{
    "2017-08-14": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2051136": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10.08.2017\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA TAUNAY para atuar na 59ª Promotoria Eleitoral, Comarca de São Pedro da Aldeia, no período de 24 a 31 de agosto de 2017, em razão das férias da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES para atuar na 141ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Italva, no período de 04 a 10 de agosto de 2017, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nTorna sem efeito a indicação do Promotor de Justiça em atuação na 50ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Casimiro de Abreu, para prosseguir oficiando no procedimento 2016.01218943, a partir do dia 25 de julho de 2017 (MPRJ 2017.00628388).\r\n\r\nTorna sem efeito a indicação da Promotora de Justiça Substituta ÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO para prestar auxílio à 50ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Casimiro de Abreu, no período de 26 a 31 de julho de 2017.\r\n\r\nTorna sem efeito a indicação do Promotor de Justiça PHILIPPE MELLO FIGUEIREDO para prestar auxílio à 50ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Casimiro de Abreu, especificamente no procedimento 2016.01218943, no mês de agosto de 2017.\r\n\r\nDE 11.08.2017\r\n\r\nNomeia as Doutoras KAREN PROENÇA AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula MPRJ nº 5895 e CRM-RJ 52.82918-8, TATIANA ARAÚJO MARTINS DOS SANTOS, matrícula MPRJ nº 4842 e CRM-RJ 52.70507-1, e ISABELE DE LIMA E BARROS, matrícula MPRJ nº 6136 e CRM-RJ 52-85391-7, para comporem junta médica oficial nos autos do Procedimento MPRJ nº 2017.00763395.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Capital, no período de 07 a 09 de agosto de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda, no dia 10 de agosto de 2017, em razão da exoneração da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES para atuar na Promotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Capital, no período de 10 a 13 de agosto de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCOS MARTINS DAVIDOVICH para atuar na 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda, no período de 11 a 31 de agosto de 2017, em razão da exoneração da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES para atuar na Promotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Capital, no período de 14 a 31 de agosto de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto MARCOS MARTINS DAVIDOVICH para atuar na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Resende, no período de 21 a 31 de agosto de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LAURA MINC BAUMFELD ANDRÉ para atuar na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Resende, no período de 21 a 31 de agosto de 2017, em razão das férias do Promotor de Justiça titular sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2017, o Promotor de Justiça BRUNO DE FARIA BEZERRA para atuar junto à 57ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Paraty.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 1º de setembro de 2017, a Promotora de Justiça KEFRINE KEIL RAMOS FLARYS para atuar junto à 146ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Arraial do Cabo.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 1º de setembro de 2017, a Promotora de Justiça LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ para atuar junto à 183ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Porto Real / Quatis.\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 10 de agosto de 2017, nos termos do art. 77, inciso I, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - LC 106, de 03.01.2003, a Promotora de Justiça Substituta MARIANA SLEIMAN CASTRIANI QUIRINO, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2017.00787806).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 02 de agosto de 2017, TAMIRES JESSICA LOPES DA SILVA, matrícula nº 5897, para prestar assessoramento à Secretaria das Promotorias de Justiça de Guapimirim, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 02 de julho de 2012, que a designou para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Teresópolis.\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 09 de agosto de 2017, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, BRUNO GARCIA SILVA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7793, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual (Processo nº MPRJ-2017.00822113).\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça inativa VICTORIA SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA para responder pelo expediente da Coordenadoria de Movimentação dos Procuradores de Justiça, no período de 15 a 29 de agosto de 2017, em razão do afastamento da titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 2051136"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2051137": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.08.2017\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 16 de julho de 2009, que designou GILBERTO PESTANA RIBEIRO, matrícula nº 8004957, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Agente (Processo nº MPRJ-2017.00809766).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 17 de maio de 2013, que designou FLAVIO FERREIRA MATHIAS, matrícula nº 8005269, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Agente (Processo nº MPRJ-2017.00810792).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 15 de outubro de 2009, que designou MARCIO PAIXÃO CARVALHO DA COSTA, matrícula nº 8000491, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Agente (Processo nº MPRJ-2017.00809720).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 14 de fevereiro de 2013, que designou ANTONIO VIEIRA DE SOUZA FILHO, matrícula nº 8000033, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Auxiliar de Supervisão (Processo nº MPRJ-2017.00809691).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 11.08.2017\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2015.00327468 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias, a contar de 10 de agosto de 2017.\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.08.2017\r\n\r\nProcesso nº 2017.00231437 - Reconheço a dívida em favor da APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA, no valor de R$ 844.714,87 (oitocentos e quarenta e quatro mil setecentos e quatorze reais e oitenta e sete centavos), nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, referente à prestação de serviços de recepção, ascensoramento de elevadores, copa, garçom, operadora de copiadora, telefonista e supervisão de serviços para atender às necessidades do MPRJ, no exercício de 2015.\r\n\r\nId: 2051137"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2051138": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.08.2017\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00904442 (Origem: GAECO - Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 2051138"
                    ]
                }
            },
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2051139": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nAta da 5ª Sessão Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada no dia 21 de julho de 2017, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro (RJ):\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, às nove horas e cinquenta minutos, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, localizada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, nesta Cidade, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Dr. José Eduardo Ciotola Gussem, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão ordinária, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial de dezoito de julho de dois mil e dezessete. Achavam-se presentes o Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, e os Procuradores de Justiça Carlos Antônio da Silva Navega, Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Dalva Pieri Nunes, Hugo Jerke, Adolfo Borges Filho, Fernando Chaves da Costa, Ertulei Laureano Matos, Luiza Thereza Baptista de Mattos, Márcio Klang, Marfan Martins Vieira, José Roberto Paredes, Dirce Ribeiro de Abreu, Márcia Alvares Pires Rodrigues, Joel Tovil, Kátia Aguiar Marques Selles Porto, Lilian Moreira Pinho e Luciana Sapha Silveira, conforme atesta a lista subscrita em apartado. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão e, em seguida, submeteu à apreciação do Colegiado a ata da 4ª Reunião Ordinária, realizada em vinte e três de junho de dois mil e dezessete, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade, com abstenção daqueles que não se encontravam presentes à referida sessão. Na sequência, anunciou o exame do item 1. Processo MPRJ nº 2017.00476341 - Eleição para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, relativa ao biênio 2017/2019. Apreciação dos requerimentos de inscrição dos candidatos. O Colegiado deferiu, por unanimidade, as candidaturas dos Procuradores de Justiça Angela Maria Silveira dos Santos, Antonio Carlos da Graça de Mesquita, Cláudio Henrique da Cruz Viana, Cristiane Bernstein Seixas, Dirce Ribeiro de Abreu, Elizabeth Carneiro de Lima, Fátima Maria Ferreira Melo, Joel Tovil, Kátia Aguiar Marques Selles Porto, Márcia Alvares Pires Rodrigues, Márcia Maria Tamburini Porto, Maria da Conceição Lopes de Souza, Marlon Oberst Cordovil, Patricia Mothe Glioche Beze, Patricia Silveira da Rosa e Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, bem como tomou ciência do pedido de desistência de inscrição do Dr. José Roberto Paredes. Deixaram de votar os Drs. Dirce Ribeiro de Abreu, Márcia Alvares Pires Rodrigues, Joel Tovil e Kátia Aguiar Marques Selles Porto, em razão de impedimento, uma vez que figuram como candidatos no referido certame. Em continuidade, passou-se à análise do item 2. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: Foram distribuídos, por sorteio, os processos adiante relacionados: 2.1. Processo MPRJ nº 2017.00636618 - Anteprojeto de Lei Complementar alterando os arts. 47 e 61 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003. (Redistribuição na forma do art. 15, parágrafo único, do Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça). Redistribuído ao Procurador de Justiça Marfan Martins Vieira, que se declarou habilitado a apreciar o feito na mesma sessão, eis que se trata de matéria de seu conhecimento, não tendo havido objeção. Em vista disso, o Presidente informou que passaria a palavra ao relator por ocasião do exame do item 3.2 da pauta; 2.2. Processo MPRJ nº 2016.01137393 - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogados: Duval Vianna, OAB/RJ nº 20.526; Antonieta Mariante de Paiva, OAB/RJ nº 57.148; André Monteiro Vianna, OAB/RJ nº 105.856; Fernando Monteiro Vianna, OAB/RJ nº 132.892 e Clarice Monteiro Vianna, OAB/RJ nº 150.952. Distribuído à Procuradora de Justiça Dalva Pieri Nunes; 2.3. Processo MPRJ nº 2016.01094802 - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogado Jorge Vacite Filho, OAB/RJ nº 14.236. Distribuído à Procuradora de Justiça Lilian Moreira Pinho; 2.4. Processo MPRJ nº 2017.00569485 - Proposta Orçamentária do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018. Distribuído ao Procurador de Justiça Carlos Antonio da Silva Navega. Em seguida, o Presidente indagou sobre a possibilidade de inclusão, para distribuição em mesa, do Processo MPRJ nº 2016.00978708 - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogados Duval Vianna, OAB/RJ nº 20.526; Antonieta Mariante de Paiva, OAB/RJ nº 57.148; André Monteiro Vianna, OAB/RJ nº 105.856; Fernando Monteiro Vianna, OAB/RJ nº 132.892 e Clarice Monteiro Vianna, OAB/RJ nº 150.952. Com a anuência de todos, o feito distribuído ao Procurador de Justiça Joel Tovil. A seguir, foi anunciada a apreciação do item 3. PROCESSOS PARA RELATAR: 3.1. PEDIDO DE VISTA EM 23.06.17: 3.1.1. Processo MPRJ nº 2017.00249472 - Pedido de cancelamento de anotação de penalidade nos assentamentos funcionais de membro do MPRJ. Advogado: sem advogado. Relator: Procurador de Justiça Walberto Fernandes de Lima. Vista: Procurador de Justiça Joel Tovil. O Presidente anunciou a retirada de pauta do procedimento em tela, tendo em vista a ausência justificada do relator. Dando prosseguimento, passou-se ao exame do item 3.2. PROCESSOS DESTA SESSÃO: Em virtude da anuência de todos quanto à apreciação do feito na mesma sessão em que foi redistribuído, o Presidente anunciou o Processo MPRJ nº 2017.00636618 - Anteprojeto de Lei Complementar alterando os arts. 47 e 61 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003. O Dr. Marfan Martins Vieira apresentou relatório oral. Na sequência, o Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, apresentou destaque no sentido da necessidade de manifestação do Conselho Superior do Ministério Público quanto ao proposto, uma vez que se trata de matéria de sua atribuição. Colocada em votação a questão preliminar, acompanharam o Corregedor-Geral as Dras. Kátia Aguiar Marques Selles Porto e Márcia Alvares Pires Rodrigues. Em sentido contrário, pela rejeição da prejudicial, votaram os Drs. Marfan Martins Vieira, Márcio Klang, Luiza Thereza Baptista de Mattos, Ertulei Laureano Matos, Fernando Chaves da Costa, Adolfo Borges Filho, Hugo Jerke, Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Carlos Antônio da Silva Navega, Luciana Sapha Silveira, Lílian Moreira Pinho, Joel Tovil, Dirce Ribeiro de Abreu, José Roberto Paredes, bem como o Procurador-Geral de Justiça, Dr. José Eduardo Ciotola Gussem. A Dra. Dalva Pieri Nunes deixou de votar, por motivo de suspeição. O Presidente proclamou o resultado, alcançado por maioria, no sentido da rejeição da prejudicial. Superada a questão preliminar, o Dr. Marfan Martins Vieira proferiu voto oral no sentido da aprovação do Anteprojeto de Lei Complementar, na forma como foi apresentado, tendo sido acompanhado pelos Drs. Luiza Thereza Baptista de Mattos, Ertulei Laureano Matos, Fernando Chaves da Costa, Adolfo Borges Filho, Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Carlos Antonio da Silva Navega, Luciana Sapha Silveira, Lílian Moreira Pinho, José Roberto Paredes, bem como pelo Presidente. Em sentido contrário, o Corregedor-Geral, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, votou pela rejeição dos arts. 1ª e 2º do anteprojeto de Lei Complementar, tendo sido acompanhado pelos Drs. Márcio Klang, Hugo Jerke, Kátia Aguiar Marques Selles Porto, Joel Tovil, Márcia Alvares Pires Rodrigues e Dirce Ribeiro de Abreu. A Dra. Dalva Pieri Nunes deixou de votar, por motivo de suspeição. O Presidente proclamou o resultado alcançado por maioria de votos, no sentido da aprovação do Anteprojeto de Lei Complementar em comento, nos termos do voto do relator. Em seguida, o Procurador-Geral de Justiça, Dr. José Eduardo Ciotola Gussem, pediu licença a seus pares e, às onze horas e vinte minutos, passou a presidência dos trabalhos ao Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, Dr. Alexandre Araripe Marinho, que anunciou o exame do item 3.2. PROCESSOS DESTA SESSÃO: 3.2.1. Processo MPRJ nº 2017.00304616 - Requerimento de perda do direito ao uso e restituição do “Colar do Mérito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”. Advogados: Rodrigo Henrique Roca Pires, OAB/RJ nº 92.632; Luciano Saldanha Coelho, OAB/RJ nº 76.271; Eduardo Galil, OAB/RJ nº 5468-D; Guilherme Chambarelli Neno, OAB/RJ nº 202.001; Renata Alves de Azevedo Fernandes da Cruz, OAB/RJ nº 155.595. Iniciado o julgamento, a Procuradora de Justiça Luciana Sapha Silveira, relatora do feito, proferiu voto no sentido da procedência da representação para declarar a perda do direito do Sr. Sérgio de Oliveira Cabral Filho de uso do Colar do Mérito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, bem como a restituição da comenda, juntamente com seus complementos, tendo sido acompanhada pelos Drs. Lílian Moreira Pinho, Katia Aguiar Marques Selles Porto, Márcia Alvares Pires Rodrigues, Dirce Ribeiro de Abreu, José Roberto Paredes, Márcio Klang, Luiza Thereza Baptista de Mattos, Fernando Chaves da Costa, Adolfo Borges Filho, Hugo Jerke, Dalva Pieri Nunes, Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, bem como pelo Corregedor-Geral, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, e pelo Presidente em exercício, Dr. Alexandre Araripe Marinho. Em sentido contrário, pela improcedência do pedido, votou o Dr. Joel Tovil, com fundamento no art. 5, inciso LVII, da CF/88. O Presidente em exercício proclamou o resultado alcançado por maioria de votos, no sentido da perda do direito do Sr. Sérgio de Oliveira Cabral Filho de uso do Colar do Mérito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, devendo o agraciado restituir a comenda, juntamente com seus complementos, nos termos do voto da relatora. O Dr. Marfan Martins Vieira encontrava-se ausente no momento da votação. Deixaram de votar os Drs. Carlos Antônio da Silva Navega e Ertulei Laureano Matos, por motivo de suspeição. Por fim, passou-se ao último item da pauta 3. ASSUNTOS GERAIS: O Dr. Antonio Carlos da Silva Navega solicitou providências no sentido de que as manifestações da Assessoria de Recursos Constitucionais sobre a não interposição de recurso especial apresentem fundamentação minuciosa, bem como que os recursos especiais sejam reiterados, a despeito do entendimento e da jurisprudência contrários firmados nas câmaras criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O Presidente em exercício informou que a referida assessoria tem sido veemente no monitoramento das deciões desses órgãos e que irá apurar a questão suscitada. Em seguida, o Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard comunicou que o Conselho Nacional do Ministério Público aprovou o relatório conclusivo da correição realizada na Corregedoria-Geral do Parquet fluminense, com elogio. Comunicou, também, que a Corregedoria Nacional do Ministério Público está acompanhando o julgamento dos recursos dos processos disciplinares neste Colegiado, no prazo de 30 dias para conclusão, nos termos do Regimento Interno deste Órgão Especial. Ato contínuo, o Dr. Márcio Klang comunicou que o Centro de Memória do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro promoverá uma série de programas e entrevistas com personalidades da instituição. Informou, ainda, que a primeira entrevista ocorrerá no próximo dia vinte e dois de agosto, às onze horas, no auditório da AMPERJ. Na sequência, manifestou sua preocupação com a segurança dos membros e servidores, em virtude da falta de iluminação na Rua Santa Luzia, trecho em frente ao estacionamento do antigo DETRAN. O Presidente em exercício afirmou que levará a questão à Administração Superior. Nada mais havendo a tratar, o Dr. Alexandre Araripe Marinho declarou encerrada a sessão às doze horas e cinquenta minutos, da qual foi lavrada a presente ata pela Secretária em exercício, Dra. Luciana Sapha Silveira, que a subscreve juntamente com o Presidente e seu substituto, ficando consignado que o Procurador de Justiça Marfan Martins Vieira ausentou-se às onze horas e vinte minutos, assim como o Dr. Ertulei Laureano Matos, às onze horas e quarenta minutos, ambos por motivo justificado, bem como que os Procuradores de Justiça Walberto Fernandes de Lima e Antonio Carlos da Graça de Mesquita não compareceram à reunião, justificadamente, e, ainda, o Dr. Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, em virtude de férias. (Aprovada na sessão de 11 de agosto de 2017)\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAlexandre Araripe Marinho\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nLuciana Sapha Silveira\r\n\r\nSecretária em exercício\r\n\r\nId: 2051139"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2051140": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM aos candidatos abaixo identificados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicados, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (RG ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento (se viúvo, apresentar certidão de óbito), declaração de união estável ou declaração de convivência assinada pelas partes e duas testemunhas, com firmas reconhecidas, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro(a) e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista e/ou carta-patente para candidatos do sexo masculino com idade até 45 anos, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone fixo), comprovante de escolaridade exigida para o cargo, atestado de antecedentes criminais da Polícia Civil, três fotos 3x4 recentes e coloridas e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a partir de 04/09/2013 estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA DE AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDia: 15 de agosto de 2017\r\n\r\nHorário: 13h30min\r\n\r\nAnalista do Ministério Público - Área: Processual\r\n\r\nANA BEATRIZ DOS SANTOS RODRIGUES - 14º LUGAR\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nÉRIKA PRADO DI BENEDETTO ZAMBROTTI PINTO - 61º LUGAR\r\n\r\nMARCEL ANTÃO DE MACEDO - 62º LUGAR\r\n\r\nNATHALIA RODRIGUES RABELO - 63º LUGAR\r\n\r\nTATIANA CRUZ DE PAULA - 64º LUGAR\r\n\r\nId: 2051140"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2051141": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORA DA SecretAria-Geral do Ministério Público avisa aos interessados que, no dia 14 de agosto de 2017, as Promotorias de Justiça de Itaboraí, instaladas na Rua Liajane de Carvalho, nº 90, Nancilândia, Itaboraí, estarão fechadas para atendimento ao público, em virtude de interrupção no fornecimento de energia elétrica programada pela concessionária ENEL.\r\n\r\nId: 2051141"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2051142": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em exercício, TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 11/08/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00214487 - Quatro volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 69/08 - Parte(s): MINERAÇÃO LITORÂNEA LTDA. (ADV.: ELOINA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 134063);\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00439747 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 37/11 - Parte(s): RICARDO DANTAS;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00317359 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA S/N - Parte(s): SUELI MARTINS MARIA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01070191 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 5ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 51/15 - Parte(s): MARCOS ANDRÉ BENIGNO;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01206303 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 158/15 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00054603 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 08/16 - Parte(s): GUYL MAGALHÃES MOREIRA E MUNICÍPIO DE SAQUAREMA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00507834 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 103/16 - Parte(s): VALÉRIA DE SOUZA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00638373 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 13/16 - Parte(s): MARIA JOSÉ DA SILVA SILVESTRE, VALÉRIA DE BRITO CASSIANO, MUNICÍPIO DE VALENÇA E ESCOLA MUNICIPAL PINGO DE MEL;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00173029 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA S/N - Parte(s): FLORÊNCIA DE ARAÚJO SILVA;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00280909 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO - CRAAI TERESÓPOLIS - PI S/N - Parte(s): ARNALDO PINHEIRO BRUGGER, GILCINÉA SOARES DE LIMA E ESCOLA MUNICIPAL BENFICA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01288658 - Dois volumes principais e nove anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 52/12 - Parte(s): MAURO ROMERO LEAL PASSOS, CAJUFF - CENTRO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA E SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00957644 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 13/13 - Parte(s): SIMÃO MACHADO DOS SANTOS E PAULA CAMPOS MONTEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00774107 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 68/14 - Parte(s): ELIANA BRANCO RAMOS, MUNICÍPIO DE TERESOPOLIS E RONY DE SOUZA CORRÊA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00878267 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 133/14 - Parte(s): VALMIR DA COSTA ANDRADE;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00970549 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 51/15 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE SOCIAL HUMANIZADA - ASH E MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00291479 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): ELITA CATHY;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00647877 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1487/15 - Parte(s): JANETE GOMES DE ARAÚJO;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00131818 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PI S/N - Parte(s): BIANCA DE FÁTIMA SILVA;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00149045 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 03/17 - Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP E ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A.;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00603453 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1908/17 - Parte(s): MARCELINA DE SOUZA CAMPOS;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00585848 - Três volumes principais, doze anexo(s) e um apenso(s) (nº 2013.01370638 com dois volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): FEDERAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE KARATE-DO TRADICIONAL E DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00663744 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 36/37 - Parte(s): ANNA MARIA TEIXEIRA DE CASTRO E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01429733 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PA 81/12 - Parte(s): DANIELE LEIVAS DE AGUIAR;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01276175 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 686/13 - Parte(s): CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DONA CASTORINA (ADV.: PAULO ROBERTO DE ANDRADE ROXO CHRISPIM - OAB/RJ 150345);\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01076233 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 234/15 - Parte(s): MARIA GONÇALVES ANIBAL E MICHELINE CRISTINA DE OLIVEIRA MONTES;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01268332 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMBUCI - CRAAI ITAPERUNA - IC 02/15 - Assunto(s): REALIZAR DIAGNÓSTICO DAS CONDIÇÕES E ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE CAMBUCI, BEM COMO FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO E O MUNICÍPIO DE CAMBUCI;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01333152 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00289210) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 151/15 - Parte(s): REGIANE DA CONCEIÇÃO SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00006592 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 05/16 - Parte(s): MARIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA E ALCEBÍADES DA SILVA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00212918 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 132/16 - Assunto(s): FISCALIZAR E ACOMPANHAR O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00401618 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 464/16 - Parte(s): FABIANO LÚCIO RODRIGUES, ALICE ANTUNES RODRIGUES E JORGE LUIZ ANTUNES RODRIGUES;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00070412 - Um volume principal e três apenso(s) (nº 2017.00139375, nº 2017.00219659 e nº 2017.00174181) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 115/17 - Parte(s): BRAZ EVANGELISTA CIRINO;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00466279 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 26/14 - Parte(s): FABIANA DE OLIVEIRA VIEIRA DOS REIS E FAGNER DE OLIVEIRA LIMA;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01327073 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 46/14 - Parte(s): EDCLÉA SILVA DAMASCO;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00706608 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 91/15 - Parte(s): COMUNIDADE INTERNACIONAL PALAVRA VIVA AS NAÇÕES E LUIZ OCTÁVIO DOMINGUES DE SANTANA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01255993 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 274/15 - Assunto(s): APURAR DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO EM TERRENO LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA RIO DE JANEIRO COM A RUA RECIFE, BAIRRO TRINDADE, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01265807 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 105/15 - Parte(s): CLAUDIO VALENTE VIANA E VALDECI PEREIRA DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00384978 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMBUCI - CRAAI ITAPERUNA - PI S/N - Parte(s): ROGÉRIA DE CÁSSIA GONÇALVES;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01268273 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 05/17 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA EFETIVAÇÃO DOS SERVIDORES CONCURSADOS QUE REALIZARAM CONCURSO PÚBLICO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM NO ANO DE 2012, BEM COMO ACERCA DA PROIBIÇÃO DE MARCAÇÃO DE FÉRIAS POR PARTE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ENTE MUNICIPAL;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00154175 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 17/17 - Parte(s): 34º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 34º BPMERJ DE MAGÉ;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00777935 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE EPIDEMIA DE SARNA E TUBERCULOSE NA CADEIA PÚBLICA COTRIM NETO, LOCALIZADA NA RUA FLORENÇA S/N, BELO HORIZONTE, ENGENHEIRO PEDREIRA, JAPERI/RJ;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00827607 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00215925, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.01289413 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 352/13 - Parte(s): VANESSA ANTUNES DA SILVA E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00288567 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NATIVIDADE - CRAAI ITAPERUNA - IC S/N - Assunto(s): ACOMPANHAR A ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DE VARRE-SAI E FISCALIZAÇÃO DE APLICAÇÃO DAS VERBAS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE VARRE-SAI;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00506984 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 50/14 - Parte(s): LUCEMAR LUCAS BARBOSA E GENIVAL DA TRINDADE SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00860312 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 72/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM EXISTE UM PROJETO NÃO CONCLUÍDO DE UMA BIBLIOTECA PÚBLICA, ESTANDO TODOS OS LIVROS HÁ MAIS DE UMA ANO SEM USO E ARMAZENADOS EM IMÓVEL ALUGADO PELA PREFEITURA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00423284 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 12/16 - Parte(s): GILSANA RIMES PEREIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00475385 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1036/16 - Assunto(s): VERIFICAR POSSÍVEL CONSTRUÇÃO IRREGULAR DO 3º PAVIMENTO DE PRÉDIO SITUADO NA RUA AUGUSTO NUNES, Nº 60, TODOS OS SANTOS/RJ;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01152988 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 161/16 - Parte(s): JOÃO TARCISO DE MORAIS E MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00157434 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 14/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00213207 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 193/17 - Parte(s): MOINHOS UNIDOS DO BRASIL MATE S/A (ADV.: FABIANA REINALDIN - OAB/PR 59498), YAMA EMPREENDIMENTOS / BEBA BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. (ADV.: LEILA REGINA DA CRUZ GRALHEIRO - OAB/RJ 83303);\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00305097 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 26/17 - Parte(s): JOÃO CARLOS NAVES ANDRADE;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00326230 - Sete volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2010.00318000 com dois volumes) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 02/09 - Parte(s): RIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA., CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE LTDA., SEGUMED LTDA. (ADV.: UBIRATAN MARQUES - OAB/RJ 23863) E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00939868 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PA 33/13 - Parte(s): NATHAN DE CARVALHO MACIEL ALVES E MATHEUS DE CARVALHO MACIEL ALVES;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00723223 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 99/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE INVASÕES, DESMATAMENTOS E CONSTRUÇÕES IRREGULARES EM DIVERSAS ÁREAS NO DENOMINADO \"LOTEAMENTO BALNEÁRIO DA RASA\", EM ARMAÇÃO DOS BÚZIOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00996813 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 52/15 - Assunto(s): APURAR A EXISTÊNCIA DE VANS E PONTOS DE TÁXI CLANDESTINOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00780645 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 59/15 - Parte(s): ROSEMERE MARTINS DE SOUZA E MARCELO DOS SANTOS ALMEIDA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00789473 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 696/15 - Parte(s): MERCEDES DA SILVA DE CASTRO;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00552461 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 08/16 - Parte(s): VIVIANE DE SOUZA SANTOS E MUNICÍPIO DE VALENÇA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.01017143 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 179/16 - Parte(s): ANTONIO CLEMENTE LAURINDO;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00407853 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 06/17 - Parte(s): SANDRO ALEXANDRE DA SILVA, VIAÇÃO PRINCESA DA SERRA LTDA. (ADV.: JOSÉ DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO - OAB/RJ 139709) E MUNICÍPIO DE VALENÇA;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00211155 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 37/11 - Parte(s): MARCILENIO GORDILHO DRUMOND E MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00380162 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 24/11 - Parte(s): CARLOS FREDERICO HENRIQUE CAVALCANTI MONTEIRO FEIJÓ BRAGA E KRG EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01030698 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 82/11 - Parte(s): LUIZ ANTÔNIO DA COSTA JORGE, PAULO ANTÔNIO DA COSTA JORGE E EMPREITEIRA BRAGA DE TERESÓPOLIS LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01198543 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 43/15 - Parte(s): VITOR BARRETO AREAS E MECANORTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (ADV.: EUGÊNIO GUIMARÃES CALAZANS - OAB/RJ 179766 E OUTROS);\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00160469 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2016.00546691 e nº 2016.00546704) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 03/15 - Parte(s): LILIAN MARIA DOS SANTOS MESQUITA E CENTRO EDUCACIONAL IMBARIÊ;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00191343 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 28/16 - Parte(s): SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NÚCLEO NOVA FRIBURGO E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00310952 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00554545) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 75/16 - Parte(s): LUIS CARLOS SOARES;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.01206273 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 206/16 - Parte(s): LÚCIA TEIXEIRA DE CARVALHO;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00281448 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 11/17 - Parte(s): MÔNICA DE JESUS SILVA, ADERALDO CANDIDO E EDNA DA SILVA CESAR;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00331161 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 106/17 - Parte(s): EROTHILDES DOS SANTOS CHAVES;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00369698 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 21/17 - Parte(s): GLOBAL ADMINISTRAÇÃO E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. E MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00836743 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRAS DE MACACU - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 37/14 - Parte(s): JORGE LÚCIO DOS SANTOS BRANDÃO E MARIA LUIZA ROSA;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00839868 - Dois volumes principais e seis anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 76/14 - Parte(s): SOTER - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S.A. E MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00959402 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 251/15 - Parte(s): ALCEMIR JÓIA, SANDRA LÚCIA JÓIA MACHADO E SÔNIA MARIA MACHADO.;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00169929 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 07/16 - Parte(s): KELLY CRISTINA DA SILVA E ROGÉRIO DE PAULA DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00615187 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1680/16 - Parte(s): MARIA RITA GUEDES;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00915149 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PP 84/16 - Parte(s): JULIANO DE SOUZA BRAGA E BRUNO DE CASTRO SOARES;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00624002 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MENDES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 21/17 - Parte(s): LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00743637 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO E HILDA PINTO LOPES;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00827603 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00413865, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nId: 2051142"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2051034": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 03/08/2017:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n808132-2/2015\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n19322/2017\r\n\r\n009092167-46\r\n\r\n200425-7/2017\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n19434/2017\r\n\r\n903307737-04\r\n\r\n240911-0/2010\r\n\r\nJOSÉ MACIEL DE ALMEIDA\r\n\r\n19363/2017\r\n\r\n321779927-53\r\n\r\n809293-1/2016\r\n\r\nROSANGELA ROSINHA GAROTINHO B. A. M. DE OLIVEIRA\r\n\r\n19276/2017\r\n\r\n030715167-03\r\n\r\nId: 2051034"
                    ],
                    "2050882": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 199/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/08/2017, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.138-3/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA/Recurso de Reconsideração interposto por ARNALDO JOSÉ FRANCO PADILHA\r\n\r\nId: 2050882"
                    ],
                    "2051069": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 200/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 31/08/2017, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.221-9/2017 - Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES em face de decisão no processo nº 212.230-0/14, referente a Relatório de Auditoria Governamental na PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nId: 2051069"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2050859": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n10.08.2017\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104046-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101285-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103910-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 224218-1/2007 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n10.08.2017\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106473-4/2009 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120314-5/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 111786-6/2009 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106679-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102089-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105810-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106915-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228420-8/2009 - Interessado: CARLOS ROBERTO PEREIRA - Decisão: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UEZO-CENTRO UNIV. ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 110004-2/2014 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 803857-1/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 825931-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 803833-5/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203611-8/2008 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208157-2/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206543-5/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207858-1/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2050859"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2051081": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 08.08.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 302.151-5/17 - Carlos Menezes Filho, matr. 02/3422/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 08.08.2017.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.110-1/17 - Thomaz Alvarez Suares Junior, matr. 02/1890/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 08.08.2017.\r\n\r\nId: 2051081"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2051021": [
                            "IB - Aviso",
                            "CONSULTA PÚBLICA N.º 01/2017\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.565-6/2017\r\n\r\nPERÍODO: 02/08/2017 A 11/08/2017\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM PESQUISA SISTEMÁTICA, CADASTRO E ARMAZENAMENTO DE PREÇOS DE MERCADO.\r\n\r\nTendo em vista que o dia 11/08/2017 foi estabelecido como data final para a realização da Consulta Pública nº 01/2017; considerando que há pedido de prorrogação de prazo e visando dar maior oportunidade aos demais interessados, fica prorrogado o prazo da aludida consulta até o dia 18/08/2017. \r\n\r\nId: 2051021"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "2051121": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 15, 16 E 17 DE AGOSTO DE 2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 15, 16 e 17 de agosto de 2017, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2017, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 01/2017), QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 03 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: PAULO MELO, CARLOS MINC E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2230-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA HIPERCOLESTEROLEMIA FAMILIAR\".\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2944/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 4.674, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE PROÍBE AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SOMENTE ACEITAREM PAGAMENTO DE CONTAS PELO SISTEMA DE DÉBITO AUTOMÁTICO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 860/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DO TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2877/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DECLARA A CIDADE DE NOVA FRIBURGO COMO A SUÍÇA BRASILEIRA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2337/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DENOMINA “RODOVIA PREFEITO CLÓVIS CORRÊA” O TRECHO DA RODOVIA RJ-145, ENTRE VALENÇA E BARRA DO PIRAÍ, ESTRADA VALENÇA - BARRA DO PIRAÍ, NO MUNICÍPIO DE VALENÇA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2611/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA DA DIÁSPORA AFRICANA O SÍTIO ARQUEOLÓGICO, CAIS DO VALONGO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; TURISMO, FAVORÁVEL; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, ZAQUEU TEIXEIRA, WALDECK CARNEIRO, MÁRCIA JEOVANI, WAGUINHO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1886/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO PARA PESSOAS IDOSAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, TIA JU, OSÓRIO E MILTON RANGEL.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2109/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO JAIR BITTENCOURT, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE URINA TIPO I E CREATININA SANGUÍNEA PARA A PREVENÇÃO DA DOENÇA RENAL CRÔNICA NA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, DR. DEODALTO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 458/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA A JOÃO AGRIPINO DA COSTA DÓRIA JÚNIOR ATUAL PREFEITO DA CIDADE DE SÃO PAULO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 484/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GIL VIANNA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR RENATO VIANNA DE SOUZA, EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 296/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 489/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO GEIGER.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 493/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A AUGUSTA RESPEITÁVEL FIDELÍSSIMA E GRANDE BENEMÉRITA LOJA MAÇÔNICA SILENCE 1 Nº 65.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1859/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO AS VÍTIMAS DE ESTUPRO, COM OBJETIVO DE DAR APOIO E IDENTIFICAR PROVAS PERICIAIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1849/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA SOCIAL PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) AOS GRÊMIOS RECREATIVOS ESCOLAS DE SAMBA AOS GRÊMIOS E CLUBES SÓCIO-RECREATIVOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1737/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE ALTERA A LEI Nº 2.877 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO E MILTON RANGEL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3292/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO E WAGNER MONTES, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR ADQUIRENTE NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS NA PLANTA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, JÂNIO MENDES, ELIOMAR COELHO E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 222/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE A ALIENAÇÃO PARENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPE NETO, TIA JU, COMTE BITTENCOURT, ANA PAULA RECHUAN, BRUNO DAUAIRE E MILTON RANGEL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 824/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE PERMITE A REALIZAÇÃO DE PARCERIAS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, COMTE BITTENCOURT, WALDECK CARNEIRO, WALDECK CARNEIRO E GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1252/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DO ENFRENTAMENTO DA OBESIDADE MÓRBIDA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, ENFERMEIRA REJANE E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1405/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PESQUISA CIENTÍFICA NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, ROSENVERG REIS, COMTE BITTENCOURT E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 488/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR HERRY ROSENBERG.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 495/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARAMIS BRITO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ABRIGO DOCE MORADA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 496/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO LABORATÓRIO DE PESQUISAS CLÍNICAS PLINIO BARCELAR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 297/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, COM VISTAS À ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES, À DELEGADA DRA. GABRIELA VON BEAVAUIS DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1919/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA, LUIZ PAULO E LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE OS PRESOS ACAUTELADOS PELO ESTADO E SEU TRATAMENTO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 603/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE OBRIGA QUE TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTES DE PASSAGEIROS COM MAIS DE VINTE LUGARES SEJAM RASTREADOS VIA SATÉLITE E MONITORADOS REMOTAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE TRANSPORTES; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.) \r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1174-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS MULLER, QUE ALTERA A LEI Nº 2.629, DE 27 DE SETEMBRO DE 1996, QUE OBRIGA AOS POSTOS DE GASOLINA A FIXAREM, EM LOCAL VISÍVEL, TABELA DE PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2527-A/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FÁBIO SILVA E GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE EMPACOTADOR NOS CAIXAS PARA PESSOAS COM OU MAIS 60 (SESSENTA) ANOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇA DE COLO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1372/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO ALERTANDO OS MOTORISTAS SOBRE A PRESENÇA DE CICLISTAS NAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2816/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE DÁ O NOME DE \"VEREADORA ÂNGELA PIMENTEL\" AO TRECHO DA RJ-154 QUE LIGA A LOCALIDADE DE NOSSA SENHORA APARECIDA À SEDE DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 118/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE MATRÍCULA NAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, COMTE BITTENCOURT, DR. SADINOEL E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 354/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR UNIDADES MÓVEIS DE PROTEÇÃO ANIMAL PARA ATENDIMENTO DE CASOS DE MAUS TRATOS À ANIMAIS EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, FLÁVIO SERAFINI, EDSON ALBERTASSI E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 577/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE UTENSÍLIOS INFANTIS CUSTOMIZADOS COM CRISTAIS E OUTROS ADORNOS EM SEU ACABAMENTO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MÁRCIA JEOVANI, JANIO MENDES E CARLOS OSORIO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 487/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO 3º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - 3º GBM-NITERÓI, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELO CENTENÁRIO DE SUA FUNDAÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 490/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR SIEGRFIED GLATT. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 492/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A LUIS CARLOS MAGALHÃES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 494/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À ATRIZ RUTH DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2259/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE INSTITUI O SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS E RESÍDUOS DE EMBALAGENS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.305/2010 E NO DECRETO Nº 7404/2010.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de agosto de 2017.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da presidência\r\n\r\nId: 2051121"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2051122": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 53/2017\r\n\r\nMODIFICA O ART. 317 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 11.08.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º: Fica alterado o artigo 317 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 317: Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental e o ensino médio, em complementação regional àqueles a serem fixados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de modo a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos nacionais e latino-americanos.”\r\n\r\n§ 1º : (...).\r\n\r\n§ 2º: (...).\r\n\r\n§ 3º: A Língua Espanhola passa a constar do núcleo obrigatório de disciplinas de todos os anos do ensino médio da rede estadual de ensino, tendo em vista, primordialmente, o que estabelece a Constituição da República, em seu artigo 4º, parágrafo único.\r\n\r\n§ 4º: Serão introduzidas, como disciplinas obrigatórias, em todos os anos do ensino médio, das redes pública e privada, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, as disciplinas de Sociologia e de Filosofia. \r\n\r\n§ 5º: As artes visuais, a dança, a música e o teatro são as linguagens que constituem o componente curricular Arte, de caráter obrigatório, a ser assegurado em todos os anos do ensino médio, nas redes pública e privada, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de setembro de 2016\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, Marcos Muller, Márcio Pacheco, Comte Bittencourt, Tia Ju, Dr. Julianelli, Tio Carlos, Milton Rangel, André Ceciliano, Bebeto, Carlos Minc, Cidinha Campos, Daniele Guerreiro, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Jânio Mendes, Jorge Felippe Neto, Marcus Vinícius, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Proposta de Emenda Constitucional vem adequar a Carta Magna do Estado do Rio de Janeiro ao estabelecido na legislação educacional da esfera federal, bem como consagrar, na nossa Constituição estadual, o lugar da Filosofia e da Arte, ao lado da Sociologia e da Língua Espanhola, no âmbito do ensino médio, com o fito de assegurar uma formação omnilateral aos adolescentes e jovens, ao longo dessa etapa tão importante para a consolidação de valores e o florescimento de vocações.\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 54/2017\r\n\r\nMODIFICA O ARTIGO 292 E ACRESCENTA O ARTIGO 314-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 11.08.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O caput do artigo 292 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 292 - O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento do Estado, da seguridade social, da União e dos Municípios, garantidos a destinação de 25% (vinte e cinco por cento) dos recursos provenientes dos royalties de petróleo, quando oriundos da produção realizada no horizonte geológico denominado pré-sal, decorrentes de áreas cuja declaração de comercialidade tenha ocorrido a partir de 3 de dezembro de 2012, além de outras fontes.”\r\n\r\nArt. 2º - Acrescente-se um artigo à Constituição do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 314 - A - O Estado aplicará, anualmente, 75% (setenta e cinco por cento) dos recursos provenientes dos royalties de petróleo, quando oriundos da produção realizada no horizonte geológico denominado pré-sal, decorrentes de áreas cuja declaração de comercialidade tenha ocorrido a partir de 3 de dezembro de 2012, no custeio de despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino público, especialmente educação básica pública em tempo integral, inclusive relativas a pagamento de salários e outras verbas de natureza remuneratória a profissionais do magistério em efetivo exercício na rede pública.\r\n\r\nParágrafo Único: dos recursos de que trata o caput deste artigo, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) serão destinados à manutenção, desenvolvimento e custeio das universidades públicas estaduais, respeitados a proporcionalidade disposta no artigo 314.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de Agosto de 2017.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Edson Albertassi, Gilberto Palmares, Marcelo Freixo, Dionísio Lins, Bruno Dauaire, Luiz Paulo, João Peixoto, Tio Carlos, Figueiredo, Milton Rangel, André Correa, Átila Nunes, Carlos Minc, Carlos Osório, Daniele Guerreiro, Jânio Mendes, Jorge Felippe Neto, Marcus Vinícius, Paulo Melo, Paulo Ramos, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zeidan\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm setembro de 2013 foi publicada a Lei Federal nº 12858/2013, que em seu artigo 2º, §3º prevê a destinação dos recursos obtidos com royalties de petróleo, oriundos do pré sal, com declaração de comercialidade a partir de dezembro de 2012, 75% para a educação e 25% para saúde.\r\n\r\nA crise financeira enfrentada pelo Estado do Rio de Janeiro tem apresentado uma de suas piores faces na gestão da saúde pública estadual e na administração das universidades públicas, em especial a UERJ que enfrenta desde de 2014, greves rotineiras em razão do atraso no pagamento dos salários.\r\n\r\nNão obstante os esforços do Poder Executivo e Legislativo em encontrar saídas à crise financeira, a situação é crítica e demanda cada vez mais esforços a encontrar alternativas à manutenção dos serviços públicos considerados de primeira necessidade, como é o caso da saúde e da educação.\r\n\r\nOra, assim sendo, nada mais justo que a destinação de novos recursos à manutenção dos hospitais e das universidades públicas estaduais, bem como, do ensino básico, em especial a educação pública em tempo integral.\r\n\r\nPor isso, peço o apoio à aprovação da presente proposta.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 301/2017\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR O IMPACTO ECONÔMICO E SOCIAL DO FECHAMENTO DE AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL E DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 249/2017\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 11.08.2017\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nRequeremos, com fulcro no § 3º do Art. 29 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 249/2017, por 90 (noventa) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 12 de agosto de 2017.\r\n\r\nEm face da complexidade da matéria e da grande quantidade de situações que merecem atenção da referida Comissão Especial, bem como do extenso trabalho de levantamento de informações e averiguação das mesmas, faz-se necessário o pedido a que se refere este requerimento.\r\n\r\nSala das Sessões, em 07 de agosto de 2017.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Presidente; JÂNIO MENDES, Relator; MILTON RANGEL, Suplente; DR. JULIANELLI, Suplente.\r\n\r\nOFÍCIO GDL N° 216/17 \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2017\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no Art. 252, II, do Regimento Interno. \r\n\r\nEm 11.08.2017\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nExmo. Senhor Presidente \r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, com base no Art. 252, inciso II do Regimento Interno, para justificar minha ausência nas Sessões Plenária dos dias 1,2,3,8,9 e 10 de agosto de 2017, motivada por problema de saúde, confirmado por atestado médico. \r\n\r\nAgradeço a atenção dispensada e aproveito a oportunidade para renovar protesto de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADA LUCINHA\r\n\r\nExmo. Senhor \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DR. DEODALTO\r\n\r\n*3572 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, Sr. Wagner dos Santos Carneiro (Waguinho), medidas necessárias, no sentido de promover a instalação ou reforma de infraestrutura para execução dos serviços de sinalização vertical e horizontal e iluminação no cruzamento 3 Setas da Av. Joaquim da Costa Lima com Av. Automóvel Clube no bairro Parque São José.\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO JANIO MENDES\r\n\r\n0810 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. RAPHAEL COSTA, jovem estudante de Direito da Universidade Federal Fluminense, que desempenha um brilhante trabalho social nas pastorais da Igreja católica.\r\n\r\nDEPUTADA ZEIDAN\r\n\r\n0806 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JOSÉ SANTOS GOMES (ZÉ GORDO), pelos serviços prestados por 45 (quarenta e cinco) anos desenvolvendo o Projeto “Papai Noel”, levando brinquedos a crianças carentes em hospitais de Campos e de outros Municípios da Região.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM*******\r\n\r\nCÂMARAS SETORIAIS\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - AGOSTO DE 2017\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias. \r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\n6ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE AGRONEGÓCIOS\r\n\r\nData: 21 de agosto de 2017\r\n\r\nHora: 10h às 12h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18º andar - Centro (Auditório do CRCRJ)\r\n\r\nAssunto: Antonio Florido, gerente técnico do censo agropecuário, explica como será o levantamento de informações para a constituição do Censo Agro 2017 que está sendo realizado pelo IBGE.\r\n\r\nSEMINÁRIO NEGÓCIOS DE IMPACTO - SEBRAE RJ\r\n\r\nData: 22 e 23 de agosto de 2017 \r\n\r\nHora: 9h às 18h\r\n\r\nLocal: Prodigy Hotel Santos Dumont\r\n\r\nAssunto: Durante dois dias, o Seminário Negócios de Impacto - Incluir discutirá temas importantes para quem quer empreender para mudar realidades. No dia 22 de agosto, a programação contará com painéis voltados ao fortalecimento do debate sobre negócios inclusivos e de impacto social nas cinco regiões do país. Já no segundo dia, o Sebrae promove o debate local sobre o empreendedorismo de impacto no estado do Rio de Janeiro, levantando, em sua programação, questões como perfil dos empreendedores, o ecossistema das instituições de apoio fluminense, a importância da construção de indicadores de impacto e o papel da academia no desenvolvimento dos negócios de impacto. O evento é gratuito e os interessados poderão escolher se desejam se inscrever para somente um dos dias ou para os dois. As vagas são limitadas e ao preencher a ficha de inscrição no site http://www.negociosdeimpactosebrae.com.br/seminario o participante já será encaminhado para o dia de evento escolhido.\r\n\r\nREUNIÃO CONJUNTA DA CÂMARA SETORIAL DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS E DA CÂMARA SETORIAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nData: 24 de agosto de 2017\r\n\r\nHora: 10h às 12h\r\n\r\nLocal: Palácio XXIII de Julho (Anexo ao Palácio Tiradentes) - Rua Dom Manuel, s/n° - 6º andar, Auditório Senador Nelson Carneiro - Centro.\r\n\r\nAssunto: Mapa da Região Metropolitana, com apresentação de Vicente Loureiro, diretor-executivo da Câmara Metropolitana.\r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 2051122"
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            "Comissões": {
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                    "2051123": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1849/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA SOCIAL PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) AOS GRÊMIOS RECREATIVOS ESCOLAS DE SAMBA AOS GRÊMIOS E CLUBES SÓCIO-RECREATIVOS”\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, que autoriza o Poder Executivo a determinar a cobrança pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, do valor denominado \"tarifa Social\", referente ao serviço de fornecimento de água e manutenção de rede de esgoto, aos Grêmios Recreativos Escolas de Samba aos Grêmios e Clubes Sócio-Recreativos, situados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto tem por objetivo autorizar o Poder Executivo a determinar a cobrança pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, do valor denominado \"tarifa Social\", referente ao serviço de fornecimento de água e manutenção de rede de esgoto, aos Grêmios Recreativos Escolas de Samba aos Grêmios e Clubes Sócio-Recreativos, situados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLouvável a iniciativa do nobre Deputado, que não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal e, com o intuito de preservar a autoria da proposição e colaborar com a sua boa redação, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 1° do Projeto de Lei nº 1849/2016, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O Poder Executivo determinará a cobrança, pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, do valor denominado \"tarifa Social\", referente ao serviço de fornecimento de água e manutenção de rede de esgoto, aos Grêmios Recreativos Escolas de Samba aos Grêmios e Clubes Sócio-Recreativos, situados no Estado do Rio de Janeiro. ”\r\n\r\nSendo assim, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1849/2016 é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 09 de agosto de 2017.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de agosto de 2017, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 1849/2016, com Voto Divergente do Deputado Zaqueu Teixeira, pela Constitucionalidade com Emenda.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 09 de agosto de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; RAFAEL PICCIANI; CARLOS MINC; FILIPE SOARES (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1849/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA SOCIAL PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) AOS GRÊMIOS RECREATIVOS ESCOLAS DE SAMBA AOS GRÊMIOS E CLUBES SÓCIO-RECREATIVOS. ”\r\n\r\nAutores do Projeto: Deputado Chiquinho da Mangueira\r\n\r\nRelator Original: Deputado Edson Albertassi\r\n\r\nRelator do Voto em Separado: Deputado Zaqueu Teixeira\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a determinar a cobrança pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, do valor denominado \"tarifa Social\", referente ao serviço de fornecimento de água e manutenção de rede de esgoto, aos Grêmios Recreativos Escolas de Samba aos Grêmios e Clubes Sócio-Recreativos, situados no Estado do Rio de Janeiro. A tarifa social aplica-se somente aos grêmios e clubes sócio-recreativos que facilitem o acesso à iniciação da prática esportiva e divulgação do esporte-educação como formação das pessoas e caminho essencial para o exercício pleno da cidadania.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente Projeto de Lei, de autoria do nobre Deputado Chiquinho da Mangueira não encontra obstáculos para a sua constitucionalidade, uma vez que o mesmo é autorizativo, não criando obrigatoriedade de o Poder Executivo implementar tal regra.\r\n\r\nPorém, o Projeto precisa ser aperfeiçoado, devendo ser mencionado no parágrafo único do artigo 1º, que a tarifa social somente será aplicada aos Grêmios e clubes sócio-recreativos que facilitarem o acesso à iniciação da prática esportiva gratuita, na forma de contrapartida social ou seja, não poderá ser cobrado a prática esportiva pelas entidades mencionadas no Projeto.\r\n\r\nRazão pela qual, emito meu voto em separado pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único, do artigo 1º do Projeto de Lei, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º- ...\r\n\r\nParágrafo Único - A tarifa social aplica-se somente aos grêmios e clubes sócio-recreativos que facilitem o acesso à iniciação da prática esportiva gratuita, na forma de contrapartida social e divulgação do esporte-educação como formação das pessoas e caminho essencial para o exercício pleno da cidadania.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 17 de maio de 2017.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator Voto em Separado\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 1564/2016 QUE “ALTERA A LEI 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA DISPOR SOBRE A INCLUSÃO DE TODAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COMO BENEFICIÁRIAS PARA NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO”. \r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Márcio Pacheco, o qual altera a Lei 2657, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre a inclusão de todas as pessoas com deficiência como beneficiárias para não incidência do ICMS na aquisição de veículo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não encontra óbices quanto à sua tramitação e assim sendo o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1564/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de agosto de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1564/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de agosto de 2017\r\n\r\nDeputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e MARCOS MULLER, membro efetivo\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINACÕES E PRECONCEITOS DE RACA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL com a presença dos Senhores Deputados: CARLOS MINC - Presidente, TIA JU - Vice-Presidente e WANDERSON NOGUEIRA, membro efetivo deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 28.06.2017. A seguir, Sua Excelência comunicou que avocou o Projeto de Lei nº 2183/2016, do Deputado Nivaldo Mulim e o Projeto de Lei nº 1477/2012, do Deputado Robson Leite. Prosseguindo, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos a Deputada TIA JU, que concedeu a palavra ao Deputado CARLOS MINC, para emitir os pareceres: Projeto de Lei nº 2183/2016, do Deputado Nivaldo Mulim: parecer FAVORÁVEL e o Projeto de Lei nº 1477/2012 do Deputado Robson Leite: parecer FAVORÁVEL; posto em votação os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência e nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Gilma Vieira de Oliveira, Secretária, “ad hoc” matrícula 201.388-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e oito de junho de dois mil e dezessete\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC- Presidente\r\n\r\nId: 2051123"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3097/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12343/2017, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, LUCIANA MARTINS DA SILVA, matrícula nº 418.301-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3098/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12545/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BIANCA DE OLIVEIRA AGUIAR FERREIRA, matrícula nº 421.603-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3099/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12546/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BIANCA DE OLIVEIRA AGUIAR FERREIRA, matrícula nº 421.603-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Pâmela Guedes de Magalhães, \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3100/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12348/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, PAULA EDUARDA SILVA DE SOUZA, matrícula nº 417.028-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3101/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12349/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, FÁBIO ANDRÉ SANTOS DA SILVA, matrícula nº 420.896-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3102/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12351/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, CELSO FERREIRA SOARES, matrícula nº 408.262-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3103/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12353/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, ISABEL CRISTINA DE MELO DE ARAÚJO, matrícula nº 418.440-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3104/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12354/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, ANDREA DE JESUS ROCHA, matrícula nº 413.620-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3105/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12357/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, MARIA ADRIANA LIMA JOSÉ, matrícula nº 420.985-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3106/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12358/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, JACYARA FRANÇA NUNES, matrícula nº 409.650-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3107/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12360/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, PAULO FERNANDO GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 406.407-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3108/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12362/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, PAULO CESAR LOPES PEREIRA, matrícula nº 413.876-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3109/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12364/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, ROBERTA FERRAZ, matrícula nº 412.951-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3110/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12366/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, a servidora requisitada, GLÓRIA MENDES ROCHA, matrícula nº 307.352-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3111/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 422.885-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de Suelen de Souza Juchem, \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3112/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAEL CARNEIRO GARCIA DA SILVA, matrícula nº 409.782-0, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Assistência Médica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3113/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TATIANE BRAVIM PINTO, matrícula nº 422.893-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Assistência Médica, na vaga decorrente da exoneração de Rafael Carneiro Garcia da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3114/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12204/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE AMILCAR DE CASTRO SANTANA, matrícula nº 422.891-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3115/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12554/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado, HERBERT RUBEN SOUSA LUSTOSA, matrícula nº 417.218-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3116/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12555/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DORA-LINA ALMENARA CARDOSO, matrícula nº 417.201-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Chicho Machado, na vaga decorrente da exoneração de Herbert Ruben Sousa Lustosa, \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3117/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12569/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado, ANDREZA DA SILVA SANTOS, matrícula nº 418.558-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3118/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12570/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RONALDO ERTHAL CALVO, matrícula nº 422.890-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado, na vaga decorrente da exoneração de Andreza da Silva Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3119/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12583/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EVALDO DINIZ, matrícula nº 419.013-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nivaldo Mulim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3120/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12600/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado, CARLA REGINA DE CARVALHO LOPES BARBOZA, matrícula nº 422.175-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3121/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12601/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALCINEIA DA CUNHA AGUIAR, matrícula nº 422.892-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado, na vaga decorrente da exoneração de Carla Regina de Carvalho Lopes Barbosa, \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3044/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12399/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RONEI TEIXEIRA CAVALCANTI, matrícula nº 418.484-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de VANDERLISA APARECIDA MENDES DA CUNHA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09/08/2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3054/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12136/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO CEZAR MOREIRA, matrícula nº 413.780-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj, na vaga decorrente da exoneração de HELOÍSA LESSA ALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10/08/2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3067/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARMEM ALEXANDRA NATAL DE MOURA, matrícula nº 422.888-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de THOR HORST DE LA VEGA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11/08/2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3085/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12396/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Pedro Fernandes, MARIA CRISTINA PINTON, matrícula nº 422.427-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11/08/2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3086/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12397/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDGARDO JOAQUIM DAEMON DO PRADO, matrícula nº 410.736-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de MARIA CRISTINA PINTON.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11/08/2017)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 11.08.2017\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n25086/2015 - ELERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar o aditamento ao Contrato Administrativo nº 04/2017.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8230/2017 - SDGI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não-provimento do recurso interposto pela empresa CENTRAL POINT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., através do processo nº 11785/2017, em apenso.\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n11601/2017 - SESEG/PMERJ/DOL \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos. \r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n11971/2017 - DEPARTAMENTO DE PREPARO DE PAGAMENTO - DPP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo. \r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n11991/2017 - DIRETORIA GERAL DA ALERJ - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo. \r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n12122/2017 - SUBDIRETORIA GERAL DE FINANÇAS - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo. \r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n12158/2017 - SUBDIRETORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS - RH\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo. \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1849/2016.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 11.08.2017\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12584/2017 - DEPUTADO NIVALDO MULIM\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 10.08.2017\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 287/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12367/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, o servidor requisitado JUAREZ DA CUNHA JUNIOR, matrícula nº 307.838-3, na função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 288/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12370/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, o servidor requisitado LEANDRO LUIS FERNANDES FRANÇA, matrícula nº 307.968-8, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha.\r\n\r\nEm 11.08.2017\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 289/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12606/2017, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado ANDERSON TEIXEIRA PAONESSA, matrícula nº 308.106-4, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Vice-Liderança do PMDB - Deputada Daniele Guerreiro na vaga decorrente da dispensa de ARAMIS RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 286/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o funcionário ADILSON DELOURDES FERREIRA, Especialista Legislativo - nível III, índice 1.900, matrícula nº 201.256-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da dispensa de PAULO CESAR RODRIGUES DE SÁ.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11.08.2017)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 11.08.2017\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 311/2017\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída do Departamento de Legislação de Pessoal para a Superintendência Militar, a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente exercido pelo servidor Rafael Fernando Martins Montenegro, matrícula nº 308.116-3, com efeito a partir de 10/08/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 312/2017\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída do Departamento de Patrimônio para a Subdiretoria Geral de Segurança, a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, atualmente exercida pelo servidor Adilson Delourdes Ferreira, matrícula nº 201.256-5, com efeito a partir de 11/08/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 10.08.2017\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n12068/2017 - SONIA CARDOSO FERREIRA\r\n\r\n12079/2017 - ROSANGELA MARIA LOPES PINTO\r\n\r\n12072/2017 - HUMBERTO ISAAC VILA REAL GAIA \r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 11.08.2017\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n11505/2016 - WILMA MARIA SANTOS DIAS\r\n\r\n8454/2016 - CLAUDIO ELIAS ABDALA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nFÉRIAS (ALTERAÇÃO DO EXERCÍCIO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11541/2017 - ROBSON DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n12239/2017 - LEANDRO SCORZA PEREIRA\r\n\r\n12264/2017 - CHARLEY FAYAL DE LYRA JUNIOR\r\n\r\n12196/2017 - MIZAEL DA SILVA PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n12231/2017 - LETÍCIA ROSA BATISTA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2051124"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2051125": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do § 2º, do Artigo 43 do Regimento Interno, os senhores Deputados DICA, WANDERSON NOGUEIRA, MARCOS MULLER e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos e GERALDO MOREIRA, ZEIDAN, FABIO SILVA e DR. DEODALTO, membros suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, para a 5ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 17 de agosto de 2017, às 09h30min, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS \r\n\r\n1. PROJETO DE LEI N.º 89/2015, de autoria do Deputado JÂNIO MENDES, que “OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA A DISPONIBILIZAREM EM SEUS SÍTIOS ELETRÔNICOS O VALOR MENSAL DE REPASSE ÀS PREFEITURAS REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N.º 2547/2017 de autoria do Deputado JORGE PICCIANI, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COLOCAREM OS MONITORES DA CAIXA REGISTRADORA DE FORMA VISÍVEL PARA O CONSUMIDOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI N.º 2741/2017, de autoria do Deputado DICA, que “ASSEGURA AO CONSUMIDOR O DIREITO À INFORMAÇÃO SOBRE A INEXISTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI N.º 2967/2010, de autoria do Deputado COMTE BITTENCOURT, que “ALTERA A LEI N° 4291 DE 22 DE MARÇO DE 2004.” \r\n\r\n5. PROJETO DE LEI N.º 440/2015, de autoria do Deputado IRANILDO CAMPOS, que “DISPÕE SOBRE A LIVRE ESCOLHA DO REPRESENTANTE TÉCNICO DOS FABRICANTES, IMPORTADORES E COMERCIANTES DENTRE OS QUE COMPÕEM A RESPECTIVA REDE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA OU CREDENCIADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI N.º 2126/2013, de autoria do Deputado PAULO RAMOS, que “PROÍBE EMPRESAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE DISPONIBILIZAM ATENDIMENTO TELEFÔNICO GRATUITO - 0800 - DE RECUSAREM E BLOQUEAREM LIGAÇÕES DE CELULARES.”\r\n\r\n7. EMENDA DE PLENÁRIO ao PROJETO DE LEI N.º 643/2015, de autoria do Deputado ÁTILA NUNES, que “DETERMINA A SINALIZAÇÃO LUMINOSA EM CINEMAS, TEATRO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nRelator: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\n8. EMENDAS DE PLENÁRIO ao PROJETO DE LEI N.º 3370/2006, de autoria do Deputado CARLOS MINC, que “DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA EMISSÃO DE 2ª VIA E RECARGA DO CARTÃO ELETRÔNICO DE ACESSO AO TRANSPORTE PÚBLICO - RIOCARD - QUANDO DEFEITUOSO OU O TITULAR DO MESMO FOR VÍTIMA DE ROUBO OU FURTO DO CARTÃO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI N.º 1128/2015, de autoria do Deputado ANDRÉ CECILIANO, que “OBRIGA OS REVENDEDORES DE BOTIJÕES DE GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO A DIVULGAREM O PREÇO DO PRODUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nSala da Comissão de Defesa do Consumidor, 11 de agosto de 2017.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS e IRANILDO CAMPOS, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, MILTON RANGEL, PAULO MELO, MARCOS ABRAHÃO, GIL VIANNA e MARCOS MULLER, Membros Suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA, para a 9ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 15 de agosto de 2017, às 14h, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 188/2015, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, que “INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6901, DE 02 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nII. DELIBERAÇÃO SOBRE:\r\n\r\n1. Requerimento de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Representação instituída pela Resolução nº 205/2016, nos termos do Ofício CRGM nº 026/2017, de 09/08/2017, do Deputado Bruno Dauaire, para acompanhar a implantação do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13022, de 08 de agosto de 2014) nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, a ser realizada no município de Niterói, para discutir a questão do “Armamento da Guarda Municipal de Niterói, à luz da Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais”; \r\n\r\n2. Proposta de Audiência Pública, nos termos do Ofício GDZT nº 144/2017, de 01/08/2017, do Deputado Zaqueu Teixeira, para discutir: “O aumento da violência no bairro de Santa Tereza, Município do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n3. Proposta de Audiência Pública, nos termos do Ofício GDZ nº 113/2017, de 28/06/2017, da Deputada Zeidan, para discutir o “Aumento da violência no município de Iguaba Grande”.\r\n\r\nIII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2017.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 14 de agosto de 2017.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice- Presidente, CORONEL JAIRO e MARCOS MULLER e como suplentes, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELLE GUERREIRO e GERALDO MOREIRA, membros suplentes, para a 12ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 14 de agosto de 2017, às 14 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes com a seguinte Ordem do Dia: 1- Discutir sobre “As propostas do piso regional de 2018”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Data de Publicação: 11/08/2017)\r\n\r\nPLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS e IRANILDO CAMPOS, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, MILTON RANGEL, PAULO MELO, MARCOS ABRAHÃO, GIL VIANNA e MARCOS MULLER, Membros Suplentes, para a 9ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 14 de agosto de 2017, às 14h, no Plenário da Câmara de Vereadores do Município de Macaé, com o seguinte tema: “O AUMENTO DA VIOLÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO NORTE-FLUMINENSE”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 09/08/2017)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, em parceria com a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e a Emugle - Escola Municipal de Gestão do Legislativo, o Curso Processo Legislativo Municipal, destinado a servidores efetivos, comissionados, requisitados das Câmaras Municipais. O objetivo é promover a interação entre os participantes de modo a ampliar o conhecimento sobre as normas Constitucionais, Legais e Regimentais referentes ao processo legislativo no Município, contribuindo para a maximização da qualidade das normas jurídicas emanadas do Poder Legislativo Municipal.\r\n\r\nO curso será ministrado pelo professor Carlos Frederico dos Santos, com larga e comprovada experiência em processo legislativo municipal.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nDATAS: 24 e 25 de agosto de 2017, quinta e sexta-feira\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 16 (dezesseis) horas-aula.\r\n\r\nHorário: 9h às 18h\r\n\r\nINTERVALO PARA ALMOÇO: 12h30 às 13h30h\r\n\r\nLOCAL: Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nRua Alberto Torres, 334\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nConceitos - conceito geral, conceitos associados;\r\n\r\nPrincípios e limites Constitucionais - Princípios constitucionais aplicáveis ao processo legislativo, repartição de competência, poder de emenda;\r\n\r\nControle de Constitucionalidade supremacia da Constituição, requisitos de constitucionalidade; desobrigação de cumprimento de ato inconstitucional; espécies de controle; ação direta de inconstitucionalidade (ADIN); efeitos da declaração de inconstitucionalidade; ação de inconstitucionalidade por omissão; arguição de descumprimento de preceito fundamental;\r\n\r\nEspécies Normativas: Emenda Constitucional - finalidade e limitações, Lei Complementar - aspecto material e formal, Lei Ordinária - características, Medida Provisória - possibilidade de edição e limite material, Lei Delegada - natureza jurídica, processo legislativo especial e poder de sustar, Decreto Legislativo - conceito e processo legislativo especial, Resoluções - conceito, espécie e processo legislativo especial; outras proposições - requerimentos, moções e indicações; e\r\n\r\nFase - da iniciativa à publicação.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/BRf8yy ou http://zip.net/bbtKVT\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data do Seminário\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e público-alvo, oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 3 de julho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO GESTÃO DE PESSOAS E EVOLUÇÃO FUNCIONAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Gestão de Pessoas e Evolução Funcional na Administração Pública, com vistas a ampliar os conhecimentos acerca do tema. O curso será ministrado pelo professor Virgílio de Oliveira Souza, Técnico de Controle Externo do TCE/RJ e Mestre em Administração Pública-FGV \r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outros órgãos públicos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 50(cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 24 (vinte e quatro) horas-aula.\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 21, 22, 23, 24, 25, 28, 29 e 30 agosto de 2017.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 12h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1. Do exercício inicial da função pública.\r\n\r\n2. Dos cargos e funções de livre nomeação.\r\n\r\n3. Da perda do cargo público.\r\n\r\n4. Dos direitos, vantagens e obrigações.\r\n\r\n5. Da aposentadoria (RPPS)\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 17 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/wRAoRA ou http://zip.net/bltKtP\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 20 de junho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2051125"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08-NIRE nº 3330016653-0\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração (C.A.): Data, Local e Horário: Ao 21/06/2017, às 12h, na Praia de Botafogo, n° 300, 7° (701-A) andar RJ/RJ. Mesa: Sr. Leonardo Moreira de Paiva Junqueira - Presidente e Sr. Pablo L. Gay Ger - Secretário. Presença: Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos membros do C.A. da Cia. Ordem do Dia: Deliberar sobre a proposta de pagamento pela Cia de juros sobre capital próprio. Deliberações: Considerando a recomendação da Diretoria, o C.A. aprova por unanimidade a proposta de pagamento pela Cia aos seus acionistas de juros sobre capital próprio no valor total de R$ 120.000.000,00. Sujeito à aprovação do pagamento pelos acionistas da Cia, esse valor poderá ser pago até 31/12/2017. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente: Leonardo Moreira de P. J. Secretario: Pablo L. Gay Ger. Luis Cabra D., Duan Zhibin, Hu Xinmiao, Miguel E. Klingenberg C., Ding Yanxia, M. Tomás Garcia Blanco, Gong Jiuhe, José Á. Murillas A., Guillermo Llopis G. e Leonardo Moreira de P. J.. Certifico e atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do C.A. da Cia. RJ, 20/07/2017. Jucerja nº 3068672 em 04/08/2017.\r\n\r\nId: 2050980"
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                "2050857": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2050857"
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                "2051056": [
                    "V - Ata",
                    "OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.926.302/0001-05 - NIRE nº 33.3.0030439-8\r\n\r\nTERMO DE NÃO INSTALAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 28/07/2017. Data, Hora e Local: 28/07/2017, às 10h, na Rua Lauro Müller, 116, 38º andar, Sala 3802, Botafogo, RJ. Publicações: Edital de Convocação da presente assembleia publicado nos dias 13, 14 e 17 de julho de 2017, no jornal Monitor Mercantil e, nos dias 13, 14 e 17 de julho de 2017, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Acionistas representando 26,1340% do capital social com direito a voto, conforme assinaturas apostas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Márcia Lemos Mainenti; Secretário: Pedro Serio. Não Instalação: A AGE não foi instalada em virtude do não preenchimento do quorum mínimo para instalação, previsto no art. 135, da Lei nº 6.404/76, sendo que estavam presentes. De acordo com os dispositivos legais, será realizada segunda convocação pela administração da Companhia. RJ, 28/07/2017. Márcia Lemos Mainenti - Presidente. Pedro Luiz Serio da Costa - Secretário. JUCERJA, nº 3068904 em 04/08/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2051056"
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                "2050989": [
                    "V - Ata",
                    "MANATI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº: 09.147.395/0001-24 - NIRE Nº: 33.3.0028389-7\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 24 de julho de 2017. 1. Data, Hora e Local: No 24º dia do mês de julho de 2017, às 11:00 horas, na sede da Manati Empreendimentos e Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501, duplex, Barra da Tijuca, CEP 22.640-102. 2. Convocação e Presença: Compareceram os acionistas representando a totalidade do capital social subscrito da Companhia, dispensada a convocação, de acordo com o artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Alberto José dos Santos e secretariados pela Sra. Fernanda Pitella Landau Remy. 4. Ordem do Dia: (a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2016; (b) Reconhecer os prejuízos acumulados da Companhia e a consequente impossibilidade de constituição da reserva legal e distribuição de dividendos; (c) Reeleger os membros da Diretoria da Companhia; e (d) Fixar a remuneração global anual dos diretores da Companhia para o exercício social de 2017. 5. Deliberações: Os acionistas deliberaram, por unanimidade e sem quaisquer reservas, os seguintes assuntos: 5.1. Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2016, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição do dia 13 de junho de 2017, parte V, fls. 3 e 4, e no Jornal Diário Comercial, na edição do dia 13 de junho de 2017, fl. 8. 5.2. Conforme previsto nas demonstrações financeiras ora aprovadas, em razão de haver saldo de prejuízos acumulados no montante de R$ 2.012.250,12 (dois milhões, doze mil, duzentos e cinquenta reais e doze centavos), não haverá constituição da reserva legal e distribuição de dividendos. 5.3. Aprovar a reeleição dos seguintes diretores para compor a Diretoria da Companhia, com mandato de 02 (dois) anos, a contar desta data: (i) Sr. Alberto José dos Santos, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade profissional CRC/RJ nº 059612/O-5, inscrito no CPF/MF sob o nº 267.678.487-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501 (parte), Barra da Tijuca, na qualidade de Diretor Administrativo; (ii) Sr. Eduardo José de Novaes Carvalho, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 04.835.476-5, inscrito no CPF/MF sob o nº 712.690.457-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501 (parte), Barra da Tijuca, na qualidade de Diretor Administrativo; (iii) Sra. Paula Guimarães Fonseca, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 70.712, emitida pela OAB/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 381.562.701-00, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Dias Ferreira nº 190, 3º andar, sala 301 (parte), Leblon, na qualidade de Diretora Executiva; e (iv) Sr. Renato Ribeiro de Andrade Botelho, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade CREA/RJ nº 82-1-04115-1, inscrito no CPF/MF sob o nº 664.217.647-20, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Dias Ferreira nº 190, 3º andar, sala 301 (parte), Leblon, na qualidade de Diretor Executivo. 5.3.1. Os membros da Diretoria aceitaram o cargo para o qual foram reeleitos, afirmando que conhecem plenamente a legislação, e declarando finalmente que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer as atividades mercantis ou a administração de sociedades mercantis na forma dos termos de posse e desimpedimento assinados e anexos à presente ata. 5.4. Fixar o valor global da remuneração dos membros da Diretoria da Companhia para o exercício social de 2017 em até R$ 10.000,00 (dez mil reais). 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2017. Mesa: Alberto José dos Santos - Presidente; Fernanda Pitella Landau Remy - Secretária. Acionistas: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A.. Armando d'Almeida Neto - Diretor Vice-Presidente Financeiro e de Relações com Investidores; Alberto José dos Santos - Diretor Administrativo. Aliansce Shopping Centers S.A.. Renato Ribeiro de Andrade Botelho - Diretor Presidente; Paula Guimarães Fonseca - Diretora Jurídica. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: MANATI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3071155 e data de 09/08/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO - 24-07-2017\r\n\r\nOS: 368015\r\n\r\nId: 2050989"
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                "2050983": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.926.302/0001-05 - NIRE nº 33.3.0030439-8\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 22/06/2017. 1. Data, Hora e Local: Em 22/06/2017, às 14hs, na sede social da OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial, localizada na Rua do Passeio nº 56, 11º andar, Centro, RJ (“Cia.”). 2. Convocação e Presença: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da Cia., registrada a presença dos conselheiros indicados ao final da presente ata. 3. Composição da Mesa: Presidente: Pedro de Moraes Borba; e Secretário: Pedro Serio. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a celebração do Omnibus Deed (acordo definitivo com os credores da Cia. listados abaixo); e (ii) a autorização para a Diretoria da Cia. praticar quaisquer atos necessários para a implementação do Acordo. 5. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração deliberaram o quanto segue: (i) após revisarem o material de apresentação e a íntegra da minuta do Omnibus Deed e demais documentos acessórios e anexos a tal acordo (“Acor do”), a ser celebrado junto aos seguintes credores da Cia.: (a) OSX-3 Leasing BV (“OSX-3”); (b) Nordic Trustee ASA, na qualidade de Bond Trustee (Agente Fiduciário) dos bonds OSX-3 Senior Secured Callable Bond 2012/2015 e cessionário dos direitos da OSX-3 (“OSX-3 Bond Trustee”); (c) certos detentores da 3ª emissão de debêntures garantidas da OGX, conversíveis em ações, com garantia fidejussória adicional, em três séries (conforme aditada ou alterada de tempos em tempos, “Debêntures”); e (d) credores do Export Pre-Payment Agreement (Contrato de Pré Pagamento de Exportação) datado de 23/06/2014 (“Credores IF” e, em conjunto com OSX-3, OSX-3 Bond Trustee e Debêntures, “Credores”), bem como a Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial, OGX Austria GmbH - Em Recuperação Judicial e OGX International GmbH - Em Recuperação Judicial, além de determinadas sociedades que integram o grupo OSX, e com base nos esclarecimentos prestados pela Diretoria, concluíram, nos termos do art. 13, (xv), (xvii), (xviii) e (xix) do Estatuto Social da Cia., por unanimidade e sem ressalvas, aprovar a celebração do Acordo pela Cia. e por suas controladas diretas e indiretas e orientar suas controladas diretas a aprovar a celebração do Acordo pelas controladas indiretas. O Acordo prevê a liquidação da totalidade da dívida detida pelos Credores contra a Cia. e a extinção de todos os litígios e pleitos existentes entre as partes, em todas as jurisdições competentes, em contrapartida (x) à entrega de 2/3 das ações de emissão da Eneva S.A. detidas pela OGX para os Credores, (y) a capitalização dos créditos detidos pela OSX-3 (e pelo OSX-3 Bond Trustee) e pelos Credores IF contra a OGX, e (z) a conversão da totalidade das Debêntures em ações da Cia., resultando na seguinte distribuição do capital social da Cia., após implementação do Acordo: OSX-3 - 32,50%; Credores IF - 15,58%; Credores Debêntures - 46,92%; OGPAR - 1,29%; Acionistas atuais - 3,71%. (ii) Fica a Diretoria da Cia. autorizada a praticar todo e qualquer ato necessário à assinatura e implementação do Acordo e de seus anexos e instrumentos acessórios. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, tendo-se antes redigido e feito lavrar esta ata, a qual foi lida e achada conforme, foi devidamente aprovada por todos os Conselheiros presentes. A presente ata foi lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos o art. 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Pedro de Moraes Borba - Presidente; Pedro Serio - Secretário. Conselheiros presentes: Pedro de Moraes Borba e Julio Alfredo Klein Junior. RJ, 22/06/2017. Pedro Serio - Secretário. JUCERJA, nº 00003070176 em 09/08/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2051060"
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                "2050990": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº: 13.249.555/0001-13 - NIRE Nº: 33.3.0029672-7\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 24 de julho de 2017. 1. Data, Hora e Local: No 24º dia do mês de julho de 2017, às 11:00 horas, na sede da Multiplan Holding S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas nº 4.200, bloco 2, salas 112 a 116, 301 e 501 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22.640-102. 2. Convocação e Presença: Dispensados os trâmites legais inerentes à convocação na forma do artigo 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da sua única acionista, Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A., representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Alberto José dos Santos e secretariados pela Sra. Fernanda Pitella Landau Remy. 4. Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2016, devidamente publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Comercial em suas respectivas edições de 14 de junho de 2017; (ii) Reconhecer os prejuízos acumulados da Companhia e a consequente impossibilidade de constituição da reserva legal e distribuição de dividendos; (iii) Reeleger os membros da Diretoria da Companhia; e (iv) Fixar a remuneração global anual dos diretores da Companhia para o exercício de 2017. 5. Deliberações: A única acionista da Companhia tomou as seguintes deliberações: 5.1. Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2016, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição do dia 14 de junho de 2017, parte V, fls. 4 e 5, e no jornal Diário Comercial, na edição do dia 14 de junho de 2017, fl. 14. 5.1. Tendo em vista que, conforme previsto nas demonstrações financeiras ora aprovadas, em razão de haver saldo de prejuízos acumulados, não haverá constituição da reserva legal nem a distribuição de dividendos. 5.2. Aprovar a reeleição dos seguintes diretores para compor a Diretoria da Companhia, com mandato de 02 (dois) anos, a contar desta data: (i) para o cargo de Diretor Presidente, o Sr. José Isaac Peres, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 1.743.139-6, inscrito no CPF/MF sob o nº 001.778.577-49; (ii) para o cargo de Diretor Vice-Presidente, o Sr. Eduardo Kaminitz Peres, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 04.787.969-7, inscrito no CPF/MF sob o nº 013.893.857-10; (iii) para o cargo de Diretor Vice-Presidente, o Sr. Marcello Kaminitz Barnes, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n° 06.992.223-5, inscrito no CPF/MF sob o n° 966.447.707-97; (iv) para o cargo de Diretor Vice-Presidente, o Sr. Armando d'Almeida Neto, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 04738209-8, inscrito no CPF/MF sob nº 757.797.307-68; e (v) para o cargo de Diretor sem designação específica, o Sr. Alberto José dos Santos, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade CRC/RJ nº 059612/O-5, inscrito no CPF/MF sob o nº 267.678.487-00, todos acima residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. das Américas nº 4200, bloco 2, sala 501, Barra da Tijuca, CEP 22.640-102. 5.3.1. Os membros da Diretoria aceitaram o cargo para o qual foram reeleitos, afirmando que conhecem plenamente a legislação, e declarando finalmente que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer as atividades mercantis ou a administração de sociedades mercantis na forma dos termos de posse e desimpedimento assinados e anexos à presente ata. 5.3. Fixar que o montante anual global da remuneração dos membros da Diretoria da Companhia para o exercício social de 2017 será de até R$ 10.000,00 (dez mil reais). 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2017. Alberto José dos Santos - Presidente; Fernanda Pitella Landau Remy - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: MULTIPLAN HOLDING S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3071148 e data de 09/08/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO - 2407-2017\r\n\r\nOS: 368016\r\n\r\nId: 2050990"
                ],
                "2051072": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 367831\r\n\r\nId: 2051072"
                ],
                "2051070": [
                    "V - Ata",
                    "ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96\r\n\r\nNIRE 33.3.0027845-1\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 22/06/2017. 1. Data, Hora e Local: Em 22/06/2017, às 10h, na sede social da Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial, localizada na Rua do Passeio nº 56, 11º andar, Centro, RJ (“Cia.”) e por teleconferência. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação tendo em vista a participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.. 3. Composição da Mesa: Presidente: Pedro de Moraes Borba; e Secretário: Pedro Serio. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a celebração do Omnibus Deed (acordo definitivo com credores da OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial (“OGX”) e da Cia.; (ii) a autorização para a Diretoria da Cia. e das sociedades nas quais a Cia. detenha participação praticarem quaisquer atos necessários para a implementação do Acordo; e (iii) a convocação da AGE da Cia.. 5. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração deliberaram o quanto segue: (i) após revisarem o material de apresentação e a íntegra da minuta do Omnibus Deed e demais documentos acessórios e anexos a tal acordo (“Acordo”), a ser celebrado junto aos seguintes credores da OGX (sendo que alguns deles são também credores da Cia., em virtude do aval prestado a determinadas dívidas): (a) OSX-3 Leasing BV (“OSX-3”); (b) Nordic Trustee ASA, na qualidade de Bond Trustee (Agente Fiduciário) dos bonds OSX-3 Senior Secured Callable Bond 2012/2015 e cessionário dos direitos da OSX-3 (“OSX-3 Bond Trustee”); (c) certos detentores da 3ª emissão de debêntures garantidas da OGX, conversíveis em ações, com garantia fidejussória adicional (incluindo garantia da Cia.), em três séries (conforme aditada ou alterada de tempos em tempos, “Debêntures”); e (d) credores do Export Pre-Payment Agreement (Contrato de Pré Pagamento de Exportação) datado de 23/06/2014, com garantia da Cia. (“Credores IF” e, em conjunto com OSX-3, OSX-3 Bond Trustee e Debêntures, “Credores”), bem como a OGX Austria GmbH - Em Recuperação Judicial e OGX International GmbH - Em Recuperação Judicial, além de determinadas sociedades que integram o grupo OSX, e com base nos esclarecimentos prestados pela Diretoria, decidiram, nos termos do art. 13, (xvi), (xviii), (xix) e (xx) do Estatuto Social da Cia., por unanimidade e sem ressalvas, aprovar a celebração do Acordo pela Cia. e orientar as sociedades em que a Cia. possui participação a aprovar a celebração do Acordo quando aplicável. O Acordo prevê a liquidação da totalidade da dívida detida pelos Credores contra a OGX e, naquilo que for aplicável, contra a Cia., a extinção de todos os litígios e pleitos existentes entre as partes, em todas as jurisdições competentes, em contrapartida (x) à entrega de 2/3 das ações de emissão da Eneva S.A. detidas pela OGX para os Credores, (y) a capitalização dos créditos detidos pela OSX-3 (e pelo OSX-3 Bond Trustee) e pelos Credores IF contra a OGX, e (z) a conversão da totalidade das Debêntures em ações da OGX, resultando na seguinte distribuição do capital social da OGX, após implementação do Acordo: OSX-3 - 32,50%; Credores IF - 15,58%; Credores Debêntures - 46,92%; Companhia (OGPAR) - 1,29%; Acionistas atuais - 3,71%. (ii) Ficam as Diretorias da Cia. e da OGX autorizadas a praticar todo e qualquer ato necessário à assinatura e implementação do Acordo, de seus anexos e instrumentos acessórios, conforme indicados no Omnibus Deed e relacionados no Anexo I à presente ata. Caso seja verificada a necessidade de celebração de documentos além daqueles indicados no Omnibus Deed, os mesmo deverão ser objeto de apreciação pelo Conselho de Administração. (iii) Aprovaram a convocação da AGE da Cia., nos termos do art. 13, inciso (ii) do Estatuto Social da Cia., para que os acionistas da Cia. confirmem e reconheçam expressamente que, quando da aprovação da incorporação da Cia. pela OGX, nos termos do Plano de Recuperação Judicial da Cia., aprovado pelos credores em Assembleia Geral de Credores realizada em 03/06/2014, os acionistas da Cia. deterão a participação societária que a Cia. detiver na OGX no momento de referida incorporação (ou seja, os acionistas da Cia. deterão, diretamente, a participação que detiverem indiretamente no momento anterior à incorporação). O Conselho de Administração esclarece, ainda, que tal reconhecimento não configura renúncia ou liberalidade de qualquer direito da Cia. ou de seus acionistas, posto que o intuito de referida incorporação sempre foi o de conferir aos acionistas da Cia. a participação direta dos mesmos na OGX, dando-lhes acesso à Cia. que resulta da reorganização com ativos, dívida reestruturada, acesso ao mercado de capitais etc. e que a menção no Plano de Recuperação Judicial ao percentual de 10% da OGX explica-se tão e somente pelo fato de que era essa a participação que se contemplava que a Cia. deteria na OGX ao final da reestruturação, não tivessem havido capitalizações na OGX entre a data de aprovação do Plano de Recuperação Judicial e a data em que a incorporação for eventualmente aprovada, as quais foram essenciais para a continuidade das atividades da OGX e, consequentemente, para a sobrevivência da Cia.. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, tendo-se antes redigido e feito lavrar esta ata, a qual foi lida e achada conforme, foi devidamente aprovada por todos os Conselheiros. A presente ata foi lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos o art. 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Pedro de Moraes Borba - Presidente; Pedro Serio - Secretário. Conselheiros presentes: Pedro de Moraes Borba, Adriano Salviato Salvi, Jorge Rojas Carro, Julio Alfredo Klein Junior, Leonardo Martins e Renato Paulino de Carvalho Filho. RJ, 22/06/2017. Pedro Serio - Secretário. Jucerja nº 00003070174 em 09/08/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2051070"
                ],
                "2050896": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 30.094.114/0001-09 - NIRE: 33.3.0026914-2\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nATA DA AGE: 1. Data, hora e local. Em 14/09/2016, às 14h, na sede da Cia, Niterói, RJ, na Av. Visconde do Rio Branco, 511, 4º andar, compl. 401, parte, Centro, CEP 24020-004 (“Cia.”). 2. Convocação. Dispensada a convocação, nos termos do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença única acionista da Cia.. 3. Presença. Única acionista representando 100% do capital social da Cia., conforme se verifica das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. 4. Mesa. André Ferreira Peixoto (Secretário) e Wallace da Silva Henriques (Secretário). 5. Ordem do Dia e Deliberações tomadas por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas: 5.1. Determinar, na forma do disposto no art. 10, § primeiro, inciso (v) do Estatuto Social da Cia., a criação de filial no seguinte endereço: 5.1.1. na Avenida José Mario de Arruda Toledo, nº 350 - LUC's 1028/1029 e 1057 - Unimart Shopping Campinas, Bairro Jardim Aurélia, CEP 13033-000, na cidade de Campinas, SP. 5.2. A filial indicada acima desenvolverá as atividades listadas abaixo: I - Comércio varejista de (a) arts. de vestuário feminino, masculino, infantil e acessórios, calçados em geral e acessórios; (b) arts. de relojoaria, joalheria, bijuterias, óculos de sol e de grau; (c) aparelhos e acessórios de telefonia fixa e móvel; (d) arts. de perfumaria, cosméticos e de higiene pessoal; (e) arts. de viagem; (f) tecidos e arts. de armarinho; (g) roupas de cama, mesa e banho; (h) objetos de decoração, arte, souvenirs; tapeçaria (i) arts. de utilidade doméstica; (j) instrumentos musicais e assessórios; (k) brinquedos e arts. recreativos; (l) bicicletas, veículos não motorizados e automotores de baixa cilindrada, assessórios e material esportivo em geral; (m) produtos de limpeza doméstica e saneantes; (n) máquinas, aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos, ferramentas de pequeno porte de uso doméstico; (o) livros, impressos de todos os tipos, arts. de papelaria, escritório, inclusive embalagens; (p) outros produtos não especificados anteriormente, tais como, mas não se limitando a arts. religiosos, arts. para festas; (q) mobiliário em geral; (r) máquinas, equipamentos e materiais de bricolagem, marcenaria e jardinagem; (s) equipamentos de informática e programas de informática em geral, bem como equipamentos e matérias de comunicação; (t) CDs, DVDs. II - Comércio eletrônico ou e-commerce, por meio da rede mundial de computadores (internet), ou ainda por telefone, telemarketing, catálogo, televisão, outros canais e/ou mídias elétrico eletrônicas de todos os bens, equipamentos e produtos descritos no item I acima. III - Prestação de serviços de (a) recarga de celular, (b) correspondente bancário; (c) análise de crédito e cadastro; (d) execução de serviços de cobrança; (e) outros serviços de controle, inclusive processamento de dados, das operações pactuadas; (f) assessoria e consultoria ligadas ao varejo, realizados por meio da rede mundial de computadores (internet), ou outros de informática e/ou mídias televisivas, telefônicas e/ou eletro eletrônicas, especialmente voltadas para o comércio varejista; e (g) intermediação de negócios e congêneres, e demais atividades relacionadas com o crédito especialmente seu processamento, permitidas pela legislação em vigor. 5.3. Autorizar a Diretoria da Cia. a assinar todos e quaisquer documentos e/ou instrumentos, bem como praticar todos e quaisquer atos, inclusive a outorga de procurações, que se façam necessários para implementar e efetivar todas as deliberações tomadas por meio da presente ata, perante todos e quaisquer órgãos, sejam estes públicos ou não. 5.4. Autorizar a lavratura da presente ata em forma de sumário. 6. Encerramento. Nada mais tratado, lavrou-se a ata que se refere a esta Assembleia, que foi aprovada por todos os presentes. Os documentos ficarão arquivados na sede da Cia.. Mesa: André Ferreira Peixoto (Presidente) e Wallace da Silva Henriques (Secretário). Única Acionista: Legion I Participações Ltda. Declaro que a presente confere com o original lavrado em livro próprio. Niterói/RJ,14/09/2016. Jucerja nº 3056550 em 21/06/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2050896"
                ],
                "2051029": [
                    "V - Ata",
                    "JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.035.536/0001-00 - NIRE: 33300103911\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 09 de agosto de 2017. 1) Data, Hora e Local: 09 de agosto de 2017, às 18:00 horas, mediante conferência telefônica, na forma autorizada pelo artigo 14 do Estatuto Social da Companhia. 2) Presentes: Todos os membros do Conselho de Administração, a saber, os Conselheiros Srs. Antônio José de Almeida Carneiro, Fernando Perrone, João Dionisio Filgueira Barreto Amoêdo, Luiz Serafim Spínola Santos e Christian Perillier Schneider. Dispensada a convocação na forma do Estatuto Social diante da participação da totalidade dos Conselheiros. 3) Mesa: Presidente: Sr. Antônio José de Almeida Carneiro. Secretária: Sra. Julia Pereira Nobrega. 4) Assuntos Discutidos e Deliberações: Reeleição da Diretoria - Tendo em vista o encerramento, no próximo dia 13/08/2017, do mandato dos Diretores, os Conselheiros, por unanimidade, decidem reeleger todos os integrantes da atual Diretoria, a saber: para o cargo de Diretor Superintendente foi reeleito o Sr. Ricardo Pierozzi, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, portador da identidade nº 22864291-7, expedida pela SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 273.790.648-27, que cumulará o cargo de Diretor Superintendente com o de Diretor de Relações com Investidores da Companhia, e como Diretores foram reeleitos Jorge René Rucas da Silva Lourenço, brasileiro, casado, administrador, portador da identidade nº 110482255-1 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 079.517.307-50, Julia Pereira Nobrega, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 109.433, expedida pela OAB/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 081.933.887-71, Wagner Tadeu Pereira Lofare, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 89.1.00562-6, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 943.892.847-20 e Roberto Alexandre de Alencar Araripe Quilelli Correa, brasileiro, separado judicialmente, administrador, portador da carteira de identidade nº 07.357.874-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 850.819.657-15, sendo este último o responsável pela área financeira da Companhia, todos residentes e domiciliados nesta cidade, com escritório à Avenida das Américas nº. 3443, Bloco 3, Lojas 108, 102 e 105, Barra da Tijuca, CEP. 22631-003, Rio de Janeiro, RJ. A reeleição ora efetivada é para um mandato de 1 (um) ano contado do término do mandato anterior. Os Diretores reeleitos declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, não estando incursos em nenhum crime que os impeça de exercer atividade empresarial, comercial ou participar da administração da sociedade, nos termos do art. 147º da Lei nº 6.404/76 e §1º do art. 1.011 do Código Civil. 5) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2017. Antonio José de Almeida Carneiro - Presidente; Julia Pereira Nobrega - Secretária.\r\n\r\nId: 2051029"
                ],
                "2050876": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 367979\r\n\r\nId: 2050876"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2051013": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NX GOLD S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 18.501.410/0001-81 - NIRE: 3330030840-7\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. A NX GOLD S.A. (“Companhia”) comunica aos seus acionistas, nos termos do Aviso aos Acionistas da Companhia divulgado através de publicação nos Jornais Monitor Mercantil e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas respectivas edições do dia 28 de junho de 2017, sobre o encerramento, em 28 de julho de 2017, do prazo para o exercício do direito de preferência na subscrição de ações relativas ao aumento de capital aprovado, dentro do limite do capital autorizado, na Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 26 de junho de 2017 (“RCA”) e sobre o início do período de subscrição das sobras, nos termos abaixo. 1. Ações subscritas e integralizadas no prazo para o exercício do direito de preferência: O direito de preferência na subscrição de ações no aumento do capital aprovado na RCA, foi parcialmente exercido mediante a subscrição e integralização por um único subscritor. 2. Saldo de sobras e procedimento para subscrição: Não foi exercido o direito de preferência na subscrição de parte das ações ordinárias disponibilizadas, existindo, portanto, ações remanescentes disponíveis para subscrição no período do rateio de sobras, que poderá ser exercido pelo único subscritor que fez sua reserva de sobras no Boletim de Subscrição durante o período de preferência nas seguintes condições: 2.1. Proporção do Direito: O único subscritor a exercer o direito de preferência e reserva de sobras no Boletim de Subscrição, tem direito à subscrever até 100% (cem por cento) das sobras das ações ordinárias disponibilizadas. 2.2. Prazo de subscrição das sobras: O subscritor que exerceu o direito de reserva de sobra tem o prazo de 03 (três) dias úteis a contar de 14 de agosto de 2017, inclusive, até 16 de agosto de 2017, inclusive, para a subscrição das sobras. 2.3. Local e horário de atendimento: Em razão do exercício do direito de reserva de sobras, o subscritor poderá retirar boletim de subscrição de sobras em uma agência do Itaú Unibanco S.A., instituição financeira depositária das ações escriturais de emissão da Companhia, para emissão do boletim de subscrição de sobras. Em caso de dúvidas sobre a subscrição das sobras, o banco escriturador poderá ser contatado através dos telefones (11) 3003-9285 ou 0800 720 9285. A Companhia informa que todos os documentos relativos à operação em questão encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro/RJ, 10 de agosto de 2017. NX GOLD S.A.\r\n\r\nId: 2051013"
                        ],
                        "2050688": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.040.122/0001-60 - NIRE 33.3.0009890-9\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nRetificar o Edital de Convocação da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, publicado nos dias 04, 07 e 08 de agosto de 2017, no jornal Valor Econômico e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, respectivamente, a ser realizada no dia 16 de agosto de 2017, às 09:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Leopoldino de Oliveira nº 335, Turiaçu, para acrescentar o item (c) a ordem do dia da Assembleia Geral Extraordinária: II. Em Assembleia Geral Extraordinária: (c) Ratificar a deliberação da Diretoria, em ata de Reunião de Diretoria do dia 03 de agosto de 2017 referente a contratação de financiamento de longo prazo junto ao BNDES. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2017. Diretoria.\r\n\r\nId: 2050688"
                        ],
                        "2046714": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CTR ITABORAÍ - CENTRO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE ITABORAÍ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.014.794/0001-17\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nA empresa CTR ITABORAÍ - CENTRO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE ITABORAÍ LTDA torna público que iniciou a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima), de acordo com a Instrução Técnica nº 06/2017, do Inea, encaminhada em 24/07/2017, referente ao requerimento da Licença Prévia - LP feito ao Instituto, para análise da viabilidade ambiental da implantação de aterro classe I e usina termoelétrica movida a biogás, a ser localizado no município de Itaboraí, sob sua responsabilidade.\r\n\r\nId: 2046714"
                        ],
                        "2050452": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO RIACHUELO LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 39.235.973/0001-45\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO RIACHUELO LTDA - EPP, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, a Licença de Instalação e Operação LIO Nº 013/2017, com validade até 17 de julho de 2021, para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis automotivos dispondo de 02(dois) tanques subterrâneos com capacidade de 15.000m³ e 30.000m³ (compartimentado em 10/10/10m³), Serviços de lavagem, Lubrificação e Polimento de Veículos Automotores, localizada em imóvel situado na Avenida Sete de Setembro, nº 25/31, Centro, que totaliza uma área de 452,44 m², na cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, sob as coordenadas UTM (Sirgas 2000) 261057.54 mE 7591969.27 mS. (Processo nº 049/2016).\r\n\r\nId: 2050452"
                        ],
                        "2049390": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A \r\n\r\nCNPJ: 60.886.413/0128-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN040443, com validade até 17 de julho de 2022, que a autoriza para realizar as atividades de recebimento, armazenamento em 5 reservatórios com capacidade de 120 toneladas cada, envase, distribuição e comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP), na RUA TADEU KOSCIUSKO, 398 - VILA ACTURA, município DUQUE DE CAXIAS. Processo n° E-07/503547/2010.\r\n\r\nId: 2049390"
                        ],
                        "2039483": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EQUIPO MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 30.937.874/0001-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEQUIPO MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN040033, com validade até 12 de junho de 2018, para atividade de corte e aterro para nivelamento de greide, em uma área de 25.000,00 m² e regularização dos acessos em área de servidão com 15.726,81 m² e bota fora com 36.868,56 m², com a movimentação de 195.000 m³ de terra, georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 7.546.312 m N e 217.092 m E, na BR - 101 KM 138, ENTROCAMENTO COM RJ-182, KM 09 - INDUSTRIAL, município de CARAPEBUS. (Processo n°: E-07/002.18563/2013) \r\n\r\nId: 2039483"
                        ],
                        "2050475": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ECOAREIA MORRO GRANDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-ME \r\n\r\nCNPJ: 14.933.702/0001-28\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nECOAREIA MORRO GRANDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN040673, com validade até 27 de julho de 2022, que a autoriza para a captação de água bruta em 2 (dois) pontos no rio Preto, com a finalidade de mineração (dragagem de material sedimentar para atividade de extração de areia em leito de rio), na Região Hidrográfica IV - Piabanha, nas quantidades e sob as condições constantes deste documento, sujeita à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na RUA ESTRADA MORRO GRANDE Nº 10.825 - MORRO GRANDE, município AREAL. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0103790/70; Declaração CNARH: 305592; CAPTAÇÃO 01; Corpo Hídrico: Rio Preto; Vazão máxima: 15,63 m³/h; Vazão média: 9,38 m³/h; Volume diário: 125,04 m³; Tempo: 08 h/d; Período: 25 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 12' 31,00'' S e Long. 43º 03' 01,90'' O; CAPTAÇÃO 02; Corpo Hídrico: Rio Preto; Vazão máxima: 15,63 m³/h; Vazão média: 9,38 m³/h; Volume diário: 125,04 m³; Tempo: 08 h/d; Período: 25 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 12' 26,70'' S e Long. 43º 03' 01,40'' O; Lançamento: Volume máximo diário 142,56 m³ no rio Preto. Processo n° E-07/002.11158/2015.\r\n\r\nId: 2050475"
                        ],
                        "2050670": [
                            "V - Convocação",
                            "ENEVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os senhores acionistas da ENEVA S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada às 11:00hs do dia 11 de setembro de 2017, na sede social da Companhia, situada na Praia de Botafogo, n° 501, Bloco I, Sala 701 - Parte, CEP 22250-040, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a (i) refletir o aumento do capital social homologado pelo Conselho de Administração da Companhia em reunião realizada em 03 de outubro de 2016 e (ii) a rerratificação do capital social homologado em 03 de outubro de 2016 aprovada na reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 10 de maio de 2017; (ii) Alteração do limite do capital autorizado da Companhia, nos termos do artigo 168 da Lei no 6.404/76, com a consequente alteração do caput do Art. 6º do Estatuto Social. (iii) Reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia, caso aprovadas as propostas acima. Informações Gerais: A Companhia esclarece que (i) poderão participar da AGE os acionistas titulares de ações emitidas pela Companhia, por si, seus representantes legais ou procuradores, nos termos dispostos no artigo 126 da Lei no 6.404/76, (ii) os acionistas deverão apresentar-se com antecedência ao horário de início indicado neste Edital, portando comprovante atualizado da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedidos por instituição financeira prestadora dos serviços de ações escriturais e/ou agente de custódia e, conforme o caso: (i) Pessoas Físicas: documento de identificação com foto; (ii) Pessoas Jurídicas: cópia do último estatuto ou contrato social consolidado devidamente registrado no órgão competente e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração, conforme o caso); (iii) Fundos de Investimento: cópia do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração, conforme o caso). Todos os acionistas, seus representantes legais ou procuradores deverão comparecer à AGE munidos dos documentos com foto e validade no território nacional que comprovem sua identidade e/ou condição, (iii) encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia, na página de relação com investidores da Companhia (ri.eneva.com.br), no site da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br), as informações e documentos pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na AGE, incluindo este Edital, a Proposta da Administração e aqueles exigidos pela Instrução da CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada, e (iv) solicita que, se possível, para melhor organização da AGE, a representação legal do acionista e o correspondente extrato contendo sua posição acionária, emitido pela instituição custodiante, lhe seja entregue com 2 (dois) dias úteis de antecedência. Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2017. Carlos Marcio Ferreira - Presidente do Conselho de Administração. ENEVA S.A.\r\n\r\nId: 2050670"
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                        "2050348": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.247.271/0001-03\r\n\r\nNIRE: 33300031324\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária que se realizará às 09:00 horas do dia 21 de agosto de 2017, na sede social situada na Rua São Francisco Xavier, 603 - parte, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Deliberar sobre proposta de cisão parcial do acervo técnico da companhia com versão da parte cindida para a sociedade MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A. (CNPJ: 04.743.858/0001-05); (b) Deliberar sobre a justificação e protocolo de cisão parcial do acervo técnico da companhia em tela; (c) Deliberar sobre os laudos de avaliação do patrimônio técnico da companhia objeto da proposta de cisão em tela; e (d) Deliberar sobre qualquer ato afeto à presente proposta de cisão parcial de acervo técnico. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2016. Renato Ribeiro Abreu - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2050348"
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                        "2050881": [
                            "V - Convocação",
                            "CENTRALLI REFRIGERANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.047.693/0001-30\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convocados os Srs. Acionistas da Centralli Refrigerantes S.A. para se reunir em AGO a ser realizada às 10:00 horas do dia 25 de agosto de 2017, na sede social, sita na Praia de Botafogo nº 374 - 7º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte \"Ordem do Dia\": (i) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, acompanhadas do relatório da administração e do parecer dos auditores independentes; e, (ii) assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2017. Alexandre Fernandes Delgado - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 368004\r\n\r\nId: 2050881"
                        ],
                        "2050739": [
                            "V - Convocação",
                            "RBX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 10.285.590/0001-08 - NIRE: 33.3.0031538-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. Acionistas convocados para AGE a ser realizada no dia 18/08/2017, às 10h, na sede social na Rua São Cristóvão, 786, Galpão, bairro São Cristóvão/RJ (a \"Cia\") para discutir e deliberar a respeito das seguintes matérias: (i) aprovação da doação do imóvel objeto da matrícula nº 292485, registrada no 9º Ofício do Registro de Imóveis da Capital do estado do RJ. RJ, 10/08/2017. Roberto Luiz Jatahy Gonçalves, Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 367934\r\n\r\nId: 2050739"
                        ],
                        "2050434": [
                            "V - Convocação",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.050.071/0001-58 - NIRE 3330005494-4\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária. Edital de Convocação. Ficam os senhores acionistas da Ampla Energia e Serviços S.A. (\"Companhia\"), convocados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\"), a ser realizada no dia 25 de agosto de 2017, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, 01, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: I. Proposta da administração para alteração do Estatuto Social, com a inclusão de novos parágrafos 4º e 5º no art. 27 e renumeração dos demais parágrafos do referido artigo e inclusão do art. 32 no capítulo VII \"Das Disposições Gerais\", para inserção de cláusulas relativas à sustentabilidade econômica e financeira e à governança corporativa e transparência, conforme exigências formuladas no 6º Aditivo ao Contrato de Concessão de Serviços Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 005/1996 - ANEEL, firmado em 14 de março de 2017. Conforme §§ 1º e 2º do artigo 25 do Estatuto Social, para participar da AGE, o acionista deverá apresentar comprovante de propriedade de ações expedido pela instituição depositária das ações da Companhia. Caso o acionista seja representado por procurador, a Companhia solicita o depósito do respectivo mandato acompanhado dos documentos necessários, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da AGE. Solicita-se aos acionistas que observem o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76. Os documentos pertinentes à matéria a ser deliberada na AGE encontra-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia e por meio de sistema eletrônico da página da CVM (www.cvm.gov.br). Niterói, 10 de agosto de 2017. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 367915\r\n\r\nId: 2050434"
                        ],
                        "2050746": [
                            "V - Convocação",
                            "ZEE DOG S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº15.662.972/0001-19 - NIRE 333.003.029-13\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Nos termos do Artigo 11 do Estatuto Social da Companhia e dos artigos 123, 124 e 289 da Lei nº 6.404/1976, ficam convocados os acionistas da Companhia a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada, em primeira convocação, no dia 21 de agosto de 2017, às 17:30 horas, na sede da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Embaú, nº 2.601, Galpão 1, Parque Columbia, CEP 21535-125, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia, com a emissão de novas ações e (ii) deliberar sobre a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em decorrência do referido aumento. Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2017. Rodrigo Santoro Monteiro - Membro do Conselho de Administração; Felipe Diz - Membro do Conselho de Administração. Thadeu Diz - Membro do Conselho de Administração; Oscar Vita Decotelli da Silva - Membro do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 367994\r\n\r\nId: 2050746"
                        ],
                        "2050403": [
                            "V - Convocação",
                            "LUXOR PARTICIPAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.858.150/0001-90 - NIRE nº 333.0010741-0\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleias Especiais de Acionistas Titulares de Ações Ordinárias Classe A e de Ações Preferenciais. Ficam convocados os senhores acionistas titulares de ações ordinárias classe A e de ações preferenciais de emissão da Luxor Participação S.A. (“Companhia”) a comparecerem, em primeira convocação, às Assembleias Gerais Especiais de Titulares de Ações Ordinárias Classe A e de Ações Preferenciais, a serem realizadas na sede social da Cia., situada na Av. Niemeyer, nº 2, loja 111, Vidigal, CEP 22450-220, Rio de Janeiro/RJ, no dia 18/08/2017, às 9:00h, para acionistas titulares de ações ordinárias classe A, e às 9:30h, para acionistas titulares de ações preferenciais, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Em Assembleia Especial de Titulares de Ações Ordinárias Classe A: Ratificar as deliberações tomadas na AGE da Cia. realizada em 09/08/2017, de modo a (i) aprovar a faculdade de conversão da totalidade das ações ordinárias classe A em ações ordinárias classe B, na proporção de 1 ação ordinária classe B para cada ação ordinária classe A, sendo que, na hipótese de aprovação, a referida conversão poderá ser exercida durante o período de 30 dias, contados da data da publicação, no DOERJ e no jornal Monitor Mercantil, da ata da AGE da Cia. realizada em 09/08/2017; e (ii) aprovar o resgate das ações ordinárias classe A que não forem convertidas durante o período de 30 dias mencionado no item “(i)” acima, devendo o preço do resgate ser calculado com base no valor patrimonial das ações, de acordo com as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31.12.2016. II - Em Assembleia Especial de Titulares de Ações Preferenciais: Ratificar as deliberações tomadas na AGE da Cia. realizada em 09/08/2017, de modo a: (i) aprovar a faculdade de conversão da totalidade das ações preferenciais em ações ordinárias classe B, na proporção de 1 ação ordinária classe B para cada ação preferencial, sendo que, na hipótese de aprovação, a referida conversão poderá ser exercida durante o período de 30 dias, contados da data da publicação, no DOERJ e no jornal Monitor Mercantil, da ata da AGE da Cia. realizada em 09/08/2017; e (ii) aprovar o resgate das ações preferenciais que não forem convertidas durante o período de 30 dias mencionado no item “(i)” acima, devendo o preço do resgate ser calculado com base no valor patrimonial das ações, de acordo com as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31.12.2016. Nos termos do art. 126 da Lei nº 6.404/1976, os acionistas deverão exibir documento de identidade e o acionista que pretender ser representado por procurador constituído há menos de 1 ano, que seja acionista, administrador da Cia. ou advogado, deverá depositar na Cia. o respectivo instrumento de mandato. Em atenção às disposições legais e estatutárias pertinentes, encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social da Cia., cópias dos documentos a serem discutidos na referida Assembleia. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2017. Luxor Participação S.A.- Carla Maria Flores Ribas - Diretora.\r\n\r\nId: 2050403"
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            "Relações de Concluintes": {
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                    "2049485": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEMS/CEMEC - COLÉGIO DE ENSINO POR MÓDULOS\r\n\r\nC.N.P.J.: 01.564.860/0001-10\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO Diretor do CEMS/CEMEC Colégio de Ensino por Módulos, mantido por V.E. de Abreu Rocha, C.N.P.J.: 01.564.860/0001-10, sito na Praça Dr. Heitor Valle n° 41 Centro, Município de Barra do Piraí, Censo Escolar 33175411, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de Concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO/EJA, autorizado pelo Parecer CEE nº 115/2003, no ANO LETIVO DE 2012: Everton do Nascimento Alves, Matrícula 317, no ANO LETIVO DE 2013: Ludimilson de Freitas Coelho, Matrícula 2025; no ANO LETIVO DE 2015: Karine Moreira Lebengut Sobreira, Matrícula 540; Larissa da Silva Ventura dos Santos, Matrícula 547; Pablo de Lima Moraes, Matrícula 783; no ANO LETIVO DE 2016: Ademerson Ribeiro Teixeira, Matrícula 02; Aladir Aparecido da Costa Gomes, Matrícula 1088; Anderson Ismael Silva Avelino, Matrícula 2753; Clislaine da Silva Vieira, Matrícula 1330; Diego Policarpo Monteiro, Matrícula 263; Felipe Marlon Ferreira Santos, Matrícula 1553; Gilberto de Lima Magalhães Filho, Matrícula 394; Hugo Moreira Fernando dos Santos, Matrícula 2752; Isadora Cavalcanti da Costa, Matrícula 1733; Jean Carlos Assis de Oliveira Pedro, Matrícula 443; Jefferson Freitas Lima, Matrícula 452; Jhonata Oliveira Inácio da Silva, Matrícula 1810; Jhonathan Nascimento de Souza, Matrícula 1817; José Magalhães Juliani, Matrícula 1870; Maira Gomes de Carvalho, Matrícula 2069; Maria Elvira Amorim Pasini, Matrícula 2121; Mariana Belchot da Silva, Matrícula 2126; Mariana Santos da Costa Mendes, Matrícula 712; Mírian Almeida de Oliveira, Matrícula 2183; Nathália Lima de Castro, Matrícula 775; Nilton de Almeida Fonseca Junior, Matrícula 780; Pamela Cristina de Jesus, Matrícula 2223; Paula Vieira Viana Silva, Matrícula 2237; Renata de Oliveira Silva, Matrícula 866; Rodrigo Pereira Dias, Matrícula 903; Roniele de Oliveira Tavares, Matrícula 917; Sulamitha Caroline Mello Corrêa, Matrícula 958; Summer Campos Nascimento, Matrícula 2499; Uilliam Dias Pereira, Matrícula 1004; Valquinei Celestino da Silva, Matrícula 2605; Wagner Luiz da Silva, Matrícula 1045; Wesley Jorge de Freitas, Matrícula 2690; no ANO LETIVO DE 2017: Ezequiel de Mattos Baião, Matrícula 01; Juliano Cândido de Sousa, Matrícula 530; Pedro Henrique de Souza Moraes, Matrícula 2261; Vinícius Noé de Sousa, Matrícula 2754. Secretária Escolar: Fernanda de Abreu Rocha, designada no Of. E/COIE.E nº 846/2001, Diretora Adjunta: Marilza Teixeira de Abreu, designada no Of. E/COIE.E nº 344/2000. Servidores que autorizaram a publicação: Rosane da Silva Sampaio, ID. 4327408-0 e Soraya Maria Gadoni Pires da Luz, ID. 3591744-0. \r\n\r\nO Diretor do CEMS/CEMEC Colégio de Ensino por Módulos, mantido por V.E. de Abreu Rocha, C.N.P.J.: 01.564.860/0001-10, sito na Praça Dr. Heitor Valle n° 41 Centro, Município de Barra do Piraí, Censo Escolar 33175411, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente a aluna Ranier dos Santos Amaral. Curso : Ensino Médio ; Ano : 2012, publicado no DOERJ de 27/02/2013, pág. 51 , 2º coluna. Secretária Escolar: Fernanda de Abreu Rocha, designada no Of. E/COIE.E nº 846/2001, Diretora Adjunta: Marilza Teixeira de Abreu, designada no Of. E/COIE.E nº 344/2000. Servidores que autorizaram a publicação: Rosane da Silva Sampaio, ID. 4327408-0 e Soraya Maria Gadoni Pires da Luz, ID. 3591744-0. \r\n\r\nId: 2049485"
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                    "2050852": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE \r\n\r\nCNPJ - 01.826.046/0001-27\r\n\r\nA Diretora do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE GÊNESIS, mantida pela Sociedade Educacional Nossa Senhora Rosa Mística Ltda., CNPJ 01.826.046/0001-27, sito na Rua Aurelino Leal, 51, sala 201, Centro, Município de Niterói, Censo Escolar 33451249, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Parecer Nº 001. BL. 01.014016/SEEDUC/DICA/2016, no ANO LETIVO DE 2014: Turma ENF01/12: Priscila da Silva Brasil Rodrigues, Matrícula 001; no ANO LETIVO DE 2015: Turma ENF01/15: Andrieli Frauches Souza, Matrícula 008; Artur Eufrasio de Santana, Matrícula 016; Bruna de Jesus França Vidal, Matrícula 007; Elaine Medeiros da Conceição, Matrícula 015; Gabriela Cristina Nascimento dos Santos, Matrícula 001; Glauciane Franco Marinho da Silva, Matrícula 018; Jaqueline Mauricio Silva, Matrícula 019; Lucimar de Jesus Samuel da Conceição, Matrícula 014; Maísa Gabrieli Pereira Franco, Matrícula 011; Maria Auxiliadora Reis Azevedo, Matrícula 012; Maria dos Navegantes Ricardo da Silva, Matrícula 017; Monique da Conceição da Silva, Matrícula 010; Rosiane da Silva Pedra Fixe Lopes, Matrícula 006; Telmara da Silva Tanislau, Matrícula 009. CURSO TÉCNICO EM MASSOTERAPIA, autorizado pelo Parecer Nº 001. BL. 01.015016/SEEDUC/DICA/2016 no ANO LETIVO DE 2010: Turma MAS02/09: Rui dos Santos Raggio, Matrícula 001; no ANO LETIVO DE 2012: Turma MAS01/10: Gleyce da Cruz Lacerda, Matrícula 001; CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, autorizado pelo Parecer Nº 001. BL. 01.016016/SEEDUC/DICA/2016 no ANO LETIVO DE 2014: Turma RAD01/14: Juliana Laranjeiras das Chagas, Matrícula 003; no ANO LETIVO DE 2015: Turma RAD01/14: Nathália Anatalicio Pereira, Matrícula 004; Turma RAD02/15: Julio Cesar Pereira Nazario, Matrícula 001. ENFERMAGEM DO TRABALHO, autorizado pelo Processo nº E-03/812958/2012, no ANO LETIVO DE 2015: Turma ENFTRAB02/14: Adriana da Conceição Silva, Matrícula 001; Caroline de Souza \r\n\r\nMelo, Matrícula 007; Elisângela da Silva Gonçalves Vaucher, Matrícula 009; Jaqueline de Fátima Ferreira da Cunha, Matrícula 010. Secre-\r\n\r\ntário Escolar: Carlos Alessandro P. da Silva, designado no Ofício/E/COIE.E/786/2007 e Diretora: Neusa M. de A. Ramos - Reg 305/04-CEE. Servidores que autorizam a publicação: Claudia \r\n\r\nThome C. Thomaz, Matr. 09564147 e Gizelle Abreu M. S. Principe, Matr. 09564055.\r\n\r\nId: 2050852"
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                    "2049839": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "FILGUEIRAS CENTRO TÉCNICO EDUCACIONAL \r\n\r\nCNPJ 29.901.998/0001-87\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO FILGUEIRAS CENTRO TÉCNICO EDUCACIONAL, mantido por Associação Colégio Filgueiras e Escola Técnica de Comércio do Instituto Filgueiras Ltda, CNPJ 29.901.998/0001-87, situado na Avenida Getúlio de Moura nº 1901, Centro, Município de Nilópolis, Censo Escolar 33054835, nos termos da Resolução SEDUC nº 5469/2016 , torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO NORMAL - HABILITAÇÃO EM PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL AO ENSINO FUNDAMENTAL (1° ao 5° ano), autorizado pelo Parecer CEE 174/2010 de 28/10/2010, página 21, NO ANO LETIVO DE 2014: Turma 5002: Michele Guimarães Gomes, matrícula :140434, Turma 5003: Sara Borges Olimpio dos Santos, matrícula: 120609- NO ANO LETIVO DE 2015- Turma: 5003: Dolores Bibiana Arruda Marinho, matrícula: 130562, Turma: 5002: Maria José Barbosa de Souza Amador, matrícula: 140287- CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO NA ÁREA DE GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pelo Parecer Favorável emitido em 05/05/2014, Processo E - 03/014/3701/2013, de no ANO LETIVO DE 2014 - Turma 6001: Stephanie Correia Continentino dos Santos, matrícula: 140272. NO ANO LETIVO DE 2015: Turma: 6001 - Stephanie de Jesus Souto, matrícula: 140425, Thaiza Araujo de Souza, matrícula: 140472 - CURSO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, EIXO TECNOLÓGICO NA ÁREA DA SAÚDE, HABILITAÇÃO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, autorizado pelo Parecer CEE nº 104/2008 ,NO ANO LETIVO DE 2012 Turma: 4002 Caroline Sousa de Jesus, matrícula 120535 , NO ANO LETIVO DE 2013 - Turma: 4003: Carla Emanuela Maia dos Santos Pequeno matrícula: 130063, CURSO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, EIXO TECNOLÓGICO NA ÁREA DA SAÚDE, HABILITAÇÃO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, autorizado pelo Parecer Favorável emitido em 05/05/14 Processo \r\n\r\nE - 03/014/3701/2013, NO ANO LETIVO DE 2015 - Turma: 4005: \r\n\r\nJoyce Almeida Guimarães, matrícula: 140509, Lohrayne de Oliveira Maricato, matrícula: 140511, Quezia Martins de Melo, matrícula: 140507, Nathalya Farias da Costa Lima, Matrícula: 140520. Se-\r\n\r\ncretária: Claudete Helena de Souza da Silva, designada no Ofício E/COIE. E nº 201/08 e Diretora substituta Vera Lucia Cioni designada no Ofício: 184/DAT/1981. Servidores que autorizaram a publicação: Aldinei Ferreira Cardozo, ID: 42759765, Cristina Cristiano de Faria Luz, ID: 4330445.\r\n\r\nId: 2049839"
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                    "2049906": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO POLITÉCNICO DE ENSINO - IPE\r\n\r\nCNPJ: 01.663.028/0001-71\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE ENSINO, mantido pela Naked e Vieira Ltda, CNPJ nº 01.663.028/0001-71, sito na Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 265 - Centro - Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33271216, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação de concluintes do Curso Técnico em Enfermagem, EIXO TECNOLÓGICO: AMBIENTE E SAÚDE autorizado pelo Processo E-03/10.402.774/12, no ANO LETIVO de 2006, Turma TE04: Jocinéa da Silva Gomes, matrícula 7830; Turma TE05: Grasieli de Paula Santos, matrícula 7782; no ANO LETIVO de 2007, Turma TE06, Maria Márcia Ferreira Barbosa de Siqueira, matrícula 7789, Turma TE12, Maria Cristina Ferreira Barreto, matrícula 7788; Turma TE15, Elisandra Cristina de Oliveira, matrícula 2421; no ANO LETIVO de 2008, Turma TE04, Genaína Maria Rodrigues Angelo da Silva, matrícula 7790; Turma TE10, Marione Faria Ramos, matrícula 7787; no ANO LETIVO de 2009, Turma TE03, Flávia Riscado Gonçalves, matrícula 7791; Turma TE09, Ana Carla de Souza Nogueira, matrícula 7786; no ANO LETIVO de 2010, Turma TE05, Thacyane Ferreira Domingues, matrícula 7783; no ANO LETIVO de 2011, Turma TE34, Marcela Dias Viana Batista, matrícula 7785; no ANO LETIVO de 2013, Turma TE42, Juliane Ferreira da Silva, Matrícula 20100030; no ANO LETIVO de 2014, Turma TE45, Diego de Rezende Rodrigues, Matrícula 20120924, Nayara dos Santos de Souza Gonçalves, matrícula 20120914; no ANO LETIVO de 2015, Turma TE12, Bruno Faria da Silva, matrícula 20121617, Turma TE53, Bruna Tavares Manhães, matrícula 4784; Curso de Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho, EIXO TECNOLÓGICO: AMBIENTE E SAÚDE autorizado pelo Processo E-03/10.402.774/12 no ANO LETIVO de 2009, Turma TET13, Ana Carla Alvarenga de Souza, matrícula 7786; no ANO LETIVO de 2013, Turma TET33, Daniele Gomes de Barros, matrícula 20121049; no ANO LETIVO de 2014, Turma TET21, Jaqueline de Fátima de Souza Gonçalves, matrícula 20130949, Turma TET 25, Zilmar Ferreira dos Santos, matrícula 20121223. Curso Técnico em Radiologia, EIXO TECNOLÓGICO: AMBIENTE E SAÚDE autorizado pelo Processo E-03/10.402.774/12, no ANO LETIVO de 2007, Turma TR 15, Elias do Nascimento Mendonça, matrícula 7857; no ANO LETIVO de 2008, Turma TR05, Jonas Soares Lopes, matrícula 7612; no ANO LETIVO de 2009, Turma TR24, Jocilene Muniz de Souza Barreto, matrícula 7741; no ANO LETIVO de 2014, Turma TR28, Márcio Vinício da Conceição, matrícula 7818; no ANO LETIVO de 2015, Turma TR07, Estevão Pessanha Santos Ribeiro, matrícula 20121034. Curso Técnico em Segurança do Trabalho, EIXO TECNOLÓGICO: SEGURANÇA autorizado pelo Processo E-03/10.402.774/12, no ANO LETIVO de 2013, Turma TST06, Luís Felipe Tavares Martins, Matrícula 20120980. Secretária: Mielle Pereira Rangel Viveiros, Processo E-03/004/1024/2013. Diretora: Aurea Helena Jardim Menezes, Processo E-03/004/1230/2015. Servidores que autorizaram a publicação: Dionir Alves da Silva, ID 4400567 e Débora Ferreira Paes de Souza, ID 33943281. \r\n\r\nId: 2049906"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONDOMÍNIO VILLAGE IPANEMA GREEN II \r\n\r\nCNPJ: 05.685.592/0001-46\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCONDOMÍNIO VILLAGE IPANEMA GREEN II torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN040459, com validade até 19 de julho de 2022, que a autoriza para a captação de água bruta superficial em 1 (um) ponto, em córrego sem denominação oficial, e o lançamento de efluentes tratados através de 1(um) ponto, em córrego sem denominação oficial, com a finalidade de uso no consumo e higiene humana, na Região Hidrográfica RH V - Baía de Guanabara, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeita à cobrança na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na RODOVIA RJ-116, S/Nº, KM 38 - ÁREA B - 1º DISTRITO, município CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0100680/75; Declaração CNARH: 297102; CAPTAÇÃO: Ponto 01; Corpo hídrico: Córrego sem denominação oficial; Vazão máxima instantânea: 5,56 m³/h; Vazão média: 3,41 m³/h; Volume máximo diário: 133,44 m³. Tempo: 24 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 28' 52,50''S e Long. 42° 40' 20,00''O; LANÇAMENTO: Corpo Hídrico: Córrego sem denominação oficial; Vazão máxima: 3,42 m³/h; Vazão média: 2,74 m³/h; Volume máximo diário: 82,08 m³; Tempo: 24 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 29' 08,20''S e Long. 42º 39' 49,90''O. Processo n° E-07/100413/2004.\r\n\r\nId: 2048920"
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                    "Extravio de Documentos": {
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                                "V - Extravio",
                                "NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 01.436.319/0002-08\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nNOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA, inscrição Estadual 85.810.243, vem tornar público o extravio do Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência Estadual.\r\n\r\nId: 2050714"
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                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS ADMINISTRADORES \r\n\r\nNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº: 29.506.102/0001-65\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES DO SINAERJ\r\n\r\nA Presidenta do Sindicato dos Administradores no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Estatuto Social da Entidade, convoca eleições para composição da Diretoria Executiva e respectivos Adjuntos, bem como do Conselho Fiscal e respectivos Suplentes, para o dia 07 de novembro de 2017, das 9 horas às 18 horas, na sede do Sindicato na Av. Treze de Maio nº 13, conjuntos 801, 802 e salas 807 a 809, Centro - Rio de Janeiro/RJ e em Empresas. Fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para o Registro de Chapas: do dia 15 ao dia 24 de agosto de 2017, nos termos do Estatuto Social. As Fichas de Inscrição Oficiais, devidamente rubricadas pelo Presidente da Comissão Eleitoral, devem ser retiradas na sede do Sindicato, onde também deverão ser devolvidas, sempre no horário das 9 horas às 12 horas e das 13:30 horas às 17 horas, impreterivelmente. A Votação será Presencial com Urna na Sede e também poderá ser, a critério da Comissão Eleitoral, por meio de Urnas Itinerantes, que percorrerão algumas Empresas em horário pré-definido, e/ou por meio de correspondência na forma do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2017.\r\n\r\nId: 2050971"
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                        "2048923": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - RJ\r\n\r\nCNPJ/MF 29.168.010/0001-12\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÕES\r\n\r\nNos termos das Resoluções nº 1.954/16 e 1.974/17 do Conselho Federal de Economia, faço saber que no dia 30 de outubro de 2017, a partir das 8 (oito) horas até às 20 (vinte) horas do dia 31 de outubro de 2017, horário de Brasília, no sítio eletrônico http://www.corecon-rj.com.br/, o qual, neste período, poderá ser acessado de qualquer parte do Brasil ou do exterior, serão realizadas eleições para renovação do 2º Terço de conselheiros efetivos e suplentes e de delegados-eleitores, efetivo e suplente da seguinte forma: 1. 03 (três) conselheiros regionais efetivos e 03 (três) conselheiros regionais suplentes para integrar o Plenário do CORECON-RJ, com mandato de 03 (três) anos (2018/2020); 2. 01 (um) delegado eleitor efetivo e 01 (um) delegado eleitor suplente para integrar o Colégio Eleitoral do COFECON; 3. Presidente e Vice-Presidente para a gestão de 2018, em regime de consulta a ser ratificada pelo Plenário do CORECON-RJ, nos termos de sua Resolução nº. 202/17. O prazo para registro de chapas será de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do dia seguinte desta publicação encerrando-se no dia 13/09/17 e será feito na sede do CORECON-RJ, localizada na Avenida Rio Branco 109, 19º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de funcionamento dos serviços administrativos, das 09 às 18 horas. A votação será realizada conforme dispõe a Resolução nº. 200/17, exclusivamente pela internet, em sitio eletrônico próprio, mediante senha individual e intransferível a ser gerada pelo eleitor. Poderão votar os economistas registrados na jurisdição deste Conselho, adimplentes com suas anuidades e débitos de qualquer natureza, ou na hipótese de parcelamento de débitos, adimplentes com as parcelas vencidas até o dia 23/10/17, bem como os registrados na condição de remidos. Não haverá voto por procuração. O CORECON-RJ, disponibilizará em sua sede, no horário das 9 às 18h, computador conectado à internet com o objetivo de receber os votos dos eleitores que comparecerem à sua sede. Os trabalhos de apuração serão realizados às 20h do dia 31/10/17, na sede do CORECON-RJ, imediatamente após encerrado o período de votação, e o resultado será divulgado no site do CORECON-RJ. Ficam designados, para compor a Comissão Eleitoral, responsável por presidir o processo eleitoral, os Economistas Sidney Pascoutto da Rocha, Arthur Cesar Vasconcelos Koblitz e Sergio Carvalho Cunha da Motta como membros efetivos e o Economista José Ricardo de Moraes Lopes, como membro suplente. A presidência da Comissão será exercida pelo Economista Sidney Pascoutto da Rocha. A primeira reunião desta Comissão Eleitoral para análise e julgamento do registro da(s) chapa(s) inscrita(s) juntamente com seus respectivos candidatos será realizada na sede do CORECON-RJ, em 18/09/17 às 18h. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2017. José Antonio Lutterbach Soares - Presidente\r\n\r\nId: 2048923"
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        "Parte IV (Municipalidades)": {
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                        "2050856": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2017\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, devidamente autorizado pelo Secretario Municipal de Saude torna público que fará realizar no dia 25/08/2017, às 10h, no site www.caixa.gov.br licitação sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço por item, PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO AOS PACIENTES DE DIVERSOS PROGRAMAS, COMO CENTRO DE APOIO PSICO SOCIAL (CAPS), SAÚDE DA MULHER, TABAGISMO, ATENÇÃO BÁSICA (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA), DST/AIDS, ASSIM COMO OS PACIENTES ORIUNDOS DAS UNIDADES BÁSICA E ESTABELCIMENTO DE SAÚDE. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Administração, localizado na Travessa Assumpção nº 69 - Centro - Barra do Piraí RJ. Tel. (0xx-24)2442-5372, no horário de 09h às 18h de segunda a sexta feira. \r\n\r\nId: 2050856"
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            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2051000": [
                            "IV - Atos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI-RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nEm cumprimento a terceira etapa do Processo Seletivo, o Município de Cambuci CONVOCA os classificados abaixo relacionados, para se apresentarem até o dia 18/08/2017, na Sede da Prefeitura Municipal de Cambuci, situada na Praça da Bandeira, n. 120, Centro, Cambuci-RJ, no horário de 09:00 às 17:00 horas para matrícula no Curso Introdutório de Formação Continuada.\r\n\r\n200 Cargo: Agente de Endemias\r\n\r\nPosição\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n14890\r\n\r\nLUCAS VIANNA PECANHA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n8960\r\n\r\nMURILO DA CUNHA PINTO\r\n\r\n3\r\n\r\n14070\r\n\r\nTHIAGO CAMPOS RODRIGUES\r\n\r\n4\r\n\r\n10020\r\n\r\nKARINA DA SILVA GUALBERTO\r\n\r\n5\r\n\r\n13250\r\n\r\nGABRIELA ROSOSTOLATO\r\n\r\n6\r\n\r\n10870\r\n\r\nALBERTO PAULO BORGES RODRIGUES\r\n\r\n7\r\n\r\n9500\r\n\r\nANDRE GUSTAVO FERRAZ GOMES\r\n\r\n8\r\n\r\n13960\r\n\r\nARIANA HORSAI DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n17530\r\n\r\nSILVANO FIGUEIREDO MACEDO\r\n\r\n10\r\n\r\n18590\r\n\r\nALINE SORIANO\r\n\r\n11\r\n\r\n16000\r\n\r\nTAYNÁ LINHARES DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n16190\r\n\r\nGABRIELA PESSANHA BEYRUTH\r\n\r\n13\r\n\r\n18230\r\n\r\nHENRIQUE DE AVILA DA SILVEIRA BELLO\r\n\r\n14\r\n\r\n9730\r\n\r\nNATALIA MARQUES PAULO DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n13780\r\n\r\nPATRICIA GERVAZIO DE MELO\r\n\r\n16\r\n\r\n3070\r\n\r\nSABRINA CORRÊA PEREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n9580\r\n\r\nAMANDA DE MELLO ALVES AZEVEDO\r\n\r\n18\r\n\r\n2300\r\n\r\nFLAVIANA RIBEIRO NOGUEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n17280\r\n\r\nSAMY GEORGE PEREIRA MATTAR\r\n\r\n20\r\n\r\n13920\r\n\r\nELIEZER VIEIRA MACHADO\r\n\r\n21\r\n\r\n16440\r\n\r\nMARIA ISABELLA VIEIRA TILIO MOÇO\r\n\r\n22\r\n\r\n15120\r\n\r\nÉRIKA DOS SANTOS SARAIVA\r\n\r\n23\r\n\r\n6350\r\n\r\nRAMIRO WERNECK RODRIGUES\r\n\r\n24\r\n\r\n12080\r\n\r\nYASMIM BASILIO ARAUJO\r\n\r\n25\r\n\r\n13190\r\n\r\nMARIA CAROLINA MEDEIROS CARVALHO\r\n\r\n26\r\n\r\n12870\r\n\r\nPABLO DE SOUZA NACOUR\r\n\r\n27\r\n\r\n16310\r\n\r\nLUIS ROBERTO DA SILVA FREITAS\r\n\r\n28\r\n\r\n6600\r\n\r\nSORAIA FERREIRA GONÇALVES PONTES\r\n\r\n29\r\n\r\n11460\r\n\r\nIGOR SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n7990\r\n\r\nADRIANO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n16700\r\n\r\nFERNANDO GOMES BRAZ\r\n\r\n32\r\n\r\n17320\r\n\r\nTHIAGO DASILVA VICENTE\r\n\r\n33\r\n\r\n18910\r\n\r\nRHUAN SIMEÃO DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n8670\r\n\r\nEMANUELI PEREIRA MUNIZ\r\n\r\n35\r\n\r\n15640\r\n\r\nHEITOR DE OLIVEIRA AMARAL\r\n\r\n1\r\n\r\n11330 - PCD\r\n\r\nTHAISSA BERNARDO PEIXOTO\r\n\r\n2\r\n\r\n00940 - PDC\r\n\r\nMARIANA SILVA RETAMERO\r\n\r\nPCD - Pessoa com Deficiência.\r\n\r\n201 - Agente Comunitário de Saúde - 1º DISTRITO Cambuci\r\n\r\nPosição\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1º\r\n\r\n14200\r\n\r\nJAQUELINE SANTIAGO LIMA\r\n\r\n2º\r\n\r\n3690\r\n\r\nGABRIEL CASTELLO DE OLIVEIRA ROBAINA GUEVARA\r\n\r\n3º\r\n\r\n8480\r\n\r\nMARCOS VINICIOS DUARTE BRAGA\r\n\r\n4º\r\n\r\n15770\r\n\r\nGESSICA BERNARD BARCELOS NEVES\r\n\r\n5º\r\n\r\n13510\r\n\r\nHELENA MACHADO BASTOS\r\n\r\n6º\r\n\r\n5040\r\n\r\nLEONARDO ARENÁZIO PERES SILVA\r\n\r\n7º\r\n\r\n13530\r\n\r\nHUGO MELLO PERES\r\n\r\n8º\r\n\r\n15560\r\n\r\nROMÁRIO DOMINGUES DEFANTI\r\n\r\n9º\r\n\r\n13160\r\n\r\nKEYLA MARIA MELO WERNECK DA SILVA\r\n\r\n10º\r\n\r\n14080\r\n\r\nCRISTINA MORAIS CLEMENTE\r\n\r\n12º\r\n\r\n3060\r\n\r\nROMILDO DE ARAÚJO LIMA NETO\r\n\r\n13º\r\n\r\n18730\r\n\r\nMATHEUS NOVO DEFANTI\r\n\r\n14º\r\n\r\n16580\r\n\r\nRENATO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n16º\r\n\r\n13010\r\n\r\nANA CAROLINA PEREIRA VELLASCO\r\n\r\n17º\r\n\r\n3100\r\n\r\nLARA CHAVES AGUIAR GUIZARRA\r\n\r\n18º\r\n\r\n7320\r\n\r\nCHEILA GOMES\r\n\r\n19º\r\n\r\n12330\r\n\r\nRENATHA ROBAINA DE SOUZA\r\n\r\n20º\r\n\r\n15760\r\n\r\nCIDILANE ARAUJO BERTY\r\n\r\n21º\r\n\r\n13090\r\n\r\nANDRÉA OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n22º\r\n\r\n13420\r\n\r\nIRANILTON BALTAR VIEGAS\r\n\r\n23º\r\n\r\n2720\r\n\r\nELAINE RIBEIRO DA SILVA DONATO\r\n\r\n25º\r\n\r\n3810\r\n\r\nMARCELO DEFANTI TAVARES\r\n\r\n26º\r\n\r\n14950\r\n\r\nMATEUS DE SOUZA ZANONI CARVALHO\r\n\r\n27º\r\n\r\n10540\r\n\r\nJOICE CRUZ CARVALHO LEONARDO\r\n\r\n28º\r\n\r\n10260\r\n\r\nALBERTO IGNÁCIO DEFANTE\r\n\r\n29º\r\n\r\n14120\r\n\r\nANA MARIA BARCELOS NUNES\r\n\r\n30º\r\n\r\n10660\r\n\r\nLUCIANA ALVES DA SILVA\r\n\r\n31º\r\n\r\n11480\r\n\r\nMAYARA BORGES DE SOUZA\r\n\r\n32º\r\n\r\n10830\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n33º\r\n\r\n10460\r\n\r\nKLEBER SOARES GOMES\r\n\r\n34º\r\n\r\n14860\r\n\r\nJONAS RODRIGUES DONATO\r\n\r\n35º\r\n\r\n12200\r\n\r\nLUCAS HENRIQUE CORTAT\r\n\r\n36º\r\n\r\n14420\r\n\r\nJOANICE RODRIGUES BATISTA\r\n\r\n37º *\r\n\r\n18600 - PDC\r\n\r\nCAIO HENRIQUE CORTAT MANHÃES\r\n\r\nCandidato na condição de Pessoa com Deficiência\r\n\r\n202 - Agente Comunitário de Saúde - 2º e 4º DISTRITO - Cambuci\r\n\r\nPosição\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1º\r\n\r\n9410\r\n\r\nGIZELDA MOÇO REIS\r\n\r\n3º\r\n\r\n15300\r\n\r\nQUEILA DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\n4º\r\n\r\n14340\r\n\r\nWAGNER PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n5º\r\n\r\n4270\r\n\r\nIRINE PARREIRA DE CASTRO\r\n\r\n6º\r\n\r\n11280\r\n\r\nLETÍCIA SILVA RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n7º\r\n\r\n16800\r\n\r\nEMANOELLE FRANÇA LOURENÇO\r\n\r\n8º\r\n\r\n5940\r\n\r\nCRENILTON RIBEIRO\r\n\r\n9º\r\n\r\n15230\r\n\r\nHOSANA PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n10º\r\n\r\n4600\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS ATANÁZIO\r\n\r\n12º\r\n\r\n14620\r\n\r\nKELY CRISTINA DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\n203 - Agente Comunitário de Saúde - 3º DISTRITO - Cambuci\r\n\r\nPosição\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1º\r\n\r\n16900\r\n\r\nMiguel Castilho Maron Pettersen\r\n\r\n2º\r\n\r\n14530\r\n\r\nFranciani Da Silva Nascimento\r\n\r\n3º\r\n\r\n10910\r\n\r\nLeticia Da Silva Leal\r\n\r\n4º\r\n\r\n13200\r\n\r\nPablo Lima Tostes Da Silva\r\n\r\n5º\r\n\r\n10950\r\n\r\nLayana Da Silva Leal\r\n\r\n6º\r\n\r\n6310\r\n\r\nRicelly Coquito Ferreira\r\n\r\n8º\r\n\r\n16990\r\n\r\nThaiany Ribeiro De Azeredo Braga\r\n\r\n9º\r\n\r\n10750\r\n\r\nLuma Silva Araujo\r\n\r\n10º\r\n\r\n18710\r\n\r\nLuciana Pinto Da Fonseca Lopes\r\n\r\n12º\r\n\r\n5020\r\n\r\nCaio Dos Santos Ruffo\r\n\r\n204 - Agente Comunitário de Saúde - 5º e 6º DISTRITO - Cambuci\r\n\r\nPosição\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1º\r\n\r\n13380\r\n\r\nHALCIRLENE COELHO GUIMARAES\r\n\r\n2º\r\n\r\n4840\r\n\r\nLUANA AMBROSIO ROCHA\r\n\r\n3º\r\n\r\n12540\r\n\r\nBRENO FERNANDES IGNACIO\r\n\r\n4º\r\n\r\n4210\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ROMERO\r\n\r\n5º\r\n\r\n400\r\n\r\nPÂMELA CAMPOS BOTELHO\r\n\r\n6º\r\n\r\n15010\r\n\r\nRAPHAELA SILVA BARCELOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n7º\r\n\r\n11470\r\n\r\nEDILSON ANTÔNIO OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n9º\r\n\r\n5390\r\n\r\nISABELA FIGUEIRA ROCHA\r\n\r\n11º\r\n\r\n4510\r\n\r\nADIMA ANTUNES DA CUNHA\r\n\r\n1. Os candidatos que não efetivarem suas matrículas no Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada dentro do prazo, serão considerados desistentes e eliminados da seleção pública.\r\n\r\n2. Os candidatos deverão atender rigorosamente as regras contidas no Edital do Processo Seletivo n. 001/2017.\r\n\r\n3. A contratação do Agente de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde, somente ocorrerá após a conclusão, com aproveitamento, do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, conforme fixa a Lei nº. 11.350, de 5 de outubro de 2006.\r\n\r\nCambuci-RJ, 11 de agosto de 2017.\r\n\r\nAgnaldo Vieira Mello\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2051000"
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                        "2050875": [
                            "IV - Atos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI-RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO a homologação do Concurso Público conforme Decreto n. 1.310/2017, de 02/05/2017, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado no dia 03/05/2017;\r\n\r\nCONVOCA, os concursados abaixo relacionados, para se apresentarem até o dia 20/08/2017, na Sede da Prefeitura Municipal de Cambuci, situada na Praça da Bandeira, n. 120, Centro, Cambuci-RJ, no horário de 09:00 às 17:00 horas, munidos dos documentos originais e cópias autenticadas relacionados abaixo:\r\n\r\na) certidão de nascimento, certidão de casamento e certidão de nascimento de filhos (quando for o caso);\r\n\r\nb) para os candidatos do sexo masculino, prova de quitação com as obrigações militares, através da apresentação do Certificado de Reservista, do Certificado de Dispensa de Incorporação, da Carta Patente ou de outro documento oficial, expedido pelo Ministério competente;\r\n\r\nc) prova de quitação com as obrigações eleitorais, através da apresentação do Título de Eleitor e de Certidão de Regularidade Eleitoral, expedida pela Justiça Eleitoral competente;\r\n\r\nd) prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda CPF e da regularidade perante o Imposto de Renda, comprovada através do Recibo de Entrega da Declaração ou Recibo de Entrega de Isento, conforme o caso;\r\n\r\ne) carteira de identidade e carteira de trabalho (CTPS);\r\n\r\nf) PIS/PASEP;\r\n\r\ng) 2 (duas) fotos 3x4 - atuais e coloridas;\r\n\r\nh) declaração de que não exerce cargo na Administração Direta ou Indireta, em qualquer esfera do Poder Público e, caso exerça, indicar o local e horário da atividade, conforme formulário próprio, fornecido pela Prefeitura Municipal de Cambuci;\r\n\r\ni) comprovantes de escolaridade e registros, de acordo com as exigências contidas no presente Edital;\r\n\r\nj) diploma e carteira do Conselho Regional, quando couber, e prova de estar em dia com sua contribuição;\r\n\r\nk) declaração de bens;\r\n\r\nl) certidão que comprove não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente:\r\n\r\nI - punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo;\r\n\r\nII - condenado em processo criminal, por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.\r\n\r\nm) original e cópia de certidão dos distribuidores criminais da Justiça Estadual, Eleitoral, Federal e Militar, dos locais em que tenha residido nos últimos cinco anos, que comprovem não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício dos seus direitos civis e políticos.\r\n\r\nn) comprovante de residência;\r\n\r\no) hemograma completo;\r\n\r\np) Raio X de tórax;\r\n\r\nq) Laudo Médico de Especialista da área da deficiência original ou cópia autenticada, emitido nos últimos doze meses, contados da data de publicação do edital de abertura do concurso público e de exames comprobatórios da deficiência apresentada, que atestem à espécie, grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência.\r\n\r\nCargo: Professor Docente II - Infantil\r\n\r\nClass.\r\n\r\nN° Insc.\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n16\r\n\r\n16290\r\n\r\nSamara Ricardo Peixoto Carvalho\r\n\r\n1. A documentação será entregue por meio de cópias autenticadas legíveis, sendo facultado à Administração Municipal, proceder à autenticação, desde que sejam apresentados os documentos originais.\r\n\r\n2. Os candidatos deverão atender rigorosamente as regras contidas no Edital de Concurso Público n. 001/2017, em especial os itens 9.3; 9.4 e 9.4.1\r\n\r\n3. O exame médico pericial será realizado impreterivelmente até o dia 25/05/2017, sendo agendado de acordo com a entrega da documentação pelos candidatos.\r\n\r\nCambuci-RJ, 11 de Agosto 2017.\r\n\r\nAgnaldo Vieira Mello\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI PIS/PASEP\r\n\r\nEu, __________________________________________________, inscrição nº _________, aprovado (a) na _______ colocação para o cargo de _____________________________, declaro sob as penalidades da Lei (art. 299 do CP*), que não possuo cadastro no sistema PIS/PASEP, necessitando desta forma o meu cadastramento. Por ser expressão da verdade, firmo a presente Declaração que vai devidamente assinada de meu próprio punho, para que produza os legais e desejados efeitos jurídicos.\r\n\r\n*Art. 299 do CP - Pena - Reclusão de 01 (um) a 05 (cinco) anos e multa.\r\n\r\nCambuci-RJ, _____ de _________________ de 2017.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeclarante\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE BENS\r\n\r\nNome: __________________________________________________________________\r\n\r\nRG: ____________________________________\r\n\r\nCPF: ___________________________________\r\n\r\nDeclaro para fins de POSSE, que possuo os seguintes bens e valores abaixo discriminados:\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nCambuci-RJ, _____ de ______________________ de 2017.\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDECLARAÇÃO QUE NÃO ACUMULA CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nEu, __________________________________ inscrição nº _________, aprovado (a) na _______ colocação para o cargo de _____________________________, declaro sob as penalidades da Lei (art. 299 do CP*), que não exerço cargo, emprego ou função pública, que possa ser considerada como acumulação indevida, nos termos do inciso XVI do artigo 37 da Constituição da República.\r\n\r\nArt. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:\r\n\r\n...\r\n\r\nXVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI.\r\n\r\na) a de dois cargos de professor;\r\n\r\nb) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;\r\n\r\nc) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.\r\n\r\n*Art. 299 do CP - Pena - Reclusão de 01 (um) a 05 (cinco) anos e multa.\r\n\r\nCambuci-RJ, _____ de _____________________________ de 2017.\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE ACUMULO DE CARGO PÚBLICO\r\n\r\nExercício 2017\r\n\r\nEu, _______________________________________, portador (a) do RG ____________________ declaro, para fins do contido nos incisos XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal de 1988 com redação determinada pelas Emendas Constitucionais nº 19 e 20 de 1998, que:\r\n\r\n( ) percebo APOSENTADORIA relativa ao cargo de _______________________________, pertencente à estrutura do órgão _______________________.\r\n\r\n( ) MANTENHO vínculo público, exercendo o cargo de ____________________________, pertencente à estrutura do órgão __________________ , sujeito(a) a carga horária de ______ horas semanais, que cumpro nos dias e horários abaixo descriminados e conforme declaração anexa expedida por _____________________________________\r\n\r\nDias\r\n\r\nHorários\r\n\r\nCambuci-RJ, _____ de _____________________________ de 2017.\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nId: 2050875"
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                }
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            "Município de Quissamã": {
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                    "Atos": {
                        "2050967": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2017\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 4135/2017\r\n\r\nO Munícipio de Quissamã, através da Comissão de Pregão, torna público, que em decorrência de modificações realizados do termo de referência e no edital, fica adiado \"SINE DIE\" o procedimento licitatório correspondente ao Edital de Pregão Presencial para Registro de Preços nº 045/2017, para contratação de empresa especializada em fretamento que tenham disponibilidade de veículo para veículos para execução de 06(seis) viagens diárias por 250 (duzentos e cinquenta) dias letivos para transporte de alunos que cursam os ensinos médio e superior nos municípios de Campos dos Goytacazes e Macaé.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 11 de agosto de 2017.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2050967"
                        ],
                        "2050956": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,MEIO AMBIENTE E PESCA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2017\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 5896/2017\r\n\r\nO Munícipio de Quissamã, através da Comissão de Pregão, torna público, que em decorrência de modificações realizados do termo de referência e no edital, fica adiado \"SINE DIE\" o procedimento licitatório correspondente ao Edital de Pregão Presencial nº 047/2017, para locação de caminhão para transporte de água não tratada em localidades e bairros não atendidos pelo sistema CEDAE.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 10 de agosto de 2017.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2050956"
                        ],
                        "2050957": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2017\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 4170/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de conjunto radiológico, com instalação por parte da contratada, sem ônus para a contratante, destinado ao Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus - Quissamã.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Em até 30 (trinta) dias, a contar da assinatura da ordem de início do fornecimento.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DA VISTORIA: 25/08/2017 - 09:30 horas. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 427.000,00\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 01/09/2017 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) cartucho de tinta preto HP 951, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nOBS: O edital estará disponível para retirada até o dia 25/08/2017, às 09:00 horas.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 11 de agosto de 2017.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2050957"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Pedro d''Aldeia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2050871": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ERRATA DE EDITAL E REABERTURA DE PRAZO\r\n\r\nEDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2017\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ torna público a ERRATA DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº 05/2017, com a reabertura do prazo da realização do certame.\r\n\r\nA ERRATA se deu pela necessidade da retificação no Anexo 2, (Planilha de custo de coleta com caminhão compactador), onde foi constada inconsistência no cálculo do preço unitário da coleta com caminhão compactador, com influência direta no custo mensal definido para esse serviço. Decorrente dessa retificação, foram também retificados os valores mensal e total dos serviços constante nos subitens 2.1 e 2.1.1 do Edital, e os do Anexo 3 (Planilha Orçamentária) e do Anexo 4 (Cronograma Físico-Financeiro), para compatibilização com os valores retificados da Planilha do Anexo 2.\r\n\r\nEm função das alterações mencionadas a SESSÃO PÚBLICA do certame fica remarcado para as 09:30 horas do dia 13 de setembro de 2017, na Sala de Licitações, à Rua Marques da Cruz, 61, Centro, São Pedro da Aldeia, Sede da Prefeitura, esclarecendo que todas as demais condições do Edital da Licitação e de seus anexos ficam inalterados.\r\n\r\nO Edital completo, COM AS RETIFICAÇÕES, e a errata encontram-se à disposição dos interessados no site: www.pmspa.rj.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas na Sala de Licitações, no endereço já mencionado acima, ou pelo telefone: (22) 2621-7098.\r\n\r\nLEILA REGINA DA CONCEIÇÃO NEVES-Presidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2050871"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2051008": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.087/2017\r\n\r\nADIAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.039/2017\r\n\r\nTornamos público que o Pregão Presencial nº.039/2017, que tem por objeto o Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Serviço de Limpeza e Manutenção de Fossas e Caixas D'água em Prédios Públicos, foi adiado sine-die.\r\n\r\nTeresópolis, 11 de agosto de 2017.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2051008"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2050790": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO AVISO DE RATIFICAÇÃO do Processo Administrativo 7633/2017, visando à contratação emergencial de empresa de serviço de mão de obra de limpeza, através da Secretaria Municipal de Educação. Empresa: RJC CAPINI MONITORAMAENTO LTDA-ME - CNPJ: 26.298.546/0001-64 no valor R$ 1.438.156,92 (hum milhão quatrocentos e trinta e oito mil cento e cinqüenta e seis reais e noventa e dois centavos). Informações: (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min. Fabiano Andrade Vieira de Souza - Secretário do Gabinete de Estratégia Governamental\r\n\r\nId: 2050790"
                        ],
                        "2051041": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade Abertura/Horário Estimativa\r\n\r\nPE. nº 0117/2017 - 01/09/2017-09h00min - R$ 20.095,00\r\n\r\nObjeto: AÇÚCAR, PÓ DE CAFÉ, MARGARINA E ADOÇANTE\r\n\r\nPE. nº 0112/2017 - 05/09/2017-09h00min - R$ 50.015,50\r\n\r\nObjeto: CIMENTO, AREIA MÉDIA LAVADA, PEDRA BRITA Nº 1\r\n\r\nPE. nº 0098/2017 - 06/09/2017-09h00min - R$ 139.456,23\r\n\r\nObjeto: MATERIAIS DE FERRO FUNDIDO\r\n\r\nPE. nº 0073/2017 - 14/09/2017-09h00min - R$ 135.849,00\r\n\r\nObjeto: PCMSO - NOVA DATA\r\n\r\nPE. nº 0113/2017 - 18/09/2017-09h00min - R$ 15.550,84\r\n\r\nObjeto: MATERIAIS DE ESCRITÓRIO\r\n\r\nPE. nº 0111/2017 - 22/09/2017-09h00min - R$ 21.330,78\r\n\r\nObjeto: SERVIÇO DE COLETA E ANÁLISE DE ÁGUA\r\n\r\nPE. nº 0106/2017 - 25/09/2017-09h00min - R$ 2.913,00\r\n\r\nObjeto: MOTOR DESLIZANTE SOLO CH CONDOMÍNIO 1.0 ½ HP\r\n\r\nPE. nº 0110/2017 - 26/09/2017-09h00min - R$ 1.169,00\r\n\r\nObjeto: CALIBRAÇÃO RASTREADA\r\n\r\nCópia dos Editais: Sites: www.saaevr.com.br; www.bbmnet.com.br - E-mail: cpl@saaevr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2051041"
                        ],
                        "2050304": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nERRATA - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2017\r\n\r\nComunico retificação da TP nº 001/2017, Proc. nº 0601/2017, para Construção de Rede de Água Potável: Alteração do Item 5 do Edital - Condições para Participar da Licitação, mantendo a data estabelecida para abertura do certame (17/08/2017 às 14 horas).\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2050304"
                        ],
                        "2051042": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2017\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará no dia 12 de setembro de 2017, às 14h00min, TP nº 002/2017, Proc. nº 0647/2017, para Construção de Rede de Água Potável - Bairro Açúde - Valor Global Estimado: R$ 587.487,15. Cópia do Edital: E-mail: cpl@saaevr.com.br - Site: www.saaevr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2051042"
                        ],
                        "2051043": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO - LICITAÇÃO FRACASSADA - PE. 081/2017\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR informa que a licitação na modalidade PE nº 081/2017, Proc. nº 0480/2017 - Objeto: Calibrador de Loop, foi declarada FRACASSADA. Informações: E - mail - cpl@saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2051043"
                        ],
                        "2051024": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnico-profissionais para EXAMES E PROCEDIMENTOS DERMATOLÓGICOS, aos usuários do SUS/ Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 30 de agosto de 2017 às 09h00min\r\n\r\nEdital: www.portalvr.com/licitacao/FMS e www.bbmnet.com.br\r\n\r\nCláudio de Alcântara Neves/Pregoeiro\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 094/2017/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de VEÍCULO DE PASSEIO, 5 LUGARES.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 28 de agosto de 2017 às 09h01min \r\n\r\nEdital: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br\r\n\r\nAry Kerner de Assis Mattos/Pregoeiro\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 095/2017/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnico-profissionais especializado para realização de exames de ESTUDO DO LÍQUOR COM BANDAS OLIGOCLONAIS, aos usuários do SUS/SMS/PMVR. \r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 28 de agosto de 2017 às 09h01min \r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitacao/FMS e www.bbmnet.com.br\r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine/Pregoeiro\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 096/2017/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação e manutenção de UNIDADE GERADORA DE VÁCUO CLÍNICO UPA 24 h Volta Redonda/SMS/PMVR. \r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 29 de agosto de 2017 às 14h31min \r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitacao/FMS e www.bbmnet.com.br\r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine/Pregoeiro\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 009/2017/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnico-profissionais especializados em exames de RESSONÂNCIA MAGNÉTICA NUCLEAR, em caráter ELETIVO e de URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, aos usuários do SUS.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: 28 de AGOSTO de 2017, às 10:00 horas, na Rua 566, nº 31 - Bairro Nossa Senhora das Graças/VR/RJ.\r\n\r\nInformação: dirigir-se a CPL/FMS/SMS/PMVR ou pelo Tel. (24) 3339-9630 ou (24) 3339-9708.\r\n\r\nMayara P. de Oliveira/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nId: 2051024"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2051087": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.061 DE 11 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nANULA O DECRETO ESTADUAL N° 45.697, DE 29 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS FISCAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMNETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/073/41/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Decreto nº 45.697, de 29 de junho de 2016, limitou o escopo de fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento;\r\n\r\n- que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige o pleno exercício da capacidade tributária e arrecadatória para recebimento de transferência voluntária; e\r\n\r\n- que a limitação temporal de 24 meses nos termos do Decreto nº 45.697/2016 equipara-se a remissão tributária,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica anulado o Decreto no 45.697, de 29 de junho de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de junho de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2051087"
                    ],
                    "2051105": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.062 DE 11 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.127.407.042,86 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.412, de 11 de agosto de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do orçamento anual de 2017.\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.029, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a liberação de empenho ao orçamento em vigor; e\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-04/133/1/2017, E-04/133/31/2017, E-04/161/1397/2017 e E-07/001/237/2017,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 1.127.407.042,86 (um bilhão, cento e vinte e sete milhões, quatrocentos e sete mil e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito, de que trata o artigo anterior, será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2051105"
                    ],
                    "2051106": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nLIMITE PARA MOVIMENTAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.541.505,00\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n312.508.986,66\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n235.211.834,52\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n965.920.322,40\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n271.313.336,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n48.232.175,73\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n11.667.428,51\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.430.098.532,10\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n196.446.286,00\r\n\r\n1803\r\n\r\nCEE\r\n\r\n46.455,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n468.091.762,14\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n16.999.356.318,81\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n13.312.244,13\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n263.361.975,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n69.541.528,10\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n23.978.178,98\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n21.748.672,32\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n130.432.038,42\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n20.966.519,33\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n32.961.849,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n32.066.603,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.355.570.444,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n196.449.742,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n10.755.573,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n1.671.841,00\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n2166\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n11.929.392,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n5.674.408,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n688.553,46\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n3.995.492,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n25.685.149,14\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n545.699.923,00\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n240.367.311,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n272.103.470,94\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n21.035.173,86\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n46.924.540,79\r\n\r\n2464\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n616.175.323,45\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n15.143.708,00\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n11.480.111,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n94.695.612,54\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n878.715.468,01\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n2.569.054.202,26\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.944.495,68\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n600\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n921.535,00\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n1.248,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n219.832.769,55\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n12.722.361,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n162.929.259,43\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n20.058.425,13\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n914.008.000,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n54.867.813,57\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n14.717.122,76\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.192.889.852,11\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n24.680.000,00\r\n\r\n2965\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2966\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n4.080.766,26\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n161.628.127,26\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n235.928.420,84\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n77.818,00\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n30.450.942,39\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n1.626.876.597,08\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n30.106.742,09\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n233.486.602,91\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n56.934.010,88\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n62.720.243,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n74.450.432,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n6.417.267,04\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n7.986.429,38\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n220.202.291,73\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n9.218.113,15\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n43.906.241,29\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n61.603.350,40\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n32.365.923,25\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n376.751.436,99\r\n\r\n3162\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n7.076.693,00\r\n\r\n3163\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n297.882.044,00\r\n\r\n3164\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n39.359.789,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n32.018.665,91\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n580.265.995,64\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n87.619.056,33\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n18.012.251,54\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n45.757.257,38\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n2.111.753,33\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n38.581.270,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n103.987.897,54\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n7.423.938.256,01\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n14.577.369,35\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n49.063.151,64\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n62.889.706,45\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n40.990.600,27\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n348.470.359,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.063.218.676,60\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n705.616.921,39\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n174.440.352,74\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n65.224.810,21\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n21.048.626,37\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n20.055.621,51\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n2.337.321,81\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.926.700,00\r\n\r\n4062\r\n\r\nFEC\r\n\r\n63.760,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n97.749.352,56\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n4.602.409,56\r\n\r\nId: 2051106"
                    ],
                    "2051083": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 46.049 DE 25 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.838.243.847,77 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.412, de 11 de agosto de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do orçamento anual de 2017;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.938 de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.029 de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a liberação de empenho ao orçamento em vigor;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-02/001/205/2017, E-04/133/1/2017, E-04/133/30/2017, E-04/161/1397/2017, E- 07/020/196/2017, E-10/001/464/2017, E-10/004/525/2017, E-20/002/242/2017, E-23/001/159/2017 e E-26/001/898/2017, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 1.838.243.847,77 (um bilhão, oitocentos e trinta e oito milhões, duzentos e quarenta e três mil, oitocentos e quarenta e sete reais e setenta e sete centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/07/2017.\r\n\r\nId: 2051083"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2051091": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 11 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/007/1596/2017, \r\n\r\nRESOLV E: \r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTOS, por motivo de substituições, os mandatos conferidos a membros representantes da Secretaria de Estado de Saúde no Conselho Curador da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, designados pelo Decreto de 19 de maio de 2016, publicado no D.O. de 20.05.2016. \r\n\r\n2) ALTERA A COMPOSIÇÃO do Conselho Curador da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, como segue: \r\n\r\nREPRESENTANTES INDICADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES\r\n\r\nTitular: Sérgio D'Abreu Gama - Presidente\r\n\r\nSuplente: Fernanda Titonel de Souza de Araujo\r\n\r\nTitular: Ivanise Arouche Gomes de Souza\r\n\r\nSuplente: Mônica Morrissy Martins Almeida\r\n\r\nTitular: Rachel Rivello Elmôr\r\n\r\nSuplente: Marcelo Rodrigues de Castro\r\n\r\nTitular: Charbel Khouri Duarte\r\n\r\nSuplente: Fernanda Moraes Daniel Fialho Rodrigues\r\n\r\nTitular: Maurício Carlos Araujo Ribeiro\r\n\r\nSuplente: Alex Pain Dias Pitombeira\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/007/1572/2017, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a DENISE NABUCO VILLA FORTE, pelo Decreto de 20 de maio de 2016, publicado no D.O. de 23.05.2016, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Saúde, exercer as funções de membro Titular no Conselho Fiscal da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n2) DESIGNAR, nos termos do art.16, da Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, JESSÉ GOMES DIAS para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Saúde, exercer as funções de membro Titular no Conselho Fiscal da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, em substituição e completando o mandato conferido a DENISE NABUCO VILLA FORTE, designada pelo Decreto de 20 de maio de 2016, publicado no D.O. de 23.05.2016. \r\n\r\nId: 2051091"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2051040": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Nona Câmara Cível, nos autos do Mandado de Segurança nº 0419668-30.2013.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Ofício PGE/PG-04/OCJ/JVT Nº 194/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR VANDER SIMÕES REIS JUNIOR para ocupar o cargo de Inspetor de Polícia de 6º Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga decorrente da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001, de acordo com classificação obtida no concurso público. \r\n\r\nId: 2051040"
                    ],
                    "2051111": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR ALEXANDRE RODRIGUES DIAS, ID FUNCIONAL Nº 571361-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Correição e Inspeção, da Corregedoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/290/2017.\r\n\r\nNOMEAR CHARLES PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2343454-6, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Correição e Inspeção, da Corregedoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Alexandre Rodrigues Dias, ID Funcional nº 571361-7. Processo nº E-12/006/290/2017.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE RODRIGUES DIAS, ID FUNCIONAL Nº 571361-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, do Núcleo de Apoio Administrativo, da Corregedoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Armando Pimenta, ID Funcional nº 2425164-0. Processo nº E-12/006/290/2017.\r\n\r\nEXONERAR ARMANDO PIMENTA, ID FUNCIONAL Nº 2425164-0, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, do Núcleo de Apoio Administrativo, da Corregedoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/290/2017.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE SEPPA PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 571328-5, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Segurança, da Corregedoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Gilberto Lucas da Silva, ID Funcional nº 4401556-9. Processo nº E-12/006/289/2017.\r\n\r\nEXONERAR GILBERTO LUCAS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4401556-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Segurança, da Corregedoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/289/2017.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO AUGUSTO RASTEIRO, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2342891-0, para exercer, com validade a contar de 12 de julho de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, do Centro de Criminalística da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Fausto Castro de Araújo Neto, ID Funcional nº 2415132-7. Processo nº E-09/088/249/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de julho de 2017, RENATO ASSIS FERREIRA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2419042-0, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, da 2ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/241/2017.\r\n\r\nNOMEAR LUIS ALBERTO GRISOLIA GONÇALVES, Major PM, ID Funcional nº 2169975-5, 63432, para exercer, com validade a contar de 12 de julho de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, da 1ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Robson Marcelo Vaz de Nunes Rodrigues. Processo nº E-09/088/250/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de julho de 2017, ROBSON MARCELO VAZ DE NUNES RODRIGUES, Coronel PM, ID Funcional nº 2419546-4, 53584, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, da 1ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/240/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de julho de 2017, LUIZ OCTÁVIO LOPES DA ROCHA LIMA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2182811-3, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 27º BPM, do Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/254/2017.\r\n\r\nNOMEAR WAGNER GUERCI NUNES, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2474438-7, para exercer, com validade a contar de 14 de julho de 2017, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 27º BPM, do Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Luiz Octávio Lopes da Rocha Lima. Processo nº E-09/088/255/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BIANCA DA COSTA GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 558586-4/5 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Transporte Escolar, da Diretoria de Infraestrutura Escolar, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/2940/2017.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO CHEVALLIER FERREIRA COELHO, ID FUNCIONAL Nº 5013723-9/1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Transporte Escolar, da Diretoria de Infraestrutura Escolar, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Bianca da Costa Guimarães, ID Funcional nº 558586-4/5. Processo nº E-03/001/2940/2017.\r\n\r\nEXONERAR ROBERTO CHEVALLIER FERREIRA COELHO, ID FUNCIONAL Nº 5013723-9/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria de Controle Financeiro, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/2940/2017.\r\n\r\nNOMEAR RUDA DE SOUZA GONÇALVES, ID FUNCIONAL 5013475-2/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria de Controle Financeiro, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Roberto Chevallier Ferreira Coelho, ID Funcional nº 5013723-9/1. Processo nº E-03/001/2940/2017.\r\n\r\nNOMEAR BIANCA DA COSTA GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 558586-4/5 para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Desenvolvimento da Escola, da Diretoria de Gestão e Desenvolvimento da Escola, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Jorge Luiz Neves de Oliveira, ID Funcional nº 4317386-1/1. Processo nº E-03/001/2940/2017.\r\n\r\nEXONERAR JORGE LUIZ NEVES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4317386-1/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Desenvolvimento da Escola, da Diretoria de Gestão e Desenvolvimento da Escola, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/2940/2017.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO DONATO FILIPPELLI, ID FUNCIONAL Nº 2145457-4, para exercer, com validade a contar de 08 de agosto de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Gerência Administrativa, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Thiago Silva de Carvalho, ID Funcional nº 4454763-3. Processo nº E-07/002/9912/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de agosto de 2017, THIAGO SILVA DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 4454763-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Gerência Administrativa, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/9912/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de julho de 2017, BIANCA PEREIRA TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5088490-5 , do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/400/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de agosto de 2017, ANNA GABRIELLA MENNA BARRETO, ID FUNCIONAL Nº 5088928-1 , do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/922/2017.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO ALMEIDA CARNEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5073263-3, para exercer, com validade a contar de 08 de agosto de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Anna Gabriella Menna Barreto, ID Funcional nº 5088928-1. Processo nº E-18/001/922/2017.\r\n\r\nNOMEAR ADEILTON DA SILVA SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Francieli Borges, ID Funcional nº 5088599-5. Processo nº E-18/001/921/2017.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 24 de janeiro de 2017, publicado no D.O. de 25/01/2017, que nomeou NILCIMAR GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Tesouraria, do Departamento de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Eloisa Carmos dos Santos, ID Funcional nº 4193785-6. Processo nº E-30/001/289/2017.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 22 de junho de 2017, publicado no D.O. de 23/06/2017, que nomeou ANA CLARA CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5015986-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Controladoria Interna, da Vice-Presidência de Marketing, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Gustavo Dutra Vilarinho, ID Funcional nº 5084201-3. Processo nº E-30/001/289/2017.\r\n\r\nId: 2051111"
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                    "2051112": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nATO DE 07/07/2016 - D.O. DE 08/07/2016 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-15/001/758/2016, fica retificado para DANIELE CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação, para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Governo, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 31/03/2017 - D.O. DE 03/04/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-15/001/571/2017, fica retificado para MAICON ALVIM OLIVEIRA SILVA o nome do servidor, a quem se refere o presente Ato de nomeação, para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Governo, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 03/05/2017 - D.O. DE 04/05/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-15/001/626/2017, fica retificado para LEONARDO CESAR MARTINS DA CUNHA o nome do servidor, a quem se refere o presente Ato de nomeação, para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Governo, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 01/06/2016 - D.O. DE 02/06/2016 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-15/001/639/2016, fica retificado para NATACHA CRISTINA BAIONETA ALONSO SILVA o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação, para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Governo, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 05/05/2017 - D.O. DE 08/05/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-15/001/749/2017, fica retificado para THIAGO ASSUNÇÃO FERREIRA o nome do servidor, a quem se refere o presente Ato de nomeação, para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Governo, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 31/03/2017 - D.O. DE 02/04/2017 - Fica retificado para E-15/001/579/2017, o nº do processo da nomeação do servidor THIAGO DA SILVA CUBA, a quem se refere o presente Ato, para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Governo, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 30/01/2015 - D.O. DE 02/02/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-15/001/98/2015, fica retificado para 5032839-5, o número da Identidade Funcional da servidora ZENITH FRANCO GOMES, a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Governo, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 06/03/2015 - D.O. DE 09/03/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-15/001/613/2015, fica retificado para 4347695-3, o número da Identidade Funcional da servidora CLAUDIA CRISTINA LOPES LAPA ROCHA a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Governo, mantidos os demais termos\r\n\r\nATO DE 25/07/2017 - D.O. DE 26/07/2017 - Fica esclarecido que a nomeação de JOSEMAR FRANCISCO DA SILVA, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, produzirá efeitos a contar de 20 de julho de 2017.\r\n\r\nId: 2051112"
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                    "2051032": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/339/2017 - AUTORIZO, considerando as manifestações de fls. 12 e 23.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/69/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 22, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2051032"
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                    "2050999": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1002/2017 - AUTORIZO a cessão para a Secretaria de Estado de Governo, do servidor ADRIANO MATOS LEMOS, Cabo PM, RG nº 86.867, do quadro de pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para atuar junto ao Projeto Lei Seca, em substituição ao SUBTEN PM, DECUSATI ANASTÁCIO, RG nº 43.020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/345/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 16, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1436/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e as manifestações de fls. 19 e 20, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1438/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e as manifestações de fls. 19 e 20, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decretonº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009. \r\n\r\nId: 2050999"
                    ],
                    "2051114": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/450.251/2011 - AUTORIZO a cobrança da taxa de ocupação conforme estabelecido no Laudo de Avaliação nº 09/2010 SUBPA/COEFI, no montante de 45.483,82 UFIR/RJ, equivalente, neste ano, a R$ 145.543,67 (cento e quarenta e cinco mil quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e sete centavos), referente à utilização do imóvel situado a Rua dos Arcos da Lapa, nº 24 a 42 - Lapa - Rio de Janeiro/RJ pela Fundição de Arte e Progresso.\r\n\r\nA cobrança pela utilização de imóvel de propriedade do Estado do Rio de Janeiro, em valor fixado previamente em laudo de avaliação, encontra amparo no artigo 8º § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 08/1977. \r\n\r\nId: 2051114"
                    ],
                    "2050808": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 14 DE JUNHO DE 2017 (QUARTA-FEIRA), INICIADA ÀS 10 HORAS E 30 MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h30min.\r\n\r\nTÉRMINO: 14h35min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Alexandre José Martine, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Silvania Parreira Conzendey Mendes.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Luiz Antônio Marques Madeira / Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Márcia Fábio Mazante / José Luiz Teixeira da Silva; Rogério Santos Toffano Pereira / Tiago Noronha Leite Garcia; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa; Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sérgio Peres Martins Vianna; Carla Adriana Pereira e Emerson de Oliveira Marins / José Francisco Cardoso.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à ata da 22ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 07 e de junho de 2017.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição dos artigos 165 e 244 inciso I do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/3453/2014, E-12/062/95045/2013, E-12/062/087546/2013 e E-12/062/79728/2013. \r\n\r\n-*Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo indeferimento do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi mantida a decisão proferida pela 1ª JARI/DETRAN/RJ. Assim, restou CANCELADA a penalidade de multa, e seus efeitos, imposta ao Sr. Aluísio da Silva Maia, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo do DETRAN/RJ nº *E-12/062/82508/2013 - 11ª Ciretran - São Gonçalo/RJ.*(omitido na ata da 21ª sessão, de 31.05.2017).\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/98524/2013 e E-12/062/92720/2013.\r\n\r\nRelator: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/97781/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/6750/2014, E-12/066/76896/2013, E-12/062/99015/2013, E-12/062/95286/2013, E-12/062/83745/2013, E-12/062/87155/2013, E-12/062/77715/2013, E-12/062/88146/2013 e E-12/062/92719/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelo recorrente Sr. Vinicius Pinheiro de Lima, por reconhecer a sua responsabilidade, tão somente, sobre o pagamento da multa, registrada no auto de infração nº C35009139, porquanto atual proprietário do veículo infracionado, e, por conseguinte, reconhecer que a PONTUAÇÃO decorrente, deve ser IMPUTADA ao Sr. ALEXANDRE FABIO FERREIRA DA SILVA, condutor do veículo identificado no referido auto de infração, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/95204/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo da PMRJ nº 03/112350/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/95138/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições dos artigos 165 e 244 inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/680292/2012, E-12/680097/2012, E-12/677484/2012, E-12/677019/2012, E-12/676525/2012, E-12/676380/2012, E-12/675379/2012, E-12/674350/2012, E-12/674121/2012 e E-12/062/31818/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo deferimento do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi CANCELADA a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA e seus efeitos, então aplicada ao Sr. Victor Bruno Moura Monteiro, por infringência às prescrições do artigo 162, inciso III do CTB, registrado no auto de infração nº C33511046, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/75046/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/67753/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/487/2014, E-12/066/84519/2013, E-12/066/80246/2013, E-12/066/77017/2013, E-12/066/76576/2013 e E-12/066/70658/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item II, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/5068/2014.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/81115/2013 e E-12/066/78666/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processos do DER/RJ nºs E-17/317872/2013, E-17/317874/2013, E-17/323389/2013, E-17/317876/2013 e E-17/323794/2013 e PMRJ nº 03/115146/2012.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processos da PMN nºs 530/000100/2015, 530/000099/2015, 530/000097/2015, 080/200554/2014 e 040/210863/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Iran Monsores Ribeiro, Conselheiro-Representante da SEA/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/064/24107/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/69415/2013, E-12/066/43593/2013, E-12/062/87967/2013, E-12/062/87578/2013, E-12/062/74694/2013 e E-12/062/69833/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/675625/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processo do DETRAN/RJ nº. E-12/533464/2010.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; CANCELANDO-SE, assim, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme consignado no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/17745/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/60318/2013, E-12/062/49056/2013 e E-12/316941/2010.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições dos artigos 165 e 218 inciso III do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/677480/2012, E-12/674682/2012, E-12/674009/2012, E-12/673373/2012, E-12/671127/2012 e E-12/062/31853/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; MANTENDO-SE, desta forma, as PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, conforme processos consignados no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/20385/2013 e E-12/678068/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017; consignado no item 3.25:\r\n\r\n3.25. Processo da PMN nº 040/211422/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.26:\r\n\r\n3.26. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/32360/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.27:\r\n\r\n3.27. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/67228/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; CANCELANDO-SE, assim, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme consignado no item 3.28:\r\n\r\n3.28. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/680321/2012.\r\n\r\nRelatora: Dra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.29:\r\n\r\n3.29. Processo da PMDC nº 01135/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/49251/2013).\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.30:\r\n\r\n3.30. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/36167/2013, E-12/062/95270/2013 e E-12/062/94729/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições dos artigos 165 e 244 inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.31:\r\n\r\n3.31. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/017426/2013, E-12/679248/2012, E-12/678860/2012, E-12/674920/2012, E-12/678774/2012 e E-12/674803/2012.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; MANTENDO-SE, desta forma, as PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, conforme processos consignados no item 3.32:\r\n\r\n3.32. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/60658/2013 e E-12/678467/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO.\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, ID. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2050808"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2050634": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/08/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/168/696/2016 - RATIFICO, com base no art. 24, II, c/c o art. 26, da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação, nos exatos termos da decisão que autorizou a despesa referente à contratação emergencial para prestação de serviços de condução de veículos automotores, no valor total estimado de R$ 71.758,41 (setenta e um mil setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e um centavos), para o prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, em favor da Empresa Leste e Sudeste Serviços Gerais LTDA.\r\n\r\nId: 2050634"
                        ],
                        "2050873": [
                            "I - Resolução",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS\r\n\r\nDE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E\r\n\r\nMETROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO AGETRANSP Nº 38 DE 08 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nESTABELECE CONTROLE PERMANENTE DAS DISTÂNCIAS HORIZONTAL E VERTICAL EXISTENTES ENTRE OS TRENS E AS PLATAFORMAS DAS ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Regulamento de Fiscalização Técnica e Operacional da Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA, aprovado pela Resolução AGETRANSP nº 37, de 13 de junho de 2017, estabelece em seu art. 2º os limites, procedimentos e critérios para a fiscalização do cumprimento das obrigações estatuídas nos contratos de concessão e permissão sob regulação da AGETRANSP, e demais normas aplicáveis a tais contratos no âmbito dos aspectos fiscalizados pela Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA;\r\n\r\n- a necessidade da existência de um controle permanente das distâncias entre os trens e as plataformas das estações ferroviárias e que, neste aspecto, a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT editou a Norma Brasileira 14021/2005, que “estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados para acessibilidade no sistema de trem urbano ou metropolitano, de acordo com os preceitos do Desenho Universal”;\r\n\r\n- que essa norma da ABNT “visa proporcionar à maior quantidade possível de pessoas, independentemente de idade, estatura e condição física ou sensorial, a utilização de maneira autônoma e segura do ambiente, mobiliário, equipamentos e elementos do sistema de trem urbano ou metropolitano”; e,\r\n\r\n- que, de acordo com o subitem 5.6.4 da norma ABNT 14021, “no local de embarque e desembarque de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o vão máximo entre o trem e a plataforma deve ser 0,1 m e o desnível máximo entre a plataforma e o trem deve ser 0,08 m”, como também, “quando, em qualquer porta do trem, o vão entre o trem e a plataforma for maior que 0,1 m ou o desnível entre trem e plataforma for maior que 0,08 m, deve haver informação visual permanente e informação sonora alertando quanto ao vão ou desnível entre o trem e a plataforma”, conforme consta do subitem 6.8.5 daquela norma;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar que a Concessionária institua um controle permanente de verificação do vão entre o trem e a plataforma, buscando intervir, sempre que não houver impraticabilidade, para manter as distâncias horizontal e vertical de acordo com as especificações da Norma Brasileira ABNT NBR 14021, nas estações existentes e naquelas que vierem a ser projetadas.\r\n\r\n§ 1º - No caso de qualquer intervenção da via permanente na área de qualquer estação, a Concessionária deverá aplicar as medidas máximas previstas no subitem 5.6.4 da ABNT NBR 14021, sempre que não ocorrer a impraticabilidade.\r\n\r\n§ 2º - Considera-se impraticabilidade, para fins desta Resolução, a condição ou conjunto de condições técnicas vigentes que possam impedir a adaptação do vão entre o trem e a plataforma às medidas máximas previstas no caput.\r\n\r\nArt. 2º - Os casos de intervenções estão restritos ao seguinte: a) às ações de manutenção correntes na via permanente; b) adaptações de plataforma de acordo com o pactuado nos contratos de concessão e permissão vigentes e aqueles que vierem a ser formalizados.\r\n\r\nArt. 3º - As inspeções realizadas pela concessionária, em cumprimento ao art. 1º desta Resolução, deverão ser registradas em relatórios específicos, contendo, no mínimo:\r\n\r\na) as medições encontradas.\r\n\r\nb) as intervenções corretivas necessárias e a previsibilidade de execução, quando for o caso.\r\n\r\nc) as memórias de cálculo que demonstrem a inviabilidade técnica, no caso de impraticabilidade de intervenção.\r\n\r\nParágrafo Único - As medições deverão ser na quantidade necessária para representar as distâncias existentes ao longo de toda a plataforma, considerando o gabarito dinâmico mais crítico.\r\n\r\nArt. 4º - Os relatórios de inspeção deverão ser mantidos a disposição da AGETRANSP, para fins de auditoria na concessionária ou para envio à Agência quando requisitados.\r\n\r\nArt. 5º - Quando forem identificadas nas inspeções realizadas, que as dimensões do vão entre o trem e a plataforma estão em desacordo com o previsto no §1º do art. 1º desta Resolução, e houver impraticabilidade técnica de adequação das medidas ou a impossibilidade de adequação se dê em razão da existência de cronograma específico nos contratos de concessão e permissão, a concessionária deverá utilizar sinalização visual e informação sonora alertando os passageiros para o vão existente.\r\n\r\nArt. 6º - Nas intervenções necessárias e praticáveis detectadas, a concessionária deverá implantar, durante o período compreendido entre a detecção do vão irregular e o término da intervenção, o procedimento previsto no art. 5º desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - No prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da detecção do vão fora do padrão estabelecido, a concessionária deverá encaminhar à agência, cronograma de intervenção e, caso haja necessidade, as alterações desse cronograma para ciência e acompanhamento.\r\n\r\nArt. 7º - Para fins desta Resolução, constitui infração, passível de aplicação de penalidade de multa, a verificação, pela fiscalização da AGETRANSP, de medições de distâncias entre o trem e a plataforma em desconformidade com os padrões estabelecidos no § 1º do art. 1º, e:\r\n\r\nI. não instituir e/ou manter o controle permanente de que trata o art. 1º, a partir da apresentação das informações de que trata o art. 9º;\r\n\r\nII. não utilizar sinalização visual e informação sonora quando exigidas;\r\n\r\nIII. não apresentar as justificativas relativas à impraticabilidade técnica para a adequação das medidas entre o vão da plataforma e o trem;\r\n\r\nIV. não apresentar o cronograma de intervenções e suas alterações no prazo fixado no parágrafo único do art. 6º;\r\n\r\nV. a Concessionária não executar as intervenções no prazo informado no cronograma sem a devida justificativa;\r\n\r\nVI. não possuir registros específicos das inspeções realizadas ou possuí-los em desconformidade com os requisitos previstos no art. 3º;\r\n\r\nVII. descumprir o prazo fixado no art. 9º.\r\n\r\nArt. 8º - O valor de cada multa para as infrações descritas no art. 7º será fixada pelo Conselho Diretor em percentual incidente sobre o faturamento do exercício anterior à infração, não podendo exceder, no mês, a 0,5% (zero vírgula cinco por cento). \r\n\r\nParágrafo Único - A penalidade será aplicada com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e na forma disciplinada pela Resolução AGETRANSP nº 17, de 28 de janeiro de 2014.\r\n\r\nArt. 9º - Para fins desta Resolução, a concessionária deverá apresentar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de entrada em vigor desta Resolução:\r\n\r\na) A atualização dos registros do controle de medições das distancias dos vãos, nos termos do artigo 4º desta Resolução.\r\n\r\nb) Os gabaritos estáticos e dinâmicos de todos os trens e veículos ferroviários em circulação.\r\n\r\nArt. 10 - Os casos omissos e eventuais dúvidas decorrentes da aplicação desta Resolução serão dirimidas pelo Conselho Diretor.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2017\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Presidente \r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nGRAÇA MATOS\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2050873"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 10.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/044/16/2013 - Visando o cumprimento do inciso X, do artigo 7º da Instrução Normativa AGE nº 20/2013, e tendo em vista o relatório de apuração de um possível dano apresentado pelo Grupo de Trabalho, não aprovo a Prestação de Contas Final do Convênio nº 029/2012, celebrado em 07/03/2012, com a SEAP. \r\n\r\nId: 2050925"
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                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1536 DE 10 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 44.706, DE 04 DE ABRIL DE 2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que estabelece a Lei nº 6.426, de 05 de abril de 2013;\r\n\r\n- Ofício nº A/156 - ACRJ; e\r\n\r\n- Processo nº E-11/383/10;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar representação da Associação Comercial do Rio de Janeiro, no Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial em consonância com a nova composição estabelecida pela Lei nº 6.426/2013, alterada pela Lei nº 6.703/2014, regulamentada pelo Decreto nº 44.706/2014, a saber:\r\n\r\nÓRGÃO/ENTIDADE\r\n\r\nMEMBRO EFETIVO\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\n\r\nAssociação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ\r\n\r\nHélio Paulo Ferraz\r\n\r\nJorge Lobão\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2017\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2050755"
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                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncolégio de vogais\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2111ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 09/08/2017\r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional.\r\n\r\nDeliberação da Ordem do Dia: Processo nº 00-2017/136160-1. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: MRV MRL ROC 03 INCORPORAÇÕES SPE LTDA. Vogal Relator: Dr. Alberto Machado Soares. Assunto: Desarquivamento da 4ª alteração contratual registrada em 09/05/2017, sob o nº 3037991. Voto do Vogal Relator: pelo desarquivamento do ato, sendo concedido o prazo de 30 (trinta) dias para que a empresa regularize a pendência. Aprovado por unanimidade o voto do relator. \r\n\r\nAssuntos extrapauta: O Vogal Dr. Ronald Sharp salientou que há muitos documentos sendo equivocadamente digitalizados. Em seguida discutiu-se sobre o novo sistema de registro e outros assuntos administrativos. O Vogal Dr. Samir Nehme fez sugestões para melhoria do sistema e solicitou que a os processos tenham mais celeridade, salientando que a demora nos processos pode macular a imagem da JUCERJA, tendo sugerido que as melhorias e correções do sistema que foram realizadas sejam passadas aos usuários. O senhor Presidente esclareceu que hoje há mais funcionários trabalhando na informação, que vários problemas foram corrigidos, que ainda há problemas no sistema, que a equipe está trabalhando para solucionar. Que as delegacias da JUCERJA estão funcionando. Ressaltou que a JUCERJA emitirá uma nota nos próximos dias. O Vogal Dr. Corintho de Arruda solicitou o registro de moção de louvor a funcionária Jaqueline Siqueira que tem auxiliado muito na Decisão Colegiada. O Vogal Dr. Edir Ramos sugeriu que fosse ouvido o coordenador da Decisão Singular para que explanasse os problemas lá encontrados. \r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 16 de agosto de 2017, na mesma hora e no mesmo local. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 2050874"
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                        "2050644": [
                            "I - Pauta",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 16 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nORDEM DO DIA:\r\n\r\n1º - Processo nº 00-2017/167054-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: BANDEIRANTES DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA. Vogal Relator: Dr. Natan Schiper. Assunto: Desarquivamento da 13ª alteração contratual registrada em 19/05/2017, sob o nº 3042547.\r\n\r\nId: 2050644"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 112 DE 11 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 19, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º, do art. 1º do Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/133/1/2017,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nANEXO I - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ JUNHO\r\n\r\nATÉ DEZEMBRO\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.327.981,00\r\n\r\n1.508.475,00\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n123.839.905,15\r\n\r\n144.810.508,39\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n46.000.000,00\r\n\r\n46.000.000,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n830.290.759,91\r\n\r\n964.548.322,40\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n62.810.817,00\r\n\r\n62.810.817,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.336.838,04\r\n\r\n4.830.542,74\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n1.312.382,44\r\n\r\n1.312.382,44\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.305.849,00\r\n\r\n6.067.442,51\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n302.754.478,50\r\n\r\n605.508.957,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n202.893.731,00\r\n\r\n405.787.462,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n1.303.833.436,00\r\n\r\n2.597.666.872,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n21.964.181,00\r\n\r\n43.928.362,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n55.224.201,50\r\n\r\n110.448.403,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n356.859.531,58\r\n\r\n409.147.986,14\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.392.382.885,81\r\n\r\n5.497.882.885,81\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n5.409.168.107,00\r\n\r\n7.861.232.266,00\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.256.445,87\r\n\r\n7.133.850,13\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n94.069.338,00\r\n\r\n94.069.338,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n21.807.715,28\r\n\r\n19.962.806,10\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n212\r\n\r\n33.649.135,00\r\n\r\n33.649.135,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.708.800,69\r\n\r\n4.199.612,98\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n6.374.187,52\r\n\r\n7.257.187,52\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n17.936.033,13\r\n\r\n20.250.271,56\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n7.249.000,00\r\n\r\n7.249.000,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n9.658.214,33\r\n\r\n10.982.965,33\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n12.685.896,00\r\n\r\n12.685.896,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n14.530.532,00\r\n\r\n14.530.532,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n145.496.227,00\r\n\r\n145.496.227,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n415.154.603,00\r\n\r\n415.154.603,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.225.000,00\r\n\r\n9.225.000,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.904.560,00\r\n\r\n8.879.347,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n151.928,00\r\n\r\n151.928,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n257.297,00\r\n\r\n257.297,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n245.428,00\r\n\r\n246.490,46\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n245.011,00\r\n\r\n245.011,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.520.466,13\r\n\r\n7.686.081,87\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n3.269.100,00\r\n\r\n3.269.100,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n41.957.903,38\r\n\r\n44.093.956,45\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n28.200.000,00\r\n\r\n36.200.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n5.500.000,00\r\n\r\n5.500.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.138.315,02\r\n\r\n6.938.765,02\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n313.877.657,31\r\n\r\n362.798.034,26\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n3.212.137,00\r\n\r\n3.601.569,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n19.042.313,00\r\n\r\n19.493.287,45\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n738.415.359,60\r\n\r\n855.038.655,01\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.108.203.791,33\r\n\r\n2.436.895.561,16\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n18.554.880,00\r\n\r\n18.554.880,00\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.622.542,75\r\n\r\n1.840.040,68\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n11.142.532,99\r\n\r\n12.575.062,15\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.193.229,36\r\n\r\n18.396.116,13\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n546.770.374,00\r\n\r\n546.770.374,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n22.684.716,18\r\n\r\n25.424.056,57\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.747.925,97\r\n\r\n14.066.890,76\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n212.750.363,50\r\n\r\n398.500.727,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n102\r\n\r\n61.014.588,00\r\n\r\n122.029.176,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n134.774.223,00\r\n\r\n269.548.446,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n25.719.746,24\r\n\r\n19.819.746,24\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n14.200.000,00\r\n\r\n14.200.000,00\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n16.004.797,58\r\n\r\n17.607.886,59\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n7.647.858,09\r\n\r\n8.573.340,09\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n100\r\n\r\n22.242.130,62\r\n\r\n25.192.488,81\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n23.896.263,00\r\n\r\n23.896.263,00\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n26.432.000,00\r\n\r\n26.432.000,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n23.295.000,00\r\n\r\n23.295.000,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n4.823.480,75\r\n\r\n5.428.359,49\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.589.200,02\r\n\r\n7.820.935,38\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n55.215.473,16\r\n\r\n61.602.975,73\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.396,00\r\n\r\n2.396,00\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.071.544,80\r\n\r\n8.107.683,66\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n29.049.487,73\r\n\r\n35.000.672,83\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n39.914.920,17\r\n\r\n48.504.115,78\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n16.928.158,87\r\n\r\n20.239.583,71\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n9.245.500,00\r\n\r\n9.945.500,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n29.129.209,85\r\n\r\n29.822.467,01\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n23.700.961,28\r\n\r\n27.465.331,36\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.740.570,00\r\n\r\n4.279.663,19\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n2.295.000,00\r\n\r\n2.295.000,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n27.919.801,47\r\n\r\n32.183.652,38\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.505.093,00\r\n\r\n1.629.590,33\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.248.910,00\r\n\r\n2.248.910,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n12.792.000,00\r\n\r\n12.792.000,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n21.797.443,00\r\n\r\n21.797.443,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n468.685.936,00\r\n\r\n538.226.034,74\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n100\r\n\r\n3.544.428,71\r\n\r\n3.971.008,35\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n100\r\n\r\n11.074.312,27\r\n\r\n12.996.067,64\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n33.163.058,16\r\n\r\n37.114.684,29\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n28.360.055,21\r\n\r\n31.725.575,27\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.149.417,50\r\n\r\n6.353.835,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n371.665.144,50\r\n\r\n743.330.289,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n316.789.695,50\r\n\r\n633.579.391,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n2.409.176,99\r\n\r\n2.409.176,99\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n69.378.155,50\r\n\r\n138.756.311,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.857.430,00\r\n\r\n19.714.860,00\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n8.115.552,50\r\n\r\n16.231.105,00\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.512.070,74\r\n\r\n14.246.389,51\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.575.163,84\r\n\r\n1.822.577,81\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n3.244.607,37\r\n\r\n3.705.405,56\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n3.057.932,77\r\n\r\n3.443.567,56\r\n\r\nANEXO II - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ DEZEMBRO\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n310.000,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n53.100,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n310.000,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n405.000,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.858.220,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.646,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n19.210.000,00\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n3.503.493.677,00\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n58.454,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n651.553,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n7.500,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n27.500,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n14.769.427,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.510.000,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n5.400.000,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n294.000,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n97.704,00\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.748.920,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n2.600.000,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n60.228,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n32.107,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.343.400,00\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n392.400,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n337.136,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n29.352.985,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n11.600.000,00\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.500,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n708.385,79\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n680.000,00\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n455.000,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n13.000,00\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n130.733,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.730.000,00\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n108.000,00\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n6.220.000,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n5.607.631,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n50.725,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.525.914,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n10.266.000,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n35.038.773,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n1.027.528,00\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n49.981.992,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n5.600.981,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n797.285,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.867.721,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.462.313,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n6.653.360,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n82.190.454,54\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.701.299.319,31\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n511.819.548,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n1.093.221.714,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n1.477.370.891,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n638.004,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n28.992.504,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n133\r\n\r\n1.060.000.000,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n191\r\n\r\n12.170.240,96\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.273.709,00\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.943,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n18.732.796,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n390.089,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.422.100,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n4.738.461,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n4.267.261,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n92.911,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n650.000,00\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n157.949,00\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n258.000,00\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n520.000,00\r\n\r\nANEXO III - MANUTENÇÃO, FINALÍSTICA E PROJETOS\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ MARÇO\r\n\r\nATÉ JUNHO\r\n\r\nATÉ SETEMBRO\r\n\r\nATÉ DEZEMBRO\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n8.258,00\r\n\r\n16.515,00\r\n\r\n24.773,00\r\n\r\n33.030,00\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n7.733,00\r\n\r\n15.466,00\r\n\r\n23.198,00\r\n\r\n30.931,00\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n40.494.832,00\r\n\r\n121.267.547,27\r\n\r\n121.267.547,27\r\n\r\n121.267.547,27\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n18.693.640,00\r\n\r\n83.740.706,12\r\n\r\n83.740.706,12\r\n\r\n83.740.706,12\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n66.578.584,00\r\n\r\n149.471.128,40\r\n\r\n149.471.128,40\r\n\r\n149.471.128,40\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n252.225,00\r\n\r\n504.450,00\r\n\r\n756.675,00\r\n\r\n1.008.900,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n120\r\n\r\n718.264,00\r\n\r\n1.436.527,00\r\n\r\n2.154.791,00\r\n\r\n2.873.054,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n225\r\n\r\n2.532.600,00\r\n\r\n2.532.600,00\r\n\r\n2.532.600,00\r\n\r\n2.532.600,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n56.538.295,00\r\n\r\n56.538.295,00\r\n\r\n56.538.295,00\r\n\r\n56.538.295,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n146.248.570,00\r\n\r\n146.248.570,00\r\n\r\n146.248.570,00\r\n\r\n146.248.570,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.871.557,00\r\n\r\n6.187.075,55\r\n\r\n9.058.632,55\r\n\r\n11.930.188,55\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n111\r\n\r\n13.532.689,00\r\n\r\n13.532.689,00\r\n\r\n13.532.689,00\r\n\r\n13.532.689,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n230\r\n\r\n16.321.373,00\r\n\r\n16.321.373,00\r\n\r\n16.321.373,00\r\n\r\n16.321.373,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n789.587,00\r\n\r\n1.579.173,00\r\n\r\n2.368.760,00\r\n\r\n3.158.346,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.786.640,00\r\n\r\n1.786.640,00\r\n\r\n1.786.640,00\r\n\r\n1.786.640,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n15.410.111,00\r\n\r\n30.820.221,00\r\n\r\n46.230.332,00\r\n\r\n61.640.442,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n445.941.840,00\r\n\r\n445.941.840,00\r\n\r\n445.941.840,00\r\n\r\n445.941.840,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n1.496.540,00\r\n\r\n2.993.080,00\r\n\r\n4.489.619,00\r\n\r\n5.986.159,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n49.697.189,00\r\n\r\n99.394.378,00\r\n\r\n149.091.566,00\r\n\r\n198.788.755,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n141.058,00\r\n\r\n243.026,00\r\n\r\n243.026,00\r\n\r\n243.026,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n93.848.160,00\r\n\r\n96.676.799,10\r\n\r\n96.676.799,10\r\n\r\n96.676.799,10\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.327.620,00\r\n\r\n10.655.240,00\r\n\r\n15.982.860,00\r\n\r\n21.310.480,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n5.188.599,00\r\n\r\n10.377.198,00\r\n\r\n15.565.796,00\r\n\r\n20.754.395,00\r\n\r\n1803\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n11.614,00\r\n\r\n23.228,00\r\n\r\n34.841,00\r\n\r\n46.455,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.259.714,00\r\n\r\n16.548.870,00\r\n\r\n20.808.584,00\r\n\r\n25.068.297,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n14.665.479,00\r\n\r\n14.665.479,00\r\n\r\n14.665.479,00\r\n\r\n14.665.479,00\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n136.747.490,00\r\n\r\n136.747.490,00\r\n\r\n136.747.490,00\r\n\r\n136.747.490,00\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.407,00\r\n\r\n18.815,00\r\n\r\n28.222,00\r\n\r\n37.629,00\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n6.082.311,00\r\n\r\n6.082.311,00\r\n\r\n6.082.311,00\r\n\r\n6.082.311,00\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n42.323.159,00\r\n\r\n84.646.319,00\r\n\r\n126.969.478,00\r\n\r\n169.292.637,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n1.812.473,00\r\n\r\n3.624.947,00\r\n\r\n9.536.840,00\r\n\r\n11.349.313,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n212\r\n\r\n3.928.721,00\r\n\r\n3.928.721,00\r\n\r\n3.928.721,00\r\n\r\n3.928.721,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.942.142,00\r\n\r\n9.884.283,00\r\n\r\n14.826.425,00\r\n\r\n19.768.566,00\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n841.095,00\r\n\r\n2.324.779,07\r\n\r\n3.165.874,07\r\n\r\n4.006.969,07\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n212\r\n\r\n4.697.754,00\r\n\r\n10.184.515,73\r\n\r\n10.184.515,73\r\n\r\n10.184.515,73\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n522.041,00\r\n\r\n1.044.082,00\r\n\r\n1.566.123,00\r\n\r\n2.088.164,00\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n111\r\n\r\n99.836.471,00\r\n\r\n99.836.471,00\r\n\r\n99.836.471,00\r\n\r\n99.836.471,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.602.406,00\r\n\r\n5.390.149,00\r\n\r\n9.956.054,00\r\n\r\n9.956.054,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n865.599,00\r\n\r\n865.599,00\r\n\r\n865.599,00\r\n\r\n865.599,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n19.409.354,00\r\n\r\n19.409.354,00\r\n\r\n19.409.354,00\r\n\r\n19.409.354,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n230\r\n\r\n35.298,00\r\n\r\n35.298,00\r\n\r\n35.298,00\r\n\r\n35.298,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n17.300.773,00\r\n\r\n17.300.773,00\r\n\r\n17.300.773,00\r\n\r\n17.300.773,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n5.570.445,00\r\n\r\n5.570.445,00\r\n\r\n5.570.445,00\r\n\r\n5.570.445,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n774.579.742,00\r\n\r\n774.579.742,00\r\n\r\n774.579.742,00\r\n\r\n774.579.742,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n185.224.742,00\r\n\r\n185.224.742,00\r\n\r\n185.224.742,00\r\n\r\n185.224.742,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n464.057,00\r\n\r\n928.113,00\r\n\r\n1.392.170,00\r\n\r\n1.856.226,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.478,00\r\n\r\n4.957,00\r\n\r\n7.435,00\r\n\r\n9.913,00\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n2166\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n11.929.392,00\r\n\r\n11.929.392,00\r\n\r\n11.929.392,00\r\n\r\n11.929.392,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n504.278,00\r\n\r\n8.556,00\r\n\r\n12.833,00\r\n\r\n17.111,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.090,00\r\n\r\n12.180,00\r\n\r\n18.269,00\r\n\r\n24.359,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n26.000,00\r\n\r\n26.000,00\r\n\r\n26.000,00\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n390\r\n\r\n781\r\n\r\n1.171,00\r\n\r\n1.561,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n121.772,00\r\n\r\n243.544,00\r\n\r\n365.315,00\r\n\r\n487.087,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n111\r\n\r\n13.124.768,00\r\n\r\n13.124.768,00\r\n\r\n13.124.768,00\r\n\r\n13.124.768,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n212\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n544.139.906,00\r\n\r\n544.139.906,00\r\n\r\n544.139.906,00\r\n\r\n544.139.906,00\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n212\r\n\r\n1.560.017,00\r\n\r\n1.560.017,00\r\n\r\n1.560.017,00\r\n\r\n1.560.017,00\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n122.694,00\r\n\r\n245.389,00\r\n\r\n368.083,00\r\n\r\n490.777,00\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n104\r\n\r\n80.326.444,00\r\n\r\n75.023.647,00\r\n\r\n155.350.091,00\r\n\r\n235.676.534,00\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n297\r\n\r\n4.200.000,00\r\n\r\n4.200.000,00\r\n\r\n4.200.000,00\r\n\r\n4.200.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n67.861.032,00\r\n\r\n67.861.032,00\r\n\r\n67.861.032,00\r\n\r\n67.861.032,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n53.538.767,00\r\n\r\n47.957.817,49\r\n\r\n39.957.817,49\r\n\r\n39.957.817,49\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n23.918.000,00\r\n\r\n18.418.000,00\r\n\r\n17.818.000,00\r\n\r\n17.818.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n15.331.081,00\r\n\r\n15.331.081,00\r\n\r\n15.331.081,00\r\n\r\n15.331.081,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n40.241.584,00\r\n\r\n40.241.584,00\r\n\r\n40.241.584,00\r\n\r\n40.241.584,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n150.362,00\r\n\r\n897.169,00\r\n\r\n1.047.531,00\r\n\r\n1.197.892,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n9.604.000,00\r\n\r\n9.604.000,00\r\n\r\n12.875.616,57\r\n\r\n12.875.616,57\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n605.430,00\r\n\r\n1.558.393,79\r\n\r\n1.558.393,79\r\n\r\n1.558.393,79\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n45.166.147,00\r\n\r\n45.166.147,00\r\n\r\n45.166.147,00\r\n\r\n45.166.147,00\r\n\r\n2464\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n57.563.989,00\r\n\r\n240.760.978,58\r\n\r\n251.218.318,08\r\n\r\n251.218.318,08\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n162.710,00\r\n\r\n900.265,00\r\n\r\n1.062.975,00\r\n\r\n1.225.684,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n246.785,00\r\n\r\n796.892,82\r\n\r\n796.892,82\r\n\r\n796.892,82\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n787.191,00\r\n\r\n1.574.382,00\r\n\r\n3.161.572,00\r\n\r\n3.948.763,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n7.523.376,00\r\n\r\n7.523.376,00\r\n\r\n7.523.376,00\r\n\r\n7.523.376,00\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n100\r\n\r\n45.830,00\r\n\r\n91.660,00\r\n\r\n137.489,00\r\n\r\n183.319,00\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n11.296.792,00\r\n\r\n11.296.792,00\r\n\r\n11.296.792,00\r\n\r\n11.296.792,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n6.613.139,00\r\n\r\n13.525.322,77\r\n\r\n20.138.461,77\r\n\r\n26.751.600,77\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n218\r\n\r\n-\r\n\r\n30.230.018,16\r\n\r\n30.230.018,16\r\n\r\n30.230.018,16\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.457.689,00\r\n\r\n7.515.378,00\r\n\r\n10.973.067,00\r\n\r\n14.430.756,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n2.199.014,00\r\n\r\n4.398.029,00\r\n\r\n6.597.043,00\r\n\r\n8.796.057,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.131.658,00\r\n\r\n43.970.695,38\r\n\r\n56.102.353,38\r\n\r\n68.234.010,38\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n8.456.121,00\r\n\r\n25.022.976,00\r\n\r\n33.479.097,00\r\n\r\n41.935.217,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n218\r\n\r\n-\r\n\r\n2.234.533,72\r\n\r\n2.234.533,72\r\n\r\n2.234.533,72\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n13.614,00\r\n\r\n37.228,00\r\n\r\n50.841,00\r\n\r\n54.455,00\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n600\r\n\r\n600\r\n\r\n600\r\n\r\n600\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n921.535,00\r\n\r\n921.535,00\r\n\r\n921.535,00\r\n\r\n921.535,00\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.248,00\r\n\r\n1.248,00\r\n\r\n1.248,00\r\n\r\n1.248,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n4.762.976,00\r\n\r\n4.762.976,00\r\n\r\n4.762.976,00\r\n\r\n4.762.976,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n6.500.000,00\r\n\r\n6.500.000,00\r\n\r\n12.916.821,55\r\n\r\n12.916.821,55\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n202.092.744,00\r\n\r\n202.092.744,00\r\n\r\n202.092.744,00\r\n\r\n202.092.744,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n4.339,00\r\n\r\n8.678,00\r\n\r\n13.017,00\r\n\r\n17.356,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n101\r\n\r\n3.168.225,00\r\n\r\n6.336.449,00\r\n\r\n9.504.674,00\r\n\r\n12.672.898,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n4.010.552,00\r\n\r\n5.938.876,63\r\n\r\n9.949.428,63\r\n\r\n13.959.980,63\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n122\r\n\r\n31.465.586,00\r\n\r\n63.802.204,73\r\n\r\n95.267.790,73\r\n\r\n126.733.375,73\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n212\r\n\r\n907.000,00\r\n\r\n5.237.079,70\r\n\r\n5.237.079,70\r\n\r\n5.237.079,70\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n78.477,00\r\n\r\n156.955,00\r\n\r\n235.432,00\r\n\r\n313.909,00\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n366.845.226,00\r\n\r\n366.845.226,00\r\n\r\n366.845.226,00\r\n\r\n366.845.226,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n6.990.353,00\r\n\r\n13.980.705,00\r\n\r\n20.971.058,00\r\n\r\n27.961.410,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n120.587,00\r\n\r\n241.174,00\r\n\r\n361.760,00\r\n\r\n482.347,00\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n76.837,00\r\n\r\n153.674,00\r\n\r\n230.511,00\r\n\r\n307.348,00\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.748,00\r\n\r\n5.748,00\r\n\r\n5.748,00\r\n\r\n5.748,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n393.225.054,00\r\n\r\n785.929.307,00\r\n\r\n1.178.633.559,00\r\n\r\n1.571.337.811,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n674.588,00\r\n\r\n1.349.176,00\r\n\r\n2.023.764,00\r\n\r\n2.698.352,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n107\r\n\r\n-\r\n\r\n128.169.085,00\r\n\r\n123.669.085,00\r\n\r\n123.669.085,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n500.983.481,00\r\n\r\n1.002.487.764,00\r\n\r\n1.503.992.046,00\r\n\r\n2.005.496.329,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n2.450.787,00\r\n\r\n7.665.599,22\r\n\r\n7.665.599,22\r\n\r\n7.665.599,22\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n628.849.325,00\r\n\r\n627.871.595,65\r\n\r\n633.771.595,65\r\n\r\n633.771.595,65\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n101\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n224\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n230\r\n\r\n19.600.000,00\r\n\r\n19.600.000,00\r\n\r\n19.600.000,00\r\n\r\n19.600.000,00\r\n\r\n2965\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n230\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2966\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n7.435,00\r\n\r\n14.869,00\r\n\r\n22.304,00\r\n\r\n29.738,00\r\n\r\n2966\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n4.051.028,26\r\n\r\n4.051.028,26\r\n\r\n4.051.028,26\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n13.058.884,00\r\n\r\n26.643.268,00\r\n\r\n39.176.652,00\r\n\r\n52.235.536,00\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n23.304.849,00\r\n\r\n46.609.698,00\r\n\r\n70.026.867,36\r\n\r\n93.331.716,36\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n7.780.421,00\r\n\r\n7.780.421,00\r\n\r\n7.780.421,00\r\n\r\n7.780.421,00\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n3.187.305,61\r\n\r\n3.187.305,61\r\n\r\n3.187.305,61\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n212\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n186.432.151,00\r\n\r\n184.232.151,00\r\n\r\n200.128.420,84\r\n\r\n200.128.420,84\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00\r\n\r\n67.818,00\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n191.914,00\r\n\r\n383.829,00\r\n\r\n2.075.985,90\r\n\r\n2.267.899,90\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n6.347.927,00\r\n\r\n12.695.854,00\r\n\r\n19.043.780,00\r\n\r\n25.391.707,00\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.820.929,00\r\n\r\n4.046.192,97\r\n\r\n5.867.121,97\r\n\r\n7.688.050,97\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n111\r\n\r\n431.044.202,00\r\n\r\n431.044.202,00\r\n\r\n431.044.202,00\r\n\r\n431.044.202,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n212\r\n\r\n118.146.474,00\r\n\r\n149.841.690,66\r\n\r\n149.853.299,09\r\n\r\n149.853.299,09\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n214\r\n\r\n967.772.200,00\r\n\r\n1.005.410.577,15\r\n\r\n1.008.120.017,79\r\n\r\n1.008.120.017,79\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n218\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n5.232.732,64\r\n\r\n5.232.732,64\r\n\r\n5.232.732,64\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n230\r\n\r\n7.320.408,00\r\n\r\n7.320.408,00\r\n\r\n7.320.408,00\r\n\r\n7.320.408,00\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.869.066,00\r\n\r\n3.738.131,00\r\n\r\n5.607.197,00\r\n\r\n7.476.262,00\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n218\r\n\r\n14.048.640,00\r\n\r\n14.048.640,00\r\n\r\n14.048.640,00\r\n\r\n14.048.640,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.353.647,00\r\n\r\n4.707.295,00\r\n\r\n7.381.051,82\r\n\r\n9.734.698,82\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n111\r\n\r\n177.426.739,00\r\n\r\n177.426.739,00\r\n\r\n177.426.739,00\r\n\r\n177.426.739,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n195\r\n\r\n1.898.769,00\r\n\r\n3.797.538,00\r\n\r\n5.696.307,00\r\n\r\n7.595.076,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n212\r\n\r\n11.375.945,00\r\n\r\n11.375.945,00\r\n\r\n11.677.873,42\r\n\r\n11.677.873,42\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n232\r\n\r\n1.076.552,00\r\n\r\n1.076.552,00\r\n\r\n1.372.852,51\r\n\r\n1.372.852,51\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n22.240.000,00\r\n\r\n31.649.362,09\r\n\r\n31.649.362,09\r\n\r\n31.649.362,09\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n35.388.243,00\r\n\r\n35.388.243,00\r\n\r\n35.388.243,00\r\n\r\n35.388.243,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n50.700.432,00\r\n\r\n50.700.432,00\r\n\r\n50.700.432,00\r\n\r\n50.700.432,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n75.066,00\r\n\r\n150.131,00\r\n\r\n225.197,00\r\n\r\n300.262,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n163.706,00\r\n\r\n163.706,00\r\n\r\n163.706,00\r\n\r\n163.706,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n511.939,55\r\n\r\n496.939,55\r\n\r\n496.939,55\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n8.690,00\r\n\r\n17.381,00\r\n\r\n26.071,00\r\n\r\n34.761,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.725.171,00\r\n\r\n21.450.341,00\r\n\r\n32.175.512,00\r\n\r\n42.900.682,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n31.581.190,00\r\n\r\n43.364.895,53\r\n\r\n63.162.380,00\r\n\r\n63.162.380,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n48.803.858,00\r\n\r\n48.803.858,00\r\n\r\n48.803.858,00\r\n\r\n48.803.858,00\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n197.457,00\r\n\r\n394.914,00\r\n\r\n592.370,00\r\n\r\n789.827,00\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n536.351,00\r\n\r\n1.072.702,00\r\n\r\n1.990.097,46\r\n\r\n2.526.448,46\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n159.120,00\r\n\r\n159.120,00\r\n\r\n159.120,00\r\n\r\n159.120,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n1.337.239,00\r\n\r\n2.674.478,00\r\n\r\n4.011.716,00\r\n\r\n5.348.955,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n212\r\n\r\n705.172,00\r\n\r\n747.098,36\r\n\r\n747.098,36\r\n\r\n747.098,36\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n1.338.564,00\r\n\r\n1.344.825,26\r\n\r\n1.344.825,26\r\n\r\n1.344.825,26\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n240.021,00\r\n\r\n475.041,00\r\n\r\n715.062,00\r\n\r\n955.082,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n212\r\n\r\n2.643.200,00\r\n\r\n9.480.831,54\r\n\r\n9.480.831,54\r\n\r\n9.480.831,54\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n92.060,00\r\n\r\n92.060,00\r\n\r\n92.060,00\r\n\r\n92.060,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n233\r\n\r\n37.452,00\r\n\r\n37.452,00\r\n\r\n37.452,00\r\n\r\n37.452,00\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n125.375.719,00\r\n\r\n376.751.436,99\r\n\r\n376.751.436,99\r\n\r\n376.751.436,99\r\n\r\n3162\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n7.076.693,00\r\n\r\n7.076.693,00\r\n\r\n7.076.693,00\r\n\r\n7.076.693,00\r\n\r\n3163\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n122\r\n\r\n74.109.919,00\r\n\r\n148.219.839,00\r\n\r\n222.329.758,00\r\n\r\n296.439.677,00\r\n\r\n3163\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n214\r\n\r\n1.442.367,00\r\n\r\n1.442.367,00\r\n\r\n1.442.367,00\r\n\r\n1.442.367,00\r\n\r\n3164\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n39.359.789,00\r\n\r\n39.359.789,00\r\n\r\n39.359.789,00\r\n\r\n39.359.789,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n8.258.779,00\r\n\r\n8.258.779,00\r\n\r\n11.807.165,91\r\n\r\n11.807.165,91\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n1.111.735,00\r\n\r\n5.649.030,00\r\n\r\n6.760.764,00\r\n\r\n7.804.681,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n505.232.727,00\r\n\r\n505.232.727,00\r\n\r\n505.232.727,00\r\n\r\n505.232.727,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n549.913,00\r\n\r\n1.339.819,63\r\n\r\n1.339.819,63\r\n\r\n1.339.819,63\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n822.287,00\r\n\r\n7.573.422,97\r\n\r\n8.395.709,97\r\n\r\n9.217.996,97\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n230\r\n\r\n953.736,00\r\n\r\n953.736,00\r\n\r\n953.736,00\r\n\r\n953.736,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n3.199,00\r\n\r\n4.799,00\r\n\r\n6.398,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n3.964.872,00\r\n\r\n5.032.924,35\r\n\r\n5.032.924,35\r\n\r\n5.032.924,35\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.192.693,00\r\n\r\n2.385.386,00\r\n\r\n4.178.078,00\r\n\r\n5.370.771,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n872.800,00\r\n\r\n872.800,00\r\n\r\n872.800,00\r\n\r\n872.800,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.278,00\r\n\r\n26.556,00\r\n\r\n39.833,00\r\n\r\n53.111,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n349.052,00\r\n\r\n299.052,00\r\n\r\n299.052,00\r\n\r\n299.052,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n15.687.000,00\r\n\r\n15.687.000,00\r\n\r\n15.687.000,00\r\n\r\n15.687.000,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n100\r\n\r\n460.540,00\r\n\r\n521.081,00\r\n\r\n581.621,00\r\n\r\n642.161,00\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n212\r\n\r\n9.954.200,00\r\n\r\n9.954.200,00\r\n\r\n9.954.200,00\r\n\r\n9.954.200,00\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.212.962,00\r\n\r\n11.890.608,00\r\n\r\n21.103.570,00\r\n\r\n26.316.532,00\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n212\r\n\r\n9.745.552,00\r\n\r\n9.745.552,00\r\n\r\n9.745.552,00\r\n\r\n9.745.552,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.874.436,00\r\n\r\n10.896.309,16\r\n\r\n14.170.744,16\r\n\r\n17.445.180,16\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n37.500,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.006.133,00\r\n\r\n7.006.133,00\r\n\r\n7.006.133,00\r\n\r\n7.006.133,00\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n880.030,00\r\n\r\n3.404.965,00\r\n\r\n4.284.995,00\r\n\r\n5.165.025,00\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n70.376.374,00\r\n\r\n139.907.749,00\r\n\r\n210.284.123,00\r\n\r\n280.660.497,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n54.158.084,00\r\n\r\n54.158.084,00\r\n\r\n54.158.084,00\r\n\r\n54.158.084,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.284.000,00\r\n\r\n7.284.000,00\r\n\r\n7.284.000,00\r\n\r\n7.284.000,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.524.570,00\r\n\r\n41.007.140,00\r\n\r\n61.489.710,00\r\n\r\n81.972.280,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n15.729.466,00\r\n\r\n31.458.932,00\r\n\r\n47.188.397,00\r\n\r\n62.917.863,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n21.014.111,00\r\n\r\n20.814.111,00\r\n\r\n38.814.111,00\r\n\r\n38.814.111,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n50.272.944,00\r\n\r\n50.272.944,00\r\n\r\n52.861.856,85\r\n\r\n52.861.856,85\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n53.492.260,00\r\n\r\n58.777.291,75\r\n\r\n58.777.291,75\r\n\r\n58.777.291,75\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n7.880.393,00\r\n\r\n15.760.785,00\r\n\r\n23.641.178,00\r\n\r\n31.521.570,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n2.564.428,00\r\n\r\n7.128.855,00\r\n\r\n7.693.283,00\r\n\r\n10.257.710,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n4.654.914,00\r\n\r\n9.309.828,00\r\n\r\n13.964.742,00\r\n\r\n18.619.656,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n0\r\n\r\n2.752.976,40\r\n\r\n2.752.976,40\r\n\r\n2.752.976,40\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n1.737.980,00\r\n\r\n1.737.980,00\r\n\r\n1.737.980,00\r\n\r\n1.737.980,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n4.967.588,00\r\n\r\n10.455.977,00\r\n\r\n15.944.367,00\r\n\r\n21.432.756,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n1.374.300,00\r\n\r\n3.934.794,00\r\n\r\n3.934.794,00\r\n\r\n3.934.794,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n3.090.800,00\r\n\r\n5.804.301,74\r\n\r\n5.804.301,74\r\n\r\n5.804.301,74\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n189.929,00\r\n\r\n189.929,00\r\n\r\n189.929,00\r\n\r\n189.929,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.713.932,00\r\n\r\n7.427.865,00\r\n\r\n11.141.797,00\r\n\r\n14.855.729,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n17.396.109,00\r\n\r\n26.367.205,38\r\n\r\n26.367.205,38\r\n\r\n26.367.205,38\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.943.866,00\r\n\r\n3.276.645,42\r\n\r\n3.544.104,83\r\n\r\n3.544.104,83\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n629.336,00\r\n\r\n3.340.900,37\r\n\r\n3.970.236,37\r\n\r\n4.599.572,37\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n230\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n733.427,00\r\n\r\n3.623.166,00\r\n\r\n4.356.592,00\r\n\r\n5.090.019,00\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n461.213,00\r\n\r\n461.213,00\r\n\r\n461.213,00\r\n\r\n461.213,00\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n118.686,00\r\n\r\n237.372,00\r\n\r\n356.058,00\r\n\r\n474.744,00\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n1.926.700,00\r\n\r\n1.926.700,00\r\n\r\n1.926.700,00\r\n\r\n1.926.700,00\r\n\r\n4062\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n15.940,00\r\n\r\n31.880,00\r\n\r\n47.820,00\r\n\r\n63.760,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n727.712,00\r\n\r\n1.455.424,00\r\n\r\n2.183.135,00\r\n\r\n2.910.847,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n111\r\n\r\n51.128.100,00\r\n\r\n51.128.100,00\r\n\r\n51.128.100,00\r\n\r\n51.128.100,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n124.711,00\r\n\r\n249.421,00\r\n\r\n374.132,00\r\n\r\n498.842,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n212\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\nId: 2051107"
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                    "2050962": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 105 DE 25 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 19, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/133/1/2017,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nANEXO I - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.327.981,00\r\n\r\n1.508.475,00\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n123.839.905,15\r\n\r\n144.810.508,39\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n46.000.000,00\r\n\r\n46.000.000,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n830.290.759,91\r\n\r\n964.548.322,40\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n62.810.817,00\r\n\r\n62.810.817,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.336.838,04\r\n\r\n4.830.542,74\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n1.312.382,44\r\n\r\n1.312.382,44\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.305.849,00\r\n\r\n6.067.442,51\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n302.754.478,50\r\n\r\n605.508.957,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n202.893.731,00\r\n\r\n405.787.462,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n1.303.833.436,00\r\n\r\n2.597.666.872,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n21.964.181,00\r\n\r\n43.928.362,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n55.224.201,50\r\n\r\n110.448.403,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n356.859.531,58\r\n\r\n409.147.986,14\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.392.382.885,81\r\n\r\n5.497.882.885,81\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n5.409.168.107,00\r\n\r\n6.859.168.107,00\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.256.445,87\r\n\r\n7.133.850,13\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n94.069.338,00\r\n\r\n94.069.338,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n21.807.715,28\r\n\r\n19.962.806,10\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n212\r\n\r\n33.649.135,00\r\n\r\n33.649.135,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.708.800,69\r\n\r\n4.199.612,98\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n6.374.187,52\r\n\r\n7.257.187,52\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n17.936.033,13\r\n\r\n20.250.271,56\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n7.249.000,00\r\n\r\n7.249.000,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n9.658.214,33\r\n\r\n10.982.965,33\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n12.685.896,00\r\n\r\n12.685.896,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n14.530.532,00\r\n\r\n14.530.532,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n145.496.227,00\r\n\r\n145.496.227,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n415.154.603,00\r\n\r\n415.154.603,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.225.000,00\r\n\r\n9.225.000,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.904.560,00\r\n\r\n8.879.347,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n151.928,00\r\n\r\n151.928,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n257.297,00\r\n\r\n257.297,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n245.428,00\r\n\r\n246.490,46\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n245.011,00\r\n\r\n245.011,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.520.466,13\r\n\r\n7.686.081,87\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n3.269.100,00\r\n\r\n3.269.100,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n41.957.903,38\r\n\r\n44.093.956,45\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n28.200.000,00\r\n\r\n36.200.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n5.500.000,00\r\n\r\n5.500.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.138.315,02\r\n\r\n6.938.765,02\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n313.877.657,31\r\n\r\n362.798.034,26\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n3.212.137,00\r\n\r\n3.601.569,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n19.042.313,00\r\n\r\n19.493.287,45\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n738.415.359,60\r\n\r\n855.038.655,01\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.108.203.791,33\r\n\r\n2.436.895.561,16\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n18.554.880,00\r\n\r\n18.554.880,00\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.622.542,75\r\n\r\n1.840.040,68\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n11.142.532,99\r\n\r\n12.575.062,15\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.193.229,36\r\n\r\n18.396.116,13\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n546.770.374,00\r\n\r\n546.770.374,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n22.684.716,18\r\n\r\n25.424.056,57\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.747.925,97\r\n\r\n14.066.890,76\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n212.750.363,50\r\n\r\n398.500.727,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n102\r\n\r\n61.014.588,00\r\n\r\n122.029.176,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n134.774.223,00\r\n\r\n269.548.446,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n25.719.746,24\r\n\r\n19.819.746,24\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n14.200.000,00\r\n\r\n14.200.000,00\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n16.004.797,58\r\n\r\n17.607.886,59\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n7.647.858,09\r\n\r\n8.573.340,09\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n100\r\n\r\n22.242.130,62\r\n\r\n25.192.488,81\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n23.896.263,00\r\n\r\n23.896.263,00\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n26.432.000,00\r\n\r\n26.432.000,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n23.295.000,00\r\n\r\n23.295.000,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n4.823.480,75\r\n\r\n5.428.359,49\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.589.200,02\r\n\r\n7.820.935,38\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n55.215.473,16\r\n\r\n61.602.975,73\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.396,00\r\n\r\n2.396,00\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.071.544,80\r\n\r\n8.107.683,66\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n29.049.487,73\r\n\r\n35.000.672,83\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n39.914.920,17\r\n\r\n48.504.115,78\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n16.928.158,87\r\n\r\n20.239.583,71\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n9.245.500,00\r\n\r\n9.945.500,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n29.129.209,85\r\n\r\n29.822.467,01\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n23.700.961,28\r\n\r\n27.465.331,36\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.740.570,00\r\n\r\n4.279.663,19\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n2.295.000,00\r\n\r\n2.295.000,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n27.919.801,47\r\n\r\n32.129.925,47\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.505.093,00\r\n\r\n1.629.590,33\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.248.910,00\r\n\r\n2.248.910,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n12.792.000,00\r\n\r\n12.792.000,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n21.797.443,00\r\n\r\n21.797.443,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n468.685.936,00\r\n\r\n538.226.034,74\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n100\r\n\r\n3.544.428,71\r\n\r\n3.971.008,35\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n100\r\n\r\n11.074.312,27\r\n\r\n12.996.067,64\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n33.163.058,16\r\n\r\n37.114.684,29\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n28.360.055,21\r\n\r\n31.725.575,27\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.149.417,50\r\n\r\n6.353.835,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n371.665.144,50\r\n\r\n743.330.289,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n316.789.695,50\r\n\r\n633.579.391,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n2.409.176,99\r\n\r\n2.409.176,99\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n69.378.155,50\r\n\r\n138.756.311,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.857.430,00\r\n\r\n19.714.860,00\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n8.115.552,50\r\n\r\n16.231.105,00\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.512.070,74\r\n\r\n14.246.389,51\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.575.163,84\r\n\r\n1.822.577,81\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n3.244.607,37\r\n\r\n3.244.607,37\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n3.057.932,77\r\n\r\n3.443.567,56\r\n\r\nANEXO II - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n310.000,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n53.100,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n310.000,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n405.000,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.858.220,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.646,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n19.210.000,00\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n3.503.493.677,00\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n58.454,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n651.553,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n7.500,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n27.500,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n14.769.427,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.510.000,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n5.400.000,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n294.000,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n97.704,00\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.748.920,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n2.600.000,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n60.228,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n32.107,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.343.400,00\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n392.400,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n337.136,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n29.352.985,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n11.600.000,00\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.500,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n708.385,79\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n680.000,00\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n455.000,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n13.000,00\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n130.733,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.730.000,00\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n108.000,00\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n6.220.000,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n5.607.631,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n50.725,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.525.914,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n10.266.000,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n35.038.773,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n1.027.528,00\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n49.981.992,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n5.600.981,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n797.285,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.867.721,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.462.313,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n6.653.360,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n82.990.454,54\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.701.299.319,31\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n511.819.548,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n1.095.111.144,52\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n1.477.370.891,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n638.004,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n28.992.504,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n133\r\n\r\n1.060.000.000,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n191\r\n\r\n12.170.240,96\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.273.709,00\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.943,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n18.732.796,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n390.089,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.422.100,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n4.738.461,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n4.267.261,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n92.911,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n650.000,00\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n157.949,00\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n258.000,00\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n520.000,00\r\n\r\nANEXO III - MANUTENÇÃO, FINALÍSTICA E PROJETOS\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n8.258,00\r\n\r\n16.515,00\r\n\r\n24.773,00\r\n\r\n33.030,00\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n7.733,00\r\n\r\n15.466,00\r\n\r\n23.198,00\r\n\r\n30.931,00\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n40.494.832,00\r\n\r\n121.267.547,27\r\n\r\n121.267.547,27\r\n\r\n121.267.547,27\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n18.693.640,00\r\n\r\n83.740.706,12\r\n\r\n83.740.706,12\r\n\r\n83.740.706,12\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n66.578.584,00\r\n\r\n149.471.128,40\r\n\r\n149.471.128,40\r\n\r\n149.471.128,40\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n252.225,00\r\n\r\n504.450,00\r\n\r\n756.675,00\r\n\r\n1.008.900,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n120\r\n\r\n718.264,00\r\n\r\n1.436.527,00\r\n\r\n2.154.791,00\r\n\r\n2.873.054,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n225\r\n\r\n2.532.600,00\r\n\r\n2.532.600,00\r\n\r\n2.532.600,00\r\n\r\n2.532.600,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n56.538.295,00\r\n\r\n56.538.295,00\r\n\r\n56.538.295,00\r\n\r\n56.538.295,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n146.248.570,00\r\n\r\n146.248.570,00\r\n\r\n146.248.570,00\r\n\r\n146.248.570,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.871.557,00\r\n\r\n6.187.075,55\r\n\r\n9.058.632,55\r\n\r\n11.930.188,55\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n111\r\n\r\n13.532.689,00\r\n\r\n13.532.689,00\r\n\r\n13.532.689,00\r\n\r\n13.532.689,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n230\r\n\r\n16.321.373,00\r\n\r\n16.321.373,00\r\n\r\n16.321.373,00\r\n\r\n16.321.373,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n789.587,00\r\n\r\n1.579.173,00\r\n\r\n2.368.760,00\r\n\r\n3.158.346,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.786.640,00\r\n\r\n1.786.640,00\r\n\r\n1.786.640,00\r\n\r\n1.786.640,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n15.410.111,00\r\n\r\n30.820.221,00\r\n\r\n46.230.332,00\r\n\r\n61.640.442,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n445.941.840,00\r\n\r\n445.941.840,00\r\n\r\n445.941.840,00\r\n\r\n445.941.840,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n1.496.540,00\r\n\r\n2.993.080,00\r\n\r\n4.489.619,00\r\n\r\n5.986.159,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n49.697.189,00\r\n\r\n99.394.378,00\r\n\r\n149.091.566,00\r\n\r\n198.788.755,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n141.058,00\r\n\r\n243.026,00\r\n\r\n243.026,00\r\n\r\n243.026,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n93.848.160,00\r\n\r\n96.676.799,10\r\n\r\n96.676.799,10\r\n\r\n96.676.799,10\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.327.620,00\r\n\r\n10.655.240,00\r\n\r\n15.982.860,00\r\n\r\n21.310.480,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n5.188.599,00\r\n\r\n10.377.198,00\r\n\r\n15.565.796,00\r\n\r\n20.754.395,00\r\n\r\n1803\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n11.614,00\r\n\r\n23.228,00\r\n\r\n34.841,00\r\n\r\n46.455,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.259.714,00\r\n\r\n16.548.870,00\r\n\r\n20.808.584,00\r\n\r\n25.068.297,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n14.665.479,00\r\n\r\n14.665.479,00\r\n\r\n14.665.479,00\r\n\r\n14.665.479,00\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n136.747.490,00\r\n\r\n136.747.490,00\r\n\r\n136.747.490,00\r\n\r\n136.747.490,00\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.407,00\r\n\r\n18.815,00\r\n\r\n28.222,00\r\n\r\n37.629,00\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n6.082.311,00\r\n\r\n6.082.311,00\r\n\r\n6.082.311,00\r\n\r\n6.082.311,00\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n42.323.159,00\r\n\r\n84.646.319,00\r\n\r\n126.969.478,00\r\n\r\n169.292.637,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n1.812.473,00\r\n\r\n3.624.947,00\r\n\r\n9.536.840,00\r\n\r\n11.349.313,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n212\r\n\r\n3.928.721,00\r\n\r\n3.928.721,00\r\n\r\n3.928.721,00\r\n\r\n3.928.721,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.942.142,00\r\n\r\n9.884.283,00\r\n\r\n14.826.425,00\r\n\r\n19.768.566,00\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n841.095,00\r\n\r\n2.324.779,07\r\n\r\n3.165.874,07\r\n\r\n4.006.969,07\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n212\r\n\r\n4.697.754,00\r\n\r\n10.184.515,73\r\n\r\n10.184.515,73\r\n\r\n10.184.515,73\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n522.041,00\r\n\r\n1.044.082,00\r\n\r\n1.566.123,00\r\n\r\n2.088.164,00\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n111\r\n\r\n99.836.471,00\r\n\r\n99.836.471,00\r\n\r\n99.836.471,00\r\n\r\n99.836.471,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.602.406,00\r\n\r\n5.390.149,00\r\n\r\n9.956.054,00\r\n\r\n9.956.054,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n865.599,00\r\n\r\n865.599,00\r\n\r\n865.599,00\r\n\r\n865.599,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n19.409.354,00\r\n\r\n19.409.354,00\r\n\r\n19.409.354,00\r\n\r\n19.409.354,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n230\r\n\r\n35.298,00\r\n\r\n35.298,00\r\n\r\n35.298,00\r\n\r\n35.298,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n17.300.773,00\r\n\r\n17.300.773,00\r\n\r\n17.300.773,00\r\n\r\n17.300.773,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n5.570.445,00\r\n\r\n5.570.445,00\r\n\r\n5.570.445,00\r\n\r\n5.570.445,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n774.579.742,00\r\n\r\n774.579.742,00\r\n\r\n774.579.742,00\r\n\r\n774.579.742,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n185.224.742,00\r\n\r\n185.224.742,00\r\n\r\n185.224.742,00\r\n\r\n185.224.742,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n464.057,00\r\n\r\n928.113,00\r\n\r\n1.392.170,00\r\n\r\n1.856.226,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.478,00\r\n\r\n4.957,00\r\n\r\n7.435,00\r\n\r\n9.913,00\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n2166\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n11.929.392,00\r\n\r\n11.929.392,00\r\n\r\n11.929.392,00\r\n\r\n11.929.392,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n504.278,00\r\n\r\n8.556,00\r\n\r\n12.833,00\r\n\r\n17.111,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.090,00\r\n\r\n12.180,00\r\n\r\n18.269,00\r\n\r\n24.359,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n26.000,00\r\n\r\n26.000,00\r\n\r\n26.000,00\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n390\r\n\r\n781\r\n\r\n1.171,00\r\n\r\n1.561,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n121.772,00\r\n\r\n243.544,00\r\n\r\n365.315,00\r\n\r\n487.087,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n111\r\n\r\n13.124.768,00\r\n\r\n13.124.768,00\r\n\r\n13.124.768,00\r\n\r\n13.124.768,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n212\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n544.139.906,00\r\n\r\n544.139.906,00\r\n\r\n544.139.906,00\r\n\r\n544.139.906,00\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n212\r\n\r\n1.560.017,00\r\n\r\n1.560.017,00\r\n\r\n1.560.017,00\r\n\r\n1.560.017,00\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n122.694,00\r\n\r\n245.389,00\r\n\r\n368.083,00\r\n\r\n490.777,00\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n104\r\n\r\n80.326.444,00\r\n\r\n75.023.647,00\r\n\r\n155.350.091,00\r\n\r\n235.676.534,00\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n297\r\n\r\n4.200.000,00\r\n\r\n4.200.000,00\r\n\r\n4.200.000,00\r\n\r\n4.200.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n67.861.032,00\r\n\r\n67.861.032,00\r\n\r\n67.861.032,00\r\n\r\n67.861.032,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n53.538.767,00\r\n\r\n47.957.817,49\r\n\r\n39.957.817,49\r\n\r\n39.957.817,49\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n23.918.000,00\r\n\r\n18.418.000,00\r\n\r\n18.418.000,00\r\n\r\n18.418.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n15.331.081,00\r\n\r\n15.331.081,00\r\n\r\n15.331.081,00\r\n\r\n15.331.081,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n40.241.584,00\r\n\r\n40.241.584,00\r\n\r\n40.241.584,00\r\n\r\n40.241.584,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n150.362,00\r\n\r\n897.169,00\r\n\r\n1.047.531,00\r\n\r\n1.197.892,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n9.604.000,00\r\n\r\n9.604.000,00\r\n\r\n12.875.616,57\r\n\r\n12.875.616,57\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n605.430,00\r\n\r\n1.558.393,79\r\n\r\n1.558.393,79\r\n\r\n1.558.393,79\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n45.166.147,00\r\n\r\n45.166.147,00\r\n\r\n45.166.147,00\r\n\r\n45.166.147,00\r\n\r\n2464\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n57.563.989,00\r\n\r\n240.760.978,58\r\n\r\n251.218.318,08\r\n\r\n251.218.318,08\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n162.710,00\r\n\r\n900.265,00\r\n\r\n1.062.975,00\r\n\r\n1.225.684,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n246.785,00\r\n\r\n796.892,82\r\n\r\n796.892,82\r\n\r\n796.892,82\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n787.191,00\r\n\r\n1.574.382,00\r\n\r\n2.361.572,00\r\n\r\n3.148.763,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n7.523.376,00\r\n\r\n7.523.376,00\r\n\r\n7.523.376,00\r\n\r\n7.523.376,00\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n100\r\n\r\n45.830,00\r\n\r\n91.660,00\r\n\r\n137.489,00\r\n\r\n183.319,00\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n11.296.792,00\r\n\r\n11.296.792,00\r\n\r\n11.296.792,00\r\n\r\n11.296.792,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n6.613.139,00\r\n\r\n13.525.322,77\r\n\r\n20.138.461,77\r\n\r\n26.751.600,77\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n218\r\n\r\n-\r\n\r\n30.230.018,16\r\n\r\n30.230.018,16\r\n\r\n30.230.018,16\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.457.689,00\r\n\r\n7.515.378,00\r\n\r\n10.973.067,00\r\n\r\n14.430.756,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n2.199.014,00\r\n\r\n4.398.029,00\r\n\r\n6.597.043,00\r\n\r\n8.796.057,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.131.658,00\r\n\r\n43.970.695,38\r\n\r\n56.102.353,38\r\n\r\n68.234.010,38\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n8.456.121,00\r\n\r\n25.022.976,00\r\n\r\n33.479.097,00\r\n\r\n41.935.217,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n218\r\n\r\n-\r\n\r\n2.234.533,72\r\n\r\n2.234.533,72\r\n\r\n2.234.533,72\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n13.614,00\r\n\r\n37.228,00\r\n\r\n50.841,00\r\n\r\n54.455,00\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n600\r\n\r\n600\r\n\r\n600\r\n\r\n600\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n921.535,00\r\n\r\n921.535,00\r\n\r\n921.535,00\r\n\r\n921.535,00\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.248,00\r\n\r\n1.248,00\r\n\r\n1.248,00\r\n\r\n1.248,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n4.762.976,00\r\n\r\n4.762.976,00\r\n\r\n4.762.976,00\r\n\r\n4.762.976,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n6.500.000,00\r\n\r\n6.500.000,00\r\n\r\n12.916.821,55\r\n\r\n12.916.821,55\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n202.092.744,00\r\n\r\n202.092.744,00\r\n\r\n202.092.744,00\r\n\r\n202.092.744,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n4.339,00\r\n\r\n8.678,00\r\n\r\n13.017,00\r\n\r\n17.356,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n101\r\n\r\n3.168.225,00\r\n\r\n6.336.449,00\r\n\r\n9.504.674,00\r\n\r\n12.672.898,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n4.010.552,00\r\n\r\n5.938.876,63\r\n\r\n9.949.428,63\r\n\r\n13.959.980,63\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n122\r\n\r\n31.465.586,00\r\n\r\n63.802.204,73\r\n\r\n95.267.790,73\r\n\r\n126.733.375,73\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n212\r\n\r\n907.000,00\r\n\r\n5.237.079,70\r\n\r\n5.237.079,70\r\n\r\n5.237.079,70\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n78.477,00\r\n\r\n156.955,00\r\n\r\n235.432,00\r\n\r\n313.909,00\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n366.845.226,00\r\n\r\n366.845.226,00\r\n\r\n366.845.226,00\r\n\r\n366.845.226,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n6.990.353,00\r\n\r\n13.980.705,00\r\n\r\n20.971.058,00\r\n\r\n27.961.410,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n120.587,00\r\n\r\n241.174,00\r\n\r\n361.760,00\r\n\r\n482.347,00\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n76.837,00\r\n\r\n153.674,00\r\n\r\n230.511,00\r\n\r\n307.348,00\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.748,00\r\n\r\n5.748,00\r\n\r\n5.748,00\r\n\r\n5.748,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n393.225.054,00\r\n\r\n785.929.307,00\r\n\r\n1.178.633.559,00\r\n\r\n1.571.337.811,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n674.588,00\r\n\r\n1.349.176,00\r\n\r\n2.023.764,00\r\n\r\n2.698.352,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n107\r\n\r\n-\r\n\r\n128.169.085,00\r\n\r\n123.669.085,00\r\n\r\n123.669.085,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n500.983.481,00\r\n\r\n1.002.487.764,00\r\n\r\n1.503.992.046,00\r\n\r\n2.005.496.329,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n2.450.787,00\r\n\r\n7.665.599,22\r\n\r\n7.665.599,22\r\n\r\n7.665.599,22\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n628.849.325,00\r\n\r\n627.871.595,65\r\n\r\n633.771.595,65\r\n\r\n633.771.595,65\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n101\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n224\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n230\r\n\r\n19.600.000,00\r\n\r\n19.600.000,00\r\n\r\n19.600.000,00\r\n\r\n19.600.000,00\r\n\r\n2965\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n230\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2966\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n7.435,00\r\n\r\n14.869,00\r\n\r\n22.304,00\r\n\r\n29.738,00\r\n\r\n2966\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n4.051.028,26\r\n\r\n4.051.028,26\r\n\r\n4.051.028,26\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n13.058.884,00\r\n\r\n26.643.268,00\r\n\r\n39.176.652,00\r\n\r\n52.235.536,00\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n23.304.849,00\r\n\r\n46.609.698,00\r\n\r\n70.026.867,36\r\n\r\n93.331.716,36\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n7.780.421,00\r\n\r\n7.780.421,00\r\n\r\n7.780.421,00\r\n\r\n7.780.421,00\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n3.187.305,61\r\n\r\n3.187.305,61\r\n\r\n3.187.305,61\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n212\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n186.432.151,00\r\n\r\n184.232.151,00\r\n\r\n200.128.420,84\r\n\r\n200.128.420,84\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00\r\n\r\n67.818,00\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n191.914,00\r\n\r\n383.829,00\r\n\r\n2.075.985,90\r\n\r\n2.267.899,90\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n6.347.927,00\r\n\r\n12.695.854,00\r\n\r\n19.043.780,00\r\n\r\n25.391.707,00\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.820.929,00\r\n\r\n4.046.192,97\r\n\r\n5.867.121,97\r\n\r\n7.688.050,97\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n111\r\n\r\n431.044.202,00\r\n\r\n431.044.202,00\r\n\r\n431.044.202,00\r\n\r\n431.044.202,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n212\r\n\r\n118.146.474,00\r\n\r\n149.841.690,66\r\n\r\n149.853.299,09\r\n\r\n149.853.299,09\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n214\r\n\r\n967.772.200,00\r\n\r\n1.005.410.577,15\r\n\r\n1.008.120.017,79\r\n\r\n1.008.120.017,79\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n218\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n5.232.732,64\r\n\r\n5.232.732,64\r\n\r\n5.232.732,64\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n230\r\n\r\n7.320.408,00\r\n\r\n7.320.408,00\r\n\r\n7.320.408,00\r\n\r\n7.320.408,00\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.869.066,00\r\n\r\n3.738.131,00\r\n\r\n5.607.197,00\r\n\r\n7.476.262,00\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n218\r\n\r\n14.048.640,00\r\n\r\n14.048.640,00\r\n\r\n14.048.640,00\r\n\r\n14.048.640,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.353.647,00\r\n\r\n4.707.295,00\r\n\r\n7.381.051,82\r\n\r\n9.734.698,82\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n111\r\n\r\n177.426.739,00\r\n\r\n177.426.739,00\r\n\r\n177.426.739,00\r\n\r\n177.426.739,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n195\r\n\r\n1.898.769,00\r\n\r\n3.797.538,00\r\n\r\n5.696.307,00\r\n\r\n7.595.076,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n212\r\n\r\n11.375.945,00\r\n\r\n11.375.945,00\r\n\r\n11.677.873,42\r\n\r\n11.677.873,42\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n232\r\n\r\n1.076.552,00\r\n\r\n1.076.552,00\r\n\r\n1.372.852,51\r\n\r\n1.372.852,51\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n22.240.000,00\r\n\r\n31.649.362,09\r\n\r\n31.649.362,09\r\n\r\n31.649.362,09\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n35.388.243,00\r\n\r\n35.388.243,00\r\n\r\n35.388.243,00\r\n\r\n35.388.243,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n50.700.432,00\r\n\r\n50.700.432,00\r\n\r\n50.700.432,00\r\n\r\n50.700.432,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n75.066,00\r\n\r\n150.131,00\r\n\r\n225.197,00\r\n\r\n300.262,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n163.706,00\r\n\r\n163.706,00\r\n\r\n163.706,00\r\n\r\n163.706,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n511.939,55\r\n\r\n496.939,55\r\n\r\n496.939,55\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n8.690,00\r\n\r\n17.381,00\r\n\r\n26.071,00\r\n\r\n34.761,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.725.171,00\r\n\r\n21.450.341,00\r\n\r\n32.175.512,00\r\n\r\n42.900.682,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n31.581.190,00\r\n\r\n43.364.895,53\r\n\r\n63.162.380,00\r\n\r\n63.162.380,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n48.803.858,00\r\n\r\n48.803.858,00\r\n\r\n48.803.858,00\r\n\r\n48.803.858,00\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n197.457,00\r\n\r\n394.914,00\r\n\r\n592.370,00\r\n\r\n789.827,00\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n536.351,00\r\n\r\n1.072.702,00\r\n\r\n1.990.097,46\r\n\r\n2.526.448,46\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n159.120,00\r\n\r\n159.120,00\r\n\r\n159.120,00\r\n\r\n159.120,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n1.337.239,00\r\n\r\n2.674.478,00\r\n\r\n4.011.716,00\r\n\r\n5.348.955,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n212\r\n\r\n705.172,00\r\n\r\n747.098,36\r\n\r\n747.098,36\r\n\r\n747.098,36\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n1.338.564,00\r\n\r\n1.344.825,26\r\n\r\n1.344.825,26\r\n\r\n1.344.825,26\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n240.021,00\r\n\r\n475.041,00\r\n\r\n715.062,00\r\n\r\n955.082,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n212\r\n\r\n2.643.200,00\r\n\r\n9.480.831,54\r\n\r\n9.480.831,54\r\n\r\n9.480.831,54\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n92.060,00\r\n\r\n92.060,00\r\n\r\n92.060,00\r\n\r\n92.060,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n233\r\n\r\n37.452,00\r\n\r\n37.452,00\r\n\r\n37.452,00\r\n\r\n37.452,00\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n125.375.719,00\r\n\r\n376.751.436,99\r\n\r\n376.751.436,99\r\n\r\n376.751.436,99\r\n\r\n3162\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n7.076.693,00\r\n\r\n7.076.693,00\r\n\r\n7.076.693,00\r\n\r\n7.076.693,00\r\n\r\n3163\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n122\r\n\r\n74.109.919,00\r\n\r\n148.219.839,00\r\n\r\n222.329.758,00\r\n\r\n296.439.677,00\r\n\r\n3163\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n214\r\n\r\n1.442.367,00\r\n\r\n1.442.367,00\r\n\r\n1.442.367,00\r\n\r\n1.442.367,00\r\n\r\n3164\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n39.359.789,00\r\n\r\n39.359.789,00\r\n\r\n39.359.789,00\r\n\r\n39.359.789,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n8.258.779,00\r\n\r\n8.258.779,00\r\n\r\n11.807.165,91\r\n\r\n11.807.165,91\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n1.111.735,00\r\n\r\n5.649.030,00\r\n\r\n6.760.764,00\r\n\r\n7.804.681,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n505.232.727,00\r\n\r\n505.232.727,00\r\n\r\n505.232.727,00\r\n\r\n505.232.727,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n549.913,00\r\n\r\n1.339.819,63\r\n\r\n1.339.819,63\r\n\r\n1.339.819,63\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n822.287,00\r\n\r\n7.573.422,97\r\n\r\n8.395.709,97\r\n\r\n9.217.996,97\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n230\r\n\r\n953.736,00\r\n\r\n953.736,00\r\n\r\n953.736,00\r\n\r\n953.736,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n3.199,00\r\n\r\n4.799,00\r\n\r\n6.398,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n3.964.872,00\r\n\r\n5.032.924,35\r\n\r\n5.032.924,35\r\n\r\n5.032.924,35\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.192.693,00\r\n\r\n2.385.386,00\r\n\r\n4.178.078,00\r\n\r\n5.370.771,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n872.800,00\r\n\r\n872.800,00\r\n\r\n872.800,00\r\n\r\n872.800,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.278,00\r\n\r\n26.556,00\r\n\r\n39.833,00\r\n\r\n53.111,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n349.052,00\r\n\r\n299.052,00\r\n\r\n299.052,00\r\n\r\n299.052,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n15.687.000,00\r\n\r\n15.687.000,00\r\n\r\n15.687.000,00\r\n\r\n15.687.000,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n100\r\n\r\n460.540,00\r\n\r\n521.081,00\r\n\r\n581.621,00\r\n\r\n642.161,00\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n212\r\n\r\n9.954.200,00\r\n\r\n9.954.200,00\r\n\r\n9.954.200,00\r\n\r\n9.954.200,00\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.212.962,00\r\n\r\n11.890.608,00\r\n\r\n21.103.570,00\r\n\r\n26.316.532,00\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n212\r\n\r\n9.745.552,00\r\n\r\n9.745.552,00\r\n\r\n9.745.552,00\r\n\r\n9.745.552,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.874.436,00\r\n\r\n10.896.309,16\r\n\r\n14.170.744,16\r\n\r\n17.445.180,16\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n37.500,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.006.133,00\r\n\r\n7.006.133,00\r\n\r\n7.006.133,00\r\n\r\n7.006.133,00\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n880.030,00\r\n\r\n3.404.965,00\r\n\r\n4.284.995,00\r\n\r\n5.165.025,00\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n70.376.374,00\r\n\r\n139.907.749,00\r\n\r\n210.284.123,00\r\n\r\n280.660.497,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n54.158.084,00\r\n\r\n54.158.084,00\r\n\r\n54.158.084,00\r\n\r\n54.158.084,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.284.000,00\r\n\r\n7.284.000,00\r\n\r\n7.284.000,00\r\n\r\n7.284.000,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.524.570,00\r\n\r\n41.007.140,00\r\n\r\n61.489.710,00\r\n\r\n81.972.280,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n15.729.466,00\r\n\r\n31.458.932,00\r\n\r\n47.188.397,00\r\n\r\n62.917.863,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n21.014.111,00\r\n\r\n20.814.111,00\r\n\r\n38.814.111,00\r\n\r\n38.814.111,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n50.272.944,00\r\n\r\n50.272.944,00\r\n\r\n52.861.856,85\r\n\r\n52.861.856,85\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n53.492.260,00\r\n\r\n58.777.291,75\r\n\r\n58.777.291,75\r\n\r\n58.777.291,75\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n7.880.393,00\r\n\r\n15.760.785,00\r\n\r\n23.641.178,00\r\n\r\n31.521.570,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n2.564.428,00\r\n\r\n7.128.855,00\r\n\r\n7.693.283,00\r\n\r\n10.257.710,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n4.654.914,00\r\n\r\n9.309.828,00\r\n\r\n13.964.742,00\r\n\r\n18.619.656,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n0\r\n\r\n2.752.976,40\r\n\r\n2.752.976,40\r\n\r\n2.752.976,40\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n1.737.980,00\r\n\r\n1.737.980,00\r\n\r\n1.737.980,00\r\n\r\n1.737.980,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n4.967.588,00\r\n\r\n10.455.977,00\r\n\r\n15.944.367,00\r\n\r\n21.432.756,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n1.374.300,00\r\n\r\n3.934.794,00\r\n\r\n3.934.794,00\r\n\r\n3.934.794,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n3.090.800,00\r\n\r\n5.804.301,74\r\n\r\n5.804.301,74\r\n\r\n5.804.301,74\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n189.929,00\r\n\r\n189.929,00\r\n\r\n189.929,00\r\n\r\n189.929,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.713.932,00\r\n\r\n7.427.865,00\r\n\r\n11.141.797,00\r\n\r\n14.855.729,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n17.396.109,00\r\n\r\n26.367.205,38\r\n\r\n26.367.205,38\r\n\r\n26.367.205,38\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.943.866,00\r\n\r\n3.276.645,42\r\n\r\n3.544.104,83\r\n\r\n3.544.104,83\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n629.336,00\r\n\r\n3.340.900,37\r\n\r\n3.970.236,37\r\n\r\n4.599.572,37\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n230\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n733.427,00\r\n\r\n3.623.166,00\r\n\r\n4.356.592,00\r\n\r\n5.090.019,00\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n461.213,00\r\n\r\n461.213,00\r\n\r\n461.213,00\r\n\r\n461.213,00\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n118.686,00\r\n\r\n237.372,00\r\n\r\n356.058,00\r\n\r\n474.744,00\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n1.926.700,00\r\n\r\n1.926.700,00\r\n\r\n1.926.700,00\r\n\r\n1.926.700,00\r\n\r\n4062\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n15.940,00\r\n\r\n31.880,00\r\n\r\n47.820,00\r\n\r\n63.760,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n727.712,00\r\n\r\n1.455.424,00\r\n\r\n2.183.135,00\r\n\r\n2.910.847,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n111\r\n\r\n51.128.100,00\r\n\r\n51.128.100,00\r\n\r\n51.128.100,00\r\n\r\n51.128.100,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n124.711,00\r\n\r\n249.421,00\r\n\r\n374.132,00\r\n\r\n498.842,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n212\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 26.07.2017.\r\n\r\nId: 2050962"
                    ],
                    "2050861": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/004/1511/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da Empresa TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 998.549,20 (novecentos e noventa e oito mil quinhentos e quarenta e nove reais e vinte centavos), com base no artigo 25, caput da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nDE 07/08/2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-04/060/113/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 37.095,52 (trinta e sete mil noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos), em favor da Empresa INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, referente à prestação de serviços de rede corporativa de comunicação de dados, por acesso MPLS, objeto do Contrato nº 036/2014, no mês de Dezembro/2016, à conta do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 09/08/2017.\r\n\r\nId: 2050861"
                    ],
                    "2050879": [
                        "I - Pauta",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nCOMITÊ DE GESTÃO\r\n\r\n*ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias de agosto de dois mil e dezessete, às dez horas, na sala de reuniões do 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, sito à Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão Ordinária, o Comitê de Gestão - CG do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do Subsecretário-Geral, Sr. LUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES, e dos membros, Sra. LÍGIA HELENA DA CRUZ OURIVES, Subsecretária de Finanças, JOSÉLIA CASTRO DE ALBUQUERQUE, Subsecretária de Política Fiscal e Sra. DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES, Superintendente de Administração e Finanças, com ausência justificada do Sr. ADILSON ZEGUR, Subsecretário de Receita para deliberarem a seguinte Ordem do Dia: (1) Análise do Relatório de Gestão do 1º semestre de 2017; (2) Autorização de Alteração do PAP 2017; (3) Autorização para Abertura de Crédito Suplementar 2017; (4) Análise do Plano Estratégico 2018-2019; (5) Análise do Plano de Aplicação 2018 - PAP preliminar; e (6) Assuntos Gerais. Aberta a sessão, o Sr. Presidente convidou para participar da reunião a Sra. Gestora do FAF, LÍLIAN LIMA ALVES, e a Assessora Especial de Planejamento e Gestão, Sra. KÁTIA MARIA MONTEIRO TAVARES, passando a palavra para a Gestora do FAF apresentar o Relatório de Gestão - 1º Semestre de 2017. A Gestora faz a explanação da execução orçamentária do FAF e informa que as receitas arrecadadas do 1º semestre no Siafe-Rio não contemplam os efeitos do Decreto 45.874, de 28 de dezembro de 2016, que trata da DRE - Desvinculação das Receitas do Estado no âmbito da PEC 93/16, fato que já requereu à COSEC-Fazenda sua regularização. Assim, os membros manifestaram que o relatório encontra-se em condições de ser aprovado pelo Comitê Deliberativo. Dando seguimento ao item (2), o Presidente apresentou a proposta para o referendo da modificação do Anexo II do Plano Anual de Aplicação - PAP 2017 Final, realizada em abril de 2017, considerando a necessidade de adequação da Ação 8103, advinda da nova gestão da Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação, sem, contudo, modificar o valor total aprovado do Plano de Aplicação de R$ 51.686.768,00, em reunião realizada em 23/02/2017 do Comitê Deliberativo, por ter efeitos permutativos na Ação. Após a exposição de motivos, os membros declaram que a alteração do ANEXO II DO PAP 2017 encontra-se em condições de ser referendada pelo Comitê Deliberativo. No item (3), a Gestora informou que houve aprovação do pedido de troca de descontigenciamento, de R$ 4.629.057,00, de dotação orçamentária na ação 8178 Pessoal e Encargos Sociais, da Natureza de Despesa 3190 para 3390, não havendo necessidade de autorização para remanejamento. A APG mencionou que a troca de descontigenciamento se fez necessário para atender às despesas de Ajuda de Custo, Alimentação e Deslocamento até dezembro, conforme as projeções apresentadas, uma vez que através do Decreto nº 45.938/2017 houve o contingenciamento do orçamento do FAF em 32%. Dando prosseguimento ao item (4), o presidente passou a palavra a Gestora que justificou a apresentação do PEB 2018/2019 nessa reunião ordinária ao invés de julho/2017, considerando que não havia agenda disponível dos Senhores Presidentes dos Comitês, em virtude das constantes reuniões relacionadas a assuntos da crise financeira do Estado. Após exposição e análise, os membros posicionam-se favoráveis a sua aprovação. O presidente passou ao item (5) de Análise do Plano de Aplicação 2018 - PAP preliminar. A Gestora projetou os critérios adotados na elaboração do PAP preliminar de 2018, ressaltando que o plano contempla as despesas já custeadas pelo FAF e aquelas aprovadas no PAP 2017 Final e no PEB 2018/2019. Destacou que as despesas do PAP estão compatíveis com a Receita informada pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento SUBPLO/SEFAZ, a qual já está ajustada aos termos do Decreto nº 45.874, de 28 de dezembro de 2016, que trata da DRE - Desvinculação das Receitas do Estado. A Gestora do FAF submeteu, ainda, à avaliação deste Comitê, a autorização, a exemplo da ocorrida desde 2015, de remanejamento orçamentário do PAP 2017 Final, sempre que se fizer necessário, em até 20% (vinte por cento) do orçamento autorizado, destacando que tais modificações serão de efeito permutativo. Após análise, os membros posicionam-se favoráveis a aprovação do PAP 2018 Preliminar. A Gestora do FAF ressalta que todos os relatórios, objeto da presente pauta de reunião, foram encaminhados, por correio eletrônico institucional, aos membros do Comitê, conforme previsão regimental. Em assuntos Gerais, a Gestora do FAF expôs os seguintes assuntos: (a) informou a conclusão dos trabalhos do grupo instituído pela Resolução SEFAZ nº 893/2015 para promover o ajuste de contas entre o FAF e o Tesouro do Estado, objeto do processo nº E-04/049/8/2014, no prazo fixado pelo Comitê Deliberativo. O processo foi encaminhado ao Subsecretário Geral de Fazenda e Planejamento, conforme determina a referida Resolução. (b) Deu a conhecer que continua a pendência do aprovado na reunião de 28 de agosto de 2014, quanto à elaboração de ferramenta (software) para realização dos cálculos da PPE junto à SATI, dado o nível de sua complexidade e o risco de sua apuração manual. Nesse sentido, o Comitê requereu que o FAF promova a Declaração de Trabalho juntamente com a SER para fins de encaminhá-la à SATI. Como ninguém quisesse fazer mais o uso da palavra, foram suspensos os trabalhos para que eu, LÍLIAN LIMA ALVES, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Sala de reuniões, em 07 de agosto de 2017.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES L. GOMES\r\n\r\nSubsecretário Geral de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nLÍGIA HELENA DA CRUZ OURIVES\r\n\r\nSubsecretária de Finanças\r\n\r\nJOSÉLIA CASTRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nSubsecretária de Fazenda de Política Fiscal\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nLÍLIAN LIMA ALVES\r\n\r\nGestora do FAF\r\n\r\nSecretária\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 11.08.2017.\r\n\r\nId: 2050879"
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                    "2050923": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA GESTORA \r\n\r\nDE 10/08/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/58/2016 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 002/2017, iniciada na Sessão Pública de 23/05/2017, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o PE_002/17, onde em 10/08/2017, o item 01 foi adjudicado ao licitante PROTAQUE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - EPP, no valor de R$ 1.668.476,94 (um milhão, seiscentos e sessenta e oito mil quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2050923"
                    ],
                    "2050910": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.08.2017\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º, do artigo 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de JULHO de 2017, emitidos através do SIAFE-Rio, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS"
                    ],
                    "2050909": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 68 DE 11 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 14 A 20 DE AGOSTO DE 2017.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 14 a 20 de agosto de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nVALOR DA SACA DE 60 KG EM DÓLAR\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 156,0000\r\n\r\nUS$ 140,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2017\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2050909"
                    ],
                    "2050774": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUCIEF Nº 32 DE 10 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nDIVULGA AS ALTERAÇÕES RELATIVAS ÀS UNIDADES DE CADASTRO OCORRIDAS EM JULHO DE 2017.\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 96 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulgar as alterações relativas a unidades de cadastro ocorridas em julho de 2017:\r\n\r\nI - em face do disposto no art. 105, II e III, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, conforme solicitação no Processo nº E-04/067/141/2017:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nDa unidade de cadastro\r\n\r\nPara unidade de cadastro\r\n\r\n14777639\r\n\r\nCRAS LOGÍSTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n00.10\r\n\r\n00.05\r\n\r\nArt. 2º - Em decorrência das alterações, a que se refere o art. 1º desta Portaria, os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos contribuintes deverão ser encaminhados às suas novas unidades de cadastro, observado o disposto no art. 97 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2017\r\n\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\n\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\n\r\nId: 2050774"
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                    "2050862": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 31 DE 10 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nCRIA SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Subunidade de Controle Patrimonial Informática - Estácio de Sá e designar, como seu respectivo Encarregado, o servidor Thiago Klein Carrijo ID Funcional 4219639-6, a contar de 01/09/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor Vinicius de Azevedo Leitão, ID Funcional 5025462-6, como Encarregado substituto nas eventuais ausências, conforme o artigo 20 do Decreto nº 44.558/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro 10 de agosto de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\n*PORTARIA SUPAFI Nº 26 DE 02 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nCRIA SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Subunidade de Controle Patrimonial Centro de Controle Operacional - Estácio de Sá e designar, como sua respectiva Encarregada, a servidora Diese Fernanda Morsh Carlos, ID/Matricula 2023315-9, a contar de 01/09/2017. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro 02 de agosto de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 08/08/2017\r\n\r\n*PORTARIA SUPAFI Nº 27 DE 02 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nCRIA SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Subunidade de Controle Patrimonial Zeladoria - Estácio de Sá e designar, como seu respectivo Encarregado, o servidor Maurício Teixeira Noya, ID/Matrícula 4277759-3, a contar de 01/09/2017. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro 02 de agosto de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 08/08/2017.\r\n\r\nId: 2050862"
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                    "2050806": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDÊNTE\r\n\r\nDE 10/08/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/067.532/1999 - ANDREA ANDRADE LENGRUBER, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1943932-6 e matrícula nº 0.816.260-4. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio com validade a contar de 20/07/2017..\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/058/57/2015 - JOSE RICARDO OLIVEIRA FONSECA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1938684-2 e matrícula nº 0.184.363-0, AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio com validade a contar de 27/07/2017. \r\n\r\nId: 2050806"
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                    "2050807": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/08/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/035/150/2017 - FERNANDA GAIO ABREU, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5006142-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 25/06/2012 a 23/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/036/131/2017 - ALEXANDRE D'ALBUQUERQUE PINTO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5006190-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 25/06/2012 a 23/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/036/132/2017 - DANIELA BASTOS SOUZA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5006365-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 25/06/2012 a 23/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/041/1701/2017 - GEORGIA HONORIO DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 615.462-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 25/06/2012 a 23/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/059/18/2017 - DOUGLAS CESAR SGARBI JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5006579-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 25/06/2012 a 23/06/2017.\r\n\r\nId: 2050807"
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                    "2050809": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10001746/2008 - CRISTIANO DE OLIVEIRA SOARES, ID Funcional 43323723, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Pedagogo, vínculo 2 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/326/2016 - IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA BRANDÃO, ID Funcional 21128260, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (IASERJ) e Enfermeiro, matrícula 209.433-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/91/2017 - RITA DE CASSIA MIGUEL JARDIM, ID Funcional 19935714, Médico, vínculo 1 (SEAP) e Médico Psiquiatra, matrícula 133.965-4 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/037033/2017 - ANA MARIA DE SOUZA CHAVES, ID Funcional 19724187, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (SEAP) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 131.937-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/141/374/2017 - TERESA CRISTINA GODOY DA VEIGA, ID Funcional 6152074, Capitão BM - Médico, vínculo 1 (CBMERJ) e Médico Pneumologista I, matrícula 299370 (Prefeitura Municipal de Nova Friburgo). LÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/065/25/2016 - JOÃO MATRICIANO VELLOSO, ID Funcional 19202768, Inspetor de Polícia, vínculo 1 (PCERJ) e Assistente II, vínculo 5 (SESEG). LÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos do art. 37, §10, da Constituição Federal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2971/2016 - SIMONE DA CONCEÇÃO JANUÁRIO, ID Funcional 33321841, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 297.152-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro). ILÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, nos termos do art. 37, inciso XVI, da CRFB/1988 e do art. 1º do Decreto Estadual nº 13.042/1989.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1182/2017 - GRACIENE FERREIRA DE SOUZA, ID Funcional 36146080, Servente, vínculo 1 (SEEDUC) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 92004 (Prefeitura Municipal de Magé). ILÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, nos termos do art. 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2050809"
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                    "2050799": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8612618/2008 - MARCIA PEREIRA DE SOUZA, ID Funcional 42555906, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1616/2017 - JOSENICE DE JESUS RIBEIRO FRANCISCO, ID Funcional 35011459, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 10/6910368 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/88/2017 - ANDREA MACENA DO NASCIMENTO, ID Funcional 50173669, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1178/2017 - DANTE SOARES CARNEVALE, ID Funcional 38176220, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente II, matrícula 6871 (Prefeitura Municipal de Angra dos Reis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/001300/2014 - ELIANE CAROLINA DOS ANJOS, ID Funcional 43819141, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2603/2014 - RITA DE CASSIA MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional 43846114, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/02476/2001 - PATRICIA DO CARMO BEZERRA DA LUZ, ID Funcional 40084655, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1310817/2009 - NORMA SUELI DE OLIVEIRA DUTRA, ID Funcional 37536435, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Inspetor Escolar, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001737/2001 - ENIR DE OLIVEIRA PINTO NEVES, ID Funcional 40084884, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 10/693.496-2 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1410510/2009 - ALINE DE MOURA, ID Funcional 5626030, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 20928 (Prefeitura Municipal de Rio Claro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1464/2016 - EDINERAM CONCEIÇÃO PEREIRA, ID Funcional 34184341, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2318/2015 - ANA PAULA CARDOSO DE RESENDE ALMEIDA, ID Funcional 43352359, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2050799"
                    ],
                    "2050795": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2210325/2010 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA, ID Funcional 41913752, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11300986/2005 - ITAMAR FRAZÃO DE PAULA, ID Funcional 5618908, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor de Matemática - 1p, matrícula 2886/0 (Prefeitura Municipal de Rio das Ostras).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/05815/1987 - SUELI JOSE SILVA DOS SANTOS CRUZ, ID Funcional 32743050, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 0354700 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3702/2013 - NATACHA LUDMILA RUIVO CARDIM, ID Funcional 42587336, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3610144/2008 - SANDRA MARTINS DIAS, ID Funcional 42559910, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I C, matrícula 28924 (Prefeitura Municipal de Itaboraí).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/710/2016 - JULIA ANDREA DOS SANTOS DE MORAES, ID Funcional 34944540, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 683359-4 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1513/2016 - SILVIA MARIA DE ALMEIDA GOMES, ID Funcional 38290561, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 10504 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1359/2014 - GUSTAVO COSTA DE SOUZA, ID Funcional 43622240, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3206/2015 - MARIA CECILIA DE SOUZA XAVIER, ID Funcional 36959049, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 124404 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1415/2016 - RUTILEA SANTOS CARDOSO, ID Funcional 38147955, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 15044 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3229/2015 - MARIELLE MACIEL MENDES VITORINO, ID Funcional 42830435, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10500525/2010 - GLAUCIA SARDINHA, ID Funcional 43396321, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2050795"
                    ],
                    "2050786": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de agosto de 2017, às 13h30min\r\n\r\nRecurso: 68.451/RV - Processo nº E-04/041/2357/2016 - Recorrente: FREDERICO ESTRELLA DONNICI - Recorrida: AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 64.860/RV - Processo nº E-04/024/12/2014 - Recorrente: L&S DA BARRA CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA EPP - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos: 52.263 e 54.128/RV's - Processos nºs E-04/054.798/2011 e E-04/054.799/2011 - Recorrente: NET RIO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 69.192/RO - Processo nº E-04/041/192/2015 - Interessada: RENATA BEIRIZ FURTADO DE CARVALHO - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso: 69.190/RO - Processo nº E-04/041/1839/2016 - Interessada: HENRIQUE BEZERRA LEITE - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso: 68.827/RV - Processo nº E-04/044/161/2016 - Recorrente: ROGRANE INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 68.846/RV - Processo nº E-04/044/160/2016 - Recorrente: ROGRANE INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 68.831/RV - Processo nº E-04/043/591/2015 - Recorrente: PARATI S/A - Recorrida: AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2050786"
                    ],
                    "2050787": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de agosto de 2017, às 14h30min\r\n\r\nRecurso: 68.971/RO - Processo nº E-04/039/365/2016 - Interessada: SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 69.189/RO - Processo nº E-04/041/2845/2016 - Interessada: CREMILDA SILVA DE OLIVEIRA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso: 69.193/RO - Processo nº E-04/041/2764/2016 - Interessada: DANIELA MIRANDA FONTENELE - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso: 69.158/RO - Processo nº E-04/091/3156/2016 - Interessada: SULATLÂNTICA IMPORTADOTA E EXPORTADORA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 69.156/RO - Processo nº E-04/019/139/2017 - Interessada: MEDEIROS E CAPOBIANGO COMÉRCIO DE MODA INFANTIL LTDA ME - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 69.161/RO - Processo nº E-04/019/138/2017 - Interessada: MEDEIROS E CAPOBIANGO COMÉRCIO DE MODA INFANTIL LTDA ME - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2050787"
                    ],
                    "2050788": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23 de agosto de 2017, às 13h30min\r\n\r\nRecursos: 65.085 e 65.088/RV's - Processos nºs E-04/034/8757/2015 e E-04/034/8761/2015 - Recorrente: CAFÉ TRÊS CORAÇÕES S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 64.510/RV - Processo nº E-04/045/348/2014 - Recorrente: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S/A - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 68.939/RO - Processo nº E-04/022/1057/2013 - Interessada: CANTINA DO MIMO SÃO FRANCISCO LTDA ME - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 68.894/RO - Processo nº E-04/021/453/2016 - Interessada: SÍTIO SOLIDÃO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 69.162/RO - Processo nº E-04/043/349/2016 - Interessada: TOK TAKE ALIMENTAÇÃO LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “ ...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2050788"
                    ],
                    "2050672": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23 de agosto de 2017, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 68.636/RO - Processo nº E-04/003/781/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VESSEL COMÉRCIO E AUTOMOÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 68.723/RO - Processo nº E-04/029/1999/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATLANTIS MERCADO LTDA ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 68.682/RO - Processo nº E-04/045/384/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 67.788/RO - Processo nº E-04/005/1218/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAZAR FANG FANG COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 68.527/RO - Processo nº E-04/034/7555/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONNECTION QUISSA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 68.530/RO - Processo nº E-04/046/1453/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NACIONAL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 67.816/RO - Processo nº E-04/009/501/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MP RAIMUNDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 2050672"
                    ],
                    "2050753": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE ÉTICA\r\n\r\nATA DA 76ª REUNIÃO\r\n\r\nAos nove dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, reuniram-se nesta Capital, nas dependências do Conselho de Ética, situado na Av. Presidente Vargas, nº 670, 3º andar, os Auditores Fiscais da Receita Estadual designados pela Resolução SEFAZ nº 25, de 16 de março de 2017, sob a Presidência interina do Conselheiro Ari Wandersman, matricula nº 0.294.520-2, e com a presença dos Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, matrícula nº 0.943.982-9 e Mônica Albernaz de Miranda, matrícula nº 0.294.533-5, com as ausências devidamente justificadas do Presidente Octacílio de Albuquerque Netto, matrícula 0.105.291-9, do Conselheiro Ricardo Avelino Silva Almeida, matrícula nº 0.294.661-4 e do Secretário-Executivo Graciliano José Abreu dos Santos, matrícula 0.294.782-8. Iniciada a reunião, foi recebida a CI CTCE nº 140/2017, para ciência das informações nela constantes. Foi lido e discutido o relatório acostado às fls. 26/30 do Processo Administrativo nº E-04/073/125/2016, o qual foi deliberado pelo seu arquivamento. Em seguida, foi deliberado, também, pelo arquivamento do PA nº E-04/085/10/2016. Nada mais havendo a decidir para o momento eu, Monica Albernaz de Miranda, matrícula nº 0.294.533-5, na qualidade de Secretária Executiva interina, deste Conselho, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\n\r\nGUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL\r\n\r\nARI WANDERSMAN\r\n\r\nMONICA ALBERNAZ DE MIRANDA\r\n\r\nId: 2050753"
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                        "2050791": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/05/2017\r\n\r\nMARCIO SILVESTRINI KALIL, ID Funcional n° 4208756-2, CPF nº 023.431.527-05, nascido em 28/12/1971, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 94179, expedida pela OAB/RJ. PIS/PASEP nº 11965694815, nomeado para exercer o cargo de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 22/05/2017, publicado no D. O. de 23/05/2017, com validade de 23/05/2017 e tomou posse em 23/05/2017.\r\n\r\nDE 29/05/2017\r\n\r\nFLÁVIO SAMPAIO E SILVA, ID Funcional n° 5088856-0, CPF nº 764.782.546-15, nascido em 18/01/1968, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 020.721.917-1, expedida pelo DETRAN/RJ. PIS/PASEP nº 12424934187, nomeado para exercer o cargo de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 26/05/2017, publicado no D.O. de 29/05/2017, com validade de 29/05/2017 e tomou posse em 29/05/2017.\r\n\r\nDE 02/08/2017\r\n\r\nMARCOS FERREIRA, ID Funcional n° 3215568-9, CPF nº 668.523.587-04, nascido em 15/11/1960, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 06272705-2, expedida pelo IFP/RJ. PIS/PASEP nº 107926700-83, nomeado para exercer o cargo de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio Logístico, do Departamento de Material e Serviços, da Coordenadoria Administrativa Operacional, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 01/08/2017, publicado no D.O. de 02/08/2017, com validade de 17/07/2017 e tomou posse em 02/08/2017.\r\n\r\nFLAVIO ANDRADE PINTO, ID Funcional n° 5030269-8, CPF nº 075.513.107-03, nascido em 16/05/1977, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 10287864-2, expedida pelo IFP/RJ. PIS/PASEP nº 11390818165, nomeado para exercer o cargo de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Material e Serviços, da Coordenadoria Administrativa Operacional, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 01/08/2017, publicado no D.O. de 02/08/2017, com validade de 17/07/2017 e tomou posse em 02/08/2017.\r\n\r\nLUCIANO MAURICIO ZANGANELLI, ID Funcional n° 3215052-0, CPF nº 426.916.727-00, nascido em 19/06/1955, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 901024733, expedida pelo CREA/RJ. PIS/PASEP nº 10707899629, nomeado para exercer o cargo de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 01/08/2017, publicado no D.O. de 02/08/2017, com validade de 17/07/2017 e tomou posse em 02/08/2017.\r\n\r\nVICTOR MATHEUS MARQUES BORGES, ID Funcional n° 5018108-4, CPF nº 166.509.777-99, nascido em 08/07/1995, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 21373942-8, expedida pelo DETRAN/RJ. PIS/PASEP nº 19049821076, nomeado para exercer o cargo de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 01/08/2017, publicado no D.O. de 02/08/2017, com validade de 02/08/2017 e tomou posse em 02/08/2017.\r\n\r\nJORGE LUIZ COSTA SOUZA, ID Funcional n° 5089869-8, CPF nº 439.191.977-04, nascido em 17/02/1954, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 081190/0, expedida pelo CRC/RJ. PIS/PA SEP nº 10313265116, nomeado para exercer o cargo de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Ouvidoria, da Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 01/08/2017, publicado no D.O. de 02/08/2017, com validade de 02/08/2017 e tomou posse em 02/08/2017.\r\n\r\nId: 2050791"
                        ],
                        "2050900": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/08/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a DENNY MONTEIRO MIRANDA, com validade a contar de 06/09/2009, tornando sem efeito o ato de 19/02/2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, conforme Proc. nº E-01/302283/2009.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a NICOLAU MUNK, com validade a contar de 19/11/2011, tornando sem efeito o ato de 25/05/2015, publicado no D.O. de 10/06/2015, conforme Proc. nº E-01/301560/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a DEJANIRA CALDAS BARBOSA, com validade a contar de 29/05/2012, tornando sem efeito o ato de 22/08/2012, publicado no D.O. de 13/09/2012, conforme Proc. nº E-01/301153/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a FLAVIA CACAIS DOS SANTOS, com validade a contar de 22/07/2014, tornando sem efeito o ato de 03/07/2017, publicado no D.O. de 05/07/2017, conforme Proc. nº PD-01/009.705/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a GISELA SIMÕES MOREIRA, com validade a contar de 07/06/2014, tornando sem efeito o ato de 03/07/2017, publicado no D.O. de 05/07/2017, conforme Proc. nº PD-01/009.363/2014.\r\n\r\nId: 2050900"
                        ],
                        "2050789": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JÁNEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/08/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/168/0000326/2017 - MARCOS ANTONIO SANTOS, Técnico Superior Administrativo, ID Funcional nº 3215022-9. CONCEDO Abono de Permanência, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no parágrafo 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela EC nº 41/03 e nas informações contidas no processo nº E-04/168/0000326/2017, com eficácia a contar de 05/07/2017.\r\n\r\nId: 2050789"
                        ],
                        "2050899": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/08/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/1458/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de AGÊNCIA ESTADO LTDA, no valor de R$ 23.787,11 (vinte e três mil setecentos e oitenta e sete reais e onze centavos).\r\n\r\nId: 2050899"
                        ],
                        "2050751": [
                            "I - Ato",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/08/2017\r\n\r\nAPOSENTA GILMAR JOSÉ DO NASCIMENTO, Auxiliar em Eletricidade e Telecomunicações, nível 8, matrícula nº 291.973-6, de acordo com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-04/171/275/2017.\r\n\r\nId: 2050751"
                        ],
                        "2050858": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/08/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-04/444.025/87 - WADE MARCOS MARTINEZ DE ALVARENGA - Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula n° 292.398-5 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio relativa ao período apurado de 19/11/2011 a 26/12/2016.\r\n\r\nId: 2050858"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "2050814": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/02/2017\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.01.2017\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-17/001/59/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 218.795,97 (duzentos e dezoito mil setecentos e noventa e cinco reais e noventa e sete centavos)...\r\n\r\nLeia-se: Processo E-17/001/58/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 218.795,97 (duzentos e dezoito mil setecentos e noventa e cinco reais e noventa e sete centavos)...\r\n\r\nId: 2050814"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2050847": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/250/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 2050847"
                    ],
                    "2050895": [
                        "I - Ato",
                        "POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLICIA\r\n\r\nDE 10/08/2017\r\n\r\n*APOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, LILIAN SEPULVEDA PERES, ID Funcional nº 565.596-0, matrícula nº 871.793-6, Inspetor de Policia de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/244/41/2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/08/2017.\r\n\r\nId: 2050895"
                    ],
                    "2050776": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 10.08.2017 \r\n\r\nC.I. Nº 9020/1404/2017 - GILBERTO DE OLIVEIRA LIMA, Perito Legista, Matrícula 888.535-2, ID 4.177.277-6. CONCEDO o afastamento, nos termos do artigo 75, combinado com o inciso I do artigo 145, do Decreto n° 2479, de 08 de março de 1979, a partir de 08.08.2017.\r\n\r\nC.I. Nº 9020/1404/2017 - SERGIO WILLIAM SILVA MIANA, Perito Criminal, Matrícula 860.480-3, ID 4.130.478-0. CONCEDO o afastamento, nos termos do artigo 75, combinado com o inciso I do artigo 145, do Decreto n° 2479, de 08 de março de 1979, a partir de 08.08.2017.\r\n\r\nC.I. Nº 9020/1404/2017 - FRANKLIN SILVA DA PAZ, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, Matrícula 268.649-1, ID 2.915.467-7. CONCEDO o afastamento, nos termos do artigo 75, combinado com o inciso I do artigo 145, do Decreto n° 2479, de 08 de março de 1979, a partir de 08.08.2017.\r\n\r\nId: 2050776"
                    ],
                    "2050748": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/04/2017\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 29/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/00135/2017\r\n\r\nOnde se lê: ...do exercício encerrado de 2017...\r\n\r\nLeia-se: ...do exercício encerrado de 2016...\r\n\r\nId: 2050748"
                    ],
                    "2050838": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 10.08.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/232/039/2017 - CONCEDO a Alice Fekete dos Santos, Investigador Policial, I.D. 4.392.259-7, o período de 04.07.2017 a 30.12.2017, da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/173/2017 - CONCEDO a Bruna Helena Souza de Oliveira, Inspetor de Polícia, I.D. 4.372.981-9, o 3º período de 28.06.2017 a 27.07.2017, da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/277/040/2017 - CONCEDO a Debora Rodrigues Fonseca Pinto, Oficial de Cartório Policial, I.D. 5.077.080-2 o 2º período de 23.07.2017 a 21.08.2017, da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/283/054/2017 - CONCEDO a Deise Alves de Morais dos Anjos, Inspetor de Polícia, I.D. 4.321.130-5 o período de 05.07.2017 a 31.12.2017, da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/411/031/2017 - CONCEDO a Elaine Cristina Galdino Bernardo Marotta, Perito Criminal, I.D. 4.403.211-0 o 2º período de 01.08.2017 a 30.08.2017, da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/178/2017 - CONCEDO a Luiza Aparecida Christiane Ferreira de Souza, Perito Criminal, I.D. 5.037.549-0 o 2º período de 23.07.2017 a 21.08.2017, da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/301/051/2017 - CONCEDO a Carlos Manoel Silva de Almeida, Inspetor de Polícia, I.D. 2.922.653-8, o afastamento por 30 dias da Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/301/052/2017 - CONCEDO a Charles Francisco de Luna, Inspetor de Polícia, I.D. 4.345.901-3, o afastamento por 30 dias da Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/341/030/2017 - CONCEDO a Eduardo Pereira de Paula, Oficial de Cartório Policial, I.D. 4.219.037-1, o afastamento por 30 dias da Licença Paternidade.\r\n\r\nId: 2050838"
                    ],
                    "2050767": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 24.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/196/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDE 25.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/20/36/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/063/140/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/179/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/306/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/318/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/110/30/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/70/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/063/139/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/431/4/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/463/2/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDE 26.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/021/109/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/049/189/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/061/127/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/099/20/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/099/21/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/099/24/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/118/98/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/130/76/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDE 28.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/035/130/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/063/144/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/073/000034/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/122/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/279/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/150/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/110/27/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/111/130/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/494/6/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDE 31.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/030/124/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/050/099/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/061/128/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/183/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDE 02.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/143/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/064/63/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/151/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/163/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/466/9/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDE 04.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/034/116/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/060/21/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/052/128/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/072/00023/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/641/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/103/43/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/126/16/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDE 07.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/071/38/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/127/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/100/23/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/338/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/167/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/74/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/135/77/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/445/6/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2050767"
                    ],
                    "2050903": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/031/093/2017 - RATIFICO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.07.2017.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 17.07.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/031/093/2017 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.07.2017.\r\n\r\nDE 03.07.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/467/037/2017 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de Despesas Miúdas de Pronto Pagamento, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.07.2017.\r\n\r\nId: 2050903"
                    ],
                    "2050854": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0052/0065/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 19.07.2017, os proventos de EDMILSON DA SILVA MACHADO, SUBTEN PM RG 33.146.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0065/2586/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 04.04.2017, os proventos de PAULO CESAR ABBADE DA SILVA, SUBTEN PM RG 34.208.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0070/0023/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 31.07.2017, os proventos de WELLINGTON DA SILVA PRAXEDES, SUBTEN PM RG 37.443.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0025/0035/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 24.07.2017, os proventos de PAULO HENRIQUE RIBEIRO, SUBTEN PM RG 42.059.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0034/0139/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 07.07.2017, os proventos de VARLEI FERNANDES DA COSTA, SUBTEN PM RG 42.770.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0121/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 31.07.2017, os proventos de CARLOS FERNANDES DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 43.362.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0025/0168/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 24.07.2017, os proventos de CLÁUDIO ONOFRE DA SILVA, SUBTEN PM RG 43.744.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0055/0029/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 19.07.2017, os proventos de RENAN CUSTÓDIO DA SILVA, SUBTEN PM RG 45.586.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0238/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 31.07.2017, os proventos de FÁTIMA MARIA MARTINS DOS SANTOS LIMA, SUBTEN PM RG 45.846.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0100/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 09.11.2016, os proventos de CLÁUDIO TEIXEIRA PAZ, SUBTEN PM RG 46.865.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0038/0068/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 19.07.2017, os proventos de EDUARDO DA CRUZ ARAÚJO, SUBTEN PM RG 48.225.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0515/0037/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 19.07.2017, os proventos de HUMBERTO LOPES DA COSTA, SUBTEN PM RG 50.332.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0072/0020/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 31.07.2017, os proventos de MARCELO CORADO TEIXEIRA, SUBTEN PM RG 50.882.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0150/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 31.07.2017, os proventos de HÉLIO PENETRA DE CARVALHO, SUBTEN PM RG 51.223.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/0027/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 24.07.2017, os proventos de AILTON LUIS NOGUEIRA DE SOUZA, SUBTEN PM RG 52.061.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0045/0118/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 07.07.2017, os proventos de GUIDO BARRETO DA SILVA, SUBTEN PM RG 52.104.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0101/0010/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 31.07.2017, os proventos de EDSON MARTINS DA SILVA, SUBTEN PM RG 53.446.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0130/0037/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 24.07.2017, os proventos de LUIS MAURICIO FERREIRA BATISTA, SUBTEN PM RG 53.451.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0099/0011/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 31.07.2017, os proventos de MARCILIO DE CHRISTO SILVA, SUBTEN PM RG 53.647.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0391/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 24.07.2017 os proventos de CRISTINA ROSSATTO DA SILVA, SUBTEN PM RG 54.780.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/0221/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 14.12.2016, os proventos de MOISÉS DOS SANTOS ROCHA, SUBTEN PM RG 57.032.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0021/0113/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 27.09.2016, os proventos de SILVESTRE ONÉSIO MOREIRA, SUBTEN PM RG 57.348.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/0224/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 14.12.2016, os proventos de JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 64.321.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0030/2585/2005 - FIXADOS, com validade a contar de 01.02.2005, os proventos de AGUINALDO DE OLIVEIRA E SILVA, 2º SGT PM RG 44.057.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2578/2571/1997 - FIXADOS, com validade a contar de 25.05.2017, os proventos de AUGUSTO JOSÉ DOS SANTOS, 3º SGT PM RG 23.118.\r\n\r\nId: 2050854"
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                    "2050901": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.07.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/035/121/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 18º BPM (Batalhão de Polícia).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/035/122/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 18º BPM (Batalhão de Polícia).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/035/123/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 18º BPM (Batalhão de Polícia).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 19.07.2017.\r\n\r\nId: 2050901"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2050929": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-ADJUNTO\r\n\r\nDE 01/08/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/100/84/2016. Em razão do contido no Despacho de 31/07/2017, do Pregoeiro desta SEAP, Ata de fls. 662/669, e no uso da delegação de competência, objeto da Resolução SEAP/GAB nº 609, de 11 de março de 2016, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEAP nº 004/2017, referente à locação de veículos de serviço, conforme Decreto nº 41.952, de 16 de julho de 2009, art. 5º, Item - 01, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC, CNPJ Nº 17.162.280/0001-37, com valor de R$ 1.856.300,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta e seis mil e trezentos reais).\r\n\r\nId: 2050929"
                    ],
                    "2050865": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.08.2017\r\n\r\n*DESIGNA ANA CAROLINE AFFONSO, ID. 5029530-6, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa no 254600, da Coordenação das Unidades Prisionais da Grande Niterói Norte/ Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional da Secretaria do Estado de Administração Penitenciária, contando atualmente com 196 (cento noventa e seis) servidores, na vaga decorrente da dispensa de CLEVERSON MOREIRA DE ALMEIDA, ISAP, ID. 4393209-6, com validade a contar de 09/06/2017. Processo nº E-21/062.41/2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07/08/2017.\r\n\r\nId: 2050865"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2051047": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0462/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 044/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar - Fio Guia\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 28/08/2017, às 10:00 h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/08/2017, às 10 h e 05 min.\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 19606\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2051047"
                        ],
                        "2050713": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIREÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE convoca os interessados para participação da sessão pública com vistas à contratação emergencial dos serviços de alimentação transportada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1813/2017 \r\n\r\nOBJETO: Serviços de alimentação transportada para o Hospital Estadual Anchieta.\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 18/08/2017, às 10h.\r\n\r\nENDEREÇO: Av. Padre Leonel Franca, n° 248, 1° andar, Sala de Reuniões, Gávea, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nNa sessão, as empresas interessadas deverão se apresentar munidas dos seguintes documentos: \r\n\r\nCREDENCIAMENTO - A carta de credenciamento e/ou procuração, a ser apresentada juntamente com a carteira de identidade do credenciado e documento que comprove os poderes do outorgante;\r\n\r\nENVELOPE A - PROPOSTA DE PREÇOS, conforme planilhas de custos anexas ao Projeto Básico; e\r\n\r\nENVELOPE B - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, conforme listagem disponibilizada no site da Fundação Saúde: www.fundacaosaude.rj.gov.br. \r\n\r\nOs documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser apresentados no original junto com cópia simples ou em cópia autenticada, na forma do artigo 32, e seus parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93. E, as certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\n\r\nO Projeto Básico com as respectivas especificações encontra-se à disposição dos interessados no Setor de Aquisição e Pesquisa, sito à Av. Padre Leonel Franca, n° 248, Bairro Gávea, CEP: 22.451-000 - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h ou no site da Fundação Saúde: www.fundacaosaude.rj.gov.br. \r\n\r\nDemais informações podem ser obtidas por telefone (21) 2334-5010 ou através dos e-mails: lyvia.teixeira@fs.rj.gov.br e jose.mauricio@fs.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 2050713"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2050757": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 61/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo do contrato, por mais 12 meses, e reajustar em aproximadamente 5,35% (cinco vírgula trinta e cinco por cento), conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) descrito na Cláusula Nona, Parágrafo Sétimo do contrato original, passando especificamente o valor da consulta ambulatorial para R$ 71,45 (setenta e um reais e quarenta e cinco centavos), diante da Tabela referência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual, previsto na cláusula segunda, fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 29/07/2017, data da assinatura.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato fica alterado para R$ 278.973,11 (duzentos e setenta e oito mil novecentos e setenta e três reais e onze centavos), para a região de Petrópolis, sendo este valor dividido equitativamente entre as empresas credenciadas da referida região, conforme estabelecido no item 4.2, b, do Edital de Credenciamento Público n° 02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/250/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 59/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa SAMER-SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE RESENDE. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo do contrato, por mais 12 meses, e reajustar em aproximadamente 5,35% (cinco vírgula trinta e cinco por cento), conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) descrito na Cláusula Nona, Parágrafo Sétimo do contrato original, passando especificamente o valor da consulta ambulatorial para R$ 71,45 (setenta e um reais e quarenta e cinco centavos), diante da Tabela referência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual, previsto na Cláusula Segunda, fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 29/07/2017, data da assinatura.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato fica alterado para R$ 278.973,11 (duzentos e setenta e oito mil novecentos e setenta e três reais e onze centavos), para a região de Volta Redonda, sendo este valor dividido equitativamente entre as empresas credenciadas da referida região, conforme estabelecido no item 4.2, b, do Edital de Credenciamento Público n° 02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/249/2017.\r\n\r\nId: 2050757"
                        ],
                        "2050840": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2017.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para manutenção de equipamentos em postos abastecimentos de combustíveis do CBMERJ.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 24/08/2017, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 24/08/2017, às 10h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/52/2017\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2050840"
                        ],
                        "2050706": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2017\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA O SERVIÇO DE APH MÓVEL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 24/08/2017, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 24/08/2017, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/32/2017\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2050706"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "2050866": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 28/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto os imóveis dos quais o Estado é senhor e possuidor, a saber:\r\n\r\n1. CIEP 143 Brizolão - Professor Álvaro Augusto da Fonseca Lontra\r\n\r\n2. Escola Estadual Capitão João Bueno\r\n\r\n3. Escola Estadual Clito Lage\r\n\r\n4. Escola Estadual Francisco Benedito\r\n\r\n5. Escola Estadual Genuíno Antunes Siqueira\r\n\r\n6. Escola Estadual José Pinho Pimenta\r\n\r\n7. Escola Estadual Pedro Henrique Soares\r\n\r\n8. Escola Estadual Silvestre Mercante\r\n\r\n9. Jardim de Infância anexo ao Colégio Estadual Deodato Linhares\r\n\r\n10. Jardim de Infância Clarinda Damasceno\r\n\r\n11. Colégio Estadual Prudente de Moraes\r\n\r\n12. Escola Estadual Homero Linhares\r\n\r\nO imóvel entregue ao Cessionário será destinado exclusivamente para funcionamento de unidade escolar municipalizada, nos termos do Convênio de Municipalização firmado.\r\n\r\nPRAZO: A presente Cessão de Uso vigorará da data de sua publicação até 19/12/2025, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme interesse das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei Complementar nº 08/77 e alterações, Decreto nº 30.200/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6256/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Renovação de Convênio SEEDUC nº 30/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE MIRACEMA, no âmbito do PROMURJ.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Convênio é a soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a transferência gradual e progressiva da responsabilidade administrativa, financeira e operacional relativas à prestação do Ensino Fundamental nas unidades escolares da Rede Estadual listadas no anexo para o Município.\r\n\r\nRelação das Escolas Estaduais Municipalizadas\r\n\r\nMunicípio de Miracema:\r\n\r\n1. CIEP 143 - Professor Álvaro Augusto da F. Lontra\r\n\r\n2. Escola Estadual Capitão João Bueno\r\n\r\n3. Escola Estadual Clito Lage\r\n\r\n4. Escola Estadual Francisco Benedito\r\n\r\n5. Escola Estadual Genuíno Antunes Siqueira\r\n\r\n6. Escola Estadual José Pinho Pimenta\r\n\r\n7. Escola Estadual Pedro Henrique Soares\r\n\r\n8. Escola Estadual Silvestre Mercante\r\n\r\n9. Jardim de Infância anexo ao Colégio Estadual Deodato Linhares\r\n\r\n10. Jardim de Infância Clarinda Damasceno\r\n\r\n11. Colégio Estadual Prudente de Moraes\r\n\r\n12. Escola Estadual Homero Linhares\r\n\r\nPRAZO: O presente convênio vigorará da data da publicação de seu extrato até 19/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6256/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 368/2017\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/07/2017.\r\n\r\nCNPJ DA EMPRESA: 16.481.903/0001-71.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a BDC IDIOMAS EDITORA EIRELI, denominada apenas YES! IDIOMAS.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por finalidade o desenvolvimento de um programa de ensino da língua inglesa para estudantes de todas as Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, subordinadas à SEEDUC, denominado Movimento do Bem, conforme Regulamento e Plano de Trabalho devidamente aprovado.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 15 (quinze) meses a contar da assinatura do termo de compromisso, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre os partícipes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 44.879/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2780/2017.\r\n\r\nId: 2050866"
                            ],
                            "2050941": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que concluiu o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Arlete Maria do Nascimento Barbosa\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPE ÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Bruna Sande Miguel \r\n\r\nId: 2050941"
                            ],
                            "2050905": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350/2015, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial, prolatada no Processo nº 0021845-93.2017.8.19.0000, torna público o nome da aluna concluinte:\r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSilvia Helena Marques Tristao - 2013\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350/2015, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial, prolatada no Processo nº 0424671-58.2016.8.19.0001, torna público o nome da aluna concluinte:\r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL PODIO LTDA-ME - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO À DISTÂNCIA\r\n\r\nVera Lucia Silva Davel Marinho - 2015\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- SIMETRIA COLÉGIO - Cabo Frio \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nRaphaella Souza Sodré de Oliveira-2007 \r\n\r\n2- CENTRO EDUCACIONAL MAGISTER- Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nViviane de Paula Catão Corrêa-2003\r\n\r\n3- COLÉGIO JOSÉ FONSECA-Nova Iguaçu \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAnderson Salino-1999 \r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nAnderson Salino-1999\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nPriscilla Moraes Soares-2004 \r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nPriscilla Moraes Soares-2004 \r\n\r\n4- COLÉGIO CENECISTA VISCONDE DE MAUÁ - Magé \r\n\r\n2º GRAU FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA O 1º GRAU DE 1ª A 4ª SÉRIE \r\n\r\nNilceia de Brito Nobrega-1980 \r\n\r\n2º GRAU FORMAÇÃO GERAL \r\n\r\nLilian Lima Teixeira Araujo-1991 \r\n\r\n5- CEITEC - CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU-TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nOlinda Barbosa de Oliveira-1978 \r\n\r\n6- COLÉGIO INTEGRAÇÃO - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nJosé Augusto Leite de Melo- 2002\r\n\r\n7- COLÉGIO PRESIDENTE LINCOLN - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU-TÉCNICO EM ELETRÔNICA \r\n\r\nSergio Farias de Oliveira-1977 \r\n\r\n8- COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo \r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE \r\n\r\nRosenito Machado Marques-1991 \r\n\r\n9- CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nNilvando Pereira da Silva-2002 \r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nNilvando Pereira da Silva-2002 \r\n\r\n10- COLÉGIO BELISÁRIO DOS SANTOS - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nClaudio da Silva Fernades-1989 \r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos do art. 1º, § 1º, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014, TORNA SEM EFEITO o Edital, referente ao aluno MATEUS VIVAS JUNGER, Ensino Médio, ano de 2010, na modalidade do ensino supletivo à distância no INSTITUTO LATINO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 10/08/2017 - página 22. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/08/2017\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n19- ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nOnde-se lê: Ana Paula da Silva Lizardo - 1993\r\n\r\nLeia-se: Ana Paula da Silva Lizardo - 1992\r\n\r\nId: 2050905"
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                            "2050904": [
                                "I - Aviso",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições, e considerando o dever do Estado em garantir o direito de acesso a certidões que incidam na defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal, conforme definido pela Constituição Estadual art. 12, inciso II; os Princípios que devem reger os Atos da Administração Pública, em especial os previstos no art. 2º da Lei Estadual nº 5.427/2009; os termos da Deliberação CEE nº 350/2015, em especial o teor dos arts. 1º e 2º, que tratam da emissão de documentos referentes a escolas extintas, sua forma e teor; a necessidade de plena regularidade nas ações de encerramento de instituições de ensino que encerraram suas atividades de fato, mas não de direito, de modo que seja preservado o direito de acesso aos documentos escolares dos egressos das instituições de ensino nesta condição COMUNICA que os mantenedores das instituições privadas de ensino integrantes do Sistema Estadual de Ensino, abaixo identificadas, com objetivo de atender a legislação vigente no que tange aos procedimentos de encerramento de atividades compareçam no período de 21 de agosto a 25 de agosto de 2017, de 09:00 às 17:00h, à Coordenação de Escolas Extintas, Rua Professor Pereira Reis, nº 119, Santo Cristo, Rio de Janeiro, para pronunciar-se quanto a regularidade do encerramento das atividades educacionais. Processo nº E-03/001/6264/2015.\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nMANTENEDORA\r\n\r\nColégio Van Goguinho\r\n\r\nRua Araújo Pena, nº 29, Tijuca\r\n\r\nSociedade Civil Sistema de Ensino Integrado Seis LTDA\r\n\r\nSistema Meta de Ensino\r\n\r\nRua Jovelino de Oliveira Viana, nº 150 Sl. 308/314/315/316, São Gonçalo\r\n\r\nSistema Meta de Ensino LTDA-ME\r\n\r\nColégio Acadêmico de São Gonçalo\r\n\r\nRua Aurora Siqueira, nº 17 Praça Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nSociedade Educacional de São Gonçalo\r\n\r\nColégio Cenecista Professor Antônio Teixeira Guerra\r\n\r\nRua Capitão João Manoel, s/nº, Porto Novo, São Gonçalo\r\n\r\nCNEC- Companhia de Escolas da Comunidade\r\n\r\nCentro Educacional Faleiro\r\n\r\nRua Fernanda, nº 1055, Santa Cruz, Rio de Janeiro\r\n\r\nGinásio Irmãos Faleiro\r\n\r\nColégio MDJ\r\n\r\nRua Gurupi, nº 64, Grajaú, Rio de Janeiro\r\n\r\nMDJ - Freitas & Oliveira LTDA\r\n\r\nCentro Educacional Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nRua Anacleto Alvim Padilha, nº 39 Fonseca - Paracambi\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua \r\n\r\nCentro Educacional Galeano\r\n\r\nRua Joaquim Teixeira Saraiva, nº 175, Rocha - São Gonçalo\r\n\r\nGloria Galeano Lessa\r\n\r\nColégio e Curso Merssenes\r\n\r\nAv. General Oswaldo Cordeiro Farias, nº 55/303 e 305, Rio de Janeiro\r\n\r\nColégio e Curso Merssenes LTDA\r\n\r\nColégio Comercial Kosmos\r\n\r\nEstrada Vicente de Carvalho, nº 880 - Vila kosmos\r\n\r\nEronides de Castro\r\n\r\nCentro Educacional São Judas Tadeu\r\n\r\nRua Crisântemos, nº 69 Parque Araruama - São Joao de Meriti \r\n\r\nFirma Individual Manoel Barreto Tinoco\r\n\r\nInstituto Agras de Ensino\r\n\r\nRua da Justiça, nº 50, Vila da Penha- Rio de Janeiro\r\n\r\nInstituto Agras de Ensino LTDA\r\n\r\nInstituto de Educação Paracambi\r\n\r\nRua Juiz Emilio Carmo, nº 100, Paracambi\r\n\r\nFirma Individual Antônio Celio de Queiroz\r\n\r\nJardim Escola Quatro Estações\r\n\r\nRua Pouso Alto, nº 406, Jacarepaguá- Rio de Janeiro\r\n\r\nJardim Escola Quatro Estações LTDA\r\n\r\nColégio Jocabina\r\n\r\nRua Retiro dos Artistas, nº 764 e 812, Jacarepaguá, Rio de Janeiro\r\n\r\nAssociação de Educação e Pesquisa - A.S.E.P\r\n\r\nColégio Gama Filho\r\n\r\nRua Manuel Vitorino, nº 625, Piedade, Rio de Janeiro\r\n\r\nSociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nColégio Maranhão\r\n\r\nRua Adolfo Bergamini, nº 191/195, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro\r\n\r\nColégio Maranhão\r\n\r\nColégio Van Gogh\r\n\r\nRua Constança Barbosa, nº 209 Méier, Rio de Janeiro\r\n\r\nSociedade Civil Sistema de Ensino Integrado Seis LTDA\r\n\r\nColégio Instituto La Fayette\r\n\r\nRua Haddock Lobo, nº 253, Tijuca, Rio de Janeiro\r\n\r\nInstituto La Fayette S/A\r\n\r\nCentro Educacional Vitoria de Itaipuaçu\r\n\r\nEstrada de Itaipuaçu, quadra 1, Lote 8, Rincão Mimoso, Maricá\r\n\r\nCentro Educacional Vitoria de Itaipuaçu LTDA\r\n\r\nInstituto de Educação Santa Rita\r\n\r\nRua Maximiano de Carvalho, nº 141- Lages da Central - Paracambi\r\n\r\nInstituto de Educação Santa Rita LTDA\r\n\r\nColégio Cenecista Professor Carlos Brandão\r\n\r\nRua Manoel Diz Martinez, nº 58, Campo do Prado, Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nCampanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC\r\n\r\nCEFAP - Centro de Educação, Formação e Aperfeiçoamento Profissional\r\n\r\nAv. Carlos Marques Rocha, nº 854, Vila Nova, Nova Iguaçu\r\n\r\nSindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Nova Iguaçu- SETRANSPANI\r\n\r\nCentro Educacional Sorriso Infantil\r\n\r\nRua Correio Brasiliense, nº 163, Jacarepaguá, Rio de Janeiro\r\n\r\nCentro Educacional Sorriso Infantil LTDA\r\n\r\nJardim Escola Meu Aviãozinho\r\n\r\nRua Teófilo Guimarães, nº 633, Sulacap, Rio de Janeiro\r\n\r\nJardim Escola Meu Aviãozinho LTDA\r\n\r\nCentro Educacional Paraíso\r\n\r\nRua Santa Odília, nº 578 e 602, Realengo, Rio de Janeiro\r\n\r\nCentro Educacional Paraíso 2008 LTDA - ME\r\n\r\nInstituto Brasileiro Cultural - IBCE\r\n\r\nAv. Braz de Pina, nº 90 - 1º, 2º e 3º andares - Penha - Rio de Janeiro \r\n\r\nInstituto Brasileiro Cultural LTDA\r\n\r\nColégio Nossa Senhora do Amparo\r\n\r\nRua Oscar, nº 70, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro\r\n\r\nColégio Nossa Senhora do Amparo LTDA\r\n\r\nColégio Cenecista Monte Alegrense\r\n\r\nRua Américo Duarte Monteiro, s/nº, Monte Alegre, Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nCampanha Nacional de Escolas da Comunidade\r\n\r\nCentro Cultural Jacarepaguá\r\n\r\nRua Candido Benício, nº 3.685, Jacarepaguá, Rio de Janeiro\r\n\r\nColégio Cultural Jacarepaguá LTDA\r\n\r\nSociedade de Ensino, Escola Técnica Padrão\r\n\r\nRua Dr. Celestino, nº 48, Centro - Niterói \r\n\r\nSociedade de Ensino, Escola Técnica Padrão LTDA\r\n\r\nCentro Educacional Modelar - Tijuca\r\n\r\nRua Pontes Correia, 131, Tijuca\r\n\r\nCentro Educacional Modelar - Tijuca\r\n\r\nCurso Melo\r\n\r\nPraça das Nações, nº 322, 5º e 6º andares, Bonsucesso - Rio de Janeiro\r\n\r\nCurso Melo - Pré Militar e Pré Técnico LTDA\r\n\r\nCentro Educacional Albina Rubini\r\n\r\nAv. Primavera, nº 07, Jardim Primavera - Duque de Caxias\r\n\r\nCentro Educacional Albina Rubini LTDA\r\n\r\nCurso Almeida Mello\r\n\r\nPraça Oito de Maio, nº 56- 2º andar, Rocha Miranda - Rio de Janeiro\r\n\r\nCurso Almeida Mello \r\n\r\nColégio Padre Leopoldo Brentano\r\n\r\nRua Progresso, nº 10, Santa Tereza - Rio de Janeiro\r\n\r\nColégio Padre Leopoldo Brentano\r\n\r\nJardim Escola Almeida Silveira\r\n\r\nRua Francisco Otaviano, nº 85 Copacabana - Rio de Janeiro\r\n\r\nSociedade de Educação e Ensino Almeida Silveira - SAENAS \r\n\r\nTese Vestibular e Colégio\r\n\r\nRua Joao Caetano, nº 45 - Salas 501,502 e 503 - Alcântara - São Gonçalo\r\n\r\nRede Tese de Ensino LTDA\r\n\r\nCentro Educacional Vale Esperança\r\n\r\nLote 02, quadra 09, do loteamento - Chácara Inohan Inoã - Maricá\r\n\r\nCentro Educacional Vale Esperança S/C LTDA. ME\r\n\r\nJardim Escola Turma do Mickey\r\n\r\nRua Expedicionário Jose Amaro, nº 844 - Vila São Luiz - Duque de Caxias \r\n\r\nSociedade de Ensino Maria das Dores LTDA\r\n\r\nColégio Bom Jardinense e Escola Normal Joana Catanheda Monnerat\r\n\r\nAv. Dr. Péricles Correa da Rocha, nº 405 - Bom Jardim\r\n\r\nCampanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC\r\n\r\nColégio Atenas\r\n\r\nAv. Meriti, 2704 - Vila da Penha - Rio de Janeiro\r\n\r\nColégio Atenas \r\n\r\nColégio Almirante Saldanha da Gama\r\n\r\nPraça Mauá, s/nº Centro - Rio de Janeiro \r\n\r\nCasa do Marinheiro\r\n\r\nCurso Paulo II\r\n\r\nRua Joao Vicente, nº 1581, Marechal Hermes - Rio de Janeiro\r\n\r\nCurso Paulo II LTDA-ME\r\n\r\nColégio Cenecista Pedro II\r\n\r\nRua General Rondon, s/nº, Quitandinha - Petrópolis\r\n\r\nCampanha Nacional de Escola da Comunidade - CENEC\r\n\r\nId: 2050904"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO KOPKE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO KÖPKE, situado a Praça Roger Malhardes, nº 07, Centro, Município de Engenheiro Paulo de Frontin, Censo Escolar nº 33038040, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3825/2008, no ANO LETIVO DE 2009/1º SEMESTRE, Turma EJA-3001: Rodrigo de Souza Pimenta, matrícula 2009300134; no ANO LETIVO DE 2010/2º SEMESTRE, Turma EJA-3002: Douglas da Silva de Souza, matrícula 2010300206. Secretária Escolar: Maria Aparecida da Silva Lima, designada no D.O de 27/05/2015, página 14, 1ª coluna. Diretora: Tania Maria de Martino Fontes Ferreira, designada no D.O. de 14/12/2004, página 11, 3ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Consuelo Rocha Carreiro, ID. 3710076-9 e Maria de Lurdes Patrasso de O. Fagundes, ID. 432662-2.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 14/05/1993\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO FORMAÇÃO DE PROFESSOR DE 1ª à 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nANO 1992 , TURMA:1001 \r\n\r\nOnde se lê: Alessandra Rezende de Almeida\r\n\r\nLeia-se: Alessandra Resende de Almeida\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAURÍCIO DE ABREU\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20/12/2016\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE\r\n\r\nJOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: ...Resolução SEEDUC nº 26178, de 14 de abril de 2000...\r\n\r\nLeia-se: ...Resolução SEEDUC nº 3664, de 15 de outubro de 2007...\r\n\r\nD.O. DE 07/06/2017\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE\r\n\r\nJOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: ...Resolução SEEDUC nº 26178, de 14 de abril de 2000...\r\n\r\nLeia-se: ..Resolução SEEDUC nº 3664, de 15 de outubro de 2007...\r\n\r\nId: 2050467"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA FACULDADE DE EDUCAÇÃO torna público o resultado final do Concurso Público de Provas para processo seletivo de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008 e Correspondência Interna CI nº 170/CAADOC/GVR/2017.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E EDUCAÇÃO\r\n\r\nÁrea: Sociologia da Educação\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nJanine Targino da Silva\r\n\r\n84,40\r\n\r\n2º\r\n\r\nPriscila Loretti Tavares\r\n\r\n49,30\r\n\r\n3º\r\n\r\nKrishna Neffa Vieira de Castro\r\n\r\n67,00\r\n\r\n4º\r\n\r\nCarolina Portela Nuñez\r\n\r\n-\r\n\r\n5º\r\n\r\nFábio de Barros Pereira\r\n\r\n-\r\n\r\n6º\r\n\r\nGabriel da Silva Vidal Cid\r\n\r\n-\r\n\r\n7º\r\n\r\nLucília Maria Barbosa de Aguiar\r\n\r\n-\r\n\r\n8º\r\n\r\nRodrigo Lopes Cavalcanti Ribeiro\r\n\r\n-\r\n\r\nId: 2050734"
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                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA FACULDADE DE EDUCAÇÃO torna público o resultado final do Concurso Público de Provas para processo seletivo de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008 e Correspondência Interna CI nº 171/CAADOC/GVR/2017.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E EDUCAÇÃO\r\n\r\nÁrea: Antropologia da Educação\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nBoris Maia e Silva\r\n\r\n92,00\r\n\r\n2º\r\n\r\nMaria José Alfaro Freire\r\n\r\n87,80\r\n\r\n3º\r\n\r\nAna Paula da Silva\r\n\r\n65,80\r\n\r\n4º\r\n\r\nGabriel Ferreira Barbosa\r\n\r\n-\r\n\r\n5º\r\n\r\nGustavo César Areas de Souza\r\n\r\n-\r\n\r\n6º\r\n\r\nJéssica Ferreira\r\n\r\n-\r\n\r\n7º\r\n\r\nMaximiliano Lionel Duran\r\n\r\n-\r\n\r\n8º\r\n\r\nMonique Batista Carvalho\r\n\r\n-\r\n\r\nId: 2050735"
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                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 217/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 24/08/17, às 10h, a licitação para aquisição de CATETER PARA INFUSÃO VENOSA. Proc. HUPE nº E-26/008/904/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 142/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação para AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS DE TONER PARA IMPRESSORA HP, anteriormente marcada para 19/06/17, às 10h, FICA ADIADA para 24/08/17, às 10h. Proc. HUPE nº E-26/008/590/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 189/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação para AQUISIÇÃO DE CONJUNTO CIRÚRGICO, anteriormente marcada para 24/07/17, às 10h, FICA ADIADA para 24/08/17, às 10h. Proc. HUPE nº E-26/008/3327/2016.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2050354"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2017 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuos de limpeza e higienização nas escolas da REDE CEJA\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-26/004/271/2017\r\n\r\nDATA: 25/08/2017 às 09h15min (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.159.922,12 (três milhões, cento e cinquenta e nove mil novecentos e vinte e dois reais e doze centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cecierj.edu.br podendo alternativamente, serem obtidos mediante o pagamento da importância R$ 4,00 (quatro reais), comprovado por meio de guia de depósito, conforme item 1.4 do Edital, na Praça Cristiano Ottoni - 6º andar - Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 2050851"
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                                    "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que no dia 29 de agosto de 2017, às 10h00min, no auditório do CLUBE DE ENGENHARIA, situado na Av. Rio Branco, 124, 18° andar - Rio de Janeiro, realizará leilão na forma presencial e on-line, dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a conta da data do recolhimento conforme art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, cujo os proprietários já foram notificados, tendo como leiloeiro o Sr. ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103. A cópia do Edital poderá ser consultado, através do site www.detro.rj.gov.br.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103, no exercício de suas atribuições por meio do Contrato nº 012/2012 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ e nos termos do artigo 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e Portaria DETRO nº 1267 de 27 de julho de 2016, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos de propriedade para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e irrecuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, levados a alienação no leilão público DETRO DT26.17, no dia 15 de setembro de 2017, às 10:00h para veículos classificados como recuperáveis e no mesmo dia, somente na modalidade presencial para os veículos classificados como irrecuperáveis, horário: imediatamente após o encerramento do leilão de veículos recuperáveis. Local: CLUBE DE ENGENHARIA - Av. Rio Branco, 124 - 18° andar - Rio de Janeiro, pelo Leiloeiro Público ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, matricula JUCERJA nº 103. O leilão ocorrerá na modalidade presencial e online. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, será disponibilizado ao órgão realizador do leilão, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos nos leilões, DT22.17, DT23.17, DT24.17 e DT25.17 devidamente publicados nos DOERJ de 06/07/2017, n° 123; 17/07/2017, n° 130; 26/07/2017, n° 137, e 04/08/2017, n° 144, respectivamente, serão leiloados nesta data. Os veículos acautelados no (s) depósito (s), BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), MACAE - Avenida Lacerda Agostinho, S/N, Virgem Santa ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450), ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), NOVA FRIBURGO - RJ, Estrada Vereador Eugenio Guilherme Spitz, 135, Mury, NOVA FRIBURGO, NOVA FRIBURGO 2 - Rua Alexandre Bachini, 10, Córrego Dantas, CAMPO GRANDE - Av. Santa Cruz, 11.220 Senador Vasconcelos - RJ, ENGENHO DA RAINHA - Estrada Adhemar Bebiano, 4910 Engenho da Rainha - RJ, MANILHA - BR 101, Km 23, Manilha - Itaboraí, TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10). A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. CONDIÇÕES GERAIS e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos de IPVA, multas, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A. Retirada para pagamento, nas redes bancárias, das diárias e demais encargos nos Depósitos da Rodando Legal - Serviços e Transporte Rodoviário LTDA. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2017) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade, em casos de encargos de veículos com restrição de pequena e média monta, sendo necessário o Certificado de Segurança Veicular-(CSV) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, caso não haja saldo para quitação dos débitos das multas informadas, o arrematante deverá aguardar a desvinculação por parte do órgão emissor da infração. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.alexandroleiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. DETRO - Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Presidência.\r\n\r\nRio, 08 de Agosto de 2017. HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, ALEXANDRE PEREIRA COSTA, AIA1452/RJ, VF1B56M0DWS100924, 1998/1998, IMP/RENAULT LAGUNA 2.0S; CARLOS SERGIO PUCHALSKI, BANCO SANTANDER BRASIL SA, AJM9424/RJ, 9BWCA05Y11P025836, 2000/2001, VW/GOL 1.0; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, MARIO CESAR RODRIGUES DA SILVA, MARIO CESAR RODRIGUES DA SILVA, AKS0836/RJ, 9BD15802534453977, 2003/2003, FIAT/UNO MILLE FIRE; THISSALEIA VEICULOS LTDA, AYMORE CRED FIN INV S/A, ALI9369/RJ, 9BGRD08X04G138271, 2003/2004, GM/CELTA 3 PORTAS; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, MARCOS PAULO BATISTA DA SILVA, ALP5247/RJ, 9BD17103742422449, 2004/2004, FIAT/PALIO FIRE; UNIDAS SA, AXQ3875/PR, 9BWAA45U1EP128269, 2013/2014, VW/NOVO GOL 1.0 CITY; ALEXANDRO DO CARMO VIEIRA, MARIO DE AZEVEDO FILHO, BGN8560/RJ, 9BWZZZ30ZMT133140, 1991/1992, VW/GOL CL; MOACIR RIBEIRO DE SOUZA, PEDRO FRANCISCO SANTOS, BYH7053/RJ, 9BWZZZ231TP014589, 1996/1996, VW/KOMBI; FILIPE ALMEIDA RIEGEL, BV FINANCEIRA S A C F I, CHV5614/RJ, 9BD178258V0196663, 1997/1997, FIAT/PALIO 16V; ALEXSANDRO VENANCIO PINHEIRO, CMG2855/RJ, 9BD178296W0611698, 1998/1998, FIAT/PALIO EX; CLAUDINEI RANGEL DE AZEVEDO, BC ABN AMRO REAL S A, CARMEM LUCIA DE MATTOS RAMALHO, CNQ2503/RJ, 9BWZZZ237VP020099, 1997/1997, VW/KOMBI; MULTIMARCAS DAKAR VEICULOS LTDA EPP, JOSE DORBACAO, CVA6324/RJ, 9BWZZZ373YT112737, 1999/2000, VW/GOL 16V; JOSE RICARDO GONCALVES, DDR7688/SP, 9BWCA05X31T149976, 2001/2001, VW/GOL 16V TURBO; MARCOS ANASTACIO SILVA, DPW3172/RJ, 9C2KC08107R051786, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; CLAUDIONOR COLARES PEREIRA, AYMORE CRED FIN INV S/A, ROQUE ANTONIO MAGALHAES DIAS, DQD8187/RJ, 9BGSN19X05B250789, 2005/2005, GM/CLASSIC SPIRIT; EDUARDO DOS ANJOS ARAUJO, EEA5466/SP, 9C2KC1550AR219992, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; MARCELA ROMANELI DOS PASSOS, EEK6738/RJ, 9BGRM69809G194852, 2008/2009, GM/PRISMA MAXX; MARCIO LUIZ AMORIM E SILVA, ROBSON BARROS PAZ, EHA6072/SP, 9C2KC1620AR002953, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES; OLA OFERTAS MERCEARIA DE MARICA LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, EIT0203/RJ, 9BD255049A8861142, 2009/2010, FIAT/FIORINO FLEX; CIBELE FREITAS NASCIMENTO, FJF2836/SP, 9C2KC1670DR512721, 2013/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI; IDOVAN MIRANDA VILELA, LOIANE MENDES GODOY, FTU7829/SP, 9C6KE1550E0030860, 2014/2014, YAMAHA/T115 CRYPTON ED; VERANI MALAFAIA MENDES SOUZA, GSD7453/RJ, 9BGSD08ZWVC611011, 1997/1998, GM/CORSA SUPER; UBIRATAN INACIO DA SILVA FILHO, GTW8364/RJ, 9BD146097S5598672, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP; EDUARDO FELIX SILVA, BCO BRADESCO FINANC SA, GVQ2651/RJ, 9BFZF54P3C8213255, 2011/2012, FORD/FIESTA SEDAN1.6FLEX; GLADSTONE SOUZA DUARTE, BANCO PECUNIA S A, GWV8058/MG, 9BD17146232191042, 2002/2003, FIAT/PALIO FIRE; CLEIA BORGES FERREIRA, GWY7980/MG, 9C2HA07002R015623, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ; CELIO GERALDO GOMES, GYF3047/MG, 9C2JC30101R206556, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; TANIA DE ARAUJO MOTTA, ALEX LUCAS GONCALVES DA SILVA, GZH2551/RJ, 9BWCA05X01P094542, 2001/2001, VW/GOL 16V PLUS; BEATRIZ DE PAULA ALVES, DOUGLAS LUCAS DA SILVA ANTONIO, HAJ3786/RJ, 94J2XCCC77M018162, 2007/2007, SUNDOWN/MAX 125 SED; BANCO SANTANDER S A, ENOQUES ANGELO DE OLIVEIRA, HCY6545/RJ, 9BD17201A63183416, 2005/2006, FIAT/SIENA ELX FLEX; WILHANS SILVA SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, HER1715/RJ, 9BGRX08F0BG238258, 2010/2011, GM/CELTA 2P SPIRIT; WELITON FERREIRA AMIM, HGQ6626/MG, 9C2JC30708R200018, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; DEISE LUCIA HARTT DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, HHX0192/RJ, 9BD17164G85168197, 2008/2008, FIAT/PALIO FIRE FLEX; CIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, BV FINANCEIRA SA C F I, ANDERSON FRANCISCO DA SILVA, HMZ3760/MG, 9BD17106LB5710701, 2010/2011, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY; DILAIR DOS SANTOS BARRETO, BANCO ITAUCARD S/A, HNZ5720/RJ, 9BD195152B0026841, 2010/2011, FIAT/UNO VIVACE 1.0; JOSE LAMEIRAS NETO, BCO PANAMERICANO, HOC4598/RJ, 9BWAA05W9CP003429, 2011/2012, VW/GOL 1.0 GIV; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICA, BANCO ITAUCARD S/A, CARLOS NASCIMENTO VIEIRA, HOJ9867/MG, 9BD17106LB5737685, 2011/2011, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY; EVERALDO PEREIRA DOS SANTOS, IDELFONSO EMANUEL CAMILO ESCALERA, HOS4673/RJ, 9BGKY08GRRC343316, 1994/1994, GM/KADETT LITE; LUCIANO VITURINO DA SILVA, HTK7343/RN, 9C2JA04208R101829, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES; JAIME BRITO DIAS, JOQ7782/BA, 9C2KC08206R833903, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD; ROBSON VICENTE GONCALVES, JRZ0995/BA, 3FAHP08Z68R238678, 2008/2008, I/FORD FUSION; LEANDRO JOSE DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, JSR2531/BA, 93YBSR7AHAJ343697, 2009/2010, RENAULT/SANDERO EXP 16; RAFAEL LUIZ FARIA DE MOURA, CARLOS LEANDRO SILVA TOLEDO, JXK3306/RJ, 9C2MC35007R022207, 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER; GENILTON TIBURCIO DE OLIVEIRA, KK916/RJ, CG125BR1445137, 1985/1985, HONDA/CG 125; ISMAR SOUZA DA SILVA, KMG9792/RJ, 9C2JC250VTR072865, 1996/1997, HONDA/CG 125 TITAN; GUSTAVO COLBERT PACHECO, KMH7609/RJ, 93FGF125KYA003055, 2000/2000, KASINSKI/GF 125; MARCELO GONCALVES TRAJANO, RENAN CORREIA EUGENIO, KMH8059/RJ, VF7N1LFYY1J002168, 2000/2001, I/CITROEN XSARA EX 16V; FLAVIO AMANCIO SANTOS, KMI4353/RJ, 9C2JD170VVR018434, 1997/1997, HONDA/XLR 125; JOVERSY RODRIGUES FILHO, KMK2642/RJ, W0L000058S5155421, 1995/1995, IMP/GM ASTRA GLS; MARCELO AUGUSTO DA SILVA, KMN3025/RJ, 9BWCA05X84T080190, 2004/2004, VW/GOL 16V PLUS; LEANDRO SEIXAS DE SOUZA, KMN3195/RJ, 9C2MD34004R016922, 2004/2004, HONDA/XR 250 TORNADO; ALEXANDRE ANSELMO DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, JEFFERSON PEREIRA DA SILVA, KMN3430/RJ, 9BGSC08ZVVC682379, 1997/1997, GM/CORSA WIND; MARIA JOSE MORAIS WAN LUME, BCO PECUNIA SA, KMO5161/RJ, 9BGSC08Z01C192281, 2000/2001, GM/CORSA WIND; ROBERTO DE SOUZA BERNARDES, KMP9580/RJ, 9C2JC2500XR139954, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN; JONAS PEREIRA PINTO, BANCO ITAUCARD S/A, KMT9401/RJ, 9BFPSZPPA8B860417, 2007/2008, FORD/COURIER L 1.6 FLEX; ARILDO MARQUES DOS SANTOS, KMV8363/RJ, 9BWCA05Y11T103944, 2001/2001, VW/GOL SPECIAL; JURACI BARBOSA NUNES, JORGE ALBERTO CLEMENTINO BRITO, KMW0701/RJ, 9C2KD03307R049077, 2007/2007, HONDA/NXR150 BROS ES; JONAS PERROUT GARCIA JUNIOR, KMW4801/RJ, 9CDNF41LJ8M099700, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; NILCILEI DE FREITAS VIEIRA, KMW4943/RJ, 9C2JC30708R051685, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; DIOGO PEREIRA RODRIGUEZ DO NASCIMENTO, KMW9702/RJ, 9C6KG021080015800, 2007/2008, YAMAHA/LANDER XTZ250; IVAN LENGRUBER, KMX6814/RJ, 9C2HA07101R214323, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES; MARIA DE FATIMA DOS S LADISLAU, ITAU UNIBANCO S.A, KMZ4100/RJ, 9BWZZZ373WT063117, 1998/1998, VW/GOL 16V PLUS; CRISTIANO DANTAS FABRIZZI, KNB6569/RJ, 9362EKFW95B027443, 2005/2005, PEUGEOT/206 SW 14PRESENC; NEIDE DA ROCHA TEIXEIRA, KND2617/RJ, 9C2JC3020YR052773, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES; ORLANDO DA ROCHA CARDOSO, KNF0579/RJ, 9BWZZZ30ZKT011917, 1989/1989, VW/GOL CL; CLEUSA PEREIRA NETO, BANCO FINASA BMC S A, KNI2182/RJ, 9BD15808814249762, 2001/2001, FIAT/UNO MILLE SMART; JOSE CARLOS DO AMARAL BARROS, BV FINANCEIRA S A C F I, KNK7790/RJ, 9BGLK19BTSB313584, 1995/1996, GM/VECTRA GLS; JORGE FERNANDES, BCO FIAT S/A, KNK9222/RJ, 9BWZZZ377VP563539, 1997/1997, VW/GOL PLUS MI; VALDECLEBES GOMES DA SILVA, KNM9519/RJ, 9C2JC30708R111984, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; ROBERTO CARLOS NASCIMENTO LIMA, BANCO ITAUCARD S/A, KNO7016/RJ, 9BWAA05W19T019558, 2008/2009, VW/GOL 1.0 GIV; FELIPE DE OLIVEIRA TRINDADE, AMANDA CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO, KNO7720/RJ, 9C2JC30708R162480, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; CARLOS ALBERTO DA SILVA, WESLEY TIENGA COELHO, KNO8172/RJ, 9CDNF41LJ8M146795, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; MATHEUS LUIZ DE SOUZA SILVA, BRUNO BATISTA DIAS DE SOUZA, KNO8922/RJ, 9C2KC08108R210392, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; MANOEL CARLOS RODRIGUES DE AZEVEDO, KNP5834/RJ, 9C2JC250VVR101934, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN; ELIAS ALBERT LIMA CRUZ, KNQ6373/RJ, 3VW1931HLTM327623, 1996/1996, IMP/VW GOLF GL; NELSON PEREIRA LIRIO, KNQ8329/RJ, 9BD178016V0458059, 1997/1998, FIAT/PALIO ED; BANCO SANTANDER S A, THIAGO SOARES SILVA COSTA, KNQ9776/RJ, 9BD178296X0896509, 1999/1999, FIAT/PALIO EX; HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, CLAUDIO DA COSTA MIRANDA VIEIRA, KNQ9891/RJ, VF32CNFZ9XW006771, 1999/1999, I/PEUGEOT 206 SOLEIL; CLEITON DANIEL DA SILVA, KNT7847/RJ, 9BFZZZ54ZMB222414, 1991/1991, FORD/VERONA LX; ADRIANA PEREIRA DA SILVA, KNU9082/RJ, 9C2JC41109R056684, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA, KNV2154/RJ, 9C2KC16109R029826, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS; BRUNO ANDRADE DE ALMEIDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KNV6560/RJ, 9C2NC4310AR025834, 2009/2010, HONDA/CB 300R; ILTON RODRIGUES MOREIRA FILHO, BCO PECUNIA SA, KNV8221/RJ, 9BD15802AA6345335, 2009/2010, FIAT/UNO MILLE ECONOMY; BRUNO PATRICIO BRAGA DO RIO, KNX6353/RJ, 9C2JF2500AR001064, 2009/2010, HONDA/LEAD 110; RODRIGO RIBEIRO DA CONCEICAO, BANCO ITAUCARD SA, KNX9570/RJ, 9C2JC4220AR316144, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES; VANDERLEY DA SILVA SANTOS, KNY5857/RJ, 9C6KG0460B0021322, 2010/2011, YAMAHA/FAZER YS250; CRISTIANO CORREA AUGUSTO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, KNZ2217/RJ, 9BD195102C0159134, 2011/2012, FIAT/UNO VIVACE 1.0; DOMINIQUE NEVES FRISCH, BANCO PAN S.A, SANDRA BATISTA LEIROS, KOB0601/RJ, 93HFA65308Z248182, 2008/2008, HONDA/CIVIC LXS FLEX; ALEX DE SANTANA SOUZA, BV FINANCEIRA SA C F I, KOB1027/RJ, 9BWAA05Z8C4019438, 2011/2012, VW/FOX 1.0 GII; LUCIANO CATTEM, KOE7441/RJ, 9BGSE80TSSC713778, 1995/1995, GM/CORSA GL; EDUARDO LUIZ DE BARROS, NELSON S RABELO, KOF5050/RJ, 9BGJK69RSSB022419, 1995/1995, GM/MONZA GLS; DIOGO PEREIRA DANTAS, KOG6171/RJ, 9BFZZZ54ZSB710824, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.8I GL; SAMUEL CARDOSO, KOG6972/RJ, 9BFZZZ54ZSB759312, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY; PAULO CESAR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE, SUELEN SILVA TITO, KOH4858/RJ, 9BWZZZ327YP013568, 1999/2000, VW/SANTANA; FABIO ERNANI NEVES SOARES, KOL0587/RJ, 9C2HA07005R029424, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ; VINICIUS FRAGA GONCALVES, BV FINANCEIRA SA C F I, KOL9842/RJ, 9C2JC4120BR707395, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; MARCIO ANTONIO HIGINO, BV FINANCEIRA S A C F I, EDITH PEREIRA DA ROCHA, KOM2156/RJ, 9BWZZZ379ST191243, 1995/1996, VW/PARATI GLI 1.8; EDIO MOREIRA GONZAGA, JANETE DE OLIVEIRA BAIA, KOM6947/RJ, 9BD17808612230684, 2000/2001, FIAT/PALIO YOUNG; BANCO BMC S A, ANDERSON AZEVEDO DOS SANTOS, KON1779/RJ, 9CDNF41LJ8M220161, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; FABIANO TEIXEIRA PEREIRA, BANCO BMC S A, KON1808/XX, 9CDNF41LJ8M206364, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; JHONATON JOSE DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KOO6167/RJ, 9C2ND0910BR216794, 2011/2011, HONDA/XRE 300; CARLOS HENRIQUE GARCIA FREIRE, KOO8712/RJ, 9C2ND0910BR221770, 2011/2011, HONDA/XRE 300; GABRIELE DE SOUZA PAIVA, BCO PANAMERICANO, KOP4579/RJ, 9C2JC4120CR511676, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN ES; RICARDO MURILLO COUTINHO DINIZ DA SILVA, KOS7793/RJ, 95VJJ2F8BCM000246, 2011/2012, DAFRA/SUPER 50; ROBERTA MACIEL DE MELO GONCALVES, EVA AGUIAR, KOV7183/RJ, 9C2JD1700YR018173, 2000/2000, HONDA/XLR 125; GRAZIELE AZEREDO DA SILVA, KOW4019/RJ, 95VJK2D8CDM001837, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; SC CONDE RACOES 545 LTDA ME, KOX9541/RJ, 9C2JC4140DR500436, 2012/2013, HONDA/CG125 CARGO ES; EDSON BERNARDINO DA SILVA, BANCO ABN AMRO REAL SA, KOY0511/RJ, 9BGSD19401C163912, 2000/2001, GM/CORSA MILENIUM; CIA ITAU LEASING DE ARREND MERCANTIL, JOSE RODRIGUES DE A.FILHO, KOZ1924/RJ, 9BGSD08ZTTC786849, 1996/1996, GM/CORSA SUPER; PAULO ROBERTO DE CARVALHO, BCO BRADESCO FINANC SA, KOZ3217/RJ, 9BD178096X0801216, 1999/1999, FIAT/PALIO EX; MARIA MARGARIDA DE SOUZA PROCOPIO, BANCO ITAUCARD S/A, KOZ9809/RJ, 9C6KE1510C0028356, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, LUIZ ANTONIO DOS REIS, LUIZ ANTONIO DOS REIS, KPA2328/RJ, 9BD17141312004245, 2000/2001, FIAT/PALIO ELX; JESSE GONCALVES ALVES JUNIOR, BCO VOLKSWAGEM SA, KPA5170/RJ, 9BWAA05W2DP028447, 2012/2013, VW/GOL 1.0 GIV; MOISES AMORIM DE OLIVEIRA, MARIA CHANCIA MARTINS, KPA9804/RJ, 9C2KC1680DR405789, 2012/2013, HONDA/CG150 FAN ESDI; EDSON ALVES FARIA, BV FINANCEIRA SA C F I, KPH0834/RJ, 3HGCM46307G501448, 2007/2007, I/HONDA ACCORD LX; ISMAEL DOS SANTOS ALVES, BANCO ITAUCARD S/A, KPH3540/RJ, 9BGSU19F0DB232440, 2013/2013, GM/CHEVROLET CLASSIC LS; LUCIANO DA COSTA SANTOS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, KPJ5800/RJ, 9BGJB75Z0DB267268, 2013/2013, CHEV/SPIN 1.8L AT LT; LUCIEL BRAUN, BCO PANAMERICANO, KPL6189/RJ, 9C2KC1660DR537339, 2013/2013, HONDA/CG 150 TITAN EX; RAFAEL MORAIS MATEUS, EVELYNE MADEIRA LEITAO, KPN3911/RJ, 9C2JC30707R143713, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; MOSAIR DUARTE DE OLIVEIRA, KPO9319/RJ, 9BWZZZ231TP039916, 1996/1996, VW/KOMBI; LEONARDO KNUPP DA SILVA, KPS6257/RJ, 9BWZZZ373YT026161, 1999/2000, VW/GOL 16V; BANCO GMAC SA, NELSON HORACIO DE SANT ANA, KPT0941/RJ, 8AGSN19909R108671, 2008/2009, I/GM CLASSIC SPIRIT; ALBERTO NUNES MACANA NETO, CARLOS ALBERTO COSTA BRAGA, KPT9335/RJ, 9C2KC1680ER476992, 2013/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ELOI DE BARROS LINS NETO, ELOI DE BARROS LINS NETO, KPU0623/RJ, 9C2JC30708R082716, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; ANDRE BAHIANO RIBEIRO, BANCO J SAFRA SA, KPU8526/RJ, 8AD7BLFYWW5319420, 1998/1998, IMP/PEUGEOT 306 SEL S 18; ZANDER NASCIMENTO CAPELLA, EDUARDO DE CARVALHO PEREIRA, KPY0759/RJ, 9C6KE092080207152, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K; TARCIZIO FRANCISCO DE ASSIS G MARTINEZ, KQC4597/RJ, 9BD146000J3360175, 1988/1988, FIAT/UNO; MARIA DAS GRACAS FERREIRA PESSOA, KQC9473/RJ, ZFA160000S5032945, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; BEATRIZ ANA ARAUJO, BANCO FINASA SA, KQH0230/RJ, VS6BSXWPFSWL87898, 1995/1995, IMP/FORD FIESTA; THIAGO LOPES BERBET, BV FINANCEIRA S A C F I, KQH1763/RJ, 9BD146067S5620807, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE IE; LUIZ ALBERTO BORGES, TIAGO PEREIRA GAIOTE, KQH7620/RJ, 9BD146107T5734988, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP; TARCISIO RAMOS DE SOUSA, JOAO BATISTA MIRANDA, KQI1623/RJ, 9BWZZZ377TT060747, 1996/1996, VW/GOL CLI 1.8; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, JOSE CARLOS KER PAIVA, JOSE CARLOS KER PAIVA, KQJ1185/RJ, 9BD178237T0095931, 1996/1997, FIAT/PALIO EL; REGINALDO DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KQK3535/RJ, 9C2JC4120DR512980, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN ES; CARLOS ALBERTO SOARES TERRA, KQL7291/RJ, 9BWCA15X6YP124269, 2000/2000, VW/GOL 16V; MARIA DA CONCEICAO GERMANA, KQL8188/RJ, 9C2JC30201R001264, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES; JULIO CEZAR FRANCISCO FELICISSIMO, BANCO PANAMERICANO S A, KQM3291/RJ, 9BD146047T5828054, 1996/1997, FIAT/UNO MILLE SX; JESSICA LEITE DA VITORIA, KQM9301/RJ, 9BFZZZFDAVB084340, 1997/1997, FORD/FIESTA; KATIA MARIA DE JESUS, BANIF-BCO INT F. (BR) S/A, KQN4811/RJ, 9BGSC19Z01C119720, 2000/2001, GM/CORSA WIND; RICARDO TAVARES DA SILVA, REAL LEASING S/A, EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA, KQN6015/RJ, 9C2KC08504R002559, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES; ROBERTO JOSE VITORINO, FABRICIO DE OLIVEIRA DIAS, KQO3269/RJ, 9C2MC35004R013033, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER; TANIA MARIA PEREIRA VIEIRA, CLEOBERTO DE SOUZA, KQQ4193/RJ, 9C6KE1500B0024610, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; MARY JANE SOARES, BCO HONDA S/A, KQR4360/RJ, 9C2JC4110ER407528, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN KS; SUELI DO NASCIMENTO SANT ANNA, BANCO ITAUCARD SA, KQU0957/RJ, 9CDNF41LJ8M231700, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; EDMILSON DE OLIVEIRA FERNANDES, KQV0293/RJ, 9C6KG017070025851, 2006/2007, YAMAHA/FAZER YS250; FABIO DE OLIVEIRA LOURENCO, KQV4119/RJ, 95VJK4M8DEM010073, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; VANESSA PEREIRA BEZERRA, BCO BRADESCO FINANC SA, KQW8508/RJ, 9C2KC1670FR000525, 2014/2015, HONDA/CG150 START; ANTONIO AUGUSTO CARDOSO, BCO PANAMERICANO, KQX9520/RJ, 9C6KG0460C0067269, 2012/2012, YAMAHA/FAZER YS250; REGINA CELE DOS SANTOS, JOSE ANDRE FERNANDO DA SILVA, KQZ2082/RJ, 9BD146107T5680505, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP; FATIMA FRANCISCA DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A C.F.I., ALUIZIO DE SOUZA PONTES, KQZ5606/RJ, 9BWZZZ377TP552590, 1996/1996, VW/GOL I; JEFFERSON MENDES LEITE, BANCO FINASA S/A., KRB5335/RJ, 9C6KE044050122639, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K; ALEXSANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KRG4109/RJ, 9C2JD2320FR101615, 2014/2015, HONDA/NXR125 BROS ES; JOSE CASSIANO DA SILVA, KRG6772/RJ, LP5TCJ5A8C0200510, 2012/2012, I/FASPIDER KYNRO KN125 S; EDITODA ELEVA LTDA, KRL6921/RJ, 8A1BB8215GL131184, 2015/2016, I/RENAULT CLIO EXP1016VH; ALEXSANDER BATISTA DO CARMO, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KRS4641/RJ, 9C2MC4400GR019231, 2016/2016, HONDA/CB 250F TWISTER; GABRIEL MIRANDA GUIMARAES, BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A, KRU1906/RJ, 8AD2MKFWXCG014589, 2011/2012, I/PEUGEOT 207HB XR; CLAUDIA MARIA DA SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KRW0458/RJ, 9C2KC08207R045789, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD; DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA GOMES, BCO VOLKSWAGEM SA, KRW3992/RJ, 9C6RG3120G0012147, 2016/2016, YAMAHA/YBR150 FACTOR ED; LUIS FELIPE DE ALMEIDA RUSSO, GILVAN BARROS DA CUNHA, KRY1045/RJ, 95VAC1M889M019026, 2008/2009, DAFRA/SUPER 100; DENISE ANDRADE SOARES, RODRIGO NORONHA MELLO, KTA7809/RJ, 9BD146000M3752294, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE BRIO; DULCE REGINA BARBOSA DIAS, KTD4842/RJ, 9BD146000P3991211, 1993/1993, FIAT/UNO ELECTRONIC; MILTON DE MORAES E SOUZA, ABRAHAO SIQUEIRA DO NASCIMENTO, KTL8392/RJ, 9BGTE11JHGC113217, 1986/1987, GM/CHEVETTE SE; MARISI DA COSTA ANTUNES DE SOUZA, KUA1062/RJ, 8AWZZZ30ZPJ020715, 1993/1993, VW/VOYAGE GL; RODRIGO SEQUEIRA VIEIRA, HELEN CRISTINA CALDAS LEMOS, KUH9182/RJ, 9C2HA07105R002711, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES; FRANQUELLE CUSTODIO DOS SANTOS, KUK9442/RJ, 9362AKFW95B037742, 2005/2005, PEUGEOT/206 14 PRESENC; ADRIZIO SILVA DA COSTA, KUL9198/RJ, BN016830, 1982/1982, VW/VOYAGE LS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARCIO CONCEICAO RAMOS, KUR5573/RJ, 9C2JC30707R114490, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, VICTOR NUNES VALVERDE, VICTOR NUNES VALVERDE, KUS7221/RJ, 9C2MC35007R066859, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER; LEONARDO FERREIRA ROMERO, BANCO FINASA S/A., KUV7983/RJ, 9C2JC30708R077848, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; LUIZ CARLOS ANGOTE DIAS, KUX0084/RJ, 9C2JC1801KR200736, 1989/1989, HONDA/CG 125; JOSE BASTOS, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KUX9406/RJ, 94J2XECL78M026169, 2007/2008, SUNDOWN/HUNTER 125 SE; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, WILLIAM DO AMARAL, KUY2051/RJ, 9C2JC30706R896351, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; LUIS ALVES DE OLIVEIRA 02480463737, BANCO BMC S/A, KUZ6405/RJ, 9BWAA05W09T115729, 2008/2009, VW/GOL 1.0 GIV; MARCIO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR, KUZ9724/RJ, 9C2KC08108R327001, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; MARCELO MACIEL DE ALMEIDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KVA1627/RJ, 9C2KC08504R013907, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES; PAULO CEZAR DA SILVA BARBOSA, KVB3097/RJ, 9C6KE094080029239, 2008/2008, YAMAHA/XTZ 125K; ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS, KVB9435/RJ, 9C2JC41109R058807, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, WALLACE MORENO DE ARAUJO, WALLACE MORENO DE ARAUJO, KVC6364/RJ, 9C2KD04209R002273, 2009/2009, HONDA/NXR150 BROS ES; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, WESLEY PHILLIPPE DA SILVA GOMES, KVD4161/RJ, 9C2KC08108R276993, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ADRIANO INACIO DE SOUZA, KVD6538/RJ, 9C2JC41209R092447, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; LUIZ WALNEI DA SILVA M JUNIOR, BANCO FINASA BMC S/A, KVF5527/RJ, 9C2JC4110AR568571, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; NILSON DE SOUZA MARTINS FILHO, ISRAEL DE ANDRADE MAGALHAES, KVF7898/RJ, 9C2KC1620AR021092, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES; BANCO FINASA SA, ELTON CARVALHO DOS SANTOS, KVH1737/RJ, 9C2HB02107R028534, 2007/2007, HONDA/POP100; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, GILBERTO BARROSO, KVH1856/RJ, 9C2JA04207R081317, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES; KATIA REGINA DA SILVA COELHO, KVH3795/RJ, 9C2JF2500AR100110, 2009/2010, HONDA/LEAD 110; ELTON GLAUCO DE MAGALHAES GOMES, KVH9795/RJ, 9C2KC1550AR171198, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; JOAO CARLOS P DOS SANTOS, PAULO CESAR MATHIAS DE CAMPOS, KVI2036/RJ, 9C2KC08107R103961, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; ADINEA LOPES GULAO, KVJ9225/RJ, 9C6KE1520B0021875, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; BANCO ITAULEASING SA, SILVIA REGINA BARBOSA DA SILVA, KVL7610/RJ, 9BD15802AC6584381, 2011/2012, FIAT/UNO MILLE ECONOMY; NOVO REY DO GAS COMERCIO LTDA ME, KVL8480/RJ, 9C2JC4110BR721475, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; DANIEL ALVARO LIPPMANN DE MACEDO, ROBERTO SOUZA ILDEFONSO, KVO2981/RJ, 9C6KE100080026689, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115; QUEILA FERREIRA MENDONCA, BANCO ABN AMRO REAL SA, KVQ1073/RJ, 9C2ND07004R015895, 2004/2004, HONDA/NX-4 FALCON; FABIANE MACEDO DA ROSA PINHEIRO, KVT2851/RJ, 9C2KC08108R221788, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; OLIMPIA MONTEIRO ALVES, KVT3334/RJ, 9C2JC30708R670518, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; VANIA MARIA DE MORAES DE FRANCA, KVU2700/RJ, 8A1LB8E258L001207, 2007/2008, I/RENAULT CLIO PRI1616VS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LETICIA MESQUITA DA SILVA, LETICIA MESQUITA DA SILVA, KVV3002/RJ, 9C2JC30708R562387, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; BANCO FINASA BMC SA, ANDERSON COELHO ISAIAS, KVX1383/SP, 9C2KC08107R120888, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, KVX2423/XX, 9C2JC30708R547910, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; FRANCISCO DE ASSIS SOUZA MARTINS, SIDNEI RODRIGUES DE MATOS, KVX7615/RJ, 95VJK2K8CDM007089, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; CARLOS AUGUSTO VICENTE SIMIAO, KVY7762/RJ, 9C2KC1680DR312643, 2013/2013, HONDA/CG150 FAN ESDI; CARLOS PEDRO DA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I, KWB2550/RJ, 94J1XFBL78M061313, 2007/2008, SUNDOWN/WEB 100; ANDERSON DOS SANTOS PEREIRA, KWF3992/RJ, 9C2KD0520AR024489, 2010/2010, HONDA/NXR150BROS MIX ES; TATIANE CALDAS DE OLIVEIRA, THIAGO ALVES COELHO, KWK1174/RJ, 9C2JA04307R009919, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 MAIS; MARINETE MARIA C SILVA SANTOS, HSBC B. BRASIL SA BCO MULTIPLO, KWK1405/RJ, 9C2JC30707R167830, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOSE EDSON BRAGA MAIA, JOSE EDSON BRAGA MAIA, KWK2290/RJ, 9C2JC30708R204374, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; EDSON MARINHO ALVES, KWK3606/RJ, 9C2NC4310BR029494, 2011/2011, HONDA/CB 300R; DENIZE CORREA DA SILVA PACHECO, BV FINANCEIRA SA C F I, KWK4123/RJ, 9C2JC4820BR274302, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES; JORGE LUIZ BERNARDO MARINHO, AYMORE CRED FIN INV S/A, KWL4802/RJ, 9C2KC1680BR514792, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ANA VALERIA DE A S BATALHA, MARLENE DA SILVA REIS, KWM2480/RJ, 93HGE67409Z104877, 2009/2009, HONDA/FIT LX FLEX; LUANA CRISTINA DE SOUZA, KWQ0771/RJ, 9C2JC30706R921751, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; INSETISAN SERVITOX INSETICIDAS LTDA, DISAL ADM CONSORCIOS LTDA LTDA, TARCISIO QUINTILHIANO DOS SANTOS, KWR1495/RJ, 9C2JC30708R105783, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; MARCOS ANTONIO PEREIRA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KWT3758/RJ, 9C2JC4120BR537701, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; EDNA FERREIRA JESUS DE MORAES, BV FINANCEIRA SA C F I, KWU2773/RJ, 9C2JC4110AR062338, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; MARIO JOSE DIAS, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A, KWU5481/RJ, 9C6KG0650F0028763, 2015/2015, YAMAHA/YS150 FAZER SED; JOSE MORORO PERES, KWW4043/RJ, 95VJJ2A8CCM000457, 2012/2012, DAFRA/SUPER 50; JAILTON NETO DE ARAUJO, LEANDRO CARVALHO FREIRE, KWY3001/RJ, 9C2KC1610AR039605, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANDERSON LUIZ LEMOS, KWZ1237/RJ, 9C2KC08208R021011, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD; MARIA LUCIA DA C O MENDES, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KXA0608/RJ, 9C2JA04206R814416, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 ES; BANCO FINASA SA, WASHINGTON GONCALVES DE CASTRO, KXD1062/RJ, 9C2JC30707R221907, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; ENIVALDO VIEIRA DE ARAUJO, WANDERSON TORRES DOS SANTOS, KXE0571/RJ, 9C2JC30705R031520, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CELIA REGINA DE OLIVEIRA MARIANO, KXF0706/RJ, 9C6KE092070110039, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K; BANCO BMC S A, ELUARD EMANNUEL SILVA GOMES, KXG1624/RJ, 9C2JC30708R700487, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVEIRA, NILSON SANDRO FREITAS DA SILVA, KXJ4095/RJ, 9C2JC4110AR036737, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; FLAVIO RODRIGUES LABORNE VALLE, YAMAHA AD CONS SC LTDA, KXJ5427/RJ, 9C6KE1000B0051641, 2011/2011, YAMAHA/NEO AT115; BANCO FINASA SA, OLINDA TERESINHA DE CASTRO, KXK1251/RJ, 9C2KC08108R085726, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; FRANCES BARBOZA DA SILVA MARTINS, BCO BRADESCO FINANC SA, PAULO DE SOUZA PEREIRA, KXK5990/RJ, 9BFZB55H8E8890730, 2013/2014, FORD/ECOSPORT TIT AT 2.0; BANCO BMC S A, ELTON FRANCISCO MARCOS, KXN2246/RJ, 9C2JC30708R664760, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; JORGE LOPES BARBOSA, BV FINANCEIRA SA C F I, KXN8410/RJ, 9C2KC1680ER430313, 2013/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI; CLAUDIA MARIA BATISTA DOS REIS, BCO BRADESCO FINANC SA, WILLIAN COSTA SARMENTO, KXO6633/RJ, 9C2JC4110BR448856, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; SILVIA ALVES TEIXEIRA SILVA, KXP0660/RJ, 9C2JC30707R167822, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; M F A S MARTINS ME, BANCO FINASA S/A., KXP1041/RJ, 9BD15802786021934, 2007/2008, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FABIO DANTAS MALDONADO, KXR1074/RJ, 9C2JC30708R022194, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; ANTONIO NETO SOUSA FERRO, KXT1198/RJ, 9C2JC30707R216039, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; MARIA JOSE AGUIAR PEREIRA, KXV9660/RJ, 95VJK2G8CDM005493, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; JEFFERSON HENRIQUE L GONCALVES, BANCO FINASA S/A., KXW1186/RJ, 9C2JC30708R059186, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; ANDRE LUIZ GALDINO DE MELO, KXW3618/RJ, 9C2KC1550AR042705, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; AMERICAS BARRA RIO LTDA, BCO GMAC S/A, YASMIM FREITAS DOS SANTOS, KXX8146/RJ, 9BD11058CB1536747, 2011/2011, FIAT/LINEA HLX 1.8 DUAL; GLEISON RODRIGUES FERREIRA, NÁGELA CAMPOS DE SOUSA, KXY1427/RJ, 9C2JC30708R127412, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; CERVEJARIA TERESOPOLIS LTDA, KXZ0272/RJ, 9C2JC30705R066999, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL, CLEBER LUCIANO S NASCIMENTO, CLEBER LUCIANO SILVA NASCIMENTO, KYB3927/RJ, 9C2JC42109R005629, 2008/2009, HONDA/BIZ 125 KS; BANCO BMC S A, ALEXANDRE BARBOSA DE SOUSA, KYC1598/RJ, 9C2JC30708R720568, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; WAGNER LUIS COSTA SIMOES, BANCO FINASA BMC S A, ANDRE LUIZ DA SILVA, KYF3994/RJ, 9C2JC4110AR003335, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; CARLOS ALBERTO MORAES DE MELLO, BANCO PANAMERICANO S A, WALLACE RODRIGUES GONCALVES, KYG1245/RJ, 8AC9036628A984798, 2007/2008, I/M.BENZ TAKO SPRINM 16; THEREZINHA DE JESUS DIAS CORREA, CIA DE CFI RCI BRASIL, ERICA RAQUEL ABRANGES NICOLAU, KYH6983/RJ, LVVDB14B9BD015434, 2010/2011, I/CHERY TIGGO 2.0; ISAIAS ALVES MAXIMO DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KYH7441/RJ, 9C2JC4120AR147711, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; CLEBIO SOUZA DE ARRUDA, RENAN DA CONCEICAO RODRIGUES, KYK1876/RJ, 95VCB1G288M007484, 2008/2008, DAFRA/KANSAS 150; ILMA ALMEIDA DA SILVA, KYK3890/RJ, 95VCA2D59AM000307, 2009/2010, DAFRA/SPEED 150; ELAINE RODRIGUES DOS SANTOS, KYL2470/RJ, 95VCB1K589M024226, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150; FERNANDO RODRIGUES MARINS, TALITA LAUREANO DA SILVA, KYL9410/RJ, 95VJK4L8DEM009502, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; JOSE MARTINS DA SILVA, BCO BRADESCO FINANC SA, KYP0601/RJ, 9362EKFW97B027469, 2006/2007, PEUGEOT/206 SW14 PRES FX; FRANCISCO VITORIO DA SILVA LIMA, PAULO CESAR DA SILVA LIMA, KYP2772/RJ, 9BGRM6940AG152448, 2009/2010, GM/PRISMA MAXX; VERONICA APARECIDA M DA S DO PRADO, BCO BRADESCO FINANC SA, KOBE ELIJA VEICULOS LTDA, KYR5633/RJ, 95PJN81BPBB003363, 2010/2011, HYUNDAI/TUCSON GLSB; MOISES DE SOUSA BARROS, KYR6494/RJ, 9C2JC4120BR539359, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; SANDRO DA SILVA MAGALHAES, BCO BRADESCO FINANC SA, KYT1160/RJ, 93HGE57408Z203970, 2008/2008, HONDA/FIT LX FLEX; ALEXSANDRO LUIS DE SOUZA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, ALEXSANDRO LUIS DE SOUZA, KYT2948/RJ, 9C2JC41109R511376, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; MANOEL TELLES RIBEIRO, JEFFERSON LUIZ DE AZEVEDO CASTRO, KYU1787/RJ, 9C6KE122090005651, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; JANDER GOMES SANTOS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KYW0251/RJ, 9C2KC08506R835204, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ALMIR DIAS ALVES, ALMIR DIAS ALVES, KYX0609/RJ, 9C2JC30707R163205, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; JOSE ROBERTO SALATINE, BCO HONDA S/A, KZA4867/RJ, 93HFB9640EZ173299, 2014/2014, HONDA/CIVIC LXR; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SEVERINA LOPES DE CARVALHO, SEVERINA LOPES DE CARVALHO, KZB0371/RJ, 9C2MC35007R034211, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER; MARCOS VENICIO CARMO BRAIA, KZB1527/RJ, 9C6KE121090000580, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; LUCIANO COSME DE OLIVEIRA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KZB4919/RJ, 9C2KC1640AR058999, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX; DINIZ DE AZEVEDO, KZB5809/RJ, 94J1XFBG88M075857, 2008/2008, SUNDOWN/WEB 100; BANCO FINASA SA, CLEITON GUIMARAES FERREIRA, KZC0856/RJ, 9C2MC35008R013909, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ADEILSON ANISIO DE SOUZA, ADEILSON ANISIO DE SOUZA, KZC0918/RJ, 9C2JC30708R083109, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; RAFAEL FERREIRA DE ARAUJO, LOURIVAL FERNANDES SOUTO, KZD0730/RJ, 9C2KC08108R016993, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; RENATO PONTES DE CAMPOS, BANCO ITAUCARD S/A, KZE3804/RJ, 9C2KD0530AR010389, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX KS; ELISEU SOARES DA COSTA, KZE4693/RJ, 95VJJ1G5ABM000931, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50; MARLUCE COSTA PAIXAO DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KZG4320/RJ, 9C6KE121090026015, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; DAFAEL MARQUES, BANCO ITAUCARD SA, KZH1849/RJ, 9C2JC41109R003721, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; ANDRESA LIMA DE ABREU, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KZH3250/RJ, 9C2JC41109R015778, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; MANOEL MESSIAS DOS SANTOS VERAS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KZJ3553/RJ, 9C2MD34008R016047, 2008/2008, HONDA/XR 250 TORNADO; SANDRO FIGUEIREDO DE DEUS, BV FINANCEIRA SA C F I, KZO6089/RJ, 9C6RH1110H0000199, 2016/2017, YAMAHA/MT03; BANCO FINASA BMC S A, CELSO LUIZ DA SILVA FEBRONE, KZP1914/RJ, 9C6KE120090007827, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; FABIO HERMES COLINA, KZQ3946/RJ, 9C2JC30706R828045, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; JULIO CEZAR DA SILVA DOS SANTOS, RAFAEL REIS GOMES DA SILVA, KZQ7195/RJ, 9C6KG017060022769, 2006/2006, YAMAHA/FAZER YS250; LENY GONCALVES B ALVES, KZR3030/RJ, 9C6KG017060003306, 2005/2006, YAMAHA/FAZER YS250; DILMA SIQUEIRA TAVARES, BANCO VOLKSWAGEN S A, KZR8615/RJ, 9BWKA05Z264192025, 2006/2006, VW/FOX 1.0; JOSE LUIZ G DE FREITAS FILHO, ALAN RIBEIRO MONTEIRO DA SILVA, KZU0404/RJ, 9C2KC08505R060257, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; CARLOS KLEBER DA SILVA BARROSO, FRANCISCO EVALDO GOMES ALVES, KZU7891/RJ, 9C2JC30707R019130, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; THALES DE MORAES SOARES, KZV5772/RJ, 9C2JA04206R001728, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANDRE LUIZ ANDRADE DOS SANTOS, KZW7081/RJ, 9C2JC30707R142756, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; JOAO DE ORNELLAS, BANCO ITAUCARD S/A, KZW8984/RJ, 9BD17106G72880073, 2006/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX; LUCIANA ALVES DA SILVA, ITAU UNIBANCO S.A, KZX6502/RJ, 9362AN6A97B000513, 2006/2007, PEUGEOT/206 16 FELINE FX; BANCO FINASA SA, DANIEL SILVA DOS ANJOS, KZZ1395/RJ, 9C2KC08106R010224, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; EMPRESA BRAS DE CORREIOS E TELEGRAFOS, KZZ6338/RJ, 9CDNF41AC7M001109, 2006/2007, JTA/SUZUKI INTRUDER 125C; JEFERSON JOSE BARBOSA DE SOUZA, LAC3823/RJ, 9BFZZZ54ZRB545552, 1994/1994, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY; ANDREA DE SOUZA ALMAWI FONSECA, LAC7315/RJ, 9BGJM69RRRB049919, 1994/1994, GM/MONZA CLUB; SUELI VIEIRA DE SOUZA, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, LAC7695/RJ, 9BGSC08WRRC616122, 1994/1994, GM/CORSA WIND; WELLINGTON LINHARES DE MACEDO, LAD2782/RJ, 9BD159000R9073194, 1994/1995, FIAT/TEMPRA IE; PAULO CESAR DE JESUS MEDEIROS, LAE1664/RJ, 9BWZZZ55ZRB577914, 1994/1994, VW/LOGUS CLI 1.8; ALINE DE OLIVEIRA SERRAO, BANCO FIAT S A, ALISSON NASCIMENTO DA SILVA, LAH4274/RJ, 9CDNF41LJ7M051825, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES; MARIA CONCEICAO COELHO NUNES, JORGE LUIZ RODRIGO BARROS VICTORIANO, LAH7523/RJ, 9C2HA07102R051353, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES; SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL, AMELIA MARIA BARBOSA FEIJO, AMELIA MARIA BARBOSA FEIJO, LAI3930/RJ, 9BGSJ19NVTC615556, 1996/1997, GM/CORSA GLS; BENTO EVANGELISTA BAMBA, LAI7236/RJ, 8AFZZZ54ATJ029890, 1996/1996, IMP/FORD ESCORT 1.8I GLX; CARLOS RODRIGUES IGNACIO, BANCO GE CAPITAL SA, LAJ1427/RJ, 9U7N2E30VT1E37112, 1996/1997, IMP/CITROEN ZX1.8I FURIO; ANTONIO LUCIANO MENDES DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S A, LEANDRO SOARES DA COSTA, LAL3443/RJ, 9BD146000R5361130, 1994/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC; AFRANIO ALVES DE LIMA, BANCO SANTANDER BANESPA S A, LAL6773/RJ, 9BWZZZ55ZRB620474, 1994/1995, VW/LOGUS GLSI 2000; PATRICIA LYRA REZENDE, BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A, LAM9882/RJ, KMHVF21JPRU973928, 1994/1994, IMP/HYUNDAI EXCEL LS; MOYR CORREA DE OLIVEIRA, EXCEL CRED FIN INV SA, LAN7671/RJ, 9BD146000M3701603, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE; ANA LIDIA SILVA NOVAES, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LAO3242/RJ, 9BGSC08WSSC646470, 1995/1995, GM/CORSA WIND; REGINA CLAUDIA REBELO DOS SANTOS, LAQ6998/RJ, 9BWZZZ377ST048237, 1995/1995, VW/GOL CLI 1.8; GILSON COELHO DA SILVA, SIDNEI DOS SANTOS IZIDORO, LAU9411/RJ, 9BWZZZ327TP037591, 1996/1996, VW/SANTANA 2000 MI; VALMIR XAVIER BAPTISTA, BRUNO AQUINO DA SILVA, LAX4003/RJ, 9BD146090S5584732, 1995/1996, FIAT/UNO ELECTRONIC; SERGIO LUIS MENDES, LAY5108/RJ, 9BD146000K3498305, 1989/1989, FIAT/UNO CS; JALILE DE LOURDES SANTANA, LAY8651/RJ, 9BWZZZ377ST155804, 1995/1995, VW/GOL CLI; PAULO CESAR SILVEIRA DE SOUZA, LAZ8099/RJ, 9BWZZZ231TP033949, 1996/1996, VW/KOMBI; MANOEL MARCOS LOURENCO PEREIRA, CATIA HELENA HILARO MARQUES DO NASCIMENTO, LBA3540/RJ, 9BGSC08WTSC642553, 1995/1996, GM/CORSA WIND; ANA LUCIA FALCAO DO NASCIMENTO, LBI7256/RJ, 9BWZZZ377TP522421, 1996/1996, VW/GOL CLI; BRUNO DE JEZUS MIRANDA, LBL2349/RJ, 9BGSE68NVTC609679, 1996/1997, GM/CORSA GL; FERNANDO CESAR DE BARROS SILVA, CIA ITAU LEASING ARREND MERCANTIL, LBL5663/RJ, 9BD178258T0136543, 1996/1997, FIAT/PALIO 16V; ROSE MARY CARNEIRO BASTOS, LBP1686/RJ, 9BD178226V0221907, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX; PAULO CEZAR RIBEIRO, LBQ1538/RJ, 9BGKZ08BVVB423203, 1997/1997, GM/KADETT GL; CELIA MARIA DE SOBRAL FERREIRA, BCO VOLKSWAGEM SA, LBS1312/RJ, 9BWZZZ377VP558057, 1997/1997, VW/GOL MI; MONICA LOPES PEIXOTO JOAO, BV FINANCEIRA S A C F I, LBT0210/RJ, 9BD178858V0325544, 1997/1997, FIAT/PALIO WEEKEND STILE; GILVANI RODRIGUES SANTANA, LBU9374/RJ, 9BD178237V0346833, 1997/1997, FIAT/PALIO EL; BANCO FINASA SA, LESSANDRO PEREIRA, LBW7224/RJ, 9C6KE092060054557, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K; BANCO FINASA SA, LUANA DE OLIVEIRA SOUZA, LBW7729/RJ, 9C2JA04206R877848, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES; ALEX DOS SANTOS CHAVES, LBX3658/RJ, 9BD178296Y2205875, 2000/2000, FIAT/PALIO EX; BRUNO FELIPPE LAGE MONTEIRO, RENAN CARLOS DIAS ALVES, LBX6626/RJ, 9BD178016V0424029, 1997/1997, FIAT/PALIO ED; MAURO EDUARDO ALVES DA COSTA, BANCO ITAUCARD SA, LBY8132/RJ, 9BFZZZFHAVB170131, 1997/1998, FORD/FIESTA; JOSE RIBAMAR ROSA ARAUJO, ITAU UNIBANCO SA, LBZ6420/RJ, 9BD15822764706100, 2005/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; BRUNO VICENTE DE AZEVEDO, LCA6319/RJ, 9C2HA07005R040478, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ; NILTON CARLOS GOMES DA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I, LCB6362/RJ, 9BD146048V5974044, 1997/1998, FIAT/UNO MILLE SX; ARNALDO FERREIRA LIMA, LCC6931/RJ, 9BFCXXLC2JBW84737, 1988/1989, FORD/DEL REY L; ADEILTON TEIXEIRA DE MACEDO, LCE0841/RJ, KN3HNS8D1TK016307, 1996/1997, IMP/ASIA TOWNER DLX; CLAUDIO ALEXANDRE CAETANO FONTES, BANCO ABN AMRO REAL SA, VIVIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS, LCE6075/RJ, 9BD178026W0584331, 1998/1998, FIAT/PALIO EDX; CARLOS AUGUSTO MARTINS DE ANDRADE, LCH3406/RJ, 9C2KC08305R003827, 2004/2005, HONDA/CG 150 JOB; BRUNO DO AMARAL DOS SANTOS, LCL1418/RJ, 9C2KC08505R003647, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; FABIANA DUTRA DOS SANTOS DA SILVA, DENIS MARINS DOS SANTOS, LCO6794/RJ, 9BGSC68ZXWC696275, 1998/1999, GM/CORSA WIND; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, DANIELLE MEDEIROS DE CARVALHO, LCP1610/RJ, 9C2JD20204R039399, 2004/2004, HONDA/NXR125 BROS ES; FLAVIO MORAES DOS SANTOS, BANCO ABN AMRO REAL SA, LCP3246/RJ, 9C2MC35004R035138, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER; FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA APOLINARIO, AUTO MAYK AUTOMOVEIS, LCQ3949/RJ, 3VW1931H7WM227558, 1998/1999, IMP/VW GOLF GLX 2.0 MI; AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, VALDIR CESAR DE OLIVEIRA, LCS7370/RJ, 9U7N1LFYFWK251515, 1998/1999, I/CITROEN XSARA GLX 16V; SINEZIO DA SILVA CONCEICAO, BANCO ITAUCARD SA, LCU1973/RJ, 9BD178836X0884147, 1999/1999, FIAT/PALIO WEEK 6MARCHAS; PAULO JOSE MACIEL GONCALVES, BCO PECUNIA SA, LCU2753/RJ, VF32CNFZ9XW007085, 1999/1999, I/PEUGEOT 206 SOLEIL; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA, LCU4110/RJ, 9BGTT69C0XB329049, 1999/1999, GM/ASTRA GL; ANDRE RIBEIRO CLEMENTE, BANCO PECUNIA S A, LCX4439/RJ, 9BG116AS0YC401909, 1999/2000, GM/BLAZER; DIEGO AFONSO PESSOA, LCX5360/RJ, 9BGSC68Z0XC787672, 1999/1999, GM/CORSA WIND; 1 VOLUME COMERCIO DE ROUPAS LTDA, LCY0374/RJ, 9BD278072Y2718342, 1999/2000, FIAT/STRADA WORKING; FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS, LEU0132/RJ, 93YBB0Y151J205057, 2000/2001, RENAULT/CLIO RN 1.0; SEVERINO BARBOSA DA SILVA, LGW0208/RJ, 9BD14600003017552, 1985/1985, FIAT/UNO; JAIME PEREIRA DA CONCEICAO, LHD4186/RJ, 9BG5TC11UFC111187, 1985/1985, GM/CHEVETTE; MICHAEL FONTAINHA PINTO, LHG4236/RJ, 9BGJK11YJJB046573, 1988/1988, GM/MONZA SL/E; LEONARDO BARROS DE SOUZA, LHG8075/RJ, 9BGJK11ZJJB034049, 1988/1988, GM/MONZA SL/E; RAFAEL FONTES DE OLIVEIRA, JOAO VICTOR MARINS DA SILVA NEVES, LHH9386/RJ, 9BGTC11JKJC114388, 1988/1989, GM/CHEVETTE SL; RONALDO FELIPE FIDELIS, LHJ5144/RJ, 9BGTC11UHHC163919, 1987/1987, GM/CHEVETTE SL; ELOI DE OLIVEIRA FERREIRA, LHK8670/RJ, 9BFBXXLBAKBV24930, 1989/1989, FORD/ESCORT GL; ROBSON SANTOS DA SILVA, LHY2779/RJ, 9BWZZZ30ZKP240800, 1989/1989, VW/PARATI CL; ELIANE FERREIRA DIAS DE OLIVEIRA, LIC0680/RJ, 9BWZZZ55ZPB349470, 1993/1993, VW/LOGUS GL; JORGE CORREIA, ITAU UNIBANCO S.A, LIH3586/RJ, 9BGTC11UMMC118586, 1991/1991, GM/CHEVETTE DL; MARCELO BARBOSA DE MELLO, LIK3928/RJ, 9BD159000N9018660, 1992/1993, FIAT/TEMPRA OURO; CINEIR DOS SANTOS FONSECA, DIMAS GUIMARAES DE SOUZA, LIO1809/RJ, 9BWZZZ55ZPB390700, 1993/1994, VW/LOGUS GL; ANGELA MARIA REZENDE SILVA, JOSEMAR GUIMARAES GIL, LIO9335/RJ, 9BGJK11RNNB023158, 1992/1992, GM/MONZA SL/E EFI; OTAVIANO RODRIGUES DA SILVA, ROZEVALDO SOUZA DA ROCHA, LIP8739/RJ, 9BD146000P5106535, 1993/1994, FIAT/ELBA WEEKEND IE; RENATA GONCALVES CARNEIRO, LIQ9109/RJ, 9BD146000M3779828, 1991/1991, FIAT/PREMIO S 1.5; PAULO CESAR DE OLIVEIRA, LIS1717/RJ, 9BWZZZ33ZPP008213, 1993/1993, VW/QUANTUM GLS 2000; RODRIGO PEDRO GALDO, LEONARDO DE ALMEIDA SIMOES, LIS6251/RJ, 9BGTC11UJHC101515, 1987/1988, GM/CHEVETTE SL; MARCO AURELIO PEREIRA QUADRO, LIT7165/RJ, 9BGTB11NNNC139674, 1992/1992, GM/CHEVETTE JUNIOR; MARCOS ROBERTO DA SILVA COSTA, LIT7450/RJ, 9BFZZZ54ZLB131499, 1990/1991, FORD/VERONA GLX; LUIS CESAR LIMA NAPOLI, ALEX LORETO DA SILVA, LIU7788/RJ, 9BGTC11UKKC157160, 1989/1989, GM/CHEVETTE SL; DANTE ALLEVATO, JUAREZ SILVA DE OLIVEIRA, LIY4654/RJ, 9BWZZZ32ZKP005411, 1989/1989, VW/SANTANA CL; FERNANDO CESAR DO A PEDRINI, MARCELLE MENDES QUADROS, LIZ6351/RJ, 9BGJG11VMMB032050, 1991/1991, GM/MONZA SL 1.8; LUIZ CARLOS DE SOUZA LIMA, LJB7695/RJ, 9BFZZZ54ZPB432211, 1993/1994, FORD/ESCORT 1.8 GL; ADAUTO VIANA DE SOUZA, LJD9001/RJ, 9BD146000P5045745, 1993/1993, FIAT/PREMIO CS IE; ROSIMAR VIEIRA CALIXTO DA SILVA, EDUARDO FERNANDES DA SILVA ALVES, LJI1918/RJ, 9BWZZZ30ZLT038822, 1990/1990, VW/VOYAGE GL; ALEXANDRE LUIZ COELHO ALMEIDA, LJK7238/RJ, 9BGTC11UMLC110364, 1990/1991, GM/CHEVETTE DL; LEOPOLDO CORDEIRO DE CARVALHO, LJM6711/RJ, 9BD146000P5047280, 1993/1993, FIAT/UNO ELECTRONIC; CLAUDIO ROBERTO PEREIRA DE ALVARENGA, LJN8950/RJ, 9BGJK69RRRB029895, 1994/1994, GM/MONZA GLS; ALEXANDRE DOS SANTOS LORETO, ALEKSANDRO OLIVEIRA GUEIVARA DE ALMEIDA, LJO9950/RJ, 9BWZZZ32ZLP011311, 1990/1990, VW/SANTANA GLS 2000; ROSIANE ALVES FRANCISCO, LJW5029/RJ, 9BD146000P5030575, 1993/1993, FIAT/UNO ELECTRONIC; ALESSANDRO RODRIGUES AFONSO, LJX2598/RJ, 9BGJK69RNNB031123, 1992/1992, GM/MONZA SL/E EFI; BRADESCO SEGUROS S/A, AUTO FRONTIN LTDA, LJX4447/RJ, 9BGJL69BLLB036351, 1990/1990, GM/MONZA CLASSIC SE; WALMIR TAILOR, LJY4514/RJ, 9BD146000P5100583, 1993/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; ROSANGELA SANTOS LIMA BISPO, ITAU UNIBANCO S.A, LKD6199/RJ, 9BD146000N8271666, 1992/1993, FIAT/UNO FIORINO 1.5; ELISABETE MARIA ANTUNES MELLO, LKF9259/RJ, 9BWZZZ30ZJT032379, 1988/1988, VW/GOL CL; LAUDEMIRO LUCAS BARBOZA, FRANCISCO CARLOS LOPES DA SILVA, LKJ0402/RJ, CG125BR1504512, 1986/1986, HONDA/CG 125; PAULO CESAR MATHIAS DE CAMPOS, PAULO ROBERTO SILVA DOS SANTOS, LKJ6516/RJ, 9C2KC08505R000416, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; BANCO FINASA SA, MAGNO CHARLES CAMPOS DUTRA, LKM2602/RJ, 9C2KC08108R010193, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; CHARLYE CORREA DOS REIS, WILLIAM MAURICIO MARIN GARCIA, LKM2962/RJ, 9C2KC08108R011143, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; OS DOIS DA BATERIA PARA AUTO LTDA, LKN0816/RJ, 9C2JA0101LR200874, 1989/1990, HONDA/CG 125 CARGO; ADEMIR DE AZEVEDO, BANCO ITAUCARD S/A, ALEX SANDRO DE LIMA SOUZA, LKN2228/RJ, 9BD17306T74215899, 2007/2007, FIAT/PALIO WEEK HLX FLEX; BANCO FINASA SA, ALEXANDRE DE MOURA, LKQ8269/RJ, 9CDNF41LJ8M139397, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, JOSE ROLEMBERGUE ROCHA SANTOS, LKQ9489/RJ, 9CDNF41LJ8M207408, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; CAROLINE RAFAEL DOS SANTOS VICENTE, LKR7834/RJ, 9C2JC30708R187566, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; WALLACE ALVES POVOA, LKT2988/RJ, 9C2JC30708R208364, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; NIKOLAS MAIA PINTO, LKT4294/RJ, 9C2KC08208R091714, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD; OSMAR BATISTA DA SILVA, LKU2025/RJ, 95VCA1G289M029962, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150; SERGIO DE OLIVEIRA SANTANA, AYMORE CRED FIN INV S/A, NILTON CUNHA SANCHES, LKU3932/RJ, 9BD17206G93475354, 2008/2009, FIAT/SIENA FIRE FLEX; GEYSA DA SILVA, LKV7510/RJ, 9CDCF47AJ9M062248, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125; RICARDO DORNA DE SOUZA, LKW1877/RJ, 9C2JC41209R010207, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; BANCO FINASA BMC S A, MARIA INES SOUZA, LKX2460/RJ, 9C2MC35008R121585, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; MARCIO ANDRE PEREIRA CANDIDO, ELIZABETE BARBOSA LIMA, LKX3530/RJ, 9C2JC41109R033552, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; FRANCISCO EDLEUSON GONCALVES, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LLA4350/RJ, 9C2KC08108R316094, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; ANGELA MARIA OLIVEIRA CHAVES, LLB2231/RJ, 9C2HA07103R074603, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES; VILSON MACHADO ARRUDA, LLC5960/RJ, 9C2JC4110AR587412, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; ERICH BERLIM HORN, FABRICIO DE OLIVEIRA DIAS, LLD8277/RJ, 9CDNF41LJAM307101, 2009/2010, JTA/SUZUKI EN125 YES; LAUDELINO ALCIDES OUVERNEY, LLD8653/RJ, 9CDNF41LJAM299706, 2009/2010, JTA/SUZUKI EN125 YES; JEFERSON RODRIGUES COSTA, LEONARDO DE ALMEIDA IZIDORO, LLE3584/RJ, 9C6KE1060A0006471, 2009/2010, YAMAHA/XTZ 125XE; ALEANDRO FERREIRA DOS SANTOS, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, WELLINGTON BOA MORTE DE SOUZA, LLF2057/RJ, 9C2JC4210AR109385, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 KS; KAROLINE REGINA MELO CORREIA, LLF5556/RJ, 9CDNF41AJAM230084, 2009/2010, JTA/SUZUKI INTRUDER 125; RONALDO PERES DE SOUSA, BV FINANCEIRA SA C F I, LLF6290/RJ, 9BGXM19P0BC110622, 2010/2011, GM/CORSA SEDAN PREMIUM; JAILTON COSME MARTINS, LLJ2000/RJ, 9C2KC1680BR312551, 2010/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI; VANIA DUARTE, BCO BRADESCO FINANC SA, LLJ6623/RJ, 9C2JC4110AR694393, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; SIDNEY DA MOTA CORREIA, JOSIAS ALVES DA SILVA JUNIOR, LLK2997/RJ, 9C6KE1440A0015832, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON K; JOSE CLAUDIO DA SILVA, BCO PANAMERICANO, LLL3752/RJ, 9C2JC4110BR323532, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; WAGNER DE SOUZA PEREIRA, EDIVALDO ARAUJO DE ASSUNCAO FILHO, LLN7734/XX, 9C2KC1670BR592173, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; 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JOSE CARLOS HENRIQUE DA SILVA, LNT5483/RJ, 9C2MC35002R016890, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; JAIRO MOREIRA DA SILVA, PAULO RAMOS SOARES JUNIOR, LNV5602/RJ, 9C2HA07102R015120, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES; MARCIO BARTOLO GUIMARAES PEREIRA, LEANDRO DE LIMA ALVES, LNV7579/RJ, 9C2MC35002R009746, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; NELIO DOS ANJOS, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, LNX6900/RJ, 9BGSC19Z02B160201, 2002/2002, GM/CORSA MILENIUM; WELLINGTON RENATO VICENTE, LNY3916/RJ, 9C2HA07002R023555, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ; SIMONE DE SOUZA OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LNZ0396/RJ, 9BD17101222179385, 2002/2002, FIAT/PALIO EX; FRANCISCO DANIEL RIBEIRO DA SILVA, BCO SUDAMERIS BRASIL SA, LOD6860/RJ, 9BGSB19Z03B109032, 2002/2003, GM/CORSA CLASSIC; ERICK DA SILVA PIMENTEL, ITAU UNIBANCO SA, LOF8553/RJ, 9362AN6A93W017371, 2002/2003, PEUGEOT/206 SOLEIL 16; VINICIUS GONCALVES DE CARVALHO, LOG3600/RJ, 9C2JC30303R001078, 2002/2003, HONDA/CG 125 CARGO; CLAUDIO DE OLIVEIRA PINHEIRO, BANCO SANTANDER BANESPA S A, LOG4189/RJ, 9BD15802534406726, 2002/2003, FIAT/UNO MILLE FIRE; BENEDITO DE OLIVEIRA, LOG5711/RJ, 9BD17307834071953, 2002/2003, FIAT/PALIO WEEKEND STILE; JOSE MOREIRA SOTERO, BANCO ABN AMRO REAL SA, LOH7827/RJ, 9C6KE026020015407, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125ED; RUDY LEANDRO CUNHA DE ALMEIDA, LOJ1532/RJ, 9C2JC30103R109845, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; PAULO ROBERTO BELLO MOREIRA, JAMIL RODRIGUES DOS SANTOS, LOJ2670/RJ, 93HES15503Z102724, 2002/2003, HONDA/CIVIC LX; SONIA REGINA ROSA, BV FINANCEIRA S A C F I, LOK3740/RJ, 9C2MC35003R104382, 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; JONAS OLIVEIRA SA, LOL2094/RJ, 9C2MC35002R046618, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; CARLOS ALBERTO MIRANDA DA SILVA, CONS NAC HONDA LTDA, LOM9226/RJ, 9C2HA07103R009984, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES; MARCO ANTONIO DA CUNHA, CONS NAC HONDA LTDA, LOO2937/RJ, 9C2JC30103R196323, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; ADRIANO MANOEL FERREIRA DA CONCEICA 09470185730, BANCO FINASA S/A., LOO7435/RJ, 9C2MC35003R106136, 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; CAMILA MENDONCA, JOAO PAULO LOUREIRO, LOP9163/RJ, 9C2JC30213R635512, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE; MAURILIO ALVES DA SILVA, LOQ2510/RJ, 9C2JC30202R129876, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES; CLAUDIO SOUZA COSTA, LOQ7523/RJ, 9C6KE0020X0013681, 1999/1999, YAMAHA/CRYPTON T105E; MM SUL NAUTICA LTDA, LOQ9148/RJ, 9BD27801032382988, 2003/2003, FIAT/STRADA FIRE; AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, GLEICE DA SILVA RANGEL, LOS3858/RJ, 9BD19241X33016385, 2003/2003, FIAT/STILO 16V; ROBSON CORREA SANTOS, LOS8895/RJ, 9C6KE038030007862, 2003/2003, YAMAHA/XTZ 125K; KLEBER NUNES CAMELO, LOS8900/RJ, 9C2ND07003R103628, 2003/2003, HONDA/NX-4 FALCON; RITA DE CASSIA PAULINO NOVO, GUARAZI DA SILVA OLIVEIRA, LOT1694/RJ, 9C2JC30203R156237, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES; CLAUDIO ALBERTO RODRIGUES, LOU9188/RJ, 9C2HA07203R009073, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS; LEANDRO CAMPELO FRAZAO, NILTON MARTINS GOMES, LOV2019/RJ, 9C2MC35003R127698, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; BANCO ITAUCARD SA, FRANCIDALVA BEZERRA RODRIGUES, FRANCIDALVA BEZERRA RODRIGUES, LOW5876/RJ, 9BGRD08X03G216712, 2003/2003, GM/CELTA 3 PORTAS; ERINALDO LIMA DA SILVA, LOX4192/RJ, 9C2HA07004R002817, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ; BANCO FINASA SA, ALEX VICENTE MAGALHAES, LOY8970/RJ, 9C2KC08207R032040, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD; RENATO SIQUEIRA RIBEIRO, ANTONIA DE MARIA FEITOZA PAIVA, LOY9209/RJ, 9C2ND07007R004816, 2007/2007, HONDA/NX-4 FALCON; ANDRE SOARES DE MELLO, LOZ3228/RJ, 9BWCA05W07T133797, 2007/2007, VW/GOL 1.0; BANCO FINASA SA, CLAUDIO DOS SANTOS TAVARES, LOZ4554/RJ, 9C2JC30707R143505, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; JOAO BEZERRA VITURIANO, LPB1470/RJ, 9C2KC08206R001738, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD; EFANUEL MARQUES SILVA, MICHEL FERREIRA DA SILVA, LPB9081/RJ, 9C2JC30708R022339, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; ODILON DOS SANTOS, ARIEL SANTOS TIAGO VILACA, LPC2926/RJ, 9C2KD03108R004092, 2007/2008, HONDA/NXR150 BROS ESD; BANCO FINASA SA, WELLINGTON RODEGHERI, LPC8972/RJ, 9CDNF41LJ8M128854, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; RODRIGO JOSE AUGUSTO MARTINS, ERICK DA SILVA DOS REIS, LPD8389/RJ, 9CDNF41LJ8M119284, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; MARCUS VINICIUS GOMES DE MOURA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LPE3767/RJ, 9C2JC30708R090928, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; WELLINGTON CAIXETA BORGES, BANCO DO BRASIL SA, LPE4345/RJ, 95VCA1C288M005578, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150; ANTONIO CARLOS CANDIDO DE CARVALHO, MANOEL NASCIMENTO DE MOURA, LPE7726/RJ, 9C6KE092080194053, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CATARINA FERREIRA TEIXEIRA, CATARINA FERREIRA TEIXEIRA, LPE8430/RJ, 9C2JC30708R180629, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; BRUNO DA SILVA PEREIRA BARRETO, LPF1097/RJ, 9C2KD02305R008037, 2005/2005, HONDA/NXR150 BROS ESD; IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, MAGNO DE ANDRADE PINTO, LPG2687/RJ, 9C6KE100080026623, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115; KELY CRISTINA DOS SANTOS, LPG5854/RJ, 9CDNF41LJ8M209001, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; WILLIAN ARAUJO DE LOIOLA, ADILSON DA SILVA SOARES, LPH2500/RJ, 9C2KC08208R093259, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD; ALMIR TERRA DE OLIVEIRA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LPH2642/RJ, 9C2JC30707R222745, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; RAYMUNDO PATUARES, LPK2238/RJ, 94J2XECF77M022400, 2007/2007, SUNDOWN/HUNTER 125 SE; FLAVIO SILVA DE SOUZA, LPK7396/RJ, 9C2JC42109R104387, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 KS; MATHEUS VALLADAO G DE OLIVEIRA, MARIA RODRIGUES DOS SANTOS, LPL4362/RJ, 9C6KE100080027889, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115; ROBERVAL SOUZA CHAGAS, LPM7069/RJ, 9C2JC4110AR009207, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, CHARLE DICKSON PEREIRA DA SILVA, LPM9490/RJ, 9C2KD04109R004805, 2009/2009, HONDA/NXR150 BROS ESD; VAGNER RODRIGUES FREIRE, BCO PANAMERICANO, VALTER DE SOUZA OLIVEIRA, LPN5530/RJ, 9BD17301MA4305524, 2009/2010, FIAT/PALIO WEEK ELX FLEX; ANA CLARA BASTOS, LPP4099/RJ, 9C6KE1220A0113370, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; GILVAN ARAUJO DA SILVA, LPP4586/RJ, 9C2KD0430AR003826, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS KS; LUIZ CARLOS PEREIRA DE MELO, BCO PANAMERICANO, LPQ3313/RJ, 8AC903672AE026552, 2009/2010, I/M.BENZ313CDI SPRINTERM; DIEGO RODRIGUES SANTOS DE ALBUQUERQUE, BV FINANCEIRA SA C F I, LPS8223/RJ, 9C6KE1500B0005333, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; ANDRE RAMSES PINHEIRO UCHOA, LPS8429/RJ, 9C2JC4110AR082531, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; MOISES VILA NOVA LIMA DE BARROS, LPT6592/RJ, 9C2JC4110BR402940, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; FABRICIA CRISTINA DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD SA, LPT7619/RJ, 9C6KE1220A0089242, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; ILMA ALVES DO BONFIM TRUTA, BANCO ITAUCARD S/A, LPV4620/RJ, KNAFU411AB5900708, 2010/2011, I/KIA CERATO EX3 1.6MTNB; MARIA DE LOURDES BRANDAO MARINHO, DISAL ADM CONS SC LTDA, LPY7861/RJ, 3N1AB6AD8CL603601, 2011/2012, I/NISSAN SENTRA 20 FLEX; ROBERTO DA SILVA NEVES SERENO JUNIOR, GEOVANI RODRIGUES LEMOS, LPZ9521/RJ, 9C2JC4110BR804765, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; MARCOS NERI ARAGAO, LQA0178/RJ, 9C6KE042040017620, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125ED; ALEXANDER SILVA DE ABREU, BCO BRADESCO FINANC SA, LQC8565/RJ, 9C6KE1400B0020916, 2011/2011, YAMAHA/T115 CRYPTON ED; JAIR DO VALE GONCALVES, OMNI S/A CFI, CLEBER PINEL DE FREITAS, LQD0046/RJ, 9BD17146242360542, 2003/2004, FIAT/PALIO FIRE; ISABEL CRISTINA R MONTEZZI LUDGERIO, YAMAHA AD CONS SC LTDA, FELIPE TEIXEIRA SANTOS, LQD6569/RJ, 9C6KE1520B0013804, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; DANUBIA MELO DE ARAUJO, BCO BRADESCO FINANC SA, LQE5832/RJ, 9BFZK53A5CB374055, 2012/2012, FORD/KA FLEX; EDUARDO BRAGA COSTA, LQF0711/RJ, 9C6KE042040027773, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125ED; BRUNA BEATRIZ DANIEL, LQH3938/RJ, 9BGRG08F0CG359543, 2012/2012, CHEVROLET/CELTA 1.0L LS; MARIA ISABEL MACHADO, LQH8018/RJ, 95VCA4A8BBM000841, 2011/2011, DAFRA/SPEED 150; ROBERTO ALVES CHAGAS, BV FINANCEIRA SA C F I, LQK7573/RJ, LXYXCBL06C0546298, 2011/2012, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX; PEDRO DE SOUZA ANTAS, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, ADEVAR CURTY MACIEL, LQL5303/RJ, 9C2ND0910CR018548, 2012/2012, HONDA/XRE 300; MARIA HELENA ROSA, BCO PANAMERICANO, LQN4859/RJ, 935SUNFNYDB526346, 2012/2013, CITROEN/C3 AIRCROSS GLXM; MONICA GONCALVES, BCO DO BRASIL SA, LQO4525/RJ, 9BWDA05U0DT209520, 2012/13, VW/NOVO VOYAGE 1.0; PAULO GUSTAVO ALONSO FERREIRA, VERIFIK VERIFICACAO, LQP1632/RJ, 94J1XGCJ67M005745, 2006/2007, SUNDOWN/FUTURE 125; ELISEU ALVERNAZ, LQP7104/RJ, 9A9AP1RACDBDC9009, 2013/2013, REB/SFAI RAC 1E; DOUGLAS BARBOSA TEIXEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LQQ3641/RJ, 9C6KE1550D0014780, 2012/2013, YAMAHA/T115 CRYPTON ED; ERNESTINA MARIA VICENTE, BCO PANAMERICANO, ROBSON LIMA DE MORAIS, LQQ9120/RJ, 9C2KC1660DR514431, 2013/2013, HONDA/CG 150 TITAN EX; EMERSON LUIS SANTOS DA SILVA, LQW1356/RJ, 9C2JC30705R049518, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; MARTA MARIANO ALBUQUERQUE, BCO PANAMERICANO, LQW2222/RJ, 9C2JC4110DR408872, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; MULTIAMERICAN SERVICOS LTDA EPP, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, UNIDOS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA EPP, LQW2591/RJ, 8A1LZBW26EL691566, 2013/2014, I/RENAULT FLUENCE DYN20M; LEONEL DOS SANTOS SIQUEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LQW3163/RJ, 9C2JC4120DR555025, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN ES; NATHALIA CONCEICAO DA SILVA, BCO PANAMERICANO, LRB7024/RJ, 9C2JC4820ER522137, 2013/2014, HONDA/BIZ 125 ES; JOAO DIAS MOURA, LRC0911/RJ, 9C2KC08105R061387, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; EDNA CRISTINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LRC2421/RJ, 9C2JC4830ER012043, 2013/2014, HONDA/BIZ 125 EX; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ANSELMO CLEITON SANTANNA MONTEIRO, ANSELMO CLEITON S MONTEIRO, LRD0054/RJ, 9BD17141932335984, 2003/2003, FIAT/PALIO ELX; MANUEL FELIPE DE SANTANA, LRG1294/RJ, 9C6KE084050003261, 2005/2005, YAMAHA/NEO AT115; LUIZ MOISES ALMEIDA DE ANDRADE, YGOR LUIS DA COSTA VALDIVINO, LRH1883/RJ, 9C2KC08107R220444, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; PAULO DA SILVA CORREIA, LRH9461/RJ, 9C2KC1650ER022307, 2014/2014, HONDA/CG 150 TITAN ESD; DOUGLAS FRANCISCO RAICOSKI JR, BCO FIAT S/A, BANCO ITAUCARD S/A, LRI0141/RJ, 9BD17146742383430, 2003/2004, FIAT/PALIO FIRE; ANAILDO SIMPLICIO DA SILVA, BCO PANAMERICANO, LRK5490/RJ, 9C2ND1110ER013236, 2014/2014, HONDA/XRE 300; DIEGO HENRIQUE EMILIANO AFFONSO DA SILVA, BCO PANAMERICANO, LRL6680/RJ, 9C2KC1660ER056613, 2014/2014, HONDA/CG 150 TITAN EX; SERGIO MENEZES PEREIRA, BCO BRADESCO FINANC SA, LRM6398/RJ, 3FADP4YJ5EM223047, 2014/2014, I/FORD FIESTA SD 1.6LTIA; ETIELE BARBOSA DOS SANTOS, BCO PANAMERICANO, LRQ4631/RJ, 9C2JC4120ER016810, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN ES; ADILIO DE SOUZA DA SILVA, BANCO PAN S.A, LRS8860/RJ, 9C2KC1650FR003821, 2014/2015, HONDA/CG 150 TITAN ESD; BANCO FINASA SA, JOSE DIOGO DE OLIVEIRA FILHO, LRT2033/RJ, 9C2JC30708R561887, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; BOANEGE OLIVIO DA SILVA, BANCO SANTANDER S A, LRT2229/RJ, 9BWAA05W09P026154, 2008/2009, VW/GOL 1.0 GIV; WEBERT SANTOS OLIVEIRA, LRU0423/RJ, 9C2KC08104R054301, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ROGERIO DUARTE DE SOUZA, ROGERIO DUARTE DE SOUZA, LRV2150/RJ, 9C2ND07008R002635, 2007/2008, HONDA/NX-4 FALCON; MARCOS ALVES, LRV8092/RJ, 9C2KC1670FR001107, 2014/2015, HONDA/CG150 START; FABIO ANTUNES BORGES, LRW6044/RJ, 95RHXBBD4EM005276, 2013/2014, HAOBAO/HB50Q; HELIO IGYNO, LRW7263/RJ, 95VJK6D8EFM000162, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FABIANE BARBOSA PINHEIRO, LRX2175/RJ, 9C2KC08108R082891, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; PAULO SERGIO DA CONCEICAO, LRX9447/RJ, 9C2KC1670FR511717, 2015/2015, HONDA/CG150 START; LEANDRO VALE DOS SANTOS, LRZ7424/RJ, 9C6KE089070006133, 2006/2007, YAMAHA/NEO AT115; JANILSON CANUTO OLIVEIRA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LSD2652/RJ, 9C2KC08108R242890, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; JORGE EDUARDO MENEZES DA SILVA, MARCELLO MOREIRA DE SOUZA, LSE1373/RJ, 9C6KE038050027709, 2005/2005, YAMAHA/XTZ 125K; BANCO FINASA SA, ROBERTO DOS SANTOS, LSH2103/RJ, 9C2JC30707R226178, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; BANCO FINASA SA, MARCELO OLIVEIRA DA SILVA, LSK1006/RJ, 9C6KE044050090952, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K; KELLY CUNHA AGUIAR SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, NOELE RIBEIRO TEIXEIRA, LSP2795/RJ, 9BD17206LA3495956, 2009/2010, FIAT/SIENA FIRE FLEX; ANA CRISTINA AMORIM VIANNA, LST3139/RJ, 9C2JC4220AR100299, 2009/2010, HONDA/BIZ 125 ES; JOAO MARTINS DA SILVA FILHO, LSW5151/RJ, 95VJK4K8DEM008204, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; MARTA HELENA BITTENCOURT DE AGUIAR, LSY0415/RJ, 9BWCA05Y04T125082, 2004/2004, VW/GOL SPECIAL; BANCO FINASA SA, JOSE LUIS DE ARAUJO, LTB1739/RJ, 9C2JC30708R082520, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; LUCILENE GONCALVES DANTAS, BCO HONDA S/A, LTB9710/RJ, 9C2KD0810GR440328, 2016/2016, HONDA/NXR160 BROS ESDD; SIDNEY D ANDREA DE ARAUJO BARBOSA, LTH1792/RJ, 9C2KC08508R400806, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; ANTONIO AUGUSTO MAIA VIEIRA, LTP2563/RJ, 95VCS1M289M008753, 2008/2009, DAFRA/LASER 150; ALEXANDRE JOSE AGUIAR DE SOUZA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LTT0721/RJ, 9C2JC30104R038159, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; CARLOS ALBERTO DA SILVA FIGUEIREDO, LTV5307/RJ, 9C2KC1660ER004118, 2013/2014, HONDA/CG 150 TITAN EX; REINALDO DE PAULA DA SILVA, CICERO PODEROSO SILVA, LUD1489/RJ, 9C2JC30707R162174, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; PATRICIA GABRIELA DE OLIVEIRA, LUD1879/RJ, 94J1XPBK78M014955, 2007/2008, SUNDOWN/WEB 100 EVO; DEACI PEREIRA DO ESPIRITO SANTO, BANCO BMC SA, LUD2312/RJ, 9C2KC08208R078152, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD; EDUARDO JACINTO DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, LUD3975/RJ, 9C6KG0460C0046327, 2011/2012, YAMAHA/FAZER YS250; VANILSON SOUZA SANTOS, LUF3759/RJ, 95VJJ1D8BBM003807, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50; DEBORA PEREIRA DOS SANTOS, BCO PANAMERICANO, LUG0930/RJ, 9BD17140B52589004, 2005/2005, FIAT/PALIO ELX FLEX; VAGNER ALVES DA SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LUH0607/RJ, 9C2HA07102R001117, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ ES; BANCO FINASA SA, PAULO HENRIQUE FERREIRA ROCHA, LUH1619/RJ, 9C2KC08107R198698, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; ELIZABETE SALUSTINO DE LIMA, LUH1882/RJ, 9C2JC30708R104728, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; CLEBER VITOR VASCONCELOS, BANCO SANTANDER BANESPA S A, LUL1818/RJ, 9BFZF16P388204567, 2007/2008, FORD/FIESTA 1.6 FLEX; ANNA MARIA DA SILVA, BANCO FINASA BMC S A, LUL2758/RJ, 9C2KD04209R028098, 2009/2009, HONDA/NXR150 BROS ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, GIDEAO MARINHO DA SILVA NETO, GILDEAO MARINHO DA SILVA NETO, LUL2841/RJ, 9C6KE122090069058, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; JOSE CARLOS SALES JUNIOR, JAQUELINE DA ROCHA REIS, LUM0498/RJ, 9BWEC05X45P022977, 2004/2005, VW/SAVEIRO 1.8 SUPERSURF; CLEYDSON MARCIO ALMEIDA DA CRUZ, CHARLES DA MOTTA COELHO, LUM0945/RJ, 9C6KE037050034129, 2005/2005, YAMAHA/XTZ 125E; CONS E INST DE MAQ E APAR REFRIG LTDA, LUP0283/RJ, 9C2JC30304R003373, 2004/2004, HONDA/CG 125 CARGO; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, VANIA PEREIRA DOS SANTOS, LUR1398/RJ, 94J1XPBB77M009717, 2007/2007, SUNDOWN/WEB 100 EVO; ADRIANA DE SOUZA GOMES, JOSE RIBEIRO CORDEIRO, LUU0353/RJ, 9C2JC30203R126795, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES; MARCOS DO NASCIMENTO RODRIGUES, LUU6206/RJ, 9C2KC08106R919162, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; ELISANGELA DA SILVA DAMASCENO, LUU8860/RJ, 9C6KE092070073968, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K; HAYASA COM E SERV DE AUTOMOTORES LTDA, LUV1485/RJ, 9C2HA07104R038920, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES; MARCOS ANTONIO DA SILVA BORGES, LUV3018/RJ, 9C2MC35006R003505, 2005/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER; EDUARDO JOSE DE ALMEIDA, PAULO CESAR PEREIRA DE ABREU, LUV4786/RJ, 9C2JC30706R700481, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN JOB KS; ANGELICO OLIVEIRA DA SILVA, LUV7872/RJ, 9C2JC30706R866381, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; LUIS JORDAO MARINS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LUIS JORDAO MARINS, LUW2269/RJ, 9C2KC08106R029836, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; MARCO ANTONIO DE AVILA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LUW5315/RJ, 9C2MC35006R024001, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER; RODRIGO DE ALMEIDA DOS SANTOS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, FLAVIO MENEGARDO FERREIRA, LUW7683/RJ, 9C2JC30706R895300, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; BANCO FINASA SA, GIOVANE SIDNEY SANTAUDER DIAS, LUX1961/RJ, 9C6KE043050056007, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125E; PAULO DE OLIVEIRA DIAS, LUIZ CARLOS FERREIRA LIMA, LUX3157/RJ, 9C6KE010010037916, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125E; MARCELO CRUZ PORTO FILBRICH, LUZ6315/RJ, 9C2KD03306R025779, 2006/2006, HONDA/NXR150 BROS ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, DANILO PEREIRA DE FREITAS, DANILO PEREIRA DE FREITAS, LUZ8700/RJ, 9C2JC30706R927008, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; ANGELA CRISTINA P FERREIRA, ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, ANGELA CRISTINA P FERREIRA, LVB2575/RJ, 9BD15802764777503, 2005/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; JEFFERSON CARREIRA MONTEIRO, LVD3043/RJ, 9C2JC30705R080440, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; EDMILSON CAMILLO DE AZEREDO, BV FINANCEIRA SA C F I, LUIZ ALBERTO DE BARROS SILVA, LVD8171/RJ, 9BD17241T73233699, 2006/2007, FIAT/SIENA HLX FLEX; LEONARDO VERLI MARINHO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LVE1394/RJ, 9C2HA07005R032193, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ; NILCEIA FATIMA DE OLIVEIRA ROSA, MIA3159/SC, 9BD17164LB5700357, 2010/2011, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY; JOSE CLAUDIO DOS SANTOS, LUIZ ANDRE COSTA, MOO5468/RJ, 9C2MC35007R020381, 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER; BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA, VALNEI GOMES MARINS, MPI8678/SP, 9BD15802544522928, 2003/2004, FIAT/UNO MILLE FIRE; RENATA OLIVIA DE CASTRO, MPM4316/RJ, 9BWZZZ377TT202095, 1996/1997, VW/GOL I; MAGNO DE ASSIS BONADIMAN, MQE2371/ES, 9C2KC08105R033136, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; PAULO CESAR CARDOSO, CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, MQI4523/RJ, 9BD17203G63172782, 2005/2006, FIAT/SIENA FIRE FLEX; IARA DE OLIVEIRA, BANCO SANTANDER S A, MQM1844/RJ, 9BD15802764762358, 2005/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; RAMAR GONCALENCE AUT LTDA, MQR3680/RJ, 9BD158018W4030212, 1998/1999, FIAT/UNO MILLE EX; COSME ZENILTON SOUSA BRAGA, MTO3650/RJ, 9C2JC30102R023305, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; GENECI SOARES DA SILVA, ALEX ALMEIDA DA SILVA, MZL7831/RJ, 9C2NC4310AR058991, 2010/2010, HONDA/CB 300R; ORLANDO PACHECO DE OLIVEIRA, NDJ4827/RO, 9C2JC4110AR011257, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; ADILSON SILVA OLIVEIRA, NPH6473/MT, 9C2JC4120BR719806, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; SOUZA RIBEIRO AUTOMOVEIS LTDA ME, OCX0972/RJ, 93FCRECKABM001455, 2010/2011, KASINSKI/CRZ 150 10; ROBERTO CARLOS DOS SANTOS CARDOSO, OCZ4162/ES, 9C2JC4110BR791393, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; F S DRIVE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME, BCO BRADESCO FINANC SA, OMB8077/RJ, 9BD195152D0386106, 2012/2013, FIAT/UNO VIVACE 1.0; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSC05055M006125, 2005/2005, KASINSKI/SUPER CAB 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSTJXBCCM019737, 2012/2012, KASINSKI/SOFT; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSTJXFCDM024070, 2012/2013, KASINSKI/SOFT; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBA7EB007629, 2014/2014, MOTO TRAXX/JL50Q-8; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB6CB006588, 2012/2012, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB7FB001582, 2015/2015, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJ1B8BBM001236, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJ1J8ABM002627, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJ3D8CDM000333, 2012/2013, DAFRA/SUPER 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJ3E8CDM000759, 2012/2013, DAFRA/SUPER 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJAL8DEM000881, 2013/2014, DAFRA/SUPER 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK1C8CCM003405, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK1M8BCM003585, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK3C8DDM003287, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK3K8CDM002506, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BV FINANCEIRA SA C F I, 95VJK3K8CDM003329, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK4E8DEM001410, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, CNK ADM DE CONSORCIO LTDA, 95VJK4M8DEM012024, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK6F8EFM004054, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HA0700XR054402, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BANCO ITAUCARD S/A, 9C2HC1420DR008285, 2012/2013, HONDA/BIZ 100 ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2JC30202R002424, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BCO PANAMERICANO, 9C2JC4810BR019007, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 KS; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, 9C2JC4830FR011720, 2014/2015, HONDA/BIZ 125 EX; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2JC4830FR020021, 2014/2015, HONDA/BIZ 125 EX; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2JF2500BR002566, 2011/2011, HONDA/LEAD 110; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2JF2500BR011209, 2011/2011, HONDA/LEAD 110; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BCO PANAMERICANO, 9C2KC1670BR513766, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2MC27002R006494, 2002/2002, HONDA/CBX 200 STRADA; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C64TY000W0005367, 1998/1998, YAMAHA/BWS; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C65JR00020009777, 2002/2002, YAMAHA/JOG TEEN; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C65JR00030011583, 2003/2003, YAMAHA/JOG TEEN; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C6KE093070017160, 2007/2007, YAMAHA/XTZ 125E; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, L5YARCBA6E1103063, 2013/2014, I/ZHONGNENG AUGURI SS50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD600306804, DITTALY; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LLJTCBPAXB1002179, 2011/2011, I/XINLING SPIRIT 50; E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. \r\n\r\nId: 2050766"
                                ]
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Atos": {
                            "2050712": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. 01/2016. PARTES: A PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A e a FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS - COPPETEC, com a interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE e do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, visando à cooperação no desenvolvimento de projeto para a consecução das metas da política estadual, sobre mudança global do clima e desenvolvimento sustentável, previstas na Lei Estadual nº 5.690/2010 e em seu Decreto Regulamentador nº 43.216/2011. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do Convênio nº 01/2016, por mais 90 (noventa) dias, a contar da data originalmente prevista para o término do referido Convênio. VALOR: Sem alteração no valor. DATA DE ASSINATURA: 17/07/2017. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001.219/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/07/2017.\r\n\r\nId: 2050712"
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                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Aviso",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 201/2017\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ADVOCACIA EM PROCESSOS JUDICIAIS DE NATUREZA TRABALHISTA, DIVIDIDOS EM LOTES I, II, III E IV. \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES da CEDAE comunica aos interessados que na análise das Propostas Técnicas apresentadas na licitação, em epígrafe, foram considerados classificados os escritórios: BOSÍSIO ADVOGADOS - Nota Técnica 94,4; PESSOA & PESSOA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Nota Técnica 79,5; BARRETO ADVOGADOS & CONSULTORES ASSOCIADOS - Nota Técnica 67,05 e MAUES ADVOGADOS ASSOCIADOS - Nota Técnica 63,35 e desclassificados, de acordo com o estabelecido no subitem 17.5 do edital, os escritórios: ROCHA CALDERON & ADVOGADOS ASSOCIADOS - Nota Técnica 20,75 e TOSTES & DE PAULA ADVOCACIA EMPRESARIAL - Nota Técnica 11.\r\n\r\nId: 2050907"
                                ],
                                "2050890": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, torna público que em 01/08/2017, emitiu a Notificação n° SUPMANOT/01082530, informando que deverá apresentar ao INEA declaração manifestando interesse ou não em dar continuidade ao processo de licença de operação de transporte de resíduos, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável automaticamente por mais 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do Processo n° E-07/504313/2011, conforme Resolução INEA nº 129/2015. \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nTRANSUAN-CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n08.432.070/0001-20\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA PREFEITO ANTÔNIO CURVELO BENJAMIM, Nº337. VISCONDE DE ARAÚJO. MACAÉ-RJ. \r\n\r\nId: 2050890"
                                ],
                                "2050888": [
                                    "I - Ato",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00148372\r\n\r\nNOME: Construtora Avenida LTDA. CNPJ/CPF Nº: 30.399.307/0001-78. ENDEREÇO: BR 356, S/N°. INFRAÇÃO: Art. 87 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICÍPIO: São João da Barra. MULTA: R$ 80.307,35. PROCESSO Nº E-07/002.10633/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00148064\r\n\r\nNOME: Dac's Bets Country Bar LTDA - ME. CNPJ/CPF Nº: 14.167.087/0002-81. ENDEREÇO: Rua Ten. Cel. Cardoso, n° 1005 - Centro. INFRAÇÃO: Art. 79 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICÍPIO: Campos dos Goytacazes. MULTA: R$ 2.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.4928/2015.\r\n\r\nId: 2050888"
                                ],
                                "2050860": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo de Rerratificação de Prazo ao Contrato de Obras Públicas nº 028/2014.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e a EMPRESA LINCEX CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO Fica alterada a Cláusula Terceira (prazo) do referido contrato, a vigência do contrato original será contada a partir de 25/09/2014, com término previsto para 02/12/2017, sem alteração no valor contratado.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 28 de julho de 2017.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 2433.21.631.0019.1119, Natureza da Despesa: 449051-03 - Fonte Recurso: 212.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/192/2014.\r\n\r\nId: 2050860"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato de Comodato nº 005/2017 - Para instalação de Posto SINE no Shopping Center Shopping Rio .\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB como Comodatário e Consórcio Center Shopping Rio, representados por seus Procuradores. como Comodante.\r\n\r\nOBJETO: Ocupação do Salão de Uso Comercial nº 507 B, com área 62,85 m2 do imóvel situado na Avenida Geremário Dantas, n°404 - Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ pela SETRAB/RJ a titulo gratuito e com exclusividade para instalação de uma unidade SINE/RJ. \r\n\r\nPRAZO: 48 (quarenta e oito) meses a partir da data da publicação do seu extrato no D.O. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Em especial, artigo 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 1993, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/393/2016\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/08/2017\r\n\r\nId: 2050811"
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                            "2050812": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato de Prestação de Serviços N° 006/2012\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Consórcio Telemar Norte Leste S.A (líder) e a Empresa Brasil Telecom S.A. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do contrato original n° 006/2012 por mais 12(doze) meses.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 33 9039-6.\r\n\r\nFonte: 100\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11.122.0002.8021\r\n\r\nVALOR: R$ 447.601,08 (quatrocentos e quarenta e sete mil seiscentos e um reais e oito centavos) valor estimado do T.A n° 04, totalizando o valor estimado do contrato de R$ 3.768.367,55 (três milhões, setecentos e sessenta e oito mil trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, a contar de 09/07/2017, dando ao contrato prazo total de 72 (setenta) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 62, §3º, II, em conformidade com o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/715/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/07/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/07/2017\r\n\r\nId: 2050812"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2050798": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso; \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a Empresa MOLEQUE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA;\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: Festival Harmonia, nos dias 20 de julho, 06 de setembro e 09 de novembro de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17.07.2017.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso, objeto deste termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 20% (vinte por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos, com o mínimo garantido de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por apresentação, prevalecendo, em qualquer hipótese, o maior valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93 e Lei Complementar Estadual n° 8/77.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/264/2017\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.08.2017.\r\n\r\nId: 2050798"
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                            }
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
                        "2050800": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 11/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Turismo e a Prefeitura de Três Rios. \r\n\r\nOBJETO: Conjugação de esforços entre os partícipes, sem transferência de recursos, visando à difusão e promoção do artesanato do Estado do Rio de Janeiro com o desenvolvimento de ações que permitam identificar e qualificar artesãos, matérias-primas e técnicas utilizadas, bem como formas de organização e comercialização do artesanato, fortalecendo a cadeia produtiva artesanal existente, a partir da metodologia do Programa do Artesanato do Estado do Rio de Ja neiro.\r\n\r\nPRAZO: 09/08/2017 a 08/08/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/003/27/2017.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/08/2017.\r\n\r\nId: 2050800"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2050848": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/062/2017 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ. AUTORIZO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 292.160,00 (duzentos e noventa e dois mil cento e sessenta reais), em favor da Empresa ESCAPE SOLUTIONS CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, para contratação dos serviços de manutenção preventiva das viaturas do tipo Auto Plataforma Mecânica: APM 007, APM 009, APM 013 e APM 014, para atender as necessidades do CBMERJ, com amparo legal no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2050848"
                    ],
                    "2050705": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/32/2017 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para o Registro de Preço para eventual aquisição de insumos para o serviço de APH Móvel, com fulcro no art. 11 da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.857, de 27.06.2014, c/c o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2050705"
                    ],
                    "2050839": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/52/2017 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico para a contratação de empresa para manutenção de equipamentos em postos de abastecimentos de combustíveis do CBMERJ, com fulcro no art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2050839"
                    ],
                    "2050699": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 945 DE 10 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao Cap BM QOS/Dent/02 VAGNER GONCALVES BERNARDO, RG 32.543 - ID Funcional nº 615349-6, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais do Quadro de Oficiais de Saúde - CAO/QOS - 2017. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2017\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 2050699"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2050793": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5.544 DE 10 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, no Decreto Estadual nº 43.692, de 30 de julho de 2012, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/001/2840/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Educação para atuar nos procedimentos licitatórios realizados através de Pregão, eletrônico e presencial, inclusive para registro de preços, os servidores a seguir elencados, cujo mandato será 12 meses, contados a partir da publicação desta Resolução.\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nTATIANE FARIA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nID. Funcional nº 4211343-1\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nALAN ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nID. Funcional nº 4338356-4\r\n\r\nJANAÍNA SILVA SANTOS\r\n\r\nID. Funcional nº 580040-4\r\n\r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO\r\n\r\nLEANDRO AVELINO ESTEVÃO\r\n\r\nID. Funcional nº 5036038-8\r\n\r\nKATIA SILVA FERNANDES GONÇALVES\r\n\r\nID. Funcional nº 577.312-1\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor ALAN ALMEIDA DA SILVA, ID. Funcional nº 4338356-4, para substituir a Pregoeira em suas faltas e impedimentos legais, conforme art. 26, § 4º, do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEEDUC nº 5.451, de 24 de agosto de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2017\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5.545 DE 10 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE PROGRAMA DE FOMENTO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/001/2284/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Gestora do Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral:\r\n\r\nRAONI MARTINS LEAL - ID Funcional nº 50189077\r\n\r\nCARLA BERTÂNIA CONCEIÇÃO DE SOUZA - ID Funcional nº 39337120\r\n\r\nJARBAS LEONEL PORFÍRIO DE MOURA - ID Funcional nº 40657230\r\n\r\nJOSÉ PAULO SARMENTO - ID Funcional nº 50893068\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2017\r\n\r\nWAGNER VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2050793"
                    ],
                    "2050768": [
                        "I - Ato",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/2860/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores PEDRO ANDRADE DA SILVA, mat. nº 5.021.442-8, ID. Funcional nº 3357468-5, Prof. Doc. I, ALEXANDRE DE AZEREDO CARDIM, mat. nº 5.011.894-2, ID. Funcional nº 3683204-9, Agente Administrativo de Biblioteca e MARCO IVAN GONÇALVES DA ROCHA, mat. nº 5.021.776-9, ID. Funcional nº 3616425-9, Agente Administrativo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/2959/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores RICHARD FERREIRA, mat. nº 5.021.648-0, ID. Funcional nº 3467481-0, Agente Administrativo de Biblioteca, PAULO FORTUNATO DE ABREU, mat. nº 5.015.116-6, ID. Funcional nº 3430864-4, Prof. Doc. II e ZENIR FRANÇA DA SILVA GOMES, mat. nº 5.012.869-3, ID. Funcional nº 3616561-1, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2050768"
                    ],
                    "2050855": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6369/2016 - JOSÉ GERALDO FABRI, mat. nº 506.877-0, período de 16/11/2011 a 31/05/2012, valor R$ 6.008,16.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1218/2017 - ANA CRISTINA RODRIGUES XAVIER E SILVA, mat. nº 252.790-1, período de 27/04/2012 a 31/05/2012, valor R$ 361,45.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1009/2015 - MARINA TOSTES DA MOTA, mat. nº 253.919-5, período de 04/05/2010 a 28/02/2011, valor R$ 498,78.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/946/2017 - MARILDA DE OLIVEIRA SERPA, mat. nº 238.632-4, período de 03/11/2011 a 29/02/2012, valor R$ 1.267,89.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2029/2016 - FATIMA VARGAS, mat. nº 1.169.419-7, período de 11/07/2011 a 31/05/2012, valor R$ 3.120,50.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.279/2008 - VILMA DESIDERIO QUIRINO, mat. nº 168.165-9, período de 17/11/2007 a 31/05/2012, valor R$ 14.339,64.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1214/2017 - MARISE AFFONSO DE ARAUJO, mat. nº 194.398-4, período de 26/04/2012 a 31/05/2012, valor R$ 354,23.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/751/2017 - LENI COSTA MOREIRA, mat. nº 246.607-6, período de 11/04/2012 a 31/05/2012, valor R$ 510,26.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1097/2017 - LUCILIA MARIA LEAL DA SILVA, mat. nº 236.415-6, período de 25/05/2012 a 31/05/2012, valor R$ 76,13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3161/2016 - MARIA REGINA BASTOS PAULA, mat. nº 241.554-5, período de 01/11/2011 a 31/05/2012, valor R$ 2.250,05.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 2050855"
                    ],
                    "2050928": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10.08.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/2697/2017 - FABIANO FARIAS DE SOUZA, ID. Funcional nº 4338429-3. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5.459/2016, a dispensa de ponto no dia 17/07/2017, para fins de regularização da vida funcional do servidor.\r\n\r\nId: 2050928"
                    ],
                    "2050782": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10/08/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1041/2017 - LIDIA MALHEIRO CASAIS, mat. nº 239.267-8, período de 12/04/2012 a 31/05/2012, valor R$ 446,11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3780/2016 - JORGE LUIZ SANTANA, mat. nº 188.717-3, período de 26/10/2011 a 31/05/2012, valor R$ 2.200,31.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3160/2016 - MARIA APARECIDA BARCELOS PEREIRA, mat. nº 234.207-9, período de 01/11/2011 a 31/05/2012, valor R$ 2.482,81.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2444/2016 - CRISTINA MARIA DE MATOS BARBOSA, mat. nº 292.065-0, período de 21/09/2011 a 31/05/2012, valor R$ 2.187,40.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/023/90/2016 - JORGE LUIZ CARRERA JARDINEIRO, ID. Funcional nº 39815340/1, mat. n° 826.943-3, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 02/03/2014, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/990/2017 - JORGE FELIPE TELLES DE PAULO MOREIRA, ID. Funcional nº 50136054/1, mat. n° 3.041.288-6, Assistente Executivo, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 22/02/2017, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nDÊ-SE REASSUNÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, INCISO II, DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5153/2014, AOS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2842/2017 - EDUARDO BATISTA GOMES CHAVES, ID. Funcional nº 4278395-0. DEFIRO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no período de 14/08/2017 a 18/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2841/2017 - EDUARDO BATISTA GOMES CHAVES, ID. Funcional nº 4278395-0. DEFIRO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no período de 02/08/2017 a 04/08/2017, para fins de regularização da vida funcional do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2517/2017 - ROBERSON GONÇALVES MATURANO, ID. Funcional nº 5016786-3, vínculo 1, Prof. Doc. I. DEFIRO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no período de 26/06/2017 a 30/06/2017, para fins de regularização da vida funcional do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1770/2017 - CÉLIA MARIA SUDRÉ FERREIRA, ID. Funcional nº 3637318-4, vínculos 1 e 3. DEFIRO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no período de 26/06/2017 a 30/06/2017, para fins de regularização da vida funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1959/2017 - LETÍCIA PEÇANHA MEDEIROS DA CUNHA, ID. Funcional nº 3416728-5, Prof. Doc. II, vínculo 1. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no período de 19/06/2017 a 23/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2661/2017 - FERNANDA LIMA SANT'ANNA DA MOTTA, ID. Funcional nº 4326686-0, Prof. Doc. I, mat. nº 940.931-9. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no período de 30/07/2017 a 04/08/2017, para fins de regularização da vida funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7701/2014 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 19/01/2016, publicado no D.O. de 22/01/2016, que indeferiu reassunção do servidor FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO, ID. Funcional nº 4063628-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7702/2014 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 14/01/2016, publicado no D.O. de 18/01/2016, que indeferiu reassunção do servidor FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO, ID. Funcional nº 4063628-3.\r\n\r\nId: 2050782"
                    ],
                    "2050870": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.03.2017\r\n\r\nCESSA, a contar de 09 de fevereiro de 2017, os efeitos estipendiais do Ato da Secretária de Estado de Educação, datado de 06/10/1993, publicado no D.O. de 14/10/1993, que aposentou FANY PINHEIRO TEIXEIRA ABRAHIM, Prof. Doc. I, nível “C”, ref. 8, ID. Funcional nº 41326598/2, mat. nº 69.722-7, de acordo com o art. 89, inciso III, alínea “b”, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989, tendo em vista renúncia expressa no Processo n° E-03/001/1665/2017. Proc. nº E-03/001/1665/2017.\r\n\r\nDE 09.08.2017\r\n\r\nCESSA, a contar de 17 de maio de 2017, os efeitos estipendiais do Ato da Superintendente de Gestão de Pessoas, datado de 22/12/2008, publicado no D.O. de 29/12/2008, que aposentou VILMA GOMES DE SOUZA NAHAS, Prof. Doc. I, “D”, ref. 5, ID. Funcional nº 3256466-0/1, mat. n° 838.932-2, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5260/2008, tendo em vista renúncia expressa no processo n° E-03/002/2900/2017. Proc. nº E-03/002/2900/2017 e Proc. nº E-08/222.250/2008.\r\n\r\nId: 2050870"
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                    "2050749": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.08.2017\r\n\r\nCESSA, a contar de 10 de abril de 2017, os efeitos estipendiais do Ato do Secretário de Gestão de Recursos Humanos, datado de 23/10/2007, publicado no D.O. de 25/10/2007, que aposentou PAULO CEZAR DE CARVALHO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, C, ref. 4, ID Funcional nº 4029834-5/3, mat. n° 846.738-3, nos termos do §1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, tendo em vista renúncia expressa no Processo nºs E-03/008/1985/2017 e E-08/222.502/2007.\r\n\r\nDE 10.08.2017\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 26/07/2017, publicado no D.O. de 04/08/2017, que exonerou, com validade a contar de 05/05/2017, ELAINE PEREIRA FERREIRA, ID Funcional nº 564286-8, vínculo 4, mat. nº 3.075.056-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, do Quadro I, da SEEDUC, tendo em vista a solicitação de reassunção constante no processo nº E-03/014/1330/2017, anterior à data da publicação. Processo n° E-03/014/1330/2017.\r\n\r\nId: 2050749"
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                    "2050711": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.08.2017\r\n\r\nATO DE 16/08/2016 - BISMARCK LUCAS E SILVA, ID. Funcional nº 33430942/1, Inspetor de Alunos, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10638/12775, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-08/006/631/2016.\r\n\r\nATO DE 26/09/2014 - JACKLINE BAERE SOARES, ID. Funcional nº 37143689/1, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7446/9125, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-08/006/398/2014.\r\n\r\nATO DE 11/03/2016 - OTAIR PAULO FERREIRA GARCIA DUTRA, ID. Funcional nº 34546855/1, Inspetor de Alunos, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 12363/12775, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-08/006/28/2016.\r\n\r\nATO DE 24/10/2014 - JEANINE RAIMUNDO NUNES DA SILVA, ID. Funcional nº 35863935/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7217/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-08/006/557/2014.\r\n\r\nATO DE 19/08/2004 - SALETE MARIA PASSOS, ID. Funcional nº 35153776/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 24/30, sobre as parcelas de remuneração, exceto sobre o triênio. Processo nº E-03/5.110.034/2002.\r\n\r\nATO DE 06/11/2012 - KATE DE JESUS MORAIS, ID. Funcional nº 35002140/1, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível A, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6622/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila de 10/03/2014, publicada no D.O. de 14/03/2014. Processo nº E-08/221.569/2012.\r\n\r\nATO DE 08/04/2016 - CELIA RIBEIRO RODRIGUES, ID. Funcional nº 41771524/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7224/9125, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto o triênio. Processo nº E-08/006/166/2016.\r\n\r\nATO DE 31/08/1998 - SIDNEY DAVID, ID. Funcional nº 6732453/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 31/35, exceto o triênio, por contar no implemento da aposentadoria 30 anos e 301 dias de efetivo exercício. Processo nº E-03/700.392/1997.\r\n\r\nATO DE 16/09/1997 - IEDA MOZART PEDROSA, ID. Funcional nº 3321240/1, Servente, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 18/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-01/600.789/1997.\r\n\r\nATO DE 27/03/2017 - ELIANE DUARTE ROSSE, ID. Funcional nº 40468739/1, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10950/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto o triênio. Processo nº E-08/006/28/2017.\r\n\r\nATO DE 27/03/2017 - MIRIAN VELOSO DE JESUS CARVALHO, ID. Funcional nº 35901985/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9730/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto o triênio. Processo nº E-08/006/33/2017.\r\n\r\nATO DE 11/04/2002 - TEOBALDO DA SILVA FRAGA, ID. Funcional nº 39722252/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 28/35, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-03/10.300.485/2001.\r\n\r\nATO DE 03/08/2004 - INÊZ DA SILVA NOGUEIRA, ID. Funcional nº 39212866/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 21/30, sobre as parcelas de remuneração, exceto sobre o triênio. Processo nº E-03/7.410.068/2003.\r\n\r\nATO DE 22/11/2012 - MARIA ALICE GOMES MEDEIROS, ID. Funcional nº 39450171/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9099/10950, sobre parcelas de remuneração, exceto sobre o triênio. Processo nº E-08/221.621/2012.\r\n\r\nATO DE 14/02/2002 - RUTH DE LEMOS MELLO, ID. Funcional nº 39779068/1, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 30/30, sobre parcelas da remuneração, exceto sobre o triênio. Processo nº E-03/10.202.036/2001.\r\n\r\nATO DE 14/02/2011 - MARILENA LOPES PONTES GONÇALVES, ID. Funcional nº 38932946/1, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível A, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5869/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila de 25/05/2016, publicada no D.O. de 07/06/2016. Processo nº E-08/221.203/2010.\r\n\r\nATO DE 29/03/2010 - DINA MARIA DE OLIVEIRA MAIA, ID. Funcional nº 37150146/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3673/9125, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/220.257/2010.\r\n\r\nATO DE 12/07/2012 - SHIRLEY DOS SANTOS, ID. Funcional nº 41095898/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7384/9125, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 11/07/2017, publicada no D.O. de 14/07/2017. Processo nº E-08/220.668/2012.\r\n\r\nId: 2050711"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.08.2017\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.08.2017\r\n\r\nATO DE 15/07/97 - MALVINA MACIEL\r\n\r\nOnde se lê: ... Processo nº E-01/602.087/2016.\r\n\r\nLeia-se: ... Processo nº E-01/602.087/96.\r\n\r\nId: 2050872"
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                    "2050750": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2438/2017 - ROGÉRIO PEREIRA DA COSTA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1844/2017 - SANDRA REGINA DA SILVA DUARTE. \r\n\r\nINDEFIRO os processos tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nDE 08.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5036/2016 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 14/02/2017, publicado no D.O. de 16/02/2017, que concedeu auxílio funeral em nome do requerente LUCIANE BASTOS DE ALMEIDA SCORZELLI, CPF nº 915.904.427-68.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1112/2017 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 20/07/2017, publicado no D.O. de 26/07/2017, que concedeu auxílio funeral em nome do requerente VERÔNICA DE SOUZA NEGREL, CPF nº 566.385.906-34.\r\n\r\nDE 10.08.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/1229/2017 - BRUNA DOS SANTOS ABRANTES, CIC nº 102.363.967-06.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1302/2017 - MANOEL PEIXOTO DA SILVA, CIC nº 280.800.334-04.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3641/2016 - FRANCISCO CORRÊA NETO, CIC nº 040.661.117-34.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/755/2017 - PRISCILA ANTUNES FIGUEIREDO DA SILVA COSTA, CIC nº 104.798.977-86.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/1461/2016 - JULIO MARQUES CARVALHO, CIC nº 051.740.387-09.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/1874/2017 - MANOEL JONAS FERREIRA PINEL, CIC nº 306.681.747-49.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/3619/2017 - JOÃO BATISTA SANTOS DA COSTA, CIC nº 255.931.617-04.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/3666/2017 - JAMERSON COELHO VAZ, CIC nº 031.897.407-04.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2307/2017 - PEDRO MAURICIO PERDIGÃO, CIC nº 079.282.067-30.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/3551/2017 - KASSANDRA SALIVEROS BOSIO, CIC nº 116.156.677-50.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2431/2017 - HERALDO BARRETO, CIC nº 485.632.347-49.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1982/2017 - ROAN LUTTERBACK SAUERBRONN DA CUNHA, CIC nº 101.960.677-07.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/2871/2016 - HARRISON GUIDA VIANA, CIC nº 075.361.587-85.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/2053/2017 - ANTONIA DE LIMA PAIVA, CIC nº 816.541.467-49.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/2667/2016 - LARRY BERNARDO PINTO, CIC nº 093.761.787-34.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2389/2017 - DIANA MARIA RANGEL SIQUEIRA, CIC nº 717.730.027-91.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2050750"
                    ],
                    "2050780": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/08/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/117/2017 - Fica retificada para 23/06/2017, a eficácia do Despacho de 11/07/2017, publicado no D.O. de 14/07/2017, referente ao servidor ADALNICE MARTINS BARROSO, ID Funcional nº 38224941/1, que fixou seus proventos de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/161/2017 - Fica retificada para 23/06/2017, a eficácia do Despacho de 17/07/2017, publicado no D.O. de 21/07/2017, referente ao servidor ANA CLAUDIA FARIAS DOS SANTOS, ID Funcional nº 44138857/1, que fixou seus proventos de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/147/2017 - Fica retificada para 23/06/2017, a eficácia do Despacho de 11/07/2017, publicado no D.O. de 14/07/2017, referente ao servidor BEATRIZ APARECIDA MOREIRA LUZORIO, ID Funcional nº 36142972/1, que fixou seus proventos de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/164/2017 - Fica retificada para 23/06/2017, a eficácia do Despacho de 17/07/2017, publicado no D.O. de 21/07/2017, referente ao servidor CRISTIANE SANTOS AGUIAR SCOTO, ID Funcional nº 42725666/1, que fixou seus proventos de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/163/2017 - Fica retificada para 23/06/2017, a eficácia do Despacho de 17/07/2017, publicado no D.O. de 21/07/2017, referente ao servidor CRISTIANE SANTOS AGUIAR SCOTO, ID Funcional nº 42725666/2, que fixou seus proventos de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/170/2017 - Fica retificada para 23/06/2017, a eficácia do Despacho de 17/07/2017, publicado no D.O. de 21/07/2017, referente ao servidor DANIELE RIBEIRO GARRIDO, ID Funcional nº 42735491/1, que fixou seus proventos de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/169/2017 - Fica retificada para 23/06/2017, a eficácia do Despacho de 17/07/2017, publicado no D.O. de 21/07/2017, referente ao servidor DANIELE RIBEIRO GARRIDO, ID Funcional nº 42735491/2, que fixou seus proventos de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/156/2017 - Fica retificada para 23/06/2017, a eficácia do Despacho de 11/07/2017, publicado no D.O. de 14/07/2017, referente ao servidor EUNICE BARBOSA DA SILVA, ID Funcional nº 38835940/1, que fixou seus proventos de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/149/2017 - Fica retificada para 23/06/2017, a eficácia do Despacho de 11/07/2017, publicado no D.O. de 14/07/2017, referente ao servidor GILVANETE ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 36560375/1, que fixou seus proventos de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/151/2017 - Fica retificada para 23/06/2017, a eficácia do Despacho de 11/07/2017, publicado no D.O. de 14/07/2017, referente ao servidor SIMONE SALLES TUPINAMBA, ID Funcional nº 35716355/1, que fixou seus proventos de inatividade.\r\n\r\nId: 2050780"
                    ],
                    "2050754": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 03.08.2017\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância, objeto do Processo nº E-03/005/1601/2016, publicado no D.O. de 12/07/2017.\r\n\r\nId: 2050754"
                    ],
                    "2050801": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10/08/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1418/2017 - ALINE ROSA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 43921280/1, mat. nº 966.386-5, período base de 04/08/2010 a 03/08/2015. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/3.600.254/96 - ROSANNE MAGALHÃES ALBUQUERQUE, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 37274171/1, mat. nº 290.162-7, período base de 31/10/2011 a 30/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/445/2017 - ELIAMAR MARIA DUARTE CARAPIA, Servente, ID Funcional n° 5743435/1, mat. nº 5.012.728-1, período base de 19/03/2008 a 12/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.110.275/2011 - SELMA DE SOUZA COELHO CAVALCANTI, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 40118088/1, mat. nº 250.221-9, período base de 30/07/2008 a 29/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.110.274/2011 - SELMA DE SOUZA COELHO CAVALCANTI, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 40118088/2, mat. nº 803.854-9, período base de 30/07/2008 a 29/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/3.600.300/96 - LAURIETI MORAES PACHECO, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 37289357/1, mat. nº 280.445-8, período base de 06/01/2009 a 19/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.010.207/2000 - JOSE ROBERTO RAMOS DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 39141349/1, mat. nº 807.395-9, período base de 01/02/2011 a 31/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.400.325/2005 - JULIANA RABELO RIGOLON, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 33318638/1, mat. nº 840.829-6, período base de 14/10/2010 a 13/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/3682/2015 - MARIA IGNEZ ALQUERES DE SOUZA, Prof. Inspetor Escolar, ID Funcional n° 40764478/2, mat. nº 109.279-0, período base de 20/03/2012 a 19/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/1.120.091/99 - VERACI FERREIRA DOS SANTOS, Merendeira, ID Funcional n° 33318190/1, mat. nº 5.001.826-6, período base de 17/05/2009 a 15/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1620/2017 - VERA DE ALCANTARA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 43250980/1, mat. nº 940.243-9, período base de 27/08/2009 a 26/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2062/2017 - EDMA CORRÊA FERNANDES, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 43801099/1, mat. nº 960.666-6, período base de 05/04/2010 a 04/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2107/2017 - MARGARETH ROSA LOPES, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 43962556/1, mat. nº 968.395-4, período base de 01/12/2010 a 30/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2004/2017 - GRAZIELLE PONTE GONÇALVES, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 43232639/1, mat. nº 939.035-2, período base de 27/08/2009 a 10/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1623/2017 - DANIELLE LUIZ ALVES, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 41911652/3, mat. nº 944.775-6, período base de 27/08/2009 a 09/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1619/2017 - JANAÍNA BONIOLO OLIVEIRA GARCIA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 43532578/1, mat. nº 951.973-7, período base de 16/04/2009 a 15/04/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2106/2017 - JAQUELINE AZEREDO COUTINHO, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 42027926/1, mat. nº 920.287-0, CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 18/03/2015. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1616/2017 - RONALDO DUARTE ROSA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 39176428/1, mat. nº 838.072-7, CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial, períodos base de 07/04/99 a 06/04/2004, de 07/04/2004 a 06/04/2009 e de 07/04/2009 a 06/04/2014\r\n\r\n. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1728/2017 - DENISE RAMOS DE CARVALHO VASCONCELLOS, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 40624668/2, mat. nº 831.323-1. CONCEDO alteração do nome.\r\n\r\nId: 2050801"
                    ],
                    "2050927": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.170/1998 - GUIOMAR DE FATIMA VALENTIM, Prof. Doc. II, mat. nº 293.873-6, período base de 30/01/2011 a 06/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.010.087/2002 - MARIA DE FATIMA DOS PASSOS VIEIRA ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 188.906-2, período base de 15/07/2011 a 14/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1745/2013 - ÁUREA ANDRADE DAVID, Prof. Doc. II, mat. nº 290.105-6, período base de 08/09/2010 a 22/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1796/2017 - ALINE CRISTINA SILVEIRA QUINTANILHA, Prof. Doc. I, mat. nº 945.786-2, período base de 01/08/2008 a 05/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1797/2017 - ALINE CRISTINA SILVEIRA QUINTANILHA, Prof. Doc. I, mat. nº 927.119-8, período base de 11/09/2009 a 16/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3657/2015 - MARIA DAS DORES PEREIRA DE MORAES, Prof. Doc. II, mat. nº 805.298-7, período base de 20/05/2010 a 19/05/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1573/2017 - CRISTIANE MOURA DA SILVA BRONSATO CANELLA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.575-9, períodos base de 01/02/2005 a 03/03/2010 e de 04/03/2010 a 03/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1782/2017 - RITA APARECIDA CUNHA DE VASCONCELLOS AMARAL, Prof. Doc. I, mat. nº 825.764-4, períodos base de 09/02/1998 a 03/03/2003 e de 22/11/2008 a 01/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1818/2017 - CÉLIA REGINA LARANJA ABREU, Prof. Doc. I, mat. nº 911.466-1, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1832/2017 - ROMILDA ABREU DA SILVA, Servente, mat. nº 5.001.955-3. O servidor FAZ JUS a 09 (nove) meses de Licença Especial, relativa aos períodos base de 08/05/1996 a 07/05/2001, 08/05/2001 a 16/07/2006 e de 17/07/2006 a 16/07/2011, tornando sem efeito as publicações anteriores, referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1661/2017 - JANAINA DORIO CRAVO VELOSO, Prof. Doc. II, mat. nº 290.065-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1791/2017 - MAISA CASEMIRO PEREIRA NEVES, Prof. Doc. I, mat. nº 911.486-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1798/2017 - CÉLIA MARIA DE ANDRADE BARRA COELHO, Prof. Doc. I, mat. nº 517.020-4.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2050927"
                    ],
                    "2050833": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 10/08/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1264/2017 - Tendo em vista que o servidor EDGARD DA SILVA FRANÇA - ID 5.023.771-3, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 04/02/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 30,5, conforme D.O. de 10 de agosto de 2017, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2050833"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2050709": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/894/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 331.238,49 (trezentos e trinta e um mil duzentos e trinta e oito reais e quarenta e nove centavos) em favor da Associação Educacional Homens do Amanha - Casa Lar Mangueira, referente parte da Programação de Desembolso n° 00977, emitida em 10/06/2016, relativa à 3ª (primeira) parcela/fevereiro de 2016, do 1º Termo Aditivo ao Convênio n° 005/2014, cujo objeto é o atendimento a pessoas com deficiência, pertencentes a famílias de baixa renda e/ou situação de risco social, na Casa Lar Mangueira. \r\n\r\nId: 2050709"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2050680": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 03.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Agentes Patrimoniais, com início a partir da data indicada, pelo controle da movimentação física dos Bens Patrimoniais enquanto os mesmos estiverem com carga ao respectivo setor de localização, os servidores abaixo listados, com as seguintes atribuições (art. 20, Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014):\r\n\r\nI - assumir a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados à sua Subunidade;\r\n\r\nII - zelar para a conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua Subunidade;\r\n\r\nIII - adotar e propor à chefia imediata providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua Subunidade;\r\n\r\nIV - manter os bens móveis de pequeno porte em local seguro;\r\n\r\nV - comunicar, imediatamente, ao Gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com o material sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVI - nos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos, etc.), informar o nome do seu substituto ao Gestor de Bens Móveis para que lhe seja atribuída responsabilidade provisória pela guarda dos bens;\r\n\r\nVII - comunicar ao Gestor de Bens Móveis qualquer movimentação dos bens móveis sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVIII - prestar informações a respeito dos bens móveis da sua Subunidade;\r\n\r\nIX - manter registro com informações detalhadas sobre os bens móveis que estão em garantia ou que são objeto de contrato de manutenção;\r\n\r\nX - apoiar, no que for solicitado, a realização de levantamentos e inventários. Processo nº E-26/009/670/2017.\r\n\r\nREITORIA\r\n\r\nCENTRO DE CONVENÇÕES\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nC.CONVENÇÕES\r\n\r\nGustavo de Castro Xavier, ID Funcional nº 642923-8\r\n\r\nWashington da Silva Roza, ID Funcional nº 5035411-6\r\n\r\n05/06/2017\r\n\r\nSETOR DE INFORMÁTICA DO CCH\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nCCH/INF\r\n\r\nFernando César Coelho França, ID Funcional nº 641629-2\r\n\r\nLuciano Alves Vitorino, ID Funcional nº 641375-7\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ESTUDO DA EDUCAÇÃO E LINGUAGEM\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nFUNDAMENTOS\r\n\r\nLeandro Garcia Pinho, ID Funcional nº 2099398-6\r\n\r\nShirlena Campos de Souza Amaral, ID Funcional nº 4189756-0\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nCENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE EXTENSÃO\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nCOOEX\r\n\r\nRenato Augusto da Matta, ID Funcional nº 641281-5\r\n\r\nClóvis de Paula Santos, ID Funcional nº 641486-9\r\n\r\n06/06/2017\r\n\r\nLABORATÓRIO DE BIOLOGIA CELULAR E TECIDUAL \r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nENSINO\r\n\r\nRenato Augusto da Matta, ID Funcional nº 641281-5\r\n\r\nClóvis de Paula Santos, ID Funcional nº 641486-9\r\n\r\n06/06/2017\r\n\r\nCULTURA\r\n\r\nRenato Augusto da Matta, ID Funcional nº 641281-5\r\n\r\nClóvis de Paula Santos, ID Funcional nº 641486-9\r\n\r\n06/06/2017\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nGABINETE 202 C\r\n\r\nAlvaro Ramon Coelho Ovalle, ID Funcional nº 641216-5\r\n\r\nIlana Rosental Zalmon, ID Funcional nº 641246-7\r\n\r\n11/07/2017\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS\r\n\r\nLaboratório de Melhoramento Genético Vegetal\r\n\r\nNovo Setor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nLMGV/MP CAGRIC/ SIND\r\n\r\nAlexandre Pio Viana, ID Funcional nº 641442-7 \r\n\r\n14/07/2017\r\n\r\nId: 2050680"
                        ],
                        "2050849": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 18.07.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/3364/2017/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA (MATRIZ), no valor de R$ 30.000,00, com fulcro no artigo 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2050849"
                        ],
                        "2050729": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 20.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6682/2014 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3026/2017 - HOMOLOGO a Licença Sabática, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Professora MARIA CRISTINA BATALHA, matr. nº 32.845-0, no período de 01/10/2017 a 31/03/2018, para realizar estágio de pesquisa no Centre de Recherche Sur Les Pays Lusophones, na Université de Paris III, Sorbonne Nouvelle, na França.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3958/2017 - HOMOLOGO a Licença Sabática do Professor CARLOS MARCELO DA SILVA FIGUEIREDO, matr. nº 33.601-6, no período de 22/08/2017 a 21/02/2018, para realizar estágio de pesquisa no Departamento de Medicina Dentária do Instituto Karolinska, em Estocolmo, na Suécia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3975/2017 - HOMOLOGO a Licença Sabática, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Professora MÁRCIA DA SILVA PEREIRA LEITE, matr. nº 06.215-8, no período de 15/08/2017 a 14/02/2018, para realizar estágio de pesquisa junto à Universidade Federal Fluminense de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8472/2016 - HOMOLOGO o pedido de afastamento integral remunerado da Professora SANDRA MARIA CORRÊA DE SÁ CARNEIRO, matr. nº 05.535-0, no período de 17/01/2017 a 17/11/2017, para realizar pós-doutorado na Universidade Federal de Juiz de Fora, Minas Gerais.\r\n\r\nId: 2050729"
                        ],
                        "2050730": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 01.08.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 141/2017 - APOSENTA ELISABETH RODRIGUES DE AZEVEDO, matr. nº 30.204-2, ID nº 2579451-5, Técnico Universitário Superior / Enfermeiro, com padrão de vencimentos VIII, com 30 horas semanais, de acordo com ao artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 2050730"
                        ],
                        "2050732": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 13.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7608/2016 - ELIZABETH FERNANDES DE MACEDO, matr. nº 32.400-4 / ID nº 2528871-7 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 17/05/2015, uma vez que a interessada aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8221/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço contribuição, prestado por CRISTIANE SOUZA DE OLIVEIRA, matr. nº 39.237-3, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 03/03/1997 a 31/05/1997, 01/09/1998 a 13/03/2000, 01/10/2002 a 02/04/2007, 03/04/2007 a 11/08/2008 e 30/06/2011, totalizando 2.793 dias de exercício.\r\n\r\nDE 03.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4267/2017 - AUTORIZO a licença PROCASE integral, com direito a vencimentos e vantagens integrais, de ANA PAULA GOMES DOS SANTOS, matr. nº 36.574-2, Técnico Universitário Superior / Médica, lotada na Policlínica Piquet Carneiro - PPC, com localização na Terapia Intensiva, para cursar Doutorado: no Programa de Pós Graduação em Ciências Medicas da UERJ com inicio em 01/09/2017 e termino em 31/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9330/2015 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de LILIAN DE CASTRO MORAES FREITAS, Técnico Universitário Superior / Enfermeiro, matr. nº 34.068-7 - UERJ, e Técnico Universitário Superior / Enfermeiro, matr. nº 38.862-9 - UERJ, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nId: 2050732"
                        ],
                        "2050803": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 07/08/2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 75/HUPE/17 - DESIGNA a servidora RENATA DE OLIVEIRA MACIEL, matrícula nº 30.328-9, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 53/2017/HUPE/UERJ, referente Aquisição de material hospitalar para o HUPE. Processo nº E-26/008/3447/2015.\r\n\r\nDE 09/08/2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 86/HUPE/17 - DESIGNA o servidor WILLIANS GUERREIRO GUERRA FILHO, matrícula nº 38.338-0, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 60/2017/HUPE/UERJ, referente Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. Processo nº E-26/008/361/2017.\r\n\r\nId: 2050803"
                        ],
                        "2050805": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 10/08/2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 085/HUPE/17 - DESIGNA os servidores, abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/1455/2017.\r\n\r\nFÁTIMA HADDAD SIMÕES MACHADO - matrícula nº 325761\r\n\r\nGERALDO DE SOUZA - MATRÍCULA matrícula nº 346080\r\n\r\nCARLA CAMPOS DO NASCIMENTO - matrícula nº 370064\r\n\r\nId: 2050805"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2050887": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1263 DE 10 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto nº 31.863/2002, o Decreto nº 31.864/2002, o Decreto nº 40.497/2007 e o Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores, abaixo denominados, para constituir Comissão para as modalidades licitatórias denominadas Pregão Eletrônico e Presencial, com mandato de 01 (um) ano, na seguinte forma:\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nROSANE APARECIDA DA LUZ MARTINS, Id Funcional nº 4267424-7.\r\n\r\nPregoeiro Substituto: \r\n\r\nJOÃO SOARES ALMEIDA, Id Funcional nº 2029961-3.\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nJOÃO SOARES ALMEIDA, Id Funcional nº 2029961-3;\r\n\r\nRUTH DA SILVA RIBEIRO, Id. Funcional nº 2012891-6;\r\n\r\nROZELI TAVARES MONTEIRO DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 1902725-7.\r\n\r\nSuplente da Equipe de Apoio:\r\n\r\nJOÃO TEIXEIRA MANOEL, Id. Funcional nº 2012916-5;\r\n\r\nSHIRLEY NASCIMENTO PINHEIRO, Id. Funcional nº 4264976-5.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeito a contar de 14 de agosto de 2017, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2017\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2050887"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2050878": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1.335 DE 01 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais e conforme o prescrito no art. 94, II do Anexo I, do Decreto nº 36.690, de 02 dezembro 2004, com as alterações determinandas através do art 2º, do Decreto nº 41.429, de 11 agosto 2008, bem como o previsto nos art. 4º e 7º, do Anexo ao Decreto nº 7.526, de 06 setembro 1984, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-10/005/8684/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância com o escopo de apurar, o fato comunicado através do despacho da Assessoria Jurídica desta Autarquia.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora HELOÍSA VIRGINIA DOS SANTOS SOARES, ID funcional nº 2249387-5, lotada na Corregedoria Geral, como encarregado da Sindicância e elaboração do relatório a que alude o art. 318, do Decreto nº 2479/79. Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, conforme o previsto no art. 317 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2017\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1.336 DE 01 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais e conforme o prescrito no art. 94, II do Anexo I do Decreto nº 36.690, de 02 dezembro 2004, com as alterações determinandas através do art 2º, do Decreto nº 41.429, de 11 agosto 2008, bem como o previsto nos art. 4º e 7º, do Anexo ao Decreto nº 7.526, de 06 setembro 1984, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-10/005/8712/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância com o escopo de apurar, o fato comunicado através do despacho da Diretoria Técnica Operacional desta Autarquia.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora HELOÍSA VIRGINIA DOS SANTOS SOARES, ID funcional nº 2249387-5, lotada na Corregedoria Geral, como encarregado da Sindicância e elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, conforme o previsto no art. 317 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2017\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2050878"
                        ],
                        "2050939": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 04.08.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8782/2017 - DETERMINO a renumeração das linhas, abaixo relacionadas, tendo em vista duplicidade com outras ligações mais antigas, devendo as empresas permissionárias providenciarem a atualização no prazo máximo de 5 dias.\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nLinha\r\n\r\nNúmero Anterior\r\n\r\nNovo Número\r\n\r\n204.007.006\r\n\r\nViação União\r\n\r\nSaracuruna - Central\r\n\r\n473C\r\n\r\n476C\r\n\r\n135.003.000\r\n\r\nExpresso Garcia\r\n\r\nSanta Rosa - Glória\r\n\r\n565D\r\n\r\n570D\r\n\r\n142.004.001\r\n\r\nExpresso Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Iguaçu - Niterói (via Magé)\r\n\r\n601I\r\n\r\n603I\r\n\r\n206.008.000\r\n\r\nViação Vila Rica\r\n\r\nNova Iguaçu - Edson Passos\r\n\r\n660I\r\n\r\n680I\r\n\r\n101.002.001\r\n\r\nAuto Ônibus\r\n\r\nFagundes\r\n\r\nAlcântara - Manilha (via Est. Sapê)\r\n\r\n702M\r\n\r\n703M\r\n\r\n108.025.000\r\n\r\nAuto Viação 1001\r\n\r\nCharitas - Gávea (T. Sta Barbara)\r\n\r\n750D\r\n\r\n755D\r\n\r\nId: 2050939"
                        ],
                        "2050756": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 28.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5065/2017 - Cooperativa de Transportadores e Amigos do Colégio Militar - COOTACOM (RJ-714): Defiro, determinando a baixa do veículo placa LRH5893 e o cancelamento do registro da cooperada Elaine de Campos Vieira, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 12.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11514/2016 - AUTORIZO a reformulação dos quadros de horários das linhas permissionadas à Empresa Expresso Rio de Janeiro LTDA (RJ-142), conforme abaixo indicado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nLinha 122Q MAGÉ - ALCÂNTARA (via Itambi) \"SA\"\r\n\r\nPartidas de Magé:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDas 4h às 9h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDas 9h às 20h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDas 20h às 21h30, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nSábados, domingos e feriados:\r\n\r\nDas 5h às 20h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nPartidas de Alcântara:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDas 5h às 17h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDas 17h às 20h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDas 20h às 23h, de 45 em 45 minutos;\r\n\r\nSábados, domingos e feriados:\r\n\r\nDas 6h às 21h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 7 (sete) veículos urbanos.\r\n\r\nS/C 123Q MAGÉ - MANILHA \"SA\"\r\n\r\nPartidas de Magé:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDas 6h às 10h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nPartidas de Manilha:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDas 16h às 20h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 5 (cinco) veículos urbanos.\r\n\r\nS/C 124Q MANILHA - SÃO GONÇALO \"SA\"\r\n\r\nPartidas de Manilha:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDas 6h às 10h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nPartidas de São Gonçalo:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDas 17h às 21h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 5 (cinco) veículos urbanos.\r\n\r\nS/C 125Q ALDEIA DA PRATA - SÃO GONÇALO \"SA\"\r\n\r\nPartidas de Aldeia da Prata:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDas 6h às 10h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nPartidas de São Gonçalo:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDas 17h às 21h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 4 (quatro) veículos urbanos.\r\n\r\nLinha 458M ANDORINHAS - NITERÓI \"SA\"\r\n\r\nPartidas de Andorinhas:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDas 6h às 19h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nPartidas de Niterói:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDas 7h às 21h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 5 (cinco) veículos urbanos.\r\n\r\nLinha: 121Q MAGÉ - NITERÓI (via Itambi) \"SA\"\r\n\r\nPartidas de Magé:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDas 4h às 8h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDas 8h às 9h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDas 9h às 19h, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDas 19h às 0h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nSábados, domingos e feriados:\r\n\r\nDas 6h às 20h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nPartidas de Niterói:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDas 5h às 7h, de 60 em 60 minutos;\r\n\r\nDas 7h às 15h, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDas 15h às 17h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDas 17h às 20h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDas 20h às 22h40, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDas 23h às 1h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nSábados, domingos e feriados:\r\n\r\nDas 7h às 21h, de 60 em 60 min.\r\n\r\nFrota mínima: 10 (dez) veículos urbanos.\r\n\r\nS/C: 126Q VALE DAS PEDRINHAS - NITERÓI \"SA\"\r\n\r\nPartidas de Vale das Pedrinhas:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nÀs 6h e às 9h. \r\n\r\nPartidas de Niterói:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nÀs 17h e às 20h. \r\n\r\nFrota mínima: 1 (um) veículo urbano.\r\n\r\nLinha: 1945I NOVA IGUAÇU - NITERÓI (via Magé) \"A\"\r\n\r\nPartidas de Nova Iguaçu:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDas 5h às 12h, de 60 em 60 minutos;\r\n\r\nDas 12h às 15h, de 120 em 120 minutos;\r\n\r\nDas 15h às 22h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nPartidas de Niterói:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDas 6h às 11h, de 60 em 60 minutos;\r\n\r\nDas 11h às 14h, de 120 em 120 minutos;\r\n\r\nDas 14h às 23h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 8 (oito) veículos rodoviários.\r\n\r\nSC: 601I NOVA IGUAÇU - NITERÓI (via Magé) \"SA\"\r\n\r\nPartidas de Nova Iguaçu:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDas 4h às 10h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDas 10h às 23h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nSábados, domingos e feriados:\r\n\r\nDas 5h às 23h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nPartidas de Niterói:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDas 5h às 16h, de 60 em 60 minutos;\r\n\r\nDas 16h às 20h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDas 20h às 0h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nSábados, domingos e feriados:\r\n\r\nDas 6h às 0h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 10 (dez) veículos urbanos.\r\n\r\nLinha: 511Q IMBARIÊ - NITERÓI (via Magé e Piabetá) \"SA\"\r\n\r\nPartidas de Imbariê:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDas 5h às 10h, de 60 em 60 minutos;\r\n\r\nÀs 17h.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDas 6h às 11h, de 120 em 120 minutos.\r\n\r\nPartidas de Niterói:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nÀs 7h;\r\n\r\nDas 16h às 21h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nSábados, domingos e feriados:\r\n\r\nDas 16h às 21h, de 120 em 120 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 5 (cinco) veículos urbanos.\r\n\r\nDE 03.08.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8809/2017 - Cooperativa COOPTRESUL (RJ-703): DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa KWD9304 e o cancelamento do registro do cooperado Mario Gomes Barbosa, relativo à operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8810/2017 - Cooperativa COOPTRESUL (RJ-703): DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa LQP4641 e o cancelamento do registro do cooperado Anderson Macedo Mota, relativo à operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8893/2017 - AUTORIZO o reforço das frotas das linhas Rio de Janeiro - Valença, Rio de Janeiro - Vassouras e Rio de Janeiro - Arcozelo, operadas pela empresa União Transporte Interestadual de Luxo S/A - ÚTIL (RJ-226), com ônibus rodoviários pertencentes à empresa Viação Sampaio LTDA (RJ-548) durante o período de 1° a 13 de setembro de 2017, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nDE 04.08.2017\r\n\r\nPROCESSO E-10/005/8894/2017 - AUTORIZO o reforço de frota das linhas Rio de Janeiro - Valença, Rio de Janeiro - Vassouras e Rio de Janeiro - Arcozelo, operadas pela empresa União Transporte Interestadual de Luxo S/A - ÚTIL (RJ-226), com ônibus pertencentes às empresas Expresso Angrense de Turismo LTDA (RJ-637), Transmargoo Turismo e Fretamento LTDA (RJ-518), Empresa de Ônibus e Turismo Pedro Antônio LTDA (RJ-804), Bel-Tur Turismo e Transportes LTDA (RJ-508), Ouro de Minas Transportes e Turismo LTDA (RJ-810), Reitur Turismo LTDA (RJ-603), Lual Rio Turismo LTDA (RJ-866), Novo Milênio de Campo Grande Transporte e Turismo LTDA (RJ-840), Top Rio Viagens e Turismo LTDA (RJ-583), Twist Rio Transporte e Turismo LTDA (RJ-668), Doce Rio Fretamento e Turismo LTDA (RJ-511) e Turismo Real Brasil LTDA (RJ-592) durante o período de 1° a 13 de setembro de 2017, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nDE 09.08.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6446/2017 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6447/2017 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2050756"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 10.08.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12657/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12732/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12799/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8220/2017 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento dos Autos de Infração nº D-676.046.\r\n\r\nId: 2050953"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.08.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/140685/2012 - CONCEDO, nos termos do artigo 129, do Decreto n° 2479/79 e artigo 1° da Lei n° 1054/86, a servidora BIANCA ARAUJO MACHADO, Agente Auxiliar de Transportes, do Quadro Suplementar, Id Funcional n° 42816386, 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período base de 28/07/2012 a 26/07/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4175/2013 - CONCEDO, nos termos do artigo 129, do Decreto n° 2479/79 e artigo 1° da Lei n° 1054/86, o servidor ERNANI DA ROCHA RIBEIRO, Agente Auxiliar de Transportes, do Quadro Suplementar, Id Funcional n° 42815851, 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período base de 25/07/2012 a 23/07/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10063/2013 - CONCEDO, nos termos do artigo 129, do Decreto n° 2479/79 e artigo 1° da Lei n° 1054/86, a servidora ALINE MARTINS LEONIS, Agente Auxiliar de Transportes, do Quadro Suplementar, Id Funcional n° 42819130, 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período base de 31/07/2012 a 29/07/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10605/2013 - CONCEDO, nos termos do artigo 129, do Decreto n° 2479/79 e artigo 1° da Lei n° 1054/86, ao servidor ANDRÉ MOURA BARBOSA, Agente Auxiliar de Transportes, do Quadro Suplementar, Id Funcional n° 42828937, 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período base de 07/08/2012 a 05/08/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8946/2014 - CONCEDO, nos termos do artigo 129, do Decreto n° 2479/79 e artigo 1° da Lei n° 1054/86, ao servidor CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, Inspetor de Controle de Operação, do Quadro Suplementar, Id Funcional n° 42826799, 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período base de 06/08/2012 a 04/0/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11246/2014 - CONCEDO, nos termos do artigo 129, do Decreto n° 2479/79 e artigo 1° da Lei n° 1054/86, ao servidor ALEXSANDRO RANGEL FERREIRA, Agente Auxiliar de Transportes, do Quadro Suplementar, Id Funcional n° 42826713, 03 (três) meses de Licença Prêmio referentesao período base de 05/08/2012 a 03/08/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3488/2015 - CONCEDO, nos termos do artigo 129, do Decreto n° 2479/79 e artigo 1° da Lei n° 1054/86, ao servidor DOUGLAS TAVARES DE CASTRO, Agente Auxiliar de Transportes, do Quadro Suplementar, Id Funcional n° 42825172, 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período base de 05/08/2012 a 03/08/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/543/2017 - CONCEDO, nos termos do artigo 129, do Decreto n° 2479/79 e artigo 1° da Lei n° 1054/86, ao servidor CLAUDIO MÁRCIO DE PAIVA DE MESQUITA, Agente Auxiliar de Transportes, do Quadro Suplementar, Id Funcional n° 42817900, 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período base de 30/07/2012 a 28/07/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/546/2017 - CONCEDO, nos termos do artigo 129, do Decreto n° 2479/79 e artigo 1° da Lei n° 1054/86, ao servidor CARLOS ANDRÉ DE SOUZA, Agente Auxiliar de Transportes, Id Funcional n° 42821541, 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período base de 01/08/2012 a 30/07/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/840/2017 - CONCEDO, nos termos do artigo 129, do Decreto n° 2479/79 e artigo 1° da Lei n° 1054/86, ao servidor DOUGLAS DA SILVA PEREIRA, Agente Auxiliar de Transportes, Id Funcional n° 42829682, 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período base de 07/08/2012 a 05/08/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/842/2017 - CONCEDO, nos termos do artigo 129, do Decreto n° 2479/79 e artigo 1° da Lei n° 1054/86, ao servidor DIOGO RIBEIRO OLIVEIRA DE CARVALHO, Agente Auxiliar de Transportes, do Quadro Suplementar, Id Funcional n° 42815576, 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período base de 25/07/2012 a 23/07/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1212/2017 - CONCEDO, nos termos do artigo 129, do Decreto n° 2479/79 e artigo 1° da Lei n° 1054/86, o servidor EDLÚCIO VELASCO PAES, Agente Auxiliar de Transportes, do Quadro Suplementar, Id Funcional n° 42821711, 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período base de 04/08/2012 a 02/08/2017.\r\n\r\nDE 08.08.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1226/2013 - CONCEDO, nos termos do artigo 129, do Decreto n° 2479/79 e artigo 1° da Lei n° 1054/86, a servidora NATHALIA LOIO LARAJEIRAS PINTO GOMES, Agente Auxiliar de Transportes, do Quadro Suplementar, Id Funcional n° 42828783, 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período base de 07/08/2012 a 05/08/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5652/2013 - CONCEDO, nos termos do artigo 129, do Decreto n° 2479/79 e artigo 1° da Lei n° 1054/86, a servidora PALOMA BEATRIZ SANTOS MARUES DE OLIVEIRA, Agente Auxiliar de Transportes, do Quadro Suplementar, Id Funcional n° 42816050, 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período base de 28/07/2012 a 26/07/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4959/2014 - CONCEDO, nos termos do artigo 129, do Decreto n° 2479/79 e artigo 1° da Lei n° 1054/86, ao servidor FABIO MARCOS LOPES DE CARVALHO, Agente de Transportes, do Quadro Suplementar, Id Funcional n° 42819865, 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período base de 04/08/2012 a 02/08/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8361/2015 - CONCEDO, nos termos do artigo 129, do Decreto n° 2479/79 e artigo 1° da Lei n° 1054/86, o servidor PAULO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS, Agente Auxiliar de Transportes, do Quadro Suplementar, Id Funcional n° 42830931, 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período base de 08/08/2012 a 06/08/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2145/2017 - CONCEDO, nos termos do artigo 129, do Decreto n° 2479/79 e artigo 1° da Lei n° 1054/86, ao servidor MAURO MAGALHÃES SOBREIRA, Agente Auxiliar de Transportes, do Quadro Suplementar, Id Funcional n° 42819865, 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente ao período base de 31/07/2012 a 29/07/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2706/2017 - CONCEDO, nos termos do artigo 129, do Decreto n° 2479/79 e artigo 1° da Lei n° 1054/86, ao servidor RERUS ALLAMO DE ARAUJO, Agente Auxiliar de Transportes, do Quadro Suplementar, Id Funcional n° 42825270, 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente ao período base de 05/08/2012 a 03/08/2017.\r\n\r\nDE 09.08.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/138.908/2012 - CONCEDO, nos termos do artigo 129, do Decreto n° 2479/79 e artigo 1° da Lei n° 1054/86, a servidora MARIA DA GLORIA RODRIGUES, Inspetor de Controle de Operação, do Quadro Suplementar, Id Funcional n° 42816904, 03 (três) meses de Licença Prêmio, referentesao período base de 29/07/2012 a 27/07/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/141.028/2012 - CONCEDO, nos termos do artigo 129, do Decreto n° 2479/79 e artigo 1° da Lei n° 1054/86, ao servidor MARCELO LOPES GRAÇA, Agente Auxiliar de Transportes, do Quadro Suplementar, Id Funcional n° 42819431, 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente ao período base de 31/07/2012 a 29/07/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/143.152/2012 - CONCEDO, nos termos do artigo 129, do Decreto n° 2479/79 e artigo 1° da Lei n° 1054/86, ao servidor FILIPE SOUZA GIANNOUTSOS, Agente Auxiliar de Transportes, do Quadro Suplementar, Id Funcional n° 42830109, 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente ao período base de 07/08/2012 a 05/08/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8572/2013 - CONCEDO, nos termos do artigo 129, do Decreto n° 2479/79 e artigo 1° da Lei n° 1054/86, ao servidor JOSÉ DA SILVA MACIEL JUNIOR, Agente Auxiliar de Transportes, do Quadro Suplementar, Id Funcional n° 42830958, 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período base de 08/08/2012 a 06/08/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10040/2013 - CONCEDO, nos termos do artigo 129, do Decreto n° 2479/79 e artigo 1° da Lei n° 1054/86, ao servidor RICARDO DE FREITAS VALE, Agente de Transportes, do Quadro Suplementar, Id Funcional n° 42821398, 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período base de 01/08/2012 a 30/07/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8301/2015 - CONCEDO, nos termos do artigo 129, do Decreto n° 2479/79 e artigo 1° da Lei n° 1054/86, ao servidor RODRIGO VIANA RIBEIRO, Agente de Transportes, do Quadro Suplementar, Id Funcional n° 42829801, 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período base de 08/08/2012 a 06/08/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1627/2017 - CONCEDO, nos termos do artigo 129, do Decreto n° 2479/79 e artigo 1° da Lei n° 1054/86, ao servidor INDALÉRCIO MANGUEIRA DE OLIVEIRA, Agente Auxiliar de Transportes, do Quadro Suplementar, Id Funcional n° 42827469, 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período base de 06/08/2012 a 04/08/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1989/2017 - CONCEDO, nos termos do artigo 129, do Decreto n° 2479/79 e artigo 1° da Lei n° 1054/86, ao servidor LEONARDO SABADIN FERREIRA, Agente Auxiliar de Transportes, do Quadro Suplementar, Id Funcional n° 42821690, 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período base de 04/08/2012 a 02/08/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2142/2017 - CONCEDO, nos termos do artigo 129, do Decreto n° 2479/79 e artigo 1° da Lei n° 1054/86, ao servidor MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS SILVA JUNIOR, Agente Auxiliar de Transportes, do Quadro Suplementar, Id Funcional n° 42826942, 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período base de 06/08/2012 a 04/08/2017.\r\n\r\nDE 10.08.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4775/2013 - CONCEDO, nos termos do artigo 129, do Decreto n° 2479/79 e artigo 1° da Lei n° 1054/86, a servidora JULIANA LOUREIRO PERES DE BRITO, Inspetor de Controle Operacional, Id Funcional n° 42818338, 03 (três) meses de Licença Prêmio referentesao período base de 30/07/2012 a 28/07/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5654/2013 - CONCEDO, nos termos do artigo 129, do Decreto n° 2479/79 e artigo 1° da Lei n° 1054/86, a servidora LEILA DE PAIVA DUARTE, Inspetor de Controle Operacional, Id Funcional n° 42816815, 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período base de 29/07/2012 a 27/07/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6335/2013 - CONCEDO, nos termos do artigo 129, do Decreto n° 2479/79 e artigo 1° da Lei n° 1054/86, ao servidor GERSON PINTO MORAES, Agente Auxiliar de Transportes, do Quadro Suplementar, Id Funcional n° 42822025, 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período base de 04/08/2012 a 02/08/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6740/2013 - CONCEDO, nos termos do artigo 129, do Decreto n° 2479/79 e artigo 1° da Lei n° 1054/86, a servidora KARLA SEIXAS BARROSO, Agente de Transportes, do Quadro Suplementar, Id Funcional n° 42821495, 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período base de 01/08/2012 a 30/07/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8205/2013 - CONCEDO, nos termos do artigo 129, do Decreto n° 2479/79 e artigo 1° da Lei n° 1054/86, ao servidor SAULO DE GODOY VIEIRA, Agente de Transportes, do Quadro Suplementar, Id Funcional n° 42825105, 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período base de 05/08/2012 a 03/08/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2267/2014 - CONCEDO, nos termos do artigo 129, do Decreto n° 2479/79 e artigo 1° da Lei n° 1054/86, a servidora JAIRCE TORRES BRAGA FILHO, Agente Auxiliar de Transportes, do Quadro Suplementar, Id Funcional n° 5681294, 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período base de 29/07/2012 a 27/07/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2505/2014 - CONCEDO, nos termos do artigo 129, do Decreto n° 2479/79 e artigo 1° da Lei n° 1054/86, ao servidor LOURENÇO FERNANDES DE PAULA, Inspetor de Controle de Operacional, do Quadro Suplementar, Id Funcional n° 42818028, 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período base de 30/07/2012 a 28/07/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4223/2014 - CONCEDO, nos termos do artigo 129, do Decreto n° 2479/79 e artigo 1° da Lei n° 1054/86, a servidora RAQUEL CARDOSO SEIXAS, Agente de Transportes, do Quadro Suplementar, Id Funcional n° 42817854, 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período base de 30/07/2012 a 28/07/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4223/2014 - CONCEDO, nos termos do artigo 129, do Decreto n° 2479/79 e artigo 1° da Lei n° 1054/86, a servidora RAQUEL CARDOSO SEIXAS, Agente de Transportes, do Quadro Suplementar, Id Funcional n° 42817854, 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período base de 30/07/2012 a 28/07/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6202/2015 - CONCEDO, nos termos do artigo 129, do Decreto n° 2479/79 e artigo 1° da Lei n° 1054/86, ao servidor JORGE ROBERTO FONTES DE ASSIS, Inspetor de Controle de Operação, do Quadro Suplementar, Id Funcional n° 42827515, 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período base de 06/08/2012 a 04/08/2017.\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 12/07/2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-10/005/6381/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 18.094,82 (dezoito mil noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos), em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, referente ao período de 2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 19/07/2017.\r\n\r\nDE 14/07/2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-10/005/6380/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 199.036,74 (cento e noventa e nove mil trinta e seis reais e setenta e quatro centavos), em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, referente ao período de 2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 19/07/2017.\r\n\r\nId: 2050952"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 21ª REUNIÃO REALIZADA EM 10 DE AGOSTO DE 2017.\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Expresso Mangaratiba LTDA.- E-10/005/13614/2016- AI D 672615; Álvaro da Silva Tibau- E-10/005/0028/2017- AI D 677638; Esio Sodré das Neves- E-10/005/3910/2017- AI D 677677. PROCESSOS INDEFERIDOS: Gilney Barcelos da Silva- E-10/005/4607/2015- AI D 618204; Fernando Vieira Costa- E-10/005/2157/2017- AI D 665403; E-10/005/4483/2017- AI D 665404; Álvaro da Silva Tibau- E-10/005/4984/2017- AI D 665408; Andretur Soluções em Transporte e Turismo LTDA ME.- E-10/005/5234/2017- AI D 676036; Antonio Gomes de Amorim- E-10/005/6494/2017- AI D 692806; Expresso Garcia LTDA.- E-10/005/6563/2017- AI D 685272- E-10/005/6564/2017- AI D 685269; Rio Ita LTDA.- E-10/005/6660/2017- AI D 685281- E-10/005/6662/2017- AI D 685279- E-10/005/6663/2017- AI D 685282; Viação Penedo LTDA.- E-10/005/6677/2017- AI D 680001; Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005/6681/2017- AI D 676638- E-10/005/6682/2017- AI D 676639- E-10/005/6841/2017- AI D 676640- E-10/005/6842/2017- AI D 676641; 3MARC Transportes LTDA-ME.- E-10/005/6713/2017- AI D 664272- E-10/005/6714/2017- AI D 664271- E-10/005/6715/2017- AI D 664270; Transporte e Turismo Real Brasil LTDA.- E-10/005/6720/2017- AI D 685067- E-10/005/6761/2017- AI D 667271; Diocesir Souza- E-10/005/6740/2017- AI D 690839; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005/6831/2017- AI D 690439- E-10/005/6833/2017- AI D 690436; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/6834/2017- AI D 690837- E-10/005/6837/2017- AI D 668663; Teixeira de Araujo Transporte e Turismo LTDA. ME- E-10/005/6936/2017- AI D 673877; Empresa de Transporte Braso Lisboa LTDA.- E-10/005/7205/2017- AI D 676644; União Transporte Interestadual de Luxo S/A.- E-10/005/7212/2017- AI D 640524; Alexandre Gonçalves de Almeida- E-10/005/7230/2017- AI D 661497; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/7275/2017- AI D 665132- E-10/005/7276/2017- AI D 665131- E-10/005/7278/2017- AI D 665130- E-10/005/7280/2017- AI D 664410; Luciano V. da Rocha Locação de Veículos- E-10/005/7324/2017- AI D 682602; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/7346/2017- AI D 661919. PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Márcio Domingos Nogueira- E-10/005/5255/2017- AI D 661602; Adriano Ladislau Alves- E-10/005/7033/2017- AI D 662112; Creosvaldo da Silva Leite- E-10/005/7055/2017- AI D 664265- E-10/005/7057/2017- AI D 661486.\r\n\r\nId: 2050906"
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                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 09.08.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.9740/2015 - O Conselho Diretor, na sua 345ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 02/08/2017, decidiu indeferir o recurso apresentado por Denis Lassance Soares, mantendo em sua integralidade o Auto de Infração de Multa Simples n° SUPSULEAI/00146024, tendo decidido, ainda, que o autuado, como medida compensatória pela supressão de vegetação, deverá apresentar projeto de recomposição de vegetação, em 90 dias, que deverá ser executado no trecho em questão ou em outro na mesma sub bacia hidrográfica, na proporção de no mínimo 8:1 em relação à área que sofreu supressão, com espécie nativas e significativas do ecossistema local; tendo em vista a redação do artigo 8°, inciso XII e artigo 63, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pelo Vice-Presidente.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.840/2016 - O Conselho Diretor, na sua 345ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 02/08/2017, decidiu indeferir o recurso apresentado por Eleonora Silva Guimarães, mantendo o Auto de Infração de Advertência n° SUPSULEAI/00146072, tendo decidido, ainda, conceder novo prazo de 180 dias para que a autuada cumpra as determinações contidas na Notificação SIMSULNOT/01027022, de 10/09/13; tendo em vista a redação do artigo 8°, inciso XII e artigo 63, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pelo Vice-Presidente.\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-07/501.808/12 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Posto Italva LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Diretor de Pós-Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 01.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.7357/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Sra. Clara Cordeiro de Azevedo; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Diretor de Pós-Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.6506/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Sra. Euvênia Sá Barreto da Silva; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Diretor de Pós-Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.2995/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada por Jorge Walter de Paula Barros; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Diretor de Pós-Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/E-07/002.1953/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Unimed Rio Empreendimentos Médicos e Hospitalares LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Diretor de Pós-Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.2209/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Rodopetro Distribuidora de Petróleo LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Diretor de Pós-Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.797/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Acciona Infraestruturas S/A; CONVALIDO o Auto de Infração nº SUPSULEAI/00138618, o qual passa a mencionar no Campo “Descrição da Infração” a seguinte conduta: Por instalar atividade em desacordo com a restrição nº 16 da Licença Prévia e de Instalação - LPI IN021643; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Diretor de Pós-Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.4063/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Fort Blade Indústria de Compositos LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Diretor de Pós-Licença de apreciar e decidir as impugnações, multas e apreensão\r\n\r\nDE 07.08.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-07/510.755/10 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa SERVATIS S/A; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição do Diretor de Pós-Licença apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.12267/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa TIGER TENTANK DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição do Diretor de Pós-Licença apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/500.499/10 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa CARLOS ALBERTO SERPA DE OLIVEIRA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição do Diretor de Pós-Licença apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 09.08.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-07/301.624/08 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Pedreira Maracanã LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Diretor de Pós-Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/505.884/11 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Procosa Produtos de Beleza LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Diretor de Pós-Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/506.765/10 - DEFIRO a impugnação apresentada pelo Condomínio Residencial Rosa do Belmonte; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Diretor de Pós-Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.14955/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Fazenda Geneve LTDA. -EPP ; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Diretor de Pós-Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.2388/2016 - INDEFIRO o requerimento de Autorização Ambiental, em nome de SÍTIO ESPERANÇA DE PIABETÁ LTDA, através do Indeferimento nº IN040866, com base no parecer técnico de indeferimento, SEHID/GELIRH/DILAM nº 021-2017 e na Deliberação do Conselho Diretor do INEA em sua 394ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental realizada em 26.07.2017, e os demais elementos dos autos do processo administrativo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.931/2016 - INDEFIRO requerimento de Autorização Ambiental, em nome de SÍTIO ESPERANÇA DE PIABETÁ LTDA, através do Indeferimento nº IN040867, com base no parecer técnico de indeferimento, SEHID/GELIRH/DILAM nº 022-2017 e na Deliberação do Conselho Diretor do INEA em sua 394ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental realizada em 26.07.2017, e os demais elementos dos autos do processo administrativo em referência.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MACAÉ E DAS OSTRAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/511769/2011- INDEFIRO o requerimento de Averbação da Licença de Operação IN021137, requerida em nome da empresa A. C. Pacheco para inclusão da atividade de coleta e transporte de resíduos oleosos, com inclusão de veículo LLO-6000, com sede localizada na Rua Belém, n° 272 - Casa 02, Centro, Rio das Ostras, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PIABANHA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/501816/2012- O Conselho Diretor decidiu por indeferir o recurso apresentado pela Empresa Cerâmica Argibem LTDA - EPP, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 03/05/2017, na Ata 332ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 08.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4896/2017 - LUIZ CARLOS GOMES, Ajudante Operacional, matrícula nº 2701451-3, Id funcional 2148668-9. O servidor FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 01/01/2017, nos termos do art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4879/2017 - ILTON CARNEIRO DE ALMEIDA, Assistente Operacional, matrícula nº 2700953-9, Id funcional 2146568-1. O servidor FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 01/01/2017, nos termos do art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004.\r\n\r\nId: 2050891"
                        ],
                        "2051003": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/08/2017\r\n\r\nDESIGNA ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo E, como Presidente; MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, MARCO AURÉLIO HAZELMAN VIEIRA, Agente Administrativo E, LUCIA SOARES DA SILVA, Assessora Adjunto, SERGIO REGO RODRIGUES, Administrador E; ANTONIO CESAR DA CUNHA E SILVA, Agente Administrativo F; TANIA PIRES MANSILHA DA SILVA, Agente Administrativo E; FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ, Assessor Jurídico da Presidência, e SEBASTIAO PUELL, Assessor de Segurança Empresarial, como membros titulares, e JOSÉ RIBAMAR GOMES DE SENA JUNIOR, Agente de Saneamento F, como membro suplente, e como Gerente do Contrato ANDREA CONCEIÇÃO FERREIRA MARTINS, Agente de Saneamento G, bem como JANE BAPTISTA CAMPOS DE MOURA, Gerente de Controle e Acompanhamento de Contratos da ADM-DF, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização para os SERVIÇOS DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA (GESTÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL), de que trata o Processo nº E-07/100.337/2017. Ordem de Serviço “E” nº 14.805.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/08/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.337/2017 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL nº 017/2017 - (DF), com base no artigo 24, inciso XIII da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, em favor da VERDE GESTÃO DE SERVIÇOS E RESÍDUOS EIRELI, no valor de R$ 3.709.268,40 (três milhões, setecentos e nove mil duzentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos), referente aos SERVIÇOS DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA (GESTÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL).\r\n\r\nId: 2051003"
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            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2050743": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/000818/2017 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA NASCIMENTO, ID Funcional n.º 19317069/1 - FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos propostos, a contar de 31.07.2017.\r\n\r\nDE 09.08.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001246/2017 - ALBINO AFFONSO, ID Funcional n° 767516 - CONCEDO o Auxilio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001257/2017 - MARINHA PERES MOREIRA, ID Funcional n° 136054-0 - CONCEDO o Auxilio Funeral.\r\n\r\nId: 2050743"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2050637": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMIBNISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 10/08/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/006/74/2017 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade para o servidor José Teixeira, Id. Funcional nº 2581755-8, nos termos propostos pela Seção de Recursos Humanos, a partir de 17/07/2017.\r\n\r\nId: 2050637"
                        ]
                    }
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            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2050933": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 10.08.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007013/2017 - ERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42708532, correspondente ao período de 03/07/2017 a 09/07/2017 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007013/2017 - ERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42708532, correspondente ao período de 10/07/2017 a 02/08/2017 (24 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007015/2017 - DANIEL DO AMARAL NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872271, correspondente ao período de 07/07/2017 a 16/07/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007015/2017 - DANIEL DO AMARAL NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872271, correspondente ao período de 17/07/2017 a 26/07/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005688/2017 - FLAVIO MARTINS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 29113369, correspondente ao período de 05/07/2017 a 14/07/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005688/2017 - FLAVIO MARTINS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 29113369, correspondente ao período de 17/07/2017 a 31/07/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041260/2017 - ALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665817, correspondente ao período de 17/07/2017 a 30/07/2017 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/008.000458/2017 - ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19231377, correspondente ao período de 24/07/2017 a 02/08/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041388/2017 - MARCELO SANTINI BRANDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42650208, correspondente ao período de 05/07/2017 a 01/08/2017 (28 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007919/2017 - GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19227426, correspondente ao período de 03/07/2017 a 01/08/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.025864/2017 - ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19223870, correspondente ao período de 10/07/2017 a 31/07/2017 (21 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.030074/2017 - GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211244, correspondente ao período de 17/07/2017 a 27/07/2017 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005554/2017 - JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872840, correspondente ao período de 24/07/2017 a 31/07/2017 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004839/2017 - DANIELA ALLAM GIACOMET, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234570, correspondente ao período de 03/07/2017 a 01/08/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006864/2017 - RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ROHR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954904, correspondente ao período de 03/07/2017 a 01/08/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/009.000114/2017 - CARLOS AUGUSTO ZANANDREA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19213344, correspondente ao período de 17/07/2017 a 26/07/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041030/2017 - MARIA LUISA DE MAGALHÃES BARBOSA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50342142, correspondente ao período de 10/07/2017 a 19/07/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006867/2017 - RENATA COTRIM NACIF, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954874, correspondente ao período de 03/07/2017 a 01/08/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041029/2017 - REYNALDO GABETTO BRUNO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233760, correspondente ao período de 03/07/2017 a 31/07/2017 (29 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009586/2017 - TATIANA SIMÕES DOS SANTOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666171, correspondente ao período de 03/07/2017 a 01/08/2017 (30 dias).\r\n\r\nLOUVADA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CHEFIA IMEDIATA, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2050933"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
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                        "2051073": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/CC/SSCS/2017\r\n\r\nInformamos que a Concorrência Pública nº 001/CC/SSCS/2017, prevista para o dia 14/08/2017, às 10:30horas, está adiada “sine die”, em cumprimento a determinação da Autoridade Superior, em respeito a decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ. PROC. Nº E-12/002/351/2017\r\n\r\nId: 2051073"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2050885": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVOCA o servidor FABRÍCIO TENÓRIO DA SILVA REIS, Técnico Metrológico, matrícula nº 048.990-6, ID Funcional nº 4421526-6 a comparecer na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1209, Centro, Rio de Janeiro, no dia 29/08/2017, às 13:00h, para prestar esclarecimentos, junto à 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo. Processo nº E-11/005/545/2016.\r\n\r\nId: 2050885"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2050937": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFica REVOGADA a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico n° 012/2016, a contratação de serviços de locação e manutenção de 31 (trinta e um) módulos habitacionais e 07 (sete) contêineres marítimos, com fornecimento de mobiliários e equipamentos, com instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, telefônicas e lógicas internas, para atender as necessidades dos postos da Operação da Barreira Fiscal, por razões de interesse público, haja vista a conveniência que o fato requer, devidamente justificados no Processo Administrativo n° E-15/001/755/2016.\r\n\r\nId: 2050937"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2051113": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, COM INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, como Devedor e a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, como Credora.\r\n\r\nOBJETO: O ESTADO reconhece dever à CEDAE o valor total de R$ 185.431.398,32 (cento e oitenta e cinco milhões, quatrocentos e trinta e um mil trezentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos), neste incluídos multa e correção monetária, em decorrência dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto, prestados diretamente aos seus órgãos, bem como às entidades dependentes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/100.025/2017.\r\n\r\nId: 2051113"
                        ],
                        "2050843": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 42/2017.\r\n\r\nASSINATURA: 09/08/2017.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços descritos no inciso VIII do artigo 4º do Decreto nº 5.563, de 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPRAZO: 09/08/2017 a 09/08/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e a Resolução SEPLAG nº 1.533/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131/81/2017.\r\n\r\nId: 2050843"
                        ],
                        "2050845": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 44/2017.\r\n\r\nASSINATURA: 09/08/2017.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e UNIÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços descritos no inciso VIII do artigo 4º do Decreto nº 45.563, de 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPRAZO: 09/08/2017 a 09/08/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e a Resolução SEPLAG nº 1.533/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131/64/2017.\r\n\r\nId: 2050845"
                        ],
                        "2050844": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 46/2017.\r\n\r\nASSINATURA: 09/08/2017.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços descritos no inciso VII do artigo 4º do Decreto 45.563 de 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPRAZO: 09/08/2017 a 09/08/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e a Resolução SEPLAG nº 1.533/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131/65/2017.\r\n\r\nId: 2050844"
                        ],
                        "2050846": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 47/2017.\r\n\r\nASSINATURA: 09/08/2017.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO - SINDICATO.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços descritos no inciso VIII do artigo 4º do Decreto nº 45.563, de 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPRAZO: 09/08/2017 a 09/08/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e a Resolução SEPLAG nº 1.533/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131/87/2017.\r\n\r\nId: 2050846"
                        ],
                        "2051005": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos 16 dias do mês de agosto de 2017, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo(a) Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n66.423, 66.424, 66.461, 66.848, 66.849, 66.850, 66.851, 66.854, 66.875, 66.876, 66.877, 66.884, 66.885, 66.887 e 66.888\r\n\r\nCENCOSUB BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n68.584 e 65.585\r\n\r\nDROGARIA NOVA BOLONHA LTDA\r\n\r\n68.211, 68.212 e 68.213\r\n\r\nMINIATURA COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\n68.348 e 68.351\r\n\r\nRUCAS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n68.802, 68.804 e 68.806\r\n\r\nCERÂMICA PORTO VELHO LTDA\r\n\r\n68.821 e 68.822\r\n\r\nRASTRECALL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\n68.581, 68.665, 68.669, 68.670, 68.671 e 68.672\r\n\r\nLARTEX TECELAGEM LTDA\r\n\r\n67.695 e 67.726\r\n\r\nV H G 2000 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n59.562\r\n\r\nTAC FRANQUIA LTDA\r\n\r\n64.021\r\n\r\nNATUR SUCOS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n65.244\r\n\r\nCARIOCA RJ MAGAZINE LTDA\r\n\r\n68.218\r\n\r\nC DUE INDÚSTRIA DE MODA LTDA\r\n\r\n68.172\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV\r\n\r\n68.609\r\n\r\nTHT RIO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\n68.353\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO\r\n\r\n68.190\r\n\r\nVIVO S/A\r\n\r\n68.750\r\n\r\nDROGARIA STATUS DE JACAREPAGUÁ LTDA\r\n\r\n68.464\r\n\r\nALRAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n68.562\r\n\r\nVENTOS ALÍSIOS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n67.772\r\n\r\nMADEIREIRA CAPRI CAPRI LTDA\r\n\r\n68.304 e 68.305\r\n\r\nTNL PCS S/A\r\n\r\n69.305\r\n\r\nAURÉLIO RIBEIRO DA SILVA FILHO\r\n\r\nId: 2051005"
                        ],
                        "2050836": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNa Sessão da Terceira Câmara a ser realizada no dia 16 de agosto de 2017, às 12h30min, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos:\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO ADITIVA DE RECURSOS OFÍCIOS\r\n\r\nPOR SORTEIO\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n68.626\r\n\r\nROMÁRIO ARRUDA EVENTOS LTDA-EPP\r\n\r\n68.440\r\n\r\nCOMERCIAL DE ELETRODOMÉSTICOS PEDRO OBINO\r\n\r\n58.334\r\n\r\nLOPES DE MARICÁ VIDROS E FERRAGENS LTDA.\r\n\r\n68.511\r\n\r\nDALLAVALLE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n68.522\r\n\r\nKINHOMAR RIO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI\r\n\r\n68.523\r\n\r\nKINHOMAR RIO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI\r\n\r\n68.425\r\n\r\nSORAYA DIAS NASCIMENTOS BATISTA MEDEIROS\r\n\r\n68.512\r\n\r\nGALPÕES PREMOLDADOS LTDA.\r\n\r\n68.543\r\n\r\nHBSNEWS INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\n68.443\r\n\r\nAFA DE ARARUAMA IND. E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n68.526\r\n\r\nCONSTRUTORA WV LTDA.\r\n\r\n68.532\r\n\r\nCONSTRUTORA WV LTDA.\r\n\r\n68.528\r\n\r\nMERCEARIA THALES LTDA.\r\n\r\n68.954\r\n\r\nM-ISWACO DO BRASIL - MINERAÇÃO\r\n\r\n68.946\r\n\r\nM-ISWACO DO BRASIL - MINERAÇÃO\r\n\r\n59.262\r\n\r\nPROSPERUS COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\n68.911\r\n\r\nPELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS LTDA.\r\n\r\n68.936\r\n\r\nDIVINAL DISTRIBUIDORA DE VIDROS NACIONAL\r\n\r\n68.907\r\n\r\nMCR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME\r\n\r\n68.945\r\n\r\nM FRAM COMÉRCIO DE CARNES LTDA-ME\r\n\r\n68.944\r\n\r\nIND. E COM. DE CAL MARAVILHA LTDA.\r\n\r\n68.715\r\n\r\nFBR COM. E DIST. DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\n68.949\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A.\r\n\r\n68.929\r\n\r\nADEMIR DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n68.918\r\n\r\nDISTRIBUIDORA SJ PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.\r\n\r\n68.744\r\n\r\nKONI STORE PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\n68.675\r\n\r\nATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\n68.824\r\n\r\nLUCIANA CARDIM DE CARVALHO\r\n\r\n68.704\r\n\r\nDISTRIFAR DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n68.719\r\n\r\nINDÚSTRIA DE BEBIDAS RENASCER LTDA.\r\n\r\n68.948\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A.\r\n\r\n68.963\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\n68.426\r\n\r\nMVA TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n69.025\r\n\r\nWIREX CONDUTORES DO BRASIL S/A.\r\n\r\n69.024\r\n\r\nTRANSUNIVERSAL PINTURAS E ANTICORROSÃO\r\n\r\n66.958\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n68.996\r\n\r\nMULTIBLOCO IND. E COM. DE ARTEFATOS CONCRETO\r\n\r\n69.017\r\n\r\nPASTIFÍCIO SANTA AMÁLIA S/A.\r\n\r\n69.018\r\n\r\nPASTIFÍCIO SANTA AMÁLIA S/A.\r\n\r\n69.004\r\n\r\nMAN LATIN AMÉRICA IND. COMÉRCIO VEICULOS\r\n\r\n68.415\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n68.427\r\n\r\nPUCON COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\n68.297\r\n\r\nSHOPPING DO PÃO DE ITAPERUNA LTDA.\r\n\r\n68.416\r\n\r\nTRANSPORTES TONIATO LTDA.\r\n\r\n68.430\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n68.431\r\n\r\nFIOS DE OVOS ALIMENTOS CONGELADOS\r\n\r\n68.409\r\n\r\nJ J RISCADO TERRA & CIA LTDA.\r\n\r\n68.429\r\n\r\nPRODUTOS ALIMENTÍCIOS ARAPONGAS S/A.\r\n\r\nId: 2050836"
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                        "2050837": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNa Sessão da Terceira Câmara a ser realizada no dia 16 de agosto de 2017, às 12h30min, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nPOR SORTEIO\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n48.956\r\n\r\nSTAR ONE S/A.\r\n\r\n48.957\r\n\r\nSTAR ONE S/A.\r\n\r\n55.540\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA.\r\n\r\n48.932\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA.\r\n\r\n66.668\r\n\r\nARCO-SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n69.036\r\n\r\nPORTO SEGURO LOGÍSTICA E TRANSPORTE\r\n\r\n68.771\r\n\r\nBRINKOLANDIA LOJAS DE VARIEDADES LTDA.\r\n\r\n38.649\r\n\r\nIBI PARTICIPAÇÕES E NOGÓCIOS LTDA.\r\n\r\n66.393\r\n\r\nTEK HOUSE - ILUMINAÇÃO REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\n66.444\r\n\r\nORGANIZAÇÕES ALDEIA DA PEDRA DE ITAOCARA\r\n\r\n69.072\r\n\r\nC DUE INDÚSTRIA DE MODA LTDA. \r\n\r\n69.033\r\n\r\nSUPRAFARMA COM. REPRES. DE MEDICAMENTOS\r\n\r\n67.985\r\n\r\nPOSTO CONFIANÇA EIRELI\r\n\r\n68.011\r\n\r\nEREEGE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\n67.685\r\n\r\nCALÇADOS FERREIRA BAPTISTA LTDA.\r\n\r\n67.723\r\n\r\nCHIPSET DB INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\n67.384\r\n\r\nMINIATURA COMÉRCIO DE ARTIGOS VESTUÁRIO\r\n\r\n67.385\r\n\r\nMINIATURA COMÉRCIO DE ARTIGOS VESTUÁRIO\r\n\r\n62.343\r\n\r\nANOBRAS ANODIZAÇÃO COM. DE ALUMÍNIO LTDA.\r\n\r\n68.337\r\n\r\nHIPERMARKET IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO\r\n\r\n68.231\r\n\r\nMARIA MARTA GUIMARÃES\r\n\r\n68.342\r\n\r\nPEDRINCO PECHEIRAS IND. DE CONCRETO LTDA.\r\n\r\n68.355\r\n\r\nVISTA VERDE E FLORES LTDA.\r\n\r\n68.378\r\n\r\nVISTA VERDE E FLORES LTDA.\r\n\r\n67.676\r\n\r\nCALÇADOS FERREIRA BAPTISTA LTDA-ME\r\n\r\n67.670\r\n\r\nALGI 4343 COMÉRCIO ATACATISTA CEREAIS LTDA\r\n\r\n68.054\r\n\r\nHYNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA AUTO LTDA\r\n\r\nId: 2050837"
                        ],
                        "2050673": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNa Sessão da Quarta Câmara a ser realizada no dia 16 de agosto de 2017, às 13h30min, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES POR SORTEIO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n32.277\r\n\r\nBELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA\r\n\r\n40.437\r\n\r\nBUNGE ALIMENTOS S/A \r\n\r\n44.197\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A \r\n\r\n47.964\r\n\r\nMALVINA LUTERMAN WATKINS\r\n\r\n64.027\r\n\r\nVENT SHOPPING 1 APARELHOS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n64.385\r\n\r\nCIA SAO GERALDO DE VIACAO \r\n\r\n64.385\r\n\r\nCIA SAO GERALDO DE VIACAO \r\n\r\n64.385\r\n\r\nCIA SAO GERALDO DE VIACAO \r\n\r\n64.385\r\n\r\nCIA SAO GERALDO DE VIACAO \r\n\r\n66.874\r\n\r\nBARCELOS & CIA LTDA\r\n\r\n67.673\r\n\r\nSUPERIOR TECNOLOGIA EM RADIODIFUSAO LTDA\r\n\r\n67.696\r\n\r\nENSEADA INDUSTRIA NAVAL S A\r\n\r\n67.728\r\n\r\nCHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\n68.191\r\n\r\nLUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n68.196\r\n\r\nRECREIO DOS BICHOS PET-SHOP LTDA ME\r\n\r\n68.197\r\n\r\nRECREIO DOS BICHOS PET-SHOP LTDA ME\r\n\r\n68.198\r\n\r\nRECREIO DOS BICHOS PET-SHOP LTDA ME\r\n\r\n68.199\r\n\r\nRECREIO DOS BICHOS PET-SHOP LTDA ME\r\n\r\n68.206\r\n\r\nSANES BRASIL AGROINDUSTRIAL S/A\r\n\r\n68.207\r\n\r\nSANES BRASIL AGROINDUSTRIAL S/A\r\n\r\n68.225\r\n\r\nRADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n68.227\r\n\r\nLONDRINA BEBIDAS LTDA\r\n\r\n68.445\r\n\r\nKEMPEL SERVICOS PORTARIA CONSERVACAO E LIMPEZA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\n68.465\r\n\r\nDESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA\r\n\r\n68.468\r\n\r\nAMBEV S A\r\n\r\n68.590\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n68.591\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n68.627\r\n\r\nILHA AZUL ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\n68.706\r\n\r\nFARMACIA VOLUNTARIOS LTDA\r\n\r\n68.707\r\n\r\nMICHAEL KORS DO BRASIL COMERCIO DE ACESSORIOS E VESTUARIO LTDA\r\n\r\n68.732\r\n\r\nPETRA EDITORIAL LTDA\r\n\r\n68.767\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE PAULA. ME\r\n\r\n68.768\r\n\r\nLR NORDESTE SA\r\n\r\n68.773\r\n\r\nCENTRAL NORTE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n68.774\r\n\r\nCENTRAL NORTE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n68.801\r\n\r\nJ C M NITEROI REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n68.826\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\n68.829\r\n\r\nUNIMARE - COMERCIO EXTERIOR - EIRELI\r\n\r\n68.915\r\n\r\nPIA SOCIEDADE DE SAO PAULO\r\n\r\n68.921\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n68.935\r\n\r\nTOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n68.937\r\n\r\nNOVA IGUACU GNV POSTO DE GASOLINA LTDA\r\n\r\n68.940\r\n\r\nDIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO EIRELI - EPP\r\n\r\n68.982\r\n\r\nSALITRE GASTRONOMIA E VINHOS LTDA - EPP\r\n\r\n68.984\r\n\r\nLAB DO ALCANTARA A CASA DOS MARCENEIROS LTDA\r\n\r\n68.995\r\n\r\nRAND DO BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\n69.001\r\n\r\nPUCON COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n69.019\r\n\r\nQUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n69.065\r\n\r\nW PACKS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n69.078\r\n\r\nR&A SG CONFECCOES LTDA\r\n\r\n69.079\r\n\r\nR&A SG CONFECCOES LTDA\r\n\r\n69.081\r\n\r\nALFA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n69.082\r\n\r\nMENTA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n69.090\r\n\r\nCSN CIMENTOS S/A\r\n\r\n69.105\r\n\r\nTEST FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n69.117\r\n\r\nUNIAO DOS RETALHOS LTDA\r\n\r\n69.120\r\n\r\nBC 1963 CONFECCOES LTDA\r\n\r\n69.160\r\n\r\nL F M FREITAS COMERCIO DE VIDROS\r\n\r\n69.176\r\n\r\nMADEIRAS E FERRAGENS MENDONCA LTDA\r\n\r\n69.178\r\n\r\nSARA E CLAUDIA BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\n69.186\r\n\r\nMARIA LUIZA PALERMO ROMAR FERNANDES\r\n\r\n69.191\r\n\r\nJOÃO CARLOS RENAULT\r\n\r\n69.197\r\n\r\nLUIS ALFREDO DE PAULA VASCONSELLOS\r\n\r\nId: 2050673"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2050940": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato n°002/2015. PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ e EMPRESA VP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 002/2015, relativo à prestação de serviços contínuos de serviços de limpeza conservação e higiene. VIGÊNCIA: 12 (doze) me ses, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses. VALOR: R$ 290.888,99 (duzentos e noventa mil oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e nove centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Artigos 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 14 de julho de 2017. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/052/639/2015.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 17/07/2017.\r\n\r\nId: 2050940"
                            ],
                            "2050898": [
                                "I - Ata",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de agosto de 2017, reuniram-se os servidores Daniel Candeli, ID Funcional nº 5018252-8, Luciana Pinto Venâncio, ID Funcional nº 2035023-6 e Milton Gusmão do Nascimento, ID Funcional nº 3219287-8, membros da Comissão de Avaliação de Desempenho para analisar o Parecer nº 03/DRH/Rioprevidência/2017 emitido pela área de Desenvolvimento de Recursos Humanos com os resultados das Avaliações Especiais de Desempenho. Após análise, a Comissão validou o Parecer nº 03/DRH/Rioprevidência/2017 e deliberou pela efetivação e estabilidade dos servidores da Carreira de Assistente Previdenciário, admitidos pelo Concurso Público homologado no DOERJ de 23/05/2014, que alcançaram a média exigida, conforme o disposto na Lei Complementar nº 132/2009, no Decreto nº 44.912/2014 e na Portaria Rioprevidência/PRE nº 272/2015. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião assinada pelos presentes.\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPOSSE\r\n\r\nAED-1\r\n\r\nAED-2\r\n\r\nAED-3\r\n\r\nAED-4\r\n\r\nAED-FINAL\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n5030820-3\r\n\r\nCamila Gomes Nunes\r\n\r\n08/07/2014\r\n\r\n85,19\r\n\r\n85,19\r\n\r\n87,49\r\n\r\n73,20\r\n\r\n88,19\r\n\r\n83,85\r\n\r\nE-01/008/2663/2014\r\n\r\n4323319-8\r\n\r\nFlavio Camara Carreiro\r\n\r\n08/07/2014\r\n\r\n91,68\r\n\r\n91,68\r\n\r\n92,73\r\n\r\n92,73\r\n\r\n91,13\r\n\r\n91,99\r\n\r\nE-01/008/2648/2014\r\n\r\nDANIEL CANDELI\r\n\r\nLUCIANA PINTO VENÂNCIO\r\n\r\nMILTON GUSMÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMembros da Comissão\r\n\r\nId: 2050898"
                            ],
                            "2050897": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca os herdeiros dos aposentados/pensionistas, abaixo relacionados, para comparecerem a uma das agências desta Autarquia, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, munidos dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo). Ligar para o telefone 0800 285 8191 ou 0800 282 2326, a fim de marcar agendamento para tratar de assunto do seu interesse. \r\n\r\nAssunto: Débito de encerramento de folha aposentadoria/pensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNa pessoa de:\r\n\r\nE-04/161/1484/2017\r\n\r\nBEUNICE PETERMANN DE SOUZA SOBRINHO\r\n\r\nHERDEIROS DE BEUNICE PETERMANN DE SOUZA SOBRINHO\r\n\r\nE-04/161/1485/2017\r\n\r\nCALIXTO NAMI KALIL \r\n\r\nHERDEIROS DE CALIXTO NAMI KALIL\r\n\r\nE-04/161/1486/2017\r\n\r\nNEYDE FONSECA BARREIROS\r\n\r\nHERDEIROS DE NEYDE FONSECA BARREIROS\r\n\r\nId: 2050897"
                            ],
                            "2050893": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 316/2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/008/3717/2014, torna público que fará realizar às 11:00h, do dia 13/09/2017, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 06/2015, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua República do Líbano, nº 43, Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado.\r\n\r\nÁrea do Terreno: 43,20 m²\r\n\r\nÁrea Construída: 107,86 m² (divididas em três pavimentos).\r\n\r\nValor mínimo: R$ 1.550.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2. Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 06/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/008/3717/2014.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n2º Ofício de Registro de Imóveis da Capital - RJ\r\n\r\nMatrícula 74780\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua República do Líbano, nº 43 - Centro/RJ\r\n\r\nR$ 525.000,00\r\n\r\nOCUPADO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n2º Ofício de Registro de Imóveis da Capital - RJ\r\n\r\nMatrícula 74780\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua República do Líbano, nº 43 - Centro/RJ\r\n\r\nR$ 1.550.000,00\r\n\r\nocupado\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/07/2017.\r\n\r\nId: 2050893"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2050765": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ, e a CRUZ VERMELHA BRASILEIRA- RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Estabelecimento de um programa de atuação conjunta para prestação de acolhimento e suporte psicológico às pessoas atendidas no IMLAP, bem como aos servidores lotados no referido órgão, com encaminhamento a rede de saúde mental do município /e ou à clinica social da CVB/-RJ.\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo de Cooperação vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/06/2017.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 03/PCERJ/SUBDAM/27/2017.\r\n\r\nId: 2050765"
                        ],
                        "2050764": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ e a Concessionária da Rodovia dos Lagos - CCR Via Lagos, através do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS)\r\n\r\nVALOR: Valor global R$ 1.065.966,00 (um milhão, sessenta e cinco mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPRAZO: A partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 12 meses, prorrogáveis, por novo(s), e igual(is) período(s), a critério dos Partícipes.\r\n\r\nOBJETO: A atuação da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, nas atividades da CCR Via Lagos, com vista a permitir que a PMERJ, através do desenvolvimento de ações que lhe são próprias, permita a maior segurança dos serviços prestados pela CCR Via Lagos e tranquilidade dos seus usuários e funcionários.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14.07.2017. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual 6.162, de 09 de fevereiro de 2012, Decreto Estadual nº. 42.875, de 15 de março de 2011, alterado pelo Decreto nº 43.309, de 24 de novembro de 2011 e o Decreto Estadual nº 43.538, de 03 de abril de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/082/30/2017\r\n\r\nId: 2050764"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "2051084": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.762, de 11 de agosto de 2017.\r\n\r\n“Altera, cria e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 8605, de 03 de dezembro de 2014 e dá outras providências.”\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - O Artigo 3º, caput, da Lei nº 8605, de 03 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Somente poderá realizar a substituição o servidor pertencente ao quadro permanente do Município de Campos dos Goytacazes.”\r\n\r\nArt. 2º - O Artigo 7º, caput, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - Fica vedada a substituição na hipótese em que o substituto exceda jornada de trabalho semanal de 64 (sessenta e quatro) horas no serviço público.”\r\n\r\nArt. 3º - O inciso IX, do Artigo 5º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nIX - Cirurgião Buco-maxilo-facial\r\n\r\nArt. 4º - Ficam revogados os incisos VII e VIII do artigo 5º; e os parágrafos únicos dos artigos 3º, 5º e 7º.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente a sanção, revogando quaisquer outras disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de agosto de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito -\r\n\r\nLei nº 8.763, de 11 de agosto de 2017.\r\n\r\n“Altera o Art. 182, inciso II da Lei nº 8061, de 10 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o prazo de validade de licenciamento.”\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Artigo 182, inciso II, da Lei nº 8061, de 10 de dezembro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 182 (...)\r\n\r\nII - a validade da licença será de 12 (doze) meses a contar data do seu deferimento.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de agosto de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito -\r\n\r\nLei nº 8.764, de 11 de agosto de 2017.\r\n\r\n“Dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho do Servidor Público Municipal, que seja responsável por pessoa com deficiência ou enfermidade e dá outras providências.”\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º O servidor público estável regido pelos Estatutos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campos dos Goytacazes, poderá ter jornada de trabalho reduzida em até 50% (cinquenta por cento), enquanto responsável por pessoa enferma ou portadora de deficiência, nos termos da presente Lei.\r\n\r\n§1º: Para fazer jus à redução prevista no caput, o servidor deverá demonstrar a incompatibilidade da carga horária integral do seu cargo com a necessidade de assistência de que trata esta Lei.\r\n\r\n§2º: Cabe ao superior hierárquico, diante das necessidades e peculiaridades do serviço, sempre que atender ao interesse público, como medida anterior ao deferimento do pedido de redução, compatibilizar a escala de trabalho do servidor com a necessidade de assistência de que trata esta Lei.\r\n\r\n§3º A carga horária reduzida que dispõe esta Lei não poderá ser inferior a 20 (vinte) horas semanais.\r\n\r\nArt. 2º Considera-se responsável para os fins desta Lei o servidor que possui cônjuge, pais, filhos ou que seja tutor, curador especial, ou cuja responsabilidade decorra de curatela do deficiente ou enfermo.\r\n\r\nArt. 3º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. \r\n\r\nArt. 4º Considera-se enferma a pessoa acometida por doença descrita no código da Classificação Internacional de Doenças - CID - e que requeira atenção especial para o tratamento ou processo terapêutico.\r\n\r\nArt. 5º Para obtenção do benefício desta Lei, é necessário que o deficiente ou enfermo requeira atenção permanente do servidor, devendo a presença deste ser fundamental e indispensável na complementação do processo terapêutico do enfermo ou na promoção de uma maior integração do deficiente na sociedade.\r\n\r\nParágrafo único: A simples necessidade de acompanhamento em consultas, exames e tratamentos terapêuticos ou a supervisão nas atividades cotidianas que possam ser supridos por outras pessoas, não enseja a redução de carga horária prevista nesta Lei. \r\n\r\nArt. 6º O procedimento administrativo com pedido de redução de carga horária deverá ser instruído com o Laudo Médico emitido por profissional de medicina do Sistema Único de Saúde ou de Instituição de saúde conveniada ao Município.\r\n\r\nArt. 7º A caracterização da deficiência ou enfermidade, para fins de redução de carga horária, em qualquer hipótese, dependerá de Laudo Médico circunstanciado emitido por médico perito do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS ou de outro órgão público municipal designado pelo Poder Executivo. \r\n\r\nParágrafo único: Também instruirá o procedimento administrativo o relatório circunstanciado emitido pelo departamento de serviço social competente.\r\n\r\nArt. 8º É da competência e responsabilidade dos Secretários Municipais e Presidentes dos órgãos da Administração Indireta, a expedição dos atos de redução da jornada de trabalho dos servidores sob seus respectivos comandos.\r\n\r\nArt. 9º O ato de redução da jornada de trabalho não terá caráter definitivo e sua validade estender-se-á pelo prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, nos casos de necessidades eventuais, e, por um ano, nos casos de necessidades duradouras.\r\n\r\n§1º Enquanto aguarda a análise do pedido de redução de que trata esta Lei, o servidor deverá permanecer em pleno exercício do cargo, cumprindo sua carga horária na integralidade.\r\n\r\n§2º Havendo necessidade de renovação do pedido de redução de carga horária, esta deverá ser solicitada no mínimo 30 (trinta) dias antes do término da redução vigente, havendo a prorrogação automática da redução até decisão definitiva pela Administração Municipal.\r\n\r\nArt. 10 Não mais existindo o motivo que tenha determinado a redução da jornada de trabalho, esta cessará de imediato, devendo o servidor voltar a cumprir imediatamente a carga horária integral do respectivo cargo, sob pena de responsabilização nas esferas cível, administrativa e criminal.\r\n\r\nArt. 11 A redução de carga horária que trata esta Lei não se aplica a servidores que possuem carga horária de até 20 (vinte) horas semanais ou que trabalhem em regime de plantão, devendo-se observar, contudo, as disposições do parágrafo segundo, do artigo primeiro desta Lei.\r\n\r\nArt. 12 O servidor que acumula dois cargos públicos remunerados, na forma da Constituição Federal apenas poderá solicitar a redução de carga horária em uma matrícula funcional.\r\n\r\nParágrafo único: O servidor que possuir cargo público em outro ente público deverá comprovar no ato do requerimento de redução que não possui redução de carga horária na respectiva matrícula. \r\n\r\nArt. 13 O Município terá 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação desta Lei, para revisar todos os processos de redução de carga horária já deferidos.\r\n\r\nArt. 14 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei 6.384, de 21 de agosto de 1997. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de agosto de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito -\r\n\r\nLei nº 8.765, de 11 de agosto de 2017.\r\n\r\n“Dispõe sobre a implantação do sistema de Ponto Biométrico para registro de frequência na Administração Pública Municipal do Município de Campos dos Goytacazes-RJ.”\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a implantação do sistema de Ponto Biométrico em toda a Administração Pública Municipal de Campos dos Goytacazes, direta e indireta, para registro de frequência de todos os seus servidores, podendo haver a divulgação da carga horária.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo Municipal poderá, no que couber, regulamentar a presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por dotação orçamentária própria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de agosto de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito -\r\n\r\nLei nº 8.766, de 11 de agosto de 2017.\r\n\r\n“Define o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), no âmbito do município de Campos dos Goytacazes, para os fins do disposto no Art. 100, §4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009.”\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º A expedição de precatórios não se aplica aos pagamentos de obrigações de pequeno valor que a Fazenda Municipal deva fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado. \r\n\r\nParágrafo único. Considera-se de pequeno valor, para os fins desta Lei, a obrigação que não exceda ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social.\r\n\r\nArt. 2º O pagamento das obrigações de pequeno valor será efetuado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após o trânsito em julgado da decisão, contados da entrega da requisição, observada a ordem cronológica própria.\r\n\r\nArt. 3º É vedado o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução para fins de enquadramento da obrigação como de pequeno valor, salvo se o credor renunciar expressamente o crédito excedente. \r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de agosto de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito -\r\n\r\nLei nº 8.767, de 11 de agosto de 2017.\r\n\r\n“Institui o Programa Municipal de Parceria Adote uma Escola e dá outras providências.”\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no Município de Campos dos Goytacazes, o Programa de Parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada denominada “Adote uma Escola”.\r\n\r\nParagrafo Único - O Programa de Parceria Adote uma Escola tem por objetivo incentivar pessoas jurídicas a se tornarem parceiras do Poder Público para contribuírem para melhoria da qualidade do ensino na rede pública municipal.\r\n\r\nArt. 2º - A participação de pessoas jurídicas no programa dar-se-á sob a forma de doação de equipamentos, livros, carteiras, promoção de palestras sobre saúde, meio ambiente e outro temas de interesse dos alunos, patrocínio de obras de manutenção, reforma e ampliação de prédios escolares ou de outras ações que tenham como objetivo beneficiar o ensino nas escolas municipais.\r\n\r\nArt. 3º - As obras de reforma e ampliação deverão ser realizadas em consonância com as necessidades elencadas e sugeridas pela direção da escola, desde que autorizadas pelo Poder Público Municipal.\r\n\r\nArt. 4º - O programa de parceria Adote uma Escola não implicará ônus de nenhuma natureza para o Poder Público, nem concederá qualquer incentivo fiscal dos parceiros.\r\n\r\nArt. 5º - As pessoas jurídicas que queiram ingressar no Programa Adote uma Escola deverão firmar um termo de cooperação com a escola adotada, conforme autorização do Poder Público Municipal por meio de seu órgão responsável.\r\n\r\nParagrafo Único - O Poder Público Municipal por meio de seu órgão responsável se manifestará sobre a parceria em 30 dias da data de protocolo do termo de cooperação.\r\n\r\nArt. 6º - A pessoa jurídica que vier a adotar uma escola poderá escolher dentre as necessidades apontadas pela direção da escola as providências, observadas as incluídas no artigo 2º desta Lei, que estejam melhor adequadas às suas possibilidades.\r\n\r\nArt. 7º - As pessoas jurídicas participantes do programa poderão divulgar, com fins promocionais e publicitários, as ações praticadas em benefícios da escola adotada.\r\n\r\n§ 1º - Ao participante deste programa será reservado, a critério da Direção da Escola, espaço na escola adotad’a em local visível ao público para colocação de placa indicativa de seu patrocínio indicando, razão social, nome fantasia (marca empresarial) e CNPJ, sendo determinantemente vedado o uso do espaço público escolar para fins promocionais e publicitários.\r\n\r\n§2º - As escolas não poderão firmar parcerias com pessoas jurídicas que fabriquem produtos ou forneçam serviços proibidos ou impróprios para crianças e adolescentes ou que causem danos à vida ou à saúde.\r\n\r\n§3º - Essas parcerias terão um contrato de duração mínima de 02 (dois) anos com renovação preferencial do vinculo para a mesma pessoa jurídica por igual prazo.\r\n\r\nArt.8º - Anualmente, a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes poderá realizar sessão solene para prestar homenagem às pessoas jurídicas participantes do programa e conferir a entrega do título “Parceiro do Programa Adote uma Escola”, através do diploma de reconhecimento público.\r\n\r\nArt. 9º - O Poder Público Municipal, por meio de órgão próprio, incorporará ao patrimônio municipal, quando for o caso, os bens doados.\r\n\r\nArt. 10 - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de agosto de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito -\r\n\r\nId: 2051084"
                    ],
                    "2051085": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Id: 2051085"
                    ],
                    "2051099": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 166/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nO Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.743 de 04/01/2017, publicada em 09/01/2017 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 385.675,50 (trezentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA\r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE GESTAO PUBLICA\r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DE ADMINIS. E GESTAO DE PES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n258.505,50 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n258.505,50 \r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS\r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS\r\n\r\n1.04.122.0063.2267 - AMPLIACAO E MANUT. DE CEMITERIOS PUBLICOS MUNICIPAIS\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n127.170,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n127.170,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA\r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE GESTAO PUBLICA\r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DE ADMINIS. E GESTAO DE PES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n84.505,50 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO \r\n\r\n174.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n258.505,50 \r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS\r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS\r\n\r\n1.04.122.0063.2267 - AMPLIACAO E MANUT. DE CEMITERIOS PUBLICOS MUNICIPAIS\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0061.1897 - ADEQUACAO, AMPLIACAO, MODERN. E MANUT. DO CAMPING \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n23.250,00 \r\n\r\n1.23.691.0062.2266 - INTEGRACAO PARA O DESENV. DO COMERCIO, DA INDUSTRIA\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n36.420,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n127.170,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 11 de agosto de 2017\r\n\r\nrafael diniz\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2051099"
                    ],
                    "2051109": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 1944/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, republicar a Portaria nº 2597/2015, publicada em 30/12/2015, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.40, §1º, I da CF/88, c/c art. 6º da EC nº 41/2003 e EC nº 70/2012, conforme processo nº 171/2015, APOSENTAR, a Animadora Cultural - Padrão F, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº16293, Márcia Lourenço Dias da Silva, com proventos integrais, com efeito a contar da data do Laudo Médico, 12/06/2015, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão Pública. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de agosto de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1945/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, republicar a Portaria nº 2519/2015, publicada em 30/11/2015, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.40, §§5º, da CF/88, c/c art. 6º da EC nº 41/2003, conforme processo nº 3401/2014, APOSENTAR, a Professora I - 20h - Padrão C, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº19394, Débora Márcia Joviniano Justo de Lima, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão Pública. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de agosto de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1967/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL a Viviane Gonçalves de Souza Ferreira.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 7348/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Viviane Gonçalves de Souza Ferreira, Professora I - 20h - Padrão J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 6097, com proventos integrais, com fundamento no art. 6°, da EC n°41/2003 c/c art. 40, §5º da CF/88.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 4.406,10, (quatro mil, quatrocentos e seis reais e dez centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professor I - 20h - Padrão J.\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7345/2002, alterada pela Lei nº 7429/2003 e\r\n\r\nR$ 2.670,37\r\n\r\nLei nº 8133/2009 c/c Decreto Municipal nº 120/2003 e Lei nº 8703/2016\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 801,11\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nArt. 8º da Lei nº 5132/90 c/c art. 110 da Lei nº 5247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei nº 7345/2002\r\n\r\nR$ 400,55\r\n\r\nProgressão - 20%\r\n\r\nArt. 31, II e art. 63, §2º, art. 64 e art. 66 §2º da Lei Municipal nº 7345/2002,\r\n\r\nR$ 534,07\r\n\r\nalterada pela Lei nº 8133/2009 c/c art. 110 da Lei nº 5247/91\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de agosto de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1977/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL a Rosângela Maria Pessanha Viana.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 5384/2014:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Rosângela Maria Pessanha Viana, Professora I - 16h - Padrão I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 7053, com proventos integrais, com fundamento no art. 6°, da EC n°41/2003 c/c art. 40, §5º da CF/88.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 3.334,73, (três mil, trezentos e trinta e quatro reais e setenta e três centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professor I - 16h - Padrão I.\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7345/2002, alterada pela Lei nº 7429/2003 e Lei\r\n\r\nR$ 2.084,21\r\n\r\nnº 8133/2009 c/c Decreto Municipal nº 120/2003 e Lei nº 8703/2016\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 521,05\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nArt. 8º da Lei nº 5132/90 c/c art. 110 da Lei nº 5247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei nº 7345/2002\r\n\r\nR$ 312,63\r\n\r\nProgressão - 20%\r\n\r\nArt. 31, II e art. 63, §2º, art. 64 e art. 66 §2º da Lei Municipal nº 7345/2002, alte\r\n\r\nR$ 416,84\r\n\r\nrada pela Lei nº 8133/2009 c/c art. 110 da Lei nº 5247/91\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de agosto de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1978/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL a Carmen Lúcia Carvalho Marques.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 6373/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Carmen Lúcia Carvalho Marques, Professora II - 25h - Padrão J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 7418, com proventos integrais, com fundamento no art. 6°, da EC n°41/2003 c/c art. 40, §5º da CF/88.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 3.092,39, (três mil, noventa e dois reais e trinta e nove centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professor II - 25h - Padrão J.\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7345/2002, alterada pela Lei nº 7429/2003 e Lei\r\n\r\nR$ 1.995,10\r\n\r\nnº 8133/2009 c/c Decreto Municipal nº 120/2003 e Lei nº 8703/2016\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 498,77\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nArt. 8º da Lei nº 5132/90 c/c art. 110 da Lei nº 5247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei nº 7345/2002\r\n\r\nR$ 299,26\r\n\r\nProgressão - 15%\r\n\r\nArt. 31, II e art. 63, §2º, art. 64 e art. 66 §2º da Lei Municipal nº 7345/2002, alte\r\n\r\nR$ 299,26\r\n\r\nrada pela Lei nº 8133/2009 c/c art. 110 da Lei nº 5247/91\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de agosto de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1980/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Rosemary Nascimento de Oliveira Mathias.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 1146/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Rosemary Nascimento de Oliveira Mathias, Professora I - 20h - Padrão I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 10090, com proventos integrais, com fundamento no art. 6°, da EC n°41/2003. \r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 4.168,40, (quatro mil, cento e sessenta e oito reais e quarenta centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professor I - 20h - Padrão I.\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7345/2002, alterada pela Lei nº 7429/2003 e Lei\r\n\r\nR$ 2.605,26\r\n\r\nnº 8133/2009 c/c Decreto Municipal nº 120/2003 e Lei nº 8703/2016\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 651,31\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nArt. 8º da Lei nº 5132/90 c/c art. 110 da Lei nº 5247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei nº 7345/2002\r\n\r\nR$ 390,78\r\n\r\nProgressão - 20%\r\n\r\nArt. 31, II e art. 63, §2º, art. 64 e art. 66 §2º da Lei Municipal nº 7345/2002, alte\r\n\r\nR$ 521,05\r\n\r\nrada pela Lei nº 8133/2009 c/c art. 110 da Lei nº 5247/91\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de agosto de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1981/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Clarice Ribeiro do Rosário Rangel.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 771/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Clarice Ribeiro do Rosário Rangel, Professora I - 16h - Padrão J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 5209, com proventos integrais, com fundamento no art. 3°, da EC n°47/2005. \r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 3.418,08, (três mil quatrocentos e dezoito reais e oito centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professor I - 16h - Padrão J.\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7345/2002, alterada pela Lei nº 7429/2003 e Lei\r\n\r\nR$ 2.136,31\r\n\r\nnº 8133/2009 c/c Decreto Municipal nº 120/2003 e Lei nº 8703/2016\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 640,89\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nArt. 8º da Lei nº 5132/90 c/c art. 110 da Lei nº 5247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei nº 7345/2002\r\n\r\nR$ 320,44\r\n\r\nProgressão - 15%\r\n\r\nArt. 31, II e art. 63, §2º, art. 64 e art. 66 §2º da Lei Municipal nº 7345/2002, alte\r\n\r\nR$ 320,44\r\n\r\nrada pela Lei nº 8133/2009 c/c art. 110 da Lei nº 5247/91\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de agosto de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1982/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Sandra Marcia Correa.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 4041/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Sandra Marcia Correa, Professora I - 20h - Padrão J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 3771, com proventos integrais, com fundamento no art. 3°, da EC n°47/2005. \r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 4.406,09, (quatro mil, quatrocentos e seis reais e nove centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professor I - 20h - Padrão J.\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7345/2002, alterada pela Lei nº 7429/2003 e Lei\r\n\r\nR$ 2.670,37\r\n\r\nnº 8133/2009 c/c Decreto Municipal nº 120/2003 e Lei nº 8703/2016\r\n\r\nQuinquênio - 35%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 934,62\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nArt. 8º da Lei nº 5132/90 c/c art. 110 da Lei nº 5247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei nº 7345/2002\r\n\r\nR$ 400,55\r\n\r\nProgressão - 20%\r\n\r\nArt. 31, II e art. 63, §2º, art. 64 e art. 66 §2º da Lei Municipal nº 7345/2002, alte\r\n\r\nR$ 400,55\r\n\r\nrada pela Lei nº 8133/2009 c/c art. 110 da Lei nº 5247/91\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de agosto de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1983/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Marinéa Abude de Cerqueira Martins.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 6807/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Marinéa Abude de Cerqueira Martins, Professora I - 20h - Padrão J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 6859, com proventos integrais, com fundamento no art. 6°, da EC n°41/2003. \r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 4.406,10, (quatro mil, quatrocentos e seis reais e dez centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professor I - 20h - Padrão J.\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7345/2002, alterada pela Lei nº 7429/2003 e Lei\r\n\r\nR$ 2.670,37\r\n\r\nnº 8133/2009 c/c Decreto Municipal nº 120/2003 e Lei nº 8703/2016\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 801,11\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nArt. 8º da Lei nº 5132/90 c/c art. 110 da Lei nº 5247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei nº 7345/2002\r\n\r\nR$ 400,55\r\n\r\nProgressão - 20%\r\n\r\nArt. 31, II e art. 63, §2º, art. 64 e art. 66 §2º da Lei Municipal nº 7345/2002, alte\r\n\r\nR$ 534,07\r\n\r\nrada pela Lei nº 8133/2009 c/c art. 110 da Lei nº 5247/91\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de agosto de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nId: 2051109"
                    ],
                    "2051110": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1995/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 1424/2017 que designou Ana Maria Conceição Cruz, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, a Função Gratificada de Coordenadora do Programa Ostomizados, Símbolo FG, com vigência a contar da data de publicação\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de agosto de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1996/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015 Eduardo Viana Ricardo, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, a Função Gratificada de Coordenadora do Programa Ostomizados, Símbolo FG, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de agosto de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1997/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 495/2017 que designou Leandro Luis Tabet Parente, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Chefe de Departamento de Serviço de Compras, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de publicação\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de agosto de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1998/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015 Thainá Sales da Silva para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Chefe de Departamento de Serviço de Compras, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de agosto de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2051110"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão Pública": {
                "Atos": {
                    "2051095": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria n ° 580/2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PÚBLICA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto n° 018/2017 que determina à Comissão de Gestão Governamental a criação de um plano de desburocratização da Administração Municipal. \r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Secretário Municipal de Gestão Pública promover a política de gestão de pessoal, garantindo o cumprimento das normas quanto a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar que os todos os servidores lotados na Fundação Municipal de Saúde e na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, deverão ingressar com seus requerimentos de aposentadoria e pensão no Protocolo Geral do seu órgão de lotação.\r\n\r\nArt. 2° - Os demais servidores desta Prefeitura, deverão se dirigir ao Protocolo Geral da Secretaria Municipal de Gestão Pública. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de Agosto de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Secretário Municipal de Gestão de Pública -\r\n\r\nId: 2051095"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "2050841": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 18/08/2017 (sexta feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Leitura e Aprovação das Atas Anteriores;\r\n\r\n02 - Apresentação do Plano Plurianual de 2018-2021;\r\n\r\n03 - Apresentação e Aprovação do Reordenamento do Plano Municipal de Acolhimento Institucional para Crianças, Adolescentes e Jovens;\r\n\r\n04 - Apresentação e Aprovação dos Pareceres da Comissão de Fiscalização pertinente ao Segundo Trimestre, com, o aval da Comissão de Orçamento e Financiamento;\r\n\r\n05 - Apresentação das Propostas da Sociedade Civil pela Comissão Especial de Controle Social para o Cartão Cooperação e Aprovação do Parecer sobre a Incineração do Material do PBF;\r\n\r\n06 - Apresentação das Deliberações aprovadas na XII Conferência Municipal de Assistência Social, pela Comissão de Monitoramento e Avaliação;\r\n\r\n07 - Apresentação e Aprovação da mudança da Secretaria Executiva;\r\n\r\n08 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de agosto de 2017.\r\n\r\nElma Coelho Nunes Sizenando\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 2050841"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Superintendência de Igualdade Racial": {
                    "Atos": {
                        "2051092": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria n° 06/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS INSCRIÇÕES DO PRÉ-ENEM SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DA IGUALDADE RACIAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, promovida, prioritariamente, por meio da implementação de programas de ação afirmativa destinados ao enfrentamento das desigualdades étnicas no tocante à educação e cultura, entre outros. \r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à Superintendência da Igualdade Racial a promoção de políticas públicas de proteção e defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos do município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nRESOLVE: Comunicar que estão abertas as inscrições para o Pré-Enem Social da Superintendência da Igualdade Racial, no período de 15 de agosto de 2017 a 27 de agosto de 2017, online e/ou na sede da Superintendência, de segunda à sexta-feira, das 09h às 17h. Para realizar a inscrição é necessário ter e-mail. Inicialmente serão ofertadas 60 vagas na sede da Superintendência de Igualdade Racial para alunos com carência socioeconômica, com devida comprovação de renda familiar per capita. O período de entrega de documentos comprobatórios e matrícula será de 28 de agosto de 2017 a 01 agosto de 2017 e será necessário apresentar documentos que comprovam carência e declaração ou certificação de conclusão ou de que está cursando o último ano do Ensino Médio. O início das aulas será dia 04 de setembro de 2017, no período noturno. Os alunos receberão um kit contendo caderno, caneta, lápis, borracha e apontador. O material utilizado nas aulas será oferecido pela Superintendência.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,\r\n\r\n11 de agosto de 2017.\r\n\r\nLUCIA REGINA SILVA SANTOS\r\n\r\nSuperintendente da Igualdade Racial\r\n\r\nId: 2051092"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "2051050": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido por VALDECY MENDES 57017956753, CNPJ 18.520.620/0001-17 através do Processo n° 305/2017, Certidão Ambiental, para instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, ventilação e refrigeração, situado na Rua Frei Caneca, Nº 76, Parque Rio Branco, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 04 de AGOSTO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido por JU ANE FARIA COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GLP - EIRELI - ME , CNPJ 23.398.851/0001-30 através do Processo n° 313/2017, Licença de Instalação e Operação, para comércio de gás liquefeito de petróleo (GLP), situado na estrada de Baixa Grande- Nº114/118 - Travessão, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 07 de AGOSTO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi concedido a ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, CNPJ N° 01.280.003/0001-99, através do Processo n° 260/2017, Licença de Instalação e Operação da ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - FAZENDINHA, para abastecimento da localidade de Fazendinha, válida até 08 de agosto de 2021, com capacidade de captação de 2,78 L/s, localizada na Estrada de Cambaíba, s/nº, Distrito de Campos, nesta cidade estando esta situada sob as coordenadas UTM Sirgas 2000 24k 266780.38 m E e 7588104.97 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 08 de AGOSTO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos te mos rdo artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi concedido a ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, CNPJ N° 01.280.003/0001-99, através do Processo n° 268/2017, Licença de Instalação e Operação da estação de tratamento de água - ETA QUILOMBO para abastecimento da localidade de Quilombo, válida até 08 de agosto de 2021, com capacidade de captação média de 3,33 l/s, localizada na Estrada do Quilombo, s/nº, Distrito de Dores de Macabu, nesta cidade estando esta situada sob as coordenadas UTM Sirgas 2000 24k 245637.72 m E e 7569278.11 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 08 de AGOSTO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi concedido a ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, CNPJ N° 01.280.003/0001-99, através do Processo n° 270/2017, Licença de Instalação e Operação da ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - CARVÃO I, para abastecimento da localidade de Carvão, com capacidade de captação de 5 l/s, válida até 08 de agosto de 2021, localizada às margens da Estrada do Carvão, s/nº, Distrito de Tócos, nesta cidade estando esta situada sob as coordenadas UTM Sirgas 2000 24k 24k 257611.99 m E e 7582398.93 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 08 de AGOSTO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi concedido a ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, CNPJ N° 01.280.003/0001-99, através do Processo n° 272/2017, Licença de Instalação e Operação da ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - CARVÃO II, para abastecimento da localidade de Carvão, válida até 08 de agosto de 2021, com capacidade de captação média de 5 l/s, localizada na Estrada do Carvão, nº 329, Distrito de Tócos, nesta cidade estando esta situada sob as coordenadas UTM Sirgas 2000 24k 257611.99 m E e 7582398.93 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 08 de AGOSTO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nAVERBAÇÃO DE LICENÇA DE EXTRAÇÃO MINERAL\r\n\r\nN° 008/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR AVERBAÇÃO DE LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°008/2017, licenciar MINERAÇÃO SABIA EIRELI-ME inscrita no CNPJ Nº 25.042.588/0001-77, estabelecida na RUA CAMPOS SÃO FIDELIS, S/N° - 9° DISTRITO, neste município, para extrair “AREIA, CASCALHO OU PEDREGULHO”, no imóvel rural denominado “FAZENDA SÁBIA”, na localidade de MORANGABA numa área de “18,8867” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21º42'23''561 e Longitude -41º36'09''215 de propriedade de RONALDO MIRANDA MOTTA pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 08 DE MARÇO DE 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nId: 2051050"
                    ]
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "2051048": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 380/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ANA CAROLINA CARVALHO BATISTA PESSANHA, matrícula n°: 16559, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. João José do R. Barros Jr., que será realizada no dia 11 de Agosto de 2017 (sexta-feira), às 13:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2017.115.003340-9-PA - RENOVAÇÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 09 de Agosto de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 381/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem a Avaliação Médica, que será realizada no dia 14 de Agosto de 2017 (segunda-feira), às 14:00 horas, pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr. Almir Quitete de L. Filho, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nFABIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n28290\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE JESUS NASCIMENTO\r\n\r\n27732\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nUACI GOMES DE MELO\r\n\r\n8046/12721\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nKARLA BARBOSA MANHÃES\r\n\r\n16826\r\n\r\n2017.115.002323-0-PA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 09 de Agosto de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 382/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar o Sr. AILTON BARROZO FARIA, matrícula n°: 25610, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Almir Quitete de L. Filho, que será realizada no dia 14 de Agosto de 2017 (segunda-feira), às 14:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2017.099.000344-6-PA -READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 09 de Agosto de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 383/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ADRIANA PEREIRA DA COSTA NEVES, matrícula n°: 21061, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Almir Quitete de L. Filho, que será realizada no dia 14 de Agosto de 2017 (segunda-feira), às 14:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2017.115.004216-P-PA -READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 09 de Agosto de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 384/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARIA REGINA DE SOUZA PINTO, matrícula n°: 27015, acompanhada de sua mãe MARIA DAS NEVES DE SOUZA RANGEL, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto Dr. Almir Quitete de L. Filho., que será realizada no dia 14 de Agosto de 2017 (segunda-feira), às 14:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua mãe, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.099.000293-3-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 09 de Agosto de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 385/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. GEISILANIA DA SILVA ABREU, matrícula n°: 16759, acompanhada de seu filho PEDRO HENRIQUE ABREU DOS SANTOS, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto Dr. Almir Quitete de L. Filho., que será realizada no dia 14 de Agosto de 2017 (segunda-feira), às 14:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu filho, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.007576-3-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 09 de Agosto de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 386/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. WILZA CARLA DO COUTO MARTINS, matrícula n°: 35111, acompanhada de seu pai JOSÉ CARLOS GOMES MARTINS, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto Dr. Almir Quitete de L. Filho, que será realizada no dia 14 de Agosto de 2017 (segunda-feira), às 14:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu pai, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.006542-7-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 09 de Agosto de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nId: 2051048"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2051090": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria FMIJ nº. 32/2017\r\n\r\nProcesso nº. 3632/17\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nÀ vista do que se apurou no processo em epígrafe indefiro o pedido formulado nos termos do Parecer Jurídico nº 007/2017 desta Fundação.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, 10 de agosto de 2017.\r\n\r\nSUELLEN ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\n- PRESIDENTE -\r\n\r\nPortaria FMIJ nº. 33/2017\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Comissão de Sindicância ainda não logrou produzir todos os elementos comprobatórios imprescindíveis à instrução do processo.\r\n\r\nRESOLVE a pedido da Comissão de Sindicância:\r\n\r\nProrrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, integrada pelos servidores nomeados através da Portaria nº 22/2017, quais sejam: MARCELO DE CARVALHO BARRETO (Comissionado) 36.655, MAYARA NALIM DE OLIVEIRA (Estatutária) 33180, ANA PAULA FREITAS DOS SANTOS (Estatutária) 11.548, MABEL DOS SANTOS MOREIRA (Estatutária) 30399; para trinta dias, com vigência a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nDê-se ciência. Divulgue-se. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, 10 de agosto de 2017.\r\n\r\nSUELLEN ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\n- PRESIDENTE -\r\n\r\nPortaria FMIJ nº. 34/2017\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Comissão de Sindicância ainda não logrou produzir todos os elementos comprobatórios imprescindíveis à instrução do processo.\r\n\r\nRESOLVE a pedido da Comissão de Sindicância:\r\n\r\nProrrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, integrada pelos servidores nomeados através da Portaria nº 30/2017, quais sejam: MARCELO DE CARVALHO BARRETO (Comissionado) 36.655, MAYARA NALIM DE OLIVEIRA (Estatutária) 33180, ANA PAULA FREITAS DOS SANTOS (Estatutária) 11.548, MABEL DOS SANTOS MOREIRA (Estatutária) 30399; para trinta dias, com vigência a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nDê-se ciência. Divulgue-se. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, 10 de agosto de 2017.\r\n\r\nSUELLEN ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\n- PRESIDENTE -\r\n\r\nId: 2051090"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "2051097": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 073/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2017.105.000005-3-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº 019/2017\r\n\r\nCONTRATADA: RELUZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº. nº 10.471.095/0001-85\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de grupo gerador a diesel, com quadro de transferência automático (QTA) quando necessário e onde não tiver efetivamente o (QTA), terá operadores 24 horas ou enquanto durar o serviço, com suporte técnico, combustível, instalação e desinstalação dos cabos, para atender a situações de energia elétrica alternativa nos diversos órgãos municipais, em especial, hospitais e unidades básicas de saúde, prontos socorros, escolas, defesa civil; sejam emergenciais, por falta de energia da concessionária e ou para iluminação e som de eventos culturais e esportivos, no centro, bairros e distritos no município, VALOR GLOBAL: R$ 4.545.880,00(quatro milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 04/08/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de agosto de 2017.\r\n\r\nCLEDSON SAMPAISO BITENCOURT\r\n\r\nSecretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2051097"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "2051094": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÂO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados os Conselheiros que compõem a Câmara de Educação Infantil, para no período de 14 de agosto de 2017 (segunda-feira) a 18 de agosto 2017 (sexta-feira), de 08 às 12 horas e de 14 às 17 horas, na sede do Conselho, Rua Sete Capitães, nÚ 46, Centro, participarem de reuniões visando análise de processos referentes à solicitação de autorização de funcionamento de Instituições de Ensino com oferta de Educação Infantil na rede privada e outras providências.\r\n\r\nRafael Pinheiro Caetano Damasceno\r\n\r\nVice-Presidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 2051094"
                        ],
                        "2051096": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2017 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial de nº 030/2017, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (carne bovina) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 25 de agosto de 2017, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser solicitado através do e-mail pregao@campos.rj.gov.br ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 98175-2073, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de agosto de 2017.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 2051096"
                        ]
                    },
                    "CAE Conselho Municipal de Alimentação": {
                        "Atos": {
                            "2051093": [
                                "I - Edital",
                                "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE\r\n\r\nAssembléia Ordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Campos dos Goytacazes, atendendo ao estabelecido na Resolução nº 26 de 17/07/2013 - MEC/FNDE/PNAE, convoca as entidades da sociedade civil organizada de âmbito municipal, pata assembleia que acontecerá no auditório do Museu de Campos dos Goytacazes à Praça do Santíssimo Salvador, nº 40, Centro, no dia 15/08/2017, às 17h30min com objetivo de indicar representação a compor, junto a outras representações do Conselho de Alimentação Escolar - CAE para atuar no quadriênio 2017/2021.\r\n\r\nRafael Pinheiro Caetano Damasceno\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nMatr. 36786\r\n\r\nId: 2051093"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "2051089": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2017.019.000019-3-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº. 001/2017 \r\n\r\nCONTRATO Nº 0001/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza a seco com disponibilização de mão de obra e fornecimento de produtos e equipamentos das poltronas, dos sofás, cortinas e carpetes do Teatro Municipal Trianon e do Teatro de Bolso Procópio Ferreira.\r\n\r\nCONTRATADA: ALVES EMPRENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ sob o nº 09.406.028/0001-06\r\n\r\nValor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)\r\n\r\nPrazo de execução: 30 (trinta) dias\r\n\r\nData da Assinatura: 29/05/2017\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Agosto de 2017.\r\n\r\nMaria Cristina Torres Lima\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2017.019.000018-6-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº. 002/2017\r\n\r\nCONTRATO Nº 004/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição produtos elétricos (Lâmpadas, refletores, plafonier's, cabos, tomadas)para atender as necessidades do Teatro Municipal Trianon.\r\n\r\nCONTRATADA: MERKAN MERCANTIL E REPRESENTAÇÕES EIRELI-ME.\r\n\r\nCNPJ sob o nº 00.806.151/0001-31\r\n\r\nValor Global: R$ 24.398,20 (vinte e quatro mil, trezentos e noventa e oito reais e vinte centavos)\r\n\r\nPrazo de execução: 30 (trinta) dias\r\n\r\nData da Assinatura: 03/08/2017\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Agosto de 2017.\r\n\r\nMaria Cristina Torres Lima\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 2051089"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2051115": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2051115"
                ]
            }
        }
    }
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