{
    "2019-11-04": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2218460": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 29/10/2019:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nSSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n213294-3/2019\r\n\r\nACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO\r\n\r\n34302/2019\r\n\r\n106.847.537-40\r\n\r\n214808-9/2015\r\n\r\nALEX DE MORAES LOPES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n33813/2019\r\n\r\n081.888.977-28\r\n\r\n209980-4/2019\r\n\r\nANDREIA DA SILVA DAUMAS\r\n\r\n33600/2019\r\n\r\n037.110.357-60\r\n\r\n213152-2/2007\r\n\r\nÁTILA ANGERMANN SZABÓ\r\n\r\n30410/2019\r\n\r\n755.628.127-20\r\n\r\n213888-6/2017\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\n29946/2019\r\n\r\n086.546.807-92\r\n\r\n231071-7/2018\r\n\r\nCLÁUDIO LEITE GOMES\r\n\r\n33604/2019\r\n\r\n362.647.097-00\r\n\r\n209844-4/2019\r\n\r\nCRISTOVÃO BENÍGNO DE OLIVEIRA FABRE\r\n\r\n33592/2019\r\n\r\n028.390.337-63\r\n\r\n235310-9/2018\r\n\r\nCRISTOVÃO BENÍGNO DE OLIVEIRA FABRE\r\n\r\n33760/2019\r\n\r\n028.390.337-63\r\n\r\n210235-2/2017\r\n\r\nDOUGLAS LEONARD QUEIROZ PESSANHA\r\n\r\n33473/2019\r\n\r\n108.528.427-16\r\n\r\n111257-8/2014\r\n\r\nFELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n32521/2019\r\n\r\n074.217.257-09\r\n\r\n223702-0/2018\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n33545/2019\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n210001-7/2016\r\n\r\nJOÃO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n33357/2019\r\n\r\n329.700.569-68\r\n\r\n101597-8/2016\r\n\r\nLUCAS TRISTÃO DO CARMO\r\n\r\n33338/2019\r\n\r\n112.776.547-78\r\n\r\n812008-7/2016\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\n31885/2019\r\n\r\n072.770.037-56\r\n\r\n210001-7/2016\r\n\r\nLUZINETE SHULTZ\r\n\r\n33353/2019\r\n\r\n806.669.817-87\r\n\r\n210058-6/2019\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\n32237/2019\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n228362-1/2018\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\n33588/2019\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n234460-3/2018\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\n33590/2019\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n814034-0/2016\r\n\r\nMARCELO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n32316/2019\r\n\r\n033.198.607-80\r\n\r\n814034-0/2016\r\n\r\nMARCELO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n32317/2019\r\n\r\n033.198.607-80\r\n\r\n205344-6/2019\r\n\r\nMARCELO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n33584/2019\r\n\r\n033.198.607-80\r\n\r\n214808-9/2015\r\n\r\nMARILENA PEREIRA GARCIA\r\n\r\n33810/2019\r\n\r\n680.097.207-04\r\n\r\n223310-7/2015\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n33532/2019\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n201138-7/2019\r\n\r\nROSILANE BRUM CLER CUNHA\r\n\r\n33607/2019\r\n\r\n019.076.027-39\r\n\r\n206622-3/2019\r\n\r\nSILVESTRE JOSÉ GORINI\r\n\r\n33290/2019\r\n\r\n016.311.877-91\r\n\r\n219447-4/2019\r\n\r\nTONY FERREIRA CORRÊA\r\n\r\n33605/2019\r\n\r\n079.471.447-10\r\n\r\nId: 2218460"
                    ],
                    "2218596": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 259/2019\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/11/2019, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115.632-1/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ/Recurso de Reconsideração interposto por SERGIO ANTÔNIO MACHADO EMILIÃO.\r\n\r\nId: 2218596"
                    ],
                    "2218589": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 249/2019*\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/11/2019\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMUNICÍPIO: CARMO\r\n\r\nINTERESSADO: PAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 208.019-4/2019\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 24.10.2019.\r\n\r\nId: 2218589"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2218500": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n23/10/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106773-5/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106774-9/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 238404-9/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106828-6/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 106852-7/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 238379-8/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238391-6/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238552-2/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 106905-0/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 113351-6/2010 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 238646-9/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238608-7/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238614-6/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238616-4/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238618-2/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238620-5/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238623-7/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239582-4/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 206317-0/2014 - Decisões: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 239133-9/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238719-2/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 237017-3/2018 - Interessado: CARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 238648-7/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238678-2/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 226917-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238718-8/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238717-4/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238720-1/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238891-6/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n23/10/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106800-6/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 215904-4/2019 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236235-2/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 239467-8/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2218500"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "2218498": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 507ª Sessão Administrativa ordinária do Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 23 de outubro de 2019.\r\n\r\nAos vinte e três dias de outubro dois mil e dezenove, às quinze horas e cinquenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na quingentésima sétima Sessão Administrativa ordinária do Conselho Superior de Administração, sob a presidência da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren. Encontrava-se em gozo de licença regulamentar a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins. Inicialmente, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, na qualidade de Corregedor-Geral, relatou o Processo TCE nº 303239-4/2019 (solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que trata de projeto de resolução para melhoria da atual configuração das pautas de devolução de vista tendo em vista a necessidade de manutenção do sigilo do voto antes de ser proferido, no qual votou pela aprovação, acompanhado por unanimidade pelo Plenário. Em continuidade, relatou o Processo TCE nº 301884-1/2019 (solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que trata de consulta formulada por servidor deste Tribunal solicitando a objetivação da expressão “Atividade Político-Partidária”, em face da vedação estabelecida no art. 14, inc. II, da Lei Estadual 4787/2006, na qual votou pelo conhecimento da presente consulta ética; pela ciência ao servidor consulente de que a vedação de atividade político-partidária para os ocupantes do cargo de Auditor de Controle Externo, constante no art. 4º, inciso II, da Lei nº 4.787/2006, ocorre somente no âmbito do exercício do cargo, sendo vedada quando afetar a atividade profissional desempenhada pelo servidor, estando proibidos, outrossim, a utilização ou o aproveitamento, em atividade político-partidária, das prerrogativas e recursos colocados à disposição do servidor em razão do cargo que ocupe; pelo encaminhamento dos autos à Corregedoria-Geral (CGE), para fins de ciência ao servidor, e posterior arquivamento, sendo aprovada por unanimidade. O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento devolveu com voto-revisor pela diligência interna o Processo TCE nº 301347-3/2019 (relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), ao Senhor Conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren, que retirou seu voto, aprovado por unanimidade o voto-revisor. Na sequência, o Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren relatou o Processo TCE nº 302480-8/2019 (autorização do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que trata de pedido de autorização de pagamento, através de folha suplementar, originário da Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento - COP, na qual votou pelo sobrestamento e apensação, aprovado por unanimidade. Em seguida, relatou o Processo TCE nº 301517-9/2005 (consulta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que trata de consulta acerca do procedimento adotado pela Administração do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro nas hipóteses de concessão de licença à gestante e licença para tratamento de saúde aos servidores ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão, na qual votou pela diligência interna, aprovado por unanimidade, abstendo-se de votar a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, por se tratar de referendo à sua própria decisão. Por fim, relatou o Processo TCE nº 302395-7/2019 (proposta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que trata de minuta de resolução elaborada pelo Gabinete da Presidência deste Tribunal, contemplando a alteração do artigo 4º da Resolução TCE-RJ nº 275/13, determinada nos autos do Processo TCE-RJ nº 101341-1/2018, na qual votou pela aprovação, acompanhado por unanimidade pelo Plenário. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 300567-6/2013 (proposta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), sendo Relator o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que votou pela revisão, ciência e remessa, e Revisor, o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, que votou pela revisão, ciência e remessa. Explicou a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman que o processo fora objeto de vista conjunta com a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins em 04.09.19, havendo esta manifestado, por meio do Ofício 40/2019-GASM, de 18.10.19, sua adesão ao voto proferido pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, solicitando a adoção das providências necessárias a fim de que constasse nos autos o seu posicionamento. Dessa forma, tendo também acompanhando o voto apresentado pelo Relator, e com o Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren acompanhando o voto do Revisor, por três votos a dois, o Conselho Superior de Administração deliberou na forma constante do voto apresentado pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, vencido o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia. No relato do Processo TCE nº 302317-9/2016, que trata de prestação de contas de convênio celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado e o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com interveniência da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária - SEAP e o Departamento Geral de Ações Socioeducativas - Degase, a Relatora votou pela ciência ao Conselho Superior de Administração quanto aos termos e conclusão do Relatório e do Certificado de Auditoria emitido pela Auditoria Interna deste Tribunal, pela irregularidade das contas em questão; e pelo encaminhamento dos autos à Secretaria-Geral de Controle Externo, em prosseguimento, para fins de apreciação em conjunto com os autos TCE-RJ nº 103978-0/2016, que tem por objeto o exame do convênio em questão, aprovado por unanimidade. Antes de encerrar a sessão, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento solicitou a reinclusão do Processo TCE nº 302395-7/2019, da relatoria do Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, explicando que fora aprovada a minuta de resolução alterando a Resolução 275/13 e conferindo nova redação a incisos do artigo 4º. Assim, como o inciso XI mencionava votos e decisões proferidas pelos órgãos colegiados, observou o Senhor Conselheiro que talvez, por um lapso, tenham sido esquecidas as decisões monocráticas, de forma que propôs que passasse a constar “votos e decisões proferidas monocraticamente, ou pelos órgãos colegiados como objeto de direito de acesso”, o que foi aceito pelo Plenário, sendo o voto aprovado por unanimidade. Às dezesseis horas e vinte e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pela Presidente, pelo Senhor Conselheiro e pelos Senhores Conselheiros Substitutos presentes.\r\n\r\nId: 2218498"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2218499": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 63ª Sessão Administrativa Extraordinária do Conselho da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 23 de outubro de 2019.\r\n\r\nAos vinte e três dias de outubro de dois mil e dezenove, às dezesseis horas e dez minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na sexagésima terceira sessão administrativa extraordinária do Conselho da Escola de Contas e Gestão, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Compareceram a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren. Estava em gozo de licença regulamentar a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins. O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento submeteu ao Plenário o Processo TCE nº 300364-4/2019 (minuta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que cuida do Prêmio Ministro Gama Filho - Edição 2019, com o tema “Tecnologias Emergentes e o Controle do Estado”, tendo o Relator votado pela homologação do resultado final do Prêmio Ministro Gama Filho - Edição 2019; e pelo encaminhamento à Coordenadoria Setorial de Atas, Publicações e Taquigrafia - CST, para formatação do aviso da homologação e adoção das providências necessárias à publicação em Diário Oficial, aprovado por unanimidade. Às dezesseis horas e dez minutos, nada mais havendo a ser tratado, deu-se por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente, pela Senhora Conselheira e pelos Senhores Conselheiros Substitutos presentes.\r\n\r\nId: 2218499"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2218593": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.10.2019\r\n\r\nProc. TCE nº 303.426-9/19 - Claudio Roberto de Souza Ferreira, matr. 02/3131/0-0. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 02.12.2019, referente ao quinquênio de 17.02.2010 a 15.02.2015.\r\n\r\nId: 2218593"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2218636": [
                        "II - Ofícios",
                        "*PROJETO DE LEI Nº 1553/2019\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 4.056 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, BEM COMO ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 4.962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Educação; de Ciência e Tecnologia; de Saúde; de Defesa Civil; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 31.10.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O caput do art. 1º da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Em cumprimento ao disposto no art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, fica o Poder Executivo autorizado a instituir, no e para o exercício de 2003, para vigorar até 31 de dezembro de 2023, no âmbito do Executivo Estadual, o Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) com o objetivo de viabilizar a todos os fluminenses acesso a níveis dignos de subsistência visando à melhoria de qualidade de vida.\r\n\r\n(...)” (NR)\r\n\r\nArt. 2º O inciso II do art. 2º da Lei nº 4.056/2002 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - o produto da arrecadação relativa ao acréscimo de mais 2 (dois) pontos percentuais, além da incidência prevista no inciso I, no caso das mercadorias previstas nas alíneas \"b\" e “c” do inciso VI, e do serviço previsto no inciso VIII, ambos do art. 14 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\n(...)” (NR)\r\n\r\nArt. 3º Os §§ 3º, 6º, 8º, 9º, 10 e 11 do art. 3º da Lei nº 4.056/2002 passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º O Governo do Estado do Rio de Janeiro deverá destinar, obrigatoriamente, 5% (cinco por cento) dos recursos do Fundo de que trata a presente Lei para ser aplicado no Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 6º O Governo do Estado do Rio de Janeiro poderá destinar um percentual dos recursos do Fundo de que trata esta Lei para a prestação de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga e os serviços de TV por assinatura destinados para a população de baixa renda e ações para prevenção e recuperação de dependentes químicos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 8º Dos recursos integrantes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e as Desigualdades Sociais, poderá ser destinado um percentual ao Plano Estadual de Assistência Oncológica.\r\n\r\n§ 9º O Governo do Estado do Rio de Janeiro poderá destinar recursos do Fundo de que trata a presente Lei para serem aplicados na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).\r\n\r\n§ 10. Dos recursos integrantes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e as Desigualdades Sociais, poderá ser destinado um percentual aos planos de trabalho previstos em lei orçamentária, relativos à Prevenção e Mitigação de Riscos Geotécnicos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 11. O Poder Executivo poderá destinar um percentual para programas e projetos voltados à Educação Inclusiva, incidindo sobre a receita arrecadada para o Fundo que trata esta Lei no exercício anterior, sucessivamente.” (NR)\r\n\r\nArt. 4º Fica revogado o § 4º do art. 3º da Lei nº 4.056/2002. \r\n\r\nArt. 5º O art. 3º da Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, passa a vigorar acrescido dos §§ 3º e 4º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º Os passivos não liquidados, cuja competência tenha ocorrido a partir do ano de 2015, poderão ser extintos, salvo se for o caso de despesas de exercícios anteriores, nos termos da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\n§ 4º O percentual não aplicado no Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social, a partir do exercício de 2015, não se converterá em obrigação de aplicação em exercícios posteriores ao Estado.” (NR)\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o disposto no parágrafo único.\r\n\r\nParágrafo único. O art. 2º entra em vigor em 2020, após decorridos noventa dias da publicação desta Lei.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nMENSAGEM Nº 39/2019 \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 4.056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS, BEM COMO ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 4.962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nO Fundo Estadual de Combate a Pobreza e as Desigualdades Sociais - FECP instituído pela Lei n° 4.056, de 30 de dezembro de 2002, previu como fonte de financiamento do fundo um acional sobre a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS de diversos produtos e serviços. Tal fundo teria caráter transitório e deveria vigorar entre o ano de 2003 e o final de 2010. No entanto, haja vista sua importância, fora por três vezes prorrogado, pela Lei Complementar n° 139 de 23 de dezembro de 2010, que o prorrogou até o ano de 2014, pela Lei Complementar n° 151, de 09 de outubro de 2013, que o prorrogou até 2018 e pela Lei Complementar n° 183, de 26 de dezembro de 2018, que o prorrogou até 2019.\r\n\r\nConsiderando o desequilíbrio fiscal que ainda permanece nas finanças do Estado do Rio de Janeiro-ERJ, não obstante as medidas já tomadas até o momento no sentido de retomar uma trajetória de redução dos déficits, propõe-se prorrogar até o exercício de 2023, a vigência do FECP. Tal garantia de receita é imprescindível para reforçar a trajetória de equilíbrio fiscal prevista no Plano de Recuperação Fiscal - PFR. Inclusive, dado seu caráter fundamental, esta consta no cenário base do PFR homologado. \r\n\r\nAdemais, as ações passíveis de recebimento de recursos deste fundo, são de grande relevância social, basta observar a Tabela 1, abaixo, a qual demonstra, de acordo com a previsão orçamentária de 2019, que os Recursos do Fundo são gastos especialmente com saúde e educação, 88% do seu orçamento.\r\n\r\nTabela 1 - Previsão Orçamentária 2019\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n882.428.518\r\n\r\n21%\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\n2.858.220.899\r\n\r\n67%\r\n\r\nBILHETE ÚNICO\r\n\r\n223.659.500\r\n\r\n5%\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n163.609.141\r\n\r\n4%\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\n121.336.914\r\n\r\n3%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.249.254.972\r\n\r\n100%\r\n\r\nO Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, criado pela n° 4.962, de 20 de dezembro de 2006, tem por objetivo apoiar a política habitacional no ERJ. Entre suas fontes de recursos estão aqueles advindos do FECP, conforme a Lei n° 4.056/2002, que no § 3º do art. 3, determina que 5% dos recursos do FECP sejam destinados ao FEHIS. Ou seja, tais recursos devem ser obrigatoriamente utilizados anualmente pelo fundo, engessando ainda mais o orçamento do Estado que conforme demonstra a Tabela 2, abaixo, explicita-se que, no exercício de 2018, quase 100% da Receita Corrente Líquida (RCL) foi comprometida com despesas vinculadas e obrigatórias.\r\n\r\nComprometimento da Receita Corrente Líquida a Despesas Obrigatórias\r\n\r\nDespesas não Discricionárias / RCL (2018)\r\n\r\nReceita Corrente Líquida (RCL)\r\n\r\n58.290.777.944,00\r\n\r\nPessoal *\r\n\r\n38.407.777.145,57\r\n\r\nVinculações constitucionais e Legais\r\n\r\nEducação\r\n\r\n6.606.043.330,61\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n5.030.189.927,82\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n350.036.850,36\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n637.259.695,65\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n486.999.491,64\r\n\r\nFISED\r\n\r\n463.789.369,57\r\n\r\nFAF\r\n\r\n310.727.726,28\r\n\r\nTotal\r\n\r\n13.885.046,391,93\r\n\r\nDívida\r\n\r\n1.496.725.154,12\r\n\r\nDemais despesas não discricionárias\r\n\r\n3.691.923.251,49\r\n\r\n% de despesas Não discricionárias / RCL\r\n\r\n99%\r\n\r\n*Excluídas as Despesas com Pessoal dos Índices\r\n\r\nFonte: SIAFE-Rio/Flexvision\r\n\r\nConsequência da rigidez orçamentária é que em momentos de crise fiscal, quando há redução da receita e a despesa não é comprimível na mesma velocidade, é geração de Restos a Pagar - RP, isto é, há despesa, ela é reconhecida com sua liquidação, no entanto, como não há recursos para o seu pagamento elas se tornam uma obrigação. \r\n\r\nAlém disso, da inviabilidade de efetivo pagamento, mencionada no parágrafo anterior, se torna especialmente evidente ao analisarmos a execução de Fundos como o próprio FEHIS. Além da geração de significativo volume de RP, quando ocorre o estágio da liquidação, observa-se paralelamente também a criação de um expressivo passivo, referente a valores devidos, que sequer foram empenhados (ou seja, nem chegaram ao estágio da liquidação). Ao considerarmos apenas os exercícios financeiros de 2016, 2017 e 2018, pode-se observar a geração de um passivo relativo ao FEHIS de R$ 761 milhões (setecentos e sessenta e um milhões, vinte e oito mil, novecentos e dois reais). \r\n\r\nO gráfico abaixo, ao analisar os valores liquidados no FEHIS nos exercícios financeiros de 2016, 2017 e 2018, demonstra que os estes valores são significativamente inferiores ao mínimo a ser aplicado, inclusive, após a implementação da Desvinculação de Receita do Estado (DRE), estabelecida pela EC nº 93/2016:\r\n\r\n***********INSERIR IMAGEM*************\r\n\r\nDessa forma, o presente Projeto de Lei propõe que ao invés da aplicação de alíquota obrigatória do FECP no FEHIS tal despesa seja discricionária. Não obstante, caso os recursos não sejam destinados ao FEHIS, necessariamente seriam aplicados nas demais finalidades do FECP. Assim sendo, a alteração do art. 3º da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, propõe que a aplicação de percentual dos recursos do FECP no FEHIS durante a vigência do primeiro seja discricionária. Em outras palavras, de acordo com esta proposta, a aplicação de 5% dos recursos do FECP no FEHIS deixaria de ter caráter compulsório.\r\n\r\nPor fim, haja vista o acúmulo de passivos do FEHIS, ou seja, a obrigação de aplicação de recursos no Fundo, e a atual situação fiscal do ERJ propõe-se a extinção desses passivos. Para tanto, indica-se acrescentar parágrafo ao Art. 3º da Lei nº 4962, de 20 de dezembro de 2006. \r\n\r\nAssim sendo, diante do exposto, estas alterações na legislação são essenciais para se preservar a trajetória de equilíbrio das contas públicas traçada no Plano de Recuperação Fiscal. Por intermédio destas, o Estado do Rio de Janeiro obterá uma maior flexibilidade alocativa dos recursos orçamentários, refletindo, desta forma, na sua capacidade de promover políticas públicas dotadas de maior eficiência, eficácia e efetividade. \r\n\r\nPortanto, considerando o relevante interesse público da matéria, esperamos contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando que seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do artigo 114 da Constituição do Estado, reitero a vossas Excelências o protesto de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções) \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 161/2019\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A TENTATIVA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA ONERANDO OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS POR PERDAS FINANCEIRAS CAUSADAS ILICITAMENTE POR GOVERNOS ANTERIORES.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 03/2019\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 01.11.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos com fulcro no § 6º do art. 30 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 03/2019, por mais 60 (sessenta) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 31 de outubro de 2019.\r\n\r\nA complexidade da matéria e por ter ainda esta Comissão de inquirir testemunhas, promover diligências e requisitar documentos, e confeccionar o relatório final, motivam que justificam o presente pedido.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2019.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO SERAFINI, Presidente da Comissão, ALEXANDRE FREITAS, Vice-Presidente; WALDECK CARNEIRO, Relator; ANDERSON MORAES, Membro Efetivo; MARTHA ROCHA, Membro Efetivo; ELIOMAR COELHO, Membro Efetivo; RENATA SOUZA, Membro Suplente.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO\r\n\r\n2138 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, o envio de mensagem requisitando urgência na tramitação dos Processos Administrativos de Regularização Fundiária Urbana e Rural das Unidades Habitacionais vinculadas à Companhia Estadual de Habitação (CEHAB) e dá outras providências.\r\n\r\n2179 - SOLICITA ao Ilmo Presidente do DER/RJ, Sr. Uruan Cintra de Andrade, providências necessárias para realizar o recapeamento asfáltico da RJ-178 no trecho que liga os municípios de Macaé a Carapebus.\r\n\r\n2211 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, o envio de mensagem ao Secretário de Estado de Educação requisitando a implantação de uma Unidade de Polo do CEDERJ no município de Teresópolis e adjacências.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO DO SEU DINO\r\n\r\n2149 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação, Sr. Pedro Henrique Fernandes da Silva, que seja implementado o Ensino Integral nas Escolas C.E. Nazira Salomão, CIEP 055, CIEP 302, CIEP 495 - Colégio Estadual Dr. Artur Vargas, C.E. Pereira Carneiro, C.E. Honório Lima, C.E. Antônio Dias Lima, CELAM - Colégio Estadual Leopoldo Américo Miguez de Melo, C.E. Roberto Montenegro, C.E. Guarani Karai Kuery Renda, C.E. Brigadeiro de Nóbrega e C.E. Pedro Soares, todas no município de Angra dos Reis.\r\n\r\n2150 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Saúde, Sr. Edmar Santos, que seja implantado um Hospital Oncológico e de Doenças Raras no município de Angra dos Reis.\r\n\r\n2151 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Polícia Militar, Cel. PM Rogério Figueiredo de Lacerda, que seja implementado no município de Angra dos Reis o Programa Sociedade Segura (antigo Programa Segurança Presente), que passará a chamar Angra Presente.\r\n\r\n2152 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Saúde, Sr. Edmar Santos, que seja implantado um Hospital Estadual no Centro do município de Angra dos Reis.\r\n\r\n2153 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação Sr. Leonardo Rodrigues, que seja instalada no município de Itaguaí, uma FAETEC - Fundação de Apoio à Escola Técnica, visando assegurar aos moradores desta área tão carente de incentivos educacionais o acesso à educação de qualidade.\r\n\r\n2154 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Presidente do DETRAN, Sr. Marcelo Cordeiro Bertolucci, que seja retomado o funcionamento da 07 Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN, em Duque de Caxias, na Rua Ailton da Costa, s/nº (antigo prédio da 59ªDP), situada no bairro Vinte Cinco de Agosto no município de Duque de Caxias.\r\n\r\nId: 2218636"
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            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2218637": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2059/2013, QUE ASSEGURA O DIREITO DE INTERNAÇÃO ÀS GESTANTES DE ALTO RISCO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do ilustre Deputado Átila Nunes, que assegura o direito de internação às gestantes de alto risco, na forma que menciona.\r\n\r\nParecer da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade, da lavra do ilustre Deputado Bernardo Rossi, com demais comissões favoráveis à proposição inicial.\r\n\r\nO projeto foi devidamente arquivado em razão do término da legislatura passada. Entrementes, o ilustre deputado autor solicitou o seu regular desarquivamento.\r\n\r\nPor sua vez, foram apresentadas ao projeto inicial emendas de plenário.\r\n\r\nCoube a relatoria a este deputado subscritor, cuja análise restringe-se aos aspectos constitucional, legal e jurídico, nos exatos termos do disposto no art. 26, §1º do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de plenário dispõem o seguinte, \"in verbis\":\r\n\r\n“Emenda Modificativa nº 01: Modifique-se o Parágrafo Único do art. 1º do Projeto de Lei 2059/2013, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos desta lei, o alto risco da gestação deverá estar comprovado por declaração de profissional de saúde obstetra responsável firmada pelo responsável pelo pré-natal da gestante, atestando os fatores de risco que qualificam a periculosidade para a vida da gestante ou da criança que está sendo gerada”.\r\n\r\n“Emenda Modificativa nº 02: Modifique-se o art. 1º do Projeto de Lei 2059/2013, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - Fica assegurada às gestantes de alto risco a internação em hospitais da rede privada de saúde, conforme o art. 7º da Lei 8.080/1990”. \r\n\r\nO projeto de lei visa proteger e assegurar os direitos das mulheres gestantes de alto risco. Neste particular, considera-se gravidez de alto risco aquela na qual a vida ou saúde da mãe e/ou do feto e/ou do recém-nascido, têm maiores chances de serem atingidas que as da média da população considerada.\r\n\r\nPara tanto, a Emenda nº 01 aperfeiçoa o projeto de lei, eis que exige que a declaração de profissional da saúde seja da especialidade de obstetrícia, bem como que as internações na rede privada se deem de acordo com o art. 7º da Lei Federal nº 8.080/1990.\r\n\r\nPor oportuno, transcrevemos o mencionado art. 7º da Lei 8.080/90, porquanto vejamos, \"in verbis\":\r\n\r\n“Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:\r\n\r\nI - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;\r\n\r\nII - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;\r\n\r\nIII - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;\r\n\r\nIV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;\r\n\r\nV - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;\r\n\r\nVI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;\r\n\r\nVII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;\r\n\r\nVIII - participação da comunidade;\r\n\r\nIX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:\r\n\r\na) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;\r\n\r\nb) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;\r\n\r\nX - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;\r\n\r\nXI - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;\r\n\r\nXII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e\r\n\r\nXIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.\r\n\r\nXIV - organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, em conformidade com a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013. (Redação dada pela Lei nº 13.427, de 2017)”.\r\n\r\nPor sua vez, a Emenda nº 02 desvirtua o projeto inicial e o que já é previsto na Lei Federal nº 8.080/90, de modo que a redação originária da proposição melhor se adequada aos fins pretendidos. \r\n\r\nVê-se, portanto, que a Emenda nº 01 apresentada prestigia a intenção da proposição inicial, sendo compatível com o ordenamento jurídico e com a Constituição Federal.\r\n\r\n\"Ex positis\", manifesto-me FAVORAVELMENTE à Emenda nº 01 e CONTRÁRIO à Emenda nº 02.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de julho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado DR. SERGINHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2019, aprovou o parecer do relator FAVORAVEL À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 01 E CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 02 do Projeto de Lei nº 2059/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI Nº 940/2015, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER NORMAS DE TRIBUTAÇÃO PARA O SETOR DE TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados LUIZ PAULO e ALANA PASSOS\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 E FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA,\r\n\r\nÀ EMENDA Nº 02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de 02 (duas) emendas apresentadas.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nForam apresentadas emendas, nestes termos: \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Art. 3º do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data após o término da vigência do Regime de Recuperação Fiscal.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO Art. 2º do Projeto de Lei nº 940/2015, de autoria do Deputado ROSERNVERG REIS, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Aplica-se às mercadorias que venham a ser utilizadas nas Escolas Públicas e Privadas, Universidades, Creches do Estado do Rio de Janeiro e demais empresas que invistam em inovação, desenvolvimento tecnológico com sede no Estado do Rio de Janeiro e constituídas há menos de 2 (dois) anos”.\r\n\r\nA emenda modificativa nº 01 visa estabelecer o termo inicial da vigência da lei porventura aprovada, aperfeiçoando sua redação, o que justifica seu acolhimento.\r\n\r\nCom intuito de colaborar com a redação do projeto de lei apresento a seguinte subemenda tendo em vista que o conteúdo suprimido da emenda não guarda relação direta com a proposição, nos termos do artigo 84, VIII do Regimento Interno, posto que a proposição limita-se a beneficiar a aquisição de mercadorias e não ampliar o rol de atividades beneficiadas na área de tecnologia.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO Art. 2º do Projeto de Lei nº 940/2015, de autoria do Deputado ROSERNVERG REIS, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Aplica-se às mercadorias que venham a ser utilizadas exclusivamente nas Escolas Públicas e Privadas, Universidades, Creches do Estado do Rio de Janeiro incluindo aquelas fornecidas por empresas que invistam em inovação, desenvolvimento tecnológico com sede no Estado do Rio de Janeiro e constituídas há menos de 2 (dois) anos”.\r\n\r\nDiante do exposto voto FAVORÁVEL À EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 E FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA Nº 02.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO BACELLAR - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2019, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 E FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, À EMENDA Nº 02 ao Projeto de Lei nº 940/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1245/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A VENDA E DOAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E EXÓTICOS, DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE, PARQUES DE DIVERSÃO, SHOWS, EXPOSIÇÕES E OUTROS EVENTOS QUE NÃO TENHAM ESTE FIM ESPECÍFICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAutor da Emenda: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de 01 (uma) emenda apresentada.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nFoi apresentada emenda, nestes termos: \r\n\r\nEmenda Modificativa nº 01 \r\n\r\nModifique-se o Art. 4º que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - A aplicação das sanções da presente lei não isenta o infrator dos efeitos da aplicação da Lei nº 3.467/2000 e da Lei nº 4808/2006”.\r\n\r\nA emenda modificativa nº 01 visa reiterar sobre a aplicabilidade da Lei Estadual nº 4808/2006, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A PROPRIEDADE, A POSSE, A GUARDA, O USO, O TRANSPORTE E A PRESENÇA TEMPORÁRIA OU PERMANENTE DE CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, aperfeiçoando a proposta do projeto e deve ser acatada e incorporada ao texto original. \r\n\r\nDiante do exposto voto FAVORÁVEL À EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO BACELLAR, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2019, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1245/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2391/2017, QUE “ALTERA A LEI Nº 6.060, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011, PARA ESTENDER À POPULAÇÃO DO SEXO MASCULINO OS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA O HPV - HUMAN PAPILOMA VÍRUS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCIO PACHECO\r\n\r\n(CONTRÁRIO À EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2391/2017, de autoria do nobre Deputado Márcio Gualberto, que “altera a Lei nº 6.060, de 07 de outubro de 2011, para estender à população do sexo masculino os benefícios do Programa Estadual de Vacinação Contra o HPV - Human Papiloma Vírus”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, parágrafo 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo alterar a Lei nº 6.060, de 07 de outubro de 2011, para estender à população do sexo masculino os benefícios do Programa Estadual de Vacinação Contra o HPV - Human Papiloma Vírus.\r\n\r\nEm plenário foi apresentada 01 (uma) emenda supressiva que após a análise do seu mérito, não merece prosperar, pois não contribui para o aperfeiçoamento do projeto.\r\n\r\nRazão pela qual, o meu parecer é CONTRÁRIO À EMENDA ao Projeto de Lei nº 2391/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2019.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2019, aprovou o parecer do relator CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2391/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2019.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3657/2017, QUE “CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE EXECUTIVO DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de lei que cria o serviço de transporte executivo de passageiros em motocicleta no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor este projeto fica criado, no âmbito Estado do Rio de Janeiro, o serviço de transporte executivo individual de passageiros em motocicleta. Entende-se por serviço de transporte executivo individual de passageiros em motocicleta o transporte de apenas 01 (um) passageiro, realizado em veículo adequado e conduzido por profissional devidamente credenciado na entidade e licenciado pelo Órgão público próprio. \r\n\r\nA matéria é de competência Federal, aliás regulamentada pela Resolução do COTRAN - Conselho Nacional de Trânsito, nº 356, de 02 de agosto de 2010. \r\n\r\nNo meu entendimento a matéria não deve prosperar. Meu parecer é pela INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 21 de agosto de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2019, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3657/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 814/2019, QUE “DENOMINA “RODOVIA PAULO DE SOUZA ALBERNAZ” O TRECHO DA RJ 216, QUE LIGA A REGIÃO CENTRAL À LOCALIDADE DE FAROL DE SÃO THOMÉ, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de 01 (uma) emenda de Plenário ao Projeto de Lei 814/2019, de autoria do nobre Deputado Rodrigo Bacellar, que “denomina 'Rodovia Paulo de Souza Albernaz' o trecho da RJ 216, que liga a Região Central à localidade de Farol de São Thomé, no Município de Campos dos Goytacazes”.\r\n\r\nConhecida como Estrada Campos-Farol, ou Estrada do Açúcar, já que em suas margens são encontradas diversas usinas, é uma das estradas mais importantes do Norte Fluminense. Além de escoar a produção de açúcar, ainda há tráfego vindo do pólo cerâmico, da atividade pesqueira e dos petroleiros que utilizam o heliponto do Farol de São Tomé, e também é rota turística. O objetivo desta proposição é realizar a justa homenagem a um dos responsáveis pela sua construção.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, parágrafo 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nEm plenário foi apresentada 01 (uma) emenda aditiva que após análise do seu mérito, merece prosperar, uma vez que contribui com a proposição concedendo isenção de emolumentos cartorários e dos registros imobiliários aos proprietários de imóveis localizados no trecho da RJ 216, a título de averbação de novo endereço.\r\n\r\nRazão pela qual, meu parecer é FAVORÁVEL Á EMENDA ao Projeto de Lei nº 814/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2019.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2019, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 814/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2019.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 952/2019, QUE “CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL DOS BAILES DAS ANTIGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN LULA\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL DOS BAILES DAS ANTIGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição visa instituir o programa de desenvolvimento cultural dos Bailes das Antigas, com o objetivo de dar apoio, promover e resgatar culturalmente os bailes tradicionais que ocorriam nas favelas e comunidades do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposição, além de meritória, não encontra quaisquer óbices constitucional ou legal que impeçam o prosseguimento da sua tramitação, na medida em que busca fortalecer expressões culturais e ampliar o acesso dos cidadãos a essas manifestações culturais do nosso estado, através da valorização dos bailes de nossas comunidades.\r\n\r\nQuanto à previsão constitucional do acesso à cultura, importante destacar o seguinte dispositivo da constituição federal, a saber:\r\n\r\n“Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”.\r\n\r\nQuanto ao aspecto da competência da Assembleia Legislativa para legislar sobre a matéria, destaco o inciso III do artigo 98 da Constituição Estadual, conforme segue:\r\n\r\n“Art. 98 - Cabe à Assembleia Legislativa com a sanção do Governador do Estado, não exigida esta para o especificado nos artigos 99 e 100, legislar sobre todas as matérias de competência do Estado, entre as quais:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - planos e programas estaduais de desenvolvimento, em conformidade com os planos e programas nacionais;”.\r\n\r\nOutrossim, a matéria está inserida na competência legislativa concorrente do Estado, com base no artigo 24, inciso IX, da Constituição Federal, segundo o qual compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre cultura, in verbis:\r\n\r\n“Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 952/2019. \r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2019.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2019, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 952/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2019.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 998/2019, QUE “ALTERA A LEI Nº 6.169/2011, DE 02 DE MARÇO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE REABILITAÇÃO INTEGRAL PARA DEFICIENTES MENTAIS E AUTISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARINA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(JURIDICIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Marina Rocha, que altera a Lei nº 6.169, de 02 de março de 2012, que dispõe sobre a implantação dos Centros de Reabilitação Integral para Deficientes Mentais e Autistas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, parágrafo 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição objetiva alterar a Lei nº 6.169, de 02 de março de 2012, que dispõe sobre a implantação dos Centros de Reabilitação Integral para Deficientes Mentais e Autistas do Estado do Rio de Janeiro, acrescentando os incisos XI e XII ao artigo 5º para incluir os municípios de Magé e Guapimirim, respectivamente, bem como altera a ementa e o artigo 1º da referida Lei.\r\n\r\nA proposta da ilustre deputada não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal que impeça a sua tramitação e deve prosperar.\r\n\r\nImportante salientar, que a supracitada Lei já foi alterada por esta Casa para incluir os municípios de Itaboraí e Itaguaí (Lei nº 6.749/2014).\r\n\r\nNo intuito de aprimorar a técnica legislativa do projeto de lei, proponho as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se a ementa do Projeto de Lei nº 998/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 6.169, DE 02 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE REABILITAÇÃO INTEGRAL PARA DEFICIENTES MENTAIS E AUTISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º do Projeto de Lei nº 998/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O artigo 5º, da Lei nº 6.169, de 02 de março de 2012, passa a vigorar acrescido dos incisos XI e XII, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - (...)\r\n\r\nXI - Magé;\r\n\r\nXII - Guapimirim”.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela JURIDICIDADE COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 998/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2019.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2019, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 998/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2019.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1187/2019, QUE “DECLARA O JONGUEIROS E JONGUEIRAS PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados ELIOMAR COELHO e MONICA FRANCISCO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria dos Deputados Eliomar Coelho e Monica Francisco, que “declara o jongueiros e jongueiras patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende declarar os Jongueiros e Jongueiras patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlém do valor como expressão da identidade dos povos, as artes e demais atividades de criação o jongo apresenta enorme potencial para gerar emprego, renda além de promover o desenvolvimento integral contribuiu com as transformações sociais.\r\n\r\nO projeto não encontra óbice para a sua tramitação e deve prosperar.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei nº 1187/2019 pela JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2019.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2019, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1187/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2019.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 1198/2019, QUE “ALTERA A LEI Nº 5513, DE 21 DE JULHO DE 2009, PARA DETERMINAR O REGISTRO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DOS ALUNOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados ROSANE FELIX, ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Rosane Felix, que altera a Lei nº 5.513, de 21 de julho de 2009, para determinar o Registro de Identificação Civil dos alunos nas Escolas públicas e privadas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, parágrafo 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição busca alterar a Lei nº 5.513, de 21 de julho de 2009, para alterar a ementa e incluir escolas das Redes Públicas e Privadas e altera os artigos 2º e 3º da Lei mencionada. Objetiva facilitar o acesso a documentação básica aos alunos matriculados nas escolas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLouvável a iniciativa da nobre Deputada, que não contraria qualquer dispositivo legal ou constitucional, sendo adequada à alteração da Lei, que visa proteção das crianças e adolescentes que não possuem Registro Civil.\r\n\r\nO Registro Civil é imprescindível para o exercício da cidadania, uma vez que concede acesso a todos os serviços públicos e privados, sem este os cidadãos ficam privados de seus direitos fundamentais e não tem alcance a políticas públicas.\r\n\r\nNo intuito de aprimorar a técnica legislativa da proposição, proponho as seguintes emendas: \r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 2º do artigo 2º do Projeto de Lei nº 1198/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º (...)\r\n\r\n§ 2º - As unidades escolares organizarão previamente um calendário informando aos pais ou responsáveis, para que estes possam comparecer com os documentos pertinentes, e concretizar o registro de identificação civil no dia da visita do competente órgão.\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º do Projeto de Lei nº 1198/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O artigo 3º da Lei 5.513, de 21 de julho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O Poder Executivo editará os atos complementares à aplicação desta Lei e as despesas decorrentes de sua execução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário”.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 1198/2019 é pela JURIDICIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2019.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2019, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 1198/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2019.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1200/2019, QUE “INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O TERCEIRO DOMINGO DE AGOSTO COMO O DIA ESTADUAL DO MONTAHISMO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “inclui no anexo da Consolidação de Datas Comemorativas do Estado do Rio de Janeiro o terceiro domingo de agosto como o Dia Estadual do Montahismo”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende incluir no anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia do Montahismo”, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo de agosto.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com o presente projeto de lei é que apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se à ementa do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O TERCEIRO DOMINGO DE AGOSTO COMO O DIA ESTADUAL DO MONTANHISMO”\r\n\r\nEMENDA N° 02\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 1º- Fica incluído no anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o \"Dia do Montanhismo\", a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo de agosto”.\r\n\r\nEMENDA N° 03\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 2° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 2º- O anexo da Lei nº 5.645, 06 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXOCALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:(...)AGOSTO(...)Terceiro domingo - Dia do Montanhismo(...) (NR)”\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei n°1200/2019 pela JURIDICIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2019.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2019, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 1200/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2019.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1201/2019, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.612, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA INCLUIR NO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES A FORMAÇÃO DOS EDUCADORES EM NOVAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA \r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “altera a Lei nº 5.612, de 18 de dezembro de 2009, para incluir no programa de capacitação de professores a formação dos educadores em novas tecnologias da informação e da comunicação.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta, do nobre deputado Márcio Canella, intenta alterar a Lei nº 5.612/2009, que criou o programa estadual de capacitação de professores, para incluir na referida lei a disponibilização de cursos de aperfeiçoamento em novas tecnologias, para contribuir com a formação dos educadores.\r\n\r\nA iniciativa é meritória e relevante para o fortalecimento do ensino, pois impacta positiva e diretamente na vida escolar dos alunos. Trata-se de um importante mecanismo para contribuir com a busca da melhoria na qualidade do ensino público.\r\n\r\nA iniciativa está em consonância com as diretrizes do Ministério da Educação para o tema, além disto, encontra suporte constitucional, especialmente nos seguintes dispositivos:\r\n\r\nConstituição Estadual\r\n\r\n“Art. 306. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visa ao pleno desenvolvimento da pessoa e a formação do cidadão; o aprimoramento da democracia e dos direitos humanos; a eliminação de todas as formas de racismo e de discriminação; o respeito dos valores e do primado do trabalho; à afirmação do pluralismo cultural; a convivência solidária a serviço de uma sociedade justa, fraterna, livre e soberana.\r\n\r\nArt. 307. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:\r\n\r\nVII - garantia de padrão de qualidade;”.\r\n\r\n“Art. 316. O Estado e os Municípios, na elaboração de seus planos de educação, considerarão o Plano Nacional de Educação de duração plurianual, visando a articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, e a integração das ações do Poder Público, que conduzam a:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - melhoria da qualidade de ensino;\r\n\r\nIV - formação para o trabalho;”\r\n\r\nA iniciativa também encontra suporte legal no decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, que “Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.”\r\n\r\nQuanto ao aspecto da competência da Assembleia Legislativa para legislar sobre a matéria, destaco o inciso III do artigo 98 da Constituição Estadual, conforme segue:\r\n\r\n“Art. 98 - Cabe à Assembleia Legislativa com a sanção do Governador do Estado, não exigida esta para o especificado nos artigos 99 e 100, legislar sobre todas as matérias de competência do Estado, entre as quais:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - planos e programas estaduais de desenvolvimento, em conformidade com os planos e programas nacionais;”.\r\n\r\nDiante do exposto, por ser a matéria de notória importância, por tratar de alteração de lei estadual em vigor e haver suporte constitucional e legal para o seu prosseguimento, meu parecer é pela JURIDICIDADE ao Projeto de Lei nº 1201/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2019.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2019, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1201/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2019.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1271/2019, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEI RO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDARIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 15 DE JUNHO COMO O DIA DO AUDITOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado VAL CEASA\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Val Ceasa, que altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 15 de junho como o dia do Auditor do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, parágrafo 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto\r\n\r\nA proposição objetiva alterar a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010 para incluir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Auditor, a ser comemorado no dia 15 de junho de cada ano.\r\n\r\nO Auditor do Estado do Rio de Janeiro exerce suas atividades na Controladoria Geral do Estado e tem como responsabilidade: Coordenar as atividades de Controle, através da Auditoria Geral, Corregedoria Geral e Ouvidoria Geral, zelando pela qualidade e regularidade da aplicação dos recursos públicos, para satisfação do interesse social.\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal que impeça a sua tramitação e deve prosperar.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer é pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1271/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2019.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2019, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1271/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2019.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1318/2019, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE ALERGIA RESPIRATÓRIA CRÔNICA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei em exame pretende instituir o programa de atendimento aos portadores de alergia respiratória crônica no Estado do Rio de Janeiro, com vistas a aperfeiçoar as políticas públicas e promover melhor atendimento aos pacientes portadores de asma, rinite alérgica ou quaisquer outras patologias respiratórias que coloquem em risco a qualidade de vida dos cidadãos.\r\n\r\nApresentada a propositura em 24 de setembro de 2019, em 25 de setembro do mesmo ano fora distribuída para apreciação por esta Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a instituir o programa de atendimento aos portadores de alergia respiratória crônica no Estado do Rio de Janeiro, com vistas a aperfeiçoar as políticas públicas e promover melhor atendimento aos pacientes portadores de asma, rinite alérgica ou quaisquer outras patologias respiratórias que coloquem em risco a qualidade de vida dos cidadãos.\r\n\r\nA justificativa da proposição estaria pautada na melhoria da qualidade de vida da população, especialmente àqueles que padecem de doenças alérgicas, proporcionando aulas de ginástica respiratória, bem ainda, disponibilizando exames clínicos para identificação e tratamento dos fatores alérgenos, contribuindo ao final, em manifesta economia aos cofres públicos, que terão latente redução nos quadros de internação decorrentes de tais mazelas.\r\n\r\nCumpre destacar que representa dever fundamental do Estado promover a proteção e defesa da saúde dos cidadãos, consoante previsão expressa no art. 196 da Constituição Federal. No mesmo sentido, a Carta Maior conferiu competência concorrente à União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre a matéria, consoante disposto em seu art. 24, XII, e reforçado pelo art. 74, XII, da Constituição Fluminense.\r\n\r\nNesse sentido, revela-se relevante o prosseguimento do presente projeto, de modo a conferir maior bem-estar aos cidadãos, beneficiando não somente os pacientes acometidos de tais diagnósticos, como à toda população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, certo de que a presente proposição não esbarra em qualquer preceito legal que possa obstar seu curso, bem ainda, diante da manifesta melhoria a ser impactada à população fluminense, concluo pela constitucionalidade do Projeto de Lei ora em análise.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2019.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2019, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1318/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2019.\r\n\r\n(Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI N° 1356/2019, QUE \"INSTITUI A CAMPANHA DE ACOLHIMENTO, INFORMAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E TRATAMENTO DO TRANSTORNO DA ANSIEDADE GENERALIZADA (TAG), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO \r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO \r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALlDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que institui a Campanha de Acolhimento, Informação, Conscientização e Tratamento do Transtorno da Ansiedade Generalizada, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposição objetiva dar visibilidade ao Transtorno da Ansiedade Generalizada (TAG), patologia em que a ansiedade se manifesta de forma bastante acentuada. \r\n\r\nO Transtorno da Ansiedade Generalizada (TAG), segundo o manual de classificação de doenças mentais (DSM.IV), é um distúrbio caracterizado pela \"preocupação excessiva ou expectativa apreensiva\", persistente e de difícil controle, que perdura por seis meses no mínimo e vem acompanhado por três ou mais dos seguintes sintomas: inquietação, fadiga, irritabilidade, dificuldade de concentração, tensão muscular e perturbação do sono. \r\n\r\nÉ importante registrar também que, nesses casos, o nível de ansiedade é desproporcional aos acontecimentos geradores do transtorno, causa muito sofrimento e interfere na qualidade de vida e no desempenho familiar, social e profissional dos pacientes. \r\n\r\nO Transtorno da Ansiedade Generalizada pode afetar pessoas de todas as idades, desde o nascimento até a velhice. Em geral, as mulheres são um pouco mais vulneráveis do que os homens. \r\n\r\nConforme determina o artigo 26, parágrafo 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto. \r\n\r\nA proposição pretende ainda alterar a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para incluir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a campanha objeto da proposta ora mencionada, que deverá ser realizada, anualmente, no mês de setembro. \r\n\r\nA iniciativa do ilustre deputado não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal que impeça a sua tramitação e deve prosperar. \r\n\r\nOcorre que, no intuito de aprimorar a técnica legislativa do Projeto de Lei, proponho a seguinte emenda; \r\n\r\nEMENDA Nº 01 \r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAdicione-se artigo ao Projeto de Lei nº 1356/2019, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. - O Anexo da Lei nº 5.645 de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCAMPANHA DE ACOLHIMENTO, INFORMAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E TRATAMENTO DO TRANSTORNO DA ANSIEDADE GENERALIZADA (TAG).\" \r\n\r\nRazão pela qual emito o meu parecer pela CONSTITUCIONALlDADE COM EMENDA ao Projeto de Lei n° 1356/2019. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 23 de outubro de 2019. \r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2019, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALlDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 1356/2019. \r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2019. \r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELlPPE NETO, LUIZ PAULO, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1389/2019, QUE “ALTERA A LEI Nº 5645 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “O CORDEIRO MOTO FEST” NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO QUE SERÁ REALIZADO NA PENÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO”.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO ZACA\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Renato Zaca, que altera a Lei nº 5.645 e inclui, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, “O Cordeiro Moto Fest” no município de Cordeiro, que será realizado na penúltima semana do mês de agosto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição objetiva alterar a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010 e inclui, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, “O Cordeiro Moto Fest” no município de Cordeiro, que será realizado na penúltima semana do mês de agosto.\r\n\r\nO Cordeiro Moto Fest é um evento realizado no município de Cordeiro, com caráter social e de entretenimento. O evento é realizado com almoço beneficente e conta com área de recreação infantil, estúdio de tatuagens, camping gratuito, expositores entre outros. \r\n\r\nO evento movimenta o comércio local e de cidades próximas, como hotéis, pousadas e restaurantes. \r\n\r\nA proposta do ilustre deputado não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal que impeça a sua tramitação e deve prosperar.\r\n\r\nNo intuito de aprimorar a técnica legislativa do Projeto de Lei, proponho as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se a ementa do Projeto de Lei nº 1389/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 5.645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “CORDEIRO MOTO FEST” NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO QUE SERÁ REALIZADO NA PENÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO.”\r\n\r\nEMENDA Nº 02 MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do Projeto de Lei nº 1389/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica incluído, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Cordeiro Moto Fest”, no município de Cordeiro, a ser comemorado na penúltima semana do mês de agosto.”\r\n\r\nEMENDA Nº 03 MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º do Projeto de Lei nº 1389/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"(…)\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPenúltima Semana - Cordeiro Moto Fest. Lei nº...\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\nEMENDA Nº 04 ADITIVA\r\n\r\nAdicione-se o artigo 3º ao Projeto de Lei nº 1389/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Está lei entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 1389/2019.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 763/2011\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “CORDEIRO MOTO FEST” NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO QUE SERÁ REALIZADO NA PENÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO ZACA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Cordeiro Moto Fest”, no município de Cordeiro, a ser comemorado, na penúltima semana do mês de agosto.\r\n\r\nArt. 2º - O anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPenúltima Semana - Cordeiro Moto Fest. Lei nº...\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\nArt. 3º - Está lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2019.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2019, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 1389/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2019.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente\r\n\r\nId: 2218637"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 6602/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOICE MACHADO AMARANTE DE ALMEIDA, matrícula nº 424.305-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral de Engenharia e Arquitetura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6603/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON DIEGO DE AGUIAR COUTINHO, matrícula nº 426.354-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de Joice Machado Amarante de Almeida. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6604/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANO GOMES DA SILVA, matrícula nº 424.952-0, do cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Presidência . \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6605/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTINA SILVA NASCIMENTO, matrícula nº 426.952-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Presidência , na vaga decorrente da exoneração de Adriano Gomes da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6606/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉ RODRIGUES CARVALHO, matrícula nº 424.251-7, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Financeira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6607/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAMILA ABREU DE OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula nº 426.353-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira, na vaga decorrente da exoneração de André Rodrigues Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6608/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ESTER MATOS DE AGUIAR GUDIRGIS, matrícula nº 422.676-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Assistência Médica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6609/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TALITA GALHARDO MARTINS BORGES SOUSA, matrícula nº 422.805-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário . \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6610/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MICHELLE FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 418.886-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Financeira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6611/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MICHELLE FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 418.886-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria Especial de Plenário , na vaga decorrente da exoneração de Talita Galhardo Martins Borges Sousa. Concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6612/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VALNEI SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº 423.891-1, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento Odontológico. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6613/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SANDRA FÁTIMA RODRIGUES AGUIAR, matrícula nº 410.431-1, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6614/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO PEREIRA, matrícula nº 425.948-7, do cargo em comissão de Assistente de Coordenadoria, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Almoxarifado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6615/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MIRIA FERREIRA MONTEIRO MARTINS, matrícula nº 423.300-3, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6616/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEONARDO LEAL REGIS, matrícula nº 422.194-1, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Estudos Pesquisas e Informações Legislativas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6617/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LAURO ANDRÉ CAMPOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 422.196-6, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6618/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDIMAR TEIXEIRA, matrícula nº 404.581-1, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6619/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIELLE DIAS CREDIDIO SCHLEDES, matrícula nº 411.450-0, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6620/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANNA LAURA MONTEIRO VALENTE DE SECCO FREIRE, matrícula nº 414.685-8, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6621/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24398/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTINA DE SOUZA, matrícula nº 424.295-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6622/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24388/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PABLO BON DA COSTA, matrícula nº 423.225-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6623/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24390/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PITER OLIVEIRA PINTO, matrícula nº 422.954-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6624/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24398/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARILYN DARLLEN MALINOSKY FERREIRA, matrícula nº 425.182-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Vandro Familia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6625/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24401/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO GONÇALVES PIMENTEL, matrícula nº 424.994-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6626/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24408/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THIAGO SARAIVA FELÍCIO, matrícula nº 425.603-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Capitao Nelson. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6627/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24399/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA MALINOSKY FERREIRA, matrícula nº 426.355-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Vandro Familia, na vaga decorrente da exoneração de Marilyn Darllen Malinosky Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6628/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24403/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANO DUARTE DA SILVA, matrícula nº 426.356-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Anderson Alexandre, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6546/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA SILVA DAMASCENO VASCONCELLOS, matrícula nº 426.340-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Glauco Moreira de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.11.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6558/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24154/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULINO PISSARRA NOGUEIRA, matrícula nº 426.094-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Anderson Alexandre, em 1ª ocupação. Concomitantemente com sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.11.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6559/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24155/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULINO PISSARRA NOGUEIRA, matrícula nº 426.094-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anderson Alexandre. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.11.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6561/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24188/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JONAS SOUSA ADÃO, matrícula nº 419.497-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Valéria de Sousa Mota. Concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.11.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6567/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24194/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIO DE OLIVEIRA LINHARES, matrícula nº 426.069-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Corregedoria da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.11.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6582/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24191/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA DE SOUSA MOTA, matrícula nº 423.418-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Corregedoria da Alerj , na vaga decorrente da exoneração de Jonas de Sousa Adão. Concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.11.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6589/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24040/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDINEY FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 424.985-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Welberth Rezende, na vaga decorrente da exoneração de Jefferson Araújo Rezende.Concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.11.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6600/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MIGUEL ANGELO LEITE DE ALMEIDA, matrícula nº 424.935-5, do cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.11.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6601/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MICHELE BRUNO DE ALMEIDA, matrícula nº 426.351-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Assessoria Especial de Plenário , na vaga decorrente da exoneração de Miguel Angelo Leite de Almeida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.11.2019)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 01.11.2019\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 588/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 24362/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ GONSALVES, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.482-7, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 05/2019, Deputada Renata Souza.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 589/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 24363/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ GONSALVES, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.482-7, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 84/2019, Deputado Doutor Serginho, em primeira ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 590/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado WAGNER MOREIRA DURVAL, matrícula nº 308.386-2, para exercer a função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento Gráfico, na vaga decorrente da aposentadoria de Jorge Luiz Espíndola Caruso.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 01.11.2019\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n20823/2019 - DANIEL RIBAS DE SOUZA \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22510/2019 - LANDIJARA LUCIA SILVA DUARTE\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22748/2019 - CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22855/2019 - MARCELO REIS TEIXEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22871/2019 - MARCELO DA SILVA SARAIVA SANTOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22915/2019 - ALINE DE SOUZA CORTA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22919/2019 - THIAGO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22944/2019 - JANAINA FERREIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23150/2019 - ROSANE DOS SANTOS ROSARIO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23201/2019 - LUAN MOREIRA DA FONSECA CARNEVALE\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23325/2019 - ROBLEDO FERREIRA RAMOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23426/2019 - JOSE LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23474/2019 - LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23476/2019 - ELOISE BERSE SALLES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23537/2019 - ALESSANDRA TABOSA SIMAS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23549/2019 - FELLIPE GOMES DA SILVA TAVARES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23605/2019 - IONARA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23692/2019 - ROBSON DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23757/2019 - MARIO DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23808/2019 - FERNANDA ALCANTARA FREIRE\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23848/2019 - RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n489/2017 - ERALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n2060/2017 - ALINE CASSIMIRO GLICERIO DOS SANTOS\r\n\r\n2123/2017 - ALEXANDER MONTEIRO DE BRITO \r\n\r\nDefiro de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6924/2018 - PRISCILA MOREIRA MACHADO\r\n\r\nRETIFICO o despacho de folhas. 31.\r\n\r\nId: 2218638"
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                    "2218639": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados RODRIGO BACELLAR, CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos, MÔNICA FRANCISCO, DR. DEODALTO, WALDECK CARNEIRO, ALEXANDRE KNOPLOCH, MÁRCIO CANELLA, BRUNO DAUAIRE e THIAGO PAMPOLHA, suplentes, da Comissão de Constituição e Justiça, para a 28ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 06 de novembro de 2019, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1299/2019, da Deputada Marina Rocha, que \"DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AS PESSOAS PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1306/2019, do Deputado Gil Vianna, que \"DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA ANÁLISE E APROVAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS POR MEIO DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 994/2019, do Deputado Alexandre Freitas, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PERMANENTE EM SÍTIO ELETRÔNICO DO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1385/2019, do Deputado Giovani Ratinho, que \"CONCEDE ANISTIA AOS BOMBEIROS MILITARES EXCLUÍDOS DOS QUADROS EM DECORRÊNCIA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS- DISCIPLINARES PUNITIVOS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1099/2017, do Deputado Luiz Paulo, que \"ALTERA A LEI Nº 6928, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS E DIVISÓRIAS NOS PETSHOPS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1103/2019, do Deputado Geovani Ratinho, que \"INSTITUI A \"SEMANA ESTADUAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1319/2019, do Deputado Márcio Canella, que \"DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “BAUERNFEST - FESTA DO COLONO ALEMÃO”, REALIZADA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 3361/2017, do Deputado Paulo Ramos, em que \"FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A ESTABELECER NORMAS DE TRIBUTAÇÃO PARA A COMPRA DE ARMA DE FOGO POR BOMBEIRO MILITAR E AGENTE PENITENCIÁRIO.\"\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 4293/2018, dos Deputados Dionísio Lins e Paulo Ramos, que \"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI INTERMUNICIPAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E INSTITUI O CADASTRAMENTO PARA FRETAMENTO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 4345/2018, do Deputado Paulo Ramos, que \"REGULAMENTA O DIREITO À INFORMAÇÃO, ASSEGURADO PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RELATIVO AOS RÓTULOS E COMPONENTES DOS PRODUTOS QUE CONTENHAM ORIGEM ANIMAL OU QUE TENHAM SIDO PRODUZIDOS A PARTIR DE MÉTODOS QUE UTILIZEM ANIMAIS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado MAX LEMOS\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 808/2019, do Deputado Rodrigo Amorim, que “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO E REGISTRO COMPULSÓRIOS, PELOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE O ATENDIMENTO DE PACIENTES EM QUE HAJA A SUSPEITA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, APONTANDO A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n12. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 37/2019, do Deputado Alexandre Knoploch, que \"DENOMINA COMO \"ESTAÇÃO SAARA\" A ESTAÇÃO DE METRÔ PRESIDENTE VARGAS, NO BAIRRO DO CENTRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n13. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 136/2019, do Deputado Subetenente Bernardo, que \"REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 7º DA LEI FEDERAL Nº 9.613, DE 03 DE MARÇO DE 1998, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n14. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 653/2019, do Deputado Marcelo Cabeleireiro, que \"ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO O DIA 15 DE MAIO COMO O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABORTO.\"\r\n\r\n15. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1192/2019, do Deputado Danniel Librelon, que \"ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n16. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1536/2016, do Deputado Waldeck Carneiro, que “ESTABELECE DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA COM BAIXA EMISSÃO DE CARBONO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” \r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n17. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1031/2011, da Deputada Enfermeira Rejane, que “DISPÕE SOBRE A CONSULTA DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” \r\n\r\n18. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1338/2012, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO, NA INTERNET, DE INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS APRESENTADOS CONTRA AUTUAÇÕES E PENALIDADES.” \r\n\r\n19. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 484/2015, do Deputado Tio Carlos, que “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DE ARRECADAÇÃO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA OS FUNDOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS PARA UTILIZAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES.” \r\n\r\n20. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1275/2015, do Deputado Nivaldo Mulim, que “CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE ESPECIAL, ÀS SERVIDORAS ESTADUAIS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MÃES DE BEBÊS PREMATUROS.” \r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n21. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 40/2019, do Deputado Márcio Canella, que “ALTERA A LEI Nº 4.725, DE 15 DE MARÇO DE 2006, PARA REGULAMENTAR A FORMA DE EFETIVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA EM CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” \r\n\r\nRelator: Deputado MAX LEMOS\r\n\r\n22. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2099/2013, do Deputado Dica, que “CONCEDE ANISTIA, JUNTO À CEDAE, AOS CONSUMIDORES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, EM ÁREAS ONDE EXISTA IRREGULARIDADE CONSIDERADA COMO \"GRAVE\", NO ABASTECIMENTO.” \r\n\r\n23. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3082/2014, do Deputado André Ceciliano, que “CRIA MECANISMO DE DIVULGAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE METAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” \r\n\r\n24. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 693/2015, do Deputado Bruno Dauaire, que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3751, DE 07 DE JANEIRO DE 2002, NA FORMA QUE MENCIONA.” \r\n\r\nIII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 392/2019, do Deputado Anderson Moraes, que \"DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO IMÓVEL DO TIJUCA TÊNIS CLUBE, LOCALIZADO NA RUA CONDE DE BONFIM, Nº 451, BAIRRO DA TIJUCA.\"\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 455/2019, do Deputado Valdecy da Saúde, que \"DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CONJUNTO ARQUITETÔNICO DO HOSPITAL PEDRO ERNESTO (HUPE) DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (UERJ), NO BAIRRO DE VILA ISABEL, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COMPOSTO PELOS ENDEREÇOS À RUA BOULEVARD 28 DE SETEMBRO,77 E AVENIDA PROFESSOR MANOEL DE ABREU,444.\"\r\n\r\nRelator: Deputado MAX LEMOS\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 259/2019, do Deputado Gil Vianna, que “CRIA O SELO EMPRESA SOLIDÁRIA COM A VIDA.”.\r\n\r\nIV - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 934/2019, dos Deputados Danniel Librelon e Samuel Malafaia, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER E DIVULGAR CADASTRO ATUALIZADO DAS UNIDADES DE TRATAMENTO PÚBLICAS E PRIVADAS DE DEPENDENTES QUÍMICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 1222/2019, do Deputado Anderson Moraes, que \"INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO CONTADOR, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 22 DE SETEMBRO.\"\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 1249/2019, do Deputado Gustavo Tutuca, que \"INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LEI ESTADUAL N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, A SEMANA ESTADUAL DO JOVEM EMPREENDEDOR.\"\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 1330/2019, da Deputada Martha Rocha, que \"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE 'NOÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO' COMO TEMA INTERDISCIPLINAR NA REDE BÁSICA DE EDUCAÇÃO.\"\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 1355/2019, do Deputado Waldeck Carneiro, que \"DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA ATENDIMENTO A PESSOAS SURDAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 2433/2017, do Deputado Átila Nunes, que \"ALTERA A LEI Nº 7.432, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016, PARA ESTIPULAR MULTA PELA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE SERVIDOR PÚBLICO POR FALTA DE PAGAMENTO PELO ESTADO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 204/2019, do Deputado Chico Machado, que \"OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ÔNIBUS A CONTRATAREM E DISPONIBILIZAREM PROFISSIONAIS QUALIFICADO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COBRANÇA DE PASSAGEM, CONTROLE DE BILHETAGEM E LIBERAÇÃO DE CATRACA NOS VEÍCULOS QUE ESTIVEREM EM CIRCULAÇÃO NO TRANSPORTE PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 1256/2019, do Deputado Rosenverg Reis, que \"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DA CIRURGIA BARIÁTRICA, EM TODOS OS MUNICÍPIOS QUE POSSUÍREM INFRAESTRUTURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 3587/2017, da Deputada Martha Rocha, que \"DISPÕE SOBRE O CONSUMO CONSCIENTE DE ALIMENTOS E BEBIDAS CONTENDO AÇÚCARES ADICIONADOS, EDULCORANTES SALGADOS OU SINTÉTICOS, OU PRODUTOS ALIMENTARES MANUFATURADOS EM REDES DE MERCADO, SUPERMERCADO E DEMAIS PONTOS DE VENDA.\"\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 4311/2018, do Deputado Átila Nunes, que \"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME LABORATORIAL GRATUITO EM CRIANÇA PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE INEQUÍVOCO DA ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL - AME NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 104/2019, do Deputado Rosenverg Reis, que \"CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA ESTADUAL RELATIVA AO EXAME TOXICOLÓGICO NECESSÁRIO PARA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO-CNH, AOS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 624/2019, do Deputado Rosenverg Reis, que \"DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DO USO DA SUBSTÂNCIA BÓRAX, TAMBÉM CONHECIDA COMO BORATO DE SÓDIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 1302/2019, da Deputada Marina Rocha, que \"DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DO COLONO ALEMÃO - BAUERNFEST DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 4092/2018, dos Deputados Bruno Dauaire e Flávio Bolsonaro, que \"VEDA A INCLUSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO PRONTUÁRIO OU NO CPF DE SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUANDO APLICADAS AOS MOTORISTAS OFICIAIS, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS, NA CONDUÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR, DA POLÍCIA CIVIL, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, DA SEAP E DO DEGASE.\"\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 503/2019, da Deputada Franciane Motta, que \"DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA E GARANTIA DE PRIORIDADE NOS PROCEDIMENTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.\"\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 835/2019, do Deputado Delegado Carlos Augusto, que \"ALTERA A LEI 1.345, DE 13 DE SETEMBRO DE 1988, QUE TRATA DO FUNDO ESPECIAL DA POLÍCIA CIVIL - FUNESPOL.\"\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 871/2019, do Deputado Marcelo Cabeleireiro, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRIVADAS DE TRANSPORTES TERRESTRES QUE TEM POR FINALIDADE REALIZAR FRETAMENTO EVENTUAL INTERMUNICIPAL A UM GRUPO DE PESSOAS, A EQUIPAREM SEUS VEÍCULOS COM MEIOS QUE INIBAM E IMPEÇAM ASSALTOS.\"\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 979/2019, da Deputada Enfermeira Rejane, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER (DEAM) NO MUNICÍPIO DE RESENDE.\"\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 1174/2019, do Deputado Anderson Moraes, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REATIVAR A LINHA FERROVIÁRIA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA \"BARRINHA\", QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE JAPERI AO DE BARRA DO PIRAÍ.\"\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 1275/2019, do Deputado Marcelo do Seu Dino, que \"AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A IMPLANTAR O PROGRAMA VIOLÊNCIA ZERO CONTRA AS MULHERES NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.\"\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 2367/2013, do Deputado Paulo Ramos, que \"DISPÕE SOBRE A VALIDADE DA CARTEIRA E REGISTRO DO BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL (BPC).\"\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 3491/2017, do Deputado Átila Nunes, que \"INSTITUI O DIA O DIA ESTADUAL DO AUTO DE FÉ DE BARCELONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 3529/2017, do Deputado Carlos Minc, que \"VEDA QUALQUER FORMA DE CENSURA E RESTRIÇÃO À MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, À CRIAÇÃO, À EXPRESSÃO E À INFORMAÇÃO EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS.\"\r\n\r\n51. PROJETO DE LEI Nº 698/2019, dos Deputados Bebeto e Carlo Caiado, que \"DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DA TEMÁTICA EMPREENDEDORISMO COMO TEMA TRANSVERSAL NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n52. PROJETO DE LEI Nº 867/2019, do Deputado Flávio Serafini, que \"ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO NATURÓLOGO.\"\r\n\r\n53. PROJETO DE LEI Nº 1288/2019, do Deputado Giovani Ratinho, que \"ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA ROXO - DIA ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM EPLEPSIA.\"\r\n\r\n54. PROJETO DE LEI Nº 1296/2019, da Deputada Enfermeira Rejane, que \"INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO. A SER COMEMORADA, ANUALMENTE EM NOVEMBRO.\"\r\n\r\nRelator: Deputado MAX LEMOS\r\n\r\n55. PROJETO DE LEI Nº 1106/2019, do Deputado Márcio Canella, que “CRIA O PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO E TERAPÊUTICO AOS IDOSOS, A SER DESENVOLVIDO POR EQUIPES MULTIDISCIPLINARES NAS UNIDADES HOSPITALARES, ASILOS E ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS CORRELATOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n56. PROJETO DE LEI Nº 1116/2019, do Deputado Márcio Canella, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL E A CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À INFECÇÃO GENERALIZADA (SEPSE) NOS HOSPITAIS E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n57. PROJETO DE LEI Nº 1136/2019, do Deputado Alexandre Knoploch, que “ALTERA A LEI Nº 2.690, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE \"ESTABELECE NORMAS BÁSICAS DE SEGURANÇA DO \"KART INDOOR\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".”\r\n\r\nV - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n58. PROJETO DE LEI Nº 1104/2019, do Deputado Renato Zaca, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CURSO DE FORMAÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CURSO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS).” \r\n\r\n59. PROJETO DE LEI Nº 1273/2019, do Deputado Marcelo do Seu Dino, que \"INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃOINFANTO-JUVENIL.” \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n60. PROJETO DE LEI Nº 161/2019, do Deputado Renato Cozzolino, que \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INCLUSÃO DE PARCELAS OPCIONAIS E A COBRANÇA DE BENS OU SERVIÇOS ALHEIOS AO FORNECIMENTO DE LUZ, ÁGUA, TELEFONE, GÁS, SINAL DE TV, ACESSO À INTERNET, FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO OU QUOTA CONDOMINIAL, NA MESMA FATURA OU BOLETO BANCÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” \r\n\r\n61. PROJETO DE LEI Nº 1301/2019, do Deputado Danniel Librelon, que \"ALTERA A LEI Nº 4.896, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE ASSEGURA O DIREITO DE PRIVACIDADE AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE TELEFONIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO QUE TANGE AO RECEBIMENTO DE OFERTAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS POR VIA TELEFÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” \r\n\r\n62. PROJETO DE LEI Nº 1384/2019, do Deputado Giovani Ratinho, que \"CONCEDE ANISTIA AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS EXCLUÍDOS DOS QUADROS EM DECORRENCIA DE ATOS ADMISTRATIVOS-DISCIPLINARES PUNITIVOS.” \r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC \r\n\r\n63. PROJETO DE LEI Nº 822/2019, do Deputado Márcio Canella, que \"ALTERA A LEI Nº 7.666, DE 28 DE AGOSTO DE 2017, PARA DETERMINAR O MONITORAMENTO BIMESTRAL DA QUALIDADE DAS CAIXAS DE AREIA DESTINADAS AO LAZER DE CRIANÇAS EM LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS.” \r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO \r\n\r\n64. PROJETO DE LEI Nº 692/2019, do Deputado Coronel Salema, que \"DISPÕE SOBRE O EXAME PSICOTÉCNICO OBRIGATÓRIO PARA ADMISSÃO DE CANDIDATOS DE AMBOS OS SEXOS NOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIODEJANEIRO.” \r\n\r\n65. PROJETO DE LEI Nº 786/2019, do Deputado Gil Vianna, que \"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA DATILOSCÓPICA NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.” \r\n\r\n66. PROJETO DE LEI Nº 915/2019, da Deputada Alana Passos, que \"DISPÕE SOBRE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” \r\n\r\n67. PROJETO DE LEI Nº 1010/2019, do Deputado Rosenverg Reis, que \"CRIA A UNIDADE HOSPITALAR VETERINÁRIA PARA ATENDIMENTO GERAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” \r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n68. PROJETO DE LEI Nº 3047/2017, dos Deputados Cidinha Campos, Dr. Julianelli, Lucinha e Nivaldo Mulim, que \"ALTERA A LEI Nº2831 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997, NA FORMA QUE MENCIONA.” \r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n69. PROJETO DE LEI Nº 1279/2019, do Deputado Márcio Canella, que \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DA CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À MISOGINIA.” \r\n\r\nRelator: Deputado MAX LEMOS\r\n\r\n70. PROJETO DE LEI Nº 1080/2019, do Deputado Rosenverg Reis, que “ESTABELECE MULTA PARA AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE QUE RECUSAREM ATENDIMENTO AO CONVENIADO QUE ESTEJA INADIMPLENTE POR ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nVI - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n71. PROJETO DE LEI Nº 4406/2018, do Deputado Átila Nunes, que “OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE PEDÁGIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONSTRUIR, NAS PRAÇAS DE PEDÁGIO, PONTOS DE PARADA E DESCANSO (PPD) PARA OS MOTORISTAS PROFISSIONAIS.” \r\n\r\n72. PROJETO DE LEI Nº 760/2019, do Deputado Bruno Dauaire, que “ESTABELECE PRAZO PRESCRIONAL SOBRE PENALIDADES DISCIPLINARES APLICADAS A SERVIDORES CIVIS E MILITARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” \r\n\r\n73. PROJETO DE LEI Nº 1264/2019, do Deputado Alexandre Knoploch, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE 5% (CINCO POR CENTO) DAS VAGAS DISPONIBILIZADAS EM CONCURSOS PÚBLICOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ - E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ PARA A ÁREA DE SAÚDE DESTES RESPECTIVOS ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” \r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n74. PROJETO DE LEI Nº 3110/2014, do Deputado Paulo Ramos, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O ESTUDO DE VIABILIDADE MUNICIPAL - EVM EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.” \r\n\r\n75. PROJETO DE LEI Nº 1938/2016, do Deputado Jair Bittencourt, que “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A OCUPAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E CHEFIA DE UNIDADES DE SAÚDE NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” \r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n76. PROJETO DE LEI Nº 10/2019, do Deputado Filipe Soares, que “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ARMAS APREENDIDAS EM OPERAÇÕES POLICIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 31 de outubro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO, Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01/11/2019)\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados RENAN FERREIRINHA, Vice-Presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH, SERGIO FERNANDES e DANI MONTEIRO, membros efetivos, e os Senhores Deputados PEDRO BRAZÃO, DIONÍSIO LINS, MAX LEMOS e FLAVIO SERAFINI, membros suplentes, para a 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Ciência e Tecnologia, no dia 05 de novembro do corrente, às 11h, na Biblioteca Dona Maria Portugal Duque Costa, no Palácio Tiradentes, com a seguinte pauta: \r\n\r\nI. Discussão e votação de pareceres aos Projetos de Lei:\r\n\r\nRelator: Deputado RENAN FERREIRINHA\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 159/2019 do Deputado RENATO COZZOLINO, que ”ESTABELECE RESTRIÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS DESTINADOS A PROMOVER ALTERAÇÕES NO IMEI (INTERNATIONAL MOBILE EQUIPMENT IDENTITY) DOS APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR E SIMILARES”\r\n\r\nRelator: Deputado SERGIO FERNANDES\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 399/2019 do Deputado RODRIGO AMORIM, que “ALTERA A LEI Nº 5645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO ESPORTE ELETRÔNICO QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 27 DE JUNHO”\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 776/2019 do Deputado Delegado CARLOS AUGUSTO, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR MODELO OPERACIONAL INTEGRADO DE MONITORAMENTO DE IMAGENS EM VIAS DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E AUTOMÓVEIS, PATRIMÔNIO PÚBLICO, ESCOLAS, HOSPITAIS E DE LOCAIS DESTINADOS AO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n4. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2556/2013 do Deputado ÁTILA NUNES, que “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À AQUISIÇÃO DA NOVA TECNOLOGIA MOLECULAR PELOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 2274/2016 do Deputado ROSENVERG REIS, que “DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO, PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DE CANAL SEM FIO PARA ACESSO UNIVERSAL E GRATUITO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES PELA POPULAÇÃO”\r\n\r\nRelatora: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\n6. Projeto de Lei nº 3487/2017 do Deputado ÁTILA NUNES, que “AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICÁRIO A INSTITUIREM O PROGRAMA \"INTERNET PARA TODOS\" NOS PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n7. Projeto de Lei nº 932/2019 do Deputado RODRIGO BACELLAR, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM APARELHOS CELULARES, ELETRÔNICOS E SIMILARES BEM COMO DE SEUS ACESSÓRIOS SOBRE OS RISCOS CAUSADOS PELO USO EXCESSIVO DE TAIS APARELHOS POR CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nII. Deliberar sobre a realização de audiência pública, em colaboração com a Frente Parlamentar em Defesa da Casa da Moeda, do Congresso Nacional, com o seguinte tema:\r\n\r\n- “CASA DA MOEDA: Patrimônio Nacional”\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de setembro de 2019\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, JORGE FELIPPE NETO, Vice-Presidente; ROSENVERG REIS; MÁRCIO CANELLA; ALEXANDRE FREITAS, membros efetivos; e o Senhor Deputado FÁBIO SILVA, suplente da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 16ª Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 04 de novembro de 2019, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- Distribuição de proposições;\r\n\r\n- Discussão e votação de pareceres às proposições:\r\n\r\n1 - Projeto de Resolução nº 275/2019, da Deputada Renata Souza, que CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA PARA ELZA DA CONCEIÇÃO SOARES.\r\n\r\nRelator: Deputado Jorge Felippe Neto;\r\n\r\n2 - Projeto de Resolução nº 279/2019, da Deputada Monica Francisco, que CONCEDE O PRÊMIO DANDARA PARA JANICE FERREIRA DA SILVA - PRETA FERREIRA.\r\n\r\nRelator: Deputado Jorge Felippe Neto;\r\n\r\n3- Projeto de Resolução nº 285/2019, da Deputada Renata Souza, que CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO AO BABALORIXÁ ADAILTON MOREIRA COSTA.\r\n\r\nRelator: Deputado Jorge Felippe Neto;\r\n\r\n4 - Projeto de Resolução nº 287/2019, da Deputada Renata Souza, que CONCEDE O PRÊMIO DANDARA PARA ANA MARIA GONÇALVES.\r\n\r\nRelator: Deputado Jorge Felippe Neto; \r\n\r\nSala das Comissões, 01 de novembro de 2019.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados VAL CEASA - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, BRAZÃO e TIA JU, membros efetivos; DR. SERGINHO, JAIR BITTENCOURT, DANNIEL LIBRELON, BRUNO DAUAIRE e MAX LEMOS, membros suplentes da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, para a Audiência Pública conjunta com o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro, a realizar-se no dia 12 de novembro de 2019, às 13 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, situado no Palácio 23 de Julho, 6º andar, anexo ao Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n“Apresentação do Resultado Final do Censo Agro/2017”\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de novembro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEIXOTO - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados RODRIGO BACELLAR - Vice-Presidente, MÁRCIO PACHECO, LUIZ PAULO, ZEIDAN LULA, MÁRCIO CANELA, ELIOMAR COELHO membros efetivos, e os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, DOUTOR SERGINHO, THIAGO PAMPOLHA, FABIO SILVA, MARTHA ROCHA, MAX LEMOS e CHICO MACHADO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, para a 11ª Audiência Pública a realizar-se no dia 05 de novembro de 2019, às 10 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o seguinte Ordem do dia \r\n\r\n- “Planejamento, programas e orçamento das Secretarias de Turismo, Esporte e Saúde”, sobre o Projeto de Lei nº 1364/2019, do Poder Executivo, que institui o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA para o período de 2020 - 2023, e Projeto de Lei nº 1365/2019, do Poder Executivo, que 'Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020'.\r\n\r\nCom a presença dos Representantes:\r\n\r\n. Secretaria de Estado de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n. Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE\r\n\r\n. Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSala das Comissões, em 31 de outubro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n7ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUCINHA, Vice-Presidente; MARCELO DO SEU DINO, MARINA ROCHA e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos; CARLO CAIADO e MÁRCIO CANELLA, suplentes da Comissão de Saneamento Ambiental, para a 7ª Audiência Pública, a ser realizada em 05 de novembro de 2019, de dez horas às treze horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no Palácio 23 de Julho, para debater o seguinte tema: \r\n\r\n“Redesenho Tarifário proposto pela CEDAE”.\r\n\r\nSala das Comissões, 1º de novembro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado GUSTAVO SCHMIDT, Presidente\r\n\r\n*(Republicado em virtude da alteração do horário)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA.\r\n\r\n'ORATÓRIA & NOVOS FORMATOS DE COMUNICAÇÃO'\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará a Palestra \"Oratória & Novos Formatos de Comunicação\", que tem por objetivo apresentar técnicas para o aperfeiçoamento da comunicação.\r\n\r\nA palestra, destinada a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será proferida por Daniel Coutinho Lascani, Pós-graduado em Psicologia Analítica (PUC/Rio); Leader Coach (IBC), Palestrante e Colunista da Revista Psique.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 18 de novembro de 2019 (segunda-feira).\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h (nos termos do Parágrafo Único do Art. 2º da Portaria \"N\"/DG/Nº 10/2008).\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\n- O velho e o novo paradigma da comunicação.\r\n\r\n- Internet & novas mídias.\r\n\r\n- Escalabilidade.\r\n\r\n- Scripts-roteiros - vídeo, foto, texto.\r\n\r\n- Marketing pessoal: imagem e conteúdo.\r\n\r\n- PNL - congruência e incongruência nas novas mídias.\r\n\r\n- PNL - Palavras-chaves e gatilhos mentais.\r\n\r\n- Autenticidade e perfeccionismo na comunicação de massa.\r\n\r\n- Dicas importantes.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 14 de novembro de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2IB3O7Q ou https://tinyurl.com/yytxgd9y\r\n\r\nA Escola do legislativo reserva-se o direito de cancelar a palestra, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICACÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada na Palestra.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 9 de outubro de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCICLO DE PALESTRAS\r\n\r\n“ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020”\r\n\r\nA Escola do legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Ciclo de Palestras - ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020, com o intuito de abordar temas relevantes, tendo em vista os grandes desafios do pleito municipal. \r\n\r\nO ciclo de palestras, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais, pré-candidatos e público em geral, terá a seguinte programação: \r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas. \r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 6 (seis) horas. \r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 25 de novembro de 2019 (segunda-feira). \r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 17h - intervalo para almoço de 13h às 14h (nos termos do Parágrafo Único do Art. 22 da Portaria \"N\"/DG/N2 10/2008). \r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório. \r\n\r\nPROGRAMACÃO:\r\n\r\n9h30 - Credenciamento \r\n\r\n10h às 11h30 - OS DESAFIOS DO MARKETING POLÍTICO NAS ELEIÇÕES DE 2020 \r\n\r\nMarketing Político: novos modelos de campanha; recursos e discursos. \r\n\r\nPartidos em novas realidades e diferentes desafios. \r\n\r\nDilemas éticos e política: diante do que efetivamente estarnos no universo político. \r\n\r\nPalestrante: Marcio Ferreira, mestrando em Sociologia (lUPERJ-RJ), com formação em Jornalismo, aperfeiçoamento em Opinião Pública, Mídias e Estratégias Eleitorais, MBA em Marketing e Comunicação Empresarial. \r\n\r\n11h30 às 13h - MARKETING POLÍTICO DIGITAL: muito além do Facebook \r\n\r\nAs eleições 2018 trouxeram os aplicativos de mensagem para as rotinas do Marketing Político. \r\n\r\nComo trabalhar uma campanha no ambiente digital, dentro do que preconiza a legislação e com resultados eficientes. \r\n\r\nPalestrante: Fernanda Galvão, especialista em Inovação na Gestão Pública (UERJ), Consultora Política e Máster Coach. \r\n\r\n13h às 14h - Intervalo para almoço. \r\n\r\n14h às 15h30 - VENCENDO UMA ELEIÇÃO COM A UTILIZAÇÃO DE PESQUISAS \r\n\r\nPesquisas Quantitativas. \r\n\r\nPesquisas Qualitativas. \r\n\r\nAnalisando Cenários. \r\n\r\nInvestigação da Percepção de Persona Pública (PPP). \r\n\r\nReposicionamento de Imagem Pública. \r\n\r\nConstruindo uma Narrativa Adequada. \r\n\r\nPalestrante: Ronaldo Lourenço, professor com expertise em campanhas eleitorais majoritárias e proporcionais. \r\n\r\n15h30 às 17h - INOVAÇOES LEGISLATIVAS PARA AS ELEIÇOES 2020 \r\n\r\nReformas Eleitorais em perspectiva histórica; \r\n\r\nInovações Legislativas para as eleições 2020:\r\n\r\n- Lei 13.877/2019 \r\n\r\n- Lei 13.878/2019 \r\n\r\nDebate Final. \r\n\r\nPalestrante: Wagner Leandro Rabello Junior, Especialista em Direito Eleitoral, Direito Administrativo e Direito Tributário. \r\n\r\nINSCRICÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 21 de novembro de 2019: \r\n\r\nhttp://bit.ly/33igGru ou https://tinyurl.com/yywlzjzo \r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o ciclo de palestras, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula. \r\n\r\nCERTIFICACÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada durante o Ciclo de Palestras. O certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC. \r\n\r\nEm 14 de outubro de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\n'O ENEAGRAMA: uma poderosa ferramenta na comunicação'\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará a Palestra 'O ENEAGRAMA: uma poderosa ferramenta na comunicação', que tem por objetivo apresentar o eneagrama como facilitador no processo de uma comunicação assertiva.\r\n\r\nA palestra, destinada a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será proferida pela Professora Liniana Liao, Especialista em Inteligência Emocional, Liderança, Autoconhecimento e Mindfulness Máster Practitioner em PNL.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 11 de novembro de 2019 (segunda-feira).\r\n\r\nHORÁRIO: l0h às 13h (nos termos do Parágrafo Único do Art. 2º da Portaria \"N\"/DG/Nº 10/2008).\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, n2 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nIdentificar sua personalidade através do eneagrama.\r\n\r\nPotencializar suas competências emocionais para atingir resultados eficazes no processo de comunicação.\r\n\r\nReduzir conflitos e falhas na comunicação\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 7 de novembro de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2onFeAw ou https://tinyurl.com/yya5o9kx\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a palestra, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICACÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada na Palestra.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 8 de outubro de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2218639"
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                "2218469": [
                    "V - Ata",
                    "SPE MÔNACO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.670.557/0001-41 - NIRE 33.3.0028129-1\r\n\r\nATA DE AGE: LOCAL, DIA E HORA: No dia 22/10/2019, às 10h, na sede Companhia localizada na RJ/RJ, na Avenida das Américas nº 7.777, subsolo 01, CEP 22793-081, Barra da Tijuca. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: presente a totalidade dos acionistas listados no Anexo I, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; e Secretária: Luci Magalhães Alvares. ORDEM DO DIA: Distribuição de dividendos complementares. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos e sem qualquer ressalva, os acionistas deliberaram e aprovaram: (i) a distribuição de dividendos complementares, no valor total de R$ 5.250.000,00, referente ao lucro apurado no exercício findo em 31/12/2018 e contabilizado em reserva de lucros, bem como a determinação de que tais dividendos sejam integralmente atribuídos aos atuais sócios, respeitadas suas respectivas participações no capital social da Companhia; (ii) que os dividendos mencionados no item acima devem ser pagos aos acionistas de acordo com a disponibilidade de caixa da Companhia; e (iii) que a Companhia, através dos seus Diretores ou procuradores, está autorizada a emitir cheques, aprovar transferências bancárias, celebrar contratos de câmbio, bem como praticar quaisquer outros atos necessários à efetivação do pagamento dos dividendos complementares ora aprovados. ENCERRAMENTO: Às 10:30 horas, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Membros da Mesa: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretária: Luci Magalhães Alvares. Acionistas: Ancar Ivanhoe Shopping Centers Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia; Natal Barra Participações S.A.; Ivanhoe Brazil Equities Inc.; Ricardo Biederman de Carvalho; Roberto Luiz Biederman de Carvalho; Luciana Biederman de Carvalho; Marcos Baptista Carvalho; Marcelo Baptista Carvalho e Mariana Baptista Carvalho de Oliveira. RJ, 22/10/2019. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Luci Magalhães Alvares - Secretária da Mesa. Jucerja nº 3798155 em 23/10/2019.\r\n\r\nId: 2218469"
                ],
                "2218510": [
                    "V - Ata",
                    "FARMOQUÍMICA S.A.\r\n\r\nATA DA AGE\r\n\r\n10 de Outubro de 2019\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.349.473/0001-58 | NIRE 33.300.092.781\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Em 10 de outubro de 2019, às 11h, na sede social da Farmoquímica S.A. (“Cia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Av. José Silva de Azevedo Neto, n° 200, bloco 1, salas 103 e 104, Barra da Tijuca. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do art. 124, §4°. da Lei n°6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no livro de Presença de Acionistas. 3. Composição da Mesa: Presidente: Fernando Gabriel Itzaina Sanchez; Secretário: Alexandre Corrêa Corrêa. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a obtenção de carta fiança e a autorização para a prática, pela Diretoria da Companhia, de todo e qualquer ato necessário à formalização dos instrumentos necessários para tal contratação. 5. Deliberações: Por unanimidade de votos, foram aprovadas as seguintes matérias: 5.1 Aprovar a obtenção de carta fiança pela companhia, junto às instituições financeiras, a fim de garantir as obrigações assumidas no Contrato de Financiamentos celebrado com o FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos. 5.2 A autorização à Diretoria Executiva e aos demais representantes legais da Companhia para discutir, negociar e definir os termos e condições, bem como a prática de todo e qualquer ato e a assinar todo e qualquer documento necessário à formalização das garantias oras aprovadas. 5.3 Aprovar a lavratura da Ata desta AGE na forma sumária. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2019. (ass) Mesa: Fernando Gabriel Itzaina Sanchez, Presidente Alexandre Corrêa Corrêa, Secretário. Acionistas: GRUPO FQM HOLDING S.A., por seus representantes legais, Fernando Gabriel Itzaina Sanchez e Alexandre Corrêa Corrêa; e VIDFARMA INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA., por seus representantes legais, Anny Margaly Maciel Trentini e Carlos Alexander Guimarães Moreira. Confere com o original, lavrado em livro próprio. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2019.Registro 00003799435 em 24/10/2019.\r\n\r\nId: 2218510"
                ],
                "2218420": [
                    "V - Ata",
                    "PEX S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 16.687.498/0001 - 42 - NIRE: 33.3.0030396 - 1 \r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 01 de Outubro de 2019. 1- Data, hora e local: No dia 01 de outubro de 2019, às 19h30, na sede social da PEX S.A. (\"PEX\" ou \"Companhia\"), Rua Monteiro da Luz, s/n, parte, Água Santa, CEP 20745-150 - na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2- Convocação: Dispensada a convocação nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), tendo em vista a presença da única acionista da Companhia. 3- Presença: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presente como convidada a Sra. Letícia Torres Rosina, também convidada para secretariar a reunião. 4- Mesa: Presidente: Abel Alves Rochinha; e Secretária: Letícia Torres Rosina. 5- Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) Concessão de Carta de Indenidade aos Diretores Estatutários da Companhia; e (ii) Concessão de Carta de Indenidade a Partes Relacionadas da Companhia. 6- Assuntos e Deliberações: Foi aprovada pela acionista a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, na forma do art. 130 da Lei n° 6.404/76. Examinadas as matérias constantes da ordem do dia, foram tratados os seguintes assuntos e tomadas as seguintes deliberações: 6.1 Concessão de Carta de Indenidade aos Diretores Estatutários da Companhia: Foi aprovada a concessão, pela Companhia, de Carta de Indenidade nos termos do modelo que fica arquivado na sua sede social, em benefício do Sr. Enio Stein Júnior enquanto Diretor da Companhia, retroagindo à data de sua posse. Cumpre esclarecer que, em AGE de 16/09/2019, AGE de 02/01/2019, AGE de 04/11/2016, foram concedidas Cartas de Indenidade respectivamente em benefício dos demais Diretores da Companhia Srs. Abel Alves Rochinha, Pedro Augusto Cardoso da Silva, Eduardo Marques de Almeida Dantas e Júlio César Fonseca. 6.2. Concessão de Carta de Indenidade a Partes Relacionadas da Companhia: Foi aprovada a concessão, pela Companhia, de Carta de Indenidade nos termos do modelo que fica arquivado na sua sede social, em benefício dos membros titulares do Conselho de Administração da controladora Invepar, que nesta data, são os Srs. Renato Proença Lopes, Arnaldo José Vollet, Paulo Cesar Cândido Werneck, Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Marcos Bastos Rocha, Bruno Camara Soter da Silveira, Olivier Michel Colas e Maria Carmen Westerlund Montera. 7- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada, da qual lavrou-se a presente ata, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Abel Alves Rochinha - Presidente e Letícia Torres Rosina - Secretária. Única Acionista: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2019. Mesa: Abel Alves Rochinha - Presidente; Letícia Torres Rosina - Secretária. Jucerja nº3798675 em 24/10/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE 01-10-2019\r\n\r\nOS 392989\r\n\r\nId: 2218420"
                ],
                "2218550": [
                    "V - Ata",
                    "MERCK S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.069.212/0001-84 NIRE 3.330.002.278-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: 16/09/19, às 10h, na sede social na Estrada dos Bandeirantes nº 1099, Jacarepaguá/RJ, CEP: 22.710-571 (\"Cia\"). 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação por estarem presentes os acionistas titulares de ações representativas de 100% do capital social da Cia, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76. 3. Presenças: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital votante da Cia, constituindo, portanto, quórum legal para instalação e deliberação das matérias constantes da ordem do dia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas (Anexo I). 4. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Luiz Alberto Barreto e secretariados pela Sra. Priscila Nobre Rodrigues. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a inclusão de atividade no objeto social da Companhia. 6. Deliberações: Dando início aos trabalhos, o Presidente da mesa esclareceu que a ata da assembleia seria lavrada em forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, conforme faculta o art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76. Informou, ainda, que documentos ou propostas, declarações de voto ou dissidências sobre as matérias a serem deliberadas deveriam ser apresentadas por escrito à Mesa. Em seguida, apreciaram a matéria constante da ordem do dia e deliberaram o que segue: I. Os acionistas decidem alterar o objeto social da Cia, para que o mesmo passe a incluir a atividade de serviços combinados de escritório e apoio administrativo (CNAE: 82.11-3-00). II. Em decorrência da deliberação acima, o Art. 3º do Estatuto Social da Cia passará a ter a seguinte redação: \"Art. 3º - O objeto da Sociedade é: a) a fabricação, a distribuição, o fracionamento, o armazenamento, a embalagem, a reembalagem, o comércio, a importação e exportação de: produtos químicos; farmacêuticos; dietéticos; alimentícios; bebidas, sucos, águas, cosméticos; domissanitários; diagnósticos; meios de cultura; alérgenos; drogas; insumos farmacêuticos, veterinários, de vacinas e de hemoderivados; substâncias bioquímicas; reagentes e correlatos; aparelhos científicos; equipamentos destinados à análise de produtos em laboratórios de qualidade e pesquisa, de microbiologia, de controle ambiental e de saneamento básico, suas peças, partes e acessórios elétricos e eletrônicos a eles acoplados; matérias-primas; materiais de consumo para aplicação em processos industriais que utilizem a tecnologia de filtração e de ultrafiltração, na obtenção de água pura para uso em laboratórios de controle de qualidade, análises clínicas, análise microbiológica ou de pesquisas; materiais de consumo, partes e peças para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório e produtos agroindustriais; defensivos agrícolas, fertilizantes e inoculantes; b) a comercialização, a distribuição e a assistência técnica, no mercado interno e externo de produtos de vidro e similares, produtos de porcelana e refratários, papéis filtrantes e membranas filtrantes, aparelhos científicos, equipamentos, e demais listados no item \"a\";c) a execução de atividades agrícolas, pecuárias e agropastoris; d) a industrialização de produtos vegetais; e) a realização de quaisquer negócios conexos ou afins com os descritos acima, inclusive a prestação de serviços para terceiros; f) o agenciamento, representação comercial de terceiros, de equipamentos e produtos aplicáveis nas áreas descritas no item \"a\"; g) Ministrar cursos, treinamentos e demonstração sobre as aplicações nas áreas descritas no item \"a\", incluindo a elaboração e/ou criação do material didático a ser utilizado nos cursos; h) prestação de serviços para a validação e desenvolvimento de processos de filtração para clientes; i) a participação em outras Sociedades; (j) atividades de limpeza; e (k) atividade de serviços combinados de escritório e apoio administrativo.\" III. Tendo em vista as deliberações acima, os acionistas aprovaram, por unanimidade dos votos proferidos, na sua íntegra e sem ressalvas, a consolidação do Estatuto Social, conforme redação constante no Anexo II. IV. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e aprovada, é por todos assinada. 16/09/19. Luiz Alberto Barreto - Presidente; Priscila Nobre Rodrigues - Secretária. Jucerja nº 3795271 em 17/10/19. Jucesp nº 564.595/19-6 em 24/10/19.\r\n\r\nAGE 16-09-2019\r\n\r\nOS 393323\r\n\r\nId: 2218550"
                ],
                "2218436": [
                    "V - Ata",
                    "PB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 08.844.841/0001-97 / NIRE 33.30028214-9\r\n\r\nATA DE AGE.1. Data, hora e local: 10/10/2019, às 11h00, na sede, Av. das Américas, 1.650, Bl. 4, ljs 113, 114 e 115, B. da Tijuca, CEP 22640-101, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Presentes Acionistas representantes da totalidade do Capital Social da Cia., conforme se verifica pelas assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas, sendo dispensada a convocação na forma do § 4º do art.124 da lei 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Sr. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral; Secretário: Sr. Roberto Pereira Primo 4. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem ressalvas, os Acionistas deliberaram: (i) aprovar a lavratura desta ata em forma de sumário, conforme autoriza o § 1º do Art. 130 da Lei 6.404/76; e (ii) aprovar a distribuição antecipada de dividendos no valor de R$ 2.000.000,00, referentes à parte do lucro apurado no período de 01/01/2019 a 30/09/2019,de acordo com balanço levantado em 30/09/2019,os quais serão disponibilizados aos Acionistas a partir desta data, na proporção de suas respectivas participações societárias detidas na Cia., conforme abaixo: Acionistas / % / R$ . Globosat Programadora Ltda. / 60,0% / 1.200.000,00; Claxson Media, LLC / 40,0 % / 800.000,00. Total a ser distribuído / 100,0% / 2.000.000,00. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a presente assembleia. RJ, 10/10/2019. Acionistas: Globosat Programadora Ltda. - Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral e Roberto Pereira Primo; Claxson Media, LLC - Walter Douglas Stuber. Jucerja reg. 3800210 em 29/10/2019. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2218436"
                ],
                "2218572": [
                    "V - Ata",
                    "METROBARRA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 17.339.410/0001-64 - NIRE: 33.3.0030575-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE OUTUBRO DE 2019. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 01 de outubro de 2019, às 16h30min, na sede social da METROBARRA S.A., localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas nº 2700, parte, Centro, CEP 20031-003 (“Companhia”). 2. Convocação: Dispensada a convocação em virtude da presença de acionista única, representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme faculta o art. 124, §4° da Lei no 6.404/76. 3. Presenças: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presente como convidada a Sra. Letícia Torres Rosina, também convidada para secretariar a reunião. 4. Mesa: Presidente: Sr. Enio Stein Junior; e Secretária: Sra. Letícia Torres Rosina. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) o aumento do capital social e consequente alteração do Estatuto Social da Companhia; (ii) Concessão de Carta de Indenidade aos Diretores Estatutários da Companhia; e (iii) Concessão de Carta de Indenidade a Partes Relacionadas da Companhia. 6. Deliberações: Foi aprovada pela acionista a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, na forma do art. 130 da Lei n° 6.404/76. Examinada a matéria constante da ordem do dia foi tratado o seguinte assunto: 6.1. Aumento do Capital Social e consequente alteração do Estatuto Social da Companhia: Foi aprovado um aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 6.540.000,00 (seis milhões, quinhentos e quarenta mil reais), mediante a subscrição de 47.931.052 (quarenta e sete milhões, novecentas e trinta e uma mil, cinquenta e duas) novas ações ordinárias, sem valor nominal, ao pre ço unitário de emissão de R$ 0,13644599, com base no valor do patrimônio líquido apurado em 31/12/2018, todas subscritas pela acionista Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, conforme Boletim de Subscrição que fica arquivado na sede da Companhia. Em consequência do aumento do capital social, foi aprovada a alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º - “O capital social é de R$ 404.633.089,57 (quatrocentos e quatro milhões, seiscentos e trinta e três mil, oitenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), dividido em 1.395.224.256 (um bilhão, trezentos e noventa e cinco milhões, duzentas e vinte e quatro mil, duzentas e cinquenta e seis) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” 6.2. Concessão de Carta de Indenidade aos Diretores Estatutários da Companhia: Foi aprovada a concessão, pela Companhia, de Carta de Indenidade nos termos do modelo que fica arquivado na sua sede social, em benefício dos Diretores Estatutários da Companhia que, nesta data, são os Srs. Guilherme Walder Mora Ramalho (Diretor Presidente), Charles de Sirovy (Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores), Cristiano César de Mendonça (Diretor de Engenharia) e Daniel Habib Ribeiro Coutinho (Diretor de Operações). 6.3. Concessão de Carta de Indenidade a Partes Relacionadas da Companhia: Foi aprovada a concessão, pela Companhia, de Carta de Indenidade nos termos do modelo que fica arquivado na sua sede social, em benefício dos membros titulares do Conselho de Administração da controladora Invepar que, nesta data, são os Srs. Renato Proença Lopes, Arnaldo José Vollet, Paulo Cesar Cândido Werneck, Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Marcos Bastos Rocha, Bruno Camara Soter da Silveira, Olivier Michel Colas e Maria Carmen Westerlund Montera. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Acionista: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, neste ato representada por seu Diretor Vice-Presidente Administrativo-Financeiro e de RI, Sr. Enio Stein Junior. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2019. Mesa: Enio Stein Junior - Presidente; Letícia Torres Rosina - Secretária. Jucerja nº 3802233 em 31/10/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE 01-10-2019\r\n\r\nOS 392991\r\n\r\nId: 2218572"
                ],
                "2218421": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.324.624/0001-18 - NIRE: 33.3.0028810-4\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 11 de outubro de 2019. 1- Data, Hora e Local: Dia 11 de outubro de 2019, às 18h, na sede social da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas nº 2000, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2- Convocação: Convocada nos termos do Art. 9, parágrafo 1º, do Estatuto Social da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (\"Companhia\"). 3- Presença: (i) Conselheiros: Srs. Abel Alves Rochinha, Enio Stein Júnior, Júlio César Fonseca e Pedro Augusto Cardoso da Silva (\"Conselho\"); e (ii) Convidada: Sra. Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta, também convidada para secretariar a reunião. 4- Mesa: Presidente: Abel Alves Rochinha; Secretária: Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta. 5- Ordem do dia: Deliberar sobre Contratação de Seguro Garantia SIMERJ. 6- Assuntos e Deliberações: O Conselho aprova, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário. Examinada a matéria constante da ordem do dia, foi tratado o seguinte assunto: 6.1. Contratação de Seguro Garantia SIMERJ. Proposta: Os Srs. Eduardo Lima e Enio Stein recomendam a contratação de seguro garantia para substituição de depósito judicial do processo trabalhista nº 0226600-62.1992.5.01.0047, em tramitação junto à 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, com montante garantido de R$ 39.863.431,82 (valor com data base 01/09/2019 e sujeito à correção por TR + 1% ao mês) pelo prazo de 3 anos e sem garantias. Deliberação: O Conselho, por unanimidade dos presentes, aprovou a proposta acima. 7- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes e pela secretária. (A.A.) Mesa: Abel Alves Rochinha - Presidente e Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta - Secretária. Conselheiros: Abel Alves Rochinha, Enio Stein Júnior, Júlio César Fonseca e Pedro Augusto Cardoso da Silva. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2019. Abel Alves Rochinha - Presidente da Mesa. Ana Carolina dos R. M. da Motta - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3798622 e data de 24/10/2019. Bernardo Feijo Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA 11-10-2019\r\n\r\nOS 392990\r\n\r\nId: 2218421"
                ],
                "2218458": [
                    "V - Errata",
                    "ALTAVISTA PATRIMONIAL IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 09.153.534/0001-22\r\n\r\nRetificação - Ata da 9ª Reunião dos Sócios em 24/10/2019: Na publicação feita neste jornal, edição de 01/11/2019, saiu com a seguinte incorreção: Onde se lê: Luiz Felipe de Freitas Braga Pellon, leia-se: Luís Felipe de Freitas Braga Pellon.\r\n\r\nId: 2218458"
                ],
                "2218561": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2218561"
                ],
                "2218556": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2218556"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2218133": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "XNICE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 17.426.229/0001-95 - NIRE 33.300.306-013\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª Emissão da Xnice Participações S.A. - A GDC Partners Serviços Fiduciários DTVM Ltda., na qualidade de Agente Fiduciário da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, nos termos da Instrução CVM nº 476/09, da Xnice Participações S.A., convoca os titulares das Debêntures a se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada no dia 19 de novembro de 2019, às 11h00 (onze horas) na Avenida Ayrton Senna, nº 3000, parte 3, bloco Itanhangá, sala 3.105, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) a divisão dos custos e despesas necessários para a defesa dos direitos e interesses dos Debenturistas referente aos debenturistas que eventualmente não desembolsem os valores correspondentes à sua participação; e (ii) outros assuntos de interesse dos debenturistas. Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2019. GDC Partners Serviços Fiduciários DTVM Ltda.\r\n\r\nId: 2218133"
                        ],
                        "2217961": [
                            "V - Convocação",
                            "BTFIT SERVIÇOS DE PRESCRIÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE TREINOS DESPORTIVOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 19.788.982/0001-56 - NIRE 33.3.0031123-8\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam os Senhores Acionistas convocados para a AGOE da Companhia a ser realizada no dia 08.11.2019, às 10:00h, na Rua Guilhermina Guinle, 272, 2º andar, Botafogo, RJ/RJ, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I- Em AGO: a) Examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Cia relativas aos exercícios sociais encerrados em 31.12 de 2015, 2016 e 2017; b) Examinar, discutir e votar a proposta de destinação dos resultados dos referidos exercícios; e c) Eleger os membros do Conselho de Administração da Cia. II- Em AGE: a) Alterar o endereço da sede da Cia; b) Examinar, discutir e votar a remuneração global dos administradores da Cia para os anos de 2016, 2017 e 2018; c) Alterar o Art. 2º do Estatuto Social, para a inclusão da atividade \"a disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos\" no objeto social; d) Alterar o Art. 33 do Estatuto Social, estabelecendo que a Cia também será representada e considerada validamente obrigada por ato ou assinatura de 02 procuradores, com procuração específica para tal fim, para as questões até R$ 1.000.000,00; e) Examinar, discutir e votar outros assuntos de interesse da Cia. Os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na AGOE encontram-se à disposição dos acionistas, a partir desta data, na sede da Cia. RJ, 30.10.2019. Alexandre Accioly Rocha - Presidente do CA.\r\n\r\nId: 2217961"
                        ],
                        "2216701": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS \r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/1007-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN050406, com validade até 13 de outubro de 2029, que a autoriza para atracação e desatracação de embarcações, movimentação e armazenamento temporário de cargas secas, líquidas e fracionadas na Área 1, na área entre os armazéns 15 e 16, nos armazéns 15, 16 e 17 e na área relativa ao antigo armazém 22, bem como utilização do prédio administrativo, na AVENIDA RIO DE JANEIRO, S/N, CAIS DE SÃO CRISTÓVÃO - SÃO CRISTÓVÃO, município RIO DE JANEIRO. Processo n° E-07/506849/2010.\r\n\r\nId: 2216701"
                        ],
                        "2210759": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA \r\n\r\nCNPJ: 35.796.804/0001-23\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN050285, com validade até 20 de setembro de 2024, que a autoriza para realizar o transporte rodoviário de produtos perigosos das classes de risco 3 (líquidos inflamáveis) e 9 (substâncias e artigos perigosos diversos), em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RJ. Processo n° E-07/002.5423/2016.\r\n\r\nId: 2210759"
                        ],
                        "2218543": [
                            "V - Certidão",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADOS DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015 de 31/03/2015, DECLARO que a CAERJ emitiu atestados de não similaridade conforme relatório abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n7.949/2019-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8516.80.90\r\n\r\n7.950/2019-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8302.41.00\r\n\r\n7.951/2019-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8483.50.90\r\n\r\n7.952/2019-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8483.50.90\r\n\r\n7.953/2019-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n3926.90.90\r\n\r\n7.954/2019-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.51.00\r\n\r\n7.955/2019-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.51.00\r\n\r\n7.956/2019-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.51.00\r\n\r\n7.957/2019-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.31.19\r\n\r\n7.958/2019-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.51.00\r\n\r\n7.959/2019-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.31.19\r\n\r\n7.960/2019-RJ\r\n\r\n02.117.227/0001-47\r\n\r\n3215.11.00\r\n\r\n7.961/2019-RJ\r\n\r\n02.117.227/0001-47\r\n\r\n3215.19.00\r\n\r\n7.962/2019-RJ\r\n\r\n02.117.227/0001-47\r\n\r\n3920.49.00\r\n\r\n7.963/2019-RJ\r\n\r\n02.117.227/0001-47\r\n\r\n3920.30.00\r\n\r\n7.964/2019-RJ\r\n\r\n02.117.227/0001-47\r\n\r\n4810.19.90\r\n\r\n7.965/2019-RJ\r\n\r\n02.117.227/0001-47\r\n\r\n4810.19.89\r\n\r\n7.966/2019-RJ\r\n\r\n02.117.227/0001-47\r\n\r\n8516.79.20\r\n\r\n7.967/2019-RJ\r\n\r\n02.117.227/0001-47\r\n\r\n3919.90.90\r\n\r\n7.968/2019-RJ\r\n\r\n02.117.227/0001-47\r\n\r\n8456.11.19\r\n\r\n7.969/2019-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n9029.20.10\r\n\r\n7.970/2019-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n3901.40.00\r\n\r\n7.971/2019-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n5603.11.30\r\n\r\n7.972/2019-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n5603.11.30\r\n\r\n7.973/2019-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n3924.90.00\r\n\r\n7.974/2019-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3906.10.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 04 de novembro de 2019\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2218543"
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                        "2218147": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BICUÍBA EXTRAÇÃO MINERAL\r\n\r\nLTDA-ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n05.385.535/0001-41\r\n\r\nBICUÍBA EXTRAÇÃO MINERAL LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN050571, com validade até 31 de outubro de 2023, para a atividade de extração de argila e saibro em cava seca, para uso direto na construção civil, em área de 17,00 hectares, inserida na poligonal DNPM Nº 890.255/2017, na ESTRADA DA BICUÍBA, S/Nº, - BICUÍBA, município de SAQUAREMA. (Processo n°: E-07/002.105145/2018).\r\n\r\nId: 2218147"
                        ],
                        "2203040": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CIPA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE \r\n\r\nLIMPEZA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 29.868.734/0001-79\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCIPA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN049986, com validade até 07 de agosto de 2023, que a autoriza para fabricação de produtos de limpeza (ceras, detergentes, limpador multi-uso, limpador perfumado e odorizante sanitário), prensagem de naftalina e envase de aguarrás, querosene, inseticida e soda cáustica, na RUA DA IGUALDADE, S/Nº, LOTE 75, QUADRA 04 - MARAMBAIA, município SÃO GONÇALO. Processo n° E-07/203825/2006.\r\n\r\nId: 2203040"
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                        "2217591": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CAMORIM OFFSHORE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 09.096.163/0001-94\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCAMORIM OFFSHORE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN050178, com validade até 05 de setembro de 2020, que a autoriza para construção e reparos de embarcações e estruturas flutuantes, na RUA MÁRIO TRILHA, 136, PARTE - ILHA DA CONCEIÇÃO, município NITERÓI. Processo n° E-07/002.8610/2014.\r\n\r\nId: 2217591"
                        ],
                        "2217434": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO DE COMBUSTÍVEIS MAMANGUÁ EIRELI EPP \r\n\r\nCNPJ: 08.473.063/0001-77\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO DE COMBUSTÍVEIS MAMANGUÁ EIRELI EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN050510, com validade até 15 de outubro de 2024, que a autoriza para a comercialização de combustíveis líquidos, incluindo os serviços de lavagem de veículos e troca de óleo, em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na AVENIDA ROBERTO SILVEIRA, 202, LOTES 09,10 E 11 - PORTÃO DE FERRO, município de PARATY. Processo n° E-07/500260/2010.\r\n\r\nId: 2217434"
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                        "2217372": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nTERMINAL DE CAMPOS ELÍSEOS - TECAM\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0002-30\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 11.10.2019, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano base de 2018 para operar Terminal de Campos Elíseos - TECAM, cujas atividades consistem na movimentação de petróleo, derivados e álcool e informa que este estará à disposição para consulta no Terminal de Campos Elíseos (TECAM) na Estrada Fabor Orbel, s/nº - Campos Elíseos no município de Duque de Caxias, no período de 11/11/2019 a 11/12/2019, no horário 8h às 11h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30. (Processo E-07/202145/1998)\r\n\r\nId: 2217372"
                        ],
                        "2217715": [
                            "V - Convocação",
                            "AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA \r\n\r\nCNPJ: 030.074.561/0001-04\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria da sociedade, na forma do seu contrato social convoca os sócios para a Assembleia Geral de Sócios da Empresa para o próximo dia 07 de novembro de 2019 às 14 horas em primeira convocação e às 14:30 horas em segunda, que se realizará na sede social da empresa, situada na Rua Alameda São Boaventura nº 1191, Fonseca, Niterói, RJ, CEP 24.130-001, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia, a saber: a)Nomeação da Diretoria para o novo exercício; b)Outros Assuntos de Interesse da Sociedade.Francisco José Soares e p/p João dos Anjos Silva Soares.\r\n\r\nId: 2217715"
                        ],
                        "2218461": [
                            "V - Convocação",
                            "XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.163.677/0001-15 - NIRE nº 33.300.284.222\r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária. Convocamos os acionistas da XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada em 12/11/2019, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Afrânio de Melo Franco, nº 290, sala 708 (parte), Leblon, CEP 22430-060, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de alterar a administração da Companhia. Os acionistas poderão ser representados na Assembleia, mediante a apresentação do mandato de representação, outorgado na forma do parágrafo 1º, do art. 126 da Lei das Sociedades por Ações. Rio de Janeiro, 04/11/2019. XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nId: 2218461"
                        ],
                        "2218328": [
                            "V - Convocação",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.435.005/0001-29 - NIRE nº 33.3.0029696-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. A Administração da ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. comunica aos senhores acionistas que na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de outubro de 2019 foi aprovado o aumento de capital de R$ 4.360.860.921,82 (quatro bilhões, trezentos e sessenta milhões, oitocentos e sessenta mil, novecentos e vinte e um reais e oitenta e dois centavos) para R$ 4.370.360.921,82, (quatro bilhões, trezentos e setenta milhões, trezentos e sessenta mil, novecentos e vinte e um reais e oitenta e dois centavos) com a emissão de 9.183.712 (nove milhões, cento e oitenta e três mil, setecentas e doze) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,03444010806792 por ação, na forma do §1º, inciso II, do art. 170 da Lei 6.404/76, sendo fixado o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicidade do presente aviso, para que os acionistas exerçam seu direito de preferência para subscrição das novas ações, na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia, conforme previsto no artigo 171, §4º, da Lei 6.404/76. O material concernente ao aumento de capital ora aprovado encontra-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social, à Avenida Barão de Tefé nº 34, 5º ao 12º andares, Bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.220-460. Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2019. Ricardo Hajime Yoshio Watanabe - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 2218328"
                        ],
                        "2217692": [
                            "V - Ata",
                            "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.291.077/0001-93\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de 1ª convocação de Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas: Ficam convidados os Srs. Acionistas da PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN, a se reunirem em Assembleia Geral, a se realizar no dia 25 de novembro de 2019, às 11:30 hs, na Rua São José nº 90, Grupo 2.001, 20º andar, Centro Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) Alterações, propostas pela administração da Companhia, dos itens 4.5 e 7.1 da Escritura de Primeira Emissão de Debêntures, que tenham sido autorizadas pelos titulares das debêntures, em assembleia de debenturistas convocada para as 11 horas do dia 25 de novembro de 2019, e (ii) nomeação de 2 (dois) membros do Conselho de Administração em decorrência de indicação, pelos debenturistas da 1ª emissão, de representantes para compor o Conselho de Administração, conforme previsto no item 6.3 da Escritura de 1ª Emissão de Debêntures desta Companhia. Nos termos da Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da Cia necessário à requisição do voto múltiplo é de 10% (dez por cento). Conforme estabelecido no artigo 14° do Estatuto Social desta Companhia, os acionistas que se fizerem representar por meio de procurador, deverão entregar o instrumento de procuração, constituído, na forma do parágrafo 1º do artigo 126 da Lei nº 6404/76, na sede da sociedade, pelo menos 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da Assembleia Geral. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2019. Nanci Turibio Guimarães - Diretora Financeira e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2217692"
                        ],
                        "2217368": [
                            "V - Ata",
                            "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.291.077/0001-93\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de 1ª convocação de Assembleia Geral de Debenturistas - 1ª emissão: Ficam convidados os Srs. Debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures da PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN, a se reunirem em Assembleia Geral, a se realizar no dia 25 de novembro de 2019, às 11:00 hs, na Rua São José nº 90, Grupo 2.001, 20º andar, Centro Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Alteração da forma do cálculo da remuneração, conforme disposto no item 4.5 da Escritura de Emissão; e (b) Alteração das Obrigações Adicionais da Emissora dispostas no subitem 7.1.1 do item 7.1 da Escritura de Emissão. Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2019. Nanci Turibio Guimarães - Diretora Financeira e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2217368"
                        ]
                    },
                    "Condomínios": {
                        "Atos": {
                            "2217952": [
                                "V - Convocação",
                                "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MENESCAL\r\n\r\nCNPJ 36.103.513/0001-75\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPor este EDITAL convocamos os Srs.(as) Condôminos(as) do Edifício “Menescal”, que estejam em dia com os seus compromissos condominiais, para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 18 de novembro de 2019 - segunda-feira, no Salão de Reuniões do Edifício (9ºandar.Bl.C), às 19:00 horas em primeira convocação ou às 19:30 horas, em segunda e última convocação quando, com qualquer número dos Srs.(as) Condôminos(as) presentes, a Assembléia deliberará sobre a seguinte \"ORDEM-DO-DIA\": 1º-Votar a prestação de Contas e o Parecer relativos ao período de 01/11/18 a 31/10/19, aprovados pelo Conselho Consultivo; e, 2º- Previsão orçamentária para o período de 01/12/19 a 31/12/2020. Pedro Paulo Fontes Coutinho - Síndico Administrador.\r\n\r\nId: 2217952"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2218579": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nADIAMENTO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 017/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 2019014253\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do Município de Angra dos Reis vem, através deste, tornar público, que a licitação referenciada, prevista para o dia 05/12/2019 às 10;00h, encontra-se adiada “SINE DIE”.\r\n\r\nAngra dos Reis-RJ, 01 de novembro de 2019.\r\n\r\nAlexandre Giovanetti Lima\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2218579"
                        ],
                        "2218558": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFundação de Turismo de Angra dos Reis\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2019/FTAR-REMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2019014807\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para revitalização de área esportiva e construção de área de lazer no bairro Encruzo da Enseada - Angra dos ReisRJ; DATA: 19/11/2019 às 10h00min; PERMUTA DO EDITAL: 01 (um) pendrive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, após preenchimento do comprovante de retirada; LOCAL DE REALIZAÇÃO E RETIRADA DO EDITAL: Sede da TurisAngra, Av. Júlio Maria, nº 10 (sobrado), Centro - Angra dos Reis/RJ ou pelo site: www.angra.rj.gov.br. Dúvidas: telefone (24) 3369-7711, e-mail: tur.cocli@angra.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2218558"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2218419": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "DECRETO n.º 1408, de 01 de novembro de 2019.\r\n\r\nEMENTA: Determina ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 04 de novembro de 2019, e dá outras providências.\r\n\r\nO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Fica considerado facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais no dia 04 de novembro de 2019.\r\n\r\nParágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCambuci, 01 de novembro de 2019.\r\n\r\nAgnaldo Vieira Mello\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2218419"
                        ],
                        "2218496": [
                            "IV - Atos",
                            "Extrato de portaria\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUCI, AGNALDO VIEIRA MELLO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nPortaria nº 295 de 31/11/2019: Autorizar a concessão de permuta entre a servidora LOURDES SOARES DE ALMEIDA CÂMARA do município de Itaperuna com o servidor JOSE IGNÁCIO RIBEIRO MARINHO, do município de Cambuci, a pedidos destes, conforme processo Administrativo nº 8442/2019, surtindo seus efeitos em 01 de novembro de 2019.\r\n\r\nId: 2218496"
                        ],
                        "2218418": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI/RJ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N º 41/2019 \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 41/2019\r\n\r\nObjeto: “Aquisição de Combustíveis, em atendimento a diversas Secretarias desta Municipalidade”.\r\n\r\nTipo da Licitação: Menor Preço Por Item\r\n\r\nData de Entrega e Abertura dos envelopes: 18/11/2019 Horário: 16h00min\r\n\r\nOs interessados poderão obter cópia completa do edital com a apresentação do carimbo de CNPJ e 02 (duas) resmas de papel A4, em dias úteis, no Setor de Compras e Licitações, situado a Praça da Bandeira, 120 - Centro, das 11 às 17h00min horas. \r\n\r\nOBS: Deverão trazer pen drive ou disponibilizar e-mail para envio do edital.\r\n\r\nGILBER DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2218418"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2218545": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ERRATA 02 E REMARCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 060/2019\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Pregoeira 01, torna público, para conhecimento dos interessados, visando atender a solicitação do Secretário Municipal de Administração, adota a seguinte providência, em forma de ERRATA: Anexo modificado no edital: V.\r\n\r\nTorna público também que fica marcado para o dia 19 de novembro de 2019, às 10:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, o PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 060/2019 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada será através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252.\r\n\r\nObjeto: contratação de outsourcing de impressão, digitalização e cópias com o fornecimento de equipamentos, serviços de instalação, configuração, garantia e manutenção, fornecimento de suprimentos e consumíveis (exceto o fornecimento de papel), treinamento de usuários, fornecimento de solução de administração da solução: solução de digitalização e OCR, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nMacaé-RJ, 01 de novembro de 2019.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2218545"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Magé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2218514": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/19\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCESSÃO A TÍTULO ONEROSO, DA EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE MAGÉ-RJ.\r\n\r\nRetirada do Edital: O Edital estará disponível para leitura e aquisição na Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Dra Lais de Miranda Tavares, 125 - Piedade - Magé- RJ, de 2ª a 6ª feira no horário de 10:00 ás 16:00h, mediante a entrega de 01 (um) pacote com 100 folhas de papel A4, 02 (dois) CD-R virgens e carimbo do CNPJ da empresa ou através do portal da Prefeitura de Magé (www.mage.rj.gov.br).\r\n\r\nData da Realização: 20 de Dezembro de 2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nMagé-RJ, 01 de Novembro de 2019.\r\n\r\nALINE DE PAULA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 2218514"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2218254": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 015/2019 \r\n\r\nProcesso nº. 229/2018. Objeto: Contratação de serviços de dedetização (controle de pragas como ratos, baratas e formigas) nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde e de suas respectivas unidades. Abertura da etapa de Lances: 14/11/2019 às 11h com término às 12h. Edital disponível e local da realização da sessão pública: “Pregão Eletrônico” disponível no site: http://www.caixa.gov.br/ (http://www.licitacoes.caixa.gov.br/). Ismael Gomes de Souza. Secretário Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 2218254"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2218552": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão 075/2019 \r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública que FICA ADIADO PARA O DIA 26/11/2019 às 10:00 hs a licitação referente AQUISIÇÃO DE CÂMARA DE CONSERVAÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS - VACINAS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, Processo n.º 6788/2019, na modalidade Pregão Presencial n.º 075/2019, do tipo menor preço por item. Qualquer informação poderá ser obtida na Sala de Licitações, sito a Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ ou solicitada pelo e-mail licitacao.pmmp@gmail.com ou pelo tel: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 01 de novembro de 2019.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2218552"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2218466": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 13/2019; PROCESSO Nº: 9.263/2018; OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para elaboração de projeto executivo para combate a incêndio e pânico com emissão de laudo de exigências junto ao corpo de bombeiro do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, para as unidades da ação social - SEMDS; REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO; TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL; ABERTURA: 27/11/19- às 10hs; FUNDAMENTO Art. 23, I, “b” da Lei 8.666/93 com suas alterações e normas complementares; Atendimento das 13:30 às 16hs, de segunda à sexta - feira; Da Retirada dos Editais: Através do site nilopolis.rj.gov.br/site/transparencia.php ou por pessoa devidamente identificada, com o carimbo de CNPJ da empresa, duas resmas de papel A4, por edital. Os Editais e seus respectivos anexos, com maiores esclarecimentos, estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n.° 305, 3º andar - Centro - Nilópolis - RJ.\r\n\r\nNilópolis, 31 de Outubro de 2019/Romeu Lima Filho/Coordenador de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2218466"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2218042": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\n* PREGÃO ELETRÕNICO EXCLUSIVO Nº 52/19\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO (MESA, CADEIRAS, ARMÁRIOS, ETC), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PROCON PETRÓPOLIS, COM PRAZO DE ENTREGA DE 30 (TRINTA) DIAS. Valor estimado: R$ 21.677,87 DATA/HORA/LOCAL: 18/11/19 às 14:00 horas. Edital completo e maiores informações a partir de 04/11/19, nos “sites”: www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência Licitações), www.licitacaoes.caixa.gov.br e na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Esclarecimentos: através do tel (024) 2233-8202/8195. Petrópolis, 29 de outubro de 2019. FÁTIMA R. G. LAMAS - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2218042\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 01/11/2019."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2218399": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 186/2019\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 5155/2019\r\n\r\nO Município de Quissamã, através da Comissão de Pregão, torna público, que em decorrência da necessidade de alterações no Projeto Básico, fica adiado \"SINE DIE\" o procedimento licitatório correspondente ao Edital de Pregão Presencial nº 186/2019, Contratação de empresa especializada para execução de serviços necessários à lim peza e remoção de vegetação aquática de trechos do Canal Campos x Macaé - Quissamã/RJ. \r\n\r\nQuissamã (RJ), 30 de outubro de 2019.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2218399"
                        ],
                        "2218400": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 174/2019\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 6444/2019\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de expediente e papelaria.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.062.796,70\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 14/11/2019 - 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por lote.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 01 de novembro de 2019.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2218400"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2218513": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2019\r\n\r\nOBJETO: futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de trio elétrico e mini trio elétrico, pelo período de 12 (doze) meses, a fim de atender as ações da Secretaria Municipal de Turismo e Lazer e outras secretarias. Tipo menor preço por item. Data: 19/11/2019, às 08:30h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2218513"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2218560": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 047/2019-SRP\r\n\r\nProcesso: 5992/2019\r\n\r\nObjeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de carca de gás liquefeito de petróleo, envasados em botijas de 13kg e vasilhames vazios, para atender as demandas oriundas da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e Secretaria Municipal de Administração, conforme especificações constantes no edital.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 09h às 14h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado. O edital poderá também ser retirado no endereço eletrônico: http://www.sjb.rj.gov.br/transparencia\r\n\r\nData, hora e local do certame: 14/11/2019, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, na Sala de Reuniões da CPL.\r\n\r\nSão João da Barra, 01 de novembro de 2019.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2218560"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2218567": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA 015/2019.\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa de serviços de engenharia, com fornecimento de material e de mão de obra, para execução de obra de pavimentação, drenagem e sinalização no Bairro Mombaça, no Município de Saquarema/RJ, com recursos do ministério do desenvolvimento regional - Convênio Federal nº 875355/2018, conforme Processo Administrativo nº 16986/2019. Tipo de licitação: Concorrência Pública. Data da Licitação: 06/12/2019. Horário: Às 10:00 hs. OBS: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada. Local: Rua Coronel Madureira, 77 - CEP 28990-000 Centro- Saquarema. Telefone (22) 2651-2254 R 215. Saquarema 01/11/2019. Danilo Goretti Villa Verde - Secretário Municipal de Obras e Urbanismo.\r\n\r\nId: 2218567"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2218143": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 0059/2019 \r\n\r\nPROCESSOS: 5192/19. Objeto Resumido: A presente licitação tem como objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DEDICADA PARA CONEXÃO DA REDE DE DADOS, conforme estabelecido no Termo de referencia. Tipo de licitação: Menor Preço Unitário por Item. Data e hora da realização: 14 de novembro de 2019, às 09:00 horas. LOCAL: Rua Maria Lourenço, 18-Fazenda Caxias- Centro- Seropédica- RJ. Local para obtenção do Edital: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 09h00min as 16h00min horas. Custo: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4. \r\n\r\nSeropédica, 31 de outubro de 2019.\r\n\r\nEDNA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÀRIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nId: 2218143"
                        ],
                        "2218043": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Seropédica \r\n\r\nERRATA AO AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 9029/2019 - TOMADA DE PREÇO Nº 008//2019\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO JARDIM MARACANÃ.\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Seropédica, através da Comissão Permanente de Licitação, devidamente autorizada pelo Decreto n° 1366, datada de 03 de maio de 2019, torna público para conhecimento dos interessados, ERRATA ao Edital da Tomada de Preços nº. 008/2019: onde lê-se no dia 16/11/2019, leia-se 18/11/2019, às 08:00h. \r\n\r\nId: 2218043"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2218381": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 023/19 \r\n\r\nProc. 15795/14/FMEVR - Objeto: CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL VERA LUCIA SILVEIRA BRAGA, - Volta Redonda/RJ - Empresa: ATTACK EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA LTD- CNPJ: 21.537.704/0001-78 - Valor: R$ 842.573,43 (oitocentos e quarenta e dois mil quinhentos e setenta e três reais e quarenta e três centavos) - Info: (24) 3339-9037 - Rita de Cássia Oliveira de Andrade - Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2218381"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2218505": [
                        "I - Lei",
                        "ATOS DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nLEI Nº 8603 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nOBRIGA O COMÉRCIO VAREJISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DIVULGAR DE FORMA CLARA, OS VALORES ECONOMIZADOS COM OFERTAS E PROMOÇÕES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O comércio varejista do Estado do Rio de Janeiro fica obrigado a aplicar o desconto anunciado de forma clara e individualizada, por produto, no cupom fiscal.\r\n\r\n§ 1º - A regra, de que trata o caput deste artigo, será aplicado, inclusive, nas promoções que concedem gratuidade condicionada a aquisição de determinada quantidade da mesma ou de mercadoria diversa.\r\n\r\n§ 2º - O desconto deverá ser aplicado imediatamente abaixo do produto em promoção no cupom fiscal ou documento equivalente.\r\n\r\nArt. 2º - Fica vedado à rede varejista compilar o valor total economizado com promoções ao final do cupom fiscal ou documento equivalente.\r\n\r\nArt. 3º - É facultado ao estabelecimento emitir documento em separado com os valores economizados por produtos, de forma discriminada.\r\n\r\nParágrafo Único - O documento, de que trata o caput deste artigo, deverá ser emitido juntamente com o cupom ou nota fiscal de forma a esclarecer o consumidor sobre os valores economizados com cada item em promoção ou oferta.\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento do disposto na presente Lei sujeitará o estabelecimento infrator às sanções do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nParágrafo Único - Os valores arrecadados com a multa de que trata o caput deste artigo serão destinados ao Fundo de que trata a Lei Estadual nº 2.592, de 25 de julho de 1996.\r\n\r\nArt. 5º - A fiscalização da presente Lei ficará a cargo do órgão competente do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei por ato próprio.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2362/17\r\n\r\nAutoria do Deputado: André Ceciliano e Waldeck Carneiro\r\n\r\nId: 2218505"
                    ],
                    "2218506": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8604 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nDECLARA O MILENAR JEQUITIBÁ-ROSA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, COMO LOCAL DE RELEVANTE INTERESSE TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Declara o milenar Jequitibá-Rosa, localizado no Parque Estadual dos Três Picos, na região de Boca do Mato, no Município de Cachoeiras de Macacu, como local de relevante interesse turístico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O Poder Executivo poderá promover ações no sentido de preservar este ponto turístico e de divulgá-lo a fim de estimular o turismo nesta localidade.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3800/18\r\n\r\nAutoria do Deputado: Wanderson Nogueira \r\n\r\nId: 2218506"
                    ],
                    "2218507": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8605 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nALTERA O § 6º DO ART. 5° DA LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O § 6º do art. 5° da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º (...)\r\n\r\n§ 6º A comprovação de uma das deficiências descritas nos Incisos I a III e do autismo descrito no inciso IV, todos do § 5º deste artigo, será feita, por apresentação da identidade especial emitida pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN).”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 357/19\r\n\r\nAutoria do Deputado: Marcelo do Seu Dino \r\n\r\nId: 2218507"
                    ],
                    "2218508": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8606 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nDECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “GALPÃO DO SAL” SITUADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro o \"Galpão do Sal\", situado na Avenida Almirante Barroso, s/n, às margens do Canal Itajuru, em frente à Ilha do Japonês, bairro Passagem, Município de Cabo Frio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 447/19\r\n\r\nAutoria do Deputado: Dr. Serginho\r\n\r\nId: 2218508"
                    ],
                    "2218509": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8607 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A EXIGIR A OBRIGATORIEDADE DA GARANTIA DA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA, PREDITIVA E CORRETIVA NOS EDITAIS PARA AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a exigir a garantia da instalação e manutenção preventiva, preditiva e corretiva nos editais para aquisição dos equipamentos de saúde de diagnóstico e tratamento.\r\n\r\nArt. 2º - A instalação e manutenções previstas nesta Lei poderão ser feitas pelo fornecedor do equipamento ou seus representantes autorizados, por equipe própria da unidade de saúde ou por contrato de prestação de serviços.\r\n\r\nParágrafo Único - No Edital deverá constar a forma (fornecedor, equipe própria ou contrato) e prazo para instalação e para as manutenções dos equipamentos adquiridos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 658/2019\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Welberth Rezende\r\n\r\nId: 2218509"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2218628": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATOS DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 46.816 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, nas Leis Estaduais nº 287, de 04 de dezembro de 1979, n° 8.055, de 19 de julho de 2018, nº 7.843 de 10 de janeiro de 2018, e a nº 8.271 de 27 de dezembro de 2018, e que consta do Processo nº SEI-04/053/002053/2019, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o encerramento do exercício financeiro de 2019 e o consequente levantamento do Balanço Geral do Estado serão efetuados por meio do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio, envolvendo providências cujas formalizações devem ser prévia e adequadamente ordenadas; e\r\n\r\n- o previsto no Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Os Órgãos da Administração Direta e Indireta obedecerão, para o encerramento do exercício financeiro de 2019, as disposições de caráter orçamentário, financeiro, contábil e patrimonial contidas neste Decreto, que devem ser cumpridas de maneira uniforme e rigorosamente de acordo com os prazos fixados.\r\n\r\nArt. 2º - As solicitações para abertura de créditos adicionais e modificações orçamentárias para reforço de dotações, que se demonstrem insuficientes para atendimento das despesas previstas, deverão ser inseridas no Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG até 08 de novembro de 2019.\r\n\r\n§ 1° - O disposto no caput deste art. compreende todas as fontes de recursos e qualquer tipo de despesa, com exceção dos casos previstos no Parágrafo Único do art. 3º, cujo prazo será até 10 de dezembro de 2019.\r\n\r\n§ 2° - A abertura de créditos adicionais e modificações orçamentárias poderão ser submetidas à aprovação do Governador a partir de proposição da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - SUBPOG da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG, independente de prévia solicitação por parte dos órgãos e/ou entidades titulares dos créditos.\r\n\r\n§ 3° - Excluem-se dos prazos estabelecidos no caput e parágrafos deste artigo, as solicitações para abertura de créditos suplementares e modificações orçamentárias para reforço de dotações destinadas ao pagamento de juros, encargos e amortização das dívidas interna e externa.\r\n\r\nArt. 3º - A data limite para o empenho da despesa será o dia 14 de novembro de 2019.\r\n\r\nParágrafo Único - Respeitada a Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Federal nº 101/2000, excluem-se do prazo estabelecido no caput deste artigo as seguintes despesas:\r\n\r\nI - as de Pessoal Civil e Militar, Encargos Sociais, Obrigações Patronais e Transferências a Pessoas;\r\n\r\nII - aquelas cujos percentuais de aplicação são definidos constitucionalmente;\r\n\r\nIII - aquelas cuja aplicação é definida por lei específica;\r\n\r\nIV - as custeadas com recursos recebidos de Convênios, fonte de recursos - FR 212, 214 e 218, com receita efetivamente arrecadada;\r\n\r\nV - as decorrentes de Depósitos Judiciais Tributários (FR 190) e não Tributários (FR 191), previstos no orçamento do presente exercício;\r\n\r\nVI - as descritas no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, desde que autorizadas pela SECCG;\r\n\r\nVII - as com prêmios lotéricos, no âmbito da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ;\r\n\r\nVIII - as que acarretem a inscrição do Estado no Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais - CADIN;\r\n\r\nIX - as decorrentes de sentenças e custas judiciais;\r\n\r\nX - as realizadas com recursos provenientes do Salário Educação (FR 105); Ressarcimento de Pessoal (FR 120); das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE (FR 126); Operações Oficiais de Fomento (FR 195); Contratos intraorçamentários de Gestão de Saúde (FR 223); Transferências Legais Recebidas da União (FR 224); Sistema Único de Saúde - SUS (FR 225); Conservação Ambiental (FR 297); \r\n\r\nXI - as decorrentes de juros, encargos e amortização da dívida interna e externa;\r\n\r\nXII - as demais despesas constantes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, não incluídas nos itens anteriores;\r\n\r\nXIII - aquelas suportadas com recursos provenientes de Operações de Crédito, (FR 111) até o limite da efetiva arrecadação;\r\n\r\nXIV - as realizadas com prestação de serviços de fornecimento de combustíveis e gestão do abastecimento no âmbito do Sistema de Governança e Gestão de Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SISGETRANSP, instituído e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 46.626 de abril de 2019;\r\n\r\nXV - aquelas decorrentes das Concessionárias de Serviços Públicos; e\r\n\r\nXVI - as realizadas com recursos oriundos de arrecadação própria, até o limite da efetiva arrecadação (FR 230, 231, 232, 233 e 234);\r\n\r\nXVII - as despesas de publicidade na forma do artigo 8 da Lei Complementar 159, de 19 de maio de 2017.\r\n\r\nArt. 4º - Os Órgãos e Entidades, referidos no art. 1°, enviarão à SUBPOG, Relatório das Ações Realizadas em 2019, com base na Lei nº 7.211, de 18 de janeiro de 2016, que institui o PPA 2016/2019 e na Lei nº 8.270, de 27 de dezembro de 2018 que trata de sua revisão.\r\n\r\n§1° - As informações serão transmitidas pelos Órgãos e Entidades à SECCG, responsável pela consolidação do relatório do exercício de 2019, através do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG (http://www.siplag.rj.gov.br).\r\n\r\n§2º - A SUBPOG emitirá o Relatório das Ações Realizadas com a informação da situação dos produtos concluídos e em andamento, nos termos do Parágrafo Único, do art. 45, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e conforme o disposto na alínea a, inciso X, do art. 11 deste Decreto, sendo que:\r\n\r\nI - as informações serão fornecidas considerando-se todos os valores liquidados, inclusive aqueles à conta de Restos a Pagar;\r\n\r\nII - o relatório será elaborado de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos na Resolução SECCG nº 10, de 22 de março de 2019, que trata da elaboração do Relatório Anual referente ao Plano Plurianual - PPA em 2019.\r\n\r\nArt. 5° - Nenhum adiantamento poderá ser pago após o dia 6 de dezembro de 2019.\r\n\r\n§1° - Os eventuais saldos de adiantamento não utilizados deverão ser recolhidos, pelos seus responsáveis, até o dia 18 de dezembro de 2019 através de Guia de Recolhimento Estadual - GRE.\r\n\r\n§2° - Com a finalidade de permitir a correta classificação patrimonial das despesas efetuadas com recursos de adiantamento, as prestações de contas dos adiantamentos concedidos com base no Decreto Estadual nº 3.147, de 28 de abril de 1980, relativos ao exercício de 2019, serão encaminhadas às Assessorias de Contabilidade - ASSCON's ou órgãos equivalentes, até 06 de janeiro de 2020, exceto quando o prazo original for anterior a esta data.\r\n\r\nArt. 6° - A inscrição em restos a pagar das despesas empenhadas e não pagas no exercício de 2019 dar-se-á em conformidade com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - a inscrição distinguirá os Restos a Pagar Processados dos Restos a Pagar Não Processados;\r\n\r\nII - as solicitações para a inscrição de restos a pagar serão realizadas até 10 de janeiro de 2020, utilizando-se o Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio, no módulo de Boletim de Inscrição de RP, e somente serão homologadas após a regularização das inconsistências atinentes a Validações Contábeis - até Dezembro de 2019, Conformidade Contábil - até Novembro de 2019,Conformidade Diária - até 31 de Dezembro de 2019 e Conciliação Bancária - até Novembro de 2019, conforme procedimentos constantes do Manual de Procedimentos Contábeis para o Encerramento do Exercício de 2019, elaborado pela Subsecretaria de Contabilidade Geral;\r\n\r\nIII - a inscrição contábil dos restos a pagar dependerá da autorização da Subsecretaria de Contabilidade Geral e deverá ocorrer até 17 de janeiro de 2020, no SIAFE-Rio;\r\n\r\nIV - os Restos a Pagar Não Processados serão inscritos até o limite das disponibilidades de caixa apuradas por fonte de recursos no encerramento do exercício, devendo ser obedecida à ordem cronológica dos empenhos correspondentes.\r\n\r\n§1° - Os Órgãos e Entidades que não efetuarem as solicitações para inscrição em Restos a Pagar, por meio do Sistema SIAFE-Rio, até a data limite de inscrição, terão seus empenhos não liquidados, cancelados, independentemente da cobertura financeira, conforme normas e orientações contidas no Manual de Procedimentos Contábeis para o Encerramento do Exercício de 2019, elaborado pela Subsecretaria de Contabilidade Geral.\r\n\r\n§2° - Conforme estabelece a Lei Complementar Federal nº 101/2000, na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.\r\n\r\n§3° - Para efeito de inscrição de Restos a Pagar Processados, observando o princípio da competência da despesa, os compromissos assumidos, cujo implemento de condição tenha ocorrido no exercício, deverão ser liquidados até a data limite para o encaminhamento da solicitação de inscrição dos restos a pagar.\r\n\r\n§4° - Caso seja constatada a existência de Empenhos a Liquidar Exigíveis (entendidos como aqueles cujo fato gerador da despesa já tenha ocorrido, mas que não seja possível a liquidação formal da despesa em decorrência de impeditivos legais, contratuais ou burocráticos) e de Empenhos a Liquidar não Exigíveis (empenhos para os quais inexista passivo), os órgãos deverão priorizar para fins de cancelamento, em decorrência de indisponibilidade de caixa, os Empenhos a Liquidar não Exigíveis.\r\n\r\n§5° - A não inscrição de Empenhos a Liquidar Exigíveis por indisponibilidade de caixa não resulta na extinção do passivo, competindo aos órgãos evidenciar adequadamente tal situação na sua escrituração contábil, observando o disposto nos princípios contábeis da competência e oportunidade e nas características qualitativas fundamentais da Relevância e da Representação Fidedigna, conforme estabelece a estrutura conceitual para elaboração e divulgação de Relatório Contábil-Financeiro emitido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CPC 01 R1).\r\n\r\n§6° - Para os efeitos de limite das disponibilidades de caixa, de que trata o inciso IV deste Artigo, não serão computados os valores registrados nos Subitens da Conta 1.1.1.1.2.20.00 Limite de Saque com Vinculação de Pagamento e suas respectivas Disponibilidades por Destinação de Recursos, do órgão ou entidade, no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio.\r\n\r\n§7° - Os órgãos e entidades deverão providenciar, até o último dia com movimentação bancária de dezembro de 2019, a devolução ao órgão concedente do saldo financeiro não utilizado, proveniente das descentralizações de créditos.\r\n\r\n§8º - Os valores decorrentes do reconhecimento de dívida inscritos como Despesa de Exercícios Anteriores - DEA, no elemento de despesa 92, conforme previsto no artigo 14 do Decreto nº 41.880/2009, deverão ter seus empenhos liquidados até 31/12/2019.\r\n\r\n§9º - Os empenhos não liquidados, na forma do parágrafo anterior, deverão ser cancelados até 06/01/2020, devendo ainda ser efetuado o cancelamento do reconhecimento no Módulo de DEA do SIAFE-Rio e posteriormente deverá promover o reconhecimento do Passivo Patrimonial contra a conta de Ajuste de Exercício Anterior (AJEA) através de Nota Patrimonial, a fim de evidenciar o impacto patrimonial, levando em consideração as disposições do § 1º, art. 186 da Lei Federal nº 6.404/1976.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam cancelados, em 31 de dezembro de 2019, os Restos a Pagar Processados relativos ao exercício de 2014, decorrentes de despesa com fornecimento de material, execução de obras ou prestação de serviços, com fundamento no § 1°, do art. 134, da Lei Estadual n°287/79.\r\n\r\n§1° - Não serão cancelados os Restos a Pagar Processados, cujos credores aderiram ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Restos a Pagar, instituído pelo Decreto nº 41.377/2008, os programas das entidades da administração indireta, custeados com recursos próprios e os vinculados às despesas de transferência em favor de entidade pública ou privada. \r\n\r\n§2° - Não serão cancelados os Restos a Pagar Processados referentes às despesas com concessionárias de serviços públicos que estejam vinculadas à compensação com créditos tributários prevista na Lei nº 7.019, de 11 de junho de 2015, na Lei nº 7.298, de 31 de maio de 2016, na Lei nº 7.626, de 09 de junho de 2017 e na Lei de 8.058 de 01 de agosto de 2018.\r\n\r\nArt. 8º - As despesas não processadas que venham a ser inscritas em restos a pagar, cuja liquidação não tenha sido registrada, até 31 de março de 2020, serão automaticamente canceladas pela Subsecretaria de Contabilidade Geral.\r\n\r\n§1° - Fica a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ autorizada a permitir excepcionalidade no cumprimento do prazo previsto no caput deste artigo, quanto às despesas vinculadas ao atendimento das obrigações constitucionais e legais.\r\n\r\n§2° - Permanecem válidos, após a data estabelecida no caput, os restos a pagar não processados que sejam relativos às despesas: \r\n\r\nI - de Transferências Voluntárias (FR 212);\r\n\r\nII - do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC (FR 214).\r\n\r\nArt. 9º - Sem prejuízo do que trata o inciso II do art. 6º deste Decreto, as obrigações descritas abaixo poderão ser pagas antes da inscrição definitiva em Restos a Pagar do exercício de 2019, ficando o pagamento das demais obrigações sujeitas à conclusão de todos os procedimentos para inscrição definidos pela Subsecretaria de Contabilidade Geral:\r\n\r\nI - de Pessoal Civil e Militar, Encargos Sociais, Obrigações Patronais e Transferências a Pessoas;\r\n\r\nII - que acarretem a inscrição do Estado no Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais - CADIN;\r\n\r\nIII - decorrentes de sentenças e custas judiciais;\r\n\r\nIV - decorrentes de juros, encargos e amortização da dívida interna e externa;\r\n\r\nV - demais despesas constantes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da SEFAZ, não incluídas nos itens anteriores;\r\n\r\nVI - as suportadas com recursos provenientes de operações de créditos.\r\n\r\nArt. 10 - Os procedimentos de pagamento, independentemente da fonte de recurso, deverão ser encerrados até o último dia de expediente bancário do corrente ano.\r\n\r\n§ 1º - Excepcionalmente, no mês de Dezembro de 2019, as despesas previstas no art. 24, do Decreto nº 46.566 de 01 de fevereiro de 2019, poderão ser adimplidas também nos dias 18, 19, 20 e 26 de dezembro de 2019.\r\n\r\n§ 2º - O limite para a execução de programação de desembolso - PD no sistema SIAFE-Rio, para as obrigações entre órgãos e entidades pertencentes ao Orçamento Fiscal e de Seguridade Social (INTRAOFSS) é o dia 23 de dezembro de 2019.\r\n\r\nArt. 11 - Para fins de elaboração da Prestação de Contas de Governo do exercício de 2019 e visando o cumprimento do prazo da publicação dos relatórios definidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000, os respectivos responsáveis deverão encaminhar a documentação constantes dos incisos I a XV diretamente à Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, conforme disposições deste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - A documentação referente aos Incisos I a XIV deverão ser encaminhados exclusivamente em formato digital, para o e-mail subcont@fazenda.rj.gov.br ou em Compact Disc - CD.\r\n\r\nI - pelas Sociedades de Economia Mista, não incluídas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, até 05 de fevereiro de 2020: \r\n\r\na) o respectivo balanço patrimonial do exercício de 2019, sem prejuízo das remessas das prestações de contas, estabelecidas pelo Decreto n° 43.463, de 14 de fevereiro de 2012;\r\n\r\nb) demonstrativo da composição acionária, discriminada por tipos de ações, valores e a última ata de alteração do capital social.\r\n\r\nII - pela Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, até 10 de janeiro de 2020: \r\n\r\na) Relação das Operações de Crédito, das Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) e das Garantias e Contra garantias de Valores, porventura realizadas no exercício, contendo a identificação da instituição financeira, a data da celebração da operação, o número do contrato correspondente, o valor contraído e seu objeto/finalidade; \r\n\r\nb) Documentação que comprove a aplicabilidade integral dos recursos transferidos pela União, com fundamento nas Leis Federais nos 13.343/16 e 13.351/16, acompanhada dos esclarecimentos pertinentes;\r\n\r\nc) nota técnica que evidencie a memória de cálculo e comprovação de todas as deduções, que tenham afetado o recebimento da receita de royalties e participações especiais ingressadas no Rioprevidência, de maneira que possa ser efetuada a exata conferência dos valores de participações governamentais registrados na Fonte de Recurso 231; e\r\n\r\nd) comprovação da fidedignidade da transferência de R$ 24.720.014 (vinte e quatro milhões, setecentos e vinte mil e quatorze reais) do Tesouro Estadual para o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, registrados a maior na Fonte de Recursos própria do fundo (FR 231).\r\n\r\nIII - pela Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, até 30 de janeiro de 2020:\r\n\r\na) Encaminhamento de Notas Explicativas que tratem sobre as inconsistências contábeis identificadas, bem como demais fatos relevantes às necessidades dos usuários e que auxiliem na evidenciação da situação patrimonial do Tesouro Estadual. \r\n\r\nb) Demonstrativo da Dívida Fundada Interna e Externa e por Tipo de Administração (direta e indireta), destacando as incluídas no Regime de Recuperação Fiscal - RRF e evidenciando o saldo no início do exercício, toda movimentação realizada (emissão, reajuste, resgate e envio ao RRF) e o saldo ao final do exercício;\r\n\r\nIV - pela Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado - PGE, até 10 de janeiro de 2020: \r\n\r\na) Demonstrativo Contábil evidenciando o saldo da Dívida Ativa (tributária e não tributária) no início do exercício, toda movimentação realizada (inscrições, ajustes, acréscimos moratórios, pagamentos, cancelamentos, abatimentos/anistia, compensações) e o saldo da Dívida Ativa ao final do exercício;\r\n\r\nb) Demonstrativos de Estoque da Dívida Ativa Tributária e não Tributária por Natureza de Débito, com posição em 31 de dezembro, destacando, os montantes do RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, da administração indireta e o Consolidado;\r\n\r\nc) Demonstrativo do cálculo do ajuste a valor recuperável referente à Dívida Ativa, segregando os montantes do RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, da administração indireta e o Consolidado;\r\n\r\nd) Relatório Apropriações de Dívida Ativa com Créditos Especiais da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro do exercício, sendo discriminado o valor da compensação da Dívida Ativa por Precatórios;\r\n\r\ne) Relatório das ações de recuperação de créditos na instância judicial, conforme dispõe o art. 58 da Lei Complementar Federal n° 101/2000.\r\n\r\nV - pela Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, até 10 de janeiro de 2020: \r\n\r\na) Relatório contendo as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos na instância administrativa, bem como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições, conforme disposto no artigo 58 da Lei Complementar Federal nº 101/00;\r\n\r\nVI - pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça, até 10 de janeiro de 2020: \r\n\r\na) relação discriminada com os números dos precatórios, credor e valor, bem como a tabela demonstrando a movimentação nas contas “Precatórios e Sentenças Judiciais”, de forma segregada, a fim de uma análise qualitativa, contendo: UG, Saldo Inicial, Inscrições, Pagamentos, Compensações (Dívida Ativa), Baixas (Cancelamentos/Transferências), Atualizações e Saldo Final.\r\n\r\nVII - pela Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio De Janeiro - RIOTRILHOS, pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro - DER-RJ e - pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança até 05 de fevereiro de 2020: \r\n\r\na) movimentação das outorgas das concessões, ou declaração de sua inexistência.\r\n\r\nVIII - pela Subsecretaria de Patrimônio Imóvel da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, até 20 de fevereiro de 2020: \r\n\r\na) Relatório de Bens Imóveis, contando relação individualizada dos imóveis de propriedade do Estado, classificada por utilização e com a indicação de seus ocupantes, fazendo ainda constar seus valores de avaliação ou reavaliação, com a indicação da unidade gestora, preferencialmente extraído do SISPAT 2.0.\r\n\r\nb) Relatório sobre a implantação do SISPAT 2.0 com a relação de unidades gestoras que já estão utilizando o sistema.\r\n\r\nIX - pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, até 05 de fevereiro de 2020: \r\n\r\na) relatórios sobre o desempenho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;\r\n\r\nb) Parecer emitido pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB a que se refere o artigo 24 da Lei nº 11.494/07, a propósito da repartição, transferência e aplicação dos recursos do FUNDEB.\r\n\r\nX - pela Secretaria de Estado de Saúde, até 05 de fevereiro de 2020:\r\n\r\na) parecer do Conselho Estadual de Saúde quanto à fiscalização da aplicação dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde, abrangendo todo o exercício de 2019, na forma do § 3º, artigo 77 do ADCT c/c § 3º, artigo 36 da Lei Complementar n.º 141/12;\r\n\r\nb) cópia integral das atas de reuniões e das Deliberações do Colegiado do Conselho Estadual de Saúde ocorridas no exercício;\r\n\r\nc) Balanço Orçamentário do Fundo Estadual de Saúde, incluindo o Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados e o de Restos a Pagar Processados; e Notas Explicativas acerca das receitas e despesas intraorçamentárias, se for o caso;\r\n\r\nd) Balanço Financeiro;\r\n\r\ne) Balanço Patrimonial do Fundo Estadual de Saúde, incluindo o Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, apresentando o detalhamento das respectivas rubricas; Quadro do Superávit/Déficit Financeiro; e Notas Explicativas contendo o detalhamento das contas relevantes;\r\n\r\nf) Demonstração das Variações Patrimoniais do Fundo Estadual de Saúde;\r\n\r\ng) Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis do Fundo Estadual de Saúde, na forma estabelecida pelo MCASP.\r\n\r\nXI - Pela Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - SUBPOG da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG, até 20 de fevereiro de 2020: \r\n\r\na) Relatório contendo estudo que demonstre o impacto gerado pela aplicação dos recursos advindos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP na qualidade de vida dos cidadãos fluminenses, contemplando a relação entre os principais indicadores e os investimentos do Estado do Rio de Janeiro financiados com tais recursos.\r\n\r\nXII - pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA até 17 de janeiro de 2020:\r\n\r\na) Relatório de Avaliação Atuarial do exercício de 2019, bem como Nota Técnica explicativa das hipóteses atuariais ocorridas no período;\r\n\r\nb) Notas técnicas e/ou memórias de cálculo que evidenciem e expliquem as exclusões e ajustes efetuados na receita de royalties e participações especiais do petróleo consignadas ao RIOPREVIDÊNCIA, relativas ao exercício de 2019;\r\n\r\nc) Nota Técnica com a avaliação do valor contabilizado no Balanço Patrimonial do RIOPREVIDÊNCIA em 31/12/2019, para o fluxo de ICMS parcelado recebido pelo Fundo;\r\n\r\nd) Nota técnica com a avaliação do valor contabilizado no Balanço Patrimonial do RIOPREVIDÊNCIA em 31/12/2019, para o fluxo financeiro do FUNDES recebido pelo Fundo;\r\n\r\ne) Balanço Orçamentário, incluindo o Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados e o de Restos a Pagar Processados; e Notas Explicativas acerca das receitas e despesas intraorçamentárias, se for o caso;\r\n\r\nf) Balanço Financeiro;\r\n\r\ng) Balanço Patrimonial, incluindo o Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, apresentando o detalhamento das respectivas rubricas; Quadro do Superávit/Déficit Financeiro; e Notas Explicativas contendo o detalhamento das contas relevantes.\r\n\r\nh) Demonstração das Variações Patrimoniais;\r\n\r\ni) Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis, na forma estabelecida pelo MCASP.\r\n\r\nXIII - pela Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, até 05 de fevereiro de 2020: \r\n\r\na) os demonstrativos contábeis, atuariais, financeiros e de benefícios, em atendimento ao disposto no §6º do art. 5º da Lei Estadual nº 6.243/12.\r\n\r\nXIV - pela Subsecretaria de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, até 05 de fevereiro de 2020: \r\n\r\na) Relatório contendo informações acerca do cumprimento das ações previstas no PRF para 2019 com justificativa para as ações não realizadas, bem como com os apontamentos da ocorrência de desrespeito às vedações do Regime de Recuperação Fiscal.\r\n\r\nb) Relatório sobre o cumprimento do limite máximo das despesas obrigatórias e sobre a limitação do crescimento anual das despesas primárias correntes\r\n\r\nXV - pelas Assessorias de Contabilidade ou equivalentes de todas as Unidades Gestoras integrantes do SIAFE-Rio, até 2º de março de 2020:\r\n\r\na) Declaração Anual do Contador devidamente assinada, exclusivamente como anexo de mensagem enviada pelo “Comunica” do Sistema SIAFE-Rio, para a UG 200700, conforme Portaria SUBCONT Nº 001/2018.\r\n\r\nArt. 12 - Os gestores responsáveis pelas unidades mencionadas no artigo 1º deste Decreto, para fins de encerramento do exercício financeiro de 2019, deverão promover em 31 de dezembro de 2019 o levantamento completo dos inventários físicos dos materiais em Almoxarifado, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, inclusive imóveis, enviando cópia desse levantamento para o órgão de contabilidade de sua unidade, que deverá conciliar os saldos contábeis com o resultado do levantamento, promovendo os ajustes necessários até 10 de janeiro de 2020, de acordo com o princípio contábil da oportunidade, objetivando a representação fidedigna e consistência das informações sobre o patrimônio do Órgão ou Entidade.\r\n\r\nParágrafo Único - Juntamente às cópias do levantamento de que trata o caput do presente artigo, deverão ser remetidas ao órgão de contabilidade da respectiva unidade as informações referentes à depreciação dos bens móveis, na forma disposta pelos §§ 2° e 3° da Portaria CGE n° 179, de 27 de março de 2014.\r\n\r\nArt.13 - Os procedimentos contábeis necessários para cumprimento dos prazos estabelecidos pela Lei Complementar Federal n° 101/2000 deverão estar concluídos até 15 de janeiro de 2020, para os registros de natureza orçamentária e financeira; e, até 22 de janeiro de 2020, para os registros de natureza patrimonial e típica de controle; devendo, para tanto, todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual observarem as normas estabelecidas no presente Decreto.\r\n\r\nArt.14 - A inobservância das obrigações contidas neste Decreto sujeitará os infratores às sanções previstas na Lei Estadual n° 287/79, em especial aquelas previstas no art. 61 e sua regulamentação e nos artigos 52 e 55 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, bem como as sanções previstas na Lei Federal n° 10.028, de 19 de outubro de 2000.\r\n\r\nArt. 15 - A SEFAZ, no âmbito de suas atribuições, implantará as medidas de natureza contábil, orçamentária e financeira necessárias à execução do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 16 - A SEFAZ baixará normas, orientações e procedimentos adicionais necessários ao cumprimento das disposições deste Decreto, e realizará as devidas alterações no Manual de Procedimentos Contábeis para o Encerramento do Exercício de 2019.\r\n\r\nArt. 17 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nId: 2218628"
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                    "2218620": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATOS DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 46.817 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI O REGIME ADICIONAL DE SERVIÇOS (RAS) PARA OS AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-03/022/81/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.475, de 18 de julho de 2019, que altera a Lei nº 6.162, de 9 de fevereiro de 2012, que antecipa a implementação da majoração vencimental estabelecida pelas Leis nºs 5.767 e 5.768, de 29 de junho de 2010;\r\n\r\n- que o artigo 6º da Lei nº 6.162, de 9 de fevereiro de 2012, teve a sua redação alterada, incluindo os Agentes de Segurança Socioeducativa; e\r\n\r\n- a necessidade de criar um sistema de Banco de Horas Adicionais de Trabalho para os Agentes de Segurança Socioeducativa, para atender exclusivamente a estrutura organizacional do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-DEGASE-RJ;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, com base no disposto no art. 1º da Lei nº 8.475, de 18 de julho de 2019, o Regime Adicional de Serviços (RAS), para que os Agentes de Segurança Socioeducativa, em sistema de turnos adicionais com escala diferenciada, sem prejuízo da escala regular de serviço, possam, nos limites das respectivas esferas de competência, participar de programa de atendimento a necessidades temporárias de recursos humanos do Departamento Geral de Ações Socioeducativas a ser definido pelo titular da respectiva pasta.\r\n\r\nArt. 2º - Os Agentes de Segurança Socioeducativa, nos limites das respectivas esferas de competência, poderão ser convocados para cumprir turnos adicionais para atender ao programa de que trata o artigo 1º deste Decreto.\r\n\r\n§ 1º - Só poderão ser incluídos no programa de que trata este Decreto os Agentes de Segurança Socioeducativa que estiverem em efetivo exercício no órgão de origem ou lotados na Secretaria à qual se subordinam, vedada à convocação daqueles que estiverem cedidos a outros órgãos ou entidades da Administração Pública.\r\n\r\n§ 2º - As condições especiais de prestação dos serviços em turnos adicionais com escala diferenciada darão ensejo à percepção de gratificação de encargos especiais.\r\n\r\n§ 3º - A gratificação de encargos especiais só será percebida enquanto o Agente de Segurança Socioeducativa estiver efetivamente participando do programa de que trata este Decreto.\r\n\r\n§ 4º - O Agente de Segurança Socioeducativa licenciado exclusivamente em virtude de acidente em serviço ou de enfermidade decorrente do serviço permanecerá recebendo, como título indenizatório o valor correspondente ao das gratificações decorrentes da participação nos programas tratados neste Decreto, que lhes estivessem sendo pagas na data da ocorrência do evento gerador do afastamento, durante o prazo que durar a licença e enquanto perdurar a execução do programa, até o limite de 12 (doze) meses.\r\n\r\n§ 5º - A gratificação de encargos especiais não se incorporará, para quaisquer efeitos, aos vencimentos, ficando excluída da base de cálculo do adicional de tempo de serviço, bem como de quaisquer outras verbas remuneratórias que incidam sobre o vencimento-base.\r\n\r\n§ 6º - A gratificação dos encargos especiais não sofrerá a incidência de contribuição previdenciária.\r\n\r\nArt. 3º - O emprego do Agente de Segurança Socioeducativa no programa de que trata este Decreto consistirá na realização de turnos adicionais de serviço com duração de no mínimo 6 (seis) e no máximo 12 (doze) horas efetivas de trabalho.\r\n\r\n§ 1º - Quando o Agente de Segurança Socioeducativa estiver sob regime de escala, só serão considerados turnos adicionais aqueles que, tomando-se em conta o mês com duração de 30 (trinta) dias, exceder a 144(cento e quarenta e quatro) horas mensais efetivas de turnos regulares.\r\n\r\n§ 2º - Quando o Agente de Segurança Socioeducativa estiver trabalhando sob regime de expediente, só serão considerados turnos adicionais aqueles que excederem a 40 (quarenta) horas semanais efetivas de expedientes regulares.\r\n\r\n§ 3º - Para os fins deste artigo, na aferição da duração efetiva de cada turno (regular ou adicional) ou expediente, não serão computados os períodos de descanso durante a jornada de trabalho.\r\n\r\n§ 4º - O Agente de Segurança Socioeducativa que esteja trabalhando sob regime de escala não poderá realizar mais do que 96 (noventa e seis) horas efetivas de turnos adicionais a cada 30 (trinta) dias, observado o intervalo mínimo de 8 (oito) horas de repouso entre os serviços.\r\n\r\n§ 5º - Durante o gozo de férias ou licença especial, será dado ao Agente de Segurança Socioeducativa, querendo, participar dos programas de que trata o art. 1º, realizando até 96(noventa e seis) horas efetivas de turnos adicionais a cada 30 (trinta) dias, observado o intervalo mínimo de 8 (oito) horas de repouso entre os serviços.\r\n\r\n§ 6º - A gratificação de encargos especiais será paga de acordo com a tabela abaixo:\r\n\r\nTurno de 6 horas\r\n\r\nefetivas de trabalho\r\n\r\nTurno de 8 horas\r\n\r\nefetivas de trabalho\r\n\r\nTurno de 12 horas\r\n\r\nefetivas de trabalho \r\n\r\nR$ 166,55\r\n\r\nR$ 222,06 \r\n\r\nR$ 333,09\r\n\r\n§ 7º - No pagamento da gratificação de encargos especiais, não se levará em conta as horas ou frações de horas excedentes ao turno (regular ou adicional) ou expediente decorrentes do atendimento a fatos ou situações que tenham início durante a jornada de trabalho, mas que exijam do Agente de Segurança Socioeducativa a sua presença até a conclusão da rotina operacional.\r\n\r\n§ 8º - O limite do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-DEGASE de que trata o § 6º do art. 3º para as despesas com turnos adicionais serão definidos pelo Governador do Estado em processos administrativos próprios, à vista de requerimento fundamentado do titular da Pasta, ouvida a Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança sobre a existência de disponibilidade orçamentária e financeira.\r\n\r\n§ 9º - Na fixação dos quantitativos mensais de turnos adicionais, o Diretor-Geral do DEGASE deverá observar os limites de despesas de que trata o § 8º.\r\n\r\nArt.4º - O Diretor-Geral do DEGASE editará Portaria para regulamentar o Regime Adicional de Serviços (RAS), no âmbito do respectivo Departamento.\r\n\r\nArt. 5º - Sem prejuízo do Regime Adicional de Serviços (RAS), fica o Diretor-Geral do DEGASE autorizado a instituir por Portaria, no âmbito da respectiva Pasta, Sistema de Compensação de Jornadas de Trabalho, de modo que a execução de turnos extraordinários possa ser compensada com a dispensa de turnos ou serviços regulares ou a redução das respectivas cargas horárias, sem ônus para o Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - Não serão computadas para os efeitos do caput as horas ou frações de horas excedentes a turnos ou serviços decorrentes do atendimento a fatos ou situações que tenham início durante a jornada de trabalho, mas que exijam do Agente de Segurança Socioeducativa a sua presença até a conclusão da rotina operacional.\r\n\r\nArt. 6º - O agente público que, sob qualquer forma, contribuir para o pagamento de turnos adicionais fora dos limites e condições estabelecidas neste Decreto incorrerá em falta de exação e dever, respondendo administrativa, civil e penalmente perante o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, devendo o Diretor-Geral do DEGASE, diretamente ou mediante delegação, editar os atos próprios à sua plena regulamentação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nId: 2218620"
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                    "2218621": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.818 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nREGULAMENTA A LEI Nº 8.400, DE 23 DE MAIO DE 2019, DISPONDO SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO PELO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DE AUTORIZAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, CATEGORIA DEFESA PESSOAL, PARA OS INTEGRANTES DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.400, de 23 de maio de 2019, e o que consta do Processo nº SEI-03/022/006296/2019,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Este Decreto dispõe sobre regras e procedimentos para a emissão pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE de autorização de porte de arma de fogo de uso permitido, categoria defesa pessoal, para os integrantes da carreira de Agente de Segurança Socioeducativa. \r\n\r\nParágrafo Único - A autorização permite que os integrantes do quadro efetivo de agentes de segurança socioeducativa do DEGASE portem arma de fogo de sua propriedade e fora de serviço, nos termos da Lei nº 8.400, de 23 de maio de 2019.\r\n\r\nArt. 2º - A autorização de porte de arma de fogo de uso permitido será registrada no corpo da identidade funcional, com validade dentro dos limites do Estado do Rio de Janeiro, observados os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - submissão ao regime de dedicação exclusiva;\r\n\r\nII - submissão à formação funcional, com comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica; e\r\n\r\nIII - subordinação a mecanismos de fiscalização e de controle interno.\r\n\r\n§ 1º - O atendimento dos requisitos para a emissão da autorização de porte de arma será verificado pelo DEGASE por meio da análise dos documentos de que trata o art. 7º.\r\n\r\n§ 2º - Se ocorrer fato superveniente que afaste quaisquer dos requisitos descritos no caput será obrigatória a imediata apresentação da identidade funcional para as adequações necessárias.\r\n\r\nArt. 3º - A submissão a regime de dedicação exclusiva será configurada a partir do registro, no setor competente do DEGASE, de declaração do integrante da Carreira de Agente de Segurança Socioeducativa de que não possui qualquer outro vínculo profissional, permanente ou provisório, comprometendo-se a não realizar qualquer tipo de atividade ou serviço remunerado para instituição pública ou privada durante o período de validade da autorização solicitada.\r\n\r\nArt. 4º - A comprovação da capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo será atestada por instrutor de armamento e tiro credenciado pela Polícia Federal, ou, ainda, por profissional integrante dos quadros de outra instituição, mediante a celebração de convênio com o DEGASE.\r\n\r\nArt. 5º - A comprovação da aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo será atestada por psicólogo credenciado pela Polícia Federal, ou, ainda, por profissional integrante dos quadros de outra instituição, mediante a celebração de convênio com o DEGASE.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de inaptidão psicológica, o interessado poderá ser submetido a novo teste, respeitado o interstício de 90 (noventa) dias após a data de conhecimento do resultado.\r\n\r\nArt. 6º - Caberá ao DEGASE monitorar o cumprimento das regras e procedimentos relacionados ao porte de arma de fogo dos integrantes da Carreira de Agente de Segurança Socioeducativa, nos termos deste Decreto. \r\n\r\nArt. 7º - O integrante da Carreira de Agente de Segurança Socioeducativa poderá requerer, ao DEGASE a emissão de autorização de porte de arma de fogo por meio da apresentação dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - ficha de identificação, preenchida com seus dados pessoais e funcionais, devidamente assinada; \r\n\r\nII - fotografia no formato de 3 (três) centímetros por 4 (quatro) centímetros, tirada há no máximo um ano;\r\n\r\nIII - protocolo de registro no DEGASE da declaração de sujeição ao regime de dedicação exclusiva de que trata o art. 3º;\r\n\r\nIV - laudo de capacidade técnica de que trata o art. 4º;\r\n\r\nV - laudo de aptidão psicológica de que trata o art. 5º; \r\n\r\nVI - original e cópia do certificado de registro de arma de fogo - CRAF; e\r\n\r\nVII - Nota fiscal ou documento que comprove a aquisição de arma de fogo.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá à Corregedoria do DEGASE identificar se há algum procedimento em trâmite envolvendo o integrante da carreira de Agente de Segurança Socioeducativa que possa obstar a concessão da autorização.\r\n\r\nArt. 8º - O DEGASE entregará o documento de identificação funcional contendo a autorização para porte de arma de fogo, categoria defesa pessoal, ao integrante da Carreira de Agente de Segurança Socioeducativa após anotação em seus assentamentos funcionais e assinatura de termo de recebimento. \r\n\r\nArt. 9º - A autoridade competente do DEGASE poderá determinar que o possuidor de autorização de porte de arma de fogo submeta-se a nova avaliação de aptidão técnica ou psicológica, a qualquer tempo, por meio de decisão fundamentada em processo administrativo, garantido o contraditório e ampla defesa ao servidor. \r\n\r\nParágrafo único - Caso o integrante da Carreira de Agente de Segurança Socioeducativa dificulte ou se recuse a se submeter à nova avaliação, deverá ser aberto processo para revogação da autorização de porte de arma de fogo, nos termos do art. 12. \r\n\r\nArt. 10 - Em caso de perda, extravio, furto ou roubo da identidade funcional, bem como de sua recuperação, o integrante da Carreira de Agente de Segurança Socioeducativa é obrigado a comunicar imediatamente o fato à unidade policial mais próxima e enviar cópia do boletim de ocorrência à chefia da unidade de lotação que a encaminhará ao setor competente do DEGASE para que conste de seus assentamentos funcionais. \r\n\r\nArt. 11 - Os integrantes da Carreira de Agente de Segurança Socioeducativa que estiverem de licença médica para tratamento de saúde por motivo de enfermidade relacionada a transtornos psiquiátricos ou psicológicos deverão apresentar sua identidade funcional para que sejam realizadas as devidas alterações. \r\n\r\nParágrafo Único - A entrega da identidade funcional de que trata o caput será feita à chefia da unidade de lotação do servidor, que encaminhará o documento ao respectivo setor responsável, para as devidas providências. \r\n\r\nArt. 12 - A autorização para o porte de arma poderá ser revogada cautelarmente ou em definitivo, em processo administrativo específico, nas hipóteses de descumprimento de dispositivos legais pertinentes ou perda da capacidade técnica ou psicológica nos termos deste Decreto.\r\n\r\n§ 1º - Em caso de proibição ou suspensão do porte de arma de fogo deverá ser emitida nova carteira funcional para o Agente de Segurança Socioeducativa, sem a autorização do porte.\r\n\r\n§ 2º - A decisão cautelar ou definitiva será editada pelo Corregedor do DEGASE garantida a ampla defesa do servidor.\r\n\r\nArt. 13 - Os integrantes da Carreira de Agente de Segurança Socioeducativa ao ingressar na Unidade portando arma de fogo deverá, obrigatoriamente, realizar o seu desmuniciamento em local indicado pelo DEGASE, observado os procedimentos de segurança.\r\n\r\nParágrafo único - Após o desmuniciamento, a arma deverá ser acautelada, juntamente com as munições, em espaço adequado e destinado para a custódia das armas de fogo, onde o servidor preencherá os dados relativos ao armamento e o acautelamento.\r\n\r\nArt. 14 - O emprego indevido de arma de fogo pelo integrante da Carreira de Agente de Segurança Socioeducativa implicará em responsabilização civil, criminal e administrativa, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 15 - O Diretor-Geral do DEGASE editará ato específico para detalhar procedimentos e estabelecer os modelos dos documentos necessários para a execução do disposto neste Decreto.\r\n\r\nArt. 16 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nId: 2218621"
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                    "2218597": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 46.819 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 46.722, DE 05 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA DO CONHECIMENTO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais conferidas pelo art. 145, inciso VI, alínea \"a\", da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o Processo nº SEI-12/001/035086/2019,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O inciso I do art. 3º, do Decreto nº 46.722, de 05 de agosto de 2019, publicado no D.O. de 06.08.2019, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - (..)\r\n\r\n\"I - o Presidente e o Vice-Presidente da COMISSÃO DA ECONOMIA DO CONHECIMENTO, que serão indicados pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, sendo designados pelo presente ato o Sr. ROBERTO BEZERRA MOTTA, Assessor Especial do Governador, como Presidente, e o Sr. CLEMILSON FREIRE DA SILVA, Subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, como Vice-Presidente”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nId: 2218597"
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                    "2218634": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.11.2019\r\n\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 46.815 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nALTERA OS DECRETOS Nº 46.538/2018 E Nº 46.509/19, QUE DISPÕEM SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DESPORTIVOS DE QUE TRATA A LEI Nº 8.266/2018 E REINSTITUIU OS BENEFÍCIOS FISCAIS, NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS Nº 190/2017.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 46.815 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nALTERA OS DECRETOS Nº 46.538/2018 E Nº 46.409/18, QUE DISPÕEM SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DESPORTIVOS DE QUE TRATA A LEI Nº 8.266/2018 E REINSTITUIU OS BENEFÍCIOS FISCAIS, NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS Nº 190/2017.\r\n\r\nId: 2218634"
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                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2218641": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2019, CECÍLIA KERCHE KRASZCZUK, ID FUNCIONAL Nº 2877565-1, do cargo em comissão de Regente, símbolo FTM-1, do Corpo de Baile, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-18/007/002042/2019.\r\n\r\nNOMEAR CECÍLIA KERCHE KRASZCZUK, ID FUNCIONAL Nº 2877565-1, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2019, o cargo em comissão de Primeiro Bailarino, símbolo FTM-4, do Corpo de Baile, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Karen Garcia Mesquita, ID Funcional nº 4377531-4. Processo nº SEI-18/007/002042/2019. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Superintendente FERNANDO MARENDAZ JUNIOR, ID FUNCIONAL N° 5088484-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Diretor da Escola de Artes Visuais Fábio Eduardo Soriano Szarcwald, ID funcional n° 50883704, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº SEI-18/007/002146/2019.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, com validade a contar de 29 de setembro de 2019, o Diretor de Escola HELIO DE JESUS BEJANI, ID Funcional n° 2877531-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Regência do Corpo de Baile, da Diretoria Artística da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-18/007/002044/2019.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Ouvidor Geral MAGNO TARCISIO DE SÁ, ID Funcional nº 1943752-8, substituir, no período de 04 a 23 de novembro de 2019, Eduardo Sérgio da Costa, Corregedor Geral, da Corregedoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-32/001/038425/2019.\r\n\r\nId: 2218641"
                    ]
                }
            },
            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2218446": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8621 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE GESTOR DE BENS MÓVEIS DESIGNADO PELA PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8537 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica substituído o servidor FLÁVIO DE ANDRADE PINTO, Id. Funcional nº 5030269-8, por MARCO AURÉLIO DE MORAES GUIMARÃES FILHO, Secretário I, Id. Funcional nº 5095833-0, designado como substituto do Gestor pelo art. 2º, da Portaria CEPERJ nº 8537, de 27 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2019\r\n\r\nMARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2218446"
                        ],
                        "2218276": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/07/2019\r\n\r\nDESIGNA ROBSON PORTO CARDOSO, Engenheiro C, como Presidente, RONALDO DA SILVA CANAVEZES, Técnico de Eletromecânica II, TITO RODRIGUES PONTES PINHEIRO, Engenheiro B, como membros titulares e CARLOS HENRIQUE MARQUES, Agente de Saneamento H, como suplente. Gerente do Contrato JULIO CESAR OLIVEIRA ANTUNES, Agente de Saneamento I e LANDERLEY LEMOS DE ABREU, Técnico de Eletromecânica II, como suplente para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “INSTALAÇÃO COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA ADEQUAÇÃO DA SUBESTAÇÃO DE 138 KV DA ETA GUANDU”, de que trata o Processo nº E-17/100.035/2014. Ordem de Serviço P/FIS nº 25.370-00/2019.\r\n\r\nId: 2218276"
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                        "2218221": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/10/2019\r\n\r\nDESIGNA RENATO FERREIRA COELHO, Técnico de Contabilidade II, como Presidente, HELMUT ALEXANDRE DE PAULA, Contador C e ALEX MAIA GUIMARAES, Assessor Executivo, como membros titulares e JOAZ EVANGELISTA DA FONSECA, Técnico Contabilidade II, como membro suplente. Gerente do Contrato JANE BAPTISTA CAMPOS DE MOURA, Assessora de Diretoria e LUCIA SOARES DA SILVA, Assessora de Diretoria, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada a “CUSTOMIZAÇÃO DO SISTEMA IFS PARA QUE SE POSSA ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DA AGENERSA, INSERIDAS ATRAVÉS DO DECRETO ESTADUAL Nº 45.344/2015, QUE REQUER UM CONTROLE DETALHADO DOS ATIVOS DA COMPANHIA”, de que trata o Processo nº E-07/100.195/2019. Ordem de Serviço P/FIS Nº 26.544-00/2019.\r\n\r\nId: 2218221"
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                        "2218467": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/10/2019\r\n\r\nDESIGNA LUCIENE MACHADO VELASQUES, Agente Administrativo e, como membro titular e DULCINEIA DA ROCHA FREITAS, Agente Administrativo F, como membro suplente. Gerente do Contrato LEONARDO CORREA SA, Assessor Técnico e ADAO JESUS DO COUTO BRITO, Agente de Saneamento D, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAR PROJETO DE ADEQUAÇÃO ELÉTRICA PARA O SITE CAMPINHO, LOCALIZADO NA ESTRADA INTENDENTE MAGALHÃES, 504 - CAMPINHO - RJ, de que trata o Processo nº E-07/100.465/2019. Ordem de Serviço P/FIS nº 26.615-00/2019.\r\n\r\nId: 2218467"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ato Pessoal",
                            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR RHAIANE SODRÉ DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Cecilia Rabello de Castro Junqueira de Siqueira, ID Funcional nº 5099676-2. \r\n\r\nEXONERAR LEOPOLDO ANDRE CANAL ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5099551-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-16/001/039298/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2019, VIKTOR WAISSMANN DE ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 5102315-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nNOMEAR WESLEY DA SILVA ASSIS para exercer, com validade a contar de 04 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do (Projeto Laranjeiras Presente), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Vanessa Joice Santos da Silva Morais, ID Funcional nº 5105387-0. Processo nº SEI-15/001/040077/2019.\r\n\r\nNOMEAR JORGE RODRIGUEZ JUBILEU, ID FUNCIONAL Nº 2017981-2, para exercer, com validade a contar de 04 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Rogério de Souza Gomes, ID Funcional n° 2473684-8. Processo nº SEI-15/001/040104/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de outubro de 2019, VANESSA JOICE SANTOS DA SILVA MORAIS, ID FUNCIONAL Nº 5105387-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do (Projeto Laranjeiras Presente), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais. Processo nº SEI-15/001/039207/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de outubro de 2019, JEFFERSON PEREIRA DE ARAUJO, ID FUNCIONAL N° 5089496-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-04/109/001888/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2019, JORGE CASTRICINI, ID FUNCIONAL N° 3287985-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-04/130/003823/2019.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANO JORGE DE ARCANJO para exercer, com validade a contar de 04 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Jorge Castricini, ID Funcional n° 3287985-7. Processo nº SEI-04/130/003823/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de outubro de 2019, KARINA RANGEL KALIL, ID FUNCIONAL Nº 5000062-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-04/130/003821/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de outubro de 2019, FERNANDO TEIXEIRA PIMENTA, ID FUNCIONAL Nº 5073410-5, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Gestão e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-04/109/001917/2019.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ BENTO CURIONE para exercer, com validade a contar de 29 de outubro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais, ID Funcional nº 3009036-9. Processo nº SEI-04/206/000052/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de outubro de 2019, WALMYR GARCIA PINHEIRO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 201242-4, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-22/002/003648/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de outubro de 2019, SANDRA VALÉRIA FERREIRA BAPTISTA, ID FUNCIONAL N° 50998030, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-22/002/003543/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de outubro de 2019, ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES, ID FUNCIONAL Nº 2012447-3 do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-22/002/003641/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de novembro de 2019, REGINALDO DA SILVA PESTANA, ID FUNCIONAL N° 5094163-1, do cargo em comissão de Auditor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Contabilidade Analítica, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-10/001/039181/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2019, DENISE MARIA D'AVILA PEIXOTO VILLAR, ID FUNCIONAL Nº 1908951-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-02/007/002222/2019.\r\n\r\nNOMEAR RACHEL RIBEIRO ARAGÃO, ID FUNCIONAL Nº 4346121-2, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Giovanni Toledo Monteiro. Processo nº SEI-02/007/002166/2019.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO RÉBULA KLEIN para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Élcio Rogério de Almeida Silva. Processo nº SEI-02/007/002165/2019.\r\n\r\nNOMEAR CARLA FERNANDA LOBIANCO DA SILVA CALASANS para exercer, com validade a contar de 29 de outubro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Guilherme Felipe Tavares Sena, ID Funcional n° 50757695. Processo nº SEI-18/007/002082/2019.\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE LOURENÇO DE SANTANA DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 29 de outubro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Daniel Alexandre Motta Correia, ID Funcional nº 4322758-9. Processo nº SEI-18/007/002080/2019.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL FERNANDES TELÉSFORO OLIVEIRA, ID FUNCIONAL N° 5082332-9, para exercer, com validade a contar de 06 de setembro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.653, de 10/05/2019. Processo nº SEI-18/007/002111/2019.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO DE MELLO VILLAS BOAS para exercer, com validade a contar de 29 de outubro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Stephanie Saboia Saeger, ID Funcional nº 5092054-5. Processo nº SEI-18/007/002048/2019.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO PEIXOTO DO NASCIMENTO SIMÕES para exercer, com validade a contar de 30 de outubro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Emanuel Rodrigues de Vargas, ID Funcional n° 5097874-8. Processo nº SEI-18/007/002117/2019.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO FERNANDES BRAGA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 30 de outubro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Bruna Monteiro Rezende, ID Funcional n° 51051427. Processo nº SEI-18/007/002116/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA DUTRA XAVIER para exercer, com validade a contar de 29 de outubro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Selma Lydia Monteiro Sampaio, ID Funcional nº 5070084-7. Processo nº SEI-18/007/002083/2019.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIS SILVA DE MEDEIROS para exercer, com validade a contar de 31 de outubro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Andreia Severo de Almeida, ID Funcional n° 50884573. Processo nº SEI-18/007/002167/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de outubro de 2019, NICE MARIA CUNHA DA COSTA, ID FUNCIONAL N° 41300130, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-18/007/002056/2019.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA BAPTISTA LANHAS para exercer, com validade a contar de 16 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Nice Maria Cunha da Costa, ID Funcional n° 41300130, matrícula nº 6109763-0. Processo nº SEI-18/007/002067/2019.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO TRINDADE ALVES, ID FUNCIONAL N° 5097204-9, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Pesquisa e Documentação, do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Sergio Linhares Miguel de Souza, ID Funcional nº 3990703-1, matrícula nº 0194175-6. Processo nº SEI-18/007/002049/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2019, LEONARDO TRINDADE ALVES, ID FUNCIONAL N° 5097204-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-18/007/002049/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de outubro de 2019, MARIO MARCIO LEITE DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 51051885, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-18/007/002069/2019.\r\n\r\nId: 2218640"
                        ],
                        "2218631": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 01 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/943/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor JOSÉ EDUARDO MOURA MUNIZ, Economista, ID Funcional nº 2017346-6, do Quadro de Pessoal da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, à Empresa de Pesquisas Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO, sem ônus para o órgão cessionário, pelo prazo de 02 (dois) anos.\r\n\r\nId: 2218631"
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                        "2218627": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nROCESSO Nº SEI-08/010/002097/2019 - RETIFICO o autorizo publicado no Diário Oficial de 29 de outubro de 2019, página 11, 2ª coluna:\r\n\r\nOnde se lê: AUTORIZO ... para o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro/IASERJ.\r\n\r\nLeia-se: AUTORIZO ... para a Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nId: 2218627"
                        ],
                        "2218232": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/10/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/02524/1986 - LILIAN DA COSTA MARTINS, Identidade Funcional nº 3216244-8. Louvado nas informações da Coordenadoria de Administração de Recursos Humanos e com fundamento no art. 129 do Decreto nº 2.479/79, CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Prêmio relativa aos períodos base de 10/03/1995 a 07/03/2000; 08/03/2000 a 06/03/2005; 07/03/2005 a 05/03/2010 e de 06/03/2010 a 04/03/2015.\r\n\r\nId: 2218232"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 22.10.2019\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO n° SEI-15/001/002454/2019 - Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico n° PE 005/19 - ADJUDICO o objeto do Lote Único à empresa DRÄGER SAFETY DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA (CNPJ: 7.857.433/0001-07), no valor global de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), com as devidas razões e justificavas nos autos do Processo Administrativo n° SEI15/001/002454/2019.\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.10.2019\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-15/001/002454/2019 - Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico de n° PE 005/19- HOMOLOGO o objeto do Lote Único à empresa DRÄGER SAFETY DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA (CNPJ: 7.857.433/0001-07), no valor global de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), com as devidas razões e justificavas nos autos do Processo Administrativo n° SEI15/001/002454/2019.\r\n\r\nId: 2218447"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2218219": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.10.2019\r\n\r\nREMOVE SERGIO MAURICIO DINIZ FESTAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 4322931-0, da Auditoria Fiscal Especializada de ITD, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Corregedoria Tributaria de Controle Externo, da mesma Secretaria, com validade a contar de 21.10.2019. Processo nº SEI-04/206//000050/2019.\r\n\r\nId: 2218219"
                    ],
                    "2218321": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.10.2019\r\n\r\n*REMOVE, a pedido, LEONARDO DA SILVA MELO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 4365316-2, do Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal-Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal-Especializada de ITD, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 08.10.2019. Processo nº SEI-04/223/000011/2019.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08.10.2019. \r\n\r\nId: 2218321"
                    ],
                    "2218268": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1828 DE 30 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8, ERITON FERNANDES RAMOS, ID Funcional 5093451-1 e KLEBER SANTOS DE SOUZA, ID Funcional 5028615-3, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 031/2019, celebrado com o locador LEONEL DE ALMEIDA BASTOS, constante do Processo Administrativo nº E-04/172/100081/2018, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no Parágrafo Único, do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2° - Designar os servidores SERGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, ID Funcional 617753-0, GABRIEL REIS DE MELLO, ID Funcional 5015989-5 e MARIANA LUCAS SERAFIM, ID Funcional 5036344-1, como substitutos dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Designar a servidora KASSYA GOTELIP STEVENS, ID Funcional 4327571-0 como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º, do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2019\r\n\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 2218268"
                    ],
                    "2218429": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.10.2019\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDÊNCIA \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 839 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA ROCEDIMENTO ADMINISTRASTIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 860 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA ROCEDIMENTO ADMINISTRASTIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nId: 2218429"
                    ],
                    "2218451": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/10/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/072168/2010 - Recorrente: TAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/072172/2010 - Recorrente: TAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/211/6186/2019 - Recorrente: PETROLAGOS COMERCIAL DE COMBUSTÍVEL - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, vez que se acha esgotada a instância administrativa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/211/6187/2019 - Recorrente: PETROLAGOS COMERCIAL DE COMBUSTÍVEL - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, vez que se acha esgotada a instância administrativa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034/1039/2018 - Recorrente: FRIGO COPA DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, vez que se acha esgotada a instância administrativa.\r\n\r\nDE 10/10/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005/2261/2015 - Recorrente: SAIPEM DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/022/1932/2015 - Recorrente: C DUE INDÚSTRIA DE MODA LTDA - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/022/1933/2015 - Recorrente: C DUE INDÚSTRIA DE MODA LTDA - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026/392/2017 - Recorrente: CALDERMEC INDÚSTRIA MECÂNICA - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo.\r\n\r\nDE 14/10/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/038/372/2016 - Recorrente: ABB LTDA - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, vez que se acha esgotada a instância administrativa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/040/1132/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S.A. - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/043/034/2018 - Recorrente: MARECHAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, vez que se acha esgotada a instância administrativa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/040/1046/2015 - Recorrente: CALÇADOS ITAPUÃ S.A. CISA - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, vez que se acha esgotada a instância administrativa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/040/1047/2015 - Recorrente: CALÇADOS ITAPUÃ S.A. CISA - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, vez que se acha esgotada a instância administrativa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/211/9329/2019 - Recorrente: DELIMAR TRANSPORTES S.A. - NEGO SEGUIMENTO ao recurso voluntário, por intempestivo.\r\n\r\nDE 15/08/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/024/933/2016 - Recorrente: SABRELINER CALCADOS E COMPLEMENTOS - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, vez que se acha esgotada a instância administrativa.\r\n\r\nDE 26/08/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007/4989/2015 - Recorrente: CONDOMÍNIO BARRA LEME HOTEL RESIDÊNCIA - NEGO SEGUIMENTO AOS EMABARGOS, por ausência de amparo na legislação estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026/916/2015 - Recorrente: CICLO DUTRA COMÉRCIO DE PEÇAS PARA BICICLETAS LTDA - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ao pleno, por intempestivo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008/100893/2018 - Recorrente: POINT DO COSMÉTICO BAZAR E PERFUMARIA LTDA ME - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ausência de interesse ante a inexistência do ato recorrido no momento da interposição do recurso.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034/2342/2018 - Recorrente: VIX LOGÍSTICA S.A. - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO voluntário, por intempestivo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012/915/2017- Recorrente: TRIÂNGULO DE BARRA MANSA LTDA EPP - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ao pleno, por intempestivo.\r\n\r\nDE 12/09/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/037/615/2017 - Recorrente: ARLANXEO BRASIL S.A. - INDEFIRO a devolução de prazo solicitada, com base nas informações prestadas às fls. 297/301\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2218451"
                    ],
                    "2218452": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO\r\n\r\nDIA 12 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 14H30MIN.\r\n\r\nRecurso nº 34963 - Processo nº E-04/057284/2008 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. PAULO IMPEDIDO\r\n\r\nRecurso nº 35106 - Processo nº E-04/057275/2008 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. PAULO IMPEDIDO\r\n\r\nRecurso nº 69536 - Processo nº E-04/017/001158/2016 - Recorrente: MMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 44480 - Processo nº E-04/057084/2008 - Recorrente: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. GRACILIANO IMPEDIDO\r\n\r\nRecurso nº 60217 - Processo nº E-04/036/162/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TELESPAZIO BRASIL S/A. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. FÁBIA IMPEDIDA\r\n\r\nRecurso nº 60227 - Processo nº E-04/036/161/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TELESPAZIO BRASIL S/A. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. FÁBIA IMPEDIDA\r\n\r\nRecurso nº 61761 - Processo nº E-04/036/000163/2013 - Recorrente: TELESPAZIO BRASIL S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 61661 - Processo nº E-04/036/000164/2013 - Recorrente: TELESPAZIO BRASIL S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 65264 - Processo nº E-04/036/000119/2015 - Recorrente: PREDIALNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 65280 - Processo nº E-04/036/000120/2015 - Recorrente: PREDIALNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 65281 - Processo nº E-04/036/000121/2015 - Recorrente: PREDIALNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 63788 - Processo nº E-04/043/000986/2014 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e PEPSICO DO BRASIL LTDA - Recorridas: PEPSICO DO BRASIL LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 68457 - Processo nº E-04/043/001001/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 71767 - Processo nº E-04/043/000417/2017- Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72. do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2218452"
                    ],
                    "2218453": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO\r\n\r\nDIA 13 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 14H30MIN.\r\n\r\nRecurso nº 62835 - Processo nº E-04/275913/2011 - Recorrente: FARMACIA BELACAP LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 67449 - Processo nº E-04/036/000129/2015 - Recorrente: TIM CELULAR SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 70706 - Processo nº E-04/091/000631/2017 - Recorrente: COMERCIAL PORTO VELHO ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 71613 - Processo nº E-04/005/002263/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 71631 - Processo nº E-04/005/002278/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 71635 - Processo nº E-04/005/002277/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 66278 - Processo nº E-04/004/000427/2013 - Recorrente: CASSIO MODAS LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 66279 - Processo nº E-04/004/000431/2013 - Recorrente: CASSIO MODAS LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 70083 - Processo nº E-04/002/002079/2016 - Recorrente: TEMPO VAGO CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 70934 - Processo nº E-04/040/873/2017 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 71510 - Processo nº E-04/040/000869/2017 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 71276 - Processo nº E-04/037/000723/2016 - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2218453"
                    ],
                    "2218605": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\n*Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de novembro de 2019, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 70.940 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/091/2269/2016 - Recorrente: MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 72.636 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/025/851/2016 - Recorrente: LITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 74.107 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/2643/2018 - Recorrente: DISTRIFAR DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 74.453 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/2247/2018 - Recorrente: GL EVENTS LE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 01/11/2019.\r\n\r\nId: 2218605"
                    ],
                    "2218495": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\n*Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de novembro de 2019, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 50.996 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/161.112/2011 - Recorrente: KEILA CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\n\r\nRecurso nº 68.867 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/010/522/2016 - Recorrente: CASA DO CAMPO AGROPECÁRIA DE ARARUAMA LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 74.295, 74.296 e 74.297 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/211/3169/2018, E-04/211/3168/2018 e E-04/211/3171/2018 - Recorrente: TRADELINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 74.310 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/038/50/2018 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017. \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 01/11/2019.\r\n\r\nId: 2218495"
                    ],
                    "2218227": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/10/2019\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de novembro de 2019, às 11h30min.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRecursos 68.640 e 68.643/RV's - Processos nsº E-04/010/881/2016...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRecursos 68.640 e 68.643/RV's - Processos nsº E-04/010/881/2016 e E-04/010/880/2016...\r\n\r\nId: 2218227"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2218413": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/03/2018\r\n\r\nSUSPENDE o pagamento de benefício em favor de ZILMA BEZERRA DOS SANTOS. PROC. PD-04/134.343/2018.\r\n\r\nId: 2218413"
                        ],
                        "2218414": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/10/2019\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, SIMONE RIOS DE AQUINO, AGENTE ADMINISTRATIVO, ID nº 28477154/1, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 29/10/2019. Proc. nº PD-04/135.441/2019.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JORGE RICARDO LEMOS, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, ID nº 21384274/1, da FUNDAÇAO LEÃO XIII, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 30/10/2019. Proc. nº PD-04/153.146/2019.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, GELCENIR PINTO DA SILVA, ART PAV.ALV. E PEDREIRA, ID nº 28471954/1, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 30/10/2019. Proc. nº PD-04/135.446/2019.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ADAILTON ANTONIO DOS SANTOS, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, ID nº 21431736/1, da FUNDAÇÃO LEÃO XIII, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 31/10/2019. Proc. nº PD-04/153.149/2019.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MARIA TERESA DE JESUS DA SILVA, BIBLIOTECÁRIO, ID nº 20235364/1, da FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RJ, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 30/10/2019. Proc. nº PD-04/143.205/2019.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, FATIMA DA CONCEICAO GONCALVES, BIBLIOTECÁRIO, ID nº 20236174/1, da FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RJ, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 17/10/2019. Proc. nº PD-04/135.419/2019.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, UBIRAJARA ALVES DA CONCEICAO, TRABALHADOR QD SUPLEM, ID nº 28444604/1, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 31/10/2019. Proc. nº PD-04/147.86/2019.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, LUCIA RODRIGUES DELGADO, TÉCNICO DE APOIO GERENCIAL, ID nº 28682670/1, da FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RJ, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 30/10/2019. Proc. nº PD-04/154.145/2019.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JOAO CARLOS DE MARINS MUNIZ, ANALISTA DE CONTROLE INTERNO, ID nº 19585055/1, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 31/10/2019. Proc. nº PD-04/135.448/2019.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, GRAZIELE NASSIF BAYEH, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, ID nº 21328730/1, da FUNDAÇÃO LEÃO XIII, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 30/10/2019. Proc. nº PD-04/135.447/2019.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, SEBASTIAO CABRAL DOS SANTOS, ART PAV.ALV. E PEDREIRA, ID. nº 28399846/1, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 31/10/2019. Proc. nº PD-04/143.208/2019.\r\n\r\nId: 2218414"
                        ],
                        "2218412": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/10/2019\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a GELINDO SEGATO, com validade a contar de 20/05/2013, tornando sem efeito o ato datado de 13/10/2014, publicado no D.O. de 02/12/2014, conforme Processo nº E-01/027/58/2013.\r\n\r\nId: 2218412"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2218331": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 608 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANE\r\n\r\nIRO-AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido pelo Conselho-Diretor na Reunião Interna de 29 de outubro de 2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Wallace Almeida dos Santos, ID Funcional nº 41860349, para integrar o Grupo de Trabalho constituído pela Portaria AGENERSA nº 607/2019, para realização de estudos para que, no prazo de 40 (quarenta) dias, elabore Instrução Normativa regulamentando a Lei Estadual nº 3.878/2002, dispondo sobre a forma como as concessionárias e prestadoras de serviços públicos do Estado Rio de Janeiro estarão obrigadas a manter escritório de atendimento aos usuários em todos os municípios do Estado, desde que prestem serviços nos respectivos municípios, na forma do TAC assinado entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a Defensoria do Estado do Rio de Janeiro e a AGENERSA.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2218331"
                        ],
                        "2218457": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 609 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E-22/007/514/2019:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 004/2019, que tem por objeto a Aquisição de Papel Toalha e Papel Higiênico:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nRAFAEL LEMOS DA COSTA, ID nº 50748840\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nMARCIA FRANCISCA BORGES, ID nº 42166217\r\n\r\nMARCO AURÉLIO PINHEIRO DOS SANTOS, ID nº 5072305\r\n\r\nArt. 2º - Ficou designada como Gestor dos Contratos, a Superintendente Administrativa, ELIANA AFONSO DE AMORIM, ID nº 44115393, conforme o disposto na Portaria AGENERSA nº 474, de 12 de abril de 2016. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2218457"
                        ],
                        "2218408": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/10/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/1149/2014 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. - DRA. MARILIA BRITO BESSI - OAB/RJ 83.267.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO.\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 15/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1196/2016 - ABEPREV-RIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1197/2016 - ABEPREV-RIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/236/2016 - ACARSYSTEM ALARMES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1270/2016 - ACBZ IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. - PEGATRON SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. - DRA. ANDRÉA MARIA BRAIDO - OAB/SP 294.757.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/857/2016 - ACE SEGURADORA S.A. - DR. RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/SP 175.762.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6739/2014 - ADIDAS DO BRASIL LTDA. - DR. YUN KI LEE - OAB/SP 131.693 - DR. EDUARDO LUIZ BROCK - OAB/SP 91.311.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/99/2016 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL - DR. ANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB/SP 288.917.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5018/2015 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL - DRA. ANDREA FERREIRA DOS SANTOS CAETANO - OAB/SP 187.464 - UNIFOCUS ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A - DRA. INGRID CARCALES - OAB/SP 273.132.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/544/2016 - ANTARES EDUCACIONAL S.A. - DRA. ALINE BASTOS LOMAR MIGUEZ - OAB/RJ 180.083.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1587/2015 - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. - DR. GUSTAVO PINHÃO COELHO - OAB/SP 216.052.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1468/2016 - AQUÁRIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO S.A.-AQUA RIO - DRA. VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA - OAB/RJ 188.121.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4347/2015 - ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.- DRA. PAULA SALLES FONSECA DE MELLO FRANCO - OAB/RJ 179.640.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2803/2014 - ARTE COLETIVA JOIAS LTDA ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1412/2017 - ARUBA COMÉRCIO VAREJISTA LTDA ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/831/2016 - ASBEN ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/938/2016 - ASSURANT SEGURADORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2103/2016 - ASSURANT SEGURADORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/314/2016 - ASSURANT SEGURADORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/493/2016 - ATIVOS S.A-SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS - DRA. ROSANGELA DA ROSA CORREA - OAB/RS 30.820.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/62/2016 - AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. - DRA. ELIANE BRAGA GONÇALVES - OAB/RJ 131.597.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/234/2016 - A VISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/315/2016 - A VISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/266/2016 - AZUL LINHAS AEREAS S/A - DR. FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA - OAB/RJ 109.658.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO INTERINO\r\n\r\nDE 11/09/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6739/2014 - ALDEIAS DAS ÁGUAS PARK RESORT - DR. MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA - OAB/RJ 81.653.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3087/2014 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.- DR. HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA 0150 OAB/RJ 56.596.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nPRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA JULGADORA\r\n\r\nDESPACHOS DA AUTORIDADE COMPETENTE\r\n\r\nDE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nDE 21/10/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7507/2013 - CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. - DR. CÍCERO ROBERTO MOREAU SANTOS - OAB/RJ 211.890.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4646/2014 - DD DE SÁ E SÁ DANCETERIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/381/2018 - INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS E BELEZA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/196/2019 - MSC FRIENDS RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/355/2018 - NUTRISILVER ALIMENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/509/2017 - POSTO DE GASOLINA NOVA RAINHA DE INHAÚMA LTDA. - DR. FABIO HENRIQUE CALIL GANDARA - OAB/RJ 170.103.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/101165/2018 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2218408"
                        ],
                        "2218407": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR JURÍDICO INTERINO\r\n\r\nDE 14/08/2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5167/2015 - XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - DR. ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL - OAB/SP 185441 E SILVIA ZEIGLER - OAB/SP 129611.\r\n\r\nANULO a certidão de publicação de publicação de fls. 81/82, aposta no verso das fls.82 e atos subsequentes.\r\n\r\nDESPACHO DA AUTORIDADE COMPETENTE\r\n\r\nDE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nDE 22/10/2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100909/2018 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS.\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o despacho publicado no D.O. de 29/10/2018, que trata da conversão do procedimento preliminar em Processo Administrativo Sancionatório.\r\n\r\nDESPACHOS DA AUTORIDADE COMPETENTE\r\n\r\nDE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nDE 04/10/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/933/2017 - ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS. \r\n\r\nROCESSO Nº E-15/003/20/2018 - AUTO POSTO ALTERNATIVO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/432/2017 - AUTO POSTO GENESIS DE JACARÉPAGUA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/173/2019 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA MARIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1559/2017 - BORGES COELHO RESTAURANTE EIRELLI EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/166/2019 - COLÉGIO SANTO AGOSTINHO - DR. RENATO ARIAS SANTISO - OAB/RJ 81248.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1427/2017 - CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - DR.DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - OAB/RJ 220028.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1463/2017 - DONA OLINDA PADARIA E DELICATESSEN LTDA ME - DRA. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE - OAB/RJ 111042.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1483/2017 - ITAU UNIBANCO S.A - DR. JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB/SC 11985.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/86/2018 - LUCAS JARDIM OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1543/2017 - MERCADO REGIONAL DE CASCADURA LTDA EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1115/2017 - QUIOSQUE PERTAQUI LTDA EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/21/2018 - POSTO LAGUENSE RJ 127 LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1603/2017 - POSTO FAGUNDÃO LTDA - DRA.PAULA DE OLIVEIRA MARINHO ALVES MENEZES - OAB/RJ 97902 - DR. BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS - OAB/RJ 133196.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/33/2018 - PEPE PROMOÇÕES E REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1550/2017 - PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA DA TIJUCA LTDA - DR. JOÃO ANTONIO LOPES - OAB/RJ 63370.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5167/2015 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A - DR. ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL - OAB/SP 185441 E SILVIA ZEIGLER - OAB/SP 129611.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1419/2017 - SUPERMERCADO PREMIUM VILA ISABEL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1516/2017 - V2 BARRA GOURMET LTDA - DR. PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA - OAB/RJ 127558.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/433/2017 - WM CONVENIÊNCIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1560/2017 - 3M RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO a Empresa supracitada para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; OU, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2218407"
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                        "2217277": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de novembro de 2019, GUSTAVO LUIZ ROLLINS DE FARIA, ID Funcional nº 4344978-6, da função gratificada de Chefe de Área, símbolo JUCER-JA, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de novembro de 2019, DIOGO RIBEIRO LEMOS, ID Funcional nº 4349350-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de novembro de 2019, DIOGO RIBEIRO LEMOS, ID Funcional nº 4349350-5, na função gratificada de Chefe de Área, símbolo JUCER-JA, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da exoneração de GUSTAVO LUIZ ROLLINS DE FARIA, Id. Funcional 4344978-6.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de novembro de 2019, GABRIEL OLIVEIRA DE SOUZA VOI, no cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da exoneração de DIOGO RIBEIRO LEMOS, Id. Funcional 4349350-5.\r\n\r\nId: 2217277"
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                        "2218448": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/11/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/011/547/2019 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8666/93, a favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE MERCADO DE CAPITAIS, no valor de R$ 30.003,54 (trinta mil três reais e cinquenta e quatro centavos) à conta do PT 2.016 e ND 3390.39.32, com base no art. 25, inciso II, c/c o art.13, inciso IV, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 2218448"
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                        "2218438": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.10.2019\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de 14.204,31 (quatorze mil duzentos e quatro reais e trinta e um centavos), em favor dos servidores abaixo discriminados, relativa à Despesa de Exercícios Anteriores- DEA, referente à Progressão Funcional, do período de 2018, em conformidade com o art. 18, do Decreto Estadual nº 41.880/2009, e art. 7º do Decreto Estadual nº 46.654/19.\r\n\r\nSERVIDORES\r\n\r\nID\r\n\r\nRAQUEL SILVA REIS\r\n\r\n44389400\r\n\r\nISABEL CRISTINA CORTES LISBOA\r\n\r\n44407807\r\n\r\nANA DOVAL ROJAS\r\n\r\n44548486\r\n\r\nFABIO DA SILVA CABRAL\r\n\r\n50214136\r\n\r\nId: 2218438"
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            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Atos": {
                    "2218443": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEINFRA Nº 41 DE 01 DE NOVEMBRODE 2019\r\n\r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016;\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Nova Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 002/2018, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS e a empresa OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA., por meio do Processo Administrativo nº E-17/001/3951/2014, que tem como objeto a Elaboração de Projeto Executivo e a Execução de Obras do Loteamento Granja Disco, no Município de Areal-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para a função de Gestor CARLOS PINHEIRO CHAMBERS RAMOS ID 4383389-6.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - ID 5007338-9 \r\n\r\nPATRÍCIA FERREIRA DE MELLO - ID 5089010-7 \r\n\r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - ID 5024411-6 \r\n\r\nArt. 4º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior. Caberá aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data da publicação, retroage os seus efeitos a contar de 10 de junho de 2019, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEOBRAS Nº 1520, de 27 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nRio de janeiro, 01 de novembro de 2019\r\n\r\nHORÁCIO GUIMARÃES DELGADO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras \r\n\r\nId: 2218443"
                    ],
                    "2218445": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEINFRA Nº 42 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nALTERA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016;\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SEOBRAS nº 1408, de 07 de dezembro de 2015, referente ao Contrato nº 046/2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 4º - Fica designado como Inspetor/Monitor o membro:\r\n\r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - ID 5024411-6 \r\n\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - ID 5007338-9 - SUPLENTE\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEOBRAS Nº 1408, de 07 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRio de janeiro, 01 de novembro de 2019\r\n\r\nHORÁCIO GUIMARÃES DELGADO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras \r\n\r\nId: 2218445"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2218455": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 214 DE 30 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nCRIA O DISTINTIVO A SER UTILIZADO NA BOINA DO 5º UNIFORME “A” DO GRUPAMENTO AEROMÓVEL - GAM.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o disposto no art. 47 de Decreto-Lei n° 92, de 06 de maio de 1975. O Decreto nº 46.600, de 18 de março de 2019, o parágrafo único do art. 34 do Regulamento de Preceitos Comuns aos Estabelecimentos de Ensino da PMERJ (RPCEE) aprovado pelo Decreto nº 20.530, de 19 de setembro de 1994, e a alínea b do item 2 do art. 18 do Regulamento de Uniformes do Estado do Rio de Janeiro - RUPMERJ, Decreto nº 8.898, de 01 de abril de 1986 e o que consta no processo n° SEI -35/064/000258/2019, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o uso correto dos uniformes é fator primordial na boa apresentação individual e coletiva dos integrantes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, contribuindo para o fortalecimento da disciplina e o bom conceito da Instituição na opinião pública;\r\n\r\n- que não é permitido alterar as características dos uniformes, nem lhes sobrepor peças, distintivos ou insígnias de qualquer natureza, não previstos no Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ou em Ato do Secretário de Estado de Polícia Militar;\r\n\r\n- considerando a necessidade de se regulamentar tal distintivo já conhecido e usado por integrantes desta OPM; e\r\n\r\n- que cabe ao Secretário de Estado de Polícia Militar baixar atos complementares ao Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme previsto no art. 4º do Decreto nº 8.898, de 01 de abril de 1986;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar o distintivo de boina do Grupamento Aeromóvel - GAM.\r\n\r\nArt. 2º - Será confeccionado sobre metal prateado, produzido em resina, com formato circular, 45mm de diâmetro, utilizado no lado direito da cobertura (Boina) do 5º Uniforme “A” do Grupamento Aeromóvel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 30 de outubro de 2019\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEIREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nANEXO A RESOLUÇÃO SEPM N° 214 DE 30 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nDESCRIÇÃO HERÁLDICA\r\n\r\nO Distintivo de Boina do GAM é um escudo redondo sable com uma bordadura de goles carregado com a fênix em jalne voltado para a destra e o helicóptero brocantes em sable filetado de prata.\r\n\r\nIMAGEM_01_GAM\r\n\r\nId: 2218455"
                    ],
                    "2218241": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.08.2019\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 31 de julho de 2019, CRISTOPH CARVALHO LEITE, TEN CEL PM RG 65.114, ID Funcional 2367356-7, no cargo em comissão de Coordenador Adjunto, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Inteligência - CI, da Secretária de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por MARCIO CESAR MONTEIRO, CEL PM RG 55.572, ID. Funcional 2415296-0. Proc. nº E-35/073/268/2019.\r\n\r\nId: 2218241"
                    ],
                    "2218335": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.10.2019\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 11 de outubro de 2019, CELSO HENRIQUE PIRES DA FONSECA, ID. Funcional 5078451-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. E-35/073/396/2019.\r\n\r\nId: 2218335"
                    ],
                    "2218242": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 01/10/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/018/214/2019- SUBTEN PM RG 53.205 EDMILSON RODRIGUES DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 08/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/031/49/2019- SUBTEN PM RG 53.942 MARCOS ANTONIO MAÇANA DE SOUZA- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 20/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/032/177/2019- SUBTEN PM RG 53.981 ROBERTO LUCIO DOS SANTOS LINS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 03/09/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/034/253/2019 -SUBTEN PM RG 55.940 PAULO HENRIQUE SILVA TEIXEIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 08/09/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/70/33/2019- SUBTEN PM RG 56.000 LUCIENE DA SILVA ROSA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 27/06/2019.\r\n\r\nId: 2218242"
                    ],
                    "2218229": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/10/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/014/193/2019- SUBTEN PM RG 55.430 GEDILSON GOMES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 20/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/074/71/2019- 1ºSGT PM RG 58.418 JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 18/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/132/13/2019- 2ºSGT PM RG 64.873 JORGE ROBERTO DE SOUZA SANTOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 17/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/057/7/2019 -1ºSGT PM RG 59.608 RUBENS PITTA CASTRO FILHO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 20/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/196/16/2019- SUBTEN PM RG 57.698 EDINARIO CARNEIRO DA RONDA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 06/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/046/72/2019- SUBTEN PM RG 52.619 MARCELO DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de20/03/2019.\r\n\r\nId: 2218229"
                    ],
                    "2218440": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/068/5/2019 - REVOGO a contratação da empresa ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO, inscrita no CNPJ sob o nº 35.963479/0001-46, cujo objeto é o planejamento, coordenação, fiscalização das atividades financeiras públicas pela Policia Militar do Rio de Janeiro. Motivo pelo qual, CANCELO a Nota de Empenho 2019NE01251, no valor de R$ 233.100,00 (duzentos e trinta e três mil e cem reais), para atender as necessidades da PMERJ. \r\n\r\nId: 2218440"
                    ],
                    "2218468": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01/11/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/073/419/2019 - JORGE MANHÃES DE CASTRO, médico, matrícula nº 00/1201.007-0, ID. Funcional n° 3229265-1. ANOTA-SE, para fins de Aposentadoria, de acordo com o art. 9° da Lei n° 530/82, 669 (seiscentos e sessenta e nove) dias de serviços prestados ao INSS. \r\n\r\nId: 2218468"
                    ],
                    "2218425": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRATAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.11.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-35/120/72/2019 - AUTORIZO o empenho, a liquidação e o pagamento do pedido de RESSARCIMENTO DE VALORES, referente ao Processo n° E-35/120/72/2019, de 08/08/2019, no valor de R$ 27.369,40 (vinte e sete mil trezentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos), em cumprimento a sentença judicial da Ação Civil pública n° 5006378-31.2018.4.02.5118/RJ da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nPROC. Nº E-35/120/83/2019 - AUTORIZO o empenho, a liquidação e o pagamento do pedido de RESSARCIMENTO DE VALORES, referente ao Processo n° E-35/120/83/2019, de 19/09/2019, no valor de R$ 24.418,68 (vinte e quatro mil quatrocentos e dezoito reais e sessenta e oito centavos), em cumprimento a sentença judicial da Ação Civil pública n° 5006378-31.2018.4.02.5118/RJ da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nId: 2218425"
                    ],
                    "2218459": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DA POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 31.10.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/112/47/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), ao RECOM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.11.2019.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.10.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/005/16/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 34.452,55 (trinta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), ao 5º CPA, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.10.2019.\r\n\r\nDE 15.10.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/056/89/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 28.324,29 (vinte e oito mil trezentos e vinte e quatro reais e vinte e nove centavos), ao RPMONT, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.10.2019.\r\n\r\nDE 22.10.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/014/188/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 15.692,40 (quinze mil seiscentos e noventa e dois reais e quarenta centavos), ao 8º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.10.2019.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.09.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/112/47/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), ao RECOM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.09.2019.\r\n\r\nDE 27.09.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/005/16/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 34.452,55 (trinta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), ao 5º CPA, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.09.2019.\r\n\r\nDE 15.10.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/056/89/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 28.324,29 (vinte e oito mil trezentos e vinte e quatro reais e vinte e nove centavos), ao RPMONT, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.10.2019.\r\n\r\nDE 17.10.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/115/41/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 2.204,07 (dois mil duzentos e quatro reais e sete centavos), à APM D. JOÃO VI, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.10.2019.\r\n\r\nDE 23.10.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/014/188/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 15.692,40 (quinze mil seiscentos e noventa e dois reais e quarenta centavos), ao 8º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.10.2019.\r\n\r\nId: 2218459"
                    ],
                    "2218392": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DA POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 31.10.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/008/57/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 2° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/009/141/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 3º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/010/173/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 4º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/011/139/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 5º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/012/116/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 6º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/013/116/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/014/171/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 8º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/015/131/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 9º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/016/252/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 10° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/017/216/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 11° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/018/190/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 12° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/019/116/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 14° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/020/196/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 15° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/021/108/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 16° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/022/103/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 17° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/023/164/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 18° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/024/144/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 19° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/025/248/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 20° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/026/150/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 21° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/027/107/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 22° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/028/126/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 23° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/029/181/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 24° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/030/119/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 25° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/031/152/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 26° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/032/136/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 27° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/033/263/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 28° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/034/225/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 29°BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/035/137/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 30° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/036/178/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 31° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/037/212/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 32° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/038/87/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 33° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/039/143/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 34° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/040/121/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 35° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/041/135/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 36° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/042/112/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 37° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/043/198/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 38° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/044/83/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 39° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/045/75/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 40° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/046/93/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 41° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/050/34/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BAC.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/049/110/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BOPE.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/051/115/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPCHQ.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/057/227/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPRV.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/059/31/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPTUR.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/058/18/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPVE.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/048/17/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao COE.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/061/44/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPP.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/060/85/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPAM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/052/17/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GAM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/56/88/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao RPMONT.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/112/67/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao RECOM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/196/19/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao UP/PMERJ.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/139/10/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 2ª UPP/19° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/135/9/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 5ª UPP/6° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/183/3/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 3ª UPP/16° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/144/11/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 3ª UPP/3° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/084/35/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à SSI.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/055/7/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPE.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01.11.2019.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRATAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.10.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-35/008/57/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 2° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/009/141/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 3º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/010/173/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 4º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/011/139/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 5º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/012/116/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 6º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/013/116/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/014/171/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 8º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/015/131/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 9º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/016/252/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 10° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/017/216/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 11° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/018/190/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 12° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/019/116/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 14° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/020/196/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 15° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/021/108/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 16° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/022/103/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 17° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/023/164/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 18° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/024/144/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 19° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/025/248/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 20° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/026/150/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 21° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/027/107/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 22° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/028/126/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 23° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/029/181/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 24° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/030/119/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 25° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/031/152/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 26° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/032/136/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 27° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/033/263/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 28° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/034/225/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 29°BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/035/137/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 30° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/036/178/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 31° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/037/212/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 32° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/038/87/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 33° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/039/143/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 34° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/040/121/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 35° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/041/135/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 36° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/042/112/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 37° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/043/198/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 38° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/044/83/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 39° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/045/75/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 40° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/046/93/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 41° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/050/34/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BAC.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/049/110/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BOPE.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/051/115/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPCHQ.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/057/227/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPRV.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/059/31/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPTUR.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/058/18/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPVE.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/048/17/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao COE.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/061/44/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPP.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/060/85/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPAM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/052/17/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GAM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/56/88/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao RPMONT.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/112/67/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao RECOM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/196/19/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao UP/PMERJ.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/139/10/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 2ª UPP/19° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/135/9/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 5ª UPP/6° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/183/3/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 3ª UPP/16° BPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 14.03.2019.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/144/11/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 3ª UPP/3° BPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 14.03.2019.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/084/35/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à SSI.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 14.03.2019.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/055/7/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPE.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28.10.2019.\r\n\r\nId: 2218392"
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                }
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 31.10.2019\r\n\r\nPROC Nº E-09/492/100045/2018 - DEFIRO a interrupção da licença sem vencimentos, para o trato de interesses particulares, concedida ao servidor FERNANDO DA SILVA VELOSO, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 564.587-5, a contar de 01 de novembro de 2019, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 220/75; artigo 1º do Decreto nº 5.146/81; artigo 1º da Resolução nº 349/90; e artigo 100 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2218417"
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                    "2218230": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 31/10/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/021/2993/2019 - CARLOS ALEXANDRE CORREIA GONZALEZ, ID Funcional n° 2.929.924-1 - 2.243 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/050/899/2019 - ALEXANDRE AUGUSTO MICELI MORAES, ID Funcional n° 4.385.799-0 - 3.293 dias como Oficial de Cartório na SEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/130/51/2019 - ALVARO RIBEIRO DE MEDEIROS, ID Funcional n° 2.999.403-9 - 226 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/021/2993/2019 - CARLOS ALEXANDRE CORREIA GONZALEZ, ID Funcional n° 2.929.924-1 - 362 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/113/64/2019 - EDSON COELHO VAZ FILHO, ID Funcional n° 5.013.158-3 - 215 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/011/170/2019 - EVANIR MARIA DA SILVA MONTEIRO, ID Funcional n° 4.200.606-6 - 322 dias à Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/167/37/2019 - FABIANA FERREIRA ALVES RODRIGUES, ID Funcional n° 5.098.719-4 - 950 dias à Guarda Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/011/200/2019 - FERNANDO MAROTTA JUNIOR, ID Funcional n° 4.374.538-52 - 731 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/026/149/2019 - HELIO FERREIRA MACHADO, ID Funcional n° 2.925.167-2 - 144 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/050/791/2019 - VIVIAN CARREIRA LAGRIMANTE, ID Funcional n° 5.081.805-8 - 1.178 dias como Oficial de Cartório na SEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadorias, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2218230"
                    ],
                    "2218311": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\n3ª CRP REGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR REGIONAL \r\n\r\nDE 17/10/2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR de natureza punitiva, para apurar os fatos noticiados no Processo nº E-36/220/128/2019, que, em tese, se adequam às transgressões administrativas disciplinares descritas no art.14, incisos XV e XXXIV, c/c o art.10, incisos I e VII do Decreto-Lei nº 218/75. \r\n\r\nId: 2218311"
                    ],
                    "2218316": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\n3ª CRP REGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 30/10/2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR de natureza punitiva, para apurar os fatos noticiados no Processo nº E-36/220/134/2019, que, em tese, se adequam às transgressões administrativas disciplinares descritas no art.14, incisos XV e XXXIV do Decreto-Lei nº 218/75. \r\n\r\nId: 2218316"
                    ],
                    "2218252": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 29/10/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/100102/2018 (P.A.D. 021/2019) - DEFIRO a prorrogação de prazo do presente Processo Administrativo Disciplinar, por 90 (noventa) dias, com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/1237/2015 (P.A.D. 025/2018) - DEFIRO a prorrogação de prazo do presente Processo Administrativo Disciplinar, por 90 (noventa) dias, com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/287/11/2019 (P.A.D. 022/2019) - DEFIRO a prorrogação de prazo do presente Processo Administrativo Disciplinar, por 90 (noventa) dias, com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/320/1332/2019 (P.A.D. 028/2019) - DEFIRO a prorrogação de prazo do presente Processo Administrativo Disciplinar. por 90 (noventa) dias, com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/177/29/2015 (P.A.D. 018/2019) - DEFIRO a prorrogação de prazo do presente Processo Administrativo Disciplinar, por 90 (noventa) dias, com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nId: 2218252"
                    ],
                    "2218288": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 31/10/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600693/1985 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARIO JARDIM, ID n° 408.764-0, matrícula nº 123.334-5, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 11/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3660/702/1984 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de OSMAR BELÉM, ID n° 56.356-0, matrícula nº 702.530-7, Inspetor de Polícia de 4ª classe, com efeitos a contar de 29/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1995/16/1985 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de DJALMA JOSÉ PINTO, ID n° 789.834-7, matrícula nº 113.098-8, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 06/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.504/1993 - FIXADOS E REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de WASHINGTON DOS SANTOS BARBOSA, ID n° 827.463-0, matrícula nº 191.377-1, Oficial de Cartório Policial de 4ª Classe, com efeitos a contar de 27/05/1993 e 23/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/8057/031/1983 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de ADMAR VIEIRA, ID n° 230.401-5, matrícula nº 67.940-7, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, com efeitos a contar de 24/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/406/420/1994 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de GILSON CORREIA, ID n° 305.968-5, matrícula nº 643.393-2, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, com efeitos a contar de 09/06/1995 e 05/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2292/067/1986 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de ANTONIO GONÇALVES DA SILVA, ID n° 729.962-1, matrícula nº 1.121.729-6, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 23/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/854/007/1993 - FIXADOS E REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de OSWALDO MANOEL LUCIANO, ID nº 725.678-7, matrícula nº 121.878-3, Detetive de 1ª Classe, com efeitos a contar de 09/09/1993 e 12/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/56446/1570/1996 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de HELENIO DE OLIVEIRA, ID n° 712.477-5, matrícula nº 9.405-2, Perito Criminal de 2ª Classe, com efeitos a contar de 07/12/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/02036/300/1986 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de ALVARO FERREIRA DAS CHAGAS, ID n° 730.446-3, matrícula nº 121.726-2, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 02/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/301388/2012 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de WASHINGTON LUIZ PINHEIRO CORDEIRO, matrícula nº 8.836-9, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, com efeitos a contar de 18/03/2012.\r\n\r\nId: 2218288"
                    ],
                    "2218191": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 31/10/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-09/155/96/2015 - EDSON ROBERTO DA SILVA, ID 2.957.594-0 - Exercícios: 1979, 1987, 1988, 1989, 1990, 1991, 1993, 1994 e 1995, total de 540 dias, referente ao Processo nº E-09/2503/1027/2009, publicado no Diário Oficial de nº 135, de 29/07/2009.\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO A CONTAGEM EM DOBRO DOS PERÍODOS DE FÉRIAS NÃO GOZADAS.\r\n\r\nId: 2218191"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2218478": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 31.10.2019\r\n\r\nNOMEIA MARCO ANTONIO DA SILVA XAVIER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 4382390-4, para exercer, com validade a contar de 05 de junho de 2019, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Moniz Sodré, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Oswaldo Fernandes de Oliveira, ID funcional nº 4393030-1. Processo nº E-21/009.115/2019.\r\n\r\nId: 2218478"
                    ],
                    "2218239": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 31/10/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025/83/2017 - Em razão do contido no despacho datado de 30/10/2019, da pregoeira desta SEAP, e no uso da Delegação de Competência objeto da resolução SEAP/GAB nº 760, de 23 de março de 2019, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 003/2019, referente a aquisição de equipamentos para consultórios odontológicos, para os ambulatórios das Unidades Prisionais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. ITEM 03: em favor de ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 10.656.610/0001-00, com o valor unitário R$ 1.999,40 (um mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), com valor total de R$ 9.997,00 (nove mil novecentos e noventa e sete reais).\r\n\r\nId: 2218239"
                    ],
                    "2218323": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL ESPECIAL PENITENCIÁRIO\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 1ª REUNIÃO \r\n\r\nAo sétimo dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, reuniram-se, sob a Presidência do Subsecretário Geral da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Ricardo Alexandre Nomar Naldoni, ID 2417423-8, os servidores Rafael Rodrigues De Andrade, ID 5099854-4, Luciana Arouche Martins Cardeal De Souza, ID 2415266-8, Silvio Pinho Floriano, ID 1998852-4, Samuel Souza De Araújo, ID 1967783-9, Ana Gabriela Rosa Maia, ID 4196206-0 e Pablo Serra Suzano, ID 5104576-1, membros do Conselho de Administração do Fundo Especial Penitenciário - FUESP, regido pela Lei 1.125/1987, para sessão deliberativa dos gastos realizados pelo FUESP, liquidados e a liquidar para o ano de 2019, em sua integralidade, que totalizaram o valor de R$ 6.963.625,06 (seis milhões, novecentos e sessenta e três mil seiscentos e vinte e cinco reais e seis centavos). Os gastos com os objetos apresentados pelos gestores da FUESP foram aprovados pelo colegiado por unanimidade de votos. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião e lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes.\r\n\r\nId: 2218323"
                    ],
                    "2218297": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.10.2019\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/021/003182/2019 - CONCEDE o afastamento provisório ao servidor PAULO CESAR GALVÃO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 4318246-1, nos termos do art. 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, a partir de 18/10/2019, de acordo com o constante no processo em referência.\r\n\r\nId: 2218297"
                    ],
                    "2218212": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.10.2019\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/065/000063/2019 - EDUARDO ANTONIO LEMOS DA CRUZ, ID 50298194. Período Base de 12/06/2014 a 11/06/2019;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/018/001347/2019 - ANTONIO CARLOS DOS REIS, ID 200098260. Período Base de 07/09/2014 a 06/09/2019;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/051/001395/2019 - ERIC DA CRUZ PAES, ID 50127268. Período Base de 28/06/2013 a 27/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/015/001057/2019 - LEONARDO RAMOS LIMA, ID 43212557. Período Base de 03/01/2008 a 02/01/2013;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/067/000557/2019 - LEANDRO SOBRAL RONFINI, ID 50171720. Período Base de 20/08/2013 a 19/08/2018;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/026/003876/2019 - ELIZABETH ROMANO, ID 5702984. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 06/12/2016, publicado no D.O. de 09/12/2016, referente ao período base de licença prêmio de 01/02/2011 a 30/01/2016.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/026/003876/2019 - ELIZABETH ROMANO, ID 5702984. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período base de 01/02/2011 a 30/01/2016;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/055/000795/2019 - ELIALDO DOS SANTOS REVELLES, ID 50009869. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 25/08/2016, publicado no D.O. de 09/09/2016, referente ao período base de licença prêmio de 21/07/2011 A 18/07/2016.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/055/000795/2019 - ELIALDO DOS SANTOS REVELLES, ID 50009869. Período Base de 21/07/2011 a 18/07/2016;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/071/000932/2019 - AMARILDO MACEDO DOS SANTOS, ID 50002961. Período Base de 12/09/2014 a 11/09/2019;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/088/000619/2019 - EDUARDO DUARTE BARCELOS, ID 19940173. Período Base de 28/07/2014 a 01/09/2019;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/023/003531/2019 - PAULO HENRIQUE EGIL PEREIRA, ID 19673272. Período Base de 17/09/2014 A 16/09/2019;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/023/003530/2019 - CLARA CRISTINA MANI BONFARDINI, ID 20009780. Período Base de 25/09/2014 A 24/09/2019;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/014/001593/2019 - LUCIANO RODRIGUES DE BRITO, ID 50228501. Período Base de 24/02/2014 a 10/03/2019;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/053/002125/2019 - MARIA STELLA OLIVEIRA ARAÚJO QUEIROZ, ID 50000713. Período Base de 01/02/2011 a 30/04/2016;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/032/003106/2019 - DENILSON LEONARDO DOS SANTOS, ID 19658320. Período Base de 28/09/2014 a 27/09/2019;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/103/001115/2019 - CARLOS HENRIQUE SILVA PACHECO, ID 50227530. Período Base de 24/02/2014 a 23/02/2019;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/093/000205/2019 - ANDERSON RODRIGUES MARCKESAN FERNANDES, ID 43379052. Período Base de 28/09/2013 a 27/12/2018;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/052/001563/2019 - RAYMAR SOUZA DA COSTA, ID 50229427. Período Base de 24/02/2014 a 07/04/2019;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/074/010252/2019 - ALEX MORAES, ID 50125893. Período Base de 28/06/2013 a 27/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/057/002016/2019 - MARCELO FLEMING MARQUES, ID 19907729. Período Base de 23/09/2014 a 22/09/2019;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/071/000971/2019 - JOÃO FELIPE DAMASCENO FEITOSA, ID 20021623. Período Base de 13/07/2012 a 12/07/2017;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/023/003592/2019 - SERGIO ANDRADE DE ARAÚJO, ID 19792441. Período Base de 29/09/2014 a 28/09/2019;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/073/000248/2019 - LEANDRO DE SOUSA GOMES, ID 50278380. Período Base de 11/06/2014 a 10/07/2019;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/100/000778/2019 - ALEXANDRE SOARES DOS SANTOS, ID 50276565. Período Base de 11/06/2014 a 17/06/2019;\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/006/000588/2019 - ROGÉRIO CHEDID, ID 50002856. Período Base de 18/04/2013 a 17/07/2018;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nId: 2218212"
                    ],
                    "2218217": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/10/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/957.162/1988 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, ID 19909861. TORNO SEM EFEITO a averbação tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL publicada no Diário Oficial de 06/07/1988, no total de 2.117 dias de efetivo exercício, tendo em vista o extravio deste processo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.49/2018 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, ID 19909861. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com validade a contar de 06/07/1988, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 25/05/77 a 05/10/78, 09/12/78 a 01/02/79, 02/05/79 a 30/04/80, 20/08/81 a 03/05/83, 04/08/83 a 15/08/83 e de 01/10/83 a 30/08/85, no total de 2.253 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 31/08/85 a 04/09/85 tendo em vista o tempo líquido constante na Certidão. \r\n\r\nId: 2218217"
                    ],
                    "2218454": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/10/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/055.243/2015 - EDELMO CEZAR PONTES, ID 43929303. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado como ALUNO APRENDIZ/ESCOLA TÉCNICA, nos períodos de 27/11/89 a 22/12/89, 04/02/91 a 02/08/91 e de 03/02/92 a 31/07/92, no total de 386 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 13/02/89 a 26/11/89, por ser concomitante com outra averbação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 29/10/2015.\r\n\r\nId: 2218454"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2218282": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/10/2019\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005:\r\n\r\nADENAIR FIGUEIREDO VIANA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 192.346-5, ID. nº 3023929-0. Processo nº E-08/008/101456/2018.\r\n\r\nCILENE FRANCISCA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 299.796-3, ID. nº 3017112-1. Processo nº E-08/008/870/2018.\r\n\r\nDANILO DE FREITAS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 295.506-0, ID. nº 3117404-3. Processo nº E-08/008/438/2018.\r\n\r\nDAYSE NOBREGA RICHA, Odontólogo, classe “A”, matrícula 265.176-8, ID. nº 3133748-1. Processo nº E-08/008/101271/2018.\r\n\r\nEDISON ABADE PEREIRA, Agente Administrativo de Saúde, classe “A”, matricula nº 295.402-2, ID. nº 3125015-7.Processo nº E-08/008/2089/2017.\r\n\r\nELIANE DE ALMEIDA CASTELO BRANCO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 296.203-3, ID. nº 3041922-0. Processo nº E-08/008/3737/2016.\r\n\r\nELIZABETH FERNANDES LIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe ”A”, matrícula nº 296.207-4, ID. nº 3187854-7. Processo nº E-08/015/1162/2019.\r\n\r\nFRANCILEY SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 258.886-1, ID. nº 3040746-0. Processo nº E-08/008/2453/2017.\r\n\r\nHELIO DE ASSIS CASCABULHO FILHO, Codificador, classe “C”, matrícula nº 154.497-2, ID. nº 3191033-5. Processo nº E-08/008/1417/2018.\r\n\r\nJANE PORTELLA, Assistente Social, classe “A”, matrícula nº 261.093-9, ID. nº 3005927-5. Processo nº E-08/605726/2008.\r\n\r\nJULIENE TELLES MIGUEZ, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 296.719-8, ID. nº 3155761-9. Processo nº E-08/008/4418/2016.\r\n\r\nLEILA SCHMIDT BECHTLUFFT, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 259.205-3, ID. nº 3189448-8. Processo nº E-08/008/3103/2016.\r\n\r\nLILIAN LUCIA PACHECO PINHEIRO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 298.665-1, ID. nº 3004434-0. Processo nº E-08/015/228/2019.\r\n\r\nMARIA DA GLORIA BARROSO STANECK, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 193.007-2, ID nº 3144819-4, Processo nº E-08/015/1313/2019.\r\n\r\nId: 2218282"
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                    "2218308": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/10/2019\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005:\r\n\r\nANNA MARIA PEREIRA DIAS ESTRELA, Médico - Clínica Médica, classe “A”, matrícula nº 299.371-5, ID. nº 3042706-1. Processo nº E-08/008/1931/2018.\r\n\r\nAUREA REGINA CAMPOS DA SILVA ZUCHITOR IGNEZ, Auxiliar Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 259.674-0, ID. nº 3197863-0. Processo nº E-08/008/102415/2018.\r\n\r\nCESAR MANHAES DE OLIVEIRA, Agente Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 230.479-8, ID. nº 3041003-7. Processo nº E-08/015/340/2019.\r\n\r\nDELMIRA MARIA ALMEIDA FERREIRA, Médico - Pediatria, classe “A”, matrícula nº 812.724-3, ID. nº 3197188-1. Processo nº E-08/008/156/2019.\r\n\r\nIEDA AZEVEDO NOGUEIRA, Enfermeiro, classe “A”, matricula nº 260.167-2, ID. nº 3007748-6, Processo nº E-08/015/401/2019.\r\n\r\nId: 2218308"
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                    "2218283": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/10/2019\r\n\r\nFIXADOS integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 3º da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais dos inativos, abaixo, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/101456/2018 - ADENAIR FIGUEIREDO VIANA, matr. nº 192.346-5, ID. n° 3023929-0, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”.\r\n\r\nPROC. Nº E- 08/008/870/2018 - CILENE FRANCISCA DOS SANTOS, matr. nº 299.796-3, ID. nº 3017112-1, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/438/2018 - DANILO DE FREITAS, matr. nº 295.506-6, ID. n° 3117404-3, Auxiliar Operacional de Serviço de Saúde, classe “A”. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/101271/2018 - DAYSE NOBREGA RICHA, matr. nº 265.176-8, ID. nº 3133748-1, Odontólogo, classe “A”.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2089/2017 - EDISON ABADE PEREIRA, matr. nº 295.402-2, ID. nº 3125015-7, Agente Administrativo de Saúde, classe “A”.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3737/2016 - ELIANE DE ALMEIDA CASTELO BRANCO, matr. nº 296.203-3, ID. nº 3041922-0, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1162/2019 - ELIZABETH FERNANDES LIRA, matr. nº 296.207-4, ID. nº 3187854-7, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2453/2017 - FRANCILEY SILVA, matr. 258.886-1, ID. nº 3040746-0, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”.\r\n\r\nPROC. Nº E- 08/008/1417/2018 - HELIO DE ASSIS CASCABULHO FILHO,\r\n\r\nmatr. nº 154.497-2, ID. nº 3191033-5, Codificador, classe “C”.\r\n\r\nProcesso nº E-08/605726/2008 - JANE PORTELLA, matr. nº 261.093-9, ID.nº 3005927-5, Assistente Social, classe “A”.\r\n\r\nPROC. Nº E- 08/008/4418/2016 - JULIENE TELLES MIGUEZ, matr. nº 296.719-8, ID. nº 3155761-9, Enfermeiro, classe “A”.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3103/2016 - LEILA SCHMIDT BECHTLUFFT, matr. nº 2589.205-3, ID. nº 3189448-8, Enfermeiro, classe “A”.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/228/2019 - LILIAN LUCIA PACHECO PINHEIRO, matr. nº 298.665-1, ID. nº 3004434-0, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/1313/2019 - MARIA DA GLORIA BARROSO STANECK, Enfermeiro, classe “A”, matr. nº 193.007-2, ID nº 3144819-4. FIXADOS os proventos mensais do inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da data da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nId: 2218283"
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                    "2218309": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/10/2019\r\n\r\nFIXADOS integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 3º da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais dos inativos abaixo, a partir da eficácia da aposentadoria:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1931/2018 - ANNA MARIA PEREIRA DIAS ESTRELA, matrícula nº 299.371-5, ID. n° 3042706-1, Médico - Clínica Médica, classe “A”.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/102415/2018 - AUREA REGINA CAMPOS DA SILVA ZUCHITOR IGNEZ, matrícula nº 259.674-0, ID. n° 3197863-0, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/015/340/2019 - CESAR MANHAES DE OLIVEIRA, matrícula nº 230.479-8, ID. 3041003-7, Agente Administrativo de Saúde, classe “A”.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/156/2019 - DELMIRA MARIA ALMEIDA FERREIRA, matrícula nº 812.724-3, ID. nº 3197188-1, Médico - Pediatria, classe “A”.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/015/401/2019 - IEDA AZEVEDO NOGUEIRA, matrícula nº 260.167-2, ID. nº 3007748-6, Enfermeiro, classe “A”.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, o servidor abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou período informado:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nE-08/008/102202/2018\r\n\r\nALBERTO ASSIS DE LIMA\r\n\r\n1004.230-7\r\n\r\n3071650-0\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAUDE\r\n\r\n09/05/2016\r\n\r\nId: 2218309"
                    ],
                    "2218411": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 132/2019 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL (SONDA URETRAL CALIBRE 8). Detentora do Registro: ZAP COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME, no item 01. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 240/2019. DATA DE ASSINATURA: 29/10/2019. VALOR TOTAL: R$ 59.549,16 (cinquenta e nove mil quinhentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos). PROCESSO Nº E-08/001/6197/2017.\r\n\r\nId: 2218411"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2218402": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA IVB/PRODERJ Nº 01\r\n\r\nDE 30 OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO INSTITUTO VITAL BRAZIL PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRODERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRAZIL E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que aprova o orçamento Anual do Estado para o exercício de 2018, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2019, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Despesa de Exercícios anteriores, dos links de dados da rede do Instituto Vital Brazil, através do Contrato existente entre o PRODERJ/ Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa OI - TELEMAR. Valor: R$ 265.924,05\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 01/12/2017 Término: 31/12/2018\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 29710 - Instituto Vital Brazil\r\n\r\nUO: 29710 - Instituto Vital Brazil - IVB\r\n\r\nUG: 29710 - Instituto Vital Brazil - IVB\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 21350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUO: 21350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2961.10.122.0002.2923\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor:\r\n\r\n3390 100 R$ 265.924,05\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O., de 03 de maio de 2010, no prazo de 30(trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2019\r\n\r\nADILSON ANTÔNIO DA SILVA STOLET\r\n\r\nDiretor-Presidente do Instituto Vital Brazil - IVB\r\n\r\nGUILHERME TELLES RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\n\r\nId: 2218402"
                        ],
                        "2218403": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA IVB/PRODERJ Nº 02\r\n\r\nDE 30 OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO INSTITUTO VITAL BRAZIL PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRODERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRAZIL E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que aprova o orçamento Anual do Estado para o exercício de 2018, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2019, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispões sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Despesa dos links de dados da rede do Instituto Vital Brazil, através do Contrato existente entre o PRODERJ/ Governo do Estado do Rio de Janeiro e a empresa OI - TELEMAR. Valor: R$ 2 43.975,05\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 01/01/2019 Término: 31/12/2019\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 29710 - Instituto Vital Brazil\r\n\r\nUO: 29710 - Instituto Vital Brazil - IVB\r\n\r\nUG: 29710 - Instituto Vital Brazil - IVB\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 21350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUO: 21350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2961.10.122.0002.2923\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor:\r\n\r\n3390 100 R$ 243.975,05\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O., de 03 de maio de 2010, no prazo de 30(trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2019\r\n\r\nADILSON ANTÔNIO DA SILVA STOLET\r\n\r\nDiretor-Presidente do Instituto Vital Brazil - IVB\r\n\r\nGUILHERME TELLES RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\n\r\nId: 2218403"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 31/10/2019\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 373/2019 - EXONERA BRUNO RÉBULA KLEIN, Id Funcional n° 4137337-5, a contar de 31/10/2019, do cargo em comissão de DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2218236"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 01/11/2019\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 374/2019 - EXONERA ANTONIO CARLOS ROSA, a contar de 31/10/2019, do cargo de livre provimento ASSESSOR I, símbolo ASS I, da Diretoria Executiva, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 375/2019 - NOMEIA ANTONIO CARLOS ROSA, para exercer com validade a contar de 01/11/2019, o cargo em comissão de DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2218391"
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            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2218240": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/PGE Nº 1503\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO - PGE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, e o Decreto nº 46.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1039/2019,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição dos imóveis situados na Av. Monsenhor Félix, prédio nº 87 e Rua do Terço, prédio nº 02 (atual nº 60), Vaz Lobo, do Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/08/2019 - Término: 31/12/2019.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nUO: 1801.00 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801.00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0901.00 / Procuradoria Geral do Estado - PGE.\r\n\r\nUO: 0901.00 - Procuradoria Geral do Estado - PGE\r\n\r\nUG: 0901.00 - Procuradoria Geral do Estado - PGE\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4590.61.02\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 5.560.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Gestão Administrativa da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 14 do Decreto nº 46.566, de 04/02/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019\r\n\r\nPEDRO FERNANDES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nMARCELO LOPES\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/PGE Nº 1504\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO - PGE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, e o Decreto nº 46.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/790/2019,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição de imóvel, situado na Rua Belchior da Fonseca, 743 - Pedra de Guaratiba do Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, composto dos lotes 03, 04, e 05, da quadra A, do PAL 24.821.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/08/2019 - Término: 31/12/2019.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nUO: 1801.00 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801.00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0901.00 / Procuradoria Geral do Estado - PGE.\r\n\r\nUO: 0901.00 - Procuradoria Geral do Estado - PGE\r\n\r\nUG: 0901.00 - Procuradoria Geral do Estado - PGE\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4590.61.02\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 1.800.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Gestão Administrativa da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 14 do Decreto nº 46.566, de 04/02/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019\r\n\r\nPEDRO FERNANDES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nMARCELO LOPES\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/PGE Nº 1505\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O PROCURADOR GERAL DO ESTADO - PGE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, e o Decreto nº 46.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1040/2019,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição de imóvel, situado na Rua Hermenegildo Teixeira Loyola, nº 245 - Campo Grande, do Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, composto dos lotes 21 a 27, da quadra 8, do PAL 38.030.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/08/2019 - Término: 31/12/2019.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nUO: 1801.00 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801.00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0901.00 / Procuradoria Geral do Estado - PGE.\r\n\r\nUO: 0901.00 - Procuradoria Geral do Estado - PGE\r\n\r\nUG: 0901.00 - Procuradoria Geral do Estado - PGE\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4590.61.02\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 2.119.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Gestão Administrativa da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 14 do Decreto nº 46.566, de 04/02/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019\r\n\r\nPEDRO FERNANDES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nMARCELO LOPES\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2218240"
                    ],
                    "2218279": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/10/2019\r\n\r\n*APOSENTA FLAVIA LUZIA DE PAULA BON CARDOSO, mat. nº 283.276-4, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 32716427/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/013/101236/2018.\r\n\r\n*APOSENTA FLAVIA LUZIA DE PAULA BON CARDOSO, mat. nº 292.150-0, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 32716427/2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/013/101239/2018.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 31/10/2019.\r\n\r\nId: 2218279"
                    ],
                    "2218406": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/10/2019\r\n\r\n*APOSENTA SONIA REGINA NUNES, mat. nº 5.009.005-9, Prof. Doc. II 40h, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 39602451/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/016/104781/2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 01/11/2019.\r\n\r\nId: 2218406"
                    ],
                    "2218263": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.10.2019\r\n\r\nATO DE 10/12/2008 - Fica retificada para 15/12/2008, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor ELIANA MARIA GONÇALVES DA SILVA, ID Funcional nº 38408740/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/222.176/2008.\r\n\r\nATO DE 10/12/2008 - ELIANA MARIA GONÇALVES DA SILVA, ID Funcional nº 38408740/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 3443/9125 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 307,94. Processo nº E-08/222.176/2008.\r\n\r\nATO DE 10/12/2008 - ELIANA MARIA GONÇALVES DA SILVA, ID Funcional nº 38408740/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 3443/9125, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-08/222.176/2008.\r\n\r\nATO DE 26/03/2013 - Fica retificado para referência 5, o determinante de retribuição do cargo no ato de aposentadoria do servidor OLIVIA MARIA PORTO RODRIGUES MANSO, ID Funcional nº 40320669/6, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/006/96/2013.\r\n\r\nATO DE 26/03/2013 - OLIVIA MARIA PORTO RODRIGUES MANSO, ID Funcional nº 40320669/6, Prof. Inspetor Escolar, nível D, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 1841/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 182,53. Processo nº E-08/006/96/2013.\r\n\r\nATO DE 26/05/2009 - CLARICE DA SILVA SOARES, ID Funcional nº 34273484/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 9773/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 358,32, tornando sem efeito a apostila de 26/05/2009, publicada no D.O. de 18/06/2009. Processo nº E-03/2.310.751/2008.\r\n\r\nATO DE 22/10/2009 - ANA MARIA NUNES, ID Funcional nº 32800266/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 7971/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 280,76. Processo nº E-03/2.310.921/2009.\r\n\r\nATO DE 16/06/2009 - MARIA DE NAZARE DE SOUZA BAIÃO, ID Funcional nº 34725059/1, Merendeira-CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 5499/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 169,92. Processo nº E-03/7.130.773/2009.\r\n\r\nATO DE 16/06/2009 - ELVANITE DE ALMEIDA PINTO, ID Funcional nº 33529353/1, Servente. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8523/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 275,64. Processo nº E-03/10.000.319/2009.\r\n\r\nATO DE 27/09/2009 - ODETTE PEREIRA LEITE DE CARVALHO, ID Funcional nº 39343162/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 9558/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 324,48. Processo nº E-03/2.310.589/2009.\r\n\r\nId: 2218263"
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                    "2218307": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/10/2019\r\n\r\nATO DE 17/12/2003 - ARAQUEM PEREIRA ROSA, mat. n° 5.007.159-6, ID. Funcional nº 33073368/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9/35, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-01/602.270/2003.\r\n\r\nATO DE 19/09/2003 - ELIZETE VISITAÇÃO PEDRO, mat. n° 5.011.969-2, ID. Funcional nº 33362858/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-01/601.950/2003.\r\n\r\nATO DE 22/11/2004 - MARLENI MATAVELI MENDES, mat. n° 271.819-5, ID. Funcional nº 394114418/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 16/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/1.210.077/2004.\r\n\r\nATO DE 12/08/2002 - MARIA TEREZA PEREIRA PINTO ALVARENGA, mat. n° 5.007.455-8, ID. Funcional nº 33770964/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-01/600.267/2001.\r\n\r\nATO DE 03/02/2009 - AUREA DE CASTILHO BIZARELO, mat. n° 5.007.947-4, ID. Funcional nº 33531765/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 14/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/10.010.610/2008.\r\n\r\nATO DE 09/03/2017 - MARCOS ANTONIO RAYMUNDO, mat. n° 5.003.413-1, ID. Funcional nº 40936830/2. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8407/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-08/006/17/2017.\r\n\r\nId: 2218307"
                    ],
                    "2218317": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/10/2019\r\n\r\nATO DE 09/10/2019 - Fica retificado para VANDERLEA LEITE DE SOUZA, o nome no Ato de Aposentadoria do servidor, ID. Funcional nº 36425524/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/016/2647/2018.\r\n\r\nATO DE 12/11/2001 - Fica retificado para nível C, referência 8, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor CÉLIA BANDEIRA PINTO, ID. Funcional nº 18396160/2, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/2.100.092/97.\r\n\r\nATO DE 25/03/019 - Fica retificada para integralmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor SANDRA HELENA COSTA E SILVA GREIN, ID. Funcional nº 5555779/2, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-08/014/110/2019.\r\n\r\nId: 2218317"
                    ],
                    "2218083": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.10.2019\r\n\r\nATO DE 06/02/2003 - PALMERINA MARIA PEREIRA, mat. nº 1.200.894-2, ID Funcional nº 33649936/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 20/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-03/10.002.865/2002.\r\n\r\nATO DE 13/03/2007 - MARIA IVONETE AGUIAR DA SILVA, mat. nº 1.200.926-2, ID Funcional nº 33385165/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 21/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-03/10.001.371/2006.\r\n\r\nATO DE 14/02/2003 - ERENICE LIMA RANGEL, mat. nº 166.179-2, ID Funcional nº 33553041/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 24/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-03/10.002.537/2001.\r\n\r\nATO DE 27/11/2001 - CREONICE SOARES DA SILVA, mat. nº 272.626-3, ID Funcional nº 9265180/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 22/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-03/10.002.373/2000.\r\n\r\nATO DE 11/04/2002 - MARIA JOSÉ ROSMANINHO AMARO, mat. nº 248.703-1, ID Funcional nº 41179625/2. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 18/25, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-03/10.300.495/2001.\r\n\r\nATO DE 07/10/2002 - PALMIRA MARIA AFONSO RODRIGUES, mat. nº 144.246-6, ID Funcional nº 33952809/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 29/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-03/8.100.892/1993.\r\n\r\nId: 2218083"
                    ],
                    "2218084": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.865/2002 - PALMERINA MARIA PEREIRA, mat. n° 1.200.894-2, ID. Funcional nº 33649936/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/02/2003, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 3682/2002), no valor de R$ 98,00 e 35% de triênio (Lei nº 1258/87) R$ 51,45.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.371/2006 - MARIA IVONETE AGUIAR DA SILVA, mat. n° 1.200.926-2, ID. Funcional nº 33385165/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/03/2007, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 3682/2002), no valor de R$ 102,90 e 40% de triênio (Lei nº 1258/87) R$ 58,80.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.537/2001 - ERENICE LIMA RANGEL, mat. n° 166.179-2, ID. Funcional nº 33553041/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/02/2003, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 3682/2002), no valor de R$ 117,60 e 45% de triênio (Lei nº 1258/87) R$ 66,15.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.373/2000 - CREONICE SOARES DA SILVA, mat. n° 272.626-3, ID. Funcional nº 9265180/1, Inspetor de Alunos, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/12/2001, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Alunos, nível II (Lei nº 3682/2002), no valor de R$ 109,27 e 25% de triênio (Lei nº 1258/87) R$ 37,25.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.495/2001 - MARIA JOSÉ ROSMANINHO AMARO, mat. n° 248.703-1, ID. Funcional nº 41179625/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/09/2001, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível C, ref. 6 (Lei nº 21.517/95), no valor de R$ 126,89 e 30% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 52,87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.100.892/1993 - PALMIRA MARIA AFONSO RODRIGUES, mat. n° 144.246-6, ID. Funcional nº 33952809/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/07/2002, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 3682/2002), no valor de R$ 142,10 e 50% de triênio (Lei nº 1258/87) R$ 73,50.\r\n\r\nId: 2218084"
                    ],
                    "2217968": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/030/679/2019 - IZABEL CRISTINA NUNES DE ARAUJO, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 34289950/2, a partir de 14/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3768/2019 - MARCIA GUEDES VAZ DA SILVA, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9 - 40H, ID. Funcional nº 36623270/1, a partir de 04/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/043/320/2019 - RUTH TEIXEIRA DE OLIVEIRA COUTO, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 35751371/1, a partir de 05/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1524/2019 - MARIA ZELANDIA GOLINELLI VOLLU, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 35190361/1, a partir de 03/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/032/71/2019 - FLAVIA RODRIGUES DE PAULA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40162338/1, a partir de 30/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/036/126/2019 - MARIA DAS GRAÇAS FAJARDO DE ANDRADADE, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 36224910/2, a partir de 04/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/792/2019 - ROSANGELA TREVISOL, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 - 40H, ID. Funcional nº 34252967/1, a partir de 01/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/030/812/2019 - MARILENA ALMEIDA MÜLLER, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 - 40H, ID. Funcional nº 32790546/1, a partir de 05/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/030/55/2019 - MARIA DE FÁTIMA LOVISE PINTO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 - 40H, ID. Funcional nº 35560665/1, a partir de 03/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2015/2019 - RACHEL MAFRA PINTO, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, ID. Funcional nº 40648222/1, a partir de 20/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3898/2019 - HELENA CAETANO DA COSTA MELLO, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, ID. Funcional nº 34753150/1, a partir de 19/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1335/2019 - CELECI CONCEIÇÃO FELIX DE PAULA, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6 - 40H, ID. Funcional nº 35138521/1, a partir de 28/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/610/2019 - FATIMA REGINA FERREIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 33381046/1, a partir de 19/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4100/2019 - VERA LUCIA PEREIRA AMORIM, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 34237836/1, a partir de 23/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/043/332/2019 - MARINEA DA SILVA ZANON, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 33118167/1, a partir de 27/07/2019.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA “A”, DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O § 5º, DO MESMO ARTIGO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/778/2019 - NEUSA APARECIDA REIS TEIXEIRA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 34339647/1, a partir de 18/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2266/2019 - MARIA ELIZA AZEVEDO ANDRADE, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40591557/2, a partir de 29/10/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5401/2017 - JANAINA VILAS BOAS SANTOS DE SOUZA, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 34167056/1, a partir de 24/06/2017.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA “A”, DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O § 5º, DO MESMO ARTIGO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO RESSARCIMENTO DO BENEFÍCIO DE ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nId: 2217968"
                    ],
                    "2218306": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/10/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.270/2003 - ARAQUEM PEREIRA ROSA, mat. n° 5.007.159-6, ID. Funcional nº 33073368/1, Encarregado/Hidraulica-CIEP, assim discriminados: Vencimento-base atribuído ao cargo de Encarregado/Hidraulica-CIEP (Lei nº 3682/2002), no valor de R$ 59,40 e 20% de triênio (Lei nº 1258/87) R$ 46,20, proporcionais à razão de 9/35 dias, a contar de 26/08/2003. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.950/2003 - ELIZETE VISITAÇÃO PEDRO, mat. n° 5.011.969-2, ID. Funcional nº 33362858/1, Merendeira-CIEP, assim discriminados: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira-CIEP (Lei nº 3682/2002), no valor de R$ 69,30 e 20% de triênio (Lei nº 1258/87) R$ 46,20, proporcionais à razão de 9/30 dias, a contar de 20/08/2003. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.210.077/2004 - MARLENI MATAVELI MENDES, mat. n° 271.819-5, ID. Funcional nº 394114418/1, Merendeira, nível I, assim discriminados: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 3682/2002), no valor de R$ 78,40 e 30% de triênio (Lei nº 1258/87) R$ 44,10, proporcionais à razão de 16/30 dias, a contar de 30/11/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.267/2001 - MARIA TEREZA PEREIRA PINTO ALVARENGA, mat. n° 5.007.455-8, ID. Funcional nº 33770964/1, Merendeira, assim discriminados: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira (Dec. nº 20.152/94), no valor de R$ 30,20 e 15% de triênio (Lei nº 1258/87) R$ 22,65, proporcionais à razão de 6/30 dias, a contar de 31/01/2001. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.010.610/2008 - AUREA DE CASTILHO BIZARELO, mat. n° 5.007.947-4, ID. Funcional nº 33531765/1, Merendeira-CIEP, assim discriminados: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira-CIEP (Lei nº 5301/2008), no valor de R$ 121,08 e 25% de triênio (Lei nº 1258/87) R$ 64,87, proporcionais à razão de 14/30 dias, a contar de 09/02/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/17/2017 - MARCOS ANTONIO RAYMUNDO, mat. n° 5.003.413-1, ID. Funcional nº 40936830/2, Prof. Doc. I - 40 Horas, nível D, ref. 8, assim discriminados: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I - 40 Horas, nível D, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 3.989,29 e 40% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 2.078,40, proporcionais à razão de 8407/10950 dias, a contar de 13/03/2017. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DAS DATAS ACIMA CITADAS. \r\n\r\nId: 2218306"
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                    "2218314": [
                        "I - Despacho",
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                    "2218264": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.176/2008 - ELIANA MARIA GONÇALVES DA SILVA, mat. n° 839.322-5, ID. Funcional nº 38408740/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade, a contar de 15/12/2008, no valor de R$ 307,94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.176/2008 - ELIANA MARIA GONÇALVES DA SILVA, mat. n° 839.322-5, ID. Funcional nº 38408740/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, proporcionais à razão de 3443/9125 dias, assim discriminados: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível C, ref. 4 (Lei nº 5539/2009), no valor de R$ 371,00 e 20% de triênio (Lei nº 1026/86) no valor de R$ 196,65.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.176/2008 - ELIANA MARIA GONÇALVES DA SILVA, mat. n° 839.322-5, ID. Funcional nº 38408740/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 07/02/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível C, ref. 4 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.320,85 e 20% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 264,17.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/96/2013 - OLIVIA MARIA PORTO RODRIGUES MANSO, mat. n° 942.671-9, ID. Funcional nº 40320669/6, Prof. Inspetor Escolar, nível D, ref. 5. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 01/04/2013, no valor de R$ 182,53.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.751/2008 - CLARICE DA SILVA SOARES, mat. n° 206.125-7, ID. Funcional nº 34273484/1, Servente, nível I. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 04/06/2009, no valor de R$ 358,32, revogando-se o despacho de 26/05/2009, publicado no D.O. de 04/06/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.921/2009 - ANA MARIA NUNES, mat. n° 277.576-5, ID. Funcional nº 32800266/1, Merendeira, nível I. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 28/10/2009, no valor de R$ 280,76.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.773/2009 - MARIA DE NAZARE DE SOUZA BAIÃO, mat. n° 5.018.599-0, ID. Funcional nº 34725059/1, Servente-CIEP. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 25/06/2009, no valor de R$ 169,92.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.319/2009 - ELVANITE DE ALMEIDA PINTO, mat. n° 5.007.971-4, ID. Funcional nº 33529353/1, Servente. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade, a contar de 25/06/2009, no valor de R$ 275,64.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.589/2009 - ODETTE PEREIRA LEITE DE CARVALHO, mat. n° 1.201.539-2, ID. Funcional nº 39343162/1, Servente, nível I. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade, a contar de 08/10/2007, no valor de R$ 324,48.\r\n\r\nId: 2218264"
                    ],
                    "2218289": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/10/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/101236/2018 - FLAVIA LUZIA DE PAULA BON CARDOSO, mat. nº 283.276-4, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 32716427/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90) R$ 1.280,28. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/101239/2018 - FLAVIA LUZIA DE PAULA BON CARDOSO, mat. nº 292.150-0, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 32716427/2, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 1.163,90. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3592/2017 - CLÁUDIA LUCIA DUARTE LYRIO DE CARVALHO, mat. nº 242.156-8, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40029298/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90) R$ 1.396,67. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2682/2019 - ROSELY HENRIQUES RIBEIRO VELASCO, mat. nº 159.202-1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40426912/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90) R$ 1.396,67. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/333/2019 - MARIA DE FATIMA LOPES DUARTE, mat. nº 248.778-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 39609367/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90) R$ 1.396,67. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/716/2019 - DEUSA ANDREIA DE CARVALHO MOURA, mat. nº 805.939-6, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33270864/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 1.163,90, Adicional de Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/2009) 259,57. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2815/2019 - CRISTIANE CARNEIRO COZENDEY, mat. nº 283.078-4, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33147370/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90) R$ 1.280,28. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/725/2019 - JOCIENE BARRETO DE OLIVEIRA MONÇÃO, mat. nº 292.858-8, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 37854712/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 1.163,90. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/032/301/2019 - CLAUDIA LIMA DO CARMO DIAS, mat. nº 239.826-1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 36728233/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014) no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90) R$ 1.396,67. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/693/2019 - ELISABETE DO NASCIMENTO FERREIRA SANTOS, mat. nº 290.366-4, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40099652/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 1.163,90. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/101200/2018 - SUSI MOTTA VALADÃO EMERICH, mat. nº 291.690-6, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 39403947/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 1.163,90. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/988/2019 - MARIA DE FATIMA LOPES DUARTE, mat. nº 806.033-7, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 39609367/2, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 1.163,90. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 31/10/2019, NOS TERMOS ACIMA PROPOSTOS.\r\n\r\nId: 2218289"
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                    "2218267": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/038/244/2019 - VANIA DE OLIVEIRA BARROS, mat. n° 5.002.890-1, ID. Funcional nº 36468851/1, Prof. Doc. I - 40H, nível D, ref. 9, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I - 40H, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.819,51 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 2.618,78.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/679/2019 - GLORIA REGINA BANDEIRA VIEIRA REIS, mat. n° 5.008.257-7, ID. Funcional nº 34953817/1, Prof. Doc. I - 40H, nível D, ref. 9, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I - 40H, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.819,51 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 2.618,78.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/77/2019 - ELIANE DE CARVALHO CLAUDIO COELHO, mat. n° 5.012.906-3, ID. Funcional nº 36185736/1, Prof. Doc. I - 40H, nível D, ref. 9, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I - 40H, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.819,51 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 2.618,78.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/102747/2018 - TANIA MARIA COSTA BAPTISTA, mat. n° 5.000.752-5, ID. Funcional nº 39950689/1, Prof. Doc. I - 40H, nível D, ref. 9, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I - 40H, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.819,51 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 2.618,78.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2215/2019 - CLAUDIA MACEDO MARTINS, mat. n° 5.020.174-8, ID. Funcional nº 35766212/1, Prof. Doc. I - 40H, nível D, ref. 9, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I - 40H, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.819,51 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 2.618,78.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1055/2019 - LINDA MARIA DA SILVA NASCIMENTO, mat. n° 5.020.934-5, ID. Funcional nº 35476753/1, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 9, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 2.327,80.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2297/2019 - MARILENE FERREIRA DE ARAUJO PAES, mat. n° 5.001.349-9, ID. Funcional nº 40835839/2, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 9, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 2.095,02.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1413/2018 - NEIDE ALVINA PIMENTEL, mat. n° 5.005.221-6, ID. Funcional nº 35805323/1, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 9, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 2.095,02.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/102524/2018 - WANDERLEIA RODRIGUES GOMES, mat. n° 5.020.233-2, ID. Funcional nº 33475598/1, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 9, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 2.095,02.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/041/588/2019 - ANTONIA CRISTINA ROCHA PEÇANHA, mat. n° 5.021.348-7, ID. Funcional nº 39618633/1, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 9, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 2.095,02.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1268/2019 - ANA CRISTINA PEREIRA, mat. n° 5.002.514-7, ID. Funcional nº 38264501/1, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 9, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 2.095,02.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/037/368/2019 - SANDRA CUNHA DE JESUS, mat. n° 5.010.504-8, ID. Funcional nº 34519254/1, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 9, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 2.095,02.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2423/2019 - IRIS GUEDES BRAGA, mat. n° 5.010.710-1, ID. Funcional nº 34491686/1, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 9, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 2.095,02.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 31.10.2019, NOS TERMOS ACIMA PROPOSTOS\r\n\r\nId: 2218267"
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                    "2218215": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/10/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4256/2016 - SUZANA FERREIRA DOS SANTOS, mat. nº 278.149-0, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 39023346/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90) R$ 430,11. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/104212/2018 - ZENITH DA SILVA SOARES RODRIGUES, mat. nº 284.584-0, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 33572470/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90) R$ 430,11. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3575/2019 - JAMIR RANGEL, mat. nº 5.012.979-0, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 38386020/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 45% de triênio (Lei nº 1258/87) R$ 351,90. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/039/591/2019 - WILLIAN DE SANTANA MARTINS, mat. nº 272.685-9, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 36350877/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90) R$ 430,11. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/041/748/2019 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS PEIXOTO JORGE, mat. nº 272.090-2, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 37826727/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90) R$ 430,11. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 31/10/2019, NOS TERMOS ACIMA PROPOSTOS.\r\n\r\nId: 2218215"
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                    "2218253": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/10/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/041/237/2019 - EDNA BARROSO GONÇALVES VIANA, mat. nº 914.581-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 37608150/4, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90) R$ 1.280,28. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1529/2019 - CARMEN HELENA COELHO DOS SANTOS MARINHO, mat. nº 945.563-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 37616250/2, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 1.163,90. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/041/703/2019 - CRISTIANE PESSANHA AMARAL MANHÃES, mat. nº 806.987-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40426173/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 1.163,90. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/032/333/2019 - ANA CLAUDIA MEDEIROS PERNES DA SILVA OLIVEIRA, mat. nº 807.308-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 39220176/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 1.163,90. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2709/2018 - CARLOS ALBERTO QUINTAS, mat. nº 234.201-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40675939/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90) R$ 1.280,28. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1904/2019 - GILMA SEMA DE MATTOS AMARAL, mat. nº 244.156-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40040623/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014) no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90) R$ 1.396,67. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/031/135/2019 - CÉLIA MARIA DE ANDRADE BARRA COELHO, mat. nº 517.020-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 37124919/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90) R$ 1.396,67. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2100/2019 - MARIA JULIA NUNES ANDRADE, mat. nº 826.089-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 37774948/2, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 1.163,90. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4083/2018 - JOSE CALIXTO DE OLIVEIRA, mat. nº 242.958-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40002748/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90) R$ 1.280,28. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1004/2019 - KATIA JUSSARA BARONI DE MORAES MACHADO, mat. nº 294.342-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 5496624/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014) no valor de R$ 2.327,79 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 1.047,51. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/101208/2018 - IVANI VASCONCELOS VEIGA, mat. nº 828.489-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 36280755/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 1.047,51. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/662/2019 - MARCIA CRISTINA TORQUATO TEIXEIRA, mat. nº 824.617-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 34071652/2, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 1.047,51. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 31/10/2019, NOS TERMOS ACIMA PROPOSTOS.\r\n\r\nId: 2218253"
                    ],
                    "2218233": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/10/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/032/322/2019 - MARIA APARECIDA GONÇALVES DIAS, mat. nº 815.523-6, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33077622/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014) no valor de R$ 2.327,79 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 1.047,51. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1201/2017 - LEILA ABREU DA SILVA BRANDÃO, mat. nº 292.215-1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33708452/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014) no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 1.163,90. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1834/2017 - CLAUDIA LIMA DO CARMO DIAS, mat. nº 293.787-8, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 36728233/2, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014) no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 1.163,90. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1842/2019 - JULCILÉIA DUARTE FRAGOSO, mat. nº 803.906-7, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 35026383/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014) no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 1.163,90. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/040/109/2019 - MARIA DE LOURDES PEREIRA COSTA ALBERONI, mat. nº 804.804-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33698449/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014) no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 1.163,90. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/040/207/2019 - ROSANE MAIA FIALHO, mat. nº 293.091-5, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 36830364/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014) no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 1.163,90. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/101352/2018 - ELIANA SANTOS AFONSO, mat. nº 290.119-7, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 36728837/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014) no valor de R$ 2.327,79 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90) R$ 1.280,28. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1780/2019 - DANIELLA OLIVA REIS CARDIA, mat. nº 253.643-1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 39370658/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014) no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 1.163,90. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2142/2018 - ARLETE SANTOS FARIAS, mat. nº 291.428-1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 38338742/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014) no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 1.163,90. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1719/2018 - CRISELIDIA VELLOSO NICOLAU, mat. nº 253.598-7, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40624480/2, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014) no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90) R$ 1.396,67. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/041/653/2019 - IOVANDA AZEREDO DA SILVA, mat. nº 244.778-7, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 41021029/2, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014) no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90) R$ 1.396,67. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/043/498/2019 - GEORGINA EMILIA ECARD ROQUE BARD, mat. nº 804.564-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 32686625/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014) no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 1.163,90. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE, A CONTAR DE 31/10/2019, NOS TERMOS ACIMA PROPOSTOS.\r\n\r\nId: 2218233"
                    ],
                    "2218223": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/10/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2348/2018 - FERNANDO BENEVIDES, mat. nº 274.166-8, Servente, nível I, ID. Funcional nº 38746557/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90) R$ 430,11. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3298/2019 - SUELI ANDRADE LEÃO, mat. nº 5.004.643-2, Servente, nível I, ID. Funcional nº 36600130/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 45% de triênio (Lei nº 1258/87) R$ 351,90. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/103483/2018 - ROZELIA MARIA BELCHIOR DA COSTA, mat. nº 274.391-2, Servente, nível I, ID. Funcional nº 38829223/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90) R$ 430,11. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1740/2019 - ANA LIDIA DE OLIVEIRA MARCELLO LOPES, mat. nº 276.311-8, Servente, nível I, ID. Funcional nº 38391457/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90) R$ 430,11. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/040/63/2019 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE MEDEIROS, mat. nº 273.632-0, Servente, nível I, ID. Funcional nº 34041346/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90) R$ 430,11. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2315/2019 - ALDA BERNADETE DO NASCIMENTO SOUZA, mat. nº 276.303-5, Servente, nível I, ID. Funcional nº 38207125/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90) R$ 430,11. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/102260/2018 - SONIA LUCIA PIMENTEL DE AZEVEDO, mat. nº 278.845-3, Servente, nível I, ID. Funcional nº 38194180/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90) R$ 430,11. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/041/337/2019 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO VAZ, mat. nº 273.187-5, Servente, nível I, ID. Funcional nº 37801058/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90) R$ 430,11. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3036/2019 - ELIZETE REIS BARBOSA, mat. nº 278.935-2, Servente, nível I, ID. Funcional nº 38260662/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90) R$ 430,11. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 31/10/2019, NOS TERMOS ACIMA PROPOSTOS.\r\n\r\nId: 2218223"
                    ],
                    "2218423": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/11/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3694/2017 - DILMA DE CARVALHO COUTO, mat. nº 815.319-9, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 39171477/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 935,28. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/418/2019 - NAIMAR ROSA DA CRUZ ALVES BRAGA, mat. nº 293.215-0, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 33465916/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 1.039,20. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/963/2019 - LEILA DE SOUZA, mat. nº 291.743-0, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8 , ID. Funcional nº 38223244/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 1.039,20. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/038/228/2019 - JOSELIA DE ALENCAR BRAGA, mat. nº 282.823-4, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 35681071/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90) R$ 1.143,11. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/962/2019 - NEUZA SIQUEIRA DE SOUZA, mat. nº 5.012.643-2, Prof. Doc. I 40h, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 35761989/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I 40h, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.195,99 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 2.338,20. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/103462/2018 - ROSEMEIRE ROSSATO, mat. nº 5.003.210-1, Prof. Doc. I 40h, nível C, ref. 8 , ID. Funcional nº 32532741/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I 40h, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.195,99 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 2.338,20. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3381/2019 - VALERIA BRANDÃO ROCHA, mat. nº 5.003.330-7, Prof. Doc. I 40h, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 39710564/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I 40h, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.195,99 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 2.338,20. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/035/686/2019 - LUCIA HELENA RODRIGUES DE ALMEIDA, mat. nº 5.003.568-2, Prof. Doc. I 40h, nível C, ref. 8 , ID. Funcional nº 36059226/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I 40h, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014) no valor de R$ 5.195,99 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 2.338,20. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1525/2019 - KARLA FERNANDA GOMES MARINHO, mat. nº 5.005.836-1, Prof. Doc. II 40h, nível C, ref. 8 , ID. Funcional nº 35871172/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II 40h, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014). no valor de R$ 4.156,79 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 1.870,56. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2880/2019 - ANDREA RIBEIRO CABRAL, mat. nº 5.020.218-3, Prof. Doc. II 40h, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 36171840/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II 40h, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014) no valor de R$ 4.156,79 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 1.870,56. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/101029/2018 - WALDINEIA PEREIRA MARTINS, mat. nº 5.002.553-5, Prof. Doc. II 40h, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 35575735/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II 40h, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.195,99 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 2.338,20. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/041/341/2019 - RITA DE CÁSSIA ALVARENGA DE SOUZA VIEIRA MENEZES, mat. nº 5.020.275-3, Prof. Doc. II 40h, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 34435913/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II 40h, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.156,79 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 1.870,56. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/211/2019 - MARIA MADALENA ROCHA DA COSTA, mat. nº 5.020.312-4, Prof. Doc. II 40h, nível C, ref. 8 , ID. Funcional nº 38240920/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II 40h, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.156,79 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 1.870,56. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/657/2019 - ELISABETE MARTINS, mat. nº 5.008.327-8, Prof. Doc. II 40h, nível C, ref. 8 , ID. Funcional nº 35016388/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II 40h, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.156,79 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 1.870,56. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1436/2019 - CONCEIÇÃO MARIA JUSTINO DA SILVA GOMES, mat. nº 5.014.764-4, Prof. Doc. II 40h, nível C, ref. 8 , ID. Funcional nº 34796746/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II 40h, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.156,79 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 1.870,56. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/104781/2018 - SONIA REGINA NUNES, mat. nº 5.009.005-9, Prof. Doc. II 40h, nível C, ref. 8 , ID. Funcional nº 39602451/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II 40h, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014),no valor de R$ 4.156,79 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 1.870,56. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 01/11/2019, NOS TERMOS ACIMA PROPOSTOS.\r\n\r\nId: 2218423"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/11/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/59/2019 - REGINA MARCIA RAMOS, mat. nº 239.691-9, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 5452066/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 1.039,20. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/13/2019 - VERA CRISTINA CUNHA LIMA DE SOUZA, mat. nº 293.790-2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 34359842/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível C, ref. 8(Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90) R$ 1.247,03. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1514/2017 - JANETE KEIKO SATO TAKARA, mat. nº 234.385-3, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, ID. Funcional nº 39182762/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível B, ref. 7(Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.855,71 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90) R$ 1.113,43. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6984/2017 - SANDRA MARIA DO NASCIMENTO, mat. nº 243.770-5, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, ID. Funcional nº 39931501/2, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível B, ref. 7(Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.855,71 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90) R$ 1.113,43. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1517/2019 - LEILA DE SOUZA SANTOS, mat. nº 271.118-2, Inspetor de Alunos, nível I, ID. Funcional nº 38384531/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Alunos, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 985,11 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90) R$ 541,81. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2207/2017 - MARIA JOSÉ SANTOS DE ARAUJO, mat. nº 284.636-8, Aux. Apoio Educacional, nível I, ID. Funcional nº 37293265/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Aux. Apoio Educacional, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90) R$ 430,11. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/100174/2018 - MARIA DA GLORIA DA SILVA PEREIRA, mat. nº 284.644-2, Agente Auxiliar Administrativo, nível I, ID. Funcional nº 38123045/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente Auxiliar Administrativo, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 985,11 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90) R$ 541,81. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3034/2019 - MARIA TEREZINHA BARBOSA MANHÃES, mat. nº 519.384-2, Prof. Inspetor Escolar, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 41162340/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Inspetor Escolar, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014) ,no valor de R$ 3.637,20 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90) R$ 2.182,32. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/334/2019 - ELSON HONORATO DA SILVA, mat. nº 5.013.433-7, Encarregado, nível I, ID. Funcional nº 36201561/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Encarregado, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 985,11 e 45% de triênio (Lei nº 1258/87) R$ 443,30. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1016/2019 - RONILSON GARCIA VILANOVA, mat. nº 826.182-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 36245062/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível C, ref. 7 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.855,71 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 835,07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2694/2019 - ELIZET AZEVEDO, mat. nº 238.420-4, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 35068523/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2,078,39 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90) R$ 1.247,03. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2006/2016 - HELENA MARIA TRANNIN DE CASTRO LISBOA, mat. nº 234.539-5, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 37312847/1, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 6 (Lei nº 6834/2014) ,no valor de R$ 1.656,51 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90) R$ 993,91. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 01/11/2019, NOS TERMOS ACIMA PROPOSTOS.\r\n\r\nId: 2218442"
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                    "2218401": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/10/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2385/2019 - PAULO ROBERTO GOMES LUNA, ID. Funcional nº 36439045/1, Servente. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, o período de 12/01/1978 a 01/08/1982, num total de 1.663 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Office Boy, desprezando-se os períodos de 02/08/1982 a 01/02/1986, 01/05/1986 a 31/05/1986, 27/04/1987 a 17/06/1987, 03/08/1987 a 31/10/1987, 14/03/1989 a 30/03/1989, 01/04/1989 a 16/08/1989, 22/08/1989 a 12/04/1991, 01/03/1995 a 31/07/1995, 19/03/2010 a 30/06/2010, 10/04/2012 a 08/06/2012, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/5444/2017 - EDÉNS MARCELO COSTA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5608759/4, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, os períodos de 06/04/1994 a 18/12/2006 e de 17/04/2007 a 01/01/2008, num total de 4.900 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 08/04/1985 a 31/12/1985, 01/01/1986 a 09/03/1990, 02/04/1990 a 01/06/1990, 05/06/1990 a 05/04/1994, a pedido do interessado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/101988/2018 - SONIA MARIA DE HOLANDA CAVALCANTI, ID. Funcional nº 43357423/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/06/2001 a 14/02/2003, 01/10/2003 a 31/12/2004 e de 01/01/2005 a 31/07/2008, num total de 2.390 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora, desprezando-se os períodos de 01/04/2004 a 31/12/2004, por ser concomitante com o INSS, 01/08/2008 a 18/02/2009, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1177/2019 - MÁRCIA MARIA MARQUES DOS SANTOS DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 43265413/1, Prof. Inspetor Escolar. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 02/01/1990 a 02/07/1990, 01/03/1991 a 14/01/1993, 11/03/1993 a 14/10/1993, 16/11/1993 a 26/08/1994, 01/09/1994 a 10/04/1996, 11/04/1996 a 11/07/1997, 04/01/1999 a 22/11/2004, 01/03/2005 a 31/03/2006, 01/06/2006 a 31/12/2006, 01/07/2007 a 29/02/2008, num total de 5.419 dias de efetivo exercício prestado Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desprezando-se o período de 01/03/1995 a 10/04/1996, por ser concomitante com o próprio INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1172/2019 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 43234518/2, Agente Socioeducativo. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, os períodos de 24/09/1986 a 16/08/1990, 17/08/1990 a 01/02/1991, 19/02/1991 a 24/05/1991, 25/05/1991 a 12/08/1991, 13/08/1991 a 08/12/1995, 12/03/1996 a 01/07/1997, 18/01/2000 a 30/10/2000, 31/10/2000 a 11/04/2001, 12/04/2001 a 15/05/2002, 18/07/2002 a 31/01/2004 e de 01/02/2004 a 13/10/2006, num total de 6.221 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 07/02/1990 a 16/08/1990, 16/04/1991 a 24/05/1991, 17/06/1991 a 12/08/1991, 10/04/2001 a 11/04/2001, por ser concomitante com o próprio INSS.\r\n\r\nId: 2218401"
                    ],
                    "2218427": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR GERAL\r\n\r\nDE 31/10/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.400.113/2011 - COLÉGIO CHAPEUZINHO VERMELHO DE PETRÓPOLIS (Filial 03) mantido pelo COLÉGIO CHAPEUZINHO VERMELHO DE PETRÓPOLIS LTDA-ME, Município de Petrópolis. Mudança de endereço da Estrada União e Indústria, nº 11.500, Itaipava, Petrópolis/RJ para Estrada União Indústria, 12.002, Itaipava, Petrópolis /RJ, para oferta do curso de Ensino Médio. A partir de 27/01/2013. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2218427"
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                    "2218325": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 29/10/2019\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº E-03/032/466/2019, publicado no D.O. de 04/10/2019.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº E-03/032/283/2019, publicado no D.O. de 02/10/2019.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 21/10/2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/006/3079/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor CLAUDIA PRISCILA RIBEIRO DA SILVA, mat. nº 3.041.511-1/ ID. Funcional nº 4425060-6, Assistente Executivo.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/006/3092/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor CLAUDIA PRISCILA RIBEIRO DA SILVA, mat. nº 3.041.511-1/ ID. Funcional nº 4425060-6, Assistente Executivo.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/006/3095/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor CLAUDIA PRISCILA RIBEIRO DA SILVA, mat. nº 3.041.511-1/ ID. Funcional nº 4425060-6, Assistente Executivo.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/034/937/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores CARLA RIBEIRO NOGUEIRA FRANCA, mat. nº 5.005.027-7, ID. Funcional nº 3132022-8, Prof. Doc. II, LUCIANA DOS SANTOS PIMENTEL, mat. nº 5.002.686-3, ID. Funcional nº 3558886-1, Prof. Doc. II e MAGNA GOMES CHAVES AREAS, mat. nº 5.005.586-2, ID. Funcional nº 3588925-0, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2218325"
                    ],
                    "2218327": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - SERRANA I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 31/10/2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/902.439/78 - MARIA CELESTE RODRIGUES MACHADO DA CUNHA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 32703562/1, mat. nº 92.600-6, período base de 22/09/2010 a 21/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/3.610.538/2004 - MERI SANDRA DE LACERDA GONÇALVES, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 39328457/1, mat. nº 5.014.110-0, período base de 17/05/2014 a 05/06/2019. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/1.120.042/2001 - JOSÉ SEBASTIÃO DOS SANTOS, Servente, ID Funcional n° 32704666/1, mat. nº 5.000.974-5, período base de 08/05/2014 a 07/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2.419/2019 - CARLOS WILLIAN LARA DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 43908527/1, mat. nº 966.353-5, período base de 09/09/2010 a 08/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3.736/2016 - MARCOS DE OLIVEIRA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 42785537/1, mat. nº 921.941-1, período base de 29/03/2014 a 28/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/849/2015 - ANA PAULA MORELLI CARVALHO TEIXEIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 43617549/1, mat. nº 953.323-3, período base de 15/06/2014 a 14/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.110.286/99 - MARCIA MACEDO MEIRA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 32717415/1, mat. nº 291.701-1, período base de 14/10/2010 a 13/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.110.270/2005 - LANA CRISTINA CASTILHO COSTA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 34927018/1, mat. nº 5.011.648-2, período base de 27/03/2014 a 26/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/733/2015 - ROSEMEIRE COLOMBO PEDRO, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 36124168/1, mat. nº 5.017.592-6, período base de 07/06/2011 a 06/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.402.804/2011 - ALEXANDRE BARBOZA LAGE, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 42028698/1, mat. nº 920.251-6, período base de 01/02/2010 a 01/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.110.141/A/2007 - CLAUDIA BARROSO MEIRELES, Servente, ID Funcional n° 35187190/1, mat. nº 5.011.455-2, período base de 12/10/2011 a 11/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.010.363/99 - GUILMARA MARTINS CORREA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 33307822/1, mat. nº 5.011.934-6, período base de 21/04/2014 a 19/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3.796/2017 - ALFREDO HENRIQUE FERREIRA BITTENCOURT, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 42730023/1, mat. nº 915.596-1, período base de 23/02/2007 a 22/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.410.053/2004 - GERALDO JOSE F DA SILVA FILHO, Zelador, ID Funcional n° 39199339/1, mat. nº 5.000.888-7, período base de 12/02/2014 a 11/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2.188/2019 - ISABEL PINTO MEIRELLES CICCHELLI, Inspetor de Alunos, ID Funcional n° 50302302/1, mat. nº 3.063.709-4, período base de 30/05/2014 a 29/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2.182/2019 - MARCELINO AUGUSTO DA SILVA FERREIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 50092529/1, mat. nº 3.034.355-2, período base de 04/12/2012 a 03/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/042/82/2019 - TARCILA ANDRADE DOS SANTOS MORAES, Prof. Docente I, ID Funcional n° 50246763/1, mat. nº 3.056.443-9, período base de 21/02/2014 a 20/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/1.100.206/94 - ELIANE DE ALMEIDA AZEVEDO, Prof. Docente II, ID Funcional n° 32769342/1, mat. nº 208.702-1, período base de 20/09/2012 a 19/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/699/2013 - ANA BEATRIZ AZEVEDO DE SOUZA, Prof. Docente I, ID Funcional n° 5660912/3, mat. nº 939.914-8, período base de 26/02/2013 a 25/02/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.003.247/2003 - FERNANDA DANTAS VAQUEIRO, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 33617643/1, mat. nº 290.380-5, períodos base de 01/02/98 a 31/01/2003 e de 01/02/2003 a 02/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.100.031/90 - MARIA ANGELICA TOSTA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 34863478/1, mat. nº 165.582-8, períodos base de 21/06/2001 a 20/06/2006 e de 21/06/2006 a 20/06/2011.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.210.208/2003 - VERONICA ESTEVES DUARTE, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 36651370/1, mat. nº 805.390-2, CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial períodos base de 01/02/2001 a 10/02/2006, de 11/02/2006 a 10/02/2011 e de 11/02/2011 a 10/02/2016. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/101.218/2018 - CLÁUDIA VALÉRIA GONÇALVES LOROZA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 36487236/2, mat. nº 825.581-2, períodos base de 01/09/94 a 31/08/99, de 01/09/99 a 31/08/2004, de 01/09/2004 a 31/08/2009, de 01/09/2009 a 31/08/2014 e de 01/09/2014 a 31/08/2019. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nId: 2218327"
                    ],
                    "2218211": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MI Nº AUT 005.014\r\n\r\nDE 01 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/005/3730/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria, SANDRA REGINA DE OLIVEIRA, ID 4330411-7, SELMA MARIA DE SOUZA GUSMÃO, ID 3927811-5 e ANA CLAUDIA MARIANO CASSIANO, ID 4415679-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E- 03/005/3730/2019, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 01 de julho de 2019.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de julho de 2019\r\n\r\nMÁRCIA BAHIA BARBOZA SOUSA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana I\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MI Nº AUT 005.015\r\n\r\nDE 01 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E- 03/005/3804/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria, ELAINE DOS SANTOS OLÍMPIO, ID 3327185-2, KARLA LESSA DE ANDRADE, ID 3500805-9 e ANAISE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO, ID 4330534-2 e sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E- 03/005/3804/2019, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1 de julho de 2019.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de julho de 2019\r\n\r\nMÁRCIA BAHIA BARBOZA SOUSA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana I\r\n\r\nId: 2218211"
                    ],
                    "2218516": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 29.10.2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/034/1056/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores CARLA RIBEIRO NOGUEIRA FRANCA, ID. Funcional nº 3132022-8, Prof. Doc. II, LUCIANA DOS SANTOS PIMENTEL, ID. Funcional nº 3558886-1, Prof. Doc. II e MAGNA GOMES CHAVES AREAS, ID. Funcional nº 3588925-0, Prof. Doc. II e, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2218516"
                    ],
                    "2218485": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 16/10/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.224/2004 - NALU DE FATIMA RIBEIRO MENDES, Merendeira, mat. nº 5.004.907-1, período base de 24/08/2011 a 23/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.300.171/1996 - CELEIDE SIAS DE MAGALHAES CONSENCO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.141-9, período base de 23/06/2012 a 21/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.230/2002 - EDLEUZA SANTIAGO DA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.002.376-1, período base de 26/05/2011 a 24/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.228/2002 - VANIA MORAES DA SILVA GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.622-6, período base de 12/08/2014 a 10/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.316/2001 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS, Servente, mat. nº 5.005.599-5, período base de 06/06/2010 a 05/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.910.173/2000 - ROSANGELA DIAS DA SILVA, Datilografo, mat. nº 5.005.881-7, período base de 15/08/2014 a 02/09/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3520/2019 - FRANCISCO ADESILDO DE LAVOR, Prof. Doc. I, mat. nº 944.788-9, período base de 19/10/2008 a 18/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.718/2003 - JANE ANDRADE DOS SANTOS SILVA, Agente Administrativo, mat. nº 5.002.355-5, período base de 03/05/2014 a 13/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.635/2004 - ANA GILCIA PIRES COELHO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.745-5, período base de 17/11/2013 a 20/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/802.128/1996 - MANOEL DOS SANTOS, Servente, mat. nº 1.202.218-2, período base de 02/08/2012 a 01/08/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3642/2019 - MARCIA JOAQUIM DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 807.224-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial referente ao período base de 29/08/2001 a 28/08/2006, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/101889/2018 - ALINE ABREU DE SOUSA, Prof. Doc. I, mat. nº 964.918-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial referente ao período base de 05/07/2010 a 05/07/2015, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/102114/2018 - LUCIANA RIBEIRO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 935.573-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial referente ao período base de 30/07/2007 a 28/08/2012, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.973/2001 - MARIA CELESTE DE LEAO MARQUES MANFREDI, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.937-8, períodos base de 20/05/2009 a 02/06/2014 e de 03/06/2014 a 13/07/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.059/1997 - ROSANA SILVARES COUTINHO, Merendeira, mat. nº 272.131-4, períodos base de 01/07/2007 a 07/07/2012 e de 08/07/2012 a 07/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.620.026/1997 - EDNA SILVA LOPES COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 803.753-3, períodos base de 18/10/2007 a 17/12/2012 e de 18/12/2012 a 17/12/2017.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.710/2005 - VALDA REGINA DA SILVA DE MENEZES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.761-2, períodos base de 22/08/2002 a 21/08/2007; de 13/09/2007 a 10/10/2012 e de 11/10/2012 a 10/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.900.547/1994 - REGINA CELIA LEAL MARQUES VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 240.608-0, períodos base de 01/03/2003 a 28/02/2008; de 01/03/2008 a 28/02/2013 e de 01/03/2013 a 29/04/2018\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/034/634/2019 - ROBERTA VIEGAS NORONHA, Prof. Doc. I, mat. nº 961.147-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.928/2000 - MARIA CRISTINA SANTANA DE SOUZA, Datilógrafa, mat. nº 5.005.225-7.\r\n\r\nINDEFIRO O PROCESSO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/034/598/2019 - DENISE AZEREDO CABRAL, Merendeira, mat. nº 284.898-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/034/628/2019 - ADRIANA FERNANDES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.060.476-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/034/630/2019 - VANIA CRISTINA BARROS DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.042.446-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/034/251/2019 - ANDREIA DE FATIMA SILVA DIAS GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.032.073-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/034/672/2019 - JAIRA PEREIRA DE OLIVEIRA CARVALHO MARTINS, Agente Administrativo, mat. nº 5.023.168-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/034/780/2019 - SIMONE CASTELO DE OLIVEIRA PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 939.382-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/034/779/2019 - SIMONE CASTELO DE OLIVEIRA PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 893.270-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4006/2019 - DIANNI CAMPAGNUCI COELHO, Prof. Doc. I, mat. nº 951.887-9.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2218485"
                    ],
                    "2218394": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS- \r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 01/11/2019\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-03/035/002811/2019 - ARMENIO JOSE FERREIRA DE MAGALHÃES, Prof. Doc. I, mat. n° 921.009-7, período base de 26/05/2011 a 23/05/2016. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.202.804/2007- ELIANA AUGUSTA PIMENTEL GOMES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 833.416-1, período base de 28/08/2013 a 26/08/2007. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-03/035/002815/2019 - HELAINE NASCIMENTO DA SILVA, Inspetor de Alunos 2G, mat. n° 3.050.860-0, período base de 06/11/2013 a 04/11/2018. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/6.002.334/1989 - ISIS DUARTE, Prof. Doc. I, mat. n° 232.319-4, período base de 09/05/2014 a 07/05/2019. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-03/035/002801/2019 - LEANDRO SIQUEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 965.118-3, período base de 25/09/2014 a 23/09/2019. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/035/490/2019 - LEILA MARIA RODRIGUES LUZ, Prof. Doc. I, mat. n° 934.313-8, período base de 28/10/2010 a 04/01/2016. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4790/2019 - MIRIAM ABDEL AZIZ ALI ASSAR, Prof. Doc. I, mat. n° 929.993-4, período base de 25/05/2007 a 18/08/2017. CONCEDO 06(seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.003.874/2007 - CELINA ROCHA PEIXOTO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.021.843-7, períodos base de 15/08/1996 a 11/09/2006 e de 04/05/2010 a 27/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-03/035/002810/2019 - ROSANE LOBO GONÇALVES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.003.407-3, período base de 07/03/1994 a 03/03/2009. \r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4795/2013 - ALEXANDRA VALERIA DE CARVALHO GOMES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.015.452-5, período base de 03/04/2003 a 18/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.202.201/2004 - ELIZI MARCELINO DA ROCHA, Escriturário, mat. n° 284.832-3, período base de 21/03/1992 a 06/04/2007.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, TORNANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/035/825/2019 - JORGE ROBERTO NASCIMENTO MAIA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.003.406-5, período base de 07/03/1994 a 01/04/2014. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.202.509/2007 - CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 844.465-5, períodos base de 26/06/1990 a 24/06/1995, de 29/06/1996 a 21/08/2006 e de 21/06/2009 a 19/06/2014. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/035/177/2019 - ILANA XAVIER DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. n° 255.790-8, períodos base de 16/02/1987 a 09/04/1997, de 07/09/1998 a 06/10/2008 e de 06/10/2011 a 04/10/2016. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.201.820/2012 - JACIRA DE MELLO GOMES, Prof. Doc. II, mat. n° 238.121-8, período base de 15/10/1993 a 02/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/260.100/1997 - JULIA CRISTINA PAREDES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 290.894-5, período base de 15/08/1990 a 03/11/2015.\r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, TORNANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/035/1676/2019 - CLEIDE DOS SANTOS ROMANO FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 928.619-6.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/035/103/2019 - IVE SÁ DE PINA FARIA, Prof. Doc. I, mat. n° 940.619-0.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/035/743/2019 - JULIA DUTRA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 917.942-5.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2218394"
                    ],
                    "2218415": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24/10/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.620/2003 - RENATA DE CARVALHO RODRIGUES, Prof. Doc. II, ID. Funcional 34963634, mat. nº 5.008.106-6, período base de 02/11/2010 a 01/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3622/2015 - CLAUDIA MONTEIRO MACIEL, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42103088, mat. nº 928.462-1, período base de 01/06/2011 a 31/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/153.429/2002 - PAULO SERGIO DE SOUSA, Agente Administrativo, ID. Funcional 37986350, mat. nº 5.002.946-1, período base de 06/09/2014 a 05/09/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/280.870/2002 - SUELI MONTEIRO GOMES, Agente Administrativo, ID. Funcional 36524590, mat. nº 5.003.102-0, período base de 07/03/2014 a 06/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.397/2004 - ANDREA CARRILHO BATISTA, Servente, ID. Funcional 36524476, mat. nº 5.003.008-9, período base de 01/05/2014 a 30/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/280.869/2002 - FATIMA PEREIRA CARDOSO ATAIDE, Merendeira, ID. Funcional 36524247, mat. nº 5.022.294-2, período base de 01/09/2014 a 31/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.399/2004 - JORGE LUIS LOURENÇO MUCHE, Encarregado, ID. Funcional 36521876, mat. nº 5.018.365-6, período base de 11/04/2011 a 10/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.686/2012 - MICHELLE MEIRELLES LEAL CABRAL, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42782996, mat. nº 921.955-1, período base de 13/09/2014 a 19/09/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2016/2019 - MARIA DANIELA GOMES ALVES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42529670, mat. nº 926.512-5, período base de 06/02/2011 a 15/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.456/2005 - EDSON ELINO, Servente, ID. Funcional 35369035, mat. nº 276.033-8, período base de 01/01/2013 a 31/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/036/750/2019 - ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA, Assistente Executivo, ID. Funcional 50187511, mat. nº 3.048.635-1, período base de 22/10/2013 a 21/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.202/2004 - TEREZA CRISTINA MORAES DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36573957, mat. nº 831.973-3, período base de 12/09/2009 a 11/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.302.586/1993 - CARMEM LUCIA MURCIA DA SILVEIRA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 40169952, mat. nº 250.619-4, período base de 01/08/2013 a 31/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.910.024/2009 - HELOIZA LUNGA BATISTA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 33332177, mat. nº 870.377-9, período base de 01/06/2007 a 15/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/036/0858/2019 - ROSALIA RODRIGUES CERES PORTELLA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 41381149, mat. nº 913.080-8, período base de 31/05/2011 a 30/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1697/2013 - EDNA SIMPLICIO DE CASTRO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 33524777, mat. nº 926.891-3, período base de 06/02/2011 a 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3502/2013 - EDNA SIMPLICIO DE CASTRO, Prof. Doc. II, ID. Funcional 33524777, mat. nº 5.022.765-1, período base de 02/02/2011 a 01/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2019/2013 - PAULO CESAR DE SOUZA RODRIGUES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 37984144, mat. nº 830.211-9, período base de 09/10/2014 a 08/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1704/2013 - MARIO WILSON PEREIRA DO AMARAL, Prof. Doc. I, ID. Funcional 32617747, mat. nº 826.621-5, período base de 19/02/2013 a 05/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.089/2003 - FLAVIO DE PAIVA LIMA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 36721441, mat. nº 5.023.053-1, período base de 14/01/2014 a 17/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.794/2005 - RENATA DE MACEDO FONSECA MONTEIRO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35100435, mat. nº 826.569-6, período base de 15/09/2009 a 14/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.302.689/1995 - APARECIDA NOGUEIRA AMARO, Inspetor de Alunos, ID. Funcional 36276855, mat. nº 278.374-4, período base de 03/07/2012 a 17/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/036/797/2019 - ERVOLIO DA COSTA MACHADO, Zelador, ID. Funcional 36597430, mat. nº 5.005.994-8, período base de 08/02/2014 a 07/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/036/791/2019 - CLAUDIA GAMA MERENCIO, Inspetor de Alunos, ID. Funcional 50251619, mat. nº 3.057.195-4, período base de 28/01/2014 a 27/01/2019.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.302.505/1993 - ANTONIO CARLOS NUNES DE SALES, Servente, ID. Funcional 35322330, mat. nº 276.032-0, período base de 01/01/2008 a 30/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/036/634/2019 - ELISETE BORGES SAMPAIO, Prof. Doc. II, ID. Funcional 34784837, mat. nº 5.018.908-3, período base de 10/12/1998 a 09/12/2003 e de 16/03/2014 a 27/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/036/741/2019 - KATIA REGINA FIGUEIRA RIBEIRO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42800803, mat. nº 933.695-9, período base de 05/06/2007 a 04/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/036/735/2019 - MARGARIDA CAMPOS MARINHO VETTORAZZI, Prof. Doc. I, ID. Funcional 32659148, mat. nº 942.308-8, período base de 06/03/2008 a 05/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/280.329/2001 - TERESA CRISTINA SANTOS DE SOUZA CRUZ, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36495212, mat. nº 5.018.309-4, período base de 11/05/2009 a 10/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/036/0864/2019 - ROSILENE DUARTE DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID. Funcional 5744822, mat. nº 5.015.450-9, período base de 13/01/2005 a 20/04/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/036/642/2019 - SONIA MARIA PAZ DA CONCEIÇÃO, Servente, ID. Funcional 32650744, mat. nº 277.271-3, período base de 25/10/2002 a 17/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/036/807/2019 - POLIXENE STELA TSOUKALAS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 33348340, mat. nº 5.022.295-9, período base de 01/09/1994 a 31/08/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-0/008/2434/2019 - HALENE SIMONE DIAS DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36394254, mat. nº 5.000.792-1, períodos base de 01/09/1998 a 04/11/2003, 19/03/2004 a 10/04/2009 e de 28/11/2011 a 06/02/2017.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/036/0823/2019 - ELIANE FONSECA BORGES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36254819, mat. nº 5.004.493-2, período base de 13/09/1996 a 29/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/036/751/2019 - FATIMA FERNANDES DA SILVA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 39694550, mat. nº 5.020.669-7, período base de 10/05/1994 a 09/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/036/0861/2019 - ELIZABETH SANTIAGO DA COSTA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 37963449, mat. nº 831.921-2, período base de 02/06/1998 a 27/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014.424/1995 - ANA CLAUDIA CARVALHO DE ANDRADE, Prof. Doc. II, ID. Funcional 39736334, mat. nº 293.617-7, períodos base de 15/08/1995 a 30/08/2005 e de 31/08/2005 a 09/10/2015.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/036/637/2019 - ELIANE SAAD NEHME, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35404183, mat. nº 282.804-4, períodos base de 20/06/1988 a 19/06/1993 e de 01/08/1994 a 14/10/2014. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.802.163/2011 - SONIA MARIA CARNEIRO FREITAS, Prof. Doc. II, ID. Funcional 32637101, mat. nº 5.008.294-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2289/2019 - CELIA GOMES PASSOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 5561671, mat. nº 943.621-3.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/036/342/2019 - CRISTINA DE BARROS NASCIMENTO CARVALHOSA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 41874900, mat. nº 913.083-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/036/337/2019 - ALINE LAUERMANN BARBOZA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42002494, mat. nº 913.650-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6910/2017 - MARCIA CRISTINA TUNALA MACHADO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 32651546, mat. nº 840.410-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6911/2017 - MARCIA CRISTINA TUNALA MACHADO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 32651546, mat. nº 927.413-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/036/301/2019 - GLAUCIA VALERIA MENEZES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36259926, mat. nº 5.021.566-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3541/2019 - ISABELA TRIVISOL ARRUDA DE MORAES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43500188, mat. nº 950.421-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3542/2019 - ISABELA TRIVISOL ARRUDA DE MORAES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43500188, mat. nº 970.369-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/036/730/2019 - GISELE MELLO FERREIRA ALVES CARVALHO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 37909037, mat. nº 829.555-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/036/767/2019 - EDNA CAMPOS VANDERLEI DAMASCENO, Prof. Doc. II, ID. Funcional 36256170, mat. nº 5.022.762-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/036/764/2019 - SONIA MARA RODRIGUES DE ALMEIDA, Servente, ID. Funcional 36641448, mat. nº 5.005.239-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/036/0816/2019 - ELISANGELA ALVES MARQUES MORAES SEVERINO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42107350, mat. nº 965.066-4.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2218415"
                    ],
                    "2218298": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 31/10/2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/202.320/2012 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA CUNHA DE MATOS, Prof. Doc. I, mat. n° 929.944-7, período base de 07/03/2014 a 03/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/1025/2017 - JOSÉ VEIGA DE CARVALHO FILHO, Prof. Doc. I, mat. n° 281.098-4, período base de 18/11/1990 a 17/11/1995.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/201.380/2012 - LUCIA HELENA DE SOUZA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 836.894-6, período base de 14/07/2011 a 13/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/5.701.799/1995 - TANIA APARECIDA DE CARVALHO, Ag. Aux. Administrativo, mat. n° 275.444-8, período base de 01/01/2013 a 31/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/1332/2019 - LUIZ FERNANDO DE ABREU ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. n° 831.570-7, período base de 25/10/2007 a 24/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/3450/2016 - MARIA CANDIDA PEREIRA DE ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. n° 938.563-4, período base de 27/02/2013 a 17/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/1516/2014 - ANTONIO GOMES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 832.089-7, período base de 11/04/2013 a 10/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/202.628/2011 - UBIRACI CERQUEIRA AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. n° 836.948-0, período base de 22/09/2014 a 21/09/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/038/997/2019 - ANA BEATRIZ SILVA NORMANDO, Prof. Doc. I, mat. n° 951.019-9, período base de 18/09/2013 a 17/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/725.327/1999 - ELISANGELA LAGOAS CORREA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.022.572-1, período base de 01/09/2014 a 31/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.611.263/2005 - WILSON ALVES LOPES, Prof. Doc. I, mat. n° 283.388-7, período base de 14/07/2012 a 21/07/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/1333/2019 - LUIZ FERNANDO ABREU ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. n° 841.844-4, períodos base de 11/10/2005 a 16/12/2010 e de 06/03/2013 a 05/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/038/988/2019 - ARMANDO SERGIO PATRICIO BRAGA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 930.002-1, períodos base de 25/05/2007 a 24/05/2012 e de 25/05/2012 a 24/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/201.119/2011 - VANIA VIANA BARBOZA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 5.008.568-7, períodos base de 03/04/2009 a 02/05/2014 e de 03/5/2014 a 18/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/202.923/2005 - GLAUCIA BARROS ALCANTARA DE MATTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 824.825-4, períodos base de 09/02/2008 a 08/02/2013 e de 05/11/2013 a 02/01/2019.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/495/2019 - MARIANA AURORA DA COSTA TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 831.505-3, períodos base de 24/05/2001 a 19/06/2006, de 20/06/2006 a 19/06/2011 e de 20/06/2011 a 24/06/2016, CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/220.195/2001 - NILTA MARIA GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. n° 5.018.333-4, período base de 29/08/2009 a 15/03/2017, INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/201.735/2004 - MARCIA CRISTINA ALVES, Prof. Doc. I, mat. n° 845.535-7, CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial, referentes aos períodos base de 29/08/2001 a 28/08/2006, de 29/08/2006 a 07/09/2011 e de 09/05/2014 a 08/05/2019, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício. \r\n\r\nId: 2218298"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2218225": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/123/2018 - HOMOLOGO a adjudicação exarada pelo Pregoeiro da UEZO, referente à licitação realizada através do Pregão Eletrônico UEZO RJ Nº 008/2019, realizado em 14/10/2019, cujo objeto é a aquisição de material de informática para atender a demanda da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, conforme detalhamento no Termo de Referência, nos valores abaixo:\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA: 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA-EPP\r\n\r\nLOTE: ÚNICO - CNPJ: 07.766.048/0001-54 - VALOR: R$ 332.491,57\r\n\r\nTOTAL: R$ 332.491,57\r\n\r\nId: 2218225"
                        ],
                        "2218300": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2165/2017 - DEFIRO a redução de 50% da carga horária do servidor EDUARDO LOPES DO NASCIMENTO, ID 2095682-7, matrícula nº 823134-2, por um ano, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1178/2019 - CHIARA ARAUJO GOMES, matrícula nº 00/0226.720-1, ID 4462378-0 - CONCEDO Licença sem Vencimento para Acompanhar Cônjuge, com validade a contar de 30.04.2019, por 02 (dois) anos, conforme artigo 125, do Decreto n° 2.479/79.\r\n\r\nId: 2218300"
                        ],
                        "2215313": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 10.05.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 090/2017 - PROGRIDE, a contar de 29/09/2016, RITA DE CASSIA DA SILVEIRA MARCONCINI BITTAR, matr. nº 34.117-2, ID.: 6079857, lotada na Faculdade de Tecnologia, à categoria de Professor Adjunto, nível 7, nos termos da Resolução nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 2215313"
                        ],
                        "2218246": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 31.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9430/2019/UERJ - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 103.409,76 em favor do Leonardo Araújo Guimarães e outros, em cumprimento às disposições contidas no inciso III, do art. 11, da Lei nº 287, de 04/12/79 e art. 37, da Lei nº 4.320, de 01/03/64, regulamentado pelo Decreto nº 62.115, de 12/01/68.\r\n\r\nId: 2218246"
                        ],
                        "2218250": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8594/2019 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado pela servidora ANA LUCIA CARNEIRO BIELINSKI, matrícula nº 36.912-4, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/08/1985 a 03/02/1986, 01/03/1986 a 30/08/1987, 18/07/1988 a 31/01/1990, 03/12/1990 a 17/01/1996, 01/03/1996 a 13/08/1996, 01/03/2001 a 01/10/2001, 02/07/2002 a 03/02/2003 e 05/05/2003 a 31/07/2013, totalizando 7.509 dias de exercício, e à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, no período de 30/04/1998 a 05/09/2000, totalizando 860 dias de exercício, com base no artigo nº 89, §§ 2º e 3º, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, c/c o artigo nº 40, § 9º da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7337/2019 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado pela servidora ANA PATRICIA DA SILVA, matrícula nº 39.777-8, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/02/2001 a 30/04/2001, 21/11/2002 a 31/12/2002, 09/02/2004 a 21/07/2005, 22/06/2006 a 18/01/2007, 01/12/2008 a 31/01/2009, 01/03/2009 a 30/06/2009, 01/08/2009 a 31/10/2009, 01/03/2010 a 31/03/2010, 01/07/2010 a 31/07/2010, 01/09/2011 a 31/01/2012, 08/02/2012 a 30/11/2014 e 15/02/2016 a 28/04/2016, totalizando 2.457 dias de exercício, com base no artigo nº 89, § 3º, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, c/c o artigo nº 40, § 9º da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7418/2019 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado pela servidora ANDREA DE VELASCO MACHADO, matrícula nº 36.937-1, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/09/1991 a 29/04/1992, 01/09/1992 a 30/08/2001, 03/09/2001 a 02/05/2003, 15/09/2004 a 10/01/2007, 01/03/2010 a 30/09/2010, 01/11/2010 a 30/11/2010 e 02/01/2013 a 31/07/2013, totalizando 5.438 dias de exercício, com base no artigo nº 89, § 3º, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, c/c o artigo nº 40, § 9º da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8942/2019 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado pela servidora ALESSANDRA BRAGA BRASIL CIRINO, matrícula nº 39.959-2, ao Ministério da Defesa, no período de 28/01/2008 a 26/01/2016, totalizando 2.921 dias de exercício, com base no artigo nº 89, § 2º, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro c/c o artigo nº 40, § 9º da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9019/2019 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado pela servidora CASSIA BARRETO BRANDÃO, matrícula nº 39.521-0, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/10/2009 a 06/08/2013, 01/11/2013 a 30/11/2013, 01/03/2014 a 31/03/2014 e 12/05/2014 a 10/12/2015, totalizando 2.040 dias de exercício, com base no artigo nº 89, § 3º, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, c/c o artigo nº 40, § 9º da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8427/2019 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado pela servidora CLARISSA FREITAS DE ALMEIDA, matrícula nº 39.582-2, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/03/2007 a 31/03/2007, 01/02/2008 a 29/02/2008, 01/03/2009 a 31/03/2009, 01/05/2011 a 30/06/2011, 03/08/2011 a 10/09/2012, 01/08/2013 a 30/09/2013, 01/03/2015 a 31/03/2015 e 12/08/2015 a 29/06/2016, totalizando 972 dias de exercício, com base no artigo nº 89, § 3º, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, c/c o artigo nº 40, § 9º da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8777/2019 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado pela servidora CENIRA LIMA DE OLIVEIRA PASSOS, matrícula nº 37.422-3, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/03/1982 a 01/11/1984 e 02/01/1987 a 22/05/1990, totalizando 2.214 dias de exercício, com base no artigo nº 89, § 3º, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, c/c o artigo nº 40, § 9º da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8313/2019 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado pela servidora DANIELE CARLI DE OLIVEIRA, matrícula nº 39.764-6, à Prefeitura Municipal de Areal, no período de 08/09/2010 a 31/10/2012, totalizando 785 dias de exercício, com base no artigo nº 89, § 2º, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro,c/c o artigo nº 40, § 9º da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8941/2019 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado pela servidora CONSUELO MARIZ E GOMES, matrícula nº 31.973-1, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 04/02/1985 a 31/01/1988, 01/12/1989 a 13/06/1990, 02/01/1991 a 10/03/1992, 24/03/1992 a 21/06/1992, 01/02/1993 a 04/04/1995, totalizando 2.604 dias de exercício, com base no artigo nº 89, § 3º, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, c/c o artigo nº 40, § 9º da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6958/2019 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado pela servidora ELISANGELA DOS SANTOS VIANNA, matrícula nº 38.020-4, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/06/1995 a 01/04/1996, 01/07/1996 a 29/11/1996, 19/02/1997 a 02/06/1997, 06/05/1998 a 30/09/1998, 01/05/2000 a 31/03/2001, 01/07/2001 a 31/08/2001, 13/07/2005 a 01/12/2005, 23/01/2006 a 01/02/2006, 02/04/2007 a 20/05/2011, totalizando 2.761 dias de exercício, com base no artigo nº 89, § 3º, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, c/c o artigo nº 40, § 9º da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nId: 2218250"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.10.2019\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 41 DE 04 DE OUTUBRO DE 2019 \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NA INFRAESTRUTURA FÍSICA DOS CAMPI DA UENF.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 3º - A gerência, o acompanhamento e a fiscalização dos eventos previstos nos incisos I, II e IV do artigo anterior será, necessariamente, da Prefeitura da UENF.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 3º - A gerência, o acompanhamento e a fiscalização dos eventos previstos nos incisos I, III e IV do artigo anterior será, necessariamente, da Prefeitura da UENF.\r\n\r\nId: 2218480"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 25.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Encarregado de Bens Móveis das subunidades, com início a partir da data indicada, e terá a responsabilidade pelos bens móveis colocados sob sua guarda enquanto os mesmos estiverem com carga ao respectivo setor de localização, os servidores abaixo listados, com as seguintes atribuições (Art. 14, Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018):\r\n\r\nI - a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados a sua subunidade;\r\n\r\nII - zelar pela conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua subunidade;\r\n\r\nIII - adotar e propor à chefia imediata providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua subunidade;\r\n\r\nIV - comunicar, imediatamente, ao gestor de bens móveis ou ao agente da unidade administrativa qualquer irregularidade ocorrida com o bem móvel sob sua responsabilidade;\r\n\r\nV - informar mensalmente os saldos e a movimentação ao agente da unidade administrativa ou ao gestor de bens móveis da unidade gestora;\r\n\r\nVI - apoiar a realização de levantamentos e inventários.\r\n\r\nProcesso nº E-26/009/1652/2019.\r\n\r\nREITORIA\r\n\r\nPRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nEspaço da Ciência\r\n\r\nRonaldo Novelli, ID Funcional n° 641458-3\r\n\r\nCarlos Ramon Ruiz, ID Funcional n° 641220-3\r\n\r\n24/09/2019\r\n\r\nCinema\r\n\r\nRonaldo Novelli, ID Funcional n° 641458-3\r\n\r\nPedro Alves Cabral Filho, ID Funcional n° 4148716-8\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nLFIT Grandes Culturas Sala 115\r\n\r\nFabio Cunha Coelho, ID Funcional n° 4145083-3\r\n\r\nSilvio de Jesus Freitas, ID Funcional n° 4382196-0\r\n\r\n09/09/2019\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ESTUDOS DE EDUCAÇÃO E LINGUAGEM\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nPolítica Educacional\r\n\r\nGiovane do Nascimento, ID Funcional n° 6425321\r\n\r\nRenata Maldonado da Silva, ID Funcional n° 4440082-9\r\n\r\n07/10/2019\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ESTUDO DO ESPAÇO ANTRÓPICO\r\n\r\nNovo Setor\r\n\r\nNovo Encarregado de Subunidade\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nSetor de Estudos Territoriais, Ambientais e Interdisciplinares\r\n\r\nRodrigo da Costa Caetano, ID Funcional n° 4183124-1\r\n\r\n08/10/2019\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIDADE PATRIMONIAL EXTINTA\r\n\r\nSubunidade\r\n\r\nEncarregado de Subunidade \r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nLaboratório de Engenharia e Exploração de Petróleo/Administração da Graduação\r\n\r\nFernanda Sorem Montrezor, ID Funcional n° 4185551-5\r\n\r\n22/10/2019\r\n\r\nCENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIAS\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nGabinete 208A\r\n\r\nRonaldo Novelli, ID Funcional n° 641458-3\r\n\r\nAna Paula Madeira Di Beneditto, ID Funcional n° 4145107-4\r\n\r\n24/09/2019\r\n\r\nId: 2218479"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/2686/2019 - Com base no parecer da área técnica, às fls.58/59, “ Autorizo a reformulação dos quadros de horários da linha da linha P150 Paraíba do Sul - Três Rios “SA” e dos serviços Paraíba do Sul - Três Rios “AC” e P151Paraíba do Sul - Três Rios (via Estrada da Barrinha) “SA” operados pela empresa Viação Progresso e Turismo LTDA (RJ-191), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nLinha P150 Paraíba do Sul - Três Rios “SA”\r\n\r\nPartidas de Paraíba do Sul.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nÀs 4h20min, 5h, 6h, 6h30min, 7h05min, 7h15min, 7h40min, 8h15min, 8h30min, 8h50min, 9h40min, 10h05min, 10h40min, 11h, 11h35min, 12h15min, 12h30min, 12h35min, 13h, 13h35min, 13h50min, 14h10min, 14h55min, 15h35min, 16h05min, 16h30min, 16h50min, 17h, 17h10min, 17h45min, 18h10min, 18h35min, 18h50min, 19h05min, 20h, 20h55min, 22h, 23h05min e 23h59min.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nÀs 4h20min, 5h, 6h, 6h30min, 7h15min, 7h35min, 8h20min, 8h30min, 8h50min, 9h40min, 11h, 11h35min, 12h20min, 13h05min, 13h40min, 14h15min, 14h50min, 15h45min, 16h10min, 16h40min, 17h10min, 17h30min, 18h10min, 18h50min, 19h, 19h30min, 20h, 20h40min, 22h, 22h20min, 23h e 23h59min.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nÀs 5h, 5h30min, 6h05min, 6h40min, 7h15min, 8h, 8h50min, 9h45min, 10h35min, 11h, 11h45min, 12h50min, 13h30min, 14h, 14h30min, 16h35min, 17h, 17h45min, 18h30min, 19h, 19h30min, 19h45min, 21h, 22h, 22h45min e 23h59min.\r\n\r\nPartidas de Três Rios.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nÀs 5h30min, 6h30min, 6h40min, 7h05min, 7h40min, 8h, 8h15min 9h10min, 9h25min, 9h40, 10h, 10h45min, 11h, 11h20min, 11h40min, 12h30min, 13h05min, 13h10min, 13h45, 14h20, 14h45, 15h10, 15h30, 16h20, 16h35, 17h, 17h05, 17h20min, 17h35min, 18h, 18h30min, 18h50min, 19h40min, 20h30min, 21h30min, 21h55min, 22h40min, 23h30min e 0h40min.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nÀs 5h30min, 6h30min, 6h40min, 7h10min, 8h, 8h30min, 9h20min, 10h, 11h, 11h40min, 12h30min, 13h10min, 13h40min, 15h10min, 15h30min, 16h10min, 16h30min, 17h, 17h20min, 17h45min, 18h10min, 18h50min, 19h10min, 19h40min, 20h30min, 21h10min, 21h30min, 22h, 22h30min, 23h30min e 0h40min.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nÀs 5h30min, 6h10min, 6h35min, 7h10min, 8h35min, 9h25min, 10h, 11h10min, 11h30min, 12h20min, 13h, 14h, 15h15min, 16h, 16h45min, 17h35min, 18h, 18h30min, 19h, 19h35min, 20h20min, 21h, 21h15min, 21h45min, 22h30min, 23h20min e 0h40min.\r\n\r\nFrota mínima: 6 (seis) ônibus urbanos.\r\n\r\nSC Paraíba do Sul - Três Rios “AC”\r\n\r\nPartidas de Paraíba do Sul.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nÀs 5h25min, 5h50min, 6h10min, 6h25min, 6h50min, 7h25min, 7h50min, 8h20min, 8h45min, 9h, 9h30min, 10h, 11h10min, 11h40min, 12h10min, 12h50min, 13h30min, 14h05min, 14h40min, 15h15min, 15h50min, 16h10min, 16h50min, 17h05min, 17h25min, 18h15min, 18h55min e 19h15min.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nÀs 5h25min, 5h55min, 6h40min, 7h05min, 7h50min, 8h, 8h15min, 9h, 9h10min, 9h30min, 10h40min, 11h15min, 12h10min, 12h40min, 12h5min, 13h30min e 14h15min.\r\n\r\nPartidas de Três Rios.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nÀs 5h55min, 6h20min, 6h55min, 7h20min, 7h30min, 8h05min, 8h20min, 8h5min, 9h15min, 9h30min, 10h35min, 11h10min, 11h50min, 12h10min, 12h45, 13h55, 14h05, 15h20, 15h40, 16h, 16h30, 16h50, 17h25, 17h45, 18h20min, 18h45min, 19h25min e 20h.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nÀs 5h55min, 6h25min, 7h20min, 7h45min, 8h25min, 8h55min, 9h15min, 9h45min, 10h05min, 11h20min, 11h55min, 12h50min, 13h30min, 13h45min, 14h35min e 14h50min.\r\n\r\nFrota mínima: 3 (três) micro-ônibus rodoviários com ar condicionado.\r\n\r\nSC P151Paraíba do Sul - Três Rios (via Estrada da Barrinha) “SA”\r\n\r\nPartidas de Três Rios.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nÀs 6h, 8h30min, 10h05min, 12h30min, 14h10min e 16h05min.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nÀs 6h, 8h30min, 11h, 12h20min, 14h15min e 16h10min.\r\n\r\nPartidas de Paraíba do Sul.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nÀs 6h40min, 9h20min, 11h40min, 13h10min, 14h45min e 17h.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nÀs 6h40min, 9h20min, 11h40min e 13h10min.\r\n\r\nFrota mínima: 1 (um) ônibus urbano.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/17387/2019 - Com base no parecer da área técnica, às fls.22/23, AUTORIZO a reformulação do quadro de horários e frota da linha 726I Estrada das Pedrinhas - Sarapuí “SA”, operada pela empresa Transportes Santo Antônio LTDA (RJ-161), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas de Estrada das Pedrinhas:\r\n\r\nSegunda a Sábado:\r\n\r\nDe 4h às 23h, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 23h às 0h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 0h às 4h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDomingos e Feriados:\r\n\r\nDe 4h15 às 5h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 5h às 21h, de 12 em 12 minutos;\r\n\r\nDe 21h às 22h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 22h às 0h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 0h às 4h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nPartidas de Sarapuí:\r\n\r\nSegunda a Sábado:\r\n\r\nDe 4h às 23h, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 23h às 0h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 0h às 4h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDomingos e Feriados:\r\n\r\nDe 4h15min às 5h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 5h às 6h, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 6h às 20h, de 12 em 12 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 21h, de 10 em 10 minutos\r\n\r\nDe 21h às 22h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 22h às 0h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 0h às 4h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nFrota Mínima: 12 (doze) ônibus urbanos.\r\n\r\nDE 18.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/17388/2019 - Com base no parecer da área técnica, às fls.21, AUTORIZO a reformulação do quadro de horários e frota da linha 501I Duque de Caxias - Praça Bom Pastor “SA”, operada pela empresa Transportes Santo Antônio LTDA (RJ-161), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas de Duque de Caxias:\r\n\r\nSegunda a Sábado:\r\n\r\nDe 3h50min às 23h30min, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDomingos e Feriados:\r\n\r\nDe 4h às 5h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 5h às 12h, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 12h às 22h, de 15 em 15 minutos\r\n\r\nDe 22h às 0h, de 20 em 20 minutos. \r\n\r\nPartidas de Praça do Bom Pastor:\r\n\r\nSegunda a Sábado:\r\n\r\nDe 3h50 às 23h30, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDomingos e Feriados:\r\n\r\nDe 4h às 5h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 5h às 22h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 22h às 0h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nFrota Mínima: 11 (onze) ônibus urbanos.\r\n\r\nDE 22.10.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/17386/2019 - Com base no parecer do órgão técnico, às fls. 22, AUTORIZO a reformulação do quadro de horários e frota da linha 727I Gramacho - Parque Araruama “SA”, operada pela empresa Transportes Santo Antônio LTDA (RJ-161), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas de Gramacho:\r\n\r\nSegunda a Sábado:\r\n\r\nDe 3h55min às 4h25min, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 4h25min às 21h53min, de 08 em 08 minutos;\r\n\r\nDe 22h às 23h, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 23h às 0h30, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDomingos e Feriados:\r\n\r\nDe 4h às 22h, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 22h às 23h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 23h às 0h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nPartidas de Parque Araruama:\r\n\r\nSegunda a Sábado:\r\n\r\nDe 3h55min às 4h25min, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 4h25min às 21h53min, de 08 em 08 minutos;\r\n\r\nDe 22h às 23h, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 23h às 0h30, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDomingos e Feriados:\r\n\r\nDe 4h às 22h, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 22h às 23h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 23h às 0h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nFrota Mínima: 12 (doze) ônibus urbanos.\r\n\r\nDE 29.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/18301/2019 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nDE 30.10.2019\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/106549/2018, E-10/005/108360/2018, E E-10/005/109149/2018 - AUTORIZO os parcelamentos taxa de reboque e diárias.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4131/2019 - INDEFIRO, com base no Parecer nº 1063/19 da Assessoria Jurídica, às fls. 34/35.\r\n\r\nProc. nº E-10/005/4134/2019 - INDEFIRO, com base no Parecer nº 1062/19 da Assessoria Jurídica, às fls. 33/34.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4621/2019 - INDEFIRO, com base no Parecer nº 1060/19 da Assessoria Jurídica, às fls. 21/23.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11581/2019 - INDEFIRO, com base no Parecer nº 1061/19 da Assessoria Jurídica, às fls. 31/33.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/16568/2019, E-10/005/18245/2019, E-10/005/18252/2019, E-10/005/18274/2019, E-10/005/18312/2019, E-10/005/18313/2019, E-10/005/16568/2019, E-10/005/18497/2019, E-10/005/18581/2019 E E-10/005/18611/2019 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nId: 2218396"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2218489": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO E SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/SETRANS Nº 45\r\n\r\nDE 25 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04 de 22 de janeiro de 2019 E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566 de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Revisão dos Projetos de Reforma da Rede Aérea e da Via Permanente do Sistema de Bondes de Santa Teresa\r\n\r\nPROCESSO FECAM: E-07/001/278/2014\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria Conjunta terá vigência de 25/10/2019 até 31/12/2019.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS \r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/EXECUTANTE: 3101 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nUO: 3101 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nUG: 310100 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T. 2404.18.453.0104.3944 - Transportes sobre Trilhos\r\n\r\nND 4490\r\n\r\nFONTE:104\r\n\r\nVALOR R$ 300.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2019\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário Executivo \r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade \r\n\r\nDELMO MANOEL PINHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2218489"
                    ],
                    "2218553": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/11/2019\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 46\r\n\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nArt. 1°- ...\r\n\r\nV- CRÉDITO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nP.T. 2404.18.541.0193.3979 - Monitoramento Ambiental do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nP.T.2404.18.542.0193.1526 - Monitoramento da Qualidade Ambiental.\r\n\r\nId: 2218553"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2218487": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA-RJ N° 305, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições estatutárias, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Seigner Afonso da Silva, ID 2022798-1, Carlos Fernando Moutinho Silva, ID 2809491-3 e Marcio de Oliveira dos Santos, ID 5101581-4, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2019, celebrado com a empresa VICMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA EPP, conforme consta Processo nº E-02/004/100007/2018.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria/PRESI n° 266, de 26 de agosto de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2019\r\n\r\nBIANCA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 2218487"
                        ],
                        "2218488": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/11/2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/004/801/2019 - HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2019, em favor da empresa NBB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 11.770,54 (onze mil setecentos e setenta reais e cinquenta e quatro centavos), referente à compra de material de informática.\r\n\r\nId: 2218488"
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                        "2218587": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/10/19\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/220/2019 - AUTORIZO a abertura da 3ª Cota de 12 (doze) adiantamentos desta Empresa, em atenção as normas estabelecidas no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 3.147 de 28/04/80, que regulamenta o capítulo IV do título V, do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei nº 287 de 04/12/79, ao limite previsto no art. 6º, caput do diploma legal supracitado, visando atender as necessidades das unidades administrativas que integram a empresa no decorrer do presente exercício.\r\n\r\nId: 2218587"
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                        "2218281": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 23 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 82, inciso IX da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Diretor de Administração e Finanças GLAUCO SOUZA BARRADAS, ID Funcional 2581435-4, para na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta de Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura desta Fundação.\r\n\r\nArt. 2º - A presente delegação possibilitará ao indicado no art. 1º desta Portaria, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, de acordo com a Lei nº 287, de 04/12/1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública e também para:\r\n\r\nI - autorizar abertura de licitações, assinar Editais, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-los e revoga-los;\r\n\r\nII - dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n\r\nIII - autorizar a emissão de Notas de Empenho, emitir Ordens de Pagamento e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome da Fundação;\r\n\r\nIV- aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias ou não previstas em Lei, quando verificado descumprimento de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\n\r\nV - autorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nVI - reconhecer dívidas;\r\n\r\nVII - fazer suprimento de fluxos ou dispêndio de recursos;\r\n\r\nVIII - assinar contratos, convênios, contratos de repasse, termo de cooperação técnica, termo de cessão de usos de bens, ajustes e acordos, inclusive de natureza trabalhistas.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portarias será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 29 de outubro de 2019\r\n\r\nRAPHAEL RIODADES DIAS\r\n\r\nDiretor- Presidente\r\n\r\nId: 2218281"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {},
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2218490": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 53 DE 30 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nCRIA O “COWORKING BIBLIOTECA PARQUE”, ESTABELECE REGRAS DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a edição da Lei Estadual n° 8.246/2018, que estabelece o Plano Estadual do Livro, Leitura e Biblioteca -PELLLB-RJ, do Rio de Janeiro e tendo em vista o item 1.2.2 do Plano Estadual de Cultura, disposto no Anexo Único da Lei n° 7.035/2015, que estabelece como estratégia a dinamização da programação e ampliação da frequência de público em bibliotecas, museus, cinemas, teatros, centros culturais e sítios do patrimônio cultural,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam instituídas as regras de uso e funcionamento do COWORKING BIBLIOTECA PARQUE.\r\n\r\n§1º - Entende-se como COWORKING o movimento de empresas, pessoas e grupos comunitários que buscam trabalhar e desenvolver suas vidas e negócios de forma conjunta, para crescimento de forma mais rápida e colaborativa.\r\n\r\n§2º - O uso do espaço se restringe ao desenvolvimento de atividades profissionais, empresariais e acadêmicas, incluindo discentes universitários, microempreendedores, profissionais autônomos e funcionários, sócios e diretores de empresas.\r\n\r\nArt. 2º - O COWORKING BIBLIOTECA PARQUE funcionará baseado nas seguintes regras:\r\n\r\nI - os visitantes poderão utilizar o espaço no horário de funcionamento da Biblioteca Parque;\r\n\r\nII - a marcação deverá ser realizada previamente na recepção da Biblioteca, não podendo o mesmo usuário agendar por mais de 3 (três) horas no mesmo dia;\r\n\r\nIII - a reserva de uso do computador no espaço se limita a 1 (uma) hora por dia; \r\n\r\nIII - o mesmo usuário, ou grupo jurídico ao qual pertence, não poderá agendar previamente mais de 3 (três) dias na mesma semana; \r\n\r\nIV - os usuários poderão renovar, no próprio dia, a utilização do espaço ou do computador por um período superior ao estabelecido, caso haja disponibilidade.\r\n\r\nV - os usuários poderão portar aparelhos pessoais no espaço, como laptops, ipads ou tablets; \r\n\r\nVI - os usuários poderão utilizar o wifi do espaço de forma gratuita;\r\n\r\nVII - as impressões a serem realizadas só serão autorizadas se o usuário pagá-las previamente, tendo validade de 2 (dois) dias úteis para utilização do saldo de impressões pago; \r\n\r\nVIII - a responsabilidade pelo cuidado e vigia de objetos pessoais deixados e utilizados no espaço será por conta do próprio usuário, não cabendo tal ônus à Biblioteca Parque ou ao Governo do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIX - caso sejam encontrados objetos perdidos que não sejam de sua propriedade, o usuário deve devolver o objeto no setor de “Achados e Perdidos” da Biblioteca. \r\n\r\nArt. 3º - Para realização da reserva, os usuários deverão apresentar obrigatoriamente:\r\n\r\nI - carteira de identificação oficial com foto, que tenha validade em todo o território nacional;\r\n\r\nII - um dos seguintes documentos:\r\n\r\na) carteira de registro profissional;\r\n\r\nb) comprovante de vínculo empregatício;\r\n\r\nc) comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ;\r\n\r\nd) carteira de estudante ou declaração original expedida pela universidade comprovando vínculo como estudante universitário. \r\n\r\nIII - preenchimento de informação na recepção em relação aos seguintes itens:\r\n\r\na) quantitativo de pessoas que utilizarão o espaço no desenvolvimento da atividade;\r\n\r\nb) o ramo de atividade profissional desenvolvido;\r\n\r\nc) se há clientes ou parceiros para reunião presentes.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso do cliente ou parceiro presente para reunião com profissional no espaço, não há que se apresentar a documentação exigida no inciso II, bastando que o profissional que realizou a reserva ateste a presença no preenchimento de informação previsto na alínea c, do inciso III. \r\n\r\nArt. 4º - Normas complementares relativas a preços de impressões e outras necessárias ao cumprimento do COWORKING BIBLIOTECA PARQUE serão editadas por instrução normativa. \r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2019\r\n\r\nRUAN FERNANDES LIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2218490"
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                        "2218492": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC N° 54 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 14 DA RESOULUÇÃO Nº 19 DE 20 DE MARÇO DE 2019.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-18/007/189/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 14 da Resolução nº 19, de 20 de março de 2019;\r\n\r\n- o art. 36 da Resolução nº 36, de 17 de junho de 2019;\r\n\r\n- a Lei nº 8266 de 28 de dezembro de 2018 que não prevê responsabilidade da empresa patrocinadora em relação a não realização do projeto, como também de prestação de contas reprovada;\r\n\r\n- a insegurança jurídica das empresas patrocinadoras em poderem ser penalizadas devido A atual redação do art. 14 da Resolução nº 19, de 20 de março de 2019;\r\n\r\n- que projetos culturais estão deixando de serem patrocinados; e\r\n\r\n- que a cultura e a economia criativa das áreas culturais deixam de fomentar o estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o artigo 14 da Resolução nº 19, de 20 de março de 2019, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14” - Além das sanções assinaladas no artigo anterior, os proponentes que se utilizarem indevidamente do benefício fiscal, por conluio ou dolo, estarão sujeitos à multa equivalente a duas vezes o valor de incentivo que deveria ter sido aplicado no projeto, sem prejuízo das demais sanções civis, penais ou tributárias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2019\r\n\r\nRUAN FERNANDES LIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2218492"
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            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2218379": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 458 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E-31/005/501/2019, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços da Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores ALINE RAMOS BULÉ, ID Funcional nº 510258-3, CLAUDIO XAVIER DA SILVA, ID. Funcional nº 5090516-3 e ELIZABETE TAMBURINI PORTO CERQUEIRA, ID. Funcional nº 2050698-8, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o servidor MOYSÉS GOMES DA SILVA, ID. Funcional nº 2854943-0, como Gestor do presente Contrato. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019\r\n\r\nANA LUCIA MANTUANO NOGUEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 459 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PUBLICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E-31/005/503/2019, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato para publicações em Diário Oficial, com a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores SHEILA LIMA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4333462-8, GUSTAVO FONSECA DE SOUZA, ID. Funcional nº 179612-7 e ISABELLE CAROLINA CARVALHO FARIAS, ID. Funcional nº 4383438-8, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o servidor ALINE RAMOS BULÉ, ID Funcional nº 510258-3, como Gestor do presente Contrato. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019\r\n\r\nANA LUCIA MANTUANO NOGUEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2218379"
                        ],
                        "2218470": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.11.2019\r\n\r\nPROCESSO SEI-05/003/000300/2019 - RATIFICO, nos termos da Justificativa e do Parecer N°1740661/2019, SETUR/ASSJUR - (ERMP,) a Inexigibilidade da contratação.\r\n\r\nId: 2218470"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
                    "2218491": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECID Nº 08 DE 23 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; e\r\n\r\n- a exoneração dos servidores que compunham a referida fiscalização e o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 001/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES e a empresa P&P TURISMO LTDA, por meio do Processo nº SEI-33/018/000569/2019, que tem como objeto a prestação de serviços de reserva e fornecimento de passagens aéreas.\r\n\r\nArt. 2º - Designar JOSÉ CARLOS SILVA SANTOS - ID 2133818-3 para a função de gestor titular e MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA - ID 5081388-9, para função de Gestor substituto e a fiscalização caberá aos seguintes servidores: \r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nGABRIELLY DAMASCENO DA SILVA - ID 5098480-2;\r\n\r\nBRUNO RAIMONDI CAVALCANTE - ID 5098590-6.\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO:\r\n\r\nFELIPE COSTA OLIVEIRA - ID 5102817-4.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Gestor e aos fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.10.2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 23 de outubro de 2019\r\n\r\nJUAREZ FIALHO\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2218491"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": {
                "Atos": {
                    "2218244": [
                        "I - Resolução",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E \r\n\r\nAVALIAÇÃO DE CENÁRIOS \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GSI Nº 8 DE 18 DE OUTUBRO DE 2019 \r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO GESTORA DAS CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E DA SUBSECRETARIA MILITAR/GSI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais; \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o que preceitua a publicação no Diário Oficial n° 047, de 12 de março de 2019, que trata da nomeação do Secretário de Estado do Gabinete de Segurança Institucional;\r\n\r\n- o princípio da segregação de funções; \r\n\r\n- o disposto nos artigos 3°, 6º e 12 do Decreto Estadual nº 45.600/2016; \r\n\r\n- o previsto no Decreto Estadual n° 46.728/2019; e\r\n\r\n- o contido no Processo Administrativo SEI n° E-39/001/035176/2019, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores a seguir relacionados, para compor a Comissão Gestora das Contratações no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional e da Subsecretaria Militar deste GSI, além das atribuições que lhe são próprias, das atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem os processos de contratação, conforme as prescrições abaixo: \r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nMÔNICA OTERO CAAMAÑO - TEN CEL PM, ID 2017857-3\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nEMERSON OLIVEIRA DE BARROS - TEN CEL PM, ID 2511395-1\r\n\r\nLILIAN SOARES FERREIRA - MAJOR PM, ID 2436536-0 \r\n\r\nSUBSTITUTOS DO PRESIDENTE E DOS MEMBROS, NESTA ORDEM:\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA ONDEZA MOTTA VIANNA - MAJOR, ID 2449802-5 \r\n\r\nJENNYFER ALMEIDA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA - MAJOR, ID 2447133-0 \r\n\r\nCAIO FERRAZ FIRME - MAJOR, ID 592841-9 \r\n\r\nArt. 2° - Caberá à Coordenação de Requisição e Logística da DGAF/SSGAAC/GSI, chefiada pela servidora MÔNICA OTERO CAAMAÑO, Ten Cel PM, ID 2017857-3, Presidente da Comissão, o cumprimento das atribuições elencadas nos incisos III, VIII, IX, X, XI, XII (caput, a, b, c, d, f), XIV e XVI do art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá à Coordenação de Licitações e Contratos da DGAF/SSGAAC/GSI, chefiada pelo servidor Emerson Oliveira de Barros, Ten Cel PM, ID 2511395-1, membro da Comissão, o cumprimento das atribuições elencadas nos incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XIII, XV, XVI, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII e XXIII, do art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 4° - Caberá à Coordenação de Orçamento e Finanças da DGAF/SSGAAC/GSI, chefiada pela servidora LILIAN SOARES FERREIRA, Major PM, ID 2436536-0, Membro da Comissão, o cumprimento das atribuições elencadas nos incisos VIII, IX, XII (e), XIV e XVII, do art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 08 de agosto de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2019\r\n\r\nJOSÉ LUIZ CORRÊA DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado do Gabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nId: 2218244"
                    ],
                    "2218383": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/10/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-39/002/002878/2019 - Por delegação de competência conferida através da Resolução GSI nº 002, de 24/04/19, RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da servidora ROBERTA PUMAR SILVEIRA LOPES, com base no inciso IV do artigo 24 do mencionado diploma legal, nos termos da autorização da Diretora Geral de Administração e Finanças desta Subsecretaria Militar, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2218383"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2218256": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4468 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 4.391/2019, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS DOS AGENTES PÚ-BLICOS - SISPATRI E DA INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 6º, IV, da Lei Complementar nº 15/80,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado o prazo para apresentação da declaração de bens e valores previsto no caput do artigo 6º da Resolução PGE nº 4.391, de 06 de maio de 2019, para o dia 14 de novembro de 2019.\r\n\r\nArt. 2º - O prazo previsto no Parágrafo Único, do artigo 6º da Resolução PGE nº 4.391 se mantém inalterado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado \r\n\r\nId: 2218256"
                    ],
                    "2218497": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.10.2019\r\n\r\nNOMEIA VANESSA CORRÊA CARVALHO, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Gerência de Licitações e Contratos, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 4411, de 19 de junho de 2019, com validade a contar de 01 de novembro de 2019. \r\n\r\nId: 2218497"
                    ],
                    "2218493": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.10.2019\r\n\r\nEXONERA, a pedido, RUDY TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42708648, do cargo em comissão de Procurador Assistente, Símbolo D.G., da Procuradoria de Serviços de Saúde, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 29 de outubro de 2019.\r\n\r\nCESSA o ato de 29/08/2019, publicado em DOERJ de 02/09/2019, que designou RUDY TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42708648 e MARCOS NASSEH TABET, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19214561 para responder pelo expediente da Chefia da Procuradoria de Serviços de Saúde, com validade a contar de 29 de outubro de 2019.\r\n\r\nNOMEIA RUDY TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42708648, para exercer o cargo em comissão de Procurador Chefe, Símbolo S.A., da Procuradoria de Serviços de Saúde, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Vanessa Cerqueira Reis de Carvalho, com validade a contar de 29 de outubro de 2019.\r\n\r\nNOMEIA FERNANDO KARL RAMOS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19225679, para exercer o cargo em comissão de Procurador Assistente, Símbolo D.G., da Procuradoria de Serviços de Saúde, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Rudy Tavares Ribeiro, com validade a contar de 29 de outubro de 2019.\r\n\r\nAPOSENTA SIDNEY DA COSTA BERNARDES, Assistente Jurídico de Categoria Especial, Id Funcional nº 19649240, nos termos do artigo 3º, caput e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. Processo nº E-14/001.037209/2019.\r\n\r\nId: 2218493"
                    ],
                    "2218218": [
                        "I - Ata",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCOMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nÀs dez horas do dia onze de junho de dois mil e dezenove, reuniram-se no Gabinete da Procuradora-Assessora do Gabinete do Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo nº 27 sala 1105, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado JULIANA CURVACHO CAPELLA, representante do Gabinete do Procurador-Geral, MAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA, representante da Procuradoria de Pessoal e MARCELO SANTINI BRANDO, representante do Centro de Estudos Jurídicos, todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, criada pela Resolução PGE nº 2.897, de 17 de setembro de 2010 e consolidada pela Resolução PGE nº 4389 de 30 de abril de 2019. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora SUZANA MAGALHÃES CAMPOS, da Coordenadoria de Suporte Administrativo da Diretoria de Gestão, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, a Procuradora JULIANA CURVACHO CAPELLA submeteu à análise dos membros do CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do processo nº SEI-14/001/007324/2019. Preenchendo o pleito os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária e pelos membros da CAQ. \r\n\r\nId: 2218218"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2218598": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "GABINETE DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, doravante designado Estado, e o Município de Niterói, designado Cessionário. \r\n\r\nOBJETO: Cessão de Uso do imóvel situado na Avenida Washington Luiz, s/nº, com entrada, também, pela Rua Presidente Castelo Branco s/nº, Aterrado São Lourenço, Município de Niterói. \r\n\r\nPRAZO: 25 (vinte e cinco) anos, contados a partir da celebração deste instrumento.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-01/003/140/2015.\r\n\r\nId: 2218598"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2218473": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar, no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/060/2214/2019 - PE 010/19\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de natureza contínua de vigilância patrimonial armada, compreendendo além da mão de obra (incluindo supervisão), a disponibilização de todos os equipamentos necessários para atender às unidades do DETRAN/RJ, pelo período de 24 meses. \r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 124.503.269,04 (cento e vinte e quatro milhões, quinhentos e três mil duzentos e sessenta e nove reais e quatro centavos)\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 21/11/2019, às 10h00min\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/11/2019, às 10h05min\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 21/11/2019, às 10h30min\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br, opção: Licitações/Leilões - Licitações 2019 - Editais podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,10 (dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas nº 817/19º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898 conta corrente nº 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2218473"
                        ],
                        "2218474": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar, no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/060/717/2019 - PE 011/19\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de operacionalização de Central de Teleatendimento (predominantemente receptivo e eventualmente ativo) em instalações internas do DETRAN/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus ANEXOS, a fim de garantir eficiência no gerenciamento do serviço pelo período de 12 meses.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 19.142.243,12 (dezenove milhões, cento e quarenta e dois mil duzentos e quarenta e três reais e doze centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/11/2019, às 10h00min\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/11/2019, às 10h05min\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 19/11/2019, às 10h30min\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.com pras.rj.gov.br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br, opção: Licitações/Leilões - Licitações 2019 - Editais podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,10 (dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas nº 817/19º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898 conta corrente nº 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2218474"
                        ],
                        "2218416": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.10.2019\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo III de Prorrogação ...\r\n\r\nOnde se lê: ...Sem Alteração no Valor Contratual...\r\n\r\nLeia-se: VALOR: R$ 1.679.884,80.\r\n\r\nId: 2218416"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                        "Atos": {
                            "2218462": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA nº 02/2019\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCONVOCA a comunidade em geral para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 02/2019, a fim de discutir o modelo de compra direta de passagens aéreas para atender as necessidades dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Eventuais questionamentos poderão ser encaminhados ao seguinte correio eletrônico: comprascentralizadas@casacivil.rj.gov.br\r\n\r\nLOCAL: Avenida Erasmo Braga, n° 118, 7° andar, Centro, \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nDATA: 14/11/2019\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00h\r\n\r\nId: 2218462"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2218222": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 078/2019 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a LATINFS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: \"CUSTOMIZAÇÃO DO SISTEMA IFS PARA QUE SE POSSA ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DA AGENERSA, INSERIDAS ATRAVÉS DO DECRETO ESTADUAL Nº 45.344/2015, QUE REQUER UM CONTROLE DETALHADO DOS ATIVOS DA COMPANHIA\".\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 70.210,80 (setenta mil duzentos e dez reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/10/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/100.195/2019 - inexigibilidade de Licitação nº 003/2019 - DFI.\r\n\r\nId: 2218222"
                                ],
                                "2218277": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 150/2019 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CÁPUA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: INSTALAÇÃO COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA ADEQUAÇÃO DA SUBESTAÇÃO DE 138 KV DA ETA GUANDU.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.945.009,70 (seis milhões, novecentos e quarenta e cinco mil nove reais e setenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/10/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.035/2014 - Concorrência Nacional nº 006/2018 ASL-1.1.\r\n\r\nId: 2218277"
                                ],
                                "2218294": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 020 ao Contrato CEDAE nº 005/2013 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a ERNST & YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES S/S. \r\n\r\nOBJETO: Ajuste de contas entre as partes, possibilitando o pagamento dos HONORÁRIOS REFERENTES AOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS PARA O CUMPRIMENTO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA Nº 051/2015, RELATIVO AO EXERCÍCIO 2018”.\r\n\r\nPRAZO: Sem alteração do prazo contratual. \r\n\r\nVALOR: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/10/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/102.377/2011\r\n\r\nId: 2218294"
                                ],
                                "2218295": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 153/2018 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a VITTA QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de fornecimento por novos 90 (noventa) dias.\r\n\r\nPRAZO: 19 de fevereiro de 2020. \r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratual. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/10/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/100.786/2017 - Pregão Eletrônico nº 345/2018.\r\n\r\nId: 2218295"
                                ],
                                "2218441": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 335/2019 - adpr-31 \r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE HIDRÔMETROS MULTIJATOS, Qmáx 3 m³/h x ½”, 3 m³/h x ¾”, 5 m³/h x ¾” saída pulsada, 7 m³/h x 1” saída pulsada e 20 m³/h x 1½” saída pulsada”.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 22/11/2019 HORÁRIO: 15 horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 7.025.495,00\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3837, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2218441"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "2218265": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMÓVEL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento, lavrado no livro: E-SEI-01/SUBPAT, Fls: 001 a 004; Termo nº 01; PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM; OBJETO: Rua das Marrecas nº 31, Centro/RJ/RJ; DATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2019; PROCESSO Nº SEI-04/130/000091/2018.\r\n\r\nId: 2218265"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2218377": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato 027/2018. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Evolux Multi Serviços Eireli. ASSINATURA: 25/10/2019. OBJETO: Formalizar a prorrogação de prazo do contrato em questão, referente à prestação de serviços contínuos de limpeza e conservação predial, com fornecimento de toda mão de obra e materiais (produtos, utensílios, ferramentas e equipamentos) necessários e adequados para o desempenho das tarefas, a serem executados no Prédio EMOP - Rio, pelo período de 12 (doze) meses. VALOR: R$ 316.045,42. FUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/002/000.484/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 025/2018. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Chada Comércio e Serviços Ltda. DATA ASSINATURA: 31/10/2019. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de vigência do contrato em questão, referente à prestação de serviços de locação de equipamentos destinados à reprografia e impressão, incluindo: instalação, manutenção, assistência técnica e fornecimento de todos os insumos (exceto papel e insumos para impressoras jato de tinta), pelo período de 12 (doze) meses. VALOR: R$ 79.258,56. FUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/002/100.233/2018.\r\n\r\nId: 2218377"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                        "Atos": {
                            "2218378": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 072/2019. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA. OBJETO: Prestação de serviço de limpeza predial. VALOR: R$ 1.349.788,94 (um milhão, trezentos e quarenta e nove mil setecentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 01/11/2019. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte quatro meses) meses a contar da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, Lei Estadual n° 287/1979, Decreto n° 3.149/1980, e Decreto n° 42.301/2010. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-35/192/107/2019.\r\n\r\nId: 2218378"
                            ],
                            "2218313": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃOO AO CURSO DE FORMACÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a ERRATA referente a inscrição do candidato Reprovado, abaixo discriminado, na fase do Exame Social e Documental do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, relacionados na 25ª Relação de Reprovados publicado no site em 21 de outubro de 2019:\r\n\r\nCFSD/2014 - ERRATA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n1579556\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n1579551\r\n\r\nl- O CANDIDATO ACIMA, CASO JULGUE NECESSÁRIO, PODERÁ INTERPOR RECURSO NA SEDE DO CRSP NA SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO CANDIDATO (SAC), EM ATÉ 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS A CONTAR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO;\r\n\r\nll- O CANDIDATO PODERÁ RETIRAR A CERTIDÃO NA SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO CANDIDATO (SAC), NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS A CONTAR DA DATA DA PRESENTE PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nId: 2218313"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                        "Atos": {
                            "2218312": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PLANOS DE CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIVISÃO DE PLANOS DE CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - DPCAD faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Oficial de Cartório Policial, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na DPCAD, situada na Rua da Relação, nº 42 - 2º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas, não sendo aceitos via e-mail.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ 2ª CLASSE DO CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2017\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (15 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n5551145\r\n\r\nWladimir Gurgel Cavalcante\r\n\r\n5551455\r\n\r\nLeandro de Jesus\r\n\r\n5649242\r\n\r\nRenata Rangel Gonçalves Perez\r\n\r\n5647940\r\n\r\nEduardo Augusto Couto Chaves\r\n\r\n5648823\r\n\r\nMarcia de Almeida Santos\r\n\r\n5649722\r\n\r\nWilliam Nascimento da Cruz\r\n\r\n30794935\r\n\r\nFelipe Barbosa Barros\r\n\r\n5649277\r\n\r\nRenato Cardoso de Assis\r\n\r\n41377974\r\n\r\nCicero Siqueira Souza\r\n\r\n5647878\r\n\r\nDenise Mezini Martins\r\n\r\n5647673\r\n\r\nCarlos Augusto Mendes Guedes\r\n\r\n5649412\r\n\r\nRogerio Ferreira da Costa\r\n\r\n5647924\r\n\r\nEdneide Aparecida A. Alvaredo\r\n\r\n5648041\r\n\r\nFabiana Fiorese Toledo Chevitarese\r\n\r\n41378075\r\n\r\nMarli Tavares da Costa\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (30 VAGAS E 60 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n5709563\r\n\r\nMarcus Vinicius Novaes Rossini\r\n\r\n47,25\r\n\r\n41378032\r\n\r\nLuciano dos Santos Bezerra\r\n\r\n45,50\r\n\r\n5649137\r\n\r\nOswalcy Duarte V. Filho\r\n\r\n45,50\r\n\r\n5647584\r\n\r\nBarbara Sabbatino Silva\r\n\r\n45,00\r\n\r\n5709598\r\n\r\nCarlos Cesar Andrade Varjão\r\n\r\n43,75\r\n\r\n30042968\r\n\r\nMarcus Aurelio Garcia da Fonseca\r\n\r\n43,50\r\n\r\n5709407\r\n\r\nSoraia Costa de Melo Vieira\r\n\r\n43,25\r\n\r\n5648149\r\n\r\nFelipe Viana Barbosa\r\n\r\n42,50\r\n\r\n5647720\r\n\r\nCarlos Roberto Luz\r\n\r\n42,50\r\n\r\n5709245\r\n\r\nLuciene de Sant'Ana P. Martins\r\n\r\n42,50\r\n\r\n30024447\r\n\r\nNelson Gigante Mendes\r\n\r\n42,50\r\n\r\n41378121\r\n\r\nThiago Bendon Leite\r\n\r\n42,00\r\n\r\n5649544\r\n\r\nTessia Farias da Silva\r\n\r\n41,75\r\n\r\n5709458\r\n\r\nHenrique Alves Pinto de Lima\r\n\r\n41,50\r\n\r\n41378091\r\n\r\nRenata Tolledo de Oliveira\r\n\r\n41,25\r\n\r\n5648750\r\n\r\nMarcelo Correa de Moura Machado\r\n\r\n41,00\r\n\r\n5904170\r\n\r\nDavi Correia do Nascimento\r\n\r\n41,00\r\n\r\n5647983\r\n\r\nEllen de Mattos\r\n\r\n40,75\r\n\r\n5648815\r\n\r\nMarcia Daflon Mendes\r\n\r\n40,50\r\n\r\n5648297\r\n\r\nHelena Magalhães Soares Pinto\r\n\r\n40,25\r\n\r\n41788486\r\n\r\nAmaro Gil Teixeira Barcelos\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5709601\r\n\r\nMarcio Jose Santos Maciel\r\n\r\n39,75\r\n\r\n5709300\r\n\r\nAndre Luiz Franco Pereira\r\n\r\n39,50\r\n\r\n5649528\r\n\r\nTatiana Moraes Burlamarqui de Freitas\r\n\r\n39,25\r\n\r\n5649307\r\n\r\nRenato Santos Dias\r\n\r\n39,00\r\n\r\n41773055\r\n\r\nJorio Branco da Silva\r\n\r\n39,00\r\n\r\n5709326\r\n\r\nAna Paula Antunes do Couto\r\n\r\n38,50\r\n\r\n5709270\r\n\r\nMarta Malafaia Caetano dos Santos\r\n\r\n38,25\r\n\r\n5648521\r\n\r\nLeonardo Augusto Botto Maia\r\n\r\n38,00\r\n\r\n5709083\r\n\r\nPatricia Vizella Baltazar Maciel\r\n\r\n38,00\r\n\r\n41383753\r\n\r\nMarcelo Fagundes Gonçalves\r\n\r\n37,50\r\n\r\n5648203\r\n\r\nGermano Cabral Gallo\r\n\r\n37,00\r\n\r\n5647835\r\n\r\nCristiane Varzea Passos\r\n\r\n37,00\r\n\r\n5648360\r\n\r\nJaime Borja Junior\r\n\r\n37,00\r\n\r\n5648998\r\n\r\nMaria Margareth Racy T. de Freitas\r\n\r\n36,50\r\n\r\n19809662\r\n\r\nAlexandra Zari\r\n\r\n36,25\r\n\r\n5709148\r\n\r\nMarcos Vinicius da Costa Moreira\r\n\r\n36,25\r\n\r\n5709229\r\n\r\nDarlene Rocha de Paiva Santos\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5709679\r\n\r\nKatia Rozsa Fonseca\r\n\r\n35,50\r\n\r\n5709830\r\n\r\nRoberta da Costa Pereira Dias\r\n\r\n35,50\r\n\r\n19635710\r\n\r\nMarcio de Souza Mattos\r\n\r\n35,50\r\n\r\n41788478\r\n\r\nAndre Luiz Barreiros de L. Rodrigues\r\n\r\n35,25\r\n\r\n24919349\r\n\r\nMarta Elvira Gomes Camargo\r\n\r\n35,25\r\n\r\n5709164\r\n\r\nFabiana Carvalhal Andrade de Cnop\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5709520\r\n\r\nAlexandre Paz da Silva\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5647363\r\n\r\nAlverne Almeida Lins\r\n\r\n34,00\r\n\r\n41773020\r\n\r\nMarcella Matos e Silva\r\n\r\n34,00\r\n\r\n41383729\r\n\r\nLuiz Octavio Domingues de Castro\r\n\r\n33,50\r\n\r\n29731879\r\n\r\nEduardo Jose Gondim Pedrozo\r\n\r\n33,50\r\n\r\n5709423\r\n\r\nFabiana Ribeiro de Oliveira Souza\r\n\r\n33,25\r\n\r\n5709199\r\n\r\nAlvaro Batista Souza da Silva\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5709180\r\n\r\nAlexandre Kairis Sampaio Correa\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5647347\r\n\r\nAlexandre Jose Lobo Badui Miziara\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5709776\r\n\r\nPilar Gomes Placias\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5709318\r\n\r\nAlvaro Alberto Miranda Costa\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5709490\r\n\r\nMarcelo Silva de Almeida\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5709644\r\n\r\nRoberto Saint Clair Lima Rodrigues\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5709237\r\n\r\nCristiano Ferreira Simões dos Santos\r\n\r\n30,25\r\n\r\n5709350\r\n\r\nDaniel Lisboa Maia\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5709539\r\n\r\nLuiz Claudio Mendes da Cunha\r\n\r\n30,00\r\n\r\nId: 2218312"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                        "Atos": {
                            "2218387": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2019\r\n\r\nDATA: 18/11/2019 HORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de operação/manutenção, desobstrução, limpeza das áreas no entorno das ETEs, remoção de resíduos, responsabilidade Técnico - operacional, Análises Físicos Químicas, Bombas Hidráulicas com as devidas amperagens necessárias, Tratamento Biológico e Monitoramento Ambiental da Estação de Tratamento de Esgoto, da Rede de Esgoto Interna das Unidades que possuem tratamento através de Fossas filtro e da ETA da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/045/062/2018.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, www.seap.ri.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Comissão Permanente de Licitação, na Praça Cristiano Ottoni, S/Nº, Sala 544, Prédio D. Pedro II, Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2218387"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                        "Atos": {
                            "2218305": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SEDEC CONVOCA a empresa 2G COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ 07.632.957/0001-08) para pronunciar-se nos autos do Processo nº SEI-27/131/003073/2019 - Processo de Julgamento de Conduta.\r\n\r\nO comparecimento será na Coordenação de Licitação e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br. Em caso de não comparecimento em 05 (cinco) dias úteis a partir desta publicação, o processo seguirá a revelia. \r\n\r\nA SEDEC CONVOCA a empresa RIBEIRO LEMOS INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA (CNPJ 05.197.731/0001-92) para pronunciar-se nos autos do Processo nº SEI-27/131/002239/2019 - Processo de Julgamento de Conduta.\r\n\r\nO comparecimento será na Coordenação de Licitação e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br. Em caso de não comparecimento em 05 (cinco) dias úteis a partir desta publicação, o processo seguirá a revelia. \r\n\r\nId: 2218305"
                            ],
                            "2218405": [
                                "I - Edital",
                                "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante ao disposto no Edital do Concurso Público para Admissão no cargo de Soldado Bombeiro Militar Guarda-Vidas, publicado no DOERJ do Poder Executivo nº 49, de 20 de março de 2015, bem como ao processo de autorização de novas vagas publicado no DOERJ do Poder Executivo nº 141, de 30 de julho de 2019, o Cômputo das vagas não preenchidas publicado no DOERJ do Poder Executivo n° 203, de 24 de outubro de 2019, e o Calendário de Atividades publicado no DOERJ do Poder Executivo nº 204, de 25 de outubro de 2019, bem como o Resultado de Comparecimento da reunião de orientações gerais ocorrido no dia 31 de outubro de 2019 publicado no DOERJ do Poder Executivo nº 208, de 01 de novembro de 2019 CONVOCA o seguinte candidato do cadastro de reservas, para as vagas reservadas a Negros e Índios, em ordem de classificação, para reunião e orientações gerais:\r\n\r\nLocal: DGP/2 - Diretoria Geral de Pessoal - Praça da República, 29 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20211-350\r\n\r\nData: 04/11/2019 (segunda-feira)\r\n\r\nHorário: 09:00h \r\n\r\nQUANT\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOTA\r\n\r\nINSC\r\n\r\n1\r\n\r\nMOZART LUIZ CINTRA DE SOUZA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n15604\r\n\r\nId: 2218405"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "2218214": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/10/2019.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação Técnica para realização dos Processos Seletivos Públicos de Residentes Médicos para os Programas de Interesse Mútuo da Secretaria de Estado de Saúde, Ministério da Saúde e Conveniados.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 25/10/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21/06/93, em especial o seu art. 116, e de acordo com o constante nos Processos nºs E-08/001/1733/2019 (SES) e E-26/007/7757/2019 (UERJ). \r\n\r\nId: 2218214"
                            ],
                            "2218213": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9912449506.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 meses, contados de 24/10/2019 à 24/10/2020.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.143.983,04 (um milhão, cento e quarenta e três mil novecentos e oitenta e três reais e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 57 II da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/10/2019\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-08/001/7022/2017.\r\n\r\nId: 2218213"
                            ],
                            "2218444": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/10/2019\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 314/2019\r\n\r\nProcesso nº E-08/001/165/2017\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ÁGUA DESTILADA ESTÉRIL E APIROGÊNICA - SISTEMA FECHADO - 100 ML; BICABORNATO DE SÓDIO 8,4% - SOLUÇÃO INJETÁVEL 250 ML - SISTEMA FECHADO; CLORETO DE SÓDIO 0,9% - SOLUÇÃO ESTÉRIL E APIROGÊNICA - SISTEMA FECHADO 250 ML E OUTROS), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (TOSILATO DE SORAFENIBE 200 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO), para a Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais.\r\n\r\nId: 2218444"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2218432": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a MAX CLEAN LAVANDERIA INDUSTRIAL E COMÉRCIAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização dos serviços de lavanderia hospitalar e processamento de roupas de serviços de saúde em todas as suas etapas desde sua utilização até o retorno em condições ideais de reuso, sob situações higiênico-sanitárias adequadas. Compreende a operacionalização e o desenvolvimento da prestação dos serviços a coleta, lavagem, desinfecção, recuperação e distribuição nas unidades HECC, HEAN e CPRJ, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, referente ao período da prestação do serviço no mês de setembro/2019. VALOR TOTAL: R$ 99.899,51 (noventa e nove mil oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº E-08/007/477/2019. DATA DA ASSINATURA: 01/11/2019.\r\n\r\nId: 2218432"
                                ],
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                                    "I - Ata",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 034/2019-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 126/2018. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI ME. OBJETO: Aquisição de Medicamentos (Bromidrato de Fenoterol, Digoxina e Dopamina Cloridrato) - Itens: 02, 08 e 09. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no D.O. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 22.780,60 (vinte e dois mil, setecentos e oitenta reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-08/007/2552/2018. DATA DA ASSINATURA: 31/10/2019.\r\n\r\nId: 2218450"
                                ],
                                "2218433": [
                                    "I - Ata",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/10/2019\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 036/2019. \r\n\r\nOnde se lê: ... E-08/007/100.523/2018...\r\n\r\nLeia-se: ...E-08/007/100.744/2018...\r\n\r\nId: 2218433"
                                ],
                                "2218449": [
                                    "I - Ata",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/10/2019\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 034/2019-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 126/2019...\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 034/2019-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 126/2018...\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 034/2019-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 126/2019...\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 034/2019-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 126/2018...\r\n\r\nId: 2218449"
                                ],
                                "2218404": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público que o ato licitatório, Pregão Eletrônico SRP n° 025/2019, Processo Administrativo nº E-08/005/379/2019, cujo objeto é a aquisição de kit's de reagentes analíticos, foi declarado DESERTO, quanto aos itens 01 a 05.\r\n\r\nId: 2218404"
                                ],
                                "2218224": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 45/2019 referente ao Processo nº E-08/007/1129/2019, cujo objeto é a aquisição de filtros para desleucocitação (leucorredução) de concentrado de hemácias (CH) e concentrado de plaquetas (CP), restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 2218224"
                                ],
                                "2218304": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna pública, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2777/2018.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE nº 134/2018.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (Amoxicilina, clavulanato de Potássio, Aciclovir e outros).\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 19/11/2019, às 10h30min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/11/2019, às 10h35min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 22631.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248, Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2218304"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "2218437": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 3.526/2007, art. 9º, tendo em vista o cumprimento de Ordem Judicial conforme decisão prolatada no Processo nº 083677-56.2019.8.19.0001, torna pública a conclusão do ENSINO MÉDIO de FELIPE DOS SANTOS COSTA no ano de 2014 no COLÉGIO E CURSO KRONNOS.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1 - COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTÔNIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFabio Tereza- 1994\r\n\r\nMarinalva Almeida Mota- 1992\r\n\r\nRobson Godinho Pinto- 1994\r\n\r\nRonaldo Derussi Caitano- 1987\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nLívia Aparecida Balzana Bastos- 1981\r\n\r\n2 - COLÉGIO LICEU CARIOCA - Rio das Ostras\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nManuelly de Abreu Monteiro- 2006\r\n\r\n3 - INSTITUTO QUINZE DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLílian dos Santos França- 2013\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/03/2018\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n17 - EDUCANDÁRIO SANTOS QUINTINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Carlos Luiz Batista- 1987\r\n\r\nLeia-se: Carlos Luiz Batista- 1999\r\n\r\nId: 2218437"
                            ],
                            "2218303": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BANGU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, sito na Estrada do Engenho, nº 442, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079340, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome de aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2013: Turma PAEM-M4-01: Rayane Christine da Conceição Alves, Matrícula 201158190423278. Secretário Escolar: Flávio Augusto da Silva, ID. 5019181-0; Diretor: Fabricio lobo Figueira, ID. 44109490, designado no DOERJ de 22/02/2017, página 13/14. Servidores que autorizaram a publicação: Maria de Lourdes da Silva, ID. 4209293-0 e Cyntia Fumie Otsuka, ID 4347369-5.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CARLOS ARNOLDO ABRUZZINI \r\n\r\nDA FONSECA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARLOS ARNOLDO ABRUZZINI DA FONSECA, sito na Estrada de Vasconcelos, S/Nº, Nova Sepetiba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33149119, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo DECRETO nº 35.609, de 03.06.2004, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Vinícius Silva de Jesus, Matrícula 201369780421700; Turma 3003: Adriana Marinho Rodrigues dos Santos, Matrícula 201369780400037; Adriane Marinho Rodrigues dos Santos, Matrícula 201369780415220; Andreza Leite Ilioterio, Matrícula 201569780582091; Anthony da Silva, Matrícula 201169780362302; Ariane Joana Pereira de Brito, Matrícula 201169780352269; Aurelio Miguel Asth, Matrícula 201214360200821; Beatriz Helena dos Santos Claudino, Matrícula 200969780179988; Brenda Cristiny da Silva de Souza, Matrícula 201169780337979; Cahyke Blair Silva dos Santos, Matrícula 201218710219510; Debora Barbosa Vicente, Matrícula 201369780411901; Douglas de Almeida Borges, Matrícula 201369780401270; Drazielen de Oliveira Ribeiro de Assis, Matrícula 201369660230282; Henrique Ferreira dos Santos, Matrícula 201369780430963; Larissa de Oliveira dos Santos, Matrícula 200969780191929; Marcella Souza Cid Silva, Matrícula 200969780196807; Marcos dos Santos Silva, Matrícula 201369780429957; Mayla Bernardo Ramos, Matrícula 201369780432664; Renata Quirino Machado, Matrícula 200969780013745; Roberta Sant'anna da Silva Ferreira, Matrícula 201169780333558; Rogerio da Silva Machado Junior, Matrícula 200969780013907; Stefany de Souza Marques, Matrícula 200969780014040; Taina Augusto, Matrícula 201069780301110; Thaynara Luminato dos Santos, Matrícula 201169780332829; Tuany Alves Guimarães, Matrícula 200969780187220; Valesca Cristina Moraes Coutinho, Matrícula 200969780023899; Victor Hugo Ferreira Silva, Matrícula 200969780047135; Vinicius Brasil dos Santos Costa, Matrícula 200969780184710; Wallace Gabriel de Souza Lopes, Matrícula 200969780184809; Turma 3005: Brenda Lee Braúna Diniz, Matrícula 201369780405691; Daiana Deiziré da Silva, Matrícula 201369780421210; Davi Garcia da Silva, Matrícula 201369780428209; David Ferreira de Barros, Matrícula 201369780423241; Eline Machado da Silva, Matrícula 201369780429019; Gabriele Cristina Barros da Silva, Matrícula 201369780423916; Igor Gabriel Freitas, Matrícula 201369780423320; Lorrana Araujo da Rocha, Matrícula 201369780422197; Luiz Henrique Nakamura da Silva, Matrícula 201369120464534; Thaysa Cristina da Conceição, Matrícula 201369780420811; Secretário Escolar: Marcelo Henrique de Oliveira Silva, designado no DOERJ de 06/03/2018, página 14, 2ª coluna, Diretor: Rosana Salcedo Correia , designado no DOERJ de 18/08/2017, página 22, coluna única. Servidores que autorizaram a publicação: Valdineia de Souza Gouvêa Opazo, ID. 4428436-5 e Cyntia Fumie Otsuka, ID 4347369-5.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GANDHI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GANDHI, sito na Rua Um, s/nº, Paciência, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33136483, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente ao aluno Leandro Silva do Nascimento, Matrícula 201469360240580, Curso: Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Turma: NEJA-IV1, Ano: 2017/1º SEMESTRE, publicado no DOERJ de 19/09/2017, pág. 19, 3ª coluna. Secretária Escolar: Maria Rosimery de Souza Guimarães, designada no DOERJ de 08/08/2014, página 15, 3ª coluna, Diretor: Anderson Dias de Andrade Silva, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 19. Servidor que autorizou a publicação: Regina Alves Cabral, ID. 4332623-4.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GANDHI, sito na Rua Um, s/nº, Paciência, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33136483, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome de aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4.298/2009, no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV1: Samira Silva do Nascimento, Matrícula 201469360240580. Secretária Escolar: Maria Rosimery de Souza Guimarães, designada no DOERJ de 08/08/2014, página 15, 3ª coluna, Diretor: Anderson Dias de Andrade Silva, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 19. Servidores que autorizaram a publicação: Regina Alves Cabral, ID. 4332623-4 e Cyntia Fumie Otsuka, ID. 4347369-5.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DEBORAH MENDES DE MORAES \r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEBORAH MENDES DE MORAES, sito na Rua Soldado Antonio de Paula, s/nº, Pedra de Guaratiba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33088420, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente ao aluno Josimar Santos da Silva, do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 3003, ANO: 2009, 1º Semestre, publicado no D.O. de 29.12.2009, página 65 - 3ª Coluna. Secretária Escolar: Fabrícia da Costa Rangel, designada no DOERJ de 24/03/2014, página 12, 1ª coluna. Diretor: João Dias Nunes, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 19, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Cláudia Marchesano Diniz, ID. 43953573.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEBORAH MENDES DE MORAES, sito na Rua Soldado Antonio de Paula, s/nº, Pedra de Guaratiba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33088420, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 39543/2006, no ANO LETIVO DE 2009, 1º SEMESTRE, Turma 3003: Isabella Santos da Silva, Matrícula: 2009300321, no ANO LETIVO DE 2010, 2º SEMESTRE, Turma 3003: Irenilda Pessoa Marinho Gomes, Matrícula: 2010300321; no ANO LETIVO DE 2011, 1º SEMESTRE, Turma 3001: Aparecida da Silva Barbosa, Matrícula: 2011300109; no ANO LETIVO DE 2012, 2º SEMESTRE, Turma 3001: Tania Rocha Almeida, Matrícula: 201213740232298; no ANO LETIVO DE 2013, 1º SEMESTRE, Turma 3001: Gerlane Jesus de Santana, Matrícula: 201169410591481; no ANO LETIVO DE 2013, 2º SEMESTRE, Turma 3004: Carolina Antonia da Silva Mello, Matrícula: 201099990147135; no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02: George Gleison da Silva, Matrícula: 200917960101720; no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Miriam de Matos Moura, Matrícula: 201713740325506; no ANO LETIVO DE 2019, 1º SEMESTRE, turma de origem NEJA-IV01/2019, 1º SEMESTRE: Maxwell Fabricio Batista da Silva, Matrícula: 201713740321942. Secretária Escolar: Fabrícia da Costa Rangel, designada no DOERJ de 24/03/2014, página 12, 1ª coluna. Diretor: João Dias Nunes, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 19, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Cláudia Marchesano Diniz, ID. 43953573 e Lilian Marttorelli Lima, ID. 4332626-9.\r\n\r\nId: 2218303"
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                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, TORNA PÚBLICO o resultado da 1ª etapa da Avaliação Especial de Desempenho, nos termos da Resolução CONSU nº 13, de 29 de junho de 2016, publicada no D.O. de 08 de julho de 2016, em conformidade com o Decreto nº 44.912, de 2014, do servidor aprovado em concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor Adjunto desta Fundação.\r\n\r\nID\r\n\r\nServidor\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n50963198\r\n\r\nVania Emerich Bucco de Campos\r\n\r\nProfessor Adjunto - Farmacotécnica\r\n\r\n18/10/2018\r\n\r\n31\r\n\r\nE-26/002/754/2019\r\n\r\nId: 2218397"
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                                "2218430": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2015. PARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Prorrogação de prazo contratual. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2019. VALOR: R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais). VIGENCIA: 03/12/2019 a 02/12/2020. FONTES: 100. PROCESSO Nº E-26/004/231/2019. FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2018. PARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa FOCO ASN 2010 SERVIÇOS GERAIS EIRELI - ME. OBJETO: Prorrogação de prazo contratual. DATA DA ASSINATURA: 01/11/2019. VALOR: R$ 1.042.999,20 (hum milhão, quarenta e dois mil novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos). FONTES: 100 e 212170090. PROCESSO Nº E-26/004/235/2019. FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2218430"
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                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO CIDADE DE DEUS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO CIDADE DE DEUS nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 554, de 27 de novembro de 2018, publicada no D.O. de 30/11/2018, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM COZINHA - ANO: 2014\r\n\r\nGUILHERME LOPES LEAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM COZINHA - ANO: 2015\r\n\r\nDAIANE MARTINS PEREIRA SOARES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2014\r\n\r\nALEXSANDRO BORGES SERRA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nELAINE BRANDÃO SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2016\r\n\r\nANTONIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nEDUARDO MEDEIROS LEAL\r\n\r\nFABIANA VERÔNICA ARNOUD DA SILVA\r\n\r\nKAMILLA DO ESPIRITO SANTO CAMPOS\r\n\r\nMONIQUE FÉLIX HENRIQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSIMÃO DA SILVA\r\n\r\nId: 2218291"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 187/HUPE/2019. PARTES: UERJ/HUPE e IBROWSE Consultoria e Informática Ltda. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de Informática na área de sustentação de sistemas de Informação - Sistema de Gestão de Saúde para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 058/2018 do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - UASG 70006. VALOR: R$ 518.400,00 (quinhentos e dezoito mil e quatrocentos reais). N.E: 2019NE03099. FISCAIS: Pedro Augusto F. de Figueiredo Lopes - matrícula nº 37.047-8, Hermes Gonçalves de Lima - matrícula nº 37.045-2 e Geison e Silva de Andrade - matrícula nº 37.154-2. GESTOR: Orlando Lima de Saboya Barros - matrícula nº 7.233-0. NOMEAÇÃO: Portaria nº 183/HUPE/2019. DATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1691/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/10/2019.\r\n\r\nId: 2218319"
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação. PARTES: Empresa Vale S.A. e a UERJ. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do convênio e dos projetos “Cátedra de Direito Regulatório” e “Cátedra de Direito Tributário”. DATA DE ASSINATURA: 24/10/2019. VIGÊNCIA: Até o dia 09/09/2020. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/9904/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica e de Serviços. PARTES: Município de Nova Friburgo e a UERJ. OBJETO: O desenvolvimento conjunto de sistemas de apoio à gestão pública municipal de Nova Friburgo, que redundem em maior grau de independência tecnológica da administração pública municipal de Nova Friburgo, maior eficiência, menor custo, maior transparência e segurança das informações, estabelecendo ainda protagonismo friburguense em ações de Governo Eletrônico (E-Gov) e Cidade Inteligente (Smart City) no interior do Estado do Rio, em especial nas regiões Serrana e Centro-Norte Fluminense, além da realização de outros projetos e serviços de desenvolvimento tecnológico que contribuam para a modernização da gestão municipal e fortalecimento de Nova Friburgo como polo tecnológico. DATA DE ASSINATURA: 18/02/2019. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/103172/2018.\r\n\r\nId: 2218388"
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                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE CÁLCULO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO CHEFE DA DIVISÃO DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DESTA SUPERINTENDÊNCIA CITA, pelo presente Edital, DIANA DE OLIVEIRA, CPF nº 085.505.407-73, para comparecer à referida Divisão, situada nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, 524, sala 126 - Bloco F, Térreo, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/3334/2017, de seu interesse.\r\n\r\nO CHEFE DA DIVISÃO DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DESTA SUPERINTENDÊNCIA CITA, pelo presente Edital, YURI FELIPE SANTOS DA SILVA, CPF nº 163.234.067-48, para comparecer à referida Divisão, situada nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, 524, sala 126 - Bloco F, Térreo, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/1103/2017, de seu interesse.\r\n\r\nO CHEFE DA DIVISÃO DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DESTA SUPERINTENDÊNCIA CITA, pelo presente Edital, ALLAN DE CARVALHO RODRIGUES, CPF nº 122.935.137-00, para comparecer à referida Divisão, situada nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, 524, sala 126 - Bloco F, Térreo, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/3454/2016, de seu interesse.\r\n\r\nO CHEFE DA DIVISÃO DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DESTA SUPERINTENDÊNCIA CITA, pelo presente Edital, IZABELA DE ANDRADE KNAUER TEIXEIRA, CPF nº 145.100.087-16, para comparecer à referida Divisão, situada nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, 524, sala 126 - Bloco F, Térreo, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/7297/2016, de seu interesse.\r\n\r\nO CHEFE DA DIVISÃO DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DESTA SUPERINTENDÊNCIA CITA, pelo presente Edital, MICHELE RIBEIRO SGAMBATO, CPF nº 119.169.147-05, para comparecer à referida Divisão, situada nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, 524, sala 126 - Bloco F, Térreo, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/3455/2016, de seu interesse.\r\n\r\nO CHEFE DA DIVISÃO DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DESTA SUPERINTENDÊNCIA CITA, pelo presente Edital, STELLA DA SILVA FELIX CORREIA, CPF nº 146.137.417-00, para comparecer à referida Divisão, situada nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, 524, sala 126 - Bloco F, Térreo, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/4216/2016, de seu interesse.\r\n\r\nId: 2218604"
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                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nINSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E POLÍTICOS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTUDOS SOCIAIS, ÁREA SOCIOLOGIA GERAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E POLÍTICOS faz saber aos interessados que os QUADRO 2 - Publicações e Produção Científica, Artística e Tecnológica, item 2.2 - artigo publicado em periódicos, na categoria B1 a B5, segundo Qualis/Capes do Edital do Concurso Público supracitado, publicado no DOERJ de 25/7/2019, foram alterados, passando a constar com as seguintes redações:\r\n\r\nQUADRO 2- Publicações e Produção Científica, Artística e Tecnológica,\r\n\r\nitem 2.2- artigo publicado em periódicos, na categoria B2 a B5, segundo Qualis/Capes\r\n\r\nOs demais itens do referido edital permanecem inalterados.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/4986/2019.\r\n\r\nId: 2218385"
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                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 352/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 18/11/19 às 10h, a licitação para aquisição de REAGENTES. Proc. HUPE E-26/008/1517/2018.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016. Editais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2217880"
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                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA UERJ por meio da Incubadora de Empresas Sul Fluminense, do Campus Regional UERJ Resende, torna público o resultado final do Edital de Seleção de Novos Empreendimentos 2019.1:\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS INCUBADOS:\r\n\r\n3x Biometano\r\n\r\nIntercidades 2030\r\n\r\nRedação a Jato\r\n\r\nTrix Conciliador de Cartões\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS PRÉ-INCUBADOS:\r\n\r\nEcoFil\r\n\r\nEco Mantas\r\n\r\nReciclagem do PP para obtenção de filamento para Impressora 3D\r\n\r\nSistemas de Geração de Biometano - Tecnologia em energia verde (TEV)\r\n\r\nId: 2218398"
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convalidação do Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 007/2014. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. OBJETO: Correção do Prazo previsto pela Cláusula Segunda do Termo Aditivo nº 05, firmado em 02 de agosto de 2019, bem como dos seus reflexos nas cláusulas de valores e garantia, com efeitos retroativos a data da assinatura do respectivo T.A., relativo aos serviços contínuos de limpeza e conservação predial. VALOR DO CONTRATO: Dá-se ao Termo de Convalidação o valor de R$ 5.941.857,12 (cinco milhões, novecentos e quarenta e um mil oitocentos e cinquenta e sete reais e doze centavos), totalizando o contrato o valor global de R$ 30.944.856,37 (trinta milhões, novecentos e quarenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta e sete centavos). PRAZO: A Cláusula 2ª do T.A. nº 05 fica corrigida para a seguinte redação: “Pelo presente instrumento fica prorrogado, extraordinariamente, o prazo de vigência por 12 (doze) meses”. DATA DA ASSINATURA: 01/11/2019. FUNDAMENTO: Art. 65, II, “c”, da Lei nº 8.666/93, c/c o art. 52, da Lei nº 5.427/2009, de 1993. PROCESSO Nº E-26/009/3800/2013.\r\n\r\nId: 2218482"
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                                "2218483": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE Nº 031/2019\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 14.11.2019, às 14 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 14.11.2019, às 15 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cabo de telefone, para atender as necessidades da UENF, no valor estimado total de contratação de R$ 162.325,00 (cento e sessenta e dois mil trezentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1524/2019\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponível no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, sala 214, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 2218483"
                                ],
                                "2218435": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Compromisso.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ e a Cooperativa Popular Amigos do Meio Ambiente.\r\n\r\nOBJETO: A destinação de materiais recicláveis descartados, por meio de doação, às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, para fins de reciclagem.\r\n\r\nASSINATURA: 01/10/2019.\r\n\r\nPRAZO: 1 (um) ano, contados da data da assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Chamamento Público nº 01/2019 e o Decreto nº 5940/2006. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-22/003/163/2019.\r\n\r\nId: 2218435"
                                ],
                                "2218434": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nNestlé Brasil LTDA\r\n\r\n60.409.075/0148-89\r\n\r\n1602346\r\n\r\n08/11/2019 às 09:00h\r\n\r\nLegumes com Carne - Nestlé c/ 115g\r\n\r\nNestlé Brasil LTDA\r\n\r\n60.409.075/0148-89\r\n\r\n1602346\r\n\r\n08/11/2019 às 09:00h\r\n\r\nGema de Ovo, Carne e Legumes - Nestlé c/ 115g\r\n\r\nNestlé Brasil LTDA\r\n\r\n60.409.075/0148-89\r\n\r\n1602347\r\n\r\n08/11/2019 às 09:00h\r\n\r\nCarne, Legumes e mandioquinha - Nestlé Natur Nes c/ 115g\r\n\r\nNestlé Brasil LTDA\r\n\r\n60.409.075/0148-89\r\n\r\n1602347\r\n\r\n08/11/2019 às 09:00h\r\n\r\nFrutas Sortidas - Nestlé Natur Nes c/ 120g\r\n\r\nNestlé Brasil LTDA\r\n\r\n60.409.075/0148-89\r\n\r\n1602348\r\n\r\n08/11/2019 ás 09:00h\r\n\r\nMacarrão, Carne e Legumes - Nestlé c/ 115g\r\n\r\nNestlé Brasil LTDA\r\n\r\n60.409.075/0148-89\r\n\r\n1603060\r\n\r\n08/11/2019 às 09:00h\r\n\r\nManga, Maçã e Cenoura - Nestle c/ 120g\r\n\r\nNestlé Brasil LTDA\r\n\r\n60.409.075/0148-89\r\n\r\n1603060\r\n\r\n08/11/2019 às 09:00h\r\n\r\nMaçã - Nestlé c/ 120g\r\n\r\nNestlé Brasil LTDA\r\n\r\n60.409.075/0148-89\r\n\r\n1603061\r\n\r\n08/11/2019 às 09:00h\r\n\r\nMaçã e Banana - Nestlé Natur Nes c/ 120g\r\n\r\nNestlé Brasil LTDA\r\n\r\n60.409.075/0148-89\r\n\r\n1603061\r\n\r\n08/11/2019 às 09:00h\r\n\r\nMaçã - Nestlé Natur Nes c/ 120g\r\n\r\nNestlé Brasil LTDA\r\n\r\n60.409.075/0148-89\r\n\r\n1603061\r\n\r\n08/11/2019 às 09:00\r\n\r\nFrutas Tropicais - Nestlé c/ 120g\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2218434"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "2218310": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2019.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretária de Estado de Transportes - SETRANS e a empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnológica, e fornecimento de combustíveis através de postos credenciados para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: Dá-se ao contrato o valor de R$ 87.858,00 (oitenta e sete mil oitocentos e cinquenta e oito centavos). \r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento o prazo de vigência do contrato é de 30 (trinta) meses a partir da publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/10/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Conforme previsto no art. 26, caput do Decreto Estadual nº 46.751/2019, e nos termos contidos no Processo nº SEI-10/001/026547/2019.\r\n\r\nId: 2218310"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2218477": [
                                    "I - Ato",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00153922\r\n\r\nNOME: Condomínio do Conjunto Village Villa Velha. CNPJ/CPF N°30.326.276/0001-25. ENDEREÇO: Estrada do Contorno, nº 3.709. MUNICIPIO: Angra dos Reis. INFRAÇÃO: Artigo 87, da Lei Estadual Nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 71.046,78. PROCESSO Nº E-07/002.6630/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00153921\r\n\r\nNOME: Bio Prag Controle Integrado de Pragas Urbanas LTDA-ME. CNPJ/CPF N°13.781.165/0001-90. ENDEREÇO: Rua Prefeito João G. Galindo Nº3.126. MUNICIPIO: Angra dos Reis. INFRAÇÃO: Artigo 86, da Lei Estadual Nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 16.602,40. PROCESSO Nº E-07/002.6632/2019.\r\n\r\nId: 2218477"
                                ],
                                "2218476": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPRIDNOT/01111210, emitido 11/09/2019. PROCESSO Nº E-07/002.9449/2019.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Lindor Silveira Lima. CNPJ/CPF Nº 092.716.357-87. ENDEREÇO: Rua Bonfim, 19 - Vila Amelia, Município Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPRIDNOT/01111179, emitido 11/09/2019. PROCESSO Nº E-07/510079/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Carlos Ademir Kleim de Souza. CNPJ/CPF Nº 744.097.787-49. ENDEREÇO: Av. Conselheiro Julius Arp, 404 - Centro, Município Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. Conselheiro Julius Arp, nº 85 - Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000. PROCESSO Nº E-07/002.5455/2018.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: PC Rodrigues Transportes e Comércio - EPP. CNPJ N° 32.253.106/0001-93, ENDEREÇO: Rua Acadêmico Paulo Sérgio C de Vasconcelo, N° 213 - Macaé - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Punta Del Este, n° 187 - Cavaleiros - Macaé - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2218476"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                        "Atos": {
                            "2218484": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostilamento ao Contrato de nº 004/2019, celebrado em 25/06/2019, tendo por objeto a prestação de serviços de gestão do abastecimento com utilização de solução tecnológica, e fornecimento de combustíveis através de postos credenciados. CONTRATANTE: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA. CONTRATADA: TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA. OBJETO DA APOSTILA: Alteração da Cláusula Quinta - Da Dotação Orçamentária, do Contrato nº 004/2019. DATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2019. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-02/007/000033/2019.\r\n\r\nId: 2218484"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2218424": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 015/19. PARTES: PESAGRO-RIO E TRIVALE ADMINISTRA ÇÃO LTDA. OBJETO: ACRÉSCIMO AO CONTRATO 015/19. PRAZO DE 16/10/2019 a 31/12/2019. DATA DA ASSINATURA: 16//10/2019. VALOR: 4.350,00 (quatro mil trezentos e cinquenta reais). Nº DE REGISTRO: 033/19. FUNDAMENTO: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-02/003/138/2019.\r\n\r\nId: 2218424"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                        "Atos": {
                            "2218164": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266, de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96, de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 36, de 17 de junho de 2019, concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/007/861/2019 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRiovet Trade Show\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nL K Assessoria e Promoções Ltda. \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n30.464.754/0001-63\r\n\r\nSeropec Shopping Rural Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n06.347.830/0002-57\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nDestinação\r\n\r\nObrigatória (1/5 \r\n\r\ndo Valor Incenti-\r\n\r\nvado:\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nId: 2218164"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2218290": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/325/2019. PARTES: FUNARJ e GENNE INSANNO COMPANHIA DE TEATRO OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO ARTHUR AZEVEDO para realização do evento “ERA UNMA VEZ... QUEM QUISER CONTE ATÉ TRES ”. DATA DA ASSINATURA: 18/10/2019. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/786/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/322/2019. PARTES: FUNARJ e DOUGLAS RODRIGUES ARÊAS DE BARROS OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO ARTHUR AZEVEDO para realização do evento “CITRUX CREW”. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2019. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/761/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/330/2019. PARTES: FUNARJ e ROBERTO PINTO DA SILVA OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO ARTHUR AZEVEDO para realização do evento “SEMANA CAMBAIO”. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2019. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/823/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/339/2019. PARTES: FUNARJ e MATEUS ALVES BENTO OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO ARMANDO GONZAGA para realização do evento “JOANA GETÚLIO”. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2019. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/839/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/333/2019. PARTES: FUNARJ e BERNARDO DUGIN MONNERAT DE AZEVEDO OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO LAURA ALVIM para realização do evento “EROS - O AMOR EM MUSICAL . DATA DA ASSINATURA: 29/10/2019 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/798/2019\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/337/2019. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS, DOCENTOS E AMIGOS DA ESCOLA DE MÚSICA VILLA LOBOS OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO JOÃO CAETANO para realização do evento “BITUCANTO - UM ESPETÁCULO EM HOMENAGEM A MILTON NASCIMENTO”. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2019. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/841/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/338/2019. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS, DOCENTOS E AMMIGOS DA ESCOLA DE MÚSICA VILLA LOBOS OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO JOÃO CAETANO para realização do evento “TINHOZIM DA GARRAFA”. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2019. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/842/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/331/2019. PARTES: FUNARJ e HAJALUME PRODUÇÕES LTDA-ME OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da SALA CECÍLIA MEIRELES - ESPAÇO GUIOMAR NOVAES para realização do evento “MAST CLASS D. CASARES”. DATA DA ASSINATURA: 30/10/2019 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/826/2019.\r\n\r\nId: 2218290"
                                ],
                                "2218245": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 18/148/2019. PARTES: FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e INSTITUTO ARCÁDIA. OBJETO. Constitui objeto de presente a retificação das cláusulas quarta e quinta do instrumento originário. DATA DE ASSINATURA: 06/08/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROC. Nº E-18/002/327/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/08/2019.\r\n\r\nId: 2218245"
                                ],
                                "2218603": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSerá realizado Pregão Eletrônico nº 002/2019, para contratação de empresa especializada em elaboração de projeto de prevenção contra incêndio e pânico das instalações da Fundação Museu da Imagem e do Som, em 12/11/2019, 12h. Processo nº E-18/003/67/2019. O Edital está disponível na página www.compras.rj.gov.br e impresso mediante permuta de 01 resma de papel A4 na Avenida Presidente Vargas, nº 1.261 - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 2218603"
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                            }
                        }
                    },
                    "Controladoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "2218247": [
                                "I - Edital",
                                "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-08/008/9011/2014 e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor VALDIR MOREIRA, Identidade Funcional nº 42156785, Auxiliar de Enfermagem, Classe B, Matrícula nº 922.510-3, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, Tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2218247"
                            ],
                            "2217617": [
                                "I - Edital",
                                "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/014/3529/2014, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora ANA PAULA DA SILVA SANTOS, Identidade Funcional nº 4212562-6, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 3, Matrícula nº 971.267-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/09/2014, caracterizando abandono de cargo em 10/09/2014, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96.\r\n\r\nId: 2217617"
                            ],
                            "2217624": [
                                "I - Edital",
                                "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/007/2270/2014, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora VERA LÚCIA ALVES SILVA, Identidade Funcional nº 3607813-1, Servente, Vínculo 1, Matrícula nº 1202565-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disci plinar supra a que responde, ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 24/03/2014, caracterizando abandono de cargo em 02/04/2014, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96.\r\n\r\nId: 2217624"
                            ],
                            "2217850": [
                                "I - Edital",
                                "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/10.400.871/2012, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor MARCELO HENRIQUE MENEZES FIÚZA, Identidade Funcional nº 4336174-9, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 2, Matrícula nº 970.932-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 07/02/2012, caracterizando abandono de cargo em 16/02/2012, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar 85/96.\r\n\r\nId: 2217850"
                            ],
                            "2217985": [
                                "I - Edital",
                                "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/011/4098/2014, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor JOEL LAMAS, Professor Docente I, ID Funcional nº 4413685-4, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 973.203-3, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, no período de 07/10/2014 à 16/10/2014, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2217985"
                            ]
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "2218431": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 16/2018, referente à prestação de serviços de controle de acesso de pessoas, com locação de equipamentos.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a sociedade empresária VEGA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor mensal do Contrato em 3,22218%, referente ao período acumulado do IPCA de agosto/2018 a julho/2019.\r\n\r\nVALOR MENSAL ATUALIZADO: R$ 2.601,20 (dois mil seiscentos e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93, e cláusula nona, parágrafo oitavo do contrato.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.05568/2018. \r\n\r\nASSINATURA: 24/10/2019.\r\n\r\nId: 2218431"
                            ],
                            "2218426": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº 20/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a sociedade empresária MAGNA ENGENHARIA, ARQUITETURA E GERENCIAMENTO SOCIEDADE SIMPLES-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Alteração dos prazos de execução e vigência contratual, com o acréscimo de mais 6 (seis), prorrogação dos prazos por mais 06 (seis) meses, relativamente à 2ª etapa do contrato, concessão de reajuste e retificação de cláusula contratual. \r\n\r\nVALOR: R$ 12.173,45 (doze mil cento e setenta e três reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Arts. 57, § 1º, I e II, 55, III e 65, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.032895/2016. \r\n\r\nASSINATURA: 24 de outubro de 2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº 22/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a sociedade empresária MAGNA ENGENHARIA, ARQUITETURA E GERENCIAMENTO SOCIEDADE SIMPLES-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Alteração dos prazos de execução e vigência contratual, com o acréscimo de mais 6 (seis), prorrogação dos prazos por mais 06 (seis) meses, relativamente à 2ª etapa do contrato, concessão de reajuste e retificação de cláusula contratual. \r\n\r\nVALOR: R$ 18.206,00 (dezoito mil duzentos e seis reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Arts. 57, § 1º, I e II, 55, III e 65, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.032897/2016. \r\n\r\nASSINATURA: 24 de outubro de 2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº. 31/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a sociedade empresária ESTACIONAMENTO PEDRO II LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com início em 01/11/2019 e término previsto para o dia 31/10/2020. \r\n\r\nVALOR: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/012.000758/2016. \r\n\r\nASSINATURA: 29 de outubro de 2019.\r\n\r\nId: 2218426"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2218352": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 30.10.2019\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 03 de outubro de 2019, DIEGO MIGUEL FERREIRA CARDOSO, ID funcional nº 50816675 do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.009820/2019.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 11 de outubro de 2019, ALESSANDRA DOS SANTOS NASCIMENTO, ID funcional nº 50758578 do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.010326/2019.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 07 de outubro de 2019, JESSICA RAISSA DO COUTO FREITAS, ID funcional nº 999800930 do cargo de Secretário, Símbolo DAI-6, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.010109/2019.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 07 de outubro de 2019, LETICIA CARNEIRO MARTON SILVA, ID funcional nº 50742329 do cargo de Secretário, Símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.010219/2019.\r\n\r\nDE 31.10.2019\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de outubro de 2019, JORGINA DA CONCEIÇÃO, ID funcional nº 50833669 do cargo de Assistente, Símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.009478/2019.\r\n\r\nId: 2218352"
                    ],
                    "2218338": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 23.10.2019\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Defensores Públicos FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO e SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO, para atuarem no evento “DEFENSORIA EM AÇÃO” junto à Merk S/A Industrias Químicas - Medicamentos, que será realizada no dia 26.10.2019, sábado, na Rua Joaquim Inácio Filho, nº 29, Taquara/RJ, Instalações da Escola Municipal Vitor Meireles, às 09h.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Defensoras Públicas SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO e THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA para atuarem no evento “DEFENSORIA EM AÇÃO” junto à Associação Redes de Desenvolvimento da Maré, que será realizada no dia 26.10.2019, sábado, na Via A1, s/nº, anexo ao CIEP Gustavo Capanema, Vila dos Pinheiros, Complexo da Mare/RJ, às 09h.\r\n\r\nId: 2218338"
                    ],
                    "2218337": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORIA\r\n\r\nDE 25.10.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10528/2002 - PATRÍCIA DE SOUZA FIGUEIREDO, Defensora Pública, matrícula 860.755-8. Considerando que a requerente se encontra exercendo função administrativa como Assessora da Coordenação de Movimentação, não havendo prejuízo para o serviço público, nem para a elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de férias pelo período compreendido entre 29 de outubro a 01 de novembro de 2019.\r\n\r\nDE 29.10.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10520/2006 - IARA FREIRE DE MELO BARROS, Defensora Pública, matrícula 836.292-3. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância expressa da respectiva coordenação, DEFIRO o gozo de licença prêmio nos meses de novembro e dezembro de 2019, bem como no mês de janeiro de 2020, referente ao período aquisitivo de 07.12.2008 a 05.12.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10665/2000 - ANDREA SENA DA SILVEIRA, Defensora Pública, matrícula 852.707-9. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância de quem acumulará o órgão pela respectiva Coordenação, DEFIRO o gozo de férias antigas no período compreendido entre 01 a 30 de novembro de 2019. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10779/2012 - RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA CLEMENTE, Defensora Pública, matrícula 969.611-3. Diante do requerido em 0302887, ACOLHO o pedido de cancelamento de férias no período compreendido entre 01 a 10 de novembro de 2019, bem como entre 29 e 30 de novembro de 2019, este último em razão de possível convocação para reunião ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, haja vista que a ilustre Defensora Pública é Conselheira Classista Suplente, e excluo a requerente da tabela de afastamentos nos mencionados, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nDE 30.10.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10782/2000 - EMANUEL QUEIROZ RANGEL, Defensor Público, matrícula 835.249-4. Considerando que o requerente se encontra exercendo função administrativa como Coordenador de Defesa Criminal, não havendo prejuízo para o serviço público, nem para a elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de férias antigas nos dias 08.11.2019, 22.11.2019 e 02.12.2019.\r\n\r\nId: 2218337"
                    ],
                    "2218339": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORIA\r\n\r\nDE 31.10.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10760/1995 - LUIZA LISBOA AMIN TROMPIERE, Defensora Pública, matrícula 817.010-2. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento das férias no período de 01 a 19 de dezembro de 2019, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10884/1995 - LUCIO MACHADO CAMPINHO, Defensor Público, matrícula 817.913-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de permuta, fixando as férias das Drs. LÚCIO MACHADO CAMPINHO e JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, respectivamente, no mês de dezembro e no mês de outubro de 2020.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12142/2007 - JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, Defensor Público, matrícula 930.847-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de permuta, fixando as férias dos Drs. JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO e LÚCIO MACHADO CAMPINHO, respectivamente, no mês de outubro e no mês de dezembro de 2020.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11759/2007 - JULIANA SALDANHA DE BARROS, Defensora Pública, matrícula 896.779-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de permuta, fixando as férias das Dras. JULIANA SALDANHA DE BARROS e ANA REGIS RIBEIRO, respectivamente, no mês de janeiro e no mês de março de 2020.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10155/2000 - MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES, Defensora Pública, matrícula 835.258-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de permuta, fixando as férias das Dras. MÁRCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES e ANA REGIS RIBEIRO, respectivamente, no mês de julho e no mês de junho de 2020.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10250/2001 - ANA REGIS RIBEIRO, Defensora Pública, matrícula 852.779-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de permuta, fixando as férias das Dras. ANA REGIS RIBEIRO e JULIANA SALDANHA DE BARROS, respectivamente, no mês de março e no mês de janeiro de 2020. Ademais, nos moldes da aludida disposição, DEFIRO o pedido de permuta, fixando as férias das Dras. ANA REGIS RIBEIRO e MÁRCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES, respectivamente, no mês de junho e no mês de julho de 2020.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11607/2006 - GUSTAVO DE FREITAS PACHECO, Defensor Público, matrícula 877.398-8. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de dezembro de 2019, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nId: 2218339"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2218336": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos do pedido de remoção por permuta que pretendem a Dra. MANI PEREIRA MELLO (órgão: Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Araruama) e o Dr. MARCELO MACHADO DA COSTA (órgão: DP Junto à 3ª Vara Cível de Cabo Frio) em conformidade com o art. 123, parágrafo único, da Lei Complementar n.º 80/94, com redação estabelecedora pela Lei Complementar n.º 132/2009.\r\n\r\nAs Defensoras e os Defensores Públicos, caso queiram, poderão manifestar interesse ou oposição à referida remoção, observando o procedimento do art. 5º da Resolução DPGE nº 1.002/2019, solicitando à COMOV, pelo e-mail movimentacaodpge@gmail.com, o envio do Processo SEI n° E-20/001.010349/2019 para sua respectiva unidade de acesso no sistema.\r\n\r\nId: 2218336"
                    ],
                    "2218351": [
                        "DPGE - Edital",
                        "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR CONVOCA os(as) Exmos(as). Srs(as). Defensores(as) Públicos(as) Conselheiros(as) para reunião extraordinária no dia 06/11/2019, às 9 horas, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes, no 2° andar do Edifício Sede da DPGE, com a seguinte ordem do dia: \r\n\r\nPROCESSO PARA JULGAMENTO \r\n\r\nE-20/001.007154/2019 (Eleição de Ouvidor-Geral). Requerente: Presidente do Conselho Superior. Relator: Carlos Alberto Amaral Dourado.\r\n\r\nId: 2218351"
                    ],
                    "2218341": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao estatuído no art. 1º, § 1º da Ordem de Serviço n° 117, de 16 de agosto de 2018, AVISA aos Srs. Defensores Públicos que para casos de impossibilidade de envio do peticionamento integrado através do sistema de informação-SEI, está disponível o novo endereço eletrônico:\r\n\r\npeticionamentointegrado.dpgerj@gmail.com, através do qual serão enviados e recebidos os requerimentos de peticionamento, direcionados a outros estados, ou vindos de outros estados.\r\n\r\nId: 2218341"
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