{
    "2017-08-01": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2048429": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.135\r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2017.\r\n\r\nAltera a Resolução GPGJ nº 1.378, de 31 de julho de 2007, que regulamenta a concessão de Gratificação de Encargos Especiais, prevista no art. 24, VIII, do Decreto-Lei nº 220/1975, aos Técnicos de Notificação e Atos Intimatórios e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Procedimento MPRJ nº 2017.00735449,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Revogo o parágrafo único do art. 1º da Resolução GPGJ nº 1.378, de 31 de julho de 2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2017.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 2048429"
                    ],
                    "2048430": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 28.07.2017\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES para atuar na Promotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Capital, nos dias 01 e 02 de agosto de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCELO WINTER GOMES para atuar na Promotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Capital, no período de 03 a 31 de agosto de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LUIZ ANTONIO CORREA AYRES para participar do procedimento de incineração de substâncias entorpecentes a ser realizado em Santa Cruz - Comarca da Capital, no dia 02 de agosto de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCOS KAC para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Nilton Santos “Engenhão”, no dia 02 de agosto de 2017.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Raulino de Oliveira “Cidadania”, Volta Redonda, no dia 03 de agosto de 2017.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Luso Brasileiro (Ilha do Governador), no dia 06 de agosto de 2017.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ALEXANDRE MURILO GRAÇA para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Giulite Coutinho (Mesquita), no dia 07 de agosto de 2017.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CLÁUDIO VARELA para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Luso Brasileiro (Ilha do Governador), no dia 09 de agosto de 2017.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MAURICIO CESAR DO COUTO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Nilton Santos “Engenhão”, no dia 10 de agosto de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES para atuar no evento “Rio em Ação”, em Santa Cruz - Comarca da Capital, no dia 12 de agosto de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Nilton Santos “Engenhão”, no dia 13 de agosto de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO para atuar no evento “50 anos da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca”, realizado pela FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz, no dia 29 de agosto de 2017.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS para atuar no evento “50 anos da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca”, realizado pela FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz, no dia 30 de agosto de 2017.\r\n\r\nDE 31.07.2017\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ALEXANDRA PAIVA D'ÁVILA MELO para atuar na 5ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital, nos períodos de 01 a 16 e 28 a 31 de agosto de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ALESSANDRA TAVARES SALDANHA DA GAMA PÁDUA para atuar na 5ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital, nos períodos de 01 a 16 e 28 a 31 de agosto de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nExonera EVARISTO AUGUSTO MACHADO COIMBRA, matrícula nº 6185, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 1º de novembro de 2012, que designou EVARISTO AUGUSTO MACHADO COIMBRA, matrícula nº 6185, para prestar assessoramento à Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação.\r\n\r\nNomeia LEONARDO SARQUIS GOMES, matrícula nº 5339, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Evaristo Augusto Machado Coimbra, considerando-o exonerado do cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da mesma estrutura.\r\n\r\nNomeia MARCELO GUSMÃO MEIRELES, matrícula nº 7684, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Leonardo Sarquis Gomes, considerando-o exonerado do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da mesma estrutura.\r\n\r\nNomeia FÁTIMA CRISTINA FADEL para exercer o cargo em comissão de Au xiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração Marcelo Gusmão Meireles (Processo nº MPRJ-2017.00670509).\r\n\r\nDesigna FÁTIMA CRISTINA FADEL para prestar assessoramento ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Processo nº MPRJ-2017.00670509).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2017, que designou a Promotora de Justiça JULIANA GOMES VIANA para integrar o Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2017, a Promotora de Justiça LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA para integrar o Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nDE 28.07.2017\r\n\r\n*Designa o Promotor de Justiça JOSÉ ANTONIO FERNANDEZ SOUTO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Capital, nos dias 25 e 26 de julho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no texto original publicado no D.O. de 31.07.2017.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.07.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00749316 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00749319 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00749327 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00749340 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2048430"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2048431": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.07.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00476834 (Requerente: Luiza Augusta Silva Machado - Isenção de Imposto de Renda) - Defiro até 31/07/2021.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00545287 (Requerente: Annabella Vera Grazia Herczog - Isenção de Imposto de Renda) - Defiro em caráter definitivo.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 31.07.2017\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 05 de junho de 2017, a servidora DIONÉA SARDINHA MONTEIRO, matrícula nº 8006140, da Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas de Família de Campos dos Goytacazes para a Secretaria da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 17 de julho de 2017, o servidor DANIEL ANDRADE RANGEL, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 2722, da Secretaria da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 17 de julho de 2017, o servidor LUIDI MACHADO SILVA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 3864, na Gerência de Infraestrutura da Diretoria de Infraestrutura e Logística.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 18 de julho de 2017, a servidora MARILENA ANESIO ABRAHÃO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 1626, na Gerência de Comunicação da Diretoria de Comunicação e Arquivo.\r\n\r\nTorna público que a servidora AMANDA MEDEIROS COUTINHO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, 6955, tornou-se estável em 09/06/2017, em virtude de aprovação na avaliação especial de desempenho de estágio probatório. \r\n\r\nTorna pública a relação dos servidores que, em virtude de licenças e afastamentos deferidos até 30 de junho de 2017, tiveram prorrogado o término do estágio probatório, conforme segue:\r\n\r\nCargo: Analista do Ministério Público - Área: Processual\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nData Prevista para Término do Estágio Probatório\r\n\r\nData de Conclusão do Estágio Probatório\r\n\r\n7072\r\n\r\nDEBORA DANIELE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n13/07/2017\r\n\r\n12/08/2017\r\n\r\n7075\r\n\r\nANA PAULA DE CARVALHO MONIZ\r\n\r\n13/07/2017\r\n\r\n29/05/2018\r\n\r\n7076\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES DALLOZ\r\n\r\n13/07/2017\r\n\r\n27/07/2017\r\n\r\n7077\r\n\r\nRAQUEL RAMOS NALIN OLIVEIRA\r\n\r\n13/07/2017\r\n\r\n15/04/2018\r\n\r\n7079\r\n\r\nVANESSA DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n13/07/2017\r\n\r\n11/06/2018\r\n\r\nCargo: Analista do Ministério Público - Área: Administrativo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nData Prevista para Término do Estágio Probatório\r\n\r\nData de Conclusão do Estágio Probatório\r\n\r\n7115\r\n\r\nCRISTIANA DE LIMA CAMPELLO CARVALHO\r\n\r\n13/07/2017\r\n\r\n13/08/2017\r\n\r\nCargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nData Prevista para Término do Estágio Probatório\r\n\r\nData de Conclusão do Estágio Probatório\r\n\r\n7082\r\n\r\nGISELA RIBEIRO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n13/07/2017\r\n\r\n21/07/2017\r\n\r\n7083\r\n\r\nCLÁUDIA CRISTINA COELHO SAMPAIO\r\n\r\n13/07/2017\r\n\r\n21/07/2017\r\n\r\n7088\r\n\r\nNÁDIA CHAVES PIRES\r\n\r\n13/07/2017\r\n\r\n18/07/2017\r\n\r\n7089\r\n\r\nFLAVIA ROCHA SOUTO\r\n\r\n13/07/2017\r\n\r\n20/04/2018\r\n\r\n7096\r\n\r\nCAMILA FLÁVIA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n13/07/2017\r\n\r\n21/07/2017\r\n\r\n7099\r\n\r\nPAOLA DE MONACO SANTOS DOLABELLA\r\n\r\n13/07/2017\r\n\r\n07/08/2017\r\n\r\n7102\r\n\r\nERINALVA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n13/07/2017\r\n\r\n17/07/2017\r\n\r\n7105\r\n\r\nRUTH COELHO CHAVES LOPES\r\n\r\n13/07/2017\r\n\r\n03/08/2017\r\n\r\n7106\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DA FONSECA\r\n\r\n13/07/2017\r\n\r\n05/08/2017\r\n\r\n7109\r\n\r\nERIKA MARQUES ALENCAR ARARIPE\r\n\r\n13/07/2017\r\n\r\n09/04/2018\r\n\r\n7111\r\n\r\nLARYSSA LABORDE MARINHO SANTOS\r\n\r\n13/07/2017\r\n\r\n02/08/2017\r\n\r\n7112\r\n\r\nANDREA DAS NEVES DA SILVA DE ABREU PINTO\r\n\r\n13/07/2017\r\n\r\n02/01/2019\r\n\r\n7118\r\n\r\nMONALISA DIAS DE MENDONÇA FRANÇA\r\n\r\n13/07/2017\r\n\r\n06/06/2018\r\n\r\n7119\r\n\r\nCAMILA COTTA MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13/07/2017\r\n\r\n20/07/2017\r\n\r\n7138\r\n\r\nMARINA ALMEIDA CEYLÃO CARMO\r\n\r\n15/07/2017\r\n\r\n22/07/2017\r\n\r\nCargo: Técnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nData Prevista para Término do Estágio Probatório\r\n\r\nData de Conclusão do Estágio Probatório\r\n\r\n7071\r\n\r\nISABELLA QUINTANILHA PEREIRA\r\n\r\n13/07/2017\r\n\r\n21/09/2017\r\n\r\nId: 2048431"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2048432": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.07.2017\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Porciúncula para atuar no procedimento MPRJ 2016.01194582, a partir do dia 01 de agosto de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0133735-34.2017.8.19.0001 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2017.00661921).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça FELIPE PIRES CUESTA para participar da audiência determinada nos autos do Processo nº 0064645-44.2014.8.19.0000 (Carta de Ordem nº 00050342-17.2017.8.19.0001), a ser realizada na 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 7 de agosto de 2017 ou em data posterior, tornando sem efeito o Ato SUB-PGJ/CRIMDH nº 46, de 7 de julho de 2017, que havia designado a Promotora de Justiça Talita Nunes Harduin para participar da referida audiência.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.07.2017\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2017.00729112 (Origem: Processo nº 0018436-85.2017.8.19.0202, distribuído ao Juízo da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira - IP nº 02702/2015 da 29ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00082878 (Origem: Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo) - Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2017.00684092 (Origem: Promotoria de Justiça Junto a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Petrópolis) - Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00578520 (Origem: 21ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Declaro a atribuição da 21ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2017.00661921 (Origem: Processo nº 0133735-34.2017.8.19.0001, distribuído ao Juízo da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 019-03848/2011 da 019ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nId: 2048432"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2048433": [
                            "IA - Editais-Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério Público para a 7ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 3 de agosto de 2017, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE SETEMBRO DE 2017:\r\n\r\n1.1. 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Eduardo Luiz Rolins de Faria (critério de antiguidade);\r\n\r\n1.2. 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Helena Ramos de Freitas (critério de merecimento);\r\n\r\n1.3. Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Luiz Eduardo da Silva Levy de Souza (critério de antiguidade);\r\n\r\n1.4. Promotoria de Justiça Cível e de Família de Rio das Ostras, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Juliana Gomes Viana (critério de merecimento);\r\n\r\n1.5. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Luiz Fernando Lemos Duarte de Amoedo (critério de antiguidade);\r\n\r\n1.6. 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Roberta Maristela Rocha dos Anjos (critério de merecimento);\r\n\r\n1.7. Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Marisa El-Mann Szternfeld (critério de antiguidade);\r\n\r\n1.8. 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Daniele Medina Maia (critério de merecimento);\r\n\r\n1.9. Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Flávia da Silva Marcondes (critério de antiguidade);\r\n\r\n1.10. 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Claudio Silva de Carvalho (critério de merecimento);\r\n\r\n1.11. Promotoria de Justiça Criminal de Vassouras, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Talita Nunes Harduin (critério de antiguidade);\r\n\r\n1.12. 10ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.134, de 21 de julho de 2017 (critério de merecimento).\r\n\r\n2. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR:\r\n\r\n2.1. Processo nº 2017.00770995 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA POR MERECIMENTO;\r\n\r\n3. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\n3.1. PEDIDO DE AFASTAMENTO:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00675745 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO PERÍODO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA RAMON LEITE DE CARVALHO PARA FREQUENTAR CURSO DE MESTRADO NA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, EM PORTUGAL;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00698665 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA PARA FREQUENTAR CURSO DE MESTRADO CIENTÍFICO NA UNIVERSIDADE DE LISBOA, EM PORTUGAL, NO PERÍODO DE SETEMBRO DE 2017 A AGOSTO DE 2019;\r\n\r\nb. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00523229 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO PERÍODO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES PARA FREQUENTAR CURSO DE MESTRADO NA ÁREA DE CIÊNCIAS JURÍDICO-POLÍTCAS NA UNIVERSIDADE DE LISBOA, EM PORTUGAL;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00698669 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA PARA FREQUENTAR O CURSO DE BUSCA ELETRÔNICA PROMOVIDO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, NO PERÍODO DE 28 DE AGOSTO A 12 DE SETEMBRO DE 2017;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00762563 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DA ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, FORMULADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO FABRÍCIO ROCHA BASTOS, REFERENTE AO JULGAMENTO DO PROCESSO nº 2017.00528973;\r\n\r\nc. Conselheira DENISE FREITAS MUNIZ:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00698674 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA CAROLINA NACIFF DE ANDRADE ERTHAL PARA FREQUENTAR CURSO DE MESTRADO CIENTÍFICO NA UNIVERSIDADE DE LISBOA, EM PORTUGAL, NO PERÍODO DE SETEMBRO DE 2017 A AGOSTO DE 2019;\r\n\r\nd. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00240684 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE SUSPENSÃO DO AFASTAMENTO FORMULADO PELA PROCURADORA DE JUSTIÇA DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE PARA FREQUENTAR O CURSO DE MESTRADO CIENTÍFICO NA UNIVERSIDADE DE LISBOA, EM PORTUGAL;\r\n\r\n4. ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\n4.1. INDICAÇÃO DE SUPERVISORES:\r\n\r\n4.1.1. Processo nº 2017.00693405 - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - OF. CEAF Nº 140/17 - Assunto(s): INDICAÇÃO DOS NOMES DOS SUPERVISORES PARA AFERIÇÃO DO REQUISITO EFICIÊNCIA DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS APROVADOS NO XXXIV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n4.1.2. Processo nº 2017.00778154 - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - OF. CGMP Nº 1859/17 - Assunto(s): INDICAÇÃO DO NOME DO SUPERVISOR PARA AFERIÇÃO DOS REQUISITOS ZELO FUNCIONAL, IDONEIDADE MORAL E DISCIPLINA DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS APROVADOS NO XXXIV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n5. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\n5.1. Pleno:\r\n\r\n5.1.1. PEDIDOS DE VISTA EM 20.07.17:\r\n\r\na. Presidente em exercício, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00500103 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 480/17 - Parte(s): SIDNEI VALEIRAS E GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.;\r\n\r\nb. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00186057 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPOSTA ILEGALIDADE DA DESMONTAGEM DAS ESTRUTURAS DA ARENA DO FUTURO E DO ESTÁDIO AQUÁTICO, AMBOS DO PARQUE OLÍMPICO DA BARRA DA TIJUCA;\r\n\r\n5.1.2. PROCESSOS DESTA SESSÃO:\r\n\r\na. Presidente em exercício, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00149056 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL ASSEGURA;\r\n\r\nb. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00071970 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 17/15 - Parte(s): IRENE ANTÔNIA DE ALENCASTRO VON DELLINGSHAUSEN;\r\n\r\nc. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00219526 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 43/17 - Assunto(s): APURAR A EXISTÊNCIA DE PROLIFERAÇÃO DE INSETOS PROVENIENTES DE TERRENOS ABANDONADOS, LOCALIZADOS NA RUA CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, S/Nº, PARQUE RODOVIÁRIO, AO LADO DO CONDOMÍNIO SONHO DOURADO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ;\r\n\r\nd. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.01143182 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.01176766) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): EVERTON ROBERTO JACINTO LUIZ BRAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00557603 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP S/N - Parte(s): DORCELINA EVANGELISTA FIDÉLIS E ANA MARIA FIDÉLIS;\r\n\r\ne. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00304448 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 557/17 - Parte(s): LEVY SILVA E LENIR DA COSTA PIRES SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00540457 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): EDEZIMAR RODRIGUES DOS SANTOS E NAIR RODRIGUES DOS SANTOS;\r\n\r\nf. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00196202 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 34/13 - Parte(s): MORADORES DA RUA CHAQUIP DAHER E PADUANO ESPORTE CLUB;\r\n\r\ng. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00342013 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - REP S/N - Parte(s): JORGE TELLES DE SOUZA E MUNICÍPIO DE MANGARATIBA;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00476882 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PI 46/17 - Parte(s): VERA ALICE DE PAULA E SPE-NP II EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.;\r\n\r\n5.2. 1ª Turma:\r\n\r\na. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00821346 - Dois volumes principais e cinco anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 78/11 - Parte(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01401065 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 75/12 - Parte(s): SÉRGIO DA COSTA WESTERMANN;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01460976 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 91/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PORTO REAL E FUNDAÇÃO PORTO REAL;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00199749 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 05/15 - Parte(s): HOSPITAL PARACAMBI LTDA. E MUNICÍPIO DE PARACAMBI;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00818754 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO (ADV.: RENATA MAIA SERRA - OAB/RJ 137788);\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00034169 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PP 26/16 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE BELÉM E CEMITÉRIO DO BELÉM NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00072727 - Um volume principal, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2016.00491407) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): MÁRCIA MARIA ALVES FERNANDES, ALEXANDRE JOSÉ SÁ FERNANDES E CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00683910 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 56/16 - Parte(s): HANRY FÉLIX EL-KHOURI (ADV.: HANRY FÉLIX EL-KHOURI - OAB/RJ 111483);\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00965560 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 179/16 - Parte(s): FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA E RPS ASSESSORIA E PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA.;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00996824 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 47/16 - Parte(s): FÁBIO BRANCO DA CRUZ E OBSERVATÓRIO SOCIAL DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.01007739 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 183/16 - Parte(s): FREDERICO TAVARES RANGEL (ADV.: FABRÍCIO VIANA RIBEIRO - OAB/RJ 109059), PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (PMDB) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (ADV.: ELIZA POMPERMAYER ABUD - OAB/RJ 162378);\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00220731 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - PP 29/17 - Parte(s): ELYTANE DE SOUZA SAMPAIO E SÔNIA SOUZA LOPES;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00551247 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 105/17 - Parte(s): AZENIR DE MENDONÇA;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00652572 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 30/17 - Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ, HUMBERTO DE OLIVEIRA ALVARENGA E THADEU EMERICK RANGEL;\r\n\r\nb. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00006530 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 97/02 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OBRA PRIMA CONSTRUÇÕES LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00216988 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 162/08 - Parte(s): CERÂMICA PALMITAL LTDA. (ADV.: FRANCIELE AMARAL DOS SANTOS MENEZES - OAB/RJ 160384);\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00334708 - Seis volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 54/15 - Assunto(s): FISCALIZAR, ACOMPANHAR E APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, NO PERÍODO DE 2008 A 2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00928407 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 310/10 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONVITE Nº 311/2007 E CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 256/2007, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E A SOCIEDADE A. PACHECO DAS CHAGAS TRANSPORTE;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.01243341 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 188/13 - Parte(s): ADRIANA DE FÁTIMA GOMES MOREIRA MOTA;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.01376804 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 53/14 - Parte(s): FERNANDO DA SILVA FERNANDES;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00695144 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 126/15 - Parte(s): ALUÍZIO SIQUEIRA FILHO E MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01077418 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 18/15 - Parte(s): JOÃO DE DEUS BARBOSA E CARMEM LUCIA DE SOUZA SILVA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00164262 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 56/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA E BANCO PAN S.A. (ADV.: SARA MARIA DE ARAUJO - OAB/PE - 30516-D);\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00366355 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 49/16 - Parte(s): MARCO AURÉLIO VIEIRA GUERREIRO E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAOCARA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00401604 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 50/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CENTROS DE DIÁLISE E TRANSPLANTES;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00697319 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 06/16 - Parte(s): ROSANE DOS SANTOS SILVA VIDAL, AMARO RANGEL DE BARROS, PATRÍCIA VIEIRA RANGEL, CIDINEI FERREIRA GOMES E OUTROS;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00717961 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 41/16 - Parte(s): ISAQUEU JOSÉ VIEIRA E MUNICÍPIO DE RIO BONITO;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.01286584 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 25/17 - Parte(s): MONIQUE RANGEL DO CARMO GOUVEIA E RODRIGO CASTRO BARRETO;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00172409 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PP 31/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE AUTORIDADE DE TRÂNSITO E DE CREDENCIAMENTO DOS AGENTES DE TRÂNSITO, JUNTO AO DETRAN/RJ, PELO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.00263613 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 18/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE APERIBE;\r\n\r\n17. Processo nº 2017.00333764 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 24/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MIRACEMA;\r\n\r\nc. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00178171 - Quatro volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 328/10 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E EMPRESA CONSERVAS RUBI S.A.;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00363182 - Seis volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2012.00272618) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 78/10 - Assunto(s): APURAR SE OS CANDIDATOS APROVADOS NO CERTAME REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, NO ANO DE 2009, IRIAM SUBSTITUIR TODOS OS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00421367 - Três volumes principais e sete anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 764/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DO CARMO E VALE DO PARAÍBA LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA. (ADV.: ANDERSON ROCHA FARIA - OAB/RJ 98713);\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00112803 - Sete volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 15/13 - Assunto(s): APURAR A REGULARIDADE DAS CESSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00966825 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1903/13 - Parte(s): PHILIPPE GUÉDON E CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.01157506 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 332/13 - Parte(s): JORGE FRANKLIN DA COSTA, 109ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE SAPUCAIA E OUTROS;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00788811 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 05/16 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ITALVA E HERIVELTO SOARES CORDEIRO;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00374005 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 22/16 - Parte(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA, MÁRIO DE OLIVEIRA TRICANO E SINDICATO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS - SINDPMT (ADV.: THIAGO REGO CARVALHO - OAB/RJ 167366 E OUTROS);\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00374685 - Um volume principal e onze apenso(s) (nº 2016.00615314, nº 2016.00587262, nº 2016.00491214, nº 2016.00491592, nº 2016.00491560, nº 2016.00491412, nº 2016.00491595, nº 2016.00491594, nº 2016.00491593, nº 2016.00491132 e nº 2016.00356015) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO VISANDO O PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00535238 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 112/16 - Parte(s): DARCI GARCIA PINTO COELHO E ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PORCIÚNCULA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00643008 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 01/16 - Parte(s): RONALDO DE OLIVEIRA CHAMARELLI;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00676518 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 92/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00713400 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 106/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00829923 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.01208038) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): ANDRÉ CAMARGO DE ARAÚJO BRITO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nd. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00002173 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1364/03 - Parte(s): RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (ADV.: CAROLINA S. BORGES DE AMORIM - OAB/RJ 185774);\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00072019 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1205/08 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA UNIDADE DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - SINE, LOCALIZADA EM PETRÓPOLIS/RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00438092 - Um volume principal e treze anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1160/09 - Parte(s): ELEN GARCIA MACHADO E MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00642721 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PI 150/11 - Parte(s): LITEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA E CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00296221 - Quinze volumes principais, vinte e quatro anexo(s) e três apenso(s) (nº 2005.00005323, nº 2007.00158704 e nº 2012.00009599) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): PAULO PINHEIRO, HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO II (ADV.: ANNA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS - OAB/RJ 84072 E OUTROS), BIOTECH HUMANA ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE E GPS TOTAL SAÚDE GERENCIAMENTO E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA. (ADV.: MARCOS A. S. SILVEIRA - OAB/RJ 99272);\r\n\r\n6. Processo nº 2012.01253382 - Dois volumes principais e seis anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 90/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO BONITO, JN SERVIÇOS LTDA. (ADV.: LUCIANO RODRIGUES DA SILVA - OAB/RJ 75731) E JOIN LOCADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA. (ADV.: LUCIANO RODRIGUES DA SILVA - OAB/RJ 75731);\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00110163 - Um volume principal e seis anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 27/13 - Parte(s): MENDONÇA ANDRADE SERVIÇOS LTDA., LUIZ CARLOS SOARES DE QUEIROZ E MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00246915 - Seis volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 29/13 - Parte(s): EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA, MUNICÍPIO DE NITERÓI E REEME REPUXAÇÃO E METALÚRGICA LTDA.;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00007170 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1985/15 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NO LANÇAMENTO DO ITBI NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00211778 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 54/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE VALENÇA E COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS - MULTIPROF;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00700074 - Quatro volumes principais e um anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 49/15 - Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL RONALDO GAZZOLA;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00138127 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 09/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE POR PARTE DO MUNICÍPIO DE NITERÓI EM RELAÇÃO AO FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE TRAILLER NA RUA MAESTRO VILA LOBOS, Nº 11;\r\n\r\n5.3. 2ª Turma:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00224811 - Quatro volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 771/10 - Parte(s): VIA NORTE LTDA. E MUNICÍPIO DE MARICÁ;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00093735 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 44/12 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARA PACIENTES E FUNCIONÁRIOS DOS HOSPITAIS REGIONAIS DE ARARUAMA;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00485459 - Um volume principal, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2015.01248403) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 179/12 - Parte(s): GUSTAVO ADOLPHO DA ROCHA BUSSE, TUICHIN EMPREENDIMENTOS E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA., EVANDRO BERTINO JORGE (ADV.: JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE - OAB/RJ 36404) E MUNICÍPIO DE MANGARATIBA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00235981 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 146/14 - Parte(s): MARIA CRISTINA SILVA SOUZA E MICHELLE SILVA SOUZA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00368720 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 39/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SUMIDOURO, ESCOLA ESTADUAL CAMPINAS II, VANCARLOS DA CUNHA ARAÚJO E ANV TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00458969 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00408395) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM ACOLHER E DESTINAR A POPULAÇÃO QUE OCUPOU O EDIFÍCIO HILTON SANTOS, SITUANDO NA AVENIDA RUI BARBOSA, Nº 170, FLAMENGO, RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00567707 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 49/15 - Parte(s): CRISTIANA BATISTA E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01298916 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - CRAAI PETROPÓLIS - REP 366/15 - Parte(s): JOÃO LUIS VIEIRA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00549092 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): MARIA ELIZABETH DE SOUZA E SILVA E RIOPREVIDÊNCIA;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00133905 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA.;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00598537 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 57/17 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL PROVENIENTE DE SUPOSTO DESMATAMENTO EM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MANUEL DIAS PERRUT, EM FRENTE AO Nº 100, NOVA FRIBURGO, RJ;\r\n\r\nb. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01039905 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 421/11 - Parte(s): VALMIR PINTO DOS SANTOS (ADV.: EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO - OAB/RJ 97092) E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01268771 - Cinco volumes principais, quatro anexo(s) e um apenso(s) (nº 2013.00246923) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 74/11 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA FALTA DE TRANSPARÊNCIA NA FORMA COM QUE O MUNICÍPIO DE RESENDE EMPREGARIA OS RECURSOS REPASSADOS DO ICMS-VERDE AO FUNCAM - FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00327475 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 22/12 - Parte(s): MARLON VIEIRA DE LIMA E MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01037553 - Dois volumes principais e cinco anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 74/12 - Parte(s): DANIEL FELIPE CABRAL ARAUJO DOS SANTOS E DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00192553 - Cinco volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 31/13 - Parte(s): FLÁVIO FERNANDO SOARES PEREIRA, NEWTON PEREIRA DE ALMEIDA, SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.01377649 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 135/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE O MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS ARCARIA COM CUSTOS DO ALUGUEL DO IMÓVEL ONDE SE LOCALIZARIA A DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01007618 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 49/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE O MUNICÍPIO DE ARARUAMA ESTARIA ADMITINDO AGENTES PÚBLICOS NOS TRÊS MESES QUE ANTECEDEM AS ELEIÇÕES, EM VIOLAÇÃO AO ARTIGO 73, INCISO V, DA LEI Nº 9.504/97;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.01023164 - Dois volumes principais e seis anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 78/14 - Parte(s): CARLOS TUCUNDUVA, ROSILDA CARVALHO BARBOSA E SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00882811 - Um volume principal e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 44/15 - Parte(s): THAIS ARAÚJO BAPTISTA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00701674 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 34/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE QUEIMADOS E FUNDAÇÃO SANTO EXPEDITO;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.01192167 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 147/16 - Parte(s): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CABO FRIO - SINDICAF E SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE DE CABO FRIO, SÃO PEDRO DA ALDEIA E ARRAIAL DO CABO - SINDSAÚDE;\r\n\r\nc. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00334717 - Dois volumes principais e vinte e cinco anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1118/09 - Parte(s): CÉLIO LOPES, NELSON LUIS BERTINO DOS SANTOS E AARÃO DE MOURA BRITO NETO;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00287486 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 93/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL CONTRATAÇÃO ILEGAL DE BANDAS E SHOWS PARA O CARNAVAL DE 2011 NO MUNICÍPIO DE VARRE SAI;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00335250 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 30/12 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, REFERENTE AO CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE SUBPREFEITURA NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO RIBEIRÃO, NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00757809 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00336832) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 293/15 - Parte(s): ALBERTO DE PAULA COUTINHO;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01300278 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 215/12 - Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00422981 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 122/14 - Parte(s): CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 5º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR E SERVIÇO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA - EMERGÊNCIA 192;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00709035 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 37/14 - Parte(s): PAULO JORDÃO, ALESSANDRO SILVA GRIMAUTH E MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.01049065 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 98/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.01380131 - Um volume principal e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 90/14 - Parte(s): MARCELO DE OLIVEIRA, LEONARDO SOUZA DE FREITAS, JARDEL DE PAULA MATIAS E MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00397291 - Três volumes principais e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 22/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDORES (ZELADOR PATRIMONIAL) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SEROPÉDICA, NO ANO DE 2014;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01147952 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 115/15 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA E ERCINÉIA CABRAL AGUIAR FERREIRA;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01152478 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 209/15 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE APERIBÉ E MUNICÍPIO DE APERIBÉ;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.01236720 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 147/15 - Parte(s): DAVID RAMIRO NEY, MURILLO SILVA DEFANTI E MUNICÍPIO DE CAMBUCI;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.01005812 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 155/16 - Parte(s): BRANCA CAMPOS BRAUNE GAMA, CAROLINA DE FREITAS CUNHA, CLAUDIA MARIA BARRETO PAIVA E VITOR HUGO CARVALHO OLIVEIRA;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.01160815 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): HOSPITAL MARIO KRÖEFF;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.00209043 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 05/17 - Parte(s): ELIANE DE OLIVEIRA FEUCHARD;\r\n\r\n17. Processo nº 2017.00215303 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 20/17 - Parte(s): DELFINO SIMÃO SABINO E PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA STAMPA;\r\n\r\n18. Processo nº 2017.00340708 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PP 49/17 - Parte(s): EDVALDO MENDONÇA DAUMAS E FELIPE CHAGAS DAUMAS;\r\n\r\nd. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00336953 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1177/09 - Parte(s): NELSON LUÍS BERTINO DOS SANTOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01398420 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 168/11 - Parte(s): DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BK LTDA., CARIOCA MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO LTDA. E MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00912985 - Seis volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 155/12 - Parte(s): AMBROSINA APARECIDA CORREIA LIMA E MUNICÍPIO DE MURIAÉ;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01437411 - Quatro volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 11/13 - Assunto(s): APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE DENTISTAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, VEZ QUE ESTARIA OCORRENDO CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM DETRIMENTO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO REALIZADO EM 2011, SENDO SEU OBJETIVO AMPLIADO PARA ALCANÇAR TODOS OS CARGOS OFERECIDOS NESSE CONCURSO;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00266707 - Um volume principal, quatro anexo(s) e um apenso(s) (nº 2013.00522994) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 47/13 - Parte(s): SÉRGIO NEPOMUCENO DE SOUZA E CARLOS ANTÔNIO DA SILVA AFONSO;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00738522 - Três volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): PAULO RICARDO PAUL E PARAMOUNT LOGISTICS CORPORATION LIMITED (ADV.: MICHELE LYRA - OAB/RJ 129.229);\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00398218 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 323/15 - Parte(s): PALMYRA DA SILVA E ANA LÚCIA DA SILVA GALDINO;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00450192 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 86/16 - Parte(s): FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DE UBÁ;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00450250 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 93/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00496936 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 60/16 - Parte(s): MARIA DE LOURDES VIANA FERREIRA E MUNICÍPIO DE MAGÉ;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00659776 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 18/16 - Assunto(s): APURAR CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES ENTRE OS CONSELHOS TUTELARES DE RAMOS E BONSUCESSO;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00724645 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 64/16 - Parte(s): LÚCIA HELENA SILVA CANIL, JOÃO CÉSAR SALAZAR DA MATA E MUNICÍPIO DE QUATIS;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00754070 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PI S/N - Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MACAÉ II, LOCALIZADO NA RUA DA IGUALDADE, Nº 890, IMBETIBA, MACAÉ/RJ;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00907066 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 119/16 - Parte(s): JOSÉ ANTÔNIO GARRIDO KHALED JÚNIOR E R MARQUES DE SOUSA RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO PARATY - ME.;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00066635 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 52/17 - Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DE RESENDE;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.00075903 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 12/17 - Parte(s): FÁTIMA ROCHA GONÇALVES GOULART, JOSIANE P. ROCHA, MUNICÍPIO DE MAGÉ E OUTROS;\r\n\r\n17. Processo nº 2017.00536194 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 103/17 - Parte(s): TAINAM CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n6. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 2048433"
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                                "AVISOS\r\n\r\nA COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma de suas atividades, no mês de agosto de 2017.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/08\r\n\r\n07/08\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio para o mês de setembro de 2017, pela intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n07/08\r\n\r\nPedidos de remarcação ou desistência de férias ou licença especial para o mês de setembro de 2017, pela intranet\r\n\r\n- Plantão Noturno para o período de setembro a dezembro de 2017\r\n\r\n07/08,\r\n\r\nà 0h\r\n\r\n08/08, às 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n- Designação Temporária para o período de setembro a dezembro de 2017\r\n\r\n09/08,\r\n\r\nà 0h\r\n\r\n10/08, às 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n- Designação Mensal de setembro\r\n\r\n18/08,\r\n\r\nà 0h\r\n\r\n21/08, às 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n25/08\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação do quadro de movimentação do mês de setembro de 2017, na Intranet\r\n\r\n25/08\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação do quadro eleitoral do mês de setembro de 2017, na Intranet\r\n\r\n- Plantões Forenses de setembro\r\n\r\n22/08\r\n\r\n23/08\r\n\r\nConsulta, por e-mail, aos Promotores de Justiça com preferência (escala de plantão obrigatório)\r\n\r\n24/08\r\n\r\n29/08\r\n\r\nConsulta, por telefone, ao grupo de voluntários\r\n\r\n30/08\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) do mês de setembro de 2017, na Intranet\r\n\r\n- Planejamento de Férias para 2018\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nRequerimento pela intranet\r\n\r\nAté 29/09\r\n\r\nPublicação da planilha anual das férias de 2018\r\n\r\nA COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça que eventuais pedidos de adiamento de licença especial ou férias deferidas para o mês de SETEMBRO de 2017 somente serão admitidos até o dia 7 de agosto de 2017, impreterivelmente.\r\n\r\nPor oportuno, ressalva que não serão deferidos requerimentos de desistência, adiamento ou antecipação de licença especial ou férias fora do prazo estipulado no cronograma mensal desta coordenação.\r\n\r\nO encaminhamento da respectiva manifestação à Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça deve ser realizado através do formulário digital, disponível na intranet.\r\n\r\nSegue, abaixo, a listagem dos Promotores de Justiça com licença especial ou férias deferidas para o mês de setembro de 2017.\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1. Ana Carolina Moreira Barreto (Férias, de 18/08 a 06/09)\r\n\r\n2. André Guilherme Tavares de Freitas (Férias, de 28/08 a 06/09)\r\n\r\n3. Antonio Borromeu Fernandez\r\n\r\n4. Átila Pereira de Souza\r\n\r\n5. Claudio Varela (Férias, de 11 a 22/09)\r\n\r\n6. Clisânger Ferreira Gonçalves\r\n\r\n7. Danielle De Souza Caputi Kalache de Paiva (Férias, de 04 a 13/09)\r\n\r\n8. Denise Becker Atherino\r\n\r\n9. Emiliano Rodrigues Brunet Depolli Paes\r\n\r\n10. Eni Gonçalves Ferreira (Férias, de 11 a 20/09)\r\n\r\n11. Erica Rogar\r\n\r\n12. Fernanda Vale Pacheco de Medeiros\r\n\r\n13. Flávia Figueiredo Roxo\r\n\r\n14. Gláucia Maria da Costa Santana\r\n\r\n15. Guilherme Soares Barbosa\r\n\r\n16. Humberto Dalla Bernardina de Pinho (Férias, de 11 a 30/09)\r\n\r\n17. Isabella Pena Lucas\r\n\r\n18. José Marinho Paulo Junior\r\n\r\n19. Karina Valesca Fleury\r\n\r\n20. Lenita Machado Tedesco\r\n\r\n21. Leônidas Filippone Farrulla Júnior\r\n\r\n22. Luciana Caiado Ferreira\r\n\r\n23. Luciane Tesch de Abreu\r\n\r\n24. Luiz Alberto da Cunha Braga\r\n\r\n25. Maria Cristina Faria Magalhães (Férias, de 28/08 a 06/09)\r\n\r\n26. Maria da Glória Gama Pereira Figueiredo\r\n\r\n27. Mario Moraes Marques Junior\r\n\r\n28. Mauricio Cesar do Couto\r\n\r\n29. Mônica Barbosa Telles de Miranda\r\n\r\n30. Mônica Soares Santos Correa\r\n\r\n31. Renato Lisboa Teixeira Pinto\r\n\r\n32. Renato Monteiro Sardão\r\n\r\n33. Silvia Cives Seabra\r\n\r\n34. Valério Teixeira do Nascimento (Licença Especial)\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\n1. Vinicius Ribeiro\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1. Cristiane de Carvalho Pereira\r\n\r\n2. Elisa Bastos Mutschaewski\r\n\r\n3. Ivany de Souza Bastos (Férias, de 19 a 28/09)\r\n\r\n4. João Luiz Ferreira de Azevedo Filho (Férias, de 22/09 a 11/10)\r\n\r\n5. Talita Nunes Harduin\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\n1. Rodrigo de Figueiredo Guimarães\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\n1. Kefrine Keil Ramos Flarys\r\n\r\n2. Patrícia Monteiro Alves Moreira Baranda\r\n\r\n3. Renata Scharfstein (Licença Especial)\r\n\r\n4. Sandra da Hora Macedo\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1. Adriana Lucas Medeiros\r\n\r\n2. Ana Carolina Moraes Coelho\r\n\r\n3. Cesar Rampazzo da Cruz (Férias, de 11 a 25/09)\r\n\r\n4. Luciana Pereira Grumbach Carvalho (Férias, de 11 a 30/09)\r\n\r\n5. Marcela do Amaral Barreto de Jesus Amado (Férias, de 04 a 13/09)\r\n\r\n6. Maria Cristina Kubitschek Cançado da Rocha Vianna Menezes (Férias, de 13 a 22/09)\r\n\r\n7. Maria Lucia Winter\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\n1. Andre Constant Dickstein\r\n\r\n2. Christiana de Souza Minayo\r\n\r\n3. Denise Pieri Peçanha Pitta (Licença Especial)\r\n\r\n4. Marcelo Alvarenga Faria\r\n\r\n5. Waldemiro Jose Trocilo Junior (Férias, de 01 a 15/09)\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\n1. Daniela Pessoa Santos\r\n\r\n2. Marcia de Oliveira Pacheco\r\n\r\n3. Paula de Castro Cordeiro Campanario\r\n\r\n4. Ricardo Zouein\r\n\r\nCRAAI NITEROI\r\n\r\n1. Alexandre Couto Joppert\r\n\r\n2. Erika Da Rocha Figueiredo (Férias, de 05 a 14/09)\r\n\r\n3. Fátima Lucia Alves Ferreira Nunes (Férias, de 25/09 a 05/10)\r\n\r\n4. Jacqueline El-Jaick Rapozo (Férias, de 19 a 28/09)\r\n\r\n5. João Carlos Brasil de Barros (Férias, de 12 a 21/09)\r\n\r\n6. Paulo Cerqueira Chagas (Licença Especial)\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\n1. Nestor Goulart Rocha e Silva Júnior (Férias, de 01 a 20/09)\r\n\r\n2. Olimpia Maria Lupi Santos Coelho\r\n\r\n3. Silvia Regina Aquino do Amaral\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1. Adriana Silveira Mandarino (Férias, de 19 a 28/09)\r\n\r\n2. Alexander Araujo de Souza (Férias, de 25/08 a 08/09)\r\n\r\n3. Ana Paula Lopes Perdigão de Amorim Moura (Férias, de 28/08 a 06/09)\r\n\r\n4. Deise Barboza Passos Ribeiro\r\n\r\n5. Denise da Silva Vidal\r\n\r\n6. Fatima Montauban Leitão (Férias, de 11 a 30/09)\r\n\r\n7. Joana Fernandes Machado (Férias, de 22/08 a 06/09)\r\n\r\n8. Júlia Costa Silva Jardim\r\n\r\n9. Luciana Cristina Buarque de Tavares Maia\r\n\r\n10. Mariana Segadas Acylino de Lima\r\n\r\n11. Patrícia de Oliveira Souza\r\n\r\nCRAAI PETROPÓLIS\r\n\r\n1. Gloria Rocha Kayat\r\n\r\n2. Tania Faria Torres Lana Guthier\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\n1. Danielle Silva de Carvalho (Férias, de 28/08 a 06/09)\r\n\r\n2. Jean Pessanha Tavares (Férias, de 28/08 a 06/09)\r\n\r\n3. Karine Susan Oliveira Gomes de Cuesta\r\n\r\n4. Ludmilla de Carvalho Mota (Férias, de 18 a 27/09)\r\n\r\n5. Rhamile Sodré de Oliveira Teixeira dos Santos\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\n1. Anaiza Helena Malhardes Miranda\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\n1. Anna Carolina Mattoso Pontual (Férias, de 12 a 21/09)\r\n\r\n2. João Alfredo Gentil Gibson Fernandes (Férias, de 08/08 a 06/09)\r\n\r\n3. Luciana de Jorge Gouvêa\r\n\r\n4. Maria da Glória Barboza Silva\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA DE REGIÃO ESPECIAL E SUBSTITUTOS\r\n\r\n1. André Nogueira Buonora (Férias, de 11 a 30/09)\r\n\r\n2. Carlos Gustavo Coelho de Andrade\r\n\r\n3. Clarice Zeitel Vianna Silva\r\n\r\n4. Erika Bastos Targino Puppim\r\n\r\n5. Luciana de Souza Garcia das Neves\r\n\r\n6. Mario Jessen Lavareda\r\n\r\n7. Paula Cunha Basilio\r\n\r\n8. Paula da Fonseca Passos Bittencourt\r\n\r\n9. Paulo Rabha de Mattos\r\n\r\n10. Renato Luiz da Silva Moreira\r\n\r\n11. Uriel Gonzalez Soares Fonseca\r\n\r\n12. Victor de Souza Miceli\r\n\r\nId: 2048434"
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                            "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de agosto de 2017.\r\n\r\nData\r\n\r\n02/08/2017\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar, 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar e 3ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar.\r\n\r\n09 e 10/08/2017\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença, 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença, Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença, Promotoria de Justiça Cível de Valença, Promotoria de Justiça Criminal de Vassouras, Promotoria de Justiça Cível de Vassouras e Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras.\r\n\r\nAté o dia 15/08/2017\r\n\r\nPrazo para remessa, através do Sistema de Resoluções do CNMP, dos relatórios quadrimestrais previstos na Resolução nº 71, de 15/06/2011, do Conselho Nacional do Ministério Público, contendo as informações das entidades de acolhimento institucional e programas de acolhimento familiar no município de São Gonçalo e referentes ao período abril/maio/junho/julho de 2017.\r\n\r\n16/08/2017\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça de Japeri e 2ª Promotoria de Justiça de Japeri\r\n\r\nAté o dia 20/08/2017\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de julho de 2017, através do endereço eletrônico cgmp@mprj.mp.br.\r\n\r\nEntre 22 e 31/08/2017\r\n\r\nPrazo para, através do novo Sistema de Validação dos Relatórios Estatísticos da Corregedoria, validar e enviar os relatórios referentes a julho, conforme Res. GPGJ nº 2.071/2016.\r\n\r\n28 a 29/08/2017\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna,\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Laje do Muriaé, Promotoria de Justiça Criminal de Miracema, Promotoria de Justiça Cível de Miracema, Promotoria de Justiça de Natividade e Promotoria de Justiça de Porciúncula.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 42/2017)\r\n\r\nId: 2048435"
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                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 43ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2017, realizada em 11 de julho.\r\n\r\nAos onze dias de julho de dois mil e dezessete, às quatorze horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima terceira sessão ordinária, sob a presidência interina do Senhor Conselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento. Compareceram os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins, e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 42ª sessão, de 06 de julho de 2017. A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão; tendo comunicado o Presidente interino que a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman encontrava-se em gozo de férias regulamentares, consoante Ofício GC-7 nº 173/2017, excluída, portanto, dos sorteios. A Presidência convocou a todos, em expediente, para a sessão extraordinária do Conselho Superior de Administração a ser realizada no dia 25.07.17. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, respectivos relatórios e votos; observando-se que, nos processos em que figure como parte a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Uerj, por ser instituição de ensino com a qual possui relação de emprego por meio da ocupação do cargo de Professor Adjunto, há o registro de impedimento do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, conforme deferido pela Presidência em sessão de 13.09.16. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 188 processos: 48 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, 89 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins e 51 pelo Senhor Conselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia retirou os Processos TCE nos 251017-0/2002 e 243541-2/2010. No relato do Processo TCE nº 206843-5/2017 (Edital de Concorrência Pública nº 003/2017, da Prefeitura Municipal de Porto Real), tendo por objeto a prestação de serviços de análise e consultoria jurídico-tributária para recuperação de créditos decorrentes do pagamento a maior de tributos diretos e indiretos, no valor total estimado de até R$ 4.000.000,00 aproximadamente referentes a honorários contratuais de até 20% do valor do crédito recuperado , com data de realização do certame originariamente prevista para 08.06.17 e sem notícias acerca de seu adiamento , o relator explanou que sua parcial divergência com o Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial consistia em determinar que o jurisdicionado esclarecesse os motivos pelos quais entende que o objeto do certame não constitui terceirização ilícita da atividade-fim da Procuradoria, uma possível burla aos limites para despesas de pessoal impostas pela LRF entre outros esclarecimentos consignados no voto ; votando, assim, por comunicação, recomendação e determinação a SSE, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 209291-7/2017 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 006/2017, da Prefeitura Municipal de Belford Roxo), tendo por objeto a prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, entre outros serviços, com valor total estimado de 40 milhões de reais, explicou que o Corpo Instrutivo identificara diversas falhas com as quais concordava, e fazia alguns acréscimos. Aduziu que, no instrumento convocatório, era necessário que o licitante possuísse em seus quadros, na data da licitação, profissional de nível superior detentor de Atestado de Capacidade Técnica, acompanhado de Certidão de Acervo Técnico. Assim, entendeu que essa questão poderia ensejar restrição à competitividade, e por essa razão era objeto de comunicação ao jurisdicionado. Também verificou que deveriam ser justificados os quantitativos mínimos para a definição da parcela de maior relevância para fins de comprovação da capacidade técnico-profissional e que não caberia a esta Corte fixar percentual para tanto, incluindo ainda no encaminhamento alerta de que eventual revogação do certame, com contratação emergencial, poderia vir a ser considerada emergência fabricada com a penalização dos responsáveis; e, dessa forma, votou por comunicação, recomendação e determinação a SSE, sendo aprovado por unanimidade. No Processo TCE nº 209540-6/2017 (Edital de Pregão Presencial nº 024/2017, da Prefeitura Municipal de Guapimirim), tendo por objeto a prestação de serviço de informatização do setor de arrecadação, no valor estimado de R$ 1.100.000,00 aproximadamente, com certame agendado para o dia 22.06.17, tendo sido enviado ofício com vistas a seu adiamento, o relator esclareceu que sua parcial divergência consistia em: solicitar esclarecimentos de como os serviços seriam prestados, na medida em que não há nos autos cronograma físico-financeiro; apontar a divergência na previsão do sistema de gestão de cemitério, na medida em que consta no termo de referência, mas seu valor não está consignado com o orçamento estimado; a necessidade de se revisar fórmula de remuneração constante do termo de referência, dos serviços de implantação em conversão de dados, treinamentos, suporte técnico e serviços especiais; e a necessidade de consignar exigências de amostra, o que deve ocorrer logo após o encerramento da etapa competitiva e antes da declaração do vencedor, somente para o licitante provisoriamente em primeiro lugar. Assim, foi o voto-relator, pela comunicação e recomendação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 102384-8/2017 (Edital de Pregão Eletrônico nº 027/2017, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro), tendo como objeto o registro de preços para aquisição de material médico-hospitalar, no valor estimado de R$ 1.470.000,00, aproximadamente, com licitação adiada sine die, foi unanimemente aprovado o voto do relator pela ciência ao plenário e arquivamento. No relato do Processo TCE nº 107139-2/2015 (pensão do Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro), o relator, de acordo na íntegra com o Corpo Instrutivo e com o parecer ministerial, votou pelo registro e determinação, sendo o voto aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 219769-2/2015 (aposentadoria do Fundo de Previdência do Município de Barra do Piraí), apesar de o Corpo Instrutivo sugerir o registro, o relator entendeu que deveria previamente ser apresentado demonstrativo do cálculo da média aritmética de 80% maiores salários de contribuição utilizados com base para as contribuições da servidora, a fim de aferir o cálculo dos proventos, votando, assim, pela comunicação e determinação, voto este unanimemente aprovado. No Processo TCE nº 824787-1/2016 (contratação de pessoal por prazo determinado da Prefeitura Municipal de Niterói) e apensos, votou pela diligência interna, sendo aprovado por unanimidade. Nos relatos dos Processos TCE nos 101825-1/2015 e 103164-1/2016 (aposentadorias do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro e uma da Fundação Leão XIII), comentou o relator que sua parcial divergência estava na necessidade de promover a ciência alternativa, votando, assim, pela comunicação. Durante o relato dos Processos TCE nos 104112-3/2015, 104510-9/2015, 105571-0/2015 e 111871-0/2014 (pensões do Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro), o relator elucidou sua parcial divergência: nos três primeiros processos desse conjunto, como já haveria a comunicação para a correção de falhas, incluiu no encaminhamento a necessidade de indicação do fundamento constitucional no ato de pensão; e no quarto processo, a parcial divergência consistia em dar ciência ao interessado. Sendo assim, seu voto pela comunicação foi unanimemente aprovado. Votou nos Processos TCE nos 209836-9/2015 (promoção da Prefeitura Municipal de Araruama), pelo acolhimento da defesa, ciência, ciência ao plenário e arquivamento; 829126-6/2016 (relatório resumido da execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Japeri), pela comunicação; e 830377-6/2016 (relatório resumido de execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Rio Bonito), pela ciência ao plenário, comunicação e arquivamento; todos aprovados por unanimidade. A Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, ao relatar o Processo TCE nº 103214-4/2017 (Edital de Pregão Eletrônico nº 40/2017, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro), tendo por objeto o registro de preços para aquisição de bens relativos à área de saúde, no valor estimado de R$ 2.000.000,00, divergiu da proposta instrutiva de conhecimento do edital de licitação, por considerar necessária a expedição de comunicação para ajustes nas exigências relativas à qualificação técnica, bem como limitar a exigência de quantitativos mínimos de bens e serviços a 50% para fins de qualificação técnica, de modo a prestigiar o princípio da competitividade; votando, assim, pela comunicação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 204938-2/2017 (Edital de pregão presencial nº. 009/2016 da Prefeitura Municipal de Rio Bonito), tendo como objeto a locação de softwares, específicos para Gestão Pública Municipal, no valor em torno de R$ 788.000,00, a relatora concordou com as sugestões do Corpo Instrutivo, acrescentando tão somente uma determinação para que, em futuros procedimentos licitatórios, se observe o princípio da segregação das funções bem como o questionamento sobre se o contrato decorrente da licitação já foi assinado; e, assim, votou pela comunicação, aprovado o voto unanimemente. No relato do Processo TCE nº 103138-4/2017 (Edital de Pregão Eletrônico nº 002/2017, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), tendo por objeto o registro de preços para aquisição de vestuários de cama e banho, para atender a população carcerária, no valor estimado de R$ 3.600.000,00, a relatora concordou parcialmente com a proposta instrutiva, ao excluir a determinação com exigência de comprovação de preenchimento de postos de trabalho por portadores de deficiência, eis que a norma impõe tal exigência nos casos de contratação de obras e serviços, e aqui se trata de aquisição de bens. Ademais, julgou pertinente determinar o aprimoramento da cláusula do edital que concerne ao exame e aceitação das amostras dos produtos ora licitados, bem como que seja retificada a cláusula que dispõe sobre adesão à ata para que se alinhe com as regras do Decreto Estadual nº 44857/14. Assim, o voto-relator pela comunicação foi aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 208615-0/2017 (Edital de Concorrência Pública nº 02/2017, da Prefeitura Municipal de Petrópolis), tendo por objeto a execução dos serviços de limpeza urbana, pelo valor global estimado de R$ 45 milhões, comentou a relatora que acolhia parcialmente a proposta instrutiva de comunicação, pois considerava pertinente incluir item requerendo esclarecimentos quanto à menção a uma subcomissão de licitação, que atuaria no recebimento e abertura dos envelopes de habilitação e adjudicação, bem como o item para fins de exclusão da exigência, sem base legal, de comprovação de regularidade de anuidade junto ao Conselho Regional de Engenharia. Assim, com esses acréscimos, votou pela comunicação e determinação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 210461-3/2017 (Edital de Pregão Presencial nº 16/2017 da Prefeitura Municipal de Magé), objetivando o registro de preços de insumos para usina de asfalto, originalmente designado para 29.06.2017, com pregão no valor estimado aproximado de R$ 3.000.000,00; ao identificar as falhas que precisavam ser corrigidas no edital, a instrução propôs comunicação, que a relatora endossou e a qual acrescentou, na esteira de precedentes desta Corte, que deveria ser excluída a referência ao Decreto Municipal nº 3114/17 de um dos itens do instrumento convocatório; votando, dessa forma, por comunicação, recomendação e determinação. No relato do Processo TCE nº 203191-9/2017 (Edital de Pregão Presencial SRP n.º 020/2017, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa), visando ao registro de preços de massa asfáltica, com valor estimado de R$ 1.400.000,00, que retornava com informação justificada de sua revogação, o voto-relator pela ciência e arquivamento foi aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 204284-9/2017 (representação da Prefeitura Municipal de Itatiaia), segunda vez em plenário, a relatora esclareceu que a representação era em face de supostas irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Itatiaia na elaboração do Edital de Pregão Presencial nº 07/2017, para emissão e recarga mensal automática de cartões de alimentação dos servidores municipais, com valor aproximado de R$ 5.600.000,00, retornando sem atendimento à comunicação decidida em sessão de 25.04.17, motivo pelo qual votou pela notificação e expedição de ofício, aprovado por unanimidade. Nos Processos de Votos 943 a 994 (promoções de origens diversas), em face da perda do objeto em todas elas, votou pela ciência e arquivamento, sendo o voto unanimemente aprovado. Votou nos Processos TCE nos 812150-6/2016 e 808439-0/2016 (prestações de contas de subvenção e auxílio das Prefeituras Municipais de Italva e São Pedro da Aldeia), pela ciência, regularidade das contas com quitação plena, comunicação e devolução; 811843-8/2016 (prestação de contas de subvenção e auxílio do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Campos dos Goytacazes), pela ciência, regularidade das contas com quitação plena e devolução; 810688-9/2016, 808737-0/2016, 809612-1/2016 e 200426-1/2017 (prestação de contas de ordenador de despesa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Casimiro de Abreu, prestações de contas de responsável por bens patrimoniais da Câmara Municipal de São João de Meriti e da Fundação Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Urbanismo de Cachoeiras de Macacu, e tomada de contas especial da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes), pela comunicação; 810763-5/2016 (prestação de contas de responsável por bens patrimoniais do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias), pela notificação e comunicação; 111466-3/2010 e 110443-6/2011 (prestações de contas de ordenador de despesa da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários e Ferroviários e prestação de contas de responsável por bens patrimoniais do Fundo Municipal do Idoso de Piraí), pela regularidade das contas com ressalva, determinação e quitação, todos aprovados por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 102887-8/2016 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Educação), cujo ato fora expedido a contar de 20.09.08, a relatora disse concordar parcialmente com a proposta instrutiva de registro, pois, embora as falhas possam ser relevadas, demandam que se registre o ato in casu; porque, apesar da ausência dos assentamentos funcionais da servidora, verificou que a interessada ingressara nos quadros do órgão em 1972 e se aposentara neste mesmo cargo. Acrescentou que, não obstante o equívoco inicial quando da fixação de proventos que foi em parcelas em vez de parcela única , relevava tal falha, tendo em vista a superveniência da aplicação da Emenda Constitucional no 70 e a elaboração de novo ato com base neste novel regramento. Votou, portanto, pelo registro in casu, sendo aprovado por unanimidade. O Senhor Conselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento devolveu com voto-revisor pela comunicação, diligência interna e recomendação o Processo TCE nº 102950-3/2017 (Edital de Concorrência nº 25/2014 do Rioprevidência) ao Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, que votou pela comunicação, diligência interna e recomendação. Na fase de discussão, o relator explicou que o objeto da licitação era a alienação de um imóvel de propriedade do Rioprevidência, localizado na Rua do Lavradio, Centro, RJ, com valor mínimo de R$ 1.400.000,00. Observou, ainda, que era a terceira tentativa de alienação do imóvel pelo Rioprevidência. Assim, sua divergência em relação ao relator era porque observara que o presente edital não carecia de laudo de avaliação, o qual já fora elaborado por profissional da área de arquitetura, com base nas normas técnicas. Considerou que houvera reduções de valor proporcionais, e não constatou subvalorização do imóvel frente aos valores praticados pelo mercado, tendo sido mantida a vantajosidade da alienação para a administração, considerando solução antieconômica e inviável que esta Corte de Contas encaminhasse avaliadores para inspecionar fisicamente os imóveis, especialmente quando se levava em consideração que já constava nos autos laudo de avaliação que observava as normas técnicas vigentes. O relator esclareceu que entendia, via de regra, poder ser dispensada a avaliação in loco do imóvel, por existirem outros critérios que permitiriam aferir a economicidade da alienação, porém, destacou dois aspectos: o primeiro no que concernia à interpretação de economicidade, que não seria somente a avaliação e venda de bens ou de imóveis, com preços superiores ao mercado, mas sim destacar qual fosse o melhor custo-benefício para a administração. E neste caso, por já ter havido duas tentativas frustradas, entendia pertinente o apontamento do MP de que houvesse avaliação in loco. E o segundo aspecto, neste caso concreto, dizia respeito à proximidade do imóvel, perto do prédio do Tribunal, o que não custaria ao Corpo Técnico especializado avaliar de forma mais pertinente. Concedida a palavra ao Procurador-Geral do MPE, este destacou, a par das considerações feitas pelo relator, que o CI não atestava que o laudo de avaliação tivesse sido feito de acordo com as normas da ABNT. Registrou também que não se tratava de ter como objetivo que todos os imóveis, de todos os jurisdicionados, fossem avaliados pelo Tribunal, o que seria inviável, dadas as limitações de custos para realização dessas atividades, mas que neste caso específico, seria de todo recomendável, pois a conformidade desse laudo de avaliação com as normas técnicas não fora atestado pelos técnicos do Tribunal. A Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins acompanhou o voto do relator, e dessa forma, por 2 votos a 1, o voto vencedor foi o proferido pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, vencido o voto do revisor. No Processo TCE nº 209248-0/2017 (Edital de Licitação Convocação Pública nº 001/2017, da Prefeitura Municipal de Valença), tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica de direito privado para cooperação de equipes, compreendendo o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, por meio de contrato de gestão-cooperação, com valor total estimado de R$ 10.227.000,00, sendo a primeira submissão do edital à apreciação do plenário, e tendo o Corpo Instrutivo sugerido comunicação para que o prefeito atenda a diversos itens, acompanhado pelo douto Ministério Público, o relator explanou que o subitem 3.1 do edital exige das Organizações Sociais interessadas em participar da seleção a comprovação da condição de entidade qualificada no âmbito do município de Valença, na área de saúde. Observou, ainda, que a administração municipal, entretanto, não juntou aos autos a legislação que regulamenta a qualificação dessas OSs; e, a respeito do modelo de gestão em saúde por Organizações Sociais, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman manifestara-se, no Processo TCE nº 104377-7/2016, em sessão plenária de 01.11.16, no sentido de que fosse realizado estudo que avaliasse tecnicamente a eficiência e a vantajosidade da adoção do modelo de transferência da gestão das unidades de saúde às organizações sociais. Acrescentara a relatora, na ocasião que, caso o estudo viesse a apontar que tal alternativa não se mostrasse vantajosa, que a Administração se abstivesse de renovar os contratos de gestão em vigor naqueles autos. No caso em apreço, o relator reputou imprescindível que o jurisdicionado apresente estudo técnico comparativo dos custos envolvidos no modelo de gestão em saúde por Organizações Sociais em relação aos custos incorridos na prestação direta dos serviços pelo próprio município, por meio de servidores selecionados mediante concurso público, demonstrando o jurisdicionado a vantajosidade econômica, se houver, desse modelo de gestão com base em Organizações Sociais, bem como os eventuais ganhos auferidos em termos de eficiência na prestação desses serviços de saúde. Finalizando, considerou aplicáveis, ainda ao caso concreto, orientações preconizadas em acórdão do TCU acerca da matéria, que, resumidamente, são as seguintes: necessidade da existência de estudo detalhado comprovando a vantajosidade; exigência de regulamentação referente à qualificação das organizações sociais, mediante processo com critérios objetivos, bem definidos; previsão de metas nos contratos de gestão, inclusive com indicadores para avaliar os resultados alcançados; e previsão de que a comissão, a quem cabe avaliar os resultados atingidos no contrato de gestão, seja formada por especialistas na área; votando, por fim, pela comunicação e determinação, e solicitando vista o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia. No Processo TCE nº 102795-1/2017 (Edital de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 07/2017, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento), tendo por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de solução Oracle Exalogic para consolidação e expansão da capacidade de processamento de sistemas Java, incluindo ainda a prestação de serviços de implantação lógica, com valor total estimado de R$ 18.788.000,00, em segunda submissão plenária sendo que, em decisão anterior, de sua própria relatoria, houve determinação no sentido da diligência interna, para que o Corpo Instrutivo verificasse o atendimento ou não à Súmula nº 269 do TCU , o relator entendeu que o objeto a ser licitado não se consubstanciava em aquisição de software de prateleira, apesar de manifestação nesse sentido do Corpo Instrutivo, por se pretender, a seu ver, a contratação de uma solução integrada de hardware e software ou seja, um appliance, com vistas ao fornecimento de recursos de computação específicos ; não se tratando, portanto, de um software de prateleira, inclusive porque o objeto da contratação incluía hardware, além de serviços de TI de relativa complexidade. Entendeu que o orçamento encaminhado tampouco poderia ser aceito, porque o objeto encontra-se dividido em dois lotes com regimes de execução e natureza de despesa distintos: no caso do item 2, do Lote 1, planilhado com a unidade “serviço”, não se encontra neste item 2 do Lote 1 explicitada no Edital a composição dos custos para implantação física, instalação e ativação de hardware e software. Para os itens 01 e 02 do Lote 2, o jurisdicionado utilizou uma unidade denominada UST, que seria Unidade de Serviço Técnico, em vez de usar a métrica baseada em nível de serviço ou alcance de resultados preconizada pelo TCU em sua Súmula 269. Também nestes itens, observou que não constava dos autos a composição de cada Unidade de Serviço Técnico, isto é, quantas Unidades de Serviço Técnico seriam necessárias para a execução de cada serviço. Constatou, em consequência, uma inarredável contradição entre o entendimento esposado pelo Corpo Instrutivo, de que se estaria a tratar de um item de prateleira, e a dificuldade do jurisdicionado em orçar o objeto a ser licitado. Assim sendo, entendeu aplicável ao presente a Súmula nº 269, que deverá ser observada pelo jurisdicionado, em especial na composição de custos do Lote 2, mas também aplicando-a ao item 2 do Lote 1; em lugar de se decidir, a cada emissão de Ordem de Serviço, o pessoal necessário à consecução de cada tarefa, o momento para se despender esforços no dimensionamento da composição de custos de cada serviço a ser contratado seria exatamente na fase interna da licitação e não posteriormente, durante a execução contratual. Sendo assim, votou por comunicação e determinação, voto este aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 210378-0/2017 (Edital de Licitação por Concorrência Pública SRP nº 055/2017 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa - SAAE), tendo por objeto a locação de equipamentos com operadores para atender à necessidade de obras e de manutenção de estradas vicinais e diversos logradouros, o conselheiro explicou que havia nos autos dois valores estimados: o primeiro, de R$ 1.821.600,00 no arquivo denominado “projeto básico”; e o segundo, de R$ 1.572.991,00, no Termo de Referência; tratando-se da primeira submissão do edital ao Plenário, tendo o Corpo Instrutivo sugerido comunicações para atendimento de diversos itens. Conforme votos por ele proferidos em outros processos, o relator optou por determinar apresentação de justificativas acerca da elaboração do edital e julgamento das propostas pelo mesmo agente público já neste processo. Verificou também que não foram encaminhados os estudos de demandas que embasaram os quantitativos estimados nesta licitação, e, tendo em vista o valor do objeto que se pretende licitar, reputou imperiosa a análise de economicidade, que deve abranger necessariamente o aspecto quantitativo; votando, portanto, por comunicação e determinação, unanimemente aprovado. No Processos TCE nos 103372-2/2017 (Edital de Licitação por Pregão Eletrônico para Serviços em Geral nº 005/17 do Tribunal de Contas do Estado), tendo por objeto o registro de preços para serviços de reparos e melhorias nas edificações desta Corte de Contas, no valor estimado de R$ 1.430.000,00, aproximadamente, com certame marcado para o dia 13.07.17, tratando-se da primeira submissão ao Plenário, e tendo Corpo Instrutivo sugerido o conhecimento e arquivamento e o Ministério Público de Contas opinado no sentido de incluir a exigência de serem publicados trimestralmente na Imprensa Oficial os preços registrados. Concordando com o entendimento do Parquet de Contas, o relator votou pelo conhecimento e arquivamento, aprovado por unanimidade. No Processo TCE nº 206476-8/2017 (Edital de Licitação por Concorrência Pública SRP nº 055/2017 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa), tendo como objeto o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada em serviços de recuperação de pavimentação asfáltica, no valor aproximado de R$ 3.880.000,00, sendo a segunda submissão plenária, esclareceu o relator que o jurisdicionado trazia aos autos informações relacionadas à pretensão de “encerrar o procedimento em análise”, tendo em vista a mudança da Diretoria Executiva do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa, entendendo o ser necessário que o jurisdicionado, em sede de comunicação, adote a terminologia correta para finalizar o procedimento e encaminhe a esta Corte de Contas a comprovação da publicidade do ato que revogou o procedimento licitatório, com determinação para que o SAAE, caso venha a licitar novamente o objeto idêntico ao presente, observe todos os itens apontados por esta Corte nas diligências propostas no presente processo, sendo aprovado unanimemente, por fim, o voto-relator pela ciência ao Plenário, comunicação e determinação. No Processo TCE nº 806835-4/2016 (recurso de revisão em prestação de contas da Câmara Municipal de Mangaratiba), em que o Corpo Instrutivo sugeriu o conhecimento e provimento, reformando assim decisão plenária de 14.07.15, sendo acompanhado pelo Ministério Público, o relator acompanhou a proposição do CI quanto ao acolhimento das razões de defesa apresentada pelo Sr. Edson Ramos (recorrente), e, em relação às razões de defesas apresentadas pelo outro recorrente, o Sr. José Carlos da Costa, discordou parcialmente da Instrução, tendo em vista a baixíssima materialidade do valor envolvido, da ordem de R$ 230,00, entendendo que, em razão dessa pequena diferença, não deva ser consignada qualquer ressalva nas contas. O relator votou pelo conhecimento, recepção, provimento, regularidade das contas com quitação plena, desconstituição, cancelamento da multa, expedição de ofício e comunicação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 232690-4/2012 (recurso de embargos de declaração em relatório de auditoria governamental convertido em tomada de contas ex officio da Prefeitura Municipal de Japeri) cujo embargante é o Sr. Nivaldo Barbosa dos Santos, ex-prefeito , o conselheiro explicou que a decisão embargada continha redação de meridiana clareza e não se apresentava obscura, omissa, contraditória, ou contendo erro material, votando, assim, pelo conhecimento, não provimento, e comunicação. No relato do Processo TCE nº 827095-7/2016 (recurso de reconsideração em prorrogação de prazo), o relator acompanhou a Instrução porque a recorrente Sra. Célia Maria do Nascimento Tavares, ex-Secretária Municipal de Educação não logrou êxito em formular argumentos que fossem aptos a reformar a decisão ora recorrida, que por seus próprios fundamentos deve ser mantida, votando, assim, pelo conhecimento, não provimento, e comunicação, aprovado por unanimidade. No Processo TCE nº 814596-8/2016 (relatório de gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Tanguá), acrescentou sugestão no sentido do encaminhamento do voto à coordenadoria competente para fins de subsidiar a análise das contas de governo do Município de Tanguá, sendo o voto-relator, pela ciência ao plenário, comunicação, encaminhamento e arquivamento, unanimemente aprovado. No relato do Processo TCE nº 106335-3/2016 (uma tomada de Contas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado) instaurada em face da não prestação de contas de recursos repassados à uma pesquisadora , o relator explicou que o Corpo Instrutivo, mesmo considerando que a prestação de contas não demonstrava despesas realizadas, sugeria comunicação, sendo acompanhado pelo douto Ministério Público de Contas; e que a Auditoria Geral do Estado concluiu que as peças apresentadas não eram suficientes para considerar regular a aplicação dos recursos, tendo quantificado o dano no valor equivalente a 186.304 UFIRs, aproximadamente. Discordou da Instrução, que propôs uma nova comunicação, por entender que, faltando documentação comprobatória da despesa e considerando que valor do dano já foi quantificado pela AGE, a forma de chamar o responsável aos autos, por meio de citação, para que apresentasse razões de defesa, ou recolhesse o numerário aos cofres estaduais, daria ao jurisdicionado ampla oportunidade de defesa; sendo aprovado por unanimidade o voto pela citação. Nos Processos TCE nos 202395-4/2014, 202390-4/2014 e 202462-9/2017 (dois contratos da Prefeitura Municipal de São Gonçalo e um relatório de gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Teresópolis), em que ingressaram novos documentos, votou pela diligência interna, aprovados por unanimidade. No relato dos Processos TCE nos 222476-0/2015 e 226409-3/2014 (dois contratos da Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé), com vistas à aquisição de gêneros alimentícios e material de limpeza, em que o Corpo Instrutivo sugeriu conhecimento in casu do presente instrumento e o posterior arquivamento, o relator destacou que, em situações similares, o plenário desta Corte vem sinalizando a necessidade de aperfeiçoamento dos mecanismos de aferição dos preços que compõem as estimativas elaboradas pelo jurisdicionado; resumidamente, a justificativa apresentada repousava na alegação de que, à época da contratação, o setor competente teria realizado uma ampla pesquisa de preços, junto ao mercado local, considerando que nem sempre os preços referenciais da Fundação Getúlio Vargas refletiriam a realidade do mercado, por supostamente não abarcar as variações entre municípios. Por fim, considerando a insuficiência de parâmetros comparativos entre os preços contratados e aqueles verificados no mercado local, o conselheiro-relator votou por diligência interna, sendo aprovado por unanimidade. No Processo TCE nº 226409-3/2014 (contrato da Prefeitura Municipal de Barra Mansa), votou pela diligência interna, para exame conclusivo de economicidade, aprovado por unanimidade. Durante o relato do Processo TCE nº 116748-4/2010 (contrato do Instituto Estadual do Ambiente) contrato de gestão com estipulação de metas de programa de trabalho a serem cumpridas por uma associação privada, denominada Associação Pro gestão de Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, com valor aproximado é de R$ 109.263.000,00 , o relator sugeriu ciência, conhecimento do instrumento e posterior arquivamento, tendo o Ministério Público de Contas, a seu turno, opinado pela comunicação para que o jurisdicionado fosse instado a comprovar, efetivamente, que a relação custo-benefício deste contrato de gestão fora mais vantajosa para o poder público em relação à execução direta pelo próprio INEA, com o que concordou o relator, que votou pela comunicação, sendo o voto aprovado por unanimidade. No Processo 122589-6/2013 (termo aditivo do Instituto Estadual do Ambiente), tendo em vista a relação de prejudicialidade, votou o relator pelo sobrestamento, aprovado por unanimidade. No Processo TCE nº 804626-7/2016 (relatório de gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Rio Claro), votou pela ciência ao plenário, comunicação, encaminhamento e arquivamento, voto este unanimemente aprovado. No relato do Processo TCE nº 295284-0/2015 (relatório resumido da execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Japeri), votou pela comunicação, solicitando vista a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins. No relato do Processo TCE nº 809978-3/2016 (prestação de contas de responsável por bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Cordeiro), esclareceu o relator que o Corpo Instrutivo sugerira comunicação com recomendação para que o jurisdicionado implementasse o procedimento contábil patrimonial de depreciação, amortização ou exaustão de bens do ativo imobilizado; contudo, considerando a cogência à obrigatoriedade das normas contidas na Portaria STN nº 548 de 2015, entendeu necessária a comunicação com determinação em igual sentido, assim votando pela comunicação e comunicação com determinação, aprovado unanimemente. No Processo TCE nº 239631-1/2014 (termo de parceria da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo) celebrado com o Instituto Nacional de Integração Social Fluminense para capacitação e educação continuada de recursos humanos, visando à modernização e à eficiência dos serviços públicos para a população na área da saúde, no valor de R$ 3.000.000,00 , o Corpo Instrutivo sugeriu a recepção como recurso de reconsideração, comunicação e devolução dos autos à Coordenadoria de Análise de Recursos, para conclusão da análise do recurso. O conselheiro observou, por sua vez, que já fora prolatada decisão definitiva pelo relator originário o eminente Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa , exaurindo-se assim a sua competência para funcionar no presente feito, consequentemente também a sua competência, uma vez que o está substituindo. Prosseguiu esclarecendo que, no que se refere à regularização da representação do Sr. Ângelo Mônaco proposta pelo Corpo Técnico e ratificada pelo Ministério Público , entendeu que essa regularização da representação, por celeridade processual e em caráter excepcional, deva prosperar sem prejuízo do posterior exame do presente feito por relator diverso, nos termos da análise levada a cabo pela instrução; votando, pois, pela comunicação ao recorrente para regularização de sua representação processual, e pela devolução dos autos à CAR para exame conclusivo acerca do recurso interposto a ser remetido a relator diverso, tendo em vista o princípio da alternância, voto este aprovado por unanimidade. No relato do Processo 222894-4/2014 (termo aditivo da Prefeitura Municipal de Itatiaia) que trata de serviço de coleta de resíduos sólidos, no valor de R$ 107.400,00 , a divergência parcial do relator foi em reputar mais adequado o chamamento aos autos por meio de notificação, e também porque o atual prefeito fora alvo de comunicação para franquear o acesso do notificado à documentação necessária; sendo o voto por notificação para defesa e comunicação aprovado por unanimidade. No Processo TCE nº 210962-7/2017 (ofício regularizador de contas de governo da Prefeitura Municipal de Mangaratiba), votou pela notificação para defesa, comunicação, determinação e apensação, aprovado por unanimidade. No Processo TCE nº 811878-3/2016 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura Municipal de Porciúncula), o relator explanou que sua parcial divergência residia em se abster de incluir, no dispositivo do seu voto, as conclusões das instâncias instrutivas atinentes às etapas de concessão dos recursos e de apreciação das contas, votando, assim, pela regularidade das contas com quitação plena aos responsáveis, no que se refere à aplicação da subvenção, e pela devolução à origem, aprovado por unanimidade. Ao final, destacou o Processo TCE nº 816400-7/2016 (relatório de auditoria governamental - inspeção extraordinária na Prefeitura Municipal de Itaboraí) inspeção realizada no período de 25 a 29.04.16, em que a equipe de auditoria constatou que o contrato celebrado em 2011, visando à contratação de empresa especializada na coleta de dados em caráter censitário, criação e disponibilização de sistema de gestão de informação, no valor de R$ 4.987.000,00, continha diversas irregularidades, tendo em vista a ausência de comprovação da execução dos serviços contratados. Portanto, verificando-se a irregularidade da despesa realizada com contratação da empresa Listen Local Information System Ltda., que enseja a conversão do presente processo em tomada de contas ex officio, com citação e notificação de diversos responsáveis, votou pela conversão em tomada de contas especial ex officio, citação, notificação para defesa, comunicação, determinação, recomendação e ciência, aprovado por unanimidade, e sendo colhidos os votos individualmente. Às quinze horas e quarenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente em exercício. E eu, Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nPROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO\r\n\r\nConselheira Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n101463-3/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102574-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102652-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102724-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102854-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102884-8/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n102936-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103064-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103242-1/17\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n103266-7/17\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n103409-1/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA COMPRAS\r\n\r\n103604-3/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n104494-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106202-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106236-1/16\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - OUTROS\r\n\r\n106244-8/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106296-9/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106300-8/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106316-7/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106326-2/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106354-9/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106363-8/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106376-7/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106412-5/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106430-9/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106442-2/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106451-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106454-5/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106462-2/16\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 25 I - FORNECIMENTOS EXCLUSIVOS - COMPRAS\r\n\r\n106462-0/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106484-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106496-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106505-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106516-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106523-2/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106530-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106532-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106533-5/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106534-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106535-5/16\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n106536-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106542-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106546-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106552-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106554-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106560-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106566-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106584-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106600-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106603-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106614-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106633-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106635-1/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106642-2/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106646-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106656-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106663-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106665-4/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106676-3/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106686-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106716-1/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106724-6/15\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n106745-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106756-9/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106762-8/15\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n106765-2/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106803-0/16\r\n\r\nPROMOÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n106816-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106826-0/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106834-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106846-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106854-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106860-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106865-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106876-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106886-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106894-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106904-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106914-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106926-6/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106936-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106944-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106944-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106954-5/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106960-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106966-8/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106984-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107004-1/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n107006-9/15\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n107016-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107040-7/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107060-7/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n107062-5/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107065-7/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107076-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107104-7/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n107116-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107116-0/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107136-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107140-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107143-5/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107146-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107154-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107162-1/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n107163-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107176-8/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107214-8/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n107243-1/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107256-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107264-5/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n114670-3/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200023-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201233-3/97\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203834-3/17\r\n\r\nCONSULTA\r\n\r\n205025-8/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n205285-4/14\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA\r\n\r\n205520-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207254-5/17\r\n\r\nCONSULTA\r\n\r\n208263-3/17\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n212121-9/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n212153-2/17\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n212164-1/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n217694-5/14\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n219048-2/13\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n223000-2/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n250555-6/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n250916-5/03\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n819547-2/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n826490-4/16\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\nConselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n101484-5/16\r\n\r\nATO DE ADESÃO A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS COMPRAS EM GERAL\r\n\r\n102266-8/16\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n102603-8/15\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n102684-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102843-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102924-4/17\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚB-24 IV - SERVIÇOS\r\n\r\n102924-2/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n103145-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103146-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103294-4/17\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n103331-8/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA COMPRAS\r\n\r\n103605-7/17\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n104844-3/09\r\n\r\nTERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\n105444-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106232-3/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106274-3/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106284-6/15\r\n\r\nATO DE ADESÃO A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS COMPRAS EM GERAL\r\n\r\n106303-0/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106306-0/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106330-3/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106342-6/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106362-4/15\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n106365-8/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106396-5/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106433-1/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106440-2/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106445-4/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106456-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106460-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106463-6/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106474-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106494-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106506-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106514-1/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106525-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106526-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106533-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106540-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106543-2/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106544-6/16\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n106552-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106554-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106565-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106566-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106574-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106600-6/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106602-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106606-8/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106633-3/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106634-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106644-0/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106651-3/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106652-9/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106663-8/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106674-7/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106676-5/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106704-6/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106716-9/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106740-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106744-6/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106754-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106756-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106763-2/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106766-6/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106816-5/15\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚB-24 IV - SERVIÇOS\r\n\r\n106824-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106836-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106844-4/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106860-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106863-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106865-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106866-2/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106884-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106896-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106904-0/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106916-3/16\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n106924-0/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106934-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106942-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106946-6/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106956-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106961-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106965-4/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106974-5/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106996-3/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107014-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107014-6/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107043-9/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n107046-1/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107064-3/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107066-1/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107094-8/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107096-4/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n107114-4/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107124-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107134-4/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n107140-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107142-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107145-3/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n107146-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107160-3/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107165-3/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n107176-0/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n107226-3/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n107234-0/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107260-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108374-1/15\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n113683-8/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115987-5/10\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n203518-7/15\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n203808-4/17\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n205054-9/17\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n205496-1/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n206473-6/17\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF DE GESTAO FISCAL\r\n\r\n206846-7/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA COMPRAS\r\n\r\n210650-6/17\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n210927-7/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA COMPRAS\r\n\r\n212152-8/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n213147-2/13\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\n218755-0/13\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n220838-6/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n227252-5/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n232542-3/13\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n809360-8/15\r\n\r\nREVISÃO DE PENSÃO\r\n\r\nConselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n102136-7/16\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚB-24 IV - SERVIÇOS\r\n\r\n102371-0/08\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO\r\n\r\n102655-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102776-5/17\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n102846-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102886-6/17\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n102940-8/17\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n103134-8/17\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n103234-4/17\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n103265-3/17\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n103583-3/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n104256-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105261-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105823-3/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106234-1/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106256-1/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106276-1/16\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n106296-1/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106325-8/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106334-9/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106336-7/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106363-0/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106366-2/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106401-6/15\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS EM GERAL\r\n\r\n106420-4/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106436-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106443-4/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106454-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106456-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106465-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106476-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106504-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106506-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106522-6/15\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n106523-0/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106530-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106531-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106532-3/16\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n106534-1/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106536-7/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106542-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106544-4/15\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\n106545-0/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106550-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106555-5/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106564-4/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106565-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106586-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106596-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106605-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106620-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106626-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106635-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106640-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106650-1/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106662-4/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106664-2/16\r\n\r\nREVISÃO DE PENSÃO\r\n\r\n106665-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106686-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106696-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106706-4/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106743-4/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106745-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106746-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106760-2/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106764-6/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106806-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106814-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106834-7/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106840-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106845-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106856-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106862-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106864-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106874-7/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106884-2/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106896-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106906-8/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106906-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106926-8/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106934-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106943-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106945-2/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106946-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106965-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106966-6/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106994-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106994-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107006-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107026-1/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107045-7/16\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\n107054-8/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n107061-9/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n107074-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107094-6/15\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n107096-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107106-5/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n107124-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107134-2/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107136-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107143-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107144-7/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n107154-4/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107156-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107166-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107196-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107204-3/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107245-9/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107256-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n111988-5/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n131668-9/11\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL\r\n\r\n200532-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204172-8/16\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF DE GESTAO FISCAL\r\n\r\n205205-5/06\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO RGF\r\n\r\n205376-3/16\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n206418-6/17\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO RGF\r\n\r\n208043-9/16\r\n\r\nCONTRATO DE GESTÃO - OUTROS\r\n\r\n208787-9/12\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n211883-2/17\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n212154-6/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n214985-5/11\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n220330-4/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n265542-4/15\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGETRANSP - AGENCIA REGUL SERV PUBL TRAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 111466-3/2010 (12/10188/10) - Interessados: ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO, DANIELA QUEIROZ ROCHA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 110443-6/2011 (12/10155/11) - Interessado: LUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104444-6/2016 (6018/2016) - Interessado: JOÃO CARLOS ABRAÃO FERREIRA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 112900-4/2014 (E-01/302296/2012) - Interessado: IRACEMA DA COSTA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107139-2/2015 (E-01/014/108/2013) - Interessado: JOSÉ DIONISIO FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102887-8/2016 (E-08/222335/2008) - Interessado: GELSA MARLY DE SOUZA SIQUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101546-9/2016 (E-08/222090/2009) - Interessado: MARIA JOCELI SOUZA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108750-9/2015 (E-03/10700650/2011) - Interessado: NILSEA MOREIRA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102915-1/2016 (E-08/221667/2011) - Interessado: ROSA VALERIA MURICI PINTO - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107357-8/2016 (E-04/111135/10) - Interessado: ARNOR ROSA FERREIRA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 107444-7/2016 (E-04/195.141/2010) - Interessado: JOÃO BATISTA FRANCO DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107356-4/2016 (E-04/001542/08) - Interessado: JULIO CESAR DA SILVA PASTORE - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULTURAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 804684-9/2016 (010785/2016) - Interessado: ANA LUISA CUNHA MIGUEL PIMENTA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200525-3/2017 (2015018969) - Interessado: TEREZA TIAGO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 809758-1/2016 - Interessado: LUDMILA SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200850-4/2016 (095/IPC/2015) - Interessado: PAULO ROBERTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 205502-6/2017 (0025/2017) - Interessado: LENILSON REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 209825-0/2015 (559/2014) - Interessados: NICOLLE SIQUEIRA LOPES, RAFICK SIQUEIRA LOPES, LOREN SIQUEIRA LOPES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 811843-8/2016 - Interessado: OBRA DO SALVADOR - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204057-9/2006 (06822/03) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA R DE LIMA FALCÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216966-6/2009 - Interessado: CARMEN CÉLIA DE OLIVEIRA AZEVEDO MORETTO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202063-7/2016 - Interessado: CASA DO POBRE PADRE CRISTÓVÃO DE ALMEIDA MACHADO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200908-9/2017 (272/2016) - Interessado: ARARI CORRÊA PINTO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202370-0/2017 (296/2016) - Interessado: ELOIZA FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202382-3/2017 (342/2016) - Interessado: LIDIA SANTOS DE SOUZA CUSTÓDIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202702-7/2017 (358/2016) - Interessado: RUTH MARIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202437-4/2017 (333/2016) - Interessado: TANIA MARIA DE SOUZA CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202183-5/2017 (249/2016) - Interessado: VERA LÚCIA LESSA MARTINS CAETANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 827095-7/2016 - Interessado: CÉLIA MARIA DO NASCIMENTO TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 812150-6/2016 (03/00594/2014) - Interessado: APAE ASSOC. PAIS E AMIGOS EXEC. DE ITALVA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 232690-4/2012 - Interessado: IAM - INSPETORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806835-4/2016 - Interessado: EDISON RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, RECEPÇÃO, PROVIMENTO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DESCONSTITUIÇÃO, CANCELAMENTO DA MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803865-8/2016 - Interessado: JOSÉ CARLOS DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, RECEPÇÃO, PROVIMENTO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DESCONSTITUIÇÃO, CANCELAMENTO DA MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 818313-2/2016 - Interessado: LUCIANA DA SILVA AMARAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206590-6/2015 (001335/2014) - Interessado: ANA LUIZA VIEIRA VOLGARI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202202-7/2017 (001136/2016) - Interessado: GABRIELA BARBOSA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202335-0/2017 (000990/2016) - Interessado: GLAUCIA NUNES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207019-1/2016 (001207/2015) - Interessado: IVA BATISTA RAIMUNDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202223-1/2017 (000916/2016) - Interessado: LEIA MARIA SILVA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200909-3/2017 (001012/2016) - Interessado: MARIA IMACULADA DA SILVA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202252-2/2017 (000664/2016) - Interessado: MARIA MAGALI TELES FERRARI DE SÁ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203309-8/2017 (000004/2017) - Interessado: MARIO VICENTE DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202230-4/2017 (001074/2016) - Interessado: OTAVIO LUÍS HABIB DE ARAGÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DO IDOSO DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 808294-8/2016 - Interessado: JOÃO JÂNIO ALVES DA SILVA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811878-3/2016 - Interessado: DISPENSÁRIO PADRE JOSÉ MARIA FERNANDES COLLAÇO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809646-2/2016 - Interessado: CARLOS AUGUSTO ARAÚJO ALVES - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DESENVOLV URBANO SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225188-6/2015 (26856/15) - Interessados: NEILTON MULIM DA COSTA, CLEBIA CRISTINA MAURÍCIO DE PAIVA, FRANCISCO JOSÉ RANGEL DE MORAES - Votos: REGULARIDADE, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIAN E AD SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811166-8/2016 - Interessado: SWANY GOMES PESSANHA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HAB INT SOC SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809203-6/2016 - Interessado: MARIA DAS DORES SIQUEIRA BATISTA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205020-8/2017 (1667/2016) - Interessado: VALDEIR VAZ RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 808654-2/2016 - Interessado: CARLOS FERNANDO LOPES CAMPOS - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809666-2/2016 - Interessado: ANA CLÁUDIA ALVES DE MORAES PACHECO - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808504-1/2016 - Interessado: ELIZABETH LOBO - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808439-0/2016 (6041/2015) - Interessado: CLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808822-1/2016 - Interessado: VIVIAN XAVIER MENDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808446-3/2016 - Interessado: SHEILA FABIANI DE CARVALHO PIMENTEL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 814596-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104754-2/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106261-4/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: FAF-FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102795-1/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106335-3/2016 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 103164-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102384-8/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103214-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101086-7/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116748-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122589-6/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 109034-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101825-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104510-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104112-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111871-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105571-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110930-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102950-3/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOTRILHOS - COMPANHIA TRANSP TRILHOS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104953-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103138-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102508-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105720-8/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103335-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST GOVERNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102348-4/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST MEIO AMB DESENV URBANO (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 106512-0/2006 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104833-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102749-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118607-2/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103372-2/2017 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209836-9/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828926-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 828472-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809951-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239631-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 205215-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219769-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226409-3/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202887-3/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT AGUA E ESGOTO BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203191-9/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206476-8/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210378-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209291-7/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 202095-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804407-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 809612-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 828357-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 200426-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206326-7/2017 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202731-8/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIAN ADOL CASIMIRO ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 810688-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809978-3/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203984-4/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810763-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 209540-6/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203779-7/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200822-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 816400-7/2016 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 236920-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216099-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204005-1/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206419-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217988-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222894-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204284-9/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203769-2/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217025-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829126-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222476-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210461-3/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210962-7/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 828356-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203924-4/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808333-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299343-2/2016 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROC. COMO TOMADA DE C. ESPECIAL, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 828907-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203914-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI TRANSP. E TRANS. S/A\r\n\r\nProcesso TCE nº 814223-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 824983-7/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824974-6/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824787-1/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824980-5/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824985-5/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824975-0/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824979-6/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824991-4/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824973-2/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824992-8/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824981-9/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824972-8/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824994-6/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824990-0/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824970-0/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824987-3/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824966-9/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824989-1/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824993-2/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824967-3/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824969-1/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824968-7/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824971-4/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824986-9/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824978-2/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824976-4/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824977-8/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824988-7/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824984-1/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 824982-3/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. CONSERVAÇÃO AMBIENTAL PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 204144-3/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. TURISMO DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 204146-1/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 204147-5/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 218920-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218921-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233669-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208615-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238061-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206843-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204938-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 830377-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804626-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M. HAB. INT. SOCIAL RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203692-3/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810710-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 828509-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DESPORTO SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820780-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202395-4/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202390-4/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 808737-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M PREV SOCIAL SERV SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203790-1/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 829097-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221148-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202462-9/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 814677-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 11/07/2017\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nEDUARDO GUEDES DA SILVA\r\n\r\n204284-9/2017\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n210962-7/2017\r\n\r\nDEJAIR DE AGUIAR\r\n\r\n217988-2/2013\r\n\r\nMANOEL HENRIQUE DE MORAIS\r\n\r\n217988-2/2013\r\n\r\nDEJAIR DE AGUIAR\r\n\r\n222894-4/2014\r\n\r\nNILCÉIA ELIAS GARLOPE CALDEIRA\r\n\r\n238061-5/2015\r\n\r\nROSÂNGELA LIMA DA SILVA\r\n\r\n810763-5/2016\r\n\r\nCECÍLIA BASTOS\r\n\r\n816400-7/2016\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO SOARES\r\n\r\n816400-7/2016\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO FERNANDES SALLES\r\n\r\n816400-7/2016\r\n\r\nLISLEY LEÃO BETTEGA\r\n\r\n816400-7/2016\r\n\r\nLUIZ CEZAR FARIA ALONSO\r\n\r\n816400-7/2016\r\n\r\nNORMA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA MAGDALENA\r\n\r\n816400-7/2016\r\n\r\nROSANA DA SILVA ROSA\r\n\r\n816400-7/2016\r\n\r\nSÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n816400-7/2016\r\n\r\nSIRLENE MENDES DA SILVA FREITAS\r\n\r\n816400-7/2016\r\n\r\nSessão: 11/07/2017\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nANDREA BORGES DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n106335-3/2016\r\n\r\nEMPRESA LISTEN LOCAL INFORMATION SYSTEM\r\n\r\n816400-7/2016\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO SOARES\r\n\r\n816400-7/2016\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO FERNANDES SALLES\r\n\r\n816400-7/2016\r\n\r\nLUIZ CEZAR FARIA ALONSO\r\n\r\n816400-7/2016\r\n\r\nROSANA DA SILVA ROSA\r\n\r\n816400-7/2016\r\n\r\nId: 2048111"
                    ]
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            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2048155": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n27.07.2017\r\n\r\nPRESIDENTE INTERINA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101551-4/2011 - Decisão: SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216405-4/2005 - Decisão: SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 210490-8/1997 (7501/96) - Interessado: ANTONIO CARLOS VIANA CRESPO - Decisão: REGISTRO IN CASU, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nId: 2048155"
                    ],
                    "2048110": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n28.07.2017\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109269-7/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103108-9/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108871-1/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108490-1/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\nProcesso TCE nº 103139-8/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104769-2/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208652-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212506-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 807454-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807455-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 206593-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212094-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213826-8/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA LAJE MURIAÉ - FUNPREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 208651-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213823-6/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 204423-7/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828804-3/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 207004-8/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 207473-3/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 811848-8/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST PREV VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212234-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825868-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2048110"
                    ],
                    "2048156": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA*\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n27.07.2017\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 112202-0/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103852-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105738-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104483-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106198-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100518-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100020-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107925-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100246-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109095-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106950-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100924-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100795-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106705-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103895-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101353-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103004-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100684-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107341-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202897-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825355-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205850-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 273449-4/2015 - Interessado: SILVIA RAQUEL ABREU DE OLIVEIRA - Decisão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 241563-4/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203380-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825952-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225589-2/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200261-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203238-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811859-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270011-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269992-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212915-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 815319-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\n*Republicada por retificação do original publicado no D.O. de 31/07/2017.\r\n\r\nId: 2048156"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2048363": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.07.2017\r\n\r\nAto Executivo nº 21.181 - Exonera, a pedido, JORGE EDUARDO SALGADO SALLES, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula. 02/3691/0-8, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do GC 4, com validade a contar de 01.08.2017.\r\n\r\nDE 26.07.2017\r\n\r\nAto Executivo nº 21.187 - Exonera, a pedido, RAPHAELUZZA DA SILVA GATTO, matrícula nº 02/003751/0-0, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, do GC-4, com validade a contar de 01.08.2017.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2048363"
                    ],
                    "2048407": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 31.07.2017\r\n\r\nAto Executivo nº 21.189 - Exonera, a pedido, CLAUDIA TEIXEIRA CARNEIRO, matrícula. 02/3572/0-0, do cargo em comissão de Assessor-Especial, símbolo SS, do GC 2, com validade a contar de 31.07.2017.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2048407"
                    ],
                    "2048365": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 302.060-0/17 - Tendo em vista a solicitação da servidora, faço retornar ao órgão de origem - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPGE a Defensora-Pública Raphaeluzza da Silva Gatto - matrícula 180615-7.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2048365"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2048313": [
                            "IB - Aviso",
                            "CONSULTA PÚBLICA N.º 01/2017\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.565-6/2017\r\n\r\nPERÍODO: 02/08/2017 A 11/08/2017\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM PESQUISA SISTEMÁTICA, CADASTRO E ARMAZENAMENTO DE PREÇOS DE MERCADO.\r\n\r\nOs interessados poderão ter acesso aos termos da consulta pública, bem como obter o Termo de Referência e o Modelo de Proposta de Preço no sítio www.tce.rj.gov.br/licitacoes, opção “CONSULTA”, modalidade “CONSULTA PÚBLICA”.\r\n\r\nId: 2048313"
                        ],
                        "2048216": [
                            "IB - Decisão",
                            "DECISÃO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 25/07/2017\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 300.649-4/15 - Com azo nos fundamentos expostos pela Coordenadoria de Atividades Gerais às fls. 914/915; no relatório elaborado por essa Subsecretaria às fls. 944/944v; na regularidade da notificação, por meio dos Ofícios n.ºs 171/2016, 172/2016 e 173/2016 - SSA (fls. 857/859) e do Edital de Notificação de 14/09/2016, publicado no D.O.E.R.J. de 21/09/2016 (fl. 860) e no parecer da Procuradoria-Geral deste Tribunal à fl. 945, aplico à sociedade empresária ER COMERCIO DE FERRAMENTAS EM GERAL LTDA-ME a sanção de MULTA ADMINISTRATIVA no valor de R$ 5.239,54 (cinco mil, duzentos e trinta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) correspondente a 10% do valor total da contratação com o TCE-RJ, cumulada com o IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com o Estado do Rio de Janeiro pelo prazo de 1 (um) ano, conforme previsão contida na cláusula 16 do Edital do Pregão Eletrônico n.º 20/2015, notadamente nos itens 16.1.2 e 16.5. Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da ciência deste ato para que a referida empresa, querendo, interponha recurso, nos termos da alínea “f”, do inciso I, do artigo 109 da Lei Federal n.º 8.666/93. Publique-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado administrativo, anote-se nos registros cadastrais deste Tribunal, no SIAFI-RIO, no SICAF e no CEIS.\r\n\r\nId: 2048216"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2048364": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.07.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 302.077-3/2017 - Rose Meire Ferreira Correia, matr. 02/1819/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 04.08.2017.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.073-7/2017 - Jose Antonio Gomez Marquina, matr. 02/2210/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 07.08.2017.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.881-5/2017 - Roberto Alves dos Santos, matr. 02/3508/0-1. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2048364"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "2048214": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 23/2017\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.793-5/2017\r\n\r\nDIA: 14/08/2017\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE REFIL ORIGINAL DE PURIFICADOR DE ÁGUA SOFT PLUS BY EVEREST. \r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 18.000,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 70 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou nos sítios www.tce.rj.gov.br ou www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 2048214"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2048417": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO SEFAZ/CG N° 1037/2017 \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2017 \r\n\r\nAssunto: Ofício nº SMRI nº 119/2017 - ALERJ \r\n\r\nAnexos: 67 Folhas - Fls. 15/81 do PA nº E-04/083/117/2017 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor. \r\n\r\nEm 31.07.2017\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente em exercício, \r\n\r\nEm atenção ao ofício em referência, autuado nesta Secretaria sob o nº E 04/083/117/2017, requisitando informações acerca da despesa de pessoal dos profissionais lotados nas Organizações Sociais com contratos com o Estado do Rio de Janeiro, esta Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento encaminha, em anexo, informações prestadas pela Secretaria de Estado de Saúde, em atendimento ao item 3. \r\n\r\nEm complemento, esclarecemos que as informações requeridas nos itens 1,2 e 4 estão sendo geradas e serão enviadas o mais breve possível. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE - Chefe de Gabinete - ID 4.280.832-4 \r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ LUIZ CECILIANO \r\n\r\nPresidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ \r\n\r\nOFÍCIO PMERJ/GCG Nº 1323/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2017 \r\n\r\nRef.: Ofício SMRI nº 133/2017 \r\n\r\nUPO: 01/ALERJ/SMRI/133/2017 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor. \r\n\r\nEm 31.07.2017\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nExmo. Sr. Deputado, \r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de remeter o documento em anexo, referente ao Requerimento de Informação nº 133/2017, após instrução da DGEI - Diretoria Geral de Ensino e Instrução. \r\n\r\nRespeitosamente, \r\n\r\nROSANA FERNANDES DE PAULA -CEL PM - Chefe Eventual do Gabinete do Comando-Geral - ID 32201257 \r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2048417"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2048418": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2976/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10998/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FAYLA CRIST DOS SANTOS NOGUEIRA, matrícula nº 418.794-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Aramis Brito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2977/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10999/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARMEN LUCIA KELLER , matrícula nº 422.853-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Aramis Brito, na vaga decorrente da exoneração de Fayla Crist dos Santos Nogueira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2978/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11769/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIA REGINA FIALHO NOVAES, matrícula nº 421.955-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2979/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11816/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NEIMAR ARAGÃO GOMES, matrícula nº 422.011-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2980/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11817/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR REGINA DA COSTA NOGUEIRA, matrícula nº 422.681-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos, na vaga decorrente da exoneração de Neimar Aragão Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2981/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11822/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, REGINA DA COSTA NOGUEIRA, matrícula nº 422.681-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2982/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11830/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HUGO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula nº 422.856-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, na vaga decorrente da exoneração de Antônio Marcos Reis Tolentino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2983/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11831/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO CHAGAS DO COUTO, matrícula nº 422.855-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, na vaga decorrente da exoneração de Fernando Sérgio Francisco da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2984/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11871/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NAYANNE GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 422.567-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm, 31.07.2017.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n2103/2017 - EGENOR RODRIGUES CURTY\r\n\r\n6360/2017 - MARIA APARECIDA DORIA GOMES\r\n\r\n6785/2017 - LEONARDO RAMOS LUCIDI\r\n\r\n8239/2017 - CELSO DUTRA MOURA\r\n\r\n9250/2017 - JOSE MAURICIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n9618/2017 - AMANDA GABRIELE DOMINGUES MARTINS RANGEL\r\n\r\n9805/2017 - SANDRO LUIZ COUTINHO DE MOURA\r\n\r\n10201/2017 - LUCIANA DE CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n10322/2017 - ANA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10378/2017 - ANA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10609/2017 - MARCELO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n10829/2017 - CHAIANY LEAL DA SILVA\r\n\r\n11107/2017 - ADRIELLY PORTO FERREIRA BRUM\r\n\r\n11242/2017 - MARCIO VINICIUS DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n11275/2017 - CRISTIANE DE FATIMA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n11289/2017 - WANDERSON ALVES PIRES\r\n\r\n11367/2017 - GILSON PINTO MONTEIRO\r\n\r\n11448/2017 - FERNANDO VIEIRA VEIGA\r\n\r\n11492/2017 - MAX HENRIQUES RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n11519/2017 - AVELIAN ELZIRA DE MATTOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 31.07.2017.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11648/2017 - YARA CATAMBY\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2048418"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2048419": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO GESTÃO DE PESSOAS E EVOLUÇÃO FUNCIONAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Gestão de Pessoas e Evolução Funcional na Administração Pública, com vistas a ampliar os conhecimentos acerca do tema. O curso será ministrado pelo professor Virgílio de Oliveira Souza, Técnico de Controle Externo do TCE/RJ e Mestre em Administração Pública-FGV \r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outros órgãos públicos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 50(cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula.\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 21, 22, 23, 24, 25, 28, 29, 30 e 31 de agosto e 1 de setembro de 2017.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 12h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1. Do exercício inicial da função pública.\r\n\r\n2. Dos cargos e funções de livre nomeação.\r\n\r\n3. Da perda do cargo público.\r\n\r\n4. Dos direitos, vantagens e obrigações.\r\n\r\n5. Da aposentadoria (RPPS)\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 17 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/wRAoRA ou http://zip.net/bltKtP\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 20 de junho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, em parceria com a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e a Emugle - Escola Municipal de Gestão do Legislativo, o Curso Processo Legislativo Municipal, destinado a servidores efetivos, comissionados, requisitados das Câmaras Municipais. O objetivo é promover a interação entre os participantes de modo a ampliar o conhecimento sobre as normas Constitucionais, Legais e Regimentais referentes ao processo legislativo no Município, contribuindo para a maximização da qualidade das normas jurídicas emanadas do Poder Legislativo Municipal.\r\n\r\nO curso será ministrado pelo professor Carlos Frederico dos Santos, com larga e comprovada experiência em processo legislativo municipal.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nDATAS: 24 e 25 de agosto de 2017, quinta e sexta-feira\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 16 (dezesseis) horas-aula.\r\n\r\nHorário: 9h às 18h\r\n\r\nINTERVALO PARA ALMOÇO: 12h30 às 13h30h\r\n\r\nLOCAL: Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nRua Alberto Torres, 334\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nConceitos - conceito geral, conceitos associados;\r\n\r\nPrincípios e limites Constitucionais - Princípios constitucionais aplicáveis ao processo legislativo, repartição de competência, poder de emenda;\r\n\r\nControle de Constitucionalidade supremacia da Constituição, requisitos de constitucionalidade; desobrigação de cumprimento de ato inconstitucional; espécies de controle; ação direta de inconstitucionalidade (ADIN); efeitos da declaração de inconstitucionalidade; ação de inconstitucionalidade por omissão; arguição de descumprimento de preceito fundamental;\r\n\r\nEspécies Normativas: Emenda Constitucional - finalidade e limitações, Lei Complementar - aspecto material e formal, Lei Ordinária - características, Medida Provisória - possibilidade de edição e limite material, Lei Delegada - natureza jurídica, processo legislativo especial e poder de sustar, Decreto Legislativo - conceito e processo legislativo especial, Resoluções - conceito, espécie e processo legislativo especial; outras proposições - requerimentos, moções e indicações; e\r\n\r\nFase - da iniciativa à publicação.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/BRf8yy ou http://zip.net/bbtKVT\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data do Seminário\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e público-alvo, oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 3 de julho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO CAPTAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Seminário Captação e Mobilização de Recursos, com o objetivo de proporcionar a compreensão acerca de diferentes iniciativas para o planejamento, captação, execução de Projetos e Programas que tenham fontes públicas federais ou de fundos privados para o desenvolvimento.\r\n\r\nO seminário será ministrado pelo professor Juca Ribeiro e a inscrição dos interessados obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outros órgãos públicos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100(cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 8 (oito) horas-aula.\r\n\r\nDATA: 3 de agosto de 2017 l quinta-feira\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 18h. \r\n\r\n(INTERVALO PARA ALMOÇO: 13h às 14h)\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n· Conceito de Captação e Mobilização de Recursos\r\n\r\n· Estado da Arte em Captação e Mobilização de Recursos\r\n\r\n· Preparação e organização de equipes de auto rendimento em Captação\r\n\r\n· Planejamento Interno para Captação\r\n\r\n· Legislação Aplicada\r\n\r\n· Conceito de Projetos e Programas\r\n\r\n· Identificação e Priorização das Necessidades Locais\r\n\r\n· Proposta de Trabalho\r\n\r\n· Plano de Trabalho\r\n\r\n· Projeto Básico/Técnico\r\n\r\n· SICONV - Sistema de Gestão de Convênios Federais\r\n\r\nConsulta a Programas\r\n\r\nInclusão da Proposta de trabalho\r\n\r\n· Os recursos federais não reembolsáveis\r\n\r\n· Programas por Ministério\r\n\r\n· Programas por Secretaria da Presidência da República\r\n\r\n· Recursos de Instituições Financeiras e Agências de Fomento Nacionais\r\n\r\n· Agência de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento Econômico e Social\r\n\r\n· Agências Multilaterais Internacionais\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 2 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/xxopah ou http://zip.net/bttLHl\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 20 de junho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO PRESTAÇÃO E TOMADA DE CONTAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Curso de Prestação e Tomada de Contas, com o objetivo de apresentar as principais características e instrumentos de atuação do controle, bem como os elementos essenciais, relativos aos aspectos conceituais, formais, técnicos e legais dos processos de Prestação de Contas, Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial e seu encaminhamento ao Tribunal de Contas para análise e julgamento.\r\n\r\nO curso será ministrado pelo professor Guilherme Pinto de Albuquerque, Mestre em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (créditos) e em Administração Pública pela EBAP-FGV/RJ; Analista da Área de Controle Externo do TCE-RJ e Professor da Escola de Contas e Gestão-ECG/TCE-RJ, da Escola de Administração e Negócios - ESAD, e da Fundação Getúlio Vargas - FGV.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 50 (cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 32 (trinta e duas) horas-aula.\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 7, 8, 9, 10, 14, 15, 16 e 17 de agosto de 2017.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 13h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1. CONCEITUAÇÃO BÁSICA\r\n\r\n1.1. Prestação de Contas\r\n\r\n1.2. Tomada de Contas\r\n\r\n1.3. Tomada de Contas Especial\r\n\r\n2. DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS\r\n\r\n2.1. Chefes de Governo\r\n\r\n2.2. Ordenadores de Despesas\r\n\r\n2.2.1. Primários\r\n\r\n2.2.2. Secundários\r\n\r\n2.3. Responsáveis por Dinheiros, Bens e Valores Públicos\r\n\r\n3. FORMALIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE CONTAS\r\n\r\n3.1. Legislação Aplicável\r\n\r\n3.2. Documentos Essenciais\r\n\r\n3.2.1. Ordenadores de Despesas\r\n\r\n3.2.2. Responsáveis por Dinheiros\r\n\r\n3.2.3. Responsáveis por Bens Patrimoniais\r\n\r\n3.2.4. Responsáveis por Bens em Almoxarifado\r\n\r\n3.2.5. Responsáveis por Adiantamentos\r\n\r\n3.2.6. Responsáveis por Subvenções\r\n\r\n3.2.7. Desvio de Bens e/ou Valores\r\n\r\n4. ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO\r\n\r\n4.1. Atribuições\r\n\r\n4.2. Inspeções Físicas\r\n\r\n4.3. Análise da Documentação\r\n\r\n4.4. Relatório e Parecer de Auditoria\r\n\r\n4.5. Certificado de Auditoria\r\n\r\n4.6. Relatórios previstos na LRF\r\n\r\n5. ATUAÇÃO DO TRIBUNAL E JULGAMENTO DAS CONTAS\r\n\r\n5.1. Competência Constitucional\r\n\r\n5.2. O Tribunal de Contas e a LRF\r\n\r\n5.3. Decisões\r\n\r\n5.4. Execução das Decisões\r\n\r\n5.5. Sanções e Recursos\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 3 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/4UuzVS ou http://zip.net/bctKB1\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 26 de junho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2048419"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2048337": [
                    "V - Ata",
                    "CNPJ 33.592.510/0001-54\r\n\r\nNIRE 33.300.019.766\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. No dia 26 de julho de 2017, às 9h30min, reuniram-se, na Rua Almirante Guilhem, 378, 7º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os membros titulares, Srs. Gueitiro Matsuo Genso - Presidente, Marcel Juviniano Barros, Eduardo Refinetti Guardia, Denise Pauli Pavarina, Eduardo de Salles Bartolomeo, e, no exercício da titularidade, os membros suplentes, Srs. Arthur Prado Silva, Moacir Nachbar Junior, Eduardo de Oliveira Rodrigues Filho, Yoshitomo Nishimitsu e Raimundo Nonato Alves Amorim. Secretariou os trabalhos o Sr. Clovis Torres, Diretor Executivo e Consultor Geral da Vale S.A. (“Vale”). Assim sendo, foram deliberados, por unanimidade, os seguinte assuntos: “ELEIÇÃO DE DIRETOR EXECUTIVO - O Conselho de Administração aprovou, por indicação do Diretor-Presidente, nos termos do §1º do artigo 26 do Estatuto Social, e com o parecer favorável do Comitê de Desenvolvimento Executivo, a eleição do Sr. ALEXANDRE GOMES PEREIRA, brasileiro, casado, matemático, portador da carteira de identidade emitida pelo Instituto Tavares Bupil nº 321.0064, inscrito no CPF sob o nº 014.732.957.42, com endereço comercial na Rua Almirante Guilhem, 378, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como Diretor Executivo de Suporte aos Negócios da Vale. O Diretor Executivo ora eleito, que cumprirá o prazo de gestão de 01.08.2017 até 26.05.2019, declarou estar totalmente desimpedido para o exercício de suas funções, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76. Assim sendo, a Diretoria Executiva da Vale passa a ser constituída pelos Srs. (i) Fabio Schvartsman, como Diretor-Presidente; (ii) Alexandre Gomes Pereira, como Diretor Executivo de Suporte aos Negócios; (iii) Clovis Torres Junior, como Diretor Executivo e Consultor Geral; (iv) Gerd Peter Poppinga, Diretor Executivo de Ferrosos e Carvão; (v) Jennifer Anne Maki, Diretora Executiva de Metais Básicos; (vi) Luciano Siani Pires, Diretor Executivo de Finanças e Relações com Investidores; e (vii) Luiz Eduardo Fróes do Amaral Osorio, como Diretor Executivo de Sustentabilidade e Relações Institucionais.” Rio de Janeiro, 26 de julho de 2017. Clovis Torres - Secretário.\r\n\r\nId: 2048337"
                ],
                "2048115": [
                    "V - Ata",
                    "COSTA DO SOL OPERADORA AEROPORTUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.342.634/0001-83 - NIRE 33.300.268.081\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração.1. Data, Hora e Local: Em 23/03/17, às 11h, na sede da Cia, na Estrada Velha de Arraial do Cabo, s/nº, parte, Praia do Sudoeste, Cabo Frio/RJ, CEP 28905-970. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia, nos termos do § único do Art. 13 do Estatuto Social da Cia. 3. Mesa: Presidente: Omar Carneiro da Cunha Sobrinho. Secretário: José Alfredo de Freitas. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Os Conselheiros presentes deliberaram e, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições ou ressalvas, o quanto segue: 4.1. Acataram os pedidos de renúncia aos cargos de Diretores Executivos, com efeitos a partir da presente data, apresentados pelos Srs. José Alfredo de Freitas, brasileiro, separado judicialmente, bacharel em ciências contábeis, RG n° 17.505.568-3 SSP/SP e CPF n° 073.327.678-48, e Roberto Teller, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, RG nº 11.795.113 SSP/SP e CPF nº 076.821.048-80, conforme Termo de Renúncia anexo à presente ata (Anexo I) e apresentaram agradecimentos aos Srs. José Alfredo de Freitas e Roberto Teller pela dedicação e colaboração prestadas à Cia durante o período de suas gestões. 4.2. Ato contínuo, elegeram para os cargos de Diretores Executivos da Cia, a partir desta data, os Srs. Alnilam Lourinho Campos, brasileiro, solteiro, engenheiro, C.I. nº 12359451-7 - DIC/RJ e CPF nº 124.471.437-29, com endereço comercial na Rua Dom Gerardo, nº 46, 2° Andar, Centro, RJ/RJ, CEP 20090-030, e Jorge Schettini Seabra, brasileiro, casado, militar, C.I. nº 115.327 - MAER/RJ e CPF nº 583.451.168-8, com endereço comercial na Estrada Velha de Arraial do Cabo, s/nº, parte, Praia do Sudoeste, Cabo Frio/RJ, CEP 28905-970, ambos com mandato até 29.01.2018. 4.2.1. Os Diretores Executivos ora eleitos declaram, neste ato, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer as atividades para as quais foram eleitos, nos termos do art. 147 da Lei das S/A, e tomam posse de seus cargos, nesta data, mediante a assinatura de Termo de Posse lavrado em livro próprio, conforme minuta anexa à presente ata (Anexo II). 4.3. Em virtude das deliberações acima, consignaram a composição atual da Diretoria da Cia, a saber: (i) Diretor Presidente: Kleber Almada Meira; (ii) Diretores Executivos: Alnilam Lourinho Campos e Jorge Schettini Seabra, todos com mandato unificado até 29.01.18. 5. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou, de forma sumária, a presente ata. 6. Assinaturas: Mesa e Conselheiros Presentes: Omar Carneiro da Cunha Sobrinho - Presidente da mesa; José Alfredo de Freitas - Secretário da mesa; Gonçalo Borges Torrealba - Conselheiro; Francisco Robertson Pinto - Conselheiro; Murilo Siqueira Junqueira - Conselheiro . Jucerja nº 3065904 em 12/07/17.\r\n\r\nARCA - 23-03-2017\r\n\r\nOS: 367321\r\n\r\nId: 2048115"
                ],
                "2048344": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2048344"
                ],
                "2048197": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "Id: 2048197"
                ],
                "2048345": [
                    "V - Ata",
                    "CNPJ 33.592.510/0001-54\r\n\r\nNIRE 33.300.019.766\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. No dia 07 de julho de 2017, às 09h30min, reuniram-se, extraordinariamente, na Rua Almirante Guilhem, 378, 7º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os membros titulares, Srs. Gueitiro Matsuo Genso - Presidente, Fernando Jorge Buso Gomes - Vice-Presidente (por teleconferência), Dan Conrado (por teleconferência), Marcel Juviniano Barros, Eduardo Refinetti Guardia (por teleconferência), Denise Pauli Pavarina (por teleconferência), Oscar Augusto de Camargo Filho, Eduardo de Salles Bartolomeo, Lucio Azevedo (por teleconferência), e, no exercício da titularidade, o membro suplente Sr. Yoshitomo Nishimitsu. Secretariou os trabalhos o Sr. Clovis Torres, Diretor Executivo e Consultor Geral da Vale S.A. (“Vale”). Assim sendo, foi deliberado, por unanimidade, o seguinte assunto: “ELEIÇÃO E FIXAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DE DIRETOR EXECUTIVO - O Conselho de Administração, com o parecer favorável do Comitê de Desenvolvimento Executivo, aprovou, por indicação do Diretor-Presidente, nos termos do §1º do artigo 26 do Estatuto Social, a eleição do Sr. Luiz Eduardo Fróes do Amaral Osorio, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade OAB/RJ nº 100214, inscrito no CPF sob o nº 026.000.007-80, com endereço comercial na Rua Almirante Guilhem, 378, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como Diretor Executivo de Sustentabilidade e Relações Institucionais da Vale, sendo responsável pelas áreas de Sustentabilidade, Relações Institucionais e Comunicação da Vale. O Diretor Executivo ora eleito, que cumprirá prazo de gestão de 26.07.2017 até 26.05.2019, declarou estar totalmente desimpedido para o exercício de suas funções nos termos do artigo 147 das Lei nº 6.404/76. (...). Assim sendo, a Diretoria Executiva da Vale passa a ser constituída pelos Srs. (i) Fabio Schvartsman, como Diretor-Presidente; (ii) Clovis Torres Junior, como Diretor Executivo e Consultor Geral; (iii) Gerd Peter Poppinga, Diretor Executivo de Ferrosos e Carvão; (iv) Jennifer Anne Maki, Diretora Executiva de Metais Básicos; (v) Luciano Siani Pires, Diretor Executivo de Finanças e Relações com Investidores; e (vi) Luiz Eduardo Fróes do Amaral Osorio, como Diretor Executivo de Sustentabilidade e Relações Institucionais.” Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2017. Clovis Torres - Secretário.\r\n\r\nId: 2048345"
                ],
                "2048165": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA RIO - TERESÓPOLIS S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - REG. CVM Nº 01920-8\r\n\r\nCNPJ Nº 00.938.574/0001-05 - NIRE Nº 3330016228-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 28 DE JULHO DE 2017. DATA, HORA E LOCAL: No dia 28 de julho de 2017, às 9:00 horas, na sede social da Companhia. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação em conformidade com o Artigo 27 do Estatuto Social da Companhia. O Sr. Antonio Carneiro Alves foi substituído pelo conselheiro suplente, Sr. Erasmo Cirqueira Lino. A Sra. Patricia Melo e Souza, assim como seu suplente, estiveram ausentes. MESA: Presidente: Sr. Marcelo Stachow Machado da Silva: Secretário: Carlos Eduardo Soares de Menezes. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: A Diretoria da CRT apresentou o resultado de junho de 2017 (ITR) devidamente auditado e as propostas para: a) O montante de dividendos e remuneração das debêntures a ser distribuído referente ao segundo trimestre de 2017. Por unanimidade de votos foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Aprovar as Informações Trimestrais - ITR em 30/06/2017 e o relatório sobre a revisão das informações trimestrais. (ii) Aprovar o pagamento de dividendos, referentes ao segundo trimestre de 2017 aos acionistas com posição acionária em 09/08/2017, com pagamento em 10/08/2017, de R$ 112,190336 por ação preferencial e de R$ 101,991215 por ação ordinária, no valor total de R$ 8.064.308,08, deduzido a antecipação de R$ 1.138.767,23 e aprovar o pagamento de R$ 5.538.139,24 aos debenturistas, a título de participação nos lucros relativos ao segundo trimestre de 2017, deduzido a antecipação de R$ 782.044,96, nos termos da Cláusula 2.17.2 do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures, Subordinadas, Conversíveis em Ações Preferenciais Classe A, com Participação nos Lucros, em Série Única, da Concessionária Rio - Teresópolis S.A. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada esta Ata. ASSINATURAS: Marcelo Stachow Machado da Silva, Tulio Abi Saber, Guilherme Nogueira de Castro, Francisco Ubiratan de Sousa, Erasmo Cirqueira Lino e Luiz Claudio Levy Cardoso. Certidão: Esta Ata encontra-se conforme a original lavrada em livro próprio. Magé, 28 de julho de 2017. Marcelo Stachow Machado da Silva - Presidente; Carlos Eduardo Soares de Menezes - Secretário.\r\n\r\nARCA - 28-07-2017\r\n\r\nOS: 367511\r\n\r\nId: 2048165"
                ],
                "2048279": [
                    "V - Ata",
                    "AFB AGROPECUÁRIA RIO CORRENTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 08.290.996/0001-29 - NIRE 33.209.178.318\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios Realizada em 24/07/17 - 1. Data, Hora e Local: 24/07/17, às 10hs, na sede social da AFB Agropecuária Rio Correntes Ltda. (“Sociedade”). 2. Presença: Sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, dispensada a convocação prévia, nos termos do art. 1.072, § 2º, do Código Civil. 3. Composição da Mesa: Sr. Gilberto Sayão da Silva (sócio brasileiro, não residente no país, porém em trânsito no Brasil nesta data), Presidente; Sr. Armando Braga Rodrigues Pires Neto, Secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social, nos termos dos artigos 1.082, inciso II, e 1.084 da Lei nº 10.406/02, de R$ 9.125.999,25 para R$ 6.125.899,25. 5. Deliberações: Os sócios, por unanimidade de votos, aprovaram, nos termos dos artigos 1.082, inciso II, e 1.084 da Lei nº 10.406/02, a redução do capital social de R$ 9.125.999,25 para R$ 6.125.899,25, sendo a redução no valor de R$ 3.000.100,00, a ser operada mediante cancelamento de 15.790.000 quotas, de valor nominal de R$ 0,19 cada uma, observada a proporção das participações dos sócios no capital social, sendo canceladas, portanto, 15.000.500 quotas de titularidade do sócio Gilberto Sayão da Silva e 789.500 quotas de titularidade do sócio Armando Braga Rodrigues Pires Neto. Consequentemente, o sócio Gilberto Sayão da Silva manterá sua titularidade sobre 30.629.496 quotas representativas do capital social e o sócio Armando Braga Rodrigues Pires Neto manterá sua titularidade sobre 1.612.079 quotas representativas do capital social. Em decorrência da redução do capital social, o montante de R$ 2.850.095,00 será pago ao sócio Gilberto Sayão da Silva e o montante de R$ 150.005,00 será pago ao sócio Armando Braga Rodrigues Pires Neto da seguinte forma: (i) o montante de R$ 2.666.045,78 será pago ao sócio Gilberto Sayão da Silva em moeda corrente nacional; (ii) o montante de R$ 184.049,22 será pago ao sócio Gilberto Sayão da Silva mediante compensação, nos termos do art. 368 da Lei nº 10.406/02, com o crédito detido pela Sociedade contra o sócio Gilberto Sayão da Silva no mesmo valor, conforme refletido no balanço patrimonial da Sociedade levantado em 30 de junho de 2017 arquivado na sede social; (iii) o montante de R$ 38.276,63 será pago ao sócio Armando Braga Rodrigues Pires Neto em moeda corrente nacional; e (iv) o montante de R$ 111.728,37 será pago ao sócio Armando Braga Rodrigues Pires Neto mediante compensação, nos termos do art. 368 da Lei nº 10.406/02, com o crédito detido pela Sociedade contra o sócio Armando Braga Rodrigues Pires Neto no mesmo valor, conforme refletido no balanço patrimonial da Sociedade levantado em 30 de junho de 2017 arquivado na sede social. 5.1 Em decorrência da deliberação descrita acima, a Cláusula 5ª do contrato social da Sociedade, após transcorrido o prazo de 90 dias estabelecido no art. 1.084, §1º, da Lei nº 10.406/02, passará a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula 5ª - O capital social, totalmente subscrito e integralizado pelos sócios, parte em moeda corrente nacional e parte em bens, é de R$ 6.125.899,25, dividido em 32.241.575 quotas, de valor nominal de R$ 0,19 cada uma, assim distribuídas entre os sócios: Sócios - Nº de Quotas - Valor (R$ ) - Participação; Gilberto Sayão da Silva - 30.629.496 - 5.819.604,24 - 95,00%; Armando Braga Rodrigues Pires Neto - 1.612.079 - 306.295,01 - 5,00%; Total - 32.241.575 - 6.125.899,25 - 100,00%. Parágrafo Único - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Esta ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 24/07/17. Gilberto Sayão da Silva - Presidente; Armando Braga Rodrigues Pires Neto - Secretário. Sócios: Gilberto Sayão da Silva; Armando Braga Rodrigues Pires Neto.\r\n\r\nId: 2048279"
                ],
                "2048183": [
                    "V - Ata",
                    "CONTAX-MOBITEL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 67.313.221/0001-90 - NIRE 33.3.0030951-9\r\n\r\nCia. Fechada\r\n\r\nSubsidiária Integral da Contax Participações S.A.\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31/05/2017. 1. Data, hora e local: Realizada no dia 31/05/2017, às 15 h., na sede localizada na Cidade RJ/RJ, na R. Beneditinos, nº 15/17, Parte, Centro, (\"Cia\" ou \"Contax-Mobitel\"). 2. Convocação e Presenças: Dispensada a convocação da presente assembleia em virtude da presença da acionista detentora da totalidade do capital social da Cia. (\"Acionista\"), nos termos do §4º do art. 124 da Lei n.º 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas da Cia., constituindo, assim, o quórum legal para a aprovação, em primeira convocação, das matérias constantes da ordem do dia. 3. Mesa: Presidente: Cristiane Almeida de Souza Cé e Secretário: Plínio José Lopes Shiguematsu. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre as matérias abaixo listadas: (i) tomar ciência e ratificar a nomeação efetuada pelos Administradores da Cia. da empresa de avaliação especializada Planconsult Planejamento e Consultoria Ltda., inscrita no CNPJ 51.163.798/0001-23, responsável pela elaboração do laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido da Todo Tecnologia da Informação S.A., inscrita no CNPJ 09.598.226/0001-00 (\"TODO\"), para fins de sua incorporação pela Cia. (\"Laudo de Avaliação\"); (ii) apreciar e deliberar acerca do Protocolo e Instrumento de Justificação de Incorporação da TODO pela Cia., firmado entre as Administrações da Cia. e da TODO em 31/05/2017, tendo por objeto a incorporação da TODO pela Cia. (\"Protocolo de Incorporação\"); (iii) apreciar e deliberar acerca do Laudo de Avaliação; (iv) deliberar sobre a incorporação da TODO pela Cia. e a sua implementação; e (v) deliberar sobre a autorização para a prática de todos os atos, registros e publicações necessários, e demais medidas que se fizerem indispensáveis para implementar o quanto previsto nos itens \"i\" a \"iv\" da Ordem do Dia. 5. Deliberações: A única acionista da Cia., a Contax Participações S.A., apreciou as matérias constantes da Ordem do Dia e deliberou, sem quaisquer ressalvas: (i) ratificar a contratação, efetuada pela Administração, da empresa especializada Planconsult Planejamento e Consultoria Ltda., para elaboração do Laudo de Avaliação, para fins da incorporação do patrimônio líquido da TODO pela Cia.; (ii) aprovar todos os termos e condições do Protocolo de Incorporação, constante deste instrumento como seu Anexo I. O Protocolo de Incorporação estabelece os termos e condições gerais da operação pretendida, as suas justificativas e o critério de avaliação do patrimônio líquido da TODO a ser incorporado pela Cia.; (iii) aprovar o Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da TODO, avaliado com base no seu valor contábil, na data de 31/03/2017, o qual estabelece, em conformidade com o previsto no Protocolo de Incorporação, que o valor do patrimônio líquido da TODO a ser incorporado pela Cia. é de R$ 71.259.477,06. O Laudo de Avaliação da TODO é parte integrante da presente ata como Anexo A ao Protocolo de Incorporação; (iv) aprovar a incorporação pela Cia. do patrimônio líquido da TODO, no valor descrito no Laudo de Avaliação, tudo em conformidade com o Protocolo de Incorporação, já aprovado e anexado ao presente instrumento. Conforme esclarecido e constante do Protocolo de Incorporação, a incorporação não acarretará aumento do capital social da Cia., uma vez que a Cia. já tem registrado em seu patrimônio líquido o valor da totalidade das ações da TODO. Em decorrência da Incorporação, a Cia. assumirá a sede e as filiais da TODO listadas no Anexo II da presente ata, todas como filiais da Cia.; e (v) autorizar os administradores da Cia. a praticarem todos os atos, registros e publicações que se fizerem necessários, e demais medidas que se fizerem indispensáveis à formalização da incorporação da TODO pela Cia., ora aprovada, perante os órgãos públicos e terceiros em geral, tudo em conformidade com o Protocolo de Incorporação, já aprovado e anexado ao presente instrumento. 6. Encerramento: Esgotada a ordem do dia, a ata foi lida, aprovada e assinada, ficando cientes os representantes da acionista da sua lavratura em forma de sumário dos fatos ocorridos, e com a omissão da assinatura da Acionista, nos termos do artigo 130, §1º e §2º, da Lei das S.A.. RJ, 31/05/2017. (aa) Cristiane Almeida de Souza Cé - Presidente; Plínio José Lopes Shiguematsu - Secretário; Acionista: Contax Participações S.A. (p. Cristiane Barretto Sales e Cristiane Almeida de Souza Cé). Certifico que a presente é cópia fiel da ata da AGE, realizada em 31/05/2017, lavrada em livro próprio. Plínio José Lopes Shiguematsu - Secretário. Jucerja nº 3058362, data de 26/06/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 31-05-2017\r\n\r\nOS: 367178\r\n\r\nId: 2048183"
                ],
                "2048117": [
                    "V - Ata",
                    "CIAPAM CIA AGROPASTORIL MUCURI\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.019.738/0001-50 - NIRE 33.300.007.466\r\n\r\nAta de AGOE realizada em 07/06/2017. Local, Dia e Hora: No dia 07/06/2017, às 12 hs, na sede da Cia., na Cidade e Estado do RJ, na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, sala 903/904, parte, Centro. Convocação e Presença: A AGOE da Cia. foi instalada com a presença de acionistas representando 100% das ações com direito de voto, estando igualmente presentes os auditores da Cia., Boucinhas, Campos & Conti Auditores Independentes, na pessoa do Sr. Antonio Carlos de Oliveira Pires, o Diretor José Julião Pinheiro Neto, bem como os três membros do Conselho Fiscal, os Srs. Robson Garcia (Presidente), Piero Carbone e Rogério da Silva Ribeiro. Mesa: Presidente: Renata Maria Novotny Vallarelli; Secretário: Rafael de Moura Rangel Ney. Ordem do Dia: (1) Em AGO: deliberar sobre (i) o exame das contas dos administradores e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2016, publicadas no Diário Oficial e no Diário Comercial de 02.06.2017 e (ii) a proposta de destinação do resultado do referido exercício social; e (2) Em AGE: a ratificação das deliberações tomadas na AGO, tendo em vista a sua realização em momento posterior ao previsto no caput do art. 132 da Lei n° 6.404/76. Deliberações: Os acionistas presentes à assembleia deliberaram: (1) Em AGO: (i) Aprovar, por unanimidade e observados os impedimentos legais, as contas dos administradores relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2016, e, bem assim, por unanimidade e observados os impedimentos legais, as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2016, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo 1. Foi franqueada a palavra aos membros do Conselho Fiscal presentes à assembleia, tendo o Presidente do órgão, o Sr. Robson Garcia, elogiado o trabalho dos auditores independentes e reiterado as suas conclusões postas no parecer do Conselho Fiscal de 24.05.2017, no sentido de que as demonstrações financeiras representam adequadamente a posição patrimonial e financeira da Cia. em 31.12.2016, tendo afirmado, ainda, que, no curso dos trabalhos exercidos como membro do Conselho Fiscal, teve acesso a informações e documentos que reputou suficientes para proferir sua opinião, no que foi secundado pelo Sr. Rogério da Silva Ribeiro; (ii) Por unanimidade, determinar a distribuição de lucros, a título de dividendos, em montante inferior ao obrigatório, nos termos do § 3º do art. 202 da Lei n° 6.404/76, no valor de R$ 1.200.000,00, relativamente ao exercício findo em 31.12.2016, registrando-se, em observância ao disposto no § 4º do art. 134 da Lei n° 6.404/76, que tal importância difere da proposta de distribuição originalmente formulada pela administração da Cia., refletida nas demonstrações financeiras ora aprovadas; e (iii) Aprovar, por unanimidade, a capitalização do valor de R$ 15.052.664,00, à conta de lucros acumulados, em face da reversão parcial do saldo da reserva de contingência, com a emissão de 15.052.664 novas ações ordinárias, em bonificação, respeitando-se a proporção das participações dos acionistas, passando o capital social de R$ 6.253.152,00 para R$ 21.305.816,00, representado por 21.305.816 ações ordinárias nominativas de R$ 1,00 cada. (2) Em AGE: (iv) Aprovar, por unanimidade, alteração do art. 5º do Estatuto Social da Cia. em vista do aumento de capital aprovado em AGO desta data, conforme o item (iii) acima, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º. O Capital Social é de R$ 21.305.816,00, dividido em 21.305.816 ações ordinárias nominativas de R$ 1,00 cada.” (v) Rerratificar, por unanimidade, as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data, tendo em vista a sua realização em momento posterior ao previsto no caput do art. 132 da Lei n° 6.404/76; e (vi) Lavrar a ata na forma de sumário, consoante o disposto no § 1° do art. 130 da Lei n° 6.404/76. Encerramento: Às 12 hs, depois de lida e achada conforme, foi a respectiva ata transcrita no livro próprio e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente de Mesa: Renata Maria Novotny Vallarelli; Secretário de Mesa: Rafael de Moura Rangel Ney; Os três membros do Conselho Fiscal, Srs. Robson da Silva Garcia (Presidente), Rogério da Silva Ribeiro e Piero Carbone, e a totalidade dos acionistas, a saber: Octavio Augusto Fontes Tourinho, Maria Elisa Fontes Tourinho, Demétrio Fontes Tourinho, Alzira Maria Tourinho Padilha, Maria Letícia Fontes Tourinho, Valéria Eloy Tourinho, Julia Eloy Tourinho, Marina Eloy Tourinho Hanszmann, Letícia Eloy Tourinho e Sociedade Cacuicultora Mucuri Ltda. RJ, 07/06/2017. Renata Maria Novotny Vallarelli - Presidente da Mesa; Rafael de Moura Rangel Ney - Secretário da Mesa. Octavio Augusto Fontes Tourinho; Maria Elisa Fontes Tourinho; Demétrio Fontes Tourinho; Alzira Maria Tourinho Padilha; Maria Letícia Fontes Tourinho; Valéria Eloy Tourinho; Julia Eloy Tourinho; Marina Eloy Tourinho Hanszmann; Letícia Eloy Tourinho; Sociedade Cacauicultora Mucuri Ltda. Robson da Silva Garcia - Presidente do Conselho Fiscal; Piero Carbone - Membro do Conselho Fiscal; Rogério da Silva Ribeiro - Membro do Conselho Fiscal. JUCERJA 3056581 em 21/06/2017. Bernardo. F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E - 07-06-2017\r\n\r\nOS: 367416\r\n\r\nId: 2048117"
                ],
                "2048323": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 367433\r\n\r\nId: 2048323"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27 DE JULHO DE 2017. Data, Hora e Local: Realizada às 15 horas do dia 27 de julho de 2017, na sede social da Neoenergia S.A. (“Companhia”), situada na Praia do Flamengo, nº 78, 4º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Presente a totalidade dos membros eleitos do Conselho de Administração da Companhia. Mesa: Presidente da Reunião - Sr. Marcus Moreira de Almeida; Secretária da Reunião - Sra. Denise Faria. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a prestação de garantia fidejussória pela Companhia, para garantir as obrigações a serem assumidas pela Companhia Energética de Pernambuco (“CELPE”), na forma de aval solidário, em decorrência da emissão, em duas séries, de 325 (trezentas e vinte e cinco) notas promissórias comerciais, no valor nominal unitário de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) (“Notas Comerciais”), as quais irão perfazer o montante total de R$ 325.000.000,00 (trezentos e vinte e cinco milhões de reais) e serão objeto da 2ª (se gunda) oferta pública com esforços restritos de colocação de notas promissórias comerciais da CELPE, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”) (“Oferta”); e (ii) autorizar a Diretoria e demais representantes da Companhia a celebrar todos os documentos e praticar todos os atos necessários à outorga do aval descrito acima, bem como ratificar a celebração de documentos e prática dos atos já praticados pela Diretoria e demais representantes da Companhia para os fins do quanto deliberado na presente reunião. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade e sem quaisquer restrições, tomaram as deliberações a seguir, conforme atribuições do artigo 19, inciso (xvi) do Estatuto Social da Companhia, tendo os acionistas da Companhia, em assembleia geral extraordinária ocorrida nesta data, aprovado as seguintes deliberações: (i) Autorizaram a prestação de garantia fidejussória, pela Companhia, na forma de aval para garantir as obrigações pecuniárias, principais e acessórias, a serem assumidas pela CELPE, com renúncia expressa a todo e qualquer benefício de ordem, na segunda emissão e oferta pública de 325 (trezentas e vinte e cinco) Notas Comerciais, em duas séries, com valor nominal unitário de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em relação às Notas Comerciais da primeira série e R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em relação às Notas Comerciais da segunda série, perfazendo o montante total de R$ 325.000.000,00 (trezentos e vinte e cinco milhões de reais), sendo que as Notas Comerciais terão as seguintes características: (a) prazo de vencimento de todas as Notas Comerciais da primeira série em 1.280 (mil duzentos e oitenta) dias contados da data de emissão da primeira série, e prazo de vencimento de todas as Notas Comerciais da segunda série em 1.826 (mil oitocentos e vinte e seis) dias contados da data de emissão da segunda série de Notas Comerciais; e (b.i) juros remuneratórios no vencimento equivalentes a 121% (cento e vinte e um por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias do DI - Depósito Interfinanceiro de um dia, “over extra grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - Segmento Cetip UTVM, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”) para as Notas Comerciais da primeira série e (b.ii) juros remuneratórios no vencimento equivalentes a 122,60% (cento e vinte e dois inteiros e sessenta centésimos por cento) da variação acumulada da Taxa DI para as Notas Comerciais da segunda série. As demais características das Notas Comerciais e da Oferta encontrar-se-ão descritas em cada uma das cártulas das Notas Comerciais e nos demais documentos a elas pertinentes; (ii) Autorizaram a Companhia a celebrar, por meio de seus diretores e/ou representantes, todos os documentos e instrumentos contratuais necessários e relativos à prestação da presente garantia, tais como aditamentos, procurações, notificações e outros documentos e ratificaram a celebração de todos os documentos e instrumentos contratuais necessários e relativos à prestação da presente garantia já celebrados pela Diretoria e demais representantes da Companhia; e (iii) Por fim, autorizaram a prática pela Diretoria e demais representantes da Companhia de todo e qualquer ato para efetivação do ora deliberado, incluindo os atos necessários ao registro e à publicação da presente ata e a anotação nos respectivos livros sociais e ratificaram a prática pela Diretoria e demais representantes da Companhia de todo e qualquer ato para efetivação do ora deliberado. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra para quem dela quisesse fazer uso, como ninguém o fez, foi a presente ata lavrada, lida, achada conforme, aprovada e assinada. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2017. Sr. Marcus Moreira de Almeida, Presidente da Mesa e, como secretária, a Sra. Denise Faria. CONSELHEIROS: Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Francisco Javier Hernando Isla, Márcio Hamilton Ferreira, Márcio Luiz Moral, Mário José Ruiz-Tagle Larrain, Marco Antônio Mastroeni, Marcus Vinicius Codeceira Lopes Pedreira (suplente), e Santiago Martinez. Certifico que a presente é cópia fiel e confere com a via original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2017. Sra. Denise Faria - Secretária.\r\n\r\nId: 2048242"
                ],
                "2048263": [
                    "V - Ata",
                    "BIZCAPITAL COMPANHIA SECURITIZADORA DE \r\n\r\nCRÉDITOS FINANCEIROS S/A\r\n\r\n(em organização)\r\n\r\nAta da Assembleia Geral de Constituição de Sociedade Anônima realizada em 26/04/2017. 1. Data, Hora e Local. Aos 26/04/2017, às 10h00, na Rua Dias Ferreira, nº 78, apartamento 302, Leblon, na cidade e Estado do RJ, CEP 22.431-050. 2. Presença. Presente a totalidade dos subscritores do capital social da BizCapital Cia. Securitizadora de Créditos Financeiros S/A, conforme assinaturas apostas ao final desta ata e boletins de subscrição constantes do Anexo I desta ata, a saber: (i) Creditloop Correspondente Bancário Ltda., sociedade limitada com sede na Rua Barão de Lucena, nº 124, conjunto 601, Botafogo, na Cidade e Estado do RJ, CEP 22.260-020, inscrita no (CNPJ/MF) sob o nº 24.077.504/0001-78, neste ato representada na forma de seu contrato social, por seu administrador, o Sr. Francisco Eduardo dos Reis Ferreira, brasileiro, casado, empresário, nascido em 04/07/1978, portador da C.I. nº 010602009-2 (DIC-RJ) e inscrito no CPF/MF sob o nº 053.026.017-45, com domicílio profissional na Rua Dias Ferreira, nº 78, apartamento 302, Leblon, na Cidade e Estado do RJ, CEP 22.431-050; (ii) Francisco Eduardo dos Reis Ferreira, acima qualificado; (iii) Cristiano Braz Rocha, brasileiro, solteiro, empresário, nascido em 20/10/1977, portador da C.I. nº 11321147-8 (IFP/RJ) e inscrito no CPF/MF sob o nº 037.645.477-66, residente e domiciliado na Rua José Linhares, nº 145, apartamento 603, Leblon, na Cidade e Estado do RJ, CEP 22.430-220; e (iv) Daniel Abadi Orlean, brasileiro, solteiro, empresário, nascido em 07/10/1978, portador da C.I. nº 11131344-1 (IFP/RJ) e inscrito no CPF/MF sob o nº 081.751.707-35, residente e domiciliado na Rua Barão da Torre, nº 667, apartamento 202, Ipanema, na Cidade e Estado do RJ, CEP 22.411-003. 3. Mesa. Foi designado para presidir os trabalhos da presente Assembleia Geral de Constituição o Sr. Francisco Eduardo dos Reis Ferreira, que convidou o Sr. Cristiano Braz Rocha para figurar como secretário, ficando, assim, constituída a mesa. Instalada a sessão, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos. 4. Ordem do Dia. (i) Constituição da sociedade anônima de capital fechado denominada BizCapital Cia. Securitizadora de Créditos Financeiros S/A, nos termos da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das S/A”), da Resolução do (“CMN”) nº 2.686, de 26/01/2000, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis; (ii) aprovação do respectivo estatuto social; (iii) subscrição das ações representativas do capital social; e (iv) eleição dos membros da Diretoria e fixação de sua remuneração. 5. Deliberações. Após a leitura, exame e votação das matérias constantes da ordem do dia, foram aprovadas, pela unanimidade dos acionistas, as seguintes deliberações: (i) o Sr. Presidente declarou que, conforme era de conhecimento de todos os presentes, a presente Assembleia destinava-se à constituição de uma sociedade anônima, de capital fechado, nos moldes do projeto de estatuto social, cujas vias se encontravam em posse de cada um dos acionistas presentes e que integra a presente ata para todos os fins de direito, como Anexo II (“Estatuto Social”). Iniciou-se, em seguida, a leitura do Estatuto Social. Terminada a leitura, o Sr. Presidente submeteu o Estatuto Social à apreciação e votação dos presentes, tendo sido aprovado por unanimidade e sem restrições, em consonância com a legislação aplicável; (ii) em vista da aprovação do Estatuto Social, o Presidente declarou a BizCapital Cia. Securitizadora de Créditos Financeiros S/A (“ Cia.”) constituída, sujeito apenas às formalidades complementares da constituição prescritas nos art.s 94 e seguintes da Lei das S/A, quais sejam o arquivamento do Estatuto Social, juntamente com a presente ata e demais documentos elencados no art. 95 da Lei das S/A, na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”), e a publicação de seus atos constitutivos; foi indicado o jornal “Diário Comercial” para, juntamente com o “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, proceder às publicações da Cia., conforme o disposto no art. 289 da Lei das S/A; (iii) o capital social inicial da Cia. é de R$ 700.000,00, dividido em 700.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; conforme consta dos boletins de subscrição que constituem o Anexo I a esta ata (“Boletins de Subscrição”); o capital social foi totalmente subscrito e integralizado pelos acionistas neste ato, da seguinte forma, sendo que a quantia correspondente a 10% dos recursos integralizados será depositada no Banco do Brasil S.A., em nome dos respectivos subscritores e a favor da Cia. em organização, nos termos dos art.s 80, II e III, e 81 da Lei das S/A: (1) o acionista Creditloop Correspondente Bancário Ltda., acima qualificado, subscreveu 699.997 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor total de R$ 699.997,00, as quais foram integralizadas neste ato, em moeda corrente; (2) o acionista Francisco Eduardo dos Reis Ferreira, acima qualificado, subscreveu 1 ação ordinária, nominativa e sem valor nominal, no valor total de R$ 1,00, a qual foi totalmente integralizada neste ato, em moeda corrente; (3) o acionista Cristiano Braz Rocha, acima qualificado, subscreveu 1 (uma) ação ordinária, nominativa e sem valor nominal, no valor total de R$ 1,00, a qual foi totalmente integralizada neste ato, em moeda corrente; e (4) o acionista Daniel Abadi Orlean, acima qualificado, subscreveu 1 (uma) ação ordinária, nominativa e sem valor nominal, no valor total de R$ 1,00, a qual foi totalmente integralizada neste ato, em moeda corrente. (iv) em atenção às disposições estabelecidas no Estatuto Social e na lei, passou-se, a seguir, à eleição dos membros da Diretoria da Cia., tendo sido eleitos como Diretores Sem Designação Específica: (1) Francisco Eduardo dos Reis Ferreira, acima qualificado; (2) Cristiano Braz Rocha, acima qualificado; e (3) Daniel Abadi Orlean, acima qualificado, todos com mandato até a AGO da Cia., a realizar-se no exercício de 2019; os membros da Diretoria eleitos aceitaram os cargos para os quais foram nomeados e declararam não estarem incursos em qualquer crime que os impeça de exercer as atividades empresariais, especialmente, de que não estão impedidos de exercer a administração da Cia., por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, ou a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, ou contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, em conformidade com as disposições da Lei das S/A e do art. 1.011, § 1º, da Lei nº 10.406, de 10/01/2002, conforme alterada; em seguida, os Diretores tomaram posse de seus cargos, mediante a assinatura dos respectivos termos de posse lavrados no livro próprio, o qual foi aberto na ocasião e será devidamente autenticado perante a JUCERJA, juntamente com os demais livros sociais listados no art. 100 da Lei das S/A, também abertos e apresentados à administração na ocasião; e; após a eleição dos membros da Diretoria, foi aprovada a verba global anual correspondente à remuneração da administração, nos termos do art. 152 da Lei das S/A, que não deverá ultrapassar o montante de R$ 72.000,00 no corrente exercício, cuja distribuição será realizada conforme oportunamente deliberada pela Diretoria, conforme o Estatuto. 6. Encerramento. Cumpridas todas as formalidades legais, o Sr. Presidente concedeu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, deu por encerrada a sessão, solicitando a mim, Secretário, que lavrasse a presente ata, a qual, após lida, conferida e aprovada, juntamente com os seus anexos, foi assinada por todos os presentes. RJ, 26/04/2017. Francisco Eduardo dos Reis Ferreira - Presidente; Cristiano Braz Rocha - Secretário. Acionistas / Subscritores: Francisco Eduardo dos Reis Ferreira; Cristiano Braz Rocha; Daniel Abadi Orlean; Creditloop Correspondente Bancário Ltda. Por: Francisco Eduardo dos Reis Ferreira, Cargo: Administrador. Diretores Eleitos: Francisco Eduardo dos Reis Ferreira - Diretor; Cristiano Braz Rocha - Diretor; Daniel Abadi Orlean - Diretor. Visto do Advogado: Eduardo Juaçaba de Almeida - OAB/RJ nº 134.604. ESTATUTO SOCIAL. Capítulo I - Denominação, Sede, Foro, Objeto Social e Duração. Art. 1º. A BizCapital Cia. Securitizadora de Créditos Financeiros S/A (“ Cia.”) é uma sociedade anônima, que se regerá por este estatuto social (“Estatuto”) e pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis, em especial da Lei nº 6404, de 15/12/1976 (“Lei das S/A”), e a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 2.686, de 26/01/2000 (“Resolução CMN 2.686”) e suas respectivas alterações. Art. 2º. A Cia. tem a sua sede e foro na Rua Dias Ferreira, nº 78, apartamento 302, Leblon, na cidade e Estado do RJ, CEP 22431-050. § Único - A Cia. poderá, a qualquer tempo, instalar e encerrar filiais, agências, dependências, postos em todo o território nacional ou no exterior, desde que atendidas as normas aplicáveis e este Estatuto. Art. 3º. O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Capítulo II - Objeto Social. Art. 4º. A Cia. tem por objeto social: (a) a aquisição e securitização de créditos oriundos de operações praticadas por instituições financeiras e entidades equipadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou, quando foram estrangeiras, pelo Poder Executivo; (b) a emissão e colocação, privada ou junto ao mercado financeiro e de capitais, de qualquer título de crédito ou valor mobiliário compatível com suas atividades, respeitada a legislação aplicável; (c) a realização de negócios e a prestação de serviços relacionados às operações de securitização dos créditos supracitadas. § 1º - Registra-se que estão incluídas no objeto social da Cia. as seguintes atividades: (a) gestão e cobrança dos créditos financeiros adquiridos; (b) aquisição e alienação de títulos representativos de créditos financeiros; (c) a emissão, distribuição, recompra, revenda ou resgate de valores mobiliários de sua própria emissão nos mercados financeiro e de capitais; e (d) a prestação de garantias para os títulos e valores mobiliários emitidos pela Cia.. § 2º - No âmbito das securitizações e emissões de valores mobiliários realizadas pela Cia., será permitida a recompra dos créditos financeiros por seus respectivos cedentes, desde que feita à vista. No mesmo sentido, será permitida a substituição de créditos financeiros. Capítulo III - Capital Social e Ações. Art. 5º. O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 700.000,00, dividido em 700.000 de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Art. 6º. As ações são indivisíveis em relação à Cia. e cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a 1 voto nas deliberações da Assembleia Geral. Art. 7º. Com a inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas, fica comprovada a respectiva propriedade das ações. Art. 8º. As ações da Cia. podem ser integralizadas em moeda corrente nacional e/ou em bens de qualquer natureza, sendo que o acionista é obrigado a integralizar o capital subscrito conforme as condições estabelecidas no ato da subscrição. Art. 9º. Na proporção das ações de que forem titulares, os acionistas têm preferência para a subscrição de ações de emissão da Cia. nos aumentos de capital, bem como para a subscrição de valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações emitidas pela Cia.. Capítulo IV - Administração. Art. 10º. A Cia. será administrada pela Diretoria, respeitadas as disposições deste Estatuto, as deliberações da Assembleia Geral e a legislação aplicável. A Diretoria terá as atribuições e os poderes que lhe são conferidos pela legislação em vigor e por este Estatuto, de modo a assegurar o funcionamento normal da Cia. e a continuidade de seus negócios. Art. 11º. A Diretoria será composta por 3 membros, residentes no Brasil, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral. § Único - A Assembleia Geral fixará o montante global da remuneração dos Diretores, cabendo à Diretoria estabelecer o valor da remuneração individual de cada Diretor. Art. 12º. O mandato dos Diretores será de até 2 anos, sendo permitida a reeleição. O mandato dos Diretores será prorrogado automaticamente até a eleição e posse de seus respectivos substitutos. Art. 13º. Os Diretores tomam posse mediante assinatura de termo lavrado no Livro de Registro de Atas de Reuniões da Diretoria e deverão permanecer no efetivo exercício de seus cargos até a investidura de seus sucessores. Art. 14º. No caso de vacância do cargo de qualquer um dos membros da Diretoria, os Diretores remanescentes convocarão, no prazo de até 10 dias úteis, Assembleia Geral para a eleição de membro substituto, que deverá completar o mandato de seu antecessor. § Único - Para os fins deste Estatuto, considerar-se-á ocorrida a vacância de Diretores em caso de morte, incapacidade permanente, renúncia, destituição ou ausência injustificada do Diretor por mais de 15 dias consecutivos do exercício de suas funções. Art. 15º. A Diretoria reunir-se-á por convocação de qualquer Diretor e deliberará por maioria de votos. § Único - As deliberações da Diretoria e os atos praticados pelos Diretores, no exercício cumprimento dessas deliberações, obrigam a Cia. perante terceiros. Art. 16º. A Cia. será validamente representada, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, perante quaisquer terceiros, mediante a assinatura de qualquer Diretor, isoladamente, ou por 1 procurador constituído nos termos deste Estatuto. § Único - É vedado aos Diretores a prática de qualquer ato ou operação que obrigue a Cia. em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como receber de terceiros qualquer vantagem pessoal, direta ou indireta, em razão do exercício do cargo. Art. 17º. Os instrumentos de mandato outorgados pela Cia. poderão ser assinados por qualquer Diretor, devendo especificar os poderes concedidos. Os mandatos outorgados pela Cia. terão prazo certo de duração, limitado a 1 ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. Capítulo V - Assembleia Geral. Art. 18º. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, a cada ano, nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, quando os interesses sociais exigirem. Art. 19º. A Assembleia Geral, convocada e instalada de acordo com a lei e com este Estatuto, tem poderes para decidir todos os negócios relativos à Cia. e tomar as resoluções que julgar convenientes a sua defesa e desenvolvimento. Art. 20º. A Assembleia Geral poderá ser convocada por qualquer Diretor, podendo, ainda, ser convocada pelo Conselho Fiscal ou por acionista, nos casos previstos em lei. § 1º - A Assembleia Geral será instalada e presidida por qualquer um dos acionistas presentes. Ao presidente da mesa incumbirá a escolha do secretário, acionista ou não. § 2º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Gerais por um procurador constituído há menos de 1 ano, que seja acionista, administrador da Cia. ou advogado, devendo o instrumento de mandato ser depositado na sede da Cia. no mínimo 24 horas antes da realização da Assembleia Geral. Art. 21º. As formalidades de convocação e o quórum de instalação da Assembleia Geral serão aqueles estabelecidos na Lei das S/A. Art. 22º. Qualquer deliberação da Assembleia Geral será tomada por acionistas que representem, no mínimo, a maioria das ações com direito a voto presentes em referida Assembleia Geral, exceto se quórum qualificado ou quórum maior for requerido pela Lei das S/A ou por este Estatuto. Art. 23º. Até o pagamento ou resgate integral dos títulos e valores mobiliários emitidos pela Cia., fica vedada a prática dos seguintes atos: (a) transferência do controle da Cia.; (b) redução do capital social, incorporação, fusão, cisão ou dissolução da Cia.; (c) cessão dos créditos financeiros objeto de suas operações de securitização, ou atribuição de qualquer direito sobre os mesmo, ao(s) controlador(es) da Cia., ou a qualquer pessoa a ele(s) ligada(s), em condições distintas das previstas na documentação que embasa suas operações de securitização, nos termos do art. 1º, § 1º, III, da Resolução CMN 2.686. § 1º - Conforme o art. 1º, § 3º, da Resolução CMN 2.686, o disposto no art. 23º acima não se aplicará caso haja prévia autorização dos detentores de 50% ou mais do valor nominal de referidos títulos e valores mobiliários, excluídos de tal cômputo aqueles eventualmente detidos pelo(s) controlador(es) da Cia., sociedade coligada ou submetida a controle comum, em assembleia geral especificamente convocada e realizada segundo as normas aplicáveis. § 2º - Os acionistas declaram estar cientes e de acordo com as restrições previstas neste art. 23, sendo que qualquer operação feita em desacordo com o aqui disposto será considerada nula de pleno direito, não sendo oponível à Cia. ou a terceiros. Art. 24º. Dependerá de autorização prévia da Assembleia Geral a prática dos seguintes atos pela Diretoria, sem prejuízo de outros atos previstos em lei: (i) qualquer operação, aquisição, compra, venda ou alienação de bens ou ativos da Sociedade com valor individual superior a R$ 50.000,00; (ii) aquisição, retirada ou qualquer outra forma de transferência de participação em outras sociedades para ou pela Cia., seja por meio de aquisição de bens e ativos, quotas ou ações, pelo pagamento em dinheiro, pela emissão de quotas ou ações, por meio de incorporação, cisão ou fusão ou por qualquer outra maneira; (iii) celebração de qualquer contrato de consórcio, associação, sociedade em conta de participação ou joint venture; (iv) concessão e outorga de garantias pela Cia. em benefício de terceiros, independentemente do valor; (v) outorga de garantias a credores da Cia., inclusive nos títulos e valores mobiliários de emissão da Cia., em valor igual ou superior a R$ 100.000,00; (vi) adoção de (a) qualquer plano de opção de compra de ações ou alteração de qualquer plano de compra de ações ou correlato existente, bem como a outorga de quaisquer opções a qualquer indivíduo, no âmbito de um plano de compra de ações existente ou não; ou (b) qualquer plano de bonificação; (vii) contratação ou substituição de auditores independentes ou implementação de alterações nos procedimentos contábeis; (viii) venda, constituição de ônus ou gravames ou qualquer forma de alienação de quaisquer bens do ativo permanente da Cia.; (ix) contratação de empregado ou prestador de serviços que tenha remuneração anual superior a R$ 100.000,00; (x) celebração de contratos ou assunção de obrigações acima de R$ 100.000,00 ; (xi) ajuizamento ou desistência de ações, bem como a realização de acordo ou outra forma de transação, em valor igual ou superior a R$ 100.000,00 ou que seja relacionada a qualquer matéria que possa ter um impacto relevante nos negócios da Cia.; (xii) qualquer alteração no modelo de negócios e/ou forma de operação da Cia.; (xiii) emissão de debêntures ou outros títulos e valores mobiliários pela Cia.; (xiv) decidir sobre o pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio aos acionistas, nos termos da legislação aplicável; (xv) deliberar sobre a instalação, transferência ou extinção de dependências da Cia.; (xvi) quaisquer alterações neste Estatuto; (xvii) transformação do tipo societário da Cia.; (xviii) aprovação dos planos de expansão e dos programas de investimento; (xix) renúncia de direitos pela Cia., em uma ou mais operações correlatas, cujo valor exceda a R$ 100.000,00; (xx) dissolução ou liquidação voluntária da Cia. ou cessação do estado de liquidação da Cia.; e (xxi) ajuizamento de pedido de recuperação judicial ou extrajudicial ou autofalência da Cia.. Capítulo V - Conselho Fiscal. Art. 25º. A Cia. terá um Conselho Fiscal, não permanente, que será instalado durante os exercícios fiscais em que for convocado pelos acionistas, de acordo com a lei. Art. 26º. Quando em funcionamento, o Conselho Fiscal deverá ser composto por 3 membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, que deverão exercer as atribuições e poderes que lhe são conferidos pela Lei das S/A. Art. 27º. A Assembleia Geral que eleger os membros do Conselho Fiscal deverá também determinar a sua remuneração. Art. 28º. Os membros do Conselho Fiscal, acionistas ou não, deverão ser residentes no Brasil e deverão satisfazer todas as exigências legais, incluindo padrões mínimos de competência, como requerido por lei. Capítulo VI - Exercício Social e Demonstrações Financeiras. Art. 29º. O exercício social coincidirá com o ano civil, com término em 31/12 de cada ano, quando será iniciada a preparação das demonstrações financeiras da Cia., que deverão ser concluídas no prazo máximo estabelecido por lei. Art. 30º. A Cia. poderá elaborar demonstrações financeiras intermediárias, conforme decidido pela Diretoria. Capítulo VII - Lucro, Reservas e Dividendos. Art. 31º. Do lucro líquido do exercício, 5% serão destinados à formação de reserva legal, até que atinja a 20% do capital social. Art. 32º. A Assembleia Geral poderá, por proposta da Diretoria, destinar parte do lucro líquido do exercício à formação de reservas de contingências. Art. 33º. A Assembleia Geral deverá, por proposta da Diretoria, destinar pelo menos 25% do lucro do exercício, após as destinações da reserva legal e das reservas de contingências, se houver, para a distribuição de dividendos. § 1º - A Assembleia Geral, desde que não haja oposição de qualquer acionista presente poderá deliberar a distribuição de dividendos em montante inferior ao estabelecido no Art. 35º. § 2º - Os dividendos serão distribuídos entre os acionistas de acordo com as suas respectivas participações no capital social, exceto se casuisticamente aprovado de forma diversa pela unanimidade dos acionistas, em sede de Assembleia Geral. Art. 34º. Por decisão da Assembleia Geral, a Cia. poderá levantar balanços relativos a período menor que o anual e declarar dividendos intermediários à conta de lucro apurado por ocasião de referidos balanços, de lucros acumulados e de reservas de lucros. Art. 35º. A Cia. poderá remunerar os acionistas mediante pagamento de juros sobre o capital próprio, na forma e dentro dos limites estabelecidos em lei, remuneração esta que poderá, por determinação da Assembleia Geral, ser imputada ao dividendo obrigatório. Cláusula VIII - Solução de Disputas. Art. 36º. Os acionistas e a Cia. comprometem-se a empregar seus melhores esforços para resolver por meio de negociação amigável qualquer controvérsia relacionada a este Estatuto. Art. 37º. Não sendo possível a solução por tal forma, elegem os acionistas a comarca do RJ, Estado do RJ, para a solução de quaisquer controvérsias. JUCERJA NIRE nº 33300323520 em 17/05/2017. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGC S.A. - 26-04-2017\r\n\r\nOS: 367489\r\n\r\nId: 2048263"
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                            "SICPA BRASIL INDÚSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 42.596.973/0001-85 \r\n\r\nEXTRATO DE CISÃO PARCIAL\r\n\r\nNatureza: Cisão Parcial. Cindida: SICPA BRASIL INDÚSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA., CNPJ/MF 42.596.973/0001-85 e NIRE 33200138046 - JUCERJA, com sede em Rio de Janeiro - RJ, Rua Echaporã nº 328, Santa Cruz, CEP: 23.565-150. Cindenda: CEPTIS COMÉRCIO DE TINTAS E SISTEMAS S.A., nova sociedade anônima a ser constituída mediante a versão da parcela cindida do patrimônio líquido da Cindida, o total do acervo líquido da Cindida a ser cindido e transferido para a Cindenda corresponde a R$ 80.855.769,60, representando 24,66% do patrimônio líquido total da Cindida. O Capital Social da Cindenda após a versão da parcela do patrimônio líquido será de R$ 47.223.416,00. Data: 01.07.2017. Documentos à serem consultados na JUCERJA (NIRE: 33200138046). Publicação para fins legais.\r\n\r\nEXTRATO DE CISÃO PARCIAL\r\n\r\nOS: 367517\r\n\r\nId: 2048251"
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                            "V - Ata",
                            "GS SHOPPING CENTER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.620.089/0001-38 - NIRE 33.3.0027684-0\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária: Ficam convocados os Srs. Acionistas da GS Shopping Center S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“AGOE”), a ser realizada no dia 10/08/2017, às 09:00, em primeira convocação, na Sala Citrino do Mercure Goiânia Hotel, localizado na Av. República do Líbano, 1.613, Setor Oeste, município de Goiânia/GO, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Eleição da Diretoria da Companhia, a ser composta por 2 (dois) Diretores; (ii) Regularizações diversas da Companhia: cisão e atualização do instrumental; (iii) Regularização da propriedade imobiliária do Goiânia Shopping; encontro de contas para a diluição da participação do Sr. Gary Alano Bureli Burrell, atualização do registro da incorporação, área do Supermercado Bretas, APM na Av. T-10 lindeira à quadra A e APM na Av. T-10 lindeira à quadra 136; (iv) Gestão do Goiânia Shopping: modelo de gestão BR Malls, movimentações financeiras do condomínio, movimentações financeiras da associação dos lojistas, modelo de governança futuro e modelo de exploração do estacionamento; e (v) Assuntos diversos. Para que sejam admitidos na AGOE, os acionistas deverão apresentar documentos que comprovem sua identidade, e, no caso de acionista pessoa jurídica, sua representação legal. Observadas as restrições legais, os acionistas poderão ser representados por mandatários, devendo, neste caso, ser apresentados também o instrumento de mandato e o comprovante de identidade do mandatário. Rio de Janeiro/RJ, 31/07/2017. Frederico da Cunha Villa - Diretor.\r\n\r\nId: 2048314"
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                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "MAC LAREN OIL ESTALEIROS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.646.148/0002-00\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA MAC LAREN OIL ESTALEIROS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 18.07.2017, Relatório de Auditoria Ambiental, referente as atividades de infraestrutura, atracação, embarque e desembarque, estocagem, logística e demais serviços de apoio às plataformas e embarcações envolvidas nas operações de exploração de petróleo offshore, limpeza, abertura, higienização, inertização e fechamento de tanques, hidrojateamento e serviços de pintura e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Miguel de Lemos, s/nº, lote 616 anexo a Rua do Amazonas, 1 a 29, Ponta da Areia no Município de Niterói, no período de 18/07/2017 a 18/08/2017, no horário das 07:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00h e das 13:20 às 17:30 h.\r\n\r\nId: 2045532"
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                            "V - Convocação",
                            "NINA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS\r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.178.368/0001-94 - NIRE nº 33.2.0021694-2\r\n\r\nReunião de Sócios. São convocados os senhores sócios a comparecer em Reunião que realizar-se-á no dia 14/08/2017 às 10:00 horas, na Rua das Laranjeiras nº 371 Lojas 1, 2 e 3, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Discutir, aprovar ou rejeitar proposta de dar nova redação à Cláusula VII do atual Contrato Social com a destituição do sócio José de Oliveira Gomes da administração da sociedade; 2) Discutir, aprovar ou rejeitar proposta de inclusão de nova cláusula no Contrato Social da sociedade prevendo a possibilidade de exclusão de sócio por justa causa na forma do artigo 1.085 do Código Civil; e 3) Discutir, aprovar ou rejeitar proposta de alteração de contrato social com a consolidação completa do Contrato Social. Rio de Janeiro/RJ, 28 de julho de 2017. Ass: Cláudio Alves Gonçalves da Silva, sócio administrador.\r\n\r\nId: 2047683"
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                            "V - Convocação",
                            "CARNAUBA V EÓLICA S/A\r\n\r\nCNPJ 19.390.294/0001-33 - NIRE 3330031027-4\r\n\r\nEdital de Convocação - AGE. Ficam convocados os Srs. acionistas a se reunirem em AGE, a ser realizada em 09/08/17, às 10h30min., na sede da Cia., localizada na Rua Real Grandeza, 274, parte, RJ, Estado do RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a participação da Cia. no Mecanismos Competitivo de Descontratação de Energia de Reserva de 2017, de acordo com o Edital ANEEL publicado em 27/07/17. Nos termos da legislação aplicável, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Cia., as cópias dos documentos referentes às matérias a serem deliberadas na AGE convocada. RJ, 1/08/17. Álvaro Luiz de Amorim Miranda.\r\n\r\nId: 2048322"
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                            "SÃO CAETANO EÓLICA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 19.388.557/0001-70 - NIRE 3330031020-7\r\n\r\nEdital de Convocação - AGE. Ficam convocados os Srs. acionistas a se reunirem em AGE, a ser realizada em 09/08/17, às 09h20min., na sede da Cia., localizada na Rua Real Grandeza, 274, parte, RJ, Estado do RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a participação da Cia. no Mecanismos Competitivo de Descontratação de Energia de Reserva de 2017, de acordo com o Edital ANEEL publicado em 27/07/17. Nos termos da legislação aplicável, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Cia., as cópias dos documentos referentes às matérias a serem deliberadas na AGE convocada. RJ, 1/08/17. Álvaro Luiz de Amorim Miranda.\r\n\r\nId: 2048353"
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                            "BOM JESUS EOLICA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 19.389.517/0001-42 - NIRE 3330031021-5\r\n\r\nEdital de Convocação - AGE. Ficam convocados os Srs. acionistas a se reunirem em AGE, a ser realizada em 09/08/17, às 09h, na sede da Cia., localizada na Rua Real Grandeza, 274, parte, RJ, Estado do RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a participação da Cia. no Mecanismos Competitivo de Descontratação de Energia de Reserva de 2017, de acordo com o Edital ANEEL publicado em 27/07/17. Nos termos da legislação aplicável, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Cia., as cópias dos documentos referentes às matérias a serem deliberadas na AGE convocada. RJ, 1/08/17. Álvaro Luiz de Amorim Miranda.\r\n\r\nId: 2048287"
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                            "PUNAU I EÓLICA S/A\r\n\r\nCNPJ 19.446.932/0001-90 - NIRE 3330031046-1\r\n\r\nEdital de Convocação - AGE. Ficam convocados os Srs. acionistas a se reunirem em AGE, a ser realizada em 09/08/17, às 11h, na sede da Cia., localizada na Rua Real Grandeza, 274, parte, RJ, Estado do RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a participação da Cia. no Mecanismos Competitivo de Descontratação de Energia de Reserva de 2017, de acordo com o Edital ANEEL publicado em 27/07/17. Nos termos da legislação aplicável, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Cia., as cópias dos documentos referentes às matérias a serem deliberadas na AGE convocada. RJ, 1/08/17. Álvaro Luiz de Amorim Miranda.\r\n\r\nId: 2048343"
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                            "CARNAUBA III EÓLICA S/A\r\n\r\nCNPJ 19.390.222/0001-96 - NIRE 3330031025-8\r\n\r\nEdital de Convocação - AGE. Ficam convocados os Srs. acionistas a se reunirem em AGE, a ser realizada em 09/08/17, às 10h20min., na sede da Cia., localizada na Rua Real Grandeza, 274, parte, RJ, Estado do RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a participação da Cia. no Mecanismos Competitivo de Descontratação de Energia de Reserva de 2017, de acordo com o Edital ANEEL publicado em 27/07/17. Nos termos da legislação aplicável, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Cia., as cópias dos documentos referentes às matérias a serem deliberadas na AGE convocada. RJ, 1/08/17. Álvaro Luiz de Amorim Miranda.\r\n\r\nId: 2048317"
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                            "CERVANTES II EÓLICA S/A\r\n\r\nCNPJ 19.390.672/0001-89 - NIRE 3330031024-0\r\n\r\nEdital de Convocação - AGE. Ficam convocados os Srs. acionistas a se reunirem em AGE, a ser realizada em 09/08/17, às 10h50min., na sede da Cia., localizada na Rua Real Grandeza, 274, parte, RJ, Estado do RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a participação da Cia. no Mecanismos Competitivo de Descontratação de Energia de Reserva de 2017, de acordo com o Edital ANEEL publicado em 27/07/17. Nos termos da legislação aplicável, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Cia., as cópias dos documentos referentes às matérias a serem deliberadas na AGE convocada. RJ, 1/08/17. Álvaro Luiz de Amorim Miranda.\r\n\r\nId: 2048331"
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                            "CERVANTES I EÓLICA S/A\r\n\r\nCNPJ 19.446.879/0001-28 - NIRE 3330031045-2\r\n\r\nEdital de Convocação - AGE. Ficam convocados os Srs. acionistas a se reunirem em AGE, a ser realizada em 09/08/17, às 10h40min., na sede da Cia., localizada na Rua Real Grandeza, 274, parte, RJ, Estado do RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a participação da Cia. no Mecanismos Competitivo de Descontratação de Energia de Reserva de 2017, de acordo com o Edital ANEEL publicado em 27/07/17. Nos termos da legislação aplicável, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Cia., as cópias dos documentos referentes às matérias a serem deliberadas na AGE convocada. RJ, 1/08/17. Álvaro Luiz de Amorim Miranda.\r\n\r\nId: 2048327"
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                            "V - Convocação",
                            "SÃO CAETANO I EÓLICA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 19.375.545/0001-00 - NIRE 3330031017-7\r\n\r\nEdital de Convocação - AGE. Ficam convocados os Srs. acionistas a se reunirem em AGE, a ser realizada em 09/08/17, às 09h30min., na sede da Cia., localizada na Rua Real Grandeza, 274, parte, RJ, Estado do RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a participação da Cia. no Mecanismos Competitivo de Descontratação de Energia de Reserva de 2017, de acordo com o Edital ANEEL publicado em 27/07/17. Nos termos da legislação aplicável, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Cia., as cópias dos documentos referentes às matérias a serem deliberadas na AGE convocada. RJ, 1/08/17. Álvaro Luiz de Amorim Miranda.\r\n\r\nId: 2048361"
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                            "V - Convocação",
                            "CACHOEIRA EÓLICA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 19.376.510/0001-96 - NIRE 3330031018-5\r\n\r\nEdital de Convocação - AGE. Ficam convocados os Srs. acionistas a se reunirem em AGE, a ser realizada em 09/08/17, às 09h10min., na sede da Cia., localizada na Rua Real Grandeza, 274, parte, RJ, Estado do RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a participação da Cia. no Mecanismos Competitivo de Descontratação de Energia de Reserva de 2017, de acordo com o Edital ANEEL publicado em 27/07/17. Nos termos da legislação aplicável, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Cia., as cópias dos documentos referentes às matérias a serem deliberadas na AGE convocada. RJ, 1/08/17. Álvaro Luiz de Amorim Miranda.\r\n\r\nId: 2048297"
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                        "2048334": [
                            "V - Convocação",
                            "PITIMBU EÓLICA S/A\r\n\r\nCNPJ 19.375.531/0001-97 - NIRE 3330031016-9\r\n\r\nEdital de Convocação - AGE. Ficam convocados os Srs. acionistas a se reunirem em AGE, a ser realizada em 09/08/17, às 09h40min, na sede da Cia., localizada na Rua Real Grandeza, 274, parte, RJ, Estado do RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a participação da Cia. no Mecanismos Competitivo de Descontratação de Energia de Reserva de 2017, de acordo com o Edital ANEEL publicado em 27/07/17. Nos termos da legislação aplicável, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Cia., as cópias dos documentos referentes às matérias a serem deliberadas na AGE convocada. RJ, 1/08/17. Álvaro Luiz de Amorim Miranda.\r\n\r\nId: 2048334"
                        ],
                        "2048373": [
                            "V - Convocação",
                            "SÃO GALVÃO EÓLICA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 19.390.265/0001-71 - NIRE 3330031026-6\r\n\r\nEdital de Convocação - AGE. Ficam convocados os Srs. acionistas a se reunirem em AGE, a ser realizada em 09/08/17, às 09h50min., na sede da Cia., localizada na Rua Real Grandeza, 274, parte, RJ, Estado do RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a participação da Cia. no Mecanismos Competitivo de Descontratação de Energia de Reserva de 2017, de acordo com o Edital ANEEL publicado em 27/07/17. Nos termos da legislação aplicável, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Cia., as cópias dos documentos referentes às matérias a serem deliberadas na AGE convocada. RJ, 1/08/17. Álvaro Luiz de Amorim Miranda.\r\n\r\nId: 2048373"
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                        "2048311": [
                            "V - Convocação",
                            "CARNAUBA II EÓLICA S/A\r\n\r\nCNPJ 19.443.884/0001-87 - NIRE 3330031042-8\r\n\r\nEdital de Convocação - AGE. Ficam convocados os Srs. acionistas a se reunirem em AGE, a ser realizada em 09/08/17, às 10h10min., na sede da Cia., localizada na Rua Real Grandeza, 274, parte, RJ, Estado do RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a participação da Cia. no Mecanismos Competitivo de Descontratação de Energia de Reserva de 2017, de acordo com o Edital ANEEL publicado em 27/07/17. Nos termos da legislação aplicável, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Cia., as cópias dos documentos referentes às matérias a serem deliberadas na AGE convocada. RJ, 1/08/17. Álvaro Luiz de Amorim Miranda.\r\n\r\nId: 2048311"
                        ],
                        "2048305": [
                            "V - Convocação",
                            "CARNAUBA I EÓLICA S/A\r\n\r\nCNPJ 19.443.862/0001-17 - NIRE 3330031041-0\r\n\r\nEdital de Convocação - AGE. Ficam convocados os Srs. acionistas a se reunirem em AGE, a ser realizada em 09/08/17, às 10h, na sede da Cia., localizada na Rua Real Grandeza, 274, parte, RJ, Estado do RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a participação da Cia. no Mecanismos Competitivo de Descontratação de Energia de Reserva de 2017, de acordo com o Edital ANEEL publicado em 27/07/17. Nos termos da legislação aplicável, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Cia., as cópias dos documentos referentes às matérias a serem deliberadas na AGE convocada. RJ, 1/08/17. Álvaro Luiz de Amorim Miranda.\r\n\r\nId: 2048305"
                        ],
                        "2047335": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "WINCLER CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI - ME.\r\n\r\nCNPJ: 26.492.718/0001-36\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nWINCLER CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN040331, com validade até 04 de julho de 2021, AVERBADA através do Documento de Averbação AVB003405, para o transporte rodoviário intermunicipal, no âmbito do território estadual, bem como a coleta e destinação final de resíduos sólidos de serviço de saúde dos grupos A1, A4, A5, D e E, de resíduos sólidos urbanos e resíduos de construção civil, com área de garageamento georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 260888 m E e 7593385 m S, na AVENIDA SENADOR JOSÉ CARLOS PEREIRA PINTO, 104 A 152 ALTOS, PARQUE CALABOUÇO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n.º: E-07/002.4518/17).\r\n\r\nId: 2047335"
                        ],
                        "2044452": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HOTEL DO PAPAI NOEL EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ: 18.335.664/0001-77\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nHOTEL DO PAPAI NOEL EIRELI - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN040436, com validade até 13 de julho de 2022, que aprova a concepção, localização e implantação de hotel com quatro pavimentos com área total de 7.226,93m², na AVENIDA NOVA PENEDO, LOTE 7 A, QUADRA 1, 272, NOVA PENEDO, - PENEDO, município de ITATIAIA. (Processo n°: E-07/002.7471/2017)\r\n\r\nId: 2044452"
                        ],
                        "2046507": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MCM COMBUSTÍVEIS LTDA - EPP \r\n\r\nCNPJ: 07.614.047/0001-94\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMCM COMBUSTÍVEIS LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO LIO nº IN040532, com validade até 21 de julho de 2022, para adequação do sistema de tratamento de efluentes sanitários e de armazenamento temporário de resíduos sólidos, bem como, realizar a atividade de abastecimento de combustíveis líquidos automotivos, com comercialização de produtos específicos à atividade, lavagem e lubrificação de veículos e troca de óleo, dispondo de 2 (dois) tanques subterrâneos, ambos com capacidade de 30 m³, bipartido (15/15 m³), de parede dupla, com parede externa não metálica (jaquetado), com tubo de monitoramento intersticial, em um terreno de 10.500,00 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 23 K 7.655.334 m N e 804.916 m E, na RODOVIA BR 356, S/Nº, KM 16, - COMENDADOR VENÂNCIO, município de ITAPERUNA. (Processo n°: E-07/002.19753/2013) \r\n\r\nId: 2046507"
                        ],
                        "2047600": [
                            "V - Convocação",
                            "COBRA TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\n42.318.949/0001-84\r\n\r\nNIRE 33-3-0006559-8\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da COBRA TECNOLOGIA S.A. para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 1ª Convocação no dia 15 de setembro de 2017, às 14h30, na sede situada na Estrada dos Bandeirantes nº. 7966, Jacarepaguá, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, CEP 22783-110, a fim de: a) deliberar sobre a proposta de alteração do Estatuto Social da Cobra Tecnologia S.A.; b) eleger membro do Conselho Fiscal; c) ratificar a eleição de membro do Conselho de Administração; d) fixar a remuneração dos membros do Comitê de Auditoria; e) aderir ao Comitê de Elegibilidade no âmbito do Banco do Brasil S.A.; e f) retificar os prazos de gestão e de competências do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva. INSTRUÇÕES GERAIS: a) Os acionistas e seus representantes deverão observar os termos do art. 126 e respectivos §§ 1º e 4º da Lei das Sociedades por Ações, quanto à legitimação e representação; b) Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia Geral a que se refere o presente Edital deverão ser depositados na sede da Companhia, com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da Assembleia; c) De conformidade com o parágrafo 6º do artigo 124 da Lei 6404/76, os documentos objeto das deliberações da Assembleia Geral ora convocada encontram-se à disposição dos acionistas na Companhia. Brasília, 27/07/2017. Márvio Melo Freitas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2047600"
                        ],
                        "2048281": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0069/17\r\n\r\n73.323.404/0001-90\r\n\r\n8409.91.12\r\n\r\nFI_0070/17\r\n\r\n73.323.404/0001-90\r\n\r\n8541.29.20\r\n\r\nFI_0071/17\r\n\r\n07.932.004/0001-57\r\n\r\n4113.90.00\r\n\r\nFI_0072/17\r\n\r\n07.932.004/0001-57\r\n\r\n4113.90.00\r\n\r\nFI_0073/17\r\n\r\n78.014.867/0001-93\r\n\r\n0908.11.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2017\r\n\r\nRicardo Carvalho Maia - Diretor Executivo Relação com Associados\r\n\r\nId: 2048281"
                        ],
                        "2042706": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ESCOLHA ECOLÓGICA SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 10.746.367/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nESCOLHA ECOLÓGICA SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN040307, com validade até 05 de julho de 2021, para realizar a atividade de transporte rodoviário de resíduos não perigosos Classe IIA e IIB sem base fixa, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município: TODOS. (Processo n°: E-07/002.5618/2017)\r\n\r\nId: 2042706"
                        ],
                        "2041761": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PERNOD RICARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.856.394/0013-77\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPERNOD RICARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN040215, com validade até 26 de junho de 2022, para realizar a atividade de produção de destilados , na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA. S/N - KM 298, - PÓLO INDUSTRIAL, município de RESENDE. (Processo n°: E-07/002.567/2017) \r\n\r\nId: 2041761"
                        ],
                        "2046599": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A\r\n\r\nNELTUR\r\n\r\nCNPJ nº 29.541.968/0001-07\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nNos termos do Art. 18, do Estatuto Social e dos Artigos 131, Parágrafo Único e 135, da Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, e alterações posteriores, ficam os Srs. Acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, às 17 horas, do dia 08 de agosto de 2017, em sua sede social, na Estrada Leopoldo Fróes nº 773, São Francisco, Município de Niterói, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Eleger membros do Conselho de Administração;\r\n\r\n2. Ratificar os atos praticados pelo Conselho Administrativo até a presente data;\r\n\r\n3. Demais assuntos de interesse da sociedade.\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME DO VALE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor Presidente \r\n\r\nId: 2046599"
                        ],
                        "2046600": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A\r\n\r\nNELTUR\r\n\r\nCNPJ nº 29.541.968/0001-07\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A - NELTUR, com sede nesta Cidade, na Estrada Leopoldo Fróes n° 773, São Francisco, avisa que se encontram na sede da empresa, à disposição dos Srs. Acionistas os documentos a que se refere o Artigo 135, § 3.º da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976.\r\n\r\nId: 2046600"
                        ],
                        "2048191": [
                            "V - Convocação",
                            "Associação Polo Rio de Cine Vídeo e Comunicação - RIOCOM\r\n\r\nCNPJ 31.887.052/0001-55\r\n\r\nEdital de Convocação - Convocamos os senhores associados a participar da Assembleia Geral Ordinária que será realizada no dia 16 de agosto de 2017, na sede da Associação, à Av. Embaixador Abelardo Bueno, 2001 - Barra da Tijuca. A Assembleia começará às 16:00 hs, em sua primeira convocação, com a presença de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos associados ou às 16:30 hs, em uma segunda convocação, com qualquer número de associados, para apreciação e deliberação da seguinte Ordem do Dia: Ordem do Dia: 1. Exame e deliberações sobre o Parecer do Conselho Fiscal sobre as contas da Associação no ano de 2016. 2. Aprovação das contas da Associação no ano de 2016. 3. Eleição do novo Conselho Fiscal da Associação. Srs. Associados, de acordo com o Estatuto da Associação, somente podem votar e ser votados os Sócios Proprietários que estão em dia com todas as suas obrigações sociais. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2017. André Motta Lima - Presidente do Conselho Fiscal - Associação Polo Rio de Cine Vídeo e Comunicação - RIOCOM.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 367504\r\n\r\nId: 2048191"
                        ],
                        "2048296": [
                            "V - Convocação",
                            "LUXOR PARTICIPAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.858.150/0001-90 - NIRE nº 333.0010741-0\r\n\r\nEdital de Convocação de AGE. Ficam convocados os Srs. acionistas a comparecerem, em 1ª convocação, à AGE, a ser realizada na sede social da Cia., situada na Av. Niemeyer, 2, loja 111, Vidigal, CEP 22450-220, na Cidade do RJ, RJ, no dia 09/08/2017, às 9h (“Assembleia”), a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) aprovar a criação de nova classe de ações ordinárias (“ações ordinárias classe B”), de modo que as antigas ações ordinárias da Cia. passarão a ser designadas “ações ordinárias classe A”; (ii) aprovar a faculdade de conversão da totalidade das ações ordinárias classe A e das ações preferenciais de emissão da Cia. em ações ordinárias classe B, na proporção de 1 ação ordinária classe B para cada ação ordinária classe A ou ação preferencial, sendo que, na hipótese de aprovação, a referida conversão poderá ser exercida durante o período de 30 dias, contados da data de publicação, no DOERJ e no jornal Monitor Mercantil, da ata da Assembleia; e (iii) aprovar o resgate das ações ordinárias classe A e das ações preferenciais que não forem convertidas durante o período de 30 dias mencionado no item “(ii)” acima, com correspondente redução do capital social, devendo o preço do resgate ser calculado com base no valor patrimonial das ações, de acordo com as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/2016. Nos termos do art. 126 da Lei 6.404/1976, os acionistas deverão exibir documento de identidade e o acionista que pretender ser representado por procurador constituído há menos de 1 ano, que seja acionista, administrador da Cia. ou advogado, deverá depositar na Cia. o respectivo instrumento de mandato. Em atenção às disposições legais e estatutárias pertinentes, encontram-se à disposição dos Srs. acionistas na sede social da Cia., cópias dos documentos a serem discutidos na referida Assembleia. RJ, 01/08/2017. Luxor Participação S.A. Carla Maria Flores Ribas - Diretora.\r\n\r\nId: 2048296"
                        ],
                        "2047714": [
                            "V - Convocação",
                            "TPV INOVA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.221.594/0001-84 - NIRE 33.3.0029152-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convocados os Srs. Acionistas a reunirem-se em AGO/E na Praia de Botafogo, 518, 7º andar, Botafogo/RJ, às 9h do dia 07/08/2017, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: em AGO: (i) a tomada de contas dos administradores, exame, discussão e aprovação das demonstrações contábeis relativas ao exercício de 2016; (ii) destinação dos resultados do exercício de 2016; e (iii) a aprovação e fixação da remuneração global dos administradores. em AGE: (i) alteração do li mite de alçada da Diretoria e a correspondente modificação do art. 14 do Estatuto. Paulo Lerner Froimtchuk, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 367457\r\n\r\nId: 2047714"
                        ],
                        "2048293": [
                            "V - Convocação",
                            "URBANIZADORA PIRATININGA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 28.513.208/0001-23 - NIRE nº 33.3.0019020-1\r\n\r\nEdital de Convocação. AGO. Ficam convocados os Srs. Acionistas, a se reunirem às 16h do dia 05/09/2017, na sede social, na Rua Miguel de Frias 88, sala 1.402 - Parte, Icaraí, Niterói-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Examinar e aprovar o Relatório da Diretoria, Demonstrações Financeiras e Destinação dos Resultados, referente ao exercício 2016; 2. Assuntos Gerais. Encontram-se a disposição dos Srs. Acionistas, na sede da Cia., o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras. Niterói, 28/07/2017. Diretores: Aline Maria Nunes Barros Neto Franklin e Dario Alves Souto.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 367426\r\n\r\nId: 2048293"
                        ],
                        "2048255": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL SUPPLY S/A\r\n\r\nNIRE nº 32.300.026.851 - CNPJ/MF nº 05.124.249/0001-22\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convocados os acionistas da Cia a se reunirem em AGE, no dia 10/08/2017 às 11:00hs, na sede da Cia, na Av. Rio Branco nº 115, 20º andar - parte, Centro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Aprovação da celebração de contratos de mútuo pela Cia; 2) Alteração do art. 26 do Estatuto Social; e 3) Eleição Diretoria. RJ, 01/08/ 2017. Cotia Empreendimentos Logística e Participações S.A.\r\n\r\nId: 2048255"
                        ],
                        "2048286": [
                            "V - Convocação",
                            "DUTISA - Desenvolvimento Urbano, Turístico e Imobiliário S/A\r\n\r\nCNPJ nº 29.137.130/0001-52 - NIRE nº 33.3.0016571-1\r\n\r\nEdital de Convocação. AGE. Ficam convocados os Srs. Acionistas, a se reunirem às 16h do dia 14/08/2017, na sede social, na Rua Miguel de Frias, 88 salas 1.401/02, Icaraí, Niterói-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Eleição da Diretoria para o triênio de 1º/05/2017 a 30/04/2020; b) Alteração do § 3º do art. 2º dos Estatutos Sociais; c) Assuntos Gerais. Niterói, 28/07/2017. Diretores: Reginaldo Barros Neto e José Antônio Nunes Barros Neto.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 367424\r\n\r\nId: 2048286"
                        ],
                        "2048049": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10 - NIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Acionistas da Estácio Participações S.A. (\"Estácio\" ou \"Companhia\") convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (\"Assembleia\"), a ser realizada em 31 de agosto de 2017, às 9:00 horas, na sede da Companhia, situada na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Avenida Venezuela, 43, 6º andar, Auditório, Saúde, CEP 20081- 311 (\"Sede\"), para tratarem das seguintes matérias constantes da ordem do dia:\r\n\r\n1. Reforma do Estatuto Social da Companhia, por meio das seguintes alterações: \r\n\r\na. Inclusão de novos Artigos 17 e 18, para prever a criação do Comitê de Estratégia da Companhia, sua composição e competência, bem como a criação de um Comitê de Gente e Governança, um Comitê de Auditoria e Finanças e um Comitê Acadêmico;\r\n\r\nb. Modificação das redações do caput e Parágrafo 4º do Artigo 25 e exclusão do Parágrafo 5º do Artigo 25, que versam sobre a nomeação de membros suplentes do Conselho Fiscal da Companhia; \r\n\r\nc. Modificação da redação do Parágrafo 2º do Artigo 37, que versa sobre a fixação do preço mínimo em oferta pública de aquisição de ações em caso de aquisição de participação acionária em percentual igual ou superior a 20% (vinte por cento) do capital social;\r\n\r\nd. Modificação da redação do Parágrafo 4º do Artigo 37, que versa sobre a possibilidade de dispensa de realização de oferta pública de ações em caso de aquisição de participação acionária em percentual igual ou superior a 20% (vinte por cento) do capital social;\r\n\r\ne. Modificação da redação do Parágrafo 9º do Artigo 37, que dispõe sobre a inexigibilidade de realização de oferta pública de aquisição de ações em caso de aquisição de participação acionária em percentual igual ou superior a 20% (vinte por cento) do capital social como resultado de operações de incorporação, resgate ou cancelamento de ações, dentre outras; e\r\n\r\nf. Modificação da redação do Parágrafo 10º do Artigo 37, que versa sobre a inexistência de obrigatoriedade de realização de oferta pública de aquisição de ações em casos de acréscimos involuntários de participação acionária.\r\n\r\n2. Consolidação do Estatuto Social da Companhia.\r\n\r\nInformações Gerais: Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas, incluindo mas não se limitando ao \"Manual para Assembleia Geral Extraordinária da Companhia\" (\"Manual\"), se encontram à disposição dos Acionistas, para consulta, (i) na Sede da Companhia; (ii) no website da Companhia, (www.estacioparticipacoes.com.br); (iii) no website da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") (www.cvm.gov.br) e (iv) no website da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.bmfbovespa.com.br).\r\n\r\nA participação dos Acionistas na Assembleia poderá ser: \r\n\r\n(I) PESSOAL: solicitamos que os Acionistas que optarem por participar pessoalmente da Assembleia comparecem à Assembleia munidos (a) de documentos que comprovem, no caso de (i) pessoa física, a sua identidade e (ii) no caso de pessoa jurídica e/ou fundos, a sua devida representação na Assembleia, apresentando os documentos societários dos mesmos e atos que investem o seu representante de poderes bastantes, bem como o documento de identidade do representante, nos termos indicados no Manual e (b) dos documentos que comprovem a titularidade das ações pelo Acionista, conforme definidos no Manual;\r\n\r\n(II) POR MEIO DE PROCURADOR: as procurações poderão ser outorgadas de forma física, observado o disposto no art. 126 da Lei nº 6.404/76 e no Manual. O representante legal do Acionista deverá comparecer à Assembleia munido da procuração e demais documentos indicados no Manual, incluindo, mas não se limitando, a documentos que comprovem a titularidade das ações pelo Acionista, conforme definidos no Manual e os documentos que comprovem a identidade do procurador. Adicionalmente, os acionistas podem, ainda, optar por votar as matérias constantes deste Edital mediante a utilização do pedido público de procuração, conforme a Instrução da CVM 481/09;\r\n\r\n(III) VIA BOLETIM DE VOTO A DISTÂNCIA: O sistema de votação a distância nos termos da Instrução CVM 481/09, conforme alterada pela Instrução CVM nº 561/15, permite que os Acionistas da Estácio exerçam o seu direito de voto por meio do Boletim de Voto a Distância, mediante o envio (i) de instruções de preenchimento do referido documento transmitidas ao escriturador da Companhia; (ii) de instruções de preenchimento do referido documento transmitidas aos seus respectivos agentes de custódia, no caso de acionistas titulares de ações depositadas em depositário central; ou (iii) Boletim de Voto a Distância diretamente à Companhia, acompanhado dos documentos e informações necessárias, conforme as orientações constantes também do Manual.\r\n\r\nA Companhia solicita que, se possível, para melhor organização da Assembleia, os documentos descritos nos itens (I) e (II) acima lhe sejam entregues com 2 (dois) dias úteis de antecedência à realização da Assembleia, nos termos descritos no Manual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2017.\r\n\r\nJoão Cox Neto\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 367507\r\n\r\nId: 2048049"
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                        "2047967": [
                            "V - Convocação",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.926.302/0001-05 - NIRE 33.3.0030439-8 \r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEDITAL DE 2ª CONVOCAÇÃO DE \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvocamos os acionistas da OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada, em segunda convocação, às 10h00min, do dia 08 de agosto de 2017, na Rua Lauro Müller, nº 116, 38º andar, sala 3802, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre alteração e posterior consolidação do Estatuto Social da Companhia, de forma a adequar o endereço da sede social da Companhia, conforme aprovado pelo Conselho de Administração em reunião de 03 de julho de 2017, bem como para refletir os aumentos do capital social aprovados pelos acionistas e pelo conselho de administração dentro do limite do capital autorizado até a presente data. A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.ogx.com.br), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09, conforme alterada; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato atualizado do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2017. OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Pedro de Moraes Borba - Presidente do Conselho de Administração, Paulo Narcélio Simões Amaral - Diretor Presidente, Márcia Lemos Mainenti - Diretora Financeira e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2047967"
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            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2045173": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DESTAKE\r\n\r\nCNPJ: Nº 68.742.618/0001-60\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA DESTAKE, sito na Rua Otávio Tarquino, nº 15, salas 101 a 110, 201 a 210 e 301 a 310, Centro - Município de Nova Iguaçu - Cep. 26210-171-p Rio de Janeiro, censo \r\n\r\nescolar nº 33336202, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de Curso Técnico em Radiologia, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, autorizado pelo Parecer nº 091/2016, publicado no D.O 02/01/2017, página 08- Turma 05/05 -Carlos Eduardo de Souza Dutra matrícula 629/04 ano letivo 2006, Turma 53/10 - Pâmela da Silva Souza matrícula 502/10 ano letivo 2012, Turma 10/12 - Ingrid Garcia Hypolito matrícula 106/12 ano letivo 2014, Turma 30/12 - Thaís Gomes Pereira matrícula 399/12 ano letivo 2014, Turma 10/12- Catia Cristina de Amorim matrícula 172/11 ano letivo 2015, Turma 04/13 - Erick Coutinho de Oliveira matrícula 95/13 ano letivo 2015. Curso Especialização em Enfermagem \r\n\r\ndo Trabalho, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, autorizado pelo Parecer nº 091/2016, publicado no D.O 02/01/2017, página 08 - Turma 11/12 - Marciela de Freitas Martinho matrícula 117/12 ano letivo 2012 , Turma 14/14 - Andréia Cristina Fidelis Silva matrícula 207/14 ano letivo 2015. Técnico em Enfermagem do Trabalho, autorizado pela Portaria nº 961 E/COIE.E de 23/09/1999 D.O 08/10/199 9 - Turma 07/98 - Iris de Lima Vieira matrícula 274/98 ano letivo 1999 . Curso EJA Ensino Médio, autorizado pelo Parecer Portaria nº CDE-E/nº 2239/91 - SEE/RJ - Turma 2005/09 - Élton Piassá Pereira matrícula 07/009 ano letivo 2009. Secretária Escolar: Ana Maria Lopes Franco Reg. 732 SEE, oficio nº 171/CDCR/94 de 04/08/1994. Diretora Pedagógica: Olinda Santos dos Passos REG.13.290/MEC-E/COIE 237, de 25/03/2008.Professores Inspetores Escolares Adriana Lin Gon-\r\n\r\nçalves, ID 4332586-7 e Sandra Regina de Oliveira, ID 4330411-7.\r\n\r\nId: 2045173"
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                    "2043162": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO 1º DE MAIO\r\n\r\nCNPJ 11.649.033/0001-83\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO 1º DE MAIO, mantido pela Associação Educacional Aldanir Carlos dos Santos - AEACS, CNPJ 11.649.033/0001-83, situado à Rua General Canabarro, 536 - Maracanã - Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33067694, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE 2º GRAU, autorizado pela Portaria nº 5446/DAT/84; no ANO LETIVO DE 1994, Turma 3 AED: Mirtes Lucia Barbosa Gomes, Matrícula 19943AED28. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria nº 921/E/COIE.E/1999, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3BEM3P: Milena Gomes da Silva, Matrícula 12.0312-3. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE DE PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE nº 052/2012, no ANO LETIVO DE 2015/2º semestre, Turma 3ELP: Juan Mee Eis Martins, Matrícula 14.0076-5.Secretária Escolar: Valéria Mariano Costa Ferrão, designada no OF.E/COIE.E nº 342/01. Diretor Substituto: Carlos Raphael Sampaio Torres designado no OF.CDIN nº 1725/2010. Servidores que autorizaram a publicação: Professora Inspetora Escolar: Miriam Moreira de Frias Nascimento, ID. 4326524-3 e Professora Inspetora Escolar: Viviane Rodrigues Santos Angelo, ID. 4429167-0.\r\n\r\nId: 2043162"
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                    "2047432": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE ENSINO E TREINAMENTO APLICADO A \r\n\r\nPROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.538.076/0002-81\r\n\r\nO Diretor do CETAP-EAD, mantido por Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais, situado na Rua do Carmo, 11/202, Centro, Rio de Janeiro-RJ, SISTEC nº 13102, Censo nº 33178844 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes dos cursos autorizados pelo Parecer CEE nº 235/2010: CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, na Modalidade Educação a Distância, no ANO LETIVO DE 2017: Turma INFO15: Anderson Luis Viana da Silva, Matrícula TI465465; José Luiz Horta Barbosa Maurity Cruz, Matrícula TI1624; Lia Mara Borges de Freitas Souza, Matrícula TI1544; Marcelo dos Santos Oliveira, Matrícula TI1615; Patrick dos Santos Martins, Matrícula TI1547; Rafael Silva Fernandes, Matrícula TI1628; Robson Romão, Matrícula TI1491; Rodrigo dos Santos Alves, Matrícula TI1635; Romero dos Santos Amorim, Matrícula TI1489; William Jorge Silva, Matrícula TI1518; Wisllaine da Silva Dias, Matrícula TI1530. CURSO TÉCNICO EM REDES DE COMPUTADORES, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, na Modalidade Educação a Distância, no ANO LETIVO DE 2017: Turma REDES15: Pedro Stéfano Souto Silva, Matrícula TRC1010; Vinicius Edson de Miranda, Matrícula TRC1028. Cursos autorizados pelo Parecer CEE nº 001/2017: CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, na Modalidade Educação a Distância, no ANO LETIVO DE 2017: Turma ADM15: Diogo de Freitas Silva, Matrícula TADM1688. CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, na Modalidade Educação a Distância, no ANO LETIVO DE 2017: Turma LOG15: Fernanda Cabral da Silva, Matrícula TLOG1489; Fernando Marques de Andrade, Matrícula TLOG1592. CURSO TÉCNICO EM SECRETARIADO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, na Modalidade Educação a Distância, no ANO LETIVO DE 2017: Turma TS15: Alexandra de Souza Corrêa de Melo, Matrícula TS1691; Camila Gomes Cavalcante Silveira dos Santos, Matrícula TS1684; Diulieni Cathilin Leal Menezes, Matrícula TS1717; Leandro José Flôr, Matrícula TS1599; Narlisson de Jesus Martins; Matrícula TS1808, Priscielly Cavalcanti dos Santos, Matrícula TS1734; Tabatha Regina Sousa Martins, Matrícula TS1753; Zeneide Coelho Damasceno, Matrícula TS1658. CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL, na Modalidade Educação a Distância, no ANO LETIVO DE 2017: Turma TSE15: Aline da Silva Lopes de Oliveira, Matrícula TSE1813; Camila de Souza Faria, Matrícula TSE1678; Leandro de Mattos Ferreira, Matrícula TSE1845; Lidia Lana, Matrícula TSE1791; Pamela do Nascimento Pacheco, Matrícula TSE1683; Shirley Vilela Teixeira, Matrícula TSE1518; Wilcileni Andrio Caiaffa dos Santos, Matrícula TSE1691. Secretária: Eliane Braz Pereira, designada no Ofício/CDIN/1363/09, Diretora Substituta: Luciana do Carmo Ferraz Lima de Carvalho, designada no Ofício/CDIN/933/11. Servidores que autorizaram a publicação: Marcio Luiz Aliano, ID. 4331965 e Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho, ID. 4326398-4.\r\n\r\nId: 2047432"
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                    "2015154": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO INTEGRADO EDUCACIONAL E TÉCNICO DE \r\n\r\nCAMPOS LTDA - CIETEC\r\n\r\nCNPJ: 11.309.321/0001-99\r\n\r\nA Diretora do Centro Integrado Educacional e Técnico Campos, mantido pelo Centro Integrado Educacional e Técnico Campos - LTDA - ME, CNPJ 11.309.321/0001-99, sito na Avenida 28 de março, n° 533/539, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, Censo Escolar 33166099, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Processo E-03/10403812/2012, Parecer Favorável em 27/12/2012, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 523: Gabriel Chagas Ferreira, Matrícula 3702; Lorenna Emily Cardoso Fernandes, Matrícula 6044; Lucas de Luna Vasconcelos, Matrícula 3703. CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Processo E-03/10402512/2011, Parecer Favorável em 24/11/2011, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 1101F: Diego Francisco Rodrigues da Silva, Matrícula 3311; Turma 1101D: Isac Henrique de Souza Batista, Matrícula 2096; Turma 1111B: Oséias Pinto Ferreira, Matrícula 1092. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Processo E-03/10402512/2011, Parecer Favorável em 24/11/2011, no ANO LETIVO DE 2014, Turma1101C: Paulo Victor Rodrigues Flôr de Oliveira, Matrícula 0571; Turma 23501: Marcos Nascimento Azevedo de Jesus, Matrícula1734; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 24021: André Nani de Paula, Matrícula 3418; Alexandro Diniz de Paula, Matrícula 3412; Turma 53661: Marcus Vinícius Barroso Soares, Matrícula 7499; Turma 33011: Plinio José Machado Prudencio, Matrícula 3897; Turma 53661: Victor Ferramenta Gonçalves, Matrícula 6098. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, Ato Autorizativo: E-03/10401531/2012, Parecer Favorável em 28/09/2012 no ANO LETIVO DE 2014, Turma 1A: João Paulo de Tarso Soares Ferreira, Matrícula 0053; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 1102C: Daniel Eugenio Satiro de Oliveira, Matrícula 110042; Turma 34031: Danilo da Silva Rodrigues, Matrícula 3907; Turma MEC: Dídimo Franklin Manhães Grain, Matrícula 1228; Turma 1102C: Lucian Machado Rodrigues, Matrícula 11226; Turma 23032: Matheus Nunes Gallito, Matrícula 3150; Turma 33032: Wagner Pessanha da Silva, Matrícula 4401. CURSO TÉCNICO EM MECATRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, Ato Autorizativo: autorizado pelo Processo E-03/10403813/2012, Parecer Favorável em 12/12/2012 no ANO LETIVO DE 2013, Turma 34031: Danilo da Silva Rodrigues, Matrícula 3907. Torna-se sem efeito a publicação do nome do aluno Lucas de Luna Vasconcelos, concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL no ANO LETIVO DE 2015, publicado no D.O. de 15.07.2015 página 07, 3ª coluna. Secretário: Maxwell de Araújo, Processo nº E-03/10402512/2011, Diretora: Andressa do Amaral Machado, Processo nº E-03/10402512/2011. Servidores que autorizaram a publicação Scheila Maria Rocha Ribeiro Manhães - Mat. 0956429-5, ID 41940393 e Danielle Gonçalves Tristão, ID 3767794-2.\r\n\r\nId: 2015154"
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                    "2047213": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DE APLICAÇÃO EMMANUEL LEONTSINIS\r\n\r\nCNPJ 42.257.543/0001-39\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO DE APLICAÇÃO EMMANUEL LEONTSINIS, mantido pela Fundação Educacional Unificada Campograndense, CNPJ 42.257.543/0001-39, sito a Estrada da Caroba, nº 685, Bairro Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082014, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEC Nº 461/1981, de acordo com a LEI Nº 9394/96, no ANO LETIVO DE 2003, Turma EN321: Lilian Fernandes Moreira de Souza Jesus, Matrícula 0305942; no ANO LETIVO DE 2005, Turma IN312: Wallace Messias Machado, Matrícula 0406665; no ANO LETIVO DE 2009, Turma: IN311: Bernardo de Oliveira Santana da Silva, Matrícula 0706103; no ANO LETIVO DE 2012, Turma IN314: Dayane Nunes da Silva Brandão Coelho Barbosa, Matrícula 1005086; no ANO LETIVO DE 2013, Turma ED311: Matheus Behling Pinto Chize, Matrícula 1102308; Turma ED331: Laryssa Narcizo de Oliveira, Matrícula 1103474; no ANO LETIVO DE 2014, Turma ED315: Isabelle Martins de Oliveira Pereira, Matrícula 1206717; no ANO LETIVO DE 2015, Turma AD311: Matheus Vinicius Barbosa da Silva, Matrícula 1304655; Turma ED311: Laríssa Souza Camargo, Matrícula 1300126; Letícia Souza Camargo, Matrícula 1300142; Raíssa Souza Camargo, Matrícula 1300134;Turma ED312: Giulya Alves de Medeiros Rangel, Matrícula 1304124; Melina Albuquerque de Carvalho da Silva, Matrícula 1302535; Turma: IN311 Israel da Silva Chagas, Matrícula 1304880; Victor Ramos Simões, Matrícula 1306509; Turma AMB311: Maria Fernanda Nery Leite, Matrícula 1306639; Turma PUB311: Arthur de Oliveira Enseñat, Matrícula 1302785; William Henrique Nacif Vieira, Matrícula 1300095;Turma QI331: Maiara Julião de Lima, Matrícula 1305692; Rafael Dutra de Souza, Matrícula 1303291; Thamiris Gomes Miranda, Matrícula 0903098. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final, datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/12, no ANO LETIVO DE 2015, Matheus Vinicius Barbosa da Silva, Matrícula 1304655. CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final, datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/12, no ANO LETIVO DE 2015, Turma AUT311: Rodrigo Silva Amorim, Matrícula 1303933. CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final, datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/12, no ANO LETIVO DE 2015, Turma ED311: Carlos Alberto Teixeira Santos Junior, Matrícula 1300368; Turma ED312: Giulya Alves de Medeiros Rangel, Matrícula 1304124; Samuel Lauriano de Sousa, Matrícula 0900141; Victoria Freitas de Paula, Matrícula 1301879. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final, datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/12, no ANO LETIVO DE 2013, Issacar de Freitas Dutra, Matrícula 1200777; CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/12, no ANO LETIVO DE 2003, Turma EN321: Lilian Fernandes Moreira de Souza Jesus, Matrícula 0305942; no ANO LETIVO DE 2009, Turma EN311: Ana Carolina Mesquita da Silva, Matrícula 0704798; no ANO LETIVO DE 2012, Turma EN311: Thalita Freitas de Oliveira, Matrícula 0805498. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/12, no ANO LETIVO DE 2015, Turma IN311: Fernando Antonio Valente do Couto Santos, Matrícula 1406181; Israel da Silva Chagas, Matrícula 1304880. CURSO TÉCNICO EM PETRÓLEO E GÁS, EIXO TECNOLÓGICO, PRODUÇÃO INDUSTRIAL, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final, datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/12, no ANO LETIVO DE 2014, Turma PET314: Márcia Alayne da Silva de Jesus, Matrícula 1206189. CURSO TÉCNICO EM PUBLICIDADE, EIXO TECNOLÓGICO, PRODUÇÃO CULTURAL E DESIGN, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final, datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/12, no ANO LETIVO DE 2015, Turma PUB311: Beatriz Cristina Coutinho Vasconcelos, Matrícula 1103713. CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA, EIXO TECNOLÓGICO, CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final, datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/12, no ANO LETIVO DE 2015, Turma QI331: Rafaela Souza da Silva, Matrícula 1106732. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/12, no ANO LETIVO DE 2015, Turma PR2EN1: Daniele Machado Nunes, Matrícula 1408180; Turma PR2EN2: Luciana Moraes da Silva, Matrícula 1408781. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/12, no ANO LETIVO DE 2015, Turma PR2ET1: Ricardo Pereira Bello, Matrícula 1409014. Secretária Escolar: Janice Gomes Alves, designada pelo Processo E-03/0008/1409/2016; Diretora: Regina Selia Oliveira Iápeter, designada no Ofício/CDIN/236/2011. Servidores que autorizaram a publicação: Regina Alves Cabral, ID.4332623-4, Terezinha da Silva Domingos Lauermann, ID.3544335-9 e Keller Ferreira da Silva, ID.44284349.\r\n\r\nId: 2047213"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2048304": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Sérgio Nunes Correia, Leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 111, devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Rio Bonito, comunica que venderá através de leilão público no dia 15/08/2017, às 11:00 hs, na Rua Dona Elisa da Silveira Bahia, s/nº - Bela Vista - Itaboraí - RJ, veículos, máquinas, sucatas e equipamentos em geral. Informações detalhadas deste edital encontram-se na página www.brbid.com, afixadas na sede da prefeitura e no escritório do leiloeiro. (as) Sérgio Nunes Correia - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 2048304"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2048228": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO Nº 14423/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial - SRP - Nº 69/2017\r\n\r\nOBJETO: “ Aquisição das peças em virtude da necessidade de manutenção dos tratores e implementos agrícolas que auxiliam na atividade agrícola de pequenos produtores rurais do município\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 14/08/2017 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEAGR.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002. O Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 02/08/2017, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nBruno de Souza Soares\r\n\r\nId: 2048228"
                        ],
                        "2048222": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - REMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO N 9590/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial - Nº 45/2017\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição de equipamentos para serem utilizados no consultório veterinário municipal que atendem os animais de pequeno porte do município”.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 10/08/2017 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEAGR\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 01/08/2017, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nBruno de Souza Soares\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2048222"
                        ],
                        "2048226": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO Nº 3246/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial - Nº 68/2017\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de empresa para efetuar serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva, com reposição de peças, dos equipamentos eletrodomésticos e industriais (máquinas de lavar, geladeiras, freezers e bebedouros)”. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 11/08/2017 Hora: 09:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEDUC\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002. O Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 02/08/2017, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 05 (cinco) resmas papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nBruno de Souza Soares\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2048226"
                        ],
                        "2048223": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - REMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº9587/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP - Nº 58/2017\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de Empresa especializada no fornecimento de Materiais para uso no Consultório Veterinário Municipal, pelo período de 12 meses, pelo sistema de registro de preço, conforme Termo de Referência da SEAGR”\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 10/08/2017 Hora: 15:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEAGR.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 01/08/2017, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nBruno de Souza Soares\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2048223"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2048116": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nCNPJ: 36.507.127/0001-49\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nPregão Presencial 015/2017-A\r\n\r\nA Pregoeira, do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO supracitado, a CORREÇÃO conforme abaixo:\r\n\r\nONDE SE LÊ: 6.1.5.1- Comprovação de cadastramento no Cadastro Nacional de estabelecimento de Saúde, atualizado CNES\r\n\r\nLEIA-SE:6.1.5.1: Comprovação de cadastramento no Cadastro Nacional de estabelecimento de Saúde de Barra Mansa, atualizado CNES\r\n\r\nOs demais dispositivo permanecerão inalterados.\r\n\r\nCarla Pinto Gama\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2017\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE LANCETAS E TIRAS DE GLICEMIA REAGENTE, PARA ATENDER PACIENTES INSULINODEPENDENTES.\r\n\r\nInício do recebimento das propostas: 01/08/2017 às 10:00 horas\r\n\r\nEncerramento de recebimento de Propostas:14/08/2017 às 09:00 hs\r\n\r\nAbertura das Propostas: de 14/08/2017 de 09:01 às 09:29 hs\r\n\r\nInício do Pregão: 14/08/2017 às 09:30 hs\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br - portal da transparência ou www.bbmnetlicitacoes.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para Prestação de serviços de médicos hospitalares à pacientes que necessitam de internação em UTI e clinica médica adulto\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 15/08/2017 às 10:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo tel: (0xx24)3322-9192 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no portal da transparência www.barramansa.rj.gov.br ou por e-mail licitacaosmsbm@gmail.com.\r\n\r\nou por e-mail licitacaosmsbm@gmail.com.\r\n\r\nCarla Pinto Gama \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2048116"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2048246": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nCNPJ: 31.838.469/0001-28 \r\n\r\nAVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO, a Câmara Municipal de Cantagalo informa abertura de LICITAÇÃO 004/2017, modalidade TOMADA DE PREÇOS 004/2017, já em repetição por MANIFESTO DESINTERESSE, referente contratação de empresa especializada para o fornecimento, montagem e instalação de 294,75 m2 de divisórias completas, contendo painéis, portas completas, vidros, perfis e persianas, a se realizar no dia 17 de AGOSTO de 2017, às 13h30m, devendo os envelopes (Documentação/Proposta) serem protocolados até às 13h00m na Secretaria da Câmara, sito à Rua Chapot Prevost 193, Centro, Cantagalo-RJ, os interessados poderão retirar o EDITAL junto a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nId: 2048246"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2048268": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2017\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (Resíduos de Classe II - Não Inertes e Inertes); Data/Hora: 11/08/2017 às 09:30 horas; \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2017\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa para Serviço de Ressonâncias Magnéticas; Data/Hora: 28/08/2017 às 14:30 horas; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº 13/Fundos - Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com. \r\n\r\nPregoeira Titular\r\n\r\nId: 2048268"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2048248": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2017\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 4135/2017\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada em fretamento que tenham disponibilidade de veículos para execução de 06 (seis) viagens diárias por 250 (duzentos e cinqüenta) dias letivos para transporte de alunos que cursam os ensinos médio e superior nos municípios de Campos dos Goytacazes e Macaé.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 250 (Duzentos e cinqüenta) dias letivos contados a partir da data da assinatura do contrato.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.494.540,00\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 14/08/2017 - 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 31 de julho de 2017.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2048248"
                        ],
                        "2048274": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2017\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 5896/2017\r\n\r\nOBJETO: Locação de caminhão pipa para transporte de água não tratada em localidades e bairros não atendidos pela CEDAE.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: Em 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 288.144,23.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 11/08/2017 - 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 1 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 31 de julho de 2017.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2048274"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2048269": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(REMARCAÇÃO)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:Pregão Presencial n° 022/2017 - Processo Administrativo nº 417/2017 - Fundo Municipal de Saúde.Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de material de construção para atender a Rede Municipal de Saúde de Rio Claro/RJ. Data e hora de abertura da licitação: Dia 15 de Agosto de 2017, às 09:30 horas.Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ.O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 31 de Julho de 2017.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 2048269"
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                        "2048270": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(REMARCAÇÃO)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:Pregão Presencial n° 022/2017 - Processo Administrativo nº 417/2017 - Fundo Municipal de Saúde.Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de material de construção para atender a Rede Municipal de Saúde de Rio Claro/RJ. Data e hora de abertura da licitação: Dia 15 de Agosto de 2017, às 09:30 horas.Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ.O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 31 de Julho de 2017.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 2048270"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2048307": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.082/2017\r\n\r\nREVOGAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DA TOMADA DE PREÇOS Nº.005/2017 - Processo Administrativo nº 8.641/2017.\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Teresópolis, através da Comissão Municipal de Licitação, torna pública a REVOGAÇÃO da sessão pública da Tomada de Preços nº.005/2017, para Contratação de Empresa para Elaboração de Laudo Técnico e Projeto Executivo Estrutural para Recuperação Estrutural da Creche Começando a Viver. Ocorrido em: 10/07/17, às 10 horas. Considerando alguns equívocos denotados ao Edital, observados posteriormente à publicação do Edital, A Comissão decidiu pela revogação da sessão, de forma a preservar o princípio da legalidade e o interesse público, na forma da Súmula nº 473. Informamos ainda que se encontra aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da presente data, para interposição do recurso cabível contra o ato de revogação, conforme preceitua o art. 109, inciso I, alínea c da Lei 8.666/1993, aplicada subsidiariamente a este certame. Maiores informações pelo Telefax: (21) 2742-3885 / 2742-8685 / 2742-3352 Ramal: 251. Teresópolis, 31 de julho de 2017. \r\n\r\nRachel Naslausky\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 2048307"
                        ],
                        "2048254": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.081/2017\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.036/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Veículos para a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 15.946/2017.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 09:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: http://www.teresopolis.rj.gov.br/transparencia.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 09:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 11/08/2017 às 10:00 horas.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2048254"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Trajano de Moraes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2048285": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nTermo de Convenio N 022/2017, processo administrativo 3875/2017, firmado entre, a EMPRESA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES RJ. Objeto: Fomentar o desenvolvimento sócio econômico ambiental da população rural do Município de Trajano de Moraes, apoiando as ações de Assistência Técnica e Extensão Rural desenvolvidas pelo escritório local da EMATER-RIO em Trajano de Moraes de cooperação técnica com liberação de combustíveis , manutenção dos veículos , manutenção de informática e materiais de escritório . Data da Assinatura: 17 de julho de 2017. Vigência: de 08 (oito) meses, podendo ser prorrogado mediante celebração de termo aditivo. Signatários: pela EMATER-RIO, Stela Alves Branco Romanos - Presidente; pela PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES, Rodrigo Freire Viana - Prefeito.\r\n\r\nId: 2048285"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2048250": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO - CONVITE Nº 007/2017\r\n\r\nA CPL do SAAE/VR comunica que o Sr. Diretor Executivo, em referência ao Convite nº. 07/2017, Proc. nº 0494/2017, fundamentado no parecer da Assessoria Jurídica exarado no processo em epígrafe, indeferiu o recurso interposto pela Licitante Construmar Serviços Ltda-ME, mantendo a decisão desta Comissão, convocando os licitantes para prosseguimento da sessão no dia 02/08/2017, às 16 horas.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2048250"
                        ],
                        "2048126": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nCONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 008/2017/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnico-profissionais especializados em exames de TOMOGRAFIAS COMPUTADORIZADAS e ANGIOTOMOGRAFIAS, em caráter ELETIVO e de URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, aos usuários do SUS.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: 14 de AGOSTO de 2017, às 10:00 horas, na Rua 566, nº 31 - Bairro Nossa Senhora das Graças/VR/RJ.\r\n\r\nInformação: dirigir-se a CPL/FMS/SMS/PMVR ou pelo Tel. (24) 3339-9630 ou (24) 3339-9708.\r\n\r\nMayara P. de Oliveira\r\n\r\nCPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nId: 2048126"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2048421": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 31 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2017, PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETOS DE 31 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de junho de 2017, FELIPE GUEDES FERREIRA DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID Funcional nº 5006390-1, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-9, da Gerência Executiva, da antiga Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/083/254/2017.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO BAPTISTA DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4387966-7, para exercer, com validade a contar de 21 de junho de 2017, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-9, da Gerência Executiva, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Felipe Guedes Ferreira da Silva, ID Funcional nº 5006390-1. Processo nº E-04/083/254/2017.\r\n\r\nNOMEAR WANDERBY BRAGA DE MEDEIROS, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2174514-5, para exercer, com validade a contar de 12 de julho de 2017, o cargo em comissão de Corregedor, símbolo DG, da Corregedoria Geral Interna, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Welste da Silva Medeiros, ID Funcional nº 2507156-4. Processo nº E-09/088/235/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de julho de 2017, IGOR GROSMAN BERRO, ID FUNCIONAL Nº 5024022-6, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/001/1098/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2017, JOÃO MARCOS BORGES MATTOS, ID FUNCIONAL Nº 5024371-3, do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/001/1190/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2017, JOSÉ AUGUSTO ROCHA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2582095-8, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/001/1142/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2017, WALDÊNIA MARIA DUARTE, ID FUNCIONAL Nº 4184041-0, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria da Articulação Institucional, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/001/1189/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2017, MARCIO DE OLIVEIRA ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5087667-8, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/005/2292/2017.\r\n\r\nNOMEAR ABEL JUNIOR ALMEIDA PACHECO, ID FUNCIONAL Nº 4262949-7, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2017, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Edmar Cruz Teixeira, ID Funcional nº 3402575-8. Processo nº E-26/005/2297/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de julho de 2017, ELIANA GOMES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 1936902-6, do cargo em comissão de Diretor-Presidente, símbolo DG, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-18/001/888/2017.\r\n\r\nNOMEAR NEWTON FERNANDO RIBEIRO, ID Funcional nº 5088549-9, para exercer, com validade a contar de 24 de julho de 2017, o cargo em comissão de Diretor-Presidente, símbolo DG, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Eliana Gomes de Oliveira, ID Funcional nº 1936902-6. Processo nº E-18/001/888/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de julho de 2017, NEWTON FERNANDO RIBEIRO anteriormente MILTON FERNANDO RIBEIRO, ID Funcional nº 5088549-9, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Jornalismo, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-18/001/888/2017.\r\n\r\n*DECRETO DE 24 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ANA LUZIA GONÇALVES MARTINS, ID Funcional nº 5011890-0, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2017, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Gestão do Processo Digital, da Subsecretaria de Logística e Patrimônio, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.026, de 20/06/2017. Processo nº E-04/055/815/2017. \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 25/07/2017.\r\n\r\n*DECRETO DE 28 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2017, WAGNER BARCELOS, ID FUNCIONAL Nº 4347433-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/311/2017.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 31/07/2017.\r\n\r\nId: 2048421"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2048422": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2017, CLARICE TAVARES DE CASTRO do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Jean de Carvalho Deberg, ID Funcional nº 5070153-3. Processo nº E-12/171/507/2017.\r\n\r\nNOMEAR LUCIMAR TUDINHO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 418341-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Logística II, símbolo DAI-5, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Erika Cristina Camara Ribeiro, ID Funcional nº 5081939-9. Processo nº E-12/171/480/2017.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE LUIS DOS SANTOS NABUCO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Lapa Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Antonio Carlos Hatischvili, ID Funcional nº 5088764-5. Processo nº E-15/001/1162/2017.\r\n\r\nDESIGNAR, em caráter provisório, nos termos do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, ANA FLÁVIA DE BRITO VILLELA, ID Funcional nº 4190900-3/1, para responder, no período de 01/02/2017 a 24/04/2017, pelo expediente da Coordenação de Ensino, da Diretoria Regional Pedagógica - Metropolitana VI, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/015/315/2017. \r\n\r\nDESIGNAR, em caráter provisório, nos termos do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, TERESINHA MARIA MARQUES RAMOS, ID Funcional nº 576380-0/4, para responder, interinamente, pelo expediente da Coordenação de Ensino, da Diretoria Regional Pedagógica - Metropolitana VI, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 24/04/2017. Processo nº E-03/015/315/2017. \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS, a pedido, do Ato de 09/09/2014, publicado no D.O de 10/09/2014, que designou, em caráter provisório, nos termos do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, LELA PINTO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 3300183-9/1, para responder pelas funções do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Ensino, da Regional Pedagógica - Metropolitana VI, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017. Processo nº E-03/015/315/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2017, LUCIANO JOSÉ AMORIM, ID FUNCIONAL Nº 5087672-4, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/001/1192/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2017, ANTONIO SERGIO CAVALCANTE MIRANDA, ID FUNCIONAL Nº 5037084-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/256/2017.\r\n\r\nNOMEAR DELCIO BERNARDES DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Antonio Sergio Cavalcante Miranda, ID Funcional nº 5037084-7. Processo nº E-07/001/256/2017.\r\n\r\nNOMEAR IEDAMARA DA ROZA CORGUINHA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Robson Silva de Oliveira, ID Funcional nº 4238451-2. Processo nº E-02/007/1261/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2017, FLAVIO LUIZ SANTOS MARINHO, ID Funcional nº 5087108-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/1262/2017.\r\n\r\nNOMEAR AGENOR CLEBER CARRIELO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Flavio Luiz Santos Marinho, ID Funcional nº 5087108-0. Processo nº E-02/007/1262/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de julho de 2017, LAURA DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5073145-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/384/2017.\r\n\r\nNOMEAR JÉSSICA CAROLINE OLIVEIRA LEITE GONÇALVES para exercer, com validade a contar de 27 de julho de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Laura de Carvalho, ID Funcional nº 5073145-9. Processo nº E-22/001/396/2017.\r\n\r\nNOMEAR LARISSA GONÇALVES DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 27 de julho de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Leonardo Tubino de Azevedo, ID Funcional nº 4179488-5. Processo nº E-22/001/393/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de julho de 2017, LUIZ BERNARDO MOURA DE MORAES, ID FUNCIONAL Nº 4397375-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/385/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de julho de 2017, ADALBERTO FELIPE JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5073379-6, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/383/2017.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO PORTELLA RODRIGUES SIQUEIRA para exercer, com validade a contar de 27 de julho de 2017, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Adalberto Felipe Junior, ID Funcional nº 5073379-6. Processo nº E-22/0018/397/2017.\r\n\r\nNOMEAR ELAINE CRISTINA DA SILVA FERREIRA para exercer, com validade a contar de 27 de julho de 2017, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Claudio da Silva Fernandes Junior, ID Funcional nº 5073382-6. Processo nº E-22/001/392/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de julho de 2017, JÚLIO CÉZAR DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4397526-7, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/386/2017.\r\n\r\nNOMEAR BÁRBARA DE ARAÚJO JORGE para exercer, com validade a contar de 27 de julho de 2017, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Júlio Cézar dos Santos, ID Funcional nº 4397526-7. Processo nº E-22/001/394/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de julho de 2017, CLAUDIO ROCHA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 05012983-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/001/1141/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUCIA DANTAS LOPES para exercer, com validade a contar de 26 de julho de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Valéria Bastos Galmardi, ID Funcional nº 5087017-3. Processo nº E-26/001/1143/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de julho de 2017, MAURO LENO DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4331859-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/001/1140/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARIA CRISTINA DE SOUZA DA CUNHA para exercer, com validade a contar de 24 de julho de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Mauro Leno da Costa, ID Funcional nº 4331859-2. Processo nº E-26/001/1140/2017.\r\n\r\nDE 25 DE JULHO DE 2017\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA FERREIRA SAMPAIO, ID Funcional nº 5013136-7, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2017, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Processos e Gestão Documental, da Superintendência de Gestão do Processo Digital, da Subsecretaria de Logística e Patrimônio, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.026, de 20/06/2017. Processo nº E-04/055/815/2017. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de julho de 2017, VITOR BORGES ARAUJO, Capitão BM, ID Funcional nº 4279686-5, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 2º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 2/24 - Parada de Lucas), do 24º Grupamento de Bombeiro Militar - Irajá, do Comando de Bombeiro de Área - CBA I - Capital, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/134/2017.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreção no D.O. de 26/07/2017.\r\n\r\nId: 2048422"
                    ],
                    "2048241": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1393/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.681,75 (um mil seiscentos e oitenta e um reais e setenta e cinco centavos), de Despesa de Exercício Anterior, em favor da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA - CEB, referente ao consumo de energia elétrica do Escritório de Representação do Governo do Estado do Rio de Janeiro em Brasília, no mês de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2048241"
                    ],
                    "2048391": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1415/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 17, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 41.687/2009.\r\n\r\nId: 2048391"
                    ],
                    "2048233": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO E-12/001/1128/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e as manifestações de fls. 13 e 14, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2048233"
                    ],
                    "2048195": [
                        "I - Ata",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 155ª REUNIÃO \r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de junho de 2017, [...] realizou-se a 155ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe de Empresas em Liquidação, [...], com a presença dos Senhores liquidantes: [...]. ABERTURA DOS TRABALHOS: a senhora Assessora-Chefe colocou em votação a Ata da 154ª Reunião, a qual foi aprovada. INFORMES: a Senhora Assessora-Chefe passou os informes: I) o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de JULHO (Decreto nº 42.697/2010), deverá ser entregue na AEL até o dia 29.06.2017; II) reiterou que, até o dia 31.07.2017, deverá ser encaminhado à Receita Federal do Brasil o arquivo digital da Escrituração Contábil Fiscal (ECF-LALUR); III [...]; IV) solicitou das liquidandas o acompanhamento da emissão do Relatório da Auditoria Geral do Estado para as Prestações de Contas do exercício de 2016, atualizando a situação nos respectivos Planos de Ação, após recomendações/informações da AGE contidas no relatório; [...]. ORDEM DO DIA: [...] ENCERRAMENTO: [...] Íntegra da ATA no Livro nº 001.\r\n\r\nId: 2048195"
                    ],
                    "2047933": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/353/2017 - Atribuição de Placa Especial - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 2047933"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2048172": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2017\r\n\r\nAPOSENTA a servidora LOURISINHA FERNANDES PEREIRA, Assistente Técnico Administrativo, Nível 2, Padrão B, ID Funcional n° 43445047, do DETRAN/RJ, do Quadro de Pessoal Efetivo, na Parte Permanente, de acordo com o art. 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Proc. nº E-12/061/6083/2017.\r\n\r\nId: 2048172"
                        ],
                        "2048174": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/6511/2017 - INDEFIRO o pedido do servidor Alexandre Henriques do Nascimento, ID Funcional n° 43745920, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2048174"
                        ],
                        "2048171": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 28.07.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/071/66/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor JORGE LUIZ PINHEIRO, ID Funcional n° 43840612.\r\n\r\nNOMEIA a servidora BRÁBARA DE OLIVEIRA CASTRO DA SILVA, ID Funcional nº 43811663, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor LUCAS RANIERE MUNIZ ALONSO, ID Funcional nº 50734890 nos autos da Sindicância Sumária nº E-12/071/14/2017.\r\n\r\nNOMEIA o servidor JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR, ID Funcional nº 44006284, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO MOREIRA, ID Funcional nº 50298437 nos autos da Sindicância Sumária nº E-12/091/92/2017.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/126/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da pre sente publicação, o servidor JORGE LUIZ PINHEIRO, ID Funcional n° 43840612.\r\n\r\nId: 2048171"
                        ],
                        "2048175": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/167/345/2017 - CANCELO a CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, nos termos do art. nº 263, § 1º do CTB, expedida em nome de CAIQUE BORGES BARROSO, Registro Nacional nº 06829977783.\r\n\r\nId: 2048175"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2048108": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26/07/2017\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 251 DE 01 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O COMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 008/2017.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...DOERJ de 24/04/20147.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...DOERJ de 24/04/2017.\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 253 DE 01 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 026/2016.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n...Maurício Meyer Benite...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...Maurício Meyer Beniste...\r\n\r\nArt. 2º\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n...Lorrayne Ferreira Perez, ID. 50874101.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...Lorrayne Ferreira Perez, ID. 50849964.\r\n\r\nId: 2048108"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2048168": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060/882/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.735,15 (quatro mil setecentos e trinta e cinco reais e quinze centavos), em favor do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA, referente à taxa condominial do imóvel situado à Rua Marquês do Paraná, nº 191 / salas 201 a 208 - Niterói / RJ do mês de dezembro/2016, à conta do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 2048168"
                    ],
                    "2048039": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/040/1543/2014 - MAKRO ATACADISTA S.A - DECLARO a parcial perda do objeto da Impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/040/1538/2014 - MAKRO ATACADISTA S.A - DECLARO a parcial perda do objeto da Impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/040/1541/2014 - MAKRO ATACADISTA S.A - DECLARO a parcial perda do objeto da Impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/040/1540/2014 - MAKRO ATACADISTA S.A - DECLARO a parcial perda do objeto da Impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/040/1542/2014 - MAKRO ATACADISTA S.A - DECLARO a parcial perda do objeto da Impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/074397/2011 - MAKRO ATACADISTA S.A - DECLARO a parcial perda do objeto da Impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/040/686/2015 - MAKRO ATACADISTA S.A - DECLARO a parcial perda do objeto da Impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/040/1537/2015 - MAKRO ATACADISTA S.A - DECLARO a parcial perda do objeto da Impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/040/681/2015 - MAKRO ATACADISTA S.A - DECLARO a parcial perda do objeto da Impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/040/687/2015 - MAKRO ATACADISTA S.A - DECLARO a parcial perda do objeto da Impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/040/682/2015 - MAKRO ATACADISTA S.A - DECLARO a parcial perda do objeto da Impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/040/683/2015 - MAKRO ATACADISTA S.A - DECLARO a parcial perda do objeto da Impugnação.\r\n\r\nId: 2048039"
                    ],
                    "2048127": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRTARIA GERAL DA FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 26/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/18/2014 - PERP 05/2017- REVOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços, denominada PERP 005/2017, destinada a contratação de Empresa(s) para prestação de serviços gráficos, em razão da prorrogação do Estado de Calamidade Pública na Administração Financeira realizada através da edição da Lei Estadual nº 7.627, de 09 de junho de 2017, que ensejou a ponderação quanto à essencialidade da contratação à luz da norma mencionada e a alteração superveniente do interesse público quanto ao prosseguimento do processo licitatório, tendo em vista a plausividade das justificativas apresentadas pela SUPAFI às fls. 642/643.\r\n\r\nId: 2048127"
                    ],
                    "2047906": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 22 DE 26 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nCRIA SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Subunidade de Controle Patrimonial Arquivo - Erasmo Braga e designar, como seu respectivo Encarregado, o servidor Paulo Cesar Novena, ID 8703256, a contar de 01/09/2017. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro 26 de julho de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 23 DE 26 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nCRIA SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Subunidade de Controle Patrimonial Protocolo - Erasmo Braga e designar, como sua respectiva Encarregada, a servidora Maria Esther Lessa Baptista, ID 8711852, a contar de 01/09/2017. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro 26 de julho de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 24 DE 26 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nCRIA SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Subunidade de Controle Patrimonial Biblioteca - Erasmo Braga e designar, como seu respectivo Encarregado, o servidor Jorge Alberto Alves Pompeu, ID 8705658, a contar de 01/09/2017. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro 26 de julho de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nId: 2047906"
                    ],
                    "2048070": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDÊNTE\r\n\r\nDE 24/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/652.006/1992 - ALMERIDA OLIVEIRA DA SILVA, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 1943227-5 e matrícula nº 0.192.117-0. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/035.836/1991 - JORGE MACEDO DE OLIVEIRA, Artífice, ID. Funcional nº 1944205-0 e matrícula nº 0.199.343-5, AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio com validade a contar de 15/05/2017. \r\n\r\nId: 2048070"
                    ],
                    "2048072": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/07/2017\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/07/2017\r\n\r\nOnde se lê: .. Processo nº E-04/029/906/2017- DAVI SACRAMENTO ALMEIDA - Analista de Controle Interno\r\n\r\nLeia-se: ... Processo nº E-04/029/905/2017- DAVI SACRAMENTO ALMEIDA - Analista da Fazenda Estadual\r\n\r\nId: 2048072"
                    ],
                    "2047984": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2017\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades, em face do servidor ALEXANDER GONCALVES DA SILVA, Identidade Funcional nº 50371738, Agente Socioeducativo Masculino, Vínculo 1, ocorrida no Centro de Atendimento Intensivo Belford Roxo (CAI)/DEGASE/SEEDUC, conforme pronunciamentos às fls. 03, 05, 19/21, 47/50 e 53, no uso da competência delegada pela Resolução/SEPLAG nº 238, artigo 1º, inciso I, de 12/01/2010, publicada no D.O. de 13/01/2010. Processo nº E-03/022/82/2015.\r\n\r\nId: 2047984"
                    ],
                    "2047920": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2017\r\n\r\nDESIGNA o servidor GUILHERME THOMAZ, Id. Funcional nº 5024054-4, Analista Executivo, para responder pela 15ª COPIA, durante o impedimento legal da Vogal de Comissão Michelle Rodrigues Pinto de Oliveira, Id. Funcional nº 04338183-9, com validade a contar de 01/08/2017.\r\n\r\nId: 2047920"
                    ],
                    "2048007": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/001186/2013 - DETERMINO o reexame, à vista da promoção do Assistente da Coordenadoria de Regime Disciplinar desta Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar, conforme fls. 114/115.\r\n\r\nId: 2048007"
                    ],
                    "2048034": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/419.988/2010 - ARQUIVE-SE o presente Processo Administrativo Disciplinar instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do DETRAN-RJ, em face de ALMIR BILU DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 2069741-4, Auxiliar de Trânsito, Matrícula n° 24/001.803-6, Vínculo 1, por perda de objeto, por ter sido demitido do cargo e matrícula objetos do presente Processo Administrativo Disciplinar, conforme Decreto de Demissão publicado no D.O. de 08/10/2014 (fls. 681), e em face de CARLOS ROBERTO RAMOS, Identidade Funcional nº 20636679, Artífice/Pedreira, Matrícula n° 24/001.114-8, Vínculo 1-Inativo, tudo conforme a fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e Parecer desta Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nId: 2048034"
                    ],
                    "2048144": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4229/2013 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, em face de MARLENE GONÇALVES MUNIZ, Identidade Funcional 3969524-7, Professor Assistente de Administração Educacional II, Nível A, Referência 6, matrícula 1.153.622-4, Vínculo 1 - Inativo, pela fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar, reservando à Administração Pública reabrir sua instrução, caso surjam fatos novos. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nId: 2048144"
                    ],
                    "2048181": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/035/227/2015 - Recorrente: HAVITA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Considerando os esclarecimentos de fl. 225 da AFE10, fundado no despacho de fl. 222 proferido pelo DAC, em resposta a indagação de fl 220, RECONSIDERO e TORNO SEM EFEITO o despacho referente à NEGATIVA DE SEGUIMENTO de fls. 210, publicado às fls.07, do DOE do dia 12/04/2017, e considero tempestivo o recurso voluntário de fl. 152/153 e fl. 216/217 apresentado pela recorrente. Ao Protocolo para distribuição e prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 2048181"
                    ],
                    "2048182": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.106ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/07/2017\r\n\r\n*Recursos nºs 51.570 e 51.724. - Processos nºs E04/040.270/2012 e E04/277.548/2011. - Recorrente: COLDIMIX INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte e José Augusto Di Giorgio. Luiz Carlos Sampaio Afonso votou pela conclusão. - Acórdãos nºs 8.754 a 8.755. - EMENTA: ICMS E MULTA - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS E MULTA - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DE ACÓRDÃO PROFERIDO POR CÂMARA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES. A decisão da Segunda Câmara foi proferida em conformidade com o disposto pelo art. 64 da Resolução nº 5.927/2001, que aprovou o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, estando contidos todos os elementos necessários para a validade do ato. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS E MULTA - IMPORTAÇÃO - EMPRESA SITUADA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO ICMS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMPRESAS INTERDEPENDENTES. A operação decorre de importação de mercadoria realizada por empresa fundapiana, localizada no Estado do Espírito Santo, com destino a empresa interdependente situada no Estado do Rio de Janeiro. Neste caso, conforme a inteligência do art. 30, inciso I, alínea “d”, d.1.2, da Lei nº 2.657/1996, o sujeito ativo na operação é o Estado do Rio de Janeiro. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. ADICIONAL DO ICMS (FECP) E MULTA - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-lei n.º 05/1975 - CTE, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto n.º 2.473/1979 - RPAT. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ADICIONAL DO ICMS (FECP) E MULTA - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DE ACÓRDÃO PROFERIDO POR CÂMARA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES. A decisão da Segunda Câmara foi proferida em conformidade com o disposto pelo artigo 64 da Resolução nº 5.927/2001, que aprovou o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, estando contidos todos os elementos necessários para a validade do ato. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ADICIONAL DO ICMS (FECP) E MULTA - IMPORTAÇÃO - EMPRESA SITUADA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO ICMS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMPRESAS INTERDEPENDENTES. A operação decorre de importação de mercadoria realizada por empresa fundapiana, localizada no Estado do Espírito Santo, com destino a empresa interdependente situada no Estado do Rio de Janeiro. Neste caso, conforme a inteligência do art. 30, inciso I, alínea “d”, d.1.2, da Lei nº 2.657/1996, o sujeito ativo na operação é o Estado do Rio de Janeiro. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 31/07/2017.\r\n\r\nId: 2048182"
                    ],
                    "2048121": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 09 de agosto de 2017, às 14h30min\r\n\r\nRecursos nºs 38.001 e 38.002 - Processos nºs E-04/057.166/2008 e E-04/057.168/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S/A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 52.283 e 53.020 - Processos nºs E-04/181.168/2011 e E-04/181.166/2011 - Recorrente: DROGARIA CERTA DE VOLTA REDONDA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 57.022 - Processo nº E-04/038/163/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 60.438 - Processo nº E-04/040/989/2013 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 63.191 - Processo nº E-04/037/9/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 64.699 - Processo nº E-04/007/916/2014 - Recorrente: AUTO POSTO MR DA TAQUARA LTDA. ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 64.976 - Processo nº E-04/040/1608/2014 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2048121"
                    ],
                    "2047935": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08 de agosto de 2017, às 13h30min\r\n\r\nRecurso: 68.363/RV - Processo nº E-04/022/1065/2016 - Recorrente: ERREGE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 68.939/RO - Processo nº E-04/022/1057/2013 - Interessada: CANTINA DO MIMO SÃO FRANCISCO LTDA ME - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 60.613/RV - Processo nº E-04/079/909/2013 - Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso: 66.999/RO - Processo nº E-04/006/2298/2013 - Interessada: MANÁ DO FLAMENGO DELICATESSE LTDA ME - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 68.952/RO - Processo nº E-04/029/68/2017 - Interessada: REFRIGERAÇÃO ADONIS LTDA ME - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 67.702/RV - Processo nº E-04/038/12/2015 - Recorrente: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Re presentante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nId: 2047935"
                    ],
                    "2047936": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08 de agosto de 2017, às 14h30min\r\n\r\nRecurso: 55.410/RO - Processo nº E-04/269.169/2012 - Interessada: TOLDISA COMÉRCIO DE TOLDOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 68.925/RO - Processo nº E-04/091/124/2017 - Interessada: CEU 2 PRESENTES E BRINQUEDOS LTDA ME - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 68.725/RO - Processo nº E-04/034/3910/2016 - Interessada: SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 68.927/RO - Processo nº E-04/007/2834/2016 - Interessada: KINHOMAR RIO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI EPP - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 68.905/RO - Processo nº E-04/029/68/2017 - Interessada: GAME SARK PRESENTES E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 68.910/RO - Processo nº E-04/046/828/2015 - Interessada: TIM CELULAR S/A - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos: 68.073 e 68.074/RO's - Processos nºs E-04/008/1753/2016 e E-04/008/1752/2016 - Interessada: CLAUDIO MARCIO AMORIM DA SILVA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 68.942/RO - Processo nº E-04/007/1611/2016 - Interessada: RAND DO BRASIL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nId: 2047936"
                    ],
                    "2047937": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09 de agosto de 2017, às 13h30min\r\n\r\nRecurso: 68.922/RO - Processo nº E-04/012/1504/2016 - Interessada: COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE RIO CLARO LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 68.951/RO - Processo nº E-04/020/1631/2016 - Interessada: VITALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI EPP - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 68.283/RO - Processo nº E-04/034/3289/2016 - Interessada: GLASS TEMPER SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 68.916/RO - Processo nº E-04/045/367/2016 - Interessada: MICHELIN ESPÍRITO SANTO COMÉRCIO, IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 68.900/RO - Processo nº E-04/007/317/2016 - Interessada: ALICANTE COMÉRIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 67.502/RO - Processo nº E-04/012/2190/2015 - Interessada: CEREAIS F M S IRMÃOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 68.306/RO - Processo nº E-04/034/5814/2016 - Interessada: CS & CS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 68.892/RO - Processo nº E-04/034/6798/2016 - Interessada: IMETAME MELAMECÂNICA LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nId: 2047937"
                    ],
                    "2047914": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.766ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/04/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.911 - Processo nº E-04/041/1144/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DURVAL WERNECK DE MENEZES. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.928 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2047914"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2048184": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/07/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/08, a NILCEA PINTO MARANTES com validade a contar de 18/07/2013, tornando sem efeito o ato de 15/04/2015, publicado no D.O. de 07/05/2015. Processo nº E-01/010/94/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/08, a EDEL NEY ROSA VICENTE com validade a contar de 05/09/2012, tornando sem efeito o ato de 10/04/2013, publicado no D.O. de 14/08/2013. Processo nº E-01/023/8/2013.\r\n\r\nId: 2048184"
                        ],
                        "2048188": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-04/055/438/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 17/2017, referente a CLAUDIA BENSIMON GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/9829/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 61/2016, referente a ELIANA MARQUES ALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/4465/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 365/2017, referente a ALAN MOREIRA ANTUNES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/994/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 371/2017, referente a RENEÉ BIRENBAUM.\r\n\r\nDE 24/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/104/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 2248/2017, referente a SILVANA PEREIRA DE CAMPOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/4422/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 348/2017, referente a RENATO DOS SANTOS DA COSTA.\r\n\r\nDE 25/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/118/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 397/2017, referente a SONIA DE SA REIS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/2267/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 442/2017, referente a ANDRÉA FACCHINI CERQUEIRA ALVES PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/012/826/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 443/2017, referente a RUBIANE FIGUEIREDO CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/180/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 444/2017, referente a CARLOS ALBERTO DE ALENCAR GALVAO JUNIOR.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/4081/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 439/2017, referente a CELSO FERNANDES NETTO.\r\n\r\nDE 26/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/095941/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 59/2016, referente a MAÍRA GONÇALVES CRUZ.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/4852/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 51/2017, referente a SÉRGIO COELHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/5114/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 387/2017, referente a ANTONIA FRANCISCA DE JESUS FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/9862/1995 - HOMOLOGO a Certidão nº 454/2017, referente a LEILA BARBOSA MACHADO KENUPP BASTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/014/2821/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 189/2017, referente a SUSANA DA COSTA DE MEIRA LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/834/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 431/2017, referente a MARCOS HENRIQUE DE AGUIAR.\r\n\r\nDE 27/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/8/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 3/2017, referente a FERNANDO WALLACE CLEMENTE DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/183/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 415/2017, referente a FELIPE MELLO CAMPOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/014/321/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 416/2017, referente a PATRICK DANZA GRECO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/953/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 433/2017, referente a NELMIR TEOFILO DE JESUS.\r\n\r\nDE 28/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011222/2004 - HOMOLOGO a Certidão nº 308/2017, referente a ANGELA MARIA DA SILVA CAMPOS.\r\n\r\nId: 2048188"
                        ],
                        "2048125": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO.\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/07/2017\r\n\r\nPROC. N° E-26/011/16/2017 - CLAUDIA SILVA DUARTE - Assistente Administrativo, nível 8, matrícula n° 292.447-0 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/03/2017.\r\n\r\nPROC. N° E-26/011/142/2017 - FELIPE MARQUES DE MATTOS FARO - Analista de Sistemas e Métodos, nível 8, matrícula n° 291.921-5 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/03/2017.\r\n\r\nId: 2048125"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2047971": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.07.2016\r\n\r\nATO DE 25.07.2017 - Fica o servidor CARLOS ALBERTO LIMA, matrícula 13/56200-9, ID Funcional 2026464-0, Piloto de Helicóptero, Grupo “III”, Nível “G”, para Piloto de Helicóptero, Grupo “V”, Nível “G”, conforme estabelece a Lei n° 4688, de 29/12/2005, publicada no D.O. de 29/12/2005. \r\n\r\nId: 2047971"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2047918": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/009/09/2017 - AUTORIZO o afastamento do país, sem ônus para o Estado, do CAP PM RG 80.946 THIAGO MATOS DE CARVALHO, para ministrar instrução sobre o combate ao narcotráfico à Polícia de Guadalajara/México, no período de 29.07.2017 a 06.08.2017, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/009/10/2017 - AUTORIZO o afastamento do país, sem ônus para o Estado, do servidor FELIPE LOBATO, Delegado de Polícia, ID 4388732, para ministrar instrução sobre o combate ao narcotráfico à Polícia de Guadalajara/México, no período de 29.07.2017 a 06.08.2017, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 2047918"
                    ],
                    "2048016": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLICIA\r\n\r\nDE 28/07/2017\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ALFREDO DOS SANTOS SIMÕES GERALDO, ID Funcional nº 2.943.314-2, matrícula n° 266.967-9, Oficial de Cartório Policial de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/204/08/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ALFREDO PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 2.974.611-6, matrícula nº 258.366-4, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/296/16/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CLEBER FERNANDES AQUINO, ID Funcional nº 2.997.351-1, matrícula nº 265.466-3, Inspetor de Polícia de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/287/97/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, IVAN PAULO RAMOS DA SILVA, ID Funcional nº 2.991.327-6, matrícula nº 265.507-4, Inspetor de Polícia de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/148/176/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOSÉ MARCOS FONTES TREGA, ID Funcional nº 2.975.844-0, matrícula nº 179.949-3, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/302/49/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, OSIR RAMOS ROSA, ID Funcional nº 2.972.995-5, matrícula nº 263.927-6, Inspetor de Polícia de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/329/21/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, VALMIR DA SILVA FERNANDES, ID Funcional nº 2.939.612-3, matrícula nº 178.828-0, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/157/1753/2017.\r\n\r\nId: 2048016"
                    ],
                    "2048179": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLICIA\r\n\r\nDE 31/07/2017\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CLÁUDIO SÉRGIO VIGNERON DE ARAÚJO, ID Funcional nº 2.199.266-5, matrícula nº 889.272-1, Inspetor de Polícia de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/346/5/2017.\r\n\r\nId: 2048179"
                    ],
                    "2048140": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 31/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/60/2017 - ALCIDES COELHO, ID funcional nº 2.921.077-1, matrícula nº 260.601-0, Auxiliar Policial de Necropsia de 1ª classe, com efeitos a contar de 11/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/197/43/2017 - DOMINGOS MADEIRA FERNANDES VILELA, ID funcional nº 2.970.510-0, matrícula nº 263.488-9, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 31/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/109/2017 - IVES JOSE SIQUEIRA MAIA JUNIOR, ID funcional nº 2.916.833-3, matrícula nº 262.800-6, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 11/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1016/2017 - JORGE ROCHA RIBEIRO, ID funcional nº 2.996.774-0, matrícula nº 269.759-7, Oficial de Cartório Policial de 3ª classe, com efeitos a contar de 22/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/428/62/2017 - JOSÉ CARLOS JORGE DA SILVA, ID funcional nº 2.934.435-2, matrícula nº 266.151-0, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 27/02/2014.\r\n\r\nCI N° 031/1721/2017 - JOSEMAR RODRIGUES BOTELHO, ID funcional nº 546.709-8, matrícula nº 261.380-0, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 05/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/345/26/2017 - LUIZ CARLOS HALLACK SARKIS, ID funcional nº 2.921.671-0, matrícula nº 806.548-4, Perito Legista de 1ª classe, com efeitos a contar de 12/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/291/50/2017 - MANOEL LUIZ RODRIGUES ROSA, ID funcional nº 2.976.177-8, matrícula nº 263.115-8, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 03/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/292/29/2017 - MARCOS CHRISTINO DE ALMEIDA, ID funcional nº 2.919.805-4, matrícula nº 266.088-4, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 23/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/282/31/2017 - MAX IGOR LUNA GUSMÃO, ID funcional nº 2.988.088-2, matrícula nº 263.050-7, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 21/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/282/48/2017 - NERY TADEU DE FARIAS CARDOSO, ID funcional nº 2.969.014-5, matrícula nº 814.732-4, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 20/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/359/006/2017 - ROSALI RIBEIRO DE ALVARENGA VIANA, ID funcional nº 4.137.904-7, matrícula nº 872.156-5, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 02/04/2017.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGRH, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 2048140"
                    ],
                    "2047907": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/194/17/2017 - ALMIR ALVES D SOUZA, ID Funcional n° 2.913.054-9. CONCEDO Licença Prêmio período base de 18/06/2012 a 16/06/2017, 03 meses. \r\n\r\nId: 2047907"
                    ],
                    "2047939": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/282/35/2017 - MARCO ANTONIO CARDOSO QUIRINO, ID 2.960.414-1 - TORNO SEM EFEITO, face extravio, o despacho de 12/05/2003, publicado no D.O. de 19/05/2003, através do Processo nº E-09/2414/1038/2003 que concedeu 06 meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 04/08/1992 a 01/08/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/282/35/2017 - MARCO ANTONIO CARDOSO QUIRINO, ID 2.960.414-1 - CONCEDO LICENÇA PRÊMIO,período base de 04/08/1992 a 01/08/2002, 06 meses.\r\n\r\nId: 2047939"
                    ],
                    "2047969": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 18.07.2017\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada Ex-Officio da Polícia Militar, a contar de 12 de agosto de 2016, com a remuneração a que faz jus, o 1º TEN PM QOA RG 34.222 OSVALDO FERNANDES DOS SANTOS FILHO, por haver previsão legal no artigo 96, inciso I da Lei Estadual nº 443/81, com redação dada pela Lei Estadual nº 2.206/1993, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/106/151/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada Ex-Officio da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o TEN. CEL PM FARM RG 52.537 ADELSON DE OLIVEIRA PERINEI, por haver previsão legal no inciso III do artigo 96 da Lei Estadual nº 443/81, com nova redação dada pela Lei Estadual nº 5.233/2008, a contar de 11 de janeiro de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/114/08/2017.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o CAP PM RG 48.184 MARCOS ANTONIO CORRÊA DA SILVA, com fulcro no art. 91, §9°, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei n° 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/096/8/2017.\r\n\r\nId: 2047969"
                    ],
                    "2047945": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28.07.2017\r\n\r\nATO DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013 - JOÃO BATISTA DE MATTOS ROSSE, SUBTENENTE PM, RG 38.858. Fica alterado no citado Ato do referido Militar Estadual, o seu tempo de serviço para 31 anos, 02 meses e 02 dias, ou seja, com mais de 31 anos; na oportunidade, conforme publicado em Bol PM nº 228 de 15 de dezembro de 2006, abater 03 anos, 00 mês e 00 dia, de serviços prestados no Colégio Estadual Profº Farajá Gabaglia, como aluno aprendiz, de acordo com o art. 132 inciso I, bem como retirar o inciso I, do art. 132 da Lei nº 443/81. Processo nº E-09/3472/2626/2012.\r\n\r\nId: 2047945"
                    ],
                    "2048178": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 14.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/98/2017 - 2º TEN PM RG 56.403 SÔNIA VALÉRIA DE FARIA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 25/11/2016.\r\n\r\nDE 30.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/033/026/2017 - SUBTEN PM RG 50.089 RICARDO CORREA MOREIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 22/02/2017.\r\n\r\nId: 2048178"
                    ],
                    "2047970": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/034/107/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/055/105/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/111/121/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDE 18.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/026/170/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/030/114/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/122/08/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/432/3/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDE 20.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/058/100/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/060/20/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/302/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/304/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/316/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/113/000017/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/62/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/68/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/133/21/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDE 21.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/044/105/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/047/141/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/89/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/69/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/451/3/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nId: 2047970"
                    ],
                    "2048100": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0053/0442/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 06.07.2016, os proventos de LUIZ PAULO DE OLIVEIRA MARTINS, CAP PM RG 75.398.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0373/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 05.04.2016, os proventos de ROBERTO GOMES RODRIGUES, SUBTEN PM RG 41.955.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0055/0030/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 19.07.2017, os proventos de CARLOS JOSÉ ALVES, SUBTEN PM RG 48.221.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0021/0118/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 19.07.2017, os proventos de WALMECIR REIS DE MENEZES, SUBTEN PM RG 50.878.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0029/0073/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 19.07.2017, os proventos de PAULO HENRIQUE DE SOUZA TEIXEIRA, SUBTEN PM RG 54.487.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0057/0029/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 11.07.2017, os proventos de ELVIS RAMOS DE SOUZA, SUBTEN PM RG 54.983.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0068/0048/2017 FIXADOS, com validade a contar de 11.07.2017, os proventos de EWERTON E SILVA FERREIRA, SUBTEN PM RG 54.984.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0082/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 11.07.2017, os proventos de WASHINGTON SAMPAIO ARAUJO, SUBTEN PM RG 55.301.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0046/0364/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 19.07.2017, os proventos de VILMAR COUTINHO, SUBTEN PM RG 55.466.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0006/2587/2008 - FIXADOS, com validade a contar de 16.05.2017, os proventos de JORGE MARCOS VERAS GOMES, 1º SGT PM RG 38.019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0486/0010/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 14.03.2017, os proventos de MARCELO DA SILVA BURGO, 1º SGT PM RG 58.577.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0235/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 20.06.2017, os proventos de FRANCISCO ANGELO DOS SANTOS, 2º SGT PM RG 42.941.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0036/0077/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 04.05.2017, os proventos de MARCIO COUTINHO SILVA, 2º SGT PM RG 59.921.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0051/0070/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 23.03.2017, os proventos de SHEILA MERCES VENANCIO SAYED, 2º SGT PM RG 66.053.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0051/0071/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 28.03.2017, os proventos de PAULO GONÇALVES RAMOS, 2º SGT PM RG 68.186.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0068/0082/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 04.04.2017, os proventos de JOSÉ AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA, 2º SGT PM RG 68.704.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0048/0077/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 20.12.2016, os proventos de CLEI COSTA ALVES, 2º SGT PM RG 69.049.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/0109/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 16.09.2016, os proventos de WALESKA DA SILVA FERNANDES DAVID, 2º SGT PM RG 73.120.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0054/0011/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 09.02.2017, os proventos de EVANDRO DE SOUZA NASCIMENTO, 3º SGT PM RG 61.718.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0024/0077/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 23.01.2017, os proventos de JORGE LUIZ DOS SANTOS, 3º SGT PM RG 72.407.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0041/0043/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 09.03.2017 os proventos de ELIANDRO GOMES DA SILVA, CB PM RG 71.934.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0054/0017/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 14.03.2017, os proventos de JULIANO APARECIDO CRUZ MARTINS, CB PM RG 84.170.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0097/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 02.05.2017, os proventos de PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES, CB PM RG 85.180.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0137/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 21.03.2017, os proventos de ROMULO JOSE FREITAS DE OLIVEIRA, CB PM RG 87.646.\r\n\r\nId: 2048100"
                    ],
                    "2047973": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/391/2015 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa MULTIPLA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, no valor total de R$ 4.397.151,00 (quatro milhões, trezentos e noventa e sete mil cento e cinquenta e um reais), em decorrência do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2016.\r\n\r\nId: 2047973"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2047705": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.07.2017\r\n\r\nEXONERA SAULO EVARISTO PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 43227619, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2017, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/035.039/2017.\r\n\r\nNOMEIA ANDRÉ TELÉSFORO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 19733267, para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Inspeção, do Serviço de Portaria e Inspeção, da Penitenciária Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Norte/ Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Geir de Abreu Deberg, ID Funcional n° 43714870. Processo nº E-21/079.006/2017.\r\n\r\nNOMEIA LEONARDO MORAES E SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID funcional nº 4196072-6, para exercer, com validade a contar de 21 de março de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Ronnie de Oliveira Coutinho, ID funcional nº 4196080-7. Processo nº E-21/024.30/2017.\r\n\r\nId: 2047705"
                    ],
                    "2048105": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\n*CESSA os efeitos do sobrestamento do Processo Administrativo Disciplinar nº E-21/905.052/2012, instaurado em face do servidor JOSÉ RENATO AMORIM DA SILVA, ID 5000930-3, para prosseguimento dos autos pelo não preenchimento dos requisitos contidos no art. 324, § 2º do Decreto Estadual nº 2479/79, que justifiquem o ato.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/07/2017.\r\n\r\nId: 2048105"
                    ],
                    "2048107": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 13.07.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/090.04/2014 - ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar Nominado instaurado em face do servidor IVAN DA SILVA CERQUEIRA, IDF. 2005012-7, em razão de não ter sido evidenciada qualquer irregularidade cometida por parte deste servidor, relativa aos fatos narrados.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/07/2017.\r\n\r\nId: 2048107"
                    ],
                    "2048193": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/136/2016 - JOTELE CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. NOTIFICO a empresa para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão que impôs a sanção de administrativa à epígrafe, na forma do art. 87, § III, da Lei Federal nº 8.666/93. Por descumprimento de obrigações contratuais ao que dispõe a Cláusula 13ª do Contrato nº 038/2015. \r\n\r\nId: 2048193"
                    ],
                    "2047900": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO \r\n\r\nESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/98/2017 - CONCEDO o afastamento provisório ao servidor WLADIMIR THEODORO FERREIRA DOS SANTOS, ID: 4321160-7, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 4321160-7, nos termos do art. 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, a partir de 01/07/2017, de acordo com o constante no processo em referência. \r\n\r\nId: 2047900"
                    ],
                    "2048095": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.07.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO SALVARANI CABRAL, ID 50103956, em substituição ao servidor FRANCISCO JOSÉ S. FLORENZANO, ID 43545807. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.170/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.07.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS GLAUBERT BARCELOS DE ANDRADE, ID 50126237, em substituição ao servidor RAPHAEL PISSARA NOGUEIRA, ID 50228994. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.116/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS GLAUBERT BARCELOS DE ANDRADE, ID 50126237, em substituição ao servidor RAPHAEL PISSARA NOGUEIRA, ID 50228994. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.021/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS GLAUBERT BARCELOS DE ANDRADE, ID 50126237, em substituição ao servidor RAPHAEL PISSARA NOGUEIRA, ID 50228994. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.091/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS GLAUBERT BARCELOS DE ANDRADE, ID 50126237, em substituição ao servidor RAPHAEL PISSARA NOGUEIRA, ID 50228994. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.100/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS GLAUBERT BARCELOS DE ANDRADE, ID 50126237, em substituição ao servidor RAPHAEL PISSARA NOGUEIRA, ID 50228994. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.140/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS GLAUBERT BARCELOS DE ANDRADE, ID 50126237, em substituição ao servidor RAPHAEL PISSARA NOGUEIRA, ID 50228994. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.180/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS GLAUBERT BARCELOS DE ANDRADE, ID 50126237, em substituição ao servidor RAPHAEL PISSARA NOGUEIRA, ID 50228994. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.254/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS GLAUBERT BARCELOS DE ANDRADE, ID 50126237, em substituição ao servidor RAPHAEL PISSARA NOGUEIRA, ID 50228994. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.260/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS GLAUBERT BARCELOS DE ANDRADE, ID 50126237, em substituição ao servidor RAPHAEL PISSARA NOGUEIRA, ID 50228994. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.273/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS GLAUBERT BARCELOS DE ANDRADE, ID 50126237, em substituição ao servidor RAPHAEL PISSARA NOGUEIRA, ID 50228994. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.287/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS GLAUBERT BARCELOS DE ANDRADE, ID 50126237, em substituição ao servidor RAPHAEL PISSARA NOGUEIRA, ID 50228994. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.053/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS GLAUBERT BARCELOS DE ANDRADE, ID 50126237, em substituição ao servidor RAPHAEL PISSARA NOGUEIRA, ID 50228994. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.054/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS GLAUBERT BARCELOS DE ANDRADE, ID 50126237, em substituição ao servidor RAPHAEL PISSARA NOGUEIRA, ID 50228994. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.058/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS GLAUBERT BARCELOS DE ANDRADE, ID 50126237, em substituição ao servidor RAPHAEL PISSARA NOGUEIRA, ID 50228994. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.061/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS GLAUBERT BARCELOS DE ANDRADE, ID 50126237, em substituição ao servidor RAPHAEL PISSARA NOGUEIRA, ID 50228994. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.074/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS GLAUBERT BARCELOS DE ANDRADE, ID 50126237, em substituição ao servidor RAPHAEL PISSARA NOGUEIRA, ID 50228994. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.093/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS GLAUBERT BARCELOS DE ANDRADE, ID 50126237, em substituição ao servidor RAPHAEL PISSARA NOGUEIRA, ID 50228994. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.104/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS GLAUBERT BARCELOS DE ANDRADE, ID 50126237, em substituição ao servidor RAPHAEL PISSARA NOGUEIRA, ID 50228994. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.107/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS GLAUBERT BARCELOS DE ANDRADE, ID 50126237, em substituição ao servidor RAPHAEL PISSARA NOGUEIRA, ID 50228994. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.108/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS GLAUBERT BARCELOS DE ANDRADE, ID 50126237, em substituição ao servidor RAPHAEL PISSARA NOGUEIRA, ID 50228994. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.121/2017.\r\n\r\nId: 2048095"
                    ],
                    "2048096": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 06.07.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO DIAS FEITOSA MALAFAIA, ID 42698855, em substituição à servidora SANDRA MARTINS SILVA, ID 43715923. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/026.109/2016.\r\n\r\nId: 2048096"
                    ],
                    "2048129": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nDE 28/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025/076/2016 - No uso da competência que me foi delegada pela Resolução SEAP/GAB N° 662, de 05/05/2017, D.O. de 10/05/2017, AUTORIZO a Dispensa de Licitação, no valor estimado de R$ 5.720,00 (cinco mil setecentos e vinte reais), visando atender as despesas com a manutenção preventiva e corretiva de cabine de segurança biológica - (CSB) Classe II B2 no laboratório do Hospital Sanatório Penal, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 24, inciso II. \r\n\r\nId: 2048129"
                    ],
                    "2048094": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 09.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.171/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 15.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/024.124/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 30.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/034.031/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/052.067/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 31.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/037.132/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 05.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.083/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.253/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.249/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.145/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.027/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.074/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 09.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/023.107/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.193/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.195/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.196/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/030.093/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 12.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.275/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/022.041/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/023.059/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/027.798/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/035.077/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.151/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.196/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 13.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/047.294/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/049.003/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 14.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/063.205/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/063.237/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 19.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.254/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/030.147/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.373/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.026/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 20.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.037/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.117/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/065.331/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 21.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.109/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.173/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.028/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.029/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.032/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.060/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 22.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.711/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.098/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.136/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.114/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/023.005/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/047.004/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 23.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.267/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/023.045/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/027.800/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.180/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/030.163/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/049.045/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.017/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.137/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 26.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.381/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.210/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.194/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.256/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.259/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.115/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.173/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.308/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/046.349/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.226/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.131/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.176/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.047/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.046/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/023.018/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/023.021/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/035.002/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 27.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.121/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.184/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.314/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.172/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.121/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.144/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.048/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.050/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.044/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 28.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.209/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.249/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.103/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/018.194/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/039.133/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/065.297/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.101/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.174/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.019/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/081.152/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/039.003/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/047.006/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/065.040/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.0132017 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 30.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.068/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 02.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.146/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 03.07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.055/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.030/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.069/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.219/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.182/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/039.113/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/049.113/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.247/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.218/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.172/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.291/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.294/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/018.030/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.075/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.022/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.029/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/058.007/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/068.007/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.044/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/085.011/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.002/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.057/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 06.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.126/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.244/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.245/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/046.077/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/049.076/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.162/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/083.350/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.026/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/024.006/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/058.035/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.090/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/046.311/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 12.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.179/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 13.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/051.203/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.081/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 28.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/065.296/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.159/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 2048094"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2048166": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/FSERJ Nº 486 \r\n\r\nDE 18 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, publicada no DOE de 18 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, publicado no D.O. de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Continuação do desenvolvimento de ações específicas de apoio às unidades assistenciais conforme consta no Contrato de Gestão nº 049/2016, assinado entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 18/05/2017 Término: 31/12/2017\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES \r\n\r\nUO 2942 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ\r\n\r\nUG 294200 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0151.8341 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar.\r\n\r\nND 3390 Fonte 100/122 Valor: R$ 8.000.000,00\r\n\r\nND 3390 Fonte 225 Valor: R$ 6.600.000,00\r\n\r\nTotal: R$ 14.600.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\n\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 31.07.2017.\r\n\r\nId: 2048166"
                    ],
                    "2047961": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.07.2017\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MONICA MAIA DE OLIVEIRA BARROS, Médico, matrícula nº 262276-9, Id. Funcional nº 28423054, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.09.1992. Processo nº E-08/008/3045/2016.\r\n\r\nId: 2047961"
                    ],
                    "2047946": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SE N° 01 DE 28 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nINFORMA O INÍCIO DO PROCESSO DE ADEQUAÇÃO DA GESTÃO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA UNIDADE SES AO ESTIPULADO NOS DECRETOS ESTADUAIS Nº 44.558, DE 13 DE JANEIRO DE 2014, E Nº 44.489, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013; ESTABELECE PROCEDIMENTO E METODOLOGIA INICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Resolução SES nº 1554 de 27 de julho de 2017, publicada no DOERJ de 28 de julho de 2017;\r\n\r\n- a necessidade de estabelecimento de marco inicial para inícios das ações de adequação da Gestão de Bens Patrimoniais da Unidade SES ao estipulado nos Decretos Estaduais nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, e nº 44.489, de 25 de novembro de 2013;\r\n\r\n- O Decreto nº 46.048, de 25 de julho de 2017, que institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, o Sistema Informatizado de Bens Móveis - SBM RJ, a ser gerenciado pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, como Órgão Central; e\r\n\r\n- a necessidade de informação aos Gestores da SES do procedimento e metodologia iniciais com vistas à alteração da Gestão de Bens Patrimoniais da Unidade SES;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Considera-se a data da publicação desta Portaria o marco inicial das ações do processo de adequação da Gestão de Bens Patrimoniais Móveis da Unidade SES ao estipulado nos Decretos Estaduais nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, e nº 44.489, de 25 de novembro de 2013.\r\n\r\nParágrafo Único - Devido ao tamanho da SES e a complexidade das ações, a adequação se dará de forma gradativa.\r\n\r\nArt. 2º - A Unidade SES será dividida em Unidades Apoiadas, e estas em Subunidades, considerando fatores como divisão administrativa, espaço físico e quantidades de bens a serem geridos, bem como qualquer outro fator considerado pertinente ao caso analisado.\r\n\r\nArt. 3º - A Gestão de Bens Patrimoniais Móveis da Unidade SES será competência da Coordenação de Patrimônio da Subsecretaria Executiva, seguindo orientação do Subsecretário Executivo e do Titular da Unidade SES.\r\n\r\nArt. 4º - Para cada Unidade Apoiada será nomeado um servidor público na função de Subgestor de Bens Patrimoniais. \r\n\r\nParágrafo Único - Compete ao Subgestor de cada Unidade Apoiada:\r\n\r\nI - gerir os Bens Patrimoniais de sua Unidade;\r\n\r\nII - apoiar os encarregados da guarda de bens de cada Subunidade a ele vinculada;\r\n\r\nIII - consolidar a Prestação de Contas de Bens Patrimoniais de sua Unidade Apoiada, que será feita a partir da consolidação das Prestações de Contas das Subunidades.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam criadas inicialmente, no Centro de Administração da Secretaria de Estado de Saúde, sito na Rua México nº 128 - Castelo, Rio de Janeiro, as seguintes Unidades Apoiadas: \r\n\r\nI - Unidade Apoiada Gabinete do Secretário;\r\n\r\nII - Unidade Apoiada Subsecretaria Geral;\r\n\r\nIII - Unidade Apoiada Subsecretaria Executiva;\r\n\r\nIV - Unidade Apoiada Subsecretaria do Fundo Estadual de Saúde;\r\n\r\nV - Unidade Apoiada Subsecretaria de Vigilância em Saúde;\r\n\r\nVI - Unidade Apoiada Subsecretaria de Atenção à Saúde;\r\n\r\nVII - Unidade Apoiada Subsecretaria Jurídica;\r\n\r\nVIII - Unidade Apoiada Controladoria dos Contratos com Organizações Sociais;\r\n\r\nIX - Unidade Apoiada Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química; \r\n\r\nX - Unidade Apoiada Conselho Estadual de Saúde.\r\n\r\nArt. 6º - As divisões das Unidades Apoiadas em Subunidades serão decididas pela chefia das respectivas Unidades Apoiadas, que contarão com o apoio técnico da Coordenação de Patrimônio da Subsecretaria Executiva.\r\n\r\nArt. 7º - A Coordenação de Patrimônio da Subsecretaria Executiva iniciará o procedimento de inventário de Bens Patrimoniais contidos fisicamente nas Unidades Apoiadas criadas nesta Portaria, na forma do Parágrafo Único do art. 1º, obedecendo a cronograma a ser publicado em Portarias futuras.\r\n\r\nParágrafo Único - As ações de inventário deverão ser acompanhadas por servidor indicado como representante pelo titular de cada Unidade Apoiada. \r\n\r\nArt. 8º - Ao final do processo de inventário de cada Unidade Apoiada, com o devido registro e a identificação dos Bens Móveis, obedecidos os termos do Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, deverá o titular da Unidade Apoiada inventariada indicar um servidor para assumir a função de Subgestor de Bens Patrimoniais da Unidade, e servidores para assumirem as funções de Encarregados pela Guarda e Manutenção dos Bens Móveis de cada Subunidade.\r\n\r\n§ 1º - Após a indicação dos servidores para as funções, a Subsecretaria Executiva providenciará as publicações das designações em DOERJ;\r\n\r\n§ 2º - Após a publicação, a Coordenação de Patrimônio fará o procedimento formal de entrega dos Bens Patrimoniais aos Encarregados, acompanhada pelo Subgestor indicado, com as conferências e lavratura dos termos devidos, e publicações em DOERJ caso necessário. \r\n\r\nArt. 9º - Assumidas efetivamente as funções de Subgestor de Unidade Apoiada e Encarregados de Bens Patrimoniais de Subunidades, toda a Gestão de Bens Móveis deverá seguir o preceituado nos Decretos Estaduais nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, e nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e normas complementares.\r\n\r\nParágrafo Único - O Subgestor atuante na Unidade Apoiada e os Encarregados de Bens Patrimoniais de Subunidades serão tecnicamente apoiados pela Coordenação de Patrimônio da Subsecretaria Executiva da SES.\r\n\r\nArt. 10 - Os Subgestores e Encarregados pela Guarda de Bens Patrimoniais, caso entendam necessário, deverão requerer à Coordenação de Patrimônio a indicação para Curso de Gestão de Bens Patrimoniais do Tribunal de Contas do Estado, na data futura mais próxima, segundo calendário de cursos da Escola de Contas e Gestão do TCE.\r\n\r\nArt. 11 - Cabe ao Subgestor de Unidade Apoiada, além da Gestão de Bens Patrimoniais, a consolidação de todas as Prestações de Contas elaboradas pelos Encarregados das Subunidades a ele vinculadas, transformando-as nas Prestações de Contas de sua Unidade Apoiada, que deverá ser encaminhada à Coordenação de Patrimônio nos prazos fixados, que fará nova consolidação transformando-as na Prestação de Contas da Unidade SES.\r\n\r\nArt. 12 - A Coordenação de Patrimônio deverá acompanhar a implantação gradativa do Sistema Informatizado de Bens Móveis - SBM RJ, instituído pelo Decreto nº 46.048, de 25 de julho de 2017, nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, se preparando para inserção dos dados da SES, no momento determinado pelo cronograma a ser estabelecido pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, Órgão Central.\r\n\r\nParágrafo Único - Os problemas verificados que impeçam, dificultem ou atrasem a inserção de dados, quando da implantação do novo sistema de informática de bens móveis na SES, deverão ser informados ao Subsecretário Executivo para busca de solução junto ao Órgão Central.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro 28 de julho de 2017\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Executivo\r\n\r\nId: 2047946"
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                    "2047608": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/07/2017\r\n\r\nAPOSENTA o servidor GERALDO SANTANA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 184.671-6, ID nº 3083215-2, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-08/008/5997/2015.\r\n\r\nDE 26/07/2017\r\n\r\nAPOSENTA a servidora SHEILA SIQUEIRA DA SILVA VIANNA, Odontólogo, Classe “A”, matrícula nº 265.187-5, ID nº 3183661-5, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-08/008/3352/2015.\r\n\r\nId: 2047608"
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                    "2047986": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.496 DE 26 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À CONSTRUÇÃO DE UBS, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 111288090001/17-711, referente à construção de UBS, do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2047986"
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                    "2047987": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.497 DE 26 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 111288090001/17-002, referente ao equipamento e material permanente, do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2047987"
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                    "2047988": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.498 DE 26 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À REFORMA DE UBS QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 111288090001/17-716, referente à reforma de UBS, do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2047988"
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                    "2047989": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.499 DE 26 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À REFORMA DE UBS, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 111288090001/17-721, referente à reforma de UBS, do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2047989"
                    ],
                    "2047990": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.500 DE 26 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À CONSTRUÇÃO DE UBS QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 111288090001/17-705, referente à construção de UBS, do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2047990"
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                    "2047991": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.501 DE 26 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO CUSTEIO PARA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, QUE CONTEMPLA O HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1209872/01-700, referente ao custeio para média e alta complexidade, que contempla o Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo, do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2047991"
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                    "2047992": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.502 DE 27 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO CUSTEIO PARA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1368792/01-700, referente ao Custeio para Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2047992"
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                    "2047993": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.503 DE 27 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO CUSTEIO PARA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1368812/01-700, referente ao Custeio para Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2047993"
                    ],
                    "2047994": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.504 DE 27 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO CUSTEIO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1368832/01-700, referente ao custeio do Piso de Atenção Básica - PAB, do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2047994"
                    ],
                    "2047995": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.505 DE 27 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À REFORMA, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 911934/17-003, referente à reforma de Unidade Atenção Especializada em Saúde, do Município de Valença.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2047995"
                    ],
                    "2047996": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.506 DE 27 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO INCREMENTO, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; \r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 360001392672/01-700, referente ao incremento do PAB, do Município de Valença.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2047996"
                    ],
                    "2047997": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.507 DE 27 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO INCREMENTO, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000139276272/01-700, referente ao incremento do PAB, do Município de Valença.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2047997"
                    ],
                    "2047998": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.508 DE 27 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO INCREMENTO, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000139276242/01-700, referente ao incremento do MAC, do Município de Valença.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2047998"
                    ],
                    "2047999": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.509 DE 27 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 12014.954000/117006, referente à aquisição de equipamento e material permanente do Município de Mendes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2047999"
                    ],
                    "2048000": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.510 DE 27 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 12014.954000/117007, referente à aquisição de equipamento e material permanente do Município de Mendes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2048000"
                    ],
                    "2048001": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.511 DE 27 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11384874000/1177-11, referente aos equipamentos e material permanente, do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2048001"
                    ],
                    "2048002": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.512 E 27 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE A EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11384874000/1177-12, referente aos equipamentos e material permanente, do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2048002"
                    ],
                    "2048003": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.513 DE 27 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE A EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11384874000/1177-14, referente aos equipamentos e material permanente, do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2048003"
                    ],
                    "2048004": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.514 DE 27 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO INCREMENTO, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1354902/01-700, referente ao incremento do PAB, Do Município de Mendes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2048004"
                    ],
                    "2048005": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.515 DE 27 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO INCREMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1232332/01-700, referente ao incremento do MAC, do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2048005"
                    ],
                    "2048022": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.516 DE 27 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO INCREMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1222212/01-700, referente ao incremento do MAC, do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2048022"
                    ],
                    "2048023": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.517 DE 27 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO INCREMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1188462/01-700, referente ao incremento do MAC, do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2048023"
                    ],
                    "2048024": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.518 DE 27 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO INCREMENTO, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1157662/01-700, referente ao incremento do MAC, do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2048024"
                    ],
                    "2048025": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.519 DE 27 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO INCREMENTO, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1188492/01-700, referente ao incremento do PAB, do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2048025"
                    ],
                    "2048026": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.520 DE 27 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À REFORMA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11715094000117-703, referente à reforma de UBS, do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2048026"
                    ],
                    "2048027": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.521 DE 27 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO CONVÊNIO, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 911715/1170-03, referente ao convênio para capacitação em atenção à saúde mental, do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2048027"
                    ],
                    "2048028": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.522 DE 27 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 117150940001170-01, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2048028"
                    ],
                    "2048029": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.523 DE 27 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 117150940001170-03, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2048029"
                    ],
                    "2048030": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.524 DE 27 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 117150940001170-06, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2048030"
                    ],
                    "2048031": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.525 DE 27 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 117150940001170-07, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2048031"
                    ],
                    "2048032": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.526 DE 27 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 117150940001170-08, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2048032"
                    ],
                    "2048033": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.527 DE 27 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 117150940001170-09, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2048033"
                    ],
                    "2048112": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA\r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.06.2017\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores: \r\n\r\nANDREIA JORGE DA COSTA, Técnico Universitário Superior, matr. nº 34.854-0, ID. Funcional nº 4329859-1, em atividades administrativas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/007/2211//2017.\r\n\r\nMANOEL DA SILVA NUNES NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 816.766-0, ID. Funcional nº 2010476-6, em serviços que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-21/034/20/2017.\r\n\r\nMARCELO ALENCAR DE CAMPOS, Técnico Policial de Necropsia, matr. nº 889.672-2, ID. Funcional nº 4250991-2, em serviços leves que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/157/630/2016\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nLAIDES DOMINGUES PAINS SOARES, Merendeira, matr. nº 5.002.442-1, ID. Funcional nº 3400944-2, em serviços leves que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/003/1403/2016.\r\n\r\nNEUZA GARCIAS SOARES, Merendeira, matr. nº 5.011.422-2, ID. Funcional nº 3487564-6, em serviços leves que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, em locais onde não haja necessidade de subir escadas e rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.539/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nDERNIVAL RODRIGUES DOS REIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 937.013-1, ID. Funcional nº 4318168-6, em serviços leves que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-21/049/29/2016.\r\n\r\nSOLANGE MARIA DE ARAUJO CALDAS, Médico, matr. nº 288.112-6, ID. Funcional nº 3212596-8, na mesma função, em locais onde não haja necessidade de subir escadas ou rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.842/2012.\r\n\r\nSUELI DA SILVA MARROSO, Servente, matr. nº 5.005.342-0, ID. Funcional nº 3528944-9, na função, em atividades internas, em serviços leves sem sobrecarga de estruturas funcionais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/9.600.002/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nALCINEA DA SILVA DEOLINA, Servente, matr. nº 5.020.869-3, ID. Funcional nº 3390188-0, em local próximo à residência, evitando ortostatismo prolongado, subir ou descer escadas e não movimentar individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/120.083/2009.\r\n\r\nANA MARIA COUTO CARDOSO, Servente, matr. nº 277.099-8, ID. Funcional nº 3464564-0, em serviços leves e internos que não exijam ortostatismo prolongado acima de 1/3 da jornada, e que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/004/2093/2014.\r\n\r\nANA PAULA AGUIAR DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 812.750-8, ID. Funcional nº 3017414-7, em serviços leves que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.782/2010.\r\n\r\nCELSO DE SOUZA BARROS, Inspetor de Polícia, matr. nº 809.353-6, ID. Funcional nº 2962956-0, fora de diligências policiais e do regime de plantão em atividades que não exijam repetitividade de movimentos com os membros superiores, durante tempo superior a 50% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.123/2012.\r\n\r\nCLAUDIA ASSUNTA NEOTTI, Médico, matr. nº 299.998-5, Funcional nº 3235124-0, em serviços leves e internos, fora do regime de plantão e próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.002/2010.\r\n\r\nHELOISA HELENA RIBEIRO DE AZEVEDO SANTOS, Servente, matr. nº 276.947-9, ID. Funcional nº 3772523-8, em serviços leves, que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/004/640/2014.\r\n\r\nLAIS MACEDO MICHILES, Servente, matr. nº 270.118-3, ID. Funcional nº 3361683-3, em serviços leves, sem sobrecarga de estruturas funcionais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/005/3485//2014.\r\n\r\nLAVINIA LOPES ROCHA MARTINS, Inspetor de Polícia, matr. nº 871.755-5, ID. Funcional nº 5655587-, fora de diligências policiais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.047/2011.\r\n\r\nMARIA LUDOVINA LOMBA, Merendeira, matr. nº 5.000.492-8, ID. Funcional nº 3519066-3, em serviços que não impliquem movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/012/187/2013.\r\n\r\nMARTA BARROSO DA SILVA, Merendeira, matr. nº 5.023.308-9, ID. Funcional nº 3390105-8, evitando ortostatismo prolongado, subir ou descer escadas, movimentar individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/120487/2012.\r\n\r\nNAIR DOS SANTOS, Técnico em Enfermagem, matr. nº 812.893-6, ID. Funcional nº 3012423-9, em serviços leves que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/003/6271/2013.\r\n\r\nVALDINEA DA PENHA CRUZ, Merendeira, matr. nº 5.005.454-3, ID. Funcional nº 3771571-2, evitando ortostatismo prolongado, subir ou descer escadas, movimentar individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/004/350/2013.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nJOAQUIM GOMES DE ALMEIDA, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 179.771-1, ID. Funcional nº 2946304-1, fora de diligência policial e do regime de plantão, em serviços internos e próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/389/6/2017.\r\n\r\nLEAMSI DA SILVA COSTA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862.335-7, ID. Funcional nº 3076722-9, em locais onde não haja necessidade de subir ou descer escadas e rampas, em serviços leves que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.520/2008.\r\n\r\nACRESCENTA, o termo “em função extraclasse”, na readaptação anterior do servidor, ALEXANDRA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 837.531-3, ID. Funcional nº 3683885-3, concedido através do Ato datado de 01.08.2016, e publicado no Diário Oficial de 20.09.2016. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/016/2213/2016.\r\n\r\nACRESCENTA, o termo “fora do regime de plantão noturno e próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor, EDUARDO SOARES DA ROCHA, Inspetor de Polícia, na matr. nº 288.898-0, ID. Funcional nº 2962993-4, concedido através do Ato datado de 17.02.2017, e publicado no Diário Oficial de 17.03.2017, a pedido do mesmo, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/289/15//2017.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.04.2017\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.03.2017\r\n\r\nKATIA REGINA MORAES BASTOS\r\n\r\nOnde se lê: ...matr. nº 844.759-1,...\r\n\r\nLeia-se: ..., matrs nºs 844.759-1 e 5.003.134-3,...\r\n\r\nId: 2048112"
                    ],
                    "2048113": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220.496/2012 - CLAUDIA ANTUNES AZEVEDO PIRES, Professor Docente I, matr. nº 926.074-6 e Professor Docente II, matr. nº 281.361-6, ID. Funcional nº 3804708-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/318/55/2017 - DAYANA DIAS NUNES, Inspetor de Polícia, matr. nº 3.054.070-2, ID. Funcional nº 4412295-0\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/175/2015 - GISELLE VIEIRA DA COSTA, Professor Docente I, matr. nº 936.419-1, ID. Funcional nº 4317390-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/318/55/2017 - LUIZ OCTAVIO DOMINGUES DE CASTRO, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 888.574-1, ID. Funcional nº 4138372-9.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/247/10/2017 - MAURO SOUZA NETTO, Inspetor de Polícia, matr. nº 269.905-6, ID. Funcional nº 2964094-6.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/221/2017 - ROSANA SALCEDO CORREIA, Professor Docente I, matr. nºs 913.115-2 e 937.961-1, ID. Funcional nº 5666082.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220.964/2007 - SOLANGE SILVA DE MIRANDA, Servente, matr. nº 5.009.787-2, ID. Funcional nº 3954294-7.\r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2048113"
                    ],
                    "2047944": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3205/2016 - SILVIA CRISTINA DE SOUZA SAEGER, Farmacêutico, ID Funcional nº 5637716 - DEFIRO o pedido de Desistência da Gratificação de Produtividade, instituída pelo Decreto nº 44.843 de 16 de junho de 2014, conforme o descrito no processo acima discriminado.\r\n\r\nId: 2047944"
                    ],
                    "2048133": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA Nº 2505 DE 20 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSigma-Aldrich Brasil LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Pastor Manoel Avelino de Souza, nº 1021, parte - Xerém - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.337.658/0003-99\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/8555/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nIndústria de Farmoquímicos.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação da empresa através do Requerimento nº 2633/2017 de 25/05/2017.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogaria Silva e Silva LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Feliciano Sodré, s/nº - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.081.292/0002-49\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/113900/1998\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria. \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com situação baixada.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nM.A Souza Farmácia - ME.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Itajuru, nº 03, Loja 05 - Centro - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n73.664.070/0002-07\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100016/1999\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia e Perfumaria.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação da empresa através do Requerimento nº 1062/2011 de 22/02/2011 e CNPJ com situação baixada.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nZydus Healthcare Brasil LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Governador Chagas Freitas, nº 340 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.254.971/0007-707\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100621/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Exportar e Distribuir Medicamentos.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação da empresa através do Requerimento nº 2639/2017 de 26/05/2017.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGG Lourenço do Nascimento - ME.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marechal Juarez Távora, nº 287 - São João - São Pedro da Aldeia - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.240.846/0001-12\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101075/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia. \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com situação cadastral suspensa.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSiluet - Nutrição, Estética, Importação, Exportação, Comércio, Indústria, Representação e Consultoria LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Babaçu, nº 399 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.149.237/0001-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109641/1996\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportação e Exportação de Produtos. \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com situação baixada.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogaria Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Teixeira e Souza, nº 386 - Centro - Cabo Frio - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0379-15\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101749/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia. \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com situação baixada.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogaria Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Velha de Búzios, nº 122 - Jardim Esperança - Cabo Frio - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0382-10\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102088/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia. \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com situação baixada.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBia Farmácia e Perfumaria LTDA - Me.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Marechal Floriano Peixoto, nº 613 - Japuiba - Cachoeira de Macacu RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.404.087/0001-37\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100760/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia. \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com situação baixada.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPesquisa Clínica Brasil LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Voluntários da Pátria, nº 89, sala 704 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.482.478/0001-44\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100352/2006\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuidora e Importadora de Medicamentos. \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação da empresa através do Requerimento nº 6647/2016 de 21/10/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referido no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2017\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2048133"
                    ],
                    "2048134": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2506 DE 25 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Gnosis.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Duque de Caxias, nº 129 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.635.117/0001-03\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/4999/2016\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica com Internação.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEmpresa com atividade de competência da Vigilância Sanitária Municipal.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Tupiaçu, nº 267, parte - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.831.640/0010-60\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100548/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação da empresa através do Requerimento nº 2403/2017 de 16/05/2017.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogaria Mendonça LTDA - ME.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Santo Antônio, nº 236 - Bacaxá - Saquarema - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.144.743/0001-21\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112319/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação da empresa através do Requerimento nº 6291/2012 de 11/09/2012 e CNPJ com situação baixada.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBrasil Sul Indústria e Comércio LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Pachecos, nº 821 - Pachecos - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.197.840/0001-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/108861/1996\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Exportar e Distribuir Medicamentos.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nICMS com situação baixada.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogaria PRM LTDA - ME.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Saquarema, nº 5393, Loja 01 - Bacaxá - Saquarema - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.429.539/0001-59\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/103522/1999\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria. \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação da empresa através do Requerimento nº 5640/2010 de 05/08/2010. \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nUnidock´s Logística e Assessoria de Materiais LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Herculano Pinheiro, nº 153 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.233.065/0004-20\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/103642/1999\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Transportar e Expedir Medicamentos. \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação da empresa através do Requerimento nº 5711/2014 de 16/05/2014. \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRemac Biomédica Comercial LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Venezuela, nº 131, Grupo 701 a 705 e 711 a 715 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.229.842/0001-43\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/105849/1996\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos e Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nICMS com situação desativada e CNPJ com situação cadastral Inapta.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referido no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2017\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2048134"
                    ],
                    "2048135": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2507 DE 25 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nMR Laboratórios Farmacêuticos LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Eliseu Visconti, nº 05 - Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n23.668.196/0001-92\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/487/2016\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Distribuir, Importar, Armazenar, Expedir, Embalar e Reembalar Medicamentos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n029/2017\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2017\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2048135"
                    ],
                    "2048136": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2508 DE 25 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015; e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das ações de vigilância sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento do processo abaixo mencionado, referente ao estabelecimento, situado no Município de Niterói:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102680/2005\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nProjeto Missão Impossível - Frente Evangélica e Missionária Marcos Dezesseis.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.183.461/0001-08\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do Muriqui Pequeno, nº 780 - Vila Progresso - Pendotiba - Niterói - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiço de Psiquiatria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2017\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2048136"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2048104": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 28/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1624/2016 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 027/2017 para o Registro de Preços para Aquisição de Material Médico Hospitalar, em favor das seguintes empresas: COLOPLAST DO BRASIL LTDA inscrito no CNPJ sob o número 02.794.555/0004-20 - licitante arrematante do item 56 no valor total de R$ 2.016,00 (dois mil e dezesseis reais); ZELO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA inscrito no CNPJ sob o número 13.042.708/0001-57 - licitante arrematante do item 01, no valor total de R$ 35.669,16 (trinta e cinco mil seiscentos e sessenta e nove reais e dezesseis centavos); HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA inscrito no CNPJ sob o número 01.012.073/0001-66 - licitante arrematante dos itens 02, 03, 08, 12, 25, 43, no valor total de R$ 541.287,48 (quinhentos e quarenta e um mil duzentos e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos); BTG COMERCIAL CIRURGICO EIRELLI inscrito no CNPJ sob o número 23.139.891/0001-67 - licitante arrematante dos itens 04, 05, 06, 07, 09, 10, 57, no valor total de R$ 380.109,12 (trezentos e oitenta mil cento e nove reais e doze centavos) e MEDIC STOCK COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA inscrito no CNPJ sob o número 05.997.927/0001-61 - licitante arrematante dos itens 13, 14, 16, 18, 19, 21, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54, no valor total de R$ 172.469,22 (cento e setenta e dois mil quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos). Restaram fracassados os itens 11, 15, 17, 20, 22, 23, 24, 26 e 27.\r\n\r\nId: 2048104"
                        ],
                        "2048040": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 28/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1964/2016 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 14/2017 para o Registro de Preços para Aquisição de Reagentes para a Realização de Exames Laboratoriais de Agregação Plaquetária com Comodato de Equipamentos em favor da seguinte Empresa: NL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - inscrita no CNPJ sob o número 52.541.273/0001-47 para o fornecimento do lote 1, no valor de R$ 200.095,00(duzentos mil noventa e cinco reais). \r\n\r\nId: 2048040"
                        ],
                        "2048041": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 26/07/2017\r\n\r\nPROCESSO E-08/007/1197/2017: Como consequência da expressa recusa de assinar contrato de fornecimento de medicamento após concordância explícita com a adesão tempestiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de janeiro a Ata de Registro de Preços nº 149/2015 da UFES, DETERMINO a aplicação de penalidade de ADVERTÊNCIA, POR DESCUMPRIMENTO TOTAL DE OBRIGAÇÃO ASSUMIDA, à Empresa EXFARMA LTDA., CNPF-MF nº 05.618.222/0001-96, conforme previsão legal do artigo 87, inciso I, combinado com o artigo 81, 'caput', ambos da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 2048041"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2048154": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.06.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/128/126/2017 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, Não Aplicável, com transferência financeira em regime de desembolso descentralizado do Fundo de Saúde do CBMERJ, em favor do HOSPITAL ARISTARCHO PESSOA - HCAP, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/128/126/2017 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa, Não Aplicável, com transferência financeira em regime de desembolso descentralizado do Fundo de Saúde do CBMERJ, em favor do HOSPITAL ARISTARCHO PESSOA - HCAP, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/128/128/2017 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, Não Aplicável, com transferência financeira em regime de desembolso descentralizado do Fundo de Saúde do CBMERJ, em favor da DIRETORIA GERAL DE SAÚDE - DGS, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/128/128/2017 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa, Não Aplicável, com transferência financeira em regime de desembolso descentralizado do Fundo de Saúde do CBMERJ, em favor da DIRETORIA GERAL DE SAÚDE - DGS, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 23.06.2017.\r\n\r\nDE 21.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/012/2017 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de material de limpeza para o GSE, em favor de HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., no valor R$ 1.960,00 (um mil novecentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/010/2017 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com o serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da ÁGUAS DO IMPERADOR S/A., no valor de R$ 179.885,22 (cento e setenta e nove mil oitocentos e oitenta e cinco reais e vinte e dois centavos), em conformidade com o art. 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/010/2017 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com o serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da ÁGUAS DO IMPERADOR S/A., no valor de R$ 179.885,22 (cento e setenta e nove mil oitocentos e oitenta e cinco reais e vinte e dois centavos), em conformidade com o art. 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 24.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/128/2017 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a anulação total da Nota de Empenho 2017NE00383, com a transferência financeira em regime de desembolso descentralizado do Fundo de Saúde do CBMERJ, em favor da DIRETORIA GERAL DE SAÚDE - DGS, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/18/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho 2017NE00060, com o serviço de ressonância nuclear magnética, em favor do CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA., no valor de R$ 222.957,87 (duzentos e vinte e dois mil novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/578/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho 2017NE00091, com o serviço oftalmológicos em regime ambulatorial e cirúrgico de caráter eletivo ou de urgência, em favor do OCULISTA ASSOCIADOS DO RIO DE JANEIRO LTDA-EPP., no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/015/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a anulação total da Nota de Empenho 2017NE00183, com o serviço de terapia renal substitutiva (diálise aguda), em favor da UTN- UNIDADE DE TRATAMENTO NEFROLÓGICO E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/077/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de clínica oncológica especializada em quimioterapia, em favor da BAMBINA ONCOS SERVIÇOS E PESQUISAS MÉDICAS LTDA, no valor de R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/094/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de máquinas e equipamentos de lavanderia do HCAP/CBMERJ, em favor da TOP CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS EIRELI EPP., no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, em conformidade o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/865/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de limpeza, asseio e conservação; copa cozinha e padaria institucional com fornecimento de material, em favor do CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 332.345,10 (trezentos e trinta e dois mil trezentos e quarenta e cinco reais e dez centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/030/2016 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de reprocessamento e esterilização de materiais ventilatórios e de oxigenação utilizados nas viaturas de atendimento pré-hospitalar do 1º GSE, em favor da BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA., no valor de R$ 22.998,16 (vinte e dois mil novecentos e noventa e oito reais e dezesseis centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelos Decretos nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/423/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de manutenção de sirenes de alerta e alarme da região serrana, em favor da GRIDLAB SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 317.541,24 (trezentos e dezessete mil quinhentos e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos), em conformidade o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nDE 25.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1706/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com a realização do serviço receptivo SAMU 192, 24 horas por dia, todos os dias da semana, com georreferenciamento e rastreamento das Unidades Móveis, em favor da HSI SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., no valor de R$ 4.285.000,00 (quatro milhões, duzentos e oitenta e cinco mil reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/060/2016 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de soluções parentais, em favor de FARMACE INDÚSTRIA QUIMICO FARMACEUTICA CEARENSE LTDA, no valor R$ 299.250,00 (duzentos e noventa e nove mil duzentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/060/2016 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa de exercício anterior -DEA 2016, referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de soluções parentais, em favor de FARMACE INDÚSTRIA QUIMICO FARMACEUTICA CEARENSE LTDA, no valor R$ 99.750,00 (noventa e nove mil setecentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/99/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com o gerenciamento institucional do módulo acadêmico do curso de formação de oficiais, em favor da CEPERJ- FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 1.066.385,91 (um milhão, sessenta e seis mil trezentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos'), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/274/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com aquisição de seringas descartáveis para o GSE, em favor da INJEX INDÚSTRIAS CIRURGICAS LTDA., no valor de R$ 5.575,30 (cinco mil quinhentos e setenta e cinco e trinta centavos), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08 que dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nº 41.329/08 e nº 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/083/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com manutenção de 3º nível para aeronave de asa rotativa , em favor da HELICOPTEROS DE BRASIL S/A., no valor de R$ 766.667,20 (setecentos e sessenta e seis mil sessenta e sete reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/083/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com manutenção de 3º nível para aeronave de asa rotativa , em favor da HELICOPTEROS DE BRASIL S/A., no valor de R$ 766.667,20 (setecentos e sessenta e seis mil sessenta e sete reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/074/10133/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de seguro de acidente pessoal, em favor da COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL, no valor de R$ 494.591,69 (quatrocentos e noventa e quatro mil quinhentos e noventa e um reais e sessenta e nove centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/082/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de empresa especializada em serviço de manutenção preventiva e corretiva de 1º e 2º níveis para aeronaves de asa rotativa do GOA/CBMERJ, em favor de LÍDER SIGNATURE S/A., no valor R$ 1.421.231,07 (um milhão, quatrocentos e vinte e um mil duzentos e trinta e um reais e sete centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/051/2016 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa de exercício anterior - DEA 2016, referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição tiras reagentes lote 01, em favor da HOSPFAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelos Decretos nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/051/2016 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa de exercício anterior - DEA 2016, referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição tiras reagentes lote 02, em favor da ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelos Decretos nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/051/2016 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição tiras reagentes lote 01, em favor da HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelos Decretos nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nDE 26.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/865/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de limpeza, asseio e conservação; copa cozinha e padaria institucional com fornecimento de material, em favor do CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 2.053.769,62 (dois milhões, cinquenta e três mil setecentos duzentos e setenta e um reais e um centavo), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1563/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de empresa especializada em apoio a atividade de TI, em favor da CTIS TECNOLOGIA S/A, no valor de R$ 813.382,40 (oitocentos e treze mil trezentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/79/2016 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de empresa especializada em treinamento e implantação de sistemas de gestão de ocorrências emergenciais 192 e 193, em favor da SISGRAPH LTDA., no valor de R$ 738.000,00 (setecentos e trinta e oito mil reais), em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/79/2016 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de empresa especializada em treinamento e implantação de sistemas de gestão de ocorrências emergenciais 192 e 193, em favor da SISGRAPH LTDA., no valor de R$ 738.000,00 (setecentos e trinta e oito mil reais), em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/217/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de informação, orientação, atendimento, infra-estrutura, logística e preparo de documentos, em favor da GB+ CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI, no valor de R$ 985.065,06 (novecentos e oitenta e cinco mil sessenta e cinco reais e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/090/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de peças para motocicletas da marca Honda, em favor da GEPAN AUTO PEÇAS LTDA EPP., no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/63/2016 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de peças para veículos da marca RENAULT (lote 06), com percentual de desconto de 14%, em favor de NA ATIVA COMERCIAL LTDA EPP., no valor de R$ 545.454,50 (quinhentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/63/2016 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de peças para veículos da marca PEUGEOT (lote 07), com percentual de desconto de 13%, em favor de NA ATIVA COMERCIAL LTDA EPP., no valor de R$ 45.454,50 (quarenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/63/2016 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de peças para veículos da marca VOLKSWAGEN (lote 02), com percentual de desconto de 27%, em favor de ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ R$ 909.090,90 (novecentos e nove mil noventa reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/63/2016 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de peças para veículos da marca IVECO (lote 12), com percentual de desconto de 35%, em favor de NA ATIVA COMERCIAL LTDA EPP., no valor de R$ 436.363,62 (quatrocentos e trinta e seis mil trezentos e sessenta e três reais e sessenta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/63/2016 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de peças para veículos da marca MERCEDES-BENZ (lote 01), com percentual de desconto de 29%, em favor de MERCADOAUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME., no valor de R$ 909.090,90 (novecentos e nove mil noventa reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/63/2016 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de peças para veículos da marca FORD (lote 03), com percentual de desconto de 16%, em favor de NA ATIVA COMERCIAL LTDA EPP., no valor de R$ 374.182,05 (trezentos e setenta e quatro mil cento e oitenta e dois reais e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/63/2016 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de peças para veículos da marca FIAT (lote 05), com percentual de desconto de 55,90%, em favor de ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 163.636,32 (cento e sessenta e três mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/63/2016 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de peças para veículos da marca NISSAN (lote 08), com percentual de desconto de 13%, em favor de NA ATIVA COMERCIAL LTDA EPP, no valor de R$ 54.545,40 (cinquenta e quatro mil quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/63/2016 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de peças para veículos da marca VOLVO (lote 09), com percentual de desconto de 12%, em favor de ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de 31.181,78 (trinta e um mil cento e oitenta e um reais e setenta e oito centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/63/2016 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de peças para veículos da marca SCANIA (lote 10), com percentual de desconto de 12,00%, em favor de ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 54.545,40 (cinquenta e quatro mil quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/63/2016 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de peças para veículos da marca MITSUBISHI (lote 11), com percentual de desconto de 20%, em favor de ALBERTO CAIO TAMBORRINO EPP., no valor de R$ 782.063,28 (setecentos e oitenta e dois mil sessenta e três reais e vinte e oito centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/63/2016 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de peças para veículos da marca GENERAL MOTORS (lote 04), com percentual de desconto de 16%, em favor de NA ATIVA COMERCIAL LTDA EPP., no valor de R$ 51.752,82 (cinquenta e um mil setecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nDE 28.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/132/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de empresa especializada na integração e sustentação de sistemas de informação, em favor da CTIS TECNOLOGIA S/A, no valor de R$ 398.799,28 (trezentos e noventa e oito mil setecentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 2048154"
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                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5533 DE 31 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO COMBATE À INFREQUÊNCIA NAS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/2876/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu inciso I do art. 53, que assegura à criança e ao adolescente igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;\r\n\r\n- a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, em seu inciso III do §1º do art. 5º que determina ao poder público zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola; e inciso VI do art. 24 que estabelece o controle de frequência a cargo da escola;\r\n\r\n- o Decreto nº 30.151, de 13 de dezembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Controle da Evasão Escolar na rede pública de Educação;\r\n\r\n- o Termo de Compromisso de 13 de fevereiro de 2004, que entre si celebram o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Associação dos Conselheiros Tutelares/RJ;\r\n\r\n- a Resolução SEE nº 3.256, de 22 de agosto de 2006, que determina a obrigatoriedade de notificação das causas da infrequência e violências contra crianças e adolescentes matriculados na rede estadual de ensino com até dezoito anos;\r\n\r\n- a Resolução SEE nº 3.346, de 17 de outubro de 2006, que altera o § 5º do art. 3º da Resolução SEE nº 3256/2006;\r\n\r\n- a Portaria SAPP nº 99, de 24 de outubro de 2006, que determina as atribuições do Grupo de Visitadores, para reintegração do aluno infrequente à sala de aula;\r\n\r\n- a Resolução SEE nº 3.444, de 07 de dezembro de 2006, que regulamenta a ficha de notificação de casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos/abuso sexual contra crianças e adolescentes;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 3.540, de 26 de junho de 2007, que estabelece a inclusão de alunos com idade superior a dezoito anos no Programa Estadual de Controle da Evasão Escolar;\r\n\r\n- a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, que ampara a aluna grávida;\r\n\r\n- o Parecer CLN/CFE nº 1.077/75, que responde consulta sobre abono de faltas de estudantes convocados para Exército Ativo;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.952, de 07 de outubro de 2013, que orienta sobre as normas gerais de matrícula na Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Lei nº 7.614, de 31 de maio de 2017, que dispõe sobre a comunicação de ausência durante o período escolar, de alunos das escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de atender satisfatoriamente à demanda escolar; e\r\n\r\n- o objetivo de dar transparência e publicidade ao acompanhamento da frequência escolar,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer normas e procedimentos relativos ao combate à infrequência e ao abandono nas unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação, visando instituir ações que contribuam para o resgate dos alunos e sua permanência na rede estadual de educação.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeito desta Resolução, entende-se por INFREQUENTE o aluno que, sem comunicação à escola, faltar dez dias consecutivos ou faltar, no prazo de um bimestre, dez dias alternados, e por ABANDONO o aluno que após as ações para acompanhamento da infrequência descritas na presente Resolução, sem justificativa, não retornar à unidade escolar.\r\n\r\nArt. 2º - Incumbir às equipes técnicas da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, ou órgão que venha substituí-la, de emanar orientações e gerenciar os procedimentos relativos ao acompanhamento da frequência escolar, visando o combate à infrequência e ao abandono.\r\n\r\nArt. 3º - Incumbir à Diretoria Regional Pedagógica de acompanhar e monitorar a frequência nas unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação nos municípios de sua abrangência, indicando um membro de equipe da Diretoria Regional Pedagógica como responsável por essas ações.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica identificado como RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DA FREQUÊNCIA - RAF REGIONAL, o servidor membro de equipe da Diretoria Regional Pedagógica indicado para exercício desta função, não remunerada, a qualquer título, considerando-se seu exercício, entretanto, de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 4º - Incumbir ao Diretor de Escola e sua equipe técnico-pedagógica de acompanhar permanentemente a frequência dos alunos na escola e a tomar as medidas necessárias para o combate à infrequência e ao abandono, descritas na presente Resolução.\r\n\r\n§ 1° - O Diretor de Escola deverá indicar um servidor da equipe técnico-pedagógica como RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DA FREQUÊNCIA - RAF ESCOLA, para exercício desta função, não remunerada, a qualquer título, considerando-se seu exercício, entretanto, de relevante interesse público.\r\n\r\n§ 2° - O Diretor de Escola deverá criar e orientar o GRUPO DE PERMANÊNCIA, para, sob a coordenação do RAF Escola, articular ações, com o objetivo de promover ações junto à família do aluno infrequente, evitando o abandono escolar.\r\n\r\nArt. 5º - Estatuir que as unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação deverão acompanhar a frequência dos alunos desde o primeiro dia letivo, através de registro diário da presença dos discentes, com base na listagem nominal dos alunos enturmados extraídos do Sistema Conexão Educação.\r\n\r\nParágrafo Único - Todos os casos identificados de alunos menores de dezoito anos infrequentes, sem amparo legal ou justificativa da família, devem ser imediatamente comunicados ao Conselho Tutelar ou, na inexistência deste, ao Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca, através de ofício, listando nome completo dos alunos, nome das respectivas mães, data de nascimento e endereço e informando estar providenciando a FICAI.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DAS REGIONAIS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nArt. 6º - Compete à equipe técnica da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas responsável pelas ações de cadastro e manutenção do Sistema Conexão Educação promover ações relacionadas ao cadastro dos alunos matriculados, à enturmação dos discentes em suas respectivas turmas, os procedimentos para transferência, à desativação de matrículas dos alunos que abandonaram a escola, e à reativação de matrículas dos que retornarem.\r\n\r\nParágrafo Único - Todas as informações elencadas devem constar no sistema Conexão Educação, conforme determinado pela Resolução SEEDUC nº 4.455/2010 e Resolução SEEDUC nº 4.784 /2012.\r\n\r\nArt. 7º - Compete à equipe técnica da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas responsável pelo combate à infrequência e ao abandono, orientar a rede estadual e gerenciar as ações necessárias nos casos de infrequência e abandono de alunos.\r\n\r\n§ 1º - São atribuições da equipe responsável pelo combate à infrequência e ao abandono:\r\n\r\nI - emitir orientações às escolas e demandar ações às Diretorias Regionais Pedagógicas, sempre que necessário, gerenciando o seu desenvolvimento;\r\n\r\nII - receber e arquivar as informações sobre infrequência e abandono encaminhadas pelas Diretorias Regionais Pedagógicas;\r\n\r\nIII - consolidar mensalmente os relatórios de infrequência e abandono encaminhados pelas Diretorias Regionais Pedagógicas;\r\n\r\nIV - produzir relatórios gerenciais de infrequência e abandono, a partir das informações recebidas e demandar ações, sempre que necessário;\r\n\r\nV - acompanhar a indicação dos RAF Regional, dos RAF Escola e a criação dos Grupos de Permanência na Rede, emitindo relatórios e demandando ações sempre que necessário.\r\n\r\n§ 2º - As informações relacionadas aos casos de amparo legal de frequência devem constar na tela “Controle de Faltas Justificadas” do sistema Conexão Educação, conforme determinado pela Resolução SEEDUC nº 4.455/2010 e Resolução SEEDUC nº 4.784 /2012.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA DIRETORIA REGIONAL PEDAGÓGICA\r\n\r\nArt. 8º - Compete à Diretoria Regional Pedagógica acompanhar e monitorar a frequência dos discentes em todas as unidades escolares de sua abrangência.\r\n\r\n§ 1º - A Diretoria Regional Pedagógica deve orientar e garantir que todas as escolas tenham registro de frequência dos discentes desde o primeiro dia de cada período letivo.\r\n\r\n§ 2º - A Diretoria Regional Pedagógica deve garantir o cumprimento das ações referentes ao combate à infrequência e ao abandono, sempre que identificar estes casos.\r\n\r\nArt. 9º - A Diretoria Regional Pedagógica deve estabelecer diálogo permanente com o(s) Conselho(s) Tutelar(es) do(s) Município(s) de sua abrangência e com o(s) Ministério(s) Público(s) da(s) sua(s) Comarca(s), visando a promoção de ações conjuntas que impactem na diminuição da infrequência e do abandono.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DE \r\n\r\nFREQUÊNCIA - REGIONAL\r\n\r\nArt. 10 - Compete ao RAF Regional disseminar para as unidades escolares da sua Regional as orientações e ações referentes ao controle da frequência e combate à infrequência e ao abandono, tendo por finalidade garantir o direito cidadão de ingresso e permanência na escola.\r\n\r\nArt. 11 - São atribuições do RAF Regional:\r\n\r\nI -conhecer e divulgar as legislações e as orientações pertinentes à frequência escolar;\r\n\r\nII - acompanhar as estratégias estabelecidas pelas unidades escolares para o registro da frequência escolar;\r\n\r\nIII - realizar visitas periódicas às escolas, em acordo com a Diretoria Regional Pedagógica;\r\n\r\nIV - manter atualizada a listagem dos RAF Escola e Grupo de Permanência de todas as escolas de sua Regional;\r\n\r\nV- promover reuniões periódicas com o RAF Escola e Grupo de Permanência;\r\n\r\nVI - elaborar planejamento de trabalho a nível Regional e acompanhar as ações em andamento nas escolas;\r\n\r\nVII - manter atualizado o levantamento das FICHA DE COMUNICAÇÃO DE ALUNO INFREQUENTE - FICAI, com informações dos alunos infrequentes menores de dezoito anos de todas as escolas de sua Regional;\r\n\r\nVIII - manter atualizado o levantamento das FICHA DE ALUNO MAIOR INFREQUENTE - FAMI, com informações dos alunos infrequentes maiores de dezoito anos de todas as escolas de sua Regional;\r\n\r\nIX - manter atualizado o levantamento das informações dos alunos casos de amparo legal de todas as escolas de sua Regional;\r\n\r\nX - receber e arquivar os relatórios das reuniões mensais das ações de combate à infrequência de todas as escolas; e\r\n\r\nXI - consolidar os relatórios das reuniões mensais das ações de combate à infrequência de todas as escolas de sua Regional e encaminhar mensalmente Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA DIREÇÃO DE ESCOLA E EQUIPE TÉCNICO-PEDAGÓGICA\r\n\r\nArt. 12 - Compete ao Diretor de Escola e à sua equipe técnico-pedagógica acompanhar diariamente a frequência dos discentes de sua unidade escolar, articulando ações que possam combater a infrequência e o abandono escolar.\r\n\r\nArt. 13 - A Direção da Escola deve manter a fidedignidade dos dados no Sistema Conexão Educação, garantindo que:\r\n\r\nI - todos os alunos da unidade escolar estejam devidamente matriculados no sistema;\r\n\r\nII - todos os alunos matriculados estejam devidamente enturmados no sistema;\r\n\r\nIII - todas as solicitações de transferências internas estejam efetivadas no sistema;\r\n\r\nIV - todas as transferências externas sejam efetivadas no sistema no prazo devido;\r\n\r\nV - desativar no sistema a matrícula dos alunos em situação de abandono, conforme reunião disposta no inciso IV do Art. 15; e\r\n\r\nVI - reativar no sistema as matrículas dos alunos desativados que retornarem a escola.\r\n\r\nArt. 14 - No efetivo acompanhamento da frequência, a Direção da Escola deve:\r\n\r\nI - providenciar os instrumentos para registro de frequência, disponibilizando-os para os docentes desde o primeiro dia do período letivo, com base nas listagens extraídas do Sistema Conexão Educação;\r\n\r\nII - acompanhar diariamente o registro da frequência dos alunos pelos docentes no instrumento próprio; e\r\n\r\nIII - identificar os alunos em situação de infrequência, sem amparo legal ou justificativa da família.\r\n\r\nArt. 15 - Nas ações articuladas para tratar os alunos identificados em situação de infrequência sem amparo legal ou justificativa da família, cabe à Direção de Escola:\r\n\r\nI - providenciar o preenchimento da FICAI para alunos infrequentes menores de dezoito anos e FAMI para alunos infrequentes maiores de dezoito anos a partir da listagem encaminhada pelo RAF Escola;\r\n\r\nII - encaminhar imediatamente ofício ao Conselho Tutelar ou, na inexistência desse, ao Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca, informando todos os casos de alunos menores de dezoito anos infrequentes, listando nome completo dos alunos, nome das respectivas mães, data de nascimento e endereço.\r\n\r\nIII - encaminhar, no prazo máximo de 03 (três) dias, as FICAI e as FAMI para o RAF Escola tomar as providências cabíveis;\r\n\r\nIV - fazer reunião mensal das ações de combate à infrequência, com registro em livro ata, com a participação da equipe técnico-pedagógica, presidente do Conselho Escolar, RAF Escola e Grupo de Permanência para analisar o trabalho de resgate realizado e tomada de decisão;\r\n\r\nV - entregar pessoalmente ao Conselho Tutelar que atende à sua região ou, na inexistência deste, ao Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca, a 1ª e 2ª vias da FICAI dos alunos que não retornaram, com síntese dos procedimentos adotados e efetivados na ação de combate à infrequência; e\r\n\r\nVI - encaminhar mensalmente relatório das reuniões das ações de combate à infrequência para o RAF Regional.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO RESPONSAVEL PELO ACOMPANHAMENTO DE \r\n\r\nFREQUÊNCIA - ESCOLA\r\n\r\nArt. 16 - Compete ao RAF Escola acompanhar a frequência e tratar os casos de infrequência e de abandono da sua unidade escolar, remetendo-se diretamente à Direção da Escola.\r\n\r\nArt. 17 - São atribuições do RAF Escola:\r\n\r\nI - realizar o levantamento da frequência escolar, identificando alunos em situação de infrequência - conforme definido no parágrafo único do Art. 1º da presente Resolução - e encaminhar imediatamente listagem à Direção da Escola;\r\n\r\nII - receber as FICAI e FAMI da Direção da Escola para tomada de providências;\r\n\r\nIII - contatar os pais e/ou responsáveis, no caso de aluno menor de dezoito anos, ou o próprio aluno ou algum familiar se maior de dezoito anos, para levantar os motivos da infrequência, visando seu retorno;\r\n\r\nIV - acionar o Grupo de Permanência sempre que necessário;\r\n\r\nV - manter atualizado o levantamento das informações dos alunos infrequentes da sua escola;\r\n\r\nVI - manter arquivadas a 3ª via de todas FICAI e FAMI recebidas.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDO GRUPO DE PERMANÊNCIA\r\n\r\nArt. 18 - O GRUPO DE PERMANÊNCIA, composto por professores, pais, responsáveis e/ou pessoas da comunidade, deve ser criado e orientado pelo Diretor de Escola para exercício desta função, auxiliando nas ações de combate à infrequência e abandono escolar, sem ônus para o erário da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 19 - Compete ao Grupo de Permanência realizar ações de resgate do aluno em situação de infrequência ou abandono, entre elas visita familiar, previamente agendada, com o objetivo de observar todos os detalhes da residência, a fim de que sejam colhidos, de forma amigável o maior número de informações que auxiliem as atividades com o aluno infrequente, e sensibilizar a família do aluno para o regresso à escola.\r\n\r\nArt. 20 - São atribuições do Grupo de Permanência:\r\n\r\nI - atuar em conjunto com o RAF Escola, auxiliando as ações de combate à infrequência escolar; e\r\n\r\nII - emitir relatório das visitas familiares, remetendo-os ao RAF Escola.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDA FICHA DE COMUNICAÇÃO DE ALUNO \r\n\r\nINFREQUENTE - FICAI\r\n\r\nArt. 21 - A FICHA DE COMUNICAÇÃO DE ALUNO INFREQUENTE - FICAI é o instrumento que identifica o aluno menor de dezoito anos infrequente, sua situação escolar e as ações adotadas pela escola para identificar as causas da sua infrequência e motivá-lo para o retorno à escola.\r\n\r\n§ 1º - A FICAI deve ser preenchida sempre que forem identificados alunos menores de dezoito anos infrequentes sem amparo legal ou justificativa da família.\r\n\r\n§ 2º - A FICAI deve ser numerada com ordem sequencial em três dígitos, o ano com quatro dígitos e o censo da escola, separados por barra. Exemplo: 001/2017/33333333.\r\n\r\n§ 3º - A FICAI deve ser preenchida em três vias, apenas os itens 1, 2 e 3 e encaminhada, pela Direção da Escola, para o RAF Escola.\r\n\r\n§ 4º - O RAF Escola deve tomar imediatamente as medidas cabíveis, a saber:\r\n\r\nI - contatar os pais e/ou responsáveis, para levantar os motivos da infrequência, visando seu retorno;\r\n\r\nII - acionar o Grupo de Permanência sempre que necessário, solicitando que proceda a visita familiar, com o objetivo de observar a residência, colher informações sobre os motivos da infrequência e sensibilizar a família do aluno para o regresso à escola; e\r\n\r\nIII - preencher o item 4, que resume as ações efetivadas no resgate dos alunos.\r\n\r\nArt. 22 - Havendo retorno do aluno, a 1ª e 2ª vias da FICAI devem ser arquivadas na pasta do aluno e a 3ª via ficará com o RAF Escola.\r\n\r\nArt. 23 - Esgotados os recursos cabíveis, não sendo localizado o aluno ou este não tenha voltado a frequentar a escola, o caso deve ser estudado na reunião mensal descrita no inciso IV do art. 15 da presente Resolução, com registro em Ata.\r\n\r\n§ 1º - Após a reunião mensal, a Direção Escolar deve entregar pessoalmente a 1ª e 2ª vias de todas as FICAI a que se refere este artigo, através de ofício com sínteses dos procedimentos adotados e efetivados, ao Conselho Tutelar que atende à sua região ou, na inexistência deste, ao Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca, arquivando a 3ª via com o RAF Escola.\r\n\r\n§ 2º - A Direção Escolar deve elaborar relatório com síntese da reunião mensal, listando todas as FICAI preenchidas no período bem como o resultado de cada uma delas, e encaminhar para o RAF Regional.\r\n\r\nArt. 24 - Decorrido o prazo de duas semanas sem que a escola receba a 1ª via de volta ou seja informada acerca do encaminhamento ao Ministério Público, deverá remeter cópia da 3ª via ao Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Comarca, para as providências cabíveis, tanto para o retorno do aluno evadido, quanto para a apuração dos motivos da omissão do Conselho Tutelar.\r\n\r\nParágrafo Único - Copia da 3ª via a FICAI deve arquivada na pasta do aluno com a informação do encaminhamento ao Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Comarca.\r\n\r\nArt. 25 - No prazo máximo de uma semana após o recebimento da 1ª via da FICAI do Conselho Tutelar ou do Ministério Público, a Direção da Escola deve encaminhá-la, através de ofício, RAF Regional.\r\n\r\n§ 1º - Cópia da 1ª via da FICAI, bem como do ofício de encaminhamento ao RAF Regional, deve ser arquivada na pasta do aluno.\r\n\r\n§ 2º - A 3ª via da FICAI deve ser mantida arquivada com o RAF Escola para consulta e atualização de registros.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDA FICHA DE ALUNO MAIOR INFREQUENTE - FAMI\r\n\r\nArt. 26 - A FICHA DE ALUNO MAIOR INFREQUENTE - FAMI é o instrumento que identifica o aluno maior de dezoito anos infrequente, sua situação escolar e as ações adotadas pela escola para identificar as causas da sua infrequência e motivá-lo para o retorno.\r\n\r\n§ 1º - A FAMI deve ser preenchida sempre que forem identificados alunos maiores de dezoito anos infrequentes sem amparo legal ou justificativa do próprio aluno ou de algum familiar.\r\n\r\n§ 2º - A FAMI deve ser numerada com ordem sequencial em três dígitos, o ano com quatro dígitos e o censo da escola, separados por barra. Exemplo: 001/2017/33333333.\r\n\r\n§ 3º - A FAMI deve ser preenchida em 03 (três) vias, apenas os itens 1, 2 e 3 e encaminhada, pela Direção da Escola, para o RAF Escola.\r\n\r\n§ 4º - O RAF Escola deve tomar imediatamente as medidas cabíveis, a saber:\r\n\r\nI - contatar o aluno ou algum familiar, para levantar os motivos da infrequência, visando seu retorno;\r\n\r\nII - acionar o Grupo de Permanência sempre que necessário, solicitando que proceda a visita familiar, com o objetivo de observar a residência, colher informações sobre os motivos da infrequência e sensibilizar o aluno e sua família ao regresso daquele à escola; e\r\n\r\nIII - preencher o item 4, que resume as ações efetivadas no resgate dos alunos.\r\n\r\nArt. 27 - Havendo retorno do aluno, a 1ª e 2ª vias da FAMI serão arquivadas na pasta do aluno e a 3ª via deve ficar com o RAF Escola.\r\n\r\nArt. 28 - Esgotados os recursos cabíveis, não sendo localizado o aluno ou este não tendo voltado a frequentar a escola, o caso deve ser estudado na reunião mensal descrita no inciso IV do Art. 15 da presente Resolução, com registro em Ata.\r\n\r\n§ 1º - A Direção Escolar, após a reunião, deve encaminhar a 1ª e 2ª vias de todas as FAMI a que se refere este artigo, através de ofício com sínteses dos procedimentos adotados e efetivados, ao RAF Regional, arquivando a 3ª via da FAMI com o RAF Escola para consulta e atualização de registros.\r\n\r\n§ 2º - O RAF Regional, junto com o Diretor Regional Pedagógico deve estudar as FAMI encaminhadas pela unidade escolar e tomar as seguintes providências:\r\n\r\nI - retornar à unidade escolar para novas diligências que considerar necessárias; ou\r\n\r\nII - arquivar, incluindo no relatório mensal que será encaminhado à Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 29 - Os casos omissos serão resolvidos pela Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas/Subsecretaria de Gestão de Ensino.\r\n\r\nArt. 30 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2017\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nFICHA DE COMUNICAÇÃO DE ALUNO INFREQUENTE - FICAI \r\n\r\nNº: _____/______/____________\r\n\r\n1. DADOS DA ESCOLA \r\n\r\nCenso: \r\n\r\nTelefone: \r\n\r\nNome: \r\n\r\nEndereço: \r\n\r\nRegional: \r\n\r\n2. DADOS DO ALUNO \r\n\r\nNome: \r\n\r\nMatrícula: \r\n\r\nData de nascimento: \r\n\r\nFiliação: \r\n\r\nEndereço: \r\n\r\nTelefone: \r\n\r\nResponsável na escola: \r\n\r\nEndereço: \r\n\r\nTelefone: \r\n\r\n3. SITUAÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nFundamental ( ) Médio ( ) \r\n\r\nSérie/Turma/Turno: \r\n\r\nDatas das faltas: \r\n\r\nData da Comunicação: \r\n\r\nObservação acerca do aluno: \r\n\r\nNome do servidor: Matrícula: \r\n\r\nAssinatura do servidor: \r\n\r\n4. MEDIDAS ADOTADAS PELA ESCOLA \r\n\r\nData da visita familiar: \r\n\r\nSituação familiar e necessidades verificadas: \r\n\r\nMotivos alegados para faltas: \r\n\r\nEncaminhamentos feitos pela escola: \r\n\r\n( ) Retorno do aluno à escola - data: \r\n\r\n( ) Encaminhamento da FICAI ao Conselho Tutelar - data: \r\n\r\nNome do Diretor: Matrícula: \r\n\r\nAssinatura: \r\n\r\n5. MEDIDAS APLICADAS PELO CONSELHO TUTELAR \r\n\r\n( ) Encaminhamento da FICAI de volta à escola - data: \r\n\r\n( ) Encaminhamento da FICAI ao Ministério Público - data: \r\n\r\nNome do Conselheiro: \r\n\r\nAssinatura: \r\n\r\n6. ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nEncaminhamento da FICAI de volta à escola - data: \r\n\r\nPromotor de Justiça: \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFICHA DE ALUNOS MAIORES INFREQUENTES - FAMI\r\n\r\nNº: _____/______/____________\r\n\r\n1. DADOS DA ESCOLA \r\n\r\nCenso: \r\n\r\nTelefone: \r\n\r\nNome: \r\n\r\nEndereço: \r\n\r\nRegional: \r\n\r\n2. DADOS DO ALUNO \r\n\r\nNome: \r\n\r\nMatrícula: \r\n\r\nData de nascimento: \r\n\r\nFiliação: \r\n\r\nEndereço: \r\n\r\nTelefone: \r\n\r\nResponsável na escola: \r\n\r\nEndereço: \r\n\r\nTelefone: \r\n\r\n3. SITUAÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nFundamental ( ) Médio ( ) \r\n\r\nSérie/Turma/Turno: \r\n\r\nDatas das faltas: \r\n\r\nData da Comunicação: \r\n\r\nObservação acerca do aluno: \r\n\r\nNome do servidor: \r\n\r\nMatrícula: \r\n\r\nAssinatura do servidor: \r\n\r\n4. MEDIDAS ADOTADAS PELA ESCOLA \r\n\r\nData da visita familiar: \r\n\r\nSituação familiar e necessidades verificadas: \r\n\r\nMotivos alegados para faltas: \r\n\r\nEncaminhamentos feitos pela escola: \r\n\r\n( ) Retorno do aluno à escola - data: \r\n\r\n( ) Encaminhamento da FAMI ao RAF Regional - data: \r\n\r\nNome do Diretor: Matrícula: \r\n\r\nAssinatura: \r\n\r\n5. MEDIDAS ADOTADAS PELO RAF REGIONAL \r\n\r\n( ) Encaminhamento da FAMI de volta à escola - data: \r\n\r\n( ) Arquivamento da FAMI - data: \r\n\r\nNome do RAF Regional: Matrícula: \r\n\r\nAssinatura: \r\n\r\nId: 2048368"
                    ],
                    "2048048": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.07.2017\r\n\r\nDESIGNA MARIA TERESA FERREIRA SOARES, Prof. Doc. I, ID 4374928-3/vínculo 1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. José do Patrocínio, U.A. 2781, Tipo B, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/004/2090/2017.\r\n\r\nDESIGNA ROSANE VASCONCELOS CORRÊA, Prof. Doc. II, ID 4045663-3/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do C.E. José do Patrocínio, U.A. 18-2781, Tipo B, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/004/2090/2017.\r\n\r\nDESIGNA GUSTAVO ZAMPIER MARQUES FERREIRA, Prof. Doc. I, ID 3253923-1/vínculo 1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. João de Oliveira Botas, U.A. 18-0005, Tipo B, Município de Ar mação dos Búzios, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/002/2987/2017.\r\n\r\nDISPENSA ROSANE VASCONCELOS CORRÊA, Prof. Doc. II, ID 4045663-3/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. José do Patrocínio, U.A. 18-2781, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/2090/2017.\r\n\r\nId: 2048048"
                    ],
                    "2048064": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/07/2017\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a nomeação do Professor abaixo discriminado, provindo do Concurso Público realizado em 2009, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 01 de dezembro de 2009, homologado em 30 de março de 2010, nomeado pelo Decreto de 14 de junho de 2010, publicado no Diário Oficial de 15 de junho de 2010. Proc. nº E-03/7.289/2010.\r\n\r\nRegional Serrana III\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nNOMEAÇÃO\r\n\r\nRODRIGO DANIEL PAIVA MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n6º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n15/06/2010\r\n\r\nId: 2048064"
                    ],
                    "2048060": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2732/2017 - DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2212/2017 - DEFIRO.\r\n\r\nId: 2048060"
                    ],
                    "2048109": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.07.2017\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nDOUGLAS DE SOUSA SANTOS, ID. Funcional nº 50107216/1, mat. n° 3.036.743-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 17/04/2017. Proc. n° E-03/016/1125/2017.\r\n\r\nTARCIANA ALVES ALMEIDA, ID. Funcional nº 50115006/1, mat. n° 3.038.200-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 20/03/2017. Proc. n° E-03/011/752/2017.\r\n\r\nMARIA ANGELICA DE FRANÇA, ID. Funcional nº 34664068/1, mat. n° 828.508-2, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 7, com validade a contar de 02/05/2017. Proc. n° E-03/016/1245/2017.\r\n\r\nSELMA GOMES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5494001/1, mat. n° 291.027-1, do cargo de Prof. Doc. II, A, ref. 6, com validade a contar de 26/04/2017. Proc. n° E-03/016/1219/2017.\r\n\r\nVIDAL ASSIS FERREIRA FILHO, ID. Funcional nº 50344943/2, mat. n° 3.073.691-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 04/04/2017. Proc. n° E-03/007/1323/2017.\r\n\r\nALINE ESTANECK RANGEL PESSANHA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 42040701/1, mat. n° 919.864-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 03/05/2017. Proc. n° E-03/004/1539/2017.\r\n\r\nJOSEMAR LAGE DE SOUZA, ID. Funcional nº 39340988/1, mat. n° 5.005.689-4, do cargo de Bibliotecário, com validade a contar de 09/05/2017. Proc. n° E-03/004/1616/2017.\r\n\r\nPATRICIA DE SEIXAS CABRAL, ID. Funcional nº 50261274/2, mat. n° 3.085.615-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 04/04/2017. Proc. n° E-03/005/794/2017.\r\n\r\nKAREN DA SILVA CUNHA MARIANO, ID. Funcional nº 50810596/1, mat. n° 3.089.243-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 23/03/2017. Proc. n° E-03/007/1143/2017.\r\n\r\nNATASHA BETTIOL, ID. Funcional nº 50317547/2, mat. n° 3.084.930-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 17/05/2017. Proc. n° E-03/006/1371/2017.\r\n\r\nKATIA DE SIQUEIRA PEDROSA, ID. Funcional nº 5485630/1, mat. n° 283.395-2, do cargo de Prof. Doc. II, C, ref. 4, com validade a contar de 28/07/2010. Proc. n° E-03/812.270/2010.\r\n\r\nALINE CARDOSO MARQUES, ID. Funcional nº 50260227/1, mat. n° 3.058.474-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 05/05/2017. Proc. n° E-03/005/1289/2017.\r\n\r\nSERGIO MOTTA LAZARO, ID. Funcional nº 42033829/1, mat. n° 918.734-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 09/05/2017. Proc. n° E-03/002/2729/2017.\r\n\r\nNEIDA MARIA DO CARMO FONTANELLA, ID. Funcional nº 41309138/3, mat. n° 828.388-9, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 7, com validade a contar de 03/05/2017. Proc. n° E-03/011/1264/2017.\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOURA, ID. Funcional nº 50756320/1, mat. n° 3.082.787-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 16/05/2017. Proc. n° E-03/011/1332/2017.\r\n\r\nCELIA DE CARVALHO, ID. Funcional nº 40013979/2, mat. n° 844.397-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 6, com validade a contar de 05/05/2017. Proc. n° E-03/005/1292/2017.\r\n\r\nCASSIA SIMONE DE SIQUEIRA PESTANA, ID. Funcional nº 43358616/1, mat. n° 945.906-6, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 4, com validade a contar de 10/02/2017. Proc. n° E-03/008/710/2017.\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA FRAGAS, ID. Funcional nº 41876440/2, mat. n° 912.919-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 08/03/2017. Proc. n° E-03/008/1184/2017.\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO OLIVEIRA, ID. Funcional nº 41981499/3, mat. n° 3.066.954-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 01/02/2017. Proc. n° E-03/011/279/2017.\r\n\r\nId: 2048109"
                    ],
                    "2048062": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2017\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor JULIA MORAIS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 912.120-3, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 08 (oito) meses a contar da data da publicação. Proc. n° E-03/006/782/2017.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores abaixo relacionados, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nODETE VIANA DE MELLO SOUZA, Servente, mat. n° 5.007.498-8. Proc. n° E-03/010/854/2017.\r\n\r\nJOAQUIM JORGE DA COSTA, Prof. Doc. I, mats. n°s 942.360-9 e 929.756-5. Proc. n° E-03/004/1228/2015.\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA MOURA, Prof. Doc. I, mat. n° 971.967-5. Proc. n° E-03/002/7978/2014.\r\n\r\nEDNA DE QUEIROZ DIAS MONTEIRO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.008.337-7. Proc. n° E-03/10.001.885/2003.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES LUIZ SOUZA, Agente Auxiliar Administrativo, mat. n° 275.839-9. Proc. n° E-03/11.203.371/A/2008.\r\n\r\nKATIA SOARES PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 252.340-5. Proc. n° E-03/007/3915/2015.\r\n\r\nRAFAELA BATISTA CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. n° 926.098-5. Proc. n° E-03/004/1179/2017.\r\n\r\nCLAUDIA MARA MARQUES PEGO, Prof. Doc. I, mat. n° 915.166-3. Proc. n° E-03/861/2008.\r\n\r\nVERA LUCIA PINTO DE AGUIAR, Servente, mat. n° 276.479-3. Proc. n° E-03/013/3622/2015.\r\n\r\nJAMILLE GUILHERME SUARHS, Prof. Doc. I, mat. n° 3.046.429-1. Proc. n° E-03/004/907/2017.\r\n\r\nMARY JANE PADUA FERNANDES, Servente, mat. n° 271.504-3. Proc. n° E-03/003/461/2017.\r\n\r\nId: 2048062"
                    ],
                    "2048065": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2017\r\n\r\nATO DE 04/04/2008 - MAURO RONE VITORIO DE CASTRO, ID Funcional nº 38499436/1, Agente Coordenador de Turno - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos integrais a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/220.397/2008.\r\n\r\nId: 2048065"
                    ],
                    "2048051": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.07.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/3023/2017 - HELOISA GERALDO DE MORAES TEXEIRA, CIC nº 199.733.817-34.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2009/2017 - GENILSON MANHÃES SOARES, CIC nº 424.143.267-00.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/1553/2017 - CARLOS ROBERTO DE JORGI FIUZA, CIC nº 498.107.827-72.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/3178/2017 - REGINA COELI DE ALMEIDA BANKS, CIC nº 733.492.327-87.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/1451/2017 - CINTIA SOUZA DE OLIVEIRA AGUIAR, CIC nº 140.065.487-45.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1364/2017 - ALCILEIA RODRIGUES RIBEIRO SILVA, CIC nº 033.563.287-43.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/2553/2017 - MARIA EMILIA DOS REIS MELO, CIC nº 009.444.367-06.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2048051"
                    ],
                    "2048017": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2527/2017 - ROSEMARY DA SILVA ALVES RABELLO, Agente Administrativo I 40h, ID. Funcional nº 39297322/1, a partir de 08/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1351/2017 - ELY ANTONIA ARRABAL VICENTE, Prof. Orientador Educacional I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40061329/2, a partir de 02/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/761/2017 - CILENE TEIXEIRA BORGES, Prof. Doc. II 40H, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 35989041/1, a partir de 11/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1963/2017 - NEIDE AMORIM SOARES DA SILVA, Servente, nível I, ID. Funcional nº 39534553/1, a partir de 15/08/2016.\r\n\r\nTendo em vista atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da Constituição Federal, os servidores FAZEM JUS ao Abono de Permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2442/2017 - ANA PAULA QUINTANILHA SIQUEIRA RIBEIRO, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 37612891/1, a partir de 18/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3580/2017 - MAX LUIZ LOPES SONEGHET, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40555615/1, a partir de 17/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/107/2017 - FLAVIA COTTA HESPANHOL, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, ID. Funcional nº 34463640/1, a partir de 05/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.810.203/2009 - ADILVA FONSECA PARREIRA, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, ID. Funcional nº 40599752/1, a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2011/2017 - OZANA AZEVEDO DA SILVA SANTOS, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 33380473/1, a partir de 30/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1898/2017 - WILMA MUILER BARBOSA NOGUEIRA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 36346853/1, a partir de 17/03/2012.\r\n\r\nTendo em vista atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com § 5º do mesmo artigo, os servidores FAZEM JUS ao Abono de Permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 2048017"
                    ],
                    "2047904": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/220.080/2000 - FATIMA CECILIA DA SILVA VIANA, ID Funcional nº 36754170/1, Agente Administrativo-SEEDUC. ANOTE-SE que o cargo correto do servidor é Agente Administrativo-SEEDUC, na concessão da licença especial e não como constou no despacho de 09/06/2017, publicado no D.O. de 13/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/476/2017 - CARLA NUNES BRANDÃO RAMOS, ID Funcional nº 30610966/3, Agente Administrativo. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 18/12/2009 a 16/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2705/2017 - MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, ID Funcional nº 43473458/1, Prof. Doc. I. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 02/02/2009 a 03/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/15.466/2003 - JADNA SILVA DE CARVALHO, ID Funcional nº 19845456/2, Técnico de Enfermagem. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 12/10/2008 a 12/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.847/2004 - JOSINALDO CARNEIRO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 36837156/1, Agente Administrativo. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, pelo período de 10/05/2009 a 09/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.536/2012 - SIMONE CELESTINO MONTEIRO, ID Funcional nº 34486747/1, Prof. Doc. II. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 04/02/2011 a 18/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2682/2017 - MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, ID Funcional nº 43473458/2, Prof. Doc. I. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, pelo período de 29/04/2010 a 28/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2680/2017 - LEANDRA BASTOS GOMES, ID Funcional nº 43689558/1, Prof. Doc. I. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 05/10/2009 a 04/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2440/2017 - MARLUCIO FRANCO DA ROCHA, ID Funcional nº 43942059/1, Prof. Doc. I. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 25/10/2010 a 24/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91.820/2009 - JOSE EDUARDO OLIVEIRA DE ANDRADE, ID Funcional nº 41980182/1, Agente Socioeducativo. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 15/10/2009 a 02/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/14.353/2000 - ALEXANDRE ALVES BEZERRA, ID Funcional nº 19809735/1, Agente Socioeducativo. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 26/01/2012 a 23/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/51.511/2004 - JOSE AUGUSTO GONÇALVES FERREIRA, ID Funcional nº 19850166/1, Agente Socioeducativo. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 21/09/2009 a 19/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.291/2012 - ALTAIR XAVIER DIAS, ID Funcional nº 42015081/1, Agente Socioeducativo. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 22/12/2011 a 19/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.800.517/96 - ANA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES, ID Funcional nº 3445002-5, Prof. Doc. II. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 01/01/2011 a 21/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.382/2001 - LUIZ CARLOS MESSIAS, ID Funcional nº 39108112/1, Agente Administrativo. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial pelos períodos de 05/12/1996 a 09/12/2001; 07/09/2006 a 06/09/2011 e de 07/09/2011 a 06/09/2016, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.910.014/1998 - CARMEN LUCIA AVELAR ROSA, ID Funcional nº 38012260/1, Prof. Doc. II. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial pelos períodos de 17/05/1985 a 16/05/1990; 17/05/1990 a 11/08/1995; 12/08/1995 a 27/09/2000; 30/05/2005 a 31/05/2010 e de 01/06/2010 a 31/05/2015, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.040.060/1997 - MARCIA CRISTINA COUTINHO DA SILVA, ID Funcional nº 34799648/1, Inspetor de Alunos 2G I. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial pelos períodos de 18/10/1990 a 17/10/1995; 18/10/1995 a 17/10/2000; 18/10/2000 a 17/10/2005; 18/10/2005 a 17/10/2010 e de 18/10/2010 a 17/10/2015, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/937/2017 - DAVI CUSTODIO DE SOUZA, ID Funcional nº 43235514/2, Assistente Social. INDEFIRO o processo de Licença Especial.\r\n\r\nId: 2047904"
                    ],
                    "2048066": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.397/2008 - MAURO RONE VITORIO DE CASTRO, ID Funcional nº 38499436/1, Agente Coordenador de Turno - CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/11/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.397/2008 - MAURO RONE VITORIO DE CASTRO, ID Funcional nº 38499436/1, Agente Coordenador de Turno-CIEP, nível II. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/04/2008.\r\n\r\nId: 2048066"
                    ],
                    "2048057": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.307/2005 - NEUZA PINTO GOMES, ID Funcional nº 33376638/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/08/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.300.255/91 - LUCIA CHALHOUB DA SILVA, ID Funcional nº 34270469/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/02/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.511/2006 - MARGARIDA GOMES DOS SANTOS PEREIRA, ID Funcional nº 40232140/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/08/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.200.044/97 - ROSITA BLANCK CASTRO, ID Funcional nº 8922942/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/09/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/822/2016 - REGINALDO RAGO, ID Funcional nº 33590460/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/14.010/2011 - SOLANGE FRANÇA DIAS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 20389558/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/12/2011, revogando-se o despacho de 28/12/2011, publicado no D.O. de 03/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.072/2007 - VALERIA ROCHA FIGUEIRA, ID Funcional nº 40559017/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/11/2016.\r\n\r\nId: 2048057"
                    ],
                    "2048013": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO E RESTABELECIMENTO \r\n\r\nDE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2856/2017 - MÁRCIA LEANDRO SALDANHA, ex-servidor, mat. nº 3.037.113-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2855/2017 - FÁBIO INÁCIO DA SILVA, ex-servidor, mat. nº 3.077.512-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2857/2017 - AUGUSTO BALIU DO Ó, ex-servidor, mat. nº 3.054.137-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2858/2017 - VERONICA GOMES DE ALMEIDA FREIRE, ex-servidor, mat. nº 949.484-0.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nId: 2048013"
                    ],
                    "2047921": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 05/07/2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/008/1657/2013, e apensos nºs E-03/008/1659/2013, E-03/008/1839/2013, E-03/008/3203/2013, E-03/008/3399/2013 e E-03/008/1356/2013 designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora JANAINA BARROS SIQUEIRA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3538045-4.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 14/07/2017\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância, objeto do Processo nº E-03/015/2499/2016, publicado no D.O. de 30/06/2017.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância, objeto do Processo nº E-03/015/515/2015, publicado no D.O. de 27/06/2017.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância, objeto do Processo nº E-03/007/4849/2015, publicado no D.O. de 27/06/2017.\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 13/07/2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/012/2056/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores KÁTIA FIGUEIRA DE SOUZA BARROS, mat. nº 5.001.439-8, ID. Funcional nº 3520014, Prof. Doc. II, LUANA MARIA DE MELLO TARDIM, mat. nº 3.041.022-9, ID. Funcional nº 5013770-0, Assistente Executivo e EVERSON AMORIM DE ABREU, mat. nº 3.042.128-3, ID. Funcional nº 50144510, Assistente Executivo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2047921"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2048150": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 745 DE 27 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS DA PORTARIA UEZO Nº 726/2017.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cessar os efeitos, a contar de 20.06.2017, da Portaria UEZO nº 726/2017, publicada no DOERJ de 18.05.2017, considerando a nomeação do Auditor Interno da UEZO em 20/06/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 20.06.2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2017\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2048150"
                        ],
                        "2048151": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 746 DE 27 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nPRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA UEZO Nº 736/2017.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Prorrogar, por mais 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instaurada pela Portaria UEZO nº 736, de 20 de junho de 2017, publicada no DOERJ de 26.06.2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2017\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2048151"
                        ],
                        "2048152": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 747 DE 27 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nPRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA UEZO Nº 735/2017\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por mais 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instaurada pela Portaria UEZO nº 735, de 20 de junho de 2017, publicada no DOERJ de 26.06.2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2017\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2048152"
                        ],
                        "2048149": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA \r\n\r\nZONA OESTE \r\n\r\nATO DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 743 DE 13 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n\r\nA REITORA EM EXERCÍCO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao servidor Ronaldo Figueiró Portella Pereira, ID 44027680, Coordenador de Pesquisa da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação, para assinar diplomas dos programas de Pós-graduação da UEZO, no período de 01/07/2017 a 15/07/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01.07.2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2017.\r\n\r\nLUANDA SILVA DE MORAES\r\n\r\nReitora em exercício\r\n\r\n*Omitida no DOERJ de 14.07.2017.\r\n\r\nId: 2048149"
                        ],
                        "2047422": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2017\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ROSIMAR VIEIRA DE SOUSA SILVA, Auxiliar de Educação, Grupo II, Nível “G”, matrícula 174644-5, Id. 2859644-7 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-26/012/289/2017.\r\n\r\nDE 26.07.2017\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MARIA MARGARIDA CLEMENTINA, Mãe Social, Grupo IV, Nível “F”, matrícula 175507-3, Id. 28562461, do Quadro Suplementar da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 89, inciso III, alínea “c” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989. Proc. nº E-26/012/294/2017.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 26.07.2017\r\n\r\nPROC. E-26/012/260/2017 - JAURO DE OLIVEIRA CARVALHO, matrícula nº 174407-7, ID. 28568753. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 12 de julho de 2017.\r\n\r\nPROC. E-26/012/261/2017 - ALDA SCHIRLEY DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 173179-3, ID. 28609654. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 12 de julho de 2017.\r\n\r\nId: 2047422"
                        ],
                        "2046839": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA ,TECNOLOGIA,INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2017\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, FATIMA MACIEL MONTEIRO, Agente Administrativo, Grupo II, Nível “G”, matricula nº174791-4, ID: 2854623-7 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/012/266/2017.\r\n\r\nId: 2046839"
                        ],
                        "2047912": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2017\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, VERA MARIA MACHADO MEDEIROS, Agente Administrativo, Grupo II, Nível “G”, matricula 170688-6, ID: 2854367-0, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300490/2008.\r\n\r\nId: 2047912"
                        ],
                        "2048180": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA ,TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFANCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nAPOSTILAS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2017\r\n\r\nATO DE 28 DE SETEMBRO DE 1990 - Fica retificado o nome da servidora VERA MARIA MACHADO LOPES, Agente Administrativo, matricula 170688-6, ID: 2854367-0, para VERA MARIA MACHADO MEDEIROS. Processo nº E-23/002/462/2015.\r\n\r\nATO DE 28 DE SETEMBRO DE 1990 - Fica retificado o nome da servidora VERA MARIA MACHADO LOPES, Agente Administrativo, matricula 170688-6, ID: 2854436-7, para VERA MARIA MACHADO MEDEIROS. Processo nº E-23/002/462/2015.\r\n\r\nId: 2048180"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2048101": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1260 DE 28 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADO E INCLUI PARTE I NA SUBUNIDADE COORDENADORIA AQUAVIÁRIO - CÓDIGO 58 - PARTE I.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor AGENOR CESAR JUNQUEIRA LEITE, ID. Funcional nº 5088731-9, para a função de Encarregado da Subunidade COORDENADORIA AQUAVIÁRIO - CÓDIGO 58 - PARTE I, ficando dispensado do referido encargo ALEXANDRE VELOSO, ID. Funcional nº 4408.917-1.\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogada a Resolução SETRANS nº 1257, de 06 de julho de 2017.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2017\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2048101"
                    ],
                    "2048102": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1261 DE 28 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nCRIA NO ÃMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES A SUBUNIDADE DE BENS MÓVEIS E DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Subunidade de Bens Móveis da Secretaria de Estado de Transportes e designar o servidor para função de Encarregado responsável pela guarda dos bens móveis alocados na sua respectiva subunidade, conforme a seguir: \r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nSUBUNIDADE\r\n\r\nENCARREGADO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\n58-Parte II\r\n\r\nCoordenadoria Aquaviário\r\n\r\nTeresinha Maria Siqueira Crespo\r\n\r\nID. 4266750-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2017\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2048102"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2047926": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 20.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6774/2017 - AUTORIZO a reformulação dos quadros de horários e frotas dos serviços abaixo indicados, operados pela empresa Fácil Transportes e Turismo Ltda (RJ-140), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nSC Itaipava - Castelo (via Bingen) “A”\r\n\r\nPartidas de Itaipava.\r\n\r\nDias úteis, às 6h, 7h05 e 8h05.\r\n\r\nPartidas do Castelo.\r\n\r\nDias úteis, às 17h10 e 19h45.\r\n\r\nFrota mínima: 3 (três) ônibus rodoviários.\r\n\r\nSC Petrópolis - Castelo “AC”\r\n\r\nPartidas de Petrópolis.\r\n\r\nDias úteis, às 8h35.\r\n\r\nPartidas do Castelo.\r\n\r\nDias úteis, às 16h45.\r\n\r\nFrota mínima: 1 (um) ônibus rodoviário com ar condicionado.\r\n\r\nDE 25.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10808/2016 - AUTORIZO a empresa CARLLAN TURISMO TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA., com sede no Município de Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o n° 10.682.497/0001-29 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o registro RJ-890 e utilizando o veículo de placa KWQ5417.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7443/2017 - AUTORIZO a transferência da permissão 504.013, por sucessão, para a Sra. Ana Claudia Filipe dos Santos Filgueiras, com base no parecer da Assessoria Jurídica, fls. 52/54.\r\n\r\nId: 2047926"
                        ],
                        "2047903": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 27.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/673/2017 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8534/2017 - AUTORIZO parcelamento de débito.\r\n\r\nDE 28.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3005/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2047903"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2048194": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SECETÁRIO EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 22 \r\n\r\nDE 31 JULHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FECAM e o PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI. OBJETO: Projeto: Baía Sem Lixo 2016 - Coleta de Lixo Flutuante da Baía de Guanabara.\r\n\r\nII. VIGÊNCIA: início: 31/07/2017 - término: 31/12/2017\r\n\r\nIII. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV. CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.17.512.0162.3977 - Intervenções em Saneamento Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 104 R$ 1.200.000,00\r\n\r\nVI. A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referida.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2017\r\n\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO \r\n\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\n\r\nMARCUS LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nId: 2048194"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2048161": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/0407/2015 - Em conformidade com o disposto no inciso IX do artigo 7º da Instrução Normativa AGE nº 20/2013, da Auditoria Geral do Estado, e fundamentado no Parecer da Coordenadora Geral de Convênio, às fl. 339/343, como determina o § 1º do artigo 17 do Decreto nº 41.528, de 31/10/2008, APROVO a prestação de contas, relativa ao Convênio INEA nº 10/2012, celebrado em 05/07/2012, com a Prefeitura Municipal de Queimados (convenente) e informo que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.\r\n\r\nId: 2048161"
                        ],
                        "2048162": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 03 DE 28 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 10/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/010348/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 10/2017, firmado a Empresa EBEC LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S/A.\r\n\r\nArt. 2° - Designar LEONARDO RESENDE GONÇALVES, ID Funcional n° 4271868-6, para a gestão do Contrato; PAULO CESAR MACIEL BECKER, ID Funcional n° 5024666-6 e THIAGO SILVA DE CARVALHO, ID Funcional n° 4454763-3, para a fiscalização do Contrato, e RICARDO ALVES DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 5008758-4, como suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 14 de julho de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2017\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nCoordenador-Executivo\r\n\r\nId: 2048162"
                        ],
                        "2048164": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-07/203.626/2008 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, solicitado pela Empresa Cremosinho Indústria e Comércio de Doces LTDA ME, para realizar a atividade de fabricação de doces de leite tipo \"Fondant\", tendo em vista que a empresa não opera mais no local, considerando CI Circular nº 03/16.\r\n\r\nDE 28.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.04793/2017- CONCEDO a Empresa COTRALTI - COOPERATIVA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA DO ALTO TIETÊ o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB003414, que altera a atividade realizada para: transporte rodoviário de resíduos perigosos, referente à LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN040242, com validade até 27 de junho de 2021.\r\n\r\nSUPERINTENDENTE REGIONAL DA BAIA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.11256/2015-INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel, situado à Rodovia Amaral Peixoto, Km 14 - Inoã, Município Maricá-Rj, com base no Parecer Técnico nº 177/17, referente ao Processo nº E-07/002.11256/2015.\r\n\r\nId: 2048164"
                        ],
                        "2048122": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.569/2016 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 306/2017 (ASL-DP), realizado em 14/06/2017. \r\n\r\nId: 2048122"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2047726": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 27.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450770/1991 - EDUARDO ROBERTO PEREIRA, Identidade Funcional 2878775-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 19/08/2011 a 18/08/2016.\r\n\r\nId: 2047726"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2047940": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 10/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Turismo e a Prefeitura de Iguaba Grande. \r\n\r\nOBJETO: Conjugação de esforços entre os partícipes, sem transferência de recursos, visando à difusão e promoção do artesanato do Estado do Rio de Janeiro com o desenvolvimento de ações que permitam identificar e qualificar artesãos, matérias-primas e técnicas utilizadas, bem como formas de organização e comercialização do artesanato, fortalecendo a cadeia produtiva artesanal existente, a partir da metodologia do Programa do Artesanato do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 27/07/2017 a 26/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/07/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/003/27/2017.\r\n\r\nId: 2047940"
                    ],
                    "2047872": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 001/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo - SETUR e Liga das Escolas de Samba do Rio de Janeiro - LIESA.\r\n\r\nOBJETO: Viabilizar os desfiles das Escolas de Samba do Grupo Especial no Carnaval de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2012.\r\n\r\nPRAZO: Até 30 de abril de 2013, a contar da data da publicação. \r\n\r\nVALOR: R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial o seu art. 116, Lei nº 287/1979, Decreto nº 41.528/2008, bem como suas respectivas alterações e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/290/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/12/2012.\r\n\r\nId: 2047872"
                    ]
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2048118": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Suspensão Unilateral do Contrato nº 19/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa M&T - MAYERHOFER & TOLEDO ARQUITETURA, PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Suspensão do prazo de vigência contratual por 60 (sessenta) dias, com efeitos contados a partir 02/08/2017. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.032894/2016. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Suspensão Unilateral do Contrato nº 20/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa MAGNA ENGENHARIA, ARQUITETURA E GERENCIAMENTO SOCIEDADE SIMPLES-EPP. \r\n\r\nOBJETO: Suspensão do prazo de vigência contratual por 60 (sessenta) dias, com efeitos contados a partir 02/08/2017. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.032895/2016. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Suspensão Unilateral do Contrato nº 21/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa ENAR ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Suspensão do prazo de vigência contratual por 60 (sessenta) dias, com efeitos contados a partir 02/08/2017. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.032896/2016. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Suspensão Unilateral do Contrato nº 22/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa MAGNA ENGENHARIA, ARQUITETURA E GERENCIAMENTO SOCIEDADE SIMPLES-EPP. \r\n\r\nOBJETO: Suspensão do prazo de vigência contratual por 60 (sessenta) dias, com efeitos contados a partir 02/08/2017. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.032897/2016. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2017.\r\n\r\nId: 2048118"
                        ],
                        "2048405": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n5º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE \r\n\r\nPRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA \r\n\r\n7ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nDO ESTADO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução PGE nº 4095, de 28.06.2017, faz saber aos interessados que, de acordo com o Edital o 5º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDITADOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 7ª PROCURADORIA REGIONAL DE PETRÓPOLIS será realizado no dia 19 de agosto de 2017 (sábado), Colégio Estadual Dom Pedro II - PRÉDIO NOVO, localizado na Rua do Imperador, 400 - Centro, Petrópolis - RJ.\r\n\r\nOs candidatos deverão ingressar no local da prova até as 08:00h (oito horas), quando os acessos serão fechados, considerando-se eliminados do certame os eventuais retardatários.\r\n\r\nEstão convocados para o Exame de Seleção os candidatos cuja inscrição foi deferida na forma abaixo:\r\n\r\n1º ANDAR\r\n\r\nSala 001 - (29 candidatos):\r\n\r\nADRIANA CARVALHO DE MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nADRIELLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nALANA GORNI COELHO\r\n\r\nALESSANDRA SILVA LIMA\r\n\r\nALEXANDRA DE SOUZA RODRIGUES TINOCO\r\n\r\nALICE PEDROZO DA FONSECA\r\n\r\nALINE DA CONCEICAO ALMEIDA\r\n\r\nALINE DA SILVA HERCULANO\r\n\r\nAMANDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nANA BEATRIZ CARIUS NUNES\r\n\r\nANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\nANA PAULA GOTARDO VASCONCELOS\r\n\r\nANDERSON DA SILVA\r\n\r\nANDRESSA CABRAL SIMAS\r\n\r\nANDREZA ROSA PEDRO DOS REIS\r\n\r\nANGELICA CRISTINA SANTOS\r\n\r\nANNA LARA MACHADO MARTINS\r\n\r\nANTONY DIOGO MORAES DE ARAUJO\r\n\r\nBARBARA AMARAL CARDOSO\r\n\r\nBEATRIZ CONSTANTINO ANDRADE\r\n\r\nBEATRIZ FIUZA GROSS\r\n\r\nBEATRIZ MAGRANI SAMPAIO\r\n\r\nBEATRIZ NUNES DA COSTA BIANCHI\r\n\r\nBERENICE BELARMINO MURITO FOIS\r\n\r\nBERNARDO MACHADO TINOCO DE CARVALHO\r\n\r\nBIANCA INÁCIO SILVA\r\n\r\nBIANCA MENDONÇA VIEIRA\r\n\r\nBRUNA DA SILVA REIS\r\n\r\nBRUNA DE S P GUIMARÃES\r\n\r\nSala 002 - (29 candidatos):\r\n\r\nBRUNO FERNANDES BARRETO\r\n\r\nCAIO CÉSAR KLÔH\r\n\r\nCAMILA CHAVES DO CARMO SABINO\r\n\r\nCAMILA MATEUS DE FARIAS\r\n\r\nCARLA MAURICIO GARCIA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RAMOS TOURINHO\r\n\r\nCAROLINA SILVA LOPES\r\n\r\nCAROLINE MORAIS DAMASCENO DE ANDRADE\r\n\r\nCATIA MARIA SIMÕES NOEL DA SILVA\r\n\r\nCAUANE PARDINHO CANDIDO\r\n\r\nCECÍLIA CARIBONI GOUVEA\r\n\r\nCESAR YURI SALLES DUARTE\r\n\r\nCINTIA DE SOUZA RAYBOLT\r\n\r\nCLAUDIO DOS SANTOS MINATELI\r\n\r\nCRISTINA APARECIDA DUTRA\r\n\r\nDANIELLA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDÉBORAH ROCHA DO AMARAL\r\n\r\nDIEGO ALBUQUERQUE SAMPAIO\r\n\r\nDIEGO DA SILVA MATTA\r\n\r\nDOROTEA REGINALDO ROSA\r\n\r\nDOUGLAS GUIMARAES PAIXAO\r\n\r\nELOA DOS SANTOS BESSA\r\n\r\nESTELA DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\nFABIANA FERREIRA TENAN\r\n\r\nFELIPE CÉSAR SANTIAGO DE SOUZA\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA KOCHEM BALDOINO\r\n\r\nFERNANDA SOARES BERNARDES\r\n\r\nFERNANDA VAQUEIRO AFONSO\r\n\r\nFILIPE AZEVEDO COUTINHO BARBOSA\r\n\r\nSala 003 - (29 candidatos):\r\n\r\nFLAVIA TRINDADE AGOSTINHO\r\n\r\nFLÁVIO FANTI NOEL\r\n\r\nFREDERICO SANTOS ALCANTARA\r\n\r\nGABRIEL BRANDÃO MEDINA DOLHER SOUZA\r\n\r\nGABRIELA AUGUSTO MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nGABRIELA GOMES MEYER\r\n\r\nGABRIELLE PINHEIRO CORREIA SILVA\r\n\r\nGRAZIELA DA SILVA NAGEM\r\n\r\nGUSTAVO MONT SERRAT DA SILVA CEZARIO\r\n\r\nHUDOR BARROSO DE JESUS\r\n\r\nHUMBERTO STATZNER KAIZER GUIMARÃES\r\n\r\nIARA ZAINOTTE DE SOUZA\r\n\r\nISABELA CRISTINA RODRIGUES DE MENEZES\r\n\r\nISABELA MACIEL DE CASTRO\r\n\r\nISABELLA TEIXEIRA MELLO\r\n\r\nISMAELE CRISTINA GONÇALVES TELES\r\n\r\nIVANA DE OLIVEIRA SOUZA MELO\r\n\r\nJANAINA APARECIDA ALBANO DE LIMA\r\n\r\nJAQUELINE FERNANDES BARRETO\r\n\r\nJESSICA MARIA CORREA CARDOSO\r\n\r\nJOÃO CARLOS SABBADINI JUNIOR\r\n\r\nJOÃO PEDRO HAGEMEYER MORAES\r\n\r\nJOÃO VICTOR DA SILVA FRIAS\r\n\r\nJULIA LOPES NEVES DA VEIGA PINTO\r\n\r\nJÚLIA PONCINELLI GARCIA\r\n\r\nJULIANA CRUZICK KURTEMBACK\r\n\r\nJULIANA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nJULIANE FERREIRA COUTO BALTAR\r\n\r\nJULIEANE SOUZA SARDINHA PINTO\r\n\r\nSala 004 - (29 candidatos):\r\n\r\nKAMILA KAROLINY ROCHA SOARES\r\n\r\nKAREN ZILLIG AMADOR CRUZ\r\n\r\nKAROLINE COSTA SOUZA\r\n\r\nKELLY DE QUEIROZ LOPES\r\n\r\nLAÍS FÉLIX SANTOS\r\n\r\nLAIS KAROLINE MEDEIROS RODRIGUES\r\n\r\nLARISSA DE CARVALHO ÁZARA\r\n\r\nLARISSA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nLARISSA DIAS EZEQUIEL\r\n\r\nLAURA GONÇALVES TROYACK VANZAN\r\n\r\nLÉHI KLEIN BARROS\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES DELFINO\r\n\r\nLETICIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nLETÍCIA DOS SANTOS JANUÁRIO DA SILVA\r\n\r\nLÍGIA MARIA CHAVES MACHADO\r\n\r\nLILIAN DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\nLUANA LIMA GASPAR\r\n\r\nLUCAS EDUARDO PINTO DA SILVA\r\n\r\nLUCAS LIMA PINTO\r\n\r\nLUIS ANTÔNIO CORRÊA DO NASCIMENTO\r\n\r\nLUÍS FELIPE FRIAS BENEVIDES\r\n\r\nLUISA LEAL FERREIRA RAVAGNANI\r\n\r\nLUIZ GABRIEL FERREIRA DEVEZA\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO RADLER AQUINO\r\n\r\nLUIZA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nLUIZA PINHEIRO REQUIÃO\r\n\r\nMAICON DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nMANOEL DIAS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nMARCELA PIMENTEL RAMOS\r\n\r\nSala 005 - (29 candidatos):\r\n\r\nMARCELLE JUSTEN DA COSTA\r\n\r\nMARCELO DIAS RIBEIRO\r\n\r\nMARCIA WIESELTHALER SANTANA\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA CARDOSO MAHLER\r\n\r\nMARIA CAROLINA QUADROS FERREIRA\r\n\r\nMARIA CLARA DA SILVA MONTEMOR\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE FIGUEIREDO GOMES DA ROCHA\r\n\r\nMARIA LUIZA MANIAUDET MEGALE\r\n\r\nMARIANA LEITE CALAZANS\r\n\r\nMARILAINE DA SILVA\r\n\r\nMARINA GONÇALVES SILVA ZANON\r\n\r\nMARLA SOARES FRANÇA\r\n\r\nMATEUS VIGNA DE MORAIS\r\n\r\nMATHEUS JOSE MEIRA BASTOS\r\n\r\nMATHEUS LEONARDO DE ASSIS\r\n\r\nMEYRIANE PEREIRA CANUTO\r\n\r\nMICHAEL BATISTA DA SILVA\r\n\r\nMIRIAM CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nNATHÁLIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nNATHALIA OLIVEIRA LEAL\r\n\r\nNATHÁLIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nNICOLE COUTINHO GUEDES DA ROCHA\r\n\r\nNICOLE SANÁBIO EINSFELD\r\n\r\nPATRICIA CASESKY\r\n\r\nPATRICIA MARIA GLORIA DOS SANTOS\r\n\r\nPAULA LIMA LEITE\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nPRISCILLA FRANCO AMORIM\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA JUSTEN\r\n\r\nSala 006 - (29 candidatos):\r\n\r\nRAFAEL MONTES LA GRECA\r\n\r\nREBECCA COUTINHO GUEDES DA ROCHA\r\n\r\nRENAN MELO DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nRODRIGO LISCHT SILVÉRIO\r\n\r\nSAMUEL DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\nSANDRO IRAPUAN PADILHA ARRUDA\r\n\r\nSARA KLEIN BARROS\r\n\r\nSILAS LIMA\r\n\r\nSTEPHANIE VIEIRA CECILIO DE MENEZES\r\n\r\nTÁILA FERREIRA PIMENTA\r\n\r\nTAINÁ GRIGÓRIO SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nTHAÍS FILGUEIRAS FUNCHAL\r\n\r\nTHAÍS MARINS DA SILVA\r\n\r\nTHAIS NORO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTHAÍS REYNAUD DA SILVA\r\n\r\nTHAISSE XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nTHAYNÁ CLEVELAND TONHOQUI\r\n\r\nTHAYNÁ SILVA DE MATTOS\r\n\r\nTHAYNARA DE SOUZA POZZATO\r\n\r\nTIAGO DA SILVA CICILIO\r\n\r\nVALÉRIA RAMIRO SOBRAL LIMA\r\n\r\nVICTOR DA SILVA CLAUDIO\r\n\r\nVICTOR VIEIRA PEREIRA\r\n\r\nVINICIUS CLEVELAND DA FONSECA\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA NAGEM\r\n\r\nVINICIUS GARRO MARQUES\r\n\r\nVINÍCIUS MÜLLER FREITAS\r\n\r\nVITÓRIA KREISCHER LISBOA\r\n\r\nWELLINGTON MACHADO DIAS\r\n\r\nId: 2048405"
                        ],
                        "2048404": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n39º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE\r\n\r\nPRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\n*O CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO convoca, para futura admissão no Estágio, os candidatos aprovados em Exame de Seleção, a que se submeteram, abaixo relacionados:\r\n\r\nSEDE\r\n\r\nACACIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nAIMÊ PERES SOARES BOMFIM\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\nALICE TEODOSIO DOS SANTOS CARDOZO\r\n\r\nALLAN OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nAMANDA FREIRE CARDOSO\r\n\r\nAMANDA OLIVEIRA CASAL TEIXEIRA\r\n\r\nANA CAROLINA TEIXEIRA DUARTE\r\n\r\nANDERSON CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ROSA DA SILVA\r\n\r\nANDRÉ SILVA SANTOS\r\n\r\nANDRE WENDRINER\r\n\r\nANE CAROLINE FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nANNA BEATRIZ OLIVEIRA CASAL TEIXEIRA\r\n\r\nANNA CINTIA ROCHA XIMENES DE MENDONÇA\r\n\r\nARLY VINICIUS BARROS MENEZES\r\n\r\nBARBARA MOURA OLIVEIRA\r\n\r\nBÁRBARA SAMPAIO DRUDE\r\n\r\nBEATRIZ D.NASC ANTUNES\r\n\r\nBRUNA ARAUJO COE BASTOS\r\n\r\nBRUNO DA GUIA SILVA\r\n\r\nBRUNO DA ROCHA SILVA\r\n\r\nBRUNO EDUARDO CASPARY\r\n\r\nCARINA LAURINDO LEBRE DE ANDRADE\r\n\r\nCARLOS ANSELMO PEREIRA DA COSTA ALVES\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCAROLINA DINIZ CABRAL\r\n\r\nCAROLINE PRINCISVAL DA SILVA\r\n\r\nCAROLINE SCANCI DA SILVA\r\n\r\nCESAR HENRIQUE FERREIRA LIMA\r\n\r\nCHARLES JACKSON SILVEIRA\r\n\r\nCRISTIANE NUNES PIRES\r\n\r\nDANIEL CAMPELO SELANO\r\n\r\nDANIELA AIEX DO AMARAL CAMARGO\r\n\r\nDÉBORA DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTI\r\n\r\nDENISON AUGUSTO BATISTA\r\n\r\nDIEGO LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nELIZA CRISTIANA FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nERICK FAGUNDES DE SOUZA\r\n\r\nEVERALDO ALVES DE SOUZA FILHO\r\n\r\nEWERTON LUIZ GARCIA SIMOES\r\n\r\nFERNANDA BICHARA LAGO DE CASTRO\r\n\r\nFERNANDA CASTELLIANO PINA\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nFERNANDA MAGALHÃES DE ARAÚJO\r\n\r\nFERNANDO GONCALVES CASTANHEIRA JUNIOR\r\n\r\nFLORA RODRIGUES CANEDO\r\n\r\nFREDERICO BARROS MAVVAD\r\n\r\nGABRIEL GUIMARÃES DANTAS\r\n\r\nGABRIEL MENDES DA SILVA ELIZEU\r\n\r\nGABRIEL MENEZES MONTEIRO BASTOS\r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA GUILHERME\r\n\r\nGABRIELA LESSA TEIXEIRA\r\n\r\nGABRIELLA OLIVEIRA FARIAS\r\n\r\nGRAZIELLE VASCONCELLOS OZORIO\r\n\r\nGIULIA TAVARES ROMAY DE ARAÚJO\r\n\r\nGIULLIANA DA SILVA PALMARES\r\n\r\nGUILHERME BRICIO SERRA\r\n\r\nGUILHERME VARGAS RIBEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nHAILTON PEREIRA MOREIRA\r\n\r\nIGOR TIMBÓ MARTINS\r\n\r\nIGOR WAGNER LESSA CASTRO\r\n\r\nJAIR ALCANTARA VALPASSOS VICENTE\r\n\r\nJEAN FRANCISCO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nJENIFFER SOUZA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nJOÃO CAIO FERREIRA SANTOS VEIGA\r\n\r\nJOÃO MANOEL ARAUJO DE ABREU\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE LAMARE VAZ DE MELLO\r\n\r\nJOAÕ VICTOR JAMBO STUART\r\n\r\nJOÃO VITOR COSTA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nJOAB ALEXANDRE GAVA DOS SANTOS\r\n\r\nJOSÉ LUIZ COELHO SANTANA\r\n\r\nJULIA ENI RAMIRES\r\n\r\nJULIANA DE SENNA DEMINICIS GONÇALVES\r\n\r\nJULIANA PORTO MARÇAL DE ALMEIDA\r\n\r\nKARINE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nKAYO ROCHA DIAS\r\n\r\nKELLY CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nLAÍS CRISTINA LEITE MAIA\r\n\r\nLEONARDO DE QUEIROZ GASPAR\r\n\r\nLEONARDO MARCIO SILVA DIONYSIO\r\n\r\nLEONARDO MARTINEZ HILDEBRANDT\r\n\r\nLETÍCIA OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nLETÍCIA DE ARAUJO TIBURCIO\r\n\r\nLISANDRA RAMOS DUQUE ESTRADA\r\n\r\nLÍVIA DE PAULA GARCIA BRAGA\r\n\r\nLORENA SENRA FREITAS\r\n\r\nLUCAS ARAÚJO LAGE DE GUSMÃO\r\n\r\nLUCAS DALLE CRODE PRALON\r\n\r\nLUCAS GABRIEL LIMA DE SOUZA\r\n\r\nLUNARA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nLUIZ FELIPE BARBOZA DOMINGUES\r\n\r\nLUIZA BARBOSA PEREIRA\r\n\r\nLUMA ROCHA BARREIRA\r\n\r\nMANOEL JUNIOR FERREIRA VELOSO\r\n\r\nMANOLA LOVATO BRAGA\r\n\r\nMANUELA GOMES SILVA CANDIDO\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE BRAGA DA ROCHA JUNIOR\r\n\r\nMARCOS AURELIO SOUSA JUNIOR\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SANT ANNA CRUZ\r\n\r\nMARIA FERNANDA LOPES DORTAS\r\n\r\nMARINA MOUSINHO DE CASTRO PAULA\r\n\r\nMATHEUS CARVALHO VIEIRA\r\n\r\nMATHEUS PENTEADO D.NASC DOS SANTOS\r\n\r\nMATHEUS TOZATO LAGE BRANDAO DE ALMEIDA\r\n\r\nMATTHEUS HOYASHI\r\n\r\nMAYARA PIRES AMARAL RAMOS\r\n\r\nMAYCOM DANTAS DA SILVA\r\n\r\nMICHELLE TRINDADE MACHADO\r\n\r\nMIRIAM TAVARES DE SÁ\r\n\r\nMONICA ZANCHETTA FERREIRA\r\n\r\nNATAN OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nNATHALLY CAMPOS SANT ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNYLO FRANCO BATISTA\r\n\r\nPATRICK LEITE BENICIO\r\n\r\nPEDRO COUTO GABRIG\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BARROS GUERRA DE FARIAS\r\n\r\nPRISCILA CABRAL FERNANDES\r\n\r\nRAPHAEL GUIMARÃES ALVES\r\n\r\nRAQUEL CAMPO MACEIRA BELAY\r\n\r\nRAYANE FONTES GUIMARÃES\r\n\r\nROBERTO JEOVANI MARCHON LEÃO\r\n\r\nROBSON DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nRODRIGO CORRÊA REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MACHADO\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA CARDOSO\r\n\r\nRODRIGO MOREIRA DE MELLO\r\n\r\nRUY LOURY PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSAMUEL CHEREGHINI DE PAULA\r\n\r\nSANDRO OLIVEIRA NARDI\r\n\r\nSOFIA GLASHERSTER\r\n\r\nSOLANA BERNARDINO DE ANDRADE\r\n\r\nSORAYA GARCIA\r\n\r\nSTEFANIE SANTIAGO DANTAS\r\n\r\nSTÉPHANIE SCHMALL GOMES\r\n\r\nTAIANA CRISTINA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nTAMIRIS GONÇALVES ALMEIDA\r\n\r\nTHAIS ALBERNAZ DE ARAUJO\r\n\r\nTHAIS MARTINS SOARES\r\n\r\nTHAIS PRISCILA FERREIRA PINTO BRITO\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA LIMA DINIZ\r\n\r\nTHIAGO FARIA RODRIGUES PEIXOTO\r\n\r\nTHIAGO MORAES ADORNO\r\n\r\nTIAGO JOÃO FERREIRA\r\n\r\nVANESSA ELAINE DOS SANTOS PATRIOTA\r\n\r\nVICTOR GIUSTI DE CASTRO\r\n\r\nVICTOR HUGO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVICTÓRIA BARROS LAURÊDO\r\n\r\nVICTORIA RAMOS LOVISOLO\r\n\r\nVINICIUS ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nVINÍCIUS CARDOSO REZENDE DOS SANTOS\r\n\r\nVINICIUS MIRANDA PORTO\r\n\r\nVITOR ALCEU DE AZEREDO OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nVITOR DE BRITO SANTAREM\r\n\r\nVITÓRIA ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\nVIVIAN MARAÇAT ANET AFONSO\r\n\r\nWENDEL REZENDE NETTO\r\n\r\nWILLIAM EMANUEL RICHA NETTO\r\n\r\nYAN KAMAR ANDRADE SANTOS\r\n\r\nOs candidatos convocados deverão comparecer até o dia 12.08.2017, na Rua do Carmo, 27, 2º andar, sala 207, Coordenadoria de Estágio, Centro, RJ, no horário das 10 às 18 horas, munidos de cópia dos seguintes documentos: protocolo ou a carteira de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB; 4 fotos 3x4; cópia da carteira de identidade; cópia do CPF; cópia do comprovante de residência; declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula e o período em curso e; declaração emitida pela Instituição de Ensino atestando nada consta que desabone a conduta acadêmica disciplinar do aluno.\r\n\r\nOs candidatos aprovados para a 1ª, 2ª e 3ª Procuradorias Regionais serão convocados posteriormente.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 27.07.2017.\r\n\r\nId: 2048404"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2048139": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4.114 DE 26 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nFIXA VAGAS PARA ESTÁGIO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando os convênios firmados com as instituições de ensino para estágio de estudantes de cursos superiores na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar as vagas para estágio, de acordo com a seguinte distribuição: \r\n\r\nI - dezesseis vagas para estudantes de Administração;\r\n\r\nII - duas vagas para estudantes de Arquitetura;\r\n\r\nIII - dezenove vagas para estudantes de Arquivologia;\r\n\r\nIV - vinte e quatro vagas para estudantes de Biblioteconomia;\r\n\r\nV - trinta vagas para estudantes de Ciências Contábeis;\r\n\r\nVI - cinco vagas para estudantes de Engenharia Civil;\r\n\r\nVII - dez vagas para estudantes de Informática;\r\n\r\nVIII - duas vagas para estudantes de Administração Pública;\r\n\r\nIX - uma vaga para estudantes de Engenharia de Segurança do Trabalho;\r\n\r\nX - uma vaga para estudantes de História;\r\n\r\nXI - quatro vagas para estudantes de Comunicação Social e Jornalismo;\r\n\r\nXII - uma vaga para estudantes de Design Gráfico e Comunicação Visual;\r\n\r\nXIII - uma vaga para estudantes de Turismo.\r\n\r\nArt. 2º - Os estudantes serão admitidos a estagiar mediante celebração de termo de compromisso firmado pela Procuradoria Geral do Estado e pela instituição de ensino, em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\n\r\nParágrafo Único - O estágio compreende 4 (quatro) horas diárias, totalizando 20 (vinte) horas semanais. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 4.105, de 12 de julho de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2017\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2048139"
                    ],
                    "2048055": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 25.07.2017\r\n\r\nEXONERA HUGO MORAES DOS SANTOS, Id. Funcional nº 44079508, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Gerência de Suporte Processual da Diretoria de Gestão (PG-12/GSP), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01 de agosto de 2017.\r\n\r\nNOMEIA RAYSSA ATAIDE DE FREITAS, CPF 155.992.037-86, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Gerência de Suporte Processual da Diretoria de Gestão (PG-12/GSP), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Hugo Moraes dos Santos, com efeitos a contar de 01 de agosto de 2017.\r\n\r\nId: 2048055"
                    ],
                    "2048053": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 26.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002192/2017 - ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 20390327, correspondente ao período de 03/07/2017 a 12/07/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007010/2017 - JULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143808, correspondente ao período de 03/07/2017 a 12/07/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011586/2017 - DÉBORA FERNANDES DE SOUZA MELO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 44099568, correspondente ao período de 03/07/2017 a 17/07/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000111/2017 - FERNANDA LESSA MAINIER HACK, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233469, correspondente ao período de 12/06/2017 a 06/07/2017 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007024/2017 - GUSTAVO AREAL PIRES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347622, correspondente ao período de 01/06/2017 a 02/07/2017 (32 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/010.000071/2017 - GABRIEL BALTAZAR MULLER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143786, correspondente ao período de 26/06/2017 a 15/07/2017 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009350/2017 - NATÁLIA FARIA DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43592953, correspondente ao período de 19/06/2017 a 02/07/2017 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009588/2017 - RICARDO MATHIAS SOARES PONTES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665990, correspondente ao período de 13/06/2017 a 12/07/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005546/2017 - RODRIGO BORGES VALADÃO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954777, correspondente ao período de 07/06/2017 a 06/07/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015055/2017 - TATIANA PEREIRA MORAES LEITE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954890, correspondente ao período de 13/06/2017 a 12/07/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/014.000138/2017 - ANNA CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233167, correspondente ao período de 19/06/2017 a 08/07/2017 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002606/2017 - BIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348165, correspondente ao período de 15/02/2017 a 24/02/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009595/2017 - CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955056, correspondente ao período de 12/07/2017 a 21/07/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/014.000098/2017 - BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143859, correspondente ao período de 19/06/2017 a 08/07/2017 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004313/2017 - ELIANE ZOGHBI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19218931, correspondente ao período de 26/06/2017 a 16/07/2017 (21 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.019554/2017 - LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19214448, correspondente ao período de 10/06/2017 a 09/07/2017 (30 dias).\r\n\r\nLOUVADA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CHEFIA IMEDIATA, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2048053"
                    ],
                    "2048054": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 27.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.034158/2016 - Nome: ALVARO CAPISTRANO GOMES, Cargo: Assistente Jurídico (Aposentado) - Id. Funcional nº 813778-1 - CPF: 076.975.627-15. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde, exarado à fl. 13, INDEFIRO O PEDIDO.\r\n\r\nId: 2048054"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2048271": [
                            "I - Edital",
                            "DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLEILÃO PÚBLICO PARA VENDA DE BENS\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO torna público que, no local, data e horário(s) indicados no item I, pelo Leiloeiro Público JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO venderá os bens indicados no item 2 da presente licitação, realizada na modalidade LEILÃO, com observância do disposto na da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\n1 - DO LOCAL, DATA E HORÁRIO(S)\r\n\r\n1.1 - Local: Estrada dos Bandeirantes, 10.369 - Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/ RJ - Auditório.\r\n\r\n1.2 - Data: 24 de agosto de 2017.\r\n\r\n1.3 - Horário: 11:00 horas\r\n\r\n1.4 - Visitação: 21, 22 e 23 de Agosto de 2017, das 10:00 às 16:00 horas na Rua Joaquim Palhares, 197 - Estácio - Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\n2- DOS BENS\r\n\r\n2.1 - Os bens em licitação constituem os lotes descritos nos ANEXOS I e II, os quais, se não arrematados, poderão ser reincluídos na hasta imediatamente posterior a ser realizado pelo Depósito Público Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.2 - Os bens aqui mencionados serão vendidos no estado e conservação e condições em que se encontram, pressupondo-se tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo, pois a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.\r\n\r\n2.3 - Por questões de segurança não será permitido o exame das mercadorias no dia do Leilão.\r\n\r\n3 - DA PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n3.1 - Poderão participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas, maiores de idade ou emancipadas, com documento de identidade e inscritas no CPF/CGC do Ministério da Fazenda, estabelecidas em qualquer localidade de Território Nacional, desde que satisfaçam as demais condições deste Edital.\r\n\r\n3.2 - Nesta licitação pública não poderão concorrer os membros do Quadro do Depósito Público e os integrantes da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\n3.3 - No ato de arrematação o interessado deverá dirigir-se à mesa e apresentar os seguintes documentos, sob pena de nulidade dos lances:\r\n\r\n3.3.1- Documento de Identidade\r\n\r\n3.3.2- CPF ou CGC\r\n\r\n3.3.3- Comprovante de Emancipação, quando for o caso.\r\n\r\n3.4 - Os documentos explicitados no tópico anterior poderão ser exibidos no original ou através de cópias integral, legível e em boa forma.\r\n\r\n4- DOS PROCEDIMENTOS\r\n\r\n4.1- Os interessados efetuarão LANCES verbais ou “online”, através do site do leiloeiro, www.joaoemilio.com.br, após cadastramento prévio no site, a partir do VALOR MÍNIMO DE VENDA, considerando-se vencedor o licitante que houver feito MAIOR OFERTA.\r\n\r\n4.2 - O licitante que, imediatamente após o arremate de um lote não se dirigir à mesa para identificação ou apresentar cópias de seus documentos de identificação previamente, no caso leilão “online”, perderá direito ao bem, sendo considerados nulos os lances oferecidos e retornando o lote ao leilão.\r\n\r\n4.3 - O valor do lance será pago em moeda corrente do País ou por meio de Cheque, que será depositado no dia seguinte ao leilão.\r\n\r\n4.4 - Em caso de inobservância do disposto no tópico anterior, poderá o bem, a juízo da Comissão de Licitação, voltar a ser apregoado.\r\n\r\n4.5 - Além da comissão do leiloeiro, correrá por conta do arrematante o pagamento de tributos e gravames de qualquer natureza incidentes sobre o bem.\r\n\r\nNas hipóteses de não pagamento ou desistência, o arrematante pagará a multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o lance.\r\n\r\n5- DA ENTREGA DO BEM\r\n\r\n5.1 - Os materiais arrematados só serão retirados pelo próprio comprador ou pessoa por ele autorizada por escrito (procuração e cópia de identidade), após a confirmação do pagamento dos lotes, mediante a apresentação da primeira via da Nota de Venda do leiloeiro. Todas as tratativas para a retirada dos materiais adquiridos deverão ser feitas diretamente pelo arrematante junto ao DPE. A chegada para carregamento deverá ser, no máximo, até as 15 horas, nos dias úteis no período de 25/08/17 a 15/09/2017.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nOs veículos vendidos como sucata, somente para uso de peças e sem direito a documentação, fica expressamente avençado que o arrematante assume total responsabilidade pelo pagamento dos débitos existentes e não quitados pelo Comitente Vendedor, bem como pelo Registro da Baixa Definitiva ou Permanente a ser efetuada junto ao DETRAN /CIRETRAN que deverá ser feito antes da sua destinação final, em conformidade com as Lei nº 9.503/97, art. 123, Parágrafo Único e com a Resolução nº 11/98, nos termos no artigo 1º, item IV e parágrafo 2º e nos termos no artigo 2º que regulamentam a ( BAIXA DE REGISTRO DE VEÍCULOS), isentando assim o comitente vendedor e o leiloeiro que é mero mandatário, de quaisquer responsabilidades ou ônus que recaiam sobre o referido veiculo. \r\n\r\nNas aquisições de veículos blindados o arrematante deverá: 1) não possuir antecedentes criminais; 2) terá que obter a autorização/ cadastro no Departamento de Policia Civil do Estado/ Divisão de Produtos Controlados ou junto ao Exercito Brasileiro (caso não haja o 1º registro do veiculo); 3) realizar a re-certificação da blindagem em empresas autorizadas pelo Exercito, sendo de inteira responsabilidade deste arrematante todos os procedimentos e custos inerentes, necessários para a regularização do veículo. Os Comitentes Vendedores e o leiloeiro não se responsabilizam pela empresa que efetuou a blindagem, pelo nível de segurança e nem pelo atual estado dessa blindagem, cabendo aos interessados analisar e vistoriar o veículo com técnicos da área e de sua confiança. \r\n\r\n5.2 - Não será permitida a seleção de materiais dos lotes no ato da retirada. O DPE direcionará a retirada, não sendo permitida a recusa no carregamento de partes dos lotes. Poderão existir lotes que estejam em locais distintos de carregamento, ficando, neste caso, a critério do DPE definir o local e os bens que devem ser carregados em primeiro lugar.\r\n\r\n5.3 - Cada arrematante deverá indicar um representante para acompanhar os Trabalhos de entrega dos bens arrematados.\r\n\r\n5.4 - Decorrido o prazo estabelecido no Edital (item5.1) para retirada dos bens leiloados pelo arrematante ou seu representante legal, os mesmos serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, conforme preceitua o parágrafo 5ª do artigo 402, Provimento da CGJ nº 48 de 24/08/2010 publicado no Diário Oficial de 07/10/10, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\n“Artigo 402 -\r\n\r\n- Parágrafo 5ª Os bens alienados e não retirados pelo arrematante no prazo fixado no respectivo edital serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, independentemente de avaliação, perdendo o arrematante qualquer direito sobre os mesmos.”\r\n\r\n5.5 - Toda a documentação relativa a retirada dos bens, será emitida em nome do arrematante, não se admitindo, em hipótese alguma, a interferência de terceiros ou troca de nomes.\r\n\r\n5.6 - O arrematante deverá cumprir, sem ônus para o DPE ou para o Leiloeiro, todas as normas legais e regulamentares de segurança do trabalho, inclusive o uso por seus empregados ou contratados dos equipamentos de proteção individual, conforme estabelecido na NR-4, itens 4.6.4 e 4.6.5 da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho, assegurando-se ainda ao DPE, o direito de fiscalizar a observância dessas normas e, de imediato, paralisar o procedimento caso não haja cumprimento desta exigência.\r\n\r\n5.7 - O descumprimento de qualquer das regras estipuladas, implicará na proibição de participação do arrematante nos futuros Leilões a serem realizados pelo Depósito Público do Estado.\r\n\r\n6 - DA ATA\r\n\r\n6.1 - Encerrado o Leilão, será lavrada, no local, ata circunstanciada. \r\n\r\n6.2 - A Ata será assinada, ao fim do Evento, pelos membros da Comissão de Licitação, pelo Apregoador e pelos Licitantes que o desejarem.\r\n\r\n7- DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n7.1 - A descrição do Lote sujeita-se a correções apregoadas no momento do Leilão, para cobertura ou eliminação de distorções acaso verificadas.\r\n\r\n7.2 - A Comissão de Licitação, através de seu Presidente, poderá, por motivos justificados, retirar do Leilão qualquer um dos Lotes.\r\n\r\n7.3 - Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias de expediente na repartição promotora do evento.\r\n\r\n7.4 - Estarão sujeitos às sanções e penas previstas em lei todos que participarem desta licitação, observando-se os prazos e condições legais para apresentação de recursos dos atos da Comissão de Licitação. \r\n\r\nId: 2048271"
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                            "ANEXO I - DPE/RJ\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nANO\r\n\r\nJUÍZO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO\r\n\r\n1106 \r\n\r\n2000\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Mesquita\r\n\r\n0020589-65.1998.8.19.0038\r\n\r\n2173/2005/OF\r\n\r\n2274 \r\n\r\n2001\r\n\r\nCartório da 16ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0001373-64.2000.8.19.0001\r\n\r\n672/2017/OF\r\n\r\n3167 \r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0001348-25.1999.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n3439 \r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0089853-18.2000.8.19.0001\r\n\r\n1065/2017/OF\r\n\r\n3708 \r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0119204-94.2004.8.19.0001\r\n\r\n976/2016/OF\r\n\r\n4028 \r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 32ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0095327-33.2001.8.19.0001\r\n\r\n56/2017/OF\r\n\r\n4389 \r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0087460-95.2015.8.19.0001\r\n\r\n1714/2016/OF\r\n\r\n4722 \r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 26ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0056900-64.2001.8.19.0001\r\n\r\n988/2017/of\r\n\r\n4895 \r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 28ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0223685-25.2015.8.19.0001\r\n\r\n888/2017/of\r\n\r\n5824 \r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0115988-96.2002.8.19.0001\r\n\r\n2160/2016/OF\r\n\r\n7564 \r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0007644-85.2004.8.19.0054\r\n\r\n1672/2016/OF\r\n\r\n7884 \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Mesquita\r\n\r\n0011842-56.2016.8.19.0213\r\n\r\n486/2017/of\r\n\r\n7924 \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 28ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0279198-41.2016.8.19.0001\r\n\r\n1123/2017/of\r\n\r\n8061 \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n6633/2016\r\n\r\n8239 \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0115318-72.2013.8.19.0001\r\n\r\n772/2017/of\r\n\r\n8248 \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 32ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0413534-50.2014.8.19.0001\r\n\r\n1939/2016/of\r\n\r\n8468 \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0003133-49.1999.8.19.0206\r\n\r\n1697/2016/OF\r\n\r\n8476 \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 43ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0001984-16.2002.8.19.0205\r\n\r\n460/2017/of\r\n\r\n8489 \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0094516-59.2004.8.19.0004\r\n\r\n2460/2016/of\r\n\r\n8600 \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0023705-06.2003.8.19.0038\r\n\r\n2460/2017/of\r\n\r\n8822 \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0009491-39.1999.8.19.0203\r\n\r\n2890/2016/OF\r\n\r\n9137 \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da Auditoria da Justiça Militar - Comarca da Capital\r\n\r\n0083347-21.2003.8.19.0001\r\n\r\n6185/2016/OF\r\n\r\n9148 \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 42ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0385235-29.2015.8.19.0001\r\n\r\n138/2017/of\r\n\r\n9209 \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0019011-11.2004.8.19.0021\r\n\r\n1557/2017/of\r\n\r\n9297 \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 32ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0007566-61.2001.8.19.0001\r\n\r\n1845/2016/OF\r\n\r\n0461A \r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0079548-19.2007.8.19.0004\r\n\r\n3168/2016/OF\r\n\r\n0728 \r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0083679-17.2005.8.19.0001\r\n\r\n2284/2016/OF\r\n\r\n1542 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0002858-95.2002.8.19.0206\r\n\r\n1690/2016/OF\r\n\r\n1969 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0089853-18.2000.8.19.0001\r\n\r\n1065/2017/OF\r\n\r\n2042 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0015349-31.2006.8.19.0001\r\n\r\n908/2016/OF\r\n\r\n2440 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 34ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0135341-20.2005.8.19.0001\r\n\r\n2125/2016/OF\r\n\r\n2646 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 25ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0080401-57.1995.8.19.0001\r\n\r\n2004/2016/OF\r\n\r\n2720 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0006182-20.2005.8.19.0067\r\n\r\n596/2017/OF\r\n\r\n2755 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0011344-02.2007.8.19.0204\r\n\r\n317/2017/OF\r\n\r\n1897A \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0012068-87.2008.8.19.0004\r\n\r\n1433/2016/OF\r\n\r\n1902A \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0011585-07.2013.8.19.0061\r\n\r\n1431/2016/OF\r\n\r\n2090A \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0002562-60.2006.8.19.0068\r\n\r\n1098/2016/OF\r\n\r\n3446 \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0033155-82.2007.8.19.0021\r\n\r\n1227/2016/OF\r\n\r\n3757 \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0155630-47.2011.8.19.0038\r\n\r\n802/2017/OF\r\n\r\n3976 \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0012822-45.2007.8.19.0204\r\n\r\n1853/2017/OF\r\n\r\n4161 \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0013748-27.2006.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n4280 \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 32ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0062676-35.2007.8.19.0001\r\n\r\n995/2016/OF\r\n\r\n4305 \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0008393-38.2013.8.19.0038\r\n\r\n31/2017/OF\r\n\r\n4341 \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0029289-32.2008.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n4458 \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0025458-05.2010.8.19.0021\r\n\r\n122/2016/OF\r\n\r\n0005N \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Niterói\r\n\r\n28-A/2016/DSM\r\n\r\n6083\r\n\r\n2009\r\n\r\n010ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\n0801797-52.2013.4.02.5101\r\n\r\nOFI.0057.000351-7/2016 \r\n\r\n6132 \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0004585-91.2009.8.19.0029\r\n\r\n4372/2016/OF\r\n\r\n6216 \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0013412-81.2010.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n6274 \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0025517-27.2009.8.19.0021\r\n\r\n1109/2016/OF\r\n\r\n6333 \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0031855-17.2009.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n6515 \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0032742-81.2008.8.19.0038\r\n\r\n1631/2017/OF\r\n\r\n6547 \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0000923-41.2009.8.19.0055\r\n\r\n1769/2016/OF\r\n\r\n6691 \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0064982-94.2009.8.19.0004\r\n\r\n6520/2015/of\r\n\r\n6728 \r\n\r\n2009\r\n\r\nCentral de Assessoramento Criminal - Cac - Comarca da Capital\r\n\r\n0107216-03.2009.8.19.0001\r\n\r\n233/2016/OF\r\n\r\n6729 \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0031613-28.2008.8.19.0204\r\n\r\n590/2017/OF\r\n\r\n6769 \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0037097-14.2009.8.19.0002\r\n\r\n2477/2016/OF\r\n\r\n7017 \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0031613-28.2008.8.19.0204\r\n\r\n590/2017/OF\r\n\r\n7085 \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0049305-70.2009.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n7207 \r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0009973-04.2006.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n7468 \r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Guapimirim\r\n\r\n0000891-50.2007.8.19.0073\r\n\r\n937/2016/OF\r\n\r\n7480 \r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 25ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0313970-74.2009.8.19.0001\r\n\r\n1795/2016/OF\r\n\r\n7822 \r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0010407-51.2010.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n7834 \r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0005521-61.2010.8.19.0036\r\n\r\n122/2016-gab\r\n\r\n7925 \r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0031613-28.2008.8.19.0204\r\n\r\n590/2017/OF\r\n\r\n8236 \r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0008943-20.2009.8.19.0023\r\n\r\n128/2016/OF\r\n\r\n8243 \r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0388175-74.2009.8.19.0001\r\n\r\n162/2017/OF\r\n\r\n8270 \r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0036367-79.2015.8.19.0038\r\n\r\n32/2017/OF\r\n\r\n8551 \r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0055523-80.2010.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n8591 \r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Guapimirim\r\n\r\n0006383-76.2014.8.19.0073\r\n\r\n147/2016/OF\r\n\r\n8650 \r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0050375-25.2009.8.19.0021\r\n\r\n1379/2016/OF\r\n\r\n8740 \r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0063398-04.2010.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n8765 \r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0064299-69.2010.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n0094 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0064847-94.2010.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n0200 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0017288-48.2008.8.19.0204\r\n\r\n2516/2016/OF\r\n\r\n0201 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0017288-48.2008.8.19.0204\r\n\r\n2516/2016/OF\r\n\r\n0210 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0045093-97.2008.8.19.0002\r\n\r\n3031/2016/OF\r\n\r\n0219 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0006689-31.2012.8.19.0068\r\n\r\n905/2016/OF\r\n\r\n0236 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0017126-78.2012.8.19.0021\r\n\r\n1048/2016/OF\r\n\r\n0314 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0000063-74.2011.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n0317 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0006007-06.2011.8.19.0038\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n0318 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0006012-28.2011.8.19.0038\r\n\r\n1747/2016/OF\r\n\r\n0335 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0024683-87.2010.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n0546 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n0653 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2182202-57.2011.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n0717 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2196700-61.2011.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n0718 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2197289-53.2011.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n0734 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0000838-84.2014.8.19.0021\r\n\r\n476/2016/OF\r\n\r\n0738 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0010796-41.2011.8.19.0008\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n0787 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0034521-66.2011.8.19.0038\r\n\r\n3106/2016/OF\r\n\r\n0788 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n2199428-75.2011.8.19.0021\r\n\r\n2873/2016/OF\r\n\r\n0806 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0079298-92.2007.8.19.0001\r\n\r\n1349/2016/OF\r\n\r\n0821 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 16ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0126233-54.2011.8.19.0001\r\n\r\n3064/2016/OF\r\n\r\n0836 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 35ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0098993-37.2004.8.19.0001\r\n\r\n2050/2016/OF\r\n\r\n1156 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0031613-28.2008.8.19.0204\r\n\r\n590/2017/OF\r\n\r\n1161 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCentral de Assessoramento Criminal - Cac - Comarca da Capital\r\n\r\n0107216-03.2009.8.19.0001\r\n\r\n230/2016/OF\r\n\r\n1176 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0000046-24.2004.8.19.0202\r\n\r\n1235/2016/OF\r\n\r\n1252 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0038550-55.2007.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n1253 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0021792-64.2008.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n1266 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0001499-34.2012.8.19.0021\r\n\r\n4355/2016/OF\r\n\r\n1271 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0020273-83.2010.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n1291 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0052005-94.2011.8.19.0038\r\n\r\n1569/2017/OF\r\n\r\n1301 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0165862-35.2011.8.19.0001\r\n\r\n2178/2016/OF\r\n\r\n1401 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0003600-54.2010.8.19.0202\r\n\r\n3122/2016/OF\r\n\r\n1478 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0001266-71.2011.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n1492 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0148284-59.2011.8.19.0001\r\n\r\n4273/2016/OF\r\n\r\n1536 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0012101-55.2010.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n1575 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0008864-35.2011.8.19.0067\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n1576 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Piraí\r\n\r\n2220680-37.2011.8.19.0021\r\n\r\n209/2017/OF\r\n\r\n1625 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0022561-09.2011.8.19.0008\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n1655 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2223130-50.2011.8.19.0021\r\n\r\n4356/2016/OF\r\n\r\n1656 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2224002-65.2011.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n1663 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0031613-28.2008.8.19.0204\r\n\r\n590/2017/OF\r\n\r\n1670 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0014067-53.2010.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n1672 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0020825-48.2010.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n1674 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2221318-70.2011.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n1724 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0149761-06.2011.8.19.0038\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n1726 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0367745-33.2011.8.19.0001\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n1727 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2228176-20.2011.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n1728 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2228740-96.2011.8.19.0021\r\n\r\n4110/2016/OF\r\n\r\n1762 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0001266-71.2011.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n1796 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0057516-22.2014.8.19.0021\r\n\r\n3585/2016/OF\r\n\r\n1810 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2232308-23.2011.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n1812 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2229296-98.2011.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n1858 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0385987-98.2015.8.19.0001\r\n\r\n1584/2016/OF\r\n\r\n1875 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) - Comarca da Capital\r\n\r\n0180692-11.2008.8.19.0001\r\n\r\n5086/2016/OF\r\n\r\n1878 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0063289-50.2010.8.19.0001\r\n\r\n1531/2016/OF\r\n\r\n1993 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 29ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0110317-87.2005.8.19.0001\r\n\r\n1443/2016/OF\r\n\r\n2112 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0012281-69.2011.8.19.0075\r\n\r\n2850/2016/OF\r\n\r\n2139 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0006198-20.2006.8.19.0202\r\n\r\n2055/2016/OF\r\n\r\n2181 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 26ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0394648-66.2015.8.19.0001\r\n\r\n2493/2016/OF\r\n\r\n2250 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n2307 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0003214-14.2012.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n2309 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0003643-78.2012.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n2320 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 32ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0246463-33.2008.8.19.0001\r\n\r\n1289/2016/OF\r\n\r\n2323 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Auditoria da Justiça Militar - Comarca da Capital\r\n\r\n0358554-85.2016.8.19.0001\r\n\r\n6251/2016/OF\r\n\r\n2338 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0270454-04.2009.8.19.0001\r\n\r\n1430/2016/OF\r\n\r\n2345 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1035660-47.2011.8.19.0002\r\n\r\n660/2016/OF\r\n\r\n2352 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 16ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0126110-03.2004.8.19.0001\r\n\r\n133/2017/OF\r\n\r\n2392 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0034508-91.2005.8.19.0001\r\n\r\n2579/2016/OF\r\n\r\n2429 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n1632137-69.2011.8.19.0004\r\n\r\n323/2017/OF\r\n\r\n2489 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0057570-78.2010.8.19.0004\r\n\r\n2344/2016/OF\r\n\r\n2500 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 34ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0040175-14.2012.8.19.0001\r\n\r\n352/2015/OF\r\n\r\n2620 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0001525-88.2012.8.19.0067\r\n\r\n3131/2016/OF\r\n\r\n2742 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0011536-23.2012.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n2823 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 21ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0024155-50.2009.8.19.0001\r\n\r\n73/2017/OF\r\n\r\n2871 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0004628-47.2012.8.19.0021\r\n\r\n772/2017/OF\r\n\r\n3084 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0043297-55.2011.8.19.0038\r\n\r\n8612/2014\r\n\r\n3101 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0037714-55.2012.8.19.0038\r\n\r\n6913/2016\r\n\r\n3109 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0047639-75.2012.8.19.0038\r\n\r\n6917/2016\r\n\r\n3113 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0070324-76.2012.8.19.0038\r\n\r\n6919/2016\r\n\r\n3114 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0068346-64.2012.8.19.0038\r\n\r\n6920/2016\r\n\r\n3149 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0002891-68.2011.8.19.0045\r\n\r\n596/2017/OF\r\n\r\n3184 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0047035-17.2012.8.19.0038\r\n\r\n215/2017\r\n\r\n3205 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0023574-67.2012.8.19.0021\r\n\r\n1146/2016/OF\r\n\r\n3210 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0030940-60.2012.8.19.0021\r\n\r\n458/2017/OF\r\n\r\n3249 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0005361-43.2009.8.19.0045\r\n\r\n737/2017/OF\r\n\r\n3274 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0010645-95.2010.8.19.0045\r\n\r\n1174/2017/OF\r\n\r\n3356 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0022163-65.2011.8.19.0007\r\n\r\n2119/2016/OF\r\n\r\n3369 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0004318-03.2012.8.19.0066\r\n\r\n2890/2016/OF\r\n\r\n3384 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0030958-81.2012.8.19.0021\r\n\r\n1457/2017/OF\r\n\r\n3434 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0003168-71.2012.8.19.0038\r\n\r\n668/2017\r\n\r\n3435 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0003168-71.2012.8.19.0038\r\n\r\n679/2017\r\n\r\n3449 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0052603-25.2012.8.19.0002\r\n\r\n595/2017/OF\r\n\r\n3507 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Maricá\r\n\r\n0021547-42.2011.8.19.0023\r\n\r\n1143/2017/OF\r\n\r\n3508 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Maricá\r\n\r\n0024824-66.2011.8.19.0023\r\n\r\n2589/2016/OF\r\n\r\n3521 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0002572-73.2012.8.19.0075\r\n\r\n760/2017\r\n\r\n3644 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 20ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0224373-89.2012.8.19.0001\r\n\r\n779/2017/OF\r\n\r\n3761 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0018563-55.2012.8.19.0054\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n3808 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0044090-11.2012.8.19.0021\r\n\r\n292/2016/OF\r\n\r\n3829 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0231697-67.2011.8.19.0001\r\n\r\n2546/2016/OF\r\n\r\n3832 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1051607-44.2011.8.19.0002\r\n\r\n433/2017/OF\r\n\r\n3837 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Niterói\r\n\r\n1058362-84.2011.8.19.0002\r\n\r\n015/2017\r\n\r\n3842 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0002560-84.2012.8.19.0002\r\n\r\n363/2017/OF\r\n\r\n3845 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Niterói\r\n\r\n0092322-14.2012.8.19.0002\r\n\r\n96-A/2017/DSM\r\n\r\n3848 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Niterói\r\n\r\n0076516-36.2012.8.19.0002\r\n\r\n95-A/CART/2017/SME\r\n\r\n3849 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Niterói\r\n\r\n0019015-63.2012.8.19.0087\r\n\r\n94-A/CART/2017/SME\r\n\r\n4111 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0055319-65.2012.8.19.0021\r\n\r\n1293/2017/OF\r\n\r\n4112 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0055319-65.2012.8.19.0021\r\n\r\n1293/2017/OF\r\n\r\n4133 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do JEACRIM/Viol.Dom.Fam. Mulher da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n04/JEACRIM/2016\r\n\r\n4299 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Maricá\r\n\r\n0009566-55.2012.8.19.0031\r\n\r\n2117/2016/OF\r\n\r\n4307 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Maricá\r\n\r\n0011822-68.2012.8.19.0031\r\n\r\n2013/2016/OF\r\n\r\n4506 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0111238-85.2012.8.19.0038\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n4543 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0119307-28.2009.8.19.0001\r\n\r\n1431/2016/OF\r\n\r\n4601 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0007406-42.2012.8.19.0036\r\n\r\n357/2017/OF\r\n\r\n4634 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0014308-81.2012.8.19.0045\r\n\r\n1184/2016/OF\r\n\r\n4688 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1026525-11.2011.8.19.0002\r\n\r\n344/2017/OF\r\n\r\n4704 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0075016-72.2012.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n4792 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0005733-35.2012.8.19.0029\r\n\r\n1387/2017/OF\r\n\r\n5107 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0051614-59.2012.8.19.0021\r\n\r\n4050/2016/OF\r\n\r\n5117 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0083673-66.2013.8.19.0021\r\n\r\n474/2016/OF\r\n\r\n5198 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0004160-04.2013.8.19.0036\r\n\r\n1611/2016/OF\r\n\r\n5242 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0017799-03.2014.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n5330 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Arraial do Cabo\r\n\r\n0005499-62.2011.8.19.0005\r\n\r\n1586/2016/OF\r\n\r\n5332 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Arraial do Cabo\r\n\r\n0000496-58.2013.8.19.0005\r\n\r\n1928/2016/OF\r\n\r\n5400 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0000055-81.2013.8.19.0036\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n5414 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0025476-67.2013.8.19.0038\r\n\r\n3464/2016/OF\r\n\r\n5416 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0009757-38.2013.8.19.0008\r\n\r\n3915/2016/OF\r\n\r\n5509 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0021914-04.2013.8.19.0021\r\n\r\n2389/2016/of\r\n\r\n5557 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0061962-68.2014.8.19.0021\r\n\r\n473/2016/of\r\n\r\n5878 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0051389-68.2014.8.19.0021\r\n\r\n475/2016/of\r\n\r\n5883 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0038607-63.2013.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-gab\r\n\r\n5983 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0011301-96.2013.8.19.0061\r\n\r\n3560/2016/of\r\n\r\n6000 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0040435-94.2013.8.19.0021\r\n\r\n2422/2016/OF\r\n\r\n6003 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0043208-15.2013.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n6055 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0047628-63.2013.8.19.0021\r\n\r\n2457/2016/OF\r\n\r\n6061 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Mesquita\r\n\r\n0002620-90.2005.8.19.0038\r\n\r\n729/2016/OF\r\n\r\n6077 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 16ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0398616-12.2012.8.19.0001\r\n\r\n3026/2016/OF\r\n\r\n6099 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0068818-19.2012.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n6131 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0002387-32.2014.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n6133 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0072482-24.2013.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n6229 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0078874-36.2013.8.19.0067\r\n\r\n3405/2016/OF\r\n\r\n6240 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Maricá\r\n\r\n0094130-25.2010.8.19.0002\r\n\r\n1887/2016/OF\r\n\r\n6290 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2221760-36.2011.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n6291 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2224055-46.2011.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n6294 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0057555-82.2015.8.19.0021\r\n\r\n1222/2016/OF\r\n\r\n6357 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 41ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0066346-71.2013.8.19.0001\r\n\r\n1967/2016/OF\r\n\r\n6407 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0047400-37.2013.8.19.0038\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n6411 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0055308-02.2013.8.19.0021\r\n\r\n3886/2016/OF\r\n\r\n6419 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0103489-96.2010.8.19.0002\r\n\r\n607/2017/OF\r\n\r\n6492 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2216679-09.2011.8.19.0021\r\n\r\n3047/2016/OF\r\n\r\n6494 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2200544-19.2011.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n6523 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0017486-23.2010.8.19.0008\r\n\r\n111/2015\r\n\r\n6547 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0010666-41.2013.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n6555 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do JEACRIM/Viol.Dom.Fam. Mulher da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n04/JEACRIM/2016\r\n\r\n6560 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do JEACRIM/Viol.Dom.Fam. Mulher da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n04/JEACRIM/2016\r\n\r\n6561 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0000652-52.2013.8.19.0003\r\n\r\n2099/2016/OF\r\n\r\n6619 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0009179-61.2013.8.19.0045\r\n\r\n97/2017/OF\r\n\r\n6658 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0004811-72.2013.8.19.0024\r\n\r\n2505/2016/OF\r\n\r\n6713 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0084381-65.2013.8.19.0038\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n6856 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0047400-37.2013.8.19.0038\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n6912 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0033142-73.2013.8.19.0021\r\n\r\n3505/2016/OF\r\n\r\n7121 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0076405-58.2013.8.19.0021\r\n\r\n3206/2016/OF\r\n\r\n7168 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0001073-67.2013.8.19.0027\r\n\r\n1975/2016/OF\r\n\r\n7196 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0006596-33.2013.8.19.0036\r\n\r\n3473/2016/OF\r\n\r\n7235 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0032766-17.2013.8.19.0206\r\n\r\n1448/2016/OF\r\n\r\n7260 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0041597-56.2015.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n7286 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0086566-30.2013.8.19.0021\r\n\r\n1411/2016/OF\r\n\r\n7422 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0008479-26.2014.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n7797 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Guapimirim\r\n\r\n0004903-63.2014.8.19.0073\r\n\r\n146/2016/OF\r\n\r\n7799 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Guapimirim\r\n\r\n0004030-63.2014.8.19.0073\r\n\r\n145/2016/OF\r\n\r\n7803 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Sumidouro\r\n\r\n0000346-09.2013.8.19.0060\r\n\r\n152/2016/OF\r\n\r\n7931 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0118336-38.2012.8.19.0001\r\n\r\n956/2017/OF\r\n\r\n7953 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0009112-26.2013.8.19.0036\r\n\r\n1612/2016/OF\r\n\r\n7958 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do 1º Je Criminal - Violência Dom. e Fam.mulher - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0021242-48.2013.8.19.0036\r\n\r\n419/2016/OF\r\n\r\n7996 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0003731-73.2014.8.19.0045\r\n\r\n1056/2016/OF\r\n\r\n8009 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do 1º Je Criminal - Violência Dom. e Fam.mulher - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0016109-59.2012.8.19.0036\r\n\r\n249/2016/OF\r\n\r\n8132 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0066105-37.2013.8.19.0021\r\n\r\n2527/2016/OF\r\n\r\n8220 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do 1º Juizado Especial Criminal - Botafogo - Comarca da Capital\r\n\r\n0144960-56.2014.8.19.0001\r\n\r\n1971/2016/OF\r\n\r\n8271 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0015868-24.2014.8.19.0066\r\n\r\n1642/2017/OF\r\n\r\n8522 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCar Juiz. da Viol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0006956-04.2014.8.19.0045\r\n\r\n571/2016/OF\r\n\r\n8526 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0007898-36.2014.8.19.0045\r\n\r\n1570/2016/OF\r\n\r\n8551 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Natividade\r\n\r\n0001080-69.2012.8.19.0035\r\n\r\n131/2017/OF\r\n\r\n8590 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Piraí\r\n\r\n0002240-37.2014.8.19.0043\r\n\r\n926/2016/OF\r\n\r\n8636 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Silva Jardim\r\n\r\n0001219-85.2008.8.19.0059\r\n\r\n1125/2016/OF\r\n\r\n8638 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Silva Jardim\r\n\r\n0000525-82.2009.8.19.0059\r\n\r\n183/2017/OF\r\n\r\n8651 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Maricá\r\n\r\n0006906-54.2013.8.19.0031\r\n\r\n1521/2016/OF\r\n\r\n8802 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0002025-93.2015.8.19.0021\r\n\r\n434/2016/OF\r\n\r\n8818 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Silva Jardim\r\n\r\n0002427-36.2010.8.19.0059\r\n\r\n438/2017/OF\r\n\r\n8989 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Pinheiral\r\n\r\n0002548-87.2013.8.19.0082\r\n\r\n825/2016/OF\r\n\r\n9099 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 17ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0220958-30.2014.8.19.0001\r\n\r\n355/2017/OF\r\n\r\n9333 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0017441-95.2014.8.19.0002\r\n\r\nSEM NÚMERO (DESPACHO)\r\n\r\n9336 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Niterói\r\n\r\n0123565-05.2014.8.19.0002\r\n\r\n2067/2016/OF\r\n\r\n9365 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0028388-48.2013.8.19.0002\r\n\r\n3180/2016/OF\r\n\r\n9371 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0055123-21.2013.8.19.0002\r\n\r\n444/2017/OF\r\n\r\n0032 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0057170-25.2014.8.19.0004\r\n\r\n1613/2016/OF\r\n\r\n0125 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Piraí\r\n\r\n0001347-46.2014.8.19.0043\r\n\r\n730/2017/OF\r\n\r\n0128 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Piraí\r\n\r\n0016068-60.2014.8.19.0024\r\n\r\n2335/2016/OF\r\n\r\n0136 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0002569-04.2013.8.19.0037\r\n\r\n2397/2016/OF\r\n\r\n0141 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0002218-97.2013.8.19.0015\r\n\r\n751/2016/OF\r\n\r\n0144 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Silva Jardim\r\n\r\n0002465-82.2009.8.19.0059\r\n\r\n1208/2016/OF\r\n\r\n0313 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0023119-61.2014.8.19.0206\r\n\r\n163/2017/OF\r\n\r\n0337 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Porto Real - Quatis\r\n\r\n0001758-26.2014.8.19.0064\r\n\r\n2107/2016/OF\r\n\r\n0369 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\n0004074-27.2012.8.19.0017\r\n\r\n1144/2016/OF\r\n\r\n0405 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Porto Real - Quatis\r\n\r\n0001114-38.2009.8.19.0071\r\n\r\n1330/2016/OF\r\n\r\n0407 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Porto Real - Quatis\r\n\r\n0003544-07.2010.8.19.0045\r\n\r\n875/2016/OF\r\n\r\n0408 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Porto Real - Quatis\r\n\r\n0000830-93.2010.8.19.0071\r\n\r\n2180/2016/OF\r\n\r\n0411 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Porto Real - Quatis\r\n\r\n0003053-82.2011.8.19.0071\r\n\r\n1438/2016/OF\r\n\r\n0416 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Porto Real - Quatis\r\n\r\n0000523-37.2013.8.19.0071\r\n\r\n1997/2016/OF\r\n\r\n0444 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0098436-66.2012.8.19.0002\r\n\r\n2190/2017/OF\r\n\r\n0473 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0000012-78.2012.8.19.0037\r\n\r\n1103/2016/OF\r\n\r\n0477 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0016848-29.2012.8.19.0037\r\n\r\n897/2016/OF\r\n\r\n0484 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0008538-97.2013.8.19.0037\r\n\r\n982/2017/OF\r\n\r\n0682 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Cantagalo\r\n\r\n0000808-04.2013.8.19.0015\r\n\r\n554/2016/OF\r\n\r\n0705 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Araruama\r\n\r\n0001358-14.2015.8.19.0052\r\n\r\n2312/2016/OF\r\n\r\n0709 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso - Comarca de Araruama\r\n\r\n0006034-39.2014.8.19.0052\r\n\r\n507/2016\r\n\r\n0710 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso - Comarca de Araruama\r\n\r\n0007721-51.2014.8.19.0052\r\n\r\n506/2016\r\n\r\n0797 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0004218-58.2015.8.19.0061\r\n\r\n1657/2016/OF\r\n\r\n0798 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0022177-76.2014.8.19.0061\r\n\r\n4507/2016/OF\r\n\r\n0800 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0004185-68.2015.8.19.0061\r\n\r\n5/2017/OF\r\n\r\n0809 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 26ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0304847-76.2014.8.19.0001\r\n\r\n936/2016/OF\r\n\r\n0816 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0117526-58.2015.8.19.0001\r\n\r\n1898/2016/OF\r\n\r\n0867 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n1070 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0045761-52.2014.8.19.0004\r\n\r\n1356/2016/OF\r\n\r\n1075 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0002336-82.2013.8.19.0206\r\n\r\n880/2016/OF\r\n\r\n1107 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0045761-52.2014.8.19.0004\r\n\r\n1356/2016/OF\r\n\r\n1123 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0014902-56.2011.8.19.0037\r\n\r\n2047/2016/OF\r\n\r\n1125 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0013787-97.2011.8.19.0037\r\n\r\n1566/2016/OF\r\n\r\n1126 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0013825-12.2011.8.19.0037\r\n\r\n1388/2016/OF\r\n\r\n1130 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0025465-75.2012.8.19.0037\r\n\r\n359/2017/OF\r\n\r\n1131 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0003638-08.2012.8.19.0037\r\n\r\n1941/2016/OF\r\n\r\n1133 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0017232-89.2012.8.19.0037\r\n\r\n1050/2016/of\r\n\r\n1134 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0008548-78.2012.8.19.0037\r\n\r\n1001/2016/OF\r\n\r\n1142 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Criminal e Viol. Doméstica - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0014984-53.2012.8.19.0037\r\n\r\n698/2016/of\r\n\r\n1143 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0015739-77.2012.8.19.0037\r\n\r\n1049/2016/OF\r\n\r\n1145 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Criminal e Viol. Doméstica - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0025008-43.2012.8.19.0037\r\n\r\n106/2017/OF\r\n\r\n1170 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0014840-45.2013.8.19.0037\r\n\r\n1083/2016/OF\r\n\r\n1172 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0008888-51.2014.8.19.0037\r\n\r\n1611/2016/OF\r\n\r\n1179 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0009367-44.2014.8.19.0037\r\n\r\n1046/2017/OF\r\n\r\n1183 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0012353-68.2014.8.19.0037\r\n\r\n1742/2016/OF\r\n\r\n1184 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Criminal e Viol. Doméstica - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0003311-58.2015.8.19.0037\r\n\r\n755/2016/OF\r\n\r\n1185 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Criminal e Viol. Doméstica - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0000058-96.2014.8.19.0037\r\n\r\n807/2016/OF\r\n\r\n1186 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Criminal e Viol. Doméstica - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0003182-53.2015.8.19.0037\r\n\r\n697/2016/OF\r\n\r\n1230 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0017589-76.2014.8.19.0206\r\n\r\n1490/2016/OF\r\n\r\n1233 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0007244-17.2015.8.19.0206\r\n\r\n1647/2016/OF\r\n\r\n1234 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0007496-20.2015.8.19.0206\r\n\r\n587/2016/OF\r\n\r\n1244 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0004172-22.2012.8.19.0046\r\n\r\n409/2016/OF\r\n\r\n1275 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0005898-24.2013.8.19.0037\r\n\r\n1470/2016/OF\r\n\r\n1406 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Porto Real - Quatis\r\n\r\n0001417-42.2015.8.19.0071\r\n\r\n2106/2016/OF\r\n\r\n1443 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 35ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0354390-14.2015.8.19.0001\r\n\r\n1308/2016/OF\r\n\r\n1465 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara de Família, da Infancia, da Juventude e do Idoso - Comarca de Araruama\r\n\r\n2174/2016\r\n\r\n1484 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 35ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0354390-14.2015.8.19.0001\r\n\r\n1308/2016/OF\r\n\r\n1555 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0000004-89.2013.8.19.0062\r\n\r\n2420/2016/OF\r\n\r\n1556 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0000156-69.2013.8.19.0020\r\n\r\n1373/2016/OF\r\n\r\n1558 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0006794-67.2013.8.19.0037\r\n\r\n1202/2016/OF\r\n\r\n1562 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0005385-22.2014.8.19.0037\r\n\r\n1081/2016/OF\r\n\r\n1563 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0007301-91.2014.8.19.0037\r\n\r\n1234/2016/OF\r\n\r\n1564 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0009367-44.2014.8.19.0037\r\n\r\n1046/2017/OF\r\n\r\n1565 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0010023-98.2014.8.19.0037\r\n\r\n917/2016/OF\r\n\r\n1567 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0000104-91.2015.8.19.0056\r\n\r\n2497/2016/OF\r\n\r\n1703 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Silva Jardim\r\n\r\n0002465-82.2009.8.19.0059\r\n\r\n1209/2016/OF\r\n\r\n1705 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0071190-55.2010.8.19.0038\r\n\r\n2883/2016\r\n\r\n1734 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0003102-62.2015.8.19.0046\r\n\r\n630/2016/OF\r\n\r\n1761 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório do 10º Juizado Especial Criminal - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0031249-91.2015.8.19.0210\r\n\r\n1629/2016/OF\r\n\r\n1773 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0017165-07.2014.8.19.0021\r\n\r\n3304/2016/OF\r\n\r\n1801 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0123929-14.2013.8.19.0001\r\n\r\n2027/2016/OF\r\n\r\n1812 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Duas Barras\r\n\r\n0002380-58.2014.8.19.0015\r\n\r\n280/2016\r\n\r\n1860 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2202256-44.2011.8.19.0021\r\n\r\n2925/2016/OF\r\n\r\n1867 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0003808-06.2014.8.19.0038\r\n\r\n3854/2016/OF\r\n\r\n1882 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0001418-10.2012.8.19.0046\r\n\r\n855/2016/of\r\n\r\n1904 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0143709-37.2013.8.19.0001\r\n\r\n2180/2016/of\r\n\r\n1930 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0060973-62.2014.8.19.0021\r\n\r\n2391/2016/OF\r\n\r\n1954 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0069872-66.2012.8.19.0038\r\n\r\n3152/2016 (VERSO)\r\n\r\n1982 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0001713-03.2014.8.19.0038\r\n\r\n3760/2016/OF\r\n\r\n2212 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório do 1º Juizado Especial Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0005880-05.2010.8.19.0038\r\n\r\n026/2016-ADM\r\n\r\n2223 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0077496-69.2012.8.19.0038\r\n\r\n2075/2017/OF\r\n\r\n2294 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 26ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0383056-25.2015.8.19.0001\r\n\r\n1745/2016/of\r\n\r\n2338 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 29ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0008472-39.2015.8.19.0202\r\n\r\n343/2017/OF\r\n\r\n2418 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 35ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0217966-33.2013.8.19.0001\r\n\r\n2197/2016/OF\r\n\r\n2420 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 25ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0314667-85.2015.8.19.0001\r\n\r\n2142/2016/OF\r\n\r\n2443 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2224130-85.2011.8.19.0021\r\n\r\n3046/2016/OF\r\n\r\n2469 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1º Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0010748-72.2014.8.19.0042\r\n\r\n3880/2016/OF\r\n\r\n2503 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0032686-82.2015.8.19.0206\r\n\r\n1855/2016/OF\r\n\r\n2528 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0054818-77.2013.8.19.0021\r\n\r\n3045/2016/OF\r\n\r\n2540 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0003905-16.2016.8.19.0206\r\n\r\n1096/2016/OF\r\n\r\n2551 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0007429-65.2012.8.19.0075\r\n\r\n3707/2016/OF\r\n\r\n2577 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da Vara da Infancia, da Juventude e do Idoso - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n4194/2016 VERSO\r\n\r\n2578 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0011840-39.2010.8.19.0038\r\n\r\n4266/2016\r\n\r\n2580 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Mesquita\r\n\r\n0049911-76.2011.8.19.0038\r\n\r\n269/2017/OF\r\n\r\n2584 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n4193/2016\r\n\r\n2602 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Três Rios\r\n\r\n0015541-59.2012.8.19.0063\r\n\r\n618/2016/OF\r\n\r\n2613 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0004146-60.2016.8.19.0021\r\n\r\n3043/2016/OF\r\n\r\n2635 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Itaperuna\r\n\r\n0008559-04.2016.8.19.0026\r\n\r\n933/2017/OF\r\n\r\n2637 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Criminal e Violência Dom. e Fam - Comarca de Itaperuna\r\n\r\n0000508-09.2013.8.19.0026\r\n\r\n2165/2016/OF\r\n\r\n2678 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Miguel Pereira\r\n\r\n0001213-49.2014.8.19.0033\r\n\r\n2055/2016/OF\r\n\r\n2697 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 17ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0072826-60.2016.8.19.0001\r\n\r\n2390/2016/OF\r\n\r\n2714 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 27ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0117202-34.2016.8.19.0001\r\n\r\n2391/2016/OF\r\n\r\n2716 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0031829-43.2014.8.19.0021\r\n\r\n3042/2016/OF\r\n\r\n2743 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório do 3º Juizado Especial Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0066297-69.2009.8.19.0001\r\n\r\n1310/2016/OF\r\n\r\n2757 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0188282-92.2015.8.19.0001\r\n\r\n1863/2016/OF\r\n\r\n2760 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 26ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0204715-74.2015.8.19.0001\r\n\r\n18/2017/OF\r\n\r\n2763 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Cabo Frio\r\n\r\n0006389-06.2015.8.19.0055\r\n\r\n1539/2017/OF\r\n\r\n2764 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Cabo Frio\r\n\r\n0025110-41.2015.8.19.0011\r\n\r\n5379/2016/OF\r\n\r\n2799 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0082478-34.2009.8.19.0038\r\n\r\n4825/2016/OF\r\n\r\n2928 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 29ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0482772-25.2015.8.19.0001\r\n\r\n35/2017/OF\r\n\r\n2935 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaguaí\r\n\r\n0017523-61.2016.8.19.0001\r\n\r\n333/2017/OF\r\n\r\n2941 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Vassouras\r\n\r\n0002259-74.2014.8.19.0065\r\n\r\n632/2017/OF\r\n\r\n2954 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0000448-46.2016.8.19.0021\r\n\r\n1546/2017/OF\r\n\r\n2991 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0019638-92.2016.8.19.0021\r\n\r\n776/2017/OF\r\n\r\n2999 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 42ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0332208-68.2014.8.19.0001\r\n\r\n339/2017/OF\r\n\r\n3060 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0142881-36.2016.8.19.0001\r\n\r\n3049/2016/OF\r\n\r\n3073 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 21ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0226287-62.2010.8.19.0001\r\n\r\n476/2017/OF\r\n\r\n3075 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 16ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0005256-28.2014.8.19.0001\r\n\r\n677/2017/OF\r\n\r\n3078 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 21ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0051095-42.2015.8.19.0001\r\n\r\n209/2017/OF\r\n\r\n3079 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 28ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0198009-75.2015.8.19.0001\r\n\r\n4231/2016/OF\r\n\r\n3082 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0270429-78.2015.8.19.0001\r\n\r\n913/2017/OF\r\n\r\n3092 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0024507-58.2016.8.19.0002\r\n\r\n539/2017/OF\r\n\r\n3099 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Miracema\r\n\r\n0000124-95.2008.8.19.0034\r\n\r\n538/2016/OF\r\n\r\n3100 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0447114-42.2012.8.19.0001\r\n\r\n294/2016/OF\r\n\r\n3108 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Vassouras\r\n\r\n0001954-27.2013.8.19.0065\r\n\r\n109/2017/OF\r\n\r\n3110 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Vassouras\r\n\r\n0002087-69.2013.8.19.0065\r\n\r\n316/2017/OF\r\n\r\n3113 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Vassouras\r\n\r\n0000943-26.2014.8.19.0065\r\n\r\n614/2017/OF\r\n\r\n3114 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Vassouras\r\n\r\n0002259-74.2014.8.19.0065\r\n\r\n632/2017/OF\r\n\r\n3124 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0021181-94.2015.8.19.0206\r\n\r\n799/2017/OF\r\n\r\n3125 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0021181-94.2015.8.19.0206\r\n\r\n799/2017/OF\r\n\r\n3129 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0010609-45.2016.8.19.0206\r\n\r\n53/2017/OF\r\n\r\n3141 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 26ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0154881-73.2013.8.19.0001\r\n\r\n890/2015/OF\r\n\r\n3143 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0021181-94.2015.8.19.0206\r\n\r\n799/2017/OF\r\n\r\n3146 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0006690-48.2016.8.19.0206\r\n\r\n54/2017/OF\r\n\r\n3149 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0033035-85.2015.8.19.0206\r\n\r\n77/2017/OF\r\n\r\n3255 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0038235-58.2016.8.19.0038\r\n\r\n519/2017/OF\r\n\r\n3260 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Niterói\r\n\r\n0024542-18.2016.8.19.0002\r\n\r\n2889/2016/OF\r\n\r\n3266 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 14ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0125302-80.2013.8.19.0001\r\n\r\n431/2017/OF\r\n\r\n3267 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0128108-20.2015.8.19.0001\r\n\r\n1366/2016/OF\r\n\r\n3292 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0006690-48.2016.8.19.0206\r\n\r\n95/2017/OF\r\n\r\n3309 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0433359-43.2015.8.19.0001\r\n\r\n976/2017/OF\r\n\r\n3334 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0002626-73.2016.8.19.0083\r\n\r\n1677/2017/OF\r\n\r\n3352 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0362409-77.2013.8.19.0001\r\n\r\n1402/2016/OF\r\n\r\n3353 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0102403-74.2013.8.19.0038\r\n\r\n5330/2015/OF\r\n\r\n3354 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0396624-79.2013.8.19.0001\r\n\r\n708/2014/OF\r\n\r\n3355 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0015845-45.2015.8.19.0001\r\n\r\n1931/2015/OF\r\n\r\n3373 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0033124-91.2013.8.19.0202\r\n\r\n1849/2016/OF\r\n\r\n3374 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Miracema\r\n\r\n0000136-17.2005.8.19.0034\r\n\r\n541/2016/OF\r\n\r\n3393 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0004862-87.2016.8.19.0021\r\n\r\n863/2017/OF\r\n\r\n3402 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0000169-58.2016.8.19.0054\r\n\r\n861/2017/OF\r\n\r\n3404 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0006754-31.2016.8.19.0021\r\n\r\n681/2017/OF\r\n\r\n3410 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0002588-92.2016.8.19.0008\r\n\r\n864/2017/OF\r\n\r\n3412 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0010133-77.2016.8.19.0021\r\n\r\n1205/2017/OF\r\n\r\n3413 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0010233-32.2016.8.19.0021\r\n\r\n1743/2017/OF\r\n\r\n3416 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0020032-02.2016.8.19.0021\r\n\r\n860/2017/OF\r\n\r\n3417 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0020046-83.2016.8.19.0021\r\n\r\n859/2017/OF\r\n\r\n3424 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0025651-10.2016.8.19.0021\r\n\r\n862/2017/OF\r\n\r\n3429 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0008934-27.2014.8.19.0203\r\n\r\n2277/2016/OF\r\n\r\n3453 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0010609-45.2016.8.19.0206\r\n\r\n476/2017/OF\r\n\r\n3522 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0402949-36.2014.8.19.0001\r\n\r\n3310/2015/OF\r\n\r\n3665 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaguaí\r\n\r\n1536/2016/OF\r\n\r\n3696B \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0155279-83.2014.8.19.0001\r\n\r\n2471/2016/OF\r\n\r\n3742 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Miracema\r\n\r\n0001421-06.2009.8.19.0034\r\n\r\n1142/2016/OF\r\n\r\n3812 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Três Rios\r\n\r\n0014031-11.2012.8.19.0063\r\n\r\n1470/2016/OF\r\n\r\n3877 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0032945-60.2013.8.19.0202\r\n\r\n975/2016/OF\r\n\r\n3883 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\n0000639-40.2015.8.19.0017\r\n\r\n2238/2016/MND\r\n\r\n3954 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Três Rios\r\n\r\n0004379-14.2005.8.19.0063\r\n\r\n3693/2014/OF\r\n\r\n3955 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Três Rios\r\n\r\n0003355-38.2011.8.19.0063\r\n\r\n2606/2016/OF\r\n\r\n3956 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Três Rios\r\n\r\n0020691-21.2012.8.19.0063\r\n\r\n2925/2016/OF\r\n\r\n3957 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Três Rios\r\n\r\n0013822-08.2013.8.19.0063\r\n\r\n1140/2015/OF\r\n\r\n3961 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0005524-30.2006.8.19.0206\r\n\r\n603/2016/OF\r\n\r\n3969 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0123184-34.2013.8.19.0001\r\n\r\n1921/2016/OF\r\n\r\n4129 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0025664-97.2012.8.19.0037\r\n\r\n1548/2016/OF\r\n\r\n4130 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0005886-10.2013.8.19.0037\r\n\r\n2281/2016/OF\r\n\r\n4165 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0056779-11.2016.8.19.0001\r\n\r\n1759/2016/OF\r\n\r\n4314 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0424589-61.2015.8.19.0001\r\n\r\n590/2016/OF\r\n\r\n4413 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0028483-57.2013.8.19.0203\r\n\r\n2532/2016/OF\r\n\r\n0138 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0302442-33.2015.8.19.0001\r\n\r\n13/2017/OF\r\n\r\n0139 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Miracema\r\n\r\n0001458-57.2014.8.19.0034\r\n\r\n32/2015/OF\r\n\r\n0140 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Miracema\r\n\r\n0000669-24.2015.8.19.0034\r\n\r\n2889/2015/OF\r\n\r\n0141 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Miracema\r\n\r\n0000549-78.2015.8.19.0034\r\n\r\n86/2016/OF\r\n\r\n0142 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Miracema\r\n\r\n0000422-43.2015.8.19.0034\r\n\r\n2593/2015/OF\r\n\r\n0238 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Petrópolis\r\n\r\n0003768-12.2014.8.19.0042\r\n\r\n2240/2014/OF\r\n\r\n0239 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 42ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0040383-90.2015.8.19.0001\r\n\r\n3269/2016/OF\r\n\r\n0240 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Petrópolis\r\n\r\n0008392-70.2015.8.19.0042\r\n\r\n2311/2015/OF\r\n\r\n0241 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Petrópolis\r\n\r\n0028037-18.2014.8.19.0042\r\n\r\n1301/2015/OF\r\n\r\n0242 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Petrópolis\r\n\r\n0014479-42.2015.8.19.0042\r\n\r\n917/2016/OF\r\n\r\n0459 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0152653-82.2011.8.19.0038\r\n\r\n1133/2017/OF\r\n\r\n0460 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Niterói\r\n\r\n0038594-19.2016.8.19.0002\r\n\r\n07-A/2016\r\n\r\n0550 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório do 15º Juizado Especial Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0034403-78.2014.8.19.0202\r\n\r\n272/2017/OF\r\n\r\n0571 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCentral de Arquivamento do 1º Núcleo Regional - Comarca da Capital\r\n\r\n0131889-16.2016.8.19.0001\r\n\r\n217/2017/MND\r\n\r\n0612 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0054378-44.2013.8.19.0001\r\n\r\n852/2017/MND\r\n\r\n0613 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0026600-46.2006.8.19.0001\r\n\r\n854/2017/MND\r\n\r\n0692 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 19ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0030530-91.2014.8.19.0001\r\n\r\n1289/2017/OF\r\n\r\n0721 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 26ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0404950-57.2015.8.19.0001\r\n\r\n1919/2016/OF\r\n\r\n0830 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0168467-17.2012.8.19.0001\r\n\r\n2480/2016/OF\r\n\r\n0832 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0199988-09.2014.8.19.0001\r\n\r\n2386/2016/OF\r\n\r\n0833 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0010090-40.2015.8.19.0001\r\n\r\n2186/2016/OF\r\n\r\n0958 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 29ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0186971-13.2008.8.19.0001\r\n\r\n1038/2017/OF\r\n\r\nId: 2048272"
                        ],
                        "2048273": [
                            "I - Edital",
                            "ANEXO II - DPE/RJ\r\n\r\nOs lotes abaixo estão relacionados ao art. 402 (Ant. art. 356 da Res. nº 01/00 da Consolidação Normativa)\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nANO\r\n\r\nJUÍZO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO\r\n\r\n0691 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Empresarial - Comarca da Capital\r\n\r\n0200857-79.2008.8.19.0001\r\n\r\n34/2017/OF \r\n\r\n1082D \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0053524-26.2013.8.19.0203\r\n\r\n1592/2015/MND \r\n\r\n2509 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 8ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0329739-15.2015.8.19.0001\r\n\r\n152/2016/MND \r\n\r\n2682 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 29ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0456900-13.2012.8.19.0001\r\n\r\n274/2016/MND \r\n\r\n2687 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0010498-04.2006.8.19.0209\r\n\r\n544/2016/MND \r\n\r\n2729 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional de Bangu\r\n\r\n0010624-25.2013.8.19.0204\r\n\r\n331/2016/MND \r\n\r\n2783 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0012618-47.2015.8.19.0001\r\n\r\n457/2016/MND \r\n\r\n2817 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 52ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0265820-52.2015.8.19.0001\r\n\r\n521/2016/MND \r\n\r\n2819 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório do II Juizado Esp. Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0017287-38.2014.8.19.0209\r\n\r\n235/2016/MND \r\n\r\n2820B \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0046701-46.2013.8.19.0038\r\n\r\n223/2016/MND \r\n\r\n2975 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0005587-65.2014.8.19.0209\r\n\r\n1280/2016/MND \r\n\r\n2986 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0039336-57.2015.8.19.0203\r\n\r\n1222/2016/MND \r\n\r\n3013 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Comarca de Cabo Frio\r\n\r\n0002779-41.2010.8.19.0011\r\n\r\n1070/2016/MND \r\n\r\n3097 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Comarca de Niterói\r\n\r\n0011529-83.2015.8.19.0002\r\n\r\n685/2016/MND \r\n\r\n3142 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 16ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0398438-58.2015.8.19.0001\r\n\r\n823/2016/MND \r\n\r\n3153 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0014040-86.2013.8.19.0208\r\n\r\n524/2016/MND \r\n\r\n3214 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0023401-30.2013.8.19.0208\r\n\r\n683/2016/MND \r\n\r\n3215 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 18ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0103726-27.1996.8.19.0001\r\n\r\n491/2016/MND \r\n\r\n3227 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 47ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0249467-10.2010.8.19.0001\r\n\r\n791/2016/MND \r\n\r\n3228 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 14ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0346604-55.2011.8.19.0001\r\n\r\n912/2016/MND \r\n\r\n3321 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 21ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0335314-04.2015.8.19.0001\r\n\r\n1037/2016/MND \r\n\r\n3343 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Civel - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0020888-63.2016.8.19.0021\r\n\r\n1749/2016/MND \r\n\r\n3376 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0001281-22.2015.8.19.0208\r\n\r\n932/2016/MND \r\n\r\n3518 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0195704-17.1998.8.19.0001\r\n\r\n1338/2016/MND \r\n\r\n3632 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0362509-66.2012.8.19.0001\r\n\r\n1134/2016/MND \r\n\r\n3656 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0040780-89.2015.8.19.0021\r\n\r\n2585/2016/MND \r\n\r\n3657 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0047897-07.2014.8.19.0203\r\n\r\n5/2016/ADT \r\n\r\n3658 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 15ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0030117-78.2014.8.19.0001\r\n\r\n515/2016/MND \r\n\r\n3660 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 17ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0120021-41.2016.8.19.0001\r\n\r\n952/2016/MND \r\n\r\n3666 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0010870-16.2007.8.19.0209\r\n\r\n2052/2016/MND \r\n\r\n3668 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 47ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0219366-14.2015.8.19.0001\r\n\r\n1184/2016/MND \r\n\r\n3697 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 41ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0029643-39.2016.8.19.0001\r\n\r\n657/2016/MND \r\n\r\n3705 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0014441-53.2011.8.19.0209\r\n\r\n2218/2016/MND \r\n\r\n3706 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0223305-02.2015.8.19.0001\r\n\r\n1216/2016/MND \r\n\r\n3725 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 24ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0008526-60.2014.8.19.0001\r\n\r\n98/2016/ADT \r\n\r\n3727 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Ilha do Governador\r\n\r\n0017081-30.2014.8.19.0207\r\n\r\n926/2016/MND \r\n\r\n3728 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 51ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0332051-61.2015.8.19.0001\r\n\r\n1325/2016/MND \r\n\r\n3734 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0344543-85.2015.8.19.0001\r\n\r\n1708/2016/MND \r\n\r\n3736 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0002215-26.2005.8.19.0209\r\n\r\n1683/2016/MND \r\n\r\n3737 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0022139-11.2014.8.19.0208\r\n\r\n166/2016/MND \r\n\r\n3758 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0292935-48.2015.8.19.0001\r\n\r\n20/2016/ADT \r\n\r\n3760 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Civel - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0001940-96.2014.8.19.0036\r\n\r\n1638/2016/MND \r\n\r\n3805 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 29ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0160465-05.2005.8.19.0001\r\n\r\n1470/2016/MND \r\n\r\n3813 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 25ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0091069-86.2015.8.19.0001\r\n\r\n1145/2016/MND \r\n\r\n3837 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0003303-94.2008.8.19.0209\r\n\r\n2977/2016/MND \r\n\r\n3849 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 46ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0157400-07.2002.8.19.0001\r\n\r\n1542/2016/MND \r\n\r\n3851 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0003512-03.2016.8.19.0203\r\n\r\n2633/2016/MND \r\n\r\n3861 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 43ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0177223-44.2014.8.19.0001\r\n\r\n924/2016/MND \r\n\r\n3878 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 13ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0421890-97.2015.8.19.0001\r\n\r\n1197/2016/MND \r\n\r\n3880 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Comarca de Cabo Frio\r\n\r\n0005603-94.2015.8.19.0011\r\n\r\n1320/2016/MND \r\n\r\n3881 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 27ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0240291-31.2015.8.19.0001\r\n\r\n1917/2016/MND \r\n\r\n3884 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n1631559-09.2011.8.19.0004\r\n\r\n2966/2016/mnd \r\n\r\n3885 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 17ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0096119-64.2013.8.19.0001\r\n\r\n1094/2016/mnd \r\n\r\n3916 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0005429-73.2015.8.19.0209\r\n\r\n2998/2016/mnd \r\n\r\n3917 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0040538-51.2015.8.19.0209\r\n\r\n3299/2016/MND \r\n\r\n3918 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 13ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0412453-03.2013.8.19.0001\r\n\r\n1416/2016/MND \r\n\r\n3920 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional de Bangu\r\n\r\n0009250-37.2014.8.19.0204\r\n\r\n2475/2016/MND \r\n\r\n3921 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0014207-95.2016.8.19.0209\r\n\r\n2954/2016/MND \r\n\r\n3922 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 20ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0466349-24.2014.8.19.0001\r\n\r\n1330/2016/MND \r\n\r\n3923 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0000369-70.1997.8.19.0203\r\n\r\n3272/2016/MND \r\n\r\n3926 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 30ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0379114-82.2015.8.19.0001\r\n\r\n1432/2016/MND \r\n\r\n3928 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0009763-42.2013.8.19.0203\r\n\r\n135/2016/MND \r\n\r\n3929 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0012121-62.2013.8.19.0208\r\n\r\n1363/2016/MND \r\n\r\n3962 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 52ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0379071-19.2013.8.19.0001\r\n\r\n1336/2016/MND \r\n\r\n3963 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 25ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0048567-98.2016.8.19.0001\r\n\r\n1452/2016/MND \r\n\r\n3964 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Região Oceânica\r\n\r\n0008317-06.2015.8.19.0212\r\n\r\n1580/2016/MND \r\n\r\n3965 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 45ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0139749-44.2011.8.19.0001\r\n\r\n1569/2016/MND \r\n\r\n3966 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0117520-42.2001.8.19.0001\r\n\r\n1371/2016/MND \r\n\r\n3967 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 47ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0052799-56.2016.8.19.0001\r\n\r\n1570/2016/MND \r\n\r\n4073 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Empresarial - Comarca da Capital\r\n\r\n0319818-66.2014.8.19.0001\r\n\r\n413/2016/mnd \r\n\r\n4085 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Civel - Regional da Região Oceânica\r\n\r\n0011199-38.2015.8.19.0212\r\n\r\n1679/2016/mnd \r\n\r\n4122 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 28ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0291990-61.2015.8.19.0001\r\n\r\n917/2016/mnd \r\n\r\n4123 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 32ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0415185-54.2013.8.19.0001\r\n\r\n1497/2016/mnd \r\n\r\n4126 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0035527-77.2011.8.19.0210\r\n\r\n2274/2016/mnd \r\n\r\n4132 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0003261-09.2012.8.19.0208\r\n\r\n1569/2016/mnd \r\n\r\n4134 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0025276-92.2009.8.19.0202\r\n\r\n1785/2016/mnd \r\n\r\n4135 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0089296-69.2016.8.19.0001\r\n\r\n1312/2016/mnd \r\n\r\n4158 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 45ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0122931-41.2016.8.19.0001\r\n\r\n1772/2016/mnd \r\n\r\n4160 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0328863-60.2015.8.19.0001\r\n\r\n1200/2016/MND \r\n\r\n4161 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0036843-26.2014.8.19.0209\r\n\r\n3359/2016/MND \r\n\r\n4164 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Empresarial - Comarca da Capital\r\n\r\n0374211-77.2010.8.19.0001\r\n\r\n733/2016/MND \r\n\r\n4218 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0435702-80.2013.8.19.0001\r\n\r\n2583/2016/MND \r\n\r\n4219 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 25ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0361020-86.2015.8.19.0001\r\n\r\n1450/2016/MND \r\n\r\n4220 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0029649-74.2011.8.19.0210\r\n\r\n1283/2016/MND \r\n\r\n4221 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0030390-09.2015.8.19.0038\r\n\r\n4222/2016/MND \r\n\r\n4222 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Civel - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0005307-13.2013.8.19.0021\r\n\r\n1483/2016/MND \r\n\r\n4223 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 41ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0124333-60.2016.8.19.0001\r\n\r\n1227/2016/MND \r\n\r\n4264 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0009550-84.2014.8.19.0208\r\n\r\n1669/2016/MND \r\n\r\n4265 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 42ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0155761-90.1998.8.19.0001\r\n\r\n1258/2016/MND \r\n\r\n4266 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0255672-89.2009.8.19.0001\r\n\r\n2489/2016/MND \r\n\r\n4267 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0025639-18.2014.8.19.0004\r\n\r\n1337/2016/MND \r\n\r\n4268 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Comarca de Niterói\r\n\r\n0034676-41.2015.8.19.0002\r\n\r\n1513/2016/MND \r\n\r\n4282 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 24ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0153474-95.2014.8.19.0001\r\n\r\n1333/2016/MND \r\n\r\n4284 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 50ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0051259-75.2013.8.19.0001\r\n\r\n1951/2016/MND \r\n\r\n4286 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 29ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0237799-37.2013.8.19.0001\r\n\r\n1703/2016/MND \r\n\r\n4287 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0104324-29.2006.8.19.0001\r\n\r\n1748/2016/MND \r\n\r\n4351 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional de Campo Grande\r\n\r\n0018844-04.2016.8.19.0205\r\n\r\n2436/2016/MND \r\n\r\n4352 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 14ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0346604-55.2011.8.19.0001\r\n\r\n1825/2016/MND \r\n\r\n0033 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 15ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0141056-09.2006.8.19.0001\r\n\r\n1363/2016/MND \r\n\r\n0043 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0225259-49.2016.8.19.0001\r\n\r\n1744/2016/MND \r\n\r\n0044 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 25ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0017444-49.1997.8.19.0001\r\n\r\n1573/2016/MND \r\n\r\n0059 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0052020-05.2007.8.19.0038\r\n\r\n3912/2016/MND \r\n\r\n0086 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0011704-35.2015.8.19.0210\r\n\r\n2227/2016/MND \r\n\r\n0087 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Cível - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0028743-47.2016.8.19.0004\r\n\r\n2329/2016/MND \r\n\r\n0163 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Civel - Comarca de Niterói\r\n\r\n0052040-26.2015.8.19.0002\r\n\r\n168/2017/MND \r\n\r\n0182 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0015412-35.2002.8.19.0021\r\n\r\n1177/2016/OF \r\n\r\n0364 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0198017-86.2014.8.19.0001\r\n\r\n1029/2016/MND \r\n\r\n0365 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Civel - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0038633-25.2014.8.19.0054\r\n\r\n2777/2016/MND \r\n\r\n0367 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0031526-13.2015.8.19.0209\r\n\r\n109/2017/MND \r\n\r\n0368 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0031205-72.2010.8.19.0202\r\n\r\n1716/2016/MND \r\n\r\n0404 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 17ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0424390-39.2015.8.19.0001\r\n\r\n14/2017/MND \r\n\r\n0455 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0118840-05.2016.8.19.0001\r\n\r\n14/2017/MND \r\n\r\n0554 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0012672-86.2015.8.19.0203\r\n\r\n1/2017/ADT \r\n\r\n0555 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0074862-32.2014.8.19.0038\r\n\r\n343/2017/MND \r\n\r\n0556 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 35ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0123279-59.2016.8.19.0001\r\n\r\n83/2017/MND \r\n\r\n0572 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0414280-78.2015.8.19.0001\r\n\r\n2756/2016/MND \r\n\r\n0573 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional de Alcântara\r\n\r\n0007950-03.2014.8.19.0087\r\n\r\n145/2017/MND \r\n\r\n0574 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 32ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0119493-75.2014.8.19.0001\r\n\r\n1562/2016/MND \r\n\r\n0575 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 19ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0045956-23.1989.8.19.0001\r\n\r\n727/2016/MND \r\n\r\n0576 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional de Alcântara\r\n\r\n0021534-69.2016.8.19.0087\r\n\r\n173/2017/MND \r\n\r\n0592 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 17ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0092763-90.2015.8.19.0001\r\n\r\n48/2017/MND \r\n\r\n0602 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 46ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0510465-18.2014.8.19.0001\r\n\r\n123/2017/MND \r\n\r\n0606 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0010755-74.2016.8.19.0210\r\n\r\n80/2017/MND \r\n\r\n0607 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0021506-26.2016.8.19.0209\r\n\r\n257/2017/MND \r\n\r\n0609 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 8ª Vara Civel - Comarca de Niterói\r\n\r\n0040573-21.2013.8.19.0002\r\n\r\n792/2017/MND \r\n\r\n0610 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0419915-40.2015.8.19.0001\r\n\r\n198/2017/MND \r\n\r\n0611 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0028421-33.2012.8.19.0209\r\n\r\n237/2017/MND \r\n\r\n0614 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 52ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0215282-33.2016.8.19.0001\r\n\r\n177/2017/MND \r\n\r\n0615 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 34ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0094416-69.2011.8.19.0001\r\n\r\n404/2017/MND \r\n\r\n0616 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0017016-32.2014.8.19.0208\r\n\r\n188/2017/MND \r\n\r\n0618 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0010047-82.2015.8.19.0202\r\n\r\n349/2017/MND \r\n\r\n0650 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 17ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0198022-40.2016.8.19.0001\r\n\r\n1393/2016/MND \r\n\r\n0651 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional de Bangu\r\n\r\n0020394-18.2008.8.19.0204\r\n\r\n302/2017/MND \r\n\r\n0652 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0131512-46.1996.8.19.0001\r\n\r\n118/2017/MND \r\n\r\n0653 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 52ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0233517-82.2015.8.19.0001\r\n\r\n89/2017/MND \r\n\r\n0664 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 24ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0427304-52.2010.8.19.0001\r\n\r\n176/2017/MND \r\n\r\n0667 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0032165-49.2015.8.19.0203\r\n\r\n199/2017/MND \r\n\r\n0668 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0039079-14.2015.8.19.0209\r\n\r\n934/2017/MND \r\n\r\n0669 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0031476-42.2014.8.19.0202\r\n\r\n238/2014/MND \r\n\r\nId: 2048273"
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                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/06/2016\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº E-03/010/1143/2014 - FRANCISCA DEIVA MOURA MONTENEGRO REIS\r\n\r\nOnde se lê: ...por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/02/2014...\r\n\r\nLeia-se: ...por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 03/02/2014...\r\n\r\nId: 2047290"
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                        "2047702": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo nº E-03/006/1824/2014, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21/08/89, cita, pelo presente Edital, o servidor FRANCISCO CARLOS DE SOUZA ASSIS, Identidade Funcional nº 38619539, Servente, matrícula n° 274.176-7, Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 03/03/2014 a 12/03/2014, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2047702"
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                        "2048130": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E\r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 160/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andarcentro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANDRENILSON MAGNO MARETO FONTAN\r\n\r\nCPF 86.938.797-90 - Processo nº E-04/034/003258/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521308-1, de 31/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.199,91.\r\n\r\nCARVALHO MARMORES E GRANITOS LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 3.836.586/0001-17 - Processo nº E-04/034/003623/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.529790-2, de 29/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.815,54.\r\n\r\nCLMS TOFANO MARMORES E GRANITOS LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 31.770.415/0001-78 - Processo nº E-04/034/003642/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.529787-8, de 29/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.247,16.\r\n\r\nMANUGRAN MÁRMORES E GRANITOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 21.429.135/0001-47 - Processo nº E-04/034/003625/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.529792-8, de 29/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.801,20.\r\n\r\nTOMTER RJ DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 17.714.281/0001-47 - Processo nº E-04/034/002930/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515777-5, de 08/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.534,47.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 03.01 - BARRA DO PIRAI\r\n\r\nRua Paulo de Frontin, 132 Centro - CEP 27.123 -120 Barra do Pirai - RJ\r\n\r\nMARLENE CANDIDA DE SOUZA\r\n\r\nCNPJ 22.703.843/0001-97 - Processo nº E-04/034/003333/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516351-8, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.526,03.\r\n\r\nMARLENE CANDIDA DE SOUZA\r\n\r\nCNPJ 22.703.843/0001-97 - Processo nº E-04/034/003342/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515222-2, de 01/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nMARLENE CANDIDA DE SOUZA\r\n\r\nCNPJ 22.703.843/0001-97 - Processo nº E-04/034/003341/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515221-4, de 01/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.382,57.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25 Centro - CEP 28610-120 \r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nALTAIR DE OLIVEIRA VEIGA\r\n\r\nCPF 444.032.087-20 - Processo nº E-04/034/003474/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521807-2, de 26/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nRAUPP TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.783.133 - Processo nº E-04/034/002945/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.519610-4, de 09/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 58.127,43.\r\n\r\nTIFFANY OPTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.392.533 - Processo nº E-04/024/000669/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523434-3, de 17/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 186.123,34.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - CEP 20770-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGARATUJA RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.810.495 - Processo nº E-04/004/003981/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.519935-5, de 26/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 20.145,65.\r\n\r\nGARATUJA RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.810.495 - Processo nº E-04/004/003980/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513681-1, de 26/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 47.551,14.\r\n\r\nGARATUJA RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.810.495 - Processo nº E-04/004/003982/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.519934-8, de 26/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 406,33.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A.\r\n\r\nCNPJ .886.257/0001-92 - Processo nº E-04/046/000532/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.525309-5, de 08/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.322,04.\r\n\r\nMAURO SÉRGIO TONELLI\r\n\r\nCNPJ 8.303.419/0001-24 - Processo nº E-04/046/000898/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.532335-1, de 06/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.979,98.\r\n\r\nPEDRO LABRE DA SILVA\r\n\r\nCNPJ 20.052.475/0001-39 - Processo nº E-04/046/000897/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.532336-9, de 29/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.129,96.\r\n\r\nRUBENS LABRE DA SILVA\r\n\r\nCNPJ 7.974.767/0001-60 - Processo nº E-04/046/000896/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.532337-7, de 29/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.979,96.\r\n\r\nId: 2048130"
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 161/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nN S DA TAQUARA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.622.845 - Processo nº E-04/000/159990/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.361003-1, de 25/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: R$ 317.907,07.\r\n\r\nId: 2048131"
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                        "2048132": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes, a qual recusou total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10% (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restricões do artigo 105 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 162/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNEIDE MAR PEIXARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.465.090 - Processo nº E-04/007/002342/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451276-4, de 18/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.192.757,62.\r\n\r\nId: 2048132"
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                        "2048153": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL BARRA DO PIRAÍ - AFR 03.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL- CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL - BARRA DO PIRAÍ, AFRI 03.01, no uso de suas atribuições legais, cientifica aos contribuintes, abaixo citados, para comparecerem a repartição fiscal, sito na Rua Paulo de Frontin, 132, Centro, Barra do Piraí - RJ, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data da publicação do presente, para tomar CIÊNCIA DE INTIMAÇÃO, referente aos relatórios de ações fiscais citadas abaixo, em atendimento à solicitação do Auditor Fiscal da Receita Estadual FABIANO MORAES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nIntimação nº\r\n\r\n489125-70/3\r\n\r\nRAF nº\r\n\r\n489125-70\r\n\r\nContribuinte\r\n\r\nACCIONA INFRAESTRUCTURAS S/A\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nBR 393- KM 206 + 900, 501\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n79.462.098\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n03.503.152/0007-90\r\n\r\nIntimação nº\r\n\r\n488179-49/4\r\n\r\nRAF nº\r\n\r\n488179-49\r\n\r\nContribuinte\r\n\r\nACCIONA INFRAESTRUCTURAS S/A\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Joaquim Thomaz de Aquino Filho, 80, 2º Andar, Bairro : Centro, São João da Barra-RJ\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n79.440.477\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n03.503.152/0006-00\r\n\r\nId: 2048153"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DE NITERÓI - AFR 33.01\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFR 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, vem, pela presente publicação, intimar o contribuinte DROGANEW DA AMARAL PEIXOTO LTDA., CNPJ nº 04.971.159/0001-04, Inscrição Estadual nº 77.337.806 a atender, através de representante legalmente habilitado, a Intimação nº 488561-00/3, emitida pelo Auditor Fiscal Jorge Adalberto de Oliveira Filho, mat. 02946051. Os livros documentos fiscais a que se referem a mencionada intimação, igualmente relacionados abaixo, devem ser apresentados na repartição de cadastro do contribuinte, sito à Rua Marquês do Paraná, 191 - sobreloja, Centro, Niterói - RJ, no prazo de cinco dias úteis, contados a partir do 15º (décimo quinto) dia da data da publicação do presente Edital.\r\n\r\nPeríodo a que se referem os livros e documentos fiscais: janeiro de 2013 a dezembro de 2014.\r\n\r\nExigências da intimação nº 488561-00/3:\r\n\r\nLivro Registro de Entrada;\r\n\r\nLivro Registro de Saídas; \r\n\r\nLivro Registro de Apuração do ICMS;\r\n\r\nLivro Registro de Inventário;\r\n\r\nRegistro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\nDocumentos Fiscais de Entrada e de Saída;\r\n\r\nApresentar comprovante de entrega das GIAs (ICMS), DECLANs (IPM) e DUBs do período.\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFR 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, vem, pela presente publicação, intimar o contribuinte SYL & NY MODAS LTDA., CNPJ nº 06.052.817/0001-90, Inscrição Estadual nº 77.694.633 a atender, através de representante legalmente habilitado, a Intimação nº 488565-63/3, emitida pelo Auditor Fiscal Jorge Adalberto de Oliveira Filho, mat. 02946051. Os livros documentos fiscais a que se referem a mencionada intimação, igualmente relacionados abaixo, devem ser apresentados na repartição de cadastro do contribuinte, sito à Rua Marquês do Paraná, 191 - sobreloja, Centro, Niterói, no prazo de cinco dias úteis, contados a partir do 15º (décimo quinto) dia da data da publicação do presente Edital.\r\n\r\nPeríodo a que se referem os livros e documentos fiscais: janeiro de 2013 a dezembro de 2014.\r\n\r\nExigências da intimação nº 488565-63/3:\r\n\r\n- Livro Registro de Entrada;\r\n\r\n- Livro Registro de Saídas; \r\n\r\n- Livro Registro de Apuração do ICMS;\r\n\r\n- Livro Registro de Inventário;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Entrada e de Saída;\r\n\r\n- Apresentar comprovante de entrega das GIAs (ICMS), DECLANs (IPM) e DUBs do período.\r\n\r\nId: 2048138"
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                        "2048137": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - AFR 34.01 \r\n\r\nNOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCom fulcro nos arts. 214 e 215 do Decreto-Lei Estadual nº 5, de 15/03/1975 (CTE), arts. 22 e 24 da Lei nº 5.427/2009, e tendo em vista que resultou improfícuo a intimação nos termos do inciso I, do art. 214 do Decreto-Lei nº 5/75, o AUDITOR-CHEFE DA AFR 34.01: AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o inventariante JOSÉ ADIR BENTO DA SILVA, CPF nº 074.082.967-00, para comparecer à sede da AFR 34.01: Nova Friburgo, localizada na Rua Dr. Ernesto Brasílio, nº 25, Centro de Nova Friburgo, RJ, no horário das 9:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, para tomar ciência e para efetuar o pagamento do débito de ITD, vinculado à guia de lançamento nº 5.34.025869-1, relativa ao inventário de LUCIANO ANTUNES DA SILVA. O procedimento administrativo continuará independentemente do comparecimento do intimado, acarretando a inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. Prazo para cumprimento da intimação: 3 (três) dias úteis (art. 38, inc.IV, do Decreto nº 2.473/79, c/c o art. 22, § 2º, da Lei nº 5.427/2009) AFR 34.01: Nova Friburgo. Moacir Carvalho Corrêa. Mat.0806484-2-Auditor-Chefe. Processo nº E-04/227740/2012.\r\n\r\nId: 2048137"
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                        "2048198": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/002/5183/2013, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora RAFAELA NICHOLS CALVÃO, Professor Docente I, ID Funcional 4379536-6, matrícula nº 958.533-2, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10:00 às 17:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2048198"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2048187": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo nº 045/2017 ao Contrato nº 012/2017. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa FOCO ASN 2010 SERVIÇOS GERAIS LTDA ME. OBJETO: Aplicação de reajuste contratual. VALOR: R$ 10.968,84 (dez mil novecentos e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 12/07/2017. NOTA DE EMPENHO: 2017NE00798. PRAZO: Não há prazo autônomo, prevalecendo o prazo da contratação original e suas eventuais prorrogações. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-04/161/871/2017.\r\n\r\nId: 2048187"
                            ],
                            "2048186": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFICAM NOTIFICADOS os ocupantes dos imóveis da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, relacionados abaixo, a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta. O não cumprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em dívida ativa, nos moldes da portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 078, publicada no D.O. de 19.12.2003. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nOCUPANTE\r\n\r\nIMÓVEL\r\n\r\nE-04/161/375/2017\r\n\r\nJAMIL SOM E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS\r\n\r\nRUA DA CONSTITUIÇÃO, 70 - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nE-04/161/827/2017\r\n\r\nITAMAR DE SOUZA CRISTÓVÃO\r\n\r\nRUA CARDOSO BESSA, LT01 - QD 61 - JARDIM 25 DE AGOSTO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nE-04/161/963/2017\r\n\r\nROBERTO BEZERRA DE LIMA\r\n\r\nRUA BELA - 1187/1187A - SÃO CRISTÓVÃO - RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nE-04/161/978/2017\r\n\r\nGARAGEM SANTO EXPEDITO LTDA\r\n\r\nAV. PRESIDENTE VARGAS, BLOCO A - QD 17A - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nE-04/161/1123/2017\r\n\r\nJAMIL SOM\r\n\r\nRUA DA CONSTITUIÇÃO, 68 - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nE-01/060/4388/2015\r\n\r\nFLORENCIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRUA DA ALFÂNDEGA, 278 SL 02 - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nId: 2048186"
                            ],
                            "2048147": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que efetuou alterações no edital de licitação na modalidade Pregão Presencial nº 001/2016, Processo nº E-26/011/341/2016, do tipo Menor Preço por Lote, cujo objeto é: O Registro de Preços para Locação de Microcomputadores, Notebooks e Monitores Avulsos assim como se segue:\r\n\r\nDATA: 11 de agosto de 2017, às 10h30min.\r\n\r\nLOCAL: Rua da Glória nº 178 - no auditório do G2;\r\n\r\nNos ITENS: 1.1; 3.3.1; 5.1; 6.2.1; 10.1.3 - alínea “c”; 11.1 e 16 foram readequados conforme determinação do TCE-RJ; e\r\n\r\nEXCLUÍDOS os itens: 6.5.3; 10.1.4 - item b), e 20.4.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.proderj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, 75g/m2, na Rua da Glória nº 178/10º andar -Glória - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2048147"
                            ],
                            "2048185": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 016/2014, referente ao processo administrativo nº E-01/008/1318/2014, cujo objeto é a Alienação do Imóvel sito à Rua Marechal Floriano, nº 163 e 165 - Centro - Rio de Janeiro - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nId: 2048185"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2048114": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço, Objeto do Contrato nº 093/2014, assinado em 27.07.2017. PARTES: DER-RJ e a COOPERATIVA DOS MOTORISTAS - AUTÔMNOMOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 2ª periodicidade anual no valor de R$ 46.214,40. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.001549/2017.\r\n\r\nId: 2048114"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2047974": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2016. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa MÚLTIPLA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção predial para suprir as necessidades do Hospital da Polícia Militar (HCPM) e Hospital de Niterói (HPM-NIT). PRAZO: 01/08/2017 a 31/07/2018. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.397.151,00 (quatro milhões, trezentos e noventa e sete mil cento e cinquenta e um reais). DATA DA ASSINATURA: 31/07/2017. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-09/094/391/2015. Pregão Eletrônico nº 026/2016 - PMERJ.\r\n\r\nId: 2047974"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2048190": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRURURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Presencial, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017\r\n\r\nDATA: 30/08/2017 HORÁRIO: 10:00 horas\r\n\r\nTIPO: Maior lance ou oferta \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso, a titulo oneroso, de espaço público dentro das Unidades Prisionais e Hospitalares desta SEAP, conforme itens 7 e 12 do Termo de Referência, para fins de instalação e exploração comercial de cantinas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/102/7/2016\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para que o retirem em até 48 horas antes da data de realização do Certame na Superintendência Geral de Suprimentos na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, sala 544, Central do Brasil, Rio de Janeiro, nos dias úteis no horário das 10:00 às 16:00 horas, de forma impressa mediante a permuta por uma resma de papel A4, trazendo o carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nId: 2048190"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2048157": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 148/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos do grupo terapêutico “VITAMINAS” (FOLINATO DE CÁLCIO 15 MG E OUTROS), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/475/2016.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/08/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/08/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 726.742,99 (setecentos e vinte e seis mil setecentos e quarenta e dois reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2048157"
                        ],
                        "2048158": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 150/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos analgésicos, anestésicos e adjuvantes II, para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/472/2016.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/08/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/08/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 433.058,98 (quatrocentos e trinta e três mil cinquenta e oito reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2048158"
                        ],
                        "2048159": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 151/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para pacientes assistidos pelo componente especializado de Assistência Farmacêutica (COLISTIMETATO DE SÓDIO 1.000.000 UI), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4942/2016.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/08/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/08/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 207.820,80 (duzentos e sete mil oitocentos e vinte reais e oitenta centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2048159"
                        ],
                        "2048141": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA notifica o representante legal e/ou responsável técnico do estabelecimento CASA DE SÁUDE GABINAL LTDA, CNPJ: 33.892.266/0001-45, do indeferimento do Recurso do Auto de Multa nº 1801, referente ao processo nº E-08/102213/2004, tendo o prazo de 30 (trinta) dias, para comprovar o pagamento do mesmo junto a esta Superintendência de Vigilância Sanitária, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.\r\n\r\nId: 2048141"
                        ],
                        "2048142": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA notifica o representante legal e/ou responsável técnico do estabelecimento RAMA BOUTIQUE DE BEAUTE E INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA-ME, CNPJ: 30.299.739.0001-07, do indeferimento do Recurso do Auto de Multa nº 4831, referente ao processo nº E-08/001/1774/2013, tendo o prazo de prazo de 30 (trinta) dias, para comprovar o pagamento do mesmo junto a esta Superintendência de Vigilância Sanitária, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.\r\n\r\nId: 2048142"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2048097": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 058/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/137/2014.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e Maciel Auditores S/S.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de auditoria das demonstrações contábil/financeiras, para a emissão de pareceres sobre as demonstrações contábil/financeiras da Fundação Saúde de 12 (doze) meses contados a partir da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 92.465,52 (noventa e dois mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE01647\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, na forma do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2017.\r\n\r\nId: 2048097"
                            ],
                            "2048099": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 025/2017 R1.\r\n\r\nDIA: 11/08/2017 - HORÁRIO: 10h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000045/2017.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva das caldeiras do IVB.\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 032/2017.\r\n\r\nDIA: 11/08/2017 - HORÁRIO: 14h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000384/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de manutenção preventiva para sistemas geradores de água quente, água gelada e vapor industrial.\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico SRP nº 033/2017.\r\n\r\nDIA: 14/08/2017 - HORÁRIO: 09h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000219/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de calibração, qualificação, validação, classificação e manutenção preventiva de equipamentos e validação do transporte de soros, plasma e concentrados.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 2048099"
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 25/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto os imóveis dos quais o Estado é senhor e possuidor, a saber:\r\n\r\n1. Escola Estadual Alfredo Lopes Martins\r\n\r\n2. Escola Estadual Fazenda do Buraco\r\n\r\n3. Escola Estadual Ponte do Zinco\r\n\r\n4. Escola Estadual Ponte Nova\r\n\r\n5. Escola Estadual Serra das Almas\r\n\r\n6. Escola Estadual Teófilo Lopes Martins\r\n\r\n7. Escola Estadual Fazenda Tirol\r\n\r\n8. Escola Estadual Coronel João Pereira de Moraes\r\n\r\n9. Escola Estadual Pinheiral\r\n\r\n10. Escola Estadual Monclair Gomes Filho\r\n\r\n11. Escola Estadual Dr. Elias\r\n\r\n12. Escola Estadual Maria Mendonça\r\n\r\nO imóvel entregue ao Cessionário será destinado exclusivamente para funcionamento de unidade escolar municipalizada, nos termos do Convênio de Municipalização firmado.\r\n\r\nPRAZO: A presente Cessão de Uso vigorará da data de sua publicação até 19/12/2025, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme interesse das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei Complementar nº 08/77 e alterações, Decreto nº 30.200/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4660/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Renovação do Convênio SEEDUC nº 26/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES, no âmbito do PROMURJ.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Convênio é a soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a transferência gradual e progressiva da responsabilidade administrativa, financeira e operacional relativas à prestação do Ensino Fundamental nas unidades escolares da Rede Estadual listadas no anexo para o Município.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRelação das Escolas Estaduais Municipalizadas\r\n\r\nMunicípio de Trajano de Moraes:\r\n\r\n1. Escola Estadual Alfredo Lopes Martins\r\n\r\n2. Escola Estadual Fazenda do Buraco\r\n\r\n3. Escola Estadual Ponte do Zinco\r\n\r\n4. Escola Estadual Ponte Nova\r\n\r\n5. Escola Estadual Serra das Almas\r\n\r\n6. Escola Estadual Teófilo Lopes Martins\r\n\r\n7. Escola Estadual Fazenda Tirol\r\n\r\n8. Escola Estadual Coronel João Pereira de Moraes\r\n\r\n9. Escola Estadual Pinheiral\r\n\r\n10. Escola Estadual Monclair Gomes Filho\r\n\r\n11. Escola Estadual Dr. Elias\r\n\r\n12. Escola Estadual Maria Mendonça\r\n\r\nPRAZO: O presente convênio vigorará da data da publicação de seu extrato até 19/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4660/2014.\r\n\r\nId: 2047908"
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                        "2047909": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo SEEDUC nº 22/2017 ao Termo de Cessão de Uso nº 18/2005.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE ITAPERUNA. \r\n\r\nOBJETO: Aditivo ao Termo de Cessão de Uso ASJU/SEE nº 18/2005.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6416/2016.\r\n\r\nId: 2047909"
                        ],
                        "2047571": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMÉDIO PARAIBA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO DE JANEIRO, sito na Rua Sessenta e Dois nº 777, Município de Volta Redonda, Censo Escolar 33032823, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria SEEDUC nº 157/CDCE_E/1989, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3001: Sheila de Fátima Corrêa da Silva, matrícula 2006300133; no ANO LETIVO 2007, TURMA 3001: Suellen Cristina Lopes dos Santos, matrícula 2007300136; TURMA 3003: Nicole Silva Secunha, matrícula 2007300335; no ANO LETIVO 2008, Turma 3001: Jéssica Sampaio Arruda, matrícula 2008300114, Johnata Marques dos Santos, matrícula 2008300115; no ANO LETIVO 2010, Turma 3002: Maria Caroline Valadares Silva, matrícula 200906780029961; no ANO LETIVO 2012, Turma 3001: Bianca Machado Lopes, matrícula 200906780024145; Marcos Roberto da Silva Sergio Júnior, matrícula 201099990062201; Thiago da Conceição Braziel, matrícula 201006780141115; Turma 3002: Isabella Ohanna Couto Modesto, matrícula 201099990080245; Maicon Pereira Nogueira, matrícula 201006780314826; no ANO LETIVO 2013, Turma 3001: Bárbara da Silva Junior, matrícula 201106780346325; Turma 3002: Lucas Mathews dos Reis Evangelista, matrícula 201106780369619; no ANO LETIVO 2014, Turma 3001: Anna Luiza de Souza Campos, matrícula 200906780061180; no ANO LETIVO 2015, Turma 3003: Gustavo Lima Cavalcante, matrícula 200906780049725. Secretária Escolar: Lilia Aparecida de Jesus Maia, designada no DOERJ de 04/05/2017, página 12, 2ª coluna, Diretora: Lilene Alvarenga Irias, designada no DOERJ de 27/03/2017, página 28, 1ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Simone da Silva Pereira, ID 4374722.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO DE JANEIRO, sito na Rua Sessenta e dois nº 777, Sessenta, Município de Volta Redonda, Censo Escolar 33032823, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria SEEDUC nº 157/CDCE_E/1989, no ANO LETIVO DE 2008, Turma de origem 3001/2007: Ana Paula Canuto da Silva, matrícula 2007300102; no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 3001/2012: Bruna Gomes da Fonseca Carneiro, matrícula 200906780001102; Turma de origem 3002/2014, Patrícia Moura Sabino Campos, matrícula 201106780340981. Secretária Escolar: Lilia Aparecida de Jesus Maia, designada no DOERJ de 04/05/2017, página 12, 2ª coluna, Diretora: designada no DOERJ de 27/03/2017, página 28, 1ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Simone da Silva Pereira, ID 4374722.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05/07/2016\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 10-Eduardo dos Santos Oliveira- 201306780439970\r\n\r\nLeia-se: 10-Eduarda dos Santos Oliveira- 201306780439970\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 02-Ana Laura Romano Cardioli- 201306780452640\r\n\r\nLeia-se: 02-Ana Laura Romano Cordioli- 201306780452640\r\n\r\nD.O. DE 05/07/2016\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 25-Mayara Mautone Leite- 201306780451245\r\n\r\nLeia-se: 25-Mayra Mautone Leite- 201306780451245\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 02-Ana Carolina De Souza Neves Silva-201306780452561\r\n\r\nLeia-se: 02-Ana Carolina de Souza Neves da Silva-201306780452561\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 293 - WALMIR DE FREITAS MONTEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 293 - WALMIR DE FREITAS MONTEIRO, sito na Avenida Nossa Senhora do Amparo nº 4877, Santa Rita do Zarur, Município de Volta Redonda, Censo Escolar 33156999, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 25623/1999, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001: Valéria Alves Marçal, Matrícula 201007580128830; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Aléxia Rodrigues Silva, Matrícula 201306810518733; Andreza dos Santos Cruz, Matrícula 201307580155152; Bruna Regina da Silva Rodrigues, Matrícula 201318650550204; Gabriel Ribeiro Trindade, Matrícula 201507580166726; Jhonatan Israel Guimarães Hermogenes, Matrícula 201307580154010; Pablo Coqueiro Meireles, Matrícula 201310590609008. Secretária Escolar: Rosana Alencar de Moraes, designada no DOERJ de 07/11/2016, página 10, 1ª coluna, Diretora: Ana Cláudia Calhau Poell, designada no DOERJ de 19/09/2014, página 18, 2ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Edimara Medeiros Vaz Alves, ID 43250572.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 05-Ronald Domingos da Silva Júnior-201307580155071\r\n\r\nLeia-se: 05-Ronald Domingos da Silva Junior-201307580155071\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GUANABARA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUANABARA, sito na Avenida Lucas Evangelista s/nº, Aterrado, Município de Volta Redonda, Censo Escolar 33033056, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 35.691/2004, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3004: Daniel da Silva Guimarães, Matrícula 201006640168266; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Ana Cláudia Andrade Rodrigues, Matrícula 200906640042230. CURSO DE ENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2012, Turma PAEM: Jonathan de Paula Winter de Oliveira, Matrícula 201106640199036; José Gonçalves Martins Filho, Matrícula 201006640161849; Leandro Nascimento Vieira, Matrícula 201006640161687; Luiz Claudio Marques Seabra, Matrícula 201006640163035; no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM: Diego Soares Fonseca, Matrícula 201006640160605; Drieli Castelioni de Assis, Matrícula 201306640247661; Gláuber Faustino Orlando, Matrícula 201006850297648; Israella Kimberly Dias Novaes, Matrícula 201306640248124; Luan Kendy Yamamoto, Matrícula 201106560398601; Luan Wesley das Neves Monteiro, Matrícula 201206640208015; Nathália Kiss Jesus dos Reis, Matrícula 201306640258191; Thiago Rodrigues dos Santos, Matrícula 200906800060060; Weverton Carlos Nogueira da Silva, Matrícula 201306640258000. Secretária Escolar: Selma Regina Pereira Moises, designada no DOERJ de 21/07/2014, página 10, 3ª coluna, Diretora: Hilda Regina da Silva Pereira, designado no DOERJ de 22/02/2017, página 14, coluna única. Servidor que autorizou a publicação: Danilo de Assis Rodrigues, ID. 4360725-0.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUANABARA, sito na Avenida Lucas Evangelista s/nº, Aterrado, Município de Volta Redonda, Censo Escolar 33033056, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 35.691/2004, no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3004/2011; Igor Cardoso Miguel, Matrícula 201006640167881; turma de origem 3002/2013: Fernanda Nascimento de Macêdo, Matrícula 201206640216700; turma de origem 3001/2014: Wanderson da Silva Teixeira, Matrícula 201206640205938; turma de origem: 3002/2014: Larissa Alves Moreira, Matrícula 201206640204532. Secretária Escolar: Selma Regina Pereira Moises, designada no DOERJ de 21/07/2014, página 10, 3ª coluna, Diretora: Hilda Regina da Silva Pereira, designado no DOERJ de 22/02/2017, página 14, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Danilo de Assis Rodrigues, ID. 4360725-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRASÍLIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/06/2004\r\n\r\nPÁGINA 33, 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2003\r\n\r\nONDE SE LÊ: 08- Claudinéia Rodrigues Gregório\r\n\r\nLEIA-SE: 08- Claudinéia Rodrigues Gregório Fonsêca\r\n\r\nD.O. DE 11/10/2007\r\n\r\nPÁGINA 41, 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nONDE SE LÊ: 07- Cristiano Azevedo Melo\r\n\r\nLEIA-SE: 07- Cristiano de Azevedo Melo\r\n\r\nD.O. DE 27/12/2010\r\n\r\nPÁGINA 33, 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nONDE SE LÊ: TURMA 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01- Aline Rocha de Freitas \r\n\r\nLEIA-SE: TURMA 3001 - ANO: 2009 \r\n\r\n01- Aline Rocha de Freitas\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE, sito na Rua Vinte e Um C nº 196, Tangerinal, Município de Volta Redonda, Censo Escolar 33033145, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome da aluna que concluiu o ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3351 de 19 de outubro de 2006, neste estabelecimento de ensino, no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 901/2013 - 2º Semestre: Nayara Moreira Paulino de Paula, Matrícula 201306790393302. Secretária Escolar: Margareth Paschoal Rodrigues de Farias, designada no D.O. de 20/03/1998, página 19, 2ª coluna. Diretora: Cláudia de Paiva Lima, designada no D.O. de 22/03/2016, página 13, 1ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Maria Alice da Mota Gouvêa, ID. 4368520-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 18/03/2015\r\n\r\nPAGINA 76 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801/1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 04-Lúcia Helena Moreira Serqueira\r\n\r\nLeia-se: 04-Lucia Helena Moreira de Serqueira \r\n\r\nCEJA PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA, sito na Rua Robert Lang, nº 162, Vila Barbará. Município de Barra Mansa, Censo Escolar 33096848, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto 14237 de 27/12/1989, no ANO LETIVO DE 2017: Anderson Ramos Martins, matrícula 142018000261; Antonio Carlos de Almeida Prata, matrícula 142018001527; Brenda Paulino de Mattos, matrícula 162018000462; Bruno Scrobatz Eurico, matrícula 172018000032; Ellen Gonçalves Crovatto, matrícula 172018000231; Elias Dias Silva, matrícula 142018001084; Fabiana Carvalho da Silva de Oliveira, matrícula 142018000571; Francisco Luiz Nascimento de Almeida, matrícula 162018000578; Gabrielly de Paula Frauches Gama, matrícula 162018000972; Igor Lima Gouvêa, matrícula 162018000145; Igor Nitole Soares, matrícula 132018000301; Ilson Aparecido da Silva Junior, matrícula 162018000801; Juliana Arantes de Oliveira Nunes, matrícula 142018001134; Luana Tavares Gesualdi Chaves, matrícula 172018000500; Luciano de Oliveira, matrícula 152018000552; Marcelle Machado Silveira Espirito Santo, matrícula 172018000207; Matheus Mauricio Bahia de Souza, matrícula 132018000457; Mauro Sergio de Almeida; matrícula 162018000997; Renan Garcia Duarte, matrícula 162018000416; Rodrigo Brito de Souza, matrícula 132018000541; Ronaldo Flavio da Silva, matrícula 172018000310; Valeska Matias da Silva, matrícula 172018000447. CURSO ENSINO FUNDAMENTAL, autorizado pelo Decreto 14237 de 27/12/1989, no ANO LETIVO DE 2000: Carolina de Souza Vargas, matrícula 9154; ANO LETIVO DE 2003: Alex Caetano de Freitas, matrícula 002164; ANO LETIVO DE 2016: Rayssa Bastos Higino, matrícula 161018000773; no ANO LETIVO DE 2017: Arthur Teodoro de Oliveira, matrícula 171018000614; Felipe dos Santos Silva, matrícula 171018000331; Nicolas Mafra Pereira, matrícula 161018000740. Secretária Escolar, Silvana Márcia da Silva Slater, designada no DOERJ de 13/06/2014 Página 10, 1ª coluna. Diretora Mônica de Carvalho Brant Siqueira, designada no DOERJ de 05/03/2009, página 32, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Maria Aparecida Dutra Nicacio ID 4325051-3. \r\n\r\nCEJA PAULO FREIRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PAULO FREIRE, sito na Rua 222, nº 122 Ponte Alta, Município de Volta Redonda, Censo Escolar 33138834, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26.689 de 06/07/2000, no ANO LETIVO DE 2016: Amanda da Silva Santos, Matrícula 142027001580; Carla Aparecida de Aguiar Pérpetuo Castelo, Matrícula 162027001084; Carlos Alberto Pimenta Martins, Matrícula 142027000013; Crislayne Azevedo da Cunha Rodrigues, Matrícula 132027001289; Cristiano Borges de Aguiar, Matrícula 142027000872; Daniel Jasmim Barcellos, Matrícula 162027000721; Edilon Rosa Ferreira, Matrícula 132027002180; Fabricio de Oliveira Lima, Matrícula 162027001197; Fabiano do Nascimento Freire, Matrícula 162027000631; Gabriel Soledad Anchieta, Matrícula 162027001176; Guilherme Santos de Freitas Soares, Matrícula 132027000262; Jakson Antonio Carvalho Barbosa, Matrícula 162027001588; Jose Adeânio Santos Barroso, Matrícula 162027000310; Jhonatan Lins de Souza Satiro, Matrícula 162027001590; Leline de Paiva Arruda, Matrícula 162027000309; Luiz Phelippe Oliveira de Carvalho, Matrícula 162027001558; Maira Ferreira Costa, Matrícula 162027000046; Matheus Mariano Lizardo, Matrícula 162027000988; Marcos Kelson Bernardo Benguela, Matrícula 162027001366; Raphael Verissimo Marçal, Matrícula 152027000111; Samuel Amorim Pereira, Matrícula 162027000269; Thainá Bispo Prodel, Matrícula 162027000037; Vanessa da Silva Bernardo Rosa Conceição, Matrícula 132027001805; Walace de Oliveira Dornas, Matrícula 162027001247. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, autorizado pelo Decreto 26689 de 06/07/200 no ANO LETIVO DE 2015: Jhenefer Carvalho Pereira dos Santos, Matrícula 131027001419. ANO LETIVO DE 2016: Emerson Soares da Silva, Matrícula 161027001354; Gabriel de Souza Moreira, Matrícula 131027000884; Gilberto Julio Lanes Policarpo, Matrícula 161027000915; Gilliard Barbosa Machado, Matrícula 151027000516; Luiz Guilherme Machado, Matrícula 161027000166; Secretária Escolar: Luciana Pereira da Cruz, designada no DOERJ de 23/05/2006 Página 17, 2ª coluna. Diretora: Josianne Virote Laureano designada no DOERJ de 29/03/2006, página 29, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Maria Aparecida Dutra Nicacio ID 4325051-3.\r\n\r\nCIEP 296 PRESIDENTE BENES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.11.2016\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 04- Bruno de Souza, 201312690317374;\r\n\r\nLeia-se: 04- Bruno de Souza Rabelo, 201312690317374;\r\n\r\nId: 2047571"
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Servidores que autorizaram a publicação: Adriana Nunes Rocha, ID. 4327729-4 e Vanessa Silva. de Lima Almeida, ID. 4330346-3.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRENE MEIRELLES, sito na Rua Agenor Caldas nº 442, Imbetiba, Município de Macaé, Censo Escolar 33015295, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2002, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 31946/2002, no ANO LETIVO DE 2012, turma de origem 3003/2008/2°SEMESTRE: Camila Ramos da Silva, Matrícula 300308, turma de origem 3001/2011/ 1° SEMESTRE: Ronald Santos de Souza, Matrícula 300136, no ANO LETIVO DE 2014, turma de origem 3002/2007/2°SEMESTRE: Valquiria de Albergaria Paulo, Matrícula 300243, turma de origem 3003/2007/2°SEMESTRE: Luciana Santos de Almeida, Matrícula 300327, turma de origem 3004/2009/1° SEMESTRE: Camila dos Santos Ferreira, Matrícula 300312, Juan Carlos Ribeiro Apolinário, Matrícula 200932990189700, turma de origem 3004/2009/ 2°SEMESTRE: Sthefany Viana da Mota, Matrícula 300437, turma de origem 3004/2011/1° SEMESTRE: Renan de Souza Galante, Matrícula 201032990148433, turma de origem 3003/2012/1°SEMESTRE: Rafael Vilela Amorim, Matrícula 201132990198852, turma de origem 3003/2013/2°SEMESTRE: Maycon Bravo Ribeiro, Matrícula 201099990167621, no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3001/2009/1° SEMESTRE: Érica Gonçalves dos Santos Lucio, Matrícula 300122, ,turma de origem 3003/2011/ 2° SEMESTRE.: Jefferson Vítor Carvalho Barreto, Matrícula 201132990210062; turma de origem NEJA - IV/2º SEMESTRE: Wallace Avelino de Freitas, Matrícula 201332990326810, turma de origem 3002/2013/2°SEMESTRE.: Yago da Motta Machado, Matrícula 201033040164380, no ANO LETIVO DE 2016, Turma de origem 3003/2007/2º SEMESTRE:, Alcimar Bittecourt, Matrícula 300303, Turma de origem 3001/2008/1º Semestre: Patrícia Barros da Silva Mansinho, Matrícula 300130; Turma de origem 3002/2008/1°SEMESTRE: Adalberto de Oliveira Souza, Matrícula 300201, Turma de origem 3003/2008/2º Semestre: Luiz Felipe da Conceição Silva, Matrícula 300327; Turma de origem 3004/2009/1° SEMESTRE: Daniel Rodrigues Oliveira Matrícula 300290, Turma de origem 3003/2010/1º SEMESTRE: Danieli da Silva França Daniel, Matrícula 300456, Turma de origem 3001/2011/1°SEMESTRE: Pedro Henrique da Cunha da Silva, Matrícula 300133; Thiago Apolinário de Oliveira, Matrícula 201132990237939, Turma de origem 3004/2012/2° SEMESTRE: Elisangela Vasconcelos de Carvalho, Matrícula 201032730151337; Turma de origem 3001/2013/2ºSemestre: Geraldino Bazílio dos Anjos Neto, Matrícula 20109999909295; Rayane da Silva Barcelos, Matrícula 200932730294784; Turma de origem 3002/2013/2°SEMESTRE: Diones Barrozo Gravitol, Matrícula 201332990342182; Douglas Wenderroschi, Matrícula 200933040075860; Patricia Barros da Silva Mansinho, Matrícula 300130; Turma de origem 3003/2013/2º SEMESTRE: Alexandre de Lima Ernesto, Matrícula 201132730380170. Secretária Escolar: Sandra Maria Ribeiro, designada no DOERJ de 13/11/2015, página 28, 2ª coluna, Diretor: Renato Andrade de Souza, designado no DOERJ de 19/02/2015, página 16, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marcelo Brandão Araujo, ID 640717-0 e Alcineia Fernandes de Souza Xavier, ID 0004368454.\r\n\r\nId: 2048093"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 244 - OSWALDO ARANHA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/01/2008\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2006, Turma: 3004\r\n\r\nOnde se lê: Veronica da Silva Campos Costa\r\n\r\nLeia-se: Verônica da Silva Campos Costa\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, sito na Avenida Manoel Caldeira de Alvarenga nº 1.203, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33083592, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria “E” SED nº 02/1973, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3003: Rickson Augusto da Silva Gomes Matos, Matrícula 200918750137190; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3003: Matheus do Nascimento Duarte, Matrícula 201317970444210. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pela Lei nº 303/1963, no ANO LETIVO DE 2012, Turma CN 3005: Tuane Pereira de Oliveira, Matrícula: 201014030314810; Turma CN 3009: Celia Coutinho dos Santos, Matrícula: 200918020278176; Turma CN 3013: Stefani Flávia Alves Peçanha, Matrícula: 201099990115920; Turma CN 3014: Adilio da Silva Oliveira, Matrícula: 201099990110984; Gabrielle Lima de Oliveira, Matrícula: 201099990101619; no ANO LETIVO DE 2013, Turma CN 3001: Amanda Souza Marques, Matrícula: 201169150372139; Ana Luiza Mendoncia da Silva, Matrícula: 201114030426595; Geisa do Nascimento Sardinha, Matrícula: 201114030343703; Joyce Narciso Isaias Barbosa, Matrícula: 201114030413507; Kathlen dos Santos de Lima, Matrícula: 201114030337819; Leonardo Pina Gomes, Matrícula: 201114030339277; Suelen Batista de Oliveira, Matrícula: 201114030344866; Turma CN 3002: Fernanda Costa da Silva, Matrícula: 201114030414740; Grasielly Ribeiro da Conceição, Matrícula: 201114030385971; Islania do Nascimento Pereira, Matrícula: 201169170319055; Larissa de Freitas Maia, Matrícula: 201114030416875; Luana de Souza Silva, Matrícula: 201114030369427; Lucas Castro Pereira Martins da Conceição, Matrícula: 201114030335018; Marcele de Albuquerque Medeiros, Matrícula: 201114060348940; Tainar Felicio Silva Souza, Matrícula: 201114030350912; Turma CN 3003: Julia de Moraes Pereira, Matrícula: 201114030328151; Turma CN 3004: Thayla Rodrigues Costa, Matrícula: 201114030385210; Turma CN 3006: Luana de Souza Machado, Matrícula: 201114030377446; Turma CN 3007: Rafael da Silva Martins, Matrícula: 200921000017431; no ANO LETIVO DE 2014, Turma CN 3005: Germana Santos da Silva, Matrícula: 201214030489310; Samara Azevedo Teixeira Lima, Matrícula: 201114030399253; Turma CN 3007: Letícia Alexandre Vianna de Mello, Matrícula: 201214030452053; Turma CN 3009: Felipe de Lima Maia, Matrícula: 201214030448293; Turma CN 3010: Andresa do Nascimento Canedo Francisco, Matrícula: 201214030489569; Vitor Gonçalves Procopio, Matrícula: 201018690149471; no ANO LETIVO DE 2014, Turma de origem CN 3004/2013: Maria Luiza Sovat Martins, Matrícula: 201114030421364; no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem CN 3010/14: Camila Gomes da Silva, Matrícula: 201214030511912; Evelyn Araujo Vieira, Matrícula: 201214030541900; Geyse Mirian da Silva Lima, Matrícula: 201114030397986. Secretária Escolar: Rita de Cássia Lourenço, designada no DOERJ de 28/04/2014, página 11, 1ª coluna, Diretora: Dayse Cardoso Duque Estrada Leitão, designado no DOERJ de 30/03/2007, página 15, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação Keller Ferreira da Silva, ID. 4428434-9 e Lilian de Santana Guedes, ID. 4428419-5.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03/02/1997\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO FORMAÇÃO DE PROFESSORES \r\n\r\nAno: 1995, Turma: 3111 \r\n\r\nOnde se lê: Ilsa Helena da Silva e Silva\r\n\r\nLeia se: Ilza Helena da Silva e Silva\r\n\r\nD.O. DE 24/02/1989\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO FORMAÇÃO DE PROFESSORES \r\n\r\nAno: 1996, Turma: 1306 \r\n\r\nOnde se lê: Jacquelini Nogueira Martins\r\n\r\nLeia se: Jacqueline Nogueira Martins\r\n\r\nD.O. DE 08/07/1999\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nAno: 1998, Turma: 1319 \r\n\r\nOnde se lê: Simone da Paixão da Silva\r\n\r\nLeia se: Simone Paixão da Silva\r\n\r\nD.O. DE 01/02/2002\r\n\r\nPÁGINA 64 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nAno: 2000, Turma: 1332 \r\n\r\nOnde se lê: Lucineia Nasscimsento da Silva\r\n\r\nLeia se: Lucineia Nascimento da Silva\r\n\r\nD.O. DE 01/03/2002\r\n\r\nPÁGINA 54 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nAno: 2001, Turma: 1322 \r\n\r\nOnde se lê: Adriana Barboza Resende\r\n\r\nLeia se: Adriana Barboza de Resende\r\n\r\nD.O. DE 03/01/2011\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nAno: 2009, Turma: 4004 \r\n\r\nOnde se lê: Raielne Mendanha de Loiola\r\n\r\nLeia se: Railene Mendanha de Loiola\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAX FLEIUSS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAX FLEIUSS, sito na Praça Ênio, s/nº, Pavuna, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33088179, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 29211//2001, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Jonathan Assumpção Machado, Matrícula 201219480337442; Noemi da Costa Santos, Matrícula 201119480315410; Wesley Araujo Lima Barros, Matrícula 201099990143495; Turma 3002: Elisa de Oliveira Provizano, Matrícula 201018080324888; Jean Carlos Guilherme Pereira, Matrícula 200919480001230; João Paulo da Silva, Matrícula 201099990055463; Maria do Bom Parto Pereira de Sousa, Matrícula 201119480318510; Matheus Manoel Costa dos Santos, Matrícula 201119480303223; Robert Anderson Colbert dos Santos, Matrícula 201099990149555; Thiago Barreto Gonçalves, Matrícula 201099990111645; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Cristofer Vinicius Baptista de Araujo, Matrícula 200908970085311; Jefferson Francisco Coelho dos Santos, Matrícula 201119480313831; Turma 3002: Thays Coutinho de Araujo, Matrícula 201218080377810. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM-M4-01: Angelo da Silva Neto, Matrícula 201319480342681; Barbara Terra Luccas, Matrícula 201319480351751; Felipe Correa Coutinho, Matrícula 201319480340989; Gabriel Esteves Cespe, Matrícula 200918450020000; João Batista Ribeiro da Silva, Matrícula 201118450371540; Monique Guimarães Soares, Matrícula 201019480137491; Paulo Renan Moraes de Carvalho, Matrícula 201219480335822; Yuri Castilho de Vasconcelos, Matrícula 201208970375612; Secretária Escolar: Maria Helena Feliciano, designada no DOERJ de 05/05/2016, página 24, 2ª coluna, Diretora: Cristiane da Paz Pereira, designada no DOERJ de 13/03/2015, página 19, 5ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marielma Nascimento de Castro ID. 4263594-2 e Carla Cristina Almeida de Araujo ID. 4428424-1.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/11/2016\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: ...Decreto n° 9049/1986\r\n\r\nLeia-se: ...Decreto n° 8473/1945\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BANGU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, sito na Estrada do Engenho, nº 442, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079340, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.038/1993, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3006: Rodney Oliveira de Albuquerque, Matrícula 201158190506564, Turma 3014: Gabriel José Rosa Linhares da Silva, Matrícula 201458191126969. Secretária Escolar: Rosangela Ribeiro da Silva de Oliveira, ID. 3539619-9; designado no DOERJ de 03/10/2016, página 37, 1ª coluna. Diretor: Anderson Braz Pereira, ID. 4193743-0, designado no DOERJ de 22/02/2017, página 14. Servidores que autorizaram a publicação: Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID. 4329356-5 e Rejane Sampaio Teixeira Serpa, ID. 4390787-3.\r\n\r\nId: 2048192"
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                        "2048189": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2011. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - e a TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Continuidade operacional da atual INFOVIA.RJ, Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como expansão dos pontos de acesso dessa atual Rede e a incorporação de novos serviços, caracterizando a nova Rede Governo: infovia.rj.2.0, rede ip multi-serviços..\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir do dia 10 de maio de 2017.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 191.451,44 (cento e noventa e um mil quatrocentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02 e Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91.663/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/05/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/05/2017.\r\n\r\nId: 2048189"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
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                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Colaboração nº 647.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Educacional dos Homens de Amanhã.\r\n\r\nOBJETO: Prestar atendimento no CICAPD PARM Almir Madeira.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará, por 06 (seis) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 558.395,66 (quinhentos e cinquenta e oito mil trezentos e noventa e cinco reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-26/012/242/2017.\r\n\r\nASSINADO EM: 25.07.2017.\r\n\r\nId: 2047915"
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                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05/17 - Quarto Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica n° 152/2013. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN/RJ). OBJETO: Alteração da Cláusula Oitava - dos recursos do Convênio n° 152/2013, de forma a que conste a seguinte redação: Os recursos indispensáveis ao desenvolvimento e sustentabilidade dos programas do presente convênio serão repassados, quando do ato do pagamento da taxa de inspeção pelo proprietário, na proporção de 20% para o INEA e 80% para o DETRAN/RJ, conforme previsto na resolução CONAMA n° 418, de 25 de novembro de 2009, bem como no Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em 24/11/2006. Sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2017. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/002.13743/2013.\r\n\r\nId: 2048044"
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                            "2048163": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação n° SUPMEPNOT/01038372, emitido em 29.05.2014. Processo nº E-07/504.678/2009.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nMETALÚRGICA MILENIUM LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n04.903.726/0001-95\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA GOERNADOR CHAGAS FREITAS, 2627, COLÔNIA SANTO ANTÔNIO, BARRA MANSA, RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221, Aterrado, Volta Redonda/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° SUPMEPEAI/00137556, emitido com a Sanção de MULTA SIMPLES NO VALOR: R$ 2.000,00, em 13/09/2012, com enquadramento no artigo 64 da mesma Lei. Processo nº E-07/506.312/2009.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nRECICLAGEM SUDESTE RIO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n03.341.678/0001-26\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA PRESIDENTE DUTRA, S/Nº, KM 311, MARECHAL JARDIM, ITATIAIA, RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221, Aterrado, Volta Redonda/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2048163"
                            ],
                            "2048160": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00146904\r\n\r\nNOME: Freimol Fornecedora de Freios e Molas Ltda. CNPJ/CPF Nº: 28.677.151/0001-06. ENDEREÇO: Rua José Hipólito, 445, Cotiara. MUNICÍPIO: Barra Mansa. INFRAÇÃO: 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples. VALOR: R$ 1.305,80. PROCESSO Nº E-07/002.11715/2015.\r\n\r\nAUTO DE NOTIFICAÇÃO N° SUPMEPNOT/01063054\r\n\r\nNOME: Videverde Compostagem LTDA. CNPJ/CPF Nº: 08.172.784/0001-47. ENDEREÇO DA ATIVIDADE: Estrada Sidney De Souza Almeida, S/Nº Lote 01, São Caetano. MUNICÍPIO: Resende. DESCRIÇÃO: Na forma do disposto na Legislação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, fica Vsª notificado que o Vice-Presidente do INEA indeferiu a impugnação apresentada referente ao Auto de Infração SUPMEPEAI/00137453. PROCESSO Nº E-07/504.614/2010.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00146903\r\n\r\nNOME: Clube Moinho De Vento. CNPJ/CPF Nº: 29.057.213/0001-31. ENDEREÇO: Rodovia Presidente Dutra, Kl 99, Pombal. MUNICÍPIO: Barra Mansa. INFRAÇÃO: 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 1.305,80. PROCESSO Nº E-07/002.13435/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00146902\r\n\r\nNOME: Cruzeiro Do Sul Transporte E Logística Ltda. CNPJ/CPF Nº: 13.207.422/0001-84. ENDEREÇO: Rodovia Dos Metalúrgicos, 8300, Jardim Belvedere. MUNICÍPIO: Volta Redonda. INFRAÇÃO: 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 1.305,80. PROCESSO Nº E-07/002.13137/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00148587\r\n\r\nNOME: Wair Boareto. CNPJ/CPF Nº: 694.489.307-04. ENDEREÇO: Rua Estudante Marizete Pinto, 15. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei nº 3.467/2000. MUNICÍPIO: Volta Redonda. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 1.592,79. PROCESSO Nº E-07/002.05001/2017.\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO N° PEDCON/4008\r\n\r\nNOME: Jose Luis Rocha. CNPJ/CPF Nº: 017.641.697-86. ENDEREÇO DA ATIVIDADE: Estrada do Mocotó/Mocotó. MUNICÍPIO: Campos Dos Goytacazes - Rj. INFRAÇÃO: Artigo 46 da Lei Estadual nº 3.467/2000. DATA E HORA DA OCORRÊNCIA: 29/08/2016-14:00. PENALIDADE: Multa Simples. PROCESSO Nº E-07/002.250/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00148031\r\n\r\nNOME: Cerâmica Nossa Senhora Aparecida de Campos LTDA - ME. CNPJ/CPF Nº: 15.633.946/0001-62. ENDEREÇO: Cercado Grande, 5° Distrito. INFRAÇÃO: Art.62 da Lei Estadual nº3467/2000. MUNICÍPIO: Campos dos Goytacazes. MULTA: R$ 10.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.7882/2015.\r\n\r\nId: 2048160"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2042983": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011, considerando os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto à regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras, CONCEDE às empresas, abaixo mencionadas, o direito à fruição do benefício fiscal, de que trata a Lei nº 1954/92, relativo aos projetos aprovados pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Lojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.200.056/0053-70.\r\n\r\nProjeto: Projeto Riachuelo Campeonato Brasileiro de Marcas 2017\r\n\r\nProponente: RZ Motorsport Competições LTDA. - EPP.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 118.880,38.\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/1628/2017.\r\n\r\nEmpresa: Lojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.200.056/0066-94.\r\n\r\nProjeto: Projeto Riachuelo Campeonato Brasileiro de Marcas 2017\r\n\r\nProponente: RZ Motorsport Competições LTDA. - EPP.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 86.425,70.\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/1629/2017.\r\n\r\nEmpresa: Lojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.200.056/0118-50.\r\n\r\nProjeto: Projeto Riachuelo Campeonato Brasileiro de Marcas 2017.\r\n\r\nProponente: RZ Motorsport Competições LTDA. - EPP.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 165.085,32.\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/1631/2017.\r\n\r\nEmpresa: Lojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.200.056/0351-04.\r\n\r\nProjeto: Projeto Riachuelo Campeonato Brasileiro de Marcas 2017.\r\n\r\nProponente: RZ Motorsport Competições LTDA. - EPP.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 123.522,58.\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/1632/2017.\r\n\r\nEmpresa: Lojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.200.056/0165-76.\r\n\r\nProjeto: Projeto Riachuelo Campeonato Brasileiro de Marcas 2017.\r\n\r\nProponente: RZ Motorsport Competições LTDA. - EPP.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 110.061,76.\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/1633/2017.\r\n\r\nEmpresa: Lojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.200.056/0138-01.\r\n\r\nProjeto: Projeto Riachuelo Campeonato Brasileiro de Marcas 2017.\r\n\r\nProponente: RZ Motorsport Competições LTDA. - EPP.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 142.398,01.\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/1634/2017.\r\n\r\nEmpresa: Lojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.200.056/0339-00.\r\n\r\nProjeto: Projeto Riachuelo Campeonato Brasileiro de Marcas 2017.\r\n\r\nProponente: RZ Motorsport Competições LTDA. - EPP.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 122.484,01.\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/1635/2017.\r\n\r\nEmpresa: Lojas Riachuelo S.A. \r\n\r\nCNPJ: 33.200.056/0078-28.\r\n\r\nProjeto: Projeto Riachuelo Campeonato Brasileiro de Marcas 2017.\r\n\r\nProponente: RZ Motorsport Competições LTDA. - EPP.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 152.301,50.\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/1636/2017.\r\n\r\nEmpresa: Lojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.200.056/0136-31.\r\n\r\nProjeto: Projeto Riachuelo Campeonato Brasileiro de Marcas 2017.\r\n\r\nProponente: RZ Motorsport Competições LTDA. - EPP.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 108.035,29.\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/1637/2017.\r\n\r\nEmpresa: Lojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.200.056/0073-13.\r\n\r\nProjeto: Projeto Riachuelo Campeonato Brasileiro de Marcas 2017.\r\n\r\nProponente: RZ Motorsport Competições LTDA. - EPP.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 234.307,11.\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/1638/2017.\r\n\r\nEmpresa: Lojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.200.056/0040-55.\r\n\r\nProjeto: Projeto Riachuelo Campeonato Brasileiro de Marcas 2017\r\n\r\nProponente: RZ Motorsport Competições LTDA. - EPP.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 149.248,97.\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/1639/2017.\r\n\r\nEmpresa: Lojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.200.056/0037-50.\r\n\r\nProjeto: Projeto Riachuelo Campeonato Brasileiro de Marcas 2017.\r\n\r\nProponente: RZ Motorsport Competições LTDA. - EPP.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 112.249,37.\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/1640/2017.\r\n\r\nEmpresa: AMBEV S.A. \r\n\r\nCNPJ: 07.526.557/0046-01.\r\n\r\nProjeto: Os Melhores Jogos Universitários do País.\r\n\r\nProponente: Recla Atividades Desportivas LTDA. \r\n\r\nValor Incentivado: R$ 400.000,00.\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/2088/2017.\r\n\r\nId: 2042983"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2048063": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO DPGE Nº 888 DE 18 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nREGULA O ESTÁGIO JUNTO AOS ÓRGÃOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no desempenho legal de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre os estágios de estudantes de ensino regular em instituições de educação superior;\r\n\r\n- que o estágio é ato educativo escolar, que visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional, favorecendo a complementação do ensino teórico com o aprendizado prático; \r\n\r\n- que é interesse da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro integrar o itinerário formativo do educando, propiciando-lhe capacitação profissional através do exercício de efetivo estágio perante os seus órgãos de atuação;\r\n\r\n- as transformações da atuação dos órgãos de execução da Defensoria Pública que requerem as devidas adaptações para ajuste das demandas atuais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDas Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 1º - O Estágio, sob a direção da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, será formado por acadêmicos de Direito que, comprovadamente, estejam matriculados e frequentando o curso de Direito ou outras áreas afins, mantidos por estabelecimentos de ensino oficialmente reconhecidos, não podendo exceder o período de 02 (dois) anos, salvo quando se tratar de pessoa com deficiência.\r\n\r\n§ 1º - São admitidos estagiários a partir do 1º período para atuação exclusiva no CRC - Central de Relacionamento com o Cidadão -, e a partir do 3º período para os demais órgãos, com exceção dos concursados, cuja periodicidade dependerá do que dispuser o regulamento do concurso no qual foi aprovado.\r\n\r\n§ 2º - O Estágio é formado também por estagiários de nível superior de áreas afins à atividade da Defensoria Pública, e por estudantes de nível médio, aplicando-se a estes, no que couber, as disposições desta Resolução. \r\n\r\nArt. 2º - Aos estagiários incumbe prestar auxílio aos órgãos de atuação da Defensoria Pública, mediante remuneração sem natureza salarial, acrescida de quantia referente a auxílio-transporte. \r\n\r\nDa Seleção\r\n\r\nArt. 3º - A seleção para o estágio será feita pela Coordenação de Estágio e Residência Jurídica, através da realização de concurso público, mediante convênio com empresas de recrutamento de estagiários ou mediante qualquer outra forma de avaliação a seu critério, observando-se os interesses institucionais.\r\n\r\nParágrafo Único - A seleção reservará 20% das vagas aos negros e índios, na forma da Lei Estadual 6067/2011, bem como 5% das vagas às pessoas com deficiência, na forma do art. 5º, III da Lei Estadual 4151/2003.\r\n\r\nArt. 4º - O acadêmico ao ser admitido ao Estágio deverá preencher cadastro, conforme modelo instituído pela Coordenação de Estágio e Residência Jurídica, apresentando, ainda, a seguinte documentação:\r\n\r\nI - 2 (dois) retratos 3 x 4, de frente e com data máxima anterior a 6 (seis) meses da data do requerimento;\r\n\r\nII - cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nIII - cópia do CPF; \r\n\r\nIV - comprovante de residência;\r\n\r\nV - declaração atualizada da Faculdade, atestando o período em que está matriculado, as disciplinas já cursadas, bem como a frequência regular ao curso; \r\n\r\nVI - declaração do próprio candidato atestando que não sofreu qualquer penalidade nem praticou atos desabonadores durante a sua vida acadêmica;\r\n\r\nVII - declaração de que possui disponibilidade para cumprir a carga horária do estágio, que será estabelecida pela Coordenação de Estágio e Residência Jurídica, atendendo aos interesses institucionais.\r\n\r\nArt. 5º - Não poderá reinscrever-se aquele que tenha sido excluído ou desligado do estágio por motivo relevante, devidamente certificado nos assentos da Coordenação Geral de Estágio e Residência Jurídica.\r\n\r\nDas Vagas e da Admissão\r\n\r\nArt. 6º - O número de vagas a serem preenchidas será fixado pela Coordenação de Estágio e Residência Jurídica, à qual cabe determinar a designação dos estagiários junto a cada órgão de atuação da Defensoria Pública, bem como removê-los de ofício ou a pedido, de modo a propiciar-lhes um aprendizado prático e eficiente, observando-se, conjuntamente, as necessidades e os interesses institucionais.\r\n\r\nArt. 7º - O pedido de contratação deverá ser encaminhado à Coordenação de Estágio e Residência Jurídica até o dia 15 de cada mês para que a contratação possa ter validade a partir do dia 01 do mês seguinte.\r\n\r\nParágrafo Único - Os pedidos de contratação enviados após o dia 15 do mês vigente serão processados para viger no prazo de até 45 dias, dependendo da data do envio do pedido. \r\n\r\nArt. 8º - Os candidatos selecionados serão matriculados e admitidos à prestação do estágio pelo Coordenador de Estágio e Residência Jurídica, mediante a assinatura de Termo de Compromisso de Estágio e com a interveniência obrigatória da Instituição de Ensino, pelo prazo previsto para a sua frequência regular no respectivo curso, observado o limite referido no artigo 1º, sendo livremente dispensáveis durante qualquer fase do estágio, na forma do presente Regulamento.\r\n\r\nParágrafo Único - O Termo de Compromisso de Estágio a que se refere o caput será publicado, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, onde constará, ainda, o nome da seguradora e o valor do seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice será compatível com os valores de mercado, realizado em benefício do estagiário. \r\n\r\nArt. 9º - Recebido o respectivo Termo de Compromisso de Estágio, o estudante deverá, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, devolvê-lo devidamente firmado pela Instituição de Ensino em que se encontra matriculado e frequentando regularmente. \r\n\r\nParágrafo Único - Somente com a devolução do Termo de Compromisso de Estágio, devidamente firmado pela Instituição de Ensino, o estudante será admitido no quadro de estagiários da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, recebendo da Coordenação de Estágio e Residência Jurídica o seu termo de designação, indicando o órgão de atuação onde exercerá suas atividades.\r\n\r\nDa Designação e Da Remoção\r\n\r\nArt. 10 - No prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da devolução do Termo de Compromisso de Estágio, o estagiário deverá dirigir-se ao órgão da Defensoria Pública para o qual foi designado e apresentar-se ao Defensor Público em atuação no mesmo, a fim de entrar em exercício.\r\n\r\n§ 1º - O estagiário deve restituir à Coordenação de Estágio e Residência Jurídica, em 07 (sete) dias úteis, o documento da designação, assinado e carimbado pelo respectivo Defensor Público. A não devolução do documento no prazo indicado acarretará a imediata suspensão do pagamento da bolsa-auxílio, se for o caso.\r\n\r\n§ 2º- O comparecimento em órgão da Defensoria Pública diverso daquele designado pela Coordenação de Estágio e Residência Jurídica será considerado irregular, não sendo reconhecido, para nenhum efeito, como prática de estágio.\r\n\r\n§ 3º- O Defensor Público em atuação no órgão designado será o supervisor do estágio a ser exercido.\r\n\r\nArt. 11 - O estagiário poderá ser removido para outro órgão da Defensoria Pública:\r\n\r\nI - a pedido;\r\n\r\nII - de ofício.\r\n\r\nArt. 12 - A remoção a pedido, salvo em casos excepcionais a critério da Coordenação de Estágio e Residência Jurídica, só poderá ser concedida após 06 (seis) meses de estágio no órgão para o qual foi designado e deverá vir acompanhada da ciência prévia do Defensor Público supervisor do estagiário, ficando seu deferimento sujeito à existência de vaga no novo órgão pretendido.\r\n\r\n§ 1º - O requerimento de remoção deverá ser entregue à Coordenação de Estágio e Residência Jurídica na primeira quinzena de cada mês, nele constando a ordem de preferência na escolha do novo órgão de atuação, observando-se, ainda, a compatibilidade com a área regional de atuação do estagiário e o seu horário escolar.\r\n\r\n§ 2º - O estagiário que solicitar remoção permanecerá em exercício no órgão em que estiver atuando até ser expedido o ato de remoção, sob pena de sanção disciplinar. \r\n\r\nArt. 13 - A remoção de ofício se fará a critério da Coordenação de Estágio e Residência Jurídica, por conveniência de aprendizado e treinamento profissional e/ou em razão das necessidades e interesses institucionais.\r\n\r\nDa Bolsa-Auxílio e Da Freqüência\r\n\r\nArt. 14 - Somente o estagiário contratado após o processo de seleção ao Estágio fará jus à remuneração de bolsa-auxílio fixada de acordo com os critérios estabelecidos pela Administração, observando-se a dotação orçamentária para tal e o disposto em Resolução própria do Defensor Público-Geral. \r\n\r\nArt. 15 - A carga horária do estágio será de 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais para o estagiário bolsista de nível superior, observando-se a compatibilidade com o horário do curso de graduação frequentado pelo estagiário, e de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais para o estagiário bolsista de nível técnico.\r\n\r\n§ 1º - A carga horária do estagiário bolsista deverá ser reduzida à metade nos períodos de avaliação escolar, desde que previamente informado ao Defensor Supervisor.\r\n\r\n§ 2º - O dia obrigatório de comparecimento do estagiário em que não houver expediente forense será considerado de efetivo exercício.\r\n\r\nArt. 16 - Para efeito de cálculo da remuneração que trata o artigo 14, deverá o Defensor Público supervisor ou servidor por ele designado apresentar folha de frequência on line disponível no site oficial da DPGE (http://site.dpge.rj.gov.br/Institucional/Estagio), nos três dias úteis subsequentes ao dia 15 de cada mês, salvo orientação diversa da Coordenação e previamente comunicada ao Defensor Público Supervisor.\r\n\r\nParágrafo Único - O atraso na apresentação da frequência on line acarretará no não recebimento da bolsa-auxílio do respectivo mês na data de seu pagamento.\r\n\r\nArt. 17 - Poderá o estagiário ausentar-se, sem que acarrete desconto na bolsa auxílio, nos seguintes casos:\r\n\r\nI - licença médica por um período máximo de 15 (quinze) dias corridos ou intercalados, a cada seis meses de estágio, desde que apresentado à Coordenação do Estágio e Residência Jurídica atestado médico, no qual conste o Código Internacional de Doenças (CID), bem como os dias de afastamento;\r\n\r\nII - por 8 dias consecutivos, em razão do falecimento de cônjuge ou companheiro, de pai ou mãe, madrasta ou padrasto, irmão, filho ou enteado;\r\n\r\nIII - pelo dobro de dias de convocação, em virtude de requisição da Justiça Eleitoral durante o período de eleição;\r\n\r\nIV - por 1 dia, para doação de sangue;\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese de licença médica por prazo superior a 15 dias, o estagiário será desligado, podendo retornar ao Programa de Estágio mediante nova contratação, após restabelecida sua saúde.\r\n\r\n§ 2º - Nas hipóteses dos incisos II, III, IV, a comprovação será feita mediante entrega à Coordenação de Estágio e Residência Jurídica de documento próprio, conforme o caso. \r\n\r\nArt. 18 - Salvo o disposto no artigo anterior, as horas não trabalhadas serão descontadas do valor da bolsa-auxílio, exceto se forem compensadas, com a devida anuência do Defensor supervisor.\r\n\r\nDa interrupção do estágio\r\n\r\nArt. 19 - O estagiário poderá, mediante requerimento ao Coordenador Geral de Estágio e Residência Jurídica, que o apreciará, licenciar-se do estágio, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, desde que devidamente justificada a necessidade do afastamento, sendo indispensáveis, para tanto, a manifestação de ciência do Defensor Público Supervisor, bem como a entrega do relatório do período imediatamente anterior ao início da interrupção. \r\n\r\n§ 1º - Antes de decorridos 06 (seis) meses do início do estágio, não será concedida interrupção do estágio, salvo por motivos decorrentes de caso fortuito e/ou de força maior, devidamente comprovados.\r\n\r\n§ 2º - Durante o período de interrupção não será realizado o pagamento de bolsa-auxílio.\r\n\r\nArt. 20 - A interrupção deverá ser requerida com antecedência mínima de 15 dias do seu início, permanecendo o estagiário em exercício até a apreciação do pedido.\r\n\r\nArt. 21 - Finda o prazo deferido de interrupção, deverá o estagiário apresentar-se imediatamente à Coordenação de Estágio e Residência Jurídica, que determinará o órgão de atuação em que o mesmo prosseguirá com o seu estágio. Na hipótese de estagiário não concursado, sua readmissão dependerá da existência de vaga.\r\n\r\n§ 1º - O não comparecimento do estagiário em 7 (sete) dias após o término da interrupção, acarretará o seu desligamento de ofício. \r\n\r\n§ 2º - O tempo em que o estagiário ficou afastado, bem como eventual período de realização de estágio não regular, na forma do §2º do art. 10, não serão computáveis para nenhum efeito.\r\n\r\nArt. 22 - É facultado ao estagiário, quando superados os motivos determinantes do requerimento de interrupção e desde que não ultrapasse 180 (cento e oitenta) dias do seu início, pleitear, junto à Coordenação de Estágio e Residência Jurídica, sua readmissão ao quadro de estagiários da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, sendo certo que o deferimento dependerá sempre da existência de vaga e da conveniência dos interesses institucionais.\r\n\r\nParágrafo Único - A readmissão de que trata o caput se fará mediante a assinatura de novo Termo de Compromisso de Estágio e apresentação dos documentos referidos no artigo 4º, considerando-se o reingresso do estagiário como continuação do estágio, somando-se os períodos de atividade, para efeito de contagem do tempo de exercício de atividade jurídica e prática.\r\n\r\nDo Recesso Remunerado\r\n\r\nArt. 23 - É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, sem prejuízo do recebimento da bolsa mensal. \r\n\r\n§ 1º- O recesso referente ao último período de estágio deverá ser concedido nos 15 (quinze) dias que antecederem o final deste, sempre que impossível o aditamento do Termo de Compromisso, por já ter completado o estágio o prazo de 2 (dois) anos.\r\n\r\n§ 2º - O recesso é obrigatório e será usufruído, em regra, em 2 (dois) períodos, sendo um durante o recesso forense (de 20 de dezembro a 06 de janeiro - 18 dias) e o outro de 12 dias, preferencialmente, durante as férias escolares, devendo ser previamente acordado entre o estagiário e o defensor público supervisor do estágio.\r\n\r\n§ 3º - O recesso do estagiário será concedido de maneira proporcional, caso o estágio tenha duração inferior a 1 (um) ano.\r\n\r\n§ 4º - A proporcionalidade de que trata o parágrafo anterior será calculada na razão de dois dias e meio por mês completo de estágio, devendo ser arredondado o total dos dias apurados para o número inteiro subsequente.\r\n\r\n§ 5º - Para efeitos do cálculo de proporcionalidade, somente será considerado o último mês quando o período de atividades for superior a 15 (quinze) dias.\r\n\r\n§ 6º - O recesso não está sujeito a período aquisitivo e pode ser usufruído, proporcionalmente ao período de atividades, a qualquer tempo.\r\n\r\n§ 7º - Se houver desligamento do estagiário, por iniciativa do Defensor Público Supervisor do estágio, quando ainda não tiver sido fruído o recesso proporcionalmente, a data de desligamento será postergada para possibilitar a fruição.\r\n\r\n§ 8º - O recesso remunerado não é sinônimo de férias, desta forma não faz jus o estagiário ao pagamento de 1/3 do valor da bolsa. \r\n\r\n§ 9º - O recesso do estagiário que trabalhar no período fixado acima, em regime de plantão, será definido pela Coordenação do Plantão, atendendo aos interesses do Órgão e do estagiário. \r\n\r\n§ 10 - Em nenhuma hipótese será indenizado período de recesso não fruído.\r\n\r\nDa Prática do Estágio\r\n\r\nArt. 24 - O estagiário auxiliará o Defensor Público e dele receberá as instruções e ensinamentos práticos pertinentes, visando à complementação do ensino, aperfeiçoamento técnico e desenvolvimento humano.\r\n\r\nArt. 25 - É atribuição do Defensor Público supervisor: \r\n\r\nI - propiciar ao estagiário o atendimento aos usuários da Defensoria Pública, sob sua supervisão;\r\n\r\nII - facultar ao estagiário o exame de autos de processo, findos ou em curso, solicitando-lhe, quando julgar útil, um resumo escrito dos mesmos;\r\n\r\nIII - instruir o estagiário na elaboração de peças jurídicas, relatórios, ofícios, etc., revendo-as e visando-as;\r\n\r\nIV - proporcionar ao estagiário o comparecimento a audiências, Cartórios, Secretarias e Tribunais, bem como a Delegacias de Polícia, Unidades do sistema penitenciário, sistema socioeducativo, abrigos, comunidades, organizações, sociedade civil, etc, relacionadas com as atividades da Defensoria Pública;\r\n\r\nV - designar o estagiário para, a seu lado e sob a sua orientação direta, participar de audiências;\r\n\r\nVI - atribuir ao estagiário a realização de pesquisas sobre a matéria jurídica relativa à respectiva atividade, na hipótese de doutrina ou de jurisprudência;\r\n\r\nVII - determinar outras tarefas a serem cumpridas pelo estagiário, tais como: acompanhamento do andamento de processos, obtenção de certidões mediante preenchimento de ofícios assinados pelo Defensor Público, cópias de julgados e de documentos diversos, desde que tais atividades não sejam privativas do próprio Defensor Público.\r\n\r\nDa Avaliação e Comprovação do Estágio\r\n\r\nArt. 26 - Caberá ao estagiário apresentar à Coordenação, semestralmente, declaração atualizada da Faculdade, atestando que se encontra devidamente matriculado e frequentando o curso de direito ou curso superior afim. Igual exigência se aplica aos estagiários de nível médio.\r\n\r\nArt. 27 - Para comprovação das atividades desenvolvidas durante o aprendizado profissional, o Defensor Supervisor ou servidor por ele designado enviará à Coordenação de Estágio mensalmente via on line, em formulário disponível no site oficial da DPGE (http://site.dpge.rj.gov.br/Institucional/Estagio), o relatório de atividades, juntamente com a avaliação do interesse, eficiência, proatividade e relacionamento interpessoal do estagiário, atribuindo os seguintes conceitos: insuficiente, fraco, bom, muito bom e excelente.\r\n\r\n§ 1º - O relatório de atividades deverá ser apresentado no mesmo prazo destinado ao envio da folha de frequência, na forma prevista no artigo 16. \r\n\r\n§ 2º - O estagiário que obtiver conceito insuficiente ou fraco por três meses sucessivos, será desligado ex ofício do estágio.\r\n\r\n§ 3º - Todos os dados relativos ao cumprimento do estágio ficarão arquivados no Sistema da Coordenação de Estágio e Residência Jurídica, possibilitando a emissão de certidão verbum ad verbum, desde que solicitada pelo interessado.\r\n\r\nDas Proibições e Deveres\r\n\r\nArt. 28 - Aplicam-se aos estagiários, enquanto durar o estágio, todas as proibições e normas disciplinares a que estão sujeitos os integrantes do quadro de serviços auxiliares da Defensoria Pública e os servidores públicos em geral, sendo-lhes especialmente vedado ainda:\r\n\r\nI - patrocinar, particularmente, ou indicar quem o faça, interesse de partes que tenham direito à assistência jurídica, judicial e/ou extrajudicial, integral e gratuita;\r\n\r\nII - atuar em cartório ou serventia, judicial ou extrajudicial, perante a qual funcione o órgão da Defensoria Pública em que estiver designado;\r\n\r\nIII - receber, a qualquer título, quantias, valores ou bens em razão da sua função, salvo se for o caso de remuneração pelo seu estágio, seja pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro ou em razão de convênio por esta firmado;\r\n\r\nIV - valer-se do estágio para captar clientela ou obter vantagem para si ou para outrem;\r\n\r\nV - praticar atos, judiciais ou extrajudiciais, sem a supervisão do Defensor Público em atuação no órgão;\r\n\r\nVI - usar documento comprobatório de sua condição e/ou utilizar papéis com o timbre da Defensoria Pública para fins estranhos à função;\r\n\r\nVII - manter sob sua guarda, sem autorização do Defensor Público, autos de processo, papéis ou documentos pertencentes às partes assistidas pela Defensoria Pública.\r\n\r\nArt. 29 - Constitui dever dos estagiários:\r\n\r\nI - seguir as instruções e determinações do Defensor Público designado para o órgão junto ao qual estiverem estagiando;\r\n\r\nII - respeitar os usuários da Defensoria Pública e tratá-los com urbanidade, observando o nome social;\r\n\r\nIII - trajar-se adequadamente;\r\n\r\nIV - usar a Carteira de Identificação, sob a forma de crachá, em local visível, sempre que estiver no desempenho de suas atribuições, bem como devolvê-la imediatamente quando do desligamento do estágio;\r\n\r\nV - observar sigilo quanto à matéria dos procedimentos em que atuarem, especialmente naqueles que tramitam, ou tramitaram, em segredo de Justiça;\r\n\r\nVI - restituir ao Defensor Público, no prazo determinado, os autos e documentos que lhes tiverem sido entregues para estudo ou elaboração de peça processual, assim como zelar pelo fiel cumprimento dos prazos das intimações feitas por meio eletrônicos, nos termos da Lei nº 11.419/2006;\r\n\r\nVII - informar, imediatamente, à Coordenação Geral do Estágio não estar mais frequentando, regularmente, a Instituição de Ensino interveniente no Termo de Compromisso firmado quando da admissão ao estágio;\r\n\r\nVIII - tratar com urbanidade os membros da Defensoria Pública, magistrados, advogados, usuários da Defensoria, testemunhas, servidores e auxiliares da justiça.\r\n\r\nDas Sanções Disciplinares\r\n\r\nArt. 30 - São aplicáveis aos estagiários as seguintes sanções disciplinares:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - suspensão;\r\n\r\nIII - exclusão.\r\n\r\nArt. 31 - Caberá pena de advertência nos seguintes casos:\r\n\r\nI - deixar de encaminhar à Coordenação de Estágio e Residência Jurídica o relatório mensal de suas atividades no prazo regulamentar;\r\n\r\nII - não permanecer em exercício até o deferimento do seu pedido de remoção ou de interrupção;\r\n\r\nIII - negligência, falta de zelo e disciplina no cumprimento das tarefas, desde que do fato não tenha resultado prejuízo para o serviço público ou para as partes assistidas pela Defensoria Pública;\r\n\r\nIV - descumprimento dos deveres apontados nos incisos I, II, III e IV do art. 29;\r\n\r\nV - faltas leves em geral.\r\n\r\nArt. 32 - A advertência será aplicada pelo Coordenador de Estágio e Residência Jurídica ou pelo Defensor Público supervisor, com obrigatória comunicação à Coordenação, para as devidas anotações.\r\n\r\nArt. 33 - Caberá pena de suspensão, pelo período de 10 (dez) a 30 (trinta) dias, nos seguintes casos:\r\n\r\nI - descumprimento dos deveres apontados nos incisos V, VI e VII do art. 29;\r\n\r\nII - faltas graves que, por sua natureza, não ensejem a pena de exclusão;\r\n\r\nIII - reincidência específica em falta punível com advertência.\r\n\r\nArt. 34 - A suspensão será aplicada pelo Coordenador de Estágio e Residência Jurídica ou pelo Defensor Público supervisor, com obrigatória comunicação à Coordenação para as devidas anotações.\r\n\r\nParágrafo Único - O período de suspensão não é computável para nenhum efeito.\r\n\r\nArt. 35 - As sanções disciplinares de advertência ou suspensão, após devidamente apuradas, serão publicadas no Diário Oficial com anotação do número da matrícula do estagiário.\r\n\r\nArt. 36 - Caberá pena de exclusão nos seguintes casos:\r\n\r\nI - negligência, falta de zelo e disciplina no cumprimento das tarefas de que resulte prejuízo para o serviço público ou para as partes assistidas pela Defensoria Pública;\r\n\r\nII - violação de qualquer das proibições mencionadas nos incisos I a VII do art. 28;\r\n\r\nIII - reincidência específica em falta punível com suspensão;\r\n\r\nIV - por conduta incompatível com a exigida pela Defensoria Pública.\r\n\r\nArt. 37 - O estagiário a quem for imputada falta passível de sanção de exclusão do estágio, será afastado de suas atividades, até que se realizem as sindicâncias necessárias à apuração dos fatos, garantida a ampla defesa, mediante prévia notificação para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta, suspendendo-se o pagamento da sua bolsa auxilio. \r\n\r\nArt. 38 - No caso de improcedência da imputação, o tempo de eventual afastamento temporário será computado como efetivo exercício. \r\n\r\nArt. 39 - A imposição de sanções disciplinares não exclui a aplicação das sanções penais, cíveis e administrativas cabíveis, nem a informação do ocorrido à Ordem dos Advogados do Brasil ou às autoridades competentes.\r\n\r\nArt. 40 - Na hipótese de aplicação da sanção disciplinar, esta será comunicada mediante publicação no Diário Oficial, constando, apenas, como identificação do estagiário, o seu respectivo número de matrícula. O estagiário será comunicado, ainda, por meio de correio eletrônico. \r\n\r\nDo Desligamento \r\n\r\nArt. 41 - O desligamento do estagiário ocorrerá:\r\n\r\nI - de ofício: \r\n\r\na) se não devolver, sem justa causa, no prazo regulamentar, o Termo de Compromisso de Estágio devidamente assinado por todos os participantes;\r\n\r\nb) se não comprovar, pela forma e no prazo determinado pela Coordenação de Estágio e Residência Jurídica, ter se apresentado ao Defensor Público em atuação no órgão para o qual foi designado;\r\n\r\nc) se necessitar se afastar do estágio por prazo superior a 90 (noventa) dias;\r\n\r\nd) se tiver 05 (cinco) faltas consecutivas ou 10 (dez) faltas intercaladas no período do estágio, desde que não justificadas;\r\n\r\ne) se não obtiver o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento em duas avaliações, consecutivas ou não;\r\n\r\nf) se não estiver frequentando, regularmente, instituição de ensino;\r\n\r\ng) quando completado o período máximo de 02 (dois) anos de estágio;\r\n\r\nh) se o estagiário não atender às necessidades do órgão para o qual foi designado, o Defensor Público Supervisor poderá pedir, de forma justificada, seu desligamento, sendo assegurado ao estagiário manifestar-se no prazo de 10 dias;\r\n\r\ni) se a Coordenação entender que, na hipótese do item anterior, o estagiário poderá atuar em outro órgão, fará a remoção de ofício, comunicando aos interessados.\r\n\r\nj) na hipótese da alínea 'h', passado o prazo sem manifestação do estagiário, seu desligamento se fará com o acatamento das razões apresentadas pelo Defensor Supervisor;\r\n\r\nII - voluntariamente, em qualquer fase do estágio, mediante requerimento dirigido à Coordenação de Estágio e Residência Jurídica.\r\n\r\na) O estagiário deverá comunicar ao Defensor Supervisor sua intenção de desligar-se voluntariamente, pelo menos, 15 dias antes da data fim.\r\n\r\nArt. 42 - O desligamento do estágio será comunicado mediante publicação no Diário Oficial, nela constando, apenas, como identificação do estagiário, o seu respectivo número de matrícula. O estagiário será comunicado, ainda, por meio de correio eletrônico. \r\n\r\nDa Aferição e Eficácia do Estágio\r\n\r\nArt. 43 - O estágio será aferido mediante análise dos relatórios apresentados e avaliação dos Defensores Públicos supervisores, constando na certidão a ser expedida ao final do estágio, além do tempo de efetivo estágio, assiduidade e aproveitamento, bem como eventuais sanções disciplinares aplicadas e/ou elogios consignados nas avaliações pelos referidos Defensores Públicos.\r\n\r\nArt. 44 - O estágio só será considerado eficaz se o estagiário tiver atuado, em efetivo exercício, por pelo menos 01 (um) ano, hipótese em que, de acordo com os critérios fixados pela Instituição de ensino, poderá ter direito a contar seu tempo de estágio como prática, sendo, ainda, considerado serviço público relevante, na forma do § 3º do art. 145 da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994.\r\n\r\nArt. 45 - O estágio cumprido integralmente, ou seja, durante o período de 2 (dois) anos de efetivo exercício, será considerado como título nos concursos de ingresso na carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDisposições Finais e Transitórias\r\n\r\nArt. 46 - Em casos excepcionais, será possível a contratação de acadêmicos que, comprovadamente, se encontrem matriculados e frequentando a partir do primeiro período do Curso de Direito, pelo prazo de seis meses, renovável por igual prazo, tão somente na hipótese de manutenção da situação de exceção, não podendo seu exercício na Instituição ser superior a dois anos, ressalvada a hipótese do §1º do art. 1º desta Resolução.\r\n\r\n§ 1º - O estágio prestado perante a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na forma caput, é estágio não obrigatório, nos termos do artigo 2º, parágrafo 2º, da Lei nº 11.788, de 26 de setembro de 2008, que não suprirá a prática exigida pela Instituição de Ensino, exceto no tocante aos estudantes matriculados nos dois últimos anos ou em anos anteriores do Curso, quando expressamente autorizado pela Instituição de Ensino.\r\n\r\n§ 2º - Os acadêmicos que exercerem estágio na forma do § 1º por prazo igual a dois anos perante a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, não poderão ser contratados na condição de estágio obrigatório desta Instituição, em obediência ao artigo 11, da Lei nº 11.788, de 26 de setembro de 2008.\r\n\r\n§ 3º - No ato de sua contratação, o acadêmico que esteja matriculado a partir do primeiro ano do curso de Direito, subscreverá termo de ciência do teor dos parágrafos primeiro e segundo do presente artigo.\r\n\r\nArt. 47 - As certidões e declarações referentes ao estágio serão expedidas, exclusivamente, pela Coordenação de Estágio e Residência Jurídica.\r\n\r\nArt. 48 - Ao Coordenador de Estágio e Residência Jurídica incumbe expedir as normas internas necessárias ao cumprimento deste Regulamento, bem como resolver os casos omissos.\r\n\r\nArt. 49 - Aplicam-se as disposições contidas neste Regulamento a todos os estagiários em atividade no estágio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ressalvadas eventuais lesões graves e irreparáveis a direitos e interesses dos estagiários ingressos antes da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 50 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Resolução DPGE nº 523, de 04 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2017\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público-Geral do Estado\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 20.07.2017.\r\n\r\nId: 2048063"
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                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 19/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.419/2010 - Rita Márcia Mendes Franco. DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 20/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.252/1993 - José Paulo T. de Moraes Sarmento.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.262/1995 - Carla Maria Anunciação Ramos.\r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 21/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.268/1999 - Suelange Geraldo Andrade Neres.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.075/1998 - Simone Estrellita da Cunha.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.294/2012 - Elisa Costa Cruz.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.610/2000 - Renata Pacheco Saraiva Vogel.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.539/2011 - EDUARDO JANUÁRIO NEWTON.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.371/2003 - Rodrigo Duque Estrada Roig Soares.\r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 25/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.136/2007 - Cecilia Kerr Gioia Souto Maior.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.883/1999 - Cintia Regina Guedes.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.715/2007 - Noele Portal Caldas.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.049/2001 - Carla Vianna Lima. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.124/2003 - Rosimeire Andrade Cavalcante.\r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 26/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.227/1990 - Cinthia Rodrigues Menescal Palhares.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.781/1995 - Jorge da Silva Neto.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.197/2009 - Daniel França Barbosa.\r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 27/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.098/2000 - Ana Cristina Lobo de Figueiredo Rocha. DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nId: 2048019"
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                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 011/2017.\r\n\r\nPARTES: DPRJ e MOURA E MOURA INFORMÁTICA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bebedouros.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2017.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: LUIZ HENRIQUE AMPUERO DA SILVA, matricula 3094782-4.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/332/2017.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\n4110.009.0013 (ID: 77244)\r\n\r\n150\r\n\r\n690,00\r\n\r\n103.500,00\r\n\r\nId: 2048014"
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                    "2048020": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 27.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.812/2000- MARCELO MACHADO FONSECA, Defensor Público, matrícula 836.313-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia parcial ao gozo de férias de 1º a 15 de OUTUBRO, e excluo o requerente da tabela neste período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.038/2004 - MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS, Defensor Público, matrícula 852.782-2. Considerando as peculiaridades do caso, notadamente a titularidade do interessado e a expressa concordância de demais Defensores para atuação em regime de acumulação em seu órgão, a indicar a ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de Licença Prêmio no mês de OUTUBRO de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.541/1995 - GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA, Defensora Pública, matrícula 815.781-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, bem como a expressa concordância do Coordenador do órgão de atuação, ACOLHO o pedido de CANCELAMENTO de férias no mês de OUTUBRO de 2017, excluindo a requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado período, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/12.198/2007 - BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES, Defensora Pública, matrícula 930.823-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de CANCELAMENTO de férias no mês de SETEMBRO de 2017, excluindo a requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado período, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.321/2003 - ROMULO SOUZA DE ARAUJO, Defensor Público, matrícula 860.739-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2017, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.461/1991 - ROGERIO RABE, Defensor Público, matrícula 294.984-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2017, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nId: 2048020"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2048071": [
                        "DPGE - Edital",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR convoca os(as) Exmos(as). Srs(as). Defensores(as) Públicos(as) Conselheiros(as) para reunião ordinária no dia 11/08/2017, às 10 horas, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes, no 2° andar do Edifício Sede da DPGE, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAPROVAÇÃO DA ATA DA ÚLTIMA REUNIÃO \r\n\r\nAPROVAÇÃO DO EDITAL PARA ELEIÇÃO AO CARGO DE OUVIDOR GERAL\r\n\r\nPROCESSOS PARA JULGAMENTO\r\n\r\nE-20/20030/2015 (PAD). Relator: Rodrigo Baptista Pacheco.\r\n\r\nE-20/001/709/2016 (Fixação de atribuição de órgão - Resolução Dpge nº 817/2016). Requerente: Comov. Relator: Rodrigo Baptista Pacheco. \r\n\r\nE-20/001/3033/2014 (Criação de mais dois órgãos em Bangu). Requerente: Comov. Relator: Luis Felipe Drummond Pereira da Cunha.\r\n\r\nE-20/001/2550/2015 (Debate à resposta de declaração de suspeição). Requerente: Adperj. Relatora: Eliane Maria Barreiros Aina.\r\n\r\nE-20/001/1104/2015 (Violência por agente estatal - Vídeo da PMERJ na Maré). Requerente: Nudedh. Relator: Rodrigo Baptista Pacheco.\r\n\r\nPI 05/2013 (Deficiência na prestação de serviço de emergência - Hospital da Unimed). Requerente: Núcleo de Fazenda e Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes. Relator: Leandro Santiago Moretti.\r\n\r\nE-20/10837/2010 (Pacientes com esclerose lateral amiotróficas - Grupo de apoio aos pacientes com esclerose lateral amiotrófica e doenças do neurônio motor - Gape). Requerente: Gape. Relator: Rodrigo Baptista Pacheco.\r\n\r\nPROCESSOS PARA SORTEIO DE RELATOR\r\n\r\nE-20/001/1217/2016 (Desmembramento do órgão judiciário e atribuição do órgão de atuação). Requerente: Laura Regina Moura De Souza Santos. \r\n\r\nPI Nº 557651918/2017 (Direito a insumos: material escolar e uniforme). Requerente: Cdedica.\r\n\r\nE-20/001/2756/2013 (Assentamento rural de Pedra Lisa - Japeri). Requerente: Nudedh.\r\n\r\nPI 17/2015 (Apuração de irregularidades na merenda escolar oferecida pela rede municipal). Requerente: Núcleo de Fazenda e Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 2048071"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "2048397": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 158/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nO Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.743 de 04/01/2017, publicada em 09/01/2017 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 78.370,00 (setenta e oito mil, trezentos e setenta reais) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215381730 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n2.12.306.0013.4709 - MERENDA ESCOLAR - PNAE \r\n\r\nFONTE 0215381730 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n68.370,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n78.370,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215381730 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0215381730 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n68.370,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n78.370,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 31 de julho de 2017\r\n\r\nrafael diniz\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2048397"
                    ],
                    "2048338": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1897/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Paula Batista Amaral de Souza, para exercer na Secretaria Municipal da Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Gerente de Proteção Social Especial - Média Complexidade, Símbolo DAS 05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de julho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2048338"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão Pública": {
                "Atos": {
                    "2048359": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 545/2017\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios ou órgãos requisitantes;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência entre municípios, resolve AUTORIZAR A CESSÃO dos servidores abaixo relacionados, que encontram-se lotados na Guarda Municipal de Campos dos Goytacazes ( Gabinete do Prefeito) para exercerem suas atividades laborativas no DEPARTAMENTO GERAL DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA - POSTO REGIONAL DE POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (POLÍCIA CIVIL), ficando o Município cedente, responsável pelo ônus dos servidores, pelo período de 13/07/2017 a 31/12/2017. \r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCargo ou Função\r\n\r\nAlan França Silva\r\n\r\n13969\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\nAlexandre França Silva\r\n\r\n13970\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\nAlexandre Severo Souza Machado\r\n\r\n13974\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\nJorge Rangel do Espírito Santo\r\n\r\n13922\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 27 de julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria nº 549/2017\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCEDER, o servidor MARCELO RODRIGUES SALES, matrícula n° 18905, na função de Auxiliar de Vigilância, lotado no Gabinete do Prefeito (Guarda Municipal) para exercer suas atividades laborativas na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (CCZ) de 26/07/2017 até 31/12/2017.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 28 de julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nId: 2048359"
                    ],
                    "2048390": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria Nº262/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 204.324-0/06, republicar a Portaria nº. 263/2012, de 01 de outubro de 2012, publicada no Órgão Oficial em 22 de outubro de 2012, que republicou a Portaria nº. 158/2006, publicado no Diário Oficial em 13 de janeiro de 2006, para viger nos seguintes termos: re-fixar a partir de 29.03.2012, em R$ 2.127,10 (DOIS MIL CENTO E VINTE E SETE REAIS E DEZ CENTAVOS), o provento mensal da SRª. MARTA MARIA BISSONHO DE ALMEIDA PINHEIRO, função de Professor I-20 horas, matrícula nº. 03.522, aposentada conforme Portaria n°. 789/2005, de 31 de janeiro de 2005, republicada por ter saído com incorreção em 26/27 de junho de 2005, com base no artigo 40, § 1º, inciso I, § 3º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/03, c/c com os artigos 102, I, § 1º, 107, § 2º, ambos da L’ei Municipal nº. 5.247/91, c/c art. 1º. da Medida Provisória 167/2004, convertida em Lei Municipal nº. 10.887/2004, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente a valor do cargo de PROFESSOR I-20 horas, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal n°. 7.345/2002; Decreto Municipal n°.120, de 16 de abril de 2003; Lei n°.7.721/05; Lei n°.7.828/06; Lei n. 7.931/2007; Lei 8.002/2008; Lei 8.095/2009; Lei n. 5.132/90.\r\n\r\nR$ 1.537,21\r\n\r\nHum mil quinhentos e trinta e sete reais e vinte e um centavos.\r\n\r\n‘\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 384,30\r\n\r\nTrezentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos. \r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com os artigos 31 II c/c art. 64. da Lei Municipal n°7.345/02.\r\n\r\nR$ 205,59\r\n\r\nDuzentos e cinco reais e cinquenta e nove centavos. \r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 2.127,10\r\n\r\nDois mil cento e vinte sete reais e dez centavos. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Publica da Prefeitura Municipal de Campos Dos Goytacazes/RJ, 17 de julho 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA\r\n\r\nPORTARIA N°.020/2017\r\n\r\nREPUBLICADA POR ESTAR COM INCORREÇÃO\r\n\r\nPortaria Nº364/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 200.476-7/09, republicar a Portaria nº. 17/2015, de 06 de março de 2015 publicada no Órgão de Oficial em 8 de abril de 2015, que republicou a Portaria nº. 005/2007 de 17 de janeiro de 2007, publicada no Órgão Oficial em 30 de janeiro de 2007, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 20 de setembro de 2006, em R$ 1.418,12, em R$ 1.418,12 (Hum mil quatrocentos e dezoito reais e doze centavos), o provento mensal da SRª. TANIA MARIA SALES DE SOUZA BARRETO, Professora I-16 horas, matrícula nº. 3941, aposentada conforme Portaria em nº. 1084/2006, de 04 de setembro de 2006, publicada no Órgão Oficial em 20 de setembro de 2006, com base no artigo 6° da Emenda Constitucional n°. 47/2005, correspondente as seguintes parcelas: \r\n\r\nVencimento: Referente a valor do cargo de PROFESSOR I-16 horas, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal n°. 7.345/2002; Decreto Municipal n°.120, de 16 de abril de 2003; Lei n°.7.721/05; Lei n°.7.828/06; Lei n. 7.931/2007; Lei 8.002/2008; Lei 8.095/2009; Lei n. 5.132/90.\r\n\r\nR$ 914,91\r\n\r\nNovecentos e quatorze reais e noventa e um centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 228,73\r\n\r\nDuzentos e vinte e oito reais e setenta e três centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 8º da Lei Municipal nº. 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº.5.247/91 e artigos 63, 66 §2º. da Lei Municipal nº. 7.345/02. \r\n\r\nR$ 137,24\r\n\r\nCento e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art.31, I c/c art. 63 da Lei Municipal n°.7.345/02.\r\n\r\nR$ 137,24\r\n\r\nCento e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.418,12\r\n\r\nHum mil quatrocentos e dezoito reais e doze centavos. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e contratos da Prefeitura Municipal de Campos Dos Goytacazes/RJ, 19 de julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA\r\n\r\nPORTARIA N°.020/2017\r\n\r\nPORTARIA Nº365/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 21 de maio de 2014, com efeito a contar de 10.03.2013, data de sua compulsoriedade, em R$ 1.075,65 (Hum mil e setenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), o provento mensal do SR. MANOEL FRANCISCO RIBEIRO, Lotada na Secretaria Municipal de Limpeza Pública, na função de Conservador de Estradas e Vias Públicas, matrícula nº1127, aposentado conforme Portaria nº961/2014, de 16 de maio de 2014, publicada no Órgão Oficial em 21 de maio de 2014, com base no artigo 40, § 1º, inciso III, ”b”, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, correspondente PARCELA ÚNICA, abaixo.\r\n\r\nPROVENTOS: PROPORCIONAL A 34/35(Trinta e quatro, trinta e cinco AVOS) - SEM PARIDADE, e MÉDIA ARITIMÉTICA - PARCELA ÚNICA, por força da Medida Provisória nº 167, publicada em 20.02.2004, convertida em Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nR$ 1.075,65\r\n\r\nHum mil e setenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O §8º DO ART. 40 DA CRFB/88 EM RAZÃO DA CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR PROFERIDA NOS AUTOS DA ADIN Nº. 4.582.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 DE MAIO DE 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria nº. 020/2017\r\n\r\nPortaria Nº366/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 250.000-0/02, republicar a Portaria nº. 177/2004 30 de abril de 2004, publicada no Órgão Oficial em 14 de maio de 2004, que republicou a portaria 377/2003 de 06 de novembro de 2003, publicada no Órgão Oficial em 13 de novembro de 2003, que publicou a Portaria 317/2002 de 20 de agosto de 2002, publicada no Órgão Oficial em 19 de setembro de 2002, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 01 de novembro de 1998, em R$ 202,45, em (duzentos e dois reais e quarenta e cinco centavos), com efeito a contar da data da sua compulsoriedade 03 de janeiro de 1998, o provento mensal do Motorista, matricula nº. 02.925-0 SR. JOAQUIM MATHIAS, aposentado através da Portaria nº. 465/2002, de 23 de julho de 2002, publicada em 16 de agosto de 2002, com base na antiga redação do artigo 40- II da CRFB c/c os artigos 105- II e 106, Paragrafo Único, da Lei nº. 5.247/91- Estatutos dos Funcionários Públicos do Município, correspondente as seguintes parcelas: \r\n\r\nVencimento: Referente a faixa salarial de 15 a 20 (quinze a vinte) anos proporcional a 20/30 (vinte trinta avos), de acordo com a Lei 4.890/89 e com Decreto Municipal nº. 36, 22 de maio de 1995, c/c artigo 39, paragrafo 3º. da CRFB.\r\n\r\nR$ 113,26\r\n\r\nCento e treze reais e vinte e seis centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 15% (quinze por cento) de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 29,73\r\n\r\nVinte e nove reais e setenta e três centavos.\r\n\r\nPericulosidade: Referente a 30% (trinta por cento) do salário base, conforme preceitua a lei nº. 6.514/77 e Portaria nº. 3214/78, N1 SUS, NR 16, c/c art. 63 §2º., 110, §1º da Lei Municipal n. 5.247/91.\r\n\r\nR$ 59,46\r\n\r\nCinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 202,45\r\n\r\nDuzentos e dois reais e quarenta e cinco centavos. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e contratos da Prefeitura Municipal de Campos Dos Goytacazes/RJ, 24 de julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA\r\n\r\nPORTARIA N°.020/2017\r\n\r\nPortaria Nº367/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 251.113-1/99, republicar a Portaria nº. 176/2004 30 de abril de 2004, publicada no Órgão Oficial em 14 de maio de 2004, que republicou a portaria 370/2003 de 03 de novembro de 2003, publicada no Órgão Oficial em 11 de novembro de 2003, que republicou a Portaria 554/2001 de 10 de dezembro de 2001, publicada no Órgão Oficial em 18 de dezembro de 2001, que publicou a Portaria 159/99 de 17 de junho de 1999, publicado o Órgão Oficial em 24 de junho de 1999, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 01 de novembro de 1998, em R$ 202,45, em (duzentos e dois reais e quarenta e cinco centavos), com efeito a contar da data da sua compulsoriedade 03 de janeiro de 1998, a pensão mensal da Srª. MARIA PAULA RIBEIRO DE ABREU, concedida através da Portaria nº. 352/99, de 25.05.1999 e publicada em 26.05.99, na condição de dependente do ex-servidor SR. JOAQUIM MATHIAS, motorista, aposentado através do processo nº. 3581/98, referente a 100% (cem por cento) do total de proventos que o ex-servidor recebia, com base no artigo 113 VI da Lei Municipal nº. 5.247/91- Estatutos dos Funcionários Públicos do Município, correspondente as seguintes parcelas: \r\n\r\nVencimento: Referente a faixa salarial de 15 a 20 (quinze a vinte) anos proporcional a 20/30 (vinte trinta avos), de acordo com a Lei 4.890/89 e com Decreto Municipal nº. 36, 22 de maio de 1995, c/c artigo 39, paragrafo 3º. da CRFB.\r\n\r\nR$ 113,26\r\n\r\nCento e treze reais e vinte e seis centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 15% (quinze por cento) de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 29,73\r\n\r\nVinte e nove reais e setenta e três centavos.\r\n\r\nPericulosidade: Referente a 30% (trinta por cento) do salário base, conforme preceitua a lei nº. 6.514/77 e Portaria nº. 3214/78, N1 SUS, NR 16, c/c art. 63 §2º., 110, §1º da Lei Municipal n. 5.247/91.\r\n\r\nR$ 59,46\r\n\r\nCinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 202,45\r\n\r\nDuzentos e dois reais e quarenta e cinco centavos. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e contratos da Prefeitura Municipal de Campos Dos Goytacazes/RJ, 24 de julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA\r\n\r\nPORTARIA N°.020/2017\r\n\r\nId: 2048390"
                    ],
                    "2048360": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria n° 546/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2017.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública, no uso de suas atribuições legais, previstas no Anexo III do artigo 55 Parágrafo Único, da Lei n° 8.344/2013, e tendo em vista o disposto nos artigos 161, 166 e 167da Lei n° 5.247/1991, resolve: \r\n\r\n1- Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, para apurar os fatos de que trate o Processo n° 4553/2017, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.\r\n\r\n2- Determinar que a apuração dos fatos seja conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo, devidamente designada através das portarias n° 099/2017, 100/2017 e 101/2017, publicadas no dia 04/01/2017.\r\n\r\n3- Publique-se.\r\n\r\nAndré Luiz Gomes de Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria n° 547/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2017.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública, no uso de suas atribuições legais, previstas no Anexo III do artigo 55 Parágrafo Único, da Lei n° 8.344/2013, e tendo em vista o disposto nos artigos 161, 166 e 167da Lei n° 5.247/1991, resolve:’ \r\n\r\n1- Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, para apurar os fatos de que trate o Processo n° 4665/2017, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.\r\n\r\n2- Determinar que a apuração dos fatos seja conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo, devidamente designada através das portarias n° 099/2017, 100/2017 e 101/2017, publicadas no dia 04/01/2017.\r\n\r\n3- Publique-se.\r\n\r\nAndré Luiz Gomes de Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria n° 548/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2017.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública, no uso de suas atribuições legais, previstas no Anexo III do artigo 55 Parágrafo Único, da Lei n° 8.344/2013, e tendo em vista o disposto nos artigos 161, 166 e 167da Lei n° 5.247/1991, resolve: \r\n\r\n1- Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, para apurar os fatos de que trate o Processo n° 6827/2017, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.\r\n\r\n2- Determinar que a apuração dos fatos seja conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo, devidamente designada através das portarias n° 099/2017, 100/2017 e 101/2017, publicadas no dia 04/01/2017.\r\n\r\n3- Publique-se.\r\n\r\nAndré Luiz Gomes de Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nId: 2048360"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de \r\n\r\nDesenvolvimento Humano e Social": {
                    "Atos": {
                        "2048342": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA SMDHS Nº 019/2017\r\n\r\nA Secretária Municipal de Desenvolvimento Humano e Social do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 35, “g”, da Lei Federal nº 13.019/14, que determina a designação de gestor das parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou termo de fomento;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os seguintes gestores para as parcerias abaixo discriminadas:\r\n\r\nI - Samara Soares Rodrigues, matrícula nº 15.725, gestora do Termo de celebrado entre o Município de Campos dos Goytacazes, através do Fundo Municipal de Assistência Social, e a Associação Mantenedora do Asilo Nossa Senhora do Carmo, referente ao período de julho a dezembro de 2017; e Termo de Fomento celebrado entre o Município de Campos dos Goytacazes, através do Fundo Municipal de Assistência Social, e Serviço de Assistência São José Operário, referente ao período de julho a dezembro de 2017;\r\n\r\nII - Priscila Paes Pessanha, matrícula 34.376, gestora do Termo de Fomento celebrado entre o Município de Campos dos Goytacazes, através do Fundo Municipal de Assistência Social, e Grupo Espírita Francisco de Assis, referente ao período de julho a dezembro de 2017; e Termo de Fomento celebrado entre o Município de Campos dos Goytacazes, através do Fundo Municipal de Assistência Social, e a Associação de Pais de Pessoas Especiais do Norte Noroeste/RJ - APAPE, referente ao período de julho a dezembro de 2017;\r\n\r\nIII - Cristiana Versiani Barreto Gomes, matrícula nº 19.079, gestora do Termo de Fomento celebrado entre o Município de Campos dos Goytacazes, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais - APOE, referente ao período de julho a dezembro de 2017; e Termo de Fomento celebrado entre o Município de Campos dos Goytacazes, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, referente ao período de julho a dezembro de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a partir de 03 de julho de 2017, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de julho de 2017.\r\n\r\nSana Gimenes Alvarenga Domingues\r\n\r\nSecretária Municipal de Desenvolvimento Humano e Social\r\n\r\nId: 2048342"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Atos": {
                    "2048035": [
                        "DOCG - Ata",
                        "Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nATA DA SEGUNDA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO PLENO OCORRIDA EM 21 DE DEZEMBRO DE\r\n\r\nDOIS MIL E DEZESSEIS.\r\n\r\n2º ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PLENÁRIO\r\n\r\nEm vinte e um de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, às nove horas, conforme convocação prévia, nas dependências do Centro Educacional Feliciano Azevedo, localizado na Rua Benta Pereira, nº 83, auditório, nesta cidade, foi realizada a segunda Assembleia Extraordinária da Plenária do Conselho Municipal de Educação do ano de dois mil e dezesseis, com a direção dos trabalhos realizada pela Vice-Presidente Professora Tânia Maria da Costa e Silva Alberto. Foram confirmadas as presenças dos seguintes Conselheiros: Jane de Azevedo de Andrade - Membro Titular da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SMECE); Maria Virgínia Claudino Ribeiro - Representante Suplente do Fórum Interinstitucional dos Dirigentes do Ensino Superior de Campos dos Goytacazes (FIDESC); Vera Lúcia Ribeiro Felix - Membro Suplente do Sindicato dos Professores das Escolas Particulares (SINPRO); Sônia Maria Nunes Acruche - Representante Titular do Conselho de Alimentação Escolar; Heloísa Helena Queiroz Rocha Pacheco da Silva - Membro Titular dos Pedagogos da Rede Pública Municipal de Ensino; Eliana Alves Motta - Membro Suplente dos Pedagogos da Rede Pública Municipal de Ensino; Isabel Cristina Pinto Pinheiro - Membro Suplente do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais (SIPROSEP); Rosana Juncá - Membro Titular do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (SINEPE); Odisséia Pinto de Carvalho - Membro Titular do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação - SEPE; Zilma da silva Neto - Representante da Associação de Pais de Alunos de Escolas Públicas e a Conselheira Maria Rita Fundão Maciel - Representante Titular da Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ). A Vice Presidente Tânia Alberto justificou a ausência do Presidente nesta Assembleia, por ter outros compromissos profissionais agendados, mas aqui representado regimentalmente pela sua Vice. Justificou também, a ausência da Conselheira Ângela Vieira - Membro Titular Representante do SIPROSEP que está licenciada por ordem médica, porém, aqui representada por sua Suplente professora Isabel Cristina Pinto Pinheiro. Após confirmação do quórum regimental, agradeceu a presença de todos e iniciou a reunião lendo a Ordem do Dia. Em seguida, a Vice Presidente perguntou se todos receberam, de forma antecipada, os documentos que serão votados nesta Assembleia. Todos responderam de forma positiva e que o material havia sido enviado por e-mail. Leram a Ata e posta em votação foi aprovada por unanimidade. Passou-se para o segundo item: Apreciação e Votação do Parecer CME/CEI Final nº 07/2016, emitido pela Câmara de Educação Infantil. A Professora Tânia Alberto passou a palavra para a Conselheira Eliana Motta, relatora dos trabalhos referentes ao processo R00007/2016 que relatou as irregularidades constatadas pela Supervisão Escolar- SMECE no Centro Educacional Aguiar Barbosa. Explicou os trâmites realizados no processo, leu o Histórico do mesmo e o Relatório realizado pela Supervisão Escolar / SMECE que apontaram para o não cumprimento do que preconiza a Deliberação CME nº 02/2016 que fixa normas para Autorização, Funcionamento e Encerramento da Educação infantil nas Instituições de Ensino da rede privada do município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências. A Conselheira Eliana Motta informou que foi realizada uma reunião da Câmara de Educação infantil, que analisou o processo e constatou que a Instituição não atende a Deliberação em vigor, haja vista que foram realizadas várias mudanças em sua estrutura física e, também, modificações documentais que descaracterizaram a escola que já estava com sua Resolução de Funcionamento autorizada por este Órgão. Tânia Alberto colocou em votação o Parecer CME/CEI Final Nº 06/2016, que revoga o Ato de Autorização de Funcionamento da etapa da Educação Infantil da unidade escolar Centro Educacional Aguiar Barbosa, que foi aprovado por unanimidade pelos Conselheiros e assinado pelos mesmos. Tânia Alberto explicou que a instituição poderá, após 180 dias, por meio de novo processo, requerer autorização para o funcionamento da Educação Infantil nos moldes da Deliberação CME nº 02/2016 em vigor. Passou-se para o item três que trata da Apreciação e Votação do Parecer CME/CEI nº 07/2016 emitido pela Câmara de Educação Infantil referente ao processo 00004/2014 - Centro de Educação Estudar é Preciso. A Conselheira Heloísa Rocha, relatora deste processo, leu o Histórico de trabalho. A Assessora Técnica Jurídica Ana Paula Bolelli explanou sobre a Ação Civil Pública e situou os Conselheiros de outras Câmaras de trabalho sobre os trâmites realizados. Explicou que os fatos que ensejaram a Ação Civil Pública foram sanados em Audiência com a Suspensão do processo até o cumprimento exigido a época. A Conselheira Heloísa Rocha leu o Parecer CME/CEI FINAL nº 07/2016. A Presidente da Assembleia, Professora Tânia Alberto colocou em votação e o Parecer foi aprovado por unanimidade. Ficou o Centro de Educação Estudar é Preciso autorizado a funcionar com a Educação infantil: Creche (03 anos) e Pré-Escola (04 e 05 anos), em horário parcial em turnos distintos conforme o Parecer e nos moldes da Deliberação CME nº 02/2016. Os documentos foram assinados pelos Conselheiros. Passou-se para Apreciação e Votação do Despacho da Assessoria Técnica do processo R00015/2016 referente à instituição Vida Centro Escola. O processo em tela chegou ao Conselho em treze de dezembro do corrente ano e devido a sua peculiaridade foi analisado pela Assessoria Técnica e, respeitando os trâmites legais, trazido a esta Assembleia para providências do Conselho Pleno, conforme atribuição conferida pelo Regimento Interno. A Assessora Técnica Ana Paula Bolelli disse que as técnicas da Assessoria após análise do processo, constaram que, conforme Relatório da Comissão Verificadora, a instituição apesar de diversas oportunidades de adequação predial e de documentos, permaneceu com pendências significativas que impedem seu funcionamento. Desta forma, encaminhou ao Conselho Pleno para, de acordo com a Deliberação nº 02/2016, analisar o mérito do Recurso da instituição e tomar as providências cabíveis. O Histórico do processo e o Relatório da Comissão Verificadora foram apresentados pela Assessora Técnica Jurídica Ana Paula Bolelli na tela do auditório, para os Conselheiros, após debate, deliberarem sobre o assunto. A Presidente da Assembleia, Professora Tânia Alberto solicitou a leitura do Parecer. Ana Paula Bolelli explicou que pela especificidade do caso, não houve as Considerações da Câmara de Educação Infantil, pois este é um Parecer do Conselho Pleno. A Conselheira Heloísa Rocha disse que a demanda no Conselho Municipal de Educação-CME tem crescido ao longo dos anos. O Conselheiro passou a participar de organização de Conferências, acompanhamento do Plano Municipal de Educação, Cursos de Capacitação, reformulação de documentos, acompanhamento, pareceres e resoluções, além das demandas advindas dos processos e de diferentes órgãos de fiscalização do Sistema Municipal de Ensino, dentre outros e, por isso é sempre bom e necessário o apoio técnico pedagógico e jurídico da Assessoria. Após discussão e elaboração do Parecer, a Relatora Eliana Motta leu que no uso de suas atribuições, previstas no artigo 22 do Regimento Interno do Órgão, após apreciação dos Autos, com fulcro de garantir não só o bom funcionamento do processo administrativo, mas também resguardar os direitos à integridade física do aluno, com salvaguarda de sua saúde e segurança, o Conselho Pleno decidiu, por unanimidade, pelo Indeferimento do Recurso, e em consequência, pelo Indeferimento do pedido de Autorização para o funcionamento da Educação Infantil desta unidade escolar. Diante do exposto, a Presidente da Assembleia, Professora Tânia Alberto colocou em Votação o Parecer que foi aprovado por unanimidade. Ficou a instituição de ensino Vida Centro Escola LTDA, impossibilitada de funcionar com educação infantil. Tânia Alberto destacou que transcorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias após a presente decisão, se assim desejar, poderá o representante legal ingressar com novo processo de autorização, desde que apresente os requisitos para ofertar o atendimento, nos moldes da legislação vigente. Os documentos foram assinados pelos Conselheiros. A Conselheira Rosana Juncá salientou que os atos escolares, no âmbito do Estado não sairão mais em Diário oficial, tal medida visa dar mais agilidade as ações. Passou-se para o item quatro do Edital de Convocação e a professora Tânia Alberto fez uma retrospectiva da atuação do Conselho Municipal de Educação frente ao fortalecimento do Sistema Municipal de Ensino no período de atuação deste colegiado. Na oportunidade, disse que a oferta de vagas em creches públicas tem aumentado bastante para atender a demanda e isso reflete também na responsabilidade em cumprir as metas estabelecidas pelo Plano Municipal de Educação. Tal medida exigirá do poder público municipal agilidade na resolução dos novos desafios. Disse, também, que ao longo destes anos as funções deste Conselho foram ampliadas e cada dia mais, este órgão será solicitado para planejar, participar e avaliar o Sistema de Ensino público e privado, no âmbito de sua competência. Assim, segundo Tânia Alberto, o Conselho precisará ampliar suas funções reorganizando suas Comissões Técnicas, Câmaras de trabalho e, para tal deverá solicitar um suporte técnico permanente. Alertou que se faz necessário reorganizar a estrutura técnica do CME, pois este órgão pode tornar-se engessado em sua estrutura, visto que sua Presidência cabe ao Secretário de Educação. Tal situação poderá comprometer a flexibilidade necessária neste momento de intensas mudanças na educação brasileira. Porém, cabe ressaltar que os que aqui estão cumprem seu papel muito bem e atendem as demandas que surgem de várias frentes. Passou-se para os Assuntos Gerais previstos no Edital e a Conselheira Vera Felix disse que existem escolas privadas que fecham suas portas em um espaço, não cumprem suas questões trabalhistas com seus professores e, tornam-se um exemplo ruim que precisa ser combatido dentro do Sistema de Ensino. É preciso ter cautela com tais escolas. Heloísa Rocha agradeceu a oportunidade que teve de ser Conselheira e falou que muito aprendeu com este Colegiado. A Conselheira Eliana Motta disse que agradece por participar de todos os avanços possíveis, agradece a organização da equipe. Destacou a elaboração do site desde 2011 e as informações que todos conseguem ter para pesquisa e acompanhamento dos trabalhos. Salientou que a Equipe deste Conselho é incansável na disseminação das informações, na condução dos trabalhos e que mesmo em momentos de crise encontram condições para trabalhar e cumprir o seu papel. A Conselheira Odisseia Carvalho disse que este Órgão participa e conduz decisões fundamentais na rede privada e que deverá buscar, sempre, atender e intermediar as demandas oriundas da rede municipal, no âmbito de sua competência. Salientou a ação de colaboração que este Colegiado prestou à Câmara de Vereadores, quando enviou propostas para serem acrescentadas ao Projeto de Lei que visa , nesta próxima gestão, promover eleições diretas para Gestores de creches e escolas municipais, assim como ocorre nas escolas estaduais. Tudo que fazemos no CME, no âmbito de sua competência, deve ter o compromisso com a Educação pública e privada, só desta forma avançaremos como colaboradores deste Colegiado. Completando a fala da presidente desta Assembleia, a Tânia Alberto, precisamos seguir sem separação, com diálogo, consenso e sem interferências de quem quer que seja. Tânia Alberto disse que ao longo desta jornada percebeu um Conselho presente, disponível, atuante, o que tornou sua caminhada no Executivo mais leve. A Conselheira Eliana Motta disse que teve autonomia em suas ações podendo discordar, sugerir e propor melhorias para as redes pública e privada, no âmbito de competência deste Conselho. A Conselheira Jane Andrade deixou o seu até breve, pois como servidora da SMECE/PMCG sempre será possível contribuir direta ou indiretamente para o fortalecimento do Sistema Municipal de Ensino, também, agradeceu toda a parceria desenvolvida neste Colegiado. A Conselheira Rosana Juncá disse que como membro mais antigo deste Colegiado é testemunha dos avanços, pois desde 2007 os trabalhos passaram a contar com uma equipe de assessoria, e as resoluções e outros documentos foram conseguidos, graças à atuação dos Conselheiros em sintonia com a equipe do Conselho, em diferentes frentes. A Conselheira disse que como representante da rede privada colaborou para viabilizar o crescimento de uma rede forte e legalizada, mas trabalhou, ao longo destes anos, ao lado de outros Conselheiros nas mais diferentes frentes trazidas pelo setor público. Foram resoluções, pareceres, participações em Conferências, CONAE's para a elaboração dos Planos de Educação (Nacional, Estadual e Municipal), Portarias, ações com a UNCME, Secretaria de Educação do Estado, dentre outras funções. Disse que a vigília é necessária, o trabalho nunca acaba e que se coloca a disposição para continuar a contribuir no que for necessário. De certo, o CME precisa pensar em uma deliberação que normatize e possa fiscalizar a rede pública e privada da mesma forma. A estrada é grande e muitas demandas surgirão. A Vice Presidente do CME e Presidente desta Assembleia ratificou que caberá ao Executivo, no próximo ano a implantação do Fórum Municipal de Educação e, neste processo, o Conselho Municipal de Educação terá a missão de orientar e participar ativamente deste processo. Denise Tinoco agradeceu a disponibilidade e parceria de todos ao longo destes anos de trabalho. Agradeceu o espaço cedido pelo Centro Educacional Feliciano Azevedo- CEFA que desde 2014 viabiliza a realização de assembleias e reuniões com conforto físico e tecnológico. Assim, como nada mais havia para ser dito, agradeceu a participação de todos, convidou os presentes para um bolo com café, leu Mensagem de Natal e encerrou a Assembleia. Eu, Denise de Lima Tinoco, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Educação, Secretária da reunião, redigi a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pelos Conselheiros na primeira reunião do Conselho Pleno em 2017, sendo assinada pelo Servidor Público designado para a função e pelo Presidente deste Conselho. Após aprovação, segue para publicação no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nDenise de Lima Tinoco\r\n\r\nSecretária Executiva do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nTânia Maria da Costa e Silva Alberto\r\n\r\nVice-Presidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 2048035"
                    ],
                    "2048303": [
                        "DOCG - Dispensa de Licitacao",
                        "DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nO Secretário de Educação, Cultura e Esportes , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, reconhecida a validade dos atos integrantes do processo nº 2017.103.000023-7-PR, conforme parecer da Procuradoria deste Município nº 134.032/2017 e sendo a dispensa de licitação em voga conveniente aos interesses públicos, com fulcro no art. 24, X da Lei 8.666/1993 e na Lei 8.245/91, ratifica e homologa a presente contratação direta, por dispensa de licitação, tendo o contrato como objeto a locação do imóvel localizado na Rua Ariosto Lanes Rabelo, n°167 Jockei Club, destinado a instalação da C.E ANA BEATRIZ RANGEL DA SILVA cujo locador é o Sr. Joelço Ferreira Gonçalves sob o CPF nº 570.196.737-91, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R $ 25.287,60 (Vinte e cinco Mil e duzentos e oitenta e sete Reais, sessenta centavos). Determina que sejam adotados os procedimentos visando à contratação em tela.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2017.\r\n\r\nRAFAEL DAMASCENO\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nO Secretário de Educação, Cultura e Esportes , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, reconhecida a validade dos atos integrantes do processo nº 2017.103.000014-7-PR, conforme parecer da Procuradoria deste Município nº 134.031/2017 e sendo a dispensa de licitação em voga conveniente aos interesses públicos, com fulcro no art. 24, X da Lei 8.666/1993 e na Lei 8.245/91, ratifica e homologa a presente contratação direta, por dispensa de licitação, tendo o contrato como objeto a locação do imóvel localizado na Rua Projetada,25 Rodovia 356 Três Vendas, destinado a instalação da C.E ANTONIO NUNES VIEIRA cujo locador é o Sr Marcos Augusto Pereira da Silva sob o CPF nº 007.290.977-30, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 11.520,12 (Onze Mil, quinhentos e vinte Reais e doze centavos). Determina que sejam adotados os procedimentos visando à contratação em tela.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Julho de 2017.\r\n\r\nRAFAEL DAMASCENO\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nO Secretário de Educação, Cultura e Esportes , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, reconhecida a validade dos atos integrantes do processo nº 2017.103.000029-0-PR conforme parecer da Procuradoria deste Município nº 134.013/2017 e sendo a dispensa de licitação em voga conveniente aos interesses públicos, com fulcro no art. 24, X da Lei 8.666/1993 e na Lei 8.245/91, ratifica e homologa a presente contratação direta, por dispensa de licitação, tendo o contrato como objeto a locação do imóvel localizado na Rua Mercúrio nº51 , Santa Maria de Campos, destinado a instalação da C.E HENRIQUE JARDIM DA CRUZ, cujo locador é o Sr. Fabio Henrique Campos Barreto sob o CPF nº 028.959.247-08, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 20.006,76 (Vinte mil, seis Reais, setenta e seis centavos). Determina que sejam adotados os procedimentos visando à contratação em tela.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2017.\r\n\r\nRAFAEL DAMASCENO\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nO Secretário de Educação, Cultura e Esportes , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, reconhecida a validade dos atos integrantes do processo nº 2017.103.000013-P-PR, conforme parecer da Procuradoria deste Município nº 134.036/2017 e sendo a dispensa de licitação em voga conveniente aos interesses públicos, com fulcro no art. 24, X da Lei 8.666/1993 e na Lei 8.245/91, ratifica e homologa a presente contratação direta, por dispensa de licitação, tendo o contrato como objeto a locação do imóvel localizado na Rua Amaro Machado,n °67 Parque Angelica destinado a instalação da C.E CARLOS ROBERTO NUNES DE CARVALHO , cujo locador é o Sr. MANOEL FRANCISCO DA SILVA NUNES sob o CPF: 472.163.527-34, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 10.574,04 (Dez mil, quinhentos e setenta e quatro Reais e quatro centavos). Determina que sejam adotados os procedimentos visando à contratação em tela.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2017.\r\n\r\nRAFAEL DAMASCENO\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nO Secretário de Educação, Cultura e Esportes , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, reconhecida a validade dos atos integrantes do processo nº 2017.103.000010-8-PR conforme parecer da Procuradoria deste Município nº 134.006/2017 e sendo a dispensa de licitação em voga conveniente aos interesses públicos, com fulcro no art. 24, X da Lei 8.666/1993 e na Lei 8.245/91, ratifica e homologa a presente contratação direta, por dispensa de licitação, tendo o contrato como objeto a locação do imóvel localizado na Estrada Antonio Moacir Batista ,n °39, Donana destinado a instalação da C.E DONANA , cujo locador é o Sr. EDVAR BATISTA sob o CPF: 419.159.417-68, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 12.631,32 (Doze Mil, Seiscentos e trinta e um Reais ). Determina que sejam adotados os procedimentos visando à contratação em tela.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2017.\r\n\r\nRAFAEL DAMASCENO\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nO Secretário de Educação, Cultura e Esportes , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, reconhecida a validade dos atos integrantes do processo nº 2017.103.000024-4-PR, conforme parecer da Procuradoria deste Município nº 134.023/2017 e sendo a dispensa de licitação em voga conveniente aos interesses públicos, com fulcro no art. 24, X da Lei 8.666/1993 e na Lei 8.245/91, ratifica e homologa a presente contratação direta, por dispensa de licitação, tendo o contrato como objeto a locação do imóvel localizado na Rua Manoel Gomes da Silva,21 Penha, destinado a instalação da C.E FRANCISCO CORDEIRO PEREIRA cujo locador é a Sr.Marcel Rangel de Souza sob o CPF nº 052.412.957-63, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 19.020,00 (Dezenove Mil, cento e vinte Reais). Determina que sejam adotados os procedimentos visando à contratação em tela.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2017.\r\n\r\nRAFAEL DAMASCENO\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nO Secretário de Educação, Cultura e Esportes , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, reconhecida a validade dos atos integrantes do processo nº 2017.103.000025-1-PR conforme parecer da Procuradoria deste Município nº 134.021/2017 e sendo a dispensa de licitação em voga conveniente aos interesses públicos, com fulcro no art. 24, X da Lei 8.666/1993 e na Lei 8.245/91, ratifica e homologa a presente contratação direta, por dispensa de licitação, tendo o contrato como objeto a locação do imóvel localizado na Rodovia Lourival Martins Beda, 02 Parque Santa Rosa, destinado a instalação da C.E PARQUE IMPERIAL , cujo locador é o Sr.Edmar Ribeiro Pourbaux sob o CPF nº 490.650.097-87, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 28.008,72 (Vinte e oito Mil, oito Reais e setenta e dois centavos). Determina que sejam adotados os procedimentos visando à contratação em tela.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2017.\r\n\r\nRAFAEL DAMASCENO\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nO Secretário de Educação, Cultura e Esportes , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, reconhecida a validade dos atos integrantes do processo nº 2017.103.000011-5-PR conforme parecer da Procuradoria deste Município nº 134.027/2017 e sendo a dispensa de licitação em voga conveniente aos interesses públicos, com fulcro no art. 24, X da Lei 8.666/1993 e na Lei 8.245/91, ratifica e homologa a presente contratação direta, por dispensa de licitação, tendo o contrato como objeto a locação do imóvel localizado na Rua Álvaro Batista nº 28, Parque Santos Dumont, destinado a instalação da C.E IRMÃ ZILDA, cujo locador é o Sr. Claudeci Ribeiro de Souza sob o CPF nº 327.130.377-00, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 16.278,12 (Dezesseis mil, duzentos e setenta e oito Reais doze centavos). Determina que sejam adotados os procedimentos visando à contratação em tela.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2017.\r\n\r\nRAFAEL DAMASCENO\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nO Secretário de Educação, Cultura e Esportes , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, reconhecida a validade dos atos integrantes do processo nº 2017.103.000033-4-PR, conforme parecer da Procuradoria deste Município nº 134.012/2017 e sendo a dispensa de licitação em voga conveniente aos interesses públicos, com fulcro no art. 24, X da Lei 8.666/1993 e na Lei 8.245/91, ratifica e homologa a presente contratação direta, por dispensa de licitação, tendo o contrato como objeto a locação do imó vel localizado na Rua Operário Valdir Manhães ,n °02 destinado a instalação da C.E JULIA GOMES CARDOSO, cujo locador é o Sr. Rodinelio da Silva Julião sob o CPF: 070.411.097-04, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 14.334,24 (Catorze Mil, trezentos e trinta e quatro Reais e vinte e quatro centavos). Determina que sejam adotados os procedimentos visando à contratação em tela.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2017.\r\n\r\nRAFAEL DAMASCENO\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nO Secretário de Educação, Cultura e Esportes , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, reconhecida a validade dos atos integrantes do processo nº 2017.103.000027-6-PR, conforme parecer da Procuradoria deste Município nº 134.010/2017 e sendo a dispensa de licitação em voga conveniente aos interesses públicos, com fulcro no art. 24, X da Lei 8.666/1993 e na Lei 8.245/91, ratifica e homologa a presente contratação direta, por dispensa de licitação, tendo o contrato como objeto a locação do imóvel localizado na Rodovia RJ 216, Baixa Grande, destinado a instalação da C.E MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS TAVARES, cuja locadora é a Sr. Lucia Helena Inacio dos Santos sob o CPF nº 713.795.417-00, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 20.917,20 (Vinte mil, novecentos e dezessete Reais, vinte centavos). Determina que sejam adotados os procedimentos visando à contratação em tela.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2017.\r\n\r\nRAFAEL DAMASCENO\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nO Secretário de Educação, Cultura e Esportes , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, reconhecida a validade dos atos integrantes do processo nº 2017.103.000019-3-PR, conforme parecer da Procuradoria deste Município nº 134.020/2017 e sendo a dispensa de licitação em voga conveniente aos interesses públicos, com fulcro no art. 24, X da Lei 8.666/1993 e na Lei 8.245/91, ratifica e homologa a presente contratação direta, por dispensa de licitação, tendo o contrato como objeto a locação do imóvel localizado na Rua Djalma Lima,100 Parque Prazeres, destinado a instalação da C.E PARQUE PRAZERES, cuja locadora é o Srª Maria de Lourdes Lima Silva sob o CPF nº 424.200.757-49, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 16.192,08 (Dezesseis mil, cento e noventa e dois Reais e oito centavos). Determina que sejam adotados os procedimentos visando à contratação em tela.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2017.\r\n\r\nRAFAEL DAMASCENO\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nO Secretário de Educação, Cultura e Esportes , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, reconhecida a validade dos atos integrantes do processo nº 2017.103.000008-9-PR, conforme parecer da Procuradoria deste Município nº 134.037/2017 e sendo a dispensa de licitação em voga conveniente aos interesses públicos, com fulcro no art. 24, X da Lei 8.666/1993 e na Lei 8.245/91, ratifica e homologa a presente contratação direta, por dispensa de licitação, tendo o contrato como objeto a locação do imóvel localizado na Rua Álvaro Batista,n °28 Térreo Parque Santos Dumont destinado a instalação da C.E PARQUE SANTOS DUMONT , cujo locador é o Sr. AILTON PEREIRA NUNES sob o CPF: 321.950.957-68, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 19.200,00 (Dezenove Mil, duzentos Reais). Determina que sejam adotados os procedimentos visando à contratação em tela.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Julho de 2017.\r\n\r\nRAFAEL DAMASCENO\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nO Secretário de Educação, Cultura e Esportes , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, reconhecida a validade dos atos integrantes do processo nº 2017.103.000032-7-PR conforme parecer da Procuradoria deste Município nº 134.038/2017 e sendo a dispensa de licitação em voga conveniente aos interesses públicos, com fulcro no art. 24, X da Lei 8.666/1993 e na Lei 8.245/91, ratifica e homologa a presente contratação direta, por dispensa de licitação, tendo o contrato como objeto a locação do imóvel localizado na Rua Araujo Silva, n° 87 Jardim Carioca, destinado a instalação da C.E PROFESSORA OLGA LINHARES cuja locadora é a Srª Teresa Cristina Barbosa Barreto sob o CPF nº017.594.367-20, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 40.705,68 (Quarenta Mil, setecentos e cinco Reais e sessenta e oito centavos). Determina que sejam adotados os procedimentos visando à contratação em tela.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Julho de 2017.\r\n\r\nRAFAEL DAMASCENO\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nO Secretário de Educação, Cultura e Esportes , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, reconhecida a validade dos atos integrantes do processo nº 2017.103.000016-1-PR, conforme parecer da Procuradoria deste Município nº 134.022/2017 e sendo a dispensa de licitação em voga conveniente aos interesses públicos, com fulcro no art. 24, X da Lei 8.666/1993 e na Lei 8.245/91, ratifica e homologa a presente contratação direta, por dispensa de licitação, tendo o contrato como objeto a locação do imóvel localizado na Estrada Principal em Santa Cruz, destinado a instalação da C.E PROFESSORA ANGELA MARIA DO AMARAL CARVALHO cujo locador é o Sr Reginaldo Ribeiro Gomes sob o CPF nº 424.197.787-15, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 12.831,48 (Doze Mil, oitocentos e trinta e um Reais e quarenta e oito centavos). Determina que sejam adotados os procedimentos visando à contratação em tela.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2017.\r\n\r\nRAFAEL DAMASCENO\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nO Secretário de Educação, Cultura e Esportes , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, reconhecida a validade dos atos integrantes do processo nº 2017.103.000030-2-PR, conforme parecer da Procuradoria deste Município nº 134.011/2017 e sendo a dispensa de licitação em voga conveniente aos interesses públicos, com fulcro no art. 24, X da Lei 8.666/1993 e na Lei 8.245/91, ratifica e homologa a presente contratação direta, por dispensa de licitação, tendo o contrato como objeto a locação do imóvel localizado na Rua Lindolfo Fraga, n°71 Guarus, destinado a instalação da C.E PROFESSORA JOELMA FIGUEIREDO DE SOUZA cujo locador é o Sr. Antonio Rubens dos Santos sob o CPF nº 501.890.937-49, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 26.100,00(Vinte e seis Mil e cem Reais). Determina que sejam adotados os procedimentos visando à contratação em tela.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2017.\r\n\r\nRAFAEL DAMASCENO\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nO Secretário de Educação, Cultura e Esportes , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, reconhecida a validade dos atos integrantes do processo nº 2017.103.000021-2-PR, conforme parecer da Procuradoria deste Município nº 134.035/2017 e sendo a dispensa de licitação em voga conveniente aos interesses públicos, com fulcro no art. 24, X da Lei 8.666/1993 e na Lei 8.245/91, ratifica e homologa a presente contratação direta, por dispensa de licitação, tendo o contrato como objeto a locação do imóvel localizado na Avenida Souza Mota, 123 Parque Guarus, destinado a instalação da C.E SOUZA MOTA cujo locador é o Sr Antonio de Padua Passos de Freitas sob o CPF nº 382.477.716-91, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 22.659,00 (Vinte e dois Mil, seiscentos e cinquenta e nove Reais). Determina que sejam adotados os procedimentos visando à contratação em tela.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2017.\r\n\r\nRAFAEL DAMASCENO\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nO Secretário de Educação, Cultura e Esportes , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, reconhecida a validade dos atos integrantes do processo nº 2017.103.00022-P-PR, conforme parecer da Procuradoria deste Município nº 134.014/2017 e sendo a dispensa de licitação em voga conveniente aos interesses públicos, com fulcro no art. 24, X da Lei 8.666/1993 e na Lei 8.245/91, ratifica e homologa a presente contratação direta, por dispensa de licitação, tendo o contrato como objeto a locação do imóvel localizado na Rua Sete Capitães nº46,Centro, destinado a instalação do Conselho Municipal de Educação , cujo locadora é a Srª. Heloisa Helena Rangel Duarte sob o CPF nº 454.391.177-68, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil Reais). Determina que sejam adotados os procedimentos visando à contratação em tela.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2017.\r\n\r\nRAFAEL DAMASCENO\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nO Secretário de Educação, Cultura e Esportes , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, reconhecida a validade dos atos integrantes do processo nº 2017.103.00031-P-PR, conforme parecer da Procuradoria deste Município nº 134.018/2017 e sendo a dispensa de licitação em voga conveniente aos interesses públicos, com fulcro no art. 24, X da Lei 8.666/1993 e na Lei 8.245/91, ratifica e homologa a presente contratação direta, por dispensa de licitação, tendo o contrato como objeto a locação do imóvel localizado na Av.Dr. Silvio Bastos,Tavares ,n° 825 destinado a instalação da DEPARTAMENTO DO SUPRIMENTO ESOLAR , cuja locadora é a Srª. CHRISTIANE AMARAL PINAGE DE LIMA OLIVEIRA sob o CPF: 897.210.127-34, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 172.800,00 (Cento e setenta e dois Mil, oitocentos Reais). Determina que sejam adotados os procedimentos visando à contratação em tela.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2017.\r\n\r\nRAFAEL DAMASCENO\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nO Secretário de Educação, Cultura e Esportes , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, reconhecida a validade dos atos integrantes do processo nº 2017.103.000017-9-PR, conforme parecer da Procuradoria deste Município nº 134.033/2017 e sendo a dispensa de licitação em voga conveniente aos interesses públicos, com fulcro no art. 24, X da Lei 8.666/1993 e na Lei 8.245/91, ratifica e homologa a presente contratação direta, por dispensa de licitação, tendo o contrato como objeto a locação do imóvel localizado na Rua G, Lote 26, n° 54 Codin, destinado a instalação da E.M AUGUSTO MACHADO VIANA cuja locadora é a Srª Francineide Almeida Teixeira sob o CPF nº752.550.737-68, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 9.679,44 (Nove Mil, seiscentos e setenta e nove Reais e quarenta e quatro centavos). Determina que sejam adotados os procedimentos visando à contratação em tela.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2017.\r\n\r\nRAFAEL DAMASCENO\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nO Secretário de Educação, Cultura e Esportes , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, reconhecida a validade dos atos integrantes do processo nº 2017.103.000018-6-PR, conforme parecer da Procuradoria deste Município nº 134.033/2017 e sendo a dispensa de licitação em voga conveniente aos interesses públicos, com fulcro no art. 24, X da Lei 8.666/1993 e na Lei 8.245/91, ratifica e homologa a presente contratação direta, por dispensa de licitação, tendo o contrato como objeto a locação do imóvel localizado na Rua G, n° 54 Codin, destinado a instalação da E.M AUGUSTO MACHADO VIANA cuja locadora é a Srª Francineide Almeida Teixeira sob o CPF nº 752.550.737-68, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 6.410,40 (Seis Mil, quatrocentos e dez Reais e quarenta centavos). Determina que sejam adotados os procedimentos visando à contratação em tela.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Julho de 2017.\r\n\r\nRAFAEL DAMASCENO\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nO Secretário de Educação, Cultura e Esportes , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, reconhecida a validade dos atos integrantes do processo nº 2017.103.000012-2-PR conforme parecer da Procuradoria deste Município nº 134.026/2017 e sendo a dispensa de licitação em voga conveniente aos interesses públicos, com fulcro no art. 24, X da Lei 8.666/1993 e na Lei 8.245/91, ratifica e homologa a presente contratação direta, por dispensa de licitação, tendo o contrato como objeto a locação do imóvel localizado na Rua G, Lote 57 ,Quadra H, Codin destinado a instalação da E.M AUGUSTO MACHADO VIANA, cuja locadora é o Srª. FRANCINEIDE ALMEIDA TEIXEIRA sob o CPF: 752.550.737-68, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 12.098,64 (Doze Mil, noventa e oito Reais e sessenta e quatro centavos). Determina que sejam adotados os procedimentos visando à contratação em tela.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2017.\r\n\r\nRAFAEL DAMASCENO\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nO Secretário de Educação, Cultura e Esportes , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, reconhecida a validade dos atos integrantes do processo nº 2017.103.000028-3-PR, conforme parecer da Procuradoria deste Município nº 134.008/2017 e sendo a dispensa de licitação em voga conveniente aos interesses públicos, com fulcro no art. 24, X da Lei 8.666/1993 e na Lei 8.245/91, ratifica e homologa a presente contratação direta, por dispensa de licitação, tendo o contrato como objeto a locação do imóvel localizado na Rua Carlos de Lacerda nº313 ,Centro, destinado a instalação da E.M DÓ RÉ MI , cujo locador é o Sr. Uésio Pereira Paes sob o CPF nº 734.481.927-91, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 34.933,20 (Trinta e quatro mil, novecentos e trinta e três Reais, vinte centavos). Determina que sejam adotados os procedimentos visando à contratação em tela.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2017.\r\n\r\nRAFAEL DAMASCENO\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nO Secretário de Educação, Cultura e Esportes , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, reconhecida a validade dos atos integrantes do processo nº 2017.103.000035-9-PR, conforme parecer da Procuradoria deste Município nº 134.030/2017 e sendo a dispensa de licitação em voga conveniente aos interesses públicos, com fulcro no art. 24, X da Lei 8.666/1993 e na Lei 8.245/91, ratifica e homologa a presente contratação direta, por dispensa de licitação, tendo o contrato como objeto a locação do imóvel localizado na Rua Bartholomeu Lysandro,70 esquina com Rua Araújo Silva Jardim Carioca, destinado a instalação da E.M DR. LUIZ SOBRAL, cujo locador é MALHARIA VECEBA LTDA sob o CNPJ nº 28.873.990/0001-91, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 142.370,76 (Cento e quarenta e dois mil, trezentos e setenta Reais e setenta e seis centavos). Determina que sejam adotados os procedimentos visando à contratação em tela.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2017.\r\n\r\nRAFAEL DAMASCENO\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nO Secretário de Educação, Cultura e Esportes , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, reconhecida a validade dos atos integrantes do processo nº 2017.103.000020-5-PR, conforme parecer da Procuradoria deste Município nº 134.015/2017 e sendo a dispensa de licitação em voga conveniente aos interesses públicos, com fulcro no art. 24, X da Lei 8.666/1993 e na Lei 8.245/91, ratifica e homologa a presente contratação direta, por dispensa de licitação, tendo o contrato como objeto a locação do imóvel localizado na Rua Petrópolis,143 Parque Guarus, destinado a instalação da E.M PROFESSOR FERNANDO DE ANDRADE cuja locadora é a Srª Angela da Costa Oliveira Alves e outra sob o CPF nº 920.435.347-34, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 54.172,80 (Cinquenta e quatro Mil, cento e setenta e dois Reais e oitenta centavos). Determina que sejam adotados os procedimentos visando à contratação em tela.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2017.\r\n\r\nRAFAEL DAMASCENO\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nO Secretário de Educação, Cultura e Esportes , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, reconhecida a validade dos atos integrantes do processo nº 2017.103.000053-9-PR, conforme parecer da Procuradoria deste Município nº 134.028/2017 e sendo a dispensa de licitação em voga conveniente aos interesses públicos, com fulcro no art. 24, X da Lei 8.666/1993 e na Lei 8.245/91, ratifica e homologa a presente contratação direta, por dispensa de licitação, tendo o contrato como objeto a locação do imóvel localizado na Rua 04, n 07 quadra E Parque Nova Travessão, destinado a instalação da E.M JOSÉ GIRÓ FAÍSCA, cujo locador é o Sr.Jordelino Ribeiro Alves sob o CPF nº 616.952.547-91, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 21.451,44 (Vinte e um mil, quatrocentos e cinquenta e um Reais e quarenta e quatro centavos). Determina que sejam adotados os procedimentos visando à contratação em tela.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2017.\r\n\r\nRAFAEL DAMASCENO\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nO Secretário de Educação, Cultura e Esportes , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, reconhecida a validade dos atos integrantes do processo nº 2017.103.000026-9-PR, conforme parecer da Procuradoria deste Município nº 134.017/2017 e sendo a dispensa de licitação em voga conveniente aos interesses públicos, com fulcro no art. 24, X da Lei 8.666/1993 e na Lei 8.245/91, ratifica e homologa a presente contratação direta, por dispensa de licitação, tendo o contrato como objeto a locação do imóvel localizado na Rua Juiz Alexandre Atie, 56 Parque Niterói, destinado a instalação da E.M LIONS GOITACÁ cujo locador é o Sr Genival Assunção Chaves sob o CPF nº 243.311.987-15, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 48.000,000 (Quarenta e oito Mil Reais). Determina que sejam adotados os procedimentos visando à contratação em tela.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2017.\r\n\r\nRAFAEL DAMASCENO\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nO Secretário de Educação, Cultura e Esportes , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, reconhecida a validade dos atos integrantes do processo nº 2017.103.000037-3-PR, conforme parecer da Procuradoria deste Município nº 134.025/2017 e sendo a dispensa de licitação em voga conveniente aos interesses públicos, com fulcro no art. 24, X da Lei 8.666/1993 e na Lei 8.245/91, ratifica e homologa a presente contratação direta, por dispensa de licitação, tendo o contrato como objeto a locação do imóvel localizado na Rua Juiz Antonio Braga,71 Santa Rosa, destinado a instalação da E.M LIONS I, cujo locador é COMUNIDADE EVANGÉLICA PRESBITERIANA sob o CNPJ nº 03.248.474/0001-45, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 111.172,32 (Cento e onze Mil, cento e setenta e dois Reais e trinta e dois centavos). Determina que sejam adotados os procedimentos visando à contratação em tela.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2017.\r\n\r\nRAFAEL DAMASCENO\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nO Secretário de Educação, Cultura e Esportes , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, reconhecida a validade dos atos integrantes do processo nº 2017.103.000034-1-PR, conforme parecer da Procuradoria deste Município nº 134.005/2017 e sendo a dispensa de licitação em voga conveniente aos interesses públicos, com fulcro no art. 24, X da Lei 8.666/1993 e na Lei 8.245/91, ratifica e homologa a presente contratação direta, por dispensa de licitação, tendo o contrato como objeto a locação do imóvel localizado na Avenida Santa Rosa,Santa Rosa, destinado a instalação da E.M LIONS I, cujo locador é o Sr .Jordelino Ribeiro Alves sob o CPF nº 616.952.547-91, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R $ 22.075,56 (Vinte e dois mil, setenta e cinco Reais e cinquenta e seis centavos). Determina que sejam adotados os procedimentos visando à contratação em tela.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2017.\r\n\r\nRAFAEL DAMASCENO\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nO Secretário de Educação, Cultura e Esportes , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, reconhecida a validade dos atos integrantes do processo nº 2017.103.000009-6-PR, conforme parecer da Procuradoria deste Município nº 134.029/2017 e sendo a dispensa de licitação em voga conveniente aos interesses públicos, com fulcro no art. 24, X da Lei 8.666/1993 e na Lei 8.245/91, ratifica e homologa a presente contratação direta, por dispensa de licitação, tendo o contrato como objeto a locação do imóvel localizado na Rua Santo Eduardo, n° 41 Lebret, destinado a instalação da E.M PROFESSORA AUREA SIMÃO cujo locador é o Sr. Luiz Claudio Nogueira dos Santos sob o CPF nº 017.672.577-67, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 16.938,96 (Dezesseis Mil e novecentos e trinta e oito Reais, noventa e seis centavos). Determina que sejam adotados os procedimentos visando à contratação em tela.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2017.\r\n\r\nRAFAEL DAMASCENO\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nO Secretário de Educação, Cultura e Esportes , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, reconhecida a validade dos atos integrantes do processo nº 2017.103.000036-6-PR conforme parecer da Procuradoria deste Município nº 134.007/2017 e sendo a dispensa de licitação em voga conveniente aos interesses públicos, com fulcro no art. 24, X da Lei 8.666/1993 e na Lei 8.245/91, ratifica e homologa a presente contratação direta, por dispensa de licitação, tendo o contrato como objeto a locação do imóvel localizado na Rua Araújo Lima,87 Jardim Carioca, destinado a instalação da E.M PROFESSORA OLGA LINHARES, cujo locador é JOFRE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA sob o CNPJ nº 28.894.475/00001-98, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 40.705,68 (Quarenta mil, setecentos e cinco Reais e sessenta e oito centavos). Determina que sejam adotados os procedimentos visando à contratação em tela.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2017.\r\n\r\nRAFAEL DAMASCENO\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nO Secretário de Educação, Cultura e Esportes , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, reconhecida a validade dos atos integrantes do processo nº 2017.103.000044-9-PR conforme parecer da Procuradoria deste Município nº 134.016/2017 e sendo a dispensa de licitação em voga conveniente aos interesses públicos, com fulcro no art. 24, X da Lei 8.666/1993 e na Lei 8.245/91, ratifica e homologa a presente contratação direta, por dispensa de licitação, tendo o contrato como objeto a locação do imóvel localizado na Rua C, Gleba 10 Novo Jockei, destinado a instalação da C.E JOCINEA DA SILVA BORGES, cuja locadora é a Srª .Valmirian Ferreira Polidorio dos Santos sob o CPF nº 044.969.777-02, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 6.185,52 (Seis mil, cento e oitenta e cinco Reais e cinquenta e dois centavos). Determina que sejam adotados os procedimentos visando à contratação em tela.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2017.\r\n\r\nRAFAEL DAMASCENO\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nO Secretário de Educação, Cultura e Esportes , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, reconhecida a validade dos atos integrantes do processo nº 2017.103.000043-1-PR, conforme parecer da Procuradoria deste Município nº 134.019/2017 e sendo a dispensa de licitação em voga conveniente aos interesses públicos, com fulcro no art. 24, X da Lei 8.666/1993 e na Lei 8.245/91, ratifica e homologa a presente contratação direta, por dispensa de licitação, tendo o contrato como objeto a locação do imóvel localizado na Rua Gleba 10 Novo Jockei, destinado a instalação da E.M JOCINEIA DA SILVA BORGES, cuja locadora é a Srª .Valmirian Ferreira Polidorio dos Santos sob o CPF nº 044.969.777-02, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 13.308,72 (Treze Mil, trezentos e oito Reais e setenta e dois centavos). Determina que sejam adotados os procedimentos visando à contratação em tela.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2017.\r\n\r\nRAFAEL DAMASCENO\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nO Secretário de Educação, Cultura e Esportes , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, reconhecida a validade dos atos integrantes do processo nº 2017.103.000039-8-PR, conforme parecer da Procuradoria deste Município nº 134.024/2017 e sendo a dispensa de licitação em voga conveniente aos interesses públicos, com fulcro no art. 24, X da Lei 8.666/1993 e na Lei 8.245/91, ratifica e homologa a presente contratação direta, por dispensa de licitação, tendo o contrato como objeto a locação do imóvel localizado na Avenida Presidente Kenedy, 47 Jockei Club, destinado a instalação da E.M SENADOR TARCÍSIO MIRANDA , cujo locador é o Sr.Antonio Carlos Coelho de Souza sob o CPF nº 423.944.307-53, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 55.991,88 (Cinquenta e cinco Mil, novecentos e noventa e um Reais e oitenta e oito centavos). Determina que sejam adotados os procedimentos visando à contratação em tela.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2017.\r\n\r\nRAFAEL DAMASCENO\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 2048303"
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Pecuária, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 28 de JULHO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE CERTIDÃO AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido por JÚLIO CESAR XAVIER DA CONCEIÇÃO, CNPJ N° 27.040.235/0001-63 através do Processo n° 314/2017, Certidão de Inexigibilidade para serviço de lavagem, lubrificação e polimento de veículos, situado na Rodovia Amaral Peixoto, nº 101 - Ururaí, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 25 de JULHO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE CERTIDÃO AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, CNPJ N° 33.050.071/0001-58 através do Processo n° 310/2017, Certidão de Inexigibilidade para implantação de rede e substituição de energia elétrica para atendimento à um cliente residencial, situado na Rua Estácio de Sá, s/nº, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 25 de JULHO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, CNPJ N° 33.050.071/0001-58 através do Processo n° 255/2017, Licença Ambiental Simplificada para rede de distribuição, situado na Estrada do Mocotó, s/nº - Mocotó, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 25 de JULHO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE CERTIDÃO AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, CNPJ N° 33.050.071/0001-58 através do Processo n° 256/2017, Certidão de Inexigibilidade para rede de distribuição de energia elétrica, situado na Rua dos Acores, nº 227 - Praia do Farolzinho, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 24 de JULHO 2017.’\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR RETIFICAÇÃO DE LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°007/2017, a CERÂMICA SÃO GONÇALO LTDA - ME inscrita no CNPJ Nº 07.452.161/0001-65, estabelecida na RODOVIA SÉRGIO VIANA BARROSO 17º DISTRITO, neste município, para extrair “ARGILA”, no imóvel rural denominado “BANGAZAL”, na localidade de TOCOS numa área de “11,93” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21º53'22''560 e Longitude -41º20'43''910 de propriedade de COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO pelo prazo de 03 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 26 DE JULHO DE 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE LICENÇA DE EXTRAÇÃO MINERAL \r\n\r\nN°070/2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR RETIFICAÇÃO DE LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°070/2016, a CERÂMICA IRMÃOS SOUZA E SOBRINHOS LTDA - ME inscrita no CNPJ Nº 36.573.319/0001-53, estabelecida na ESTRADA DO LARGO GARCIA S/Nº - LARGO DO GARCIA - 4º DISTRITO neste município, para extrair “ARGILA”, no imóvel rural denominado “BARRINHA”, na localidade de “Mussurepe”, numa área de “13,19” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21º56'00''680 e Longitude -41º08'00''710 de propriedade de CERÂMICA IRMÃOS SOUZA E SOBRINHOS LTDA pelo prazo de 03 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 26 DE JULHO DE 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA DE EXTRAÇÃO MINERAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR RETIFICAÇÃO LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°004/2017 licenciar CERÂMICA SANTA EDWIGES DE CAMPOS LTDA inscrita no CNPJ Nº 32.574.807/0001-17, estabelecida na ESTRADA DO SABÃO, S/N° - 3° DISTRITO, neste município, para extrair “ARGILA”, no imóvel rural denominado “BANHA”, na localidade de SATURNINO BRAGA numa área de “5,92” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21º53'18''035 e Longitude -41º10'52''192 de propriedade de JOSÉ NELSON HENRIQUES GOMES pelo prazo de 01 ano.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 21 DE FEVEREIRO DE 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA DE EXTRAÇÃO MINERAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°033/2017, licenciar SANDRA M. T. TOLEDO B. CRESPO CERÂMICA - ME inscrita no CNPJ Nº 39.235.445/0001-96 estabelecida na ESTRADA BEIRA DO TAÍ, S/Nº - SÃO SEBASTIÃO, neste município, para extrair “ARGILA”, no imóvel rural denominado “PAULO”, na localidade de “Beira do Taí”, numa área de “28,0” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21º49'38''644 e Longitude -41º10'26''577 de propriedade de SANDRA MARIA TAVARES TOLEDO BATISTA CRESPO pelo prazo de 04 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 26 DE JULHO DE 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA DE EXTRAÇÃO MINERAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°034/2017, licenciar SANDRA M. T. TOLEDO B. CRESPO CERÂMICA - ME inscrita no CNPJ Nº 39.235.445/0001-96 estabelecida na ESTRADA BEIRA DO TAÍ, S/Nº - SÃO SEBASTIÃO, neste município, para extrair “ARGILA”, no imóvel rural denominado “PERUS”, na localidade de “BALTAZAR”, numa área de “29,10” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21º50'48''510 e Longitude -41º10'59''425 de propriedade de SANDRA MARIA TAVARES TOLEDO BATISTA CRESPO pelo prazo de 04 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 26 DE JULHO DE 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nId: 2048401"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Transparência e Controle": {
                "Atos": {
                    "2048212": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 2048212"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2048346": [
                        "DOCG - Dispensa de Licitacao",
                        "Extrato de Dispensa de Licitação\r\n\r\nModalidade: Dispensa de Licitação\r\n\r\nNúmero: 008/2017\r\n\r\nObjeto: Realização de Manometria Anoretal.\r\n\r\nValor: R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais)\r\n\r\nEmpresa Vencedora: Unimed Campos Cooperativa de Trabalho Médico.\r\n\r\nFundamento Legal: art.24, inciso I, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nHomologo a presente,\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Julho de 2017.\r\n\r\nDrª Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nExtrato de Dispensa de Licitação\r\n\r\nModalidade: Dispensa de Licitação\r\n\r\nNúmero: 009/2017\r\n\r\nObjeto: Referente a prestação de serviços de Brunch para 60 pessoas.\r\n\r\nValor: R$ 900,00 (Novecentos reais)\r\n\r\nEmpresa Vencedora: J. Tadeu Rodrigues Almeida\r\n\r\nFundamento Legal: art.24, inciso I, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nHomologo a presente,\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Julho de 2017.\r\n\r\nDrª Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2048346"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2048395": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 009/2017\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 009/2017, processo nº 2017.044.000046-4-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de carne, frango, peixe e embutidos para atender à Fundação Municipal da Infância e da Juventude, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto às licitantes vencedoras do pregão em tela, a saber: \r\n\r\n- J. C. MOTA BATISTA COMÉRCIO DE CARNE, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 08.934.141/0001-93 - vencedora do registro nos itens 01 e 13;\r\n\r\n- S. J. PARAÍSO CHARQUE LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 06.829.427/0001-83 - vencedora do registro nos itens 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 14 e 15.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 24 de julho de 2017.\r\n\r\nSuellen André de Souza\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal da Infância e da Juventude=\r\n\r\nId: 2048395"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de \r\n\r\nDesenvolvimento Humano e Social": {
                    "Atos": {
                        "2048341": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA\r\n\r\nDE CHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nOrganização da Sociedade Civil: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nValor Total do Repasse: R$ 397.069,56.\r\n\r\nPeríodo: Julho a Dezembro de 2017.\r\n\r\nTipo da Parceria: Termo de Fomento.\r\n\r\nBase Legal: Art. 30, inciso IV, da Lei Federal nº 13.019/14.\r\n\r\nConsiderando o relevante e essencial papel desempenhado pela referida Instituição; considerando que esta presta serviço afeito à assistência social; considerando a existência de credenciamento prévio; e alicerçada em permissivo legal,JUSTIFICA-SE a celebração do Termo de Fomento entre este Município e a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos dos Goytacazes por 180 dias, nos termos do Plano de Trabalho apresentado.\r\n\r\nSANA GIMENES ALVARENGA DOMINGUES\r\n\r\nSecretária Municipal de Desenvolvimento Humano e Social\r\n\r\nEXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA\r\n\r\nDE CHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nOrganização da Sociedade Civil: APAPE - Associação de Pais de Pessoas Especiais do Norte e Noroeste/ RJ.\r\n\r\nValor Total do Repasse: R$ 261.761,76.\r\n\r\nPeríodo: Julho a Dezembro de 2017.\r\n\r\nTipo da Parceria: Termo de Fomento.\r\n\r\nBase Legal: Art. 30, inciso IV, da Lei Federal nº 13.019/14.\r\n\r\nConsiderando o relevante e essencial papel desempenhado pela referida Instituição; considerando que esta presta serviço afeito à assistência social; considerando a existência de credenciamento prévio; e alicerçada em permissivo legal,JUSTIFICA-SE a celebração do Termo de Fomento entre este Município e a APAPE - Associação de Pais de Pessoas Especiais do Norte e Noroeste/ RJ por 180 dias, nos termos do Plano de Trabalho apresentado.\r\n\r\nSANA GIMENES ALVARENGA DOMINGUES\r\n\r\nSecretária Municipal de Desenvolvimento Humano e Social\r\n\r\nEXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA\r\n\r\nDE CHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nOrganização da Sociedade Civil: APOE - Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais.\r\n\r\nValor Total do Repasse: R$ 606.564,00.\r\n\r\nPeríodo: Julho a Dezembro de 2017.\r\n\r\nTipo da Parceria: Termo de Fomento.\r\n\r\nBase Legal: Art. 30, inciso IV, da Lei Federal nº 13.019/14.\r\n\r\nConsiderando o relevante e essencial papel desempenhado pela referida Instituição; considerando que esta presta serviço afeito à assistência social; considerando a existência de credenciamento prévio; e alicerçada em permissivo legal,JUSTIFICA-SE a celebração do Termo de Fomento entre este Município e a APOE - Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais por 180 dias, nos termos do Plano de Trabalho apresentado.\r\n\r\nSANA GIMENES ALVARENGA DOMINGUES\r\n\r\nSecretária Municipal de Desenvolvimento Humano e Social\r\n\r\nEXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA\r\n\r\nDE CHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nOrganização da Sociedade Civil: Associação Mantenedora do Asilo Nossa Senhora do Carmo.\r\n\r\nValor Total do Repasse: R$ 297.000,00.\r\n\r\nPeríodo: Julho a Dezembro de 2017.\r\n\r\nTipo da Parceria: Termo de Fomento.\r\n\r\nBase Legal: Art. 30, inciso IV, da Lei Federal nº 13.019/14.\r\n\r\nConsiderando o relevante e essencial papel desempenhado pela referida Instituição; considerando que esta presta serviço afeito à assistência social; considerando a existência de credenciamento prévio; e alicerçada em permissivo legal,JUSTIFICA-SE a celebração do Termo de Fomento entre este Município e a Associação Mantenedora do Asilo Nossa Senhora do Carmo por 180 dias, nos termos do Plano de Trabalho apresentado.\r\n\r\nSANA GIMENES ALVARENGA DOMINGUES\r\n\r\nSecretária Municipal de Desenvolvimento Humano e Social\r\n\r\nEXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA\r\n\r\nDE CHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nOrganização da Sociedade Civil: Grupo Espírita Francisco de Assis.\r\n\r\nValor Total do Repasse: R$ 71.280,00.\r\n\r\nPeríodo: Julho a Dezembro de 2017.\r\n\r\nTipo da Parceria: Termo de Fomento.\r\n\r\nBase Legal: Art. 30, inciso IV, da Lei Federal nº 13.019/14.\r\n\r\nConsiderando o relevante e essencial papel desempenhado pela referida Instituição; considerando que esta presta serviço afeito à assistência social; considerando a existência de credenciamento prévio; e alicerçada em permissivo legal,JUSTIFICA-SE a celebração do Termo de Fomento entre este Município e o Grupo Espírita Francisco de Assis por 180 dias, nos termos do Plano de Trabalho apresentado.\r\n\r\nSANA GIMENES ALVARENGA DOMINGUES\r\n\r\nSecretária Municipal de Desenvolvimento Humano e Social\r\n\r\nEXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA\r\n\r\nDE CHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nOrganização da Sociedade Civil: Serviço de Assistência São José Operário.\r\n\r\nValor Total do Repasse: R$ 428.135,76. \r\n\r\nPeríodo: Julho a Dezembro de 2017.\r\n\r\nTipo da Parceria: Termo de Fomento.\r\n\r\nBase Legal: Art. 30, inciso IV, da Lei Federal nº 13.019/14.\r\n\r\nConsiderando o relevante e essencial papel desempenhado pela referida Instituição; considerando que esta presta serviço afeito à assistência social; considerando a existência de credenciamento prévio; e alicerçada em permissivo legal,JUSTIFICA-SE a celebração do Termo de Fomento entre este Município e o Serviço de Assistência São José Operário por 180 dias, nos termos do Plano de Trabalho apresentado.\r\n\r\nSANA GIMENES ALVARENGA DOMINGUES\r\n\r\nSecretária Municipal de Desenvolvimento Humano e Social\r\n\r\nId: 2048341"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2048356": [
                            "I - Edital",
                            "Edital n°: 02/2017\r\n\r\nFicam notificados os seguintes contribuintes responsáveis, que foram lavrados contra si os Autos de Infração discriminados, em face da constatação do não recolhimento do ISS de obra executada, infringindo os seguintes dispositivos legais: Art. 175 e seus §§; Art. 177 §1°, incisos III, IV, V E VIII; Art. 180, incisos I, II §3°, §4°; Art. 197, inciso I; Art. 47 §2° e art. 222, inciso XVI da Lei 8.690/2015, fixando o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação para interpor impugnação que deverá ser protocolada na Secretaria Municipal de Fazenda, Rua 13 de Maio, n°129, Centro.\r\n\r\n1- Auto de Infração: 16572\r\n\r\nContribuinte: Alaert Coelho\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 18.801\r\n\r\n2- Auto de Infração: 16573\r\n\r\nContribuinte: Alex Sandro Bernadino Carvalho\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 150.668\r\n\r\n3- Auto de Infração: 16574\r\n\r\nContribuinte: André Luiz Aguiar Machado\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 127.879\r\n\r\n4- Auto de Infração: 16575\r\n\r\nContribuinte: Arakem Rosa\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 22.026\r\n\r\n5- Auto de Infração: 16576\r\n\r\nContribuinte: Cledilson Soares Lopes\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 97.341\r\n\r\n6- Auto de Infração: 16577\r\n\r\nContribuinte: Edivaldo Araujo de Souza\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 101.686\r\n\r\n7- Auto de Infração: 16578\r\n\r\nContribuinte: ENEIS BASTOS\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 113.332\r\n\r\n8- Auto de Infração: 16579\r\n\r\nContribuinte: EUCIRENE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 155.810\r\n\r\n9- Auto de Infração: 16580\r\n\r\nContribuinte: EVANES NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 474\r\n\r\n10- Auto de Infração: 16581\r\n\r\nContribuinte: FABIANO BARROS NANI\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 30.261\r\n\r\n11- Auto de Infração: 16582\r\n\r\nContribuinte: FABIANO ROCHA BARCELOS\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 141.260\r\n\r\n12- Auto de Infração: 16583\r\n\r\nContribuinte: FLÁVIA DA SILVA\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 157.326\r\n\r\n13- Auto de Infração: 16584\r\n\r\nContribuinte: GREICE MARA DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 71.664\r\n\r\n14- Auto de Infração: 16585\r\n\r\nContribuinte: JAIRA CALIL SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 152.870\r\n\r\n15- Auto de Infração: 16586\r\n\r\nContribuinte: JEFFERSON DE SOUZA BASILIO\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 116.583\r\n\r\n16- Auto de Infração: 16587\r\n\r\nContribuinte: JOÃO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 41.815\r\n\r\n17- Auto de Infração: 16588\r\n\r\nContribuinte: LUCIA HELENA DA SILVA BILA GOMES\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 33.265\r\n\r\n18- Auto de Infração: 16589\r\n\r\nContribuinte: LUIZ CARLOS ALVES\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 152.730\r\n\r\n19- Auto de Infração: 16590\r\n\r\nContribuinte: MÁRCIO NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 148.934\r\n\r\n20- Auto de Infração: 16591\r\n\r\nContribuinte: MARIA DO CARMO BATISTA JORGE\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 122.693\r\n\r\n21- Auto de Infração: 16592\r\n\r\nContribuinte: MARIA DO CARMO VASCONCELOS GOMES\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 137.488\r\n\r\n22- Auto de Infração: 16593\r\n\r\nContribuinte: MIGUEL MANHÃES SOBRINHO\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 33.160\r\n\r\n23- Auto de Infração: 16594\r\n\r\nContribuinte: OSVALDO PESSANHA CABRAL\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 155.301\r\n\r\n24- Auto de Infração: 16595\r\n\r\nContribuinte: OZIMAR DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 118.517\r\n\r\n25- Auto de Infração: 16596\r\n\r\nContribuinte: REINALDO RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 155.176\r\n\r\n26- Auto de Infração: 16597\r\n\r\nContribuinte: ROSEANA PINHEIRO CORBACHO\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 155.846\r\n\r\n27- Auto de Infração: 16598\r\n\r\nContribuinte: SERGIO MACHADO\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 127.878\r\n\r\n28- Auto de Infração: 16599\r\n\r\nContribuinte: SONIA VALÉRIA BATISTA BARROS\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 152.514\r\n\r\n29- Auto de Infração: 16600\r\n\r\nContribuinte: VANILDA LIMA DA COSTA\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 133.924\r\n\r\nMarcilene Barreto Nunes Daflon\r\n\r\nSecretaria Municipal de Fazenda\r\n\r\nSubsecretária\r\n\r\nMatrícula: 36.578\r\n\r\nId: 2048356"
                        ]
                    }
                },
                "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "2048392": [
                            "I - Edital",
                            "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nConselho Deliberativo\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados todos os membros do Conselho Deliberativo do PREVICAMPOS (titulares e seus suplentes), nomeados através da Portaria nº 1778/2017, publicada no Diário Oficial do Município no dia 27/06/2017, em conformidade com os Arts. 43 e 44 da Lei Nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 02/08/2017 às 09:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres, nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Julho de 2017.\r\n\r\nLeonardo Barreto Almeida Filho\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 2048392"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2047723": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 01 de agosto de 2017, às 19h, no Auditório do CMS, Localizado à R: Voluntários da Pátria, n.º 875 -fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1- Leitura e Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n2- Relatório das Comissões Permanentes do CMS;\r\n\r\n2.1 - Comissão Permanente de Contratos e Convênios;\r\n\r\n2.2 -; Comissão Permanente de Controle e Avaliação;\r\n\r\n2.3 - Comissão Permanente DE Orçamento e Finanças;\r\n\r\n3 - Relatórios de Comissões Especiais do CMS;\r\n\r\n4 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nDrª Fabiana Mello Catalani Rosa\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do C.M.S.\r\n\r\nId: 2047723"
                        ],
                        "2048347": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 2017.045.000064-2-PR\r\n\r\nPregão nº 003/2017\r\n\r\nContrato nº 0052/2017\r\n\r\nEmpresa Contratada: REPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 36.280.113/0001-35\r\n\r\nObjeto: Aquisição de fórmulas nutricionais para atender as demandas oriundas do programa de Alergia Alimentar - Departamento de Nutrição e o Programa de Atendimento Domiciliar - PAD, ambos da Secretaria Municipal de Saúde, e a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 121.600,00 (Cento e vinte e hum mil e seiscentos reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 10/07/2017.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de julho de 2017.\r\n\r\nFabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 2017.045.000064-2-PR\r\n\r\nPregão nº 003/2017\r\n\r\nContrato nº 0053/2017\r\n\r\nEmpresa Contratada: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.946.428/0001-10\r\n\r\nObjeto: Aquisição de fórmulas nutricionais para atender as demandas oriundas do programa de Alergia Alimentar - Departamento de Nutrição e o Programa de Atendimento Domiciliar - PAD, ambos da Secretaria Municipal de Saúde, e a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 1.683.900,00 (Hum milhão e seiscentos e oitenta e três mil e novecentos reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 10/07/2017.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de julho de 2017.\r\n\r\n‘Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2048347"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2048389": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2017.044.000047-1-PR\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONTRATO Nº: 036/17\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEMPRESA: GUIMAVE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ: 20.437.336/0001-23.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 7.560,00 (Sete mil, quinhentos e sessenta reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: IMEDIATO\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2017.\r\n\r\nSuellen André de Souza\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 2048389"
                        ],
                        "2048396": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 009/2017\r\n\r\nA Fundação Municipal da Infância e da Juventude, inscrita no CNPJ sob o nº 36.282.655/0001-47, com sede na Avenida Rui Barbosa, nº 553, Lapa, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 009/2017, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição carne, frango, peixe e embutidos para atender a Fundação Municipal de Infância e da Juventude, referente às Atas de Registro de Preços n° 034/2017 e 035/2017, que foi REGISTRADO pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO(conforme especificações do item 04 do Termo de Referência)\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nUNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nCoxão mole\r\n\r\n8.000\r\n\r\nkg\r\n\r\nFRIGO-TALHO CHAPARRAL\r\n\r\nR$ 21,00\r\n\r\nJ. C. MOTA BATISTA COMÉRCIO DE CARNE LTDA (CNPJ nº 08.934.141/0001-93)\r\n\r\n2\r\n\r\nAlcatra\r\n\r\n200\r\n\r\nkg\r\n\r\nFRIOLI\r\n\r\nR$ 21,35\r\n\r\nS. J. PARAÍSO CHARQUE LTDA (CNPJ nº 06.829.427/0001-83)\r\n\r\n3\r\n\r\nBacon defumado\r\n\r\n100\r\n\r\nkg\r\n\r\nRICA\r\n\r\nR$ 19,30\r\n\r\nS. J. PARAÍSO CHARQUE LTDA (CNPJ nº 06.829.427/0001-83)\r\n\r\n4\r\n\r\nCarne de Hamburguer\r\n\r\n2.200\r\n\r\nkg\r\n\r\nRICA\r\n\r\nR$ 12,95\r\n\r\nS. J. PARAÍSO CHARQUE LTDA (CNPJ nº 06.829.427/0001-83)\r\n\r\n5\r\n\r\nCarne moída - Patinho\r\n\r\n4.800\r\n\r\nkg\r\n\r\nFRIOLI\r\n\r\nR$ 16,79\r\n\r\nS. J. PARAÍSO CHARQUE LTDA (CNPJ nº 06.829.427/0001-83)\r\n\r\n6\r\n\r\nCarne seca\r\n\r\n2.700\r\n\r\nkg\r\n\r\nS.J. PARAÍSO\r\n\r\nR$ 23,00\r\n\r\nS. J. PARAÍSO CHARQUE LTDA (CNPJ nº 06.829.427/0001-83)\r\n\r\n7\r\n\r\nCoxa/Sobrecoxa de frango\r\n\r\n10.500\r\n\r\nkg\r\n\r\nRICA\r\n\r\nR$ 6,50\r\n\r\nS. J. PARAÍSO CHARQUE LTDA (CNPJ nº 06.829.427/0001-83)\r\n\r\n8\r\n\r\nCarne suína\r\n\r\n1.400\r\n\r\nkg\r\n\r\nFRIOLI\r\n\r\nR$ 16,00\r\n\r\nS. J. PARAÍSO CHARQUE LTDA (CNPJ nº 06.829.427/0001-83)\r\n\r\n9\r\n\r\nFilé de peito de frango\r\n\r\n3.900\r\n\r\nkg\r\n\r\nRICA\r\n\r\nR$ 11,20\r\n\r\nS. J. PARAÍSO CHARQUE LTDA (CNPJ nº 06.829.427/0001-83)\r\n\r\n10\r\n\r\nFilé de peixe - merluza\r\n\r\n4.500\r\n\r\nkg\r\n\r\nPOLACA ALASCA THERAGRA\r\n\r\nR$ 23,30\r\n\r\nS. J. PARAÍSO CHARQUE LTDA (CNPJ nº 06.829.427/0001-83)\r\n\r\n11\r\n\r\nLinguiça mista\r\n\r\n1.100\r\n\r\nkg\r\n\r\nRICA\r\n\r\nR$ 13,30\r\n\r\nS. J. PARAÍSO CHARQUE LTDA (CNPJ nº 06.829.427/0001-83)\r\n\r\n12\r\n\r\nLinguiça toscana\r\n\r\n100\r\n\r\nkg\r\n\r\nRICA\r\n\r\nR$ 14,20\r\n\r\nS. J. PARAÍSO CHARQUE LTDA (CNPJ nº 06.829.427/0001-83)\r\n\r\n13\r\n\r\nMúsculo traseiro\r\n\r\n7.500\r\n\r\nkg\r\n\r\nFRIGO-TALHO CHAPARRAL\r\n\r\nR$ 13,75\r\n\r\nJ. C. MOTA BATISTA COMÉRCIO DE CARNE LTDA (CNPJ nº 08.934.141/0001-93)\r\n\r\n14\r\n\r\nPeito de frango com osso\r\n\r\n12.400\r\n\r\nkg\r\n\r\nRICA\r\n\r\nR$ 8,40\r\n\r\nS. J. PARAÍSO CHARQUE LTDA (CNPJ nº 06.829.427/0001-83)\r\n\r\n15\r\n\r\nSalsicha\r\n\r\n2.100\r\n\r\nkg\r\n\r\nRICA\r\n\r\nR$ 6,30\r\n\r\nS. J. PARAÍSO CHARQUE LTDA (CNPJ nº 06.829.427/0001-83)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2017.\r\n\r\nSuellen André de Souza\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal da Infância e da Juventude \r\n\r\nId: 2048396"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2048413": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2048413"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2048205": [
                        "IJC - Processos",
                        "PROCESSOS DEFERIDOS DATA: 31/07/2017 HORA: 12:19\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n172276616\r\n\r\nA G SUGASTI POUSADA ME\r\n\r\n172227313\r\n\r\nAFILIO S A\r\n\r\n172191181\r\n\r\nALINE EVANGELIO DE CONCEICAO ME\r\n\r\n172321140\r\n\r\nALMEIDA & BRAGA ASSESSORIA LTDA EPP\r\n\r\n171940156\r\n\r\nALPHA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA\r\n\r\n172259924\r\n\r\nAMARAL'S PESCADOS EIRELI\r\n\r\n172267927\r\n\r\nANTHARYS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EPP\r\n\r\n172283426\r\n\r\nAUGUSTO C P DE SA BARRETO CONSULTORIA TECNICA EM COMERCIO EXTERIOR\r\n\r\n172250463\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE PORTO DOS PESCADORES DE BUZIOS\r\n\r\n172249023\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE RECANTO DO ESTACIO LTDA ME\r\n\r\n172273072\r\n\r\nBARROSO AMARAL URBANIZACAO LTDA ME\r\n\r\n172309972\r\n\r\nBMB COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ME\r\n\r\n171953274\r\n\r\nBRAVALLON PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n172273773\r\n\r\nCEBRATES LTDA\r\n\r\n172264200\r\n\r\nCEDA CENTRO DE ESTUDOS PROFESSOR DANIEL ALEXANDRE LTDA ME\r\n\r\n172009464\r\n\r\nCHILE FRUTAS DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\n172259436\r\n\r\nCOSTA & SANTOS BAZAR LTDA\r\n\r\n172272343\r\n\r\nD V DE MEDEIROS & CIA LTDA ME\r\n\r\n172260965\r\n\r\nDANDARA A O MANOEL REPRESENTAÇÃO E COMERCIO\r\n\r\n172259029\r\n\r\nDENTAL MAC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n172272939\r\n\r\nDI CRI SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ME\r\n\r\n172267838\r\n\r\nDIOGO MACHADO KENUPP BASTOS ME\r\n\r\n172233399\r\n\r\nE J BAETA CONSULTORIA E GERENCIAMENTO EIRELI EPP\r\n\r\n172275873\r\n\r\nE S DIAS SERVIÇOS DE APOIO E BRIGADA DE INCENDIO\r\n\r\n171703332\r\n\r\nEMILIANO RJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOTELEIRAS SOCIEDADE LTDA\r\n\r\n172275296\r\n\r\nENEL GREEN POWER CRISTALANDIA I EOLICA S A\r\n\r\n172255813\r\n\r\nESPAÇO SS5 MODAS LTDA\r\n\r\n172296188\r\n\r\nEXCELLENCE TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA\r\n\r\n172250951\r\n\r\nEXPERT NUTRITION COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA\r\n\r\n172317720\r\n\r\nFARMASTER FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\n172083087\r\n\r\nFAZENDA CALF LTDA\r\n\r\n172251516\r\n\r\nFERRUGEM COSMETICOS EIRELI\r\n\r\n172185432\r\n\r\nFILO S/A\r\n\r\n172215382\r\n\r\nGAS NATURAL ACU LTDA\r\n\r\n172224950\r\n\r\nGERACAO CEU AZUL S A\r\n\r\n172293138\r\n\r\nGIMENES E FAGUNDES DISTRIBUIDORA 2009 LTDA ME\r\n\r\n172261201\r\n\r\nGSF SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA\r\n\r\n172258723\r\n\r\nHORNBECK OFFSHORE NAVEGACAO LTDA\r\n\r\n172247454\r\n\r\nINOVA SHOW CLUBE LTDA\r\n\r\n172283833\r\n\r\nL C DOS SANTOS ME\r\n\r\n172252407\r\n\r\nLAFAYETE BETEL CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n172261236\r\n\r\nLAVALLOS CHOCOLATES E CAFETERIA LTDA\r\n\r\n172193451\r\n\r\nLEADERSOUND ENTERTAINMENT LTDA\r\n\r\n172307864\r\n\r\nLUXEMBOURG SPACE TELECOMMUNICATION DO BRASIL LTDA\r\n\r\n172233526\r\n\r\nM D SOUSA CONTABILIDADE LTDA ME\r\n\r\n172271509\r\n\r\nM F DINIZ BAR E RESTAURANTE ME\r\n\r\n172291992\r\n\r\nM.A.L.SANTOS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS \r\n\r\n172140501\r\n\r\nMARCIA REGINA DURAN GALEMBECK\r\n\r\n172264154\r\n\r\nMASCATE DE ARRAIAL DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n172249996\r\n\r\nMDL REALTY INCORPORADORA S A\r\n\r\n172303907\r\n\r\nMERCADO ATLANTICO PH LTDA ME\r\n\r\n172275920\r\n\r\nMONICA MAIA GOMES BAR E RESTAURANTE ME\r\n\r\n172132983\r\n\r\nMONTE PLANO DE MACAE PARTICIPACOES S A\r\n\r\n172285763\r\n\r\nMY LAUNDRY RIO SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI\r\n\r\n172215390\r\n\r\nNEOENERGIA S/A\r\n\r\n172215773\r\n\r\nNEOENERGIA S/A\r\n\r\n172193354\r\n\r\nOOBA COMUNICACAO E MARKETING LTDA ME\r\n\r\n172309557\r\n\r\nOSTERIA AQUARIUS POUSADA E GASTRONOMIA EIRELI\r\n\r\n172311942\r\n\r\nPADARIA LANCHONETE E MERCEARIA PAO GOSTOSO LTDA ME\r\n\r\n172282934\r\n\r\nPOSTO F M DA BRASIL LTDA\r\n\r\n172272246\r\n\r\nPOUSADA HOSTEL ARRAIAL DO CABO LTDA.\r\n\r\n172260655\r\n\r\nPREMIUM CARIOCA TRANSPORTES LOCACAO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n172243386\r\n\r\nREQUALIFICAR SERVIÇOS E REQUALIFICAÇÃO DE CILINDROS GNV LTDA\r\n\r\n172229006\r\n\r\nRESERVA AMBIENTAL FAZENDA CARUARA S A\r\n\r\n172261414\r\n\r\nROMARFEL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n172295076\r\n\r\nRR TRAINER ATIVIDADES FISICAS LTDA ME\r\n\r\n172248213\r\n\r\nSUMMER LIFE 3000 MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\n172262968\r\n\r\nSUN HAIR STUDIO CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\n172282241\r\n\r\nSWELL COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\n172259878\r\n\r\nTAPIOCA FIT CANTINA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n172308666\r\n\r\nTRENTO GELATERIA COMERCIO DE SORVETES LTDA ME\r\n\r\n171914520\r\n\r\nTWELVE SPORTS & MARKETING LTDA EPP\r\n\r\n172227453\r\n\r\nULTRIMAGEM CENTRO DE IMAGEM NUCLEAR INTEGRADA EIRELI EPP\r\n\r\n172308097\r\n\r\nV MARCAS DISTRUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n172215587\r\n\r\nV W REFRIGERACAO E REFORMAS LTDA ME\r\n\r\n172274192\r\n\r\nVALE LAGOS SANEAMENTOS EIRELI ME\r\n\r\n172261031\r\n\r\nVICTOR ABREU ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA EIRELI\r\n\r\n172284414\r\n\r\nVSM COMERCIO E SERVICOS DE OTICA EIRELI\r\n\r\n172260035\r\n\r\nWMC CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI EPP\r\n\r\nId: 2048205"
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