{
    "2019-11-25": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2222507": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 40ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2019, realizada no período de 29 de outubro a 1º de novembro.\r\n\r\nNo período de vinte e nove de outubro a primeiro de novembro de dois mil e dezenove, das dez horas de terça-feira às dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua quadragésima sessão virtual, nos termos do artigo 107-A do Regimento Interno. Participaram a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman (presidente), o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren. Estava em gozo de licença regulamentar a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins. Foram relatados 3842 processos: 210 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 3362 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, 251 pelo Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 19 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art. 109-D, inciso IV, do Regimento Interno. Nos termos do artigo 109-B, caput, do Regimento Interno, c/c com o § 8º do art. 109-A, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Ministério Público Especial, foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente; nos termos do artigo 109-B, parágrafo único, declarou-se impedida nos Processos TCE nºs 237572-3/2018, 229942-8/2010, 219672-1/2014, 219960-8/2015, 227173-7/2011, 105685-8/2007, 200416-8/2018, 201550-5/2017, 201631-5/2017, 201656-5/2017, 203338-9/2017, 205503-0/2017, 216693-0/2017, 228331-0/2017, 230368-9/2017, 228717-0/2018, 204741-5/1994 e 232563-7/2013 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e no Processo TCE nº 116702-6/2018, declarou-se impedido o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pela Senhora Presidente. E eu, Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 116702-6/2018 (E-26/007/6642/2014) - Interessado: JORGE RICARDO DE ASSUMPÇÃO COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101251-2/2019 (E-26/007/8317/2014) - Interessado: SIUDOMAR PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 101295-8/2019 (E-04/168/100142/2018) - Interessado: JULIO CESAR GAMA VIEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105685-8/2007 (09/1286624000/05) - Interessado: PEDRO OSÓRIO VARGAS DA SILVA FILHO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NÃO ACOLHIMENTO, ANULAÇÃO, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110529-2/2014 (201400784927) - Interessado: EDYR ROSA BRAGA ROMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113769-3/2018 (201701130971) - Interessado: ELINETE DE ALMEIDA MATTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105249-9/2015 (201500539681) - Interessado: SIDNEY ROCHA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101774-4/2019 (E-09/295/46/2018) - Interessado: JANE HELENA CUNHA DE ALBUQUERQUE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101055-6/2019 (E-09/340/100006/2018) - Interessado: JOAQUIM GOMES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101951-4/2019 (E-09/273/49/2016) - Interessado: LUIZ CARLOS DOS ANJOS BATISTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101229-9/2019 (E-09/005512/1158/09) - Interessado: MANOEL BARCELOS DE AGUIAR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101533-8/2019 (E-09/254/34/2016) - Interessado: MARISTELA BIZARRO DA MATA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101353-6/2019 (E-09/329/30/2017) - Interessado: RICARDO MACHADO COUBE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101925-5/2019 (E-09/292/130/2016) - Interessado: ROSANGELA PEREIRA ROSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101531-0/2019 (E-09/157/197/2017) - Interessado: TELMO MELLO DIAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101923-7/2019 (E-09/285/52/2017) - Interessado: VALERIO CESAR DE ANDRADE PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101145-7/2019 (E-09/108/230/2016) - Interessado: RONILDO BENTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100092-3/2017 (E-01/7285/902/1994) - Interessado: CARLOS AUGUSTO BASTOS FERNANDES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102355-1/2019 (E-01/020/235/2013) - Interessados: SOLONY APARECIDA DE SOUZA, ALICE DOS ANJOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106992-0/2009 (01/601508/06) - Interessado: ANA RUBIA ANDRADE COSTA PINTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114107-5/2009 (08/223316/07) - Interessado: MARCELO MEIRELLES DE LIMA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100362-0/2019 (E-18/001/327/2018) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CAMPOS DE MATOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101222-1/2019 (E-04/006/1482/2016) - Interessado: ARTHUR CARLOS GOMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100808-4/2019 (E-04/014/2387/2016) - Interessado: MARCIA VALÉRIA MENDONÇA SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101745-3/2019 (E-04/055/136/2016) - Interessado: SANDRA DE ASSUNÇÃO SOARES DAMASCENO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102548-0/2019 (E-03/011/100029/2018) - Interessado: ANA MARIA AMARAL DA SILVA BRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103156-0/2019 (E-03/013/2822/2016) - Interessado: ANA MARIA DE PINHO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103124-7/2019 (E-03/002/4729/2017) - Interessado: ANGELA MARIA LIMA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103457-2/2019 (E-03/007/100405/2018) - Interessado: ARNALDO BARBOSA DE MELO FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103214-8/2019 (E-03/004/731/2018) - Interessado: CARLA REGINA GIAROLA PAIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103179-2/2019 (E-03/004/100236/2018) - Interessado: CHRISTIANE BARBOSA PEIXOTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102481-6/2019 (E-03/011/1190/2018) - Interessado: CLARA SUELI DO VALE SILVA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101668-9/2019 (E-03/015/3037/2016) - Interessado: CLEUSA VENTURA DE SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102333-3/2019 (E-03/016/3484/2017) - Interessado: DAMARES TEIXEIRA DO NASCIMENTO TORRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103032-4/2017 (E-08/220798/2007) - Interessado: DARCY RODRIGUES PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102973-9/2019 (E-03/012/100041/2018) - Interessado: DINALVA FERREIRA DEBERG MARINI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102988-4/2019 (E-03/011/923/2018) - Interessado: EDINA FÉLIX DA COSTA TOLENTINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101620-7/2019 (E-03/005/395/2018) - Interessado: EDNALVA BRAS DE LUCENA ARCANJO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103011-4/2019 (E-03/007/327/A/2018) - Interessado: ELENICE ROSA DA SILVA RUA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103238-4/2019 (E-03/012/956/2018) - Interessado: ELIZABETH DE CASTRO NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102690-9/2019 (E-03/012/2086/2018) - Interessado: ELZA FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103658-8/2019 (E-03/002/1575/2018) - Interessado: ELZIMAR SOUZA CARLOS MOTTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102695-9/2019 (E-03/004/3360/2017) - Interessado: ERVAL ALVARENGA FILHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103234-8/2019 (E-03/001/2582/2017) - Interessado: ESTHER MARIA VENTURA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102997-5/2019 (E-03/004/2673/2018) - Interessado: EUNICE DIAS HERMOGES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102693-1/2019 (E-03/005/100393/2018) - Interessado: EVA MARIA GERALDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102887-4/2019 (E-03/013/1748/2017) - Interessado: EVERARDO FAUSTINO DE PAULA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103233-4/2019 (E-03/010/101016/2018) - Interessado: GEIZA APARECIDA CORREA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102803-8/2019 (E-03/012/100052/2018) - Interessado: GILMAR VIEIRA LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102856-5/2019 (E-03/005/100967/2018) - Interessado: GLEIDE GOMES LEAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102977-5/2019 (E-03/002/1571/2015) - Interessado: GRACIETE THADEU MACHADO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102632-7/2019 (E-03/005/100682/2018) - Interessado: HELOISA ROCHA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102565-8/2019 (E-03/010/100575/2018) - Interessado: IRENE EVARISTA GOMES DE FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103000-5/2019 (E-03/002/5615/2017) - Interessado: JACILDA VIANA BARBOSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102946-6/2019 (E-03/011/1013/2018) - Interessado: JANETE CAVALCANTI RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103372-6/2019 (e-03/004/100068/2018) - Interessado: JOELMA DA MOTA COUTINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103613-8/2019 (E-03/013/3583/2016) - Interessado: JUSSARA TEIXEIRA CUSTÓDIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103123-3/2019 (E-03/006/2033/2017) - Interessado: KATIA DA SILVA ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103028-7/2019 (E-03/016/2108/2018) - Interessado: LENIR RAMOS BLUZARCA ROLLEMBERG - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103059-6/2019 (E-03/015/927/2016) - Interessado: LUIS EDUARDO VIEIRA BAYÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102818-3/2019 (E-03/007/100205/2018) - Interessado: LUIZ CARLOS CORRÊA VIOLA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103663-3/2019 (E-03/006/1411/2018) - Interessado: LUIZA HELENA SIMIÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102568-0/2019 (E-03/006/21/2018) - Interessado: LUIZA MARIA DA SILVA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102538-5/2019 (E-03/002/1017/2015) - Interessado: MARCELE MARIA DE PAULA LUIZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103636-0/2019 (E-03/006/3093/2017) - Interessado: MÁRCIA DA CRUZ ANTÔNIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103196-0/2019 (E-03/004/100835/2018) - Interessado: MARGARET QUEIROZ DA SILVA MILLER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102614-5/2019 (E-03/016/1229/2016) - Interessado: MARIA ANGELA MARTINS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102429-8/2019 (E-03/010/100113/2018) - Interessado: MARIA APARECIDA DOS REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103041-9/2019 (E-03/003/3811/2014) - Interessado: MARIA CAROLINA NARDE DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103626-5/2019 (E-03/006/101997/2018) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO VELASCO DA SILVA LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103067-3/2019 (E-03/011/100030/2018) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS JESUS BORGES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103244-3/2019 (E-03/016/4426/2018) - Interessado: MARIA IZABEL FERREIRA PEIXOTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102492-5/2019 (E-03/002/2386/2018) - Interessado: MARIA JOSÉ DA GUIA LIPORACI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102508-0/2019 (E-03/016/3961/2017) - Interessado: MARIA REGINA DE SOUZA ANGELO GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102431-1/2019 (E-03/012/100034/2018) - Interessado: MARLUCIA CASTRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103642-9/2019 (E-03/005/102237/2018) - Interessado: MARLY GAUDÊNCIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102541-2/2019 (E-03/011/869/2018) - Interessado: MARTA DAVIDE DE JESUS MONTEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102527-6/2019 (E-03/016/393/2017) - Interessado: MAURA MARIA PIMENTEL DE ALCANTARA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103186-5/2019 (E-03/003/100344/2018) - Interessado: MOZART CAMPOS DE FREITA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102493-9/2019 (E-03/016/2807/2018) - Interessado: NADEJE DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103118-8/2019 (E-03/010/100115/2018) - Interessado: NAZARE MARIA DE JESUS SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103250-2/2019 (E-03/004/3419/2018A) - Interessado: PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102898-3/2019 (E-03/010/2474/A/2018) - Interessado: REGINA MARIA CHAVES GOMES MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103262-5/2019 (E-03/006/2108/2018) - Interessado: RITA DE CASSIA PEREIRA DE VASCONCELOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103209-3/2019 (E-03/012/100325/2018) - Interessado: ROSELENE MARIA DACRUZ MARTINEZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102518-5/2019 (E-03/012/1578/2018) - Interessado: ROSILDA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103362-1/2019 (E-03/003/220/A/2018) - Interessado: SANDRA TERRA DE SOUZA ROCHA ERSE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102953-9/2019 (E-03/011/363/2018) - Interessado: SELMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102343-8/2019 (E-03/003/917/2018) - Interessado: SILVANA DE FREITAS GOULART - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103352-6/2019 (E-03/003/1493/2018) - Interessado: SILVANA ROCHETHI RAMOS MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102868-8/2019 (E-03/008/5046/2018) - Interessado: TANIA MARIA DE LIMA SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103064-1/2019 (E-03/013/3126/2017) - Interessado: TÂNIA DE FÁTIMA CIRICO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102409-8/2019 (E-03/002/2991/2017) - Interessado: TERESA CRISTINA LEAL QUADROS ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103090-0/2019 (E-03/004/2119/2018) - Interessado: VALDICEA GOMES NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103247-5/2019 (E-03/013/100346/2018) - Interessado: VALERIA PEREIRA MARCOLINO VENTURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103472-2/2019 (E-03/006/1666/2017) - Interessado: VANEIVA ANDRÉA DE CASTRO CASTILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103056-4/2019 (E-03/013/2731/2017) - Interessado: VANETE DIAS DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103639-2/2019 (E-03/015/1671/2017) - Interessado: VERA LUCIA RAMALHO FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103009-1/2019 (E-03/007/100661/2018) - Interessado: VERA LUCIA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117187-2/1985 (03/6160/83) - Interessado: VILMA DA CRUZ SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103624-7/2019 (E-03/006/101546/2018) - Interessado: ZILNETE AMORIM MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 114495-1/2018 (E-08/607358/2011) - Interessado: ANTONIO MARÇAL TEIXEIRA FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114411-5/2018 (E-08/221272/2012) - Interessado: JUREMA MUNIZ REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101601-1/2019 (2015-019159) - Interessado: ELAINE SAAR NEVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101633-4/2019 (2014-048732) - Interessado: ERNANI DURÃES COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102399-7/2019 (2017-083014) - Interessado: GISELLE PASCINI DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102744-6/2019 (2018-198020) - Interessado: GLAUCIA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102321-0/2019 (2015-074878) - Interessado: ISABEL DUARTE MONTEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102902-0/2019 (2017-011998) - Interessado: JOSÉ DE ABREU NETO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101577-4/2019 (2014-199671) - Interessado: LEANDRO SEBASTIÃO MOTTA DE FAUSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102727-8/2019 (2018-029158) - Interessado: LILIANE MARIA DE SOUSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115533-6/2018 (2004-154411) - Interessado: MANLIO CORREA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102029-4/2019 (2018-003667) - Interessado: MARIA CRISTINA DOS SANTOS FLORENTINO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102786-4/2019 (2015-044394) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102808-8/2019 (2014-176796) - Interessado: MARIA LUCIA VILANOVA GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102679-5/2019 (2018-095049) - Interessado: MARIA PAULA BRANDÃO APOCALYPSE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102757-3/2019 (2014-202521) - Interessado: MARISA QUEIROD SANCHES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101578-8/2019 (2015-092528) - Interessado: MARISTELA CEZAR MILESI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102924-8/2019 (2017-082909) - Interessado: MOISÉS DE ALMEIDA MATOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101591-0/2019 (2016-179488) - Interessado: MONICA NOGUEIRA BASTOS MACHADO SIMÕES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102740-0/2019 (2014-217407) - Interessado: OLGA MARIA LIMA DONNER - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101613-4/2019 (2018-174027) - Interessado: PATRÍCIA MONNERAT CRUZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101713-0/2019 (2018-081951) - Interessado: PEDRO PAULO LUIZ DA CUNHA JUNIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102057-1/2019 (2017-076942) - Interessado: RICARDO ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102794-1/2019 (2016-171534) - Interessado: ROSANA VIEIRA FERRAZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102580-8/2019 (2017-076138) - Interessado: ROSANE CARDOSO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102676-3/2019 (2013-238646) - Interessado: ROSANE GOMES E SOUZA ALVES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102791-9/2019 (2014-129134) - Interessado: ROSEMERI BOTELHO TRIGUEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102381-0/2019 (2017-032294) - Interessado: ROSIMAR SANTOS GIRAO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102574-9/2019 (2017-142846) - Interessado: SANDRA REGINA DE SOUZA DA ROCHA MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102768-2/2019 (2014-007422) - Interessado: SÍLVIA MÁRCIA LILARGEM DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102784-6/2019 (2014-125406) - Interessado: VALDINEI VIEIRA GOMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102756-9/2019 (2015-105033) - Interessado: VERA LUCIA ALVES GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221047-4/2018 (060-A/2017) - Interessado: ELIANA SOARES TELHADO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221088-8/2018 (117/2017) - Interessado: MARIA ENI DA LUZ VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209036-9/2019 (135/2018) - Interessado: FÁTIMA DE MENDONÇA CHAVES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207523-8/2019 (837/2015) - Interessado: LECI SOUZA E SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209465-4/2019 (502/2018) - Interessado: MARISE LUIZA LACERDA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212315-6/2019 (321/2014) - Interessado: ODILEA MARIA GAMA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228317-4/2017 (67/2017) - Interessado: JOCINEIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200633-8/2018 (2017.04.15420P) - Interessado: ELEDIR MARTHA COSTA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200769-3/2018 (2017.04.15241P) - Interessado: EREMITA MARIA CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210979-6/2015 (2015.07.08372P) - Interessado: GABRIELLY LARISSA DE OLIVEIRA DOMINGOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200803-5/2018 (2017.04.15434P) - Interessado: IVANA AURELIA VIGORITO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235529-2/2013 (2013.02.00443P) - Interessado: ROSA MARIA VITA PORTUGAL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201174-9/2018 (2017.04.15254P) - Interessado: ROSANGELA MARIA DE CARVALHO NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201176-7/2018 (2017.04.15579P) - Interessado: ROSEMARI BALMANT DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210983-7/2015 (2015.07.08371P) - Interessado: VANIA LARISSA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218624-9/2015 (37/2210/2014) - Interessado: IVANA ARCOVERDE POLLONI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207165-2/2019 (04/4825/2017) - Interessado: JEANE DIAS CASTRO DELGADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203745-6/2017 (37/5692/2016) - Interessado: JOÃO BATISTA BARRETO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219685-2/2016 (37/0511/2015) - Interessado: MARIA DE LOURDES LEITE BARRETO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200872-0/2015 (04/3237/2014) - Interessado: PAULO JULIÃO GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207270-3/2019 (37/5056/2016) - Interessado: ROBERTO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 825103-6/2016 (103/2016) - Interessado: ALINE MARIA BIANCO MULULO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216105-3/2017 (153/2016) - Interessado: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824806-3/2016 (093/2016) - Interessado: DÉLIA GUINÂNCIO ERTHAL - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825876-5/2016 (099/2016) - Interessado: DEUSA MARIA GONÇALVES NEVES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205434-1/2016 (180/2015) - Interessado: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227196-1/2017 (083/2017) - Interessado: JORGE EMMANUEL LOPES DO AMARAL - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216136-2/2017 (169/2016) - Interessado: MARIA LUCIA SPESANES DE BARROS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216102-1/2017 (167/2016) - Interessado: SUZANA CRISTINA MELLO ERTHAL - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 207940-6/2017 (842/2016) - Interessado: CÁTIA PONTES LOBO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224914-0/2017 (896/2016) - Interessado: MARYANA RAMALHO AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227488-4/2018 (0978/2018) - Interessado: ARIDELSON RODRIGUES SANCHES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227643-6/2018 (0051/2016/CMCG) - Interessado: IVA MARIA BRITO DE MELO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226503-3/2018 (0209/2017/CMCG) - Interessado: JOSÉ CARLOS NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227835-1/2018 (0048/2016/CMCG) - Interessado: MARCIO GONÇALVES DE FREITAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226193-4/2018 (0419/2013/CMCG) - Interessado: MARIA ELIZABETH GONÇALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225969-4/2018 (060/2016/CMCG) - Interessado: ROSINERIA BATISTA PAES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228220-7/2018 (0445/2014/CMCG) - Interessado: RUY ALMEIDA NOGUEIRA FILHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227173-7/2011 (1003/10) - Interessado: EDILÇA DA SILVA COITINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 221173-9/2018 (1092/2014) - Interessado: ADAIL BRAGA PEREIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210260-7/2017 (7603/2013) - Interessado: ANA LUCIA MANHÃES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222958-4/2018 (1689/2015) - Interessado: ANA MARIA OLIVEIRA GOMES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228891-2/2018 (03233/2015) - Interessado: BEATRIZ PAES BARBOSA DINIZ NOGUEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208600-5/2017 (4120/2013) - Interessado: CARLOS MAURICIO ALBINO SOARES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215928-8/2018 (4475/2014) - Interessado: CARLOS ROBERTO BEZERRA CASTANHEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219739-1/2017 (3891/2013) - Interessado: CLAUDIA MÁRCIA ALVES TEIXEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200436-0/2019 (06184/2015) - Interessado: CLAUDIA REGINA LEONARDO GOMES BARCELOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210332-6/2017 (12640/2012) - Interessado: CONCEIÇÃO APARECIDA ALVARENGA PINTO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214639-2/2018 (8116/2014) - Interessado: DENIZART WAGNER BASTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209159-3/2017 (1702/2014) - Interessado: DERMEVAL GOMES AREAS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223388-8/2017 (03028/2016) - Interessado: DULCELENE PESSANHA GOMES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214103-1/2017 (1238/2013) - Interessado: ELINETH DOS SANTOS ALVES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210237-0/2017 (6137/2008) - Interessado: ELIZABETH OLIVEIRA BARROS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237108-8/2018 (06990/2016) - Interessado: ELVIA DE OLIVEIRA MIGUEL - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221677-5/2018 (7464/2014) - Interessado: ERENILDO RIBEIRO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213638-1/2018 (3777/2016) - Interessado: EUCLIDES DO ROSÁRIO DAMASIO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213733-5/2017 (1250/2012) - Interessado: FÁTIMA EGITO BRANDÃO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208499-4/2017 (6892/2013) - Interessado: IDALICE GOMES DA SILVA CRESPO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225307-8/2017 (07381/2016) - Interessado: INES NOGUEIRA PAES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231056-7/2018 (3191/2014) - Interessado: IONES ALONSO BASTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224907-9/2018 (6877/2015) - Interessado: IVETE CARDOSO LOPES BARRETO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206949-5/2017 (8692/2013) - Interessado: IZAIAS REIS FILHO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222471-6/2018 (07956/2014) - Interessado: JANETE MARIA DE SOUZA DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226194-8/2018 (4778/2014) - Interessado: JOCELI SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204400-7/2018 (3691/2013) - Interessado: JOSÉ ANTONIO FERREIRA GOMES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219741-4/2017 (4918/2013) - Interessado: JOSÉ CLAUDIO ALVES RANGEL - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217346-8/2018 (8903/2014) - Interessado: JOSÉ NATAL DE CARVALHO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215909-0/2017 (2523/2013) - Interessado: JOSELIA HENRIQUE DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208362-5/2017 (5968/2013) - Interessado: JOSEMBERG SIQUEIRA SANTANA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213954-1/2017 (2303/2013) - Interessado: JURUCEY MARINS PAULO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229800-0/2018 (03653/2015) - Interessado: KATIA CRISTINA ROCHA ARAÚJO VIANNA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218891-8/2017 (3379/2013) - Interessado: LUCIANA VIVORIO SIMÕES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216150-8/2017 (4449/2013) - Interessado: MARIA CANDIDA DA SILVA ASSUNÇÃO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237096-9/2018 (07305/2016) - Interessado: MARIA CRISTINA SOARES NOGUEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235201-2/2018 (59/2015) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO LEMOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216010-2/2017 (4140/2013) - Interessado: MARIA DA PENHA MOTTA FREITAS MANHÃES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223557-3/2018 (5873/2015) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PORTO PINHEIRO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228344-9/2018 (3208/2013) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA RANGEL MATA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210852-6/2017 (12610/2012) - Interessado: MARIA DO CARMO SILVA DIMAS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221426-2/2017 (1346/2013) - Interessado: MARIA JOSÉ MOTA MANHÃES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215946-0/2018 (4423/2016) - Interessado: MARIA LUIZA RIBEIRO BARBOSA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210758-6/2018 (3243/2013) - Interessado: MARIA ROZELIA ALVES RIBEIRO DE AZEVEDO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200454-2/2019 (03788/2015) - Interessado: MARILIA DE ALMEIDA BASTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220685-3/2017 (095/2015) - Interessado: MARILZA BARCELOS DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214201-9/2017 (1447/2013) - Interessado: MARLUCE MARIA RIOS CALIL - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226816-8/2018 (5142/2014) - Interessado: NEIVA RODRIGUES BARRETO FGUEIREDO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228645-1/2018 (2604/2015) - Interessado: NELCILENE GOMES DE MIRANDA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221833-1/2018 (5695/2014) - Interessado: NERI FARIA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227969-8/2018 (172/2015) - Interessado: NILCEA MARIA FREITAS DA SILVA DE ABREU - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223070-5/2018 (5487/2014) - Interessado: NILTON DE ALMEIDA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225218-1/2017 (4402/2013) - Interessado: NILTON PAES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217052-7/2017 (05219/2016) - Interessado: OLDEMAR JOSÉ TINOCO BARBOSA LEITE - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212384-3/2017 (1783/2016) - Interessado: OLGA PINTO LUCAS BUSTAMANTE SÁ - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205849-2/2017 (12708/2012) - Interessado: ORLANDO BATISTA DE SOUZA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211889-6/2017 (5363/2011) - Interessado: OSVALDO SIQUEIRA DE SOUZA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213409-6/2017 (8553/2013) - Interessado: PALMIRA APARECIDA DE MATOS DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205857-9/2017 (1413/2013) - Interessado: PAULO ROBERTO DAMASCENO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215536-1/2018 (4142/2016) - Interessado: REGINA CÉLIA DE SOUZA RIBEIRO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226293-0/2018 (5384/2014) - Interessado: ROSANGELA MARIA PESSANHA VIANA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227468-4/2018 (2034/2013) - Interessado: ROSEMERY DOS SANTOS FREITAS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221318-9/2017 (1408/2016) - Interessado: SALVADORA DA SILVA RAMOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219717-5/2018 (3898/2015) - Interessado: SERGIO VITOR BARBOSA DE MENEZES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223817-1/2018 (05018/2015) - Interessado: SUELY DE FÁTIMA FERREIRA PEDRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238168-5/2018 (5871/2015) - Interessado: THEREZINHA DE JESUS MARTINS BOHRER ZULLO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214855-8/2018 (658/2015) - Interessado: VERA LUCIA RICARDO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221430-3/2017 (6005/2013) - Interessado: WALMIRA ESTER DE SOUZA FRANÇA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN ADMINISTRAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 224239-4/2010 (00219/08) - Interessado: ELIANE RIBEIRO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 220670-8/2017 (13-2017) - Interessado: SELMA DE ANDRADE MASSI TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215020-2/2018 (093/2015) - Interessado: ANNA LUISA VIANA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT. PREVID. SERV. PUB. DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235188-4/2018 (269-A) - Interessado: CÁTIA CILENE SILVA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213312-7/2017 (17A) - Interessado: GERALDO ADEMIR PACHECO CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219144-2/2018 (176-A) - Interessados: IDAIR DE SOUZA, LUIZ FELIPE FERNANDES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235183-4/2018 (270-A) - Interessado: LAERCIO FRANCISCO CALVO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206245-1/2019 (012-A) - Interessado: MARIA AUXILIADORA MOREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217001-0/2018 (124-A/2018) - Interessado: MARIA DA PENHA STUTZ PIRES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228688-3/2018 (258-A) - Interessado: MIRIAM DE FREITAS MORAES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222953-4/2018 (00991/2013) - Interessado: ALFREDO GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222401-7/2016 (00615/2013) - Interessado: CÉLIA MARIA MOREIRA SANTIAGO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227281-4/2018 (00078/2014) - Interessado: DEMIL DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227881-0/2018 (00123/2015) - Interessado: EDNA CHAGAS MACHADO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228039-6/2018 (00998/2015) - Interessado: HILDA PEIXOTO RAPOSO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227791-9/2018 (01035/2015) - Interessado: IONE DA COSTA COUTINHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 203496-9/2018 (000092) - Interessado: ANA FERREIRA DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235033-3/2018 (000103) - Interessado: ANGELA DE ALMEIDA SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220687-3/2018 (2017/003970) - Interessado: CARLOS ALBERTO CORREA DA CUNHA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228066-7/2017 (4785/2015) - Interessado: ELIANE DE SOUZA SIQUEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227684-0/2018 (2013/006634) - Interessado: LEONARDO MAIA REIS MACHADO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219153-3/2018 (000044/05/2016) - Interessado: TILDE CORDEIRO VELLOZO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205769-8/2018 (457/2017) - Interessado: EUNICE NEVES DE AQUINO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222977-0/2018 (136/2018) - Interessado: SIMONE DA SILVA AZEVEDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229662-6/2018 (5773/2018) - Interessado: NILSON MACEDO FALEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228528-7/2018 (4453/2018) - Interessado: VÂNIA CARLA RODRIGUES FÉLIX - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 233807-0/2014 - Interessado: RICARDO LUIS ROSA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217373-1/2018 (134/2017) - Interessado: JOSÉ GERALDO PIRES DO COUTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 229169-4/2018 (1672/2018) - Interessado: PREFEITURA DE JAPERI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217265-8/2018 (2490/2017) - Interessado: REGINA CELI AZEVEDO FOURNY - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220179-8/2014 - Interessado: ANDERSON FERREIRA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216305-9/2019 (027/2019) - Interessado: DIRCE MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217247-8/2019 (025/2019) - Interessado: EDITE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219133-5/2019 (306/2019) - Interessados: ELISABETE SERRA DA SILVA DE FARIA, BERNARDO AUGUSTO SERRA DE FARIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210027-7/2019 (870/2018) - Interessados: GABRIELI DOS SANTOS FERMIANO, LARA ESTEFANI DOS SANTOS FERMIANO, CLARA LUIZA DOS SANTOS FERMIANO, GEOVANNA LAURA DOS SANTOS FERMIANO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214868-5/2018 (013/2018) - Interessado: INEZ BARBARA LUZIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216926-9/2019 (751/2018) - Interessado: MARIA AMÉLIA FERNANDES DANTAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219144-4/2019 (199/2019) - Interessado: NEUZA MARIA SCARDINI CATRINQUE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 294638-8/2015 (213/15) - Interessado: ANA LUCIA MOREIRA BARROS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222858-6/2017 (276/17) - Interessados: ANTONIO LUIS JESUS SANTANA, RAPHAEL SANTOS DE SOUZA SANTANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235986-4/2018 (10817-18) - Interessado: CARIVALDINA PACHECO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236016-4/2019 (075/19) - Interessado: CARLOS EDUARDO DA SILVA E SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 259944-4/2016 (448-15) - Interessado: CENILTON PEREIRA DO AMARAL - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237036-9/2018 (9183/18) - Interessado: HELOISA MONSORES CARDOSO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238455-6/2018 (14051/18) - Interessado: ILZO JOSÉ DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228943-1/2018 (6240/18) - Interessado: INÊS MARIA DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201748-8/2019 (16917/18) - Interessado: JOSÉ LUIZ DE BRITO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203428-2/2018 (325/17) - Interessado: MANOELA CARVALHO DA COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236225-5/2018 (4797/18) - Interessado: MARIA MACHADO ANTUNES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209233-9/2019 (25481-18) - Interessado: NARLEI ANTONIO DE BRITO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203519-9/2019 (17010/18) - Interessado: ODEMIR CAPISTRANO SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826483-1/2016 (063/16) - Interessado: RITA DA PENHA RODRIGUES SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205501-6/2019 (23335/18) - Interessado: ROSI RODRIGUES RANGEL - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208323-1/2018 (351/17) - Interessado: SUELY ANDRADE DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236852-4/2018 (9760/18) - Interessado: VERA LUCIA ALCANTARA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 807102-0/2015 - Interessado: ANA PAULA JANARIO PAULINO - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236215-0/2018 (4772/2018) - Interessado: GEORGINA DAS GRAÇAS RAMOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216831-4/2012 (37811/12) - Interessado: ANA MARIA DOMINGOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205291-1/2013 (2012.08457-6) - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS FARINASO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227669-0/2018 (90/2017) - Interessado: ADILSON FARIAS DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225428-8/2017 (60/2017) - Interessado: ANA CRISTINA PEREIRA TORRES ARAÚJO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806815-2/2015 (92/2014) - Interessado: CARLOS CEZAR PINTO TERRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227704-6/2018 (38/2016) - Interessado: CLEONICE COSTA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227010-3/2018 (33/2013) - Interessado: ELIANE DA SILVA ANTUNES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228071-4/2018 (72/2016) - Interessados: JOSÉ RENATO DE AZEVEDO, FLAVIA RENATA DA SILVA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228487-7/2018 (70/2015) - Interessado: MARA REGINA SILVA MOREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228166-5/2018 (68/2017) - Interessado: MARINA FERNANDES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228474-0/2018 (3/2017) - Interessado: MARLUCE ALVES DE FRANÇA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227756-9/2018 (69/2017) - Interessado: NADIA MELLO SENNAS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228107-9/2018 (76/2016) - Interessado: PAULO JORGE LEITE DE MATTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228653-8/2018 (108/2016) - Interessado: SOLANGE ALMEIDA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 812143-3/2016 (80/2014) - Interessado: SOLANGE CALIL CARNEIRO CHAVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808363-3/2015 (09/2015) - Interessado: ULISSES MARQUES LUCIO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 214945-3/2015 - Interessado: ADRIANA ALVES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215021-0/2015 - Interessado: ADRIANA ALVES SOARES SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819297-9/2016 - Interessado: ADRIANA ALVES V. DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237848-2/2014 - Interessado: ADRIANA ARAÚJO PEREIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238747-9/2014 - Interessado: ADRIANA BARROTE DE SÁ DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237590-7/2014 - Interessado: ADRIANA DA SILVA CALAZANS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819264-2/2016 - Interessado: ADRIANA DA SILVA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215080-6/2015 - Interessado: ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819435-3/2016 - Interessado: ADRIANA JULIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240279-8/2014 - Interessado: ADRIANA LIMA CAETANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215065-6/2015 - Interessado: ADRIANA MARIA DE O. ABREU DINIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237650-3/2014 - Interessado: ADRIANA NEVES DE ALMEIDA BARCELLOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215121-6/2015 - Interessado: ADRIANA OLVEIRA DE ARRUDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215218-5/2015 - Interessado: ADRIANA OLVEIRA DE ARRUDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238043-1/2014 - Interessado: ADRIANA OLVEIRA DE ARRUDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238756-0/2014 - Interessado: ADRIANA SALES GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819269-2/2016 - Interessado: ADRIANA SOARES FERNANDES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238726-5/2014 - Interessado: ADRYAN N. REIS MACIEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237515-7/2014 - Interessado: ALAN JOSÉ FERNANDES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238262-9/2014 - Interessado: ALAN JOSÉ FERNANDES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819337-5/2016 - Interessado: ALAN REIS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215296-7/2015 - Interessado: ALANA REGINA COUTINHO DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215305-4/2015 - Interessado: ALBA VALERIA DA COSTA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215584-2/2015 - Interessado: ALCILEIA COUTINHO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215019-7/2015 - Interessado: ALCIONE DE LIMA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238299-2/2014 - Interessado: ALDA LUCIA BORGES DA SILVEIRA DUTRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237374-1/2014 - Interessado: ALESSANDRA ALVES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819245-6/2016 - Interessado: ALESSANDRA ARANDA DE OLIVEIRA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215623-4/2015 - Interessado: ALESSANDRA DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214903-5/2015 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA FÉLIX - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215160-2/2015 - Interessado: ALESSANDRA DAS GRAÇAS BRAGA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215229-4/2015 - Interessado: ALESSANDRA DAS GRAÇAS BRAGA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215444-6/2015 - Interessado: ALESSANDRA DAS GRAÇAS BRAGA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215581-0/2015 - Interessado: ALESSANDRA DAS GRAÇAS BRAGA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215734-9/2015 - Interessado: ALESSANDRA DAS GRAÇAS BRAGA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237739-5/2014 - Interessado: ALESSANDRA DAS GRAÇAS BRAGA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238704-7/2014 - Interessado: ALESSANDRA DE SOUZA MATTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237851-9/2014 - Interessado: ALESSANDRA F DO NASCIMENTO OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238670-0/2014 - Interessado: ALESSANDRA GONÇALVES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237624-4/2014 - Interessado: ALESSANDRA MACHADO SOUZA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240344-9/2014 - Interessado: ALESSANDRA MENEZES ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237504-8/2014 - Interessado: ALESSANDRA PINHEIRO RAMIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215768-0/2015 - Interessado: ALEXANDRE MALAGUTTI SODRÉ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237707-2/2014 - Interessado: ALEXANDRE MALAGUTTI SODRÉ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215222-6/2015 - Interessado: ALINE CABRAL DA SILVA F DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215777-1/2015 - Interessado: ALINE CABRAL DA SILVA F DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237702-2/2014 - Interessado: ALINE CABRAL DA SILVA F DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215146-6/2015 - Interessado: ALINE COUTO BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215761-2/2015 - Interessado: ALINE COUTO BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238196-4/2014 - Interessado: ALINE COUTO BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238274-2/2014 - Interessado: ALINE DA SILVA OLIVEIRA CHAGAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215029-2/2015 - Interessado: ALINE DE SOUZA TEIXEIRA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240235-2/2014 - Interessado: ALINE FARIA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819312-5/2016 - Interessado: ALINE MAYER GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237878-7/2014 - Interessado: ALINE MENDES DO AMARAL MARENDINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215083-8/2015 - Interessado: ALINE NEVES LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819239-7/2016 - Interessado: ALINE TORRES MARTINS MARQUEZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215044-2/2015 - Interessado: ALYNE DOS SANTOS BALBIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215041-0/2015 - Interessado: ALYNE OLIVEIRA PECLY TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237587-0/2014 - Interessado: AMANDA ALVES XAVIER TRINDADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238725-1/2014 - Interessado: AMANDA FERRAZ ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819459-9/2016 - Interessado: AMANDA PEREIRA ANTUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240353-0/2014 - Interessado: AMINI COSTA VELHO SAMPAIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214921-7/2015 - Interessado: AMY ANGELA MOREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819392-5/2016 - Interessado: ANA BARBARA REZENDE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819420-8/2016 - Interessado: ANA BEATRIZ BERNARDO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819412-1/2016 - Interessado: ANA CARLA VIEIRA MARINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215094-7/2015 - Interessado: ANA CAROLINA B. MAIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240283-9/2014 - Interessado: ANA CAROLINA DE CARVALHO T GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819359-3/2016 - Interessado: ANA CAROLINA SANTOS DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237443-8/2014 - Interessado: ANA CAROLINE DA SILVA ALVES REGINALDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237692-1/2014 - Interessado: ANA CLARA GONÇALVES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215297-1/2015 - Interessado: ANA CLARA LOURENÇO DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215625-2/2015 - Interessado: ANA CLAUDIA DA COSTA RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238181-9/2014 - Interessado: ANA CLAUDIA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215390-9/2015 - Interessado: ANA CLAUDIA DOS SANTOS JANUARIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238564-5/2014 - Interessado: ANA CLAUDIA G. FREIRE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819286-0/2016 - Interessado: ANA CLAUDIA G. FREIRE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238060-9/2014 - Interessado: ANA CLAUDIA PINHO E SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215628-4/2015 - Interessado: ANA CLAUDIA ROSA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237893-7/2014 - Interessado: ANA CRISTINA CUSTODIO BEZERRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819052-7/2016 - Interessado: ANA CRISTINA CUSTODIO BEZERRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237856-9/2014 - Interessado: ANA CRISTINA DA SILVA CIANCIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214883-9/2015 - Interessado: ANA CRISTINA FERNANDES GRILLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215627-0/2015 - Interessado: ANA CRISTINA R B RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215327-2/2015 - Interessado: ANA CRISTINA ROSA FONSECA BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237864-6/2014 - Interessado: ANA GABRIELA ALMEIDA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215570-1/2015 - Interessado: ANA LETICIA MARIANO GIGLIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215765-8/2015 - Interessado: ANA LETICIA MARIANO GIGLIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237323-2/2014 - Interessado: ANA LETICIA MARIANO GIGLIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215043-8/2015 - Interessado: ANA LUCIA AMARAL COELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237949-2/2014 - Interessado: ANA LUCIA DA SILVA OURIQUE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215028-8/2015 - Interessado: ANA LUCIA FARIA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215052-9/2015 - Interessado: ANA LUCIA FERREIRA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214915-8/2015 - Interessado: ANA LUCIA HENRIQUE BERNARDO RUIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819202-4/2016 - Interessado: ANA LUCIA LINO CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215036-5/2015 - Interessado: ANA LUCIA MACHADO DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238289-7/2014 - Interessado: ANA LUCIA MARTINS FARTURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215867-2/2015 - Interessado: ANA LÚCIA MATTOS ASCAR DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215074-7/2015 - Interessado: ANA LUCIA MENEZES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819261-0/2016 - Interessado: ANA LUCIA PARREIRA F. A. PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238271-0/2014 - Interessado: ANA LUCIA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819323-4/2016 - Interessado: ANA LUCIA RUBENS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215775-3/2015 - Interessado: ANA LUCIA SEGADAS VIANNA ABREU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238026-3/2014 - Interessado: ANA LUCIA SEGADAS VIANNA ABREU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240351-2/2014 - Interessado: ANA LUIZA MARINS CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240363-5/2014 - Interessado: ANA MARIA AMARANTE FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215384-0/2015 - Interessado: ANA MARIA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240272-0/2014 - Interessado: ANA MARIA SILVEIRA DE MOURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215058-3/2015 - Interessado: ANA PAULA ALMEIDA DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215399-5/2015 - Interessado: ANA PAULA ALVES SANT ANNA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237559-3/2014 - Interessado: ANA PAULA CONSTANTINO ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214944-9/2015 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215261-2/2015 - Interessado: ANA PAULA DE FREITAS FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240519-6/2014 - Interessado: ANA PAULA DE MATOS MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240266-1/2014 - Interessado: ANA PAULA DE SOUZA MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215063-8/2015 - Interessado: ANA PAULA LOURENÇO DOS S. ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238708-3/2014 - Interessado: ANA PAULA RIBEIRO FIRME - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238753-8/2014 - Interessado: ANA PAULA SANTOS DA C. DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819250-1/2016 - Interessado: ANA PAULA SILVA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819299-7/2016 - Interessado: ANA RAQUEL DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238236-0/2014 - Interessado: ANA VALERIA DE MATTOS COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214893-4/2015 - Interessado: ANABEL MONTEIRO OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215376-3/2015 - Interessado: ANANDA DE OLIVEIRA FRANÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819259-7/2016 - Interessado: ANATHYELE BRANT AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240373-0/2014 - Interessado: ANDREA AZEVEDO LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215059-7/2015 - Interessado: ANDREA BRANDT DOS REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237563-4/2014 - Interessado: ANDREA COSTA ROQUE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238754-2/2014 - Interessado: ANDRÉA COUTINHO MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238551-8/2014 - Interessado: ANDREA DE CESAR LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237686-2/2014 - Interessado: ANDREA DE JESUS GOUVEIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819168-2/2016 - Interessado: ANDRÉA DIAS BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214941-7/2015 - Interessado: ANDREA DIAS NUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240337-6/2014 - Interessado: ANDREA SOUZA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819304-8/2016 - Interessado: ANDREA VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238648-7/2014 - Interessado: ANDRÉIA FONSECA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215335-9/2015 - Interessado: ANDREIA PEREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215383-6/2015 - Interessado: ANDRESSA ALVES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215371-3/2015 - Interessado: ANDRESSA VIEIRA DA SILVA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238573-6/2014 - Interessado: ANE CRISTINA DIAS DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237371-9/2014 - Interessado: ANGELA MARIA CARVALHO TALARICO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238214-2/2014 - Interessado: ANGELA MARIA DE PAULA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819029-0/2016 - Interessado: ANGÉLICA ALVES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215392-7/2015 - Interessado: ANGÉLICA CARVALHO DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215367-2/2015 - Interessado: ANGÉLICA COSTA DA SILVA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215333-1/2015 - Interessado: ANGÉLICA DE FIGUEIREDO LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215027-4/2015 - Interessado: ANGÉLICA DOS SANTOS ROSA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215289-4/2015 - Interessado: ANGÉLICA DUARTE DA SILVA ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819316-1/2016 - Interessado: ANGELINA GONÇALVES MARMELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215103-4/2015 - Interessado: ANITA MARIA NUNES VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237484-2/2014 - Interessado: ANITA MARIA NUNES VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215617-5/2015 - Interessado: ANNA CHRISTINA COELHO DE MOURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238311-6/2014 - Interessado: ANNA JULIA SANT´ANNA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240281-1/2014 - Interessado: ANNA PAULA GONÇALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819354-3/2016 - Interessado: ARIELLE ALVES MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237499-7/2014 - Interessado: ARLETE LOURENÇO ALONSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819307-0/2016 - Interessado: AUGUSTO DA SILVA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237594-3/2014 - Interessado: AURIMAR BAUNILHA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215577-9/2015 - Interessado: BARBARA LUZIA MANHÃES F DA SILVA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215778-5/2015 - Interessado: BARBARA LUZIA MANHÃES F DA SILVA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237593-9/2014 - Interessado: BARBARA LUZIA MANHÃES F DA SILVA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215596-5/2015 - Interessado: BARBARA MALAQUIAS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237612-1/2014 - Interessado: BARBARA MALAQUIAS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240370-8/2014 - Interessado: BEATRIZ CABRAL DE SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215635-7/2015 - Interessado: BEATRIZ CORDEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215721-2/2015 - Interessado: BEATRIZ CORDEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215739-9/2015 - Interessado: BEATRIZ CORDEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819254-7/2016 - Interessado: BEATRIZ DE MELO OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819433-5/2016 - Interessado: BEATRIZ DE SOUZA MARINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215574-7/2015 - Interessado: BEATRIZ LEMOS PEREIRA MESQUITA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215708-0/2015 - Interessado: BEATRIZ LEMOS PEREIRA MESQUITA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237610-3/2014 - Interessado: BEATRIZ LEMOS PEREIRA MESQUITA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819300-2/2016 - Interessado: BEATRIZ PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214901-7/2015 - Interessado: BENEDITO DIAS DA SILVA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215602-0/2015 - Interessado: BENEDITO DIAS DA SILVA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215759-9/2015 - Interessado: BENEDITO DIAS DA SILVA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819400-8/2016 - Interessado: BERNADETE ARAÚJO PEIXOTO OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240334-4/2014 - Interessado: BERNARDO IVENES DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215300-4/2015 - Interessado: BIANCA BARROS SALGADO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238572-2/2014 - Interessado: BIANCA DA CRUZ MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240314-4/2014 - Interessado: BIANCA DE MORAES REIS PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237349-6/2014 - Interessado: BIANCA FERREIRA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240300-3/2014 - Interessado: BIANCA GONÇALVES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215118-9/2015 - Interessado: BIANCA MARROCOS VON HELD - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215120-2/2015 - Interessado: BIANCA MARROCOS VON HELD - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215225-8/2015 - Interessado: BIANCA MARROCOS VON HELD - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215667-0/2015 - Interessado: BIANCA MARROCOS VON HELD - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215782-6/2015 - Interessado: BIANCA MARROCOS VON HELD - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237953-3/2014 - Interessado: BIANCA MARROCOS VON HELD - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237595-7/2014 - Interessado: BIANCA REIS DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238556-8/2014 - Interessado: BRENICIA DO CARMO PALTRINIERI DE GOIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237742-2/2014 - Interessado: BRIGIDA CRISTINA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215077-9/2015 - Interessado: BRUNA CRISTINA DA SILVA GALDINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240333-0/2014 - Interessado: BRUNA FAGUNDES COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237720-4/2014 - Interessado: BRUNA MENEZES RUAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215119-3/2015 - Interessado: BRUNNA DOS SANTOS TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215224-4/2015 - Interessado: BRUNNA DOS SANTOS TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237698-5/2014 - Interessado: BRUNNA DOS SANTOS TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215647-0/2015 - Interessado: BRUNO MOREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215682-0/2015 - Interessado: BRUNO MOREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238638-2/2014 - Interessado: BRUNO MOREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240362-1/2014 - Interessado: BYANCA DA SILVA KRON - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237774-5/2014 - Interessado: CAIO GONÇALVES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819256-5/2016 - Interessado: CAMILA COUTINHO CORDEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240339-4/2014 - Interessado: CAMILA DE OLIVEIRA PIRES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819309-8/2016 - Interessado: CAMILA MATHEUS RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240343-5/2014 - Interessado: CAMILA MUNHOZ DE LUCENA BRUMATTI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819356-1/2016 - Interessado: CAMILA RODRIGUES PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238540-9/2014 - Interessado: CAMILLA CERQUEIRA BARROSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215373-1/2015 - Interessado: CAMILLA LEÃO TELLES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240377-6/2014 - Interessado: CAMILLA RANGEL DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215248-0/2015 - Interessado: CARINA CASCARDO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238662-3/2014 - Interessado: CARINE RODRIGUES DE CHAVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214887-5/2015 - Interessado: CARLA ALMEIDA MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240348-5/2014 - Interessado: CARLA DANIELLI COUTINHO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819441-2/2016 - Interessado: CARLA DE MARINS DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215603-4/2015 - Interessado: CARLA GOMES ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215655-7/2015 - Interessado: CARLA REGINA BARCI DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238703-3/2014 - Interessado: CARLA REGINA BARCI DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215621-6/2015 - Interessado: CARLA SINTIA GOMES LIBERATORI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214902-1/2015 - Interessado: CARLA SOIDO FALCÃO MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237606-2/2014 - Interessado: CARLA SOIDO FALCÃO MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240322-1/2014 - Interessado: CARLA VERONICA DE OLIVEIRA ROZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215227-6/2015 - Interessado: CARLOS ALBERTO BRUNO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215586-0/2015 - Interessado: CARLOS ALBERTO BRUNO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215598-3/2015 - Interessado: CARLOS ALBERTO BRUNO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215697-5/2015 - Interessado: CARLOS ALBERTO BRUNO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215674-3/2015 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA ROCHA CAGIDE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215700-8/2015 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA ROCHA CAGIDE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215745-8/2015 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA ROCHA CAGIDE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237307-8/2014 - Interessado: CARLOS ALBERTO GALLO DE FREITAS NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215430-5/2015 - Interessado: CARLOS AUGUSTO GUIMARÃES JULIANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237379-1/2014 - Interessado: CARMEM APARECIDA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214918-0/2015 - Interessado: CARMEN LUCIA RIBEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215060-6/2015 - Interessado: CARMEN PINTO DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240313-0/2014 - Interessado: CAROLINA AZEREDO NUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238535-4/2014 - Interessado: CAROLINA MENDONÇA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215462-8/2015 - Interessado: CAROLINA RABELO DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237694-9/2014 - Interessado: CAROLINA RABELO DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215681-6/2015 - Interessado: CAROLINE LIMA DE LUCENA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240252-0/2014 - Interessado: CAROLINE PEREIRA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214900-3/2015 - Interessado: CAROLINE PORTO DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240312-6/2014 - Interessado: CATIA COELHO DE MAGALHÃES SA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819042-2/2016 - Interessado: CATIA SIMONE ALVES ORLANDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819314-3/2016 - Interessado: CECÍLIA ALMEIDA SANTOS MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237582-0/2014 - Interessado: CELI GONÇALVES CALDAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238570-4/2014 - Interessado: CÉLIA PIMENTEL M. CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215605-2/2015 - Interessado: CÉLIA REGINA ALVES XAVIER DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215257-1/2015 - Interessado: CENIR DA COSTA RODRIGUES BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238688-7/2014 - Interessado: CHARBELLE DA ROSA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215448-2/2015 - Interessado: CHARLENE SILVA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215735-3/2015 - Interessado: CHARLENE SILVA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238642-3/2014 - Interessado: CHARLENE SILVA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819423-0/2016 - Interessado: CHEILA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237716-3/2014 - Interessado: CHRISTIANO TETONETE SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237340-0/2014 - Interessado: CHRISTIANY FERNANDA P DINELLY DE VARGAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237437-9/2014 - Interessado: CINTHIA COELHO BASTOS MADEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819456-7/2016 - Interessado: CINTIA SCHETTINE FLORES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237710-9/2014 - Interessado: CINTIA TOMAZ NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237950-1/2014 - Interessado: CLARA BEATRIZ VERSIANE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238705-1/2014 - Interessado: CLÁUCIA MARCIA JORGE ROCHA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238301-1/2014 - Interessado: CLAUDETE FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215099-7/2015 - Interessado: CLAUDIA ANGELA DA SILVA ASSIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215707-6/2015 - Interessado: CLAUDIA ANGELA DA SILVA ASSIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240303-5/2014 - Interessado: CLAUDIA ANGELA DA SILVA ASSIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819270-1/2016 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA PAULINO QUINTANILHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237460-6/2014 - Interessado: CLAUDIA DAS GRAÇAS MARQUES AUGUSTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819189-6/2016 - Interessado: CLAUDIA DE LIMA MEDEIROS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237766-8/2014 - Interessado: CLAUDIA GRASIELA BARBOSA DE FARIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819322-0/2016 - Interessado: CLAUDIA LOPES PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215114-3/2015 - Interessado: CLAUDIA MARINHO NEVES SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215402-8/2015 - Interessado: CLAUDIA MARINHO NEVES SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240278-4/2014 - Interessado: CLAUDIA NOGUEIRA JUNGER DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214943-5/2015 - Interessado: CLAUDIA PEIXOTO RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238000-9/2014 - Interessado: CLAUDIA PEREIRA DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819275-1/2016 - Interessado: CLAUDIA RAMOS P. RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819458-5/2016 - Interessado: CLAUDIA REGINA DO NASCIMENTO MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819242-4/2016 - Interessado: CLAUDIA REGINA F. D. SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238220-1/2014 - Interessado: CLAUDIA REGINA MOUTA NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240358-0/2014 - Interessado: CLAUDIO GOMES RIBEIRO VITAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237708-6/2014 - Interessado: CLAUDIO LUIZ LOPES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215419-1/2015 - Interessado: CLÁUDIO MÁRCIO PESSANHA PAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215422-8/2015 - Interessado: CLÁUDIO MÁRCIO PESSANHA PAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215423-2/2015 - Interessado: CLÁUDIO MÁRCIO PESSANHA PAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215683-4/2015 - Interessado: CLÁUDIO MÁRCIO PESSANHA PAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214885-7/2015 - Interessado: CLAUDIO MOREIRA DE ALENCAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215106-6/2015 - Interessado: CLEITON MALAQUIAS PARREIRAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240341-7/2014 - Interessado: CLEITON MALAQUIAS PARREIRAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819057-7/2016 - Interessado: CLELIMAR MANHÃES DE AZEVEDO DAMAIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819222-4/2016 - Interessado: CLEUCIVANIA SOARES FREIRE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215626-6/2015 - Interessado: CRISTIANE JORDANO DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215781-2/2015 - Interessado: CRISTIANE JORDANO DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215398-1/2015 - Interessado: CRISTIANE ANDRADE RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240376-2/2014 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215417-3/2015 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA MOURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215163-4/2015 - Interessado: CRISTIANE DE SANTANA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215214-9/2015 - Interessado: CRISTIANE DE SANTANA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238719-2/2014 - Interessado: CRISTIANE DE SANTANA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240359-4/2014 - Interessado: CRISTIANE FRANCISCA DA CUNHA ROUCAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238018-6/2014 - Interessado: CRISTIANE NASCIMENTO ZACARIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214898-4/2015 - Interessado: CRISTINA GUIMARÃES DE MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215755-3/2015 - Interessado: CRISTINA GUIMARÃES DE MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240245-7/2014 - Interessado: CRISTINA NAIDE DE LIMA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238643-7/2014 - Interessado: CRISTINA NOGUEIRA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240338-0/2014 - Interessado: CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237505-2/2014 - Interessado: CRISTINA TEIXEIRA DE ASSUNÇAO PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238553-6/2014 - Interessado: CRISTINE GARCIA BAPTISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215320-4/2015 - Interessado: DAIANE RAMOS DOURADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215071-5/2015 - Interessado: DALILA MARIA DE OLIVEIRA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215123-4/2015 - Interessado: DANIEL JERONYMO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215134-3/2015 - Interessado: DANIEL JERONYMO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215426-4/2015 - Interessado: DANIEL JERONYMO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215438-7/2015 - Interessado: DANIEL JERONYMO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215565-6/2015 - Interessado: DANIEL JERONYMO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215567-4/2015 - Interessado: DANIEL JERONYMO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215568-8/2015 - Interessado: DANIEL JERONYMO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215569-2/2015 - Interessado: DANIEL JERONYMO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215730-3/2015 - Interessado: DANIEL JERONYMO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215731-7/2015 - Interessado: DANIEL JERONYMO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240315-8/2014 - Interessado: DANIEL JERONYMO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819395-7/2016 - Interessado: DANIELA DE CARVALHO C. - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819396-1/2016 - Interessado: DANIELA DOS SANTOS PAZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214924-9/2015 - Interessado: DANIELE CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238665-5/2014 - Interessado: DANIELE GONÇALVES COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237573-9/2014 - Interessado: DANIELE PEREZ DA SILVA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215032-9/2015 - Interessado: DANIELLE D ALMEIDA JACQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240360-3/2014 - Interessado: DANIELLE ESTEVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237756-3/2014 - Interessado: DANIELLE LIMA PAULA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238658-2/2014 - Interessado: DANIELLE SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215699-3/2015 - Interessado: DANILO COUTINHO AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215770-3/2015 - Interessado: DANILO COUTINHO AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215095-1/2015 - Interessado: DAYANE MOREIRA CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214919-4/2015 - Interessado: DAYSE LUCIA SILVA BOURGUIGNON - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238724-7/2014 - Interessado: DÉBORA LOPES SALLES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819272-9/2016 - Interessado: DÉBORA RAMOS FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819238-3/2016 - Interessado: DÉBORA SANTOS M. VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237359-1/2014 - Interessado: DEBORA SUENY SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214899-8/2015 - Interessado: DEBORAH DE FREITAS CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215073-3/2015 - Interessado: DEISE PEIXEIRA MAESTRINI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238004-5/2014 - Interessado: DEIZE MARA DE C. SILVA CALVI BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240345-3/2014 - Interessado: DEJINANI GENUNCIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238748-3/2014 - Interessado: DELMA MARIA FAUSTINO LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215328-6/2015 - Interessado: DENISE APARECIDA DOS S. PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237731-3/2014 - Interessado: DENISE BITTENCOURT COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238697-8/2014 - Interessado: DENISE DA SILVA F. TOLEDO E SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238675-0/2014 - Interessado: DEREKSON RODRIGUES DA SILVA DANTAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215055-1/2015 - Interessado: DILCINEA PEDERSANI DE MENEZES FERREIRA D - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238661-9/2014 - Interessado: DILERNE SIQUEIRA DA CONCEIÇÃO CESPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819481-2/2016 - Interessado: DILERNE SIQUEIRA DA CONCEIÇÃO CESPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214889-3/2015 - Interessado: DIONE SOUZA LINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215285-8/2015 - Interessado: DIONES GONÇALVES DA SILVA MENDES FERREIR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237725-4/2014 - Interessado: DIONÍZIA CRISTINA WERMELINGER SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240263-9/2014 - Interessado: DIULIA DE OLIVEIRA BIGATE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238721-5/2014 - Interessado: DRIELLE HIPOLITO DE MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238711-0/2014 - Interessado: EDILEUZA ASSUNÇAO NATARIO ALVIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215062-4/2015 - Interessado: EDMEA VIEIRA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215112-5/2015 - Interessado: EDNEIDE OLIVEIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215221-2/2015 - Interessado: EDNEIDE OLIVEIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215564-2/2015 - Interessado: EDNEIDE OLIVEIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215724-4/2015 - Interessado: EDNEIDE OLIVEIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237704-0/2014 - Interessado: EDNEIDE OLIVEIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215113-9/2015 - Interessado: EDUARDO AMARAL DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238718-8/2014 - Interessado: EGLEY A. PEREIRA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214942-1/2015 - Interessado: ELAINE CRISTINA CRUZ DE A ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214904-9/2015 - Interessado: ELAINE CRISTINA FERREIRA G BERNARDINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237759-5/2014 - Interessado: ELAINE DOS SANTOS RIBEIRO SACRAMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215572-9/2015 - Interessado: ELAINE SILVA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215573-3/2015 - Interessado: ELAINE SILVA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215575-1/2015 - Interessado: ELAINE SILVA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215719-9/2015 - Interessado: ELAINE SILVA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215752-1/2015 - Interessado: ELAINE SILVA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215780-8/2015 - Interessado: ELAINE SILVA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237619-9/2014 - Interessado: ELAINE SILVA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215473-7/2015 - Interessado: ELAINE VASQUES MALDONADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237697-1/2014 - Interessado: ELAINE VASQUES MALDONADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237490-1/2014 - Interessado: ELESSANDRA BOY DA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240290-2/2014 - Interessado: ELESSANDRA BOY DA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819430-3/2016 - Interessado: ELESSANDRA BOY DA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215579-7/2015 - Interessado: ELIANA BRANDÃO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215253-5/2015 - Interessado: ELIANA BRUNO RABELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215030-1/2015 - Interessado: ELIANA SILVA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215689-8/2015 - Interessado: ELIANE ALVES CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237755-9/2014 - Interessado: ELIANE ALVES CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238239-2/2014 - Interessado: ELIANE CRISTINA DA P S MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237792-7/2014 - Interessado: ELIANE DOS SANTOS NEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819185-0/2016 - Interessado: ELIANE EUGENIA DA SILVA ABRANCHES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215117-5/2015 - Interessado: ELIANE FERREIRA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215779-9/2015 - Interessado: ELIANE FERREIRA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237341-4/2014 - Interessado: ELIANE FERREIRA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215387-2/2015 - Interessado: ELIANE LIMA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238203-3/2014 - Interessado: ELIDIANE GUIMARÃES DE AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238733-8/2014 - Interessado: ELISABETH DE SOUZA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238650-0/2014 - Interessado: ELISAMA FRANCISCA DO NASCIMENTO MESSIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215386-8/2015 - Interessado: ELISÂNGELA SOUZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215610-7/2015 - Interessado: ELISÂNGELA TEIXEIRA DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237544-8/2014 - Interessado: ELISETE GOMES GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819315-7/2016 - Interessado: ELISSANDRA GOMES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215045-6/2015 - Interessado: ELIZABETE MARIA ROSA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819182-8/2016 - Interessado: ELIZABETH FERNANDES DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238654-6/2014 - Interessado: ELIZABETH JESUS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819208-8/2016 - Interessado: ELIZABETH PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819409-4/2016 - Interessado: ELIZABETH PINTO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215033-3/2015 - Interessado: ELLEN ARAÚJO MATTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240294-8/2014 - Interessado: ELMA DOS SANTOS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238204-7/2014 - Interessado: ELMA DOS SANTOS RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238014-0/2014 - Interessado: ELOISA ELENA DA SILVA LEAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819431-7/2016 - Interessado: ELOISA ELENA DA SILVA LEAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215326-8/2015 - Interessado: ELZINEIA JOSÉ BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237794-5/2014 - Interessado: EMMANUELLE DIAS DE A ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237762-2/2014 - Interessado: ERICA CARVALHO DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237802-8/2014 - Interessado: ERICA CRISTINADO NASCIMENTO FRANÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214934-4/2015 - Interessado: ERICA VALADAO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237700-4/2014 - Interessado: ERIK DE NORONHA ALVES DEBOSSAN - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819339-3/2016 - Interessado: ERIKA OLIMPIO MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215614-3/2015 - Interessado: ERIKA RIBEIRO COUTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215388-6/2015 - Interessado: ERIKA TERRA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215404-6/2015 - Interessado: ESMERALDA FERRAZ DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237901-0/2014 - Interessado: ESMERALDA FERRAZ DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238266-5/2014 - Interessado: ESTAEL DO AMARAL NOLASCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238671-4/2014 - Interessado: ESTER DA SILVA FELIPE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819048-6/2016 - Interessado: EUMAR RIBEIRO MEIRELLES NUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238664-1/2014 - Interessado: EUNICE RODRIGUES PACHECO VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238669-1/2014 - Interessado: EUZELI GONÇALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215403-2/2015 - Interessado: EVANÍRIA DA PAIXÃO MANHÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215086-0/2015 - Interessado: EVELIN COELHO OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237993-3/2014 - Interessado: EVELYN CRISTINA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819457-1/2016 - Interessado: EVIE BORGES MEIRELES MAURICIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819296-5/2016 - Interessado: EVIE MACHADO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215126-6/2015 - Interessado: EXPEDITO JORGE RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215129-8/2015 - Interessado: EXPEDITO JORGE RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215427-8/2015 - Interessado: EXPEDITO JORGE RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215468-2/2015 - Interessado: EXPEDITO JORGE RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215701-2/2015 - Interessado: EXPEDITO JORGE RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237575-7/2014 - Interessado: EXPEDITO JORGE RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215249-4/2015 - Interessado: FABIA CRISTINA MEDEIROS MORAES BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238566-3/2014 - Interessado: FABIANA DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237315-5/2014 - Interessado: FABIANA FARIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215633-9/2015 - Interessado: FABIELE MOYSES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238282-9/2014 - Interessado: FABIOLA DA SILVA RIBEIRO COIMBRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240295-2/2014 - Interessado: FÁTIMA ANGÉLICA NOGUEIRA PELICREIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215031-5/2015 - Interessado: FÁTIMA CHRISTINA LABRUNA MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237999-7/2014 - Interessado: FÁTIMA CRISTINA ALVES RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238569-5/2014 - Interessado: FÁTIMA FIGUEIREDO SAVI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215246-2/2015 - Interessado: FÁTIMA MARIA PINHEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215313-1/2015 - Interessado: FÁTIMA REGINA CHAVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215717-1/2015 - Interessado: FÁTIMA ROCHA GONÇALVES GOULART - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237966-0/2014 - Interessado: FÁTIMA ROCHA GONÇALVES GOULART - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215254-9/2015 - Interessado: FÁTIMA SEVERINO DE ANDRADE SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215057-9/2015 - Interessado: FÁTIMA SIQUEIRA CORREA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215310-9/2015 - Interessado: FERNANDA C P DO CARMO SUVOBIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215776-7/2015 - Interessado: FERNANDA CARVALHO SIMÕES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238273-8/2014 - Interessado: FERNANDA CONSTANT RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819416-7/2016 - Interessado: FERNANDA CONSTANT RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215159-3/2015 - Interessado: FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS VEIGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215440-0/2015 - Interessado: FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS VEIGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237202-2/2014 - Interessado: FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS VEIGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215415-5/2015 - Interessado: FERNANDA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215749-4/2015 - Interessado: FERNANDA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215773-5/2015 - Interessado: FERNANDA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237753-1/2014 - Interessado: FERNANDA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238755-6/2014 - Interessado: FERNANDA LIMA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237733-1/2014 - Interessado: FERNANDA NOGUEIRA PELICREIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238243-3/2014 - Interessado: FERNANDA PEREIRA DE SOUZA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819362-0/2016 - Interessado: FERNANDA SILVEIRA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237695-3/2014 - Interessado: FERNANDA SOARES FRANCISCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238298-8/2014 - Interessado: FLAVIA MARINS MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819198-7/2016 - Interessado: FLAVIA ALVES SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237626-2/2014 - Interessado: FLAVIA ARANHA PIMENTEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215341-8/2015 - Interessado: FLAVIA DA SILVA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819231-5/2016 - Interessado: FLAVIA ELAINE SANCHES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240350-8/2014 - Interessado: FLAVIA F GUIMARÃES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819437-1/2016 - Interessado: FLAVIA LIRIO PESSANHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215209-4/2015 - Interessado: FLAVIA RIBEIRO DA GAMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215687-0/2015 - Interessado: FLAVIA RIBEIRO DA GAMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215690-7/2015 - Interessado: FLAVIA RIBEIRO DA GAMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215741-2/2015 - Interessado: FLAVIA RIBEIRO DA GAMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215742-6/2015 - Interessado: FLAVIA RIBEIRO DA GAMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237940-6/2014 - Interessado: FLAVIA RIBEIRO DA GAMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237959-7/2014 - Interessado: FLAVIANA FERREIRA ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215137-5/2015 - Interessado: FLAVIO AMERICO CORREA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215230-3/2015 - Interessado: FLAVIO AMERICO CORREA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238049-5/2014 - Interessado: FLAVIO AMERICO CORREA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215315-9/2015 - Interessado: FLAVIO MARQUES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215279-9/2015 - Interessado: FRANCIS CRISTINA ALIM DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215105-2/2015 - Interessado: GABRIEL CERQUEIRA LEITE MARTIRE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215411-9/2015 - Interessado: GABRIEL CERQUEIRA LEITE MARTIRE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214877-0/2015 - Interessado: GABRIELA DA COSTA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215676-1/2015 - Interessado: GABRIELA DA COSTA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215729-4/2015 - Interessado: GABRIELA DA COSTA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215239-9/2015 - Interessado: GABRIELA GONÇALVES GOUVEIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240282-5/2014 - Interessado: GABRIELA MOREIRA ABREU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819274-7/2016 - Interessado: GABRIELA MURTA C. PONTES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237289-0/2014 - Interessado: GABRIELA PEREIRA OTERO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819292-9/2016 - Interessado: GABRIELA R. RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237889-6/2014 - Interessado: GEANY SILVA MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214937-6/2015 - Interessado: GEISA LUCIA REIS PORTO SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215616-1/2015 - Interessado: GEISA MAGNA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237533-9/2014 - Interessado: GEIZA BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237581-6/2014 - Interessado: GEIZIANE ANGÉLICA DE SOUZA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238744-7/2014 - Interessado: GERLUCE DOS SANTOS ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215595-1/2015 - Interessado: GERSON RAPOSO BRUM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240340-3/2014 - Interessado: GERSON RAPOSO BRUM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240321-7/2014 - Interessado: GERUSA CONCEIÇÃO MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215609-8/2015 - Interessado: GESZELA PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215241-2/2015 - Interessado: GICELIA ROSSANA ZOGLI NOLASCO ENCARNAÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238035-4/2014 - Interessado: GILBERTO FERREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215290-3/2015 - Interessado: GILCA FERNANDA PESSANHA VIANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819421-2/2016 - Interessado: GILCE AID GARGIONE MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215149-8/2015 - Interessado: GILCILENE CORREA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215783-0/2015 - Interessado: GILCILENE CORREA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238248-3/2014 - Interessado: GILCILENE CORREA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237571-1/2014 - Interessado: GILCINEA TORRES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215132-5/2015 - Interessado: GIRLAINE SOARES PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215693-9/2015 - Interessado: GIRLAINE SOARES PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237591-1/2014 - Interessado: GIRLAINE SOARES PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214923-5/2015 - Interessado: GISELE DA GAMA RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215275-3/2015 - Interessado: GISELE DA SILVA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819249-2/2016 - Interessado: GISELE DE OLIVEIRA GAMA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819467-6/2016 - Interessado: GISELE RAMOS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819460-8/2016 - Interessado: GISELE SANTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215585-6/2015 - Interessado: GISELE SANTOS LESSA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237291-3/2014 - Interessado: GISELE SANTOS LESSA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819488-0/2016 - Interessado: GISELLE CHRISTINA SILVA FIGUEIRÊDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238016-8/2014 - Interessado: GISELLE CHRISTINA SILVA FIGUEREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215420-0/2015 - Interessado: GISELLE PIMENTEL GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238292-4/2014 - Interessado: GLAUCE FLORENCIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215612-5/2015 - Interessado: GLAUCIA PIRES MONTEIRO MAGARÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238574-0/2014 - Interessado: GLAUCIANE ALVES GEVEGI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215688-4/2015 - Interessado: GLÁUCIO DE OLIVEIRA MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237327-8/2014 - Interessado: GRAYCE KELLY RIBEIRO SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238313-4/2014 - Interessado: HAILA SILVA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215378-1/2015 - Interessado: HANNAH EGGER DE SENNA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819454-9/2016 - Interessado: HELEN PINTO DA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240329-9/2014 - Interessado: HELENA ANASTACIA GARRITANO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240368-5/2014 - Interessado: HELENA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819294-7/2016 - Interessado: HELENE RAMOS DE A. VITORINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237882-8/2014 - Interessado: HELIO DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238306-1/2014 - Interessado: HELOISA DA SILVA MATTOS REZENDE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240328-5/2014 - Interessado: HERICA MOREIRA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819255-1/2016 - Interessado: HEVELYN FREITAS D. SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238258-8/2014 - Interessado: HOSANA SHEILA DA SILVA ROSA XAVIER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215447-8/2015 - Interessado: HUDSON PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215686-6/2015 - Interessado: HUDSON PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215766-2/2015 - Interessado: HUDSON PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237736-3/2014 - Interessado: HUDSON PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237771-3/2014 - Interessado: HUMBERTO CORRÊA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238267-9/2014 - Interessado: IARA OUVENEY DA ROCHA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819465-8/2016 - Interessado: IARA OUVENEY DA ROCHA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215684-8/2015 - Interessado: IASMIM BESSA LIMA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215861-8/2015 - Interessado: IASMIM BESSA LIMA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215864-0/2015 - Interessado: IASMIM BESSA LIMA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237719-5/2014 - Interessado: IASMIM BESSA LIMA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215111-1/2015 - Interessado: IGOR BARTA PIAUI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215416-9/2015 - Interessado: IGOR BARTA PIAUI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215389-0/2015 - Interessado: ILCIONE DE ALBUQUERQUE PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238730-6/2014 - Interessado: INDAIANE DE FRANÇA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237540-2/2014 - Interessado: INGRID CUSTODIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237994-7/2014 - Interessado: INGRID CUSTODIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215630-7/2015 - Interessado: INGRYD ELETHERIO DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215722-6/2015 - Interessado: INGRYD ELETHERIO DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238660-5/2014 - Interessado: IRANI B. DA SILVA BOÇARD DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238561-3/2014 - Interessado: IRINEIA DO CARMO SILVA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237648-0/2014 - Interessado: IRIS CRISTINA AMORIM BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240257-0/2014 - Interessado: IRLLA MARY BRITO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214894-8/2015 - Interessado: ISABEL CRISTINA DE AZEVEDO VELASCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215413-7/2015 - Interessado: ISABEL REYNIER GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215698-9/2015 - Interessado: ISABEL REYNIER GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215740-8/2015 - Interessado: ISABEL REYNIER GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215774-9/2015 - Interessado: ISABEL REYNIER GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215405-0/2015 - Interessado: ISABELA ALEXANDRE FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215715-3/2015 - Interessado: ISABELA ALEXANDRE FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215131-1/2015 - Interessado: ISABELA DE BRITO SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238701-5/2014 - Interessado: ISLENE K. RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215746-2/2015 - Interessado: IVAN VIANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237572-5/2014 - Interessado: IVONE GOMES MARQUES MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215284-4/2015 - Interessado: IZABEL CRISTINA SILVA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819179-1/2016 - Interessado: IZABELLA MARQUES CORRÊA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215265-8/2015 - Interessado: JACILENE RIBEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215291-7/2015 - Interessado: JANAINA CAMPOS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238746-5/2014 - Interessado: JANAINA DA SILVA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237723-6/2014 - Interessado: JANAINA SALVADOR DE CASTRO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237579-3/2014 - Interessado: JANAINA SIQUEIRA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240374-4/2014 - Interessado: JANAINA TEIXEIRA COELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237294-5/2014 - Interessado: JANE LEONARDO GOULART AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215282-6/2015 - Interessado: JANE LIMA DA FONSECA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237565-2/2014 - Interessado: JANE RODRIGUES GOMES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238722-9/2014 - Interessado: JANETE MENDONÇA RODRIGUES FLORES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237524-8/2014 - Interessado: JAQUELINE CAMILO QUINTANILHA DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237320-0/2014 - Interessado: JAQUELINE DA CONCEIÇÃO ROMÃO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215338-1/2015 - Interessado: JAQUELINE DA SILVA CONCEIÇÃO SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214913-0/2015 - Interessado: JAQUELINE FROES DUTRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819438-5/2016 - Interessado: JAQUELINE GOULART DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819236-5/2016 - Interessado: JAQUELINE SANTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237537-5/2014 - Interessado: JAQUELINE SILVA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819267-4/2016 - Interessado: JEMIMA PAIVA DE ABREU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215608-4/2015 - Interessado: JEMINA ARIANA DE OLIVEIRA DOS ANJOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240365-3/2014 - Interessado: JOANA DARC RODRIGUES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215042-4/2015 - Interessado: JOANA GOMES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237316-9/2014 - Interessado: JOÃO MARCELO LAYOLA ANTUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240276-6/2014 - Interessado: JOCELEIA SILVA MOTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238287-9/2014 - Interessado: JOCENIRA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214939-4/2015 - Interessado: JOCILENE DUARTE RIBEIRO MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215593-3/2015 - Interessado: JOELMA ANICETO NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237853-7/2014 - Interessado: JOELMA ANICETO NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819040-4/2016 - Interessado: JOELMA FURTADO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819366-6/2016 - Interessado: JOELMA NAZARÉ R. SALGADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215600-2/2015 - Interessado: JORGEANA AUGUSTO MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215601-6/2015 - Interessado: JORGEANA AUGUSTO MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215677-5/2015 - Interessado: JORGEANA AUGUSTO MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215747-6/2015 - Interessado: JORGEANA AUGUSTO MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237620-8/2014 - Interessado: JORGEANE MARGARIDA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819478-5/2016 - Interessado: JORGEANE MARGARIDA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819313-9/2016 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO COUPEY QUINTANILHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238713-8/2014 - Interessado: JOSÉ CARLOS LINS DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819463-0/2016 - Interessado: JOSETE LAO PINA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237427-4/2014 - Interessado: JOSIANE DE AVILA NORONHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237895-5/2014 - Interessado: JOSILENE CAMPOS RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215597-9/2015 - Interessado: JOSSANÃ FREIRE GONÇALVES NORONHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215301-8/2015 - Interessado: JOYCE ANDIARA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238712-4/2014 - Interessado: JOYCE L. DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819192-3/2016 - Interessado: JUÇARA MARIA PEREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819451-7/2016 - Interessado: JUCELMA HERMSDORFF VELLOZO GAICHI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215250-3/2015 - Interessado: JUCIARA MARIA MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240372-6/2014 - Interessado: JULIA ELLEN DA CUNHA PEDRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215591-5/2015 - Interessado: JULIA MARIA FRAGA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215672-5/2015 - Interessado: JULIA MARIA FRAGA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240250-2/2014 - Interessado: JULIA MARIA FRAGA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237789-0/2014 - Interessado: JULIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215375-9/2015 - Interessado: JULIANA DE CARVALHO CORTE REAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819468-0/2016 - Interessado: JULIANA GONÇALVES MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819351-1/2016 - Interessado: JULIANA LINA BRANT ISMÉRIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215656-1/2015 - Interessado: JULIANA MACEDO CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237298-1/2014 - Interessado: JULIANA PINTO DA ROCHA AZEREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240305-3/2014 - Interessado: JULIANA SLAMA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238757-4/2014 - Interessado: JULIANE DOS SANTOS RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819390-7/2016 - Interessado: JULIETE VIANA FELINTO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215348-6/2015 - Interessado: JUREMA DARK LIMA DA SILVA GREGORIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215784-4/2015 - Interessado: JUSSARA CELESTINA DE SOUZA MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237576-1/2014 - Interessado: JUSSARA CELESTINA DE SOUZA MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237301-4/2014 - Interessado: JUSSARA ELIANA CARDOSO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819425-8/2016 - Interessado: JUSSARA MATA DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215622-0/2015 - Interessado: JUSSARA VELOSO DE MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240511-4/2014 - Interessado: KAMILA AZEVEDO ESTEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215673-9/2015 - Interessado: KAMILA RIBEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237721-8/2014 - Interessado: KAMILA RIBEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237550-7/2014 - Interessado: KARINE LOURENÇO DA SILVA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215365-4/2015 - Interessado: KARINE VENANCIO DA SILVA SAMPAIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240497-2/2014 - Interessado: KARLA ANDREA DOS SANTOS CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238751-0/2014 - Interessado: KARLA BIANCA SANTOS COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819348-4/2016 - Interessado: KARLA DE SOUZA VELASCO ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215450-5/2015 - Interessado: KARLA HERDY MACKENZIE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215578-3/2015 - Interessado: KARLA HERDY MACKENZIE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238235-6/2014 - Interessado: KARLA HERDY MACKENZIE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819263-8/2016 - Interessado: KARLA RIOS THOMÉ BRANCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215096-5/2015 - Interessado: KARYNE DOS SANTOS BALBIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215147-0/2015 - Interessado: KASSIA DE SOUSA GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215762-6/2015 - Interessado: KASSIA DE SOUSA GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237857-3/2014 - Interessado: KASSIA DE SOUSA GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819273-3/2016 - Interessado: KATHARINE CIANCIO DE MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819341-6/2016 - Interessado: KATIA CELESTE DIAS HENRIQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238304-3/2014 - Interessado: KATIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215138-9/2015 - Interessado: KATIA CRISTINA VIEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215636-1/2015 - Interessado: KATIA CRISTINA VIEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237639-9/2014 - Interessado: KATIA CRISTINA VIEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237507-0/2014 - Interessado: KATIA DA COSTA CEZEDIAS LISBOA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237368-2/2014 - Interessado: KATIA DIAS REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214928-5/2015 - Interessado: KATIA REGINA ALVES CAETANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240261-1/2014 - Interessado: KATIA REGINA FRANÇA DOS SANTOS DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237772-7/2014 - Interessado: KATIA REGINA MARQUES MORAES DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215340-4/2015 - Interessado: KATIA REGINA SAVI SIMÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238656-4/2014 - Interessado: KATIA SIMONE DOS SANTOS MELLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215104-8/2015 - Interessado: KEILA SOUSA CAMELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215436-9/2015 - Interessado: KEILA SOUSA CAMELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215437-3/2015 - Interessado: KEILA SOUSA CAMELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215702-6/2015 - Interessado: KEILA SOUSA CAMELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237413-3/2014 - Interessado: KELFANY ANTONIO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237304-6/2014 - Interessado: KELLY CAVALCANTE PORFIRIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215139-3/2015 - Interessado: KELLY CRISTINA DE M MENDONÇA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215638-9/2015 - Interessado: KELLY CRISTINA DE M MENDONÇA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238012-2/2014 - Interessado: KELLY CRISTINA DE M MENDONÇA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237535-7/2014 - Interessado: KEYTHY DE LIMA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215278-5/2015 - Interessado: KIZZIS BARBARA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215259-9/2015 - Interessado: LAIS PUCURULL DA S. DE HOLANDA CHAVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215445-0/2015 - Interessado: LARISSA CERQUEIRA CARDOSO BRUTO DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215665-2/2015 - Interessado: LARISSA CERQUEIRA CARDOSO BRUTO DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215769-4/2015 - Interessado: LARISSA CERQUEIRA CARDOSO BRUTO DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237767-2/2014 - Interessado: LARISSA CERQUEIRA CARDOSO BRUTO DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215391-3/2015 - Interessado: LARISSA COSTA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214940-3/2015 - Interessado: LARISSA PORTO CARNEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819352-5/2016 - Interessado: LEILA MARIA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215396-3/2015 - Interessado: LEILA VALDETARIO MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240296-6/2014 - Interessado: LENI DE OLIVEIRA BAPTISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215439-1/2015 - Interessado: LEONARDO DA SILVA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215566-0/2015 - Interessado: LEONARDO DA SILVA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240307-1/2014 - Interessado: LEONARDO DA SILVA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215397-7/2015 - Interessado: LEONICE FERREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214917-6/2015 - Interessado: LETICIA DE SOUZA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238759-2/2014 - Interessado: LÍDIA DOMINGUES B. PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215155-7/2015 - Interessado: LIDIA FERNANDES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215680-2/2015 - Interessado: LIDIA FERNANDES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238743-3/2014 - Interessado: LIDIA FERNANDES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215220-8/2015 - Interessado: LIDIANE SILVA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215594-7/2015 - Interessado: LIDIANE SILVA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215349-0/2015 - Interessado: LIDIANE TRACERA SULIANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237367-8/2014 - Interessado: LIGIA DE FÁTIMA BARBOSA TINOCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819473-5/2016 - Interessado: LIGIA DE FÁTIMA BARBOSA TINOCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215156-1/2015 - Interessado: LILIA DE SOUZA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215236-7/2015 - Interessado: LILIA DE SOUZA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238303-9/2014 - Interessado: LILIA DE SOUZA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214922-1/2015 - Interessado: LILIAN JULIANA DE ASSIS LUZ VIGLIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238291-0/2014 - Interessado: LILIAN MARIA PINEIRO RODRIGUES GRAIN - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238295-6/2014 - Interessado: LILIANE RODRIGUES DE AZEVEDO COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819243-8/2016 - Interessado: LINDOMAR PINTO MADEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215316-3/2015 - Interessado: LISYANNE DE XEREZ RAMALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215276-7/2015 - Interessado: LIVIA DOS REIS POLI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237555-7/2014 - Interessado: LIVIA FAGUNDES DO AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215344-0/2015 - Interessado: LIVIA GOMES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215716-7/2015 - Interessado: LIVIA MARIA CORDEIRO DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237466-0/2014 - Interessado: LIVIA MARIA CORDEIRO DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215409-6/2015 - Interessado: LIVIA MARQUES DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215664-8/2015 - Interessado: LIVIA MARQUES DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215109-8/2015 - Interessado: LOFREMAN VIEIRA MEDINA LEITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215136-1/2015 - Interessado: LOFREMAN VIEIRA MEDINA LEITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237567-0/2014 - Interessado: LOFREMAN VIEIRA MEDINA LEITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238009-5/2014 - Interessado: LOIDE BARCELOS DA COSTA ANTUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215110-7/2015 - Interessado: LOREDANA NATALINA MORGAN CÂMARA DE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237510-7/2014 - Interessado: LORENA ASSIS EMIDIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238731-0/2014 - Interessado: LORENA CARVALHO DE VALENCIA VAZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240256-6/2014 - Interessado: LORENA DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214920-3/2015 - Interessado: LORRAYNE RANGEL DE OLIVEIRA VILELA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215694-3/2015 - Interessado: LUANA CARNEIRO MEDINA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238537-2/2014 - Interessado: LUANA DA SILVA PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240306-7/2014 - Interessado: LUANA DE ALMEIDA AGUALUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215247-6/2015 - Interessado: LUANA DE SOUZA NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819266-0/2016 - Interessado: LUANA FERNANDES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215381-8/2015 - Interessado: LUANA MARIA DE SOUZA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215364-0/2015 - Interessado: LUANA SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237431-5/2014 - Interessado: LUANNA GARCIA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215226-2/2015 - Interessado: LUBIETE ALVES FERREIRA GABRIEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215407-8/2015 - Interessado: LUBIETE ALVES FERREIRA GABRIEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215429-6/2015 - Interessado: LUBIETE ALVES FERREIRA GABRIEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215442-8/2015 - Interessado: LUBIETE ALVES FERREIRA GABRIEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215692-5/2015 - Interessado: LUBIETE ALVES FERREIRA GABRIEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215728-0/2015 - Interessado: LUBIETE ALVES FERREIRA GABRIEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215733-5/2015 - Interessado: LUBIETE ALVES FERREIRA GABRIEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237737-7/2014 - Interessado: LUBIETE ALVES FERREIRA GABRIEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238241-5/2014 - Interessado: LUCIA CRISTINA MACHADO DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238529-5/2014 - Interessado: LUCIA HELENA DE ALMEIDA CORREA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240330-8/2014 - Interessado: LUCIA HELENA DE SOUZA CORREA RIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215336-3/2015 - Interessado: LUCIA HELENA MADRIAGA DE OLIVEIRA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215451-9/2015 - Interessado: LUCIA PAULA CARNEIRO PEÇANHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215671-1/2015 - Interessado: LUCIA PAULA CARNEIRO PEÇANHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215726-2/2015 - Interessado: LUCIA PAULA CARNEIRO PEÇANHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237743-6/2014 - Interessado: LUCIA PAULA CARNEIRO PEÇANHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238732-4/2014 - Interessado: LUCIA PIRES PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237796-3/2014 - Interessado: LUCIANA DE ANDRADE COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215101-6/2015 - Interessado: LUCIANA ALVES DE SOUZA BELARMINDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819415-3/2016 - Interessado: LUCIANA ANTUNES DE SOUZA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215317-7/2015 - Interessado: LUCIANA BURICHE DE ABREU LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215312-7/2015 - Interessado: LUCIANA DA CUNHA PEIXE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819049-0/2016 - Interessado: LUCIANA DA SILVA FLORES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819305-2/2016 - Interessado: LUCIANA DE FREITAS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819035-9/2016 - Interessado: LUCIANA DOS SANTOS FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819410-3/2016 - Interessado: LUCIANA MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215308-6/2015 - Interessado: LUCIANA NUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819227-4/2016 - Interessado: LUCIANA PAIXÃO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819349-8/2016 - Interessado: LUCIANA RODRIGUES DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819462-6/2016 - Interessado: LUCIANA VIEIRA PONTES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215352-7/2015 - Interessado: LUCIANE CALDAS DO COUTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215343-6/2015 - Interessado: LUCIANE LOURENÇO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819186-4/2016 - Interessado: LUCIANE RODRIGUES FERREIRA PESSOA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819361-6/2016 - Interessado: LUCIANNE DA SILVA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214926-7/2015 - Interessado: LUCIENI VIEIRA DE BRITO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215038-3/2015 - Interessado: LUCILEIDE FRANCO DA SILVA NEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215076-5/2015 - Interessado: LUCILENE NASCIMENTO DE PAULA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215346-8/2015 - Interessado: LUCINEIA BRUM DOS SANTOS C. DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215649-8/2015 - Interessado: LUDIANY TAVARES DA COSTA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240244-3/2014 - Interessado: LUDIANY TAVARES DA COSTA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215242-6/2015 - Interessado: LUDMILLA DA SILVA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214895-2/2015 - Interessado: LUIS RICARDO PEREIRA DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819319-3/2016 - Interessado: LUIZ THADEU AZEDIAS PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215318-1/2015 - Interessado: LUIZA CAROLINE LEITE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215311-3/2015 - Interessado: LUZE ALBA SANTOS BARBOSA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238212-4/2014 - Interessado: LUZINETE COUTINHO MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215639-3/2015 - Interessado: M\\ARCIA SILVERIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237849-6/2014 - Interessado: MAGDA MADUREIRA GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215424-6/2015 - Interessado: MALVINA ANDRADE DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215703-0/2015 - Interessado: MALVINA ANDRADE DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240318-0/2014 - Interessado: MALVINA ANDRADE DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215089-2/2015 - Interessado: MARA CRISTINA MACHADO L. MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238199-6/2014 - Interessado: MARA LUCIA DA SILVA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819446-2/2016 - Interessado: MARA LUCIA DA SILVA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238207-9/2014 - Interessado: MARA REGINA TELLES DE OLIVEIRA LAMBLET - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215102-0/2015 - Interessado: MARA RODRIGUES POLAKIEWICZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819303-4/2016 - Interessado: MARCELA FRONTELMO GOMES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215162-0/2015 - Interessado: MARCELA PINTO REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215213-5/2015 - Interessado: MARCELA PINTO REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240308-5/2014 - Interessado: MARCELA PINTO REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215267-6/2015 - Interessado: MARCELE DA SILVA MAIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819444-4/2016 - Interessado: MARCELE MARINS PRAÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215053-3/2015 - Interessado: MARCELE MELLO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214932-6/2015 - Interessado: MARCELENE MARINHO DE SOUZA DE ASSIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214929-9/2015 - Interessado: MARCELLE SALES LEITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237684-4/2014 - Interessado: MARCELO BUSTAMENTE CHILINGUE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215379-5/2015 - Interessado: MARCIA CRISTINA GONÇALVES DE QUEIROZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215631-1/2015 - Interessado: MARCIA CRISTINA MEDEIROS ALVES FABRICIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215744-4/2015 - Interessado: MARCIA CRISTINA MEDEIROS ALVES FABRICIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214914-4/2015 - Interessado: MARCIA DAL BELLO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240369-9/2014 - Interessado: MARCIA DUTRA LESSA REDUZINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215706-2/2015 - Interessado: MARCIA ELAINE SALVADOR DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215723-0/2015 - Interessado: MARCIA ELAINE SALVADOR DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215725-8/2015 - Interessado: MARCIA ELAINE SALVADOR DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240371-2/2014 - Interessado: MARCIA ELAINE SALVADOR DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237598-9/2014 - Interessado: MARCIA G. F. LAGINHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215283-0/2015 - Interessado: MARCIA JOSÉ SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215355-9/2015 - Interessado: MARCIA MARIA H DA SILVA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238741-5/2014 - Interessado: MARCIA MARIA DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215232-1/2015 - Interessado: MARCIA MARQUES MATOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215604-8/2015 - Interessado: MARCIA MARQUES MATOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215695-7/2015 - Interessado: MARCIA MARQUES MATOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237362-8/2014 - Interessado: MARCIA MARQUES MATOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215858-1/2015 - Interessado: MÁRCIA MEDEIROS NERI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215051-5/2015 - Interessado: MARCIA MONTEIRO SAMPAIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237357-3/2014 - Interessado: MARCIA PAULO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819032-7/2016 - Interessado: MARCIA REGINA DE MELLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237891-9/2014 - Interessado: MARCIA SOLANGE COSTA PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237347-8/2014 - Interessado: MARCIA VALERIA DE CARVALHO MOYSES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240274-8/2014 - Interessado: MARCILIA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238045-9/2014 - Interessado: MARCOS ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819220-6/2016 - Interessado: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA RAINHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215865-4/2015 - Interessado: MARCOS ANTONIO DE SOUZA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214880-7/2015 - Interessado: MARCOS AURELIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215675-7/2015 - Interessado: MARCOS AURELIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214881-1/2015 - Interessado: MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215587-4/2015 - Interessado: MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237791-3/2014 - Interessado: MARENILZA FERREIRA DE OLIVEIRA RIOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215303-6/2015 - Interessado: MARGARETE DOS SANTOS BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238264-7/2014 - Interessado: MARGARETE XAVIER FIGUEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215772-1/2015 - Interessado: MARGARETH CUTINHO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240287-5/2014 - Interessado: MARGARETH CUTINHO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238227-9/2014 - Interessado: MARGARETH JOSÉ FERNANDES MELLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238245-1/2014 - Interessado: MARGARETH SUZI ALVES DINIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819252-9/2016 - Interessado: MARGARIDA EUDOXIA F. PINTO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819442-6/2016 - Interessado: MARGARIDA EUDOXIA F. PINTO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215302-2/2015 - Interessado: MARIA ADELIA FARIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240332-6/2014 - Interessado: MARIA ALICE DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819194-1/2016 - Interessado: MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237997-9/2014 - Interessado: MARIA APARECIDA BARROS DE MEDEIROS CABRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237353-7/2014 - Interessado: MARIA APARECIDA BOMPET RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237903-8/2014 - Interessado: MARIA APARECIDA C BRUM DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819234-7/2016 - Interessado: MARIA APARECIDA MEDEIROS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237282-2/2014 - Interessado: MARIA BASILIO THOMAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215607-0/2015 - Interessado: MARIA CÉLIA VINHAS BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215757-1/2015 - Interessado: MARIA CÉLIA VINHAS BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240273-4/2014 - Interessado: MARIA CÉLIA VINHAS BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238270-6/2014 - Interessado: MARIA CLARA DE OLIVEIRA GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238740-1/2014 - Interessado: MARIA CLARA S. FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238234-2/2014 - Interessado: MARIA COSME DA FONSECA MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240366-7/2014 - Interessado: MARIA CRISTINA BARROSO JOTHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237597-5/2014 - Interessado: MARIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215334-5/2015 - Interessado: MARIA CRISTINA DE SOUZA RUEB - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819449-4/2016 - Interessado: MARIA CRISTINA MAIA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238641-9/2014 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215272-1/2015 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214925-3/2015 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO G NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240517-8/2014 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA LAGE(SEM CPF) - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238007-7/2014 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA MERLIM MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237521-6/2014 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA SOUZA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237622-6/2014 - Interessado: MARIA DA PENHA GUARNIERI SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215354-5/2015 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO MARINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237747-2/2014 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DIAS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237508-4/2014 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DUARTE BEN TO DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237308-2/2014 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS HENRIQUES DE LIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237400-6/2014 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS HENRIQUES DE LIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237300-0/2014 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MENEZES DE LIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214930-8/2015 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215321-8/2015 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PROENÇA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238224-7/2014 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS RUEB DE FRANÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215306-8/2015 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819284-2/2016 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215287-6/2015 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA LIMA AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238655-0/2014 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MATHIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215434-1/2015 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES VALLE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215435-5/2015 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES VALLE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215588-8/2015 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES VALLE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215615-7/2015 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SOUZA DE MATTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238668-7/2014 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215377-7/2015 - Interessado: MARIA DE LOURDES SANTOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819290-1/2016 - Interessado: MARIA DE NAZARÉ M. AVELAR CAJÉ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819334-3/2016 - Interessado: MARIA DO CARMO GOMES RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238710-6/2014 - Interessado: MARIA DO CARMO SOUZA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215339-5/2015 - Interessado: MARIA DO SOCORRO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819386-6/2016 - Interessado: MARIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237717-7/2014 - Interessado: MARIA GABRIELLA MAYWORM DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215582-4/2015 - Interessado: MARIA GORETTI COELHO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819369-8/2016 - Interessado: MARIA HELENA PAES DA S. MORA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237615-3/2014 - Interessado: MARIA JOSÉ ESQUINCALHA BRANCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238223-3/2014 - Interessado: MARIA JOSÉ FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237749-0/2014 - Interessado: MARIA JOSÉ ROCHA DA VEIGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238229-7/2014 - Interessado: MARIA LUCIA ALVARES MACIEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819271-5/2016 - Interessado: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237885-0/2014 - Interessado: MARIA LUCIA TEIXEIRA VARGAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215295-3/2015 - Interessado: MARIA LUCIENE DO NASCIMENTO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238219-2/2014 - Interessado: MARIA LUIZA CARVALHO E. SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819432-1/2016 - Interessado: MARIA LUIZA CARVALHO E. SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238256-0/2014 - Interessado: MARIA MAGNOLIA DE OLIVEIRA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214936-2/2015 - Interessado: MARIA RODRIGUES BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215418-7/2015 - Interessado: MARIA TERESINHA SILVA FARIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215441-4/2015 - Interessado: MARIA TERESINHA SILVA FARIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215736-7/2015 - Interessado: MARIA VALERIA FERREIRA BEDA DO VALE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215862-2/2015 - Interessado: MARIA VALERIA FERREIRA BEDA DO VALE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240335-8/2014 - Interessado: MARIA VALERIA FERREIRA BEDA DO VALE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237361-4/2014 - Interessado: MARIANA AUXILIADORA MATOS DE MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819051-3/2016 - Interessado: MARIANA BRAGA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238533-6/2014 - Interessado: MARIANA DE BARROS BAPTISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819355-7/2016 - Interessado: MARIANA DOS SANTOS BARROS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240260-7/2014 - Interessado: MARIANGELA DA SILVA INACIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819350-7/2016 - Interessado: MARICEMA MARQUES DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215368-6/2015 - Interessado: MARILDA IGNACIO XAVIER JUSTEN - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819054-5/2016 - Interessado: MARILENE EVANGELISTA DA SILVA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215372-7/2015 - Interessado: MARILENE FRANCISCO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240336-2/2014 - Interessado: MARILENE MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215143-4/2015 - Interessado: MARÍLIA ROSSI LEMER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215662-0/2015 - Interessado: MARÍLIA ROSSI LEMER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238216-0/2014 - Interessado: MARÍLIA ROSSI LEMER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215145-2/2015 - Interessado: MARINA GARCIA DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215758-5/2015 - Interessado: MARINA GARCIA DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215863-6/2015 - Interessado: MARINA GARCIA DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238250-6/2014 - Interessado: MARINA GARCIA DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215127-0/2015 - Interessado: MARINA MELO DE MENEZES F.DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215640-2/2015 - Interessado: MARINA MELO DE MENEZES F.DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238040-9/2014 - Interessado: MARINA MELO DE MENEZES F.DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215154-3/2015 - Interessado: MARINALVA SILVA DE ALMEIDA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215748-0/2015 - Interessado: MARINALVA SILVA DE ALMEIDA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238002-7/2014 - Interessado: MARINALVA SILVA DE ALMEIDA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819318-9/2016 - Interessado: MARISA MENESES DE ALBUQUERQUE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237578-9/2014 - Interessado: MARIZA CATHARINO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215651-1/2015 - Interessado: MARLA PRICIPE BORGES GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238752-4/2014 - Interessado: MARLA PRICIPE BORGES GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237310-5/2014 - Interessado: MARLEI DA SILVA LUIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819385-2/2016 - Interessado: MARLI DIAS SOARES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237713-1/2014 - Interessado: MARLY FARIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238709-7/2014 - Interessado: MARTA CRISTINA PIMENTA DA S. BRAVO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238672-8/2014 - Interessado: MARTA CONCEIÇÃO G. DE SOUZA QUIRINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240310-8/2014 - Interessado: MARTA FERNANDA DA COSTA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237602-6/2014 - Interessado: MARTA MARIA SOARES PAULO MARTON - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819447-6/2016 - Interessado: MAURICIA DOS SANTOS MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240284-3/2014 - Interessado: MAURO CESAR FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215410-5/2015 - Interessado: MAURO PHILIPE CUNHA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215653-9/2015 - Interessado: MAURO PHILIPE CUNHA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215658-9/2015 - Interessado: MAURO PHILIPE CUNHA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240242-5/2014 - Interessado: MAURO PHILIPE CUNHA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238314-8/2014 - Interessado: MAYSE GOMES BARCELLOS DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215292-1/2015 - Interessado: MEIRE MARIA DOS SANTOS CALDEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238728-3/2014 - Interessado: MELIZA OLIVEIRA DE MORAES E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237801-4/2014 - Interessado: MICHELE DA SILVA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238200-1/2014 - Interessado: MICHELE MATOS TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215273-5/2015 - Interessado: MICHELE MEDEIROS DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215650-7/2015 - Interessado: MICHELE UCHOA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240323-5/2014 - Interessado: MICHELE UCHOA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215685-2/2015 - Interessado: MICHELL ANGELO MARINHO RIMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215696-1/2015 - Interessado: MICHELL ANGELO MARINHO RIMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215709-4/2015 - Interessado: MICHELL ANGELO MARINHO RIMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237448-8/2014 - Interessado: MICHELLE CRISTINA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240361-7/2014 - Interessado: MICHELLE DE CASTRO BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819360-2/2016 - Interessado: MICHELLE MENDES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238543-1/2014 - Interessado: MICHELLE RICARDO DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819418-5/2016 - Interessado: MICHELLE RICARDO DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237804-6/2014 - Interessado: MICHELLI DA SILVA CASANOVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240309-9/2014 - Interessado: MICHELLI SILVA SOUZA AGRA AMORIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237776-3/2014 - Interessado: MIGUEL ANGELO LIMA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237769-0/2014 - Interessado: MILENA DA SILVA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819204-2/2016 - Interessado: MIRIAM OLIVEIRA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237730-9/2014 - Interessado: MIRIAM RODRIGUES BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215632-5/2015 - Interessado: MIRIAM TARGINE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215304-0/2015 - Interessado: MIRIAN DE SOUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215299-9/2015 - Interessado: MIRIELEN VEIGA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215151-1/2015 - Interessado: MONICA CHRISTINA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215237-1/2015 - Interessado: MONICA CHRISTINA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237561-6/2014 - Interessado: MONICA CHRISTINA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215158-9/2015 - Interessado: MONICA DE SOUSA PORTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238760-1/2014 - Interessado: MONICA DE SOUSA PORTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215264-4/2015 - Interessado: MONICA DO AMARAL ROCHA CASTILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215263-0/2015 - Interessado: MONICA RIBEIRO BUSTAMANTE SA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215088-8/2015 - Interessado: MONICA SILVA DE ASSIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819302-0/2016 - Interessado: MÔNICA WALDECK LEÃO VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819357-5/2016 - Interessado: MONIQUE SILVA ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237557-5/2014 - Interessado: MURILO SIQUEIRA CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240291-6/2014 - Interessado: N ATALINA DA SILVA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238577-2/2014 - Interessado: NADIA NAIRA DE MELLO MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819301-6/2016 - Interessado: NANCY DE OLIVEIRA AMADO MACHADO MARINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240288-9/2014 - Interessado: NATALIA CARNEIRO EVORA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240254-8/2014 - Interessado: NATHALIA KAMAIA BELO DE PAULA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215362-2/2015 - Interessado: NATHALIA NATIVIDADE PONNE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818966-5/2016 - Interessado: NATHALIA NOGUEIRA R. CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238702-9/2014 - Interessado: NATHIELLE PEREIRA HÓ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237369-6/2014 - Interessado: NEFERTITI GALVAO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215394-5/2015 - Interessado: NEIRACY ALVES DA PAIXÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238653-2/2014 - Interessado: NELIA MARIA DUTRA DE ABREU SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215412-3/2015 - Interessado: NELMA BRANCO DE ANDRADE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215669-8/2015 - Interessado: NELMA BRANCO DE ANDRADE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215705-8/2015 - Interessado: NELMA BRANCO DE ANDRADE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237978-3/2014 - Interessado: NELMA BRANCO DE ANDRADE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214896-6/2015 - Interessado: NELMA GOMES DE SALLES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215395-9/2015 - Interessado: NELMA GUSTAVO CAMELO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240364-9/2014 - Interessado: NHYEDJA ARANTES PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238715-6/2014 - Interessado: NIJARA SEGALOTE DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819200-6/2016 - Interessado: NILDA DA SILVA NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240326-7/2014 - Interessado: NILMA FERREIRA REIS DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237512-5/2014 - Interessado: NOELY COSTA DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237795-9/2014 - Interessado: NOEMI SILVA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238651-4/2014 - Interessado: NORMA EDNA DA SILVA GOUVÊA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238649-1/2014 - Interessado: PÂMELA MENDONÇA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215611-1/2015 - Interessado: PAOLA DA SILVA ADED - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237529-8/2014 - Interessado: PAOLA PORTUGAL BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215860-4/2015 - Interessado: PATRICIA APARECIDA MARTINS GIL PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240324-9/2014 - Interessado: PATRICIA APARECIDA MARTINS GIL PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240513-2/2014 - Interessado: PATRICIA DE CARVALHO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215047-4/2015 - Interessado: PATRICIA DE CARVALHO ENCRENAGE TRINDADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215085-6/2015 - Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA FOFANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240325-3/2014 - Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237603-0/2014 - Interessado: PATRICIA FERNANDES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819343-4/2016 - Interessado: PATRICIA GONÇALVES BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215400-0/2015 - Interessado: PATRICIA NASCIMENTO MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237526-6/2014 - Interessado: PATRICIA NASCIMENTO MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238578-6/2014 - Interessado: PATRICIA PAULA SANT ANNA DO ROSÁRIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819317-5/2016 - Interessado: PATRÍCIA PINHEIRO NUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215270-3/2015 - Interessado: PATRICIA RODRIGUES DA SILVA BARCELLOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237705-4/2014 - Interessado: PATRICIA SENA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240352-6/2014 - Interessado: PAULA CRISTINA DANIELLI DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215069-2/2015 - Interessado: PAULA FRANCISCA DE ABREU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215393-1/2015 - Interessado: PAULA GABRIELLY DE A GUERREIRO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238316-6/2014 - Interessado: PAULO ROBERTO SANTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819450-3/2016 - Interessado: PAULO ROBERTO SANTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237998-3/2014 - Interessado: PENHA DE FÁTIMA ROSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215642-0/2015 - Interessado: POLYANA DIAS SILY - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819181-4/2016 - Interessado: PRISCILA DA SILVA BAPTISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240292-0/2014 - Interessado: PRISCILA DOS SANTOS BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215216-7/2015 - Interessado: PRISCILA GOMES SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215645-2/2015 - Interessado: PRISCILA GOMES SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215657-5/2015 - Interessado: PRISCILA GOMES SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215659-3/2015 - Interessado: PRISCILA GOMES SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215661-6/2015 - Interessado: PRISCILA GOMES SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237600-8/2014 - Interessado: PRISCILA GOMES SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819413-5/2016 - Interessado: PRISCILA NUNES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240378-0/2014 - Interessado: PRISCILLA DE AZEVEDO ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237790-9/2014 - Interessado: PRISCYLA MONTEIRO VIANA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238222-9/2014 - Interessado: QUITERIA FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819426-2/2016 - Interessado: QUITERIA FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819177-3/2016 - Interessado: RACHEL AGUIAR ESTEVAM DO CARMO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238716-0/2014 - Interessado: RAFAEL BARCELOS DE FARIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238637-8/2014 - Interessado: RAFAELA DE OLIVEIRA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240255-2/2014 - Interessado: RAFAELA MARINS DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819440-8/2016 - Interessado: RAFAELA MARINS DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215281-2/2015 - Interessado: RAISSA FLORIDO RIBEIRO DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214912-6/2015 - Interessado: RAPHAELLA MEDEIROS GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819434-9/2016 - Interessado: RAQUEL ANDRADE OURIQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215054-7/2015 - Interessado: RAQUEL DA SILVA FRAUCHES CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237712-7/2014 - Interessado: RAQUEL DA SILVA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237872-3/2014 - Interessado: RAQUEL DINUCCI PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215710-3/2015 - Interessado: RAQUEL LAIZ PUNTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237969-2/2014 - Interessado: RAQUEL LAIZ PUNTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237336-9/2014 - Interessado: RAQUEL LAYRIO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240349-9/2014 - Interessado: RAQUEL SANTOS CASEMIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819417-1/2016 - Interessado: RAQUEL SANTOS CASEMIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240357-6/2014 - Interessado: RAYANE FERREIRA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237728-6/2014 - Interessado: REGINA COELI CALDAS DE SANTACRUZ LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238302-5/2014 - Interessado: REGINA DE FÁTIMA DA COSTA T. SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215385-4/2015 - Interessado: REGINA MARIA DE SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215380-4/2015 - Interessado: REGINA RODRIGUES DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237585-2/2014 - Interessado: RELEN MARQUES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215425-0/2015 - Interessado: RENATA CRISTINA BAHIA DE ARRUDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215704-4/2015 - Interessado: RENATA CRISTINA BAHIA DE ARRUDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240320-3/2014 - Interessado: RENATA CRISTINA BAHIA DE ARRUDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215294-9/2015 - Interessado: RENATA CRISTINA DA SILVA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215350-9/2015 - Interessado: RENATA DA HORA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819477-1/2016 - Interessado: RENATA FERNANDES MARINS BOMFIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819376-1/2016 - Interessado: RENATA FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819247-4/2016 - Interessado: RENATA GODINHO DE MARINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819484-4/2016 - Interessado: RENATA LIDIA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215370-9/2015 - Interessado: RENATA MALAFAIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215592-9/2015 - Interessado: RENATA SOUZA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237880-0/2014 - Interessado: RENATA SOUZA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215408-2/2015 - Interessado: RENATA VIANNA DE ABREU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215712-1/2015 - Interessado: RENATA VIANNA DE ABREU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215732-1/2015 - Interessado: RENATA VIANNA DE ABREU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237740-4/2014 - Interessado: RENATA VIANNA DE ABREU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238285-1/2014 - Interessado: RENATA VIANNA DE ABREU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237939-7/2014 - Interessado: RENATO DE CARVALHO RIBEIRO FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237797-7/2014 - Interessado: RENATTA E DAS NEVES RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237714-5/2014 - Interessado: RICARDO FERNANDES MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238526-3/2014 - Interessado: RITA CASSIA DE MAGALHÃES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819282-4/2016 - Interessado: RITA DE CASSIA DE ALMEIDA CE SAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237356-9/2014 - Interessado: RITA DE CASSIA DE NEGREIROS ALBUQUERQUE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237547-0/2014 - Interessado: RITA DE CASSIA DE SOUZA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215050-1/2015 - Interessado: RITA DE CASSIA DO E. S. P. DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237542-0/2014 - Interessado: RITA DE CASSIA DOS SANTOS TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240277-0/2014 - Interessado: RITA DE CASSIA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215619-3/2015 - Interessado: RITA DE CASSIA SEPULVIDA MADUREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215122-0/2015 - Interessado: ROBERTA DA COSTA BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215713-5/2015 - Interessado: ROBERTA DA COSTA BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215727-6/2015 - Interessado: ROBERTA DA COSTA BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237722-2/2014 - Interessado: ROBERTA DA COSTA BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819363-4/2016 - Interessado: ROBERTA DIAS DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215161-6/2015 - Interessado: RODOLFO SILVA BRITO FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215679-3/2015 - Interessado: RODOLFO SILVA BRITO FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237306-4/2014 - Interessado: RODOLFO SILVA BRITO FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237729-0/2014 - Interessado: RODRIGO COOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237875-5/2014 - Interessado: ROGÉRIO FONSECA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237586-6/2014 - Interessado: RONALDO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215571-5/2015 - Interessado: RONILDA SOUZA CARDOSO SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215648-4/2015 - Interessado: RONILDA SOUZA CARDOSO SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237312-3/2014 - Interessado: RONILDA SOUZA CARDOSO SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238269-7/2014 - Interessado: ROSALIE RUEB IZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819491-7/2016 - Interessado: ROSALIE RUEB IZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215691-1/2015 - Interessado: ROSANA VILLAR DA SILVA CARNEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215711-7/2015 - Interessado: ROSANA VILLAR DA SILVA CARNEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215751-7/2015 - Interessado: ROSANA VILLAR DA SILVA CARNEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237746-8/2014 - Interessado: ROSANA VILLAR DA SILVA CARNEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237318-7/2014 - Interessado: ROSANE CERQUEIRA DE SOUSA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819469-4/2016 - Interessado: ROSANE GOMES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240319-4/2014 - Interessado: ROSANE GUIMARÃES SILVA FERREIRA LEITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215337-7/2015 - Interessado: ROSANE RANGEL LIMA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238218-8/2014 - Interessado: ROSANGELA ALVES OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238268-3/2014 - Interessado: ROSANGELA DE SOUZA ABREU PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215307-2/2015 - Interessado: ROSANGELA FREIRE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819383-4/2016 - Interessado: ROSANGELA MARIA DA SILVA MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215148-4/2015 - Interessado: ROSANGELA NUNES CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215764-4/2015 - Interessado: ROSANGELA NUNES CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237644-4/2014 - Interessado: ROSANGELA NUNES CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215406-4/2015 - Interessado: ROSANGELA SALVADOR PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215771-7/2015 - Interessado: ROSANGELA SALVADOR PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240302-1/2014 - Interessado: ROSANGELA SALVADOR PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215859-5/2015 - Interessado: ROSARIA SALERNO IANNI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237732-7/2014 - Interessado: ROSARIA SALERNO IANNI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240297-0/2014 - Interessado: ROSE DE OLIVEIRA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240354-4/2014 - Interessado: ROSE MARY DARGLOM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215624-8/2015 - Interessado: ROSE MARY DE ALFAIA REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215039-7/2015 - Interessado: ROSE PEREIRA GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240355-8/2014 - Interessado: ROSEANE SILVA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215157-5/2015 - Interessado: ROSELI JAIME DE ABREU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215760-8/2015 - Interessado: ROSELI JAIME DE ABREU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237503-4/2014 - Interessado: ROSELI JAIME DE ABREU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215081-0/2015 - Interessado: ROSEMARY CAMPOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238646-9/2014 - Interessado: ROSEMARY FERREIRA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819464-4/2016 - Interessado: ROSEMARY FIGUEIREDO DE SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215093-3/2015 - Interessado: ROSEMARY QUINTAS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237583-4/2014 - Interessado: ROSIANE DA SILVA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237996-5/2014 - Interessado: ROSICLER MENEZES BANDEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215654-3/2015 - Interessado: ROSIDALVA BARBOSA MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238576-8/2014 - Interessado: ROSIDALVA BARBOSA MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240267-5/2014 - Interessado: ROSILENE N DE C DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238206-5/2014 - Interessado: ROSILENE RIBEIRO DA CRUZ OLEGARIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819262-4/2016 - Interessado: ROSIMAR SILVA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237798-1/2014 - Interessado: ROSIMERE LIMA GUEDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215366-8/2015 - Interessado: ROSSANA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215075-1/2015 - Interessado: ROZILANE R. S. DA ENCARNAÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238246-5/2014 - Interessado: ROZIMAR DE OLIVEIRA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238727-9/2014 - Interessado: SABRINA ALVES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215358-1/2015 - Interessado: SABRINA MOREIRA DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819044-0/2016 - Interessado: SABRINA SANT\"ANA DOS SANTOS ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215714-9/2015 - Interessado: SAFIRE MARTINS DE FREITAS GOUDARD - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237964-2/2014 - Interessado: SAFIRE MARTINS DE FREITAS GOUDARD - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215382-2/2015 - Interessado: SAMANTA MOREIRA DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237956-5/2014 - Interessado: SAMANTHA SAMY PINTO MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238723-3/2014 - Interessado: SAMIRA MOREIRA DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215293-5/2015 - Interessado: SANDRA ALVES DEMETRIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238758-8/2014 - Interessado: SANDRA CRISTINA IDES MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819268-8/2016 - Interessado: SANDRA DE CARVALHO VICTORINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240347-1/2014 - Interessado: SANDRA GRACIANO COELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215868-6/2015 - Interessado: SANDRA MARIA DA SILVA MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237344-6/2014 - Interessado: SANDRA MARIA DA SILVA MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240327-1/2014 - Interessado: SANDRA MARIA PEREIRA DE MELLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215356-3/2015 - Interessado: SANDRA REGINA PEREIRA REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237690-3/2014 - Interessado: SANDRA THEREZINHA DOS SANTOS BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237536-1/2014 - Interessado: SANDRO MEDEIROS PORTELLA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238571-8/2014 - Interessado: SANDRO MEDEIROS PORTELLA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215124-8/2015 - Interessado: SARA MULLER SILVA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215589-2/2015 - Interessado: SARA MULLER SILVA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819288-8/2016 - Interessado: SARA VIEIRA P. - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215087-4/2015 - Interessado: SEBASTIANA CLICE M. OLIVEIRA LEAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819471-7/2016 - Interessado: SELMEIA VIEIRA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238024-5/2014 - Interessado: SERGIO FERNANDO CORREA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819397-5/2016 - Interessado: SHEILA OLIVEIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237451-5/2014 - Interessado: SHIRLEY NOGUEIRA GOMES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819353-9/2016 - Interessado: SHIRLEY SOUZA DE OLIVEIRA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238674-6/2014 - Interessado: SILENE RODRIGUES FRANCELINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237604-4/2014 - Interessado: SILVANA DA CUNHA LUCAS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240275-2/2014 - Interessado: SILVANA DE OLIVEIRA CÂNDIDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819461-2/2016 - Interessado: SILVANA DE SOUSA MAGALHÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215646-6/2015 - Interessado: SILVIA DA COSTA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237799-5/2014 - Interessado: SILVIA MARA DE OLIVEIRA AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238003-1/2014 - Interessado: SILVIA REGINA LELLIS PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819448-0/2016 - Interessado: SIMONE DE ABREU GUERRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238283-3/2014 - Interessado: SIMONE DE OLIVEIRA CARLOS GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215269-4/2015 - Interessado: SIMONE DE SOUZA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215235-3/2015 - Interessado: SIMONE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215432-3/2015 - Interessado: SIMONE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215433-7/2015 - Interessado: SIMONE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215743-0/2015 - Interessado: SIMONE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215100-2/2015 - Interessado: SIMONE FRAZAO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215130-7/2015 - Interessado: SIMONE FRAZAO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240331-2/2014 - Interessado: SIMONE FRAZAO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819171-9/2016 - Interessado: SIMONE OLIVEIRA BERNARDINO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237897-3/2014 - Interessado: SIMONE PEREIRA ARAGÃO BARROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819225-6/2016 - Interessado: SINÉSIA FERREIRA DE ABREU DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238023-1/2014 - Interessado: SIRLEYDA MRTINS DE ASSIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237531-1/2014 - Interessado: SOLANGE DE SOUZA PINTO DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238559-0/2014 - Interessado: SOLANGE DE SOUZA PINTO DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237570-7/2014 - Interessado: SOLANGE TAVARES VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215580-6/2015 - Interessado: SONÁLI GUIMARÃES GUERRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240375-8/2014 - Interessado: SONIA CRISTINA RAMOS FLORES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240280-7/2014 - Interessado: SONIA DE OLIVEIRA DO VALLE BENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237501-6/2014 - Interessado: SONIA MARIA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238706-5/2014 - Interessado: SONIA MARIA FARIA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215431-9/2015 - Interessado: SONIA MARIA RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238210-6/2014 - Interessado: SONIA MARTINS LEAL DE MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238676-4/2014 - Interessado: SONIA THEREZINHA DE SOUZA L. - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819470-3/2016 - Interessado: SONJA MARITA PINHEIRO SOUTO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819411-7/2016 - Interessado: SORAIA PERNI DA SILVA DO ESPÍRITO SANTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238673-2/2014 - Interessado: STÉPHANY DE ALMEIDA GONZALEZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237407-4/2014 - Interessado: STHEFANY DOS SANTOS PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240293-4/2014 - Interessado: STHEFANY DOS SANTOS PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240506-9/2014 - Interessado: SUELI DA SILVA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237554-3/2014 - Interessado: SUELLEN STELITA DESTEFANI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240268-9/2014 - Interessado: SUELY DE FÁTIMA BARBOSA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215140-2/2015 - Interessado: SUMAIA CRISTINA MAIA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215652-5/2015 - Interessado: SUMAIA CRISTINA MAIA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237681-2/2014 - Interessado: SUMAIA CRISTINA MAIA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238272-4/2014 - Interessado: SUSANA SILVA DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238031-8/2014 - Interessado: SUZANA DARLEN DOS SANTOS SANTARONI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215240-8/2015 - Interessado: TAIS DA CUNHA SOARES MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237793-1/2014 - Interessado: TANANDRA LOUISER NUNES DE LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237322-8/2014 - Interessado: TANIA MARIA BELO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819241-0/2016 - Interessado: TANIA MARIA PESSANHA DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819408-0/2016 - Interessado: TANIA MENEZES DE ALBUQUERQUE SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237899-1/2014 - Interessado: TANIA REGINA DA COSTA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215576-5/2015 - Interessado: TÁSSIA GIMENES ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215763-0/2015 - Interessado: TÁSSIA GIMENES ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237750-9/2014 - Interessado: TÁSSIA GIMENES ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214938-0/2015 - Interessado: TATHYANA FIGUEIREDO CHAVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215449-6/2015 - Interessado: TATIANA BRANDÃO DA SILVA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215670-7/2015 - Interessado: TATIANA BRANDÃO DA SILVA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237745-4/2014 - Interessado: TATIANA BRANDÃO DA SILVA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819190-5/2016 - Interessado: TATIANA DA SILVA BARCELOS DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215286-2/2015 - Interessado: TATIANA DA SILVA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214927-1/2015 - Interessado: TATIANA DE CASSIA SOUZA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238059-0/2014 - Interessado: TATIANA MARINS FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215274-9/2015 - Interessado: TATIANA SOARES DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819364-8/2016 - Interessado: TATIANE CRISTINA TOLEDO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215298-5/2015 - Interessado: TAYANNE LARRANE DOS SANTOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819443-0/2016 - Interessado: TEREZA CRISTINA F. DE ALAMO CARDOZO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237754-5/2014 - Interessado: THAISA DE LEMOS ANACLETO ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237589-8/2014 - Interessado: THAIZ VEIGA IORIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215599-7/2015 - Interessado: THAIZA DOS SANSTOS CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215756-7/2015 - Interessado: THAIZA DOS SANSTOS CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237995-1/2014 - Interessado: THALYA DIAS VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819436-7/2016 - Interessado: THALYA DIAS VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237786-8/2014 - Interessado: THAMYRES APARECIDA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215618-9/2015 - Interessado: THAYSSA MENEZES E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238579-0/2014 - Interessado: THIAGO DOS SANTOS CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237752-7/2014 - Interessado: THIAGO MONTEIRO DE AVILLA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215401-4/2015 - Interessado: THIAGO ROCHA SANT ANNA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819195-5/2016 - Interessado: UBIRAJARA ALVES CARNEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819388-4/2016 - Interessado: ULRICH PALHARES FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240311-2/2014 - Interessado: VAGNER LIS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215613-9/2015 - Interessado: VALERIA CORREIA BENFEITO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215357-7/2015 - Interessado: VALERIA LAMBLET EMRICKDARGHAM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237545-2/2014 - Interessado: VALERIA MARIA CHAVIER GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214935-8/2015 - Interessado: VALERIA MARIA DA SILVA RODRIGUES ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238567-7/2014 - Interessado: VALERIA PAIXÃO DE VASCONCELOS NEPOMUCENO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215268-0/2015 - Interessado: VALERIA SILVA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238749-7/2014 - Interessado: VALESCA GOULART SILVA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214892-0/2015 - Interessado: VALNEI MACHADO MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819483-0/2016 - Interessado: VANDIA COUTINHO BORGES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215280-8/2015 - Interessado: VANESSA COUTINHO SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237861-4/2014 - Interessado: VANESSA DE FÁTIMA MOREIRA LEAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819428-0/2016 - Interessado: VANESSA DE FÁTIMA MOREIRA LEAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238309-3/2014 - Interessado: VANESSA DOS SANTOS BARROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819037-7/2016 - Interessado: VANESSA KARINE ROSA GOULART - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237618-5/2014 - Interessado: VANESSA MATOS RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819414-9/2016 - Interessado: VANESSA VIEIRA CORRÊA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215353-1/2015 - Interessado: VANIA CORDEIRO DE SOUZA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819260-6/2016 - Interessado: VÂNIA DA SILVA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238645-5/2014 - Interessado: VANIA LIMA MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237376-9/2014 - Interessado: VANIA LUCIA DE ALMEIDA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238233-8/2014 - Interessado: VANIA LUCIA MACHADO DE ALMEIDA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819475-3/2016 - Interessado: VÂNIA LÚCIA SOARES MARQUES BARCELLOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215142-0/2015 - Interessado: VANIA P. FERREIRA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215644-8/2015 - Interessado: VANIA P. FERREIRA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215660-2/2015 - Interessado: VANIA P. FERREIRA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237494-7/2014 - Interessado: VANIA P. FERREIRA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819321-6/2016 - Interessado: VANIA RANUCCI ANNUNZIATO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240498-6/2014 - Interessado: VANICE DA SILVA BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215620-2/2015 - Interessado: VANILZA BARBOSA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240258-4/2014 - Interessado: VANUZA CHAGAS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238208-3/2014 - Interessado: VASTI FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215583-8/2015 - Interessado: VERA LUCIA MENDES DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240356-2/2014 - Interessado: VERA LUCIA MENDES DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215266-2/2015 - Interessado: VERA LUCIA RODRIGUES GOMES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237850-5/2014 - Interessado: VERA LUCIA TAVARES GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819217-9/2016 - Interessado: VERA MARIA GISMONTI GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819279-7/2016 - Interessado: VERONICA DA CONCEIÇÃO S. CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819246-0/2016 - Interessado: VERÔNICA GAMA PORTELLA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215164-8/2015 - Interessado: VERÔNICA VALENTE DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215217-1/2015 - Interessado: VERÔNICA VALENTE DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238717-4/2014 - Interessado: VERÔNICA VALENTE DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214916-2/2015 - Interessado: VILMA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240269-3/2014 - Interessado: VILMA COUTINHO BORGES GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215590-1/2015 - Interessado: VINÍCIUS SOARES RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215737-1/2015 - Interessado: VINÍCIUS SOARES RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215150-7/2015 - Interessado: VIRGINIA RODRIGUES DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215238-5/2015 - Interessado: VIRGINIA RODRIGUES DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237726-8/2014 - Interessado: VIRGINIA RODRIGUES DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237527-0/2014 - Interessado: VIVIAN DE ARAÚJO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238657-8/2014 - Interessado: VIVIAN DE ARAÚJO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215097-9/2015 - Interessado: VIVIAN VIEIRA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215144-8/2015 - Interessado: VIVIANE GOULART CRUZ DA SILVA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215720-8/2015 - Interessado: VIVIANE GOULART CRUZ DA SILVA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237870-5/2014 - Interessado: VIVIANE GOULART CRUZ DA SILVA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240342-1/2014 - Interessado: VIVIANE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237519-3/2014 - Interessado: VIVIANE REGINA GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819378-9/2016 - Interessado: VIVIANE REGINA GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215641-6/2015 - Interessado: VIVIANE VIANA DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238011-8/2014 - Interessado: VIVIANE VIANA DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238714-2/2014 - Interessado: VIVIANE VIANA DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819486-2/2016 - Interessado: VIVIANE VIANA DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819453-5/2016 - Interessado: WANDER MORENO GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819393-9/2016 - Interessado: WANDRÉIA LÚCIA DE SOUZA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237867-8/2014 - Interessado: WAYNA LEANDRO MAIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238647-3/2014 - Interessado: YASMIM SILVA AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215718-5/2015 - Interessado: YSLA DE MELLO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237760-4/2014 - Interessado: YSLA DE MELLO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 222269-1/2018 (310/000306/2018) - Interessado: ANGELA MARIA RAMOS VICENTE - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205503-0/2017 (310001165/2016) - Interessados: CARLOS ALEXANDRE GALHANO, JOÃO ALEXANDRE RODRIGUES GALHANO, JULIA RODRIGUES GALHANO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225818-7/2017 (310/001650/2016) - Interessado: CARLOS ANTONIO WALLACE DUCAN - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205643-8/2018 (310001294/2017) - Interessado: CREUZENI ALFREDO GODENCIO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204223-9/2019 (310001015/2018) - Interessado: DALILA RODRIGUES DE ALMEIDA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207454-9/2018 (310001762/2017) - Interessado: DORALICE MARIA DA MOTTA IVO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201656-5/2017 (310000600/2016) - Interessado: EDMEA SILVA DA ROCHA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810895-2/2015 (310/000299/2015) - Interessado: GABRIEL DUARTE DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208275-8/2018 (310001488/2017) - Interessado: GLÓRIA MARIA PEREIRA CABRAL - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228717-0/2018 (310000474/2018) - Interessado: GUILHERME OTAVIO QUILLINAN MACHADO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205739-3/2018 (310001717/2017) - Interessado: HELENA MARIA COUTINHO RANGEL - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214645-3/2019 (310001545/2016) - Interessado: JANETE FERRAZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236443-9/2018 (310000922/2018) - Interessado: JOÃO BATISTA GALDINO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237212-5/2018 (310000915/2018) - Interessado: JOSÉ CARLOS SOARES DE SOUZA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209453-1/2019 (310000217/2019) - Interessado: JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207447-6/2018 (310001565/2017) - Interessado: JUSELDA MARIA GOMES DE SOUZA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201550-5/2017 (310000593/2016) - Interessado: LEONIDAS INACY VARGAS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822935-6/2016 (000000430/2016) - Interessado: LIGIA COELHO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204665-1/2019 (310001748/2018) - Interessado: LUCIA MARIA AMÂNCIO SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206822-3/2018 (310001283/2017) - Interessado: LUIZ CLAUDIO DA SILVA MEDEIROS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216693-0/2017 (310000257/2017) - Interessados: LUIZ FERNANDO PERICLES TEIXEIRA, SARAH MAIA TEIXEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236863-3/2018 (310000916/2018) - Interessado: LUKAS ANDRADE CASTRO DE ALBUQUERQUE - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202739-4/2019 (310001633/2018) - Interessado: MARGARIDA MARIA JARDIM RANGEL - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206702-9/2019 (310000047/2019) - Interessado: MARILIA DA SILVA RIBEIRO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238513-4/2018 (310001477/2018) - Interessado: MARLI FERREIRA MEDEIROS GOMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230368-9/2017 (310000404/2017) - Interessado: NADIA DE SOUSA NEGREL - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203338-9/2017 (310001179/2015) - Interessado: REGINA OLIVEIRA VIEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207547-4/2019 (310000055/2019) - Interessado: RENILDA MATARUNA CANTUDO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209606-0/2019 (310001888/2018) - Interessados: ROSEMARY DA SILVA PEREIRA, LORENA PEREIRA DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228331-0/2017 (310001373/2016) - Interessados: RUAN FRAZÃO DOS SANTOS, MATEUS FRAZÃO PINTO, JEAN FERREIRA BRANDÃO, ANA RAQUEL FRAZÃO PINTO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203447-0/2019 (310001621/2018) - Interessado: SEBASTIANA LIMA DE OLIVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201631-5/2017 (310000575/2016) - Interessado: SELMA MARIA BRIGIDO NORBERTO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233723-8/2014 (020/1993/2014) - Interessado: SERGIO COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827374-1/2016 (210/002817/2016) - Interessado: SIDNÉA ROCHA DE JESUS FLORES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204299-8/2019 (310001632/2018) - Interessado: SIMONE GONÇALVES VASCONCELOS ROZENCWAIG - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228506-9/2018 (310000724/2018) - Interessado: THEREZINHA IDALINA PINTO FERRAZ - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200416-8/2018 (310001262/2017) - Interessado: ZEDIRA ROSA DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 815775-3/2016 - Interessado: ADAILTON CARVALHO PIRES JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278269-7/2015 - Interessado: ADRIANA ARAÚJO PEREIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816089-9/2016 - Interessado: ADRIANA BARROTE DE SÁ DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816100-9/2016 - Interessado: ADRIANA DA SILVA CALAZANS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275063-0/2015 - Interessado: ADRIANA DE ARAÚJO AMBROSIO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278350-2/2015 - Interessado: ADRIANA DE ARAÚJO AMBROSIO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815529-2/2016 - Interessado: ADRIANA DE OLIVEIRA PAULINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815530-1/2016 - Interessado: ADRIANA LIMA CAETANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274961-9/2015 - Interessado: ADRIANA MOURA BALTHAZAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805156-7/2015 - Interessado: ADRIANA MOURA BALTHAZAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816101-3/2016 - Interessado: ADRIANA NEVES DE ALMEIDA BARCELLOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806420-3/2015 - Interessado: ADRIANA ROSÁRIO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816102-7/2016 - Interessado: ADRIANA SALES GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816178-6/2016 - Interessado: ALAN JOSÉ FERNANDES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278405-3/2015 - Interessado: ALANA REGINA COUTINHO DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278230-6/2015 - Interessado: ALBA VALERIA DA COSTA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274966-9/2015 - Interessado: ALCIDINEA FIUZA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806309-3/2015 - Interessado: ALCIDINEA FIUZA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278528-1/2015 - Interessado: ALCILEIA COUTINHO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816103-1/2016 - Interessado: ALDA LUCIA BORGES DA SILVEIRA DUTRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816118-6/2016 - Interessado: ALESSANDRA ALVES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815904-6/2016 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805174-9/2015 - Interessado: ALESSANDRA DAS GRAÇAS BRAGA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815532-9/2016 - Interessado: ALESSANDRA DE ANDRADE GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278200-1/2015 - Interessado: ALESSANDRA DE SOUZA MATTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816119-0/2016 - Interessado: ALESSANDRA DE SOUZA MATTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278192-8/2015 - Interessado: ALESSANDRA F DO NASCIMENTO OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816120-9/2016 - Interessado: ALESSANDRA F DO NASCIMENTO OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816121-3/2016 - Interessado: ALESSANDRA GONÇALVES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815534-7/2016 - Interessado: ALESSANDRA MENEZES ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806418-0/2015 - Interessado: ALESSANDRA MUNIQUE SIMÕES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278242-9/2015 - Interessado: ALESSANDRA PINHEIRO RAMIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815817-7/2016 - Interessado: ALESSANDRA PINHEIRO RAMIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816122-7/2016 - Interessado: ALESSANDRA PINHEIRO RAMIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815906-4/2016 - Interessado: ALEXANDRA ANTONIO DA SILVA DE BRITO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805106-2/2015 - Interessado: ALINE CORREA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278198-2/2015 - Interessado: ALINE COUTO BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816123-1/2016 - Interessado: ALINE COUTO BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815535-1/2016 - Interessado: ALINE DA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816124-5/2016 - Interessado: ALINE DA SILVA OLIVEIRA CHAGAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816125-9/2016 - Interessado: ALINE FARIA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816126-3/2016 - Interessado: ALINE MENDES DO AMARAL MARENDINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815706-2/2016 - Interessado: ALZINEA DE AZEVEDO SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815537-9/2016 - Interessado: AMANDA ALVES XAVIER TRINDADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816127-7/2016 - Interessado: AMANDA FERRAZ ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815539-7/2016 - Interessado: AMINI COSTA VELHO SAMPAIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815540-6/2016 - Interessado: ANA CARLA SOUZA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805166-2/2015 - Interessado: ANA CAROLINA DE CARVALHO T GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816129-5/2016 - Interessado: ANA CAROLINE DA SILVA ALVES REGINALDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274962-3/2015 - Interessado: ANA CLAUDIA CORDEIRO PIRES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274998-2/2015 - Interessado: ANA CLAUDIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816137-2/2016 - Interessado: ANA CLAUDIA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278206-5/2015 - Interessado: ANA CLAUDIA G. FREIRE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816138-6/2016 - Interessado: ANA CLAUDIA G. FREIRE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815777-1/2016 - Interessado: ANA CLAUDIA LIMA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816139-0/2016 - Interessado: ANA CRISTINA CUSTODIO BEZERRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816140-9/2016 - Interessado: ANA CRISTINA DA SILVA CIANCIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815887-2/2016 - Interessado: ANA CRISTINA DA SILVA PAULO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278331-6/2015 - Interessado: ANA CRISTINA FERNANDES GRILLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816141-3/2016 - Interessado: ANA GABRIELA ALMEIDA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815542-4/2016 - Interessado: ANA KARINA CARVALHO LINCK - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815543-8/2016 - Interessado: ANA KAROLINE REIS DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278494-4/2015 - Interessado: ANA LETICIA MARIANO GIGLIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816142-7/2016 - Interessado: ANA LETICIA MARIANO GIGLIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815545-6/2016 - Interessado: ANA LICIA DE JESUS MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815744-4/2016 - Interessado: ANA LUCIA DA SILVA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816143-1/2016 - Interessado: ANA LUCIA MARTINS FARTURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278232-4/2015 - Interessado: ANA LUCIA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816144-5/2016 - Interessado: ANA LUCIA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815798-5/2016 - Interessado: ANA LUIZA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815773-5/2016 - Interessado: ANA LUIZA MARINS CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816145-9/2016 - Interessado: ANA LUIZA MARINS CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816146-3/2016 - Interessado: ANA MARIA AMARANTE FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805146-2/2015 - Interessado: ANA MARIA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278251-0/2015 - Interessado: ANA MARIA SILVEIRA DE MOURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816147-7/2016 - Interessado: ANA MARIA SILVEIRA DE MOURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278404-9/2015 - Interessado: ANA PAULA ALVES SANT ANNA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815546-0/2016 - Interessado: ANA PAULA BASTOS COSTA DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816149-5/2016 - Interessado: ANA PAULA CONSTANTINO ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278212-4/2015 - Interessado: ANA PAULA DE MATOS MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816150-4/2016 - Interessado: ANA PAULA DE MATOS MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805149-4/2015 - Interessado: ANA PAULA DE SOUZA MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816151-8/2016 - Interessado: ANA PAULA DE SOUZA MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275022-6/2015 - Interessado: ANA PAULA RODRIGUES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278397-0/2015 - Interessado: ANA PAULA SANTOS DA C. DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816152-2/2016 - Interessado: ANA PAULA SANTOS DA C. DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278283-3/2015 - Interessado: ANDREA AZEVEDO LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815772-1/2016 - Interessado: ANDREA AZEVEDO LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816153-6/2016 - Interessado: ANDREA AZEVEDO LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278213-8/2015 - Interessado: ANDREA COSTA ROQUE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816154-0/2016 - Interessado: ANDREA COSTA ROQUE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816155-4/2016 - Interessado: ANDRÉA COUTINHO MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816156-8/2016 - Interessado: ANDREA DE CESAR LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816157-2/2016 - Interessado: ANDREA DE JESUS GOUVEIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278352-0/2015 - Interessado: ANDREA FELÍCIA MARINHO PAZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806382-5/2015 - Interessado: ANDREIA CHRISTINA DA FONSECA WERMELINGER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275008-0/2015 - Interessado: ANDREIA COLINO DOS SANTOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274987-3/2015 - Interessado: ANDREIA COSTA MOREIRA SAMTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815548-8/2016 - Interessado: ANDRÉIA FONSECA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274975-0/2015 - Interessado: ANDREIA SARAIVA E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806432-6/2015 - Interessado: ANDRESSA CRISTINA OLIVEIRA CASSEMIRO DOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815550-1/2016 - Interessado: ANDRESSA MENEZES ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278465-3/2015 - Interessado: ANDRESSA VIEIRA DA SILVA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805036-1/2015 - Interessado: ANDREZA SANTOS DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815790-3/2016 - Interessado: ANGELA MARIA CARVALHO TALARICO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805163-0/2015 - Interessado: ANGELA MARIA DE PAULA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816158-6/2016 - Interessado: ANGELA MARIA DE PAULA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805161-2/2015 - Interessado: ANGÉLICA CARVALHO DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278280-1/2015 - Interessado: ANITA MARIA NUNES VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816159-0/2016 - Interessado: ANITA MARIA NUNES VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816160-9/2016 - Interessado: ANNA BEATRIZ A. DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815551-5/2016 - Interessado: ANNA CELINA CUSTÓDIO TROVÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278418-0/2015 - Interessado: ANNA JULIA SANT´ANNA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816161-3/2016 - Interessado: ANNA JULIA SANT´ANNA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815553-3/2016 - Interessado: ANNA PAULA GONÇALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815555-1/2016 - Interessado: ANY YASMIM GOMES ANTUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275070-3/2015 - Interessado: ARIANA MENDES MONTAVAO BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278419-4/2015 - Interessado: ARLETE LOURENÇO ALONSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816162-7/2016 - Interessado: ARLETE LOURENÇO ALONSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278134-6/2015 - Interessado: AYLO DE LIMA FURTADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278167-3/2015 - Interessado: BARBARA MALAQUIAS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278332-0/2015 - Interessado: BARBARA MALAQUIAS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805094-3/2015 - Interessado: BARBARA MARIA VIANA DE ARAÚJO CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805164-4/2015 - Interessado: BARBARA MARIA VIANA DE ARAÚJO CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278132-8/2015 - Interessado: BEATRIZ CABRAL DE SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278342-5/2015 - Interessado: BEATRIZ CABRAL DE SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278179-6/2015 - Interessado: BEATRIZ CORDEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278386-1/2015 - Interessado: BEATRIZ LEMOS PEREIRA MESQUITA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278406-7/2015 - Interessado: BEATRIZ LEMOS PEREIRA MESQUITA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278186-9/2015 - Interessado: BENEDITO DIAS DA SILVA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278357-0/2015 - Interessado: BENEDITO DIAS DA SILVA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278505-9/2015 - Interessado: BENEDITO DIAS DA SILVA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816163-1/2016 - Interessado: BIANCA DA CRUZ MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816164-5/2016 - Interessado: BIANCA DE MORAES REIS PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816165-9/2016 - Interessado: BIANCA FERREIRA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816166-3/2016 - Interessado: BIANCA GONÇALVES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278166-9/2015 - Interessado: BIANCA MARROCOS VON HELD - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278351-6/2015 - Interessado: BIANCA MARROCOS VON HELD - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805147-6/2015 - Interessado: BRENICIA DO CARMO PALTRINIERI DE GOIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816167-7/2016 - Interessado: BRENICIA DO CARMO PALTRINIERI DE GOIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278479-4/2015 - Interessado: BRUNA FAGUNDES COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816168-1/2016 - Interessado: BRUNA FAGUNDES COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278408-5/2015 - Interessado: BRUNNA DOS SANTOS TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278412-6/2015 - Interessado: BRUNNA DOS SANTOS TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278183-7/2015 - Interessado: BRUNO MOREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278184-1/2015 - Interessado: BRUNO PORTO DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816169-5/2016 - Interessado: BYANCA DA SILVA KRON - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278488-5/2015 - Interessado: CAMILLA LEÃO TELLES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278389-3/2015 - Interessado: CAMILLA RANGEL DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816170-4/2016 - Interessado: CAMILLA RANGEL DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806442-1/2015 - Interessado: CAMILLA SANTOS MINERVINO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806310-2/2015 - Interessado: CAMILLE NUNES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274960-5/2015 - Interessado: CAMILLI CASTRO DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815912-3/2016 - Interessado: CARINA FIUZA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816171-8/2016 - Interessado: CARINE RODRIGUES DE CHAVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816172-2/2016 - Interessado: CARLA CLÁUDIA SANTOS BARROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816173-6/2016 - Interessado: CARLA DANIELLI COUTINHO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805140-8/2015 - Interessado: CARLA MICHELLE SERPA FERRARI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816174-0/2016 - Interessado: CARLA REGINA BARA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278374-8/2015 - Interessado: CARLA REGINA BARCI DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816175-4/2016 - Interessado: CARLA VERONICA DE OLIVEIRA ROZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278365-7/2015 - Interessado: CARLOS ALBERTO GALLO DE FREITAS NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805182-6/2015 - Interessado: CARLOS ALBERTO PINTO DA MATA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278136-4/2015 - Interessado: CARLOS AUGUSTO GUIMARÃES JULIANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278343-9/2015 - Interessado: CARLOS AUGUSTO GUIMARÃES JULIANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278191-4/2015 - Interessado: CARMEM APARECIDA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816176-8/2016 - Interessado: CARMEM APARECIDA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278420-3/2015 - Interessado: CAROLINA MENDONÇA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816177-2/2016 - Interessado: CAROLINA MENDONÇA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805145-8/2015 - Interessado: CATIA COELHO DE MAGALHÃES SA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816296-4/2016 - Interessado: CATIA COELHO DE MAGALHÃES SA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278344-3/2015 - Interessado: CÉLIA PIMENTEL M. CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816295-0/2016 - Interessado: CÉLIA PIMENTEL M. CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278480-3/2015 - Interessado: CÉLIA REGINA ALVES XAVIER DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805109-4/2015 - Interessado: CELINA DOUGLAS ASSUMPÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815707-6/2016 - Interessado: CELMA REGINA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278335-2/2015 - Interessado: CHARLENE SILVA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278359-8/2015 - Interessado: CHARLENE SILVA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816299-6/2016 - Interessado: CINTHIA COELHO BASTOS MADEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274972-8/2015 - Interessado: CLARISSA VENANCIO DA SILVA SAMPAIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806437-6/2015 - Interessado: CLÁUCIA MARCIA JORGE ROCHA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816301-5/2016 - Interessado: CLAUDETE FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806313-4/2015 - Interessado: CLAUDETE RODRIGUES NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278349-3/2015 - Interessado: CLAUDIA ANGELA DA SILVA ASSIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816303-3/2016 - Interessado: CLAUDIA ANGELA DA SILVA ASSIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278440-3/2015 - Interessado: CLAUDIA APARECIDA DA SILVA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278205-1/2015 - Interessado: CLAUDIA MARINHO NEVES SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816304-7/2016 - Interessado: CLAUDIA PEREIRA DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816305-1/2016 - Interessado: CLAUDIA REGINA MOUTA NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815769-4/2016 - Interessado: CLAUDIANE QUINTANILHA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278346-1/2015 - Interessado: CLÁUDIO MÁRCIO PESSANHA PAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278398-4/2015 - Interessado: CLÁUDIO MÁRCIO PESSANHA PAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278402-1/2015 - Interessado: CLÁUDIO MÁRCIO PESSANHA PAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815712-1/2016 - Interessado: CLEISE DA COSTA VELHO SAMPAIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278421-7/2015 - Interessado: CLEITON MALAQUIAS PARREIRAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816306-5/2016 - Interessado: CLEITON MALAQUIAS PARREIRAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815806-8/2016 - Interessado: CONCEIÇÃO DE MARIA VIANA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278218-8/2015 - Interessado: CRISTIANE ANDRADE RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278502-7/2015 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816308-3/2016 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278141-9/2015 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA MOURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278391-6/2015 - Interessado: CRISTIANE DE SANTANA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278409-9/2015 - Interessado: CRISTIANE DE SANTANA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275006-2/2015 - Interessado: CRISTIANE ESTARNEK ALBERNOZ OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815854-5/2016 - Interessado: CRISTIANE MONTEIRO SOARES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275059-9/2015 - Interessado: CRISTINA DA COSTA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806339-8/2015 - Interessado: CRISTINA NAIDE DE LIMA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815891-3/2016 - Interessado: CRISTINA TEIXEIRA DE ASSUNÇAO PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816310-6/2016 - Interessado: CRISTINA TEIXEIRA DE ASSUNÇAO PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278469-9/2015 - Interessado: CRISTINE GARCIA BAPTISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816312-4/2016 - Interessado: CRISTINE GARCIA BAPTISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815814-5/2016 - Interessado: DAISE MARIZE SILVA VIEIRA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278378-4/2015 - Interessado: DANIEL JERONYMO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278385-7/2015 - Interessado: DANIEL JERONYMO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278407-1/2015 - Interessado: DANIEL JERONYMO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806305-7/2015 - Interessado: DANIELA MOTA ELEOTÉRIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816314-2/2016 - Interessado: DANIELE GONÇALVES COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278210-6/2015 - Interessado: DANIELE PEREZ DA SILVA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816316-0/2016 - Interessado: DANIELE PEREZ DA SILVA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816317-4/2016 - Interessado: DANIELLE LIMA PAULA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816318-8/2016 - Interessado: DANIELLE SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815741-2/2016 - Interessado: DAYANA DA SILVA CALVET LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806323-9/2015 - Interessado: DEBORA SUENY SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278265-1/2015 - Interessado: DEILANNE SANTANA JULIANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278482-1/2015 - Interessado: DEIZE MARA DE C. SILVA CALVI BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816320-1/2016 - Interessado: DEIZE MARA DE C. SILVA CALVI BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278268-3/2015 - Interessado: DELMA MARIA FAUSTINO LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816321-5/2016 - Interessado: DELMA MARIA FAUSTINO LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815885-4/2016 - Interessado: DENAIR SIQUEIRA DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278327-5/2015 - Interessado: DENILSON FERNANDES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278392-0/2015 - Interessado: DENILSON FERNANDES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278478-0/2015 - Interessado: DENILSON FERNANDES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805150-3/2015 - Interessado: DENISE BITTENCOURT COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816322-9/2016 - Interessado: DENISE BITTENCOURT COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275010-3/2015 - Interessado: DENISE DUTRA DE PINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278226-5/2015 - Interessado: DENISE DUTRA DE PINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816324-7/2016 - Interessado: DEREKSON RODRIGUES DA SILVA DANTAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815901-4/2016 - Interessado: DIANA DAPHNE SINDGREN - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278138-2/2015 - Interessado: DIEGO DE MATOS CABRAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278208-3/2015 - Interessado: DILERNE SIQUEIRA DA CONCEIÇÃO CESPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816339-2/2016 - Interessado: DILERNE SIQUEIRA DA CONCEIÇÃO CESPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816328-3/2016 - Interessado: DIONÍZIA CRISTINA WERMELINGER SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806411-2/2015 - Interessado: DJANANE DE ASSIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806435-8/2015 - Interessado: DORALICE DA SILVA MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278254-2/2015 - Interessado: DRIELLE HIPOLITO DE MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816340-1/2016 - Interessado: DRIELLE HIPOLITO DE MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274974-6/2015 - Interessado: EDILAMAR VIEIRA PINTO DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278225-1/2015 - Interessado: EDILAMAR VIEIRA PINTO DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278029-5/2015 - Interessado: EDILEUZA ASSUNÇAO NATARIO ALVIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805183-0/2015 - Interessado: EDILEUZA ASSUNÇAO NATARIO ALVIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278336-6/2015 - Interessado: EDILSON DA SILVA COELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278380-7/2015 - Interessado: EDILSON DA SILVA COELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815763-0/2016 - Interessado: EDNA ELECTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278323-9/2015 - Interessado: EDNEIDE OLIVEIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815734-9/2016 - Interessado: ELAINE RIBEIRO MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278498-0/2015 - Interessado: ELAINE SILVA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806338-4/2015 - Interessado: ELEN DE OLIVEIRA BELEM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274985-5/2015 - Interessado: ELENICE DE ANDRADE DUVAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815704-4/2016 - Interessado: ELIAN PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278434-4/2015 - Interessado: ELIANA BRANDÃO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274982-3/2015 - Interessado: ELIANA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278428-5/2015 - Interessado: ELIANE ALVES CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278422-1/2015 - Interessado: ELIANE CRISTINA DA P S MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816341-5/2016 - Interessado: ELIANE CRISTINA DA P S MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815754-9/2016 - Interessado: ELIANE DIAS NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278339-8/2015 - Interessado: ELIANE DOS SANTOS NEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278180-5/2015 - Interessado: ELIANE FERREIRA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816342-9/2016 - Interessado: ELISABETH DE SOUZA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278484-9/2015 - Interessado: ELISABETH MARIA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806447-1/2015 - Interessado: ELISÂNGELA SANTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275080-8/2015 - Interessado: ELIZABETH DE SOUZA GOMES SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816343-3/2016 - Interessado: ELMA DOS SANTOS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806337-0/2015 - Interessado: ELMA DOS SANTOS RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278423-5/2015 - Interessado: ELOISA ELENA DA SILVA LEAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816344-7/2016 - Interessado: ELOISA ELENA DA SILVA LEAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278491-2/2015 - Interessado: ERICA CRISTINADO NASCIMENTO FRANÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816345-1/2016 - Interessado: ERICA CRISTINADO NASCIMENTO FRANÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278444-9/2015 - Interessado: ERIK DE NORONHA ALVES DEBOSSAN - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815418-7/2016 - Interessado: ERIK DE NORONHA ALVES DEBOSSAN - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815888-6/2016 - Interessado: ERIKA DA SILVA JARDIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278424-9/2015 - Interessado: ERIKA TERRA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278429-9/2015 - Interessado: ESMERALDA FERRAZ DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816350-6/2016 - Interessado: ESMERALDA FERRAZ DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806376-6/2015 - Interessado: ESTAEL DO AMARAL NOLASCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816351-0/2016 - Interessado: ESTER DA SILVA FELIPE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275025-8/2015 - Interessado: ESTHER GOMES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816352-4/2016 - Interessado: EUQUIZIA CASTRO DA SILVA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815420-0/2016 - Interessado: EVA MARIA TEIXEIRA DE ABREU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278401-7/2015 - Interessado: EVA RAQUEL MACHADO FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806319-8/2015 - Interessado: EVA RAQUEL MACHADO FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278507-7/2015 - Interessado: EVANÍRIA DA PAIXÃO MANHÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816355-6/2016 - Interessado: EVANÍRIA DA PAIXÃO MANHÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278244-7/2015 - Interessado: EVELLYN SIQUEIRA RODRIGUES DE PAO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278340-7/2015 - Interessado: EVELYN ALVES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278379-8/2015 - Interessado: EVELYN ALVES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815421-4/2016 - Interessado: EVELYN ALVES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816357-4/2016 - Interessado: EVELYN CRISTINA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278164-1/2015 - Interessado: EXPEDITO JORGE RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815422-8/2016 - Interessado: EXPEDITO JORGE RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278182-3/2015 - Interessado: FABIA CRISTINA MEDEIROS MORAES BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815423-2/2016 - Interessado: FABIANA CEDRO DIAS DLEMATO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816359-2/2016 - Interessado: FABIANA FARIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278345-7/2015 - Interessado: FABIOLA ADAMI MENDES DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278393-4/2015 - Interessado: FABIOLA ADAMI MENDES DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278395-2/2015 - Interessado: FABIOLA ADAMI MENDES DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278403-5/2015 - Interessado: FABIOLA ADAMI MENDES DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278483-5/2015 - Interessado: FABIOLA ADAMI MENDES DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816361-5/2016 - Interessado: FÁTIMA ANGÉLICA NOGUEIRA PELICREIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278233-8/2015 - Interessado: FÁTIMA CRISTINA ALVES RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815771-7/2016 - Interessado: FÁTIMA CRISTINA ALVES RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816364-7/2016 - Interessado: FÁTIMA CRISTINA ALVES RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816365-1/2016 - Interessado: FÁTIMA FIGUEIREDO SAVI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806417-6/2015 - Interessado: FÁTIMA LUCIA MORAES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278431-2/2015 - Interessado: FÁTIMA REGINA CHAVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815424-6/2016 - Interessado: FÁTIMA ROCHA GONÇALVES GOULART - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815911-9/2016 - Interessado: FERNANDA ABREU SOARES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275018-5/2015 - Interessado: FERNANDA CAVADAS RIOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278355-2/2015 - Interessado: FERNANDA CAVADAS RIOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805152-1/2015 - Interessado: FERNANDA CAVADAS RIOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278508-1/2015 - Interessado: FERNANDA CONSTANT RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816367-9/2016 - Interessado: FERNANDA CONSTANT RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816368-3/2016 - Interessado: FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS VEIGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816370-6/2016 - Interessado: FERNANDA LIMA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278279-2/2015 - Interessado: FERNANDA LIMA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816372-4/2016 - Interessado: FERNANDA NOGUEIRA PELICREIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805173-5/2015 - Interessado: FERNANDA SOARES FRANCISCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815426-4/2016 - Interessado: FERNANDA SOARES FRANCISCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806367-5/2015 - Interessado: FLAVIA MARINS MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806410-8/2015 - Interessado: FLÁVIA COSTA DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278199-6/2015 - Interessado: FLAVIA F GUIMARÃES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815816-3/2016 - Interessado: FLAVIA F GUIMARÃES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816374-2/2016 - Interessado: FLAVIA F GUIMARÃES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278457-6/2015 - Interessado: FLAVIO MARQUES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274999-6/2015 - Interessado: FRANCIANE GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805159-9/2015 - Interessado: FRANCIANE GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278165-5/2015 - Interessado: GABRIELA DA COSTA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816435-2/2016 - Interessado: GABRIELA PEREIRA OTERO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805137-1/2015 - Interessado: GEANNE DA SILVA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816436-6/2016 - Interessado: GEANY SILVA MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278396-6/2015 - Interessado: GEIZA BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816437-0/2016 - Interessado: GEIZA BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816438-4/2016 - Interessado: GEIZIANE ANGÉLICA DE SOUZA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816439-8/2016 - Interessado: GERLUCE DOS SANTOS ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278329-3/2015 - Interessado: GERSON RAPOSO BRUM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815427-8/2016 - Interessado: GERSON RAPOSO BRUM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815428-2/2016 - Interessado: GILBERTO FERREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278486-7/2015 - Interessado: GILCILENE CORREA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816440-7/2016 - Interessado: GILCILENE CORREA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805122-6/2015 - Interessado: GILCILENE VILAS BOAS ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816441-1/2016 - Interessado: GILCINEA TORRES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278337-0/2015 - Interessado: GILZA SENNA CORRÊA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815430-5/2016 - Interessado: GILZA SENNA CORRÊA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278447-1/2015 - Interessado: GIRLAINE SOARES PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816442-5/2016 - Interessado: GIRLAINE SOARES PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274964-1/2015 - Interessado: GIRLANA ARAÚJO BRAZ DA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278487-1/2015 - Interessado: GISELE SANTOS LESSA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816443-9/2016 - Interessado: GISELE SANTOS LESSA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278126-9/2015 - Interessado: GISELI MELO VIEIRA DE FARIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278271-0/2015 - Interessado: GISELLE CHRISTINA SILVA FIGUEIRÊDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816446-1/2016 - Interessado: GISELLE CHRISTINA SILVA FIGUEIRÊDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815774-9/2016 - Interessado: GISELLE DA CRUZ MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278433-0/2015 - Interessado: GISELLE DA SILVA ESTUPINHÃ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816447-5/2016 - Interessado: GISELLE DA SILVA ESTUPINHÃ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278527-7/2015 - Interessado: GISELLE PIMENTEL GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816448-9/2016 - Interessado: GLAUCE FLORENCIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816449-3/2016 - Interessado: GLAUCIA DORCELINA DOS SANTOS SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816450-2/2016 - Interessado: GLAUCIANE ALVES GEVEGI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274991-4/2015 - Interessado: GLÓRIA APARECIDA PEREIRA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806416-2/2015 - Interessado: GLÓRIA APARECIDA PEREIRA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806434-4/2015 - Interessado: GLÓRIA BERNARDINA LIMA DE LUCENA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815825-4/2016 - Interessado: GRACIELE RODRIGUES E PIMENTEL LEOPOLDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815809-0/2016 - Interessado: GRAZIANE MARQUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278338-4/2015 - Interessado: HAMILTON RAMIRES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806311-6/2015 - Interessado: HANRIETE SOARES RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815431-9/2016 - Interessado: HELENA ANASTACIA GARRITANO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816451-6/2016 - Interessado: HELIO DA COSTA - Votos: CONHE CIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806404-9/2015 - Interessado: HELLEN DE SOUZA PEREIRA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805162-6/2015 - Interessado: HELOISA DA SILVA MATTOS REZENDE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816453-4/2016 - Interessado: HELOISA DA SILVA MATTOS REZENDE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806412-6/2015 - Interessado: HENAIDE RAMOS DOS REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274980-5/2015 - Interessado: HENRIQUE GOMES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278497-6/2015 - Interessado: HERICA MOREIRA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816454-8/2016 - Interessado: HERICA MOREIRA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815896-3/2016 - Interessado: HILARY VARELLA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278185-5/2015 - Interessado: HUDSON PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815432-3/2016 - Interessado: HUDSON PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278435-8/2015 - Interessado: IARA OUVENEY DA ROCHA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816455-2/2016 - Interessado: IARA OUVENEY DA ROCHA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278140-5/2015 - Interessado: IASMIM BESSA LIMA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815434-1/2016 - Interessado: IASMIM BESSA LIMA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275012-1/2015 - Interessado: INA NASCIMENTO BARRETO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816457-0/2016 - Interessado: INDAIANE DE FRANÇA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816459-8/2016 - Interessado: INGRID CUSTODIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816460-7/2016 - Interessado: INGRID CUSTODIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274959-6/2015 - Interessado: INGRID RODRIGUES FERREIRA DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816472-0/2016 - Interessado: IOLANDA DA COSTA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816473-4/2016 - Interessado: IRANI B. DA SILVA BOÇARD DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278509-5/2015 - Interessado: IRINEIA DO CARMO SILVA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816474-8/2016 - Interessado: IRINEIA DO CARMO SILVA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816475-2/2016 - Interessado: IRIS CRISTINA AMORIM BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278178-2/2015 - Interessado: ISABEL REYNIER GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815435-5/2016 - Interessado: ISABEL REYNIER GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278209-7/2015 - Interessado: ISABELA ALEXANDRE FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815436-9/2016 - Interessado: ISABELA DE BRITO SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816477-0/2016 - Interessado: ISABELLA OLIVEIRA PONTES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805128-0/2015 - Interessado: ISLANIA DA SILVA LIMA DE SOUZA GUARABU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278362-5/2015 - Interessado: ISLENE K. RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816478-4/2016 - Interessado: ISLENE K. RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805171-7/2015 - Interessado: IVAN VIANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278348-9/2015 - Interessado: IVONE GOMES MARQUES MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816479-8/2016 - Interessado: IVONE GOMES MARQUES MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805125-8/2015 - Interessado: IZAURA MARINHO DUQUE MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805100-8/2015 - Interessado: JACIARA DA SILVA MARINS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805123-0/2015 - Interessado: JACILDE CRUZ CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275011-7/2015 - Interessado: JAIME MIRANDA DE MELLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278371-6/2015 - Interessado: JANAINA DA SILVA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278460-3/2015 - Interessado: JANAINA DA SILVA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816480-7/2016 - Interessado: JANAINA DA SILVA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278467-1/2015 - Interessado: JANAINA SIQUEIRA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815437-3/2016 - Interessado: JANAINA SIQUEIRA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816481-1/2016 - Interessado: JANAINA TEIXEIRA COELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278510-4/2015 - Interessado: JANE LEONARDO GOULART AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816482-5/2016 - Interessado: JANE LEONARDO GOULART AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275052-1/2015 - Interessado: JANETE MENDONÇA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806415-8/2015 - Interessado: JANETE TINOCO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816483-9/2016 - Interessado: JANINE RODRIGUES DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816484-3/2016 - Interessado: JAQUELINE DA CONCEIÇÃO ROMÃO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815815-9/2016 - Interessado: JAQUELINE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275038-5/2015 - Interessado: JAQUELINE GOULART DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805126-2/2015 - Interessado: JEAN PARDAL FERREIRA DE BRITO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278172-8/2015 - Interessado: JOÃO MARCELO LAYOLA ANTUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815439-1/2016 - Interessado: JOÃO MARCELO LAYOLA ANTUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815883-6/2016 - Interessado: JOAQUIM SILVINO RIBEIRO JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816485-7/2016 - Interessado: JOCELEIA SILVA MOTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278277-4/2015 - Interessado: JOELMA ANICETO NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816486-1/2016 - Interessado: JOELMA ANICETO NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816487-5/2016 - Interessado: JOELMA DA CONCEIÇÃO DA S. H. E SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806307-5/2015 - Interessado: JOICE CONCEIÇÃO SOARES AMÂNCIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806425-3/2015 - Interessado: JOILZA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278333-4/2015 - Interessado: JORGEANA AUGUSTO MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815440-0/2016 - Interessado: JORGEANA AUGUSTO MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278270-6/2015 - Interessado: JORGEANE MARGARIDA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816488-9/2016 - Interessado: JORGEANE MARGARIDA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275072-1/2015 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO DE FREITAS JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275074-9/2015 - Interessado: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815441-4/2016 - Interessado: JOSÉ WILSON DE SOUSA JARDIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805113-5/2015 - Interessado: JOSEFA MERCES DE GOIS AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806436-2/2015 - Interessado: JOSELICE BIZZO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815807-2/2016 - Interessado: JOSENILDO DO NASCIMENTO ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816489-3/2016 - Interessado: JOSIANE AGUIAR DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278472-6/2015 - Interessado: JOSIANE DE AVILA NORONHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816491-6/2016 - Interessado: JOSIANE DE AVILA NORONHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815811-3/2016 - Interessado: JOSILENE ALMEIDA SOLANO RAMOS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278511-8/2015 - Interessado: JOSILENE CAMPOS RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815820-4/2016 - Interessado: JOSILENE CAMPOS RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816492-0/2016 - Interessado: JOSILENE CAMPOS RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278171-4/2015 - Interessado: JOSSANÃ FREIRE GONÇALVES NORONHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805139-9/2015 - Interessado: JOYCE ANDIARA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815442-8/2016 - Interessado: JOYCE L. DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278449-9/2015 - Interessado: JUCIANE SALGUEIRO DE MELLO TESKE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816493-4/2016 - Interessado: JUCIANE SALGUEIRO DE MELLO TESKE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815443-2/2016 - Interessado: JULIA ELLEN DA CUNHA PEDRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278471-2/2015 - Interessado: JULIA MARIA FRAGA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816494-8/2016 - Interessado: JULIA MARIA FRAGA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806441-7/2015 - Interessado: JULIANA AMARAL DE MAGALHÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806330-2/2015 - Interessado: JULIANA ESTEPHANIN ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815444-6/2016 - Interessado: JULIANA MACHADO RAMOS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274965-5/2015 - Interessado: JULIANA OLIVEIRA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806315-2/2015 - Interessado: JULIANA PEREIRA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816499-8/2016 - Interessado: JULIANA PINTO DA ROCHA AZEREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278221-5/2015 - Interessado: JULIANE DOS SANTOS RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816500-3/2016 - Interessado: JULIANE DOS SANTOS RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815899-5/2016 - Interessado: JUNEIDA SILVA PARVOLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816501-7/2016 - Interessado: JUSSARA CELESTINA DE SOUZA MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278499-4/2015 - Interessado: JUSSARA ELIANA CARDOSO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815886-8/2016 - Interessado: JUSSARA ELIANA CARDOSO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816502-1/2016 - Interessado: JUSSARA ELIANA CARDOSO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815445-0/2016 - Interessado: KAMILA RIBEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275017-1/2015 - Interessado: KAREN IANINO BASILIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278223-3/2015 - Interessado: KAREN IANINO BASILIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274978-2/2015 - Interessado: KARINA KELLER DE AMORIM LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815758-5/2016 - Interessado: KARINE MINIZ FREIRE MAGGESSI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816504-9/2016 - Interessado: KARLA ANDREA DOS SANTOS CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816505-3/2016 - Interessado: KARLA BIANCA SANTOS COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278229-7/2015 - Interessado: KARLA PEREIRA DE AQUINO SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275082-6/2015 - Interessado: KARLA VALERIA DE CARVALHO LOBACK - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274967-3/2015 - Interessado: KAROLINA DO NASCIMENTO CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278399-8/2015 - Interessado: KAROLINA DO NASCIMENTO CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805179-9/2015 - Interessado: KAROLINA DO NASCIMENTO CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278258-8/2015 - Interessado: KAROLINY SERRÃO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816507-1/2016 - Interessado: KAROLINY SERRÃO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275034-9/2015 - Interessado: KASSIA DE ARAÚJO TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805144-4/2015 - Interessado: KASSIA DE SOUSA GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816511-2/2016 - Interessado: KASSIA DE SOUSA GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815893-1/2016 - Interessado: KATHLYN BERNARDO DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816513-0/2016 - Interessado: KATIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278464-9/2015 - Interessado: KATIA CRISTINA VIEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816519-4/2016 - Interessado: KATIA CRISTINA VIEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816521-7/2016 - Interessado: KATIA DA COSTA CEZEDIAS LISBOA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816522-1/2016 - Interessado: KATIA DIAS REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805115-3/2015 - Interessado: KATIA MARA BORGES DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806446-7/2015 - Interessado: KATIA REGINA FRANÇA DOS SANTOS DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806361-1/2015 - Interessado: KATIA REGINA SAVI SIMÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816523-5/2016 - Interessado: KATIA SIMONE DOS SANTOS MELLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815731-7/2016 - Interessado: KEILA PEREIRA DE MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278347-5/2015 - Interessado: KEILA SOUSA CAMELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278382-5/2015 - Interessado: KEILA SOUSA CAMELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278414-4/2015 - Interessado: KEILA SOUSA CAMELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815446-4/2016 - Interessado: KEILA SOUSA CAMELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816524-9/2016 - Interessado: KELFANY ANTONIO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815447-8/2016 - Interessado: KELLY CAVALCANTE PORFIRIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278273-8/2015 - Interessado: KELLY CRISTINA DE M MENDONÇA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816525-3/2016 - Interessado: KELLY CRISTINA DE M MENDONÇA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275002-6/2015 - Interessado: KETHEREN CHRISTIE VIEIRA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816526-7/2016 - Interessado: KEYTHY DE LIMA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815448-2/2016 - Interessado: LAERTE LACERDA LOPES JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815915-5/2016 - Interessado: LAIS DA SILVA ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274976-4/2015 - Interessado: LARISSA ARAÚJO DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278370-2/2015 - Interessado: LARISSA CERQUEIRA CARDOSO BRUTO DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815450-5/2016 - Interessado: LARISSA CERQUEIRA CARDOSO BRUTO DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816527-1/2016 - Interessado: LARISSA DOS SANTOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275040-8/2015 - Interessado: LAYS DA CONCEIÇÃO BORGES PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806403-5/2015 - Interessado: LAYS DA CONCEIÇÃO BORGES PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275032-1/2015 - Interessado: LAYSA FERREIRA VASCONCELOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278204-7/2015 - Interessado: LEILA VALDETARIO MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278466-7/2015 - Interessado: LENI DE OLIVEIRA BAPTISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816528-5/2016 - Interessado: LENI DE OLIVEIRA BAPTISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815451-9/2016 - Interessado: LEONARDO DA SILVA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278325-7/2015 - Interessado: LEONARDO PORTO SANTI ANNA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815452-3/2016 - Interessado: LEONARDO PORTO SANTI ANNA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815453-7/2016 - Interessado: LEONARDO RIBEIRO SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815739-9/2016 - Interessado: LETICIA COUTO DE LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806443-5/2015 - Interessado: LETÍCIA MARTINS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805097-5/2015 - Interessado: LEUCI AUGUSTA UCHOA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278259-2/2015 - Interessado: LÍDIA DOMINGUES B. PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816529-9/2016 - Interessado: LÍDIA DOMINGUES B. PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278512-2/2015 - Interessado: LIDIA FERNANDES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816530-8/2016 - Interessado: LIDIA FERNANDES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278220-1/2015 - Interessado: LIGIA DE FÁTIMA BARBOSA TINOCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816531-2/2016 - Interessado: LIGIA DE FÁTIMA BARBOSA TINOCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278468-5/2015 - Interessado: LILIA DE SOUZA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816532-6/2016 - Interessado: LILIA DE SOUZA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816533-0/2016 - Interessado: LILIAN MARIA PINEIRO RODRIGUES GRAIN - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816534-4/2016 - Interessado: LILIANE RODRIGUES DE AZEVEDO COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278493-0/2015 - Interessado: LISYANNE DE XEREZ RAMALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278358-4/2015 - Interessado: LIVIA FAGUNDES DO AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816535-8/2016 - Interessado: LIVIA FAGUNDES DO AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278496-2/2015 - Interessado: LIVIA GOMES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278173-2/2015 - Interessado: LIVIA MARIA CORDEIRO DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805167-6/2015 - Interessado: LIVIA MARIA CORDEIRO DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815454-1/2016 - Interessado: LIVIA MARIA CORDEIRO DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278176-4/2015 - Interessado: LIVIA MARQUES DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815455-5/2016 - Interessado: LIVIA MARQUES DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278470-8/2015 - Interessado: LOFREMAN VIEIRA MEDINA LEITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816537-6/2016 - Interessado: LOFREMAN VIEIRA MEDINA LEITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815723-0/2016 - Interessado: LOHANA DA SILVA MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816538-0/2016 - Interessado: LOIDE BARCELOS DA COSTA ANTUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278170-0/2015 - Interessado: LOREDANA NATALINA MORGAN CÂMARA DE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815755-3/2016 - Interessado: LORENA CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816542-1/2016 - Interessado: LORENA CARVALHO DE VALENCIA VAZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806322-5/2015 - Interessado: LORRANA LOPES COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275000-8/2015 - Interessado: LOUISE RODRIGUES BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805157-1/2015 - Interessado: LOUISE RODRIGUES BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805155-3/2015 - Interessado: LUANA SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278492-6/2015 - Interessado: LUANNA GARCIA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816543-5/2016 - Interessado: LUANNA GARCIA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815457-3/2016 - Interessado: LUBIETE ALVES FERREIRA GABRIEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805142-6/2015 - Interessado: LUCIA CRISTINA MACHADO DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816544-9/2016 - Interessado: LUCIA CRISTINA MACHADO DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816545-3/2016 - Interessado: LUCIA HELENA DE ALMEIDA CORREA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278450-8/2015 - Interessado: LUCIA HELENA DE SOUZA CORREA RIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816546-7/2016 - Interessado: LUCIA HELENA DE SOUZA CORREIA RIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805104-4/2015 - Interessado: LUCIA HELENA SILVA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806308-9/2015 - Interessado: LUCIA MAURA DE CARVALHO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815458-7/2016 - Interessado: LUCIA PAULA CARNEIRO PEÇANHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278375-2/2015 - Interessado: LUCIA PIRES PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816547-1/2016 - Interessado: LUCIA PIRES PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278513-6/2015 - Interessado: LUCIANA ALVES DE SOUZA BELARMINDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278033-6/2015 - Interessado: LUCIANA ALVES DOS SANTOS ESPINOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278324-3/2015 - Interessado: LUCIANA ALVES DOS SANTOS ESPINOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815459-1/2016 - Interessado: LUCIANA ALVES DOS SANTOS ESPINOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815845-4/2016 - Interessado: LUCIANA DELGADO BERNARDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275067-6/2015 - Interessado: LUCIANA MARIA MOURA DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805141-2/2015 - Interessado: LUCIANA NUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806439-4/2015 - Interessado: LUCIANE CALDAS DO COUTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815753-5/2016 - Interessado: LUCIANE DE ALMEIDA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275003-0/2015 - Interessado: LUCIANO DE CARVALHO ENCRENAGE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278227-9/2015 - Interessado: LUCIANO DE CARVALHO ENCRENAGE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806318-4/2015 - Interessado: LUCIMAR DE CARVALHO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805118-5/2015 - Interessado: LUCIMAR LINS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805108-0/2015 - Interessado: LUCIMAR REGINA GONÇALVES RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278443-5/2015 - Interessado: LUDIANY TAVARES DA COSTA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816548-5/2016 - Interessado: LUDIANY TAVARES DA COSTA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278410-8/2015 - Interessado: LUIZA CAROLINE LEITE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806440-3/2015 - Interessado: LUZIA FERNANDES PARANHOS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816549-9/2016 - Interessado: LUZINETE COUTINHO MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806414-4/2015 - Interessado: M\\ARCIA SILVERIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806422-1/2015 - Interessado: MABELLE SILVA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816550-8/2016 - Interessado: MAGDA MADUREIRA GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815460-0/2016 - Interessado: MALVINA ANDRADE DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275028-0/2015 - Interessado: MANOELLA DA SILVA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278247-9/2015 - Interessado: MARA LUCIA DA SILVA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816552-6/2016 - Interessado: MARA LUCIA DA SILVA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278452-6/2015 - Interessado: MARA REGINA TELLES DE OLIVEIRA LAMBLET - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816554-4/2016 - Interessado: MARA REGINA TELLES DE OLIVEIRA LAMBLET - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278506-3/2015 - Interessado: MARA RODRIGUES POLAKIEWICZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278169-1/2015 - Interessado: MARCELA PINTO REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815461-4/2016 - Interessado: MARCELA PINTO REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815462-8/2016 - Interessado: MARCELI ARMOND TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278127-3/2015 - Interessado: MARCELLA SANTOS JARDECINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278037-2/2015 - Interessado: MARCIA ELAINE SALVADOR DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278384-3/2015 - Interessado: MARCIA ELAINE SALVADOR DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815466-4/2016 - Interessado: MARCIA ELAINE SALVADOR DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816555-8/2016 - Interessado: MARCIA G. F. LAGINHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805129-4/2015 - Interessado: MARCIA MACHADO DOMINGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278353-4/2015 - Interessado: MARCIA MARIA DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816556-2/2016 - Interessado: MARCIA MARIA DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278454-4/2015 - Interessado: MARCIA MARQUES MATOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816557-6/2016 - Interessado: MARCIA MARQUES MATOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815467-8/2016 - Interessado: MÁRCIA MEDEIROS NERI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806359-8/2015 - Interessado: MARCIA PAULO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815797-1/2016 - Interessado: MARCIA REGINA DUARTE LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278514-0/2015 - Interessado: MARCIA SOLANGE COSTA PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816558-0/2016 - Interessado: MARCIA SOLANGE COSTA PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816559-4/2016 - Interessado: MARCIA VALERIA DE CARVALHO MOYSES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815468-2/2016 - Interessado: MÁRCIO DE MENDONÇA FARIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815469-6/2016 - Interessado: MARCOS ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278503-1/2015 - Interessado: MARCOS ANTONIO DE SOUZA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278381-1/2015 - Interessado: MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816560-3/2016 - Interessado: MARENILZA FERREIRA DE OLIVEIRA RIOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815470-5/2016 - Interessado: MARGARETH CUTINHO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816576-2/2016 - Interessado: MARGARETH JOSÉ FERNANDES MELLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816577-6/2016 - Interessado: MARGARETH SUZI ALVES DINIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816579-4/2016 - Interessado: MARIA APARECIDA BARROS DE MEDEIROS CABRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816600-9/2016 - Interessado: MARIA APARECIDA BOMPET RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278361-1/2015 - Interessado: MARIA AUXILIADORA BEZERRA DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278189-1/2015 - Interessado: MARIA CÉLIA VINHAS BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816601-3/2016 - Interessado: MARIA CÉLIA VINHAS BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816580-3/2016 - Interessado: MARIA CLARA COSTA DE OLIVEIRA GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278203-3/2015 - Interessado: MARIA CLARA DE OLIVEIRA GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816581-7/2016 - Interessado: MARIA CLARA S. FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806431-2/2015 - Interessado: MARIA CRISTINA DE SOUZA RUEB - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815884-0/2016 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DA CRUZ PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815471-9/2016 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278456-2/2015 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815852-7/2016 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA LAGE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816582-1/2016 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA LAGE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278252-4/2015 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA MERLIM MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816583-5/2016 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA MERLIM MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815472-3/2016 - Interessado: MARIA DA PENHA GUARNIERI SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806335-2/2015 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815776-7/2016 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA CRUZ LOBO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816584-9/2016 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DUARTE BENTO DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815473-7/2016 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS HENRIQUES DE LIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816585-3/2016 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS HENRIQUES DE LIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815474-1/2016 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MENEZES DE LIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278451-2/2015 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS RUEB DE FRANÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816586-7/2016 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS RUEB DE FRANÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815778-5/2016 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA CABRAL DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806331-6/2015 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MELLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806371-6/2015 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SANTOS WABER XAVIER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278455-8/2015 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815746-2/2016 - Interessado: MARIA DE LOURDES ARANHA VALDIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278515-4/2015 - Interessado: MARIA DO CARMO SOUZA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816587-1/2016 - Interessado: MARIA DO CARMO SOUZA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278529-5/2015 - Interessado: MARIA GORETTI COELHO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805119-9/2015 - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA SAMPAIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275015-3/2015 - Interessado: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278236-0/2015 - Interessado: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815475-5/2016 - Interessado: MARIA JOSÉ ESQUINCALHA BRANCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816588-5/2016 - Interessado: MARIA JOSÉ FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815713-5/2016 - Interessado: MARIA JOSÉ MARQUES DA C. OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816589-9/2016 - Interessado: MARIA JOSÉ ROCHA DA VEIGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805114-9/2015 - Interessado: MARIA JOSÉ SILVA BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816590-8/2016 - Interessado: MARIA LUCIA ALVARES MACIEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815716-7/2016 - Interessado: MARIA LUCIA BATISTA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816553-0/2016 - Interessado: MARIA LUCIA TEIXEIRA VARGAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278243-3/2015 - Interessado: MARIA LUIZA CARVALHO E. SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816592-6/2016 - Interessado: MARIA LUIZA CARVALHO E. SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274996-4/2015 - Interessado: MARIA MADALENA MENDES DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816593-0/2016 - Interessado: MARIA MAGNOLIA DE OLIVEIRA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805120-8/2015 - Interessado: MARIA MIRIAN LOPES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815647-0/2016 - Interessado: MARIA NAZARE DOS SANTOS VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278516-8/2015 - Interessado: MARIA VALERIA FERREIRA BEDA DO VALE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816594-4/2016 - Interessado: MARIA VALERIA FERREIRA BEDA DO VALE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816598-0/2016 - Interessado: MARIANA AUXILIADORA MATOS DE MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278197-8/2015 - Interessado: MARIANA DA SILVA SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816595-8/2016 - Interessado: MARIANA DA SILVA SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806402-1/2015 - Interessado: MARIANA GOMES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275049-4/2015 - Interessado: MARIANA RIBEIRO PEREIRA ARANTES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275042-6/2015 - Interessado: MARIANA VAZ BALDI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278388-9/2015 - Interessado: MARIANA VAZ BALDI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274979-6/2015 - Interessado: MARIANE PIMENTA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815476-9/2016 - Interessado: MARIANGELA DA SILVA INACIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815881-8/2016 - Interessado: MARIANGELA DA SILVA MARQUES SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274970-0/2015 - Interessado: MARIELIA PEREIRA DA COSTA BARCI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806320-7/2015 - Interessado: MARIELIA PEREIRA DA COSTA BARCI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274973-2/2015 - Interessado: MARILENA FERNANDES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805049-8/2015 - Interessado: MARILENA FERNANDES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816596-2/2016 - Interessado: MARILENE MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278458-0/2015 - Interessado: MARÍLIA ROSSI LEMER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816597-6/2016 - Interessado: MARÍLIA ROSSI LEMER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806401-7/2015 - Interessado: MARILIA SANTOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278459-4/2015 - Interessado: MARINA GARCIA DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816599-4/2016 - Interessado: MARINA GARCIA DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815478-7/2016 - Interessado: MARINA MELO DE MENEZES F.DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806424-9/2015 - Interessado: MARINA MUNIZ DE LOURENÇO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278193-2/2015 - Interessado: MARINALVA SILVA DE ALMEIDA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816603-1/2016 - Interessado: MARINALVA SILVA DE ALMEIDA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805148-0/2015 - Interessado: MARION VASCONCELOS MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806426-7/2015 - Interessado: MARIZA CATHARINO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278517-2/2015 - Interessado: MARLA PRICIPE BORGES GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816605-9/2016 - Interessado: MARLA PRICIPE BORGES GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278235-6/2015 - Interessado: MARLEI DA SILVA LUIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816606-3/2016 - Interessado: MARLEI DA SILVA LUIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805105-8/2015 - Interessado: MARLI DE OLICVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815821-8/2016 - Interessado: MARLUCIA DE SOUZA LIVRAMENTO TRINDADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278326-1/2015 - Interessado: MARLY FARIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815480-0/2016 - Interessado: MARLY FARIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278281-5/2015 - Interessado: MARTA CRISTINA PIMENTA DA S. BRAVO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816608-1/2016 - Interessado: MARTA CRISTINA PIMENTA DA S. BRAVO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816607-7/2016 - Interessado: MARTA CONCEIÇÃO G. DE SOUZA QUIRINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275047-6/2015 - Interessado: MARTA LUCIA SPEZANES MONNERAT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278360-7/2015 - Interessado: MARTA LUCIA SPEZANES MONNERAT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278363-9/2015 - Interessado: MARTA LUCIA SPEZANES MONNERAT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278390-2/2015 - Interessado: MARTA LUCIA SPEZANES MONNERAT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278436-2/2015 - Interessado: MAURO PHILIPE CUNHA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816609-5/2016 - Interessado: MAURO PHILIPE CUNHA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806409-9/2015 - Interessado: MAYRA LIVIA SANTOS DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278518-6/2015 - Interessado: MAYSE GOMES BARCELLOS DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816614-0/2016 - Interessado: MAYSE GOMES BARCELLOS DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816617-2/2016 - Interessado: MICHELE DA SILVA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278246-5/2015 - Interessado: MICHELE MATOS TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816618-6/2016 - Interessado: MICHELE MATOS TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816620-9/2016 - Interessado: MICHELE RANGEL BELÉM VELASCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278519-0/2015 - Interessado: MICHELE UCHOA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816621-3/2016 - Interessado: MICHELE UCHOA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815481-4/2016 - Interessado: MICHELL ANGELO MARINHO RIMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278376-6/2015 - Interessado: MICHELLE DE CASTRO BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816623-1/2016 - Interessado: MICHELLE DE CASTRO BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278413-0/2015 - Interessado: MICHELLE FARIAS RAMOS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815482-8/2016 - Interessado: MICHELLE FARIAS RAMOS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815909-6/2016 - Interessado: MICHELLE FILADELPHO COUTINHO DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816626-3/2016 - Interessado: MICHELLE RICARDO DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278215-6/2015 - Interessado: MICHELLI DA SILVA CASANOVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816627-7/2016 - Interessado: MICHELLI DA SILVA CASANOVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815483-2/2016 - Interessado: MICHELLI SILVA SOUZA AGRA AMORIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815485-0/2016 - Interessado: MIGUEL ANGELO LIMA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815789-4/2016 - Interessado: MILLENA MONTEIRO HORTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805121-2/2015 - Interessado: MIQUEAS FERREIRA SANTA RITA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275013-5/2015 - Interessado: MIRIAM BEZERRA CAVALCANTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816628-1/2016 - Interessado: MIRIAM RODRIGUES BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805176-7/2015 - Interessado: MIRIAM TARGINE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815709-4/2016 - Interessado: MONICA BLOIS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278202-9/2015 - Interessado: MONICA CHRISTINA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816654-0/2016 - Interessado: MONICA CHRISTINA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805093-9/2015 - Interessado: MONICA DA SILVA SANTOS SANGEROTI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816655-4/2016 - Interessado: MONICA DE OLIVEIRA KORTE CAMP RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278521-3/2015 - Interessado: MONICA DE SOUSA PORTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816657-2/2016 - Interessado: MONICA DE SOUSA PORTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806369-3/2015 - Interessado: MONICA DO AMARAL ROCHA CASTILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815902-8/2016 - Interessado: MONICA DOS SANTOS SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278322-5/2015 - Interessado: MURILO SIQUEIRA CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816658-6/2016 - Interessado: MURILO SIQUEIRA CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806445-3/2015 - Interessado: N ATALINA DA SILVA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815719-9/2016 - Interessado: NADIA APARECIDA DE FREITAS MAIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806325-7/2015 - Interessado: NATALIA DE SENA PIMENTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806317-0/2015 - Interessado: NATHALIA MATHIAS VAZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278490-8/2015 - Interessado: NATHALIA NATIVIDADE PONNE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278256-0/2015 - Interessado: NATHALIA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278266-5/2015 - Interessado: NATHIELLE PEREIRA HÓ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816660-9/2016 - Interessado: NATHIELLE PEREIRA HÓ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805112-1/2015 - Interessado: NEILDA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806379-8/2015 - Interessado: NEILSA MARTINS PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278224-7/2015 - Interessado: NEIRACY ALVES DA PAIXÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806408-5/2015 - Interessado: NELMA AZEDIAS CHAVES CORREA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815486-4/2016 - Interessado: NELMA BRANCO DE ANDRADE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278522-7/2015 - Interessado: NELMA GUSTAVO CAMELO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278356-6/2015 - Interessado: NHYEDJA ARANTES PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816661-3/2016 - Interessado: NHYEDJA ARANTES PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816662-7/2016 - Interessado: NILMA FERREIRA REIS DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278485-3/2015 - Interessado: NILMA MOTTA DE SANTANA E SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815892-7/2016 - Interessado: NILMA MOTTA DE SANTANA E SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816663-1/2016 - Interessado: NILMA MOTTA DE SANTANA E SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815818-1/2016 - Interessado: NILSE SALES GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806326-1/2015 - Interessado: NOEMI SILVA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815898-1/2016 - Interessado: PAMELA CRISTINA TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815779-9/2016 - Interessado: PAMELA SILVA FIGUEIREDO CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278373-4/2015 - Interessado: PAOLA PORTUGAL BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816664-5/2016 - Interessado: PAOLA PORTUGAL BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278525-9/2015 - Interessado: PATRICIA APARECIDA MARTINS GIL PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816665-9/2016 - Interessado: PATRICIA APARECIDA MARTINS GIL PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805151-7/2015 - Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816666-3/2016 - Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278175-0/2015 - Interessado: PATRICIA FERNANDES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815487-8/2016 - Interessado: PATRICIA FERNANDES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274968-7/2015 - Interessado: PATRICIA FONSECA DE ARAÚJO FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278448-5/2015 - Interessado: PATRICIA NASCIMENTO MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816667-7/2016 - Interessado: PATRICIA PAULA SANTANNA DO ROSÁRIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278255-6/2015 - Interessado: PATRICIA RODRIGUES DA SILVA BARCELLOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816668-1/2016 - Interessado: PAULA CRISTINA DANIELLI DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278461-7/2015 - Interessado: PAULA GABRIELLY DE A GUERREIRO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278523-1/2015 - Interessado: PAULO ROBERTO SANTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816670-4/2016 - Interessado: PAULO ROBERTO SANTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275056-7/2015 - Interessado: PAULO VICTOR BARBOSA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278330-2/2015 - Interessado: PAULO VICTOR BARBOSA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816672-2/2016 - Interessado: PENHA DE FÁTIMA ROSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815810-9/2016 - Interessado: POLYANA DE ARAÚJO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278400-3/2015 - Interessado: PRISCILA DOS SANTOS BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816674-0/2016 - Interessado: PRISCILA DOS SANTOS BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278481-7/2015 - Interessado: PRISCILA GLEICY MOREIRA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278177-8/2015 - Interessado: PRISCILA GOMES SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816675-4/2016 - Interessado: PRISCILLA DE AZEVEDO ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278439-4/2015 - Interessado: PRISCYLA MONTEIRO VIANA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816677-2/2016 - Interessado: PRISCYLA MONTEIRO VIANA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816678-6/2016 - Interessado: QUITERIA FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815488-2/2016 - Interessado: RAFAEL ALFRADIQUE AYRES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278500-9/2015 - Interessado: RAFAELA MARINS DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816679-0/2016 - Interessado: RAFAELA MARINS DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815729-4/2016 - Interessado: RAFAELA PAIVA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275044-4/2015 - Interessado: RAQUEL DA SILVA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816680-9/2016 - Interessado: RAQUEL DINUCCI PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815489-6/2016 - Interessado: RAQUEL GOMES DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815726-2/2016 - Interessado: RAQUEL JESSICA COSTA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815490-5/2016 - Interessado: RAQUEL LAYRIO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275054-9/2015 - Interessado: RAQUEL RAMOS MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278341-1/2015 - Interessado: RAQUEL RAMOS MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805172-1/2015 - Interessado: RAQUEL RAMOS MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816681-3/2016 - Interessado: RAQUEL SANTOS CASEMIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815939-1/2016 - Interessado: RARIANY BARRETO COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806363-9/2015 - Interessado: RAYANE FERREIRA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275030-3/2015 - Interessado: REBECA PALMEIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805170-3/2015 - Interessado: REGINA CELLI RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278222-9/2015 - Interessado: REGINA COELI CALDAS DE SANTACRUZ LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816686-3/2016 - Interessado: REGINA COELI CALDAS DE SANTACRUZ LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278267-9/2015 - Interessado: REGINA MARIA DE SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278250-6/2015 - Interessado: REGINA RODRIGUES DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815995-5/2016 - Interessado: REGINÉA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816689-5/2016 - Interessado: RELEN MARQUES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815996-9/2016 - Interessado: RENATA CORRÊA RODRIGUES GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815491-9/2016 - Interessado: RENATA CRISTINA BAHIA DE ARRUDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278216-0/2015 - Interessado: RENATA CRISTINA DA SILVA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815997-3/2016 - Interessado: RENATA GOMES MACIEL DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806316-6/2015 - Interessado: RENATA ROSÁRIO OLIVEIRA DIAS GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278425-3/2015 - Interessado: RENATA SOUZA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278427-1/2015 - Interessado: RENATA SOUZA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815494-1/2016 - Interessado: RENATA SOUZA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816690-4/2016 - Interessado: RENATA SOUZA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278334-8/2015 - Interessado: RENATA VIANNA DE ABREU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278366-1/2015 - Interessado: RENATA VIANNA DE ABREU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815495-5/2016 - Interessado: RENATA VIANNA DE ABREU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815492-3/2016 - Interessado: RENATO DE CARVALHO RIBEIRO FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275061-2/2015 - Interessado: RENATO DOS SANTOS MACIEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816691-8/2016 - Interessado: RITA CASSIA DE MAGALHÃES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805102-6/2015 - Interessado: RITA DE CASSIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816694-0/2016 - Interessado: RITA DE CASSIA DE NEGREIROS ALBUQUERQUE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278524-5/2015 - Interessado: RITA DE CASSIA DE SOUZA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816696-8/2016 - Interessado: RITA DE CASSIA DE SOUZA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278275-6/2015 - Interessado: RITA DE CASSIA DOS SANTOS TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816699-0/2016 - Interessado: RITA DE CASSIA DOS SANTOS TEIXEIRA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815762-6/2016 - Interessado: RITA DE CASSIA FERREIRA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805127-6/2015 - Interessado: RITA DE CASSIA PAULISTA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815998-7/2016 - Interessado: RITA DE CASSIA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278495-8/2015 - Interessado: ROBERTA DA COSTA BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815496-9/2016 - Interessado: ROBERTA DA COSTA BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816015-8/2016 - Interessado: ROBERTA RAMOS DE CARVALHO FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816026-7/2016 - Interessado: ROBERTA RIBEIRO FRANCISCO LEVY - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815497-3/2016 - Interessado: RODOLFO SILVA BRITO FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815499-1/2016 - Interessado: RODRIGO COOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278328-9/2015 - Interessado: RODRIGO DOS SANTOS FARIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815498-7/2016 - Interessado: RODRIGO DOS SANTOS FARIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815500-6/2016 - Interessado: RODRIGO WERMELINGER LEITE DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278394-8/2015 - Interessado: ROGÉRIO FONSECA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816702-3/2016 - Interessado: ROGÉRIO FONSECA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274969-1/2015 - Interessado: ROMILDO RIBEIRO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278463-5/2015 - Interessado: RONILDA SOUZA CARDOSO SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816703-7/2016 - Interessado: RONILDA SOUZA CARDOSO SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815903-2/2016 - Interessado: ROSA SOUZA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278211-0/2015 - Interessado: ROSALIE RUEB IZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816704-1/2016 - Interessado: ROSALIE RUEB IZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806321-1/2015 - Interessado: ROSANA BARBOSA DE AQUINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275065-8/2015 - Interessado: ROSANA SARA DA SILVA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805178-5/2015 - Interessado: ROSANA SARA DA SILVA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278181-9/2015 - Interessado: ROSANA VILLAR DA SILVA CARNEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815503-8/2016 - Interessado: ROSANA VILLAR DA SILVA CARNEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278354-8/2015 - Interessado: ROSANE APARECIDA NOGUEIRA PINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816705-5/2016 - Interessado: ROSANE CERQUEIRA DE SOUSA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815505-6/2016 - Interessado: ROSANE GUIMARÃES SILVA FERREIRA LEITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815507-4/2016 - Interessado: ROSÂNGELA DE MORAIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278219-2/2015 - Interessado: ROSANGELA NUNES CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278190-0/2015 - Interessado: ROSANGELA SALVADOR PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815808-6/2016 - Interessado: ROSE CARLA DA SILVA LERIPIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274958-2/2015 - Interessado: ROSE FÁTIMA DIAS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806438-0/2015 - Interessado: ROSE FÁTIMA DIAS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816028-5/2016 - Interessado: ROSE MARY DARGLOM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816029-9/2016 - Interessado: ROSEANE SILVA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815646-6/2016 - Interessado: ROSEMARY AMORIM DE MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815795-3/2016 - Interessado: ROSEMARY DA COSTA ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816030-8/2016 - Interessado: ROSEMARY FERREIRA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815800-4/2016 - Interessado: ROSEMERI RAMALHO SANTOS CARLOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806407-1/2015 - Interessado: ROSIANE DA SILVA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278372-0/2015 - Interessado: ROSICLER MENEZES BANDEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278432-6/2015 - Interessado: ROSIDALVA BARBOSA MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815786-2/2016 - Interessado: ROSIDALVA BARBOSA MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816032-6/2016 - Interessado: ROSILENE DE OLIVEIRA ALTOI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278274-2/2015 - Interessado: ROSILENE RIBEIRO DA CRUZ OLEGARIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816033-0/2016 - Interessado: ROSIMERI COELHO BENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815812-7/2016 - Interessado: ROSSANA PERRONE PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815708-0/2016 - Interessado: ROZELI RODRIGUES MAIA DE PAULO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275021-2/2015 - Interessado: ROZILRA SOARES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816034-4/2016 - Interessado: ROZINEIDE JOSEFA DA SILVA LUCAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815850-9/2016 - Interessado: RUTH ELIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278276-0/2015 - Interessado: SAMANTA MOREIRA DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278462-1/2015 - Interessado: SAMIRA MOREIRA DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816035-8/2016 - Interessado: SANDRA GRACIANO COELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278445-3/2015 - Interessado: SANDRA MARIA DA SILVA MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815751-7/2016 - Interessado: SANDRA REGINA FREDERICO DE L DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816036-2/2016 - Interessado: SANTUZZA MARA LOPES BARRETO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815897-7/2016 - Interessado: SARA BUSQUET MAGALHÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815736-7/2016 - Interessado: SARA LUCIANNE SOLEDADE AMORIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278196-4/2015 - Interessado: SARA MULLER SILVA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815765-8/2016 - Interessado: SELMA DE AGUIAR BATISTA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816037-6/2016 - Interessado: SHAYANNA DA SILVA SOUZA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815711-7/2016 - Interessado: SHEILA REGINA DE CARVALHO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806433-0/2015 - Interessado: SILVANA AUGUSTA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815508-8/2016 - Interessado: SILVANA DA CUNHA LUCAS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815785-8/2016 - Interessado: SILVANA DA SILVA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806400-3/2015 - Interessado: SILVANIA GONÇALVES DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278446-7/2015 - Interessado: SILVIA DA COSTA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816038-0/2016 - Interessado: SILVIA DA SILVA NOGUEIRA MELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278214-2/2015 - Interessado: SILVIA MARA DE OLIVEIRA AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278453-0/2015 - Interessado: SILVIA REGINA LELLIS PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815752-1/2016 - Interessado: SILVIA REGINA MONTEIRO FOLLY - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805124-4/2015 - Interessado: SILVIA ROSA MOREIRA MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816039-4/2016 - Interessado: SILVONE FAUSTINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805096-1/2015 - Interessado: SIMONE ALMEIDA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278272-4/2015 - Interessado: SIMONE DE ABREU GUERRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815510-1/2016 - Interessado: SIMONE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816040-3/2016 - Interessado: SIMONE DOS SANTOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816045-3/2016 - Interessado: SIMONE FERREIRA PINTO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278501-3/2015 - Interessado: SIMONE FRAZAO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278282-9/2015 - Interessado: SIMONE PEREIRA ARAGÃO BARROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816046-7/2016 - Interessado: SINARA DE ARAÚJO DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816047-1/2016 - Interessado: SINTIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278249-7/2015 - Interessado: SOLANGE TAVARES VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815512-9/2016 - Interessado: SONÁLI GUIMARÃES GUERRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815900-0/2016 - Interessado: SONIA CRISTINA DE ALMEIDA BRASIL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816048-5/2016 - Interessado: SONIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806406-7/2015 - Interessado: SONIA MARIA ALBUQUERQUE SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278201-5/2015 - Interessado: SONIA MARIA RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278234-2/2015 - Interessado: SORAIA MENEZES SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806430-8/2015 - Interessado: SORAYA BARBOSA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815767-6/2016 - Interessado: SORAYA CRISTINA CORREA ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816049-9/2016 - Interessado: STEFANY BUENO CASANOVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806340-7/2015 - Interessado: STEPHANIE LOPES RIBEIRO DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806429-9/2015 - Interessado: STEPHANIE PEREIRA CELESTINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278228-3/2015 - Interessado: STÉPHANY DE ALMEIDA GONZALEZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278504-5/2015 - Interessado: SUELI DA SILVA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815514-7/2016 - Interessado: SUELY ERCILIA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805153-5/2015 - Interessado: SUELY REIS ALMEIDA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278195-0/2015 - Interessado: SUMAIA CRISTINA MAIA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806405-3/2015 - Interessado: SUZANA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816050-8/2016 - Interessado: TAÍS DA CONCEIÇÃO BARCELOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816051-2/2016 - Interessado: TAÍS MATOS RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806314-8/2015 - Interessado: TAMYRIS DA SILVA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815757-1/2016 - Interessado: TANIA ANUNCIACAO DE BRITO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278168-7/2015 - Interessado: TATIANA BRANDÃO DA SILVA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805169-4/2015 - Interessado: TATIANA BRANDÃO DA SILVA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815515-1/2016 - Interessado: TATIANA BRANDÃO DA SILVA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806423-5/2015 - Interessado: TATIANA DE FARIA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816052-6/2016 - Interessado: TATIANA GOMES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815517-9/2016 - Interessado: TATIANA MARINS FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816053-0/2016 - Interessado: TATIANA MARQUES ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278367-5/2015 - Interessado: TATIANA SOARES DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278473-0/2015 - Interessado: TAYANNE LARRANE DOS SANTOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806306-1/2015 - Interessado: TERESA CRISTINA ROCHA SANTOS FIDALGO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816055-8/2016 - Interessado: THAIANI MELLO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816056-2/2016 - Interessado: THAIS AZEVEDO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816059-4/2016 - Interessado: THAÍS DE OLIVEIRA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815894-5/2016 - Interessado: THAIS VINAGRE CÂMARA DE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278188-7/2015 - Interessado: THAIZA DOS SANSTOS CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816061-7/2016 - Interessado: THAMIRES TÂEROM DA SILVA ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278369-3/2015 - Interessado: THAYANNE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806398-4/2015 - Interessado: THAYS NEVES MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275058-5/2015 - Interessado: THIAGO CORREA MARRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815519-7/2016 - Interessado: VAGNER LIS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816063-5/2016 - Interessado: VALDA CAMILO ROQUE ALEXANDRE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815890-9/2016 - Interessado: VALDILENE ALVES DE SOUSA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805111-7/2015 - Interessado: VALDINEIA MOTTA CAMPOS PLOUVIER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274963-7/2015 - Interessado: VALERIA CORREA E SILVA GIRAO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806399-8/2015 - Interessado: VALERIA LAMBLET EMRICKDARGHAM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278441-7/2015 - Interessado: VALERIA MARIA CHAVIER GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815710-3/2016 - Interessado: VALKIRIA AMORIM DO NASCIMENTO FREIRE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816066-7/2016 - Interessado: VANESSA CORRÊA MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278438-0/2015 - Interessado: VANESSA CRISTINA COSTA MELLO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815787-6/2016 - Interessado: VANESSA MADEIRA CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806413-0/2015 - Interessado: VANESSA PORTUGAL ALBERNAZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275050-3/2015 - Interessado: VANIA DE OLIVEIRA SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816068-5/2016 - Interessado: VANIA LIMA MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278231-0/2015 - Interessado: VANIA LUCIA DE ALMEIDA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274971-4/2015 - Interessado: VANIA LUCIA GOMES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278387-5/2015 - Interessado: VANIA LUCIA GOMES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278187-3/2015 - Interessado: VANIA LUCIA MACHADO DE ALMEIDA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278475-8/2015 - Interessado: VANUZA CHAGAS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278442-1/2015 - Interessado: VASTI FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816072-6/2016 - Interessado: VERA LUCIA ROQUE DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816070-8/2016 - Interessado: VERA LUCIA CAFARCHIO BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815780-8/2016 - Interessado: VERA LUCIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278526-3/2015 - Interessado: VERA LUCIA MENDES DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278245-1/2015 - Interessado: VERA LUCIA TAVARES GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816077-6/2016 - Interessado: VERALULENA PEREIRA ALVES RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278411-2/2015 - Interessado: VERÔNICA VALENTE DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815520-6/2016 - Interessado: VERÔNICA VALENTE DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815848-6/2016 - Interessado: VERY ELLEN DE SOUZA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275077-1/2015 - Interessado: VICENTE DE PAULO FERREIRA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815522-4/2016 - Interessado: VINÍCIUS SOARES RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278174-6/2015 - Interessado: VIVIAN RODRIGUES SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815523-8/2016 - Interessado: VIVIAN RODRIGUES SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816080-3/2016 - Interessado: VIVIANE ANASTÁCIO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815525-6/2016 - Interessado: VIVIANE DOS REIS MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816082-1/2016 - Interessado: VIVIANE FREIRE MOTTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278368-9/2015 - Interessado: VIVIANE GOULART CRUZ DA SILVA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816084-9/2016 - Interessado: VIVIANE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816086-7/2016 - Interessado: VIVIANE TAVARES BARBOSA JARDIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278476-2/2015 - Interessado: VIVIANE VIANA DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806421-7/2015 - Interessado: WALNEA JESUS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806303-9/2015 - Interessado: WILSELY FORTURELA DE FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816087-1/2016 - Interessado: YASMIM SILVA AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815527-4/2016 - Interessado: YSLA DE MELLO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806427-1/2015 - Interessado: ZULMIRA DO ROSÁRIO MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TEC NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 816203-7/2016 - Interessado: BEATRIZ FONSECA DE MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815615-7/2016 - Interessado: ADRIANA ALVES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815616-1/2016 - Interessado: ADRIANA ALVES SOARES SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815399-5/2016 - Interessado: ADRIANA ARAÚJO PEREIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815748-0/2016 - Interessado: ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226419-0/2015 - Interessado: ADRIANA LIMA CAETANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815493-7/2016 - Interessado: ADRIANA MARIA DE O. ABREU DINIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816009-9/2016 - Interessado: ADRIANA OLVEIRA DE ARRUDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815747-6/2016 - Interessado: ALCIONE DE LIMA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815617-5/2016 - Interessado: ALESSANDRA DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815597-9/2016 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA FÉLIX - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816010-8/2016 - Interessado: ALESSANDRA DAS GRAÇAS BRAGA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226396-2/2015 - Interessado: ALESSANDRA MENEZES ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816011-2/2016 - Interessado: ALEXANDRE SEIXAS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815501-0/2016 - Interessado: ALINE DE SOUZA TEIXEIRA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223213-3/2015 - Interessado: ALINE FARIA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816012-6/2016 - Interessado: ALINE MENDES DO AMARAL MARENDINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815749-4/2016 - Interessado: ALINE NEVES LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815618-9/2016 - Interessado: ALYNE DOS SANTOS BALBIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815619-3/2016 - Interessado: ALYNE OLIVEIRA PECLY TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226389-9/2015 - Interessado: AMINI COSTA VELHO SAMPAIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815620-2/2016 - Interessado: AMY ANGELA MOREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815750-3/2016 - Interessado: ANA CAROLINA B. MAIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226409-5/2015 - Interessado: ANA CAROLINA DE CARVALHO T GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816013-0/2016 - Interessado: ANA CAROLINA DE CARVALHO T GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815835-9/2016 - Interessado: ANA CLAUDIA DA COSTA RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815861-8/2016 - Interessado: ANA CLAUDIA ROSA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815610-7/2016 - Interessado: ANA CRISTINA FERNANDES GRILLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815858-1/2016 - Interessado: ANA CRISTINA R B RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815504-2/2016 - Interessado: ANA CRISTINA ROSA FONSECA BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815506-0/2016 - Interessado: ANA LUCIA AMARAL COELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815621-6/2016 - Interessado: ANA LUCIA FARIA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815509-2/2016 - Interessado: ANA LUCIA FERREIRA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815622-0/2016 - Interessado: ANA LUCIA HENRIQUE BERNARDO RUIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815623-4/2016 - Interessado: ANA LUCIA MACHADO DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226393-0/2015 - Interessado: ANA LUIZA MARINS CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226384-9/2015 - Interessado: ANA MARIA AMARANTE FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226376-2/2015 - Interessado: ANA MARIA SILVEIRA DE MOURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815624-8/2016 - Interessado: ANA PAULA ALMEIDA DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815873-1/2016 - Interessado: ANA PAULA DE FREITAS FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222653-0/2015 - Interessado: ANA PAULA DE SOUZA MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815625-2/2016 - Interessado: ANA PAULA LOURENÇO DOS S. ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815598-3/2016 - Interessado: ANABEL MONTEIRO OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815626-6/2016 - Interessado: ANDREA BRANDT DOS REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815511-5/2016 - Interessado: ANDREA DIAS NUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815513-3/2016 - Interessado: ANDREIA PEREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815836-3/2016 - Interessado: ANDRESSA ALVES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815397-7/2016 - Interessado: ANDRESSA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815516-5/2016 - Interessado: ANGÉLICA COSTA DA SILVA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815627-0/2016 - Interessado: ANGÉLICA DE FIGUEIREDO LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816005-3/2016 - Interessado: ANGÉLICA DUARTE DA SILVA ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222673-0/2015 - Interessado: ANNA BEATRIZ A. DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815837-7/2016 - Interessado: ANNA CHRISTINA COELHO DE MOURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226418-6/2015 - Interessado: ANNA PAULA GONÇALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816199-0/2016 - Interessado: ARIANE CRISTINA BORBA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816201-9/2016 - Interessado: ARITA AMARAL FURTADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816016-2/2016 - Interessado: BARBARA MALAQUIAS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223240-6/2015 - Interessado: BARBARA PEREIRA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816202-3/2016 - Interessado: BARBARA PEREIRA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816017-6/2016 - Interessado: BEATRIZ CABRAL DE SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816008-5/2016 - Interessado: BEATRIZ CORDEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816018-0/2016 - Interessado: BEATRIZ LEMOS PEREIRA MESQUITA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816204-1/2016 - Interessado: BEATRIZ PEREIRA ELEUTÉRIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815600-2/2016 - Interessado: BENEDITO DIAS DA SILVA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222933-8/2015 - Interessado: BIANCA DE MORAES REIS PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222932-4/2015 - Interessado: BIANCA GONÇALVES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816019-4/2016 - Interessado: BIANCA MARROCOS VON HELD - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816020-3/2016 - Interessado: BIANCA REIS DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222674-4/2015 - Interessado: BIANCA SARDINHA DE ARAÚJO VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816205-5/2016 - Interessado: BIANCA SARDINHA DE ARAÚJO VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815788-0/2016 - Interessado: BRUNA CRISTINA DA SILVA GALDINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222930-6/2015 - Interessado: BRUNA FAGUNDES COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816021-7/2016 - Interessado: BRUNA MENEZES RUAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816022-1/2016 - Interessado: BRUNNA DOS SANTOS TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816023-5/2016 - Interessado: BRUNO MOREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816024-9/2016 - Interessado: BRUNO PORTO DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226383-5/2015 - Interessado: BYANCA DA SILVA KRON - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816025-3/2016 - Interessado: CAIO GONÇALVES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226417-2/2015 - Interessado: CAMILA DE OLIVEIRA PIRES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226395-8/2015 - Interessado: CAMILA MUNHOZ DE LUCENA BRUMATTI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815859-5/2016 - Interessado: CARINA CASCARDO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223197-3/2015 - Interessado: CARLA CLÁUDIA SANTOS BARROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226392-6/2015 - Interessado: CARLA DANIELLI COUTINHO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816206-9/2016 - Interessado: CARLA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816207-3/2016 - Interessado: CARLA MICHELE DE SOUZA ABREU DA PENHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815834-5/2016 - Interessado: CARLA SINTIA GOMES LIBERATORI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222928-3/2015 - Interessado: CARLA VERONICA DE OLIVEIRA ROZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816057-6/2016 - Interessado: CARLOS ALBERTO BRUNO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816058-0/2016 - Interessado: CARLOS ALBERTO GALLO DE FREITAS NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815518-3/2016 - Interessado: CARMEN LUCIA RIBEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815628-4/2016 - Interessado: CARMEN PINTO DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226416-8/2015 - Interessado: CAROLINA AZEREDO NUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816208-7/2016 - Interessado: CAROLINA AZEREDO NUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816060-3/2016 - Interessado: CAROLINA RABELO DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816209-1/2016 - Interessado: CAROLINE GOMES BARBALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223207-4/2015 - Interessado: CAROLINE LIMA DE LUCENA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816062-1/2016 - Interessado: CAROLINE LIMA DE LUCENA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223244-2/2015 - Interessado: CAROLINE NUNES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816211-4/2016 - Interessado: CAROLINE NUNES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815601-6/2016 - Interessado: CAROLINE PORTO DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816212-8/2016 - Interessado: CÁSSIA CARDOZO BONFIM DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816213-2/2016 - Interessado: CASSIA REGINA FRANCISOC JOAQUIM LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222927-9/2015 - Interessado: CATIA COELHO DE MAGALHÃES SA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816214-6/2016 - Interessado: CECÍLIA MARIA DE OLIVEIRA ROZA CHAGAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816064-9/2016 - Interessado: CELI GONÇALVES CALDAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815870-9/2016 - Interessado: CENIR DA COSTA RODRIGUES BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816067-1/2016 - Interessado: CHARLENE SILVA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816215-0/2016 - Interessado: CILEIDE MARIA DE SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222926-5/2015 - Interessado: CLAUDIA ANGELA DA SILVA ASSIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816069-9/2016 - Interessado: CLAUDIA CLAY PUGA MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226415-4/2015 - Interessado: CLAUDIA NOGUEIRA JUNGER DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816297-8/2016 - Interessado: CLAUDIA NOGUEIRA JUNGER DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815521-0/2016 - Interessado: CLAUDIA PEIXOTO RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816294-6/2016 - Interessado: CLAUDIO GOMES RIBEIRO VITAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816071-2/2016 - Interessado: CLÁUDIO MÁRCIO PESSANHA PAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816298-2/2016 - Interessado: CLEIDE MARCIA MACHADO DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816073-0/2016 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA MOURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816074-4/2016 - Interessado: CRISTIANE DE SANTANA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816300-1/2016 - Interessado: CRISTIANE FRANCISCA DA CUNHA ROUCAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816302-9/2016 - Interessado: CRISTINA FERREIRA MODESTO MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815602-0/2016 - Interessado: CRISTINA GUIMARÃES DE MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223151-9/2015 - Interessado: CRISTINA NAIDE DE LIMA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816075-8/2016 - Interessado: CRISTINA NOGUEIRA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226414-0/2015 - Interessado: CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816307-9/2016 - Interessado: CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815629-8/2016 - Interessado: DALILA MARIA DE OLIVEIRA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226408-1/2015 - Interessado: DANIEL JERONYMO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816076-2/2016 - Interessado: DANIEL JERONYMO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223241-0/2015 - Interessado: DANIELA SALES LIMA DE REZENDE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815630-7/2016 - Interessado: DANIELE CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816079-4/2016 - Interessado: DANIELE DUARTE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816309-7/2016 - Interessado: DANIELLE BARRETO XAVIEIR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815631-1/2016 - Interessado: DANIELLE D ALMEIDA JACQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816311-0/2016 - Interessado: DANIELLE ESTEVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816081-7/2016 - Interessado: DANILO COUTINHO AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816315-6/2016 - Interessado: DAYANNE CARVALHO LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816083-5/2016 - Interessado: DAYSE LUCI DA COSTA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815524-2/2016 - Interessado: DAYSE LUCIA SILVA BOURGUIGNON - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815604-8/2016 - Interessado: DEBORAH DE FREITAS CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815633-9/2016 - Interessado: DEISE PEIXEIRA MAESTRINI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226394-4/2015 - Interessado: DEJINANI GENUNCIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816323-3/2016 - Interessado: DEJINANI GENUNCIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222658-0/2015 - Interessado: DENILSON FERNANDES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816085-3/2016 - Interessado: DENILSON FERNANDES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815526-0/2016 - Interessado: DENISE APARECIDA DOS S. PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816088-5/2016 - Interessado: DIEGO DE MATOS CABRAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815634-3/2016 - Interessado: DILCINEA PEDERSANI DE MENEZES FERREIRA D - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816090-8/2016 - Interessado: DION SATURNINO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226366-7/2015 - Interessado: DIULIA DE OLIVEIRA BIGATE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816327-9/2016 - Interessado: EDILEIA RIBEIRO MACHADO SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223173-7/2015 - Interessado: EDILEUZA ASSUNÇAO NATARIO ALVIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816091-2/2016 - Interessado: EDILEUZA ASSUNÇAO NATARIO ALVIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816092-6/2016 - Interessado: EDNEIDE OLIVEIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816093-0/2016 - Interessado: EDUARDO AMARAL DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816329-7/2016 - Interessado: EDWIGES FERREIRA BATISTA FELIPE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815635-7/2016 - Interessado: ELAINE CRISTINA CRUZ DE A ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815606-6/2016 - Interessado: ELAINE CRISTINA FERREIRA G BERNARDINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816094-4/2016 - Interessado: ELAINE SILVA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816095-8/2016 - Interessado: ELAINE VASQUES MALDONADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815869-0/2016 - Interessado: ELIANA BRUNO RABELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815528-8/2016 - Interessado: ELIANA SILVA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816096-2/2016 - Interessado: ELIANE ALVES CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816331-0/2016 - Interessado: ELIANE DA CONCEIÇÃO SILVA FARIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816097-6/2016 - Interessado: ELIANE FERREIRA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816332-4/2016 - Interessado: ELIANE TAYLOR MARCH GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816335-6/2016 - Interessado: ELISAMA FRANCISCA DO NASCIMENTO MESSIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222646-7/2015 - Interessado: ELISÂNGELA PENNA DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815838-1/2016 - Interessado: ELISÂNGELA SOUZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815839-5/2016 - Interessado: ELISÂNGELA TEIXEIRA DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223247-4/2015 - Interessado: ELISÂNGELA TERRA CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815759-9/2016 - Interessado: ELIZABETE MARIA ROSA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816333-8/2016 - Interessado: ELIZABETH JESUS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815636-1/2016 - Interessado: ELLEN ARAÚJO MATTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222925-1/2015 - Interessado: ELMA DOS SANTOS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815531-5/2016 - Interessado: ELZINEIA JOSÉ BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815533-3/2016 - Interessado: ERICA VALADAO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816336-0/2016 - Interessado: ERIKA CORREA CESAR LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815841-8/2016 - Interessado: ERIKA RIBEIRO COUTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223206-0/2015 - Interessado: EUQUIZIA CASTRO DA SILVA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222937-4/2015 - Interessado: EVA MARIA TEIXEIRA DE ABREU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816346-5/2016 - Interessado: EVALLIN VALADARES CARVALHO OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223216-5/2015 - Interessado: EVANÍRIA DA PAIXÃO MANHÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815862-2/2016 - Interessado: FABIA CRISTINA MEDEIROS MORAES BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223228-8/2015 - Interessado: FABIANA NATARIO A. FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815866-8/2016 - Interessado: FABIELE MOYSES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223222-4/2015 - Interessado: FABRICIO CORRÊA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222924-7/2015 - Interessado: FÁTIMA ANGÉLICA NOGUEIRA PELICREIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816347-9/2016 - Interessado: FÁTIMA CRISTINA DA SILVA CIPRIANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815396-3/2016 - Interessado: FÁTIMA HENRIQUE DE VASCONCELOS ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815867-2/2016 - Interessado: FÁTIMA MARIA PINHEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815875-9/2016 - Interessado: FÁTIMA SEVERINO DE ANDRADE SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815637-5/2016 - Interessado: FÁTIMA SIQUEIRA CORREA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223163-2/2015 - Interessado: FERNANDA CARVALHO SIMÕES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226399-4/2015 - Interessado: FERNANDA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816348-3/2016 - Interessado: FERNANDA MARINELLI DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816349-7/2016 - Interessado: FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816353-8/2016 - Interessado: FLÁVIA CAROLINA DE S. ABREU B. PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815536-5/2016 - Interessado: FLAVIA DA SILVA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226391-2/2015 - Interessado: FLAVIA F GUIMARÃES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816354-2/2016 - Interessado: FRANCIANE ALICE CARNEIRO DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223232-9/2015 - Interessado: FRANCIELLY MOYSÉS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816358-8/2016 - Interessado: FRANCIELLY MOYSÉS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222652-6/2015 - Interessado: GABRIEL CERQUEIRA LEITE MARTIRE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815611-1/2016 - Interessado: GABRIELA DA COSTA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815638-9/2016 - Interessado: GABRIELA GONÇALVES GOUVEIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226413-6/2015 - Interessado: GABRIELA MOREIRA ABREU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816360-1/2016 - Interessado: GABRIELA MOREIRA ABREU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223243-8/2015 - Interessado: GABRIELLA DE VASCONCELOS AMÂNCIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816362-9/2016 - Interessado: GABRIELLA DE VASCONCELOS AMÂNCIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815538-3/2016 - Interessado: GEISA LUCIA REIS PORTO SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815842-2/2016 - Interessado: GEISA MAGNA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223204-2/2015 - Interessado: GERSON RAPOSO BRUM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226412-2/2015 - Interessado: GERUSA CONCEIÇÃO MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816363-3/2016 - Interessado: GERUSA CONCEIÇÃO MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816366-5/2016 - Interessado: GÉSSICA GONÇALVES RAIMUNDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815791-7/2016 - Interessado: GESZELA PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816183-1/2016 - Interessado: GICELIA ROSSANA ZOGLI NOLASCO ENCARNAÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815714-9/2016 - Interessado: GISELE DA GAMA RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815877-7/2016 - Interessado: GISELE DA SILVA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222669-9/2015 - Interessado: GISELLE DA SILVA ESTUPINHÃ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815394-5/2016 - Interessado: GISELLE PIMENTEL GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223167-8/2015 - Interessado: GLAUCIA DORCELINA DOS SANTOS SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815843-6/2016 - Interessado: GLAUCIA PIRES MONTEIRO MAGARÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815793-5/2016 - Interessado: HANNAH EGGER DE SENNA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226357-6/2015 - Interessado: HANRIETE SOARES RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226377-6/2015 - Interessado: HELENA ANASTACIA GARRITANO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226379-4/2015 - Interessado: HELENA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222922-9/2015 - Interessado: HERICA MOREIRA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815844-0/2016 - Interessado: ILCIONE DE ALBUQUERQUE PEREI RA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223192-3/2015 - Interessado: IOLANDA DA COSTA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816369-7/2016 - Interessado: ISA MARIA DE CARVALHO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815607-0/2016 - Interessado: ISABEL CRISTINA DE AZEVEDO VELASCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222657-6/2015 - Interessado: ISABELLA OLIVEIRA PONTES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816371-0/2016 - Interessado: IVANIA ROSA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816003-5/2016 - Interessado: IZABEL CRISTINA SILVA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816373-8/2016 - Interessado: JADINEIA COELHO PIRES MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816006-7/2016 - Interessado: JANAINA CAMPOS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223171-9/2015 - Interessado: JANETE TINOCO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223218-3/2015 - Interessado: JANINE RODRIGUES DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815541-0/2016 - Interessado: JAQUELINE DA SILVA CONCEIÇÃO SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815544-2/2016 - Interessado: JAQUELINE FROES DUTRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815822-2/2016 - Interessado: JEMINA ARIANA DE OLIVEIRA DOS ANJOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816375-6/2016 - Interessado: JÉSSICA BARCELLOS MATHIAS LEITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816376-0/2016 - Interessado: JÉSSICA ELEYNE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816377-4/2016 - Interessado: JÉSSICA PINHEIRO DA CUNHA PORTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816378-8/2016 - Interessado: JHENNIFER LOHANNA RIBEIRO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226382-1/2015 - Interessado: JOANA DARC RODRIGUES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815715-3/2016 - Interessado: JOANA GOMES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226370-8/2015 - Interessado: JOCELEIA SILVA MOTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815301-8/2016 - Interessado: JOCENIRA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816379-2/2016 - Interessado: JOCIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815717-1/2016 - Interessado: JOCILENE DUARTE RIBEIRO MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223182-8/2015 - Interessado: JOELMA DA CONCEIÇÃO DA S. H. E SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223235-1/2015 - Interessado: JOELY REGINA MONTES DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816380-1/2016 - Interessado: JOELY REGINA MONTES DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816381-5/2016 - Interessado: JOMARA CAMPOS DE SOUZA VALLE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222651-2/2015 - Interessado: JORGEANA AUGUSTO MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223245-6/2015 - Interessado: JOSIANE AGUIAR DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223209-2/2015 - Interessado: JUCIANE SALGUEIRO DE MELLO TESKE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815863-6/2016 - Interessado: JUCIARA MARIA MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223223-8/2015 - Interessado: JULIA MARIA FRAGA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816382-9/2016 - Interessado: JULIANA ALVES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816386-5/2016 - Interessado: JULIANA LUIZ COTRIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226363-5/2015 - Interessado: JULIANA MACHADO RAMOS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816384-7/2016 - Interessado: JULIANA MARIA PEIXOTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816385-1/2016 - Interessado: JULIANA NASCIMENTO DE MEDEIROS MOTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816387-9/2016 - Interessado: JULIANA SOUSA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815718-5/2016 - Interessado: JUSSARA VELOSO DE MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816389-7/2016 - Interessado: KARDINE GOMES CHAUVET - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223219-7/2015 - Interessado: KARINA FERREIRA SALLES PAZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816388-3/2016 - Interessado: KARINE DE ALMEIDA OLIVEIRA COELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223161-4/2015 - Interessado: KAROLINY SERRÃO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816390-6/2016 - Interessado: KAROLLINE FERREIRA DE CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815823-6/2016 - Interessado: KARYNE DOS SANTOS BALBIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815547-4/2016 - Interessado: KATIA REGINA ALVES CAETANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226373-0/2015 - Interessado: KATIA REGINA FRANÇA DOS SANTOS DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816001-7/2016 - Interessado: KIZZIS BARBARA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815871-3/2016 - Interessado: LAIS PUCURULL DA S. DE HOLANDA CHAVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222675-8/2015 - Interessado: LARISSA DOS SANTOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816391-0/2016 - Interessado: LARISSA LIBÓRIO DA ROSA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815720-8/2016 - Interessado: LARISSA PORTO CARNEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222921-5/2015 - Interessado: LENI DE OLIVEIRA BAPTISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226407-7/2015 - Interessado: LEONARDO DA SILVA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223179-1/2015 - Interessado: LEONARDO RIBEIRO SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815549-2/2016 - Interessado: LETICIA DE SOUZA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816392-4/2016 - Interessado: LETÍCIA DOMINGOS RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223237-9/2015 - Interessado: LIDIANE SILVA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815721-2/2016 - Interessado: LIDIANE TRACERA SULIANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815722-6/2016 - Interessado: LILIAN JULIANA DE ASSIS LUZ VIGLIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816393-8/2016 - Interessado: LIZIA DA SILVA REBOUÇAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815725-8/2016 - Interessado: LORRAYNE RANGEL DE OLIVEIRA VILELA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816445-7/2016 - Interessado: LUANA CORRÊA REZENDE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815400-0/2016 - Interessado: LUANA DA SILVA PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815860-4/2016 - Interessado: LUANA DE SOUZA NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815846-8/2016 - Interessado: LUANA MARIA DE SOUZA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816394-2/2016 - Interessado: LUANNA GABRIEL DE OLIVEIRA ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222920-1/2015 - Interessado: LUCIA HELENA DE SOUZA CORREA RIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815552-9/2016 - Interessado: LUCIA HELENA MADRIAGA DE OLIVEIRA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222648-5/2015 - Interessado: LUCIANA ALVES DE SOUZA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816398-8/2016 - Interessado: LUCIANA ALVES DE SOUZA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816399-2/2016 - Interessado: LUCIANA FERREIRA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815727-6/2016 - Interessado: LUCIANE LOURENÇO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815554-7/2016 - Interessado: LUCIENI VIEIRA DE BRITO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816401-1/2016 - Interessado: LUCILEIA PEREIRA DE SOUSA DE SÁ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815728-0/2016 - Interessado: LUCILEIDE FRANCO DA SILVA NEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815824-0/2016 - Interessado: LUCILENE NASCIMENTO DE PAULA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223225-6/2015 - Interessado: LUDIANY TAVARES DA COSTA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815868-6/2016 - Interessado: LUDMILLA DA SILVA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815556-5/2016 - Interessado: LUZE ALBA SANTOS BARBOSA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223211-5/2015 - Interessado: LUZIA FERNANDES PARANHOS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816402-5/2016 - Interessado: LYLIANE CRISTINA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223242-4/2015 - Interessado: MADELLON DE BRITO PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816403-9/2016 - Interessado: MADELLON DE BRITO PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226406-3/2015 - Interessado: MALVINA ANDRADE DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815826-8/2016 - Interessado: MARA CRISTINA MACHADO L. MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816404-3/2016 - Interessado: MARCELA BELCHIOR DE CARVALHO MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226405-9/2015 - Interessado: MARCELA PINTO REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815879-5/2016 - Interessado: MARCELE DA SILVA MAIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815730-3/2016 - Interessado: MARCELE MELLO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815557-9/2016 - Interessado: MARCELENE MARINHO DE SOUZA DE ASSIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815558-3/2016 - Interessado: MARCELLE SALES LEITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816406-1/2016 - Interessado: MARCELO DE PAIVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815864-0/2016 - Interessado: MARCIA CRISTINA MEDEIROS ALVES FABRICIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815559-7/2016 - Interessado: MARCIA DAL BELLO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226385-3/2015 - Interessado: MARCIA DUTRA LESSA REDUZINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815732-1/2016 - Interessado: MARCIA MONTEIRO SAMPAIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815612-5/2016 - Interessado: MARCOS AURELIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815613-9/2016 - Interessado: MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222631-2/2015 - Interessado: MARGARETH CUTINHO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816407-5/2016 - Interessado: MARGARIDA MARIA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226368-5/2015 - Interessado: MARIA ALICE DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816408-9/2016 - Interessado: MARIA ALICE DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815393-1/2016 - Interessado: MARIA ANTONIA DIAS DOS SANTOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222660-3/2015 - Interessado: MARIA APARECIDA CUSTODIO BEZERRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816410-2/2016 - Interessado: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO PIRES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226365-3/2015 - Interessado: MARIA CÉLIA VINHAS BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815390-9/2016 - Interessado: MARIA CRISTINA BARROSO JOTHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815733-5/2016 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO G NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226364-9/2015 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA LAGE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815302-2/2016 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA SOUZA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222679-4/2015 - Interessado: MARIA DA PENHA MOREIRA DE VERAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816411-6/2016 - Interessado: MARIA DA PENHA MOREIRA DE VERAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816412-0/2016 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MATHIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815847-2/2016 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SOUZA DE MATTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815560-6/2016 - Interessado: MARIA DO SOCORRO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816413-4/2016 - Interessado: MARIA DOS MILAGRES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815392-7/2016 - Interessado: MARIA GORETTI COELHO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815561-0/2016 - Interessado: MARIA RODRIGUES BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222919-2/2015 - Interessado: MARIA VALERIA FERREIRA BEDA DO VALE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226361-7/2015 - Interessado: MARIANA DA SILVA SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816414-8/2016 - Interessado: MARIANA MOURA RIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226404-5/2015 - Interessado: MARIANGELA DA SILVA INACIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815401-4/2016 - Interessado: MARIELLE MACIEL MENDES VITORINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815564-2/2016 - Interessado: MARILDA IGNACIO XAVIER JUSTEN - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816415-2/2016 - Interessado: MARILÉIA GUEDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815828-6/2016 - Interessado: MARILENE FRANCISCO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222918-8/2015 - Interessado: MARILENE MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816416-6/2016 - Interessado: MARISA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816417-0/2016 - Interessado: MARLUCE RAMOS SOARES MESQUITA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226411-8/2015 - Interessado: MARTA FERNANDA DA COSTA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816418-4/2016 - Interessado: MARTA FERNANDA DA COSTA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226355-8/2015 - Interessado: MARTHA ROCHA PERES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226362-1/2015 - Interessado: MAURO CESAR FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222938-8/2015 - Interessado: MAURO PHILIPE CUNHA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815880-4/2016 - Interessado: MICHELE MEDEIROS DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223186-4/2015 - Interessado: MICHELE RANGEL BELÉM VELASCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226426-3/2015 - Interessado: MICHELE UCHOA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226381-7/2015 - Interessado: MICHELLE DE CASTRO BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226403-1/2015 - Interessado: MICHELLI SILVA SOUZA AGRA AMORIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222647-1/2015 - Interessado: MILLENA MONTEIRO HORTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815865-4/2016 - Interessado: MIRIAM TARGINE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222677-6/2015 - Interessado: MIRIAN SANTOS DE OLIVEIRA BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816419-8/2016 - Interessado: MIRIAN SANTOS DE OLIVEIRA BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223246-0/2015 - Interessado: MONICA DE OLIVEIRA KORTE CAMP RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815874-5/2016 - Interessado: MONICA RIBEIRO BUSTAMANTE SA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816420-7/2016 - Interessado: MÔNICA SERRA COUTINHO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815829-0/2016 - Interessado: MONICA SILVA DE ASSIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223212-9/2015 - Interessado: N ATALINA DA SILVA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222645-3/2015 - Interessado: NAELDE RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816421-1/2016 - Interessado: NAELDE RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816422-5/2016 - Interessado: NATALIA CRISTINA PEREIRA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816423-9/2016 - Interessado: NATHÁLIA DE CARVALHO DA FONSECA ARGENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815608-4/2016 - Interessado: NELMA GOMES DE SALLES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816424-3/2016 - Interessado: NEUZA MARIA SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226380-3/2015 - Interessado: NHYEDJA ARANTES PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226425-9/2015 - Interessado: NILMA FERREIRA REIS DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223208-8/2015 - Interessado: NILMA MOTTA DE SANTANA E SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816426-1/2016 - Interessado: NORMA EDNA DA SILVA GOUVÊA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816427-5/2016 - Interessado: OLÍVIA MARIA DA COSTA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816428-9/2016 - Interessado: PÂMELA MENDONÇA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815849-0/2016 - Interessado: PAOLA DA SILVA ADED - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226424-5/2015 - Interessado: PATRICIA APARECIDA MARTINS GIL PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816429-3/2016 - Interessado: PATRÍCIA CALDAS MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816430-2/2016 - Interessado: PATRICIA DE CARVALHO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815565-6/2016 - Interessado: PATRICIA DE CARVALHO ENCRENAGE TRINDADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226423-1/2015 - Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226390-8/2015 - Interessado: PAULA CRISTINA DANIELLI DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815735-3/2016 - Interessado: PAULA FRANCISCA DE ABREU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816431-6/2016 - Interessado: PRISCILA DA SILVA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223229-2/2015 - Interessado: PRISCILA DOS SANTOS BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816432-0/2016 - Interessado: QUEILA MARTINS DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223217-9/2015 - Interessado: RAFAELA MARINS DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223227-4/2015 - Interessado: RAFAELLE DE PAULA MARTINS ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222668-5/2015 - Interessado: RAFAELLY CRISTINA CONCEIÇÃO FRANCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816433-4/2016 - Interessado: RAFAELLY CRISTINA CONCEIÇÃO FRANCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815737-1/2016 - Interessado: RAPHAELLA MEDEIROS GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815566-0/2016 - Interessado: RAQUEL DA SILVA FRAUCHES CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815402-8/2016 - Interessado: RAQUEL DINUCCI PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223239-7/2015 - Interessado: RAQUEL FERNANDES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816434-8/2016 - Interessado: RAQUEL FERNANDES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223236-5/2015 - Interessado: RAQUEL GOMES DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226398-0/2015 - Interessado: RAQUEL SANTOS CASEMIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815403-2/2016 - Interessado: RAQUEL SANTOS CASEMIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815404-6/2016 - Interessado: REGINA COELI CALDAS DE SANTACRUZ LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815405-0/2016 - Interessado: RELEN MARQUES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226402-7/2015 - Interessado: RENATA CRISTINA BAHIA DE ARRUDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815567-4/2016 - Interessado: RENATA MALAFAIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815406-4/2016 - Interessado: RENATA SOUZA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815738-5/2016 - Interessado: RITA DE CASSIA DO E. S. P. DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226378-0/2015 - Interessado: RITA DE CASSIA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815851-3/2016 - Interessado: RITA DE CASSIA SEPULVIDA MADUREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226401-3/2015 - Interessado: ROSANE GUIMARÃES SILVA FERREIRA LEITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815391-3/2016 - Interessado: ROSANE QUARANTA LESSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815568-8/2016 - Interessado: ROSANE RANGEL LIMA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815172-5/2016 - Interessado: ROSANGELA ALVES OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222629-9/2015 - Interessado: ROSÂNGELA DE MORAIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815179-3/2016 - Interessado: ROSANGELA NUNES CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226422-7/2015 - Interessado: ROSANGELA SALVADOR PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815182-0/2016 - Interessado: ROSANGELA SALVADOR PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815183-4/2016 - Interessado: ROSARIA SALERNO IANNI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226421-3/2015 - Interessado: ROSE DE OLIVEIRA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815185-2/2016 - Interessado: ROSE DE OLIVEIRA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226388-5/2015 - Interessado: ROSE MARY DARGLOM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815853-1/2016 - Interessado: ROSE MARY DE ALFAIA REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815740-8/2016 - Interessado: ROSE PEREIRA GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226387-1/2015 - Interessado: ROSEANE SILVA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815830-9/2016 - Interessado: ROSEMARY QUINTAS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815187-0/2016 - Interessado: ROSIDALVA BARBOSA MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222671-2/2015 - Interessado: ROSILENE DE OLIVEIRA ALTOI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222644-9/2015 - Interessado: ROSILENE N DE C DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815189-8/2016 - Interessado: ROSILENE N DE C DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815191-1/2016 - Interessado: ROSILENE RIBEIRO DA CRUZ OLEGARIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815193-9/2016 - Interessado: ROSIMERE LIMA GUEDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223233-3/2015 - Interessado: ROSIMERI COELHO BENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815743-0/2016 - Interessado: ROSSANA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815742-6/2016 - Interessado: ROZILANE R. S. DA ENCARNAÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815195-7/2016 - Interessado: ROZIMAR DE OLIVEIRA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815198-9/2016 - Interessado: SABRINA ALVES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815200-8/2016 - Interessado: SAMIRA MOREIRA DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226386-7/2015 - Interessado: SANDRA GRACIANO COELHO - Vo tos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815203-0/2016 - Interessado: SANDRA MARIA DA SILVA MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815204-4/2016 - Interessado: SANDRO MEDEIROS PORTELLA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815205-8/2016 - Interessado: SANDRO MEDEIROS PORTELLA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815831-3/2016 - Interessado: SEBASTIANA CLICE M. OLIVEIRA LEAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815242-6/2016 - Interessado: SILENE RODRIGUES FRANCELINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226372-6/2015 - Interessado: SILVANA DE OLIVEIRA CÂNDIDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815243-0/2016 - Interessado: SILVANA DE OLIVEIRA CÂNDIDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226359-4/2015 - Interessado: SILVIA DA COSTA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815244-4/2016 - Interessado: SILVIA MARA DE OLIVEIRA AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815245-8/2016 - Interessado: SILVIA REGINA LELLIS PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815246-2/2016 - Interessado: SIMONE DE OLIVEIRA CARLOS GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816000-3/2016 - Interessado: SIMONE DE SOUZA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226356-2/2015 - Interessado: SIMONE DO NASCIMENTO DOS S. ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815247-6/2016 - Interessado: SIMONE DO NASCIMENTO DOS S. ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226420-9/2015 - Interessado: SIMONE FRAZAO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815248-0/2016 - Interessado: SIMONE FRAZAO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815249-4/2016 - Interessado: SIMONE PEREIRA ARAGÃO BARROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222661-7/2015 - Interessado: SINTIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815250-3/2016 - Interessado: SOLANGE DE SOUZA PINTO DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815251-7/2016 - Interessado: SOLANGE TAVARES VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226410-4/2015 - Interessado: SONIA DE OLIVEIRA DO VALLE BENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222649-9/2015 - Interessado: SONIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223156-9/2015 - Interessado: SÔNIA MARIA CARDOSO DOS R. P. FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815252-1/2016 - Interessado: SONIA MARIA DOS SANTOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815254-9/2016 - Interessado: SONIA MARTINS LEAL DE MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815255-3/2016 - Interessado: SONIA THEREZINHA DE SOUZA L. - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815256-7/2016 - Interessado: STÉPHANY DE ALMEIDA GONZALEZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223168-2/2015 - Interessado: STHEFANY DOS SANTOS PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815257-1/2016 - Interessado: STHEFANY DOS SANTOS PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815258-5/2016 - Interessado: STHEFANY DOS SANTOS PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815259-9/2016 - Interessado: SUELI DA SILVA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226371-2/2015 - Interessado: SUELY DE FÁTIMA BARBOSA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223215-1/2015 - Interessado: SUELY ERCILIA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815260-8/2016 - Interessado: SUMAIA CRISTINA MAIA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815261-2/2016 - Interessado: SUSANA SILVA DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815569-2/2016 - Interessado: TAIS DA CUNHA SOARES MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815262-6/2016 - Interessado: TANIA REGINA DA COSTA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815570-1/2016 - Interessado: TATHYANA FIGUEIREDO CHAVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223214-7/2015 - Interessado: TATIANA COLETO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815263-0/2016 - Interessado: TATIANA COLETO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816004-9/2016 - Interessado: TATIANA DA SILVA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815595-1/2016 - Interessado: TATIANA DE CASSIA SOUZA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815264-4/2016 - Interessado: THAIZ VEIGA IORIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223238-3/2015 - Interessado: THAIZA DOS SANSTOS CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815265-8/2016 - Interessado: THAIZA DOS SANSTOS CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815266-2/2016 - Interessado: THALYA DIAS VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223231-5/2015 - Interessado: THAMIRES TÂEROM DA SILVA ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226358-0/2015 - Interessado: THAYANNE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815268-0/2016 - Interessado: THAYANNE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815855-9/2016 - Interessado: THAYSSA MENEZES E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222655-8/2015 - Interessado: TUANNY DANTAS LAMEIRÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226400-9/2015 - Interessado: VAGNER LIS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815856-3/2016 - Interessado: VALERIA CORREIA BENFEITO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223210-1/2015 - Interessado: VALÉRIA EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815269-4/2016 - Interessado: VALERIA MARIA CHAVIER GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815596-5/2016 - Interessado: VALERIA MARIA DA SILVA RODRIGUES ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815609-8/2016 - Interessado: VALNEI MACHADO MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816002-1/2016 - Interessado: VANESSA COUTINHO SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815417-3/2016 - Interessado: VANESSA DE FÁTIMA MOREIRA LEAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815272-1/2016 - Interessado: VANESSA DOS SANTOS BARROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815274-9/2016 - Interessado: VANIA LUCIA DE ALMEIDA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815277-1/2016 - Interessado: VANIA LUCIA MACHADO DE ALMEIDA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815279-9/2016 - Interessado: VANICE DA SILVA BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815857-7/2016 - Interessado: VANILZA BARBOSA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223220-6/2015 - Interessado: VANUZA CHAGAS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815416-9/2016 - Interessado: VANUZA CHAGAS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815284-4/2016 - Interessado: VASTI FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815395-9/2016 - Interessado: VERA LUCIA MENDES DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815876-3/2016 - Interessado: VERA LUCIA RODRIGUES GOMES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815289-4/2016 - Interessado: VERA LUCIA TAVARES GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815745-8/2016 - Interessado: VILMA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226369-9/2015 - Interessado: VILMA COUTINHO BORGES GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815290-3/2016 - Interessado: VILMA COUTINHO BORGES GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223193-7/2015 - Interessado: VINÍCIUS SOARES RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815292-1/2016 - Interessado: VIVIAN DE ARAÚJO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815832-7/2016 - Interessado: VIVIAN VIEIRA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815293-5/2016 - Interessado: VIVIANE GOULART CRUZ DA SILVA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226397-6/2015 - Interessado: VIVIANE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815295-3/2016 - Interessado: VIVIANE VIANA DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815298-5/2016 - Interessado: WAYNA LEANDRO MAIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229887-8/2018 (2018/06/617) - Interessados: IVANIRES BENTO DA SILVA, ÁLVARO RUAS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227823-8/2018 (2018/04/326) - Interessado: MARIANNA FERREIRA DE MORAES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227096-7/2018 (2018/03/304) - Interessado: OSMAR PINTO LOPES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234530-4/2018 (2017/09/806) - Interessado: RONALDO SOARES DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218069-9/2018 (5358/2018) - Interessado: ANDERSON ALVES DIAS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216183-5/2017 (152/2017) - Interessado: JAIR DIAS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221086-8/2017 (302/2017) - Interessado: ROSA MARIA ROBERTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 203946-0/2011 - Interessado: RACHID ELMOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236650-4/2018 (001019/2018) - Interessado: APARECIDA FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235357-7/2018 (000855/2018) - Interessado: CARMEN LUCIA DA SILVA SOARES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202958-0/2018 (000861/2017) - Interessado: CELSO MAGALHÃES DO ALTO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203719-9/2018 (001012/2017) - Interessado: FERNANDA THOMAZIA DO AMARAL FELIPE - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205432-7/2018 (000992/2017) - Interessado: FLORISBELA DE OLIVEIRA VIEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218579-4/2018 (000233/2018) - Interessado: JORGE ROCHA DO AMARAL MUNIZ - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223192-9/2018 (000395/2018) - Interessado: JOSÉ MILTON DE AMORIM RIBEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236654-0/2018 (001024/2018) - Interessado: LUISA DA CONSOLAÇÃO FINTELMAN FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236862-9/2018 (001021/2018) - Interessado: MARCIA MACHADO DA COSTA CHAVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236892-4/2018 (000964/2018) - Interessado: MARIA CRISTINA DA SILVA SIMÕES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222987-5/2018 (000361/2018) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA MUSSEL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234419-4/2018 (000851/2018) - Interessado: NILSON JOSÉ GERHEN - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205809-4/2018 (140/2017) - Interessado: ANGELA CAETANO DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222963-9/2018 (025/2018) - Interessado: ARLETE PEREIRA DA SILVA PITHER - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220638-2/2018 (029/2018) - Interessado: ELCINEIA CAMPOS CALISTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220422-1/2018 (005/2018) - Interessado: ERONDINA DE AZEVEDO CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237336-7/2018 (064/2018) - Interessado: GILMAR GONÇALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220748-1/2017 (164/2016) - Interessado: ROGÉRIA FURTUNATA ROSA PIRES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205345-0/2019 (0093/2018/15) - Interessado: JOSÉ ROBERTO PEREIRA MENDONÇA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229594-3/2018 (0048/2018/15) - Interessado: SANDRA MATTOS DOS SANTOS SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 202670-8/2012 - Interessado: DANIEL BRITO PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226892-0/2012 (100/12) - Interessado: DELAILA GUIMARÃES MUNIZ - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205587-0/2019 (226/2017) - Interessado: TARQUINO FREIRE DA FONSECA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238776-8/2018 (B/10-080/2018) - Interessado: ANTONIO JOSÉ PEREIRA DE FREITAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 803983-6/2016 - Interessado: VANIA BARBOSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 813869-6/2016 (000563/2016) - Interessado: JOELMA GRACA LOMBARDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 220456-0/2017 (9268/2011) - Interessado: AINA LUCIA APPOLINARIO BAHIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203174-1/2017 (671/2015) - Interessado: ANA CRISTINA DUARTE DOS SANTOS PEREIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222732-6/2017 (1559/15) - Interessados: ANDERSON DE CASTRO NASCIMENTO, ANA CLARA DE SOUZA MARCILIO NASCIMENTO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225738-3/2018 (30330/2018) - Interessado: ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209888-0/2019 (44682/2018) - Interessado: CLAUDETE RIBEIRO BARBOSA DE CARVALHO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232837-6/2018 (39250/2018) - Interessado: DIVA DE OLIVEIRA CORNELIO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221778-3/2017 (249/2015) - Interessado: EDIZETE DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224296-6/2017 (14011/2015) - Interessado: ELIANE SILVA DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220499-2/2017 (188/2017) - Interessado: ELISABETE AMARAL AULER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218906-9/2017 (13283/2016) - Interessado: ELIZABETH FERNANDES MARTINS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210984-7/2018 (1030/2014) - Interessado: GABRIEL PINHEIRO DE LAVOR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218896-8/2017 (16495/2016) - Interessado: GEORGETE SANTOS DE SOUZA SANTA RITA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217171-1/2018 (10936/2016) - Interessado: GUARACI VIANA DA SILVA AFONSO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227434-3/2018 (38690/2018) - Interessado: JEANETE OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219846-2/2018 (30690/2017) - Interessado: JORGE DIAS VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207435-3/2018 (179/2016) - Interessado: JORGE FERREIRA DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203079-9/2019 (46367/2018) - Interessado: JORGE PINTO GUIMARÃES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220478-8/2017 (4780/2017) - Interessado: JOSÉ MAURICIO DE LIMA AMORIM - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205132-9/2018 (30662/2017) - Interessado: KATIA CRISTINA REAL CARDOSO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211196-9/2018 (715/2015) - Interessado: LUCY BATISTA PAIVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227078-3/2017 (438/2017) - Interessado: MARIA DA GRAÇA DA SILVA MADEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219865-8/2018 (30539/2018) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA DOS REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226048-3/2018 (32874/2018) - Interessado: MARIA REGINA LIMA DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219684-2/2018 (220733/2017) - Interessado: MARILENE LOPES CATARINO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205957-7/2018 (30669/2017) - Interessado: MARIZETE HENRIQUE ROSA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220998-8/2017 (406/2016) - Interessado: MARLENE MENDES MARTINS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224536-4/2017 (268/2015) - Interessado: RONALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221000-4/2017 (7468/2016) - Interessado: SANDRA ROCHA SOUZA VIEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224148-3/2017 (15083/2015) - Interessado: SOLANGE FARIAS AQUINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225871-1/2018 (31915/2018) - Interessados: TAYANE DOMINGUES DA SILVA, MYLLENA DOMINGUES DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204689-3/2017 (1023/2016) - Interessado: TEREZINHA FRANCISCO LAURINDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220431-0/2017 (13753/2016) - Interessado: VILSA DE MOURA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229362-6/2017 (2324/2017) - Interessado: MARIA JOSÉ SILVA RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229067-8/2017 (2544/2017) - Interessado: MARIA MARTA SOARES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229652-9/2017 (237/2014) - Interessado: ADILEIA DO SANTOS FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224567-5/2018 (147/2018) - Interessado: VANILDA CABREIRA DA SILVA ASSIS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204243-5/2012 (133/11) - Interessado: BARBARA VITORIA LIMA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220694-7/2005 (045/05) - Interessado: PAULO RENE BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 211964-6/2019 (8091/2018) - Interessado: CINTIA GREICE OLIVEIRA IECKER - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209602-4/2019 (563/2016) - Interessado: EDILSA MEDEIROS DE SOUZA CAMPOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212754-6/2019 (016/2019) - Interessado: IZACC JACINTHO DA MOTTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208255-0/2019 (594/2017) - Interessado: MARINETE PINHEIRO NAVEGA BARBOZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206029-5/2019 (106/2015) - Interessados: VICTHOR ANTONIO MEDEIROS PIMENTEL, ROSANGELA SILVA MEDEIROS DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 235773-5/2018 (CAPPS Nº 021/2018) - Interessado: ALTAIR DUARTE DE PAULA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210973-8/2018 (CAPPS Nº 009/2016) - Interessado: JOANA DARC FRANGILO - Votos: ANEXAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238282-7/2018 (CAPPS Nº 025/2018) - Interessado: SANDRA RODRIGUES DE MOURA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 294322-1/2015 (7740/2015) - Interessado: ANA JULIETA GOFFI PINHEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216241-3/2012 (1417/12) - Interessado: DENISE ALVES DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201357-1/2012 (15408/11) - Interessado: EDIR DE OLIVEIRA AMORIM - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273433-5/2015 (3506/2015) - Interessado: EPHIGENIO CABRAL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202505-7/2012 (12221/11) - Interessado: JOSIANE CAMPOS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106571-5/2019 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102406-6/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105076-8/2014 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113353-0/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113355-8/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104443-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107346-9/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100949-4/2019 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101122-5/2019 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100719-7/2019 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100774-7/2019 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107800-5/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104141-6/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100652-3/2019 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100840-2/2019 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103534-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101081-5/2019 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100985-8/2019 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106547-4/2019 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100784-2/2019 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100843-4/2019 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116936-9/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 100380-2/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115592-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102351-5/2019 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104197-1/2019 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107744-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109233-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106680-4/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115285-1/2018 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109000-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108722-4/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108887-8/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107665-3/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116381-8/2018 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108752-9/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107788-1/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115843-9/2018 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114707-2/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101180-5/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116463-2/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101035-6/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100117-3/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105150-2/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105215-8/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105277-4/2019 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100142-8/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105408-5/2019 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110520-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115448-5/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100992-5/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100995-7/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101645-1/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101652-4/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101660-1/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101670-6/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117528-5/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117163-1/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100487-6/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100480-8/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101024-7/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100479-9/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100861-6/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100316-1/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100944-4/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117554-4/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100953-5/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100485-8/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810994-4/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214558-2/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203996-1/2019 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225160-5/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230912-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237847-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESP PROCURADORIA GERAL DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235873-3/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236525-5/2019 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212091-0/2018 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA - IPC - ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825091-7/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 227847-4/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214522-1/2017 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200584-5/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268342-3/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827899-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204741-5/1994 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237656-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232563-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 219446-6/2017 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235878-3/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819501-8/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235880-6/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 217073-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200156-0/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224906-1/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220632-0/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231300-6/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 235346-8/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236697-2/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241713-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO MUN TRANSP URB CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219672-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 235882-4/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 235885-6/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206537-2/2019 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204672-4/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223364-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208813-8/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 211655-5/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 200473-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 237181-0/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225407-4/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209121-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208504-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224683-3/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237065-0/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213782-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234532-2/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213748-4/2019 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CULTURA TURISMO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235895-1/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIREITOS DO IDOSO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235897-9/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235901-6/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 220300-9/2019 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TURISMO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 243151-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 220901-9/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220904-1/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220907-3/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236110-6/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 215939-9/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 236633-6/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232674-2/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238325-5/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234447-1/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237572-3/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229494-7/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225200-6/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 230011-8/2017 - Votos: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS), COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204246-1/2019 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 827433-3/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210367-1/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200490-6/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237415-9/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227426-6/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237908-6/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238519-8/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227633-1/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, APENSAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200179-4/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237929-0/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238060-7/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237949-0/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208050-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOLESC MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 809594-3/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PENSÕES E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227804-2/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 810171-6/2016 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235903-4/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202032-4/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236612-2/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235242-8/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 235908-4/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200664-1/1993 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210874-5/2004 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 202192-0/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 219395-5/2019 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806054-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805987-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228334-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217449-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825900-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221739-9/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202417-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220742-1/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225558-9/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218404-5/2019 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235910-7/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214374-6/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237779-3/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235667-0/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 213682-3/2000 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216548-3/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235912-5/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209479-5/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 221000-6/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 229942-8/2010 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213990-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242124-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230008-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205353-5/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227401-6/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215763-8/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203215-5/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221168-8/2015 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 808236-6/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 214022-5/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222534-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222309-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223753-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211590-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203629-0/2019 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESP PROCURADORIA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235824-2/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219164-4/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT ÁGUA E ESGOTO RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221276-9/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 830118-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227454-3/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235916-1/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273284-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO, REMESSA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219960-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 221047-6/2019 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222957-0/2018 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224169-7/2017 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200014-6/2018 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227455-1/2010 - Votos: DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817959-5/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221242-8/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TRANSP TRÂNSIT SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221246-4/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213281-2/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225414-7/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229411-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212552-6/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219274-5/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210304-1/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202122-3/2013 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210291-8/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235827-4/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESCENTE DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235828-8/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 802846-5/2016 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218695-6/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 220897-2/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 229207-2/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232759-8/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229971-5/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229044-8/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230879-0/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229882-8/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233129-4/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229577-5/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 235833-3/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222098-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220912-8/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222862-9/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205369-4/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817911-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203312-7/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206212-4/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203313-1/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203885-4/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203303-6/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203859-5/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827272-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203338-1/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827240-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203674-3/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203884-0/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203762-6/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203811-3/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203832-7/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818974-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203331-3/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203367-2/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203812-7/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203857-7/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203852-7/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819084-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818934-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203871-3/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203669-8/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816823-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827273-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203588-8/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203893-1/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203858-1/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819083-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203848-6/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203828-6/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827309-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816826-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827280-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203763-0/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203611-1/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203613-9/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203799-9/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827310-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827311-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816827-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827279-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819089-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203798-5/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203831-3/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827330-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816771-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203840-4/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827247-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827248-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203344-0/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203881-8/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203695-7/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203819-5/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203838-1/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203329-0/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819081-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203370-9/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203347-2/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203876-3/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203883-6/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827258-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203325-4/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816798-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827332-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203829-0/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203602-0/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203810-9/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203833-1/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819080-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203830-9/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203694-3/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203870-9/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203371-3/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203837-7/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203683-4/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203323-6/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203578-3/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203369-0/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203867-2/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203814-5/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203349-0/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816799-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819078-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827333-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827259-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827261-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827334-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203356-3/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818944-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203804-0/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819076-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203826-8/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203862-2/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203813-1/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203034-7/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827346-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203582-4/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203803-6/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203333-1/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203823-6/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203846-8/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203866-8/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203863-6/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819075-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203868-6/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203357-7/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203355-9/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203685-2/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203598-3/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819073-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203797-1/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203807-2/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816828-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827277-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203758-5/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816821-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827276-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203345-4/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203306-8/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203324-0/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827336-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816802-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203878-1/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203821-8/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203609-8/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203348-6/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827337-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203808-6/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203872-7/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203341-8/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203368-6/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203855-9/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819064-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819060-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203861-8/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827340-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203818-1/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203896-3/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819059-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203874-5/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203850-9/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203354-5/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203860-4/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818942-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203666-6/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203853-1/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203689-8/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819058-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203816-3/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203817-7/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203328-6/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203319-5/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819034-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203620-2/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819026-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203661-6/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827264-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203664-8/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203851-3/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819021-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819091-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827341-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203629-8/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819007-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203865-4/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203351-3/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819004-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816822-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827275-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203835-9/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203880-4/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203305-4/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203856-3/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819001-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203036-5/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203842-2/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203824-0/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203895-9/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203864-0/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203809-0/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816796-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827343-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203591-5/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827345-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203805-4/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203849-0/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203342-2/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827265-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203350-9/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827266-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203336-3/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203761-2/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203887-2/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203340-4/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203827-2/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203815-9/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203806-8/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203875-9/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203353-1/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816824-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827274-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203300-4/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203825-4/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827349-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203366-8/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203307-2/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818995-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827347-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203843-6/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827350-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203834-5/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203802-2/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203617-5/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203886-8/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203873-1/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827267-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203335-9/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818939-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203822-2/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203682-0/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203879-5/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203890-9/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203894-5/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816794-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827351-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203346-8/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203891-3/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203579-7/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203854-5/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203311-3/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827355-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203888-6/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203337-7/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816789-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203800-4/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818992-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827270-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818990-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203844-0/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203836-3/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203892-7/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827357-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203583-8/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816787-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203820-4/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203320-4/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203696-1/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203687-0/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827269-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818986-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203877-7/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816783-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203801-8/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203352-7/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827358-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203889-0/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203330-9/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203839-5/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827359-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203332-7/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203847-2/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203845-4/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203326-8/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203580-6/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816781-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818983-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203359-5/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203882-2/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225420-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 818170-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294372-6/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224574-2/2015 - Votos: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234066-5/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294334-4/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT HOSPITALAR DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216971-0/2017 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 29/10/2019\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n200014-6/2018\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n200473-5/2009\r\n\r\nDARCY SANDRO DIAS\r\n\r\n203034-7/2018\r\n\r\nEVELINE DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n203034-7/2018\r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA TRICANO\r\n\r\n203034-7/2018\r\n\r\nFÉLIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n208050-8/2014\r\n\r\nANDERSON ALVES DIAS\r\n\r\n218069-9/2018\r\n\r\nMARIA CELIA VALLADARES VASCONCELLOS\r\n\r\n218404-5/2019\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\n218404-5/2019\r\n\r\nSONIA CRISTINA VASCONCELOS VILELA\r\n\r\n225420-6/2017\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n241713-1/2014\r\n\r\nEVELINE DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n816821-5/2016\r\n\r\nMÁRIO DE OLIVEIRA TRICANO\r\n\r\n816821-5/2016\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n818974-2/2016\r\n\r\nMARCIO HASTENREITER CATÃO\r\n\r\n818974-2/2016\r\n\r\nSessão: 29/10/2019\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\n\r\n105076-8/2014\r\n\r\nÁLVARO GONÇALVES FIGUEIREDO FILHO\r\n\r\n105685-8/2007\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA DE CASTRO\r\n\r\n105685-8/2007\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA PACHECO (Espólio)\r\n\r\n105685-8/2007\r\n\r\nELIANE CARVALHO VIANNA\r\n\r\n105685-8/2007\r\n\r\nGUSTAVO PIMENTEL\r\n\r\n105685-8/2007\r\n\r\nNADIA NAIRA ASSIS DA SILVA\r\n\r\n105685-8/2007\r\n\r\nPEDRO OSÓRIO VARGAS DA SILVA FILHO\r\n\r\n105685-8/2007\r\n\r\nVILMAR SIMÕES BRUNO\r\n\r\n105685-8/2007\r\n\r\nFLÁVIO MAGDALENA BRAVO\r\n\r\n212091-0/2018\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n230011-8/2017\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n230011-8/2017\r\n\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n802846-5/2016\r\n\r\nREINALDO MEDEIROS MACEDO\r\n\r\n810171-6/2016\r\n\r\nId: 2222507"
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                    "2222508": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1808/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 212091-0/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FLÁVIO MAGDALENA BRAVO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria Governamental realizada na Prefeitura Municipal de Areal entre os dias 09 e 20/04/2018, que teve como objetivo verificar os controles exercidos pelo Município no que se refere à concessão e pagamento do benefício de Aluguel Social, no âmbito do Programa Morar Seguro.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que ao decidir monocraticamente, em 03/06/2019, pela Notificação do Sr. Flávio Magdalena Bravo, assegurei-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, previstos no inciso LV do artigo 5º da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo Sr. Flávio Magdalena Bravo, Prefeito Municipal de Areal, não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 13.684,40 (treze mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos), equivalente, nesta data, a 4.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Flávio Magdalena Bravo, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, diante das irregularidades verificadas em sede de Auditoria, DETERMINANDO-SE desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 40\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29/10/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nCHRISTIANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2222508"
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                    "2222509": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1825/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 105076-8/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAE - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio nº 001/2008, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, e a Associação Amor e Vida (Centro de Recuperação para Dependentes Químicos - CREDEQ), com a interveniência da Secretaria de Estado de Saúde, cujo objeto é a assistência e tratamento de adolescentes dependentes químicos em conflito com a Lei, acautelados no DEGASE, no valor de R$ 1.260.000,00 (um milhão e duzentos e sessenta mil reais), pelo prazo de 12 (doze) meses, entre 01/10/2008 à 30/09/2009.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Eduardo Pires Gameleiro, então Diretor Geral do DEGASE, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL no valor de 2.000 (dois mil) UFIR-RJ, equivalentes, nesta data, a R$ 6.842,20 (seis mil, oitocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos), ao Sr. Eduardo Pires Gameleiro, Diretor Geral do DEGASE, com fulcro no que dispõe o art. 63, II, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 40\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29/10/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2222509"
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                    "2222510": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1826/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 218069-9/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDERSON ALVES DIAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAC - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de contas instaurada pelo órgão de controle interno do Município de Paracambi, em face de irregularidade apontada na Prestação de Contas do adiantamento nº 102/2009 dos recursos concedidos em 2009 ao servidor Anderson Alves Dias, no valor total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), referente ao processo administrativo nº 6074/09.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada irregularidade nas contas, em afronta às normas legais e regulamentares de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente citado, o responsável não apresentou razões a fim de elidir a irregularidade imputada, qual seja: ausência de prestação de contas do adiantamento concedido;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as contas em questão foram julgadas irregulares, por conta da falha verificada nos autos e transcrita na parte dispositiva da decisão plenária definitiva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, d, do Regimento Interno deste Tribunal exige que o julgamento pela irregularidade das contas seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nJulgar IRREGULARES as contas tratadas nesta Tomada de Contas ante a ausência de prestação de contas devidamente elaborada, referente aos recursos concedidos pela Prefeitura de Paracambi ao Sr. Anderson Alves Dias, a título de adiantamento em 2009, com fulcro no art. 20, III, alínea \"b\" da Lei Complementar nº 63/90, pelos fatos acima expostos.\r\n\r\n10- ATA Nº: 40\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29/10/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2222510"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1827/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 218069-9/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDERSON ALVES DIAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAC - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de contas instaurada pelo órgão de controle interno do Município de Paracambi, em face de irregularidade apontada na Prestação de Contas do adiantamento nº 102/2009 dos recursos concedidos em 2009 ao servidor Anderson Alves Dias, no valor total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), referente ao processo administrativo nº 6074/09.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Anderson Alves Dias, foi devidamente chamado aos autos, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente citado, o responsável não apresentou razões a fim de elidir a irregularidade imputada, qual seja: ausência de prestação de contas do adiantamento concedido;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela gerou dano ao erário municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, no valor equivalente a 1.806,73 UFIR-RJ, o Sr. Anderson Alves Dias (cadastro: documento 06; arquivo digital #896095), CPF nº 089.019.947-71, já qualificado nos autos, responsável pelo adiantamento concedido pela Prefeitura Municipal de Paracambi, com fulcro no que dispõe o art. 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, determinando-se, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento do débito, consoante o disposto no art. 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 40\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29/10/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2222511"
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                    "2222512": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1844/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 105685-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PEDRO OSÓRIO VARGAS DA SILVA FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCE - 4ª COORDENADORIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Prestação de Contas de Execução do Contrato denominado como Termo Aditivo nº 211/2002 e 221/2002, firmado entre Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro e a Associação Carioca de Ensino Superior, cujo objeto foi o desenvolvimento das atividades constantes na Proposta de Serviços nº 004/02, com valor total de R$ 5.856.633,02 (cinco milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e trinta e três reais e dois centavos), a ser pago após a data final de cada etapa e prazo de vigência de 12 meses.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Pedro Osório Vargas da Silva Filho, à época dos fatos Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro e signatário do Contrato denominado como Termo Aditivo nº 211/2002 e 221/2002, tendo em vista as impropriedades detectadas nestes autos;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando a observância do direito ao contraditório e à ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa encaminhadas pelo responsável não foram suficientes para superar as falhas constatadas neste processo;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em: \r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA, no valor de 12.000 UFIR/RJ, equivalentes, nesta data, a R$ 41.053,20 (quarenta e um mil, cinquenta e três reais e vinte centavos), ao Sr. Pedro Osório Vargas da Silva Filho, à época dos fatos, Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no que dispõem os arts. 63, inciso II, e 65 da Lei Complementar nº 63, de 01.03.90, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, autorizando-se, desde já, a cobrança EXECUTIVA, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, conforme dispõe a Deliberação nº 267/16, observada a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n10- ATA Nº: 40\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29/10/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2222512"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1845/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 105685-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PEDRO OSÓRIO VARGAS DA SILVA FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCE - 4ª COORDENADORIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referente à Prestação de Contas de Execução do Contrato denominado como Termo Aditivo nº 211/2002 e 221/2002, firmado entre Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro e a Associação Carioca de Ensino Superior, cujo objeto foi o desenvolvimento das atividades constantes na Proposta de Serviços nº 004/02, com valor total de R$ 5.856.633,02 (cinco milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e trinta e três reais e dois centavos), a ser pago após a data final de cada etapa e prazo de vigência de 12 meses.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apontadas neste relatório, em afronta às normas legais atinentes à legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente chamado aos autos, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o artigo 115, IV, d, do Regimento Interno deste Tribunal exige que o julgamento pela irregularidade das contas seja formalizado mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em: \r\n\r\nJULGAR IRREGULAR DA PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao Contrato denominado como Termo Aditivo nº 211/2002 e 221/2002, firmado entre Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro e a Associação Carioca de Ensino Superior, para desenvolvimento das atividades constantes na Proposta de Serviços nº 004/02, em razão das seguintes irregularidades: ausência de comprovação da regular aplicação dos recursos repassados por força dos Termos Aditivos nos 211/02 e 221/02 ao Protocolo de Intenções nº 185/01; ausência de documentos que demonstrem que todas as etapas do Projeto \"Dirigindo-se ao Passado do programa de Educação no Trânsito para toda Vida\" foram devidamente executadas; ausência de registros documentais do que foi executado; ausência de nomeação de gestor ou fiscal (caput e § 1° do art. 67 da Lei 8666/93), de maneira que não restou comprovado o acompanhamento da execução contratual por parte do DETRAN-RJ, conforme previsto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93; e atestação irregular das despesas pagas, efetuadas meramente com base em relatórios apresentados pela Contratada, em desacordo com o previsto no art. 90 da Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\n10- ATA Nº: 40\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29/10/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2222513"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1846/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 105685-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NADIA NAIRA ASSIS DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCE - 4ª COORDENADORIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Prestação de Contas de Execução do Contrato denominado como Termo Aditivo nº 211/2002 e 221/2002, firmado entre Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro e a Associação Carioca de Ensino Superior, cujo objeto foi o desenvolvimento das atividades constantes na Proposta de Serviços nº 004/02, com valor total de R$ 5.856.633,02 (cinco milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e trinta e três reais e dois centavos), a ser pago após a data final de cada etapa e prazo de vigência de 12 meses.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade da Sra. Nádia Naira Assis da Silva, à época dos fatos, Assessora-Chefe da Assistência Financeira da Presidência - ASSIP, tendo em vista as impropriedades detectadas nestes autos;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando a observância do direito ao contraditório e à ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento integral de decisão anterior proferida por esta Corte sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em: \r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA, no valor de 10.000 UFIR/RJ, equivalentes, nesta data, a R$ 34.211,00 (trinta e quatro mil, duzentos e onze reais), à Sra. Nádia Naira Assis da Silva, à época dos fatos, Assessora-Chefe da Assistência Financeira da Presidência - ASSIP, com fulcro no que dispõem os arts. 63, inciso II e IV, e 65 da Lei Complementar nº 63, de 01.03.90, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, autorizando-se, desde já, a cobrança EXECUTIVA, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, conforme dispõe a Deliberação nº 267/16, observada a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n10- ATA Nº: 40\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29/10/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2222514"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1847/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 105685-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ÁLVARO GONÇALVES FIGUEIREDO FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCE - 4ª COORDENADORIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Prestação de Contas de Execução do Contrato denominado como Termo Aditivo nº 211/2002 e 221/2002, firmado entre Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro e a Associação Carioca de Ensino Superior, cujo objeto foi o desenvolvimento das atividades constantes na Proposta de Serviços nº 004/02, com valor total de R$ 5.856.633,02 (cinco milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e trinta e três reais e dois centavos), a ser pago após a data final de cada etapa e prazo de vigência de 12 meses.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Álvaro Gonçalves Figueiredo Filho, à época dos fatos, Diretor Administrativo, tendo em vista as impropriedades detectadas nestes autos;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando a observância do direito ao contraditório e à ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa encaminhadas pelo responsável não foram suficientes para superar as falhas constatadas neste processo;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA, no valor de 6.000 UFIR/RJ, equivalentes, nesta data a R$ 20.526,60 (vinte mil, quinhentos e vinte e seis reais e sessenta centavos), ao Sr. Álvaro Gonçalves Figueiredo Filho, à época dos fatos, Diretor Administrativo, com fulcro no que dispõem os arts. 63, inciso II, e 65 da Lei Complementar nº 63, de 01.03.90, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, autorizando-se, desde já, a cobrança EXECUTIVA, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, conforme dispõe a Deliberação nº 267/16, observada a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n10- ATA Nº: 40\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29/10/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2222515"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1848/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 105685-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDUARDO FERREIRA PACHECO (Espólio)\r\n\r\n4 - UNIDADE: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCE - 4ª COORDENAORIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Prestação de Contas de Execução do Contrato denominado como Termo Aditivo nº 211/2002 e 221/2002, firmado entre Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro e a Associação Carioca de Ensino Superior, cujo objeto foi o desenvolvimento das atividades constantes na Proposta de Serviços nº 004/02, com valor total de R$ 5.856.633,02 (cinco milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e trinta e três reais e dois centavos), a ser pago após a data final de cada etapa e prazo de vigência de 12 meses.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Eduardo Ferreira Pacheco, à época dos fatos, Diretor de Divisão da Assistência Financeira da Presidência - ASSIP, tendo em vista as impropriedades detectadas nestes autos;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando a observância do direito ao contraditório e à ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa encaminhadas pelo responsável não foram suficientes para superar as falhas constatadas neste processo;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em: \r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA, no valor de 5.000 UFIR/RJ, equivalente, nesta data, a R$ 17.105,50 (dezessete mil, cento e cinco reais e cinquenta centavos), ao Sr. Eduardo Ferreira Pacheco, à época dos fatos, Diretor de Divisão da Assistência Financeira da Presidência - ASSIP, com fulcro no que dispõem os arts. 63, inciso II, e 65 da Lei Complementar nº 63, de 01.03.90, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, autorizando-se, desde já, a cobrança EXECUTIVA, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, conforme dispõe a Deliberação nº 267/16, observada a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n10- ATA Nº: 40\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29/10/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2222516"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1849/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 105685-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANA MARIA DA SILVA DE CASTRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCE - 4ª COORDENAORIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Prestação de Contas de Execução do Contrato denominado como Termo Aditivo nº 211/2002 e 221/2002, firmado entre Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro e a Associação Carioca de Ensino Superior, cujo objeto foi o desenvolvimento das atividades constantes na Proposta de Serviços nº 004/02, com valor total de R$ 5.856.633,02 (cinco milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e trinta e três reais e dois centavos), a ser pago após a data final de cada etapa e prazo de vigência de 12 meses.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade da Sra. Ana Maria da Silva de Castro, à época dos fatos, Diretora da Assistência Financeira da Presidência - ASSIP, tendo em vista as impropriedades detectadas nestes autos;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando a observância do direito ao contraditório e à ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa encaminhadas pela responsável não foram suficientes para superar as falhas constatadas neste processo;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em: \r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA, no valor de 4.500 UFIR/RJ, equivalente, nesta data, a R$ 15.394,95 (quinze mil, trezentos e noventa e quatro reais e noventa e cinco centavos), à Sra. Ana Maria da Silva de Castro, à época dos fatos, Diretora da Assistência Financeira da Presidência - ASSIP, com fulcro no que dispõem os arts. 63, inciso II, e 65 da Lei Complementar nº 63, de 01.03.90, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, autorizando-se, desde já, a cobrança EXECUTIVA, caso não comprovado o recolhimento da pre sente multa no prazo regimental, conforme dispõe a Deliberação nº 267/16, observada a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição. \r\n\r\n10- ATA Nº: 40\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29/10/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2222517"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1854/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 810171-6/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: REINALDO MEDEIROS MACEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial, segundo preconizado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Reinaldo Medeiros Macedo, ex-Prefeito Municipal de Mendes e signatário do Contrato nº 007/2016, pelo não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão proferida por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Reinaldo Medeiros Macedo, ex-Prefeito Municipal de Mendes e signatário do Contrato nº 004/2016, com fulcro no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, na quantia de R$ 10.263,30 (dez mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta centavos), correspondentes nesta data a 3.000 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 40\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29/10/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2222522"
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                    "2221242": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n217259-7/12\r\n\r\nKISILA MAIRA LAGEN SANTOS\r\n\r\n25/03/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n9578/2019 \r\n\r\n249161-2/16\r\n\r\nALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n04/02/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n21352/2019\r\n\r\n811085-8/16\r\n\r\nJOSÉ JAIR ORRÚ COURT\r\n\r\n10/06/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n30233/2019\r\n\r\n215542-2/19\r\n\r\nVIDA LIGHT ALIM. SERV. LTDA.- ME\r\n\r\n17/06/2019\r\n\r\n15 \r\n\r\n30907/2019\r\n\r\n200450-9/02\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D ANGELO PINTO\r\n\r\n23/09/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n31343/2019\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n205217-1/16\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D ANGELO PINTO\r\n\r\n16/09/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n32181/2019\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n223742-0/18\r\n\r\nRAUL FONSECA MACHADO\r\n\r\n16/09/2019\r\n\r\n32375/2019\r\n\r\n238260-9/13\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE MELLO GEROLIMICH\r\n\r\n01/07/2019\r\n\r\n33400/2019\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n217259-7/12\r\n\r\nKISILA MAIRA LAGEN SANTOS\r\n\r\n25/03/2019\r\n\r\n9589/2019 \r\n\r\n112646-4/11\r\n\r\nEMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA\r\n\r\n15/04/2019\r\n\r\n16916/2019\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n815145-2/16\r\n\r\nANA PAULA DE FARIAS NEVES SENRA\r\n\r\n06/05/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n32326/2019\r\n\r\nId: 2221242"
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                    "2222563": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 19/11/2019:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nSSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n214534-8/2019\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n36969/2019\r\n\r\n582.708.767-04\r\n\r\n214534-8/2019\r\n\r\nALAN CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n36972/2019\r\n\r\n074.355.137-09\r\n\r\n238356-1/2008\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n36080/2019\r\n\r\n086.995.677-90\r\n\r\n238356-1/2008\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n36081/2019\r\n\r\n086.995.677-90\r\n\r\n117163-1/2018\r\n\r\nCLÁUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n35637/2019\r\n\r\n553.032.347-20\r\n\r\n117554-4/2018\r\n\r\nCLÁUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n35638/2019\r\n\r\n553.032.347-20\r\n\r\n212501-7/2019\r\n\r\nDARIO GUAGLIARDI NETO\r\n\r\n37030/2019\r\n\r\n089.774.597-37\r\n\r\n203312-7/2018\r\n\r\nDORALICE ROSA VERÍSSIMO\r\n\r\n35642/2019\r\n\r\n580.852.207-25\r\n\r\n205369-4/2018\r\n\r\nDORALICE ROSA VERÍSSIMO\r\n\r\n35647/2019\r\n\r\n580.852.207-25\r\n\r\n206212-4/2019\r\n\r\nDORALICE ROSA VERÍSSIMO\r\n\r\n35649/2019\r\n\r\n580.852.207-25\r\n\r\n213285-6/2011\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n36074/2019\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n210303-6/2009\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n36906/2019\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n205626-8/2017\r\n\r\nFABIANO TAQUES HORTA\r\n\r\n37032/2019\r\n\r\n041.214.867-65\r\n\r\n215912-1/2019\r\n\r\nFABRÍCIO DOS SANTOS BAIÃO\r\n\r\n37632/2019\r\n\r\n036.280.477-06\r\n\r\n233543-4/2018\r\n\r\nGILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n36815/2019\r\n\r\n172.429.917-49\r\n\r\n220300-9/2019\r\n\r\nHALTER PITTER DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n35575/2019\r\n\r\n080.285.207-66\r\n\r\n207636-9/2018\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n34379/2019\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n219863-0/2018\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n34417/2019\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n219261-6/2018\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n34419/2019\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n200465-9/2018\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n34457/2019\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n224144-7/2017\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n34481/2019\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n220401-5/2017\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n34488/2019\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n217623-4/2018\r\n\r\nJOÃO RICARDO STANCATO CHRISPIM\r\n\r\n34546/2019\r\n\r\n936.334.087-20\r\n\r\n217623-4/2018\r\n\r\nJOÃO RICARDO STANCATO CHRISPIM\r\n\r\n34550/2019\r\n\r\n936.334.087-20\r\n\r\n215394-9/2017\r\n\r\nJOSÉ RENATO DE ALMEIDA\r\n\r\n34499/2019\r\n\r\n856.145.997-20\r\n\r\n217726-0/2017\r\n\r\nJOSÉ RENATO DE ALMEIDA\r\n\r\n34837/2019\r\n\r\n856.145.997-20\r\n\r\n218938-2/2017\r\n\r\nJOSÉ RENATO DE ALMEIDA\r\n\r\n34844/2019\r\n\r\n856.145.997-20\r\n\r\n219011-7/2017\r\n\r\nJOSÉ RENATO DE ALMEIDA\r\n\r\n34845/2019\r\n\r\n856.145.997-20\r\n\r\n219028-0/2017\r\n\r\nJOSÉ RENATO DE ALMEIDA\r\n\r\n34846/2019\r\n\r\n856.145.997-20\r\n\r\n219046-2/2017\r\n\r\nJOSÉ RENATO DE ALMEIDA\r\n\r\n34847/2019\r\n\r\n856.145.997-20\r\n\r\n226281-5/2017\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO VASCONCELOS NUNES\r\n\r\n34477/2019\r\n\r\n000.175.107-75\r\n\r\n210291-8/2018\r\n\r\nLEONARDO BRAULINO BARROS LATINI\r\n\r\n35470/2019\r\n\r\n810.562.147-91\r\n\r\n210304-1/2018\r\n\r\nLEONARDO BRAULINO BARROS LATINI\r\n\r\n35472/2019\r\n\r\n810.562.147-91\r\n\r\n116717-1/2018\r\n\r\nLÍVIA MARIA SAAD DE FREITAS GOMES\r\n\r\n37031/2019\r\n\r\n068.360.417-18\r\n\r\n208752-8/2019\r\n\r\nMANOELA RAMOS DE SOUZA GOMES ALVES\r\n\r\n36812/2019\r\n\r\n087.060.077-08\r\n\r\n208515-8/2019\r\n\r\nMANOELA RAMOS DE SOUZA GOMES ALVES\r\n\r\n37028/2019\r\n\r\n087.060.077-08\r\n\r\n200014-6/2018\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n35668/2019\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n237868-0/2018\r\n\r\nMARCELO SANTOS ROSA\r\n\r\n36499/2019\r\n\r\n033.124.697-08\r\n\r\n237868-0/2018\r\n\r\nMARCELO SANTOS ROSA\r\n\r\n36511/2019\r\n\r\n033.124.697-08\r\n\r\n237868-0/2018\r\n\r\nMARCELO SANTOS ROSA\r\n\r\n36512/2019\r\n\r\n033.124.697-08\r\n\r\n237868-0/2018\r\n\r\nMARCELO SANTOS ROSA\r\n\r\n36514/2019\r\n\r\n033.124.697-08\r\n\r\n214806-7/2018\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO ARRAIS MENDES\r\n\r\n36869/2019\r\n\r\n032.460.917-57\r\n\r\n229411-3/2017\r\n\r\nMARIELLE CURTY MARINHO\r\n\r\n35475/2019\r\n\r\n058.007.847-79\r\n\r\n210414-0/2017\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n34446/2019\r\n\r\n639.738.807-78\r\n\r\n228074-4/2017\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n34854/2019\r\n\r\n639.738.807-78\r\n\r\n110794-9/2014\r\n\r\nOTAVIO SANTOS SILVA LEITE\r\n\r\n36429/2019\r\n\r\n201.634.525-04\r\n\r\n206823-7/2018\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO BANDOLI BOECHAT\r\n\r\n36814/2019\r\n\r\n775.010.397-04\r\n\r\n220319-0/2019\r\n\r\nROBERTO ELIAS FIGUEIREDO SALIM FILHO\r\n\r\n36957/2019\r\n\r\n096.012.827-18\r\n\r\n227401-6/2018\r\n\r\nRODRIGO LOPES MANTOVANI\r\n\r\n35708/2019\r\n\r\n091.169.177-40\r\n\r\n204672-4/2019\r\n\r\nTONY FERREIRA CORRÊA\r\n\r\n35643/2019\r\n\r\n079.471.447-10\r\n\r\n221438-5/2017\r\n\r\nVAGNER MACHADO SOARES\r\n\r\n34485/2019\r\n\r\n104.737.167-71\r\n\r\n214534-8/2019\r\n\r\nVITOR TENÓRIO SANTOS\r\n\r\n36970/2019\r\n\r\n080.109.817-37\r\n\r\nId: 2222563"
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                    "2222562": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 18/11/2019:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nSSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n237113-5/2019\r\n\r\nALAN CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n36990/2019\r\n\r\n074.355.137-09\r\n\r\n210844-1/2018\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n36921/2019\r\n\r\n086.995.677-90\r\n\r\n210952-4/2018\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n36923/2019\r\n\r\n086.995.677-90\r\n\r\n227347-4/2018\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n36936/2019\r\n\r\n086.995.677-90\r\n\r\n102893-3/2019\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n36856/2019\r\n\r\n872.396.397-20\r\n\r\n103053-2/2019\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n36857/2019\r\n\r\n872.396.397-20\r\n\r\n103202-5/2019\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n36858/2019\r\n\r\n872.396.397-20\r\n\r\n103229-3/2019\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n36859/2019\r\n\r\n872.396.397-20\r\n\r\n103230-2/2019\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n36860/2019\r\n\r\n872.396.397-20\r\n\r\n103464-5/2019\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n36862/2019\r\n\r\n872.396.397-20\r\n\r\n224902-3/2010\r\n\r\nCARLOS F. RIQUEZA MARINHO\r\n\r\n36085/2019\r\n\r\n760.663.717-20\r\n\r\n201165-8/2018\r\n\r\nCARLOS HENRIQUES PINTO GOMES\r\n\r\n36572/2019\r\n\r\n457.706.627-00\r\n\r\n219023-0/2012\r\n\r\nCARLOS RAPOSO\r\n\r\n34431/2019\r\n\r\n889.610.367-34\r\n\r\n265285-8/2015\r\n\r\nCLAUDIO MARQUES RUSSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n34150/2019\r\n\r\n033.448.927-03\r\n\r\n224426-5/2018\r\n\r\nCLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS\r\n\r\n34337/2019\r\n\r\n026.413.407-98\r\n\r\n238441-5/2018\r\n\r\nDANIELLE VILLAS BOAS AGERO CORREA\r\n\r\n36528/2019\r\n\r\n087.585.547-42\r\n\r\n206559-0/2019\r\n\r\nDANIELLE VILLAS BOAS AGERO CORREA\r\n\r\n36917/2019\r\n\r\n087.585.547-42\r\n\r\n216097-4/2019\r\n\r\nDANIELLE VILLAS BOAS AGERO CORREA\r\n\r\n36925/2019\r\n\r\n087.585.547-42\r\n\r\n221536-7/2019\r\n\r\nDANIELLE VILLAS BOAS AGERO CORREA\r\n\r\n36931/2019\r\n\r\n087.585.547-42\r\n\r\n221867-4/2019\r\n\r\nDANIELLE VILLAS BOAS AGERO CORREA\r\n\r\n36933/2019\r\n\r\n087.585.547-42\r\n\r\n239374-5/2019\r\n\r\nDANIELLE VILLAS BOAS AGERO CORREA\r\n\r\n36944/2019\r\n\r\n087.585.547-42\r\n\r\n239796-7/2019\r\n\r\nDANIELLE VILLAS BOAS AGERO CORREA\r\n\r\n36945/2019\r\n\r\n087.585.547-42\r\n\r\n217845-6/2019\r\n\r\nDANIELLE VILLAS BOAS AGERO CORREA\r\n\r\n37012/2019\r\n\r\n087.585.547-42\r\n\r\n220621-1/2019\r\n\r\nDANIELLE VILLAS BOAS AGERO CORREA\r\n\r\n37019/2019\r\n\r\n087.585.547-42\r\n\r\n238014-0/2019\r\n\r\nDANIELLE VILLAS BOAS AGERO CORREA\r\n\r\n37022/2019\r\n\r\n087.585.547-42\r\n\r\n219096-7/2017\r\n\r\nDILERMANDO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n34497/2019\r\n\r\n694.397.707-59\r\n\r\n237634-7/2018\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n34889/2019\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n224574-2/2015\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n35574/2019\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n273438-5/2015\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n36540/2019\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n239311-3/2019\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n36899/2019\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n236809-9/2019\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n36989/2019\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n213876-9/2015\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n37010/2019\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n237162-6/2019\r\n\r\nFELIPE RANGEL GARCIA\r\n\r\n36992/2019\r\n\r\n131.185.157-75\r\n\r\n219862-8/2019\r\n\r\nGUILHERME DE MELLO LOPES\r\n\r\n36898/2019\r\n\r\n055.029.987-46\r\n\r\n116455-5/2018\r\n\r\nHORÁCIO GUIMARÃES DELGADO JÚNIOR\r\n\r\n36916/2019\r\n\r\n072.411.907-85\r\n\r\n116455-5/2018\r\n\r\nHORÁCIO GUIMARÃES DELGADO JÚNIOR\r\n\r\n36918/2019\r\n\r\n072.411.907-85\r\n\r\n216098-4/2017\r\n\r\nIVANIR ELEDIR THULLER\r\n\r\n34579/2019\r\n\r\n014.660.587-06\r\n\r\n216099-8/2017\r\n\r\nIVANIR ELEDIR THULLER\r\n\r\n35244/2019\r\n\r\n014.660.587-06\r\n\r\n226892-0/2012\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n35779/2019\r\n\r\n232.112.967-00\r\n\r\n216840-9/2019\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n36880/2019\r\n\r\n232.112.967-00\r\n\r\n219862-8/2019\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n36900/2019\r\n\r\n232.112.967-00\r\n\r\n200156-0/2018\r\n\r\nJOSÉ RENATO DE ALMEIDA\r\n\r\n35465/2019\r\n\r\n856.145.997-20\r\n\r\n217073-1/2017\r\n\r\nJOSÉ RENATO DE ALMEIDA\r\n\r\n35595/2019\r\n\r\n856.145.997-20\r\n\r\n217561-4/2015\r\n\r\nJOSÉ RENATO DE ALMEIDA\r\n\r\n36225/2019\r\n\r\n856.145.997-20\r\n\r\n204656-0/2019\r\n\r\nJOSÉ RENATO DE ALMEIDA\r\n\r\n36607/2019\r\n\r\n856.145.997-20\r\n\r\n229592-3/2017\r\n\r\nJOSÉ RENATO DE ALMEIDA\r\n\r\n36667/2019\r\n\r\n856.145.997-20\r\n\r\n224718-4/2017\r\n\r\nJOSÉ RENATO DE ALMEIDA\r\n\r\n36718/2019\r\n\r\n856.145.997-20\r\n\r\n202122-3/2013\r\n\r\nLEONARDO BRAULINO BARROS LATINI\r\n\r\n35641/2019\r\n\r\n810.562.147-91\r\n\r\n207862-2/2019\r\n\r\nLÍVIA SOARES BELLO DA SILVA\r\n\r\n36193/2019\r\n\r\n094.591.857-70\r\n\r\n239582-4/2019\r\n\r\nLÍVIA SOARES BELLO DA SILVA\r\n\r\n36932/2019\r\n\r\n094.591.857-70\r\n\r\n102037-7/2017\r\n\r\nLUCAS TRISTÃO DO CARMO\r\n\r\n36854/2019\r\n\r\n112.776.547-78\r\n\r\n115748-3/2018\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n34568/2019\r\n\r\n177.759.078-78\r\n\r\n237166-2/2019\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n36993/2019\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n203684-0/2019\r\n\r\nMÁRCIO VINÍCIUS BENEDICTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n36604/2019\r\n\r\n041.054.327-61\r\n\r\n100645-8/2018\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\n36508/2019\r\n\r\n020.972.947-31\r\n\r\n100746-8/2018\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\n36570/2019\r\n\r\n020.972.947-31\r\n\r\n102285-0/2019\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\n36614/2019\r\n\r\n020.972.947-31\r\n\r\n103804-5/2017\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\n36615/2019\r\n\r\n020.972.947-31\r\n\r\n220003-9/2017\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n36804/2019\r\n\r\n030.412.927-50\r\n\r\n219620-8/2019\r\n\r\nMARIA DO CARMO RAMOS GOMES\r\n\r\n37015/2019\r\n\r\n514.577.507-59\r\n\r\n219716-3/2019\r\n\r\nMARIA DO CARMO RAMOS GOMES\r\n\r\n37017/2019\r\n\r\n514.577.507-59\r\n\r\n219718-1/2019\r\n\r\nMARIA DO CARMO RAMOS GOMES\r\n\r\n37018/2019\r\n\r\n514.577.507-59\r\n\r\n219067-6/2017\r\n\r\nMARIA DO CARMO RAMOS GOMES\r\n\r\n37084/2019\r\n\r\n514.577.507-59\r\n\r\n214591-2/2017\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO ARRAIS MENDES\r\n\r\n36520/2019\r\n\r\n032.460.917-57\r\n\r\n214595-8/2017\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO ARRAIS MENDES\r\n\r\n36712/2019\r\n\r\n032.460.917-57\r\n\r\n239987-8/2019\r\n\r\nMAXSUEL CERQUEIRA AZEVEDO\r\n\r\n35307/2019\r\n\r\n017.774.207-09\r\n\r\n241713-1/2014\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n35568/2019\r\n\r\n639.738.807-78\r\n\r\n241713-1/2014\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n35569/2019\r\n\r\n639.738.807-78\r\n\r\n219217-7/2019\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n36927/2019\r\n\r\n639.738.807-78\r\n\r\n220505-1/2019\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n36929/2019\r\n\r\n639.738.807-78\r\n\r\n236697-2/2018\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n36942/2019\r\n\r\n639.738.807-78\r\n\r\n218662-9/2019\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n37014/2019\r\n\r\n639.738.807-78\r\n\r\n222965-9/2019\r\n\r\nROBERTO ELIAS FIGUEIREDO SALIM FILHO\r\n\r\n36047/2019\r\n\r\n096.012.827-18\r\n\r\n222952-2/2019\r\n\r\nROBERTO ELIAS FIGUEIREDO SALIM FILHO\r\n\r\n36048/2019\r\n\r\n096.012.827-18\r\n\r\n222955-4/2019\r\n\r\nROBERTO ELIAS FIGUEIREDO SALIM FILHO\r\n\r\n36049/2019\r\n\r\n096.012.827-18\r\n\r\n222959-0/2019\r\n\r\nROBERTO ELIAS FIGUEIREDO SALIM FILHO\r\n\r\n36050/2019\r\n\r\n096.012.827-18\r\n\r\n220871-8/2019\r\n\r\nROBERTO ELIAS FIGUEIREDO SALIM FILHO\r\n\r\n36563/2019\r\n\r\n096.012.827-18\r\n\r\n221753-7/2019\r\n\r\nROBERTO ELIAS FIGUEIREDO SALIM FILHO\r\n\r\n36656/2019\r\n\r\n096.012.827-18\r\n\r\n205349-6/2019\r\n\r\nRODRIGO LOPES MANTOVANI\r\n\r\n36619/2019\r\n\r\n091.169.177-40\r\n\r\n206746-5/2019\r\n\r\nRODRIGO LOPES MANTOVANI\r\n\r\n36620/2019\r\n\r\n091.169.177-40\r\n\r\n207048-8/2019\r\n\r\nRODRIGO LOPES MANTOVANI\r\n\r\n36621/2019\r\n\r\n091.169.177-40\r\n\r\n216414-7/2006\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\n37097/2019\r\n\r\n072.906.237-62\r\n\r\n222051-4/2019\r\n\r\nSAINT CLAIR ESPERANÇA PASSOS\r\n\r\n36965/2019\r\n\r\n094.665.657-61\r\n\r\n222498-4/2018\r\n\r\nSIMONE DA COSTA SILVA MASSA\r\n\r\n36598/2019\r\n\r\n013.136.727-77\r\n\r\n240164-7/2019\r\n\r\nTHIAGO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\n36646/2019\r\n\r\n090.414.017-25\r\n\r\n200152-6/2019\r\n\r\nTONY FERREIRA CORRÊA\r\n\r\n36593/2019\r\n\r\n079.471.447-10\r\n\r\nId: 2222562"
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                    "2221236": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n227288-2/13\r\n\r\nMARCO AURÉLIO PINHEIRO\r\n\r\n28/08/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n26902/2019\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n233049-4/11\r\n\r\nLUIZ CEZAR FARIA ALONSO\r\n\r\n10/07/2019\r\n\r\n10 \r\n\r\n29664/2019\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n227288-2/13\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n28/08/2019\r\n\r\n26886/2019\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n230847-7/18\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE IOTTE DE ALMEIDA\r\n\r\n10/04/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n16256/2019\r\n\r\n116632-5/18\r\n\r\nBRM & P INFORMATICA\r\n\r\n02/10/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n31854/2019\r\n\r\nId: 2221236"
                    ],
                    "2222579": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 279/2019*\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/11/2019\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS \r\n\r\nMUNICÍPIO: PATY DO ALFERES\r\n\r\nINTERESSADO: RACHID ELMOR\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 805.485-6/2015\r\n\r\n*Republicada por retificação do original publicado no D.O. de 22/11/2019.\r\n\r\nId: 2222579"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2221233": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n106751-7/19\r\n\r\nYURI WILLIAM SOUSA DE JESUS\r\n\r\n10/10/2019\r\n\r\n10 \r\n\r\n32561/2019\r\n\r\nId: 2221233"
                    ],
                    "2222504": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n13/11/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FS - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107581-7/2019 - Decisões: CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241517-5/2019 - Decisões: CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n13/11/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213636-5/2019 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 207892-7/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 206317-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237414-7/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE SAÚDE DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234378-4/2018 - Decisões: CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214714-0/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n13/11/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241309-6/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241176-7/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO.\r\n\r\nId: 2222504"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2222741": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2019\r\n\r\nProc. TCE nº 303.536-0/2019 - Fixados na importância de R$ 34.268,45 (trinta e quatro mil, duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), com validade a contar de 16.10.2019, conforme apostila elaborada pela Coordenadoria Setorial de Classificação e de Direitos e Vantagens - COV em 24.10.2019, os proventos do servidor EDIVALDO LIMA DE FRANÇA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1821/3-5, aposentado pelo Ato Executivo nº 23.057, de 14.10.2019, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal e na Lei 13.752/18.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.093-8/2019 - Fixados na importância de R$ 31.218,11 (trinta e um mil, duzentos e dezoito reais e onze centavos), com validade a contar de 18.10.2019, conforme apostila de fl. 77, os proventos do servidor ANTONIO AZEVEDO FIGUEIREDO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2763/3-0, aposentado pelo Ato Executivo nº 23.058, de 15.10.2019, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal e na Lei 13.752/18.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.924-9/2015 - Retificados na importância de R$ 39.117,86 (trina e nove mil, cento e dezessete reais e oitenta e seis centavos), com validade a contar de 27.11.2018, conforme apostila de fl. 55, os proventos da servidora GLADIS MARIZA DE MATTOS NIEDERAUER, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, matr. 02/2218/3-7, aposentado pelo Ato Executivo nº 20.036, de 03.08.2015, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal e na Lei 13.752/18.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.244-0/2015 - Retificados na importância de R$ 33.010,92 (trinta e três mil, dez reais e noventa e dois centavos), com validade a contar de 27.11.2018, conforme apostila de fl. 51, os proventos da servidora VITORIA EUGENIA DE VASCONCELLOS ZUGLIANI ARAUJO, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, matr. 02/2084/3-2, aposentada pelo Ato Executivo nº 19.746, de 24.02.2015, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal e na Lei 13.752/18.\r\n\r\nId: 2222741"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2222631": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSTITUTA EVENTUAL DO\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 21/11/2019\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.164-4/2018 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de nº 52/2019, cujo objeto é a aquisição de microcomputadores portáteis acompanhados dos respectivos acessórios, incluídos os serviços de garantia “on site”, que teve como vencedoras as empresas: MALUTEC INFORMÁTICA EIRELI, lote 1, com o preço total de R$ 798.296,88 (setecentos e noventa e oito mil, duzentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos) e lote 3, com preço \r\n\r\ntotal de R$ 136.860,00 (cento e trinta e seis mil, oitocentos e sessenta reais); 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA - EPP, lote 2, com o preço total de R$ 266.919,30 (duzentos e sessenta e seis mil, novecentos e dezenove reais e trinta \r\n\r\ncentavos)\r\n\r\nId: 2222631"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2222781": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1797/2016\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO PELAS EMPRESAS DE ADQUIRÊNCIA DE MÁQUINAS DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO, ADAPTADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam obrigadas as empresas de adquirência a implantarem máquinas de cartão de crédito e débito, adaptadas para pessoas com deficiência visual, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. As empresas de adquirência poderão:\r\n\r\na) prover soluções de adaptabilidade de informações em áudio; \r\n\r\nb) inserir teclas que sigam o denominado padrão numérico universal, com sinalização tátil padrão nas teclas 5 (cinco), “cancela”, “corrige” e “entra”; ou\r\n\r\nc) película autocolante que replique o padrão descrito na alínea “b” supra.\r\n\r\nArt. 2º O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará as empresas de adquirência às penalidades previstas no Artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 3º As empresas de adquirência terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para se adequarem ao disposto nesta lei.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 21 de novembro de 2019.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; e GIL VIANNA \r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 1797/2016: Deputados ZEIDAN, MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nAprovada a Subemenda da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3125/2017\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE VEÍCULOS DE APOIO A CICLISTAS NO ÂMBITO DAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º É assegurado, aos ciclistas, o uso de veículo de apoio, com finalidade de escolta nas rodovias estaduais do Rio de Janeiro, que obedecerá as seguintes regras:\r\n\r\n§1º É permitido o uso de veículos de apoio a ciclistas independentemente da existência de acostamento.\r\n\r\n§2º O carro de apoio a ciclistas deverá portar a respectiva permissão para trafegar nas rodovias estaduais.\r\n\r\n§3º Não é permitida a circulação de veículos de apoio nos acostamentos, mesmo credenciados, quando não houver a finalidade de escolta a ciclistas. \r\n\r\nArt. 2º Compete ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- Detran/RJ:\r\n\r\nI - emitir permissão aos veículos de apoio aos ciclistas, observadas as normas de segurança de acordo com legislação de trânsito vigente;\r\n\r\nII - promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas nas rodovias estaduais.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 21 de novembro de 2019.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; e GIL VIANNA \r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3125/2017: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nAprovadas as Emendas de Plenário \r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 92/2015)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE DISPONIBILIZAR O CONSUMO DE ÁGUA E ENERGIA DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAdaptá-la à modificação efetuada no Art. 1º.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 22 de novembro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 92-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE DISPONIBILIZAR O CONSUMO DE ÁGUA E ENERGIA DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a obrigatoriedade de os órgãos da administração pública direta, indireta, fundacional e autárquica do Estado do Rio de Janeiro disponibilizarem em seus sítios eletrônicos o consumo mensal de água e energia.\r\n\r\nArt. 2º Caberá ao Poder Executivo determinar o órgão responsável pela organização e disponibilização destas informações.\r\n\r\nArt. 3º Essa Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 22 de novembro de 2019.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente e GIL VIANNA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 92/2015: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nAprovada a Emenda de Plenário\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1334/2015)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o Art. 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 5º São objetivos da Semana Estadual de Conscientização e Sensibilização ao não abandono afetivo aos idosos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - promover o respeito aos idosos, com ações que envolvam os mesmos no convívio com a sociedade.\r\n\r\nParágrafo único (...).\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nReconstrução frasal do caput e correção do plural no inciso VII.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 21 de novembro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, Presidente \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1334-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE CONHECIMENTO E SENSIBILIZAÇÃO A RESPEITO DO ABANDONO AFETIVO AOS IDOSOS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída, no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas e o Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a “Semana Estadual de Conhecimento e Sensibilização a Respeito do Abandono Afetivo aos Idosos”, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO - Semana Estadual de Conhecimento e Sensibilização a Respeito do Abandono Afetivo aos Idosos.\r\n\r\nArt. 3º Em toda primeira semana do mês de outubro serão desenvolvidas atividades para o conhecimento, conscientização e sensibilização a respeito do abandono afetivo aos idosos em parceria com entidades afins.\r\n\r\nArt. 4º As atividades a que se refere o Art. 3º passam a integrar o calendário oficial do Estado. \r\n\r\nArt. 5º São objetivos da Semana Estadual de Conscientização e Sensibilização ao não abandono afetivo aos idosos:\r\n\r\nI - conscientizar a sociedade sobre a importância do afeto na vida dos idosos;\r\n\r\nII - envolver as pessoas idosas na elaboração das políticas públicas para maior adequação à singularidade do envelhecimento;\r\n\r\nIII - incentivar a criação de atividades voltadas para os idosos, que atendam os mesmos de forma a levar entretenimento, diversão e lazer, nas instituições públicas e privadas;\r\n\r\nIV - incentivar a participação dos idosos nas atividades comunitárias;\r\n\r\nV - incentivar a participação da família no convívio com os idosos;\r\n\r\nVI - promover ações que visem ampliar os laços afetivos dos idosos para com seus familiares;\r\n\r\nVII - promover o respeito aos idosos, com ações que envolvam os mesmos no convívio com a sociedade.\r\n\r\nParágrafo único. Os objetivos descritos neste artigo deverão alcançar todas as localidades do Estado.\r\n\r\nArt. 6º As autoridades públicas estaduais, por meio dos órgãos competentes, deverão promover atividades que garantam o cumprimento dos objetivos desta Lei, podendo ser, entre outras:\r\n\r\nI - divulgar, nos meios de comunicação, públicos e privados, os objetivos desta Lei;\r\n\r\nII - confeccionar e distribuir panfletos para conhecimento e sensibilização acerca dos objetivos descritos no Artigo 5º desta Lei;\r\n\r\nIII - realizar atividades, como cursos, palestras, oficinas, entre outras, que envolvam os idosos e seus familiares;\r\n\r\nIV - criar eventos voltados ao conhecimento e sensibilização ao não abandono afetivo dos idosos;\r\n\r\nV- Incentivar o apadrinhamento social de pessoas idosas acolhidas e sob a responsabilidade das unidades da Secretaria de Estado, dos Municípios e entidades não governamentais, nos termos da Lei Estadual nº 7.405, de 03 de agosto de 2016.\r\n\r\nArt. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 21 de novembro de 2019.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; GIL VIANNA \r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 1334/2015: Deputados MÁRCIO CANELLA e WAGUINHO\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça à proposição e a Emenda de Plenário. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 55-A/2019\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os hipermercados, supermercados, micromercados, varejões e estabelecimentos congêneres deverão disponibilizar, durante o horário regular de funcionamento, funcionários para, em caso de necessidade, auxiliarem pessoas com deficiência e mobilidade reduzida que estejam no interior do estabelecimento realizando ou prestes a realizar compras.\r\n\r\nParágrafo único: Não se aplica esta lei aos estabelecimentos que possuírem até 6 (seis) funcionários. \r\n\r\nArt. 2º O auxílio estabelecido nesta lei compreende: \r\n\r\nI - conduzir a pessoa com deficiência e mobilidade reduzida no interior do estabelecimento; \r\n\r\nII - indicar a localização do objeto desejado; \r\n\r\nIII - conduzir o carrinho de compras; \r\n\r\nIV - pegar e colocar o objeto desejado no carrinho de compras; \r\n\r\nV - ler as informações referentes a produtos, tais como preço, ofertas, data de validade, especificações e o quê mais se fizer necessário; \r\n\r\nArt. 3° As pessoas com deficiência e mobilidade reduzida deverão solicitar o auxílio estabelecido nesta Lei junto ao balcão de informações/atendimento ou, não havendo o referido setor, a qualquer funcionário do estabelecimento comercial. \r\n\r\nArt. 4º O não atendimento do previsto nesta Lei sujeitará o responsável ao pagamento de multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor, que deverá ser revertida ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nArt. 5° O Poder Executivo Regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor após a sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 22 de novembro de 2019.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente e GIL VIANNA \r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 55/2019: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 313/2019)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4º Os membros do Conselho, resguardada a competência do Conselho Tutelar, reunir-se-ão periodicamente e deliberarão sobre o melhor procedimento a ser aplicado, promovendo, sempre que possível, o acompanhamento das famílias por meio de visitas periódicas, orientação acerca dos serviços públicos de amparo às vítimas, além de orientar o agressor sobre a obrigatoriedade de cumprimento da medida protetiva e das consequências, em caso de descumprimento ou reincidência da agressão.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir mesóclise.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 22 de novembro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, Presidente \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 313-A/2019\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nFICA INSTITUÍDO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA FAMÍLIA SEGURA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Programa Família Segura no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º O Programa Família Segura objetiva orientar, promover palestras e acompanhar, principalmente, o cumprimento das medidas protetivas deferidas judicialmente em favor da vítima e de seus familiares.\r\n\r\nArt. 3º O presente programa será desenvolvido e implementado pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, mediante planejamento próprio e adequação de sua capacidade de atendimento.\r\n\r\n§1º Para a implementação do programa, a Polícia Militar, por meio de suas unidades setoriais subordinadas, comunicará, ao Poder Judiciário da região, sobre a intenção de implementação do programa.\r\n\r\n§2º Havendo concordância do Poder Judiciário, serão convidados órgãos como Ministério Público, Polícia Civil, Conselho Tutelar e Representantes da Secretaria de Assistência Social do Município, que poderão indicar membros para a composição de um Conselho.\r\n\r\n§3º A Polícia Civil terá assento permanente no Conselho de que trata o §2º deste Artigo.\r\n\r\nArt. 4º Os membros do Conselho, resguardada a competência do Conselho Tutelar, reunir-se-ão periodicamente e deliberarão sobre o melhor procedimento a ser aplicado, promovendo, sempre que possível, o acompanhamento das famílias por meio de visitas periódicas, orientação acerca dos serviços públicos de amparo às vítimas, além de orientar o agressor sobre a obrigatoriedade de cumprimento da medida protetiva e das consequências, em caso de descumprimento ou reincidência da agressão.\r\n\r\nArt. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 22 de novembro de 2019.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente e GIL VIANNA \r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 313/2019: Deputado MARCELO DO SEU DINO\r\n\r\nAprovadas as Emendas de Plenário nºs 01 e 03.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 385-A/2019\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA MEDIAÇÃO ESCOLAR NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Programa Mediação Escolar, que tem como objetivo:\r\n\r\nI - a solução pacífica e harmoniosa dos conflitos oriundos das relações interpessoais entre os atores envolvidos direta ou indiretamente nos processos educativos;\r\n\r\nII - o respeito e a tolerância às diferenças sociais, econômicas, políticas, religiosas e de gênero.\r\n\r\nIII - a melhoria da comunicação entre as partes envolvidas e a preservação de suas relações;\r\n\r\nIV - a educação em valores e para a paz, numa nova visão acerca dos conflitos;\r\n\r\nV - a cultura do diálogo;\r\n\r\nVI - a prevenção à violência no ambiente escolar;\r\n\r\nVII - a inclusão de professores, funcionários da escola, alunos e seus familiares nas soluções dos problemas escolares, possibilitando um ambiente frutífero e harmonioso.\r\n\r\nArt. 2º Para efeito do que dispõe esta Lei, a Secretaria Estadual de Educação, poderá promover curso de capacitação e de formação em mediação escolar aos educadores (professor e/ou pedagogo) e diretores das unidades estaduais de ensino, em parceria com instituições próprias de capacitação na área de mediação escolar.\r\n\r\nArt. 3º É imprescindível, para implementação da mediação escolar, a participação de mediadores inscritos no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), por meio de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos - CAO/Educação - Ministério Público.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 22 de novembro de 2019.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente e GIL VIANNA \r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 385/2019: Deputada LUCINHA\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e as Emendas da Comissão de Educação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 608-A/2019\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, E INCLUI, NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO ASSOCIATIVISMO RURAL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE OUTUBRO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica incluído, no anexo da Lei Estadual nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia Estadual do Associativismo Rural”, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de outubro.\r\n\r\nArt. 2º O anexo da Lei nº 5.645/2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:(…)\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n12 de outubro - DIA ESTADUAL DO ASSOCIATIVISMO RURAL\r\n\r\n(...) NR”\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 22 de novembro de 2019.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente e GIL VIANNA \r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 608/2019: Deputado SERGIO LOUBACK\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 991-A/2019\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISCIPLINA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DE SUA RESPONSABILIDADE TÉCNICA NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS QUE POSSUEM ESPAÇO DESTINADO A ATIVIDADE FÍSICA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Todos os condomínios edilícios que possuem espaço destinado a atividade física deverão ter profissional de educação física devidamente registrado, sempre que a atividade física for dirigida e orientada.\r\n\r\nParágrafo único. A contratação de profissional de educação física devidamente registrado não produzirá qualquer relação jurídica onerosa entre o condomínio e o respectivo órgão de representação de classe.\r\n\r\nArt. 2º Para efeitos desta Lei, compreende-se como atividade física dirigida e orientada toda aquela administrada por profissional de educação física que prepara uma atividade que proporcione aprendizagem aos condôminos.\r\n\r\nArt. 3º Em não havendo atividade física dirigida e orientada, o espaço destinado à atividade física poderá ser utilizado pelo condômino de forma livre e sem a necessidade da presença do profissional de educação física.\r\n\r\nArt. 4º A presença de terceiros de forma esporádica não altera as disposições da presente Lei, tampouco enseja multa de qualquer natureza.\r\n\r\nArt. 5º Os usuários do espaço destinado à atividade física nos condomínios edilícios deverão, obrigatoriamente, submeter-se ao que dispõe a Lei Estadual nº 6.765, de 05 de maio de 2014, bem como à legislação vigente.\r\n\r\nArt. 6º Caso o condomínio edilício abra seu espaço destinado à atividade física a terceiros estranhos à comunhão ou terceirizar o espaço, será obrigatória a presença de profissional de educação física devidamente inscrito no Conselho de Classe competente.\r\n\r\nArt. 7º Os equipamentos dos espaços destinados à atividade física dos condomínios edilícios deverão, obrigatoriamente, contar com manutenção periódica.\r\n\r\nArt. 8º Fica facultado, a cada condômino ou morador, contratar um profissional de educação física devidamente inscrito no Conselho de Classe para orientar e dirigir a sua atividade física, respeitado o disposto no Art.1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 9º A fiscalização desta Lei compete ao Poder Executivo, que regulamentará a forma de fazê-lo, vedada a delegação do poder sancionador para entidades de direito privado.\r\n\r\nParágrafo único. Na fiscalização desta Lei, o Poder Executivo poderá contar com o auxílio do Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região, que poderá representar pela deflagração de processo administrativo junto ao órgão estadual competente.\r\n\r\nArt. 10 A inobservância ao disposto nesta Lei implicará em multa no valor de até 1.000 (hum mil) UFIRs (Unidades Fiscais de Referência), cujo produto reverterá em favor do Fundo Estadual de Saúde.\r\n\r\nArt. 11 Fica revogada a Lei Estadual nº 8.070, de 17 de agosto de 2018.\r\n\r\nArt. 12 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 22 de novembro de 2019.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente e GIL VIANNA \r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 991/2019: Deputados CORONEL SALEMA, ALEXANDRE FREITAS \r\n\r\nAprovadas as Emendas de Plenário nºs 04 e 05.\r\n\r\nAprovada a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda de Plenário nº 06.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1142-A/2019\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS, A “SEMANA ESTADUAL DO TURISMO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica incluída, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a “Semana Estadual do Turismo”, a ser realizada na última semana de setembro de todos os anos.\r\n\r\nParágrafo único. No período definido no caput deste artigo deverão ocorrer atividades destinadas ao desenvolvimento do turismo e visando divulgar os locais e atrações turísticas do Estado.\r\n\r\nArt. 2º O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO - Semana Estadual do Turismo.\r\n\r\n(...).”\r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo, através da secretaria competente, ficará responsável pela implementação e organização de palestras, feiras e visitações.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo ficará autorizado a estabelecer convênios e parcerias entre os segmentos sociais, dentre eles compreendidos:\r\n\r\nI - a iniciativa privada, considerados os prestadores de serviços turísticos em geral e os que desenvolvem atividades de comércio;\r\n\r\nII - o poder público, considerando-se todos os entes da federação;\r\n\r\nArt. 4º Os eventos da “Semana Estadual do Turismo” deverão ser realizados, preferencialmente, nas diversas regiões turísticas do Estado do Rio de Janeiro, contemplando e valorizando suas potencialidades e atrativos.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 22 de novembro de 2019.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente e GIL VIANNA \r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1142/2019: Deputado WELBERTH REZENDE\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1200-A/2019\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINCLUI, NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O TERCEIRO DOMINGO DE AGOSTO COMO O DIA ESTADUAL DO MONTANHISMO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o \"Dia do Montanhismo\", a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo de agosto.\r\n\r\nParágrafo único. O referido projeto de lei não exclui outras comemorações na mesma data, sejam essas de cunho religioso ou não.\r\n\r\nArt. 2º O anexo da Lei nº 5.645, 06 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTerceiro domingo - Dia do Montanhismo\r\n\r\n(...) (NR)”\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 22 de novembro de 2019.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente e GIL VIANNA \r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1200/2019: Deputada CARLOS MINC\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO FILIPE POUBEL\r\n\r\n2255 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para retomada das obras de construção de Quadra poliesportiva coberta - Vale do Ermitão - Penedo no município de Itatiaia.\r\n\r\n2256 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para retomada das obras de revitalização da Praça Jardim Itatiaia e a construção do Ginásio Poliesportivo Coberta no município de Itatiaia.\r\n\r\n2257 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para retomada das obras de revitalização da Praça Centro Comercial de Penedo no município de Itatiaia.\r\n\r\n2258 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para a troca do veículo blindado de transporte de pessoal, popularmente conhecido como caveirão, que dá suporte ao 7º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2259 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para a implantação de um Batalhão de Polícia Militar no município de Maricá.\r\n\r\n2260 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para retomada das obras de revitalização da Praça, do bairro Vila Odete no município de Itatiaia.\r\n\r\n2261 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para retomada das obras de construção do Hospital da Mãe no bairro do Columbande no município de São Gonçalo.\r\n\r\nDEPUTADO RENAN FERREIRINHA\r\n\r\n2262 - SOLICITA a Exma. Secretária Municipal de Educação do Município do Rio de Janeiro, Sra. Talma Romero Suane, medidas necessárias de conservação do CIEP Henfil, localizado no bairro do Caju.\r\n\r\nDEPUTADO RENATO ZACA\r\n\r\n2265 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, pleiteando a alteração do art. 3º, § 4º do Decreto nº 22169 de 13 de maio de 1996, que dispõe a promoção de praças por tempo de serviço.\r\n\r\nId: 2222781"
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O Deputado Luiz Paulo, já no exercício da presidência, leu: EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1703/2016, do Deputado Marcos Muller, que “PROÍBE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE AS EMPRESAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA ENVIEM COBRANÇAS OU QUALQUER OUTRO TIPO DE AVISO AOS ASSINANTES POR MEIO DE MENSAGENS NA TELEVISÃO EM MEIO AS PROGRAMAÇÕES TELEVISIVAS HABITUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: FAVORÁVEL À EMENDA. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, o Deputado Max Lemos reassumiu a presidência e leu: PROJETO DE LEI Nº 635/2019, do Deputado Alexandre Knoploch, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR COMPANHIA DESTACADA OU UNIDADE DE POLÍCIA MILITAR NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO.” (retorno do pedido de vista dos Deputados: Waldeck Carneiro, com voto em separado pela PREJUDICABILIDADE (PL 623/2019); LUIZ PAULO, com voto em separado pela PREJUDICABILIDADE (PL 623/2019); Carlos Minc, com voto em separado pela PREJUDICABILIDADE (PL 623/2019)) PARECER: pela JURIDICIDADE. Em discussão e votação, o voto em separado foi aprovado por quatro votos a um, sendo nomeado o Deputado Luiz Paulo como relator do Vencido. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 1154/2019, do Deputado Renato Cozzolino, que \"DECLARA “PAU GRANDE, A TERRA DE MANÉ GARRINCHA” PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE; PROJETO DE LEI Nº 1219/2019, do Deputado André Ceciliano, que \"DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA ÁREA QUE MENCIONA.\" PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE; PROJETO DE LEI Nº 1220/2019, da Deputada Tia Ju, que \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA MULHER INDÍGENA, A SER COMEMORADO NO DIA 05 DE SETEMBRO.\" PARECER: pela JURIDICIDADE; PROJETO DE LEI Nº 1250/2019, do Deputado Coronel Salema, que \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"DIA ESTADUAL DO BOMBEIRO CIVIL.\" PARECER: pela JURIDICIDADE; PROJETO DE LEI Nº 1380/2019, do Deputado Márcio Canella, que \"INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE CAPACETE PELOS CICLISTAS.\" PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE. Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 4092/2018, dos Deputados Bruno Dauaire e Flávio Bolsonaro, que \"VEDA A INCLUSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO PRONTUÁRIO OU NO CPF DE SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUANDO APLICADAS AOS MOTORISTAS OFICIAIS, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS, NA CONDUÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR, DA POLÍCIA CIVIL, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, DA SEAP E DO DEGASE.\" PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE. Durante a discussão, o Deputado Luiz Paulo solicitou vista a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 503/2019, da Deputada Franciane Motta, que \"DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA E GARANTIA DE PRIORIDADE NOS PROCEDIMENTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.\" PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE. Durante a discussão, o relator modificou seu voto para CONSTITUCIONALILDADE, COM EMENDAS. Em votação, este último parecer foi aprovado por unanimidade dos presentes. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 835/2019, do Deputado Delegado Carlos Augusto, que \"ALTERA A LEI 1.345, DE 13 DE SETEMBRO DE 1988, QUE TRATA DO FUNDO ESPECIAL DA POLÍCIA CIVIL - FUNESPOL.\" PARECER: pela JURIDICIDADE. Durante a discussão, o Deputado Luiz Paulo solicitou vista a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 871/2019, do Deputado Marcelo Cabeleireiro, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRIVADAS DE TRANSPORTES TERRESTRES QUE TEM POR FINALIDADE REALIZAR FRETAMENTO EVENTUAL INTERMUNICIPAL A UM GRUPO DE PESSOAS, A EQUIPAREM SEUS VEÍCULOS COM MEIOS QUE INIBAM E IMPEÇAM ASSALTOS.\" PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE; PROJETO DE LEI Nº 979/2019, da Deputada Enfermeira Rejane, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER (DEAM) NO MUNICÍPIO DE RESENDE.\" PARECER: pela JURIDICIDADE; PROJETO DE LEI Nº 1174/2019, do Deputado Anderson Moraes, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REATIVAR A LINHA FERROVIÁRIA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA \"BARRINHA\", QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE JAPERI AO DE BARRA DO PIRAÍ.\" PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE; PROJETO DE LEI Nº 1275/2019, do Deputado Marcelo do Seu Dino, que \"AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A IMPLANTAR O PROGRAMA VIOLÊNCIA ZERO CONTRA AS MULHERES NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.\" PARECER: pela JURIDICIDADE; PROJETO DE LEI Nº 867/2019, do Deputado Flávio Serafini, que \"ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO NATURÓLOGO.\" PARECER: pela JURIDICIDADE; PROJETO DE LEI Nº 1288/2019, do Deputado Giovani Ratinho, que \"ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA ROXO - DIA ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM EPLEPSIA.\" PARECER: pela JURIDICIDADE. Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 1296/2019, da Deputada Enfermeira Rejane, que \"INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO. A SER COMEMORADA, ANUALMENTE EM NOVEMBRO.\" PARECER: pela JURIDICIDADE. Durante a discussão, o relator modificou o voto para JURIDICIDADE, COM EMENDA. Após votação, este último parecer foi aprovado por unanimidade dos presentes. Em seguida, o Deputado Luiz Paulo assumiu a presidência temporariamente e leu os pareceres do Deputado Max Lemos: PROJETO DE LEI Nº 1049/2019, do Deputado Rodrigo Amorim, que “INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE PEDÓFILOS.” PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE. Durante a discussão, o Deputado Waldeck Carneiro emitiu voto divergente pela Anexação ao Projeto de Lei nº 471/2011. Os Deputados Luiz Paulo e Carlos Minc acompanharam o voto divergente. O Deputado Dr. Serginho acompanhou o voto do relator original. Após votação, o voto pela ANEXAÇÃO venceu por três votos a dois, nomeando o Deputado Luiz Paulo relator do vencido. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 1106/2019, do Deputado Márcio Canella, que “CRIA O PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO E TERAPÊUTICO AOS IDOSOS, A SER DESENVOLVIDO POR EQUIPES MULTIDISCIPLINARES NAS UNIDADES HOSPITALARES, ASILOS E ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS CORRELATOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE; PROJETO DE LEI Nº 1116/2019, do Deputado Márcio Canella, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL E A CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À INFECÇÃO GENERALIZADA (SEPSE) NOS HOSPITAIS E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE; PROJETO DE LEI Nº 1123/2019, do Deputado Marcelo do Seu Dino, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EXPERIÊNCIA CAMARADA NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.” PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 1129/2019, do Deputado Carlos Minc, que “PROÍBE A PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE FILTROS SOLARES E OUTROS PRODUTOS COSMÉTICOS E DE HIGIENE PESSOAL QUE CONTENHAM NA FÓRMULA AS SUBSTÂNCIAS OXIBENZONA (BENZOFENONA-3) E OCTINOXATO.” PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE. Durante a discussão, o relator modificou seu voto para CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS. Após votação, este último parecer foi aprovado por unanimidade dos presentes. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 1136/2019, do Deputado Alexandre Knoploch, que “ALTERA A LEI Nº 2.690, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE \"ESTABELECE NORMAS BÁSICAS DE SEGURANÇA DO \"KART INDOOR\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em prosseguimento, o Deputado Max Lemos reassumiu a presidência e continuou a leitura: PROJETO DE LEI Nº 161/2019, do Deputado Renato Cozzolino, que \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INCLUSÃO DE PARCELAS OPCIONAIS E A COBRANÇA DE BENS OU SERVIÇOS ALHEIOS AO FORNECIMENTO DE LUZ, ÁGUA, TELEFONE, GÁS, SINAL DE TV, ACESSO À INTERNET, FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO OU QUOTA CONDOMINIAL, NA MESMA FATURA OU BOLETO BANCÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS. Durante a discussão, o Deputado Waldeck Carneiro emitiu voto divergente. Tendo em vista a ausência do relator, a proposição foi retirada de pauta e retorna na próxima reunião. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 1256/2019, do Deputado Rosenverg Reis, que \"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DA CIRURGIA BARIÁTRICA, EM TODOS OS MUNICÍPIOS QUE POSSUÍREM INFRAESTRUTURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; PROJETO DE LEI Nº 1301/2019, do Deputado Danniel Librelon, que \"ALTERA A LEI Nº 4.896, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE ASSEGURA O DIREITO DE PRIVACIDADE AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE TELEFONIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO QUE TANGE AO RECEBIMENTO DE OFERTAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS POR VIA TELEFÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 1384/2019, do Deputado Giovani Ratinho, que \"CONCEDE ANISTIA AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS EXCLUÍDOS DOS QUADROS EM DECORRENCIA DE ATOS ADMISTRATIVOS-DISCIPLINARES PUNITIVOS.” PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS. Durante a discussão, o Deputado Luiz Paulo solicitou vista a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 822/2019, do Deputado Márcio Canella, que \"ALTERA A LEI Nº 7.666, DE 28 DE AGOSTO DE 2017, PARA DETERMINAR O MONITORAMENTO BIMESTRAL DA QUALIDADE DAS CAIXAS DE AREIA DESTINADAS AO LAZER DE CRIANÇAS EM LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS.” PARECER: pela JURIDICIDADE, COM EMENDA; PROJETO DE LEI Nº 692/2019, do Deputado Coronel Salema, que \"DISPÕE SOBRE O EXAME PSICOTÉCNICO OBRIGATÓRIO PARA ADMISSÃO DE CANDIDATOS DE AMBOS OS SEXOS NOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; PROJETO DE LEI Nº 786/2019, do Deputado Gil Vianna, que \"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA DATILOSCÓPICA NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.” PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS. Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 915/2019, da Deputada Alana Passos, que \"DISPÕE SOBRE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS. Em discussão e votação, o relator modificou o voto, alterando a redação da ementa. Após votação, este último parecer foi aprovado por unanimidade dos presentes. Continuando a leitura; PROJETO DE LEI Nº 1010/2019, do Deputado Rosenverg Reis, que \"CRIA A UNIDADE HOSPITALAR VETERINÁRIA PARA ATENDIMENTO GERAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: pela JURIDICIDADE, COM EMENDA; PROJETO DE LEI Nº 1279/2019, do Deputado Márcio Canella, que \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DA CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À MISOGINIA.” PARECER: pela JURIDICIDADE, COM EMENDA. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, o Deputado Luiz Paulo assumiu a presidência e leu o parecer elaborado pelo Deputado Max Lemos: PROJETO DE LEI Nº 1080/2019, do Deputado Rosenverg Reis, que “ESTABELECE MULTA PARA AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE QUE RECUSAREM ATENDIMENTO AO CONVENIADO QUE ESTEJA INADIMPLENTE POR ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS. Durante a discussão, o Deputado Waldeck Carneiro emitiu voto divergente pela INCONSTITUCIONALIDADE. O Deputado Max Lemos acatou a sugestão e modificou seu voto. Após votação, o parecer modificado por aprovado por unanimidade. Em prosseguimento e já com o Deputado Max Lemos de volta à presidência, a leitura continuou: PROJETO DE LEI Nº 4406/2018, do Deputado Átila Nunes, que “OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE PEDÁGIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONSTRUIR, NAS PRAÇAS DE PEDÁGIO, PONTOS DE PARADA E DESCANSO (PPD) PARA OS MOTORISTAS PROFISSIONAIS.” PARECER: pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 760/2019, do Deputado Bruno Dauaire, que “ESTABELECE PRAZO PRESCRIONAL SOBRE PENALIDADES DISCIPLINARES APLICADAS A SERVIDORES CIVIS E MILITARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Durante a discussão, o Deputado Dr. Serginho solicitou vista a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 1264/2019, do Deputado Alexandre Knoploch, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE 5% (CINCO POR CENTO) DAS VAGAS DISPONIBILIZADAS EM CONCURSOS PÚBLICOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ - E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ PARA A ÁREA DE SAÚDE DESTES RESPECTIVOS ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 848/2019, do Deputado Dr. Deodalto, que “PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE LANCHES ACOMPANHADOS DE BRINDES OU BRINQUEDOS EM CANTINAS, LANCHONETES E CONGÊNERES EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, DO ENSINO FUNDAMENTAL AO SUPERIOR, E EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.” PARECER: pela INCONSTITUCIONALIDADE. Durante a discussão, o relator modificou seu voto para ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2291/2013. conforme sugestão do Deputado Waldeck Carneiro. Após votação, esta último parecer foi aprovado por unanimidade dos presentes. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 1386/2019, do Deputado Bagueira, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE AR CONDICIONADO NAS FACHADAS DAS EDIFICAÇÕES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: pela INCONSTITUCIONALIDADE. Durante a discussão, o Deputado Waldeck Carneiro solicitou vista a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 1001/2019, das Deputadas Enfermeira Rejane, Lucinha e Tia Ju, que “MODIFICA A LEI Nº 5.502, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E RECOLHIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO FORMA DE COLOCÁ-LAS À DISPOSIÇÃO DO CICLO DE RECICLAGEM E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE FLUMINENSE.” PARECER: pela PREJUDICABILIDADE (Lei nº 8.473, de 15 de julho de 2019). Durante a discussão, o Deputado Luiz Paulo solicitou vista a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 1395/2019, dos Deputados Delegado Carlos Augusto e Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS EM MATERIA PROCESSUAL EM RELAÇÃO A DESTRUIÇÃO DE DROGAS APREENDIDAS E NÃO JUDICIALIZADAS NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: pela ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1382/2019. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Max Lemos suspendeu a reunião, para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária, e pelo Senhor Presidente em exercício. A reunião foi encerrada às quatorze horas e quarenta e três minutos. Sala das Comissões, treze de novembro de dois mil e dezenove. (a) Tatiana da Costa Guimarães, Secretária; Deputado MAX LEMOS, Presidente em exercício\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE\r\n\r\nE DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nNo trigésimo primeiro dia do mês de outubro de dois mil e dezenove, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, com a presença dos Senhores Deputados Rosane Felix - Presidente; Tia Ju e Thiago Pampolha. Havendo número legal, a Senhora Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado dia trinta e um de outubro de dois mil e dezenove. A seguir, Sua Excelência comunicou ter avocado, em 21.08.2019, o PROJETO DE LEI Nº 242/2019, do Deputado Dr. Deodalto; em 07.08.2019, o PROJETO DE LEI Nº 281/2019, da Deputada Zeidan Lula; em 24.09.2019, o PROJETO DE LEI Nº 785/2019, do Deputado Gil Vianna; em 22.10.2019, o PROJETO DE LEI Nº 1134/2019, do Deputado Alexandre Knoploch; em 20.08.2019, o PROJETO DE LEI Nº 4240/2018, do Deputado Átila Nunes; em 22.10.2019, o PROJETO DE LEI Nº 2852/2017, do Deputado Átila Nunes, em 20.08.2019, o PROJETO DE LEI Nº 1811/2016, dos Deputados Márcio Pacheco e Tia Ju, em 07.10.2019, as EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 707/2015, do Deputado Dr. Sadinoel e distribuiu para o Deputado Fábio Silva, em 16.10.2019, o PROJETO DE LEI Nº 1077/2019, da Deputada Rosane Felix. De acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Thiago Pampolha, que concedeu a palavra à Deputada Rosane Felix para relatar: PROJETO DE LEI Nº 242/2019, do Deputado Dr. Deodalto: parecer: FAVORÁVEL; PROJETO DE LEI Nº 281/2019, da Deputada Zeidan Lula, parecer: FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; PROJETO DE LEI Nº 785/2019, do Deputado Gil Vianna, parecer: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; PROJETO DE LEI Nº 1134/2019, do Deputado Alexandre Knoploch, parecer: FAVORÁVEL; PROJETO DE LEI Nº 4240/2018, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL; PROJETO DE LEI Nº 2852/2017, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL; PROJETO DE LEI Nº 1811/2016, dos Deputados Márcio Pacheco e Tia Ju, parecer: FAVORÁVEL e EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 707/2015, do Deputado Dr. Sadinoel, parecer: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 02 E Nº 03, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 04 E PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 01. Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando, o Senhor Deputado Thiago Pampolha concedeu a palavra à Deputada Tia Ju, para relatar: PROJETO DE LEI Nº 1077/2019, da Deputada Rosane Felix, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência, a Senhora Deputada Rosane Felix agradeceu a presença e colaboração de todos. Como nada mais havia a tratar, e não haviam oradores inscritos, Sua Excelência suspendeu os trabalhos para que eu, João Batista Nascimento, secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, trinta e um de outubro de dois mil e dezenove. (a)João Batista Nascimento - secretário, matrícula 201.501-4 e Deputada ROSANE FELIX - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nNo décimo sétimo dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às dez horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com a presença dos Senhores Deputados RENAN FERREIRINHA, Presidente; WALDECK CARNEIRO, Vice--Presidente, e CHICÃO BULHÕES, membro efetivo. Havendo número regimental o Senhor Presidente Deputado Renan Ferreirinha iniciou os trabalhos, esclarecendo que, conforme convocação publicada em Diário Oficial de 17.10.2019 do corrente ano, consta na ordem do dia a deliberação de três audiências públicas e a discussão e votação de pareceres às proposições. Ato contínuo, o Senhor Presidente colocou em apreciação a proposta de realização de audiência pública com o tema: apresentação e discussão da PEC nº 148/2019, de 19 de setembro de 2019, mais conhecida como PEC da reparação, ora em análise na Câmara dos Deputados; posto em discussão os membros da Comissão deliberaram a favor da realização da mesma. A seguir, o Senhor Presidente submeteu aos integrantes da Comissão a proposta para realização de audiência pública, com o tema: Discussão do Projeto de Lei nº 573/2019 que autoriza a administração pública estadual a firmar instrumentos de parceria com organizações gestoras de fundos patrimoniais; posto em discussão, os membros da Comissão deliberaram favoravelmente à realização da mesma. Ato contínuo o Senhor Presidente submeteu aos integrantes da Comissão a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social com o seguinte tema: mercado de trabalho e economia no Estado do Rio de Janeiro. Posto em discussão, os membros da Comissão deliberaram favoravelmente à realização da audiência pública. A seguir, o Senhor Presidente passou ao item quarto do edital de convocação da 7ª Reunião Extraordinária, solicitando ao Deputado Waldeck Carneiro que assumisse a Presidência dos trabalhos para que pudesse relatar os projetos de lei que havia avocado: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 491/2015, do Deputado Tiago Mohamed, parecer, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 03 E 04 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01 E 02; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1797/2016, dos Deputados Zeidan e Márcio Pacheco, parecer, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA; Emenda de Plenário do Projeto de Lei nº 1930/2016, do Deputado Thiago Pampolha, parecer, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2133/2016, do Deputado Chiquinho da Mangueira, parecer: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01 E 02; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3267/2017, dos Deputados Gilberto Palmares, Waldeck Carneiro e Zeidan, parecer: FAVORÁVEL COM EMENDA e, Projeto de Lei nº 4384/2018, do Deputado André Lazaroni, parecer, FAVORÁVEL. Colocados em discussão e votação os pareceres foram aprovados. Reassumindo a Presidência dos trabalhos, o Deputado Renan Ferreirinha solicitou ao Deputado Waldeck Carneiro que procedesse à leitura dos projetos de lei que estava incumbido de relatar: Projeto de Lei nº 1371/2016, do Deputado Carlos Macedo; durante análise e discussão do parecer, o Deputado Chicão Bulhões solicitou vistas do mesmo, o que foi aceito pelos demais presentes; Projeto de Lei nº 55/2019, da Deputada Martha Rocha, parecer, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Colocado em discussão e votação o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 601/2019, do Deputado Welberth Rezende, parecer, FAVORÁVEL. Colocado em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Após a apreciação do Projeto de Lei nº 601/2019, o Senhor Presidente comunicou aos demais deputados participantes da reunião que, face ao adiantado da hora, a apreciação dos demais projetos de lei listados no edital de convocação seria postergada para próxima reunião a ser convocada, o que teve a concordância de todos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Charley Fayal Jr, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, a ata foi lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 17 de outubro de 2019 (a) CHARLEY FAYAL JR. - Secretário, matrícula 201055-1 e DEPUTADO RENAN FERREIRINHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nATA DA 8ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nNo sétimo dia do mês de outubro de ano de dois mil e dezenove, às dez horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se em sua oitava Audiência Pública, a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, conforme edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 04.10.2019. O Senhor Deputado Renan Ferreirinha, na qualidade de Presidente da Comissão declarou abertos os trabalhos da Audiência Pública, cujo tema visa discutir os royalties do Petróleo e seus reflexos na economia do Estado do Rio de Janeiro, informando que esta Audiência Pública está sendo realizada em conjunto com a Comissão de Minas e Energia desta casa legislativa. Para compor a mesa o Senhor Presidente convidou o Deputado Welberth Rezende, membro efetivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e Vice-presidente da Comissão de Minas e Energia; o Deputado Chicão Bulhões, membro efetivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio; o Sr. Antonio Guimarães, Secretário Executivo de Exploração e Produção do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás - IBP; o Sr. Rubens Freitas, Superintendente de Participações Governamentais da Agência Nacional de Petróleo - ANP; o Sr. João Leal, Diretor do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Leste Fluminense - Conleste. Após a composição da mesa, o Deputado Renan Ferreirinha fez uma explanação contextualizada de como a partilha dos royalties do petróleo afeta a vida de cada cidadão de nosso Estado e a ação que o Supremo Tribunal Federal vai julgar no dia 20 de novembro próximo, que determinará a constitucionalidade da Lei nº 12.734/12, mais conhecida como a Lei de Partilha. Caso o judiciário ratifique as alterações na distribuição dos recursos previstas pela norma, o Rio de Janeiro poderá perder R$ 56 bilhões até 2023. A seguir, o Deputado Renan Ferreirinha passou a palavra ao Deputado Welberth Rezende que ratificou as palavras do presidente da Comissão de Economia, enfatizando que sua região, que abrange Macaé e Campos dos Goytacases, já vem sofrendo com o esvaziamento dos investimentos no setor do petróleo e essa perspectiva de redução dos recursos agravará ainda mais a região. A seguir, o Deputado Renan Ferreirinha convidou o Senhor Antônio Guimarães a fazer uma apresentação sob o tema em debate, o que foi feito com amplo nível de informação. Sequencialmente, o Deputado Renan Ferreirinha convidou o Senhor Rubens Freitas da ANP e o Senhor João Leal do Conleste a fazerem suas apresentações, sendo todas, extremamente válidas para um maior conhecimento do tema da audiência pública. Durante as apresentações, a composição da mesa foi sendo expandida com as presenças dos Deputados Federais da bancada do Estado do Rio de Janeiro, Deputados Marcelo Calero, Paulo Ganime, Pedro Paulo e Clarissa Garotinho. Ainda durante as discussões sobre o tema, a composição da mesa teve a agregação do Deputado Max Lemos, Presidente da Comissão de Minas e Energia da Alerj que desculpou-se pelo atraso esclarecendo estar participando de uma outra Audiência Pública relacionada à PEC da reforma tributária. Após intensa troca de experiências entre os participantes da audiência pública o Senhor Deputado Renan Ferreirinha realçou estar convicto da validade da audiência pública e da plena consciência que todos os presentes tinham da gravidade do momento e da necessidade de uma maior mobilização para sensibilizar as instâncias decisórias, da importância para o Rio de Janeiro e de uma decisão favorável ao Estado por parte do Supremo Tribunal Federal no próximo dia 20. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Charley Fayal Jr., Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Em seguida a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, sete de outubro de dois mil e dezenove. (a) CHARLEY FAYAL JR.-Secretário, matrícula 201055-1 e Deputado RENAN FERREIRINHA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nATA DA 10ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nNo vigésimo quinto dia do mês de outubro de dois mil e dezenove, às treze horas e trinta minutos, na Camara Municipal de Duque de Caxias, localizada à Rua Paulo Lins, nº 41, reuniu-se em sua 10ª Audiência Pública, a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, conforme edital publicado no diário oficial do Estado do Rio de Janeiro em 23.10.2019. Antecedendo o início da Audiência Pública, o Presidente da Câmara Municipal de Duque de Caxias, Vereador Sandro Lelis registrou ao Deputado Renan Ferreirinha o quanto era importante para o Município de Duque de Caxias sediar o evento que iria começar e justificou a necessidade de se ausentar devido a compromisso anteriormente assumido e comunicou que o Vereador por Caxias, Nivan Almeida, iria representar aquela Casa Legislativa na audiência pública. A seguir, o Senhor Deputado Renan Ferreirinha, na qualidade de Presidente da Comissão declarou abertos os trabalhos da audiência pública cujo tema visa debater os desafios para o desenvolvimento econômico da Baixada Fluminense, chamando para compor a mesa a Vereadora Maria Leide Duarte, Secretária de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Abastecimento e Pesca de Duque de Caxias; o Professor Everlam Elias Montibeler, especialista em Políticas Públicas de Desenvolvimento Econômico da Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ; o Senhor Eduardo do Carmo Amorim, Secretário de Trabalho , Emprego e Desenvolvimento Econômico de Nilópolis; o Senhor Eliton Luiz Correa, Secretário de Trabalho e Renda de Paracambi; a Senhora Margareth Kelly de Souza, Coordenadora Regional do Sebrae da Baixada Fluminense; o Senhor Alex Buchheim, Diretor Presidente da empresa Limppano e o Vereador por Caxias, Senhor Nivan Almeida. Ato contínuo o Senhor Presidente iniciou sua fala fazendo uma explanação no qual contextualizava através de inúmeros dados, a importância da Baixada Fluminense na economia do Estado do RIo de Janeiro, a sua localização e participação estratégica na integração com as economias paulista e mineira, tornando este tripé regional como o de maior significância econômica para o país. Ato contínuo, o Senhor Presidente convidou a Secretária de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Abastecimento e Pesca de Caxias, Senhora Maria Leide Duarte a fazer uso da palavra. Esta fez uma exposição dos trabalhos que ora estavam em andamento no Município de Caxias. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Professor Everlam Montibeler que esclareceu a todos sua dedicação aos temas relacionados à Baixada Fluminense, informando que acabara de realizar um trabalho sobre perfil socio econômico e as potencialidades da região passando a projetar uma série de informações sobre a mesma. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra à Senhora Margareth Kelly de Souza, representante do Sebrae II da Baixada Fluminense, que fez uma exposição sobre os trabalhos desenvolvidos pela instituição naquela região. Ato contínuo, o Senhor Presidente convidou o Senhor Alex Bucheim, Diretor Presidente da Limppano a fazer uso da palavra. Este expôs sua experiência como empreendedor no contexto nacional e as dificuldades dos entraves burocráticos como fator repressor de criação de novas oportunidades de negócios. Sob a ótica microrregional expôs suas dificuldades em se obter mão de obra qualificada na região, registrando ter ficado satisfeito em tomar conhecimento do trabalho que o Sebrae está desenvolvendo na região visando uma melhor capacitação dos moradores da região. Em seguida, o Senhor Presidente cedeu a palavra aos demais participantes da mesa que, de forma geral, observaram o quão importante era o constante trabalho visando aprimoramento da mão de obra local não só para atender à demanda de municípios próximos à região mas, principalmente, estar preparado para utilizar essa mão de obra na própria região. Outro aspecto enfatizado pelos participantes foi a importância de se melhorar a questão da mobilidade de seus cidadãos através de uma maior eficiência dos meios de transporte público, uma vez que a Baixada Fluminense é uma grande exportadora de mão de obra, principalmente para o Município do Rio de Janeiro. A seguir, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao público participante da audiência pública. Usando a palavra o Senhor Fábio solicitou à mesa que esta se manifestasse quanto a possibilidade da redução de tributos, uma vez que este fator, a seu ver, além de onerar os preços dos produtos servia como inibidor de novos empreendimentos. Após manifestação da mesa, solicitou a palavra o senhor Jesse Dutra apresentando-se como morador da Baixada Fluminense, comentando que enquanto os representantes dos Municípios da Baixada Fluminense não sentassem e tratassem seus problemas como problemas comuns, pouco iriam avançar. Ressaltou que ficou muito satisfeito em tomar conhecimento que já há uma associação de Secretários de Desenvolvimento dos Municípios da Baixada Fluminense, exatamente para preencher este hiato. A seguir, pediu a palavra o Senhor Matheus Campelo Vice-Presidente do Conselho da Juventude de Duque de Caxias que elogiou os trabalhos da Audiência Pública, colocando-se à disposição para colaborar no processo de avaliação e debate dos problemas da região. Ato contínuo, pedindo a palavra, o Vereador Nivan Almeida registrou sua satisfação em ter participado da audiência pública, fazendo questão de realçar a riqueza das informações ali apresentadas, aos debates que se seguiram e à objetividade de suas conclusões. A seguir, e com vistas ao encerramento dos trabalhos, o Senhor Presidente enfatizou o quão importante estava sendo a Audiência Pública uma vez que ficou patente entre os ali presentes, a necessidade do constante diálogo entre os municípios da Baixada Fluminense, devido aos desafios comuns e a possibilidade de enfrentá-los de forma mais coesa e eficaz. Realçou ainda o Senhor Presidente a importância da mobilização de diversas instâncias nesse processo e incluiu aí a participação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro como mais um agente de interlocução e cooperação. A seguir, o Senhor Presidente deu por encerrada a audiência pública. Sala das Comissões, vinte e cinco de outubro de dois mil e dezenove. (a)CHARLEY FAYAL JR.- Secretário, matrícula 201055-1 e Deputado RENAN FERREIRINHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, às quatorze horas, reuniu-se na Câmara Municipal de São Gonçalo, a Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral, com a presença do Senhor Deputado DANNIEL LlBRELON, Presidente. O Senhor Presidente iniciou a audiência pública da Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral, explicando que esta audiência tem o intuito de tratar sobre o tema: a implementação de políticas públicas de prevenção às drogas, conforme edital publicado em vinte e seis de setembro de dois mil e dezenove. Continuando, o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador Salvador Soares o convite para realizar esta audiência na Câmara Municipal de São Gonçalo, chamando o mesmo para compor a mesa, além dos convidados a seguir: Sr. Fábio José, Secretário Municipal de Políticas sobre o Álcool e Drogas; Sr. Dejorge Patrício; Sra. Karen Athié, Superintendente de Atenção Psicossocial e População em Situação de Vulnerabilidade; Sr. Daniel Elia, Coordenador de Atenção Psicossocial; Dr. Telson Pires, advogado e professor. Prosseguindo, o Senhor Presidente falou sobre o tema proposto, mencionando que o uso de drogas é um problema de saúde pública que envolve diversos setores da sociedade, tornando-se uma preocupação mundial. Durante muito tempo falou-se em repressão ao uso de drogas, mas hoje já se sabe que o caminho é a prevenção. Após uma breve leitura, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos integrantes da Mesa que fizeram suas considerações sobre o tema. Continuando, foi convidado também para compor a mesa o Vereador do Município de São Gonçalo, Sr. Jalmir Júnior, que também falou sobre a questão das drogas. Ainda participaram da discussão os Vereadores Cláudio Rocha e Natan, ambos de São Gonçalo. Antes de encerrar o Senhor Presidente concedeu a fala a alguns convidados presentes, que muito acrescentaram para a audiência. Continuando, após amplo debate, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e reafirmou o propósito de lutar pela prevenção das drogas no Estado do Rio de Janeiro. A seguir, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a audiência pública, para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, Secretária \"ad hoc\", lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, em trinta de setembro de dois mil e dezenove. \r\n\r\n(a)Carla Soares Brandão de Almeida - Secretária \"ad hoc\", mat. 201.608-7,\r\n\r\n(a) Deputado DANNIEL LlBRELON, Presidente. \r\n\r\nId: 2222782"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 6747/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 25088/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR INGRID DA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 426.396-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Pablo Bon da Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6748/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24934/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUMA VIEIRA GALLO DE FREITAS, matrícula nº 414.896-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Bagueira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6749/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 25089/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MÔNICA AZEVEDO DIAS, matrícula nº 426.397-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Bagueira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO “E”/MD/Nº5040/2019\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos arts. 48, 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000 que “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o cumprimento do disposto nos arts. 48, 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000, com a divulgação de demonstrativo da despesa de pessoal em relação à receita corrente líquida no período de maio/2018 a abril/2019, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO, 2° Vice-Presidente; TIA JU, 3ª Vice-Presidente; FILIPE SOARES, 4° Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; MARINA ROCHA, 3ª Secretária; CHICO MACHADO, 4º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3° Vogal; MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal.\r\n\r\n********************** INSERIR IMAGEM ********************\r\n\r\n*(REPUBLICAÇÃO DECORRENTE AO NOVO CÁLCULO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ELABORADA PELA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 22.11.2019\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 604/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 25183/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado RONALD GENEROSO DA SILVA, matrícula nº 308.259-1, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Liderança do PSL - Deputado Dr. Serginho.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 22.11.2019\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 035/2019\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\nProcesso nº: 20.115/2019\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\n· Lucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5.\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n· Lancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8 (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\n· Manoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\n· Carlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\n· Sergio Gomes Novo, matrícula nº 425.049-4;\r\n\r\n· Nelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\n· Ivan Teixeira Vital, matrícula nº 300.433-0;\r\n\r\n· Ricardo Souza Oliveira, matrícula nº: 201.795-2.\r\n\r\n· Paula Lodo Zuccolo, matrícula nº 201.839-8.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 19.11.2019\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n24921/2019 - DIONÍCIO FERREIRA COELHO\r\n\r\n24875/2019 - LAURO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n24980/2019 - ALEXANDRE LIMA VILLAVERDE\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n24557/2019 - ALEXANDRE CARVALHO IGNACIO\r\n\r\n24873/2019 - NAIRANTONIA SERRANO RONDON ROCHA\r\n\r\n24143/2019 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO ROCHA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 21.11.2019\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n25091/2019 - NATÁLIA GONÇALVES PUGLIESE AYETA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n25052/2019 - RITA DE CASSIA RAMOS DE ALBUQUERQUE MANHÃES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2222783"
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                        "COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados RENAN FERREIRINHA, Vice-Presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH, SERGIO FERNANDES e DANI MONTEIRO, membros efetivos, e os Senhores Deputados PEDRO BRAZÃO, DIONÍSIO LINS, MAX LEMOS e FLAVIO SERAFINI, membros suplentes, para a 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Ciência e Tecnologia, no dia 26 de novembro do corrente, às 12h30m, na sala 403 do Palácio Tiradentes: \r\n\r\nI. Deliberar sobre a realização das seguintes audiências públicas:\r\n\r\n1. “FAETEC: Balanço do ano de 2019 e perspectivas para 2020”\r\n\r\n2. “Duodécimos para as Universidades Estaduais: perspectivas para 2020” \r\n\r\nII. Discussão e votação de pareceres aos Projetos de Lei:\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n1. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 940/2015 do Deputado ROSENVERG REIS, que ”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER NORMAS DE TRIBUTAÇÃO PARA O SETOR DE TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nRelator: Deputado RENAN FERREIRINHA\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 3345/2017 dos Deputados SILAS BENTO, COMTE BITTENCOURT e WALDECK CARNEIRO que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS QUE DESENVOLVAM PÓS-GRADUAÇÃO NA ÁREA DE PSICOLOGIA, NA FORMA QUE MENCIONA”\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2019\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados RODRIGO BACELLAR - Vice-Presidente, MÁRCIO PACHECO, LUIZ PAULO, ZEIDAN LULA, MÁRCIO CANELA, ELIOMAR COELHO membros efetivos, e os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, DOUTOR SERGINHO, THIAGO PAMPOLHA, FABIO SILVA, MARTHA ROCHA, MAX LEMOS e CHICO MACHADO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 12ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 26 de novembro de 2019, às 12 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI- Distribuição de proposições\r\n\r\nII- Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições: \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n1- EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1732/2012, da Deputada Aspásia Camargo, que “Estabelece condições e limites para atuação do poder público estadual no sistema de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário no Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 235/2015, do Deputado André Ceciliano, que “Altera a lei estadual nº 5628, de 29 de dezembro de 2009, e dá outras providências”\r\n\r\n3- EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1127/2015, do Deputado Filipe Soares, que “Dispõe sobre o “cidadania móvel” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 1404/2016, do Deputado Wanderson Nogueira, que “Cria o Programa de Bolsas de Monitoria e de Tutoria na rede estadual de ensino e dá outras providências”\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 1423/2016, do Deputado Luiz Paulo, que “Fica o poder executivo autorizado a extinguir 15% (quinze por cento) dos seus cargos em comissão ocupados por pessoal sem vínculo efetivo”\r\n\r\n6- Projeto de Lei nº 1512/2016, do Deputado Dr. Julianelli, que “Dispõe sobre o uso preferencial de fertilizantes orgânicos por parte da administração Estadual”.\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 2048/2016, da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 49/2015, que “Altera a lei nº 3467, de 14 de setembro de 2000, que dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”\r\n\r\n8- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2163/2016, do Deputado Jorge Fellipe Neto, que “Determina a obrigatoriedade de entidade beneficente de assistência social - cebas para as organizações sociais - os firmarem contrato, convênio ou instrumento congênere com o Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 2404/2017, do Deputado Àtila Nunes, que “Altera a lei nº 4.119/2017, de 01 de julho de 2003, para determinar a distribuição gratuita de aparelhos, medicamentos e insumos para diabéticos e hipertensos e dá outras providências”\r\n\r\n10- PROJETO DE LEI Nº 3514/2017, do Deputado Dr. Julianelli, que “Dispõe sobre a afixação de cartazes em delegacias, cartórios, presídios, Centros de Referencia de Assistência Social (CRAS)\r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 3901/2018, da Deputada Márcia Jeovani, que “Dispõe sobre o Programa de Artes Manuais para as Pessoas com Deficiência (PSD) no Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n12- PROJETO DE LEI Nº 4011/2018, da Deputada Zeidan, que “Dispõe sobre a divulgação de elementos do respectivo contrato da administração pública nas progagandas institucionais financiadas pelo tesouro estadual do Rio de Janeiro”\r\n\r\n13- EMENDA DE PLENÁRIO Nº 3921/2018, do Deputado Paulo Ramos, que “Proíbe no Estado do Rio de Janeiro o embarque de animais vivos no transporte marítimo e/ou fluvial, com a finalidade de abate para consumo”\r\n\r\n14- PROJETO DE LEI Nº 142/2019, do Deputado Rosenverg Reis, que “Disponibiliza postos de vacinação nas estações de trem e metrô localizados em todo o Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n15- PROJETO DEE LEI Nº 178/2019, do Deputado Márcio Canella, que “Altera a Lei nº 5833, de 28 de outubro de 2010, para criar o Programa Estadual Permanente de Prevenção e Combate as às Doenças Associadas à Exposição Solar do trabalhador rural, do pescador profissional e do aquicultor”.\r\n\r\n16- PROJETO DE LEI Nº 244/2019, do Deputado Val Ceasa, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de protetor solar para pessoas que fazem ou concluíram o tratamento de câncer de pele no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n17- PROJETO DE LEI Nº 531/2019, da Deputada Martha Rocha, que “Dispõe sobre o gerenciamento e a divulgação da condição de paciente não identificado na rede de saúde do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n. Relatora Deputada ZEIDAN LULA\r\n\r\n18- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 493/2011, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios de análises clínicas, hospitais públicos e particulares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, expedirem documento com informação do fator sanguíneo no ato da realização do exame de sangue.\r\n\r\n19- PROJETO DE LEI Nº 3296/2017, do Deputado Rosenverg Reis, que “Institui o incentivo à doação de sangue animal (cães e gatos)”.\r\n\r\n20- PROJETO DE LEI Nº 248/2019, do Deputado Roserverg Reis, que “Dispõe sobre a implantação do hospital do olho nas regiões que menciona, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n21- ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 863/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Determina a obrigatoriedade da utilização de águas pluviais em toda rede pública estadual de ensino e dá outras providências”\r\n\r\n22- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2474/2013, do Deputado Bebeto, que “Altera o artigo 1º da Lei nº 854, de 03 de junho de 1985, dando nova redação ao artigo 1º”\r\n\r\n23- PROJETO DE LEI Nº 1170/2015, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 4.725. de 15 de março de 2006, revogando dispositivos da lei 5.824, de 20 de setembro de 2010, para determinar a obrigação de notificação compulsória, nos casos de violência contra criança e adolescente, quando atendidos nos serviços de saúde e de educação, públicos e privados, no Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n24- PROJETO DE LEI Nº 3168/2017, da Deputada Márcio Jeovani, que “Autoriza o poder executivo estadual a implantar ou criar 'hospice' para pacientes terminais”\r\n\r\n25- PROJETO DE LEI Nº 3737/2017, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a criação de programa de prevenção da saúde da doença de Artrogripose, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n26- PROJETO DE LEI Nº 3753/2017, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a criação de programa de prevenção da saúde da síndrome da erotomania, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n27- PROJETO DE LEI Nº 4509/2018, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a criação de programa de prevenção da saúde da síndrome de rett, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\nRelator Deputado MARCIO CANELLA - \r\n\r\n28- PROJETO DE LEI Nº 4510/2018, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a criação de programa de prevenção da saúde da doença de fabry, doença de Anderson-Fabry ou deficiência de alfagalactosidade a, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n29- PROJETO DE LEI Nº 4529/2018, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a criação de programa de prevenção da saúde da doença púrpura trombocitopênica idiopática, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n30- PROJETO DE LEI Nº 4551/2018, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a criação de programa de prevenção da saúde da doença de Wilson ou hepatolenticular, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n31- PROJETO DE LEI Nº 4553/2018, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a criação de programa de prevenção da saúde da doença da síndrome de zellweger, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n32- PROJETO DE LEI Nº 203/2019, do Deputado Rosenverg Reis, que “Cria o programa 'disque ronda escolar' no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n33- PROJETO DE LEI Nº 265/2019, do Deputado Rosenverg Reis, que “Dispõe sobre a implantação de um batalhão da polícia militar no município de Nova Iguaçu”\r\n\r\n34- PROJETO DE LEI Nº 290/2019, do Deputado Dr Deodalto, que “Dispõe sobre a criação do programa de prevenção de saúde do transtorno de personalidade borderline (TPB), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n35- PROJETO DE LEI Nº 613/2019, do Deputado Carlo Caiado, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o cadastro das obras de artes especiais (pontes, viadutos, aterros de encontro de pontes e viadutos, passarelas, ciclovias elevadas, túneis e estruturas altas de contenção de taludes)”.\r\n\r\n36- PROJETO DE LEI Nº 691/2019, da Deputada Enfermeira Rejane, que “Fica o poder executivo autorizado a conceder pensão especial aos filhos de pessoas atingidas pela hanseníase”\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM \r\n\r\n37- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2671/2013, do Deputado Iranildo Campos, que “Dispõe sobre a criação de um Banco de Permutas na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n38- PROJETO DE LEI Nº 95/2015, do Deputado Átila Nunes, que “Proíbe a realização de qualquer evento artístico, custeado pelo erário estadual, para a inauguração de obras públicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n39-PROJETO DE LEI Nº 844/2015, dos Deputados Márcio Canella e Waguinho, que “Dispõe sobre a publicação na internet da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias eletivas realizadas com recursos do sistema único de saúde - SUS - e dá outras providências.”\r\n\r\n40- ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO PROJETO DE LEI Nº 966/2015, da Deputada Martha Rocha, que “Altera a Lei nº 1.345, de 1998, que cria o Fundo Especial da Polícia Civil - Funespol e dá outras providências” \r\n\r\n41- PROJETO DE LEI Nº 2149/2016, do Deputado Paulo Ramos, que “Acrescenta o parágrafo único no artigo 1º da lei nº da lei 7432, de 26 de setembro de 2016, que dispõe sobre os procedimentos adotados na realização dos convênios para a consignação de empréstimos mediando desconto em folha de pagamento a servidores públicos civis e militares, aposentados e pensionistas”\r\n\r\n42- PROJETO DE LEI Nº 3721/2017, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para instituir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a semana da alimentação saudável.”\r\n\r\n43- PROJETO DE LEI Nº 4343/2018, dos Deputados 4343/2018, que “Dispõe sobre a criação de cargo de técnico em imobilizações ortopédicas no quadro de pessoal da área da saúde do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\n44- PROJETO DE LEI Nº 3343/2019, do Deputado Chico Machado, que “Dispõe sobre a criação da delegacia estadual de repressão a crimes rurais e dá outras providências”.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITALPALESTRA\r\n\r\n'EDUCAÇÃO FINANCEIRA E CONSUMO CONSCIENTE'\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará a Palestra \"Educação Financeira e Consumo Consciente\", que tem por objetivo apresentar os principais mecanismos para o uso consciente do dinheiro, principalmente no que tange às especificidades inerentes ao exercício de atividade temporária.\r\n\r\nA palestra, destinada a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será proferida por Nilton Salomão, Professor de Organização e Planejamento, servidor aposentado da Caixa Econômica Federal e ex-deputado estadual.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORARIA: 2 (duas) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 2 de dezembro de 2019 (segunda-feira).\r\n\r\nHORÁRIO: 10 às 12h (nos termos do Parágrafo Único do Art. 2º da Portaria \"N\"/DG/Nº10/2008).\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfandega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nPerfil psicológico financeiro do participante.\r\n\r\nProcedimentos protetivos para o uso do dinheiro.\r\n\r\nRefletir e planejar o futuro financeiro.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 28 de novembro de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/3344hb7 ou https://tinyurl.com/y2nlkxc7\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a palestra, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICACÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada na Palestra.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 31 de outubro de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretoria-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nMESA REDONDA\r\n\r\n“RACISMO E CONSCIÊNCIA NEGRA”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará a MESA REDONDA - RACISMO E CONSCIÊNCIA NEGRA, com o intuito de promover reflexões que colaborem com as ações que marcam a comemoração do Dia Nacional da Consciência Negra.\r\n\r\nA mesa redonda, destinada a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, terá a seguinte programação:\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 28 de novembro de 2019 (quinta-feira).\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h (nos termos do Parágrafo Único do Art. 22 da Portaria \"N\"/DG/Nº 10/2008).\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCOMPOSICÃO DA MESA REDONDA:\r\n\r\nAMILCAR ARAUJO PEREIRA - Pós-doutor nas áreas de Educação e História na Columbia University, Doutor em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF), com vasta experiência nas áreas de Ensino de História, história das relações raciais, história e cultura afro-brasileiras.\r\n\r\nHistória do Movimento Negro Brasileiro.\r\n\r\n-Relações Raciais\r\n\r\n-Aspectos da História do Movimento Negro no Brasil.\r\n\r\n-Movimento Negro em perspectiva transnacional.\r\n\r\n-Resultados da luta antirracista no Brasil.\r\n\r\nJOÃO RAPHAEL RAMOS DOS SANTOS - Sociólogo e Mestre em Educação formado pela UFRJ. É pesquisador de educação antirracista focado na área do currículo escolar. Professor unidocente do Colégio de Aplicação da Fundação Roberto Marinho e editor do Jornal Diáspora Negra.\r\n\r\n. Entre memória, luta e produção de saberes: IPN e as possibilidades de um currículo antirracista.\r\n\r\n-Os paradigmas do eurocentrismo na produção de conhecimento.\r\n\r\n-A educação como campo de luta antirracista.\r\n\r\n-O Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos: lugar de memória da escravidão atlântica.\r\n\r\n-Um possível currículo antirracista: O curso de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira do IPN.\r\n\r\nGABRIELLE OLIVEIRA DE ABREU - Historiadora e mestranda no Programa de Pós-Graduação em História Comparada (PPGHC/UFRJ), pesquisadora no acervo audiovisual da TV Escola, pesquisadora voluntária na Divisão de Memória Institucional da UFRJ.\r\n\r\nTrajetórias de personalidades e grupos negros durante a ditadura civil-militar.\r\n\r\n-Perseguições ao movimento negro na ditadura.\r\n\r\n-Participação de negros e negras na resistência ao regime.\r\n\r\n-Problemáticas do arquétipo clássico de militante.\r\n\r\nPILAR BORGES BARBOSA - Professora graduada na Licenciatura em História (UNIRIO). \r\n\r\nA influência racialista no pré-abolição carioca.\r\n\r\n-Desigualdade étnico-social.\r\n\r\n-Linguagem racista e estética.\r\n\r\nMediador: MARCELO DIAS - Dirigente Nacional do MNU - Movimento Negro Unificado, Membro da Frente Democrática da Advocacia, Membro da Frente de Juristas Negras e Negros do Estado do Rio de Janeiro e Direção Estadual da ANAN - Associação Nacional da Advocacia Negra.\r\n\r\nINSCRICÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 26 de novembro de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2rqjZiQouhttps://tinyurl.com/y3taj2hS\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a Mesa Redonda, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 170.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICACÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 11 de novembro de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2222784"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "COMDEP-COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nCNPJ: 29159985-0001-84 - PMP\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMDEP-COMPANHIA MUNICÍPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - PMP. Data, horário e local: 14.11.19, às 09:15h, na sede social da empresa. Presenças: conselheiros e diretores. Eleição de Diretor Técnico-Industrial. Deliberações: Eleito para o cargo o Sr. Jorge Luiz Plácido, brasileiro, casado, engenheiro, portador da CI nº 03748408-6, IFP e CPF nº 381.724.457-68, residente à R. José Bonifácio, 408, Centro, Petrópolis, RJ; mandato: 2 anos, a contar de 19.11.19. Assuntos gerais nada houve a tratar. Deliberações tomadas por unanimidade. Encerramento 10:20h. Petrópolis, 14 de novembro de 2019. Carlos Marcos Batista de Melo - Secretário.\r\n\r\nId: 2221454"
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                    "V - Ata",
                    "ZPJ PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 13.037.067/0001-42 - NIRE: 33.2.0885261-9\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DE QUOTISTAS realizada em 08 de maio de 2019 - Conforme Ata de Reunião de Quotistas da ZPJ Participações Ltda., de 08 de maio de 2019, foi deliberada a alteração no quadro societário e a redução do capital social da Sociedade, nos termos do art. 1.082, inciso II, do Código Civil (Lei 10.406/02), no valor total de R$ 443.194,00 (quatrocentos e quarenta e três mil, cento e noventa e quatro reais), em virtude do mesmo ter se tornado excessivo em relação ao objeto da sociedade. A redução será efetivada mediante a extinção de 443.194 (quatrocentas e quarenta e três mil, cento e noventa e quatro) quotas. Consequentemente, o capital social, que era de R$ 4.409.182,00 (quatro milhões, quatrocentos e nove mil, cento e oitenta e dois reais) passa a ser de R$ 3.965.988,00 (três milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, novecentos e oitenta e oito reais) representado por 3.965.988 (três milhões, novecentas e sessenta e cinco mil, novecentas e oitenta e oito) quotas.\r\n\r\nId: 2222460"
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                "2222432": [
                    "V - Ata",
                    "JA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.899.403/0001-78 / NIRE nº 33.2.0824671-9\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios. I. Data, hora e local: às10h do dia 4/10/2019 na sede da Sociedade na Rua Visconde de Inhaúma, 77/10º, parte, Centro, RJ/RJ. II. Presença e Convocação: Dispensada a convocação devido à presença de todos os sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme disposto no §3 do art.1072 da Lei 10.406, sendo os sócios João Vicente Pereira de Assis e João Manoel Pereira de Assis representados neste ato pelo sócio João Afonso da Silveira de Assis, com base em instrumento de procuração arquivado na JUCERJA sob os nºs 00003173198 e 00003173201, respectivamente, em 28/03/2018. III. Composição da Mesa: Sr. João Afonso da Silveira de Assis como Presidente e Sra. Cristiane Maria Pereira de Assis como Secretária. IV. Ordem do dia: Aprovação da redução do capital social e modificação do contrato social, nos termos do arts.1082, II e 1084 do Código Civil de 2002. V. Deliberação por unanimidade: (i) Os sócios decidem reduzir o capital social de R$ 4.686.069,16, posto que excessivo, para R$ 4.534.849,16, pelo montante de R$ 151.220,00, correspondente ao va lor contábil total dos Lotes números 1, 12, 8, e 17 do Loteamento Monte Verde, incorporados ao capital social desde a constituição da Sociedade e alienados respectivamente em 21/02/2011, 24/06/2014, 09/07/2014 e 21/01/2016, mediante devolução de capital aos sócios. (ii) Aprovação da alteração da Cláusula Quinta do Contrato Social, em razão da redução do capital social. VI. Encerramento: Examinadas e discutidas as matérias constantes na Ordem do Dia, nada mais havendo a tratar, após ter sido oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e ninguém se manifestando, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, conferida, aprovada, e por todos assinada, conforme relação a seguir: Mesa: João Afonso da Silveira de Assis (Presidente) e Cristiane Maria Pereira de Assis (Secretária). Sócios: João Afonso da Silveira de Assis, Cristiane Maria Pereira de Assis, João Vicente Pereira de Assis e João Manoel Pereira de Assis. RJ, 4/10/2019. João Afonso da Silveira de Assis - Presidente/ Sócio; Cristiane Maria Pereira de Assis - Secretária/ Sócia; João Vicente Pereira de Assis - Sócio; João Manoel Pereira de Assis - Sócio.\r\n\r\nId: 2222432"
                ],
                "2222703": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2222703"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2221871": [
                            "V - Convocação",
                            "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.695.370/0001-53 - NIRE: 3330016451-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. Acionistas da CEG RIO S.A. a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a se realizar no próximo dia 06 de dezembro de 2019, às 13h (treze horas), em primeira convocação, na Avenida Presidente Vargas, nº 1001, 9º andar, sala 901 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Extraordinária: Aprovação da proposta de pagamento de JCP. Informamos aos Srs. acionistas que se encontram à disposição, na sede da companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Os representantes dos acionistas deverão comparecer à AGE munidos de instrumento de procuração. Rio de Janeiro (RJ), 21 de novembro de 2019. Antonio Gallart Gabás - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2221871"
                        ],
                        "2221879": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.938.119/0001-69 - NIRE: 3330008217-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. Acionistas da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a se realizar no próximo dia 06 de dezembro de 2019, às 14h (quatorze horas), em primeira convocação, no endereço Av. Presidente Vargas, nº 1001, 9º andar, sala 901 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Extraordinária: 1. Aprovação da proposta de pagamento de JCP; e 2. Aprovação da proposta de distribuição de dividendos com base na reserva de expansão. Informamos aos Srs. Acionistas que se encontram à disposição, na sede da companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Os representantes dos acionistas deverão comparecer à AGE munidos de instrumento de procuração. Rio de Janeiro (RJ), 21 de novembro de 2019. Antonio Gallart Gabás - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2221879"
                        ],
                        "2222710": [
                            "V - Convocação",
                            "ZETA HO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.857.353/0001-14\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam os Srs. Acionistas convocados a comparecer à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada excepcionalmente na Av. Alm. Barroso, 97, sala 1205, Centro, Rio de Janeiro, Cep 20.031-005, conforme prevê o Art. 124, §2º da LSA, às 10:00h do dia 05/12/2019, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I. em AGO: (i) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas, dos exercícios sociais encerrados em 31/12/2015, 31/12/2016, 31/12/2017 e 31/12/2018; (ii) eleger os membros da Diretoria; (iii) fixar a remuneração; II. em AGE: (i) alterar o endereço da sede social; (ii) prorrogação do contrato de empréstimo; (iii) outros assuntos de interesse geral. RJ 22/11/2019 - Diretoria.\r\n\r\nId: 2222710"
                        ],
                        "2222661": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA RENAZA DE MAGÉ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.381.699/0001-75\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA RENAZA DE MAGÉ LTDA, inscrito no CNPJ nº. 03.381.699/0001-75, torna público que obteve da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Magé, mediante o processo nº 27.166/2019 a Concessão da Licença Operação - LO nº 00184, atesta a Licença de Operação para o COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, em área de 300m² de ATC. No seguinte local: Rodovia Rio Teresópolis, 16.886 - Magé/RJ. Emitida em 20/11/2019 com validade em 20/11/2023 Coordenadas Geográficas: 22°57`36.99”S e 43°00`87.80”O.\r\n\r\nId: 2222661"
                        ],
                        "2222335": [
                            "V - Convocação",
                            "NORTEC QUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ 29.950.060/0001-57 - NIRE 333.0027095-7\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Convocação: Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGE a ser realizada às 15h, do dia 12/12/2019, na sede da Cia., na Rua 17 nº 200, Xerém, Distrito Industrial do Município de Duque de Caxias/RJ, a fim de deliberar a respeito da seguinte Ordem do Dia: Deliberação quanto à forma de Remuneração dos Acionistas: Juros sobre Capital Próprio - JCP - e Dividendos, referente ao período de 2019. Duque de Caxias, 19/11/2019. Alberto Ramy Mansur - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 393738\r\n\r\nId: 2222335"
                        ],
                        "2222388": [
                            "V - Convocação",
                            "PLURAPP SOLUÇÕES E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 20.685.440/0001-37 - NIRE 333003159-85\r\n\r\nEdital de Convocação - de AGO/E: Ficam convocados os senhores acionistas da PLURAPP Soluções e Serviços S.A. (“Cia.”) a se reunirem em AGE, a ser realizada em 1ª convocação no dia 30/11/2019, às 10h na Praia de Botafogo, nº 228, 9º andar, sala 903 - parte, Botafogo, CEP 22.250-906, a fim de deliberar acerca das seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Em AGO, deliberar sobre: (i) a aprovação das contas dos administradores, o relatório da Diretoria, o balanço patrimonial e as Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2014, 31/12/2015, 31/12/2016, 31/12/2017 e 31/12/2018; e (ii) a destinação do resultado dos exercícios sociais encerrados em 31/12/2014, 31/12/2015, 31/12/2016, 31/12/2017 e 31/12/2018. Em AGE: (i) a dissolução e a liquidação da Cia.; (ii) a nomeação do liquidante; (iii) o balanço patrimonial de encerramento da Cia. e as contas do liquidante; e (iv) outros assuntos de interesse da Cia.. Os documentos pertinentes às matérias a serem apreciadas na AGO/E estão disponíveis aos senhores acionistas para consulta na sede social da Cia.. O acionista, seu procurador ou seu representante legal, para participar da AGE, deverá observar as disposições previstas no art. 126 da Lei nº 6.404/1976. RJ, 22/11/2019. PLURAPP Soluções e Serviços S.A. \r\n\r\nId: 2222388"
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                        "2222668": [
                            "V - Certidão",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADOS DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015 de 31/03/2015, DECLARO que a CAERJ emitiu atestados de não similaridade conforme relatório abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n8.641/2019-RJ\r\n\r\n24.504.684/0001-27\r\n\r\n3919.90.20\r\n\r\n8.642/2019-RJ\r\n\r\n24.504.684/0001-27\r\n\r\n4811.51.23\r\n\r\n8.643/2019-RJ\r\n\r\n00.157.774/0005-54\r\n\r\n8480.79.00\r\n\r\n8.644/2019-RJ\r\n\r\n00.157.774/0005-54\r\n\r\n8480.79.00\r\n\r\n8.645/2019-RJ\r\n\r\n00.157.774/0005-54\r\n\r\n2836.50.00\r\n\r\n8.646/2019-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n3204.16.00\r\n\r\n8.647/2019-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.33.10\r\n\r\n8.648/2019-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.33.10\r\n\r\n8.649/2019-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.21.00\r\n\r\n8.650/2019-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n6006.32.20\r\n\r\n8.651/2019-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.33.10\r\n\r\n8.652/2019-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n4016.99.90\r\n\r\n8.674/2019-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n8.675/2019-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n8.676/2019-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n8.677/2019-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n8.678/2019-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n9024.80.90\r\n\r\n8.679/2019-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n3901.40.00\r\n\r\n8.680/2019-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n3901.40.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 25 de novembro de 2019\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2222668"
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                        "2222667": [
                            "V - Certidão",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DE MERCADORIA\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, que altera o artigo 6o do Decreto no 42.649/2010 de 05/10/2010, DECLARAMOS que a CAERJ emitiu o laudo técnico listado abaixo, a favor do importador MILÊNIO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRESENTES LTDA., inscrito no CNPJ no 13.616.567/0002-10, está enquadrado como produto eletrônico:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n8.640/2019-RJ\r\n\r\n13.616.567/0002-10\r\n\r\n8504.50.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 22 de novembro de 2019\r\n\r\nProf. JOSÉ PAULO BRAFMAN, Msc. - Engenheiro Eletrônico\r\n\r\nChefe do DEL/ESCOLA POLITÉCNICA/UFRJ\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2222667"
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                        "2222664": [
                            "V - Certidão",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DE MERCADORIA\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, que altera o artigo 6o do Decreto no 42.649/2010 de 05/10/2010, DECLARAMOS que a CAERJ emitiu os laudos técnicos listados abaixo, a favor do importador SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA S/A., inscrita no CNPJ no 02.101.894/0011-03, estão enquadrados como produtos de informática:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n8.638/2019-RJ\r\n\r\n02.101.894/0011-03\r\n\r\n8473.30.99\r\n\r\n8.639/2019-RJ\r\n\r\n02.101.894/0011-03\r\n\r\n8471.60.54\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 22 de novembro de 2019\r\n\r\nJOSÉ PAULO BRAFMAN, Msc. - Engenheiro Eletrônico\r\n\r\nChefe do DEL/ESCOLA POLITÉCNICA/UFRJ\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2222664"
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                        "2222715": [
                            "V - Convocação",
                            "PÁTEO PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA DE\r\n\r\nCOMÉRCIO EXTERIOR S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.599.627/0001-24 - NIRE 33.3.0030349-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os acionistas para se reunirem no dia 02.12.2019, às 14hs, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121, Ala Sul - 7º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, em Assembleia Geral Extraordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) ratificar a contratação da auditoria independente para o exercício de 2019. RJ, 22.11.2019. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2222715"
                        ],
                        "2222564": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 02.354.917/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nUNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN050532, com validade até 19 de novembro de 2023, para uma unidade de transbordo, para recepcionar e estocar provisoriamente 496 ton/mês de resíduos sólidos urbanos, 4 ton/mês de resíduos dos serviços de saúde, 568 ton/mês de resíduos de poda e galhadas e 2 ton/mês de resíduos de construção civil (A, B e C), em um galpão de 144 m², inserido em um terreno de 2.475 m², bem como uma central de abastecimento, lubrificação e lavagem de veículos, georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 0236384 m E e 7552834 m N, na RODOVIA RJ 178, QUISSAMÃ - MACAÉ KM 44 - ZONA RURAL, município de QUISSAMÃ. (Processo n°: E-07/002.636/2014) \r\n\r\nId: 2222564"
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                        "2222567": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TY TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.376.465/0001-23\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTY TRANSPORTES LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN050480, com validade até 24 de maio de 2021, para realizar a atividade de transporte rodoviário intermunicipal de combustíveis automotivos, com garageamento dos veículos em uma área de 2.340,00 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 256750 m E e 7593068 m N, na RUA DIONIZIO AUGUSTO DE OLIVEIRA, 136/142 - PARQUE JULIÃO NOGUEIRA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/508877/2010) \r\n\r\nId: 2222567"
                        ],
                        "2222539": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0316/19\r\n\r\n09.594.388/0001-70\r\n\r\n3907.69.00\r\n\r\nFI_0317/19\r\n\r\n09.594.388/0001-70\r\n\r\n3907.61.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2019\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2222539"
                        ],
                        "2222752": [
                            "V - Convocação",
                            "POLA BRASIL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 27.386.032/0001-23\r\n\r\nEdital de Convocação - Através do presente instrumento, ficam os quotistas da Pola Brasil Serviços Marítimos Ltda. (“Sociedade”) convocados para se reunirem em Reunião de Sócios (“Reunião”), a ser realizada no dia 03/12/19, às 10h, na Rua Lauro Muller, 116, 25° andar, Botafogo, RJ/RJ, a fim de deliberar acerca da exclusão, por justa causa, do sócio Mark Bastian Neumann, na forma da Cláusula Décima do Contrato Social da Sociedade. RJ, 25/11/19. Atenciosamente, Ronaldo Macedo Santos - Administrador.\r\n\r\nId: 2222752"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2221756": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DOM ÓTON MOTA\r\n\r\nCNPJ nº 34.017.376/0001-20\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO DOM ÓTON MOTA, mantido pela Escola Comercial São José, CNPJ nº 34.017.376/0001-20, Rua Felipe Cardoso Nº323/329, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33084220, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria DAT N° 4435/1983, no ANO LETIVO DE 2018/2° SEMESTRE, TURMA EJA/EM: Cristiano José Soares de Paula, Matrícula 0052. Secretário Escolar: Alice Pereira Villela, designado no Ofício/E/COIE.E/445/2006; Diretor: Francisco Zaib Antonio, designado no Ofício/E/COIE.E/445/2006. Servidor que autorizou a publicação: Terezinha da Silva Domingos Lauermann, ID 3544335-9 e Valdineia de Souza Gouvêa Opazo, ID. 4428436-5.\r\n\r\nId: 2221756"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2222248": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES/SN\r\n\r\nCNPJ: 00.676.296/0001-65\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL\r\n\r\nDE CRIAÇÃO DE SEÇÃO SINDICAL\r\n\r\nO SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES/SN, por sua Secretaria Regional do Rio de Janeiro, representada pela 1ª Vice Presidente, professora Mariana Trotta Dallalana Quintans, com sede neste Estado, à Avenida Rio Branco, 277, sala 1.306, Centro, Rio de Janeiro, inscrito no CNPJ sob o número 00.676.296/0001-65, convoca todos os(as) docentes e profissionais que atuam na Educação a Distância das instituições de ensino superior sediadas no Rio de Janeiro que integram o Consórcio CEDERJ, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ para a ASSEMBLEIA GERAL de criação da Seção Sindical de base territorial estadual, com apreciação e aprovação da proposta de Regimento Geral e eleição de diretoria provisória, nos termos do Estatuto do ANDES/SN. A Assembleia Geral terá início às 14 horas em primeira chamada e às 14 horas e 30 minutos, em última chamada, do dia 29 de novembro de 2019, no espaço da sede do Curso de Licenciatura em Pedagogia - Lipead, na UNIRIO, situada à Avenida Rio Branco, 135, 12º andar - Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2019\r\n\r\nProfessora Mariana Trotta Dallalana Quintans\r\n\r\nVice Presidente\r\n\r\nId: 2222248"
                        ],
                        "2219975": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527- 0001/33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\n* O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, alterada pela Lei nº 11.000/04, e pelo Decreto n° 6.821/09, tendo em vista a decisão exarada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, nos autos do Processo Ético-Profissional n. 11.534-030/14, julgado na Câmara do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, vem tornar pública a penalidade de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL”, prevista na letra “C” do artigo 22 da Lei nº 3268/57, ao médico MAURÍCIO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO - CRM/SP n. 128.755 e CRM/RJ n. 52 43722-9, por infração aos artigos 1º e 32 do Código de ética Médica (Resolução CFM nº 1931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º e 32 do Código de ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/18). \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2019.\r\n\r\nCONSELHEIRO SYLVIO SERGIO NEVES PROVENZANO\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 2219975\r\n\r\n* Omitido do D.O. do dia 22/11/2019."
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2222698": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N. 009/2019\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA NO LOTEAMENTO AYMORÉ, BAIRRO COLÔNIA SANTO ANTÔNIO. DATA: 11/12/2019 às 14h30.\r\n\r\nO edital poderá ser obtido através do site www.barramansa.rj.gov.br. Maiores informações (24) 2106-3534 e pelo e-mail edital@barramansa.rj.gov.br ou coordenadoria.compras@gmail.com\r\n\r\nThaís da Silva Miranda\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2222698"
                        ],
                        "2222705": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N. 006/2019\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA REALIZAR OBRA DE REFORMA DA PRAÇA MARECHAL ARTHUR DA COSTA E SILVA - BAIRRO VERBO DIVINO. DATA: 11/12/2019 às 10h.\r\n\r\nO edital poderá ser obtido através do site www.barramansa.rj.gov.br. Maiores informações (24) 2106-3534 e pelo e-mail edital@barramansa.rj.gov.br ou coordenadoria.compras@gmail.com\r\n\r\nThaís da Silva Miranda\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2222705"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2222587": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nRua Fagundes Varela, s/n - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 024/CPL-SEMUSA/2019\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL (SRP)\r\n\r\nPROCESSO:86806/2018\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO:05/12/2019\r\n\r\nHORA: 09:00 hs\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição e Instalação de Peças, Equipamentos, Aparelhos de Ar Condicionado com Etiquetas de Eficiência Energética, para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nTIPO:MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: Rua Fagundes Varela, s/nº, Bairro, São Cristovão - Cabo Frio RJ, horário de 10:00 às 16:00 horas, ou no Portal da Transparência.(www.saude.cabofrio.rj.gov.br)\r\n\r\nCabo Frio-RJ 22 de novembro de 2019\r\n\r\nEduardo Andrade da Cruz\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SECSA\r\n\r\nMat.97611875\r\n\r\nId: 2222587"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2222706": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 53/2019\r\n\r\nAVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO pregoeiro da Prefeitura Municipal de Cantagalo, comunica aos interessados, que a licitação nº 53/2019, cujo objeto é contratação de empresa especializada, objetivando a cessão onerosa do direito de efetuar o fornecimento mensal de vale compra alimentos por meio de crédito intransferível em cartão eletrônico com chip de segurança alimentação, estabelecimentos credenciados na sede e distritos do município de Cantagalo para os servidores públicos da Prefeitura de Cantagalo, pelo período de 60 meses. está suspenso sine die por motivo de impugnação ao edital.\r\n\r\nCantagalo, 07 de novembro de 2019\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2222706"
                        ],
                        "2222707": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 58/2019\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: Contratação de firma especializada para realização dos serviços de recapeamento asfáltico em ruas do Bairro Santo Anônio (1º distrito); na rua Fernando Pires da Silveira (1º distrito) e em Santa Rita da Floresta (2º distrito) - VALOR: R$ 633.656,65 - DATA: 12 de dezembro de 2019 - HORA: 09:00 - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300 - Salas 101 e 103 - Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 25/11/2019, das 12h às 17h, no endereço supracitado e no site da Prefeitura de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso. \r\n\r\nCantagalo, 19 de novembro de 2019\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Presidente\r\n\r\nId: 2222707"
                        ],
                        "2222708": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 59/2019\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ar condicionado, equipamentos e serviços de instalação de sistema de climatização para o Centro Cultural Prof. Amélia Thomaz, situado à Rua Maestro Joaquim Antônio Naegele - Centro - Cantagalo/RJ - VALOR: R$ 83.177,51 - DATA:10 de dezembro de 2019 - HORA: 13:00 - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300 - Salas 101 e 103 - Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 25/11/2019, das 12h às 17h, no endereço supracitado e no site da Prefeitura de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso. \r\n\r\nCantagalo, 22 de novembro de 2019\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2222708"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2222713": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO ERRATA AO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 16/2019 PMCA \r\n\r\nO Município de Casimiro de Abreu, através da Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados as alterações realizadas no Edital da Tomada de Preços nº 16/2019, Processo Administrativo 2661/2019, que tem como objeto a Contratação de empresa legalmente habilitada para execução de serviços de operação da Estação de Transbordo e transporte para destinação final de resíduo sólidos domiciliares e comerciais, produzidos no Município de Casimiro de Abreu-RJ. Através da presente errata, retificamos os itens (B) qualificação técnica e o item 22.01 - disposições finais e o modelo do Anexo XV. Permanece inalterada a data limite do julgamento marcado para o dia 27 de novembro de 2019 às 09h30min, dado que não altera a formulação da proposta na conformidade do estabelecido no artigo 21, §4º da Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nCasimiro de Abreu, 21 de novembro de 2019.\r\n\r\nMarcelo Pereira Rangel\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPortaria 630/2019\r\n\r\nId: 2222713"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2222697": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 118/2019 (PA 10.331/2019) (795245). Objeto resumido: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de impressão de informativos, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme as quantidades e especificações estabelecidas no edital e demais anexos. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do licitacoes-e, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 11 de dezembro de 2019, às 09:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 119/2019 (PA 12.413/2019). Objeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico para registro de preço É A contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado e contínuo de material descartável, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde e suas Unidades de Saúde, do Município de Itaguaí, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificado no termo de referência. Condições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à CPL, nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda á sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do licitacoes-e, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 11 de Dezembro de 2019, às 10 horas. Local: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 120/2019 (PA 17.232/2019). Objeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico Para Registro de Preço é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE ÁGUA MINERAL, para atender as demandas da Secretaria de Administração do Município de Itaguaí, conforme especificado no termo de referência. Condições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à CPL, nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Licitação: nº 795349. Data e hora da realização: dia 13 de Dezembro de 2019, às 9 horas. Local: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 008/2019 R1 (PA 12.261/2019). Objeto resumido: O objeto da presente Chamada Pública é o credenciamento de instituições de ensino de nível técnico e superior para celebrar termo de convênio a fim de disponibilizar vagas de estágio para complementar o processo de ensino-aprendizagem profissional. Condições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à CPL, nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Entrega de documentos para credenciamento: 28 de Novembro de 2019 das 10 às 16 horas, até 13 de Dezembro de 2019 às 16 horas. Data e hora da realização: dia 16 de dezembro de 2019, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado, no auditório da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nRESULTADOS DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 088/2019 R2. O Município de Itaguaí, por meio da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que o Pregão Eletrônico nº. 088/2019 R2, gerado no licitacoes-e sob o nº 792698, visando contratação de empresa especializada para aquisição e instalação de tacógrafos e equipamentos correlatos, bem como serviço de manutenção, regulagem, calibração e aferição de tacógrafos, por um período de 12 (doze) meses, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, realizada em 22 de novembro de 2019 às 10:00 horas, foi considerada DESERTA.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/2019. O Município de Itaguaí, por meio da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que o Pregão Eletrônico nº 104/2019, gerado no licitacoes-e sob o nº 788150, visando contratação de empresa especializada em prestação de serviços de impressão de informativo, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, realizada em 29de outubro de 2019 às 10:00 horas, foi ANULADA.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 111/2019. A Secretaria Municipal de Licitações e Contratos do Município de Itaguaí, por intermédio do Pregoeiro designado, torna público e notório o resultado da Licitação referente ao processo administrativo nº 17.155/2019, foi realizado o Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 111/2019, no portal licitacoes-e sob o nº 790871, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE MEDICAMENTOS DE GRANDE VOLUME, sendo os lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 12 e 13 considerados FRACASSADOS e os lotes 10 e 14 foram DESERTOS.\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2222697"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2222663": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 049/2019\r\n\r\nEXCLUSIVO PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 100 (cem) Tablets, visando atender aos Projetos Pedagógicos: “Mestres da Educação” e “Sua Nota Vale Prêmio”, desenvolvidos durante o ano letivo de 2019, pela Secretaria Municipal de Educação, com recursos de Convênio QSE. Tipo: Menor Preço Global. Dia: 05/12/2019, às 13:00 (treze) horas - onde receberá os envelopes dos credenciamentos, propostas e posterior das habilitações, em sua sede. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada a Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas no setor de licitação, solicitação pelo e-mail licitacao.itaocara@yahoo.com.br ou pelo site www.itaocara.rj.gov.br/licitacao. Para a retirada do Edital no local será exigido 01 (uma) Resma de Papel A4. Itaocara, 22 de novembro de 2019. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2222663"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2222571": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "TOMADA DE PREÇO Nº 014/2019\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13364/2019\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 12 de dezembro de 2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no Centro Educacional de Interatividade Digital - CEID, situado na Rua Coronel Moreira da Silva, n° 232, Centro, Mangaratiba - RJ, 23860-000.\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta visando à Contratação de empresa especializada para fins de execução indireta, os serviços de Reforma da Samu, Mangaratiba, RJ, mediante regime de execução de empreitada por preço unitário, conforme projeto básico e orçamento detalhado em planilha e o cronograma físico financeiro, devidamente autorizado pelo Exmo Sr. Prefeito Municipal.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), na Avenida Vereador Célio Lopes, n° 27, Centro, Mangaratiba-RJ, de segunda a sexta, das 8:00 às 16:00h.\r\n\r\nMangaratiba, 22 de novembro de 2019.\r\n\r\nAlexandre Alcantara Pinto\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2222571"
                        ],
                        "2222699": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 045/2019 - REMARCAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6302/2019\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto o Registro de preços para a Contratação de Empresa(s) para aquisição eventual de peças, componentes e acessórios automotivos, originais de 1ª linha para manutenção da frota de veículos leves, utilitários, pesados e máquinas da Administração Municipal, pelo período de 12 (doze) meses pelo conforme Termo de Referência - Anexo I, que integra o edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Maior Percentual de Desconto Sobre a Tabela das Montadoras.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 05 de dezembro de 2019, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Adjunta de Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 10 às 16 horas. Em caso de esclarecimentos entrar em contato no telefone n.º (021) 2789-6042. Dúvidas e esclarecimentos no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima conforme o disposto no item 3.2. do edital.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 069/2019 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5419/2019 E APENSO PROCESSO 4336/2019\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para a Contratação de Empresa objetivando o fornecimento de computadores e equipamentos de informática para reposição e modernização da infraestrutura de TI da Secretaria de Tecnologia e demais Secretarias desta Prefeitura, pelo período de 12 meses, conforme Termo de Referência - Anexo I, que integra o Edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço POR ITEM\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 05 de dezembro de 2019, às 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Adjunta de Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 10 às 16 horas. Em caso de esclarecimentos entrar em contato no telefone n.º (021) 2789-6042. Dúvidas e esclarecimentos no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima conforme o disposto no item 3.2. do edital.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2019 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7422/2019\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada para a aquisição de material permanente e insumos de COMPUTADORES E PERIFÉRICOS, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Comunicação conforme encontram-se descritos no Termo de Referência Anexo I que integra o Edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço UNITÁRIO\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 05 de dezembro de 2019, às 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Adjunta de Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 10 às 16 horas. Em caso de esclarecimentos entrar em contato no telefone n.º (021) 2789-6042. Dúvidas e esclarecimentos no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima conforme o disposto no item 3.2. do edital.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 071/2019 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5315/2019\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto Registro de Preços para a Contratação de Empresa objetivando o fornecimento de material de copa e cozinha, para atendimento das necessidades do Hospital Municipal Victor de Souza Breves, pelo período de 12 meses, conforme Termo de Referência - Anexo I, que integra o edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Por Item.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 06 de dezembro de 2019, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Adjunta de Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 10 às 16 horas. Em caso de esclarecimentos entrar em contato no telefone n.º (021) 2789-6042. Dúvidas e esclarecimentos no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima conforme o disposto no item 3.2. do edital.\r\n\r\nMangaratiba-RJ, 22 de novembro de 2019. \r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPort. 1310/2019.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 072/2019 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8733/2018\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para a Contratação de Empresa objetivando o fornecimento de MATERIAIS ADMINISTRATIVOS E DE EXPEDIENTE, ANEXO I, para atendimento das eventuais necessidades de todos os setores da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil pelo período de 12 meses, conforme Termo de Referência - Anexo I, que integra o edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por item\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 06 de dezembro, às 13:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Adjunta de Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 10 às 16 horas. Em caso de esclarecimentos entrar em contato no telefone n.º (021) 2789-6042. Dúvidas e esclarecimentos no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima conforme o disposto no item 3.2. do edital.\r\n\r\nMangaratiba-RJ, 21 de novembro de 2019. \r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPort. 1310/2019.\r\n\r\nId: 2222699"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2222659": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO SINE-DIE\r\n\r\nO Pregoeiro do Fundo Municipal de Saúdes da Prefeitura Municipal de Nilópolis torna público para conhecimento dos interessados que a Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2019/FMS, processo nº 979/2019/FMS, cujo objeto se trata da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com abertura inicialmente marcada para 29/11/2019 às 10hs, fica adiada SINE-DIE. A administração, reavaliando seus atos, decide pela revisão e realinhamento dos parâmetros estabelecidos para o orçamento inicial da contratação do presente objeto. Oportunamente será dada publicidade para a nova data de realização do certame. Para esclarecimentos de quaisquer dúvidas os interessados poderão comparecer a Sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n. 305, terceiro andar, Centro, Nilópolis, RJ ou através do telefone 2791-7495.\r\n\r\nNilópolis, 21 de Novembro de 2019/Marcos Vinicius Sales Vieira /Diretor de licitações e contratos FMS/PMN\r\n\r\nId: 2222659"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2222610": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE TOMADA DE PREÇO 011/2019\r\n\r\nOBJETO:Contratação de empresa para realização de obra de reforma e cobertura da quadra de Lumiar - Nova Friburgo - RJ Data: 18/12/2019 Horário:14:3 horas. Estimativa: R$ 278.697,34 Processo nº 10476/2019 Local de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br Telefones para contato: (22) 2525-9174 / 2533-1458 e-mail: licita caopmnf@yahoo.com.br/licitacao@pmnf.rj.gov.br Sala da CPL:Av.Alberto Braune,224-Térreo-Centro- Nova Friburgo/RJ . \r\n\r\nLuciana de Fátima Coelho Heckert do Amaral\r\n\r\nPresidente CPL - Mat.nº 200.0021\r\n\r\nId: 2222610"
                        ],
                        "2222503": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CONVITE Nº 002/2019 REPETIÇÃO\r\n\r\nOBJETO:Contratação de empresa especializada para realização de OBRA DE REPAROS NA COBERTURA E FORRO DAS SALAS DA SECRETARIA E SUBSECRETARIA DE GABINETE - Nova Friburgo - RJ Data: 04/12/2019 Horário:14:00 horas.Estimativa:R$ 15.000,00 Processo nº21235/2019 Local de retirada do edital;www.pmnf.rj.gov.br/portaldatransparencia Telefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2533-1458 e-mail:licitacao@pmnf.rj.gov.br /licitacaopmnf@yahoo.com.br Endereço da CPL:Av. Alberto Braune, 224 - Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃ\r\n\r\nLuciana de F. C. Heckert do Amaral\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 2222503"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2222675": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 040/CPL/SEMUS/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 2019/039.696\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Presencial - SRP, para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPECIAL DE APOIO A LOCOMOÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE ATENÇÃO EM SAÚDE FUNCIONAL RAMON PEREIRA DE FREITAS - CASF PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. O Pregão Presencial - SRP se realizará no dia 09 de DEZEMBRO de 2019 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 16:30 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 22 de Novembro de 2019.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COSTA ASSAD SALLES\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/715.465-1\r\n\r\nId: 2222675"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2222693": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO EXCLUSIVO Nº 06/19\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO, PARA ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO DO CURRAL DE APREENSÃO DE ANIMAIS DO GPA, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Valor estimado: R$ 14.425,15. DATA/HORA/LOCAL: 12/12/19 às 14:00 horas, na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 28/11/19, no “site” www.petropolis.rj.gov.br (Portal da Transparência - link: Licitações). Esclarecimentos: tel (024) 2233-8202/8195, nos dias úteis, das 12h às 18h. Petrópolis, 22 de novembro de 2019. FÁTIMA R. G. LAMAS - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2222693"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2222690": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 052/2019\r\n\r\nProcesso: 5217/2019\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos de informática, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, conforme especificações constantes no edital.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 09h às 14h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado. O edital poderá também ser retirado no endereço eletrônico: http://www.sjb.rj.gov.br/transparencia\r\n\r\nData, hora e local do certame: 05/12/2019, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, na Sala de Reuniões da CPL.\r\n\r\nSão João da Barra, 22 de novembro de 2019.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2222690"
                        ],
                        "2222691": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 053/2019\r\n\r\nProcesso: 5727/2019\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais e aparelhos de ar condicionado, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, conforme especificações constantes no edital.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 09h às 14h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado. O edital poderá também ser retirado no endereço eletrônico: http://www.sjb.rj.gov.br/transparencia\r\n\r\nData, hora e local do certame: 05/12/2019, às 14:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, na Sala de Reuniões da CPL.\r\n\r\nSão João da Barra, 22 de novembro de 2019.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2222691"
                        ],
                        "2222692": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 054/2019\r\n\r\nProcesso: 6556/2019\r\n\r\nObjeto: Aquisição de veículo tipo picape, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, conforme especificações constantes no edital.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 09h às 14h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado. O edital poderá também ser retirado no endereço eletrônico: http://www.sjb.rj.gov.br/transparencia\r\n\r\nData, hora e local do certame: 05/12/2019, às 16:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, na Sala de Reuniões da CPL.\r\n\r\nSão João da Barra, 22 de novembro de 2019.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2222692"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2222718": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DO PREGÃO 062/2019 \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do Município de Seropédica comunica o adiamento “SINE DIE” do PREGÃO 062/2019 - PROCESSO Nº 4212/2019, em função de necessidade de readequação do Termo de Referência para atender ao interesse público. \r\n\r\nSeropédica, 26 de novembro de 2019.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2222718"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2222724": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº.228/2019\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.113/2019\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços do tipo menor preço por item, de insumos para lavagem e higienização da frota, por 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 12.015/2019.\r\n\r\nEDITAL / INFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, 3º Andar, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA / HORA / LOCAL DA LICITAÇÃO: 10/12/2019 às 10:00 horas, Av. Feliciano Sodré, 611, 1º. Andar - Centro, Teresópolis/RJ. \r\n\r\nBruna Goulart Siqueira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO Nº.229/2019\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.114/2019\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços do tipo menor preço por item de teste químico com tinta indicadora, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 18.980/2019.\r\n\r\nEDITAL / INFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, 3º Andar, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA / HORA / LOCAL DA LICITAÇÃO: 10/12/2019 às 15:00 horas, Av. Feliciano Sodré, 611, 1º. Andar - Centro, Teresópolis/RJ. \r\n\r\nBruna Goulart Siqueira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO Nº.230/2019\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.111/2019\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços do tipo menor preço por item de tiras e lancetas, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 26.539/2019.\r\n\r\nEDITAL / INFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, 3º Andar, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA / HORA / LOCAL DA LICITAÇÃO: 11/12/2019 às 10:00 horas, Av. Feliciano Sodré, 611, 1º. Andar - Centro, Teresópolis/RJ. \r\n\r\nBruna Goulart Siqueira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2222724"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2222387": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002-1/2019\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que o Concorrência Pública nº 002-1/2019, que tem como objeto a Concessão De Serviços De Implantação, Operação, Manutenção E Modernização Do Sistema De Estacionamento Rotativo De Veículos Em Vias Públicas Do Município De Três Rios, fica ADIADA “Sine Die”, em virtude de “Decisão Monocrática GC-7 do TCE/RJ, Processo TCE-RJ nº 240.040-5/19. Informações pelo telefone: (24) 2252-2286.\r\n\r\nIgor Bastos da Silva\r\n\r\nSecretário de Gestão Pública e Compras Governamental\r\n\r\nId: 2222387"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2222723": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ - AVISO\r\n\r\nNa publicação de 22/11/19 do PE 119/2019, Proc. 774/2019, onde se lê: “Item 12: CANCELADO”, leia-se “Itens 11 e 12: manter a descrição da solicitação”.\r\n\r\nMais informações poderão ser obtidas mediante requerimento formal. E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao, www.saaevr.com.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. Mais informações CPL tel: (24) 3344-2990. SARAH MACHADO - MAT. 19755 - PREGOEIRA SAAE/VR.\r\n\r\nId: 2222723"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2222722": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 46.837 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nCONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO RIO DE JANEIRO - 5ª CESAN/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-31/003/1116/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de ser realiza a 5ª CESAN, que terá por objetivo geral “Mobilizar a sociedade e o poder público para o enfrentamento da pobreza e da fome e afirmar o papel do Estado na garantia constitucional do Direito Humano à Alimentação Adequada - DHAA”, estabelecendo compromissos para efetivar o referido direito, de forma adequada e saudável, âmbito no Estado do Rio de Janeiro, e \r\n\r\n- a proposta de data indicada para a realização da 5ª CESAN, com margem de mais de sessenta dias para sua efetivação está sinalizada para os dias 4, 5 e 6 de dezembro de 2019,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica convocada a 5ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio de Janeiro - 5ª CESAN/RJ, e suas etapas municipais e regionais preparatórias (Conferências Municipais e Regionais), sob a Temática “Alimentação Adequada e Saudável: Direito de Todos”.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam convocados os Conselheiros (as) Estaduais do CONSEA-RJ e delegados (as) eleitos (as) nas Conferências Municipais e Regionais para a 5ª CESAN/RJ do Rio de Janeiro, etapa estadual, para discutir diretrizes e prioridades para atualização da Política e do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.3º - Fica designada a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos para providenciar as medidas e recursos necessários para a efetivação das Conferências Regionais de SAN (em parceria com os Municípios sede de sua implementação) e, integralmente, da 5ª Conferência Estadual de SAN.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto Estadual nº 46.704, de 25 de julho de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nId: 2222722"
                    ],
                    "2222773": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 46.838 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nESTABELECE ORIENTAÇÕES AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUIA E FUNDACIONAL, ACERCA DO RECESSO PARA COMEMORAÇÃO DAS FESTAS DE FINAL DE ANO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a presente medida não afetará o funcionamento dos órgãos integrantes da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que historicamente no período compreendido no presente Decreto há uma redução na procura por atendimento nos órgãos integrantes da administração pública;\r\n\r\n- que a presente medida proporcionará a economia de recursos públicos e atenderá ao princípio da eficiência; e\r\n\r\n- que haverá compensação como o objetivo de assegurar o cumprimento integral da jornada do servidor público;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O recesso para comemoração das festas de final de ano (Natal e Ano Novo) compreenderá os períodos de 26 a 27 de dezembro de 2019 e de 30 de dezembro de 2019 a 03 de janeiro de 2020.\r\n\r\n§ 1º - Os agentes públicos devem se revezar nos dois períodos comemorativos estabelecidos no caput, preservando os serviços essências, em especial o atendimento ao público.\r\n\r\n§ 2º - O órgão setorial de Recursos Humanos deverá promover a adequada compensação em no máximo 3 (três) meses a data de fruição do ponto facultativo pelo servidor.\r\n\r\n§ 3º - O servidor que não compensar as horas usufruídas em razão do recesso sofrerá descontos na sua remuneração, proporcionalmente às horas não compensadas.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2222773"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2222732": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-16/060/8488/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de setembro de 2019, SUZANA MADEIRA DE SOUZA, ID 44003757, do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nId: 2222732"
                    ],
                    "2222733": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-16/060/5753/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de julho de 2019, ALBA VALÉRIA GONÇALVES RIBEIRO, ID 4379926-4, vínculo 1, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nId: 2222733"
                    ],
                    "2222734": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-16/060/6529/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de agosto de 2019, PRISCILLA HOELZ PACHECO, ID 50284371, do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nId: 2222734"
                    ],
                    "2222735": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-16/060/8324/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 23 de setembro de 2019, ADRIANNA GUIMARÃES LEAL ZACCARO, ID 50280694, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Identificação Civil, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/1979. \r\n\r\nId: 2222735"
                    ],
                    "2222785": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Assessor Especial PETER MILAD SEBBA para, sem prejuízo de suas atribuições, desempenhar a missão especial de Gestor Técnico-Administrativo na Assessoria Técnica da Chefia de Gabinete da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. \r\n\r\nId: 2222785"
                    ],
                    "2222786": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-02/007/002626/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Chefe de Gabinete NILO SÉRGIO ALVES FELIX, ID FUNCIONAL n° 5090902-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, pelo expediente, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, no período de 23 a 27 de novembro de 2019.\r\n\r\nRio de janeiro, 22 de novembro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nDECRETO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR CRISTIANA TAFURI DUARTE para exercer, com validade a contar de 25 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Márcia Florencio de Souza, ID Funcional nº 4387309-0. Processo nº SEI-31/003/001777/2019. \r\n\r\nId: 2222786"
                    ]
                }
            },
            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2222685": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 248 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/079/454/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar CINARA MARTINS MATTOS, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1829, SÉRGIO ANDRÉ CLEMENTINO DE CASTRO PESSOA, Chefe do serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1947, MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe da Seção de Apoio Administrativo, matr.658, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 16/2019, firmado com a empresa P&P TURISMO LTDA - EPP.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 22 de novembro de 2019\r\n\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2222685"
                        ],
                        "2222774": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 249 DE 22 DE NOVEMBRO 2019\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear SÉRGIO GUILHERME POLICIANO SOARES, matrícula 1848, com validade a contar de 21 de novembro de 2019, para exercer o Cargo de Confiança de Presidente da Comissão de Licitação, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 22 de novembro de 2019\r\n\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 250 DE 22 DE NOVEMBRO 2019\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear CASSIANO JOSÉ PEREIRA, para exercer o Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 22 de novembro de 2019\r\n\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2222774"
                        ],
                        "2222337": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE Nº 763 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/09, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os fatos referentes ao Processo nº SEI-12/211/000030/2019.\r\n\r\nHENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS - ID: 4256645-2\r\n\r\nALEXANDRE CORREA CORDEIRO - ID: 5023389-0\r\n\r\nMARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES - ID: 5100007-5\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2019\r\n\r\nGUILHERME TELLES RIBEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2222337"
                        ],
                        "2222338": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRE Nº 764 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PERMANENTE, PARA APURAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA DA OPERADORA OI/TELEMAR E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-12/211/000036/2019,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão de Sindicância Permanente, para apuração de responsabilidade dos pagamentos de DEA - Despesas de Exercícios Anteriores, junto a operadora OI/Telemar.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Sindicância Permanente, para apuração de responsabilidade dos pagamentos de DEA - Despesas de Exercícios Anteriores, junto a operadora OI/Telemar, sob a presidência do primeiro, os seguintes membros:\r\n\r\nHENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS - ID nº 004256645-2;\r\n\r\nALEXANDRE CORREA CORDEIRO - ID 005023389-0\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO SOARES - ID nº 005100079-2.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria PRE nº 755, de 01 de outubro de 2019. \r\n\r\nRio de janeiro, 18 de novembro de 2019\r\n\r\nGUILHERME TELLES RIBEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2222338"
                        ],
                        "2222555": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/11/2019\r\n\r\nDESIGNA PAULO CESAR DE MENEZES DA PAZ, Técnico de Saneamento II, como presidente LUIZ ANTONIO SIMOES PEREIRA, Agente de Saneamento G e DENISE MARIA CARNEIRO, Agente Administrativo F, como membros titulares e EUGENIO CARLOS FERNANDES, Agente de Saneamento I, como membro suplente. Gerente do Contrato ANA TEREZA SOUZA MARTINS, Agente Administrativo F e CARLOS EDUARDO F FERREIRA, Agente Administrativo F, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE 09 (NOVE) CONTÊINERES DE ESCRITÓRIO COM BANHEIRO, PARA OS CANTEIROS DE OBRA DA GERÊNCIA DE OBRAS DA DIRETORIA DE SANEAMENTO E GRANDE OPERAÇÃO - GDSG-8”, de que trata o Processo nº E-07/100.344/2019. Ordem de Serviço P/FIS Nº 26.757-00/2019. \r\n\r\nId: 2222555"
                        ],
                        "2222556": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/11/2019\r\n\r\nDESIGNA LEONEL FAGUNDES DE ASSIS, Agente de Saneamento I, como Presidente e RONALDO DA SILVA CANAVEZES, Técnico de Eletromecânica II e WILSON ELIAS MIGUEL, Agente de saneamento H, como membros titulares e WELLIS RODRIGO DA SILVA COSTA, Técnico Laboratório III, como membro suplente. Gerente do Contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, JORGE LUIZ DA SILVA, Assessor de Departamento, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “AQUISIÇÃO DE 6 (SEIS) CILINDROS PARA EVAPORAÇÃO DE CLORO LÍQUIDO E INSTALAÇÃO NO EVAPORADOR MODELO 50-200, DE FABRICAÇÃO EVOQUA/W&T, DA UNIDADE DE CLORAÇÃO ETA QUANDU”, de que trata o Processo nº E-07/100.535/2019. Ordem de Serviço P/FIS Nº 26.767-00/2019. \r\n\r\nId: 2222556"
                        ],
                        "2222483": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/11/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.171/2018 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 329/2019 - ADPR-31, realizado em 22/10/2019.\r\n\r\nId: 2222483"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2222552": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.11.2019\r\n\r\nREMOVE ANDRE COUTINHO DE BARROS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 4365076-7, da Auditoria Fiscal Regional - Capital 64.12, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, para Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-04/057/000581/2019.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, IBSEN MELO DOS SANTOS REGO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, da Coordenadoria de Controle de Ações Fiscais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Coordenadoria de Estudos Econômicos- Tributários, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 21.10.2019. Processo nº SEI-04/196/000712/2019.\r\n\r\nREMOVER, a pedido, da Auditoria Fiscal Especializada de Comercio Exterior, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendência de Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, conforme consta do citado processo. Processo nº SEI-04/216/000021/2019.\r\n\r\nId: 2222552"
                    ],
                    "2222024": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034/64/2019 - CLAUDIO MENDES GONÇALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 5006762-1. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 75, da LC 69/90, na forma permitida pela Emenda Constitucional Federal, no atual § 9º, do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 14/03/1986 a 31/05/1986, 02/12/1991 a 31/08/1999, 01/09/1999 a 19/11/2004 e 01/12/2004 a 18/05/2006, totalizando 5.343 (cinco mil trezentos e quarenta e três) dias.\r\n\r\nId: 2222024"
                    ],
                    "2222481": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 210 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 171/2018, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171, de 19 de dezembro de 2018, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\n\r\nI - ao inciso I - CERVEJAS\r\n\r\n1.4 - Outras Marcas\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nAlumínio Descartável\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nVidro/Pet Retornável\r\n\r\n1.4.320\r\n\r\nGolden Puro Malte\r\n\r\nde 361 a 660\r\n\r\n3,05\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de dezembro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2019\r\n\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2222481"
                    ],
                    "2222531": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 271 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 25 DE NOVEMBRO A 01 DE DEZEMBRO DE 2019.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 25 de novembro a 1 de dezembro de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 117,0000\r\n\r\nUS$ 75,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2019\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2222531"
                    ],
                    "2222325": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 844 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar 107, de 07 de fevereiro de 2003, e Decreto nº 46.823, de 08 de novembro de 2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/084/58/2019, bem como dos fatos conexos, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 361ª Sessão, de 18 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial de 21 de novembro de 2019.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os Corregedores-Auxiliares, GILSON DE SÁ REBELLO, ID nº 5401097, RODRIGO TRAVERSO GOMES PEREIRA, ID. 4387053-8, e, MAYRA LYGIA ANDERY FANUCHI, ID. 4387062-7, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o artigo 324 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o segundo designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o Terceiro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2019\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 2222325"
                    ],
                    "2222301": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/11/2019\r\n\r\nRecurso nº 74.661 - Processo nº E-04/034/2056/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TAX FREE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.025 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2222301"
                    ],
                    "2222408": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/10/2019\r\n\r\nRecurso nº 72.130. - Processo nº E-04/035/228//2017. - Recorrente: HAVITA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.857. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - DECISÃO UNÂNIME DE CÂMARA - RECURSO AO CONSELHO PLENO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. O conhecimento de recurso apresentado ao Conselho Pleno, contra decisão unânime de Câmara, pressupõe a existência de Acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, ex vi do disposto pelo artigo 266, inciso I, do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE. No caso dos autos, não ficou demonstrada a existência da referida divergência impossibilitando o conhecimento do recurso. ACOLHIDA A PRELIMINAR. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nRecurso nº 72.131. - Processo nº E-04/035/222//2017. - Recorrente: HAVITA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.858. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - DECISÃO UNÂNIME DE CÂMARA - RECURSO AO CONSELHO PLENO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. O conhecimento de recurso apresentado ao Conselho Pleno, contra decisão unânime de Câmara, pressupõe a existência de Acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, ex vi do disposto pelo artigo 266, inciso I, do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE. No caso dos autos, não ficou demonstrada a existência da referida divergência impossibilitando o conhecimento do recurso. ACOLHIDA A PRELIMINAR. RECURSO NÃO CONHECIDO. \r\n\r\nRecurso nº 72.133. - Processo nº E-04/035/223//2017. - Recorrente: HAVITA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.859. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - DECISÃO UNÂNIME DE CÂMARA - RECURSO AO CONSELHO PLENO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. O conhecimento de recurso apresentado ao Conselho Pleno, contra decisão unânime de Câmara, pressupõe a existência de Acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, ex vi do disposto pelo artigo 266, inciso I, do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE. No caso dos autos, não ficou demonstrada a existência da referida divergência impossibilitando o conhecimento do recurso. ACOLHIDA A PRELIMINAR. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nRecurso nº 72.134. - Processo nº E-04/035/225//2017. - Recorrente: HAVITA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.860. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - DECISÃO UNÂNIME DE CÂMARA - RECURSO AO CONSELHO PLENO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. O conhecimento de recurso apresentado ao Conselho Pleno, contra decisão unânime de Câmara, pressupõe a existência de Acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, ex vi do disposto pelo artigo 266, inciso I, do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE. No caso dos autos, não ficou demonstrada a existência da referida divergência impossibilitando o conhecimento do recurso. ACOLHIDA A PRELIMINAR. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 2222408"
                    ],
                    "2222523": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/05/2019\r\n\r\nRecurso nº 51.987. - Processo nº E04/044.007/2012. - Recorrente: ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Alvaro Marques Neto, Rubens Nora Chammas, Fábia Trope de Alcântara, Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Charley Francisconi Velloso dos Santos e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº 9.626. - EMENTA: MULTA FORMAL POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. Não Entregar GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS NO PRAZO REGULAMENTAR. Retroatividade benigna da legislação que deixa de cominar determinadas condutas como infrações. abolitio criminis. RECURSO AO PLENO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 2222523"
                    ],
                    "2222409": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/10/2019\r\n\r\nRecurso nº 71.783. - Processo nº E-04/035/230//2017. - Recorrente: HAVITA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolher a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.854. - EMENTA: ICMS - PAT - DECISÃO DE 2.ª INSTÂNCIA - PROFERIDA COM PRETERIÇÃO DE DIREITO DE DEFESA - NULIDADE. É considerada nula a decisão de segunda instância administrativa proferida, eis que esta de fato não se revestiu dos elementos legais essenciais e indispensáveis do artigo 107 inciso II do Decreto nº 2.473/79 (PAT), deixando passar in albis a apreciação do pedido da recorrente pela nulidade da decisão de primeira instância. ACOLHIDA A PRELIMINAR para DECLARAR NULA a decisão a quo.\r\n\r\nId: 2222409"
                    ],
                    "2222524": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/07/2019\r\n\r\nRecurso nº 69.289. - Processo nº E-04/036/153/2015. - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.701. - EMENTA: DECISÃO PROFERIDA PELO CONSELHO DE CONTRIBUINTES QUE TRATA DE MATÉRIA DIVERSA QUE NÃO POSSUI QUALQUER RELAÇAO COM O OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE. A decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes que julga matéria diversa que não possui qualquer relação com o mérito objeto do auto de infração ora combatido importa em nulidade do referido ato, posto que desatende os princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, esculpidos nos inciso LIV e LV, da Constituição Federal. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO AO PLENO PROVIDO.\r\n\r\nId: 2222524"
                    ],
                    "2222410": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/10/2019\r\n\r\nRecursos nºs 51.550 e 51.551. - Processos nºs E-04/114.463/2011 e E-04/114.462/2011. - Recorrente: ANGRACAR CONCESSIONÁRIOA DE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do acórdão recorrido, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 9.850 e 9.851. - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. Não se vislumbra a nulidade do acórdão recorrido sob pretensa ausência de análise de argumentos que não sejam relevantes para a solução do litígio. NULIDADE REJEITADA. PRELIMINAR. DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO AO CONSELHO PLENO. Ausência de comprovação da divergência com relação ao direito em tese. Portanto, não restou atendido o requisito de admissibilidade previsto no artigo 266, I do CTE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ACOLHIDA.\r\n\r\nId: 2222410"
                    ],
                    "2222525": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/09/2019\r\n\r\nRecurso nº 70.043 - Processo nº E-04/040/2/2017. - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.814 - EMENTA: ICMS - AUTO DE INFRAÇÃO. CONSELHO PLENO. DECISÃO CAMERAL NULA. O VOTO CONDUTOR DO ACÓRDÃO DA DECISÃO RECORRIDA TRATA DE MATÉRIA DIVERSA DA INFRAÇÃO RELATADA NA INICIAL. NULA A DECISÃO CAMERAL.\r\n\r\nId: 2222525"
                    ],
                    "2222526": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/09/2019\r\n\r\nRecurso nº 71.525 - Processo nº E-04/040/1370/2017. - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.817 - EMENTA: ICMS - RECURSO AO PLENO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. Em se tratando de decisão unânime proferida por uma das Câmaras do Colegiado, a admissibilidade do recurso especial ao Conselho Pleno fica condicionada à apresentação de acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, conforme artigo 266, I, do CTE. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\nId: 2222526"
                    ],
                    "2222411": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/10/2019\r\n\r\nRecursos nºs 57.398 e 57.424 - Processos nºs E-04/036/208/2013 e E-04/036/209/2013. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. -DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso da Representação Geral da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 9.846 e 9.847 - EMENTA: ICMS. SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE FIBRA APAGADA. Restou comprovado nos autos que a locação da rede de infraestrutura, fibra óptica apagada, não está associada ao serviço de comunicação por ela prestado. Atividade de locação isolada. Não incidência do ICMS. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 2222411"
                    ],
                    "2222527": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/10/2019\r\n\r\nRecurso nº 64.174 - Processo nº E-04/257.780/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: MODULO RIO INDÚSTRIA DE EMBALAGENS S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso da Representação Geral da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Charley Francisconi Velloso dos Santos, Alvaro Marques Neto, Rubens Nora Chammas, Fábia Trope de Alcântara, Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, Gustavo Mendes Moura Pimentel e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº 9.830. - EMENTA: MULTA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. APRESENTAÇÃO DE GIAS-ICMS COM DADOS INCORRETOS/OMISSOS. RETROATIVIDADE BENIGNA DA LEGISLAÇÃO QUE DEIXE DE COMINAR DETERMINADAS CONDUTAS COMO INFRAÇÕES. ABOLÍTIO CRIMINIS. O descumprimento de uma obrigação acessória a todos imposta pelo RICMS/RJ, gera uma infração, punível com multa. No caso em tela, a conduta da autuada, ora Recorrido, que motivou a ação fiscal, deixou de ser infringente, diante do advento de legislação posterior (Lei 6357/96). Configurada, na espécie, a abolitio-criminis. O Código Tributária Nacional estabelece que a lei nova mais benigna ao contribuinte aplica-se ao fato pretérito, em obediência ao princípio do direito tributário da retroatividade da lei mais benéfica (CTN, art. 106, II, a). RECURSO ESPECIAL, interposto pela Fazenda, CONHECIDO E DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 2222527"
                    ],
                    "2222412": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/10/2019\r\n\r\nRecurso nº 67.698 - Processo nº E-04/016/1472/2015 - Recorrente: REAL LAC DISTRIBUIDORA DE GÊNERO ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso do contribuinte, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.845 - EMENTA: PEDIDO DE REVISÃO COM BASE NO ARTIGO 6º, INCISO III DA RESOLUÇÃO SEFCON Nº 5.927/01, com a redação da RESOLUÇÃO Nº 80/17. Não restou verificado hipótese de erro material ou nulidade absoluta para que fosse acolhido o pressuposto de atendimento do pedido de revisão com base na legislação citada. PEDIDO DE REVISÃO OU NULIDADE REJEITADO.\r\n\r\nId: 2222412"
                    ],
                    "2222413": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/10/2019\r\n\r\nRecurso nº 63.196. - Processo nº E-04/022/1854/2013. - Recorrente: D T K DRESS TO KILL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.840. - EMENTA: PROCESSO - QUESTÃO DE ORDEM. ACÓRDÃO ANALISANDO MATÉRIA ESTRANHA AOS AUTOS. OCORRÊNCIA. NULIDADE. Equívoco da egrégia Câmara ao proferir julgamento de matéria estranha aos autos. ACÓRDÃO ANULADO. \r\n\r\nId: 2222413"
                    ],
                    "2222528": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/10/2019\r\n\r\nRecurso nº 67.740. - Processo nº E-04/038/614/2014 - Recorrente: CHINVEST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão recorrida e do auto de infração e acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 9.836. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. A legislação do Estado do Rio de Janeiro não contempla o recurso denominado embargos de declaração. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL OU REGULAMENTAR. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. Decisão que adotou como razão de decidir os argumentos apresentados pela Representação da Fazenda, em seu parecer. É facultado ao relator do acórdão transcrever alegações apresentadas em outras peças do processo e adotá-las como fundamento de sua decisão. Não caracterizada a alegada nulidade. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. RECURSO AO CONSELHO PLENO. DECISÃO UNÂNIME. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. É requisito de admissibilidade do recurso ao Conselho Pleno, quanto a decisão unânime de Câmara, a apresentação de acórdão divergente, proferida por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, de modo a demonstrar a existência de controvérsia relativamente ao direito em tese. Divergência não comprovada na parte referente ao mérito. Apresentado paradigma que trata apenas do pedido de nulidade do auto de infração. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, NA PARTE RELATIVA AO MÉRITO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Auto de infração que contém todos os elementos necessários à sua validade. Informações complementares apresentadas que corroboram a validade do lançamento. Garantido à Recorrente o exercício pleno do direito de defesa e o direito ao contraditório. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2222528"
                    ],
                    "2222414": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/01/2019\r\n\r\n*Recursos nºs 65.125 e 65.156. - Processos nºs E-04/045/73/2015 e E04/045/118/2015. - Recorrente: EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTTIVO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conhecimento parcial do recurso somente em relação à decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, foi negado provimento aos recursos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Priscila Haidar Sakalem e Gustavo Kelly Alencar. Acórdãos nºs 9.500 e 9.501. - EMENTA: ICMS - RECURSO AO PLENO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. À LUZ DO ART. 266, I DO CTE. A Recorrente não trouxe nenhum acórdão que atendesse os requisitos previstos na legislação. Assim sendo, conhecido parcialmente o recurso por envolver questão de ordem pública. RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE. EXTINÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELA DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA. A prática reiterada de não se debitar do imposto no Livro de Registro de Saídas, durante longo o período, em que pese o correto destaque nos documentos fiscais, enseja a ocorrência de prática dolosa, visando o recolhimento a menor do imposto devido. Assim o prazo decadencial a ser observado é aquele indicado no disposto do artigo 173, I, do CTN. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 05/09/2019.\r\n\r\nId: 2222414"
                    ],
                    "2222529": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/10/2019\r\n\r\nRecurso nº 67.552. - Processo nº E-04/037/181/2016. - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso do contribuinte, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros José Augusto Di Giorgio e Antonio Silva Duarte. - Acórdão nº 9.837. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL AO CONSELHO PLENO. Preliminar de decadência. No relato do auto de infração, bem como nos autos restou claro que o Recorrente além de não recolher o ICMS-ST devido, na condição de responsável solidária, também não escriturou os documentos fiscais de aquisição de AEHC em seus livros fiscais, de forma que ficou patente sua intenção de dissimular a ocorrência do fato gerador e, consequentemente, não pagar imposto, de forma que o presente caso se enquadra perfeitamente na regra decadencial do art. 173, I, do CTN, devendo este ser o artigo aplicável. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2222529"
                    ],
                    "2222530": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/10/2019\r\n\r\nRecurso nº 61.175. - Processo nº E-04/037/281/2014. - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.841. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DE ACÓRDÃO PROFERIDO POR CÂMARA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES. A decisão da Terceira Câmara foi proferida em conformidade com o disposto pelo artigo 64 da Resolução SEFCON n.º 5.927/2001, que aprovou o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, estando contidos todos os elementos necessários para a validade do ato. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. - ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - DECISÃO UNÂNIME DE CÂMARA - RECURSO AO CONSELHO PLENO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. O conhecimento de Recurso apresentado ao Conselho Pleno, contra decisão unânime de Câmara, pressupõe a existência de Acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, ex vi do disposto pelo artigo 266, inciso I, do Decreto-lei n.º 05/1975 - CTE. No caso dos autos, não ficou demonstrada a existência da referida divergência impossibilitando o conhecimento do Recurso. ACOLHIDA A PRELIMINAR. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 2222530"
                    ],
                    "2222320": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/11/2019\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03 de dezembro de 2019, às 13h30min.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRecurso: 75.180/RO - Processo nº E-04/034/3033/2016...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRecurso: 75.180/RO - Processo nº E-04/034/3033/2018...\r\n\r\nId: 2222320"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2222581": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/11/2019\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ANNA THEREZINHA CARVALHO LIMA, com validade a contar de 08/02/2014, tornando sem efeito o ato de 18/02/2019, publicado no D.O. de 09/04/2019, conforme Processo n° E-01/012/019/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a CREMILDA DA SILVA, com validade a contar de 30/11/2011, tornando sem efeito o ato de 18/02/2019, publicado no D.O. de 09/04/2019, conforme Processo n° E-01/017/68/2014.\r\n\r\nId: 2222581"
                        ],
                        "2222582": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 21/11/2019\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JORGE CESAR DA SILVA SEABRA, ANALISTA DE SISTEMAS, ID 28259254/1, do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO RJ, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 13/11/2019. Proc. nº PD-04/135.476/2019.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JORGE LUIZ FERRAIOLO CARDOSO, TÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO, ID 28240065/1, do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO RJ, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 13/11/2019. Proc. nº PD-04/137.181/2019.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, IVAN SILVA RODRIGUES DE SOUZA, AGENTE OP DE TRANSITO, ID 28488334/1, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 13/11/2019. Proc. nº PD-04/135.478/2019.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, DARLI GRATIVOL KELLER, PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR, ID 5456592/2, da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 13/11/2019. Proc. nº PD-04/144.161/2019.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ROGERIO DE SOUZA BARCELOS, AGENTE AUX ADMINISTRATIVO, ID 28368657/1, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 18/11/2019. Proc. nº PD-04/144.163/2019.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, TELEMACO ANTONIO CORREA, OPERADOR DE MAQUINA, ID 28471466/1, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 18/11/2019. Proc. nº PD-04/231.34/2019.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, SEBASTIAO DE BARROS GOMES, OPERADOR DE MAQUINA, ID 28304543/1, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 18/11/2019. Proc. nº PD-04/147.96/2019.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, SERGIO MURILO SOARES DA SILVA, AGENTE OP DE TRANSITO, ID 28401247/1, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 18/11/2019. Proc. nº PD-04/137.182/2019.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MOACIR DE SOUZA PINTO, ARTÍFICE DE ALVENARIA E PEDREIRA, ID 28752678/1, da SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO RJ, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 18/11/2019. Proc. nº PD-04/135.479/2019.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, SERGIO LUIZ MUROS DA SILVEIRA, ARQUITETO, ID 20130120/1, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 13/11/2019. Proc. nº PD-04/146.305/2019.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MARIA CRISTINA VIEIRA DE MELO, DATILOGRAFO, ID 28366077/1, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 19/11/2019. Proc. nº PD-04/144.166/2019.\r\n\r\nId: 2222582"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2222303": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 611 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SUBSTITUTO EVENTUAL\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando dar continuidade nas tarefas desenvolvidas pelos respectivos órgãos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Gerente ROOSEVELT BRASIL FONSECA, ID Funcional 44082940, para substituir o Gerente LUIZ CARLOS MIRANDA, ID Funcional 43265200, e responder pela Câmara de Saneamento da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, em seus impedimentos legais e eventuais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos da Portaria AGENERSA nº 495/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21de novembro de 2019\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nId: 2222303"
                        ],
                        "2222088": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 13/03/2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7617/2014 - HOTEL URBANO SERVIÇOS DIGITAIS S/A. - DR. RODRIGO AUGUSTO VIDEIRA LOPES -OAB/RJ 137702.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a decisão proferida em primeira instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, ficam intimadas as empresas supracitadas para o pagamento da multa fixada nos autos dos processos epigrafados, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nDE 15/05/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1002/2016 - LAMAX COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS, ARTIGOS E ACESSÓRIOS DO VESTUARIO LTDA-ME. - ALVARO GUSTAVO FUCHS ESTEVES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/163/2016 - L.A.M FOLINI ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/265/2016 - LAMSA S.A. - DR. BERNARDO PINHEIRO LINS - OAB/RJ 113692.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/674/2016 - LATICÍNIOS PALMA DOURO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1023/2016 - LAURA SANTORO CURSO DE INFORMÁTICA LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/68/2016 - LE BOM JUS LANCHES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/10.657/2005 - LEITERIA E CONFEITARIA MARIANE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/119/2016 - LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/259/2016 - LICEU FRANCO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6702/2014 - LINGERIE SHOPPING 45 MODOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3777/2014 - LINUS LANCHES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/415/2016 - LIVRARIA DA TRAVESSA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2083/2016 - LN AGENCIA DE VIAGENS E OPERADORAS LTDA-EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/111/2016 - LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/100/2018 - LOJAS AMERICANAS S.A. - DR. MATHEUS MARTINS GUIMARÃES - OAB/RJ 203558.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/361/2016 - LOJA ELETROLUX COMÉRCIO LTDA. - DR. CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA - OAB/RJ 126953.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/126/2016 - LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2714/2015 - LOJAS RENNER S/A - DR. EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL - OAB/RJ 186433.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/830/2016 - LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. - DR. ANTONIO CHAVES ABDALLA - OAB/RJ 166811.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6710/2014 - LUA DE MEL ENXOVAIS LTDA EPP. - DRA. MARIANA DOS SANTOS GARCIA - OAB/RJ 166215.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1100/2015 - LUA NOVA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (PANCO) - DR. JOÃO AILTON GOMES GONÇALVES - OAB/RJ 123348.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1054/2016 - LEADER S.A. ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO - DR. VINÍCIUS IDESES - OAB/RJ 98749.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/752/2016 - LEADER S.A. ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO - DR. VINÍCIUS IDESES - OAB/RJ 98749.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1400/2016 - LEADER S.A. ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/28/2016 - LEADER S.A. ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO - DR. VINÍCIUS IDESES - OAB/RJ 98749.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/366/2016 - LEADER S.A. ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO - DR. VINÍCIUS IDESES - OAB/RJ 98749.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/365/2016 - LEADER S.A. ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO - DR. VINÍCIUS IDESES - OAB/RJ 98749.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/42.557/PROCON/2003 - UNIÃO DE LOJAS LEADER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/913/2016 - LEADER S.A. ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO - DR. VINÍCIUS IDESES - OAB/RJ 98749.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/26/2016 - LEADER S.A. ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO - DR. VINÍCIUS IDESES - OAB/RJ 98749.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/147/2016 - LEADER S.A. ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO - DR. VINÍCIUS IDESES - OAB/RJ 98749.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2094/2016 - LEADER S.A. ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO - DR. VINÍCIUS IDESES - OAB/RJ 98749.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/252/2016 - LG ELETRONICS DO BRASIL - DR. CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - OAB/MG 63513.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/811/2016 - LG ELETRONICS DO BRASIL - DR. CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - OAB/MG 63513.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/370/2016 - LG ELETRONICS DO BRASIL - DR. CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - OAB/MG 63513.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1226/2016 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/900/2017 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - DRA. BRUNA GUIMARÃES MARTINS - OAB/RJ 174590.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/897/2017 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - DR. MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA - OAB/RJ 128701.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/709/2016 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1445/2016 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - DR. MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA - OAB/RJ 128701.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/862/2016 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/885/2017 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - DRA. BRUNA GUIMARÃES MARTINS - OAB/RJ 174590.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/292/2017 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/907/2017 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - DR. MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA - OAB/RJ 128701.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/906/2017 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - DR. MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA - OAB/RJ 128701.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/524/2016 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1890/2016 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/788/2016 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1490/2016 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/864/2016 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - DRA. VIVIANE COELHO PEIXOTO - OAB/RJ 134470.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2524/2015 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/800/2016 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - DR. MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA - OAB/RJ 128701.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO INTERINO\r\n\r\nDE 12/09/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1421/2016 - LOJAS RENNER S/A. - LUIZ FERNANDO MALLET ALEIXO ABUD.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO.\r\n\r\n1ª INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA JULGADORA\r\n\r\nDESPACHOS DA AUTORIDADE COMPETENTE DE 1ª INSTÂNCIA\r\n\r\nDE 11/11/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1023/2016 - MICRORIO INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO.\r\n\r\nDE 11/11/2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/677/2018 - ATLAS DE IGUAÇU DIST. DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/13/2018 - KIOSK DA TIA ILSA DE LANCHES E BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/372/2018 - MANEKINEKO RIO RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/1269/2017 - MARIA DA CONCEIÇÃO PORTO 33241473791.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6482/2014 - NOVE SETE QUATRO-BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/49/2018 - PRAIA CLUB BAR E LANCHONETE LTDA.\r\n\r\nAPLICO a pena de ADVERTÊNCIA.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito.\r\n\r\nId: 2222088"
                        ],
                        "2222091": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 440 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTOR DO CONTRATO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 5º, Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, tendo em vista os termos do Processo nº SEI-22/006/000624/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; e\r\n\r\n- o disposto na ccláusula sétima do contrato nº 007/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores JOÃO LUIZ DA SILVA RUIVO, Id. Funcional nº 6189342, ALEXANDRE SANTANA DA SILVA, Id. Funcional nº 6189393 e MAURÍCIO CESAR ABREU CALHEIROS, Id. Funcional nº 50845144, como membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 007/2019, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA., cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão gráfica para bilhetes de na forma do Termo de Referência, conforme Cláusula Primeira (do Objeto e do Regime de Execução).\r\n\r\nArt. 2º - Designar, como Gestor do Contrato nº 007/2019, o servidor JOSE AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, Id. Funcional nº 6189032, e como Gestor Suplente o servidor FRANCISCO LUIZ ZURITA COELHO, Id. Funcional nº 6188842.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2019\r\n\r\nKELLY MATTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2222091"
                        ],
                        "2222542": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/11/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/LOTERJ/161/1990 - CONCEDE o gozo de 03 (três) meses, referente ao período de 30/03/1995 a 27/03/2000, a título de Licença-Prêmio à servidora FATIMA FARIAS FONSECA, Identidade Funcional nº 6189180, Técnico de Contabilidade, Nível Médio, Classe III, da Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da LOTERJ, nos termos dos arts. 129, 130, 131 e 135, todos do Decreto Estadual nº 2.479/79, e conforme manifestação do Serviço de Pessoal, às fls. 57/58, a contar de 11/11/2019.\r\n\r\nId: 2222542"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2222143": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.11.2019\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato datado de 28.01.2016, publicado no Diário Oficial n° 021, de 02.02.2016, e Boletim da PM n° 021 de 02.02.2016 que transferiu para Reserva Remunerada, CAP PM RG 48.039 JOCELIO RODRIGUES BEZERRA, tendo em vista a RECUSA DO REGISTRO do Ato de transferência para inatividade do militar, pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), anulando a averbação de 00 anos, 06 meses e 00 dias, de frequência na condição de aluno aprendiz no Colégio Estadual Maria Zulmira Torres, fazendo constar somente 180 dias, passando a contar com 29 anos, 06 meses e 12 dias, deixando de satisfazer o previsto nos artigos 93, inciso I e 95 “caput” ambos da Lei n° 443/81, tendo em vista que consta no Processo n° E-09/029/178/2015.\r\n\r\nId: 2222143"
                    ],
                    "2222136": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.11.2019\r\n\r\nREFORMA, Ex-Officio, da Polícia Militar, a contar de 21.05.2019, o CAP PM FISIO RG 76.998 WILFRED ROGERS, com fulcro no art. 101, 102, inciso II, 104 inciso V e 107, inciso I, todos da Lei n° 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-35/093/363/2019.\r\n\r\nDE 18.11.2019\r\n\r\nREFORMA, Ex-Officio, da Polícia Militar, a contar de 11/06/2019, o CAP PM RG 63.5,44 ROGÉRIO ANDRÉ FINAMORE, com fulcro no art. 91, § 9º da Constituição Estadual, e nos termos dos artigos 101, 102, inciso II, 104, inciso V e 107, inciso I, todos da Lei n° 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/053/071/2017.\r\n\r\nREFORMA, Ex-Officio, da Polícia Militar, a contar de 31 de julho de 2019, a CAP PM ENF RG 77.042 LUCIANA ROSAS FRANKLIN, com fulcro no art. 91, §9º da Constituição Estadual, e nos termos dos artigos 101, 102, inciso II, 104, inciso V e 107, inciso I, todos da Lei n° 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-35/075/202/2019.\r\n\r\nId: 2222136"
                    ],
                    "2222380": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.02.2019\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-09/037/100133/2018\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nENIO DA SILVA PAES, ....\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nAURENIO DA SILVA PAES, ...\r\n\r\nId: 2222380"
                    ],
                    "2222141": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07.11.2019\r\n\r\nATO DE 16 DE SETEMBRO DE 2019 - DOERJ n° 190 de 07.09.2019 - JORGE DA SILVA LIMA, Técnico de Laboratório, matricula nº 00/1201.141-7, Id Funcional 2460761-4. FICA RETIFICADO no citado Ato da aposentadoria do referido Servidor Civil Estadual os termos da aposentadoria, dos art. 2º, 6° e 7º da Emenda Constitucional n° 41/2003, art. 40, § 1º inciso I, para os termos do art. 3º da EC n° 47/2005. Processo nº E-35/073/279/2019.\r\n\r\nId: 2222141"
                    ],
                    "2222632": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-38/001/044480/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor LUCIANO PEDRO BARBOSA DA SILVA, Major, registro 67.785, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, para Secretaria de Estado de Vitimização e Amparo à Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nId: 2222632"
                    ],
                    "2222570": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 29/10/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/501/000408/2019 - TEN CEL PM RG 54.882 ANALINY CAROPRESE TOLEDO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 24/10/2019.\r\n\r\nId: 2222570"
                    ],
                    "2222540": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 21/10/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/028/114/2019 - SUBTEN PM RG 53.985 MARCELO JOSE DE LIMA ALVES FREITAS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 05/08/2019.\r\n\r\nId: 2222540"
                    ],
                    "2222217": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-07/002/004001/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor DANIEL FREDERICO RAMÍREZ AMBIRES, Major, registro 65.141, Id Funcional 2389447-4, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, para o Instituto Estadual do Ambiente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-15/001/042638/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor MAJOR PM FABIANO GOMES DA COSTA, RG 80.499, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercer suas funções no Projeto Segurança Presente.\r\n\r\nId: 2222217"
                    ],
                    "2222611": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/100310/2018 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da Empresa FORD MOTOR COMPANY LTDA (03.470.727/0016-07), vencedora do único item, referente a Aquisição de Veículos de Transporte de Tropa 4x4 Adaptado com Gaiola, no valor total de R$ 7.625.000,00 (sete milhões, seiscentos e vinte e cinco mil reais), Pregão Eletrônico nº 023/2019.\r\n\r\nId: 2222611"
                    ],
                    "2222577": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 29.10.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/090/119/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 16.346,00 (dezessete mil trezentos e quarenta e seis reais) à AJG, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.10.2019.\r\n\r\nDE 11.11.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/115/46/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) à APM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/057/113/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e seiscentos reais) ao BPRV, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/062/217/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 4.099,00 (quatro mil e noventa e nove reais) ao CGC, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/035/183/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) ao 30º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/194/45/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 3.656,89 (três mil seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta e nove centavos) ao III CPM/ERJ com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 12.11.2019.\r\n\r\nDE 12.11.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/074/135/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 4.184,18 (quatro mil cento e oitenta e quatro reais e dezoito centavos) à DGP/SAR com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/064/77/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao EMG.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 13.11.2019.\r\n\r\nDE 18.11.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/090/130/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à AJG.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.11.2019.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29.10.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/201/2/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DMSA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.10.2019.\r\n\r\nDE 07.11.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/048/21/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos) ao COE, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/016/277/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) ao 10º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/116/148/2019 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) ao CFAP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 08.11.2019.\r\n\r\nDE 12.11.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/064/77/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao EMG.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.11.2019.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.10.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/116/148/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) ao CFAP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.11.2019.\r\n\r\nDE 23.10.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/016/277/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) ao 10º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.10.2019.\r\n\r\nDE 29.10.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/090/119/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 16.346,00 (dezesseis mil trezentos e quarenta e seis reais) à AJG, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.10.2019.\r\n\r\nDE 30.10.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/048/21/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) ao COE, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.10.2019.\r\n\r\nDE 31.10.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/048/118/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) ao COE, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.11.2019.\r\n\r\nDE 11.11.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/115/46/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) à APM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/057/113/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais) ao BPRV, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/062/217/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 4.099,00 (quatro mil noventa e nove reais) ao CGC, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/035/183/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) ao 30º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/194/45/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 3.656,89 (três mil seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta e nove centavos) ao III CPM/ERJ, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 12.11.2019.\r\n\r\nDE 12.11.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/074/135/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 4.184,18 (quatro mil cento e oitenta e quatro reais e dezoito centavos) à DGP/SAR, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.11.2019.\r\n\r\nDE 21.11.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-35/187/58/2019 - AUTORIZO o empenho, a liquidação e o pagamento do pedido de RESSARCIMENTO DE VALORES, referente ao processo n° E-35/187/58/2019, de 04/09/2019, no valor de R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais), em cumprimento a sentença judicial da Ação Civil pública N° 5006378-31.2018.4.02.5118/RJ da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nPROC. Nº E-35/187/71/2019 - AUTORIZO o empenho, a liquidação e o pagamento do pedido de RESSARCIMENTO DE VALORES, referente ao processo n° E-35/187/71/2019, de 02/10/2019, no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), em cumprimento a sentença judicial da Ação Civil pública N° 5006378-31.2018.4.02.5118/RJ da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nPROC. Nº E-35/187/73/2019 - AUTORIZO o empenho, a liquidação e o pagamento do pedido de RESSARCIMENTO DE VALORES, referente ao processo n° E-35/187/73/2019, de 02/10/2019, no valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais), em cumprimento a sentença judicial da Ação Civil pública N° 5006378-31.2018.4.02.5118/RJ da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 22.11.2019.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.10.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/201/2/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DMSA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.10.2019.\r\n\r\nDE 13.11.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/090/130/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à AJG.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.11.2019.\r\n\r\nId: 2222577"
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                    "2222386": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11/11/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/073/299//2019 - JOSÉ AUGUSTO BONAUD, Auxiliar Administrativo de Serviço de Saúde, matrícula nº 00/1201.211-8, ID. 2503375-1, FIXADOS seus proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nId: 2222386"
                    ],
                    "2222377": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05/11/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/073/423/2019 - MARIA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1202.036-8, ID. Funcional n° 2472264-2. ANOTA-SE, para fins de Aposentadoria, de acordo com o art. 9° da Lei n° 530/82, 1.850 (um mil oitocentos e cinquenta) dias de serviços prestados ao INSS. \r\n\r\nId: 2222377"
                    ],
                    "2222368": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01/11/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/073/413/2019 - DENISE MENEZES DE OLIVEIRA, Nutricionista, matrícula nº 00/1201.951-9, ID. Funcional n° 2463972-9. ANOTA-SE, para fins de Aposentadoria, de acordo com o art. 9° da Lei n° 530/82, 1.826 (um mil oitocentos e vinte e seis) dias de serviços prestados ao INSS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/073/414/2019 ELANIR DA COSTA MONTEIRO, Nutricionista, matrícula nº 00.1201.965-9, ID. Funcional n° 2462801-8. ANOTA-SE, para fins de Aposentadoria, de acordo com o art. 9° da Lei n° 530/82, 1.742 (um mil setecentos e quarenta e dois) dias de serviços prestados ao INSS.\r\n\r\nId: 2222368"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2222395": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 21/11/2019\r\n\r\nSUSPENDE, por 50 (cinquenta) dias, o servidor VINICIUS AUGUSTO HENRIQUE FARIA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 3.053.423-4 e ID Funcional nº 5.022.861-7, por violação ao disposto no artigo 14, incisos XXIX e XXXV, na forma do artigo 10, inciso XI, todos do Decreto-Lei nº 218/75. PROCESSO Nº E-09/361/0064/2017\r\n\r\nId: 2222395"
                    ],
                    "2222405": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 18/11/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/320/961/2019 - CONVERTE a pena de suspensão de 41 (quarenta e um) dias aplicada na Sindicância Administrativa Disciplinar nº 005/2019 a servidora ANA CLÁUDIA LUZARDO DE CASTRO, Inspetor de Polícia, matrícula nº 3.081.325-7, em multa na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, na forma do artigo 20, Parágrafo Único do Decreto-Lei nº 218/75.\r\n\r\nId: 2222405"
                    ],
                    "2222375": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 14/11/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/320/1811/2019 - DETERMINA O ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa Disciplinar n° 381/17, com fulcro no artigo 30, Parágrafo Único, alíneas “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nId: 2222375"
                    ],
                    "2222376": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 21/11/2019\r\n\r\nPROCESSO DE REVISÃO Nº E-36/021/2092/2019 - DEIXO DE CONHECER o requerimento de revisão formulado pelo ex-servidor SÉRGIO LUIZ SANTOS DA COSTA no Processo Administrativo Disciplinar nº E-09/8929/0006/2006, porquanto em descompasso com os requisitos descritos no artigo 77 do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 2222376"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2222231": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 794 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nREGULAMENTA O ACAUTELAMENTO DE MATERIAL BÉLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REVOGA A RESOLUÇÃO SEAP Nº 473, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012 E A RESOLUÇÃO SEAP Nº 691, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 NO QUE TANGE ÀS ROTINAS DE GUARDA, CONTROLE, DISTRIBUIÇÃO, FISCALIZAÇÃO E O ACAUTELAMENTO DE MATERIAL BÉLICO PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de unificação das normas existentes sobre material bélico da SEAP, sua atualização e controle; e\r\n\r\n- o que estabelece o art. 34 do Decreto nº 9.847 de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Regulamentar a cautela de material bélico de propriedade do Estado do Rio de Janeiro, fornecida aos servidores públicos efetivos que possuam porte de arma funcional, nos termos do inciso VII, art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, assim como a aquisição, recebimento, guarda, controle, distribuição, fiscalização e manutenção do material bélico de emprego individual e coletivo e seus acessórios, tais como:\r\n\r\nI - Coletes balísticos;\r\n\r\nII - Bastões;\r\n\r\nIII - Tonfas;\r\n\r\nIV - Algemas;\r\n\r\nV- Armamento letal, não letal e de letalidade reduzida;\r\n\r\nVI - Munições;\r\n\r\nVII - Outros materiais similares, pertencentes à SEAP ou que se encontram cedidos por outras Instituições civis e/ou militares;\r\n\r\nParágrafo Único - Os servidores, para efeito desta Resolução, são aqueles ocupantes dos cargos efetivos, pertencentes ao Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, lotados na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, integrante de sua estrutura, conhecerá e deliberará sobre os expedientes relativos à remessa dos materiais elencados no art. 1º às Unidades Prisionais, Hospitalares, Operacionais e Administrativas da SEAP, bem como as solicitações de autorização de acautelamento pessoal e intransferível de material bélico, aos servidores previamente autorizados a portar arma de fogo, nos termos do inciso III, art. 4º da Lei nº 10.826 de 2003, observadas as disposições desta Resolução, cuja efetivação do ato ocorrerá através da Superintendência de Segurança, de acordo com a disponibilidade de material.\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDO MATERIAL BÉLICO DE USO PESSOAL\r\n\r\nArt. 3ª - O acautelamento de material bélico de que trata esta Resolução será concedido, exclusivamente, ao servidor da área de segurança e administração penitenciária nos limites de sua atribuição profissional, mediante comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma da Lei 10.826/2003.\r\n\r\nParágrafo Único - Responderá civil, penal e administrativamente aquele que portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar material bélico de uso individual ou coletivo e seus acessórios de propriedade do Estado do Rio de Janeiro, para fins de atividade laboral particular.\r\n\r\nArt. 4º - O requerimento do acautelamento do material bélico deverá ser formalizado através de Comunicação Interna - CI da Unidade de vinculação imediata do servidor dirigida à Superintendência de Segurança, devendo instruir a Comunicação Interna os seguintes documentos:\r\n\r\nI - cópia da carteira de identificação funcional, com autenticação reconhecida através da apresentação da original junto à unidade de vinculação que instaurará o requerimento e formalizará a Comunicação Interna à Superintendência de segurança ou, na sua falta, do respectivo contracheque, do mês da data da solicitação, não retroativo a mais de 03 (três) meses ao mês do requerimento;\r\n\r\nII- cópia do ato de investidura em caráter definitivo, com a mesma autenticação do item anterior;\r\n\r\nIII - cópia simples do comprovante de residência atualizado, emitido em não mais do que 03 (três) meses da data do requerimento, sendo obrigatória a constante atualização do endereço, comunicando-se a alteração de domicílio em até 30 (trinta dias), sob pena de restar configurada infração, com possibilidade de revogação da cautela;\r\n\r\nIV - cópia do CRAF ou quando for o caso do CR, emitidos pela Polícia Federal ou Comando do Exército Brasileiro, respectivamente. No caso de o solicitante não possuir CRAF ou CR, deverá prestar declaração, de próprio punho, de que não possui arma de fogo (MODELO ANEXO II), caso já tenha possuído CRAF ou CR, bem como armamento e que, por algum motivo, não os tenha mais, mediante devida comprovação, nos casos de perda, roubo, furto, alienação, ficará dispensado da apresentação do documento e bastará a declaração nos moldes acima mencionada;\r\n\r\nV - Certidão NADA CONSTA dos seguintes órgãos: Assessoria de Inquérito Administrativo, Corregedoria - SEAPCO, Superintendência de Inteligência Penitenciária - SISPEN e Recursos Humanos - SEAPRH, a fim de aferir a existência de restrição ao porte de material bélico.\r\n\r\nVI - declaração do requerente, de próprio punho, acerca da efetiva necessidade, expondo os fatos e circunstâncias que justifique o pleito.\r\n\r\nVII- declaração de que o servidor não apresenta restrição de capacidade psicológica e técnica para o manuseio de arma de fogo, fornecida pela Subsecretaria Geral.\r\n\r\n§ 1º - Após verificação da conformidade e admissibilidade do pleito, será encaminhada Comunicação Interna, já formalizada, à Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, responsável por conhecer e deliberar acerca do pedido formulado.\r\n\r\n§ 2º - Quando o servidor for lotado na Superintendência de Segurança esta formalizará o requerimento do servidor através de Comunicação Interna, observados os documentos necessários, diretamente à Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional.\r\n\r\nArt.5º - O acautelamento de arma de fogo será concedido mediante Termo de Cautela, na forma do Anexo II, após regular processo administrativo, na forma do art. 4º, com validade indeterminada e observados os pressupostos estabelecidos nesta Resolução.\r\n\r\n§1º - Havendo disponibilidade de armamento, observados os aspectos de logística e segurança, a SEAPSC expedirá o Termo de Cautela em 2 (duas) vias, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável uma vez por igual período, contado da data da ciência do recebimento do processo administrativo da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, favorável ao requerimento do servidor;\r\n\r\n§2º - Neste sentido, uma via do documento será destinada ao servidor e outra para fins de arquivamento na SEAPSC, que deverá manter o controle das cautelas deferidas, indeferidas, bem como de eventuais devoluções e cancelamentos e compartilhar informações com a SEAPRH, a fim de que faça constar nos assentos funcionais do servidor a mencionada cautela;\r\n\r\n§3º - O Subsecretário Adjunto de Gestão Operacional, a partir dos elementos formalizados no processo administrativo, decidirá em definitivo pela autorização ou não da cautela pessoal de arma de fogo de que trata o art. 4º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 6º - A cautela de colete balístico (Anexo V) terá sua validade vinculada ao seu vencimento, devendo, após expirar sua validade, ser recolhido pela Superintendência de Segurança, a qual competirá o descarte após a baixa patrimonial, observando-se a legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 7º - O acautelamento de material bélico possui caráter discricionário e precário, podendo o Subsecretário Adjunto de Gestão Operacional determinar, a qualquer momento, a sua devolução à SEAPSC, em caso de interesse da administração, que sendo comunicada ao servidor aquele terá o prazo de até 72 (setenta e duas) horas para apresentação do material para a Superintendência de Segurança.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MATERIAL \r\n\r\nBÉLICO DE USO PESSOAL\r\n\r\nArt. 8º - O servidor de que trata esta Resolução ficará responsável pela conservação e manutenção do material bélico recebido por força de processo administrativo cuja decisão tenha sido favorável a sua concessão.\r\n\r\n§1º - No mês de aniversário, a cada 02 (dois) anos, deverá o servidor apresentar o material bélico recebido, arma de fogo, colete balístico e seus acessórios na SEAPSC, para efeito de ser aferido o seu estado de conservação. A não apresentação acarretará a perda da cautela.\r\n\r\n§2º - A falta de manutenção poderá acarretar a perda da cautela, com obrigação de devolução do material bélico concedido e seus acessórios, bem como sua devida prestação de contas junto à SEAPSC, que se manifestará em até 30(trinta) dias com o “de acordo” ou fazendo a indicação da exigência a ser cumprida com a respectiva estipulação de prazo hábil para regularização pelo servidor, sem prejuízo da instauração da competente sindicância pela Unidade administrativa a que o servidor pertence, com posterior remessa à Corregedoria para devida ciência.\r\n\r\n§3º - Os casos omissos, sem previsão expressa nesta Resolução, serão dirimidos pela Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional.\r\n\r\nArt. 9º - Ao servidor a quem a cautela tenha sido deferida será concedido o quantitativo anual de até 30 (trinta) munições, que poderão ser substituídas, periodicamente, mediante imperiosa necessidade, disponibilidade e prestação de contas da carga recebida.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso o servidor tenha efetuado disparo(s) com a munição concedida deverá registrar o fato em Delegacia Policial e comunicar formalmente o fato à SEAPSC, justificando as razões do seu uso, cabendo ao referido órgão adotar as providências legais cabíveis.\r\n\r\nArt. 10 - A Unidade de vinculação do servidor deverá informar à SEAPRH, sempre que se verificar a ocorrência de readaptação de servidor e, aquela Superintendência deverá manter o controle de servidores nesta condição e fornecer mensalmente à SEAPSC o quantitativo de servidores que se encontrem na condição de readaptados.\r\n\r\n§1º - Nos casos de problemas relacionados à doença física, psicológica e/ou psiquiátrica, ensejadoras da licença para tratamento de saúde, a pedido ou “ex officio”, que afetem o entendimento do caráter ilícito de seus atos, deverá ser conferida ciência à Unidade de vinculação do servidor, à SEAPRH, à SEAPSC e à Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, para adoção das providências cabíveis.\r\n\r\n§2º - Nos casos de afastamento para tratamento de saúde (Boletim de Inspeção Médica - BIM), por prazo superior a 60 (sessenta dias) dias, a SEAPRH deverá comunicar à SEAPSC, que poderá suspender por até 90(noventa) dias, prorrogável uma única vez, por igual período, o porte de arma de fogo e acessórios deferido ao servidor, bem como restringir o uso de material bélico concedido.\r\n\r\n§3º - A SEAP-SC deverá recomendar à Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional a suspensão da cautela de material bélico e seus acessórios, pelo tempo que durar a readaptação ou o estado de incapacidade física, psicológica/psiquiátrica do servidor que encaminhará à SEAPRH para efetivação do ato.\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDAS PROIBIÇÕES\r\n\r\nArt. 11 - Será revogada a cautela de material bélico confiada ao servidor, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - estiver portando arma de fogo e/ou acessórios concedidos em estado de embriaguez ou sob efeito de substância entorpecente;\r\n\r\nII - for submetido a tratamento psicológico ou psiquiátrico que indique ser razoável o não manuseio de arma de fogo e/ou acessórios, observado o art. 4º, inciso III, da Lei nº10.826/2003;\r\n\r\nIII - ausentar-se do Estado do Rio de Janeiro portando arma de fogo e/ou acessórios acautelados, salvo quando em exercício de atividade inerente à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária ou missão oficial de seu conhecimento e interesse, mediante prévia e expressa autorização do Subsecretário Adjunto de Gestão Operacional ou, quando as razões fáticas e de direito exigirem, do Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - for punido em processo administrativo disciplinar que reste evidenciado desvio de conduta, descumprimento de dever ou que haja recomendação por parte da SEAP-AI, SEAP-CO e SISPEN, quanto à revogação da cautela, que contará com a posterior deliberação do Subsecretário Adjunto de Gestão Operacional;\r\n\r\nV- for condenado com sentença penal condenatória irrecorrível, salvo àquelas de menor potencial ofensivo, previstas na Lei nº 9.099/95;\r\n\r\nVI - nos casos de aposentadoria, bem como de exoneração, demissão e cassação de aposentadoria;\r\n\r\nVII - no caso de morte do servidor.\r\n\r\n§1º - O servidor que estiver respondendo a inquérito policial, processo criminal ou processo administrativo disciplinar que reste comprovada a existência de autoria e materialidade em crime ou ato inerente ao exercício de suas funções, com potencial de ferir a ética, moral e probidade administrativa, poderá perder o direito à cautela de arma de fogo, mediante avaliação e deliberação discricionária do Subsecretário Adjunto de Gestão Operacional.\r\n\r\n§2º - A revogação da cautela será decidida justificadamente, sem prejuízo concessão de vista ao servidor e adoção das demais providências cabíveis que a lei determinar.\r\n\r\nArt. 12 - É expressamente vedado o acautelamento de material bélico com baixa letalidade ou letalidade não compatível com o efeito que deveria produzir.\r\n\r\nArt. 13 - É vedado, por qualquer motivo, alterar as características físicas do material bélico distribuído às Unidades, aos Grupamentos da SEAP e acautelados em favor de servidores, bem como o uso de munições não padronizadas pela SEAP e a utilização de material bélico desta em atividades estranhas ao serviço.\r\n\r\nArt. 14 - No mesmo sentido, é vedado o uso de material bélico acautelado em cursos, estágios e treinamentos, salvo com a prévia ciência e autorização do Subsecretário Adjunto de Gestão Operacional.\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDO MATERIAL BÉLICO DE USO COLETIVO\r\n\r\nArt. 15 - O material bélico de uso coletivo refere-se aos equipamentos dispostos no art.1º que se encontram afetos ao uso de Unidades Prisionais, Hospitalares, Operacionais e Administrativas da SEAP, para uso de servidores em suas atividades funcionais, os quais deverão ser conferidas e devolvidas ao final do expediente, plantão e/ou ao final da realização de missão que ensejou sua utilização.\r\n\r\n§ 1º - O material bélico de uso coletivo distribuído nas Unidades Prisionais, Hospitalares, Operacionais e Administrativas ficará consignado sob a forma de cautela (Anexo I) assinada por seu Diretor, chefia imediata, interino, substituído ou correspondente.\r\n\r\n§ 2º - No caso de alteração, ainda que transitória, dos postos citados no parágrafo anterior, deverá o material bélico ser conferido e expedido relatório que deverá ser assinado pelo servidor interino ou substituído, devendo, após, ser encaminhado à SEAPSC que verificará a regularidade do acervo.\r\n\r\n§ 3º - Constatada a regularidade do acervo será expedida nova cautela; e no caso de ser constatada alguma irregularidade, deverá o fato ser comunicado à Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional paras adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nArt. 16 - As Unidades Prisionais, hospitalares, Operacionais e Administrativas da SEAP deverão manter livro próprio de carga e outro de acautelamento de armamento.\r\n\r\n§ 1º - No Livro de carga deverá constar todo o material bélico que se encontra na Unidade ou Grupamento especificando quantidade, espécie, fabricante, modelo, calibre, alfanumérica e lote de cada item e, ainda, devendo ser registrado qualquer acréscimo ou ocorrências com o material, tais como quebra, disparo, transferência, extravio, roubo ou furto.\r\n\r\n§ 2º - No Livro de acautelamento deverá ser registrado o nome e identificação funcional do servidor a quem o acautelamento foi deferido, a identificação do material, a hora da retirada, seguida da assinatura do servidor que utilizará o material e a hora de entrega, seguida da assinatura do responsável pelo armamento.\r\n\r\n§ 3º - É vedada a entrega de armamento de uso coletivo por servidor diverso daquele que retirou o material em sua respectiva Unidade ou Grupamento.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 17 - A SEAPSC deverá manter banco de dados atualizado de todo o material bélico patrimônio da SEAP ou cedido por outra Instituição, contendo suas especificações, localização e histórico, inclusive com o registro de todo o material objeto de roubo, furto, extravio, apreensão, receptação e demais fatos relevantes.\r\n\r\nParágrafo Único - em caso de roubo, furto, perda, extravio ou apreensão de material, a Superintendência de Segurança deverá, semestralmente, consultar aos órgãos competentes quanto à sua recuperação ou liberação, procedendo à anotação do resultado de cada consulta no banco de dados.\r\n\r\nArt. 18 - No caso de roubo, furto, perda ou extravio de arma de fogo, acessórios ou qualquer material bélico previsto nesta Resolução, além da competente comunicação em sede de Polícia Judiciária e ao Subsecretário Adjunto de Gestão Operacional, o servidor detentor do acautelamento deverá informar:\r\n\r\nI - nome e número da identidade funcional;\r\n\r\nII - nome do proprietário do material bélico, neste caso a SEAP, sem prejuízo comunicar ao DPF e ao Ministério do Exército no caso de arma de uso não restrito e não restrito, respectivamente, que se encontram sob a posse do servidor;\r\n\r\nIII - número de série da arma, fabricante, calibre e modelo;\r\n\r\nIV - quantidade de carregadores, incluindo o que estava na arma;\r\n\r\nV - quantidade de munição e o número de lote de rastreio;\r\n\r\nVI - número de série do colete balístico e a capa ostensiva dissimulada;\r\n\r\nVII - qualquer informação atinente ao modelo, cor, numeração de série, características, fabricante, referentes ao material bélico de propriedade da SEAP, na forma do art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nVIII- ao Departamento de Polícia Federal e Comando do Exército Brasileiro, quando for o caso, para as providências cabíveis.\r\n\r\n§ 1º - O servidor deverá comparecer na SEAPSC em até 72 (setenta e duas) horas após o fato para apresentação dos comprovantes de comunicação realizada junto à Polícia Judiciária.\r\n\r\n§ 2º - Após tomar ciência dos fatos a SEAPSC comunicará o ocorrido à Subsecretaria Ajunta de Gestão Operacional que adotará as medidas cabíveis.\r\n\r\n§ 3º - Em caso de desaparecimento, morte, ferimento grave ou prisão de servidor, caberá ao chefe imediato deste comunicar o fato à Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional que, após consulta acerca da existência de bens da SEAP acautelados com o servidor, determinará a adoção de medidas para diligenciar a localização dos bens ou, não sendo localizados, que seja realizado devido registro junto à Polícia Judiciária.\r\n\r\n§ 4º - Restando provado, nos casos de furto, perda ou extravio a que se refere o caput deste artigo, que o fato se consumou em decorrência de conduta desidiosa ou negligente por parte de servidor a quem a cautela lhe tenha sido confiada, ou que tenha de qualquer modo concorrido ou facilitado o evento, deverá ressarcir ao erário público com os valores correspondentes à arma de fogo acautelada e seus respectivos acessórios, sem prejuízo de vir a responder civil, penal e administrativamente.\r\n\r\nArt. 19 - Ao material bélico de uso coletivo aplica-se, no que couber, o disposto no art. 15 desta Resolução, sendo incumbido da comunicação o servidor responsável pelo material.\r\n\r\nArt. 20 - Além dos casos previstos no art. 15, o uso em treinamento, após as autorizações, de qualquer munição pertencente à SEAP ou que esteja cedida por outra Instituição, deverá ser informado à Superintendência de Segurança, devendo constar no ato de comunicação a quantidade, o calibre e o lote de identificação para que sejam dadas as baixas necessárias.\r\n\r\nParágrafo Único - As reposições das munições roubadas, furtadas, extraviadas, disparadas ou avariadas, deverão ser feitas após a autorização do Superintendente de Segurança. No caso das munições avariadas a SEAPSC providenciará o descarte na forma da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 21 - A partir da entrada em vigor da presente Resolução todas as cautelas de material bélico expedidas a qualquer tempo que não estiverem em consonância, serão automaticamente revogadas, tendo o servidor o prazo de 30 (trinta) dias corridos para apresentar o material bélico que esteja em sua posse na SEAPSC, sob pena de comunicação à Corregedoria e adoção das providências cabíveis.\r\n\r\n§ 1º - As cautelas que estiverem dentro da validade no momento da entrada em vigor desta Resolução serão substituídas gradativamente, conforme seu vencimento, segundo diretrizes a serem estabelecidas pela SEAPSC e Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional.\r\n\r\n§ 2º - O servidor ativo, inativo ou pensionista de servidor que se encontra na posse irregular de material bélico, patrimônio da SEAP, ou de outra Instituição que esteja cedido à SEAP, terá o prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da entrada em vigor desta Resolução para entregar o material à SEAPSC, mantendo-se o mesmo prazo àqueles aos quais sobrevier a posse irregular, quando não existir regulamentação sancionatória específica nesta Resolução.\r\n\r\n§ 3º - Após o término do prazo de que trata o § 2º, será automaticamente instaurada sindicância, visando apurar responsabilidade do servidor e feita a devida comunicação à Polícia Judiciária, quanto ao pensionista que detenha indevidamente material bélico da SEAP.\r\n\r\n§ 4º - O prazo de que trata o parágrafo 2º poderá ser estendido em casos específicos, a critério do Subsecretário Adjunto de Gestão Operacional.\r\n\r\nArt. 22 - O material bélico de patrimônio da SEAP ou que se encontre cedido por outras Instituições só poderá ser transferido, entre Unidades Penais, Hospitalares, Administrativas, Operacionais ou, ainda, entre servidores, pelo Superintendente de Segurança, observando-se o que dispõe o art. 2º desta Resolução.\r\n\r\n§ 1º - A doação de qualquer tipo de material bélico por outra instituição pública ou privada a qualquer Unidade Prisional, Hospitalar, Administrativa ou Operacional da SEAP deverá ser autorizada pelo Subsecretário Adjunto de Gestão Operacional e ser, imediatamente, comunicado à SEAPSC para incorporação ao patrimônio.\r\n\r\n§ 2º - Nos casos de empréstimo de qualquer tipo de material bélico por outra Instituição pública ou privada a qualquer Unidade Prisional, Hospitalar, Administrativa ou Operacional da SEAP deverá ser autorizada pelo Subsecretário Adjunto de Gestão Operacional e ser, imediatamente, comunicado à SEAPSC não se incorporando ao acervo de bens patrimoniais desta SEAP.\r\n\r\n§ 3º - Nos casos de remoção de servidor, deverá constar no ofício de apresentação, dentre outros dados indispensáveis, se este possui material bélico acautelado ou se existe pedido de acautelamento pendente de deliberação.\r\n\r\nArt. 23 - Visando o efetivo cumprimento do art. 1º desta Resolução, todo material bélico pertencente à SEAP que estiver patrimoniado nas Unidades Prisionais, Hospitalares, Administrativas e Operacionais deverá, após realização de minucioso recadastramento, ser transferido para o patrimônio da SEAPSC.\r\n\r\nArt. 24 - A qualquer tempo, a Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, através da SEAPSC, terá acesso aos livros de carga e de acautelamento das Unidades Prisionais, Hospitalares, Administrativas ou Operacionais e Grupamentos, visando à efetivação da fiscalização objeto do art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 25 - Ficam instituídos os modelos de recibo de consignação de material bélico de uso coletivo (Anexo I), cautela individual de material bélico (Anexo II), carteira de cautela individual de armamento (Anexo III), cautela individual de colete balístico (Anexo IV), carteira de cautela individual de colete balístico (Anexo V) e mapa de descarte de munições (Anexo VI).\r\n\r\n§ 1º - As carteiras de cautela individual de armamento e colete só deverão ser entregues ao servidor após serem plastificadas e chanceladas com a marca d`água da SEAP.\r\n\r\n§ 2º - Após a entrada em vigor desta Resolução, a SEAPSC deverá enviar aos Órgãos de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, à Polícia Federal e, quando for o caso, ao Comando do Exército Brasileiro relação de documentos expressos no caput do presente artigo.\r\n\r\nArt. 26 - A Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional disciplinará, por meio de Ordem de Serviço, as regras de preferência e eventual substituição de material bélico disposto nesta Resolução, assim como àqueles assuntos de gestão inerentes a sua respectiva pasta.\r\n\r\nArt. 27 - A inobservância de quaisquer das normas dispostas nesta Resolução implicará na responsabilização civil, penal e administrativa, sem prejuízo da abertura de sindicância ou processo administrativo disciplinar, dependendo do caso.\r\n\r\nParágrafo Único - Ao final da sindicância ou processo administrativo disciplinar que envolva o servidor que possua sob sua guarda quaisquer dos materiais bélicos descritos no art. 1º desta Resolução, a SEAPCO e/ou SEAPIA dever(á)ão enviar à SEAPSC comunicação de inteiro teor acerca da conclusão da apuração, para fins de controle e baixa patrimonial.\r\n\r\nArt. 28 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as Resoluções SEAP nº 473, de 10 de dezembro de 2012 e SEAP nº 691, de 19 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2019\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nINSERIR EPS\r\n\r\nId: 2222231"
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                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.11.2019\r\n\r\nEXONERA EDILAN SANTOS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4321098-8, com validade a contar de 11 de julho de 2019, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Classificação e Tratamento, da Penitenciária Bandeira Stampa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/049/144/2019.\r\n\r\nNOMEIA MERLYN MANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1671608-6, para exercer, com validade a contar de 11 de julho de 2019, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Classificação e Tratamento, da Penitenciária Bandeira Stampa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Edilan Santos da Silva, ID Funcional nº 4321098-8. Processo nº E-21/049/144/2019\r\n\r\nEXONERA DIOGO CARDILO CANAZARRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5029803-8, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Classificação e Tratamento, do Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/041.232/2019\r\n\r\nNOMEIA HERMELINDO SOUZA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4219059-2, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Classificação e Tratamento, do Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Diogo Cardilo Canazarro, ID funcional nº 5029803-8. Processo nº E-21/041.232/2019.\r\n\r\nDE 19.11.2019\r\n\r\nEXONERA JOÃO FELIPE DAMASCENO FEITOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 2002162-3, com validade a contar de 12 de novembro de 2019, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-21/070/002507/2019.\r\n\r\nNOMEIA JOSÉ AFONSO FIGUEIREDO DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 4336928-6, para exercer, com validade a contar de 12 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de João Felipe Damasceno Feitosa, ID funcional nº 2002162-3. Processo nº SEI-21/070/002507/2019.\r\n\r\nId: 2222371"
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                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.11.2019\r\n\r\nEXONERA ANTONIO CARLOS MARINS VIEIRA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5009880-2, com validade a contar de 26 de março de 2019, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/013.192/2019.\r\n\r\nNOMEIA AFFONSO MATTOS SILVA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1979392-8, para exercer, com validade a contar de 06 de junho de 2019, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Antônio Carlos Marins Vieira Junior, ID Funcional nº 5009880-2. Processo nº E-21/013.192/2019.\r\n\r\nEXONERA ALEXANDRE FERNANDO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5000106-0, com validade a contar de 01 de agosto de 2019, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, de Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/030.121/2019.\r\n\r\nNOMEIA THIAGO CASTANHEIRA GILS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5029466-0, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2019, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, de Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Alexandre Fernando da Silva, ID Funcional nº 5000106-0. Processo nº E-21/030.121/2019.\r\n\r\nEXONERA VINICIUS DOS SANTOS CUNHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n°5091239-9, com validade a contar de 03 de junho de 2019, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais Norte e Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/031.183/2019.\r\n\r\nNOMEIA ANDERSON RAMIRO DA CRUZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5091087-6, para exercer, com validade a contar de 03 de junho de 2019, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais Norte e Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Vinícius dos Santos Cunha, ID Funcional nº 5091239-9. Processo nº E-21/031.183/2019.\r\n\r\nEXONERA CRÉA VIEIRA MOURÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4382041-7, com validade a contar de 01 de julho de 2019, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/041.231/2019.\r\n\r\nNOMEIA LUÍS AUGUSTO FERREIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5082753-7, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2019, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Créa Vieira Mourão, ID funcional nº 4382041-7. Processo nº E-21/041.231/2019.\r\n\r\nEXONERA ANDERSON ABARDES MOURÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4196084-0, com validade a contar de 05 de junho de 2019, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/041.259/2019.\r\n\r\nNOMEIA DAVI DE OLIVEIRA RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5016939-4, para exercer, com validade a contar de 05 de junho de 2019, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Anderson Abardes Mourão, ID Funcional nº 4196084-0. Processo nº E-21/041.259/2019.\r\n\r\nEXONERA SANDRO LOPES DE ARAÚJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5708346, com validade a contar de 15 de maio de 2019, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/041.205/2019.\r\n\r\nNOMEIA ALDINÉLIO NASCIMENTO E SILVA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4371523-0, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Sandro Lopes de Araújo, ID funcional nº 5708346. Processo nº E-21/041.205/2019.\r\n\r\nEXONERA JORGE CARLOS BARBOSA LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5009345-2, com validade a contar de 01 de julho de 2019, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Processo nº E-21/054/154/2019.\r\n\r\nNOMEIA LEANDRO MENDONÇA DE SIRIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5013106-0, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2019, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Jorge Carlos Barbosa Lima, ID funcional nº 5009345-2. Processo nº E-21/054/154/2019.\r\n\r\nEXONERA ROBERTO NUNES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4321170-4, com validade a contar de 31 de julho de 2019, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/076.51/2019.\r\n\r\nNOMEIA JOSE LUIS AZEREDO MONTEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4336853-0, para exercer, com validade a contar de 31 de julho de 2019, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Roberto Nunes dos Santos, ID Funcional nº 4321170-4. Processo nº E-21/076.51/2019.\r\n\r\nDE 19.11.2019\r\n\r\nEXONERA VALERIA CRISTINA AMARO DE SOUZA, ID funcional nº 5018178-5, com validade a contar de 06 de novembro de 2019, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-21/070/002274/2019.\r\n\r\nNOMEIA ANUSKA SILVEIRA VIEIRA PINTO, para exercer, com validade a contar de 06 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Valéria Cristina Amaro de Souza, ID funcional nº 5018178-5. Processo nº SEI-21/070/002274/2019.\r\n\r\nEXONERA SHEYLA LEITE DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 1975696-8, com validade a contar de 05 de novembro de 2019, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Atendimento ao Perito, do Serviço de Perícia, do Instituto de Perícias Heitor Carrilho, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-21/068/001072/2019.\r\n\r\nEXONERA LIDIA MARIA DA SILVA DOS SANTOS, ID funcional nº 1912775-8, com validade a contar de 05 de novembro de 2019, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Atendimento aos Servidores Ativos, da Divisão de Controle de Frequência e Lotação, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-21/070/002273/2019.\r\n\r\nEXONERA NATALY BARREIRO TEIXEIRA, ID funcional nº 5075106-9, com validade a contar de 05 de novembro de 2019, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Promoção, da Divisão de Promoção Funcional, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-21/070/002273/2019.\r\n\r\nNOMEIA NATALY BARREIRO TEIXEIRA, ID funcional nº 5075106-9, para exercer, com validade a contar de 05 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Atendimento aos Servidores Ativos, da Divisão de Controle de Frequência e Lotação, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Lídia Maria da Silva dos Santos, ID funcional nº 1912775-8. Processo nº SEI-21/070/002273/2019.\r\n\r\nNOMEIA UBERLENE REIZEN SCHUERZ, para exercer, com validade a contar de 05 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Promoção, da Divisão de Promoção Funcional, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Nataly Barreiro Teixeira, ID funcional nº 5075106-9. Processo nº SEI-21/070/002273/2019.\r\n\r\nEXONERAR MARIA APARECIDA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5012549-4, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-21/058/003179/2019.\r\n\r\nDE 21.11.2019\r\n\r\nEXONERA ALEXANDER EVARISTO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2259706-9, com validade a contar de 08 de agosto de 2019, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-21/073/000241/2019.\r\n\r\nNOMEIA MARCIO MARINHO WENCESLAU MADEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1980195-5, para exercer, com validade a contar de 08 de agosto de 2019, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Alexander Evaristo da Sil va, ID funcional nº 2259706-9. Processo nº SEI-21/073/000241/2019.\r\n\r\nId: 2222312"
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                        "ATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 19/11/2019\r\n\r\nEXONERA LINDINALDO MORAES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1980043-6, com validade a contar de 19 de novembro de 2019, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nNOMEIA LINDINALDO MORAES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1980043-6, para exercer, com validade a contar de 19 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Segurança Institucional, da Subsecretaria de Gestão, Finanças e Planejamento, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 46.832, de 18 de novembro de 2019.\r\n\r\nEXONERA ALEXANDRE MOTA BARBOSA, ID funcional nº 1961015-7, com validade a contar de 19 de novembro de 2019, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de Auditoria, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDRE MOTA BARBOSA, ID Funcional nº 1961015-7, para exercer, com validade a contar de 19 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Setorial de Auditoria, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 46.832, de 18 de novembro de 2019.\r\n\r\nNOMEIA JULIO CESAR SOARES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1912634-4, para exercer, com validade a contar de 19 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Gestão Institucional, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 46.832, de 18 de novembro de 2019.\r\n\r\nNOMEIA ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4196207-9, para exercer, com validade a contar de 19 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica Administrativa, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 46.832, de 18 de novembro de 2019.\r\n\r\nNOMEIA MARCOS TADEU DIAS DA SILVA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5000152-3, para exercer, com validade a contar de 19 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Controle e Monitoramento, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 46.832, de 18 de novembro de 2019.\r\n\r\nId: 2222352"
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                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINO\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/07/2019\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nGLÁUCIO GOMES FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 2476540-6, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nCRISTIANO JOELSON DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4354736-2, Subdiretor;\r\n\r\nRONALDO MONTEIRO PERRI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 2007294-5, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina; \r\n\r\nELIANE NASCIMENTO DA CRUZ GALVAO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4196027-0, Chefe de Serviço de Administração;\r\n\r\nMARCIO RICARDO MAIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 570818-4, Chefe de Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nMARCELO BARLETA TEIXEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4318275-5, Chefe da Seção de Manutenção; \r\n\r\nMARCELO DA SILVA NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 2037818-1, Chefe da Seção I da Turma de Inspetores; \r\n\r\nALEX SANDER DA SILVA SURIANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5091063-9, Chefe da Seção II da Turma de Inspetores;\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO, Inspetor de Segurança e Administração, ID nº 43330096-0, Chefe da Seção III da Turma de Inspetores;\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA MOTTA, Inspetor de Segurança e Administração, ID.nº 5082744-8, Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores\r\n\r\nVERA REGINA SILVA FERNANDES DE SOUZA, Assistente Social, ID nº 1997776-0, CRESS/7ª Região nº 9283.\r\n\r\nDeixa-se de designar médico Psiquiatra e Psicóloga por não contar com estes profissionais no quadro funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nId: 2222390"
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                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINO\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS DE BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/03/2019\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nAUGUSTO CESAR CABRAL PIRES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 570770-6, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMARCOS PAULO MONTEIRO COELHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5000247-3, Subdiretor;\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA DOS ANJOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5006085-6, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina; \r\n\r\nNATASHA MACHADO RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5000063-2, Chefe de Serviço de Administração;\r\n\r\nRODRIGO ROCHA AZANEU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4321140-2, Chefe de Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5001177-4, Chefe da Seção I da Turma de Inspetores; \r\n\r\nRENATO RODRIGO ALVES OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5022953-2, Chefe da Seção II da Turma de Inspetores; \r\n\r\nLUISANDRO JOSÉ NOGUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5000189-2, Chefe da Seção III da Turma de Inspetores;\r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração, ID nº 1978835-5, Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores;\r\n\r\nDeixa-se de designar médico Psiquiatra, Psicólogo e Assistente Social por não contar com estes profissionais no quadro funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nId: 2222620"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PNEITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PENAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/07/2019\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nRODRIGO ÉRICO DE CAMPOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 43716059, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nJORGE ANTONIO DAS CHAGAS CAMPOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4337630-4, Subdiretor;\r\n\r\nJEFERSON SANTOS DA HORA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5013163-0, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nLUCIANE ARAÚJO DA SILVA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4196220-6, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nRENATO MACEDO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 2007222-8, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nMARCELO MARTINS ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 1996048-4, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4371540-0, Chefe da Seção I de Turma de Inspetores;\r\n\r\nRICARDO PEREIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5027938-6, Chefe da Seção II de Turma de Inspetores;\r\n\r\nEDILSON MARQUES BARRETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5029816-0, Chefe da Seção III da Turma de Inspetores;\r\n\r\nJUAREZ CLAUDINHO DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID nº 4318165-1, Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores;\r\n\r\nCELY MIRANDA DA SILVA SALLES, Psicólogo, ID nº 1964984-3, CRP nº 05/13930 RJ;\r\n\r\nCLAUDIA ROSA, Assistente Social, ID. 4320657-3 CRESS nº 12040/RJ;\r\n\r\nCREUZA BARROS DA SILVA, Psicóloga, ID: nº 1993935-3, CRP n° 05/11158/RJ.\r\n\r\nDeixa-se de designar médico Psiquiatra, por não contar com este profissional no Quadro Funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nId: 2222624"
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                    "2222455": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 19.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/1456/2019 - JOSE COLE DOS SANTOS FILHO, RG CBMERJ 8445, Id Funcional 2600444-5 - INDEFIRO o pedido de Abono de Permanência, com base no Parecer TSE SEDEC/ASSEJUR nº 00819/2019, às fls.14 e 15.\r\n\r\nId: 2222455"
                    ],
                    "2222456": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 24.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/150/000537/2019 - TEN CEL BM QOC/01, ANDRÉ LUIZ MARIANO FREIRE, RG CBMERJ 29001, Id Funcional 2645752-0. O requerente FAZ JUS as diárias solicitadas.\r\n\r\nId: 2222456"
                    ],
                    "2222454": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E \r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 12.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/44/2019 - LEANDRO FREITAS DA SILVA, RG CBMERJ 16188, Id Funcional 2687207-2, a partir de 27 de maio de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/082/45/2019 - FABIO ROBERTO DO CARMO, RG CBMERJ 12706, Id Funcional 2584924-7, a partir de 13 de abril de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/057/10/2019 - CARLOS EDUARDO CARVALHO LIMA, RG CBMERJ 14105, Id Funcional 2652303-5, a partir de 29 de julho de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/058/22/2019 - ELIZABETH TAVARES VIDAL, RG CBMERJ 18568, Id Funcional 2646734-8, a partir de 22 de abril de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/119/33/2019 - CLAUDINEY FERREIRA ARCHANJO, RG CBMERJ 14518, Id Funcional 6109110, a partir de 18 de novembro de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/123/22/2019 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARCELOS, RG CBMERJ 12067, Id Funcional 2655206-0, a partir de 12 de abril de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/052/24/2019 - CLEBER RUSCHEL NOGUEIRA, RG CBMERJ 21524, Id Funcional 2632102-5, a partir de 13 de novembro de 2018.\r\n\r\nOS MILITARES FAZEM JUS AOS ABONOS DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS NOS PRESENTES PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.\r\n\r\nId: 2222454"
                    ],
                    "2222355": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1081 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao Cap BM QOA/97 FÁBIO PIMENTEL BARCELLOS - RG: 20.870 - ID Funcional nº 612311-2, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Capacitação ao Oficialato Superior - CCOS 2019. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2019\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JÚNIOR\r\n\r\nComandante-Geral\r\n\r\nId: 2222355"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2222467": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 667 \r\n\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 8271 de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O. de 28 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, publicado no D.O. de 04 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Complementação da Resolução Conjunta SES/UERJ nº 600 de 04 de fevereiro de 2019, publicada em D.O. de 07 de março de 2019, considerando a inauguração do projeto PRÓ-FUT-DOWN, conforme solicitado no Ofício PPC DG nº 061/2019 de 14 de outubro de 2019 juntado ao processo E-08/4420/2016.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 22/10/2019 - Término: 31/12/2019.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde. \r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTORA: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT 2961.10.302.0151.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nND 3390 Fonte 122 Valor: R$ 80.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27 de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014. A direção do Hospital Universitário Pedro Ernesto deverá tomar ciência no ato da descentralização do recurso e ratificar a prestação de contas antes do envio da mesma a SES.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 2222467"
                    ],
                    "2222478": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 133/2019. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL (FRALDA DESCARTÁVEL GERIÁTRICA GG). Detentora do Registro: HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 166/2019. Data de Assinatura: 07/11/2019. Valor Total: R$ 326.700,00 (trezentos e vinte e seis mil e setecentos reais). Processo nº E-08/001/3537/2017.\r\n\r\nId: 2222478"
                    ],
                    "2222645": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 144/2019. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (ACETATO DE LEUPRORRELINA). Detentora do Registro: JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 216/2019. Data de Assinatura: 12/11/2019. Valor total: R$ 264.453,00 (duzentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e três reais). Processo nº E-08/001/949/2017.\r\n\r\nId: 2222645"
                    ],
                    "2222474": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.022 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nPACTUA A ALTERAÇÃO DO GRUPO CONDUTOR DAS DIRETRIZES DA PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício COSEMS-RJ nº 106/2019, que atualiza a composição do COSEMS-RJ;\r\n\r\n- o Ofício COSEMS-RJ nº 74/2019, que atualiza a composição do COSEMS-RJ; e\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 3.883, de 14 de outubro de 2016, que pactua a alteração do Grupo Condutor das Diretrizes da Programação Pactuada Integrada - PPI, em consonância com a Deliberação CIB/RJ nº 3.509, de 20 de agosto de 2015, publicada no DOERJ de 04 de setembro de 2015;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a alteração do Grupo Condutor das Diretrizes da Programação Pactuada Integrada - PPI, em consonância com a Deliberação CIB/RJ nº 3.509, de 20 de agosto de 2015, publicada no DOERJ de 04 de setembro de 2015.\r\n\r\nArt. 2° - O Grupo de Condutor, citado no artigo 1º desta Deliberação, passará a ter a seguinte composição:\r\n\r\nTITULARES\r\n\r\nRENATA CARNEVALE CHERMONT DE MIRANDA\r\n\r\nAssessora Chefe de Regionalização\r\n\r\nIANDARA DE MOURA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação\r\n\r\nTATIANA DE MATOS BOZZA\r\n\r\nCoordenador de Programação em Saúde da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação\r\n\r\nANDERSON MESSIAS DA SILVA FAGUNDES\r\n\r\nAssessor das Unidades Hospitalares\r\n\r\nPATRÍCIA MARTINS SANT´ANNA\r\n\r\nAssessora de Gestão do Gabinete do Secretário\r\n\r\nROBERTO POZZAN\r\n\r\nSubsecretário Geral\r\n\r\nSUPLENTES\r\n\r\nDAYSE SANTOS DE AGUIAR\r\n\r\nEspecialista na Gestão de Saúde / Assessoria de Regionalização\r\n\r\nCERES ALBUQUERQUE\r\n\r\nAssessora Chefe da Subsecretaria Geral\r\n\r\nIZABELA MATOS RIBEIRO\r\n\r\nAssessora Técnica da Assessoria de Regionalização\r\n\r\nTIAGO DE SIQUEIRA MOURÃO\r\n\r\nSuperintendente das Unidades Hospitalares\r\n\r\nMÔNICA MORRISSY MARTINS ALMEIDA\r\n\r\nAssessoria Técnica de Planejamento em Saúde\r\n\r\nREBECCA CABRAL DE FIGUEIRÊDO GOMES PEREIRA\r\n\r\nAssessora Técnica da SGAIS\r\n\r\nTITULARES\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde de Piraí\r\n\r\nALESSANDRA SILVA FERREIRA\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde de Três Rios\r\n\r\nLIDIA ZIMBARDI\r\n\r\nAssessora Especial da Subsecretaria de Regulação do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRODRIGO LAGES\r\n\r\nAssessor Técnico do COSEMS-RJ\r\n\r\nMANOEL ROBERTO CRUZ SANTOS\r\n\r\nAssessor Técnico do COSEMS-RJ\r\n\r\nCARLOS VASCONCELLOS\r\n\r\nAssessor Técnico do COSEMS-RJ\r\n\r\nSUPLENTES\r\n\r\nCLÁUDIA LUNARDI\r\n\r\nSubsecretária de Regulação, Controle, Avaliação do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA JOSÉ SOARES PEREIRA\r\n\r\nAssessora Técnica da Secretaria Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nMARIA FABIANA DA SILVA NEVES\r\n\r\nSubsecretária de Regulação e Controle e Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELA CALDAS\r\n\r\nAssessora Técnica do COSEMS-RJ\r\n\r\nSOLANGE CIRICO\r\n\r\nApoiadora do COSEMS-RJ\r\n\r\nDILIAN HILL\r\n\r\nAssessora Técnica do COSEMS-RJ\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2222474"
                    ],
                    "2222647": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SCIC/SES Nº 101/2019 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E-08/001/4762/2014.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no item 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 025/2012, no valor de R$ 8.425,00 (oito mil quatrocentos e vinte e cinco reais) em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (OSS IDR), pelo descumprimento dos itens 3.1, 3.8 e 3.39 do Contrato de Gestão nº 025/2012 e item 5.1 do Termo de Referência, Anexo I, do Edital de Seleção nº 001/2012 e à Portaria nº 2.648, de 7 de novembro de 2011, superada pela Portaria nº 342, de 4 de março de 2013, do Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 3º, § 2º, da Resolução SES nº 1929 de 05 de novembro de 2019, que alterou o art. 3º, da Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS IDR, por qualquer dos meios previstos no art. 2º, da Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2019\r\n\r\nWANDERLEY DA CRUZ AMARAL\r\n\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\n\r\nId: 2222647"
                    ],
                    "2222646": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA-EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA Nº 31 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA FISCAL DE CONTRATO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a servidora MARCIA VILLELA BITTENCOURT - ID. nº 30468515, em substituição ao servidor PAULO ANTÔNIO GUERREIRO FILHO - ID. nº 2115114-8, na Fiscalização do Contrato nº 023/2015, Processo nº E-08/001/994/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 07 de novembro de 2019 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2019 \r\n\r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO\r\n\r\nSubsecretária- Executiva de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2222646"
                    ],
                    "2222649": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/11/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3826/2017 - HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 282/2019, nos termos do pronunciamento da Pregoeira, conforme a Ata de Pregão de Adjudicação AUTORIZO a despesa, em nome das Empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, referente ao único item, pelo valor total de R$ 1.747.016,71 (um milhão, setecentos e quarenta e sete mil dezesseis reais e setenta e um centavos), a conta do PT 2961.10.302.0151.8341 - ED 3390.30.07 - Fonte 122.\r\n\r\nId: 2222649"
                    ],
                    "2222031": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/10/2019\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio dos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/606168/2008\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE ARAUJO PORTUGAL\r\n\r\n809.297-5\r\n\r\n3138518-4\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n18/05/2014 A 16/05/2019\r\n\r\nE-08/604697/1997\r\n\r\nCARMEN REGINA AMORIM DA S. AYROSA\r\n\r\n808.980-7\r\n\r\n3234913-0\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n18/12/2013 A 16/12/2018\r\n\r\nE-08/602095/2011\r\n\r\nDESIREE LISIEUX TEIXEIRA DUTRA\r\n\r\n923.679-5\r\n\r\n4248609-2\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n06/10/2010 A 04/10/2015\r\n\r\nE-08/606607/2010\r\n\r\nMARCIA SEPULVEDA GUILHERME\r\n\r\n923.634-0\r\n\r\n4219552-7\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n22/07/2014 A 30/07/2019\r\n\r\nE-08/601077/1996\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO LUNA DA SILVA\r\n\r\n296.570-5\r\n\r\n3122882-8\r\n\r\nAGENTE DE SAUDE PUBLICA\r\n\r\n10/12/2013 A 08/12/2018\r\n\r\nE-08/607914/1991\r\n\r\nMARIA JOSE DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n185.447-0\r\n\r\n3167794-0\r\n\r\nAUX, OP, SERV SAUDE.\r\n\r\n28/06/2013 A 26/06/2018\r\n\r\nE-08/601596/2004\r\n\r\nMARIA JOSEFINA SOARES LAGE\r\n\r\n802.929-0\r\n\r\n31013236\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n17/05/2013 A 15/05/2018\r\n\r\nE-08/603950/2011\r\n\r\nMARTA VALERIA DE AZEVEDO AZARIAS\r\n\r\n923.398-2\r\n\r\n4218879-2\r\n\r\nAUX DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12/05/2014 A 25/05/2019\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio dos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/603507/1997\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n298.574-5\r\n\r\n3041296-0\r\n\r\nAG ADM SAUDE\r\n\r\n14/02/2006 A 12/02/2011\r\n\r\n13/02/2011 A 11/02/2016\r\n\r\nE-01/8170/1996\r\n\r\nSANDRA REGINA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n297.246-1\r\n\r\n3081824-9\r\n\r\nASSIST SOCIAL\r\n\r\n11/03/2008 A 09/03/2013\r\n\r\n10/03/2013 A 08/03/2018\r\n\r\nCONCEDO 12 (doze) meses de licença prêmio do servidor, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/601802/1994\r\n\r\nCARLOS MAX POLEY GUZZO\r\n\r\n265.163-6\r\n\r\n3167821-1\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n12/04/1998 A 10/04/2003 11/04/2003 A 08/04/2008 09/04/2008 A 07/04/2013\r\n\r\n08/04/2013 A 06/04/2018\r\n\r\nDE 01/11/2019\r\n\r\nCONCEDO 03(três) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/008/4150/2014\r\n\r\nALINE CRISTINA M. MARQUES\r\n\r\n922.093-0\r\n\r\n42156157\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n31/03/2014 A 29/03/2019\r\n\r\nE-08/600491/1998\r\n\r\nCAROLINA ABRANTES S. CUNHA\r\n\r\n802.619-7\r\n\r\n31199410\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n28/12/2012 A 26/12/2017\r\n\r\nE-08/601946/1995\r\n\r\nIVONETE AMARAL QUEIROZ\r\n\r\n265.327-7\r\n\r\n31231730\r\n\r\nTEC. LABORATORIO\r\n\r\n16/06/2013 A 14/06/2018\r\n\r\nE-08/601743/1997\r\n\r\nJOÃO PAULINO S. PRAZERES\r\n\r\n262.966-5\r\n\r\n31733670\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n09/07/2014 A 07/07/2019\r\n\r\nE-08/602672/1996\r\n\r\nJORGE GUIMARÃES RIBEIRO\r\n\r\n298.361-7\r\n\r\n30352550\r\n\r\nAGENTE AUX. ADM. SAUDE\r\n\r\n30/01/2011 A 28/01/2016\r\n\r\nE-08/008/224/2016\r\n\r\nLUIS RENATO V. FELIPE\r\n\r\n922.170-6\r\n\r\n42155487\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n13/03/2014 A 11/03/2019\r\n\r\nE-08/008/577/2016\r\n\r\nPAULO ROBERTO M .COELHO\r\n\r\n867.387-3\r\n\r\n5348528\r\n\r\nQUIMICO\r\n\r\n16/04/2212 A 02/07/2017\r\n\r\nE-08/601673/2005\r\n\r\nREGINA Mª M. BODSTEIN\r\n\r\n852.259-1\r\n\r\n31184871\r\n\r\nTEC. LABORATORIO\r\n\r\n01/09/2010 A 30/08/2015\r\n\r\nE-08/602379/2007\r\n\r\nRICARDO S. SCHMUCLER\r\n\r\n196.663-9\r\n\r\n31278060\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n15/07/2012 A 13/07/2017\r\n\r\nE-08/601346/1996\r\n\r\nRUTH DIAS DE ALMEIDA\r\n\r\n298.496-1\r\n\r\n31345999\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n25/05/2011 A 06/06/2016\r\n\r\nE-08/008/4702/2015\r\n\r\nWAGNER GOMES L. CARDOSO\r\n\r\n802.659-3\r\n\r\n30426375\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n31/12/2012 A 29/12/2017\r\n\r\nCONCEDO 6 (seis) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI-08/001/014696/2019\r\n\r\nDANIELLA ALCANTARA DE ANDRADE\r\n\r\n862.478-5\r\n\r\n30497167\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n04/10/2001 A 02/10/2006 14/05/2010 A 12/05/2015\r\n\r\nE-08/602211/2004\r\n\r\nMOYSES MELLO C. SANTOS\r\n\r\n850.313-8\r\n\r\n30245176\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n08/08/2009 A 06/08/2014 07/08/2014 A 05/08/2019\r\n\r\nCONCEDO 15 (quinze) meses de licença prêmio ao servidor, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/605085/1990\r\n\r\nPAULO SERGIO GOMES MOREIRA\r\n\r\n207.827-7\r\n\r\n31984746\r\n\r\nAUX. ADM. SERV. SAUDE\r\n\r\n19/12/1992 A 17/12/1997 18/12/1997 A 16/12/2002 17/12/2002 A 15/12/2007 16/12/2007 A 13/12/2012 14/12/2012 A 12/12/2017\r\n\r\nDE 04/11/2019\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio dos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/603799/2012\r\n\r\nVERA LUCIA OLIVEIRA KAROL\r\n\r\n922.146-6\r\n\r\n4214557-0\r\n\r\nTECNICO ENFERMAGEM\r\n\r\n28/08/2012 A 25/09/2017\r\n\r\nE-08/603896/1999\r\n\r\nAPARECIDA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n286.819-8\r\n\r\n3035236-3\r\n\r\nAUXILIAR ENFERMAGEM\r\n\r\n23/04/2013 A 06/05/2018\r\n\r\nE-08/605809/2006\r\n\r\nFRANCISCA LUZIMEIRE R. DA S. CARDOSO\r\n\r\n864.016-1\r\n\r\n3069722-0\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n06/11/2011 A 31/11/2016\r\n\r\nE-08/602653/2009\r\n\r\nHELENICE MARIA DE MARCHI\r\n\r\n814.503-9\r\n\r\n3065911-6\r\n\r\nAUXILIAR ENFERMAGEM\r\n\r\n23/11/2009 A 21/11/2014\r\n\r\nE-08/606524/2007\r\n\r\nJANAÍNA GUIMARÃES COELHO\r\n\r\n862.134-4\r\n\r\n3080225-3\r\n\r\nTÉC. LABORATÓRIO\r\n\r\n14/09/2012 A 12/09/2017\r\n\r\nE-08/604868/2007\r\n\r\nMIRES PAULINA CECCONELLO\r\n\r\n864.185-4\r\n\r\n3068466-8\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n03/12/2013 A 01/12/2018\r\n\r\nE-08/608069/1992\r\n\r\nMARIA IZABEL MACHADO\r\n\r\n259.941-3\r\n\r\n3163214-9\r\n\r\nAUXILIAR OP. SERV. SAÚDE\r\n\r\n25/11/2011 A 22/11/2016\r\n\r\nE-08/604481/2009\r\n\r\nTANAMARA PINTO DE ANDRADE\r\n\r\n299.654-4\r\n\r\n3043693-1\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n03/02/2008 A 31/01/2013\r\n\r\nE-08/008/2216/2014\r\n\r\nMARCIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n862.680-6\r\n\r\n3106616-0\r\n\r\nAUXILIAR ENFERMAGEM\r\n\r\n22/12/2013 A 20/12/2018\r\n\r\nE-08/008/144/2014\r\n\r\nDENISE BARBARA DOS SANTOS\r\n\r\n814.564-1\r\n\r\n3105779-9\r\n\r\nAUXILIAR ENFERMAGEM\r\n\r\n11/12/2009 A 23/01/2015\r\n\r\nE-08/600814/2002\r\n\r\nELIANA ELIZABETE DUARTE DA PENHA\r\n\r\n295.653-0\r\n\r\n3081023-0\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n18/01/2014 A 16/01/2019\r\n\r\nE-08/008/1526/2016\r\n\r\nELIANE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n863.502-1\r\n\r\n3101717-7\r\n\r\nAUXILIAR ENFERMAGEM\r\n\r\n30/06/2014 A 28/06/2019\r\n\r\nE-08/602157/1995\r\n\r\nIVONE TEIXEIRA BASTOS\r\n\r\n296.553-1\r\n\r\n3149207-0\r\n\r\nAUXILIAR OP. SERV. SAÚDE\r\n\r\n11/07/2014 A 09/07/2019\r\n\r\nE-08/600829/1994\r\n\r\nTEREZA CRISTINA POLO DA ROCHA\r\n\r\n265.106-5\r\n\r\n3185391-9\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n27/04/2013 A 25/04/2018\r\n\r\nE-08/608015/2010\r\n\r\nDELCINÉA BASTOS DOS SANTOS BERNARDINO\r\n\r\n922.900-6\r\n\r\n4215771-4\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n19/09/2010 A 05/11/2015\r\n\r\nE-08/605114/2005\r\n\r\nDINEIA OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\n852359-9\r\n\r\n3049295-5\r\n\r\nAUXILIAR ENFERMAGEM\r\n\r\n08/11/2009 A 06/11/2014\r\n\r\nE-08/601705/2011\r\n\r\nSHEILA DA SILVA GOMES\r\n\r\n923.478-2\r\n\r\n4218978-0\r\n\r\nAUXILIAR ENFERMAGEM\r\n\r\n23/05/2014 A 21/05/2019\r\n\r\nE-08/602193/1993\r\n\r\nSERGIO PEDRA FERREIRA\r\n\r\n262.401-3\r\n\r\n3165528-9\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n26/06/2014 A 24/06/2019\r\n\r\nE-08/602483/1998\r\n\r\nSIMONE RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n299.415-0\r\n\r\n3070185-6\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n10/05/2011 A 07/05/2016\r\n\r\nE-08/601924/1994\r\n\r\nSONIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n288.074-8\r\n\r\n3015466-9\r\n\r\nAGENTE SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\n21/03/2014 A 19/03/2019\r\n\r\nE-08/008/1307/2016\r\n\r\nMARCIA MULLER DA COSTA MOURA\r\n\r\n863.798-5\r\n\r\n3069455-8\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n05/11/2011 A 02/11/2016\r\n\r\nE-08/601303/2001\r\n\r\nSYMONE DA CUNHA ROCHA\r\n\r\n296.343-7\r\n\r\n3021373-8\r\n\r\nAUXILIAR OP. SERV. SAÚDE\r\n\r\n28/07/2014 A 05/08/2019\r\n\r\nE-08/600069/1998\r\n\r\nELIANA ARRUA VILLALBA\r\n\r\n809.049-0\r\n\r\n3057883-3\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n01/08/2014 A 30/07/2019\r\n\r\nE-08/603926/2008\r\n\r\nJOSÉ DE CARVALHO CORRÊA\r\n\r\n850.195-9\r\n\r\n3069105-2\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n01/08/2014 A 30/07/2019\r\n\r\nE-08/603096/2004\r\n\r\nJULIO CESAR DE ARAUJO BARBOSA\r\n\r\n850.601-6\r\n\r\n3009768-1\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n19/08/2014 A 17/08/2019\r\n\r\nE-08/601576/2004\r\n\r\nLIA MARCIA ALVES DOS ANJOS\r\n\r\n803.473-8\r\n\r\n1975217-2\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n17/01/2014 A 15/01/2019\r\n\r\nE-08/602900/2004\r\n\r\nEVANDRO MARCOS SCOTELARI NEPOMUCENO\r\n\r\n851.120-6\r\n\r\n3017025-7\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n29/08/2014 A 27/08/2019\r\n\r\nE-08/604400/1997\r\n\r\nJORGINETE DE JESUS NUNES\r\n\r\n808.949-2\r\n\r\n3044274-5\r\n\r\nAUXILIAR. ENFERMAGEM\r\n\r\n09/07/2014 A 29/07/2019\r\n\r\nE-08/605069/2010\r\n\r\nOSMAN NEVES BARBOSA\r\n\r\n923.039-2\r\n\r\n567556-1\r\n\r\nAGENTE. ADM DE SAÚDE\r\n\r\n12/07/2010 A 10/07/2015\r\n\r\nE-08/601848/1999\r\n\r\nVERÔNICA DE BRITO ALVES\r\n\r\n809.295-9\r\n\r\n3119416-8\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12/05/2014 A 10/05/2019\r\n\r\nE-08/600843/2002\r\n\r\nLOURDES DA SILVA BALBINO\r\n\r\n286.567-3\r\n\r\n3041735-0\r\n\r\nAUXILIAR ENFERMAGEM\r\n\r\n10/07/2014 A 08/07/2019\r\n\r\nE-08/601379/1997\r\n\r\nDENISE DE ABREU DURÃO\r\n\r\n299.921-7\r\n\r\n3200034-0\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n26/08/2013 A 24/08/2018\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio dos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/600615/1998\r\n\r\nELIANE PEREIRA MACHADO CANDEIAS\r\n\r\n802.266-7\r\n\r\n3017646-8\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n04/06/2007 A 31/07/2012\r\n\r\n01/08/2012 A 30/07/2017\r\n\r\nE-08/600309/2002\r\n\r\nLUCIA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\n802.099-2\r\n\r\n3072156-3\r\n\r\nAUXILIAR OP. SERV. SAÚDE\r\n\r\n10/06/2009 A 08/06/2014\r\n\r\n09/06/2014 A 07/06/2019\r\n\r\n/E-08/606768/2007\r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n863.175-6\r\n\r\n3136943-0\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n23/06/2007 A 20/06/2012\r\n\r\n21/06/2012 A 19/06/2017\r\n\r\nE-08/603540/1997\r\n\r\nVALDELEA DA CONCEIÇÃO MOURA\r\n\r\n297.486-3\r\n\r\n3132773-7\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n23/12/2008 A 27/01/2014\r\n\r\n28/01/2014 A 26/01/2019\r\n\r\nDE 05/11/2019\r\n\r\nCONCEDO 21 (vinte e um) meses de licença prêmio ao servidor, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI-08/001/014696/2019\r\n\r\nJOSE NUSS FERREIRA\r\n\r\n164.624-9\r\n\r\n31636810\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n28/01/1981 A 26/04/1986 27/04/1986 A 25/04/1991 26/04/1991 A 23/04/1996 24/04/1996 A 22/04/2001 23/04/2001 A 21/04/2006 22/04/2006 A 20/04/2011 21/04/2011 A 18/04/2016\r\n\r\nId: 2222031"
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                        "2222393": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/186/2017 - INDEFIRO os requerimentos formulados nos Processos nºs E-08/004/186/2017 e E-08/201.810/2008 (apenso), pelo servidor SERGIO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA, Id Funcional nº 21264848, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/766/2019 - INDEFIRO o requerimento formulado no no Proc. nº E-08/004/766/2019, pela Sra. IVONETE DE CARVALHO APÓSTOLO DA GLÓRIA, conforme parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2222393"
                        ],
                        "2222394": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.11.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/725/2017 - AUTORIZO a prorrogação da Licença Sem Vencimentos para trato de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 02.12.2019, da servidora ANA LUCIA GOMES SANMARTIN DE ALMEIDA, Nutricionísta, classe A Id Funcional nº 5797322, de acordo com a Lei nº 490/1981, regulamentada pelo Decreto nº 5146/1981.\r\n\r\nDE 18.11.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/474/2019 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 2222394"
                        ],
                        "2222593": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 400 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE INVENTÁRIO SOBRE BENS PATRIMONIAIS DA FUNDAÇÃO SAÚDE - SEDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a comissão de inventário sobre bens patrimoniais da Sede de Saúde abaixo:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nCAROLINE BIANCA DA MOTTA VARGAS - Chefe de Patrimônio - ID 4434623\r\n\r\nMEMBROS: \r\n\r\nFELIPE MATIAS DA SILVA - Chefe de Protocolo - ID 5099548-0\r\n\r\nTALITA CRISTIANE SIMÕES CAMPOS - Assessor IV- ID 5104822-1\r\n\r\nArt. 2º - Compete à comissão de inventário elaborar o relatório anual de inventário dos bens patrimoniais da unidade, devendo ser apresentado à Fundação Saúde até o primeiro mês do ano subsequente, seguindo as normativas seguintes:\r\n\r\nI- as regras dispostas no Decreto Estadual n° 44.489, de 25 de novembro de 2013 sobre gestão de bens patrimoniais, tais como: depreciação, reavaliação e redução ao valor recuperável dos bens da Administração;\r\n\r\nII- o Manual do Tratamento Inicial dos Bens Patrimoniais Móveis, emitido pela Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE/RJ) em 07 de julho de 2014;\r\n\r\nIII- as Normas Técnicas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT n° 16.9);\r\n\r\nIV- a Instrução Normativa n° 29, de 05 de novembro de 2014 emitida pela Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (AGE/RJ).\r\n\r\nV - Decreto n° 46.223, de 24/01/2018 - Regulamenta a Gestão dos Bens Móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2019\r\n\r\nCARLOS ADOLFO BARREIRA PINTO CALÇADA\r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2222593"
                        ],
                        "2222599": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 25/11/2019\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA da despesa realizada em exercício anterior relacionada abaixo, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nNº Nota Fiscal\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor\r\n\r\nR$ \r\n\r\nE-08/007/1818/2017\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n33.90.39\r\n\r\n4532 de 03/08/2017 \r\n\r\nAgo/2017\r\n\r\n90,00\r\n\r\nId: 2222599"
                        ],
                        "2222458": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 21/11/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/721/2019 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 52/2019, para a AQUISIÇÃO DE BOLSA DE TRRANSFERÊNCIA QUÁDRUPLA, em favor da seguinte empresa: PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ sob o número (05.050.260/0001-95) para fornecimento dos itens 01, no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais. \r\n\r\nId: 2222458"
                        ],
                        "2222609": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 21/11/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/828/2019 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 46/2019, para a aquisição de sistema de conexão estéril para bolsas de sangue, utilizando lâmina de cobre ou sistema de radiofrequência, com fornecimento de equipamentos em sistema de COMODATO, em favor da seguinte empresa: PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 05.050.260/0001-95, para o item 01, no valor total de R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais).\r\n\r\nId: 2222609"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2222761": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5803 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA ACOMPANHAMENTO E MELHORIA DE RESULTADOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme o contido no Processo nº SEI-03/029/002725/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 206 da Constituição Federal de 1988, e o art. 307 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, de 1988, que dispõem, igualmente, no inciso VII desses artigos, sobre a garantia de padrão de qualidade da Educação;\r\n\r\n- o art. 3º, inciso IX, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, que assegura a garantia de padrão de qualidade da Educação;\r\n\r\n- o art 2º, inciso IV, da Plano Nacional de Educação de 2014, que estabelece a melhoria da qualidade da educação como diretriz do PNE e a Meta 7 do Plano Nacional de Educação que dispõe sobre a melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem; e\r\n\r\n- o art. 2º, inciso V, da Lei Estadual nº 7.299/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração de Plano de Gestão e art. 5º, inciso II, que dispõe sobre a prestação de contas bimestral dos resultados pedagógicos da escola, com ampla divulgação para toda a comunidade escola;. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer normas e procedimentos relativos ao acompanhamento da gestão escolar com vistas à melhoria da qualidade do ensino ofertado pela Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - No início de cada ano, a SEEDUC divulgará, através de meios oficiais, dados relativos ao ensino ofertado, referentes ao período letivo anterior, como forma de dar transparência à comunidade escolar e sociedade civil dos resultados e demandas afetos às unidades, entre eles:\r\n\r\nI- modalidades de ensino e etapas ofertadas pela unidade escolar;\r\n\r\nII- número de alunos matriculados na unidade escolar por etapa;\r\n\r\nIII- dados oficiais sobre resultados da unidade escolar, tais como taxa de aprovação, reprovação, abandono, distorção idade-série e demais indicadores pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - As Unidades Escolares que apresentarem etapas (anos, séries, fases) com acentuado número de alunos com resultados abaixo da média (abaixo de 5,0), receberão atendimento especial, podendo contar com um conjunto de estratégias pedagógicas de suporte à Gestão Escolar conforme faixas de atendimento:\r\n\r\nI- entre 30% e 50% dos alunos com resultado abaixo de 5,0 (cinco): \r\n\r\na) Ações para a recuperação de resultados; \r\n\r\nb) Orientação, acompanhamento do plano de ação da unidade escolar e,\r\n\r\nc) Oferta de formação complemntar para a equipe diretiva e técnico pedagógica.\r\n\r\nII- acima de 50% dos alunos com resultado abaixo de 5,0 (cinco): \r\n\r\na) Ações emergenciais de suporte e acompanhamento; \r\n\r\nb) Orientação e acompanhamento do plano de ação da unidade escolar e,\r\n\r\nc) Formação complementar obrigatória para equipe diretiva, técnico pegagógica e docente.\r\n\r\nParágrafo Único - As ações propostas serão realizadas através das equipes especializadas das Regionais e do Órgão Central, garantindo-se no planejamento e execução a adequação específica ao perfil e às caracterísiticas da unidade escolar. \r\n\r\nArt. 4º - Ações de orientação e acompanhamento seguirão sendo implementadas regularmente em todas as unidades escolares, objetivando que as mesmas sejam apoiadas durante todo o ano letivo.\r\n\r\nParágrafo Único - Os resultados e estatísticas bimestrais servirão como base para as ações propostas neste artigo. \r\n\r\nArt. 5º - Nas escolas que apresentarem percentual acima de 50% de reprovação, a SEEDUC realizará auditoria e, caso o resultado indique descumprimento de deveres ou má gestão, a administração pública avaliará a necessidade de alteração da equipe diretiva e/ou equipe técnico pedagógica em exercício na unidade escolar, considerando a priorização do direito de aprendizagem dos discentes. \r\n\r\nParágrafo Único - A auditoria compreenderá estudo e avaliação minuciosos dos relatórios de dados oficiais e das atividades desenvolvidas na unidade escolar, objetivando averiguar a conformidade das ações planejadas e implementadas.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2019\r\n\r\nPEDRO FERNANDES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2222761"
                    ],
                    "2222623": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.11.2019\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 11/04/2019, publicado no DOERJ de 16/04/2019, que designou provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ADRIANA DE SOUZA OLIVEIRA ALVES, Prof. Doc. I, ID 4259981-4/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Célio Barbosa Anchite, U.A. 18-0278, Tipo D, Município de Pinheiral, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Kelly dos Santos Ferreira, ID 3310525-1/1. Processo nº E-03/010/1.616/2019.\r\n\r\nId: 2222623"
                    ],
                    "2222201": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.11.2019\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SOUZA WERNECK, mat. nº 245.940-2, Prof. A.A.E.II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 40660869/1. Processo nº E-03/043/286/2019.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE MORAES MUNIZ, mat. nº 277.408-1, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 38911680/1. Processo nº E-03/041/143/2019.\r\n\r\nOLGA MARIA RANGEL DOS SANTOS COSTA, mat. nº 271.385-7, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 37894927-1. Processo nº E-03/041/824/2019.\r\n\r\nMARIA DA PENA SILVA MALFETANO, mat. nº 277.421-4, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 38883414/1. Processo nº E-03/004/3343/A/2018.\r\n\r\nILMA DE AZEVEDO RIBEIRO, mat. nº 5.006.264-5, Datilógrafo, nível I, ID. Funcional nº 34620044/1. Processo nº E-03/004/2977/2016.\r\n\r\nROZANGELA RODRIGUES DE SOUZA ARAUJO, mat. nº 5.016.831-9, Servente, nível I, ID. Funcional nº 39631664/1. Processo nº E-03/008/3695/2019.\r\n\r\nMARIA SONIA CORDEIRO VALENTIM, mat. nº 197.426-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40726290/2. Processo nº E-03/041/396/2019.\r\n\r\nCLAUDIA SOUZA DE PAULA, mat. nº 252.509-5, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40113876/1. Processo nº E-03/016/2288/2017.\r\n\r\nENIR DE OLIVEIRA PINTO NEVES, mat. nº 242.210-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40084884/1. Processo nº E-03/033/1086/2019.\r\n\r\nSUELI FURTADO MARCOLONGO, mat. nº 248.211-5, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33703876/1. Processo nº E-03/004/2923/2019.\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO, mat. nº 1.208.199-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 5457998/1. Processo nº E-03/043/682/2019.\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA, mat. nº 817.476-5, Agente de Segurança Socioeducativa, ID. Funcional nº 19891776/1. Processo nº E-03/021/1720/2019.\r\n\r\nId: 2222201"
                    ],
                    "2222400": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/11/2019\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 40 da Constituição Federal/88.\r\n\r\nMARCONDES BATISTA, mat. nº 5.006.445-0, Encarregado, nível I, ID. Funcional nº 35904054/1. Proc. nº E-03/006/2216/2019.\r\n\r\nROSEMARY LEAL DE MELLO, mat. nº 904.029-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID. Funcional nº 41885830/1. Proc. nº E-03/016/103063/2018.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos da alínea “a”, inciso III, § 1º combinado com § 5º art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nMARGARITA GARCIA DIAS, mat. nº 940.564-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID. Funcional nº 37012061/2. Proc. nº E-03/016/2937/2019.\r\n\r\nMARGARITA GARCIA DIAS, mat. nº 846.323-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID. Funcional nº 37012061/1. Proc. nº E-03/037/162/2019.\r\n\r\nCLAUDIA COELHO BAPTISTA NUNES, mat. nº 904.298-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID. Funcional nº 37531964/2. Proc. nº E-03/011/1089/2019.\r\n\r\nId: 2222400"
                    ],
                    "2222383": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.11.2019\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nLUCINETE DAS CHAGAS DIAS DA SILVA, mat. nº 272.629-7, Servente, nível I, ID. Funcional nº 33481849/1. Processo nº E-03/033/837/2019.\r\n\r\nPAULO CEZAR BEZERRA, mat. nº 277.324-0, Servente, nível I, ID. Funcional nº 33198411/1. Processo nº E-03/002/170/A/2018.\r\n\r\nMARILZA DE OLIVEIRA RIBEIRO, mat. nº 5.022.847-7, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 37053442/1. Processo nº E-03/016/2689/2017.\r\n\r\nCID ORLANDO CIPRIANI, mat. nº 5.002.046-0, Zelador, nível I, ID. Funcional nº 36731382/1. Processo nº E-03/031/207/2019.\r\n\r\nROSILEA MENEZES DINIZ, mat. nº 270.991-3, Inspetor de Alunos, nível I, ID. Funcional nº 35583576/1. Processo nº E-03/006/1887/2019.\r\n\r\nSONIA ALVES DE LABRIOLA, mat. nº 5.251.988-1, Prof. Doc. I- 40H, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 36590576-1. Processo nº E-03/036/27/2019.\r\n\r\nANA MARCIA AMARAL FERREIRA, mat. nº 5.009.111-5, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40124568/2. Processo nº E-03/033/1005/2019.\r\n\r\nMARGARETH GONÇALVES MARQUES VAN DER PUT, mat. nº 239.610-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 35654937/1. Processo nº E-03/002/426/2019.\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO LOPES SOARES, mat. nº 232.440-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 34126716/1. Processo nº E-03/035/149/2019.\r\n\r\nELIANE DE ALMEIDA SARDINHA, mat. nº 231.360-9, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 40639550/1. Processo nº E-03/016/4506/2017.\r\n\r\nTALITA RODRIGUES DE SOUZA PASSOS, mat. nº 249.646-1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 36335371/1. Processo nº E-03/016/2397/2018.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO RABHA DE SOUZA, mat. nº 1.163.256-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 34332979/1. Processo nº E-03/010/100461/2018.\r\n\r\nIEDA VERONICA FERREIRA ALVES, mat. nº 242.821-7, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33604800/1. Processo nº E-03/033/365/2019.\r\n\r\nELIZABETH BARBOSA DA SILVA, mat. nº 837.508-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 34585303/1. Processo nº E-03/016/3143/2018.\r\n\r\nLECI SANTOS DA SILVA, mat. nº 838.289-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 39456455/1. Processo nº E-03/033/990/2019.\r\n\r\nId: 2222383"
                    ],
                    "2222314": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/11/2019\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARTINS VIEIRA, mat. nº 5.018.369-8, Prof. Doc. I 40h, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 40277160/1. Proc. nº E-03/008/3507/2019.\r\n\r\nGENECILDA COSTA, mat. nº 5.019.028-9, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 36246654/1. Proc. nº E-03/002/1046/2019.\r\n\r\nELIAS DE SANTANA PATROCINIO, mat. nº 5.000.531-3, Zelador, nível I, ID. Funcional nº 36257834/1. Proc. nº E-03/036/390/2019.\r\n\r\nALVERINA FONSECA DE OLIVEIRA, mat. nº 5.020.482-5, Servente, nível I, ID. Funcional nº 5746892/1. Proc. nº E-03/005/101205/2018.\r\n\r\nARTHUR O'GRADY CABRAL, mat. nº 845.913-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, ID. Funcional nº 32979932/1. Proc. nº E-03/038/118/2019.\r\n\r\nANA MARIA MELLO DE SOUZA, mat. nº 936.269-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 43043232/1. Proc. nº E-03/008/104352/2018.\r\n\r\nLUCIA HELENA REGO LIMA, mat. nº 933.327-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 42805414/1. Proc. nº E-03/002/3004/2019.\r\n\r\nELZA MONTEIRO DOS SANTOS CORREIA, mat. nº 5.000.202-1, Servente, nível I, ID. Funcional nº 33964726/1. Proc. nº E-03/041/785/2019.\r\n\r\nROSANGELA MARIA SODRE DE MELLO, mat. nº 833.505-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 40031241/2. Proc. nº E-03/033/1078/2019.\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA BRUNO, mat. nº 837.955-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 40526070/2. Proc. nº E-03/012/1898/2019.\r\n\r\nId: 2222314"
                    ],
                    "2222598": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2146/2019 - VANIA MARIA LIMEIRA DUTRA, mat. nº 5.018.452-2, Prof. Doc. I - 40H, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40362540/1. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 22/11/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.819,51 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.618,78.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/035/450/2019 - DEOLINDA DA SILVA WAQUIM DE SOUZA, mat. nº 5.011.107-9, Prof. Doc. I - 40H, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40264670/1. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 22/11/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.819,51 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.618,78.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/103784/2018 - ADRIANA BRITO DA COSTA HONORATO SANTOS, mat. nº 5.014.012-8, Prof. Doc. I - 40H, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 32651066/1. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 22/11/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014),no valor de R$ 5.819,51 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.618,78.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/147/2019 - NELMA DA COSTA AMARAL, mat. nº 5.007.742-9, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40014061/1. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 22/11/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014, no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.095,02.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/041/808/2019 - IRIS ROSA DA SILVA VIANA, mat. nº 5.003.976-7, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 35184892/1. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 22/11/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.095,02.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/031/195/2019 - CLAUDIA MARIA FONSECA MARCIANO DE LIMA, mat. nº 5.019.754-0, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 35908955/1. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 22/11/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.095,02.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/793/2019 - ROSANGELA TREVISOL, mat. nº 5.009.145-3, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 34252967/1. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 22/11/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.095,02.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3200/2019 - DENISE DE MELLO CARDOSO GUAHY, mat. nº 5.020.014-6, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 38862824/1. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 22/11/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.095,02.\r\n\r\nId: 2222598"
                    ],
                    "2222644": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/377/2019 - SUSAN PEIXOTO VIEIRA, mat. n° 815.372-8, ID. Funcional nº 34351574/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 22.11.2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014, no valor de R$ 2.078,39 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 935,28.\r\n\r\nId: 2222644"
                    ],
                    "2222415": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/11/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/035/792/2019 - ROSELANE DA SILVA GOMES MARUJO, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 32923813/1, a partir de 26/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3169/2013 - ELIANA DA COSTA ERTHAL, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 32932154/1, a partir de 20/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/037/109/2019 - ROSANGELA RIBEIRO PINTO PASCHOAL, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 36958654/1, a partir de 22/09/2015.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA A, DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O § 5º DO MESMO ARTIGO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO RESSARCIMENTO DO BENEFÍCIO DE ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/038/994/2019 - TEREZINHA DE SOUZA TEIXEIRA, Agente Auxiliar Administrativo I, ID. Funcional nº 32907133/1. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, inciso III, alínea a, do art. 40 da Constituição Federal/88, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1348/2019 - JORGE LUIZ REIS DE AZEVEDO, Agente de Segurança Socioeducativa, ID. Funcional nº 5704369/1. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, inciso III, alínea a, do art. 40 da Constituição Federal/88, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 26/05/2019.\r\n\r\nId: 2222415"
                    ],
                    "2222389": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/11/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1079/2019 - REGINA COELI DE ANDRADE SOARES, mat. nº 838.511-4, Prof.Doc. I, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 40549720/2, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof.Doc. I, nível D, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 35% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 727,44, Adicional de Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/09) R$ 259,57.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/100409/2018 - BEATRIZ DOS SANTOS DAMASCENO, mat. nº 925.651-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID. Funcional nº 38377950/2, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível D, ref. 6 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.656,51 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 828.26, Adicional de Qualificação - Doutorado (Lei nº 5539/09) R$ 519,11.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE, A CONTAR DE 01/11/2019, NOS TERMOS ACIMA PROPOSTOS, REVOGANDO-SE OS DESPACHOS DE 01/11/2019, PUBLICADOS NO D.O. DE 05/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3236/2019 - LIVIA MARIA GONÇALVES BAPTISTA, mat. nº 5.005.183-8, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 36199630/1, a contar de 11/11/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II - 40 Horas, nível A, ref. 6 (Lei nº 6834/2014) no valor de R$ 3.313,77 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 1.491,20, revogando-se do despacho de 11/11/2019, publicado no D.O. de 12/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3044/2019 - MARIA BEATRIZ LUGÃO RIOS, mat. nº 241.086-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40644073/1, a contar de 10/10/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90) R$ 1.396,67, Adicional de Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/09) R$ 259,57, revogando-se o despacho de 10/10/2019, publicado no D.O. de 14/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/47/2019 - SHEILA FERREIRA BRANDÃO, mat. n° 832.153-1, ID. Funcional nº 33611777/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7, a contar de 11/03/2019, assim discriminado, proporcionalmente à razão de 7630/9125: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível C, ref. 7 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.551.68 e 35% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 543,09, revogando-se do despacho de 11/03/2019, publicado no D.O. de 13/03/2019.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DAS DATAS ACIMA CITADAS E NOS TERMOS ACIMA PROPOSTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1529/2019 - CARMEN HELENA COELHO DOS SANTOS MARINHO, mat. nº 945.563-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 37616250/2, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86) R$ 1.163,90, Adicional de Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/09) R$ 259,57. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade, a contar de 31/10/2019, revogando-se o despacho de 31/10/2019, publicados no D.O. de 04/11/2019.\r\n\r\nId: 2222389"
                    ],
                    "2222465": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1476/2017 - HENRIQUE DE LIMA CHAVES SOBRINHO, ID Funcional nº 43157300/1, Inspetor de Alunos 2G. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 11/05/98 a 16/05/2013, num total de 5.485 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Agente do Trabalho.\r\n\r\nId: 2222465"
                    ],
                    "2222324": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/022/006097/2019 - ALESSANDRA CARDOSO DO SOUTO, ID Funcional nº 43331424/2, Agente Socioeducativo Feminino. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período de 10/10/2013 a 29/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/022/005618/2019 - MARLI DE JESUS SOUZA, ID Funcional nº 19138512/2, Agente Socioeducativo Feminino. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa aos períodos de 28/01/2008 a 27/01/2013 e de 28/01/2013 a 27/01/2018.\r\n\r\nId: 2222324"
                    ],
                    "2222416": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18/11/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.810.114/99 - SILVIA MARCIA PAES DA SILVA, Servente, mat. nº 5.003.966-8, período base de 30/03/2014 a 29/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2085/2013 - VANESSA PEGORARO GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 943.508-2, período base de 04/04/2013 a 02/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1306/2013 - LÍVIA ROCHA MAGALHÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 929.745-8, período base de 24/06/2012 a 23/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.310.053/2001 - CLÉRIA MARIA FRANZINI PORTO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 815.511-1, período base de 03/01/2014 a 02/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2722/2014 - MERYANE OLIVEIRA CAVICHINI, Prof. Doc. I, mat. nº 954.833-0, período base de 10/09/2014 a 09/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.400.124/99 - MARIA IZABEL MEIRA GRILLO VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.481-7, período base de 27/09/2014 a 26/09/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.400.012/2000 - JACQUELINE APARECIDA FIGUEIREDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.488-2, período base de 05/03/2014 a 04/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.310.035/99 - JANAÍNA REZENDE MONTEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.486-8, período base de 29/05/2014 a 28/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.229/2002 - SILVANO COSTA DE OLIVEIRA, Servente II, mat. nº 273.037-2, período base de 01/01/2008 a 31/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1746/2016 - ANGÉLICA NEIVA ZACARIAS VAZ, Prof. Doc. I, mat. nº 934.454-0, período base de 17/09/2014 a 16/09/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.910.192/2002 - RITA DE CÁSSIA LESSA MESQUITA, Prof. Doc. II, mat. nº 815.097-1, período base de 15/08/2014 a 14/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.310.056/2009 - JANAINA REZENDE MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 839.180-7, período base de 05/10/2014 a 04/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.311/2007 - SÁVIO GENTIL DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 838.011-5, período base de 27/08/2009 a 26/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1228/2017 - LOURDES BATISTA BRAZ, Prof. Doc. I, mat. nº 936.024-9, período base de 09/07/2014 a 08/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.764/2007 - ELIANE DINIZ SOARES PEIXOTO, Prof. Doc. I, mat. nº 838.551-0, período base de 09/10/2014 a 08/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.740/2007 - ELIANE DINIZ SOARES PEIXOTO, Prof. Doc. I, mat. nº 827.398-9, período base de 08/04/2013 a 07/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.402.372/2012 - JOÃO AVELINO CASTELLO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.323-4, período base de 22/03/2014 a 21/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.099/99 - ANA BEATRIZ DE LIMA CIUFFO, Agente Coordenador de Turno - CIEP, mat. nº 5.019.668-2, período base de 24/10/2014 a 23/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.586/2000 - MEIRE DA SILVA FRANCO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.334-3, período base de 12/02/2012 a 26/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.361/2005 - DENISE APARECIDA ROSA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.189-8, período base de 12/07/2014 a 09/09/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1953/2019 - JULIO FABIO ROSA PILLAR, Prof. Doc. I, mat. nº 956.659-7, período base de 09/11/2014 a 08/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.710.044/2004 - LUCIANA COUTINHO DANIEL VICENTE, Prof. Doc. I, mat. nº 837.992-7, período base de 07/04/2014 a 20/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/040/002536/2019 - KARLA APARECIDA VIGNA MONTEIRO, Inspetor de Alunos, mat. nº 3.050.930-1, período base de 06/11/2013 a 05/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/040/002619/2019 - DENISE MOREIRA GUEDES VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 974.236-2, período base de 09/11/2011 a 08/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/040/002899/2019 - GLAUCIELY VIEIRA DO AMARAL SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.055.890-2, período base de 13/02/2014 a 13/04/2019.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/040/002512/2019 - ADRIANO BATISTA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 917.407-9, períodos base de 26/02/2007 a 25/02/2012 e de 26/02/2012 a 27/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.549/2000 - EDIOMAR PESSOA BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.956-4, períodos base de 01/12/2004 a 30/12/2009 e de 31/12/2009 a 18/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.801.399/95 - ANA CLAUDIA DIAS GEOVANINI, Prof. Doc. II, mat. nº 280.926-7, período base de 10/03/2008 a 14/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/040/002247/2019 - MARIA DE LOURDES LIMA MALAFAIA, Prof. Doc. I, mat. nº 927.626-2, períodos base de 06/02/2006 a 05/02/2011 e de 06/02/2011 a 06/03/2016.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.558/2008 - CHRISTIANNY MATOS GARIBALDI, Prof. Doc. I, mat. nº 839.103-9, período base de 11/06/2003 a 08/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/040/002701/2019 - JOSILENE LUIZA MUNIZ DE ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. nº 839.120-3, períodos base de 12/07/1999 a 26/07/2004; de 27/07/2004 a 19/10/2009 e de 20/10/2009 a 03/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/040/002715/2019 - PATRICIA DE CARVALHO BERÇOT DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.031.226-8, períodos base de 06/05/2004 a 05/05/2009; de 06/05/2009 a 05/05/2014 e de 13/05/2014 a 12/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/040/002909/2019 - MARIA DA CONCEIÇÃO TERRA GRANADO, Prof. Doc. I, mat. nº 831.169-8, períodos base de 02/06/1998 a 16/06/2003; de 17/06/2003 a 14/08/2008 e de 15/08/2008 a 28/09/2013.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1001/2013 - JOSÉ LUIZ RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 283.232-7. O servidor FAZ JUS à concessão de 06 (seis) meses de Licença Especial relativos ao período de 23/06/2003 a 14/06/2017, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.272/2003 - VANIA LUCIA FERREIRA ZACARIAS MOLEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.699-0. O servidor FAZ JUS à concessão de 03 (três) meses de Licença Especial relativos ao período de 19/09/2014 a 25/09/2019, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/040/252/2019 - ADRIANA DA SILVA GONÇALVES, Prof. Doc. II e Prof. Doc. I, ID Funcional nº 34016481.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/040/343/2019 - ALINE REIS PEREIRA DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 43906940.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/040/220/2019 - EDILENA FERRAREZ SENRA COSTA E SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 43242332.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/040/352/2019 - FABRICIA SOARES FERNANDES BEDIM, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 5662737.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/040/349/2019 - JAQUELINE AQUINO REIS NUNES, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 44230770.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/040/262/2019 - MARIA IZABEL CARDOSO FERREIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 43697208.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/040/175/2019 - MÔNICA TEIXEIRA TUPINI, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 40229343.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/040/236/2019 - SEBASTIANA ARÊAS DA SILVA GOMES, Servente, ID Funcional nº 36799637.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2222416"
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                    "2222417": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 18.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.700.876/1996 - ROMÁRIO ANTONIO MARIANO, Servente, mat. nº 276.958-6, ID. nº 3766158-2, período base de 01/01/2013 a 12/01/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.186/1999 - ILMA COZENDEY SEPULVIDA MONTEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.647-2, ID. nº 3442535-7, período base de 16/06/2014 a 14/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.191/1999 - LIGIANE RIBEIRO DA CRUZ SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.651-4, ID. nº 3441801-6, período base de 19/07/2014 a 18/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.290/1999 - ROSANA LOPES PINHEIRO, Ag. Adm., mat. nº 5.005.642-3, ID. nº 3443885-8, período base de 10/10/2013 a 09/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.300.117/2000 - ROSIMERI ALVES BARRETO, Servente, mat. nº 5.006.216-5, ID. nº 3890126-9, período base de 07/03/2009 a 31/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.402.114/2008 - VIVALDE PEREIRA BRAGA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.252.013-7, ID. nº 3766096-9, período base de 22/07/2012 a 21/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2430/2013 - GABRIELA DOS REIS SIQUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 918.256-9, ID. nº 4274280-3, período base de 28/03/2012 a 27/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/315/2015 - NELMA BRITO GOMES VIANA, Prof. Doc. II, mat. nº 251.022-0, ID. nº 3776217-6, período base de 12/10/2011 a 11/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/041/398/2019 - SHEILA GOMES RANGEL, Prof. Doc. I, mat. nº 3.036.944-1, ID. nº 5010755-0, período base de 14/05/2014 a 13/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/041/446/2019 - KATIA MORETH MORAES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.055.551-0, ID. nº 5024139-7, período base 06/02/2014 a 05/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/041/447/2019 - WALQUIRÍA CRISTINA PEÇANHA LARRUBIA CHAGAS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.054.068-6, ID. nº 5023377-7, período base de 06/01/2014 a 05/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/041/494/2019 - LEONARDO RIBEIRO DA SILVA MOÇO, Prof. Doc. I, mat. nº 926.149-6, ID. nº 4260448-6, período base de 22/08/2007 a 07/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/041/529/2019 - PATRICIA MADALENA VASCONCELOS AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.061.717-9, ID. nº 4411595-4, período base de 30/04/2014 a 29/04/2019.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.268/2001 - INÁCIA ROSÁRIO FREITAS QUINTANILHA, Servente, mat. nº 5.021.217-4, ID. nº 3394795-3, períodos base de 08/07/2006 a 23/09/2011 e de 24/09/2011 a 21/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.570/2005 - PEDRO LUIS BARRETO DE MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 831.249-8, ID. nº 3799878-2, períodos base de 02/06/2008 a 01/06/2013 e de 02/06/2013 a 01/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.310.025/2001 - ELIZABETH AFONSO DE ATAÍDE, Servente, mat. nº 5.022.353-6, ID. nº 3850974-1, períodos base de 01/09/2004 a 30/10/2009 e de 28/07/2012 a 27/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.402.366/2012 - LEIDE DE SOUZA MATTOS BARTOLAZI, Prof. Doc. I, mat. nº 893.264-2, ID. nº 3460548-7, período base de 07/10/2008 a 06/10/2013 e de 07/10/2013 a 07/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/041/551/2019 - JOEL DE OLIVEIRA JUNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 944.945-5, ID. nº 4329424-3, períodos base de 08/05/2008 a 07/05/2013 e de 08/05/2013 a 07/05/2018.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.151/2003 - CARLOS AUGUSTO GUZZO DA CRUZ, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.004.262-1, ID. nº 3765645-7, períodos base de 02/03/2004 a 01/03/2009; de 02/03/2009 a 01/03/2014 e de 02/03/2014 a 01/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/041/448/2019 - NORMA LUCIA MOURA PINTO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 837.913-3, ID. nº 4009343-3, períodos base de 07/04/1999 a 06/04/2004; de 01/12/2008 a 18/12/2013 e de 19/12/2013 a 18/12/2018.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4418/2014 - GABRIELA DOS REIS SIQUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 951.033-0, ID. nº 4274280-3. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29/10/2019\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23/10/2019\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-03/0741/1208/2019...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-03/041/1208/2019...\r\n\r\nD.O. DE 30/10/2019\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/10/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.102/2002\r\n\r\nOnde se lê: ...LILIA KELVIS RANGEL DA SILVA ...\r\n\r\nLeia-se: ...LILIA KELI RANGEL DA SILVA ...\r\n\r\nId: 2222417"
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                    "2222418": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19/11/2019 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.606/2007 - MARIA DAS GRAÇAS CORDEIRO DA CRUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 870.267-2, período base de 04/02/2012 a 03/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.910.406/2000 - HELENA MARIA SEBASTIAO DE LIMA, Agente Administrativo, mat. nº 5.002.590-7, período base de 04/03/2014 a 03/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.193/2007 - MARTA REGINA NERIS, Prof. Doc. II, mat. nº 187.263-9, período base de 06/12/2011 a 10/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.007/2008 - TATIANA DA FROTA RAPOSO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.345-2, período base de 24/08/2010 a 01/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.543/2001 - ANA KARLA VIANA DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.011-2, período base de 17/03/2005 a 16/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/034/1275/2019 - IOLANDA GUIDO LIMA E SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 950.425-9, período base de 01/06/2012 a 14/06/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/102270/2018 - CLAUDIA DAS GRAÇAS MARQUES AUGUSTO, Prof. Doc. I, mat. nº 935.123-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial referente ao período base de 30/07/2007 a 13/08/2012, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.245/2005 - ERIKA DA CRUZ ESPINDOLA MENDES, Prof. Doc. I, mat. nº 834.176-0, períodos base de 05/05/2004 a 07/06/2009 e de 08/06/2009 a 07/06/2014. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2874/2017 - EDUARDO RIBEIRO REZENDE, Prof. Doc. I, mat. nº 829.680-8, períodos base de 29/06/2001 a 27/06/2006; de 28/06/2006 a 15/07/2011 e de 16/07/2011 a 14/07/2016. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/034/40/2019 - DAYSE MARY DA SILVA ABRAO, Servente, mat. nº 5.006.403-9, períodos base de 31/08/1994 a 09/09/1999; 14/06/2003 a 12/08/2008; 13/08/2008 a 14/11/2013 e de 15/11/2013 a 09/12/2018. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1929/2018 - ALEXANDRA PIERRE MONTEIRO INFANTE, Prof. Doc. II, mat. nº 291.318-4. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial referentes aos períodos base de 10/09/1993 a 09/09/1998; 10/09/1998 a 29/09/2003; 30/09/2003 a 29/09/2008 e de 30/09/2008 a 23/11/2013, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO NºE-03/6910304/1999-ROSANE CAYRES DE CASTRO VIVEIROS, Agente Administrativo, mat. nº 5.005.885-8. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/034/1052/2019 - MARILICE DA SILVA SOUZA DE PAULA, Merendeira, mat. nº 5.012.722- 4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/034/464/2019 - TATIANA PEREIRA VEIGA ZAHAL, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 956.371-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/034/1229/2019 - ANDRESSA MENDONÇA DE CARVALHO SANTANA, Inspetor de Alunos, mat. nº 3.070.407-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/034/1274/2019 - IOLANDA GUIDO LIMA E SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 950.425-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/034/1235/2019 - NILMA BORGES DE OLIVEIRA REGIS, Inspetor de Alunos, mat. nº 271.069-7.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2222418"
                    ],
                    "2222269": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 12/11/2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, conforme descritas no Processo nº SEI 03/022/007140/2019, de 12/11/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional: 5023784-5; LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional: 4304452-2; e MOEMA NOGUEIRA FERREIRA BALTHAZAR, ID Funcional: 1987429-4, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 2222269"
                    ],
                    "2222347": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nEm 18 de setembro de 2019, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083-1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\n\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n5.072.372-3\r\n\r\nJOSE FRANCISCO PORTELA AMARAL\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n11-jun-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n27\r\n\r\nAV2\r\n\r\n27\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n31,5\r\n\r\nSEI-03/022/002521/2019\r\n\r\nId: 2222347"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2222447": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 21.11.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 929/2019 - NOMEIA ANA PAULA PEREIRA DA GAMA ALVES RIBEIRO, matr. nº 39.046-8, como Coordenadora do Programa de extensão Museu Afrodigital Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2222447"
                        ],
                        "2222449": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE GEOLOGIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 29.10.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 002/2019 - DESIGNA para compor a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. CÉSAR MAURO GERALDES, matr. nº 34123-0, da Faculdade de Geologia, os Docentes Titulares, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/9110/2019:\r\n\r\nSilvio Paolo Sorella - matr. nº 32057-2;\r\n\r\nSilvia Dias Pereira - matr. nº 6698-5;\r\n\r\nFrancisco José da Cunha Pires Soeiro - matr. nº 32450-9.\r\n\r\nId: 2222449"
                        ],
                        "2222450": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE FÍSICA\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 19.11.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 022/2019 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA BARBOSA LIMA, matr. nº 5031-0, do Instituto de Física, os Docentes Titulares abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/6732/2019:\r\n\r\nMembros titulares:\r\n\r\nHelena Amaral da Fontoura - FFP/UERJ;\r\n\r\nTania Cremonini Araujo-Jorge - FIOCRUZ;\r\n\r\nIsabel Gomes Rodrigues Martins - UFRJ;\r\n\r\nEduardo Adolfo Terrazzan - UFSM/RS;\r\n\r\nGuaracira Gouvêa de Sousa - UNIRIO.\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nJoaquim Teixeira de Assis - IPRJ/UERJ;\r\n\r\nMaria José Pereira Monteiro de Almeida - UNICAMP. \r\n\r\nId: 2222450"
                        ],
                        "2222451": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 01.11.2019\r\n\r\n*PORTARIA Nº 010/2019 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. THEREZA CHRISTINA BARJA FIDALGO COELHO, matr. nº 4070-9, instituída pela Portaria IBRAG nº 006/2019, do Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes - IBRAG, considerou a avaliada APROVADA para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo este resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Proc. nº E-26/007/5753/2019.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/11/2019.\r\n\r\nId: 2222451"
                        ],
                        "2222392": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 07.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/101381/2018 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de CARLOS EDUARDO CARVALHO MENDES, matrícula nº 38.395-0, ID nº 50372670, Técnico Universitário Superior/Programador Visual, para continuar a exercer suas atividades na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, até 31/01/2020, em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.640/2007 e o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6731/2019 - AUTORIZO a cessão de GABRIEL DE ANDRADE DE ALMEIDA CAPANEMA, matrícula nº 38.251-5, ID nº 50348477, Técnico Universitário/Programador, para exercer suas atividades na Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança do Rio de Janeiro, até 31/01/2020, em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.640/2007 e o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6275/2019 - AUTORIZO a cessão de DANIELLE ZACARON SANTOS MAIA, matrícula nº 39.143-3, ID nº 50052578, Técnico Universitário Superior/Fisioterapeuta, para exercer suas atividades como Fisioterapeuta na Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, até 31/01/2020, em permuta com a servidora desta Secretaria, SELENA CRISTINA HENRIQUES FONTES, matrícula nº 33.934, sem ônus para a UERJ, em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.640/2007 e o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3074/2017 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de DANIEL ANDRADE DE LIMA, matrícula nº 36.665-8, ID nº 43802559, Técnico Universitário/Técnico em Informática, para continuar a exercer suas atividades na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, até 31/01/2020, em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.640/2007 e o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3073/2017 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de CARLOS EDUARDO SOUZA DE MORAIS, matrícula nº 36.674-0, ID nº 43810772, Técnico Universitário/Técnico em Informática, para continuar a exercer suas atividades na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, até 31/01/2020, em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.640/2007 e o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1282/2013 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de JAIRO WEINER JUNIOR, matrícula nº 07.437-7, ID nº 25384473, Professor Adjunto, para continuar a exercer suas atividades no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, até 31/01/2020, em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.640/2007 e o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2485/2007 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de CARMEN FERNANDA PINTO CURSINO DE OLIVEIRA, matrícula nº 31.856-8, ID nº 25360345, Técnico Universitário/Assistente Administrativo, para continuar a exercer suas atividades na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, até 31/01/2020, em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.640/2007 e o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2342/2003 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de PAULO ERNANI GADELHA VIEIRA, matrícula nº 26.441-6, ID nº 25616714, Técnico Universitário Superior/Médico, para continuar a exercer suas atividades na FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz, por intermédio do Acordo de Cooperação Técnica nº 239/2017, até 31/01/2020, em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.640/2007 e o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nId: 2222392"
                        ],
                        "2222448": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 05.11.2019\r\n\r\nPROCESSSO Nº 8433/2019 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, de FLAVIO GARCÍA QUEIROZ DE MELO, matr. nº 32.833-6, no período de 02/03/2020 a 26/02/2021, para realizar pós-doutorado na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, em Portugal.\r\n\r\nId: 2222448"
                        ],
                        "2222506": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 21.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/454/2019 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 018/2019, referente à aquisição de ESPECTOFOTÔMETRO DIGITAL, adjudicado pelo valor de R$ 26.169,54 (vinte e seis mil cento e sessenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) à Empresa SERVE LAB COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1524/2019 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 031/2019, referente à aquisição de cabos de telefone, adjudicado pelo valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) à Empresa B E B COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E DE CONSTRUÇÃOLTDA.\r\n\r\nId: 2222506"
                        ],
                        "2222403": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/11/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/003/52/2019 - SILVANA CRISTINA RAMOS MACHADO MANOEL, ID Funcional nº 44123159. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º e seu Parágrafo Único da Lei nº 530/1982, o tempo prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 02/06/1997 a 30/04/1999; 13/11/2000 a 30/09/2002; 01/12/2003 a 07/01/2004, e de 01/03/2004 a 01/11/2004, no total de 1665 (mil seiscentos e sessenta e cinco) dias de efetivo exercício e de contribuição.\r\n\r\nId: 2222403"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2222313": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1498 DE 18 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA DETRO/PRES Nº 1470, DE 30/05/2019.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e conforme o prescrito no art. 4º do Decreto nº 7.526, de 06 setembro 1984, em consonância com o previsto no Decreto nº 41.429, de 11 de agosto de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Fica prorrogado, por mais 8 (oito) dias, o prazo especificado no art. 2º da Portaria DETRO/PRES nº 1470, de 30 de maio de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidas as demais disposições contidas na Portaria DETRO/PRES. nº 1470, de 30 de maio de 2019.\r\n\r\nArt.3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2019\r\n\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2222313"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.11.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/19012/19 - Com base no parecer da área técnica, às fls. 12, AUTORIZO o reforço da frota da linha Petrópolis - Cabo Frio “A”, operada pela Empresa Transportes Única Petrópolis LTDA (RJ-163), com ônibus rodoviários pertencentes à Empresa Fácil Transporte e Turismo LTDA (RJ-140), durante o período de 08/11/19 a 08/12/19, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nId: 2222544"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3076/2019 - INDEFIRO, com base no Parecer nº 1113/19 da Assessoria Jurídica, às fls. 29/31.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3688/2019 - INDEFIRO, com base no Parecer nº 1114/19 da Assessoria Jurídica, às fls. 27/29.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3689/2019 - INDEFIRO, com base no Parecer nº 1113/19 da Assessoria Jurídica, às fls. 23/25.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3711/2019 - INDEFIRO, com base no Parecer nº 1112/19 da Assessoria Jurídica, às fls. 24/26.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3795/2019 - INDEFIRO, com base no Parecer nº 1113/19 da Assessoria Jurídica, às fls. 30/32.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4807/2019 - INDEFIRO, com base no Parecer nº 1110/19 da Assessoria Jurídica, às fls. 27/29.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10207/2019 - INDEFIRO, com base no Parecer nº 1115/19 da Assessoria Jurídica, às fls. 36/37.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11590/2019 - INDEFIRO, com base no Parecer nº 1116/19 da Assessoria Jurídica, às fls. 27/28.\r\n\r\nDE 19.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/102296/2018 E E-10/005/6423/2019 - AUTORIZO os parcelamentos de Taxa de Reboque e Diárias.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-10/005/18725/2019, E-10/005/19296/2019, E-10/005/19273/2019, E-10/005/19305/2019, E-10/005/19355/2019 E E-10/005/19376/2019 - AUTORIZO os parcelamentos de débitos.\r\n\r\nId: 2222323"
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            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 49\r\n\r\nDE14 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO no exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04, de 22 de janeiro de 2019 E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE de acordo com a Lei n.º 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Operação e Manutenção de Rede Hidrometeorológica e de Alerta de Cheias.\r\n\r\nPROCESSO FECAM: E-07/000.079/2011 PROCESSO INEA: E-07/002.8416/2019.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria Conjunta terá vigência de 04/11/2019 até 31/12/2019.\r\n\r\nIII. DE/Concedente: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS \r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T. 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos.\r\n\r\nND 4490\r\n\r\nFONTE:104\r\n\r\nVALOR R$ 287.092,88\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2019\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário-Executivo\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\n*Republicada por Incorreção no original publicada no D.O. de 18/11/2019. \r\n\r\nId: 2222034"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAS Nº 39 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 004/2016 E DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2017.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIADE, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o que consta nos Processos nºs E-07/001.390/2015 e E-07/001.443/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Avaliação dos controles de ressarcimentos, bem como metas, indicadores, avaliação de prestação de contas e condições a serem desempenhadas pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO e pelo Instituto de Desenvolvimento e Gestão - IDG, objeto, respectivamente, do Acordo de Cooperação n.º 004/16 e Acordo de Cooperação nº 001/2017, celebrados com a Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, com interveniência do Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Banco Bradesco S.A., para operação, manutenção e controle do Mecanismo para Conservação da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A nova Comissão de Avaliação terá a seguinte composição e fica instituída em caráter permanente:\r\n\r\nI - Titular: DIEGO KHOURI MOTA, Id. Funcional nº 5007762-7, Id. Funcional nº 5093462-7 / Suplente: Cristina da Silva Barros Drongitis, Id. Funcional nº 50977130;\r\n\r\nII - Titular: MARCOS ANDRÉ COSTA GASPAR, Id. Funcional nº 5071706-5 / Suplente: FÁBIO VIÑOLO MOREIRA, Id. Funcional nº 51023091; \r\n\r\nIII - Titular: DIEGO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS, Id. Funcional nº 50291785 / Suplente: CASSIA EDITH FARIAS DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 5105162-1.\r\n\r\nArt. 3º - Todos os atos da Comissão serão válidos por meio da assinatura de, no mínimo, dois integrantes da Comissão de Avaliação.\r\n\r\nParágrafo Único - Não serão considerados válidos os atos em que o número mínimo de assinaturas (duas) seja de um titular com seu respectivo suplente.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2019\r\n\r\nANA LÚCIA SANTORO\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nId: 2222457"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAS Nº 40 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA REVISÃO, PADRONIZAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO ANUAL DOS INDICADORES AMBIENTAIS QUE COMPÕEM OS CRITÉRIOS DE REPARTIÇÃO DO ICMS ECOLÓGICO AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Parágrafo Único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de aprimoramento dos critérios ambientais adotados para fins de cálculo do índice final de conservação ambiental do ICMS Ecológico;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 2.664/1996, que dispõe sobre os critérios estaduais de repartição do ICMS aos municípios;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.100/2007, que alterou a Lei Estadual nº 2.664/96, incluindo o critério de conservação ambiental para a repartição do imposto; e\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 46.645/2019, ou outro que venha substitui-lo, que estabelece definições técnicas para alocação do percentual a ser distribuído aos municípios em função do ICMS Ecológico;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído Grupo de Trabalho para fins de revisão, padronização, monitoramento e avaliação anual dos indicadores ambientais que compõem os critérios de repartição do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. \r\n\r\nArt. 2°- As atribuições do Grupo de Trabalho são:\r\n\r\nI - promover a análise, revisão, padronização, cálculo e publicação do conjunto de indicadores ambientais incorporados dentre os critérios estaduais de repartição do ICMS Ecológico, aos municípios do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- estimular, acompanhar e avaliar o ICMS Ecológico do Estado do Rio de Janeiro, bem como fortalecer sua implementação;\r\n\r\nIII - apoiar tecnicamente os municípios com a oferta de projetos, cursos e treinamentos, que visam apoiar as políticas públicas municipais, que proporcionem impactos diretos nos indicadores e critérios que compõem o cálculo do ICMS Ecológico;\r\n\r\nIV - realizar o acompanhamento e criação de indicadores, que monitorem o impacto do ICMS Ecológico no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV- avaliar em cada ciclo do ICMS Ecológico os dados enviados pelos municípios, assim como os recursos apresentados por estes.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho - GT, será composto, para cada um dos índices temáticos que compõem o ICMS Ecológico, por representantes da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, que terão apoio técnico de representantes do Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nArt. 4º - A análise do Grupo de Trabalho - GT levará em conta os seguintes critérios:\r\n\r\nI- Índice de Tratamento de Esgoto\r\n\r\nII- Índice de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos: \r\n\r\na) Tipos de Destinação de Resíduos\r\n\r\nb) Fator da Reciclagem \r\n\r\nc) Fator de Coleta de Óleo Vegetal Comestível\r\n\r\nIII- Índice de Remedição de Vazadouros\r\n\r\nIV- Índice de Mananciais de Abastecimento \r\n\r\nV - Índice de Área Protegida e Área Protegida Municipal \r\n\r\na) Grau de Implementação\r\n\r\nb) Grau de Conservação\r\n\r\nVI - Índice de Qualidade do Sistema Municipal de Meio Ambiente (IQSMMA) composto por: \r\n\r\na) Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos \r\n\r\nb) Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica\r\n\r\nc) Possui Plano Municipal de Saneamento Básico\r\n\r\nd) Programa Municipal de Educação Ambiental\r\n\r\ne) O município realiza licenciamento ambiental de impacto local \r\n\r\nf) O município possui legislação específica de repasse de parcela do valor recebido do ICMS Ecológico no Fundo Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nArt. 5º - O GT será composto pelos seguintes representantes:\r\n\r\nI - representantes SEAS:\r\n\r\na) Alcimar Targino da Silva - ID Funcional: 5104218-5\r\n\r\nb) Camila Nascimento de Souza Cruz. - ID Funcional: 4329649-1\r\n\r\nc) Emiliano Dionízio de Angelis Sant´Anna Reis - ID Funcional 5024184-2 - Coordenador\r\n\r\nd) Erika Leite de Souza Soares Spínola - ID Funcional: 4458531-4\r\n\r\ne) Jamile de Almeida Marques da Silva- ID Funcional: 50977326\r\n\r\nf) Lívia Soalheiro - ID Funcional: 4388948-4\r\n\r\ng) Maria Fernanda Peralta - ID Funcional: 42288258\r\n\r\nh) Rafaela Aparecida da Silva - ID Funcional: 5103475-1\r\n\r\ni) Renata de Souza Lopes - ID Funcional: 4274660-4 \r\n\r\nII - Representantes INEA:\r\n\r\na) Larissa Ferreira da Costa - ID Funcional: 44612524\r\n\r\nb) Mariana de Beauclair Domingues de Oliveira - ID Funcional: 4347975-8\r\n\r\nc) Roberta Lins Fagundes - ID Funcional: 4366961-1\r\n\r\nd) Vanessa dos Santos Messias - ID Funcional: 5073031-2\r\n\r\ne) Victor Buznello de Vasconcellos Maluf - ID Funcional: 5105712-3 \r\n\r\nArt. 6º - Serão convidados a integrarem este GT os servidores Yuri Guedes Maia - Id. Funcional n° 5095703-1 e Daniel Viggiano Lago - Id. Funcional n° 5084465-2, representando a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - FUNDAÇÃO CEPERJ, responsável pela realização do cálculo e publicação, no Diário Oficial, do Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA).\r\n\r\nArt. 7º - O Coordenador do GT fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Secretaria ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelos critérios que compõem o ICMS Ecológico, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 8º - Fica revogada a Resolução SEA n° 538, de 10 de outubro de 2016.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2019\r\n\r\nANA LUCIA DE SOUZA SANTORO\r\n\r\nSecretária do Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nId: 2222473"
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                        "2222615": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00151094\r\n\r\nNOME: Associação de Moradores do Loteamento Santo Antonio da Providência. CNPJ/CPF N° 32.001.968/0001-29. ENDEREÇO: Estrada do Vale do Cuiabá, 2003. MUNICIPIO: Petrópolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples. Valor: R$ 10.132,28. PROCESSO Nº E-07/002.104630/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00149537\r\n\r\nNOME: Waldecir Jesus de Gouveia. CNPJ/CPF N° 476.704.287-91. ENDEREÇO: Estrada do Xingu. MUNICIPIO: Petrópolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.12215/2017. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00149535\r\n\r\nNOME: Altenhaus Hoteis Ltda. CNPJ/CPF N° 06.074.854/0001-07. ENDEREÇO: Estrada das Arcas, 261. MUNICIPIO: Petrópolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.13428/2017. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00153905\r\n\r\nNOME: Home Brad Indústria e Comércio Ltda. CNPJ Nº: 00.768.165/0001-08. ENDEREÇO: Estrada do Tindiba, 316 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.108,14 PROCESSO Nº E-07/002.8965/2019. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00153910\r\n\r\nNOME: Auto Posto de Gasolina e Serviços L & Z Ltda. CNPJ Nº: 31.190.986/0001-33. ENDEREÇO: Estrada dos Bandeirantes, 23579 - Vargem Grande - Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.077,85 PROCESSO Nº E-07/002.9596/2019. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00153912\r\n\r\nNOME: Gente Boa Bar Restaurante Lanchonete e Pizzaria Ltda. CNPJ Nº: 12.376.198/0001-91. ENDEREÇO: Rua Marechal Deodoro, 19 - Centro - Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº nº 3.467, de 14/09/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.077,85 PROCESSO Nº E-07/002.10659/2019. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00153908\r\n\r\nNOME: Drogaria raia Recreio dos Bandeirantes B. CNPJ Nº: 60.605.664/0211-03. ENDEREÇO: Av. das Américas, 13520 Loja B - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.077,85 PROCESSO Nº E-07/002.2637/2019. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00153623\r\n\r\nNOME: Transportes FS S.A. CNPJ/CPF N° 33.943.267/0001-71. ENDEREÇO: Avenida Presidente Antonio Carlos, n° 475. MUNICIPIO: Duque de Caxias - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 55.605,72. PROCESSO Nº E-07/002.7797/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00153429\r\n\r\nNOME: Jose Ronaldo Correa de Mello. CNPJ/CPF N° 020.577.407-57. ENDEREÇO: Rua Cândida Maria da Conceição, sn Lt 08 Qd 148. MUNICIPIO: Seropédica - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 62, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 14.801,96. PROCESSO Nº E-07/002.4592/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00153706\r\n\r\nNOME: Laercio Jose de Queiroz Faria. CNPJ/CPF N° 565.122.367-34. ENDEREÇO: Estrada do Segredo, sn. MUNICIPIO: Teresópolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 60, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.5811/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00153783\r\n\r\nNOME: Maria do Carmo Garcez Luiz. CNPJ/CPF N° 602.491.617-53. ENDEREÇO: Rua Doutor Areolino de Abreu, n° 212. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 31, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 500,00. PROCESSO Nº E-07/002.2017/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00153711\r\n\r\nNOME: Pedro Henrique dos Santos de Aguiar. CNPJ/CPF N° 120.325.467-95. ENDEREÇO: Alameda Alicinha, Lote 25 Qd 49. MUNICIPIO: Magé - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 31, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.500,00. PROCESSO Nº E-07/002.2159/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00153410\r\n\r\nNOME: Valdelio Marcos Rangel Viana. CNPJ/CPF N° 708.518.757-34. ENDEREÇO: Rua Cândida Maria da Conceição, sn Lt 8 Qd 148. MUNICIPIO: Seropédica - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 62, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 14.801,96. PROCESSO Nº E-07/002.4586/2019.\r\n\r\nId: 2222615"
                        ],
                        "2222619": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/11/2019\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00153701\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.2000/2018\r\n\r\nOnde se lê: ...Judecir Jose do Amaral Silva...\r\n\r\nLeia-se: ...Jucedir Jose do Amaral Silva...\r\n\r\nId: 2222619"
                        ],
                        "2222618": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/RJ/PRES Nº 887 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN FAZENDA RIBEIRÃO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ -RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- a Portaria INEA/RJ/PRES nº 858, de 07 de agosto de 2019, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e\r\n\r\n- o Procedimento Administrativo INEA n° E-07/002.4244/2019, em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Fazenda Ribeirão como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n\r\nParágrafo Único - O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n\r\nArt. 2° - Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n\r\nArt. 3° - A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\n\r\nArt. 4° - As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2019\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2222618"
                        ],
                        "2222617": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5812/2019 - DETERMINO, com efeitos a partir de 14/11/2019, a SUSPENSÃO dos prazos de execução e vigência do Contrato nº 21/2019-INEA entre a empresa RJL2 e o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, objeto “REFORMA DOS 1º E 2º PAVIMENTOS DO PRÉDIO LOCALIZADO A RUA REGENTE FEIJÓ, Nº 7, RIO DE JANEIRO-RJ”, Processo nº E-07/002.5812/2019.\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 22.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/00298/2016 - Procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio do servidor CHRISTIAN MONTEIRO FERREIRA, ID nº 4347906-5 Técnico em Computação. Sendo assim, autorizo a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período base de 28/02/2014 a 26/02/2019.\r\n\r\nId: 2222617"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2222634": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 06/11/2019\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA \r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 309 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2016, QUE CELEBRAM ENTRE SI A CEASA-RJ E A EMPRESA DBS AIR REFRIGERAÇÃO LTDA-ME.\r\n\r\nOnde se lê: Art. 1º- Designar CARLOS EDUARDO LEGAL FERREIRA...\r\n\r\nLeia-se: Art. 1º- Designar CARLOS EDUARDO LEAL FERREIRA...\r\n\r\nId: 2222634"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2222651": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 55 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS CUSTOS ADMINISTRATIVOS DE CÓPIAS, IMPRESSÕES E DIGITALIZAÇÕES POR SOLICITAÇÃO DE PÚBLICO EXTERNO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no Estado do Rio de Janeiro e tendo em vista o disposto no art. 17 do Decreto nº 46.205, de 27 de dezembro de 2017, que trata da reprodução de documentos e pagamento dos custos dos serviços e dos materiais a serem utilizados,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam estabelecidos os custos administrativos para extração de cópias, impressões e digitalizações por solicitação de público externo no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e de seus equipamentos.\r\n\r\nArt. 2º - O interessado será responsável pelo ressarcimento da reprodução gráfica, digitalizações e impressões que requerer.\r\n\r\n§1º - As cópias, impressões e digitalizações terão os seguintes custos ao público externo:\r\n\r\nI - 10% (dez por cento) da UFIR/RJ por cópia ou impressão de página, se for preta e branca;\r\n\r\nII - 40% (dez por cento) da UFIR/RJ por cópia ou impressão de página, se for colorida;\r\n\r\nIII - 10% da UFIR/RJ por página digitalizada de qualquer cor.\r\n\r\n§2º - Ao receber a solicitação, com base nas informações preenchidas no formulário de solicitação, caberá a SECEC calcular o valor a ser recolhido e emitir a GRERJ.\r\n\r\n§3º - Fica dispensado o pagamento de cópias e impressões de processos administrativos e documentos em guarda da SECEC quando a solicitação for de interesse e autoria de órgãos e entidades da União, do Governo do Estado do Rio de Janeiro ou dos municípios fluminenses.\r\n\r\n§4º - Está isento de ressarcir os custos dos serviços e dos materiais utilizados aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei Federal nº 7.115, de 29 de agosto de 1983 e como dispõe o Decreto Estadual nº 46.205 de 27 de setembro de 2017.\r\n\r\nArt. 3º - A cópia ou impressão deve ser providenciada pelo departamento detentor do respectivo processo ou documento.\r\n\r\nArt. 4º - Todos os requerimentos, comprovantes de recolhimento de GRERJ e certificação deverão ser apresentados ao departamento financeiro da SECEC e juntados aos processos correspondentes, quando for o caso.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2019\r\n\r\nRUAN FERNANDES LIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2222651"
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                        "2222658": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SECEC Nº 56 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS DO EDITAL PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS VISANDO ESTÍMULO À EXIBIÇÃO DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2019. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Seleção de Projetos do Edital para aplicação de recursos visando o estímulo à exibição do cinema do estado do Rio de Janeiro, Chamada Pública n° 01/2019, a ser integrada pelos membros a seguir:\r\n\r\nRepresentantes da Secretaria de Cultura:\r\n\r\nFranklin Jorge Santos - ID Funcional 5097778-4;\r\n\r\nVinicius Reis Azevedo - ID Funcional 5097945-0;\r\n\r\nFelipe Barroso perpétuo - ID Funcional 5072315-4;\r\n\r\nRepresentantes da Sociedade Civil:\r\n\r\nRosa Maria Fernandes Vicente - CPF 729535607-00;\r\n\r\nCristiana Rodrigues da Cunha - CPF 018614397-41.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2019\r\n\r\nRUAN FERNANDES LIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 22/11/2019.\r\n\r\nId: 2222658"
                        ],
                        "2222660": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 57 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADES ORIUNDAS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA EMPRESA FUX PROJETO E CONSTRUÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, e considerando a prestação dos serviços pela empresa FUX Projeto e Construção sem instrumento contratual para regular a relação entre as partes,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar procedimento de sindicância para apurar irregularidades oriundas da Prestação de Serviços pela Empresa FU Projeto e Construção realizados sem a assinatura de instrumento válido para regular a relação entre as partes.\r\n\r\nArt. 2º - Fica responsável pelo presente procedimento de Sindicância, a Comissão Permanente de desta Secretaria, instaurada em Resolução Conjunta SECEC/FUNARJ nº 07, de 11 de outubro de 2019.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o prazo legal de 30 dias para conclusão dos trabalhos desta sindicância\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2019\r\n\r\nRUAN FERNANDES LIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2222660"
                        ],
                        "2222110": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 222 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SECEC nº 51, de 11 de outubro de 2019, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Kátia Araújo de Marco Scorzelli, ID 4395161-9, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 768075/2011, celebrado junto ao Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura, para a realização do projeto “Recuperação e Modernização dos Prédios Históricos do Museu Antônio Parreiras”, em substituição a Clara Maria Paulino Cáo, ID nº 5085107-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2019\r\n\r\nRICHARD DE ASSIS RODRIGUES\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2222110"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2222554": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO E DO REITOR \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDSODH/UERJ N° 018\r\n\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA UERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS EM EXERCÍCIO E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-31/003/001106/2019,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: “V CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL”\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/06/2019 - Término: 31/12/2019\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\n\r\nUG: 326100-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nUO: 49650-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nFR\r\n\r\nMD\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n4965.08.306.0111.8353\r\n\r\n100\r\n\r\n3390\r\n\r\n10.687,50\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a 01 de junho de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2019\r\n\r\nFERNANDA TITONEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos em exercício\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2222554"
                    ],
                    "2222560": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS \r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH N° 113 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nINDEFERE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS EM EXERCÍCIO, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-31/003/1022/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir a concessão do auxílio adoção a LAURO COUTINHO DA SILVA, servidor público estadual, lotado na Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, matrícula 00-3064624-4, referente à criança RYAN MUCCIOLO COUTINHO, pelo não cumprimento das exigências do artigo 2°, inciso II do artigo 6° e inciso I do artigo 9° da Lei Estadual nº 3.499/2000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2019\r\n\r\nFERNANDA TITONEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos em exercício\r\n\r\nId: 2222560"
                    ],
                    "2222561": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEDSODH N° 114 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nINDEFERE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-31/003/1300/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Indeferir a concessão do auxílio adoção à MARIA TEREZA TOLEDO LIPPI, servidora pública estadual, inativa da Secretaria de Estado de Saúde - SES, matrícula 19044820, referente às adolescentes: SAMANTHA AZEVEDO LIPPI e GABRIELLE SABRINA AZEVEDO LIPPI, com fulcro no artigo 2° da Lei Estadual nº 3.499/2000 e no Decreto Estadual n° 27.776/2001.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2019\r\n\r\nFERNANDA TITONEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos em exercício.\r\n\r\nId: 2222561"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2222666": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 182 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE ATIVIDADES DESPORTIVAS E LAZER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.470 de 12 de junho de 2013, que dispõe sobre a qualificação de entidade sem fins lucrativos como Organização Social no âmbito de atividades Desportivas e lazer, o respectivo Decreto Estadual nº 44.272, de 25 de junho de 2013, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-30/001/071/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Especial para seleção de entidade, devidamente qualificada como Organização Social, no âmbito de atividades Desportivas e Lazer, interessada em firmar contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude realização da atividade de execução de serviços de gestão para o projeto RJzESPORTE.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Especial de Seleção, que procederá à seleção de acordo com os requisitos previstos na Lei nº 6.470, de 12 de junho de 2013 e Decreto Estadual nº 44.272, de 25 de junho de 2013, será constituída por servidores da SEELJE, na forma seguinte:\r\n\r\nI - Presidente: Fábio Alves de Lemos - ID Funcional nº 4212534-0;\r\n\r\nII - Membro Titular: Carolinne Landeira Torres - ID Funcional nº 507089-5;\r\n\r\nIII - Membro Titular: Vanessa Fabiane Ferreira - ID Funcional nº 5098539-6;\r\n\r\nIV - Membro Suplente: Carla Beatriz da Silva Costa - ID nº 5082917-3;\r\n\r\nV - Membro Suplente: Anna Carolina da Costa Barros - ID Funcional nº 5075696-6.\r\n\r\nArt. 3º - São atribuições da Comissão Especial de Seleção:\r\n\r\nI - receber os documentos e programas de trabalho propostos no processo de seleção;\r\n\r\nII - analisar, julgar e classificar os programas de trabalho apresentados, em conformidade com regras e critérios estabelecidos no edital, bom como declarar a Organização Social vencedora do processo de seleção;\r\n\r\nIII - receber e julgar os requerimentos apresentados no âmbito do processo de seleção e processar os recursos;\r\n\r\nIV - dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Especial de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações apresentadas ou para esclarecer dúvidas ou omissões.\r\n\r\nArt. 4º - O procedimento de seleção das Organizações Sociais de Atividades Desportivas e Lazer obedecerá ao disposto na Lei nº 6.470, de 12 de junho de 2013 e Decreto Estadual nº 44.272, de 25 de junho de 2013.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução SEELJE n° 174, de 07 de maio de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2019\r\n\r\nPAULO VITOR DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude em exercício\r\n\r\nId: 2222666"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2222541": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 39 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 05/2019, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA MD SOLUÇÕES E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. \r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-30/002/136/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: O Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 05/2019, de prestação de serviços continuados de portaria nas unidades da SUDERJ.\r\n\r\nISABEL CHRISTINA ALMEIDA DE MESQUITA, Chefe de Setor, ID nº 51028220-Gestor;\r\n\r\nJUAN ROCHA DOS SANTOS, Assistente, ID. nº 51007665 - Fiscal ; e \r\n\r\nPAULO VITOR DA SILVA MORAES, Ajudante, ID. nº 44194854 - Fiscal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro 21 de novembro de 2019\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO DE PAULA\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 2222541"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2222551": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR- PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/11/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-33/001/778/2019 - AUTORIZO a concessão do Reajuste de Preços, referente ao Contrato nº 037/2015, que tem por objeto a execução das obras de infraestrutura nos bairros Cabuçú, Curuzu e São José, no Município de Itaboraí, RJ, nos termos de manifestação do Diretor de Projetos e Obras às fls. 273.\r\n\r\nId: 2222551"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2222590": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.08.2019\r\n\r\nPÁGINA 30 -2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR GERAL\r\n\r\nDE 24/07/2019\r\n\r\nPROCESSO SEI-04/069278/2000 - MURILO CESAR LUIZ ALVES\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n... a contar de 03/10/2019.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... a contar de 18/11/2019.\r\n\r\nId: 2222590"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2222637": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4477 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO COM O OBJETIVO DE PRESTAR ASSESSORIA ÀS CONSULTAS REFERENTES AO PROJETO DE CONCEPÇÃO DE UM POLO ECONÔMICO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho com o objetivo de prestar assessoria às consultas formuladas pela Administração Pública estadual referentes ao projeto de concepção de um polo econômico de tecnologia e inovação para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho, previsto nesta Resolução, será presidido pelo Procurador do Estado Bruno Boquimpani Silva e contará com a participação dos seguintes Procuradores do Estado:\r\n\r\nI - André Rodrigues Cyrino;\r\n\r\nII - José Vicente Santos de Mendonça;\r\n\r\nIII - Mauricio Jorge Pereira da Mota;\r\n\r\nIV - Verônica Pinheiro Vidal;\r\n\r\nV - Victor Campos Clement Leahy.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2019\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2222637"
                    ],
                    "2222502": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA \r\n\r\nDESPACHOS DA ASSESSORA\r\n\r\nDE 18.11.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006787/2018 - ANTÔNIO YURI FRAGA SIAS - DATA: 18.11.2019.\r\n\r\nDEFIRO O PEDIDO DE READMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA A CONTAR DA DATA RESPECTIVAMENTE ASSINADA.\r\n\r\nDE 19.11.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002224/2017 - NATHALIA GOMES DE MENEZES - DATA: 15.11.2019.\r\n\r\nDEFIRO O PEDIDO DE DESLIGAMENTO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA A CONTAR DA DATA RESPECTIVAMENTE ASSINADA.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.124865/2018 - NICOLLE DE MACÊDO SANTOS - DATA: 20.11.2019.\r\n\r\nDEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE INTERRUPÇÃO, POR 30 DIAS, NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA A CONTAR DA DATA RESPECTIVAMENTE ASSINADA.\r\n\r\nDE 21.11.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011166/2017 - RAFAELA FRANÇA MARTINS - DATA: 20.11.2019.\r\n\r\nDEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE INTERRUPÇÃO, POR 30 DIAS, NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA A CONTAR DA DATA RESPECTIVAMENTE ASSINADA.\r\n\r\nId: 2222502"
                    ],
                    "2222469": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE N º 4476 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO RELATIVA AO 46º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Seleção relativa ao 46º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, assim constituída:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nProcurador do Estado Rodrigo Borges Valadão\r\n\r\nCoordenador-Executivo:\r\n\r\nProcurador do Estado Marcelo Santini Brando\r\n\r\nDireito Constitucional:\r\n\r\nProcurador do Estado Maurine Morgan Pimentel Feitosa\r\n\r\nProcuradora do Estado Juliana Maria Diniz Cabral Benjó\r\n\r\nDireito Civil:\r\n\r\nProcuradora do Estado Isabela Leão Monteiro\r\n\r\nProcurador do Estado André Luiz Pettena\r\n\r\nDireito Processual Civil:\r\n\r\nProcurador do Estado Rafael Gaia Edais Pepe\r\n\r\nProcuradora do Estado Elias Gazal Rocha\r\n\r\nLíngua Portuguesa:\r\n\r\nProfessora Maria de Lourdes Russo\r\n\r\nProfessora Miriam Reis de Andrade\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2019\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2222469"
                    ],
                    "2222470": [
                        "I - Portaria",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA Nº 563-CEJUR/PGE DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs1.159, de 06.05.96, e 4.353, de 08.02.2019, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS FERREIRA BOTELHO\r\n\r\nDANIELLE ELIANE PEREIRA GERIN\r\n\r\nFERNANDA PATRIOTA PEREIRA\r\n\r\nISABELLE DAVID CARVALHO DE LIMA\r\n\r\nJAQUELINE SILVA MARIANO\r\n\r\nMARIANA GUIMARAES DE SA MARTINS\r\n\r\nVICTOR FONSECA MURCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2019\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nId: 2222470"
                    ],
                    "2222656": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 22.11.2019\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-14/001/000458/2018 - REJANE WESP KELLER - Procurador do Estado - Id. Funcional nº 4195498-0. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79, da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, combinado com o art.129, do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 04/08/2014 a 02/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-14/001/041773/2019 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS - Procurador do Estado - Id. Funcional nº 1921974-1. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79, da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, combinado com o art.129, do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 12 (doze) meses de licença-prêmio relativa aos períodos-base de 20/10/1998 a 02/12/2003, 03/12/2003 a 30/11/2008, 01/12/2008 a 29/12/2013 e 30/12/2013 a 28/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/007324/2019 - CAROLINA HERSZENHAUT FERNANDES PATRÍCIO - Analista Processual - ID. Funcional nº 4429433-6. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 01.06.2019, louvada na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º, e art. 3º, inciso I, da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDE 22.11.2019\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-14/001/014155/2019 - MONICA REGINA SILVA E GOMES - Analista Processual - Id. Funcional nº 5025946-6. Louvado nas informações da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais e com fundamento no art.129, do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 11/09/2014 a 24/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-14/001/040641/2019 - DANIELE SILVA FERNANDEZ - Analista Processual - Id. Funcional nº 5025757-9. Louvado nas informações da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais e com fundamento no art.129, do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 11/09/2014 a 28/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-14/001/040645/2019 - ALINE VIDEIRA DE LIMA MARTINS - Analista Processual - Id. Funcional nº 5026274-2. Louvado nas informações da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais e com fundamento no art.129, do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 25/09/2014 a 23/09/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-14/001/042457/2019 - JOSE CARLOS VELASCO LOPES - Analista Processual - Id. Funcional nº 1921426-0. Louvado nas informações da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais e com fundamento no art.129, do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 16/04/2010 a 29/05/2015.\r\n\r\nId: 2222656"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2222605": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ NOTIFICA o condutor EMERSON BRAGA FARIAS, CNH: 5073572003/RJ, para torná-lo ciente da instauração do Processo Administrativo nº E-12/061/8030/2014, a fim de apurar o acidente de trânsito com vítimas ocorrido em 14/07/2014, em conformidade com o estabelecido no artigo 160, §1º, da Lei Federal nº 9503/97 (CTB). Fica assegurado ao condutor o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV, da CRFB, podendo apresentá-la por escrito, perante o Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro - RJ ou via Correio através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nId: 2222605"
                        ],
                        "2222546": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "VICE-GOVERNADORIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio nº 70/2019, sem repasse de recursos financeiros, assinado em 21.11.2019. PARTES: DER/RJ e o Município de ARARUAMA - RJ. OBJETO: Execução de obras, conservação e manutenção e demais ações, que contribuam para melhoria da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro, nos trechos que encontram dos limites do município convenente. PRAZO: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar nº 101/2000 e Lei Estadual nº 4.320/1964. PROCESSO Nº E-16/002.005035/2019.\r\n\r\nId: 2222546"
                        ],
                        "2222547": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "VICE-GOVERNADORIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio nº 68/2019, sem repasse de recursos financeiros, assinado em 18.11.2019. PARTES: DER/RJ e o Município de RIO BONITO - RJ. OBJETO: Execução de obras, conservação e manutenção e demais ações, que contribuam para melhoria da malha rodoviária do estado do rio de janeiro, nos trechos que encontram dos limites do município convenente. PRAZO: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar nº 101/2000 e Lei Estadual nº 4.320/1964. PROCESSO Nº E-16/002.005035/2019.\r\n\r\nId: 2222547"
                        ],
                        "2222548": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "VICE-GOVERNADORIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio nº 45/2019, sem repasse de recursos financeiros, assinado em 21.11.2019. PARTES: DER/RJ e o Município de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ. OBJETO: Execução de obras, conservação e manutenção e demais ações, que contribuam para melhoria da malha rodoviária do estado do rio de janeiro, nos trechos que encontram dos limites do município convenente. PRAZO: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar nº 101/2000 e Lei Estadual nº 4.320/1964. PROCESSO Nº E-16/002.005035/2019.\r\n\r\nId: 2222548"
                        ],
                        "2222549": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "VICE-GOVERNADORIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio nº 71/2019, sem repasse de recursos financeiros, assinado em 21.11.2019. PARTES: DER/RJ e o Município de RIO DAS OSTRAS - RJ. OBJETO: Execução de obras, conservação e manutenção e demais ações, que contribuam para melhoria da malha rodoviária do estado do rio de janeiro, nos trechos que encontram dos limites do município convenente. PRAZO: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar nº 101/2000 e Lei Estadual nº 4.320/1964. PROCESSO Nº E-16/002.005035/2019.\r\n\r\nId: 2222549"
                        ],
                        "2222550": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "VICE-GOVERNADORIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio nº 72/2019, sem repasse de recursos financeiros, assinado em 21.11.2019. PARTES: DER/RJ e o Município de ITABORAÍ - RJ. OBJETO: Execução de obras, conservação e manutenção e demais ações, que contribuam para melhoria da malha rodoviária do estado do rio de janeiro, nos trechos que encontram dos limites do município convenente. PRAZO: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar nº 101/2000 e Lei Estadual nº 4.320/1964. PROCESSO Nº E-16/002.005035/2019.\r\n\r\nId: 2222550"
                        ],
                        "2222612": [
                            "I - Aviso",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 021/2019\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de Empresa para Execução de Serviços de Manutenção da Iluminação Pública na Malha Rodoviária da Região Centro Sul e Metropolitana, compreendidas pelas: 2ª, 4ª, 5ª, 7ª, 9ª, 11ª, 12ª, 14ª, 15ª, 16ª, 20ª ROCs (Residências de Obras e Conservação) ”.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/002/006.768/2019\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que, após análise efetuada pela Comissão de Licitação para Obras e Serviços de Engenharia referente aos documentos de Habilitação, foi considerada HABILITADA para continuar participando deste processo licitatório a empresa 02 - HASHIMOTO MANUTENÇÃO ELÉTRICA E COMÉRCIO LTDA. Quanto as empresas 01 - OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO EIRELI descumpriu o disposto nos subitens 8.3.2.1; 9.3.2; 9.3.5 e 9.5.2; 03 - YORK SERVIÇOS LTDA descumpriu o disposto no subitem 9.3.1, sendo as mesmas consideradas INABILITADAS. Desta forma fica estipulado o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, o qual se encerra no dia 02 DE DEZEMBRO DE 2019, ÀS 16:00 HORAS.\r\n\r\nId: 2222612"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2222638": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO da FUNDAÇÃO CEPERJ torna público que, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto Estadual n 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93 fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a licitação, abaixo relacionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2019\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de divulgação de concurso público e/ou processo seletivo e outras matérias de interesse em jornal de grande circulação diária em território estadual, à medida que se torne necessária publicidade de tais expedientes, para as atividades da Fundação CEPERJ.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/12/2019, às 14:00h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 05/12/2019, às 15:00h.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-12/218/000013/2019.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da CEPERJ www.ceperj.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre as Licitações. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@ceperj.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2334-7146.\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO da FUNDAÇÃO CEPERJ torna público que, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto Estadual n 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93 fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a licitação, abaixo relacionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2019.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de gerenciamento de concurso, visando o gerenciamento integrado de dados e informações, que contemple os procedimentos administrativos identificados pela CONTRATANTE conforme a necessidade de concurso e/ou processo seletivo específicos, para as atividades da Fundação CEPERJ.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/12/2019, às 10:00h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 05/12/2019, às 11:00h.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-12/218/000011/2019.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da CEPERJ www.ceperj.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre as Licitações. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@ceperj.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2334-7146.\r\n\r\nId: 2222638"
                                ],
                                "2222639": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 16.10.2019\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 02/2019 - CEPERJ\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS EVENTUAIS, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, PARA COMPOR CADASTRO PARA ATUAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO\r\n\r\nSUBITEM 3.5\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n3.5. Os critérios de avaliação para seleção dos candidatos serão:\r\n\r\na) Coordenador Geral, Coordenador Setorial e Executor: ensino superior completo;\r\n\r\nb) Itinerante e Fiscal: ensino médio completo;\r\n\r\nc) Fiscal Ledor: ensino superior completo;\r\n\r\nd) Intérprete de Libras: ensino superior completo; domínio da Língua Brasileira de Sinais e Língua Portuguesa; domínio do inglês ou espanhol (caso necessário). É necessário ter formação na Língua Brasileira de Sinais, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, exigindo-se certificado, em momento oportuno;\r\n\r\ne) Apoio de Escola e Porteiro de Escola: ensino fundamental completo.\r\n\r\nPoderá se inscrever para a função de Intérprete de Libras, a pessoa que não tenha domínio dos idiomas inglês ou espanhol. Porém, esta será convocada somente para as provas que não exigem tal aptidão...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n3.5. Os critérios de avaliação para seleção dos candidatos serão:\r\n\r\na) Coordenador Geral, Coordenador Setorial e Executor: ensino superior completo;\r\n\r\nb) Itinerante e Fiscal: ensino médio completo;\r\n\r\nc) Fiscal Ledor: ensino superior completo;\r\n\r\nd) Intérprete de Libras: ensino médio completo; domínio da Língua Brasileira de Sinais e Língua Portuguesa; domínio do inglês ou espanhol (caso necessário). É necessário ter formação na Língua Brasileira de Sinais, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, exigindo-se certificado, em momento oportuno;\r\n\r\ne) Apoio de Escola e Porteiro de Escola: ensino fundamental completo.\r\n\r\n3.6. Poderá se inscrever para a função de Intérprete de Libras, a pessoa que não tenha domínio dos idiomas inglês ou espanhol. Porém, esta será convocada somente para as provas que não exigem tal aptidão...\r\n\r\nId: 2222639"
                                ],
                                "2222558": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 159/2019 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a MAC MÓDULOS HABITACIONAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE 09 (NOVE) CONTÊINERES DE ESCRITÓRIO COM BANHEIRO, PARA OS CANTEIROS DE OBRA DA GERÊNCIA DE OBRAS DA DIRETORIA DE SANEAMENTO E GRANDE OPERAÇÃO - GDSG-8.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/11/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO NºS E-07/100.344/2019 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 637/2019.\r\n\r\nId: 2222558"
                                ],
                                "2222559": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 107/2019 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a PLANALTO HIDROTECNOLOGIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE 06 (SEIS) CILINDROS PARA A EVAPORAÇÃO DE CLORO LÍQUIDO E INSTALAÇÃO NO EVAPORADOR MODELO 50-200, DE FABRICAÇÃO EVOQUA/W&T, DA UNIDADE DE CLORAÇÃO DA ETA GUANDU.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/11/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/100.535/2019 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2019 (DSG).\r\n\r\nId: 2222559"
                                ],
                                "2222557": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 058/2019 (DRM).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a FLAVIJANE TERRAPLANAJEM E LOCAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da razão social da FLAVIJANE TERRAPLANAJEM E LOCAÇÃO LTDA. para JF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nPRAZO: Sem alteração do prazo contratual.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/11/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/100.308/2018 (Dispensa de Licitação nº 003/2019 - DRM).\r\n\r\nId: 2222557"
                                ],
                                "2222535": [
                                    "I - Aviso",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 009/2018\r\n\r\nOBJETO: “MELHORIA NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA EM DIVERSAS LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados, no site www.cedae.com.br/licitacao, a ERRATA Nº 7 ao Edital.\r\n\r\nId: 2222535"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "2222406": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2017 - Termo Contratual nº 059/2019.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a empresa P&P TURISMO EIRELI EPP. \r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 022/2017, relativo à prestação de serviços contínuos de Agência de Viagens, consistindo em: reserva, marcação, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional; reserva em hotéis e reserva de aluguel de veículos no Brasil e exterior; reserva de afretamento de aeronaves no Brasil e exterior; emissão de seguro de assistência em viagem internacional; e demais serviços correlatos, para atender às necessidades dos órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a descrição contida no Termo de referência (anexo I) e na Ata de Registro de Preço (Anexo III), ambos partes integrantes do documento Editalício de Pregão Eletrônico SRP nº 18/2016, com, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 1993 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 26/11/2019.\r\n\r\nVALOR: R$ 437.500,00 (quatrocentos e trinta e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0002.2453.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.02.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2019NE00806.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/11/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/133/2017.\r\n\r\nId: 2222406"
                            ],
                            "2222471": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR \r\n\r\nPETRÓPOLIS AFR 39.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFR 39.01 - PETRÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, vem NOTIFICAR o contribuinte para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste edital, atender a Intimação nº 523811-11/3, que se encontra à disposição na sede da repartição fiscal, à Rua Paulo Barbosa, nº 110, 2º e 3º andares - Centro - Petrópolis/RJ, por solicitação do Auditor Fiscal da Receita Estadual Hédio Rosa da Silva, ID 1.950.246-0.\r\n\r\nIntimação: \r\n\r\n523811-11/3\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS CASEIROS JR LTDA\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRUA PERCILIANA RITA DE JESUS, nº 1000 - METRAMA - SAPUCAIA -RJ\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n79.706.612\r\n\r\nId: 2222471"
                            ],
                            "2222353": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL 64.09\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFicam os sócios, abaixo citados, solicitados a comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data desta publicação, para tomar ciência das exigências contidas no processo abaixo mencionado. O processo encontra-se na sede desta repartição fiscal, localizada na Av. Erasmo Braga, 118/2º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nProcessos nº E-04/006/2493//2015 e nº E-04/006/2494//2015\r\n\r\nRazão social: IRMÃOS FLU MAT. ESPORT. E ARTIGOS PARA DANÇA LTDA ME.\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.826.843\r\n\r\nAssunto: AUTOS DE INFRAÇÃO \r\n\r\nNº 03.480603-4\r\n\r\nNº 03.480604-2\r\n\r\nSócio: ANA LETICIA TRABONE CESAR\r\n\r\nEndereço: AV LUCIO COSTA, Nº 3100 CASA 87 RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nSócio: RAFAEL CUPELLO COLONESI DA ROSA\r\n\r\nEndereço: AV LUCIO COSTA, Nº 3100 CASA 87 RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nId: 2222353"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2222583": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n° 22/2017. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e o Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cambuci. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2019. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 23/10/2019. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E01/060/1581/2015.\r\n\r\nId: 2222583"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2222302": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que em sede de Reunião Interna Ordinária, o Conselho Diretor decidiu revogar a atribuição temporária dos assuntos relacionados à Regulação e Fiscalização da CEDAE à Câmara de Resíduos Sólidos - CARES.\r\n\r\nId: 2222302"
                                ],
                                "2222304": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público, para conhecimento dos interessados, que foram arquivados, em Reunião Interna do Conselho-Diretor de 22/10/2019, os seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nNº Processo nº\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1. E-22/007.253/2019\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nConselheiro José Carlos dos Santos Araújo\r\n\r\n2. E-12/003.082/2018\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nConselheiro José Carlos dos Santos Araújo\r\n\r\n3. E-22/007.460/2019\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nConselheiro José Carlos dos Santos Araújo\r\n\r\n4. E-12/003.074/2018\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro José Carlos dos Santos Araújo\r\n\r\n5. E-12/003.100062/2018\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nConselheiro José Carlos dos Santos Araújo\r\n\r\n6. E-12/003.154/2017\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro José Carlos dos Santos Araújo\r\n\r\n7. E-12/003.100055/2018\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nConselheiro José Carlos dos Santos Araújo\r\n\r\n8. E-22/007.461/2019\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nConselheiro José Carlos dos Santos Araújo\r\n\r\n9. E-33/100.079/SEPLANIG/2006\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro José Carlos dos Santos Araújo\r\n\r\n10. E-12/003.257/2016\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro José Carlos dos Santos Araújo\r\n\r\n11. E-12/003.100092/2018\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nConselheiro José Carlos dos Santos Araújo\r\n\r\n12. E-12/003.100086/2018\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nConselheiro José Carlos dos Santos Araújo\r\n\r\n13. E-12/003.072/2018\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nConselheiro José Carlos dos Santos Araújo\r\n\r\n14. E-12/003.100063/2018\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro José Carlos dos Santos Araújo\r\n\r\n15. E-12/003.100080/2018\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\n16. E-12/003.540/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\n17. E-12/003.062/2018\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\n18. E-12/003.100011/2018\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\n19. E-12/003.364/2017\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\n20. E-12/003.382/2017\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\n21. E-12/003.392/2017\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\n22. E-12/003.100147/2018\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\n23. E-12/003.149/2018\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\n24. E-12/003.150/2018\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\n25. E-12/003.169/2018\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\n26. E-12/003.267/2018\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\n27. E-12/003.085/2016\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\n28. E-12/003.362/2016\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\n29. E-12/020.692/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\n30. E-12/003.216/2017\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\n31. E-12/003.064/2018\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\n32. E-22/007.286/2019\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\n33. E-12/003.272/2018\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nConselheiro Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\n34. E-12/003.297/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\n35. E-12/003.166/2017\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\n36. E-12/003.113/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\n37. E-12/003.196/2018\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\n38. E-12/003.077/2016\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\n39. E-12/003.334/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\n40. E-12/003.332/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\n41. E-12/003.108/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nConselheiro Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\n42. E-12/003.419/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\n43. E-12/003.195/2018\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nConselheiro Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\n44. E-12/003.100058/2018\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nConselheiro Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\n45. E-22/007.115/2019\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nConselheiro Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\n46. E-12/003.400/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\n47. E-12/003.100279/2018\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nConselheiro Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\n48. E-12/003.278/2018\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nConselheiro Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\n49. E-12/003.425/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\n50. E-12/003.100278/2018\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\n51. E-12/003.428/2017\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nConselheiro Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\n52. E-12/003.117/2018\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\n53. E-12/003.185/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\n54. E-12/003.052/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\n55. E-12/003.100134/2018\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Tiago Mohamed Monteiro\r\n\r\n56. E-12/003.100041/2018\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nConselheiro Tiago Mohamed Monteiro\r\n\r\n57. E-12/003.339/2017\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Tiago Mohamed Monteiro\r\n\r\n58. E-12/003.340/2017\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nConselheiro Tiago Mohamed Monteiro\r\n\r\n59. E-12/003.317/2017\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nConselheiro Tiago Mohamed Monteiro\r\n\r\n60. E-12/003.316/2017\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Tiago Mohamed Monteiro\r\n\r\n61. E-12/003.315/2017\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Tiago Mohamed Monteiro\r\n\r\n62. E-12/003.615/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Tiago Mohamed Monteiro\r\n\r\n63. E-12/003.314/2017\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Tiago Mohamed Monteiro\r\n\r\n64. E-12/003.313/2017\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Tiago Mohamed Monteiro\r\n\r\n65. E-12/003.404/2017\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nConselheiro Tiago Mohamed Monteiro\r\n\r\n66. E-12/003.310/2017\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Tiago Mohamed Monteiro\r\n\r\n67. E-12/003.299/2017\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nConselheiro Tiago Mohamed Monteiro\r\n\r\n68. E-22/007.269/2019\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Tiago Mohamed Monteiro\r\n\r\n69. E-22/007.268/2019\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nConselheiro Tiago Mohamed Monteiro\r\n\r\n70. E-12/003.284.A/2018\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Tiago Mohamed Monteiro\r\n\r\n71. E-22/007.202/2019\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Tiago Mohamed Monteiro\r\n\r\n72. E-12/003.148/2018\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nConselheiro Tiago Mohamed Monteiro\r\n\r\n73. E-12/003.100271/2018\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nConselheiro Tiago Mohamed Monteiro\r\n\r\n74. E-12/003.058/2018\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Tiago Mohamed Monteiro\r\n\r\n75. E-12/003.100151/2018\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nConselheiro Tiago Mohamed Monteiro\r\n\r\n76. E-12/003.100150/2018\r\n\r\nCEG\r\n\r\nConselheiro Tiago Mohamed Monteiro\r\n\r\n77. E-12/003.100104/2018\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nConselheiro Tiago Mohamed Monteiro\r\n\r\n78. E-12/003.100006/2018\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nConselheiro Tiago Mohamed Monteiro\r\n\r\nId: 2222304"
                                ],
                                "2222574": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA COMUNICA aos municípios abaixo, que realizará SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA desta AGENERSA, no dia 28/11/2019 (quinta-feira), às 10h, a ser realizada em nossa Sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos Processos Regulatórios, conforme pauta publicada no DOERJ de 21/11/2019 e no site da AGENERSA.\r\n\r\nAo ensejo, rogo indicação desse Poder Concedente de vogal para participação do julgamento, com direito a voto. Para tanto disponibilizo modelo de Termo de Compromisso no link http://www.agenersa.rj.gov.br/documentos/Vogal.pdf (Copie e cole o endereço no navegador), que deverá ser devolvido com antecedência a esta AGENERSA, devidamente preenchido e acompanhado do “curriculum vitae” e ofício com a indicação do vogal observando o § 1º do artigo 7º da Lei nº 4556/2005.\r\n\r\nImportante ressaltar que na indicação de mais de um vogal pelos poderes concedentes, o Conselho Diretor realizará sorteio dos indicados presentes, objetivando a escolha de somente um representante no julgamento do processo.\r\n\r\nInformo que os relatórios dos processos se encontrarão disponíveis na internet, sob o endereço www.agenersa.rj.gov.br - Home Sessões Regulatórias Relatório, bem como que a Sessão Regulatória será transmitida em tempo real no link Home Sessões Regulatórias Sessão ao Vivo.\r\n\r\nMUNICÍPIOS DA ÁREA DE CONCESSÃO DA CEDAE\r\n\r\nANGRA DOS REIS, APERIBÉ, BARRA DO PIRAÍ, BELFORD ROXO, BOM JARDIM, BOM JESUS DE ITABAPOANA, CACHOEIRAS DE MACACU, CAMBUCI, CANTAGALO, CARAPEBÚS, CARDOSO MOREIRA, CASIMIRO DE ABREU (BARRA DE SÃO JOÃO), CORDEIRO, DUAS BARRAS, DUQUE DE CAXIAS, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIM, ITABORAÍ, ITAGUAÍ, ITALVA, ITAOCARA, ITAPERUNA, JAPERI, MACAÉ, MACUCO , MAGÉ, MANGARATIBA, MARICÁ, MESQUITA, MIGUEL PEREIRA, MIRACEMA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU, PARACAMBI, PARAÍBA DO SUL, PATY DO ALFERES, PINHEIRAL, PIRAÍ, PORCIÚNCULA, QUEIMADOS, QUISSAMÃ, RIO DE JANEIRO, RIO BONITO, RIO CLARO, RIO DAS OSTRAS, SANTA MARIA MADALENA, SÃO FIDÉLIS, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, SÃO GONÇALO, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO JOÃO DE MERITI, SÃO JOSÉ DE UBÁ, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, SAPUCAIA, SAQUAREMA (JACONÉ), SEROPÉDICA, SUMIDOURO,TANGUÁ, TERESÓPOLIS, TRAJANO DE MORAES, VALENÇA, VARRE SAI, VASSOURAS. \r\n\r\nId: 2222574"
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                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados, abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nSr. ANDERSON SERPA RIBEIRO\r\n\r\n(CPF: 045.524.017-50)\r\n\r\nRef. Processo: 00-2019/637179-1\r\n\r\nSr. CARLOS ALEXANDRE MILLEN HILÁRIO \r\n\r\n(CPF: 144.818.927-65)\r\n\r\nRef. Processo: 00-2019/637179-1\r\n\r\nSra. ISIS ALMEIDA PAULSEN \r\n\r\n(CPF: 144.499.287-25)\r\n\r\nRef. Processo: 00-2019/637179-1\r\n\r\nSra. JULIA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n(CPF: 112.734.837-07)\r\n\r\nRef. Processo: 00-2019/637179-1\r\n\r\nSra. KALINCA GUTIERREZ COPELLO\r\n\r\n(CPF: 079.256.677-70)\r\n\r\nRef. Processo: 00-2019/637179-1\r\n\r\nId: 2222083"
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                    "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
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                                "I - Edital",
                                "CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS\r\n\r\nSEÇÃO DE RECRUTAMENTO - CFSD 2014\r\n\r\nCONVOCAÇÃO \r\n\r\nA SEÇÃO DE RECRUTAMENTO convoca os candidatos, abaixo relacionados, para pré matrícula no dia 27 de novembro de 2019, quarta-feira, no CRSP, nos horários estabelecidos.\r\n\r\nOBS.: Os candidatos convocados que por ventura tenham pendências de documentos, deverão saná-las impreterivelmente no ato da apresentação.\r\n\r\nCANDIDATOS MASCULINOS \r\n\r\nDEVERÃO COMPARECER ÀS 08:00 HORAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nC-11190\r\n\r\nALFANO PAIXÃO NETO\r\n\r\nC-25740\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA MARCELINO JUNIOR\r\n\r\nE-00965\r\n\r\nJOÃO ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nE-26879\r\n\r\nRENATO COELHO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nE-51240\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nE-03610 \r\n\r\nTHIAGO CAETANO FERREIRA\r\n\r\nE-35998\r\n\r\nANDERSON DE ALBUQUERQUE PAIVA\r\n\r\nE-20031\r\n\r\nDIOGO ROCHA DA SILVA\r\n\r\nE-18358\r\n\r\nRAFAEL THIMOTEO FELINO DOS SANTOS\r\n\r\nE-16505\r\n\r\nEVERTON MARTINS DA SILVA\r\n\r\n1578614\r\n\r\nFERNANDO MARCIO DE ARAUJO\r\n\r\n1681222\r\n\r\nDIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1672788\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PERETE MARQUES DESOUZA\r\n\r\n1570411\r\n\r\nRONE DA MOTTA COELHO\r\n\r\n1559825\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS MARINHO\r\n\r\n1612362\r\n\r\nGLEISSON VINÍCIUS DE AGUIAR\r\n\r\n1588619\r\n\r\nVINICIUS GASPAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n1566103\r\n\r\nGLEYSON CASTELO COUTO\r\n\r\n1519371\r\n\r\nFELIPE DA SILVA RODRIGUES DE LOURDES\r\n\r\n1523919\r\n\r\nMAYCON GEORGE GONÇALVES MOTTA\r\n\r\n1556852\r\n\r\nLEONARDO HONORIO DE SOUZA\r\n\r\n1517407\r\n\r\nTALES SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n1628193\r\n\r\nRAMIRES ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\n1518357\r\n\r\nRAFAEL DO NASCIMENTO MOURA\r\n\r\n1702502\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO ISMAEL\r\n\r\n1533318\r\n\r\nHELIO GOMES FILHO\r\n\r\n1508326\r\n\r\nROBSON DE LIMA MARTINHO\r\n\r\n1648287\r\n\r\nWAGNER DE ALMEIDA FERREIRA \r\n\r\n1646362\r\n\r\nDANIEL BRANDÃO RIBEIRO\r\n\r\n1659594\r\n\r\nRODRIGO DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\n1535346\r\n\r\nPATRICK BRUM MATOSO PEREIRA \r\n\r\n1508006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MANCEBO GONZAGA\r\n\r\n1521893\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n1636487\r\n\r\nEVANDRO BARBOSA PASSOS\r\n\r\n1685773\r\n\r\nRODRIGO MEDEIROS DO NASCIMENTO\r\n\r\n1540797\r\n\r\nCARLOS EDUARDO COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n1668763\r\n\r\nIGNACIO RIOS COELHO\r\n\r\n1675061\r\n\r\nTHIAGO GUIMARAES TAVARES\r\n\r\n1519480\r\n\r\nMATHEUS PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n1517600\r\n\r\nEVERTON DOS SANTOS MENDES\r\n\r\n1651890\r\n\r\nDOUGLAS SILVA VEILLARD FERREIRA\r\n\r\n1650422\r\n\r\nJONATAS HUGO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n1597805\r\n\r\nALEXANDRE COUTINHO DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1550177\r\n\r\nRENAN PINHEIRO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n1684174\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n1661625\r\n\r\nDARLAN SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1543397\r\n\r\nJEAN PATRICK BARRETO EVANGELISTA\r\n\r\n1540521\r\n\r\nIUREN ALMEIDA DE FARIAS LEU\r\n\r\n1668873\r\n\r\nFELIPE DIAS RENOVATO ALONSO\r\n\r\n1553994\r\n\r\nLUCIO FLAVIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1524719\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS FERREIRA NEVES\r\n\r\n1514190\r\n\r\nPAULO SERGIO LEONARDELI\r\n\r\n1613045\r\n\r\nJEFERSON PEREIRA DE NOVAES\r\n\r\n1605570\r\n\r\nLUIS CARLOS DA CONCEICAO NUNES JUNIOR\r\n\r\n1582907\r\n\r\nLEONARDO LUIZ LUDUGERIO SILVA\r\n\r\n1614168\r\n\r\nLUCIANO LOURENÇO FERNANDES\r\n\r\n1685649\r\n\r\nWELLINGTON SANTIAGO PEDROSO DA SILVA\r\n\r\n1617405\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n1512698\r\n\r\nTHALES SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n1546062\r\n\r\nJOHNATA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n1697428\r\n\r\nIGOR CASSIO SILVA CRUZ\r\n\r\n1549151\r\n\r\nCARLOS VINICIUS CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n1547814\r\n\r\nDIEGO GALDINO PEREIRA\r\n\r\n1529721\r\n\r\nDENESON DE LIMA SALES\r\n\r\n1538547\r\n\r\nIGOR BERTOLDO DOS REIS\r\n\r\n1606415\r\n\r\nGILMARIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1560531\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n1594382\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA BENTO DA RITA\r\n\r\n1599697\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DOMINGOS DE SOUZA\r\n\r\n1547466\r\n\r\nLUIZ CARLOS GOMES MACENA\r\n\r\n1678197\r\n\r\nFERNANDO FARIA DE MORAIS\r\n\r\n1515770\r\n\r\nIURY ALVES TUXI DE SANT ANNA\r\n\r\n1651616\r\n\r\nVINICIUS RODRIGUES PACHECO\r\n\r\n1577840\r\n\r\nVITOR HUGO HENRICHS MELLO\r\n\r\n1626832\r\n\r\nDIOGO FERREIRA PLACIDO\r\n\r\n1522629\r\n\r\nFRANCISCO LEONARDO RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\n1658922\r\n\r\nALEX VICENTE DO VALE\r\n\r\n1649086\r\n\r\nWILLIAM FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n1693806\r\n\r\nFABIO MARTINS LEITE SANTOS\r\n\r\n1522562\r\n\r\nMARIO JORGE DA COSTA VICENTE\r\n\r\n1645842\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES LEAO SOARES\r\n\r\n1689635\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n1637979\r\n\r\nJULIO CEZAR DOS SANTOS\r\n\r\n1540398\r\n\r\nCARLOS RODRIGO MOTTA MONTEIRO\r\n\r\n1551982\r\n\r\nEDSON ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1564040\r\n\r\nDOUGLAS BARRETO REINO DE ALMEIDA\r\n\r\n1644028\r\n\r\nGIOVANI RIBEIRO AGUIAR CRUZ\r\n\r\n1519655\r\n\r\nDOUGLAS CARVALHO DE LEMOS\r\n\r\n1635921\r\n\r\nEDUARDO ARAUJO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n1529580\r\n\r\nDIEGO COSTA BERNARDINO FARIAS\r\n\r\n1561545\r\n\r\nJONAS DA COSTA MOURA\r\n\r\n1636327\r\n\r\nJEFFERSON DE OLIVEIRA TAVARES MARIANO\r\n\r\n1586408\r\n\r\nGUILHERME SILVA DE FREITAS\r\n\r\n1611937\r\n\r\nANDRÉ LUÍS NOVAES DA SILVA\r\n\r\n1541994\r\n\r\nANTHONY FARIA BITTENCOURT\r\n\r\n1568468\r\n\r\nIGOR DE PAULA CERQUEIRA\r\n\r\n1681771\r\n\r\nHIAGO DA SILVA ROCHA ROBERTO\r\n\r\n1695479\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE RIBEIRO ESTOLLER\r\n\r\n1557949\r\n\r\nADILSON LOMEU CAMARGO FILHO\r\n\r\n1695129\r\n\r\nSILAS DIAS DE ANDRADE JÚNIOR\r\n\r\n1543971\r\n\r\nANDERSON INFURNA JUSTINO\r\n\r\n1528698\r\n\r\nGEORGE LUIZ BRASIL CONCEIÇÃO\r\n\r\n1547566\r\n\r\nMARIO PEREIRA DE ASSIS NETO\r\n\r\n1618970\r\n\r\nCAIO LEONARDO GUIMARÃES COSTA\r\n\r\n1578523\r\n\r\nJEAN CARLOS DA SILVA MARTINS\r\n\r\n1552848\r\n\r\nJULIO CEZAR COSTA DE MATTOS\r\n\r\n1576050\r\n\r\nLEONARDO DE CASTRO BRITO\r\n\r\n1583334\r\n\r\nANDERSON JOSE DOS SANTOS BARBOZA\r\n\r\n1597044\r\n\r\nPAULO VITOR DE OLIVEIRA SALUSTIANO\r\n\r\n1531719\r\n\r\nJOEL BARBOSA DE LIMA\r\n\r\n1633471\r\n\r\nFABIO SILVA DA ROCHA\r\n\r\n1527815\r\n\r\nGUILHERME OTÁVIO BITENCOURT LIMA\r\n\r\n1659466\r\n\r\nBRUNO PRADO FRANCISCO\r\n\r\n1522373\r\n\r\nJOSÉ BRUNO SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n1684927\r\n\r\nJUNIOR CARLOTO ANDRADE\r\n\r\n1531328\r\n\r\nWESLEY LUIS DE CARVALHO JESUS\r\n\r\n1669220\r\n\r\nARTHUR ALVES DAVID\r\n\r\n1582093\r\n\r\nBERNARDO EMANUEL MARTINS\r\n\r\n1569826\r\n\r\nANDERSON ALVES BARROSO\r\n\r\n1671920\r\n\r\nRAFAEL BAZILIO DE ABREU\r\n\r\n1596730\r\n\r\nBRUNO ROQUE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1637436\r\n\r\nCARLOS SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1579588\r\n\r\nEDUARDO DUTRA DE SANT' ANA\r\n\r\n1557833\r\n\r\nJUAN CARLOS DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n1598730\r\n\r\nCLEITON DE SOUZA SANCHES\r\n\r\n1571213\r\n\r\nDIEGO DA SILVA LIMA\r\n\r\n1543345\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n1521568\r\n\r\nRAPHAEL CHRISTIAN MELLO MADEIRA\r\n\r\n1566354\r\n\r\nADRIANO MACHADO SIMOES\r\n\r\n1519517\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1630092\r\n\r\nALLISON ROBERTO DE ABREU GOULART\r\n\r\n1574304\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n1672369\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SOARES RODRIGUES\r\n\r\n1512240\r\n\r\nGESIEL DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1572009\r\n\r\nCHARLES DA SILVA PRADO\r\n\r\n1533686\r\n\r\nDANILO MANHONE DE ASSIS LIMA\r\n\r\n1558719\r\n\r\nWELINGTON MOREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n1698539\r\n\r\nDANIEL VENERANDO\r\n\r\n1554471\r\n\r\nJORGE VICENTE DE PAULA\r\n\r\n1573436\r\n\r\nRENATO PINTO DE SOUZA\r\n\r\n1564942\r\n\r\nPABLO ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1546544\r\n\r\nDIOGO MEDEIROS\r\n\r\n1619501\r\n\r\nVAGNER DA CONCEICAO GUERRA\r\n\r\n1569034\r\n\r\nCARLOS ROBERTO BRITO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n1521963\r\n\r\nJOSE SERGIO BATOREU NETO\r\n\r\n1526261\r\n\r\nANDRE LUIS RAMOS FERREIRA\r\n\r\n1588309\r\n\r\nANTONIO CARLOS NEVES JUNIOR\r\n\r\n1518916\r\n\r\nPIERRE RODRIGUES FOLLY\r\n\r\n1593241\r\n\r\nDIOGO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n1508028\r\n\r\nBRUNO PINTO FINGOLO\r\n\r\n1664595\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n1553386\r\n\r\nBRUNO VINICIUS CORREA ARIGONI\r\n\r\n1591994\r\n\r\nMARCOS VINICIUS CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\n1548642\r\n\r\nCARLOS LUAN MACHADO SANT ANNA\r\n\r\n1561203\r\n\r\nFELLIPE DE ALMEIDA PIRES\r\n\r\n1532036\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n1538612\r\n\r\nANTONIO ANDRE DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n1633466\r\n\r\nEDUARDO SOUSA DA SILVA\r\n\r\n1534977\r\n\r\nDANILO INDIO DO BRASIL\r\n\r\n1523875\r\n\r\nSAULO RENATO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1524570\r\n\r\nLEONARDO LEITE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1520990\r\n\r\nDECIO DO NASCIMENTO CARVALHO\r\n\r\n1673701\r\n\r\nWALACE DE OLIVEIRA FELISBERTO\r\n\r\n1531006\r\n\r\nJORGE LUIS PENHA DE NEGREIROS\r\n\r\n1556543\r\n\r\nFELIPPE MAIA CIANNELLA PEREIRA\r\n\r\n1579545\r\n\r\nSALVADOR SERRA DE PINHO\r\n\r\n1632406\r\n\r\nPATREZE RANGEL FERREIRA\r\n\r\n1616639\r\n\r\nCLAYTON ALBERTO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n1523434\r\n\r\nJULIO CESAR CORREA JUNIOR\r\n\r\n1676406\r\n\r\nPIERRE ANTONIO FONSECA DE LIRA\r\n\r\n1576763\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n1682283\r\n\r\nÉDVAN JÓPLIM DA SILVA\r\n\r\n1524898\r\n\r\nLUIS HENRIQUE MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n1508705\r\n\r\nBRUNO ZACHARIAS MELLO DA SILVA\r\n\r\n1532194\r\n\r\nPEDRO PAULO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1669879\r\n\r\nBRUNO LEONARDO DE JESUS NUNES\r\n\r\n1616477\r\n\r\nPAULO FERNANDO FREITAS RAMOS\r\n\r\n1696554\r\n\r\nUIDEMAR MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n1534760\r\n\r\nJOSÉ RICARDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1544629\r\n\r\nRONALTH DA COSTA FERNANDES\r\n\r\n1609075\r\n\r\nDOUGLAS DE SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1548065\r\n\r\nEBENÉZER RIBEIRO DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n1704052\r\n\r\nFERNANDO CESAR FERREIRA DE MELLO\r\n\r\n1605913\r\n\r\nJORGE MACHADO DE MOURA JUNIOR\r\n\r\n1646060\r\n\r\nROGER DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\n1600784\r\n\r\nTHAYNAN FARIAS PEREIRA\r\n\r\n1617921\r\n\r\nGLAUBER LUIZ DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1674881\r\n\r\nLEONARDO MAGALHÃES TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n1558558\r\n\r\nFELIPE ROCHA DA SILVA\r\n\r\n1514826\r\n\r\nWALLACE SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n1673088\r\n\r\nANDRE SILVA FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1691547\r\n\r\nHENRI DAVISON DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n1625448\r\n\r\nWILLIAM CARVALHO LOPES\r\n\r\n1522429\r\n\r\nLUCIANO TEIXEIRA\r\n\r\n1678398\r\n\r\nPEDRO EDUARDO DA SILVA PALMEIRA\r\n\r\n1541669\r\n\r\nPEDRO ROBERTO CUNHA DA SILVA \r\n\r\n1633416\r\n\r\nJEFFERSON AREAS VIEIRA\r\n\r\n1670551\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA LORETI\r\n\r\n1589964\r\n\r\nHAMILTON VIEIRA MACIEL FILHO\r\n\r\n1534339\r\n\r\nSANDERSON TIBÃO FIGUEIREDO\r\n\r\n1528661\r\n\r\nLEONARDO GOMES RIBEIRO\r\n\r\n1630421\r\n\r\nJORGE WALLACE DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\n1542902\r\n\r\nJOSAFAR PENA OLIVEIRA\r\n\r\n1583703\r\n\r\nJOÃO PAULO DE SOUZA\r\n\r\n1581369\r\n\r\nIGOR DE SOUZA (COLHER AS DIGITAIS *******)\r\n\r\n1599769\r\n\r\nTHALYSSON NEVES MACHADO FIGUEIREDO\r\n\r\n1510320\r\n\r\nWESLEY FERNANDES TRIANI DE OLIVEIRA\r\n\r\n1534538\r\n\r\nTHIAGO GOMES ABREU\r\n\r\n1579802\r\n\r\nBRUNO AMATURO NEVES DA SILVA\r\n\r\n1680197\r\n\r\nJEAN ROCHA SANTOS\r\n\r\n1600221\r\n\r\nEDUARDO ALVES RODRIGUES\r\n\r\n1550013\r\n\r\nMATHEUS DE ASSIS SANTOS\r\n\r\n1627230\r\n\r\nALEXANDER DE SAMPAIO FERREIRA\r\n\r\n1599015\r\n\r\nRAFAEL LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n1616598\r\n\r\nCHARLES BARRETO RANGEL\r\n\r\n1638205\r\n\r\nWILLIAN AZEREDO DA SILVA\r\n\r\n1571285\r\n\r\nTHIAGO CONRADO ROCHA\r\n\r\n1567272\r\n\r\nWASHINGTON DA SILVA ALEIXO\r\n\r\n1645279\r\n\r\nRALF MACHADO CARDOSO LIBONATE\r\n\r\n1531513\r\n\r\nJEFERSON RAMALHO DE FREITAS\r\n\r\n1571208\r\n\r\nGEVANILSON PIMENTEL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n1654089\r\n\r\nYURI LISBOA DA SILVA\r\n\r\n1594916\r\n\r\nLEANDRO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1531308\r\n\r\nALLAN LIMA DE CASTRO\r\n\r\n1646169\r\n\r\nDIOGO FREITAS SOUZA DE MELO\r\n\r\n1590185\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA MANSO RIBEIRO\r\n\r\n1659484\r\n\r\nDANIEL THEODORO CANICIO\r\n\r\n1523084\r\n\r\nCARLOS TAFFAREL ROCHA PACHECO\r\n\r\n1513530\r\n\r\nANDERSON VENTURA MAGALHÃES\r\n\r\n1562130\r\n\r\nMICHAEL MONTEIRO DOS REIS\r\n\r\n1583447\r\n\r\nDANIEL JAPPONI GOES FRANÇA\r\n\r\n1594923\r\n\r\nMARCOS FRANCISCO SIQUEIRA DIAS\r\n\r\n1660807\r\n\r\nDANIEL FAVACHO LAURENTINO COSTA\r\n\r\n1527272\r\n\r\nALTAIR CAVALCANTE ALVES\r\n\r\n1684626\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n1540777\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO GOMES\r\n\r\n1550117\r\n\r\nLEANDRO XAVIER DE MELO\r\n\r\n1545465\r\n\r\nGIOVANE FRANCISCO JUSTO\r\n\r\n1516375\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA BATISTA\r\n\r\n1526867\r\n\r\nBRUNO DA SILVA FREITAS\r\n\r\n1514850\r\n\r\nLEONARDO WELLER DO NASCIMENTO\r\n\r\n1533977\r\n\r\nROBSON FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n1533582\r\n\r\nEDNEI FELIPE ALVES PIRES\r\n\r\n1520029\r\n\r\nTHIAGO DE FARIAS GENUINO\r\n\r\n1537199\r\n\r\nBRAZ FELICIANO CHAVES SOARES\r\n\r\n1689251\r\n\r\nRUBEM VINHOSA RODRIGUES\r\n\r\n1624549\r\n\r\nBRUNO BOTELHO SOARES\r\n\r\n1524319\r\n\r\nTIAGO RIBEIRO LIMA\r\n\r\n1563757\r\n\r\nPAULO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1533478\r\n\r\nHEVERTON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1657282\r\n\r\nIGOR MARTINEZ MOTTA\r\n\r\n1518510\r\n\r\nFLAVIO MORAIS DO VALE\r\n\r\n1508854\r\n\r\nLEONARDO PERROUT CAMPOS\r\n\r\n1702469\r\n\r\nLEANDRO SOARES CALÇADA DA SILVA\r\n\r\n1512431\r\n\r\nALVARO SILVA CAMACHO\r\n\r\n1686972\r\n\r\nCLAUDIO MARQUES DOS SANTOS BARCELLOS\r\n\r\n1663104\r\n\r\nLEONARDO DE PAIVA BARBOSA\r\n\r\n1660455\r\n\r\nDANILO VANDERLEY MIGUEL DA SILVA\r\n\r\n1526105\r\n\r\nLUAN AZEVEDO SANTOS\r\n\r\n1533717\r\n\r\nALBERTO DE OLIVEIRA RABELO\r\n\r\n1558601\r\n\r\nLEONARDO WENDER DA SILVA\r\n\r\n1550545\r\n\r\nGIOVANNI DE OLIVEIRA CAMARTE\r\n\r\n1632668\r\n\r\nEDILSON DUARTE MOTA DE QUEIROZ\r\n\r\n1527553\r\n\r\nDOUGLAS DIAS RODRIGUES\r\n\r\n1564607\r\n\r\nELIAQUIM MORAES LOPES\r\n\r\n1707491\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ANDRADE RIZZOTO\r\n\r\n1512368\r\n\r\nNATAN DE OLIVEIRA GOUVÊA\r\n\r\n1592176\r\n\r\nCAIO TELES MATHIAS\r\n\r\n1523652\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO VIEIRA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1553076\r\n\r\nDANIEL SILVA VILLABA FLORIDO\r\n\r\n1656525\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BARROSO DA SILVA\r\n\r\n1522257\r\n\r\nDIEGO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n1549924\r\n\r\nRONNY HARRISON TEIXEIRA DUARTE\r\n\r\n1578664\r\n\r\nRÔMULO MONTEIRO ABRANTES\r\n\r\n1572526\r\n\r\nRUBEM COSME DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n1524973\r\n\r\nWENDELL CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n1518612\r\n\r\nRÔMULO LANNES PAPAZIAN DE PINHO\r\n\r\n1580145\r\n\r\nCAIO LACERDA DE ARAÚJO\r\n\r\n1611199\r\n\r\nJHONY CARVALHO CABRAL\r\n\r\n1637328\r\n\r\nTIAGO INABA IASSANORI EVANGELISTA\r\n\r\n1575417\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA ESTEVES\r\n\r\n1668535\r\n\r\nLEONIR DE AZEVEDO GONÇALVES\r\n\r\n1531994\r\n\r\nDIEGO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n1643894\r\n\r\nJONATHAN DOS SANTOS TORRES\r\n\r\n1575048\r\n\r\nWILLIAM TADEU NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1657948\r\n\r\nWAGNER FERNANDES PAULINO ROMANELLI LINS\r\n\r\n1651007\r\n\r\nRAPHAEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1517046\r\n\r\nVITOR NASCIMENTO DE ABREU \r\n\r\n1633283\r\n\r\nIGOR ARAUJO DE SOUSA\r\n\r\n1577823\r\n\r\nJAIME LASNOR DE ARAUJO\r\n\r\n1541562\r\n\r\nFELIPE DE LIMA TOMAS\r\n\r\n1550559\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS DA SILVA HONESTO\r\n\r\n1651463\r\n\r\nMARLON GOMES MAIA\r\n\r\n1611497\r\n\r\nMARCELLO HENRIQUE DE CARVALHO CUNHA\r\n\r\n1624829\r\n\r\nGLAUBER ALMEIDA DUTRA\r\n\r\n1677271\r\n\r\nCRISTIANO JUNIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1552642\r\n\r\nDANIEL FRANCISCO DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n1551684\r\n\r\nFELIPE DE ALMEIDA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n1687088\r\n\r\nCHRISTIAN MEDEIROS PEREIRA\r\n\r\n1667820\r\n\r\nHELDER HENRIQUES VELASCO\r\n\r\n1693441\r\n\r\nRAFAEL CAMACHO DE JESUS\r\n\r\n1602981\r\n\r\nLEONARDO ZERBINATO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1651667\r\n\r\nWAGNER LOPES RODRIGUES FILHO\r\n\r\n1666484\r\n\r\nGUSTAVO PISNO DE CARVALHO\r\n\r\n1531890\r\n\r\nBRUNO CURVELO SLVA RIBEIRO\r\n\r\n1525916\r\n\r\nYGOR RICARDO CARNEIRO FERNANDES DE ARAUJO GOMES\r\n\r\n1511043\r\n\r\nBRUNO RAFAEL ARAUJO DE MATTOS\r\n\r\n1512087\r\n\r\nBRUNO CORDOVIL SOARES\r\n\r\n1582853\r\n\r\nFABIO SOARES MASCARENHAS\r\n\r\n1613878\r\n\r\nRAMON MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n1537906\r\n\r\nLUCAS DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n1527992\r\n\r\nBRUNO WILLIAN BATISTA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n1574136\r\n\r\nTHOMAZ BUARQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n1524666\r\n\r\nSTEPHEN DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n1613500\r\n\r\nLEONARDO FERREIRO CAERES\r\n\r\n1595182\r\n\r\nMAXWELL LOPES DE SOUZA\r\n\r\n1658512\r\n\r\nFABIO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n1522290\r\n\r\nWANTUIL DA SILVA RIBEIRO NETO\r\n\r\n1535827\r\n\r\nDAVI CUPPELLO VENLIOLES\r\n\r\n1597762\r\n\r\nFRANCISCO BARBALHO DE SOUZA\r\n\r\n1631243\r\n\r\nFAGNER ROSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1662326\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n1576510\r\n\r\nTIAGO DO CARMO FERNANDES\r\n\r\n1608480\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n1537235\r\n\r\nALEXANDRE FIOQUI MOREIRA\r\n\r\n1594436\r\n\r\nFLAVIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1562837\r\n\r\nFELIPE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n1534768\r\n\r\nPHILIPE SANTOS QUEIROZ\r\n\r\n1569295\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA SANTIAGO\r\n\r\n1608479\r\n\r\nGLEIDSON MARQUES MARTELETE\r\n\r\n1540509\r\n\r\nWALBER RIBEIRO GONALVES\r\n\r\n1539249\r\n\r\nLEILSON DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1525255\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n1602645\r\n\r\nMARCELO SOUZA MOTA\r\n\r\n1666865\r\n\r\nVICTOR HENRIQUE CAMPOS ALBINO\r\n\r\n1631665\r\n\r\nGEORGE DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n1520240\r\n\r\nBRUNO PATRICK MARTINS DE AGUIAR\r\n\r\n1538849\r\n\r\nVINICIUS NUNES DO NASCIMENTO\r\n\r\n1571680\r\n\r\nBRUNO DA SILVA LINHARES VIEIRA\r\n\r\n1536477\r\n\r\nDOUGLAS HENRIQUE ALVES DA CRUZ\r\n\r\n1508274\r\n\r\nSAULO PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1626726\r\n\r\nMARCOS DE SOUSA SILVA\r\n\r\n1583554\r\n\r\nITALO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1510007\r\n\r\nGERSON DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n1578724\r\n\r\nEMMANUEL LAUREANO DA SILVA\r\n\r\n1543657\r\n\r\nPEDRO TIAGO CASTILHO DOS SANTOS\r\n\r\n1645927\r\n\r\nDAVI BAPTISTA COSTA DA SILVA\r\n\r\n1639367\r\n\r\nJOHNY LUIZ LISBOA\r\n\r\n1560650\r\n\r\nANDERSON DA SILVA DIAS\r\n\r\n1674785\r\n\r\nKLEBER PAES BRAVO\r\n\r\n1579914\r\n\r\nMAYCON BRAGA DA SILVA\r\n\r\n1576677\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA COSTA\r\n\r\n1560775\r\n\r\nDOUGLAS DA CONCEIÇAO VALÉRIO\r\n\r\n1537618\r\n\r\nADILSON BENEVENUTO LEMOS JUNIOR\r\n\r\n1557799\r\n\r\nJOSE CLEMENTE MARQUES JUNIOR\r\n\r\n1543761\r\n\r\nRÉGIS BONIFÁCIO FERREIRA\r\n\r\n1664296\r\n\r\nMURILO DE JESUS SOARES\r\n\r\n1508071\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n1529245\r\n\r\nTHIAGO GUIMARAES DA CONCEIÇAO\r\n\r\n1543124\r\n\r\nMACHAL FITARONI DE OLIVEIRA\r\n\r\n1578757\r\n\r\nMARCELO SANSAO DO COUTO\r\n\r\n1544603\r\n\r\nMICHAEL SILVA SOUSA\r\n\r\n1529078\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n1530127\r\n\r\nFELIPE DIAS PIMENTA DA SILVA\r\n\r\n1541998\r\n\r\nEVERTON VIEIRA BRUM\r\n\r\n1557354\r\n\r\nMARLON ANTONIO DA SILVA FARIA\r\n\r\n1550977\r\n\r\nDANIEL DA SILVA MORAES\r\n\r\n1541028\r\n\r\nHERMES DE OLIVEIRA FONTES\r\n\r\n1564970\r\n\r\nWILKER DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n1548912\r\n\r\nJEFFERSON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1524809\r\n\r\nDOUGLAS RIBEIRO BIAIS\r\n\r\n1691230\r\n\r\nJOALDO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n1528766\r\n\r\nMARCELO SANTANA MOREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n1540710\r\n\r\nALAN ALVES DA CRUZ\r\n\r\n1586620\r\n\r\nTHIAGO RANGEL ROQUE\r\n\r\n1594761\r\n\r\nEDMILSON SIQUEIRA CABRAL\r\n\r\n1625789\r\n\r\nMARCOS ANDRE VICENTE DE LIMA\r\n\r\n1575271\r\n\r\nCLEISSON RODRIGUES GOMES\r\n\r\n1532489\r\n\r\nPAULO FERNANDO OLIVEIRA DE LACERDA\r\n\r\n1562000\r\n\r\nALEX VIDAL AFONSO\r\n\r\n1522729\r\n\r\nPABLO MARTINS BOGADO\r\n\r\n1595820\r\n\r\nFREDERICO RAIOL LESSA DA SILVA\r\n\r\n1614685\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1571004\r\n\r\nANGELO MIRANDA SANTOS\r\n\r\n1514793\r\n\r\nDOUGLAS DE LUCENA MOREIRA\r\n\r\n1561296\r\n\r\nCAIQUE WILDER DE OLIVEIRA SAMPAIO GALVÃO\r\n\r\n1516915\r\n\r\nRENAN REIS DE CARVALHO\r\n\r\n1511331\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SIMÕES MOREIRA\r\n\r\n1604721\r\n\r\nSERGIO FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n1537230\r\n\r\nTIAGO MARTINS DE CARAVALHO\r\n\r\n1693884\r\n\r\nEZIR FREIRE XAVIER\r\n\r\n1665957\r\n\r\nGEORGE BENSON SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1523757\r\n\r\nMICHEL MELO DA LAPA\r\n\r\n1605695\r\n\r\nJEFFERSON ALVES DE BARROS FERNANDES\r\n\r\n1656952\r\n\r\nTHIAGO LOPES DOS REIS\r\n\r\n1580698\r\n\r\nLUCIANO MENDES RODRIGUES\r\n\r\n1515847\r\n\r\nDOUGLAS RAMOS MACHADO\r\n\r\n1549093\r\n\r\nPASCHOAL ALVES BRASIL DE ARAÚJO\r\n\r\n1534598\r\n\r\nWELLINGTON LINO TEODORO DA SILVA\r\n\r\n1709576\r\n\r\nMADSON JOSE CARNEIRO FELIPE\r\n\r\n1576768\r\n\r\nRAFAEL MIRANDA PORTO\r\n\r\n1525780\r\n\r\nRODRIGO LUIS DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n1611496\r\n\r\nSANDRO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1563437\r\n\r\nLEANDRO ALVES DA SILVA\r\n\r\n1590463\r\n\r\nALISSON LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n1684226\r\n\r\nALEX DE JESUS SÁ VIANA\r\n\r\n1528939\r\n\r\nBRUNO PASTANA SIQUEIRA\r\n\r\n1534186\r\n\r\nBRUNO EMMANUEL SOARES DA SILVA\r\n\r\n1540741\r\n\r\nBRUNO JOSÉ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1528007\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n1527675\r\n\r\nDENIS LEANDRO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n1576154\r\n\r\nCHARLES MARTINHO DA SILVA\r\n\r\n1517231\r\n\r\nGUSTAVO RANGEL SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1643531\r\n\r\nANDRE LUIS LOPES BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n1517755\r\n\r\nVICTOR BARCELLOS DA COSTA\r\n\r\n1634079\r\n\r\nFRANKLIN PEREIRA SANTOS DIAS\r\n\r\n1567276\r\n\r\nANDRE FELIPE DE FREITAS SANTOS\r\n\r\n1537867\r\n\r\nEDSON LUIS CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n1558807\r\n\r\nGUILHERME MESQUITA CODEÇO\r\n\r\n1584442\r\n\r\nRAFAEL MOURA HENRIQUES\r\n\r\n1695550\r\n\r\nLUIS CLAUDIO SANTANA SOARES\r\n\r\n1542838\r\n\r\nMARLON JOHN CONCEIÇÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n1557044\r\n\r\nRAMON ERNANI CHANTRE VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1540296\r\n\r\nALRIVAM CARLOS DE ARAUJO\r\n\r\n1625472\r\n\r\nDANIEL JOSÉ FLEMMING NETO\r\n\r\n1560905\r\n\r\nALEX PEREIRA MONSORES\r\n\r\n1563466\r\n\r\nVINÍCIUS LEAL BRAGA\r\n\r\n1530793\r\n\r\nWALLACE DE MOURA AGUIAR\r\n\r\n1599344\r\n\r\nWALLACE VINICIUS OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1613278\r\n\r\nRODRIGO CERQUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1522362\r\n\r\nUALASON DA CRUZ COSTA\r\n\r\n1646835\r\n\r\nTHALES SANTIAGO SANTOS\r\n\r\n1593077\r\n\r\nMARLON RUAN DA SILVA BANDEIRA\r\n\r\n1685391\r\n\r\nANDRE LUIS DA SILVA\r\n\r\n1697082\r\n\r\nMAICON JHONNY DE MELO SANTOS FLORENCIO\r\n\r\n1532892\r\n\r\nBRUNO FELIX DA SILVA\r\n\r\n1554123\r\n\r\nRAFAEL GABRIEL\r\n\r\n1544979\r\n\r\nJEFFERSON SAMPAIO LEITE\r\n\r\n1512357\r\n\r\nLUCAS DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1530138\r\n\r\nVAGNER SANTOS SANTANA\r\n\r\n1620919\r\n\r\nARTHUR ROSA RODRIGUES\r\n\r\n1618983\r\n\r\nBRUNO CORREA MENDES\r\n\r\n1688066\r\n\r\nFILIPE FIGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1508848\r\n\r\nELIAQUIM GOMES FERREIRA\r\n\r\n1562015\r\n\r\nSANDERSON SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n1591694\r\n\r\nTIAGO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n1688119\r\n\r\nVINICIUS DE SOUZA CELESTINO\r\n\r\n1696882\r\n\r\nDIEGO ESCUTELARES DA SILVA\r\n\r\n1612818\r\n\r\nDIRAN DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n1675676\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nCANDIDATOS FEMININOS \r\n\r\nDEVERÃO COMPARECER ÀS 08:00 HORAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nE-13.983\r\n\r\nANA PAULA MACIEL DE BRITO\r\n\r\n1578402\r\n\r\nLAIS RODRIGUES COSTA\r\n\r\n1569391\r\n\r\nVANESSA CINTIA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n1552704\r\n\r\nBRUNA CARDOSO RODRIGUES\r\n\r\n1604306\r\n\r\nJESSICA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n1551653\r\n\r\nANDRESSA DOS SANTOS REIS\r\n\r\n1508072\r\n\r\nMICHELLE LIMA CASTELLANI\r\n\r\n1519894\r\n\r\nJOSIELI DA SILVA CORRÊA \r\n\r\n1523058\r\n\r\nANDREIA ALVES DE SOUZA \r\n\r\n1520773\r\n\r\nVANESSA RAMOS LOPES\r\n\r\n1524209\r\n\r\nJESSICA CRISTINA BARRETO DA SILVA\r\n\r\n1660050\r\n\r\nMARIANA DE OLIVEIRA CAPOBIANCO ALVES\r\n\r\n1621083\r\n\r\nMAYARA CRISTINA SOUZA DE MELO\r\n\r\n1591523\r\n\r\nTALITA ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n1513656\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA CRETTON\r\n\r\n1528780\r\n\r\nKARYTA ALINE PINNA DE JESUZ\r\n\r\n1671089\r\n\r\nGILIANE MOREIRA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n1524407\r\n\r\nROBERTA VIEIRA MONTEIRO\r\n\r\n1572894\r\n\r\nJUCYELLE CRISTINA DOS SANTOS PAIVA\r\n\r\n1570284\r\n\r\nRAQUEL LEITE FARIAS\r\n\r\n1589154\r\n\r\nDANIELLE DE PAIVA LOURENÇO\r\n\r\n1577274\r\n\r\nRAQUEL COSTA DA SILVA\r\n\r\n1671123\r\n\r\nRAQUEL ZANETTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n1560698\r\n\r\nALINE GOMES DA SILVA\r\n\r\n1536192\r\n\r\nBARBARA GOMES BRAGA\r\n\r\n1559646\r\n\r\nRAPHAELLA APARECIDA VALENTIM GUARNIER\r\n\r\n1621592\r\n\r\nHELEN SOARES PACHECO PERUZZO \r\n\r\n1621098\r\n\r\nISABELA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1516037\r\n\r\nNAYARA REJANE STANCATO ROMANO\r\n\r\n1517164\r\n\r\nDARLENE ASSIS MOREIRA\r\n\r\n1601107\r\n\r\nRHAILLAYNE OLIVEIRA DE MELLO\r\n\r\n1558949\r\n\r\nRAQUEL MARTINS NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n1642814\r\n\r\nJOSIANE DA PENHA CHAGAS ARAUJO\r\n\r\n1662149\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n1535749\r\n\r\nIZABELLY MARTINS CURCIO\r\n\r\n1542924\r\n\r\nGISELE GOMES DE PAULA\r\n\r\n1635210\r\n\r\nLILIAN ALEXANDRIA PASSAROTO FARIAS\r\n\r\n1525438\r\n\r\nPATRICIA AMARAL GALITO DOS REIS SOARES\r\n\r\n1618710\r\n\r\nLUIZA RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\n1509678\r\n\r\nAMANDA ANTUNES DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n1673001\r\n\r\nPAULA ALICE ALVES BALBINO\r\n\r\n1670541\r\n\r\nELAINE DE PAULA SANTOS\r\n\r\n1573326\r\n\r\nJESSICA OLIVETTI FERNANDES MORENO\r\n\r\n1664365\r\n\r\nJESSICA MACHADO POKORNI MACEDO\r\n\r\n1683512\r\n\r\nROBERTA CRISTINA SILVINO DE JESUS\r\n\r\n1508081\r\n\r\nTHAIS BRANDÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n1568241\r\n\r\nMARIANA CRISTINA DO AMOR DIVINO DA ROCHA SEVERO\r\n\r\n1516524\r\n\r\nJULIANA DANDARA DA SILVA DE FREITAS\r\n\r\n1664795\r\n\r\nLUANA RUY MOYO DE ALVARENGA \r\n\r\n1554863\r\n\r\nJOANA DE ALMEIDA QUINTANILHA SUHETT\r\n\r\nCANDIDATOS MASCULINOS \r\n\r\nDEVERÃO COMPARECER ÀS 14:00 HORAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1614703\r\n\r\nDOUGLAS JUNIO MARTINS SALLES PITA\r\n\r\n1518879\r\n\r\nGILBERTO SANTOS DA CUNHA\r\n\r\n1563857\r\n\r\nFABRICIO MARINHO CRUZ\r\n\r\n1551999\r\n\r\nRONALD CESAR DA SILVA FREIRES\r\n\r\n1641957\r\n\r\nBRUNO DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n1678783\r\n\r\nFABIANO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n1568547\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\n1680689\r\n\r\nJEFFERSON AMANCIO CARVALHO BATISTA\r\n\r\n1525041\r\n\r\nYGOR BRANDAO MACHADO\r\n\r\n1634129\r\n\r\nFILIPE MARTINS MORENO DA SILVA\r\n\r\n1586598\r\n\r\nJORGE AUGUSTO FERREIRA MEDEIROS\r\n\r\n1523944\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\n1636874\r\n\r\nWILSON VARGAS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1541561\r\n\r\nDIOGO TERRA DONATO\r\n\r\n1555369\r\n\r\nNATHAN ROCHA CANDIDO\r\n\r\n1595638\r\n\r\nWALLACE FERREIRA SOUZA\r\n\r\n1519365\r\n\r\nAILTON COSTA SANTOS\r\n\r\n1577152\r\n\r\nROGERIO LUIS CEZARIO JUNIOR\r\n\r\n1699057\r\n\r\nHEIDER CHAVES SOUZA\r\n\r\n1528820\r\n\r\nPAULO SILVA JOSE\r\n\r\n1616597\r\n\r\nFILIPE CARVALHO SILVEIRA\r\n\r\n1690059\r\n\r\nWILLI WAGNER GRIESE JUNIOR\r\n\r\n1691747\r\n\r\nWILLIAM SANTOS COUTINHO\r\n\r\n1623530\r\n\r\nERY NASCIMENTO TORRES DE PAULA\r\n\r\n1541284\r\n\r\nALENCAR JONATHAN DE ABREU NASCIMENTO\r\n\r\n1635946\r\n\r\nANDERSON JOSÉ PIETROSKI\r\n\r\n1624225\r\n\r\nVITOR MACEDO DE CASTRO\r\n\r\n1508506\r\n\r\nBRUNO CELIO DO REGO LOPES\r\n\r\n1529011\r\n\r\nJOSIAS FRANCISCO DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n1689262\r\n\r\nLEANDRO FRANCISCO DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n1601205\r\n\r\nJEFFERSON COSTA DA SILVA\r\n\r\n1632757\r\n\r\nJUAN FERNANDES RODRIGUES PENHA\r\n\r\n1556501\r\n\r\nALISON FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\n1627844\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n1530255\r\n\r\nFELIPE SANTOS CARDOSO\r\n\r\n1520146\r\n\r\nDICKSON NATÃ DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\n1587414\r\n\r\nDAVID DA SILVA TAVARES\r\n\r\n1693821\r\n\r\nEVERTON SOUZA SILVA\r\n\r\n1646353\r\n\r\nBRUNO CORREIA DA COSTA\r\n\r\n1552869\r\n\r\nCARLOS DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n1612100\r\n\r\nMARCIO DOS PASSOS PEREIRA\r\n\r\n1558033\r\n\r\nALAN DE BRITO LIMA\r\n\r\n1645661\r\n\r\nALISON AVELINO DOS SANTOS\r\n\r\n1678242\r\n\r\nLEANDRO QUEIROZ BARBOSA\r\n\r\n1651035\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS\r\n\r\n1683886\r\n\r\nWELLINGTON MIGUEL FERREIRA\r\n\r\n1556769\r\n\r\nALAN LIMA DE FRANÇA\r\n\r\n1697899\r\n\r\nEVERSON SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1607916\r\n\r\nANDRÉ FELIPE GOMES DAMIÃO\r\n\r\n1701724\r\n\r\nVITTOR BARRETO SILVA\r\n\r\n1600823\r\n\r\nBENOI SILVEIRA RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n1568828\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DA SILVA ABREU\r\n\r\n1577169\r\n\r\nNIELSEN NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n1698256\r\n\r\nBRAYAN CESAR FREITAS FORTES\r\n\r\n1649313\r\n\r\nLUCAS DA ROSA CAETANO\r\n\r\n1604103\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS BRITO\r\n\r\n1648482\r\n\r\nDANIEL PINHEIRO RIPPEL\r\n\r\n1570481\r\n\r\nDANILO LOPES GARCIA\r\n\r\n1652821\r\n\r\nJONATHAN VIANNA DOS SANTOS\r\n\r\n1523973\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CAMILO DA SILVA\r\n\r\n1591663\r\n\r\nBRUNO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n1519746\r\n\r\nCARLOS MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n1508540\r\n\r\nIGOR VENTAPANI CARVALHO AZEVEDO\r\n\r\n1630724\r\n\r\nADRIANO FAGUNDES VASCONCELOS\r\n\r\n1662711\r\n\r\nANDERSON LUIZ DA COSTA\r\n\r\n1665196\r\n\r\nTHIAGO LARRAT DE ARAUJO\r\n\r\n1512463\r\n\r\nALEX CARLOS SOUZA PEREIRA\r\n\r\n1681600\r\n\r\nDAVID DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n1658010\r\n\r\nANDRÉ GUIMARÃS SEABRA\r\n\r\n1690874\r\n\r\nVALTER GONCALVES RAMOS VIEIRA\r\n\r\n1614001\r\n\r\nJOÃO VICTOR DE ARAÚJO NUNES\r\n\r\n1509864\r\n\r\nANDRÉ SANTOS QUEIROZ JÚNIOR\r\n\r\n1516218\r\n\r\nBRUNO DE ABREU PINTO\r\n\r\n1529818\r\n\r\nWALLACE DE SOUZA PEDROZA\r\n\r\n1520593\r\n\r\nSERGIO DA SILVA TORELLI\r\n\r\n1620512\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FESTRAETIPO SANGUÍNEO JUNIOR\r\n\r\n1658259\r\n\r\nDIOGO LIMA FAGUNDES\r\n\r\n1665345\r\n\r\nDAVI ADRIANO DE CARVALHO\r\n\r\n1534943\r\n\r\nJOÃO PAULO LIRA RIBEIRO\r\n\r\n1536924\r\n\r\nANDRE WANDERLEY ROCHA\r\n\r\n1603385\r\n\r\nMARCOS ROBERTO SEVERO GUERRA\r\n\r\n1567928\r\n\r\nLEONARDO COSTA ALVES\r\n\r\n1695620\r\n\r\nRANDRO SILVA DAMASCENO\r\n\r\n1530188\r\n\r\nCARLOS MAGNO DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n1546954\r\n\r\nEVERTON ALVES DE ASSUMPÇãO\r\n\r\n1583705\r\n\r\nTHIAGO CARAINO DE SOUZA\r\n\r\n1694220\r\n\r\nLUCIO FELIPE RIBEIRO SOUZA\r\n\r\n1673072\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MELO CERQUEIRA\r\n\r\n1530026\r\n\r\nJOSE LUIZ PORTO JUNIOR\r\n\r\n1606081\r\n\r\nJEFFERSON COSTA ARGOLO\r\n\r\n1587115\r\n\r\nDOUGLAS FERNANDES ANDRE\r\n\r\n1648923\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA MENDES\r\n\r\n1643472\r\n\r\nFABRICIO PIRES MARINS\r\n\r\n1548831\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n1571741\r\n\r\nPABLO DEL VECCHIO ALEIXO\r\n\r\n1527400\r\n\r\nAQUILES ALVES MACHADO\r\n\r\n1521943\r\n\r\nDAVID MAIA CONCEIÇÃO\r\n\r\n1513192\r\n\r\nDEMITRIUS FLORENCIO BEZERRA\r\n\r\n1545408\r\n\r\nREINALDO NOGUEIRA MACHADO\r\n\r\n1616532\r\n\r\nRENAN SOARES DA SILVA\r\n\r\n1668070\r\n\r\nDAVI FéLIX GONÇALVES\r\n\r\n1576633\r\n\r\nPABLO SIQUEIRA CALDERON\r\n\r\n1522625\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n1539779\r\n\r\nGILBERTO BELONI DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n1508174\r\n\r\nRODRIGO CARLOS DA SILVA DA GAMA\r\n\r\n1581381\r\n\r\nSANDRO JANUNZI SCHUWENCK SOUZA\r\n\r\n1518354\r\n\r\nDEIVISON LIBERATO FACCION\r\n\r\n1652865\r\n\r\nMARLON MOUTA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n1606324\r\n\r\nLUCAS PRUDENCIO DA SILVA\r\n\r\n1668805\r\n\r\nJOAO FRANCELINO DE MORAES JUNIOR\r\n\r\n1551317\r\n\r\nJERFFSON DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n1691764\r\n\r\nTHIAGO GOMES ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n1512833\r\n\r\nIURY RATES TEIXEIRA COUTINHO\r\n\r\n1670653\r\n\r\nMAYCON DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n1529866\r\n\r\nJEFERSON DA COSTA SOARES\r\n\r\n1630637\r\n\r\nVINICIUS MORAES DA COSTA SILVA\r\n\r\n1507670\r\n\r\nTHIAGO GUIMARAES RIBEIRO\r\n\r\n1517486\r\n\r\nRENATO DA CRUZ AMARAL\r\n\r\n1661875\r\n\r\nJEFERSON FELIX DA SILVA\r\n\r\n1555940\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GOMES SAMPAIO\r\n\r\n1695989\r\n\r\nLEONARDO BASTOS SILVA\r\n\r\n1661311\r\n\r\nLUIS CLAUDIO OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n1604121\r\n\r\nWMILSON BARBOSA DANTAS\r\n\r\n1677642\r\n\r\nANGELO TADEU GATTI CAVALCANTI\r\n\r\n1526209\r\n\r\nMARCOS PAULO CARNEIRO FURTADO\r\n\r\n1694463\r\n\r\nTHIAGO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n1679988\r\n\r\nANDERSON JOSE MARIA\r\n\r\n1520255\r\n\r\nTADEU FERREIRA SANTANA\r\n\r\n1691966\r\n\r\nFRANCISCO BRUNO MATHIAS DE ANDRADE\r\n\r\n1532572\r\n\r\nLEANDRO GOMES DE FREITAS\r\n\r\n1539011\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES LEITE\r\n\r\n1529559\r\n\r\nROGÉRIO SALVADOR GOMES LEITE ALEXANDRE\r\n\r\n1671721\r\n\r\nDANIEL MOREIRA DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n1525316\r\n\r\nVANDERSON PAVÃO BARBOSA\r\n\r\n1520041\r\n\r\nWANDERLEI FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1599093\r\n\r\nRYANDER TAVARES LIMA\r\n\r\n1518270\r\n\r\nDIEGO GONCALVES CARDOSO\r\n\r\n1656889\r\n\r\nLEONARDO MORETTI DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n1562572\r\n\r\nJOSÉ LUCAS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n1611950\r\n\r\nGUILHERME ROCHA DA CRUZ\r\n\r\n1572149\r\n\r\nJOSUÉ CALDAS DA COSTA\r\n\r\n1548379\r\n\r\nWILLIAM LUIZ MARQUES BAPTISTA\r\n\r\n1628397\r\n\r\nDANIEL DA SILVA FRAZAO\r\n\r\n1627964\r\n\r\nGUILHERME AZEVEDO DUARTE\r\n\r\n1666961\r\n\r\nBRUNO GAIAO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1611779\r\n\r\nANDRE RAMIRES DOS SANTOS\r\n\r\n1553256\r\n\r\nRODRIGO SOARES PEREIRA\r\n\r\n1637786\r\n\r\nDANIEL PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n1607870\r\n\r\nHUGO RENAN MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n1560674\r\n\r\nJOSEVALDO LOPES DA SILVA\r\n\r\n1586745\r\n\r\nHÉRCULES DE SOUSA VASCONCELOS\r\n\r\n1622936\r\n\r\nLUCAS FERREIRA CAULO\r\n\r\n1573660\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES SIMOES\r\n\r\n1606296\r\n\r\nFABIO DA SILVA GOMES\r\n\r\n1531192\r\n\r\nDANIEL OLIVEIRA FERNANDES GONÇALVES\r\n\r\n1563004\r\n\r\nMARCELO CARLOS DA SILVA MARTINS BORBA\r\n\r\n1559475\r\n\r\nOSEIAS DIAS BATISTA\r\n\r\n1569110\r\n\r\nDIOGO DA SILVA MARQUES\r\n\r\n1564351\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE BERNADO DA SILVA\r\n\r\n1549199\r\n\r\nLUCAS MELO DOS SANTOS\r\n\r\n1522956\r\n\r\nEVERTON BASTOS COELHO MENEZES\r\n\r\n1708008\r\n\r\nLEONARDO SANCHES DA SILVA\r\n\r\n1511379\r\n\r\nDIEGO ARCHANJO DA SILVA\r\n\r\n1546514\r\n\r\nRAMON JUNIO RAMOS VIEIRA\r\n\r\n1561060\r\n\r\nDANIEL SOUZA DE SANTANA\r\n\r\n1679368\r\n\r\nTHIAGO DE MELO RODRIGUES\r\n\r\n1535837\r\n\r\nALAN VICENTE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1582974\r\n\r\nRÔMULO DE AGUIAR RIBEIRO\r\n\r\n1530448\r\n\r\nDOUGLAS RODRIGUES SOARES\r\n\r\n1522208\r\n\r\nALLAN DA CUNHA COSTA\r\n\r\n1541889\r\n\r\nVINICIUS NOGUEIRA\r\n\r\n1525357\r\n\r\nLUIZ FELIPE FREITAS DE MOURA\r\n\r\n1700955\r\n\r\nBRUNO CEZAR MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\n1511207\r\n\r\nDIEGO VICENTE ROSA\r\n\r\n1548109\r\n\r\nALESSANDRO MEDEIROS DUARTE\r\n\r\n1669867\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n1519509\r\n\r\nGIOVANE ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n1527804\r\n\r\nJOSE FELIPE DE ANDRADE PEREIRA MAGALDI\r\n\r\n1556133\r\n\r\nBRUNO PINTO CLEMENTINO DA SILVA\r\n\r\n1645996\r\n\r\nVALMIR SILVA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n1533514\r\n\r\nRODRIGO CAMPOS SOUZA\r\n\r\n1548901\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS ECHEVERRY\r\n\r\n1525369\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE NERY\r\n\r\n1511616\r\n\r\nCARLOS VINÍCIUS PRATES SANTOS\r\n\r\n1543406\r\n\r\nTIAGO FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\n1517445\r\n\r\nMOACIR DE MOURA BARBOSA JÚNIOR\r\n\r\n1518875\r\n\r\nDOUGLAS ALVES DA ROCHA\r\n\r\n1617408\r\n\r\nRAPHAEL SOUZA SILVA\r\n\r\n1581854\r\n\r\nVICTOR MEDEIROS RAMOS\r\n\r\n1533303\r\n\r\nPATRICK MIRANDA TAVARES\r\n\r\n1514437\r\n\r\nMARCOS JONATHAS PONTES SOARES\r\n\r\n1522951\r\n\r\nMURILLO SANTOS MOREIRA DE SOUSA\r\n\r\n1688708\r\n\r\nNIELSEN DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n1536001\r\n\r\nROBERTO JOSUÉ DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n1598944\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA DE PAULA\r\n\r\n1593115\r\n\r\nANGELO CLEBER TOSCANO ARAUJO\r\n\r\n1524296\r\n\r\nALEXANDRE LEITE DA SILVA\r\n\r\n1517401\r\n\r\nDANILO ALVES NUNES\r\n\r\n1697544\r\n\r\nVINíCIUS TAVARES JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1652782\r\n\r\nCRíSTOFER ROBSON DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\n1540284\r\n\r\nANDERSON LIMA DANGELES JÚNIOR\r\n\r\n1557468\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MORAES DA SILVA\r\n\r\n1633899\r\n\r\nMAGNO SCHIRMER DOS SANTOS\r\n\r\n1553363\r\n\r\nNACSON DINIZ RIOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1541388\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES DA TRINDADE\r\n\r\n1590137\r\n\r\nDIEGO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1559530\r\n\r\nROBERTO SILVA DA COSTA\r\n\r\n1608731\r\n\r\nBRUNO EMANOEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1507987\r\n\r\nRAFAEL MENEZES DE JESUS ANDRADE\r\n\r\n1514873\r\n\r\nVANDERSON SANTOS FERREIRA\r\n\r\n1705451\r\n\r\nDANIEL HENRIQUE DE TOFFOLI FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1677073\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA COLPAS DA SILVA\r\n\r\n1563379\r\n\r\nMATHEUS AMARAL PEDRO\r\n\r\n1649068\r\n\r\nRONNIE MARCOS TAVARES MODESTO JUNIOR\r\n\r\n1537680\r\n\r\nDIEGO SUZANO FERREIRA\r\n\r\n1662552\r\n\r\nFELIPE DOLAVALE DA SILVA\r\n\r\n1666042\r\n\r\nMAURICIO MARRA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n1668403\r\n\r\nYAGO VIEIRA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n1578364\r\n\r\nGILSON DE MIRANDA BRASIL\r\n\r\n1512349\r\n\r\nVICTOR DO NASCIMENTO RANGEL\r\n\r\n1583643\r\n\r\nEMMANUEL PESSANHA COUTINHO NEVES\r\n\r\n1671529\r\n\r\nDANIEL MACIEL URSULINO\r\n\r\n1529750\r\n\r\nLUCAS DE LIMA FONTES\r\n\r\n1699874\r\n\r\nGILMAR ALEXANDRE BEAZUSSI DE SOUZA\r\n\r\n1682948\r\n\r\nJOCELINO TEIXEIRA TADEU\r\n\r\n1572077\r\n\r\nTHIAGO SANTOS DE ASSIS\r\n\r\n1590534\r\n\r\nPABLO DIAS GUEDES\r\n\r\n1570519\r\n\r\nPHILLIPE MOREIRA DE MENDONÇA\r\n\r\n1603422\r\n\r\nRANUNFO VIDIGAL SILVEIRA RANGEL\r\n\r\n1628589\r\n\r\nJOSÉ CARLOS LOURENÇO WARGAS\r\n\r\n1567335\r\n\r\nDOUGLAS RODRIGO MARTINS DA SOLEDADE\r\n\r\n1660129\r\n\r\nERIC ROMERO FERREIRA DA CONCEIÇAO\r\n\r\n1564956\r\n\r\nRÔMULO BELÉM SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n1538500\r\n\r\nVAGNER TERRA MONTEIRO\r\n\r\n1626122\r\n\r\nBRUNO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n1584053\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE LIMA SILVA\r\n\r\n1626483\r\n\r\nWANDERSON NUNES DE ALMEIDA DEPOLO\r\n\r\n1530835\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GOMES MOREIRA LIMA\r\n\r\n1538215\r\n\r\nWILIAN TRIANE RODRIGUES\r\n\r\n1650122\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ARAÚJO BRANDÃO\r\n\r\n1594217\r\n\r\nBRUNO PONTES CAEIRO\r\n\r\n1695741\r\n\r\nTIAGO DE CARVALHO MENDONÇA\r\n\r\n1629653\r\n\r\nFELIPE DA SILVA VELLOSO\r\n\r\n1532219\r\n\r\nRONDINELI DA SILVA CARVALHAES\r\n\r\n1534065\r\n\r\nDIEGO FERRAZ MOREIRA\r\n\r\n1698255\r\n\r\nALEX CORREA DE LIMA\r\n\r\n1540473\r\n\r\nFRANCISCO WELLINGTON VIANA SOARES JUNIOR\r\n\r\n1571134\r\n\r\nLEANDRO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n1661099\r\n\r\nDIEGO DUTRA DE SOUZA\r\n\r\n1625556\r\n\r\nDIOGO LUIZ DOS SANTOS DE LIMA\r\n\r\n1510189\r\n\r\nMARCOS PAULO ANGRISANI CUNHA\r\n\r\n1580338\r\n\r\nBRUNO ESTRELA MACAIBA\r\n\r\n1588238\r\n\r\nWEBER TAVARES LUCIO\r\n\r\n1594587\r\n\r\nCELSO MENDONÇA CARDOSO\r\n\r\n1525967\r\n\r\nDARLAN SANTANA BRITO\r\n\r\n1631080\r\n\r\nIGOR BARROS RODRIGUES\r\n\r\n1587367\r\n\r\nDAIVID JUNO RANGEL ROSA LEONARDO\r\n\r\n1630570\r\n\r\nMARCOS RAFAEL DE CASTRO\r\n\r\n1585167\r\n\r\nANDERSON LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1547942\r\n\r\nJULIANO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n1599142\r\n\r\nDIOGO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n1511385\r\n\r\nHIGOR CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\n1632191\r\n\r\nPEDRO MAGALHÃES DE ABREU DINIZ DA SILVA\r\n\r\n1617020\r\n\r\nRHOMULO TRINDADE TARANTO\r\n\r\n1576636\r\n\r\nVICTOR EMIDIO MOURA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n1533550\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES LOPES\r\n\r\n1566450\r\n\r\nLUCAS FERREIRA ROSA\r\n\r\n1511427\r\n\r\nTIAGO COUTINHO SOUZA\r\n\r\n1534431\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DE MATOS MAGALHAES\r\n\r\n1558412\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA SACRAMENTO\r\n\r\n1556789\r\n\r\nLEONARDO BORGES DE SOUZA\r\n\r\n1529460\r\n\r\nLEANDRO DO NASCIMENTO BARROSO\r\n\r\n1528924\r\n\r\nBRYAN SANTIAGO\r\n\r\n1593783\r\n\r\nJOÃO PEDRO FERRAZ BULHOSA PORTELLA\r\n\r\n1665497\r\n\r\nALEX DA SILVA COIMBRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1597055\r\n\r\nJEFFERSON LIMA HENRIQUE\r\n\r\n1700411\r\n\r\nPATRICK DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n1602955\r\n\r\nDIEGO FELIX DA SILVA\r\n\r\n1534190\r\n\r\nDAVID MENEZES COSTA\r\n\r\n1527909\r\n\r\nREYNATO FRANCISCO DE SOUZA SANTOS JUNIOR\r\n\r\n1567022\r\n\r\nJOSE CARLOS DE HENRIQUE FIGUEIREDO\r\n\r\n1659148\r\n\r\nWELLINGTON SANTANA GUIMARÃES\r\n\r\n1540742\r\n\r\nDIEGO ALBERTO BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1615721\r\n\r\nDIEGO DE AQUINO GUSMÃO\r\n\r\n1535136\r\n\r\nRONALDO DE PAIVA BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n1564101\r\n\r\nWILLIAM DE SOUZA COSTA\r\n\r\n1507625\r\n\r\nMICHEL MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1528424\r\n\r\nWENDEL SANTOS MENDES\r\n\r\n1524025\r\n\r\nCAIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1622579\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA MOTA\r\n\r\n1677029\r\n\r\nTIAGO CORREA PEREIRA\r\n\r\n1512267\r\n\r\nFABRICIO GOMES NOGUEIRA RITTER\r\n\r\n1597745\r\n\r\nRODRIGO BANDEIRA DA MOTTA\r\n\r\n1624811\r\n\r\nEDUARDO MARINHO GROSSI\r\n\r\n1564805\r\n\r\nFELIPE VICENTE DE LIMA\r\n\r\n1577992\r\n\r\nRODRIGO VIDEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n1620488\r\n\r\nWILLIAM CANANEA PEREIRA\r\n\r\n1530938\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n1689830\r\n\r\nMATEUS MARQUES DA SILVA\r\n\r\n1532047\r\n\r\nEDUARDO LUCAS COUTINHO\r\n\r\n1543734\r\n\r\nEDUARDO MARQUES ALVES\r\n\r\n1666155\r\n\r\nWESLEY PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1583331\r\n\r\nJEFERSON CARLOS DE ANDRADE ROSA\r\n\r\n1522680\r\n\r\nWALLACE BATISTA MENEZES DA SILVA\r\n\r\n1702844\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n1543043\r\n\r\nDIOGO DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n1521589\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n1542581\r\n\r\nBRUNO BRITO SILVA TORRES\r\n\r\n1621092\r\n\r\nEDSON JUNIOR SILVA FERNANDES\r\n\r\n1574211\r\n\r\nROBERT BRAGA CORREA\r\n\r\n1688390\r\n\r\nBRUNO CARVALHO DE FARIAS\r\n\r\n1686001\r\n\r\nKELVISON MACHADO BARCELOS\r\n\r\n1531312\r\n\r\nDIEGO ASSUMPÇAO SOUZA\r\n\r\n1610072\r\n\r\nDIEGO SILVA DOS SANTOS RÊTO\r\n\r\n1600600\r\n\r\nPABLO HENRIQUE JACOB DOS SANTOS\r\n\r\n1613220\r\n\r\nJULIANO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1511105\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO GUILHERME SILVA PRIMO\r\n\r\n1674779\r\n\r\nEFRAIM CHAVES TERRA\r\n\r\n1601182\r\n\r\nBRUNO LAURIANO DA SILVA\r\n\r\n1689197\r\n\r\nWALLACE JOANES FERNANDES CAMILO\r\n\r\n1677274\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n1650450\r\n\r\nJOSE ANTONIO PRINCISVAL OUVIDOR\r\n\r\n1550308\r\n\r\nJHONNI UALLACE BARBOSA\r\n\r\n1682140\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n1524331\r\n\r\nNIELTON ALVES PEREIRA\r\n\r\n1553774\r\n\r\nJOAO DEDEUS DE SOUSA FLOR\r\n\r\n1528518\r\n\r\nZEILDO ALVES SALES FILHO\r\n\r\n1574393\r\n\r\nGILMAR TEIXEIRA MOREIRA\r\n\r\n1508598\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BATALHA DO N. JUNIOR\r\n\r\n1568170\r\n\r\nANDRÉ GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n1540002\r\n\r\nDAVID BANDA MACHADO\r\n\r\n1530770\r\n\r\nROGERIO ANTUNES FERNANDES\r\n\r\n1551228\r\n\r\nRAPHAEL ROSA\r\n\r\n1612400\r\n\r\nVANDO BRITO PAES\r\n\r\n1562686\r\n\r\nALEX LACERDA GOMES\r\n\r\n1533188\r\n\r\nPAULO SERGIO FERNANDES FILHO\r\n\r\n1598208\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n1650393\r\n\r\nEMERSON SANTOS DE VASCONCELOS\r\n\r\n1621127\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA PEIXOTO DE ABREU\r\n\r\n1603454\r\n\r\nRAFAEL MARTINS\r\n\r\n1610006\r\n\r\nMAGNO PORTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1618467\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE SANTOS BARRETO\r\n\r\n1527540\r\n\r\nTIAGO PEREIRA ROCHA\r\n\r\n1565908\r\n\r\nPERCSON CRUZ SILVA\r\n\r\n1681925\r\n\r\nFABIANO ALVES DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n1567957\r\n\r\nLEANDRO GUIMARÃES BRANDAO\r\n\r\n1639035\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\n1698928\r\n\r\nWESLEI LEONARDO DA COSTA\r\n\r\n1519190\r\n\r\nSAULO DOS SANTOS DA SILVA MOURA\r\n\r\n1645857\r\n\r\nMARCOS LUIS ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\n1533488\r\n\r\nMARCOS PAULO MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1541987\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA CLEMENTINO\r\n\r\n1559647\r\n\r\nEULLYN DE PAULA TEIXEIRA SIMAS\r\n\r\n1619769\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ ESTEVES MENDONÇA\r\n\r\n1513198\r\n\r\nLUCAS PIRES SANTOS\r\n\r\n1513365\r\n\r\nIGOR THIAGO LEAL DO NASCIMENTO\r\n\r\n1596927\r\n\r\nWESCLEY DA SILVA BATISTA\r\n\r\n1541917\r\n\r\nTHIAGO MEDRADO DA SILVA\r\n\r\n1533541\r\n\r\nTIAGO DA SILVA XAVIER\r\n\r\n1592526\r\n\r\nDIEGO TEIXEIRA PIRES\r\n\r\n1539417\r\n\r\nRENATO DE ALMEIDA CARDOSO\r\n\r\n1528283\r\n\r\nJOSEMAR DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1594412\r\n\r\nTIAGO FERREIRA ROUÇAS\r\n\r\n1527495\r\n\r\nCARLOS FABIO FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n1605772\r\n\r\nVANDERSON JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n1620938\r\n\r\nTHIAGO ANTONIO BYRNE DE MELO\r\n\r\n1562294\r\n\r\nMARCELO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n1525425\r\n\r\nPABLO SALES RODRIGUES\r\n\r\n1559564\r\n\r\nVINICIUS VICTORINO\r\n\r\n1691806\r\n\r\nTIAGO CARLOS VIEIRA GOMES\r\n\r\n1626116\r\n\r\nBRUNO ALVES TIBURCIO\r\n\r\n1685029\r\n\r\nBRUNO PEÇANHA LOPES\r\n\r\n1677362\r\n\r\nDANIEL VITOR MOREIRA MARTINS\r\n\r\n1547082\r\n\r\nHERON DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n1621063\r\n\r\nDIOGO NEVES MOREIRA\r\n\r\n1535572\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FONSECA DA SILVA\r\n\r\n1535046\r\n\r\nBRUNO ALCANTARA PEREIRA\r\n\r\n1533050\r\n\r\nZENON SANTOS\r\n\r\n1575962\r\n\r\nMARCOS VINICIUS GAMA\r\n\r\n1529768\r\n\r\nDENILSON DOS SANTOS CARROCOSA\r\n\r\n1529688\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FERNANDES ESPINATO\r\n\r\n1519200\r\n\r\nCLEITON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1567518\r\n\r\nDYEGO THOMAS DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n1538532\r\n\r\nGEORGE ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n1574026\r\n\r\nJOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1591633\r\n\r\nDIEGO DA SILVA TEMOTEO\r\n\r\n1675963\r\n\r\nMAICON CARDOSO FERNANDES\r\n\r\n1626035\r\n\r\nLEANDRO DIAS\r\n\r\n1517944\r\n\r\nJEFERSON OLIVEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n1601716\r\n\r\nALLISON PEREIRA ROSA\r\n\r\n1593193\r\n\r\nVITOR LIMA MARCOS\r\n\r\n1626323\r\n\r\nALLAN MILET CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n1613945\r\n\r\nTHIAGO MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1606407\r\n\r\nBRUNO DE PAULA PINHEIRO\r\n\r\n1533160\r\n\r\nWILLIAM LOPES ALVES\r\n\r\n1569007\r\n\r\nJONAS COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n1524563\r\n\r\nARLEIDESON SANTOS JUNIOR\r\n\r\n1616160\r\n\r\nJONE TELES DOS SANTOS\r\n\r\n1530330\r\n\r\nJOAO GABRIEL PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\n1513884\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE LIMA CORREA\r\n\r\n1559304\r\n\r\nNILBER SOARES RAMOS\r\n\r\n1549196\r\n\r\nJESSÉ WILSON OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n1594806\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1662554\r\n\r\nDANIEL LUIZ DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n1656868\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA COSTA\r\n\r\n1607064\r\n\r\nLEONARDO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1577477\r\n\r\nSERGIO MOREIRA FIGUEIRAS\r\n\r\n1534673\r\n\r\nGILBERTO BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n1684270\r\n\r\nIGOR FELICIO DA COSTA SILVA\r\n\r\n1537603\r\n\r\nJHONNY HEBERT CUSTODIO NERI\r\n\r\n1512837\r\n\r\nANDERSON RUBENS PEDRO BATISTA\r\n\r\n1588518\r\n\r\nJANSSEN SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1644286\r\n\r\nHEBERT HENRIQUE DA GAMA\r\n\r\n1544720\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAUJO NASCIMENTO\r\n\r\n1654629\r\n\r\nROBSON LIMA FALCÃO\r\n\r\n1585737\r\n\r\nPETERSON DAMASO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1609068\r\n\r\nBRUNO LÍRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1591673\r\n\r\nVINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1558458\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA AVELINO\r\n\r\n1592613\r\n\r\nWILLIAN DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n1557802\r\n\r\nBRUNO CESAR PEDRO DOS SANTOS\r\n\r\n1612671\r\n\r\nGLAUBER JUNIO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n1534770\r\n\r\nGUILHERME DA CRUZ IAQUE\r\n\r\n1567676\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ANUNCIO MELO\r\n\r\n1575670\r\n\r\nBRUNO BENTO PEDRO\r\n\r\n1571322\r\n\r\nRAPHAEL LEITE CARVALHO\r\n\r\n1513387\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA COSTA RANGEL\r\n\r\n1640665\r\n\r\nEVERTON MARCELO M. DO NASCIMENTO\r\n\r\n1664032\r\n\r\nJONATHAN ANDRADE BARBOZA\r\n\r\n1566111\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n1608213\r\n\r\nIURI PIRES DE SOUSA\r\n\r\n1510931\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERNANDES TIMOTEO\r\n\r\n1673689\r\n\r\nJEFERSON DE SOUZA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1596593\r\n\r\nLEONARDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1516220\r\n\r\nJONATAN HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1649283\r\n\r\nJONATAS DA SILVA DIAS OLIVEIRA\r\n\r\n1543800\r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n1511436\r\n\r\nRENATO RODRIGUES SOARES\r\n\r\n1600795\r\n\r\nJHONATAN DA SILVA SOUZA\r\n\r\n1608198\r\n\r\nIVAN GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1700911\r\n\r\nUGO LEVI OLIVEIRA VIEIRA PINTO\r\n\r\n1575764\r\n\r\nSAMUEL QUITÉRIO DA SILVA\r\n\r\n1587790\r\n\r\nTHIAGO NASCIMENTO SOARES\r\n\r\n1530009\r\n\r\nRENATO LAMON NEVES\r\n\r\n1508533\r\n\r\nLEONALDO RESENDE DAS NEVES SANTOS\r\n\r\n1690756\r\n\r\nDAVID DIAS DE MORAIS\r\n\r\n1544317\r\n\r\nSILVIO CORDOVA CUNHA FILHO\r\n\r\n1529945\r\n\r\nDIOGO LUIZ GOMES DA SILVA\r\n\r\n1631467\r\n\r\nPEDRO JIVAGO DA ROCHA TEODORO\r\n\r\n1668500\r\n\r\nMATEUS PRUDENTE\r\n\r\nCANDIDATOS FEMININOS \r\n\r\nDEVERÃO COMPARECER ÀS 14:00 HORAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1628194\r\n\r\nCILENE DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n1525702\r\n\r\nJANAINA DA SILVA \r\n\r\n1662217\r\n\r\nCINTIA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n1647546\r\n\r\nKARINA DA CRUZ DE ASSIS \r\n\r\n1641029\r\n\r\nKARINA DA ROCHA STADLER\r\n\r\n1562386\r\n\r\nALINE RABELLO DA SILVA \r\n\r\n1650425\r\n\r\nGABRIELLA MENDES DE SÁ RALHA DO AMARAL\r\n\r\n1591187\r\n\r\nVIVIANE PECLY LANZILLOTE DA MOTTA\r\n\r\n1551114\r\n\r\nKETHLENN FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n1570368\r\n\r\nCAMILA PRADO LESSA\r\n\r\n1677363\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1540993\r\n\r\nJANAINA LOBO SANTOS DE ASSIS\r\n\r\n1560508\r\n\r\nRAISA SICILIANA DAVID ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n1521898\r\n\r\nKAREN CRISTINA FERREIRA RAMOS\r\n\r\n1694841\r\n\r\nMANOELA DO NASCIMENTO MORAES\r\n\r\n1597401\r\n\r\nRAIMUNDA SANTOS MARTINS\r\n\r\n1608232\r\n\r\nSHIRLEY SOUZA DA SILVA\r\n\r\n1567911\r\n\r\nDAFNE DE OLIVEIRA CLUME\r\n\r\n1519406\r\n\r\nCAROLINA FOI SHI SOUZA\r\n\r\n1566862\r\n\r\nFLÁVIA REGINA LOPES MIRANDA\r\n\r\n1640634\r\n\r\nFLAVIENE PEREIRA FONTES\r\n\r\n1509460\r\n\r\nALBA FABIANA DA SILVA CERQUEIRA\r\n\r\n1540275\r\n\r\nANA CAROLINA GONZAGA DA CRUZ\r\n\r\n1640246\r\n\r\nPRISCILA CORDEIRO GOMES\r\n\r\n1628617\r\n\r\nKHAYENE MARCELLE DAVILA ALVES\r\n\r\n1639334\r\n\r\nPRISCILA FERNANDES CAVALCANTE \r\n\r\n1611981\r\n\r\nKARINE MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n1563918\r\n\r\nCECILIA REBELO SANTOS PIMENTEL\r\n\r\n1556266\r\n\r\nPRISCILA MACHADO CARIUS\r\n\r\n1669620\r\n\r\nCHRISTINE THOMAZ PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1640039\r\n\r\nAMANDA MACRINO BERNARDO \r\n\r\n1507379\r\n\r\nCAROLINE DE LIMA SOUZA\r\n\r\n1659250\r\n\r\nMAYLLA CRISTINA DOS SANTOS PINHO\r\n\r\n1507912\r\n\r\nDANIELE DA SILVA BATISTA DE ARAUJO\r\n\r\n1527011\r\n\r\nANA CLAUDIA ALVES MOREIRA\r\n\r\n1637281\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA COIMBRA\r\n\r\n1573461\r\n\r\nSILVANA VALE DOS SANTOS\r\n\r\n1604900\r\n\r\nDANIELE CESPEDES MOREIRA\r\n\r\n1596161\r\n\r\nCAMILA DE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n1578950\r\n\r\nSABRINA MURGIA BALDUINO\r\n\r\n1671929\r\n\r\nSAMIRA DA CONCEIÇÃO VINHAS CARVALHO\r\n\r\n1596841\r\n\r\nLAURAINÉ CHRISTINNE PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n1559961\r\n\r\nGABRIELA RODRIGUES\r\n\r\n1610997\r\n\r\nJULIANA TORRES RODRIGUES DE ASCENÇÃO\r\n\r\n1594091\r\n\r\nSAMANTA EMANUELA SILVESTRE\r\n\r\n1645169\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1529719\r\n\r\nSTEPHANIE CRISTINA LEMOS DE ANDRADE\r\n\r\n1566783\r\n\r\nMONIQUE SOUZA BARBOSA BORGES \r\n\r\n1593000\r\n\r\nROBERTA DA SILVA COELHO DA ROCHA PEIXOTO\r\n\r\n1672974\r\n\r\nCAMILA BARBOSA DA COSTA\r\n\r\nId: 2222536"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2019NE00544.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Giancarlo Peres Boldarine Eireli, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.479.822/0001-71\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 50.000 (cinquenta mil) pares de meias, para atender as necessidades desta SEAP-RJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).\r\n\r\nDATA DE EMISSÃO: 14/11/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-21/099/001213/2019.\r\n\r\nId: 2222626"
                            ],
                            "2222627": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRI\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Notas de Empenho 2019NE00534 e 2019NE00535\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e Maximum Comercial Importadora e Exportadora LTDA. EPP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.467.682/0001-26.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 (dois) televisores, visando atender a manutenção do serviço de saúde desta SEAP-RJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nDATA DE EMISSÃO: 14/11/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-21/025/79/2017.\r\n\r\nId: 2222627"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                        "Atos": {
                            "2222378": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa GENTE SEGURADORA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo do contrato por mais 12 meses, realizar decréscimo do objeto contratual, no percentual de 17,41% (dezessete vírgula quarenta e um por cento) do valor inicial atualizado do contrato e reajustar o valor contratual em aproximadamente 3,56% (três vírgula cinquenta e seis por cento), percentual do IPCA acumulado.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 30/10/2019.\r\n\r\nVALOR: R$ 468.032,40 (quatrocentos e sessenta e oito mil trinta e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/10/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO:Nº SEI-27/131/003437/2019.\r\n\r\nId: 2222378"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "2222203": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2019\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, para participação, de forma complementar, ao SUS, para prestação de serviços privados de radioterapia.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 747.660,00 (setecentos e quarenta e sete mil seiscentos e sessenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/101507/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2019\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E RADIOVITAE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, para participação, de forma complementar, ao SUS, para prestação de serviços privados de radioterapia.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.955.220,00 (quatro milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil duzentos e vinte reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-08/001/101507/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2019\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E CRI-CLÍNICA DE RADIOTERAPIA INGÁ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, para participação, de forma complementar, ao SUS, para prestação de serviços privados de radioterapia.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.713.031,00 (três milhões, setecentos e treze mil trinta e um reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/101507/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2019\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E RADIOSERRA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, para participação, de forma complementar, ao SUS, para prestação de serviços privados de radioterapia.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.441.260,00 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta e um mil duzentos e sessenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/101507/2018.\r\n\r\nId: 2222203"
                            ],
                            "2222640": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 356/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (CODEÍNA FOSFATO 30 MG - COMPRIMIDO E OUTROS), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/12/2019, às 14:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 06/12/2019, às 14:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/472/2016.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00h às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2222640"
                            ],
                            "2222641": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 357/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamento (MALEATO DE ENALAPRIL 10 MG - COMPRIMIDO E OUTROS), para atender a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/12/2019, às 09:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 06/12/2019, às 09:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7177/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00h às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2222641"
                            ],
                            "2222642": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 358/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamento (HEMINA HUMANA 25 MG/ML X 10 ML - CONCENTRADO PARA SOLUCAO PARA PERFUSAO), para atender a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/12/2019, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 06/12/2019, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6800/2014.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00h às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2222642"
                            ],
                            "2222643": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 361/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (SULFATO DE HIDROXICLOROQUINA 400 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO), para atendimento a Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/12/2019, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 06/12/2019, às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3443/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00h às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2222643"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2222621": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessado, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE nº 79/2019\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE REAGENTES LABORATORIAIS COM COMODATO DE EQUIPO PARA TESTES (IMUNO - HEMATOLOGIA)\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 06/12/2019, às 10h30min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/12/2019, às 10h35min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 24180\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-08/007/1159/2019\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, nº 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2222621"
                                ],
                                "2222606": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna pública, para conhecimento dos interessados que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE nº 69/2019.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos (atadura ortopédica, agulha hipodérmica e outros).\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 10/12/2019, às 10h30min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/12/2019, às 10h35min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 24073.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1222/2019.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, nº 248, Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2222606"
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                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna pública, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/100.018/2018.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE nº 64/2019.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMO (MANTA TÉRMICA ADULTO E PEDIÁTRICO), PARA ABASTECER O IECAC - INSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOLOGIA ALUYSIO CASTRO.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 06/12/2019, às 10h30min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/12/2019, às 10h35min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 24124.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248, Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2222479"
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                                "2222607": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna pública, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1565/2019.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE nº 73/2019.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico hospitalar: insumos para cirurgia vascular.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 09/12/2019, às 10h30min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/12/2019, às 10h35min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 24147\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248, Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2222607"
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                                "2222608": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna pública, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1255/2019.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE nº 74/2019.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de locação de microcomputadores e monitores de uso corporativos.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 06/12/2019, às 10h30min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/12/2019, às 10h35min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 24148.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248, Gávea, CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2222608"
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DE 13/06/2014\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n21 - EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Felipe e Silva- 2007\r\n\r\nLeia-se: Filipe e Silva- 2007\r\n\r\nD.O. DE 27/02/2018\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n4 - COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nOnde se lê: 2º GRAU \r\n\r\nRita de Cássia Pinheiro- 1984\r\n\r\nLeia- se: 2º GRAU - TÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nRita de Cássia Pinheiro- 1984\r\n\r\nD.O. DE 12/09/2018\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n4 - COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - SACA - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nOnde se lê: Marcelia Ferreira da Silva- 2000\r\n\r\nLeia-se: Marcileia Ferreira da Silva- 2000\r\n\r\nD.O. DE 04/02/2019\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n8 - COLÉGIO ESTADUAL MANOEL CÍCERO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: Josinaldo Pessoa da Silva- 2012\r\n\r\nLeia-se: Jozinaldo Pessoa da Silva- 2012\r\n\r\nD.O. DE 25/07/2019\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - Nova Friburgo\r\n\r\nOnde se lê: 3° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nJohny Teixeira de Carvalho- 2010\r\n\r\nLeia- se: 4° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nJohny Teixeira de Carvalho- 2011\r\n\r\nId: 2222648"
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para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA a contar de 8/1/2013 sob o registro 034.CP.12586.102.0227.0813.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/10103413/2010, DEFERE o cadastramento de WANDERLEI JOSE DOS SANTOS NETO para exercício na função de COORDENADOR TÉCNICO na Instituição de Ensino CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA, a contar de 2/1/2011, sob o registro 034.CT.18503.102.0228.0211.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/10103413/2010, DEFERE o cadastramento de MONICA BRAGA MACHADO PEREIRA para exercício na função de COORDENADOR TÉCNICO na Instituição de Ensino CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA, a contar de 2/1/2011, sob o registro 034.CT.08237.102.0229.0211.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006101491/2018, DEFERE o cadastramento de MARIA ALBERTINA FONSECA DE OLIVEIRA para exercício na função de COORDENADOR TÉCNICO na Instituição de Ensino CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA, a contar de 9/1/2018, sob o registro 034.CT.02722.102.0230.0918.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/100113/2018, DEFERE o cadastramento de ADVIRGEM FERREIRA PINTO NETA para exercício na função de COORDENADOR TÉCNICO na Instituição de Ensino CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA, a contar de 4/1/2018, sob o registro 034.CT.78677.102.0231.0418.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/100485/2018, DEFERE o cadastramento de MARIA BEATRIZ PEREIRA DO NASCIMENTO BRITO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CELAN MANTIDO POR, CENTRO EDUCACIONAL LAURA NUNES LTDA, a contar de 8/1/2018, sob o registro 034.SE.93746.128.0232.0818.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/101218/2018, DEFERE o cadastramento de ANDREIA DE SÁ DASILVA TOSTE GOMES para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino JARDIM DE INFANCIA TICO E TECA, MANTIDO POR EDUCANDÁRIO NELSON COSTA LTDA, a contar de 1/1/2014, sob o registro 034.CP.68826.114.0233.0114.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/1467/2019, DEFERE o cadastramento de RENAN FERREIRA VITORINO para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino CENTRO CULTURAL MANILHA, MANTIDO POR CENTRO CULTURAL MANILHA LTDA, a contar de 2/1/2019, sob o registro 034.CP.35668.179.0234.0219.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/2014/2015, DEFERE o cadastramento de LEANDRA DE MELO BONFIM ROSÁRIO para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino JARDIM DE INFANCIA PARQUE FELIZ, MANTIDO POR EDUCANDÁRIO BONFIM LTDA, a contar de 4/1/2014, sob o registro 034.DG.87224.103.0235.0414.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/2906/2013, DEFERE o cadastramento de MÁRCIA DE OLIVEIRA SANTIAGO para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino ESCOLA S8, MANTIDO POR COMUNIDADE S8, a contar de 7/1/2013, sob o registro 034.CP.47318.415.0236.0713.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/2080/2019, DEFERE o cadastramento de ELIANE ELETÉRIO VIEIRA para exercício na função de DIRETOR GERAL, na Instituição de Ensino ESCOLA S8, MANTIDO POR COMUNIDADE S8, a contar de 2/1/2019, sob o registro 034.DG.86493.415.0237.0219.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/2080/2019, DEFERE o cadastramento de PRISCILLA DE AZEVEDO ANDRADE para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino ESCOLA S8, MANTIDO POR COMUNIDADE S8, a contar de 2/1/2019, sob o registro 034.DS.48245.0238.0219.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/10106318/2009, DEFERE o cadastramento de GILSON MARQUES FERREIRA SILVEIRA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA NASCIMENTO, MANTIDO POR FERREIRA NASCIMENTO LTDA, a contar de 12/1/1997, sob o registro 034.DG.63655.160.0239.1297.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/10106318/2009, DEFERE o cadastramento de MARGARETE RIBEIRO ARAÚJO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA NASCIMENTO, MANTIDO POR FERREIRA NASCIMENTO LTDA, a contar de 12/1/1997, sob o registro 034.DS.66445.160.0240.1297.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/10106318/2009, DEFERE o cadastramento de ROSANGELA TEIXEIRA LINHARES para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA NASCIMENTO, MANTIDO POR FERREIRA NASCIMENTO LTDA, a contar de 12/1/1997, sob o registro 034.SE.03568.160.0241.1297.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/10102301/2012, DEFERE o cadastramento de FABIANA DA SILVA SANTOS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA NASCIMENTO, MANTIDO POR FERREIRA NASCIMENTO LTDA, a contar de 3/1/2012, sob o registro 034.SE.60201.160.0242.0312.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/3416/2017, DEFERE o cadastramento de ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA NASCIMENTO, MANTIDO POR FERREIRA NASCIMENTO LTDA, a contar de 10/1/2017, sob o registro 034.SE.43638.160.0243.1017.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/986/2017, DEFERE o cadastramento de SUZANA MARIA LIMA DE ALCANTARA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino GRUPO DE ENSINO FUTURAMA, MANTIDO POR GRUPO DE ENSINO FUTURAMA LTDA, a contar de 6/1/2017, sob o registro 034.DG.17959.109.0244.0617.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/986/2017, DEFERE o cadastramento de MARIA NAZARÉ DO VALLE LIMA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino GRUPO DE ENSINO FUTURAMA, MANTIDO POR GRUPO DE ENSINO FUTURAMA LTDA, a contar de 6/1/2017, sob o registro 034.DS.29182.109.0245.0617.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/986/2017, DEFERE o cadastramento de VÂNIA BARROSO ROZENDO MORAES para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino GRUPO DE ENSINO FUTURAMA, MANTIDO POR GRUPO DE ENSINO FUTURAMA LTDA, a contar de 6/1/2017, sob o registro 034.SE.93859.109.0246.0617.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/986/2017, DEFERE o cadastramento de FRANCISCO DE ASSIS SILVA ARGOLO para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino GRUPO DE ENSINO FUTURAMA, MANTIDO POR GRUPO DE ENSINO FUTURAMA LTDA, a contar de 6/1/2017,sob o registro 034.CP.40289.109.0247.0617.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/986/2017, DEFERE o cadastramento de MAIK DOS SANTOS MELO CASTRO para exercício na função de COORDENADOR TÉCNICO na Instituição de Ensino GRUPO DE ENSINO FUTURAMA, MANTIDO POR GRUPO DE ENSINO FUTURAMA LTDA, a contar de 6/1/2017, sob o registro 034.CT.72352.109.0248.0617.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/986/2017, DEFERE o cadastramento de CLAUDIO MENDES DE LIMA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino GRUPO DE ENSINO FUTURAMA, MANTIDO POR GRUPO DE ENSINO FUTURAMA LTDA, a contar de 6/1/2017, sob o registro 034.CT.11920.109.0249.0617.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/3550/2019, DEFERE o cadastramento de CLAUDIA MARIA ARAUJO AZEVEDO CUNHA para exercício na função de COORDENADOR TÉCNICO, na Instituição de Ensino GRUPO DE ENSINO FUTURAMA, MANTIDO POR GRUPO DE ENSINO FUTURAMA LTDA, a contar de 5/1/2019, sob o registro 034.CT.99136.109.0250.0519.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/034/1025/2019, DEFERE o cadastramento de INGRID GOMES VITALINO DE ARAUJO CORREA para exercício na função de COORDENADOR TÉCNICO na Instituição de Ensino GRUPO DE ENSINO FUTURAMA, MANTIDO POR GRUPO DE ENSINO FUTURAMA LTDA, a contar de 10/1/2019, sob o registro 034.CT.69443.109.0251.1019.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/034.1024.2019, DEFERE o cadastramento de ELIETE VIANNA NASCIMENTO VIEIRA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino GRUPO DE ENSINO FUTURAMA, MANTIDO POR GRUPO DE ENSINO FUTURAMA LTDA, a contar de 10/1/2019, sob o registro 034.CT.27481.109.0252.1019.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/034/1086/2019, DEFERE o cadastramento de KARLA CRISTINA PORTO ANGELITO DE OLIVEIRA FERREIRA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino GRAFITE, MANTIDO POR GRAFITE MARCAS LTDA, a contar de 7/1/2019, sob o registro 034.CP.82631.112.0253.0719.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/034/70/2019, DEFERE o cadastramento de ALESSANDRA ARANDA DE OLIVEIRA GOMES para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL TERESA CRISTINA, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL TERESA CRISTINA S/S LTDA, a contar de 10/1/2019, sob o registro 034.DG.07106.158.0254.1019.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/1337/2019, DEFERE o cadastramento de ADRIANA DA COSTA PEREIRA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino EDUCANDÁRIO MARIO VIEIRA E JARDIM LAURA MOTTA, MANTIDO POR ADRIANA DA COSTA PEREIRA ENSINO FUNDAMENTAL PRE ESCOLA E CRECHE, a contar de 3/1/2019, sob o registro 034.DG.73478.164.0255.0319.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/034/1284/2019, DEFERE o cadastramento de ANDREIA FERNANDES PEREIRA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL TERESA CRISTINA, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL TERESA CRISTINA S/S LTDA, a contar de 9/1/2019, sob o registro 034.CP.92658.158.0256.0919.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/034/1356/2019, DEFERE o cadastramento de ELINE TAVARES RODRIGUES DA SILVA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO PARAISO, MANTIDO POR COLÉGIO PARAÍSO LTDA, a contar de 11/1/2019, sob o registro 034.DS.47422.189.0257.1119.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/101748/2018, DEFERE o cadastramento de RITA DE CASSIA DE SANT'ANNA MARINS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO PARAISO, MANTIDO POR COLÉGIO PARAÍSO LTDA, a contar de 9/1/2018, sob o registro 034.SE.98424.189.0258.0918.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/012/483/2015, TORNA SEM EFEITO o cadastramento de GISELA BETINA RIERGERMANN RAMOS para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino ESCOLA INFANTILCASINHA FELIZ, MANTIDO POR W.C.L. SANTOS ESCOLA INFANTIL ME, a contar de 12/1/2014, sob o registro 006.DS.70259.106.0041.1214, publicado no D.O. de 19/12/2018, Página 30, 2ª coluna.\r\n\r\nId: 2222657"
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da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público o nome do aluno e seu respectivo estudo realizado.\r\n\r\n1 - COLÉGIO ESTADUAL VENEZUELA - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nMichele Cristina Araujo da Conceição- 1997\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial prolatada no Processo nº 0048588-72.2019.8.19.0000, torna sem efeito o Edital referente a aluna JANY BARRAGAN BARBOSA, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos a Distância, ano 2017, no INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 18/11/2019 - Página 29.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/716/2016, DEFERE o cadastramento de RENATA MARTINS FERREIRA PORTO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino ESCOLA INFANTIL RECANTO VERDE, MANTIDO POR ESCOLA INFANTIL RECANTO VERDE S/S LTDA, a contar de 4/1/2016, sob o registro 034.SE.37435.126.0151.0416.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/013/1532/2016, DEFERE o cadastramento de JANETE PIREDDA CORREA DE ALMEIDA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino CENTRO DE ENSINO SOCIAL ESPERANÇA, MANTIDO POR CENTRO DE ENSINO SOCIAL ESPERANÇA LTDA, a contar de 3/1/2016, sob o registro 034.DG44325.183.0152.0316.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/2004/2016, DEFERE o cadastramento de MARIA IGNÊS MARQUES DA SILVA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL RIBEIRO MARTINS, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL RIBEIRO MARTINS LTDA ME, a contar de 2/1/2017, sob o registro 034.DG.79715.150.0153.0217.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/2004/2016, DEFERE o cadastramento de SOLANGE JURUPIARA RODRIGUES DA SILVA CRESPO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL RIBEIRO MARTINS, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL RIBEIRO MARTINS LTDA ME, a contar de 2/1/2016, sob o registro 034.DS.31882.150.0154.0217.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/2004/2016, DEFERE o cadastramento de MARCEL RICARDO SILVA DE BARCELLOS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL RIBEIRO MARTINS, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL RIBEIRO MARTINS LTDA ME, a contar de 2/1/2017, sob o registro 034.SE.31818.150.0155.0217.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/013/2543/2016, DEFERE o cadastramento de GRASIELE ALVES GARCIA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino INSTITUTO EDUCACIONAL SONHO DE MEL, MANTIDO POR INSTITUTO EDUCACIONAL ALMEIDA RODRIGUES LTDA, a contar de 5/1/2016, sob o registro 034.DS.61069.0156.148.0516.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/1946/2016, DEFERE o cadastramento de DANIELE GOMES para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino SISTEMA ELITE DE ENSINO, MANTIDO POR SISTEMA ELITE DE ENSINO S/A, a contar de 6/1/2016, sob o registro 034.DS.05023.100.0157.0616.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/1629/2016, DEFERE o cadastramento de CLAUDIA FERREIRA DA SILVA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CENTRO DE ENSINO MONTEIRO LOBATO, MANTIDO POR CENTRO DE ENSINO MONTEIRO LOBATO LTDA, a contar de 7/1/2016, sob o registro 034.SE.31015.110.0158.0716.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/100666/2018, DEFERE o cadastramento de DENIZE CARDOSO APOLINÁRIO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CENTRO DE ENSINO MONTEIRO LOBATO, MANTIDO POR CENTRO DE ENSINO MONTEIRO LOBATO LTDA, a contar de 2/1/2018, sob o registro 034.SE.40887.110.0159.0218.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/013/3156/2016, DEFERE o cadastramento de ALINE MARY DO NASCIMENTO CABRAL para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA LEÃO DE JUDÁ, MANTIDO POR JARDIM ESCOLA LEÃO DE JUDÁ LTDA, a contar de 11/1/2016, sob o registro 034.SE.90719.102.0160.1116.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/013/1175/2016, DEFERE o cadastramento de ELIANE RODRIGUES MELO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino COLEGIO CENECISTA ALBERTO TORRES, MANTIDO POR CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE, a contar de 11/1/2016, sob o registro 034.DS,34309.755.0161.1116.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/013/1174/2015, DEFERE o cadastramento de GILDA MARIA DE ARAUJO BARCELLOS SALIM para exercício na função de DIRETOR GERAL, na Instituição de Ensino COLEGIO CENECISTA ALBERTO TORRES, MANTIDO POR CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE, a contar de 11/1/2015, sob o registro 034.DG.79431.755.0162.1115.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/1663/2016, DEFERE o cadastramento de GILDA CARLA FRANÇA MENDES MARINS para exercício na função de DIRETOR GERAL, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL MENDES MARINS, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL MENDES MARINS LTDA, a contar de 12/1/2015, sob o registro 034.DG.06220.104.0163.1215.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/013/3155/2016, DEFERE o cadastramento de CLECILDA COSTA LEONCIO para exercício na função de DIRETOR GERAL, na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA LEÃO DE JUDÁ, MANTIDO POR JARDIM ESCOLA LEÃO DE JUDÁ LTDA, a contar de 11/1/2016 sob o registro 034.DG.82682.102.0164.1116.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/013/841/2016, DEFERE o cadastramento de KAREN DA SILVA ANGELO SANTOS para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL SANMARTIN PEREZ, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL SANMARTIN PEREZ LTDA, a contar de 4/1/2016, sob o registro 034.SE.63266.133.0165.0416.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/013/1409/2016, DEFERE o cadastramento de BRUNA DO CARMO CUNHA DA SILVA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL SANMARTIN PEREZ, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL SANMARTIN PEREZ LTDA, a contar de 5/1/2016 sob o registro 034.SE.31767.133.0166.0516.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/1353/2016, DEFERE o cadastramento de PAULO FERNANDO DO NASCIMENTO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DE ANCHIETA, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DE ANCHIETA LTDA, a contar de 9/1/2016, sob o registro 034.DS.03715.138.0167.1116.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/101396//2018, DEFERE o cadastramento de SANDRA FERREIRA LIMA RIBEIRO para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DE ANCHIETA MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DE ANCHIETA LTDA, a contar de 8/1/2018, sob o registro 034.CP.67305.138.0168.0818.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/101395//2018, DEFERE o cadastramento de ELAINE ASSUMPÇÃO MANHÃES para exercício na função de DIRETOR GERAL, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DE ANCHIETA, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DE ANCHIETA LTDA, a contar de 8/1/2018, sob o registro 034.DG.18881.138.0169.0818.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/013/2671/2016, DEFERE o cadastramento de CLAUDIA DA SILVA GOUVÊA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL TIC E TAC, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL CORTELETTI ESCOLA BORBA LTDA, a contar de 9/1/2016, sob o registro 034.SE.44561.143.0170.0916.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/013/2812/2016, DEFERE o cadastramento de JULIANA MARTINS para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino APOIO FRATERNAL SÃO JOSÉ DO IGUÁ, MANTIDO POR MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI, a contar de 9/1/2016, sob o registro 034.DS68113.189.0171.0916.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/10102798/2012, DEFERE o cadastramento de BIANCA RANGEL DO NASCIMENTO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino COLEGIO EMANUEL, MANTIDO POR COLEGIO EMANUEL LTDA ME, a contar de 2/1/2013, sob o registro 034.DG.99053.157.0172.0213.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/10102798/2012, DEFERE o cadastramento de MARIA DE FATIMA DA SILVA LIMA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino COLEGIO EMANUEL, MANTIDO POR COLEGIO EMANUEL LTDA ME, a contar de 2/1/2013, sob o registro 034.DS71992.157.0173.0213.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/10102798/2012, DEFERE o cadastramento de MARCEL RICARDO SILVA DE BARCELLOS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLEGIO EMANUEL, MANTIDO POR COLEGIO EMANUEL LTDA ME, a contar de 2/1/2013, sob o registro 034.SE.31818.157.0174.0213.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentare, e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/013/1272/2017, DEFERE o cadastramento de SHEYLA BARROZO FONTES para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino COLEGIO ADVENTISTA DE ITABORAÍ, MANTIDO POR INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA, a contar de 3/1/2017, sob o registro 034.SE.71534.206.0175.0317.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/429/2017, DEFERE o cadastramento de FREDERICO MENDONÇA CARVALHO para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLEGIO NOSSA SENHORA DAS DORES, MANTIDO POR ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTA CLARA, a contar de 2/1/2017, sob o registro 034.DG.51800.186.0176.0217.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/429/2017, DEFERE o cadastramento de DEIZIENE ALVES MAIA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino COLEGIO NOSSA SENHORA DAS DORES, MANTIDO POR ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTA CLARA a contar de 2/1/2017, sob o registro 034.CP.91261.186.0177.0217.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/3725/2017, DEFERE o cadastramento de ELISELDA SILVA CORRÊA DE CARVALHO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ITABORAÍ, MANTIDO POR ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ITABORAÍ, a contar de 12:00:00 AM, sob o registro 034.DS.47808.124.0178.0218.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/3725/2017, DEFERE o cadastramento de VAGNA FERREIRA DE SOUZA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ITABORAÍ, MANTIDO POR ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ITABORAÍ a contar de 2/1/2018, sob o registro 034.SE.78810.124.0179.0218.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/800/2017, DEFERE o cadastramento de ADRIANA FLORIANO FERREIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLEGIO APOIO, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL MAGALHÃES ROSA LTDA, a contar de 3/1/2017, sob o registro 034.SE.03758.137.0180.0317.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/034/271/2019, DEFERE o cadastramento de JANETE MARCELO DOS SANTOS para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO LTDA ME a contar de 8/1/2019, sob o registro 034.DS.93028.143.0181.0819.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/034/270/2019, DEFERE o cadastramento de PATRICIA CARDOZO DE OLIVEIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO LTDA ME, a contar de 8/1/2019, sob o registro 034.SE.81866.143.0182.0819.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/3239/2019, DEFERE o cadastramento de SANDRA MENDES HOTZ para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL HOTZ, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL HOTZ LTDA, a contar de 6/1/2019, sob o registro 034.SE.10485.161.0183.0619.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/3536/2019, DEFERE o cadastramento de JACIRA FATIMA DOS SANTOS para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLEGIO M3, MANTIDO POR SOCIEDADE EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DA PAZ EIRELI, a contar de 5/1/2019, sob o registro 034.DS.60557.189.0184.0519.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/006/2775/2019, DEFERE o cadastramento de ROGÉRIO TORRES FILHO para exercício na função de DIRETOR GERAL, na Instituição de Ensino JARDIM DE INFÂNCIA PLANTANDO O AMANHÃ, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL TORRES FILHO LTDA ME, a contar de 5/1/2019, sob o registro 034.SE.56483.198.0184.0519.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/2710/2019, DEFERE o cadastramento de ELIANA GIRARD NEVES MARINS para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino EDUCANDÁRIO IZAÍAS CONCEIÇÃO DE SOUZA, MANTIDO POR EDUCANDÁRIO IZAÍAS CONCEIÇÃO DE SOUZA LTDA, a contar de 5/1/2019, sob o registro 034.CP.18123.109.0185.0519.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/1505/2019, DEFERE o cadastramento de FERNANDA DA ROSA MONTEIRO para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL CELIA ROSA, MANTIDO POR ROSA MONTEIRO SOCIEDADE EDUCADORA, a contar de 5/1/2019, sob o registro 034.DG.68164.195.0186.0519.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/1503/2019, DEFERE o cadastramento de ANA LUIZA IZABEL MONTEIRO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL CELIA ROSA, MANTIDO POR ROSA MONTEIRO SOCIEDADE EDUCADORA, a contar de 5/1/2019, sob o registro 034.DS.32039.195.0187.0519.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/013/1946/2016, DEFERE o cadastramento de WILMA NICOTTE DE MACEDO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL MANILHENSE, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL MANILHENSE LTDA, a contar de 7/1/2016, sob o registro 034.DS.83490.187.0188.0716.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/013/3212/2017, DEFERE o cadastramento de ITAMARA INÁCIO DE PAULA BERNARDO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL MANILHENSE, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL MANILHENSE LTDA, a contar de 8/1/2017 sob o registro 034.SE.36463.187.0189.0817.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/013/3215/2017, DEFERE o cadastramento de JOSELINA DE SOUSA FERREIRA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL MANILHENSE, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL MANILHENSE LTDA a contar de 8/1/2017 sob o registro 034.DS.11936.187.0190.0817.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/1002/2019, DEFERE o cadastramento de TATIANA DA SILVA NASCIMENTO para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL MANILHENSE, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL MANILHENSE LTDA, a contar de 1/1/2019, sob o registro 034.CP.39381.187.0191.0119.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/1802/2015, DEFERE o cadastramento de GLAUCIA VIEIRA DOS SANTOS para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLEGIO CENECISTA TOBIAS TOSTES MACHADO, MANTIDO POR CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE, a contar de 6/1/2015, sob o registro 034.DS.92965.160.0192.0615.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/1122/2016, DEFERE o cadastramento de VANIA LUCIA PEREIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLEGIO EQUIPE 1, MANTIDO POR EDUCACIONAL EQUIPE 1 LTDA ME, a contar de 5/1/2016, sob o registro 034.SE.20483.149.0193.0516.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/2454/2017, DEFERE o cadastramento de DELMA OLIVEIRA SILVA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLEGIO EQUIPE 1, MANTIDO POR EDUCACIONAL EQUIPE 1 LTDA ME, a contar de 7/1/2017, sob o registro 034.SE.27678.149.0194.0717.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/1909/2018, DEFERE o cadastramento de JULIANA PAULINO XIMENES para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLEGIO EQUIPE 1, MANTIDO POR EDUCACIONAL EQUIPE 1 LTDA ME, a contar de 4/1/2018 sob o registro 034.SE.21026.149.0195.0418.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/1480/2019, DEFERE o cadastramento de CLAUDIA FERREIRA DA SILVA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLEGIO EQUIPE 1, MANTIDO POR EDUCACIONAL EQUIPE 1 LTDA ME, a contar de 3/1/2019, sob o registro 034.SE.31015.149.0196.0319.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/103212/2018, DEFERE o cadastramento de MARCELO MENDES SYLVINO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino COLEGIO CENECISTA FELIPE TIAGO, MANTIDO POR CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE, a contar de 11/1/2018, sob o registro 034.DS.36738.203.0197.1118.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/102059/2018, DEFERE o cadastramento de DANIELE FARIAS DOS SANTOS para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino CENTRO DE ENSINO MARCIA FARIAS, MANTIDO POR CENTRO DE ENSINO MARCIA FARIAS S/C LTDA, a contar de 10/1/2018, sob o registro 034.DG.53434.121.0198.1018.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/101637/2018, DEFERE o cadastramento de DEBORA BARBOSA DE CARVALHO para exercício na função de DIRETOR GERAL, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO LTDA ME, a contar de 9/1/2018, sob o registro 034.DG.30937.143.0199.0918.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/103210/2018, DEFERE o cadastramento de MARCELINO MENDES SYLVINO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino COLEGIO CENECISTA PADRE ANTONIO VIEIRA, MANTIDO POR CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE, a contar de 11/1/2017, sob o registro 034.DS.36738.980.0200.1117.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/194/2016, DEFERE o cadastramento de TÂNIA REGINA FAGUNDES DE MORAES para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL GOMES MARTINS, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL GOMES MARTINS LTDA, a contar de 8/1/2015, sob o registro 034.CP.79174.146.0201.0815.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/101637/2018, DEFERE o cadastramento de DEBORA BARBOSA DE CARVALHO para exercício na função de DIRETOR GERAL, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO LTDA ME, a contar de 9/1/2018, sob o registro 034.DG.64388.143.0202.0918.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/1831/2017, DEFERE o cadastramento de BEATRIZ NUNES DE FREITAS para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino EXTERNATO SÃO CARLOS, MANTIDO POR EXTERNATO SÃO CARLOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA, a contar de 2/1/2017, sob o registro 034.DG.98741.137..0203.0217.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/1831/2017, DEFERE o cadastramento de ALESSANDRA DA SILVA ALVES MELLO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino EXTERNATO SÃO CARLOS, MANTIDO POR EXTERNATO SÃO CARLOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA ,a contar de 2/1/2017, sob o registro 034.DS.22473.137.0204.0217.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/1831/2017, DEFERE o cadastramento de EVANDRO MANHÃES GOMES para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino EXTERNATO SÃO CARLOS, MANTIDO POR EXTERNATO SÃO CARLOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA, a contar de 2/1/2017, sob o registro 034.SE.50949.137.0205.0217.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/1831/2017, DEFERE o cadastramento de ARLETTE OLIVEIRA SOUTO para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino EXTERNATO SÃO CARLOS, MANTIDO POR EXTERNATO SÃO CARLOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA ,a contar de 2/1/2017, sob o registro 034.CP.42365.137.0206.0217.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/034/796/2019, DEFERE o cadastramento de PRISCYLLA ROCHA COSTA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino SISTEMA ELITE DE ENSINO, MANTIDO POR SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A, a contar de 1/1/2017, sob o registro 034.CP.37618.291.0207.0117.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/1570/2015, DEFERE o cadastramento de JOANA BORGES LÔBO ARAUJO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL JOANA E CAROLINA, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL JOANA E CAROLINA LTDA a contar de 5/1/2015 sob o registro 034.DS.48757.154.0208.0515.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/1363/2015, DEFERE o cadastramento de LAURA JASMIN GUIMARÂES para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL LAURA NUNES, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL LAURA NUNES LTDA, a contar de 5/1/2015, sob o registro 034.DS.12980.128.0209.0515.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/1364/2015, DEFERE o cadastramento de ESTER OLIVEIRA AGUIAR para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino EXTERNATO JULIO LIMA, MANTIDO POR EXTERNATO JULIO LIMA LTDA ME, a contar de 4/1/2015, sob o registro 034.SE.13973.191.0210.0415.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/013/1591/2015, DEFERE o cadastramento de NATÁLIA AZEVÊDO DA SILVA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLEGIO CENECISTA ALBERTO TORRES, MANTIDO POR CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE, a contar de 10/1/2015, sob o registro 034.SE.05307.755.0211.1015.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/013/2427/2015, DEFERE o cadastramento de ANDRÉ STEIN DA SILVEIRA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLEGIO CENECISTA ALBERTO TORRES, MANTIDO POR CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE a contar de 4/1/2015 sob o registro 034.DG.84964.755.0212.0415.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/1203/2015, DEFERE o cadastramento de LIA MARCIA SOARES MELO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLEGIO GRAFITE, MANTIDO POR GRAFITE MARCAS LTDA, a contar de 4/1/2015, sob o registro 034.SE.29987.112.0213.0415.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/013/3341/2015, DEFERE o cadastramento de CLÁUDIA CRISTINA DOS SANTOS DA ROSA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino COLÉGIO ADVENTISTA DE ITABORAÍ, MANTIDO POR INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA, a contar de 7/1/2015, sob o registro 034.CP.88827.206.0214.0715.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/2970/2015, DEFERE o cadastramento de CÉLIA REGINA FELIX DA SILVA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLEGIO SÃO TARCÍSIO, MANTIDO POR PERESTRELO EDUCACIONAL EIRELI, a contar de 8/1/2015 sob o registro 034.SE.58321.160.0215.0815.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/2969/2015, DEFERE o cadastramento de ANDRÉA DE FÁTIMA PERESTRÊLO DE BARROS para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino COLEGIO SÃO TARCÍSIO, MANTIDO POR PERESTRELO EDUCACIONAL EIRELI, a contar de 8/1/2015, sob o registro 034.DS.05988.160.0216.0815.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/2541/2015, DEFERE o cadastramento de REJANE VIEIRA DE CASTILHO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA BEM VIVER, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL DE TRINDADE LTDA, a contar de 9/1/2015, sob o registro 034.SE.76829.180.0217.0915.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/667/2016, DEFERE o cadastramento de KELLY CRISTINA GONÇALVES BARROS DO AMARAL para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLEGIO TEIXEIRA DO AMARAL, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL DO AMARAL LTDA ME, a contar de 3/1/2016, sob o registro 034.DG.34829.105.0218.0316.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/2501/2016, DEFERE o cadastramento de MARÚCIA CAETANO DE CARVALHO DE FIGUEIREDO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL PAULO FREIRE, MANTIDO POR MARILUCIA DE CASSIA CARVALHO TEIXEIRA ME, a contar de 11/1/2016, sob o registro 034.SE.86031.167.0219.1116.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/2501/2016, DEFERE o cadastramento de MARILUCIA DE CASSIA CARVALHO TEIXEIRA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL PAULO FREIRE, MANTIDO POR MARILUCIA DE CASSIA CARVALHO TEIXEIRA ME, a contar de 7/1/2006, sob o registro 034.DG.01821.167.0220.0706.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/2501/2016, DEFERE o cadastramento de GLÓRIA MARIA DA SILVA LOPES para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL PAULO FREIRE, MANTIDO POR MARILUCIA DE CASSIA CARVALHO TEIXEIRA ME, a contar de 7/1/2006, sob o registro 034.DS.62003.167.0221.0706.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/1442/2015, DEFERE o cadastramento de ANETE SILVEIRA ROCHA DE ARAUJO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino EDUCAÇÃO INFANTIL MINI GONÇALENSE, MANTIDO POR COLEGIO GONÇALENSE EIRELI, a contar de 5/1/2015, sob o registro 034.DS.66591.137.0222.0515.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/1442/2015, DEFERE o cadastramento de ANGELA SILVEIRA ROCHA BRAGA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino EDUCAÇÃO INFANTIL MINI GONÇALENSE, MANTIDO POR COLEGIO GONÇALENSE EIRELI, a contar de 5/1/2015, sob o registro 034.SE.72305.137.0223.0515.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/1313/2015, DEFERE o cadastramento de VIVIANE ALVES DE SOUZA XIMENES VIEIRA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL XIMENES ALVES, MANTIDO POR V.A.DE SOUZA XIMENES VIEIRA CENTRO EDUCACIONAL, a contar de 5/1/2015, sob o registro 034.DG.51085.199.0224.0515.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/2972/2016, DEFERE o cadastramento de JÂNIA MARIA DO VALLE para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLEGIO PARAISO, MANTIDO POR COLEGIO PARAISO LTDA, a contar de 10/1/2016, sob o registro 034.SE.49828.189.0225.1016.\r\n\r\n*O DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/480/2018, DEFERE o cadastramento de ANA MARIA SOUZA SILVA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL PEDACINHO DO CEU, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL PEDACINHO DO CEU LTDA, a contar de 3/1/2018, sob o registro 006.DG.08284.1090093.0318.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 17/12/2018. \r\n\r\n*O COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/0133482/2014, DEFERE o cadastramento de ROBLEDO MORAES para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLEGIO ADVENTISTA DE ITABORAI, MANTIDO POR INSTITUIÇÃO ADVENTISTA E ASSISTENCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA, a contar de 9/1/2014, sob o registro 034DG.66856.206.0137.0914.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 09/10/2019. \r\n\r\n*O COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/006/3406/2014, DEFERE o cadastramento de KEILA DA SILVA RIBEIRO MENDONÇA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino EDUCANDÁRIO CECILIA MEIRELLES, MANTIDO POR EDUCANDÁRIO CECILIA MEIRELLES EIRELI ME, a contar de 8/1/2014. sob o registro 034.SE.42000.174.0142.0814.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 09/10/2019, \r\n\r\nId: 2222278"
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Diretora: Adriana Palomo Martins Tuler, designada no DOERJ de 07/05/2018, página 23, 3ªcoluna. Servidores que autorizaram a publicação: Fernanda Martins Ventura, ID.4331045-1 e Rosangela Cardoso, ID. 4369402-0. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAMIRO BRAGA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAMIRO BRAGA, sito a Avenida Dr. Péricles Corrêa da Rocha, nº 465, Centro, Município de Bom Jardim, Censo escolar nº 33020558, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo DECRETO 43.953/2012, Vitor de Almeida Oliveira, Matrícula 201710880413225, no ANO LETIVO DE 2019/2º SEMESTRE, Turma de Origem NEJA IV/2º SEMESTRE DO ANO DE 2018. Secretária Escolar: Elisângela Queiroz Ramos, designada no DOERJ de 03/05/2017, página 11, 3ª coluna. Diretora: Rosemery Tiberto Queiroz, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 23. Servidores que autorizaram a publicação: Ana Carla da Silva Pereira, ID. 4262752-4 e Gleicy da Silva Dias Vasconcelos, ID. 4276432-7. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK, sito na Rua Euclides Sólon de Pontes, nº 33, Centro, Município de Nova Friburgo, Censo escolar nº 33021708, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO DE 2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM SAÚDE, autorizado pela Portaria nº 2921 / ECDAT/RJ de 05/05/1982, no ANO LETIVO DE 1978, Turma 301 S: Paulo Roberto Machado Gomes; CURSO DE ENSINO DE 2º GRAU - HABILITAÇÃO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, autorizado pela Portaria nº 2921 / ECDAT/RJ de 05/05/1982, no ANO LETIVO DE 1983, Turma 302 TC: Onaria da Silva Pinheiro; CURSO DE ENSINO DE 2º GRAU - HABILITAÇÃO FORMAÇÃO GERAL, autorizado pelo Parecer nº 832 do C.E.E./1968, no ANO LETIVO DE 1987, Turma 301 FG: Marlucia Marinho Marconi; CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer nº 832 do C.E.E./1968, no ANO LETIVO DE 2013, Turma de origem 3002/2008: Wesley da Silva Pacheco; Turma de origem 3004/2012: Ana Beatriz Martins. Secretária Escolar: Anair Klein Miliosi, designada no DOERJ de 10/04/2017, página 16, 1ª coluna. Diretor: Diogo Coelho da Silva Jesus, designada no DOERJ 29/08/2017, página 15, Anexo I. Servidores que autorizaram a publicação: Ana Paula Cerqueira Louback de Souza, ID 4319297-1 e Aline Laranjeira Pinheiro, ID 43623344.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26/07/2000\r\n\r\nPAGINA 77 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO DE 2º GRAU - HABILITAÇÃO FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1305 Ano: 1999\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n06 - Andreiza Rodrigues Alves\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n06 - Andreiza Rodrigues Alves da Costa\r\n\r\nD.O. DE 27/08/2001\r\n\r\nPAGINA 64 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA\r\n\r\nTURMA :1404 Ano: 2000\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n02 - Andreiza Rodrigues Alves\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n02 - Andreiza Rodrigues Alves da Costa\r\n\r\nD.O. DE 29/01/2015\r\n\r\nPAGINA 28 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nTURMA: 3005 - Ano: 2013\r\n\r\n09 - Matheus Laboissiere de Oliveira Cordeiro\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005/2013 - Ano: 2014\r\n\r\n09 - Matheus Laboissiere de Oliveira Cordeiro\r\n\r\nD.O. DE 26/10/2015\r\n\r\nPAGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3004 - Ano: 2014\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n13- Giovana Nardi de Lima\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n13- Giovanna Nardi de Lima\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CASIMIRO DE ABREU, sito a Praça Feliciano Sodré, 286 - Centro, Munícipio de Casimiro de Abreu/RJ, Censo escolar nº 33025100, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE Ensino Médio, autorizado pela Portaria 41/CDCE/89, Ano letivo Ano 2012 - turma 3001: Letícia Cardoso Linhares, Matrícula 201031120160733; Ano letivo 2014-Turma 3005: Arthur de Souza Martins, Matrícula 201099990113286. Secretária Escolar: Anna Maria Leal Loureiro designada no DOERJ de 02/09/2019, página 25, 2ª. Coluna. Diretor: Cleiton Harduim Franco, designado no DOERJ de 15/05/2018, páginas 08 e 09. Servidores que autorizaram a publicação: Beatriz Florêncio, ID 4331026-5 e Marilza Pires de Souza, ID 4327331-9.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/11/2019.\r\n\r\nId: 2222594"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 317 AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 317 AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA, sito na Rua Dona Vitalina, s/n, Engenho Pequeno, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar 33058342, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4417/2010, ANO LETIVO DE 2018, turma NEJA-IV01 - 2º semestre - Mateus Pereira Alves matrícula201014650132729; ANO LETIVO DE 2019,turma NEJA-IV01-1ºsemestre - Marcos Vinícius Jessé - matrícula200908980120527; Secretária Ivanice Barbosa da Silva Carvalho, designada no D.O.de 09/09/2019, página 10, 2ª coluna. Diretora: Jéssica Magalhães Pires Tavares, designado no D.O de 29/07/2019, página 39, 2ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Renata Martins da Silva ID 4330400-1 e Josiane de Jesus Rangel ID 4330475.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03/11/2014\r\n\r\nPÁGINA 29- 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA3001/2º SEMESTRE - ANO 2012\r\n\r\nOnde se lê: GABRIEL DE ARAUJO DA SILVA AMARO\r\n\r\nLeia-se: GABRIEL ARAUJO DA SILVA AMARO\r\n\r\nTURMA: JA3003/1º SEMESTRE - ANO 2012\r\n\r\nOnde se lê: ROSANA TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\nLeia-se: ROZANA TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nTURMA: JA3002/2º SEMESTRE - ANO 2012\r\n\r\nWENDEL GONÇALVES\r\n\r\nOnde se lê: TURMA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO 2012\r\n\r\nLeia-se: TURMA JÁ3002 / 2º SEMESTRE - ANO 2012\r\n\r\nGEDSON ALVES DA VEIGA\r\n\r\nOnde se lê: TURMA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO 2012\r\n\r\nLeia-se: TURMA JÁ3002 / 1º SEMESTRE - ANO 2012\r\n\r\nMARIA CLARA FONTOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nOnde se lê: TURMA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO 2012\r\n\r\nLeia-se: TURMA JÁ3001 / 1º SEMESTRE - ANO 2013\r\n\r\nD.O. DE 09/09/2019\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA ANO LETIVO 2018 - NEJA IV / 1º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: DOUGLAS NUNES DE SOUZA\r\n\r\nLeia-se: DOUGLAS NUNES DE SOUZA LIMA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ABDIAS NASCIMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ABDIAS NASCIMENTO, sito na Rua Alexandre Fleming, s/nº, Vila Nova, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar 33058709, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 9048, de 08/07/1986, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Jéssica Alves da Silva, matrícula 201205930246991; Turma 3002: Rayan Gomes Ribeiro, matrícula 200905930116211: Secretária Escolar Itinerante: Solange Desiderio P. da Silva, designada no DORJ de 21/06/2018, página 16, 1ª coluna. Diretora: Sandra Maria de Andrade, designada no DORJ de 30/01/2017, página 18, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Francisco A. O. Silva, ID 43304150, e Ana Claudia Moreira Cassiano ID 44156790.\r\n\r\nId: 2222462"
                            ],
                            "2222362": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 016/2019. \r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas-DEGASE e a “Empresa P&P Turismo LTDA-EPP”.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de agência de viagem para atender as necessidades do DEGASE, na forma do Termo de Referência e do Instrumento convocatório (Ata de Registro de Preços nº 001/2019 - da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 14 de novembro de 2019.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 15, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nASSINADO em: 12/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/169/2019.\r\n\r\nId: 2222362"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2222565": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a UNIVERSIA BRASIL S.A. OBJETO: Visa o desenvolvimento de atividades conjuntas para a operacionalização de programas de estágios de estudantes que, obrigatório ou não, deverá estar de acordo com o projeto pedagógico do curso, entendido o ESTÁGIO como ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo dos estagiários. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados a partir da data de assinatura do acordo de cooperação. DATA DE ASSINATURA: 23/05/2017. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. Processo Administrativo n° E-26/002/235/2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02/05/2018.\r\n\r\nId: 2222565"
                                ],
                                "2222592": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico UEZO-RJ nº 012/2019\r\n\r\nTIPO: Menor Valor Global por Lote (Lote único)\r\n\r\nOBJETO: aquisição de mobiliário na forma detalhada no Termo de Referência, parte integrante e inseparável do Edital.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 47.000,68 (quarenta e sete mil reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 09/12/2019, às 10h00min (Horário Oficial de Brasília).\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 09/12/2019, às 10h10min (Horário Oficial de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nIDENTIFICADOR DA LICITAÇÃO NO PORTAL: PE 012/19\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/697/2019.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, na página www.uezo.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB/80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Coordenação Administrativa (Licitações e Contratos), na Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, nº 1.203, Prédio I, Sala 303, Campo Grande - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2222592"
                                ],
                                "2221983": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto Estadual nº 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93 fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a licitação, abaixo relacionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2019\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de informática, visando atender as necessidades do setor de TI da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/12/2019, às 13h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 05/12/2019, às 14h.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/4689/2019\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail licitacao@faetec.rj.gov.br ou pelos telefones (021) 2332-4108 ou 2332-4126.\r\n\r\nId: 2221983"
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                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 366/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 06/12/19, às 10h, a licitação para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de engenharia para EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA das Fachadas do Edifício Pedro Ernesto. Processo nº E-26/007/ 6520 /2019.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 367/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 06/12/19, às 10h, a licitação para compra de material de laboratório (Reagentes para EXAME DE HEMOGLOBINA Glicada, etc.) com cessão de equipamento em REGIME DE COMODATO. Processo nº E-26/007/ 9295 /2019.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 368/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 06/12/19, às 14h, a licitação para contratar serviços de locação de equipamentos (REPETIDORA DIGITAL para Sistema de Comunicação por Rádio). Processo nº E-26/007/ 5045 /2019.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016. Editais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 2222342"
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                                "2222452": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no Instituto de Geografia, área de TURISMO.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após a data de publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico do Instituto de Geografia: www.dtur.uerj.br, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade na Rua São Francisco Xavier, 524, 4º andar, sala 4023, bloco B, telefones: (021) 2334-0036 / 2334-0614.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, área de LÍNGUA FRANCESA.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após a data de publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico: www.cap.uerj.br, bem como nas dependências física\r\n\r\ns da Secretaria Acadêmica da Unidade (Rua Santa Alexandrina, 288).\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nA VICE-DIRETORA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS, no uso de suas atribuições, divulga o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nº 4.599/2005 e 5.343/2008 e CI nº 144/DPED/2019: \r\n\r\nDISCIPLINA DE PEDIATRIA\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nRenata Caetano Kuschnir \r\n\r\n9,08\r\n\r\n2º\r\n\r\nJuliana Ribeiro Constante\r\n\r\n9,02\r\n\r\n3º\r\n\r\nJúlia Crossetti de Castro\r\n\r\n9,00\r\n\r\n4º\r\n\r\nAna Carolina Gardel Barbosa Menezes\r\n\r\n8,94\r\n\r\n5º\r\n\r\nClarissa Netto dos Reys Laia Franco Prillwitz\r\n\r\n8,69\r\n\r\n6º\r\n\r\nPâmela Nowaski Lugon\r\n\r\n8,66\r\n\r\n7º\r\n\r\nAdriane Silva Cruz\r\n\r\n8,53\r\n\r\n8º\r\n\r\nLaura Cristina Machado Ribeiro de Souza\r\n\r\n8,28\r\n\r\n9º\r\n\r\nClarissa Pereira e Pádua\r\n\r\n8,05\r\n\r\n10º\r\n\r\nHanna Diniz dos Santos Araújo\r\n\r\n7,60\r\n\r\n11º\r\n\r\nLiege Maria Abreu de Carvalho\r\n\r\n7,17\r\n\r\nId: 2222452"
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                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 346/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação para aquisição de GERADOR DE EMERGÊNCIA, anteriormente marcada para 13/11/19, às 14h, FICA ADIADA PARA 04/12/2019, às 10h. Proc. HUPE nº E-26/008/1665/2019.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 361/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 04/12/19, às 10h, a licitação para aquisição de SONDAS. Proc. HUPE nº E-26/008/1273/2019.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016. Editais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2222020"
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                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD.O. DE 18/11/2019\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 359/2019\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 359/2019\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 29/11/19... \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 364/2019\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 04/12/19... \r\n\r\nId: 2222534"
                                ],
                                "2222293": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº. do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nAgropecuariaTuiuti SA\r\n\r\n46.732.210/0001-75\r\n\r\n1600798\r\n\r\n03/12/201\r\n\r\nás 09:30\r\n\r\nBebida láctea sabor chocolate/ DanooneYopro 250ml\r\n\r\nCera Ingleza Ind. de Prod de Limp e CosmLtda\r\n\r\n17.245.028/0001-91\r\n\r\n1056783\r\n\r\n03/12/201\r\n\r\nás 10:30\r\n\r\nCloro Ativo/UAU 500ml\r\n\r\nCera Ingleza Ind.de Prod de Limp e CosmLtda\r\n\r\n17.245.028/0001-91\r\n\r\n1057374\r\n\r\n03/12/2019\r\n\r\nás 10:30\r\n\r\nDesinfetante para uso geral/UAU 500ml\r\n\r\nUnilever Brasil IndLtda\r\n\r\n01.615.814/0068-00\r\n\r\n1601773\r\n\r\n03/12/2019\r\n\r\nás 11:30\r\n\r\nDetergente para maquinas de lavar louca/Sun 1kg\r\n\r\nUnilever Brasil IndLtda\r\n\r\n01.615.814/0068-00\r\n\r\n1601963\r\n\r\n03/12/2019\r\n\r\nás 11:30\r\n\r\nDesinfetante para uso geral/OMO 900ml\r\n\r\nMasterfood Brasil Alimentos Ltda\r\n\r\n29.737.368/0001-33\r\n\r\n1601695\r\n\r\n04/12/2019 \r\n\r\nás 09:30\r\n\r\nPetiscos Anti Bola de Pelo/ Whiskas 40g\r\n\r\nMasterfood Brasil Alimentos Ltda\r\n\r\n29.737.368/0001-33\r\n\r\n1601673\r\n\r\n04/12/2019\r\n\r\nás 09:30\r\n\r\nRacao adulto sabor carne e vegetais com proteína da carne/Pedigree 3kg\r\n\r\nMasterfood Brasil Alimentos Ltda\r\n\r\n29.737.368/0001-33\r\n\r\n1601673\r\n\r\n04/12/2019\r\n\r\nás 09:30\r\n\r\nRacaopequenas adulto equilíbrio natural/Pedigree 1kg\r\n\r\nFornello Produtos Alimentos - Eireli\r\n\r\n61.021.507/0001-16\r\n\r\n1602217\r\n\r\n04/12/2019\r\n\r\nás 11:00\r\n\r\nChampignon fatiado em conserva/ Fornello 900g\r\n\r\nCopobras S/A Ind e Com de Emb\r\n\r\n86.445.822/0004-44\r\n\r\n1056845\r\n\r\n05/12/2019 \r\n\r\nás 09:30\r\n\r\nPratos descartáveis/ Copobras 10unid\r\n\r\nCopobras S/A Ind e Com de Emb\r\n\r\n86.445.822/0004-44\r\n\r\n1056846\r\n\r\n05/12/2019 ás\r\n\r\n09:30\r\n\r\nCumbuca/ Copobras 20unid\r\n\r\nSwedish Match do Brasil SA\r\n\r\n33.016.338/0001-71\r\n\r\n1602125\r\n\r\n05/12/2019 \r\n\r\nás 09:40\r\n\r\nForforos longos/Fiat lux 300unid\r\n\r\nSwedish Match do Brasil SA\r\n\r\n33.016.338/0001-71\r\n\r\n1602125\r\n\r\n05/12/2019 \r\n\r\nás 09:50\r\n\r\nForforo /Fiat lux 40unid\r\n\r\nTeka Tecelagem Kuehnrich SA\r\n\r\n82.636.986/0001-55\r\n\r\n1602480\r\n\r\n05/12/2019\r\n\r\nás 10:20\r\n\r\nPano de prato decorado/Teka Primore 40cm x 65cm\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento períciais. Toda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO. Registra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 2222293"
                                ],
                                "2222575": [
                                    "I - Aviso",
                                    "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições estatutárias, considerando o disposto no Processo Administrativo nº E-10/002/78/2019, comunica que foi aprovado a realização de um Programa de Desligamento Voluntário - PDV. O prazo para adesão se dará entre 22 de novembro de 2019 e 6 de dezembro de 2019. As informações pertinentes estão disponíveis no sítio da Companhia: www.riotrilhos.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2222575"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2222616": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000. PROCESSO Nº E-07/002.1828/2019.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: Marcio Verli Marchon. CPF N° 098.174.677-24, ENDEREÇO: Praça Carlos Marchon, S/N - Lumiar - Nova Friburgo.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Punta Del Este, n° 187 - Cavaleiros - Macaé - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00151983, emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 3.000,00, em 27/12/2018, com enquadramento no artigo 31 da mesma Lei. PROCESSO Nº E- 07/002.1395/2017.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Marco Antonio Martins da Silva CNPJ/CPF N° 022.406.577-74. ENDEREÇO: Estrada da Serrinha, 33 - Niterói - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00152269, emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 1.500,00, em 20/02/2019, com enquadramento no artigo 31 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.1411/2017.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Marco Antonio Avelino de Barros. CNPJ/CPF N° 025.842.644-63. ENDEREÇO: Rua B Casa 35 - Niterói - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00151994, emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 1.733,87, em 27/12/2018, com enquadramento no artigo 76 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.436/2017.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Naiara Silvano da Silva. CNPJ/CPF N° 401.186.598-20. ENDEREÇO: Estrada Roberto Burle Marx, 6286/ Rua Nova Morada, 44 Casa 22 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00151995 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 5.133,77, em 27/12/2018, com enquadramento no artigo 64 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.434/2017.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Naiara Silvano da Silva. CNPJ/CPF N° 401.186.598-20. ENDEREÇO: Estrada Roberto Burle Marx, 6286 / Rua Nova Morada, 44 Casa 22 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2222616"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2222328": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSerá realizado Pregão Eletrônico nº 003/2019 para contratação de serviço de locação de microcomputadores e notebook, em 06/12/2019, 12 h. Processo nº E-18/003/70/2019. O Edital está disponível na página www.compras.rj.gov.br e impresso mediante permuta de 01 resma de papel A4 na Avenida Presidente Vargas nº 1.261 - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 2222328"
                                ],
                                "2222329": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSerá realizado Pregão Eletrônico nº 004/2019 para contratação de serviço de locação de impressoras a laser multifuncional, em 06/12/2019, 15 h. Processo nº E-18/003/71/2019. O Edital está disponível na página www.compras.rj.gov.br e impresso mediante permuta de 01 resma de papel A4 na Avenida Presidente Vargas nº 1.261 - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 2222329"
                                ],
                                "2222229": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato FTMRJ nº 021/2019\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL (FTMRJ) e SONATA PRODUÇÕES ARTISTICAS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de prestação de serviços de produção artística e realização do espetáculo ONEGIN parte da temporada de 2019 do Teatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/11/2019\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 266.998,00 (duzentos e sessenta e seis mil novecentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93; Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/313/2019.\r\n\r\nId: 2222229"
                                ],
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo aditivo ao Contrato nº 005/2016\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL (FTMRJ) e EMPRESA WP SISTEMAS REPROGRÁFICOS E IMPRESSÃO LTDA\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIA. (DO OBJETO): Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 005/2016, relativo à prestação de serviços contínuos de locação de equipamentos multifuncionais, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda, Parágrafo único do contrato.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA (DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO): Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (qua renta e oito) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/11/2019\r\n\r\nVALOR: total de R$ 47.280,24 (quarenta e sete mil duzentos e oitenta reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/475/2016.\r\n\r\nId: 2222553"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "2222614": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE torna pública a realização de Seleção de Organização Social no âmbito do Desporto e do Lazer conforme Edital de Convocação Pública n° 001/2019, que será realizado, conforme dados abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Convocação Pública Nº 001/2019.\r\n\r\nDIA: 16/12/2019 - HORÁRIO: 14h.\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social de Desporto e Lazer, para celebração de Contrato de Gestão para gerenciamento, operacionalização e execução das atividades do Projeto “RJ+ ESPORTE”, mediante funcionamento de Núcleos Esportivos e de Lazer - NEL, de acordo com especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e serviços de esporte e lazer e demais obrigações, contidos no Edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/071/2019.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.rj.gov.br e na Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF) da SEELJE, localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 10 às 16 horas, de 2ª a 6ª feira, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2222614"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2222543": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 05/2019\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21.11.2019\r\n\r\nPARTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA MD SOLUÇÕES E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação do serviço contínuo de portaria. \r\n\r\nPRAZO: A vigência do contrato será de 12(doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.223.913,00 (um milhão, duzentos e vinte e três mil novecentos e treze reais) \r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-30/002/136/2019, dispensa com fulcro no art.24, IV da Lei nº 8.666/93 pelas demais normas legais em vigor.\r\n\r\nId: 2222543"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado das Cidades": {
                        "Atos": {
                            "2222622": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES através da Comissão de Pregão torna público o AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO SECID/001/2019, conforme descrição abaixo.\r\n\r\nTIPO: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em solução de Sistema Integrado de Gestão das informações Web Georreferenciado, conforme descrito no Termo de Referência e no Anexo I do Edital.\r\n\r\nVALOR: R$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões de reais)\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 15.01.2020 \r\n\r\nHORARIO DE ABERTURA: às 11h00min.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-33/018/000666/2019\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados na Avenida Erasmo Braga nº 118/9º - andar - Centro - Rio de Janeiro, mediante a entrega de 01 (uma) resma de resma de papel modelo A-4, das 09h00min às 16h00min.\r\n\r\nId: 2222622"
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                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ e a Empresa ALPHA 3 CONSTRUTORA E SANEAMENTO LTDA. OBJETO: Procedimento Licitatório nº 004/2015 para execução de obras de infraestrutura de urbanização, no Bairro Inconfidência, Distrito de Austin, Município de Nova Iguaçu, RJ. PRAZO: 18 (dezoito) meses. VALOR: R$ 30.458.397,09 (trinta milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil trezentos e noventa e sete reais e nove centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E-19/003/1036/2014, Lei Federal nº 13303/2016, Decretos Estaduais nºs 46.188/2017, 3149/1980, Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Estadual nº 287/1979. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2019. REGISTRO INTERNO Nº 031/2019.\r\n\r\nId: 2222584"
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                                "2222585": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ e a Empresa PROCEC ENGENHARIA S/A. OBJETO: Procedimento Licitatório nº 005/2015 para conclusão das obras de construção de uma creche localizada na Rua Maria Eliza Mendes, nº 170 - Morro Azul, Tinguá, Município de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ. PRAZO: 04 (quatro) meses. VALOR: R$ 2.187.006,05 (dois milhões, cento e oitenta e sete mil seis reais e cinco centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E-33/001/1743/2019, Lei Federal nº 13.303/2016, Decretos Estaduais nºs 46.188/2017, 3149/1980, Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Estadual nº 287/1979. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2019. REGISTRO INTERNO Nº 032/2019.\r\n\r\nId: 2222585"
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                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "2222591": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº 25/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e o CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLAZA BUSINESS CENTER.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com início em 10 de novembro de 2019 e término previsto para 09 de novembro de 2020.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.440,00 (dez mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Terceira, Parágrafo Segundo do contrato.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PROCESSO Nº E-14/010.000851/2013. \r\n\r\nASSINATURA: 08 de novembro de 2019.\r\n\r\nId: 2222591"
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