identificação do equipamento, para fins de garantia;\r\n\r\n2 - periodicidade da manutenção; e\r\n\r\n3 - inclusões e exclusões de equipamentos, atentando para a limitação do § 1°, art. 65 da Lei n° 8.666/93. \r\n\r\nd) verificação e atestação do recebimento do material e/ou execução de obras ou serviços.\r\n\r\n5.6 CUIDADOS ADICIONAIS\r\n\r\nCom a expedição da Portaria de designação do Gestor e do Fiscal do Contrato e seu substituto, seus nomes serão registrados no “Rol de Responsáveis” do sistema informatizado, denominado DINCONTRATOS. \r\n\r\nAs reuniões realizadas com a Contratada deverão ser documentadas por Atas de Reunião, elaboradas pela Fiscalização (Gestor e Fiscal de Contrato) e deverão conter, no mínimo, os seguintes elementos: data, nome e assinatura dos participantes, assuntos tratados, decisões e responsáveis pelas providências a serem tomadas.\r\n\r\n6. PRAZOS E COMPETÊNCIAS\r\n\r\n6.1 PRAZOS - FIM DA VIGÊNCIA CONTRATUAL\r\n\r\nA Área Responsável pelo Controle dos Contratos deverá encaminhar ofício ao Secretário Municipal ou Presidente da Administração Pública Indireta; ao Gestor e Fiscal do Contrato, informando sobre a proximidade do fim da vigência contratual, nos seguintes casos:\r\n\r\na) Contratos de Prestação de Serviços Continuados, que possibilitem sua prorrogação: 2 (dois) meses antes do seu vencimento;\r\n\r\nb) Contratos de Prestação de Serviços Continuados, que não mais serão prorrogados: 2 (dois) meses antes do seu vencimento;\r\n\r\nc) contratos diversos (Prestação de Serviços não Continuados e Fornecimentos), que porventura apresentem algum atraso no seu Cronograma de Execução e imponham a necessidade de sua prorrogação: 1 (um) mês antes do seu vencimento;\r\n\r\nNota: tais prazos são necessários em função das diversas providências a serem tomadas pelo Gestor do Contrato, Fiscal do Contrato e pelo Ordenador de Despesas da Área Requisitante, a exemplo de:\r\n\r\n1 - análise de preços e condições de mercado;\r\n\r\n2 - elaboração e/ou adequação do Termo de Referência ou Projeto Básico;\r\n\r\n3 - preparação de todos os documentos em tempo hábil para nova licitação, quando for o caso;\r\n\r\n4 - no caso de encerramento do contrato, tempo e providências a serem tomadas para desmobilização da contratada.\r\n\r\n6.2 PRAZOS - PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA\r\n\r\nOs prazos para o titular da Área Responsável pelo Controle dos Contratos comunicar a Contratada sobre a não prorrogação de contrato, nos casos de Serviços Continuados ou quando o contrato admitir a prorrogação de seu prazo de vigência, são:\r\n\r\na) quando houver alocação de pessoas para Prestação de Serviço: 60 (sessenta) dias antes do encerramento do contrato;\r\n\r\nb) nos casos de Obras e Serviços de Engenharia: deverão ser observados os prazos definidos no Cronograma Físico-Financeiro;\r\n\r\nc) nos demais casos: 60 (sessenta) dias antes do encerramento do contrato.\r\n\r\n6.3 PRAZOS - APRESENTAÇÃO DE DEFESA DA CONTRATADA\r\n\r\nOs Prazos para a Contratada apresentar defesa, quando houver aplicação de penalidade, são:\r\n\r\n5 (cinco) dias úteis contados da Notificação e abertura de vistas do Processo, nos casos de advertência, multa e suspensão temporária (§ 2º do art. 87 da Lei nº 8.666/93).;\r\n\r\n10 (dez) dias corridos contados na notificação e abertura de vistas do Processo, nos casos de Declaração de Inidoneidade (§ 3º do art. 87 da Lei nº 8.666/93).\r\n\r\n6.4 LIQUIDAÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nA Liquidação da Despesa ocorre após a realização do fornecimento do bem, da execução da obra, da prestação do serviço ou do encerramento de cada etapa de execução do contrato.\r\n\r\nConforme definido no Artigo 63, da Lei nº 4.320/64, “a Liquidação da Despesa consiste na verificação do Direito Adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito”, devendo o Fiscal do Contrato exigir da Contratada toda a documentação discriminada no contrato, em especial em relação às comprovações relativas às Regularidades Fiscais, Trabalhistas e Previdenciárias.\r\n\r\nA Liquidação da Despesa ocorre no momento em que o Fiscal do Contrato atesta o recebimento no verso da Nota Fiscal, Fatura ou Conta, a execução e/ou a prestação do serviço, ou etapa da obra ou serviço, após a verificação, conferência e confirmação da documentação exigida e apresentada.\r\n\r\nPara pagamento dos contratos celebrados, o Gestor e o Fiscal do Contrato deverão encaminhar além da documentação comprobatória do atendimento, às disposições legais e contratuais, as Notas Fiscais/Faturas originais, devidamente atestadas, as quais irão instruir o Processo de Pagamento.\r\n\r\nO Gestor e o Fiscal do Contrato deverão ainda verificar se a Nota Fiscal apresentada pela Contratada está dentro de seu prazo de validade.\r\n\r\n6.5 PRAZOS PARA LIQUIDAÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nOs prazos para liquidação de despesa deverão ser de até:\r\n\r\n3 (três) dias para o Fiscal do Contrato encaminhar a fatura para pagamento. Nesse prazo deverão ser verificadas: a efetiva execução do que foi contratado ou material adquirido, a regularidade dos documentos e certidões obrigatórias da empresa Contratada;\r\n\r\nÉ vedado o pagamento de Notas Fiscais/Faturas sem o devido atesto pelo Gestor e Fiscal do Contrato, observando-se o disposto no Artigo 62, da Lei nº 4.320/64, no que se refere à Liquidação da Despesa.\r\n\r\nSomente poderão ser considerados para efeito de medição e pagamento os serviços ou etapas efetivamente executados pela Contratada e aprovados pela fiscalização (Gestor e Fiscal do Contrato), respeitada a rigorosa correspondência com o Cronograma, Plano ou Programa de Manutenção previamente aprovado pelo Gestor e Fiscal do Contrato.\r\n\r\n6.6 COMPETÊNCIAS PARA APLICAÇÃO DE SANÇÕES\r\n\r\nÉ de competência do Secretário Municipal ou Presidente de Órgão da Administração Pública Indireta a aplicação das penalidades de Advertência e Multa, pelo descumprimento parcial de Cláusulas Contratuais;\r\n\r\nÉ de competência do Prefeito Municipal a aplicação da penalidade de Suspensão Temporária de Participação em Licitações promovidas pelo Município de Campos dos Goytacazes, até o limite de 2 (dois) anos;\r\n\r\nÉ de competência exclusiva do Prefeito a aplicação da penalidade de “Declaração de Inidoneidade para Licitar ou Contratar com a Administração Pública”.\r\n\r\nNota: para validade da aplicação das penalidades, é indispensável que seja assegurado a Contratada o direito de Ampla Defesa e do Contraditório, devendo tais decisões ser devidamente motivadas e fundamentadas em Processo Administrativo.\r\n\r\nAo constatar a inadimplência contratual ou descumprimento parcial de Cláusulas Contratuais, o Gestor e Fiscal do Contrato deverão solicitar à Área Responsável pelo Controle dos Contratos as providências necessárias à aplicação da penalidade a que a Contratada estará sujeita, a qual submeterá ao Secretário Municipal ou Presidente de Órgão da Administração Pública Indireta, a minuta de ofício contendo as providências a serem tomadas e eventuais penalidades a serem aplicadas.\r\n\r\nNo caso de uma eventual aplicação de penalidade, o Contratado deverá ser informado pela Área Responsável pelo Controle dos Contra tos, por meio de ofício, da intenção de aplicação da penalidade contratual, devendo o mesmo ser informado sobre qual foi à obrigação descumprida e a penalidade a que estará sujeito, sendo ainda informado sobre a concessão do prazo de 5 (cinco) dias úteis para que apresente sua Defesa Prévia, conforme o disposto no caput do art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nApós analisada a defesa apresentada e, no caso de sua recusa, será aplicada a penalidade contratual prevista, momento em que novo prazo de recurso será assegurado a Contratada, na forma do contido no art. 109, Inciso I, alínea “f” da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nNa eventual apresentação de recurso à penalidade imposta e na eventualidade da não reconsideração desta, deverá o recurso ser encaminhado a Procuradoria Geral do Município, que poderá rever o ato, ou ratificar a decisão prolatada, com exceção da aplicação da penalidade de Suspensão Temporária de Participação em Licitações e Declaração de Inidoneidade para Licitar ou Contratar com a Administração Pública, que o Recurso de Reconsideração deverá ser dirigido ao próprio Prefeito. \r\n\r\nA Área Responsável pelo Controle dos Contratos deverá instruir o Processo quanto à aceitação ou não da justificativa apresentada pelo Contratado. No caso da não aceitação, deverá fundamentar sua decisão, instruindo adequadamente o Processo Administrativo, encaminhando-o ao Secretário Municipal ou Presidente de Órgão da Administração Pública Indireta, para a tomada de decisão.\r\n\r\nNos casos de aplicação da sanção de Declaração de Inidoneidade e das sanções equivalentes discriminadas no Artigo 7º, da Lei nº 10.520/02, a autoridade competente comunicará aos Ordenadores de Despesas, ou aos Sistemas de Cadastramento de Fornecedores, para que o Fornecedor seja descredenciado, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas e demais cominações legais.\r\n\r\n6.7 Alterações do Contrato Administrativo e Repactuações\r\n\r\nO contrato firmado com a Administração Pública pode ser alterado nos casos previstos no Artigo 65, da Lei nº 8.666/93, desde que haja interesse da Administração e para atender ao interesse Público. Para que as modificações sejam consideradas válidas, devem ser justificadas por escrito e previamente autorizadas pela autoridade competente para celebrar o contrato. \r\n\r\nÉ admitida a Repactuação dos Contratos que tenham por objeto a Prestação de Serviços de Natureza Contínua, desde que prevista no Edital da Licitação, visando à adequação aos novos preços de mercado, observados o interregno mínimo de um ano, a contar da data limite para apresentação das propostas constante do instrumento convocatório; ou da data do orçamento a que a proposta se referir, admitindo-se, como Termo Inicial, a data do Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalente, vigente à época da apresentação da proposta, quando a maior parcela do custo da contratação for decorrente de mão-de-obra e estiver vinculado às datas-base destes instrumentos.\r\n\r\nO pedido de Repactuação do Contrato deverá estar acompanhado da Demonstração Analítica da Variação dos Componentes dos Custos do Contrato, devidamente justificada pela Empresa Contratada.\r\n\r\nA análise do pedido de Aditamento, Reequilíbrio ou Repactuação deverá ser realizada preferencialmente pela Área Responsável pelo Controle dos Contratos, com a aprovação da Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria e Parecer da Procuradoria Geral do Município, para dar maior respaldo ao Ordenador de Despesa.\r\n\r\nNota: As Repactuações a que a Contratada fizer jus e não forem solicitadas durante a vigência do contrato, serão objeto de Preclusão com a assinatura da prorrogação ou com o encerramento do contrato.\r\n\r\nNota: sempre que houver Alterações Contratuais com Reflexos nos Preços Pactuados, a Caução deverá ser atualizada no mesmo percentual, para fins de Adequação da Garantia Contratual.\r\n\r\nFoi adotada na elaboração do presente Manual a seguinte Legislação, que poderá ser utilizada para eventuais consultas, sem prejuízo das demais Legislações esparsas:\r\n\r\nLei nº 4.320, de 1964;\r\n\r\nLei nº 8.212, de 1991;\r\n\r\nLei nº 8.666, de 1993;\r\n\r\nLei nº 9.430, de 1996;\r\n\r\nLei nº 10.520, de 2002. \r\n\r\nLei Complementar nº 101, de 2000;\r\n\r\nLei Complementar nº 123, de 2006;\r\n\r\nDecreto Municipal nº 304, de 2013;\r\n\r\nId: 1607281"
                    ],
                    "1607282": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "anexo ii\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nContrato n.\r\n\r\nVigência:\r\n\r\nContratada: \r\n\r\nPreposto da empresa:\r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nQuantidade de empregados vinculados ao contrato:\r\n\r\nRELAÇÃO DE UNIFORME E EPIs ENTREGUES AOS EMPREGADOS VINCULADOS AO CONTRATO\r\n\r\nNome do empregado\r\n\r\nObservações\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n...\r\n\r\nResponsável pelas informações:\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\nTelefone\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nId: 1607282"
                    ],
                    "1606856": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 3321/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Fiscal de Urbanismo, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, junto a Postura Municipal matrícula 24036, Riverton Neves Tavares, com efeito a contar de 16/08/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,10 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1606856"
                    ],
                    "1607331": [
                        "DOCG - Ato",
                        "Portaria N° 3343/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1115/13, que nomeou Jivago Vieira Faria , para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Turismo, o cargo em comissão de Subsecretário, Símbolo DAS-02, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 3344/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2118/13, que nomeou Júlio César Xavier Ribeiro , para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Turismo, o cargo em comissão de Gerente de Projetos, Feiras e Eventos, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 3345/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2480/13, que nomeou Carlos Antônio Guimarães Basílio , para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Turismo, o cargo em comissão de Gerente de Pesquisa e Desenvolvimento de Indústria, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 3346/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13, Edson Coroa de Andrade, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, o cargo em comissão Gerente de Pesquisa e Desenvolvimento de Indústria, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 3347/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1981/13, que nomeou Rodrigo Paes Ferreira da Cruz , para exercer na Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, o cargo em comissão de Vice-Presidente, Símbolo DAS-02, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 3348/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13, Carlos Antônio Guimarães Basílio, para exercer na Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, o cargo em comissão de Vice-Presidente, Símbolo DAS-02, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 3349/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1984/13, que nomeou Benedito Pereira , para exercer na Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, o cargo em comissão de Diretor de Cemitérios Públicos, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 3350/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13, Júlio César Xavier Ribeiro, para exercer na Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, o cargo em comissão de Diretor de Cemitérios Públicos, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1607331"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1607017": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n05920/10 Lydia Souza do Amaral\r\n\r\n24957/12 Rita de Cassia da Conceição Alves - Sec. Fazenda\r\n\r\n02508/13 Vera Lucia Cabreira Rosa Neto\r\n\r\n03193/13 Maria Valentim Gomes\r\n\r\n04482/13 Edilene Vieira Barreto\r\n\r\n05314/13 José Claudio Martins Pinheiro\r\n\r\n05684/13 Simone Marroso Siqueira Marcilio\r\n\r\n05715/13 Alba Valéria Barreto Lima\r\n\r\n05854/13 Angela Barros Fonseca Berto\r\n\r\n05941/13 Gilson da Silva de Jesus\r\n\r\n06101/13 Gilmar Peixoto Lessa\r\n\r\n06201/13 Denise Honório de Souza\r\n\r\n06273/13 Marcelo Peçanha\r\n\r\n06396/13 Ronilda dos Santos Rosa\r\n\r\n06484/13 Alexsandra Neto de Paula\r\n\r\n07062/13 Mônica Fernandes Patta\r\n\r\n07163/13 Ive Pereira Jardim dos Santos\r\n\r\n07186/13 Ana Ruth Manhães Chagas\r\n\r\n07198/13 Kátia Eleonora Barreto Martins\r\n\r\n07210/13 Fátima Pessanha Machado\r\n\r\n07475/13 Miroveu Brum Neto\r\n\r\n14803/13 Juracy da Silva Sardinha - Sec. Fazenda\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00549/11 Nilceia Graça Moço Ribeiro\r\n\r\n11761/12 Paulo Sérgio J. Siqueira de Souza\r\n\r\n19322/12 Feancisco Carlos Espinosa - Sec. Fazenda\r\n\r\n00528/13 Líbia Salvadora Mago\r\n\r\n00635/13 Mariana da Silva Viana\r\n\r\n02985/13 Monique Pimentel Feitosa - Sec. Fazenda\r\n\r\nProcesso Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n19984/12 Fernando Luiz Alves - Sec. Fazenda\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 13/12/13\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1607017"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1607285": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Saúde no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº 2013.045.000734-3-PR, Carta Convite nº 003/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a saber, Reforma Emergencial das Unidades Médicas de Saúde nas localidades de Tocos, Morro do Coco e Terra Prometida, à PORTO NERI CONSTRUTORA LTDA ME, CNPJ nº 13.566.777/0001-60, com o valor total de R$ 114.527,57 (cento e quatorze mil, quinhentos e vinte e sete reais e cinqüenta e sete centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 13 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1607285"
                    ],
                    "1607286": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Saúde no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº 2013.045.000777-4-PR, Carta Convite nº 011/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a saber, a Reforma da Unidade Básica de Saúde na localidade de Mata da Cruz, à K.M.X. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 05.789.002/0001-25, com o valor total de R$ 116.023,24 (cento e dezesseis mil e vinte e três reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 12 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1607286"
                    ],
                    "1607287": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Saúde no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº 2013.045.000778-1-PR, Carta Convite nº 012/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a saber, a Reforma da Unidade Básica de Saúde na localidade de Sentinela do Imbé, à RABI CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 07.162.396/0001-12, com o valor total de R$ 95.062,90 (noventa e cinco mil e sessenta e dois reais e noventa centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 12 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1607287"
                    ],
                    "1607288": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Saúde no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº 2013.045.000769-1-PR, Carta Convite nº 014/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a saber, Reforma da Unidade Básica de Saúde na localidade de Serrinha., à HADAJA CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ nº 036.622.721/0001-21, com o valor total de R$ 94.737,92 (noventa e quatro mil, setecentos e trinta e sete reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 13 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1607288"
                    ],
                    "1607289": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Saúde no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº 2013.045.000767-7-PR, Carta Convite nº 015/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a saber, Reforma da Unidade Básica de Saúde na localidade de Murundu, à ALRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 08.252.229/0001-25, com o valor total de R$ 93.336,64 (noventa e três mil, trezentos e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 13 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1607289"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1607308": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 056/2013, Processo nº. 2013.099.000541-5-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futuro e eventual fornecimento de hortifrutigranjeiros para abastecer o Setor de Nutrição e Dietética do Hospital Ferreira Machado e Postos de Saúde(Hospital São José, Hospital de Travessão, Hospital de Ururaí, Hospital Santo Eduardo, P.U. de Guarús, P.U. Saldanha Marinho e o Hemocentro Regional de Campos), à licitante:\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 30.110.332/0001-90 - vencedora dos registros dos itens 01 ao 41.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 06 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira \r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 048/2013, processo nº 2013.099.000501-6-PR e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo (lancetas, bandagens anti-sépticas, microcuvetas, etiquetas, etc), com cessão de equipamentos, para atender ao Hemocentro Regional de Campos dos Goytacazes, às licitantes vencedoras: \r\n\r\nCEI - COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA (CNPJ nº 40.175.705/0001-64), registro do item 11.\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº 02.956.455/0001-00), registro dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 12 e 13.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 03 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 053/2013, Processo nº. 2013.099.000516-P-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual aquisição de bottons de gastrostomia tipo mic-key, para atender à Fundação Municipal de Saúde, à licitante:\r\n\r\nCEI - COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.175.705/0001-64 - vencedora dos registros dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09;\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira \r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1607308"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Atos": {
                    "1607280": [
                        "DOCG - Ato",
                        "RESULTADO FINAL DO CONCURSO DE REMOÇÃO 2013\r\n\r\nA Comissão do Concurso de Remoção 2013, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, no uso de suas atribuições legais, após o julgamento dos recursos impetrados, torna público o resultado final do Concurso de Remoção 2013, convocando os professores abaixo relacionados para escolha, na sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, nas seguintes datas e horários:\r\n\r\nProfessor II - 25 h. - 17/12/2013 - às 09h\r\n\r\nProfessor I - 20h. - 17/12/2013 - às 15h\r\n\r\nProfessor II - 35h. - 18/12/2013 - às 09h\r\n\r\nPedagogo - 18/12/2013 - às 15h\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n17415\r\n\r\nAMARA FREITAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nPEDAGOGA\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n16118\r\n\r\nMARIA JOSE PEREIRA\r\n\r\nPEDAGOGA\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n18973\r\n\r\nDENISE FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nPEDAGOGA\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n21030\r\n\r\nFRANCIONE DE FRANÇA F RIBEIRO\r\n\r\nPEDAGOGA\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19496\r\n\r\nMARIA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nPEDAGOGA\r\n\r\n13\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n13479\r\n\r\nSILVANA GOMES CABRAL\r\n\r\nProfessor I - 20 h- CIENCIAS\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n18346\r\n\r\nMARIA DE FATIMA F GLORIA F CAETANO\r\n\r\nProfessor I- 20h-INGLES\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n12925\r\n\r\nSANDRA CALDAS PEREIRA MOÇO\r\n\r\nProfessor I- 20h-MATEMÁTICA\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n20795\r\n\r\nLIVIA AZILMAR DE FARIA ABREU\r\n\r\nProfessor I- 20h-MATEMÁTICA\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n18337\r\n\r\nCRISTIANE MACHADO ROSA\r\n\r\nProfessor I- 20h-MATEMÁTICA\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n18350\r\n\r\nMARCELLE DE SOUZA LISBOA\r\n\r\nProfessor I- 20h-MATEMÁTICA\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n21554\r\n\r\nGLETT DANGELO DA S P DO NASCIMENTO\r\n\r\nProfessor I-20h- ARTES\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n21437\r\n\r\nROSA MARIA CARVALHO\r\n\r\nProfessor I-20h- ARTES\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n16528\r\n\r\nANTONIA LEILA P L AVELLAR\r\n\r\nProfessor I-20h- GEOGRAFIA\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n21163\r\n\r\nSILVIA DE CARVALHO BARRETO FALCAO\r\n\r\nProfessor I-20h- GEOGRAFIA\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n21208\r\n\r\nOSVALDINO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nProfessor I - 20 h- HISTÓRIA\r\n\r\n12\r\n\r\nClas.\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1\r\n\r\n9093\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA FONSECA\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n12118\r\n\r\nALESSANDRA FONSECA BARCELOS\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n15675\r\n\r\nCLARA VANESSA BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n18458\r\n\r\nSANDRA PEREIRA MACHADO RIBEIRO\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n19133\r\n\r\nGISELA BARBOSA MARTINS FERNANDES\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n19224\r\n\r\nCARLA ISABEL RIBEIRO NETO COUTINHO\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n12996\r\n\r\nELIZABET FILADELPHO COUTINHO\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n17068\r\n\r\nLUCIANA ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n21385\r\n\r\nELIANDRA DA SILVA TAVARES DOS AMARAL\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n21505\r\n\r\nGESSONIA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n21370\r\n\r\nELAINNE CHRISTINA FRANCO PINTO\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n19303\r\n\r\nMARIA DA PENHA PACHECO DE FARIA\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n19363\r\n\r\nROSELY RIBEIRO GOMES\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16507\r\n\r\nMICHELLE PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n15401\r\n\r\nRAFAELA BATISTA CARVALHO\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n21401\r\n\r\nREGINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n19251\r\n\r\nLUCIANE DOS SANTOS MORAIS\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n16500\r\n\r\nANA ANGELICA DE O FERREIRA\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n17160\r\n\r\nMIRIAN APARECIDA PESSANHA MANHAES\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n17125\r\n\r\nCLERIA HENRIQUES MARTINS\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n21412\r\n\r\nCLAUDINEA SOARES FREITAS SILVESTRE\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n19194\r\n\r\nMARCIA CAROLINA DA SILVA FONSECA\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n15597\r\n\r\nLAYLA DA CONCEIÇÃO RANGEL CONSTANTINO\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n21555\r\n\r\nLIDIA DE MOURA SOARES \r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n18299\r\n\r\nLIDIA DE FATIMA B. DOS SANTOS\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n21356\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA SOARES GOUVEIA\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n19376\r\n\r\nRITA DE CASSIA LIMA CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\n19259\r\n\r\nCANDIDA DE SOUZA MATOS\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n17\r\n\r\n29\r\n\r\n20917\r\n\r\nREJANE DE SOUZA SILVA CRISOSTOMO\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n17\r\n\r\n30\r\n\r\n17711\r\n\r\nBEATRIZ MONTEIRO GOMES\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n17\r\n\r\n31\r\n\r\n20852\r\n\r\nANA PAULA FLOR PEIXOTO\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n17\r\n\r\n32\r\n\r\n16515\r\n\r\nMARY LUCY RIBEIRO PESSANHA\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n20967\r\n\r\nJOSELAINE COTTINI LIMA\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n16\r\n\r\n34\r\n\r\n20750\r\n\r\nMICHELLE PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n16\r\n\r\n35\r\n\r\n15722\r\n\r\nFERNANDA DE AZEREDO ALMEIDA\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n21008\r\n\r\nELOISA GOMES CHAGAS\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n15\r\n\r\n37\r\n\r\n21115\r\n\r\nPALLOMA LIMA PESSANHA \r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n16557\r\n\r\nCLAUDIO CABRAL DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n14\r\n\r\n39\r\n\r\n19166\r\n\r\nCRISTIANE NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n20807\r\n\r\nCASSIA NUNES RIBEIRO GOMES\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n13\r\n\r\n41\r\n\r\n20862\r\n\r\nNEIVA BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n19657\r\n\r\nDANIELLE PALMEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n13\r\n\r\n43\r\n\r\n19393\r\n\r\nELIZABETH NUNES PESSANHA GONÇALVES\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n21097\r\n\r\nMARIA DO CARMO CORDEIRO REZENDE\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n12\r\n\r\n45\r\n\r\n20798\r\n\r\nVANILDA RANGEL RIBEIRO\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n20773\r\n\r\nCINTHIA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n12\r\n\r\n47\r\n\r\n20810\r\n\r\nANA RUTH MANHAES CHAGAS FERREIRA\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n20781\r\n\r\nELIANAI RIBEIRO FERREIRA ALMEIDA\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n12\r\n\r\n49\r\n\r\n20740\r\n\r\nFRANCIMARA RANGEL DAS CHAGAS\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n20828\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS ALBUQUERQUE\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\n2\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n15171\r\n\r\nANGELA MARIA SILVA GOMES\r\n\r\nPROF II - 35h\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n16750\r\n\r\nTATIANA FAGUNDES BASTOS\r\n\r\nPROF II - 35h\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n16617\r\n\r\nJULIANA VALADARES DE SOUZA\r\n\r\nPROF II - 35h\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n17474\r\n\r\nLEILMA DA CONCEIÇAO DA S CARVALHO\r\n\r\nPROF II - 35h\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n19122\r\n\r\nNINA MARIA BARROS SALOMAO\r\n\r\nPROF II - 35h\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n19169\r\n\r\nLISETE DIAS DE FREITAS\r\n\r\nPROF II - 35h\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n16672\r\n\r\nMARIA LUIZA V DE MELO RISON\r\n\r\nPROF II - 35h\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n15068\r\n\r\nSABRINA DA SILVA MAIA\r\n\r\nPROF II - 35h\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n17478\r\n\r\nFATIMA CRISTINA DA S AMARAL B DA CRUZ\r\n\r\nPROF II - 35h\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n15354\r\n\r\nMARICELI RIBEIRO DA MOTA\r\n\r\nPROF II - 35h\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n16906\r\n\r\nANGELICA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPROF II - 35h\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n15226\r\n\r\nKISSILA CHAGAS DE O BARBOSA\r\n\r\nPROF II - 35h\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n18175\r\n\r\nMARCELLE DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nPROF II - 35h\r\n\r\n9\r\n\r\nNos termos do inciso II do artigo 57, da Lei 8.133, de 16 de dezembro de 2009, combinado com item II do tópico DAS INSCRIÇÕES do Edital do Concurso de Remoção 2013, publicado no Diário Oficial do Município em 26 de novembro de 2013, estão eliminados os seguintes candidatos:\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n21411\r\n\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA CABRAL CRISPIM\r\n\r\nPEDAGOGA\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n2\r\n\r\n16112\r\n\r\nKARLA ALVES PINTO MILLEM\r\n\r\nPEDAGOGA\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n3\r\n\r\n18410\r\n\r\nANA CECILIA GOMES CHAGAS\r\n\r\nPEDAGOGA\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n15840\r\n\r\nHELOISA MARIA DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nI- 20h-PORTUGUÊS\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n2\r\n\r\n19438\r\n\r\nANA PAULA GONÇALVES COELHO\r\n\r\nI- 20h- CIENCIAS\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n15608\r\n\r\nSILVIA VICTORINO DE CARVALHO GANDRA\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n2\r\n\r\n18457\r\n\r\nFLAVIA TAVARES FARIA\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n3\r\n\r\n18266\r\n\r\nISABELA CRISTINA BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n4\r\n\r\n19624\r\n\r\nKALINE MARTINS RANGEL\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n5\r\n\r\n20969\r\n\r\nKALINE MARTINS RANGEL\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n6\r\n\r\n19307\r\n\r\nJOSIMARA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n7\r\n\r\n21523\r\n\r\nMARIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n8\r\n\r\n15385\r\n\r\nNORMA REGINA DE ARUAJO DIAS FELIX\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n9\r\n\r\n17215\r\n\r\nSANDRINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n20819\r\n\r\nHELOISA MARIA PARENTE DO COUTO\r\n\r\nPROF II - 35h\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n2\r\n\r\n20971\r\n\r\nMAIRA LUCIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nPROF II - 35h\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n3\r\n\r\n20801\r\n\r\nMARGARETE MARIA SARDINHA TAVARES\r\n\r\nPROF II - 35h\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n4\r\n\r\n16668\r\n\r\nHELAYNE CORREA BAPTISTA\r\n\r\nPROF II - 35h\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n5\r\n\r\n16618\r\n\r\nTHAIS DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\nPROF II - 35h\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n6\r\n\r\n21332\r\n\r\nGRACE MOURA AZEREDO CRUZ\r\n\r\nPROF II - 35h\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n7\r\n\r\n16804\r\n\r\nLIGIA CRISTINA S. CAMPOS DIAS\r\n\r\nPROF II - 35h\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n8\r\n\r\n19141\r\n\r\nEVILANIA LOBATO\r\n\r\nPROF II - 35h\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nTendo em vista que o princípio da publicidade é de observância obrigatória pela Administração Pública, divulgamos, neste ato, a listra de candidatos desistentes do Concurso de Remoção 2013.\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n15720\r\n\r\nGUSTAVO GLORIA VIANA\r\n\r\nI- 20 h- CIENCIAS\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n2\r\n\r\n15782\r\n\r\nALCENIR BUENO FREIRE\r\n\r\nI- 20 h- CIENCIAS\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n3\r\n\r\n15737\r\n\r\nELIANA DIANA PESSOA\r\n\r\nI- 20h- ED FISICA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n4\r\n\r\n19420\r\n\r\nPERICLES DA GAMA MELILA\r\n\r\nI- 20h- ED FISICA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n5\r\n\r\n15172\r\n\r\nBRUNO CORDEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nI- 20h- HISTORIA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n6\r\n\r\n13644\r\n\r\nLUCIENE DE LIMA FERREIRA\r\n\r\nI- 20h-MATEMÁTICA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n7\r\n\r\n15758\r\n\r\nJOSE ALVES NOVAES JUNIOR\r\n\r\nI- 20h-MATEMÁTICA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n8\r\n\r\n19391\r\n\r\nMICHELLE GOUVEA DE ABREU RANGEL\r\n\r\nI- 20h-PORTUGUÊS\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n15783\r\n\r\nSIMONE LOURENÇO DE MENEZES PEÇANHA\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n2\r\n\r\n17032\r\n\r\nALESSANDRA MARIA DE AZEVEDO ABREU\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n3\r\n\r\n19835\r\n\r\nMARCELA FERNANDES CRESPO RANGEL\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n4\r\n\r\n15666\r\n\r\nGRAZIELLA BARBOSA ALVES\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n5\r\n\r\n19132\r\n\r\nEMANUELLE GOMES FONSECA\r\n\r\nPROF II - 25h\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nLuiz Francisco Boechat Junior\r\n\r\nPresidente da Comissão do Concurso de Remoção 2013\r\n\r\nId: 1607280"
                    ],
                    "1607301": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.103.000449-9-PR, convite nº. 119/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a contratação de empresa especializada em serviços de buffet, para atender eventos destinados a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, à licitante vencedora robson n. oliveira dutra buffet me, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.659.399/0001-30, com o valor total de R$ 77.200,00 (setenta e sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 10 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes =\r\n\r\nId: 1607301"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1606793": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1606793"
                        ],
                        "1600680": [
                            "I - Aviso",
                            "Id: 1600680"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1607294": [
                            "I - Aviso",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 018/2013\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 018/2013, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Obra de drenagem, elevação de greide com fornecimento de saibro e pavimentação em paralelepípedo na Estrada Bom Sucesso de Lagoa de Cima até Estrada Rio Preto e Estrada Mangarida - Lagoa de Cima, Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nValor Estimado: R$ 905.770,48 (novecentos e cinco mil e setecentos e setenta reais e quarenta e oito centavos). \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 06 de Janeiro de 2014 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 30 (trinta) envelopes tamanho ofício.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1607294"
                        ],
                        "1607303": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2013 \r\n\r\nA pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 076/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de disponibilização de grupo gerador a diesel, incluindo mão-de-obra especializada e combustível, para atender a situação de energia elétrica alternativa, sejam emergenciais por falta de energia da concessionária e ou para iluminação e som de eventos culturais esportivos, no centro, bairros e distritos no Município.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 30 de dezembro de 2013, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1607303"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1607300": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2013\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 035/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de mobiliário médico (escada com 2 degraus, mesa para exames clínicos, cama solteiro guarda sem emenda, carro curativo com rodízio, armário vitrine, bancada, fogão industrial, etc...) para atender ao Centro de Doenças de Alzheimer e Parkinson e Gerência de Estratégia da Saúde e Família.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 03 de janeiro de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2013\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 033/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de mobiliário geral (armários, arquivos, cadeiras, etc...) para atender ao Centro de Doenças de Alzheimer e Parkinson e Gerência de Estratégia da Saúde e Família.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 30 de dezembro de 2013, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1607300"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1607296": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2013.019.000655-P- PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 020/2013 \r\n\r\nCONTRATO Nº146/2013 \r\n\r\nOBJETO: Contrato é a contratação de empresa especializada em serviços de MINISTRAÇÃO DE CURSOS -“Primeiro Emprego”- para inserção de jovens recém-formados no mercado de trabalho - indispensáveis ao atendimento dos projetos da Superintendência de Igualdade Racial.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: F.C.J EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº sob o nº 09357221/0001-96\r\n\r\nvalor global: R$ 133.900,00 (cento e trinta e três mil e novecentos reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 90(noventa) dias\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de novembro de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1607296"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1607040": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 824\r\n\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nMantém o Veto Total ao Projeto de Lei nº 8.356.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nArt. 1º - Fica mantido o Veto Total ao Projeto de Lei nº 8.356.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 825\r\n\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nMantém o Veto Total ao Projeto de Lei nº 8.477.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nArt. 1º - Fica mantido o Veto Total ao Projeto de Lei nº 8.477.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1607040"
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                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 13 dezembro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n135527686\r\n\r\n135487145\r\n\r\n23 MINIMERCADO DE MARAPORA LTDA ME ME \r\n\r\n135526191\r\n\r\nA & V ALIMENTOS DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n135529620\r\n\r\nA 3 E INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n135588154\r\n\r\nA A M T MERCADO PESSEGUEIROS LTDA ME \r\n\r\n135469678\r\n\r\nA J A 589 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135582202\r\n\r\nA J DE PAULA WERNECK SERVICOS ODONTOLOGICOS ME \r\n\r\n135562716\r\n\r\nA L MOREIRA RIO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n135585910\r\n\r\nA P S GONCALVES ESQUADRIA DE ALUMINIO ME \r\n\r\n135595460\r\n\r\nA R DESIGN EM VIDROS LTDA ME \r\n\r\n135506867\r\n\r\nA S PAIVA CASTILHO EQUILIBRIO FITNESS ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n135538025\r\n\r\nA3 GESTAO EMPRESARIAL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135498805\r\n\r\nABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS RIO DO A LTDA \r\n\r\n135571693\r\n\r\nADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS LTDA \r\n\r\n135604761\r\n\r\nADONIS DOS REIS COMERCIAL ME \r\n\r\n135563097\r\n\r\nADWALTO A DA SILVA COMERCIO DE LIVROS E CORRELATOS ME \r\n\r\n135607116\r\n\r\nAGRO CAMPO CARRIELLO DA CONCEICAO LTDA ME \r\n\r\n135596246\r\n\r\nAGROPECUARIA IGV EIRELI EPP \r\n\r\n135585244\r\n\r\nAIT COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n135527120\r\n\r\nALAOR ALVES BARBOSA \r\n\r\n135527171\r\n\r\nALAOR ALVES BARBOSA EIRELI \r\n\r\n135606942\r\n\r\nALCOBACA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135534127\r\n\r\nALEX M LOPES ME \r\n\r\n135552168\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA COSTA \r\n\r\n135552281\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA COSTA \r\n\r\n135595886\r\n\r\nALIMENTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135447089\r\n\r\nALPHAVILLE RIO DAS OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135398746\r\n\r\nALSI 2008 BANDEIRANTES COMERCIO DE GESSO E REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135595185\r\n\r\nALTERNATIVA GSM DE BUZIOS COMERCIO DE CELULAR LTDA ME \r\n\r\n135595231\r\n\r\nALTERNATIVA GSM DE CABO FRIO COMERCIO DE CELULAR LTDA ME \r\n\r\n135562651\r\n\r\nALVARES MOREIRA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n135584051\r\n\r\nALVES E REIS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n135565154\r\n\r\nAMARILIO FLAESCHEN JUNIOR ME \r\n\r\n135599806\r\n\r\nAMARO EUTROPIO DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n135579236\r\n\r\nAMORIM PEREIRA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135585732\r\n\r\nAMPLA RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n135605679\r\n\r\nAMRS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n135588693\r\n\r\nANA BEATRIZ DE ALMEIDA ESCOBAR ME \r\n\r\n135600030\r\n\r\nANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n135596165\r\n\r\nANDRE LUIS FONSECA PIMENTEL SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n135584159\r\n\r\nANDREIA MOREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n135583829\r\n\r\nANF TRANSPORTES LOCACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135585627\r\n\r\nANHANGAS COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n135581249\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARFORIO GAS ME \r\n\r\n135528720\r\n\r\nANTONIO PAULUCCI ME ME \r\n\r\n135529050\r\n\r\nANTONIO PAULUCCI ME \r\n\r\n135605091\r\n\r\nAQUA LOAD COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135524032\r\n\r\nARANTES E MORAES EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n135605890\r\n\r\nARCA DO VOVO E CIA II LTDA ME \r\n\r\n135497175\r\n\r\nAROMAR COMERCIO DE PEIXE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135118085\r\n\r\nAROMAS E DELICIAS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135586968\r\n\r\nAROMATIZE MARKETING OLFATIVO LTDA \r\n\r\n135341280\r\n\r\nARS CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI \r\n\r\n135595738\r\n\r\nARTE FANTASIA ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135606446\r\n\r\nARTEZINOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n135546575\r\n\r\nATTUALE OTICA LTDA \r\n\r\n135605601\r\n\r\nAUTO ELETRICA CIDADE DAS ROSAS LTDA ME \r\n\r\n135609909\r\n\r\nAUTOBRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135584183\r\n\r\nAUTOMOVEIS 733 DE BOM JESUS LTDA \r\n\r\n135482291\r\n\r\nAV RUBINATO JUNIOR OTICAS EIRELI ME \r\n\r\n135603498\r\n\r\nAWA POINT CAR AUTO SERVICOS LANTERNAGEM E PINTURA LTDA ME \r\n\r\n135453097\r\n\r\nB J I ADMINISTRACAO E CORRTEGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n135265541\r\n\r\nB S C CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n135475929\r\n\r\nB VIEIRA BAZAR E PETSHOP EIRELI \r\n\r\n135584418\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A \r\n\r\n135518210\r\n\r\nBAR BALI LTDA ME \r\n\r\n135593964\r\n\r\nBAR DOIS IRMAOS DE CORDEIRO LTDA ME \r\n\r\n135560063\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE CHOPPHAUS LTDA EPP \r\n\r\n135324629\r\n\r\nBARRA PIONEER VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n135506344\r\n\r\nBAZAR DO GRADIM MARINHO LTDA \r\n\r\n135583802\r\n\r\nBELL SOLUTIONS SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n135586739\r\n\r\nBEMITRE LOCACOES E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n135585767\r\n\r\nBIAMAR PESCADOS E PEIXARIA LTDA ME \r\n\r\n135307740\r\n\r\nBIG HALL DE CAMPO GRANDE LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135591805\r\n\r\nBISPO E MUNIZ PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135472148\r\n\r\nBOECHAT DO BAIRRO TRATAMENTO DE RESIDUOS COLETA E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n135536294\r\n\r\nBOSQUE 26 EVENTOS E LAZER LTDA ME \r\n\r\n135453607\r\n\r\nBOTEQUIM DIALETO CARIOCA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135560012\r\n\r\nBOTO LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n135560543\r\n\r\nBRANCOPLUS SERVICOS E ASSISTENCIA FUNERAL LTDA \r\n\r\n135585325\r\n\r\nBRASCAN SPE RJ - 3 S.A \r\n\r\n135586410\r\n\r\nBRASIL RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n135588146\r\n\r\nBRASILCO POWER EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135597714\r\n\r\nBRASILPAMA MANUFATURA DE PAPEIS LIMITADA \r\n\r\n135598362\r\n\r\nBRASPOR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n135587131\r\n\r\nBRF S A \r\n\r\n135585295\r\n\r\nBROOKFIELD EMPREENDIMENTOS ECONOMICOS S/A \r\n\r\n135585350\r\n\r\nBROOKFIELD SPE RJ-8 S A \r\n\r\n135597536\r\n\r\nBRUNO BENICIO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135597749\r\n\r\nBRUNO S BRANDAO DESENHOS EM PROJETOS ELETRICOS \r\n\r\n135602610\r\n\r\nC 4 CYBER LANCHES LTDA ME \r\n\r\n135460433\r\n\r\nC A CANDOSO GRILO ORGANIZACAO DE FESTAS E EVENTOS ME \r\n\r\n135463424\r\n\r\nC A SILVA DUTRA SERVICOS E COMERCIO DE PECAS ME \r\n\r\n135604028\r\n\r\nC CAMARGO DA SILVA PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n135596319\r\n\r\nC R QUEIJARIA VALE DO MACACU LTDA ME \r\n\r\n135560730\r\n\r\nC R YOSHIDA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n135585279\r\n\r\nC TOMMASO & CIA LTDA ME \r\n\r\n135557461\r\n\r\nCAETANO E ARAUJO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n135584655\r\n\r\nCAIO JULIO SIQUEIRA SEGURO ME \r\n\r\n135584272\r\n\r\nCAMADUVI COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n135547741\r\n\r\nCAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n135478740\r\n\r\nCAPITOLIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n135490073\r\n\r\nCARLOS ANTONIO CURTY MASIERO ME \r\n\r\n135601096\r\n\r\nCARLOS E B RODRIGUES MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n135502608\r\n\r\nCARVALHAL COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n135603196\r\n\r\nCARVALHO & MICHELIN INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS PAPELOES PLASTICOS E ALUMINIO LTDA \r\n\r\n135603226\r\n\r\nCARVALHO & MICHELIN INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS PAPELOES PLASTICOS E ALUMINIO LTDA \r\n\r\n135595959\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n135595983\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n135311608\r\n\r\nCASARAO HERME CENTRO CULTURAL E ARTISTICO LTDA ME \r\n\r\n135355257\r\n\r\nCASTELAO 2003 COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135599857\r\n\r\nCASUAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135601207\r\n\r\nCEG RIO S/A \r\n\r\n135506239\r\n\r\nCELSO DE BARROS CELSO \r\n\r\n135540577\r\n\r\nCELSO DE BARROS TOSTES \r\n\r\n135395836\r\n\r\nCENTRO DE ATIVIDADES FISICAS PERSONAL TRAINER LTDA ME \r\n\r\n135449960\r\n\r\nCENTRO DE ATIVIDADES FISICAS RONALDO LADISLAU LTDA \r\n\r\n134838289\r\n\r\nCENTRO DE REABILITACAO BEG FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n135496683\r\n\r\nCENTRO DE TREINAMENTO FORCA INTELIGENTE LTDA ME \r\n\r\n135449880\r\n\r\nCENTRO DE TREINAMENTO RONALDO LADISLAU LTDA \r\n\r\n135594049\r\n\r\nCHALE CARR LTDA ME \r\n\r\n135594421\r\n\r\nCHEREM E SOBRINHO MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n135583705\r\n\r\nCHRISTIANO DE P ELLER ME \r\n\r\n135552915\r\n\r\nCIPA VIAGENS TURISMO E CAMBIO LTDA \r\n\r\n135583926\r\n\r\nCLAYMED MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n135017564\r\n\r\nCLINICA SANTA LUCIA LTDA \r\n\r\n135581389\r\n\r\nCLJD CRIATIVES LTDA ME \r\n\r\n135605725\r\n\r\nCOLEGIO ALCANCE DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n135596939\r\n\r\nCOMERCIAL LAVECHIA TABACOS LTDA \r\n\r\n135300371\r\n\r\nCOMERCIAL NOVO TEMPO VESTUARIOS LTDA ME \r\n\r\n135573220\r\n\r\nCOMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS DE GARDENIA AZUL LTDA ME \r\n\r\n135600898\r\n\r\nCONFAB INDUSTRIAL S/A \r\n\r\n135586380\r\n\r\nCONSTRUTORA METROPOLITANA S/A \r\n\r\n135586399\r\n\r\nCONSTRUTORA METROPOLITANA S/A \r\n\r\n135597480\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n135603595\r\n\r\nCONTEMPORANEA PRODUCOES CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n135561566\r\n\r\nCOOPERATIVA EDUCACIONAL DE LINGUAS ESTRANGEIRAS DE NITEROI CELENIT \r\n\r\n135552796\r\n\r\nCOOTRAMERJ COOPERATIVA DOS TRABALHADORES METALURGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n135561639\r\n\r\nCOPIL COMERCIO DE PNEUS ITABAPOANA LTDA ME \r\n\r\n135457580\r\n\r\nCOPRAGUA COMERCIO DE PROCESSADORES DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n135368456\r\n\r\nCOR DA PELE DE FRIBURGO CONFECCAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n135493064\r\n\r\nCOURIER FRM TRANSPORTES URGENTES LTDA \r\n\r\n135448034\r\n\r\nCR V CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135536774\r\n\r\nCRECHE ESCOLA INTERATIVA LTDA ME \r\n\r\n135600170\r\n\r\nCRIS MODA BIJUTERIA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135526426\r\n\r\nCRISTAL VEICULOS DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n135550971\r\n\r\nCULTURA INGLESA S A \r\n\r\n135571065\r\n\r\nCURSO FIGUEIREDO SOUZA LTDA ME \r\n\r\n135605229\r\n\r\nCYNTHIA MATULIONES DE FARIA ME \r\n\r\n135602475\r\n\r\nD L VIANNA ESTETICA E FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n135558662\r\n\r\nD S VICENTE BAR MERCEARIA E LANCHONETE ME \r\n\r\n135560497\r\n\r\nDAGMAR COUTINHO LEAL MERCADO ME \r\n\r\n135596289\r\n\r\nDAIANA DOS SANTOS GUIMARAES MEDEIROS ME \r\n\r\n135468809\r\n\r\nDEBORAH SZTAJNBERG PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n135468850\r\n\r\nDEBORAH SZTAJNBERG PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n135593026\r\n\r\nDELICIAS DE RESENDE LTDA ME \r\n\r\n135604664\r\n\r\nDIDA FARMA FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n135534054\r\n\r\nDIGITAL GOLD 333 ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n135584221\r\n\r\nDISTRIBUIDORA PEREIRA DE PINHO LTDA ME \r\n\r\n135598184\r\n\r\nDOCE CHARME COMERCIO DE ACESSORIOS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n135597870\r\n\r\nDRAGONFLY BLUE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n135584337\r\n\r\nDROGARIA ALFA LIFE LTDA ME \r\n\r\n135601320\r\n\r\nDROGARIA MAD SUPER LTDA ME \r\n\r\n135455480\r\n\r\nDUARTE & PEDROSA SERVICOS LTDA \r\n\r\n135526558\r\n\r\nE M G X CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n135557631\r\n\r\nE ROSA DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135563062\r\n\r\nE S AZEVEDO DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n135587239\r\n\r\nE.L.A. ESTETICA TERAPIAS & PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n135545757\r\n\r\nEDELI'S MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n135608120\r\n\r\nEDITORA NOVA FRONTEIRA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134922735\r\n\r\nEDITORA SILVACOSTA PUBLICACOES DE LIVROS LTDA ME \r\n\r\n135399130\r\n\r\nELEMENTTO DE TERESOPOLIS CONFECCOES E CRIACOES LTDA ME \r\n\r\n135606276\r\n\r\nELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR \r\n\r\n135581877\r\n\r\nELICLOMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135214262\r\n\r\nELIZANGELA DE SOUZA BUFFET LTDA ME \r\n\r\n135214254\r\n\r\nELIZANGELA DE SOUZA BUFFET ME \r\n\r\n135595614\r\n\r\nEMPORIO SORRENTINE LTDA ME \r\n\r\n135530547\r\n\r\nENCOBARRA BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135385903\r\n\r\nENEBS SERVICOS DE SINALIZACAO LTDA ME \r\n\r\n135606152\r\n\r\nERIKA P M C FIGUEIREDO TRANSPORTE E LOGISTICA ME \r\n\r\n135213916\r\n\r\nERIKA SAMANTA DOS SANTOS ROSA ME \r\n\r\n135572991\r\n\r\nESCOLA CRISTA DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA ME \r\n\r\n135570972\r\n\r\nESCOLA VENANCIO DE SOUSA LTDA ME \r\n\r\n135583934\r\n\r\nESPACO URBANO INCORPORACOES E PLANEJAMENTO URBANO LTDA \r\n\r\n135560349\r\n\r\nESPONJA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n135584833\r\n\r\nETX SERVICOS DE PERFURACAO E SONDAGEM DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n135588243\r\n\r\nEUTELSAT DO BRASIL LTDA \r\n\r\n134918215\r\n\r\nEXPRESSO CENTRO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n135551374\r\n\r\nEXPRESSO FREITAS TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n135560128\r\n\r\nEYLLO TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n135516129\r\n\r\nF F SANTIAGO REFEICOES ME \r\n\r\n135606594\r\n\r\nF NAZCA S & S PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n135603366\r\n\r\nF R CARVALHO JUNIOR E A S CARVALHO LTDA ME \r\n\r\n135587948\r\n\r\nF THURLER CONTABILIDADE ME \r\n\r\n135587964\r\n\r\nF THURLER CONTABILIDADE ME \r\n\r\n135588030\r\n\r\nF THURLER CONTABILIDADE ME \r\n\r\n135551986\r\n\r\nFABIANO AYUPP MAGALHAES \r\n\r\n135549248\r\n\r\nFACE SURGICAL MATERIAS CIRURGICOS LTDA ME \r\n\r\n135586640\r\n\r\nFADA COMERCIO DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n135605377\r\n\r\nFAETRE DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n135548489\r\n\r\nFAST SHOP S A \r\n\r\n135570816\r\n\r\nFAT CHOI RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135584116\r\n\r\nFAUNA E FLORA JAPUIBA LTDA ME \r\n\r\n135605245\r\n\r\nFAZENDART DIVERSOES INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n135219540\r\n\r\nFC&JR REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n135527490\r\n\r\nFE ENGENHARIA S/A \r\n\r\n135582083\r\n\r\nFELIPE VENANCIO REGHINI ME \r\n\r\n135518334\r\n\r\nFELIX E JESUS PANIFICADORA LTDA ME \r\n\r\n135586704\r\n\r\nFENIX BIKE COMERCIO DE BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n135572304\r\n\r\nFENIX SOLUCOES EM TI LTDA \r\n\r\n135609380\r\n\r\nFERCAN IMOVEIS LTDA \r\n\r\n135609780\r\n\r\nFERNANDES ARAUJO ADMINISTRACAO DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135584370\r\n\r\nFERNANDEZ DE OLIVEIRA NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135020972\r\n\r\nFERNANDEZ DE OLIVEIRA NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135455634\r\n\r\nFERREIRA MELO QUALIFICACAO PROFISSIONAL E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135603749\r\n\r\nFERROVIA TEREZA CRISTINA S/A \r\n\r\n135603773\r\n\r\nFERROVIA TEREZA CRISTINA S/A \r\n\r\n135559235\r\n\r\nFESTAS 234 LTDA EPP \r\n\r\n135105706\r\n\r\nFILIPO GIOVANELI JORNAIS E REVISTAS LTDA ME \r\n\r\n135560357\r\n\r\nFINARGE APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n135560381\r\n\r\nFINARGE APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n135472628\r\n\r\nFLANGE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n135601584\r\n\r\nFLEX MOBILE LTDA ME \r\n\r\n135584078\r\n\r\nFMV RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n135583837\r\n\r\nFOCO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n135527694\r\n\r\nFOLICLAR VIGILANCIA SEGURANCA E ASSESSORIA EM PROJETOS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n135445280\r\n\r\nFONTE LUMINOSA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n135588162\r\n\r\nFORNECER COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n135527740\r\n\r\nFRANCECAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n135603501\r\n\r\nFREIRES SUPLEMENTOS ALIMENTARES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n135608805\r\n\r\nFRIGORIFICO JABURU LTDA ME \r\n\r\n135572134\r\n\r\nFRUTI HORTIFRUTI REAL LTDA ME \r\n\r\n135553210\r\n\r\nFSR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135599768\r\n\r\nFUNERARIA E PLANO BOA VIAGEM NOROESTE LTDA ME \r\n\r\n135553539\r\n\r\nG DE SOUZA SILVA & CIA LTDA ME \r\n\r\n135559626\r\n\r\nG GONCALVES BASTOS CONFECCOES ME \r\n\r\n135567483\r\n\r\nG WERNECK EDIFICACOES ME \r\n\r\n135600855\r\n\r\nGAS NATURAL SERVICOS S/A \r\n\r\n135587581\r\n\r\nGIDEOES LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n135193559\r\n\r\nGILBERTO NUNES DOS SANTOS BETO ACADEMIA FITNESS \r\n\r\n135598176\r\n\r\nGIRASSOL LANCHES LTDA ME \r\n\r\n135565650\r\n\r\nGORITO COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ME \r\n\r\n135600014\r\n\r\nGOVERNANCABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS \r\n\r\n135592011\r\n\r\nGRAFICA DSL COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n135121892\r\n\r\nGRAM CAPACITACOES SERVICOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS E PREDIAIS EIRELI ME \r\n\r\n135573122\r\n\r\nGSS SEGURANCA LTDA \r\n\r\n135595037\r\n\r\nGUAPIMIRIM CURSOS LIVRES LTDA ME \r\n\r\n135514231\r\n\r\nGUIDOGRAN COMERCIO VAREJISTA DE PEDRAS E TIJOLOS ME \r\n\r\n135607191\r\n\r\nGUSTAVO DE LIMA FERREIRA ME \r\n\r\n135559804\r\n\r\nGUY DURIAU BISTRO RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n135564506\r\n\r\nGW BOTAFOGO ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA \r\n\r\n135505003\r\n\r\nH FONSECA REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n135584604\r\n\r\nHAIDEE FONSECA DAMASO MODAS ME \r\n\r\n135601240\r\n\r\nHAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135578523\r\n\r\nHELIMAR HELICOPTEROS LTDA \r\n\r\n135491614\r\n\r\nHERANCA ECOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n135605911\r\n\r\nHIDELSON E SUELLEN COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n135606853\r\n\r\nHIGIGRAF SOLUCOES GRAFICAS LTDA \r\n\r\n135549477\r\n\r\nHSERJ CONSULTORIA EM SAUDE E AMBIENTE DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n135583632\r\n\r\nHSM HOSPITAL SEMIU DO MEIER LTDA \r\n\r\n135549418\r\n\r\nHUEBRA CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n135582709\r\n\r\nI R ALVES CONFECCOES ME \r\n\r\n135604443\r\n\r\nIBOPE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135588472\r\n\r\nICATU ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n135588260\r\n\r\nIMOBILIARIA ESPERANCA LTDA \r\n\r\n135491100\r\n\r\nIMODATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI EPP \r\n\r\n135584019\r\n\r\nIMPACTO VALESUL SOM E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n135584752\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS OVERWEAR LTDA \r\n\r\n135586305\r\n\r\nINDUSTRIA NACIONAL DE TECIDOS ABDUCHE LTDA \r\n\r\n135588731\r\n\r\nINELECTRA DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA - EM LIQUIDACAO \r\n\r\n135505615\r\n\r\nINFINITY OILS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n135151830\r\n\r\nINGRID MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135543630\r\n\r\nINOVE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n135596220\r\n\r\nINSTITUTO COLUMBIA DE ENSINO E PESQUISA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135513898\r\n\r\nISRABRAS SISTEMAS DE SEGURANCA INTEGRADOS LTDA ME \r\n\r\n135606101\r\n\r\nITA REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n135598974\r\n\r\nJ & V SERVICOS COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135501849\r\n\r\nJ A ANTI CORROSAO MANUTENCAO E PINTURAS LTDA EPP \r\n\r\n135518369\r\n\r\nJ A L BERNARDO BAZAR DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n135531314\r\n\r\nJ C R TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n135529336\r\n\r\nJ DA F GOMES PADARIA ME \r\n\r\n135563100\r\n\r\nJ L E PACHECO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135603463\r\n\r\nJ L H BRANDAO ME \r\n\r\n135583993\r\n\r\nJ OLIVEIRA COMERCIO DE AUTO PECAS ME \r\n\r\n135598907\r\n\r\nJ W GUZZO JUNIOR EIRELI ME \r\n\r\n135521670\r\n\r\nJALL AUTOMACAO INDUSTRIAL PROJETOS E SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n135497434\r\n\r\nJARDIM OLIMPO TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n135603382\r\n\r\nJASEVAN COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135578167\r\n\r\nJATM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME ME \r\n\r\n135602327\r\n\r\nJBORGES TREINAMENTO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA E GESTAO LTDA \r\n\r\n135596700\r\n\r\nJC E LC DE PADUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MARMORARIA LTDA ME \r\n\r\n135586534\r\n\r\nJETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n135598354\r\n\r\nJOAO BATISTA ALVES AGUIAR CONSTRUCAO CIVIL \r\n\r\n135608210\r\n\r\nJOAO H DE S BARROSO ME \r\n\r\n135572908\r\n\r\nJOAO PEDRO DA COSTA BARREIRO MOTTA ME \r\n\r\n135305551\r\n\r\nJORGE ROSA DE ARAUJO ME \r\n\r\n135575249\r\n\r\nJOSCRIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n135575281\r\n\r\nJOSCRIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n135290414\r\n\r\nJOSE BRAMBILLA ME \r\n\r\n135578221\r\n\r\nJOTACRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n135542359\r\n\r\nK B L FREITAS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n135582938\r\n\r\nKAFRAIA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n135573050\r\n\r\nKALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA \r\n\r\n135501822\r\n\r\nKATYTW TRANSPORTES EM GERAL LTDA \r\n\r\n135593298\r\n\r\nKI SABOR PIZZARIA E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n135592712\r\n\r\nKIKO TATUAGEM E PIERCING EIRELI ME \r\n\r\n135512808\r\n\r\nKMRV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135550874\r\n\r\nKOMPETENSYS CONSULTORIA E CAPACITACAO DE PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n135469430\r\n\r\nL C S RAINHO ALIMENTOS E BEBIDAS ME \r\n\r\n135578060\r\n\r\nL M BRANDAO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135608988\r\n\r\nL&L RETIFICA MECANICA E PECAS PARA AUTOS LTDA ME \r\n\r\n135543142\r\n\r\nLABORATORIOS B BRAUN S/A \r\n\r\n135319668\r\n\r\nLANCHES SUC FRUTA LTDA ME \r\n\r\n135574544\r\n\r\nLANCHONETE JUVENTUDE FREE EIRELI ME \r\n\r\n135587166\r\n\r\nLEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n135567858\r\n\r\nLEAUTO TOKYO LTDA \r\n\r\n135541786\r\n\r\nLEVAN MECANICA DE VANS LTDA EPP \r\n\r\n135578019\r\n\r\nLIGA MASTER MANUTENCAO E INSTALACAO ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n135585180\r\n\r\nLINHAS DE TAUBATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n135605687\r\n\r\nLINHAS DE TRANSMISSAO DE MONTES CLAROS S A \r\n\r\n135396026\r\n\r\nLIPER MINAS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n135526302\r\n\r\nLIVRAMENTO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n135596750\r\n\r\nLIVRARIA E EDITORA EDITAL LTDA \r\n\r\n135465958\r\n\r\nLOGISTEC CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n135584825\r\n\r\nLOJA SHOW MOVEIS E COLCOES EIRELI ME \r\n\r\n135514142\r\n\r\nLOLA PET BOUTIQUE COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135463432\r\n\r\nLOPES JASBICK FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n135519853\r\n\r\nLOPES MANARIN UTILIDADES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n135559316\r\n\r\nLS ZAGO MODA INTIMA ME \r\n\r\n135600227\r\n\r\nLUC MOTOS SUL FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n135558115\r\n\r\nLUCIANE DE A MARINS EIRELI ME \r\n\r\n135547903\r\n\r\nM CORREA DA SILVA COMERCIO DE RACOES ME \r\n\r\n135547989\r\n\r\nM CORREA DA SILVA COMERCIO DE RACOES ME ME \r\n\r\n135607400\r\n\r\nM D R BARBOZA COMERCIO DE CARNES ME \r\n\r\n135391962\r\n\r\nM E PROGRESSO REVENDEDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n135452430\r\n\r\nM F G DA SILVA LANCHONETE \r\n\r\n135574021\r\n\r\nM J TAVARES CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n135604060\r\n\r\nM L GONCALVES PEREIRA ME \r\n\r\n135595355\r\n\r\nM L H ANALITICA LTDA ME \r\n\r\n135283035\r\n\r\nM MARCELO CONFECCOES ME \r\n\r\n135548985\r\n\r\nM S B DE MACEDO OFICINA MECANICA ME \r\n\r\n135239028\r\n\r\nM T M COSTA & CIA LTDA \r\n\r\n135606926\r\n\r\nM V VIMAR INSTITUTO DE DEPILACAO PARA TRATAMENTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n135379210\r\n\r\nMAGUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135608538\r\n\r\nMAHARA REPRESENTACAO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n135535581\r\n\r\nMAMW PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135541751\r\n\r\nMANES DESENTUPIDORA LTDA \r\n\r\n135406560\r\n\r\nMARA ALICE VIANNA LOPES CONTABILIDADE ME \r\n\r\n135597722\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO GOMES DE MELLO ME \r\n\r\n135539323\r\n\r\nMARIA TERESA DIAS BRAME \r\n\r\n135551749\r\n\r\nMARLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n135587204\r\n\r\nMARY RO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n135542405\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO LESSAS DE APERIBE LTDA ME \r\n\r\n135584264\r\n\r\nMAVICADU COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n135492823\r\n\r\nMAZALTOV 18 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135459672\r\n\r\nMCJP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n135576652\r\n\r\nMCL COSMETICOS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n135593697\r\n\r\nMEDICALPET HOSPITAL VETERINARIO LTDA ME \r\n\r\n135547946\r\n\r\nMEND MONTAGEM E ENSAIOS NAO DESTRUTIVOS LTDA \r\n\r\n135603404\r\n\r\nMERCADO 10 DE NOVEMBRO DO CEASA LTDA ME ME \r\n\r\n135524377\r\n\r\nMERCADO SERVE BEM 44 LTDA ME \r\n\r\n135566495\r\n\r\nMERCEARIA PALMEIRAS DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n135573254\r\n\r\nMETHASEG ASSESSORIA E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135461324\r\n\r\nMICHELINE THOME PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n135585384\r\n\r\nMILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S A \r\n\r\n135601347\r\n\r\nMISAEL 2002 COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n135398240\r\n\r\nMIX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135601142\r\n\r\nMOPM ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n135587557\r\n\r\nMOURA COSTA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135582598\r\n\r\nMP COMERCIO IMPORTACAO E ASSISTENCIA TECNICA EM ELETROELETRONICOS EIRELI ME \r\n\r\n135513944\r\n\r\nMP VIDROS E ALUMINIO LTDA \r\n\r\n135091640\r\n\r\nMR & LR ESMALTERIA LTDA ME \r\n\r\n135605300\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n135586003\r\n\r\nMULTINER S/A \r\n\r\n135566886\r\n\r\nMURITI AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n135585686\r\n\r\nMVE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135593832\r\n\r\nNETRECORDS LTDA \r\n\r\n135110114\r\n\r\nNEW COUROS LTDA ME \r\n\r\n135600880\r\n\r\nNEWANE COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n135586879\r\n\r\nNEXVR COMERCIO DE APARELHOS TELEFONICOS LTDA \r\n\r\n135588081\r\n\r\nNN PRESENTES E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n135601312\r\n\r\nNORTE SAUDE S/A \r\n\r\n135518571\r\n\r\nNOSSA ACADEMIA ACADEMIA DE GINASTICA E APERFEICOAMENTO TECNICO LTDA \r\n\r\n135264383\r\n\r\nNOVA MARTINS SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n135250862\r\n\r\nNOVAPLACK COMERCIO E SERVICOS EM GESSO LTDA EPP \r\n\r\n135603285\r\n\r\nNOVINVEST CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135473063\r\n\r\nNOVO VISUAL TERCEIRIZACAO E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA EPP \r\n\r\n135584086\r\n\r\nNPF PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135584108\r\n\r\nNSG PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135582113\r\n\r\nNUTRI LANCHES ALIMENTACAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n135609305\r\n\r\nO ALEMAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135606055\r\n\r\nOBSESSAO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n135544513\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n135607213\r\n\r\nOES SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n135610214\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS S A \r\n\r\n135610273\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS S A \r\n\r\n135553814\r\n\r\nONOFRE GONCALVES DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n135383722\r\n\r\nOPERARTE PRODUCAO MUSICAL E TEATRAL LTDA ME \r\n\r\n133969053\r\n\r\nOPPORTUNITY GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n135562767\r\n\r\nORGANIZACAO CONTABIL TSEKENU YAVE LTDA ME \r\n\r\n135585171\r\n\r\nORLATUR TURISMO E PASSAGENS LTDA \r\n\r\n135576482\r\n\r\nORTOFINE ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n135597277\r\n\r\nOTICA CRESPO LTDA ME \r\n\r\n135594383\r\n\r\nOTICA SANTA CRUZ LTDA ME \r\n\r\n135603765\r\n\r\nOUT PELO DEPILACAO LTDA ME \r\n\r\n135553377\r\n\r\nP MENUTTI COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n135334608\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA CHEIRO DE AMOR LTDA ME \r\n\r\n135385792\r\n\r\nPADARIA NOBREZA DO PIRAQUE LTDA ME \r\n\r\n135571960\r\n\r\nPADRAO SISTEMAS E METODOS LTDA \r\n\r\n135604869\r\n\r\nPALAFITA FEATURES LTDA \r\n\r\n135522250\r\n\r\nPALLUS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n135601932\r\n\r\nPAPALEGUAS COMERCIO DE MOTOS E VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n135583870\r\n\r\nPAPELARIA E LIVRARIA LEMOS LTDA ME \r\n\r\n135597765\r\n\r\nPARKMAIS BINGEN ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n135604990\r\n\r\nPATRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n135502110\r\n\r\nPATY IMOVEIS ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n135594626\r\n\r\nPDG COMPANHIA SECURITIZADORA \r\n\r\n135317614\r\n\r\nPEDE FACIL COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n135585210\r\n\r\nPEIXARIA ATLANTICA DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n135607647\r\n\r\nPERFORMA AMBIENTAL SERVICOS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n135606888\r\n\r\nPETROLL DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n135585376\r\n\r\nPEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n135608619\r\n\r\nPIER QUEBRA MAR RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n135524474\r\n\r\nPISOM CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n135559880\r\n\r\nPIZZARIA E LANCHONETE MANGUINHA LTDA ME \r\n\r\n135585899\r\n\r\nPLOT IMAGEM COMERCIO E SERVICO DE COPIAS LTDA ME \r\n\r\n135573467\r\n\r\nPOINT PAPPER PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n135571740\r\n\r\nPOSTO E GARAGEM DOM HELDER CAMARA LTDA \r\n\r\n135571715\r\n\r\nPOSTO E GARAGEM RAJA DE CASCADURA LTDA \r\n\r\n135552842\r\n\r\nPOTENCIAL VEICULOS LTDA \r\n\r\n135588685\r\n\r\nPOWERVOTE EVENTOS E COMERCIO DE SISTEMAS DE VOTACAO ELETRONICA LTDA \r\n\r\n135547075\r\n\r\nPP 2000 COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n135597110\r\n\r\nPRAIA JOAO FERNANDES BOUTIQUE HOTEL EIRELI ME \r\n\r\n135596068\r\n\r\nPREVIMIL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR S A \r\n\r\n135372399\r\n\r\nPRIMUS RIO ENTULHOS LOCACAO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n135600162\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A \r\n\r\n135587727\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO OLEO E GAS S/A \r\n\r\n135597471\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n135584868\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n135457726\r\n\r\nQUICK WORK INFORMATICA LTDA \r\n\r\n135605768\r\n\r\nR & A GONZAGA MELO COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135555574\r\n\r\nR & E PIETRO LANCHONETE E CASA DE CHA LTDA ME \r\n\r\n135522064\r\n\r\nR C M MEIRELLES COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135576180\r\n\r\nR SILVA MINI MERCADO EIRELI \r\n\r\n135341388\r\n\r\nR V FIUZA PARCERIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n135592950\r\n\r\nR&R LOGISTICA E ENTREGAS LTDA ME \r\n\r\n135600723\r\n\r\nRACOES IMPERATRIZ LTDA ME \r\n\r\n135595827\r\n\r\nRAS INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n135489113\r\n\r\nRAVANE MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n135606667\r\n\r\nRAY V RODRIGUES INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135591554\r\n\r\nRB 177 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n135603757\r\n\r\nRCT QUEIROZ COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135586500\r\n\r\nRDC REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n135475830\r\n\r\nREAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n135485185\r\n\r\nREGINA C L COELHO LANCHONETE \r\n\r\n135552699\r\n\r\nREGINA CELY TEIXEIRA DE CARVALHO ME \r\n\r\n135560527\r\n\r\nRENATA D A BISPO COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n135455529\r\n\r\nRENATA SPINELLI FOTOGRAFIA LTDA EPP \r\n\r\n135541018\r\n\r\nRENATO TEKA SPECIALIST MARCENARIA NAVAL LTDA ME \r\n\r\n135593425\r\n\r\nRENTALGRUAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n135583721\r\n\r\nRESTAURANTE LA TABLE LTDA EPP \r\n\r\n135509750\r\n\r\nRESTAURANTE NOVO HAMBURGUENSE LTDA ME \r\n\r\n135217180\r\n\r\nRESTAURANTE REPUBLICA DOS CAMAROES LTDA ME \r\n\r\n135327865\r\n\r\nRESTAURANTE TOMODACHI LTDA ME \r\n\r\n135594880\r\n\r\nRIBEIRO E NUNES SERVICOS ADMINISTRATIVOS DE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n135588359\r\n\r\nRICCIOPPOSS LANCHES EIRELI ME \r\n\r\n135562287\r\n\r\nRICELA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135596610\r\n\r\nRITZ SOUVENIRS E ANTIGUIDADES LTDA ME \r\n\r\n135593735\r\n\r\nRK LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n135503299\r\n\r\nRLS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n135607337\r\n\r\nROBERTO T ITO TRANSPORTE ME \r\n\r\n135586950\r\n\r\nROCHA MARINHO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n135600618\r\n\r\nRODRIGO SODRE DE ALMEIDA ME \r\n\r\n135565081\r\n\r\nRODRIGUES E RANGEL EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135603439\r\n\r\nRODRIQUEZ CANTIERI NAVALI DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135605440\r\n\r\nROSA E NUNES COMERCIO DE PLANTAS E ORNAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135241154\r\n\r\nROSJOVA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n135452953\r\n\r\nROSSI E FILHO DE MIRACEMA LTDA EPP \r\n\r\n135351243\r\n\r\nROTULOS E ROLHAS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n135607353\r\n\r\nROV ROLDI EIRELI \r\n\r\n135560667\r\n\r\nRPR PLANEJAMENTO LTDA ME \r\n\r\n135584132\r\n\r\nRTR CENTER ELETRO ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n135607450\r\n\r\nS J PEREIRA COMERCIO SERVICOS & REPRESENTACOES \r\n\r\n135588170\r\n\r\nS M H SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n135586127\r\n\r\nS R S C DA SILVA COMERCIO MANUTENCAO E REFORMA ME \r\n\r\n135588901\r\n\r\nSA CAVALCANTE VENDAS II LTDA \r\n\r\n135588944\r\n\r\nSA CAVALCANTE VENDAS LTDA \r\n\r\n135527775\r\n\r\nSAINT MICHEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n135301483\r\n\r\nSALAO CHIQUE CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n135540054\r\n\r\nSAMPARIO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n135596440\r\n\r\nSANTA FE MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135595371\r\n\r\nSANTA MATHILDE ADMINISTRADORA DE BENS S/A \r\n\r\n135604940\r\n\r\nSARA BRUM INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA EPP \r\n\r\n135479541\r\n\r\nSERGIO ADRIANO DA SILVA ME \r\n\r\n135604885\r\n\r\nSERGIO LUIZ BEZERRA DOS SANTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS ME \r\n\r\n135605709\r\n\r\nSETE LAGOAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n135587077\r\n\r\nSEVEN SEVEN SEVEN PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135581664\r\n\r\nSHEKINAH COMERCIO DE BIJUTERIAS ARTESANATOS E SUVENIRES DE PATY DO ALFERES LTDA ME \r\n\r\n135583861\r\n\r\nSHI SERVICOS DE HOSPEDAGENS LTDA ME \r\n\r\n135423228\r\n\r\nSHOPPING DAS FLORES EIRELI ME \r\n\r\n135588065\r\n\r\nSIGNITY REPRESENTACOES E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n135395976\r\n\r\nSIMONE BICHARA TEIXEIRA ME \r\n\r\n135605857\r\n\r\nSINVAL CESAR MACHADO GINECOLOGIA E OBSTETRICIA ME \r\n\r\n135524997\r\n\r\nSOLUCAO H2O COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n135597846\r\n\r\nSPADA ASSESSORIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n135588855\r\n\r\nSPE SCP JACAREPAGUA I LTDA \r\n\r\n135594006\r\n\r\nSR GARCEZ COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135588367\r\n\r\nSTUDIO DAS CONTAS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n135554586\r\n\r\nSTYLU S HAIR M F LTDA ME \r\n\r\n135513995\r\n\r\nSULAINE XAVIER VILLA ESTUDIO FULL HD \r\n\r\n135583799\r\n\r\nSUPERMERCADOS VIANENSE LTDA \r\n\r\n135584663\r\n\r\nSURF LIFE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135402310\r\n\r\nSURGERY ASSISTENCIA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n135606519\r\n\r\nSVM BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n135600847\r\n\r\nTAKI BAZAR DA PEDRA LTDA ME \r\n\r\n135603471\r\n\r\nTALISMAN ENERGIA BRASIL LTDA \r\n\r\n135603510\r\n\r\nTALISMAN ENERGIA BRASIL LTDA \r\n\r\n135429420\r\n\r\nTAMPPY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135607477\r\n\r\nTANI E JO SUCOS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n135596130\r\n\r\nTATIANA DA SILVA FRANCISCO SERVICOS DE LAVAGEM A SECO AUTOMOTIVO ME \r\n\r\n135578582\r\n\r\nTECNO FAST MODULOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135572185\r\n\r\nTENDENCIA INFORMACOES E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n135606330\r\n\r\nTERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A \r\n\r\n135597706\r\n\r\nTERRA DAS ARTES CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n135559855\r\n\r\nTHE FAMILY SHOP LTDA ME \r\n\r\n135606730\r\n\r\nTIMING REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n135606764\r\n\r\nTIMING REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n135595258\r\n\r\nTNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S A \r\n\r\n135484448\r\n\r\nTOMAX DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE PERFURACAO LTDA \r\n\r\n135484480\r\n\r\nTOMAX DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE PERFURACAO LTDA \r\n\r\n135606934\r\n\r\nTOPAZIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135587158\r\n\r\nTOPSPORTS VENTURES S/A \r\n\r\n135596157\r\n\r\nTOQUE FINAL 2001 ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n135605318\r\n\r\nTOQUE LEVE MODAS LTDA ME \r\n\r\n135592429\r\n\r\nTOYCOM COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA \r\n\r\n135589002\r\n\r\nTRACTMANAGER BRASIL SERVICOS DE ORGANIZACAO DE CONTRATOS LTDA \r\n\r\n135588120\r\n\r\nTRAMP OIL BRASIL LTDA \r\n\r\n135561655\r\n\r\nTRANSLINE CAXIAS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n135582148\r\n\r\nTRANSMAR SERVICOS E MEIO AMBIENTE LTDA ME \r\n\r\n135595754\r\n\r\nTRANSMONTE TRANSPORTES E LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135585465\r\n\r\nTRANSNET LOCADORA DE VEICULOS S A \r\n\r\n135585520\r\n\r\nTRANSNET LOCADORA DE VEICULOS S A \r\n\r\n135602645\r\n\r\nTRANSPORTADORA ALIANCA LTDA ME \r\n\r\n135596270\r\n\r\nTRANSPORTADORA JOVINE LTDA ME \r\n\r\n135587026\r\n\r\nTRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA \r\n\r\n135587913\r\n\r\nTRIADETECH ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n135606128\r\n\r\nTRINCA DE OURO CHURRASCARIA LTDA ME \r\n\r\n135578434\r\n\r\nTWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDA \r\n\r\n135565197\r\n\r\nULUWATU COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n135603579\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n135596912\r\n\r\nUNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE \r\n\r\n135584310\r\n\r\nUPSTREAM BRASIL PROMOCOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n135575575\r\n\r\nUTINIT BAZAR LTDA ME \r\n\r\n135524393\r\n\r\nV DA CONCEICAO GRACIANO SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA \r\n\r\n135587921\r\n\r\nV L DO ESPIRITO SANTO MAIA CONFECCOES EPP \r\n\r\n135477832\r\n\r\nV MOROSINI INSTALACOES DE DIVISORIAS ME \r\n\r\n135563771\r\n\r\nVALERIA PONTES BRAGA KAHN \r\n\r\n135563780\r\n\r\nVALERIA PONTES BRAGA KAHN \r\n\r\n135597803\r\n\r\nVALESERVICE MARKETING E TELEATENDIMENTO LIMITADA ME \r\n\r\n135603153\r\n\r\nVALTER F MARINHO EMPREITEIRA ME \r\n\r\n135603242\r\n\r\nVALTER F MARINHO EMPREITEIRA OSTRAS LTDA ME ME \r\n\r\n135562180\r\n\r\nVANDER VALDO PINTO VIEIRA ME \r\n\r\n135375266\r\n\r\nVANRAJ COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n135592097\r\n\r\nVASQUES E NOGUEIRA LTDA ME \r\n\r\n135483972\r\n\r\nVC LEBLON PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135258197\r\n\r\nVFR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n135578051\r\n\r\nVIA CENTRO AUTOCENTER MECANICA LTDA ME \r\n\r\n135608147\r\n\r\nVIDA MELHOR EDITORA S/A \r\n\r\n135575494\r\n\r\nVILLI & ROSSI CONSTRUCOES E REFORMAS HABITACIONAIS LTDA ME \r\n\r\n135571170\r\n\r\nVIPER CONSTRUCOES INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135601002\r\n\r\nVIRA LATA PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n135526639\r\n\r\nVISAS LOG LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n130257958\r\n\r\nVITAL PLANET GESTAO E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n135334217\r\n\r\nVITALPREV SEGURANCA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n135597129\r\n\r\nVLOG ATACADO E VAREJO LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA \r\n\r\n135463408\r\n\r\nVTEC NIT COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135567203\r\n\r\nW E R LIMPEZA E CONSERVACAO EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n135377714\r\n\r\nW M COMERCIO DE LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n135603340\r\n\r\nW M DA CRUZ FILHO CONSTRUCOES E GERENCIAMENTO DE OBRAS ME \r\n\r\n135584620\r\n\r\nW O SALES BAR LANCHONETE E RESTAURANTE ME \r\n\r\n135596475\r\n\r\nW R MONTAGEM LTDA ME \r\n\r\n135548268\r\n\r\nWIFITELECOM LTDA EPP \r\n\r\n135512840\r\n\r\nWILLIAM C OKUYAMA CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS ME \r\n\r\n135589053\r\n\r\nWINTERSHALL BM C 19 LTDA \r\n\r\n135589037\r\n\r\nWINTERSHALL BM ES 7 LTDA \r\n\r\n135589010\r\n\r\nWINTERSHALL BM-ES-1 LTDA \r\n\r\n135549264\r\n\r\nWORKING SHOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n135606039\r\n\r\nXAVIER E CARVALHO ELETRO ELETRONICO E REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135576261\r\n\r\nYANG 2010 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA \r\n\r\n135554675\r\n\r\nZOAB ARTESANATOS EIRELI ME \r\n\r\nId: 1607297"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 13 dezembro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n135592887\r\n\r\n135576431\r\n\r\n135608163\r\n\r\n135601070\r\n\r\n135596513\r\n\r\n135586674\r\n\r\n135607710\r\n\r\n135603986\r\n\r\n135530784\r\n\r\n135586496\r\n\r\n135586542\r\n\r\n135173230\r\n\r\n135604850\r\n\r\n135585783\r\n\r\n135611008\r\n\r\n135608279\r\n\r\n135583772\r\n\r\n135588758\r\n\r\n135606381\r\n\r\n135594790\r\n\r\n135539730\r\n\r\n135560136\r\n\r\n135586755\r\n\r\n135605130\r\n\r\n135606063\r\n\r\n133417212\r\n\r\n135603889\r\n\r\n135495326\r\n\r\n135564387\r\n\r\n135529557\r\n\r\n135605326\r\n\r\n135604605\r\n\r\n135557976\r\n\r\n135599245\r\n\r\n135597404\r\n\r\n135584809\r\n\r\n134881788\r\n\r\n135559391\r\n\r\n135021030\r\n\r\n135578850\r\n\r\n135594758\r\n\r\n135606632\r\n\r\n135586976\r\n\r\n135583616\r\n\r\n135584949\r\n\r\n135294444\r\n\r\n135516897\r\n\r\n135597927\r\n\r\n134853334\r\n\r\n135492998\r\n\r\n135478642\r\n\r\n135061261\r\n\r\n135598966\r\n\r\n135606284\r\n\r\n135605270\r\n\r\n135580960\r\n\r\n135585074\r\n\r\n135605369\r\n\r\n135573203\r\n\r\n135603978\r\n\r\n135587409\r\n\r\n135515300\r\n\r\n135515378\r\n\r\n135404002\r\n\r\n135605067\r\n\r\n135494125\r\n\r\n135494150\r\n\r\n135505160\r\n\r\n135491045\r\n\r\n133417484\r\n\r\n135595908\r\n\r\n135596530\r\n\r\n135377161\r\n\r\n135583144\r\n\r\n135586887\r\n\r\n135542014\r\n\r\n135595053\r\n\r\n135516218\r\n\r\n135610443\r\n\r\n135584248\r\n\r\n135560268\r\n\r\n135596203\r\n\r\n135598982\r\n\r\n135587450\r\n\r\n135507332\r\n\r\n135601371\r\n\r\n135237661\r\n\r\n135192803\r\n\r\n135475740\r\n\r\n135587417\r\n\r\n135571391\r\n\r\n135565707\r\n\r\n135374154\r\n\r\n135507650\r\n\r\n135560438\r\n\r\n135560411\r\n\r\n135597374\r\n\r\n135583845\r\n\r\n135601380\r\n\r\n135571561\r\n\r\n135593913\r\n\r\n135604974\r\n\r\n135539854\r\n\r\n135585198\r\n\r\n135600049\r\n\r\n135605350\r\n\r\n135601487\r\n\r\n135529611\r\n\r\n135586690\r\n\r\n135591716\r\n\r\n135323800\r\n\r\n135578728\r\n\r\n135516838\r\n\r\n135486742\r\n\r\n135328713\r\n\r\n134896017\r\n\r\n135585813\r\n\r\n135605920\r\n\r\n135369460\r\n\r\n135584140\r\n\r\n135577853\r\n\r\n135606071\r\n\r\n135356881\r\n\r\n135608317\r\n\r\n135568510\r\n\r\n135604893\r\n\r\n135507502\r\n\r\n135583977\r\n\r\n135550718\r\n\r\n135352282\r\n\r\n135571472\r\n\r\n135567831\r\n\r\n135557844\r\n\r\n135584566\r\n\r\n135554462\r\n\r\n135372194\r\n\r\n135607744\r\n\r\n135559642\r\n\r\n135586810\r\n\r\n135529603\r\n\r\n135605997\r\n\r\n135547890\r\n\r\n135475201\r\n\r\n135586844\r\n\r\n135586860\r\n\r\n135459788\r\n\r\n135538912\r\n\r\n135603633\r\n\r\n135585953\r\n\r\n135251460\r\n\r\n135601797\r\n\r\n135557810\r\n\r\n135308224\r\n\r\n135601924\r\n\r\n135605512\r\n\r\n135343810\r\n\r\n135585201\r\n\r\n135578604\r\n\r\n135606772\r\n\r\n135571189\r\n\r\n135585694\r\n\r\n135596408\r\n\r\n135083826\r\n\r\n135601711\r\n\r\n135603358\r\n\r\n135538726\r\n\r\n135578442\r\n\r\n135604311\r\n\r\n135596629\r\n\r\n135597102\r\n\r\n135586453\r\n\r\n135599466\r\n\r\n135449774\r\n\r\n135560160\r\n\r\n135440793\r\n\r\n135249716\r\n\r\n135517486\r\n\r\n135231809\r\n\r\n133977803\r\n\r\n135604230\r\n\r\n135585945\r\n\r\n135519969\r\n\r\n135292891\r\n\r\n135588111\r\n\r\n135599679\r\n\r\n135464765\r\n\r\n135600090\r\n\r\n135538947\r\n\r\n135587425\r\n\r\n135587379\r\n\r\n135602734\r\n\r\n135597420\r\n\r\n135597412\r\n\r\n135597323\r\n\r\n135571952\r\n\r\n135559782\r\n\r\n135543860\r\n\r\n135458315\r\n\r\n135587247\r\n\r\n135607086\r\n\r\n124074596\r\n\r\n135604044\r\n\r\n135560233\r\n\r\n135586941\r\n\r\n135593743\r\n\r\n135557909\r\n\r\n135558026\r\n\r\n135597340\r\n\r\n135585031\r\n\r\n135591473\r\n\r\n135604290\r\n\r\n135469589\r\n\r\n135604745\r\n\r\n135557577\r\n\r\n135529875\r\n\r\n135601940\r\n\r\n135585929\r\n\r\n135604516\r\n\r\n134810333\r\n\r\n135608082\r\n\r\n135571057\r\n\r\n135578450\r\n\r\n135593042\r\n\r\n135597242\r\n\r\n133417425\r\n\r\n135604460\r\n\r\n135597935\r\n\r\n135555027\r\n\r\n135552818\r\n\r\n135559367\r\n\r\n135604095\r\n\r\n135567572\r\n\r\n135584027\r\n\r\n135602874\r\n\r\n135581516\r\n\r\n135218799\r\n\r\n135603277\r\n\r\n135603234\r\n\r\n135559898\r\n\r\n135527708\r\n\r\n135527589\r\n\r\n134805798\r\n\r\n135515424\r\n\r\n135581702\r\n\r\n135572142\r\n\r\n135600154\r\n\r\n135570069\r\n\r\n135582563\r\n\r\n135608422\r\n\r\n134748980\r\n\r\n135606195\r\n\r\n135596017\r\n\r\n134811062\r\n\r\n135587280\r\n\r\n135609224\r\n\r\n135425620\r\n\r\n135539765\r\n\r\n135609399\r\n\r\n135566002\r\n\r\n135595894\r\n\r\n135598893\r\n\r\n135584280\r\n\r\n135549299\r\n\r\n135557720\r\n\r\n135605199\r\n\r\n135603919\r\n\r\n135582741\r\n\r\n135505895\r\n\r\n135570743\r\n\r\n135595312\r\n\r\n135467993\r\n\r\n133417280\r\n\r\n135373751\r\n\r\n135596491\r\n\r\n135606470\r\n\r\n135083427\r\n\r\n135600960\r\n\r\n135557615\r\n\r\n135607345\r\n\r\n135516870\r\n\r\n135525004\r\n\r\n135583586\r\n\r\n135574013\r\n\r\n135604150\r\n\r\n135516463\r\n\r\n135585422\r\n\r\n135596092\r\n\r\n135483611\r\n\r\n134666720\r\n\r\n135604818\r\n\r\n135547970\r\n\r\n135593905\r\n\r\n135384150\r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