{
    "2019-11-08": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2218209": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n223729-2/10\r\n\r\nJORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO\r\n\r\n22/07/2019\r\n\r\n15 \r\n\r\n22968/2019\r\n\r\n113489-7/14\r\n\r\nRODRIGO ABDON GUIMARÃES\r\n\r\n29/07/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n25824/2019\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n204986-3/19\r\n\r\nB M C COMÉRCIO ATACADISTA LTDA.\r\n\r\n27/05/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n24191/2019\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n200462-7/13\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n01/07/2019\r\n\r\n21122/2019\r\n\r\n210889-1/13\r\n\r\nASSOC ITAOCARENSE INC SOC ESP CULT\r\n\r\n22/07/2019\r\n\r\n23155/2019\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n200070-4/15\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n29/04/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n14631/2019\r\n\r\n210889-1/13\r\n\r\nASSOC ITAOCARENSE INC SOC ESP CULT\r\n\r\n22/07/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n23156/2019\r\n\r\nId: 2218209"
                    ],
                    "2218199": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n229825-2/14\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n24/07/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n23018/2019\r\n\r\n205395-5/19\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n06/02/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n27814/2019\r\n\r\n236506-1/10\r\n\r\nGRUPO CIAP LTDA.\r\n\r\n06/11/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n30767/2019\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n240520-1/12\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n22/05/2019\r\n\r\n28170/2019\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n236506-1/10\r\n\r\nGRUPO CIAP \r\n\r\nLTDA.\r\n\r\n06/11/2018\r\n\r\n30769/2019\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n233804-8/14\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n29/05/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n17081/2019\r\n\r\n221465-0/18\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n06/02/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n27810/2019\r\n\r\n236506-1/10\r\n\r\nGRUPO CIAP LTDA.\r\n\r\n06/11/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n30770/2019\r\n\r\nId: 2218199"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2218182": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n205344-0/16\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n08/08/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n24366/2019\r\n\r\nId: 2218182"
                    ],
                    "2219575": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n30/10/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114243-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 211134-3/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240096-4/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239762-6/2019 - Decisões: CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n30/10/2019\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216414-7/2006 - Decisões: SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n30/10/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 240051-4/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240047-3/2019 - Decisões: PERDA DO OBJETO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO.\r\n\r\nId: 2219575"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2219845": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.10.2019\r\n\r\nAto Executivo nº 23.078 - Aposenta LEILA DOS SANTOS, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2532/0-3, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nId: 2219845"
                    ],
                    "2219848": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.10.2019\r\n\r\nProc. TCE nº 300.590-3/2018 - Refixados na importância de R$ 27.941,20 (vinte e sete mil, novecentos e quarenta e um reais e vinte centavos), com validade a contar de 27.11.2018, conforme apostila de fl. 37, os proventos da servidora MARIA \r\n\r\nLUCIA MACHADO LUIZ, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/1997/3-2, aposentada pelo Ato Executivo nº 21.706, de 06.03.2018, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal e na Lei 13.752/18.\r\n\r\nId: 2219848"
                    ],
                    "2219846": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 01.10.2019\r\n\r\n*Proc. TCE nº 302.177-3/2019 - Maria Araci de Almeida Rochinha, matr. 02/1781/3-9. INDEFIRO o pedido formulado pela servidora em tela, de revisão do valor remuneratório utilizado como referência para o cálculo da indenização pecuniária dos períodos de licença-prêmio e férias não usurfruídas até o momento de sua aposentadoria, o que empreendo com base na manifestação da Coordenadoria Setorial de Classificação e de Direitos e Vantagens - COV, de fls. 07/08v, da Coordenadoria de Recursos Humanos- CRH, de fl. 09, no Parecer da Procuradoria Geral deste TCE-RJ - PGT, de fls. 11/12 e na manifestação da Secretaria Geral de Administração, de fls. 13/14.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no Diário Oficial de 10.10.2019.\r\n\r\nId: 2219846"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2219847": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06.11.19\r\n\r\nTendo em vista o decidido pelo Conselho Superior de Administração, nos autos do processo TCE-RJ nº 300.453-1/14 e a decisão normativa da Exma. Sra. Presidente Interina, publicada no DORJ de 01/12/17, AUTORIZO o pagamento referente à conversão em pecúnia de licença-prêmio e/ou férias não usufruídas, nem utilizadas para fins de aposentadoria, à servidora Lucia Ribeiro da Silva Rocha, matrícula 02/2245/3-1, processo TCE/RJ nº 303.238-0/19, em 18 (dezoito) parcelas de R$ 31.255,94.\r\n\r\nId: 2219847"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2219901": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 7 de novembro de 2019, do Projeto de Resolução nº 261 de 2019 de autoria do Deputado Renato Zaca, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 199,\r\n\r\nDE 2019\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO MAJOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIDNEI ROBSON PAZINI DA SILVEIRA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e respectivo diploma ao Major da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro SIDNEI ROBSON PAZINI DA SILVEIRA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de novembro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 7 de novembro de 2019, do Projeto de Resolução nº 269 de 2019 de autoria do Deputado Marcos Muller, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 200,\r\n\r\nDE 2019\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO MAJOR PM PAULO LEAL GOMES SOARES.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida MEDALHA TIRADENTES e respectivo diploma ao Major PM PAULO LEAL GOMES SOARES.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de novembro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 7 de novembro de 2019, do Projeto de Resolução nº 287 de 2019 de autoria da Deputada Renata Souza, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 201,\r\n\r\nDE 2019\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO DANDARA PARA ANA MARIA GONÇALVES.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o PRÊMIO DANDARA para ANA MARIA GONÇALVES pela sua dedicação à cultura brasileira e ao resgate da(s) história(s) da população negra deste país, cumprindo, assim, um papel fundamental no debate sobre a formação de nossa sociedade e na luta contra o racismo estrutural. Sua aclamada obra Um defeito de cor é um marco na nossa literatura.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de novembro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2219901"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2219902": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1578/2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PRONOMES DE TRATAMENTO DISPENSADO AOS OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE FREITAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 07.11.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica estabelecido, por esta Lei, que, no tratamento protocolar, verbal ou escrito, de quaisquer entes de quaisquer dos Poderes, não será exigido o uso de pronome de tratamento “Vossa Excelência” para os ocupantes de cargo público, sendo facultado a utilização da convenção dos cidadãos em sociedade com os termos “Senhor” e “Senhora” quando o destinatário do ato verbal ou escrito for:\r\n\r\nI) Governador e Vice-Governador do Estado;\r\n\r\nII) Secretários do Estado e demais ocupantes de cargos de natureza especial;\r\n\r\nIII) Prefeitos e Vice-Prefeitos dos Municípios;\r\n\r\nIV) Secretários de Município e demais ocupantes de cargos de natureza especial;\r\n\r\nV) Delegados de Polícia;\r\n\r\nVI) Deputados Estaduais;\r\n\r\nVII) Vereadores Municipais;\r\n\r\nVIII) Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado;\r\n\r\nIX) Conselheiros do Tribunal de Contas do Município;\r\n\r\nX) Desembargadores ou Juízes de Direito;\r\n\r\nXI) Membros do Ministério Público estadual, bem como da Defensoria Pública.\r\n\r\nParágrafo único. Os ocupantes de cargos públicos, notadamente aqueles elencados no artigo 1º desta Lei, ficam impedidos de indeferir ou deixar de conhecer de demandas, requerimentos, petições ou recursos, ou deixar de dar andamento a procedimentos ou processos ou deixar de atender a qualquer forma de solicitação em virtude, única e exclusivamente, da ausência do emprego verbal ou escrito de qualquer pronome de tratamento.\r\n\r\nArt. 2°. Em qualquer correspondência, o vocativo será sempre a expressão \"Prezado Senhor\" ou \"Prezada Senhora\".\r\n\r\nArt. 3°. Em qualquer alusão oral feita por qualquer cidadão, destinada aos detentores de cargos públicos, deverão ser utilizadas as seguintes normas:\r\n\r\nI) quando destinada às autoridades elencadas no art. 1º, será utilizado apenas o nome do cargo com o vocativo \"Senhor\" ou \"Senhora\".\r\n\r\nII) quando destinada aos demais detentores de cargo público, poderá ser utilizado apenas o nome do cargo como vocativo, e \"Senhor'' ou \"Senhora\".\r\n\r\nIII) os professores, em todos os seus níveis e eventuais ocupações de cargos em comissão, deverão ser tratados por \"Senhor\" ou \"Senhora\".\r\n\r\nArt. 4°. As normas previstas na presente Lei:\r\n\r\nI) aplicam-se igualmente a qualquer texto oficial, ainda que não caracterizado como correspondência.\r\n\r\nII) devem ser observadas por qualquer autoridade remetente, independentemente de sua posição hierárquica em relação ao destinatário.\r\n\r\nArt. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 7 de novembro de 2019\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE FREITAS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Constituição de 1988 não atende por “Constituição Cidadã” em vão, traz em seu bojo direitos e garantias fundamentais e a organização político administrativa do Estado, tudo em vista a conferir ao cidadão segurança jurídica, proximidade e consciência de seus direitos e deveres.\r\n\r\nEntretanto, o cotidiano do cidadão brasileiro encontra inúmeras barreiras, o distanciando da igualdade que nossa Carta Magna visa instituir. Barreiras estas, por vezes invisíveis, vislumbradas na praxe de tratamento aos detentores de cargos públicos, criando uma sensação de distanciamento entre “autoridades” e “cidadãos comuns”.\r\n\r\nDentro desse cenário, é possível visualizar exemplos teratológicos de rejeição de pleitos pela simples ausência do emprego de um pronome de tratamento. Aquele que ocupa um cargo público nada mais é do que um servidor da lei, cumprindo sua missão republicana e constitucional para atingir o bem comum e o tratamento protocolar visa conferir um sinal de respeito e urbanidade no convívio social, não podendo, de maneira alguma, representar qualquer forma de estigma de tirania, de patrimonialismo ou de coronelismo.\r\n\r\nAssim, o respeito e a urbanidade devem ser, por certo, considerados na relação de tratamento de todos os cidadãos, representantes e representados, sendo o respeito devido aos ocupantes ou não de cargos públicos, não cabendo o desvirtuamento da polidez e cordialidade do tratamento, para qualquer finalidade distinta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1579/2019\r\n\r\nDECLARA OS “3 PIERS” DE PEDRA DE GUARATIBA - PÍER DA COLÔNIA, PÍER DA AMENDOEIRA E PÍER DA CAPELA - PATRIMÔNIO CULTURAL, TURÍSTICO E MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLO CAIADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Turismo.\r\n\r\nEm 07.11.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Ficam os “3 Piers” de Pedra de Guaratiba - Píer da Colônia, Píer da Amendoeira e Píer da Capela - todos localizados no bairro de Pedra de Guaratiba, no Município do Rio de Janeiro, declarado Patrimônio Cultural, Turístico e Material do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 4 de novembro de 2019.\r\n\r\nDeputado CARLO CAIADO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs 3 (três) Píers de Pedra de Guaratiba (Píer da Colônia, Píer da Amendoeira e Píer da Capela) são locais emblemáticos para o bairro, atraindo um número expressivo de pessoas e visitantes nos finais de semana e feriados, já estabelecidos como tradicionais espaços da região de Pedra de Guaratiba, junto a Rua Barros de Alarcão, e que atende ainda muitos pescadores desta região da Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Pier da Colônia, da Amendoeira e da Capela estão com aspecto de abandono há tempos, e suas estruturas de madeira comprometidas em diversos trechos, com madeira do piso faltando em várias partes, as estruturas de contenção e segurança dos usuários também danificadas, e sua função de espaço público comprometida, o que faz com que o seu uso atualmente possa inclusive acarretar num acidente para as pessoas que por lá transitam.\r\n\r\nEntretanto, são espaços de enorme importância para o bairro e para os moradores do bairro de Pedra de Guaratiba, devendo portanto serem valorizados, divulgados e declarados Patrimônio Cultural, Turístico e Material do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom o acima exposto, esperamos ter dado o embasamento necessário, para obter o acolhimento do mesmo, alcançando assim a aprovação da presente proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1580/2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE MANUAL DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA EM EVENTOS DE DIVERSÕES PÚBLICAS E REPRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS VOLTADOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.\r\n\r\nAutor: Deputada TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Cultura.\r\n\r\nEm 07.11.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Manual de Classificação Indicativa em Eventos de Diversões Públicas e Representações Artísticas no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Para os efeitos desta Lei, fica definido como Classificação Indicativa a natureza informativa e pedagógica voltadas para o interesse de crianças e adolescentes, devendo ser exercida de forma democrática, possibilitando que todos os destinatários da recomendação possam participar na condição de interessados do processo de classificação indicativa e de modo objetivo, ensejando que a contradição de interesses e argumentos promovam a correção e o controle social dos atos praticados.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo realizará diretamente através do Manual de que trata esta lei a classificação indicativa das seguintes diversões públicas:\r\n\r\nI- Exposições culturais;\r\n\r\nII- Espetáculos teatrais;\r\n\r\nIII- Shows musicais;\r\n\r\nIV- Outras exibições ou apresentações abertas ao público.\r\n\r\nParágrafo Único - O produtor ou responsável pelas diversões públicas mencionadas neste artigo, deverão indicar os limites de idade não recomendados para crianças e adolescentes, seguindo os parâmetros estabelecidos no Manual de Classificação.\r\n\r\nArt. 3º - O órgão estadual que ficará responsável pela atividade de classificação indicativa será definido pelo Poder Executivo, tendo a responsabilidade de garantir à pessoa e à família as informações necessárias para defender de diversões públicas inadequadas crianças e adolescentes, nos termos da Constituição Federal e dos artigos 252 e 253 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90).\r\n\r\nArt. 4º - O Manual de Classificação Indicativa será constituído por regras, indicadores, parâmetros e procedimentos do processo de Classificação Indicativa a serem praticados por todos, entre as quais a de:\r\n\r\nI - análise para atribuição de classificação;\r\n\r\nII - produção de informações acerca da obra e de seu conteúdo;\r\n\r\nIII - veiculação, divulgação e exibição das informações e símbolos identificadores da classificação indicativa correspondente à proteção da criança e do adolescente\r\n\r\nArt. 5º - Com base nos critérios, e obedecidos os parâmetros do Manual de Classificação Indicativa, as diversões públicas são classificadas como:\r\n\r\nI - especialmente recomendada para crianças e adolescentes;\r\n\r\nII - livre - para todo o público;\r\n\r\nIII - não recomendada para menores de 10 (dez) anos;\r\n\r\nIV - não recomendada para menores de 12 (doze) anos;\r\n\r\nV - não recomendada para menores de 14 (quatorze) anos;\r\n\r\nVI - não recomendada para menores de 16 (dezesseis) anos; e\r\n\r\nVII - não recomendada para menores de 18 (dezoito) anos.\r\n\r\nArt. 6º - Todo cidadão interessado está legitimado a averiguar o cumprimento das normas de Classificação Indicativa, podendo encaminhar ao órgão estadual responsável pela atividade de classificação, ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público, ao Poder Judiciário e ao Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente representação fundamentada nas obras e diversões abrangidas por esta Lei.\r\n\r\nArt. 7º - Para análise e atribuição de classificação indicativa, o interessado deverá protocolar requerimento no órgão estadual responsável pela atividade de classificação.\r\n\r\n§ 1º - Podem requerer a classificação indicativa o titular ou representante legal da diversão pública.\r\n\r\n§ 2º - O requerimento de que trata o caput deste artigo deverá ser instruído com os seguintes documentos, conforme a diversão pública:\r\n\r\nI - ficha técnica de classificação e declaração dos direitos autorais correspondentes a diversão pública a ser classificada;\r\n\r\nII - ficha técnica de classificação com a sinopse da diversão pública e declaração dos direitos autorais, juntamente com o material a ser classificado\r\n\r\nIII - formulário de justificação da classificação pretendida, devendo o requerente fundamentar a classificação pretendida com base nos parâmetros estabelecidos no Manual de Classificação Indicativa, e demonstrar em que medida a obra submetida à análise dá preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais ou informativas e respeita os valores éticos e sociais da pessoa e da família;\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 05 de novembro de 2019.\r\n\r\nDeputada TIA JU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Manual de Classificação Indicativa em Eventos de Diversões Públicas e Representações Artísticas proposto por este projeto de lei tem por objetivo garantir e preservar os direitos de crianças e adolescentes em nosso estado, especialmente no momento em que o país vive um momento de incertezas jurídicas e lacunas provocadas por falta de regulamentação especial, em que o Judiciário vem sendo constantemente acionado para cumprir determinações e ações que seriam de encargo dos Poderes Legislativo e Executivo.\r\n\r\nA Constituição Federal atribui a competência concorrente entre os Estados, Distrito Federal e União para dispor sobre produção e consumo (artigo 24, inc. V) e sobre a proteção à infância e a juventude (artigo 24, inc. XV). Por sua vez, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, ao não discriminar as matérias sobre produção e consumo e infância e juventude para iniciativa exclusiva do Governador, atribui, por exclusão, esta iniciativa concorrente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuanto ao mérito da propositura, a regulamentação especial para classificação indicativa, quando fundamentada em relevante clamor social, não encontra impedimento constitucional, uma vez que a matéria passa a ter natureza de direito fundamental, como extensão normativa das normas de proteção do cidadão previstas no artigo 5º e outros da Constituição Federal.\r\n\r\nNeste diapasão, com muita propriedade, se ateve o professor Pedro Estevam Alves Pinto Serrano (O Desvio de Poder na Função Legislativa, 1ª edição, editora FTD, p. 17/18), in verbis: \"O legislador, para agir, não carece de autorização especial da Constituição para produção de leis. Já o administrador só age quando autorizado explícita ou implicitamente em lei. O Poder Legislativo seria assim titular de competência geral \"nata e natural\" para o exercício da função legislativa, não necessitando encontrar na Constituição fundamento positivo para sua conduta. Sua margem de liberdade de decisão e atuação seria, portanto, mais ampla, tendo natureza de vinculação material heterônoma qualitativamente inferior em relação à Administração.\" A competência por ser concorrente e pela matéria não estar regulamentada pela Legislação Federal permite ao Estado adotar integralmente a forma de controle quanto ao sistema de indicação. Ademais a presente propositura integra e amplia a proteção antes destacada apenas em portaria. Diante do exposto, solicito aos meus pares a aprovação desta proposição.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1033/2019\r\n\r\nINSTITUI O BANCO DE DADOS DE RECONHECIMENTO FACIAL E DIGITAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS.\r\n\r\nAutores: Deputados GUSTAVO SCHMIDT, ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.08.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 307/2019\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR ESMERALCI FERREIRA, MÉDICO ESPECIALISTA EM CARDIOLOGIA.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 07.11.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma ao Ilustríssimo Senhor Doutor Esmeralci Ferreira, Médico Especialista em Cardiologia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro de 2019.\r\n\r\nDeputados ROSENVERG REIS, Rodrigo Bacellar, João Peixoto, Dr. Serginho, Delegado Carlos Augusto, Val Ceasa, Franciane Motta, Gustavo Schmidt, Rodrigo Amorim, Vandro Família.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCurrículo em anexo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 308/2019\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DEPUTADO FEDERAL MARCELO FREIXO.\r\n\r\nAutores: Deputados DANI MONTEIRO, ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 07.11.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Deputado Federal Marcelo Freixo.\r\n\r\nArt. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro de 2019.\r\n\r\nDeputados DANI MONTEIRO, ANDRÉ CECILIANO, Enfermeira Rejane, Luiz Paulo, Flávio Serafini, Carlos Minc, Eliomar Coelho, Mônica Francisco, Renata Souza, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nProfessor de História e Deputado Federal pelo PSOL do Rio de Janeiro, eleito com 342.491 votos em 2018. Ex. Deputado Estadual do Rio de Janeiro de 2007 a 2019, presidiu a CPI das Milícias e do Tráfico de Armas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFilho de Aroudo e Alenice, um inspetor escolar e uma secretária, Marcelo Freixo nasceu no Fonseca, no subúrbio de Niterói. A violência e a falta de atividades culturais no bairro levaram Freixo a começar a sua militância política. Na adolescência, se uniu a outros moradores para lutar pela instalação de cinema, teatro e biblioteca no Fonseca.\r\n\r\nFreixo chegou a cursar Economia, mas desejava ser professor e acabou optando pela faculdade de História, graduação realizada na UFF. Durante o curso, em 1989, teve a sua primeira experiência docente: participou de um projeto, coordenado por Julita Lemgruber, para dar aulas a detentos que almejavam concluir o ensino médio. Depois, participou de projetos de prevenção ao HIV dentro das presídios. Assim começava a sua história de luta em defesa da cidadania, dentro e fora do sistema prisional, algo fundamental para uma política de segurança pública efetiva e uma sociedade mais justa.\r\n\r\nFreixo passou a se dedicar à Educação, dando aula em diversas escolas de Niterói, e a militância em defesa dos Direitos Hu manos. Neste período trabalhou também como assessor do então deputado estadual Chico Alencar. À época, o deputado presidiu a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e escolheu Freixo para coordená-la.\r\n\r\nFreixo se elegeu deputado estadual pela primeira vez em 2006. Sua campanha foi realizada principalmente dentro das favelas do Rio. O núcleo de militantes da Maré foi fundamental para a vitória eleitoral. Faziam parte daquela equipe Marielle Franco e Renata Souza, que depois foram escolhidas pelo grupo para ingressarem no mandato e se responsabilizarem pelo diálogo com os movimentos de favelas.\r\n\r\nEm 2008, Freixo presidiu a CPI das Milícias, um trabalho histórico que marcou a luta contra o crime organizado no Rio e modificou a opinião pública a respeito dos grupos milicianos. A investigação levou ao indiciamento de 225 pessoas e à prisão dos principais líderes, entre eles deputados e vereadores. A CPI também revelou o funcionamento político, eleitoral e econômico das milícias e apresentou 58 medidas concretas para enfrentá-las.\r\n\r\nEsse trabalho rendeu graves ameaças contra a sua vida, todas rastreadas pelo setor de inteligência da Secretaria de Segurança Pública. Chegou-se a oferecer R$ 400 mil para quem assassinasse Freixo. Essa história foi contada no filme Tropa de Elite 2. Freixo também presidiu a CPI do Tráfico de Armas e Munições em 2011 e foi relator da CPI dos Autos de Resistência em 2015.\r\n\r\nAo longo de seus mandatos, Freixo denunciou de forma corajosa e incansável os esquemas do PMDB de Sérgio Cabral e Pezão. Todas as falcatruas descobertas pela Operação Lava Jato no Rio já haviam sido reveladas e denunciadas pelo deputado às autoridades competentes durante 12 anos de lutas na Assembleia Legislativa. Entretanto, o poder do PMDB ainda era grande e nada foi feito.\r\n\r\nFreixo conquistou importantes vitórias no parlamento, como o fim do voto secreto para cassação de mandato, a proibição de presas serem algemadas durante o parto, a substituição das humilhantes revistas íntimas pelas revistas eletrônicas e a criação do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, que fiscaliza espaços de privação de liberdade, como presídios e hospitais psiquiátricos. Esse trabalho o levou a ser o deputado estadual mais votado do Brasil em 2014, escolhidos por 350 mil eleitores.\r\n\r\nFreixo também presidiu por dez anos a Comissão de Direitos Humanos da Alerj, que atende aos mais diversos casos de violações, da falta de moradia à violência policial. Neste sentido, durante a presidência de Freixo, a Comissão iniciou um trabalho inédito de atendimento às famílias de policiais assassinados. O trabalho levou à criação, em parceria com o comando da Polícia Militar, de um protocolo que tornou oficial a prestação da assistência aos familiares.\r\n\r\nFreixo concorreu pela primeira vez à prefeitura do Rio em 2012, quando ficou em segundo lugar com 30% dos votos. Quatro anos depois, em 2016, disputou novamente o pleito, chegando ao segundo turno. Freixo obteve mais de um 1.163.662 votos numa linda campanha que encheu o Rio de esperança.\r\n\r\nQuando a crise financeira do Rio explodiu e o PMDB de Pezão decidiu penalizar a população mais pobre e os servidores públicos com um pacote de maldades que retirava direitos básicos, Freixo esteve ao lado do trabalhadores na luta por dignidade. Não só denunciou os absurdos, como propôs, junto com toda a bancada do PSOL, propostas para enfrentar a crise sem sacrificar os mais vulneráveis. O deputado pediu a revisão das isenções fiscais concedidas de forma ilegal, a cobrança das dívidas bilionárias de grandes empresas com o governo e a extinção dos supersalários no serviço público, principalmente de juízes, desembargadores, procuradores e promotores.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/ N° - 2019\r\n\r\nREQUER ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI 745/2019 AO PROJETO DE LEI 410/2019, POR TRATAREM DA MESMA MATÉRIA. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. À Comissão de Constituição e Justiça para análise.\r\n\r\nEm 07.11.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: \r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 123, do Regimento Interno, a ANEXAÇÃO do PROJETO DE LEI N° 745/2019, de autoria do Deputado Vandro Família, que \"INSTITUI O PASSE LIVRE AOS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, BOMBEIROS MILITARES, AGENTES DE DISCIPLINA DO DEGASE, AGENTES PENITENCIÁRIOS DA SEAP, NOS ÕNIBUS INTERMUNICIPAIS, TRENS, METRÔ E BARCAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" ao Projeto de Lei N° 410/2019, de minha autoria, que trata sobre a mesma matéria, a fim de que tenham tramitação conjunta.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro de 2019\r\n\r\nDEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nREQUERIMENTO S/ N° - 2019\r\n\r\nREQUER A RETIRADA DEFINITIVA DO PROJETO DE LEI N° 994/2015. \r\n\r\nAutor: DEPUTADA TIA JU \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 07.11.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 994/2015, de minha autoria e coautoria da Deputada Enfermeira Rejane, que FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DE DEPENDENTES DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS ENTRE AS MULHERES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2019\r\n\r\nDEPUTADA TIA JU\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N° - 2019\r\n\r\nSOLICITA A RETIRADA DE PAUTA EM DEFINITIVO DO PROJETO DE LEI N° 1309/19.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO SERGIO LOUBACK \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 07.11.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: \r\n\r\nRequeiro a Mesa Diretora, na forma do Regimento Interno desta casa Legislativa, a RETIRADA DE PAUTA EM DEFINITIVO do projeto de Lei número, 1309/2019, tendo em vista a existência de projeto com o mesmo objeto já em tramitação nesta Casa de Leis. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2019\r\n\r\nDEPUTADO SÉRGIO LOUBACK\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 266/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir:\r\n\r\nEm, 07.11.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 4295, de 2018, de autoria do Deputado André Lazaroni que, sancionado na forma do Artigo 115. In fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8592, de 30 de outubro de 2019, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “SEMANA ESTADUAL DO MOTO CAMPOS”, REALIZADA, ANUALMENTE, NA CIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES“.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 267/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir:\r\n\r\nEm, 07.11.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2909, de 2017, de autoria da Deputada Martha Rocha que, sancionado na forma do Artigo 115. In fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8593, de 30 de outubro de 2019, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 455, DE 03 DE SETEMBRO DE 1981, QUE INSTITUI AS MEDALHAS DE MÉRITO POLICIAL E DE MÉRITO ESPECIAL, REFERIDAS NO DECRETO-LEI Nº 218, DE 18/07/75, DE RECONHECIMENTO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 268/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir:\r\n\r\nEm, 07.11.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3553-A, de 2017, de autoria do Deputado André Ceciliano que, sancionado na forma do Artigo 115. In fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8594, de 30 de outubro de 2019, que “INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO À ENTREGA VOLUNTÁRIA DE BEBÊS À ADOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 269/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir:\r\n\r\nEm, 07.11.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 636-A, de 2019, de autoria dos Deputados Rodrigo Amorim e Marcos Muller que, sancionado na forma do Artigo 115. In fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8595, de 30 de outubro de 2019, que “TORNA OBRIGATÓRIA A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS VEÍCULOS QUE TRANSPORTEM MEDICAMENTOS E INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES E ÀS EMPRESAS DE TRASPORTE DE VALORES QUE TRANSPORTEM BENS DE ALTO VALOR AGREGADO NAS OPERAÇÕES DE BARREIRA FISCAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO“.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 270/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.11.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 397-A de 2019 de autoria do Deputado Delegado Carlos Augusto que, sancionado na forma do disposto no artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8596, de 30 de outubro de 2019, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR, AOS CONSUMIDORES, DOS TERMOS DA NORMA DA ABT Nº 14.207, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE TRATA DOS BOXES DE BANEHRIO FABRICADOS COM VIDROS DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 271/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.11.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 48-A de 2019 de autoria do Deputado Rosenverg Reis que, sancionado na forma do disposto no artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8597, de 30 de outubro de 2019, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR, EM TODOS OS MUNICÍPIOS NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA “SEGURANÇA PRESENTE”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 272/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.11.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 941-A de 2019 de autoria do Deputado Anderson Moraes que, sancionado na forma do disposto no artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8598, de 31 de outubro de 2019, que “ALTERA A LEI Nº 6.894 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE COLETORES DE CHORUME NOS CAMINHÕES DE LIXO QE TRANSITAM POR VIAS ESTADUAIS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 273/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.11.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 4156-A de 2018 de autoria dos Deputados Eliomar Coelho e Luiz Paulo que, sancionado na forma do disposto no artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8599, de 31 de outubro de 2019, que “DENOMINA COMO “ESTAÇÃO URUGUAIANA - ENGENHEIRO FERNANDO MACDOWELL” A ESTAÇÃO URUGUAIANA DO METRÔ”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 274/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.11.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2121-A de 2013 de autoria do Deputado Bernardo Rossi que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8600, de 31 de outubro de 2019, que “DENOMINA O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS “CAPITAL ESTADUAL DO CANTO CORAL”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 275/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.11.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 4079 de 2018 de autoria da Deputada Zeidan Lula que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8601, de 31 de outubro de 2019, que “DECLARA O FOLCLORE DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 276/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.11.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 589 de 2019 de autoria do Deputado Rosenverg Reis que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8602, de 31 de outubro de 2019, que “CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO CULTURAL JOVEM DO AMANHÔ.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 277/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.11.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2362 de 2017 de autoria dos Deputados André Ceciliano e Waldeck Carneiro que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8603, de 01 de novembro de 2019, que “OBRIGA O COMÉRCIO VAREJISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DIVULGAR DE FORMA CLARA, OS VALORES ECONOMIZADOS COM OFERTAS E PROMOÇÕES, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 278/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2019\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.11.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3800 de 2018 de autoria do Deputado Wanderson Nogueira que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8604, de 01 de novembro de 2019, que \"DECLARA O MILENAR JEQUITIBÁ-ROSA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIROS DE MACACU, COMO LOCAL DE RELEVANTE INTERESSE TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 279/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2019\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.11.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 357 de 2019 de autoria do Deputado Marcelo do Seu Dino que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8605, de 01 de novembro de 2019, que \"ALTERA O § 6º DO ART. 5º DA LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GDAJ Nº 273/2019\r\n\r\nRio de Janeiro,06 de novembro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no art. 252, I do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.11.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nAos meus cumprimentos, sirvo-me do presente para, na forma regimental , comunicar a V.Exª e em tempo solicitar-lhe abonar minha ausência da Sessão Ordinária de 07 de novembro, 5ª feira, visto que este parlamentar e outros do DEMOCRATAS estaremos em Brasília para reunião com o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Rodrigo Maia, tratando de questões importantes para o Rio de Janeiro, como Regime de Recuperação Fiscal, Royalties do Petróleo, entre outros.\r\n\r\nNa oportunidade, aproveito para reiterar votos de estima e apreço.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDeputado Dr. DEODALTO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDDL Nº 317/2019\r\n\r\nRio de Janeiro,11 de novembro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no art. 252, I do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.11.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o venho pelo presente justificar e solicitar a V.Exa. o abano da ausência do Deputado Danniel Librelon, na sessão Plenária do dia 07 de novembro de 2019, quinta-feira, em razão de viagem a Manaus/AM, onde fui convidado, como Presidente da Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral, para conhecer as instalações da Fazenda da Esperança. Esta fazenda é uma comunidade terapêutica que atua desde 1983, e tem sido referência no processo de tratamento de pessoas adictas que buscam a ressocialização.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nWALDIR DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nChefe de Gabinete - Mat.424.865-4\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDECC Nº 581/2019\r\n\r\nRio de Janeiro,06 de novembro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no art. 252, I do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.11.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nAo ensejo de cumprimentá-lo através do presente, venho por meio deste informar à vossa Excelência, de acordo com o Artigo 252 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que estarei ausente dessa Egrégia Casa de Leis no próximo dia 7 de novembro de 2019, quinta-feira, em virtude do meu deslocamento a Brasília para uma reunião com o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Na ocasião, serão tratados temas de interesse da população do Estado do Rio de Janeiro, como as novas regras para distribuição de royalties do petróleo e a prorrogação do regime de recuperação fiscal. Também a convite do Deputado Rodrigo Maia, participarei do lançamento do projeto “modernizar”, um fórum para pensar o futuro e debater os novos desafios a serem enfrentados pela sociedade.\r\n\r\nCerto de encontrar o acolhimento necessário para a demanda mencionada, aproveito para renovar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado Carlos Caiado. \r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD Presidente da ALERJ\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO BAGUEIRA\r\n\r\n0366 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao CORDÃO DA BOLA PRETA, pelo seu centenário.\r\n\r\nODEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n0363 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º Sargento BM ANDERSON OLIVEIRA BATISTA, RG 20.506 CBMERJ, lotado no 5º GBM - Grupamento de Bombeiros Militar, por seus 22 anos de excelentes serviços prestados em atendimento a incêndios, emergenciais e urgências no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDEPUTADOS CARLOS MINC, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, ENFERMEIRA REJANE, FLÁVIO SERAFINI, LUIZ PAULO, MARTHA ROCHA, MÔNICA FRANCISCO, RENAN FERREIRINHA, RENATA SOUZA e WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n0362 - DE REPÚDIO à DECLARAÇÃO DO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BOLSONADO QUE COGITA A EDIÇÃO DE “UM NOVO AI-5”.\r\n\r\nDEPUTADO ELIOMAR COELHO\r\n\r\n0367 - DE CONGRATULAÇÕES a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS BAIANAS DE ACARAJÉ, MINGAU, receptivo e similares/ABAM-RJ, em alusão ao Dia Nacional da Baiana de Acarajé, em 25 de novembro.'\r\n\r\nDEPUTADa RENATA SOUZA\r\n\r\n0364 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a ANA MARIA GONÇALVES, autora do aclamado livro “Um Defeito de Cor”.\r\n\r\n0365 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a SILVIO LUIZ DE ALMEIDA, jurista, filósofo, escritor e professor.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n0361 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÃO ao Sr. FRANCISCO OSANI DE LAVOR, ex Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região - Alagoas.\r\n\r\nDEPUTADO SERGIO LOUBACK\r\n\r\n0368 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. BRUNO CHAGAS E TODA SUA EQUIPE DO IASERJ, pela forma responsável na gestão daquele importante Instituto.\r\n\r\nId: 2219902"
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                        "ATA DA 99ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 07 DE NOVEMBRO DE 2019.\r\n\r\nÀs 14h, com a presença dos Senhores Deputados: Alana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knoploch, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Ceciliano, Brazão, Bruno Dauaire, Capitão Nelson, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chicão Bulhões, Chico Machado, Coronel Salema, Dani Monteiro, Delegado Carlos Augusto, Dr. Serginho, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Gil Vianna, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Gustavo Tutuca, Jair Bittencourt, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Léo Vieira, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo do Seu Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marina Rocha, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Renan Ferreirinha, Renata Souza, Renato Cozzolino, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosane Felix, Rosenverg Reis, Sérgio Fernandes, Sérgio Louback, Subtenente Bernardo, Thiago Pampolha, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Vandro Familia, Waldeck Carneiro, Welberth Rezende, Zeidan Lula (61), assume a Presidência o Senhor Deputado Luiz Paulo, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Marcos Muller, 1º Secretário; Marina Rocha, 3ª Secretária; Chico Machado, 4º Secretário; Franciane Motta, 1º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1458/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O AXÉ YÁ NASSO OKA ILÊ OSUM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE CULTURA.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Cultura, tem a palavra o Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com voto contrário do Deputado Rosenverg Reis e da Deputada Rosane Felix. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1370/2019, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS RENATA SOUZA, MARTHA ROCHA E DANI MONTEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS RELATIVOS À CRIMES CONTRA A VIDA E OUTROS CRIMES COM RESULTADO MORTE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Eu vou pedir às autoras dos Projetos para que façam ao final da pauta a declaração de voto. Pode ser?\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Sim, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Porque eu atendi a várias pessoas e elas estão aguardando. Para darmos uma acelerada.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Está certo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o presidente, líder do Governo, meu amigo, meu irmão, Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, V.Exa. fez muita falta ontem na Presidência.\r\n\r\nSr. Presidente, depois de muito avaliar o Projeto, a despeito de o tema ser fundamental e importante, concluí que há um vício de iniciativa. Por esta razão, meu parecer é pela inconstitucionalidade, concluindo por Indicação Legislativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Deputado Delegado Carlos Augusto. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Coronel Salema. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Márcio Canella. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Alexandre Freitas.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE FREITAS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ, para transformar em Indicação Simples.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, tem a palavra a Deputada Rosane Felix.\r\n\r\nA SRA. ROSANE FELIX (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Comissão de Indicação Legislativa.\r\n\r\nA Presidência chama a atenção dos Srs. Parlamentares. Por gentileza, Deputado Márcio Pacheco, Deputado Rodrigo, Deputado Luiz Paulo...\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, posso corrigir o voto? O parecer, na verdade, é pela inconstitucionalidade, concluindo pela transformação em Indicação Simples, e eu falei Indicação Legislativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Não tem problema. Pode ser Indicação Legislativa.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Não. Era só para corrigir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ok.\r\n\r\nSrs. Deputados, em especial os que compõem a Mesa Diretora, nós vamos, nas próximas 24horas, entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em relação à Emenda 3/1993, da Constituição, de autoria do então congressista José Serra. A ação foi muito bem estudada, muito bem estruturada. E nós precisamos fazer algo, porque dia 20 está chegando.\r\n\r\nEu tenho já a minuta. O Dr. Sérgio está trabalhando na minuta, aprimorando-a. Há outros contribuindo. É uma forma de tentarmos corrigir essa covardia com o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, parabenizo a iniciativa de V.Exa. porque há algumas décadas o Estado do Rio de Janeiro é profundamente prejudicado em função do ICMS do petróleo estar sendo cobrado no destino. \r\n\r\nA sua Ação Direta de Inconstitucionalidade, em nome da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, vem em muito boa hora. \r\n\r\nQuero dizer, inclusive, Sr. Presidente, que, como V.Exa. já sabe, que já temos lei de minha autoria revigorando a Lei Noel, que permite cobrar alíquota de 18% de ICMS exatamente na origem da produção petrolífera, bastando colocar lá macro medidores para ter os volumes corretos.\r\n\r\nCongratulo-me com V.Exa. e espero que o Supremo Tribunal Federal seja sábio em acatar tal propositura. \r\n\r\nO SR. RENAN FERREIRINHA - Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Renan Ferreirinha. \r\n\r\nO SR. RENAN FERREIRINHA - Também quero parabenizar V.Exa. pela iniciativa. \r\n\r\nPrecisamos buscar meios, Sr. Presidente, de a Alerj ter o protagonismo que deve ter nesses debates. Temos muitas questões acontecendo, relacionadas a perdas econômicas do Rio de Janeiro, que vêm desde 1960 e o Rio de Janeiro, Sr. Presidente, tem perdido tudo. Todas as grandes batalhas federais, relacionadas a impostos, relacionadas à tributação. Aqui, refiro-me à Lei Kandir, refiro-me a essa lei, que taxa o petróleo no destino e não na origem; refiro-me a diversas questões, à PEC da reparação, que deveria ser algo a ser discutido também em nível federal. O Rio de Janeiro tem perdido muitas batalhas. \r\n\r\nÉ muito importante, Sr. Presidente, que a Alerj possa também fazer a sua parte, defendendo o nosso Estado. Também fica, Sr. Presidente, um pedido para que a bancada federal seja bairrista. Precisamos de uma bancada federal que defenda os interesses do Rio de Janeiro, independente de diferenças ideológicas e partidárias; precisamos de uma bancada federal bairrista, que defenda os grandes interesses do Rio de Janeiro em Brasília. \r\n\r\nParabéns a V.Exa. pela iniciativa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputada Renata Souza. \r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Sr. Presidente, só para parabenizá-lo pela iniciativa. É claro que este Parlamento precisa, sim, fazer esse debate, fazer essa discussão que considero fundamental. \r\n\r\nSr. Presidente, quero voltar ao PL de nossa autoria, que dispõe sobre a prioridade de tramitação de procedimentos investigatórios relativos a crimes contra a vida e outros crimes, com resultado de morte de crianças e adolescentes, no âmbito da Polícia Civil. \r\n\r\nSr. Presidente, eu gostaria que o líder do Governo pudesse apresentar aqui, ao microfone, os seus argumentos, porque ele encarou esse Projeto como inconstitucional e alegou como vício de iniciativa algo que ainda ontem votamos um Projeto superparecido, nas questões relacionadas à violência contra a mulher, e o parecer da CCJ foi favorável. \r\n\r\nEu gostaria de compreender um pouco melhor as alegações do Presidente da CCJ, ao dizer que o Projeto, que tem uma linha muito simples, dá prioridade às investigações em casos de assassinatos de crianças e adolescentes. \r\n\r\nÉ um Projeto importante porque, afinal de contas, quando temos assassinatos de crianças e adolescentes, precisamos de uma agilidade maior da Polícia Civil. É só isso. \r\n\r\nOntem, aprovamos um Projeto idêntico, mas que tratava das questões do feminicídio. \r\n\r\nGostaria que o Presidente da CCJ pudesse apresentar argumentos mais claros e contundentes para considerar o nosso Projeto inconstitucional, visto que já fazem 45 dias, não temos resposta sobre o assassinato de Ágatha e de nenhuma outra criança que morreu em decorrência de situações que precisam ser explicadas pela própria investigação. \r\n\r\nÉ fundamental e por isso solicito ao líder do Governo, Presidente da CCJ desta Casa, Deputado Márcio Pacheco, porque ele deu inconstitucionalidade a um Projeto que nomeamos de Projeto Ágatha para ser um marco nesta Casa também, com os destinos e prioridades das investigações. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE FREITAS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Alexandre Freitas.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE FREITAS (Pela ordem) - Gostaria de saber se vamos começar a criar o hábito de voltar discussões de Projetos que já tiveram...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Matéria vencida, vamos seguir.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE FREITAS - Perfeito. Então, apenas para parabenizar pela iniciativa, eu que sou crítico ferrenho do modo que estabelecemos nossa Federação, o Estado do Rio de Janeiro vem sendo prejudicado há anos, desde a nossa volta à República, à democracia, e eu acho que precisa, sim, endereçar uma crítica ao histórico da bancada federal no Congresso que sempre se ateve a temas dos mais diversos, mas em pouquíssimas vezes vimos parlamentares lá em Brasília defendendo os interesses do Rio de Janeiro com a energia necessária que esse Estado merece.\r\n\r\nEntão, é uma excelente iniciativa, eu já me coloco à disposição, operador do Direito que sou, então, se quiser um auxílio junto à Ação Direta de Inconstitucionalidade, me coloco à disposição. E espero que obtenhamos sucesso porque o Rio de Janeiro merece, sim, ser melhor representado.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Sr. Presidente, o senhor poderia solicitar ao líder...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Não tem como, Deputada. Olha só, essa matéria está vencida, V.Exa. tem que ter entendimento com o líder do Governo, até o final da pauta podemos, se ele mudar o parecer, sem problema, mas a matéria está vencida, infelizmente, por favor. Não posso obrigar o Deputado a fazer isso.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 580-A/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONTROLE E ELIMINAÇÃO DA TUBERCULOSE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O Projeto está retirado de pauta a pedido da autora.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 301/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BRAZÃO E CARLOS MACEDO, QUE CLASSIFICA CAMPOS DOS GOYTACAZES COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 567/2019, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE DISPOSITIVOS DE TRATAMENTO DE NECROCHORUME NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu três Emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nNão vou permitir apartes no microfone. Vou anunciar para todos os membros de CPIs: CPI só se prorroga uma vez. Se tem dificuldade no relatório, se tem alguma informação para chegar, suspendemos e depois damos 15 dias para fazer o relatório.\r\n\r\nAs suspensões que aconteceram, Deputado Flávio - não vou abrir para microfone - o caso foi nesses termos, suspensão dos trabalhos para fazer o relatório. Então, as que estão pedindo prorrogação, que já foram prorrogadas, vou prorrogar por 15 dias e depois, por favor, ao Regimento.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 679/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE IMAGEM DE PROCEDIMENTOS, EXAMES E/OU DE PACIENTES PELAS UNIDADES DE SAÚDE LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, ANA PAULA RECHUAN, PAULO RAMOS, GUSTAVO TUTUCA E RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social com Emenda. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1680/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁLCOOL GEL EM ESTAÇÕES DE METRÔ, TREM E TERMINAIS RODOVIÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, MÔNICA FRANCISCO E RENAN FERREIRINHA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu quatro Emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 151/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, QUE ALTERA A LEI 4.893, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DAS \"FARMÁCIAS VIVAS\" PELO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MAX LEMOS, LUCINHA, WALDECK CARNEIRO E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, com Emenda, permaneçam como estão. (Pausa). Aprovado. \r\n\r\nEm votação ao Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 314/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE ALTERA A LEI 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DE COMBATE À FIV/FELV FELINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARTHA ROCHA E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça, com Emendas. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada, vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 261/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO ZACA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO MAJOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIDNEI ROBSON PAZINI DA SILVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALEXANDRE FREITAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com abstenção do Partido Novo, vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 269/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS MULLER, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO MAJOR PM PAULO LEAL GOMES SOARES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com abstenção do Partido Novo, vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 287/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA PARA ANA MARIA GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Está com prestígio hein, Deputada Renata Souza. \r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa).\r\n\r\nAprovada, com abstenção do Partido Novo, do Deputado Márcio Gualberto, vai à Promulgação. \r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Renata Souza. \r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA (Para declaração de voto) - Só para agradecer pelo prestígio e, se ele for de coco, eu vou ficar mais feliz ainda. \r\n\r\nSr. Presidente, uma importante homenagem. É claro que não estamos aqui só para fazer homenagem a outras pessoas, mas reconhecer pessoas que têm trazido, para a nossa sociedade, debates fundamentais. É importante que esta Casa reconheça e faça justiça a essas pessoas. \r\n\r\nE uma dessas pessoas é Ana Maria Gonçalves, que hoje visita a Alerj, inclusive passou no meu gabinete. Ela é autora do livro Um Defeito de Cor, que remonta a todo um processo de escravidão no Brasil, ou seja, além de ter um caráter pedagógico, o reconhecimento desse debate sobre o racismo no Brasil e quanto ele foi doloroso. Afinal de contas, escravizaram pessoas que tinham seu corpo vilipendiado, transformado em mercadoria. \r\n\r\nSr. Presidente, quero agradecer a aprovação dessa importante e imprescindível homenagem. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a votação - em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 133/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ZEIDAN LULA E GUSTAVO TUTUCA, QUE CRIA REGRAS PARA DEFINIÇÃO DE MUNICIPIOS DE INTERESSE TURÍSTICO E DÁ PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TURISMO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, CARLOS MACEDO, CHICÃO BULHÕES, RODRIGO AMORIM E FRANCIANE MOTTA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TURISMO; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer sobre as Emendas de Plenário, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável às Emendas 2, 4 e 7; favorável, com subemenda às Emendas 1 e 3; favorável, com subemenda aglutinativa às Emendas 5 e 6.\r\n\r\n'Subemenda à Emenda 01 - modifica-se o inciso IV, do Art.1-A... \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DO PROJETO DE LEI Nº 133/2019, QUE “ALTERA-SE A LEI ESTADUAL Nº 921, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1985”.\r\n\r\nAutora: Deputada Zeidan Lula.\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Waldeck Carneiro (n.ºs 01 e 02).\r\n\r\nDeputado Rodrigo Amorim (n.º 07).\r\n\r\nRelator: Deputado Marcio Pacheco\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS N.ºS 02, 04 e 07; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N.ºS 01 e 03; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºS 05 e 06.\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de 07 (sete) emendas de plenário ao projeto de lei n.º 133/2019 que “ALTERA-SE A LEI ESTADUAL Nº 921, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1985”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise pretende instituir regras que definem municípios de interesse turístico do Estado, na forma que menciona.\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nAssim, as emendas n.ºs 02,03 E 04 aprimoram a proposta inicialmente apresentada e devem ser acatadas na sua íntegra, as emendas n.ºs 01,05, 06 e 07 agregam a proposição ainda que com subemenda.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o inciso IV do art. 1-A do projeto de lei nº 133/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1-A - ....\r\n\r\nIV - a área ou o município deverá dispor no mínimo de um dos seguintes equipamentos e serviços turísticos: meios de hospedagem, serviços de alimentação, serviços de informação turística, com guia de turismo, nos equipamentos públicos de informação, recepção e apoio turístico.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 03\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um artigo ao Projeto de Lei n.º 133/2019, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. Inclua-se um artigo 9-A na Lei Estadual n.º 921 de 11 de novembro de 1985, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9-A - Fica autorizada a realização de convênios e acordos de cooperação técnica com instituições de ensino, públicas e privadas, para realização de cursos de formação de guias turísticos.”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS Nº 05 E 06\r\n\r\nAcrescente os incisos XV,XVI e XVII, ao § 1º do art. 1-A do projeto de lei nº 133/2019 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1-A - (...)\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\nXV - Turismo de Consumo: tem como objetivo promover o consumo de produtos específicos e/ou peculiares no município ou da região, seja pela produção/fabricação ou por sua comercialização.\r\n\r\nXVI - Turismo Gastronômico: tem como objetivo divulgar a cultura gastronômica local ou regional\r\n\r\nXVII - Turismo Serrano: turismo serrano se destaca pelo clima típico da altitude, gastronomia de forte herança europeia e a arquitetura histórica e imperial.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer às emendas ao projeto de lei n.º 133/2019 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N.ºS 02, 04 e 07; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N.ºS 01 e 03; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºS 05 e 06.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 10 de outubro de 2019\r\n\r\nDeputado Marcio Pacheco\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Não precisa ler, Deputado.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Não precisa, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Faça chegar aqui, por favor.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Faço chegar à Mesa o voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Deputado Carlos Macedo. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Gil Vianna.\r\n\r\nO SR. GIL VIANNA (Para emitir parecer) - O parecer acompanha o da CCJ, Sr. Presidente\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Turismo, tem a palavra o Deputado Welberth Rezende. (Pausa) \r\n\r\nDeputada Zeidan Lula. (Pausa) \r\n\r\nChicão Bulhões.\r\n\r\nO SR. CHICÃO BULHÕES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, estou dando o parecer por qual Comissão?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Comissão de Turismo.\r\n\r\nO SR. CHICÃO BULHÕES - Comissão de Turismo. Projeto de autoria do Deputado Gustavo Tutuca...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Gustavo Tutuca e Deputada Zeidan Lula.\r\n\r\nO SR. CHICÃO BULHÕES - Projeto que cria definição de municípios de interesse turístico e dá outras providências, Sr. Presidente.\r\n\r\nAcompanho a CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Mesa Diretora, tem a palavra Deputado Jair Bittencourt. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Renato Cozzolino. (Pausa) \r\n\r\nDeputada Franciane Motta.\r\n\r\nA SRA. FRANCIANE MOTTA (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitidos, em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco, V.Exa. fez Substitutivo na CCJ, sim ou não? Favorável às Emendas 2, 4 e 7; com subemenda às Emendas 1 e 3; aglutinativa às Emendas 5 e 6. É isso mesmo? \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Exatamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Fez Substitutivo final?\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra para formular uma questão de ordem, Sr. Presidente, sobre o projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Já, já.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Não propus, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Sem problema.\r\n\r\nTem a palavra para formular uma questão de ordem, o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - O Deputado Márcio Pacheco me mostrou o parecer agora. Deputado Márcio Pacheco, na verdade, nós tínhamos protocolado seis emendas e o Deputado Rodrigo Amorim, uma. É isso mesmo ou estou enganado?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sim. Seis emendas. Eu dei o parecer sobre as seis emendas.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Com a emenda do Deputado Rodrigo Amorim são sete.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Não. Perdão! Sete emendas.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sete emendas ao todo?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sete emendas ao todo. Está certo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Márcio Pacheco, podemos? \r\n\r\nEm votação o parecer da CCJ com emendas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre as emendas de Plenário - favorável à 247 com sub 1 e 3; aglutinativa, 5 e 6. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3680/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO SERAFINI, QUE CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O presente projeto está retirado de pauta a pedido do autor.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 350/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE DISPÕE SOBRE PONTOS ACESSÍVEIS NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS COM O USO DE MECANISMOS TECNOLÓGICAS PARA ACESSO À LEITURA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO E GIL VIANNA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CULTURA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Luiz Paulo, hoje se comemorariam os 118 anos de nascimento da poetisa Cecília Meirelles. Parabéns!\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Cultura, tem a palavra o Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 677/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSANE FELIX, QUE INSTITUI O PROGRAMA “ESCOLA INTELIGENTE, CONSUMO CONSCIENTE” PARA INCENTIVAR A ECONOMIA NO CONSUMO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE MINAS E ENERGIA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, tem a palavra o Deputado Gustavo Schmidt.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO SCHMIDT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. Acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Minas e Energia, tem a palavra o Deputado Max Lemos.\r\n\r\nO SR. MAX LEMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, me parece que a Deputada Enfermeira Rejane vai retirar a emenda. A Comissão a incorporou?\r\n\r\nO parecer é favorável com emenda - na verdade, com a emenda que a Deputada retirou.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Eu fiz duas emendas. A Deputada Rosane Felix conversou comigo e disse que a CCJ iria dar parecer incorporando-as.\r\n\r\nO SR. MAX LEMOS - Sr. Presidente, o parecer é favorável com emenda modificativa ao inciso V do artigo 1º: “Desenvolver palestras e debates em conjunto com o corpo docente, discente, funcionários, responsáveis pelos alunos das unidades escolares sobre o consumo consciente de energia elétrica e de água.” O parecer é favorável com essa emenda.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - É preciso consultar a Deputada, porque a outra emenda era: “Parágrafo único: para cumprimento do programa estabelecido nessa lei, o Poder Executivo realizará ações que visem à economia no consumo, dentre elas, instalação de equipamentos de energia solar fotovoltaica.” \r\n\r\nAí, tem que perguntar à Deputada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - V.Exa. faz o trabalho com as outras Comissões. Há a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, do Deputado Rodrigo Amorim, conversa com ele, e vamos seguir. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado Thiago Pampolha. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Jorge Felippe Neto. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Flávio Serafini. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nÉ o PL da Deputada Rosane Felix. Se V.Exa. puder, logicamente combinado com ela, acatar a Emenda da Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Sr. Presidente, ela está verificando isso agora. V.Exa. não pode seguir e depois retornar daqui a alguns instantes? É o tempo suficiente de a Deputada Rosane Felix verificar. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, só para ajudar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Para ajudar a Deputada Rosane Felix e a Deputada Enfermeira Rejane. Temos uma lei sobre energia solar que incorpora isso, então, pode perfeitamente incorporar, Deputado Rodrigo Amorim, equipamento solar, porque já está previsto em lei.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, então, incorporar a Emenda Aditiva de autoria da Deputada Enfermeira Rejane ao texto original do Projeto. Portanto, o parecer é pela incorporação da Emenda da Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá prejudicada. As duas Emendas foram acatadas.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Minas e Energia. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAgora, há Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Temos que ter cuidado para não haver modificações, como já disse há duas semanas, dois artigos com textos diferentes.\r\n\r\nEm votação o parecer da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 682/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO LÉO VIEIRA, QUE FACULTA ÀS CONCESSIONÁRIAS, SEGURADORAS, FINANCEIRAS E COOPERATIVAS PROMOVAM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO VEICULAR, REALIZAREM VISTORIA VEICULAR NOS CASOS DE TROCA DE PROPRIEDADE ESPECIAL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade com Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Acatando as quatro?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Não. Na verdade, são Emendas propostas pelo próprio autor. As Emendas apresentadas pelo Deputado Waldeck Carneiro não serão acolhidas pela CCJ. Na verdade, quero apresentar outras Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Então, vai sair de pauta se não tiver acordo.\r\n\r\nNão quer que eu adiante a pauta enquanto resolvem?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - É melhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Então, vamos à próxima.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, não precisa.\r\n\r\nO Deputado Léo Vieira me procurou, nós estamos em 1ª discussão, eu fiz quatro Emendas.\r\n\r\nDeputado Léo Vieira, não estou assumindo o compromisso de que não voltarei a emendar em 2ª, mas para facilitar a tramitação vou retirar as Emendas desta 1ª discussão, mas ainda vou refletir a respeito do Projeto. Portanto, estou retirando as Emendas nesta 1ª discussão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Então, vamos ao parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade com Emendas. Só peço autorização à V.Exa. para leitura, porque não está assinado ainda e pelo menos fica consignado o conteúdo.\r\n\r\n“Emenda Modificativa nº 1:\r\n\r\nModifica-se a ementa do Projeto de Lei 682/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: que dispensa as concessionárias, seguradoras, financeiras e cooperativas promovam serviço de proteção veicula, de realizarem vistoria veicular obrigatória nos casos de transferência de propriedade especial.\r\n\r\nEmenda Modificativa nº 2: Modifica-se o artigo 1º do Projeto de Lei 682/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 1º: Nas hipóteses de transferência de propriedade especial, ficam as concessionárias, financeiras, seguradoras, cooperativas e entidades que promovam serviços de proteção veicular dispensados de realizarem vistoria veicular obrigatória junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, Detran-RJ.\r\n\r\nEmenda Modificativa no 3: Modifique-se o artigo 3º do Projeto de Lei 682/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 3º: Nas hipóteses previstas no caput do artigo 1º, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, Detran-RJ, deverá emitir o certificado de registro e licenciamento de veículos, CRLV, com a expressão 'vistoria especial' no campo 'observação', proibida a inclusão da expressão 'vedada a circulação.'”\r\n\r\nEste é o voto.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 682/2019 QUE “QUE FACULTA AS CONCESSIONÁRIAS, SEGURADORAS, FINANCEIRAS E COOPERATIVAS PROMOVAM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO VEICULAR, REALIZAREM VISTORIA VEICULAR NOS CASOS DE TROCA DE PROPRIEDADE ESPECIAL”\r\n\r\nAutor: Deputado Léo Vieira\r\n\r\nRelator: Deputado Márcio Pacheco\r\n\r\nPELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei n.º 682/2019 que “QUE FACULTA AS CONCESSIONÁRIAS, SEGURADORAS, FINANCEIRAS E COOPERATIVAS PROMOVAM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO VEICULAR, REALIZAREM VISTORIA VEICULAR NOS CASOS DE TROCA DE PROPRIEDADE ESPECIAL.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem por finalidade facultar as financeiras, seguradoras e cooperativas de promover serviços proteção veicular, a realizar a vistoria de veículos adquiridos em caráter temporário nas hipóteses de revenda, busca e apreensão e leilão nos casos de indenização do segurado ou cooperativado.\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição é meritória e merece prosperar, no entanto com o intuito de aprimorá-la, proponho as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 01\r\n\r\nModifique-se a ementa do Projeto de Lei n.º 682/2019, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“QUE DISPENSA AS CONCESSIONÁRIAS, SEGURADORAS, FINANCEIRAS E COOPERATIVAS PROMOVAM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO VEICULAR, DE REALIZAREM VISTORIA VEICULAR NOS CASOS DE TROCA DE PROPRIEDADE ESPECIAL.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º do Projeto de Lei n.º 682/2019, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Nas hipóteses de Transferência de Propriedade Especial, ficam as concessionárias, financeiras, seguradoras, cooperativas e entidades que promovam serviços proteção veicular, dispensadas de realizarem vistoria veicular obrigatória junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- DETRAN/RJ.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o Art. 3º do Projeto de Lei n.º 682/2019, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Nas hipóteses previstas no caput do artigo 1º, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ deverá emitir Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV, com a expressão “VISTORIA ESPECIAL” no campo observação, proibida a inclusão da expressão “VEDADA CIRCULAÇÃO”.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n.º 682/2019, é PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro de 2019.\r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins. (Pausa) O Deputado Dionísio Lins está licenciado.\r\n\r\nDeputado Alexandre Knoploch. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para emitir parecer) - Vou seguir a CCJ e depois voltamos a debater esse PL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nFicam prejudicadas as quatro emendas de autoria do Deputado Waldeck. Retirada...\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Ok.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em votação o Projeto de Lei 682/2019. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nRegistre-se a abstenção do Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO,\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1305/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO, QUE TOMBA, POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, A COBAL DO HUMAITÁ (RUA HUMAITÁ, 41 COM NUMERAÇÃO SUPLEMENTAR PELA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 448).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Pela ordem) - Quero dar coautoria, como já havia lhe falado, para V.Exa. e para o Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Eu aceito, muito obrigado.\r\n\r\nVamos republicar o PL 1305/2019, tendo como coautores os Deputados Luiz Paulo e André Ceciliano.\r\n\r\nEnquanto não se chega a um acordo, chamo a atenção dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas. Na próxima semana haverá uma Sessão Extraordinária para votarmos as mensagens do Governo. A ideia é fazermos uma reunião de líderes às 13 horas. Estaríamos assim prejudicando o Expediente Inicial entre 14 e 15 horas. Quero a autorização do Plenário para que possamos fazer a Sessão Extraordinária às 14h45. Já que o Expediente Inicial vai das 14 às 15 horas, quero a autorização do Plenário.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nFaremos, então, uma reunião de líderes às 13 horas na terça-feira e uma Sessão Extraordinária às 14h45, também na terça-feira.\r\n\r\nO SR. LÉO VIEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Léo Vieira.\r\n\r\nO SR. LÉO VIEIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para justificar, a bancada do DEM está em Brasília, junto com o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tratando de assuntos relevantes para o Governo do Estado, principalmente de recuperação fiscal. Está explicada a ausência da bancada do DEM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ok, estou sabendo.\r\n\r\nDeputado Márcio, chegou a um acordo? Não? Então, vamos adiantar o próximo projeto.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1139/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALEXANDRE FREITAS, ANDERSON MORAES E CHICÃO BULHÕES, QUE “ALTERA A LEI 5.645, DE 01 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, V.Exa. pulou um projeto?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Pulei porque estão discutindo aqui os pareceres.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Está bem. Desculpe.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Eu li o projeto 1305, chamei o Deputado Márcio para dar parecer. Ele está conversando, então, para acelerar, estou passando para o próximo enquanto os Deputados discutem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu queria só esclarecer uma coisa a V.Exa., rapidamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Por favor.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu já disse ao Deputado Márcio Pacheco: o Prefeito César Maia, em 17 de julho de 2008, com o Decreto 29.596, de 17 de julho de 2008, tombou a Cobal do Humaitá. O Prefeito Eduardo Paes, em 28 de novembro de 2011, com o Decreto 34.796, manteve o tombamento da Cobal Humaitá e inclui a Cobal do Leblon.\r\n\r\nO que deseja o Deputado Eliomar Coelho, atendendo a um amplo anseio da comunidade, é que não se extermine a Cobal do Humaitá, que é o pulmão de respiração do Humaitá e de frequência de toda a comunidade.\r\n\r\nJá existe o tombamento, sob o ponto de vista do Decreto, e o Deputado Eliomar Coelho quer fortalecer, cobrindo-o com uma lei. Então, não á óbice de Inepac e outros, porque tombado já está, e o Prefeito é autoridade para isso. Ele quer fortalecer com lei porque decreto é muito mais fácil de ser revogado do que lei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Márcio, está pronto para dar o parecer? Não. Então, vamos ao próximo.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1139/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALEXANDRE FREITAS, ANDERSON MORAES E CHICÃO BULHÕES, QUE “ALTERA A LEI 5.645 DE 01 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, em espeito aos meus caríssimos colegas Deputados Alexandre Freitas e Anderson Moraes, eles querem fazer, numa opinião de forma, uma mudança nesta área de feriados, especialmente os estaduais. Isso é competência do Executivo. Então, há um vício formal.\r\n\r\nPortanto, o meu voto é pela inconstitucionalidade, concluindo pela transformação em Indicação Legislativa, mas, no mérito, Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - V.Exa. está falando de qual projeto?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - O Projeto ...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - 1139.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ok.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - 1139.\r\n\r\nAlém disso, Sr. Presidente, quero deixar registrado meu respeito pelos meus pares, mas uma alteração de um feriado de data votiva, como, por exemplo, São Sebastião ou São Jorge...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Estão juntos, Ogum e Oxossi.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Não se trata de dias da semana. Quando falamos de um feriado de data votiva, em que pese estarmos tratando de religiosidade, estamos falando também de cultura e turismo. Portanto, é uma data que, independentemente do dia da semana, precisa ser respeitada.\r\n\r\nPortanto, eu, na forma, concluo pela transformação em Indicação Legislativa e conclamo meus pares a terem esse entendimento no mérito, porque o projeto pode causar danos até mesmo ao Erário do Estado do Rio de Janeiro, já que estas datas promovem o turismo, cultura e, obviamente, religiosidade.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - A não ser que o Deputado Luiz Paulo apresente voto divergente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu quero dar o meu voto convergente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Parabéns.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A ideia é ótima, mas, em se tratando de data votiva, é importante. Nós vamos comemorar, na linguagem religiosa cristã, o Dia de São Jorge, 23 de abril, no dia 21? Impossível, data votiva tem que ser na data daquela entidade ou daquele santo. V.Exa. mesmo já fez proposta para ter data para santo. Eu me lembro bem...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Santo Luiz Paulo...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ...quando se aglutinou São Jorge com São Sebastião.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - É verdade.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, não podemos mudar em data votiva. Mas podemos mudar em data que não é votiva, por exemplo, Zumbi de Palmares, Proclamação? Não podemos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Vamos seguir.\r\n\r\nCom o parecer emitido, em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE FREITAS - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Freitas.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE FREITAS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, obviamente, a intenção nossa, dos autores do projeto, não é colocar qualquer óbice no livre exercício da religiosidade de ninguém. A nossa preocupação é com aqueles feriados que não têm uma religiosidade por trás. Se existe um histórico, se é importante para determinada religião, que esta Casa respeite o dia de fé de cada um. A nossa preocupação é com os outros feriados que não são religiosos ou que não têm uma liturgia tão definida.\r\n\r\nPerguntei para alguns que questionaram quanto à religiosidade qual é o histórico, mas ninguém soube me explicar. Então, isso é simplesmente para trazer o tema para debate. Se a data 21 é muito importante, mantém-se. A nossa intenção é apenas trazer o assunto para debate, para fomentar um pouquinho o comércio, que já é tão combalido aqui no nosso Estado, que tem prejuízos atrás de prejuízos por conta de alguns feriados que casam com um dia comercial. Cm relação aos feriados importantes para determinada religiosidade, nós os mantemos, obviamente, sem problemas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Anderson Moraes, quer usar da palavra?\r\n\r\nO SR. ANDERSON MORAES - Sr. Presidente, boa tarde!\r\n\r\nEsclareço aos colegas que não temos intenção alguma de ofender religiões, ou algo desse tipo, com relação a datas festivas, no caso dos feriados. Respeitamos a religião de cada um. Se uma pessoa celebra um feriado por causa de determinada religião, respeitamos sua fé.\r\n\r\nA proposta é que o feriado, por uma questão econômica do Estado, venha a acontecer na segunda-feira. Essa é a ideia do projeto, que tem a intenção de reduzir o número de vezes que o Estado fica parado. A intenção nossa é fortalecer o comércio e a geração de empregos. Trouxemos a ideia para o Parlamento, mas respeitamos a votação e a ideia da maioria.\r\n\r\nSr. Presidente, obrigado.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE FREITAS - Tive uma ideia, agora, Anderson.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A Presidência não o autorizou a usar da palavra.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE FREITAS - É só um adendo, Sr. Presidente.\r\n\r\nPodemos fazer constar a previsão de que os trabalhadores que declararem sua fé no dia de um santo sejam liberados, como acontece com os judeus e com outras religiões. O feriado é respeitado por quem emprega, é simples.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Vai ter trabalhador com 18 santos.\r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu quatro emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nEstá conosco a Deputada Tânia Rodrigues.\r\n\r\nVoltando ao PL 1305/2019, para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. CHICÃO BULHÕES - Sr. Presidente, peço a palavra apresentar uma questão de ordem. O projeto anterior...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Recebeu quatro emendas e saiu de pauta.\r\n\r\nO SR. CHICÃO BULHÕES - Mas a CCJ deu parecer pela inconstitucionalidade e pela transformação em indicação legislativa. Nada se altera ou esperamos as emendas?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Não, espera. Saiu de pauta.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Cultura, tem a palavra o Deputado Alexandre Knoploch. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, no mérito, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em... A Presidência chama os trabalhos à ordem. Não votei ainda porque falta a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Deputado Carlos Macedo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Gil Vianna. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Giovani Ratinho. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Mônica Francisco.\r\n\r\nA SRA. MÔNICA FRANCISCO (Para emitir parecer) - Sigo o parecer do Relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir ...\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE FREITAS - Para discutir, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tombamento da Cobal do Humaitá?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE FREITAS - Isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Alexandre Freitas.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE FREITAS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, eu confesso que o Parlamento é um negócio extraordinário. Eu nunca faria ideia que as unidades da Cobal pertenceriam à União, e o Estado administrando uma Cobal é tão incompetente, mas tão incompetente que a Cobal do Leblon, que fica na área mais nobre do Estado do Rio de Janeiro, não prospera. A Cobal do Humaitá prosperou por um acaso. Eu entendo a preocupação do Deputado Eliomar Coelho, porque a Cobal do Humaitá é um centro de boemia. Eu acho que temos, sim, que ter uma preocupação para que aquilo, de repente, não vire apenas um prédio, mas existem formas de con cessão, existem formas de outorga por parte do poder público que podem dar maior eficiência, com uma prosperidade maior para a região. Preocupa-me um pouco utilizarmos o tombamento como forma de impedir qualquer obra e qualquer aumento ali de prosperidade dentro da Cobal. A Cobal do Humaitá deu certo; a do Leblon, não. Então, eu acho que é importante. O Governo Federal já declarou - e, aí, V.Exa. está querendo usar o tombamento como um ato político, porque isso já foi declarado - que pretende, de repente, fazer uma concessão daquela região. O meu receio é impedirmos o progresso por meio do tombamento, porque eu acho que a concessão vai acontecer. Aí, quem for o ente particular que assumir a concessão vai ter inúmeras restrições de obras que, de repente, vão impedir o avanço daquela região.\r\n\r\nEu acho que precisamos pensar um pouco melhor sobre esse assunto. É muito complicado utilizar tombamento como argumento político. Vamos acabar prejudicando aquela região, a exemplo da Cobal do Leblon que, simplesmente, não funciona.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - V.Exa. quer discutir, Deputado Eliomar Coelho?\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Quero.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, para discutir a matéria, o Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para discutir a matéria) - O que acontece é o seguinte: primeiro, eu gostaria de deixar muito claro, Deputado Alexandre Freitas, que não é nada de ato político. Eu entendo perfeitamente de política urbana. Passei anos e anos nesta Cidade do Rio de Janeiro discutindo, estudando. Sou autor de livro - “Reengenharia na Cidade” é o título - de maneira que tenho uma preocupação com a Cidade do Rio de Janeiro, principalmente, no uso e ocupação do território, a partir daí. A cidade tem que servir a quem mora na cidade, quem vive na cidade. Ali é o único pulmão que existe no bairro de Botafogo e nos bairros do entorno. É frequentado - não é só espaço de boemia - pelas famílias que se reúnem, se confraternizam, têm o espaço da vivência. É o que nós chamamos, no urbanismo, ali é o espaço que se pode considerar como centralidade na Cidade do Rio de Janeiro onde, realmente, se tem o ponto do encontro e o espaço da sociabilidade. É isso que estamos querendo preservar. Mas eliminar isso?! Não existe um espaço, uma área, uma praça minimamente decente para quem mora em Botafogo, para quem vive em Botafogo. O que acontece? Aquilo ali é o pulmão daquele bairro, frequentado pelas famílias que lá habitam e no seu entorno. Além de ser uma área que tem vitalidade econômica permanente.\r\n\r\nEntão, se tem que se fazer alguma coisa em termos de ordenamento voltado especificamente para atividade econômica que se faça, mas não é ato político de forma alguma. Trata-se, inclusive, de atender a uma solicitação, uma reivindicação não só justa, mas, acima de tudo, legítima dos moradores daquela área. Isso que é importante e devemos levar isso em consideração, como representação do povo nesta Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª; retorna em 2ª, com abstenção do Novo.\r\n\r\nHá sobre a mesa, antes das declarações, Requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1429/19, da Deputada Lucinha.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor.\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do Artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1428/2019, de minha autoria.\r\n\r\nDeputada Lucinha”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor.\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do Artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 112/2019, de minha autoria.\r\n\r\nDeputado Brazão”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, os Deputados que queiram fazer as declarações de voto, por gentileza.\r\n\r\nDeputada Renata Souza.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Não, Sr. Presidente.\r\n\r\nSó registrar a minha inconformidade, indignação sobre o voto contrário dado ao Projeto de Lei que nomeamos Projeto Ágatha, pelo Presidente da CCJ - que também é líder do Governo -, apresentando a inconstitucionalidade do nosso Projeto, que era bem simples: dava celeridade, prioridade na investigação nos casos de crimes contra crianças e adolescentes.\r\n\r\nEstou até agora sem conseguir compreender o argumento do líder do Governo. Afinal de contas, esse é o Governo que diz lutar pela vida da população. E não ter a investigação prioritária nos assassinatos de crianças e adolescentes me deixa confusa, não só sobre a opinião do Governo com relação a assassinatos de crianças, mas também do próprio líder do Governo na Casa, que ainda ontem aprovou um Projeto similar da Deputada Franciane Motta, com relação ao trâmite de investigação com relação a crimes contra mulheres.\r\n\r\nOu seja, trata-se da mesma situação, só que ao invés de mulheres, colocamos crianças. E o líder do Governo desta Casa disse que o Projeto era inconstitucional e sugeriu uma Indicação simples, ou seja, sem qualquer viabilidade real para uma legislação.\r\n\r\nIsso me deixa muito preocupada. Afinal de contas, são mais de 45 dias sem sabermos quem são os responsáveis pelo assassinato de Ágatha, no Complexo do Alemão.\r\n\r\nTemos um aumento sistemático, no Estado do Rio de Janeiro, de crianças e adolescentes atingidos de maneira fatal. É importante já trazer os dados: só no Rio de Janeiro, até setembro, foram 30 crianças e adolescentes vitimados fatalmente.\r\n\r\nOu seja, gostaria de compreender qual é, na verdade, a possibilidade, ou o trabalho aqui do líder do Governo, se apresentando contra um Projeto tão simples e tão efetivo para essas famílias que sofrem, que perderam seus filhos, muitas vezes em momentos que dificilmente temos uma investigação correta.\r\n\r\nAí é muito importante observarmos também, no Orçamento do Estado, a retirada de cerca de 86% comparado com o do ano passado, na Perícia, na Investigação, na Segurança Pública, ou seja, na Polícia Civil. Parece-me que esse Governo está mais comprometido com a lógica de confronto e de guerra do que com a lógica de investigação e prevenção.\r\n\r\nSr. Presidente, isso me causa arrepios diante do aumento da letalidade policial, que é concreto. Tivemos, de janeiro a setembro, um aumento de mais de 18% na letalidade policial.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROSENVERG REIS, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rosenverg Reis) - Conclua, por favor!\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Ou seja, são dados que demonstram o tamanho do problema que temos.\r\n\r\nCom relação à investigação, vimos que para Perícia só está indicado, no Orçamento, cerca de R$ 100 mil. Ou seja, o Governo do Estado quer destruir a estrutura da Polícia Civil que investiga crimes no Estado do Rio de Janeiro, de hoje. E não vou ficar calada diante disso, Sr. Presidente.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rosenverg Reis) - De nada.\r\n\r\nDeputada Renata Souza, está autorizada a procurar o líder de Governo.\r\n\r\nMais alguém para declarar? Acabou a declaração?\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao: \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata Souza) - Não havendo mais oradores inscritos, considero encerrada a Sessão.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h05.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; LUIZ PAULO, NOS TERMOS REGIMENTAIS; ROSENVERG REIS, A CONVITE; WALDECK CARNEIRO, A CONVITE; RENATA SOUZA, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES À 99ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019.\r\n\r\nAlana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knoploch, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Ceciliano, Brazão, Bruno Dauaire, Capitão Nelson, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chicão Bulhões, Chico Machado, Coronel Salema, Dani Monteiro, Delegado Carlos Augusto, Dr. Serginho, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Gil Vianna, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Gustavo Tutuca, Jair Bittencourt, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Léo Vieira, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo do Seu Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marina Rocha, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Renan Ferreirinha, Renata Souza, Renato Cozzolino, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosane Felix, Rosenverg Reis, Sérgio Fernandes, Sérgio Louback, Subtenente Bernardo, Thiago Pampolha, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Vandro Familia, Waldeck Carneiro, Welberth Rezende, Zeidan Lula.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 567/2019, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nSuprima-se o artigo 6º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro de 2019.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo 4º do artigo 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro de 2019.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica determinado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que os cemitérios públicos, que venham a se estabelecer, ou a se expandir, privados e afins, sejam adotados dispositivos de tratamento de necrochorume, com capacidade para tornar efluentes livres de contaminantes.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1680/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE SABÃO, ÁGUA, PAPEL, TOALHA E SECADORES NAS ESTAÇÕES DE METRÔ E TREM E TERMINAIS RODOVIÁRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro de 2019.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - É obrigatória a disponibilização de sabão, água, papel, toalha e secadores nas estações de metrô e trem, terminais e rodoviários pelas empresas que administram esses transportes.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro de 2019.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 6.233, DE 07 DE MAIO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES DE ÁLCOOL EM GEL EM TODA A REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO, NA FORMA QUE MENCIONA”, PARA INCLUIR AS ESTAÇÕES DE METRÔ, TREM, BARCA E TERMINAIS RODOVIÁRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro de 2019.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Modifique-se o Artigo 1º da Lei nº 6.233, de 07 de maio de 2012, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Todos os estabelecimentos públicos e privados da rede de saúde estadual, bem como as estações de metrô, de trem, de barca e terminais rodoviários, ficam obrigados a instalar recipientes de álcool em gel, em local visível e de fácil acesso”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro de 2019.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1139/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALEXANDRE FREITAS, ANDERSON MORAES E CHICÃO BULHÕES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º- (...)\r\n\r\nParágrafo único - Ficam excluídos do disposto no caput os seguintes feriados:\r\n\r\n- Terça-feira de carnaval\r\n\r\n- Dia de São Jorge\r\n\r\n- Dia da Consciência Negra.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro de 2019.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nAltera o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º- Inclua-se o parágrafo único no Art. 3º-A da Lei nº 5.645 de 01 de janeiro de 2010, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único - Ficam excluídos do disposto no caput os feriados de terça-feira de Carnaval, Dia de São Jorge e o Dia da Consciência Negra. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro de 2019.\r\n\r\nDeputado FLAVIO SERAFINI, MONICA FRANCISCO, DANI MONTEIRO, RENATA SOUZA, ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nDá nova redação ao artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- Inclua-se o Art. 3º-A da Lei nº 5.645 de 01 de janeiro de 2010, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º-A - Os feriados estaduais que incidirem nos dias da semana de terça-feira a quinta-feira serão antecipados para segunda-feira.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro de 2019.\r\n\r\nDeputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 04\r\n\r\nSuprima-se o artigo 2º, do Projeto de Lei nº 1139/2019, de autoria dos Deputados ALEXANDRE FREITAS, ANDERSON MORAES, CHICÃO BULHÕES.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro de 2019.\r\n\r\nDeputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nId: 2219903"
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PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPreliminarmente, cumpre ressaltar que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar decidiu no dia 23/10/2019 por quatro votos favoráveis pelo “acolhimento de representação do Deputado Eliomar Coelho em face do Deputado Alexandre Knoploch”, sendo que o presente recurso foi protocolado em 29/10/2019, merecendo desse modo ser reconhecida a sua tempestividade.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça, segundo preceitua o art. 41 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, tem competência para se pronunciar sobre decisão que contrariar norma constitucional, regimental ou do Código de Ética, devendo se manifestar exclusivamente sobre os vícios apontados no recurso, vejamos:\r\n\r\n“Art. 41 Da decisão que contrariar norma constitucional, regimental ou deste Código, caberá recurso, sem efeito suspensivo, à Comissão de Constituição e Justiça, que se pronunciará exclusivamente sobre os vícios apontados no prazo de até 10 (dez) dias.”\r\n\r\nDa análise do supracitado artigo, resta claro que não compete a esta Comissão de Constituição e Justiça a análise do mérito da decisão do Conselho de Ética de acolhimento ou não da representação. Esta Comissão não tem previsão no Regimento Interno e nem menos na Resolução n° 1.135/2014 para funcionar como uma instância revisora dos atos do Conselho de Ética. Cumpre a CCJ resguardar o respeito à Constituição Federal e Estadual, ao Regimento Interno e ao ordenamento jurídico, devendo atuar somente no caso de violações aos seus preceitos.\r\n\r\nDa análise do recurso interposto pelo recorrente se verifica que das quatro questões de ordem apresentadas pelo Deputado Dr. Serginho na reunião do Conselho de Ética somente a de número três não foi objeto de recurso, não cabendo, portanto, a sua apreciação, tendo em vista que a CCJ deve se ater exclusivamente aos vícios apontados no recurso.\r\n\r\nDe plano, esta relatoria entende pelo descabimento e o consequente não acolhimento da terceira questão de ordem do Recurso, referente à violação do princípio da vedação dos atos contraditórios. Trata-se de questão de mérito referente ao recebimento ou não da “denúncia” ou representação, que adentra na situação fática que será apreciada pelo Conselho de Ética, não cabendo, portanto, a esta Comissão se debruçar na sua análise.\r\n\r\nQuanto à segunda questão de ordem suscitada no recurso, quanto a violação da proporcionalidade partidária na composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, sob o argumento de que a proporcionalidade dos assentos da bancada do PSL não foi respeitada, ao arrepio do disposto no art. 23 do Regimento Interno, entendemos pelo cabimento e pelo não acolhimento, tendo em vista que não assiste razão o recorrente, posto que o Partido Social Liberal - PSL tem representação no Conselho de Ética por membro titular e membro suplente.\r\n\r\nAdemais, o questionamento quanto à proporcionalidade pode ser suscitado a qualquer momento, contudo não deve ser direcionado à Presidência do Conselho de Ética e nem menos à CCJ, mas sim à Presidência da Casa, posto que esta detém a competência para fazer as designações de seus membros titulares e suplentes após as indicações das Lideranças partidárias, que procede observando o disposto no art. 23 do Regimento Interno que diz expressamente que respeitará a proporcionalidade partidária “tanto quanto possível”:\r\n\r\n“Art. 23. Na composição das comissões permanentes e temporárias deve ser obedecida, tanto quanto possível, a proporcionalidade partidária, a qual se define como o número de lugares reservados aos partidos em cada comissão.”\r\n\r\nJá quanto à primeira questão de ordem, referente ao vício formal quanto à legitimidade da representação ante ao disposto no art. 27 e Parágrafo único da Resolução n° 1.135/2014, esta Comissão de Constituição e Justiça deve se debruçar com maior atenção.\r\n\r\nO art. 27 e seu Parágrafo único do Código de Ética e Decoro Parlamentar traz o rol dos legitimados para oferecer representação para a instauração de processo disciplinar perante o Conselho de Ética para apuração de quebra de decoro parlamentar, ou seja, são legitimados: a Mesa Diretora, a Corregedoria Parlamentar e o Partido Político, conforme transcrição a seguir:\r\n\r\n“Art. 27. Oferecida representação pela Corregedoria Parlamentar ou pela Mesa Diretora, nos casos previstos neste Código, contra deputado por indício de ato incompatível com o decoro parlamentar, será ela encaminhada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que terá o prazo máximo de cinco dias para se manifestar, por maioria absoluta, sobre o recebimento ou não da representação.\r\n\r\nParágrafo único. O partido político poderá representar contra deputado por ato incompatível ou contrário ao decoro parlamentar, à Mesa Diretora, que encaminhará diretamente ao Conselho de Ética, respeitado o prazo do caput deste artigo.”\r\n\r\nNo caso em tela, o Deputado Eliomar Coelho apresentou DENÚNCIA, requerendo à Presidência da ALERJ, que tome as providências cabíveis, ou seja, não houve da parte do parlamentar o requerimento de representação, até mesmo porque o parlamentar de modo isolado não teria legitimidade para tal procedimento, podendo proceder somente por intermédio do partido político.\r\n\r\nA Presidência da ALERJ, ao receber a denúncia, encaminhou diretamente à Corregedoria Parlamentar em prosseguimento.\r\n\r\nA Corregedoria Parlamentar entendeu pela desnecessidade de apuração de novos fatos e dispensou a abertura de sindicância, encaminhando os autos para a Mesa Diretora tendo em vista a vontade do denunciante, ou seja, que a representação perante o Conselho de Ética fosse oferecida por intermédio da Mesa Diretora. Vejamos o despacho do Corregedor Parlamentar, Deputado Jorge Felippe Neto:\r\n\r\n“Processo ALERJ nº 22.358/2019\r\n\r\nVeio a esta Corregedoria Parlamentar o referido processo que versa sobre “denúncia” em razão de pronunciamento do Deputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\nOcorre que, nos termos dos entendimentos dessa Casa, tendo em vista a desnecessidade de apuração de novos fatos e da abertura de sindicância, os autos devem ser imediatamente encaminhados para análise do Conselho de Ética.\r\n\r\nDessa forma, conforme requerido pelo Autor da “denúncia”, remeto, os autos à Mesa Diretora para conhecimento e posterior remessa ao Conselho de Ética diretamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2019-11-05 (grifo nosso)”\r\n\r\nAnalisando o vídeo anexado aos autos referente da 1° Reunião do Conselho de Ética, é importante transcrever alguns trechos da fala do Corregedor Parlamentar, Deputado Jorge Felippe Neto, que elucida o imbróglio que se deu pela sua não representação e sim pelo encaminhamento à mesa Diretora, vejamos:\r\n\r\n“Com relação a fala do Deputado Chico Bulhões, a Sindicância é um procedimento inquisitivo, é um procedimento onde a abertura se faz necessária quando você tem que desvelar algum conteúdo fático ou probatório que até então inexista, no caso da representação por quebra de decoro parlamentar que foi o pedido do autor e não processo de abertura de sindicância, ele instruiu com vídeo e o vídeo suficientemente coloca a questão cuja o Deputado Eliomar Coelho se insurge dessa data que é justamente dele ter sido supostamente desrespeitado em razão da sua idade, isso só não é fato transcrito em documento oficial que é nosso diário oficial do legislativo com fé pública, como também em vídeo anexo ao pedido de representação, repito, e não de abertura de sindicância, neste aspecto a Corregedoria faz o que é requerido pelo autor, simplesmente o envio a esse conselho para deliberação, conselho este que tem inclusive diversos e diversos precedentes tanto para acatar representação que não venham de partido político, quanto para rejeitar Dr. Serginho, a representação que não vem de partido político, ambas possibilidades existem elas mudam claramente uma casa política não somos uma casa judicante, de legislatura a legislatura.\r\n\r\nEssa Casa hoje abre o precedente que nas últimas três legislatura não se abriu, que é justamente o da representação, poder ser recebido no Conselho de Ética não sendo de partido político ou vinda diretamente por ordem expressa da Mesa Diretora e não por encaminhamento de despacho, é uma deliberação do próprio conselho de ética, e me coloco a disposição presidente, no sentido de realizar as diligências que vossa excelência e o relator fizerem necessárias. Estas são minhas palavras presidente, só para esclarecimento, e não manterei o pedido de apensamento se vossa excelência achar melhor que encaminhe a mesa.” (grifo nosso)”\r\n\r\nEmbora a Corregedoria Parlamentar tenha decidido pela não abertura de sindicância ante a sua desnecessidade, o Corregedor deveria apresentar as suas conclusões, que poderia ser pela representação do parlamentar ou pelo arquivamento da sindicância, nos ter mos do art. 26 do Código de Ética e Decoro Parlamentar:\r\n\r\n“Art. 26 Concluída a sindicância, a Corregedoria deverá encaminhar relatório para a Mesa Diretora, apresentando as suas conclusões, que poderá ser pela representação do parlamentar ou pelo arquivamento da sindicância.\r\n\r\n§ 1º A conclusão da sindicância deverá ser encaminhada para o denunciante para ciência, que poderá no prazo de cinco dias, a contar da data do recebimento da conclusão, apresentar recurso perante a Mesa Diretora, que decidirá no prazo de cinco dias quanto ao recurso.\r\n\r\n§ 2º Acolhido o recurso, a Mesa Diretora formulará representação no prazo de cinco dias.”\r\n\r\nA Mesa diretora por sua vez, às fls. 09 do processo n° 22.358/2019, não ofereceu a devida representação, mas apenas “decidiu encaminhar” os autos para a análise do Conselho de Ética, conforme se depreende do despacho supra:\r\n\r\n“A MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu pelo encaminhamento dos autos para análise do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\nEm 15/10/2019 (grifo nosso)”\r\n\r\nOra, se observa que, em ambos os despachos, a denúncia foi recebida, mas em nenhum momento ela foi substituída por representação, seja pela Corregedoria Parlamentar, que negou expressamente em fazer por não ser o pedido do denunciante, seja pela Mesa Diretora que somente remeteu sem nem sequer mencionar se concorda com todos os argumentos trazidos na denúncia.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que regimentalmente o funcionamento do Conselho de ética para instauração de processo disciplinar só tem amparo legal uma vez oferecida a representação. Não se pode supor que o Conselho de Ética, que seria um Órgão judicante, passe a substituir a Corregedoria Parlamentar ou a Mesa diretora, apresentando uma representação que ela mesma irá julgar, sendo certo que a representação foge do seu rol de competências previsto no art. 18 do Código de Ética e Decoro Parlamentar:\r\n\r\n“Art. 18 Ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar compete:\r\n\r\nI - zelar pela observância dos preceitos deste Código, atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar na Assembléia Legislativa;\r\n\r\nII - processar os acusados nos casos e termos previstos nos artigos 7º, 8º e 9º;\r\n\r\nIII - instaurar o processo disciplinar e proceder a todos os atos necessários à sua instrução;\r\n\r\nIV - responder às consultas da Mesa, de comissões e de deputados, sobre matérias de sua competência.”\r\n\r\nA Presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em seu despacho de convocação do Colegiado faz uma confusão maior, pois expressa claramente que quem faz a representação é o Deputado Eliomar Coelho e não a Mesa Diretora, conforme se observa na transcrição das fls. 11 abaixo:\r\n\r\n“Ao Colegiado do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRegistre-se que, em 18/10/2019, recebi os autos do presente Processo da Mesa Diretora, no qual o Excelentíssimo Senhor Deputado Eliomar Coelho representa em face ao Excelentíssimo Senhor Deputado Alexandre Knoploch, por prática de atos atentatórios ao decoro parlamentar, capitulando-os no Art. 8º, I e II, do Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução nº 1.135/2014)\r\n\r\nVale ressaltar que, após manifestação do Excelentíssimo Senhor Corregedor, na qual considero dispensável a instauração de Sindicância, tendo em vista a desnecessidade de apuração de fatos novos (fls. 08), os presentes autos foram remetidos a este Conselho por intermédio da Mesa Diretora (fls. 09), que, assim, por ser de sua competência, decidiu encaminhar a sua Representação a este Colegiado.\r\n\r\nComo se verifica o teor da exordial, a meu ver, não se trata de hipótese de perda de mandato (Arts. 103 e 104, Incisos I, II e VI, e § 2º, da Constituição Estadual c/c Art. 9º, §§ 2º e 3º, da Resolução nº 1.135/2014), razão pela qual determino o encaminhamento deste Processo para deliberação do Colegiado do E. Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, acerca do recebimento ou não da Representação apresentada pelo Excelentíssimo Senhor Deputado Eliomar Coelho em face do Excelentíssimo Senhor Deputado Alexandre Knoploch\r\n\r\nAdemais, publique-se edital de convocação, observando-se o prazo legal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2019. (grifo nosso)”\r\n\r\nPelo despacho acima e pela consequente decisão do Conselho de Ética, estamos diante de um procedimento eivado de vício quanto a sua formalidade que culminou pelo acolhimento de “representação do Deputado Eliomar Coelho em face do Deputado Alexandre Knoploch”, tendo em vista que os legitimados do art. 27 da Resolução n° 1.135/2014 não ofereceram representação formal, devendo a primeira questão de ordem do recurso ser acolhida pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, pela análise minuciosa das argumentações trazidas no recurso, do vídeo da reunião do Conselho de Ética acostados aos autos, do inteiro teor do processo administrativo nº 22.358/2019, bem como das transcrições trazidas por essa relatoria com a fala do Corregedor Parlamentar, entendo:\r\n\r\n1. Pelo recebimento do presente recurso, pelo seu cabimento e tempestividade, nos termos do art. 41 da Resolução n° 1.135/2014;\r\n\r\n2. Pelo DEFERIMENTO da primeira questão de ordem trazida no recurso, quanto ao vício formal no recebimento da denúncia pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar uma vez que não houve apresentação de representação por qualquer das partes legitimadas pelo art. 27 da Resolução n° 1.135/2014, ou seja, Corregedoria parlamentar, Mesa Diretora e Partido Político;\r\n\r\n3. Pelo INDEFERIMENTO da segunda questão de ordem do recurso, por entender que a proporcionalidade partidária na composição da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar vem sendo respeitada nos termos do art. 23 do Regimento Interno desta Casa;\r\n\r\n4. Pelo INDEFERIMENTO da terceira questão de ordem do recurso, quanto a não observância do princípio da vedação dos atos contraditórios, por entender que se trata de questão de mérito que adentra na situação fática que será apreciada ou não pelo Conselho de Ética, não cabendo portanto a esta Comissão se debruçar na sua análise por ausência da competência estabelecida pelo art. 41 da Resolução n° 1.135/2014;\r\n\r\nDesse modo, DEFIRO PARCIALMENTE o presente recurso, anulando os atos praticados, sugerindo o arquivamento do processo administrativo n° 22.358/2019 e consequentemente do processo administrativo apensado de n° 22.366/2019 por ausência de legitimidade da representação.\r\n\r\nEncaminho os autos à Mesa Diretora em atendimento ao disposto no art. 42 do Código de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de novembro de 2019, aprovou o parecer do relator pelo deferimento parcial do recurso apresentado pelo Deputado Alexandre Knoploch, anulando os atos praticados, sugerindo o arquivamento do Processo Administrativo nº 22.358/2019 e, consequentemente, do Processo Administrativo apensado nº 22.366/2019, por ausência de legitimidade da representação; com voto em separado, do Deputado Luiz Paulo, pela rejeição integral do recurso; e, abstenção do Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO (abstenção), LUIZ PAULO (pela rejeição integral), MAX LEMOS, membros efetivos\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROCESSO Nº 24.156/2019, RECURSO ADMINISTRATIVO N° 22.358/2019 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE GOMES KNOPLOCH DOS SANTOS EM DECORRÊNCIA DE QUESTÕES DE ORDEM NÃO ACOLHIDAS NA DELIBERAÇÃO DO CONSELHO DE ÉTICA, NA REUNIÃO REALIZADA NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2019.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nRelator: Deputado MARCIO PACHECO\r\n\r\nRelator do voto em separado: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nReproduzo inicialmente, o Art. 27 e seu Parágrafo único da Resolução nº 1.135/2014 (Código de Ética e Decoro Parlamentar):\r\n\r\n“Art. 27 - Oferecida representação pela Corregedoria Parlamentar ou pela Mesa Diretora, nos casos previstos neste Código, contra deputado por indício de ato incompatível com o decoro parlamentar, será ela encaminhada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que terá o prazo máximo de cinco dias para se manifestar, por maioria absoluta, sobre o recebimento ou não da representação.\r\n\r\nParágrafo único. O partido político poderá representar contra deputado por ato incompatível ou contrário ao decoro parlamentar, à Mesa Diretora, que encaminhará diretamente ao Conselho de Ética, respeitado o prazo do caput deste artigo.”\r\n\r\nO artigo 27 da Resolução nº 1 135/2014 no seu Parágrafo único define que o partido político poderá representar contra deputado por ato incompatível ou contrário ao decoro parlamentar, à Mesa Diretora, que encaminhará, diretamente, ao Conselho de Ética.\r\n\r\nDeve ser entendido por representação de partido político as seguintes hipóteses:\r\n\r\n“a) Representação oriunda de ata de reunião da Executiva Regional aprovando a representação para o Líder de Bancada a efetive;\r\n\r\nb) Reunião de bancada decisória que tenha, no mínimo, 50% mais 01 (um) de deputados presentes, com ata assinada pelos mesmos. Quando a bancada for de 01 (um) deputado, somente o mesmo que é o Líder. Quando de 2 (dois) deputados, duas assinaturas.”\r\n\r\nA Corregedoria, Mesa Diretora e o Conselho de Ética são instituições do Parlamento e aptas a receber denúncia, cabendo a qualquer das 03 (três) instituições dar o fluxo normativo, isto é, encaminhe a quem de direito.\r\n\r\nAcresce, ainda, que pelo Art. 15, IV do Código de Ética e Decoro Parlamentar, o Corregedor pode abrir sindicância sobre denúncia de ilícitos envolvendo deputados, quando provocado ou não pela Mesa Diretora, isto é, pode agir de ofício ou receber qualquer representação.\r\n\r\n“Art. 15 - Compete à Corregedoria Parlamentar:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - fazer sindicância sobre denúncia de ilícitos envolvendo deputados, quando provocado ou não pela Mesa Diretora;”\r\n\r\nVerifica-se que a denúncia efetivada foi contra o Corregedor Substituto, logo não deveria ser encaminhada a Corregedoria e sim a outra instância. A escolhida foi a Mesa Diretora.\r\n\r\nQuanto à proporcionalidade do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o Regimento Interno é claro em seu Art 23:\r\n\r\n“Art. 23. Na composição das comissões permanentes e temporárias deve ser obedecida, tanto quanto possível, a proporcionalidade partidária, a qual se define como o número de lugares reservados aos partidos em cada comissão.”\r\n\r\nAssim posto, não se sustenta tal pleito de que a composição da mesma não guarda a devida proporcionalidade regimental. E, por derradeiro, quando um deputado se sentir ofendido, insultado, agredido ou congêneres, diretamente por outro parlamentar, cabe ao mesmo oferecer denúncia às instâncias institucionais, visto ser uma garantia constitucional expressa na Constituição Federal no seu Art. 1°, III e 5°, X e replicada na Constituição Estadual.\r\n\r\n“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - a dignidade da pessoa humana;\r\n\r\nArt. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nX - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;”.\r\n\r\nE replicados na Constituição Estadual do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Art. 8º - Todos têm o direito de viver com dignidade..\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo único. É dever do Estado garantir a todos uma qualidade de vida compatível com a dignidade da pessoa humana, assegurando a educação, os serviços de saúde, a alimentação, a habitação, o transporte, o saneamento básico, o suprimento energético, a drenagem, o trabalho remunerado, o lazer e as atividades econômicas, devendo as dotações orçamentárias contemplar preferencialmente tais atividades, segundo planos e programas de governo.\r\n\r\nArt. 9º - O Estado do Rio de Janeiro garantirá, através de lei e dos demais atos dos seus Órgãos e agentes, a imediata e plena efetividade dos direitos e garantias individuais e coletivos, mencionados na Constituição da República, bem como de quaisquer outros decorrentes do regime e dos princípios que ela adota e daqueles constantes dos tratados internacionais firmados pela República Federativa do Brasil.”\r\n\r\nO Código Penal nos seus artigos 140 e 141 assim se expressa:\r\n\r\n“Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:\r\n\r\nPena - detenção, de um a seis meses, ou multa.\r\n\r\n§ 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena:\r\n\r\nI - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;\r\n\r\nII - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.\r\n\r\n§ 2º - Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:\r\n\r\nPena - detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.\r\n\r\n§ 3o -Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:\r\n\r\nPena - reclusão de um a três anos e multa.\r\n\r\nArt. 141 - As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:\r\n\r\nI - contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro;\r\n\r\nII - contra funcionário público, em razão de suas funções;\r\n\r\nIII - na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.\r\n\r\nIV - contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de injúria.\r\n\r\nParágrafo único - Se o crime é cometido mediante paga ou promessa de recompensa, aplica-se a pena em dobro.”\r\n\r\nO Código Civil Brasileiro, na mesma linha, define como ato ilícito na Art. 186:\r\n\r\n“Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”\r\n\r\nQuanto ao alegado pelo representante, verifica-se nos autos que a representação feita pelo Deputado Eliomar Coelho se deu em 16/09/19 às 16:06 h.\r\n\r\nA Mesa Diretora, em reunião realizada em 15/10/19, decidiu pelo encaminhamento dos autos para análise do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\nAssim posto, considero a representação constitucionalmente válida, bem como, legal a sua tramitação, consoantes a Constituição Federal, a Constituição Estadual do Rio de Janeiro, o Código Penal, o Código de Processo Civil, o Regimento Interno da ALERJ, e o Código de Ética e Decoro Parlamentar do ALERJ, razão pela qual voto pela REJEICÃO INTEGRAL do recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2019.\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO E CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 185/2019, QUE “ALTERA A LEI Nº 2.484, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1995, PARA INSTITUIR UM COMITÊ PERMANENTE DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA BAÍA DE GUANABARA E ENTORNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Márcio Canella, que altera a Lei nº 2.484, de 18 de dezembro de 1995, para instituir um Comitê Permanente de Prevenção, Fiscalização e Controle da Baía de Guanabara e entorno, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado Márcio Canella é meritória, pois intenta a criação de um comitê específico de acompanhamento e controle das políticas públicas voltadas à Baía de Guanabara.\r\n\r\nPorém, já tramita nesta casa o Projeto de Lei nº 2.045/2016, de autoria da Comissão Especial da Baía de Guanabara, criada através do Requerimento nº 49/2015, que “INSTITUI O COMITÊ ESTADUAL PARA A PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA BAÍA DE GUANABARA E ENTORNO E O MECANISMO PERMANENTE DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA BAÍA DE GUANABARA E ENTORNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, versando sobre a mesma matéria.\r\n\r\nSendo assim, por ser o Projeto de Lei nº 2045/2016 mais antigo, diante do exposto, o meu parecer é pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 185/2019 ao Projeto de Lei nº 2045/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2019, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 185/2019, ao Projeto de Lei nº 2045/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 1039/2019, QUE “INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE EVANGÉLICA, COMEMORADO, ANUALMENTE, NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE JULHO”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE PELA LEI Nº 5.111/2007)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Samuel Malafaia, que inclui no anexo da Consolidação de Datas Comemorativas do Estado do Rio de janeiro, o Dia Estadual da Juventude Evangélica, comemorado, anualmente, no terceiro sábado do mês de Julho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão obstante o inegável mérito da proposição, a matéria de que trata o presente projeto, encontra-se prevista na Lei Estadual n° 5.111, de 19 de outubro de 2007, de autoria da nobre Deputada Waldeth Brasiel, que “CRIA O DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nDesse modo, estamos diante de uma prejudicabilidade que impede o prosseguimento da tramitação do presente projeto de lei, conforme dispõe o art. 142, inciso I, do Regimento Interno, a saber:\r\n\r\n“Art. 142. Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 1039/2019 pela Lei n° 5.111, de 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2019, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE, do Projeto de Lei nº 1039/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 1226/2019, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR A SEMANA ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR”.\r\n\r\nAutor: Deputado VAL CEASA\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE PELA LEI Nº 6003/2011)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Val Ceasa, que altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para instituir a Semana Estadual da Agricultura Familiar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, parágrafo 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nNão obstante o inegável mérito da proposição, a matéria de que trata o presente projeto, encontra-se prevista na Lei Estadual n° 6003, de 08 de julho de 2011, de autoria dos nobres Deputados Rogério Cabral, Sabino e Sula do Carmo, que “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO O DIA 24 DE JUNHO, COMO O DIA ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR”.\r\n\r\nDesse modo, estamos diante de uma prejudicabilidade que impede o prosseguimento da tramitação do presente projeto de lei, conforme dispõe o art. 142, inciso I, do Regimento Interno, a saber:\r\n\r\n“Art. 142. Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 1226/2019 pela Lei n° 6003, de 08 de julho de 2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2019, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE, do Projeto de Lei nº 1226/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITO DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL AO PROJETO DE LEI N° 910/2015 QUE \"AUTORIZA E REGULAMENTA A ABORDAGEM E ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELlPE NETO \r\n\r\nRelatar: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA SUPRESSIVA AO SUBSTITUTIVO) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 910/2015 de autoria do Deputado Jorge Felipe Neto que autoriza e regulamenta a abordagem e acolhimento de crianças e adolescente em situação de risco no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a constitucionalidade do art. 16° I e art. 2300 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que versam sobre o direito a liberdade de locomoção de crianças, constituindo crime a prática de qualquer conduta que Ihes apreenda fora de um contexto de flagrante ou inexistindo ordem judicial amparadora:\r\n\r\nArt. 16° - que consagra o direito de ir e vir da criança e do adolescente;\r\n\r\nArt. 230° - que tipifica criminalmente sua apreensão fora das hipóteses de flagrante ou de cumprimento de mandato de apreensão.\r\n\r\nConsiderando que em 2015 a Vara da Infância e Juventude e do Idoso concedeu ordem de habeas corpus coletivo (Processo n° 0359759-86.2015.8.19.0001), impetrado pela Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro (DPERJ) contra atos da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV), da Deleegacia de proteção a Criança e Adolescente ( DPCA) E DA Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) que vinham privando ilegalmente de liberdade adolescentes e crianças, uma vez que não estavam em situação de flagrância ou Alvo de cumprimento de mandato de busca e apreensão.\r\n\r\nEntendemos que o art. 3° do Projeto de Lei nº 910/2015 de autoria do nobre Deputado Jorge Felipe Neto, que estabelece a possibilidade de autoridades policiais realizarem \"apreensão temporária para averiguação\", infringe as duas decisões judiciais supracitadas e agrava desigualdades ao gerar impacto desproporcional sobre crianças e adolescentes negras em situação de pobreza.\r\n\r\nEntendemos ainda que não cabe ao Estado, por qualquer um de seus poderes, intervir de forma limitadora na gama de direitos, devendo, ao contrário, criar mecanismos para promover a integração das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputada MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de setembro de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 910/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado CALOS MINC, Presidente; MÔNICA FRANCISCO, Vice-Presidente; Deputada RENATA SOUZA, Membro Efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE COMBATE ÁS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITO DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL AO PROJETO DE LEI N° 4448/2018 QUE DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"O FESTIVAL OSUN ITAGUAÍ\", REALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAI.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES \r\n\r\nRelatara: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n04448/2015 de autoria do Deputado Atila Nunes que declara patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Festival Osun Itaguaí.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição do nobre deputado Átila Nunes é meritória, uma vez que se propõe a combater a prática do racismo nas instituições públicas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO projeto de lei em questão reconhece importante expressão popular, oriunda da cultura nigeriana, que ocorre no município de Itaguaí. O festival Osun Itaguaí reúne milhares de pessoas e apresenta uma resistência socioeducativa de diversos adeptos das religiões afro-brasileiras.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 4448/2018 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2019.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC - Relatar.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE COMBATE ÁS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, na 3a Reunião Ordinária, realizada em 11 de setembro de 2019, aprovou o parecer do Relatar, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n° 4448/2015.\r\n\r\n(O parecer ao projeto n° 4448/2018 é FAVORÁVEL.)\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC, Presidente; MÕNICA FRANCISCO, Vice-Presidente; Deputada RENATA SOUZA, Membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS AO PROJETO DE LEI Nº 947/2019, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE ATENÇÃO A SAÚDE CANINA.\r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO ZACA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 947/2019, de autoria do nobre Deputado Danniel Librelon que dispõe sobre a alteração do Anexo da Lei nº 5645, de 6 de janeiro de 2010, incluindo, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual de Atenção a Saúde Canina.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado Danniel Librelon é de alta relevância. As políticas públicas são de suma importância para a sociedade em um todo, em especial no que envolve a conscientização, a educação e a proteção dos animais.\r\n\r\nDiante do exposto, manifesto-me com parecer FAVORÁVEL no mérito ao Projeto de Lei nº 947/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2019\r\n\r\n(a) Deputado RENATO ZACA, Presidente\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de setembro de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 442/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de setembro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados RENATO ZACA, Presidente; ALANA PASSOS, Vice-Presidente; CHICO MACHADO e ROSANE FÉLIX, membros efetivos e CAPITÃO NELSON, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 150/2019, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, WILSON WITZEL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O ENSINO E A PRÁTICA DA CAPOEIRA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada TIA JU\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 150/2019, da Deputada Tia Ju, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, o envio de mensagem dispondo sobre o ensino e a prática da capoeira nas escolas da rede pública no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória da nobre Deputada Tia Ju, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 150/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2019\r\n\r\n(a) Deputado FILIPPE POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de setembro de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 150/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de setembro de 2019 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPPE POUBEL - Presidente; JOÃO PEIXOTO - Vice-Presidente; DIONÍSIO LINS, membro efetivo e TIA JU, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 152/2019, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR WILSON WITZEL A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL GERAL DE GRANDE PORTE COM LEITOS DE UTI ADULTO E NEONATAL NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, PARA ATENDER OS MORADORES DOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR DA REGIÃO SERRANA E DA BAIXADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada MARINA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 152/2019, da Deputada Marina Rocha, que solicita ao Excelentíssimo Governador Wilson Witzel a implantação de projeto para construção de um hospital geral de grande porte com leitos de UTI adulto e neonatal no município de Guapimirim, para atender os moradores dos municípios do interior da região serrana e da baixada do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória da nobre Deputada Marina Rocha, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 152/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2019\r\n\r\nDeputado FILIPPE POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de setembro de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 152/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de setembro de 2019 \r\n\r\nDeputados: FILIPPE POUBEL - Presidente; JOÃO PEIXOTO - Vice-Presidente; DIONÍSIO LINS, membro efetivo e TIA JU, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 153/2019, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, WILSON WITZEL, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, GENERAL PM ROGÉRIO FIGUEIREDO LACERDA E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL DELEGADO MARCOS VINÍCIUS BRAGA, QUE SEJA VIABILIZADA À READAPTAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES E CIVIS, PARA ATIVIDADES DE CUNHO ADMINISTRATIVO, QUANDO, COMPROVADAMENTE, ESTIVEREM SOFRENDO PRESSÕES PSICOLÓGICAS EM SUA VIDA PESSOAL.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DO SEU DINO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 153/2019, do Deputado Marcelo do Seu Dino, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado da Polícia Militar, General PM Rogério Figueiredo Lacerda e ao Secretário de Estado da Polícia Civil delegado Marcos Vinícius Braga, que seja viabilizada à readaptação de policiais militares e civis, para atividades de cunho administrativo, quando, comprovadamente, estiverem sofrendo pressões psicológicas em sua vida pessoal.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória do nobre Deputado Marcelo do Seu Dino, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 153/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2019\r\n\r\nDeputado FILIPPE POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de setembro de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 153/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de setembro de 2019 \r\n\r\nDeputados: FILIPPE POUBEL - Presidente; JOÃO PEIXOTO - Vice-Presidente; DIONÍSIO LINS, membro efetivo e TIA JU, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 154/2019, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOUTOR WILSON JOSÉ WITZEL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM POLO DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 154/2019, do Deputado Carlos Macedo, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Doutor Wilson José Witzel, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Polo do Programa Academia da Saúde, no município de São Pedro Da Aldeia/RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória do nobre Deputado Carlos Macedo, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 154/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2019\r\n\r\nDeputado FILIPPE POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de setembro de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 154/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de setembro de 2019 \r\n\r\nDeputados: FILIPPE POUBEL - Presidente; JOÃO PEIXOTO - Vice-Presidente; DIONÍSIO LINS, membro efetivo e TIA JU, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 155/2019, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOUTOR WILSON JOSÉ WITZEL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM POLO DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE VALENÇA/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 155/2019, do Deputado Carlos Macedo, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Doutor Wilson José Witzel, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Polo do Programa Academia da Saúde, no município de Valença/RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória do nobre Deputado Carlos Macedo, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 155/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2019\r\n\r\nDeputado FILIPPE POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de setembro de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 155/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de setembro de 2019 \r\n\r\nDeputados: FILIPPE POUBEL - Presidente; JOÃO PEIXOTO - Vice-Presidente; DIONÍSIO LINS, membro efetivo e TIA JU, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 156/2019, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOUTOR WILSON JOSÉ WITZEL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM POLO DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 156/2019, do Deputado Carlos Macedo, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Doutor Wilson José Witzel, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Polo do Programa Academia da Saúde, no município de Macaé/RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória do nobre Deputado Carlos Macedo, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 156/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2019\r\n\r\nDeputado FILIPPE POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de setembro de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 156/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de setembro de 2019 \r\n\r\nDeputados: FILIPPE POUBEL - Presidente; JOÃO PEIXOTO - Vice-Presidente; DIONÍSIO LINS, membro efetivo e TIA JU, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 157/2019, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOUTOR WILSON JOSÉ WITZEL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM POLO DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 157/2019, do Deputado Carlos Macedo, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Doutor Wilson José Witzel, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Polo do Programa Academia da Saúde, no município de Araruama/RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória do nobre Deputado Carlos Macedo, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 157/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2019\r\n\r\n(a) Deputado FILIPPE POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de setembro de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 157/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de setembro de 2019\r\n\r\n(a) Deputados: FILIPPE POUBEL - Presidente; JOÃO PEIXOTO - Vice-Presidente; DIONÍSIO LINS, membro efetivo e TIA JU, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 158/2019, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOUTOR WILSON JOSÉ WITZEL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM POLO DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 158/2019, do Deputado Carlos Macedo, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Doutor Wilson José Witzel, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Polo do Programa Academia da Saúde, no município de Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória do nobre Deputado Carlos Macedo, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 158/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2019\r\n\r\n(a) Deputado FILIPPE POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de setembro de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 158/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de setembro de 2019\r\n\r\n(a) Deputados: FILIPPE POUBEL - Presidente; JOÃO PEIXOTO - Vice-Presidente; DIONÍSIO LINS, membro efetivo e TIA JU, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 159/2019, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOUTOR WILSON JOSÉ WITZEL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM POLO DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 159/2019, do Deputado Carlos Macedo, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Doutor Wilson José Witzel, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Polo do Programa Academia da Saúde, no município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória do nobre Deputado Carlos Macedo, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 159/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2019\r\n\r\n(a) Deputado FILIPPE POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de setembro de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 159/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de setembro de 2019\r\n\r\n(a) Deputados: FILIPPE POUBEL - Presidente; JOÃO PEIXOTO - Vice-Presidente; DIONÍSIO LINS, membro efetivo e TIA JU, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 160/2019, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. WILSON WITZEL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O ESTABELECIMENTO DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS-CEFAP, VINCULADO AO 15º BPM- QUE REPRESENTA O MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados GIOVANI RATINHO, MARCELO DO SEU DINO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 160/2019, dos Deputados Giovani Ratinho, Marcelo do Seu Dino, que solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Wilson Witzel, o envio de mensagem dispondo sobre o estabelecimento do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças-Cefap, vinculado ao 15º BPM- que representa o município de Duque de Caxias - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória dos nobres Deputados Giovani Ratinho, Marcelo do Seu Dino, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 160/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2019\r\n\r\n(a) Deputado FILIPPE POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de setembro de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 160/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de setembro de 2019\r\n\r\n(a) Deputados: FILIPPE POUBEL - Presidente; JOÃO PEIXOTO - Vice-Presidente; DIONÍSIO LINS, membro efetivo e TIA JU, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 161/2019, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. WILSON WITZEL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O RESTABELECIMENTO DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS - CEFAP, VINCULADO AO 21º BPM- QUE REPRESENTA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado GIOVANI RATINHO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 161/2019, do Deputado Giovani Ratinho, que solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Wilson Witzel, o envio de mensagem dispondo sobre o restabelecimento do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CEFAP, vinculado ao 21º BPM - que representa o município de São João de Meriti - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória do nobre Deputado Giovani Ratinho, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 161/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2019\r\n\r\n(a) Deputado FILIPPE POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de setembro de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 161/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de setembro de 2019\r\n\r\n(a) Deputados: FILIPPE POUBEL - Presidente; JOÃO PEIXOTO - Vice-Presidente; DIONÍSIO LINS, membro efetivo e TIA JU, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 234/2019 QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO DOUTOR MARCELO LESSA DA SILVA, TABELIÃO DE PROTESTO TITULAR DA COMARCA DE ARIQUEMES NO ESTADO DE RONDÔNIA E PROFESSOR DE DIREITO CIVIL DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ARIQUEMES (FAAR).\r\n\r\nAutor: Deputado GIOVANI RATINHO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO: \r\n\r\nTrata-se de um Projeto de Resolução que “Concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Excelentíssimo Doutor Marcelo Lessa Da Silva, Tabelião de Protesto Titular da Comarca de Ariquemes no Estado de Rondônia e Professor de Direito Civil das Faculdades Associadas de Ariquemes (FAAR)”\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA proposição atende às normas regimentais de concessão da Medalha Tiradentes, assim meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de outubro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 234/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO BACELLAR, Presidente; JORGE FELIPPE NETO, Vice-Presidente; MARCIO CANELLA e ROSENVERG REIS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 239/2019 QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO BAILARINO DO TEATRO BOLSHOI DAVID MOTTA SOARES.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO: \r\n\r\nTrata-se de um Projeto de Resolução que “Concede a Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma ao Bailarino do Teatro Bolshoi David Motta Soares.”\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA proposição atende às normas regimentais de concessão da Medalha Tiradentes, assim meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de outubro de 2019.\r\n\r\n(a)Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 239/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO BACELLAR, Presidente; JORGE FELIPPE NETO, Vice-Presidente; MARCIO CANELLA e ROSENVERG REIS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 242/2019 QUE CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER A MARCELO VALVERDE XAVIER.\r\n\r\nAutora: Deputada MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO: \r\n\r\nTrata-se de um Projeto de Resolução que “Concede o Diploma Paul Singer a Marcelo Valverde Xavier”\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA proposição atende às normas regimentais de concessão da Medalha Tiradentes, assim meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Comissões, 11 de outubro de 2019.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 242/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2019.\r\n\r\nDeputados RODRIGO BACELLAR, Presidente; JORGE FELIPPE NETO, Vice-Presidente; MARCIO CANELLA e ROSENVERG REIS, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 248/2019 QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO POST MORTEM AO MESTRE MÔA DO KATENDÊ.\r\n\r\nAutora: Deputada MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO: \r\n\r\nTrata-se de um Projeto de Resolução que “Concede o Diploma Abdias Nascimento Post Mortem ao Mestre Môa do Katendê”\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA proposição atende às normas regimentais de concessão da Medalha Tiradentes, assim meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de outubro de 2019.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 248/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2019.\r\n\r\nDeputados RODRIGO BACELLAR, Presidente; JORGE FELIPPE NETO, Vice-Presidente; MARCIO CANELLA e ROSENVERG REIS, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 279/2019 QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA PARA JANICE FERREIRA DA SILVA - PRETA FERREIRA.\r\n\r\nAutora: Deputada MONICA FRANCISCO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO: \r\n\r\nTrata-se de um Projeto de Resolução que concede o Prêmio Dandara para Janice Ferreira da Silva - Preta Ferreira.\r\n\r\nII-PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA proposição atende às normas regimentais de concessão da Medalha Tiradentes, assim meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2019.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 04 de novembro de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 279/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de novembro de 2019.\r\n\r\nDeputados RODRIGO BACELLAR, Presidente; JORGE FELIPPE NETO, Vice-Presidente e MARCIO CANELLA, membro efetivo\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 296/2019, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO JUIZ FEDERAL MARCELO DA COSTA BRETAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSANE FELIX\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 296/2019, de autoria da nobre Deputada Rosane Felix, cujo objetivo é conceder o Título Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Senhor Marcelo da Costa Bretas, Juiz Federal.\r\n\r\nApresentado à Secretaria-Geral da Mesa Diretora em 05 de novembro de 2019, o referido Projeto de Resolução foi encaminhado à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas em 06 de novembro, sendo distribuído à relatoria.\r\n\r\nII - PARECER\r\n\r\nConforme o §2º do artigo 272 do Regulamento Interno da Assembleia Legislativa, o Título Benemérito é concedido a personalidades nacionais e estrangeiras que tenham atuado decisivamente para o desenvolvimento econômico, científico, artístico, cultural, desportivo; que tenham feito doações valiosas ao patrimônio estadual; que tenham auxiliado valiosamente os Poderes Públicos na execução de obras vultosas; às que concorrerem para a fundação ou manutenção de instituições julgadas de utilidade pública e que prestem serviços gratuitos à população; ou, ainda, às que, de forma inequívoca e relevante, tenham contribuído para o progresso e desenvolvimento do Estado, no setor das ciências, das artes, do esporte, da administração, da indústria e do comércio.\r\n\r\nDessa forma, entendendo que o Excelentíssimo Senhor Juiz Marcelo Bretas cumpre perfeitamente os requisitos elencados no mencionado artigo, voto pela concessão do referido Título.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de novembro de 2019.\r\n\r\n(a)Deputado RODRIGO BACELLAR, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 17ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de novembro de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 296/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO BACELLAR, Presidente; JORGE FELIPPE NETO, Vice-Presidente e MARCIO CANELLA, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 456/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE CHIP DE IDENTIFICAÇÃO E DE RASTREAMENTO PELO FABRICANTE DE BICICLETAS COMERCIALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado CARLOS OSÓRIO\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de três emendas de plenário, do nobre Deputado Carlos Osório, ao projeto de lei do nobre Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de chip de identificação e de rastreamento pelo fabricante de bicicletas comercializadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente tem como objetivo implementar a colocação de chip de identificação e rastreio nas bicicletas comercializadas no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de reduzir o número de roubos e ajudar na identificação de bicicletas roubadas ou furtadas.\r\n\r\nForam propostas três emendas de plenário, que visam dar natureza facultativa ao preceito, deixando de obrigar a colocação de chips, esvaziando, assim a ideia principal do projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é CONTRÁRIO às emendas.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2019.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 10ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 24 de outubro de 2019, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 456/2015, com voto Favorável, do Deputado ALEXANDRE FREITAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados CORONEL SALEMA, Vice-Presidente, no exercício da Presidência; MARTHA ROCHA; ALEXANDRE FREITAS (Favorável) e MÁRCIO GUALBERTO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2655/2017, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSIGNAR NOS REGISTROS DO POLICIAL MILITAR E DO BOMBEIRO MILITAR QUE PASSAM PARA A INATIVIDADE O POSTO OU A GRADUAÇÃO CORRESPONDENTE AOS PROVENTOS QUE RECEBEM”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL SALEMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a consignar nos registros do policial militar e do bombeiro militar que passam para a inatividade, o posto ou a graduação correspondente aos proventos que recebem.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO projeto de lei em questão visa garantir a consignação nos registros dos policiais militares e bombeiros militares, que passam para a inatividade o posto ou graduação correspondete aos proventos que recebem.\r\n\r\nAs promoções mencionadas porporcionarão benefícios aos inativos sem qualquer ônus ao Estado. Ao fazer a adequação do posto ou graduação dos proventos que o militar recebe na inatividade é uma forma de corrigir uma distorção administrativa.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2655/2017 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de setembro de 2019\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL SALEMA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 10ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 24 de outubro de 2019, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2655/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados CORONEL SALEMA, Vice-Presidente, no exercício da Presidência; MARTHA ROCHA; ALEXANDRE FREITAS e MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 366/2019, QUE “DESIGNA COMO VETERANO OS AGENTES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA APOSENTADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MAX LEMOS\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO GUALBERTO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de mérito do Projeto de Lei nº 366/2019, que designa como veterano os agentes das forças de segurança aposentados, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que visa, com este tratamento, valorizar os referidos agentes públicos.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nÉ oportuna e louvável, ante o depreciativo qualificativo até então utilizado de “inativo”. O vocábulo “veterano”, ora introduzido, melhor identificará os bravos agentes aposentados das forças de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor essas razões, homenageando o autor pela justa e adequada iniciativa, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 366/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de outubro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 10ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 24 de outubro de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 366/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados CORONEL SALEMA, Vice-Presidente, no exercício da Presidência; MARTHA ROCHA; ALEXANDRE FREITAS e MÁRCIO GUALBERTO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 586/2019, QUE “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO POLICIAL CIVIL”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de mérito do Projeto de Lei nº 586/2019, que altera a Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, para incluir no anexo da consolidação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual do Policial Civil, que visa homenagear a referida categoria de agentes públicos da segurança.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA propositura é oportuna e louvável, pois visa homenagear os referidos agentes públicos de segurança, incluindo o dia 29 de setembro, Dia de São Miguel Arcanjo, padroeiro dos policiais, dentre outros, entre as datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, cumprimentando e homenageando o autor pela justa e adequada iniciativa, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 586/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de outubro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 10ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 24 de outubro de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 586/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados CORONEL SALEMA, Vice-Presidente, no exercício da Presidência; MARTHA ROCHA; ALEXANDRE FREITAS e MÁRCIO GUALBERTO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 492/2015, QUE \"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE APOIO À ADOÇÃO DE TELETRABALHO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados FLÁVIO SERAFINI, MÔNICA FRANCISCO, DANI MONTEIRO, ELlOMAR COELHO e RENATA SOUZA (nº 1, 2 e 3)\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO (nº 4) \r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE (n? 5 e 6) \r\n\r\nDeputada ROSANE FELlX (nº 7)\r\n\r\nDeputada LUCINHA (nº 8, 9, 10, 11)\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de 11 (onze) emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 492/2015, de autoria do Deputado Tiago Mohamed, que institui a Política de Apoio à Adoção de Teletrabalho no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de plenário em estudo têm a seguinte redação:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA N° 01\r\n\r\nAcrescenta artigo ao projeto de lei em epígrafe, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.... - \"Cabe ao Estado providenciar as estruturas físicas e tecnológica necessárias à realização do Teletrabalho\".\r\n\r\nEMENDA ADITIVA N° 02\r\n\r\nAcrescenta artigo ao projeto de lei em epígrafe, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt .... - \"A estipulação de metas de desempenho diárias, semanais ou mensais é requisito para implantação do \"home office\", observados os parâmetros de ergonomia, saúde e segurança do trabalho, sempre que possível, em consenso com os servidores\".\r\n\r\nEMENDA ADITIVA N° 03\r\n\r\nAcrescenta artigo ao projeto de lei em epígrafe, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt .... - \"Fica por meio deste, autorizada as atividades dos servidores do Estado do Rio de Janeiro poderem ser executadas fora do local de trabalho, sob a denominação de Teletrabalho, observados os termos e condições desta lei\".\r\n\r\nEMENDA ADITIVA N° 04\r\n\r\nAdicione-se parágrafo único ao artigo 2°, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2° ( ... )\r\n\r\nParágrafo Único: Os trabalhadores que exercerem suas atividades laborais sob o regime de teletrabalho não sofrerão perdas de natureza remuneratória.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA N° 05\r\n\r\nAdicione-se inciso VI ao Artigo 4° do Projeto de Lei 492/2015, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4° - São objetivos da política de que trata esta lei: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - Garantir a igualdade entre o trabalho realizado entre o trabalho na repartição pública, o desenvolvido a distância e o executado no domicílio\".\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 06\r\n\r\nModifique-se o Artigo 3° do Projeto de Lei 492/2015, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3° - A Política de Apoio à Adoção do Teletrabalho fundamenta-se, entre outros, nos princípios constitucionais da eficiência e da proteção em face da automação, assim como, no direito à saúde e à segurança do trabalho\".\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 07\r\n\r\nModifique-se o inciso I do Art. 4°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"I - Regulamentar o teletrabalho no âmbito da administração pública no limite de até 30% dos servidores, desde que seja possível mensurar objetivamente o desempenho do servidor\".\r\n\r\nEMENDA ADITIVA N° 08\r\n\r\nAcrescente-se o artigo onde couber ao Projeto de Lei nº 492/2015, que DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE APOIO À ADOÇÃO DE TELETRABALHO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. O teletrabalho deve servir como instrumento para aumento dos índices de emprego, além de patrocinar a inserção de trabalhadores com reduzida capacidade física no mercado de trabalho, estimulando ainda o crescimento econômico eco-compatível.\"\r\n\r\nEMENDA ADITIVA N° 09\r\n\r\nAcrescente-se o Parágrafo único, no Artigo 2° do Projeto de Lei nº 492/2015, que DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE APOIO À ADOÇÃO DE TELETRABALHO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Parágrafo Único - Entende-se por local de trabalho regular a sede da empresa ou qualquer outro local onde normalmente ocorre a produção e/ou são normalmente esperados os resultados do exercício laborativo\".\r\n\r\nEMENDA ADITIVA N° 10\r\n\r\nAcrescente-se o artigo onde couber ao Projeto de Lei n? 492/2015, que DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE APOIO À ADOÇÃO DE TELETRABALHO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art O teletrabalho poderá ser realizado em centros de teletrabalho, assim conceituados como edificações idealizadas para o teletrabalho, dotadas de aparelhos de informática e de telecomunicação, e destinadas à utilização pelos empregados de uma ou várias empresas ou pelos trabalhadores autônomos classificados como teletrabalhadores, não sendo considerados locais de trabalho regulares.\"\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 11\r\n\r\nModifique-se o artigo 2° do Projeto de Lei nº 492/2015, que DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE APOIO À ADOÇÃO DE TELETRABALHO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2° - Para os fins desta lei, entende-se como teletrabalho, todas as formas de trabalho desenvolvidas sob controle de um empregador ou para um cliente, por um empregado ou trabalhador autônomo de forma regular e por uma cota superior a quarenta por cento do tempo de trabalho em um ou mais lugares diversos do local de trabalho regular, sendo utilizadas para realização das atividades laborativas tecnologias informáticas e de telecomunicações.\"\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA N° 07\r\n\r\nModifique-se o inciso I do artigo 4°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4° .\r\n\r\nI - Estimular o teletrabalho no âmbito da administração pública\".\r\n\r\nPor considerar que as emendas apresentadas aperfeiçoam o presente projeto de lei, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2019 \r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 7a Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às emendas de Plenário, ao Projeto de Lei nº 492/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados: MÔNICA FRANCISCO - Presidenta, BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente e ENFERMEIRA REJANE, membro efetivo e FLÁVIO SERAFINI, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI N° 739/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelatora: Deputada MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei que dispõe sobre a segurança do transporte ferroviário e metroviário no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente projeto de lei apresenta proposta para estabelecer procedimentos de segurança em todas as áreas e dependências do sistema de transporte ferroviário e metroviário, principalmente nos casos de remoção de vítimas fatais ou não. \r\n\r\nTrata-se de projeto de grande relevância, ante a necessidade de promover maior segurança aos passageiros através de medidas como a atuação conjunta dos funcionários do serviço ferroviário e o Centro Integrado de Comando e Controle do Rio de janeiro - CICC.\r\n\r\nPor esta razão, considerando a enorme relevância social, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 739/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2019\r\n\r\nDeputada MÔNICA FRANCISCO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 739/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados: MÔNICA FRANCISCO - Presidenta, BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente e ENFERMEIRA REJANE, membro efetivo e FLÁVIO SERAFINI, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI N° 2401/2017, QUE “DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACOMPANHAMENTO DE PROFISSIONAL ENGENHEIRO NA CONSTRUÇÃO DE CARROS E CAMINHÕES PARA EVENTOS ARTÍSTICOS CULTURAIS E FOLCLÓRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS \r\n\r\nRelatora: Deputada MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei em análise, de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins, dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento de profissional engenheiro na construção de carros e caminhões para eventos artísticos culturais e folclóricos e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nTrata-se de projeto que institui a obrigatoriedade do acompanhamento de profissional engenheiro na construção de carros e caminhões para eventos artísticos, culturais e folclóricos. \r\n\r\nConstata-se que o projeto é de relevante alcance social e contribuirá para a segurança dos participantes dos eventos culturais. \r\n\r\nTodavia, é preciso considerar que a cultura do Estado do Rio de Janeiro se realiza pelo esforço e criatividade do povo que, mesmo sem recursos financeiros, engaja energia para realização dos eventos. \r\n\r\nPor estes motivos, é provável que as manifestações populares não possuam condições de arcar com os honorários do laudo de engenharia. Nestes casos, a obrigatoriedade do laudo de engenharia pode significar a proibição de manifestações culturais populares.\r\n\r\nCom o objetivo de conciliar a segurança aos participantes e o apoio às manifestações culturais, o Estado do Rio de Janeiro deve garantir o acompanhamento de profissionais de engenharia necessários para a construção e manutenção dos carros e caminhões utilizados, sob pena de restringir o direito à cultura apenas aos que poderem pagar. \r\n\r\nDesta maneira, com o intuito de aprimorar a proposta, proponho a seguinte emenda: \r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nADITIVA \r\n\r\nAdicione-se parágrafo §2º ao artigo 1º, com a seguinte redação: \r\n\r\n§2º O Estado do Rio de Janeiro garantirá o acompanhamento gratuito de profissionais engenheiros para construção de carros e caminhões para eventos artísticos, culturais e folclóricos de organizações que não possuírem recursos financeiros. \r\n\r\nPor esta razão, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2401/2017 é FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2019\r\n\r\nDeputada MÔNICA FRANCISCO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 2401/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados: MÔNICA FRANCISCO - Presidenta, BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente e ENFERMEIRA REJANE, membro efetivo e FLÁVIO SERAFINI, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2661/2017, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE INSERÇÃO OU REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE DEPENDENTES DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA VÍTIMAS DE HOMICÍDIO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\nRelatora: Deputada MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2661/2017, de autoria do Deputado Marcos Muller, que autoriza o Poder Executivo a criar o programa de inserção ou reinserção no mercado de trabalho de dependentes de agentes de segurança pública vítimas de homicídio, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO projeto de lei, em análise, pretende criar programa de inserção ou reinserção no mercado de trabalho de dependentes de agentes de segurança pública vítimas de homicídio. \r\n\r\nO projeto merece provimento, ante a necessidade de suporte às vítimas de homicídio no Estado do Rio de Janeiro. Todavia, é importante ressaltar os números que demonstram que a polícia do Estado do Rio de Janeiro é a mais letal do Brasil. \r\n\r\nEm 2018, a PMERJ foi responsável pelas mortes de 9 a cada 100 mil habitantes - uma taxa três vezes e meia maior que nos demais estados do país. No Brasil, 6.160 pessoas morreram nas mãos da polícia em 2018. Dessas, 1.534 foram mortas no Rio de Janeiro. Ou seja, a cada 4 (quatro) mortes cometidas pela polícia no Brasil, uma foi no Rio de Janeiro.\r\n\r\nSe em 2018, foi recorde, os dados iniciais de 2019 apontam para nova alta. De janeiro a julho, policiais do Rio de Janeiro mataram 1.075 pessoas - o dobro de mortes cometidas pela polícia dos Estados Unidos, nesse mesmo período.\r\n\r\nImportante destacar que de cada 13 mortos pela polícia no Rio de Janeiro no ano passado, 7 (sete) eram pardos, 4 (quatro) pretos e 2 (dois) brancos. Ou seja, trata-se de violência policial direcionada para o povo preto do nosso Estado. \r\n\r\nO Rio de Janeiro também é um dos estados do Brasil onde mais morrem policiais, por essa razão o projeto tem relevância social. Entre janeiro e julho deste ano, 29 (vinte e nove) policiais militares foram mortos em serviço e fora dele. Ainda assim, para cada agente morto em 2019 no Rio, 37 (trinta e sete) pessoas foram mortas por policiais.\r\n\r\nDesse modo, em que pese a necessidade de debate acerca da letalidade policial, meu parecer ao projeto é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2019\r\n\r\nDeputada MÔNICA FRANCISCO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2661/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados: MÔNICA FRANCISCO - Presidenta, BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente e ENFERMEIRA REJANE, membro efetivo e FLÁVIO SERAFINI, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 3173/2017, EM QUE FICA OBRIGADA A EMPRESA QUE VENCER PROCESSO LICITATÓRIO PARA PRESTAR SERVIÇOS TERCEIRIZADOS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESERVAR 10% NAS CONTRATAÇÕES DE PESSOAS MAIORES DE 50 ANOS DE IDADE.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelatora: Deputada MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3173/2017, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas vencedoras de processos licitatórios para prestação de serviços junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro de reservarem 10% de vagas, para pessoas maiores de 50 anos de idade.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO projeto de lei em análise possui extrema relevância social, visto que atenta ao desemprego de adultos maiores de 50 anos. \r\n\r\nÉ fato que a juventude amarga o alto de índice de desemprego, todavia é notório que as pessoas maiores de 50 anos também enfrentam dificuldades de se realocarem no mercado de trabalho, quando não sofrem com dispensas discriminatórias em razão da idade. \r\n\r\nNesta fase da vida, o desemprego pode significar a insubsistência de uma família ou o próprio desalento. É nessa fase da vida, que as dificuldades de saúde se manifestam, em razão dos intensos anos de labor. Ao mesmo tempo, é o momento em que as empresas se recusam a contratar e, quando já contratados, a investirem na capacitação profissional. \r\n\r\nNeste sentido, com o objetivo de aprimorar o projeto, proponho a seguinte emenda: \r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nAltera-se a redação do artigo 1º:\r\n\r\n“Art. 1º - As empresas que com 100 (cem) empregados ou mais forem contratadas para prestação de serviços pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigadas a oferecer, no mínimo, 10 (dez) por cento das vagas de seus quadros de pessoal a trabalhadores, com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos. ” \r\n\r\nDesse modo, considerando a relevância social do projeto, meu parecer ao projeto é FAVORÁVEL, COM EMENDA. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2019.\r\n\r\nDeputada MÔNICA FRANCISCO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 3173/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados: MÔNICA FRANCISCO - Presidenta, BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente e ENFERMEIRA REJANE, membro efetivo e FLÁVIO SERAFINI, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI N° 579/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA PERMANENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE VALORIZAÇÃO E RESPEITO AO TRABALHO DO PROFESSOR E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nRelatora: Deputada MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei, que dispõe sobre a realização de campanha publicitária permanente nas escolas públicas e privadas do ensino fundamental e médio do Estado do Rio de Janeiro de valorização e respeito ao trabalho do professor e fixa outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente projeto pretende instituir uma ampla campanha publicitária permanente nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio que tragam mensagens de valorização e respeito aos professores. Trata-se de projeto de grande relevância, visto a necessidade de incentivar o respeito e valorização dos profissionais de educação pela comunidade escolar. \r\n\r\nPor esta razão, considerando a enorme relevância social, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 579/2019 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2019\r\n\r\nDeputada MÔNICA FRANCISCO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 579/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados: MÔNICA FRANCISCO - Presidenta, BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente e ENFERMEIRA REJANE, membro efetivo e FLÁVIO SERAFINI, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI N° 779/2019, QUE “ALTERA A LEI N° 6.901, DE 2 DE OUTUBRO DE 2014.\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelatora: Deputada MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nEDUCAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 779/2019, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro, que altera a Lei n° 6.901, de 2 de outubro de 2014, para determinar que, no caso de contratação temporária de profissionais da educação básica, o decreto deverá exibir obrigatoriamente as disciplinas e, quando for o caso, as Coordenadorias Regionais de Educação que serão alcançadas pela pretensa contratação. \r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO projeto pretende garantir o máximo de transparência ao procedimento de contratação temporária, a fim de evitar que esta modalidade de contratação venha a substituir o ingresso através de concurso público. \r\n\r\nPor esta razão, considerando a enorme relevância social, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 779/2019 é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2019\r\n\r\nDeputada MÔNICA FRANCISCO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ao Projeto de Lei nº 779/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados: MÔNICA FRANCISCO - Presidenta, BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente e ENFERMEIRA REJANE, membro efetivo e FLÁVIO SERAFINI, suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às treze horas e treze minutos realizou-se a sexta reunião extraordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na Biblioteca, sob a presidência do Deputado Márcio Pacheco, com a presença dos Senhores Deputados Rodrigo Bacellar, Vice-Presidente, Carlos Minc, Dr. Serginho, Jorge Felippe Neto, Luiz Paulo e Max Lemos, membros efetivos; Waldeck Carneiro e Alexandre Knoploch, suplentes; Carlos Macedo. O Deputado Márcio Pacheco declarou aberta a reunião e leu o parecer ao recurso protocolado pelo Deputado Alexandre Knoploch, em decorrência das questões de ordem não acolhidas na deliberação do Conselho de Ética, realizada no dia vinte e três de outubro, com a seguinte conclusão: \"Diante de todo o exposto, pela análise minuciosa das argumentações trazidas no recurso, do vídeo da reunião do Conselho de Ética acostados aos autos, do inteiro teor do processo administrativo 22358/2019, bem como das transcrições trazidas por essa relatoria com a fala do Corregedor Parlamentar, entendo: 1. Pelo recebimento do presente recurso, pelo seu cabimento e tempestividade, nos termos do art. 41 da Resolução n° 1.135/2014; 2. Pelo DEFERIMENTO da primeira questão de ordem trazida no recurso, quanto ao vício formal no recebimento da denúncia pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar uma vez que não houve apresentação de representação por qualquer das partes legitimadas pelo art. 27 da Resolução n° 1.135/2014, ou seja, Corregedoria parlamentar, Mesa Diretora e Partido Político; 3. Pelo INDEFERIMENTO da segunda questão de ordem do recurso, por entender que a proporcionalidade partidária na composição da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar vem sendo respeitada nos termos do art. 23 do Regimento Interno desta Casa; 4. Pelo INDEFERIMENTO da terceira questão de ordem do recurso, quanto a não observância do princípio da vedação dos atos contraditórios, por entender que se trata de questão de mérito que adentra na situação fática que será apreciada ou não pelo Conselho de Ética, não cabendo portanto a esta Comissão se debruçar na sua análise por ausência da competência estabelecida pelo art. 41 da Resolução n° 1.135/2014. Desse modo, DEFIRO PARCIALMENTE o presente recurso, anulando os atos praticados, sugerindo o arquivamento do processo administrativo n° 22.358/2019 e consequentemente do processo administrativo apensado de n° 22.366/2019 por ausência de legitimidade da representação. Encaminho os autos à Mesa Diretora em atendimento ao disposto no art. 42 do Código de Ética e Decoro Parlamentar.\" Durante a discussão, o Deputado Luiz Paulo apresentou voto em separado pela rejeição integral ao recurso. Em votação os dois pareceres, o Deputado Jorge Felippe Neto absteve-se e os demais deputados presentes votaram a favor do voto do relator original, que venceu por cinco votos. O Deputado Jorge Felippe Neto apresentou o Ofício nº 25/2019 da Corregedoria Parlamentar, encaminhando, a esta Comissão de Constituição e Justiça, o processo que versa sobre representação e prisão dos parlamentares Jorge Sayed Picciani, Paulo Cesar Melo de Sá, Edson Albertassi, André Gustavo Pereira Correa da Silva, Francisco Manoel de Carvalho, Jairo Souza Santos, Luiz Antonio Martins, Marcelo Nascif Simão, Marcos Abrahão e Marcus Vinícius de Vasconcelos Ferreira, considerando que a Procuradoria desta Casa não respondeu anteriores questionamentos feitos pela corregedoria. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Márcio Pacheco suspendeu a reunião, para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às treze horas e trinta e sete minutos. Sala das Comissões, seis de novembro de dois mil e dezenove. (a) Tatiana da Costa Guimarães, Secretária; Deputado Márcio Pacheco, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E \r\n\r\nPRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO\r\n\r\nE PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nATA DA 3a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, às quatorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional , com a presença dos Senhores Deputados Carlos Minc, Presidente, Mônica Francisco, Vice-Presidente e Renata Souza, membro efetivo deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 3a Reunião Extraordinária. A seguir, o Senhor Presidente passou a discutir com os presentes a ordem do dia, da qual constavam a distribuição de proposições e a discussão e votação dos pareceres e proposições, em especial o Projeto de Lei nº 910/2015 do Deputado Jorge Felipe Neto e o Projeto de Lei nº 4448/2018 de autoria do Deputado Átila Nunes. Em seguida, amparada no art. 40 do Regimento Interno, a Deputada Monica Francisco assumiu a Presidência para que o Senhor Presidente da comissão, Deputado Carlos Mine, pudesse proferir seu parecer como relator ao Projeto de Lei nº 910/2015, sendo esse Favorável com Emenda Supressiva ao art.3° concluindo por substitutivo. Também foi posto em discussão e votação, sendo aprovado o Projeto de Lei nº 4448/2018. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente da Comissão, Deputado Carlos Mine e não havendo mais projetos a se deliberar sobre, foi discutida e aprovada uma audiência pública com o seguinte tema: Cidadania LGBT: Saúde, Educação e Emprego. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, André Luiz Miguel Lucidi, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, a ata foi lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que agradeceu a presença de todos encerrando a reunião em seguida. Sala das Comissões, vinte e quatro de outubro de dois mil e dezenove.(a) Deputado Carlos Minc- Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, às catorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Alimentar, com a presença dos Senhores Deputados Lucinha, Presidente; Mônica Francisco, Vice-Presidente; Carlos Macedo e Giovani Ratinho, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos da 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e três de outubro de dois mil e dezenove. A seguir, a Senhora Presidente apresentou as boas-vindas a todos, incluiu na pauta da presente reunião a apreciação do parecer ao Projeto de Lei nº 600/2019 e comunicou haver distribuído ao Deputado Giovani Ratinho, em 10/09/2019, o Projeto de Lei nº 2405/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes; ao Deputado Carlos Macedo, em 05/09/2019, o Projeto de Lei nº 71/2019, de autoria do Deputado Renato Cozzolino; e em 22/10/2019, o Projeto de Lei nº 600/2019, de autoria da Deputada Lucinha; e à Deputada Alana Passos, em 03/10/2019, o Projeto de Lei nº 100/2019, de autoria da Deputada Rosane Félix. Prosseguindo, a Senhora Presidente passou a palavra ao Deputado Giovani Ratinho, que relatou: Projeto de Lei nº 2405/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida a Senhora Presidente passou a palavra ao Deputado Carlos Macedo, que relatou: Projeto de Lei nº 71/2019, de autoria do Deputado Renato Cozzolino: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 600/2019, de autoria da Deputada Lucinha: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir o Senhor Deputado Carlos Macedo pediu vista do Projeto de Lei nº 100/2019, de autoria da Deputada Rosane Félix, para melhor análise do mesmo, ao que a Senhora Presidente acatou, retirando o projeto de pauta. Dando prosseguimento, a Deputada Lucinha pôs em votação a proposta de Audiência Pública sobre agricultura familiar e sua relação com a segurança alimentar fluminense. Posta em discussão e votação, a deliberação foi aprovada. Em seguida os Deputados falaram a respeito do planejamento de novas ações externas fiscalizatórias a estabelecimentos do ramo alimentar em conjunto com a Subsecretaria Municipal de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses do Rio de Janeiro. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, vinte e quatro de outubro de dois mil e dezenove. (a) Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, mat. 201.604-6; (a) Deputada Lucinha, Presidente\r\n\r\nId: 2219904"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
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                    "2219905": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 6689/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24540/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARLON COREL DA COSTA, matrícula nº 426.373-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Capitão Nelson, na vaga decorrente da exoneração de Thiago Saraiva Felício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6690/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24467/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO ANDRE MENEZES MENDONÇA, matrícula nº 426.375-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Vandro Familia, na vaga decorrente da exoneração de Sergio Cunha Velasco.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6691/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24559/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSELLI DA SILVA DANTAS, matrícula nº 426.374-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Renan Ferreirinha, na vaga decorrente da exoneração de Paula Regina de Oliveira Batista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6692/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24546/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IPOJUCAN BALBINO DE OLIVEIRA, matrícula nº 426.376-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Louback, na vaga decorrente da exoneração de Rafael da Silva Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6693/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24738/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAOLA SAPEDE SILVERIO, matrícula nº 424.991-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6694/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24740/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIMERI MENDES LOPES, matrícula nº 413.532-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro, na vaga decorrente da exoneração de Paola Sapede Silverio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6695/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIMERI MENDES LOPES, matrícula nº 413.532-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6696/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAOLA SAPEDE SILVÉRIO, matrícula nº 424.991-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Lucimeri Mendes Lopes, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6669/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24594/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GRAZIELE FERNANDES DE SOUZA FAULSTICH, matrícula nº 426.366-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Pedro Paulo Rodrigues Santana.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 07.11.2019.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 07.11.2019\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20265/2019 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente e aprovo o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 39. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20294/2019 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente e aprovo o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 44. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20371/2019 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente e aprovo o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 56. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20390/2019 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente e aprovo o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 42. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20420/2019 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente e aprovo o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 64. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20443/2019 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente e aprovo o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 46. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20464/2019 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente e aprovo o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 46. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20507/2019 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente e aprovo o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 31. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20535/2019 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente e aprovo o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 51. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20577/2019 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente e aprovo o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 41. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20578/2019 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente e aprovo o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 45. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20583/2019 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente e aprovo o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 55. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20584/2019 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente e aprovo o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 54. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20588/2019 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente e aprovo o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 46. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20604/2019 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente e aprovo o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 41. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20606/2019 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente e aprovo o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 45. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20617/2019 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente e aprovo o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 48. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20618/2019 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente e aprovo o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 38. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20625/2019 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente e aprovo o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 39. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20652/2019 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente e aprovo o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 49. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20669/2019 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente e aprovo o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 47. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20685/2019 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente e aprovo o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 42. Determino o arquivamento.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 07.11.2019\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n24506/2019 - BRUNO PORTO MASQUIO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 2219905"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2219906": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados RODRIGO BACELLAR, CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos, MÔNICA FRANCISCO, DR. DEODALTO, WALDECK CARNEIRO, ALEXANDRE KNOPLOCH, MÁRCIO CANELLA, BRUNO DAUAIRE e THIAGO PAMPOLHA, suplentes, da Comissão de Constituição e Justiça, para a 29ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 13 de novembro de 2019, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 641/2019, dos Deputados Alexandre Knoploch, Rodrigo Amorim e Alexandre Freitas, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR A MARCA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA COMERCIALIZAR PRODUTOS PRÓPRIOS OFICIAIS.”\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n2. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1338/2012, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO, NA INTERNET, DE INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS APRESENTADOS CONTRA AUTUAÇÕES E PENALIDADES.”\r\n\r\n3. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 484/2015, do Deputado Tio Carlos, que “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DE ARRECADAÇÃO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA OS FUNDOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS PARA UTILIZAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES.”\r\n\r\n4. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1275/2015, do Deputado Nivaldo Mulim, que “CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE ESPECIAL, ÀS SERVIDORAS ESTADUAIS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MÃES DE BEBÊS PREMATUROS.”\r\n\r\nRelator: Deputado MAX LEMOS\r\n\r\n5. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1703/2016, do Deputado Marcos Muller, que “PROÍBE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE AS EMPRESAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA ENVIEM COBRANÇAS OU QUALQUER OUTRO TIPO DE AVISO AOS ASSINANTES POR MEIO DE MENSAGENS NA TELEVISÃO EM MEIO AS PROGRAMAÇÕES TELEVISIVAS HABITUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nSuprima-se o § único do Art. 3º do Projeto de Lei nº 1703-A.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de março de 2019.\r\n\r\nDeputado CHICO BULHÕES\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 635/2019, do Deputado Alexandre Knoploch, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR COMPANHIA DESTACADA OU UNIDADE DE POLÍCIA MILITAR NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 392/2019, do Deputado Anderson Moraes, que \"DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO IMÓVEL DO TIJUCA TÊNIS CLUBE, LOCALIZADO NA RUA CONDE DE BONFIM, Nº 451, BAIRRO DA TIJUCA.\"\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 455/2019, do Deputado Valdecy da Saúde, que \"DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CONJUNTO ARQUITETÔNICO DO HOSPITAL PEDRO ERNESTO (HUPE) DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (UERJ), NO BAIRRO DE VILA ISABEL, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COMPOSTO PELOS ENDEREÇOS À RUA BOULEVARD 28 DE SETEMBRO,77 E AVENIDA PROFESSOR MANOEL DE ABREU,444.\"\r\n\r\nIII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 3838/2018, do Deputado Bruno Dauaire, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AMPARO AOS JOVENS ORIUNDOS DE INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1004/2019, do Deputado Dr. Serginho, que \"CRIA O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA CULTURA” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1027/2019, do Deputado Rosenverg Reis, que \"CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE À “DOENÇA DO POMBO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 1068/2019, da Deputada Alana Passos, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR O SEGUIMENTO FEMININO NO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 1072/2019, do Deputado Dr. Deodalto, que \"INSTITUI O PROGRAMA INFORMATIVO CONTRA O ABORTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 1331/2019, do Deputado Danniel Librelon, que \"ALTERA A LEI Nº 6.510, DE 27 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS, PESSOAS JURÍDICAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO NO ÂMBITO ESTADUAL, QUE CONCENTRAM GRANDE NÚMERO DE PESSOAS, ELABORAREM PLANO DE PROTEÇÃO E SALVAMENTO, ORGANIZAÇÃO DE TREINAMENTO E SIMULAÇÃO AOS SEUS USUÁRIOS, NAS SITUAÇÕES DE RISCO E EMERGÊNCIA..\"\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 1154/2019, do Deputado Renato Cozzolino, que \"DECLARA “PAU GRANDE, A TERRA DE MANÉ GARRINCHA” PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 1219/2019, do Deputado André Ceciliano, que \"DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA ÁREA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 1220/2019, da Deputada Tia Ju, que \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA MULHER INDÍGENA, A SER COMEMORADO NO DIA 05 DE SETEMBRO.\"\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 1250/2019, do Deputado Coronel Salema, que \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"DIA ESTADUAL DO BOMBEIRO CIVIL.\".\"\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 1380/2019, do Deputado Márcio Canella, que \"INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE CAPACETE PELOS CICLISTAS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 4092/2018, dos Deputados Bruno Dauaire e Flávio Bolsonaro, que \"VEDA A INCLUSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO PRONTUÁRIO OU NO CPF DE SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUANDO APLICADAS AOS MOTORISTAS OFICIAIS, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS, NA CONDUÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR, DA POLÍCIA CIVIL, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, DA SEAP E DO DEGASE.\"\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 503/2019, da Deputada Franciane Motta, que \"DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA E GARANTIA DE PRIORIDADE NOS PROCEDIMENTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.\"\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 835/2019, do Deputado Delegado Carlos Augusto, que \"ALTERA A LEI 1.345, DE 13 DE SETEMBRO DE 1988, QUE TRATA DO FUNDO ESPECIAL DA POLÍCIA CIVIL - FUNESPOL.\"\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 871/2019, do Deputado Marcelo Cabeleireiro, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRIVADAS DE TRANSPORTES TERRESTRES QUE TEM POR FINALIDADE REALIZAR FRETAMENTO EVENTUAL INTERMUNICIPAL A UM GRUPO DE PESSOAS, A EQUIPAREM SEUS VEÍCULOS COM MEIOS QUE INIBAM E IMPEÇAM ASSALTOS.\"\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 979/2019, da Deputada Enfermeira Rejane, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER (DEAM) NO MUNICÍPIO DE RESENDE.\"\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 1174/2019, do Deputado Anderson Moraes, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REATIVAR A LINHA FERROVIÁRIA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA \"BARRINHA\", QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE JAPERI AO DE BARRA DO PIRAÍ.\"\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 1275/2019, do Deputado Marcelo do Seu Dino, que \"AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A IMPLANTAR O PROGRAMA VIOLÊNCIA ZERO CONTRA AS MULHERES NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.\"\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 2367/2013, do Deputado Paulo Ramos, que \"DISPÕE SOBRE A VALIDADE DA CARTEIRA E REGISTRO DO BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL (BPC).\"\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 3491/2017, do Deputado Átila Nunes, que \"INSTITUI O DIA O DIA ESTADUAL DO AUTO DE FÉ DE BARCELONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 3529/2017, do Deputado Carlos Minc, que \"VEDA QUALQUER FORMA DE CENSURA E RESTRIÇÃO À MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, À CRIAÇÃO, À EXPRESSÃO E À INFORMAÇÃO EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS.\"\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 698/2019, dos Deputados Bebeto e Carlo Caiado, que \"DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DA TEMÁTICA EMPREENDEDORISMO COMO TEMA TRANSVERSAL NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 867/2019, do Deputado Flávio Serafini, que \"ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO NATURÓLOGO.\"\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 1288/2019, do Deputado Giovani Ratinho, que \"ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA ROXO - DIA ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM EPLEPSIA.\"\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 1296/2019, da Deputada Enfermeira Rejane, que \"INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO. A SER COMEMORADA, ANUALMENTE EM NOVEMBRO.\"\r\n\r\nRelator: Deputado MAX LEMOS\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 1049/2019, do Deputado Rodrigo Amorim, que “INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE PEDÓFILOS.”\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 1106/2019, do Deputado Márcio Canella, que “CRIA O PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO E TERAPÊUTICO AOS IDOSOS, A SER DESENVOLVIDO POR EQUIPES MULTIDISCIPLINARES NAS UNIDADES HOSPITALARES, ASILOS E ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS CORRELATOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 1116/2019, do Deputado Márcio Canella, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL E A CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À INFECÇÃO GENERALIZADA (SEPSE) NOS HOSPITAIS E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 1123/2019, do Deputado Marcelo do Seu Dino, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EXPERIÊNCIA CAMARADA NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.”\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 1129/2019, do Deputado Carlos Minc, que “PROÍBE A PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE FILTROS SOLARES E OUTROS PRODUTOS COSMÉTICOS E DE HIGIENE PESSOAL QUE CONTENHAM NA FÓRMULA AS SUBSTÂNCIAS OXIBENZONA (BENZOFENONA-3) E OCTINOXATO.”\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 1136/2019, do Deputado Alexandre Knoploch, que “ALTERA A LEI Nº 2.690, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE \"ESTABELECE NORMAS BÁSICAS DE SEGURANÇA DO \"KART INDOOR\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".”\r\n\r\nIV - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 3210/2017, da Deputada Marcia Jeovani, em que \"FICA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTORIZADO A IMPLANTAR NOS MUNICÍPIOS AS CÂMARAS TÉCNICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 1104/2019, do Deputado Renato Zaca, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CURSO DE FORMAÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CURSO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS).”\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 1273/2019, do Deputado Marcelo do Seu Dino, que \"INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃOINFANTO-JUVENIL.”\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 1323/2019, do Deputado Carlo Caiado, que \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A \"SEMANA DAS SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITOS”.”\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 161/2019, do Deputado Renato Cozzolino, que \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INCLUSÃO DE PARCELAS OPCIONAIS E A COBRANÇA DE BENS OU SERVIÇOS ALHEIOS AO FORNECIMENTO DE LUZ, ÁGUA, TELEFONE, GÁS, SINAL DE TV, ACESSO À INTERNET, FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO OU QUOTA CONDOMINIAL, NA MESMA FATURA OU BOLETO BANCÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 1256/2019, do Deputado Rosenverg Reis, que \"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DA CIRURGIA BARIÁTRICA, EM TODOS OS MUNICÍPIOS QUE POSSUÍREM INFRAESTRUTURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 1301/2019, do Deputado Danniel Librelon, que \"ALTERA A LEI Nº 4.896, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE ASSEGURA O DIREITO DE PRIVACIDADE AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE TELEFONIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO QUE TANGE AO RECEBIMENTO DE OFERTAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS POR VIA TELEFÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 1384/2019, do Deputado Giovani Ratinho, que \"CONCEDE ANISTIA AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS EXCLUÍDOS DOS QUADROS EM DECORRENCIA DE ATOS ADMISTRATIVOS-DISCIPLINARES PUNITIVOS.”\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 822/2019, do Deputado Márcio Canella, que \"ALTERA A LEI Nº 7.666, DE 28 DE AGOSTO DE 2017, PARA DETERMINAR O MONITORAMENTO BIMESTRAL DA QUALIDADE DAS CAIXAS DE AREIA DESTINADAS AO LAZER DE CRIANÇAS EM LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS.”\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 692/2019, do Deputado Coronel Salema, que \"DISPÕE SOBRE O EXAME PSICOTÉCNICO OBRIGATÓRIO PARA ADMISSÃO DE CANDIDATOS DE AMBOS OS SEXOS NOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIODEJANEIRO.”\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 786/2019, do Deputado Gil Vianna, que \"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA DATILOSCÓPICA NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.”\r\n\r\n51. PROJETO DE LEI Nº 915/2019, da Deputada Alana Passos, que \"DISPÕE SOBRE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n52. PROJETO DE LEI Nº 1010/2019, do Deputado Rosenverg Reis, que \"CRIA A UNIDADE HOSPITALAR VETERINÁRIA PARA ATENDIMENTO GERAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n53. PROJETO DE LEI Nº 3047/2017, dos Deputados Cidinha Campos, Dr. Julianelli, Lucinha e Nivaldo Mulim, que \"ALTERA A LEI Nº2831 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n54. PROJETO DE LEI Nº 1279/2019, do Deputado Márcio Canella, que \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DA CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À MISOGINIA.”\r\n\r\nRelator: Deputado MAX LEMOS\r\n\r\n55. PROJETO DE LEI Nº 1080/2019, do Deputado Rosenverg Reis, que “ESTABELECE MULTA PARA AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE QUE RECUSAREM ATENDIMENTO AO CONVENIADO QUE ESTEJA INADIMPLENTE POR ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nV - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n56. PROJETO DE LEI Nº 4406/2018, do Deputado Átila Nunes, que “OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE PEDÁGIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONSTRUIR, NAS PRAÇAS DE PEDÁGIO, PONTOS DE PARADA E DESCANSO (PPD) PARA OS MOTORISTAS PROFISSIONAIS.”\r\n\r\n57. PROJETO DE LEI Nº 760/2019, do Deputado Bruno Dauaire, que “ESTABELECE PRAZO PRESCRIONAL SOBRE PENALIDADES DISCIPLINARES APLICADAS A SERVIDORES CIVIS E MILITARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n58. PROJETO DE LEI Nº 1264/2019, do Deputado Alexandre Knoploch, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE 5% (CINCO POR CENTO) DAS VAGAS DISPONIBILIZADAS EM CONCURSOS PÚBLICOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ - E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ PARA A ÁREA DE SAÚDE DESTES RESPECTIVOS ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n59. PROJETO DE LEI Nº 848/2019, do Deputado Dr. Deodalto, que “PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE LANCHES ACOMPANHADOS DE BRINDES OU BRINQUEDOS EM CANTINAS, LANCHONETES E CONGÊNERES EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, DO ENSINO FUNDAMENTAL AO SUPERIOR, E EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n60. PROJETO DE LEI Nº 1386/2019, do Deputado Bagueira, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE AR CONDICIONADO NAS FACHADAS DAS EDIFICAÇÕES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n61. PROJETO DE LEI Nº 3110/2014, do Deputado Paulo Ramos, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O ESTUDO DE VIABILIDADE MUNICIPAL - EVM EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.”\r\n\r\n62. PROJETO DE LEI Nº 1938/2016, do Deputado Jair Bittencourt, que “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A OCUPAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E CHEFIA DE UNIDADES DE SAÚDE NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nVI - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n63. PROJETO DE LEI Nº 3245/2017, do Deputado Milton Rangel, que “ALTERA A LEI Nº 7402, DE 18 DE JULHO DE 2016, AMPLIANDO A FORMA DE ATENDIMENTO DAS OCORRÊNCIAS NAS VIAS PÚBLICAS.”\r\n\r\n64. PROJETO DE LEI Nº 1024/2019, do Deputado Rosenverg Reis, que “DETERMINA QUE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIZEM AOS CONSUMIDORES COM DEFICIÊNCIA VISUAL, CARTÕES DE DÉBITO E OU CRÉDITO COM AS INFORMAÇÕES VERTIDAS EM CARACTERES DE IDENTIFICAÇÃO TÁTIL EM BRAILE.”\r\n\r\n65. PROJETO DE LEI Nº 1265/2019, do Deputado Alexandre Knoploch, que “ALTERA A LEI Nº 3350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999 QUE \"DISPÕE SOBRE AS CUSTAS JUDICIAIS E EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\".”\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n66. PROJETO DE LEI Nº 1001/2019, das Deputadas Enfermeira Rejane, Lucinha e Tia Ju, que “MODIFICA A LEI Nº 5.502, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E RECOLHIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO FORMA DE COLOCÁ-LAS À DISPOSIÇÃO DO CICLO DE RECICLAGEM E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE FLUMINENSE.”\r\n\r\n67. PROJETO DE LEI Nº 1395/2019, dos Deputados Delegado Carlos Augusto e Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS EM MATERIA PROCESSUAL EM RELAÇÃO A DESTRUIÇÃO DE DROGAS APREENDIDAS E NÃO JUDICIALIZADAS NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 07 de novembro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E\r\n\r\nPROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, JORGE FELIPPE NETO, Vice-Presidente; ROSENVERG REIS; MÁRCIO CANELLA; ALEXANDRE FREITAS, membros efetivos; e o Senhor Deputado FÁBIO SILVA, suplente da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 18ª Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 08 de novembro de 2019, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- Distribuição de proposições;\r\n\r\n- Discussão e votação de pareceres às proposições:\r\n\r\n- Projeto de Resolução nº 206/2019, dos Deputados Waldeck Carneiro e Paulo Bagueiro, que CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR MARIO MARTINS RIBEIRO CARVALHO.\r\n\r\nRelator: Deputado Rodrigo Bacellar;\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de novembro de 2019.\r\n\r\n(a)Deputado RODRIGO BACELLAR, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do artigo 35 do Regimento Interno os Senhores Deputados, Flávio Serafini, Vice-Presidente, Jorge Felippe Neto, Renato Cozzolino, Filipe Soares Membros Efetivos, Franciane Motta e Eliomar Coelho, membros suplentes da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, para a Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e com a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais a ser realizada no dia 12 de novembro de 2019, às 10h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nProjeto de Lei n° 1461/2019, do Poder Judiciário (Mensagem 01/2019), que “Altera a Lei n° 4620, de 11 de outubro de 2005, e dá outras providências.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de novembro de 2019\r\n\r\n(a) Deputado Bruno Dauaire - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALEXANDRE FREITAS - Vice-Presidente, MARTHA ROCHA, BRUNO DAUAIRE, ROSENVERG REIS, ALEXANDRE KNOPLOCH e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos, e os Senhores Deputados ZEIDAN LULA, RENAN FERREIRINHA, CHICO MACHADO, ELIOMAR COELHO, RENATO ZACA, MARCELO CABELEIREIRO e WALDECK CARNEIRO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e com a Comissão de Servidores Públicos, a realizar-se no dia 12 de novembro de 2019, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Discutir o Projeto de Lei nº 1461/2019, do Poder Judiciário (Mensagem nº 01/2019), que altera a Lei nº 4.620, de 11 de outubro de 2005. E dá outras providências.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2019.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 04/2019)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados JAIR BITTENCOURT - Vice-Presidente, MAX LEMOS - Relator, FABIO SILVA Sub-relator, BRUNO DAUAIRE, JORGE FELIPPE NETO, MÔNICA FRANCISCO, membros titulares, bem como membros suplentes DIONÍSIO LINS e GUSTAVO SCHMIDT da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL E LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 12 de novembro, terça-feira, às 12 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo estadual.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de novembro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputada ZEIDAN LULA - Presidente.\r\n\r\n(a) Elaine Inacio Lauria.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 16/2019)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, TIA JU - Vice-Presidente, DANI MONTEIRO- Relatora, SAMUEL MALAFAIA, WALDECK CARNEIRO, membros efetivos, DIONÍSIO LINS e SUBTENENTE BERNARDO membros suplentes da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ, para a 12ª Audiência Pública que será realizada no dia 08 de novembro de 2019, sexta-feira, às 14 horas e 30 minutos no Auditório Senador Nélson Carneiro, 6º andar do Palácio 23 de Julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o seguinte tema:\r\n\r\n- A Política de Cofinanciamento da Rede de Atenção Psicossocial no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de novembro de 2019. \r\n\r\n(a)Deputado CARLOS MINC - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 91/2019)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados RENATO ZACA - Vice - Presidente, MARCIO GUALBERTO - Relator, ROSENVERG REIS, GUSTAVO SCHMIDT e membros titulares e os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, MÔNICA FRANCISCO e FLÁVIO SERAFINI membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR E ANALISAR O PROBLEMA CRESCENTE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E TRAÇAR UMA RADIOGRAFIA ATUALIZADA DA QUESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para 3ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 13 de novembro de 2019, quarta-feira, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de outubro de 2019.\r\n\r\n(a)Deputado DANNIEL LIBRELON - Presidente\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANÁRIO, matrícula nº 201.498-3, para proceder a defesa da ex-servidora ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO DE ALCÂNTARA, matrícula nº 409.868-7 no processo administrativo disciplinar nº 20718/2019.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 07 de novembro de 2019.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Disciplinar e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 horas às 17 horas.\r\n\r\nARÍDIO MONTEIRO PINHEIRO - matrícula 419.397-5 - Proc. nº 20414/2019\r\n\r\nEm 07 de outubro de 2019\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatrícula nº 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR, o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LUIZ CRUZ DA CUNHA, matrícula nº 201.264-9, para proceder à defesa do ex-servidor AURÉLIO DE MELLO RODRIGUES, matrícula nº 420.296-6 no processo administrativo disciplinar nº 20469/2019.\r\n\r\nSala de reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A.\r\n\r\nEm 07 de novembro de 2019.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A. - Mat. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora abaixo relacionada para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar a sua DEFESA, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10:00 às 17:00h.\r\n\r\n- CATIA REGINA NICOLAU DA SILVA GONÇALVES - Matrícula 415.452-2 \r\n\r\nProcesso Nº 20304/19.\r\n\r\nEm 07 de novembro de 2019.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor, abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10:00h às 17:00h.\r\n\r\n- CÍCERO GERÔNIMO DA SILVA - matrícula nº 419.970-9; Processo nº 20450/2019.\r\n\r\nEm 07 de novembro de 2019.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da CPPA\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO \"E/MD/N° 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANÁRIO, matrícula nº 201.498-3. para proceder à defesa da ex-servidora GEORGINA DE OLIVEIRA, matrícula nº 421.468-0 no processo administrativo disciplinar n° 20582/2019. \r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A. \r\n\r\nEm 07 de novembro de 2019.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A. - Mat. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora abaixo relacionada para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar sua DEFESA, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo estará à disposição da indiciada (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h.\r\n\r\nJULIA EMILIA MELLO LOTUFO - Matrícula 421.827-7 - Processo nº 20637/2019.\r\n\r\nEm 07 de novembro de 2019.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora abaixo relacionada para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar sua DEFESA, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo estará à disposição da indiciada (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h.\r\n\r\nLUCIANA RANGEL BASTOS - Matrícula 421070-4 - Processo nº 20541/2019.\r\n\r\nEm 07 de novembro de 2019.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora abaixo relacionada para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar a sua DEFESA, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10:00 às 17:00h.\r\n\r\n- MARCELA SILVEIRA ASSED - Matrícula 417.666-5 \r\n\r\nProcesso Nº 20355/19.\r\n\r\nEm 07 de novembro de 2019.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANÁRIO, matrícula nº 201.498-3, para proceder a defesa do ex-servidor MÁRCIO AMATOSO, matrícula nº 415.2015-3 no processo administrativo disciplinar nº 20298/2019.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 07 de novembro de 2019.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor, abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar (Instrução) e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10:00h às 17:00h.\r\n\r\n- ROBERTO AZEREDO DA SILVA - matrícula nº 419.749-7; Processo nº 20437/2019.\r\n\r\nEm 07 de novembro de 2019.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da CPPA\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA.\r\n\r\n'ORATÓRIA & NOVOS FORMATOS DE COMUNICAÇÃO'\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará a Palestra \"Oratória & Novos Formatos de Comunicação\", que tem por objetivo apresentar técnicas para o aperfeiçoamento da comunicação.\r\n\r\nA palestra, destinada a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será proferida por Daniel Coutinho Lascani, Pós-graduado em Psicologia Analítica (PUC/Rio); Leader Coach (IBC), Palestrante e Colunista da Revista Psique.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 18 de novembro de 2019 (segunda-feira).\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h (nos termos do Parágrafo Único do Art. 2º da Portaria \"N\"/DG/Nº 10/2008).\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\n- O velho e o novo paradigma da comunicação.\r\n\r\n- Internet & novas mídias.\r\n\r\n- Escalabilidade.\r\n\r\n- Scripts-roteiros - vídeo, foto, texto.\r\n\r\n- Marketing pessoal: imagem e conteúdo.\r\n\r\n- PNL - congruência e incongruência nas novas mídias.\r\n\r\n- PNL - Palavras-chaves e gatilhos mentais.\r\n\r\n- Autenticidade e perfeccionismo na comunicação de massa.\r\n\r\n- Dicas importantes.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 14 de novembro de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2IB3O7Q ou https://tinyurl.com/yytxgd9y\r\n\r\nA Escola do legislativo reserva-se o direito de cancelar a palestra, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICACÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada na Palestra.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 9 de outubro de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCICLO DE PALESTRAS\r\n\r\n“ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020”\r\n\r\nA Escola do legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Ciclo de Palestras - ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020, com o intuito de abordar temas relevantes, tendo em vista os grandes desafios do pleito municipal. \r\n\r\nO ciclo de palestras, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais, pré-candidatos e público em geral, terá a seguinte programação: \r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas. \r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 6 (seis) horas. \r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 25 de novembro de 2019 (segunda-feira). \r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 17h - intervalo para almoço de 13h às 14h (nos termos do Parágrafo Único do Art. 22 da Portaria \"N\"/DG/N2 10/2008). \r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório. \r\n\r\nPROGRAMACÃO:\r\n\r\n9h30 - Credenciamento \r\n\r\n10h às 11h30 - OS DESAFIOS DO MARKETING POLÍTICO NAS ELEIÇÕES DE 2020 \r\n\r\nMarketing Político: novos modelos de campanha; recursos e discursos. \r\n\r\nPartidos em novas realidades e diferentes desafios. \r\n\r\nDilemas éticos e política: diante do que efetivamente estarnos no universo político. \r\n\r\nPalestrante: Marcio Ferreira, mestrando em Sociologia (lUPERJ-RJ), com formação em Jornalismo, aperfeiçoamento em Opinião Pública, Mídias e Estratégias Eleitorais, MBA em Marketing e Comunicação Empresarial. \r\n\r\n11h30 às 13h - MARKETING POLÍTICO DIGITAL: muito além do Facebook \r\n\r\nAs eleições 2018 trouxeram os aplicativos de mensagem para as rotinas do Marketing Político. \r\n\r\nComo trabalhar uma campanha no ambiente digital, dentro do que preconiza a legislação e com resultados eficientes. \r\n\r\nPalestrante: Fernanda Galvão, especialista em Inovação na Gestão Pública (UERJ), Consultora Política e Máster Coach. \r\n\r\n13h às 14h - Intervalo para almoço. \r\n\r\n14h às 15h30 - VENCENDO UMA ELEIÇÃO COM A UTILIZAÇÃO DE PESQUISAS \r\n\r\nPesquisas Quantitativas. \r\n\r\nPesquisas Qualitativas. \r\n\r\nAnalisando Cenários. \r\n\r\nInvestigação da Percepção de Persona Pública (PPP). \r\n\r\nReposicionamento de Imagem Pública. \r\n\r\nConstruindo uma Narrativa Adequada. \r\n\r\nPalestrante: Ronaldo Lourenço, professor com expertise em campanhas eleitorais majoritárias e proporcionais. \r\n\r\n15h30 às 17h - INOVAÇOES LEGISLATIVAS PARA AS ELEIÇOES 2020 \r\n\r\nReformas Eleitorais em perspectiva histórica; \r\n\r\nInovações Legislativas para as eleições 2020:\r\n\r\n- Lei 13.877/2019 \r\n\r\n- Lei 13.878/2019 \r\n\r\nDebate Final. \r\n\r\nPalestrante: Wagner Leandro Rabello Junior, Especialista em Direito Eleitoral, Direito Administrativo e Direito Tributário. \r\n\r\nINSCRICÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 21 de novembro de 2019: \r\n\r\nhttp://bit.ly/33igGru ou https://tinyurl.com/yywlzjzo \r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o ciclo de palestras, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula. \r\n\r\nCERTIFICACÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada durante o Ciclo de Palestras. O certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC. \r\n\r\nEm 14 de outubro de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITALPALESTRA\r\n\r\n'EDUCAÇÃO FINANCEIRA E CONSUMO CONSCIENTE'\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará a Palestra \"Educação Financeira e Consumo Consciente\", que tem por objetivo apresentar os principais mecanismos para o uso consciente do dinheiro, principalmente no que tange às especificidades inerentes ao exercício de atividade temporária.\r\n\r\nA palestra, destinada a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será proferida por Nilton Salomão, Professor de Organização e Planejamento, servidor aposentado da Caixa Econômica Federal e ex-deputado estadual.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORARIA: 2 (duas) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 2 de dezembro de 2019 (segunda-feira).\r\n\r\nHORÁRIO: 10 às 12h (nos termos do Parágrafo Único do Art. 2º da Portaria \"N\"/DG/Nº10/2008).\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfandega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nPerfil psicológico financeiro do participante.\r\n\r\nProcedimentos protetivos para o uso do dinheiro.\r\n\r\nRefletir e planejar o futuro financeiro.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 28 de novembro de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/3344hb7 ou https://tinyurl.com/y2nlkxc7\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a palestra, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICACÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada na Palestra.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 31 de outubro de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretoria-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\n'O ENEAGRAMA: uma poderosa ferramenta na comunicação'\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará a Palestra 'O ENEAGRAMA: uma poderosa ferramenta na comunicação', que tem por objetivo apresentar o eneagrama como facilitador no processo de uma comunicação assertiva.\r\n\r\nA palestra, destinada a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será proferida pela Professora Liniana Liao, Especialista em Inteligência Emocional, Liderança, Autoconhecimento e Mindfulness Máster Practitioner em PNL.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 11 de novembro de 2019 (segunda-feira).\r\n\r\nHORÁRIO: l0h às 13h (nos termos do Parágrafo Único do Art. 2º da Portaria \"N\"/DG/Nº 10/2008).\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, n2 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nIdentificar sua personalidade através do eneagrama.\r\n\r\nPotencializar suas competências emocionais para atingir resultados eficazes no processo de comunicação.\r\n\r\nReduzir conflitos e falhas na comunicação\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 7 de novembro de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2onFeAw ou https://tinyurl.com/yya5o9kx\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a palestra, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICACÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada na Palestra.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 8 de outubro de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2219906"
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                    "V - Ata",
                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08 - NIRE nº 3330016653-0\r\n\r\nExtrato da Ata da RCA realizada em 30/10/19. Data, Local e Horário: Ao 30/10/19, às 14h, na sede social da Cia., localizada na Praia de Botafogo, 300, salas 501 e 701, Botafogo, RJ/RJ, Brasil. Mesa: Sr. Mariano Carlos Ferrari - Presidente e Sra. Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Presença: Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a submissão à aprovação da Assembleia Geral de proposta para o pagamento de juros sobre o capital próprio (5ª parcela do ano de 2019); e (ii) a indicação para a Diretoria do Sr. Lianhua Zhang, cuja nomeação estará sujeita à outorga do correspondente visto de permanência. Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos: (i) considerando a recomendação da Diretoria, submeter a aprovação da Assembleia Geral proposta de distribuição de juros sobre capital próprio no montante de R$ 360 milhões, a ser registrado nas demonstrações financeiras da Cia. em outubro de 2019 e a ser pago em ou antes de 31/12/19; e (ii) a indicação para a Diretoria do Sr. Lianhua Zhang, chinês, casado, portador do passaporte chinês n° PE1748286, com endereço comercial na A6, Huixin Dong Street, Chaoyang District, Beijing, 100029, China, o qual somente será eleito e empossado em seu cargo após a obtenção do visto permanente emitido pela Coordenação de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego (CIMIG/MTB). Assinaturas: Sr. Mariano Carlos Ferrari - Presidente e Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Manuel Tomás Garcia Blanco, Hu Xinmiao, José Carlos de Vicente Bravo, Tian Jianguo, Miguel Ernesto Klingenberg Calvo, Ding Yanxia, José Ángel Murillas Angoiti, Hou Jianguo, Francisco Javier Sanz Cedrón e Mariano Carlos Ferrari. Certifico e atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Cia. RJ, 30/10/19. Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Jucerja nº 3804241 em 05/11/19.\r\n\r\nId: 2219748"
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                "2219747": [
                    "V - Ata",
                    "Opportunity Lógica Rio Consultoria e Participações Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.909.405/0001-00\r\n\r\nAta de Resolução dos Sócios - Nos termos do artigo 1.072, § 3º da Lei nº 10.406/2002, a totalidade dos sócios decidiu, por unanimidade: (i) aprovar a redução do capital social da Sociedade, nos termos do artigo 1.082, II da Lei nº 10.406/02, no montante total de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), com a consequente diminuição proporcional do valor nominal das quotas de R$ 1,00 (um real) para R$ 0,0070922 (zero vírgula zero, zero, sete, zero, nove, dois, dois centavos de real), passando o capital social de R$ 2.820.000,00 (dois milhões, oitocentos e vinte mil) para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), dividido em 2.800.000 (duas milhões e oitocentas mil) quotas com valor nominal de R$ 0,0070922 (zero vírgula zero, zero, sete, zero, nove, dois, dois centavos de real) cada uma, devendo ser observadas as regras previstas nos parágrafos do artigo 1.084 do Código Civil Brasileiro e, por consequência, o prazo previsto para eventual oposição pelos credores da Sociedade; (ii) consignar que a redução de capital ora aprovada será realizada mediante a: (a) restituição ao sócio DÓRIO FERMAN de 988.942 (novecentas e oitenta e oito mil, novecentas e quarenta e duas) ações preferenciais de emissão da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, inscrita no CPNJ sob o nº 76.484.013/0001-45, no valor total de R$ 2.279.551,71 (dois milhões, duzentos e setenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e um reais e setenta e um centavos), com base nos valores contábeis apurados no balanço da Sociedade de 30.09.2019, arquivado na sede social, nos termos do artigo 22 da Lei nº 9.249/95; (b) restituição ao sócio DÓRIO FERMAN do valor de R$ 520.444,29 (quinhentos e vinte mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e nove centavos) em moeda corrente nacional; e (c) restituição ao sócio SÉRGIO BOUQVAR do valor de R$ 4,00 (quatro reais) em moeda corrente nacional; e (iii) firmar a competente alteração do contrato social da Sociedade, com a finalidade de refletir as deliberações acima tomadas. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2019. Sócios: Dório Ferman; Sergio Bouqvar.\r\n\r\nId: 2219747"
                ],
                "2219598": [
                    "V - Ata",
                    "CJ1 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS \r\n\r\nIMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nINSCRIÇÃO NO CNPJ/MF Nº 31.812.596/0001-58\r\n\r\nNIRE 33.2.1063772-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DOS SÓCIOS\r\n\r\nLOCAL, DIA E HORA: Na sede social, localizada nesta cidade do Rio de Janeiro-RJ, na Rua Visconde de Inhaúma, 38, salas 1201 e 1202, Centro, CEP: 20091-007, no dia de 29 de outubro de 2019, às 10:00 horas, reuniram-se, extraordinariamente, em assembleia, sócios representando 99,09% das quotas componentes do capital social da CJ1 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., cumpridas também, as formalidades legais de convocação previstas no § 3º, do artigo 1.152, do vigente Código Civil, conforme se vê estampado nas publicações levadas a efeito por três (03) vezes não só na Imprensa Oficial, como também em jornal de grande circulação, documentação essa que fica arquivada em local seguro na sede da sociedade; COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE - JOANNE ANDREA LACOMBE SIMÃO DE MELLO, Diretora Presidente da SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S/A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF nº detentora de 99,09%, das quotas integrantes do capital social da CJ1 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. e SECRETÁRIA : MÁRCIA MORAES DE CARVALHO, brasileira, divorciada, gerente financeira, secretária “ad hoc”, que se encontrava na sede da sociedade, Identidade nº 07184323-9, CPF/MF inscrição n° 005.105.317-92, a qual uma vez convidada aceitou o encargo. Com a palavra, a Sra. Presidente, ao abrir os trabalhos, solicitou à Sra. Secretária que lesse em voz alta a seguinte ORDEM DO DIA:” “1.Destituição da Sócia Administradora”; DELIBERAÇAO: De volta com a palavra, a Sra. Presidente, declarou suspensa a Assembleia por trinta (30) minutos, tempo suficiente para se decidir sobre a matéria constante da Ordem do Dia. Uma vez reabertos os trabalhos, a Sra. Presidente ao retomar a palavra, proclamou a aprovação da destituição da sócia administradora, isto é, Sra. ELAINE DA SILVA SILVEIRA; ENCERRAMENTO: Prosseguindo, a Sra. Presidente houve por bem declarar encerrada a Assembleia, não sem antes determinar a mim, Secretário (a), que transcrevesse a correspondente ata no Livro próprio da Sociedade e a levasse a registro junto aos Órgãos Públicos competentes, para surtir os efeitos jurídicos necessários, determinando, ademais, a sua leitura em voz alta, o que foi feito, oportunidade na qual o texto da ata foi julgado conforme e aprovado. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2019. _ (a) JOANNE ANDREA LACOMBE SIMÃO DE MELLO Presidente; _ (a) Secretária “ad hoc”. Lista de Presenças Dos Sócios da (a) CJ1 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ¬¬-SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S/A. Declaramos, para os devidos e legais efeitos, que a presente é cópia fiel da ata original transcrita no livro próprio da sociedade e que são autênticas as assinaturas apostas no referido livro. JOANNE ANDREA LACOMBE SIMÃO DE MELLO (a) Presidente; MÁRCIA MORAES DE CARVALHO (a) Secretária “ad hoc”.\r\n\r\nId: 2219598"
                ],
                "2219746": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2219746"
                ],
                "2219791": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE OUTUBRO DE 2019. 1. Data, hora e local: Aos 08 de outubro de 2019, às 10:00 horas, na sede social da Docepar S.A. (“Companhia” ou “Docepar”), localizada na Praia de Botafogo, nº 186, Sala 701, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.550-145. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensadas as formalidades de convocação nos termos do parágrafo 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da única acionista Companhia, representada por seu procurador, Sr. Rodrigo Sebollela Duque Estrada Regis (procuração outorgada em 13/09/2019 e arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, em 26/09/2019 sob o nº 00003772635), que cumpre orientação de voto proferida pelos Diretores Executivos da Vale S.A. - DDE nº 160, de 16/09/2019). Verificado, portanto, quorum suficiente para a instalação desta Assembleia Geral e para as deliberações constantes da Ordem do Dia. 3. Mesa: Sr. João Marcelo de Moura e Cunha - Presidente; Sr. Rodrigo Sebollela Duque Estrada Regis - Secretário. 4. Ordem do Dia: Aprovar a redução do capital social da Companhia, por ser excessivo. 5. Deliberações: Examinadas as matérias constantes na Ordem do Dia, a única acionista da Companhia, representando a totalidade do capital social, aprovou, sem quaisquer ressalvas: 5.1 - A lavratura desta ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, de acordo com o disposto no artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76; 5.2 - a redução do capital social da Companhia, por este ser excessivo no valor de R$ 117.933.466,91 (cento e dezessete milhões, novecentos e trinta e três mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa e um centavos), de forma que o capital social da Companhia passará dos atuais R$ 264.713.688,66 (duzentos e sessenta e quatro milhões, setecentos e treze mil, seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos) para R$ 146.780.221,75 (cento e quarenta e seis milhões, setecentos e oitenta mil, duzentos e vinte e um reais e setenta e cinco centavos) (“Redução de Capital”); 5.2.1 - a Redução de Capital ora aprovada se dará mediante restituição à acionista de valor do Caixa da Docepar, conforme contabilizado nos registros contábeis da Companhia; 5.2.2 - a Redução de Capital será realizada sem cancelamento de ações de emissão da Companhia. 5.2.3 - nos termos do artigo 174 da Lei 6.404/76, a Redução de Capital somente se tornará efetiva no dia imediatamente posterior ao término do prazo de 60 (sessenta) dias para oposição de credores, a se iniciar na data de publicação da presente Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal “Monitor Mercantil” (“Data Base”); 5.2.4 - em consequência à Redução de Capital aprovada no item 5.2 supra, foi aprovada a alteração da redação do artigo 5º do Estatuto Social da Docepar, o qual passará a vigorar com a seguinte redação a partir da Data-Base: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 146.780.221,75 (cento e quarenta e seis milhões, setecentos e oitenta mil, duzentos e vinte e um reais e setenta e cinco centavos), divididos em 233.606.128 (duzentas e trinta e três milhões, seiscentas e seis mil, cento e vinte e oito) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, tendo sido lida, achada conforme e aprovada, foi assinada pelos membros da Mesa e pela acionista presente. Rio de Janeiro, RJ, 08 de outubro de 2019. Assinaturas: Mesa: João Marcelo de Moura e Cunha - Presidente; Rodrigo Sebollela Duque Estrada Regis - Secretário. Acionista: Vale S.A. - p.p. Rodrigo Sebollela Duque Estrada Regis.\r\n\r\nId: 2219791"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2219765": [
                            "V - Certidão",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADOS DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015 de 31/03/2015, DECLARO que a CAERJ emitiu atestados de não similaridade conforme relatório abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n8.168/2019-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n2005.99.10\r\n\r\n8.169/2019-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n0812.10.00\r\n\r\n8.170/2019-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n3921.90.90\r\n\r\n8.171/2019-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n2002.90.90\r\n\r\n8.172/2019-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n1509.10.00\r\n\r\n8.173/2019-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n2005.70.00\r\n\r\n8.174/2019-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n8309.90.00\r\n\r\n8.175/2019-RJ\r\n\r\n02.117.227/0001-47\r\n\r\n3919.90.20\r\n\r\n8.176/2019-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8439.99.90\r\n\r\n8.177/2019-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8439.99.90\r\n\r\n8.178/2019-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8439.99.90\r\n\r\n8.179/2019-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n3901.40.00\r\n\r\n8.180/2019-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n3901.40.00\r\n\r\n8.181/2019-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n3901.40.00\r\n\r\n8.182/2019-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n1601.00.00\r\n\r\n8.183/2019-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n3923.10.90\r\n\r\n8.184/2019-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n1601.00.00\r\n\r\n8.185/2019-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n0210.19.00\r\n\r\n8.186/2019-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n0210.19.00\r\n\r\n8.187/2019-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n1601.00.00\r\n\r\n8.188/2019-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n1601.00.00\r\n\r\n8.189/2019-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n1601.00.00\r\n\r\n8.190/2019-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n3204.11.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 08 de novembro de 2019\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2219765"
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                        "2219560": [
                            "V - Certidão",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DE MERCADORIA\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, que altera o artigo 6o do Decreto no 42.649/2010 de 05/10/2010, DECLARAMOS que a CAERJ emitiu o laudo técnico listado abaixo, a favor do importador JAGUAR COMÉRCIO DE IMPORTADOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - EIRELI, inscrita no CNPJ no 17.816.340/0001-98, sob o Código de Autenticidade no 8.095/2019-RJ, referente as seguintes classificações tarifárias; NCM: 8415.10.11 - 8415.10.19 e que estão enquadrados como produtos eletrônicos.\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 08 de novembro de 2019\r\n\r\nProf. JOSÉ PAULO BRAFMAN, Msc. - Engenheiro Eletrônico\r\n\r\nChefe do DEL/ESCOLA POLITÉCNICA/UFRJ\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2219560"
                        ],
                        "2207460": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE \r\n\r\nRESÍDUOS INDUSTRAIS S/A \r\n\r\nCNPJ: 04.517.241/0001-63\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nGRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRAIS S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB004180; Esta averbação da Licença de Operação n. LO IN033689 foi emitida por decisão do Conselho Diretor em sua 488ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 12.7.19, por força do art. 8º, inc V, c/c art. 14, inc. III, do Decreto Estadual nº 46.619, de 2.4.2019; Alteração de titularidade para: GRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS S.A; EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/503222/2009.\r\n\r\nId: 2207460"
                        ],
                        "2217632": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "OWLL EMPREENDIMENTOS PORTUÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 34.458.975/0001-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOWLL EMPREENDIMENTOS PORTUÁRIOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN050475, com validade até 08 de julho de 2020, que a autoriza para operações portuárias de embarque, desembarque de pessoal e de cargas e resíduos, com estocagem temporária, como apoio logístico às plataformas e embarcações de operações de petróleo offshore, na RUA MIGUEL DE LEMOS, S/Nº, LOTE 616, PARTE - PONTA DA AREIA, município NITERÓI. Processo n° E-07/002.12852/2015.\r\n\r\nId: 2217632"
                        ],
                        "2217051": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0088-62\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 04/10/2019, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2019, referente às atividades de refino de petróleo, processamento de gás natural e gerenciamento e recuperação das áreas contaminadas existentes nas instalações da REDUC, de acordo com o estabelecido no Termo de Ajuste de Conduta N° 06/2011, celebrado entre SEA, CECA, INEA e REDUC, e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Washington Luiz, Km 113,7 - Campos Elíseos, no município de Duque de Caxias, no período de 11/11/2019 até 11/11/2020, no horário das 07h30 às 16h30. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30. (Processo E-07/500255/2010)\r\n\r\nId: 2217051"
                        ],
                        "2219814": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIARIOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 13.349.677/0001-81 - Cia. aberta\r\n\r\nCOMUNICADO AO MERCADO. A Cia., com sede na Av. Rio Branco, 181, sl 711, Centro/RJ, com registro perante a CVM, COMUNICA AO MERCADO a renúncia do Diretor de Relacionamento com Investidores, Sr. Rodrigo Luiz da Costa Pessanha, na data de 05/11/19. A Cia. informa ainda que foi eleito em substituição, em reunião do Conselho de Administração da Cia., realizada em 05/11/19, o Sr. Samuel Albino da Silva, brasileiro, casado, consultor, RG 08.136.448-1- DIC/RJ, CPF 023.219.337-12, com endereço comercial na Av. Rio Branco, 181, sl 711, Centro/RJ, ficando investido em seu cargo, com efeitos imediatos, mediante a assinatura do Termo de Posse. O novo Diretor de Relacionamento com Investidores exercerá o mandato até o término do prazo do mandato dos atuais membros da Diretoria da Cia. RJ, 06/11/19. Reit Securitizadora de Recebíveis Imobiliários S.A.\r\n\r\nId: 2219814"
                        ],
                        "2219586": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ARROW ECS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.646.995/0001-16\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO CERTIFICATÓRIO - DEC. 46.213/18\r\n\r\nSCG CONSULT, (scgconsult.com.br), CNPJ 03.281.735.0001-29, CREA-SP 01-0462316, sociedade simples limitada, com sede à R. Gonçalo Fernandes, 153 - 7º andar, salas 71 e 72, Jd. Bela Vista, Sto. André - SP, CEP. 09041-410, PABX 11 4469-1804, que presta serviços de Consultoria em Merceologia e Engenharia Aduaneira, voltados a assegurar procedimentos em processos de importação, exportação e comercialização de mercadorias (insumos, peças, máquinas, equipamentos, células e linhas de produção), tem como responsável técnico, o Eng. Sergio de Campos Gomes, CREA-SP 060.140912-8 - CPF 703.541.898-91, sujeito à Lei Federal 8.137/90 e atende aos requisitos de capacitação técnica do Dec. 46.213/18, DECLARA neste laudo certificatório que os PN abaixo relacionados, importados pela Arrow ECS Brasil Distribuidora Ltda, CNPJ 10.646.995/0001-16, sediada na Av. do Acesso Oeste, nº 31 - KM 312, Sala 02, Armazém 03, Galpão 02, CEP 27580-000, Penedo, Itatiaia - RJ, são produtos eletrônicos e de informática, fabricados pela empresa Huawei, classificados nos Capítulos 84 e 85, nas Posições 8471, 8504, 8517, 8523 e 8544, nos NCMs específicos, com base nas NESH e RGI.1, RGI.6 e RGC-1, que se enquadram no Art. 1º do Dec. 42.649/10.\r\n\r\nNCM: 8471.70.90 - Unidade de memória de dados - PN: 02352QCL.\r\n\r\nNCM: 8504.40.90 - Conversor estático - PN: 02312KND.\r\n\r\nNCM: 8517.61.99 - Estação Base \"Access Point\" - PN: 02351UQH.\r\n\r\nNCM: 8517.62.39 - Comutador de pacotes - PN: 02352SVD.\r\n\r\nNCM: 8523.51.90 - Dispositivos de armazenamento de dados SSD - PN: 02352QCU.\r\n\r\nNCM: 8544.42.00 - Cabo elétrico com conector - PN: 4150308, 4040923.\r\n\r\nNCM: 8544.70.10 - Cabo de fibras ópticas - PN: 14130858.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2019\r\n\r\nSergio de Campos Gomes\r\n\r\nSCG CONSULT\r\n\r\nId: 2219586"
                        ],
                        "2219692": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCNPJ: 29.138.328/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nWELP TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - CNPJ: 05.787.607/0001-87, torna pública que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento - SMMAAA a licença de operação de nº 101/2019 emitida em 05 de novembro de 2019. Esta licença é válida até 05 de novembro de 2024. Autoriza a empresa para a atividade de transporte, revenda e retalho de combustíveis, localizada no Largo Barão de Mauá, Esquina com a Avenida Actura, nº 20, Lote 02 Quadra 08, Vila Actura, 2º Distrito do Município de Duque de Caxias/ RJ, referente ao processo de nº 815/2011.\r\n\r\nId: 2219692"
                        ],
                        "2219216": [
                            "V - Convocação",
                            "RBX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS S.A.\r\n\r\nCia. Fechada\r\n\r\nCNPJ/ME nº 10.285.590/0001-08 - NIRE: 33.3.0031538-1\r\n\r\nEdital de Convocação. RBX Rio Comércio de Roupas S.A., sociedade por ações com sede na Rua São Cristóvão, 786, Galpão, São Cristóvão/RJ, CNPJ/ME 10.285.590/0001-08, com seus atos constitutivos registrados na JUCERJA sob o NIRE 33.3.0031538-1 (\"Cia.\"), através de seu Presidente do Conselho de Administração, Sr. Roberto Luiz Jatahy Gonçalves, na forma do § 1º do Art. 16, do Estatuto Social da Cia., CONVOCA, através do presente edital, todos os Srs. Acionistas, para reunirem-se em AGE (\"Assembleia Geral\"), a ser realizada no dia 14/11/2019, às 9h, em 1ª convocação, na sede social da Cia., para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) realizar a alteração do Objeto Social da Sociedade para incluir as seguintes atividades: Lojas de departamentos ou magazines e comércio varejista de bebidas, comércio varejista de plantas e flores naturais; comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal; aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios; comércio varejista de artigos de armarinho, serviços de organização de feiras congressos, exposições e festas; comércio varejista de tecidos; atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza; restaurantes e similares; outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente; outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário; lavanderias; e o comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente; (ii) a consolidação do Estatuto Social da Cia.. Nos termos da legislação aplicável, os documentos e informações relativos às matérias a serem deliberadas na Assembleia Geral encontram-se à disposição dos acionistas na sede social da Cia.. RJ, 05/11/2019. Roberto Luiz Jatahy Gonçalves, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 393441\r\n\r\nId: 2219216"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2217803": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SESI - MACAÉ\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0014-37\r\n\r\nO DIRETOR DO SESI - MACAÉ, mantido pelo SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, CNPJ: 03.851.171/0014-37, sito na Alameda Etelvino Gomes, 155, Riviera Fluminense, Município de Macaé, Censo Escolar n° 33117209, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4322/2009, no ANO LETIVO DE 2003/2º SEMESTRE, Turma 2003021: Roni dos Santos Pereira, Matrícula 2101608; no ANO LETIVO DE 2004/2º SEMESTRE, Turma 2003016: Marcia Nunes Silva Costa, Matrícula 2338849; no ANO LETIVO DE 2005/1º SEMESTRE, Turma 2004014: José Emidio Batista, Matrícula 1844155; Turma 2004039: Cristina Marques dos Santos, Matrícula 2331648; Turma 2004046: Emmanoele Aparecida Pinheiro Fernandes Gonçalves, Matrícula 1847896; Lorrana da Conceição Silva, Matrícula 2108602; Priscila Caroline Silva Matias, Matrícula 2490962; no ANO LETIVO DE 2014/1º SEMESTRE, Turma 2013004: Debora Nathalia Ferreira Henriques, Matrícula 4245823; no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE, Turma 2014127: Leila Aparecida Vieira Batista, Matrícula 360244; no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE, Turma 1715: Francis Valença da Silva, Matrícula 16281; RETIFICA: D.O de 16.07.2019, Página 11, 2ª Coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4322/2009. ONDE SE LÊ: Karyny Ferreira Miranda LEIA-SE: Kariny Ferreira Miranda; D.O de 16.07.2019, página 11, 2º coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4322/2009, ANO LETIVO DE 2005/1º SEMESTRE: ONDE SE LÊ: Glauciléia Pires Viana, LEIA-SE: Glauciléa Pires Viana. D.O de 16.07.2019, Página 11, 3ª Coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4322/2009. ONDE SE LÊ: no ANO LETIVO DE 2011/2º SEMESTRE, Turma 2010024, LEIA-SE: ANO LETIVO DE 2011/1º SEMESTRE, Turma 2010024; ONDE SE LÊ: no ANO LETIVO DE 2013/1º SEMESTRE Ana Lígia de Souza Araújo, LEIA-SE: Ana Lígia de Sousa Araújo. ONDE SE LÊ: Daiana da Silva Machado LEIA-SE: Daiane da Silva Machado. ONDE SE LÊ: no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, LEIA-SE: no ANO LETIVO de 2015/1º SEMESTRE. TORNA SEM EFEITO o nome da aluna Maria Nazaret Vieira Euzébio Batista, Matrícula 360244, publicado no D.O de 16.07.2019, página 11, 3ª coluna. Secretária Escolar: Fernanda Pereira de Brito Lins, designada através do processo E-03/004/3919/2017. Diretora: Marcia Salles de Souza, designada através do processo E-03/004/100957/2018. Servidores que autorizaram a publicação: Diana Moreira Souza, ID 4368459-9 e Danielle Gonçalves Tristão, ID 3767794-2.\r\n\r\nId: 2217803"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2219539": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Sérgio Nunes Correia, Leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 111, devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, comunica que venderá através de leilão público no dia 22/11/2019, às 10:00 hs., na Rua Dona Elisa da Silveira Bahia, s/nº - Bela Vista - Itaboraí - RJ, veículos, máquinas, sucatas e equipamentos em geral. Informações detalhadas deste edital encontram-se na página www.brbid.com, afixadas na sede da Prefeitura e no escritório do leiloeiro. (as) Sérgio Nunes Correia - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 2219539"
                        ],
                        "2219701": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA NETO - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF: 791.696.47-68\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE ALIENAÇÃO: PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA NETO, Leiloeiro Público - estabelecido na Rua Uranos, 1063/214 - Ramos/RJ, comunica que devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, realizará alienação na modalidade Leilão nº 02/2019. Objeto: 02 (dois) Imóveis (Áreas de Terras) desafetadas pelo Município, no dia 10/12/2019, às 13h, na Rua Pref. Manoel Guilherme Barbosa nº 375 - Centro, Miguel Pereira/RJ. Retirada do edital no endereço: R. Uranos, 1063/214 - Ramos - Rio de Janeiro/RJ. Mais Informações através do telefone (21) 2560-4824 / (21) 96453-1821. Site: www.pedroalmeidaneto.com.br - Pedro José de Almeida - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 2219701"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2219797": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 28827/2019\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preço Nº 012/2019\r\n\r\nOBJETO: “contratação de empresa para Execução da construção de 02 Píeres de atracação um no centro de Araruama e um em Praia Seca”, conforme Termo de Referência e demais anexos.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 27/11/2019 Hora: 10:00h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SOUSP\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09. O Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120 - Centro - Araruama, a partir de 11/11/2019, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 08 de novembro de 2019.\r\n\r\nFabio Arantes Guimarães\r\n\r\nPresidente COMLI\r\n\r\nId: 2219797"
                        ],
                        "2219796": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO Nº 18336/2019 MODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº 077/2019\r\n\r\nOBJETO: “é o Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos, por meio de alocação de mão de obra exclusiva, na função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, com número estimado de 80 (oitenta) contratados, em atendimento às necessidades das unidades escolares da rede municipal de ensino, pelo período de 12 meses”.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 25/11/2019 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEDUC\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida Jon Khennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 11/11/2019, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 08 de NOVEMBRO de 2019.\r\n\r\nCaio Benites Rangel\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2219796"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2219819": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. \r\n\r\nAVISO RESULTADO RECURSO\r\n\r\nA Presidente da Comissão de Licitações do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa comunica aos licitantes participantes da Tomada de Preços nº 005/2019 - Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Realização do Trabalho Técnico Social referente às obras de ampliação do sistema de esgoto sanitário no município de Barra Mansa, da DECISÃO proferida pelo Sr Diretor Executivo\r\n\r\nNÃO ACATAR o recurso apresentado pela empresa Projel Engenharia Especializada Ltda, mantendo-a INABILITADA.\r\n\r\nACATAR PARCIALMENTE o recurso apresentado pela empresa Gradux Brasil Eireli, tornando-a HABILITADA.\r\n\r\nMANTER a empresa Inovara Consultoria e Assessoria Eireli HABILITADA.\r\n\r\nA abertura do envelope B (Proposta de preços) ocorrerá no dia 14 de novembro de 2019, às 09:00h, na sala de reuniões, sito Av Homero Leite, 572, Saudade - Barra Mansa/RJ\r\n\r\nAVISO RESULTADO\r\n\r\nA Presidente da Comissão Permanente de Licitações do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa comunica aos licitantes participantes da Tomada de Preços nº 002/2019 - Contratação de serviços técnicos de avaliação de resultados na área de engenharia devido a execução das obras de ampliação do sistema de esgoto sanitário no município de Barra Mansa - que após análise da proposta e planilhas apresentadas no envelope B, a C.P.L. declara a empresa Planenge Planejamento Engenharia e Construções Ltda ME VENCEDORA do certame. Fica franqueado aos interessados imediata vista aos processos.\r\n\r\nMaiores informações e editais poderão ser obtidas pelo telefone (24) 3323-0198, através do e-mail: licitacao.saae@gmail.com ou ainda na Gerência de Materiais, à Av Homero Leite, 572 - Saudade - Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nId: 2219819"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2219764": [
                            "IV - Atos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 031/2019\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI-RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o resultado final do Processo Seletivo n. 01/2017;\r\n\r\nCONVOCA, os aprovados abaixo relacionados, para se apresentarem até o dia 29/11/2019, na Sede da Prefeitura Municipal de Cambuci, situada na Praça da Bandeira, n. 120, Centro, Cambuci-RJ, no horário de 09:00 às 17:00 horas, munidos dos documentos originais e cópias autenticadas relacionados abaixo: \r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Cambuci convocará os candidatos aprovados, obedecendo a ordem de classificação, mediante critério de conveniência e oportunidade, o número de candidatos que devem se submeter a lista de exames médicos pré-admissionais.\r\n\r\nExame médico pericial, constando avaliação psicológica, de inspeção clínica e exames clínicos complementares, de responsabilidade do candidato(hemograma completo e raio X de tórax), custeados pelo candidato.\r\n\r\nAnálise da documentação exigida para admissão:\r\n\r\na) certidão de nascimento, certidão de casamento e certidão de nascimento de filhos (quando for o caso); \r\n\r\nb) para os candidatos do sexo masculino, prova de quitação com as obrigações militares, através da apresentação do Certificado de Reservista, do Certificado de Dispensa de Incorporação, da Carta Patente ou de outro documento oficial, expedido pelo Ministério competente; \r\n\r\nc) prova de quitação com as obrigações eleitorais, através da apresentação do Título de Eleitor e de Certidão de Regularidade Eleitoral, expedida pela Justiça Eleitoral competente;\r\n\r\nd) prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda CPF e da regularidade perante o Imposto de Renda, comprovada através do Recibo de Entrega da Declaração ou Recibo de Entrega de Isento, conforme o caso; \r\n\r\ne) carteira de identidade e carteira de trabalho (CTPS); \r\n\r\nf) PIS/PASEP; \r\n\r\ng) 2 (duas) fotos 3x4 - atuais e coloridas; \r\n\r\nh) declaração de que não exerce cargo na Administração Direta ou Indireta, em qualquer esfera do Poder Público e, caso exerça, indicar o local e horário da atividade, conforme formulário próprio, fornecido pela Prefeitura Municipal de Cambuci; \r\n\r\ni) comprovantes de escolaridade e registros, de acordo com as exigências contidas no presente Edital; \r\n\r\nj) declaração de bens;\r\n\r\nk) certidão que comprove não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente:\r\n\r\nI - punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo;\r\n\r\nII - condenado em processo criminal, por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. \r\n\r\nl) original e cópia de certidão dos distribuidores criminais da Justiça Estadual, Eleitoral, Federal e Militar, dos locais em que tenha residido nos últimos cinco anos, que comprovem não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício dos seus direitos civis e políticos.\r\n\r\nm) comprovante de residência;\r\n\r\nSerá considerado desistente, e, portanto eliminado do Processo Seletivo, o candidato classificado que, ao ser convocado para realização de exames pré-admissionais, não comparecer, na data e hora marcadas, para a realização dos mesmos. Esta convocação será feita através do jornal Oficial do Município, ou por correspondência e/ou pelo site http://www.prefeituradecambuci.rj.gov.br portal da transparência do município. \r\n\r\nCargo: Agente Comunitário de Saúde - 1º DISTRITO Cambuci - PCD\r\n\r\nCLASS. N° INSC. CANDIDATO\r\n\r\n37º 18600 CAIO HENRIQUE CORTAT MANHÃES\r\n\r\nCargo: Agente Comunitário de Saúde - 3º DISTRITO - Cambuci\r\n\r\nCLASS. N° INSC. CANDIDATO\r\n\r\n1º 16900 MIGUEL CASTILHO MARON PETTERSEN\r\n\r\n2º 14530 FRANCIANI DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n1. A documentação será entregue por meio de cópias autenticadas legíveis, sendo facultado à Administração Municipal, proceder à autenticação, desde que sejam apresentados os documentos originais.\r\n\r\n2. Os candidatos deverão atender rigorosamente as regras contidas no Edital do Processo Seletivo n. 001/2017.\r\n\r\n3. O exame médico pericial será realizado impreterivelmente até o dia 29/11/2019, sendo agendado de acordo com a entrega da documentação pelos candidatos.\r\n\r\n4. A contratação do Agente de Combate às Endemias, somente ocorrerá após a conclusão, com aproveitamento, do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, conforme fixa a Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006.\r\n\r\nCambuci-RJ, 08 de novembro de 2019.\r\n\r\nAgnaldo Vieira Mello\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 032/2019\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI-RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público n. 01/2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO a homologação do Concurso Público conforme Decreto n. 1.387/2019, de 15/02/2019, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado no dia 18/02/2019;\r\n\r\nCONVOCA, os concursados abaixo relacionados, para se apresentarem até o dia 29/11/2019, na Sede da Prefeitura Municipal de Cambuci, situada na Praça da Bandeira, n. 120, Centro, Cambuci-RJ, no horário de 09:00 às 17:00 horas, munidos dos documentos originais e cópias autenticadas relacionados abaixo: a) certidão de nascimento, certidão de casamento e certidão de nascimento de filhos (quando for o caso); b) para os candidatos do sexo masculino, prova de quitação com as obrigações militares, através da apresentação do Certificado de Reservista, do Certificado de Dispensa de Incorporação, da Carta Patente ou de outro documento oficial, expedido pelo Ministério competente; c) prova de quitação com as obrigações eleitorais, através da apresentação do Título de Eleitor e de Certidão de Regularidade Eleitoral, expedida pela Justiça Eleitoral competente; d) prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda CPF e da regularidade perante o Imposto de Renda, comprovada através do Recibo de Entrega da Declaração ou Recibo de Entrega de Isento, conforme o caso; e) carteira de identidade e carteira de trabalho (CTPS); f) PIS/PASEP; g) 2 (duas) fotos 3x4 - atuais e coloridas; h) declaração de que não exerce cargo na Administração Direta ou Indireta, em qualquer esfera do Poder Público e, caso exerça, indicar o local e horário da atividade, conforme formulário próprio, fornecido pela Prefeitura Municipal de Cambuci; i) comprovantes de escolaridade e registros, de acordo com as exigências contidas no presente Edital; j) diploma e carteira do Conselho Regional, quando couber, e prova de estar em dia com sua contribuição; k) declaração de bens; l) certidão que comprove não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente: I - punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo; II - condenado em processo criminal, por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. m) original e cópia de certidão dos distribuidores criminais da Justiça Estadual, Eleitoral, Federal e Militar, dos locais em que tenha residido nos últimos cinco anos, que comprovem não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício dos seus direitos civis e políticos. n) comprovante de residência; o) hemograma completo; p) Raio X de tórax; q) Laudo Médico de Especialista da área da deficiência original ou cópia autenticada, emitido nos últimos doze meses, contados da data de publicação do edital de abertura do concurso público e de exames comprobatórios da deficiência apresentada, que atestem à espécie, grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência; r)Avaliação psicológica.\r\n\r\nCargo: Enfermeiro - CAMBUCI\r\n\r\nCLASS. N° INSC. CANDIDATO\r\n\r\n15 17760 ADRIANA SOARES DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n16 25080 MARCUS VINICIUS GONÇALVES TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCargo: Técnico de Enfermagem - CAMBUCI\r\n\r\nCLASS. N° INSC. CANDIDATO\r\n\r\n22 28620 BRAULIO TADEU DA SILVA BARROS FIDELIS DE ALENCAR\r\n\r\n23 24390 RENATA DA CONCEIÇÃO LOPES\r\n\r\n24 31480 CHRISTIAN FELÍCIO GRANITO\r\n\r\n25 19960 MARCOS DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\n1. A documentação será entregue por meio de cópias autenticadas legíveis, sendo facultado à Administração Municipal, proceder à autenticação, desde que sejam apresentados os documentos originais.\r\n\r\n2. Os candidatos deverão atender rigorosamente as regras contidas no Edital de Concurso Público n. 001/2018, em especial os itens 9.3; 9.4 e 9.4.1\r\n\r\n3. O exame médico pericial será realizado impreterivelmente até o dia 29/11/2019 , sendo agendado de acordo com a entrega da documentação pelos candidatos.\r\n\r\nCambuci-RJ, 08 de novembro de 2019.\r\n\r\nAgnaldo Vieira Mello\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2219764"
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            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2219816": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 53/2019\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada, objetivando a cessão onerosa do direito de efetuar o fornecimento mensal de vale compra alimentos por meio de crédito intransferível em cartão eletrônico com chip de segurança alimentação, estabelecimentos credenciados na sede e distritos do município de Cantagalo para os servidores públicos da Prefeitura de Cantagalo, pelo período de 60 meses. - VALOR: R$ 251.904,00 DATA: 25 de novembro de 2019 - HORA: 13:00 - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300 - Salas 101 e 103 - Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 08/11/2019, das 12h às 17h, no endereço supracitado e no site da Prefeitura de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso. \r\n\r\nCantagalo, 07 de novembro de 2019\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2219816"
                        ]
                    }
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            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2219762": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 017/2019- FMS\r\n\r\nPROCESSO: 1967/19\r\n\r\nOBJETO: : “AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A POLICLÍNICA DE ESPECIALIDADE MÉDICA PREFEITO FRANCISCO NUNES SILVA”\r\n\r\nOnde se lê: “DATA E HORA DE ABERTURA: 21/11/2019 ÀS 14:00 H.”\r\n\r\nLeia-se: “DATA E HORA DE ABERTURA: 22/11/2019 ÀS 10:00 H.”\r\n\r\nBeatriz Maciel Caetano - Pregoeira da PMI\r\n\r\nId: 2219762"
                        ],
                        "2219804": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 03/2019 - FME\r\n\r\nPROCESSO: 3955/19\r\n\r\nOBJETO: \"Contratação de Empresa Especializada para Prestação dos Serviços de Organização e Realização do Projeto Relativo À 26º Feira do Livro, Culminando com Festival Histórico Cultural de Itaboraí - 2019\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item. DATA E HORA DE ABERTURA: 22/11/2019 ÀS 14:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Nelson Silva, 132 - Centro - Itaboraí, das 10h às 16h. Beatriz Maciel Caetano - Pregoeira da PMI\r\n\r\nId: 2219804"
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                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2219505": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 048/2019\r\n\r\nSISTEMA REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para eventual e futura aquisição de peças de reposição para maquinário desta municipalidade. Tipo: Maior Desconto por Lote. Dia: 25/11/2019 às 13:00 (treze) horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada a Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas no setor de licitação, solicitação pelo e-mail licitacao.itaocara@yahoo.com.br ou pelo site www.itaocara.rj.gov.br/licitacao. Para a retirada do Edital no local será exigido 01 (uma) Resma de Papel A4. Itaocara, 06 de novembro de 2019. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nA FATURAR.\r\n\r\nId: 2219505"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaperuna": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2219645": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL Nº 029/2019\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2019\r\n\r\nMENOR PREÇO\r\n\r\nDATA/HORÁRIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO: 26/11/2019 - 09hs e 30 min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE PNEUS, CÂMARAS, PROTETORES E AFINS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AGRICULTURA; ASSISTÊNCIA SOCIAL; EDUCAÇÃO; DEFESA CIVIL; GABINETE; GOVERNO; OBRAS; TRANSPORTE; AMBIENTE E ESPORTE E LAZER.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: SALA DA COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES, PREGÕES E CONTRATOS, LOCALIZADA NA RUA IZABEL VIEIRA MARTINS, Nº131, SALA 34, 2º ANDAR, BAIRRO PRESIDENTE COSTA E SILVA, ITAPERUNA/RJ.\r\n\r\nOBS: O EDITAL ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA NO SÍTIO ELETRÔNICO WWW.ITAPERUNA.RJ.GOV.BR (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA). INFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS E FORNECIMENTO DE ELEMENTOS RELATIVOS À LICITAÇÃO E ÀS CONDIÇÕES PARA ATENDIMENTO DAS OBRIGAÇÕES NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO OBJETO SERÃO PRESTADAS NA SALA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA IZABEL VIEIRA MARTINS, Nº131, 2º ANDAR, BAIRRO PRESIDENTE COSTA E SILVA, ITAPERUNA/RJ OU ATRAVÉS DOS TELEFONES (22) 3811.1050.\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DE O. FIGUEIREDO\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE\r\n\r\nId: 2219645"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2219604": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nERRATA 2\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 032/ 2019\r\n\r\nA Comissão de Pregão comunica aos interessados que foram feitas as devidas correções no Edital do PP 032/2019, a saber:\r\n\r\n. No subitem 19.1 do Edital:\r\n\r\nOnde se lê: O prazo da prestação dos serviços descritos no Anexo I - Termo de Referência do Objeto, será de até 30 (trinta) dias corridos para locação de serviço com manutenção de 12 (doze) veículos adaptados com motoristas e combustíveis, para transporte de pessoas com deficiência de Niterói de 2ª a 6ª com 12 horas/dia estimada por 12 (doze) meses, contados da data do envio da Autorização do Serviço, que será enviada via fax à(s) Licitante(s) vencedora(s), após a assinatura do contrato.\r\n\r\nLeia-se: O prazo da prestação dos serviços descritos no Anexo I - Termo de Referência do Objeto, será de até 40 (quarenta) dias corridos para locação de serviço com manutenção de 12 (doze) veículos adaptados com motoristas e combustíveis, para transporte de pessoas com deficiência de Niterói de 2ª a 6ª com 12 horas/dia estimada por 12 (doze) meses, contados da data do envio da Autorização do Serviço, que será enviada via fax à(s) Licitante(s) vencedora(s), após a assinatura do contrato.\r\n\r\nNiterói, 06 de novembro de 2019.\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nId: 2219604"
                        ],
                        "2219810": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DA CLP\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2019\r\n\r\nProc. 530007635/2019\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para o fornecimento de 1.000 barreiras plásticas de canalização para a utilização no direcionamento do trafego e delimitando áreas.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 25(vinte e cinco) de novembro de 2019, às 16:00 (dezesseis) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação as empresas cujo ramo de atividade esteja compatível com o objeto deste Pregão.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido gratuitamente através do site: www.niteroi.rj.gov.br maiores esclarecimentos através da Divisão de Compras no telefone 21-2622.2035\r\n\r\nNiterói, 04 de novembro de 2019.\r\n\r\nPREGOEIRO OFICIAL DA EMUSA.\r\n\r\nId: 2219810"
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                        "2219811": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DA CLP\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2019\r\n\r\nProc. 510001211/2019\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para locação de equipamento de informática para atender as necessidades da EMUSA.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 26 (vinte e seis) de novembro de 2019, às 16:00 (dezesseis) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação as empresas cujo ramo de atividade esteja compatível com o objeto deste Pregão.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido gratuitamente através do site: www.niteroi.rj.gov.br maiores esclarecimentos através da Divisão de Compras no telefone 21-2622.2035\r\n\r\nNiterói, 07 de novembro de 2019.\r\n\r\nPREGOEIRO OFICIAL DA EMUSA.\r\n\r\nId: 2219811"
                        ],
                        "2219809": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DA CLP\r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2019 SRP\r\n\r\nProc. 040001654/2019\r\n\r\nFICA ADIADO o RECEBIMENTO dos ENVELOPES A e B - PROPOSTAS de PREÇOS e HABILITAÇÃO, referente ao PREGÃO PRESENCIAL nº. 013/2019, Processo Adm. n°. 040001654/2019 que seria realizado no dia 08/11/2019, às 14:00 hs, para o dia, 26 de NOVEMBRO de 2019, às 14:00 hs, em virtude de IMPUGNAÇÕES ao EDITAL. \r\n\r\nNiterói, 07 de novembro de 2019.\r\n\r\nPREGOEIRO OFICIAL DA EMUSA.\r\n\r\nId: 2219809"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2219794": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 013/CPL/SEMUS/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 2018/027.333\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu torna público que selecionará através da Tomada de Preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO-DE-OBRA, FERRAMENTAL E TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À PERFEITA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA PALHADA LOCALIZADA A RUA SANTA ISABEL, S/N, ENTRE O LOTE 20 DA QUADRA A E O LOTE 01 DA QUADRA B, BAIRRO PALHADA - NOVA IGUAÇU. A Tomada de Preços se realizará no dia 26 de NOVEMBRO de 2019 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMA DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 16:30 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 07 de Novembro de 2019.\r\n\r\nMARCELLE GOMES FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente Suplente - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/716.165-6\r\n\r\nId: 2219794"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio das Ostras": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2219550": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Município de Rio das Ostras\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nCPLP I - dia 27/11/2019 às 09:00 horas, Tomada de Preços 016/2019 (PA 32375/2019), contratação de empresa de engenharia para realização da obra de urbanização da Praça do Loteamento Âncora - Local: Rua das Camélias, esquina com rua Rainha da Noite -- Rio das Ostras/ RJ. - Valor Estimado: R$ 56.225,58\r\n\r\nCPLP II - dia 27/11/2019 às 10:00 horas, Tomada de Preços 017/2019 (PA 33095/2019), contratação de empresa de engenharia para realização da obra de construção de praça na Localidade Santa Helena Local: Rua Elza Rodrigues com Sebastião de Oliveira -- Rio das Ostras/ RJ. - Valor Estimado: R$ 125.767,07\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no site do Município de Rio das Ostras (www.riodasostras.rj.gov.br) e no DELCO sito à Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras/ RJ - Tel: (22) 2771-6404\r\n\r\nId: 2219550"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2219759": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 0060/2019 \r\n\r\nPROCESSOS: 6668/19. Objeto Resumido: A presente licitação tem como objeto a AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO km (van), conforme estabelecido no Termo de Referência. Tipo de licitação: Menor Preço Unitário por Item. Data e hora da realização: 22 de novembro de 2019, às 14:00 horas. LOCAL: Rua Maria Lourenço, 18-Fazenda Caxias- Centro- Seropédica- RJ. Local para obtenção do Edital: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 09h00min as 16h00min horas. Custo: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4. \r\n\r\nSeropédica, 25 de outubro de 2019.\r\n\r\nEDNA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÀRIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nId: 2219759"
                        ],
                        "2219738": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços Nº. 009/2019 \r\n\r\nPROCESSO: 9660/2019. Objeto Resumido: A presente licitação tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL CEMEI ALICE DE SOUZA BRUNO NO BAIRRO SÃO MIGUEL, conforme estabelecido no Projeto Básico. Tipo de licitação: Menor Preço Global. Data e hora da realização: 26 de novembro de 2019, às 08:00 horas. LOCAL: Rua Maria Lourenço, 18-Fazenda Caxias- Centro- Seropédica- RJ. Local para obtenção do Edital: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 09h00min as 16h00min horas. Custo: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4.\r\n\r\nSeropédica, 07 de novembro de 2019.\r\n\r\nEDNA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nId: 2219738"
                        ],
                        "2219803": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 0062/2019 \r\n\r\nPROCESSOS: 4212/19. Objeto Resumido: A presente licitação tem como objeto a LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS, conforme estabelecido no Termo de Referência. Tipo de licitação: Menor Preço Unitário por Item. Data e hora da realização: 25 de novembro de 2019, às 08:00 horas. LOCAL: Rua Maria Lourenço, 18-Fazenda Caxias- Centro- Seropédica- RJ. Local para obtenção do Edital: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 09h00min as 16h00min horas. Custo: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4. \r\n\r\nSeropédica, 07 de novembro de 2019.\r\n\r\nEDNA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÀRIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nId: 2219803"
                        ],
                        "2219756": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 0061/2019 \r\n\r\nPROCESSOS: 7372/19. Objeto Resumido: A presente licitação tem como objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E FERRAMENTAS, conforme estabelecido no Termo de Referência. Tipo de licitação: Menor Preço Unitário por Item. Data e hora da realização: 22 de novembro de 2019, às 08:00 horas. LOCAL: Rua Maria Lourenço, 18-Fazenda Caxias- Centro- Seropédica- RJ. Local para obtenção do Edital: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 09h00min as 16h00min horas. Custo: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4. \r\n\r\nSeropédica, 07 de novembro de 2019.\r\n\r\nEDNA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÀRIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\n1Id: 2219756"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Varre-Sai": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2219599": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 2327/2019\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2019\r\n\r\nO Município de Varre-Sai/RJ torna público que estará realizando licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃ’O DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI. A sessão pública será no dia 28/11/2019, às 08:30h. O Edital na íntegra está disponível no site www.varresai.rj.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail licitação@varresai.rj.gov.br e telefone (22) 3843.3532. Renato Rosson Martins - Pregoeiro .\r\n\r\nId: 2219599"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2219755": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\n- AVISOS PREGÃO E CONVOCAÇÃO\r\n\r\n- P.E. 116/19, proc. 651/19 - trailer banheiro altera data de realização publicada D.O. Município para 22/11/19 - 09:00 horas.\r\n\r\n- P.E. SRP 117/19 - Ar condicionado - processo 773/19. Dia 25/11/2019 - 09:00 h.\r\n\r\n- P.E. 114/2019 - Material elétrico e eletrônico - processo 767/19. Dia 25/11/2019 - 15:00 h.\r\n\r\n- Convoca Contato Eng. Const. Eireli EPP, 04.595.063/0001-99 , apresentar defesa no prazo 5 dias, referente autos P. 486/19 e of. 1640/19 em confor. art. 87 § 2º da 8666/93 e suas alterações.\r\n\r\nCópia do(s) Edital(is) poderão ser obtidas mediante requerimento formal. E-mail: cp.saaevr@gamil.com - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao, www.saaevr.com.br e www.comprasgo vernamentais.gov.br. CPL tel: (24) 3338-9065. SARAH MACHADO - Pregoeira SAAE/VR.\r\n\r\nId: 2219755"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2219806": [
                        "I - Lei",
                        "ATOS DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nLEI Nº 8616 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nESTABELECE CRITÉRIOS DE FISCALIZAÇÃO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Para efeito do disposto na Lei Federal nº 7.102, de 20 de junho de 1983, regulamentada pelo inciso X do artigo 38, do Decreto Federal nº 89.056, de 24 de novembro de 1983, as empresas de segurança privada sediadas no Estado do Rio de Janeiro deverão apresentar, anualmente, documentação comprobatória de que seus dirigentes e funcionários que exerçam a função de segurança não têm antecedentes criminais registrados.\r\n\r\nArt. 2º - A documentação a que se refere o artigo anterior deverá ser apresentada à Secretaria de Estado de Polícia Civil ou órgão responsável, assim definido pelo Poder Executivo, em regulamentação própria.\r\n\r\nArt. 3º - As empresas que tenham objeto econômico diverso da vigilância ostensiva e do transporte de valores, mas utilizem pessoal de seu quadro funcional para execução dessas atividades, ficam obrigadas ao cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento do que preceitua a presente Lei acarretará as seguintes sanções, levando-se em conta a reincidência:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - multa;\r\n\r\nIII - proibição temporária de funcionamento;\r\n\r\nIV - cancelamento do registro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 145-A/19\r\n\r\nAutoria do Deputado: Waldeck Carneiro\r\n\r\nId: 2219806"
                    ],
                    "2219807": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8617 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO ARTISTA DE RUA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia do Artista de Rua, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de setembro.\r\n\r\nArt. 2º - O anexo da Lei Estadual nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n25 - DIA ESTADUAL DOS ARTISTAS DE RUA.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1037/2019\r\n\r\nAutoria dos Deputados: André Ceciliano e Eliomar Coelho \r\n\r\nId: 2219807"
                    ],
                    "2219808": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8618 DE 07 DE NOVEMBRO DE 20190\r\n\r\n404. \r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE BANHEIROS PÚBLICOS GRATUITOS NAS ESTAÇÕES DO METRÔ, TRENS URBANOS, BARCAS E RODOVIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam autorizados ao Poder Executivo a instalação e o funcionamento de banheiros de utilização pública, separados por sexo e com dependências próprias às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, nas estações do metrô, trens urbanos, barcas e rodoviárias.\r\n\r\n§ 1º - As estações, que já possuírem banheiros públicos, deverão adaptá-los ao uso por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.\r\n\r\n§ 2º - A instalação e a adaptação dos banheiros públicos já existentes às condições de acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida deverão obedecer às normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.\r\n\r\n§ 3º - O funcionamento e a manutenção dos banheiros que trata a lei ficarão por responsabilidade das concessionárias que administram o metrô, trens urbanos, barcas e rodoviárias ou da empresa que vier a gerir os banheiros públicos.\r\n\r\nArt. 2º - A utilização dos banheiros públicos de que trata essa lei será gratuita, vedada qualquer cobrança de valores pelas concessionárias de empreendimentos comerciais que vierem a gerir os banheiros públicos.\r\n\r\nArt. 3º - Os banheiros públicos de que trata essa Lei deverão estar localizados em área de livre acesso aos usuários dos serviços do metrô, trens urbanos, barcas e rodoviárias.\r\n\r\nArt. 4º - Os banheiros restritos aos funcionários serão abertos aos clientes dos serviços públicos do metrô, trens urbanos, barcas e rodoviárias, enquanto não houver obras para banheiros dos usuários.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 555-A/15\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Wanderson Nogueira e Carlos Minc \r\n\r\nId: 2219808"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2219877": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\n*DECRETO Nº 46.814 DE 30 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 548.624.665,33 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 8.055, de 19 de julho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do orçamento anual de 2019;\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.566 de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019; e\r\n\r\n- e o que constam dos Processos nºs: E-35/88/28/2019, E-27/128/774/2019,SEI-12/001/027676/2019, SEI-12/001/038421/2019 e SEI-12/001/039540/2019;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 548.624.665,33 (quinhentos e quarenta e oito milhões, seiscentos e vinte quatro mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta e três centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito, de que trata o artigo anterior, será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor de R$ 1.379.004,00 (um milhão, trezentos e setenta e nove mil e quatro reais), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SECCG nº 02, de 06 de fevereiro de 2019, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V e VI.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados do § 2º do art. 15 do Decreto Estadual nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, os diversos Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam excepcionalizadas do parágrafo 2º do art. 14 do Decreto Estadual nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Secretaria de Estado das Cidades - SECID.\r\n\r\nArt. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nId: 2219877"
                    ],
                    "2219878": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n192.335.214\r\n\r\n10.000.593\r\n\r\n182.334.621\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n12.797.963\r\n\r\n2.504.367\r\n\r\n10.293.596\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n104.668.740\r\n\r\n20.169.806\r\n\r\n84.498.934\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n5.574.817\r\n\r\n5.050\r\n\r\n5.569.767\r\n\r\n08320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n5.496.730\r\n\r\n693.350\r\n\r\n4.803.380\r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.474.872.601\r\n\r\n392.125.090\r\n\r\n1.082.747.511\r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n301.863.864\r\n\r\n23.295.400\r\n\r\n278.568.464\r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n70.141.958\r\n\r\n12.484.485\r\n\r\n57.657.473\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n428.343.281\r\n\r\n0\r\n\r\n428.343.281\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n218.671.018\r\n\r\n0\r\n\r\n218.671.018\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n63.750.997\r\n\r\n13.531.400\r\n\r\n50.219.598\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n15.015.912\r\n\r\n4.056.201\r\n\r\n10.959.711\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n93.086.828\r\n\r\n17.008.027\r\n\r\n76.078.802\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n40.790.456\r\n\r\n6.817.480\r\n\r\n33.972.976\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n5.913.419\r\n\r\n608.508\r\n\r\n5.304.911\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n160.983.858\r\n\r\n1,62E+07\r\n\r\n144.819.597\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n77.047.104\r\n\r\n1,86265E-09\r\n\r\n77.047.104\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n14.136.260\r\n\r\n3084685,9\r\n\r\n11.051.574\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n11.617.436\r\n\r\n0\r\n\r\n11.617.436\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n105.950.318\r\n\r\n30.219.502\r\n\r\n75.730.815\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n30.976.549\r\n\r\n5.708.076\r\n\r\n25.268.473\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n97.168.648\r\n\r\n45.860.734\r\n\r\n51.307.914\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n3.508.858\r\n\r\n617.856\r\n\r\n2.891.002\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n37.951.631\r\n\r\n11.615.940\r\n\r\n26.335.691\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.841.762.719\r\n\r\n367.834.247\r\n\r\n1.473.928.472\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n379.011.314\r\n\r\n69.583.781\r\n\r\n309.427.533\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n31.330.294\r\n\r\n2.875.234\r\n\r\n28.455.060\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n17.372.896\r\n\r\n1.831.852\r\n\r\n15.541.044\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n5.035.796.684\r\n\r\n294453035,9\r\n\r\n4.741.343.648\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n298.280.777\r\n\r\n0,003513826\r\n\r\n298.280.777\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n116.682\r\n\r\n2.899\r\n\r\n113.783\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.164.969.705\r\n\r\n219.441.783\r\n\r\n945.527.923\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n23.178.839.957\r\n\r\n3.455.179.078\r\n\r\n19.723.660.879\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n351.981.004\r\n\r\n109.332.163\r\n\r\n242.648.841\r\n\r\n21010\r\n\r\nSECCG\r\n\r\n81.884.496\r\n\r\n5.336.669\r\n\r\n76.547.827\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n23.281.160\r\n\r\n744.162\r\n\r\n22.536.998\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n28.475.598\r\n\r\n5.017.507\r\n\r\n23.458.091\r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n85.562.456\r\n\r\n19.755.862\r\n\r\n65.806.594\r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n18.461.643\r\n\r\n1.856.474\r\n\r\n16.605.169\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n2.985.598\r\n\r\n39106,4\r\n\r\n2.946.492\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n35.000\r\n\r\n0\r\n\r\n35.000\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n9.235.711\r\n\r\n0\r\n\r\n9.235.711\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n741.913\r\n\r\n15.235\r\n\r\n726.678\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.116.534\r\n\r\n165.692\r\n\r\n950.842\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n5.071.680\r\n\r\n102.169\r\n\r\n4.969.511\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n400.298.574\r\n\r\n2.791.692\r\n\r\n397.506.883\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n2.522.777\r\n\r\n2.417.777\r\n\r\n105.000\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n708.498.787\r\n\r\n36.209.309\r\n\r\n672.289.478\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n529.852.412\r\n\r\n52.218.105\r\n\r\n477.634.307\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n20.632.775\r\n\r\n4.552.667\r\n\r\n16.080.108\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n8.499.997\r\n\r\n1758438,6\r\n\r\n6.741.558\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n176.679.391\r\n\r\n0\r\n\r\n176.679.391\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n3.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.159.390.263\r\n\r\n187.894.307\r\n\r\n971.495.955\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n19.225.852\r\n\r\n1.906.851\r\n\r\n17.319.001\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n74.773.434\r\n\r\n45.830\r\n\r\n74.727.605\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG (em Extinção)\r\n\r\n92.808.551\r\n\r\n54.301.089\r\n\r\n38.507.462\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n24.101.313\r\n\r\n23.431.813\r\n\r\n669.500\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n2.958.418\r\n\r\n1583988\r\n\r\n1.374.430\r\n\r\n29420\r\n\r\nFS\r\n\r\n684.574.130\r\n\r\n0\r\n\r\n684.574.130\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n6.424.423.466\r\n\r\n595.554.845\r\n\r\n5.828.868.621\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n155.706.826\r\n\r\n6.841.546\r\n\r\n148.865.280\r\n\r\n30010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n45.491.851\r\n\r\n8.577.779\r\n\r\n36.914.073\r\n\r\n30310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n34.824.704\r\n\r\n9.999.704\r\n\r\n24.825.000\r\n\r\n30320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n33.676.102\r\n\r\n9.999.705\r\n\r\n23.676.397\r\n\r\n30340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n175.481.105\r\n\r\n281105\r\n\r\n175.200.000\r\n\r\n30380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n54.212.550\r\n\r\n0\r\n\r\n54.212.550\r\n\r\n30390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n63.031.922\r\n\r\n0\r\n\r\n63.031.922\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n504.855\r\n\r\n499855\r\n\r\n5.000\r\n\r\n30630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n60.645.486\r\n\r\n0\r\n\r\n60.645.486\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n30.861.557\r\n\r\n8.228.752\r\n\r\n22.632.805\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n105.045.553\r\n\r\n32223530,7\r\n\r\n72.822.023\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n83.854.632\r\n\r\n0\r\n\r\n83.854.632\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n447.319.000\r\n\r\n140.103.500\r\n\r\n307.215.500\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n35.591.245\r\n\r\n3.733.653\r\n\r\n31.857.592\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n481.401.308\r\n\r\n15.298.629\r\n\r\n466.102.678\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n113.994.493\r\n\r\n43.980.870\r\n\r\n70.013.623\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SECCG\r\n\r\n390.084.427\r\n\r\n190.084.427\r\n\r\n200.000.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n11.611.572.871\r\n\r\n5.540.527.530\r\n\r\n6.071.045.341\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n12.739.166\r\n\r\n843.050\r\n\r\n11.896.117\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n535.180.482\r\n\r\n172.408.419\r\n\r\n362.772.064\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.372.161.995\r\n\r\n61.467.662\r\n\r\n1.310.694.333\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n840.590.486\r\n\r\n51.715.245\r\n\r\n788.875.241\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n295.671.081\r\n\r\n52.790.679\r\n\r\n242.880.402\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n86.590.716\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n79.590.716\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n40.431.833\r\n\r\n1520052,949\r\n\r\n38.911.780\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.331.489\r\n\r\n0\r\n\r\n1.331.489\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n108.754.743\r\n\r\n1.888.111\r\n\r\n106.866.632\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n18.281.171\r\n\r\n2.505.158\r\n\r\n15.776.014\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n167.336.936\r\n\r\n94.363.596\r\n\r\n72.973.339\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n19.890.677\r\n\r\n6.881.436\r\n\r\n13.009.241\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n4.553.757\r\n\r\n7.435\r\n\r\n4.546.322\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n105.000\r\n\r\n102.500\r\n\r\n2.500\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n140.086.805\r\n\r\n63.015.972\r\n\r\n77.070.833\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n82.495.492\r\n\r\n17.470.608\r\n\r\n65.024.885\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n10.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n5.722.804.462\r\n\r\n1.362.084.043\r\n\r\n4.360.720.419\r\n\r\n51640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n255.000\r\n\r\n252.500\r\n\r\n2.500\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n340.629.336\r\n\r\n101.860.485\r\n\r\n238.768.852\r\n\r\n51660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n644.419.272\r\n\r\n2.541.833\r\n\r\n641.877.440\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1892082116\r\n\r\n386801139,8\r\n\r\n1505280976\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n360\r\n\r\n0\r\n\r\n360\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n2.557.425\r\n\r\n1.685.001\r\n\r\n872.424\r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100.451.312\r\n\r\n7.215.602\r\n\r\n93.235.710\r\n\r\n53610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n338.690.580\r\n\r\n174.131.552\r\n\r\n164.559.029\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n63.161.790\r\n\r\n8955872,01\r\n\r\n54.205.918\r\n\r\nTotal\r\n\r\n73.300.402.344\r\n\r\n14.724.698.007\r\n\r\n58.575.704.337\r\n\r\nId: 2219878"
                    ],
                    "2219879": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n18.997.458\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.017.470\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n50.224.985\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n5.502.536\r\n\r\n08320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.618.816\r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n63.300.954\r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n253.626.271\r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n60.663.095\r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n29.655.126\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n274.306.130\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n30.826.996\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.550.715\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n68.036.819\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n27.263.552\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.636.422\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.744.086\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n14.564.000\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n57.586.077\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n5.999.000\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.482.518\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n20.346.561\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.874.702\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n37.319.139\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n485.698\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.453.426\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.468.478.590\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n775.842\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n20.186.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n6.755.587\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.305.461\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n276.374.116\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n344.752.870\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n2.765.730.697\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n48.760.585\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n127.595.014\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n606.295.848\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.434.204.620\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n14.994.722.882\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n3.294.985\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n153.548.993\r\n\r\n21010\r\n\r\nSECCG\r\n\r\n100\r\n\r\n64.800.000\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.451.598\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n15.107.712\r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n41.453.205\r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.691.770\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n136.514\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n43.830\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n330.710\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n399.114\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n11.697.472\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n297\r\n\r\n978.956\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n56.255.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n39.157.638\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n13.000.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.744.032\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n6.143.106\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n563.318.351\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.708.681\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG (em Extinção)\r\n\r\n100\r\n\r\n9.250.082\r\n\r\n29420\r\n\r\nFS\r\n\r\n223\r\n\r\n316.394.260\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n294.522.768\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n497.453.662\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n11.357.792\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n108\r\n\r\n90.691.751\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n505.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n19.250.221\r\n\r\n30310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n19.353.151\r\n\r\n30320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n14.533.894\r\n\r\n30340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.743.500\r\n\r\n30380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n24.060.000\r\n\r\n30390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n24.276.243\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n6.734.698\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n7.135.072\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n22.833.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n12.113.502\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n42.980.070\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n40.168.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.058.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n751.081.910\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n10.417.175\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.967.087\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n850.521.346\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n613.290.148\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n15.820.286\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n145.576.573\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.510.148\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n23.614.719\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n6.413.059\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n5.534.104\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n17.459.465\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.402.734\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n63.576.326\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n3.886.597.784\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n212\r\n\r\n57.975.830\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n108\r\n\r\n253.136.616\r\n\r\n51660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n103\r\n\r\n175.861.831\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n1.451.890.129\r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n3.307.114\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n46.702.515\r\n\r\nTotal \r\n\r\n34.141.753.897\r\n\r\nId: 2219879"
                    ],
                    "2219880": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n9.000\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n131.386\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n27.688.425\r\n\r\n08320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n60.000\r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n14.860.105\r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.105.345\r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n1.300.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n500.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n150.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n180.500\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n3.831.012\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n50.725\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.606.509\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n40.604\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.160.000\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n208.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.564.387\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n36.840.000\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n105.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n409.724\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n876.129\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n41.325\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n320.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n320.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.662.055\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n625.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.515.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.880.000\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n2.746.531.953\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n347.725.293\r\n\r\n21010\r\n\r\nSECCG\r\n\r\n100\r\n\r\n555.705\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.815.190\r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n356.757\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.805.000\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n678.571\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n422.818\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n139.389\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.559.429\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n190.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.866.958\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n7.991\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n60.000\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n9.280\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n110.000\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n110.000\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG (em Extinção)\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n851.537\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n289.416\r\n\r\n29420\r\n\r\nFS\r\n\r\n223\r\n\r\n608.400\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n123.897.834\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n7.998.593\r\n\r\n30010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000\r\n\r\n30320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n300.000\r\n\r\n30340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.800.000\r\n\r\n30380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n155.000\r\n\r\n30380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n400.000\r\n\r\n30390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.582.830\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n1.305.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n18.046\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n8.451.420\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n26.919.552\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n815.103\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n20.390.942\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SECCG\r\n\r\n100\r\n\r\n200.000.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.408.086.086\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n620.137.593\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n102\r\n\r\n205.178.302\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n827.328.447\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n1.008.363.831\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n200.723.786\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n349.931\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n32.734.956\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n48.300\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n25.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n18.214.350\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n512.805\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.773.357\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n6.005.000\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n10.750\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n7.473.422\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n13.276\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n727.500\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n20.000\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n300.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n90.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n9.867.999\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n71.700\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n88.697\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n18.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n280.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n1.000\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.119.398\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.062.500\r\n\r\nTotal\r\n\r\n9.003.339.224\r\n\r\nId: 2219880"
                    ],
                    "2219881": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.178.515\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n212\r\n\r\n24.655.088\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n214\r\n\r\n133.394.561\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n230\r\n\r\n100.000\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n144.740\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n6.502.461\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n83.064\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n67.231\r\n\r\n08320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n124.564\r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n2.453.843\r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n43.140.708\r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n705.365.629\r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n157.181.873\r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n29.609.589\r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n26.008.561\r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n22.525.452\r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n4.176.895\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n103.537.151\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n18.861.474\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n195.309.544\r\n\r\n10610\r\n\r\nFEMP\r\n\r\n230\r\n\r\n87.616.950\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.247.293\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n111\r\n\r\n2.792.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n195\r\n\r\n3.008.292\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n212\r\n\r\n5.715.147\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n230\r\n\r\n74.853\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n232\r\n\r\n1.405.017\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n228.496\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n3.122.604\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n1.037.642\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n691.514\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n212\r\n\r\n4.196.752\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n133.296\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n233\r\n\r\n40.749\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.278\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n287.212\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n160.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n82.947.123\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n12.582.976\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n874.051\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n464.057\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n11.617.436\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n17.622.761\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n212\r\n\r\n37.656.238\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n230\r\n\r\n100.255\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.152.584\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n831.463\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.897.886\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.729.062\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n366.251\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n30.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n15.940\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n230\r\n\r\n26.319.751\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n4.354.040\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n120\r\n\r\n1.742.606\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n225\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n85.022.770\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n201.156.157\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n6.949.870\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n1.577.579\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n224\r\n\r\n13.167.024\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.258.612\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.689.916\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n353.771.688\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n460.432.689\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n2.465.199\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n309.835.514\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n192.766\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n16.908.936\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n209.364.172\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n76.119.559\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n28.786.391\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n120\r\n\r\n316.909\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n16.682.319\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n113.783\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n68.352.075\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n250.000.000\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n185.889.927\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n11.291.219\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n89.099.848\r\n\r\n21010\r\n\r\nSECCG\r\n\r\n100\r\n\r\n11.192.122\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n7.570.098\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n212\r\n\r\n10.510.302\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n8.340.379\r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.411.732\r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n50.000\r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.076.467\r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n236.650\r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.319.993\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.978\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n233\r\n\r\n35.000\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n9.235.711\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n4.278\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.924\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.968\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n138.772\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n111\r\n\r\n335.000.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n214\r\n\r\n48.501.683\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n297\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n100\r\n\r\n105.000\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n563.689\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n104\r\n\r\n665.725.789\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n297\r\n\r\n6.000.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n4.355.591\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n238.945.045\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n56.069.780\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n20.950.670\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n17.072.850\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n233\r\n\r\n264.500\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n17.628.285\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n382.871\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n126.064\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n6.767.142\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n154.472\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n11.920\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n412.780\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n1.381.116\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n175.288.275\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n401.443.362\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n2.616.785\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n4.097.456\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.306.529\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n11.083.791\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n100\r\n\r\n45.830\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n120\r\n\r\n148.631\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n212\r\n\r\n4.770\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n224\r\n\r\n61.743.638\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n12.784.737\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG (em Extinção)\r\n\r\n100\r\n\r\n7.060.900\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG (em Extinção)\r\n\r\n212\r\n\r\n22.166.480\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n46.500\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n224\r\n\r\n618.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n113.477\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n120.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFS\r\n\r\n223\r\n\r\n367.568.880\r\n\r\n29420\r\n\r\nFS\r\n\r\n225\r\n\r\n2.590\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.569.886.127\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n2.214.851.664\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n2.151.261\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n775.191.016\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n232\r\n\r\n3.556.497\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n108\r\n\r\n245.308.249\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n140.361.687\r\n\r\n30010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n6.250.035\r\n\r\n30010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n212\r\n\r\n11.408.817\r\n\r\n30310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n909.931\r\n\r\n30310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n4.561.918\r\n\r\n30320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n8.842.503\r\n\r\n30340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n162.656.500\r\n\r\n30380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n29.597.550\r\n\r\n30390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n37.555.679\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000\r\n\r\n30630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n60.645.486\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.262.578\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n6.347.699\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n12.810.742\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n16.945.500\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n212\r\n\r\n31.954\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n214\r\n\r\n35.856.709\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n230\r\n\r\n24.000\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n59.621.632\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n307.215.500\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n11.292.670\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n7.254.786\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n386.533.990\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n1.599.177\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.406.829\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n230\r\n\r\n1.047.852\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.500\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.430.641\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n344.249.692\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n101\r\n\r\n7.085\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n9.680.824\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.842.376\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n266.537.338\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n68.490.681\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n13.580.588\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n44.193.956\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n43.869.913\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n113.407.334\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n11.342.290\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n16.544.359\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n12.150.825\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n304.250\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n69.138.603\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n15.210.081\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n5.220.706\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n242.741\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n45.292.296\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n101\r\n\r\n4.731\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n9.158.739\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.877.302\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n13.532.061\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n212\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n230\r\n\r\n65.000\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n1.331.489\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n18.696.066\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n111\r\n\r\n73.803.030\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n7.864.477\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n373.910\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n10.068.688\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n122\r\n\r\n45.373.486\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n512.807\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.004\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n7.435\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n230\r\n\r\n4.538.888\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.500\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.513.375\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n54.722.107\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n212\r\n\r\n254.192\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n14.004.647\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n230\r\n\r\n3.576.511\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.430.558\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n102.526.838\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n120\r\n\r\n59.283.352\r\n\r\n51640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n100\r\n\r\n2.500\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n9.574.402\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n24.846.966\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n204.067.484\r\n\r\n51660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n103\r\n\r\n466015608,7\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n41.793.050\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n120\r\n\r\n11.147.797\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n360\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n872.424\r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n679.122\r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n104\r\n\r\n141.127\r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n111\r\n\r\n63.560.666\r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n212\r\n\r\n5.864.099\r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n214\r\n\r\n19.682.582\r\n\r\n53610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n122\r\n\r\n163.609.141\r\n\r\n53610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n214\r\n\r\n949.887\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.975.844\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n214\r\n\r\n964.228\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.381.433\r\n\r\nTotal\r\n\r\n15.342.110.215\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.10.2019.\r\n\r\nId: 2219881"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2219907": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR HORÁCIO GUIMARÃES DELGADO JÚNIOR, ID FUNCIONAL Nº 3525065-8, do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nDECRETO DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR BRUNO KAZUHIRO OTSUKA NUNES para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Horácio Guimarães Delgado Júnior, ID Funcional nº 3525065-8.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nDECRETOS DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de novembro de 2019, ROSANNA IZABEL AINSWORTH DA FONSECA FERREIRA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 2713605-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DG, da Superintendência de Informação e Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais. Processo nº SEI-15/001/041526/2019.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL FREDERICO RAMIREZ BEZERRA, ID FUNCIONAL Nº 2389447-4, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Pós-Licença, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Sergio Camara Santos de Souza, ID Funcional nº 2294288-2. Processo nº SEI-07/002/003971/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2019, SERGIO CAMARA SANTOS DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 2294288-2, do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Pós-Licença, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-07/002/003971/2019. \r\n\r\nId: 2219907"
                    ]
                }
            },
            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2219648": [
                            "I - Portaria",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.11.2019\r\n\r\nPÁGINA 2 - 2ª Coluna \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FLXIII/UERJ Nº 443 \r\n\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO na forma que especifica.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nOnde se lê: PT: 08.122.002.2220\r\n\r\nLeia-se: PT 08.244.0118.2220\r\n\r\nId: 2219648"
                        ],
                        "2219883": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.11.2019\r\n\r\nPÁGINA 3 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.11.2019\r\n\r\nATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL CONTÁBIL JURÍDICA LTDA\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-16/060/6751/2019 - ...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-16/060/6715/2019 - ...\r\n\r\nId: 2219883"
                        ],
                        "2219712": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.11.2019\r\n\r\nPÁGINA 3 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.11.2019\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-16/060/6751/2019...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-16/060/6715/2019...\r\n\r\nId: 2219712"
                        ],
                        "2219713": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.11.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/3481/2019 - HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 026/2019, para aquisição de café em pó, açúcar e adoçante, para atender as necessidades da Presidência e demais gabinetes das Diretorias e Divisões pertencentes ao Edifício Sede do DETRAN-RJ, pelo período de 12 meses, e RATIFICO a decisão da Comissão de Pregão, em favor das empresas abaixo, de acordo com as propostas e demais documentos e dentro do prazo estimado pela administração pública.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO LOTE \r\n\r\n1\r\n\r\nF PEREIRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (31.021.788/0001-46)\r\n\r\nR$ 50.490,00\r\n\r\n2\r\n\r\nROBERT LANCHES LTDA (02.284.426/0001-40)\r\n\r\nR$ 17.625,60\r\n\r\n3\r\n\r\nROBERT LANCHES LTDA (02.284.426/0001-40)\r\n\r\nR$ 5.166,00\r\n\r\nVALOR GLOBAL TOTAL\r\n\r\nR$ 73.281,60\r\n\r\nId: 2219713"
                        ],
                        "2219709": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nATO DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 05.11.2019\r\n\r\nCONCEDO CREDENCIAMENTO e REGISTRO para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros, Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos, Condutores de Veículos de Transporte de Emergência, Condutores de Veículos de Transporte de Escolares e Condutores de Veículos de Cargas Indivisíveis ao CENTRO DE ENSINO TÉCNICO QUALIFIQUE LTDA, CNPJ nº 32.219.753/0001-89, com endereço funcional na Rua Doutor Francisco Portela, 2750 - Centro - São Gonçalo - RJ, CEP 24.440-396. Proc. nº E-16/065/22346/2019\r\n\r\nId: 2219709"
                        ],
                        "2219495": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.10.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-16/002/006914/2019 - Com base no inciso I, do artigo 25 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993, DISPENSO A LICITAÇÃO E ADJUDICO A CONTRATAÇÃO da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 4.975,00 (quatro mil novecentos e setenta e cinco reais), referente à assinatura de Diários Oficiais Parte I (Poder Executivo) com Parte IV (Municipalidade) do Estado do Rio de Janeiro, 2° semestre/2019. \r\n\r\nId: 2219495"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                "Atos": {
                    "2219908": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR SERGIO ARAUJO LEITE DE PINA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Recuperação Social de Fonseca, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Bruno Marques de Oliveira Nascimento. Processo nº E-16/004/1836/2019.\r\n\r\nNOMEAR SABRINA DEMÉTRIO DE SOUZA MENEZES, ID FUNCIONAL N° 4381452-2, para exercer, com validade a contar de 04 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAS-6, do Centro de Planejamento e Articulação de Projetos e Programas, da Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Danielle Matos Brilhantino, ID Funcional nº 4401482-1. Processo nº E-16/005/268/2019.\r\n\r\nNOMEAR GISELLE KICIA DE ALMEIDA SANTIAGO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 28ª Circunscrição Regional de Trânsito - Maricá, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Elaine Alves de Oliveira Pereira, Id Funcional nº 4400150-9. Processo nº E-16/005/269/2019.\r\n\r\nEXONERAR EVANETE DE OLIVEIRA RIBEIRO do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Rio Bonito, do Pólo de Articulação Regional Baixada Litorânea II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/1850/2019.\r\n\r\nNOMEAR SABRINA CORDEIRO DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Rio Bonito, do Pólo de Articulação Regional Baixada Litorânea II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Evanete de Oliveira Ribeiro ID Funcional N°51016818. Processo nº E-16/004/1850/2019.\r\n\r\nNOMEAR LUCILENE DA SILVA TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4352789-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Viktor Waissmann de Araújo, ID Funcional nº 5102315-6.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de setembro de 2019, DELMAR DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 3215266-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gestão de Pessoa, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº SEI-12/218/000154/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de setembro de 2019, ROBERTO RIBEIRO COSTA, ID FUNCIONAL Nº 2715544-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Administrativa Operacional, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº SEI-12/218/000178/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2019, LUIZ ROBERTO SILVEIRA LEITE, ID FUNCIONAL Nº 2026503-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº SEI-12/218/000216/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de outubro de 2019, RENATA TEIXEIRA, ID FUNCIONAL N° 5027786-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº SEI-12/218/000234/2019.\r\n\r\nNOMEAR VAGNER DE SOUSA ROSA para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Jorge Luiz Nunes de Britto, ID Funcional nº 2282896-6.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA QUELI DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Juliana de Carvalho Mendes, ID Funcional n° 5099514-6. Processo nº SEI-15/001/041520/2019.\r\n\r\nNOMEAR LEVI DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 04 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Neide de Souza da Silva, ID Funcional n° 5037733-7. Processo nº SEI-22/002/003960/2019.\r\n\r\nNOMEAR ERICA CANDIDA DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 04 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Ana Maria Catarina Barbosa Divino Viana, ID Funcional n° 5073373-7. Processo nº SEI-22/002/003962/2019.\r\n\r\nEXONERAR PATRICIA QUELI DA SILVA do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de outubro de 2019, ANDRE DAMASCENO E SILVA MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 4436858-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº E-17/026/1743/2019.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL ALMEIDA CARDOSO DE SENA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Técnica, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Veronica de Oliveira Machado, ID Funcional nº 5099721-1.\r\n\r\nNOMEAR CLEYTON DE ANDRADE MENEZES JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Administrativa, da Subsecretaria Executiva de Obras, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Jose Carlos Silva Santos, ID Funcional nº 2133818-3.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2019, REBECCA BELARMINO CORDEIRO, ID FUNCIONAL N° 5083501-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº E-17/026/1749/2019.\r\n\r\nNOMEAR JAIRO REIS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Nanci Amancio de Moraes, ID. Funcional nº 4333015-0.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de abril de 2019, a fim de regularizar a situação funcional, LEOCI DAMASCENO DE QUADROS, Auditor do Estado, ID Funcional nº 5015805-8, do cargo em comissão Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Elaboração de Manuais, da Coordenadoria de Produção de Normas Técnicas e Estudos Contábeis, da Superintendência de Normas Técnicas, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/214/20/2019.\r\n\r\nNOMEAR LOECI DAMASCENO DE QUADROS, Auditor do Estado, ID Funcional nº 5015805-8, para exercer, com validade a contar de 04 de abril de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.628, de 03/04/2019. Processo nº E-04/214/20/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de julho de 2019, LOECI DAMASCENO DE QUADROS, Auditor do Estado, ID Funcional nº 5015805-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/214/20/2019.\r\n\r\nNOMEAR THAISSA DE OLIVEIRA FERNANDES, ID FUNCIONAL N° 4436865-8, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Ronaldo da Silva Ferreira, ID Funcional nº 3229716-5. Processo nº E-17/026/1744/2019.\r\n\r\nNOMEAR GISELI RIBEIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA BATISTA, ID FUNCIONAL N° 4423398-1, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Cadastro e Divulgação, da Superintendência de Licitação e Contratos, da Subsecretaria Executiva de Obras, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Danilo Bello Pires, ID Funcional n° 5098163-3. Processo nº E-17/026/1746/2019.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ SOARES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4436876-3, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria de Suprimento, da Superintendência de Gestão Administrativa e Apoio Logístico, da Subsecretaria Executiva de Obras, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Amanda Moreira Cardoso, ID Funcional nº 4271297-1. Processo nº E-17/026/1747/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2019, MARIA DE LOURDES ALONSO FLÁVIO MEDEIROS, ID FUNCIONAL Nº 4394146-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Financiamentos e Controle de Prestação de Contas, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº E-17/026/1748/2019.\r\n\r\nNOMEAR SHARLENE SOUZA DE MESQUITA MATTOS, ID FUNCIONAL Nº 5090243-1, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Financiamentos e Controle de Prestação de Contas, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Maria de Lourdes Alonso Flávio Medeiros, ID Funcional nº 4394146-0. Processo nº E-17/026/1745/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de outubro de 2019, RAPHAEL TERTO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL N° 5017999-3/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-03/029/001516/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2019, ANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4378036-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-26/016/001732/2019.\r\n\r\nEXONERAR GISELLE FUNDÃO DE MENEZES, ID FUNCIONAL Nº 4347792-5, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica, da Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-07/002/004062/2019.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 4351452-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica, da Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Giselle Fundão de Menezes, ID Funcional nº 4347792-5. Processo nº SEI-07/002/004062/2019.\r\n\r\nNOMEAR GISELLE FUNDÃO DE MENEZES, ID FUNCIONAL Nº 4347792-5, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Licenciamento de Recursos Hídricos, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Samuel Muylaert Camargo da Silva, ID Funcional n° 44623755. Processo nº SEI-07/002/004062/2019.\r\n\r\nEXONERAR SAMUEL MUYLAERT CAMARGO DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 44623755, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Licenciamento de Recursos Hídricos, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-07/002/004062/2019.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE, ID FUNCIONAL N° 28696751, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência Financeira, da Coordenadoria Executiva e de Planejamento, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Viviane da Silva Deitz, ID Funcional n° 51007339. Processo nº SEI-07/002/003958/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de outubro de 2019, VIVIANE DA SILVA DEITZ, ID FUNCIONAL N° 51007339, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência Financeira, da Coordenadoria Executiva e de Planejamento, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-07/002/004040/2019.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE LOUBACH SANTIAGO para exercer, com validade a contar de 05 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Marcia Cristina Ladeira da Silva Barros. Processo nº SEI-02/007/002496/2019.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CEZAR PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4209333-3, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Rodrigo Fernandes da Mata. Processo nº SEI-02/007/002479/20109.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2019, RODRIGO FERNANDES DA MATA do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-02/007/002479/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de novembro de 2019, ALEXANDRO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5088175-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-02/007/002493/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de novembro de 2019, JANE LEMOS DOS SANTOS do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-02/007/002494/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de novembro de 2019, RENILTON FERNANDES NEVES do cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-02/007/002556/2019.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL ARAÚJO GOMES para exercer, com validade a contar de 07 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Renilton Fernandes Neves. Processo nº SEI-02/007/002556/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de novembro de 2019, SUÉLEN DE SOUSA BEZERRA MATOSO do cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-02/007/002555/2019.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO DE ASSIS MORGADO BOAVENTURA para exercer, com validade a contar de 07 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Suélen de Sousa Bezerra Matoso. Processo nº SEI-02/007/002555/2019.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR, ID FUNCIONAL N° 4420870-7 para exercer, com validade a contar de 24 de outubro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Guilherme Alvaro Deppe da Costa, ID Funcional n° 5099773-4. Processo nº SEI-18/007/002101/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 24 de outubro de 2019, GUILHERME ALVARO DEPPE DA COSTA, ID FUNCIONAL N° 5099773-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-18/007/002002/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de outubro de 2019, LUIZ CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR, ID FUNCIONAL N° 4420870-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-18/007/002101/2019.\r\n\r\nNOMEAR ROMULO DOS SANTOS MORGADO, ID FUNCIONAL Nº 5075910-8, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Suellen Chagas da Silva Bastos, ID Funcional n° 51018314. Processo nº SEI-18/007/001771/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de novembro de 2019, PAULO DAMASIO MAIA DE MOURA, ID FUNCIONAL Nº 50999945-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-18/007/001922/2019.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO DE OLIVEIRA RAMOS, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ariane Mauro, ID Funcional nº 4455974-7. Processo nº SEI-31/003/001535/2019. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2019, VALÉRIA DOS SANTOS PORTO LELES, ID FUNCIONAL Nº 2714143-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-05/003/001561/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2019, PATRÍCIA OLIVEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2449595-6, do cargo em comissão de Ajudante de Ordens, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Militar, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-39/002/92/2019.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA DA SILVA BARRETO, ID FUNCIONAL N° 4276076-3, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Ajudante de Ordens, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Militar, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Patrícia Oliveira da Silva, ID Funcional nº 2449595-6. Processo nº E-39/002/92/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2019, FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5036582-7, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Contra-Inteligência, da Coordenadoria de Processamento de Informações, da Superintendência de Inteligência, da Subsecretaria Militar, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-39/002/92/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2019, JOSÉ BRASILEIRO DOS SANTOS FILHO, ID FUNCIONAL Nº 2019457-9, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria Militar, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-39/002/92/2019.\r\n\r\nDE 06 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de novembro de 2019, CARLOS AUGUSTO SANTOS VALADÃO, ID FUNCIONAL Nº 5097727-0, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-07/002/003778/2019.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 07/11/2019.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nATO DE 31/10/2019 - D.O. DE 01/11/2019 - Fica esclarecido que a exoneração, com validade a contar de 23 de outubro de 2019, de CARLA CRISTINA LIMA DA ROCHA FARIA do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, originou-se de pedido formulado pela própria e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado.\r\n\r\nATO DE 31/10/2019 - D.O. DE 01/11/2019 - Fica retificado para THAYNARA VITORIA MACHADO GOMES o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 06/11/2019 - D.O. DE 07/11/2019 - Fica retificado para 01 de outubro de 2019, a validade da exoneração, a pedido, do servidor ANDRE LUIZ FERREIRA DE SOUZA a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado das Cidades, mantido os demais termos.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 07/11/2019\r\n\r\nPÁGINA 4 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAPOSITLA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATO DE 02/10/2019 - D.O. DE 03/10/2019 - ... do Processo nº SEI-22/002/00402/2019, ...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nATO DE 02/10/2019 - D.O. DE 03/10/2019 - ... do Processo nº SEI-22/002/002402/2019, ...\r\n\r\nId: 2219908"
                    ],
                    "2219871": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-10/001/032179/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor FERNANDO KACZELNIK, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, ID Funcional nº 4377992-1, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, à Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísticas/CENTRAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-30/001/023015/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor DANIEL DE MIRANDA SIQUEIRA, Assistente Previdenciário, ID Funcional nº 50764659, do Quadro de Pessoal do Fundo Único de Previdência Social - RIOPREVIDÊNCIA, para a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, com ônus para o cessionário.\r\n\r\nId: 2219871"
                    ],
                    "2219418": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.10.2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/9058/1991 - MARIZE CONCEIÇÃO DE JESUS, ID Funcional 33295450, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 10/683739-7 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu). LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31.10.2019.\r\n\r\nId: 2219418"
                    ],
                    "2219494": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA\r\n\r\nEM 10 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nAos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, quinta-feira, às 13:00h. (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA, LUIZ FERNANDO PEIXOTO, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO e SARAH WANGHON MONTEIRO OLIVEIRA KAUER. Presente a sessão o Sr. Vice-Presidente Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.602/2018 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de ARTUR PEREIRA DE OLIVEIRA - processo nº E-01/065/92/2016, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Carlos Augusto Silva de Carvalho e Christiano de Oliveira Taveira. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelo Revisor e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 2.949/2012 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de SARA CELESTE PEIXOTO MACHADO (Drª. Nize Maria Lins da Silva - OAB/RJ 26.857) - Processo nº E-03/10300622/2010, tendo como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Renata Ferreira da Mota e Christiano de Oliveira Taveira. Ausentes a Recorrente e sua representante legal. Devido à ausência da Relatora (justificada) o feito foi retirado de pauta, sine die. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.043/2013 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de CRISTIANE MARIA DA SILVA (Dr. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira OAB/RJ 134.513) - processo nº E-01/54212/2008, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a Recorrente e seu representante legal. Devido a erro material na distribuição o feito foi retirado de pauta. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:20 (treze horas e vinte minutos). Para constar, eu, CRISTIELLE DEMETRIO SILVA, Secretária da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCRISTIELLE DEMETRIO SILVA\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 2219494"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2219509": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS \r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/218/0886/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 10.682,94 (dez mil seiscentos e oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos), a favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, referente aos serviços telefônicos prestados no período de setembro a dezembro de 2018 obedecendo as normas contidas no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320/64, regulamentada pelo Decreto nº 62.115/68.\r\n\r\nDE 16.10.2019\r\n\r\nPROCESSO E-04/168/0000313/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 1.658,50 (hum mil seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos), a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao fornecimento dos exemplares do diário oficial, no período de 02/01/2017 a 31/05/2017, obedecendo as normas contidas no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320/64, regulamentada pelo Decreto nº 62.115/68.\r\n\r\nPROCESSO E-04/168/0000332/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 5.625,04 cinco mil, seiscentos e vinte e cinco reais e quatro centavos), a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente a prestação de serviços com as publicações oficiais nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2017, obedecendo as normas contidas no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320/64, regulamentada pelo Decreto nº 62.115/68.\r\n\r\nDE 04.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº FESP/2297/1993 - BELMIRO CARDOSO VERISSIMO, Economista, Id. Funcional nº 2715606-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 21/10/2014 a 20/10/2019.\r\n\r\nId: 2219509"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2219514": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E\r\n\r\nRELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/CRGD Nº 05 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA SEGOV/CRGD Nº 02 DE 11 DE OUTUBRO DE 2019.\r\n\r\nO CORREGEDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Sindicância composta pelos servidores Paula Jaqueline Voss Rocha, Identidade Funcional nº 4336824-7, Antonio Alexandre da Silva Ferreira, Identidade Funcional nº 5022321-6 e Samuel Reis, Identidade Funcional nº 5094688-9, sob a presidência da primeira, em substituição a servidora Erika Fabiana de Alcantara Monteiro de Carvalho, Identidade Funcional nº 2409681-4, para atuar no Processo nº SEI-15/001/027885/2019.\r\n\r\nArt. 2º - A Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável uma vez por até 8 (oito) dias em caso de força maior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/CRGD nº 02, de 11 de outubro de 2019, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2019\r\n\r\nFABIO MARCELO ANDRADE\r\n\r\nCorregedor\r\n\r\nId: 2219514"
                    ],
                    "2219513": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEGOV/CRGD Nº 06 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA SEGOV/CRGD Nº 01, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nO CORREGEDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Sindicância composta pelos servidores Paula Jaqueline Voss Rocha, Identidade Funcional nº 4336824-7, Antonio Alexandre da Silva Ferreira, Identidade Funcional nº 5022321-6 e Samuel Reis, Identidade Funcional nº 5094688-9, sob a presidência da primeira, em substituição à servidora Erika Fabiana de Alcantara Monteiro de Carvalho, Identidade Funcional nº 2409681-4, para atuar no Processo nº E-15/186/2008.\r\n\r\nArt. 2º - A Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável uma vez por até 8 (oito) dias em caso de força maior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/CRGD nº 01, de 11 de outubro de 2019, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2019\r\n\r\nFABIO MARCELO ANDRADE\r\n\r\nCorregedor\r\n\r\nId: 2219513"
                    ],
                    "2219866": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E \r\n\r\nRELAÇÕES INSTITUICIONAIS\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07/11/2019\r\n\r\n1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 002/2018 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, e a empresa Alcon Engenharia de Sistemas Ltda., para locação de 95 (noventa e cinco) rádios transmissores e 03 (três) repetidoras para atender as necessidades da Operação Segurança Presente - OSP, publicado no dia 22.02.2019, página 19, no DOERJ, no que tange ao valor do termo:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA (Do Pagamento): Em razão deste Termo Aditivo, o CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor total de R$ 184.144,68 (cento e oitenta e quatro mil cento e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), em 12 (doze) parcelas, mensais e sucessivas, no valor de R$ 15.345,39 (quinze mil trezentos e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos), por meio de depósito na Conta Corrente n° 3398, Agência 153000-3, de titularidade da CONTRATADA, junto à instituição financeira contratada pelo Estado.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA (Do Valor do Termo Aditivo e do Contrato): Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 184.144,68 (cento e oitenta e quatro mil cento e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), em razão da supressão financeira de 20% (vinte por cento), passando o contrato a totalizar o valor de R$ 414.325,56 (quatrocentos e quatorze mil trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA (Do Pagamento): Em razão deste Termo Aditivo, o CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor total de R$ 184.140,00 (cento e oitenta e quatro mil e cento e quarenta reais), em 12 (doze) parcelas, mensais e sucessivas, no valor de R$ 15.345,00 (quinze mil, trezentos e quarenta e cinco reais), por meio de depósito na Conta Corrente n° 3398, Agência 153000-3, de titularidade da CONTRATADA, junto à instituição financeira contratada pelo Estado.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA (Do Valor do Termo Aditivo e do Contrato): Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 184.140,00 (cento e oitenta e quatro mil cento e quarenta reais), em razão da supressão financeira de 20% (vinte por cento), passando o contrato a totalizar o valor de R$ 414.320,88 (quatrocentos e quatorze mil trezentos e vinte reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nFicam ratificadas todas as demais condições estabelecidas no contrato administrativo.\r\n\r\nId: 2219866"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2219612": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04/11/2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-34/010.522/2006 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) com base no artigo 25, caput da Lei nº 8666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/11/2019.\r\n\r\nId: 2219612"
                    ],
                    "2219874": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 77 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO APROVEITAMENTO DOS CRÉDITOS DE ICMS PELAS EMPRESAS PATROCINADORAS E DOADORAS, NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI Nº 8.266/18 E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no § 3º do art. 2º do Decreto nº 46.538/18 e dos Processos Administrativos nºs E-04/058/100038/2018 e nº E-04/058/27/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Fazenda busca aprimorar a eficiência e simplificação no cumprimento pelos contribuintes, das suas obrigações tributárias acessórias; e\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer os procedimentos para a concessão de incentivos fiscais na área da cultura e do esporte, bem como as normas da política de incentivos fiscais para realização de projetos culturais e esportivos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, concedidos pela Lei nº 8266, de 26 de dezembro de 2018, em cumprimento aos Convênios ICMS nº 27/2006 e nº 141/2011;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os procedimentos tributários para aproveitamento dos créditos de ICMS decorrentes da concessão do incentivo fiscal de que tratam a Lei nº 8.266/2018, de 26 de dezembro de 2018, e os Decretos nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018, n° 46.736, de 14 de agosto de 2019 e n° 46.815 de 31 de outubro de 2019, serão regulamentados por esta Resolução.\r\n\r\n§ 1º - O incentivo fiscal aqui mencionado terá como finalidade o seu uso para realização de projetos culturais e esportivos no Estado do Rio de Janeiro, vinculados às Secretarias de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n\r\n§ 2º - Monitoramento, acompanhamento, fiscalização e controle da realização e execução dos projetos aprovados serão realizados pela respectiva Secretaria, nos termos da Resolução Conjunta SEELJE/SECEC Nº 96 de 15/04/2019.\r\n\r\n§ 3º - Caberá à Secretaria de Estado de Fazenda a análise e fiscalização do cumprimento dos limites e prazos de creditamento do imposto, conforme a legislação do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 2º - O aproveitamento do crédito presumido decorrente do incentivo fiscal e/ou doação previsto na Lei nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, será feito conforme descrito abaixo:\r\n\r\n- até 3% (três por cento) do ICMS a recolher em cada período para patrocínio de projetos culturais;\r\n\r\n- até 3% (três por cento) do ICMS a recolher em cada período para patrocínio de projetos esportivos;\r\n\r\n- 1% (um por cento) para patrocínio de produções culturais estrangeiras;\r\n\r\n- 1% (um por cento) do ICMS a recolher em cada período, no caso de doações.\r\n\r\n§ 1º - O crédito presumido mensal será limitado a 8% (oito por cento) do ICMS a recolher em cada período, em caso de utilização simultânea dos benefícios acima elencados, conforme previsto no Decreto 46815/2019;\r\n\r\n§ 2º - A empresa patrocinadora ou doadora só poderá iniciar o aproveitamento dos créditos presumidos de ICMS, decorrentes do incentivo fiscal referido no art. 1º, a partir do segundo mês subsequente ao da data do depósito da cota de patrocínio ou doação na conta corrente vinculada ao projeto aprovado.\r\n\r\n§ 3º - Será permitido o aproveitamento dos créditos de ICMS relativos a projetos apresentados e devidamente aprovados pela respectiva Secretaria antes da realização do evento cultural ou desportivo, com depósito realizado da cota de patrocínio ou doação na conta corrente vinculada ao projeto aprovado, cujo requerimento não tenha sido analisado, pela Secretaria de Estado de Fazenda, no prazo máximo de 120(cento e vinte) dias da sua protocolização.\r\n\r\nArt. 3º - Em atendimento ao disposto no § 2º, da cláusula primeira dos Convênios ICMS 27/2006 e 141/2011, ficam fixados os percentuais do saldo devedor anual de até 3,0% (três por cento) para projetos culturais e até 3,0% (três por cento) para projetos esportivos, por contribuinte, para fins de apuração da parte do valor do ICMS a recolher que poderá ser destinada aos referidos projetos. \r\n\r\nArt. 4º - A presente Resolução aplica-se integralmente aos processos em andamento, inclusive aos decorrentes de doações ao Fundo Estadual de Cultura.\r\n\r\nArt. 5º - A Subsecretaria de Estado de Receita fica autorizada a baixar normas complementares, com a finalidade de cumprir os procedimentos contidos na presente Resolução.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2019\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2219874"
                    ],
                    "2219689": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/11/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/204/000.216/2019 - BRUNA DUARTE MONTES DA CUNHA - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010. \r\n\r\nId: 2219689"
                    ],
                    "2219580": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 268 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 11 A 17 DE NOVEMBRO DE 2019.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 11 a 17 de novembro de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 113,5000\r\n\r\nUS$ 75,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2019\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2219580"
                    ],
                    "2219623": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/03/2019\r\n\r\nRecurso nº 71.979. - Processo nº E-04/046/6293/2017. - Recorrente: PAN - RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.174. - EMENTA: MULTA FORMAL. TRANSPORTE DE MERCADORIAS ACOBERTADAS POR DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO DESTINATÁRIO SEM INSCRIÇÃO NO CADERJ. No caso em tela, o volume das operações realizadas denota o inequívoco intuito comercial, sendo inconteste a qualificação do destinatário das mercadorias como contribuinte do ICMS. Portanto, caracterizada a inidoneidade do documento fiscal, nos termos do disposto no inciso XI do artigo 24, do Livro VI, do RICMS/00, com redac'aÞo dada pelo Decreto nº 44.584/14. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2219623"
                    ],
                    "2219624": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/04/2019\r\n\r\nRecurso nº 71.981. - Processo nº E-04/046/4691/2017. - Recorrente: PAN - RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.223. - EMENTA: MULTA FORMAL. TRANSPORTE DE MERCADORIAS ACOBERTADAS POR DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO DESTINATÁRIO SEM INSCRIÇÃO NO CADERJ. No caso em tela, o volume das operações realizadas denota o inequívoco intuito comercial, sendo inconteste a qualificação do destinatário das mercadorias como contribuinte do ICMS. Portanto, caracterizada a inidoneidade do documento fiscal, nos termos do disposto no inciso XI do artigo 24, do Livro VI, do RICMS/00, com redac'aÞo dada pelo Decreto 44.584/14. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2219624"
                    ],
                    "2219625": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/07/2019\r\n\r\nRecurso nº 72.891. - Processo nº E-04/034/3433/2017. - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.357. - EMENTA: ICMS E MULTA. TRANSPORTE DE MERCADORIAS ACOBERTADAS POR DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO DESTINATÁRIO SEM INSCRIÇÃO NO CADERJ. No caso em tela, o volume e a habitualidade das operações realizadas denota o inequívoco intuito comercial, sendo inconteste a qualificação da destinatária das mercadorias como contribuinte do ICMS. Portanto, caracterizada a inidoneidade do documento fiscal, nos termos do disposto no inciso XI do artigo 24, do Livro VI, do RICMS/00, com redac'aÞo dada pelo Decreto nº 44.584/14. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2219625"
                    ],
                    "2219626": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 4.128ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/10/2019\r\n\r\nRecurso nº 73.594. - Processo nº E-04/033/100040/2018. - Recorrente: CB BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.556 - EMENTA: ICMS - SAÍDA DE MERCADORIAS TRIBUTADAS - DOCUMENTOS FISCAIS - ESCRITURAÇÃO - FALTA. Comprovado nos autos que a recorrente não escriturou as notas fiscais que acobertaram a saída de mercadorias tributadas de seu estabelecimento em seus livros fiscais, é legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na inicial, ex vi do disposto pelos artigos 2.º, 3.º, 33, 39 e 47, inciso II, da Lei n.º 2.657/1996. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.373. - Processo nº E-04/007/4968/2015. - Recorrente: WNR COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.557 - EMENTA: ICMS. DEIXAR DE RECOLHER. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. A prescrição do crédito tributário se inicia tão somente após a constituição em definitivo desse, ou seja, após a decisão definitiva do processo administrativo. O contribuinte não apresenta qualquer argumento, ou acosta qualquer documentação, que seja capaz de elidir o presente lançamento, não adentrando, em momento algum, no mérito propriamente dito. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 72.483. - Processo nº E-04/035/38/2018. - Recorrente: CIDADE DO SOL BIQUINIS LTDA EPP. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.558 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-lei n.º 05/1975 - CTE, com a redação dada pelo Decreto-lei n.º 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-lei n.º 05/1975, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto n.º 2.473/1979, não havendo que se falar em nulidade do lançamento. Desnecessidade de desenquadramento prévio do Regime do Simples Nacional para exigir-se o ICMS pelo regime normal de tributação, no caso de operação realizada sem cobertura de documento fiscal, consoante o disposto pelo artigo 13, § 1.º, inciso XIII, alíneas “d” e “f”, da Lei Complementar n.º 123/2006 e artigo 12-A da Lei n.º 5.147/2007. O Auto de Infração que não visa à exigência específica do Simples Nacional, mas sim à exigência tributária que se processaria fora da sistemática de recolhimento do Simples Nacional, não há como sustentar que deveria ser utilizado Auto de Infração e Notificação Fiscal emitido por meio do SEFISC. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - MERCADORIAS - IMPORTAÇÃO - DOCUMENTO FISCAL RELATIVO À ENTRADA - EMISSÃO - FALTA - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇAO ACESSÓRIA. Ficou comprovado nos autos que a recorrente deixou de emitir documentos fiscais relativos à entrada de mercadorias importadas, sendo legítima a exigência da multa por descumprimento de obrigação acessória, consubstanciada na peça exordial, ex vi do disposto pelo artigo 47, inciso I, da Lei n.º 2.657/1996. O sistema de recolhimento do Simples Nacional não atinge todas as relações jurídico-tributárias que afetem aos contribuintes albergados por este regime. Artigo 13, § 1.º, inciso XIII, alíneas “d” e “f”, da Lei Complementar n.º 123/2006. Não há notícias nos autos de que o contribuinte tenha procedido à denúncia espontânea a que aduz o artigo 12-A da Lei n.º 5.147/2007, sendo que a irregularidade constatada está elencada entre aquelas descritas no artigo 12-A da Lei n.º 5.147/2007, operações e prestações sem cobertura de documento fiscal. Assim, é cabível a exigência fora da sistemática do Simples Nacional. As provas carreadas aos autos se enquadram na hipótese de incidência infracional. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2219626"
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                    "2219627": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 4.129ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/10/2019\r\n\r\nRecurso nº 72.484. - Processo nº E-04/035/37/2018. - Recorrente: CIDADE DO SOL BIQUINIS LTDA EPP. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.559 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-lei n.º 05/1975 - CTE, com a redação dada pelo Decreto-lei n.º 343/1977, e 74 do Decreto n.º 2.473/1979 - RPAT, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-lei n.º 05/1975, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto n.º 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto n.º 2.473/1979, não havendo que se falar em nulidade do lançamento. Desnecessidade de desenquadramento prévio do Regime do Simples Nacional para exigir-se o ICMS pelo regime normal de tributação, no caso de operação realizada sem cobertura de documento fiscal, consoante o disposto pelo artigo 13, § 1.º, inciso XIII, alíneas “d” e “f”, da Lei Complementar n.º 123/2006 e artigo 12-A da Lei n.º 5.147/2007. O Auto de Infração que não visa à exigência específica do Simples Nacional, mas sim à exigência tributária que se processaria fora da sistemática de recolhimento do Simples Nacional, não há como sustentar que deveria ser utilizado Auto de Infração e Notificação Fiscal emitido por meio do SEFISC. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS - ESTABELECIMENTO DESTINATÁRIO LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUJEITO ATIVO DA RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA COMPETENTE PARA EXIGÊNCIA DO TRIBUTO - EXIGÊNCIA POR FORA DA SISTEMÁTICA DO SIMPLES NACIONAL - POSSIBILIDADE. Em operação de importação de mercadoria ou bem o sujeito ativo da relação jurídico-tributária competente para exigência do tributo devido é o estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do importador (destinatário final) e não aquele onde ocorrer o desembaraço aduaneiro da mercadoria ou a sua entrada em estabelecimento de empresa que atue como mera intermediária na operação, ex vi o disposto pelo artigo 155, § 2.º, inciso IX, alínea “a”, da Constituição Federal, e artigo 30, inciso I, alínea “d”, da Lei n.º 2.657/1996, com a redação dada pela Lei n.º 4.383/2004. É inconteste que as mercadorias em questão estavam destinadas, mesmo antes do início do processo de importação, a estabelecimento situado em território fluminense, o que torna o ICMS incidente na operação devido a este Estado. Nos termos do disposto pelo artigo 13, § 1.º, alínea “d”, da Lei Complementar n.º 123/2006, na cobrança do ICMS devido por ocasião do desembaraço aduaneiro, será observada a legislação aplicável às demais pessoas jurídicas. Assim, a exigência do ICMS pelo regime normal de tributação acarreta, inexoravelmente, a exigência do FECP correspondente, que com aquele guarda relação de efeito vinculante e imanente. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.033. - Processo nº E-04/013/725/2017. - Recorrente: LUMINÁRIAS CABOFRIENSE LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.560 - EMENTA: MULTA. DOCUMENTO FISCAL EMITIDO NÃO ESCRITURADO. REGIME ESPECIAL DO SIMPLES NACIONAL. REINTEGRAÇÃO. EFEITOS RETROATIVOS. O contribuinte demonstrou que foi reintegrado no regime do simples nacional, com efeitos retroativos à 01.01.2013. Tendo em vista o enquadramento no regime especial, a cobrança passa a ser indevida, e consequentemente a multa aplicada proporcional aos tributos também não é aplicável. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.034. - Processo nº E-04/013/722/2017. - Recorrente: LUMINÁRIAS CABOFRIENSE LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.561 - EMENTA: MULTA. DOCUMENTO FISCAL EMITIDO NÃO ESCRITURADO. REGIME ESPECIAL DO SIMPLES NACIONAL. REINTEGRAÇÃO. EFEITOS RETROATIVOS. O contribuinte demonstrou que foi reintegrado no regime do simples nacional, com efeitos retroativos à 01.01.2013. Tendo em vista o enquadramento no regime especial, a cobrança passa a ser indevida, e consequentemente a multa aplicada proporcional aos tributos também não é aplicável. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 71.031 e 71.035. - Processos nºs E-04/013/724/2017 e E-04/013/727/2017. - Recorrente: LUMINÁRIAS CABOFRIENSE LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento aos recursos voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 18.562 e 18.563 - EMENTA: MULTA. DOCUMENTO FISCAL EMITIDO NÃO ESCRITURADO. REGIME ESPECIAL DO SIMPLES NACIONAL. REINTEGRAÇÃO. EFEITOS RETROATIVOS. O contribuinte demonstrou que foi reintegrado no regime do simples nacional, com efeitos retroativos à 01.01.2013. Tendo em vista o enquadramento no regime especial, a cobrança passa a ser indevida, e consequentemente a multa aplicada proporcional aos tributos também não é aplicável. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.904. - Processo nº E-04/038/221/2016. - Recorrente: CHINVEST COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencida a Conselheira Gisela Pimenta Gadelha, que dava parcial provimento ao recurso. - Acórdão nº 18.564 - EMENTA: CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. NÃO CONFIGURADA. Não configurada a decadência. Hipótese em que o data para contagem do prazo decadencial segue a norma contida no art. 173, I, do CTN. Inaplicável a regra do art. 150, § 4.º, do CTN, que afasta a sua aplicação na hipótese de dolo, fraude ou simulação. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 50.841. - Processo nº E-04/128.798/2012. - Recorrente: IPECOL S/A. INDUÚSTRIAS GRÁFICAS. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.565 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVOTRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Prescinde de assinatura o auto de infração emitido por processo eletrônico. Art. 221 do Decreto-lei n.º 05/1975. REJEITADA A PRELIMINAR. ICMS. BENEFÍCIO FISCAL. PRODUTOS GRÁFICOS. ENVELOPES. Redução de base de cálculo para saída de produtos gráficos. Inaplicabilidade aos produtos produzidos pela Recorrente. Benefício não extensível a saídas de envelopes e sacos de papel. Correta a exigência de ICMS. RECURSO DESPROVIDO AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2219627"
                    ],
                    "2219628": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 4.135ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/11/2019\r\n\r\nRecurso nº 74.696. - Processo nº E-04/040/1188/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VIA VAREJO S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.597 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.530. - Processo nº E-04/132525/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SUZAMO COMÉRCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.598. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 74.379. - Processo nº E-04/025/100437/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LIFE SPICE AND INGREDIENTES DO BRASIL, COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.599. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 74.690 e 74.700. - Processos nºs E-04/040/1122/2017 e E-04/040/1142/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VIA VAREJO S/A. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 18.601 e 18.602. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2219628"
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                    "2219501": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/10/2019\r\n\r\nRecurso nº 67.075. - Processo nº E-04/046/2452/2015. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: quarta turma da junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade da decisão recorrida, bem como de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, apenas para manter a multa formal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço, que deu provimento total. - Acórdão nº 17.877. - EMENTA: ICMS - TRANSPORTAR MERCADORIA ACOBERTADA POR DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA rejeitada. A nova decisão da JRF apreciou todas as alegações trazidas em sua impugnação, não deixando margens para dúvidas quanto ao seu entendimento pela procedência do Lançamento, atendendo, portanto, ao disposto no art. 107 do Decreto nº 2473/79. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. Os fatos puníveis foram devidamente narrados, documentados e fundamentados, tendo sido apresentada justificativa para a exigência do imposto e para a aplicação da alíquota interna, contrariamente ao alegado pela Recorrente, de forma que o presente Lançamento não cerceou seu direito de defesa, conforme se pode observar em sua substanciosa defesa, tendo atendido ao disposto nos artigos 74 e 75 do Decreto nº 2473/79, não incidindo em nenhuma das hipóteses de nulidade do art. 48 do mesmo decreto. NO MÉRITO, no decorrer do presente processo, foi devidamente documentada a remessa dos bens para reparo e posterior retorno, conforme reconhecido pela própria JRF, a fls. 79. Além disso, é evidente, pela natureza dos bens, que a Petrobras não comercializaria tais itens, por se tratar de empresa notoriamente dedicada à exploração, produção e refino de petróleo, razão pela qual entendo que, neste caso, a presunção de realização do fato gerador, contida no art. 3ºE, inc. I, da Lei nº 2657/96, que não é absoluta, não serve de supedâneo para a exigência do ICMS e correspondente penalidade material. Já quanto à penalidade formal, prevista no art. 62C, inc. V, da Lei 2657/96, entendo que a mesma é inafastável, visto que o transporte dos bens era efetuado com a cobertura de documento fiscal com validade vencida, o que, nos termos do inc. X, do art. 24, Livro VI, do RICMS, caracteriza o mesmo como inidôneo. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO PARCIALMENTE. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/10/2019\r\n\r\nRecurso nº 74.849. - Processo nº E04/211/9273//2019. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ECOPOWER EFICIÊNCIA ENERGÉTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Antonio Lopes Caetano Lourenço, que votaram pelo desprovimento. - Acórdão nº 17.882. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. O presente Lançamento, apesar de incompleto, não pode ser considerado nulo de plano, havendo a possibilidade de sua retificação, em atendimento ao disposto no art. 49 do Decreto nº 2473/79. Logo, a decisão da 4ª Turma da JRF deve ser reformada, para que seja afastada a nulidade por ela levantada e acolhida e os autos retornem àquela Instância Julgadora para complementação do julgamento. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. AFASTADA A NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS À JRF PARA COMPLEMENTAÇÃO DO JULGAMENTO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/11/2019\r\n\r\nRecursos nºs 74.934 e 74.935 - Processos nºs E04/034/10394/2018 e E-04/034/104187/2018. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: J ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofícios, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 17.896 e 17.897. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 74.847 - Processo nº E04/244/10873/2019. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ATLAS COPCO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.898. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 74.865 - Processo nº E04/004/2043/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TR REFEIÇÕES INDÚSTRIAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.899. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/11/2019\r\n\r\nRecurso nº 74.853 - Processo nº E04/211/10453/2019. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: EMBRAER S/A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.900. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 74.930 e 74.931 - Processos nºs E04/016/100092/2018 e E-04/016/100093/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: FUTURA DIST. DE MEDICAMENTOS E PROD. DE SAÚDE LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofícios, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 17.902 e 17.903. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2219501"
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                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/11/2019\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988 c/c o art. 6°-A da EC n° 41/2003 e o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ILZA DE AZEVEDO DA SILVA, NATALIA DE AZEVEDO DA SILVA e RODRIGO DE AZEVEDO DA SILVA, com validade a contar de 11/05/2012, tornando sem efeito o ato de 10/07/2013, publicado nos D.O. de 03/09/2013, conforme Processo n° E-01/301745/2012.\r\n\r\nId: 2219640"
                        ],
                        "2219641": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONTROLE DE \r\n\r\nARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14/10/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/690/2019. - HOMOLOGO a Certidão nº 422/2019, referente a JARBAS AZEREDO COUTINHO FILHO. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/026/100084/2018. - HOMOLOGO a Certidão nº 53/2019, referente a ELIANE VIDAL MILANEZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/021/983/2019. - HOMOLOGO a Certidão nº 19/2019, referente a EDUARDO LUIZ MASCHETTI.\r\n\r\nDE 15/10/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/763/2019. - HOMOLOGO a Certidão nº 500/2019, referente a LIDIA TEIXEIRA SILVA MESQUITA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/102629/2018. - HOMOLOGO a Certidão nº 403/2019, referente a LUIZ CÉSAR DO NASCIMENTO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/102403/2018. - HOMOLOGO a Certidão nº 415/2019, referente a ADRIANA MORAES MATTOZINHO. \r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1694/2019. - HOMOLOGO a Certidão nº 215/2019, referente a RAFAEL DE PAIVA KRAUSS SILVA. \r\n\r\nPROC. Nº E-26/007/6259/2019. - HOMOLOGO a Certidão nº 76/2019, expedida em 19/09/2019 pelo(a) UERJ, referente a LEHY CHUNG BAIK TORQUATO. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/100852/2018. - HOMOLOGO a Certidão nº 347/2019, referente a SIMONE NOGUEIRA DOS SANTOS NEVES. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/101996/2018. - HOMOLOGO a Certidão nº 429/2019, referente a CLÁUDIA MUROS GURGEL.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/101992/2018. - HOMOLOGO a Certidão nº 428/2019, referente a ANA CRISTINA CISNE FROTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/021/2093/2019. - HOMOLOGO a Certidão nº 314/2019, referente a HUGO URUGUAI BENTES LOBATO.\r\n\r\nDE 16/10/2019\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/044396/2018. - HOMOLOGO a Certidão nº 43/2018, referente a PAULO MARQUES DA CRUZ FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/021/2144/19. - HOMOLOGO a Certidão nº 298/2019, referente a MAURO MARQUES CARNEIRO LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1379/2019. - HOMOLOGO a Certidão nº 176/2019, referente a IVAN ORQUIZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1695/2019. - HOMOLOGO a Certidão nº 222/2019, referente a PEDRO DE LUNA SOUZA LEITE.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/17294/2019. - HOMOLOGO a Certidão nº 58/2019, referente a EVARISTO PEREIRA DE CARVALHO FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/004/991/2019. - HOMOLOGO a Certidão nº 4/2019, referente a ROSALI DA COSTA FERREIRA SILVA.\r\n\r\nDE 17/10/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/293/37/2019. - HOMOLOGO a Certidão nº 315/2019, referente a DAVID TRANNIN VASCONCELLOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/102390/2018. - HOMOLOGO a Certidão nº 367/2019, referente a CYNTHIA FLAVIA FELIPPE.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/46/2019. - HOMOLOGO a Certidão nº 14/2019, referente a DANIEL BUSTELO RIVAS FRANKLIN.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/102117/2018. - HOMOLOGO a Certidão nº 417/2019, referente a ELIANA VALÉRIA JARDIM QUEIROZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/012/100732/2018. - HOMOLOGO a Certidão nº 492/2019, referente a PAULO ROBERTO AGUILERA CAMPOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/005/38/2018. - HOMOLOGO a Certidão nº 035/2019, referente a DELTA PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/52/2017. - HOMOLOGO a Certidão nº 2244/2019, referente a GREGÓRIO FELDMAN.\r\n\r\nDE 18/10/2019\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/19827/2019. - HOMOLOGO a Certidão nº 79/2019, referente a VALÉRIO LOPES TOLEDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/207/3056/2019. - HOMOLOGO a Certidão nº 26/2019, referente a JOÃO LUIZ SANTANA.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/007/105465/2018. - HOMOLOGO a Certidão nº 30/2019, referente a RAMON SILVA DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/007/105465/2018. - HOMOLOGO a Certidão nº 30/2019, referente a RAMON SILVA DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2126/A/2018. - HOMOLOGO a Certidão nº 257/2019, referente a ALAIR PEREIRA DE MENDONÇA.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/534/2017. - HOMOLOGO a Certidão nº 29/2019, referente a ELIANE MAGALHÃES FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/034844/2018. - HOMOLOGO a Certidão nº 32/2018, referente a GUSTAVO HENRIQUE BEZERRA DA CUNHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/005/133/2018. - HOMOLOGO, em cumprimento ao Ofício PGE/PG04/LPFS n° 65/2019 a certidão de tempo de serviço/contribuição número 36/2019, expedida em 08/08/2019 pelo(a) SEAP, referente a ANDREA MARIA DE PAULA TEIXEIRA. \r\n\r\nPROC. Nº E-31/005/216/2019. - HOMOLOGO a Certidão nº 1/2019, referente a JOSE ALVES BARBOSA NETO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1939/2018. - HOMOLOGO a Certidão nº 234/2019, referente a NELI ALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDE 21/10/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-35/075/153/2019. - HOMOLOGO a Certidão nº 225/2019, referente a MARCELO CONSTANCIO SIGMARINGA. \r\n\r\nPROC. Nº E-35/075/243/2019. - HOMOLOGO a Certidão nº 222/2019, referente a CLAUDIO HELENO DOS SANTOS LACERDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-35/075/166/2019. - HOMOLOGO a Certidão nº 226/2019, referente a LUIZ CLAUDIO TOME DE CASTRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604758/1993. - HOMOLOGO em cumprimento ao Ofício PGE /PG04/ COT nº 145/2019, a certidão nº 238/2016, referente a LEVI CORDEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-35/075/201/2019. - HOMOLOGO a Certidão nº 179/2019, referente a PEDRO PEREIRA DE LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-31/005/460/2019. - HOMOLOGO a Certidão nº 6/2019, referente a JORGE LUIZ DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 22/10/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-35/075/179/2019. - HOMOLOGO a Certidão nº 227/2019, referente a ILCELI COUTINHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-35/075/134/2019. - HOMOLOGO a Certidão nº 208/2019, referente a RENATO DE SOUZA QUEIROGA.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1270/2019. - HOMOLOGO a Certidão nº 256/2019, referente a EDUARDO CALASANS RODRIGUES. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/100151/2018. - HOMOLOGO a Certidão nº 773/2018, referente a GILBERTO GONÇALVES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1166/2017. - HOMOLOGO a Certidão nº 81/2019, referente a GLAUBER OLIVEIRA FERNANDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-02/007/841/2019. - HOMOLOGO a Certidão nº 3/2019, referente a LUIS ANTONIO OLIVEIRA RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-35/075/199/2019. - HOMOLOGO a Certidão nº 178/2019, expedida em 14/08/2019 pelo(a) SEPM, referente a ALAN DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 23/10/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-26/005/101589/2018. - HOMOLOGO a Certidão nº 38/2019, referente a ANALUCIA DE ALMEIDA OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2959/2017. TORNO SEM EFEITO o despacho de 07/08/2019 que homologou a Certidão de número 292/2019, publicada no D.O. número 151 de 13/08/2019, referente a DIONE BISPO FERNANDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2959/2017. - HOMOLOGO a Certidão nº 452/2019, referente a DIONE BISPO FERNANDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/247/2016. - HOMOLOGO a Certidão nº 2215/2019, expedida em 09/04/2019 pelo(a) IASERJ, referente a ANGELA DE SOUZA LOPES FARIAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/4683/2006. - HOMOLOGO a Certidão nº 357/2019, referente a ANTONIO CARLOS PREMOLI, tornando sem efeito o despacho de 21/11/2006 que homologou a Certidão de número 368/2006 publicada no D.O. número 217 de 28/11/2006. \r\n\r\nPROC. Nº E-26/007/11680/2014. - HOMOLOGO a Certidão nº 79/2018, referente a AUGUSTO FREDERICO SCHAFFER.\r\n\r\nDE 24/10/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-35/075/112/2019. - HOMOLOGO a Certidão nº 220/2019, referente a GIOVANI DE CASTRO SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/144719/2015. - HOMOLOGO a Certidão nº 96/2018, referente a MARIA ALEXANDRA MAURO.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/20/2017. - HOMOLOGO a Certidão nº 28/2019, referente a VICTOR DA SILVA MARGALLO.\r\n\r\nDE 25/10/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-35/075/122/2019. - HOMOLOGO a Certidão nº 216/2019, referente a RONILSON DE OLIVEIRA MARQUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-35/075/209/2019. - HOMOLOGO a Certidão nº 182/2019, referente a MARCIO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/102/2018. - HOMOLOGO a Certidão nº 3/2018, referente a MARCELO SCHULTZ MORAES. \r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/100121/2018. - HOMOLOGO a Certidão nº 37/2018, referente a FLAVIA CRISTINA CARVALHO DE DEUS.\r\n\r\nPROC. Nº E-15/002/100001/2018. - HOMOLOGO a Certidão nº 4/2018, referente a CARLA CRISTINA FERNANDES DE SOUZA. \r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/95/2019. - HOMOLOGO a Certidão nº 33/2019, referente a ANDRÉ LUIZ FOGANHOLI.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1696/2019. - HOMOLOGO a Certidão nº 221/2019, referente a KARINA PONCE DINIZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1531/2018. - HOMOLOGO a Certidão nº 59/2019, referente a FRANCISCO ANDRADE DE LIMA.\r\n\r\nDE 29/10/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-35/075/110/2019. - HOMOLOGO a Certidão nº 215/2019, referente a JORGE LUIS RIBEIRO COSTA. \r\n\r\nPROC. Nº E-02/007/820/2017. - HOMOLOGO a Certidão nº 4/2017, referente a CAMILA WANDERLEY COELHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2854/2016. - HOMOLOGO a Certidão nº 78/2018, referente a VALDETE DOS SANTOS AFONSO. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/601309/2006. - HOMOLOGO a Certidão nº 383/2019, referente a HERBERT CAMPANATI RIBEIRO, tornando sem efeito o despacho de 05/09/2006 que homologou a Certidão de número 138/2006 publicada no D.O. número 170 de 14/09/2006. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/100219/2018. - HOMOLOGO a Certidão nº 425/2019, referente a MARINA JULIA MUNIZ DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/012/1134/2019. - HOMOLOGO a Certidão nº 511/2019, referente a SONIA DE FATIMA DE CARVALHO DE SOUZA. \r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1271/2019. - HOMOLOGO a Certidão nº 88/2019, referente a OZILDO BORGES DE BRITO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/4929/2019. - HOMOLOGO as Certidões números 504/2019 e 505/2019, referentes a CLAUDIA RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/185/2019. - HOMOLOGO a Certidão nº 484/2019, referente a ILZIMAR DE AMORIM LOUZADA MORAES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/3885/2019. - HOMOLOGO a Certidão nº 508/2019, referente a NÉLIO GALSKY.\r\n\r\nDE 30/10/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/300/2019. - HOMOLOGO a Certidão nº 467/2019, referente a SERGIO CARAN MACHADO JUNIOR.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/0681/2018. - HOMOLOGO a Certidão nº 510/2019, referente a VALERIA FERNANDES NUNES.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/100220/2018. - HOMOLOGO a Certidão nº 430/2019, referente a ANGÉLICA DE ARAÚJO GOUVEIA. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4895/2015. - HOMOLOGO a Certidão nº 51/2018, expedida em 05/02/2018 pelo(a) SES, referente a SYLLA RAMOS DE ANDRADE.\r\n\r\nDE 31/10/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-35/075/133/2019. - HOMOLOGO a Certidão nº 232/2019, referente a JOAO NORONHA. \r\n\r\nPROC. Nº E-35/075/100/2019. - HOMOLOGO a Certidão nº 229/2019, referente a JULIO CESAR GUERRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-35/075/245/2019. - HOMOLOGO a Certidão nº 233/2019, referente a JACKSON RAMOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-35/075/249/2019. - HOMOLOGO a Certidão nº 234/2019, referente a NEI DA SILVA ARAUJO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/104506/2018. - HOMOLOGO a Certidão nº 499/2019, referente a DORA SORAIA KINDEL.\r\n\r\nPROC. Nº E-35/075/132/2019. - HOMOLOGO a Certidão nº 230/2019, referente a MANOEL CLAUDIO ALVES DA CUNHA. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/152/2018. - HOMOLOGO a Certidão nº 675/2018, referente a WEVERTON XAVIER DE SOUZA.\r\n\r\nDE 01/11/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/100253/2018. - HOMOLOGO a Certidão nº 329/2019, referente a BRUNO FAVILLA SOARES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/1403/2019. - HOMOLOGO a Certidão nº 470/2019, referente a MARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO COELHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2448/2016. - HOMOLOGO a Certidão nº 361/2019, referente a CLAUDIA DE BRITO, tornando sem efeito o despacho de 14/11/2018 que homologou a Certidão de número 004/2018 publicada no D.O. número 214 de 21/11/2018, em cumprimento ao determinado em ordem judicial, nos termos do Ofício PGE/PG7/CPBD nº 80/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/265/2017. - HOMOLOGO a Certidão nº 337/2017, referente a GLADSTON UBALDO VASCONCELOS.\r\n\r\nId: 2219641"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Atos": {
                    "2219621": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEDEERI Nº 029 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO SEDEERI Nº 26, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO DE INCREMENTO NO USO E EXPANSÃO DO ABASTECIMENTO DE GÁS NATURAL VEICULAR - GNV DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELA CONCESSIONÁRIA NATURGY.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 º - Alterar o art. 2º da Resolução SEDEERI nº 26, de 01 de outubro de 2019, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O grupo de trabalho - GT será composto por 7 membros, sendo 2 da SEEDERI, 2 da AGENERSA, 2 da FIRJAN e 1 da Concessionária NATURGY, sob a coordenação de 1 dos servidores da SEDEERI.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019\r\n\r\nLUCAS TRISTÃO DO CARMO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Re lações Internacionais.\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 07.11.2019.\r\n\r\nId: 2219621"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2219703": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 01/11/2019\r\n\r\nNOMEIA GABRIEL DAS CHAGAS MARTINS LOPES, Inscrito no CPF nº 046.543.731-10, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 07/11/2019, em vaga anteriormente ocupada por Daniela de Souza Lopes, Id Funcional nº 42804906, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nEXONERA DANIELA DE SOUZA LOPES, ID Funcional nº 42804906, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 07/11/2019, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nId: 2219703"
                        ],
                        "2219633": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO PROCON/RJ Nº 120 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nCRIA O ORGANOGRAMA DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON-RJ), EM ATENÇÃO AO ART. 11, DA LEI ESTADUAL Nº 5.738/2010, AO DECRETO ESTADUAL Nº 43.400/19, AO DECRETO ESTADUAL Nº 46.237/18, AO DECRETO Nº 43.463/2012 E À LEI ESTADUAL Nº 6.007/2011.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual nº 5.738 de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e do Decreto nº 43.400 de 06 de janeiro de 2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Organograma estabelece a Estrutura Organizacional da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON-RJ, a qual, até a presente data, não conta com regulamentação específica; que a existência de um Organograma se impõe como necessidade para possibilitar a aderência plena ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI, de modo a implementar a tramitação eletrônica nos feitos do PROCON-RJ nos termos do artigo 9º, do Decreto Estadual nº 46.730, de 08 de agosto de 2019; considerando que a implementação do Organograma é necessária ao fiel cumprimento de todos os atos normativos mencionados;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Organograma que estabelece a Estrutura Organizacional da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Estrutura Organizacional será aquela constante do Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,06 de novembro de 2019\r\n\r\nCÁSSIO DA CONCEICÃO COELHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\n1. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE \r\n\r\n1.1 Órgãos de Representação, Assessoria e Assistência do Diretor Presidente\r\n\r\n1.1.1 Chefia de Gabinete \r\n\r\n1.1.2 Assessoria Jurídica da Presidência\r\n\r\n1.1.3 Assessoria Administrativa\r\n\r\n1.1.4 Assessoria Institucional\r\n\r\n1.1.5 Assessoria de Comunicação \r\n\r\n1.2 Órgãos de Controle\r\n\r\n1.2.1 Ouvidoria \r\n\r\n1.2.2 Unidade de Controle Interno \r\n\r\n1.2.3 Corregedoria\r\n\r\n2. COMISSÕES PERMANENTES\r\n\r\n2.1 Comissão de Gestão de Carreiras \r\n\r\n2.2 Comissão de Licitações \r\n\r\n2.2.1 Comissão de Licitação\r\n\r\n2.2.2 Comissão de Pregão\r\n\r\n2.3 Comissão de Ética Setorial \r\n\r\n2.4 Comissão de Gestão de Documentos \r\n\r\n2.5 Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho \r\n\r\n2.6 Comissão de Avaliação de Bens Móveis \r\n\r\n2.7 Comissão de Adicional de Qualificação \r\n\r\n3. ÓRGÃOS SUPERIORES\r\n\r\n3.1 Conselho de Administração \r\n\r\n3.2 Diretoria Executiva\r\n\r\n4. DIRETORIA EXECUTIVA \r\n\r\n4.1 Diretor Presidente \r\n\r\n4.2 Diretoria de Ação Regional \r\n\r\n4.2.1 Setor de Convênios\r\n\r\n4.2.2 Coordenadoria Geral \r\n\r\n4.2.2.1 Coordenadoria Regional I \r\n\r\n4.2.2.2 Coordenadoria Regional II\r\n\r\n4.2.2.3 Coordenadoria Regional III \r\n\r\n4.2.2.4 Coordenadoria Regional IV \r\n\r\n4.2.2.5 Coordenadoria Regional V \r\n\r\n4.2.2.6 Coordenadoria Regional VI \r\n\r\n4.2.2.7 Coordenadoria Regional VII\r\n\r\n4.2.2.8 Coordenadoria Regional VIII \r\n\r\n4.2.2.9 Coordenadoria Regional IX\r\n\r\n4.2.2.10 Coordenadoria Regional X \r\n\r\n4.3 Diretoria de Atendimento ao Consumidor\r\n\r\n4.3.1 Departamento de Atendimento Presencial \r\n\r\n4.3.1.1 Serviço de Atendimento ao Consumidor \r\n\r\n4.3.1.2 Serviço de Conciliação\r\n\r\n4.3.2 Departamento de Atendimento Virtual\r\n\r\n4.3.2.1 Serviço de Atendimento Online\r\n\r\n4.3.2.2 Serviço de Atendimento Telefônico 151\r\n\r\n4.4 Diretoria de Fiscalização \r\n\r\n4.4.1 Departamento de 1ª Instância Administrativa e Julgamento \r\n\r\n4.4.2 Departamento de Fiscalização e Logística \r\n\r\n4.4.2.1 Serviço de Planejamento e Logística \r\n\r\n4.5 Diretoria Jurídica \r\n\r\n4.5.1 Assessoria Jurídica \r\n\r\n4.5.2 Departamento de Dívida Ativa \r\n\r\n4.5.2.1 Serviço de Cobrança \r\n\r\n4.5.3 Departamento de 2ª Instância Administrativa e Julgamento\r\n\r\n4.6 Diretoria de Estudos e Pesquisas \r\n\r\n4.6.1 Departamento de Estudos e Pesquisas \r\n\r\n4.6.1.1 Serviço de Pesquisas e Comportamento Social \r\n\r\n4.6.2 Departamento de Projetos Educacionais e Institucionais \r\n\r\n4.6.2.1 Serviço de Atividades Educativas e Capacitação \r\n\r\n4.7 Diretoria de Administração e Finanças \r\n\r\n4.7.1 Unidade de Contabilidade \r\n\r\n4.7.2 Setor de Licitação e Contratos\r\n\r\n4.7.3 Assessoria Financeira \r\n\r\n4.7.4 Assessoria de Planejamento e Orçamento \r\n\r\n4.7.5 Departamento de Administração \r\n\r\n4.7.5.1 Setor de Informática\r\n\r\n4.7.5.2 Divisão de Patrimônio e Almoxarifado \r\n\r\n4.7.5.3 Assessoria de Recursos Humanos \r\n\r\n4.7.5.4 Serviços Gerais \r\n\r\n4.7.5.5 Serviço de Transportes \r\n\r\n4.7.6 Departamento Cartorário\r\n\r\n4.7.6.1 Serviço de Protocolo \r\n\r\n4.7.6.2 Serviços de Registro e Requerimentos\r\n\r\n4.7.6.3 Serviço de Documentação\r\n\r\nId: 2219633"
                        ],
                        "2219687": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 25/03/2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1880/2016 - BANCO BMG S/A. - DRA. LETICIA FERRER BUENO - OAB/MG 111533.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1933/2016 - BANCO BMG S/A. - DRA. LETICIA FERRER BUENO - OAB/MG 111533.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1418/2016 - BANCO BMG S/A. - DRA. LETICIA FERRER BUENO - OAB/MG 111533.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1960/2016 - BANCO BMG S/A. - DRA. LETICIA FERRER BUENO - OAB/MG 111533.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/288/2016 - BANCO BMG S/A. - DRA. LETICIA FERRER BUENO - OAB/MG 111533.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/109/2016 - BANCO BMG S/A. - DRA. LETICIA FERRER BUENO - OAB/MG 111533.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1185/2016 - BANCO BONSUCESSO S.A. - DRA. CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS - OAB/RJ 122249.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1471/2016 - BANCO BRADESCARD S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1020/2016 - BANCO CACIQUE S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/21/2016 - BANCO CBSS S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1911/2016 - BANCO CIFRA S.A. - DRA. LETICIA FERRER BUENO - OAB/MG 111533.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1989/2016 - BANCO HONDA S.A. - DRA. MARIANA PIMENTEL PERES - OAB/RJ 178341 - PASCHOALOTTO SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. - DR. NELSON PASCHOALOTTO - OAB/RJ 139799 - DRA. ROBERTA NASCIMENTO - OAB/RJ 200533 - DRA. TANIA RODRIGUES - OAB/RJ 1769B.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/739/2016 - BANCO IBI S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/89/2016 - BANCO ITAÚ S.A. - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/SC 20875.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/262/2016 - BANCO ITAÚ S.A - DR. RICARDO RIEI CHINEN - OAB/SP 257127.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/10/2016 - BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A. - DRA. AMANDA GARCIA GONÇALVES DE DEUS - OAB/SP 374368.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5960/2015 - BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/572/2016 - BANCO ITAÚCARD S.A. / CREDICARD.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1121/2016 - BANCO PAN S.A. - BANCO PANAMERICANO S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/975/2016 - BANCO ITAUCARD S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1785/2016 - BAR E RESTAURANTE DOM CAVALCANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/691/2016 - BASTOS PINHEIRO COSMÉTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/226/2016 - BATATA DOCE RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1697/2016 - BBSS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1746/2016 - BEM VIVER CORRETORA DE SEGUROS EIRELI-ME - UNIMED RIO-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. - DR. DIEGO RODRIGUES ALVES - OAB/RJ 172746.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/133/2015 - BENSAÚDE-PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4635/2013 - BETACRED COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS - DR. HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO - OAB/SP 221386.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1368/2013 - BETACRED COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS - DR. HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO - OAB/SP 221386.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7471/2014 - BLW 2000 MODAS E ACESSÓRIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1256/2016 - BRADESCO SAÚDE S.A. - DRA. LIVIA CRISTINA DA SILVA SAAD AFFONSO - OAB/RJ 162092.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1441/2015 - BRADESCO SAÚDE S.A. - DRA. CAROLINA CARDOSO FRANCISCO - OAB/RJ 116999.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1517/2016 - BRTEC EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1187/2016 - B2W COMPANHIA DIGITAL (SUBMARINO.COM) - DRA. KRISHNA D'ÁVILA DUTRA - OAB/RJ 182495.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/270/2016 - B2W AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO BLOCKBUSTER - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164990.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\n1ª INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA JULGADORA\r\n\r\nDIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30/05/2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/326/2016 - BANCO DO BRASIL S/A. - DRA. RAQUEL DA COSTA BRANCO - OAB/RJ 149652. DETERMINO o arquivamento do processo.\r\n\r\nId: 2219687"
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                        "2219634": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA JULGADORA\r\n\r\nDESPACHOS DA AUTORIDADE COMPETENTE\r\n\r\nDE PRIMEIRA INSTÂNCIA \r\n\r\nDE 21/10/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/934/2017 - ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A - DR. GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA - OAB/SP 178268.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1230/2017 - AUTO POSTO E SERVIÇOS IMBASSAÍ LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1078/2017 - AMG CENTRO DE ESTETICA E BELEZALTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/937/2017 - ANCAR PARK ESTACIONAMENTO LTDA - DR. ANTONIO AUGUSTO SALDANHA - OAB/RJ 93092 - DRA. OHANNA MAUL - OAB/RJ 184136.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/972/2017 - ANCAR PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA - DR. ANTONIO AUGUSTO SALDANHA - OAB/RJ 93092 - DRA. OHANNA MAUL - OAB/RJ 184136.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/969/2017 - AWESOME PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MANOBRA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1606/2017 - C2SN BISTRÔ RESTAURANTE LTDA - DR. ROMULO GONÇALVES - OAB/RJ 205646.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1611/2017 - GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - DRA. ANA PAULA ALMEIDA DA ROSA - OAB/RJ 208338 - DRA. SOARAYA FONSECA SALOMÃO - OAB/RJ 182579.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1456/2017 - GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - DRA. ANA PAULA ALMEIDA DA ROSA - OAB/RJ 208338 - DRA. SORAYA FONSECA SALOMÃO - OAB/RJ 182579.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1318/2017 - SERVIÇOS DE DEPILAÇÃO E ESTÉTICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/42/2018 - KIOSQUE LEAL & ALMEIDA BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/44/2018 - KIOSK DO PONTAL LANCHES E BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1607/2017 - MINI MERCADO UBAPORANGA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1589/2017 - MAXIMA PADARIA E CONFEITARIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/987/2017 - NACIONAL COBRANÇAS EIRELI ME - DR. PAULO MARCOS DE CAMPOS BATISTA - OAB/GO 23457.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/09/2018 - NEW LIFE LANCHES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1612/2017 - PADARIA E CONFEITARIA CISNE BRANCO - DR. SÉRGIO LUÍZ PIO - OAB/RJ 53781.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1630/2017 - PANIFICAÇÃO GAROTA DE PENDOTIBA LTDA - DRA. BEATRIZ PACHECO DE ALMEIDA - OAB/RJ 153119.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/967/2017 - PAULÃO E ANDRÉ ESTACIONAMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/41/2018 - QUIOSQUE OLIVIA BAR E LANCHONETE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1581/2017 - SUPER PRIX LOJA DE ALIMENTOS LTDA - DRA. CAROLINA HIOTTE ALVES PACHECO - OAB/RJ 150490.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/960/2017 - TELES E BARRETO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - DRA. DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA - OAB/RJ 93920.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/23/2018 - TOKITO FRUTOS DO MAR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1519/2017 - APPLE RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/350/2018 - BAR E RESTAURANTE PONTAL DO LEME LTDA - DR. ALESSANDRO PITOMBEIRA CARRACENA - OAB/RJ 159395. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/206/2019 - CONCESSIONARIA NOVO RIO S.A - DR. JOSÉ MAURO LEIROZ - OAB/RJ 62223.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/460/2018 - COMPRE MAIS AUTO SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/499/2018 - CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - DR. DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA - OAB/RJ 220028.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/700/2017 - ELECTROLUX DO BRASIL S.A - DR. LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - OAB/SP 200863.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/47/2018 - ELECTROLUX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/434/2018 - FLASH AUTO SERVIÇO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1631/2017 - GLAMOUR CONFEITARIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/361/2018 - LA FIORENTINA RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/367/2018 - MEZZALINA COMESTIVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1584/2017 - PADARIA E CONFEITARIA FLOR AMOR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1595/2017 - PADARIA E CONFEITARIA MARIZ E BARROS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/32/2018 - PRAIA DE IPANEMA LANCHES E BEBIDAS EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1582/2017 - PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTIVEIS LTDA - CLAUDIO IMENES RIOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/490/2018 - PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTIVEIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/963/2017 - POSTO BONSUCESSO LTDA - DRA. DENIZE DA CIUNHA RANGEL SOUZA E SILVA - OAB/RJ 93920.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/40/2018 - QUIOSQUE DO GIL BAR E LANCHONETE LTDA - DRA. ELAINE ARAÚJO DE MEDEIROS - OAB/RJ 164858.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/36/2018 - QUIOSQUE QUINTA DA PRAIA BAR E LANCHONETE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/394/2018 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA - DR. MARCOS GUILHERME DE M. MARTINS - OAB/RJ 134375.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/349/2018 - SUPERMERCADO ZONA SUL S.A - HUMBERTO JOSÉ DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-E-15/003/373/2018 - ZETTER BOUTIQUE E RESTAURANTE LTDA - ROBERTO CARLOS DE LEMOS.\r\n\r\nNotifico a empresa supracitada para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30, da Lei Estadual nº 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45, da Lei Estadual nº 6.007 / 2011.\r\n\r\nId: 2219634"
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                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CODIN Nº 09 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e tendo em vista o disposto no inciso IX do artigo 82 da Lei n° 287, de 04.12.79 e no § 1° do mesmo preceito legal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência aos Diretores, abaixo mencionados, para exercerem, por delegação, a função de Ordenador de Despesas e pagamentos nos termos da legislação em vigor, em razão de sua nomeação:\r\n\r\nMÁRIO FRANCO REIS - Diretor de Administração e Finanças - matricula nº 547 - Id. Funcional nº 5106081-7;\r\n\r\nRAPHAEL MALEQUE FELICIO - Diretor de Competividade Econômica - Tributária - matricula nº 545 - Id. Funcional nº 5106105-8;\r\n\r\nJORGE FERNANDES DA CUNHA FILHO - Diretor de Desenvolvimento Industrial - matricula nº 157-8 - Id. Funcional nº 2706921-4.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei n° 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2019\r\n\r\nFÁBIO EDUARDO GALVÃO FERREIRA COSTA\r\n\r\nDiretor- Presidente\r\n\r\nId: 2219693"
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                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CODIN Nº 10 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES DA CODIN/RJ (CEVS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN/RJ, no uso de suas atribuições legais e em especial nos termos do inciso XIII do artigo 47 do Estatuto Social em vigor da Companhia,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de motivação e valorização dos servidores da CODIN/RJ;\r\n\r\n- a necessidade de desenvolver estudos e projetos destinados a atender as demandas dos servidores da CODIN/RJ; e\r\n\r\n- a existência de profissionais da CODIN/RJ com perfil adequado para atuarem no desenvolvimento dos projetos citados;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem prejuízo de suas atuais funções, a CEVS tem a finalidade de desenvolver, internamente, projetos que fomente a melhoria nas condições de trabalho e auxiliem no desenvolvimento dos servidores da CODIN/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Especial de Valorização dos Servidores da CODIN/RJ (CEVS) deverá reportar-se, mensalmente, ou sempre quando requerido pela Presidência desta CODIN/RJ, as atividades realizadas no período, bem como as dificuldades encontradas para realização dos objetivos previstos no artigo 1º desta portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Os componentes da Comissão Especial de Valorização dos Servidores da CODIN/RJ (CEVS) não farão jus a remuneração adicional, sendo composta por:\r\n\r\nTITULARES:\r\n\r\nAdriana Raeder Gabriel - Id. Funcional nº 5103488-3;\r\n\r\nGabriela Vergette da Costa - Id. Funcional nº 5101437-8;\r\n\r\nMaria da Glória Roussoulières Lello - Id. Funcional nº 5103486-7 (Coordenadora);\r\n\r\nMaria Izete de Oliveira - Id. Funcional nº 2706364-0;\r\n\r\nMaria Martha de Magalhães Gameiro - Id. Funcional nº 2706955-9.\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCelso Tadeu de Mesquita - Id. Funcional nº 2706893-5;\r\n\r\nDinéa Azevedo Lopes de Albuquerque - Id. Funcional nº 2027297-9;\r\n\r\nGlória Olga G. Simões Lopes Fernandes - Id. Funcional nº 2706548-0.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão Especial de Valorização dos Servidores da CODIN/RJ (CEVS) poderá, mediante convite do seu coordenador, requisitar auxílio de entidades governamentais, entidades de classe e empresas que possuam pertinência com os projetos conduzidos pelo Grupo.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2019\r\n\r\nFÁBIO EDUARDO GALVÃO FERREIRA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2219555"
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            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/11/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1398/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa KAL ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA, no valor de R$ 5.554,92 (cinco mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e noventa centavos), referente a 41ª medição de serviços, referente à Prestação de Serviços de Elaboração do Projeto Técnico e Execução do Trabalho Social nas Comunidades Pavão/Pavãozinho e Cantagalo, nos termos do Contrato n° 001/2011.\r\n\r\nId: 2219607"
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                    "2219610": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/11/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/026/318/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa SOPE - SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 150.376,87 (cento e cinquenta mil trezentos e setenta e seis reais e oitenta e sete centavos), decorrente da 2ª medição de serviços, referente à Execução de Obras de Contenção e Drenagem na localidade de Jardim Salaco nos pontos 02, 06, 07,08 e 09, no Município de Teresópolis/RJ, no período de 08/12/2018 a 31/12/2018, nos termos do Contrato n° 006/2018.\r\n\r\nId: 2219610"
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                        "I - Despacho",
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                "Administração Vinculada": {
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                        "2219649": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/001.930/2013 - FICA EXTINTO o Contrato nº 0167/2013, com a Empresa Arqhos Consultoria e Projetos Ltda, referente a elaboração de projetos executivos de arquitetura complementares da reforma e acréscimo para implantação da Central de rede de frios no Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras, no Município de Niterói.\r\n\r\nId: 2219649"
                        ],
                        "2219663": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/500.111/2009 - LUIZ VICENTE MARINHO LUTZ, Engenheiro, Id. Funcional nº 19327730. De acordo com o disposto no artigo 129, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 06.01.2012 a 03.01.2017. \r\n\r\nId: 2219663"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2219637": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.10.2019\r\n\r\nREFORMA, Ex-Officio, da Polícia Militar, a contar de 14/03/2017, o TEN CEL PM RG 54.649 CARLA ANDREIA DO NASCIMENTO, com fulcro no art. 101, 102, inciso II, 104 inciso V e 107, inciso I, todos da Lei n° 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/090/325/2017.\r\n\r\nId: 2219637"
                    ],
                    "2219605": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.10.2019\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada Ex-Officio da Polícia Militar, a contar de 21 de agosto de 2019, o CEL PM RG 54.571 FLAVIO AUGUSTO BARRA, com fulcro no artigo 1º, § 2º da Lei n° 5.919/2011, em conformidade com o art. 48, II, §1º, item 1, art. 93, II ; 96, II e 132, V, § 1º e 2º ( redação dada pela Lei n° 904/85 ) da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/139/5/2019\r\n\r\nDE 31.10.2019\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada da Polícia Militar, a pedido, a TEN CEL PM MED RG 56.501 CHRISTIANE LOUREIRO BERGSON, com fulcro no art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e nos art. 48, II, § 1º, item I, 93, I, 95, caput, e 132, § 2º (redação dada pela Lei nº 904/85) da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-35/093/529/2019.\r\n\r\nTRANSFRRE para Reserva Remunerada da Polícia Militar, a pedido, o CEL PM RG 53.575 ANTONIO JOSÉ MOREIRA PINTO, com fulcro no art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e nos art. 93, I, 95, caput, e 132, V, §1º da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-35/062/202/2019.\r\n\r\nId: 2219605"
                    ],
                    "2219614": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.10.2019\r\n\r\nRETORNA ao serviço ativo da Corporação, a SUBTEN PM RG 66.104 RENATA BARBOZA DA SILVA CAETANO, com fulcro no Art. 108, § 1°, da Lei nº 443/81, tendo em vista o que consta no processo nº E-09/090/100165/2018.\r\n\r\nId: 2219614"
                    ],
                    "2219661": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 01.11.2019\r\n\r\nATO DE 01 DE JULHO DE 2019 - DOERJ de 11.10.2019 - 2º SGT RG 75.323 LUCIANO SOARES DA COSTA. FICA RETIFICADO no citado Ato do referido Militar Estadual, Promoção por Ato de Bravura. ONDE SE LÊ: AO POSTO DE 2º SGT PM, O 3º SGT PM, LEIA-SE: A GRADUAÇÃO DE 1º SGT PM, O 2º SGT PM. Processo nº E-35/075/115/2019.\r\n\r\nId: 2219661"
                    ],
                    "2219684": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04/11/2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/091/127/2019 - TORNO SEM EFEITO o Aviso do Edital do Pregão n° 075/2019, publicado no D.O. de 29/10/2019, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES, PARA MANIPULAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE FÓRMULAS INFANTIS, DIETAS ENTERAIS E SUPLEMENTOS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA NAS UNIDADES DE SAÚDE DA SEPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/11/2019.\r\n\r\nId: 2219684"
                    ],
                    "2219676": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 31.10.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/047/144/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 17.588,00 (dezessete mil quinhentos e oitenta e oito reais) a 1ª CIPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.11.2019.\r\n\r\nDE 01.11.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/088/033/2019 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) a DF, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.11.2019.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.10.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/047/144/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.588,00 (dezessete mil quinhentos e oitenta e oito reais) a 1ª CIPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.10.2019.\r\n\r\nDE 01.11.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/088/033/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) a DF, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.11.2019.\r\n\r\nId: 2219676"
                    ],
                    "2219650": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.10.2019\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0045/045/2019\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n...os proventos de JEFFERSON FERREIRA DA SILVA, SUBTEN PM RG 41.915.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n...os proventos de JEFFER FERREIRA DA SILVA, SUBTEN PM RG 41.915.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/001/0150/2019\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n...os proventos de IVAN REZENDE DA SILVA, 1º SGT PM RG 59.507.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n...os proventos de IVSON REZENDE DA SILVA, 1º SGT PM RG 59.507.\r\n\r\nId: 2219650"
                    ],
                    "2219681": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 135/2019.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ACCORD FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ nº 64.171.697/0001-46\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 26.636,40 (vinte e seis mil seiscentos e trinta e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/296/2017 (Pregão Eletrônico nº 026/2019).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nQuant/Unidades\r\n\r\nQuantidade total\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\n04\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: CITARABINA, FORMA FARMACEUTICA: N/D, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A (ID - 58336) MARCA: CITARABIN GENÉRICO ACCORD\r\n\r\nPMERJ : 12\r\n\r\nHUPE : 1.800\r\n\r\n1.812\r\n\r\n14,70\r\n\r\n26.636,40\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 134/2019.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA - CNPJ nº 60.318.797/0001-00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.706.200,00 (um milhão, setecentos e seis mil seiscentos e duzentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/10/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/296/2017 (Pregão Eletrônico nº 026/2019).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nQuant/Unidades\r\n\r\nQuantidade total\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\n06\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: HORMONIOS QUE ATUAM NO SISTEMA GENITO-URINARIO, PRINCIPIO ATIVO: ACETATO DE GOSERRELINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10,8, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: SERINGA PREENCHIDA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL (ID- 17783) MARCA: ASTRAZENECA\r\n\r\nPMERJ : 300\r\n\r\nHUPE : 1.600\r\n\r\n1.900\r\n\r\n898,00\r\n\r\n1.706.200,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 133/2019.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES - CNPJ nº 36.325.157/0001-34.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 686.149,50 (seiscentos e oitenta e seis mil cento e quarenta e nove reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/10/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/296/2017 (Pregão Eletrônico nº 026/2019).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nQuant/Unidades\r\n\r\nQuantidade total\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\n01\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: HORMONIOS QUE ATUAM NO SISTEMA GENITO-URINARIO, PRINCIPIO ATIVO: ANASTROZOL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL (ID - 17180) MARCA: ANYA\r\n\r\nPMERJ : 21.000\r\n\r\nHUPE : 6.750\r\n\r\n27.750\r\n\r\n0,87\r\n\r\n24.142,50\r\n\r\n07\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: OXALIPLATINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL (ID-18130) MARCA: GENÉRICO\r\n\r\nPMERJ : 600\r\n\r\nHUPE : 250\r\n\r\n850\r\n\r\n99,70\r\n\r\n87.745,00\r\n\r\n08\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: TEMOZOLOMIDA, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL ID 18371 MARCA: GENÉRICO\r\n\r\nPMERJ : 900\r\n\r\n900\r\n\r\n118,00\r\n\r\n106.200,00\r\n\r\n09\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIANEMICOS, PRINCIPIO ATIVO: ACIDO FOLINICO, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50 MG, ID 17903 APRESENTACAO: FRASCO AMPOLA. MARCA: GENÉRICO\r\n\r\nPMERJ: 1.320\r\n\r\nHUPE: 650\r\n\r\n1.970\r\n\r\n9,30\r\n\r\n18.321,00\r\n\r\n13\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIDOTOS E ANTAGONISTAS, PRINCIPIO ATIVO: MERCAPTOETANO (MESNA 2), FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 4ML, APRESENTACAO: AMPOLAID 17991 MARCA: GENÉRICO\r\n\r\nPMERJ: 420\r\n\r\nHUPE: 650\r\n\r\n1.070\r\n\r\n9,50\r\n\r\n10.165,00\r\n\r\n14\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLÓGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: CABAZITAXEL, FORMA FARMACEUTICA: SOLUÇÃO INJETAVEL, CONCENTRAÇÃO / DOSAGEM: 60, UNIDADE: MG, VOLUME: 1,5ML, APRESENTAÇÃO: F/A, ACESSÓRIO: DILUENTE (ID - 118699) MARCA: PROAZITAX\r\n\r\nPMERJ: 50\r\n\r\n50\r\n\r\n5.690,00\r\n\r\n284.500,00\r\n\r\n15\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: GEFITINIB, FORMA FARMACÊUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRAÇÃO / DOSAGEM: 250, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTAÇÃO: N/A, ACESSORIO: N/A (ID - 60270) MARCA: IRESSA\r\n\r\nPMERJ: 1.440\r\n\r\n1.440\r\n\r\n98,40\r\n\r\n141.696,00\r\n\r\n16\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: MESILATO DE IMATINIBE, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL ID MARCA: GENÉRICO\r\n\r\nPMERJ: 1.500\r\n\r\n1.500\r\n\r\n10,92\r\n\r\n16.380,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 132/2019.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELLI-E - CNPJ nº 22.706.161/0001-38.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 96.254,00 (noventa e seis mil duzentos e cinquenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/296/2017 (Pregão Eletrônico nº 026/2019).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nQuant/Unidades\r\n\r\nQuantidade total\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\n12\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIANEMICOS, PRINCIPIO ATIVO: ERITROPOETINA HUMANA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: REC 4000, UNIDADE: UI, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MARCA: BLAU\r\n\r\nPMERJ : 2.80\r\n\r\nHUPE : 1.000\r\n\r\n3.800\r\n\r\n25,33\r\n\r\n96.254,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 131/2019.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA- CNPJ nº 04.380.569/0001-80.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 12.483,00 (doze mil quatrocentos e oitenta e três reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/10/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/296/2017 (Pregão Eletrônico nº 026/2019).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nQuant/Unidades\r\n\r\nQuantidade total\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\n02\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: IMUNOSUPRESSORES, PRINCIPIO ATIVO: CICLOSPORINA, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA GELATINOSA MOLE COM MICROEMULSAO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL (ID - 17369) MARCA: GENÉRICO\r\n\r\nPMERJ : 1.200\r\n\r\nHUPE : 350\r\n\r\n1.550\r\n\r\n4.86\r\n\r\n7.533,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: IMUNOSUPRESSORES, PRINCIPIO ATIVO: AZATIOPRINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL ID 17204 MARCA: IMURAN\r\n\r\nPMERJ : 2.800 \r\n\r\nHUPE : 2.200\r\n\r\n5.000\r\n\r\n0,99\r\n\r\n4.950,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 130/2019.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A - CNPJ nº 18.269.125/0001-87.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 33.364,00 (trinta e três mil trezentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/296/2017 (Pregão Eletrônico nº 026/2019).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nQuant/Unidades\r\n\r\nQuantidade total\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\n03\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: CISPLATINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 50ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL (ID -17388 MARCA: BERGAMO\r\n\r\nPMERJ : 228\r\n\r\nHUPE: 650\r\n\r\n878\r\n\r\n38,00\r\n\r\n33.364,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 129/2019.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa NATCOFARMA DO BRASIL LTDA - CNPJ nº 08.157.293/0001-27.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 127.490,40 (cento e vinte e sete mil quatrocentos e noventa reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/296/2017 (Pregão Eletrônico nº 026/2019).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nQuant/Unidades\r\n\r\nQuantidade total\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\n18\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: EVEROLIMO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A Código do Item: 6421.001.0028 (ID - 56684) MARCA: NATCOPHARMA/ÍNDIA\r\n\r\nPMERJ: 720\r\n\r\n720\r\n\r\n177,07\r\n\r\n127.490,40\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 128/2019.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES - CNPJ nº 12.499.494/0002-60.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.125.928,80 (um milhão, cento e vinte e cinco mil novecentos e vinte e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/10/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/296/2017 (Pregão Eletrônico nº 026/2019).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nQuant/Unidades\r\n\r\nQuantidade total\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\n11\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: CETUXIMABE, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 20 ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A ID 92005 MARCA: ERBITUX 5MG SOL INJ 20ML MERCK\r\n\r\nPMERJ : 144\r\n\r\n144\r\n\r\n768,15\r\n\r\n110.613,60\r\n\r\n17\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: IBRUTINIBE, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA GELATINOSA DURA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 140, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: BLISTER, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UN Cod do Item: 6421.001.0078 ID -145612Obs: A forma de fornecimento UNIDADE corresponde a 01 (uma) CÁPSULA MARCA: IMBRUVICA 140MG 120CPS/JANSSEN\r\n\r\nPMERJ : 2.880 \r\n\r\n2.880\r\n\r\n352,54\r\n\r\n1.015.315,20\r\n\r\nId: 2219681"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2219602": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 07/11/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/048/393/2019 - ANA PAULA SANTOS CAMPOS, ID Funcional n° 565.073-9 - 480 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/011/226/2019 - AUREA MARIA TAVARES TORRES, ID Funcional n° 4.177.281-4 - 1.860 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/021/3128/2019 - CARLOS EDUARDO REIS VALE, ID Funcional n° 571.151-7 - 3.539 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/330/187/2019 - LEANDRO PIFANO MELLO, ID Funcional n° 5.021.910-3 - 1.242 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/308/74/2019 - SORAYA ROBERTA PINHEIRO DE ALMEIDA DE BARROS, ID Funcional n° 4.364.936-0 - 3.053 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, OS TEMPOS DE SERVIÇOS DE EFETIVOS EXERCÍCIOS EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 2219602"
                    ],
                    "2219486": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/11/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-36/068/1098/2019 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do §§ 4º e 5º, do artigo 217, de JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA, no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), referente à concessão de adiantamento para atender despesas de caráter secreto.\r\n\r\nId: 2219486"
                    ],
                    "2219468": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/11/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/330/170//2019 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do § 4º e 5º, do artigo nº 217, de MARCELA SANTOS DE SOUZA RIBAS, no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), referente à concessão de adiantamento para atender despesas de caráter secreto.\r\n\r\nId: 2219468"
                    ],
                    "2219399": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.10.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/75/15-2019 - DRF - Delegacia de Roubos e Furtos.\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nDE 05.11.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-09/282/120-2014 - 22ª DP - Penha.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/320/1098-2019 - Alexandre Marcelo de Souza Bellato, matr. 968.921-7.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/210/100111-2018 - Daniel Reis Cortes, Id. 1.150.791-8.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/320/1338-2019 - Denise Villa Melo, matr. 969.969-5.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/249/51-2019 - Fausto Ribeiro de Andrade, Id. 4.400.898-8.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/48/289-2019 - Miguel Murad da Costa Leite, matr. 959.158-7.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/291/100132-2018 - Sonia Maria Araújo de Moraes, matr. 269.654-0.\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nId: 2219399"
                    ],
                    "2219491": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 06/11/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/231/66/2019 - ALEXANDRE DE ARAUJO GOES FERRETTI, ID Funcional n° 565.015-1 - 1.039 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/162/109/2019 - ANTONIO FABIANO AGUIAR BASTOS, ID Funcional n° 2.946.974-0 - 224 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/021/3194/2019 - CLAUDIO DA SILVA BARCELLOS, ID Funcional n° 2.913.176-6 - 382 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/271/36/2019 - ÇUIS CLAUDIO FURTADO DE MIRANDA, ID Funcional n° 565.622-2 - 1.490 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/246/38/2019 - RITA DE CÁSSIA FONSECA CAMPISTA, ID Funcional n° 4.385.759-0 - 4.365 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/057/141/2019 - ROBERTO CORREA CASTELLO BRANCO, ID Funcional n° 2.916.882-1 - 967 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/086/89/2019 - TATIANA DOS SANTOS BENTO, ID Funcional n° 5.081.574-1 - 848 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2219491"
                    ],
                    "2219506": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/11/2019\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/007/2151/2019 - CONCEDO a LUDMILLA CARVALHO COUTINHO, Perito Criminal, I.D. 5.035.384-5, o período de 16/10/2019 a 03/05/2020 da Licença Gestante. \r\n\r\nPROC. Nº E-36/101/24/2019 - CONCEDO a POLYANA SALGADO FERREIRA ROCHA COUTINHO, Inspetora de Polícia, I.D. 5.022.560-0, o 3º período de 14/09/2019 a 13/10/2019 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/293/57/2019 - CONCEDO a RENATA RODRIGUES NUNES, Inspetora de Polícia, I.D. 4.137.896-2, o 2º período de 01/11/2019 a 30/11/2019 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/044/329/2019 - CONCEDO a RUAN DHIOGO DE ALMEIDA, Papiloscopista Policial, I.D. 5.081.732-9, o afastamento por período de 30 dias da Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/093/29/2019 - CONCEDO a PRISCILA FREITAS DE SOUZA, Inspetora de Polícia, I.D. 5.033.146-9, o afastamento de 01/09/2019 a 29/09/2019 de período de Licença Pré-Termo, e de 30/09/2019 a 03/05/2020 da Licença Gestante.\r\n\r\nId: 2219506"
                    ],
                    "2219409": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 06/11/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/059/74/2019 - IVAN TAVARES DA SILVA, ID Funcional n° 2.926.575-4 - 1.444 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/298/309/2019 - MARCOS ANTONIO DA ENCARNAÇÃO GUIMARÃES, ID Funcional n° 565.729-6 - 5.496 dias.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/011/222/2019 - LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, ID Funcional n° 3.013.465-0 - 730 dias à Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadorias, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/074/59/2019 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço prestado como Estágio Forense na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ao servidor GUSTAVO LUIZ DA ROCHA SILVA, ID Funcional n° 5.022.044-6, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2219409"
                    ],
                    "2219666": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/11/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-36/068/1095/2019 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do § 4º e 5º, do artigo nº 217, de CLAUDIO GOMES DE BRITO, no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), referente à concessão de adiantamento para atender despesas de caráter secreto.\r\n\r\nId: 2219666"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2219842": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 791 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019 \r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, REVOGANDO A RESOLUÇÃO SEAP Nº 760, DE 25 DE MARÇO DE 2019, E A RESOLUÇÃO SEAP Nº 781, DE 02 DE AGOSTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII e o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21.07.75, no Parágrafo Único do art. 35 do Decreto nº 3.149, de 28.04.80, e o que consta nos autos do Processo Administrativo nº SEI-21/001/021924/2019,\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada a RAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE, Subsecretário Adjunto de Infraestrutura, Identidade Funcional nº 5099854-4, desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, competência para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS de todas as Unidades Orçamentárias desta Secretaria, bem como do Fundo Especial Penitenciário - FUESP:\r\n\r\nI - autorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\n\r\nII - assinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não e autorizar reajustamentos previstos em leis e regulamentos;\r\n\r\nIII - dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n\r\nIV - aplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e/ou execuções de obras;\r\n\r\nV - autorizar pagamento de despesas, transferir e movimentar recursos financeiros;\r\n\r\nVI - autorizar a emissão de Notas de Autorização de Despesa à conta dos Programas de Trabalho, notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras de todas as Unidades Orçamentárias desta Secretaria de Estado, inclusive as de recursos oriundos de convênios celebrados por esta Secretaria nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79;\r\n\r\nVII - aprovar ou impugnar as prestações de contas referidas no inciso anterior;\r\n\r\nVIII - assinar isoladamente no que se refere aos trâmites bancários, tais como pagamento de Relação de Ordens Bancárias Externas (RE) e Ordens Bancárias (OB).\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, conforme dispõe o art. 82, inciso VII, e § 1º, c/c o art. 289, Parágrafo Único, ambos da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na Resolução SEAP nº 760, de 25 de março de 2019, e a Resolução SEAP nº 781, de 02 de agosto de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2019\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2219842"
                    ],
                    "2219829": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 792 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nBLOQUEIA A OCUPAÇÃO DE 158 (CENTO E CINQUENTA E OITO) VAGAS DE INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA CLASSE III, EM DECORRÊNCIA DE VACÂNCIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo n° E-21/001/021298/2019, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro encontra-se no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), instituído pela Lei Complementar n° 159, de 19 de maio de 2017;\r\n\r\n- as vedações impostas no artigo 8°, da Lei Complementar n° 159, de 19 de maio de 2017;\r\n\r\n- a possibilidade de redução das vagas de reposição previstas para Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária (ISAP) classe III da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP); \r\n\r\n- a necessidade de atualizar os valores dos níveis A, B e C do Regime Adicional de Serviço (RAS) constantes da tabela do § 7°, do artigo 3°, do Decreto Estadual n° 43.538, de 03 de abril de 2012; e\r\n\r\n- que desde o início da RRF ocorreu vacância de 158 (cento e cinquenta e oito) cargos de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, e que tais reposições de cargos não acarretam aumento de despesa;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Bloquear a ocupação de 158 (cento e cinquenta e oito) vagas de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária classe III em decorrência de vacância surgida após o ingresso do Estado Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução terá vigência enquanto perdurar o Regime de Recuperação Fiscal.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2019\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2219829"
                    ],
                    "2219732": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.11.2019\r\n\r\nNOMEIA MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS RAMOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4371471-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Bruno Kilier da Conceição Fernandes, ID Funcional nº 5012613-0, e considerá-lo EXONERADO do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, tudo com validade a contar de 21 de agosto de 2019. Processo nº SEI-21/034/001677/2019.\r\n\r\nDE 04.11.2019\r\n\r\nEXONERAR JORGE RENATO GONÇALVES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2010312-3, com validade a contar de 03 de outubro de 2019, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Inspetor José Antônio da Costa Barros, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-21/114/000936/2019.\r\n\r\nNOMEIA ADRIANO VASCONCELOS CHEBON, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5016189-0, para exercer, com validade a contar de 03 de outubro de 2019, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Inspetor José Antônio da Costa Barros, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Jorge Renato Gonçalves da Silva, ID Funcional nº 2010312-3. Processo nº SEI-21/114/000936/2019.\r\n\r\nDE 05.11.2019\r\n\r\nEXONERAR RALPH REIS DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5021251-6, com validade a contar de 01 de julho de 2019, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Inspetor José Antônio da Costa Barros, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-21/114/000934/2019.\r\n\r\nNOMEIA MARCIO ADRIANO FERNANDES DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5082720-0, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2019, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Inspetor José Antônio da Costa Barros, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Ralph Reis de Lima, ID Funcional nº 5021251-6. Processo nº SEI-21/114/000934/2019.\r\n\r\nNOMEIA SIMONE ALVES BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1992442-9, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2019, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Claudio Luís de Oliveira Costa, ID Funcional nº 2009948-7. Processo nº SEI-21/052/001364/2019.\r\n\r\nDE 06.11.2019\r\n\r\nEXONERA LUIS CLAUDIO FARIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4337635-5, com validade a contar de 26 de março de 2019, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-21/024/001484/2019.\r\n\r\nNOMEIA WAGNER NASCIMENTO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1996524-9, para exercer com validade a contar de 26 de março de 2019, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Luis Claudio Faria, ID Funcional nº 4337635-5. Processo nº SEI-21/024/001484/2019.\r\n\r\nEXONERA ANDRÉ LUIZ VILLAVERDE FERREIRA DA FONSECA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5082690-5, com validade a contar de 06 de setembro de 2019, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-21/054/003170/2019.\r\n\r\nNOMEIA ELIEZER DA SILVA CORREA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5010588-4, para exercer, com validade a contar de 06 de setembro de 2019, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de André Luiz Villaverde Ferreira da Fonseca, ID Funcional nº 5082690-5. Processo nº SEI-21/054/003170/2019.\r\n\r\nId: 2219732"
                    ],
                    "2219632": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/10/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/005/001856/2019 - CONCEDO para RUY CARLOS DE FREITAS, o Auxilio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 29/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 2219632"
                    ],
                    "2219507": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL FRANCISCO SPARGOLI ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/09/2019\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nMARCELO COELHO GOMES ACCACIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50132881, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nDIOGO NOGUEIRA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4371861-2, Subdiretor;\r\n\r\nSANDRA REGINA PEREIRA LAVOR, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4336838-7, Chefe do Serviço de Administração; \r\n\r\nSILVIO DOS SANTOS NOGUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4336955-3, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina; \r\n\r\nFABRICIO LIMA DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4270521-5, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento; \r\n\r\nCOLIN DUARTE BENTO FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4196126-9 Chefe da Seção de I de Turma de Inspetores;\r\n\r\nEVALDO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 1979774-5, Chefe da Seção III de Turma de Inspetores;\r\n\r\nVAGNER DE AZEVEDO SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID nº 4252483-0, Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores; \r\n\r\nJANNE ROSANGELA PETOROSSI SOLANO, Assistente Social, ID nº 20366272; CRESS nº 9874/RJ;\r\n\r\nMARIA CRISTINA PIMENTEL, Psicóloga, matrícula 8359911, CRP nº 05/4821/RJ.\r\n\r\nDeixa-se de designar médico Psiquiatra e a Psicóloga, por não contar com esses profissionais no Quadro Funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nId: 2219507"
                    ],
                    "2219574": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES FEMININAS E CIDADANIA LGBT\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/06/2019\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nDANIELE XAVIER DA CRUZ SANTOS, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4219164-5, Diretora\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nSORAYA JORGE DA SILVA VOIGT, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5091133-3, Subdiretora;\r\n\r\nROSANE PEREIRA COSTA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4324643-5, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina; \r\n\r\nANDREA LACERDA NEGREIROS MENEZES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4330664-0, Chefe de Serviço de Administração;\r\n\r\nEMERSON FRANK DE MATTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 2008715-2, Chefe de Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nFLAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 200878-7, Chefe da Seção de Manutenção; \r\n\r\nTARSSIA GOMES QUEIROZ, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 500007-2, Chefe da Seção de Bens e Valores; \r\n\r\nFABIANA HONÓRIO LIMA CHAVES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5009762-8, Chefe da Seção I da Turma de Inspetoras;\r\n\r\nLUANA CUNHA OLIVEIRA, Inspetora de Segurança e Administração, ID nº 5029620-5, Chefe da Seção II da Turma de Inspetoras;\r\n\r\nVÃNIA CRISTINA LIMA DA SILVA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Nº 5009829-2, Chefe da Seção III da Turma de Inspetoras;\r\n\r\nCARMEM LUCIA FREITAS SILVA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Nº 5000696-7, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetoras;\r\n\r\nDALVA MARIA MANHÃES DE AZEVEDO, Assistente Social, ID nº 20354770, CRESS 13955/7ª Região;\r\n\r\nMARCIA GEIEGER DE SOUZA, Psicóloga, matrícula nº861492-7, CRP-05 nº 13409/RJ.\r\n\r\nDeixa-se de designar médico Psiquiatra por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nId: 2219574"
                    ],
                    "2219511": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINO\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/12/2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nDIMAS PEREIRA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 43716164, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nRAPHAEL MORAES MACHADO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 43715664, Subdiretor;\r\n\r\nANDRE VILLAVERDE FERREIRA DA FONSECA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5082804-5, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina; \r\n\r\nMARCELO DAS CHAGAS NEVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5000234-1, Chefe de Serviço de Administração;\r\n\r\nJOÃO BERNARDO DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 19957033, Chefe de Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nBRENO MARCELO DO ESPIRITO SANTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 43413374, Chefe da Seção II da Turma de Inspetores;\r\n\r\nMARCOS SOARES DA SILVA GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5029951-4, Chefe da Seção IIl da Turma de Inspetores;\r\n\r\nBRUNO MURILO COSTA CAMERA, Inspetor de Segurança e Administração, ID nº 43412220, Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores.\r\n\r\nDeixa-se de designar médico Psiquiatra, Psicólogo e Assistente Social por não contar com este profissional no Quadro Funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nId: 2219511"
                    ],
                    "2219508": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES FEMININAS E CIDADANIA LGBT\r\n\r\nPRESIDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATO DO DIRETORA\r\n\r\nDE 24/07/2019\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nANA GABRIELA ROSA MAIA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4196206-0, Diretora.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nJOYCE DOS SANTOS VERNECK, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 1963244-4, Subdiretora;\r\n\r\nMONICA DE CAMPOS AFFONSO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4219186-6, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina; \r\n\r\nGLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4371472-2, Chefe de Serviço de Administração;\r\n\r\nLUIZA HELENA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4371528-1, Chefe de Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nPAOLA TORQUATO DE ANDRADE, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5091120-1, Chefe da Seção I da Turma de Inspetoras;\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA NUNES, Inspetora de Segurança e Administração, ID nº 5091084-1, Chefe da Seção II da Turma de Inspetoras;\r\n\r\nDEBORA SPERLE, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Nº 2007646-0, Chefe da Seção III da Turma de Inspetoras;\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO, Inspetoras de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Nº 5018554-3, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetoras;\r\n\r\nVANESSA BOQUE CORREA DE CASTRO, Psicóloga, Matrícula nº861236-8, CRP-05/19661.\r\n\r\nDeixa-se de designar Psiquiatra e Assistente Social por não contar com este profissional no Quadro Funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nId: 2219508"
                    ],
                    "2219503": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES FEMININAS E CIDADANIA LGBT\r\n\r\nPRESIDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATO DO DIRETORA\r\n\r\nDE 24/07/2019\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nANA GABRIELA ROSA MAIA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4196206-0, Diretora\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nJOYCE DOS SANTOS VERNECK, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 1963244-4, Subdiretora;\r\n\r\nMONICA DE CAMPOS AFFONSO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4219186-6, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina; \r\n\r\nGLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4371472-2, Chefe de Serviço de Administração;\r\n\r\nLUIZA HELENA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4371528-1, Chefe de Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nPAOLA TORQUATO DE ANDRADE, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5091120-1, Chefe da Seção I da Turma de Inspetoras;\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA NUNES, Inspetora de Segurança e Administração, ID nº 5091084-1, Chefe da Seção II da Turma de Inspetoras;\r\n\r\nDEBORA SPERLE, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Nº 2007646-0, Chefe da Seção III da Turma de Inspetoras;\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO, Inspetoras de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Nº 5018554-3, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetoras;\r\n\r\nVANESSA BOQUE CORREA DE CASTRO, Psicóloga, matricula nº 861236-8, CRP-05/19661.\r\n\r\nDeixa-se de designar Psiquiatra e Assistente Social por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nId: 2219503"
                    ],
                    "2219479": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.10.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIRLAN ÂNGELO SALUSTIANO, ID 19981554. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/100.061/2019.\r\n\r\nId: 2219479"
                    ],
                    "2219573": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/11/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025/84/2017 - Em razão do contido no despacho de 05/11/2019, da pregoeira desta SEAP, e no uso da Delegação de Competência objeto da resolução SEAP nº 789, de 18/10/2019, D.O. de 23/10/2019, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 008/2019, referente à aquisição de mobiliário hospitalar, para os ambulatórios das Unidades Prisionais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. LOTE 01: em favor de FLUSCOP COMÉRCIO E SERVIÇO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP, CNPJ: 13.790.125/0001-04, com valor de R$ 41.139,97 (quarenta e um mil cento e trinta e nove reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025/79/2017 - Em razão do contido no despacho de 06/11/2019, da pregoeira desta SEAP, e no uso da Delegação de Competência objeto da resolução SEAP nº 789, de 18/10/2019, D.O. de 23/10/2019, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 005/2019, referente à aquisição de equipando eletrônico, para os ambulatórios das Unidades Prisionais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. ITEM 01: em favor de MAXIMUM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. CNPJ: 12.467.682/0001-26, com valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nId: 2219573"
                    ],
                    "2219471": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS \r\n\r\nE CIDADANIA LGBT\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/058.084/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/083.090/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 16.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/083.123/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2219471"
                    ],
                    "2219472": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/018.201/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/018.202/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 16.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/018.198/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/018.210/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.430/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.431/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.128/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.145/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.151/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/049.170/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/049.192/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/049.194/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.171/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.176/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.180/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CAVALHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.233/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.150/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.090/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2219472"
                    ],
                    "2219473": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 16.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.139/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 23.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.100132/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2219473"
                    ],
                    "2219474": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.206/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.210/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.220/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 30.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.216/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 14.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.221/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.248/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.249/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.255/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.259/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.260/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.261/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.264/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGAR COSTA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/064.174/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/064.196/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 04.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/064.197/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/064.200/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 09.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/064.203/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO VERGAS TAVARES \r\n\r\nDE MATTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/082.065/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/090.023/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.182/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2219474"
                    ],
                    "2219475": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO \r\n\r\nNORTE E NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.070/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.211/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2219475"
                    ],
                    "2219476": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.100155/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2219476"
                    ],
                    "2219477": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 25.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/100.043/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 09.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/100.044/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2219477"
                    ],
                    "2219478": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 17.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.009/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2219478"
                    ],
                    "2219638": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.11.2019\r\n\r\nATO DE 13/12/2006 - CECILIA SARTO BASTOS ALVES, ID Funcional nº 4269920-7. Tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do Processo nº E-21/063.135/2019, fica alterado o nome da servidora em virtude de DIVÓRCIO para CECILIA SARTO BASTOS.\r\n\r\nId: 2219638"
                    ],
                    "2219543": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GRANDE RIO\r\n\r\nPATRONATO MAGARINO TORRES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/07/2019\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nCESAR VIOLANTE DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 2005707-5, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nFABRICIO ALVES DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 1965984-9, Subdiretor;\r\n\r\nJEFFERSON GOMES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID n° 2911476-4, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nFLÁVIA BORGES DOS SANTOS, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID n° 2007715-7, Chefe de Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SANTOS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 1978534-8, Chefe do Atendimento;\r\n\r\nROSANA GOLDMACHER, Assistente Social, ID nº 43640605.\r\n\r\nDeixa-se de designar médico Psicólogo por não constar com este profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nId: 2219543"
                    ],
                    "2219533": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINO\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSE ANTONIO\r\n\r\nDA COSTA BARROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/08/2019\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº1992603-0, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nRODRIGO PIMENTA DE MATOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº4336992-8 Subdiretor;\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GOMES SERVINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº5000237-6, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina; \r\n\r\nKAREN MARINHO RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº4393586-9, Chefe de Serviço de Administração;\r\n\r\nPOTIRA PEREIRA DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 43932400, Chefe de Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nTALVANE GOMES MORAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº4326901-0, Chefe da Seção de de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nLUIS CLAUDIO FARIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID n°4337635-5, Chefe da Seção de Manutenção; \r\n\r\nMARCIO ADRIANO FERNANDES DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº5082720-0, Chefe da Seção I da Turma de Inspetores; \r\n\r\nAUGUSTO ALMEIDA TEIXEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº5029472-5, Chefe da Seção II da Turma de Inspetores;\r\n\r\nADRIANO IZIDRO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID nº4318238-0, Chefe da Seção III da Turma de Inspetores;\r\n\r\nJORGE RENATO GONÇALVES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID.2010312-3, Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores;\r\n\r\nVERA LUCIA ROCHA MAZZA BUCHMAN, Assistente Social, ID nº 4137748-6, CRESS/RJ nº10203/7RA.\r\n\r\nDeixa-se de designar médico Psiquiatra e Psicólogo por não contar com estes profissionais no Quadro Funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nId: 2219533"
                    ],
                    "2219544": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITEROI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nPRESIDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.06.2019\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nFERNANDO CESAR PIRES FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 199037-2, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMICHAEL MARTINS ALVARENGA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 1990372-3, Subdiretor;\r\n\r\nANDERSON RAMIRO DA CRUZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5091087-6, Chefe de Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO PALACIOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4371829-9, Chefe de Serviço de Administração;\r\n\r\nJORGE ANDERSON R DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5091216-0, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nALAN ALVES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5091035-3, Chefe da Seção I da Turma de Inspetores; \r\n\r\nREGINALDO DE OLIVEIRA ALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5091285-2, Chefe da Seção II de Turma de Inspetores;\r\n\r\nRODRIGO LIMA VIEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5091214-3, Chefe da Seção III da Turma de Inspetores; \r\n\r\nRAFAEL NUNES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5091304-2, Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores;\r\n\r\nMARCIA VALÉRIA DOS S. DELFINO CAMPOS, Assistente Social, ID 1968864-4, CRESS nº 11663;\r\n\r\nDeixa-se de designar médico Psiquiatra e Psicólogo por não constar com esses profissionais no Quadro Funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nId: 2219544"
                    ],
                    "2219541": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA LOURIVAL ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.05.2019\r\n\r\nDESIGNA os membros, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nALEXANDER SOUZA DE FARIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4318197-0, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nALFREDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1978384-1, Subdiretor;\r\n\r\nTAYLOR VIDAL BRUNO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43209564, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nGRACIELE ALVES BARAUNA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43933947, Chefe do Serviço de Administração; \r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50011812, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nJOÃO CARLOS PINTO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional 48822304, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nCLAUDIO MION, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 42146526, Chefe da Seção I de turmas de Inspetores;\r\n\r\nMARCIO BRUM DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5091217-9, Chefe da Seção II de Turmas de Inspetores;\r\n\r\nALESSANDRO DARIO DE MELLO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 44045824, Chefe da Seção III de Turmas de Inspetores;\r\n\r\nTHIAGO ALMEIDA DUMIENSE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5013129-0, Chefe da Seção IV de Turmas de Inspetores; \r\n\r\nANA LUIZA BARBOSA COSTA VICTOR, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4371468-7, Agente de Pessoal; \r\n\r\nMÁRCIA RIBEIRO SIMÕES, Assistente Social, ID Funcional nº 20363559, CRESS/7ª REGIÃO nº 10205/RJ;\r\n\r\nFERNANDA DE MELO SOARES, Psicóloga; CRP Nº 31807105/RJ.\r\n\r\nDeixa-se de designar médico Psiquiatra por não contar com este profissional no Quadro Funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nId: 2219541"
                    ],
                    "2219542": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS FEMININA \r\n\r\nE CIDADANIA LGBT\r\n\r\nUNIDADE MATERNO INFANTIL \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/08/2019\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nMARIANA ALEXANDRE ALMEIDA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4196216-8, Diretora;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMICHELLE BATISTA ALMEIDA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4336742-9, Subdiretora;\r\n\r\nIZABEL GOMES RIBEIRO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4371429-3, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina; \r\n\r\nDANIELLE AMARAL DA MATA NUNES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4381884-6, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento\r\n\r\nDALVA MARIA MANHÂES DE AZEVEDO, Assistente Social, ID nº 2035477-0, CRESS/RJ Nº 13955/7ª Região;\r\n\r\nCRISTINA ADDAD DE FIGUEIREDO, Psicóloga, ID Nº 570291-7, CRP/RJ Nº 0519779.\r\n\r\nDeixa-se de designar médico Psiquiatra, por não contar com esse profissional no Quadro Funcional desta Unidade.\r\n\r\nId: 2219542"
                    ],
                    "2219540": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS GERICINO\r\n\r\nPRESIDIO PRETROLINO WERLING DE OLIVEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 03/06/2019\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nSILVIO PINHO FLORIANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 1998852-4, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nNEWTON DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4320956-4, Subdiretor;\r\n\r\nGABRIEL BARBOSA SALLES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5931509, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nSILVIA REGINA DE MELLO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 1967914-9; Chefe de Serviço de Administração;\r\n\r\nCLEBER BARROSO GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 20064438, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nANDERSON COSTA PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 42530539, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MATIAS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5021198-6, Chefe de Seção de Guarda de Bens e Valores; \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA DE JESUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4393204-5, Chefe da Seção I de Turma de Inspetores;\r\n\r\nMARCELO MOTTA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4354716-8, Chefe da Seção II de Turma de Inspetores; \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEDROSA VITAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4336847-6, Chefe da Seção III de Turma de Inspetores;\r\n\r\nALEX MARQUES ROSEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4321141-1, Chefe da Seção de IV de Turma de Inspetores.\r\n\r\nDeixa-se de designar médico Psiquiatra, Assistente Social e Psicólogo por não contar com estes profissionais no Quadro Funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nId: 2219540"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.10.2019\r\n\r\nSUBSTITUI o 1º Ten BM QOA/86 ADILSON FERNANDO FERREIRA, RG: 09.407, pelos Subten BM Q11/00 RODRIGO BRITO LOURENCO, RG: 26.764 e o CB BM Q02/08 LEANDRO GARCIA DA SILVA, RG: 43.313, como fiscais setoriais do Grupamento Especial Prisional, do Contrato nº 41/2019, Processo n° E-27/132/52/2017.\r\n\r\nSUBSTITUI a Maj BM QOS/Dent/00 DANIELLE PINTO TEIXEIRA, RG: 28.425, pela Maj BM QOS/Dent/00 CLAUDIA REGINA RODRIGUES, RG 28.418, como Membro da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 06/2018, Processo n° E-27/132/100/2017.\r\n\r\nId: 2219611"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2219680": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SECCG/SSCS Nº 668\r\n\r\nDE 25 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS, O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, ANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, SR. GABRIEL NUNES AQUINO, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O. de 28 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, publicado no D.O. de 4 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o Decreto nº 46.550, de 01 de Janeiro de 2019, que Estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de campanhas de publicidade de utilidade pública mais especificamente para o Programa Estadual de Transplantes - PET, conforme solicitado no Processo nº SEI-08/002/003158/2019.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 01/10/2019 Término: 31/12/2019\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde;\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nIV - PARA/Executora: Órgão 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nUO 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Governança\r\n\r\nUG 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Governança\r\n\r\nV- CRÉDITO\r\n\r\nPT - 2961.10.302.0155.8364 - Fortalecimento do Programa Estadual de Transplantes - PET\r\n\r\nND 3390 Fonte: 100 Valor: R$ 6.000.000,00 (seis milhões reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de outubro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA \r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nGABRIEL NUNES AQUINO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil e Governança\r\n\r\nId: 2219680"
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                    "2219515": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SES Nº 1916 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SES N° 1.618, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 007/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e art. 90, §3º, da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 007/2017, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para Gestão do RIO IMAGEM, referente ao Processo nº E-08/001/00003564/2016 para que passe a constar os seguintes servidores: José Jorge Ataualpa de Lima - ID: 3090077-8; Marcelo Rodrigues de Castro - ID: 3152555-5; Rosângela Miranda Poblan - ID: 5081644-6, sendo o primeiro o Gestor do contrato.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar o relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade de prestação de serviço, em observância ao instrumento contratual. \r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2019\r\n\r\nEDMAR SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16/10/2019.\r\n\r\nId: 2219515"
                    ],
                    "2219753": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 143/2019. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (PANCREATINA). Detentora do Registro: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 277/2019. Processo nº E-08/001/103200/2018. Data de Assinatura: 07/11/2019. Valor total: R$ 4.006.949,26 (quatro milhões, seis mil novecentos e quarenta e nove reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nId: 2219753"
                    ],
                    "2219677": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/00103200/2018 - HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 277/2019, nos termos do pronunciamento da Pregoeira, conforme a Ata de Pregão de Adjudicação. AUTORIZO a despesa em nome da Empresa ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA (56.998.701/0033-01), referente aos itens 1 e 2 do certame pelo valor total de R$ 4.006.949,26 (quatro milhões, seis mil novecentos e quarenta e nove reais e vinte e seis centavos), a conta do PT 2961.10.303.0158.2716 - ED 3390.30.24 - Fonte 225.\r\n\r\nId: 2219677"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2219646": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº389 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o que dispõe o inciso IX, §1°, do art. 82 da Lei n° 287/79 - Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o exposto no art. 14 do Decreto-Lei n° 239/75 e no art. 10 da Lei Estadual n° 5.427/2009, assim como o Estatuto e o Regimento Interno desta Fundação; e\r\n\r\n- a necessidade de agilizar o processamento dos expedientes administrativos de rotina relativos aos procedimentos financeiros e de pagamentos licitatórios;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar ao Diretor de Recursos Humanos, cargo atualmente ocupado por ANTONIO CARLOS ROSA, ID nº 3220882-0, competência para praticar, como Ordenador de Despesas, atos de gestão orçamentária e financeira das despesas classificadas como custo com pessoal no âmbito da Fundação Saúde, a saber:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - pagamento de salários;\r\n\r\nIII - pagamento de encargos trabalhistas;\r\n\r\nIV - faturas de serviços de benefícios concedidos aos profissionais;\r\n\r\nV - pagamento de rescisões trabalhistas;\r\n\r\nVI - pagamento de diárias;\r\n\r\nVII - pagamento de vale transporte;\r\n\r\nVIII - assinar acordos, convênios, contratos e congêneres, definidos no\r\n\r\nParágrafo Único, do art. 2º, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço.\r\n\r\nArt. 2° - Seja dado conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3° - A autoridade delegante poderá avocar, a qualquer momento, a decisão do assunto objeto de delegação, sem que tal ato implique revogação parcial ou total desta Portaria.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de novembro de 2019, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2019\r\n\r\nCARLOS ADOLFO BARREIRA PINTO CALÇADA\r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2219646"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2219584": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.11.2019\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, IVANIZE GOMES DOS SANTOS, Merendeira, ID 3692166-1/1, da função de Secretário da E.E. Assis Chateaubriand, U.A. 18-2065, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/016/661/2019.\r\n\r\nDESIGNA NAYARA TEIXEIRA MENDES TERRA MARTINS, Inspetor de Alunos, ID 5023581-8/1, para exercer a função de Secretário da E.E. Assis Chateaubriand, U.A. 18-2065, Tipo D, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ivanize Gomes dos Santos, ID 3692166-1/1. Processo nº SEI-03/016/661/2019.\r\n\r\nId: 2219584"
                    ],
                    "2219667": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.11.2019\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO, nos termos do Decreto nº 41.670/2009, a nomeação da Professora, abaixo relacionada, provinda do Concurso Público 2014 - 16 horas, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 18 de dezembro de 2014, retificado nos Diários Oficiais publicados em 02 de fevereiro de 2015 e 27 de março de 2015, homologado em 22 de junho de 2015 e retificado em 25 de junho de 2015, nomeada pelo Decreto de 30 de janeiro 2018, publicado no DOERJ de 31 de janeiro de 2018. Processo nº E-03/001/6080/2015.\r\n\r\nRegional Metropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nFATIMA CRISTINA CARVALHO\r\n\r\nCIÊNCIAS F. E BIOLÓGICAS\r\n\r\n32º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n31/01/2018\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO, nos termos do Decreto nº 41.670/2009, a nomeação dos Professores, abaixo relacionados, oriundos do Concurso Público 2014 - 16 horas, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 18 de dezembro de 2014, retificado nos Diários Oficiais publicados em 02 de fevereiro de 2015 e 27 de março de 2015, homologado em 22 de junho de 2015 e retificado em 25 de junho de 2015, nomeados pelo Decreto de 03 de setembro 2018, publicado no DOERJ de 04 de setembro de 2018. Processo nº E-03/001/6080/2015.\r\n\r\nRegional Metropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nGIULIA ENGEL ACCORSI\r\n\r\nCIÊNCIAS F. E BIOLÓGICAS\r\n\r\n14º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n04/09/2018\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nWALTER BARBIO CARDOSO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n8º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n04/09/2018\r\n\r\nRegional Metropolitana V\r\n\r\nExtinta Regional Metropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nJOYCE AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n6º \r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n04/09/2018\r\n\r\nRegional Serrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nMARLON MAGNO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n1º R\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n04/09/2018\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO, nos termos do Decreto nº 41.670/2009, a nomeação dos Professores, abaixo relacionados, provindos do Concurso Público 2014 - 16 horas, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 18 de dezembro de 2014, retificado nos Diários Oficiais publicados em 02 de fevereiro de 2015 e 27 de março de 2015, homologado em 22 de junho de 2015 e retificado em 25 de junho de 2015, nomeados pelo Decreto de 31 de outubro 2018, publicado no DOERJ de 01 de novembro de 2018. Processo nº E-03/001/6080/2015.\r\n\r\nRegional Metropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nMARIANA SIRACUSA NASCIMENTO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n8º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n01/11/2018\r\n\r\nRegional Metropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nLÍVIA MORGADO GOMES\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n41º \r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n01/11/2018\r\n\r\nRegional Metropolitana V\r\n\r\nExtinta Regional Metropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nBOLIVAR BARROS SAMEIRO\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n14º \r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n01/11/2018\r\n\r\nRegional Serrana I\r\n\r\nAntiga Regional Centro Sul\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nLUIS CLAUDIO NOGUEIRA PEDRA\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n2º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n01/11/2018\r\n\r\nDiretoria Regional de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nFELIPE CORREIA PIMENTA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n5º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n01/11/2018\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO, nos termos do Decreto nº 41.670/2009, a nomeação das Professoras abaixo relacionadas, oriundas do Concurso Público 2014 - 16 horas, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 18 de dezembro de 2014, retificado nos Diários Oficiais publicados em 02 de fevereiro de 2015 e 27 de março de 2015, homologado em 22 de junho de 2015 e retificado em 25 de junho de 2015, nomeadas pelo Decreto de 22 de novembro 2018, publicado no DOERJ de 23 de novembro de 2018. Processo nº E-03/001/6080/2015.\r\n\r\nRegional Metropolitana III\r\n\r\nExtinta Regional Metropolitana VI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nCRISTINA DOS REIS PEREZ BLASCO \r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n23/11/2018\r\n\r\nRegional Metropolitana IV\r\n\r\nAntiga Regional Centro Sul\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nMARIANA FONTOURA SEABRA\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n23/11/2018\r\n\r\nId: 2219667"
                    ],
                    "2219654": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/11/2019\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nARLENE PERES DA SILVA, mat. nº 804.547-8, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33721033/1. Proc. nº E-03/043/330/2019.\r\n\r\nDIANA DOS SANTOS CARMO DA SILVA, mat. nº 805.223-5, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 39634108/2. Proc. nº E-03/032/291/2019.\r\n\r\nLIGIA MARIA MOTA, mat. nº 804.998-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40533557/1. Proc. nº E-03/040/227/2019.\r\n\r\nSILVANA SOARES DE ARAUJO MESQUITA, mat. nº 281.973-8, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 36442747/1. Proc. nº E-03/016/2700/2018.\r\n\r\nMARCIA VALERIA MOTTA MACHADO VELASCO, mat. nº 804.825-8, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40436853/2. Proc. nº E-03/041/662/2019.\r\n\r\nJANE MARIA VIEIRA VALENTIM, mat. nº 254.321-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 35547740/1. Proc. nº E-03/040/15/2019.\r\n\r\nMARTA MOTA, mat. nº 250.176-5, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 39456641/1. Proc. nº E-03/016/1513/2019.\r\n\r\nJORGE ANTONIO LOURENÇO PONTES, mat. nº 280.983-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 38594331/1. Proc. nº E-03/002/100132/2018.\r\n\r\nVERONICA PINHEIRO VIEIRA, mat. nº 807.859-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33007705/1. Proc. nº E-03/015/2628/2017.\r\n\r\nEDILANE DE OLIVEIRA LUNA CIARENCE, mat. nº 249.861-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40256049/2. Proc. nº E-03/016/13/2019.\r\n\r\nSOLANGE MENDONÇA BARROS NABUCO DE ARAUJO, mat. nº 815.423-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40462862/1. Proc. nº E-03/008/4813/2017.\r\n\r\nId: 2219654"
                    ],
                    "2219704": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.11.2019\r\n\r\nAPOSENTA PAULO ROBERTO DA SILVA, mat. nº 870.045-2, Prof. Doc. I, C, ref. 6, ID. Funcional nº 38277115/1, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo nº E-03/006/3580/2019.\r\n\r\nId: 2219704"
                    ],
                    "2219720": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/11/2019\r\n\r\nAPOSENTA LEILA MARIA DE OLIVEIRA TAMAKI, mat. nº 233.757-4, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, ID. Funcional nº 40120449/2, nos termos do art. 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo nº E-03/011/1599/2014.\r\n\r\nId: 2219720"
                    ],
                    "2219535": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.11.2019\r\n\r\nAPOSENTA ELISABETE DOS SANTOS PERES, mat. nº 252.543-4, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 8692343/1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-03/006/14/2019.\r\n\r\nId: 2219535"
                    ],
                    "2219706": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/11/2019\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nROSANA MARINHO DOS SANTOS, mat. nº 5.001.493-5, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 34275690/1. Processo nº E-03/002/3528/2019.\r\n\r\nMARCIA CRISTINA LOUZADA VIEIRA, mat. nº 5.020.018-7, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 38332876/1. Processo nº E-03/040/61/2019.\r\n\r\nHILDA GOMES DE SOUZA, mat. nº 5.000.582-6, Servente, nível I, ID. Funcional nº 39645339/1. Processo nº E-03/036/155/2019.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CRUZ XAVIER, mat. nº 5.019.472-9, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33836345/1. Processo nº E-03/040/74/2019.\r\n\r\nROSEMERY CARNEIRO FERNANDES XIMENES, mat. nº 804.889-4, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33183643/1. Processo nº E-03/003/528/2018.\r\n\r\nMONICA GUIMARÃES TENÓRIO, mat. nº 243.838-0, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33254567/1. Processo nº E-03/032/136/2019.\r\n\r\nMARIA SEBASTIANA TEIXEIRA, mat. nº 250.056-9, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40224058/2. Processo nº E-03/040/57/2019.\r\n\r\nSUELI RIBEIRO MENDES JULIACE, mat. nº 278.534-3, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 35759224/1. Processo nº E-03/043/357/2019.\r\n\r\nHELENA CONCEIÇÃO TAVARES DE SOUZA, mat. nº 277.331-5, Servente, nível I, ID. Funcional nº 34054960/1. Processo nº E-03/040/245/2019.\r\n\r\nLELIANA DE FATIMA THOMAZ, mat. nº 5.021.330-5, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 39286622/1. Processo nº E-03/002/4099/2019.\r\n\r\nROSANGELA DA CONCEIÇÃO NUNES, mat. nº 5.013.344-6, Agente Administrativo, nível I, ID. Funcional nº 35843187/1. Processo nº E-03/002/2254/2019.\r\n\r\nROSA DALVA MACHADO DE SOUZA, mat. nº 279.064-0, Servente, nível I, ID. Funcional nº 38084694/1. Processo nº E-03/006/80/2019.\r\n\r\nFILOMENA MARIA DO ROSARIO SERRA, mat. nº 240.447-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40150461/2. Processo nº E-03/002/6007/2017.\r\n\r\nOLINDA CANDIMBO, mat. nº 279.196-0, Servente, nível I, ID. Funcional nº 38472937/1. Processo nº E-03/043/545/2019.\r\n\r\nMARALIZ CABRAL LEITÃO, mat. nº 249.218-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 39145417/1. Processo nº E-03/043/241/2019.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SOUZA WERNECK, mat. nº 283.356-4, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 40660869/2. Processo nº E-03/043/287/2019.\r\n\r\nMARGARETH SOARES PEREIRA, mat. nº 278.506-1, Servente, nível I, ID. Funcional nº 35746432/1. Processo nº E-03/043/356/2019.\r\n\r\nFERNANDA CAVALCANTI DE MELLO, mat. nº 280.086-0, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 39907457/2. Processo nº E-03/029/1004/2019.\r\n\r\nId: 2219706"
                    ],
                    "2219527": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.11.2019\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, AGENOR JUSTINIANO PATRICIO FILHO, ID Funcional nº 4190274-2/5, mat. nº 3.032.513-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 15/08/2019. Processo n° E-03/036/76/2019.\r\n\r\nId: 2219527"
                    ],
                    "2219688": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/11/2019\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nLUCIA VIANNA DA SILVA, mat. nº 5.007.877-3, Prof. Doc. II 40 h, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33984913/1. Proc. nº E-03/033/940/2019.\r\n\r\nADRIANA SILVA DE OLIVEIRA, mat. nº 5.013.225-7, Prof. Doc. II 40 h, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 35207051/1. Proc. nº E-03/002/2050/2019.\r\n\r\nLUCIA ELENA MOTA MARTINS, mat. nº 5.002.675-6, Prof. Doc. II 40 h, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 35847921/1. Proc. nº E-03/006/102125/2018.\r\n\r\nLIDIA CRISTINA PASSOS REZENDE, mat. nº 5.005.456-8, Prof. Doc. II 40 h, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 35824395/1. Proc. nº E-03/006/208/2019.\r\n\r\nANGELA ELIZABETY SIMÕES SALLES PINTO, mat. nº 5.002.349-8, Prof. Doc. I 40 h, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 38148943/1. Proc. nº E-03/006/102153/2018.\r\n\r\nELISA TEREZA DE FIGUEIREDO OLIVEIRA, mat. nº 5.023.096-0, Prof. Doc. I 40 h, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 38646234/1. Proc. nº E-03/030/672/2019.\r\n\r\nSANDRA NEVES DE ALMEIDA GUIMARÃES, mat. nº 5.022.301-5, Prof. Doc. I 40 h, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40056546/1. Proc. nº E-03/032/422/2019.\r\n\r\nJANAINA VIEIRA FARIA, mat. nº 5.013.480-8, Prof. Doc. I 40 h, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 35823585/1. Proc. nº E-03/006/101841/2018.\r\n\r\nId: 2219688"
                    ],
                    "2219576": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.173/1998 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA MASEIRO, ID. Funcional nº 35511370/1, Merendeira. ANOTE-SE que a fundamentação correta é artigo 9º, Parágrafo Único da Lei nº 530/1982, e não como constou no despacho de 29/12/1998, publicado no D.O. de 22/01/1999.\r\n\r\nId: 2219576"
                    ],
                    "2219420": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/11/2019 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.024/2010 - NATALIA BRAQUEZ DE PAIVA, ID Funcional nº 43430937/1, Prof. Doc. I, a partir de 02/10/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/040/439/2019 - MARCIO RONY QUEIROZ DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 42052564/3, Prof. Doc. I, a partir de 24/10/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/040/380/2019 - AMANDA CRISTINE CORREA LOPES BITENCOURT, ID Funcional nº 43269389/3, Prof. Doc. I, a partir de 07/10/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/030/1087/2019 - ADRIANA MARQUES FURTADO, ID Funcional nº 40567346/1, Prof. Doc. I, a partir de 11/10/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/032/567/2019 - DANIELE RODRIGUES BARBOSA, ID Funcional nº 43231101/1, Prof. Doc. I, a partir de 11/10/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/030/945/2019 - JOSE ROBERTO DE SÁ, ID Funcional nº 38646056/1, Prof. Doc. I, a partir de 02/10/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/030/946/2019 - JOSE ROBERTO DE SÁ, ID Funcional nº 38646056/2, Prof. Doc. I, a partir de 02/10/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2371/2019 - DANIEL DE ASSIS CALDEIRA, ID Funcional nº 42108055/2, Prof. Doc. I, a partir de 04/10/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/042/769/2019 - JULIA CASAMASSO MATTOSO, ID Funcional nº 44210175/3, Prof. Doc. I, a partir de 10/10/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2370/2019 - DANIEL DE ASSIS CALDEIRA, ID Funcional nº 42108055/3, Prof. Doc. I, a partir de 04/10/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/032/515/2019 - WALLACE JAMES DE SOUZA OLIVEIRA, ID Funcional nº 50320556/1, Prof. Doc. I, a partir de 03/10/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/043/656/2019 - MARIA ANGELICA MUNIZ GOMES, ID Funcional nº 43905323/1, Prof. Doc. I, a partir de 24/10/2019. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NA LEI Nº 5.539/2009, DECRETO Nº 42.160/2009, LEI Nº 1.614/1990, E ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nId: 2219420"
                    ],
                    "2219660": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/043/527/2019 - ATON DAMASIO, ID. Funcional nº 50207369/1, Prof. Doc. I - 16H. CONCEDO a licença sem vencimentos para desempenho de estágio probatório, pelo período de 03/09/2019 a 01/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/030/360/2019 - GISELE DIAS DOS SANTOS FIGUEIRA, ID. Funcional nº 44273088/1, Prof. Doc. I - 16H. CONCEDO a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 01/09/2019 a 30/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3592/2019 - ELISANGELA DE OLIVEIRA BARBOZA ANDRADE, ID. Funcional nº 34227040/1, Prof. Doc. II - 40H. CONCEDO a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 17/07/2019 a 15/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2798/2019 - HELEN KELLY CAMARA GARCIA, ID. Funcional nº 41990145/5, Prof. Doc. I - 16H. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2797/2019 - HELEN KELLY CAMARA GARCIA, ID. Funcional nº 41990145/4, Prof. Doc. I - 16H. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2262/2019 - SILVANA FLORIANO, ID. Funcional nº 43531890/1, Prof. Doc. I - 16H. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3380/2017 - CRISTINE JORDAO RABHA NASCIMENTO, ID. Funcional nº 36293067/1, Prof. Doc. I - 16H. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 16/10/2019 a 14/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2032/2017 - MARIA DE FATIMA PEIXOTO CASIMIRO ALEIXO, ID. Funcional nº 43361153/1, Prof. Doc. I - 16H. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 25/08/2019 a 23/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1523/2017 - LEONARDO FERREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 42778468/1, Prof. Doc. I - 16H. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 19/10/2019 a 17/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1818/2017 - CAMILA CARNEIRO PESSOA LEMOS, ID. Funcional nº 50258397/1, Prof. Doc. I - 16H. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02/10/2019 a 30/09/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.10.2019\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE17.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/030/19/2019\r\n\r\nOnde se lê: ... a contar de 01/09/2019, para fins de regularização da vida funcional....\r\n\r\nLeia-se: ... 02 (dois) anos a contar de 01/09/2019, para fins de regularização da vida funcional.\r\n\r\nId: 2219660"
                    ],
                    "2219691": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/029/515/2019 - BIANCA NEUBERGER LEDA, ID. Funcional nº 4253290-6. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5.783/2019, a dispensa de ponto, no período de 09/09/2019 a 11/09/2019, para regularizar situação funcional.\r\n\r\nDE 30.09.2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/029/510/2019 - LILIAN APARECIDA ALMEIDA GARRIT, ID. Funcional nº 35012145, Prof. Doc. II e Prof. Doc. I, mat. nº 926.082-9. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5.783/2019, a dispensa de ponto, no período de 10/09/2019 a 13/09/2019, para regularizar situação funcional.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 03/10/2019.\r\n\r\nId: 2219691"
                    ],
                    "2219579": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 01/11/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3905/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 359/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MARIA TERESA RIOS DE OLIVEIRA PEREIRA conforme documentos expedidos pela Escola Secundária com 3º Ciclo Aurélia de Sousa, situado no Porto, República Portuguesa, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3227/2015 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 360/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por DINANENE KLÉVIA DOMINGOS CHIONGOZOLA, conforme documentos expedidos pela Escola do II Ciclo do Ensino Secundário nº 1097 - Ingombota, situada em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/038/657/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 361/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ARTUR BORGES PARAÍZO, conforme documentos expedidos pela Orangewood Academy, situada na Flórida, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/038/728/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 362/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por CRISTIAN EDUARDO MARTINEZ RUIZ, conforme documentos expedidos pelo Colégio Evangélico Metodista “Juan Wesley, situada em Santa Cruz, Estado Plurinacional da Bolívia, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4113/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 363/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por LUIS ARMANDO QUINTANILLA VILLON, conforme documentos expedidos pelo IESPP - Instituto de Educación Superior Pedagógico Público “Horácio Zeballos Gamez” situado em Coronel Portillo, República do Peru, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2182/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 364/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por DYLLAN FERREIRA DURÇO LOMBA, conforme documentos expedidos pela Green Bay High School, situada em Auckland, Nova Zelândia, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/042/209/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 365/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MARIA CECILIA COSTA SUTTER, conforme documentos expedidos pelo Sugar Salém High School, situado em Idaho, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1232/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 366/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por CAROLINA VARELLA LEAL PASSOS conforme documentos expedidos pela Escola Secundária de Educação Física Afiliada à Universidade Nacional de Taitung, situada em Taiwan, República da China, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1233/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 367/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por PAULA VARELLA LEAL PASSOS, conforme documentos expedidos pelo “Borga Gymnasium”, situada em Borga, Finlândia, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/038/1310/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 368/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por PEDRO NOGUEIRA FEIJÓ, conforme documentos expedidos pela Escola Secundária de São João de Estoril, situada em São João de Estoril, República Portuguesa, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4244/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 369/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por SAMUEL CHAVES ERNESTO, conforme documentos expedidos pelo Liceu Ngola Kiluanji nº 1145, situado em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/038/849/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 370/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MARIA EMÍLIA ESTRADA, conforme documentos expedidos pelo Instituto “Dante Alighiere”, situada em Cordoba, República Argentina, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/038/1317/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 371/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por RUI MIGUEL FILIPE GONÇALVES, conforme documentos expedidos pela Escola Secundária Domingos Sequeira, situado em Leiria, República Portuguesa, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/038/1306/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 372/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por RUI MIGUEL FILIPE GONÇALVES, conforme documentos expedidos pela Monmouth Academy High School, situado em Nova Jersey, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nId: 2219579"
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                    "2219423": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/11/2019\r\n\r\nPROCESSO nº E-03/2.310.170/99 - JALLINNE BERRIEL, ID. Funcional nº 34266070/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE que a fundamentação correta é Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, e não como constou no Despacho de 28/06/2000, publicado no D.O. de 07/07/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3014/2019 - TARCISIO NEVES DA SILVA, ID. Funcional nº 43266053/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 27/02/2008 a 27/08/2013, num total de 2.009 dias de efetivo exercício prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação), como Professor Docente I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2250/2017 - RENATA SÁ DE OLIVEIRA JUNQUEIRA, ID. Funcional nº 5562236/3, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 19/02/2008 a 15/06/2014, num total de 2.309 dias de efetivo exercício prestado Prefeitura do Município de Volta Redonda, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/12/2003 a 29/02/2004, 01/04/2004 a 30/09/2005, 01/11/2005 a 18/02/2008, 19/02/2008 a 19/02/2008, a pedido da interessada, 16/06/2014 a 17/06/2014, 16/06/2014 a 04/09/2018, por ser concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2219423"
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                        "I - Ato",
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/029/001548/2019 - JAQUELINE DE ALMEIDA E SILVA, ID Funcional nº 42737818/1, Prof. Doc. I. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial relativa aos períodos de 26/02/2007 a 25/02/2012 e de 26/02/2012 a 25/02/2017.\r\n\r\nId: 2219517"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/11/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/14.522/98 - SÔNIA MARIA CHADUD, ID. Funcional nº 19892047/1, Assistente Social. TORNO SEM EFEITO o despacho de 30/03/1999, publicado no D.O. de 05/04/1999, que averbou 4.177 dias do Tempo de Serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, com base no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/1982, na matrícula nº 817.382-5 do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/14.522/98 - SÔNIA MARIA CHADUD, ID. Funcional nº 19892047/1, Assistente Social. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/10/1991 a 30/12/1992 e de 01/03/1993 a 24/11/1994, num total de 1.091 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/04/1980 a 20/09/1988, 14/09/1988 a 30/06/1990, 02/07/1990 a 30/09/1991, por estar averbado segundo inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, 25/11/1994 a 28/12/1994, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/14.522/98 - SÔNIA MARIA CHADUD, ID. Funcional nº 19892047/1, Assistente Social. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 01/04/1980 a 13/09/1988, num total de 3.088 dias de efetivo exercício prestado à Fundação Abrigo do Cristo Redentor, como Assistente Social, desprezando-se os períodos de 14/09/1988 a 20/09/1988, por estar concomitante com outro período averbado segundo o inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, 14/09/1988 a 30/06/1990, 02/07/1990 a 30/09/1991, por já estar averbado segundo o inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, 01/10/1991 a 30/12/1992, 01/03/1993 a 24/11/1994, por já estar averbado segundo o parágrafo único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, 25/11/1994 a 28/12/1994, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2219577"
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                    "2219439": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR-\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-NOF Nº AUT 040.008\r\n\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NOROESTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/003/100097/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: SUSIDARLEY FONSECA DE FREI TAS COELHO, Matrícula nº 942.580-2, ID 4329034-5; PRISCILLA ALVES BASÍLIO, Matrícula nº 943.749-2, ID 4324066-6; ROSSANA MARCHITO PICININI, Matrícula nº 247.678-6, ID 38671816, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/003/100097/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nItaperuna, 22 de outubro de 2019\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nCoordenador de Inspeção Escolar - Noroeste Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-NOF Nº AUT 040.009\r\n\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NOROESTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/003/100021/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: SUSIDARLEY FONSECA DE FREITAS COELHO, Matrícula nº 942.580-2, ID 4329034-5; SONIA MARIA DA FONSECA SOUZA, Matrícula nº 942.960-6, ID 40066924; PATRÍCIA FONSECA DA ROCHA, Matrícula nº 942.632-1, ID 43258565, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/003/100021/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nItaperuna, 22 de outubro de 2019\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nCoordenador de Inspeção Escolar - Noroeste Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-NOF Nº AUT 040.010\r\n\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NOROESTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/003/100022/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: SUSIDARLEY FONSECA DE FREITAS COELHO, Matrícula nº 942.580-2, ID 4329034-5; SONIA MARIA DA FONSECA SOUZA, Matrícula nº 942.960-6, ID 40066924; PATRÍCIA FONSECA DA ROCHA, Matrícula nº 942.632-1, ID 43258565, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/003/100022/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nItaperuna, 22 de outubro de 2019\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nCoordenador de Inspeção Escolar - Noroeste Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-NOF Nº AUT 040.011\r\n\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NOROESTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/003/100705/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: SUSIDARLEY FONSECA DE FREITAS COELHO, Matrícula nº 942.580-2, ID 4329034-5; Sonia Maria da Fonseca Souza, Matrícula nº 0942960-6, ID 40066924; Patrícia Fonseca da Rocha, Matrícula nº 0942632-1, ID 43258565, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/003/100705/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nItaperuna, 22 de outubro de 2019\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nCoordenador de Inspeção Escolar - Noroeste Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-NOF Nº AUT 040.012\r\n\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NOROESTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/003/100706/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: SUSIDARLEY FONSECA DE FREITAS COELHO, Matrícula nº 942.580-2, ID 4329034-5; SONIA MARIA DA FONSECA SOUZA, Matrícula nº 942.960-6, ID 40066924; PATRÍCIA FONSECA DA ROCHA, Matrícula nº 942.632-1, ID 43258565, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/003/100706/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nItaperuna, 22 de outubro de 2019\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nCoordenador de Inspeção Escolar - Noroeste Fluminense\r\n\r\nId: 2219439"
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                    "2219467": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - CENTRO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 30/10/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.194/2003 - MARIA FRANCISCA TEREZA CARVALHO FREITAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.006.697-6, período base de 17/10/2014 a 16/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.510.030/2005 - CIRLEI PASCHÔAL DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 235.605-3, período base de 05/10/2014 a 04/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.010.063/2000 - MAURO HELENO DA ROCHA RIBEIRO, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.024.473-0, período base de 04/04/2011 a 02/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.010.070/2000 - LUIS AUGUSTO RODRIGUES SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.083-4, período base de 26/05/2014 a 23/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.010.092/2001 - MARA LUCIA CARVALHO DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.082-6, período base de 05/09/2014 a 04/09/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.010.125/1999 - VALESKA DE ADDAZIO CABRAL FAGUNDES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.089-1, período base de 24/05/2014 a 22/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.298/2004 - CLÁUDIA GONÇALVES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.733-5, período base de 09/02/2013 a 08/02/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1651/2017 - ANDERSON DA SILVA SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.756-0, período base de 02/05/2013 a 01/05/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2941/2017 - SONIA REGINA PAULUCCI SIMÕES, Prof. Doc. I, mat. nº 839.620-2, período base de 26/08/2014 a 17/10/2019.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.218/2002 - MYRIAM NATIVIDADE FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.018.901-8. O servidor FAZ JUS a 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 20/10/2014 a 19/10/2019, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/031/003211/2019 - LYDIA AIEX DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 911.573-4, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 31/01/2015. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/031/431/2019 - SUAMIR CISCOTTO DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.118-7. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nDE 01/11/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.455/2005 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 829.299-7, período base de 09/02/2009 a 08/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.000.101/1996 - ANA LÚCIA BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. nº 280.639-6, período base de 09/02/2014 a 10/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.210.038/2001 - SIMONI DE FÁTIMA DO AMARAL BABO, Agente Administrativo, mat. nº 5.024.435-9, período base de 01/11/2014 a 31/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.210.080/2004 - VALDIR DA SILVEIRA BRUM, Servente, mat. nº 5.002.024-7, período base de 11/01/2012 a 10/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.152/2002 - ANA LÚCIA FERREIRA TEIXEIRA, Agente Administrativo, mat. nº 5.023.075-4, período base de 15/09/2014 a 24/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.269/1999 - FABÍOLA OZORIO MACEDO DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.018.416-7, período base de 08/08/2014 a 06/09/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2861/2017 - SERGIO LEANDRO CARDOSO DAS CHAGAS , Prof. Doc. I, mat. nº 944.621-2, período base de 10/04/2013 a 09/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/031/003266/2019 - VALÉRIA LUCAS DOS SANTOS SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.051.266-3, período base de 13/11/2013 a 12/11/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/031/003268/2019 - REJANE DE PAULA LESSA FARIA, Prof. Doc. I, mat. nº 970.176-4, período base de 14/01/2011 a 13/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/031/003269/2019 - ÉRICA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.033.621-8, período base de 06/11/2012 a 05/11/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/031/003270/2019 - REINALDO RODRIGUES DE PAIVA, Prof. Doc. I, mat. nº 920.847-1, períodos base de 16/07/2008 a 15/07/2013 e de 16/07/2013 a 15/07/2018. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2219467"
                    ],
                    "2219597": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 06/11/2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, conforme descritas no Processo nº SEI-03/022/006723/2019, de 06/11/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores: Almir Drummond dos Santos Soares, ID Funcional: 5017859-8; Angélica Lima Dutra, ID Funcional: 5017917-9; e Ricardo da Silva Freitas Junior, ID Funcional: 5023247-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2219597"
                    ],
                    "2219489": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 05/11/2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, conforme descritas no Processo nº SEI-03/022/006531/2019, de 05/11/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores: ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional 5017859-8, ANGÉLICA LIMA DUTRA, ID Funcional 5017917-9; e RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional 5023247-9, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 2219489"
                    ],
                    "2219414": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nEm 04 de novembro de 2019, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083-1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n5.036.752-8\r\n\r\nVIVIANE FERREIRA SANTOS PINTO\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIA\r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n35\r\n\r\nAV2\r\n\r\n34\r\n\r\nAV3\r\n\r\n31\r\n\r\nAV4\r\n\r\n31\r\n\r\n32,8\r\n\r\nSEI-03/022/006372/2019\r\n\r\nId: 2219414"
                    ],
                    "2219488": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 769 DE 30 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/20/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2019\r\n\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAPD 2018\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1.982.205-7\r\n\r\nCARLOS WILSON RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\nId: 2219488"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "2219751": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECTI Nº 34 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DAS OBRIGAÇÕES A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da sua atribuição e, o que dispõe o Decreto Estadual nº 46.654, de 10/05/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que determina o inciso II, § 1°, art. 1º do Decreto Estadual nº 46.654/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Sindicância das obrigações a pagar de exercícios anteriores, que será composta pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nTHIAGO DE PAULA CAVALCANTE, ID. Funcional 5105101-0;\r\n\r\nDIEGO FERNANDES JUNGER, ID. Funcional 5098503-5;\r\n\r\nMARTA SILVA DE MIRANDA, ID. Funcional 5088287-2;\r\n\r\nANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA, ID. Funcional 4378036-9.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão exercerá suas atividades em sindicância administrativa:\r\n\r\nI. apurar a existência de qualquer obrigação a pagar, ainda não reconhecida e não registrada em orçamento;\r\n\r\nII. elaborar relatórios na forma do art. 2° do Decreto nº 46.654/2019. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2019\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECTI Nº 35 DE 30 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da sua atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual n° 7.526, de 06/09/84, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que determina o manual do sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual n° 7.526, de 06/09/84,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apurar responsabilidade referente aos Processos nºs E-26/001/540/2017, E-26/001/517/2013, E-26/001/519/2013, E-26/001/518/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para compor a comissão os servidores, relacionados abaixo, para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Resolução, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nTHIAGO DE PAULA CAVALCANTE, ID Func. 5405101-0;\r\n\r\nANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA, ID Func. 4378036-9;\r\n\r\nMARTA SILVA DE MIRANDA, ID Func. 5088287-2;\r\n\r\nDIEGO FERNANDES JUNGER, ID Func. 5098503-5.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2019\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nId: 2219751"
                    ],
                    "2219752": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 28 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-26/016/581/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 44. 879/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor VINÍCIUS BOECHAT TINOCO, ID Funcional nº 4378051-2, Gerente Técnico do Acordo de Cooperação Técnica, nº 5, firmado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI - CNPJ: 27.865.021/0001-26 e a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC - CNP: 28.001.394/0001-11, cujo objeto é mútua cooperação técnica entre a SECTI e a SECEC para formulação de políticas públicas que possibilitem a melhor institucionalização e o aperfeiçoamento de gestão de projetos, programas e ações que visem a aproximação entre as áreas de tecnologia e inovação (TI) e economia criativa (EC), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, através do compartilhamento de dados, informações, conhecimento e expertise em suas respectivas áreas de atuação. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2019\r\n\r\nBRUNO CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2219752"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2219618": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO \r\n\r\nESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 045 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979, e\r\n\r\n- o Processo nº E-26/002/060/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar e designar servidores das funções de suplente da Subunidade de Bens Móveis listada abaixo:\r\n\r\nSUPLENTES DE SUBUNIDADES\r\n\r\nSUBUNIDADE\r\n\r\nSERVIDOR DISPENSADO\r\n\r\nID\r\n\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO\r\n\r\nID\r\n\r\nA CONTAR DE \r\n\r\nCOIN\r\n\r\nEDMILSON MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n4193030-4\r\n\r\nMAURÍCIO QUELHAS ANTOLIN\r\n\r\n4390920-5\r\n\r\n21.10. 2019\r\n\r\nCOESTE\r\n\r\nRAQUEL SILVA DE MAGALHÃES\r\n\r\n4350436-1\r\n\r\nALESSANDRA MICHERLA RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n4350436-1\r\n\r\n21.10. 2019\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de novembro de 2019\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2219618"
                        ],
                        "2219442": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A\r\n\r\nDISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 10/10/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/342/2019 - MARIANA CASER DA COSTA - DEFIRO\r\n\r\nId: 2219442"
                        ],
                        "2219452": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO À\r\n\r\nDISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.10.2019\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORIA\r\n\r\nDE 10.10.2019\r\n\r\nProcesso nº SEI-26/004/002495/2019\r\n\r\nOnde se lê: ... Cargo Técnico Executivo - Administrativo Acadêmico,...\r\n\r\nLeia-se: ... Cargo Técnico em EAD/Divulgação Científica - Divulgação Científica,...\r\n\r\nId: 2219452"
                        ],
                        "2219656": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.11.2019\r\n\r\nDESIGNA a servidora GISELI SANTOS MACHADO, identidade funcional 5098983-9, para atuar como Gestora do Termo de Cooperação Técnica - FAETEC e o Município de Paulo de Frontin, publicado no DOERJ de 14/05/2018, pelo período de vigência do Instrumento de Cooperação Técnica - Processo nº E-26/005/ 485 /2018, em substituição a servidora Elizangela da Costa Maia Ramalho, identidade funcional 5094126, a contar de 8 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2219656"
                        ],
                        "2219510": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6265/2019 - ANDRÉ LUIS DA COSTA MATTOS - AGENTE ADMINISTRATIVO - mat. nº 3072469-4, período base de 30.10.2014 a 28.10.2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30777/2008 - DENISE CALASANS DA GAMA LIMA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0221.903-8, período base de 12.07.2014 a 10.08.2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5751/2014 - MARIA DE LOS DOLORES SOUTO MACEIRA - PROFESSOR FAETEC II - mat. nº 0231.717-0, período base de 27.08.2014 a 25.08.2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6253/2019 - MAIRA ALLAN LUCCAS - AGENTE ADMINISTRATIVO - mat. nº 3072458-7, período base de 30.10.2014 a 28.10.2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/73811/2004 - RITA DE CÁSSIA ROCHA - ORIENTADOR EDUCACIONAL - mat. nº 0221.905-3, período base de 27.06.2014 a 07.09.2019. \r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 2219510"
                        ],
                        "2219619": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30998/2009 - DAVID PORTO DE OLIVEIRA, PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/224.376-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32423/2007 - IVAIL MUNIZ JUNIOR, PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/221.787-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.176/2004 - MARCOS DA SILVA FRAZÃO, ARTIFICE - mat. nº 00/222194-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33738/2011 - MIRACI DA SILVA RIBEIRO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 00/225.028-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31222/2012 - VILMA LÚCIA TEIXEIRA DA ROCHA, INSPETOR DE ALUNOS II - mat. nº 00/221.605-9.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2219619"
                        ],
                        "2219670": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 06.11.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/2706/2019/HUPE - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26, da Lei n° 8666/93, em favor da CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACEUTICOS LTDA, no valor de R$ 139.099,95, com fulcro no artigo 24, inciso IV, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2219670"
                        ],
                        "2219546": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR \r\n\r\nDE 04.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8127/2019 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, do Prof. LISANDRO LOVISOLO, matr. nº 34382-2, para realizar pós-doutorado na Universidade de Álcala, na Espanha, de 01/04/2020 a 31/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9081/2019 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Profª. MARIANA ARAÚJO LAMEGO, matr. nº 38581-5, para realizar estágio de pesquisa na Universidade de Nottingham, na Inglaterra, de 06/01/2020 a 31/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8796/2019 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, do Prof. ANDRÉ REYES NOVAES, matr. nº 34669-2, para realizar estágio de pesquisa na Royal Holloway University of London, em Londres, na Inglaterra, de 02/12/2019 a 31/05/2020, com ônus Capes.\r\n\r\nId: 2219546"
                        ],
                        "2219547": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.11.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 112/1998 - MARIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS, matr. nº 33.063-9 / ID.: 32298943 - Tendo em vista a autorização do Magnífico Reitor no Processo nº E-26/007/6685/2019, fica esclarecido que a servidora, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 20 para 40 horas semanais, a contar de 24/10/2019.\r\n\r\nId: 2219547"
                        ],
                        "2219548": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8713/2019 - AUTORIZO o afastamento PROCASE parcial, com direito a vencimentos e vantagens integrais, de MÁRCIA CRISTINA BRASIL SANTOS, matr. nº 34.283-2, Técnico Universitário Superior/Assistente Social, lotada no HUPE, localizada no Serviço Social - SOC, para dar continuidade no Doutorado em Serviço Social, promovido pela Faculdade de Serviço Social da UERJ, no período de 01/02/2020 a 31/01/2022.\r\n\r\nId: 2219548"
                        ],
                        "2219657": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA UENF/FAPERJ N° 01\r\n\r\nDE 04 DE OUTUBRO DE 2019.\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto n° 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2018 e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de conta de descentralização de créditos orçamentários e o que consta no Processo nº E-26/009/1378/2019,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1° - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO - Apoiar a operacionalização e implementação dos projetos visando a recuperação de infraestrutura predial de apoio à pesquisa da UENF. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 01/11/2019; Data de término: 31/12/2019\r\n\r\nIII- DE/CONCEDENTE: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nUO: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nUG: 404500 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nIV- PARA/EXECUTANTE: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUO: 40410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 4045.12.364.0367.1045 - Expansão da infraestrutura dos campi da UENF.\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n449051\r\n\r\n100\r\n\r\n3.505.330,24\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.505.330,24\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva nota de crédito no SiafeRio ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidas.\r\n\r\nArt. 2° - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3° e 4° da Instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término de vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente a cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SiafeRio, em favor do executante sem adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2019\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\nReitor da UENF\r\n\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\n\r\nPresidente da FAPERJ\r\n\r\nId: 2219657"
                        ],
                        "2219658": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 05.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1076/2019 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 026/2019, referente à aquisição de cartuchos e toners para atender às necessidades da UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 57.350,00 (cinquenta e sete mil trezentos e cinquenta reais) à empresa NM TECH COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA EIRELI - EPP (23.762.124/0001-00).\r\n\r\nId: 2219658"
                        ],
                        "2219600": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 955 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE SERVIDORES PARA ANALISAR E APRESENTAR PROPOSTA AO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DO IPEM/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de revisar a situação funcional dos servidores do IPEM/RJ, órgão transformado em Autarquia pela Lei nº 2.534, de 08 de abril de 1996, regulamentado pelo Decreto nº 22.491, de 11 de setembro de 1996;\r\n\r\n- a necessidade de reestruturação das carreiras do seu quadro de pessoal;\r\n\r\n- a necessidade do IPEM/RJ adequar seu quadro de pessoal às suas tarefas atuais e futuras; e\r\n\r\n- Of. Nº 012/2019 / SindIPEM-RJ, de 08 de outubro de 2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar comissão para analisar e apresentar uma proposta de adequação ao Plano de Cargos e Salários do quadro de pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para integrar a Comissão os seguintes servidores:\r\n\r\nThiago Santos Ferreira, ID Funcional nº 5103907-9;\r\n\r\nEunice Lourenço de Mattos, ID Funcional nº 2027145-0;\r\n\r\nAlexandre de Albuquerque Sá, ID Funcional nº 4413719-2;\r\n\r\nJanini de Fatima Botelho, ID Funcional nº 4409522-8;\r\n\r\nNathalie Borges Nascimento Carvalho, ID Funcional nº 4412441-4; e\r\n\r\nCatarina Silvia Bendelak, ID Funcional nº 2816965-4. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2019\r\n\r\nALEXANDRE VALLE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2219600"
                        ],
                        "2219620": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 956 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE SERVIDORES PARA REFORMULAR MINUTA DE REGIMENTO INTERNO DO IPEM/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-11/005/981/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Of. Nº 012/2019 / SindIPEM-RJ, de 08 de outubro de 2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar comissão para reformular a minuta de proposta de Regimento Interno do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para integrar a Comissão os seguintes servidores:\r\n\r\nThiago Santos Ferreira, ID Funcional nº 5103907-9;\r\n\r\nEunice Lourenço de Mattos, ID Funcional nº 2027145-0;\r\n\r\nAlexandre de Albuquerque Sá, ID Funcional nº 4413719-2;\r\n\r\nJanini de Fatima Botelho, ID Funcional nº 4409522-8;\r\n\r\nNathalie Borges Nascimento Carvalho, ID Funcional nº 4412441-4; e\r\n\r\nCatarina Silvia Bendelak, ID Funcional nº 2816965-4. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2019\r\n\r\nALEXANDRE VALLE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2219620"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2219674": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\n27.09.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/653/2019 - Com base no parecer da área técnica, às fls. 113 e o Parecer n° 874/19 - ASJUR/DETRO, às fls. 116/118, AUTORIZO a suspensão temporária das linhas 126I, 2416C, 2418C, 4416C e 830I.\r\n\r\nDE 25.10.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/17139/2019 - Com base no parecer da área técnica, às fls.13, AUTORIZO a implantação das seções Barra Mansa X Piraí, Barra Mansa X Belvedere, Volta Redonda X Piraí e Volta Redonda X Belvedere no quadro tarifário da linha Barra Mansa - Itaguaí (via RPTN) “A”, operado pela empresa Viação Cidade do Aço LTDA. (RJ-174), conforme, abaixo indicado, mantidas as demais seções e características operacionais:\r\n\r\nSeção\r\n\r\nCF\r\n\r\nPiso I (km)\r\n\r\nTarifa (R$ )\r\n\r\nBarra Mansa- Piraí\r\n\r\n04\r\n\r\n54,20\r\n\r\n16,20\r\n\r\nBarra Mansa -Belvedere\r\n\r\n04\r\n\r\n84,30\r\n\r\n25,35\r\n\r\nVolta Redonda - Piraí\r\n\r\n04\r\n\r\n44,70\r\n\r\n13,30\r\n\r\nVolta Redonda - Belvedere\r\n\r\n04\r\n\r\n74,80\r\n\r\n22,50\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/17140/2019 - Com base no parecer da área técnica, às fls.13, DETERMINO a implantação das seções Barra Mansa X Piraí, Barra Mansa X Belvedere, Volta Redonda X Piraí e Volta Redonda X Belvedere no quadro tarifário da linha Niterói - Resende (via Barra Mansa e Volta Redonda)“A”, conforme abaixo indicado, mantidas as demais seções e características operacionais:\r\n\r\nSeção\r\n\r\nCF\r\n\r\nPiso I (km)\r\n\r\nTarifa (R$ )\r\n\r\nBarra Mansa- Piraí\r\n\r\n04\r\n\r\n54,20\r\n\r\n16,20\r\n\r\nBarra Mansa -Belvedere\r\n\r\n04\r\n\r\n84,30\r\n\r\n25,35\r\n\r\nVolta Redonda - Piraí\r\n\r\n04\r\n\r\n44,70\r\n\r\n13,30\r\n\r\nVolta Redonda - Belvedere\r\n\r\n04\r\n\r\n74,80\r\n\r\n22,50\r\n\r\nDE 04.11.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/18634/2019 - Cooperativa TELECOOP (RJ-719): Com base no parecer da área técnica, às fls.15, DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa KXK8386 e o cancelamento do registro da cooperada Verônica Cristina da Silva Torres, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nId: 2219674"
                        ],
                        "2219434": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\n22.10.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/18085/2019 - Com base no parecer do órgão técnico, às fls. 22, AUTORIZO a reformulação do quadro de horários da linha 510I Duque de Caxias - Raiz da Serra “SA”, operada pela Empresa Transturismo Rei LTDA. - TREL (RJ-165), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas de Duque de Caxias:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 6h às 17h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 17h às 19h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 19h às 21h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 21h às 00h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nSábados: De 6h30 às 0h, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDomingos e feriados: De 7h às 0h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nPartidas de Raiz da Serra:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h20 às 6h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 6h às 8h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 8h às 20h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 22h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nSábados: De 5h às 22h30, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDomingos e feriados: De 5h às 22h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 14 (quatorze) ônibus urbanos.\r\n\r\nDE 25.10.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/18088/2019 - Com base no parecer do órgão técnico, às fls. 20, AUTORIZO a reformulação do quadro de horários do serviço 513I Duque de Caxias - Nova Campina “SA”, operado pela Empresa Transturismo Rei LTDA. - TREL (RJ-165), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas de Duque de Caxias:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h40 às 16h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 16h às 20h30, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 21h às 00h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nSábados, domingos e feriados:\r\n\r\nDe 6h às 00h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nPartidas de Nova Campina:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h20 às 5h, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 5h às 7h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 7h às 21h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 21h às 23h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nSábados, domingos e feriados:\r\n\r\nDe 5h às 23h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 13 (treze) ônibus urbanos.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/18090/2019 - Com base no parecer do órgão técnico, às fls. 22, AUTORIZO a reformulação do quadro de horários do serviço 509I Duque de Caxias - Cangulo “SA”, operado pela Empresa Transturismo Rei LTDA. - TREL (RJ-165), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas de Cangulo:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h às 5h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 5h às 8h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 8h às 20h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 0h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nSábados, domingos e feriados:\r\n\r\nDe 5h às 0h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nPartidas de Duque de Caxias:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h20 às 17h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 17h às 20h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 22h às 1h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nSábados, domingos e feriados:\r\n\r\nDe 6h30 às 1h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 11 (onze) ônibus urbanos.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/18092/2019 - Com base no parecer do órgão técnico, às fls. 20, AUTORIZO a reformulação do quadro de horários da linha 507I Duque de Caxias - Saracuruna (via Jardim Primavera) “SA” operada pela Empresa Transturismo Rei LTDA - TREL (RJ-165), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas de Duque de Caxias:\r\n\r\nDiariamente:\r\n\r\nDe 5h às 19h40, de 80 em 80 minutos.\r\n\r\nPartidas de Saracuruna:\r\n\r\nDiariamente: \r\n\r\nDe 6h20 às 21h, de 80 em 80 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 02 (dois) ônibus rodoviários.\r\n\r\nId: 2219434"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2219724": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 886 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SUBSTITUTO DO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, EM SEUS IMPEDIMENTOS E AUSÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019, conforme Processo Administrativo nº E-07/002.7068/2019.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar o Diretor de Recuperação Ambiental (DIRAM), Armando Costa Junior, id. funcional 5105994-0, como substituto do Presidente do Instituto, em seus impedimentos e ausências, na forma prevista no art. 15, Seção II - Da Presidência, Capítulo II - Da Estrutura Organizacional, Anexo I - Regulamento do INEA, do Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA/PRES nº 857, de 04/07/2019, publicada em 05/07/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2019\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 2219724"
                        ],
                        "2219722": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00153909\r\n\r\nNOME: Auto Posto Jari Ltda. CNPJ Nº 01.311.132/0001-05. ENDEREÇO: Rua Adolfo Bergamini, 288 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76, da Lei Nº 3.467, de 14/09/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.074,96 PROCESSO Nº E-07/002.6832/2019. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00152877\r\n\r\nNOME: Bruno de Souza. CNPJ/CPF N° 102.508.967-70. ENDEREÇO: Estrada Paiva Muniz, n° 815. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 80, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.734,39. PROCESSO Nº E-07/002.5485/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00152920\r\n\r\nNOME: Comercio de Combustível Fm3 Ltda. CNPJ/CPF N° 09.640.835/0001-80. ENDEREÇO: BR 040 km 28,5. MUNICIPIO: Três Rios - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81, da Lei Estadual Nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.172,61. PROCESSO Nº E-07/002.2775/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00153031\r\n\r\nNOME: Do Pedreiro Litoral Com. Mat. Construção. CNPJ/CPF N° 10.622.393/0001-29. ENDEREÇO: Av. Adolfo Beranger Junior. MUNICIPIO: Cabo Frio - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81, da Lei Estadual Nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.924,58. PROCESSO Nº E-07/002.9343/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR N° COGEFISEAI/00152346\r\n\r\nNOME: Engenhão Posto de GNV Ltda. CNPJ/CPF N° 04.913.888/0001-04. ENDEREÇO: Rua Propricia, 126. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64, da Lei Estadual Nº 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão Parcial ou Total das Atividades. PROCESSO Nº E-07/002.106210/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00153037\r\n\r\nNOME: Um Freire Comercio de Madeiras e Transporte. CNPJ/CPF N° 03.740.568/0001-37. ENDEREÇO: Avenida Almirante Adalberto de Barros Nunes, 6264. MUNICIPIO: Volta Redonda - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81, da Lei Estadual Nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.521,38. PROCESSO Nº E-07/002.9246/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00152913\r\n\r\nNOME: Ki Angelim Madeiras Ltda. CNPJ/CPF N° 21.560.291/0001-42. ENDEREÇO: Av. Gov. Roberto Silveira, n° 1500. MUNICIPIO: Nova Friburgo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81, da Lei Estadual Nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.722,98. PROCESSO Nº E-07/002.12974/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00153094\r\n\r\nNOME: Lazise Distribuidora de Mármores e Granitos Eireli. CNPJ/CPF N° 04.344.780/0001-48. ENDEREÇO: Estrada das Furnas, 3800. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 82, da Lei Estadual Nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.353,65. PROCESSO Nº E-07/002.10531/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00152888\r\n\r\nNOME: Luciano Cunha Junior. CNPJ/CPF N° 161.946.447-02. ENDEREÇO: Rua Um Qd M Lt 14. MUNICIPIO: Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 31, da Lei Estadual Nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 500,00. PROCESSO Nº E-07/002.4731/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00153271\r\n\r\nNOME: Nova Transportadora do Sudeste S/A - NTS. CNPJ/CPF N° 04.992.714/0001-84. ENDEREÇO: Praia do Flamengo, 200 20° Andar Parte. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81, da Lei Estadual Nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.6324/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00153105\r\n\r\nNOME: Ponto Verde Ambiental. CNPJ/CPF N° 09.159.475/0001-08. ENDEREÇO: Estrada Virgolândia, n° 101. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 90, da Lei Estadual Nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.788,05. PROCESSO Nº E-07/002.7413/2018.\r\n\r\nId: 2219722"
                        ],
                        "2219723": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/103174/2018 - DETERMINO, com efeitos a partir de 23/10/2019, a SUSPENSÃO dos prazos de execução e vigência do Contrato nº 07/2019-INEA entre RJL2 e INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, objeto “PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DA PRAÇA ROMUALDO DOS SANTOS MESQUITA, LOCALIZADA NO PARQUE ESTADUAL DA PEDRA BRANCA, VARGEM GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ (QUILOMBO), processo nº E-07/002.103174/2018, conforme justificativa da fiscalização do Contrato”. \r\n\r\nId: 2219723"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2219594": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPPA Nº 36 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nATUALIZA MUNICÍPIOS DE OCORRÊNCIA DO FUNGO RESPONSÁVEL PELA DOENÇA SIGATOKA NEGRA NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais, conforme consta do Processo n°SEI-02/007/001250/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a implantação da Permissão de Trânsito de Vegetais - PTV pela Instrução Normativa n° 28, de 24 de agosto de 2016;\r\n\r\n- a necessidade de complementação dos locais de ocorrência da doença Sigatoka Negra inicialmente descritos na Resolução SEAPEC nº 79, de 01 de agosto de 2016;\r\n\r\n- a necessidade de proteger a fitossanidade das áreas de produção de frutas e materiais de propagação de banana, bem como outros hospedeiros como a Heliconia spp, contra o patógeno responsável pela Sigatoka Negra, no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a importância econômica e social da cultura da banana para o Estado; e\r\n\r\n- a necessidade de reconhecimento dos trabalhos realizados por esta SEAPPA, em busca do estabelecimento de uma Área Livre da Praga, junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Exigir a Permissão de Trânsito de Vegetais - PTV para cargas de Banana (Musa spp), suas partes e outros hospedeiros (Heliconia spp) do fungo Mycosphaerella fijiensis, produzidos nos Municípios de Paraty, Angra dos Reis, Rio Claro, Pinheiral, Piraí, Itatiaia, Cachoeiras de Macacu, Silva Jardim e Casimiro de Abreu que tiverem por destino os demais Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - O descumprimento do disposto nesta Resolução acarretará ao infrator a aplicação das penalidades previstas na legislação vigente, em especial no disposto na Lei Estadual n° 3.345, de 26 de dezembro de 1999, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 6.441, de 30 de abril de 2013 e o Decreto Estadual n° 30.935, de 15 de março de 2003.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 06 de novembro de 2019\r\n\r\nMARCELO QUEIROZ\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nId: 2219594"
                    ],
                    "2219500": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25.09.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006887/2015 - Auto de Multa n° 75/2019 - CCQPAI, datado de 25.09.2019, contra FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE CAMPOS S/A, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001508/2015 - Auto de Multa n° 74/2019 - CCQPAI, datado de 25.09.2019, contra FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE CAMPOS S/A, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001392/2015 - Auto de Multa n° 73/2019 - CCQPAI, datado de 25.09.2019, contra FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE CAMPOS S/A, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nDE 26.09.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000706/2017 - Auto de Multa n° 78/2017 - CCQPAI, datado de 26.09.2019, contra PROSADI COMERCIAL LTDA, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000705/2017 - Auto de Multa n° 80/2019 - CCQPAI, datado de 26.09.2019, contra OVOS GEMA DOURADA LTDA, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000704/2017 - Auto de Multa n° 81/2019 - CCQPAI, datado de 26.09.2019, contra NOVA DISTRIBUIDORA E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS SEROPÉDICA 42 LTDA, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000703/2017 - Auto de Infração n°4735, datado de 24.04.2017, contra FAZENDA ÁGUAS LINDAS IND COM. ALIM, por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/002582/2017 - Auto de Multa n° 82/2019 - CCQPAI, datado de 26.09.2019, contra FAZENDA ÁGUAS LINDAS IND. E COM DE CARNE, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000114/2017 - Auto de Multa n° 86/2019 - CCQPAI, datado de 26.09.2019, contra WALMART BRASIL LTDA, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000701/2017 - Auto de Multa n° 79/2017 - CCQPAI, datado de 26.09.2019, contra PORTINARI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000111/2017 - Auto de Multa n° 85/2019 - CCQPAI, datado de 26.09.2019, contra MÁXIMOS ALIMENTOS LTDA, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nDE 30.09.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000254/2017 - Auto de Multa n° 88/2019 - CCQPAI, datado de 30.09.2019, contra WALMART BRASIL LTDA, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000115/2017 - Auto de Multa n° 87/2019 - CCQPAI, datado de 30.09.2019, contra WALMART BRASIL LTDA, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000113/2017 - Auto de Multa n° 89/2019 - CCQPAI, datado de 30.09.2019, contra CARREFOUR COMÉRCIO E IDUSTRIA LTDA, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nId: 2219500"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2219417": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 30/10/2019\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 298 DE 23 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA CEASA Nº 107 DE 25/10/2018.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\no que consta no Processo Administrativo nº E-06/002/1263/2013;\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\no que consta no Processo Administrativo nº E-06/002/1262/2013;\r\n\r\nId: 2219417"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2219487": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 725 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 720, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019, DESIGNANDO NOVO ENCARREGADO PELOS BENS PATRIMONIAIS DA SUBUNIDADE INFORMÁTICA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo nº E -18/002/746/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, em parte, o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 720, de 16 de setembro de 2019, para designar o encarregado pelos bens patrimoniais da Subunidade Informática, DANIEL ALEXANDRE MOTTA CORREIA, Identidade Funcional 4322758-9, em substituição a FERNANDO FRÓES PEREIRA TRINDADE, Identidade Funcional 5028169-0.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 09 de outubro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2019\r\n\r\nJOSE ROBERTO GIFFORD MONTEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2219487"
                        ],
                        "2219525": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.11.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/785/2019 - AUTORIZO a despesa, com base no art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações e RATIFICO, nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo, relativa à prestação de serviços artísticos, em favor da Empresa L L ALMEIDA EXPOSIÇÕES E CONGRESSOS, CNPJ Nº 34.716.339/0001-00, despesa que correrá à conta do Programa de Trabalho 8.214, Natureza da Despesa 3390.39.27, Fonte de Recurso 100, no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\nId: 2219525"
                        ],
                        "2219523": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 31.10.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/897/2019 - Considerando a documentação anexada ao processo, bem como a análise técnica da Divisão de Recursos Humanos às fla 14 e 15, AUTORIZO a concessão do Abono de Permanência requerida pelo servidor JOSIAS BORGES, ID 28671988, tendo em vista que o mesmo atendeu a todos os requisitos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da CF/88, a contar de 01.01.2019.\r\n\r\nId: 2219523"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2219694": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS \r\n\r\nOU TRANSGÊNEROS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA\r\n\r\nAo vigésimo oitavo dia do mês de agosto de dois mil e dezenove, às 14 horas e 30 minutos realizou-se mais uma Assembleia Geral Ordinária do CELGBT/RJ, na sua Sede na Praça Cristiano Otoni, S/N, na sala de reunião 736, do sétimo andar, presidida pela Presidente Letícia Furtado. Foram lidos os itens das pautas a serem tratados no dia. Estavam presentes na reunião os conselheiros: André Feijó Barroso (SES), Ernane Alexandre Pereira (SEDSODH), Michele Seixas de Oliveira (CRESS-RJ), Rafaella Fustagno (SEDEERI), Felipe Viana Leite (SECEC), Carlos Renato (SEAP); Monique Sá (ALERJ); Kakau Ferreira (GDS); Marcelle Esteves (GRUPO ARCO ÍRIS); Yone Lindgren (MOVIMENTO D'ELLAS); Marco Moreira (GRUPO PELA VIDDA); Kathyla Katheryne, (ASSOCIAÇÃO PARA TODOS) e Henrique Rabello (OAB). Iniciou-se com a Presidente fazendo uma breve recapitulação dos assuntos tratados na sessão anterior, em específico acerca dos últimos relatórios apresentados pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura onde os integrantes Natália Damázio, Patrícia Oliveira e Diego Portela cumpriram a solicitação anterior e apresentaram os referidos relatórios. Finda a explanação de seus relatos, O MEPCT elaborou como proposta ao CELGBT a reativação do Grupo de Trabalho em favor da População LGBT no Cárcere, o Conselheiro Ernane pediu a palavra, concordou e sugeriu a participação da OAB, da Defensoria Pública e da SEAP e o Conselheiro Carlos Renato, representante da SEAP, fez algumas considerações nos dados apontados pelo MEPCT, explicitando as dificuldades encontradas e ressalvando os avanços obtidos. Foi deliberado o envio dos relatórios pelo MEPCT para o Conselho, que por sua vez oficiará às autoridades competentes: reativação do GT, pedido de urgência à SEAP sobre novo destinatário. O candidato João Gomes foi apresentado pela Presidente para preenchimento da vaga de conselheiro expert e não havendo oposição, o mesmo passa a ocupar a vaga como representante da UFRRJ, havendo 2 (duas) abstenções dos Conselheiros André Feijó, por ter dúvida quanto à forma de preenchimento da vaga e de Michelle Seixas por ser integrante de uma autarquia que não dialoga com o grupo por ele representado. Deliberou ainda o convite à nova Secretária de Direitos Humanos, Cristina Quaresma para apresentar-se na próxima sessão do CELGBT. O Conselho deliberou por solicitar cópia integral via ofício sobre a tramitação da Lei nº 7.041/15 conforme informado pela Subsecretária Márcia Florêncio em seguida a Presidente informou sobre os 2 (dois) projetos de lei de cunho transfóbico que também tramitam na ALERJ e os conselheiros concordaram em aguardar as informações da Conselheira Monique sobre esses processos. A Conselheira Kathyla recomendou que o Conselho consultasse as regras da Federação Internacional para combater o projeto de lei que impede a prática de esportes por pessoas trans.\r\n\r\nLETICIA OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\nPresidente do CELGBT/RJ\r\n\r\nCARLOS RENATO ALVES\r\n\r\nSecretário do CELGBT/RJ\r\n\r\nId: 2219694"
                    ],
                    "2219695": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL PARA A POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se no auditório do sétimo andar, situado na Rua Cristiano Otoni, s/nº - Central do Brasil - auditório do LGBT. Após verificado o quórum através do livro de frequência assinado e justificadas as ausências das seguintes secretarias e instituições: DPGE RJ, UCB, ADVERJ. Às quatorze horas e trinta minutos, em segunda chamada, com a presença da ADVERJ, SEEDERI, SECCG, CPPD, SEINFRA, SECTI, UERJ, SEDSDH, SETRANS, (CPPD/SEDSDH), SEGOV, SEEDUC, APABB, ANDEF, MORHAN, ADRETERJ, FEASPERJ, ACAMPAR e AADEF. Com o intuito dos conselheiros do CEPDE em debater e deliberar sobre a seguinte Pauta: 1) Apresentação do conselheiro Ricardo Prates, secretário da diretoria executiva do CEPDE gestão 2019/20; 2) Aprovação da ata de assembleia de junho; 3) Recomposição das comissões permanentes do CEPDE - Plano das comissões e agenda das reuniões / Proposta de capacitação dos conselheiros / Protocolo de visitas representativas do CEPDE, feitas pelas comissões e demais conselheiros / comunicado sobre frequência dos conselheiros (controle de frequência e justificativas); 4) Composição governamental do CEPDE (ciência dos ofícios enviados); 5) Informes Gerais (Uso do grupo de Whatsapp do CEPDE). Roberta Presidente realiza leitura das composições permanentes a fim de expor as vacâncias e inscrição dos interessados. No caso da Comissão de Administração do Fundo, perante uma vacância de representatividade da Sociedade Civil, voluntariaram-se Markus (Acampar) e Ana Lecticia (Apabb), contudo, falta apenas um conselheiro governamental para somar aos conselheiros remanescentes: Pedro González (DPGE), Antônio José (Feapaes) e Zaira (Feapadas). O Conselheiro Anderson Lopes solicitou participar. Para a Comissão de Saúde: Ewerton (SECTI), 1 vacância governamental, Roberta Sales (Apabb) e Zaira (Feapadas). As conselheiras: Carla D´Amato (Adverj), Claudio (Adreterj) e Ana Lecticia (Apabb) se ofereceram para integrar em caso de vacância na sociedade civil. Foi sinalizada a importância de que uma das conselheiras Letícia ou Beatriz, da Secretaria de Saúde, se integre, porém, ambas faltaram à reunião, e precisariam ser consultadas. Comissão de Educação: Valéria (UERJ), Ulrich (Feneis), Roberta (Apabb). Em caso de vacância para a sociedade civil, se voluntariou José Antônio (AADEF). Perante possíveis 2 vacâncias governamentais, se voluntariou Ediclea (UERJ) e Ana Maria Gauza (Coord. PcD). A conselheira titular, Eliane (Secretaria de Educação), presente em plenária, informou que nenhuma das duas conselheiras desta pasta estão com tempo para se integrarem em comissões. Para a Comissão de Reabilitação e Trabalho: Célio (Morhan), Climério (UCB), Florence ou Luis (SEERDERI), se voluntariou o conselheiro Felipe (SECTI) para compor como governamental. Comissão de Legislação e Justiça: Pedro (DPGE), Wladimir (Adefimpa), Antonio Jose (Feapaes). Para a vaga governamental em aberto, se voluntariou a conselheira Priscila, da Casa Civil. Comissão de Cultura e Lazer: Ari (ABTA), e perante 1 vaga de sociedade civil, se voluntariou: Carlos Eduardo (Adefimpa), e para as duas vagas governamentais: Anderson Lopes (Coord. PcD) e Valnei ou Jonas (ambos ausentes e da Secretaria de Esporte e Lazer). Ofereceu-se também o conselheiro Ricardo Prates (SEGOV). Para a Comissão de Acessibilidade: há uma 1 vacância governamental. A conselheira Diana (SEOBRAS) se ofereceu. Os demais integrantes permanecem: Ricardo Prates (SEGOV), Tania (SETRANS), Carla Philadelpho (Adverj), Célio (Morhan) e Washington (ANDEF).\r\n\r\nROBERTA SALES \r\n\r\nPresidente CEPDE/RJ\r\n\r\nPEDRO GONZÁLEZ MONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVice-Presidente CEPDE/RJ\r\n\r\nId: 2219695"
                    ],
                    "2219696": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL PARA A POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA\r\n\r\nAo décimo primeiro dia do mês de setembro de 2019 reuniu-se no auditório do sétimo andar, situado na Rua Cristiano Otoni, s/nº - Central do Brasil - auditório do LGBT. Após verificado o quórum através do livro de frequência assinado e justificadas as ausências das seguintes secretarias e instituições: FEASPERJ, UCB, SECEC, ADRETERJ E FEAPADAS. Às quatorze horas e dez minutos, em segunda chamada, com a presença da ADVERJ, SECCG, DPGE RJ, CPPD, SEINFRA, SES, FEAPAES, SEELJE, AFARJ, SECTI, UERJ, SEDSDH, SETRANS, (COORD. DO CPD/SEDSDH), SEGOV, SEEDUC, APABB, ANDEF, MORHAN, ACAMPAR e AADEF. Com o intuito dos conselheiros do CEPDE em debater e deliberar sobre a seguinte Pauta: 1) Aprovação da Ata referente à Assembleia Ordinária de 14/08/2019. 2) Evolução das publicações. 3) Avaliação Capacitação de agosto. Planejamento da capacitação de outubro. 4) Devolutiva CEJA IBC. 5) Informes Gerais: Fórum Interconselhos de São Gonçalo nas unidades de saúde; PL Diploma em Braille; Determinação da SES sobre os interpretes nas unidades de saúde; Conferencia Estadual de Educação; Reunião na Alerj e na Comissão da Alerj; Audiência Pública na Alerj - Acessibilidade e Gratuidade; Encontro dos Conselhos de Direito da Pessoa com Deficiência da Baixada Fluminense.\r\n\r\nROBERTA SALES \r\n\r\nPresidente CEPDE/RJ\r\n\r\nPEDRO GONZÁLEZ MONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVice-Presidente CEPDE/RJ\r\n\r\nId: 2219696"
                    ],
                    "2219697": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL PARA A POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO \r\n\r\nDA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA\r\n\r\nAo décimo quarto dia do mês de agosto de 2019 reuniu-se, no auditório do Prédio Anexo do Palácio Guanabara, situado Rua Pinheiro Machado s/n - Laranjeiras Rio de Janeiro. Após verificado o quórum através do livro de frequência assinado e justificadas as ausências das seguintes secretarias e instituições: UERJ. Às quatorze horas e trinta e cinco minutos, em segunda chamada, com a presença da DPGE, ADVERJ, SEEDERI, SECCG, SECEC, CPPD, SEINFRA, SECTI, SEDSDH, SETRANS, (CPPD/SEDSDH), COORD. PCD, SEGOV, SEEDUC, APABB, ANDEF, MORHAN, ADRETERJ, FEASPERJ, ACAMPAR, AADEF, ADEFIMPA, FEAPADAS, FEAPAES, SEELJE e UCB. Com o intuito dos conselheiros do CEPDE em debater e deliberar sobre a seguinte Pauta: 1) Aprovação da Ata de Assembleia de julho. 2) Orientações CONADE - Atualização Cadastral dos Conselhos Municipais. Apelo às Frentes Regionais, para a Articulação nos Territórios. 3) Mudança da Secretária de Estado Fabiana Bentes. Posse da nova Secretária Cristina Quaresma / Criação da Secretaria de Vitimização e Amparo à Pessoa com Deficiência - Major Fabiana / Composição Governamental do CEPDE (Ciência sobre os ofícios enviados) / Recomposição das Comissões Permanentes do CEPDE. 4) Informes Gerais (Calendário Dia D Empregabilidade PcD no Estado do RJ, a partir de 20/08/2019).\r\n\r\nROBERTA SALES \r\n\r\nPresidente CEPDE/RJ\r\n\r\nPEDRO GONZÁLEZ MONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVice-Presidente CEPDE/RJ\r\n\r\nId: 2219697"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
                    "2219708": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECID Nº 09 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nATRIBUI RESPONSABILIDADE PELA FUNÇÃO DE OUVIDORIA SETORIAL, NO AMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DAS CIDADES, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 7.989/2018, que determina a necessidade de criação de Unidade de Ouvidoria Setorial - UOS em todos os órgãos da Administração Direta do Poder Executivo; e - o disposto na Lei Federal nº 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora REGINA CELIA VIEIRA FERREIRA, Id. Funcional nº 2911428-4, como responsável pela Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado das Cidades - SECID.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18 de outubro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 07 de novembro de 2019\r\n\r\nJUAREZ FIALHO\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2219708"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2219422": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADO- GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA Nº 54 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº E-32/001/339/2019 - PORTARIA Nº 03, DE 20 DE MAIO DE 2019.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº E-32/001/339/2019, designada pela Portaria nº 03, de 20 de maio de 2019, ante as razões apresentadas na CI CPAR-B nº 01/2019, de 05 de novembro de 2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2019\r\n\r\nADEMIR RODRIGUES CESAR\r\n\r\nControlador-Geral em Exercício\r\n\r\nId: 2219422"
                    ],
                    "2219538": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.11.2019 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-32/001/013387/2019 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25, II, do mesmo diploma legal, objetivando a inscrição da servidora GRACIELE ALVES DA SILVA MENDES, ID Funcional: 4359056-0, no Seminário Nacional de Obras Públicas e Manutenção Predial, que será realizado em Brasília - DF, no período de 04 a 06 de novembro de 2019, em favor da INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS, no valor de total de R$ 3.985,00 (três mil novecentos e oitenta e cinco reais). \r\n\r\nId: 2219538"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2219745": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE nº 4470 DE 06 DE NOVEMBRO 2019\r\n\r\nDISCIPLINA A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DAS PROCURADORIAS REGIONAIS DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA, RESPECTIVAMENTE, 4ª-PR E 5ª-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que dispõe o artigo 6º, incisos I, IV, XX e, em especial, o que consta do inciso XXXII da Lei Complementar nº 15/80;\r\n\r\n- que os órgãos do Poder Judiciário vêm prestigiando a transformação dos processos físicos em eletrônicos, bem como criando novos Juizados Especiais Fazendários com processos exclusivamente eletrônicos em inúmeras Comarcas;\r\n\r\n- que a atuação remota dos Procuradores do Estado a partir da Sede da Procuradoria Geral do Estado, nos processos eletrônicos, igualmente, deve ser prestigiada em nome da melhoria da gestão de meios e em atenção ao princípio da eficiência;\r\n\r\n- a necessidade de ampliar os quadros das Procuradorias Especializadas na Capital; e\r\n\r\n- a busca pela eficiência e pelo aprimoramento da atuação da Procuradoria-Geral do Estado permitindo designação de maior número de Procuradores do Estado junto às Secretarias, a fim de realizar um efetivo controle de legalidade;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para efeitos administrativos, fica a 4ª Procuradoria Regional (Barra do Piraí) reunida à 5ª Procuradoria Regional (Volta Redonda).\r\n\r\nParágrafo Único - Os imóveis das aludidas Regionais serão mantidos até ulterior reavaliação, designando-se como sede o imóvel da 5ª Procuradoria Regional (Volta Redonda), passando o imóvel da 4ª Procuradoria Regional (Barra do Piraí) a funcionar como posto avançado.\r\n\r\nArt. 2º - A distribuição de acervos e a lotação de servidores efetivos e extraquadros decorrentes da presente serão definidas de comum acordo pelos Procuradores Regionais, sob supervisão da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais (PG-11), a cujo Procurador-Chefe caberá dirimir eventuais questões, respeitando sempre que possível o efetivo já existente.\r\n\r\nArt. 3º - As rotinas serão unificadas de modo a permitir a melhor gestão administrativa, cabendo a Chefia das Procuradorias Regionais ao Procurador Regional da 5ª Procuradoria Regional (Volta Redonda).\r\n\r\nArt. 4º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2019\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\nProcurador Geral do Estado\r\n\r\nId: 2219745"
                    ],
                    "2219730": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4472 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nDISCIPLINA A COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA PREVIDENCIÁRIA (PG-7) NOS PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS DISTRIBUÍDOS NO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 6º, incisos XXI, XXIV e XL, da Lei Complementar nº 15/1980;\r\n\r\n- o disposto no artigo 1º, II, da Resolução nº 4.318, de 01/01/2019;\r\n\r\n- o volume de processos judiciais acompanhados pelas Procuradorias Regionais envolvendo matérias de competência da PG-7;\r\n\r\n- a especialização técnica da PG-7, bem como sua estrutura física e de pessoal;\r\n\r\n- que a maior parte dos processos judiciais, sobre temas previdenciários, está sendo distribuída e processada eletronicamente; e, ainda\r\n\r\n- a busca pela eficiência e pelo aprimoramento da atuação da Procuradoria-Geral do Estado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A partir da data da publicação da presente Resolução os processos judiciais eletrônicos distribuídos em Comarcas do interior do Estado, que estejam sob a gestão e atuação das 4ª, 10ª e 11ª Procuradorias Regionais, respectivamente, Barra do Piraí, Campos dos Goytacazes e Itaperuna, e que tenham por objeto os temas de competência da Procuradoria Previdenciária, passarão a ser acompanhados por essa Especializada, inclusive os atualmente em trâmite.\r\n\r\n§ 1º - A Procuradoria Previdenciária (PG-7) receberá 1 (um) Procurador do Estado, relotado da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais (PG-11), até 18 de novembro de 2019.\r\n\r\n§ 2º - O acervo vacante na Regional ficará disponível para substituição, em licença, até que se implemente a reunião administrativa das Procuradorias Regionais de Niterói (1ª PR) e de São Gonçalo (3ª PR).\r\n\r\n§ 3º - As audiências e demais diligências junto aos cartórios e/ou serventias do interior continuarão a ser de atribuição das respectivas Procuradorias Regionais.\r\n\r\nArt. 2º - A partir de 1º de janeiro de 2020, todos os processos judiciais, novos e eletrônicos, distribuídos no interior do Estado e que tenham por objeto temas de competência da Procuradoria Previdenciária, passarão a ser de responsabilidade dessa Especializada.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2019\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2219730"
                    ],
                    "2219718": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE nº 4473 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nDISCIPLINA A COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA DE PESSOAL (PG-4) NOS PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS DISTRIBUÍDOS NO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 6º, incisos XXI, XXIV e XL, da Lei Complementar nº 15/1980;\r\n\r\n- o disposto no artigo 1º, II, da Resolução nº 4.318, de 01/01/2019;\r\n\r\n- o volume de processos judiciais acompanhados pelas Procuradorias Regionais envolvendo matérias de competência da PG-4;\r\n\r\n- a especialização técnica da PG-4, bem como sua estrutura física e de pessoal;\r\n\r\n- que a maior parte dos processos judiciais, sobre temas de servidores públicos, está sendo distribuída e processada eletronicamente; e, ainda\r\n\r\n- a busca pela eficiência e pelo aprimoramento da atuação da Procuradoria-Geral do Estado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A partir de 18 de novembro de 2019, os novos processos judiciais que tramitam de forma eletrônica nas Comarcas do interior do Estado e que tratam de temas de competência da Procuradoria de Pessoal (PG-4) passarão a ser acompanhados por essa Especializada.\r\n\r\nArt. 2º - A partir da mesma data, os processos judiciais eletrônicos distribuídos em Comarcas do interior do Estado, que estejam sob a gestão e atuação das 10ª e 11ª Procuradorias Regionais, respectivamente, Campos dos Goytacazes e Itaperuna, e que tenham por objeto os temas dos Núcleos ora existentes na Procuradoria de Pessoal, passarão a ser acompanhados por essa Especializada, inclusive os que atualmente estejam em trâmite.\r\n\r\nParágrafo Único - para os efeitos do que consta do caput, são os seguintes os Núcleos da Procuradoria de Pessoal (PG4): Concurso Público área militar fase de conhecimento, URV, Aluno-aprendiz, TJ 24%, Mandado de Segurança 777, UPPES, UPPES II, Gratificações por Bravura e de Coronéis, Férias, GEAT, Execução “Selma”, Habilitação no Mandado de Segurança 351, Habilitação no Mandado de Segurança 605, Habilitação no Mandado de Segurança 693, Habilitação no Mandado de Segurança 779, Concurso público área militar exames não-intelectuais, SEAP, Promoção, Reconhecimento de dívida, Habilitação no Mandado de Segurança 469.\r\n\r\nArt. 3º - Os acervos de PG-4 remanescentes das Regionais de Campos dos Goytacazes e Itaperuna e que não versem sobre temas dos Núcleos citados, serão enviados para a Procuradoria de Pessoal a partir de 20 de janeiro de 2020.\r\n\r\nArt. 4º - As audiências e demais diligências junto aos cartórios e/ou serventias do interior continuarão a ser de atribuição das respectivas Procuradorias Regionais.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2019\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2219718"
                    ],
                    "2219583": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA \r\n\r\nDESPACHOS DA ASSESSORA\r\n\r\nDE 22.10.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.027440/2017 - PATRICIA FLORES GARRITANO BRITO - DATA: 07.11.2019. DEFIRO o pedido de interrupção, por 30 dias, no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinada.\r\n\r\nDE 29.10.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006686/2018 - MARIANA ARANTES RIBEIRO LANDIN - DATA: 07.11.2019. DEFIRO o pedido de interrupção, por 30 dias, no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinada.\r\n\r\nDE 06.11.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.046585/2016 - ADRIANA MARIA DE JESUS PAZ - DATA: 07.11.2019. DEFIRO o pedido de desligamento por conclusão no Programa de Residência Jurídica a contar da data respectivamente assinada.\r\n\r\nId: 2219583"
                    ],
                    "2219413": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO PROFISSIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06.11.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.017008/2019 - YASMIN FERREIRA DOS SANTOS - DATA: 01.11.2019\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de interrupção do estágio, a contar das datas assinaladas:\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.119618/2018 - HIGOR LUIZ DOS SANTOS BELARMINO - DATA: 23/08/2019\r\n\r\nDECLARO interrompido do estágio, a contar da data assinalada:\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.020401/2018 - LENIVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR - DATA: 26.10.2019\r\n\r\nDECLARO prorrogada a interrupção do estágio, a contar da data assinalada:\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.119618/2018 - HIGOR LUIZ DOS SANTOS BELARMINO - DATA: 05/11/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013859/2018 - LUIZA DA CONCEIÇÃO VIEIRA - DATA: 01.11.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.020401/2018 - LENIVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR - DATA: 29.10.2019\r\n\r\nDEFIRO o pedido de Readmissão ao estágio, a contar da data assinalada:\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.039635/2019 - GABRIELA SANT'ANNA BARCELLOS - DATA: 01.11.2019\r\n\r\nDESLIGUE-SE, por descumprimento do regulamento, a contar da data assinalada:\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.034515/2019 - ALAN FELIPE OLIVEIRA CHAGAS - DATA: 01.11.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.051307/2019 - CAROLINE MONTEIRO DE CARVALHO - DATA: 04.11.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.129251/2018 - DANIELLA CAVALCANTE VIDAL - DATA: 01..11.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.012628/2018 - DEIVIDSON RABELLO FERREIRA - DATA: 01.11.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.031228/2019 - LUCAS DALLE CRODE PRALON - DATA: 01.11.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.114578/2018 - LUIZ FERNANDO MARQUES DE SOUZA - DATA: 01.11.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.129278/2018- RENE LUIS BRAUNER CORDEIRO- DATA: 05.11.2019\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE DESLIGAMENTO DO ESTÁGIO A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nId: 2219413"
                    ],
                    "2219593": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/017/001493/2019 - AUTORIZO a Licença Especial para estudo no exterior, no período de 28/10/2019 a 30/10/2019.\r\n\r\nDE 24.10.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/025790/2019 - AUTORIZO a Licença Especial para estudo, no período de 30/10/2019 e 31/10/2019.\r\n\r\nDE 05.11.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/018312/2009 - FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO - Cargo: Procurador do Estado - Id. Funcional: 4195499-8. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25/11/1980, combinado com o art.129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 09/10/2014 a 07/11/2019.\r\n\r\nId: 2219593"
                    ],
                    "2219716": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 04.11.2019\r\n\r\nPROC. Nº SEI-21/112/000443/2019 - VICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143794, correspondente ao período de 01/10/2019 a 15/10/2019 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-03/029/001220/2019 - CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871623, correspondente ao período de 02/10/2019 a 30/11/2019 (60 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-35/074/009643/2019 - GABRIEL PACHECO ÁVILA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666040, correspondente ao período de 02/10/2019 a 11/10/2019 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/005424/2019 - CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234457, correspondente ao período de 14/10/2019 a 23/10/2019 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001659/2019 - SIMONE MAIATO GOMES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19194587, correspondente ao período de 24/09/2019 a 23/10/2019 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002778/2019 - RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19231253, correspondente ao período de 07/10/2019 a 21/10/2019 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002235/2019 - FABRICIO SILVA DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222246, correspondente ao período de 07/10/2019 a 21/10/2019 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000286/2019 - BERNARDO BICHARA FARIA COELHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143727, correspondente ao período de 01/10/2019 a 30/10/2019 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000476/2019 - JANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43343058, correspondente ao período de 16/10/2019 a 25/10/2019 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001150/2019 - JOÃO MORAES NETO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50320467, correspondente ao período de 01/10/2019 a 31/10/2019 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000690/2019 - LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665868, correspondente ao período de 10/09/2019 a 05/10/2019 (26 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/019115/2019 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19219741, correspondente ao período de 01/10/2019 a 15/10/2019 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001443/2019 - PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226616, correspondente ao período de 01/10/2019 a 30/10/2019 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/011780/2019 - RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19224265, correspondente ao período de 14/10/2019 a 23/10/2019 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/031322/2019 - HENRIQUE BASTOS ROCHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19219440, correspondente ao período de 07/10/2019 a 21/10/2019 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000337/2019 - EMERSON BARBOSA MACIEL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234759, correspondente ao período de 14/10/2019 a 23/10/2019 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001064/2019 - DANIELA ALLAN GIACOMET, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234570, correspondente ao período de 14/10/2019 a 23/10/2019 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002340/2019 - MARIANA DE ALMEIDA C.B.DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872123, correspondente ao período de 07/10/2019 a 26/10/2019 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000969/2019 - MAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143751, correspondente ao período de 07/10/2019 a 26/10/2019 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000980/2019 - VERA LUCIA KIRDEIKO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19212054, correspondente ao período de 07/10/2019 a 21/10/2019 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001272/2019 - JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871887, correspondente ao período de 07/10/2019 a 21/10/2019 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001673/2019 - ERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42708532, correspondente ao período de 02/09/2019 a 30/09/2019 (29 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/003852/2019 - GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19227426, correspondente ao período de 01/10/2019 a 20/10/2019 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000402/2019 - JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872840, correspondente ao período de 23/09/2019 a 22/10/2019 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001036/2019 - NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230753, correspondente ao período de 23/09/2019 a 22/10/2019 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001772/2019 - MARCELO ORTIGÃO BENIGNO DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19238096, correspondente ao período de 14/10/2019 a 23/10/2019 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/014882/2019 - MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 20351941, correspondente ao período de 26/08/2019 a 04/09/2019 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/005421/2019 - RAFAEL ROLIM DE MINTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954947, correspondente ao período de 06/05/2019 a 10/05/2019 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/005421/2019 - RAFAEL ROLIM DE MINTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954947, correspondente ao período de 01/10/2019 a 09/10/2019 (09 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/005421/2019 - RAFAEL ROLIM DE MINTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954947, correspondente ao período de 10/10/2019 a 18/10/2019 (09 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/004592/2019 - PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954920, correspondente ao período de 22/08/2019 a 29/08/2019 (08 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/004592/2019 - PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954920, correspondente ao período de 09/09/2019 a 16/09/2019 (08 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/018840/2019 - RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665957, correspondente ao período de 24/09/2019 a 02/10/2019 (09 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000819/2019 - RAFAEL GAIA EDAIS PEPE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43475272, correspondente ao período de 09/10/2019 a 13/10/2019 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001665/2019 - SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19215487, correspondente ao período de 01/10/2019 a 15/10/2019 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001483/2019 - ADRIANA PRATA DE FREITAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19221550, correspondente ao período de 16/09/2019 a 15/10/2019 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001149/2019 - MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666139, correspondente ao período de 30/08/2019 a 08/09/2019 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000947/2019 - LEONOR NUNES DE PAIVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222955, correspondente ao período de 07/10/2019 a 16/10/2019 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002077/2019 - LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19312660, correspondente ao período de 01/10/2019 a 15/10/2019 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002077/2019 - LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19312660, correspondente ao período de 16/10/2019 a 29/10/2019 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002286/2019 - PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19228082, correspondente ao período de 01/10/2019 a 20/10/2019 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/003816/2019 - ANA CRISTINA BACOS FERNANDES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226845, correspondente ao período de 09/10/2019 a 18/10/2019 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001278/2019 - BIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348165, correspondente ao período de 17/09/2019 a 25/09/2019 (09 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/004580/2019 - NICOLA TUTUNGI JUNIOR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666090, correspondente ao período de 23/09/2019 a 02/10/2019 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000396/2019 - NATALIA AMITRANO VARGAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954858, correspondente ao período de 22/08/2019 a 22/09/2019 (32 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000396/2019 - NATALIA AMITRANO VARGAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954858, correspondente ao período de 23/09/2019 a 06/10/2019 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000396/2019 - NATALIA AMITRANO VARGAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954858, correspondente ao período de 07/10/2019 a 26/10/2019 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001330/2019 - DANIEL DE ARAUJO PERALTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348246, correspondente ao período de 17/09/2019 a 16/10/2019 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001881/2019 - MARCELO ZENNI TRAVASSOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666023, correspondente ao período de 23/09/2019 a 06/10/2019 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001881/2019 - MARCELO ZENNI TRAVASSOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666023, correspondente ao período de 07/10/2019 a 26/10/2019 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000768/2019 - FABIANA PEIXOTO SICCARDI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143743, correspondente ao período de 01/10/2019 a 15/10/2019 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001399/2019 - GUILHERME PAIÃO FERREIRA PINTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50243934, correspondente ao período de 01/10/2019 a 13/10/2019 (13 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002198/2019 - JOSE ROBERTO PENNA C. FAVERET CAVALCANTI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211546, correspondente ao período de 01/10/2019 a 13/10/2019 (13 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002198/2019 - JOSE ROBERTO PENNA C. FAVERET CAVALCANTI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211546, correspondente ao período de 14/10/2019 a 23/10/2019 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002242/2019 - FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955013, correspondente ao período de 30/09/2019 a 15/10/2019 (16 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001862/2019 - CIRO DE ALMEIDA GRYNBERG, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666066, correspondente ao período de 30/09/2019 a 15/10/2019 (16 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002032/2019 - FERNANDO KARL RAMOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19225679, correspondente ao período de 01/10/2019 a 15/10/2019 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002032/2019 - FERNANDO KARL RAMOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19225679, correspondente ao período de 16/10/2019 a 29/10/2019 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001060/2019 - BALTAZAR, JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871518, correspondente ao período de 01/10/2019 a 15/10/2019 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001012/2019 - MARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 20117558, correspondente ao período de 07/10/2019 a 16/10/2019 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000545/2019 - MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43833624, correspondente ao período de 23/09/2019 a 06/10/2019 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000693/2019 - JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211430, correspondente ao período de 02/10/2019 a 11/10/2019 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001809/2019 - VERONICA PINHEIRO VIDAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230036, correspondente ao período de 02/10/2019 a 09/10/2019 (08 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001809/2019 - VERONICA PINHEIRO VIDAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230036, correspondente ao período de 10/10/2019 a 18/10/2019 (09 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001867/2019 - DANIELLE TUFANI ALONSO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666112, correspondente ao período de 23/09/2019 a 07/10/2019 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001867/2019 - DANIELLE TUFANI ALONSO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666112, correspondente ao período de 08/10/2019 a 09/10/2019 (02 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001867/2019 - DANIELLE TUFANI ALONSO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666112, correspondente ao período de 10/10/2019 a 15/10/2019 (06 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001072/2019 - TANIA DE SOUSA ELIAS GARCIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954840, correspondente ao período de 23/09/2019 a 07/10/2019 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001072/2019 - TANIA DE SOUSA ELIAS GARCIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954840, correspondente ao período de 08/10/2019 a 15/10/2019 (08 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001072/2019 - TANIA DE SOUSA ELIAS GARCIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954840, correspondente ao período de 16/10/2019 a 20/10/2019 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/034847/2019 - MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19224150, correspondente ao período de 02/09/2019 a 01/10/2019 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/034782/2019 - GLAUCO SILVA MENEZES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 32123450, correspondente ao período de 09/09/2019 a 08/10/2019 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/038557/2019 - LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19208740, correspondente ao período de 02/10/2019 a 11/10/2019 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/040151/2019 - GISELLE WEBER MARTINS ALVES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871836, correspondente ao período de 14/10/2019 a 23/10/2019 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/027968/2019 - MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19219920, correspondente ao período de 14/10/2019 a 23/10/2019 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001426/2019 - GUILHERME JALES SOKAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43593232, correspondente ao período de 01/10/2019 a 15/10/2019 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/006715/2019 - PATRICIA FERREIRA BAPTISTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 8680078, correspondente ao período de 09/10/2019 a 18/10/2019 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.025395/2019 - RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234040, correspondente ao período de 11/09/2019 a 09/12/2019 (90 dias).\r\n\r\nLOUVADO NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CHEFIA IMEDIATA, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2219716"
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                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 05.11.2019\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002420/2019 - CAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348181, correspondente ao período de 07/10/2019 a 09/10/2019 (03 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000687/2019 - ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226918, correspondente ao período de 03/10/2019 a 11/10/2019 (09 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002811/2019 - CARLOS AUGUSTO ZANANDREA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19213344, correspondente ao período de 04/09/2019 a 03/10/2019 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/025188/2019 - VIVIANE COSER VIANNA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19215550, correspondente ao período de 24/09/2019 a 30/09/2019 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001409/2019 - INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954963, correspondente ao período de 17/09/2019 a 26/09/2019 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000692/2019 - GUSTAVO AREAL PIRES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347622, correspondente ao período de 23/09/2019 a 07/10/2019 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/004768/2019 - RAUL TEIXEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19238940, correspondente ao período de 01/10/2019 a 07/10/2019 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001662/2019 - FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50243373, correspondente ao período de 09/09/2019 a 08/10/2019 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000457/2019 - LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43874274, correspondente ao período de 01/10/2019 a 06/10/2019 (06 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001066/2019 - RODRIGO BORGES VALADÃO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954777, correspondente ao período de 16/09/2019 a 15/10/2019 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001485/2019 - ERICK RIBEIRO MAUES PAIXÃO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233957, correspondente ao período de 16/09/2019 a 15/10/2019 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000394/2019 - CRISTIANO FRANCO MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222173, correspondente ao período de 02/10/2019 a 11/10/2019 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000737/2019 - CRISTINA FERREIRA TENÓRIO FRANCESCONI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871763, correspondente ao período de 24/09/2019 a 08/10/2019 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000733/2019 - ADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 29356083, correspondente ao período de 02/10/2019 a 11/10/2019 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000733/2019 - ADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 29356083, correspondente ao período de 21/10/2019 a 30/10/2019 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002836/2019 - PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666015, correspondente ao período de 23/09/2019 a 09/10/2019 (17 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001426/2019 - GUILHERME JALES SOKAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43593232, correspondente ao período de 16/10/2019 a 31/10/2019 (16 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/006715/2019 - PATRICIA FERREIRA BAPTISTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 8680078, correspondente ao período de 23/10/2019 a 01/11/2019 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000722/2019 - HUGO WILKEN MAURELL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871747, correspondente ao período de 01/10/2019 a 30/10/2019 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000721/2019 - NATALIA FARIA DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43592953, correspondente ao período de 01/10/2019 a 30/10/2019 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000297/2019 - ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233167, correspondente ao período de 12/08/2019 a 10/09/2019 (33 dias).\r\n\r\nproc. nº sei-14/001/000297/2019 - ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233167, correspondente ao período de 01/10/2019 a 31/10/2019 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/007151/2019 - LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871950, correspondente ao período de 01/10/2019 a 13/10/2019 (13 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001302/2019 - BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143859, correspondente ao período de 01/10/2019 a 31/10/2019 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001431/2019 - LUCIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50226797, correspondente ao período de 23/09/2019 a 31/10/2019 (39 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001314/2019 - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954793, correspondente ao período de 23/09/2019 a 31/10/2019 (39 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/018568/2019 - FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19221258, correspondente ao período de 03/10/2019 a 01/11/2019 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/003851/2019 - FLAVIO MARTINS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 29113369, correspondente ao período de 23/10/2019 a 01/11/2019 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000881/2019 - BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955048, correspondente ao período de 02/10/2019 a 31/10/2019 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000899/2019 - FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222548, correspondente ao período de 02/10/2019 a 31/10/2019 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000765/2019 - RENATA COTRIM NACIF, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954874, correspondente ao período de 20/09/2019 a 19/10/2019 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001019/2019 - WALDIR ZAGAGLIA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 20120532, correspondente ao período de 20/09/2019 a 19/10/2019 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001155/2019 - MARTA MARIA BRENNER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230630, correspondente ao período de 02/10/2019 a 28/10/2019 (27 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000816/2019 - FELIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50156667, correspondente ao período de 04/10/2019 a 28/10/2019 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001912/2019 - TATIANA PEREIRA MORAES LEITE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954890, correspondente ao período de 02/10/2019 a 31/10/2019 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001018/2019 - RICARDO LEVY SADICOFF, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954939, correspondente ao período de 02/10/2019 a 31/10/2019 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001829/2019 - MÍRIAM CAVALCANTI GUSMÃO SAMPAIO TORRES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226594, correspondente ao período de 02/10/2019 a 31/10/2019 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001601/2019 - ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19213158, correspondente ao período de 02/10/2019 a 31/10/2019 (30 dias).\r\n\r\nLOUVADO NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CHEFIA IMEDIATA, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2219719"
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                        "I - Despacho",
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                        "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.11.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006033/2013 - À luz do disposto no art. 2º, § 2º, da Resolução PGE nº 3.281/13, o Gabinete do Procurador-Geral faz publicar o resultado consolidado do ciclo avaliativo de 1º de abril de 2019 a 30 de setembro de 2019, bem como o percentual a ser pago a título de Gratificação de Remuneração Variável (GRV) aos servidores ocupantes dos cargos efetivos de que trata a Lei nº 4.720/06.\r\n\r\nMETA INDIVIDUAL\r\n\r\nMETA COLETIVA\r\n\r\nGRV\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNota da Avaliação de Desempenho\r\n\r\nFator Avaliação de Desempenho\r\n\r\nÍndice Avaliação Desempenho (40%)\r\n\r\nAlcance da Meta\r\n\r\nÍndice de Alcance da Meta (60%)\r\n\r\n% GRV por Servidor\r\n\r\n6165877\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n14892960\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n17097371\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n19208812\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n28%\r\n\r\n19209258\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n19210256\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n19212658\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n19212887\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n19212950\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n19213450\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n19214260\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n19214375\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n19214979\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n28%\r\n\r\n19216726\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n19217412\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n19217943\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n19218222\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n19224567\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n28%\r\n\r\n19225148\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n19228520\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n19229518\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n19233051\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n19233230\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n19235267\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n19236484\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n19236506\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n19236859\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n19237170\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n19238649\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n19238835\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n19239459\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n19240872\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n28%\r\n\r\n19241267\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n22497161\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n30104033\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n30796431\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n31040659\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n36408344\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n28%\r\n\r\n41766717\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n41861205\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n41907973\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n42138876\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n42162491\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n24%\r\n\r\n42543592\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n42611229\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n28%\r\n\r\n42711126\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n42739381\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n42765102\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43260870\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43265308\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43343031\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43346650\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43364616\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43563708\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43592414\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43592724\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43592791\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43592813\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43592830\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43592856\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43592899\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43593186\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43593216\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43593666\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43593763\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\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n\r\n50170988\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50171054\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50171216\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50171283\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50173251\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50181629\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50192078\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n28%\r\n\r\n50192590\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50209795\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50221809\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50233041\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50233106\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50233149\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50234137\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50255460\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50255479\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50255487\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50255568\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50255576\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50255622\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50255657\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50255703\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50255770\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50255797\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50255878\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50255967\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50256009\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50256092\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50256181\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50256203\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50256246\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50256319\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50256491\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50256602\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50256777\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50257331\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n28%\r\n\r\n50257501\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50257510\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50257579\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50259466\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50262599\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50262688\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50262742\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n50263110\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\nId: 2219707"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2219710": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, em atenção ao art. 9º, da Lei nº 6.450, de 15 de maio de 2013, torna pública a autorização para reembolso da Prestação de Serviço Jurídico abaixo:\r\n\r\nI- Inscrição: ADV-OAB/RJ 149.544\r\n\r\nII- Beneficiado: Fernando Avelino Boeschenestein Vieira; ID 05708710; Função: Presidente; Lotação: Presidência.\r\n\r\nIII- Processo nº E-12/069/100338/2018.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, em atenção ao art. 9º, da Lei nº 6.450, de 15 de maio de 2013, torna pública a autorização para reembolso da Prestação de Serviço Jurídico abaixo:\r\n\r\nI- Inscrição: ADV-OAB/RJ 57.739\r\n\r\nII- Beneficiado: Fernando Avelino Boeschenestein Vieira; ID 05708710; Função: Presidente; Lotação: Presidência.\r\n\r\nIII- Processo nº E-12/135/100311/2018.\r\n\r\nId: 2219710"
                        ],
                        "2219711": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, em atendimento ao art. 20, § 6º, do Decreto Estadual nº 46.642/2019, que dispõe sobre a fase preparatória de contratações, informa que consta em fase de pesquisa de mercado o seguinte processo:\r\n\r\nProc. nº E-16/060/9261/2019 - Serviços de consultoria, suporte e manutenção com reposição de peças dos equipamentos de rede do fabricante Cisco (EMERGENCIAL).\r\n\r\nPara obter Termo de Referência, Projeto Básico e sanar quaisquer dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail dsup@detran.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2219711"
                        ],
                        "2219714": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E A COMISSÃO DE LEILÃO DO DETRAN/RJ tornam pública a homologação dos Leiloeiros Recredenciados e Descredenciados, relacionados abaixo, em atendimento aos arts. 11 e 18 da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5384, de 07 de junho de 2018.\r\n\r\nLEILOEIROS RECREDENCIADOS\r\n\r\nLEILOEIROS DESCREDENCIADOS\r\n\r\nJuliana Vettorazzo\r\n\r\nCarlos Alberto Rodrigues Barros \r\n\r\nJoão Emílio de Oliveira Filho\r\n\r\nEdgar de Carvalho Junior \r\n\r\nSandra Regina Sevidanes Rodrigues\r\n\r\nId: 2219714"
                        ],
                        "2219715": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO DETRAN/RJ informa que a abertura da sessão pública, referente ao Pregão Eletrônico Registro de Preço nº 001/19, designada para às 10:30 horas do dia 07 de novembro de 2019, fica adiada SINE DIE por motivos administrativos.\r\n\r\nId: 2219715"
                        ],
                        "2219591": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "VICE-GOVERNADORIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio nº 46/2019, sem repasse de recursos financeiros, assinado em 21.10.2019. PARTES: DER/RJ, e o Município de BARRA DO PIRAÍ - RJ. OBJETO: Execução de obras, conservação e manutenção e demais ações, que contribuam para melhoria da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro, nos trechos que encontram dos limites do município convenente. PRAZO: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar nº 101/2000, Lei Estadual nº 4.320/1964. PROCESSO Nº E-16/002.005035/2019.\r\n\r\nId: 2219591"
                        ],
                        "2219592": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "VICE-GOVERNADORIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio nº 52/2019, sem repasse de recursos financeiros, assinado em 05.11.2019. PARTES: DER/RJ, e o Município de AREAL - RJ. OBJETO: Execução de obras, conservação e manutenção e demais ações, que contribuam para melhoria da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro, nos trechos que encontram dos limites do município convenente. PRAZO: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar nº 101/2000, Lei Estadual nº 4.320/1964. PROCESSO Nº E-16/002.005035/2019.\r\n\r\nId: 2219592"
                        ],
                        "2219588": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "VICE-GOVERNADORIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação, do Contrato nº 007/2019, assinado em 29.08.2019. PARTES: DER-RJ e a IMBEG - IMBÉ ENGENHARIA EIRELI. OBJETO: Fica Readequado o cronograma físico-financeiro. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-16/002.006385/2019.\r\n\r\nId: 2219588"
                        ],
                        "2219589": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "VICE-GOVERNADORIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo III de Prorrogação, Rerratificação do Contrato nº 15/2017, assinado em 09.08.2019. PARTES: DER-RJ e a Empresa H.J. RODRIGUES MELO LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 360 (trezentos e sessenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.106.648,90. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-16/002.005256/2019.\r\n\r\nId: 2219589"
                        ],
                        "2219590": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "VICE-GOVERNADORIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo V de Prorrogação, Rerratificação do Contrato nº 085/2014, assinado em 01.11.2019. PARTES: DER-RJ e a Empresa CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.437.374,16. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-16/002.002703/2019.\r\n\r\nId: 2219590"
                        ],
                        "2219690": [
                            "I - Aviso",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS ALC Nº 022/2019.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de remoção com reposição do revestimento asfáltico em CAUQ na Av. Central, parte da rua C, parte da rua D e parte da rua E, com extensão total de 5.979,00 metros no Distrito Industrial, no Município de Queimados.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/002.007.738/2019.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que, após análise efetuada pela Comissão de Licitação para Obras e Serviços de Engenharia referente aos documentos de Habilitação, foram considerados HABILITADAS para continuar participando deste processo licitatório as empresas 01 - HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA e 03 - ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA. Quanto a empresa 01 - ABBM BRAGA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME descumpriu o disposto nos subitens 9.3.1; 9.3.2; 9.3.2.1; 9.3.4 e 9.3.5, sendo a mesma considerada INABILITADA. Desta forma fica estipulado o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, o qual se encerra no dia 18 de novembro de 2019, às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 2219690"
                        ],
                        "2219617": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "VICE GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: Instituto de Segurança Pública - ISP e o Município de Mesquita, por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Cidadania. OBJETO: o intercâmbio de dados de eventos criminais e de desordem urbana ocorridos no Município de Mesquita, bem como o fornecimento de acesso ao Portal ISPGeo, visando o planejamento de ações e recursos.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/11/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTOS: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-16/219/000191/2019.\r\n\r\nId: 2219617"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                        "Atos": {
                            "2219570": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nDEPÓSITO PÚBLICO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLEILÃO PÚBLICO PARA VENDA DE BENS\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO torna público que, no local, data e horário indicados no item I, pelo Leiloeiro Público JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO venderá os bens indicados no item 2 da presente licitação, realizada na modalidade LEILÃO, com observância do disposto na da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com as alterações da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\n1 - DO LOCAL, DATA E HORÁRIO\r\n\r\n1.1 - Local: Estrada dos Bandeirantes, nº 10.369 - Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/ RJ - Auditório.\r\n\r\n1.2 - Data: 05 de dezembro de 2019.\r\n\r\n1.3 - Horário: 11:00 horas\r\n\r\n1.4 - Visitação: 02, 03 e 04 de dezembro de 2019, das 10:00 às 16:00 horas na Rua Joaquim Palhares, nº 197 - Estácio - Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\n2 - DOS BENS\r\n\r\n2.1 - Os bens em licitação constituem os lotes descritos no ANEXO I e II, os quais, se não arrematados, poderão ser reincluídos na hasta imediatamente posterior a ser realizado pelo Depósito Público Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.2 - Os bens aqui mencionados serão vendidos no estado e conservação e condições em que se encontram, pressupondo-se tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo, pois a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.\r\n\r\n2.3 - Por questões de segurança não será permitido o exame das mercadorias no dia do Leilão.\r\n\r\n3 - DA PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n3.1 - Poderão participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas, maiores de idade ou emancipadas, com documento de identidade e inscritas no CPF/CGC do Ministério da Fazenda, estabelecidas em qualquer localidade de Território Nacional, desde que satisfaçam as demais condições deste Edital.\r\n\r\n3.2 - Nesta licitação pública não poderão concorrer os membros do Quadro do Depósito Público e os integrantes da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\n3.3 - No ato de arrematação o interessado deverá dirigir-se à mesa e apresentar os seguintes documentos, sob pena de nulidade dos lances:\r\n\r\n3.3.1 - Documento de Identidade\r\n\r\n3.3.2 - CPF ou CGC\r\n\r\n3.3.3 - Comprovante de Emancipação, quando for o caso.\r\n\r\n3.4 - Os documentos explicitados no tópico anterior poderão ser exibidos no original ou através de cópias integral, legível e em boa forma.\r\n\r\n4 - DOS PROCEDIMENTOS\r\n\r\n4.1 - Os interessados efetuarão LANCES verbais ou “online”, através do site do leiloeiro, WWW.joaoemilio.com.br, após cadastramento prévio no site, a partir do VALOR MÍNIMO DE VENDA, considerando-se vencedor o licitante que houver feito MAIOR OFERTA.\r\n\r\n4.2 - O licitante que, imediatamente após o arremate de um lote não se dirigir à mesa para identificação ou apresentar cópias de seus documentos de identificação previamente, no caso leilão “online”, perderá direito ao bem, sendo considerados nulos os lances oferecidos e retornando o lote ao leilão.\r\n\r\n4.3 - O valor do lance será pago em moeda corrente do País ou por meio de Cheque, que será depositado no dia seguinte ao leilão.\r\n\r\n4.4 - Em caso de inobservância do disposto no tópico anterior, poderá o bem, a juízo da Comissão de Licitação, voltar a ser apregoado.\r\n\r\n4.5 - Além da comissão do leiloeiro, correrá por conta do arrematante o pagamento de tributos e gravames de qualquer natureza incidentes sobre o bem.\r\n\r\nNas hipóteses de não pagamento ou desistência, o arrematante pagará a multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o lance.\r\n\r\n5 - DA ENTREGA DO BEM\r\n\r\n5.1 - Os materiais arrematados só serão retirados pelo próprio comprador ou pessoa por ele autorizada por escrito (procuração e cópia de identidade), após a confirmação do pagamento dos lotes, mediante a apresentação da primeira via da Nota de Venda do leiloeiro. Todas as tratativas para a retirada dos materiais adquiridos deverão ser feitas diretamente pelo arrematante junto ao DPE. A chegada para carregamento deverá ser, no máximo, até as 15 horas, nos dias úteis no período de 06/12/19 à 19/12/2019.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nOs veículos vendidos como sucata, somente para uso de peças e sem direito a documentação, fica expressamente avençado que o arrematante assume total responsabilidade pelo pagamento dos débitos existentes e não quitados pelo Comitente Vendedor, bem como pelo Registro da Baixa Definitiva ou Permanente a ser efetuada junto ao Detran /Ciretran que deverá ser feito antes da sua destinação final, em conformidade com as Lei nº 9.503/97, art. 123, Parágrafo Único e com a Resolução nº 11/98, nos termos no artigo 1º, item IV e § 2º e nos termos no artigo 2º que regulamentam a ( BAIXA DE REGISTRO DE VEÍCULOS), isentando assim o comitente vendedor e o leiloeiro que é mero mandatário, de quaisquer responsabilidades ou ônus que recaiam sobre o referido veículo. \r\n\r\nNas aquisições de veículos blindados o arrematante deverá: 1) não possuir antecedentes criminais; 2) terá que obter a autorização/cadastro no Departamento de Policia Civil do Estado/Divisão de Produtos Controlados ou junto ao Exército Brasileiro (caso não haja o 1º registro do veículo); 3) realizar a recertificação da blindagem em empresas autorizadas pelo Exército, sendo de inteira responsabilidade deste arrematante todos os procedimentos e custos inerentes, necessários para a regularização do veículo. Os Comitentes Vendedores e o leiloeiro não se responsabilizam pela empresa que efetuou a blindagem, pelo nível de segurança e nem pelo atual estado dessa blindagem, cabendo aos interessados analisar e vistoriar o veículo com técnicos da área e de sua confiança. \r\n\r\n5.2 - Não será permitida a seleção de materiais dos lotes no ato da retirada. O DPE direcionará a retirada, não sendo permitida a recusa no carregamento de partes dos lotes. Poderão existir lotes que estejam em locais distintos de carregamento, ficando, neste caso, a critério do DPE definir o local e os bens que devem ser carregados em primeiro lugar.\r\n\r\n5.3 - Cada arrematante deverá indicar um representante para acompanhar os trabalhos de entrega dos bens arrematados.\r\n\r\n5.4 - Decorrido o prazo estabelecido no Edital (item5.1) para retirada dos bens leiloados pelo arrematante ou seu representante legal, os mesmos serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, conforme preceitua o § 5º, do artigo 402, Provimento da CGJ nº 48 de 24/08/2010 publicado no Diário Oficial de 07/10/10, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\n“Artigo 402...\r\n\r\n- “§ 5ª - Os bens alienados e não retirados pelo arrematante no prazo fixado no respectivo Edital serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, independentemente de avaliação, perdendo o arrematante qualquer direito sobre os mesmos.”\r\n\r\n5.5 - Toda a documentação relativa a retirada dos bens, será emitida em nome do arrematante, não se admitindo, em hipótese alguma, a interferência de terceiros ou troca de nomes.\r\n\r\n5.6 - O arrematante deverá cumprir, sem ônus para o DPE ou para o Leiloeiro, todas as normas legais e regulamentares de segurança do trabalho, inclusive o uso por seus empregados ou contratados dos equipamentos de proteção individual, conforme estabelecido na NR-4, itens 4.6.4 e 4.6.5 da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho, assegurando-se ainda ao DPE, o direito de fiscalizar a observância dessas normas e, de imediato, paralisar o procedimento caso não haja cumprimento desta exigência.\r\n\r\n5.7 - O descumprimento de qualquer das regras estipuladas, implicará na proibição de participação do arrematante nos futuros Leilões a serem realizados pelo Depósito Público do Estado.\r\n\r\n6 - DA ATA\r\n\r\n6.1 - Encerrado o Leilão, será lavrada, no local, ata circunstanciada. \r\n\r\n6.2 - A Ata será assinada, ao fim do Evento, pelos membros da Comissão de Licitação, pelo Apregoador e pelos Licitantes que o desejarem.\r\n\r\n7 - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n7.1 -A descrição do Lote sujeita - se a correções apregoadas no momento do Leilão, para cobertura ou eliminação de distorções acaso verificadas.\r\n\r\n7.2 - A Comissão de Licitação, através de seu Presidente, poderá, por motivos justificados, retirar do Leilão qualquer um dos Lotes.\r\n\r\n7.3 - Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias de expediente na repartição promotora do evento.\r\n\r\n7.4 - Estarão sujeitos às sanções e penas previstas em lei todos que participarem desta licitação, observando-se os prazos e condições legais para apresentação de recursos dos atos da Comissão de Licitação. \r\n\r\nId: 2219570"
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                                "LEILÃO PÚBLICO PARA VENDA DE BENS EM 05 DE DEZEMBRO DE 2019.\r\n\r\nANEXO I - DPE/RJ\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nANO\r\n\r\nJUÍZO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO\r\n\r\n6343\r\n\r\n1999\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0025804-90.1999.8.19.0004\r\n\r\nDESPACHO DO JUIZ \r\n\r\n6696\r\n\r\n1999\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0073444-35.1998.8.19.0001\r\n\r\n2127/2019/OF\r\n\r\n1416\r\n\r\n2000\r\n\r\nCartório da 27ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0089207-08.2008.8.19.0001\r\n\r\n1884/2019/OF\r\n\r\n1982\r\n\r\n2001\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0085662-27.2000.8.19.0001\r\n\r\n1990/2019/OF\r\n\r\n2410\r\n\r\n2001\r\n\r\nCartório da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n0006473-29.2002.8.19.0001\r\n\r\n1001/2019/ALV\r\n\r\n2455\r\n\r\n2001\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0087450-42.2001.8.19.0001\r\n\r\n2521/2019/OF\r\n\r\n2710\r\n\r\n2001\r\n\r\nCartório da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n2002.001.013975-0\r\n\r\nDIOJA\r\n\r\n2768\r\n\r\n2001\r\n\r\nCartório da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões - Comarca da Capital\r\n\r\n2002.001.020304-0\r\n\r\nDIOJA\r\n\r\n2822\r\n\r\n2001\r\n\r\nCartório da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões - Comarca da Capital\r\n\r\n0025521-71.2002.8.19.0001\r\n\r\nDIOJA\r\n\r\n2858\r\n\r\n2001\r\n\r\nCartório da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões - Comarca da Capital\r\n\r\n0041692-06.2002.8.19.0001\r\n\r\nDIOJA\r\n\r\n3152\r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n0071329-02.2002.8.19.0001\r\n\r\n1002/2019/ALV\r\n\r\n3261\r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n0088269-42.2002.8.19.0001\r\n\r\n999/2019/ALV\r\n\r\n3333\r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n0088314-46.2002.8.19.0001\r\n\r\n1000/2019/ALV\r\n\r\n3473\r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n0092120-55.2003.8.19.0001\r\n\r\n998/2019/ALV\r\n\r\n3662\r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 26ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0129709-57.1998.8.19.0001\r\n\r\n2511/2019/OF\r\n\r\n5930\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 27ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0010774-48.2004.8.19.0001\r\n\r\n1989/2019/OF\r\n\r\n5951\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n0010802-16.2004.8.19.0001\r\n\r\n996/2019/ALV\r\n\r\n6916\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0001348-95.2004.8.19.0038\r\n\r\nDPERJ 5564/13\r\n\r\n9042\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0029416-36.1999.8.19.0004\r\n\r\n4045/2019/OF\r\n\r\n8349\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0006659-14.2005.8.19.0206\r\n\r\nOficio GAB 17/2019\r\n\r\n0207\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 27ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0096648-40.2000.8.19.0001\r\n\r\n1887/2019/OF\r\n\r\n0502ª\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0094135-45.2013.8.19.0001\r\n\r\n2107/2019/OF\r\n\r\n0031-N\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0041398-32.2008.8.19.0004\r\n\r\n4054/2019/OF\r\n\r\n5119\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 32ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0154007-45.2000.8.19.0001\r\n\r\n1959/2019/OF\r\n\r\n5506\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 32ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0154007-45.2000.8.19.0001\r\n\r\n1959/2019/OF\r\n\r\n6349\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 17ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0386433-48.2008.8.19.0001\r\n\r\n3570/2019/OF\r\n\r\n7449\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório do JEACRIM de Cabo Frio \r\n\r\n0006680-51.2009.8.19.0011\r\n\r\nDESPACHO DO JUIZ\r\n\r\n8174\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói \r\n\r\n0068496-32.2007.8.19.0002\r\n\r\n2887/2019/OF\r\n\r\n0752\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 43ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0036803-32.2009.8.19.0205\r\n\r\n4268/2019/OF\r\n\r\n1400\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Mesquita\r\n\r\n0006370-27.2010.8.19.0038\r\n\r\nDESPACHO DO JUIZ\r\n\r\n2327\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 34ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0365800-11.2011.8.19.0001\r\n\r\n3710/2019/OF\r\n\r\n2370\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2209341-81.2011.8.19.0021\r\n\r\nDESPACHO DO JUIZ\r\n\r\n2749\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias \r\n\r\n0013195-67.2012.8.19.0021\r\n\r\nDESPACHO DO JUIZ\r\n\r\n2773\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0007697-87.2012.8.19.0021\r\n\r\nDESPACHO DO JUIZ\r\n\r\n3428\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Mesquita\r\n\r\n0044405-85.2012.8.19.0038\r\n\r\nDESPACHO DO JUIZ\r\n\r\n3514\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0000142-19.2012.8.19.0021\r\n\r\n3967/2019/OF\r\n\r\n3752\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0038038-96.2012.8.19.0021\r\n\r\nDESPACHO DO JUIZ\r\n\r\n4172\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0060195-63.2012.8.19.0021\r\n\r\nDESPACHO DO JUIZ\r\n\r\n4896\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Esp. Adj. Crim.de Seropédica \r\n\r\n0004632-47.2011.8.19.0077\r\n\r\n360/2019/OF\r\n\r\n4969\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do 1° JECRIM Botafogo da Comarca da Capital\r\n\r\n0036553-87.2013.8.19.0001\r\n\r\n863/2019/OF\r\n\r\n5102\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0016245-04.2012.8.19.0021\r\n\r\n2526/2019/OF\r\n\r\n5360\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0047013-15.2009.8.19.0021\r\n\r\n2147/2019/OF\r\n\r\n6256\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 34ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0217107-17.2013.8.19.0001\r\n\r\n3649/2019/OF\r\n\r\n6451\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 27ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0151700-35.2011.8.19.0001\r\n\r\n1886/2019/OF\r\n\r\n6633\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0050947-39.2013.8.19.0021\r\n\r\nDESPACHO DE JUIZ\r\n\r\n6844\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0007224-92.2013.8.19.0045\r\n\r\n2556/2019/OF\r\n\r\n7444\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0076771+97.2013.8.19.0021\r\n\r\nDESPACHO DO JUIZ\r\n\r\n7644\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Miracema \r\n\r\n0000826-02.2012.8.19.0034\r\n\r\n804/2019/OF\r\n\r\n0427\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Única da Comarca de Porto Real Quatis\r\n\r\n0004196-04.2014.8.19.0071\r\n\r\n2153/2019/OF\r\n\r\n1028\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório do 1º Juizado criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n0129513-25.2014.8.19.0002\r\n\r\nDESPACHO DO JUIZ\r\n\r\n1068\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório do 1º Juizado criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n0129513-25.2014.8.19.0002\r\n\r\nDESPACHO DO JUIZ\r\n\r\n1530\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório do 8° JEACRIM da Comarca da Capital \r\n\r\n0194389-26.2013.8.19.0001\r\n\r\n1085/2019/OF\r\n\r\n1637\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório do 1º Juizado Especial Criminal - Botafogo - Comarca da Capital\r\n\r\n0006184-42.2015.8.19.0001\r\n\r\nDIOJA\r\n\r\n1739\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório do 1º Juizado Especial Criminal - Botafogo - Comarca da Capital\r\n\r\n0013348-63.2012.8.19.0001\r\n\r\n861/2019/OF\r\n\r\n2336\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório do 8° JECRIM da Comarca da Capital\r\n\r\n0314526-66.2015.8.19.0001\r\n\r\n1088/2019/OF\r\n\r\n2428\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório do 8° JEACRIM da Comarca da Capital\r\n\r\n0357195-37.2015.8.19.0001\r\n\r\n1087/2019/OF\r\n\r\n2742\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 27ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0126498-80.2016.8.19.0001\r\n\r\n2089/2019/OF\r\n\r\n2750\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu \r\n\r\n0013064-36.2015.8.19.0038\r\n\r\nDESPACHO DO JUIZ \r\n\r\n2995\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 43ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0026748-08.2016.8.19.0001\r\n\r\n4251/2019/OF\r\n\r\n3083\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 43ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0457103-67.2015.8.19.0001\r\n\r\n4254/2019/OF\r\n\r\n3190\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 27ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0126498-80.2016.8.19.0001\r\n\r\n2089/2019/OF\r\n\r\n3279\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0024415-23.2016.8.19.0021\r\n\r\n1759/2019OF\r\n\r\n3506\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório do 8° JEACRIM da Comarca da Capital\r\n\r\n0036746-97.2016.8.19.0001\r\n\r\n1086/2019/OF\r\n\r\n3507\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório do 8° JEACRIM da Comarca da Capital\r\n\r\n0126193-96.2016.8.19.0001\r\n\r\n1090/2019/OF\r\n\r\n3709\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 43ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0333216-46.2015.8.19.0001\r\n\r\n4211/2019/OF\r\n\r\n3814\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório do 1° JECRIM Botafogo da Comarca da Capital\r\n\r\n0158034-51.2012.8.19.0001\r\n\r\n862/2019/OF\r\n\r\n3894\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório do JEACRIM da Comarca de Itaboraí \r\n\r\n0018489-02.2014.8.19.0031\r\n\r\n691/2019/OF\r\n\r\n4143\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí \r\n\r\n0000533-60.2015.8.19.0023\r\n\r\n2335/2019/OF\r\n\r\n4227\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0040261-80.2016.8.19.0021\r\n\r\nDESPACHO DO JUIZ\r\n\r\n0112\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói \r\n\r\n0083216-86.2016.8.19.0002\r\n\r\n3137/2019/OF\r\n\r\n0232\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0037669-12.2016.8.19.0038\r\n\r\nDESPACHO DO JUIZ\r\n\r\n0373\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0037435-41.2016.8.19.0002\r\n\r\n3136/2019/OF\r\n\r\n0376\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0040434-64.2016.8.19.0002\r\n\r\n3133/2019/OF\r\n\r\n0385\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0059588-68.2016.8.19.0002\r\n\r\n3128/2019/OF\r\n\r\n0386\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0064438-68.2016.8.19.0002\r\n\r\n180/2019/OF\r\n\r\n0388\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0089213-50.2016.8.19.0002\r\n\r\n3132/2019/OF\r\n\r\n0397\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Madureira\r\n\r\n0167460-82.2015.8.19.0001\r\n\r\n2427/2019/OF\r\n\r\n0580\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0435812-74.2016.8.19.0001\r\n\r\n1999/2019/OF\r\n\r\n0846\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0000922-78.2017.8.19.0054\r\n\r\nDESPACHO DO JUIZ\r\n\r\n1112\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório do 8° JEACRIM da Comarca da Capital\r\n\r\n0039390-76.2017.8.19.0001\r\n\r\n1089/2019/OF\r\n\r\n1163\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Madureira\r\n\r\n0024833-21.2016.8.19.0001\r\n\r\n2664/2019/OF\r\n\r\n1176\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório do 8° JEACRIM da Comarca da Capital\r\n\r\n0113869-402017-8.19.0001\r\n\r\n1092/2019/OF\r\n\r\n1190\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório do 1° JECRIM Botafogo da Comarca da Capital\r\n\r\n0279061-59.2016.8.19.0001\r\n\r\n772/2019/OF\r\n\r\n1270\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé \r\n\r\n0001530-88.2016.8.19.0029\r\n\r\n2751/2019/OF\r\n\r\n1286\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói \r\n\r\n0009050-49.2017.8.19.0002\r\n\r\n2995/2019/OF\r\n\r\n1326\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0148249-31.2013.8.19.0001\r\n\r\n2502/2019/OF\r\n\r\n1372\r\n\r\n2017\r\n\r\nJuizado da Infância Juv. E do Idoso da Comarca de São Joao de Meriti \r\n\r\n0090304-19.2016.8.19.0054\r\n\r\n910/2019/OF\r\n\r\n1423\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0072764-55.2016.8.19.0054\r\n\r\n3207/2019/OF\r\n\r\n1426\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0001774-80.2016.8.19.0008\r\n\r\n3497/2019/OF\r\n\r\n1457\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 35ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0018370-29.2017.8.19.0001\r\n\r\n2649/2019/OF\r\n\r\n1476\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Madureira\r\n\r\n0024833-21.2016.8.19.0001\r\n\r\n2664/2019/OF\r\n\r\n1509\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 27ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0029530-51.2017.8.19.0001\r\n\r\n1911/2019/OF\r\n\r\n1535\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 43ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0198115-66.2017.8.9.0001\r\n\r\n4224/2019/OF\r\n\r\n1537\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório do 8° JEACRIM da Comarca da Capital\r\n\r\n0207587-91.2017.8.19.0001\r\n\r\n1091/2019/OF\r\n\r\n1550\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 29ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0033539-90.2016.8.19.0001\r\n\r\n2661/2019/OF\r\n\r\n1591\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0012005-74.2014.8.19.0029\r\n\r\n3652/2019/OF\r\n\r\n1593\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório do Juizado da Vio. Dom. e Fam. C/Mulher e Esp. Adj. Crim. Comarca de Magé\r\n\r\n0005374-80.2015.8.19.0029\r\n\r\n1203/2019/OF\r\n\r\n1594\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório do Juizado da Vio. Dom. e Fam. C/Mulher e Esp. Adj. Crim. Comarca de Magé\r\n\r\n0012364-24.2014.8.19.0029\r\n\r\n1205/2019/OF\r\n\r\n1667\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0006522-24.2017.8.19.0008\r\n\r\n2252/2019/OF\r\n\r\n1752\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório do 16° JECRIM Regional de Jacarepaguá \r\n\r\n0435576-25.2016.8.19.0001\r\n\r\n1036/2019/OF\r\n\r\n1756\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório do 4º JECRIM - LEBLON - Comarca da Capital\r\n\r\n0149599-15.2017.8.19.0001\r\n\r\n963/2019/OF\r\n\r\n1823\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0424292-54.2015.8.19.0001\r\n\r\n2250/2019/OF\r\n\r\n2307\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0054357-66.2017.8.19.0021\r\n\r\n1794/2019/OF\r\n\r\n0844\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0080492-44.2018.8.19.0001\r\n\r\n1945/2019/OF\r\n\r\n1059\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Madureira\r\n\r\n0019556-42.2012.8.19.0202\r\n\r\nDESPACHO DO JUIZ\r\n\r\n1998\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Bangu\r\n\r\n0227602-81.2017.8.19.0001\r\n\r\n3999/2019/OF\r\n\r\n2341\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Madureira\r\n\r\n0028767-29.2017.8.19.0202\r\n\r\n2357/2018/OF\r\n\r\n2620\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0017791-64.2012.8.19.0031\r\n\r\n2582/2018/OF\r\n\r\n2621\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n1630186-40.2011.8.19.0004\r\n\r\n1671/2018/OF\r\n\r\n3376\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Madureira\r\n\r\n0031833-17.2017.8.19.0202\r\n\r\n2838/2019/OF\r\n\r\n3388\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0024715-18.2012.8.19.0023\r\n\r\n3970/2017/OF\r\n\r\n3389\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0016859-66.2013.8.19.0023\r\n\r\n3630/2018/OF\r\n\r\n3390\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0007424-34.2014.8.19.0023\r\n\r\n994/2018/OF\r\n\r\n3391\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0013471-24.2014.8.19.0023\r\n\r\n2729/2018/OF\r\n\r\n3392\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0016513-47.2015.8.19.0023\r\n\r\n3854/2018/OF\r\n\r\n3393\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0018970-52.2015.8.19.0023\r\n\r\n655/2019/OF\r\n\r\n3394\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0030186-10.2015.8.19.0023\r\n\r\n3620/2018/OF\r\n\r\n3469\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0026489-78.2015.8.19.0023\r\n\r\n2600/2018/OF\r\n\r\n3470\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0019527-10.2013.8.19.0023\r\n\r\n3779/2018/OF\r\n\r\n3471\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0021896-40.2014.8.19.0023\r\n\r\n3864/2017/OF\r\n\r\n3472\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0026702-84.2015.8.19.0023\r\n\r\n1955/2019/OF\r\n\r\n3473\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0027090-84.2015.8.19.0023\r\n\r\n3848/2018/OF\r\n\r\n3486\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Jacarepaguá \r\n\r\n0032819-07.2013.8.19.0203\r\n\r\n1875/2017/OF\r\n\r\n3487\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0404072-45.2009.8.19.0001\r\n\r\n2075/2019/OF\r\n\r\n3488\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0415732-02.2010.8.19.0001\r\n\r\n4811/2018/OF\r\n\r\n3528\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Miracema \r\n\r\n0001660-09.2014.8.19.0010\r\n\r\n1471/2019/OF\r\n\r\n3529\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Miracema\r\n\r\n0014133-73.2018.8.19.0014\r\n\r\n1276/2019/OF\r\n\r\n3530\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Miracema\r\n\r\n0001172-06.2019.8.19.0034\r\n\r\n1697/2019/OF\r\n\r\n3531\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Miracema\r\n\r\n0001490-86.2019.8.19.0034\r\n\r\n1696/2019/OF\r\n\r\n3573\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0002996-09.2014.8.19.0023\r\n\r\n542/2019/OF\r\n\r\n3575\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Jacarepaguá\r\n\r\n0188149-16.2016.8.19.0001\r\n\r\n3482/2018/OF\r\n\r\n3582\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0004200-81.2019.8.19.0001\r\n\r\n2393/2019/OF\r\n\r\n3594\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0031084-23.2015.8.19.0023\r\n\r\n1954/2019/OF\r\n\r\n3598\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0030593.39.2016.8.19.0004\r\n\r\n1821/2019/OF\r\n\r\n3615\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 41ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0000197-35.2005.8.19.0207\r\n\r\n2878/2018/OF\r\n\r\n3652\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Miracema\r\n\r\n0001734-15.2019.8.19.0034\r\n\r\n1693/2019/OF\r\n\r\n3698\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0168478-02.2019.8.19.0001\r\n\r\n1972/2019/OF\r\n\r\n3732\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 42ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0162579-23.2019.8.19.0001\r\n\r\n2360/2019/OF\r\n\r\nId: 2219571"
                            ],
                            "2219572": [
                                "I - Edital",
                                "ANEXO II- DPE/RJ\r\n\r\nOs lotes, abaixo, estão relacionados ao art. 402 (Ant. art. 356 da Res. nº 01/00 da Consolidação Normativa)\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nANO\r\n\r\nJUIZO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO\r\n\r\n0576\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Comarca de Alcântara \r\n\r\n0021534-69.2016.8.19.0087\r\n\r\n173/2017/MND\r\n\r\n0537\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Comarca de Itaboraí \r\n\r\n0028363-64.2016.8.19.0023\r\n\r\n274/2018/MND\r\n\r\n1055\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 32ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0497700-15.2014.8.19.0001\r\n\r\n659/2018/MND\r\n\r\n1808\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá \r\n\r\n0051065-51.2013.8.19.0203\r\n\r\n2747/2018/MND\r\n\r\n2324\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0000261-51.2019.8.19.0209\r\n\r\n1022/2019/MND\r\n\r\n2546\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0019281-93.2012.8.19.0202\r\n\r\n1311/2018/MND\r\n\r\n2860\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0393847-24.2013.8.19.0001\r\n\r\n597/2019/MND\r\n\r\n2861\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0018792-64.2014.8.19.0209\r\n\r\n1154/2019/MND\r\n\r\n2993\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0001167-41.1986.8.19.0001\r\n\r\n394/2019/MND\r\n\r\n2994\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0081854-29.2012.8.19.0054\r\n\r\n778/2019/MND\r\n\r\n2995\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0203492-18.2017.8.19.0001\r\n\r\n772/2019/MND\r\n\r\n3096\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da Vara Cível - Comarca de Mesquita\r\n\r\n0181449-83.2011.8.19.0038\r\n\r\n610/2019/MND\r\n\r\n3098\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Cível - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0018529-09.2017.8.19.0021\r\n\r\n2107/2018/MND\r\n\r\n3118\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0112003-31.2016.8.19.0001\r\n\r\n319/2019/MND\r\n\r\n3119\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0010860-65.2018.8.19.0021\r\n\r\n2164/2019/MND\r\n\r\n3132\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 26ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0084724-61.2002.8.19.0001\r\n\r\n562/2019/MND\r\n\r\n3133\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0030852-95.2016.8.19.0210\r\n\r\n563/2019/MND\r\n\r\n3134\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0040027-48.2018.8.19.0209\r\n\r\n1400/2019/MND\r\n\r\n3155\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 35ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0079060-29.2014.8.19.0001\r\n\r\n683/2019/MND\r\n\r\n3195\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 16ª Vara de Fazenda Pública - Comarca da Capital\r\n\r\n0264378-80.2017.8.19.0001\r\n\r\n679/2019/MND\r\n\r\n3241\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 9ª Vara Cível - Comarca de Niterói\r\n\r\n0062935-12.2016.8.19.0002\r\n\r\n456/2019/MND\r\n\r\n3280\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Civel - Comarca de Niterói\r\n\r\n0056470-21.2015.8.19.0002\r\n\r\n849/2019/MND\r\n\r\n3284\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 29ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0105736-38.2019.8.19.0001\r\n\r\n1208/2019/MND\r\n\r\n3285\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0010845-95.2010.8.19.0209\r\n\r\n1212/2019/MND\r\n\r\n3286\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0310880-43.2018.8.19.0001\r\n\r\n475/2019/MND\r\n\r\n3287\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0053674-07.2013.8.19.0203\r\n\r\n1451/2019/MND\r\n\r\n3290\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0118245-21.2007.8.19.0001\r\n\r\n667/2019/MND\r\n\r\n3291\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0000667-96.1996.8.19.0203\r\n\r\n1488/2019/MND\r\n\r\n3348\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 14ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0411892-08.2015.8.19.0001\r\n\r\n900/2019/MND\r\n\r\n3354\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Empresarial - Comarca da Capital\r\n\r\n0097275-83.1996.8.19.0001\r\n\r\n264/2019/MND\r\n\r\n3558\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Empresarial - Comarca da Capital\r\n\r\n0270353-83.2017.8.19.0001\r\n\r\n199/2019/MND\r\n\r\nId: 2219572"
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                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS \r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO CEPERJ torna público que fará realizar no portal sistema integrado de gestão de aquisições:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 002/2019.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 22/11/2019.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 10:00 horas\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de locação de rádios transmissores.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 42.906,64 (quarenta e dois mil novecentos e seis reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-12/218/000014/2019.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br. As dúvidas poder ser esclarecidas através do telefone (21) 2334-7146 ou através do e-mail pregao@ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2219733"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 025/2016 (DE).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV).\r\n\r\nOBJETO: Reajustamento dos preços contratados pelo período correspondente a 3ª anualidade (janeiro/2016 a janeiro /2019). \r\n\r\nPRAZO: Sem alteração do prazo contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 172.958,52 (cento e setenta e dois mil novecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.622/2015 (DL nº 004/2016 - DE).\r\n\r\nId: 2219433"
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                                "2219578": [
                                    "I - Aviso",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 659/2019 - ADPR-31 \r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE REAVALIAÇÃO E MENSURAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL DA PRECE, CEDAE SAÚ DE E DO PRÊMIO APOSENTADORIA, CONFORME DELIBERAÇÃO CVM 695/2012, PARA O EXERCÍCIO DE 2019”.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 25/11/2019 Horário: 11 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2219578"
                                ],
                                "2219526": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE LICITAÇÕES I\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 653/2019 - ADPR-31.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE POLICLORETO DE ALUMÍNIO LÍQUIDO (PAC) - INTERIOR. \r\n\r\nA ASSESSORIA TÉCNICA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br, a Errata 01, com as alterações efetuadas no edital do Pregão Eletrônico em epígrafe. Comunicamos, ainda, que a licitação será realizada no dia 22/11/2019, às 11:00 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 2219526"
                                ],
                                "2219581": [
                                    "I - Aviso",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 660/2019 - ADPR-31 \r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO BLINDADO DE REPRESENTAÇÃO”\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 25/11/2019 Horário: 15 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2219581"
                                ],
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: LI Nº 011/2019-ADPR-31.\r\n\r\nOBJETO: “1ª ETAPA DO PROGRAMA COMUNIDADE CIDADE NA ROCINHA, ENVOLVENDO IMPLEMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA CONSISTENTE NA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE ÁGUA, ESGOTA MENTO SANITÁRIO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA VILA CRUZADO, ALÉM DA REFORMA DO NÚCLEO DA CEDAE SITUADO NA ROCINHA”.\r\n\r\nDIA: 03/12/2019 HORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nLOCAL: Av. Presidente Vargas, 2655 - Térreo - Sala de Licitações\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 19.417.179,84\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², no endereço supramencionado, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3837.\r\n\r\nId: 2219596"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "2219419": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 054/2019 - Termo Contratual nº 037/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS.\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 037/2018, relativo à prestação de serviços contínuos de apoio administrativo na área de copeiragem, ascensorista, telefonista, porteiros e vigias, na forma do Termo de Referência, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do Contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Nono do Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 09/11/2019.\r\n\r\nVALOR: R$ 710.580,00 (setecentos e dez mil quinhentos e oitenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.37.01.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2019NE00458.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/11/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/93/2017.\r\n\r\nId: 2219419"
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                            "2219673": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/11/2019\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES \r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nOnde se lê: 74.757, 74.758, 74.759, 74.760, 74.761, 74.762, 74.763 e 74.764\r\n\r\nLeia-se: 74.757, 74.758, 74.759, 74.760, 74.761, 74.762 e 74.763\r\n\r\nId: 2219673"
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                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2019. PARTES: Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio - IBASCAF e Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. OBJETO: Cooperação Técnica e Administrativa para a operacionalização dos procedimentos de troca de informações entre os cooperados. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2019. PRAZO: O prazo de vigência será de 60 (sessenta) meses a contar da sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-04/161.1465/2017.\r\n\r\nId: 2219642"
                                ],
                                "2219639": [
                                    "I - Edital",
                                    "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca a beneficiária THAINA DA PENHA DOS SANTOS, portadora do ID nº 44202547, a comparecer a uma agência/posto do RIOPREVIDÊNCIA mediante prévio agendamento para tomar ciência do processo e apresentar defesa, se houver, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste Edital. O não comparecimento acarretará na suspensão automática do benefício. Proc. nº E-04/148.00001022/2019. MARCOS ROBERTO MARGATO DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 2219639"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2219097": [
                                    "I - Aviso",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco, nº 10, térreo, bem como, nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 011/2019.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Certificação Digital, segundo as normas e especificações do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), para fornecimento do upgrade da solução de certificação digital da JUCERJA, incluindo atualização do parque de hardware certificador digital HSM (Hardware Secutiry Module) e integração com a atual solução de certificação digital, na forma do Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/11/2019, às 08:00h.\r\n\r\nTÉRMINO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS:25/11/2019, às 11:00h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/11/2019, às 11:15h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO: 25/11/2019, às 12:15h\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-22/011/481/2019.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição nos sites acima descritos.\r\n\r\nId: 2219097"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                        "Atos": {
                            "2219603": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO N° 010/2018. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e a Bradok Soluções Corporativas Ltda-Epp.\r\n\r\nOBJETO: Alteração Quantitativa e Prorrogação De Prazo. \r\n\r\nPRAZO: prorrogação de prazo por 12 (doze) meses \r\n\r\nASSINATURA: 17 de outubro de 2019 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art.65,I c/c art.57,§ 1º incisos I e VI - Processo Administrativo nº E-17/001/411/2018.\r\n\r\nId: 2219603"
                            ],
                            "2219606": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO N° 009/2018. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e a Vicma Comércio de Equipamento para Escritório Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração Quantitativa e Prorrogação de Prazo. \r\n\r\nPRAZO: prorrogação de prazo por 12 (doze) meses \r\n\r\nASSINATURA: 17 de outubro de 2019 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 art.65, I c/c o art.57, § 1º incisos I e VI - Processo Administrativo nº E-17/001/411/2018\r\n\r\nId: 2219606"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2219662": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2018.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA e a TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 001/2018, referente à prestação de serviços contínuos de telefonia fixa comutada STFC Lote 01, por 12(doze) meses, a contar da data da assinatura, com aplicação de reajuste. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29.10.2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: PROCESSO Nº E-17/004/100122/2018\r\n\r\nId: 2219662"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                        "Atos": {
                            "2219504": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMACÃO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado de REPROVADO na fase do Exame Social e Documental do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças do candidato, cuja inscrição encontra-se abaixo relacionada. \r\n\r\nAOS CANDIDATOS REPROVADOS NO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL - CFSD / 2014\r\n\r\nl- OS CANDIDATOS QUE JULGAREM NECESSÁRIO, PODERÃO INTERPOR RECURSO NA SEDE DO CRSP NA SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO CANDIDATO (SAC), EM ATÉ 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS A CONTAR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO;\r\n\r\nll- É TERMINANTEMENTE PROIBIDO A CIRCULAÇÃO DE CANDIDATOS NAS DEPENDÊNCIAS DO CRSP, EXCETO POR CONVOCAÇÃO DE MILITARES DA UNIDADE E DA SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO CANDIDATO (SAC) PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO;\r\n\r\nlll- OS CANDIDATOS QUE NÃO TIVERAM A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO, DEVERÃO AGUARDAR O TÉRMINO DO PROCESSO DO EXAME SOCIAL;\r\n\r\nlV- O CANDIDATO PODERÁ RETIRAR A CERTIDÃO NA SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO CANDIDATO (SAC), NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS A CONTAR DA DATA DA PRESENTE PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nCFSD/2014 - REPROVADO\r\n\r\n1697497\r\n\r\nTOTAL 01\r\n\r\nId: 2219504"
                            ],
                            "2219682": [
                                "I - Aviso",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PLANOS DE CARREIRA E AVAL. DE DESEMPENHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIVISÃO DE PLANOS DE CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - DPCAD faz publicar a relação dos Senhores Delegados de Polícia concorrentes à promoção à 1ª classe, com validade de 29.09.2019, de conformidade com os dispositivos da Lei nº 1.500, de 21 de agosto de 1989.\r\n\r\nQUADRO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ 1ª CLASSE DO CARGO DE DELEGADO DE POLICIA \r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2019\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29714656\r\n\r\nMario Jose Lamblet dos Santos\r\n\r\n29148626\r\n\r\nJose Mario Salomão de Omena\r\n\r\n29482240\r\n\r\nCarlos Alexandre Leite Justiniano\r\n\r\n29469325\r\n\r\nReginaldo Felix Vall Lloveras\r\n\r\n29523150\r\n\r\nMarcos Martins Pereira\r\n\r\n29504066\r\n\r\nAntonio Latfalla Bertrand\r\n\r\n29313279\r\n\r\nMarcio Petra de Mello\r\n\r\n29877431\r\n\r\nDanielle Christine Bessa N. de Barros\r\n\r\n29251974\r\n\r\nAlriam Miranda Fernandes\r\n\r\n30011248\r\n\r\nRaul Gustavo Morgado\r\n\r\n29158869\r\n\r\nWaleska dos Santos Garcez\r\n\r\n29123666\r\n\r\nJoão Luiz G. de A. e Costa\r\n\r\n29542243\r\n\r\nWallace A. C. Breyer\r\n\r\n29530555\r\n\r\nLuciano Coelho dos Santos\r\n\r\n29286824\r\n\r\nFlavio Almeida Narcizo\r\n\r\n29473691\r\n\r\nTullio Antonio Pelosi\r\n\r\n29361761\r\n\r\nCarlos César Santos\r\n\r\n29769027\r\n\r\nMário Roberto Arruda\r\n\r\n29867134\r\n\r\nJose Luiz Silva Duarte\r\n\r\n29930340\r\n\r\nLuiz Fernando Nader Damasceno\r\n\r\n29891833\r\n\r\nNei Jose Ramos Loureiro\r\n\r\n29325749\r\n\r\nCarlos Eduardo Pereira Almeida\r\n\r\n29180864\r\n\r\nMarcus Henrique de Oliveira Alves\r\n\r\n32415664\r\n\r\nFátima Cristina dos Santos Bastos\r\n\r\n29536421\r\n\r\nFlávio da Rosa Loureiro\r\n\r\n29796253\r\n\r\nJoni Barbosa Amora\r\n\r\n29588430\r\n\r\nClaudio Otero Ascoli\r\n\r\n29307090\r\n\r\nLuiz A. R. Moreira de Oliveira\r\n\r\n29327318\r\n\r\nMarco Aurélio Castro\r\n\r\n29843537\r\n\r\nCarla Vargas de Oliveira\r\n\r\n29515840\r\n\r\nLeandro Gontijo de Siqueira Alves\r\n\r\n29941261\r\n\r\nViviane Batista de Carvalho\r\n\r\n29922240\r\n\r\nGesner César Bruno\r\n\r\n29857546\r\n\r\nRodrigo Gonzalez Martiniano\r\n\r\n29764815\r\n\r\nBruno Gilaberte Freitas\r\n\r\n29241669\r\n\r\nSimone da S. P. Santiago\r\n\r\n29495229\r\n\r\nMilena da Silva de Oliveira\r\n\r\n29751888\r\n\r\nUiliam Rodrigues da Costa\r\n\r\n29388562\r\n\r\nDanielle Bulus Araújo\r\n\r\n29749549\r\n\r\nMarcio Caldas Dias Mello\r\n\r\n29306426\r\n\r\nAndré Carlos da Silva\r\n\r\n29571260\r\n\r\nAndré Almada da Silva\r\n\r\n29374251\r\n\r\nAlexandre R. Dell'Santo Gusman\r\n\r\n29770149\r\n\r\nCláudia Teresa Nardy Abbud\r\n\r\n29599059\r\n\r\nFábio Augusto Domingues\r\n\r\n29862361\r\n\r\nOthon Alves Filho\r\n\r\n30008786\r\n\r\nBeatriz Senra C. Garcia\r\n\r\n29291160\r\n\r\nCláudio Moreira Santos\r\n\r\n29201578\r\n\r\nAlexandre Guedes Magalhães\r\n\r\n29438322\r\n\r\nDaniel A. Valença da Silva\r\n\r\n29711380\r\n\r\nAlice F. da Cunha\r\n\r\n29181143\r\n\r\nPatrícia de Paiva Aguiar\r\n\r\n29712076\r\n\r\nMarta Ferreira Dominguez\r\n\r\n5645913\r\n\r\nJanaina Cristina Peregrino\r\n\r\n5646189\r\n\r\nBarbara G. Nunes de Souza\r\n\r\n29138027\r\n\r\nVanessa Lyrio Boechat Alves\r\n\r\n29175810\r\n\r\nAna Elena Lazarevitch\r\n\r\n29566444\r\n\r\nLeonardo Murilo Santos Salgado\r\n\r\n29269229\r\n\r\nRomulo Prado de Mesquita\r\n\r\n29883326\r\n\r\nJoão Ismar Rocha da Silva\r\n\r\n29273897\r\n\r\nCarlos Vinícius Cavalcanti Bastos\r\n\r\n29135729\r\n\r\nMarise Martinez Furtado\r\n\r\n5646146\r\n\r\nLiliane Olimpio Santos da Silva Lopes\r\n\r\n5646200\r\n\r\nHelen Sardenberg\r\n\r\n30005655\r\n\r\nRomulo Vieira Alves\r\n\r\n29534070\r\n\r\nMárcia Beck Simões\r\n\r\n29122970\r\n\r\nNelson Squiba Júnior\r\n\r\n5645964\r\n\r\nAndre Luiz Pinto Lourenço\r\n\r\n29828635\r\n\r\nAvelino da Costa Lima Filho\r\n\r\n29728436\r\n\r\nLuiz Augusto Mattos Braga\r\n\r\n29618347\r\n\r\nAroldo Luis de Carvalho Costa\r\n\r\n5645921\r\n\r\nCarlos A. M. de Abreu Filho\r\n\r\n5645930\r\n\r\nVeronica Stiepanowez de Oliveira\r\n\r\n5653932\r\n\r\nFabio Pacifico Marques\r\n\r\n5646081\r\n\r\nAndre Pieroni Ferreira\r\n\r\n5646260\r\n\r\nRivelino da Silva Bueno\r\n\r\n5646103\r\n\r\nVicente M. R. Barbosa\r\n\r\n5646049\r\n\r\nMarcelo Nunes Ribeiro\r\n\r\n41377826\r\n\r\nEricka Julio Batitucci\r\n\r\n5646111\r\n\r\nCristiane Lopes Amorim\r\n\r\n41377834\r\n\r\nCarlos Jorge Schimansky Sodre\r\n\r\n5648793\r\n\r\nMarcia C. X. Lopes\r\n\r\n5646170\r\n\r\nRafael Carvalho de Menezes\r\n\r\n5647541\r\n\r\nAngelo J. L. Machado\r\n\r\n5646014\r\n\r\nLuciana Mendonça Senise\r\n\r\n5646286\r\n\r\nSoraia Vaz de Sant`ana\r\n\r\n5646235\r\n\r\nElisangela Martins Ladeira\r\n\r\n41377842\r\n\r\nMarcos Santana Gomes\r\n\r\n5654599\r\n\r\nMarcos Galdino Balbi El-Jaick\r\n\r\n5659485\r\n\r\nRuan Jose dos Santos Souza\r\n\r\n5656940\r\n\r\nSergio Luiz Freire\r\n\r\n5658748\r\n\r\nAlexandro Petralanda Santos\r\n\r\n5649510\r\n\r\nJacqueline de Nazareth Sa Diniz\r\n\r\n5649293\r\n\r\nClaudio Batista Teixeira\r\n\r\n42194296\r\n\r\nMauricio Barros de Azevedo\r\n\r\n42183138\r\n\r\nElen Gomes Pereira Souto\r\n\r\n5648254\r\n\r\nGustavo Farah Goulart\r\n\r\n41773012\r\n\r\nLuiz Henrique Marques Pereira\r\n\r\n42183316\r\n\r\nPaulo Roberto Lima de Freita\r\n\r\n5646316\r\n\r\nGabriel Bidarra Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n5649129\r\n\r\nNiandro Ferreira Lima\r\n\r\n5648505\r\n\r\nLauro Cesar Lethier Rangel\r\n\r\n42181437\r\n\r\nAdilson Palacio\r\n\r\n42182980\r\n\r\nJayme Berbat Filho\r\n\r\n5659434\r\n\r\nAline Di Renna Vianna Brum\r\n\r\n42183359\r\n\r\nGilbert Uzeda Stivanello\r\n\r\n42518660\r\n\r\nGisele Rosemberg\r\n\r\n42585198\r\n\r\nAdriano Leal Baptista\r\n\r\n41369025\r\n\r\nRicardo Vianna Castro\r\n\r\n5473039\r\n\r\nJorge de Albuquerque Maranhão\r\n\r\n29328110\r\n\r\nEduardo Jorge Alves Soares\r\n\r\n19983530\r\n\r\nIvailson Moreira Sardinha\r\n\r\n42183057\r\n\r\nKarina Regufe Gonçalves Lopes\r\n\r\n42183278\r\n\r\nCarla Conceição Guimarães Tavares\r\n\r\n5648211\r\n\r\nGilson Perdigão Soares de Azevedo Filho\r\n\r\n20620225\r\n\r\nLuciano Pinheiro Zahar\r\n\r\n5709784\r\n\r\nFernanda Marchesi Neves\r\n\r\n43243860\r\n\r\nDebora Ferreira Rodrigues\r\n\r\n43241921\r\n\r\nSandro Caldeira Marron da Rocha\r\n\r\n5649684\r\n\r\nViviane da Costa Ferreira Pinto\r\n\r\n43291961\r\n\r\nFranquis Dias Nepomuceno\r\n\r\n43287450\r\n\r\nAntonio da Luz Furtado\r\n\r\n43298036\r\n\r\nAldrin Genuino da Rocha\r\n\r\n43288863\r\n\r\nGabriel Ferrando de Almeida\r\n\r\n5655609\r\n\r\nLeandro Aquino da Silva\r\n\r\n5566592\r\n\r\nDavi dos Santos Rodrigues\r\n\r\n43298133\r\n\r\nJose Paulo Pires\r\n\r\n5656648\r\n\r\nMarcelo Cunha Vieira\r\n\r\n5647665\r\n\r\nCarlos Augusto G. da Silva\r\n\r\n43291341\r\n\r\nRobson Pizzo Braga\r\n\r\n43296033\r\n\r\nCristiana Onorato Miguel Bento\r\n\r\n5643970\r\n\r\nCristiano do Vale Maia\r\n\r\n43295444\r\n\r\nCelso Gustavo Castello Ribeiro\r\n\r\n43292585\r\n\r\nRodrigo Freitas de Oliveira\r\n\r\n42044618\r\n\r\nJuliana Rattes Cardoso de Queiroz\r\n\r\n43287280\r\n\r\nIvana Maria Peres Morgado Carvalho\r\n\r\n43290558\r\n\r\nJuliana Almeida Alves Domingues\r\n\r\n43290566\r\n\r\nMaria Madalena Carnevale Alves Tomelin\r\n\r\n43288880\r\n\r\nEd Wilson da Silva Correa\r\n\r\n43290280\r\n\r\nPablo Ernesto Pereira Rodriguez\r\n\r\n43290590\r\n\r\nCarina da Silva Bastos\r\n\r\n43290604\r\n\r\nEdson Henrique Damasceno\r\n\r\n43290612\r\n\r\nRenata Araujo dos Santos Braga\r\n\r\n43291783\r\n\r\nLeonardo Borges Mendes\r\n\r\n43291821\r\n\r\nCristiane de Aguiar Martins\r\n\r\n43292151\r\n\r\nDaniela dos Santos Rebelo Pinto\r\n\r\n5647401\r\n\r\nAna Paula de Oliveira Carvalho\r\n\r\n6402879\r\n\r\nFilipi Poeys Lima\r\n\r\n43297919\r\n\r\nMatheus de Almeida R. Lopes\r\n\r\n29154146\r\n\r\nAdriano Marcelo Firmo França\r\n\r\n5884993\r\n\r\nRobinson Gomes Pereira\r\n\r\n24445673\r\n\r\nKristiano de Souza Jotta\r\n\r\n43292488\r\n\r\nVilson de Almeida Silva\r\n\r\n43298087\r\n\r\nMario Jorge Ribeiro de Andrade\r\n\r\n43298001\r\n\r\nRonaldo Aparecido Ferreira Brito\r\n\r\n43292259\r\n\r\nSuzy Leite Cunha de Miranda\r\n\r\n43292046\r\n\r\nPaulo Roberto Mendes Junior\r\n\r\n43292305\r\n\r\nRenata Silva Montenegro\r\n\r\n43295410\r\n\r\nPablo da Costa Sartori\r\n\r\n43295800\r\n\r\nGiselle do Espirito Santo\r\n\r\n43296220\r\n\r\nMadeleine Farias Rangel\r\n\r\n29504244\r\n\r\nLuiz Henrique Ferreira Guimarães\r\n\r\n29150434\r\n\r\nMarcio Esteves de Jesus\r\n\r\n5711355\r\n\r\nLeonardo Affonso Dantas dos Santos\r\n\r\n43297927\r\n\r\nAndre Luiz Salvador Bueno\r\n\r\n43297943\r\n\r\nMarcus Harris Torres\r\n\r\n43296157\r\n\r\nMichel Andre Murillo Floroschk\r\n\r\n5649536\r\n\r\nTatiana Ribeiro Q. de Oliveira\r\n\r\n43297960\r\n\r\nPedro de Lima Casaes\r\n\r\n43297978\r\n\r\nMarx Martins Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n5568145\r\n\r\nFabio Asty Dantas\r\n\r\n29244684\r\n\r\nAntonio Ferreira Bonfim Filho\r\n\r\n5657458\r\n\r\nMarcus Vinicius Lopes Montez\r\n\r\n5652235\r\n\r\nCristiane Carvalho de Almeida\r\n\r\n5648912\r\n\r\nMarcos Andre Buss\r\n\r\n43952933\r\n\r\nRodrigo de Almeida Sá\r\n\r\n43953298\r\n\r\nAna Paula Costa Marques de Faria\r\n\r\n43953174\r\n\r\nRosa Carvalho dos Santos\r\n\r\n43953603\r\n\r\nMarcio Pereira Teixeira de Melo\r\n\r\n43953727\r\n\r\nHerberth Tavares Cardoso\r\n\r\n43953336\r\n\r\nPablo Valentim\r\n\r\n43953549\r\n\r\nClemente Nunes Machado Braune\r\n\r\n43953115\r\n\r\nElisa Borboni de Andrade\r\n\r\n43953212\r\n\r\nGustavo de Mello de Castro\r\n\r\n43953140\r\n\r\nVinicius Paiva Galhardo\r\n\r\n43953417\r\n\r\nAllan Duarte Lacerda\r\n\r\n43953220\r\n\r\nMariana Magalhães Ferrao\r\n\r\n43953360\r\n\r\nLeonardo Luis Macharet\r\n\r\n43953131\r\n\r\nMarcela Ortiz Quintairos Jorge\r\n\r\n43953352\r\n\r\nRodrigo Brand Rodrigues\r\n\r\n43953069\r\n\r\nAlessandra Leal Brasil\r\n\r\n43953344\r\n\r\nThales Nogueira Cavalcanti V. Braga\r\n\r\n43953301\r\n\r\nRaphael Stambowsky\r\n\r\n43952992\r\n\r\nThais Rodrigues Pinheiro\r\n\r\n43953409\r\n\r\nRafael de Faria Ferrao\r\n\r\n43953484\r\n\r\nMarcio Leandro Figueroa\r\n\r\n43183000\r\n\r\nWilliam de Medeiros Pena Junior\r\n\r\n43953379\r\n\r\nRenata do Amaral Barreto de Jesus Oliveira\r\n\r\n43953328\r\n\r\nRodrigo Vinicius Andrade Maia\r\n\r\n43953166\r\n\r\nDaniele Marques Amorim\r\n\r\n41773292\r\n\r\nAndre Renato Ramos da Silva\r\n\r\n5658497\r\n\r\nRenato dos Santos Mariano\r\n\r\n43953905\r\n\r\nAugusto Motta Buch\r\n\r\n29559332\r\n\r\nGeovan Salomão de Omena\r\n\r\n42121175\r\n\r\nDiogo Teixeira Schettini\r\n\r\n44007930\r\n\r\nRita de Cássia Salim Tavares\r\n\r\n5567696\r\n\r\nLuiz Jorge Rodrigues da Silva\r\n\r\nId: 2219551"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PLANOS DE CARREIRA E AVAL. DE DESEMPENHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIVISÃO DE PLANOS DE CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - DPCAD faz publicar a relação dos Senhores Delegados de Polícia concorrentes à promoção à 1ª classe, com validade de 21.04.2019, de conformidade com os dispositivos da Lei nº 1.500, de 21 de agosto de 1989.\r\n\r\nQUADRO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ 1ª CLASSE DO CARGO DE DELEGADO DE POLICIA \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2019\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29714656\r\n\r\nMario Jose Lamblet dos Santos\r\n\r\n29148626\r\n\r\nJose Mario Salomão de Omena\r\n\r\n29482240\r\n\r\nCarlos Alexandre Leite Justiniano\r\n\r\n29469325\r\n\r\nReginaldo Felix Vall Lloveras\r\n\r\n29523150\r\n\r\nMarcos Martins Pereira\r\n\r\n29504066\r\n\r\nAntonio Latfalla Bertrand\r\n\r\n29313279\r\n\r\nMarcio Petra de Mello\r\n\r\n29877431\r\n\r\nDanielle Christine Bessa N. de Barros\r\n\r\n29251974\r\n\r\nAlriam Miranda Fernandes\r\n\r\n30011248\r\n\r\nRaul Gustavo Morgado\r\n\r\n29158869\r\n\r\nWaleska dos Santos Garcez\r\n\r\n29123666\r\n\r\nJoão Luiz G. de A. e Costa\r\n\r\n29542243\r\n\r\nWallace A. C. Breyer\r\n\r\n29530555\r\n\r\nLuciano Coelho dos Santos\r\n\r\n29286824\r\n\r\nFlavio Almeida Narcizo\r\n\r\n29473691\r\n\r\nTullio Antonio Pelosi\r\n\r\n29361761\r\n\r\nCarlos César Santos\r\n\r\n29769027\r\n\r\nMário Roberto Arruda\r\n\r\n29867134\r\n\r\nJose Luiz Silva Duarte\r\n\r\n29930340\r\n\r\nLuiz Fernando Nader Damasceno\r\n\r\n29891833\r\n\r\nNei Jose Ramos Loureiro\r\n\r\n29325749\r\n\r\nCarlos Eduardo Pereira Almeida\r\n\r\n29180864\r\n\r\nMarcus Henrique de Oliveira Alves\r\n\r\n32415664\r\n\r\nFátima Cristina dos Santos Bastos\r\n\r\n29536421\r\n\r\nFlávio da Rosa Loureiro\r\n\r\n29796253\r\n\r\nJoni Barbosa Amora\r\n\r\n29588430\r\n\r\nClaudio Otero Ascoli\r\n\r\n29307090\r\n\r\nLuiz A. R. Moreira de Oliveira\r\n\r\n29327318\r\n\r\nMarco Aurélio Castro\r\n\r\n29843537\r\n\r\nCarla Vargas de Oliveira\r\n\r\n29515840\r\n\r\nLeandro Gontijo de Siqueira Alves\r\n\r\n29941261\r\n\r\nViviane Batista de Carvalho\r\n\r\n29922240\r\n\r\nGesner César Bruno\r\n\r\n29857546\r\n\r\nRodrigo Gonzalez Martiniano\r\n\r\n29764815\r\n\r\nBruno Gilaberte Freitas\r\n\r\n29241669\r\n\r\nSimone da S. P. Santiago\r\n\r\n29495229\r\n\r\nMilena da Silva de Oliveira\r\n\r\n29751888\r\n\r\nUiliam Rodrigues da Costa\r\n\r\n29388562\r\n\r\nDanielle Bulus Araújo\r\n\r\n29749549\r\n\r\nMarcio Caldas Dias Mello\r\n\r\n29306426\r\n\r\nAndré Carlos da Silva\r\n\r\n29571260\r\n\r\nAndré Almada da Silva\r\n\r\n29374251\r\n\r\nAlexandre R. Dell'Santo Gusman\r\n\r\n29770149\r\n\r\nCláudia Teresa Nardy Abbud\r\n\r\n29599059\r\n\r\nFábio Augusto Domingues\r\n\r\n29862361\r\n\r\nOthon Alves Filho\r\n\r\n30008786\r\n\r\nBeatriz Senra C. Garcia\r\n\r\n29291160\r\n\r\nCláudio Moreira Santos\r\n\r\n29201578\r\n\r\nAlexandre Guedes Magalhães\r\n\r\n29438322\r\n\r\nDaniel A. Valença da Silva\r\n\r\n29711380\r\n\r\nAlice F. da Cunha\r\n\r\n29181143\r\n\r\nPatrícia de Paiva Aguiar\r\n\r\n29712076\r\n\r\nMarta Ferreira Dominguez\r\n\r\n5645913\r\n\r\nJanaina Cristina Peregrino\r\n\r\n5646189\r\n\r\nBarbara G. Nunes de Souza\r\n\r\n29138027\r\n\r\nVanessa Lyrio Boechat Alves\r\n\r\n29175810\r\n\r\nAna Elena Lazarevitch\r\n\r\n29566444\r\n\r\nLeonardo Murilo Santos Salgado\r\n\r\n29269229\r\n\r\nRomulo Prado de Mesquita\r\n\r\n29883326\r\n\r\nJoão Ismar Rocha da Silva\r\n\r\n29273897\r\n\r\nCarlos Vinícius Cavalcanti Bastos\r\n\r\n29135729\r\n\r\nMarise Martinez Furtado\r\n\r\n5646146\r\n\r\nLiliane Olimpio Santos da Silva Lopes\r\n\r\n5646200\r\n\r\nHelen Sardenberg\r\n\r\n30005655\r\n\r\nRomulo Vieira Alves\r\n\r\n29534070\r\n\r\nMárcia Beck Simões\r\n\r\n29122970\r\n\r\nNelson Squiba Júnior\r\n\r\n5645964\r\n\r\nAndre Luiz Pinto Lourenço\r\n\r\n29828635\r\n\r\nAvelino da Costa Lima Filho\r\n\r\n29728436\r\n\r\nLuiz Augusto Mattos Braga\r\n\r\n29618347\r\n\r\nAroldo Luis de Carvalho Costa\r\n\r\n5645921\r\n\r\nCarlos A. M. de Abreu Filho\r\n\r\n5645930\r\n\r\nVeronica Stiepanowez de Oliveira\r\n\r\n5653932\r\n\r\nFabio Pacifico Marques\r\n\r\n5646081\r\n\r\nAndre Pieroni Ferreira\r\n\r\n5646260\r\n\r\nRivelino da Silva Bueno\r\n\r\n5646103\r\n\r\nVicente M. R. Barbosa\r\n\r\n5646049\r\n\r\nMarcelo Nunes Ribeiro\r\n\r\n41377826\r\n\r\nEricka Julio Batitucci\r\n\r\n5646111\r\n\r\nCristiane Lopes Amorim\r\n\r\n41377834\r\n\r\nCarlos Jorge Schimansky Sodre\r\n\r\n5648793\r\n\r\nMarcia C. X. Lopes\r\n\r\n5646170\r\n\r\nRafael Carvalho de Menezes\r\n\r\n5647541\r\n\r\nAngelo J. L. Machado\r\n\r\n5646014\r\n\r\nLuciana Mendonça Senise\r\n\r\n5646286\r\n\r\nSoraia Vaz de Sant`ana\r\n\r\n5646235\r\n\r\nElisangela Martins Ladeira\r\n\r\n41377842\r\n\r\nMarcos Santana Gomes\r\n\r\n5654599\r\n\r\nMarcos Galdino Balbi El-Jaick\r\n\r\n5659485\r\n\r\nRuan Jose dos Santos Souza\r\n\r\n5656940\r\n\r\nSergio Luiz Freire\r\n\r\n5658748\r\n\r\nAlexandro Petralanda Santos\r\n\r\n5649510\r\n\r\nJacqueline de Nazareth Sa Diniz\r\n\r\n5649293\r\n\r\nClaudio Batista Teixeira\r\n\r\n42194296\r\n\r\nMauricio Barros de Azevedo\r\n\r\n42183138\r\n\r\nElen Gomes Pereira Souto\r\n\r\n5648254\r\n\r\nGustavo Farah Goulart\r\n\r\n41773012\r\n\r\nLuiz Henrique Marques Pereira\r\n\r\n42183316\r\n\r\nPaulo Roberto Lima de Freita\r\n\r\n5646316\r\n\r\nGabriel Bidarra Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n5649129\r\n\r\nNiandro Ferreira Lima\r\n\r\n5648505\r\n\r\nLauro Cesar Lethier Rangel\r\n\r\n42181437\r\n\r\nAdilson Palacio\r\n\r\n42182980\r\n\r\nJayme Berbat Filho\r\n\r\n5659434\r\n\r\nAline Di Renna Vianna Brum\r\n\r\n42183359\r\n\r\nGilbert Uzeda Stivanello\r\n\r\n42518660\r\n\r\nGisele Rosemberg\r\n\r\n42585198\r\n\r\nAdriano Leal Baptista\r\n\r\n41369025\r\n\r\nRicardo Vianna Castro\r\n\r\n5473039\r\n\r\nJorge de Albuquerque Maranhão\r\n\r\n29328110\r\n\r\nEduardo Jorge Alves Soares\r\n\r\n19983530\r\n\r\nIvailson Moreira Sardinha\r\n\r\n42183057\r\n\r\nKarina Regufe Gonçalves Lopes\r\n\r\n42183278\r\n\r\nCarla Conceição Guimarães Tavares\r\n\r\n5648211\r\n\r\nGilson Perdigão Soares de Azevedo Filho\r\n\r\n20620225\r\n\r\nLuciano Pinheiro Zahar\r\n\r\n5709784\r\n\r\nFernanda Marchesi Neves\r\n\r\n43243860\r\n\r\nDebora Ferreira Rodrigues\r\n\r\n43241921\r\n\r\nSandro Caldeira Marron da Rocha\r\n\r\n5649684\r\n\r\nViviane da Costa Ferreira Pinto\r\n\r\n43291961\r\n\r\nFranquis Dias Nepomuceno\r\n\r\n43287450\r\n\r\nAntonio da Luz Furtado\r\n\r\n43298036\r\n\r\nAldrin Genuino da Rocha\r\n\r\n43288863\r\n\r\nGabriel Ferrando de Almeida\r\n\r\n5655609\r\n\r\nLeandro Aquino da Silva\r\n\r\n5566592\r\n\r\nDavi dos Santos Rodrigues\r\n\r\n43297919\r\n\r\nMatheus de Almeida R. Lopes\r\n\r\n43298133\r\n\r\nJose Paulo Pires\r\n\r\n5656648\r\n\r\nMarcelo Cunha Vieira\r\n\r\n5647665\r\n\r\nCarlos Augusto G. da Silva\r\n\r\n43291341\r\n\r\nRobson Pizzo Braga\r\n\r\n43296033\r\n\r\nCristiana Onorato Miguel Bento\r\n\r\n5643970\r\n\r\nCristiano do Vale Maia\r\n\r\n43295444\r\n\r\nCelso Gustavo Castello Ribeiro\r\n\r\n43292585\r\n\r\nRodrigo Freitas de Oliveira\r\n\r\n42044618\r\n\r\nJuliana Rattes Cardoso de Queiroz\r\n\r\n43287280\r\n\r\nIvana Maria Peres Morgado Carvalho\r\n\r\n43290558\r\n\r\nJuliana Almeida Alves Domingues\r\n\r\n43290566\r\n\r\nMaria Madalena Carnevale Alves Tomelin\r\n\r\n43288880\r\n\r\nEd Wilson da Silva Correa\r\n\r\n43290280\r\n\r\nPablo Ernesto Pereira Rodriguez\r\n\r\n43290590\r\n\r\nCarina da Silva Bastos\r\n\r\n43290604\r\n\r\nEdson Henrique Damasceno\r\n\r\n43290612\r\n\r\nRenata Araujo dos Santos Braga\r\n\r\n43291783\r\n\r\nLeonardo Borges Mendes\r\n\r\n43291821\r\n\r\nCristiane de Aguiar Martins\r\n\r\n43292151\r\n\r\nDaniela dos Santos Rebelo Pinto\r\n\r\n5647401\r\n\r\nAna Paula de Oliveira Carvalho\r\n\r\n6402879\r\n\r\nFilipi Poeys Lima\r\n\r\n29154146\r\n\r\nAdriano Marcelo Firmo França\r\n\r\n5884993\r\n\r\nRobinson Gomes Pereira\r\n\r\n24445673\r\n\r\nKristiano de Souza Jotta\r\n\r\n43292488\r\n\r\nVilson de Almeida Silva\r\n\r\n43298087\r\n\r\nMario Jorge Ribeiro de Andrade\r\n\r\n43298001\r\n\r\nRonaldo Aparecido Ferreira Brito\r\n\r\n43292259\r\n\r\nSuzy Leite Cunha de Miranda\r\n\r\n43292046\r\n\r\nPaulo Roberto Mendes Junior\r\n\r\n43292305\r\n\r\nRenata Silva Montenegro\r\n\r\n43295410\r\n\r\nPablo da Costa Sartori\r\n\r\n43295800\r\n\r\nGiselle do Espirito Santo\r\n\r\n43296220\r\n\r\nMadeleine Farias Rangel\r\n\r\n29504244\r\n\r\nLuiz Henrique Ferreira Guimarães\r\n\r\n29150434\r\n\r\nMarcio Esteves de Jesus\r\n\r\n5711355\r\n\r\nLeonardo Affonso Dantas dos Santos\r\n\r\n43297927\r\n\r\nAndre Luiz Salvador Bueno\r\n\r\n43297943\r\n\r\nMarcus Harris Torres\r\n\r\n43296157\r\n\r\nMichel Andre Murillo Floroschk\r\n\r\n5649536\r\n\r\nTatiana Ribeiro Q. de Oliveira\r\n\r\n43297960\r\n\r\nPedro de Lima Casaes\r\n\r\n43297978\r\n\r\nMarx Martins Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n5568145\r\n\r\nFabio Asty Dantas\r\n\r\n29244684\r\n\r\nAntonio Ferreira Bonfim Filho\r\n\r\n5657458\r\n\r\nMarcus Vinicius Lopes Montez\r\n\r\n5652235\r\n\r\nCristiane Carvalho de Almeida\r\n\r\n5648912\r\n\r\nMarcos Andre Buss\r\n\r\n43952933\r\n\r\nRodrigo de Almeida Sá\r\n\r\n43953298\r\n\r\nAna Paula Costa Marques de Faria\r\n\r\n43953174\r\n\r\nRosa Carvalho dos Santos\r\n\r\n43953603\r\n\r\nMarcio Pereira Teixeira de Melo\r\n\r\n43953727\r\n\r\nHerberth Tavares Cardoso\r\n\r\n43953336\r\n\r\nPablo Valentim\r\n\r\n43953549\r\n\r\nClemente Nunes Machado Braune\r\n\r\n43953115\r\n\r\nElisa Borboni de Andrade\r\n\r\n43953212\r\n\r\nGustavo de Mello de Castro\r\n\r\n43953140\r\n\r\nVinicius Paiva Galhardo\r\n\r\n43953417\r\n\r\nAllan Duarte Lacerda\r\n\r\n43953220\r\n\r\nMariana Magalhães Ferrao\r\n\r\n43953360\r\n\r\nLeonardo Luis Macharet\r\n\r\n43953131\r\n\r\nMarcela Ortiz Quintairos Jorge\r\n\r\n43953484\r\n\r\nMarcio Leandro Figueroa\r\n\r\n43953352\r\n\r\nRodrigo Brand Rodrigues\r\n\r\n43953069\r\n\r\nAlessandra Leal Brasil\r\n\r\n43953344\r\n\r\nThales Nogueira Cavalcanti V. Braga\r\n\r\n43953301\r\n\r\nRaphael Stambowsky\r\n\r\n43952992\r\n\r\nThais Rodrigues Pinheiro\r\n\r\n43953409\r\n\r\nRafael de Faria Ferrao\r\n\r\n43183000\r\n\r\nWilliam de Medeiros Pena Junior\r\n\r\n43953379\r\n\r\nRenata do Amaral Barreto de Jesus Oliveira\r\n\r\n43953328\r\n\r\nRodrigo Vinicius Andrade Maia\r\n\r\n43953166\r\n\r\nDaniele Marques Amorim\r\n\r\n41773292\r\n\r\nAndre Renato Ramos da Silva\r\n\r\n5658497\r\n\r\nRenato dos Santos Mariano\r\n\r\n43953905\r\n\r\nAugusto Motta Buch\r\n\r\n29559332\r\n\r\nGeovan Salomão de Omena\r\n\r\n42121175\r\n\r\nDiogo Teixeira Schettini\r\n\r\n44007930\r\n\r\nRita de Cássia Salim Tavares\r\n\r\n5567696\r\n\r\nLuiz Jorge Rodrigues da Silva\r\n\r\nId: 2219549"
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                            "2219595": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 60/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a Empresa HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE TERESÓPOLIS CONSTANTINO OTAVIANNO (FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO).\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 60/2016, relativo à prestação continuada de serviços de assistência à saúde em unidade de saúde própria ou terceirizada aos beneficiários encaminhados pelo sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), no interior do estado, com indicação de consultas ambulatoriais na área médica, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar de 07/11/2019, dando-se ao contrato o prazo total de 12 meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 160.278,35 (cento e sessenta mil duzentos e setenta e oito reais e trinta e cinco centavos), para a região de Teresópolis, sendo este valor dividido equitativamente entre as Empresa s credenciadas da referida região, conforme estabelecido no item 4.2 b do Edital de Credenciamento Público n° 02/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-27/128/949/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 63/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a Empresa HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE TERESÓPOLIS CONSTANTINO OTAVIANNO (FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO).\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 63/2016, relativo à prestação serviços de saúde continuada e eletiva de serviços de radiodiagnóstico (raio-x, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia) aos beneficiários encaminhados pelo sistema de saúde do CBMERJ no interior do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar de 07/11/2019, dando-se ao contrato o prazo total de 12 meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 178.726,07 (cento e setenta e oito mil setecentos e vinte e seis reais e sete centavos), para a região de Teresópolis, sendo este valor dividido equitativamente entre as Empresa s credenciadas da referida região, conforme estabelecido no item 4.2 b do Edital de Credenciamento Público n° 03/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-27/128/950/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a Empresa SAMER - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE RESENDE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo do contrato por mais 12 meses; reajustar o valor do contrato em aproximadamente 2,43% (dois vírgula quarenta e três por cento), conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), descrito na Cláusula Nona Parágrafo Sétimo do contrato original; as tabelas que regem o contrato foram reajustadas da seguinte forma: o valor da consulta urgência em 2,43% (dois vírgula quarenta e três por cento), conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) descrito na Cláusula Nona Parágrafo Sétimo do contrato original, passando a vigorar especificamente no valor de R$ 74,43 (setenta e quatro reais e quarenta e três centavos), diante da Tabela referência (CBHPM 2012); e reajustar o valor da Tabela do acordo AHERJ/UNIDAS de 2015 em 2,43% (dois vírgula quarenta e três por cento), conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo da vigência contratual, previsto na cláusula segunda, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 03/11/2019.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato fica alterado para R$ 349.764,76 (trezentos e quarenta e nove mil setecentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos), para a região de Barra Mansa, sendo este valor dividido equitativamente entre as Empresa s credenciadas da referida região, conforme estabelecido no item 4.2 b do Edital de Credenciamento Público n° 01/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-27/128/956/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 34/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a Empresa FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTENCIA MÉDICA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo do contrato por mais 12 meses; reajustar o valor do contrato em aproximadamente 2,43% (dois vírgula quarenta e três por cento), conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) descrito na Cláusula Nona Parágrafo Sétimo do contrato original; as tabelas que regem o contrato foram reajustadas da seguinte forma: o valor da consulta urgência em 2,43% (dois vírgula quarenta e três por cento), conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) descrito na Cláusula Nona Parágrafo Sétimo do contrato original, passando a vigorar especificamente no valor de R$ 74,43 (setenta e quatro reais e quarenta e três centavos), dian te da Tabela referência (CBHPM 2012); e reajustar o valor da Tabela do acordo AHERJ/UNIDAS de 2015 em 2,43% (dois vírgula quarenta e três por cento), conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo da vigência contratual, previsto na cláusula segunda, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 03/11/2019.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato fica alterado para R$ 559.623,63 (quinhentos e cinquenta e nove mil seiscentos e vinte e três reais e sessenta e três centavos), para a região de Angra dos Reis, sendo este valor dividido equitativamente entre as Empresa s credenciadas da referida região, conforme estabelecido no item 4.2 b do Edital de Credenciamento Público n° 01/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-27/128/958/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 34/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a Empresa RAD-MED DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 34/2017, relativo à prestação serviços de saúde continuada e eletiva de serviços de radiodiagnóstico (raio-x, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia) aos beneficiários encaminhados pelo sistema de saúde do CBMERJ no interior do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo da vigência contratual, previsto na cláusula segunda, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 23/11/2019.\r\n\r\nVALOR: De R$ 534.237,24 (quinhentos e trinta e quatro mil duzentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos), para a região de Campos dos Goytacazes, sendo este valor dividido equitativamente entre as Empresa s credenciadas da referida região, conforme estabelecido no item 4.2 b do Edital de Credenciamento Público n° 03/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-27/128/953/2019.\r\n\r\nId: 2219595"
                            ],
                            "2219792": [
                                "I - Edital",
                                "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante ao disposto no Edital do Concurso Público para Admissão no cargo de Soldado Bombeiro Militar Guarda-Vidas, publicado no DOERJ do Poder Executivo nº 49, de 20 de março de 2015, e, bem como ao processo de autorização de novas vagas publicado no DOERJ do Poder Executivo nº 141, de 30 de julho de 2019, TORNA PÚBLICO O RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DO ESTADO DE SAÚDE, em ordem de classificação, dos candidatos convocados do Cadastro de Reservas, da 3ª convocação, em conformidade com o 3º Calendário de Atividades publicado no DOERJ nº 204, de 25 de outubro de 2019:\r\n\r\nCANDIDATOS COTISTAS\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSC\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n1\r\n\r\nVINICIUS DOMINGOS GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSIM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2\r\n\r\nDENILSON CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nFERREIRA\r\n\r\nSIM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2219792"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2219330": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 043/2018. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E CROWN SERVIÇO DE ELEVADORES. OBJETO: Alterar as cláusulas primeira, se gunda, terceira, quinta, sexta, nona e décima. VALOR: R$ 21. 899,64 (vinte e um mil oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 07/11/2019. FISCAIS: Valmir Ferreira Valadares, Matrícula n° 9077-9, e Paulo Roberto R. Bravo, Matrícula n° 2926-4. PROC IVB N° E-08/005/62/2017.\r\n\r\nId: 2219330"
                                ],
                                "2219587": [
                                    "I - Aviso",
                                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna pública, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 13.303/16, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 015/2019.\r\n\r\nDIA: 25/11/2019 - HORÁRIO: 10h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/100321/2018.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Contador de Partículas Móveis (03 equipamentos) com capacidade de 100L, incluindo os serviços de calibrações, qualificações, validação e treinamentos necessários. \r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os Editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 2219587"
                                ],
                                "2219149": [
                                    "I - Aviso",
                                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna pública nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864 de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 13.303/16, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico SRP nº 027/2019.\r\n\r\nDIA: 26/11/2019 - HORÁRIO: 10h.\r\n\r\nTIPO: Menor preço por item\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material para Microbiologia.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/0245/2019.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os Editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 2219149"
                                ],
                                "2219421": [
                                    "I - Aviso",
                                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna pública nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002, e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Ni terói - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 034/2019.\r\n\r\nDIA: 25/11/2019 - HORÁRIO: 14h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Durômetro para Comprimidos.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/0325/2018.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os Editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223, ramal: 172.\r\n\r\nId: 2219421"
                                ],
                                "2219582": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Proposta Especial n° 014/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa LP FARMA COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 19.828.567/0001-89.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico hospitalar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do instrumento. VALOR TOTAL: R$ 4.740,09. Nota de Empenho nº 2019NE01663 FUNDAMENTO: Dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93. Processo Administrativo nº E-08/007/1755/2019, oriundo do Processo nº E-08/007/1563/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/10/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Proposta Especial n° 049/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa ADVAITA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 07.718.963/0001-74.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico hospitalar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do instrumento. VALOR TOTAL: R$ 5.268,10. Nota de Empenho nº 2019NE01933 FUNDAMENTO: Dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93. Processo Administrativo nº E-08/007/1753/2019, oriundo do Processo nº E-08/007/1563/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/10/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Proposta Especial n° 093/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa DIRECTA MED MATERIAL HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA ME, CNPJ 14.166.008/0001-37.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos\r\n\r\nVIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do instrumento. VALOR TOTAL: R$ 11.508,00. Nota de Empenho nº 2019NE01932 FUNDAMENTO: Dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93. Processo Administrativo nº E-08/007/1791/2019, oriundo do Processo nº E-08/007/1563/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/10/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Proposta Especial n° 094/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A, CNPJ 18.269.125/0001-87.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos\r\n\r\nVIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do instrumento. VALOR TOTAL: R$ 7.525,00. Nota de Empenho nº 2019NE01931 FUNDAMENTO: Dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93. Processo Administrativo nº E-08/007/1791/2019, oriundo do Processo nº E-08/007/1563/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/10/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Proposta Especial n° 096/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A, CNPJ 18.269.125/0001-87.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos\r\n\r\nVIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do instrumento. VALOR TOTAL: R$ 4.635,00. Nota de Empenho nº 2019NE01934 FUNDAMENTO: Dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93. Processo Administrativo nº E-08/007/1896/2019, oriundo do Processo nº E-08/007/1563/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/10/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Proposta Especial n° 097/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa LP FARMA COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 19.828.567/0001-89.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos\r\n\r\nVIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do instrumento. VALOR TOTAL: R$ 1.720,40. Nota de Empenho nº 2019NE01944 FUNDAMENTO: Dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93. Processo Administrativo nº E-08/007/1946/2019, oriundo do Processo nº E-08/007/1563/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/10/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Proposta Especial n° 098/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa DBV MATERIAL HOSPITALARES LTDA, CNPJ 17.771.867/0001-43.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos\r\n\r\nVIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do instrumento. VALOR TOTAL: R$ 1.595,00. Nota de Empenho nº 2019NE01983 FUNDAMENTO: Dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93. Processo Administrativo nº E-08/007/1933/2019, oriundo do Processo nº E-08/007/1563/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/10/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Proposta Especial n° 099/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa ADVAITA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 07.718.963/0001-74.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do instrumento. VALOR TOTAL: R$ 17.415,00. Nota de Empenho nº 2019NE01955 FUNDAMENTO: Dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93. Processo Administrativo nº E-08/007/1776/2019, oriundo do Processo nº E-08/007/1563/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/10/2019.\r\n\r\nId: 2219582"
                                ],
                                "2219435": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 2019NE01953. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa LABINBRAZ COMERCIAL LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE REAGENTES LABORATORIAIS. PRAZO: A contar de 04/11/2019. VALOR TOTAL: R$ 67.104,16. Ata de Registro de Preços n°021/2019-B. FUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-08/007/394/2018-02.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 2019NE01952. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa BRISTOL MYERS SQUIBB FARMACEUTICA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESATINIBE (20MG e 100MG). PRAZO: A contar de 04/11/2019. VALOR TOTAL: R$ 420.134,40. Ata de Registro de Preços n°028/2019. FUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-08/007/2778/2018-01.\r\n\r\nId: 2219435"
                                ],
                                "2219324": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 102/2017. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a STTR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA .OBJETO: Alteração quantitativa para supressão do objeto, relativo a 1 (uma) autoclave alocada no IETAP (supressão de 27,78%) e a prorrogação do prazo de vigência do contrato, relativo à prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de autoclaves da marca SERCON, instaladas no HECC e HESM. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 10/11/2019 a 09/11/2020.VALOR TOTAL: R$ 56.232,00 (cinquenta e seis mil duzentos e trinta e dois reais). DATA DA ASSINATURA: 06/11/2019. FUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-08/007/424/2017.\r\n\r\nId: 2219324"
                                ],
                                "2219536": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna pública, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/840/2019.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE nº 38/2019.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de frascos de hemocultura, com fornecimento de equipamento em sistema de comodato.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 25/11/2019, às 10h30min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/11/2019, às 10h35min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 23653.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248, Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2219536"
                                ],
                                "2219556": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna pública, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1266/2019\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE nº 68/2019\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos (sondas foley e sondas nasogástricas)\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 27/11/2019, às 10h30min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/11/2019, às 10h35min\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal Sistema Eletrônico SIGA: 24068\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248, Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2219556"
                                ],
                                "2219482": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna pública, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE nº 55/2019\r\n\r\nOBJETO: Serviço de confecção de palmilhas terapêuticas para tratamento de pés neuropáticos dos pacientes adultos da unidade do pé diabético (UPD)\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 26/11/2019, às 10h30min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/11/2019, às 10h35min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 21215\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/251/2017\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, nº 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2219482"
                                ],
                                "2219717": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE comunica aos interessados do certame licitatório do PREGÃO ELETRÔNCIO Nº 02/2019, referente ao Processo nº E-08/007/100.335/2018, cujo objeto é aquisição de geradores de marcapasso em que as empresas: BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA e MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, apresentaram Recursos contra decisão do Pregoeiro, sendo protocolado dentro do prazo legal, portanto, tempestivos e devem ser conhecidos. Sendo assim, informo que foi decido pelas razões constantes nos autos do processo administrativo pelo PROVIMENTO do recurso da empresa BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA e o DESPROVIMENTO do recurso da empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nId: 2219717"
                                ],
                                "2219557": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna pública, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO: E-08/007/100906/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE nº 63/2019\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico hospitalar: Stent Revestido para cirurgia vascular.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 26/11/2019, às 10h30min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/11/2019, às 10h35min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 24020\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248, Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2219557"
                                ],
                                "2219537": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna pública, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1447/2019.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE nº 53/2019.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Suplementos Alimentares Orais, Dietas Enterais e Equipos para Infusão das Dietas Enterais.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 26/11/2019, às 10h30min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/11/2019, às 10h35min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 23857\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248, Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2219537"
                                ],
                                "2219558": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna pública, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1568/2019\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE nº 67/2019\r\n\r\nOBJETO: aquisição de insumo para realização de hemograma e contagem de reticulócitos, com fornecimento de equipamento em sistema de comodato.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 25/11/2019, às 10h30min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/11/2019, às 10h35min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 24044\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248, Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2219558"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "2219531": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 33/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/11/2019.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a EMPRESA POSITIVO CONSULTORIA RH.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por finalidade o desenvolvimento de um programa de estágio extracurricular, não obrigatório, remunerado voltado aos estudantes das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 44.879/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/029/512/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóvel nº 008/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/11/2019.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto o imóvel abaixo descrito, do qual o Estado é senhor e possuidor: \r\n\r\n- C.E Professor Jamil El-Jaick - Situado na Rua Dr. Euclides Solon de Pontes, 33, Centro, Município de Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nPRAZO: A presente Cessão de Uso vigorará da data de sua publicação até 31/12/2020, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme interesse das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 08/1977 e alterações, Decreto nº 30.200/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1888/2019.\r\n\r\nId: 2219531"
                            ],
                            "2219729": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1 - UNIVERTA - SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nIrenice Nascimento dos Santos- 2004\r\n\r\n2 - COLÉGIO RESULTANTE II - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRaphaela dos Santos Ferreira- 2008\r\n\r\n3 - COLÉGIO CURSO LÍDER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCarlos Henrique Andrade de Souza- 2001\r\n\r\n4 - COLÉGIO BANGU - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMaria Luiza Ferreira Moraes Azevedo- 1981\r\n\r\n5 - COLÉGIO WAKIGAWA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nPalôma da Silva Macêdo- 2011\r\n\r\n6 - SÃO JUDAS TADEU SOCIEDADE COOPERATIVA DE ENSINO - Petrópolis \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nRogerio Lischt Henrichs- 2005\r\n\r\nVanessa Rodrigues Rosa- 2005 \r\n\r\n7 - COLÉGIO BIBLOS - Petrópolis \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nDebora Suzane Ferreira Gonçalves- 2009\r\n\r\n8 - COLÉGIO ESTADUAL MOYSÉS FURTADO BRAVO - Petrópolis \r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nCristiano de Mello Lima- 1998\r\n\r\n9 - FREE - CENTRO CULTURAL LIVRE - Petrópolis \r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nDaiana de Castro Melo- 2014\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1 - FREE - CENTRO CULTURAL LIVRE - Petrópolis \r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nDanilo Burger de Oliveira Mota- 2011 \r\n\r\n2 - CENTRO EDUCAÇÃO MODERNA - Magé\r\n\r\n7ª SÉRIE DO ENSINO DE 1º GRAU\r\n\r\nRuth Neves de Oliveira- 1981 \r\n\r\n3 - COLÉGIO BIBLOS - Petrópolis \r\n\r\n3º ANO DO 2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nIvana Aparecida de Almeida Silva- 1981 \r\n\r\n4 - COLÉGIO ESTADUAL MOYSÉS FURTADO BRAVO - Petrópolis\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nRafaela Aparecida Magalhães Henrique- 2010 \r\n\r\n5 - COLÉGIO SÃO JOSÉ DE PETRÓPOLIS - Petrópolis\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nPietra Awad Garcia- 2015\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n°2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Valdeci Alves Moreira\r\n\r\n02- Jose Jorge Sousa Lima\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\n01- Débora Cristina de Aguiar\r\n\r\n02- Edilene Alexandre da Silva\r\n\r\n03- Elisângela dos Santos Souza\r\n\r\n04- José Carlos de Souza\r\n\r\n05- Lady Claudia Ferreira Bastos Muniz\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2001\r\n\r\n01- Rosângela de Almeida Figueira\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01- Claudia Regina Ramalho Machado da Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01- Sandro Honorato Corrêa da Silva\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007 \r\n\r\n01- Uemerson Faria de Amorim\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/1151/2017, DEFERE o cadastramento de ROSEANE MARTINHO SANTA BARBARA DOS SANTOS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino COLÉGIO BRASIL-CROÁCIA MANTIDO POR EDUCANDÁRIO PADRE DAMIAN RONDIN LTDA, a contar de MARÇO DE 2017, sob o registro 008.SE.60772.116.0101.0317.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/3936/2018, DEFERE o cadastramento de ALEXANDRE GIBALDI MOURA DE GOES para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL VIVER MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL MOURA SANTOS, a contar de MARÇO DE 2018, sob o registro 008.DS.99438.167.0102.0318.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/3195/2017, DEFERE o cadastramento de VANESSA LAMPES DA SILVA para exercício na função de ORIENTADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL VIVER MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL MOURA SANTOS, a contar de JUNHO DE 2017, sob o registro 008.OP.17264.167.0103.0618.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/3088/2013, DEFERE o cadastramento de ANA CAROLINA DE OLIVEIRA COSTA para exercício na função de DIRETOR GERAL, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL ANA CAROLINA MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL ANA CAROLINA DE PACIÊNCIA LTDA, a contar de OUTUBRO DE 2018, sob o registro 008.DG.7504.105.0104.1018.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/6047/2018, DEFERE o cadastramento de RENATA AUGUSTA DE FRANÇA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL ANA CAROLINA MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL ANA CAROLINA DE PACIÊNCIA LTDA, a contar de JUNHO DE 2018, sob o registro 008.DG.807.105.0105.0618.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/6048/2018, DEFERE o cadastramento de VERÔNICA MUNFORD DE ALMEIDA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL ANA CAROLINA MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL ANA CAROLINA DE PACIÊNCIA LTDA, a contar de OUTUBRO DE 2018, sob o registro 008.SE.49821.105.0106.1018.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/100559/2018, DEFERE o cadastramento de LARISSA CORREIA MARTINS VIANA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino COLÉGIO MAJOR SILVA NETTO MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL DA ROSINHA LTDA - ME, a contar de ABRIL DE 2018, sob o registro 008.DS.25672.138.0107.0418.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/3596/2014, DEFERE o cadastramento de BRUNO SANTOS DA SILVA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CEGM BATISTA MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL GENTE MIÚDA LTDA, a contar de SETEMBRO DE 2014, sob o registro 008.DS.96618.188.0108.0914.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/2332/2016, DEFERE o cadastramento de RODOLFO DE SOUZA DA CRUZ para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino COLÉGIO SÃO LUCAS MANTIDO POR CO LÉGIO SÃO LUCAS LTDA - ME, a contar de JUNHO DE 2016, sob o registro 008.DS.76849.113.0109.0616.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/2500/2018, DEFERE o cadastramento de LETICIA ARRUDA DA CRUZ para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino COLÉGIO SÃO LUCAS MANTIDO POR COLÉGIO SÃO LUCAS LTDA - ME, a contar de JULHO DE 2018, sob o registro 008.SE.39919.113.0110.0718.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/2331/2016, DEFERE o cadastramento de RODOLFO DE SOUZA DA CRUZ para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino COLÉGIO SÃO LUCAS MANTIDO POR COLÉGIO SÃO LUCAS LTDA - ME, a contar de JUNHO DE 2016, sob o registro 008.DS.76849.150.0111.0616.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/6376/2018, DEFERE o cadastramento de ANDRÉA DIAS DA FONSECA REZENDE para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL PORTUGAL MANTIDO POR JARDIM ESCOLA GOLFINHO AMIGO LTDA, a contar de JULHO DE 2018, sob o registro 008.DS.58732.176.0112.0718.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/6376/2018, DEFERE o cadastramento de VINICIUS PORTUGAL CAMACHO PEREIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL PORTUGAL MANTIDO POR JARDIM ESCOLA GOLFINHO AMIGO LTDA, a contar de JULHO DE 2018, sob o registro 008.SE.54380.176.0113.0718.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/6375/2018, DEFERE o cadastramento de DILMA ALVES PEREIRA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL PORTUGAL MANTIDO POR JARDIM ESCOLA GOLFINHO AMIGO LTDA, a contar de JULHO DE 2018, sob o registro 008.CP.47258.176.0114.0718.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/3014/2018, DEFERE o cadastramento de JOSIANE BRAGA DE SOUZA para exercício na função de DIRETOR GERAL, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL MACHADO E SILVA LTDA - CEMS MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL MACHADO E SILVA LTDA, a contar de FEVEREIRO DE 2018, sob o registro 008.DG.91898.100.0115.0218.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/100182/2018, DEFERE o cadastramento de ALINE BONIFÁCIO DE CASTRO FERREIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA CEZÁRIO MANTIDO POR JARDIM ESCOLA CEZÁRIO LTDA, a contar de JULHO DE 2018, sob o registro 008.SE.61047.103.0116.0718.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/5999/2017, DEFERE o cadastramento de ALINE GUANABARA COSTA PRADO para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino COLÉGIO SÃO JOÃO DE DEUS MANTIDO POR COLÉGIO SÃO JOÃO DE DEUS DE REALENGO LTDA-ME, a contar de OUTUBRO DE 2017, sob o registro 008.CP.11072.144.0117.1017.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/0283/2018, DEFERE o cadastramento de RAÍSSA ALMEIDA DA SILVA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino ESCOLA ROSA DOS VENTOS MANTIDO POR ESCOLA AUCTO BASTOS, a contar de JANEIRO DE 2018, sob o registro 008.SE.48531.180.0118.0118.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/6082/2018, DEFERE o cadastramento de JÉSSICA THAIS DA SILVA MORAES para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino ESISTEMA EDUCANDUS DE ENSINO MANTIDO POR SISTEMA EDUCANDUS DE ENSINO LTDA-ME, a contar de MAIO DE 2018, sob o registro 008.SE.97623.157.0119.0518.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/100268/2018, DEFERE o cadastramento de ISIS PORTELLA EUFRAZIO DE MOURA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA LTDA, a contar de JULHO DE 2018, sob o registro 008.SE.8746.130.0120.0718.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/101545/2018, DEFERE o cadastramento de AMANDA TELES SANTOS DE OLIVEIRA LINO para exercício na função de DIRETOR GERAL, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL AGNIS MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL AGNIS LTDA-ME, a contar de JULHO DE 2018, sob o registro 008.DG.89809.190.0121.0718.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/971/2014, DEFERE o cadastramento de JUREMA DOS SANTOS MAGALHÃES DE SOUZA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino COLÉGIO GERAÇÃO 2000 MANTIDO POR INSTITUTO TECNOLÓGICO DE BANGU-ME, a contar de FEVEREIRO DE 2014, sob o registro 008.SE.90719.162.0122.0214.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/972/2014, DEFERE o cadastramento de JUREMA DOS SANTOS MAGALHÃES DE SOUZA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino COLÉGIO GERAÇÃO 2000 MANTIDO POR JARDIM ESCOLA VALE DO SABER LTDA, a contar de FEVEREIRO DE 2014, sob o registro 008.SE.90719.178.0123.0214.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/6629/2017, DEFERE o cadastramento de ARMANDO DOS SANTOS VIEIRA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino COLÉGIO GERAÇÃO 2000 MANTIDO POR JARDIM ESCOLA VALE DO SABER LTDA, a contar de SETEMBRO DE 2017, sob o registro 008.CP.49549.178.0124.0917.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/2118/2014, DEFERE o cadastramento de PAULO GILBERTO SERPA DA SILVA para exercício na função de DIRETOR GERAL, na Instituição de Ensino COLÉGIO GERAÇÃO 2000 MANTIDO POR JARDIM ESCOLA VALE DO SABER LTDA, a contar de SETEMBRO DE 2017, sob o registro 008.DG.50361.178.0125.0917.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/3671/2018, DEFERE o cadastramento de TERESA CRISTINA DA COSTA FOLENA para exercício na função de DIRETOR GERAL, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL PALMIERI MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL PALMIERI LTDA, a contar de MARÇO DE 2018, sob o registro 008.DG.24148.143.0126.0318.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/3669/2018, DEFERE o cadastramento de SILVIA DA COSTA SOARES CEZAR para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL PALMIERI MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL PALMIERI LTDA, a contar de MARÇO DE 2018, sob o registro 008.DS.57519.143.0127.0318.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/3670/2018, DEFERE o cadastramento de ANA PAULA SANTANA VIANA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL PALMIERI MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL PALMIERI LTDA, a contar de MARÇO DE 2018, sob o registro 008.SE.35080.143.0128.0318.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/4189/2016, DEFERE o cadastramento de ROBERTA PEREIRA DA ROCHA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA VIVER E CRIAR MANTIDO POR JARDIM ESCOLA VIVER E CRIAR, a contar de NOVEMBRO DE 2016, sob o registro 008.SE.10462.163.0129.1116.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/4644/2015, DEFERE o cadastramento de NATHÁLIA CECILIA CORREIA MINSÔRES AYROSA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino COLÉGIO MONSÔRES LEÔNCIO MANTIDO POR CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIA LENA LTDA, a contar de DEZEMBRO DE 2015, sob o registro 008.SE.31548.139.0130.1215.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/3943/2015, DEFERE o cadastramento de MIRIAN PEREIRA GUIMARÃES DE SOUZA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO,na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA ESTRELA DA MANHÃ MANTIDO POR JARDIM ESCOLA ESTRELA DA MANHÃ LTDA, a contar de SETEMBRO DE 2015, sob o registro 008.DS.87129.160.0131.0915.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/1049/2015, DEFERE o cadastramento de KÉZIA DE ARAÚJO LOPES DA SILVA para exercício na função de DIRETOR GERAL, na Instituição de Ensino SISTEMA EDUCANDUS DE ENSINO MANTIDO POR SISTEMA EDUCANDUS DE ENSINO LTDA-ME, a contar de MARÇO DE 2015, sob o registro 008.DG.59130.157.0132.0315.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/1049/2015, DEFERE o cadastramento de FLAVIO DOS SANTOS BRAGANÇA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino SISTEMA EDUCANDUS DE ENSINO MANTIDO POR SISTEMA EDUCANDUS DE ENSINO LTDA-ME, a contar de MARÇO DE 2015, sob o registro 008.DS.60991.157.0133.0315.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/1049/2015, DEFERE o cadastramento de SIMONE MORAIS DE OLIVEIRA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino SISTEMA EDUCANDUS DE ENSINO MANTIDO POR SISTEMA EDUCANDUS DE ENSINO LTDA-ME, a contar de MARÇO DE 2015, sob o registro 008.CP.76091.157.0134.0315.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/6082/2018, DEFERE o cadastramento de JÉSSICA THAIS DA SILVA MORAES para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino SISTEMA EDUCANDUS DE ENSINO MANTIDO POR SISTEMA EDUCANDUS DE ENSINO LTDA-ME, a contar de MAIO DE 2018, sob o registro 008.SE.97623.157.0135.0518.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/64/2015, DEFERE o cadastramento de CÉLIA FONSECA DOS SANTOS para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL DE BANGU MANTIDO POR SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO, a contar de DEZEMBRO DE 2014, sob o registro 008.DS.11740.161.0136.1214.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/2975/2016, DEFERE o cadastramento de MARIA DE FATIMA GUIMARÃES para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CTA - CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA MANTIDO POR CEAD - CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS EM ADMINISTRAÇÃO, a contar de AGOSTO DE 2016, sob o registro 008.SE.59177.124.0137.0816.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/11203707/2010, DEFERE o cadastramento de ADRIANA RODRIGUES VAITSMAN para exercício na função de DIRETOR GERAL, na Instituição de Ensino JM ESCOLA TÉCNICA - CAMPO GRANDE MANTIDO POR JM TELLES E PONTE ESCOLA TÉCNICA SC LTDA-ME, a contar de JANEIRO DE 2011, sob o registro 008.DG.63794.242.0138.0111.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/11203707/2010, DEFERE o cadastramento de CECÍCIA DE CARVALHO PONTES para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino JM ESCOLA TÉCNICA - CAMPO GRANDE MANTIDO POR JM TELLES E PONTE ESCOLA TÉCNICA SC LTDA-ME, a contar de JANEIRO DE 2011, sob o registro 008.DS.15555.242.0139.0111.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/11203707/2010, DEFERE o cadastramento de RAQUEL RODRIGUES PORTUGAL para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino JM ESCOLA TÉCNICA - CAMPO GRANDE MANTIDO POR JM TELLES E PONTE ESCOLA TÉCNICA SC LTDA-ME, a contar de JANEIRO DE 2011, sob o registro 008.SE.27929.242.0140.0111.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/4739/2014, DEFERE o cadastramento de JOÃO DOS SANTOS GONÇALVES para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino CAPBIO GRUPO EDUCACIONAL MANTIDO POR CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL BIOMÉDICO LTDA-ME, a contar de JUNHO DE 2015, sob o registro 008.DG.59614.118.0141.0615.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/4739/2014, DEFERE o cadastramento de PATRICK MENEZES LOURENÇO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CAPBIO GRUPO EDUCACIONAL MANTIDO POR CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL BIOMÉDICO LTDA-ME, a contar de JUNHO DE 2015, sob o registro 008.DS.26421.118.0142.0615.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/4739/2014, DEFERE o cadastramento de MAURICEIA GOMES DA SILVA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CAPBIO GRUPO EDUCACIONAL MANTIDO POR CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL BIOMÉDICO LTDA-ME, a contar de JUNHO DE 2015, sob o registro 008.SE.19936.118.0143.0615.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/4739/2014, DEFERE o cadastramento de NEILA MARIA RIBEIRO para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino CAPBIO GRUPO EDUCACIONAL MANTIDO POR CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL BIOMÉDICO LTDA-ME, a contar de JUNHO DE 2015, sob o registro 008.CP.24571.118.0144.0615.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/3052/2014, DEFERE o cadastramento de DAYSE JEAN DA FONSECA para exercício na função de DIRETOR GERAL, na Instituição de Ensino GRUPO ESTUDANTIL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL MUQUI LTDA, a contar de FEVEREIRO DE 2015, sob o registro 008.DG.59932.125.0145.0215.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/3052/2014, DEFERE o cadastramento de LUCIA HELENA RODRIGUES ROSA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino GRUPO ESTUDANTIL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL MUQUI LTDA, a contar de FEVEREIRO DE 2015, sob o registro 008.DS.48765.125.0146.0215.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/3052/2014, DEFERE o cadastramento de CINTIA FERREIRA OLIVEIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino GRUPO ESTUDANTIL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL MUQUI LTDA, a contar de FEVEREIRO DE 2015, sob o registro 008.SE.13699.125.0147.0215.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/4888/2017, DEFERE o cadastramento de ANDRÉA PASCHE MELLO para exercício na função de DIRETOR GERAL, na Instituição de Ensino CENTRO CULTURAL PEDRO II MANTIDO POR MARVA COLLINS CENTRO EDUCACIONAL PRAIA DA BRISA LTDA-ME, a contar de FEVEREIRO DE 2018, sob o registro 008.DG.68316.117.0148.0218.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/4888/2017, DEFERE o cadastramento de MARCIA NASCIMENTO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CENTRO CULTURAL PEDRO II MANTIDO POR MARVA COLLINS CENTRO EDUCACIONAL PRAIA DA BRISA LTDA-ME, a contar de FEVEREIRO DE 2018, sob o registro 008.DS.77686.117.0149.0218.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/008/4888/2017, DEFERE o cadastramento de MILENA ARAUJO DE JESUS MARTINS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CENTRO CULTURAL PEDRO II MANTIDO POR MARVA COLLINS CENTRO EDUCACIONAL PRAIA DA BRISA LTDA-ME, a contar de FEVEREIRO DE 2018, sob o registro 008.SE.55199.117.0150.0218. \r\n\r\nId: 2219729"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 32/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2019.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será até 21/11/2019, iniciando-se em 08/11/2019.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEEDUC), e a Empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 579.280,95 (quinhentos e setenta e nove mil duzentos e oitenta reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 04), remanescente do Contrato SEEDUC nº 13/2018, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, em locais determinados na relação de endereços, e conforme especificações técnicas, planilhas e tabela de locais, bem como na forma disposta no Termo de Referência e no instrumento convocatório.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 3.149/80 e 42.301/2010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 180.1015.2026.2192.\r\n\r\nCÓDIGOS DE DESPESAS: 33903912.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1570/2018.\r\n\r\nId: 2219699"
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                                "SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA JUSTINIANO FERNANDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA JUSTINIANO FERNANDES, sito a Rua Geni Saraiva nº 187, Ponto Chic, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar 33059322, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEE nº 2861/2005, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3002 - Silvana Pinheiro Sampaio, Matrícula 300238. Secretária Escolar: Maria Angélica Costa de Souza, designada no DOERJ de 07/11/2016, página 09, 3ª coluna. Diretor Edson de Souza Pereira, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 12. Servidores que autorizam a publicação: Ines dos Santos Marin, ID 4330529-6 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 39275817.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VENINA CORREA TORRES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VENINA CORREA TORRES, Sito na Rua Elias Mitre, nº 21, Jardim Santa Eugenia, Munícipio de Nova Iguaçu, Censo Escolar 33059403, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte no CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 36.952/2005, no ano letivo de 2004, turma 3004: Roney Santos Carneiro matricula: 504512. Secretária Escolar Margareth Machado da Silva Fernandes, designada no DOERJ de 09/04/2019, Página 16, 1ª coluna ID: 574450-4 Mat. 50148089 CRIEM / M1 Diretora Glória Virginia Dias da Rocha Bezerra, designada no DOERJ de 06/06/2018, página 10. Servidores que autorizam a publicação: Selma de Souza Gusmão ID 3927581-7 e Marcia Bahia Barboza Souza, ID 392758-1.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 45 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO:2004, Turma - 3004\r\n\r\nRoney Santos Carneiro\r\n\r\nOnde se lê: Turma de origem 3004 - ano 2011\r\n\r\nLeia-se: Turma de origem 3004 - ano de 2004\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO - BELARMINO ALFREDO DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 346- BELARMINO ALFREDO DOS SANTOS, Sito na Rua Edith Barbosa da Silva, s/nº, Município de Queimados, Censo Escolar 33099898,nos termos da Resolução SEEDUC, nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes CURSO ENSINO MÉDIO autorizado pelo Decreto nº 25623/1999, no ANO LETIVO DE 2017:TURMA: 3001: Twany Molina dos Santos, Matrícula 201508020552750; NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Autorizado pela RESOLUÇÃO 2907/2005, NO ANO LETIVO DE 2006/2ºSEMESTRE: TURMA: JÁ-3002: Fernanda Tardy Magalhães, Matrícula 200643; NO ANO LETIVO DE 2007/2º SEMESTRE: TURMA: JA-3005: Ana Valéria da Silva Oliveira, Matrícula 300508; NO ANO LETIVO DE 2010/2º SEMESTRE: TURMA: JÁ-3002: Vanessa Joalicy Barcelos de Souza, Matrícula 200908020305265; TURMA: JA-3003: Emerson Gomes dos Reis, Matrícula 200908020284403; Jaqueline Magalhães Silva da Cruz, Matrícula 201008020183141; NO ANO LETIVO DE 2012/1ºSEMESTRE: TURMA:JA-3002: Tatiane da Silva Casé, Matrícula 200905620116540; NO ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE:TURMA:NEJA-IV-02: Ayrton Pereira Costa, Matrícula 20151246057459. Secretária Maria da Penha da Silva Gomes Bastos, designada no D.O. de 21.08.2009. Diretora: Maria Célia dos Reis Bueno, designada no D.O. de 28/01/2005, ID 3409056-8, Servidores que autorizaram a publicação: Cleidiana de Sousa ID 4378452-6 e Marcia Bahia Barboza de Sousa ID 3927581-7.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.01.2015\r\n\r\nPÁGINA 48 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO: MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 - 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê - Elza de Alvermaz Paula\r\n\r\nLeia-se: Elza de Alvernaz Paula\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PREFEITO LUIZ GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO LUIZ GUIMARÃES, sito na Rua Tibiri, S/N, Bairro N. S. de Fátima, Município de Queimados- Rio de Janeiro, Censo Escolar 33061742, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública os nomes dos alunos concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Decreto nº 43723 de 17.08.2012, no ANO LETIVO DE 2019/ 1º Semestre,Turma de Origem: NEJA IV-01/2º Semestre - ano 2018: Davidson Wesley Fernandes Menor, matrícula 201305280583871; Paulo Roberto Lopes da Silva, matrícula 200905280188701; Secretária Escolar: Cravelina de Souza Almeida Lima, designada no D.O. de 27.07.1999, página 10, 3ª coluna. Diretor: José Carlos Costa, designado no D.O. de 17.08.2017, página 09. Servidores que autorizaram a publicação: Rogéria Vale Moreira Siliprandi, ID. 4368402-5 e Cleidiana de Sousa, ID. 4378452-6.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.09.2000\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1998\r\n\r\nOnde se lê: 18- Elias Miranda Paiva\r\n\r\nLeia-se: 18- Elias de Miranda Paiva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL YONNE MARIA SIQUEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL YONNE MARIA SIQUEIRA DE ANDRADE, sito na Av. A, SN, km 32, Nova Iguaçu, Censo Escolar 33059470, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 31.788, D.O. de 03 de setembro de 2002, Turma: 3001/ 2004: Caroline Pereira do Nascimento, matrícula: 2004300112; Turma: 3004/ 2008: Rute Pereira Gomes, matrícula: 2008300435; Turma: 3002/ 2013: Matheus Douglas Passo de Oliveira, matrícula: 200905390220413 ; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4041, D.O. de 18 de agosto de 2008, Turma: JA -3003/ 2º Semestre- 2011: Silvano Silva de Carvalho, matrícula: 201005390226118; Turma: JA- 3001/ 1º Semestre- 2013: Débora Penha de Oliveira, matrícula: 200905390277440; Turma NEJA IV-01/ 2º Semestre- 2015: Flavio da Silva Barros, matrícula: 201305390372385; Turma NEJA IV-01/ 2º Semestre- 2017: Lucas Guilherme de Oliveira, matrícula: 200913390026146; Turma: IV-02/ 1° Semestre - 2018: Matheus Machado de Oliveira, matrícula: 200905490020513; Turma: IV-01/2° Semestre - 2018: Patricia Barreto Abraham; matrícula: 200912330157980; Raquel Neves de Oliveira, matrícula:200912330271502; Turma: IV-02/ 2° Semestre- 2018: Lais Guimarães Martins, matrícula: 201205390334487; Wellington Luiz Martins Felix de Lima, matrícula: 201705390467160; Turma: IV-03/ 2° Semestre - 2018: Cristian Pereira Pifano, matrícula: 200907590053169, Priscila Dino Silva do Sacramento, matrícula 201105390290793 . Secretária Escolar: Raquel Gonçalves de Castro, designada no DOERJ de 15 de junho de 2018, página 12, 3ª coluna. Diretora Geral: Lecedir Aguiar Barbosa, designada no DOERJ 01 de junho de 2015, página 50, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marcia Bahia Barboza Souza, ID 3927581-7, Inês dos Santos Marin, ID 4330529-6.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL YONNE MARIA SIQUEIRA DE ANDRADE, sito na Av. A, SN, km 32, Nova Iguaçu, Censo Escolar 33059470, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do PROGRAMA AUTONOMIA, autorizado pela Resolução SEEDUC n° 4733, D.O. de 01 de novembro de 2011, ENSINO FUNDAMENTAL, Ano: 2010/2011: Roberto Douglas de Oliveira da Silva, matrícula: 200905390228236; Ano: 2012/2013: Felipe Alves Lourenço, matrícula: 201099990252696, Ano: 2012/2013: Natalia Leondy de Santana, matrícula: 200905390169710; Ano: 2012/2013: Isabela Alves da Fonseca, matrícula: 201005390181939, Ano: 2012/2013: Luana Maria Santiago Werneck Machado, matrícula: 200905390169205. Secretária Escolar: Raquel Gonçalves de Castro, designada no DOERJ de 15 de junho de 2018, página 12, 3ª coluna. Diretora Geral: Lecedir Aguiar Barbosa, designada no DOERJ 01 de junho de 2015, página 50, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marcia Bahia Barboza Souza, ID 3927581-7.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL YONNE MARIA SIQUEIRA DE ANDRADE, sito na Av. A, SN, km 32, Nova Iguaçu, Censo Escolar 33059470, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC n° 4041, DOERJ de 18 de agosto de 2008. Ano de 2018/ 2° Semestre, turma de origem NEJA IV-01/ 2018 1° Semestre: Felipe Pires do Nascimento, matrícula: 200905390216815, Ano de 2011/ 2° Semestre, turma de origem JA-3001/2010 1° Semestre: Jéssica Borges Ferreira, matrícula: 201005390228919, Ano de 2017/ 2° Semestre, turma de origem: NEJA IV-01/2015 2° Semestre: Natália Ellis da Silva, matrícula: 200905390173237. Secretária Escolar: Raquel Gonçalves de Castro, designada no DOERJ de 15 de junho de 2018, página 12, 3ª coluna. Diretora Geral: Lecedir Aguiar Barbosa, designada no DOERJ 01 de junho de 2015, página 50, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marcia Bahia Barboza Souza, ID 3927581-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO ARÊA LEÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO ARÊA LEÃO, sito na Av. Henrique Duque Estrada Meyer, 144, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar 33058636, nos termos da Resolução S.E.E. nº 1553, de 11/07/1990, retificada no D.O. de 24/07/1990, torna sem efeito o Edital, referente à aluna Rita de Cássia Vasques de Farias, Curso Ensino Médio, turma: 3005, ano: 2012, publicado no D.O. de 29/11/2013, página 50, 3ª coluna.\r\n\r\nId: 2219552"
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                            "2219668": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAYMUNDO CORRÊA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAYMUNDO CORRÊA, sito na Rua Rodrigues de Abreu, nº 10, Campo Grande, Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33100675, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 094/2008, no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE, Turma JA-3001: Wilson Pinto de Faria, Matrícula 201213970414282; ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IVO2: Isabel Cristina de Souza Gonçalves, Matrícula 201313970431345; ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IVO1: Anderson Silva Cunha, Matrícula 201313970440338; ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IVO1: Carlos Magno Nogueira Alves, Matrícula 201413970445377; ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IVO3: Caroline dos Santos Costa Pereira Guerra, Matrícula 201218740446833; ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Mateus Felipe Barros Gabry, Matrícula 201314060629306; ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma NEJA IV01: Renato Castro de Almeida Junior, Matrícula 201613820392513; Vando Benedito Souza, Matrícula 201418850433781; Vagner Benedito Souza, Matrícula 201418850433860; Turma NEJA-IV02: Carlos David Ornellas da Cunha Junior, Matrícula 201613970510410; Josiane da Rosa de Oliveira Ornellas, Matrícula 201669411339808; no ANO LETIVO 2019/1º SEMESTRE, turma de origem NEJA-IV03/2017-2º SEMESTRE; Graciele de Souza Rodrigues, Matrícula 201314030666335, turma de origem NEJA- IVO2/2017, 2º SEMESTRE; Larissa Corrêa Berbert, Matrícula 201418740623411, Marileide Dias da Cruz Silva, Matrícula 201613970501326; turma de origem NEJA-IV01/2018- 1º SEMESTRE; Jéssika de Paiva Trubano da Silva, Matrícula 201018740164991; Renato Soares da Silva Junior, Matrícula 200914060091589; Turma de origem NEJA-IV02/2018/1º SEMESTRE; Raiza Oliveira Lopes, Matrícula 201469411095892. Secretário Escolar: Claudio Ferreira Lima, designado no DOERJ de 21/11/2016, página 12, 2ª coluna. Diretora Geral: Vilma Desiderio Quirino, designada no DOERJ de 23/01/2018, página 12, 1ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Lilian Marttorelli Lima, ID 4332626-9 e Clarice Souza de Oliveira, ID.4428423-3.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MISSIONÁRIO MÁRIO WAY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MISSIONÁRIO MÁRIO WAY, sito na Avenida Cesário de Melo, nº 6851, Inhoaíba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33125304, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26718/2000, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Valléria Regina Azevedo Silva, Matrícula 201469150668002; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2776/2005, no ANO LETIVO DE 2008/2º SEMESTRE, Turma JA-3002: Beatriz Dourado Lemos, Matrícula 2008300206; no ANO LETIVO DE 2011/1º SEMESTRE, Turma JA-3004: Maria José Gonçalves Dias da Silva, Matrícula 201169150413773; no ANO LETIVO DE 2012/2º SEMESTRE, Turma JA-3004: Renan Patrick Santos de Oliveira, Matrícula 201018660145810; no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02: Cristiane Faria Guanabara, Matrícula 201369150562399; Sâmara Tamiris Berto Rocha, Matrícula 201369150567862; no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Andreia Felipe da Costa dos Santos, Matrícula 201369150569210; 2º SEMESTRE, turma de origem: JA-3002/2008/1º SEMESTRE: Leandro Paixão dos Santos Gabriel, Matrícula 2008300232; no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Suzana da Silva Pereira, Matrícula 201513950343710; no ANO LETIVO DE 2018/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Fernando Lima de Jesus, Matrícula 200918730190355; Turma NEJA-IV02: Samuel Sant´Ana de Mello, Matrícula 201469150659798. Secretário Escolar: José Wilson Tavares, designado no DOERJ de 25/09/2015, página 16, 1ª coluna. Diretora Adjunta: Diretor Adjunto: Ronaldo Almeida da Silva, designado no DOERJ de 15/12/2015, página 36. Servidores que autorizaram a publicação: Denise Constantino de Oliveira, ID. 4329307-7 e Kesia Alencar de Albuquerque Alves ID. 4329322-0\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/09/2014\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2010, Turma 3002\r\n\r\nOnde se lê: Micheli Grayce de Azevedo\r\n\r\nLeia-se: Michelle Grayce de Azevedo\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTurma: JA-3001 - ANO: 2011/1º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Jose Correa Costa\r\n\r\nLeia-se: Jôse Corrêa Costa \r\n\r\nD.O. DE 11/09/2019\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTurma: NEJA-IV-02\r\n\r\nAline Merlim Leal\r\n\r\nOnde se lê: Ano 2017, 1º Semestre\r\n\r\nLeia-se: Ano 2018, 2º Semestre\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DEBORAH MENDES DE MORAES \r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEBORAH MENDES DE MORAES, sito na Rua Soldado Antonio de Paula, s/nº, Pedra de Guaratiba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33088420, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente ao aluno Josimar Santos da Silva, do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 3003, ANO: 2009, 1º Semestre, publicado no D.O. de 29.12.2009, página 65 - 3ª Coluna. Secretária Escolar: Fabrícia da Costa Rangel, designada no DOERJ de 24/03/2014, página 12, 1ª coluna. Diretor: João Dias Nunes, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 19, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Cláudia Marchesano Diniz, ID. 43953573 e Lilian Marttorelli Lima, ID. 4332626-9.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEBORAH MENDES DE MORAES, sito na Rua Soldado Antonio de Paula, s/nº, Pedra de Guaratiba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33088420, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 39543/2006, no ANO LETIVO DE 2009/1º SEMESTRE, Turma 3003: Isabella Santos da Silva, Matrícula: 2009300321, no ANO LETIVO DE 2010/2º SEMESTRE, Turma 3003: Irenilda Pessoa Marinho Gomes, Matrícula: 2010300321; no ANO LETIVO DE 2011/1º SEMESTRE, Turma 3001: Aparecida da Silva Barbosa, Matrícula: 2011300109; no ANO LETIVO DE 2012/2º SEMESTRE, Turma 3001: Tania Rocha Almeida, Matrícula: 201213740232298; no ANO LETIVO DE 2013/1º SEMESTRE, Turma 3001: Gerlane Jesus de Santana, Matrícula: 201169410591481; no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE, Turma 3004: Carolina Antonia da Silva Mello, Matrícula: 201099990147135; no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02: George Gleison da Silva, Matrícula: 200917960101720; no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Miriam de Matos Moura, Matrícula: 201713740325506; no ANO LETIVO DE 2019/ 1º SEMESTRE, turma de origem NEJA-IV01/2019, 1º SEMESTRE: Maxwell Fabricio Batista da Silva, Matrícula: 201713740321942. Secretária Escolar: Fabrícia da Costa Rangel, designada no DOERJ de 24/03/2014, página 12, 1ª coluna. Diretor: João Dias Nunes, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 19, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Cláudia Marchesano Diniz, ID. 43953573 e Lilian Marttorelli Lima, ID. 4332626-9.\r\n\r\nId: 2219668"
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                                "SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TENENTE OTÁVIO PINHEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TENENTE OTÁVIO PINHEIRO, situado na Avenida Tenente Coronel José dos Santos Rodrigues, nº 70 Sargento Roncalli, Belford Roxo / RJ, Censo Escolar nº 33046824, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 20.551/1994, no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3002: Flavianne Costa Tavernard; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3003:Diego WolgrandAraujoOggioni; no ANO LETIVO DE 2011,Turma 3003: Fernanda de Araujo Souza, Matrícula 200917320005916, Jefferson Renato Santos de Souza,Matricula 200968010116080;no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Pâmela Taís GimesAssurê, Matrícula 201268010335697; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3004: Juliana Ramos de Araujo, Matrícula 200967820046480.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TENENTE OTÁVIO PINHEIRO, situado na Avenida Tenente Coronel José dos Santos Rodrigues, nº 70 Sargento Roncalli, Belford Roxo / RJ, Censo Escolar nº 33046824, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO na MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5209/2015, no ANO LETIVO DE 2018 / 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Alice Meireles Jacob, Matrícula 201267820390727; Ana Maria Leandro da Silva, Matrícula 201668010446321; Edilson Campos dos Reis, Matrícula 201167820295175; Ingrid Ramos da Silva, Matrícula 201768010487839; Isabela de Macedo de Oliveira, Matrícula 200909150253824; Jéssica Wanderlei da Silva, Matrícula 201768010489963; Joice Wanderley da Silva, Matrícula 201768010490031; Joyce Souza Corrêa, Matrícula 201013000126017; Jorge Severino da Silva,Matrícula 201768010479496; Juciara Domingos Calvete, Matrícula 201768010479739; Juliana de Souza Estácio, Matrícula 201768010488721; Leny Dias de Freitas, Matrícula 201768010482871; Lucas Santos Araujo, Matrícula 2017680104809; Matheus da Silva Eufrozino,Matrícula 201668010452486; Maria Carolina Santos de Castro, Matrícula 201013000122710; Tainan Cardoso Araujo, Matrícula 201768010490210. Turma NEJA IV-02: Felipe Campos da Silva, Matrícula 200917620022310; Gian Lucas Gomes de Souza, Matrícula 200912410106605; Guilherme Marcos Dias da Silva,Matrícula 201099990030008; Jenifer Caroline dos Santos de Oliveira, Matrícula 201468010416551; Jorge Eduardo Paulo Rodrigues, Matrícula 201568010430516;Mylena Silveira Afonso, Matrícula 201009150046710; Thais Stephanie Santos, Matrícula 201909150214250; Vandressa Dias Reis, Matrícula 201868010512503; Viviane Alves da Rocha dos Santos, Matrícula 201868010517068; Wellington Rabelo de Jesus, Matrícula 201313000399780.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TENENTE OTÁVIO PINHEIRO, situado na Avenida Tenente Coronel José dos Santos Rodrigues, nº 70 Sargento Roncalli, Belford Roxo / RJ, Censo Escolar nº 33046824, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016, torna público o nome de concluinte do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, autorizado pelo Parecer CEE nº 004/2008, no ANO LETIVO DE 2013/1º SEMESTRE,Turma EP-INFO M3-01:Sidney da Conceição, Matrícula 201268010348918; CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE nº 004/2008, no ANO LETIVO DE 2012/1º SEMESTRE, Turma EP-ADM M3-01:Robson Silva de Lemos, Matrícula 201068010279719; no ANO LETIVO DE 2012/2º SEMESTRE, Turma EP-ADM M3-01: Diego Nascimento Aguiar Moreira, Matrícula 201268010359286; no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE, Turma EP-ADM M3-01:Jhenifer Pereira Vieira, Matrícula 201268010353083. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5150/2014, no ANO LETIVO DE 2014/1º SEMESTRE, TurmaEP-INFO M3-02: Israel da Silva Dias, Matrícula 201368010375296. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5150/2014, no ANO LETIVO DE 2014/1º SEMESTRE, Turma EP-ADM M3-01: Josimar Pereira Cortes, Matrícula 201368010377310; Marcia Pereira da Silva, Matrícula 20136810377663; no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE, Turma EP-ADM M3-01: Carla Thaynara Santos de Barros, Matrícula 200968010086742. Secretária Escolar: Alba Valeria Costa Lima Bidu, designada no DOERJ de 21/12/2011, página 17, 2ª coluna. Diretora Geral: Denise Alves da Silva, designada no DOERJ de 02/05/2011, página 15, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Ione da Silva Alves dos Santos, ID. 4209597-2 e Maria dos Anjos de Andrade Machado ID 3958934-0\r\n\r\nId: 2219629"
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                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRTIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VII\r\n\r\nCEJA PROFESSORA ROSA SOARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PROFESSORA ROSA SOARES, sito à Rua Paulo s/nº, Centro, Município de Mesquita, Censo Escolar 33057982, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.469/2016, torna pública a relação nominal de alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do Decreto nº 14.237/1989, no ANO LETIVO DE 2010 Erasmo Carlos Barros Rodrigues, Matrícula: 904890596444;João Batista Moreira de Santana,Matrícula: 099990330476, no ANO LETIVO DE 2011 Dilcinea Gomes Oliveira, Matrícula: 192011000958, no ANO LETIVO DE 2012 Cláudia Azevedo Bunn Marcelino,Matrícula:192011001065;Cristiano Queiroz da Costa ,Matrícula:904089059652; Elves Eugênio Francisco, Matrícula:104890081621, no ANO LETIVO DE 2014 Severino Lucas de Andrade Castro,Matrícula:192011000004, no ANO LETIVO DE 2015 Elizabeth Nunes dos Anjos,Matrícula:152011000554; Jupira Antunes da Silva, Matrícula: 132011000353,no ANO LETIVO DE 2017 Paula Renata de Souza Borges, Matrícula:162011000963;Túlio Felipe Leandro das Chagas,Matrícula:152011002226, no ANO LETIVO DE 2018 Ana Valéria Menezes de Souza Santiago,Matrícula: 182011001501;Camilla Bastos do Nascimento, Matrícula: 162011000539; Diego Henrique da Silva Gonçalves, Matrícula:182044000129; Eduardo Fernandes Bittencourt, Matrícula: 152011000166; Felipe Santana Rodrigues, Matrícula:162011001017; Geraldo de Carvalho Rigor, Matrícula: 132011000986; Iolanda Gomes, Matrícula: 182011001302; Jonas Mamede, Matrícula: 152044000071;José Lucas Rodrigues, Matrícula: 132011001997;Josue Domingos Pereira, Matrícula: 162044000423; Larissa Raquel Trindade de Souza Rosa, Matrícula: 172011000730;Luiz Rodrigues Ximango, Matrícula: 182011000426;Renata Caroline Chavinhas Silveira, Matrícula:132011001645;Rita da Costa Silva,Matrícula: 182011001280; Rodrigo de Souza da Silva, Matrícula:182011001158; Sidnei Ribeiro, Matrícula: 182011001013; Ubirajara José Jerônimo, Matrícula: 182011000604;Valver Pinto da Silva,Matrícula:132044000146;Vanderson Carvalho de Lima,Matrícula:142011000236, no ANO LETIVO DE 2019 Aimée Tavares Navarro, Matrícula: 182011001620; Alessandra Kathleen da Silva Tomaz,Matrícula:152011001411;Alexandre José da Silva,Matrícula: 142011000070;Aline da Silva Rodrigues,Matrícula: 132011000427;Aline Fernandes da Silva,Matrícula:162044000773;Aline Jesus Oliveira,Matrícula:152011001647; Amarildo Reis de Souza, Matrícula:142044000593;Ana Beatriz Tiburcio Costa,Matrícula: 162011000607; André Oliveira Mendes,Matrícula:142044000529;Andressa Salgado Gonçalves,Matrícula: 172011000557;Andreza Abel de Jesus Oliveira,Matrícula:172011000071;Antonio de Oliveira,Matrícula:172011001627;Arisson Edilson Vieira de Souza, Matrícula:182011000500 ;Beatriz de Oliveira Pinheiro,Matrícula:182044000165;Bernardo Lopes de Souza Pereira, Matrícula:192044000015;Bruno de Carvalho Silva,Matrícula:152044000313;Bruno de Jesus Cordeiro,Matrícula 152011002057;Caio Leal dos Santos,Matrícula:182011000279;Caio Nascimento Braga, Matrícula: 192044000364; Camila Marques Fernandes, Matrícula: 182011000488 ;Carlos Alberto Bezerra da Cruz,Matrícula:172044000636; Carlos Roberto dos Santos, Matrícula:192044000234;Caroline Lorrane de Sá Fernandes da Silva, Matrícula: 182011001469; Celia Sandre da Silva, Matrícula:182044000440;Charles Costa Teixeira, Matrícula:182044000792;Cinthia Alessandra Lima de Souza Silva, Matrícula:172011000792; Claudio Antonio Campos Leite, Matrícula:182011000907; Claudio Antonio Evangelista da Costa, Matrícula:192044000004; Clébio de Amorim Ribeiro, Matrícula: 172044000637; Cristiana Santos Paixão,Matrícula:152011002099;Daniele dos Santos Campos,Matrícula: 172011001205;Daniele Silva Araujo de Souza, Matrícula: 192044000272 ;Deise Paula de Souza, Matrícula: 192011000698; Deiverson Oliveira da Silva ,Matrícula: 192044000214; Denilson Sabino da Silva, Matrícula: 182044000703; Diogo dos Santos Rodrigues, Matrícula: 192011001067; Douglas Felipe de Jesus Serafim,Matrícula: 132011000286; Douglas Fernando Leite Batista,Matrícula: 182011000790;Douglas Lourenço de Menezes Marques,Matrícula:182011000644;Edna de Araújo Sampaio, Matrícula: 182011001174; Eduardo Gabriel Teixeira,Matrícula: 182011000293; Eduardo Peter de Souza, Matrícula: 152011001830;Elaine da Silva Araujo, Matrícula: 162011000085; Erica Cristina Machado Tavares, Matrícula: 182044000589; Erica dos Santos Brito Reis, Matrícula:182011000121 ;Fábio dos Santos Timotheo Matrícula: 142011000009; Fernanda Lugão da Silva Soares, Matrícula:182044000312;Gabriel Richard Rodrigues Farias,Matrícula: 182011001334; Gabrielle da Silva Brandão, Matrícula:182011001122; Georgia Silveira, Matrícula: 192011000539;Gerson Braz Pereira, Matrícula: 192011000584; Gessé de Melo Vieira, Matrícula:182044000734;Gilda Maria de Andrade,Matrícula: 172011001369; Glauber Marques de Queiroz, Matrícula:142011000709; Gleyce Brenda Barroso Leite,Matrícula: 172011000887; Greyce Kelly Oliveira da Silva,Matrícula:182044000320;Helen Cristine Soares Neves,Matrícula:172011001252;Igor Emanuel Lima da Silva,Matrícula: 172044000800; Ione Maria Gonçalves,Matrícula: 142011001213;Jeferson Lima da Silva, Matrícula:132011001519;Jeferson Luiz Pimentel da Cruz,Matrícula: 172011000359;Joel Muniz Teixeira, Matrícula: 182044000744; Jonas da Silva, Matrícula:132011001282; Jonatan Vasconcelos Soares, Matrícula:132011001801;José Adilson Nunes Ferreira,Matrícula: 132011001637; José Carlos Coelho Filho, Matrícula: 132011001921;Josiane da Silva Marques, Matrícula:182044000758;Josias Menezes dos Santos,Matrícula:182011000830; Júlio Cesar Lopes dos Santos,Matrícula:182011001403;Jurema Dornelas de Paula, Matrícula: 142011000532;Karen Paiva de Sant'Anna, Matrícula:182044000461;Kellen Cristina Dias Franco Silva,Matrícula:172011001577;Larissa de Oliveira dos Santos, Matrícula:182044000362;Leonardo Emanuel Pereira Martins, Matrícula:172011001276; Lohrayne Braga Dutra, Matrícula:162044000850;Luana Patricia Silva dos Santos, Matrícula:192044000169;Lucas Silva de Oliveira,Matrícula: 192011000070;Luciana do Carmo Catarino, Matrícula:172011000147;Luís Carlos Pinheiro dos Santos,Matrícula: 182011000663;Luís Eduardo Almeida de Oliveira Júnior,Matrícula:192044000281;Luiz Anderson Brito dos Santos, Matrícula: 192044000110;Luíz Paulo Castro Machado, Matrícula: 192044000028;Luiza Carla da Silva Conceição, Matrícula: 172011000599;Luiza Torino Arruda, Matrícula:162011001141; Marcelle Vitoria Soares Archanjo, Matrícula: 192044000143; Marcelo Gomes Feijó, Matrícula: 192011000191; Marcio Anderson Barreto, Matrícula: 192011000029;Maria Dôres dos Santos, Matrícula:142044000210; Mariana da Silva Sardinha,Matrícula:192044000268;Mariane Jorge Archanjo,Matrícula: 192044000145; Marlon Coelho de Souza Teles,Matrícula:192044000301;Mateus dos Santos Pereira,Matrícula:182011000628;Matheus da Silva Santos,Matrícula:162011001352; Matheus Vinícius Lourenço Ferreira,Matrícula:192044000275;Maycon Douglas Rodrigues Ferreira,Matrícula:142011000915; Mevelyn de Freitas Sales,Matrícula:192044000041; Michael Silva Sousa, Matrícula:182011001353;Milena de Souza Damasceno Ramos, Matrícula: 192011000057;Mônica Santiago Thomaz,Matrícula:182011000769;Monique Bruna Ribeiro Caetano ,Matrícula: 192044000020;Natália Farias de Oliveira,Matrícula:132011001195;Nicolas Matheus Costa Ramos,Matrícula: 182044000371; Pablo Gabriel Coutinho Figueira,Matrícula:192044000059;Pablo Mauricio dos Santos, Matrícula: 152011002260;Paula Cristina da Costa Teodoro,Matrícula:182011001205;Paulo Alberto Canuto de Oliveira, Matrícula: 192011000562;Paulo Roberto Pereira Pinto,Matrícula: 132011001507;Pietra Oliveira da Silva,Matrícula:182011000354; Rafael Batista da Silva,Matrícula:182011000921;Raphael Cordeiro Oliveira,Matrícula:182011001408; Robson de Oliveira Gonçalves, Matrícula:142011000505;Rodrigo de Souza Ribeiro,Matrícula: 162011001046;Rogério Alves de Almeida,Matrícula:162011001602;Ronaldo Licurci do Nascimento Filho,Matrícula:192011000013;Rosangela da Conceição Silva, Matrícula: 182044000405; Rosângela da Silva de Azevedo,Matrícula:152044000337;Roseane Pereira Bello Corrêa,Matrícula:142011002219;Rosimére de Santana,Matrícula:132011001938;Sara da Costa Lourenço Gomes,Matrícula:182011000282;Stefany Pereira Lima,Matrícula: 172044000129; Suélen Casemiro Ferreira,Matrícula: 172011000411;Talíson Pereira Chaves,Matrícula:192011000567;Telma Abreu da Silva,Matrícula:142011002451;Thássia Alayde Freire de Jesus Moreira,Matrícula:182044000226;Thiago de Mélo Silva,Matrícula: 192011000630;Thiago Machado Soares, Matrícula:182011000925;Valdete Cortes da Silva Nigre,Matrícula:172044000035;Valéria Cardoso dos Santos,Matrícula:172044000111; Vanderson Luiz Silvestre da Silva,Matrícula:192011000038;Verônica Marinho de Farias Barros,Matrícula:182044000382;Vinicius Nascimento da Silva,Matrícula:192011000094;Vítor Alexandre Martins do Vale,Matrícula:192011000282;Vitória Rodrigues de Mello Barros, Matrícula: 182011000700;Viviane da Conceição Passos,Matrícula:182011000920; Viviane Rodarte de Oliveira,Matrícula:172044000351;Welder Oliveira de Paiva, Matrícula: 142044000075; Wiliam Fernandes da Silva,Matrícula:172044000119; Secretária Escolar: Luciana da Silva Cavalcante, designada no D.O. de 29/12/2015, página 17, coluna 2ª. Diretora: Elizabeth de Souza Soares, designada no D.O. de 08/06/1999, página 19. Servidores que autorizaram a publicação: Ana Paula Soares Fagundes, Matrícula 942.601-6 e Maria dos Anjos de Andrade Machado, ID3958934-0.\r\n\r\nId: 2219615"
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                                "I - Edital",
                                "SUBSEDRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPILITANA VII\r\n\r\nCEJA PROFESSORA ROSA SOARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PROFESSORA ROSA SOARES, sito à Rua Paulo s/nº, Centro, Município de Mesquita, Censo Escolar 33057982, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.469/2016, torna pública a relação nominal de alunos concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, autorizado através do Decreto nº 14.237/1989, no ANO LETIVO DE 2019 Alexandre Martins, Matrícula:151011001674; Edson José da Silva, Matrícula: 131011001819;Gisele Silva dos Santos, Matrícula: 191011000770; Heloisa Galdino Madureira Braga Moraes, Matrícula: 191011000480; Marcos Gonçalves Giacometti Filho, Matrícula:191011001028; Priscila Ribeiro de Sá.Matrícula:191011001197; Risonete Magalhães de Souza,Matrícula:171011001241;Thainá Rezende da Costa, Matrícula:191011000587; Thatieny Stefani Santana da Silva, Matrícula: 171011001572; ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE: 2019 Adriel dos Santos Gomide Silva. Matrícula:162011001763; Secretária Escolar: Luciana da Silva Cavalcante, designada no D.O. de 29/12/2015, página 17, 2ª coluna . Diretora: Elizabeth de Souza Soares, designada no D.O. de 08/06/1999, página 19. Servidores que autorizaram a publicação: Ana Paula Soares Fagundes, Matricula 942.601-6 e Maria dos Anjos de Andrade Machado, ID: 3958934-0\r\n\r\nId: 2219616"
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                                "I - Edital",
                                "COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 037 ERNESTO GUEVARA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 037 ERNESTO GUEVARA, sito na Rua Olavo Batista c/ Fernando Cruz, s/nº, Jardim Bom Pastor, Município de Belford Roxo, Censo Escolar nº 33046603, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 40 683/2009, no ANO LETIVO: 2019, Turma NEJA 01-IV 1º semestre: David Negreiro de Oliveira, Matrícula 201116550307791: NO ANO LETIVO: 2019 Turma de origem NEJA 01-IV/2018 1º semestre: Brenda Rodrigues de Menezes, Matrícula 201716550435641;Cristiano de Abreu Moreira, Matricula 200967870119791;Jéssica Alves de Morais, Matrícula 201316550337804; Thalita Cristina Correia Vaz, Matrícula 2016165504226768: ANO LETIVO; 2019 Turma de origem NEJA 01-IV/2018 2º semestre: Matheus de Barros Fernandes, Matricula201616550420484: NO ANO LETIVO: 2019 Turma de origem NEJA 01-IV/2017 2º semestre: Isaura Pereira da Silva, matricula201109190060460; Marllon Moreira da Silva, Matrícula 201108970335185; Renan Alcebiades Santarone,Matrícula 200967870062900.Secretário Escolar: Denise Campos dos Santos, designada no DOERJ de 10/08/2010, página 11, 2ª coluna. Diretora: Rita de Cassia Ferreira Campos, designada no DOERJ de 23/01/2018, página 10, 3º coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Selma Conceição de Moura, Matrícula 956392-5, ID 4368514-5 e Maria dos Anjos de Andrade Machado, ID:3958934-0\r\n\r\nId: 2219630"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 05/2019.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.\r\n\r\nOBJETO: Cláusula Primeira - Do Objeto 1.1 O presente Acordo tem por objeto a mútua cooperação técnica entre a SECTI e a SECEC para formulação de políticas públicas que possibilitem a melhor ins titucionalização e o aperfeiçoamento de gestão de projetos, programas e ações que visem a aproximação entre as áreas de tecnologia e inovação (TI) e economia criativa (EC) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, através do compartilhamento de dados, informações, conhecimento e expertise em suas respectivas áreas de atuação.\r\n\r\nPRAZO: 22/10/2024.\r\n\r\nVALOR: Sem dispêndio financeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, es pecialmente pela Lei Federal nº 8.666/993, e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/016/581/2019.\r\n\r\nId: 2219516"
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                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato N° 012/2019. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Empresa DANILO APARECIDO BORELLA - EPP. OBJETO: Compra por demanda de nitrogênio líquido. VIGÊNCIA: Da publicação do extrato do instrumento contratual no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ até 31 de dezembro de 2019. DATA DE ASSINATURA: 22/10/2019. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 19.440,00 (dezenove mil quatrocentos e quarenta reais). PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/100279/2018.\r\n\r\nId: 2219665"
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2019 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apoio operacional, de forma contínua.\r\n\r\nDATA: 22/11/2019, às 10h15min (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 9.248.489,00 (nove milhões, duzentos e quarenta e oito mil quatrocentos e oitenta e nove reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-26/004/003762/2019\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2019 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de consultoria.\r\n\r\nDATA: 22/11/2019, às 14h15min (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 9.547.814,27 (nove milhões, quinhentos e quarenta e sete mil oitocentos e quatorze reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-26/004/003720/2019\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2019 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço contínuos de vigia.\r\n\r\nDATA: 25/11/2019, às 10h15min (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.855.012,43 (três milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil doze reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-26/004/003742/2019\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2019 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço contínuos de Gestão Operacional com Manutenção Predial e Limpeza.\r\n\r\nDATA: 25/11/2019, às 14h15min (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 9.613.386,72 (nove milhões, seiscentos e treze mil trezentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-26/004/003757/2019\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cecierj.edu.br, podendo, alternativamente, serem obtidos mediante o pagamento da importância R$ 4,00 (quatro reais), comprovado por meio de guia de depósito, conforme item 1.4 do Edital, na Praça Cristiano Ottoni - 6º andar - sala 614 - Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 2219651"
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 058/2019\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e a BLLOG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/11/2019\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº E-26/005/6377/2019\r\n\r\nId: 2219502"
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato. PARTES: UERJ e a Empresa Verde Gestão de Serviços e Resíduos EIRELI. OBJETO: Rescisão amigável do Contrato n° 36/2018. DATA DA ASSINATURA: 02/09/2019. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/2489/2018.\r\n\r\nId: 2219524"
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                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM QUÍMICA, ESPECIALIDADE ANÁLISE INSTRUMENTAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS resolve, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe, e observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o Decreto Federal nº 9.109/2017, eliminar o candidato JEREMIAS MOTA MORAES DE FREITAS, 4º classificado, por desistência da vaga e convocar, em substituição, o candidato THIAGO SARAIVA DE SÁ SILVA, 6º classificado na vacância pela exoneração do servidor GIOVANI FLORENCIO SCARPELLI JUNIOR, matrícula nº 39461-9, Portaria nº 222/SRH/2048, publicada no D.O.de 07/05/2018. O candidato convocado deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações de agendamento, para o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº E-26/007/13464/2014.\r\n\r\nId: 2219727"
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                                    "I - Edital",
                                    "UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE ANATOMIA PATOLÓGICA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS resolve, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe, tornar pública a eliminação das candidatas ANA LUIZA MIGUEZ, 14ª e ISABELA QUINTANILHA SIMÕES, 16ª classificadas por não comparecimento, e o encerramento do Concurso por esgotamento do banco potencial. Proc. nº 3909/2011.\r\n\r\nId: 2219445"
                                ],
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                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE CÁLCULO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO CHEFE DA DIVISÃO DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DESTA SUPERINTENDÊNCIA CITA, pelo presente Edital, JEFFERSON PIRES GALVANHO DA COSTA, CPF nº 108.712.697-59, para comparecer à referida Divisão, situada nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, 524, sala 126 - Bloco F, Térreo, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/6310/2016 de seu interesse.\r\n\r\nO CHEFE DA DIVISÃO DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DESTA SUPERINTENDÊNCIA CITA, pelo presente Edital, THIAGO DA SILVA MACHADO OLIVEIRA, CPF nº 133.708.797-19, para comparecer à referida Divisão, situada nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, 524, sala 126 - Bloco F, Térreo, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/6311/2016 de seu interesse.\r\n\r\nO CHEFE DA DIVISÃO DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DESTA SUPERINTENDÊNCIA CITA, pelo presente Edital, CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA, CPF nº 058.379.177-80, para comparecer à referida Divisão, situada nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, 524, sala 126 - Bloco F, Térreo, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/6231/2016 de seu interesse.\r\n\r\nO CHEFE DA DIVISÃO DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DESTA SUPERINTENDÊNCIA CITA, pelo presente Edital, GRAZIELE ANDRADE MARTINS, CPF nº 081.764.067-32, para comparecer à referida Divisão, situada nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, 524, sala 126 - Bloco F, Térreo, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/6088/2015 de seu interesse.\r\n\r\nO CHEFE DA DIVISÃO DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DESTA SUPERINTENDÊNCIA CITA, pelo presente Edital, CLEVELAND MAXIMINO JONES, CPF nº 072.460.215-15, para comparecer à referida Divisão, situada nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, 524, sala 126 - Bloco F, Térreo, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/3658/2016 de seu interesse.\r\n\r\nO CHEFE DA DIVISÃO DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DESTA SUPERINTENDÊNCIA CITA, pelo presente Edital, LORENA GARCIA PIMENTA, CPF nº 152.257.387-96, para comparecer à referida Divisão, situada nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, 524, sala 126 - Bloco F, Térreo, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/3329/2017 de seu interesse.\r\n\r\nO CHEFE DA DIVISÃO DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DESTA SUPERINTENDÊNCIA CITA, pelo presente Edital, GABRIELA HOFF, CPF nº 746.269.300-34, para comparecer à referida Divisão, situada nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, 524, sala 126 - Bloco F, Térreo, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/3044/2016 de seu interesse.\r\n\r\nO CHEFE DA DIVISÃO DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DESTA SUPERINTENDÊNCIA CITA, pelo presente Edital, VICTOR HENRIQUE JUSTINO FRANÇA, CPF nº 129.052.377-08, para comparecer à referida Divisão, situada nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, 524, sala 126 - Bloco F, Térreo, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/1959/2017 de seu interesse.\r\n\r\nO CHEFE DA DIVISÃO DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DESTA SUPERINTENDÊNCIA CITA, pelo presente Edital, VERONICA DE OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº 016.629.577-93, para comparecer à referida Divisão, situada nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, 524, sala 126 - Bloco F, Térreo, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/1849/2016 de seu interesse.\r\n\r\nO CHEFE DA DIVISÃO DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DESTA SUPERINTENDÊNCIA CITA, pelo presente Edital, RODRIGO DOS SANTOS BARROS, CPF nº 079.068.597-31, para comparecer à referida Divisão, situada nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, 524, sala 126 - Bloco F, Térreo, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/1625/2017 de seu interesse.\r\n\r\nId: 2218916"
                                ],
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                                    "I - Edital",
                                    "UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO - ESPECIALIDADE PLANTÃO GERAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS resolve, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe, eliminar o candidato VILLEM MARLOS LOPES DOS SANTOS, 68º classificado por não comparecimento, e declarar encerrado o Concurso por esgotamento do banco potencial. Proc. nº 16975/2012.\r\n\r\nId: 2219436"
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                                    "UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO - ESPECIALIDADE PLANTÃO GERAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS resolve, em conformidade com o Edital do Concurso Público eliminar a candidata LARISSA ANICETO MOREIRA, 69ª classificada por não comparecimento. Proc. nº 16975/2012.\r\n\r\nId: 2219437"
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                                    "I - Edital",
                                    "UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE ANATOMIA PATOLÓGICA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS resolve, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe, e observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o Decreto Federal nº 9.109/2017, tornar pública a eliminação da candidata DANICE SILVA TORMAN, 15ª classificada por não comparecimento e a convocação, em substituição, da candidata ELISSA OLIVEIRA DA FONSECA, 18ª classificada, na vacância pela exoneração da servidora MONIQUE DE FRANÇA SILVA, matrícula nº 36467-9, Portaria nº 417/SRH/2019, publicada no DOERJ de 08/08/2019. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações de agendamento, para o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº 3909/2011.\r\n\r\nId: 2219443"
                                ],
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                                    "I - Edital",
                                    "UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO ESPECIALIDADE RADIOTERAPIA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS resolve, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe, e observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o Decreto Federal nº 9.109/2017, tornar pública a convocação do candidato DANIEL SAMPAIO VIEIRA, 12º classificado, na vacância gerada pela exoneração da servidora ROSANA RODRIGUES DE ANDRADE, matrícula nº 36431-5, Portaria nº 555/2019, publicada no DOERJ de 01/10/2019. O candidato convocado deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações de agendamento, para o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº 1689/2010.\r\n\r\nId: 2219440"
                                ],
                                "2219451": [
                                    "I - Edital",
                                    "UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE ANESTESIOLOGIA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS resolve, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe, e observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o Decreto Federal nº 9.109/2017, tornar pública a eliminação do candidato ADRIANO RAMOS CAMPAGNOLI, 18º classificado, por não comparecimento, e a convocação, em substituição, da candidata FLAVIA PELOSI DA CRUZ GOUVEIA, 21ª classificada, na vacância pela exoneração do servidor ARNALDO TAVARES DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 39393-4, Portaria nº 566/SRH/2018, publicada no DOERJ de 24/09/2018. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações de agendamento, para o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. E-26/007/1722/2014.\r\n\r\nId: 2219451"
                                ],
                                "2219485": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 19/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará em 10/12/19, às 10h, a Licitação para contratação de empresa para serviços na área de cantina para o quiosque de lanches na UERJ - tipo maior oferta - Proc. UERJ nº E-26/007/3012/2019\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 33/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará em 11/12/19, às 14h, a Licitação para Permissão de Uso de imóvel não residencial, sito à R. Carolina Machado, 484, sala 202 - Madureira - tipo maior oferta - Proc. UERJ nº E-26/007/6890/2019\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 35/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará em 12/12/19, às 14h, a Licitação para Permissão de Uso de imóvel, sito à R. do Riachuelo, 325 / 507 - Centro - tipo maior oferta - Proc. UERJ nº E-26/007/102493/2018\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 40/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará em 16/12/19, às 10h, a Licitação para Permissão de Uso de imóvel, sito à Pça. da República, 93 / 803 - Centro - tipo maior oferta - Proc. UERJ nº E-26/007/104021/2018\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 36/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará em 17/12/19, às 10h, a Licitação para Permissão de Uso de imóvel, sito à R. da Lapa, 293 / 508 - Centro - tipo maior oferta - Proc. UERJ nº E-26/007/1137/2019\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 34/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará em 18/12/19, às 10h, a Licitação para Permissão de Uso de imóvel, sito à R. do Riachuelo, 121 / 606 - Centro - tipo maior oferta - Proc. UERJ nº E-26/007/104317/2018.\r\n\r\nConforme Decretos n°45.109/2015 e n°45.680/2016. Editais e Anexos disponíveis em www.daf.uerj.br\r\n\r\nId: 2219485"
                                ],
                                "2219659": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 003/2017. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e CLARO S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 003/2017, relativo à prestação de serviços contínuos de telecomunicações referentes ao Lote 1 - Serviços de Telefonia Móvel Pessoal - SMP, nos Códigos Nacionais CN 21, 22, 24 e CN 61. VALOR DO CONTRATO: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ R$ 8.665,68 (oito mil seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 361,07 (trezentos e sessenta e um reais e sete centavos), cada uma delas. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses. DATA DA ASSINATURA: 30/10/2019. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula 2ª, § 1º do Contrato. PROCESSO Nº E-26/009/72/2017.\r\n\r\nId: 2219659"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2219647": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato 002/2017. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro -RIOTRILHOS e Elevadores Atlas Schindler Ltda. DATA DE ASSINATURA: 31/10/2019. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. VALOR: R$ 46.020,12 (quarenta e seis mil vinte reais e doze centavos). FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II e Art. 55, inciso III da Lei Federal 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/002/191/2017.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, sucessora da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ, vem através deste aviso, convocar no prazo de trinta dias, a partir da data desta publicação o responsável pela Empresa ELEVADORES OTIS S.A., para a assinatura de um Termo de Encerramento Contratual referente ao contrato número 1.055/1976, firmado originalmente pelo Diretor Sr. James Sabino Artimez, em 28/07/1976. Maiores esclarecimentos com o Sr. Paulo Gabriel, Coordenador da Comissão Pres. 001/2009, nos telefones (21)2333-8925 e (21)2333-5627, no horário de 09:00 até 12:00 e de 13:00 até 16horas.\r\n\r\nId: 2219647"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00153712, emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 6.000,00, em 24/09/2019, com enquadramento no artigo 31 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.2160/2018.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Ângela Cristina de Araújo. CNPJ/CPF N° 966.648.517-68. ENDEREÇO: Rua Jacira dos Santos Borges, s/n - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00153379, emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 3.000,00, em 08/08/2019, com enquadramento no artigo 31 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.106459/2018.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Arilson da Silva Romualdo. CNPJ/CPF N° 079.444.997-20. ENDEREÇO: Rua Marieta Torres Meireles Pessoa, sn - Laje de Muriaé - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00153655, emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 500,00, em 18/09/2019, com enquadramento no artigo 55 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.1969/2018.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Edelio Nogueira. CNPJ/CPF N° 022.390.507-05. ENDEREÇO: Rua João Ricardo dos Santos de Oliveira - Maricá - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00153707, emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 8.146,10, em 24/09/2019, com enquadramento no artigo 64 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.3603/2018.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Francisco das Chagas de Brito. CNPJ/CPF N° 942.702.873-49. ENDEREÇO: Avenida Engenheiro Souza Filho, n° 611 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00153035, emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 5.248,43 em 15/07/2019, com enquadramento no artigo 64 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.10123/2017.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Hamilton Mozer. CNPJ/CPF N° 864.695.177-49. ENDEREÇO: Rua Pingo de Ouro, sn - Lumiar - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00153402, emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 2.500,00, em 12/08/2019, com enquadramento no artigo 31 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.106589/2018.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: João Batista da Cunha Melo. CNPJ/CPF N° 006.089.267-60. ENDEREÇO: Estrada Cambiocó, s/n - São Jose de Ubá - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00152858, emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 1.276,50, em 02/07/2019, com enquadramento no artigo 57 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.6036/2017.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Jose Carlos Bezerra Santana. CNPJ/CPF N° 194.716.025-72. ENDEREÇO: Estrada Roberto Burle Marx, 5911 - Cond. Canto das Palmeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00151987, emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 18.821,28, em 27/12/2018, com enquadramento no artigo 46 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.1084/2017.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Lenilson Soares Salema. CNPJ/CPF N° 103.084.977-32. ENDEREÇO: Avenida Carlos Ermelindo Marins, 93 - Niterói - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00153378, emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 3.500,00, em 08/08/2019, com enquadramento no artigo 31 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.106654/2018.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Manoel Magalhães. CNPJ/CPF N° 902.133.197-72. ENDEREÇO: Rua Nossa Senhora do Amparo - São João da Barra - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00152855, emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 5.377,52, em 01/07/2019, com enquadramento no artigo 64 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.5613/2017.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Patrícia Ferreira Pinto de Guilherme CNPJ/CPF N° 100.514.027-85. ENDEREÇO: Rua Nova Morada, 44 Casa 17 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00153777, emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 5.000,00 em 01/10/2019, com enquadramento no artigo 5.000,00 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.2006/2018.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Rafael Rodrigues Ferreira. CNPJ/CPF N° 150.117.937-37. ENDEREÇO: Rua Itapeva, Lt 32 Casa 01 - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00153383, emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 4.500,00 em 09/08/2019, com enquadramento no artigo 31 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.106538/2018.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Roberto Coutinho da Silva. CNPJ/CPF N° 090.091.457-27. ENDEREÇO: Rua Projetada, Casa 10 - Saquarema - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2219726"
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS \r\n\r\nE ECOSSISTEMAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONSULTA PÚBLICA\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, torna público, em observância ao disposto nos arts. 22, § 2° e 3°, da Lei Federal nº 9.985, de 18/07/00, e de acordo com o art. 3º, II, do Decreto Estadual nº 40.909, de 17/08/07, que está analisando a proposta para criação da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN:\r\n\r\nRPPN Casa da Árvore, com área de 1,093 ha, de propriedade do Sr Mauricio Ruiz Castello Branco, inscrito no CPF sob o n° 054.594.047-89, referente ao Processo nº E-07/002.9536/2019, constituindo parte integrante do imóvel denominado Área reservada, localizado no Município de Miguel Pereira/RJ, registrado no Registro de Imóveis - Cartório do 2° Ofício de Imóveis de Miguel Pereira/RJ - matrícula/registro: 1938.\r\n\r\nMaiores informações sobre a área proposta podem ser obtidas no site do Instituto Estadual do Ambiente - INEA: http://www.inea.rj.gov.br/biodiversidade-territorio/aviso-de-consulta-publica/\r\n\r\nQualquer manifestação sobre os procedimentos de criação desta unidade deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço rppn.inea@gmail.com ou postada para: \r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nDiretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas - DIBAPE.\r\n\r\nNúcleo de RPPN \r\n\r\nAv. Marechal Floriano, nº 45/3º andar\r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCEP 20.080-003\r\n\r\nTel: (21) 2332-5522\r\n\r\nO prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias, contados da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 2219725"
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                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo",
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao TPRU n° 615/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ e CARLOS ALBERTO PACHECO. OBJETO: Alteração da qualificação do Permissionário que passa a ser a pessoa Jurídica KARIBE DO CEASA LTDA-ME. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2019. PROCESSO Nº E-06/002/735/2013.\r\n\r\nId: 2219428"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao TPRU n° 138/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ e FRUTÍCOLA NOVO AMANHECER LTDA - ME. OBJETO: Redução da área do Box 32, Pavilhão 22 da UNIDADE I, CEASA-RJ - Irajá, para 49,00 m² (quarenta e nove metros quadrados) e atualização da tarifa de uso mensal que passará a ser R$ 947,66 (novecentos e quarenta e sete reais e sessenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 01/11/2019. VALOR DA PERMISSÃO DE USO PARA 15 ANOS: R$ 170.578,80 (cento e setenta mil quinhentos e setenta e oito reais e oitenta centavos) a qual corresponde ao valor de R$ 19,34 (dezenove reais e trinta quatro centavos) por m² (metro quadrado). PROCESSO Nº E-06/002/889/2013.\r\n\r\nId: 2219427"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao TPRU n° 548/2014. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ e B.A.S COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA-ME. OBJETO: Retificação ao TPRU que passa a ter como objeto da Permissão Remunerada de Uso o espaço físico de 96,00m² (noventa e seis metros por quadrado), referente à área dos boxes 29 e 30, cabeceira do Pavilhão H, Unidade SÃO GONÇALO de propriedade da Permitente, atualizando a tarifa de uso para o valor mensal de R$ 2.784,00 (dois mil setecentos e oitenta e quatro reais) a qual corresponde ao valor de R$ 29,00 (vinte e nove reais) por m²(metro quadrado). DATA DA ASSINATURA: 29/10/2019. VALOR TOTAL DA PERMISSÃO POR 15 ANOS: R$ 314.592,00 (trezentos e quatorze mil quinhentos e noventa e dois reais). PROCESSO Nº E-06/002/1069/2013.\r\n\r\nId: 2219678"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao TPRU n° 157/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ e ALFA COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA. OBJETO: Alteração da Pessoa Jurídica ocupante, na condição de permissionário do box 30, Pavilhão 42 da Unidade I, Ceasa-RJ - Irajá, passando para COMERCIAL AGRÍCOLA SÃO TORQUATO LTDA e atualização da tarifa de uso mensal que passará a ser de R$ 2.369,15 (dois mil trezentos e sessenta e nove reais e quinze centavos), a qual corresponde ao valor de R$ 19,34 (dezenove reais e trinta quatro centavos) por m² (metro quadrado). DATA DA ASSINATURA: 22/10/2019. VALOR TOTAL DA PERMISSÃO DE USO POR 15 ANOS: R$ 426.447,00(quatrocentos e vinte e seis mil quatrocentos e quarenta e sete reais) PROCESSO Nº E-06/002/647/2013.\r\n\r\nId: 2219429"
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/004/1225/2019.\r\n\r\nOBJETO: Selecionar interessados na outorga de 01 (um) módulo, com área medindo 6.408,00m2 (seis mil quatrocentos e oito metros quadrados), em terreno plano, localizado no pavilhão 63, módulo 02, trecho c, da Unidade I da CEASA-RJ, situado na estrada Pedro Borges Freitas - Coelho Neto - Rio de Janeiro, conforme descrição constante do Anexo I - termo de referência.\r\n\r\nTIPO: Maior Valor Ofertado.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 08/01/2020, às 10 horas.\r\n\r\nO valor mínimo estimado para a unidade deste espaço físico encontra-se disponível no edital de Procedimento Licitatório nº 005/2019.\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido, gratuitamente através do site www.ceasa.rj.gov.br, seção de licitações, ou na CEASA-RJ, em sua unidade I, na Divisão de Licitações e Contratos - DILIC, mediante entrega de uma resma de papel a4, no horário de 9:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira, no endereço: av. Brasil, 19.001 - Prédio da Administração - sala 509 - Irajá-RJ.\r\n\r\nId: 2219636"
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                                "2219622": [
                                    "I - Aviso",
                                    "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOBJETO: SELECIONAR INTERESSADOS NA OUTORGA DE 01 (um) MÓDULO, COM ÁREA MEDINDO 3.502,00M2 (três mil quinhentos e dois metros quadrados), em terreno plano, localizado no Pavilhão 63, módulo 02, trecho a, da unidade i da Ceasa-rj, situado na Estrada Pedro Borges Freitas - Coelho Neto - Rio de Janeiro, conforme descrição constante do anexo i - termo de referência.\r\n\r\nO valor mínimo estimado para a unidade deste espaço físico encontra-se disponível no Edital de procedimento licitatório nº 003/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/004/1014/2019.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 07/01/2020, às 10 horas.\r\n\r\nTIPO: MAIOR VALOR OFERTADO\r\n\r\nOBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital poderá ser adquirido, gratuitamente através do site www.ceasa.rj.gov.br seção de licitações, ou na CEASA-RJ, em sua unidade i, na divisão de licitações e contratos - dilic, mediante entrega de uma resma de papel a4, no horário de 9:00 às 16:00hrs, de segunda a sexta-feira, no endereço: av. brasil, 19.001 - prédio da administração - sala 509 - IRAJÁ-RJ.\r\n\r\nId: 2219622"
                                ],
                                "2219801": [
                                    "I - Aviso",
                                    "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, designada pela Portaria PESAGRO-RIO nº 22 de 29/05/19, torna pública que será realizada a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 005/19.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Item.\r\n\r\nDATA: 25 de novembro de 2019, às 11:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Cabine de fluxo laminar e Estufa, conforme detalhamento no Termo de Referência, Anexo I do Edital.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 212\r\n\r\nPT: 1354.20.601.0166.8310\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/154/2019.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 08/11/19 no site www.compras.rj.gov.br (SIGA)\r\n\r\nId: 2219801"
                                ],
                                "2219798": [
                                    "I - Aviso",
                                    "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/11/2019 \r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/183/2019\r\n\r\nOnde se lê: DATA: 18 de novembro de 2019, às 11:00 horas. \r\n\r\nLeia-se: DATA: 25 de novembro de 2019, às 14:00 horas. \r\n\r\nOnde se lê: A documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 05/11/19, no site www.compras.rj.gov.br (SIGA).\r\n\r\nLeia-se: A documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 08/11/19, no site www.compras.rj.gov.br (SIGA).\r\n\r\nId: 2219798"
                                ]
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                        "Atos": {
                            "2219559": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nInstrumento: V Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2017. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e T&S Locação de mão de obra em geral EIRELI. Objeto Supressão quantitativa do objeto. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 31/10/2019. VALOR: R$ 1.581.618,60 (um milhão, quinhentos e oitenta e um mil seiscentos e dezoito reais e sessenta centavos), em 10(dez) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 158.161,86 (cento e cinquenta oito mil cento e sessenta um reais e oitenta seis centavos), passando o contrato ora aditado a ter o seguinte valor global de R$ 8.725.621,56 (oito milhões, setecentos e vinte e cinco mil seiscentos e vinte um reais e cinquenta centavos). PROCESSO Nº E-18/001/100036/2018.\r\n\r\nId: 2219559"
                            ],
                            "2219424": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.266/2018, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 e na Resolução SECEC nº 36/2019, torna pública a relação de deferimento dos recursos administrativos interpostos para habilitação dos projetos culturais, conforme estabelecido no Edital, publicado no D.O. de 28 de junho de 2019.\r\n\r\nÁrea Cultural: Cinema, vídeo e fotografia\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMostra Zona Norte de Cinema\r\n\r\nII-Número do processo\r\n\r\nE-18/007/953/2019\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPonto das Artes Anchieta Ltda EPP\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.793.584/0001-08\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPonto Cine Manutenção VIII\r\n\r\nII-Número do processo\r\n\r\nE-18/007/958/2019\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPonto das Artes Anchieta Ltda EPP\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.793.584/0001-08\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nProSocialCinema - Promoção Social de Cinema VIII\r\n\r\nII-Número do processo\r\n\r\nE-18/007/959/2019\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPonto das Artes Anchieta Ltda EPP\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.793.584/0001-08\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nDiálogos com o Cinema V\r\n\r\nII-Número do processo\r\n\r\nE-18/007/960/2019\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPonto das Artes de Anchieta Ltda EPP\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.793.584/0001-08\r\n\r\nId: 2219424"
                            ],
                            "2219731": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2019. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e TELEMAR NORTE LESTE S/A. OBJETO: Prestação de serviços de comunicação multimídia. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 06/11/2019. VALOR: R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 2016, FR 100 e 2019NE00431. PROCESSO Nº E-18/007/507/2019.\r\n\r\nId: 2219731"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2219480": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso; \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE BEITH LUBAVITCH. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para os seguinte EVENTO: Concerto de Maxim Vengerov, violinista, na da data de 10 de novembro de 2019, domingo, frente da cortina, às 17h00, com montagem a partir das 11h00 e abertura da casa às 16h00;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31.10.2019.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ o valor correspondente ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento), do valor bruto auferido com a bilheteria, garantindo-se o pagamento mínimo da quantia de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), com pagamento de taxa de reserva de data, no importe de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93 e Lei Complementar Estadual n° 8/77;\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PROCESSO Nº E-18/005/ 178/2019.\r\n\r\nId: 2219480"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "2219705": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, na forma da Lei, faz saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por ele NOTIFICA o Proponente NDB SPORTS E CULTURA EIRELLI - ME, qualificado no CNPJ sob nº 21.810.770/0001-70, Responsável pelo PROJETO, Srª SHEILA COELHO DE SOUZA - Sócia-Gerente. Considerando que a Empresa acima citada, encontra-se em lugar incerto e desconhecido, CONVOCAMOS para comparecer à Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, setor de Prestação de Contas, situada na Av. Pres. Vargas, nº 409, 21º andar, Centro, no horário de 10h00 às 17h00, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da presente publicação, para fins de regularização do Projeto Esportivo MATCH POINT DE TÊNIS, Processo Instrutivo nº E-30/001/1137/2015, cujo Patrocinador é a EMPRESA ENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 04.713.666/0001-48, para apresentação da Prestação de Contas. O não comparecimento no prazo estipulado ensejará as sanções previstas na legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2219705"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado das Cidades": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2219466": [
                                    "I - Aviso",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ comunica que ficam adiados “sine-die” os Procedimentos Licitatórios nºs 014/2019, 015/2019 e 016/2019, que têm por objeto Serviços contínuos de recuperação de conjuntos residenciais referentes aos Processos Administrativos nº E-33/001/1243/2019, E-33/001/1244/2019 e E-33/001/1245/2019, respectivamente.\r\n\r\nId: 2219466"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Controladoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "2218813": [
                                "I - Edital",
                                "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/021/1684/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor ULYSSES JORGE DE OLIVEIRA QUEIROZ, Identidade Funcional nº 5035939-8, Agente Socioeducativo Masculino, Matrícula nº 3073690-4, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, disciplinado pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter ausentado do serviço, sem causa justificada, por 20 (vinte) dias interpoladamente, durante o período de doze meses, compreendido entre 03/09/2016 à 03/08/2017, nos dias 03, 04, 05, 06, 11, 12, 13, 14, 19, 20, 21, 22, 27, 28, 29, e 30/09/2016; 05, 06, 07 e 08/10/2016, conforme se vê nos documentos acostados nos autos.\r\n\r\nId: 2218813"
                            ],
                            "2218818": [
                                "I - Edital",
                                "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-12/011/1056/2014, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora JOSELETE DOS SANTOS MATIAS, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 4379306-1, Matrícula nº 0003563-4, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por irregularidades, conforme pronunciamentos de fls. 05, 06, 63/67 e 85/87 publicado no Diário Oficial de 25/10/2019, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2218818"
                            ]
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "2219609": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato PGE-RJ nº 12/2019. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a Sociedade Empresária ATAC FIRE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de combate a incêndio e pânico da PGE-RJ, incluindo a reposição de matérias, peças e acessórios. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais). \r\n\r\nASSINATURA: 06 de novembro de 2019.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PROCESSO Nº SEI-14/001/001197/2019.\r\n\r\nId: 2219609"
                            ],
                            "2219432": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato nº 23/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a ESTILO NACIONAL LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor do Contrato em 3,2432%, referente ao INCC/FGV - Coluna 39, acumulado no período de novembro/2017 a novembro/2018, aplicado às etapas de Aprovação dos Projetos (1ª Etapa) e Supervisão na Fase de Execução dos Projetos (2ª Etapa).\r\n\r\nVALOR DO TERMO: R$ 4.821,94 (quatro mil oitocentos e vinte e um reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 55, inciso III da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Nona, Parágrafo Décimo Primeiro do Contrato.\r\n\r\nASSINATURA: 30 de outubro de 2019.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PROCESSO Nº E-14/001.032898/2016. \r\n\r\nId: 2219432"
                            ],
                            "2219431": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 12/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a Sociedade Empresária O2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DIGITAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, com início em 1º/11/2019 e término previsto para 30/10/2020, e concessão de reajuste.\r\n\r\nVALOR: R$ 221.300,30 (duzentos e vinte e um mil trezentos reais e trinta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Arts. 55, III e 57, II, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nASSINATURA: 31 de outubro de 2019.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PROCESSO Nº E-14/001.007221/2017. \r\n\r\nId: 2219431"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2219453": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 21.10.2019\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública FERNANDA MAIA DO COUTO para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio NILTON SANTOS (ENGENHÃO), no dia 21.10.2019, segunda-feira, às 20:00 horas, em razão do Campeonato Brasileiro Série A - 2019.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Defensor Público PAULO SERGIO SALVADO MORAES para atuar, no interesse da vítima L.P.L., nos autos do processo nº 0065113-29.2019.8.19.0001, em curso na 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital Regional de Jacarepaguá, sem ônus para os cofres públicos.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública ISABELA MONTEIRO MENEZES, para atuar na Justiça Itinerante de Campos dos Goytacazes, na palestra junto ao presídio feminino Nilza da Silva Santos, no dia 02.09.2019, a partir das 13:00h.\r\n\r\nDE 22.10.2019\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 23.10.2019, quarta-feira, às 21:30 horas, em razão da Taça Libertadores - 2019.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 26.10.2019, sábado, às 19:30 horas, em razão do Campeonato Brasileiro Série A - 2019.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Defensor Público MARCELLO MENDONÇA DE BRITTO para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 27.10.2019, domingo, às 19:00 horas, em razão do Campeonato Brasileiro Série A - 2019.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública MARINA KAORI PINHEIRO para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos, nas dependências da Marina da Glória, no dia 25.10.2019, sexta-feira, às 19:00 horas, em razão do evento musical “OKTOBERFEST 2019”.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos, nas dependências da Marina da Glória, no dia 26.10.2019, sábado, às 17:00 horas, em razão do evento musical “OKTOBERFEST 2019”.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública KARLA BEATRICE D'AVILA LEAES MERTEN para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos, nas dependências da Marina da Glória, no dia 27.10.2019, domingo, às 14:00 horas, em razão do evento musical “OKTOBERFEST 2019”.\r\n\r\nDE 24.10.2019\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos, nas dependências da Marina da Glória, no dia 25.10.2019, sexta-feira, às 19:00 horas, em razão do evento musical “OKTOBERFEST 2019”.\r\n\r\nId: 2219453"
                    ],
                    "2219553": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 05.11.2019\r\n\r\nREMOVE a Exma. Defensora Pública CLAUDIA VALERIA TARANTO da 1ª DP JUNTO ÀS TURMAS RECURSAIS DE FAZENDA PÚBLICA para a 3ª DP JUNTO À 2ª CÂMARA CRIMINAL, a partir de 01.12.2019.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Defensora Pública MARISTELA SILVEIRA DE FARIA da DP JUNTO À 34ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL para o NÚCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ, a partir de 01.12.2019.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Defensora Pública ANDREIA MENDES GONÇALVES da DP JUNTO À 19ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL para a DP JUNTO À 2ª VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUÁ, a partir de 01.12.2019.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Defensor Público MARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO do NÚCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO DE MARICÁ para o NÚCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO CÍVEL DE PETRÓPOLIS, a partir de 01.12.2019.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Defensora Pública PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL da DP DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE TERESÓPOLIS para a 1ª DP DE DEFESA DO DIREITO À MORADIA, a partir de 01.12.2019.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Defensora Pública LUCIANA CRESPO DE FARIAS da DP JUNTO À 4ª VARA CÍVEL DE NOVA IGUAÇU para a DP JUNTO À 3ª VARA CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS, a partir de 01.12.2019.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Defensor Público DIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA do NÚCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO CÍVEL DE TERESÓPOLIS para a DP JUNTO À 1ª VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DE NOVA FRIBURGO, a partir de 01.12.2019.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Defensora Pública ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA do NÚCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO DE RESENDE para a DP JUNTO À 4ª VARA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU, a partir de 01.12.2019.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Defensora Pública BIANCA DE ABREU SIMÕES da 1ª DP DE JAPERI para a DP JUNTO À VARA CÍVEL DE MAGÉ, a partir de 01.12.2019.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Defensor Público FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM da 2ª DP DE RIO DAS OSTRAS para a 1ª DP DE RIO DAS OSTRAS, a partir de 01.12.2019.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Defensor Público CONRADO CABRAL FERRAZ GONÇALVES da 46ª DP REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para a DP DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, a partir de 01.12.2019.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Defensora Pública LIVIA ALBUQUERQUE FRANÇA da DP JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE ANGRA DOS REIS para a DP JUNTO À 2ª VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, a partir de 01.12.2019.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Defensora Pública DANIELA VIEIRA SCHLEGEL da DP ÚNICA DE MANGARATIBA para a DP CRIMINAL E DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANGRA DOS REIS, a partir de 01.12.2019.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Defensora Pública JULIA VIEIRA MAINIER DE OLIVEIRA da DP ÚNICA DE CARAPEBUS E DE QUISSAMÃ para a 2ª DP DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, a partir de 01.12.2019.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Defensor Público RICARDO DE MATTOS PEREIRA FILHO da DP ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA para a DP JUNTO À 1ª VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAÉ, a partir de 01.12.2019.\r\n\r\nId: 2219553"
                    ],
                    "2219528": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RESOLUÇÃO DPGE N° 1017 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nALTERA PARCIALMENTE O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 5° da Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019;\r\n\r\n- a Resolução DPGE nº 975, de 21 de fevereiro de 2019, que aprovou o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para o mesmo exercício; e\r\n\r\n- o Processo Administrativo Eletrônico SEI n° E-20/001.007524/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica parcialmente alterado, na forma dos Anexos, o Quadro de Detalhamento das Despesas da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2019\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA PACHECO\r\n\r\nDefensor Público-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nQUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD\r\n\r\nÓrgão: Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nExercício: 2019\r\n\r\nUnidade: Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nCódigo: 11010\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nMODALIDADE DE APLICAÇÃO\r\n\r\nESF\r\n\r\nFR\r\n\r\nREFORÇO (R$ )\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO (R$ )\r\n\r\nDesenvolvimento Tecnológico e de Sistemas de Informação\r\n\r\n03.092.0049.1227\r\n\r\n4490 - Aplicações Diretas\r\n\r\nF\r\n\r\n100\r\n\r\n716.283,97\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/Administrativas \r\n\r\n03.122.0002.2016\r\n\r\n4490 - Aplicações Diretas\r\n\r\nF\r\n\r\n100\r\n\r\n716.283,97\r\n\r\nDesenvolvimento Tecnológico e de Sistemas de Informação\r\n\r\n03.092.0049.1227\r\n\r\n3390 - Aplicações Diretas\r\n\r\nF\r\n\r\n100\r\n\r\n379.561,88\r\n\r\nImplementação de Ferramentas Gerenciais\r\n\r\n03.092.0049.5466\r\n\r\n3390 - Aplicações Diretas\r\n\r\nF\r\n\r\n100\r\n\r\n1.943.750,07\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/Administrativas \r\n\r\n03.122.0002.2016\r\n\r\n3390 - Aplicações Diretas\r\n\r\nF\r\n\r\n100\r\n\r\n2.323.311,95\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nQUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD\r\n\r\nÓrgão: Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nExercício: 2019\r\n\r\nUnidade: Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nCódigo: 11610\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nMODALIDADE DE APLICAÇÃO\r\n\r\nESF\r\n\r\nFR\r\n\r\nREFORÇO (R$ )\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO (R$ )\r\n\r\nCriação de Centros de Atendimento Especializado em Saúde nas Comarcas do RJ 03.092.0047.5471\r\n\r\n3390 - Aplicações Diretas\r\n\r\nF\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/Administrativas 03.122.0002.2016\r\n\r\n3390 - Aplicações Diretas\r\n\r\nF\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nId: 2219528"
                    ],
                    "2219458": [
                        "DPGE - Ato",
                        "SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06/11/2019\r\n\r\nDESIGNA, sem prejuízo de suas atribuições, os membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, Acompanhamento e Fiscalização da contratação celebrada entre a DPRJ e a VERDE GESTÃO DE SERVIÇOS E RESÍDUOS EIRELI, os servidores: JAGUARIBE DO NASCIMENTO FERREIRA, matrícula nº 3032933-8, ROBERTA DOS SANTOS LIBÓRIO, matrícula nº 9116527-4 e ELTER GRAUBER BARBOZA MATIAS, matrícula nº 3077804-7 e como gestor do contrato o servidor PEDRO ALEXANDRE MAMEDES MANHÃES, matrícula nº: 969571-9. Todos referentes ao Contrato nº 037/2019, e seus aditivos, Processo Administrativo nº E-20/001.003180/2018 (prestação de serviço de portaria).\r\n\r\nId: 2219458"
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                }
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