{
    "2017-08-08": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2049898": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 07.08.2017\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis para prosseguir oficiando no Inquérito Civil nº 06/2015 P-MA, em razão do decidido na reunião de 06 de julho de 2017 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2014.01333392).\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta RAQUEL ROSMANINHO BASTOS para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, no dia 07 de agosto de 2017.\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça Substituta LAURA MINC BAUMFELD ANDRÉ para atuar na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Resende, no período de 07 a 31 de agosto de 2017.\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça Substituta LAURA MINC BAUMFELD ANDRÉ para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Adjunto Criminal de Resende e de Investigação Penal de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis, no período de 07 a 31 de agosto de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LAURA MINC BAUMFELD ANDRÉ para atuar na Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Adjunto Criminal de Resende e de Investigação Penal de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis, no período de 07 a 31 de agosto de 2017, em razão da licença paternidade do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta CAROLINA MOTTA DA CUNHA GONÇALVES WIENSKOSKI para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Itatiaia, no período de 07 a 20 de agosto de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CAROLINA MOTTA DA CUNHA GONÇALVES WIENSKOSKI para atuar na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Resende, no período de 07 a 20 de agosto de 2017, em razão das férias do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCOS MARTINS DAVIDOVICH para atuar na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Resende, no período de 21 a 31 de agosto de 2017, em razão das férias do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 07 de agosto de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 20 de março de 2017, que designou o Promotor de Justiça JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR para exercer a função de Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas.\r\n\r\nId: 2049898"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2049899": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 04.08.2017\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2013.01285664 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Determino o arquivamento do feito, por restar impossibilitada a aplicação de sanção, uma vez que o investigado não tem mais vínculo funcional com a Instituição.\r\n\r\nId: 2049899"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2049900": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAIS\r\n\r\nDESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, FAZ SABER aos Procuradores de Justiça da Região Especial que estarão abertas, a partir da 0h do dia 14 de agosto de 2017 até 23h59min do dia 21 de agosto de 2017, as inscrições para atuação nos órgãos abaixo relacionados, em regime de DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA, pelos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2017.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Sistemas da Movimentação / Sistemas da Coordenadoria de Movimentação / Designação para Procuradores / Requerimentos de inscrição.\r\n\r\nOs que não fizerem a opção serão designados para os órgãos em que não houver habilitados, de acordo com sua antiguidade, na ordem estabelecida no quadro de movimentação.\r\n\r\nSeguem os órgãos oferecidos para designação:\r\n\r\n1) 3ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2) 2ª Procuradoria de Justiça junto à 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n3) 4ª Procuradoria de Justiça junto à 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n4) 1ª Procuradoria de Justiça junto à 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n5) 3ª Procuradoria de Justiça junto à 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n6) 23ª Câmara Cível do TJRJ (Consumidor);\r\n\r\n7) 24ª Câmara Cível do TJRJ (Consumidor);\r\n\r\n8) 25ª Câmara Cível do TJRJ (Consumidor);\r\n\r\n9) 26ª Câmara Cível do TJRJ (Consumidor);\r\n\r\n10) 27ª Câmara Cível do TJRJ (Consumidor);\r\n\r\n11) 4ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Criminal do TJRJ (1º Grupo);\r\n\r\n12) 2ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Criminal do TJRJ (2º Grupo);\r\n\r\n13) 5ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Criminal do TJRJ (2º Grupo);\r\n\r\n14) 5ª Procuradoria de Justiça junto à 4ª Câmara Criminal do TJRJ (2º Grupo);\r\n\r\n15) 1ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Criminal do TJRJ (3º Grupo);\r\n\r\n16) 5ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Criminal do TJRJ (3º Grupo);\r\n\r\n17) 1ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Criminal do TJRJ (4º Grupo);\r\n\r\n18) 1ª Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus (Penal);\r\n\r\n19) 2ª Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus (Execução Penal e Juizados);\r\n\r\n20) 3ª Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus (Penal);\r\n\r\n21) 10ª Procuradoria Justiça de Habeas Corpus (Penal);\r\n\r\n22) 2ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva;\r\n\r\n23) 5ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva;\r\n\r\n24) 10ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva;\r\n\r\n25) 11ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva;\r\n\r\n26) 1ª Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude;\r\n\r\n27) 4ª Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude;\r\n\r\n28) 3ª Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional e\r\n\r\n29) Grupo de Análise Recursal - (5 designações).\r\n\r\nDESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, FAZ SABER aos Promotores de Justiça de Região Especial, de Substituição Regional e Substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 9 de agosto de 2017 até 23h59min do dia 10 de agosto de 2017, as inscrições para atuação nos órgãos de execução abaixo relacionados, em regime de DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA, pelo período de setembro a dezembro de 2017.\r\n\r\nNo período de designação temporária, os optantes poderão usufruir apenas 1 (um) mês de férias ou de licença especial.\r\n\r\nO julgamento dos pedidos obedecerá ao critério de antiguidade do membro na classe.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo.\r\n\r\n1) 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital;\r\n\r\n2) 2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital;\r\n\r\n3) 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital;\r\n\r\n4) Promotoria de Justiça junto à 28ª Vara Criminal da Capital;\r\n\r\n5) 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital;\r\n\r\n6) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital;\r\n\r\n7) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis;\r\n\r\n8) 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis;\r\n\r\n9) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí;\r\n\r\n10) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí;\r\n\r\n11) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua;\r\n\r\n12) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé;\r\n\r\n13) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Maricá;\r\n\r\n14) Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói;\r\n\r\n15) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro;\r\n\r\n16) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo;\r\n\r\n17) 1ª Promotoria de Justiça de Guapimirim;\r\n\r\n18) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis;\r\n\r\n19) Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa.\r\n\r\nId: 2049900"
                        ],
                        "2049901": [
                            "IA - Editais-Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 6ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 11 de agosto de 2017, às 10h, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Processo MPRJ nº 2017.00818838 - Retirada de candidatura apresentada pelo Procurador de Justiça Sávio Renato Bittencourt Soares Silva para concorrer à Eleição destinada ao preenchimento de vagas no Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, relativa ao biênio 2017/2019.\r\n\r\n2. PROCESSO PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n2.1. Processo MPRJ nº 2014.00314007 (apenso nº 2013.00574302) - Minuta de Resolução redefinindo as atribuições e nomenclatura das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência.\r\n\r\n2.2. Processo MPRJ nº 2016.00978708 - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogados Duval Vianna, OAB/RJ nº 20.526; Antonieta Mariante de Paiva, OAB/RJ nº 57.148; André Monteiro Vianna, OAB/RJ nº 105.856; Fernando Monteiro Vianna, OAB/RJ nº 132.892 e Clarice Monteiro Vianna, OAB/RJ nº 150.952. (Redistribuição na forma do art. 15, parágrafo único, do Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça).\r\n\r\n2.3. Processo MPRJ nº 2017.00185855 - Minuta de Resolução criando a 5ª Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude.\r\n\r\n3. PROCESSOS PARA RELATAR:\r\n\r\n3.1. PEDIDO DE VISTA EM 23.06.17:\r\n\r\n3.1.1. Processo MPRJ nº 2017.00249472 - Pedido de cancelamento de anotação de penalidade nos assentamentos funcionais de membro do MPRJ. Advogado: sem advogado. Relator: Procurador de Justiça Walberto Fernandes de Lima. Vista: Procurador de Justiça Joel Tovil.\r\n\r\n3.2. PROCESSOS DESTA SESSÃO:\r\n\r\n3.2.1. Processo MPRJ nº 2017.00569485 - Proposta Orçamentária do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018. Relator: Procurador de Justiça Carlos Antonio da Silva Navega;\r\n\r\n3.2.2. Processo MPRJ nº 2017.00455179 - Representação do Substituto Legal do Corregedor-Geral do Ministério Público, para fins dos arts. 25, II, da Lei Complementar Estadual nº 106/03 e 5º, XI, do Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Relator: Antonio Carlos da Graça de Mesquita. Revisor: Márcio Klang;\r\n\r\n3.2.3. Processo MPRJ nº 2016.01088562 - Minuta de resolução redefinindo as atribuições da Promotoria de Investigação Penal de Itaboraí e das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais de Itaboraí. Relatora: Procuradora Elizabeth Carneiro de Lima;\r\n\r\n3.2.4. Processo MPRJ nº 2016.01094802 - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogado Jorge Vacite Filho, OAB/RJ nº 14.236. Relator: Lilian Moreira Pinho. Revisor: Walberto Fernandes de Lima.\r\n\r\n4. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 2049901"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2049632": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n04.08.2017\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102600-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102640-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: GABINETE DO GOVERNADOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 103287-1/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100690-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103916-4/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103917-8/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212880-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212882-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 212886-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212890-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 212891-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212905-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2049632"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2049820": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2017\r\n\r\nAto Executivo nº 21.188 - Renova, pelo prazo de 01 (um) ano, a redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho da servidora TERESA CRISTINA DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/3124/0-3, com base na Lei nº 3.807, de 04.04.2002.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina). \r\n\r\nId: 2049820"
                    ],
                    "2049821": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 07.08.2017\r\n\r\nAto Executivo nº 21.202 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia DEISIANE PINHEIRO BERNARDO DE MELLO, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003696/0-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação, da CRH, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Luciana Nunes de Oliveira Moreira, matrícula nº 02/004392/0-3.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.203 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia VIRGILIO DE OLIVEIRA SOUZA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002954/0-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento, da CRH, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Aline Silva Cesar, matrícula nº 02/004390/0-9.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.204 - Designa LEANDRO COSTA MOURA, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003715/0-6, para substituto eventual do Coordenador, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento, da CRH, da SGA, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 18.903, de 12 de julho de 2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.205 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral da ECG/TCE-RJ, nomeia PAULO CESAR PEÇANHA, matrícula nº 02/004057/0-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria de Documentação, da ECG/TCE-RJ, em vaga decorrente da exoneração de Raul Araujo da Silva, matrícula nº 02/003669/0-5, e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da COD, da ECG/TCE-RJ, com validade a contar de 07 de agosto de 2017.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.206 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral da ECG/TCE-RJ, nomeia RAUL ARAUJO DA SILVA, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003669/0-5, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Documentação, da ECG/TCE-RJ, em vaga decorrente da exoneração de Paulo Cesar Peçanha, matrícula nº 02/004057/0-9, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da COD, da ECG/TCE-RJ, com validade a contar de 07 de agosto de 2017.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2049821"
                    ],
                    "2049822": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 301.757-6/2016 - Regina Manzo Leubeck, matr. 02/0895/3-9. DEFIRO a manutenção da isenção do imposto de renda, por prazo indeterminado, o que empreendo com base na manifestação da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais - CMA, nos termos do parecer da Douta PGT e, bem assim, conforme informação da Secretaria-Geral de Administração.\r\n\r\nId: 2049822"
                    ],
                    "2049825": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 01.08.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 301.530-8/2017 - Fixados, com validade a contar de 13.06.2017, os proventos do servidor SERGIO FIGUEIREDO PEREIRA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2914/0-7, aposentado pelo Ato Executivo nº 21.131, de 07.06.2017.\r\n\r\nId: 2049825"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2049823": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 01.08.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 301.161-3/2017 - Orlando Rodrigues da Silveira Lobo, matr. 02/3408/0-7; proc. TCE nº 301.922-5/2017 - Luiz Carlos das Neves, matr. 02/3433/0-6; proc. TCE nº 301.598-0/2017 - Amaro Candido Abrantes, matr. 02/3809/0-5; proc. TCE nº 301.648-1/2017 - Alcir Dias de Souza, matr. 02/3514/0-6; proc. TCE nº 301.678-6/2017 - Simone Sut Fernandes, matr. 02/3064/0-1; proc. TCE nº 301.286-9/2017 - Claudio Lopes Prina, matr. 02/3072/0-0; proc. TCE nº 301.398-8/2017 - Marcelo Langeli Ceranto, matr. 02/4345/0-4; proc. TCE nº 301.882-9/2017 - Marcelo Ramos Machado, matr. 02/3014/0-6; proc. TCE nº 301.735-0/2017 - Claudio Lianor Siqueira da Silva, matr. 02/3393/0-0; proc. TCE nº 301.666-3/2017 - Marcelo Rodrigues Costa, matr. 02/4363/0-6; proc. TCE nº 300.932-3/2017 - Ronan Alves Costa, matr. 02/4347/0-8; proc. TCE nº 300.904-6/2017 - Pericles Leandro Arnaud, matr. 02/3027/0-5; proc. TCE nº 301.912-0/2017 - Monica Kfouri Bruder Lewis, matr. 02/2999/0-1; proc. TCE nº 301.342-9/2017 - Simone Magalhães Freitas, matr. 02/3026/0-3; proc. TCE nº 301.431-6/2017 - Carmen Lucia Castro de Matos, matr. 02/2955/0-1. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2018 a 31.12.2019, nos termos do artigo 2º, inciso V, e § 6º do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.382-1/2016 - Ines Martins Simão, matr. 02/4257/0-7; proc.TCE nº 300.538-3/2017 - Andre Luiz de Souza Gonçalves, matr. 02/3759/0-6; proc. TCE nº 303.166-5/2016 - Arlindo Puzine Gonçalves, matr. 02/3155/0-4. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2017 a 31.12.2018, nos termos do artigo 2º, inciso V, e § 6º do regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/0-6.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.770-0/2017 - Rafael Queiroz Gonçalves, matr. 02/4368/0-6. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 2º, inciso I, da Resolução TCE-RJ nº 251/0-6, a contar de 01.07.2017.\r\n\r\nDE 02.08.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 301.810-6/2017 - Liliana Ribeiro Nunes Moreira, matr. 02/3039/0-2; proc. TCE nº 301.769-1/2017 - Rita de Cassia Cerreira Guedes de Oliveira, matr. 02/2662/0-6; proc. TCE nº 300.929-6/2017 - Claudia Maria da Silva, matr. 02/2006/0-2; proc. TCE nº 300.966-4/2017 - Marcia Diogo Fernandes Runge, matr. 02/3434/0-8. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2018 a 31.12.2019, nos termos do artigo 2º, inciso V, e § 6º do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.630-4/2017 - Jesse Gomes Dias, matr. 02/1763/0-7. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 8% (oito por cento), nos termos do artigo 2º, inciso II, da Resolução TCE-RJ nº 251/06, a contar de 01.07.2017.\r\n\r\nDE 03.08.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 301.919-8/17 - Maritsa Kezen Camilo Jorge Annichino, matr. 02/2369/0-8. AUTORIZO o cancelamento de 01 (hum) mês da licença-prêmio concedida em 06.07.2017.\r\n\r\nDE 04.08.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 302.121-0/2017 - Jorge Nascimento dos Santos, matr. 02/2520/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 07.08.2017.\r\n\r\nId: 2049823"
                    ],
                    "2049824": [
                        "IB - Despacho",
                        "*DE 02.08.2017\r\n\r\n*Proc. TCE nº 302.112-9/2017 - Nilton Vieira de Carvalho, matr. 02/3167/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 03.08.2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no Diário Oficial de 07.08.2017.\r\n\r\nId: 2049824"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2049891": [
                        "II - Ofícios",
                        "*OFÍCIO LPMDB S/Nº 2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2017.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 04.08.2017\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PREDIENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder do PMDB nesta Casa Legislativa, indicar o nome do Senhor Deputado PEDRO FERNANDES Como 4º Vice-Líder do Partido.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM*****\r\n\r\nCÂMARAS SETORIAIS\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - AGOSTO DE 2017\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias. \r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\n6ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE TECNOLOGIA\r\n\r\nData: 10 de agosto 2017\r\n\r\nHora: 10h às 12h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18º andar - Centro (Auditório do CRCRJ)\r\n\r\nAssunto: Mobilização dos atores do ecossistema de inovação do estado para o “Seminário Aspectos Jurídicos do Novo Marco Legal de Inovação”.\r\n\r\n6ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE AGRONEGÓCIOS\r\n\r\nData: 21 de agosto de 2017\r\n\r\nHora: 10h às 12h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18º andar - Centro (Auditório do CRCRJ)\r\n\r\nAssunto: Antonio Florido, gerente técnico do censo agropecuário, explica como será o levantamento de informações para a constituição do Censo Agro 2017 que está sendo realizado pelo IBGE.\r\n\r\nSEMINÁRIO NEGÓCIOS DE IMPACTO - SEBRAE RJ\r\n\r\nData: 22 e 23 de agosto de 2017 \r\n\r\nHora: 9h às 18h\r\n\r\nLocal: Prodigy Hotel Santos Dumont\r\n\r\nAssunto: Durante dois dias, o Seminário Negócios de Impacto - Incluir discutirá temas importantes para quem quer empreender para mudar realidades. No dia 22 de agosto, a programação contará com painéis voltados ao fortalecimento do debate sobre negócios inclusivos e de impacto social nas cinco regiões do país. Já no segundo dia, o Sebrae promove o debate local sobre o empreendedorismo de impacto no estado do Rio de Janeiro, levantando, em sua programação, questões como perfil dos empreendedores, o ecossistema das instituições de apoio fluminense, a importância da construção de indicadores de impacto e o papel da academia no desenvolvimento dos negócios de impacto. O evento é gratuito e os interessados poderão escolher se desejam se inscrever para somente um dos dias ou para os dois. As vagas são limitadas e ao preencher a ficha de inscrição no site “http://www.negociosdeimpactosebrae.com.br/seminario” o participante já será encaminhado para o dia de evento escolhido.\r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Es tratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 2049891"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2049892": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e dezessete, às dez horas e quinze minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO e TIO CARLOS, membros efetivos, Dr. JULIANELLI, suplente deste Órgão Técnico e da Deputada ENFERMEIRA REJANE. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Superintendente de Orçamento da Seeduc, Helena Brunet; Assessora Especial da Subsecretraria de Gestão de Pessoas da Seeduc e Conselheira Estadual do Fundeb, Profa. Rosana Mendes; Assistente na Chefia de Gabinete e Secretária Executiva do Conselho Estadual do Fundeb; Presidente do Conselho Estadual do Fundeb, Maria Glória Ferreira dos Santos (representante dos pais) e Conselheiros: Niverton Antunes (representante do Poder Executivo Municipal); Creuza Mattoso de Almeida (representante da Seeduc); Fátima Bayma de Oliveira (representante do Conselho Estadual de Educação); representante do Dieese/Sepe, Socióloga Carla Ferreira; representantes da Uppes, Professoras Abigail Rosa Amin e Lucinda Bezerra de Menezes; Diretores do Sepe, Professores Luiz Carlos de Abreu e Marta Moraes. além de funcionários, professores e alunos convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 29.03.2017, a audiência tem o seguinte tema: - A atuação do Conselho Estadual do Fundeb. Prosseguindo, o Senhor Presidente franqueou a palavra, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, vinte e nove de março de dois mil e dezessete. Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente; (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às dez horas e quinze minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA e TIO CARLOS, membros efetivos, Dr. JULIANELLI, suplente deste Órgão Técnico e dos Deputados JOÃO PEIXOTO e PAULO RAMOS. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Exmo. Secretário de Estado de Educação, Sr. Wagner Victer; Subsecretária da Gestão de Pessoas, Cláudia Raybolt; Subsecretária de Infraestrutura e Tecnologia, Professora Júlia Santana; Assessoria de Comunicação, Iuri Cardoso; Assessoria de Planejamento, Eder Terrin; Superintendente de Gestão de Ensino, Carla Bertânia; Assessora da Subsecretaria de Gestão de Ensino, Patrícia Alexandre; Assessora Especial da Subsecretraria de Gestão de Pessoas da Seeduc, Profa. Rosana Mendes; ex-Prefeito Godofredo Pinto, assento permanente nesta Comissão, Professor Mansur, ex-membro e do Conselho Estadual de Educação, Professor Jucá, ex-Presidente do Conselho Estadual de Educação; Representante do Ministério Público, Dr. Emiliano Rodrigues Brunet Depolli Paes; Diretora do Sepe, Profa. Beatriz Lugão; representantes da Uppes, Luciane Azevedo e Neuza Caldas, além de funcionários, professores e alunos convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 04.04.2017, a audiência tem por objetivo a apresentação do Relatório de Responsabilidade Educacional pela Seeduc, em cumprimento da Lei 5.450 de 2009, que diz respeito aos dispositivos da Responsabilidade Educacional do Estado do Rio de Janeiro. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Secretário Wagner Victer, que fez uma explanação sobre o assunto, auxiliado pela sua assessoria, com apresentação em data show. A seguir, o Deputado COMTE BITTENCOURT franqueou a palavra, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encer rou a reunião em seguida. Sala das Comissões, cinco de abril de dois mil e dezessete. Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente; (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária.\r\n\r\nId: 2049892"
                    ]
                }
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2049893": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3023/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12125/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO MENDES CORDEIRO, matrícula nº 401.222-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PPS - Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de EDSON BRASIL DE MATOS NUNES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3024/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12207/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GISELE BRASIL VILARINHO FARO, matrícula nº 307.904-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3025/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12208/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIELE PINTO BRAGA, matrícula nº 420.354-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Segurança Pública e Assuntos da Polícia - Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3026/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12211/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIANO GOEDERT MASSARI, matrícula nº 421.886-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3027/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12215/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao gabinete do Deputado Pedro Fernandes, MAURICIO JOSÉ DE OLIVEIRA GOMES, matrícula nº 421.085-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3028/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12173/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANO PESSOA RIBEIRO, matrícula nº 422.874-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, na vaga decorrente da exoneração de ROBERTA ANDRADE BRUNO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3029/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEANDRO LOPES DE MORAES, matrícula nº 419.739-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3030/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIOLA LISBOA DE CARVALHO DE MORAES, matrícula nº 422.873-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de LEANDRO LOPES DE MORAES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 07.08.2017\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6092/2013 - DEPARTAMENTO GRÁFICO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 32/2013.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8998/2017 - CORPO DE BOMBEIRO MILITAR - CBEM/RJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\n10194/2017 - COORDENADORIA DE OFICINAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação da Associação Niteroiense de Deficientes Físicos - ANDEF, conforme o disposto no art. 24, XX, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10329/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11081/2017 - CODERTE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11490/2017 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11571/2017 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11624/2017 - SUBDIRETORIA-GERAL DE SEGURANÇA - SDGSEG\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11642/2017 - DEFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de pessoal ativo, relativamente ao mês de julho de 2017.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11643/2017 - DEFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de funcionários inativos, relativamente ao mês de julho de 2017.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11644/2017 - DEFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de encargos de pessoal (INSS, IPALERJ e RIOPREVIDENCIA-PATRONAL), relativamente ao mês de julho de 2017.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11645/2017 - DEFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento dos pensionistas do IPALERJ, relativamente ao mês de julho de 2017.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11932/2017 - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de auxílio moradia aos parlamentares relacionados às fls. 03 do presente processo, relativamente ao mês de agosto de 2017.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 04.08.2017\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11700/2017 - RICARDO CORDEIRO REGIS GARRIDO PENHA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n12048/2017 - REGINA DAVID BRAGA DA CUNHA\r\n\r\n11855/2017 - GABRIELA MENDONÇA QUEIROZ BUZELIN\r\n\r\n11938/2017 - BERNARDO DIAS MEIRELES GASPAR\r\n\r\n11978/2017 - THAÍS CANUTO DA SILVA CARNAVAL\r\n\r\n11979/2017 - LUCIANA DE MELO C. CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n11941/2017 - PAULO FERNANDO JUCA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 07.08.2017\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nºs:\r\n\r\n11940/2017 - HELENO NETO MEDINA\r\n\r\n1937/2017 - GISELE VIÇOSO DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n11934/2017 - DOUGLAS PORTO SILVA\r\n\r\n11939/2017 - SISSY VIEIRA LEITE\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2049893"
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                            "Na Ata da 3ª Audiência Pública da Comissão de Educação, publicada no D.O., Parte II, do dia 07.08.2017, pág. 4, \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“...\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“...\r\n\r\n(a) Deputado WALDEK CARNEIRO - no exercício da Presidência”\r\n\r\nId: 2049894"
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                        "DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunicamos que nos dias 15 e 16 de agosto do corrente será realizada nas dependências do Departamento de Transportes, a vistoria anual dos veículos da marca Volkswagen, no horário de 09:00h às 16:00h.\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\nDiretoria-Geral da Alerj\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados WANDERSON NOGUEIRA, Vice-presidente, ELIOMAR COELHO, EDSON ALBERTASSI e ZEIDAN, membros efetivos e CORONEL JAIRO, MILTON RANGEL, IRANILDO CAMPOS e JOÃO PEIXOTO, suplentes da Comissão de ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 10 de agosto de 2017 às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DELIBERAÇÃO DE VISITA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS DE ARRAIAL DO CABO E SÃO PEDRO DA ALDEIA PARA VERIFICAR QUAIS MEDIDAS FORAM ADOTADAS PARA RECUPERAÇÃO DA LAGUNA DE ARARUAMA DESDE A ÚLTIMA VISITA REALIZADA EM 2015.\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS\r\n\r\nEm 07 de agosto de 2017\r\n\r\nDeputada MARCIA JEOVANI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, LUIZ PAULO, PAULO MELO, RAFAEL PICCIANI, CARLOS MINC e FILIPE SOARES, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, GILBERTO PALMARES, GUSTAVO TUTUCA, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS, PAULO RAMOS e MILTON RANGEL, suplentes, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 14ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 09 de agosto de 2017, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1159/2015, do Deputado Carlos Minc, que \"ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE DISCRIMINEM PESSOA EM VIRTUDE DA SUA RAÇA, COR E/OU ETNIA\".\r\n\r\n2. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1273/2015, do Deputado Nivaldo Mulim, que \"ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER DEMONSTRATIVOS DE CONSUMO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA CONFECCIONADOS EM BRAILE.\"\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1500/2016, do Deputado Carlos Minc, que \"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO MOTOGERADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1849/2016, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que \"DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA SOCIAL PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) AOS GRÊMIOS RECREATIVOS ESCOLAS DE SAMBA AOS GRÊMIOS E CLUBES SÓCIO-RECREATIVOS\".\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1868/2016, dos Deputados Filipe Soares e Tio Carlos, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO \"JOVEM PROTEGIDO\" PARA O ENCAMINHAMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n6 PROJETO DE LEI Nº 568/2015, do Deputado Marcus Vinicius, em que \"OBRIGAM OS TERMINAIS RODOVIÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAIS NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n7 PROJETO DE LEI Nº 1733/2016, das Deputadas Daniele Guerreiro, Márcia Jeovani e Tânia Rodrigues, que \"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.733, DE 23 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA MULHERES NOS SISTEMAS FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 2496/2017, do Deputado Rosenverg Reis, que \"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE ESCLARECIMENTO E COMBATE AO SUICÍDIO NA CAMPANHA SETEMBRO AMARELO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 2737/2017, do Deputado Iranildo Campos, que \"INSTITUI A POLÍTICA PERMANENTE DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 2806/2017, do Deputado Zito, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE VENDAM APARELHOS CELULARES E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 2727/2017, do Deputado Wanderson Nogueira, que \"DECLARA 2018 COMO O ANO DE CELEBRAÇÃO DO BICENTENÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\".\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 2731/2017, do Deputado Iranildo Campos, que \"DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO PROFISSIONAL DE NUTRICIONISTA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PRIVADA DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE POSSUAM O SISTEMA DE TEMPO INTEGRAL (STI).\"\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 2842/2017, da Deputada Martha Rocha, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE APLICATIVO PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS NA REDE DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 2853/2017, do Deputado Bruno Dauaire, que \"ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “ABRIL MARROM”, DEDICADO A AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AS DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA\".\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 2923/2017, do Deputado Figueiredo, que \"ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O DIA ESTADUAL DA SÍNDROME DE WILLIAMS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 1234/2015, do Deputado Dionísio Lins, que \"DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A AUTONOMIA DAS UNIDADES DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO A PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 2161/2016, do Deputado Paulo Ramos, que \"VEDA A UTILIZAÇÃO DO TERMO \"TUTOR\" PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO DAS DISCIPLINAS OFERTADAS NA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 2665/2017, da Deputada Zeidan, que \"DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE CHIPS DE APARELHOS CELULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 2691/2017, do Deputado Gustavo Tutuca, que \"DISPÕE SOBRE O DIREITO A CONTINUIDADE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AO PORTADOR DE DOENÇA OU PATOLOGIA CUJO TRATAMENTO OU PROCEDIMENTO MÉDICO REQUEIRA O USO CONTINUADO DE APARELHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 2716/2017, do Deputado Figueiredo, que \"DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR AO CONTROLE E PAGAMENTO INDIVIDUAL DE SEU CONSUMO NOS BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n21. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3723/2006, do Deputado Alessandro Calazans, que \"DISPÕE SOBRE A NÃO RENOVAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS ENTRE AS EMPRESAS PRIVADAS E OS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO DOS TERMOS DE AJUSTE DE CONDUTA (TACS) CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.\"\r\n\r\n22. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 526/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira, em que \"FICAM AS EMPRESAS FABRICANTES DE BEBIDAS ENERGÉTICAS OBRIGADAS A INSERIREM NOS RÓTULOS E EMBALAGENS A INFORMAÇÃO DISPONDO QUE “A MISTURA COM BEBIDA ALCOÓLICA PODE CAUSAR DOENÇAS DO FÍGADO”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 2267/2013, do Deputado Thiago Pampolha, que \"INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA E VALORIZAÇÃO DO ARTISTA PLÁSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DE OBRAS DE ARTES NAS EDIFICAÇÕES COM ÁREA IGUAL OU SUPERIOR A 1.500 M2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 946/2015, do Deputado Iranildo Campos, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS, BEM COMO ASSISTÊNCIA FUNERAL NAS RODOVIAIS SOB JURISDIÇÃO DO ESTADO SUJEITAS À COBRANÇA DE PEDÁGIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 1335/2015, dos Deputados Márcio Canella e Waguinho, que \"TORNA OBRIGATÓRIA ÀS OPERADORAS DE TELEFONIA, A INSTALAÇÃO DE REPETIDOR DE SINAL DE CELULAR NOS TÚNEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n26. RECURSO DO DEPUTADO LUIZ PAULO, COM FULCRO NO §1º DO ART. 38 C/C COM O §3º DO ART. 209 DO REGIMENTO INTERNO, ACERCA DO QUORUM NECESSÁRIO PARA APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. \r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 1766/2016, da Deputada Daniele Guerreiro, que \"PROÍBE COMPRADORES E/OU INTERVENIENTE DE EXIGIR QUE O VENDEDOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR ASSINE O CERTIFICADO DE REGISTRO DO VEÍCULO (CRV) ANTES DE EFETIVADO O PAGAMENTO RELATIVO AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO BEM.\"\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 2190/2016, do Deputado Milton Rangel, que \"ALTERA A LEI Nº 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA DISPOR SOBRE A INCLUSÃO DAS PESSOAS APOSENTADAS OU PENSIONISTAS COMO BENEFICIÁRIAS DA ISENÇÃO DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO.\"\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 2411/2017, do Deputado Gilberto Palmares, que \"INCLUI O INCISO XXVI NO ARTIGO 3º. DA LEI 4056 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO EXERCÍCIO DE 2003, O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS, EM OBEDIÊNCIA À EMENDA CONSTITUCIONAL NACIONAL Nº 31, DE 14/12/2000, QUE ALTEROU O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INTRODUZINDO O ARTIGO 82 QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA.\"\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 2574/2017, do Deputado Iranildo Campos, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, DE TV A CABO, DE CARTÃO DE CRÉDITO E SIMILARES MANTEREM EM SUAS PÁGINAS NA INTERNET LINK PRÓPRIO QUE POSSIBILITE AO CONSUMIDOR REALIZAR A SUSPENSÃO OU O CANCELAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VIA INTERNET.\"\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 2579/2017, do Deputado Zito, que \"DISPÕE SOBRE PATROCINIOS E RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS A EVENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 2785/2017, do Deputado Figueiredo, que \"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NA CARTEIRA DE IDENTIDADE E NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, DE INFORMAÇÕES ACERCA DE DOENÇAS DO PORTADOR.\"\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n33. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 92/2015, do Deputado Bruno Dauaire, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE INFORMAR O CONSUMO DE ÁGUA E ENERGIA DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 542/2015, do Deputado Thiago Mohamed, em que \"FICA CRIADO O PROGRAMA “CRECHE PARA IDOSO”, OBJETIVANDO PROPORCIONAR AO IDOSO ACOLHIMENTO, ABRIGO DIURNO, CUIDADOS, PROTEÇÃO E CONVIVÊNCIA ADEQUADOS A SUAS NECESSIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 1528/2016, da Deputada Daniele Guerreiro, que \"ALTERA O ART. 40, DA LEI ESTADUAL Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA INCLUIR O INCISO XXVII, NO REFERIDO DISPOSITIVO, A FIM DE DECLARAR A NÃO-INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NA CLASSE RESIDENCIAL, INDEPENDENTE DA FAIXA DE CONSUMO DE KWH/MÊS, NA CONTA DO TITULAR CUJO FAMILIAR RESIDENTE E DOMICILIADO COM AQUELE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTEJA EM TRATAMENTO QUE NECESSITE DE APARELHOS DE SAÚDE LIGADOS ININTERRUPTAMENTE À ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 2304/2016, do Deputado Fábio Silva, que \"DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DA OPERAÇÃO SEGURANÇA PRESENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 2611/2017, do Deputado Figueiredo, que \"DISPÕE SOBRE O DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, CONHECIDO COMO “BOTÃO DO PÂNICO”, PARA MULHERES VITIMADAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, COM MEDIDA PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 07 de agosto de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO E EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos, e PAULO MELO, ARAMIS BRITO, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN, CORONEL JAIRO e JORGE FELIPPE NETO, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 14ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 09 de agosto de 2017, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n- ANÁLISE DA SITUAÇÃO DO ENSINO DE ARTES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nEm 07 de agosto de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCPI RESOLUÇÃO Nº 160/2015\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA\r\n\r\nConvocamos, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUCINHA, Vice-Presidente, FÁBIO SILVA e DR. JULIANELLI, Membros Efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 160/2015, e os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS e IRANILDO CAMPOS, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, MILTON RANGEL, PAULO MELO, MARCOS ABRAHÃO, GIL VIANNA e MARCOS MULLER, Membros Suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA, para a 1ª Audiência Pública Conjunta, a ser realizada em 08 de agosto de 2017, às dez horas, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n“SEGURANÇA NO ARCO METROPOLITANO”\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado ZITO, Presidente da CPI 160/2015\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA, Presidente da CSPAP\r\n\r\nPREGÃO Nº 19/2017\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 8229/2017\r\n\r\nOBJETO: Prestação de mão de obra de serviços de manutenção preventiva e corretiva incluindo instalações, desinstalações, remanejamentos do complexo telefônico da ALERJ, composto pelos sistemas PABX ALCATEL OMNI PCX ENTERPRISE, PABX ALCATEL 4400, PABX ALCATEL OMNI PCX OXO e PABX INTELBRAS CORP 16000.\r\n\r\nA Reunião convocada para o dia 08 de agosto de 2017, às 14:00 horas, fica adiada sine die.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2017\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 08 de agosto de 2017.\r\n\r\n(06 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e MILTON RANGEL, membros efetivos e os Senhores Deputados DICA, ROSENVERG REIS, GILBERTO PALMARES, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA e DANIELE GUERREIRO e FIGUEIREDO, membros suplentes para a 7ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 08 de agosto de 2017, às 12:30 horas, na sala número 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I- Distribuição de proposições; II- Discussão e votação dos pareceres à proposições: 18 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO MELO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 07/08/2017)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA convocamos nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUCINHA, Vice-Presidente, FÁBIO SILVA e DR. JULIANELLI, Membros Efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 160/2015, e os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS e IRANILDO CAMPOS, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, MILTON RANGEL, PAULO MELO, MARCOS ABRAHÃO, GIL VIANNA e MARCOS MULLER, Membros Suplentes, para a 1ª Audiência Pública Conjunta, a ser realizada em 08 de agosto de 2017, às dez horas, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia: “SEGURANÇA NO ARCO METROPOLITANO”.\r\n\r\nDeputado ZITO, Presidente da CPI 160/2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA, Presidente da CSPAP.\r\n\r\n(Data de Publicação: 08/08/2017)\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO e BENEDITO ALVES, membros suplentes, para a 16ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 08 de agosto de 2017, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação do Parecer à Proposições: 11 pareceres; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DICA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 07/08/2017)\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente, ELIOMAR COELHO, EDSON ALBERTASSI e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos, e os Senhores Deputados, JORGE FELIPPE NETO, COMTE BITENCOURT, CORONEL JAIRO, GIL VIANA e ARAMIS BRITO, suplentes, para a 3ª Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 08 de agosto de 2017, às 13:30 horas, na Sala 316, 3º andar do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Deliberação de Audiência Pública Conjunta com as Comissões de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com o tema: \"Genocídio da população negra e periférica no Estado do Rio de Janeiro\" ; II - Assuntos gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ZEIDAN.\r\n\r\n(Data de Publicação: 04/08/2017)\r\n\r\n14:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE convoca conforme o artigo 36 do Regimento Interno, os Senhores Deputados: PEDRO FERNANDES, FLÁVIO SERAFINI, MILTON RANGEL e PAULO MELO, membros efetivos e EDSON ALBERTASSI, DR. JULIANELLI, LUCINHA, FATINHA e MARCOS MULLER, membros suplentes, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 08 de agosto de 2017, às 14 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Eleição do Presidente.\r\n\r\nVice-Presidente da Comissão - Deputado CARLOS MINC.\r\n\r\n(Data de Publicação: 04/08/2017)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA - Vice-Presidente, ZEIDAN, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos, e WALDECK CARNEIRO, PAULO MELO, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 08 de agosto de 2017, às 14:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Distribuições de proposições; II. Discussão e votação de pareceres à proposições: 06 pareceres; III - Deliberar sobre realização de Audiências Públicas com os seguintes temas: . PL 2681/2017 - Institui o Regulamento Técnico para Serviços de Alimentação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conjunta com a Comissão de Segurança Alimentar\"; .\"O Acervo de Objetos Sagrados das Religiões Afro-brasileiras que se encontram no Museu da Polícia Civil do Rio de Janeiro, conjunta com a Comissão de Defesa de Direitos Humanos e Cidadania\"; IV - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 03/08/2017)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO GESTÃO DE PESSOAS E EVOLUÇÃO FUNCIONAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Gestão de Pessoas e Evolução Funcional na Administração Pública, com vistas a ampliar os conhecimentos acerca do tema. O curso será ministrado pelo professor Virgílio de Oliveira Souza, Técnico de Controle Externo do TCE/RJ e Mestre em Administração Pública-FGV \r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outros órgãos públicos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 50(cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 24 (vinte e quatro) horas-aula.\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 21, 22, 23, 24, 25, 28, 29 e 30 agosto de 2017.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 12h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1. Do exercício inicial da função pública.\r\n\r\n2. Dos cargos e funções de livre nomeação.\r\n\r\n3. Da perda do cargo público.\r\n\r\n4. Dos direitos, vantagens e obrigações.\r\n\r\n5. Da aposentadoria (RPPS)\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 17 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/wRAoRA ou http://zip.net/bltKtP\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 20 de junho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, em parceria com a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e a Emugle - Escola Municipal de Gestão do Legislativo, o Curso Processo Legislativo Municipal, destinado a servidores efetivos, comissionados, requisitados das Câmaras Municipais. O objetivo é promover a interação entre os participantes de modo a ampliar o conhecimento sobre as normas Constitucionais, Legais e Regimentais referentes ao processo legislativo no Município, contribuindo para a maximização da qualidade das normas jurídicas emanadas do Poder Legislativo Municipal.\r\n\r\nO curso será ministrado pelo professor Carlos Frederico dos Santos, com larga e comprovada experiência em processo legislativo municipal.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nDATAS: 24 e 25 de agosto de 2017, quinta e sexta-feira\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 16 (dezesseis) horas-aula.\r\n\r\nHorário: 9h às 18h\r\n\r\nINTERVALO PARA ALMOÇO: 12h30 às 13h30h\r\n\r\nLOCAL: Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nRua Alberto Torres, 334\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nConceitos - conceito geral, conceitos associados;\r\n\r\nPrincípios e limites Constitucionais - Princípios constitucionais aplicáveis ao processo legislativo, repartição de competência, poder de emenda;\r\n\r\nControle de Constitucionalidade supremacia da Constituição, requisitos de constitucionalidade; desobrigação de cumprimento de ato inconstitucional; espécies de controle; ação direta de inconstitucionalidade (ADIN); efeitos da declaração de inconstitucionalidade; ação de inconstitucionalidade por omissão; arguição de descumprimento de preceito fundamental;\r\n\r\nEspécies Normativas: Emenda Constitucional - finalidade e limitações, Lei Complementar - aspecto material e formal, Lei Ordinária - características, Medida Provisória - possibilidade de edição e limite material, Lei Delegada - natureza jurídica, processo legislativo especial e poder de sustar, Decreto Legislativo - conceito e processo legislativo especial, Resoluções - conceito, espécie e processo legislativo especial; outras proposições - requerimentos, moções e indicações; e\r\n\r\nFase - da iniciativa à publicação.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/BRf8yy ou http://zip.net/bbtKVT\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data do Seminário\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e público-alvo, oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 3 de julho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2049895"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2049763": [
                    "V - Ata",
                    "Ata de Reunião do Conselho de Administração. Data, Horário e Local: 25/07/2017, às 08:00 horas, na sede social da Companhia. Presença: Participação da totalidade dos conselheiros efetivos. Mesa: Presidente: Marcelino Rafart de Seras, e Secretário: Marcello Guidotti. Ordem do dia: Deliberar sobre a autorização para a Diretoria da Companhia a celebrar os seguintes contratos (“Contratos”): (a) contrato de financiamento mediante abertura de crédito entre o BNDES, a Companhia, na qualidade de beneficiária, e a Ecorodovias Concessões e Serviços S.A. (“ECS”), na qualidade de interveniente, cujo objeto é a abertura de crédito em favor da Companhia, no valor de até R$ 417.000.000,00, com demais condições aprovadas conforme Decisão Nº 357/2017-BNDES em 03/07/2017, (b) contrato de penhor das ações e outras avenças entre o BNDES, a Companhia, e o ECS, cujo objeto é a constituição de penhor, em primeiro e único grau, das ações de emissão da Companhia e de titularidade do ECS, em favor do BNDES, e (c) contrato de cessão fiduciária de direitos, administração de contas e outras avenças entre o BNDES, a Companhia e o Banco Bradesco S.A., cujo objeto é constituir e regular a cessão fiduciária, pela Companhia, em favor do BNDES de todos os direitos creditórios, presentes e futuros, e dos direitos emergentes provenientes do contrato de concessão. Deliberações: Nos termos dos incisos “ii” e “vii” do artigo 13 do estatuto social, por unanimidade de votos \r\n\r\ne sem quaisquer ressalvas, os conselheiros autorizaram a Diretoria \r\n\r\nda Companhia a celebrar os Contratos, conforme descrito acima. Os conselheiros autorizaram a diretoria da Companhia a praticar todo e qualquer ato para a formalização do ora deliberado. Formalidades legais. Niterói, 25/07/2017. Extrato da ata. Conselheiros: Marcelino \r\n\r\nRafart de Seras, Marcello Guidotti, José Carlos Cassaniga, Luiz Cezar Corrêa Velloso e Marcelo Lucon. Marcello Guidotti, Secretário. Jucerja nº 3068396, em 03/08/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2049763"
                ],
                "2049641": [
                    "V - Ata",
                    "OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.926.302/0001-05 - NIRE nº 33.3.0030439-8\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 29/06/2017. 1. Data, Hora e Local: Em 29/06/2017, às 14h, na sede social da OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial, localizada na cidade do RJ/RJ, na Rua do Passeio nº 56, 11º andar, Centro, (“Cia.”). 2. Convocação e Presença: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da Cia., registrada a presença dos conselheiros indicados ao final da presente ata. 3. Composição da Mesa: Presidente: Pedro de Moraes Borba; e Secretário: Pedro Serio. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) celebração de acordos referentes à renegociação de determinados termos, condições e garantias existentes, relacionados ao afretamento da unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência Petrojarl I (“FPSO”) para o desenvolvimento do Campo de Atlanta (“Acordos”); e (ii) autorização para que a diretoria da Cia. tome as providências necessárias à celebração dos Acordos. 5. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração deliberaram quanto ao que segue: (i) Após revisarem o material de apresentação e os documentos disponíveis, aprovaram a celebração dos Acordos necessários para a formalização da renegociação de determinados termos, condições e garantias existentes, relacionados ao afretamento da unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência Petrojarl I (“FPSO”) para o desenvolvimento do Campo de Atlanta, dentre eles, quando aplicável: (a) “Closing Agreement”, (b) “Amendment to the Escrow Agreement”, (c) “General Amendment Agreement”, (d) “Amended and Restated Bareboat Charter Agreement”, (e) “QGEP Deed of Company Guarantee”; (f) “OGX Deed of Company Guarantee”; (g) “Owner Parent Company Guarantee”; (h) “Memorandum of Understanding Related to the Shareholders Guarantees”, e (i) “Shareholders Resolution of Atlanta Field B.V.”. (ii) Autorizar a diretoria da Cia. a praticar todo e qualquer ato necessário à assinatura e implementação dos Acordos, seus anexos e eventuais instrumentos acessórios, no melhor interesse da Cia.. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, tendo-se antes redigido e feito lavrar esta ata, a qual foi lida e achada conforme, foi devidamente aprovada por todos os Conselheiros presentes. A presente ata foi lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Pedro de Moraes Borba - Presidente; Pedro Serio - Secretário. Conselheiros presentes: Pedro de Moraes Borba, Julio Alfredo Klein Junior e Paulo Narcélio Simões Amaral. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. RJ, 29/06/2017. Pedro Serio - Secretário. JUCERJA, nº 00003067776 em 02/08/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2049641"
                ],
                "2049828": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91 - NIRE 33.3.0028170-3 - Cia. Aberta\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada no dia 10/07/2017. Data, Horário e Local: No dia 10/07/2017, às 18:30h, na sede da BR Malls Participações S.A. (“Cia.”), na Cidade do RJ/RJ, na Av. Afrânio de Melo Franco, 290, salas 102, 103 e 104. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., nos termos do art. 17, § 1º, do Estatuto Social da Cia.. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., a saber: Srs. Pedro Henrique Nogueira Damasceno, Marcos Barbosa Pinto, Cláudio Bruni, Mauro Rodrigues da Cunha, Richard Paul Matheson, Luiz Alberto Quinta e Rodolpho Amboss, que participou via videoconferência. Mesa: Presidente: Pedro Henrique Nogueira Damasceno; Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade, a lavratura da ata a que se refere esta reunião na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, as quais ficarão arquivadas na sede da Cia.. Em seguida, os membros do Conselho de Administração da Cia. aprovaram, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas: (a) a emissão privada, dentro do limite de capital autorizado, de 74.750 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal ao preço de emissão de R$ 5,84 por ação, todas destinadas à subscrição e integralização de ações correspondentes ao exercício de opções de compra outorgadas pela Cia. no âmbito do 10º Programa do Plano de Opção de Compra aprovado na AGE de 09/02/2007 (“Programa”). (b) A emissão foi aprovada com exclusão do direito de preferência para a subscrição pelos demais acionistas da Cia., nos termos do art. 171 §3º da Lei nº 6.404/76. A subscrição é efetivada, nesta data, nos termos do boletim de subscrição anexo à presente ata. A integralização das ações emitidas será realizada no prazo máximo de até 60 dias, mediante a entrega à Cia. do correspondente preço de emissão em moeda corrente nacional. (c) As ações emitidas possuirão características e direitos idênticos àqueles das ações já existentes e farão jus aos dividendos, juros sobre o capital próprio ou quaisquer outras remunerações declaradas após a presente data. (d) Em decorrência da emissão aprovada, com o consequente aumento de capital de R$ 436.540,00, com a emissão de 74.750 ações ordinárias, o capital social da Cia. passa de R$ 8.662.804.680,88 dividido em 714.965.020 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para R$ 8.663.241.220,88, dividido em 715.039.770 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente: Pedro Henrique Nogueira Damasceno; Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Conselheiros: Srs. Pedro Henrique Nogueira Damasceno, Rodolpho Amboss, Marcos Barbosa Pinto, Cláudio Bruni, Mauro Rodrigues da Cunha, Richard Paul Matheson e Luiz Alberto Quinta. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 10/07/2017. Claudia da Rosa Cortes de Lacerda - Secretária. JUCERJA nº 3067748 em 02/08/17. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2049828"
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                "2049786": [
                    "V - Ata",
                    "RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.453.598/0001-23 - NIRE nº 33300298673\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração Realizada em 06 de Abril de 2017. 1. Data, Horário e Local: No 6º dia do mês de abril de 2017, às 10:30 horas, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1.327, 4º andar, bairro Vila Nova Conceição, CEP 04.543-011, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. 2. Convocação e presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, os Srs. Rubens Ometto Silveira Mello - Presidente do Conselho, Marcos Marinho Lutz, Istvan Kapitany, Marcelo Eduardo Martins, Bjorn Alexander Fermin e John Charles Abbott - Conselheiros, em razão da qual ficam dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do Estatuto Social da Companhia. 3. Mesa: Presidente - Rubens Ometto Silveira Mello; Secretário - Guilherme José de Vasconcelos Cerqueira. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a ratificação da contratação, pela Companhia, de operações de derivativos. 5. Deliberações: Posta em votação a matéria constante do único item da ordem do dia, os conselheiros deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, aprovar a ratificação da contratação das seguintes operações de derivativos, realizadas pela Companhia com instituições financeiras, por meio de instrumentos de confirmação registrados sob os seguintes códigos CETIP 17B00018801 e 17B00018800. 6. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou os trabalhos, dos quais se lavrou a presente ata, que, depois de lida, achada conforme e aprovada, será por todos assinada. (aa) Rubens Ometto Silveira Mello - Presidente da Mesa e do Conselho; Guilherme José de Vasconcelos Cerqueira - Secretário da Mesa; Marcos Marinho Lutz, Istvan Kapitany, Marcelo Eduardo Martins, Bjorn Alexander Fermin e John Charles Abbott - Membros do Conselho de Administração. Declaro que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Guilherme José de Vasconcelos Cerqueira - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 00003030979 em 19/04/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2049786"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2049683": [
                            "V - Ata",
                            "SOCINPRO - SOCIEDADE BRASILEIRA DE \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E PROTEÇÃO DE DIREITOS INTELECTUAIS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.748.146/0001-79\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Convocação. Convocamos os Senhores associados a comparecerem à sede da SOCINPRO, na Avenida Presidente Wilson, nº 210, 9º andar, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 15 de agosto de 2017, às 14h30 em primeira e 15h30 em segunda convocação, para nos termos dos artigos 22 e 24 do Estatuto Social, participarem da REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL: 1) Decidir sobre alterações dos Artigos 39, 40 e 41 do Estatuto Social (poderes para o exercício de atos de gestão pela Diretoria Executiva, pelo Superintendente Executivo e Procuradores da Entidade de modo a se adequar a procedimentos bancários). Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2017. Jorge de Souza Costa - Diretor-Geral.\r\n\r\nId: 2049683"
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                        "2049209": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.040.122/0001-60 - NIRE 33.3.0009890-9\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nFicam convocados os acionistas da Companhia a participar da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 16 de agosto de 2017, às 09:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Leopoldino de Oliveira nº 335, Turiaçu, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: (a) o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2016, com parecer dos auditores independentes; (b) a destinação do lucro líquido do exercício, distribuição de dividendos e deliberação sobre o pagamento de juros sobre o capital próprio; e (c) eleição dos membros da diretoria. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Fixar a remuneração global anual da Administração da Companhia para o exercício de 2017; (b) Aprovar o pagamento da gratificação aos membros da Diretoria Estatutária. Os documentos relativos à ordem do dia estão à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2017. Diretoria.\r\n\r\nId: 2049209"
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                        "2047536": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MOVIMENTO PRÓ-PARQUE NACIONAL DA SERRA DOS ÓRGÃOS\r\n\r\nCNPJ 04.801.371/0001-23\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL: Encerramento da empresa, em 31/07/2017, por não ter havido atividades e ser inativa desde sua constituição.\r\n\r\nId: 2047536"
                        ],
                        "2049403": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BOUSQUET AUTO PEÇAS S/A\r\n\r\nCNPJ: 28.810.240/0001-70 - NIRE: 33.3.0015796-4\r\n\r\nConvocação - Ficam convocados os senhores acionistas da Bousquet Auto Peças S/A, a se reunirem, em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada às 15:00h em primeira convocação no dia 22 de agosto de 2017, e a 2ª Convocação às 15:30 horas, no salão do Hotel Itavale à Av. Gov. Roberto Silveira, 105 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Assuntos gerais de interesse de todos acionistas.\r\n\r\nId: 2049403"
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                        "2049212": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NOVA MAX TRANSPORTES LOCAÇÃO E CONSTRUÇÕES EIRELI \r\n\r\nCNPJ: 27.632.947/0001-71\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNOVA MAX TRANSPORTES LOCAÇÃO E CONSTRUÇÕES EIRELI torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN040714, com validade até 28 de julho de 2021, que a autoriza para realizar atividade de coleta e transporte rodoviário de resíduos provenientes de demolição e construção civil, classes A, B e C, não perigosos, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/002.8539/2017\r\n\r\nId: 2049212"
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                        "2047962": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "REMO POLÍMEROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RESINAS PLÁSTICAS LTDA\r\n\r\nCNPJ : 08.286.499/000157\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nREMO POLÍMEROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RESINAS PLÁSTICAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN040546, com validade até 18 de julho de 2027, que a autoriza PRODUÇÃO E MISTURA DE RESINAS ABS, SAN, POLICARBONATO E DEMAIS RESINAS TERMOPLÁSTICAS, na AV. JOSÉ RIBEIRO DE MOURA, 1205, BACELAR, município de CARMO. (Processo n°: E07/200012/2007)\r\n\r\nId: 2047962"
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                        "2049623": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG \r\n\r\nCNPJ: 33.938.119/0002-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN040654, com validade até 26 de julho de 2021, que a autoriza para um ramal de distribuição de gás natural com extensão de 21.580 metros, diâmetro de 6'', 4'' e 3'', e pressão máxima de operação de 32 bar, em DIVERSOS LOGRADOUROS, RAMAL REDUC/BAYER/USINAS NACIONAIS - VÁRIOS BAIRROS, município BELFORD ROXO E DUQUE DE CAXIAS. Processo n° E-07/201630/1999.\r\n\r\nId: 2049623"
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                        "2009685": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INSTITUTO DE ECODESENVOLVIMENTO DA BAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n40.254.401/0001-92\r\n\r\nINSTITUTO DE ECODESENVOLVIMENTO DA BAÍA DA ILHA GRANDE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO nº IN038518, com validade até 30 de janeiro de 2021, para o cultivo de moluscos bivalves, da espécie Nodipecten nodusus (vieira) em área de 0,25 ha, nas seguintes coordenadas de referência 23k 578135E/7455303N, no seguinte local: Baía da Jacuecanga - entre as Praias da Verolme e do Clube Náutico, Jacuecanga, no Município Angra dos Reis. (Processo n°: E-07/512000/2010)\r\n\r\nId: 2009685"
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                        "2049254": [
                            "V - Convocação",
                            "ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.957.093/0001-96 - NIRE 33.3.0027845-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da Óleo e Gás Participações S.A. (“Cia.”) a se reunirem em AGE que será realizada às 10h00min do dia 21/08/2017, na Rua Lauro Muller, 116, 38º andar, sala 3802, Botafogo/RJ (Sede da Cia.), para deliberar sobre: (i) a ratificação da celebração pela Diretoria da Cia. do Omnibus Deed, acordo definitivo com credores da OGX Petróleo e Gás S.A. (“OGX”) e da Cia. e demais documentos acessórios e anexos a tal acordo (“Acordo”); e (ii) a confirmação e o reconhecimento de que o percentual mencionado na cláusula 9.3 do Plano de Recuperação Judicial da Cia. (“PRJ”), aprovado pelos credores em Assembleia Geral de Credores realizada em 03/06/2014, é passível de diluição e de que, se e quando houver a incorporação da Cia. pela OGX, nos termos do PRJ o percentual de participação na OGX a que a totalidade dos acionistas da Cia. fará jus corresponderá ao percentual exato da participação que a Cia. detiver na OGX no momento imediatamente anterior à incorporação, independentemente do percentual fixado na Cláusula 9.3 do PRJ. A Cia. esclarece que: (I) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia., no site da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Cia. (ri.ogpar.com.br), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09; (II) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Cia.: (a) Se Acionista Pessoa Física: (i) Documento de identidade do Acionista; (ii) Comprovante atualizado do agente custodiante das ações da Cia., contendo a respectiva participação acionária, datado de, no máximo, 02 dias úteis antes da realização da Assembleia Geral; e (iii) Em caso de participação por procurador, documentação listada no item (c) adiante; (b) Se Acionista Pessoa Jurídica: (i) Documento de identidade do representante legal ou procurador presente; (ii) Comprovante atualizado do agente custodiante das ações da Cia., contendo a respectiva participação acionária, datado de, no máximo, 02 dias úteis antes da realização da Assembleia Geral; (iii) Estatuto ou contrato social atualizado, registrado no órgão competente; (iv) Documento que comprove poderes de representação: ata de eleição do representante legal presente, ou da pessoa que assinou a procuração, se for o caso; (v) Se representado por procurador, a documentação do item (c) adiante; e (vi) Em caso de fundo de investimento, o regulamento, bem como os documentos em relação ao seu administrador relatados no item iv acima. (c) Se Acionistas representados por procurador, deverão adicionalmente ser apresentados os seguintes documentos: (i) Procuração, com firma reconhecida, emitida há menos de um ano da data de realização da Assembleia, conforme exigência legal (Art. 126, § 1º da Lei 6.404/76). O procurador deverá ser acionista, administrador da Cia., advogado, representante legal do acionista, instituição financeira ou administrador de fundos de investimento que represente os condôminos; e (ii) Documento de identidade do Procurador. Obs: Procurações outorgadas fora do Brasil deverão ser notarizadas por tabelião público devidamente habilitado para este fim, consularizadas em consulado brasileiro e traduzidas para o português por um tradutor juramentado. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. RJ, 04/08/2017. Óleo e Gás Participações S.A.. Pedro de Moraes Borba - Presidente do Conselho de Administração; Paulo Narcélio Simões Amaral - Diretor Presidente; Márcia Lemos Mainenti - Diretora Financeira e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2049254"
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                        "2049525": [
                            "V - Convocação",
                            "Multiner S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.935.054/0001-50 - NIRE 35.3.0050412-7\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembléia Geral Extraordinária a ser Realizada em 22 de Agosto de 2017\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da Multiner S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, n. 12.901, 35° andar, Torre Norte do Centro Empresarial Nações Unidas - CENU, inscrita no CNPJ/MF 08.935.054/0001-50, registrada na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) como companhia aberta categoria “B” sob o código 02152-0 (“Multiner” ou “Companhia”), nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/1976 (“Lei das S.A.”), para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia Geral”), a ser realizada na sede da Companhia, ou por conference call, no dia 22 de agosto de 2017, às 14:00 horas, para deliberação das seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) a aceitação da renúncia da Sra. Gianna Sonego Bolognesi ao cargo de suplente do Conselho de Administração da Companhia; (ii) eleição do Sr. Carlos José Teixeira Corrêa como membro efetivo e dos Senhores Rodrigo de Carvalho Pinto Bueno e Fernando Muniz Chein como membros suplentes do Conselho de Administração, para preenchimento de vacância em complementação de mandato; (iii) eleição dos senhores Délvio Joaquim Brito e Geraldo Pereira dos Santos como membros efetivo e suplente do Conselho Fiscal, respectivamente, para preenchimento de vacância, na forma do artigo 27, parágrafo segundo do Estatuto Social, em complementação de mandato; e (iv) contratação de consultoria independente para a realização de Auditoria Forense nas contas da Companhia, conforme acordado em reunião realizada no dia 05 de maio de 2017 na presença do Ministério Público Federal. Informações Gerais: Nos termos do artigo 126 da Lei das S.A., para participar da Assembleia Geral os acionistas deverão apresentar à Companhia, além do documento de identidade original (Carteira de Identidade Registro Geral “RG”, a Carteira Nacional de Habilitação “CNH”, passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais ou carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular) e dos atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso. O representante de acionista pessoa jurídica deverá apresentar cópia simples dos seguintes documentos, devidamente registrados no órgão competente (Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial, conforme o caso): (i) Contrato Social ou Estatuto Social, conforme aplicável; e (ii) ato societário de eleição do administrador que (ii.a) comparecer à Assembleia Geral como representante da pessoa jurídica; ou (ii.b) procuração assinada por pessoa com poderes para que terceiro represente o acionista pessoa jurídica. No tocante aos fundos de investimento, a representação dos cotistas na Assembleia Geral caberá à instituição administradora ou gestora, observado o disposto no regulamento do fundo a respeito de quem é titular de poderes para exercício do direito de voto das ações e ativos da carteira do fundo. Nesse caso, o representante da administradora ou da gestora do fundo, além dos documentos societários acima mencionados relacionados à administradora ou à gestora, deverá apresentar cópia simples do regulamento do fundo, devidamente registrado no órgão competente. Com relação à participação por meio de procurador, a outorga de poderes de representação para participação na Assembleia Geral deverá ter sido realizada há menos de 1 (um) ano, nos termos do artigo 126, parágrafo primeiro, da Lei das S.A. Adicionalmente, em cumprimento ao disposto no artigo 654, parágrafos primeiro e segundo, do Código Civil, a procuração deverá conter a indicação do lugar onde foi passada, a qualificação completa do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos, contendo o reconhecimento da firma do outorgante. Para fins de melhor organização da Assembleia Geral, solicita-se aos Senhores Acionistas que depositem os documentos necessários para participação na Assembleia Geral na sede social da Companhia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da Companhia, até às 18:00 horas do dia 18 de agosto de 2017. São Paulo, 07 de agosto de 2017. Presidente do Conselho de Administração Multiner S.A. (07, 08 e 09/08/2017)\r\n\r\nId: 2049525"
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                        "2049577": [
                            "V - Convocação",
                            "BTG PACTUAL PARTICIPATIONS LTD.\r\n\r\n(a \"Companhia\")\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os acionistas convocados para a Assembleia Geral Extraordinária da BTG Pactual Participations Ltd., uma companhia devidamente constituída de acordo com as leis de Bermuda (\"Companhia\") a ser realizada na Praia de Botafogo, no 501, 6º andar, Torre Corcovado, CEP 22.250-040, Brasil, em 6 de setembro de 2017, às 11 horas, com o seguinte propósito: AGENDA. 1. Ratificar a alteração da denominação social da (i) Companhia para \"PPLA Participations Ltd.\"; e (ii) BTG Investments L.P. para \"PPLA Investments L.P.\". 2. Ratificar o grupamento da totalidade das ações Classe A e Classe B de emissão da Companhia, na proporção de 9 (nove) ações Classe A para 1 (uma) ação Classe A e na proporção de 9 (nove) ações Classe B para 1 (uma) ação Classe B, conforme Proposta da Administração da Companhia, em atendimento ao item 5.2.f do Regulamento para Listagem de Emissores e Admissão à Negociação de Valores Mobiliários e do Manual do Emissor. 3. Deliberar sobre a alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia, com o objetivo de (i) adequar a denominação social da Companhia prevista no item 1 acima, e (ii) refletir o número de ações de emissão da Companhia em decorrência do grupamento de ações descrito no item 2 acima, na forma descrita na Proposta de Administração a ser apresentada pela Companhia nesta mesma data e disponível no website da Companhia (www.btgparticipations.com/ri). 4. Ratificar a substituição do auditor independente da Companhia da Ernst Young, Bermuda para Baker Tilly 4Partners Auditores Independentes, com mandato até a conclusão da próxima Assembleia Geral Ordinária na qual as demonstrações financeiras da Companha serão apresentadas, em função da rotação mandatória dos auditores independentes. Instruções Gerais: A Assembleia Geral Extraordinária será no idioma português. As informações a respeito da proposta de alteração do Estatuto Social da Companhia estão disponíveis na Proposta da Administração que se encontra no endereço da Companhia na internet www.btgparticipations.com/ri. Os titulares de BDR's (Certificado de Depósito de Ações) registrados nos livros do Banco Bradesco S.A. ou nos registros da Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC ao final do dia 23 de agosto de 2017 terão o direito de instruir o agente depositário, Banco Bradesco S.A., até 30 de agosto de 2017, na Cidade de Deus, s/n, Prédio Amarelo, 2º andar, Vila Yara, São Paulo, CEP 06029-900 - Aos cuidados do Departamento de Ações e Custódia (Custody and Registrar Department), a exercer o direito de voto em relação a sua participação. 7 de agosto de 2017. Por ordem do Conselho de Administração da BTG Pactual Participations Ltd. Marcelo Kalim. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 367758\r\n\r\nId: 2049577"
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                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2010392": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO ANALICE\r\n\r\nCNPJ 33.776.907/0001-04\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO ANALICE, mantido pelo Instituto Analice Ltda CNPJ 33.776.907/0001-04, sito na Rua Viúva Dantas nº 386, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33083576, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria 1.488/91 CDCE.E, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Gabriel de Almeida Pereira, Matrícula 111943; no ANO LETIVO DE 2013,Turma 3002: Aline Nobre de Souza Leitão, Matrícula 24249; no ANO LETIVO DE 2014, Turma3001: Stephanie Gomes Pessanha, Matrícula 011916;Turma 3002:Brenda Stefany da Silva Cabral, Matrícula 111304; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Adriele Maesse Dornellas Cavalcanti, Matrícula 24933; Gabriella de Oliveira Assis dos Santos, Matrícula 12262; Jennifer Kelly de Santana Smith, Matrícula 120908; Tiana Vitória Alves da Silva Lima, Matrícula 120933; Turma 3003: Karen Frazão da Silva Rosa, Matrícula 121200;CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pelo Parecer CEE nº 868/2002, no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3311: Karina Kelly Lourenço Muniz, Matrícula 270095; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3311: Késia Christina Souza de Oliveira, Matrícula 027215; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3311: Jordany Silva de Carvalho, Matrícula 120886; CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL EM SEQUÊNCIA AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE nº 868/2002, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 9331: Solange Souza Almeida, Matrícula 24036;Turma 9332: Vanesa Coelho Carvalho, Matrícula 24690; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 9311: Veronica da Conceição Pereira Rimes, Matrícula 301147; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 9311: Isabela Silva Soares, Matrícula 115690;Turma 9332: Vanessa Chagas do Bomfim da Silva, Matrícula 111225; CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 316/2002, no ANO LETIVO DE 2012/1ºSEMESTRE, Turma 2243: Luana Ribeiro da Cunha, Matrícula 280677; CURSO TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 447/2002 no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3611: Jennifer Kelley de Santana Smith, Matrícula 120908; CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 038/2002, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3511: Caroline da Rosa Felipe, Matrícula 120971; Thaina de Moraes Julião, Matrícula 119855. Publicação estritamente nos termos das Deliberações CEE 318/2010 319/2010 e 321/2011 processo nº E-03/100-589/2009 de 23/12/2009.Secretário Escolar Paulo José Bento, designado no Ofício/E/126/00, Diretora: Lúcia Helena Menezes Pereira, designada no Ofício/CDIN/1013/13. Servidores que autorizaram a publicação: Denise de Vasconcelos Sá Freire, ID. 4329348-4 e Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID. 4428435-7. \r\n\r\nId: 2010392"
                    ],
                    "2049475": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CURSO VISÃO\r\n\r\nCNPJ 01.563.655/0001-30\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO CURSO VISÃO, MANTIDO PELO \r\n\r\nCURSO VISÃO DE DUQUE DE CAXIAS LTDA, sito Rua Tenente\r\n\r\nJosé Dias, 207 - Centro - Duque de Caxias/RJ, Censo Escolar \r\n\r\nnº 33114013, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016,\r\n\r\ntorna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO - autorizado pelo Parecer CEE n° 124/2010 - D.O. 16/09/2010 pág.19, no ANO LETIVO de 2009: Izabelle Dutra \r\n\r\ndo Nascimento - Matrícula: 0147. Secretária: Sara da Silva Paulo\r\n\r\nPereira - Ofício nº 889-SEEDUC/RJ, Diretora: Joelma Milão de Le-\r\n\r\nmos - Ofício nº 889-SEEDUC/RJ. Servidores que autorizaram a publicação: Flávia Alves Rabelo, ID. 4362629 e Tania Pinheiro dos Santos, ID. 3706043.\r\n\r\nId: 2049475"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2049796": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF. nº 336.490.497-91\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devi damente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO SAINT MARTIN, no dia 21/08/2017, com início às 12:00 hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12 - Gr. 810 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ., o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou no dia 05/09/2017, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, das frações ideais do terreno, vinculadas aos futuros apartamentos: 403, 404, 408, 503, 504, 505 e 506, do bloco 1; 204 do bloco 2; 302, 402, 407, 504, 606, 703 e 704 do bloco 3; 306, 506, 601 e 701 do bloco 4, cada um com direito a uma vaga de garagem, do Empreendimento SAINT MARTIN, em construção, na Estrada Velha de Maricá, 20, Maria Paula, Niterói/RJ. - Tudo nos termos das notificações entregues aos proprietários: ODILIO MARCIO MAUAD FERREIRA, inscrito no CPF sob o n° 031.927.847-68 e ZILENE BASTOS FERREIRA, inscrita no CPF sob o nº 026.461.337-66, em mãos, no seu endereço residencial sito à Rua Amadeu Gomes, n° 126 - Condominio Ubá V - Lote 1, Quadra 8, Niterói/RJ., e à promitente compradora e incorporadora RCA 2007 INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 08.707.703/0001-66, estabelecida na Rua Ministro Jorge Vargas, n° 146, Santo Antonio - Pirapora/MG., na pessoa de seu representante legal Rodolfo Carneiro de Abreu, inscrito no CPF sob o n° 008.142.291-15, residente e domiciliado naquela cidade, através de Notificação Extrajudicial distribuída junto ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas da Comarca de Pirapora/MG., registrada sob o n° 3815, Liv. 13C, Pág. 221, do aludido Cartório de Notas, bem como: notificação extrajudicial através dos Correios, c/Aviso de Recebimento-AR (registrado sob o nº JO 17851854 1 BR) à ELIEZER ALVES DE ASSIS e MARIA DO CARMO PEREIRA DE ASSIS, referente a unidade 606, bloco 03, e informações de emails enviados pelos proprietários da unidade 503, bloco 01, comunicando sobre a ação de rescisão proposta em face da incorporadora RCA, já com trânsito em julgado, cujo conteúdo informa sobre a sua não participação no processo de retomada de obras - Os imóveis encontram-se transcritos no Cartório do 18º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói, respectivamente, sob as matrículas nºs: 14087, 14089, 14088, 12832, 14092, 14093, 14079, 14091, 14081, 14077, 14076, 14090, 14094, 14083, 14097, 14086, 14078, 14080 e 14085, em nome de ODILIO MARCIO MAUAD FERREIRA, ZILENE BASTOS FERREIRA e RCA 2007 INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.; constando averbação feita ex officio para declarar que a matrícula diz respeito de obra projetada e pendente de regularização registral, no que tange à sua conclusão. Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: Sinal equivalente a 1/29 avos do valor arrematado, acrescido da comissão ao Leiloeiro de 5%, e honorários advocatícios na base de 5%; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). O saldo será cobrado conforme determinado pela Comissão de Representantes através de Confissão de Dívida junto ao Condomínio, a ser lavrada no dia da arrematação, lembrando, outrossim, que essa obra faz parte do processo de retomada de obras executado pelo regime de Administração, ficando portanto, o arrematante sujeito a legislação pertinente ao referido empreendimento. - Ficam por este edital intimado(a)s dos Leilões o(a)s adquirentes das referidas unidades, e, também convocados os condôminos a comparecerem à Assembleia Geral que se instalará em 1ª. convocação após 15 min. do 1º Leilão, e em 2ª. convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como integrantes do Condomínio, manifestarem seus votos nas referidas Assembleias, sobre o exercício do direito de preferência garantido ao Condomínio pelo § 3º do Art. 63 da Lei 4.591/64, à aquisição das frações ideais do terreno correspondentes as referidas unidades. - Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes à Assembleia obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes. - Em caso de acordo feito com a adquirente a fim de remir a dívida, a Comissão de Representantes se obriga a arcar com os custos de publicação do edital correspondente a unidade retirada, honorários de leiloeiro na base de 5% do valor do leilão e inclusive honorários de advogado a título de comissão na base de 5% do valor apurado do débito. - IMÓVEIS: Frações ideais de 0,00432 correspon dentes ao Apartamento 403, Bloco 1 - R$ 133.000,00; e ao Apartamento 503, Bloco 1 - R$ 133.000,00; Frações ideais de 0,00431 correspondentes ao Apartamento 404, Bloco 1 - R$ 133.000,00; ao Apartamento 408, Bloco 1 - R$ 133.000,00; ao Apartamento 504, Bloco 1 - R$ 128.000,00; ao Apartamento 204, Bloco 2 - R$ 128.000,00; ao Apartamento 407, Bloco 3 - R$ 128.000,00; e ao Apartamento 504, Bloco 3 - R$ 128.000,00; Frações ideais de 0,00544 correspondentes ao Apartamento 505, Bloco 1 - R$ 156.000,00; ao Apartamento 506, Bloco 1 - R$ 156.000,00; ao Apartamento 302, Bloco 3 - R$ 154.000,00; ao Apartamento 402, Bloco 3 - R$ 154.000,00; ao Apartamento 606, Bloco 3 - R$ 154.000,00; ao Apartamento 306, Bloco 4 - R$ 150.000,00; ao Apartamento 506, Bloco 4 - R$ 154.000,00; e ao Apartamento 601, Bloco 4 - R$ 160.000,00; Fração ideal de 0,00805 correspondente ao Apartamento 703, Bloco 3 - R$ 200.000,00; Fração ideal de 0,00826 correspondente ao Apartamento 704, Bloco 3 - R$ 200.000,00; e Fração ideal de 0,00767 correspondente ao Apartamento 701, Bloco 4 - R$ 200.000,00; todos em nome de ODILIO MARCIO MAUAD FERREIRA, ZILENE BASTOS FERREIRA e RCA 2007 INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, com exceção da unidade 503, bloco 01 que está no nome de ARISTIDES SOARES DE SOUZA e MARCIA SOARES DE SOUZA, porém existe ação de rescisão já com transito em julgado, processo 0006793-71.2015.8-19.0212, rescindindo o contrato primitivo entre os adquirentes aqui citados e a incorporadora RCA., pendente de comunicação ao registro de imóveis, 04/08/2017. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 2049796"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "2049813": [
                                "V - Ata",
                                "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, convoca toda a categoria de aeronautas do Táxi Aéreo, associados e não associados, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 10 de agosto de 2017, às 18:00 horas em primeira convocação e às 18:30 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Sede do Sindicato Nacional dos Aeronautas, localizado na Avenida Franklin Roosevelt, 194, Salas 802/805, Centro, CEP 20021-120, Rio de Janeiro/RJ; São Paulo: Subsede do Sindicato Nacional dos Aeronautas, localizado na Av. Washington Luis, 6817, Sala 101, Congonhas, CEP 04627-005, São Paulo/SP; Jacarepaguá: STS Escola de Aviação Civil - Av. Ayrton Senna, 2541 (Rua F1) - Aeroporto de Jacarepaguá, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ; Macaé: Hotel Ramada Plaza Macaé, localizado na Av. Agenor Caldas, 249, Macaé/RJ; Belo Horizonte: Quality Hotel Pampulha, localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, 7456, São Luiz, Belo Horizonte/MG; Vitória: Quality Hotel Aeroporto Vitória, Av. Adalberto Simão Nader, 605, Vitória/ES; e Cabo Frio: Hotel Mandai, localizado na Av. Litorânea, 400, Braga, Cabo Frio/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Avaliação e deliberação da Pauta de Reivindicação da categoria para renovação das Convenções Coletivas de Trabalho de Táxi Aéreo 2015/2016 e 2016/2017; B) Autorização para negociação pelo SNA da Pauta de Reivindicação das Convenções Coletivas de Trabalho de Táxi Aéreo 2015/2016 e 2016/2017; C) Autorização para o SNA Instaurar o Dissídio Coletivo, caso malogrem as negociações junto ao Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2017. Rodrigo Spader - Presidente.\r\n\r\nId: 2049813"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2049725": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO Nº 6022/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial - SRP - Nº 70/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para laboratório da UPA, na modalidade Pregão Pelo Sistema de Registro de preço, pelo período de 12 meses, conforme Termo de Referência da SESAU - Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 18/08/2017 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SESAU.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002. O Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 08/08/2017, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nBruno de Souza Soares\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2049725"
                        ],
                        "2049737": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO Nº 13.234/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial - Nº 72/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos, em conformidade com a proposta de Emenda Parlamentar 11885839000/1150-07 junto ao Fundo Nacional de Saúde. Atenderá ás necessidades do Centro Integral Materno Infantil.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 23/08/2017 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SESAU.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002. O Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 09/08/2017, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nBruno de Souza Soares\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2049737"
                        ],
                        "2049738": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO Nº 14.038/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial - SRP - Nº 73/2017\r\n\r\nOBJETO aquisição de Materiais para Sinalização de Tráfego. Através da modalidade Registro de Preços pelo período de 12(doze) meses, conforme Termo de Referência da SETRA - Secretaria Municipal de Transporte.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 23/08/2017 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SETRA.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002. O Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 10/08/2017, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nBruno de Souza Soares\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2049738"
                        ],
                        "2049736": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO Nº 10.966/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial - SRP - Nº 71/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em exames médicos oftalmológicos, para realização dos mesmos em pacientes do município de Araruama/RJ. Através da modalidade Registro de Preços pelo período de 12(doze), conforme Termo de Referência da SESAU - Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 22/08/2017 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SESAU.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002. O Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 09/08/2017, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nBruno de Souza Soares\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2049736"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2049816": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Administração torna pública a Chamada Pública Nº 001/2017, Processo Administrativo nº 9468/2017, para o cadastramento dos interessados para Elaboração de Estudos para Gestão, Estruturação de Projetos de Implantação, Expansão, Restauração e Operação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) e Coleta e Tratamento de Esgoto (SEE) do Município de Barra do Piraí, do dia 08 de agosto de 2017 até o dia 28 de agosto de 2017, de segunda a sexta-feira, das 10:00 horas até as 17:30, na sala da Secretaria Municipal de Administração, localizada na Travessa Assumpção nº. 69, Centro, Barra do Piraí/RJ, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 03 de agosto de 2017.\r\n\r\nDione Caruzo\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração (interino)\r\n\r\nId: 2049816"
                        ],
                        "2049817": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a realização da licitação referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE BIOQUÍMICA E HEMATOLOGIA Processo Administrativo nº 1560/2017, na modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2017, que será realizada no dia 22 de agosto de 2017, às 10:00 horas, no site www.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 02 deagosto de 2017.\r\n\r\nAna Paula Nascimento\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2049817"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2049779": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 072/2017\r\n\r\n1- OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL LOCAÇÃO DE MICRO COMPUTADORES (DESKTOP), NOTEBOOKS, COM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E SUPORTE PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 21 de agosto de 2017, às 09h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 08h40min as 09h00min\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefone (24) 2106-3456, através do e-mail: edital@barramansa.rj.gov.br ou ainda no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luiz Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar.\r\n\r\nJúlio César Cini Corrêa\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2049779"
                        ],
                        "2049698": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2017\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR OBRA DE REFORMA DO HORTO FLORESTAL.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 25 de agosto de 2017, às 15h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 14h40min as 15h00min\r\n\r\n4- VALOR ESTIMADO: R$ 51.510,62\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefone (24) 2106-3456, através do e-mail: edital@barramansa.rj.gov.br ou ainda no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luis Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar.\r\n\r\nJúlio César Cini Corrêa\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2049698"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2049787": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nDECISÃO DE RECURSO\r\n\r\nFEITO: RECURSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nREFERÊNCIA: EDITAL Nº.: 005/2017\r\n\r\nRAZÕES: JULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nOBJETO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PÓRTICOS NO MUNICÍPIO - CONTRATO DE REPASSE - MINISTÉRIO DO TURISMO/CAIXA.\r\n\r\nPROCESSO Nº: 1945/2017 PMI\r\n\r\nRECORRIDO (A): COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ - RJ.\r\n\r\nRECORRENTE(S): TENHA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nDe acordo com o Parágrafo 4º, do art. 109, da Lei nº 8.666/93, e com base na análise efetuada pela Comissão Permanente de Licitações:\r\n\r\nDECIDO PELO PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa acima mencionada, retificando a decisão exarada no âmbito da Concorrência nº 005/2017, conforme decisão prolatada no recurso.\r\n\r\nDesta forma, fica marcada para o dia 09 de agosto de 2017 às 10 horas, na nova sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, Rua Nelson Silva, 132, Centro, Itaboraí, a abertura dos envelopes de preços das empresas SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, SILO ENGENHARIA LTDA, SILTHUR CONSTRUTORA LTDA E TENHA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA ME.\r\n\r\nClóvis Raimundo Thomé da Silva Neto - Secretário Municipal de Serviços Públicos - Matr. PMI nº 35.909\r\n\r\nId: 2049787"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2049681": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05/4427/17 \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP- Nº 12/17\r\n\r\nObjeto:Contratação de empresa para futura e eventual aquisição de uniforme escolar, conforme especificações e quantidades descritas e especificados no ANEXO II - Termo de Referência.\r\n\r\nCritério de Julgamento:Menor Preço por lote\r\n\r\nDia/Hora: 22/08/17 às 10:00h.\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante a apresentação de pen drive e do carimbo do CNPJ, e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 no Setor da CPL de 2º à 6º feira no horário comercial, das 10:00h às 15:00h.\r\n\r\nClaudia Costa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2049681"
                        ],
                        "2049686": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/3543/17 \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL- Nº 14/17\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para fornecimento de licenças de software destinado à gestão pública e data center para hospedagem da nota fiscal de serviços eletrônica e Portal da Transparência, além dos respectivos serviços necessários para sua correta implantação.\r\n\r\nCritério de Julgamento:Menor Preço Unitário\r\n\r\nDia/Hora: 25/08/17 às 10:00h.\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante a apresentação de pen drive e do carimbo do CNPJ, e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 no Setor da CPL de 2º à 6º feira no horário comercial, das 10:00h às 15:00h.\r\n\r\nLevy Silva de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2049686"
                        ],
                        "2049678": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2401/17 \r\n\r\nCONCORRÊNCIA nº 03/17 (1ª remarcação)\r\n\r\nO Município de Mesquita, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará Concorrência nº 03/17, com Critério de Julgamento: Menor Preço Global.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, visando a prestação de serviços contínuos de coleta e remoção de resíduos sólidos urbanos (RSU) e resíduos de serviços de saúde (RSS), conforme especificações contidas no projeto básico.\r\n\r\nDia/Hora: 12/09/17 às 10:00h.\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante permuta por uma (01) RESMA DE PAPEL A4, munido de carimbo CNPJ da empresa e PEN-DRIVE p/ fins de cópia do(s) arquivo(s), no Setor da CPL de 2º à 6º feira, das 11:00h às 15:00h.\r\n\r\nTelefone: (21) 2696-2126.\r\n\r\nMônica Moraes Narciso\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2049678"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2049800": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nResultado Relativo A Prestação De Serviços Especializados De Engenharia Para Elaboração De Plano Diretor De Mobilidade Urbana Sustentável Do Município De Niterói - Precesso 080004750/2016 De Seleção De Consultoria - Licitação Nº 01/2017\r\n\r\nFase 1- Habilitação - Habilitadas: 1- COMAP Consultoria Marketing Planejamento e Representações LTDA - CNPJ nº 65.010.415/0001-91; 2- MILÊNIA Engenharia e Construtora LTDA - CNPJ nº 01.106596/0001-59.\r\n\r\nInabilitadas por não atenderem o item 9.1 do edital: 3- SISTRAN Engenharia LTDA - CNPJ nº 65.518.540/0001-07; 4- TC URBES Arquitetura LTDA - CNPJ nº 09.024.371/0001-88.\r\n\r\nFase 2- Documentação Técnica: - COMAP Consultoria, Marketing, Planejamento e Representações S/C LTDA, CNPJ nº 65.010.415/0001-91; 95 pontos; MILÊNIA Engenharia e Construtora LTDA - CNPJ nº 01.106.596/0001-59; 15 pontos.\r\n\r\nFica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação, para conhecimento e entrada de recurso. \r\n\r\nNiterói, 07 de agosto de 2017. Presidente da CEL - CAF. \r\n\r\nId: 2049800"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2049795": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DO EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/2017\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizado no dia 22 de Agosto de 2017 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: Contratação de empresa especializada na execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças automotivas, acessórios e/ou componentes de reposição novos e genuínos, das marcas dos veículos, relacionados no anexo no Termo Referência - ANEXO I, pertencentes à Secretaria Municipal de Educação. Para participar do certame o licitante deverá retirar o edital na Rua José Balbino da Silva, n° 142, Bairro Pontal, Paraty/RJ, mediante a entrega de 05 (cinco) resmas de papel A4 branco. Favor trazer um CD ou Pendrive. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.paraty@hotmail.com.\r\n\r\nParaty, 07 de Agosto de 2017.\r\n\r\nMaria de Fátima de Araújo Dias - Pregoeira\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2017\r\n\r\nO Fundo Municipal de Saúde de Paraty torna público que será realizado no dia 21 de Agosto de 2017 às 10:00h, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços limpeza, Higienização e desinfecção, desinsetização e desratização, limpeza e desinfecção de caixas d'água com realização de potabilidade nas unidades de Saúde e pátio externo e administração do Fundo Nacional de Saúde, com a disponibilização de mão-de-obra qualificada, produtos saneantes domissanitários, materiais, máquinas e equipamentos conforme especificações contidas no Termo de Referência - ANEXO I. O Edital poderá ser obtido na Rua José Balbino da Silva, nº 142, Pontal, Paraty/RJ, mediante a entrega de 10 (dez) resmas de papel A4 (branco), correspondente aos respectivos custos de reprodução. Favor trazer um CD ou Pendrive. Esclarecimentos através do e-mail: comprassaudeparaty@hotmail.com\r\n\r\nParaty, 07 de Agosto de 2017.\r\n\r\nMartha Cardoso Cruz/ Secretária de Saúde/FMS\r\n\r\nId: 2049795"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2049767": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 35/17\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS NO MUNICIPIO DE PETROPOLIS/RJ, pelo período de 12 (doze) meses. Valor estimado: R$ 54.012.671,52. DATA/HORA: 18/08/17 às 10:00 horas. Edital completo e maiores informações a partir de 08/08/17, através do e-mail: sadlicita@gmail.com, do “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência) ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. Esclarecimentos: no endereço acima indicado ou através do tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195, somente por escrito. Petrópolis, 07 de agosto de 2017. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2049767"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2049808": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n*Errata: PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2017\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) de 13kg e 45kg, com sistema de troca de vasilhame. Tipo menor preço por item. Data: 09/08/2017, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\n*Fica incluído o item 12.7 - DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA no referido edital, a seguir:\r\n\r\n12.7.1 - Autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP), para comercialização e/ou revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP), em conformidade com a Portaria ANP nº 297/2003, de 18/11/2003.\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2049808"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2049799": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 010/2017 \r\n\r\nRegistro de Preços\r\n\r\nProcesso: 700/2017\r\n\r\nObjeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de peças automotivas para atender a demanda de manutenção dos veículos destinados ao transporte escolar, conforme especificações que se encontram descritas no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Setor de Pregões, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 18/08/2017, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 07 de agosto de 2017.\r\n\r\nEDMAR JONAS SERRA JÚNIOR\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 2049799"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Pedro d'Aldeia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2049814": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº.006/2017\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 1435/2017\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 24/08/2017 HORÁRIO: 09:30 HORAS\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de varrição de ruas, praias, praças e pintura a base de cal de guias (meio fio), postes e protetores de arvores, supervisão técnica, capina manual e raspagem manual de vias e logradouros públicos, com o fornecimento de material e mão de obra.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.432.179,45\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Os interessados deverão comparecer a sede da Prefeitura de São Pedro da Aldeia, situada à Rua Marques da Cruz Nº 61 - Centro - SPA, no horário de 10:00 às 16:00, apresentando requerimento em papel timbrado assinado pelo sócio da empresa, com firma reconhecida credenciando quem fará a retirada e cópia do contrato social. Caso seja o sócio, cópia do contrato social e documento de identidade. Todos os interessados devem trazer carimbo de CNPJ da firma, um pen-drive e cinco resmas de papel A4. Maiores informações serão prestadas em dias úteis, pelo tel. (22) 2621-7098\r\n\r\nLeila Regina da Conceição Neves - Presidente da Comissão de Licitação.\r\n\r\nId: 2049814"
                        ]
                    }
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            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
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                        "2049756": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade Abertura/Horário Estimativa\r\n\r\nPE. nº 0123/2017 - 21/08/2017-14h00min - R$ 122.326,40\r\n\r\nObjeto: HIDRÔMETROS\r\n\r\nPE. nº 0069/2017 - 28/08/2017-09h00min - R$ 17.006,35\r\n\r\nObjeto: MATERIAIS ELÉTRICOS - NOVA DATA\r\n\r\nPE. nº 0083/2017 - 30/08/2017-09h00min - R$ 34.505,00\r\n\r\nObjeto: UNIFORMES - NOVA DATA\r\n\r\nPE. nº 0109/2017 - 12/09/2017-09h00min - R$ 80.600,00\r\n\r\nObjeto: ÁCIDO FLUORSILÍCICO\r\n\r\nPE. nº 0107/2017 - 19/09/2017-09h00min - R$ 1.590,00\r\n\r\nObjeto: ENVELOPES\r\n\r\nPE. nº 0108/2017 - 21/09/2017-09h00min - R$ 10.890,00\r\n\r\nObjeto: REATOR PARA DIGESTÃO DE DQO\r\n\r\nCópia dos Editais: Sites: www.saaevr.com.br; www.bbmnet.com.br - E-mail: cpl@saaevr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2049756"
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                        "2049617": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nERRATA - AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira Oficial do SAAE/VR comunica a retificação da publicação do dia 04/08/2017 quanto ao VALOR ESTIMADO DO PE. 099/2017, onde se lê: R$ 2.622,00, leia-se: R$ 10.116,00.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2049617"
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                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2049885": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.058 DE 07 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nINCLUI O § 6º AO ART. 10 DO DECRETO Nº 45.948/2017, QUE DISPÕE SOBRE O DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE - DeC E SOBRE O SISTEMA DE PROCURAÇÕES ELETRÔNICAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 145, inc. IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelo disposto no inciso III do art. 214 do Decreto-Lei nº 05, de 16 de março de 1975, no § 5º do art. 19 da Lei nº 5.427, de 1º de abril de 2009, e o contido no Processo nº E-04/059/50/2013,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído o § 6º ao art. 10 do Decreto nº 45.948, de 15 de março de 2017, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 10 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 6º Nos casos em que o contribuinte estiver impedido de adquirir ou renovar seu certificado digital, em decorrência de baixa do CNPJ junto à Receita Federal, o mesmo deverá solicitar à SEFAZ que outorgue a e-procuração em seu nome, conforme regulamentação em Portaria da Subsecretaria de Receita.” \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2049885"
                    ],
                    "2049886": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.059 DE 07 DEAGOSTO DE 2017\r\n\r\nALTERA O ANEXO I (DOCUMENTOS FISCAIS RELATIVOS A OPERAÇÕES COM MERCADORIAS) DO LIVRO VI (OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS) DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 87 da Lei nº 2.657/96, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/107/27/2017, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a celebração do Ajuste SINIEF 19, de 09 de dezembro de 2016, que instituiu a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº E-04/107/27/2017,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam alterados os dispositivos abaixo relacionados do Anexo I do Livro VI do Regulamento do ICMS (RICMS/00), aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, passando a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\nI - art. 14:\r\n\r\n“Art. 14 - O DANFE poderá ser impresso em tamanho inferior ao A4 (210 X 297 mm), caso em que será denominado “DANFE Simplificado”, em qualquer tipo de papel, exceto papel jornal, observadas as definições constantes do Manual de Orientação do Contribuinte, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - venda ocorrida fora do estabelecimento;\r\n\r\nII - estabelecimentos varejistas, nas hipóteses a que se referem os incisos do § 4º do art. 49 deste Anexo.” \r\n\r\nII - § 3º do art. 35: \r\n\r\n“Art. 35 - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º - Para emissão da NFA-e, será exigida:\r\n\r\nI - a identificação do usuário por meio de certificado digital emitido dentro da cadeia de certificação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) quando se tratar:\r\n\r\na) dos incisos II, III e IV do caput deste artigo; e\r\n\r\nb) de pessoa jurídica, na hipótese do inciso V do caput deste artigo;\r\n\r\nII - a identificação por meio de senha, fornecida após o cadastro dos dados do usuário na Secretaria de Estado de Fazenda, nos demais casos.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nIII - Título do Capítulo VI: \r\n\r\n“CAPÍTULO VI\r\n\r\nNOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-E)\r\n\r\n(Ajuste SINIEF 19/16)”\r\n\r\nIV - § 4º do art. 49:\r\n\r\n“Art. 49 - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º - A NFC-e deverá ser utilizada nas operações de varejo, presenciais ou de entrega em domicílio, destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS, observadas as seguintes ressalvas:\r\n\r\nI - fica vedada a emissão da NFC-e nas operações de varejo quando, nos termos do art. 2º deste Anexo, for obrigatória a emissão de NF-e;\r\n\r\nII - fica facultado ao contribuinte emitir NFC-e ou NF-e, vedada a emissão conjugada: \r\n\r\na) em operações com pessoa jurídica não contribuinte;\r\n\r\nb) em operações realizadas por estabelecimentos industriais destinadas a consumidores finais;\r\n\r\nc) em prestações de serviço de conserto ou reparo com fornecimento de peças em que haja emissão de NF-e para registro da entrada e saída de bem do ativo imobilizado ou mercadoria pertencente a terceiros, tais como as realizadas por oficinas de conserto de veículos, eletrônicos e eletrodomésticos.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nV - caput do art. 50:\r\n\r\n“Art. 50 - A NFC-e deverá ser emitida com base em leiaute estabelecido no Manual de Orientação do Contribuinte publicado em Ato COTEPE, nas Notas Técnicas, observadas ainda as disposições do Ajuste SINIEF 19/16 e o seguinte:\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nVI - inciso I do caput do art. 57:\r\n\r\n“Art. 57 - (...)\r\n\r\nI - ser impresso com base no leiaute estabelecido no Manual de Orientação do Contribuinte publicado em Ato COTEPE, observadas, ainda, as disposições do Ajuste SINIEF 19/16;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nVII - Parágrafo Único do art. 59:\r\n\r\n“Art. 59 - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - O Pedido de Cancelamento de NFC-e deverá atender ao leiaute estabelecido no Manual de Orientação do Contribuinte e ao disposto no Ajuste SINIEF 19/16.”\r\n\r\nVIII - Parágrafo Único do art. 60:\r\n\r\n“Art. 60 - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - O Pedido de Inutilização de Número de NFC-e deverá atender ao disposto no Ajuste SINIEF 19/16.”\r\n\r\nIX - inciso IV do caput; § 1º; caput, inciso I e alínea “a” do inciso IV do § 3º; e § 4º, todos do art. 62: \r\n\r\n“Art. 62- (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - efetuar geração prévia do documento fiscal eletrônico em contingência e autorização posterior, conforme definido no Manual de Orientação do Contribuinte, observado o disposto no § 3º deste artigo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º - Para adoção das hipóteses de contingência previstas neste artigo, o contribuinte deverá observar o leiaute estabelecido no Manual de Orientação do Contribuinte e, ainda, as disposições previstas no Ajuste SINIEF 19/16. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese do inciso IV do caput deste artigo, o contribuinte deverá observar o seguinte:\r\n\r\nI - imediatamente após a cessação dos problemas técnicos que impediram a transmissão ou recepção do retorno da autorização da NFC-e, e até o primeiro dia útil subsequente, contado a partir de sua emissão, o emitente deverá transmitir à SEFAZ as NFC-e geradas em contingência;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - (...)\r\n\r\na) na hipótese do inciso IV do caput deste artigo, no momento da impressão do respectivo DANFE NFC-e em contingência, tendo como condição resolutória a sua autorização de uso;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º - Uma via do DANFE NFC-e emitido em contingência nos termos do inciso IV do caput deste artigo deverá permanecer à disposição do Fisco no estabelecimento até que tenha sido transmitida e autorizada a respectiva NFC-e.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nX - § 1º do art. 64:\r\n\r\n“Art. 64 - (...)\r\n\r\n§ 1º - Os eventos relacionados com a NFC-e, autorizados no Estado do Rio de Janeiro, são:\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 2º - Ficam acrescentados os dispositivos abaixo relacionados ao Anexo I do Livro VI do RICMS/00 com as seguintes redações:\r\n\r\nI - inciso VII-B ao caput do art. 2º:\r\n\r\n“Art. 2º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII-B - nas operações destinadas a consumidor final com valor igual ou superior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).”\r\n\r\nII - inciso VIII e o § 3º ao art. 50:\r\n\r\n“Art. 50 - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVIII - a NFC-e deverá conter Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), numérico e de sete dígitos, quando emitida para acobertar operação com as mercadorias listadas no Convênio ICMS 53, de 8 de julho de 2016, independentemente de a operação estar sujeita aos regimes de substituição tributária pelas operações subsequentes ou de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3° - É vedada a emissão da NFC-e nas operações com valor igual ou superior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sendo obrigatória a emissão da NF-e.”\r\n\r\nArt. 3º - Ficam revogados os dispositivos, abaixo relacionados, do Anexo I do Livro VI do RICMS/00:\r\n\r\nI - inciso II do caput do art. 57; \r\n\r\nII - inciso I do caput do art. 62; e\r\n\r\nIII - inciso II do § 1º do art. 64.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2049886"
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                    "2049890": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.060 DE 07 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nATRIBUI EFICÁCIA VINCULANTE E NORMATIVA À PROMOÇÃO Nº 045/2017 - RTS/DIJUR E DETERMINA A NÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI ESTADUAL Nº 4.781/2006, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/1966/2017,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica atribuída eficácia vinculante e normativa à Promoção nº 045/2017 - RTS/DIJUR, consoante proposição da Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - A Procuradoria Geral do Estado deverá disponibilizar a íntegra da Promoção nº 045/2017 - RTS/DIJUR em seu sítio eletrônico.\r\n\r\nArt. 2º - Fica determinada a não aplicação do artigo 11 da Lei Estadual nº 4.781/2006, no âmbito da Administração Pública Estadual, em razão dos vícios de constitucionalidade apontados na Promoção nº 045/2017 - RTS/DIJUR.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2049890"
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                    "2049887": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/07/2017\r\n\r\nPÁGINA 2 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO N° 46.053 DE 28 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nESTABELECE A OBSERVÂNCIA DE PADRÕES DE DESEMPENHO VEICULAR MÍNIMO PARA O USO EFICIENTE DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DA FROTA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 3° -\r\n\r\n§ 5º -\r\n\r\nOnde se lê: ... parágrafo 3°...\r\n\r\nLeia-se: ... § 4º...\r\n\r\nId: 2049887"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2049883": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 07 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/161/1330/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAEL FARIA VILARDO, ID Funcional nº 50308106, do cargo efetivo de Assistente Previdenciário, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, com validade a contar de 06 de julho de 2017. \r\n\r\nId: 2049883"
                    ],
                    "2049888": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 07 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 09/090/43/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a “MEDALHA DE BONS SERVIÇOS”, de acordo com o art. 7º do Decreto nº 2.502, de 13 de março de 1979, aos Policiais Militares, abaixo relacionados, conforme as seguintes especificações:\r\n\r\nTS-3 - Medalha de Ouro, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 30 (trinta) anos de bons serviços;\r\n\r\nTS-2 - Medalhas de Prata, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 20 (vinte) anos de bons serviços;\r\n\r\nTS-1- Medalha de Bronze, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 10 (dez) anos de bons serviços;\r\n\r\n- REFERENTE AO ANO DE 2017 - (1º semestre) \r\n\r\nI - Medalha de Ouro, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 30 (trinta) anos de Serviços.\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA CEL PM 39.109 MTS 3\r\n\r\nMARIO MARCIO PEREIRA FERNANDES CEL PM 46.694 MTS 3 \r\n\r\nJULIO CESAR RODRIGUES FARIA MAJ PM 46.999 MTS 3\r\n\r\nFLÁVIO JOSÉ FURTADO CAP PM 41.597 MTS 3\r\n\r\nROBSON LIMA DOS SANTOS CAP PM 41.828 MTS 3\r\n\r\nOZIRES SODRE FLORINDO CAP PM 43.129 MTS 3\r\n\r\nMARCO AURELIO GOMES MARTINS CAP PM 46.282 MTS 3\r\n\r\nROBERTO VIEIRA CAP PM 47.435 MTS 3\r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS DA SILVA CAP PM 48.160 MTS 3\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DO ROSARIO CAP PM 48.948 MTS 3\r\n\r\nJOSÉ MANOEL LEAL VIEIRA PONTES 1º TEN PM 39.849 MTS 3\r\n\r\nALDIR DOS SANTOS COSTA 1º TEN PM 43.271 MTS 3\r\n\r\nARI DIAS DA SILVA 1º TEN PM 44.988 MTS 3\r\n\r\nJOSÉ FLORIANO DOS SANTOS FILHO 1º TEN PM 46.264 MTS 3\r\n\r\nALEX ALVES ROCHA 1º TEN PM 47.106 MTS 3\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA LUZ 1º TEN PM 47.674 MTS 3\r\n\r\nJOSÉ ALMEIDA DE SANTANA 1º TEN PM 47.877 MTS 3\r\n\r\nJOSÉ RENATO DIAS ALVARENGA FILHO 1º TEN PM 47.910 MTS 3\r\n\r\nJADIEL LIMA DE OLIVEIRA 1º TEN PM 48.396 MTS 3\r\n\r\nIVAN DOS SANTOS MAGALHÃES 2º TEN PM 40.319 MTS 3\r\n\r\nKLEMILSON JORGE DO NASCIMENTO 2º TEN PM 42.883 MTS 3\r\n\r\nLEONARDO MUNIZ ALVES 2º TEN PM 42.891 MTS 3\r\n\r\nDANIEL PINHEIRO VIANA 2º TEN PM 43.011 MTS 3\r\n\r\nJOÃO LUIZ FARIAS GIESTEIRA 2º TEN PM 47.928 MTS 3\r\n\r\nJORGE LUIZ DO NASCIMENTO 2º TEN PM 48.036 MTS 3\r\n\r\nORLAN SANTOS SÁ 2º TEN PM 58.234 MTS 3\r\n\r\nCELIA MARIA DOS SANTOS SOUZA SUBTEN PM 40.989 MTS 3\r\n\r\nGENILTON SANTOS DE BRITO SUBTEN PM 41.179 MTS 3\r\n\r\nFRANCISCO PONTES DE SOUZA SUBTEN PM 41.543 MTS 3\r\n\r\nCESAR AUGUSTO LIMA DE ANDRADE SUBTEN PM 41.884 MTS 3\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO SUBTEN PM 42.045 MTS 3\r\n\r\nARNALDO DA SILVA VALENTE FILHO SUBTEN PM 42.614 MTS 3\r\n\r\nSERGIO OLIVEIRA CAMPOS SUBTEN 42.680 MTS 3\r\n\r\nIVO GONÇALVES FLORENCIO SUBTEN PM 42.953 MTS 3\r\n\r\nLEVÍLSON CARDOSO DE ARAÚJO SUBTEN PM 46.274 MTS 3\r\n\r\nRENATO JOSIAN FEIJÓ SUBTEN PM 46.343 MTS 3\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA OLIVEIRA SUBTEN PM 46.351 MTS 3 \r\n\r\nANÍSIO MARTINS DE SOUZA SUBTEN PM 46.360 MTS 3\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA RAMOS SUBTEN PM 46.466 MTS 3\r\n\r\nALOISIO BARROS DE SOUZA SUBTEN PM 46.622 MTS 3\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAIA TORRES SUBTEN PM 46.652 MTS 3\r\n\r\nJOSÉ AUREO DE MORAES FILHO SUBTEN PM 46.824 MTS 3\r\n\r\nHÉLIO ANDRADE PIRES SUBTEN PM 46.868 MTS 3\r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE CAMPOS DA SILVA SUBTEN PM 47.155 MTS 3\r\n\r\nROGERIO PIZÃO MAGALHÃES SUBTEN PM 47.345 MTS 3\r\n\r\nWELLINGTON LOPES SUBTEN PM 47.455 MTS 3\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS GUIMARÃES COVA SUBTEN PM 47.510 MTS 3\r\n\r\nELCIO NOGUEIRA DE MEDEIROS SUBTEN PM 47.774 MTS 3\r\n\r\nHAMILTON RODRIGUES DE FREITAS JÚNIOR SUBTEN PM 47.792 MTS 3\r\n\r\nNAIROBER DA SILVA CARDOSO SUBTEN PM 47.853 MTS 3\r\n\r\nALEX DUTRA DA SILVA SUBTEN PM 47.869 MTS 3\r\n\r\nDÁRIO MAURÍCIO PEREIRA GOMES SUBTEN PM 47.975 MTS 3\r\n\r\nMARCOS PEREIRA ALVES SUBTEN PM 48.016 MTS 3\r\n\r\nCARLOS ARTUR DA SILVA SOUZA SUBTEN PM 48.153 MTS 3\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DE ALMEIDA SUBTEN PM 48.188 MTS 3\r\n\r\nROSINEI NASCIMENTO ALVES SUBTEN PM 48.275 MTS 3\r\n\r\nEDILSON MARINHO DE MENDONÇA SUBTEN PM 48.354 MTS 3\r\n\r\nJOÃO DE ANDRADE LIMA SUBTEN PM 48.431 MTS 3\r\n\r\nJOAQUIM DO NASCIMENTO CARVALHO SUBTEN PM 48.604 MTS 3\r\n\r\nJORGE HENRIQUE AMORIM SUBTEN PM 48.816 MTS 3\r\n\r\nANIZIO FERREIRA ANDRADE SUBTEN PM 48.910 MTS 3\r\n\r\nMAX ROCHA DOS SANTOS SUBTEN PM 48.950 MTS 3\r\n\r\nJORGE LUIZ CUNHA ANDRADE SUBTEN PM 48.983 MTS 3\r\n\r\nGILBERTO FARIA MOTA SUBTEN PM 54.395 MTS 3\r\n\r\nII - Medalha de prata, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 20 (vinte) anos de Serviços.\r\n\r\nMAX FERNANDES DOS SANTOS CEL PM 54.558 MTS 2\r\n\r\nJOÃO FIORENTINI GUIMARÃES CEL PM 54.580 MTS 2\r\n\r\nVERONICA LEMOS SILVA TEN CEL PM 53.553 MTS 2\r\n\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA TEN CEL PM 54.569 MTS 2\r\n\r\nCLAUDIO DE BESSA HALICKI TEN CEL PM 54.608 MTS 2 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DUARTE MONTEIRO JUNIOR TEN CEL PM MÉD 54.687 MTS 2\r\n\r\nFRANCISCO MIELIS NEVES NOVAES TEN CEL PM 55.569 MTS 2\r\n\r\nGUSTAVO MEDEIROS BASTOS TEN CEL PM 56.467 MTS 2\r\n\r\nANDRE AIRES DE ARAUJO FILHO TEN CEL PM 56.471 MTS 2\r\n\r\nVINICIUS CARVALHO DA SILVA TEL CEL PM 57.386 MTS 2\r\n\r\nWANDERSON BRAGA DE MEDEIROS TEN CEL PM 58.792 MTS 2\r\n\r\nLUIS GUSTAVO CAETANO SAMPAIO TEN CEL PM 58.799 MTS 2\r\n\r\nVAGNER NASCIMENTO CAVALCANTI TEN CEL PM 58.805 MTS 2\r\n\r\nMICHEL PEREIRA VIANNA TEN CEL PM 58.816 MTS 2\r\n\r\nLEONARDER SANTOS DE SANTANA TEN CEL PM 58.825 MTS 2\r\n\r\nRODRIGO SILVA LAVIOLA DE FREITAS TEN CEL PM 58.836 MTS 2\r\n\r\nKÁTIA REGINA DA SILVA COUTO TEN CEL PM MÉD 60.685 MTS 2\r\n\r\nLILIAN REGINA S. LOPES COSTA TEN CEL PM DENT 60.693 MTS 2\r\n\r\nCLOVIS HELSINKI COSTA LIMA TEN CEL PM DENT 60.708 MTS 2\r\n\r\nLUCIANA PIRES PAZOS NOGUEIRA TEN CEL PM DENT 60.715 MTS 2\r\n\r\nANDREA MOREIRA VALENTE TEN CEL PM DENT 60.728 MTS 2\r\n\r\nFLÁVIO DE SOUZA BARREIROS TEN CEL PM DENT 60.730 MTS 2\r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE ALCANTARA CUNHA MAJ PM 53.586 MTS 2\r\n\r\nMARCELO DA CUNHA PINTO MAJ PM 57.353 MTS 2\r\n\r\nGILSON FERNANDES MAJ PM 58.788 MTS 2 \r\n\r\nANDRÉ ROBERTO MARQUES BALTHAR MAJ PM 58.815 MTS 2\r\n\r\nJOSE ROBERTO VALLE FERREIRA MAJ PM 58.831 MTS 2\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA MAJ PM 58.834 MTS 2\r\n\r\nMARCOS CAMPOS ABOUD PEREIRA MAJ PM 58.842 MTS 2\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DA CRUZ AGUIAR MAJ PM 59.589 MTS 2\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SILVA DE DEUS MAJ PM 59.761 MTS 2\r\n\r\nMARIELISA BURICHE COUTINHO LEAL MAJ PM DENT 60.700 MTS 2\r\n\r\nCRISTIANE LEÃO TELLES MAJ PM DENT 60.710 MTS 2\r\n\r\nHENRY PINHEIRO TEIXEIRA MAJ PM DENT 60.719 MTS 2\r\n\r\nRICARDO GARCEZ DÓRIA AMARAL MAJ PM DENT 60.726 MTS 2\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO RASO EULÁLIO MAJ PM DENT 60.735 MTS 2\r\n\r\nMARCELO VAZ DE SOUZA MAJ PM 67.860 MTS 2\r\n\r\nVANDILSON DE FRANÇA FARIAS 1º TEN PM 56.712 MTS 2\r\n\r\nMARCOS ROSSI MIGUEL 2º TEN PM 54.438 MTS 2\r\n\r\nMAURÍCIO NOGUEIRA DA SILVA SUBTEN PM 50.077 MTS 2 \r\n\r\nJORGE MIGUEL DA SILVA SUBTEN PM 53.482 MTS 2 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PINHO DA SILVA SUBTEN PM 53.622 MTS 2\r\n\r\nMAXWELL MACHADO MANHÃES SUBTEN PM 53.878 MTS 2\r\n\r\nGELSON PEREIRA FERREIRA SUBTEN PM 54.409 MTS 2\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO GONÇALVES REZENDE SUBTEN PM 54.486 MTS 2\r\n\r\nLUCIANO SANTOS DE AVELAR SUBTEN PM 54.906 MTS 2\r\n\r\nDANIEL CELESTINO SUBTEN PM 54.980 MTS 2\r\n\r\nALECSANDRO JESUS TOSTES OLIVEIRA SUBTEN PM 55.177 MTS 2\r\n\r\nERALDO PEREIRA DE LUCENA SUBTEN PM 56.217 MTS 2\r\n\r\nSANDRO DE CARVALHO BATISTA SUBTEN PM 56.778 MTS 2\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO LEANDRO SUBTEN 56.878 MTS 2\r\n\r\nRICARDO CARDOSO GOMES SUBTEN PM 56.885 MTS 2\r\n\r\nRAMÃO COSME PEREIRA SUBTEN PM 57.197 MTS 2\r\n\r\nRENATO MOURA DOS SANTOS SUBTEN PM 57.299 MTS 2\r\n\r\nALEXANDER NAZARETH CAVALCANTE SUBTEN PM 57.419 MTS 2 \r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE DO C. MARTINS CRUZ SUBTEN PM 58.234 MTS 2\r\n\r\nFLAVIO LOPOMO FREITAS SUBTEN PM 58.572 MTS 2\r\n\r\nWANDERSON GONÇALVES DOS SANTOS SUBTEN PM 58.751 MTS 2\r\n\r\nJEFFERSON LIMA GOMES SUBTEN PM 58.753 MTS 2\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE DEUS SUBTEN PM 58.853 MTS 2\r\n\r\nSETHALLES FERREIRA BRAGA SUBTEN PM 58.856 MTS 2\r\n\r\nALESSANDRO LUIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO SUBTEN PM 58.967 MTS 2\r\n\r\nJORGE LUIS SILVA SOARES GROOTENBOER SUBTEN PM 59.018 MTS 2\r\n\r\nSÉRGIO ARAUJO BEZERRA SUBTEN PM 59.095 MTS 2\r\n\r\nEMERSON DE OLIVEIRA SUBTEN PM 59.216 MTS 2\r\n\r\nHUMARLON MAGNO ARIEIRA SUBTEN PM 59.248 MTS 2\r\n\r\nIVAN CLAUDIO ALVES PEREIRA SUBTEN PM 59.249 MTS 2 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DA SILVA MONTEIRO SUBTEN PM 59.262 MTS 2\r\n\r\nISAIAS BARBOSA DUARTE SUBTEN PM 59.469 MTS 2\r\n\r\nMARCIO LEPRE MAGALHÃES SUBTEN PM 59.595 MTS 2\r\n\r\nJOSE ROBERTO CARVALHO SUBTEN PM 59.938 MTS 2\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FERNANDES MONTEIRO 1º SGT PM 41.735 MTS 2\r\n\r\nELIAS MAFORTE DA SILVA 1º SGT PM 44.498 MTS 2\r\n\r\nMAURO CESAR TEIXEIRA SOARES 1º SGT PM 50.985 MTS 2\r\n\r\nMARCOS PEREIRA RODRIGUES 1º SGT PM 52.983 MTS 2 \r\n\r\nEDUARDO FERREIRA BARROS 1º SGT PM 55.392 MTS 2\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO AFFONSO DE VARGAS 1º SGT PM 55.608 MTS 2\r\n\r\nABADIAS RODRIGUES SIQUEIRA FILHO 1º SGT PM 55.938 MTS 2\r\n\r\nALESSANDRO REYNALDO DOS SANTOS MARTINS 1º SGT PM 55.974 MTS 2 \r\n\r\nMARCIO DA CONCEIÇÃO LIXA 1º SGT PM 56.067 MTS 2 \r\n\r\nALEXANDRE QUINTINO DOS SANTOS 1º SGT PM 56.148 MTS 2\r\n\r\nJORGE LUIZ DE ALMEIDA DA SILVA 1º SGT PM 56.168 MTS 2\r\n\r\nGERALDO DOS SANTOS 1º SGT PM 56.209 MTS 2\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA CARNEIRO 1º SGT PM 56.222 MTS 2\r\n\r\nJOLEZA ESTER DA SILVA LEANDRO GUIMARÃES 1º SGT PM 56.449 MTS 2\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DA SILVEIRA CABREIRA 1º SGT PM 56.960 MTS 2\r\n\r\nGETULIO PAULO DE ANDRADE 1º SGT PM 57.599 MTS 2\r\n\r\nRUBEM FERREIRA 1º SGT PM 57.652 MTS 2\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SIQUEIRA SANTANA 1º SGT PM 57.857 MTS 2\r\n\r\nMARCIO AGLIO CORREA 1º SGT PM 57.858 MTS 2\r\n\r\nROOSEVELT DE SOUZA 1º SGT PM 57.918 MTS 2\r\n\r\nRUBENS SANTANA DE ALMEIDA 1º SGT PM 57.935 MTS 2\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO MEDEIROS DE ARAÚJO 1º SGT PM 58.007 MTS 2\r\n\r\nSEBASTIÃO JESUINO DE SOUZA E SILVA NETO 1º SGT PM 58.288 MTS 2\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GOMES PENEDO 1º SGT PM 58.334 MTS 2\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO DA SILVA CARDOSO 1º SGT PM 58.357 MTS 2\r\n\r\nFLÁVIO MAIA PEREIRA 1º SGT PM 58.548 MTS 2\r\n\r\nSERGIO RENATO DA SILVA 1º SGT PM 58.747 MTS 2\r\n\r\nJOSÉ MESSIAS OLIVEIRA DE CARVALHO 1º SGT PM 58.843 MTS 2\r\n\r\nBRUNO EDUARDO PEREIRA DA SILVA 1º SGT PM 58.858 MTS 2\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEREIRA JUNIOR 1º SGT PM 58.861 MTS 2\r\n\r\nALEX ALEXANDRE SILVA CARDOSO 1º SGT PM 58.875 MTS 2\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO SANT'ANA 1º SGT PM 58.925 MTS 2\r\n\r\nSERGIO ROBERTO CORREIA MARQUES 1º SGT PM 58.934 MTS 2\r\n\r\nPAULO CÉSAR AMORIM MAIA 1º SGT PM 58.961 MTS 2\r\n\r\nANDRE FABIANO VEIGAS 1º SGT PM 58.966 MTS 2\r\n\r\nMARCELO MOREIRA SAMPAIO 1º SGT PM 58.971 MTS 2\r\n\r\nMARCELO VINICIUS PIRES DE PAULA 1º SGT PM 58.979 MTS 2\r\n\r\nMARCOS DOUGLAS DOS SANTOS PIMENTA 1º SGT PM 58.987 MTS 2\r\n\r\nMAURÍCIO CARVALHO DE SOUZA 1º SGT PM 58.988 MTS 2\r\n\r\nJEFFERSON ALEX FERNANDES CARDOSO 1º SGT PM 59.012 MTS 2\r\n\r\nJORGE CAETANO RIBEIRO 1º SGT PM 59.016 MTS 2\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA TAVARES 1º SGT PM 59.019 MTS 2\r\n\r\nMAYKON LACERDA MENDES DOS SANTOS 1º SGT PM 59.049 MTS 2\r\n\r\nOSCAR CLEMENTINO DA SILVA FILHO 1º SGT PM 59.050 MTS 2\r\n\r\nUZIEL RODRIGUES LEMOS 1º SGT PM 59.065 MTS 2\r\n\r\nENRANI BORTOLOTTI NUNES 1º SGT PM 59.084 MTS 2\r\n\r\nWALLACE AMORIM RAMARIZ 1º SGT PM 59.105 MTS 2\r\n\r\nMARCELO JOSÉ MACEDO LEITE 1º SGT PM 59.129 MTS 2\r\n\r\nROGER DE CASTRO DUQUE 1º SGT PM 59.141 MTS 2 \r\n\r\nSANCHES ROBERTO CUNHA 1º SGT PM 59.144 MTS 2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES 1º SGT PM 59.155 MTS 2\r\n\r\nVALTECIL SIMÃO MADEIRA 1º SGT PM 59.160 MTS 2\r\n\r\nROBERTO MARTINS BOTELHO 1º SGT PM 59.187 MTS 2\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA 1º SGT PM 59.193 MTS 2\r\n\r\nNATANAEL LOURENÇO DOS SANTOS 1º SGT PM 59.196 MTS 2\r\n\r\nROBERT NOGUEIRA ALMEIDA 1º SGT PM 59.197 MTS 2\r\n\r\nJOÃO BALDOINO DOS SANTOS FILHO 1º SGT PM 59.199 MTS 2\r\n\r\nMARCIO BRONZATO DAS NEVES 1º SGT PM 59.212 MTS 2\r\n\r\nCRISTIAN FARIAS PEREIRA 1º SGT PM 59.218 MTS 2\r\n\r\nALEX PIRES CONTI DE SOUZA 1º SGT PM 59.220 MTS 2\r\n\r\nMIGUEL OLIVEIRA SILVA 1º SGT PM 59.222 MTS 2\r\n\r\nFABIANO VICENTE DE MELO 1º SGT PM 59.223 MTS 2\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DE LIMA JUNIOR 1º SGT PM 59.232 MTS 2\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE VACHOD DE BARROS 1º SGT PM 59.255 MTS 2 \r\n\r\nREGINALDO HIPOLITO ROCHA 1º SGT PM 59.258 MTS 2\r\n\r\nRENATO ANDRE DE SOUZA 1º SGT PM 59.259 MTS 2\r\n\r\nRENATO ASSIS DOS SANTOS 1º SGT PM 59.260 MTS 2\r\n\r\nMANOEL VERTENTE DA SILVEIRA JUNIOR 1º SGT PM 59.263 MTS 2 \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES PALMEIRA 1º SGT PM 59.267 MTS 2\r\n\r\nSEBASTIÃO PEREIRA DE CASTRO NETO 1º SGT PM 59.278 MTS 2\r\n\r\nJOSÉ LEANDRO MOURA LODAZ 1º SGT PM 59.298 MTS 2\r\n\r\nGLAUCIO JOSÉ TORRES DOS SANTOS 1º SGT PM 59.311 MTS 2\r\n\r\nANDRE LUIZ FONSECA DOS SANTOS 1º SGT PM 59.331 MTS 2\r\n\r\nJUAREZ CORDEIRO CABREIRA FILHO 1º SGT PM 59.344 MTS 2\r\n\r\nNILTON DA SILVA SOUZA 1º SGT PM 59.349 MTS 2\r\n\r\nWELLINGTON ALVES DA SILVA 1º SGT PM 59.375 MTS 2\r\n\r\nCLAUDIUS ARTUR DE MENEZES CARDOSO 1º SGT PM 59.484 MTS 2\r\n\r\nJOSEMIR DA SILVA 1º SGT PM 59.490 MTS 2\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS RODRIGUES 1º SGT PM 59.524 MTS 2\r\n\r\nALBERTO DA SILVA MOREIRA 1º SGT PM 59.525 MTS 2\r\n\r\nOTONIEL RODRIGUES DA SILVA 1º SGT PM 59.531 MTS 2\r\n\r\nFLAVIO JOSE DE SÁ SILVINO 1º SGT PM 59.552 MTS 2\r\n\r\nRENAN CARVALHO DIAS 1º SGT PM 59.559 MTS 2 \r\n\r\nMARCOS PAULO DE LIMA PATUSCO 1º SGT PM 59.567 MTS 2\r\n\r\nRENER LUIS EUFRAZIO BARBOSA 1º SGT PM 59.571 MTS 2\r\n\r\nNELBER EDUARDO GONÇALVES 1º SGT PM 59.578 MTS 2\r\n\r\nJOSE CAMPOS DE SOUZA 1º SGT PM 59.580 MTS 2\r\n\r\nSANDRO FRIAS RABELO 1º SGT PM 59.582 MTS 2\r\n\r\nARY BASTISTA MONTEIRO FILHO 1º SGT PM 59.583 MTS 2 \r\n\r\nWANDERSON DA SILVA VITOR LUQUETTI 1º SGT PM 59.584 MTS 2\r\n\r\nRONE LUIS PEÇANHA 1º SGT PM 59.585 MTS 2 \r\n\r\nGILBERTO BATISTA MAGRO 1º SGT PM 59.586 MTS 2 \r\n\r\nALVARO AUGUSTO GOULART RODRIGUES 1º SGT PM 59.587 MTS 2\r\n\r\nFABIO DA SILVA OLIVEIRA 1º SGT PM 59.588 MTS 2\r\n\r\nGILVAN DINIZ MARIS GUIA 1º SGT PM 59.590 MTS 2 \r\n\r\nANDRE LUIS KELI BARCELOS 1º SGT PM 59.591 MTS 2\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE JESUS MOREIRA 1º SGT PM 59.597 MTS 2\r\n\r\nCARLOS ESTADEU DOS SANTOS 1º SGT PM 59.599 MTS 2 \r\n\r\nMARCELO VIEIRA PEREIRA 1º SGT PM 59.607 MTS 2\r\n\r\nLUCIO ANTONIO GOMES DA SILVA 1º SGT PM 59.610 MTS 2\r\n\r\nEDSON LUIS JACONINI BOECHAT 1º SGT PM 59.612 MTS 2\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES DA SILVA 1º SGT PM 59.613 MTS 2\r\n\r\nJOÃO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA 1º SGT PM 59.620 MTS 2\r\n\r\nLUIZ EMÍLIO MEDEIRO 1º SGT PM 59.624 MTS 2\r\n\r\nVITOR NEVES SARLO 1º SGT PM 59.628 MTS 2\r\n\r\nCARLOS JOSE REZENDE PACHECO 1º SGT PM 59.635 MTS 2\r\n\r\nOSVALDO RODRIGUES DA COSTA FILHO 1º SGT PM 59.655 MTS 2\r\n\r\nROBERTO PASSOS COSTA 1º SGT PM 59.660 MTS 2\r\n\r\nROMILDO NUNES CORRÊA 1º SGT PM 59.662 MTS 2\r\n\r\nROGÉRIO LOPES OLIVEIRA 1º SGT PM 59.669 MTS 2\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO GUIMARÃES DA SILVA 1º SGT PM 59.670 MTS 2\r\n\r\nMOISES DOS SANTOS MENDES 1º SGT PM 59.682 MTS 2\r\n\r\nWILLIAN DE SOUZA NORONHA 1º SGT PM 59.696 MTS 2\r\n\r\nMARCO ANTONIO PEDROSA 1º SGT PM 59.699 MTS 2\r\n\r\nSAMUEL ALMEIDA DE PAULA 1º SGT PM 59.701 MTS 2\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE CERQUEIRA MORAIS 1º SGT PM 59.707 MTS 2\r\n\r\nVIRGILIO ANTONIO SILVA BATISTA 1º SGT PM 59.724 MTS 2\r\n\r\nJOÃO LUIS CARNEIRO DE CARVALHO LACERDA 1º SGT PM 59.734 MTS 2\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DOS REIS 1º SGT PM 59.739 MTS 2\r\n\r\nLUIS ANTÔNIO RODRIGUES SILVA 1º SGT PM 59.740 MTS 2\r\n\r\nALEXANDRE ALBERTINO GENEROSO 1º SGT PM 59.769 MTS 2\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA DA SILVA 1º SGT PM 59.778 MTS 2\r\n\r\nFERNANDO CARRILHO DE SOUZA 1º SGT PM 59.781 MTS 2\r\n\r\nGELSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA 1º SGT PM 59.808 MTS 2\r\n\r\nELVIS CARLOS BITTENCOURT BORGES 1º SGT PM 59.823 MTS 2\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA TEIXEIRA 1º SGT PM 59.849 MTS 2 \r\n\r\nALEXANDRE NUNES PEREIRA 1º SGT PM 59.852 MTS 2\r\n\r\nJOÃO GABRIEL TAVARES GUERRA 1º SGT PM 59.858 MTS \r\n\r\nALEXANDRE DE ALMEIDA DOMINGUES 1º SGT PM 59.873 MTS 2 \r\n\r\nPAULO RICARDO DE CARVALHO MOREIRA 1º SGT PM 59.878 MTS 2\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA MOREIRA 1º SGT PM 59.881 MTS 2\r\n\r\nANDRÉ OLIVEIRA MENDES 1º SGT PM 59.892 MTS 2\r\n\r\nALEX GOMES SOARES PEREIRA 1º SGT PM 59.895 MTS 2\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MENDES MARTINS 1º SGT PM 59.899 MTS 2\r\n\r\nELISEU DE SOUZA COUTO 1º SGT PM 59.916 MTS 2\r\n\r\nJOCELIO DE ARAUJO AIRES 1º SGT PM 59.937 MTS 2\r\n\r\nFLAVIO RAMIRO MOREIRA DE MELLO 1º SGT PM 60.010 MTS 2\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SILVA DE LUCENA 1º SGT PM 60.017 MTS 2\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARIA 1º SGT PM 60.021 MTS 2\r\n\r\nSANDRO DE ALMEIDA PASSOS 1º SGT PM 60.027 MTS 2\r\n\r\nWAGNER REZENDE DE PAULA DIAS 1º SGT PM 60.030 MTS 2\r\n\r\nMAURÍCIO ROMEIRO DA COSTA 1º SGT PM 60.032 MTS 2\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE LOPES 1º SGT PM 60.049 MTS 2\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MADEIRA DE PINHO 1º SGT PM 60.055 MTS 2\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA 1º SGT PM 60.058 MTS 2\r\n\r\nELEAZAR VICENTE FERNANDES 1º SGT PM 60.068 MTS 2\r\n\r\nHÉLIO RICARDO CANECA DA SILVA 1º SGT PM 60.125 MTS 2 \r\n\r\nCLAUDINEI ROSESTOLATO DA SILVA 1º SGT PM 60.166 MTS 2\r\n\r\nWELLINTON RODRIGUES DOS SANTOS 1º SGT PM 60.207 MTS 2\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MIRANDA NUNES 1º SGT PM 60.223 MTS 2\r\n\r\nJOSÉ CARLOS BARROSO DE MELO 1º SGT PM 60.228 MTS 2\r\n\r\nALEX SANDRO ALVES DE ASSIS 1º SGT PM 60.264 MTS 2\r\n\r\nWAGNER GOMES DO NASCIMENTO 1º SGT PM 60.277 MTS 2\r\n\r\nHÉLIO VIRGILIO DE SOUZA 1º SGT PM 60.303 MTS 2\r\n\r\nFABIAN DE REZENDE 1º SGT PM 60.482 MTS 2\r\n\r\nJORGE ADIB FERREIRA TRANCOSO 1º SGT PM 60.485 MTS 2\r\n\r\nALEXANDRE DA FONSECA FERREIRA 1º SGT PM 60.489 MTS 2\r\n\r\nMANOEL MARCELO DOS SANTOS 1º SGT PM 60.494 MTS 2\r\n\r\nJÚLIO CESAR DE MESQUITA DA SILVA 1º SGT PM 60.495 MTS 2\r\n\r\nLUIZ CARLOS CARDOSO 1º SGT PM 60.504 MTS 2\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DOS SANTOS 1º SGT PM 60.513 MTS 2\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA 1º SGT PM 60.517 MTS 2\r\n\r\nLINDOMAR ALVES ROSA 1º SGT PM 60.518 MTS 2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE FREITAS FONSECA 1º SGT PM 60.537 MTS 2\r\n\r\nALEX SANDRO CARVALHO DO VALLE 1º SGT PM 60.539 MTS 2\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DOS SANTOS 1º SGT PM 60.552 MTS 2\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO FILHO 1º SGT PM 60.596 MTS 2\r\n\r\nMARCELO ALÍPIO DA SILVA 1º SGT PM 60.611 MTS 2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE REZENDE CERQUEIRA 1º SGT PM 60.632 MTS 2\r\n\r\nEDSON DIAS NETO 1º SGT PM 62.478 MTS 2\r\n\r\nGILSON ANDERSON ALVES LEITE 2º SGT PM 57.476 MTS 2 \r\n\r\nDARIO BRITES BATALHA 2º SGT PM 58.474 MTS 2\r\n\r\nEVANDRO FROSSARD 2º SGT PM 58.752 MTS 2\r\n\r\nJAILSON DE SOUZA 2º SGT PM 58.918 MTS 2\r\n\r\nWILLIAN DE OLIVEIRA RODRIGUES 2º SGT PM 59.107 MTS 2\r\n\r\nCARLO ALEX SOARES DE SOUZA 2º SGT PM 59.116 MTS 2\r\n\r\nAYRTON PEREIRA DOS SANTOS 2º SGT PM 59.641 MTS 2\r\n\r\nADRIANO LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 2º SGT PM 59.702 MTS 2\r\n\r\nJAIR RODRIGUES CESÁRIO 2º SGT PM 59.967 MTS 2\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA 2º SGT PM 60.015 MTS 2\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MELO DA SILVA 2º SGT PM 60.026 MTS 2\r\n\r\nWEDERSON DE JESUS ROSA 2º SGT PM 60.061 MTS 2\r\n\r\nALÉCIO WANDER DOS SANTOS 2º SGT PM 60.066 MTS 2\r\n\r\nWILMAR GOMES DA SILVA 2º SGT PM 60.115 MTS 2\r\n\r\nANDERSON DO AMARAL RIBEIRO 2º SGT PM 60.132 MTS 2\r\n\r\nALÉCIO SANTOS DE ALMEIDA 2º SGT PM 60.134 MTS 2\r\n\r\nAMAURY DUARTE DA CONCEIÇÃO 2º SGT PM 60.177 MTS 2\r\n\r\nVALDEMIR DOMINGOS DA SILVA 2º SGT PM 60.198 MTS 2\r\n\r\nCESAR TEIXEIRA DE CARVALHO 2º SGT PM 60.224 MTS 2\r\n\r\nLEANDRO HELLIODORO PEREIRA 2º SGT PM 60.336 MTS 2 \r\n\r\nANDERSON MENEZES PINHEIRO 2º SGT PM 60.343 MTS 2\r\n\r\nMARIO DUARTE DE JESUS 2º SGT PM 60.376 MTS 2\r\n\r\nLUCIANO CAETANO DOS SANTOS 2º SGT PM 60.487 MTS 2\r\n\r\nALMIR HENRIQUE AMORIM 2º SGT PM 60.488 MTS 2\r\n\r\nCARLOS RENO MEBUS 2º SGT PM 60.528 MTS 2\r\n\r\nOSMAR SILVEIRA FARIA JUNIOR 2º SGT PM 60.531 MTS 2\r\n\r\nALCENIR DE SOUZA ALVES 2º SGT PM 60.576 MTS 2 \r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE CAMPOS DE ALBUQUERQUE 2º SGT PM 60.641 MTS 2\r\n\r\nIII - Medalha de bronze, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 10 (dez) anos de Serviços.\r\n\r\nALEXANDER BATISTA DA SILVA MAJ PM 60.876 MTS 1\r\n\r\nLUIZ ARTHUR VIANA FRANCO CASTRO MAJ PM 67.851 MTS 1\r\n\r\nLUIS GUSTAVO ANTUNES FREITAS MAJ PM 72.655 MTS 1\r\n\r\nDANIELLE SUZIE PEREIRA DE BARROS ALMEIDA MAJ PM 77.539 MTS 1\r\n\r\nSERGIO THIAGO FARIA SILVA MAJ PM 77.582 MTS 1\r\n\r\nGIANCARLO SANT'ANA SANCHES MAJ PM 80.480 MTS 1\r\n\r\nMILENA VIEIRA LANES CAP PM 76.869 MTS 1\r\n\r\nGIOVANA FAUSTINO BABIO PITANGA CAP PM DENT 76.895 MTS 1\r\n\r\nTHIAGO MARTINS XAVIER CAP PM 80.448 MTS 1\r\n\r\nBERNARDO BORGES LINS EVANGELHO CAP PM 80.513 MTS 1\r\n\r\nALINE DA COSTA DE CARVALHO CAP PM 80.666 MTS 1\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SALLES DOS REIS CAP PM 80.939 MTS 1\r\n\r\nGUSTAVO SOARES DE ASSIS CAP PM 80.943 MTS 1\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA MADUREIRA CAP PM 80.983 MTS 1\r\n\r\nMARCOS AURELIO DIAS JOGAIB CAP PM 81.006 MTS 1\r\n\r\nMARCOS DA SILVA GONÇALVES CAP PM 81.008 MTS 1\r\n\r\nMARCELO BLANCO RODRIGUES FOGAÇA CAP PM 81.531 MTS 1\r\n\r\nVINICIUS JATHAHY BARBOSA CAP PM 81.547 MTS 1\r\n\r\nRAPHAEL GOMES VIANA CAP PM 81.558 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO MAGALHÃES GOMES DA SILVA CAP PM 82.454 MTS 1\r\n\r\nFERNANDA HUNGRIA PINTO GOMES CAP PM 82.455 MTS 1\r\n\r\nNOBERTO ALEXANDRE DA SILVA CAP PM 82.462 MTS 1\r\n\r\nPAULO SERGIO ALVES DA SILVA JUNIOR CAP PM 82.471 MTS 1\r\n\r\nGUSTAVO DIAS VALADÃO CAP PM 82.472 MTS 1\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA DOS SANTOS CAP PM 82.473 MTS 1\r\n\r\nÂNGELO ROBERTO CITTADINO JÚNIOR CAP PM 82.480 MTS 1\r\n\r\nGEILSON HENRIQUE ANASTACIO DA SILVA CAP PM 82.483 MTS 1\r\n\r\nFRANCISCO KREISCHER CAP PM 82.490 MTS 1 \r\n\r\nLEANDRO CARLOU DOS SANTOS CAP PM 82.493 MTS 1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA SOUZA CAP PM 82.510 MTS 1\r\n\r\nLEANDRO GEROLIS MORAES CAP PM 82.517 MTS 1\r\n\r\nJONAS DO NASCIMENTO GRILLO CAP PM 82.532 MTS 1\r\n\r\nMOISÉS MARINS MARTINS CAP PM 82.533 MTS 1\r\n\r\nVICTOR DE SOUSA CARLOS CAP PM 82.539 MTS 1\r\n\r\nMARIO MARCIO DA SILVA PAVAN CAP PM 82.542 MTS 1\r\n\r\nRAFAEL FIRMINO DE OLIVEIRA CAP PM 82.548 MTS 1\r\n\r\nCARLOS MARTINS DA VEIGA 1º TEN PM 79.078 MTS 1\r\n\r\nWANDERSON LOURENÇO MESQUITA 1º TEN PM 81.343 MTS 1\r\n\r\nFÁBIO ROSA AMORIM 1º TEN PM 82.594 MTS 1\r\n\r\nBRUNO CORREA DE SÁ MACHADO 1º TEN PM 82.603 MTS 1\r\n\r\nSIDNEY DE SOUZA BERNARDES 1º TEN PM 82.636 MTS 1\r\n\r\nARUAK OLIVEIRA DE SOUZA 1º TEN PM 82.805 MTS 1\r\n\r\nCASSIANO PAIVA DE ALMEIDA 1º TEN PM 82.846 MTS 1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DUARTE TEIXEIRA 1º TEN PM 83.307 MTS 1\r\n\r\nTIÊ DA SILVA BERNASCONI NUNES AVÊNIA PUERTAS 1º TEN PM 83.402 MTS 1\r\n\r\nLEANDRO MANSUR PACHECO 1º TEN PM 84.023 MTS 1\r\n\r\nROSALINE CARDOZO DE ALMEIDA 1º TEN PM 84.363 MTS 1\r\n\r\nCRISTIANE MARIA DE SOUZA LIMA 1º TEN PM 84.461 MTS 1\r\n\r\nDANIELE TEODORO FERREIRA 1º TEN PM 84.509 MTS 1\r\n\r\nJEFFERSON CORDEIRO FILHO 2º TEN PM 69.759 MTS 1\r\n\r\nELISANGELA PEREIRA BONITO 2º TEN PM 84.458 MTS 1\r\n\r\nSHERLON AZEVEDO DOS SANTOS SUBTEN PM 66.228 MTS 1\r\n\r\nMARCÍLIO JOSÉ DOS SANTOS MORAES SUBTEN PM 66.461 MTS 1\r\n\r\nCARLOS DE SOUZA BOTELHO SUBTEN PM 66.787 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA SUBTEN PM 67.908 MTS 1\r\n\r\nCLÁUDIO MOURA MARTINS SUBTEN PM 68.232 MTS 1\r\n\r\nEDUARDO BERNARDO DA SILVA SUBTEN PM 68.254 MTS 1\r\n\r\nJOSÉ SARAIVA FRAZÃO JUNIOR SUBTEN PM 69.226 MTS 1\r\n\r\nWANDER LIMA DA SILVA SUBTEN PM 69.237 MTS 1\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS GUEDES SUBTEN PM 74.699 MTS 1\r\n\r\nARLEN PALAGAR ARAUJO SUBTEN PM 77.175 MTS 1\r\n\r\nANTÔNIO CAVALCANTE MONTEIRO SUBTEN PM 77.468 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO LOPES MONTENEGRO SUBTEN PM 77.594 MTS 1\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA SUBTEN PM 77.659 MTS \r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES SUBTEN PM 77.689 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO BENEDITO DE CARVALHO SUBTEN PM 78.235 MTS 1\r\n\r\nWAGNER PEDRO DOS SANTOS SUBTEN PM 79.626 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE DA ROSA CORDEIRO 1º SGT PM 59.712 MTS 1\r\n\r\nRONY CARDOSO NETO 2º SGT PM 59.367 MTS 1\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DOS SANTOS ALVES 2º SGT PM 61.756 MTS 1\r\n\r\nDOUGLAS BARBOSA FATEICHA 2º SGT PM 61.865 MTS 1\r\n\r\nANDERSON DE MELO BOTELHO 2º SGT PM 61.975 MTS 1\r\n\r\nLUIS MIGUEL NUNES PIMENTA 2º SGT PM 62.121 MTS 1\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO CABRAL DA SILVA 2º SGT PM 62.439 MTS 1\r\n\r\nMARCELO MACHADO CABRAL 2º SGT PM 62.570 MTS 1\r\n\r\nCLÁUDIO DE LIMA CUNHA 2º SGT PM 62.599 MTS 1\r\n\r\nTEORI FERREIRA MOURA 2º SGT PM 62.927 MTS 1\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DE SOUZA 2º SGT PM 63.343 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE DA CUNHA JARDIM 2º SGT PM 64.096 MTS 1\r\n\r\nMICHELLE THEODORO SOUZA SOARES 2º SGT PM 64.316 MTS 1\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE SOUZA 2º SGT PM 64.378 MTS 1\r\n\r\nANDERSON SOARES LEMOS 2º SGT PM 64.523 MTS 1\r\n\r\nANDRE MARCOS OLIVEIRA MONTEIRO 2º SGT PM 64.723 MTS 1\r\n\r\nLUCIANO SOUZA REIS 2º SGT PM 64.759 MTS 1\r\n\r\nEDUARDO DE PAULA LIMA 2º SGT PM 64.887 MTS 1\r\n\r\nRICARDO ANTONIO VIEIRA DE ALMEIDA 2º SGT PM 64.915 MTS 1\r\n\r\nWILLIAMS MENDES DOS SANTOS JUNIOR 2º SGT PM 64.961 MTS 1\r\n\r\nMAX WILLIAN ALVES DE ALMEIDA 2º SGT PM 65.073 MTS 1 \r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA ARAUJO 2º SGT PM 65.485 MTS 1\r\n\r\nREGINALDO BASTOS DA SILVA 2º SGT PM 65.830 MTS 1\r\n\r\nRONIE DA SILVA TEIXEIRA 2º SGT PM 65.930 MTS 1\r\n\r\nMARCO ANTONIO SILVA FERREIRA 2º SGT PM 66.224 MTS 1 \r\n\r\nWILLIAM PINTO SODRÉ 2º SGT PM 66.284 MTS 1\r\n\r\nANGÉLICA GUSMÃO BASTOS 2º SGT PM 66.570 MTS 1\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA PIMENTA 2º SGT PM 66.588 MTS 1\r\n\r\nCLAUDIO DOS SANTOS ALVES 2º SGT PM 66.606 MTS 1\r\n\r\nANGELO ANTONIO CORREA 2º SGT PM 66.646 MTS 1\r\n\r\nSÉRGIO LAURINDO BOTELHO 2º SGT PM 66.822 MTS 1\r\n\r\nMARCELO SOARES OCCHIONI 2º SGT PM 67.223 MTS 1\r\n\r\nCRISTIANO JORGE GOMES DA COSTA 2º SGT PM 67.310 MTS 1\r\n\r\nWAGNER MATTOS RIBEIRO 2º SGT PM 67.940 MTS 1\r\n\r\nBRINER JACINTO DA SILVA 2º SGT PM 67.972 MTS 1\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO CORREIA INÁCIO 2º SGT PM 68.211 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE ARAUJO 2º SGT PM 68.394 MTS 1\r\n\r\nRONALDO OLIVEIRA LEMOS TIMOTEO 3º SGT PM 68.590 MTS 1\r\n\r\nWAGNER GODINHO DA COSTA LOPES 2º SGT PM 68.606 MTS 1\r\n\r\nCLODOALDO GONÇALVES DA SILVA 2º SGT PM 68.611 MTS 1\r\n\r\nRONY ALAN FERREIRA 2º SGT PM 68.645 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE BRAGA FERREIRA 2º SGT PM 68.847 MTS 1\r\n\r\nFELIPE EDUARDO LIMA BRAGA 2º SGT PM 68.975 MTS 1\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ARAÚJO SOUSA 2º SGT PM 69.126 MTS 1\r\n\r\nLUCIANO SILVA AMANTES 2º SGT PM 69.145 MTS 1\r\n\r\nEDINEI NASCIMENTO DE PAULA 2º SGT PM 69.384 MTS 1\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA VIANA 2º SGT PM 69.481 MTS 1\r\n\r\nMARCELLO DE OLIVEIRA LOPES 2º SGT PM 69.799 MTS 1\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA SANTOS 2º SGT PM 70.016 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRO DE OLIVEIRA BRUM 2º SGT PM 70.096 MTS 1\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS MAURÍCIO 2º SGT PM 70.167 MTS 1\r\n\r\nLUCIANO PADRÃO BARBOSA 2º SGT PM 70.217 MTS 1\r\n\r\nDANIEL PINTO LOPES 2º SGT PM 70.252 MTS 1\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE OLIVEIRA ARAUJO 2º SGT PM 70.312 MTS 1\r\n\r\nFABIO BOMFIM DO NASCIMENTO 2º SGT PM 70.367 MTS 1\r\n\r\nRENATO DAMASCENO FLORES 2º SGT PM 70.426 MTS 1\r\n\r\nVAGNER DE MELO GOMES 2º SGT PM 70.504 MTS 1\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE MORAES FEITOSA 2º SGT PM 70.646 MTS 1\r\n\r\nMARCIO SOUZA DA COSTA 2º SGT PM 70.693 MTS 1\r\n\r\nGUSTAVO OLIVEIRA DA COSTA 2º SGT PM 70.768 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ ALVES BARBOSA 2º SGT PM 70.919 MTS 1\r\n\r\nAILTON BORGES DA SILVA SOBRINHO 2º SGT PM 71.013 MTS 1\r\n\r\nMARCIO THOMAZ DE LIMA 2º SGT PM 71.023 MTS 1\r\n\r\nALEX ASSIS DUARTE BELO 2º SGT PM 71.088 MTS 1\r\n\r\nANDERSON DE ALMEIDA MOREIRA 2º SGT PM 71.141 MTS 1\r\n\r\nALESSANDRO SANTARÉM VIEIRA 2º SGT PM 71.190 MTS 1\r\n\r\nRAFAEL EVARISTO MONTEIRO BERÇOTH 2º SGT PM 71.327 MTS 1\r\n\r\nJORGE MARTINS DA FONSECA 2º SGT PM 71.366 MTS 1\r\n\r\nROMUALDO DOS SANTOS PEREIRA 2º SGT PM 71.649 MTS 1\r\n\r\nWAGNER DA COSTA AIRES 2º SGT PM 71.670 MTS 1\r\n\r\nBRÁULIO BATISTA GOMES 2º SGT PM 71.904 MTS 1\r\n\r\nCARLOS DIOGENES DE SILVA 2º SGT PM 72.020 MTS 1\r\n\r\nEVERALDINO RIBEIRO DOS SANTOS 2º SGT PM 72.141 MTS 1\r\n\r\nMARCELO BORGES GOUVEIA 2º SGT PM 72.150 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE BATISTA PEREIRA 2º SGT PM 72.155 MTS 1\r\n\r\nALEKSANDRO AUGUSTO DA C. CARVALHO 2º SGT PM 73.908 MTS 1\r\n\r\nUMBERTO DA SILVA GAMA 3º SGT PM 60.257 MTS 1\r\n\r\nJOSIVANDRO LUIZ CAMPELO 3º SGT PM 66.254 MTS 1\r\n\r\nSANDRO RODRIGUES DA SILVA 3º SGT PM 66.694 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE MANSUR BARROS 3º SGT PM 67.999 MTS 1\r\n\r\nDARLAN CAMPOS GOULART 3º SGT PM 68.350 MTS 1\r\n\r\nDOUGLAS LUCIO DUARTE PAIXÃO 3º SGT PM 70.636 MTS1\r\n\r\nVINICIUS FLORIANO CARVALHO 3º SGT PM 71.907 MTS 1\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO DA SILVA 3º SGT PM 71.909 MTS 1\r\n\r\nJÚLIO CESAR GARCIA 3º SGT PM 72.004 MTS 1\r\n\r\nADRIANO FRANCELINO DA SILVA 3º SGT PM 72.092 MTS 1\r\n\r\nALEXIS MONTEIRO TAVARES 3º SGT PM 72.203 MTS 1\r\n\r\nWALLACE SILVA WERNECK 3º SGT PM 72.206 MTS 1 \r\n\r\nEDUARDO SILVA KRAIESKI 3º SGT PM 72.317 MTS 1\r\n\r\nCARLOS LUCIO NEPPEL DE ARAUJO 3º SGT PM 72.347 MTS 1\r\n\r\nEDUARDO DA ROCHA LIMA BARBOSA 3º SGT PM 72.472 MTS 1\r\n\r\nANDRÉ RICARDO DOS SANTOS 3º SGT PM 72.611 MTS 1\r\n\r\nAIRTON RUI DE SOUZA JUNIOR 3º SGT PM 72.719 MTS 1\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DÓRIA DOS SANTOS 3º SGT PM 72.794 MTS 1\r\n\r\nJOACY DOS SANTOS LISBOA JUNIOR 3º SGT PM 72.880 MTS 1\r\n\r\nIRAN DELGADO MENDES 3º SGT PM 72.921 MTS 1\r\n\r\nWILIAM MACENA SOBRINHO 3º SGT PM 72.938 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA 3º SGT PM 73.239 MTS 1\r\n\r\nANTONIO MARCOS DA SILVA GAMELLEIRO 3º SGT PM 73.266 MTS 1\r\n\r\nCRISTIANO ELIDIO DE SOUZA 3º SGT PM 73.267 MTS 1\r\n\r\nDENIS DOS ANJOS REIS 3º SGT PM 73.286 MTS 1\r\n\r\nMARCIO LEAL DE MATTOS 3º SGT PM 73.337 MTS 1\r\n\r\nWALDECIR FIRMIANO OLIVEIRA 3º SGT PM 73.464 MTS 1\r\n\r\nROBSON GOMES PORTO 3º SGT PM 73.606 MTS 1\r\n\r\nALEXANDER LUIZ CARVALHO DE FREITAS 3º SGT PM 73.631 MTS 1\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA MAGALHÃES 3º SGT PM 73.762 MTS 1\r\n\r\nLEANDRO ALEX DE SOUZA DA SILVA 3º SGT PM 73.776 MTS 1\r\n\r\nELTON RODRIGUES FRANCO 3º SGT PM 73.842 MTS 1\r\n\r\nVAGNER DA ROSA FERREIRA 3º SGT PM 73.859 MTS 1\r\n\r\nRENATO ROGÉRIO DO NASCIMENTO 3º SGT PM 73.958 MTS 1\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO SANTOS DE SOUZA 3º SGT PM 74.000 MTS 1\r\n\r\nFELIPE SALOMÃO DO NASCIMENTO 3º SGT PM 74.101 MTS 1\r\n\r\nVANDO DA SILVA VILAÇA 3º SGT PM 74.454 MTS 1\r\n\r\nEDVALDO AQUINO DE CARVALHO 3º SGT PM 74.467 MTS 1\r\n\r\nEVANDRO SOUZA DE ALMEIDA 3º SGT PM 74.502 MTS 1\r\n\r\nALESSANDRO DE SOUZA PIMENTA 3º SGT PM 74.555 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DA SILVA 3º SGT PM 74.600 MTS 1\r\n\r\nEDUARDO DAVID PEREIRA JUNIOR 3º SGT PM 74.749 MTS 1\r\n\r\nANDRÉ TEIXEIRA VIDAL 3º SGT PM 74.793 MTS 1\r\n\r\nMARCELO DE ABREU OLIVEIRA 3º SGT PM 74.925 MTS1\r\n\r\nLEANDRO LUCAS DOS SANTOS 3º SGT PM 74.986 MTS 1\r\n\r\nANDERSON DIAS MORAES DA SILVA 3º SGT PM 75.087 MTS 1\r\n\r\nANDRÉ DIAS MORAES DA SILVA 3º SGT PM 75.088 MTS 1\r\n\r\nGUSTAVO GIAMPIETRO 3º SGT PM 75.099 MTS 1\r\n\r\nMAX LEANDRO ANASTÁCIO DOS SANTOS 3º SGT PM 75.315 MTS 1\r\n\r\nVINICIUS RODRIGO MARTINS DA COSTA 3º SGT PM 75.321 MTS 1\r\n\r\nHIGOR ECCARD DE OLIVEIRA 3º SGT PM 75.569 MTS 1\r\n\r\nJOSÉ FABIANO DE SOUZA 3º SGT PM 75.582 MTS 1\r\n\r\nCID DE OLIVEIRA GAGLIARDI 3º SGT PM 75.598 MTS 1\r\n\r\nJEFF CHANDLER VELEMEM ALVES 3º SGT PM 75.850 MTS 1\r\n\r\nRAPHAEL CASSIANO DE MIRANDA 3º SGT PM 75.899 MTS 1\r\n\r\nCLAYTON REGO RODRIGUES 3º SGT PM 75.969 MTS 1\r\n\r\nJORGE GONÇALVES FRANÇA FILHO 3º SGT PM 76.168 MTS 1\r\n\r\nMARCELO FERREIRA PASCHOAL 3º SGT PM 76.323 MTS 1\r\n\r\nJAIME JOSÉ DE FARIA NETO 3º SGT PM 76.469 MTS 1\r\n\r\nDREIVISSON SOARES DA SILVA 3º SGT PM 76.518 MTS 1\r\n\r\nMARCELO NÓBREGA DE SOUZA 3º SGT PM 76.786 MTS 1\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA 3º SGT PM 77.173 MTS 1\r\n\r\nALEKSANDER DANIEL COSTA TEIXEIRA 3º SGT PM 77.199 MTS 1\r\n\r\nCLAUDEIR JOSE DA COSTA JUNIOR 3º SGT PM 77.231 MTS 1\r\n\r\nCLAUDIO DOS SANTOS 3º SGT PM 77.264 MTS 1\r\n\r\nJAIME LEONARDO DE SOUZA PEREIRA 3º SGT PM 77.347 MTS 1\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO ROSA MARTINS 3º SGT PM 77.371 MTS 1\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SANTOS DA SILVA 3º SGT PM 77.379 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS CUNHA 3º SGT PM 77.396 MTS 1\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DA SILVA SANTOS 3º SGT PM 77.454 MTS 1\r\n\r\nWANDERSON RONALDO DA SILVA MOREIRA 3º SGT PM 77.474 MTS 1\r\n\r\nANTONIO LOPES HENRIQUES FILHO 3º SGT PM 77.595 MTS 1 \r\n\r\nFABRICIO TORQUATO DE OLIVEIRA 3º SGT PM 77.622 MTS 1\r\n\r\nMARCELO BASTOS DA ROSA 3º SGT PM 77.724 MTS 1\r\n\r\nSANDRO RIBEIRO DA SILVA 3º SGT PM 77.804 MTS 1\r\n\r\nORION CUNHA DE CARVALHO 3º SGT PM 77.835 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS FRANÇA 3º SGT PM 77.837 MTS 1\r\n\r\nFÁBIO NASCIMENTO DE LEMOS 3º SGT PM 77.926 MTS 1\r\n\r\nFABIO LESSA CANTILHO 3º SGT PM 78.038 MTS 1\r\n\r\nWALTER DA SILVA BONELA JUNIOR 3º SGT PM 78.075 MTS 1\r\n\r\nRONALDO MARINHO PEREIRA 3º SGT PM 78.164 MTS 1\r\n\r\nRAFAEL DOS ANJOS MENEZES 3º SGT PM 78.165 MTS 1\r\n\r\nMARCOS LEANDRO CORREA 3º SGT PM 78.269 MTS 1\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA DE ASSUMPÇÃO 3º SGT PM 78.294 MTS 1\r\n\r\nRAFAEL CASTRO RIBEIRO 3º SGT PM 78.352 MTS 1\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES 3º SGT PM 78.459 MTS 1\r\n\r\nANTÔNIO CARVALHO MACIEL JUNIOR 3º SGT PM 78.549 MTS 1\r\n\r\nMARCIO PEIXOTO DA SILVA 3º SGT PM 78.604 MTS 1\r\n\r\nGEFFERSON DOS SANTOS CHRISTINO 3º SGT PM 78.636 MTS 1\r\n\r\nANTONIO VINICIUS DAMASCENO NUNES 3º SGT PM 78.849 MTS 1\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS FREIRE CB PM 78.900 MTS 1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CLAUSSEN SOARES 3º SGT PM 78.920 MTS 1\r\n\r\nALAN NOVAES DE FARIAS 3º SGT PM 79.112 MTS 1\r\n\r\nDIONE GONZAGA DA SILVA 3º SGT PM 79.286 MTS 1\r\n\r\nLUCIANO TAVARES ROCHA 3º SGT PM 79.609 MTS 1\r\n\r\nCESAR ERWING HERNANDEZ MORALES 3º SGT PM 79.818 MTS 1\r\n\r\nEDIMÁRIO ANDRE FERREIRA 3º SGT PM 80.071 MTS 1\r\n\r\nEDSON FERREIRA MACHADO JUNIOR 3º SGT PM 80.173 MTS 1\r\n\r\nCLAUDIO MAGNO DE ASSIS BRANCO 3º SGT PM 80.367 MTS 1\r\n\r\nANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA BIANCHI 3º SGT PM 80.388 MTS 1\r\n\r\nGEORGE SOUZA MARIA 3º SGT PM 80.393 MTS 1\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA GOMES 3º SGT PM 80.547 MTS 1\r\n\r\nCRISTINA TINOCO PORTO 3º SGT PM 80.673 MTS 1\r\n\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA PENNA 3º SGT PM 80.852 MTS 1\r\n\r\nANDERSON VALENTE PORTO CB PM 81.061 MTS 1\r\n\r\nALEX DE OLIVEIRA PAGOTTO CB PM 81.074 MTS 1\r\n\r\nSANDRO BADARÓ DE OLIVEIRA CB PM 81.084 MTS 1\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA GOMES CB PM 81.106 MTS 1\r\n\r\nJORGE LUIZ FELICIANO DOS SANTOS CB PM 81.173 MTS 1\r\n\r\nGENIVALDO DA SILVA CAMPOS CB PM 81.181 MTS 1\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA VARGAS CB PM 81.191 MTS 1\r\n\r\nFELIPE RANGEL MALTA CB PM 81.261 MTS 1\r\n\r\nGILBERTO RIBEIRO JUNIOR CB PM 81.273 MTS 1\r\n\r\nROZEMILDO CHAVES DA SILVA CB PM 81.322 MTS 1\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ PINHEIRO GOMES CB PM 81.326 MTS 1\r\n\r\nMARCELO ANTONIO SILVA AREAS CB PM 81.331 MTS 1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOARES DA COSTA JÚNIOR CB PM 81.342 MTS 1\r\n\r\nCHARLES DE CARVALHO BORGES CB PM 81.365 MTS 1\r\n\r\nJULIO CESAR MENDES DE MELLO CB PM 81.413 MTS 1\r\n\r\nDARLAN GOMES CB PM 81.418 MTS 1\r\n\r\nREINALDO GAUDARD ALVARENGA CB PM 81.431 MTS 1\r\n\r\nLUCIANO MARTINS GALVÃO DA SILVA CB PM 81.434 MTS 1\r\n\r\nRAFAEL CALASANS TOLEDO CB PM 81.524 MTS 1\r\n\r\nAMAURI JESUS MENEZES FILHO CB PM 81.527 MTS 1\r\n\r\nGILCINEI SALVAYA BARCELLOS CB PM 81.592 MTS 1\r\n\r\nALEXSANDRO FELIPE CARDOSO CORREIA CB PM 81.608 MTS 1\r\n\r\nERICK MISQUITA DA SILVA TAVARES CB PM 81.648 MTS 1\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA GONÇALVES CB PM 81.674 MTS 1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VIEIRA RODRIGUES CB PM 81.758 MTS 1\r\n\r\nJOCINEI NUNES FREITAS CB PM 81.775 MTS 1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CONSTANTINO DE LIMA CB PM 81.799 MTS 1\r\n\r\nROBSON ELEUTÉRIO FERNANDES CB PM 81.804 MTS 1\r\n\r\nALESSANDRO GONÇALVES DE SOUZA CB PM 81.826 MTS 1\r\n\r\nDANIEL PEREIRA VITÓRIO CB PM 81.837 MTS 1\r\n\r\nJULIO CESAR CERQUEIRA DA SILVEIRA CB PM 81.877 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO CB PM 81.900 MTS 1\r\n\r\nREINALDO DE SOUZA SILVA CB PM 81.945 MTS 1\r\n\r\nMARCOS PAULO FERNANDES MORAIS CB PM 81.992 MTS 1\r\n\r\nBRUNO MENEZES BEZERRA CB PM 81.999 MTS 1\r\n\r\nMARCOLINO GUADALUPE AMARAL CB PM 82.008 MTS 1\r\n\r\nHUMBERTO LUIZ DE OLIVEIRA DUMARD CB PM 82.063 MTS 1\r\n\r\nGILBERSON RIBEIRO CARDOZO CB PM 82.064 MTS 1\r\n\r\nTUPINAMBA FERREIRA DA SILVA CB PM 82.098 MTS 1\r\n\r\nJOÃO BASTOS NETO CB PM 82.099 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO LOPES CAMARA CB PM 82.223 MTS 1\r\n\r\nIVSON AGUIAR VIVAS CB PM 82.261 MTS 1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ABREU E SOUSA CB PM 82.268 MTS 1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE AVELINO VEIGA CB PM 82.316 MTS 1\r\n\r\nVINICIUS BERLIER LIMA SANTOS CB PM 82.338 MTS 1\r\n\r\nADEMILTON CARDOSO DA SILVA CB PM 82.365 MTS 1\r\n\r\nFABRICIO SAMPAIO BARBOSA CB PM 82.435 MTS 1\r\n\r\nFABIANO FERREIRA MAGALHÃES CB PM 82.573 MTS 1\r\n\r\nARNALDO ARLINDO RIBEIRO CB PM 82.576 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA STRECHT CB PM 82.589 MTS 1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO CB PM 82.598 MTS 1\r\n\r\nDAVID CASAIS MODESTO DE ALMEIDA CB PM 82.604 MTS 1\r\n\r\nVLADIMIR GOMES DA SILVA CB PM 82.624 MTS 1\r\n\r\nCARLOS BRUNO TORRES DE AQUINO CB PM 82.633 MTS 1\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS VIANA FELIPE CB PM 82.634 MTS 1\r\n\r\nWECSLEY SHARON PACHECO MAIA CB PM 82.656 MTS 1\r\n\r\nDENILSON DE MELLO ARIEIRA CB PM 82.658 MTS 1\r\n\r\nALESSANDRO ROSA DA CONCEIÇÃO CB PM 82.663 MTS 1\r\n\r\nSAMUEL GONÇALVES PECEGUEIRO CB PM 82.677 MTS 1\r\n\r\nANDRE LUIS RODRIGUES DA SILVA CB PM 82.680 MTS 1\r\n\r\nDANIEL FERREIRA MATTOS MOURA CB PM 82.694 MTS 1\r\n\r\nJORGE RODRIGUES SOARES MENEZES CB PM 82.698 MTS 1\r\n\r\nHENRIQUE SILVA LIMA CB PM 82.703 MTS 1\r\n\r\nANTONIO NICOLAU JORGE NETO CB PM 82.704 MTS 1 \r\n\r\nUTHANT LEAL DOLEJSI CB PM 82.718 MTS 1 \r\n\r\nLEANDRO SIMPLÍCIO FÉLIX CB PM 82.727 MTS 1\r\n\r\nHÉLIO RICARDO MELO DO AMORIM CB PM 82.730 MTS 1\r\n\r\nEDUARDO SILVA FERREIRA CB PM 82.733 MTS 1\r\n\r\nLEANDRO GOMES PEREIRA CB PM 82.739 MTS 1\r\n\r\nPAULO JORGE TAVARES DE AVILA CB PM 82.740 MTS 1\r\n\r\nADRIANO CARVALHO DA SILVA CB PM 82.745 MTS 1\r\n\r\nCLEYTON AUGUSTO DOS SANTOS OLIVEIRA CB PM 82.757 MTS 1\r\n\r\nEDUARDO ALEXANDRE CERQUEIRA GUIMARÃES CB PM 82.783 MTS 1\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA SANTOS CB PM 82.787 MTS 1\r\n\r\nANDRÉ MONTEIRO BRAGA CB PM 82.798 MTS 1\r\n\r\nRAFAEL LOURENÇO CB PM 82.803 MTS 1\r\n\r\nJOSIMAR SALDANHA NOGUEIRA CB PM 82.808 MTS 1\r\n\r\nMARCELO DA SILVA LIMA CB PM 82.819 MTS 1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COUTINHO JUNIOR CB PM 82.822 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO GOMES DE SOUZA CB PM 82.829 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO CARVALHO FERNANDES CB PM 82.831 MTS 1\r\n\r\nROOSEVELT DE ALBUQUERQUE EVANGELISTA CB PM 82.832 MTS 1\r\n\r\nCARLOS MAGNO DE SOUZA CB PM 82.835 MTS 1\r\n\r\nANDERSON ZAMPIROLLI CB PM 82.838 MTS 1\r\n\r\nLISITI JULIO SILVA JÚNIOR CB PM 82.840 MTS 1\r\n\r\nTHIAGO FILIPE LEIROS DA QUINTA CB PM 82.841 MTS 1\r\n\r\nAIRTON DA SILVA PANDIN CB PM 82.844 MTS 1 \r\n\r\nALLAN JOSÉ MENEZES SANTANA CB PM 82.862 MTS 1\r\n\r\nADRIANO BARBOZA CB PM 82.868 MTS 1\r\n\r\nGLAUCIO LUIZ GONÇALVES DE CARVALHO CB PM 82.878 MTS 1\r\n\r\nVAGNER JOSÉ DO PRADO LIMA CB PM 82.896 MTS 1\r\n\r\nDIEGO BAPTISTA SILVA CB PM 82.903 MTS 1\r\n\r\nPAULO FERNANDO SOARES MIRANDA CB PM 82.904 MTS 1\r\n\r\nGETULIO NOGUEIRA TOSTA CORRÊA CB PM 82.918 MTS 1\r\n\r\nANDERSON DO AMARAL FERNANDES CB PM 82.921 MTS 1\r\n\r\nALEXSANDER ESTEVES SABATINI CB PM 82.929 MTS 1\r\n\r\nSANDRO WESLEY MACHADO CB PM 82.935 MTS 1\r\n\r\nJOSENILDO MACÁRIO BELEM CB PM 82.944 MTS 1\r\n\r\nROGÉRIO DE REZENDE JESUS CB PM 82.952 MTS 1\r\n\r\nIVO LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS CB PM 82.956 MTS 1\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA PEREIRA CB PM 82.963 MTS 1\r\n\r\nGILCÉLIO PAQUÍ CB PM 82.973 MTS 1\r\n\r\nADRIANO PEREIRA DA COSTA CB PM 82.982 MTS 1\r\n\r\nSÉRGIO LEÃO DOS SANTOS CB PM 82.986 MTS 1\r\n\r\nROBERTO CESAR COSTA DE SOUZA CB PM 82.988 MTS 1\r\n\r\nALAN GOMES PORTO CB PM 82.990 MTS 1\r\n\r\nMARCELLO DEL-SE-CH REZENDE CB PM 83.011 MTS 1\r\n\r\nROMULO DE ARAÚJO ALVES CB PM 83.012 MTS 1\r\n\r\nALESSANDRO DE ANDRADE PEDRO CB PM 83.015 MTS 1\r\n\r\nVITOR CALLAGHAM CORREIA DE SOUZA CB PM 83.023 MTS 1\r\n\r\nCÉLIO LUIZ CORREA CORTINOVIS CB PM 83.025 MTS 1\r\n\r\nALLAN FARIA BANDEIRA CB PM 83.029 MTS 1\r\n\r\nFABIANO DA SILVA PIRES CB PM 83.038 MTS 1\r\n\r\nROBERTO UTRINE BIANCHINI CB PM 83.040 MTS 1\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA CB PM 83.046 MTS 1\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FALABELLO RANGEL CB PM 83.067 MTS 1\r\n\r\nANDERSON GOUVÊA DE OLIVEIRA CB PM 83.090 MTS 1\r\n\r\nFLÁVIO SANTOS PEREIRA CB PM 83.092 MTS 1\r\n\r\nJOSÉ ALBERTO GONÇALVES VICTORINO CB PM 83.101 MTS 1\r\n\r\nJANDSON DA SILVA BARBOSA CB PM 83.108 MTS 1\r\n\r\nANTONIO APOLONIO DA SILVA FILHO CB PM 83.109 MTS 1\r\n\r\nRENATO LUCIANO DE SOUZA CB PM 83.111 MTS 1\r\n\r\nANDRÉ LUIS FERREIRA DE ANDRADE CB PM 83.162 MTS 1\r\n\r\nVICTOR EMANUEL DA SILVA CHAVES CB PM 83.163 MTS 1\r\n\r\nDENER GUSTAVO ARRUDA CB PM 83.166 MTS 1\r\n\r\nVINICIUS PINHEIRO DE FARIA CB PM 83.168 MTS 1\r\n\r\nCHARLES ALEXANDRE GOMES JOVINIANO CB PM 83.173 MTS 1\r\n\r\nLUIS GUSTAVO SOUZA DOS SANTOS CB PM 83.176 MTS 1\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA RAPOSO CB PM 83.178 MTS 1\r\n\r\nMOISÉS MOREIRA ROCHA CB PM 83.182 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO DE LIMA SOUZA CB PM 83.188 MTS 1\r\n\r\nJULIANO DOS SANTOS GOMES DUTRA CB PM 83.190 MTS 1\r\n\r\nMARCOS ALBERTO CALHEIROS DE MOURA CB PM 83.211 MTS 1\r\n\r\nGUSTAVO MELO DA SILVA CB PM 83.218 MTS 1\r\n\r\nVANDERLEI DE OLIVEIRA FERREIRA CB PM 83.222 MTS 1\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA BATISTA CB PM 83.227 MTS 1\r\n\r\nALEX DE MAGALHÃES CASTRO CB PM 83.236 MTS 1\r\n\r\nWAGNER OLIVEIRA DE SOUZA CB PM 83.237 MTS 1\r\n\r\nWILLIAN DUTRA DA SILVA CB PM 83.238 MTS 1\r\n\r\nJULIO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS CB PM 83.245 MTS 1\r\n\r\nMAURO GUILHERME PEREIRA ROSA CB PM 83.258 MTS 1\r\n\r\nVICTOR FERNANDES PEREIRA CB PM 83.262 MTS 1 \r\n\r\nMARCEL DE SOUZA MANSUR CB PM 83.267 MTS 1\r\n\r\nANDERSON COELHO GORNI CB PM 83.291 MTS 1\r\n\r\nCLAUDIO MAGNO DE SOUZA CB PM 83.292 MTS 1\r\n\r\nWELLINGTON FERNANDES PIRES CB PM 83.296 MTS 1\r\n\r\nHIGOR DO NATAL WERNECK CB PM 83.313 MTS 1\r\n\r\nVERÔNICA DE ALMEIDA LEONE CB PM 84.314 MTS 1\r\n\r\nRENATO VINICIUS MAIA CB PM 83.317 MTS 1\r\n\r\nFÁBIO BORGES DOS SANTOS CB PM 83.325 MTS 1\r\n\r\nCLERISTON BRAZ DA SILVA CB PM 83.327 MTS 1\r\n\r\nWENDER DE OLIVEIRA ARAUJO CB PM 83.330 MTS 1\r\n\r\nPEDRO RENATO DE ALMEIDA CB PM 83.333 MTS 1\r\n\r\nJOÃO PAULO MAGALHÃES ALVES CB PM 83.335 MTS 1\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DE LIMA CB PM 83.344 MTS 1\r\n\r\nCESAR FERNANDES DE ALMEIDA CB PM 83.347 MTS 1\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DE FREITAS PEREIRA CB PM 83.355 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE ELIAS PEREIRA CB PM 83.371 MTS 1\r\n\r\nANDERSON MACHADO MOTTA CB PM 83.385 MTS 1\r\n\r\nANGELO CELESTINO CB PM 83.392 MTS 1\r\n\r\nDIEGO HERBET NUNES DA SILVA CB PM 83.398 MTS 1\r\n\r\nEDELSON GARCIA DE OLIVEIRA CB PM 83.400 MTS 1\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES DA SILVA CB PM 83.401 MTS 1\r\n\r\nMAX ALVES SOARES CB PM 83.403 MTS 1\r\n\r\nANDRE LUIZ FERNANDES SILVA CB PM 83.411 MTS 1 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE ZANATTA CAMPOS BITENCOURT CB PM 83.412 MTS 1\r\n\r\nLEANDRO NEVES RIBEIRO CB PM 83.418 MTS 1\r\n\r\nCARLA JORGE EVANGELISTA DE ARAUJO CB PM 84.429 MTS 1\r\n\r\nJEAN DE ALMEIDA MUNIZ CB PM 83.444 MTS 1\r\n\r\nANDERSON MARTINS DA SILVA CB PM 83.447 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO ANDRADE MACHADO CB PM 83.453 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO MOREIRA CB PM 83.455 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO DIAS DOS SANTOS CB PM 83.463 MTS 1\r\n\r\nGLEYSON DE ANDRADE VALERIO TEIXEIRA CB PM 83.464 MTS 1\r\n\r\nLUIS CARLOS DA PENHA JUNIOR CB PM 83.466 MTS 1\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARCELLINO COSTA FILHO CB PM 83.468 MTS 1\r\n\r\nHENRIQUE SAKAGUCHI CARVALHO CB PM 83.470 MTS 1\r\n\r\nMAICON SOUZA RÊGO CB PM 83.487 MTS 1\r\n\r\nMARCOS PAULO DA COSTA CB PM 83.490 MTS 1\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES SANTANA CB PM 83.497 MTS 1\r\n\r\nMAICON ARRUDA LEAL CB PM 83.499 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO MEIRA DA SILVA CB PM 83.502 MTS 1\r\n\r\nRONALD QUEIROZ HANSEN CB PM 83.507 MTS 1\r\n\r\nCARLOS DA SILVA SANTOS CB PM 83.509 MTS 1\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DIAS REZENDE CB PM RG 83.511 MTS 1\r\n\r\nDAVID LOPES BARROS CB PM 83.518 MTS 1\r\n\r\nGUILHERME SILVESTRE GOMES ROCHA CB PM 83.521 MTS 1\r\n\r\nMÁRCIO MARTINS DA SILVA CB PM 83.525 MTS 1\r\n\r\nMARCELO LUIZ DA COSTA CB PM 83.532 MTS 1\r\n\r\nEDSON GOMES DE MELO CB PM 83.533 MTS 1\r\n\r\nDANIEL MARCOS DE SOUZA CB PM 83.543 MTS 1\r\n\r\nJEFERSON CANDIDO DE OLIVEIRA CB PM 83.546 MTS 1\r\n\r\nMARCIO DE JESUS FERREIRA DA SILVA CB PM 83.547 MTS 1\r\n\r\nITACY SANTOS DE OLIVEIRA CB PM 83.553 MTS 1\r\n\r\nADAMYS MENDES MARQUES CB PM 83.554 MTS 1\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DOS SANTOS ESMAEL CB PM 83.565 MTS 1\r\n\r\nMARCELO SOARES COSTA LOPES CB PM 83.566 MTS 1\r\n\r\nRONY CARLOS VALENÇA DA FONSECA CB PM 83.567 MTS 1\r\n\r\nDIEGO MENDES DA SILVA CB PM 83.568 MTS 1\r\n\r\nFLÁVIO DA ROCHA OLIVEIRA BAIER CB PM 83.577 MTS 1\r\n\r\nDANIEL DA SILVA FERREIRA CB PM 83.585 MTS 1\r\n\r\nVITOR OTAVIO LEONARDO RODRIGUES CB PM 83.590 MTS 1\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BELLAS COUTINHO DE SOUZA CB PM 83.607 MTS 1\r\n\r\nRONIE CAMARGO DOS SANTOS CB PM 83.614 MTS 1\r\n\r\nFABIANO PINTO RAMOS CB PM 83.634 MTS 1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MACHADO HAUTEQUESTT JUNIOR CB PM 83.635 MTS 1\r\n\r\nALAN DAS NEVES MAGALHÃES CB PM 83.637 MTS 1\r\n\r\nVINICIUS DA PALMA LOPES CB PM 83.639 MTS 1\r\n\r\nEDUARDO SANCHES COUTO CB PM 83.641 MTS 1\r\n\r\nCRISTIANO DE CASTRO ALVES CB PM 83.652 MTS 1\r\n\r\nROBSON SAMPAIO ARAUJO CB PM 83.653 MTS 1\r\n\r\nWANDER DE MEDEIROS FRAZÃO CB PM 83.662 MTS 1\r\n\r\nMICHAEL ALVES SALES CB PM 83.663 MTS 1\r\n\r\nRICARDO HENRIQUE DA SILVA MARTINS CB PM 83.672 MTS 1\r\n\r\nBRUNO FERNANDES FERREIRA CB PM 83.673 MTS 1\r\n\r\nTHIAGO FORTINI DE ARAÚJO CB PM 83.677 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA CB PM 83.684 MTS 1\r\n\r\nCOSME LIMA LOPES CB PM 83.685 MTS 1\r\n\r\nIZAIAS DE MATOS CAETANO JUNIOR CB PM 83.696 MTS 1 \r\n\r\nDIOGO DE SOUZA DA SILVA CB PM 83.709 MTS 1\r\n\r\nWILTON FABIO ROSA DEL GAUDIO CB PM 83.730 MTS 1\r\n\r\nEDUARDO DE CARVALHO LIMA CB PM 83.740 MTS 1\r\n\r\nMARCIO FIGUEIREDO DOS SANTOS CB PM 83.747 MTS 1\r\n\r\nPABLO CRISTOPHER TAVARES FRANCISCO CB PM 83.757 MTS 1\r\n\r\nMICHEL CURY DESIDÉRIO CB PM 83.759 MTS 1\r\n\r\nTHIAGO FELIPE DA SILVA CB PM 83.778 MTS 1\r\n\r\nFABIO DE LUNA SILVA CB PM 83.779 MTS 1\r\n\r\nTIAGO REIS GOMES CB PM 83.790 MTS 1\r\n\r\nMICHAEL RIBEIRO TEIXEIRA CB PM 83.806 MTS 1\r\n\r\nKLAYTON AURÉLIO DE OLIVEIRA CB PM 83.824 MTS 1\r\n\r\nANGELO DA COSTA SANTANA ANTUNES CB PM 83.886 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO DE MENDONÇA SOARES CB PM 83.896 MTS 1\r\n\r\nHEVARISTO DE OLIVEIRA CB PM 83.936 MTS 1\r\n\r\nMARCIO MEDEIROS SILVA CB PM 83.939 MTS 1\r\n\r\nVICTOR RODRIGUES CORDEIRO CB PM 83.948 MTS 1\r\n\r\nWAGNER DE SOUZA DA COSTA CB PM 83.949 MTS 1\r\n\r\nDIEGO DE MORAIS FERNANDES CB PM 83.962 MTS 1\r\n\r\nPAULO ANDRE JUSTINO BRASIL CB PM 83.971 MTS 1\r\n\r\nBRUNO TAVARES DA SILVA CB PM 83.974 MTS 1\r\n\r\nSEBASTIÃO AUGUSTO SANTOS DA ROCHA CB PM 83.979 MTS 1\r\n\r\nGUILHERME THEODORO DOS SANTOS LEMOS CB PM 83.990 MTS 1\r\n\r\nGIVANILDO DE MELLO PASSOS CB PM 84.001 MTS1\r\n\r\nARTHUR ROCHA DE ALMEIDA CB PM 84.002 MTS 1\r\n\r\nMARCELO LEITE PACHECO CB PM 84.006 MTS 1\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA CB PM 84.007 MTS 1\r\n\r\nMICHEL SANDRO DOS SANTOS SILVA CB PM 84.008 MTS 1\r\n\r\nALESSANDRO FERREIRA DA ROCHA CB PM 84.010 MTS 1\r\n\r\nADAMIR VENTURA MENEZES CB PM 84.011 MTS 1\r\n\r\nGEISON BASTOS DA SILVA CB PM 84.012 MTS 1\r\n\r\nMANOEL FERNANDES DUQUE CB PM 84.013 MTS 1\r\n\r\nMAICON SÁ MONTEIRO DIAS CB PM 84.015 MTS 1\r\n\r\nCLEIDSON MONTEIRO RIBEIRO CB PM 84.019 MTS 1\r\n\r\nRENATO LOPES COELHO CB PM 84.021 MTS 1\r\n\r\nGILBERTO KNUPP DEBOSSAN CB PM 84.026 MTS 1\r\n\r\nRICARDO SANTANA XAVIER CB PM 84.027 MTS 1\r\n\r\nWILLIAM ESTEVES DE SOUZA CB PM 84.028 MTS 1\r\n\r\nDARLÚBIO BOY CB PM 84.030 MTS 1\r\n\r\nMARCIO DE JESUS MAIA CB PM 84.032 MTS 1\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE VASCONCELLOS MUSSEL CB PM 84.033 MTS 1\r\n\r\nROMULO THURLER DE ORNELLAS CB PM 84.034 MTS 1\r\n\r\nWESLEY DA SILVA RIBEIRO CB PM 84.036 MTS 1\r\n\r\nLUIZ EDUARDO LEITE CORDEIRO CB PM 84.042 MTS 1\r\n\r\nGUSTAVO MACHADO CARREGAL CB PM 84.052 MTS 1\r\n\r\nBRUNO DA CRUZ ROSA CB PM 84.065 MTS 1\r\n\r\nRENATO ALVES ESPÍNDOLA CB PM 84.076 MTS 1\r\n\r\nADILSON CASAIS DA SILVA CB PM 84.080 MTS 1\r\n\r\nMICHAEL LUIS PEREIRA CB PM 84.083 MTS 1\r\n\r\nGUILHERME MARQUES BENTO CB PM 84.086 MTS 1\r\n\r\nFERNANDO GUSTAVO CALDAS BARBOSA CB PM 84.095 MTS 1\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE CAMPOS REIS CB PM 84.098 MTS 1\r\n\r\nELEDILSON MENDES CB PM 84.099 MTS 1\r\n\r\nDELTON CARLOS SILVA DE ARAÚJO CB PM 84.100 MTS 1\r\n\r\nJOSIMAR ERNESTO DE MOURA CB PM 84.101 MTS 1\r\n\r\nBRUNO BRUM SETTE CB PM 84.102 MTS 1\r\n\r\nWAGNER PIRES BULHÕES CB PM 84.106 MTS 1\r\n\r\nDOUGLAS FARIA GORITO CB PM 84.107 MTS 1\r\n\r\nALAN JOÃO DA SILVA VEIGA CB PM 84.108 MTS 1\r\n\r\nWILLIAN PIO CORRÊA CB PM 84.109 MTS 1\r\n\r\nFÁBIO JERÔNIMO CB PM 84.112 MTS 1\r\n\r\nMANOEL MARCELINO S. DE ALMEIDA JÚNIOR CB PM 84.114 MTS 1\r\n\r\nSANDER CARNEIRO NOGUEIRA CB PM 84.115 MTS 1\r\n\r\nJARDEL LÚCIO SILVA CB PM 84.123 MTS 1 \r\n\r\nANDERSON BATISTA CB PM 84.136 MTS 1\r\n\r\nANDRE LUIZ AGUIAR DA SILVA CB PM 84.157 MTS 1\r\n\r\nWALLACE HENRIQUE DOS SANTOS CB PM 84.183 MTS 1\r\n\r\nJOSELI DOS SANTOS MAXIMIANO CB PM 84.185 MTS 1\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR CB PM 84.192 MTS 1\r\n\r\nJOSIMAR GOVEA DE CASTRO CB PM 84.195 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE FIGUEIREDO DE SOUSA CB PM 84.201 MTS 1\r\n\r\nRAFAEL ARANTES LAGE CB PM 84.203 MTS 1\r\n\r\nCARLOS IVAN SANTOS DA SILVA CB PM 84.217 MTS 1\r\n\r\nDIEGO RASGA CALAZANS CB PM 84.242 MTS 1\r\n\r\nRAFAEL GARCIA BANDEIRA CB PM 84.245 MTS 1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NUNES BRAGA CB PM 84.246 MTS 1\r\n\r\nVILMAR NOGUEIRA MORAIS CB PM 84.247 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DE MENEZES CB PM 84.251 MTS 1\r\n\r\nROGÉRIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA CB PM 84.254 MTS 1\r\n\r\nMARCOS GONÇALVES CB PM 84.270 MTS 1\r\n\r\nMARCIO ZARLEM DE OLIVEIRA LOPES CB PM 84.277 MTS 1\r\n\r\nEDUARDO ALVES DE SOUZA CB PM 84.281 MTS 1\r\n\r\nALINE PEREIRA DA SILVA HIRAKAWA CB PM 84.290 MTS 1\r\n\r\nALINE DOS SANTOS SOUZA CB PM 84.291 MTS 1\r\n\r\nPAULA DA CONCEIÇÃO BITTENCOURT MATIELI GONÇALVES CB PM 84.292 MTS 1\r\n\r\nVIVIANE DE PAULA CATÃO CORREA CB PM 84.293 MTS 1\r\n\r\nELAINE FARINELLE MOREIRA DE SOUZA CB PM 84.298 MTS 1\r\n\r\nJULIANA NASCIMENTO DE ARAUJO CB PM 84.299 MTS 1\r\n\r\nMONIQUE TOSCANO E SILVA CB PM 84.300 MTS 1\r\n\r\nJOZEANE REZENDE DE SOUZA CB PM 84.305 MTS 1\r\n\r\nELAINE RODRIGUES ROCHA REIS CB PM 84.313 MTS 1\r\n\r\nEMARINE MARA DA COSTA BERNARDES ARCHANJO VENANCIO CB PM 84.315 MTS 1\r\n\r\nKELLY CRISTINA SILVA DE NOVAIS CB PM 84.317 MTS 1 \r\n\r\nROBERTA SILVA CORREA CB PM 84.318 MTS 1\r\n\r\nMARIA CLARA GUIDA RODRIGUES CB PM 84.322 MTS 1\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA ANANIAS CB PM 84.325 MTS 1 \r\n\r\nLEANDRO CAMPOS DE AZEVEDO CB PM 83.326 MTS 1\r\n\r\nCÁTIA MARIA LOPES DA COSTA CB PM 84.328 MTS 1\r\n\r\nVANESSA CLAITON SOARES BARRETO CB PM 84.329 MTS 1\r\n\r\nCLAUDIA MELO HALAMY CB PM 84.331 MTS 1\r\n\r\nFLAVIA SOARES HERINGER MEIRELES CB PM 84.333 MTS 1\r\n\r\nTATHIANA DA SILVA ZÃO MORENO CB PM 84.341 MTS 1\r\n\r\nMERILIN DE MOURA CB PM 84.342 MTS 1\r\n\r\nLORENA OLIVEIRA MEDEIROS MELLO CB PM 84.346 MTS 1\r\n\r\nHELINIA COSME RIZZETTO CB PM 84.348 MTS 1\r\n\r\nTATIANA DE OLIVEIRA PARADELA CB PM 84.351 MTS 1\r\n\r\nDANIELLE MEDEIROS DE SOUZA CB PM 84.352 MTS 1\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES MACHADO CB PM 84.353 MTS 1\r\n\r\nANDRESA ELAINE VEIGA DE PINHO CB PM 84.355 MTS 1\r\n\r\nMÁRCIA MARIA SANTOS DA SILVA CB PM 84.357 MTS 1\r\n\r\nMICHELE DE OLIVEIRA ALEIXO CB PM 84.358 MTS 1\r\n\r\nELIZÂNGELA TOMAZ DE SOUZA CB PM 84.359 MTS 1\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DE SOUSA CB PM 84.360 MTS 1\r\n\r\nVERÔNICA GOMES RANGEL CB PM 84.362 MTS 1\r\n\r\nPRISCILA MARIA MARTINS GUIMARÃES CB PM 84.365 MTS 1\r\n\r\nANDREIA MACHADO MORAES CB PM 84.371 MTS 1\r\n\r\nRACHEL MARINHO DA SILVA CB PM 84.374 MTS 1\r\n\r\nALINE GOUVEA DE OLIVEIRA CB PM 84.375 MTS 1\r\n\r\nEDNALVA VANÍZIA DOS SANTOS OLIVEIRA CB PM 84.376 MTS 1\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DE ANDRADE CB PM 84.379 MTS 1\r\n\r\nDANIELLE DE FREITAS GONÇALVES NUNES CB PM 84.381 MTS 1 \r\n\r\nLUCIANA ROCHA GUIMARÃES PACHECO CB PM 84.382 MTS 1\r\n\r\nLAYLA MAYRA CORREIA DA SILVA ANDRADE CB PM 84.383 MTS 1\r\n\r\nÉRICA SANTANA MOITA DA LUZ CB PM 84.385 MTS 1\r\n\r\nTATIANA MORENO DO NASCIMENTO CB PM 84.386 MTS 1\r\n\r\nBARBARA CELICE MENDES DIAS CB PM RG 84.389 MTS 1\r\n\r\nSILVANA SANTANA CB PM 84.392 MTS 1\r\n\r\nMICHELE PEREIRA DINIZ CB PM 84.398 MTS 1\r\n\r\nHORTÊNCIA BARRETO DA COSTA BARROS CB PM 84.403 MTS 1\r\n\r\nTATIANE DOS SANTOS GOMES CB PM 84.404 MTS 1\r\n\r\nPRISCILA GERHARDT DOS SANTOS CB PM 84.409 MTS 1\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA GOMES LOPES CB PM 84.411 MTS 1\r\n\r\nROSE DA CONCEIÇÃO SILVA NUNES CB PM 84.412 MTS 1\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA EMERICH CB PM 84.419 MTS 1\r\n\r\nALINE BARZANO LIMA CB PM 84.423 MTS 1\r\n\r\nALINE DOS SANTOS VIEIRA DE MAGALHÃES CB PM 84.424 MTS 1\r\n\r\nMARCIA CRISTINA S. FLOR DE VASCONCELOS CB PM 84.427 MTS 1\r\n\r\nROBERTA REIS DA SILVA SENNA DOS SANTOS CB PM 84.431 MTS 1\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DE SOUZA CHAVES CB PM 84.433 MTS 1\r\n\r\nCYNTIA DE SOUZA PIMENTEL DA SILVA CB PM 84.441 MTS 1\r\n\r\nCRISTIANE DA FONSECA FORTUNATO CB PM 84.442 MTS 1\r\n\r\nFERNANDA LEITE FERNANDES CB PM 84.452 MTS 1\r\n\r\nMICHELE SOUZA MAGALHÃES CB PM 84.456 MTS 1\r\n\r\nJOICE DE ABREU ROSA CB PM 84.457 MTS 1\r\n\r\nROBERTA COELHO ARGON CB PM 84.462 MTS 1\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA DIAS CB PM 84.468 MTS 1\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE CASTRO NASCIMENTO CB PM 84.477 MTS 1\r\n\r\nFERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO CB PM 84.479 MTS 1\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA PORTO CB PM 84.480 MTS 1\r\n\r\nANA GUILHERMINA GREGGIO FERNANDES CB PM 84.481 MTS 1\r\n\r\nTHIAGO MAGALHÃES FRANCISCO CB PM 84.482 MTS 1\r\n\r\nMARCELO TITO RODRIGUES CB PM 84.487 MTS 1\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS SILVA CB PM 84.490 MTS 1\r\n\r\nANA FLÁVIA DE ALMEIDA FERNANDES CB PM 84.507 MTS 1\r\n\r\nFERNANDA DE FÁTIMA SILVA FERREIRA CB PM 84.508 MTS 1 \r\n\r\nALINE FABIANA DE CARVALHO ROCHA CB PM 84.513 MTS 1\r\n\r\nCLARISSE INES PEREIRA CB PM 84.514 MTS 1\r\n\r\nLUCIENE DOMINGOS AMITRANO CB PM 84.516 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO DA SILVA CB PM 84.519 MTS 1\r\n\r\nHUGO CÉSAR DA SILVA CB PM 84.522 MTS 1\r\n\r\nDOMICIO DE SOUTO JÚNIOR CB PM 84.529 MTS 1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARVALHO DA SILVA CB PM 84.532 MTS 1\r\n\r\nADRIANO DA SILVA SANTOS CB PM 84.540 MTS 1\r\n\r\nDANIEL ARAUJO DE QUEIROZ SD PM 82.389 MTS 1\r\n\r\nIGOR LEONEL SD PM 83.491 MTS 1\r\n\r\nANDRÉ ARAUJO DE SOUZA SD PM 83.753 MTS 1\r\n\r\nId: 2049888"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2049880": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 15 DE 07 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/1435/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Comissão de Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre o colapso do sistema de ar condicionado central do Complexo Palácio Guanabara.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta Resolução, os seguintes servidores:\r\n\r\nFRANCISCA RODRIGUES TALARICO\r\n\r\nIdentificação Funcional nº 5714940\r\n\r\nDOMINGOS AUGUSTO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nIdentificação Funcional nº 20265867\r\n\r\nGISELLE SOUZA DE REZENDE\r\n\r\nIdentificação Funcional nº 5001291-6 \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2017\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e\r\n\r\nDesenvolvimento Econômico\r\n\r\nId: 2049880"
                    ],
                    "2049896": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de agosto de 2017, PAULO VASCONCELLOS NETO, ID FUNCIONAL Nº 2453457-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria-Adjunta de Operações Aéreas, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-13/002/363/2017.\r\n\r\nNOMEAR DJALMA DA CONCEIÇÃO NETO, 2º Sargento PM, ID Funcional nº 2452841-2, para exercer, com validade a contar de 03 de agosto de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria-Adjunta de Operações Aéreas, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Paulo Vasconcellos Neto, ID Funcional nº 2453457-9. Processo nº E-13/002/363/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2017, JAILTON GOMES DO NASCIMENTO, 1º Sargento PM RR, ID Funcional nº 2020905-3, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-13/002/363/2017.\r\n\r\nNOMEAR GILBERTO AMARAL PÉRPETUO, Subtenente PM, ID FUNCIONAL Nº 2377014-7, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2017, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Jailton Gomes do Nascimento. Processo nº E-13/002/363/2017.\r\n\r\nNOMEAR OSWALDO FRANCO DE MENDONÇA, Piloto Policial, ID Funcional nº 1959856-4, para exercer, com validade a contar de 03 de agosto de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Serviços Gerais, da Diretoria de Apoio Aéreo, da Subsecretaria-Adjunta de Operações Aéreas, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Gilberto Amaral Pérpetuo, ID Funcional nº 2377014-7. Processo nº E-13/002/363/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2017, GILBERTO AMARAL PÉRPETUO, Subtenente PM, ID FUNCIONAL Nº 2377014-7, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Serviços Gerais, da Diretoria de Apoio Aéreo, da Subsecretaria-Adjunta de Operações Aéreas, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-13/002/363/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de julho de 2017, RHANA RÊGO BARROS, ID FUNCIONAL Nº 5005210-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/055/903/2017.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ HENRIQUE FARIA DA COSTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional nº 5000379-8, para exercer, com validade a contar de 21 de junho de 2017, o cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe Regional, símbolo DAS-8, da Auditoria-Fiscal Regional do Interior - São Gonçalo, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Jose Eduardo Lopes Teixeira Filho. Processo nº E-04/083/258/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de junho de 2017, JOSE EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4427393-2, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe Regional, símbolo DAS-8, da Auditoria-Fiscal Regional do Interior - São Gonçalo, da antiga Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/083/258/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de junho de 2017, LUIZ HENRIQUE FARIA DA COSTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional nº 5000379-8, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria-Fiscal Regional do Interior - Itaboraí, da antiga Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/083/258/2017.\r\n\r\nNOMEAR RENAN DO NASCIMENTO COUTO para exercer, com validade a contar de 05 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Leticia Marques Braz, ID Funcional nº 4397079-6. Processo nº E-04/083/264/2017.\r\n\r\nNOMEAR CELSO HENRIQUE CORRÊA LIMA para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2017, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Danielle Silva Teixeira dos Santos, ID Funcional nº 5013180-0. Processo nº E-04/062/251/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de julho de 2017, ADRIANA PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4400107-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Operação Lei Seca, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1186/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de julho de 2017, ERCULES DA SILVA ALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2369327-4, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/54/2017.\r\n\r\nNOMEAR SAULO EVARISTO PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4322761-9, para exercer, com validade a contar de 31 de julho de 2017, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Ercules da Silva Alves, ID Funcional nº 2369327-4. Processo nº E-21/001/54/2017.\r\n\r\nEXONERAR INGRID MENENDES D'OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5084106-8, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Hospital Estadual Tavares de Macedo, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/332/2017.\r\n\r\nNOMEAR RINALDO RAFAEL FEITOSA para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Hospital Estadual Tavares de Macedo, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Ingrid Menendes D'Oliveira, ID Funcional nº 5084106-8. Processo nº E-08/002/332/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de julho de 2017, MARCELO GONÇALVES DOS REMÉDIOS, ID FUNCIONAL Nº 5009781-4/1, do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/2825/2017.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANO ALVARENGA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5035855-3/1, para exercer, com validade a contar de 12 de julho de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Marcelo Gonçalves dos Remédios, ID Funcional nº 5009781-4/1. Processo nº E-03/001/2825/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de julho de 2017, VITOR SILVA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5035910-0/1, do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/2825/2017.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS ISOLA LAGO, ID FUNCIONAL Nº 5035891-0/1, para exercer, com validade a contar de 17 de julho de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Vitor Silva Rodrigues, ID Funcional nº 5035910-0/1. Processo nº E-03/001/2825/2017.\r\n\r\nEXONERAR RONEI TEIXEIRA CAVALCANTE, ID FUNCIONAL Nº 5083133-0, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/266/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de maio de 2017, LUCIANE BARBOSA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4348100-0, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Apoio a Projetos de Preservação, do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/576/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2017, ANDREW RENATO ESTEVAN PIRES,ID FUNCIONAL Nº 5088276-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/910/2017.\r\n\r\nNOMEAR RENATO RANGEL DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Andrew Renato Estevan Pires,ID Funcional nº 5088276-7. Processo nº E-18/001/910/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2017, FRANCINE ALVES CABRAL BONCKHOMY, ID FUNCIONAL Nº 5037324-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/377/2017.\r\n\r\nNOMEAR WANDERSON LUIZ DA COSTA GEREMIAS para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Francine Alves Cabral Bonckhomy, ID Funcional nº 5037324-2. Processo nº E-30/001/376/2017.\r\n\r\nNOMEAR JORGE PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 0421996-6, para exercer, com validade a contar de 28 de julho de 2017, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, anteriormente ocupado por Isabele Gonçalves Resende da Costa, ID Funcional nº 5084739-2. Processo nº E-31/001/62/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de julho de 2017, ISABELE GONÇALVES RESENDE DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5084739-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Processo nº E-31/001/63/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2017, VIRNA VIRGÍNIA PLASTINO, ID FUNCIONAL Nº 5015409-5, do cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DAS-7, da Secretaria Executiva, da Comissão da Verdade, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Processo nº E-31/001/71/2017.\r\n\r\nNOMEAR YURI RIBEIRO HENDERSON SALLES para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, anteriormente ocupado por Patricia Caceres Gonçalves, ID Funcional nº 5085109-8. Processo nº E-31/001/69/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2017, WAGNER FRANCIONI DE CARVALHO GAMA, ID FUNCIONAL Nº 0569706-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Processo nº E-31/001/67/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2017, ARIANE DOS SANTOS LINHARES, ID FUNCIONAL Nº 5025245-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Igualdade e Diversidade, da Subsecretaria de Direitos Humanos, Justiça e Cidadania, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Processo nº E-31/001/68/2017.\r\n\r\nNOMEAR RUTE ANDREIA FRANÇA DOS SANTOS RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, da Subsecretaria de Direitos Humanos, Justiça e Cidadania, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, anteriormente ocupado por Marcia Vilella de Azevedo, ID Funcional nº 4357586-2. Processo nº E-31/001/61/2017.\r\n\r\nNOMEAR ISABELE GONÇALVES RESENDE DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5084739-2, para exercer, com validade a contar de 28 de julho de 2017, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAI-6, da Secretaria Executiva, da Comissão da Verdade, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, anteriormente ocupado por Marta Regina Pinto Pinheiro, ID Funcional nº 5012858-2. Processo nº E-31/001/63/2017. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nATO DE 18/05/2017 - D.O. DE 19/05/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/1882/2017, fica esclarecido que o Ato que cessou os efeitos, da designação em caráter provisório de ANDRE LUIZ COSTA CARDOSO FERREIRA ,para responder pelas funções do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, produzirá efeitos a contar de 09 de maio de 2017, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 18/05/2017 - D.O. DE 19/05/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/1882/2017, fica esclarecido que o Ato que cessou os efeitos, da designação em caráter provisório de MARIA ANGELICA SOARES SILVA para responder pelas funções do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, produzirá efeitos a contar de 09 de maio de 2017, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 18/05/2017 - D.O. DE 19/05/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/2423/2017, fica esclarecido que a nomeação do servidor ELIDIO FERNANDES JUNIOR a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, produzirá efeitos a contar de 12 de maio de 2017. \r\n\r\nATO DE 18/05/2017 - D.O. DE 19/05/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/2423/2017, fica esclarecido que a nomeação da servidora VANDERLEA BARRETO DO AMARAL a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, produzirá efeitos a contar de 12 de maio de 2017. \r\n\r\nATO DE 30/03/2009 - D.O. DE 31/03/2017 - Fica retificado para E-26/001/221/2017, o nº do processo, e esclarecido que a nomeação da servidora CRISTIANE NICOLAU GOMES QUINTINO a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, produzirá efeitos a contar de 23 de março de 2017. \r\n\r\nId: 2049896"
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                    "2049889": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/161/2017 - RETIFICO o autorizo publicado no Diário Oficial de 02 de março de 2017, página 5, 2ª coluna:\r\n\r\nOnde se lê: ...com validade a contar de 01/12/2016,... \r\n\r\nLeia-se: ...com validade a contar de 13/12/2016,... \r\n\r\nId: 2049889"
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                    "2049884": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/350/2017 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 2049884"
                    ]
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                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS\r\n\r\nDE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E \r\n\r\nMETROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 03/08/2017\r\n\r\nNOMEIA TÂNIA SOARES CASTRO para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 02/08/2017, em vaga anteriormente ocupada por Tatiana Rodrigues de Sá, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nNOMEIA LARYSSA DA SILVA VIEIRA para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 02/08/2017, em vaga anteriormente ocupada por Eny Fernandes de Souza, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nId: 2049202"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5177\r\n\r\nDE 04 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 074/2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/6456/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Rodrigo Souza de Oliveira Martins, Analista de Tecnologia da Informação, ID Funcional n° 44346220, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização; Alexander Ricardo Machado, Analista de Tecnologia da Informação, ID Funcional n° 44553048, e Ricardo Narle Elmais, Assistente III, ID Funcional n° 28220463, como Fiscais, e Caio Rangel Figueiredo, Diretor de Divisão, ID Funcional n° 50876031, como suplente, para atuar na fiscalização do Instrumento, relacionado abaixo:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nContrato n°\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/136/27/2015\r\n\r\n074/2016\r\n\r\nIHC Soluções em Informática LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2017\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2049706"
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                        "2049707": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5178\r\n\r\nDE 04 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 052/2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/043/11/2017, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Ficam designados os servidores Luiz Carlos Costa, Assessor I, ID Funcional n° 44014210, Luciana de Melo Silva, Assessor I, ID Funcional n° 50873016, e Carlos Alexsandro da Silva Costa, Diretor de Divisão, ID Funcional n° 44278730, como Fiscais, e Marcelo Nobre Valladares, Chefe de Serviço, ID Funcional n° 50149539, como suplente, para atuar na fiscalização do Contrato de Locação de Imóvel n° 052/2017, firmado com a Transportes Emergentes Ltda - EPP.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2017\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2049707"
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                        "2049708": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5179\r\n\r\nDE 04 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 011/2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições le gais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/11329/2014, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Alexander Ricardo Machado, Analista de Tecnologia da Informação, ID Funcional n° 44553048, em substituição a servidora Márcia de Araújo Abrahão, ID Funcional n° 43623123, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização e Ricardo Narle Elmais, Assistente III, ID Funcional n° 28220463, em substituição ao servidor Vinícius do Amaral Valente Ferreira ID Funcional n° 43663290, como Fiscal, para atuarem na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços n° 011/2015, firmado com a Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2017\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2049708"
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                        "2049705": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1679/2017 - INDEFIRO o pedido do servidor ANDERSON RAMOS DE ARQUINO, ID Funcional n° 4252176-9, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/6201/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 24.031,81 (vinte e quatro mil trinta e um reais e oitenta e um centavos), em favor da CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, referente à diferença de reajuste do aluguel do imóvel situado na Av. Rodrigo Otávio, n° 200 - Gávea/RJ, relativo ao período de maio a dezembro/2016, referente ao Contrato n° 079/2010, na forma do artigo 14, inciso VI, do Decreto n° 41.880/2009.\r\n\r\nId: 2049705"
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                        "2049704": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 04.08.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do Processo Administrativo nº E-12/091/181/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora ROBERTA CARREIRO DE ALMEIDA ROCHA, ID Funcional n° 43476023.\r\n\r\nId: 2049704"
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                        "2049713": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 02.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144/30/2016 - Em conformidade com o disposto no inciso IX, do artigo 7º, da Instrução Normativa AGE nº 20/2013, e conforme promoção apresentada pelo Coordenador Geral de Convênios ao Grupo de Trabalho constituído através da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5139/17 e fundamentado na apuração do possível dano consolidado, causado ao erário público na prestação de Contas. Como determina o §1º, do art. 17, do Decreto nº 41.528, de 31.10.2008, REPROVO a Prestação de Contas Final do Convênio nº 019/2014, celebrado em 07/02/2014, com a Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 2049713"
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                        "2049615": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/08/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/447/2017 - AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais), em favor do AMS INFORMÁTICA LTDA - ME, CNPJ nº 02.707.366/0001-20, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2049615"
                        ],
                        "2049638": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/08/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0165/2015 - Com base nas justificativas apresentadas pela Diretoria Administrativa às fls. 800/802, e de acordo com o pronunciamento da ASJUP, às fls. 792/798, resolvo:\r\n\r\na) APROVAR o reajuste retroativo de 4,10% a contar de 01 de março de 2017, ao Contrato nº 04/2015, firmado com a empresa LESTE & SUDESTE SERVIÇOS GERAIS LTDA, através de Termo Aditivo, com fulcro no art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93, e face ao disposto no parágrafo oitavo da cláusula nona do contrato subordinante, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) AUTORIZAR a despesa, no valor de R$ 69.255,12 (sessenta e nove mil duzentos e cinquenta e cinco reais e doze centavos). \r\n\r\nId: 2049638"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2049583": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 258 DE 04 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/001/2361/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor LEONARDO DE CARVALHO MARTINS, ID funcional nº 5084993-0, como Gerente Executivo dos Convênios nºs 02/2015 e 01/2016, que tem por objeto a promoção das políticas públicas de apoio à segurança, denominadas, respectivamente, SEGURANÇA PRESENTE e CENTRO PRESENTE, nos termos do art. 21, do Decreto Estadual nº 44.879/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2017\r\n\r\nROBERTO LUÍS DE SOUSA FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2049583"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2049490": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 110 DE 04 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n3.3.9.6.39.13\r\n\r\nLocação de Veículos, Fretes e Carretos / Pedágio em atendimento ao art. 25 da LC nº 141/2012.\r\n\r\nDespesas com o aluguel de veículos de qualquer tipo para transporte de passageiros ou carga, inclusive o pagamento de pedágio, quando ocorrer.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2049490"
                    ],
                    "2049684": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.08.2017\r\n\r\nREMOVE, com validade a contar de 12.06.2017, MARIO ARMENIO SERRO POMBAL, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 5006045-7, da Auditoria Fiscal Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviço de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para o Posto de Controle Fiscal de Nhagapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/033/384/2017.\r\n\r\nId: 2049684"
                    ],
                    "2049582": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/040/654/2015 - MAKRO ATACADISTA S.A - Declaro a parcial perda do objeto da Impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/040/680/2015 - MAKRO ATACADISTA S.A - Declaro a parcial perda do objeto da Impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/040/685/2015 - MAKRO ATACADISTA S.A - Declaro a parcial perda do objeto da Impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/040/1536/2014 - MAKRO ATACADISTA S.A - Declaro a parcial perda do objeto da Impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/076097/2003 - MAKRO ATACADISTA S.A - Declaro a perda do objeto da Impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/040/953/2014 - MAKRO ATACADISTA S.A - Declaro a parcial perda do objeto da Impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/076729/2004 - MAKRO ATACADISTA S.A - Declaro a parcial perda do objeto da Impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/040/1539/2014 - MAKRO ATACADISTA S.A - Declaro a parcial perda do objeto da Impugnação.\r\n\r\nId: 2049582"
                    ],
                    "2049573": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/040/654/2015 - INVESTIPLAN COMPUTADORES - Indefiro o pedido de Reconsideração de fls. 570/571.\r\n\r\nDE 04.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/124863/2010 - CHINVEST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - DECIDO pelo cancelamento do benefício fiscal, instituído pelo Decreto nº 42.649/2010, a contar de 01/11/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006/378/2013 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE BEAUVAIS - Conheço do recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014/1840/2016 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. - DECLARO a perda do objeto da Impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/070/446/2014 - EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - DECIDO, com fulcro no art. 4º do Decreto nª 42644/2010, pelo cancelamento do benefício fiscal pleiteado, a partir de 01/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/062831/2011- SAINT GERMAIN CRISTAIS DE SEGURANÇA LTDA. - DECIDO, pelo cancelamento do Benefício Fiscal, instituído pelo Decreto nº 41.557/2008, com data retroativa de 01/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026/933/2016 - FLEXFOR DO BRASIL INDÚSTRIA DE INFORMÁTICA - DECIDO, com fulcro no art. 4º do Decreto 42644/2010, pelo cancelamento do benefício fiscal pleiteado a partir de 01/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/017/1113/2015 - INDÚSTRIA DE RAÇÕES PATENSE LTDA. - DECIDO pelo cancelamento do benefício fiscal, instituído pelo Decreto nº 41.557/2008, com data retroativa de 01/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/058512/2011 - REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A. - AVOCO para declarar a nulidade de todo o processo a partir da decisão da Junta de Revisão Fiscal, determinando, ao fim, que os autos retornem a esta Representação da Fazenda a fim de que emita parecer sobre o provimento do Recurso de Ofício e, então, a C. Câmara profira decisão sobre o recurso de ofício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/222941/2012 - PLAZA 2000 ACESSÓRIOS E CALÇADOS LTDA. - AVOCO para declarar a nulidade parcial da decisão proferida pela Segunda Câmara (fls. 102/104), ou seja, anulando as referências ao mérito, que foi indevidamente julgado por aquela instância. Remeto os autos à Junta de Revisão Fiscal para que profira nova decisão, uma vez que o recurso de ofício da sua decisão de fls. 86/95 foi acolhido pela Segunda Câmara.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/035/180/2015 - BVSF COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - AVOCO para declarar a nulidade do processo desde a decisão proferida pela Junta de Revisão Fiscal às fls. 56/63 e remeto os autos àquela instância julgadora para que profira nova decisão, levando em consideração o disposto no art. 13, §1º, XIII, alínea “d” da Lei Complementar nº 123/2006, na forma requerida pela Representação Geral da Fazenda às fls. 88/95.\r\n\r\nId: 2049573"
                    ],
                    "2049653": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA GESTORA \r\n\r\nDE 04/08/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1433/2014 - DECLARO DESERTO o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 008/2017, iniciada na Sessão Pública de 03/08/2017, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-008/2017, cujo objeto era contratação de empresa especializada para a prestação de serviço técnico de limpeza e higienização dos dutos de ar condicionado, incluindo os dutos de ar externo, elementos de difusão de ar de insuflamento e retornos de sistemas de ar condicionado central e ventilação existentes nos escritórios e prédios da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ.\r\n\r\nId: 2049653"
                    ],
                    "2049627": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 15 DE 07 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 10, §§ 2º e 3º da Resolução SEFAZ nº 537/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o Termo de Acordo ao Tratamento Tributário Diferenciado, firmado pelo Auditor Chefe da Auditoria de Fiscalização Especializada AFE 07 - Supermercados e Lojas de Departamento, estabelecido na Resolução SEFAZ nº 537, de 28 de setembro de 2012, pelos contribuintes abaixo citados: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nNº. do processo\r\n\r\nData da Assinatura\r\n\r\n92.030.318\r\n\r\n00.623.904/0003-35\r\n\r\nApple Computer Brasil LTDA\r\n\r\nE-04/079/6070/2016\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar da data da assinatura do Termo de Acordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2017\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente em exercício\r\n\r\nId: 2049627"
                    ],
                    "2049620": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 03.08.2017\r\n\r\nREMOVE MARCUS BEZERRA COELHO, Agente de Fazenda Estadual, ID 1955186-0, da AFR 19.01- Itaboraí, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para AFR 64.09 - Irajá, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/067/139/2017.\r\n\r\nId: 2049620"
                    ],
                    "2049452": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 067 DE 04 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 07 A 13 DE AGOSTO DE 2017.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 07 a 13 de agosto de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 165,0000\r\n\r\nUS$ 134,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2017\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2049452"
                    ],
                    "2049534": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 26 DE 02 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nCRIA SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Subunidade de Controle Patrimonial Centro de Controle Operacional - Erasmo Braga e designar, como sua respectiva Encarregada, a servidora Diese Fernanda Morsh Carlos, ID/Matrícula 2023315-9, a contar de 01/09/2017. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro 02 de agosto de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 27 DE 02 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nCRIA SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Subunidade de Controle Patrimonial Zeladoria - Erasmo Braga e designar, como seu respectivo Encarregado, o servidor Maurício Teixeira Noya, ID/Matrícula 4277759-3, a contar de 01/09/2017. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro 02 de agosto de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 28 DE 02 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nCRIA SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Subunidade de Controle Patrimonial Previ Banerj e designar, como seu respectivo Encarregado, o servidor Washington da Cruz Cidade, ID 50241060, a contar de 01/09/2017. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro 02 de agosto de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2049534"
                    ],
                    "2049652": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\n*PORTARIA SUPAFI Nº 025 DE 02 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir as servidoras TAMIRES LEGUIZAMON SOBRAL DE SOUZA, ID 5019621-9, pelo servidor JOSE MARCELLO ALEVATO FILÍ, ID 50340212; CAROLINA VITA DIAS, ID 5027011-7, pelo servidor RAFAEL JANUZZI SOARES, ID 500067-70; e CARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO, ID 5033374-7, pela servidora SOUVENIR DA SILVA E SILVA, ID 1938456-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Convênio nº 069/2013, instituídas pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nINSTITUIÇÃO\r\n\r\nCONVÊNIO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\n069/2013\r\n\r\nE-04/411.532/2007\r\n\r\n1.399/2015\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser constituída pelos servidores JOSE MARCELLO ALEVATO FILÍ, ID 50340212; RAFAEL JANUZZI SOARES, ID 500067-70; e SOUVENIR DA SILVA E SILVA, ID 1938456-7.\r\n\r\nArt. 3º - Designar a servidora SIMONE WAISMAN ID Funcional 4195827-6, como substituta dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Designar o servidor JOSÉ LUIS DE ARAÚJO JUNIOR, ID 5015002-2, como Gestor do Convênio, mencionado no 1º artigo, conforme disposto no § 1º do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 04/08/2017.\r\n\r\nId: 2049652"
                    ],
                    "2049586": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.08.2017\r\n\r\nAPLICA a pena de demissão, em face da VERONICA DAS NEVES SANTOS, Identidade Funcional n°42531900, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, matrícula n° 927945-6, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez (10) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/008/844/2015.\r\n\r\nAPLICA a pena de demissão, em face do LEANDRO CARVALHO VIEIRA, Identidade Funcional n° 35299037, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula n° 911684-9, Vínculo 2 , por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/001/3895/2013.\r\n\r\nAPLICA a pena de demissão, em face da RENATA ALVES ROCHA, Identidade Funcional n° 42500745, Enfermeiro, Matrícula n° 924.036-7, Vínculo 1 , por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-08/008/8558/2014.\r\n\r\nId: 2049586"
                    ],
                    "2049561": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.08.2017\r\n\r\nAPLICA a pena de demissão, em face do RAPHAEL DA ROCHA GALLO, Identidade Funcional n° 50276689, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 1 , por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/016/1294/2014.\r\n\r\nAPLICA a pena de demissão, em face do CLAUDIO AMORIM SIMOES, Identidade Funcional nº 5636477, Médico, Classe C, Matrícula nº 867179-4, Vínculo 2, por ter se ausentado do serviço por 10 (dez) dias consecutivas, artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-08/008/565/2014.\r\n\r\nAPLICA a pena de demissão, em face da RAFAELA DE ALMEIDA SIMÕES, Identidade Funcional nº 43844600, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, matrícula nº 961.239-1 - Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/10.200.878/2012.\r\n\r\nAPLICA a pena de demissão, em face do servidor LUIS CARLOS MENDONÇA, Identidade Funcional nº 3502226-4, Zelador, matrícula nº 5008414-4, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/005/1812/2014.\r\n\r\nAPLICA a pena de demissão, em face da servidora VANDA MARIA BATISTA LINS E SILVA, Identidade Funcional nº 31419232, Auxiliar de Enfermagem, Classe A, matrícula nº 298.831-9 - Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-08/008/591/2014.\r\n\r\nAPLICA a pena de demissão, em face do servidor CARLOS JOSE DA COSTA ERNESTO, Identidade Funcional nº 566765-8, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, matrícula nº 974.873-2 - Vínculo 4, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/010/4181/2014.\r\n\r\nAPLICA a pena de demissão, em face da GLAUCIA GERMANA ANDREZA DO NASCIMENTO, Identidade Funcional n°. 42779413, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, Matrícula n°. 921.098-0, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n°. 220/1975, alterado pelo nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos a partir de 18/07/2014, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/006/3590/2014.\r\n\r\nAPLICA a pena de demissão, em face do LAELIO AZEVEDO DA SILVA, Identidade Funcional nº 43884393, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 964094-7, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n°. 220/1975, alterado pelo nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/006/3592/2014.\r\n\r\nId: 2049561"
                    ],
                    "2049648": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/716/2014 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, em face de DANIEL COELHO BITTENCOURT, Identidade Funcional 42063710, Professor Docente I, Nível D, Referência 5, matrícula 0916584-6, Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 0955411-4, Vínculo 2, pela fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar, reservando à Administração Pública reabrir sua instrução, caso surjam fatos novos. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nId: 2049648"
                    ],
                    "2049457": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 16 de agosto de 2017, às 14h30min\r\n\r\nRecursos nºs 43.900 e 43.901 - Processos nºs E-04/102.207/2008 e E-04/102.208/2008 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 51.585 - Processo nº E-04/161.089/2012 - Recorrente: OUTBACK STEAK HOUSE RESTAURANTES BRASIL S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 54.472 - Processo nº E-04/137.977/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MERCEARIA IRMÃOS GARRIDO LTDA. EPP - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 59.350 - Processo nº E-04/162.951/2012 - Recorrente: SOCIEDADE ALFA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 63.230 - Processo nº E-04/043/1039/2014 - Recorrente: NOVA PROSPER DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 65.626 - Processo nº E-04/037/181/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 66.148 e 66.174 - Processos nºs E-04/002/950/2013 e E-04/002/949/2013 - Recorrente: FURREPA BIJUTERIAS PRESENTES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2049457"
                    ],
                    "2049450": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.847ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/06/2017\r\n\r\n*Recurso nº 52.779. - Processo nº E-04/150.256/2011. - Recorrente: PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.646. - EMENTA: Necessidade de verificar se o contribuinte, ora Recorrente era usuário de sistema eletrônico de processamento de dados no período de 01/01/2006 a 30/06/2007. Julgamento convertido em Diligência. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 10/07/2017.\r\n\r\nId: 2049450"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2049693": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/07/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ELIANE DA SILVA PEREIRA, com validade a contar de 23/11/2006, tornando sem efeito o ato de 08/11/2012, publicado no D.O. de 23/11/2012. Processo nº E-01/712343/2006.\r\n\r\nDE 04/08/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a LORENZA SANTIAGO BRANCO, com validade a contar de 18/10/2016. Processo nº E-01/009/1129/2016.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a ANA APARECIDA PIGOZZI DE SOUZA, com validade a contar de 09/11/2013, tornando sem efeito o ato de 31/03/2014, publicado no D.O. de 29/07/2014. Processo nº E-01/016/327/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a JULIO CESAR FREITAS TAVARES, com validade a contar de 12/07/2011, tornando sem efeito o ato de 21/09/2011, publicado no D.O. de 16/11/2011. Processo nº E-01/301885/2011.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a MARLENE RODRIGUES LEITÃO, com validade a contar de 14/11/2012, tornando sem efeito o ato de 10/12/2012, publicado no D.O. de 19/04/2013. Processo nº E-01/302511/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a VANIA ALVES DE OLIVEIRA, MATEUS DE OLIVEIRA RODRIGUES, THIAGO DE OLIVEIRA RODRIGUES e STHEFANY DA MATA DOS SANTOS, com validade a contar de 28/07/2012, tornando sem efeito o ato de 22/11/2012, publicado no D.O. de 07/01/2013. Processo nº E-01/301683/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/79, a GLADES MARIA FERRAZ COSTA, com validade a contar de 17/04/2014, tornando sem efeito o ato de 26/09/2014, publicado no D.O. de 04/11/2014. Processo nº E-01/023/035/2014.\r\n\r\nDE 07/08/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a ANA MATIAS DA COSTA, com validade a contar de 14/06/2008, tornando sem efeito o ato de 17/07/2008, publicado no D.O. de 22/07/2008. Processo nº E-01/301824/2008.\r\n\r\nId: 2049693"
                        ],
                        "2049695": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/4380/2015 - DEFIRO o requerimento de isenção do desconto de Imposto de Renda, em nome do servidor inativo MANUEL JOSE DO NASCIMENTO, matrícula 063-8, ID Funcional 4382508-7, de acordo com instrução processual, com base no artigo 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7.713, de 22/12/1988, com nova redação dada pelo artigo 1º, da Lei nº 11.052, de 29/12/2004, a contar de 18/04/2017.\r\n\r\nId: 2049695"
                        ],
                        "2049694": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 28/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/3149/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 213/2017, referente a PRISCILA NASCIMENTO MARINHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/65/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 411/2017, referente a BERNARDO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/4464/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 448/2017, referente a LÍDIA CARDOSO DANTAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/2929/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 447/2017, referente a ELDO MARCELINO FAGUNDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/4782/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 445/2017, referente a BEATRIZ LOUREIRO DE SANT' ANNA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/014/557/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 429/2017, referente a WILLIAN ANTUNES DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 31/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/5544/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 62/2017, referente a DEBORA FERNANDES DE OLIVEIRA COUTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3282/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 2/2017, referente a ELISABETE MARTINS DA ROCHA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/13891/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 54/2017, referente a WILLIAM SILVEIRA TELLES.\r\n\r\nDE 01/08/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-03/5655/1999 - HOMOLOGO a Certidão nº 369/2017, referente a ELIANI MEZZALIRA PENA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/5655/1999 - HOMOLOGO a Certidão nº 370/2017, referente a ELIANI MEZZALIRA PENA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/146463/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 93/2016, referente a PAULO ROBERTO ALONSO SANCHES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/4196/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 230/2017, referente a FRANCISCA JOSEFA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/2620/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 173/2017, referente a ELIAS NAZARENO STORANI JUNIOR.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/93/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 409/2017, referente a WAGNER DE ALMEIDA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/532/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 404/2017, referente a FERNANDA TEIXEIRA REZENDE.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/851/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 524/2017, referente a LUIS FELIPE QUARESMA CORBETT.\r\n\r\nDE 02/08/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/3539/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 478/2017, referente a LUIZ FELIPE OROFINO SOUTO CEZAR.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/014/3365/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 473/2017, referente a JULIO CESAR MACHADO DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/918/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 61/2017, referente a MARCO AURÉLIO DUARTE SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/005/1981/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 31/2016, referente a ANINA LIDIA CONCEIÇÃO D'ALESSANDRO DAMASCENO.\r\n\r\nPROC. Nº E-18/005/117/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 4/2017, referente a JOÃO MOURA COSTA NETO.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/7347/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 56/2017, referente a MONICA AROUCHE ORNELLAS MOTTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/2240/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 506/2016, referente a RITA DE CACIA NEVES DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 03/08/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/1522/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 1/2015, referente a MARIA DAS NEVES ARAÚJO DE FREITAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/011/1561/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 1/2017, referente a GUALTER LARRY DE CARVALHO RIBEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/29/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 20/2016, referente a HAILTON MARTINS DE MORAES.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/106/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 2/2016, referente a JOSÉ HENRIQUE PINTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/067/1915/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 18/2016, referente a ALEXANDRE DOS SANTOS MATHEUS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/3345/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 276/2017, referente a MARILENE VALVA NOGUEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/10671/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 514/2017, referente a GLEISE COLOMBO LEDRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/4654/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 452/2017, referente a GLAUCINEIDE DE OLIVEIRA CUNHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/588/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 500/2017, referente a CATIA VERONICA DOS SANTOS OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/238/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 515/2017, referente a FILIPE DE SOUZA BENTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/4826/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 505/2017, referente a RENATA CAROLINE SANTOS BASTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/2811/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 485/2017, referente a ROSE CLEA PENHA SANTIAGO DUARTE.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/5956/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 506/2017, referente a RAFAELLA CHAVES BARROS DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4492/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 940/2015, referente a WLADIMYR MATTOS ALBANO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/6876/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 277/2017, referente a PRÍSCILA MARQUES DE SIQUEIRA.\r\n\r\nDE 04/08/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/356/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 4/2016, referente a JOZIEL FRANCISCO DE PAULA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2520/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 106/2017, referente a FERNANDO JOSÉ NOGUEIRA BRITO.\r\n\r\nId: 2049694"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
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                        "2049548": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004563/2017 - AUTORIZO o Residente da 3ª ROC da Diretoria de Obras e Conservação, Eng° IVAN DO AMARAL FIGUEIREDO, matrícula 13/91006 a assinar o Termo de Anuência e reconhecimento, objeto do Processo n° E-17/003.004563/2017.\r\n\r\nId: 2049548"
                        ],
                        "2049469": [
                            "I - Ato",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 03/08/17\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES DE CUSTO DO MÊS DE JUNHO/17 \r\n\r\n13a EDIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM No 656/17\r\n\r\nÍndices considerando mão de obra sem desoneração\r\n\r\n01.001.... 6929 03.015.... 4965 05.018.... 4215 05.205.... 4141\r\n\r\n01.002.... 4937 03.016.... 4767 05.020.... 5412 05.220.... 3852\r\n\r\n01.003.... 5458 03.020.... 3417 05.021.... 1655 05.221.... 3638\r\n\r\n01.004.... 5600 03.021.... 3328 05.022.... 3743 05.222.... 3055\r\n\r\n01.005.... 7990 03.022.... 4201 05.025.... 4850 05.223.... 1398\r\n\r\n01.006.... 4061 03.023.... 4960 05.026.... 3776 05.240.... 3359\r\n\r\n01.007.... 3191 03.025.... 4145 05.027.... 1497 05.255.... 5242\r\n\r\n01.008.... 5119 03.026.... 5181 05.028.... 2293 05.258.... 2898\r\n\r\n01.009.... 5585 03.030.... 3994 05.030..... 924 05.270.... 3316\r\n\r\n01.016.... 6272 03.036.... 4096 05.032.... 5643 05.288.... 3878\r\n\r\n01.017.... 5988 03.037.... 5876 05.033.... 5210 05.296.... 2456\r\n\r\n01.018.... 5609 03.038.... 5117 05.035.... 7443 05.300.... 6280\r\n\r\n01.019.... 6137 03.040.... 4442 05.038.... 4034 05.305.... 4917\r\n\r\n01.020.... 1045 03.045.... 7450 05.039.... 1258 05.310.... 1593\r\n\r\n01.050.... 4143 03.046.... 4247 05.040.... 8122 05.320.... 1576\r\n\r\n01.051.... 4143 03.047.... 3949 05.041.... 6878 05.330.... 4119\r\n\r\n01.080..... 178 05.042... 10074 05.350.... 9838\r\n\r\n01.090.... 6332 04.005.... 3312 05.050.... 3701 05.355.... 3058\r\n\r\n01.091.... 6332 04.006.... 4388 05.051.... 1174 05.500.... 3226\r\n\r\n01.092.... 6332 04.007.... 4212 05.054.... 5451 05.560.... 2036\r\n\r\n01.093.... 6332 04.008.... 5074 05.055.... 4618 05.580.... 1968\r\n\r\n04.009.... 4541 05.056.... 7175 05.585.... 2103\r\n\r\n02.001.... 5102 04.010.... 2917 05.057.... 1101 05.590.... 2154\r\n\r\n02.002.... 1224 04.011.... 3811 05.058.... 4850 05.600.... 5624\r\n\r\n02.003.... 4817 04.012.... 4098 05.060.... 1735 05.800.... 2377\r\n\r\n02.004.... 5238 04.013.... 3230 05.075.... 6192 05.805.... 2111\r\n\r\n02.006.... 2051 04.014.... 4805 05.077.... 5796\r\n\r\n02.008.... 1735 04.015.... 3562 05.080.... 3920 06.001.... 7590\r\n\r\n02.009.... 7503 04.018.... 2597 05.081.... 4038 06.002.... 3502\r\n\r\n02.010.... 6510 04.020.... 4760 05.082.... 1398 06.003.... 5101\r\n\r\n02.011.... 4842 04.021.... 4335 05.085.... 7311 06.004.... 4542\r\n\r\n02.015.... 4342 04.025.... 4707 05.090.... 6377 06.005.... 4744\r\n\r\n02.016.... 5000 05.095.... 5804 06.006.... 4074\r\n\r\n02.020.... 5570 05.001.... 7707 05.097.... 1376 06.007.... 8101\r\n\r\n02.025.... 6677 05.002.... 4842 05.098.... 6771 06.008.... 5934\r\n\r\n02.030.... 1106 05.003.... 5109 05.099.... 5263 06.009.... 7209\r\n\r\n02.050.... 1464 05.004.... 5888 05.100.... 4832 06.010.... 1240\r\n\r\n05.005.... 5483 05.102.... 1267 06.011.... 4711\r\n\r\n03.001.... 7957 05.006.... 1204 05.103.... 3055 06.012.... 5598\r\n\r\n03.002.... 6275 05.007.... 3706 05.105.... 7772 06.013.... 4598\r\n\r\n03.004.... 7046 05.008.... 9206 05.115.... 4338 06.014.... 5820\r\n\r\n03.005.... 5000 05.009.... 1107 05.120.... 2251 06.015.... 3874\r\n\r\n03.007.... 5423 05.010.... 4465 05.125.... 4451 06.016.... 6085\r\n\r\n03.008.... 4675 05.011.... 5176 05.130.... 6753 06.017.... 5563\r\n\r\n03.009.... 6980 05.012.... 1271 05.135.... 2978 06.018.... 6493\r\n\r\n03.010.... 4157 05.013.... 6989 05.140.... 5091 06.020.... 4788\r\n\r\n03.011.... 7235 05.014.... 2967 05.170.... 3140 06.021.... 4700\r\n\r\n03.012.... 3964 05.015.... 2252 05.175.... 3529 06.022.... 5030\r\n\r\n03.013.... 7984 05.016.... 2494 05.180.... 4796 06.030... 20605\r\n\r\n03.014.... 4209 05.017.... 4033 05.185.... 3112 06.031.... 4385\r\n\r\n06.032.... 9797 06.273.... 6345 08.028.... 1222 10.055.... 4114\r\n\r\n06.033... 16053 06.275.... 6012 08.031.... 5544 10.060.... 6043\r\n\r\n06.034.... 4914 06.300.... 2950 08.032.... 3199 10.065.... 4399\r\n\r\n06.040.... 8363 06.400.... 3551 08.033.... 3019 10.070.... 6343\r\n\r\n06.042... 18497 06.500.... 1356 08.034.... 4527 10.080.... 7983\r\n\r\n06.043... 15768 06.501.... 1187 08.035.... 4208\r\n\r\n06.061.... 4344 06.502.... 1076 08.036.... 4659 11.001.... 2580\r\n\r\n06.062.... 7733 08.037.... 5135 11.002.... 7381\r\n\r\n06.063.... 3330 07.001.... 3964 08.038.... 3860 11.003.... 3668\r\n\r\n06.064.... 7024 07.002.... 3149 08.040.... 3727 11.004.... 5845\r\n\r\n06.065.... 6336 07.003.... 2995 08.050.... 1118 11.005.... 4327\r\n\r\n06.066.... 5276 07.005.... 4974 11.006.... 1000\r\n\r\n06.068.... 3198 07.006.... 3666 09.001.... 4606 11.007.... 1500\r\n\r\n06.069.... 3744 07.007.... 3623 09.002.... 5523 11.008.... 4713\r\n\r\n06.070.... 5034 07.008.... 6135 09.003.... 4663 11.009.... 4510\r\n\r\n06.072.... 5188 07.009.... 3286 09.004.... 5189 11.010.... 3184\r\n\r\n06.075.... 4515 07.030.... 5073 09.005.... 6453 11.011.... 6877\r\n\r\n06.076.... 5010 07.050.... 4662 09.006.... 3887 11.012.... 4491\r\n\r\n06.077.... 4516 07.100.... 4274 09.007.... 7181 11.013.... 4834\r\n\r\n06.081.... 4942 07.150.... 6032 09.008.... 1177 11.014.... 4254\r\n\r\n06.082.... 6179 07.160.... 5483 09.009.... 6023 11.015.... 3763\r\n\r\n06.084.... 5293 07.170.... 3826 09.010.... 5185 11.016.... 4248\r\n\r\n06.085.... 4505 07.180.... 1058 09.011.... 5456 11.017.... 1880\r\n\r\n06.086.... 3362 09.012.... 5866 11.018.... 2869\r\n\r\n06.087.... 4737 08.001.... 3775 09.013.... 5580 11.019.... 4542\r\n\r\n06.088.... 4921 08.002.... 3474 09.014.... 1256 11.020.... 7278\r\n\r\n06.090.... 7983 08.003.... 3318 09.015.... 5338 11.021.... 2149\r\n\r\n06.095.... 1139 08.004.... 4317 09.016.... 5076 11.022.... 8041\r\n\r\n06.100.... 1221 08.005.... 3864 09.020.... 5761 11.023.... 4152\r\n\r\n06.101.... 1790 08.006.... 9387 09.025.... 3311 11.024.... 3381\r\n\r\n06.102.... 1648 08.007.... 5866 09.026.... 1068 11.025.... 2526\r\n\r\n06.103.... 1505 08.008.... 6878 11.026.... 6315\r\n\r\n06.105.... 7889 08.009.... 5705 10.001.... 4622 11.027.... 5229\r\n\r\n06.106.... 7374 08.010.... 5112 10.002.... 6848 11.028.... 2277\r\n\r\n06.107.... 6056 08.011.... 5597 10.003.... 5987 11.029.... 2984\r\n\r\n06.108.... 4929 08.012.... 7772 10.004.... 2552 11.030.... 5740\r\n\r\n06.110.... 5760 08.013.... 6433 10.005.... 3980 11.031.... 1105\r\n\r\n06.115.... 4968 08.014.... 8885 10.006.... 5967 11.032.... 1067\r\n\r\n06.200.... 6982 08.015.... 8645 10.007.... 4686 11.034.... 4173\r\n\r\n06.201.... 3466 08.016.... 9527 10.008.... 7718 11.035.... 7098\r\n\r\n06.203.... 7645 08.017.... 2769 10.009.... 4410 11.036.... 1015\r\n\r\n06.205..... 199 08.018.... 4327 10.010.... 6437 11.037.... 3045\r\n\r\n06.210.... 3418 08.019.... 7514 10.011.... 5893 11.038.... 7682\r\n\r\n06.212.... 3011 08.020.... 5454 10.012.... 5596 11.039.... 6717\r\n\r\n06.215.... 5086 08.021.... 4018 10.013.... 5223 11.040.... 3778\r\n\r\n06.250.... 2286 08.022.... 1359 10.014.... 4492 11.041.... 3142\r\n\r\n06.251.... 3912 08.023.... 3503 10.015.... 7019 11.043.... 4477\r\n\r\n06.270.... 2864 08.024.... 7863 10.016.... 3947 11.044.... 5696\r\n\r\n06.271.... 4535 08.026... 17726 10.017.... 4570 11.045.... 5687\r\n\r\n06.272.... 3453 08.027.... 4959 10.028.... 5562 11.046.... 2657\r\n\r\n11.047.... 4969 13.014.... 9378 13.350.... 3338 15.004.... 4953\r\n\r\n11.048.... 3121 13.015.... 6321 13.360.... 4098 15.005.... 5860\r\n\r\n11.050.... 1480 13.022.... 6738 13.365.... 4609 15.006.... 3442\r\n\r\n11.055.... 6956 13.024.... 5641 13.366.... 1256 15.007.... 6173\r\n\r\n11.056.... 1188 13.025.... 6038 13.368.... 1065 15.008.... 5363\r\n\r\n11.057.... 1496 13.026.... 4407 13.369.... 1130 15.009.... 4472\r\n\r\n11.060.... 4911 13.030.... 5139 13.370.... 4171 15.010.... 4843\r\n\r\n11.061.... 6672 13.035.... 7316 13.371.... 3809 15.011.... 3935\r\n\r\n11.080.... 1159 13.036.... 1198 13.373.... 4886 15.012... 15396\r\n\r\n11.090.... 6174 13.037.... 1301 13.375.... 3968 15.013.... 5119\r\n\r\n11.091.... 1487 13.045.... 4807 13.380.... 5463 15.014.... 4131\r\n\r\n11.092.... 1165 13.050.... 3524 13.381.... 4977 15.015.... 6052\r\n\r\n13.060.... 4015 13.382.... 5494 15.016.... 6325\r\n\r\n12.001.... 5276 13.065.... 4554 13.383.... 6316 15.017.... 5443\r\n\r\n12.002.... 6498 13.075.... 1130 13.384.... 5446 15.018.... 6459\r\n\r\n12.003.... 6368 13.080..... 999 13.385.... 3996 15.019.... 5304\r\n\r\n12.004.... 5241 13.150.... 3627 13.387.... 1336 15.020.... 2582\r\n\r\n12.005.... 4749 13.155.... 5707 13.390.... 3890 15.021.... 6124\r\n\r\n12.006.... 5385 13.157.... 7070 13.391.... 8165 15.023.... 5289\r\n\r\n12.007.... 6485 13.160.... 7166 13.395.... 6305 15.028.... 5549\r\n\r\n12.008.... 5045 13.165.... 2708 13.398.... 6006 15.029.... 3392\r\n\r\n12.009.... 4102 13.167.... 4575 13.400.... 5490 15.030.... 1258\r\n\r\n12.010.... 4301 13.168..... 964 13.410.... 4984 15.031.... 5480\r\n\r\n12.011.... 1142 13.170.... 5622 13.411.... 6795 15.032.... 2167\r\n\r\n12.012.... 6490 13.175.... 5127 13.413.... 6210 15.033.... 5397\r\n\r\n12.013.... 4757 13.180.... 6242 13.415.... 3375 15.034.... 3795\r\n\r\n12.015.... 3499 13.185.... 3294 13.416.... 3521 15.035... 15258\r\n\r\n12.016..... 999 13.187.... 1242 13.420.... 4977 15.036.... 6667\r\n\r\n12.020.... 4765 13.190.... 5023 13.440.... 1117 15.037.... 4855\r\n\r\n12.025.... 4640 13.192.... 2948 13.460.... 3035 15.038.... 4489\r\n\r\n12.030.... 6629 13.193.... 1295 13.462.... 1685 15.039.... 3649\r\n\r\n12.035.... 1137 13.195.... 9764 13.468.... 5232 15.040.... 6997\r\n\r\n12.042.... 1504 13.196..... 999 13.469.... 5202 15.041.... 4603\r\n\r\n12.043.... 1314 13.197.... 1372 15.045.... 8136\r\n\r\n12.045.... 1226 13.198.... 5635 14.000.... 6690 15.046.... 7646\r\n\r\n12.050.... 4994 13.199.... 1170 14.001.... 4631 15.047.... 3799\r\n\r\n13.200.... 4706 14.002.... 5810 15.058.... 8460\r\n\r\n13.001.... 5192 13.201.... 5237 14.003.... 4914 15.065.... 5249\r\n\r\n13.002.... 5138 13.205..... 992 14.004.... 4354 15.066.... 2838\r\n\r\n13.003.... 4996 13.301.... 6080 14.005.... 2457 15.067.... 2613\r\n\r\n13.004.... 5405 13.302.... 1310 14.006.... 4832 15.068.... 5957\r\n\r\n13.005.... 6100 13.330.... 5272 14.007.... 4850 15.069.... 5481\r\n\r\n13.006.... 6020 13.331.... 1365 14.008.... 4178 15.070.... 5059\r\n\r\n13.007.... 4884 13.332.... 1304 14.009.... 7709 15.071.... 5194\r\n\r\n13.008.... 7157 13.333.... 1221 14.010.... 6054 15.075.... 5398\r\n\r\n13.009.... 8617 13.335.... 7170 15.076.... 6449\r\n\r\n13.010.... 6090 13.337.... 1241 15.000.... 6124 15.080.... 5214\r\n\r\n13.011.... 4759 13.340.... 4057 15.001.... 5647\r\n\r\n13.012.... 5106 13.345.... 4336 15.002.... 5080 16.001.... 6610\r\n\r\n13.013.... 7405 13.348.... 1159 15.003.... 6556 16.002.... 7068\r\n\r\n16.003.... 6382 18.009.... 3435 18.260.... 5106 20.070.... 4434\r\n\r\n16.004.... 5326 18.010.... 1122 18.265.... 4584 20.071.... 4073\r\n\r\n16.005.... 4157 18.011.... 5027 18.270.... 8769 20.080.... 4575\r\n\r\n16.006.... 7895 18.012.... 4969 18.500.... 2372 20.085.... 3101\r\n\r\n16.007.... 4197 18.013.... 3541 20.086.... 7140\r\n\r\n16.008.... 4747 18.014.... 3339 19.000.... 4468 20.090.... 4149\r\n\r\n16.009... 10223 18.015.... 6221 19.001.... 4455 20.091.... 4625\r\n\r\n16.010.... 3233 18.016.... 4105 19.004.... 3750 20.092.... 4468\r\n\r\n16.011... 14593 18.017.... 2311 19.005.... 3832 20.093.... 1972\r\n\r\n16.012.... 6668 18.018.... 1109 19.006.... 3828 20.096.... 3504\r\n\r\n16.013.... 7725 18.019.... 4030 19.007.... 3858 20.097.... 3659\r\n\r\n16.015.... 1193 18.020.... 3020 19.008.... 4293 20.098.... 3169\r\n\r\n16.016.... 5773 18.021.... 2326 19.009.... 4471 20.099.... 6234\r\n\r\n16.018.... 6640 18.022.... 4882 19.010.... 3832 20.100.... 2182\r\n\r\n16.020.... 5209 18.023.... 4975 19.011.... 3645 20.101... 12603\r\n\r\n16.021.... 6693 18.024.... 5224 20.102... 19932\r\n\r\n16.022.... 3665 18.025.... 2350 20.002.... 5333 20.103.... 6008\r\n\r\n16.023.... 4240 18.026.... 2159 20.003.... 4245 20.104.... 7365\r\n\r\n16.024.... 3607 18.027.... 4411 20.004.... 4617 20.105.... 7304\r\n\r\n16.025.... 5162 18.028.... 2218 20.005.... 4369 20.106.... 5802\r\n\r\n16.026.... 4879 18.029.... 4113 20.006.... 4395 20.107.... 7662\r\n\r\n16.027.... 5733 18.030..... 978 20.007.... 4277 20.108.... 1282\r\n\r\n16.028.... 4631 18.031.... 4620 20.008.... 4286 20.110.... 4530\r\n\r\n16.029.... 4279 18.032.... 3522 20.009.... 5893 20.111.... 4030\r\n\r\n16.030.... 7133 18.033.... 3486 20.010.... 5049 20.112.... 8351\r\n\r\n16.031.... 4644 18.034..... 897 20.011.... 4769 20.113.... 8940\r\n\r\n16.032.... 4310 18.035.... 3932 20.012.... 7695 20.114.... 3684\r\n\r\n16.033.... 7689 18.036.... 1151 20.013.... 5609 20.115.... 7617\r\n\r\n16.034.... 4822 18.037.... 1113 20.015.... 1305 20.116..... 911\r\n\r\n16.035.... 3842 18.038.... 1170 20.016.... 9691 20.125.... 3048\r\n\r\n16.036.... 1080 18.040..... 954 20.020.... 5640 20.170.... 4709\r\n\r\n18.045.... 1071 20.023.... 4258 20.175.... 4959\r\n\r\n17.012.... 6086 18.050.... 4191 20.024.... 4956 20.176.... 1285\r\n\r\n17.013.... 6947 18.051.... 3334 20.025.... 4607 20.180.... 3927\r\n\r\n17.014.... 1000 18.052.... 3334 20.026.... 4791 20.181.... 5512\r\n\r\n17.017.... 5198 18.060.... 1325 20.027.... 5002 20.183.... 4963\r\n\r\n17.018.... 5343 18.062.... 1331 20.028.... 5431 20.198.... 5876\r\n\r\n17.020.... 5922 18.065.... 1000 20.029.... 5744 20.200.... 5342\r\n\r\n17.025.... 8172 18.070.... 3523 20.030.... 5365\r\n\r\n17.035.... 6595 18.080.... 3714 20.031.... 5872 21.001.... 3234\r\n\r\n17.040.... 5281 18.081.... 1103 20.032.... 4416 21.002..... 999\r\n\r\n17.041.... 6129 18.082.... 1123 20.033.... 4544 21.003.... 1012\r\n\r\n18.083.... 1055 20.034.... 3157 21.004.... 3055\r\n\r\n18.002.... 3604 18.084.... 1046 20.035.... 3066 21.005.... 3868\r\n\r\n18.003.... 2879 18.100.... 5393 20.036.... 3336 21.006.... 1214\r\n\r\n18.004.... 3179 18.105.... 2369 20.037.... 3251 21.007.... 4512\r\n\r\n18.005.... 2635 18.200.... 3807 20.038.... 1133 21.008..... 974\r\n\r\n18.006.... 4149 18.210.... 1025 20.040.... 3700 21.009.... 3502\r\n\r\n18.007.... 4003 18.213.... 4582 20.041.... 3958 21.010.... 4559\r\n\r\n18.008.... 8744 18.250.... 3948 20.067.... 5003 21.011.... 3456\r\n\r\n21.013.... 3601 21.028.... 1242 21.048.... 1394 22.016.... 5489\r\n\r\n21.015.... 3684 21.029.... 1103 21.050.... 1834 22.020.... 9708\r\n\r\n21.018.... 3282 21.030.... 1934 21.051.... 1271 22.025.... 4094\r\n\r\n21.019.... 1085 21.031.... 1233 21.090.... 4675 22.026... 13668\r\n\r\n21.020.... 3475 21.035.... 4054 21.100.... 4604 22.028... 15349\r\n\r\n21.021.... 1195 21.036.... 1106 21.101.... 6976 22.030.... 9163\r\n\r\n21.022.... 1582 21.037.... 1043 21.102.... 4582 22.040.... 9855\r\n\r\n21.023.... 2200 21.038.... 1101 21.103.... 6037 22.050.... 6957\r\n\r\n21.024.... 1422 21.040.... 3640\r\n\r\n21.025.... 4887 21.042.... 1165 22.005.... 9646\r\n\r\n21.026.... 1216 21.045.... 1024 22.010.... 1089\r\n\r\n21.027.... 1410 21.046.... 1028 22.013.... 9882 \r\n\r\nId: 2049469"
                        ],
                        "2049470": [
                            "I - Ato",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 03/08/17\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES DE CUSTO DO MÊS DE JUNHO/17 \r\n\r\n13a EDIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM No 656/17\r\n\r\nÍndices considerando mão de obra desonerada \r\n\r\n01.001.... 6291 03.015.... 4721 05.018.... 4029 05.185.... 3112\r\n\r\n01.002.... 4426 03.016.... 4560 05.020.... 5251 05.205.... 3702\r\n\r\n01.003.... 4886 03.020.... 3291 05.021.... 1639 05.220.... 3852\r\n\r\n01.004.... 5005 03.021.... 3215 05.022.... 3642 05.221.... 3638\r\n\r\n01.005.... 6933 03.022.... 3998 05.025.... 4487 05.222.... 3055\r\n\r\n01.006.... 3971 03.023.... 4809 05.026.... 3408 05.223.... 1398\r\n\r\n01.007.... 3091 03.025.... 4023 05.027.... 1328 05.240.... 3359\r\n\r\n01.008.... 4537 03.026.... 5099 05.028.... 2293 05.255.... 5242\r\n\r\n01.009.... 4923 03.030.... 3843 05.030..... 924 05.258.... 2898\r\n\r\n01.016.... 5537 03.036.... 3929 05.032.... 5223 05.270.... 3316\r\n\r\n01.017.... 5333 03.037.... 5521 05.033.... 4713 05.288.... 3863\r\n\r\n01.018.... 5014 03.038.... 4873 05.035.... 6955 05.296.... 2456\r\n\r\n01.019.... 5812 03.040.... 4395 05.038.... 3848 05.300.... 6280\r\n\r\n01.020.... 1045 03.045.... 6509 05.039.... 1165 05.305.... 4904\r\n\r\n01.050.... 3800 03.046.... 4128 05.040.... 7197 05.310.... 1593\r\n\r\n01.051.... 3800 03.047.... 3910 05.041.... 6878 05.320.... 1576\r\n\r\n01.080..... 178 05.042.... 9005 05.330.... 4119\r\n\r\n01.090.... 5574 04.005.... 3086 05.050.... 3676 05.350.... 9838\r\n\r\n01.091.... 5574 04.006.... 3927 05.051.... 1153 05.355.... 3058\r\n\r\n01.092.... 5574 04.007.... 3917 05.054.... 5384 05.500.... 3135\r\n\r\n01.093.... 5574 04.008.... 4502 05.055.... 4537 05.560.... 2036\r\n\r\n04.009.... 4076 05.056.... 6912 05.580.... 1968\r\n\r\n02.001.... 4525 04.010.... 2798 05.057.... 1075 05.585.... 2103\r\n\r\n02.002.... 1133 04.011.... 3685 05.058.... 4423 05.590.... 2154\r\n\r\n02.003.... 4417 04.012.... 3986 05.060.... 1503 05.600.... 5151\r\n\r\n02.004.... 4675 04.013.... 2944 05.075.... 5754 05.800.... 2202\r\n\r\n02.006.... 2051 04.014.... 4579 05.077.... 5332 05.805.... 2111\r\n\r\n02.008.... 1735 04.015.... 3562 05.080.... 3630\r\n\r\n02.009.... 6504 04.018.... 2467 05.081.... 3835 06.001.... 6660\r\n\r\n02.010.... 5732 04.020.... 4609 05.082.... 1266 06.002.... 3404\r\n\r\n02.011.... 4568 04.021.... 3906 05.085.... 6582 06.003.... 4731\r\n\r\n02.015.... 4147 04.025.... 4342 05.090.... 5719 06.004.... 4324\r\n\r\n02.016.... 4691 05.095.... 5257 06.005.... 4362\r\n\r\n02.020.... 5128 05.001.... 6695 05.097.... 1227 06.006.... 3809\r\n\r\n02.025.... 5872 05.002.... 4417 05.098.... 6615 06.007.... 7074\r\n\r\n02.030.... 1066 05.003.... 4604 05.099.... 4945 06.008.... 5883\r\n\r\n02.050.... 1285 05.004.... 5335 05.100.... 4445 06.009.... 7173\r\n\r\n05.005.... 5092 05.102.... 1217 06.010.... 1180\r\n\r\n03.001.... 6897 05.006.... 1204 05.103.... 3055 06.011.... 4479\r\n\r\n03.002.... 5664 05.007.... 3706 05.105.... 6734 06.012.... 5090\r\n\r\n03.004.... 6104 05.008.... 8042 05.110.... 4882 06.013.... 4407\r\n\r\n03.005.... 4564 05.009.... 1093 05.115.... 4338 06.014.... 5423\r\n\r\n03.007.... 4951 05.010.... 4203 05.120.... 2251 06.015.... 3614\r\n\r\n03.008.... 4244 05.011.... 4696 05.125.... 4430 06.016.... 5903\r\n\r\n03.009.... 6105 05.012.... 1271 05.130.... 6124 06.017.... 5433\r\n\r\n03.010.... 4007 05.013.... 6227 05.135.... 2978 06.018.... 6007\r\n\r\n03.011.... 6305 05.014.... 2967 05.140.... 5091 06.020.... 4353\r\n\r\n03.012.... 3897 05.015.... 2212 05.170.... 3140 06.021.... 4227\r\n\r\n03.013.... 6921 05.016.... 2315 05.175.... 3529 06.022.... 4848\r\n\r\n03.014.... 3876 05.017.... 3761 05.180.... 4796 06.030... 20605\r\n\r\n06.031.... 4385 06.272.... 3453 08.027.... 4554 10.028.... 5241\r\n\r\n06.032.... 9797 06.273.... 6345 08.028.... 1121 10.055.... 3951\r\n\r\n06.033... 16053 06.275.... 6012 08.031.... 5283 10.060.... 5456\r\n\r\n06.034.... 4914 06.300.... 2950 08.032.... 3115 10.065.... 4029\r\n\r\n06.040.... 8363 06.400.... 3092 08.033.... 2706 10.070.... 6037\r\n\r\n06.042... 18063 06.500.... 1356 08.034.... 4148 10.080.... 6920\r\n\r\n06.043... 15548 06.501.... 1187 08.035.... 4094\r\n\r\n06.061.... 4076 06.502.... 1076 08.036.... 4533 11.001.... 2580\r\n\r\n06.062.... 6962 08.037.... 4706 11.002.... 6455\r\n\r\n06.063.... 3330 07.001.... 3744 08.038.... 3594 11.003.... 3412\r\n\r\n06.064.... 6363 07.002.... 3066 08.040.... 3600 11.004.... 5278\r\n\r\n06.065.... 6268 07.003.... 2916 08.050.... 1097 11.005.... 3882\r\n\r\n06.066.... 4947 07.005.... 4783 11.006.... 1000\r\n\r\n06.068.... 2913 07.006.... 3531 09.001.... 4284 11.007.... 1300\r\n\r\n06.069.... 3515 07.007.... 3487 09.002.... 5052 11.008.... 4713\r\n\r\n06.070.... 4572 07.008.... 5784 09.003.... 4663 11.009.... 4510\r\n\r\n06.072.... 5064 07.009.... 3190 09.004.... 4802 11.010.... 3184\r\n\r\n06.075.... 4428 07.030.... 4876 09.005.... 5715 11.011.... 6184\r\n\r\n06.076.... 4847 07.050.... 4188 09.006.... 3662 11.012.... 4408\r\n\r\n06.077.... 4392 07.100.... 4019 09.007.... 6242 11.013.... 4447\r\n\r\n06.081.... 4601 07.150.... 5346 09.008.... 1121 11.014.... 4103\r\n\r\n06.082.... 5663 07.160.... 5328 09.009.... 5631 11.015.... 3616\r\n\r\n06.084.... 5016 07.170.... 3647 09.010.... 4684 11.016.... 4194\r\n\r\n06.085.... 4244 07.180.... 1043 09.011.... 5213 11.017.... 1867\r\n\r\n06.086.... 3198 09.012.... 5453 11.018.... 2779\r\n\r\n06.087.... 4445 08.001.... 3756 09.013.... 5082 11.019.... 4450\r\n\r\n06.088.... 4705 08.002.... 3416 09.014.... 1159 11.020.... 6640\r\n\r\n06.090.... 6920 08.003.... 3239 09.015.... 5048 11.021.... 2027\r\n\r\n06.095.... 1076 08.004.... 4139 09.016.... 5076 11.022.... 7598\r\n\r\n06.100.... 1185 08.005.... 3637 09.020.... 5761 11.023.... 4152\r\n\r\n06.101.... 1777 08.006.... 8500 09.025.... 3311 11.024.... 3288\r\n\r\n06.102.... 1522 08.007.... 5245 09.026.... 1059 11.025.... 2478\r\n\r\n06.103.... 1505 08.008.... 6085 11.026.... 5820\r\n\r\n06.105.... 7120 08.009.... 5427 10.001.... 4214 11.027.... 4920\r\n\r\n06.106.... 6681 08.010.... 4773 10.002.... 6674 11.028.... 2162\r\n\r\n06.107.... 5377 08.011.... 5327 10.003.... 5434 11.029.... 2870\r\n\r\n06.108.... 4452 08.012.... 6739 10.004.... 2552 11.030.... 5464\r\n\r\n06.110.... 5113 08.013.... 6108 10.005.... 3803 11.031.... 1068\r\n\r\n06.115.... 4433 08.014.... 8822 10.006.... 5732 11.032.... 1049\r\n\r\n06.200.... 6982 08.015.... 8500 10.007.... 4360 11.034.... 4031\r\n\r\n06.201.... 3466 08.016.... 9404 10.008.... 6691 11.035.... 6761\r\n\r\n06.203.... 7645 08.017.... 2660 10.009.... 4279 11.036.... 1009\r\n\r\n06.205..... 199 08.018.... 4103 10.010.... 6023 11.037.... 2841\r\n\r\n06.210.... 3418 08.019.... 6698 10.011.... 5424 11.038.... 6771\r\n\r\n06.212.... 3011 08.020.... 5183 10.012.... 4991 11.039.... 6267\r\n\r\n06.215.... 5086 08.021.... 3857 10.013.... 4760 11.040.... 3629\r\n\r\n06.250.... 2286 08.022.... 1340 10.014.... 4478 11.041.... 3142\r\n\r\n06.251.... 3912 08.023.... 3448 10.015.... 6927 11.043.... 4132\r\n\r\n06.270.... 2864 08.024.... 6814 10.016.... 3702 11.044.... 5122\r\n\r\n06.271.... 4535 08.026... 17587 10.017.... 4177 11.045.... 5171\r\n\r\n11.046.... 2657 13.013.... 6470 13.348.... 1101 15.003.... 5978\r\n\r\n11.047.... 4648 13.014.... 8367 13.350.... 3180 15.004.... 4488\r\n\r\n11.048.... 3030 13.015.... 5621 13.360.... 3638 15.005.... 5452\r\n\r\n11.050.... 1480 13.022.... 6359 13.365.... 4396 15.006.... 3368\r\n\r\n11.055.... 6101 13.024.... 5347 13.366.... 1154 15.007.... 5905\r\n\r\n11.056.... 1188 13.025.... 5388 13.368.... 1039 15.008.... 5042\r\n\r\n11.057.... 1297 13.026.... 3997 13.369.... 1079 15.009.... 4252\r\n\r\n11.060.... 4520 13.030.... 4760 13.370.... 3841 15.010.... 4492\r\n\r\n11.061.... 5978 13.035.... 6498 13.371.... 3608 15.011.... 3749\r\n\r\n11.080.... 1109 13.036.... 1123 13.373.... 4581 15.012... 14846\r\n\r\n11.090.... 5680 13.037.... 1180 13.375.... 3796 15.013.... 4881\r\n\r\n11.091.... 1294 13.045.... 4531 13.380.... 4890 15.014.... 3772\r\n\r\n11.092.... 1089 13.050.... 3317 13.381.... 4498 15.015.... 5433\r\n\r\n13.060.... 3571 13.382.... 4792 15.016.... 5644\r\n\r\n12.001.... 4720 13.065.... 4416 13.383.... 5818 15.017.... 4998\r\n\r\n12.002.... 6054 13.075.... 1073 13.384.... 4738 15.018.... 6020\r\n\r\n12.003.... 5756 13.080..... 999 13.385.... 3659 15.019.... 4956\r\n\r\n12.004.... 5153 13.150.... 3430 13.387.... 1336 15.020.... 2498\r\n\r\n12.005.... 4357 13.155.... 5707 13.390.... 3764 15.021.... 5545\r\n\r\n12.006.... 4978 13.157.... 6661 13.391.... 7285 15.023.... 4692\r\n\r\n12.007.... 6294 13.160.... 6963 13.395.... 6305 15.028.... 4871\r\n\r\n12.008.... 4664 13.165.... 2557 13.398.... 5610 15.029.... 3281\r\n\r\n12.009.... 3947 13.167.... 4151 13.400.... 5310 15.030.... 1168\r\n\r\n12.010.... 4196 13.168..... 964 13.410.... 4762 15.031.... 5348\r\n\r\n12.011.... 1096 13.170.... 5241 13.411.... 5963 15.032.... 2167\r\n\r\n12.012.... 5686 13.175.... 5127 13.413.... 5668 15.033.... 5158\r\n\r\n12.013.... 4433 13.180.... 5845 13.415.... 3208 15.034.... 3594\r\n\r\n12.015.... 3499 13.185.... 3294 13.416.... 3430 15.035... 14721\r\n\r\n12.016..... 999 13.187.... 1139 13.420.... 4539 15.036.... 6255\r\n\r\n12.020.... 4273 13.190.... 5023 13.440.... 1091 15.037.... 4640\r\n\r\n12.025.... 4410 13.192.... 2948 13.460.... 2929 15.038.... 4489\r\n\r\n12.030.... 5874 13.193.... 1295 13.462.... 1623 15.039.... 3649\r\n\r\n12.035.... 1084 13.195.... 9007 13.468.... 4701 15.040.... 6958\r\n\r\n12.042.... 1493 13.196..... 999 13.469.... 4818 15.041.... 4477\r\n\r\n12.043.... 1194 13.197.... 1224 15.045.... 7072\r\n\r\n12.045.... 1136 13.198.... 5635 14.000.... 5950 15.046.... 6678\r\n\r\n12.050.... 4545 13.199.... 1124 14.001.... 4585 15.047.... 3721\r\n\r\n13.200.... 4330 14.002.... 5472 15.058.... 8460\r\n\r\n13.001.... 4810 13.201.... 4659 14.003.... 4439 15.065.... 4785\r\n\r\n13.002.... 4633 13.205..... 982 14.004.... 4344 15.066.... 2838\r\n\r\n13.003.... 4556 13.301.... 5402 14.005.... 2440 15.067.... 2530\r\n\r\n13.004.... 4850 13.302.... 1163 14.006.... 4544 15.068.... 5161\r\n\r\n13.005.... 5505 13.330.... 4714 14.007.... 4850 15.069.... 4829\r\n\r\n13.006.... 5349 13.331.... 1254 14.008.... 3861 15.070.... 4619\r\n\r\n13.007.... 4562 13.332.... 1233 14.009.... 6680 15.071.... 4888\r\n\r\n13.008.... 6299 13.333.... 1210 14.010.... 5852 15.075.... 5022\r\n\r\n13.009.... 7847 13.335.... 6594 15.076.... 6410\r\n\r\n13.010.... 5367 13.337.... 1136 15.000.... 5545 15.080.... 4685\r\n\r\n13.011.... 4312 13.340.... 4057 15.001.... 5202\r\n\r\n13.012.... 4958 13.345.... 4124 15.002.... 4905 16.001.... 6113\r\n\r\n16.002.... 6385 18.008.... 8744 18.250.... 3755 20.067.... 4568\r\n\r\n16.003.... 5703 18.009.... 3435 18.260.... 4776 20.070.... 4171\r\n\r\n16.004.... 5162 18.010.... 1122 18.265.... 3972 20.071.... 3818\r\n\r\n16.005.... 3916 18.011.... 4476 18.270.... 8769 20.080.... 4229\r\n\r\n16.006.... 7576 18.012.... 4619 18.500.... 2372 20.085.... 3101\r\n\r\n16.007.... 4023 18.013.... 3541 20.086.... 6449\r\n\r\n16.008.... 4593 18.014.... 3339 19.000.... 4324 20.090.... 3914\r\n\r\n16.009.... 9754 18.015.... 6221 19.001.... 4455 20.091.... 4430\r\n\r\n16.010.... 3233 18.016.... 4058 19.004.... 3581 20.092.... 4468\r\n\r\n16.011... 13651 18.017.... 2311 19.005.... 3710 20.093.... 1972\r\n\r\n16.012.... 6163 18.018.... 1109 19.006.... 3667 20.096.... 3504\r\n\r\n16.013.... 6693 18.019.... 4030 19.007.... 3702 20.097.... 3659\r\n\r\n16.015.... 1146 18.020.... 3020 19.008.... 4086 20.098.... 3169\r\n\r\n16.016.... 5262 18.021.... 2326 19.009.... 4471 20.099.... 6234\r\n\r\n16.018.... 6231 18.022.... 4492 19.010.... 3449 20.100.... 2182\r\n\r\n16.020.... 4904 18.023.... 4588 19.011.... 3624 20.101... 12603\r\n\r\n16.021.... 6190 18.024.... 4739 20.102... 19932\r\n\r\n16.022.... 3440 18.025.... 2350 20.002.... 5262 20.103.... 6008\r\n\r\n16.023.... 3864 18.026.... 2159 20.003.... 4090 20.104.... 7365\r\n\r\n16.024.... 3363 18.027.... 4114 20.004.... 4390 20.105.... 6591\r\n\r\n16.025.... 4904 18.028.... 2218 20.005.... 4128 20.106.... 5119\r\n\r\n16.026.... 4450 18.029.... 3994 20.006.... 4166 20.107.... 6649\r\n\r\n16.027.... 5258 18.030..... 978 20.007.... 4057 20.108.... 1282\r\n\r\n16.028.... 4285 18.031.... 4620 20.008.... 4042 20.110.... 4358\r\n\r\n16.029.... 3982 18.032.... 3476 20.009.... 5594 20.111.... 4030\r\n\r\n16.030.... 6694 18.033.... 3467 20.010.... 4558 20.112.... 8351\r\n\r\n16.031.... 4228 18.034..... 892 20.011.... 4460 20.113.... 8940\r\n\r\n16.032.... 4016 18.035.... 3793 20.012.... 6689 20.114.... 3684\r\n\r\n16.033.... 7396 18.036.... 1140 20.013.... 5297 20.115.... 7617\r\n\r\n16.034.... 4382 18.037.... 1113 20.015.... 1219 20.116..... 911\r\n\r\n16.035.... 3646 18.038.... 1157 20.016.... 8778 20.125.... 2986\r\n\r\n16.036.... 1049 18.040..... 954 20.020.... 5063 20.170.... 4351\r\n\r\n18.045.... 1038 20.023.... 3934 20.175.... 4550\r\n\r\n17.012.... 5303 18.050.... 4191 20.024.... 4536 20.176.... 1168\r\n\r\n17.013.... 6566 18.051.... 3334 20.025.... 4206 20.180.... 3638\r\n\r\n17.014.... 1000 18.052.... 3334 20.026.... 4387 20.181.... 5065\r\n\r\n17.017.... 4667 18.060.... 1324 20.027.... 4555 20.183.... 4580\r\n\r\n17.018.... 4786 18.062.... 1328 20.028.... 4899 20.198.... 5562\r\n\r\n17.020.... 5241 18.065.... 1000 20.029.... 5137 20.200.... 4853\r\n\r\n17.025.... 7371 18.070.... 3357 20.030.... 4993\r\n\r\n17.035.... 6108 18.080.... 3598 20.031.... 5389 21.001.... 2821\r\n\r\n17.040.... 4648 18.081.... 1059 20.032.... 4097 21.002..... 999\r\n\r\n17.041.... 5366 18.082.... 1072 20.033.... 4159 21.003.... 1012\r\n\r\n18.083.... 1030 20.034.... 2978 21.004.... 2663\r\n\r\n18.002.... 3604 18.084.... 1024 20.035.... 2869 21.005.... 3837\r\n\r\n18.003.... 2879 18.100.... 5251 20.036.... 3121 21.006.... 1147\r\n\r\n18.004.... 3179 18.105.... 2369 20.037.... 3010 21.007.... 4287\r\n\r\n18.005.... 2632 18.200.... 3761 20.038.... 1080 21.008..... 974\r\n\r\n18.006.... 4149 18.210.... 1025 20.040.... 3540 21.009.... 3152\r\n\r\n18.007.... 4003 18.213.... 4582 20.041.... 3958 21.010.... 4151\r\n\r\n21.011.... 3185 21.027.... 1410 21.046.... 1028 22.013.... 9882\r\n\r\n21.013.... 3510 21.028.... 1176 21.048.... 1251 22.016.... 5319\r\n\r\n21.015.... 3406 21.029.... 1074 21.050.... 1829 22.020.... 9708\r\n\r\n21.018.... 2899 21.030.... 1934 21.051.... 1241 22.025.... 4094\r\n\r\n21.019.... 1085 21.031.... 1163 21.090.... 4552 22.026... 13668\r\n\r\n21.020.... 3103 21.035.... 3839 21.100.... 3989 22.028... 14600\r\n\r\n21.021.... 1195 21.036.... 1106 21.101.... 6045 22.030.... 8716\r\n\r\n21.022.... 1370 21.037.... 1043 21.102.... 3972 22.040.... 9855\r\n\r\n21.023.... 2200 21.038.... 1072 21.103.... 5229 22.050.... 6913\r\n\r\n21.024.... 1261 21.040.... 3532\r\n\r\n21.025.... 4613 21.042.... 1165 22.005.... 9646\r\n\r\n21.026.... 1216 21.045.... 1024 22.010.... 1089 \r\n\r\nId: 2049470"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2049580": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 04/08/2017\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JULIO CESAR MOLINA DE SOUZA, ID Funcional nº 2.952.775-9, matrícula nº 258.140-3, Inspetor de Polícia de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/491/37/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MILTON JOSE DA SILVA BRAGA, ID Funcional nº 2.950.721-9, matrícula nº 268.669-9, Inspetor de Polícia de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/291/61/2017.\r\n\r\nId: 2049580"
                    ],
                    "2049618": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 17/07/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/019/02/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 909, de 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/073/055/2015 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 909, de 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/486/006/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 909, de 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/486/005/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 909, de 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/501/002/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 909, de 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/013/001/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 909, de 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 18.07.2017.\r\n\r\nDE 19.07.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/088/038/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 909, de 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/126/021/2015 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 909, de 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/130/071/2015 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 909, de 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/017/003/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 909, de 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20.07.2017\r\n\r\nDE 24.07.2017\r\n\r\n*ROCESSO Nº E-09/111/080/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 909, de 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.07.2017\r\n\r\nId: 2049618"
                    ],
                    "2049639": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.08.2017 \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/017/05/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 5º CPA (Comando de Policiamento de Área).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/016/017/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 4º CPA (Comando de Policiamento de Área).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/015/02/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 3º CPA (Comando de Policiamento de Área).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/014/05/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 2º CPA (Comando de Policiamento de Área).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/018/021/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 6º CPA (Comando de Policiamento de Área).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/019/008/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7º CPA (Comando de Policiamento de Área).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/119/005/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 1ª DPJM (Delegacia de Polícia Judiciária Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/121/04/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 3ª DPJM (Delegacia de Polícia Judiciária Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/122/004/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 4ª DPJM (Delegacia de Polícia Judiciária Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/123/005/2017 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 5ª DPJM (Delegacia de Polícia Judiciária Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/124/004/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 6ª DPJM (Delegacia de Polícia Judiciária Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/125/003/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 7ª DPJM (Delegacia de Polícia Judiciária Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/436/005/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 8ª DPJM (Delegacia de Polícia Judiciária Militar).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02.08.2017.\r\n\r\nId: 2049639"
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                    "2049473": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.08.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/058/059/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 41º BPM (Batalhão de Polícia).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/057/021/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 40º BPM (Batalhão de Polícia).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/055/046/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 38º BPM (Batalhão de Polícia).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/054/027/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 37º BPM (Batalhão de Polícia).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/044/048/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 27º BPM (Batalhão de Polícia).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/043/057/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 26º BPM (Batalhão de Polícia).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/020/022/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 2º BPM (Batalhão de Polícia).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/021/056/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 3º BPM (Batalhão de Polícia).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/022/053/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 4º BPM (Batalhão de Polícia).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/025/053/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7º BPM (Batalhão de Polícia).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/032/061/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 15º BPM (Batalhão de Polícia).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/047/075/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 30º BPM (Batalhão de Polícia).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/048/060/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 31º BPM (Batalhão de Polícia).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/049/092/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 32º BPM (Batalhão de Polícia).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/050/048/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 33º BPM (Batalhão de Polícia).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/052/075/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 35º BPM (Batalhão de Polícia).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/053/174/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 36º BPM (Batalhão de Polícia).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/056/048/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 39º BPM (Batalhão de Polícia).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/041/061/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 24º BPM (Batalhão de Polícia).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/042/113/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 25º BPM (Batalhão de Polícia).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/040/054/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 23º BPM (Batalhão de Polícia).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/039/042/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 22º BPM (Batalhão de Polícia).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/037/074/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 20º BPM (Batalhão de Polícia).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/035/060/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 18º BPM (Batalhão de Polícia).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/034/073/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 17º BPM (Batalhão de Polícia).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/033/051/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 16º BPM (Batalhão de Polícia).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/029/068/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 11º BPM (Batalhão de Polícia).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/028/069/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 10º BPM (Batalhão de Polícia).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/027/054/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 9º BPM (Batalhão de Polícia).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/026/092/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 8º BPM (Batalhão de Polícia).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/023/072/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 5º BPM (Batalhão de Polícia).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/038/045/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 21º BPM (Batalhão de Polícia).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/051/067/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 34º BPM (Batalhão de Polícia).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/031/053/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 14º BPM (Batalhão de Polícia).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02.08.2017.\r\n\r\nId: 2049473"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2049647": [
                        "I - Ato",
                        "ASSESSORIA DE INQUÉRITO\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO faz saber o servidor VALMIR ROSA DE LIMA, ID. 1989531-3, na qualidade de servidor processado, que tramita neste colegiado o Processo Administrativo nº E-21/070.26/2016, para que compareça neste Colegiado. E ,como se tornou revel, é expedida a presente citação edilícia, na forma do artigo 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três vezes) consecutivas em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para que compareça nesta 2ª CPIA, situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (prédio relógio da Central do Brasil - sala 539, telefone 2334-6212, sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), no dia 21 de agosto de 2017, às 11:00h para tomar ciência dos fatos e data para interrogatório.\r\n\r\nId: 2049647"
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2049543": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Bom Jardim, CNPJ sob o nº 28.561.041/0001-76.\r\n\r\nOBJETO: 02(dois) Veículos modelo Nissan/Versa, placa: KRL-3151 / KRK-9775, chassi: 94DBCAN17GB111835 / 94DBCAN17GB111665, RENAVAM: 01072217420 / 01071836010. \r\n\r\nPROCESSO: nº E-08/001/9420/2015 \r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Felipe dos Santos Peixoto, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - CPF nº 012.905.387-27, Sr. Paulo Vieira de Barros, Prefeito do Município de Bom Jardim - CPF nº 452.543.897-53, Sr. Wueliton Pires, Secretário Municipal de Saúde do Município de Bom Jardim - CPF nº 781.922.777-04. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA 22/12/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 16.03.2016\r\n\r\n*INSTRUMENTO: EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Angra dos Reis, CNPJ sob o nº 29.172.467/0001-09.\r\n\r\nOBJETO: 03(três) Veículos modelo Nissan/Versa, placa: KRL-2559 / LSI-4916 / LSI-4132, chassi: 94DBCAN17GB111375 / 94DBCAN17GB111639 / 94DBCAN17GB111982, RENAVAM: 01072021177 / 01072223454 / 01072159101.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/9393/2015 \r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Felipe dos Santos Peixoto, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - CPF nº 012.905.387-27, Sra. Maria da Conceição Caldas Rabha, Prefeita do Município de Angra dos Reis - CPF nº 427.901.907-04, Sr. Rodrigo Alves Torres Oliveira, Secretário Municipal de Saúde do Município de Angra dos Reis - CPF nº 026.087.017-01. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 21.03.2016\r\n\r\n*INSTRUMENTO: EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Cabo Frio, CNPJ sob o nº 28.549.483/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: 03(três) Veículos modelo Nissan/Versa, placa: LSI-4124 / LSI-4143 / LMH-6566, chassi: 94DBCAN17GB109386 / 94DBCAN17GB111328 / 94DBCAN17GB111558, RENAVAM: 01072016262 / 01072163907 / 01072167635.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/9422/2015 \r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Felipe dos Santos Peixoto, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - CPF nº 012.905.387-27, Sr. Alair Francisco Corrêa, Prefeito do Município de Cabo Frio - CPF nº 082.548.507-04 Sr. Carlos Ernesto Dornellas, Secretário Municipal de Saúde do Município de Cabo Frio - CPF nº 029.702.907-07. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 19.05.2016\r\n\r\nId: 2049543"
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                        "2049550": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2014\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo por 12 (doze) meses contados de 15/07/2017 a 14/07/2018 e a alteração quantitativa para inclusão do HEA, no percentual de aproximadamente 18,03%. \r\n\r\nValor: R$ 3.080.760,00 (três milhões, oitenta mil setecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1193/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, c/c art.65, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/07/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/07/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2014\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e PROLAV SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo por 12 (doze) meses contados de 15/07/2017 a 14/07/2018. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.481.320,00 (três milhões, quatrocentos e oitenta e um mil trezentos e vinte reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1193/2013.\r\n\r\nFundamento do Ato: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/07/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/07/2017.\r\n\r\nId: 2049550"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 12/2017. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E S.T.T.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO:Prestação de serviço comuns de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de autoclaves da marca sercon. PRAZO: 12(doze) meses. VALOR: R$ 81.600,00 (oitenta e um mil e seiscentos reais). PROC IVB N° E-08/005/000108/2016. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2017. FISCAIS: Valmir Valadares, matrícula 9077-9 e José Renilton Vieira Ribeiro, matrícula 29009.\r\n\r\nId: 2049559"
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                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 8.666/93, o seguinte:\r\n\r\nAdia-se a abertura da Sessão do Pregão Eletrônico nº 033/2017, Processo Administrativo nº E-08/005/000219/2016, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de calibração, qualificação, validação, classificação e manutenção preventiva de equipamentos e validação do transporte de soros, plasma e concentrados; para o dia 18/08/2017, às 09h, diante da necessidade do acréscimo de informações no respectivo termo de referência.\r\n\r\nId: 2049635"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 063/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1436/2017\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO nº 055/2017\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de cuidados e suporte de idosos ou pessoas dependentes à Fundação Saúde, especificamente com execução no Núcleo de Saúde Mental do Estado do Rio de Janeiro (NESM).\r\n\r\nVIGÊNCIA: de até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de assinatura do instrumento.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.973.668,68 (um milhão, novecentos e setenta e três mil seiscentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE01724\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/001436/2017, que se regerá pelas normas do Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2017\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 11/07/2017\r\n\r\nId: 2049593"
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 367/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL ALICE DE SOUZA BRUNO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.273.695/0001-48.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5.307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/07/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1300/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 26/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto os imóveis dos quais o Estado é senhor e possuidor, a saber:\r\n\r\n1. Escola Estadual Coronel Luiz Vieira\r\n\r\n2. Escola Estadual Edson Ananias\r\n\r\n3. Escola Estadual Francisco Borges Sobrinho\r\n\r\n4. Escola Estadual João Catarina\r\n\r\n5. Escola Estadual Lagoa\r\n\r\n6. Escola Estadual Luzia Gomes Freire\r\n\r\n7. Escola Estadual São Sebastião\r\n\r\n8. Escola Estadual Sesmaria\r\n\r\n9. Pré-Escolar Anacleto José Borges\r\n\r\n10. Escola Estadual José Bonifácio\r\n\r\n11. Pré-Escolar Nair Fassbender Ferolla\r\n\r\n12. Colégio Estadual Sebastião Pimentel Marques\r\n\r\nO imóvel entregue ao Cessionário será destinado exclusivamente para funcionamento de unidade escolar municipalizada, nos termos do Convênio de Municipalização firmado.\r\n\r\nPRAZO: A presente Cessão de Uso vigorará da data de sua publicação até 19/12/2025, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme interesse das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei Complementar nº 08/77 e alterações, Decreto nº 30.200/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4411/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Renovação de Convênio SEEDUC nº 28/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, no âmbito do PROMURJ.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Convênio é a soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a transferência gradual e progressiva da responsabilidade administrativa, financeira e operacional relativas à prestação do Ensino Fundamental nas unidades escolares da Rede Estadual listadas no anexo para o Município.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRelação das Escolas Estaduais Municipalizadas\r\n\r\nMunicípio de Bom Jesus do Itabapoana:\r\n\r\n1. Escola Estadual Coronel Luiz Vieira\r\n\r\n2. Escola Estadual Edson Ananias\r\n\r\n3. Escola Estadual Francisco Borges Sobrinho\r\n\r\n4. Escola Estadual João Catarina\r\n\r\n5. Escola Estadual Lagoa\r\n\r\n6. Escola Estadual Luzia Gomes Freire\r\n\r\n7. Escola Estadual São Sebastião\r\n\r\n8. Escola Estadual Sesmaria\r\n\r\n9. Pré-Escolar Anacleto José Borges\r\n\r\n10. Escola Estadual José Bonifácio\r\n\r\n11. Pré-Escolar Nair Fassbender Ferolla\r\n\r\n12. Colégio Estadual Sebastião Pimentel Marques\r\n\r\nPRAZO: O presente convênio vigorará da data da publicação de seu extrato até 19/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4411/2014.\r\n\r\nId: 2049659"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1976\r\n\r\n01-Tomaz Masagão Nogueira de Sá\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leo Benini Wanick de Almeida Guedes\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n1ª SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Marcello Schneider Cardozo\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Alessandro Moraes Monteiro\r\n\r\n02-Alexander Sant' Anna Martins Silvas \r\n\r\n03-Carlos Henrique Aguiar de Castro \r\n\r\n04-Clariana Pereira Dantas de Abreu \r\n\r\n05-Diego Menezes Dias \r\n\r\n06-Edson Alves Loureiro Coutinho \r\n\r\n07-Gabriela de Jesus Figueira \r\n\r\n08-Igor Quintarelli \r\n\r\n09-Ingrid Fernanda Gonçalves Rodrigues de Medeiros \r\n\r\n10-Jonathan de Almeida Santos \r\n\r\n11-Leonardo Dantas da Conceição \r\n\r\n12-Letícia Ferreira da Silva \r\n\r\n13-Luiz Wagner Castro da Silva \r\n\r\n14-Maria Luisa Arguello \r\n\r\n15-Matheus Lima da Silva \r\n\r\n16-Maximiliano Batista de Carvalho \r\n\r\n17-Nayana de Carvalho Gomes \r\n\r\n18-Renan Cardoso da Silva Teixeira \r\n\r\n19-Ronalde Santos da Cunha \r\n\r\n20-Suzana Pereira da Silva \r\n\r\n21-Victor Hugo Silvestre de Macedo \r\n\r\n22-Yago Laudano Garcia \r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Alexandre Ramirez Gomes de Souza \r\n\r\n02-André Silva Nogueira \r\n\r\n03-Antonio Carlos Pereira de Brito \r\n\r\n04-Beatriz Motta Chiraldelli \r\n\r\n05-Brendo da Cunha Patricio \r\n\r\n06-Caio das Chagas Cortes \r\n\r\n07-Clara de Carvalho Lessa \r\n\r\n08-Catherine Alves da Costa \r\n\r\n09-Daniel Emerson de Carvalho \r\n\r\n10-Felipe Toledo Werwie \r\n\r\n11-Giovanna Lemos Lopes \r\n\r\n12-Greice Kelly da Silva \r\n\r\n13-Guilherme de Carvalho Araujo \r\n\r\n14-Ivana de Oliveira Eugenio de Souza \r\n\r\n15-João Vitor Alves Ribeiro de Campos \r\n\r\n16-Juan Gabriel Inácio de Macedo Reis \r\n\r\n17-Juan Tiziano Garcia Rodrigues Leite \r\n\r\n18-Lara Gomes de Oliveira \r\n\r\n19-Larissa Rodrigues Alves da Silva\r\n\r\n20-Leonardo Souza de Oliveira \r\n\r\n21-Letícia Pimentel Alves \r\n\r\n22-Letícia Pinto Ramalho \r\n\r\n23-Maria Paula Fassarella Lopes \r\n\r\n24-Matheus Valadares da Silva \r\n\r\n25-Miguel Lima de Oliveira \r\n\r\n26-Natália Ramos Benevides Pereira \r\n\r\n27-Rebeca Batista Araujo \r\n\r\n28-Ricardo Pinel Godoy \r\n\r\n29-Rodrigo Pereira Lugão \r\n\r\n30-Tiago da Silva Mota \r\n\r\n31-Victor Hugo Amorim de França \r\n\r\n32-Wilker Lima de Queiroz \r\n\r\nId: 2049631"
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                        "2049513": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350/2015, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial prolatada no Processo nº 0040290-62.2017.8.19.0000, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nFelipe do Carmo Rodrigues Pinto - 2009\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- COLÉGIO METALÚRGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS- Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nMarcio Mattos da Silva-2007 \r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\nMarcio Mattos da Silva-2007 \r\n\r\n2- COLÉGIO PROFESSOR PATITUCCI - Volta Redonda- Rio de Janeiro \r\n\r\nTÉCNICO EM MEIO AMBIENTE\r\n\r\nTatiana Rosa de Souza-2006 \r\n\r\n3- COLÉGIO PIO AMERICANO - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nFabio do Carmo Denolato-2005 \r\n\r\n4- ESCOLA TÉCNICA COMPETÊNCIA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nEdicarlos Gabriel de Oliveira-2012 \r\n\r\n5- COLÉGIO PINHEIRO - Bangu - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nZigmar Menezes Marinho-2002 \r\n\r\n6- CENTRO DE ENSINO FORTALEZA - Mangaratiba \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nDandara Fernandes Bezerra-2014 \r\n\r\n7- INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR CARLOS CAMACHO - Magé \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nCarlos Eduardo Maia Geli-2006 \r\n\r\n8- CURSO MITOS - Rio de Janeiro \r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA \r\n\r\nAntonia Sousa Evangelista-2014 \r\n\r\n9- CIMA - ESCOLA TÉCNICA - Rio de Janeiro \r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA \r\n\r\nMariana de Oliveira Joannes-2010 \r\n\r\n10- COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nEstéfano Conceição de Andrade-2005 \r\n\r\n11- CURSO SÍNTESE - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EAD \r\n\r\nRenan Gomes da Silva-2012 \r\n\r\n12- CENTRO EDUCACIONAL MODERNA - CEM \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nCristina Ribeiro Marins-1999 \r\n\r\n13- COLÉGIO ESTADUAL VICENTE LICÍNIO CARDOSO - Rio De Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nEliane Cristina da Silva Lima-2008\r\n\r\nRenor Medeiros de Oliveira-2012 \r\n\r\nSuene dos Santos Ferreira-2012\r\n\r\n14- COLÉGIO ESTADUAL DUQUE DE CAXIAS -Rio De Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAdriane Silva de Sousa-2009\r\n\r\n15- COLÉGIO ALFA RECREIO - Rio De Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGustavo Kemp Fernandes-2011\r\n\r\n16- CEBRED -CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO A DISTÂNCIA- Rio De Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nDiego de Lima Rodrigues-2012\r\n\r\nIolanda Marques Cohn-2013\r\n\r\n17- COLÉGIO ESTADUAL CELESTINO SILVA - Rio De Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM COMÉRCIO\r\n\r\nDurval Pereira de Oliveira-1981 \r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJose Francisco Oyarzun Olguin-2000\r\n\r\nAlexsandra Ito do Rego Barros Pires-2000\r\n\r\n18- ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio De Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nGuilherme Augusto de Almeida Junior-2006\r\n\r\n19- ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES- Rio De Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAna Paula da Silva Lizardo-1993\r\n\r\n20- COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CABRITA - Rio De Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nEliane Queiroz Pereira de Medeiros-2002\r\n\r\n21- COLÉGIO BAHIENSE - CENTRO-Rio De Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nJose Joaquim da Silva Costa-1974\r\n\r\n22- CIMA ESCOLA TÉCNICA- Rio De Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nRodrigo de Oliveira da Silva-2008\r\n\r\n23- COLÉGIO CENECISTA DR. PEDRO JORGE-Queimados\r\n\r\n2º GRAU-TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nLêda Maria Leal Carneiro Dias-1975\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos do art. 10, da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, TORNA SEM EFEITO o Edital referente ao aluno DANIEL ISABEL DOS SANTOS, Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, ano 2009 - COLÉGIO KLÜBER - Magé, publicado no D.O. de 27/07/2017, página 19, 1ª coluna. \r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos do art. 10, da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, TORNA SEM EFEITO o Edital referente ao aluno CARLOS ALBERTO FELIPE DOS SANTOS, 2º Grau - Formação Geral, ano 1991 - COLÉGIO CENECISTA VISCONDE DE MAUÁ - Magé, publicado no D.O. de 27/07/2017, página 19, 1ª coluna. \r\n\r\nId: 2049513"
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                        "2049487": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO BITTENCOURT\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO BITTENCOURT, sito na Avenida Lúcio Meira nº 311, Centro, Município de Teresópolis, Censo Escolar nº 33042519, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público os nomes dos concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3082 de 24/05/2006, no ANO LETIVO DE 2016, Turma de origem: NEJA-IV, 1º semestre/2016: Lilia Marilda José da Silva, Matrícula: 201435300484845; Lucas Pereira da Rocha, Matrícula: 201135120309175; Natasha da Silva Sales, Matrícula: 200935170083931.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO BITTENCOURT, sito na Avenida Lúcio Meira nº 311, Centro, Município de Teresópolis, Censo Escolar nº 33042519, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3082 de 24/05/2006, no ANO LETIVO DE 2016, 2º semestre, Turma de origem NEJA-IV: André Quintiliano da Silva, Matrícula: 201535300499091; Andreia da Silva Araujo, Matrícula: 201535300497552; Claudia Maria de Mattos, Matrícula: 201535300503978; Danilo Marques Lourenço, Matrícula: 201435120538114; Debora Santos Andrade Silva, Matrícula: 201335100206926; Jefferson Leonardo Alves dos Santos, Matrícula: 201535300499253; Jonas de Aquino Fernandes, Matrícula: 201535300495509; Lia Peixoto Rezende, Matrícula: 201535300508503; Sabrina de Andrade Silva, Matrícula: 201535300504354. Secretária Escolar: Andréa da Motta Borelli, designada no D.O. de 21/03/2017, página 10, 3ª coluna, Diretora: Marcia Paranhos Fernandes, designada no D.O. de 20/03/2015, página 20, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação, os Professores Inspetores Escolares: Marcos Pinto Cerqueira, Matrícula 0966983-9, ID 4391023-8.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR JOSÉ BONIFÁCIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR JOSÉ BONIFÁCIO, sito na Rua Dr. Barros Franco, s/nº, Pedro do Rio, Município de Petrópolis, Censo Escolar nº 33041776, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 30562/2002, no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 3001/2010: Luan Antonio Sabadini de Freitas Neves, Matrícula: 2005008102327, Natali Silva de Mello, Matrícula: 2005008102122, turma de origem 3003/2010: Jucélia Teles da Silva Santos, Matrícula 2007008102124, Tainá do Rozário Rocha da Silva, Matrícula: 2007008102319, Turma de origem 3004/2010: Jéssica de Oliveira Paz, Matrícula: 2007008102213, Juliana Lucas Gomes, Matrícula: 2010008102414, Turma de origem 3002/2011: Ana Carolina de Moura Rodrigues, Matrícula: 2009008102101, Turma de origem 3005/2011: Lorraine Gregorio Neves, Matrícula: 2007008102433, Turma de origem 3001/2012: Alex Ricardo de Macêdo Carvalho, Matrícula: 2010008102402, Diego Perígolo Fernandes, Matrícula: 2010008102115, Turma de origem 3002/2012: Débora Teles de Araujo, Matrícula: 2010008102214, Turma de origem 3003/2012: Daniel Zanelatto Escobar Gavião, Matrícula: 2010008102306, Laís Gomes Pereira, Matrícula: 2010008102514, Luiz Felipe Costa da Silva, Matrícula: 2010008102418, Mariana Zanelatto Gavião, Matrícula: 2010008102310, Paula Janete Seixas Amaral, Matrícula: 2010008102324, Turma de origem 3004/2012: Verônica da Silva Costa, Matrícula: 2009008102331, Turma de origem 3005/2012: Maiara Amorim de Araujo, Matrícula: 2008008102315, Turma de origem 3001/2013: Antonio Sabadin Neto, Matrícula: 201100850307197, turma de origem 3002/2013: Bianca Raymundo da Costa, Matrícula: 2013008102775, Jéssica Dinorá de Souza Ferreira, Matrícula: 201100810145498, Turma de origem 3003/2013: Bryan Roger Campos Bastos, Matrícula: 201099990174883, Matheus Costa, Matrícula: 201100810158638, Turma de origem 3004/2013: Glauco Marcos de Souza, Matrícula: 20110081013879, Turma de origem 3001/2014: Adriel Abner Candido Vieira da Silva, Matrícula: 201200810166548, Ana Carolina Nunes Pereira, Matrícula: 201200810179607, Carlos Eduardo Silva Lima, Matrícula: 201200810163281, Dalci Machado dos Santos Leite Junior, Matrícula: 201400810240236, José Vitor da Silva Costa, Matrícula: 201200810265819, Mateus Morais do Nascimento, Matrícula: 20110080305658, Turma de origem 3004/2014: Amanda Aparecida de Abreu e Souza, Matrícula: 201200810172351, Anna Karolina Gonçalves Viana, Matrícula: 201200810179951, Carlos Eduardo Pinheiro Garcia, Matrícula: 201100850307359, Turma de origem 3005/2014: Ana Clara Alvino de Carvalho, Matrícula: 201100810143525, Mauro Cordeiro da Cruz Silva, Matrícula: 201200810167439, Natália Siess da Silva Francisco, Matrícula: 201100810144920, Pedro Antonio dos Santos Ribeiro, Matrícula: 20110081014824. Secretária Escolar: Luana Gomes Braga, designada no D.O. de 27/04/2016, página 27, 3° coluna, Diretora: Isabela Braga de Loureiro de Sá Raposo, designada no D.O. de 09/04/2015, página 23, 2° coluna. Servidor que autoriza a publicação: Adriana Nogueira Pereira, ID. 4351636-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALDA BERNARDO \r\n\r\nDOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES, sito a Rua Brasil nº 153, Piabetá, Município de Magé, Censo Escolar nº 33053413, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 de 20 de setembro de 2016, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 36.942 de 16 de fevereiro de 2005, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3008: Rafael da Silva Rezende, Matrícula 201112130433521. Secretária Escolar: Silvia Ferreira Teixeira dos Santos designada D.O. de 29/09/2014, página 16, 3ª coluna. Diretor: Marcos de Oliveira Silva designado D.O. de 29/05/2014, página 19, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Edna Cardoso Martins Reuther, ID. 4329155-4 e Luciana da Costa Duarte, ID. 4188442-6.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES, sito a Rua Brasil nº 153, Piabetá, Município de Magé, Censo Escolar nº 33053413, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 de 20 de setembro de 2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 36.942 de 16 de fevereiro de 2005, no ANO LETIVO DE 2012, Turma de origem 3004/2011: Igor Brandão Cassimiro, Matrícula 200912130035228; no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 3003/2008: Daniele Bertho de Oliveira, Matrícula 20083003, Turma de origem 3007/2014: Samantha Farias Lima, Matrícula 200912130096871. Secretária Escolar: Silvia Ferreira Teixeira dos Santos designada D.O. de 29/09/2014, página 16, 3ª coluna. Diretor: Marcos de Oliveira Silva designado D.O. de 29/05/2014, página 19, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Edna Cardoso Martins Reuther, ID. 4329155-4 e Luciana da Costa Duarte, ID. 4188442-6.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.01.2009\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 03-Anderson Correia Lima Coutinho\r\n\r\nLeia-se: 03-Anderson Correia Coutinho\r\n\r\nId: 2049487"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, sito na Rua Cora de Alvarenga, s/n°, Parque Leopoldina, Município de Campos dos Goytacazes, Censo nº Escolar 33008450, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo do Decreto nº 9048/1986, no ANO LETIVO de 2015, Turma de Origem 3001/2014: Jefferson Ribeiro Basilio de Sousa, Matrícula 200927810201409; Ruan Carlos Anomal de Souza Santos, Matrícula 20128690322789; Turma de Origem 3010/2014, Camila Diogo da Silva; Matrícula 201027810162096. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Resolução SEE nº 3065/2006, no ANO LETIVO de 2016/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Aline da Silva Santos, Matrícula 201127290278810; Ana Paula Santos de Sousa, Matrícula, 201527810481908; Beatriz da Conceição de Jesus, Matrícula 201427810477580; Carlos Leopoldo Silva Pacheco, Matrícula 201627810546941; Conceição de Maria Gomes Viana de Siqueira, Matrícula 201427810477904; Creuzey Dias Bessa, Matrícula 201327810413292; Francisco Romulo Borges Costa, Matrícula 201527810530210; Gabriel Souza Brum, Matrícula 200927420025878; Giselly Oliveira Lirio, Matrícula 201026690185487; Iasmin da Silva De Melo Santos, Matrícula 201127480363170; Isalvo de Souza, Matrícula 201527810517791; Jéssica dos Santos Manhães, Matrícula 200927810194526; Juliana de Oliveira Batista Peixoto, Matrícula 201527810488244; Juliana Silva Neiva, Matrícula 201427810428296; Lorrane Vicente Mota, Matrícula 201427810479524; Luciana Carneiro Henrique, Matrícula 201427810454610; Michelle Barros Alexandre, Matrícula 201227810382668. Turma NEJA IV-02: Angelo Magno Rosário Martins, Matrícula 200927420079293; Rayane Pereira Teixeira, Matrícula 200927810078372. Turma de Origem: 3001/2009 -1º SEMESTRE: Ana Lúcia Lopes de Souza Ezequiel; Turma de Origem: 3003/2010 - 1º SEMESTRE - Luan Soares da Silva, Matrícula: 200927810008080; Turma de Origem 3001/2011 - 1º SEMESTRE: Raisa Rapozo de Souza, Matrícula 200927810036530; Turma de Origem 3003/2011 - 1º SEMESTRE: Jonas Dias Caetano, Matrícula 201327810425118; Turma de Origem: 3001/2011 - 2º SEMESTRE: Mariangela Regina dos Santos, Matrícula 201127810311756; Turma de Origem 3001/2012 - 2º SEMESTRE: Deivid Henriques Rangel, Matrícula 201127810329531; Turma de Origem 3001/2013 - 1º SEMESTRE: Laiana Ribeiro de Almeida, Matrícula 200927810194445; Turma de Origem: 3002/2013 - 1º SEMESTRE: Diogo de Souza Alves, Matrícula 200927810105108; Turma de Origem 3001/2013 - 2º SEMESTRE: Daniela Muniz Pereira, Matrícula 201227810358600; Turma de Origem NEJA IV-02/2014 2º SEMESTRE: Iamara Viana Costa, Matrícula 200927810064746; Turma de Origem: NEJA IV-02/2015 - 2° SEMESTRE: Felipe de Araujo Marques Moreira, Matrícula 201426690404885; Natlalia Rabelo Manhães da Glória, Matrícula 201127810321042 NEJA IV-01/2016 1º SEMESTRE: Luciane Gonçalves, Matrícula 200927810096605; Manoel Shárleson Silva Alves da Conceição, Matrícula 200927810215116; Maxwell da Conceição Gomes, Matrícula 201427810478552; Michelle Pereira Bastos, Matrícula 201327420813075, Thaís Castro Barcelos, Matrícula 200927410047305. Turma de Origem NEJA IV-02/2016 1º SEMESTRE: Aline de Souza Gomes Adão, Matrícula 201227810356410; Laís da Silva Santos, Matrícula 201427810478129; Layla Fernandes Bernardo Touguinhó, Matrícula 200927810085310; Malena de Matos Carvalho, Matrícula 201027410303679; Paula de Sousa Gomes Adão, Matrícula 201227810356410. Secretária Escolar: Aida Maria da Conceição Barbosa, designada no D.O. de 26/05/2008, página 11, 1ª coluna. Diretora: Milena Cristina Pessanha Maciel, designada no D.O. de 22/02/2017, Página 14. Servidores que autorizaram a publicação: Dionir Alves da Silva, ID. 4400567 e Débora Ferreira Paes de Souza, ID. 3394328.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ADMARDO ALVES TORRES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ADMARDO ALVES TOR-RES, sito à Rua XVI com Rua I, s/nº, Loteamento Liramar - Grussaí, Município de São João da Barra, Censo Escolar nº 33013535, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto 4.851/2012, no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Ana Paula França da Silva, Matrícula 201324730162779; Antonio Cordeiro da Silva, Matrícula 201324730163410; Aparecida Batista Alves, Matrícula 201424730172703; Breno Gabriel Marinho de Lima, Matrícula 201324730163236; Bruno Dias Coelho da Mota, Matrícula 200924730001816; Dionatan da Silva Peixoto, Matrícula 201324730162507; Fabíola Stefani da Silva Medeiros, Matrícula 201424730176611; Flaviana Rosário Alves, Matrícula 200924730006966; Jackson Anderson de Souza Ferreira, Matrícula 200927800088138; Leonardo Monteiro Gomes de Oliveira, Matrícula 201004280108600; Lorena dos Santos Nascimento, Matrícula 201324730162426; Rafaella Gonçalves Monteiro, Matrícula 201224710327237; Rayane Gonçalves Flor, Matrícula 200924730014128; Renato Silva Rangel, Matrícula 201324730164127; Richardson Batista Pinto Francisco, Matrícula 200924860015302, no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Breno dos Santos Gomes, Matrícula 201325270396443; Cristiano dos Santos Lisbôa, Matrícula 201524730188355; Daniela Amaral Apolinário da Silva, Matrícula 201224710342112; Diogo Barreto Rangel de Souza, Matrícula 201324730159557; Gabriel da Silva Soares, Matrícula 200924730038060; Jocimara Barbosa dos Santos Silva, Matrícula 201024730127680; Joice Gomes Barboza, Matrícula 200924730011455; Jonas de Azeredo Silva, Matrícula 201424730175801; Julia Neide de Carvalho Jorge , Matrícula 201424730176458; Kelvin Arthur Barreto Gomes dos Santos, Matrícula 201227270247405; Luiz Cláudio Santos da Silva, Matrícula 201324710360842; Osman Toledo de Almeida, Matrícula 201424730176024; Roberto Rosário Alves, Matrícula 201324730151221; Wanderson Lima dos Santos, Matrícula 201524730187383; Wellington Silva Amorim, Matrícula 201424730172894; no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Amanda Felipe Almeida, Matrícula 201624730192197; Ana Lucia Pereira da Silva Oliveira, Matrícula 201524730185259; Diego Moreira Mariz de Oliveira, Matrícula 201027420542439; Ingrid de Souza Felipe, Matrícula 200924730033696; Jocelmo Fidelis Ribeiro, Matrícula 201524730183810; Regilda Ribeiro Gomes Belmiro, Matrícula 201524730184015; Ricardo Fernandes Drumont, Matrícula 201524730184110; Robson dos Santos do Amaral, Matrícula 201324730151068; Stephany Gomes da Conceição, Matrícula 201024730128733. Secretária Escolar: Carmen Lucia Alves Melo, designada no D.O. de 28/07/2017, página 17, 3ª coluna. Diretora: Silvana Azevedo Werneck, designada no D.O. de 23/03/2012, Página 12, 3ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Roselina Rangel Alves, ID. 392953-4 e Maria Geny Vieira Pessanha Novas, ID. 4064944-0. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO CHRYZANTO DE ARAÚJO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO CHRYZANTO DE ARAÚJO, sito na Avenida Itaperuna, s/nº, Santa Clara, município de São Francisco de Itabapoana, Censo Escolar 33013802, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5496/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 40.425/2006, no ANO LETIVO DE 2016 / 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-04: Alexsandro de Souza da Silva, Matrícula 200924880023041; Felipe Pinto Mota, Matrícula 201624740221327; Kevin Marc Zängerle, Matrícula 200924880039398; Petersson Simão Tavares de Araujo, Matrícula 200923970412693; Thamiris Azevedo Batista, Matrícula 201524740216947; Welliton Pereira Xavier Júnior, Matrícula 201124880139321; Turma de Origem JA-3001/2008 1º SEMESTRE: Juliana Ribeiro da Silva. Secretária Escolar: Jackeline Mendes B. de Carvalho, designada no D.O de 13/02/2012, página 13, 2ª coluna. Diretora: Eliana da Silva Tavares Pinto, designada no D.O. de 19/12/2016, página 10, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Dayse Tavares Teixeira, ID. 3742104-2 e Fátima Elias Miranda, ID. 4369790-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL THEOTONIO FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL THEOTONIO FERREIRA DE ARAÚJO, sito na Rua Nilo Peçanha s/nº, Morro do Coco, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33010528, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº3772/2007, no ANO LETIVO 2017, Turma NEJA IV-01 1º SEMESTRE: Aymé de Souza Azeredo Queiroz, Matrícula 201127140158562; Claudia Velasco Paes Arruda, Matrí-cula 201527140199159; Gediane Moraes Barreto, Matrícula 201527140199310; Ivan Souza do Espírito Santo, Matrícula 201427140192336; Vinicius Braga Machado, Matrícula 201327140178450. Secretária Escolar: Denise Ramos Ferreira Siqueira, designada no D.O. de 28/07/2014, página 18, 1ª coluna. Diretor: Tania Mara Reis de Souza, designada no D.O. de 20/12/2004, página 27 e 28. Servidores que autorizaram a publica-ção: Professor Inspetor Escolar: Nádia Regina Pacheco Ferreira Netto, ID. 43330142 e Marilene Henriques Mota Falcão, ID. 43289444.\r\n\r\nId: 2049621"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCIEP 350 TÚLIO ROBERTO CARDOSO QUINTILIANO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 350 TÚLIO ROBERTO CARDOSO QUINTILIANO, sito na Avenida Parque das Missões, s/nº, Parque das Missões, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33099286, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 25623/1999, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Isabela Santana da Silva, Matrícula 201118250300577, ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Davidson Robert Mendes de Souza, Matrícula 201109800175754; Letícia da Rocha Pereira, Matrícula 200909800244336; Tainara Cristina de Almeida Santiago, Matrícula 200909800082174. Secretária Escolar: Dirce Mendes Pereira, designada no D.O. de 08.04.2005, página 50, 3ª coluna. Diretora: Dayse Ferreira, designada no D.O. de 14.11.2008, página 12, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Flavia Alves Rabelo, ID 436862-9 e Rita de Cássia Estephanele Schuster, ID 3958644-8.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO, sito na Rua Goiandira, nº 379, Imbariê, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33050422, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria nº 2601 / 1992, no ANO LETIVO DE 2004, Turma 3003: Luana Vieira, Matrícula 2004300339; Turma 3005: Luciano da Silva Gomes, Matrícula 2004300530; no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3003: Fernanda dos Santos da Conceição, Matrícula 2005300320; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3003: Gleizilene Laurindo de Oliveira, Matrícula 2008300321; Leticia Silva Freire, Matrícula 2008300327; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3002: Katia Gomes, Matrícula 2009300224; Turma 3003: Jessica Lima da Silva, Matrícula 2009300320; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3003: Jéssika Pinto Gomes, Matrícula 2010300313; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3003: Teofilo Rodrigues da Fonseca Neto, Matrícula 201099990147525; Turma 3005: Jefferson Batista de Paula, Matrícula 200921070142987; Jéssica Caroline Valentim de Almeida, Matrícula 201220590378104; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002: Crislane de Araújo Alves, Matrícula 200910160042323: Turma 3003: Delma Dias da Silva, Matrícula 200920590053360; Turma 3004: Samiris da Silva de Melo, Matrícula 2012205903922441; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3003: Vera Lucia Ramos Bernardo, Matrícula 201120590297485: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pela Portaria nº 2601/1992, no ANO LETIVO DE 2008, Turma CN 4002: Amanda Fernandes de Vasconcelos, Matrícula 2008400202; no ANO LETIVO DE 2011, Turma CN 4002: Edilma do Nascimento Ferreira, Matrícula 200920590168931; no ANO LETIVO DE 2015, Turma CN 3001: Ana Adaís Ribeiro Barbosa, Matrícula 200911520085620; CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS autorizado pelo Parecer CEE nº 448/2001, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 1701: Cristiane Machado Neves, Matrícula 2006170106; no ANO LETIVO DE 2011, Turma EP - CON - III - 02: Romilson Elias Almeida Carvalho, Matricula 201020590155536. Secretária Escolar: Fabiana Rocha de Oliveira, designada no DOERJ de 19/11/2009, página 11, 3ª coluna. Diretora: Adriana Bento da Silva Brasil, designada no D.O. de 28/07/2009, página 28, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação Maria de Fátima Ferreira de Oliveira, ID. 43292852 e Marcia Conceição Moreira, ID. 43361420. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.06.2004\r\n\r\nPÁGINA 84 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 1401 ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 17 - Lucineia dos Santos Ramos\r\n\r\nLeia-se: 17 - Lucinéia dos Santos Ramos\r\n\r\nId: 2049556"
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                        "2049476": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GUADALAJARA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUADALAJARA, sito a Rua Aristides Caire, s/nº, Jardim Olavo Bilac, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33048495, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 20.592/94, no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3001: Diana Santos de Souza, Matrícula 2007300107; Turma 3004: Carla Silva Mendonça, Matrícula 2007300409; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3001: Estefane da Silva Gomes, Matrícula 2009300109; Turma 3004: Fábio Antunes Ferreira, Matrícula 2009300412; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Bruno de Lima Pessanha, Matrícula 200920830033644; Weslley Gonçalves Oliveira, Matrícula 200920830038107; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Thaís Alves de Araújo, Matrícula 200920830026354; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Milena Cristina do Carmo, Matrícula 200920830014852; Wallace Dias Nandes, Matrícula 201320830271267. Secretário Escolar: Lilian Pereira da Silva, designada no D.O. DE 30/01/2014, página 37, 2ª coluna. Diretor: Gustavo Cesar de Freitas, designado no D.O. de 19/12/2016, página 10, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Denise de Jesus Ferreira, ID 4428437-3 e Stela da Silva Baiense, ID 3696824-2. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 07.10. 2016\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 09 - Huyliana Alves de Medeiros - 201420830300252 \r\n\r\n11 - Kathleen Barbosa Felix- 201220830222405\r\n\r\nLeia - se: 09 - Hulyana Alves de Medeiros - 201420830300252 \r\n\r\n11 - Kathleem Barbosa Felix - 201220830222405\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 370- PROFESSOR SYLVIO GNECCO \r\n\r\nDE CARVALHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 370 - PROFESSOR SYLVIO GNECCO DE CARVALHO, sito a Rua Eustáquio de Azevedo s/nº Vila Maria Helena, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33099227, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3769/2007, no ANO LETIVO DE 2009, Turma EJA - 3003 / 1º SEMESTRE: Suellem Lopes Barbosa da Silva, Matricula 200909870058841; ANO LETIVO DE 2011, Turma EJA - 3001 / 2º SEMESTRE: Ana Claudia de Freitas dos Santos, Matricula 200909870145302; ANO LETIVO DE 2016, Turma NEJA-IV01/1º SEMESTRE: Adriza Bianca Adriele Teixeira Pereira, Matricula 200920980122243; Bruna Fernanda de Souza, Matricula 201409870485328; Luana Fernandes de Lima, Matricula 201509870503136; Marcos Vinicius de Souza Silva, Matricula 201409870477491; Yuri da Silva Raimundo, Matricula 200920800026852; Natacha Araujo Sousa de Jesus, Matricula 201010770157238; ANO LETIVO DE 2016, Turma NEJA- IV01/2º SEMESTRE; Daniel da Silva, Matricula 201509870494633; Elaine Barbosa da Silva, Matricula 200909870149995; Esterfane dos Santos da Silva, Matricula 201509870498620; Hellen Maria Aparecida Roberto, Matricula 201109870365161; Idiana Patricia Netto Santos, Matricula 200910770125966; Jefferson Marcelo da Silva, Matricula 201509870504884; João Victor Constantino Sampaio de Lima, Matricula 200909870137989; Leandro Constancio dos Santos, Matricula 201609870519535; Letícia Manuele Boaventura Gomes, Matricula 201010770161855; Lucas Julyano do Carmo, Matricula 201209870439196; Priscila Alves Porfírio de Freitas Borges, Matricula 20150987051074; Rosilane Rodrigues Ribeiro, Matricula 201309870464006. Secretária Escolar: Sônia Maria da Cruz de Faria, designada no D.O. de 28/03/2017, página 10, 1ª coluna. Diretor: Wellington Ricardo de Almeida Arcindo, designado no D.O. de 24/01/2017, página 11, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Elisabeth Amélia Coutinho, ID. 3691124-0 e Denise de Jesus Ferreira, ID. 4428437-3.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY, sito na Rua Professor José de Souza Herdy, nº 450, Jardim Vinte e Cinco de Agosto , Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33048991, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 22.454/1996, no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3001: Viviane Nascimento de Souza, Matrícula 2008300130; Turma 3004: José Luís Ventura da Conceição, Matrícula 2006300425; Turma 3005: Vanessa de Lemos Cascardi Fonseca, Matrícula 2008300536; no ANO LETIVO DE 2009 , Turma 3001: Bruno de Sant`Ana Brasil, Matrícula 200921150008020 ; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3002: Deyvison Rufino da Silva, Matrícula 200921150106707; Turma 3006: Raiane Stefanie dos Santos Ferreira, Matrícula 200921150002766 ; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001: Aline Alves Leonardo, Matrícula 200921150071300; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3004: Walace Pereira de Pádua, Matrícula 201121150412721; Turma 3005: Rhuan Luis Ferreira da Silva, Matrícula 201121150409690; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3004: Gabriel da Silva, Matrícula 201121150424223; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3003: Vitoria Mariana Batista de Farias, Matrícula 200921100033587; Secretária Escolar: Eni da Silva Monteiro, designada no D.O. de 11/04/2008, página 10, 2ª coluna. Diretora: Sandra Nazareth Martins, designada no D.O. de 30/01/2015, página 18, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Carlos Orlando Santiago Silva, ID. 43305210 e Stela da Silva Baiense, ID. 36968242.\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY, sito na Rua Professor José de Souza Herdy nº 450, Jardim Vinte e Cinco de Agosto , Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33048991, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 22.454/1996, no ANO LETIVO DE 2011, Turma de origem 3001/2009: Marcelle Yasmin Pinho Teodoro, Matrícula 200921150010602; no ANO LETIVO DE 2012, Turma de origem 3004/2009: Arnaldo Pereira Matheus, Matrícula 200921150020829; Turma de origem 3002/2010: Thayza Roberta Souza dos Santos, Matrícula 200921150109218; Turma de origem 3004/2011: Priscila Patricia de Lima, Matrícula 2011300427; Flávia Daniel Pereira, Matrícula 200921150096728; no ANO LETIVO DE 2013, Turma de origem 3005/2007: Luiz Alexandre Souza, Matrícula 2007300521;Turma de origem 3006/2010: Jessica Abreu de Azevedo, Matrícula 200921150117903; Turma de origem 3004/2012: Rogério Gonçalves do Nascimento Junior, Matrícula 200921150073787; no ANO LETIVO DE 2015 , Turma de origem 3005/2013: Paloma Goulart Matos, Matrícula 200921150060022. Secretária Escolar: Eni da Silva Monteiro, designada no D.O. de 11/04/2008, página 10, 2ª coluna. Diretora: Sandra Nazareth Martins, designada no D.O. de 30/01/2015, página 18, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Carlos Orlando Santiago Silva, ID. 43305210 e Stela da Silva Baiense, ID. 36968242\r\n\r\nId: 2049476"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Extrato de Termo",
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE SELEÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE SELEÇÃO ACADÊMICA divulga as seguintes prorrogações para o 2º Exame de Qualificação do Vestibular Estadual 2018.\r\n\r\nProcedimentos de inscrição\r\n\r\naté 15/08/2017\r\n\r\nÚltimo dia para pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n16/08/2017\r\n\r\nRegularização do pagamento da taxa de inscrição (pagamento efetuado e inscrição não confirmada)\r\n\r\naté 17/08/2017\r\n\r\nSolicitação de condições específicas para a realização da prova (cand. portadores\r\n\r\naté 17/08/2017\r\n\r\nde necessidades especiais)\r\n\r\nSolicitação de atendimento especial para a realização da prova (candidatas lactantes) \r\n\r\naté 17/08/2017\r\n\r\nSolicitação de inclusão do nome social (candidatos amparados pelo Decreto nº 43065, de 08/07/2011) Emissão do Cartão de Confirmação Retificação de dados\r\n\r\naté 17/08/2017\r\n\r\n26 a 30/08/2017\r\n\r\n26 a 30/08/2017\r\n\r\nAs demais datas estão mantidas.\r\n\r\nId: 2049462"
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                            "2048853": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 211 / 2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 21/08/17, às 10h, a licitação para aquisição de INTEGRADOR QUÍMICO, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/3343/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 212 / 2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 21/08/17, às 10h, a licitação para aquisição de AGULHA HIPODÉRMICA. Proc. HUPE nº E-26/008/767/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 213 / 2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 21/08/17, às 10h, a licitação para aquisição de CASSETE PARA RAIO X. Proc. HUPE nº E-26/008/3351/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 190 / 2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação para AQUISIÇÃO DE LENTE INTRAOCULAR, anteriormente marcada para 24/07/17, às 14h, FICA ADIADA para 21/08/17, às 14h. Proc. HUPE nº E-26/008/304/2017.\r\n\r\nConforme Decretos nºs 45.109/2015 e 45.680/2016.\r\n\r\nOs Editais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2048853"
                            ],
                            "2049520": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCOLÉGIO GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO GETÚLIO VARGAS, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2016 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA LOPES\r\n\r\nSUSANA DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2017\r\n\r\nJANE MAIA HOWARD\r\n\r\nMARIA REGINA DIAS DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nNATÁLIA PEREIRA NUNES\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO GETÚLIO VARGAS, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de aluno que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM CONCOMITÂNCIA EXTERNA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MANUTENÇÃO E SUPORTE EM INFORMÁTICA - ANO: 2017\r\n\r\nNATÁLIA DA SILVA DE ASSIS\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO NOVA IGUAÇU, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão da 2ª VIA do(s) Diploma(s) expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUÍMICA - ANO: 2013\r\n\r\nISADORA DE SOUZA LEÃO\r\n\r\nNATÁLIA ALEXANDRA DE JESUS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/04/2017\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTÉTICA - ANO: 2016\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nFERNANDA FELICIANO SEVERINOP\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nFERNANDA FELICIANO SEVERINO\r\n\r\nId: 2049520"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "2049629": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n***INSTRUMENTO: CONTRATO N.º 002/2017 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AGÊNCIA DE VIAGENS \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro através de sua Secretaria de Estado de Transportes e a P&P TURISMO LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Contrato n.º 002/2017- Ata de Registro de Preços n.º 002/2017 - SEFAZ. \r\n\r\nDO VALOR: R$ Dá-se a este contrato o valor total estimativo de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Conforme o decidido no Processo nº E-10/001/52/2017.\r\n\r\n*Omitido no D. O. de 21.07.2017\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D. O. de 02.08.2017. \r\n\r\nId: 2049629"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2049726": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao CONTRATO CEDAE nº 105/2016 (DG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a RUHRPUMPEN DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOMBAS HIDRÁULICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO\".\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratado. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/07/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.324/2016.\r\n\r\nId: 2049726"
                            ],
                            "2049727": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEPOSITÁRIO.\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, a PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR e o BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nOBJETO: \"Alterar a sistematização de pagamento e da constituição de garantia determinadas no Contrato de Depositário\".\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratado.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/07/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/102.858/2010\r\n\r\nId: 2049727"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ADITIVO Nº 03 AO \"CONTRATO DE ASSUNÇÃO DE COMPROMISSO E DE FINANCIAMENTO\"\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR \r\n\r\nOBJETO: \"Alterar a Cláusula Segunda, Terceira e Quarta e excluir a Cláusula Quinta do Contrato\".\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratado.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/07/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/102.858/2010\r\n\r\nId: 2049728"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PACTUAÇÃO DE OBRIGAÇÃO FINANCEIRA E DE CONSTITUIÇÃO DE GARANTIA DE PAGAMENTO.\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.\r\n\r\nOBJETO: \"Regular os termos e as condições para o pagamento da contribuição extraordinária devida pela CEDAE, na qualidade de patrocinadora do Plano de Benefícios PRECE CV, à entidade de previdência fechada complementar - PRECE, relativo à amortização do déficit apurado no exercício de 2014\".\r\n\r\nPRAZO: 146 (cento e quarenta e seis) parcelas mensais e sucessivas.\r\n\r\nVALOR: R$ 70.078.792,83 (setenta milhões, setenta e oito mil setecentos e noventa e dois reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/05/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.153/2016. \r\n\r\nId: 2049729"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n* INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao CONTRATO CEDAE nº 057/2017 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e ROTEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"Prorrogação do prazo de execução do serviço\".\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: sem alteração no valor contratado.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/07/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.303/2015 (PE nº 023/2017)\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 14/07/2017.\r\n\r\nId: 2049730"
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                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRef. CONTRATO CEDAE nº 112/2014 (DG)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELÉTRICA S/A - EBSE.\r\n\r\nOBJETO: Notificar a contratada de que se encontra aberto, a partir da data desta publicação, o prazo de 5 (cinco) dias úteis (previsto no art. 109, inciso I, alínea “f” da Lei 8.666/93) para a apresentação de recurso contra a decisão de fls. 1.016 do Processo Administrativo nº E-17/100.603/2014, relativa à aplicação da MULTA no valor de R$ 262.836,00 (duzentos e sessenta e dois mil oitocentos e trinta e seis reais); informando, ainda, que os autos do Processo encontram-se desde já disponíveis para consulta na Av. Presidente Vargas, nº 2.655, 3º andar, Ala Lameirão, Cide Nova - Prédio Sede da CEDAE. \r\n\r\nId: 2049731"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso n° 136/2016. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Cessão de Uso a área de 600,00m² situada em parte da maior porção da Fazenda Modelo, na Estrada do Mato Alto, acesso junto ao nº 5.609, atual nº7.921-Guaratiba, N.C 03.366.00, com as seguintes descrições: Frente medindo 18,00m 3m 02(dois)segmentos, o primeiro em reta de 3,50m e o segundo em curva de 14,50m,subordinada a raio=16,00m ambos voltados para a rotatória de via interna da fazenda modelo. DATA DE ASSINATURA: 21 DE DEZEMBRO DE 2016.FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 116, LEI Nº 8666/93 E DECRETO ESTADUAL 7.029/2009.PROCESSO Nº E-07/002.7579/2015.\r\n\r\nId: 2049689"
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                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14. §4°, da Lei n° 3.467, de 14/09/2000, informa que, tendo em vista a Notificação n° SIMSULNOT/01077396, fica V.Sa. notificado a apresentar ao INEA, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de publicação em Diário Oficial os documentos em anexo relacionados. O não cumprimento desta notificação sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei Estadual 3467/2000.Processo nºE-07/509220/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nPREMARTE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n36.284.727/0001-95\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA CAMPOS ITAPERUNA, N° 90 - CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, torna público que em 21/06/2017, emitiu a notificação n° SUPMANOT/01081063, informando que o processo n° E-07/203779/2005, referente à Licença de Operação para atividades de serviços de caldeiraria, jateamento, pintura industrial e locação/transporte e equipamentos, foi indeferido e está sendo arquivado. Processo nº E-07/203779/2005.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nA.C.E.S ALUGUEL DE CAIXAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n04.952.975/0001-70\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA 1, S/N, LOTE 256 QUADRA 7 - BALNEÁRIO DAS GARÇAS, RIO DAS OSTRAS \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, torna público que em 17/07/2017, emitiu a notificação n° SUPMANOT/01082023, informando que o processo n° E-07/002.12346/2014, referente à Autorização Ambiental para intervenção em área de preservação permanente visando a implantação de travessia em curso d'água, foi indeferido e está sendo arquivado. Processo nº E-07/002.12346/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nURÇULA ALMEIDA MOTA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n482.798.467-00\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nÁREA DA VIRGEM SANTA, PARTE ALTA, GLEBA 64, BOTAFOGO, MACAÉ\r\n\r\nId: 2049690"
                            ],
                            "2049640": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, designados pela Portaria INEA/PRES nº 681, de 28 de julho de 2016, comunica aos interessados que a data para abertura do Pregão Eletrônico nº 010/2017, para CONTRATAÇÃO DE EMRPESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PREDIAL EM EDIFICAÇÕES DO INEA, anteriormente marcado para o dia 10/08/2017, às 11:00 horas, fica adiada SINE DIE.\r\n\r\nId: 2049640"
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                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, designados pela Portaria INEA/PRES nº 681, de 28 de julho de 2016, comunica aos interessados que o Edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2017, para AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES, COM BAÚS E CABINES AUXILIARES INSTALADOS, sofreu alterações. A Errata 01 encontra-se disponível no site www.compras.rj.gov.br, www.inea.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida 01 (uma) via impressa na Avenida Venezuela, 110 - Sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 de segunda à sexta feira, o pleito continua adiado SINE DIE.\r\n\r\nId: 2049755"
                            ],
                            "2049688": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00145812\r\n\r\nNOME: Construtora Bastos Rangel Ltda - Me. CNPJ/CPF Nº 07.636.666/0001-50.ENDEREÇO: Estrada Guanandy - Tocos. INFRAÇÃO: Art.85 da Lei Estadual Nº3467/2000. MUNICÍPIO: Campos dos Goytacazes. MULTA: R$ 12.066,67. PROCESSO Nº E-07/002.5365/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00148033\r\n\r\nNOME: Construtora Bastos Rangel Ltda - Me. CNPJ/CPF N° 07.636.666/0001-50.ENDEREÇO: Estrada Guanandy - Tocos. INFRAÇÃO: Art.76 da Lei Estadual Nº3467/2000.MUNICÍPIO: Campos dos Goytacazes. MULTA: R$ 2.000,00.PROCESSO Nº E-07/002.11821/2015.\r\n\r\nId: 2049688"
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                            "2049677": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2012\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E O CONSÓRCIO - TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMPOSTA PELA EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S.A (LIDER).\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 07 de julho de 2017.\r\n\r\nRECURSOS: PROGRAMA DE TRABALHO 2433.21.122.0002.8021, NATUREZA DA DESPESA 339039-44 - FONTES RECURSOS: 100.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.055/2011.\r\n\r\nId: 2049677"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2049015": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art. 1° do Decreto nº 45.290, de 19 de junho de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\nE-18/001/815/2017\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCinema: Percepção e Poesia\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCineduc Cinema e Educação\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n42.355.503/0001-20\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n280.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n280.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 2049015"
                        ],
                        "2049286": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/13, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no Edital publicado no D.O. de 01 de março de 2016.\r\n\r\nÁrea Cultural: Equipamentos Culturais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nAtivação Cultural do Parque Arqueológico e Ambiental de São João Marcos\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062805\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.403.554/0001-65\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n180.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n180.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFestival Multiplicidade 2017 - Ano 13\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062783\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\n27 Mais 1 Comunicação Visual LTDA- EPP\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.666.069/0001-72\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.499.995,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.499.995,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFIL- Festival Internacional Intercâmbio de Linguagens - 15ª edição\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062773\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBorogodó Empreendimentos Culturais Eireli ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.447.697/0001-43\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.249.699,50\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.241.699,50\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nLeopoldina Orgânica\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062787\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nArrastão de Ideias Produções Artísticas, Cinematográficas e Esportivas LTDA- ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n18.023.912/0001-44\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nEscolas Criativas - Cultura, Educação e Sustentabilidade\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062642\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAlecrim BR Produções Artísticas LTDA - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.221.843/0002-50\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n992.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n992.500,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\n6ª Semana Internacional de Música de Câmara do Rio de Janeiro\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062753\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCaioa Arte Musical LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.257.129/0001-04\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n985.272,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMiguel Rio Branco - Wishful Thinking\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062791\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nImago Escritorio de Arte \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.983.232/0001-30\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n447.100,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMeus 4 Maridos\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062750\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nVoglia Produções Artisticas LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n36.472.587/0001-89\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n5.005.364,25\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nRio de Janeiro de janeiro até janeiro do ano que vem\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062772\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nVinicius Stael Guedes Oliveira\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n116.137.647-07\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n47.757,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n36.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nAs Mil e Uma Noites\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062800\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPapa Vento Produções LTDA- ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.262.433/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nAs Boas Mulheres\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062785\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTravessia Produções Artísticas LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n14.069.244/0001-35\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 2049286"
                        ],
                        "2049633": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art. 1° do Decreto nº 45.290, de 19 de junho de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\nE-18/001/816/2017\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nUnicirco - Arte/ Educação & Comunidade IV\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Cultural e Assistencial São Francisco de Assis - ICASFA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.665.972/0001-03\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n5.412.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n4.000.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 2049633"
                        ],
                        "2049628": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/08/2017\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTítulo do projeto: Documentário a evolução cultural humana\r\n\r\nOnde se lê: Área cultural: Música\r\n\r\nLeia-se: Área cultural: Audiovisual \r\n\r\nId: 2049628"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2049670": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 001/2017; \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIALIZAÇÃO DE INGRESSOS S/A;\r\n\r\nCLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\n\r\nConstitui objeto do presente instrumento a alteração da letra “y” da Cláusula Quarta e dos §§ primeiro e segunda da Cláusula Décima do Contrato FTMRJ nº 001/2017, relativo à prestação de serviços de automação de bilheteria, venda, controle de acesso e distribuição de ingressos de eventos, para os espetáculos e eventos por intermédio de software, que passam a ter as seguintes redações, respectivamente:\r\n\r\n“CLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA \r\n\r\nConstituem obrigações da CONTRATADA:\r\n\r\ny) efetuar os depósitos oriundos de todos os valores auferidos com as vendas realizadas por cartões de crédito e débito, através de todos os canais de distribuição, em até 02 (dois) dias úteis, a contar da data em que a CONTRATANTE finalizar o Acerto de Contas com o produtor/permissionário. (i) O repasse em referencia somente poderá ocorrer após o termino de cada récita programada no Termo de Permissão de Uso. (ii) A autorização para depósito dar-se-á sempre através de meio eletrônico, disponível em sistema de controle que permita acompanhar toda a transação financeira e, respectivo repasse somente poderá ocorrer através de depósito em conta corrente do produtor, previamente cadastrada pelo CONTRATANTE, sendo vetado o repasse para qualquer outra conta que não corresponda a do Permissionário. (iii) O crédito realizado fora do prazo definido nesta Cláusula, deverá ser acrescido de multa correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. (iiii) Os valores provenientes da multa por atraso deverão ser depositados na conta da CONTRATANTE mantida no Banco Bradesco S/A. Fica autorizada a operação de vendas de cartões de crédito e débito em operações da bilheteria do Teatro, podendo a CONTRATADA, a fim da Taxa de Administração, deduzir 2,8% das operações de cartões de crédito e 1,1% nas de cartões de débito.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA: DO REPASSE DE VALORES\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: A CONTRATADA deverá efetuar os depósitos oriundos de todos os valores auferidos com as vendas realizadas por cartões de crédito e débito, através de todos os canais de distribuição, em 02 (dois) dias úteis, a contar da data em que a CONTRATANTE finalizar o Acerto de Contas com o produtor/permissionário. (i) A autorização para depósito dar-se-á sempre através de meio eletrônico, disponível em sistema de controle que permita acompanhar toda a transação financeira e, respectivo repasse somente poderá ocorrer através de depósito em conta corrente do produtor, previamente cadastrada pelo CONTRATANTE.\r\n\r\nPÁRAGRAFO SEGUNDO: O crédito realizado pela CONTRATADA fora do prazo estabelecido no PARÁGRAFO PRIMEIRO deverá ser acrescido de multa correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. (i) Os valores provenientes da multa por atraso deverão ser depositados na conta da CONTRATANTE mantida no Banco Bradesco S/A.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/07/2017; \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, II da Lei nº 8.666, de 1993;\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/446/2016.\r\n\r\nId: 2049670"
                            ],
                            "2049709": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO Nº 18/016/2016. PARTES: Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ e Nova Local Rio Prestação de Serviços LTDA. OBJETO: O objeto deste instrumento é a resilição unilateral do Contrato 18/016/2013, relativo à prestação do serviço de limpeza e conservação, com apoio no art. 79, inciso I c/c art. 78, incisos l e ll, da Lei nº 8.666 de 1993. DATA DE ASSINATURA: 24.04.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/831/2013. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.05.2017\r\n\r\nId: 2049709"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2049464": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19/07/2017\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/2156/2017\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nEMPRESA: TeleCall.\r\n\r\nLeia- se:\r\n\r\nEMPRESA: Telexperts Telecomunicações LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/2401/2017.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 250.000,00.\r\n\r\nLeia- se:\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 208.333,33.\r\n\r\nId: 2049464"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2049685": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 034/2017. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. DETENTORA DO REGISTRO: PROTECTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA-EPP., nos itens 04 e 05. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 151/2016. Processo nº E-08/001/269/2016. DATA DE ASSINATURA: 21/07/2017. VALOR TOTAL: R$ 28.028,00 (vinte e oito mil vinte e oito reais).\r\n\r\nId: 2049685"
                    ],
                    "2049682": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/458/2016 - Por razões administrativas de conveniência e oportunidade expostas nos autos, REVOGO o Pregão Eletrônico n° 087/2017, com fulcro no art. 49 da Lei Federal n° 8.666/93, que teve por objeto a aquisição de suporte de nutrição parenteral estocável e adjuvantes utilizados em perfil estritamente hospitalar, de acordo com o Termo de Referência, visando atender a demanda da Superintendência de Suprimentos e Logística.\r\n\r\nId: 2049682"
                    ],
                    "2049504": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.617 DE 06 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nRATIFICA O ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRAS, REFERENTE À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 288/SMSDC/GAB; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada no dia 06 de julho de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar o atestado de conclusão de obras, referente à Proposta nº 11405835000112001, para a construção da Unidade Básica Jaqueira, do Município de Três Rios, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 340, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2049504"
                    ],
                    "2049505": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.618 DE 06 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO PARA CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DA SAÚDE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 318/2017; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada no dia 06 de julho de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 03576656000115006, referente à construção da Academia da Saúde em Santa Rita da Floresta, do Município de Cantagalo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2049505"
                    ],
                    "2049506": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.619 DE 06 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nRATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício SMS nº 135/2017; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada no dia 06 de julho de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a ordem de início de serviço da Unidade Básica de São José, referente à Proposta nº 11962794000113012, do Município de Armação dos Búzios.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2049506"
                    ],
                    "2049507": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.620 DE 06 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nPACTUA A HABILITAÇÃO / QUALIFICAÇÃO DA UPA 24H JARDIM ÍRIS, CNES Nº 6864651 COMO UPA 24H DE PORTE III OPÇÃO VIII, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício GAB/SEMUS nº 1064/2017 da Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti de 06 de abril de 2017, referente à solicitação de habilitação e qualificação UPA 24h Jardim Íris (CNES 6864651) como UPA 24h de acordo com a Portaria MS/GM nº 10, de 03 de janeiro de 2017;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 10 de 03 de janeiro de 2017, que redefine as diretrizes de modelo assistencial e financiamento de UPA 24h de Pronto Atendimento como Componente da Rede de Atenção às Urgências, no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a deliberação CIR - Metropolitana I nº 18, de 17/04/2017, que pactua a habilitação e qualificação da UPA 24h Jardim Íris (CNES nº 6864651) como UPA 24h de porte III opção VIII; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada no dia 06 de julho de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a habilitação e qualificação da UPA 24h Jardim Íris (CNES nº 6864651), como UPA 24h de porte III opção VIII, do Município de São João de Meriti.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2049507"
                    ],
                    "2049508": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.621 DE 06 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nPACTUA A HABILITAÇÃO/ QUALIFICAÇÃO DA UPA 24H SURUÍ (CNES Nº 2278391) DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 051/2017, de 17/04/2017, da Secretaria Municipal de Saúde de Magé, referente à solicitação de habilitação e qualificação da Unidade Mista de Saúde 24h de Suruí (CNES nº 2278391), Unidade Mista de Saúde 24h de Mauá (CNES nº 2278731) e da Unidade Mista de Saúde 24h de Fragoso (CNES nº 2278677) como UPA 24h Ampliada Porte I opção III, Porte I opção III e porte III opção V, respectivamente;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 10, de 03 de janeiro de 2017, que redefine as diretrizes de modelo assistencial e financiamento de UPA 24h de Pronto Atendimento como Componente da Rede de Atenção às Urgências, no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Deliberação CIR-Metropolitana I nº 19, de 17/04/2017, que pactua a habilitação e qualificação da Unidade Mista de Saúde 24h de Suruí (CNES 2278391), Unidade Mista de Saúde 24h de Mauá (CNES nº 2278731) e da Unidade Mista de Saúde 24h de Fragoso (CNES 2278677) como UPA 24h Ampliada Porte I opção III, Porte I opção III e Porte III opção V, respectivamente; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada no dia 6 de julho de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a habilitação e qualificação da Unidade Mista de Saúde 24h de Suruí (CNES 2278391), Unidade Mista de Saúde 24h de Mauá (CNES 2278731) e da Unidade Mista de Saúde de Fragoso (CNES 2278677) como UPA 24h Ampliada Porte I opção III, Porte I opção III e Porte III opção V, respectivamente, do Município de Magé.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2049508"
                    ],
                    "2049509": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.622 DE 06 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nPACTUA A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS, ESTABELECIDOS PELA PORTARIA GM/MS Nº 1294/2017, QUE DEFINE, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, A ESTRATÉGIA PARA AMPLIAÇÃO DO ACESSO AOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso das suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1294/2017, que define, para o exercício de 2017, a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); \r\n\r\n- as deliberações das Comissões Intergestores Regionais; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 06/07/2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a distribuição dos recursos mencionados na Portaria para o Estado do Rio de Janeiro, no valor total de R$ 20.178.142,43, entre os municípios executores da estratégia.\r\n\r\nParágrafo Único - A distribuição encontra-se relacionada, por Município executor, conforme anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nGESTAO ESTADUAL\r\n\r\nHTO BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nR$ 3.600.000,00\r\n\r\nIBGE\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nVALORES\r\n\r\n330010\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nR$ 232.279,15 \r\n\r\n330015\r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\nR$ 5.414,48 \r\n\r\n330020\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nR$ 152.230,85 \r\n\r\n330023\r\n\r\nARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nR$ 38.057,71 \r\n\r\n330025\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nR$ 35.442,82 \r\n\r\n330030\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\nR$ 54.217,63 \r\n\r\n330040\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nR$ 242.974,97 \r\n\r\n330060\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nR$ 124.980,32 \r\n\r\n330070\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nR$ 257.841,00 \r\n\r\n330080\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nR$ 363.155,60 \r\n\r\n330090\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nR$ 3.596,06 \r\n\r\n330100\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nR$ 725.304,51 \r\n\r\n330130\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nR$ 49.475,03 \r\n\r\n330170\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nR$ 1.300.000,00 \r\n\r\n330190\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\nR$ 279.925,10 \r\n\r\n330200\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\nR$ 110.000,00 \r\n\r\n330210\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nR$ 11.030,78 \r\n\r\n330220\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nR$ 227.008,88 \r\n\r\n330225\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nR$ 13.511,49 \r\n\r\n330240\r\n\r\nMACAE\r\n\r\nR$ 362.253,69 \r\n\r\n330260\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nR$ 49.699,42 \r\n\r\n330270\r\n\r\nMARICA\r\n\r\nR$ 181.787,69 \r\n\r\n330290\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nR$ 62.822,01 \r\n\r\n330300\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nR$ 9.681,66 \r\n\r\n330320\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\nR$ 200.000,00 \r\n\r\n330330\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nR$ 603.892,55 \r\n\r\n330340\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nR$ 215.372,36 \r\n\r\n330350\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nR$ 1.300.000,00 \r\n\r\n330370\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\nR$ 193.926,60 \r\n\r\n330380\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nR$ 50.405,34 \r\n\r\n330390\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\nR$ 561.061,90 \r\n\r\n330400\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\nR$ 132.933,60 \r\n\r\n330411\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\nR$ 13.712,90 \r\n\r\n330412\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\nR$ 4.254,96 \r\n\r\n330415\r\n\r\nQUISSAMA\r\n\r\nR$ 1.869,92 \r\n\r\n330420\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nR$ 157.847,62 \r\n\r\n330430\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nR$ 135.780,40 \r\n\r\n330440\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nR$ 1.813,57 \r\n\r\n330452\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nR$ 194.094,34 \r\n\r\n330455\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 5.404.950,34 \r\n\r\n330470\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nR$ 25.014,06 \r\n\r\n330480\r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\nR$ 1.905,08 \r\n\r\n330490\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nR$ 1.266.359,47 \r\n\r\n330500\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nR$ 1.762,98 \r\n\r\n330510\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nR$ 400.000,00 \r\n\r\n330520\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nR$ 122.736,12 \r\n\r\n330550\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nR$ 101.564,95 \r\n\r\n330610\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\nR$ 129.549,39 \r\n\r\n330615\r\n\r\nVARRESAI\r\n\r\nR$ 2.547,14 \r\n\r\n330620\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nR$ 142.305,91 \r\n\r\n330630\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nR$ 319.790,07 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 20.178.142,43 \r\n\r\nId: 2049509"
                    ],
                    "2049510": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.623 DE 06 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO DE 40 (QUARENTA) LEITOS DE CUIDADOS PROLONGADOS NO SANATÓRIO OSWALDO CRUZ (CNES 2275627), LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, PELA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS/GM n° 2.809, de 07 de dezembro de 2012, que estabelece a organização dos Cuidados Prolongados para retaguarda à Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) e às demais Redes Temáticas de Atenção à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 05, de 04 de janeiro de 2017, que aprova o Componente Hospitalar do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado e dos Municípios do Rio de Janeiro e, para sua implementação, estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n\r\n- a Deliberação CIR - Serrana n° 14, de 22/06/2017, que pactua solicitação de habilitação de leitos de cuidados prolongados no Sanatório Oswaldo Cruz, localizado no Município de Petrópolis; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 06/07/2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de habilitação de 40 (quarenta) leitos de cuidados prolongados no Sanatório Oswaldo Cruz (CNES 2275627), localizado no Município de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2049510"
                    ],
                    "2049511": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.624 DE 06 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nPACTUA A ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA ADULTO TIPO II HABILITADOS/QUALIFICADOS NO HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇÚ (CNES 2798662), LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇÚ, COMO COMPONENTE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria n° 3.036, de 27 de dezembro de 2016 que aprova aditivo à Etapa I do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado e dos Municípios do Rio de Janeiro e, para sua implementação, estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n\r\n- a Portaria nº 2.395 de 11 de outubro de 2011 organiza o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- a Portaria n° 1.291 de 25 de maio de 2017 que estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e Município de Nova Iguaçu;\r\n\r\n- a Portaria n° 954 de 26 de maio de 2017 que altera o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do Hospital Geral de Nova Iguaçu, com sede em Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\n- a Deliberação CIR - Metropolitana I n° 35 de 26/06/2017 que pactua a alteração do quantitativo de leitos de unidade de terapia intensiva adulto tipo II habilitados no Hospital Geral de Nova Iguaçú - HGNI (CNES 2798662) do Município de Nova Iguaçú, como componente da Rede de Urgência e Emergência (RUE); e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 06/07/2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a alteração do quantitativo de leitos de unidade de terapia intensiva adulto tipo II habilitados no Hospital Geral de Nova Iguaçú - HGNI (CNES 2798662) do Município de Nova Iguaçú, como componente da Rede de Urgência e Emergência (RUE), de 11 leitos habilitados com 9 qualificados para 32 habilitados com 26 qualificados.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publica ção, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2049511"
                    ],
                    "2049512": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.625 DE 06 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA PARA QUE O MINISTÉRIO DA SAÚDE PASSE A REALIZAR AQUISIÇÃO CENTRALIZADA TAMBÉM DOS MEDICAMENTOS DO “GRUPO 1B” DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a competência do Sistema Único de Saúde - SUS atuar também na execução de ações de assistência farmacêutica, em consonância com a disposição inserida no artigo 6°, inciso I, alínea “d”, da Lei nº 8.080/90;\r\n\r\n- o disposto na Portaria GM/MS nº 3.916, de 30 de outubro de 1998, que estabelece a Política Nacional de Medicamentos e define as diretrizes, as prioridades e as responsabilidades da Assistência Farmacêutica para os gestores federal, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.554, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.555, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); \r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1, de 02 de janeiro de 2015, que estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2014 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2012;\r\n\r\n- a Resolução nº 338, do Conselho Nacional de Saúde, de 6 de maio de 2004, a qual aprovou a Política Nacional de Assistência Farmacêutica e estabelece seus princípios gerais e eixos estratégicos;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências; \r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ nº 2661, de 26 de dezembro de 2013, que Dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a grave crise financeira que afeta o estado do Rio de Janeiro, tendo inclusive culminado na promulgação da Lei Estadual nº 7.483, de 08 de novembro de 2016, que reconhece o estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 06 de julho de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a concordância entre a SES/RJ e o COSEMS/RJ para que o Ministério da Saúde passe a realizar a aquisição centralizada dos medicamentos atualmente pertencentes ao Grupo 1B do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2049512"
                    ],
                    "2049655": [
                        "I - Deliberação",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.628 DE 27 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nAPROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI SAS/SAECA nº 322, de 26 de julho de 2017; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 06 de julho de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência AGOSTO/2017, com a planilha que consta nos Anexos I e II, desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2049655"
                    ],
                    "2049692": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.05.2017\r\n\r\nATO DE 17.01.2005 - FICA MODIFICADO o nome da servidora para ELLEN LUCY ALVES DOS SANTOS, Médico - Cirurgia - Geral, “A”, matr. nº 851.712-0, por haver obtido divórcio consensual; conforme consta no Proc. nº E-08/008/4160/2016.\r\n\r\nId: 2049692"
                    ],
                    "2049502": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E \r\n\r\nSAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.07.2017\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 06 meses, a readaptação do servidor ALESSANDRA BARROS MARTINS PARAVIDINO, Professor Docente I, matrs. nºs 5.251.826-3 e 831.192-0, ID Funcional nº 3786145-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/10404550/2012.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCRISTINA LUCIA DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 829.894-5, ID Funcional nº 4035647-7, em função extraclasse podendo, eventualmente substituir outro professor por até 30 dias, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.155/2010.\r\n\r\nELAINE PACHECO ALVES DO ROSÁRIO, Professor Docente II, matr. nº 5.008.673-5, ID Funcional nº 3424365-8, em função extraclasse, evitando movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.748/2012.\r\n\r\nMARIA ANGELICA ESTANISLAU CORREA BARTOLE, Professor Docente I, matrs. nºs 5.007.385-7 e 829.906-7, ID Funcional nº 3376671-1, em função extraclasse, podendo, eventualmente, atuar como docente em substituição a outro professor, por período de até 30 dias e em locais onde não haja necessidade de subir escadas ou rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/010/62/2017.\r\n\r\nMARIA ELENA PREVATTO MONTEIRO, Professor Docente II, matr. nº 5.002.490-0, ID Funcional nº 3452875-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/5.310.064/2009.\r\n\r\nMARTA DIAS DE SOUZA MOREIRA, Professor Docente I, matr. nº 955.375-1, ID Funcional nº 4369050-5, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/008/947/2017.\r\n\r\nMONA LISA CARRARINI SOBREIRA, Professor Docente I, matrs. nºs 940.369-2 e 956.860-1, ID Funcional nº 4328339-0, em função extraclasse, sem ortostatismo prolongado, acima de 1/3 da jornada, e sem permanência excessiva sentada, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/014/766/23017.\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS LIMA GUIMARÃES, Professor Docente I, matr. nº 832.850-2, ID Funcional nº 3286653-4, em atividade extraclasse, período diurno e próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.380/2008.\r\n\r\nPATRICIA CARLOS TORRES DE ALMEIDA, Professor Docente I, matr. nº 3.030.281-4, ID Funcional nº 5006802-4, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/011/647/2017.\r\n\r\nTANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA, Defensor Público, matr. nº 836.321-0, ID Funcional nº 19305265, em função sem atendimento aos assistidos, mantendo-se em atividades processuais e audiência, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-30/001/441/2016.\r\n\r\nVALDNEA DE ARAUJO FARIAS, Professor Docente I, matr. nº 839.908-1, ID Funcional nº 3538784-0, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/601.914/2006.\r\n\r\nZENITH OLIVEIRA GONÇALVES, Servente, matr. nº 5.019.659-1, ID Funcional nº 3855611-1, em serviços leves, que não necessitem movimentar, individualmente, peso superior a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/4.600.075/1997.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nCRISTIANE SANT'ANNA FERREIRA, Professor Docente I, matrs. nºs 3.032.478-4 e 5.252.145-7, ID Funcional nº 3474584-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/011/1774/2015.\r\n\r\nLIONE MONTEIRO DE SOUZA COSTA, Professor Docente I, matr. nº 5.002.576-6, ID Funcional nº 3818542-3, em serviços leves que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.865/2008.\r\n\r\nMIRACI DA SILVA RIBEIRO, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 225.028-0, ID Funcional nº 4253756-8, em serviços leves que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/005/1189//2017.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor ROCHELE LUCIENE BULLOS DEL ESPOSTE, Professor Docente II, matr. nº 292.916-4, ID Funcional nº 3778754-3, em função extraclasse e em horário diurno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/602.221/2003.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/587/2017 - MIGUEL DE LUCENA FILHO, Professor Docente I, matrs. nºs 921.063-4 e 954.093-1, ID Funcional nº 4276500-5.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3664/2016 - MIRIAM ROSA DE ALMEIDA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813.624-4, ID Funcional nº 3189531-0.\r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2049502"
                    ],
                    "2049500": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2511 DE 27 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nCentro de Terapia Renal de Araruama LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Pedro Pereira de Souza, s/nº - Centro - Araruama - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.218.020/0001-08\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101781/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n030/2017\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nCentro de Terapia Renal de Itaboraí LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nTravessa Paulo Scotelaro, Lote 30 - Venda das Pedras - Itaboraí - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.146.531/0002-78\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101687/2012 \r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n031/2017\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nCentro de Terapia Renal de Itaboraí LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nTravessa Paulo Scotelaro, nº 27 - Venda das Pedras - Itaboraí - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.146.531/0001-97\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/113862/1994 \r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n032/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDMED Material Médico Laboratorial LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Pompílio de Albuquerque, nº 274 - Encantado - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.159.576/0001-10\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/6309/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Importar e Reembalar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n033/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCarl Zeiss Vision Brasil Indústria Óptica LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Luiz Winter, nº 222 - Duarte da Silveira - Petrópolis - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.826.394/0009-08\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101952/2002\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Embalar, Expedir, Exportar, Fabricar e Embalar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n034/2017\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2017\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2049500"
                    ],
                    "2049501": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2512 DE 28 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar o arquivamento dos processos, abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. n° E-09/006340/2001\r\n\r\nProc. n° E-09/024138/2001\r\n\r\nProc. n° E-09/022529/2002\r\n\r\nProc. n° E-09/022511/2002\r\n\r\nProc. n° E-09/022551/2002\r\n\r\nProc. n° E-09/022504/2002\r\n\r\nProc. n° E-09/022507/2002\r\n\r\nProc. n° E-09/022505/2002\r\n\r\nProc. n° E-09/022508/2002\r\n\r\nProc. n° E-09/022506/2002\r\n\r\nProc. n° E-09/022510/2002\r\n\r\nProc. n° E-09/022530/2002\r\n\r\nProc. n° E-09/022544/2002\r\n\r\nProc. n° E-09/022545/2002\r\n\r\nProc. n° E-09/022549/2002\r\n\r\nProc. n° E-09/022547/2002\r\n\r\nProc. n° E-09/022550/2002\r\n\r\nProc. n° E-09/022685/2002\r\n\r\nProc. n° E-09/021113/2002\r\n\r\nProc. n° E-09/021112/2002\r\n\r\nProc. n° E-09/021111/2002\r\n\r\nProc. n° E-09/021083/2002\r\n\r\nProc. n° E-09/021082/2002\r\n\r\nProc. n° E-09/021081/2002\r\n\r\nProc. n° E-09/021080/2002\r\n\r\nProc. n° E-09/021079/2002\r\n\r\nProc. n° E-09/021110/2002\r\n\r\nProc. n° E-09/022512/2002\r\n\r\nProc. n° E-09/005858/2002\r\n\r\nProc. n° E-09/028316/2002\r\n\r\nProc. n° E-09/021115/2002\r\n\r\nProc. n° E-09/033158/2002\r\n\r\nProc. n° E-09/029331/2002\r\n\r\nProc. n° E-09/029330/2002\r\n\r\nProc. n° E-09/029329/2002\r\n\r\nProc. n° E-09/029328/2002\r\n\r\nProc. n° E-09/022548/2002\r\n\r\nProc. n° E-09/022546/2002\r\n\r\nProc. n° E-09/022531/2002\r\n\r\nProc. nº E-09/010409/2003\r\n\r\nProc. nº E-09/008519/2003\r\n\r\nProc. nº E-09/010410/2003\r\n\r\nProc. nº E-09/013733/2005\r\n\r\nProc. nº E-09/921490/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/925769/2010\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2017\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2049501"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2049562": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 14/2017.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para fornecimento de reagentes e meios de cultura para laboratório de microbilogia.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A / PLAST LABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO E LABORATÓRIO LTDA, CNPJ nº 31.864.051/0001-95.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2017.\r\n\r\nNÚMERO DE ITENS: 01 (um) item registrado: \r\n\r\nITEM REGISTRADO: Item 23- AGAR TSA \r\n\r\nVALOR UNITÁRIO REGISTRADO: Item 23 R$ 5,80\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 63.800,00\r\n\r\nFISCAL: Antonia Maria Cavalcanti de Oliveira, Mat. nº 07167-0.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP nº 010/2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000543/2016.\r\n\r\nId: 2049562"
                        ],
                        "2049564": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 15/2017.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para fornecimento de macacão para área limpa\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A e WINNER INDÚSTRIA DE DESCARTÁVEIS LTDA EPP, CNPJ nº 05.421.585/0001-37.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2017.\r\n\r\nNÚMERO DE ITENS: 03 (três) itens registrados: \r\n\r\nITEM REGISTRADO: Item 01- Macacão tamanho médio, item 02- macacão tamanho grande e item 03- macacão tamanho XXG\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO REGISTRADO: Item 01 R$ 15,50, item 02- R$ 16,00 e item 03 - R$ 17,50.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 637.000,00\r\n\r\nFISCAL: Edson Salviano da Silva, Mat. nº 71084 e Ivonete Gonçalves da Cunha, Mat. nº 26971.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP nº 20/2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000135/2017.\r\n\r\nId: 2049564"
                        ],
                        "2049675": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 07/08/2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000652/2016 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico SRP nº 028/2017, quanto ao item 01, em favor da Empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 10.656.610/0001-00, no valor total de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais), quanto ao item 02, em favor da Empresa FAST BIO COMERCIAL EIRELI, CNPJ: 21.707.794/0001-06, no valor total de R$ 38.180,00 (trinta e oito mil cento e oitenta reais), cujo objeto é a aquisição de pano de limpeza.\r\n\r\nId: 2049675"
                        ],
                        "2049666": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 04/08/2017\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 183/2017 - DESIGNA CLAUDIO GOMES DA SILVA E SOUZA, Coordenador de Administração Funcional, Id Funcional nº 4434865-7, para substituir MARCELLA CEREJA LEAL, Coordenação de Contratos, Id Funcional nº 5036938-5, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente.\r\n\r\nId: 2049666"
                        ],
                        "2049592": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 10/07/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/007/1436/2017 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 055/2017, no valor total de R$ 1.973.668,68 (um milhão, novecentos e setenta e três mil seiscentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos), e AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho nº 2017NE01724, em favor da Empresa ATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, para a prestação de serviços de cuidados e suporte de idosos ou pessoas dependentes à Fundação Saúde, especificamente com execução no Núcleo de Saúde Mental do Estado do Rio de Janeiro (NESM), em caráter emergencial, com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, nos termos do Projeto Básico contido nos autos do processo administrativo nº E-08/007/1436/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/07/2017.\r\n\r\nId: 2049592"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2049702": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/PRODERJ Nº 1446\r\n\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2017, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/2654/2017,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de Serviços de Tecnologia da Informação para Infraestrutura Tecnológica e Sistema de Informação de TI.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/07/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nUO: 180100 - SEEDUC.\r\n\r\nUG: 180100 - SEEDUC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 40320 - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 403200 - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 12.362.0303.2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica.\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nMês\r\n\r\n3390\r\n\r\n105\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nJulho\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nAgosto\r\n\r\nR$ 265.000,00\r\n\r\nSetembro\r\n\r\nR$ 265.000,00\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nR$ 265.000,00\r\n\r\nNovembro\r\n\r\nR$ 265.000,00\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nValor Total:\r\n\r\nR$ 1.420.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto, mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01/07/2017 e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 45.938, de 22/02/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2017\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 2049702"
                    ],
                    "2049697": [
                        "I - Ato",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.07.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/2579/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARIA LUCIANA PINHEIRO DA SILVA, mat. nº 5.024.155-3, ID. Funcional nº 3582206-6, Assistente I, REGINA COELI DE ARAÚJO VASCONCELOS, mat. nº 840.620-9, ID. Funcional nº 3573026-9, Prof. Doc. II e RICHARD FERREIRA, mat. nº 5.021.648-0, ID. Funcional nº 3467481-0, Agente Administrativo de Biblioteca, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 03.08.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/3764/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor ALEXANDRE DE AZEREDO CARDIM, mat. nº 5.011.894-2, ID. Funcional nº 3683204-9, Agente Administrativo de Biblioteca.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/7102/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO IVAN GONÇALVES DA ROCHA, mat. nº 5.021.776-9, ID. Funcional nº 3616425-9, Agente Administrativo, ALEXANDRE DE AZEREDO CARDIM, mat. nº 5.011.894-2, ID. Funcional nº 3683204-9, Agente Administrativo de Biblioteca e PEDRO ANDRADE DA SILVA, mat. nº 5.021.442-8, ID. Funcional nº 3357468-5, Prof. Doc. I, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 04.08.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/2926/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores REGINA COELI DE ARAÚJO VASCONCELOS, mat. nº 840.620-9, ID. Funcional nº 3573026-9, Prof. Doc. II, ZENIR FRANÇA DA SILVA GOMES, mat. nº 5.012.869-3, ID. Funcional nº 3616561-1, Prof. Doc. II e RICHARD FERREIRA, mat. nº 5.021.648-0, ID. Funcional nº 3467481-0, Agente Administrativo de Biblioteca, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/2924/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores RICHARD FERREIRA, mat. nº 5.021.648-0, ID. Funcional nº 3467481-0, Agente Administrativo de Biblioteca, ZENIR FRANÇA DA SILVA GOMES, mat. nº 5.012.869-3, ID. Funcional nº 3616561-1, Prof. Doc. II e REGINA COELI DE ARAÚJO VASCONCELOS, mat. nº 840.620-9, ID. Funcional nº 3573026-9, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/2925/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ZENIR FRANÇA DA SILVA GOMES, mat. nº 5.012.869-3, ID. Funcional nº 3616561-1, Prof. Doc. II, REGINA COELI DE ARAÚJO VASCONCELOS, mat. nº 840.620-9, ID. Funcional nº 3573026-9, Prof. Doc. II e RICHARD FERREIRA, mat. nº 5.021.648-0, ID. Funcional nº 3467481-0, Agente Administrativo de Biblioteca, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2049697"
                    ],
                    "2049549": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.08.2017\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor DENISE PFINGSTL SCARCELLI, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.120-8, nos termos do Decreto nº 14.870/90 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 03 (três) meses, a contar da data da publicação. Processo nº E-03/002/4575/2015.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor JULIA TIAGO DE SOUZA GOMES, Merendeira, mat. nº 5.013.194-5, nos termos do Decreto nº 14.870/90 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 06 (seis) meses, a contar da data da publicação. Processo nº E-03/812.177/2012.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores, nos termos do Decreto nº 14.870/90 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nJOÃO ALBERTO ABRAMI STAGI, Prof. Doc. I, mat. nº 251.570-8. Processo nº E-03/5.410.044/2011.\r\n\r\nANADIA MARIA COELHO ALVES SALLES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.074.324-9. Processo nº E-03/003/2861/2016.\r\n\r\nVERA OLIVEIRA DA MOTA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.252.006-1. Processo nº E-03/007/5077/2014.\r\n\r\nMIRIAM PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 803.693-1. Processo nº E-03/3.610.012/2001.\r\n\r\nANA CRISTINA ANVERES MENDES, Prof. Doc. II, mat. nº 805.795-2. Processo nº E-03/007/1907/2017.\r\n\r\nSANDRA SILVA FERREIRA NEVES, Servente, mat. nº 5.024.788-1. Processo nº E-01/136.315/2008.\r\n\r\nDENISE GUIMARÃES SILVA FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 912.703-6. Processo nº E-03/4.704/2011.\r\n\r\nId: 2049549"
                    ],
                    "2049522": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.08.2017\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nELIANE MARINS DA SILVA, ID Funcional nº 5025523-1/1, mat. nº 3.057.583-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 17/08/2016. Processo nº E-03/013/2453/2016.\r\n\r\nJAIRO MOURA DE MELO, ID Funcional nº 4036266-3/2, mat. nº 847.052-8, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 20/04/2017. Processo nº E-03/007/1569/2017.\r\n\r\nERICA LUCIANA DE SOUZA SILVA, ID Funcional nº 4317499-0/1, mat. nº 936.446-4, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 18/05/2017. Processo nº E-03/011/1407/2017.\r\n\r\nCLAUDIO MOTTA, ID Funcional nº 547557-0/1, mat. nº 270.684-4, do cargo de Inspetor de Alunos 1G, com validade a contar de 01/04/91. Processo nº E-03/007/1456/2017.\r\n\r\nId: 2049522"
                    ],
                    "2049576": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2017\r\n\r\nATO DE 09/01/2008 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do ato de Aposentadoria da servidora LUZIA SILVEIRA PEREIRA, mat. nº 273.573-6, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-08/223.135/2007.\r\n\r\nATO DE 09/01/2008 - LUZIA SILVEIRA PEREIRA, ID. Funcional nº 34020756/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7206/10950 a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/223.135/2007.\r\n\r\nATO DE 09/01/2008 - LUZIA SILVEIRA PEREIRA, ID. Funcional nº 34020756/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7206/10950, sobre parcelas de remuneração, exceto sobre o triênio. Proc. nº E-08/223.135/2007.\r\n\r\nATO DE 09/06/2005 - CONCEIÇÃO VARGAS LEITE, ID. Funcional nº 40058085/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.178/9.125 a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-01/600.895/2005.\r\n\r\nATO DE 09/06/2005 - CONCEIÇÃO VARGAS LEITE, ID. Funcional nº 40058085/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.178/9.125, sobre parcelas da remuneração, exceto sobre o triênio. Proc. nº E-01/600.895/2005.\r\n\r\nATO DE 25/07/2007 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo da servidora MARIA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO ALVES, mat. nº 1.201.644-0, ID. Funcional nº 34062041/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-08/221.118/2007.\r\n\r\nATO DE 25/07/2007 - MARIA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO ALVES, ID. Funcional nº 34062041/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8946/10950 a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/221.118/2007.\r\n\r\nATO DE 25/07/2007 - MARIA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO ALVES, ID. Funcional nº 34062041/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8946/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto o triênio. Proc. nº E-08/221.118/2007.\r\n\r\nATO DE 30/10/2009 - Fica retificado o ato de Aposentadoria, desconsiderando a eficácia, tendo em vista a Lei nº 5.260/2008, da servidora MARIA MANUELA CORREIA FERREIRA, mat. nº 280.403-7, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-08/221.654/2009.\r\n\r\nATO DE 30/10/2009 - MARIA MANUELA CORREIA FERREIRA, ID. Funcional nº 32732880/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.870/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/221.654/2009.\r\n\r\nATO DE 30/10/2009 - MARIA MANUELA CORREIA FERREIRA, ID. Funcional nº 32732880/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais, à razão de 7.870/10.950, sobre as parcelas de remuneração, exceto sobre o triênio. Proc. nº E-08/221.654/2009.\r\n\r\nATO DE 18/10/2007 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do ato de Aposentadoria da servidora MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA, mat. nº 1.204.011-9, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-08/222.742/2007.\r\n\r\nATO DE 18/10/2007 - MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA, ID. Funcional nº 34616551/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9156/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/222.742/2007.\r\n\r\nATO DE 18/10/2007 - MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA, ID. Funcional nº 34616551/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais, à razão de 9156/10950, sobre todas as parcelas de remuneração. Proc. nº E-08/222.742/2007.\r\n\r\nATO DE 01/02/2011 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo da servidora MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA, mat. nº 1.201.699-4, ID. Funcional nº 34050051/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-08/221.177/2010.\r\n\r\nATO DE 01/02/2011 - MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA, ID. Funcional nº 34050051/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10410/10950 a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/221.177/2010.\r\n\r\nATO DE 01/02/2011 - MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA, ID. Funcional nº 34050051/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais, à razão de 10410/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto o triênio. Proc. nº E-08/221.177/2010.\r\n\r\nId: 2049576"
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                    "2049480": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/07/2017\r\n\r\nATO DE 27/11/2000 - Fica retificada de acordo com os arts. 214, inciso III, e 219, inciso II, do Decreto nº 2.479/79, a fundamentação legal do ato de Aposentadoria do servidor SEBASTIÃO JOSÉ SANTANA, mat. nº 5.003.507-0, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-01/601.253/2000.\r\n\r\nATO DE 27/11/2000 - SEBASTIÃO JOSÉ SANTANA, mat. nº 5.003.507-0, ID. Funcional nº 1734261/1, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos proporcionais à razão de 5/35, sobre parcelas de remuneração, exceto sobre o triênio. Proc. nº E-01/601.253/2000.\r\n\r\nATO DE 22/12/2000 - Fica retificada de acordo com os arts. 214, inciso III, e 219, inciso II, do Decreto nº 2.479/79, a fundamentação legal do ato de Aposentadoria da servidora MARILDA TAVARES PINTO, mat. nº 284.497-5, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-01/600.024/2000.\r\n\r\nATO DE 22/12/2000 - MARILDA TAVARES PINTO, mat. nº 284.497-5, ID. Funcional nº 41661117/1, Inspetor de Alunos, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos proporcionais à razão de 11/30, sobre a remuneração, exceto sobre o triênio. Proc. nº E-01/600.024/2000.\r\n\r\nATO DE 29/10/2015 - Fica retificado para referência 9, o determinante de retribuição do cargo do ato de Aposentadoria da servidora ELIZABETH CRISTINA SILVA GAMBETTA, mat. nº 290.774-9, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-08/006/503/2015.\r\n\r\nATO DE 29/10/2015 - ELIZABETH CRISTINA SILVA GAMBETTA, mat. nº 290.774-9, ID. Funcional nº 32987439/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos proporcionais à razão de 9125/9125, sobre parcelas da remuneração, exceto sobre o triênio. Proc. nº E-08/006/503/2015.\r\n\r\nATO DE 06/07/2001 - Ficam retificados para § 1º, inciso II, do art. 40 da Constituição Federal, a fundamentação legal no ato de aposentadoria, e para nível I, o determinante de retribuição do cargo da servidora AYLZA GUIMARÃES SILVA, mat. nº 1.204.160-4, ID. Funcional nº 9221832/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/812.615/2001.\r\n\r\nATO DE 06/07/2001 - AYLZA GUIMARÃES SILVA, mat. nº 1.204.160-4, ID. Funcional nº 9221832/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos proporcionais à razão de 19/30 sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/812.615/2001.\r\n\r\nATO DE 22/11/2000 - Fica retificada, de acordo com os arts. 214, inciso III, e 219, inciso II, do Decreto nº 2.479/79, a fundamentação legal do ato de Aposentadoria da servidora NORMALINA MARIA DE JESUS ALVES XIMENES, mat. nº 1.201.272-0, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-01/602.128/2000.\r\n\r\nATO DE 22/11/2000 - NORMALINA MARIA DE JESUS ALVES XIMENES, mat. nº 1.201.272-0, ID. Funcional nº 4278631/1, Servente, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos mensais proporcionais, à razão de 17/30, sobre parcelas de remuneração, exceto o triênio. Proc. nº E-01/602.128/2000.\r\n\r\nATO DE 05/11/2008 - Fica retificado o ato de Aposentadoria, desconsiderando a eficácia, tendo em vista a Lei nº 5.260/2008, da servidora MILVA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, mat. nº 292.277-1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-08/222.000/2008.\r\n\r\nATO DE 05/11/2008 - MILVA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, mat. nº 292.277-1, ID. Funcional nº 37672835/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos proporcionais, à razão de 6653/10950, sobre parcelas de remuneração, exceto sobre o triênio. Proc. nº E-08/222.000/2008.\r\n\r\nId: 2049480"
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                    "2049590": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2360/2017 - MARIZE MARTINS DE SOUZA BRAVO, ID. Funcional nº 36153974/1, Merendeira. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/11/1975 a 06/01/1979, e de 19/03/1979 a 01/12/1979, num total de 1414 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2346/2017 - SOLANGE FREITAS DE LIMA, ID. Funcional nº 35189355/1, Agente Administrativo. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982, o período de 01/06/1984 a 31/12/1987, num total de 1.305 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2344/2017 - ANA PAULA DOS SANTOS SILVA, ID. Funcional nº 40242633/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, do artigo 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 24/06/1996 a 08/02/1998, num total de 595 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Magé, como Professor, desprezando-se o período de 09/02/1998 a 10/02/1998, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2871/2017 - RODRIGO FERNANDES MORAIS, ID. Funcional nº 44137273/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982, o período de 01/03/2004 a 31/10/2012, num total de 3160 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 01/11/2012 a 14/11/2012, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.105.607/2009 - JUAREZ ALVES POSSÃO, ID. Funcional nº 35582286/1, Zelador. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/03/1978 a 20/10/1979, e de 21/10/1979 a 18/11/1992, num total de 5.368 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 20/09/1979 a 20/10/1979, por haver concomitância com o próprio INSS; 01/11/1999 a 01/02/2000, e de 09/01/2001 a 13/07/2001, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2094/2017 - BRENO FREITAS DE SOUZA, ID. Funcional nº 50235613/1, Inspetor de Alunos 2G. AVERBE-SE, nos termos do Inciso II, do artigo 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 15/01/2007 a 05/11/2013, num total de 2.487 dias de efetivo serviço prestado à Marinha do Brasil, como Cabo da Reserva (RM2), desprezando-se o período de 06/11/2013 a 06/11/2013, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1835/2016 - ROSINDA DE FATIMA RANGEL BARRETO PINHEIRO, ID. Funcional nº 37497251/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, do artigo 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/04/1984 a 31/12/1992, num total de 3.190 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de São João da Barra, como Professora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5142/2016 - CIRLENE BENTO DE LORETO SANTOS, ID. Funcional nº 38987546/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/11/1981 a 30/07/1986, e de 01/02/1989 a 20/04/1989, num total de 1812 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 20/05/1997 a 31/03/1998, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.041/2005 - CECÍLIA LAVAQUIAL JANNOTTI GONÇALVES, ID. Funcional nº 34013881/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982, o período de 29/07/1990 a 03/02/2002, num total de 4208 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 20/01/1978 a 18/07/1989, e de 22/07/1989 a 28/07/1990, por solicitação do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2463/2017 - SUELI GRIJO KATO, ID. Funcional nº 36136379/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/08/1984 a 01/07/1988; 01/09/1988 a 31/12/1989, e de 01/06/1999 a 01/03/2000, num total de 2192 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.403.634/2011 - CRISTIANE GOMES NUNES, ID. Funcional nº 42526230/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, do artigo 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 08/05/2001 a 05/02/2006, num total de 1.729 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Italva, como Professor II, desprezando-se o período de 06/02/2006 a 22/03/2006, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3408/2017 - MARCIA CLAUDIA DE SOUZA ALMEIDA, ID. Funcional nº 38989875/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, do artigo 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 02/02/1998 a 05/02/2006, num total de 2926 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Silva Jardim, como Professor, desprezando-se os períodos de 06/02/2006 a 09/03/2006, e de 10/03/2008 a 19/08/2013, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2730/2017 - LUIZ CARLOS LEMOS, ID. Funcional nº 36175595/1, Encarregado. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 06/08/1979 a 09/04/1980; 22/04/1980 a 16/06/1981; 22/09/1981 a 15/01/1982; 16/01/1982 a 31/05/1983; 01/07/1983 a 31/07/1983; 01/09/1984 a 30/06/1986; 01/08/1986 a 12/08/1988, e de 12/06/1990 a 15/04/1991, num total de 3034 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se o período de 11/01/1982 a 15/01/1982, por haver concomitância com o próprio INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1946/2017 - MARLI GONÇALVES DA SILVA, ID. Funcional nº 36537632/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 13/11/1975 a 12/04/1976; 09/10/1978 a 08/03/1979, e de 01/05/1980, a 30/04/1985, num total de 2.125 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nId: 2049590"
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                    "2049574": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/223.135/2007 - LUZIA SILVEIRA PEREIRA, ID. Funcional nº 34020756/1, Servente, nível I, a contar de 24/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.895/2005 - CONCEIÇÃO VARGAS LEITE, ID. Funcional nº 40058085/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 6, a contar de 06/04/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.118/2007 - MARIA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO ALVES, ID. Funcional nº 34062041/1, Servente, nível I, a contar de 31/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.654/2009 - MARIA MANUELA CORREIA FERREIRA, ID. Funcional nº 32732880/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7, a contar de 16/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.742/2007 - MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA, ID. Funcional nº 34616551/1, Servente, nível I, a contar de 27/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.177/2010 - MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA, ID. Funcional nº 34050051/1, Servente, nível I, a contar de 04/02/2011.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/223.135/2007 - LUZIA SILVEIRA PEREIRA, ID. Funcional nº 34020756/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.895/2005 - CONCEIÇÃO VARGAS LEITE, ID. Funcional nº 40058085/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.118/2007 - MARIA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO ALVES, ID. Funcional nº 34062041/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.654/2009 - MARIA MANUELA CORREIA FERREIRA, ID. Funcional nº 32732880/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.742/2007 - MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA, ID. Funcional nº 34616551/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.177/2010 - MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA, ID. Funcional nº 34050051/1, Servente, nível I. \r\n\r\nFICAM REFIXADOS A CONTAR DE 29/03/2012, NA FORMA DO ART. 6º-A DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM A REDAÇÃO ATRIBUIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70/2012, OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE.\r\n\r\nId: 2049574"
                    ],
                    "2049674": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.910.002/97 - FRANCISCA DEOLINDA PINHEIRO MOREIRA, ID Funcional nº 37489941/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/09/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.258/95 - MARTHA AUGUSTO DE LACERDA, ID Funcional nº 6809570/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/07/95.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.600.077/96 - MARIA DAS GRAÇAS LOPES PONTES, ID Funcional nº 9660917/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/11/97.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1.849/94 - TEREZA MARIA COUTINHO KIMURA, ID Funcional nº 8665516/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/11/97.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.297/2003 - REGINA CELIA REZENDE MALHÓ, ID Funcional nº 38831457/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/10/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.433/2003 - MARINETE FERREIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 37689746/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/06/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.257/2003 - ANGELA ANDRADE DIAS AMARAL, ID Funcional nº 40061744/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/12/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.136/96 - MARIA BENEDICTA DA SILVA MANHÃES, ID Funcional nº 3099717/1, Trabalhador, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/01/96.\r\n\r\nId: 2049674"
                    ],
                    "2049488": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO E RESTABELECIMENTO \r\n\r\nDE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 02/08/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2907/2017 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA GUEDES, ex-servidor, mat. nº 823.660-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2900/2017 - MARIA DE ALMEIDA CINTRA BARROSO DO NASCIMENTO, ex-servidor, mat. nº 3.080.375-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2899/2017 - ANA SILVIA MAGALHÃES COSTA, ex-servidor, mat. nº 3.059.183-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2898/2017 - VÂNIA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA, ex-servidor, mat. nº 952.962-9.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nId: 2049488"
                    ],
                    "2049486": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 19/07/2017\r\n\r\nDISPENSA EDITH ALMEIDA CORTES, Prof. Doc. I, mat. n° 837.901-8, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Cel. João Batista de Paula Barroso. Proc. n° E-03/004/2397/2017.\r\n\r\nDESIGNA PAULA LOPES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43763752, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Cel. João Batista de Paula Barroso, em substituição à servidora Edith Almeida Cortes, Prof. Doc. I, mat. n° 837.901-8, com validade a contar de 22/02/2017. Proc. n° E-03/004/2397/2017.\r\n\r\nDISPENSA ZAMITE MARIA SIMÃO BARRETO, Prof. Doc. II, mat. n° 804.881-8, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Nelson Pereira Rebel. Proc. n° E-03/004/2396/2017.\r\n\r\nDESIGNA SÔNIA PATRÍCIA CORTES BARRETO, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 5666554-4, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Nelson Pereira Rebel, em substituição à servidora Zamite Maria Simão Barreto, Prof. Doc. II, mat. n° 804.881-8, com validade a contar de 22/02/2017. Proc. n° E-03/004/2396/2017.\r\n\r\nDISPENSA VALDINEIA RODRIGUES NUNES AZEREDO, Prof. Doc. II, mat. n° 292.787-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Ercília Muylaert de Menezes. Proc. n° E-03/004/2398/2017.\r\n\r\nDESIGNA DENIZIA CARVALHO DOS SANTOS MELO, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3744886-2, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Ercília Muylaert de Menezes, em substituição à servidora Valdineia Rodrigues Nunes Azeredo, Prof. Doc. II, mat. n° 292.787-9, com validade a contar de 29/03/2017. Proc. n° E-03/004/2398/2017.\r\n\r\nDISPENSA KARLA RENATA MONTEIRO PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.012.299-3, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Raimundo de Magalhães. Proc. n° E-03/004/2401/2017.\r\n\r\nDESIGNA CARLOS ENRIQUE GUZZO BISCARRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 4368408-4, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Raimundo de Magalhães, em substituição à servidora Karla Renata Monteiro Pereira, Prof. Doc. II, mat. n° 5.012.299-3, com validade a contar de 16/02/2017. Proc. n° E-03/004/2401/2017.\r\n\r\nId: 2049486"
                    ],
                    "2049484": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 24/07/2017\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 12/04/2017, publicado no D.O. de 12/05/2017, que designou sindicante para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/011/160/2017.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/011/160/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora CLAUDINÉA GONÇALVES DOS SANTOS, mat. nº 5.018.902-6, ID. Funcional nº 3647177-1, Prof. Doc. II. \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 21/07/2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/005/2464/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora ELIS REGINA SESSA DA SILVA, Agente Administrativo, ID. Funcional nº 574053-3, mat. nº 5.007.934-2. \r\n\r\nDE 26/07/2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/005/2524/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora ELIS REGINA SESSA DA SILVA, Agente Administrativo, ID. Funcional nº 574053-3, mat. nº 5.007.934-2.\r\n\r\nId: 2049484"
                    ],
                    "2049712": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 01.08.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/014/2535/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora RITA DE CASSIA SEPÚLVEDA DA SILVA, ID. Funcional nº 3611606-8, Prof. Doc. II.\r\n\r\nId: 2049712"
                    ],
                    "2049497": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/08/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/247/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 172/2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por FACUNDO ESTEFANELL ROCHON, conforme documentos expedidos pelo Liceo nº 1”José E. Rodó” Montevidéu, República Oriental do Uruguai, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/296/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 173/2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por HANZ FERNANDO SARMIENTO MEDINA, conforme documentos expedidos pela I.E. Particular “Santa Rosa de Lima”, em Pucallpa, República do Peru, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2049497"
                    ],
                    "2049458": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 04/08/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1240/2017 - Tendo em vista que o servidor REINALDO DOS SANTOS BARBOSA, ID 5.023.292-4, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 27/12/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 40,0, conforme D.O. de 04 de agosto de 2017, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. \r\n\r\nId: 2049458"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2049811": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECTIDS Nº 16 DE 04 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SERVIDOR MENCIONADO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Subsecretário de Estado, da Subsecretaria Executiva, GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS, ID Func. nº 5010163-3, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar nos termos da legislação vigente, os atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, no âmbito da SECTIDS.\r\n\r\nI - autorizar despesas, movimentar as cotas e transferências financeiras em nome da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS e do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, bem como as decorrentes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da SECTIDS, e as despesas oriundas de Convênios firmados com esta Secretaria;\r\n\r\nII - solicitar a emissão de reserva orçamentária e/ou bloqueio orçamentário;\r\n\r\nIII - aprovar, homologar, adjudicar os resultados das licitações, bem como anulá-las em caso de ilegalidade e revogá-las;\r\n\r\nIV - autorizar os atos relativos às dispensas e inexigibilidades de licitação; \r\n\r\nV - assinar editais de licitação, contratos, acordos, apostilas declaratórias e instrumentos congêneres;\r\n\r\nVI - celebrar convênios, bem como, ratificar termo de referência, justificativa técnica, assinar respectivo plano de trabalho e declaração de vantagem e economicidade à luz do interesse público, em atendimento ao art. 7º, §1º, IX, primeira parte, do Decreto nº 44.879/2014 e a Resolução Casa Civil nº 350, de 17/07/2014;\r\n\r\nVII - autorizar as descentralizações de crédito ao Tesouro do Estado para pagamento de concessionárias de serviços público e entes da administração vinculados à SECTIDS;\r\n\r\nVIII - autorizar os atos que resultem em reconhecimento de dívida, emissão de empenho, diárias, concessões de adiantamentos e autorização de pagamentos;\r\n\r\nIX - autorizar os atos que resultem em nomeação e exoneração de pessoal e solicitar cessão de pessoal de outros órgãos;\r\n\r\nX - autorizar a requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga dentro do território brasileiro;\r\n\r\nXI - autorização de publicação, em órgãos oficiais, de material referente à SECTIDS;\r\n\r\nXII - emitir ofício à Secretaria de Estado de Segurança - SESEG para emissão de crachás para servidores, contratados e estagiários e prestadores de serviços da SECTIDS;\r\n\r\nXIII - emitir ofício à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para solicitação de abertura de contas correntes de novos convênios firmados com a União Federal e seus órgãos; solicitação de excepcionalidade para antecipação de pagamento de programações de desembolsos; movimentação de cotas financeiras entre as UG´s da SECTIDS;\r\n\r\nXIV - emitir ofícios aos contratados e conveniados desta Secretaria;\r\n\r\nXV - emitir ofícios à Secretaria de Estado de Saúde - SES para solicitação de cotas financeiras;\r\n\r\nXVI - receber documentos, intimações e notificações do Tribunal de Contas;\r\n\r\nXVII - elaborar e remeter ao Tribunal de Contas respostas, esclarecimentos, defesas, recursos e petições;\r\n\r\nXVIII - receber ofícios e mandados de intimação do Poder Judiciário, bem como notificações e intimações extrajudiciais;\r\n\r\nXIX - formular e remeter documentos ao Ministério Público, a Defensoria Pública, a Procuradoria Geral do Estado e ao Poder Judiciário;\r\n\r\nXX - aprovar, impugnar as prestações de contas de convênios, contratos, adiantamentos e instrumentos congêneres.\r\n\r\nArt. 2º - Os poderes delegados nesta Resolução não podem ser objeto de subdelegação.\r\n\r\nArt. 3º - A competência de ordenação de empenhos, liquidação e autorização de pagamento de despesas ligadas ao Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS observará a legislação respectiva.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do Parágrafo Único do art. 277 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03 de agosto de 2017, ficando revogada a Resolução SECTIDS nº 01, de 17 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2017\r\n\r\nGUSTAVO REIS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nId: 2049811"
                    ],
                    "2049584": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/06/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/673/2016 - Prefeitura Municipal de Aperibé. Considerando o parecer técnico - financeiro e o relatório conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SEASDH, às fls. 89/90 e 93/96, respectivamente, que opinou pela regularidade com ressalva, em conformidade com o disposto no § 1º, art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, NÃO APROVO a Prestação de Contas de recursos transferidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos ao Fundo Municipais de Aperibé, relativo ao exercício de 2015.\r\n\r\nId: 2049584"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2049644": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 14.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/946/2017 - AUTORIZO o afastamento do Professor DYLMAR PENTEADO DIAS, ID Funcional nº 641491-5, no período de 01 de julho de 2017 a 30 de junho de 2018, para a realização de pós-doutoramento na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ, no Rio de Janeiro, Brasil, sem ônus para a UENF, mantido o pagamento dos vencimentos e vantagens durante o período.\r\n\r\nId: 2049644"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2049446": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA \r\n\r\nDE 03.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/487/2017 - RECONHEÇO DÍVIDA, de exercício anterior (2016), nos valores de R$ 848,66 (oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta e seis centavos) - Quitação de Dívida, que serão pagos na folha de pagamento competência de julho/2017, conforme o apurado no presente processo, de acordo com a Resolução SEPLAG nº 110/2008 e Decreto nº 45.938/2017, D.O. de 23/02/2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária do corrente exercício.\r\n\r\nId: 2049446"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2049701": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 31.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8462/2017 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários e frota da linha 570P Itaguaí - Marechal Hermes “SA”, operada pela Empresa Auto Viação Reginas LTDA (RJ-110), conforme especificado abaixo, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nSaídas de Itaguaí, diariamente: às 5h, 7h, 14h30 e 16h.\r\n\r\nSaídas de Marechal Hermes, diariamente: às 5h, 7h, 17h, e 18h30.\r\n\r\nFrota mínima: 2 (dois) ônibus.\r\n\r\nId: 2049701"
                        ],
                        "2049700": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3802/2017 - AUTORIZO a atualização dos quadros de horários e frotas dos serviços autorizados à Empresa Auto Viação Vera Cruz LTDA. (RJ-112) conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais: \r\n\r\nLINHA 428L BONSUCESSO - NOVA AURORA “SA”.\r\n\r\nPARTIDAS DE NOVA AURORA.\r\n\r\nDE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA.\r\n\r\nDe 3h30 às 4h, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 4h às 5h30, de 5 em 5 minutos.\r\n\r\nDe 5h30 às 5h54, de 4 em 4 minutos.\r\n\r\nÀs 6h, 6h03 e 6h09.\r\n\r\nDe 6h09 às 6h36, de 3 em 3 minutos.\r\n\r\nDe 6h36 às 6h48, de 4 em 4 minutos.\r\n\r\nDe 6h48 às 7h, de 6 em 6 minutos.\r\n\r\nDe 7h às 9h, de 5 em 5 minutos.\r\n\r\nDe 9h às 9h18, de 6 em 6 minutos.\r\n\r\nÀs 9h28, 9h36 e 9h42.\r\n\r\nDe 9h42 às 10h54, de 8 em 8 minutos.\r\n\r\nÀs 11h.\r\n\r\nDe 11h às 12h20, de 8 em 8 minutos.\r\n\r\nDe 12h20 às 13h, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 13h às 14h20, de 8 em 8 minutos.\r\n\r\nDe 14h20 às 17h, de 5 em 5 minutos.\r\n\r\nDe 17h às 17h42, de 6 em 6 minutos.\r\n\r\nDe 17h42 às 18h30, de 8 em 8 minutos.\r\n\r\nÀs 18h36.\r\n\r\nDe 18h36 às 20h20, de 8 em 8 minutos.\r\n\r\nDe 20h20 às 22h, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 22h às 22h30, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nAOS SÁBADOS.\r\n\r\nDe 3h30 às 5h, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 5h às 5h56, de 8 em 8 minutos.\r\n\r\nDe 5h56 às 8h02, de 7 em 7 minutos.\r\n\r\nDe 8h02 às 8h58, de 8 em 8 minutos.\r\n\r\nDe 8h58 às 10h10, de 9 em 9 minutos.\r\n\r\nDe 10h10 às 15h, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 15h às 18h20, de 8 em 8 minutos.\r\n\r\nDe 18h20 às 19h20, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 19h20 às 20h50, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 20h50 às 22h30, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nAOS DOMINGOS.\r\n\r\nDe 4h às 5h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 5h às 6h, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 6h às 7h52, de 8 em 8 minutos.\r\n\r\nDe 7h52 às 9h58, de 9 em 9 minutos.\r\n\r\nÀs 10h06.\r\n\r\nDe 10h06 às 10h24, de 9 em 9 minutos.\r\n\r\nDe 10h24 às 11h20, de 8 em 8 minutos.\r\n\r\nDe 11h20 às 14h, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 14h às 16h, de 8 em 8 minutos.\r\n\r\nDe 16h às 17h, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 17h às 19h42, de 9 em 9 minutos.\r\n\r\nÀs 19h50.\r\n\r\nDe 19h50 às 22h, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 22h às 22h30, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nPARTIDAS DE BONSUCESSO. \r\n\r\nDE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA.\r\n\r\nDe 4h55 às 5h25, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 5h25 às 5h40, de 5 em 5 minutos.\r\n\r\nDe 5h40 às 5h56, de 8 em 8 minutos.\r\n\r\nÀs 6h05.\r\n\r\nDe 6h05 às 6h40, de 5 em 5 minutos.\r\n\r\nDe 6h40 às 7h10, de 6 em 6 minutos.\r\n\r\nÀs 7h18, 7h24, 7h28 e 7h34.\r\n\r\nDe 7h34 às 8h04, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 8h04 às 8h24, de 4 em 4 minutos.\r\n\r\nDe 8h24 às 8h48, de 3 em 3 minutos.\r\n\r\nÀs 8h52.\r\n\r\nDe 8h52 às 9h10, de 6 em 6 minutos.\r\n\r\nDe 9h10 às 11h, de 5 em 5 minutos.\r\n\r\nDe 11h às 11h24, de 6 em 6 minutos.\r\n\r\nDe 11h24 às 11h40, de 8 em 8 minutos.\r\n\r\nÀs 11h46.\r\n\r\nDe 11h46 às 14h18, de 8 em 8 minutos.\r\n\r\nÀs 14h28 e 14h35.\r\n\r\nDe 14h35 às 15h05, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 15h05 às 16h09, de 8 em 8 minutos.\r\n\r\nÀs 16h18 16h25.\r\n\r\nDe 16h25 às 19h30, de 5 em 5 minutos.\r\n\r\nDe 19h30 às 19h42, de 6 em 6 minutos.\r\n\r\nÀs 19h50.\r\n\r\nDe 19h50 às 20h, de 5 em 5 minutos.\r\n\r\nDe 20h às 20h40, de 8 em 8 minutos.\r\n\r\nDe 20h40 às 20h58, de 6 em 6 minutos.\r\n\r\nÀs 21h06 e 21h12.\r\n\r\nDe 21h12 às 21h36, de 8 em 8 minutos.\r\n\r\nÀs 21h42, 21h50, 21h56 e 22h08.\r\n\r\nDe 22h08 às 22h26, de 6 em 6 minutos.\r\n\r\nÀs 22h38 e 22h44.\r\n\r\nDe 22h44 às 23h16, de 8 em 8 minutos.\r\n\r\nÀs 23h25.\r\n\r\nDe 23h25 às 23h55, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nAOS SÁBADOS.\r\n\r\nDe 4h55 às 5h55, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 5h55 às 6h28, de 11 em 11 minutos.\r\n\r\nÀs 6h38.\r\n\r\nDe 6h38 às 7h10, de 8 em 8 minutos.\r\n\r\nDe 7h10 às 7h32, de 11 em 11 minutos.\r\n\r\nÀs 7h44 e 7h55.\r\n\r\nDe 7h55 às 9h47, de 7 em 7 minutos.\r\n\r\nDe 9h47 às 10h43, de 8 em 8 minutos.\r\n\r\nDe 10h43 às 11h19, de 9 em 9 minutos.\r\n\r\nÀs 11h29 e 11h37.\r\n\r\nDe 11h37 às 11h55, de 9 em 9 minutos.\r\n\r\nDe 11h55 às 16h45, 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 16h45 às 20h05, de 8 em 8 minutos.\r\n\r\nDe 20h05 às 21h05, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nÀs 21h18.\r\n\r\nDe 21h18 às 21h42, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nÀs 21h55.\r\n\r\nDe 21h55 às 22h55, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 22h55 às 23h55, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nAOS DOMINGOS.\r\n\r\nDe 5h20 às 6h35, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 6h35 às 7h25, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 7h25 às 9h17, de 8 em 8 minutos.\r\n\r\nDe 9h17 às 11h23, de 9 em 9 minutos.\r\n\r\nÀs 11h31.\r\n\r\nDe 11h31 às 11h49, de 9 em 9 minutos.\r\n\r\nDe 11h49 às 12h45, de 8 em 8 minutos.\r\n\r\nDe 12h45 às 15h25, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 15h25 às 17h25, de 8 em 8 minutos.\r\n\r\nDe 17h25 às 18h25, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 18h25 às 21h07, de 9 em 9 minutos.\r\n\r\nÀs 21h15.\r\n\r\nDe 21h15 às 23h25, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 23h25 às 23h55, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nFrota Mínima: 45 (quarenta e cinco) ônibus urbanos. \r\n\r\nSC 423I PAVUNA - TINGUÁ “SA”.\r\n\r\nPARTIDAS DE TINGUÁ.\r\n\r\nDE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA.\r\n\r\nÀs 3h35 e 3h50.\r\n\r\nDe 3h50 às 8h30, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 8h30 às 9h30, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 9h30 às 13h50, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 13h50 às 15h50, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 15h50 às 17h10, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 17h10 às 19h40, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 19h40 às 20h40, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 20h40 às 22h40, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nAOS SÁBADOS.\r\n\r\nÀs 3h45 e 4h.\r\n\r\nDe 4h às 5h, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 5h às 9h30, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 9h30 às 10h30, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nÀs 10h45 e 10h58.\r\n\r\nDe 10h58 às 12h46, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nÀs 13h.\r\n\r\nDe 13h às 15h20, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 15h20 às 17h20, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 17h20 às 17h56, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nÀs 18h10.\r\n\r\nDe 18h10 às 19h10, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 19h10 às 19h40, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 19h40 às 21h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 21h às 22h40, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nAOS DOMINGOS.\r\n\r\nDe 4h30 às 6h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 6h às 7h, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 7h às 8h12, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 8h12 às 8h40, de 14 em 14 minutos.\r\n\r\nDe 8h40 às 11h04, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 11h04 às 12h48, de 13 em 13 minutos.\r\n\r\nÀs 13h.\r\n\r\nDe 13h às 13h30, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 13h30 às 15h42, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 15h42 às 16h30, de 16 em 16 minutos.\r\n\r\nDe 16h30 às 17h22, de 13 em 13 minutos.\r\n\r\nDe 17h22 às 18h46, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nÀs 19h.\r\n\r\nDe 19h às 22h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 22h às 22h40, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nPARTIDAS DA PAVUNA.\r\n\r\nDE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA.\r\n\r\nDe 5h às 5h30, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 5h30 às 6h30, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 6h30 às 7h10, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 7h10 às 7h40, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 7h40 às 10h20, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 10h20 às 11h20, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 11h20 às 15h40, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 15h40 às 17h25, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 17h25 às 18h55, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 18h55 às 21h55, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nÀs 22h15.\r\n\r\nDe 22h15 às 23h45, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 0h10.\r\n\r\nAOS SÁBADOS. \r\n\r\nDe 5:05 às 5h35, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nÀs 5h49.\r\n\r\nDe 5h49 às 6h25, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 6h25 às 8h25, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nÀs 8h38.\r\n\r\nDe 8h38 às 9h02, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nÀs 9h15.\r\n\r\nDe 9h15 às 11h05, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 11h05 às 11h53, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nÀs 12h10, 12h25 e 12h38.\r\n\r\nDe 12h38 às 14h26, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nÀs 14h40.\r\n\r\nDe 14h40 às 17h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 17h às 19h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 19h às 19h36, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nÀs 19h50.\r\n\r\nDe 19h50 às 20h50, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 20h50 às 21h35, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 21h35 às 22h35, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 22h35 às 23h50, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nÀs 0h10.\r\n\r\nAOS DOMINGOS.\r\n\r\nDe 5h50 às 7h20, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 7h20 às 8h10, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nÀs 8h25.\r\n\r\nDe 8h25 às 9h37, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 9h37 às 10h05, de 14 em 14 minutos.\r\n\r\nDe 10h05 às 12h29, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 12h29 às 13h08, de 13 em 13 minutos.\r\n\r\nÀs 13h20 e 13h34.\r\n\r\nDe 13h34 às 14h13, de 13 em 13 minutos.\r\n\r\nÀs 14h25, 14h40 e 15h.\r\n\r\nDe 15h às 17h12, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 17h12 às 18h, de 16 em 16 minutos.\r\n\r\nDe 18h às 18h52, de 13 em 13 minutos.\r\n\r\nDe 18h52 às 20h16, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nÀs 20h30.\r\n\r\nDe 20h30 às 22h15, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nÀs 22h25.\r\n\r\nDe 22h25 às 23h25, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nÀs 23h45 e 0h10.\r\n\r\nFrota mínima: 20 (vinte) ônibus urbanos.\r\n\r\nSC 422I GENECIANO - PAVUNA (VIA ITAIPU) “SA”.\r\n\r\nPARTIDAS DE GENECIANO.\r\n\r\nDE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA.\r\n\r\nÀs 4h35 e 5h15.\r\n\r\nDe 5h15 às 6h45, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 6h45 às 9h40, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nDe 9h40 às 11h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 11h às 12h40, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nÀs 13h20.\r\n\r\nDe 13h20 às 16h20, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀs 17h10 e 17h55.\r\n\r\nDe 17h55 às 19h40, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nÀs 20h30 e 21h40.\r\n\r\nAOS SÁBADOS.\r\n\r\nDe 4h45 às 6h15, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nDe 6h15 às 7h25, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nDe 7h25 às 9h40, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nDe 9h40 às 11h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 11h às 12h40, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nDe 12h40 às 14h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 14h às 15h40, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nDe 15h40 às 21h40, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nAOS DOMINGOS. \r\n\r\nÀs 6h e 7h.\r\n\r\nDe 7h às 8h40, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nDe 8h40 às 13h15, de 55 em 55 minutos.\r\n\r\nÀs 14h.\r\n\r\nDe 14h às 16h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDe 16h às 19h40, de 55 em 55 minutos.\r\n\r\nDe 19h40 às 21h40, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nPARTIDAS DA PAVUNA.\r\n\r\nDE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA.\r\n\r\nDe 5h55 às 7h15, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 7h15 às 8h15, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 8h50.\r\n\r\nDe 8h50 às 11h30, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 11h30 às 15h30, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDe 15h30 às 16h40, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nÀs 17h10, 18h, 18h40 e 19h30.\r\n\r\nDe 19h30 às 21h30, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 21h30 às 23h10, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nAOS SÁBADOS.\r\n\r\nDe 6h às 8h15, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nÀs 8h55 e 9h30.\r\n\r\nDe 9h30 às 11h10, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nDe 11h10 às 12h30, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 12h30 às 14h10, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nDe 14h10 às 15h30, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 15h30 às 17h10, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nDe 17h10 às 20h10, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nÀs 20h50, 21h35, 22h40 e 23h.\r\n\r\nAOS DOMINGOS.\r\n\r\nÀs 7h15 e 8h20.\r\n\r\nDe 8h20 às 10h, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nDe 10h às 14h35, de 55 em 55 minutos.\r\n\r\nÀs 15h20.\r\n\r\nDe 15h20 às 17h20, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDe 17h20 às 21h, de 55 em 55 minutos.\r\n\r\nDe 21h às 23h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 5 (cinco) ônibus urbanos. \r\n\r\nLINHA 420I NOVA AURORA - PAVUNA “SA”.\r\n\r\nPARTIDAS DE NOVA AURORA.\r\n\r\nDE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA.\r\n\r\nÀs 6h, 8h30, 15h50 e 18h30.\r\n\r\nPARTIDAS DA PAVUNA.\r\n\r\nDE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA.\r\n\r\nÀs 7h10, 9h40, 17h e 19h40.\r\n\r\nFrota mínima: 1 (um) ônibus urbano.\r\n\r\nLINHA 535I BABI - NOVA IGUAÇU “SA”.\r\n\r\nPARTIDAS DE BABI.\r\n\r\nDE SEGUNDA-FEIRA A SÁBADO.\r\n\r\nÀs 4h30 e 5h.\r\n\r\nDe 5h às 12h20, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 12h20 às 13h50, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 13h50 às 15h10, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 15h10 às 16h, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 16h às 20h40, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 20h40 às 21h40, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 22h20.\r\n\r\nAOS DOMINGOS.\r\n\r\nDe 5h às 6h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 6h às 6h50, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nÀs 7h20.\r\n\r\nDe 7h20 às 12h, de 28 em 28 minutos.\r\n\r\nDe 12h às 13h20, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 13h20 às 14h20, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 15h e 15h25.\r\n\r\nDe 15h25 às 20h55, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 21h20.\r\n\r\nDe 21h20 às 22h20, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nPARTIDAS DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDE SEGUNDA-FEIRA A SÁBADO.\r\n\r\nÀs 5h10 e 5h45.\r\n\r\nDe 5h45 às 7h45, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nÀs 8h10.\r\n\r\nDe 8h10 às 12h50, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 12h50 às 13h40, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 13h40 às 14h40, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 14h40 às 16h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 16h às 16h50, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 16h50 às 21h30, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nÀs 21h55, 22h25 e 23h05.\r\n\r\nAOS DOMINGOS.\r\n\r\nDe 5h40 às 6h40, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 6h40 às 7h30, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nÀs 8h.\r\n\r\nDe 8h às 10h20, de 28 em 28 minutos.\r\n\r\nÀs 10h50.\r\n\r\nDe 10h50 às 11h46, de 28 em 28 minutos.\r\n\r\nÀs 12h24 e 12h45.\r\n\r\nDe 12h45 às 14h05, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 14h30, 15h e 15h40.\r\n\r\nDe 15h40 às 20h10, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 20h35.\r\n\r\nDe 20h35 às 21h35, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 22h, 22h30 e 23h05.\r\n\r\nFrota mínima: 5 (cinco) ônibus urbanos.\r\n\r\nLINHA 200I BELFORD ROXO - NOVA IGUAÇU (VIA AREIA BRANCA) “SA”.\r\n\r\nPARTIDAS DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA.\r\n\r\nDe 4h às 5h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDe 5h às 6h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 6h às 8h40, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 8h40 às 9h30, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 9h30 às 15h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 15h30 às 16h30, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nÀs 16h55 e 17h25.\r\n\r\nDe 17h25 às 19h30, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nÀs 20h.\r\n\r\nDe 20h às 21h20, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 22h05.\r\n\r\nAOS SÁBADOS.\r\n\r\nDe 4h30 às 7h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 7h às 8h15, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nÀs 8h45, 9h20, 9h45 e 10h20.\r\n\r\nDe 10h20 às 13h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 13h50 e 14h20.\r\n\r\nDe 14h20 às 15h40, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 15h40 às 17h10, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 17h10 às 21h10, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 22h05 e 22h45.\r\n\r\nAOS DOMINGOS.\r\n\r\nÀs 5h e 6h.\r\n\r\nDe 6h às 9h, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nDe 9h às 12h20, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nDe 12h20 às 14h20, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDe 14h20 às 16h, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nÀs 16h55, 17h45, 18h40 e 19h40.\r\n\r\nDe 19h40 às 22h20, de 80 em 80 minutos.\r\n\r\nPARTIDAS DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA. \r\n\r\nDe 4h45 às 5h45, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 6h10 e 6h30.\r\n\r\nDe 6h30 às 8h30, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 8h30 às 9h09, de 13 em 13 minutos.\r\n\r\nÀs 9h25, 9h45, 9h58 e 10h12.\r\n\r\nDe 10h12 às 10h51, de 13 em 13 minutos.\r\n\r\nÀs 11h05.\r\n\r\nDe 11h05 às 11h44, de 13 em 13 minutos.\r\n\r\nÀs 12h, 12h15 e 12h35.\r\n\r\nDe 12h35 às 15h05, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 15h05 às 15h45, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 15h45 às 17h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 17h às 17h26, de 13 em 13 minutos.\r\n\r\nÀs 17h40.\r\n\r\nDe 17h40 às 19h50, de 13 em 13 minutos.\r\n\r\nÀs 20h05 e 20h15.\r\n\r\nDe 20h15 às 21h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 21h às 22h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nÀs 22h25, 22h55 e 23h30.\r\n\r\nAOS SÁBADOS.\r\n\r\nDe 5h10 às 6h40, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 6h40 às 8h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 8h às 9h15, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nÀs 9h35.\r\n\r\nDe 9h35 às 10h05, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nÀs 10h25.\r\n\r\nDe 10h25 às 10h55, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 10h55 às 12h55, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 12h55 às 14h35, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 14h35 às 17h15, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nÀs 17h31 e 17h45.\r\n\r\nDe 17h45 às 18h33, de 16 em 16 minutos.\r\n\r\nDe 18h33 às 19h07, de 17 em 17 minutos.\r\n\r\nÀs 19h30.\r\n\r\nDe 19h30 às 20h04, de 17 em 17 minutos.\r\n\r\nÀs 20h32, 20h48, 21h06 e 21h20.\r\n\r\nDe 21h20 às 22h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nÀs 22h25, 22h55 e 23h30.\r\n\r\nAOS DOMINGOS.\r\n\r\nDe 5h40 às 7h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 7h30.\r\n\r\nDe 7h30 às 8h20, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nÀs 8h50.\r\n\r\nDe 8h50 às 12h10, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 12h10 às 13h10, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 13h10 às 14h20, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nDe 14h20 às 15h20, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 15h55.\r\n\r\nDe 15h55 às 20h30, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nÀs 20h50.\r\n\r\nDe 20h50 às 21h40, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nÀs 22h.\r\n\r\nDe 22h às 22h50, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nÀs 23h30.\r\n\r\nFrota mínima: 5 (cinco) ônibus urbanos.\r\n\r\nSC 201I BELFORD ROXO - NOVA IGUAÇU (VIA ENGENHO PEQUENO) “SA”.\r\n\r\nPARTIDAS DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA.\r\n\r\nÀs 4h30, 5h15, 5h45 e 6h10.\r\n\r\nDe 6h10 às 7h10, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nÀs 7h35.\r\n\r\nDe 7h35 às 8h35, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 9h15.\r\n\r\nDe 9h15 às 10h15, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 10h50, 11h40, 12h20, 12h50, 13h50, 14h40 e 15h15.\r\n\r\nDe 15h15 às 17h15, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 17h40, 18h10 e 18h50.\r\n\r\nDe 18h50 às 19h50, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 20h30, 21h30 e 22h40.\r\n\r\nAOS SÁBADOS.\r\n\r\nDe 4h40 às 5h50, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nDe 5h50 às 7h20, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 8h.\r\n\r\nDe 8h às 9h10, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nÀs 9h55, 10h45, 11h30, 12h30 e 13h20.\r\n\r\nDe 13h20 às 16h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 16h35, 17h25 e 18h20.\r\n\r\nDe 18h20 às 21h20, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nAOS DOMINGOS.\r\n\r\nÀs 5h40, 6h20 e 7h10.\r\n\r\nDe 7h10 às 8h40, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nDe 8h40 às 12h50, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nDe 12h50 às 14h50, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDe 14h50 às 16h30, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nDe 16h30 às 18h20, de 55 em 55 minutos.\r\n\r\nDe 18h20 às 21h20, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀs 22h40.\r\n\r\nPARTIDAS DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA. \r\n\r\nÀs 5h15, 6h, 6h35 e 7h.\r\n\r\nDe 7h às 8h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 8h às 9h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 9h às 10h20, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 10h20 às 11h20, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 11h55, 12h45, 13h25, 13h55, 14h55, 15h45, e 16h20.\r\n\r\nDe 16h20 às 18h20, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 18h45, 19h15, 19h55 e 20h20.\r\n\r\nDe 20h20 às 21h20, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 22h20 e 23h30.\r\n\r\nAOS SÁBADOS.\r\n\r\nDe 5h25 às 7h10, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nÀs 7h40, 8h15 e 8h55.\r\n\r\nDe 8h55 às 10h05, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nÀs 11h, 11h50, 12h35, 13h35 e 14h25.\r\n\r\nDe 14h25 às 17h05, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 17h40, 18h30, 19h25 e 20h15.\r\n\r\nDe 20h15 às 22h15, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nAOS DOMINGOS.\r\n\r\nÀs 6h25 e 7h05.\r\n\r\nDe 7h05 às 8h45, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nÀs 9h30.\r\n\r\nDe 9h30 às 13h40, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nDe 13h40 às 15h40, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀs 16h35 e 17h25.\r\n\r\nDe 17h25 às 19h15, de 55 em 55 minutos.\r\n\r\nDe 19h15 às 21h15, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀs 22h05 e 23h25.\r\n\r\nFrota mínima: 4 (quatro) ônibus urbanos.\r\n\r\nLINHA 205I BELFORD ROXO - NOVA IGUAÇU (VIA PIAM) “SA”.\r\n\r\nPARTIDAS DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA.\r\n\r\nDe 4h às 5h, de 20 em 20 minutos. \r\n\r\nDe 5h às 5h30, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 5h30 às 6h, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 6h às 7h20, de 8 em 8 minutos.\r\n\r\nÀs 7h27 e 7h33.\r\n\r\nDe 7h33 às 7h47, de 7 em 7 minutos.\r\n\r\nÀs 7h53.\r\n\r\nDe 7h53 às 8h07, de 7 em 7 minutos.\r\n\r\nÀs 8h13.\r\n\r\nDe 8h13 às 8h34, de 7 em 7 minutos.\r\n\r\nÀs 8h40, 8h47 e 8h53.\r\n\r\nDe 8h53 às 9h07, de 7 em 7 minutos.\r\n\r\nÀs 9h13.\r\n\r\nDe 9h13 às 9h48, de 7 em 7 minutos.\r\n\r\nÀs 9h53.\r\n\r\nDe 9h53 às 10h56, de 7 em 7 minutos.\r\n\r\nÀs 11h08.\r\n\r\nDe 11h08 às 11h40, de 8 em 8 minutos.\r\n\r\nDe 11h40 às 12h50, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 12h50 às 13h30, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 13h30 às 13h54, de 8 em 8 minutos.\r\n\r\nÀs 14h10.\r\n\r\nDe 14h10 às 19h06, de 8 em 8 minutos.\r\n\r\nDe 19h06 às 20h42, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nÀs 20h55.\r\n\r\nDe 20h55 às 21h25, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 21h25 às 22h45, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nAOS SÁBADOS.\r\n\r\nDe 4h às 5h, de 20 em 20 minutos. \r\n\r\nDe 5h às 6h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 6h às 6h30, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 6h30 às 8h06, de 8 em 8 minutos.\r\n\r\nÀs 8h12.\r\n\r\nDe 8h12 às 11h, de 8 em 8 minutos.\r\n\r\nDe 11h às 11h40, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 11h40 às 14h10, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 14h10 às 15h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 15h às 15h30, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 15h30 às 15h50, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 15h50 às 18h50, de 9 em 9 minutos.\r\n\r\nDe 18h50 às 19h50, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 19h50 às 20h14, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nÀs 20h28 e 20h40.\r\n\r\nDe 20h40 às 22h20, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nÀs 22h45.\r\n\r\nAOS DOMINGOS.\r\n\r\nDe 5h às 5h44, de 22 em 22 minutos.\r\n\r\nÀs 6h05.\r\n\r\nDe 6h05 às 6h45, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nÀs 7h.\r\n\r\nDe 7h às 7h36, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 7h36 às 9h26, de 11 em 11 minutos.\r\n\r\nDe 9h26 às 11h50, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 11h50 às 12h50, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 12h50 às 20h02, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nÀs 20h15 e 20h30.\r\n\r\nDe 20h30 às 21h50, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 21h50 às 22h40, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nPARTIDAS DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA.\r\n\r\nÀs 4h35 e 5h.\r\n\r\nDe 5h às 6h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nÀs 6h15.\r\n\r\nDe 6h15 às 6h45, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 6h45 às 7h41, de 8 em 8 minutos.\r\n\r\nÀs 7h50, 8h e 8h08.\r\n\r\nDe 8h08 às 8h22, de 7 em 7 minutos.\r\n\r\nÀs 8h30, 8h37 e 8h43.\r\n\r\nDe 8h43 às 8h57, de 7 em 7 minutos.\r\n\r\nÀs 9h03.\r\n\r\nDe 9h03 às 9h24, de 7 em 7 minutos.\r\n\r\nÀs 9h30, 9h37, 9h43 e 9h53.\r\n\r\nDe 9h53 às 11h17, de 7 em 7 minutos.\r\n\r\nÀs 11h23.\r\n\r\nDe 11h23 às 11h44, de 7 em 7 minutos.\r\n\r\nÀs 11h55 e 12h04.\r\n\r\nDe 12h04 às 12h28, de 8 em 8 minutos.\r\n\r\nÀs 12h35.\r\n\r\nDe 12h35 às 13h45, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 13h45 às 14h25, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 14h25 às 14h45, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nÀs 14h54 e 15h10.\r\n\r\nDe 15h10 às 20h06, de 8 em 8 minutos.\r\n\r\nDe 20h06 às 20h30, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 20h30 às 21h, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 21h às 22h, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 22h às 22h30, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 22h30 às 23h30, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nAOS SÁBADOS.\r\n\r\nÀs 4h35 e 5h.\r\n\r\nDe 5h às 6h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 6h às 6h45, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 6h45 às 7h35, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nÀs 7h44.\r\n\r\nDe 7h44 às 9h04, de 8 em 8 minutos.\r\n\r\nÀs 9h10.\r\n\r\nDe 9h10 às 9h42, de 8 em 8 minutos.\r\n\r\nÀs 9h55, 10h03 e 10h10.\r\n\r\nDe 10h10 às 11h54, de 8 em 8 minutos.\r\n\r\nÀs 12h05.\r\n\r\nDe 12h05 às 12h35, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 12h35 às 15h05, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 15h05 às 15h55, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 15h55 às 16h25, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 16h25 às 16h45, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 16h45 às 19h45, de 9 em 9 minutos.\r\n\r\nDe 19h45 às 20h45, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 20h45 às 21h09, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 21h09 às 21h35, de 13 em 13 minutos.\r\n\r\nDe 21h35 às 22h05, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 22h05 às 23h05, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nÀs 23h30.\r\n\r\nAOS DOMINGOS.\r\n\r\nDe 5h40 às 6h24, de 22 em 22 minutos.\r\n\r\nÀs 6h45.\r\n\r\nDe 6h45 às 7h45, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 7h45 às 8h21, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 8h21 às 10h11, de 11 em 11 minutos.\r\n\r\nDe 10h11 às 12h35, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 12h35 às 13h35, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 13h35 às 20h47, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nÀs 21h.\r\n\r\nDe 21h às 21h30, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 21h30 às 22h30, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 22h30 às 23h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 15 (quinze) ônibus urbanos.\r\n\r\nLINHA 620I NOVA AURORA - NOVA IGUAÇU (VIA ITAIPU) “SA”.\r\n\r\nPARTIDAS DE NOVA AURORA.\r\n\r\nDE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA.\r\n\r\nÀs 4h, 4h40, 5h15, 5h40, 6h15, 6h45 e 7h.\r\n\r\nDe 7h às 8h20, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 8h20 às 10h50, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 10h50 às 11h50, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 12h10.\r\n\r\nDe 12h10 às 13h10, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 13h50.\r\n\r\nDe 13h50 às 15h50, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 16h15 e 16h35.\r\n\r\nDe 16h35 às 19h30, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nÀs 20h.\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 22h45.\r\n\r\nAOS SÁBADOS. \r\n\r\nÀs 4h30, 5h20, 6h e 6h20.\r\n\r\nDe 6h20 às 7h10, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 7h10 às 11h30, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 11h30 às 15h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 15h30 às 16h20, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nÀs 16h55 e 17h40.\r\n\r\nDe 17h40 às 18h50, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nDe 18h50 às 20h10, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 21h e 22h.\r\n\r\nAOS DOMINGOS.\r\n\r\nÀs 5h e 6h.\r\n\r\nDe 6h às 11h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 11h às 12h20, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 13h10, 13h50, 14h50 e 15h30.\r\n\r\nDe 15h30 às 16h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 16h30 às 17h40, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nÀs 18h10.\r\n\r\nDe 18h10 às 19h20, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nDe 19h20 às 20h50, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 21h40 e 22h40.\r\n\r\nPARTIDAS DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA.\r\n\r\nDe 4h40 às 6h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 6h25, 7h05, 7h35, 7h50, 8h10, 8h40, 9h05 e 9h25.\r\n\r\nDe 9h25 às 11h55, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 11h55 às 12h55, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 13h15.\r\n\r\nDe 13h15 às 14h15, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 14h55.\r\n\r\nDe 14h55 às 16h55, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 17h20 e 17h40.\r\n\r\nDe 17h40 às 20h10, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 20h10 às 20h50, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nÀs 21h25.\r\n\r\nDe 21h25 às 22h45, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 23h30.\r\n\r\nAOS SÁBADOS.\r\n\r\nÀs 5h15, 6h05, 6h45, 7h05, 7h35 e 8h.\r\n\r\nDe 8h às 10h40, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nÀs 11h05.\r\n\r\nDe 11h05 às 12h25, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 12h25 às 16h25, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 16h25 às 17h15, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nÀs 17h50 e 18h35.\r\n\r\nDe 18h35 às 19h45, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nDe 19h45 às 20h10, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 20h10 às 20h50, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nÀs 21h25.\r\n\r\nDe 21h25 às 22h45, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 23h30.\r\n\r\nAOS DOMINGOS. \r\n\r\nÀs 5h45 e 6h45.\r\n\r\nDe 6h45 às 11h45, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 12h20, 13h05, 13h55, 14h35, 15h35 e 16h20.\r\n\r\nDe 16h20 às 17h20, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 17h20 às 18h30, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nÀs 19h, 19h35, 20h05, 20h40, 21h05, 21h35, 22h25 e 23h25.\r\n\r\nFrota mínima: 5 (cinco) ônibus urbanos.\r\n\r\nSC 621I NOVA AURORA - NOVA IGUAÇU “SA”.\r\n\r\nPARTIDAS DE NOVA AURORA.\r\n\r\nDE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA.\r\n\r\nÀs 4h25 e 5h.\r\n\r\nDe 5h às 6h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 6h35.\r\n\r\nDe 6h35 às 7h35, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 8h10, 8h50, 9h25 e 10h05.\r\n\r\nDe 10h05 às 11h15, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nÀs 12h e 12h30.\r\n\r\nDe 12h30 às 14h30, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀs 15h10 e 15h40.\r\n\r\nDe 15h40 às 17h10, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nÀs 17h45, 18h25 e 19h15.\r\n\r\nDe 19h15 às 21h15, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nAOS SÁBADOS. \r\n\r\nÀs 5h, 5h40, 6h10 e 6h30.\r\n\r\nDe 6h30 às 7h40, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nDe 7h40 às 12h20, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 12h50 e 13h40.\r\n\r\nDe 13h40 às 15h40, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀs 16h05, 16h40 e 17h25.\r\n\r\nDe 17h25 às 18h35, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nÀs 19h20, 19h50 e 20h40.\r\n\r\nDe 20h40 às 22h40, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nAOS DOMINGOS.\r\n\r\nÀs 5h40 e 6h40.\r\n\r\nDe 6h40 às 9h40, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nÀs 10h20.\r\n\r\nDe 10h20 às 12h, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nDe 12h às 15h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀs 15h45.\r\n\r\nDe 15h45 às 19h05, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nÀs 20h.\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nPARTIDAS DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA.\r\n\r\nDe 5h10 às 6h20, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nÀs 6h50, 7h25 e 7h50.\r\n\r\nDe 7h50 às 9h50, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 9h50 e 10h25.\r\n\r\nDe 10h25 às 11h45, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 12h20, 13h05 e 13h35.\r\n\r\nDe 13h35 às 15h35, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀs 16h15 e 16h45.\r\n\r\nDe 16h45 às 18h15, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nÀs 18h50, 19h30, 20h20, 21h15 e 22h15.\r\n\r\nAOS SÁBADOS.\r\n\r\nÀs 5h40, 6h25, 6h55 e 7h20.\r\n\r\nDe 7h20 às 8h30, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nDe 8h30 às 10h30, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 11h15.\r\n\r\nDe 11h15 às 13h15, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 13h45 e 14h35.\r\n\r\nDe 14h35 às 16h35, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀs 17h, 17h35, 18h20, 18h55, 19h25, 20h15, 20h45 e 21h25.\r\n\r\nDe 21h25 às 23h25, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nAOS DOMINGOS. \r\n\r\nÀs 6h20, 7h20 e 8h10.\r\n\r\nDe 8h10 às 10h25, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nÀs 11h05.\r\n\r\nDe 11h05 às 12h45, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nDe 12h45 às 15h45, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDe 15h45 às 20h45, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nDe 20h45 às 22h45, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 3 (tres) ônibus urbanos.\r\n\r\nLINHA 630I NOVA IGUAÇU - XAVANTE “SA”.\r\n\r\nPARTIDAS DE XAVANTE.\r\n\r\nDE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA.\r\n\r\nDe 4h às 5h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 5h às 6h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 6h às 11h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 11h às 15h20, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 15h20 às 21h05, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nÀs 21h30.\r\n\r\nDe 21h30 às 23h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nAOS SÁBADOS.\r\n\r\nDe 4h30 às 6h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 6h às 6h40, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 6h40 às 10h40, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 10h40 às 11h40, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 11h40 às 12h10, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 12h10 às 13h10, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 13h10 às 14h, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nÀs 14h30.\r\n\r\nDe 14h30 às 16h30, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 16h30 às 17h50, de 16 em 16 minutos.\r\n\r\nDe 17h50 às 19h15, de 17 em 17 minutos.\r\n\r\nÀs 19h30.\r\n\r\nDe 19h30 às 21h10, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 21h10 às 22h, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 22h às 23h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nAOS DOMINGOS.\r\n\r\nÀs 5h e 5h30.\r\n\r\nDe 5h30 às 6h10, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 6h10 às 11h40, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 11h40 às 12h20, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 12h20 às 14h50, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 15h10.\r\n\r\nDe 15h10 às 16h10, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 16h10 às 20h10, de 16 em 16 minutos.\r\n\r\nDe 20h10 às 21h10, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 21h10 às 22h, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 22h às 23h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nPARTIDAS DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA.\r\n\r\nDe 4h45 às 5h45, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 5h45 às 6h45, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nÀs 7h e 7h20.\r\n\r\nDe 7h20 às 8h20, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nÀs 8h38, 8h58, 9h13 e 9h30.\r\n\r\nDe 9h30 às 10h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nÀs 10h20.\r\n\r\nDe 10h20 às 12h05, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 12h05 às 16h25, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 16h25 às 20h40, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nÀs 20h50.\r\n\r\nDe 20h50 às 22h20, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nÀs 22h45.\r\n\r\nDe 22h45 às 23h45, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nAOS SÁBADOS.\r\n\r\nDe 5h10 às 7h10, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 7h30.\r\n\r\nDe 7h30 às 8h15, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nÀs 8h35.\r\n\r\nDe 8h35 às 9h50, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nÀs 10h02 e 10h25.\r\n\r\nDe 10h25 às 11h40, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 11h40 às 12h40, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 12h40 às 13h10, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 13h10 às 14h10, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 14h10 às 15h, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nÀs 15h30.\r\n\r\nDe 15h30 às 17h30, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 17h30 às 18h50, de 16 em 16 minutos.\r\n\r\nDe 18h50 às 20h15, de 17 em 17 minutos.\r\n\r\nDe 20h15 às 20h45, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 20h45 às 22h45, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 22h45 às 23h45, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nAOS DOMINGOS.\r\n\r\nÀs 5h40 e 6h10.\r\n\r\nDe 6h10 às 7h10, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 7h10 às 12h25, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 12h25 às 13h05, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 13h05 às 14h05, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 14h40.\r\n\r\nDe 14h40 às 15h40, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 16h.\r\n\r\nDe 16h às 17h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 17h às 21h, de 16 em 16 minutos.\r\n\r\nÀs 21h20 e 21h35.\r\n\r\nDe 21h35 às 22h15, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 22h15 às 23h45, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 8 (oito) ônibus urbanos. \r\n\r\nSC 206I BELFORD ROXO - NOVA IGUAÇU (VIA ESTRADA DO IGUAÇU) “SA”.\r\n\r\nPARTIDAS DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA.\r\n\r\nDe 3h50 às 5h30, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 5h30 às 10h06, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nÀs 10h20.\r\n\r\nDe 10h20 às 10h50, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 10h50 às 12h50, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 12h50 às 13h50, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 13h50 às 14h50, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 14h50 às 19h10, de 13 em 13 minutos.\r\n\r\nDe 19h10 às 21h40, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 21h40 às 23h20, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nAOS SÁBADOS.\r\n\r\nDe 4h40 às 5h30, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 5h30 às 6h10, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 6h10 às 8h16, de 14 em 14 minutos.\r\n\r\nDe 8h16 às 8h52, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nÀs 9h05.\r\n\r\nDe 9h05 às 10h50, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nÀs 11h10.\r\n\r\nDe 11h10 às 15h45, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nÀs 16h05.\r\n\r\nDe 16h05 às 20h35, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 20h35 às 22h55, 20 em 20 minutos.\r\n\r\nÀs 23h20.\r\n\r\nAOS DOMINGOS. \r\n\r\nDe 5h às 6h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nÀs 6h15 e 6h28.\r\n\r\nDe 6h28 às 8h52, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nÀs 9h.\r\n\r\nDe 9h às 11h36, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nÀs 11h50.\r\n\r\nDe 11h50 às 12h20, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 12h20 às 13h20, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 13h20 às 15h20, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 15h20 às 16h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 16h às 17h30, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 17h30 às 19h14, de 13 em 13 minutos.\r\n\r\nÀs 19h30.\r\n\r\nDe 19h30 às 21h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 21h às 23h20, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nPARTIDAS DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA.\r\n\r\nDe 4h35 às 6h15, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nÀs 6h30, 6h42 e 6h55.\r\n\r\nDe 6h55 às 7h40, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 7h40 às 8h28, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 8h28 às 8h58, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 8h58 às 9h22, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 9h22 às 9h48, de 13 em 13 minutos.\r\n\r\nDe 9h48 às 11h12, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nÀs 11h25.\r\n\r\nDe 11h25 às 11h55, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nÀs 14h15.\r\n\r\nDe 14h15 às 15h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 15h às 16h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 16h às 20h33, de 13 em 13 minutos.\r\n\r\nÀs 20h45.\r\n\r\nDe 20h45 às 22h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 22h às 22h20, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 22h20 às 22h50, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 22h50 às 0h10, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nAOS SÁBADOS. \r\n\r\nDe 5h20 às 6h10, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 6h10 às 6h50, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nÀs 7h09 e 7h24.\r\n\r\nDe 7h24 às 7h52, de 14 em 14 minutos.\r\n\r\nDe 7h52 às 8h28, de 18 em 18 minutos.\r\n\r\nDe 8h28 às 9h10, de 14 em 14 minutos.\r\n\r\nDe 9h10 às 9h34, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nÀs 9h48, 10h06, 10h20 e 10h40.\r\n\r\nDe 10h40 às 11h55, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nÀs 12h15.\r\n\r\nDe 12h15 às 15h35, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 15h35 às 16h50, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nÀs 17h10.\r\n\r\nDe 17h10 às 21h55, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nÀs 22h15, 22h30, 22h50 e 23h05.\r\n\r\nDe 23h05 às 23h45, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nÀs 0h10.\r\n\r\nAOS DOMINGOS. \r\n\r\nDe 5h40 às 7h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nÀs 7h13.\r\n\r\nDe 7h13 às 9h37, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nÀs 9h50.\r\n\r\nDe 9h50 às 12h26, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nÀs 12h40.\r\n\r\nDe 12h40 às 13h10, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 13h10 às 14h10, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 14h10 às 16h10, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 16h35 e 16h55.\r\n\r\nDe 16h55 às 18h25, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 18h25 às 20h09, de 13 em 13 minutos.\r\n\r\nÀs 20h25.\r\n\r\nDe 20h25 às 22h10, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 22h10 às 0h10, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 10 (dez) ônibus urbanos.\r\n\r\nLINHA 478B CENTRAL - MESQUITA (VIA CHATUBA) “SA”.\r\n\r\nPARTIDAS DE MESQUITA.\r\n\r\nDE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA.\r\n\r\nDe 3h30 às 4h30, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nÀs 5h10.\r\n\r\nDe 5h10 às 6h30, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 6h30 às 10h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 10h às 14h40, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 14h40 às 15h40, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 15h40 às 18h10, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nÀs 18h40.\r\n\r\nDe 18h40 às 20h40, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 20h40 às 22h20, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nDe 22h20 às 0h20, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nAOS SÁBADOS.\r\n\r\nDe 3h40 às 5h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 5h às 5h50, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 5h50 às 7h50, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 7h50 às 9h10, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 10h.\r\n\r\nDe 10h às 17h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀs 17h40.\r\n\r\nDe 17h40 às 19h40, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 19h40 às 21h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 21h às 0h20, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nAOS DOMINGOS. \r\n\r\nDe 3h50 às 6h20, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 6h20 às 8h, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 8h às 9h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 10h10 e 11h.\r\n\r\nDe 11h às 17h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀs 17h40.\r\n\r\nDe 17h40 às 19h40, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 19h40 às 21h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 21h às 0h20, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nPARTIDAS DA CENTRAL.\r\n\r\nDE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA.\r\n\r\nÀs 5h05 e 5h30.\r\n\r\nDe 5h30 às 7h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 7h30 às 8h20, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 8h20 às 9h20, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 9h20 às 12h20, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 12h20 às 14h20, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 14h40.\r\n\r\nDe 14h40 às 16h40, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 16h40 às 17h40, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 17h40 às 20h10, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 20h10 às 21h40, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 21h40 às 23h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 23h à 1h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀ 1h50.\r\n\r\nAOS SÁBADOS.\r\n\r\nDe 5h15 às 6h15, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 6h15 às 7h05, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 7h05 às 8h05, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 8h30.\r\n\r\nDe 8h30 às 10h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 10h ás 12h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 12h às 19h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDe 19h às 21h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 21h às 23h40, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 0h10, a 1h10 e 1h50.\r\n\r\nAOS DOMINGOS.\r\n\r\nÀs 5h20 e 5h50.\r\n\r\nDe 5h50 às 7h, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nDe 7h às 12h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 12h50, 13h50 e 15h.\r\n\r\nDe 15h às 19h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDe 19h às 21h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 21h às 23h40, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 0h10, a 1h10 e 1h50.\r\n\r\nFrota mínima: 10 (dez) ônibus urbanos. \r\n\r\nSC 651B CENTRAL - MESQUITA (VIA VIA LIGHT) “SAC”.\r\n\r\nPARTIDAS DE MESQUITA.\r\n\r\nDE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA.\r\n\r\nÀs 4h, 4h40, 6h, 7h, 8h50, 10h30 e 14h.\r\n\r\nDe 14h às 15h20, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 17h40.\r\n\r\nDe 17h40 às 20h20, de 80 em 80 minutos.\r\n\r\nPARTIDAS DA CENTRAL.\r\n\r\nDE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA.\r\n\r\nÀs 5h30 e 7h.\r\n\r\nDe 7h às 9h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀs 10h50, 12h30, 16h, 16h50, 17h30, 19h10, 20h10 e 22h.\r\n\r\nFrota mínima: 2 (dois) ônibus urbanos com ar condicionado.\r\n\r\nLINHA 519B AREIA BRANCA - CENTRAL “SA”.\r\n\r\nPARTIDAS DE AREIA BRANCA.\r\n\r\nDE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA.\r\n\r\nDe 3h40 às 6h40, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 6h40 às 8h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 8h às 12h, de 80 em 80 minutos.\r\n\r\nDe 12h às 14h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀs 14h40.\r\n\r\nDe 14h40 às 16h40, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 16h40 às 18h20, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nDe 18h20 às 21h20, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nAOS SÁBADOS.\r\n\r\nDe 4h às 9h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀs 14h20.\r\n\r\nDe 14h20 às 16h20, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDe 16h20 às 20h20, de 80 em 80 minutos.\r\n\r\nAOS DOMINGOS.\r\n\r\nÀs 4h, 5h, 6h15, 7h15, 8h30, 9h30, 14h, 15h20, 16h35, 17h45, 19h e 20h10.\r\n\r\nPARTIDAS DA CENTRAL.\r\n\r\nDE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA.\r\n\r\nÀs 5h10 e 5h50.\r\n\r\nDe 5h50 às 7h50, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 8h25, 9h05, 9h50 e 11h.\r\n\r\nDe 11h às 13h40, de 80 em 80 minutos.\r\n\r\nÀs 14h45, 15h45 e 16h25.\r\n\r\nDe 16h25 às 17h55, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 18h30, 19h15, 20h10 e 21h.\r\n\r\nDe 21h às 23h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nAOS SÁBADOS.\r\n\r\nDe 5h30 às 7h30, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀs 8h40.\r\n\r\nDe 8h40 às 10h40, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀs 16h.\r\n\r\nDe 16h às 18h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDe 18h às 22h, de 80 em 80 minutos.\r\n\r\nAOS DOMINGOS.\r\n\r\nÀs 5h10, 6h10, 8h25, 9h45, 10h45, 15h15, 16h35 e 17h50.\r\n\r\nDe 17h50 às 21h20, de 70 em 70 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 6 (seis) ônibus urbanos.\r\n\r\nDE 03.08.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12724/2014 - DETERMINO a reformulação do quadro de horário da linha 550M NITERÓI- SÃO PEDRO “SA” estabelecendo sua operação nos fins de semana e feriados conforme abaixo indicado, mantidos os horários já fixados para os dias úteis:\r\n\r\nSAÍDAS DE SÃO PEDRO.\r\n\r\nAOS SÁBADOS:\r\n\r\nDe 4h as 5h, de 60 em 60 minutos;\r\n\r\nDe 5h as 7h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 7h as 9h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 9h as 10h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 10h as 21h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nAOS DOMINGOS E FERIADOS:\r\n\r\nDe 6h as 21h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nSAÍDAS DE NITERÓI\r\n\r\nAOS SÁBADOS:\r\n\r\nDe 5h as 16h, de 60 em 60 minutos;\r\n\r\nDe 16h as 22h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nAOS DOMINGOS E FERIADOS:\r\n\r\nDe 7h as 22h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nProc. nº E-10/005/3504/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/005/2680/2017 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nProc. nº E-10/005/5958/2017 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/005/6562/2017 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/005/6597/2017 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/005/7100/2017 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/005/7101/2017 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/005/7102/2017 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/005/7103/2017 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9098/2017 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, PELO NÃO CONHECIMENTO do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nDE 04.08.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14523/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2049700"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2049547": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 03/08/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-07/503.591/2012 - AUTORIZO a suspensão da multa aplicada, através do Auto de Infração n° SUPMAEAI/00137660, e a sua conversão em prestação de serviços de melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, com fulcro no artigo 2°, § 4º da Lei n° 3427/2000.\r\n\r\nId: 2049547"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2049687": [
                            "I - Resolução",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 145 DE 04 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS CATEGORIAS DE USO E MANEJO DA FAUNA SILVESTRE, NATIVA E EXÓTICA EM CATIVEIRO, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO ATENDER ÀS FINALIDADES SOCIOCULTURAIS, DE PESQUISA CIENTÍFICA, DE CONSERVAÇÃO, DE EXPOSIÇÃO, DE MANUTENÇÃO, DE CRIAÇÃO, DE REPRODUÇÃO, DE COMERCIALIZAÇÃO, DE ABATE E DE BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS EM CONFORMIDADE COM AS ATIVIDADES PREVISTAS NO CADASTRO TÉCNICO FEDERAL (CTF) DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS NATURAIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA, reunido no dia 26 de julho de 2017, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, na forma que orienta o Parecer RD nº 02/2009, da Procuradoria do INEA e conforme Processo Administrativo nº E-07/002.14394/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 5.197, de 03 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna;\r\n\r\n- a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente;\r\n\r\n- o Decreto Federal n° 4.339, de 22 de agosto de 2002, que institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade;\r\n\r\n- a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES, implementada pelo Brasil por meio do Decreto nº 3.607 em 21 de setembro de 2000, que regula o comércio internacional de espécies e espécimes incluídas nos Anexos I, II e III da Convenção, bem como institui diretrizes para a gestão e utilização da fauna silvestre;\r\n\r\n- os arts. 1°, 7°, 8° e 11° da Lei Complementar n° 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do Parágrafo Único do art. 23, da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981;\r\n\r\n- a Instrução Normativa IBAMA nº 07, de 30 de abril de 2015, que institui e normatiza as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro, e define, no âmbito do IBAMA, os procedimentos autorizativos para as categorias estabelecidas;\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 3.467, de 14 de setembro de 2000, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente no estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 5.438, de 17 de abril de 2009, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 1797, de 27 de fevereiro de 1991, que dispõe sobre a proibição de comercialização de confecção, artefatos e derivados industrializados de animais silvestres;\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 44.820, de 02 de junho de 2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Resolução INEA nº 142, de 06 de setembro de 2016, que regulamento o procedimento para protocolo, análise e concessão dos requerimentos de averbação dos instrumentos do Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM; e\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer critérios e procedimentos relativos ao uso e manejo de fauna silvestre, nativa e/ou exótica, em cativeiro no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-07/002.14394/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO OBJETO E ABRANGÊNCIA\r\n\r\nArt. 1º - Instituir e normatizar as categorias de uso e manejo da fauna silvestre, nativa e/ou exótica, em cativeiro, no Estado do Rio de Janeiro, a partir do estabelecimento de critérios, procedimentos, trâmite administrativo e premissas para a Autorização Ambiental desses empreendimentos, visando atender às finalidades socioculturais, de pesquisa científica, conservação, exposição, manutenção, criação, reprodução, comercialização, abate e beneficiamento de produtos, em conformidade com o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais (CTF).\r\n\r\n§1° - Para o controle e gestão das informações relativas à fauna silvestre em cativeiro, o INEA adotará inicialmente o Sistema Nacional de Gestão da Fauna Silvestre - SISFAUNA, mantido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, podendo adotar, a seu tempo, de maneira complementar ou em substituição integral ao SISFAUNA, outros sistemas e métodos de gestão e controle de fauna, informatizados ou não. \r\n\r\n§ 2° - Após a publicação desta Resolução, e para garantir sua operacionalização, o INEA deverá adotar as providências necessárias para a inclusão das categorias de uso e manejo de fauna silvestre, nativa e/ou exótica, em cativeiro, no Cadastro Técnico Estadual e no Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM.\r\n\r\n§ 3°- As análises dos requerimentos de Autorização Ambiental para manejo de fauna, em áreas de empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental sujeitas ao licenciamento ambiental, deverão ser efetuadas no âmbito do processo de licenciamento ambiental conduzido pelo INEA através da Diretoria de Licenciamento Ambiental ou Superintendências Regionais, observando o disposto no inciso VIII, do §1º, do art.16, do Decreto 44.820/2014 e norma específica.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins dessa Resolução entende-se por:\r\n\r\nI - Abelhas silvestres nativas: insetos da Ordem Hymenoptera que ocorrem naturalmente em vida livre no território brasileiro, com exceção das espécies introduzidas;\r\n\r\nII - Animal de estimação, companhia ou ornamentação: espécime proveniente de espécies da fauna nativa, exótica ou doméstica, nascido em criadouro legalmente estabelecido e regularizado, adquirido por pessoa física ou jurídica para ser mantido em ambiente domiciliar. Destina-se também a terapia, lazer, auxílio aos portadores de necessidades especiais, ornamentação, conservação, preservação, e melhoramento genético.\r\n\r\nIII - Animal de produção: espécime proveniente de espécies da fauna nativa ou exótica, nascido em criadouro legalmente estabelecido e regularizado, que se destina ao abate;\r\n\r\nIV - Autorização Prévia (AP): emitida em formulário específico no SISFAUNA (IBAMA). A AP equivale a um cadastro inicial e não autoriza o início das atividades. Nesta fase é informada a localização do empreendimento, os dados do interessado e as espécies pretendidas.\r\n\r\nV - Autorização de Instalação (AI): solicitada em formulário específico no SISFAUNA (IBAMA). Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.\r\n\r\nVI - Autorização de Manejo (AM): solicitada em formulário específico no SISFAUNA (IBAMA). Autoriza a operação do empreendimento de uso e manejo da fauna silvestre em conformidade com as categorias descritas no seu art. 3º, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta nas autorizações anteriores, com base em constatações de vistoria, relatórios de pré-operação, relatórios de auditoria ambiental, dados de monitoramento ou qualquer meio técnico de verificação do dimensionamento e eficiência do sistema de controle ambiental e das medidas de mitigação implantadas.\r\n\r\nVII - Autorização Ambiental para Fauna Silvestre em cativeiro: ato administrativo emitido pelo INEA, no âmbito do Sistema de Licenciamento Ambiental- SLAM que autoriza a operação do empreendimento de uso e manejo de fauna silvestre em cativeiro.\r\n\r\nVIII - Autorização Ambiental para Transporte de Animais Silvestres em Cativeiro: ato administrativo emitido pelo INEA, no âmbito do Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM, conforme inciso XI, do §1º, do art. 16, do decreto 44.820/2014, nos termos desta Resolução, e sempre que couber, autoriza o transporte de espécimes da fauna silvestre, oriundos de cativeiro, entre estabelecimentos das categorias descritas no art. 3º desta Resolução;\r\n\r\nIX - Colméia: estrutura naturalmente preparada por abelhas para abrigo e proteção, podendo ser construída artificialmente pelo homem na forma de caixa, tronco de árvores seccionadas, cabaça ou similares para a manutenção ou criação racional de abelhas silvestres nativas ou exóticas;\r\n\r\nX - Documento de Averbação (AVB): ato administrativo mediante o qual o órgão ambiental altera dados constantes de Autorização Ambiental ou dos demais instrumentos do SLAM.\r\n\r\nXI - Espécie: conjunto de indivíduos semelhantes e com potencial reprodutivo entre si, capazes de originar descendentes férteis, incluindo aqueles que se reproduzem por meios assexuados;\r\n\r\nXII - Espécime: indivíduo vivo ou morto de uma espécie, em qualquer fase de seu desenvolvimento. Unidade de uma espécie;\r\n\r\nXIII - Fauna silvestre: animais pertencentes às espécies cujas populações, originalmente, vivem em vida livre, sujeitas à seleção natural, abrangendo a fauna nativa, autóctone e alóctone, e a fauna exótica, podendo ser utilizada a sinonímia Fauna Selvagem;\r\n\r\nXIV - Fauna silvestre exótica: animais pertencentes às espécies cuja distribuição geográfica original não inclui o território brasileiro ainda que introduzidas, pelo homem ou espontaneamente, em ambiente natural. Incluem-se as espécies asselvajadas, excetuando-se as espécies migratórias;\r\n\r\nXV - Fauna silvestre nativa: animais pertencentes às espécies cujas populações originalmente vivem em vida livre, migratórias ou não, aquáticas ou terrestres, cuja distribuição geográfica original inclui o território brasileiro ou suas águas jurisdicionais;\r\n\r\nXVI - Fauna sinantrópica: animal da espécie silvestre, nativa ou exótica, que utiliza recursos de áreas antrópicas em seu deslocamento, de forma transitória, como via de passagem ou local de descanso; ou permanente, utilizando-as como área de vida; \r\n\r\nXVII - Fauna sinantrópica nociva: fauna sinantrópica que interage de forma negativa com a população humana, causando-lhe transtornos significativos de ordem econômica ou ambiental, ou que represente riscos à saúde pública.\r\n\r\nXVIII - Fauna doméstica: conjunto de espécies da fauna exótica, cujas características biológicas, comportamentais e fenotípicas foram alteradas por meio de processos tradicionais e sistematizados de manejo e melhoramento zootécnico tornando-as estreitamente dependentes do homem, podendo apresentar fenótipo variável e diferente da espécie silvestre que os originou;\r\n\r\nXIX - Falcoaria: consiste em cuidar e treinar aves de rapina, com finalidade de reabilitação, enriquecimento comportamental e controle de fauna.\r\n\r\nXX - Guia de Trânsito Animal (GTA): documento oficial emitido pelo órgão federal competente, de emissão obrigatória tanto para o trânsito intraestadual como interestadual de animais independente da finalidade;\r\n\r\nXXI - Licença Ambiental: ato administrativo mediante o qual o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que devem ser obedecidas na localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos ou atividades considerados efetiva ou potencialmente poluidores ou aqueles que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.\r\n\r\nXXII - Manifestação para Transporte Temporário de Animais Silvestres: ato administrativo emitido pelo INEA que permite, em caráter temporário e precário, o transporte de espécimes da fauna silvestre nativa ou exótica apreendidos, resgatados ou entregues espontaneamente às autoridades competentes;\r\n\r\nXXIII - Marcação individual: procedimento que se utiliza de tatuagens, brincos, anilhas, dispositivos/sistemas eletrônicos (p.e. microchips e transponders), ou outros tipos, conforme legislação específica vigente, que permita a identificação de cada espécime individualmente no plantel, viabilizando a rastreabilidade e o controle de origem dos espécimes para fins de manejo ou de fiscalização;\r\n\r\nXXIV - Meliponário: local destinado à criação de abelhas silvestres nativas, composto de um conjunto de colônias alojadas em colmeias especialmente preparadas para o manejo e manutenção dessas espécies, e que poderá realizar e subsidiar pesquisas científicas, ensino e extensão;\r\n\r\nXXV - Parte ou produto de espécime da fauna silvestre: pedaço ou fração de um elemento de origem animal, que não tenha sido beneficiado a ponto de alterar sua característica, forma ou propriedade primária, como por exemplo: carcaça, carne, víscera, gordura, ovo, asa, pele, pelo, pena, pluma, osso, chifre, sangue, glândula, veneno, entre outros;\r\n\r\nXXVI - Projeto de conservação: projeto científico com finalidade de conservação elaborado, obrigatoriamente, com introdução, justificativa, objetivos, metodologia, cronograma de execução, orçamento detalhado e referências bibliográficas;\r\n\r\nXXVII - Quarentena: período variável em que os animais recém-chegados às instalações de um empreendimento de uma das categorias previstas no art. 3° desta Resolução, passam por um processo de isolamento e observação antes de sua integração ao plantel.\r\n\r\nXXVIII - Quarentenário: área destinada ao abrigo e manejo de animais recém-chegados às instalações de um empreendimento de uma das categorias previstas no art. 3° desta Resolução, que irão permanecer em observação (quarentena) antes de sua integração ao plantel;\r\n\r\nXXIX - Reabilitação: processo de tratamento, contemplando período em que o animal permanece sob cuidados veterinários intensivos, visando sua soltura ou destinação adequada;\r\n\r\nXXX - Recinto: espaço fisicamente delimitado e disponível para abrigar animais em cativeiro, com dimensões mínimas recomendadas por estudos técnico-científicos sempre que disponíveis;\r\n\r\nXXXI - Setor extra: conjunto de recintos e instalações, vedados à visitação pública, destinados à manutenção de animais excedentes e dos que aguardam destinação;\r\n\r\nXXXII -Subproduto de espécime da fauna silvestre: pedaço ou fração de um elemento de origem animal beneficiado a ponto de alterar sua característica, forma ou propriedades primárias.\r\n\r\nXXXIII - Termo de Encerramento (TE): ato administrativo mediante o qual o órgão ambiental atesta a inexistência de passivo ambiental que represente risco ao ambiente ou à saúde da população, quando do encerramento de determinado empreendimento ou atividade, após a conclusão do procedimento de recuperação mediante Licença Ambiental de Recuperação (LAR), quando couber, estabelecendo as restrições de uso da área, e nos casos onde seja necessário estabelecer o prazo para o encerramento de atividades e empreendimentos, onde a Licença de Operação não será concedida.\r\n\r\nArt. 3º- As categorias de empreendimentos que fazem uso e manejo da fauna silvestre, nativa e/ou exótica, em cativeiro, a serem autorizadas, reguladas ou controladas segundo esta Resolução são:\r\n\r\nI. Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS): todo empreendimento autorizado, somente de pessoa jurídica, com finalidade de: receber, identificar, marcar, triar, avaliar, recuperar, reabilitar e destinar animais silvestres provenientes da ação da fiscalização, resgate ou entrega voluntária de particulares;\r\n\r\nII. Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS): todo empreendimento autorizado, somente de pessoa jurídica, com finalidade de receber, identificar, marcar, triar, avaliar, recuperar e reabilitar espécimes da fauna silvestre nativa provenientes de resgates para fins, preferencialmente, de programas de reintrodução dos espécimes no ambiente natural;\r\n\r\nIII. Comerciante de Animais Vivos da Fauna Silvestre: todo estabelecimento comercial, de pessoa jurídica, com finalidade de revender animais da fauna silvestre nativa ou exótica vivos, oriundos de criadouros comerciais legalizados, sendo vedada a reprodução;\r\n\r\nIV. Comerciante de Partes e Produtos da Fauna Silvestre: todo estabelecimento comercial, de pessoa jurídica, com finalidade de revender partes e produtos de espécimes da fauna silvestre. \r\n\r\nV. Criadouro Científico para Fins de Conservação: todo empreendimento sem finalidade econômica, de pessoa física ou jurídica, vinculado a Projetos de Conservação reconhecidos coordenados ou autorizados pelo órgão ambiental competente, com finalidade de manter e reproduzir, espécimes da fauna silvestre nativa em cativeiro para fins de auxiliar em programas de conservação ex situ, bem como produzir espécimes vivos destinados aos programas de reintrodução e/ou recuperação dessas espécies na natureza. Caso não existam programas oficiais, o responsável deverá apresentar projeto específico para a conservação das espécies mantidas no criadouro.\r\n\r\nVI. Criadouro Científico para Fins de Pesquisa: todo empreendimento sem finalidade econômica, de pessoa jurídica e vinculada a instituição de pesquisa ou de ensino e pesquisa oficial, com finalidade de manter e reproduzir espécimes da fauna silvestre, preferencialmente de animais nativos, para fins de realização e subsídio a pesquisas científicas, ensino e extensão;\r\n\r\nVII. Criadouro Comercial: todo empreendimento de pessoa jurídica, física ou produtor rural, com finalidade de manter e reproduzir espécimes da fauna silvestre em cativeiro para alienação de espécimes vivos, partes e produtos e para utilização em atividades comerciais, podendo ainda receber animais oriundos de CETAS e CRAS visando exclusivamente à composição ou recomposição de matrizes de planteis, sendo vedada a comercialização destes; \r\n\r\nVIII. Jardim Zoológico: todo empreendimento autorizado, de pessoa jurídica, constituído de coleção de animais silvestres mantidos vivos em cativeiro ou em semiliberdade e expostos à visitação pública para atender a finalidades científicas, conservacionistas, educativas e socioculturais. Excepcionalmente e, mediante autorização previa do INEA, poderá ser autorizada a comercialização de animais entre zoológicos.\r\n\r\nIX. Mantenedouro da Fauna Silvestre: todo empreendimento de pessoa física ou jurídica, com finalidade de criar e manter espécimes da fauna silvestre nativa, exótica ou fauna doméstica, sem objetivo de reprodução. É permitida a visita monitorada com objetivo de educação ambiental, mediante autorização prévia do INEA, que deverá ser requerida desde que devidamente justificada e acompanhada por Responsável Técnico devidamente habilitado.\r\n\r\nX. Matadouro-frigorífico de Fauna Silvestre: todo empreendimento de pessoa jurídica, com a finalidade de abater, beneficiar e alienar partes e produtos de espécimes de espécies da fauna silvestre. Desde que previamente autorizados pelo INEA, esses matadouros poderão abater exemplares oriundos de ações de manejo in situ, que visem o controle populacional de espécies da fauna nativa ou exótica que estejam causando danos econômicos e/ou ambientais.\r\n\r\n§1º - As categorias de empreendimentos estabelecidas neste artigo estão correlacionadas com os códigos das Atividades do CTF descritas no item I do Anexo I desta Resolução.\r\n\r\n§2º- A finalidade de cada uma das categorias constantes do art. 3°, está descrita no item II, do Anexo I desta Resolução.\r\n\r\n§3º- Os empreendimentos de uso e manejo de fauna silvestre, existentes no território do estado do Rio de Janeiro, e já autorizados ou registrados no IBAMA, deverão se adequar à presente Resolução na etapa de renovação da AM Definitiva emitida pelo SISFAUNA, cuja validade é de 02 (dois) anos contados da data de emissão.\r\n\r\n§4º- Os empreendimentos de uso e manejo de fauna silvestre em cativeiro, existentes no território do estado do Rio de Janeiro, e que não se enquadrem em nenhuma das categorias previstas neste artigo deverão apresentar ao INEA proposta de adequação a uma dessas no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a partir da vigência desta Resolução. O não cumprimento dessa adequação no prazo estabelecido acarretará a suspensão e, até mesmo o encerramento das atividades, sem ônus para o INEA.\r\n\r\n§5º- Os empreendimentos atualmente registrados na categoria Criadouro Científico para Fins de Conservação, que na data de publicação desta Resolução, não estiverem vinculados a projetos de conservação oficiais, ou não possuírem projetos específicos para a conservação das espécies por ele mantidas, terão um prazo de 180 (cento e oitenta) dias para fazê-lo, caso contrário deverão solicitar a mudança para a categoria Mantenedouro de Fauna Silvestre.\r\n\r\nArt. 4º- Não são sujeitos à obtenção das autorizações previstas nesta Resolução, os seguintes casos:\r\n\r\nI. Empreendimentos que utilizam, exclusivamente, espécimes das espécies indicadas como domésticas no Anexo IV desta Resolução;\r\n\r\nII. Meliponicultores que mantenham até 50 (cinquenta) colônias de abelhas silvestres nativas em sua região geográfica de ocorrência natural, e que se destinem à produção artesanal;\r\n\r\nIII. Empreendimentos que utilizam exclusivamente peixes e invertebrados aquáticos, excluindo-se aqueles que utilizam espécies ameaçadas de extinção, os quais deverão obter autorização específica do órgão federal competente;\r\n\r\nIV. Atividade de criador amadorista de passeriforme da fauna silvestre nativa, regulamentada por norma específica;\r\n\r\nV. Criação de insetos para fins de pesquisa ou de alimentação animal, exceto quando se tratar de espécies da fauna silvestre brasileira, pertencentes à lista nacional de espécies ameaçadas de extinção, ou de espécies pertencentes à lista estadual do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVI. Restaurantes, bares, hotéis e demais estabelecimentos que revendam carne ou produtos alimentares de origem na fauna silvestre, desde que mantidas as notas fiscais que comprovem a sua aquisição legal;\r\n\r\nVII. Estabelecimentos que produzam, vendam ou revendam artigos de vestuário, calçados e acessórios cujas peças contenham no todo ou em parte couro ou penas de animais silvestres criados ou manejados para fins de abate, desde que mantidas as notas fiscais que comprovem a sua aquisição legal, ou ainda, a partir de importações devidamente registradas nos sistemas de controle do comércio exterior;\r\n\r\nVIII. A atividade exclusiva de importação e exportação de fauna silvestre nativa e exótica, ou ainda de suas partes, produtos e subprodutos, deverá ser tratada diretamente com o órgão competente federal.\r\n\r\nIX. Criações de invertebrados terrestres considerados pragas agrícolas, vetores de doenças ou agentes de controle biológico, devendo atender legislação específica vigente.\r\n\r\nParágrafo Único - A inexigibilidade das autorizações referida no caput não dispensa a atividade ou empreendimento da inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e do licenciamento ambiental, quando exigível pelo órgão competente, e nem de outros atos administrativos necessários para a sua implantação e funcionamento.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDAS DEFINIÇÕES GERAIS RELATIVAS À AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nArt. 5°- Os empreendimentos ou atividades de Uso e Manejo da Fauna Silvestre nativa e/ou exótica em cativeiro, referidos nos incisos do art. 3º serão autorizados quanto ao uso de recursos naturais e, para tanto, o INEA no exercício de sua competência de controle ambiental, e sempre que couber, expedirá a Autorização Ambiental, nos termos da legislação que rege o Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n§1°- Para a Autorização Ambiental dos empreendimentos ou atividades referidas no caput, poderão ser concedidos os seguintes instrumentos:\r\n\r\nI - Autorização Ambiental para Fauna Silvestre em Cativeiro;\r\n\r\nII - Autorização Ambiental para Transporte de Animais Silvestres em Cativeiro (AA-TASC);\r\n\r\nIII - Documento de Averbação (AVB);\r\n\r\nIV - Termo de Encerramento (TE).\r\n\r\n§ 2º - Para obtenção de Autorização Ambiental para o Funcionamento de Criadouros da Fauna Silvestre, no estado do Rio de Janeiro, o interessado deverá protocolar no INEA requerimento específico (Anexo VII), acompanhado dos documentos necessários, conforme descrito no Anexo II da presente Resolução. \r\n\r\n§ 3º - O prazo de validade das Autorizações Ambientais previstas nesta resolução é, no máximo, de 02 (dois) anos, não prorrogável. \r\n\r\n§ 4º - Deverá ser requerida nova Autorização Ambiental, diante da necessidade de continuidade da atividade, no prazo de 60 (sessenta) dias antes do término da validade da Autorização Ambiental.\r\n\r\nArt. 6º- Os empreendimentos cujas categorias são estabelecidas no art. 3° só poderão exercer suas atividades quando devidamente autorizados nos termos desta Resolução.\r\n\r\n§ 1º - A operação desses empreendimentos, sempre que couber, deverá contemplar o licenciamento ambiental bem como outros atos administrativos necessários. No caso de empreendimentos em que é exigido o licenciamento ambiental, esse será executado pelo órgão competente, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\n§ 2º- É vedada a manutenção, no mesmo endereço, de empreendimentos de categorias diferentes que mantenham as mesmas espécies autorizadas, excetuando-se as combinações entre os empreendimentos dos incisos I, II, V, VI e IX do art. 3º, mediante autorização prévia do INEA.\r\n\r\nArt. 7º - A autorização de novos criadores comerciais de espécies silvestres nativas, com finalidade de animal de estimação, somente será permitida para as espécies que não se enquadrem nas restrições constantes no Anexo III da presente Resolução.\r\n\r\n§ 1°- A comercialização de espécimes das espécies que inicialmente não se enquadrem nas restrições constantes no Anexo III somente poderá ser realizada a partir de geração comprovadamente reproduzida em criadouro comercial legalizado.\r\n\r\n§ 2°- O INEA, sempre que necessário, e com base em justificativa técnica fundamentada em pareceres de centros ou instituições especializadas, poderá negar a autorização para a criação de espécies que inicialmente não se enquadrem nas restrições constantes no Anexo III da presente Resolução.\r\n\r\n§ 3°- Quando for publicada pelo órgão federal competente a lista de espécies silvestres nativas, cuja criação e comercialização poderá ser autorizada como animais de estimação, deverá ser verificada a necessidade de revisão do Anexo III da presente Resolução.\r\n\r\n§4º - Após 180 (cento e oitenta) dias da publicação desta Resolução, os exemplares vivos das espécies que se enquadrem nas restrições constantes no Anexo III terão a sua comercialização proibida no território do Estado do Rio de Janeiro, devendo os responsáveis pelos empreendimentos, com o apoio do INEA, providenciar a destinação adequada a esses exemplares.\r\n\r\n§5º- A lista de espécies de que trata o Anexo III desta Resolução deverá ser revista periodicamente, no prazo máximo de dois anos, ou sempre que houver necessidade ou relevância ambiental, em conjunto com a sociedade civil e academia.\r\n\r\nArt. 8º- A autorização de novos criadores comerciais de espécies silvestres, com finalidade de animal de produção, somente será permitida para as espécies constantes no Anexo V da presente Resolução.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA FAUNA SILVESTRE EM CATIVEIRO\r\n\r\nArt. 9°- A partir da publicação desta Resolução, as Autorizações Ambientais para Fauna Silvestre em Cativeiro para os empreendimentos instalados no Estado do Rio de Janeiro, serão emitidas exclusivamente pelo INEA.\r\n\r\n§ 1º - Enquanto o INEA fizer uso do SISFAUNA, os empreendimentos de uso e manejo de fauna silvestre estão obrigados a se cadastrar e manter atualizados os seus dados no referido sistema. As Autorizações de Manejo emitidas pelo SISFAUNA serão apensadas às respectivas Autorizações Ambientais para Fauna Silvestre em Cativeiro emitidas pelo INEA, no âmbito do SLAM, como parte integrante destas.\r\n\r\n§ 2º- Excetuam-se os casos de empreendimentos que ainda estão subordinados ao IBAMA, nos quais é emitida apenas a Autorização de Manejo da Fauna Silvestre.\r\n\r\n§ 3º - As atuais Autorizações de Manejo - AM, emitidas pelo IBAMA, dentro de seu prazo de validade e respeitadas suas restrições e condicionantes, são instrumentos eficazes para autorizar o funcionamento dos empreendimentos que fazem uso ou manejo de fauna silvestre no estado do Rio de Janeiro, até a autorização destes pelo INEA.\r\n\r\nArt. 10- Além de atender ao disposto nesta Resolução, o empreendimento que mantiver espécimes dos seguintes grupos deverá cumprir as exigências contidas em normas específicas, ou anexos, conforme a finalidade do empreendimento:\r\n\r\nI - Falconiformes, Accipitriformes e Strigiformes;\r\n\r\nII - Lepidópteros - Anexo VI;\r\n\r\nIII - Melíponas.\r\n\r\nArt. 11- O empreendimento da categoria Jardins Zoológicos e Aquários, além de atender às exigências desta Resolução, deverá observar norma específica.\r\n\r\nArt. 12 - Fica proibida a implantação de criadouros comerciais de espécimes de Sus scrofa scrofa (javali) e suas linhagens/raças ou diferentes graus de cruzamento com o porco-doméstico no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 13 - Fica proibida a reprodução dos grandes felinos exóticos em cativeiro, com exceção dos jardins zoológicos e criadores científicos para fins de pesquisa que desejam mantê-los aptos à reprodução, e que deverão requerer autorização ao INEA, mediante apresentação de justificativa, onde conste a descrição de recinto adequado para alojar os filhotes quando estes atingirem a idade adulta, bem como demais estruturas e procedimentos necessários ao adequado manejo dos espécimes.\r\n\r\nArt. 14 - Fica proibida a criação comercial das seguintes espécies ameaçadas com Programas de Cativeiro oficiais estabelecidos: Cyanopsitta spixii, Anodorhynchus leari, Pauxi mitu, Crax blumenbachii.\r\n\r\nArt. 15 - Fica proibida a implantação de criadouros comerciais assim como a comercialização de espécies silvestres exóticas dos seguintes grupos: invertebrados, anfíbios, répteis e mamíferos.\r\n\r\nParágrafo único - Exemplares de Mustela putorius furo poderão ser comercializados quando previamente esterilizados e microchipados, mediante comprovação por laudo médico-veterinário.\r\n\r\nArt. 16 - O criadouro comercial de animais da fauna silvestre nativa que possua autorização para manter em seu plantel, espécies constantes nas Listas Oficiais de Animais Ameaçados de Extinção ou pertencentes ao Anexo I da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécimes da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção - CITES somente poderá iniciar a comercialização a partir da geração F2, comprovadamente reproduzida em cativeiro. \r\n\r\nArt. 17 - A pessoa física, pessoa jurídica ou produtor rural que comercializar animais silvestres vivos, abatidos, partes e produtos deverá possuir Nota Fiscal, contendo especificação do produto e espécie comercializada, quantidade, unidade de medida, valor unitário, sem prejuízo das demais exigências previstas em legislação específica.\r\n\r\n§ 1º - Para a comercialização de animais vivos, na Nota Fiscal deverá constar ainda os dados referentes ao sistema de marcação individual dos espécimes aprovado pelo órgão competente ou INEA.\r\n\r\n§ 2º- O criadouro ou o estabelecimento comercial deverá fornecer aos compradores de animais silvestres um Manual de Posse Responsável, isto é, um texto com orientações básicas sobre a biologia da espécie (riscos, comportamento, alimentação, fornecimento de água, abrigo, exercício, repouso, possíveis doenças, aspectos sanitários das instalações, cuidados de trato e manejo, e longevidade) e, sobretudo, a recomendação da não soltura dos animais na natureza sem o prévio consentimento da área técnica do INEA ou do IBAMA.\r\n\r\nArt. 18 - Os custos de construção, manutenção das instalações, manejo e alimentação dos espécimes da fauna silvestre, bem como despesas com a desativação, serão de total responsabilidade do empreendedor, sem ônus de suas atividades para os órgãos competentes.\r\n\r\nArt. 19 - Os animais vivos da fauna silvestre, nativa ou exótica, só poderão ser comercializados por criadouros ou estabelecimentos comerciais, devidamente autorizados e que não estejam embargados ou com as atividades suspensas pelo INEA ou IBAMA.\r\n\r\nArt. 20. A pessoa física ou jurídica que intencione comprar animais da fauna silvestre, nativa ou exótica, de criadouro comercial ou comerciante autorizados, com objetivo de mantê-los como animais de estimação não necessitará de autorização do INEA, bastando manter a nota fiscal e a marcação individual no espécime.\r\n\r\n§ 1º- A manutenção dos animais da fauna silvestre, nativa ou exótica, em cativeiro terá reconhecimento legal se o seu proprietário possuir Nota Fiscal de compra ou outro documento que comprove sua origem legal, e a marcação individual no espécime.\r\n\r\n§ 2º- A pessoa jurídica ou física que adquirir animal silvestre, nativo ou exótico, poderá cedê-lo ou repassá-lo a outrem mediante Termo de Transferência, conforme modelo constante no Anexo VIII da presente Resolução, com as firmas reconhecidas do transmissor, acompanhado da via original da Nota Fiscal ou cópia autenticada.\r\n\r\n§ 3º- No caso de desistência por parte da pessoa física ou jurídica que adquiriu o animal silvestre, o criadouro ou estabelecimento comercial deverá receber o animal de volta, atendendo às exigências do parágrafo anterior, nos termos da legislação específica.\r\n\r\n§ 4º- A pessoa física ou jurídica que adquirir animal silvestre será informada de que deve evitar a reprodução dos animais, e caso isso ocorra, deverá entrar em contato imediatamente com o INEA ou IBAMA para obter instruções quanto à destinação dos animais nascidos.\r\n\r\nArt. 21- A comercialização de animais vivos da fauna silvestre no mercado internacional deverá obedecer ao disposto em legislação específica, devendo o interessado requerer a licença do órgão federal competente.\r\n\r\nArt. 22 - Os mantenedores e criadouros poderão ser objeto de visitas monitoradas, desde que essas tenham caráter técnico ou didático para atender programas de educação ambiental, de capacitação técnica ou de caráter assistencial, mediante autorização prévia do INEA.\r\n\r\nParágrafo Único - Quando houver visitas monitoradas, o estabelecimento deverá atender às normas de segurança e afastamento do público previsto em legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 23 - O empreendimento que mantiver em suas instalações espécies constantes das listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção (CITES e listas federal, estadual e municipal), ficará sujeito aos critérios e recomendações indicados nos planos de manejo ou de ação do INEA, ou dos demais órgãos do SISNAMA.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE\r\n\r\nArt. 24 - A Autorização de Transporte deve ser emitida no SISFAUNA ou outro sistema informatizado que venha a ser adotado pelo INEA, sempre que um animal tiver como origem e/ou destino empreendimentos em situação regular, enquadrados em alguma das categorias relacionadas no art. 3º desta Resolução.\r\n\r\n§ 1°- Sempre que houver limitação para a emissão da Autorização de Transporte diretamente no SISFAUNA, o empreendedor deverá requerer a referida autorização ao INEA, que emitirá o documento no âmbito do Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM conforme o inciso XI, do §1º do art. 16, do Decreto nº 44.820/2014, por meio do Requerimento de Autorização Ambiental de Transporte de Animais Silvestres em Cativeiro no Anexo VII.\r\n\r\n§ 2° - Excepcionalmente nos casos em que houver urgência no transporte de espécimes da fauna silvestre nativa ou exótica apreendidos, resgatados ou entregues espontaneamente às autoridades competentes, o INEA poderá emitir manifestação que permita o transporte temporário destes, por meio do Requerimento de Manifestação para Transporte Temporário de Animais Silvestres, constante no Anexo VII.\r\n\r\nArt. 25 - O transporte interestadual de animais silvestres vivos será permitido somente quando acompanhado da Autorização de Transporte do órgão ambiental competente e da Guia de Trânsito Animal (GTA), e da Nota Fiscal quando couber, e deverá seguir as normas de trânsito vigentes.\r\n\r\nArt. 26 - Para o transporte internacional de animais silvestres vivos, além dos documentos mencionados no artigo anterior, o interessado deverá solicitar ao órgão ambiental federal competente a expedição de Licença de Exportação conforme legislação específica, e seguir normas vigentes do órgão agropecuário federal competente.\r\n\r\nArt. 27 - Excepcionalmente, os fardos ou volumes contendo animais abatidos, partes e produtos poderão ser transportados em todo o território estadual sem a necessidade de emissão da Autorização de Transporte, desde que devidamente embalados e acompanhados da Nota Fiscal e do Certificado de Inspeção Sanitária Municipal, Estadual ou Federal, quando se tratar de alimento.\r\n\r\nParágrafo Único - Para o transporte internacional dos itens previstos no caput deste artigo, além dos documentos já mencionados, o interessado deverá solicitar ao órgão federal competente a expedição de Licença de Exportação, que terá validade inclusive para o trânsito interno.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nRELATÓRIOS\r\n\r\nArt. 28 - Todas as categorias listadas no art. 3°, devem apresentar relatório, até as datas limites abaixo indicadas, para estar em situação regular junto ao órgão, sendo elas:\r\n\r\nI. até o 13º mês, contados da data de emissão da Autorização Ambiental para Fauna Silvestre em Cativeiro, emitida no âmbito do Sistema de Licenciamento - SLAM;\r\n\r\nII. até o 25º mês, contados da data de emissão da Autorização Ambiental para Fauna Silvestre em Cativeiro, emitida no âmbito do Sistema de Licenciamento - SLAM.\r\n\r\n§ 1º- O criador que não enviar os relatórios citados no caput, independente de falhas operacionais do SISFAUNA, ou sistema equivalente estará sujeito às sanções administrativas previstas na legislação, assim como a não renovação da Autorização Ambiental para Fauna Silvestre em Cativeiro até o cumprimento das pendências.\r\n\r\n§ 2º- Até a adoção de um sistema estadual, de gestão de controle de fauna em substituição integral ao SISFAUNA, fica o responsável pelo empreendimento ciente de que deverá manter atualizado o relatório do CTF, com base legal estabelecida pela Lei 6.938/1981, ressaltando que a não elaboração deste relatório cria impeditivo à emissão do Certificado de Regularidade do CTF.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA ORIGEM E IDENTIFICAÇÃO DO PLANTEL\r\n\r\nArt. 29 - Para comprovar a origem dos animais existentes ou a serem inseridos no plantel dos criadouros, poderão ser apresentados os seguintes documentos: \r\n\r\nI. autorizações ou licenças para captura, exceto para as categorias Criadouro Comercial e Comerciante de Animais Vivos;\r\n\r\nII. documento oficial emitido por órgão integrante do SISNAMA ou de segurança pública, ou depósito judicial;\r\n\r\nIII. documentos fiscais emitidos por criadouros ou comerciantes autorizados, e licenças de importação;\r\n\r\nIV. termos de transferência de animais acompanhados da Nota Fiscal de aquisição dos animais.\r\n\r\nV. documentos emitidos pelo SISFAUNA que comprovem a transferência entre empreendimentos regulares ou nascimentos dos animais em empreendimentos regulares.\r\n\r\n§ 1º - Somente os empreendimentos da categoria Centro de Triagem de Animais Silvestres-CETAS poderão receber animais oriundos de ações de fiscalização.\r\n\r\n§ 2º- Os documentos acima citados deverão ser mantidos no empreendimento enquanto o animal constar no plantel.\r\n\r\nArt. 30 - A comercialização de indivíduos para os fins previstos nesta Resolução será condicionada à marcação definitiva do espécime, conforme sistema de marcação aprovado pelo órgão competente ou INEA.\r\n\r\n§ 1º- Para espécies que, na idade filhote ou juvenil, não suportarem marcação individual definitiva, a comercialização somente será autorizada após os indivíduos atingirem o tamanho mínimo de marcação que não cause danos à saúde do animal, nem comprometa sua integridade física.\r\n\r\n§ 2º- Espécies em que os exemplares adultos não comportem a utilização de dispositivos de identificação, como microchips, poderão receber métodos de identificação alternativos, desde que propostos previamente pelo empreendedor e autorizados pelo INEA.\r\n\r\nArt. 31 - Até a publicação de normativa específica pelo INEA, os espécimes existentes nos empreendimentos de fauna autorizados no estado do Rio de Janeiro deverão estar identificados, no mínimo, de acordo com a metodologia estabelecida a seguir:\r\n\r\nI. Mamíferos: Marcação individual com utilização de dispositivo eletrônico (microchip);\r\n\r\nII. Aves oriundas da natureza (in situ): Marcação individual com utilização de anilha aberta ou microchip;\r\n\r\nIII. Aves oriundas de reprodução em condição ex situ: Marcação individual com utilização de anilhas fechadas e invioláveis, ou microchip;\r\n\r\nIV. Répteis ou Anfíbios: Marcação individual com utilização de dispositivo eletrônico (microchip ou nanochip);\r\n\r\nV. Insetos e Aracnídeos (Aranae): Devido à inviabilidade, são dispensados de identificação ou marcação individual.\r\n\r\n§ 1º - A partir da publicação da presente Resolução, as anilhas referidas no inciso III do caput deverão ser confeccionadas contemplando a apresentação visível das seguintes informações, no mínimo:\r\n\r\na) número do Cadastro Técnico Federal - CTF do empreendedor;\r\n\r\nb) diâmetro interno, em milímetros, da anilha, com uma casa decimal após a vírgula - (necessário apenas para passeriformes);\r\n\r\nc) número sequencial e não repetitivo do espécime no plantel, com 05 (cinco) dígitos, começando em 00001.\r\n\r\n§ 2º Outros dispositivos e técnicas adicionais de marcação poderão ser adotados pelos empreendedores, mas não dispensam a utilização dos dispositivos especificados nos incisos do caput.\r\n\r\nArt. 32 - No caso de óbito dos animais, o fato deverá ser declarado no SISFAUNA no prazo de 2 meses. Caso o SISFAUNA esteja inoperante deverá ser feita comunicação formal ao INEA, obedecido o mesmo prazo. A marcação deverá ser guardada e anexada ao atestado de óbito, conforme Resolução CFMV n° 1.023, de 27 de fevereiro de 2013, exceto no caso de animais para abate. Os atestados de óbito e a marcação dos animais deverão ser mantidos no estabelecimento e disponibilizados ao INEA sempre que solicitado.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA MUDANÇA DE TITULARIDADE OU RAZÃO SOCIAL, E DA\r\n\r\nALTERAÇÃO DE ENDEREÇO\r\n\r\nArt. 33 - Em caso de venda, transmissão do empreendimento ou de falecimento do titular do empreendimento, o transmitente ou seus herdeiros deverão solicitar ao INEA a transferência da titularidade do empreendimento.\r\n\r\n§ 1°- A solicitação deve estar acompanhada de documentação que comprove a transferência ou alienação do empreendimento ou, em casos de falecimento, da documentação que comprove a partilha.\r\n\r\n§ 2°- O novo titular deverá estar registrado no CTF e solicitar ao INEA a emissão de nova Autorização Ambiental para Fauna Silvestre em Cativeiro, emitida no âmbito do SLAM, contemplando as mesmas espécies e instalações.\r\n\r\n§ 3°- O INEA emitirá nova Autorização de Manejo do SISFAUNA, mantendo-se as condições e prazo de validade originais.\r\n\r\nArt. 34 - Em caso de alteração de endereço de empreendimento o titular deverá solicitar ao INEA a emissão de nova Autorização Ambiental para Fauna Silvestre em Cativeiro, emitida no âmbito do SLAM.\r\n\r\n§ 1° - Excepcionalmente, nos casos de mudança do nome do logradouro pela prefeitura local, comprovada por documento emitido pela mesma, o titular deverá solicitar ao INEA a Averbação da Autorização Ambiental para Fauna Silvestre em Cativeiro.\r\n\r\n§ 2° - Nesses casos o INEA emitirá nova Autorização de Manejo no SISFAUNA, mantendo-se as condições e prazo de validade originais.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES\r\n\r\nArt. 35 - No caso de encerramento das atividades do empreendimento, o titular ou seus herdeiros deverão solicitar o cancelamento da autorização junto ao INEA. Deverá ainda promover o cancelamento da atividade junto ao Cadastro Técnico Federal.\r\n\r\n§1º- No caso previsto no caput, o encerramento das atividades somente será realizado após a transferência de todos os animais para criadouro autorizado pelo órgão ambiental competente, sendo todo o processo custeado pelo proprietário do criadouro em encerramento, salvo quando acordado com o adquirente dos espécimes.\r\n\r\n§2º- O titular do empreendimento ou seus herdeiros são responsáveis pela adequada manutenção dos animais em cativeiro até a sua devida transferência.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDA FISCALIZAÇÃO E DAS PENALIDADES\r\n\r\nArt. 36 - Na constatação de deficiência operacional sanável, não tipificada como infração administrativa, o INEA emitirá uma advertência na qual serão exigidas as adequações necessárias à solução do problema.\r\n\r\nArt. 37 - Na constatação de violação ou abuso da autorização, bem como o descumprimento das obrigações previstas nesta Resolução, o INEA poderá modificar as condicionantes, suspender, ou cancelar a Autorização Ambiental para Fauna Silvestre em Cativeiro e encerrar as atividades do empreendimento, independente das demais sanções administrativas previstas na legislação vigente.\r\n\r\nParágrafo Único - Constatados espécimes sem origem legal no empreendimento, será suspensa a Autorização Ambiental para Fauna Silvestre em Cativeiro deste e efetuada a apreensão dos exemplares irregulares. Caso não seja possível o encaminhamento imediato para o CETAS, o INEA irá indicar o destino provisório ou até mesmo indicar o empreendedor como “Fiel Depositário”, caso não sejam constatadas condições de maus tratos aos animais.\r\n\r\nArt. 38 - A destinação de produtos apreendidos pelo INEA, oriundos de animais silvestres, nativos ou exóticos, será feita em conformidade com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 39 - São expressamente proibidos quaisquer procedimentos de soltura ou introdução na natureza de animais silvestres, nativos ou exóticos, sem anuência prévia do INEA, estando o responsável por este ato sujeito às penalidades previstas na legislação vigente.\r\n\r\nArt. 40 - Os danos causados aos compradores, a terceiros, ao patrimônio público ou particular, decorrente do manejo inadequado dos animais silvestres mantidos em cativeiro serão de responsabilidade do tutor legal do animal na ocasião do dano.\r\n\r\nArt. 41 - Os danos causados a terceiros ou à saúde pública decorrentes do abate ou do acondicionamento incorreto de animais, partes e produtos serão de responsabilidade de seu fornecedor na ocasião do dano.\r\n\r\nArt. 42 - Os empreendimentos que não cumprirem o disposto nesta Resolução, assim como nas demais normas vigentes, poderão ser autuados, embargados e ainda ter os objetos do comércio apreendidos pelo órgão fiscalizador, ficando impossibilitados de novas aquisições ou transações comerciais até sua regularização.\r\n\r\nParágrafo Único - Sempre que couber, poderão ter ainda suas atividades encerradas e o seu registro cancelado.\r\n\r\nArt. 43 - O fiel atendimento a presente Resolução não exime o responsável pelo empreendimento do cumprimento das demais normas vigentes.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDA EXPOSIÇÃO AO PÚBLICO DE ANIMAIS\r\n\r\nMANTIDOS EM CATIVEIRO\r\n\r\nArt. 44 - A exposição de animais diretamente ao público, dentro do empreendimento, com finalidade principal de contemplação e entretenimento é atividade exclusiva dos empreendimentos classificados como Jardins Zoológicos e Aquários.\r\n\r\n§ 1º- Animais oriundos de criação comercial podem ser expostos à venda em locais autorizados, como Comerciantes de Animais Vivos da Fauna Silvestre e Criadouros Comerciais autorizados pelo INEA.\r\n\r\n§ 2º- As categorias previstas no art. 3º desta Resolução poderão, em caráter excepcional, e mediante autorização prévia do INEA, realizar atividades com finalidade didática, científica ou jornalística, desde que acompanhadas por Responsável Técnico habilitado.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 45 - Os animais da fauna silvestre, nativa ou exótica, só poderão ser objeto de anúncio e comercialização via Internet desde que comprovada sua origem legal, a partir de criadouros e comerciantes autorizados.\r\n\r\nParágrafo Único - Para os empreendimentos regularizados no estado do Rio de Janeiro a divulgação do (s) espécime (s) objeto de comercialização deverá ser acompanhada da referência da Razão Social, CNPJ e número da Autorização Ambiental para Fauna Silvestre em Cativeiro do empreendimento de origem do animal. O INEA irá providenciar, no seu portal na internet, a divulgação dos empreendimentos regularizados.\r\n\r\nArt. 46 - Os requerimentos em andamento no INEA, e que não foram concluídos até a data de publicação desta Resolução serão reavaliados para atendimento do previsto na presente norma.\r\n\r\nArt. 47- Naqueles empreendimentos em que, embora atendendo às exigências desta Resolução, estejam caracterizados maus tratos aos animais, o responsável deverá adotar imediatamente todas as medidas necessárias para sanar o problema, independente da aplicação das sanções previstas na legislação vigente.\r\n\r\nArt. 48 - Os prazos previstos nesta Resolução poderão ser alterados nos termos da legislação vigente e, mediante justificativa do INEA.\r\n\r\nArt. 49 - Os estabelecimentos que comercializem fauna silvestre ou seus produtos e partes deverão manter a Autorização Ambiental em local visível ao público.\r\n\r\nParágrafo Único - As notas fiscais que comprovem a origem legal dos espécimes, produtos e partes deverão ser mantidas no estabelecimento para possível fiscalização do INEA ou outro órgão fiscalizador.\r\n\r\nArt. 50 - As categorias previstas nos incisos do art. 3º podem fornecer material biológico para fins científicos, desde que com identificação de origem e que não impliquem em maus tratos.\r\n\r\nParágrafo Único - O fornecimento de material biológico para fins científicos, por si só, não autoriza o acesso ao patrimônio genético, que deverá respeitar legislação especifica.\r\n\r\nArt. 51 - Todo furto ou roubo de animais silvestres mantidos nas categorias previstas nos incisos do art. 3º deverá ser declarado em registro de ocorrência, em qualquer delegacia de polícia, no prazo máximo de 07 (sete) dias desde o ocorrido, devendo constar no mesmo as marcações e espécies dos animais, e entregando uma cópia do R.O ao INEA no prazo de 30 (trinta) dias desde a sua emissão.\r\n\r\nParágrafo Único - Para os casos de fuga deverá ser feita comunicação formal ao INEA no prazo máximo de 30 (trinta) dias da data da ciência do fato.\r\n\r\nArt. 52 - Caberá à Gerência de Publicações e Acervo Técnico (GEPAT), publicar os Anexos I, II, III, IV V, VI, VII e VIII, no site do INEA (www.inea.rj.gov.br), no menu Institucional / Boletim de Serviços\r\n\r\nArt. 53 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2017\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do Conselho Diretor do INEA\r\n\r\nId: 2049687"
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                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MACAÉ E DAS OSTRAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.08.2017\r\n\r\nProcesso nº E-07/002.14183/2013- CANCELA o Certidão Ambiental n° IN027589 concedida à empresa UNITED SAFETY BRASIL SERVIÇOS DE SEGURANÇA INDUSTRIAL LTDA, que atesta a inexigibilidade de licenciamento ambiental para atividade de armazenamento temporário de materiais e/ou equipamentos e escritórios administrativos, em área total construída de 648,3 m², localizada na Rua Odete Coutinho Pereira, n° 288 - Vale Encantado, município de Macaé, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAIXO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.08.2017\r\n\r\nProcesso n° E-07/002.6366/2016-Fica INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental, em nome de SÉRGIO LEANDRO DE FREITAS MARINONI, através do Indeferimento nº IN040812, com base na deliberação do CONDIR tomada na 299° Reunião Ordinária de Assuntos Gerais que determinou que os processos abertos de Reserva Legal que não dizem respeito a compensação ou a demanda oriunda do Poder Judiciário ou do Ministério Público deverão ser arquivados e a regularização ambiental do imóvel deverá ser feita via Cadastro Ambiental Rural, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 2049691"
                        ],
                        "2049711": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/08/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.181/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 49.595,01 (quarenta e nove mil quinhentos e noventa e cinco reais e um centavo), a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela “Publicação de Editais e Avisos da CEDAE e Publicação do Controle de Qualidade de Água”, sem cobertura contratual válida, mediante Termo de Ajuste de Contas retificador, conforme Notas Fiscais nºs 7957, 7958, 7959, 8684, 8954, 9165, 9335 e 9390, referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2012.\r\n\r\nId: 2049711"
                        ],
                        "2049667": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/08/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.407/2015 - HOMOLOGO a licitação, por Pregão Eletrônico nº 064/2016 (ASL-DP), realizado em 07/07/2017. \r\n\r\nId: 2049667"
                        ],
                        "2049542": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.05.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-19/014/277//2014 - Em consonância com a manifestação da Douta Assessoria Jurídica deste ITERJ, acolho a sugestão e APLICO a penalidade de multa à Empresa SPACE INFORMÁTICA E MÓVEIS PARA ESCRETÓRIO LTDA., com base nos artigos 77 a 79, 86 a 87 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como o previsto na Cláusula Décima Segunda, item “b” do Contrato nº 032/2014, no valor de R$ 20.399,99 (vinte mil trezentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) e suspensão da direito de licitar com a administração pública pelo período de 01 (hum) ano. Fica estabelecido prazo de dez dias úteis, após a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, para apresentação de defesa prévia, considerando o interesse deste ITERJ na rescisão do contrato firmado, conforme Processo nº E-19/014/277//2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.06.2017.\r\n\r\nId: 2049542"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2049668": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPPA Nº 10 DE 07 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nACRESCENTA ATRIBUIÇÕES AO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESTA SECRETARIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.520/2002 e os Decretos Estaduais nºs 31.863/02, 31.864/2002, 40.497/2007 INTERNAS e 42.201/2011, e o que consta do Processo nº E-02/007/00993/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a implementação do Plano Estratégico da SEAPPA e suas vinculadas;\r\n\r\n- a necessidade de restabelecer a unificação e a integração entre os Programas formulados e executados pela SEAPPA e suas vinculadas, e\r\n\r\n- atualização do Regimento Interno desta SEAPPA, em curso,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Passam a integrar as atribuições do Departamento Geral de Administração e Finanças, as seguintes funções:\r\n\r\nI - coordenar os Programas formulados pela SEAPPA, tais como, Rio Rural, Estradas Produção, e os demais Programas Setoriais, inclusive no âmbito do PEFATE,\r\n\r\nII - controlar as metas e estratégias constantes do Plano Estratégico da SEAPPA e suas vinculadas (EMATER - RIO, PESAGRO-RIO, FIPERJ, CEASA-RJ, CASERJ);\r\n\r\nIII - promover a integração das ações da SEAPPA com suas vinculadas, estreitando os laços operacionais e institucionais;\r\n\r\nIV- uniformizar as diretrizes administrativas e operacionais da SEAPPA e suas vinculadas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2017\r\n\r\nJAIR BITTENCOURT \r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, \r\n\r\nPesca e Abastecimento\r\n\r\nId: 2049668"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2049395": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA PESAGRO-RIO Nº 17 DE 10 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI E DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REG. Nº 009/12, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO-RIO E A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI.PESAGRO-RIO/GCC 008/2017;\r\n\r\n- o Contrato firmado entre a PESAGRO-RIO e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, renovado por seu 5º Termo Aditivo; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTITUIR Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato de prestação de serviços registrado sob o nº 009/2012.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGestor: Fabio Lopes da Silva\r\n\r\nFiscal 1: Sidnei Ramos Rohan\r\n\r\nID\r\n\r\n43536670\r\n\r\n2522781-5\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAssessor II \r\n\r\nAssistente B \r\n\r\nFiscal 2: João Luiz Marques\r\n\r\nFiscal 3: Sandra Ramalho da Silva\r\n\r\nSubstituto: Taís Toledo Braga\r\n\r\n25228730\r\n\r\n25231871\r\n\r\n5074868-8\r\n\r\nAssistente A\r\n\r\nAssistente A\r\n\r\nAssessor III\r\n\r\nArt. 3º - Determinar a publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Poder Executivo.\r\n\r\nArt.4º - Dar ciência desta Portaria à empresa contratada.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 10/07/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 10 de julho de 2017\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 11.07.2017.\r\n\r\nId: 2049395"
                        ],
                        "2049396": [
                            "I - Portaria",
                            "*PORTARIA PESAGRO-RIO Nº 21 DE 12 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI E DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGÊNCIA DE VIAGENS, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO-RIO E A P&P TURISMO LTDA-EPP.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI.PESAGRO-RIO/GCC 007/2017;\r\n\r\n- a Cláusula Sétima do Contrato registrado sob o nº 010/17, assinado em 20.06.17; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - INSTITUIR Comissão, destinada a fiscalizar a execução do Contrato de Prestação de Serviços de Agência de Viagens, conforme Contrato registrado sob o nº 010/2017.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGestor: Tais Toledo Braga\r\n\r\nFiscal 1: Sidnei Ramos Rohan\r\n\r\nFiscal 2: Fábio Silva Santos\r\n\r\nID\r\n\r\n5074868-8\r\n\r\n2522781-5\r\n\r\n4424328-6\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAssessora III \r\n\r\nAssistente B \r\n\r\nChefe de Seção\r\n\r\nFiscal 3: Sandra Ramalho da Silva\r\n\r\nSubstituto: Fábio Lopes da Silva\r\n\r\n25231871\r\n\r\n4353667-0\r\n\r\nAssistente A\r\n\r\nAssessor II\r\n\r\nArt. 3º - Determinar a publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Poder Executivo;\r\n\r\nArt. 4º Dar ciência desta Portaria à empresa contratada.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 12/07/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 12 de julho de 2017\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 13.07.2017.\r\n\r\nId: 2049396"
                        ],
                        "2049494": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/9/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada, a favor da concessionária CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A., com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/9/2017 - DECLARO a inexigibilidade de licitação, de acordo com disposto no art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo à concessionária CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. AUTORIZO a despesa, no valor estimado de R$ 1.140,00 (hum mil cento e quarenta reais), para Atendimento de onda livre para os veículos da Empresa, referente ao 3º Trimestre de 2017 e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-3154.20.122.0002.2016 - Natureza de Despesa: 3390.39, Fonte: 230, do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 2049494"
                        ],
                        "2049680": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/371/2015 - De acordo com a adjudicação constante da Ata da Comissão de Pregão, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº PE-007/17, em favor da seguinte Empresa ASGS SEGURANÇA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA-ME, no valor total de R$ 243.972,98 (duzentos e quarenta e três mil novecentos e setenta e dois reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nId: 2049680"
                        ],
                        "2049662": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DA DIRETORIA-EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA DIREX N° 03 DE 03 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nESTABELECE CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO DO PERÍODO DE CARÊNCIA DO PAGAMENTO DA TARIFA DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORIA EXECUTIVA DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a revogação da Portaria PRESI nº 092, de 21/09/2010, pela Portaria PRESI nº 061, de 14 de março de 2017, que tratava do período de carência do pagamento de Termo de Permissão Remunerada de Uso (TPRU);\r\n\r\n- a necessidade de revisão de critérios e adequação da norma que estabelece prazos a serem concedidos para carência de pagamento das tarifas de uso, nos casos em que se houver edificações executadas nas dependências das Unidades da CEASA/RJ pelo particular permissionário e que incorporarão ao patrimônio da permitente;\r\n\r\n- que foi criado um Grupo de Trabalho, por meio da CI PRESI CEASA nº 175, de 24/04/2017, formado por Diretor e empregados da CEASA/RJ, para regulamentação das situações de carência;\r\n\r\n- o estudo elaborado pela Divisão de Engenharia da CEASA/RJ, constante do documento de fls. 09/26 nos autos do Processo Administrativo nº E-02/004/258/2017; e\r\n\r\n- a sugestão da área financeira desta CEASA/RJ de que tais concessões devem se limitar ao correspondente a 50% da Tarifa de Uso mensal, constante do documento de fls. 32 também nos autos do Processo Administrativo nº E-02/004/258/2017 e, por fim, o decidido nesses mesmos autos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a possibilidade de percepção do direito a carência no pagamento da tarifa de uso a título de incentivo ao particular que queira se estabelecer na CEASA/RJ arcando com o custo da realização de obras e que ao final da permissão de uso, por qualquer dos motivos previstos no TPRU, possa ser considerado investimentos úteis ao desenvolvimento do mercado com a incorporação ao patrimônio da CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer a seguinte fórmula para cálculo do período de carência:\r\n\r\nValor do Investimento - 25% do valor do investimento = número de meses de carência\r\n\r\n50% do Valor da Tarifa de Uso Mensal\r\n\r\n§ 1º- O “Valor do Investimento” corresponde à área em metros quadrados a ser construída, multiplicada pelo valor do metro quadrado de construção obtido com a utilização do CUB (Custo Unitário de Construção) fornecido pelo SINDUSCON (Sindicato da Indústria Civil do Estado do Rio de Janeiro), considerando, para tanto, a metragem a ser construída da edificação.\r\n\r\n§ 2º - O índice de 25% (vinte e cinco por cento) corresponde ao percentual de depreciação a ser aplicado sobre o valor do investimento.\r\n\r\n§ 3º - O percentual de 50% do valor da tarifa de uso mensal corresponde à metade do valor da Tarifa de Uso praticada na CEASA/RJ multiplicada pela área total em metros quadrados como contraprestação devida pelo permissionário.\r\n\r\n§ 4º - “O número de meses de carência” é o quantitativo dos meses em que o permissionário será dispensado de pagar o montante correspondente a 50% (cinquenta por cento) da tarifa de uso devida por ele a CEASA/RJ como compensação pelo custo da obra a ser incorporada ao patrimônio desta Companhia, limitado a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nArt. 3º - A carência concedida não poderá ultrapassar o valor correspondente a 50% do valor pago mensalmente como tarifa de uso pela área outorgada.\r\n\r\nArt. 4º - O cálculo da carência será realizado sobre a projeção horizontal das edificações, independente do número de pavimentos que a edificação possua.\r\n\r\nArt. 5º - Equipamentos que por ventura venham a ser instalados nas edificações, tais como portas, pallets, câmaras frigoríficas, gôndolas, centrais de refrigeração, checkout e outros não constituirão elementos para a base de cálculo da carência.\r\n\r\nArt. 6º - O termo inicial do período de carência é o da conclusão das edificações autorizadas pela CEASA/RJ, salvo situações de investimento de grande monta que justifiquem a concessão de carência a partir da aprovação do projeto executivo.\r\n\r\nArt. 7º - O prazo de concessão da carência será determinado pela fórmula matemática descrita no art. 2º, não podendo ultrapassar o período de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nArt. 8º - A concessão de carência será restrita para empreendimentos novos em áreas sem construção.\r\n\r\nArt. 9º - Com a finalidade de acompanhamento e execução da presente Portaria será instituída uma Comissão, formada por um representante da Diretoria de Administração, da Diretoria Operacional e da Diretoria de Orçamento e Finanças da CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 10 - Extinta a permissão de uso, o permissionário não terá direito a qualquer indenização ou retenção, seja a que título for.\r\n\r\nArt. 11 - A previsão de carência deverá constar nos editais, nos termos de referência e nos projetos básicos/memorial descritivo de licitação para ocupação de área de expansão da CEASA/RJ, constando a forma e as condições de sua concessão, como insertas nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 12 - Compete à DIENG CEASA/RJ analisar e aprovar os projetos de construção e aplicar a fórmula aqui prevista, submetendo seu parecer à aprovação do Diretor de Administração da CEASA/RJ, seguindo-se à ratificação pelo Diretor-Presidente da CEASA/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - Após a ratificação, o expediente será remetido a Diretoria de Orçamento e Finanças da CEASA/RJ para registro e controle contábil financeiro.\r\n\r\nArt. 13 - Compete à Comissão, instituída na forma do art. 9º, acompanhar e zelar pelo cumprimento dos prazos de execução das obras e do projeto aprovado pela Administração.\r\n\r\nArt. 14 - Compete à DIFIN CEASA/RJ aplicar o valor devido de carência e controlar o período de sua concessão.\r\n\r\nArt. 15 - Compete à Gerência das Unidades da CEASA/RJ, sem prejuízo do acompanhamento técnico por parte da DIENG e da Comissão, verificar o andamento das obras e a sua regularidade em respeito às normas do mercado.\r\n\r\nArt. 16 - Compete à DILIC CEASA/RJ observar que, nos procedimentos licitatórios para ocupação de áreas de terrenos da CEASA/RJ, conste a previsão da carência como assinalado no art. 2º, com expressa menção de necessidade de observância aos termos da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 17 - Nos casos de permissão de uso para o exercício de atividades cujas finalidades sejam de interesse social e ambiental, após demonstração em parecer técnico fundamentado, as regras para a concessão de carência levará em conta a especificidade do empreendimento, podendo, para tanto, ser revista a fórmula prevista na presente Portaria, bem como o termo inicial da carência.\r\n\r\nArt. 18 - Os casos, por ventura, não previstos na presente Portaria, serão resolvidos por deliberação da Diretoria Executiva da CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 19 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições que conflitem com a presente norma, em especial a Portaria Presi nº 092/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2017\r\n\r\nAGUINALDO BALON\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nMIRIAM MÓS BLOIS\r\n\r\nDiretora de Administração\r\n\r\nJOSÉ DE SOUSA E SILVA\r\n\r\nDiretor de Orçamento e Finanças\r\n\r\nJOÃO MARCOS MORAES\r\n\r\nDiretor Técnico\r\n\r\nROGÉRIO BERRUEZO\r\n\r\nDiretor Operacional e de Gestão das Unidades de Abastecimento \r\n\r\ne Armazenamento\r\n\r\nId: 2049662"
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            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
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                    "2049591": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/234/2015 - RALPH MIRANDA DE FARIS, Agente Social, ID. Funcional nº 20124120. AUTORIZO, nos termos da Lei nº 490 de 19/11/1981, que altera dispositivo do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, em seu artigo 19, inciso VIII, a Licença Sem Vencimento, por prazo de 02 (dois) anos, a contar de 13 de maio de 2017, para tratamento de interesses particulares.\r\n\r\nId: 2049591"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2049482": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 03.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/334/2017 - ANGELA APARECIDA BRANT FERREIRA, Id Funcional nº 2877245-8. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no artigo 9º, Paragrafo Único da Lei nº 530, de 04/03/1982, o tempo de contribuição prestado ao INSS, nos períodos compreendidos de 01/04/1995 a 31/05/1996 e de 01/07/1996 a 31/01/1998, no total de 1000 (hum mil) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 2049482"
                        ],
                        "2049467": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 04.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450753/1998 - PAULA VIANNA PRATES B. BARBATO, Identidade Funcional 2879078-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 01/01/2012 a 31/12/2016.\r\n\r\nId: 2049467"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2049598": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4.116 DE 04 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nFIXA VAGAS PARA ESTÁGIO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando os convênios firmados com as instituições de ensino para estágio de estudantes de cursos superiores na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar as vagas para estágio, de acordo com a seguinte distribuição: \r\n\r\nI - quinze vagas para estudantes de Administração;\r\n\r\nII - duas vagas para estudantes de Arquitetura;\r\n\r\nIII - dezoito vagas para estudantes de Arquivologia;\r\n\r\nIV - vinte e cinco vagas para estudantes de Biblioteconomia;\r\n\r\nV - trinta vagas para estudantes de Ciências Contábeis;\r\n\r\nVI - seis vagas para estudantes de Engenharia Civil;\r\n\r\nVII - dez vagas para estudantes de Informática;\r\n\r\nVIII - duas vagas para estudantes de Administração Pública;\r\n\r\nIX - uma vaga para estudantes de Engenharia de Segurança do Trabalho;\r\n\r\nX - uma vaga para estudantes de História;\r\n\r\nXI - quatro vagas para estudantes de Comunicação Social e Jornalismo;\r\n\r\nXII - uma vaga para estudantes de Design Gráfico e Comunicação Visual;\r\n\r\nXIII - uma vaga para estudantes de Turismo.\r\n\r\nArt. 2º - Os estudantes serão admitidos a estagiar mediante celebração de termo de compromisso firmado pela Procuradoria Geral do Estado e pela instituição de ensino, em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\n\r\nParágrafo Único - O estágio compreende 4 (quatro) horas diárias, totalizando 20 (vinte) horas semanais. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 4.114, de 26 de julho de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2017\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2049598"
                    ],
                    "2049460": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4115 DE 04 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em visar o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação efetiva dos Procuradores do Estado abaixo mencionados:\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Efetiva Atual\r\n\r\nLotação Efetiva Alterada\r\n\r\nValidade a contar de\r\n\r\n43871445\r\n\r\nANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE\r\n\r\nPG 15 - SETRAB/ PMERJ\r\n\r\nPG 07 - Procuradoria Previdenciária\r\n\r\n03/08/2017\r\n\r\n43874274\r\n\r\nLEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPG 07 - Procuradoria Previdenciária\r\n\r\nPG 15 - SETRAB/ PMERJ\r\n\r\n03/08/2017\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2017\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2049460"
                    ],
                    "2049676": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDE 28/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.022845/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA da Procuradoria Geral do Estado, referente a débito de exercício anterior, no valor de R$ 50.709,30 (cinquenta mil setecentos e nove reais e trinta centavos), em favor do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nId: 2049676"
                    ],
                    "2049558": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR GERAL\r\n\r\nDE 04/08/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.030632/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S/A, no montante de R$ 27.792,00 (vinte e sete mil setecentos e noventa e dois reais), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2049558"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2049869": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, e a CLARO S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Telefonia Móvel.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.792,61.\r\n\r\nASSINATURA: 07/08/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/001/008/2017.\r\n\r\nId: 2049869"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2049495": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato ADM nº 011/2015. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e Mundivox Telecomunicações Ltda. OBJETO: Correção de erro material no 1º Termo Aditivo. Fundamento: PROC. Nº E-11/002/2079/2015.\r\n\r\nId: 2049495"
                            ],
                            "2049646": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato ADM nº 008/2015. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro e Vector Software Factory do Brasil Ltda. Objeto: prorrogação do prazo de vigência por 12 meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 50.506,42. DATA DA ASSINATURA: 07/06/2017. Prazo: 12 meses. Fundamento: Proc. nº E-11/002/92/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/06/2017.\r\n\r\nId: 2049646"
                            ],
                            "2049483": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados a seguinte data para a realização da Sessão Regulatória Ordinária do Conselho Diretor, a partir das 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ:\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n21 (quinta-feira)\r\n\r\nId: 2049483"
                            ],
                            "2049703": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 165/2014. PARTES: DETRAN/RJ e Mastervig Express Central de Serviços - Eireli. OBJETO: Alteração qualitativa e quantitativa do objeto do Contrato nº 165/2014 e a retificação dos valores apontados no 4º Termo Aditivo. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 992.107,95 (novecentos e noventa e dois mil cento e sete reais e noventa e cinco centavos). GESTOR: Carla Adriana Pereira, ID Funcional n° 50365045. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 58, I, c/c o art. 65, I, “a” e “b” e seu § 1º, da Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/6506/2014.\r\n\r\nId: 2049703"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2049656": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública, e para conhecimento dos interessados, que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2017.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de confecção de adesivos personalizados, para atender as demandas da Operação Lei Seca, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital, Termo de Referência (ANEXO 1) e demais anexos.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/08/2017, 09:00 (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 21/08/2017, 11:30 (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/361/2017.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, CEP: 22231-090, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2017 - R1 R1.\r\n\r\nOBJETO O objeto do presente Pregão Eletrônico é a contratação de serviços de confecção de uniformes (colete, camisa polo, casaco e boné), para atender as demandas da Operação Lei Seca, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório, no Termo de Referência (Anexo 1) e nos demais anexos.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/08/2017, 09:00 (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 24/08/2017, 11:30 (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/242/2017.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, CEP: 22231-090, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2017.\r\n\r\nOBJETO O objeto do presente Pregão Eletrônico é a aquisição de 500 (quinhentas) resmas de papel, modelo A4, cor: branco, para atender as demandas da Operação Segurança Presente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e demais anexos.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/08/2017, 09:00 (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 22/08/2017, 09:30 (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/480/2017.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, CEP: 22231-090, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2017 - R1.\r\n\r\nOBJETO O objeto do presente Pregão Eletrônico é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção de 31 (trinta e um) kit's de etilômetros Drager Alcotest 7410 (Etilômetros, impressoras, baterias e cabos), com reposição de peças ORIGINAIS novas, quando necessário, para atender as demandas da Operação Lei Seca, aplicando-se todas as determinações contidas no Termo de Referência (ANEXO 1), pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/08/2017, 09:00 (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 24/08/2017, 09:30 (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/949/2017.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, CEP: 22231-090, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2017.\r\n\r\nOBJETO O objeto do presente Pregão Eletrônico é a aquisição de 20 (vinte) tendas piramidais e 60 (sessenta) lonas laterais personalizadas, para atender as demandas da Operação Lei Seca, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital, Termo de Referência (ANEXO 1) e demais anexos.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/08/2017, 09:00 (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 23/08/2017, 09:30 (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/897/2017.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, CEP: 22231-090, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2017.\r\n\r\nOBJETO O objeto do presente Pregão Eletrônico é a contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de 120 (cento e vinte) equipamentos de radiocomunicação e 01 (uma) estação repetidora, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital, Termo de Referência (ANEXO 1) e demais anexos, para atender as demandas da Operação Centro Presente, pelo período de 11 (onze) meses.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/08/2017, 09:00 (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 22/08/2017, 11:30 (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1108/2017.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, CEP: 22231-090, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2017.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a contratação de empresa para a prestação de serviços de confecção e aplicação de adesivos para veículos, sob demanda, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital, Termo de Referência (ANEXO 1) e demais anexos, para atender as demandas da Operação Lei Seca, pelo período de 12 (doze) meses. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/08/2017, 09:00 (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 21/08/2017, 09:30 (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/442/2017.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, CEP: 22231-090, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 2049656"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2049660": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR DE TRÊS RIOS \r\n\r\nAFR 60.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, e tendo em vista a ação fiscal RAF 494526-98, fica o contribuinte, abaixo citado, INTIMADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, apresente à fiscalização: Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência; GIA-ICMS dos períodos de 01/2012 a 04/2017; Arquivos EFD/SPED dos períodos de 01/2012 a 04/2017; Declan-IPM dos períodos de 2012 a 2016; DUB dos períodos de 2012 a 2016; Documentos fiscais de Entradas e Saídas dos períodos de 01/2012 a 05/2017; Leituras da Memória Fiscal (impressa) do ECF n° de Fabricação BE051475610000199988 do período de 01/2012 a 05/2017; Contrato Social, instrumento de procuração (se necessário) e documento de identidade do representante legal, a fim de atender às so licitações da Auditora Fiscal da Receita Estadual Paula Viana Pechir, Matrícula: 3000157-2, contidas na Intimação n° 494526-98/1.\r\n\r\nEmpresa: BAR E RESTAURANTE DO GRAVE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.794.577\r\n\r\nCNPJ: 10.714.056/0001-61\r\n\r\nEndereço: Avenida Alberto Lavinas, 1205, Centro - Três Rios/RJ\r\n\r\nCEP: 25804-100\r\n\r\nId: 2049660"
                        ],
                        "2049669": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/11400831/2011, tendo em vista o disposto no artigo 70 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor CHARLES SOARES PIMENTEL, Professor Docente I, ID Funcional 43510175, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 952.078-4, Vínculo 1, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 1211, Centro - RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10:00 as 17:00 horas, a fim de receber citação no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, dentro do prazo de 10 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2049669"
                        ],
                        "2049531": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos 03 dias do mês de agosto de 2017, dando cumprimento ao disposto no art.16 caput, da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, a Subsecretaria de Logística e Patrimônio, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-04/120/125/2017, discrimina na forma abaixo, o seguinte imóvel, para fins de posterior transferência para o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, com fundamento no art. 13, I da referida Lei e no art. 22, I, do Decreto n° 25.217/99:\r\n\r\nPrédio situado na Rua Barão de Oliveira Castro nº 16 e respectivo terreno, que mede: 38,00m pela Rua Pacheco Leão, 70,00m pela Rua Barão de Oliveira de Castro, fazendo esquina com a Rua Pacheco Leão; pelo lado oposto à Rua Pacheco Leão 29,00m confrontando aí com terrenos de propriedade de Rocha Miranda Filhos & Cia. LTDA. ou sucessores e pelo outro lado, ou seja, pelo lado oposto à Rua Barão de Oliveira Castro mede 68,00m e confronta com terrenos de propriedade da Cia. Fiação e Tecelagem Carioca ou sucessores, conforme descrito e caracterizado na matrícula 41718, do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2049531"
                        ],
                        "2049642": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSerá realizada no dia 9 de agosto de 2017, às 11h30min, através de sorteio efetuado na presença da Secretária Geral e de dois Conselheiros, a distribuição para as Câmaras dos seguintes Recursos:\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO PARA AS CÂMARAS\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n47017\r\n\r\nE-04/072924/2010\r\n\r\nTOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA - 2ª NÃO\r\n\r\n55356\r\n\r\nE-04/112078/2012\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA - 2ª NÃO\r\n\r\n56126\r\n\r\nE-04/043/001070/2013\r\n\r\nUSINAS ITAMARATI S/A - 3ª NÃO\r\n\r\n60478\r\n\r\nE-04/034/007172/2014\r\n\r\nOXXIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - 1ª NÃO\r\n\r\n61656\r\n\r\nE-04/046/001298/2014\r\n\r\nLONDRINA BEBIDAS LTDA - 2ª NÃO\r\n\r\n63643\r\n\r\nE-04/007/000006/2015\r\n\r\nSALSALATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - 1ª NÃO\r\n\r\n63651\r\n\r\nE-04/004/001713/2014\r\n\r\nD-MED MATERIAL MEDICO LABORATORIAL LTDA - 3ª NÃO\r\n\r\n65173\r\n\r\nE-04/030/000688/2015\r\n\r\nSLOOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - 3ª NÃO\r\n\r\n65174\r\n\r\nE-04/030/000687/2015\r\n\r\nSLOOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - 3ª NÃO\r\n\r\n65176\r\n\r\nE-04/063166/2011\r\n\r\nAIBEL OLEO E GAS LTDA - 3ª NÃO\r\n\r\n65207\r\n\r\nE-04/037/000121/2015\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A - 4ª NÃO\r\n\r\n65645\r\n\r\nE-04/034/005572/2013\r\n\r\nCRAVO & RODRIGUES COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP - 1ª NÃO\r\n\r\n65646\r\n\r\nE-04/034/005573/2013\r\n\r\nCRAVO & RODRIGUES COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP - 1ª NÃO\r\n\r\n65767\r\n\r\nE-04/046/002119/2014\r\n\r\nRIO 97 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - 3ª NÃO\r\n\r\n66035\r\n\r\nE-04/045/000345/2014\r\n\r\nCAIO-INDUSCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA - 1ª NÃO\r\n\r\n66060\r\n\r\nE-04/034/012735/2015\r\n\r\nRAVIC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - 4ª NÃO\r\n\r\n66062\r\n\r\nE-04/024/000527/2015\r\n\r\nATITUDE RJ ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA ME - 2ª NÃ\r\n\r\n66077\r\n\r\nE-04/034/014113/2015\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A - 4ª NÃO\r\n\r\n66936\r\n\r\nE-04/235474/2010\r\n\r\nALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S A - 4ª NÃO\r\n\r\n66937\r\n\r\nE-04/235475/2010\r\n\r\nALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S A - 4ª NÃO\r\n\r\n67028\r\n\r\nE-04/031/000336/2016\r\n\r\nLUFETEC INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - 2ª NÃO\r\n\r\n67135\r\n\r\nE-04/022/000340/2016\r\n\r\nFAPALA LANCHONETE LTDA ME - 4ª NÃO\r\n\r\n69201\r\n\r\nE-04/004/002804/2015\r\n\r\nRARTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI EPP\r\n\r\n69202\r\n\r\nE-04/033/000809/2016\r\n\r\nBRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA\r\n\r\n69203\r\n\r\nE-04/079/003063/2016\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n69204\r\n\r\nE-04/034/012519/2015\r\n\r\nS O S DE TERESOPOLIS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n69205\r\n\r\nE-04/016/002646/2016\r\n\r\nMADE RIO MADEIREIRA RIO SUL LTDA\r\n\r\n69206\r\n\r\nE-04/033/000840/2016\r\n\r\nRODOPLAN TRANSPORTE E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI\r\n\r\n69207\r\n\r\nE-04/036/000208/2016\r\n\r\nSTAR ONE SA\r\n\r\n69208\r\n\r\nE-04/036/000209/2016\r\n\r\nSTAR ONE SA\r\n\r\n69209\r\n\r\nE-04/033/000841/2016\r\n\r\nRODOPLAN TRANSPORTE E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI\r\n\r\n69210\r\n\r\nE-04/036/000221/2015\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\n69211\r\n\r\nE-04/035/000055/2016\r\n\r\nBLOG COMERCIO E CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\n69212\r\n\r\nE-04/031/000002/2017\r\n\r\n3 RIOS CONFIANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS E ALUMINIO LTDA\r\n\r\n69213\r\n\r\nE-04/034/014237/2015\r\n\r\nJ M SURUI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n69214\r\n\r\nE-04/024/000934/2016\r\n\r\nSABRELINER CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\n69215\r\n\r\nE-04/034/014504/2015\r\n\r\nAIR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n69216\r\n\r\nE-04/043/000987/2014\r\n\r\nPEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\n69217\r\n\r\nE-04/224639/2012\r\n\r\nDROGARIA GUIRQUE LTDA EPP\r\n\r\n69218\r\n\r\nE-04/224638/2012\r\n\r\nDROGARIA GUIRQUE LTDA EPP\r\n\r\n69219\r\n\r\nE-04/224640/2012\r\n\r\nDROGARIA GUIRQUE LTDA EPP\r\n\r\n69220\r\n\r\nE-04/224641/2012\r\n\r\nDROGARIA GUIRQUE LTDA EPP\r\n\r\n69221\r\n\r\nE-04/040/000950/2016\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\n69222\r\n\r\nE-04/035/000004/2017\r\n\r\nDI MARSI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n69223\r\n\r\nE-04/003/001866/2016\r\n\r\nCENTELHA EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n69224\r\n\r\nE-04/035/000005/2017\r\n\r\nDI MARSI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n69225\r\n\r\nE-04/034/007904/2015\r\n\r\nBEIRA RIO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\n69226\r\n\r\nE-04/018/000647/2016\r\n\r\nP L S DOS SANTOS PLASTICOS - ME\r\n\r\n69227\r\n\r\nE-04/004/003776/2016\r\n\r\nSOUR CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\n69228\r\n\r\nE-04/004/002740/2016\r\n\r\nBAZAR GRUPO A3E DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n69229\r\n\r\nE-04/012/001283/2014\r\n\r\nTRIANGULO DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA EPP\r\n\r\n69230\r\n\r\nE-04/034/004211/2015\r\n\r\nBEIRA RIO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\n69231\r\n\r\nE-04/034/007891/2015\r\n\r\nS O S DE TERESOPOLIS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n69232\r\n\r\nE-04/034/009481/2015\r\n\r\nS O S DE TERESOPOLIS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n69233\r\n\r\nE-04/034/009945/2015\r\n\r\nS O S DE TERESOPOLIS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n69234\r\n\r\nE-04/034/000999/2016\r\n\r\nBEIRA RIO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\n69235\r\n\r\nE-04/030/000422/2016\r\n\r\nAGROPECUARIA ITATIBA DOS FRADES LTDA\r\n\r\n69236\r\n\r\nE-04/023/001059/2016\r\n\r\nPACKSEVEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n69237\r\n\r\nE-04/023/001057/2016\r\n\r\nPACKSEVEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n69238\r\n\r\nE-04/034/000625/2016\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n69239\r\n\r\nE-04/023/001056/2016\r\n\r\nPACKSEVEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n69240\r\n\r\nE-04/034/004136/2016\r\n\r\nINDUSTRIA DE COSMETICOS CARVALHO LTDA\r\n\r\n69241\r\n\r\nE-04/003/001867/2016\r\n\r\nCENTELHA EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n69242\r\n\r\nE-04/045/000233/2016\r\n\r\nLUCVEL VEICULOS LTDA\r\n\r\n69243\r\n\r\nE-04/045/000299/2016\r\n\r\nREAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n69244\r\n\r\nE-04/045/000300/2016\r\n\r\nREAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n69245\r\n\r\nE-04/043/000652/2016\r\n\r\nGARCIA ATACADISTA LTDA\r\n\r\n69246\r\n\r\nE-04/043/000462/2016\r\n\r\nS J PARAISO CHARQUE LTDA\r\n\r\n69247\r\n\r\nE-04/043/000460/2016\r\n\r\nDUBAI 10 EMPRESA DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\n69248\r\n\r\nE-04/034/002511/2016\r\n\r\nLATICINIOS LUCE LTDA\r\n\r\n69249\r\n\r\nE-04/034/003591/2016\r\n\r\nLATICINIOS LUCE LTDA\r\n\r\n69250\r\n\r\nE-04/034/003560/2016\r\n\r\nLATICINIOS LUCE LTDA\r\n\r\n69251\r\n\r\nE-04/040/000142/2017\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n69252\r\n\r\nE-04/045/000359/2016\r\n\r\nGENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n69253\r\n\r\nE-04/046/000962/2016\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n69254\r\n\r\nE-04/040/000862/2016\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n69255\r\n\r\nE-04/035/000298/2016\r\n\r\nBAKER HUGHES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n69256\r\n\r\nE-04/035/000456/2016\r\n\r\nHI 89 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n69257\r\n\r\nE-04/035/000457/2016\r\n\r\nHI 89 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n69258\r\n\r\nE-04/040/000987/2016\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n69259\r\n\r\nE-04/033/000042/2017\r\n\r\nTRANSPORTE EXCELSIOR LTDA\r\n\r\n69260\r\n\r\nE-04/041/000752/2017\r\n\r\nDIOGO MARQUES BELART\r\n\r\n69261\r\n\r\nE-04/002/002046/2016\r\n\r\nM&B DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA\r\n\r\n69262\r\n\r\nE-04/036/000178/2016\r\n\r\nVER TV COMUNICACOES LTDA\r\n\r\n69263\r\n\r\nE-04/035/000226/2016\r\n\r\nRAND DO BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\n69264\r\n\r\nE-04/035/000227/2016\r\n\r\nRAND DO BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\n69265\r\n\r\nE-04/007/004271/2016\r\n\r\nDROGARIA STATUS DE JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\n69266\r\n\r\nE-04/033/000045/2017\r\n\r\nTRANSPORTE EXCELSIOR LTDA\r\n\r\n69267\r\n\r\nE-04/033/000057/2017\r\n\r\nTRANSPORTE EXCELSIOR LTDA\r\n\r\n69268\r\n\r\nE-04/033/000055/2017\r\n\r\nTRANSPORTE EXCELSIOR LTDA\r\n\r\n69269\r\n\r\nE-04/022/002574/2016\r\n\r\nBVX-SP IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI\r\n\r\n69270\r\n\r\nE-04/022/003039/2016\r\n\r\nDIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO EIRELI - EPP\r\n\r\n69271\r\n\r\nE-04/022/003038/2016\r\n\r\nDIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO EIRELI - EPP\r\n\r\n69272\r\n\r\nE-04/041/000229/2015\r\n\r\nROBERTO PEREIRA SAADE\r\n\r\n69273\r\n\r\nE-04/022/000278/2014\r\n\r\nGRAN MIX MERCEARIA LTDA\r\n\r\n69274\r\n\r\nE-04/038/000267/2016\r\n\r\nESTALEIRO CASSINU LTDA\r\n\r\n69275\r\n\r\nE-04/044/000098/2016\r\n\r\nPRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n69276\r\n\r\nE-04/044/000097/2016\r\n\r\nF`NA E-OURO GESTAO DE FRANCHISING E NEGOCIOS LTDA\r\n\r\n69277\r\n\r\nE-04/044/000095/2016\r\n\r\nF`NA E-OURO GESTAO DE FRANCHISING E NEGOCIOS LTDA\r\n\r\n69278\r\n\r\nE-04/037/000710/2016\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n69279\r\n\r\nE-04/023/001819/2016\r\n\r\nSERRA VERDE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n69280\r\n\r\nE-04/034/007770/2016\r\n\r\nSEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n69281\r\n\r\nE-04/034/007537/2016\r\n\r\nSEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n69282\r\n\r\nE-04/016/003089/2016\r\n\r\nMGRIO COMERCIO DE RELOGIOS EIRELLI\r\n\r\n69283\r\n\r\nE-04/046/001581/2016\r\n\r\nMoveis Queiroz LTDA - EPP\r\n\r\n69284\r\n\r\nE-04/024/003053/2016\r\n\r\nMERCADO TURBO 1000 LTDA\r\n\r\n69285\r\n\r\nE-04/024/000933/2016\r\n\r\nSABRELINER CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\n69286\r\n\r\nE-04/034/005024/2016\r\n\r\nSTOC COMERCIO DE FERRO E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n69287\r\n\r\nE-04/079/002361/2013\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n69288\r\n\r\nE-04/079/002387/2013\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n69289\r\n\r\nE-04/036/000153/2015\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\n69290\r\n\r\nE-04/036/000154/2015\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\n69291\r\n\r\nE-04/036/000115/2016\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n69292\r\n\r\nE-04/036/000150/2016\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n69293\r\n\r\nE-04/036/000286/2015\r\n\r\nTNL PCS S/A\r\n\r\n69294\r\n\r\nE-04/033/000034/2017\r\n\r\nTRANSPORTE EXCELSIOR LTDA\r\n\r\n69295\r\n\r\nE-04/005/001250/2016\r\n\r\nCHIBRA JEANS CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n69296\r\n\r\nE-04/005/002270/2014\r\n\r\nPHOTOVIPP ESTUDIO E MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ME\r\n\r\n69297\r\n\r\nE-04/033/000034/2014\r\n\r\nALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n69298\r\n\r\nE-04/175123/2011\r\n\r\nVILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n69299\r\n\r\nE-04/006/004045/2014\r\n\r\nH STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A\r\n\r\n69300\r\n\r\nE-04/006/004051/2014\r\n\r\nH STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A\r\n\r\n69301\r\n\r\nE-04/040/000660/2016\r\n\r\nWAL MART BRASIL LTDA\r\n\r\n69302\r\n\r\nE-04/040/000096/2016\r\n\r\nSUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA\r\n\r\n69303\r\n\r\nE-04/079/000348/2013\r\n\r\nUPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA\r\n\r\n69304\r\n\r\nE-04/175124/2011\r\n\r\nVILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n69305\r\n\r\nE-04/041/001312/2016\r\n\r\nAURELIO RIBEIRO DA SILVA FILHO\r\n\r\n69306\r\n\r\nE-04/041/001116/2016\r\n\r\nLUIS ALFREDO DE PAULA VASCONCELOS\r\n\r\n69307\r\n\r\nE-04/041/002032/2016\r\n\r\nLUIZ PAULO DA VEIGA VALLIM\r\n\r\n69308\r\n\r\nE-04/041/002342/2015\r\n\r\nMICHELLE MEDEIROS CAVALCANTE\r\n\r\n69309\r\n\r\nE-04/005/001925/2016\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n69310\r\n\r\nE-04/039/000104/2017\r\n\r\nFRITAB-DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA\r\n\r\n69311\r\n\r\nE-04/039/000105/2017\r\n\r\nFRITAB-DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA\r\n\r\n69312\r\n\r\nE-04/034/007874/2016\r\n\r\nARCELORMITTAL BRASIL S A\r\n\r\n69313\r\n\r\nE-04/033/000919/2015\r\n\r\nAEROLEO TAXI AEREO S/A\r\n\r\n69314\r\n\r\nE-04/119221/2012\r\n\r\nSPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA\r\n\r\n69315\r\n\r\nE-04/264953/2012\r\n\r\nPONTACO COMERCIO DE FERRO E CIMENTO LTDA\r\n\r\n69316\r\n\r\nE-04/031/000528/2016\r\n\r\nALEM GAS LTDA-ME\r\n\r\n69317\r\n\r\nE-04/017/000690/2016\r\n\r\nJOSMAR AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n69318\r\n\r\nE-04/008/002864/2016\r\n\r\nGAMA MARTINS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n69319\r\n\r\nE-04/008/002866/2016\r\n\r\nGAMA MARTINS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n69320\r\n\r\nE-04/041/000252/2015\r\n\r\nROGERIO DUARTE CARNERO MONTEIRO\r\n\r\n69321\r\n\r\nE-04/030/000108/2017\r\n\r\nLAJOTA PRIMUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n69322\r\n\r\nE-04/030/000106/2017\r\n\r\nLAJOTA PRIMUS II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n69323\r\n\r\nE-04/034/007564/2016\r\n\r\nUNILIDER DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\n69324\r\n\r\nE-04/037/000073/2017\r\n\r\nREPSOL SINOPEC BRASIL S A\r\n\r\n69325\r\n\r\nE-04/040/000926/2015\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n69326\r\n\r\nE-04/034/010512/2013\r\n\r\nANCRA HOTELARIA SUSTENTAVEL LTDA\r\n\r\n69327\r\n\r\nE-04/033/001074/2016\r\n\r\nV B SILVA JUNIOR TRANSPORTES\r\n\r\n69328\r\n\r\nE-04/006/002301/2015\r\n\r\nBEBE BASICO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n69329\r\n\r\nE-04/006/002300/2015\r\n\r\nBEBE BASICO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n69330\r\n\r\nE-04/046/000242/2014\r\n\r\nNORTE SUL MADEIRAS EIRELI\r\n\r\n69331\r\n\r\nE-04/025/000659/2016\r\n\r\nACORP DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n69332\r\n\r\nE-04/025/000660/2016\r\n\r\nACORP DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n69333\r\n\r\nE-04/040/000924/2015\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n69334\r\n\r\nE-04/036/000189/2016\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL\r\n\r\n69335\r\n\r\nE-04/005/000029/2017\r\n\r\nMANBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n69336\r\n\r\nE-04/020/000834/2013\r\n\r\nCANCELINHA MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\n69337\r\n\r\nE-04/025/000885/2016\r\n\r\nLITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\n69338\r\n\r\nE-04/040/000940/2015\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n69339\r\n\r\nE-04/040/000928/2015\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n69340\r\n\r\nE-04/168205/2011\r\n\r\nPOSTO DOS PESCADORES LTDA\r\n\r\n69341\r\n\r\nE-04/037/000265/2016\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n69342\r\n\r\nE-04/034/009586/2015\r\n\r\nAFA DE ARARUAMA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI\r\n\r\n69343\r\n\r\nE-04/035/000100/2016\r\n\r\nCHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n69344\r\n\r\nE-04/046/000243/2017\r\n\r\nHIDROSP SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA\r\n\r\n69345\r\n\r\nE-04/046/000457/2014\r\n\r\nMEDEIROS DE MORAES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n69346\r\n\r\nE-04/091/000314/2016\r\n\r\nPOSTO FIEL DA ESTRADA LTDA\r\n\r\n69347\r\n\r\nE-04/034/009769/2014\r\n\r\nR C PEROTA CARVALHO\r\n\r\n69348\r\n\r\nE-04/034/000160/2017\r\n\r\nCAFE TRES CORACOES S/A\r\n\r\n69349\r\n\r\nE-04/002/001064/2015\r\n\r\nNR DE OLIVEIRA VEICULOS LTDA\r\n\r\n69350\r\n\r\nE-04/132522/2012\r\n\r\nLUANNE PARFUM COSMETICOS LTDA\r\n\r\n69351\r\n\r\nE-04/016/000972/2013\r\n\r\nVANESSA LEAL DE SOUZA\r\n\r\n69352\r\n\r\nE-04/028/000100/2013\r\n\r\nM E DEFANTI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n69353\r\n\r\nE-04/017/000225/2014\r\n\r\nBRASILPAMA MANUFATURA DE PAPEIS LTDA\r\n\r\n69354\r\n\r\nE-04/008/000392/2017\r\n\r\nCEC COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS NATURAIS, SUPLEMENTOS ALIMENT\r\n\r\n69355\r\n\r\nE-04/008/000391/2017\r\n\r\nCEC COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS NATURAIS, SUPLEMENTOS ALIMENT\r\n\r\n69356\r\n\r\nE-04/002/001065/2015\r\n\r\nNR DE OLIVEIRA VEICULOS LTDA\r\n\r\n69357\r\n\r\nE-04/034/008860/2016\r\n\r\nLUCCAS H DOS SANTOS MINIMERCADO EIRELI EPP\r\n\r\n69358\r\n\r\nE-04/034/007322/2016\r\n\r\nG M A P SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\n69359\r\n\r\nE-04/132078/2012\r\n\r\nFARMACIA N S DA CONCEICAO DOS PILARES LTDA\r\n\r\n69360\r\n\r\nE-04/033/000011/2017\r\n\r\nMAERSK SUPPLY SERVICE- APOIO MARITIMO LTDA\r\n\r\n69361\r\n\r\nE-04/034/013237/2015\r\n\r\nTREMBAO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n69362\r\n\r\nE-04/132077/2012\r\n\r\nFARMACIA N S DA CONCEICAO DOS PILARES LTDA\r\n\r\n69363\r\n\r\nE-04/038/000351/2016\r\n\r\nPORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMINIO LTDA\r\n\r\n69364\r\n\r\nE-04/038/000352/2016\r\n\r\nPORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMINIO LTDA\r\n\r\n69365\r\n\r\nE-04/033/000010/2017\r\n\r\nMAERSK SUPPLY SERVICE- APOIO MARITIMO LTDA\r\n\r\n69366\r\n\r\nE-04/041/001954/2015\r\n\r\nJOANA MAGDA GARCIA DA SILVA DE ARAUJO BASTOS\r\n\r\n69367\r\n\r\nE-04/150034/2012\r\n\r\nACORUS MANIPULACAO FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n69368\r\n\r\nE-04/040/000458/2015\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n69369\r\n\r\nE-04/033/000009/2017\r\n\r\nMAERSK SUPPLY SERVICE- APOIO MARITIMO LTDA\r\n\r\n69370\r\n\r\nE-04/091/003846/2015\r\n\r\nSANOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n69371\r\n\r\nE-04/091/003845/2015\r\n\r\nSANOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n69372\r\n\r\nE-04/040/000457/2015\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n69373\r\n\r\nE-04/040/000454/2015\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n69374\r\n\r\nE-04/091/003844/2015\r\n\r\nSANOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n69375\r\n\r\nE-04/040/001063/2016\r\n\r\nGR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n69376\r\n\r\nE-04/040/000459/2015\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n69377\r\n\r\nE-04/040/000461/2015\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n69378\r\n\r\nE-04/195342/2011\r\n\r\nRELAYTON 2000 CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n69379\r\n\r\nE-04/007/002633/2016\r\n\r\nSANTA MONICA INDUSTRIA E COMERCIO DE TAPETES E CARPETES LTDA\r\n\r\n69380\r\n\r\nE-04/034/003175/2014\r\n\r\nBELGO BEKAERT ARAMES LTDA\r\n\r\n69381\r\n\r\nE-04/034/005230/2015\r\n\r\nL F M FREITAS COMERCIO DE VIDROS\r\n\r\n69382\r\n\r\nE-04/034/001428/2017\r\n\r\nSUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA EIRELI\r\n\r\n69383\r\n\r\nE-04/038/000067/2017\r\n\r\nSEAFER COMERCIAL LTDA\r\n\r\n69384\r\n\r\nE-04/132524/2012\r\n\r\nLUANNE PARFUM COSMETICOS LTDA\r\n\r\n69385\r\n\r\nE-04/037/000229/2016\r\n\r\nGRACE BRASIL LTDA\r\n\r\n69386\r\n\r\nE-04/033/000020/2017\r\n\r\nCOMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL\r\n\r\n69387\r\n\r\nE-04/046/000277/2017\r\n\r\nASTRA FARMA COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n69388\r\n\r\nE-04/034/005245/2015\r\n\r\nL F M FREITAS COMERCIO DE VIDROS\r\n\r\n69389\r\n\r\nE-04/029/000274/2017\r\n\r\nEMDS COMERCIO DE RACAO LTDA\r\n\r\n69390\r\n\r\nE-04/034/000375/2017\r\n\r\nHELIOPOLIS 353 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA-EPP\r\n\r\n69391\r\n\r\nE-04/020/001414/2016\r\n\r\nBRAFERTIL BRASIL FERTILIZANTES LTDA\r\n\r\n69392\r\n\r\nE-04/040/001080/2016\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n69393\r\n\r\nE-04/040/000462/2015\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n69394\r\n\r\nE-04/010/000118/2017\r\n\r\nHCCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n69395\r\n\r\nE-04/046/001730/2013\r\n\r\nAMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\n69396\r\n\r\nE-04/038/000050/2014\r\n\r\nROLLS-ROYCE BRASIL LTDA\r\n\r\n69397\r\n\r\nE-04/015/000452/2016\r\n\r\nMARCELO DE SA TAVARES SOARES\r\n\r\n69398\r\n\r\nE-04/046/000067/2017\r\n\r\nBRASFER-COMERCIAL DE ACO LTDA\r\n\r\n69399\r\n\r\nE-04/046/001731/2013\r\n\r\nAMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\n69400\r\n\r\nE-04/034/000669/2017\r\n\r\nGSS 2006 COMERCIO DE FERRAGENS LTDA\r\n\r\n69401\r\n\r\nE-04/040/000934/2015\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n69402\r\n\r\nE-04/046/000613/2016\r\n\r\nVIQUA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n69403\r\n\r\nE-04/005/000484/2016\r\n\r\nAJA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n69404\r\n\r\nE-04/034/007182/2016\r\n\r\nSUPERACAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n69405\r\n\r\nE-04/006/002155/2015\r\n\r\nQUOTIDIANAMENTE REVISTARIA TABACARIA LTDA-ME\r\n\r\n69406\r\n\r\nE-04/040/000455/2015\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n69407\r\n\r\nE-04/040/000456/2015\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n69408\r\n\r\nE-04/040/000463/2015\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n69409\r\n\r\nE-04/040/000460/2015\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n69410\r\n\r\nE-04/018/000270/2016\r\n\r\nMINERACAO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA\r\n\r\n69411\r\n\r\nE-04/035/000437/2016\r\n\r\nFRIGORIFICO JAHU LTDA\r\n\r\n69412\r\n\r\nE-04/006/000111/2015\r\n\r\nSANTA MIX COMERCIO DE ARTIGOS ARTESANAIS LTDA\r\n\r\n69413\r\n\r\nE-04/033/000276/2017\r\n\r\nILN COMERCIO DE PRODUTOS LTDA - ME\r\n\r\n69414\r\n\r\nE-04/034/008590/2016\r\n\r\nSUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA\r\n\r\n69415\r\n\r\nE-04/006/000112/2015\r\n\r\nSANTA MIX COMERCIO DE ARTIGOS ARTESANAIS LTDA\r\n\r\n69416\r\n\r\nE-04/040/001047/2016\r\n\r\nSUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA EIRELI\r\n\r\n69417\r\n\r\nE-04/040/001041/2016\r\n\r\nSUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA EIRELI\r\n\r\n69418\r\n\r\nE-04/040/001042/2016\r\n\r\nSUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA EIRELI\r\n\r\n69419\r\n\r\nE-04/079/002037/2013\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n69420\r\n\r\nE-04/030/000174/2017\r\n\r\nATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA\r\n\r\n69421\r\n\r\nE-04/034/008162/2016\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n69422\r\n\r\nE-04/046/000168/2017\r\n\r\nKNAUF DO BRASIL LTDA\r\n\r\n69423\r\n\r\nE-04/034/008266/2016\r\n\r\nVIX LOGISTICA S/A\r\n\r\n69424\r\n\r\nE-04/017/001347/2016\r\n\r\nSOLAR SALLES MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA\r\n\r\n69425\r\n\r\nE-04/041/002421/2016\r\n\r\nJOSE LUIZ OSÓRIO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n69426\r\n\r\nE-04/168486/2011\r\n\r\nKING BURGER ANGRA LANCHES LTDA\r\n\r\n69427\r\n\r\nE-04/040/001045/2016\r\n\r\nSUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA EIRELI\r\n\r\n69428\r\n\r\nE-04/205068/2012\r\n\r\nBOANERGES CORREA DE SA & CIA LTDA\r\n\r\nId: 2049642"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 01/2017.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: Serviços contínuos de manutenção e conservação na Região Centro, na Diretoria de Operação e Conservação.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.472.877,09.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 28/08/2017, às 14:30 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004230/2017.\r\n\r\nO Edital para aquisição, estará a disposição dos interessados em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) CD-R com capa de papel, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas. \r\n\r\nId: 2049664"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES inclui o servidor, abaixo, no Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia, publicado no D.O. de 16.04.2014.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 3ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2012\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29466725\r\n\r\nCarlos Jorge Oliveira Teles\r\n\r\nId: 2049657"
                        ],
                        "2049453": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas referente a prestação de serviços. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CENTRO MÉDICO LOUIS PASTEUR S/S LTDA, CNPJ n° 30.226.690/0001-62. OBJETO: Indenização dos Serviços Prestados médicos contínuos, para a área do Grande Rio e Unidades de Saúde do Interior do Estado. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.951,92(nove mil novecentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/08/17.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O decidido no Processo Administrativo n° E-09/106/714/2015.\r\n\r\nId: 2049453"
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                        "2049527": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação e comparecimento do candidato, abaixo relacionado, no CRSP, no dia 07 de agosto 2017, às 9h, com vistas dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1528343\r\n\r\nEDUARDO MENDONÇA DANTAS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1515830\r\n\r\nLUCIOMAR DURTE DE BARROS\r\n\r\nSIM\r\n\r\nId: 2049527"
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2010.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a convocação e comparecimento dos candidatos, abaixo relacionados, no CRSP, no dia 07 de agosto 2017, às 9h, com vistas dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nE-15268\r\n\r\nJORGE SOARES JUNIOR\r\n\r\nE-58256\r\n\r\nNELSON ALVES DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\nE-94089\r\n\r\nMARCELO MELO SEVERINO\r\n\r\nE-12358\r\n\r\nWALDIR SALOMÃO FILHO\r\n\r\nId: 2049528"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2049789": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PROGRAMAS INSTITUCIONAIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO GERAL DE PROGRAMAS INSTITUCIONAIS avisa que estará aberto o prazo de inscrições para os plantões do ROCK IN RIO 2017, entre os dias 07 e 20 de agosto de 2017, às 18h. A solicitação deve ser feita, exclusivamente, por e-mail, endereçada para grandeseventosdpge@gmail.com, cabendo salientar que emails enviados antes ou após os dias e horário estipulados ou para outros endereços eletrônicos serão automaticamente desconsiderados. O sorteio será realizado no dia 22 de agosto de 2017, às 12h, na sala da CGPI, e a publicação do resultado será hospedada no sítio eletrônico da Defensoria Pública, na área da Coordenadoria Geral de Programas Institucionais - Grandes Eventos (acesso restrito). Caso o número de inscrições seja maior do que o de vagas, será elaborada lista de suplentes. Na hipótese de o Defensor sorteado não poder comparecer ao evento no dia para o qual tiver sido designado, passar-se-á ao primeiro suplente da lista. A desistência deve ser comunicada até 07 (sete) dias antes da realização do primeiro dia do evento, sob pena de inviabilizar a participação do suplente por questões de credenciamento. Não serão permitidas permutas/substituições. Os defensores participantes deverão utilizar o transporte da instituição, eis que não será permitido o acesso ao local do plantão por carros particulares (somente os credenciados), devendo estar na sede no horário estipulado pelo setor (Secretaria Geral - transportes). Os sorteios do plantão serão realizados para as escalas na seguinte ordem: \r\n\r\n- Dia 15/09/2017\r\n\r\n1° Sorteado - de 16h às 00h;\r\n\r\n2° Sorteado - de 21h até o final;\r\n\r\n- Dia 16/09/2017\r\n\r\n3° Sorteado - de 16h às 00h;\r\n\r\n4° Sorteado - de 21h até o final;\r\n\r\n- Dia 17/09/2017\r\n\r\n5° Sorteado - de 16h às 00h;\r\n\r\n6° Sorteado - de 21h até o final;\r\n\r\n- Dia 21/09/2017\r\n\r\n7° Sorteado - de 16h às 00h;\r\n\r\n8° Sorteado - de 21h até o final;\r\n\r\n- Dia 22/09/2017\r\n\r\n9° Sorteado - de 16h às 00h;\r\n\r\n10° Sorteado - de 21h até o final;\r\n\r\n- Dia 23/09/2017\r\n\r\n11° Sorteado - de 16h às 00h;\r\n\r\n12° Sorteado - de 21h até o final;\r\n\r\n- Dia 24/09/2017\r\n\r\n13° Sorteado - de 16h às 00h;\r\n\r\n14° Sorteado - de 21h até o final.\r\n\r\nId: 2049789"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "2049871": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1940/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 505/2017 que designou Thiago Ferreira Araújo, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Diretor de Recursos Humanos, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de agosto de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1941/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Carlos Antonio Guimarães Basílio, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, junto ao Hospital Geral de Guarus o cargo em comissão de Assessor Chefe do Ambulatório, Símbolo DAS 4, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de agosto de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1942/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015 Adriana Santos Barreto da Silva, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Diretor de Recursos Humanos, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de agosto de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1946/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 215/2017 que nomeou Bruna Belém Guimarães, para exercer na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, o cargo em comissão de Assessora de Licenciamento, Símbolo DAS 4, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de agosto de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1947/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015 Caroline Pimentel Rocha para exercer na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, o cargo em comissão de Assessora de Licenciamento, Símbolo DAS 4, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de agosto de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz00,\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1948/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 279/2017 que designou Marcos Caldas de Andrade, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em Comissão de Gerente de Aluguel Social, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 01/08/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de agosto de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2049871"
                    ],
                    "2049826": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 1892/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de PENSÃO POR MORTE a Lucinea Maria Ribeiro de Oliveira.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 1494/2017, publicado em 19/07/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder PENSÃO mensal a Lucinea Maria Ribeiro de Oliveira, na condição de viúva do falecido funcionário José Manoel de Oliveira Filho, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, na função de Coveiro - Padrão N, matrícula n°4001, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito a contar de 07/03/2017, DATA DO ÓBITO, tudo com base nos arts.8º, 73,74 e 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 1.749,87 (um mil, setecentos e quarenta e nove reais e oitenta e sete centavos), a partir da data do óbito, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nProvento: Cargo Coveiro - Padrão N\r\n\r\nParcela Única: Art. 40, §7º, I, II da CF/88, redação dada pela EC 41/2003 c/c art. 2º\r\n\r\nR$ 1.749,87\r\n\r\nda Lei nº 10887/2004, art. 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/99 alterada pela Lei nº 8135/09\r\n\r\nEste benefício será reajustado em conformidade com o §8º do art. 40 da CF/88 em razão de concessão de Medida Liminar proferida nos autos da ADIN nº 4.582.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de julho de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1893/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de PENSÃO POR MORTE a Lázaro Gomes de Souza.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 3284/2017, publicado em 19/07/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder PENSÃO mensal a Lázaro Gomes de Souza, na condição de filho menor de 21 anos de idade do falecido funcionário Amarito Rangel de Souza, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, na função de Coveiro, matrícula n°1245, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito a contar de 30/05/2017, DATA DO REQUERIMENTO, tudo com base nos arts.8º, 73,74 e 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 1.505,38 (um mil, quinhentos e cinco reais e trinta e oito centavos), a partir da data do requerimento, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nProvento: Cargo Coveiro \r\n\r\nParcela Única: Art. 40, §7º, I, II da CF/88, redação dada pela EC 41/2003 c/c art. 2º\r\n\r\nR$ 1.505,38\r\n\r\nda Lei nº 10887/2004, art. 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/99 alterada pela Lei nº 8135/09\r\n\r\nEste benefício será reajustado em conformidade com o §8º do art. 40 da CF/88 em razão de concessão de Medida Liminar proferida nos autos da ADIN nº 4.582.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de julho de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1894/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de PENSÃO POR MORTE a Luiz Alberto Frade de Oliveira.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 7158/2016, publicado em 19/07/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder PENSÃO mensal a Luiz Alberto Frade de Oliveira, na condição de viúvo da falecida funcionária Josete Ribeiro de Oliveira, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na função de Professora II - 25h, matrícula n°6775, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito a contar de 10/11/2016, DATA DO REQUERIMENTO, tudo com base nos arts.8º, 73,74 e 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.430,56 (dois mil, quatrocentos e trinta reais e cinquenta e seis cen tavos), a partir da data do óbito, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nProvento: Cargo Professora II - 25h\r\n\r\nParcela Única: Art. 40, §7º, I, II da CF/88, redação dada pela EC 41/2003 c/c art. 2º\r\n\r\nR$ 2.430,56\r\n\r\nda Lei nº 10887/2004, art. 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/99 alterada pela Lei nº 8135/09\r\n\r\nEste benefício será reajustado em conformidade com o §8º do art. 40 da CF/88 em razão de concessão de Medida Liminar proferida nos autos da ADIN nº 4.582.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de julho de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1895/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de PENSÃO POR MORTE a Wagner Firmino Nunes.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 1814/2017, publicado em 20/07/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder PENSÃO mensal a Wagner Firmino Nunes, neste ato representado por Vania Maria Firmino da Silva, na condição de filho incapaz do falecido funcionário Jair Manhães Nunes, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Transportes, na função Locutor, matrícula n°1422, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito a contar de 10/09/2016, DATA DO ÓBITO da até então pensionista e mãe do requerente, Vera Lucia Firmino Nunes, tudo com base nos arts.8º, 73,74 e 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.490,91 (dois mil, quatrocentos e noventa reais e noventa e um centavos), a partir de 10/09/2016, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nProvento: Cargo Locutor - Padrão O\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, alterada pela Lei nº 8644/2015 e Lei nº 8691/2015; Lei nº 8703/2016\r\n\r\nR$ 1.845,12\r\n\r\nQuinquênio 35%\r\n\r\nArt. 60 da Lei Municipal nº 5247/91\r\n\r\nR$ 645,79\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de julho de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1898/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL a Sueli Maria Almeida dos Santos.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 1747/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Sueli Maria Almeida dos Santos, Professora II - 35h - Padrão G, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 10134, com proventos integrais, com fundamento no art. 6°, da EC n°41/2003 c/c art. 40, §5º da CF/88.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 3.995,21, (três mil, novecentos e noventa e cinco reais e vinte e um centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professor II - 35h - Padrão G.\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7345/2002, alterada pela Lei nº 7429/2003 e Lei\r\n\r\nR$ 2.508,23\r\n\r\nnº 8133/2009 c/c Decreto Municipal nº 120/2003 e Lei nº 8703/2016\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 627,05\r\n\r\nD.A.\r\n\r\nComplemento de Vencimento de acordo com a Lei nº 7345/2002\r\n\r\nR$ 207,80\r\n\r\nProgressão - 20%\r\n\r\nArt. 31, II e art. 63, §2º, art. 64 e art. 66 §2º da Lei Municipal nº 7345/2002, alte\r\n\r\nR$ 501,64\r\n\r\nrada pela Lei nº 8133/2009 c/c art. 110 da Lei nº 5247/91\r\n\r\nAdicional - 06%\r\n\r\nArt. 8º da Lei nº 5132/90 c/c art. 110 da Lei nº 5247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei nº 7345/2002\r\n\r\nR$ 150,49\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de julho de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1899/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Regina Suely Cardoso Marins.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 2119/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Regina Suely Cardoso Marins, Professora II - 22h - Padrão J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 6360, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.447,46, (dois mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professor II - 22h - Padrão J.\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7345/2002, alterada pela Lei nº 7429/2003 e Lei\r\n\r\nR$ 1.799,61\r\n\r\nnº 8133/2009 c/c Decreto Municipal nº 120/2003 e Lei nº 8703/2016\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 539,88\r\n\r\nAdicional - 6%\r\n\r\nArt. 8º da Lei nº 5132/90 c/c art. 110 da Lei nº 5247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei nº 7345/2002\r\n\r\nR$ 107,97\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de julho de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1900/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Iris de Souza Barreto.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 2127/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Iris de Souza Barreto, Professora II - 25h - Padrão J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 5961, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.833,04, (dois mil, oitocentos e trinta e três reais e quatro centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professor II - 25h - Padrão J.\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7345/2002, alterada pela Lei nº 7429/2003 e Lei\r\n\r\nR$ 1.995,10\r\n\r\nnº 8133/2009 c/c Decreto Municipal nº 120/2003 e Lei nº 8703/2016\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 598,53\r\n\r\nAdicional - 12%\r\n\r\nArt. 8º da Lei nº 5132/90 c/c art. 110 da Lei nº 5247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei nº 7345/2002\r\n\r\nR$ 239,41\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de julho de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1901/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL a Rosana de Azeredo Ribeiro Nogueira.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 7565/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Rosana de Azeredo Ribeiro Nogueira, Professora II - 25h - Padrão J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 6302, com proventos integrais, com fundamento no art. 6°, da EC n°41/2003 c/c art. 40, §5º da CF/88.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 3.291,91, (três mil, duzentos e noventa e um reais e noventa e um centavos centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professor II - 25h - Padrão J.\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7345/2002, alterada pela Lei nº 7429/2003 e Lei\r\n\r\nR$ 1.995,10\r\n\r\nnº 8133/2009 c/c Decreto Municipal nº 120/2003 e Lei nº 8703/2016\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 598,53\r\n\r\nProgressão - 20%\r\n\r\nArt. 31, II e art. 63, §2º, art. 64 e art. 66 §2º da Lei Municipal nº 7345/2002, alte\r\n\r\nR$ 399,02\r\n\r\nrada pela Lei nº 8133/2009 c/c art. 110 da Lei nº 5247/91\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nArt. 8º da Lei nº 5132/90 c/c art. 110 da Lei nº 5247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei nº 7345/2002\r\n\r\nR$ 299,26\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de julho de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1902/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL a Rosane Teixeira Pessanha.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 5021/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Rosane Teixeira Pessanha, Professora II - 35h - Padrão H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 10207, com proventos integrais, com fundamento no art. 6°, da EC n°41/2003 c/c art. 40, §5º da CF/88.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 4.321,27, (quatro mil, trezentos e vinte e um reais e vinte e sete centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professor II - 35h - Padrão H.\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7345/2002, alterada pela Lei nº 7429/2003 e Lei nº\r\n\r\nR$ 2.570,93\r\n\r\n8133/2009 c/c Decreto Municipal nº 120/2003 e Lei nº 8703/2016\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 642,73\r\n\r\nD.A.\r\n\r\nComplemento de Vencimento de acordo com a Lei nº 7345/2002\r\n\r\nR$ 207,80\r\n\r\nProgressão - 20%\r\n\r\nArt. 31, II e art. 63, §2º, art. 64 e art. 66 §2º da Lei Municipal nº 7345/2002, alterada\r\n\r\nR$ 514,18\r\n\r\npela Lei nº 8133/2009 c/c art. 110 da Lei nº 5247/91\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nArt. 8º da Lei nº 5132/90 c/c art. 110 da Lei nº 5247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei nº 7345/2002\r\n\r\nR$ 385,63\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de julho de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1903/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Neila Maria Rangel Sales Riscado.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 1950/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Neila Maria Rangel Sales Riscado, Auxiliar de Secretaria - Padrão O, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 5889, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.955,47, (dois mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Auxiliar de Secretaria - Padrão O.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, alterada pela Lei nº 8644/2015 e pela Lei nº 8703/2016\r\n\r\nR$ 2.273,44\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 682,03\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de julho de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1904/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Rosa Maria de Araújo Manhães.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 0971/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Rosa Maria de Araújo Manhães, Atendente de Consultório - Padrão Q, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 3049, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.707,02, (dois mil, setecentos e sete reais e dois centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Atendente de Consultório - Padrão Q.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, alterada pela Lei nº 8644/2015 e pela Lei nº 8703/2016\r\n\r\nR$ 1.746,47\r\n\r\nQuinquênio - 35%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 611,26\r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 art. 189 e 197 com redação dada pela Lei\r\n\r\nR$ 349,29\r\n\r\nFederal nº 6514/77; art. 61 e 110 §1º e 3º, “b”, da Lei nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de julho de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1905/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Katia de Mattos Costa.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 0958/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Katia de Mattos Costa, Atendente de Consultório - Padrão N, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 6426, com proventos integrais, com fundamento no art. 6º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.432,66, (dois mil, quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Atendente de Consultório - Padrão N.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, alterada pela Lei nº 8644/2015 e pela Lei nº 8703/2016\r\n\r\nR$ 1.621,78\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 486,53\r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 art. 189 e 197 com redação\r\n\r\nR$ 324,35\r\n\r\ndada pela Lei Federal nº 6514/77; art. 61 e 110 §1º e 3º, “b”, da Lei nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de julho de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1906/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Rosa Lyana Gomes de Souza Oliveira.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 2482/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Rosa Lyana Gomes de Souza Oliveira, Médica III - 24h - Padrão Q, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 3029, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 9.161,50, (nove mil, cento e sessenta e um reais e cinquenta centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Médica III - 24h - Padrão Q.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, alterada pela Lei nº 8644/2015 e pela Lei nº 8703/2016\r\n\r\nR$ 5.910,65\r\n\r\nQuinquênio - 35%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 2.068,72\r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 art. 189 e 197 com redação\r\n\r\nR$ 1.182,13\r\n\r\ndada pela Lei Federal nº 6514/77; art. 61 e 110 §1º e 3º, “b”, da Lei nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de julho de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1907/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Constancia do Socorro Leal Prestes Gomes.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 5568/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Constancia do Socorro Leal Prestes Gomes, Auxiliar de Enfermagem - Padrão M, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 8325, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.826,68, (dois mil, oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e oito centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Auxiliar de Enfermagem- Padrão M.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, alterada pela Lei nº 8644/2015 e pela Lei nº 8703/2016\r\n\r\nR$ 1.949,44\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 487,36\r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 art. 189 e 197 com redação\r\n\r\nR$ 389,88\r\n\r\ndada pela Lei Federal nº 6514/77; art. 61 e 110 §1º e 3º, “b”, da Lei nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de julho de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1908/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, conforme despacho exarado no processo nº 6452/2016, cujo julgamento foi publicado em 17/07/2017, com base no §3º, do art. 15, da Lei nº 5247/91 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos dos Goytacazes, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Farmacêutica Bioquímica, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula 33150, Lais Fernandes Tolido Capra , com efeito a contar de 30/07/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de agosto de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria N°1909/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o estatuto dos servidores públicos municipais, Lei nº 5.247/91 (art.145, III c/c 150, II, c/c 156, c/c 163, III), estabelece:\r\n\r\n“ Art. 150 - A Demissão será aplicada nos seguintes casos:\r\n\r\nI - ......\r\n\r\nII - Abandono de Cargo\r\n\r\nC/C “Art. 156 - Configura abandono de Cargo a ausência intencional do funcionário ao serviço por mais de 30 ( trinta) dias consecutivos.” \r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio da legalidade, onde o administrador público está sujeito aos mandamentos da Lei, aplicando-a de ofício;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a administração pública tem o dever de manter pela transparência de seus atos, sob pena de responsabilidade, conforme preceitua o princípio da publicidade;\r\n\r\nRESOLVE, com base no parecer exarado no processo nº 004/2013 (2015.099.000135-2-PA), DEMITIR do Serviço Público Municipal, o servidor Tiago Ferreira de Assis, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 29017, admitido em 24/04/2008, por abandono de cargo, conforme a legislação em vigor, com efeito a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de agosto de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria N°1910/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o estatuto dos servidores públicos municipais, Lei nº 5.247/91 (art.145, III c/c 150, II, c/c 156, c/c 163, III), estabelece:\r\n\r\n“ Art. 150 - A Demissão será aplicada nos seguintes casos:\r\n\r\nI - ......\r\n\r\nII - Abandono de Cargo\r\n\r\nC/C “Art. 156 - Configura abandono de Cargo a ausência intencional do funcionário ao serviço por mais de 30 ( trinta) dias consecutivos.” \r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio da legalidade, onde o administrador público está sujeito aos mandamentos da Lei, aplicando-a de ofício;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a administração pública tem o dever de manter pela transparência de seus atos, sob pena de responsabilidade, conforme preceitua o princípio da publicidade;\r\n\r\nRESOLVE, com base no parecer exarado no processo nº 1755/2017 (2017.115.002011P-PA), DEMITIR do Serviço Público Municipal, o servidor Eric Leonard Lobo Domingos, Enfermeiro, matrícula nº 28807, admitido em 09/01/2008, por abandono de cargo, conforme a legislação em vigor, com efeito a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de agosto de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria N°1911/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o estatuto dos servidores públicos municipais, Lei nº 5.247/91 (art.145, III c/c 150, II, c/c 156, c/c 163, III), estabelece:\r\n\r\n“ Art. 150 - A Demissão será aplicada nos seguintes casos:\r\n\r\nI - ......\r\n\r\nII - Abandono de Cargo\r\n\r\nC/C “Art. 156 - Configura abandono de Cargo a ausência intencional do funcionário ao serviço por mais de 30 ( trinta) dias consecutivos.” \r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio da legalidade, onde o administrador público está sujeito aos mandamentos da Lei, aplicando-a de ofício;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a administração pública tem o dever de manter pela transparência de seus atos, sob pena de responsabilidade, conforme preceitua o princípio da publicidade;\r\n\r\nRESOLVE, com base no parecer exarado no processo nº 0115/2017 (2017.115.000128-3-PA), DEMITIR do Serviço Público Municipal, a servidora Luciana Ribeiro Freire, Auxiliar de Secretaria, matrícula nº 19403, admitida em 06/02/2007, por abandono de cargo, conforme a legislação em vigor, com efeito a contar de 01/02/2011.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de agosto de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria N°1912/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o estatuto dos servidores públicos municipais, Lei nº 5.247/91 (art.145, III c/c 150, II, c/c 156, c/c 163, III), estabelece:\r\n\r\n“ Art. 150 - A Demissão será aplicada nos seguintes casos:\r\n\r\nI - ......\r\n\r\nII - Abandono de Cargo\r\n\r\nC/C “Art. 156 - Configura abandono de Cargo a ausência intencional do funcionário ao serviço por mais de 30 ( trinta) dias consecutivos.” \r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio da legalidade, onde o administrador público está sujeito aos mandamentos da Lei, aplicando-a de ofício;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a administração pública tem o dever de manter pela transparência de seus atos, sob pena de responsabilidade, conforme preceitua o princípio da publicidade;\r\n\r\nRESOLVE, com base no parecer exarado no processo nº 0123/2017 (2017.115.000146-3-PA), DEMITIR do Serviço Público Municipal, a servidora Mirian das Candeias de Alvarenga, Professor II - 25h, matrícula nº 6915, admitida em 10/06/1987, por abandono de cargo, conforme a legislação em vigor, com efeito a contar de 01/05/2009.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de agosto de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria N°1913/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o estatuto dos servidores públicos municipais, Lei nº 5.247/91 (art.145, III c/c 150, II, c/c 156, c/c 163, III), estabelece:\r\n\r\n“ Art. 150 - A Demissão será aplicada nos seguintes casos:\r\n\r\nI - ......\r\n\r\nII - Abandono de Cargo\r\n\r\nC/C “Art. 156 - Configura abandono de Cargo a ausência intencional do funcionário ao serviço por mais de 30 ( trinta) dias consecutivos.” \r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio da legalidade, onde o administrador público está sujeito aos mandamentos da Lei, aplicando-a de ofício;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a administração pública tem o dever de manter pela transparência de seus atos, sob pena de responsabilidade, conforme preceitua o princípio da publicidade;\r\n\r\nRESOLVE, com base no parecer exarado no processo nº 0114/2017 (2017.115.000132-7-PA), DEMITIR do Serviço Público Municipal, o servidor Leandro Monteiro Pessanha, Auxiliar de Secretaria, matrícula nº 16234, admitido em 12/08/2003, por abandono de cargo, conforme a legislação em vigor, com efeito a contar de 01/10/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de agosto de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nId: 2049826"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão Pública": {
                "Atos": {
                    "2049859": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 072/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2017.115.000024-8-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 015/2017\r\n\r\nCONTRATADA: OLIVEIRA ANDRADE EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\nCNPJ Nº. 18.382.949/0001-69\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pneus e baterias para suprir as necessidades de manutenção da frota de veículos leves e pesados da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 56.513,00 (cinqüenta e seis mil quinhentos e treze reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 01/08/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de agosto de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nId: 2049859"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2049792": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria F.M.S. Nº. 071/2017\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, acatando parecer proferido nos autos do Processo Administrativo FMS n°. 6485/2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a renovação de cessão do servidor público Elias Antônio Yunes, médico, matrícula funcional 25953, para a Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, a contar de 01/01/2017 até 31/12/2017. Devendo ser renovada anualmente.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 01 DE AGOSTO DE 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº. 072/2017\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, acatando parecer proferido nos autos do Processo Administrativo FMS n°. 2405/2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a cessão da servidora pública Lídia Nogueira Paes, assistente administrativo, matrícula funcional 100678, para a Associação Menino Jesus de Praga, a contar de 01/08/12017 até 31/12/2017. Devendo ser renovada anualmente.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 01 DE AGOSTO DE 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº.073/2017\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO, a Lei nº 5.247 de 16 de dezembro de 1991, o Art. 191 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONSIDERANDO, publicação da portaria 041/17 em 05 de Junho de 2017, onde cita a servidora Bianca Carvalho de Freitas, Fonoaudióloga, e matricula 26540.\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - Tornar, sem efeito a Portaria F.M.S. nº 041/2017, a contar de 01 de setembro de 2017.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 05 DE AGOSTO DE 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 2049792"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "2049790": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE CERTIDÃO AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido por APETITTU´S COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME, CNPJ N° 17.749.138/0001-90 através do Processo n° 315/2017, Certidão Ambiental para serviços de restaurante e lanchonete, situado na Avenida Pelinca, Nº 100 - Loja 64 - Pelinca, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 31 de JULHO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi concedido a ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, CNPJ N° 01.280.003/0001-99, através do Processo n° 251/2017, Licença de Instalação e Operação da ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA MURUNDU, para abastecimento da localidade de Vila Nova, com capacidade de captação a partir de 02 (dois) poços profundos com vazão de 1 l/s, válida até 31 de julho de 2021, instalada na localidade de Murundu, situado a Rua das Flores, s/nº, Distrito de Vila Nova, nesta cidade estando esta situada sob as coordenadas UTM Sirgas 2000 24k 243849.13 m E e 6733371.89 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 01 de AGOSTO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi concedido a ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, CNPJ N° 01.280.003/0001-99, através do Processo n° 238/2017, Licença de Instalação e Operação da ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA VILA NOVA, para abastecimento da localidade de Vila Nova, com captação através de poço profundo, válida até 31 de julho de 2021, instalada na localidade de Vila Nova, situado a Rua Mário de Abreu, s/nº, Distrito de Vila Nova, nesta cidade estando esta situada sob as coordenadas UTM Sirgas 2000 24k 250574.02 m E e 7626958.95 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 01 de AGOSTO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido por ÁGUAS DO PARAÍBA S/A 01.280.003/0001-99 através do Processo n° 317/2017, Licença Ambiental Simplificada para implantação do sistema de pré-tratamento de chorume na estação de tratamento de esgoto - ETE Donana, situado na Avenida Deputado Alair Ferreira, s/nº, Donana, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 01 de AGOSTO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi concedido a SIMACLIG COMÉRCIO LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ N° 05.931.831/0001-09, através do Processo n° 252/2017, Licença Prévia e de Instalação - LPI, válida até 02 de agosto de 2022, para COMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS E SUCATAS METÁLICOS, localizado na AVENIDA CARLOS ALBERTO CHEBABE, Nº 510 - PQ. GUARUS, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM 259644.63 m E e 7595013.08 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 02 de AGOSTO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS 33.050.071/0001-58 através do Processo n° 294/2017, Licença de Instalação para a instalação da Torre Repetidora de Estação de Rádio Base em DIC-CAMPOS-RJ, situado na Avenida Visconde do Rio Branco, 131, Parque Rosário, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 02 de AGOSTO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O LV E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°035/2017, licenciar CERÂMICA CINCO ESTRELAS LTDA - ME inscrita no CNPJ Nº 39.221.676/0001-40 estabelecida na localidade de SÃO SEBASTIÃO, neste município, para extrair “ARGILA”, no imóvel rural denominado “SAQUAREMA”, na localidade de “SAQUAREMA”, numa área de “3,26” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21º48'44''100 e Longitude -41º12'39''310 de propriedade de CERÂMICA CINCO ESTRELAS LTDA - ME pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 DE AGOSTO DE 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido por SCHULZ INDUSTRIAL LTDA, CNPJ 04.844.769/0001-47 através do Processo n° 323/2017, Licença Ambiental Simplificada - LAS, para produção de canos e tubos metálicos, situado na Rua Alcy Ferreira, Nº 81-419, quadra 10-lote 1-parte C, Distrito Industrial, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 03 de AGOSTO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nId: 2049790"
                    ],
                    "2049791": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "EXTRATO DE DECISÃO DA JARIA\r\n\r\nProcesso Admistrativo: nº 2017.035.000092-2-PA\r\n\r\nRecorrente: Águas do Paraíba S/A\r\n\r\nRecorrida: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nAutuado: Águas do Paraíba S/A\r\n\r\nEMENTA: Auto de Infração Ambiental nº 004426 de 29/05/2017 lavrado em face de Águas do Paraíba S/A, CNPJ: 01.280.003/0001-99, pelo vazamento de esgoto sendo lançado na galeria de águas pluviais, infringindo dispositivo legal da Lei Municipal nº 5.419/93, Lei Estadual n.º 44820/2014 e Lei Federal nº 9605/1998.\r\n\r\nDECISÃO: A Junta Administrativa de Recursos de Infrações Ambiental (JARIA), conforme exarado na ATA da 14ª Reunião Ordinária decidiu em votação realizada pelos membros, pelo INDEFERIMENTO do recurso interposto, julgando PROCEDENTE o auto de advertência aplicado no Auto de Infração Ambiental n.º 4426/2017.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\n(Republicado por Incorreção)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 04 de agosto de 2017.\r\n\r\nLeonardo Barreto Almeida Filho\r\n\r\nPresidente da JARIA\r\n\r\nEXTRATO DE DECISÃO DA JARIA\r\n\r\nProcesso Admistrativo: nº 2017.035.000093-P-PA\r\n\r\nRecorrente: Águas do Paraíba S/A\r\n\r\nRecorrida: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nAutuado: Águas do Paraíba S/A\r\n\r\nEMENTA: Auto de Infração Ambiental nº 004425 de 26/05/2017 lavrado em face de Águas do Paraíba S/A, CNPJ: 01.280.003/0001-99, pelo vazamento de esgoto sendo lançado na galeria de águas pluviais, infringindo dispositivo legal da Lei Municipal nº 5.419/93, Lei Estadual n.º 44820/2014 e Lei Federal nº 9605/1998.\r\n\r\nDECISÃO: A Junta Administrativa de Recursos de Infrações Ambientais (JARIA), conforme exarado na ATA da 14ª Reunião Ordinária decidiu em votação realizada pelos membros, pelo INDEFERIMENTO do recurso interposto, julgando PROCEDENTE a advertência aplicada no Auto de Infração Ambiental n.º 4425/2017.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\n(Republicado por Incorreção)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 4 de agosto de 2017.\r\n\r\nLeonardo Barreto Almeida Filho\r\n\r\nPresidente da JARIA\r\n\r\nId: 2049791"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2049861": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 008/2017\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 008/2017, processo nº 2017.044.000044-P-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de cópias, impressões e digitalizações de documentos monocromáticos, com fornecimento e utilização de multifuncionais com tecnologia digital, com assistência técnica local com fornecimento de todos os suprimentos, peças e materiais de consumo, excluindo o papel e operador, para atender à Fundação Municipal da Infância e da Juventude, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à licitante vencedora, a saber, MAQSTAR COPIADORAS E SERVIÇOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob nº 04.617.631/0001-05.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 27 de julho de 2017.\r\n\r\nSuellen André de Souza\r\n\r\n= Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 2049861"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "2049852": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº002/2017\r\n\r\nO Conselho Municipal para Inclusão da Pessoa com Deficiência - COMDE, no uso de suas atribuições vem tornar público sua atual composição para Gestão 2017/2019.\r\n\r\nI- REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\r\n\r\n1. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e \r\n\r\nSocial\r\n\r\nTitular - Renato Barbosa Vieira\r\n\r\nSuplente- Anne Caroline Afonso Ferreira Ramos Cardoso\r\n\r\n2. Fundação Municipal da Infância e da Juventude\r\n\r\nTitular - Amanda Freitas Barreto\r\n\r\nSuplente - Jean Chantre Barcelos \r\n\r\n3. Fundação Municipal do Esporte\r\n\r\nTitular - Fabio Gonçalves Coboski\r\n\r\nSuplente - Tiago Siqueira Rangel\r\n\r\n4. Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nTitular - Diogo de Almeida Lyra \r\n\r\nSuplente - Tátila Vicente Azevedo \r\n\r\n5. Secretaria Municipal da Transparência e Controle\r\n\r\nTitular - Ricardo Celso Lima Verde Leite Junior \r\n\r\nSuplente - Maria Angélica Rocha Gama \r\n\r\n6. Superintendência de Justiça e Assistência Judiciária\r\n\r\nTitular - Alexis Wallace Sardinha \r\n\r\nSuplente - Antônio Julião Pinheiro Neto\r\n\r\n7. Empresa Municipal de Habitação - EMHAB\r\n\r\nTitular - João Amaro Ribeiro de Aguiar\r\n\r\nSuplente - José Amaro de Azevedo Almeida\r\n\r\n8. Superintendência de Trabalho e Renda\r\n\r\nTitular - Matheus Azevedo Alves \r\n\r\nSuplente - Luiz Vagner Cunha Henriques \r\n\r\n9. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte\r\n\r\nTitular - Beatriz Cruz Siqueira\r\n\r\nSuplente - Karla Boa Morte\r\n\r\n10. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade \r\n\r\nUrbana\r\n\r\nTitular - Lídia Maria Tavares Martins\r\n\r\nSuplente - Inglid Farias do Espírito Santo Pessanha\r\n\r\nII - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL \r\n\r\nORGANIZADA - ENTIDADES\r\n\r\nAssociação de Pais e Amigos dos Excepcionais/APAE - \r\n\r\nCampos\r\n\r\nTitular: Marilane Ferreira do Amaral Pessanha\r\n\r\nSuplente: Merilane Lopes Barreto\r\n\r\nAssociação de Pais e de Pessoas Especiais do Norte e \r\n\r\nNoroeste/RJ - APAPE\r\n\r\nTitular: Naira Regina de Barros Cordeiro Peçanha\r\n\r\nSuplente: Constância do Socorro Leal Prestes \r\n\r\nAssociação de Proteção e Orientação aos Excepcionais - \r\n\r\nAPOE\r\n\r\nTitular: Maria José Mendonça Rosmaninho de Pinho\r\n\r\nSuplente: Josilane Gomes Ribeiro Fernandes de Azevedo\r\n\r\nAssociação não Governamental Esporte Sem Fronteiras\r\n\r\nTitular: Alessandro Martins Guimarães\r\n\r\nSuplente: Maurício Leonardo de Souza Lemos\r\n\r\nServiço de Assistência São José Operário - Educandário \r\n\r\ndos Cegos\r\n\r\nTitular: Maria Teresa dos Santos Ramalho\r\n\r\nSuplente: Geovana Gomes Neves\r\n\r\nIII - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL \r\n\r\nORGANIZADA - USUÁRIOS\r\n\r\n- ONG Esporte Sem Fronteira\r\n\r\nTitular: Marcelo Alves Manhães\r\n\r\nSuplente: Sérgio Bonifácio\r\n\r\n- APAE\r\n\r\nTitular: Márcia Christina de Souza Justiniano\r\n\r\nSuplente: Maria Inês da Silva Celestino\r\n\r\n- APAPE\r\n\r\n- Titular: Patrícia Pessanha da Silva Henriques.\r\n\r\n- Suplente: Daniela Carvalho Rodrigues.\r\n\r\nAPOE\r\n\r\n-Titular: Alcilea Lugath da Conceição\r\n\r\n-Suplente: Thamirys da Silva de Souza\r\n\r\nAssociação São José Operário\r\n\r\nTitular: Alcemir da Cruz Belmiro\r\n\r\nSuplente: Décio Nascimento Guimarães (MitraDiocesana)\r\n\r\nDIRETORIA\r\n\r\nPresidente - Renato Barbosa Vieira\r\n\r\nVice-Presidente - Maria José Mendonça Rosmaninho de \r\n\r\nPinho\r\n\r\nSecretária Executiva - Sandra Valéria Bessa Avelino\r\n\r\nSecretária Administrativa - Eliza Nogueira da Silva\r\n\r\nRenato Barbosa Vieira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2049852"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "2049858": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nNº 001/2017\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, através do Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes, “in fine”, torna público e comunica aos interessados a CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 001/2017, para aquisição de gêneros alimentícios (leite UHT/UAT integral, requeijão cremoso tradicional e polpa de frutas) da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE do município de Campos dos Goytacazes - RJ, em atendimento a Lei nº. 11.947/2009 e Resoluções FNDE nº 26/2013 e 04/2015.\r\n\r\nData do recebimento da Documentação e do Projeto de Venda: 29 de agosto de 2017, às 10h (dez horas).\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no Setor de Licitações.\r\n\r\nO Edital poderá ser acessado no endereço eletrônico: www.campos.rj.gov.br/licitação ou adquirido, mediante requerimento, na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 98175-2073, ou no Departamento de Nutrição Escolar, situado à Avenida XV de Novembro, 70 - Cajú, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de agosto de 2017.\r\n\r\nRafael Pinheiro Caetano Damasceno \r\n\r\n= Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes=\r\n\r\nId: 2049858"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2049855": [
                        "DOCG - Retificação",
                        "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0096/2017\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 381, IV c/c art. 383, II da Lei 8690/15.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-PEDRO SALVADOR DE AZEVEDO \r\n\r\nAUTO 10482\r\n\r\n-S. BUKOVSKI - EPP\r\n\r\nAUTO 10673 - 10674\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 DE AGOSTO DE 2017.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0097/2017\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 381, IV c/c art. 383, II da Lei 8690/15.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-ZANDER RIBEIRO PEREIRA \r\n\r\nAUTO 10206 - 10840\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 DE AGOSTO DE 2017.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0098/2017\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-N. FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nProc. Fiscal nº 56.178/15 - Auto nº 16.086/14 - Proc.. Adm. nº 679/15-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 DE AGOSTO DE 2017.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0099/2017\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-DANUSE DAS S. F. NUNES COMERCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nProc. Fiscal nº 56.179/15 - Auto nº 16.087/14 - Proc.. Adm. nº 479/15-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 DE AGOSTO DE 2017.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nId: 2049855"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2049856": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2016.044.000142-6-PR\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONTRATO Nº: 037/17\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEMPRESA: EXATA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 20.145.050/0001-47.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 6.351,75 (Seis mil, trezentos e cinqüenta e um reais e setenta e cinco centavos)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 03 (TRÊS) MESES.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de julho de 2017.\r\n\r\nSuellen André de Souza\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2016.044.000142-6-PR\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONTRATO Nº: 038/17\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEMPRESA: GAMA AMIN COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.474.024/0001-94.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 390,00 (Trezentos e noventa reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 03 (TRÊS) MESES.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de julho de 2017.\r\n\r\nSuellen André de Souza\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2016.044.000142-6-PR\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONTRATO Nº: 039/17\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEMPRESA: FIDALGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.650.047/0001-14.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 83.154,32 (Oitenta e três mil, cento e cinqüenta e quatro reais e trinta e dois centavos)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 03 (TRÊS) MESES.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de julho de 2017.\r\n\r\nSuellen André de Souza\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2016.044.000142-6-PR\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONTRATO Nº: 040/17\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEMPRESA: HORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 39.818.737/0001-51\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 14.158,50 (Quatorze mil, cento e cinqüenta e oito reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 03 (TRÊS) MESES.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de julho de 2017.\r\n\r\nSuellen André de Souza\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2016.044.000142-6-PR\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONTRATO Nº: 041/17\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEMPRESA: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 30.110.332/0001-90\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 72.351,35 (e dois mil, trezentos e cinqüenta e um reais e trinta e cinco centavos)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 03 (TRÊS) MESES.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de julho de 2017.\r\n\r\nSuellen André de Souza\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 2049856"
                        ],
                        "2049862": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 008/2017\r\n\r\nA Fundação Municipal da Infância e da Juventude, inscrita no CNPJ sob o nº 36.282.655/0001-47, com sede na Avenida Rui Barbosa, nº 553, Lapa, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público o item do Pregão Presencial nº 008/2017, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de cópias, impressões e digitalizações de documentos monocromáticos, com fornecimento e utilização de multifuncionais com tecnologia digital, com assistência técnica local com fornecimento de todos os suprimentos, peças e materiais de consumo, excluindo o papel e operador, para atender à Fundação Municipal da Infância e da Juventude, referente à Ata de Registro de Preço n° 036/2017, que foi REGISTRADO pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO (conforme especificações técnicas do Termo de Referência)\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nMARCA DO PRODUTO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nServiços de cópias, impressões e digitalizações de documentos monocromáticos, com fornecimento e utilização de multifuncionais com tecnologia digital, com assistência técnica local com fornecimento de todos os suprimentos, peças e materiais de consumo, excluindo o papel e operador, para atender à Fundação Municipal da Infância e da Juventude.\r\n\r\n750.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMultifuncional Brother\r\n\r\nR$ 0,03\r\n\r\nMAQSTAR COPIADORAS E SERVIÇOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob nº 04.617.631/0001-05.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de julho de 2017.\r\n\r\nSuellen André de Souza\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal da Infância e da Juventude\r\n\r\nId: 2049862"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2049897": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2049897"
                ]
            }
        }
    }
}