{
    "2025-02-20": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2628908": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 027/2025\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 26/02/2025, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.377-6/2022 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO/Recursos de Reconsideração interpostos por WESLEY SAMPAIO DOS SANTOS, por FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA SOARES e por MAF do Nazareth Incorporação Construção EIRELLI\r\n\r\nId: 2628908"
                    ],
                    "2628913": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 028/2025\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 26/02/2025\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: ITALVA\r\n\r\nINTERESSADO: PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DE ITALVA/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo ao Sr. LEONARDO ORATO RANGEL\r\n\r\nPREFEITURA DE ITALVA - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 212.570-1/24\r\n\r\nId: 2628913"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2628662": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n18/02/2025\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nCONSELHEIRO PRESIDENTE MARCIO HENRIQUE \r\n\r\nCRUZ PACHECO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100440-3/2025 - Decisões: ANULAÇÃO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de SAO GONCALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 227110-3/2015 (001610/2014) - Interessado: ELIZABETH BASTOS DA SILVA ALMEIDA - Decisões: DECLARAÇÃO DE NULIDADE, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n18/02/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 211098-1/2013 - Interessado: JOSÉ AMARAL DE OLIVEIRA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211581-6/2017 - Decisões: PERDA DO OBJETO, REMESSA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n18/02/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO-PRESIDENTE MARCIO HENRIQUE \r\n\r\nCRUZ PACHECO\r\n\r\nMunicípio de APERIBE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBE\r\n\r\nProcesso TCE nº 213142-7/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n18/02/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGENERSA - AG REG ENERGIA SANEAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100458-0/2025 - Decisões: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207108-6/2015 - Interessado: JOSÉ DARCI DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212318-2/2011 - Interessado: MANOEL MACEDO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213596-7/2013 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n18/02/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206332-9/2022 - Interessado: GENARO EURICO ROCHA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212309-3/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218411-5/2009 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DESENV SOC BELFORD ROXO FUNBEL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203380-1/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203770-0/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 212854-5/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212465-0/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n18/02/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202874-5/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nId: 2628662"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2628922": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2025 \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 27.077\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 88 da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990, e tendo em vista o que consta no processo nº 301.433-1/24.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir, na forma do artigo 71, da Resolução TCE-RJ nº 361, de 16 de setembro de 2020, a Comissão responsável pelo Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado nos termos do artigo 6º, §1º, da Resolução TCE-RJ nº 361, de 16 de setembro de 2020, para apurar os fatos referidos no Processo TCE-RJ nº 301.433-1/24, a ser composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMembros titulares:\r\n\r\n(i) Gláucio Ferreira Barros, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/003440;\r\n\r\n(ii) Luiz Antônio Bardaro Manzi, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/002792; e \r\n\r\n(iii) Ana Paula da Silva Lima Martins, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/003813;\r\n\r\nMembros suplentes:\r\n\r\n(i) Flávia de Lima Martins, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/003483; e\r\n\r\n(ii) Luciano Correa Ribeiro, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/003532.\r\n\r\nArt. 2º O prazo para conclusão do PAD é de 90 (noventa) dias, em observância ao disposto no art. 14 da Resolução TCE-RJ nº 361, de 16 de setembro de 2020.\r\n\r\nArt. 3° Este Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 2628922"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2628921": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 17.02.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 303.416-7/2025 - DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Permanente), formulado por LUIZ CARLOS RODRIGUES ALEXANDRE DA SILVA, Técnico de Notificações, matrícula nº 02/004323, no percentual de 5% (cinco por cento), a contar do mês de março de 2025, nos termos do artigo 2º, inciso IV, c/c §3º do Regulamento aprovado pela Resolução TCERJ nº 251, de 12.12.06, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento\r\n\r\nProc. TCE nº 300.112-4/2025 - DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Temporário), formulados pelos servidores abaixo relacionados, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, com validade de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nGERSON LOPES DE MENESES JUNIOR\r\n\r\n02/002958\r\n\r\nTAIZ DE ARAUJO GONCALVES DAMASIO\r\n\r\n02/004876\r\n\r\nINGE PESSOA BOHRER\r\n\r\n02/004385\r\n\r\nId: 2628921"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2629347": [
                        "II - Edital",
                        "TERMO SOLENE DE POSSE\r\n\r\nTERMO DE POSSE DO SENHOR DOUGLAS DE SOUZA GOMES, 4º SUPLENTE PELO PL, CONVOCADO PARA EXERCER O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL, EM VIRTUDE DO AFASTAMENTO DO SENHOR DEPUTADO DR. DEODALTO, INVESTIDO NO CARGO DE SECRETÁRIO ESTADUAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nDe acordo com o art. 258, inciso II, do Regimento Interno, reassumiu o Mandato de Deputado Estadual o 4º Suplente do PL, o Senhor DOUGLAS DE SOUZA GOMES, dispensado, em razão de já tê-lo feito, da exibição do Diploma expedido pelo T.R.E. - Tribunal Regional Eleitoral e da prestação do Compromisso Regimental.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS DE SOUZA GOMES\r\n\r\nId: 2629347"
                    ]
                }
            },
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2628968": [
                        "II - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONVOCA DOUGLAS DE SOUZA GOMES, 4º SUPLENTE DO PL, PARA REASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 258, inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA DOUGLAS DE SOUZA GOMES, 4ª SUPLENTE DO PL, para reassumir o mandato de Deputado Estadual, em função do afastamento do Senhor Deputado DR. DEODALTO, investido no cargo de Secretário Estadual de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\n\r\nRODRIGO BACELLAR, Presidente; GUILHERME DELAROLI, 1º Vice-Presidente; TIA JU, 2ª Vice-Presidente; ZEIDAN, 3ª Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, 4ª Vice-Presidente; ROSENVERG REIS, 1º Secretário; FRANCIANE MOTTA 3ª Secretária; GIOVANI RATINHO, 4º Secretário; ÍNDIA ARMELAU, 1ª Vogal; RAFAEL NOBRE, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal; RENATO MIRANDA, 4º Vogal.\r\n\r\nId: 2628968"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2628969": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 19 de fevereiro de 2025, do Projeto de Resolução n.º 808 de 2024 de autoria do Deputado Guilherme Delaroli, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 979,\r\n\r\nDE 2025\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR LUIZ CARLOS BARRETO - PASTOR PRESIDENTE DA IGREJA EBENÉZER DE ITABORAÍ.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD ao Pastor LUIZ CARLOS BARRETO - Pastor Presidente da Igreja Ebenézer de Itaboraí.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário.\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 19 de fevereiro de 2025, do Projeto de Resolução n.º 1175 de 2025 de autoria do Deputado Rosenverg Reis, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 980,\r\n\r\nDE 2025\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, SR. JONATHAS MONTEIRO PORTO NETO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida MEDALHA TIRADENTES e o respectivo diploma ao Exmo. Prefeito do Município de Duque de Caxias, Sr. JONATHAS MONTEIRO PORTO NETO.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 19 de fevereiro de 2025, do Projeto de Resolução n.º 1176 de 2025 de autoria do Deputado Rosenverg Reis, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 981,\r\n\r\nDE 2025\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO, ILMO. SR. DR. ZALUAR QUADROS DELBONI.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida MEDALHA TIRADENTES e o respectivo diploma ao Médico, Ilmo. Sr. Dr. ZALUAR QUADROS DELBONI.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2628969"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2628970": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 4814/2025\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 04/2025)\r\n\r\nINTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS Nº 56, DE 16 DE MAIO DE 2024, QUE \"AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM MEDICAMENTO DESTINADO A TRATAMENTO DE DISTROFIA MUSCULAR DE DUCHENNE (DMD)\"\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica internalizado no Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 1º da Lei nº 8.926, de 8 de julho de 2020, o Convênio ICMS nº 56, de 16 de maio de 2024, que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações com o medicamento Elevidys (delandistrogene moxeparvovec), destinado ao tratamento de distrofia muscular de Duchenne (DMD).\r\n\r\nArt. 2º As operações realizadas com o medicamento Elevidys, ocorridas entre o dia 15 de maio de 2024 até a data de entrada em vigor desta Lei, ficam convalidadas, nos termos da Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 56/2024.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de maio de 2024, data da publicação da ratificação nacional do Convênio ICMS nº 56/2024, conforme estabelecido em sua Cláusula Terceira, e permanecerá em vigor até o dia 30 de abril de 2026.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nMENSAGEM Nº 04 /2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que “INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS Nº 56, DE 16 DE MAIO DE 2024, QUE \"AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM MEDICAMENTO DESTINADO A TRATAMENTO DE DISTROFIA MUSCULAR DE DUCHENNE (DMD)\".\r\n\r\nA presente proposta tenciona internalizar o Convênio ICMS nº 56/2024, em conformidade com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 03/2024, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público, com o objetivo de conceder isenção do ICMS incidente na importação do medicamento ELEVIDYS (delandistrogene moxeparvovec) para o tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD).\r\n\r\nCabe ressaltar que o TAC acima mencionado foi instaurado no âmbito da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé, que acompanha o processo de isenção do ICMS para a importação do referido medicamento.\r\n\r\nA distrofia muscular de Duchenne (DMD) é uma doença rara, progressiva e sem cura, neuromuscular genética de caráter degenerativo e irreversível, que compromete a funcionalidade do tecido muscular pela ausência da proteína distrofina, essencial para sua integridade.Tal patologia compromete progressivamente a mobilidade e a função cardiorrespiratória, levando à dependência de assistência ventilatória e à redução significativa da expectativa de vida. \r\n\r\nNo Brasil, o tratamento da DMD se baseia principalmente no uso de corticosteroides, embora esses apresentem limitações e efeitos adversos. Diante disso, avanços terapêuticos são fundamentais para ampliar as possibilidades de tratamento e melhorar a qualidade de vida dos pacientes. \r\n\r\nO medicamento Delandistrogene moxeparvovec-rokl (Elevidys®) é uma terapia gênica inovadora que visa alterar positivamente a progressão da DMD, promovendo a expressão de microdistrofina nos músculos esqueléticos. Aprovado pela Food and Drug Administration (FDA) em regime acelerado, sua segurança e eficácia são sustentadas por estudos que indicam melhorias funcionais prolongadas. \r\n\r\nNo entanto, o medicamento ainda não possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o que impede sua incorporação ao SUS e sua inclusão nas listas oficiais de fornecimento pelo poder público. A importância do fármaco para o tratamento da DMD reforça a necessidade de medidas que facilitem seu acesso, incluindo a desoneração tributária. \r\n\r\nA internalização do Convênio ICMS nº 56/2024, que autoriza a isenção do ICMS nas operações com esse medicamento, representa um avanço significativo na redução de custos para pacientes e familiares que necessitam importar o produto. \r\n\r\nA medida também está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, que busca reduzir a mortalidade e melhorar a qualidade de vida dos afetados. Assim, a isenção do ICMS é um passo essencial para viabilizar o acesso ao tratamento e minimizar o impacto financeiro sobre as famílias, promovendo a equidade no cuidado de pacientes com DMD no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDessa forma, a presente proposta visa adequar a legislação estadual para efetivar a isenção do tributo, observando a obrigatoriedade de lei específica para concessão de benefícios fiscais, conforme exigido pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e pela Lei nº 8.926/2020.\r\n\r\nO Convênio ICMS nº 56/2024, ratificado em 21 de maio de 2024, autoriza os estados a concederem isenção do ICMS sobre o medicamento Elevidys até abril de 2026. Entretanto, para que o Rio de Janeiro possa internalizá-lo, é necessária a aprovação de uma lei estadual, acompanhada de estudo de impacto orçamentário-financeiro. A Superintendência de Estudos Econômicos (SUPEEC) constatou que não há registro de operações com o medicamento no estado, resultando em impacto orçamentário nulo, no entanto, haverá desoneração tributária a partir da vigência do referido benefício, a qual será calculada e apresentada nos anexos da LDO e da LOA. A Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal (COMISSARF) destacou que a proposta não configura violação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), uma vez que se enquadra na exceção prevista no inciso IX do art. 8º da legislação recuperacional.\r\n\r\nDiante disso, a medida encontra amparo nos dispositivos constitucionais que exigem a aprovação legislativa para isenções fiscais e com o Convênio ICMS nº 56/2024, assegurando alinhamento entre a política tributária estadual e as normas federais. \r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que além de viabilizar a isenção do ICMS para o medicamento, a medida reforça a segurança jurídica e promove a uniformização das regras tributárias, contribuindo para a efetivação do direito à saúde e à dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nDessa forma, considerando o relevante interesse público da matéria, esperamos contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando que seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do artigo 114 da Constituição do Estado, reitero a vossas Excelências o protesto de elevada estima e consideração. \r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 104/2023)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica o vocativo da indicação, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Indico à Mesa Diretora, na forma Regimental, que seja encaminhado ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa consoante sugestões contidas no seguinte:”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRetirar a expressão que foi suprimida na ementa, tornando-os coerentes.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica o caput do Art. 1º da Indicação, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º Ficam acrescidos o inciso VI e os §§ 7º e 8º ao artigo 3º do Decreto nº 22.169, de 13 de maio de 1996, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nIncluir o §8º, que também está sendo acrescentado por essa indicação.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica o §7º que está sendo acrescentado, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§7° Os Policiais Militares e Bombeiros Militares promovidos por tempo de serviço ao posto de 2º Tenente, conforme o disposto no inciso VI, serão matriculados no Curso de Habilitação (QOA ou CHOAE), de acordo com a capacidade de realização dos mesmos, definida pelo Comandante-Geral da sua respectiva Corporação, atendendo, primeiramente, aqueles que possuam o maior tempo de efetivo serviço prestado à Corporação e, em caso de empate, os de maior antiguidade, ressaltando-se a necessidade de os referidos cursos serem concluídos com aproveitamento, requisito essencial para ingresso à inatividade no posto de 2º Tenente.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDeslocar a palavra “respectivamente” para uma posição mais adequada à compreensão do texto.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifica o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Essa lei entrará em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA cláusula de revogação não relaciona, de forma expressa, todas as disposições que serão revogadas, conforme determina o Art. 15 do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 104/2023\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO QUE SEJA INSTITUÍDO A REVISÃO DO REGULAMENTO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS DA PMERJ E DO CBMERJ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, que seja encaminhado ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NOS DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 22.169, DE 13 DE MAIO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE PROMOÇÕES DE PRAÇAS POR TEMPO DE SERVIÇO NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam acrescidos o inciso VI e os §§ 7º e 8º ao artigo 3º do Decreto nº 22.169, de 13 de maio de 1996, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º (...)\r\n\r\nVI - Subtenente a 2º Tenente: possuir 32 (trinta e dois) anos de efetivo serviço prestado à Corporação, estando classificado, no mínimo, no comportamento ''BOM''.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§7° Os Policiais Militares e Bombeiros Militares promovidos por tempo de serviço ao posto de 2º Tenente, conforme o disposto no inciso VI, serão matriculados no Curso de Habilitação (QOA ou CHOAE), de acordo com a capacidade de realização dos mesmos, definida pelo Comandante-Geral da sua respectiva Corporação, atendendo, primeiramente, aqueles que possuam o maior tempo de efetivo serviço prestado à Corporação e, em caso de empate, os de maior antiguidade, ressaltando-se a necessidade de os referidos cursos serem concluídos com aproveitamento, requisito essencial para ingresso à inatividade no posto de 2º Tenente.\r\n\r\n§8º A promoção de Policiais Militares e Bombeiros Militares por tempo de serviço ao posto de 2º Tenente, conforme o disposto no inciso VI, será realizada independentemente de vaga, sendo os seus beneficiários, na forma da legislação própria, considerados excedentes e fora de Quadro. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º Essa lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, Vice-Presidente; FRED PACHECO; JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nAutor da Indicação Legislativa nº 104/2023: Deputado Marcelo Dino\r\n\r\nAprovada a Emenda de Plenário. \r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 4175/2018)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o caput do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Os fornecedores de bens de consumo duráveis que apresentarem defeitos, vícios ou mal funcionamento, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, no momento de realizarem a substituição do mesmo na forma do Art. 18, §1º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (CDC), ficam obrigados a entregar o respectivo produto no endereço do consumidor.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nReescrever a oração na forma direta, proporcionando mais clareza, conforme disposto no Art. 11, I, “c” do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4175-A/2018\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A TROCA DE PRODUTOS NA GARANTIA EM RAZÃO DE VÍCIOS OU DEFEITOS DE FABRICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os fornecedores de bens de consumo duráveis que apresentarem defeitos, vícios ou mal funcionamento, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, no momento de realizarem a substituição do mesmo na forma do Art. 18, §1º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (CDC), ficam obrigados a entregar o respectivo produto no endereço do consumidor.\r\n\r\nParágrafo único. A entrega citada no caput deste artigo deverá ser feita sem ônus ao consumidor. \r\n\r\nArt. 2º O descumprimento desta lei acarretará as sanções estabelecidas na Lei Federal n° 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo regulamentará o presente projeto no que couber.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 4175/2018: Deputado FABIO SILVA\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4796/2025\r\n\r\nVEDA A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DAS VACINAS CONTRA COVID-19, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Servidores Públicos\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica vedada a exigência de apresentação de documento comprobatório de vacinação contra Covid-19 para participação em processos seletivos públicos, bem como a assunção em cargo público mediante assinatura de Termo de Posse, em caso de aprovação.\r\n\r\nParágrafo único. A vedação de que trata o caput este artigo estender-se-á a quaisquer outras situações que possam ensejar a obstrução da participação plena e efetiva e o exercício dos direitos fundamentais, civis e políticos.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 18 de fevereiro de 2025.D\r\n\r\nDeputado ALAN LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 5º, estabelece como direito fundamental, em seu inciso XIII, o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.\r\n\r\nAdemais, a Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), tem como fundamento, para além de outros princípios, o respeito à privacidade, à autodeterminação informativa, a inviolabilidade da intimidade e o livre desenvolvimento da personalidade.\r\n\r\nAssim, em razão do cartão de vacinação se tratar de um dado atinente à saúde do indivíduo, seja por ter ou não ter tomado determinada vacina, caracteriza-se como um dado pessoal sensível, sendo protegido de forma diferenciada pela LGPD.\r\n\r\nAdemais, a exigência de apresentação do comprovante de vacinação contra Covid-19 se mostra desproporcional uma vez que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em Genebra, na Suíça, o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) referente à COVID-19. No Brasil, por sua vez, o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) foi extinto em 22/04/2022.\r\n\r\nRessalta-se que esta proposição se encontra em consonância com a legislação já aprovada em diversos municípios e Estados da federação\r\n\r\nDessa forma, a presente proposição busca garantir a liberdade individual, a proteção dos dados pessoais sensíveis e o respeito aos direitos fundamentais, assegurando que não haja restrições indevidas ao exercício de direitos e garantias dos cidadãos fluminenses. Por isso, diante da importância do tema, peço e conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4797/2025\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 6.036, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, INCLUINDO INCISO PARA DENOMINAR COMO RODOVIA ENGENHEIRO FRANCISCO DOS REIS DA SILVA FILHO, O TRECHO, QUE COMPREENDE A RODOVIA ESTADUAL CAVA- JACERUBA DA RODOVIA RJ 160 NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterada a Lei nº 6.036, de 09 de setembro de 2011, que consolida as leis que dispõem sobre nomes dados às vias, próprios e logradouros públicos no Estado do Rio de Janeiro, para dar nome de engenheiro Francisco dos Reis da Silva Filho, o trecho, que compreende a rodovia estadual Vila de Cava- Jaceruba da Rodovia RJ 160, no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nArt. 2º Adicione-se inciso ao art. 1º da Lei nº 6036, de 09 de setembro de 2011, com a seguinte redação:\r\n\r\nEngenheiro Francisco dos Reis da Silva Filho, o trecho, que compreende a rodovia estadual Cava- Jaceruba da Rodovia RJ 160, no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 17 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei pretende alterar a Lei nº 6.036/2011 para dar nome de engenheiro Francisco dos Reis da Silva Filho, o trecho que compreende a rodovia estadual Vila de Cava- Jaceruba da Rodovia RJ 160, no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nA proposição visa homenagear o engenheiro Francisco dos Reis da Silva Filho falecido em 17 de junho de 2019 que dedicou toda vida profissional ao Departamento de Estradas de Rodagem- DER e em especial as obras viárias da Baixada Fluminense, principalmente em Nova Iguaçu.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4798/2025\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8386, DE 29 DE ABRIL DE 2019, NA FORMA EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído o seguinte artigo 48 na Lei Estadual nº 8386, de 29 de abril de 2019: \r\n\r\n“Art. - O Poder Executivo deverá aderir ao Programa Escuta Susp, criado pela Senasp para oferecer atendimento especializado e acompanhamento psicológico e psiquiátrico, em modalidade online, com um serviço de plantão 24 (vinte e quatro) horas, aos agentes de segurança pública, de forma sigilosa, prevenindo e tratando distúrbios mentais que surgem em profissionais da segurança pública.” \r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no que couber, objetivando a efetiva aplicabilidade dessa Lei.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInicialmente, destacamos que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, nos moldes do que dispõe a Constituição Federal:\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”\r\n\r\n“Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.”\r\n\r\nCabe ainda destacarmos que, a segurança pública, é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sob a égide dos valores da cidadania e dos direitos humanos, na forma do previsto no artigo 144 da Constituição Federal.\r\n\r\nA proposta em tela objetiva determinar que o Poder Executivo realize a adesão ao Programa Escuta Susp, criado pela Senasp para oferecer atendimento especializado e acompanhamento psicológico e psiquiátrico aos agentes de segurança pública, de forma sigilosa, prevenindo e tratando distúrbios mentais que surgem em profissionais da segurança pública.\r\n\r\nO programa possui psicólogos especializados em segurança pública, que fazem atendimento on-line, oferecendo avaliação, acompanhamento psicoterápico e psiquiátrico, à policiais militares, civis e penais, além de bombeiros e peritos criminais. \r\n\r\nO Programa é fruto da parceria entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e visa oferecer atendimento psicológico especializado aos profissionais de segurança pública, de modo 100% on-line. \r\n\r\nO agente de segurança lida diariamente com circunstâncias que provocam danos à saúde mental, e, por isso, é tão necessário garantirmos acesso ao atendimento psicológico para esses profissionais.\r\n\r\nAssim, visando garantir uma melhor qualidade de vida aos nossos agentes de segurança pública, é que submeto essa proposta à aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4799/2025\r\n\r\nDECLARA COMO PATRIMÔNIO MATERIAL, CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CACHOEIRA DE XERÉM, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Turismo; e de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada como patrimônio material, cultural, turístico e paisagístico do Estado do Rio de Janeiro, a Cachoeira de Xerém, localizada na cidade de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei visa declarar como patrimônio material, cultural, turístico e paisagístico do Estado do Rio de Janeiro, a Cachoeira de Xerém, localizada na cidade de Duque de Caxias, assegurando sua proteção e valorização para as presentes e futuras gerações.\r\n\r\nCabe destacar que de acordo com o previsto no art. 73, III, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro compete ao Estado proteger os bens de valor histórico, artístico e cultural, assim como os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos. Para cumprir esta finalidade, o art. 74, VII, do mesmo diploma, confere ao Estado a competência para editar leis de proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.\r\n\r\nA Cachoeira de Xerém, situada no município de Duque de Caxias, possui um valor ambiental inestimável, compondo um ecossistema rico em biodiversidade. Sua preservação é essencial para a manutenção dos recursos hídricos da região, além de desempenhar um papel crucial no equilíbrio ecológico.\r\n\r\nAlém da sua relevância ambiental, a cachoeira é um espaço de grande importância cultural para a comunidade local e visitantes. O local é tradicionalmente frequentado por moradores, turistas e praticantes de atividades recreativas, sendo um símbolo da identidade regional.\r\n\r\nPor essa razão, é que submeto esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4800/2025\r\n\r\nDECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A OBRA DA ATRIZ FERNANDA TORRES. \r\n\r\nAutor: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Cultura\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º: Fica declarado como Patrimônio Cultural de natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a obra da atriz Fernanda Torres. \r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 18 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSegundo dados encontrados no site \"https://pt.wikipedia.org/wiki/Fernanda_Torres\", Fernanda Pinheiro Torreshttps://pt.wikipedia.org/wiki/Rio_de_Janeiro, carioca, nascida em 15 de setembro de 1965, é uma atriz, escritora, cronista e roteirista brasileira. Filha dos atores Fernanda Montenegro e Fernando Torres, ela é reconhecida como uma das artistas mais influentes, versáteis e premiadas do Brasil. Com uma sólida carreira que abrange o teatro, o cinema, a televisão e a literatura. Fernanda Torres tornou-se uma figura central na cultura brasileira contemporânea, destacando-se em papéis de produções dramáticas e cômicas.https://pt.wikipedia.org/wiki/Fernanda_Torres - cite_note-3\r\n\r\nFernanda debutou como atriz aos treze anos e, aos quarenta, como escritora. Na sua longa trajetória teatral, destaca-se, entre outros, o monólogo \"A Casa dos Budas Ditoso\",https://pt.wikipedia.org/wiki/Fernanda_Torres - cite_note-6baseado no romance homônimo de João Ubaldo Ribeiro, que estreou em 2003 e lhe rendeu prêmios, sendo visto por mais de dois milhões de espectadoreshttps://pt.wikipedia.org/wiki/Fernanda_Torres - cite_note-7. No cinema, estreou aos 16 anos de idade, em \"Inocência\", de Walter Lima Junior. Trabalhou com diretores como Walter Salles, com quem realizou \"Terra Estrangeira\", em 1994. \"O Primeiro Dia\", em 1996 e \"Ainda Estou Aqui\" em 2024; e Andrucha Waddington, com quem é casada e realizou \"Casa de Areia\", de 2005.\r\n\r\nNa televisão, participou de produções icônicas, como as séries \"Os Normais\" e \"Tapas & Beijos\", produzidos pela TV Globo, que lhe renderam imensa popularidade. Como apresentadora, desenvolveu o projeto \"Minha Estupidez\"e \"Bicho Homem\"para a televisão, e o podcast \"A Playlist da Minha Vida\", como entrevistadora e roteirista, na plataforma Deezer.https://pt.wikipedia.org/wiki/Fernanda_Torres - cite_note-13 Em 2007, começou a escrever para jornais e revistas como cronista. Lançou seu primeiro romance em 2014, \"Fim\", que vendeu mais de 200 mil exemplares e foi traduzido para sete países. Em 2017, publicou \"A Glória e Seu Cortejo de Horrores\", ambos pela editora Companhia das Letras. Fernanda Torres escreveu roteiros de cinema e televisão e adaptou sua obra, \"Fim\", para uma minissérie de 10 capítulos para a Globoplay.\r\n\r\nRecebeu vários prêmios e indicações, notadamente seis nomeações ao Prêmio Grande Otelo, um Prêmio APCA, dois Prêmios Guarani, quatro Prêmios Qualidade Brasil, uma nomeação ao Troféu Imprensa, uma nomeação ao Prêmio Jabuti e ao Globo de Ouro, vencendo este último na categoria de Melhor Atriz em filme - drama por ter interpretado Eunice Paiva em \"Ainda Estou Aqui\", sendo a primeira mulher latino-americana, lusófona e brasileira a vencer o prêmio; pelo mesmo papel, também ganhou o Prêmio Satellite e foi indicada ao Oscar de Melhor Atriz, tornando-se, junto com sua mãe, as únicas brasileiras indicadas ao prêmio e a primeira dupla mãe e filha a ser indicada para a categoria de Melhor Atriz desde Judy Garland e Liza Minnelli. Também foi a primeira atriz brasileira a vencer o prêmio de Melhor Atriz no 39° Festival de Cannes, pelo seu trabalho no filme \"Eu Sei que Vou Te Amar\".\r\n\r\nA expressiva atuação cultural de Fernanda Torres contribui sobremaneira para o fortalecimento do Rio de Janeiro como \"capital cultural do país\", orgulha o nosso povo e valoriza esta Casa Legislativa com a declaração do conjunto de sua obra como \"patrimônio Cultural de natureza imaterial de nosso Estado\".\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4801/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS À BASE DE SEMAGLUTIDA E TIRZEPATIDA AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA ATIVA, COM SOBREPESO E/OU OBESIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Programa de Fornecimento de Medicamentos à base de Semaglutida e Tirzepatida, destinado aos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, em efetivo exercício, que apresentem sobrepeso ou obesidade, conforme índice de massa corporal (IMC) e diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). \r\n\r\nParágrafo único. O fornecimento dos medicamentos previstos neste programa será realizado mediante indicação médica e acompanhamento por profissionais de saúde habilitados, respeitadas as normativas sanitárias vigentes e as diretrizes estabelecidas pela ANVISA e pelo Ministério da Saúde. \r\n\r\nArt. 2º São objetivos do programa: \r\n\r\nI - Promover a saúde e a qualidade de vida dos policiais militares na ativa, prevenindo e reduzindo os impactos do sobrepeso e da obesidade sobre a aptidão física e operacional da corporação; \r\n\r\nII - Reduzir riscos de doenças associadas à obesidade, como hipertensão arterial, diabetes tipo 2 e doenças cardiovasculares; \r\n\r\nIII - Assegurar suporte médico e nutricional aos beneficiários do programa, visando o acompanhamento contínuo e a adoção de práticas saudáveis de alimentação e atividade física; \r\n\r\nIV - Melhorar a capacidade operacional e o desempenho físico dos policiais militares, garantindo maior eficácia no exercício de suas funções; \r\n\r\nV - Reduzir afastamentos médicos decorrentes de doenças associadas ao excesso de peso. \r\n\r\nArt. 3º Poderão ser beneficiários do programa os policiais militares da ativa que: \r\n\r\nI - Apresentem IMC igual ou superior a 25 kg/m² (sobrepeso) ou 30 kg/m² (obesidade), conforme critérios estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS); \r\n\r\nII - Sejam submetidos a avaliação clínica e metabólica realizada por médico da corporação ou da rede pública conveniada, que indique a necessidade do tratamento; \r\n\r\nIII - Apresentem prescrição médica específica para o uso da Semaglutida ou Tirzepatida, conforme as diretrizes da ANVISA e protocolos médicos vigentes; \r\n\r\nIV - Comprometam-se a seguir as orientações médicas e nutricionais estabelecidas pelo programa, incluindo consultas periódicas para monitoramento da evolução do tratamento. \r\n\r\nArt. 4º O fornecimento dos medicamentos será realizado por meio da rede de assistência à saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser complementado por unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e farmácias credenciadas pelo Estado. \r\n\r\nParágrafo único. O programa poderá contar com parcerias com universidades, hospitais e centros de pesquisa para avaliação dos impactos do tratamento na saúde dos policiais militares. \r\n\r\nArt. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, estabelecendo os critérios de distribuição, monitoramento e controle do programa, bem como as fontes de financiamento para sua execução. \r\n\r\nArt. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. \r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de novembro de 2025. \r\n\r\nDeputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei visa instituir o Programa de Fornecimento de Medicamentos à base de Semaglutida e Tirzepatida aos policiais militares do Estado do Rio de Janeiro, na ativa, que apresentem sobrepeso ou obesidade. O objetivo principal é promover a saúde dos agentes de segurança pública e garantir que estejam aptos a desempenhar suas funções com eficiência, reduzindo os impactos negativos que o excesso de peso pode causar tanto na saúde individual dos policiais quanto na qualidade do serviço prestado à sociedade. \r\n\r\nA obesidade e o sobrepeso representam desafios significativos para qualquer profissional, mas quando se trata de policiais militares, os impactos podem ser ainda mais graves. Policiais precisam de resistência física, agilidade e disposição para enfrentar situações de alto estresse e exigência corporal, como perseguições, contenção de suspeitos, patrulhamento ostensivo e operações de alto risco. O excesso de peso pode prejudicar diretamente a capacidade de resposta rápida e eficaz, comprometendo a segurança do próprio policial, de seus colegas de farda e da população. \r\n\r\nAlém disso, a obesidade está associada a diversas comorbidades, como hipertensão arterial, diabetes tipo 2, doenças cardiovasculares, apneia do sono e problemas osteomusculares, que podem resultar em: \r\n\r\nAfastamentos frequentes por problemas de saúde, impactando a disponibilidade do efetivo policial; \r\n\r\nRedução da expectativa de vida, comprometendo a carreira do agente de segurança; \r\n\r\nBaixo desempenho em testes de aptidão física, que são essenciais para determinadas funções operacionais; \r\n\r\nAumento do risco de morte em serviço, seja por dificuldades em ações táticas, seja por doenças crônicas agravadas pelo estresse da profissão. \r\n\r\nA adoção de medicamentos à base de Semaglutida e Tirzepatida para tratamento da obesidade tem se mostrado uma alternativa eficaz no combate ao sobrepeso, auxiliando na perda de peso de maneira controlada, reduzindo o apetite e melhorando a regulação da glicose no sangue. Esses medicamentos já são aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e recomendados em diversos protocolos médicos para tratamento da obesidade, quando aliados a mudanças no estilo de vida. \r\n\r\nAlém do impacto positivo na saúde dos policiais, este programa pode gerar economia para o Estado ao reduzir custos com licenças médicas, internações e tratamentos de longo prazo para doenças relacionadas à obesidade. A implementação da medida também reforça o compromisso do Estado com o bem-estar de seus agentes de segurança, garantindo melhores condições de trabalho e qualidade de vida. \r\n\r\nDessa forma, a aprovação deste projeto de lei se faz necessária para que a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro conte com um efetivo mais saudável, preparado e apto a desempenhar suas funções com excelência, garantindo mais segurança para toda a sociedade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4802/2025\r\n\r\nMODIFICA A LEI 3650 DE 21 DE SETEMBRO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO DE PASSES DE TRANSPORTE AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DE DOENÇAS CRÔNICAS DE NATUREZA FÍSICA, MENTAL OU PSIQUIÁTRICA, NOS TRANSPORTES ADMINISTRADOS E/OU CONCEDIDOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES”, PARA GARANTIR O EXERCÍCIO DAS GRATUIDADES LEGALMENTE INSTITUÍDAS PELA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transporte; da Pessoa com Deficiência; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. A ementa da lei nº 3650/2001 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO DE PASSES LIVRES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PARA PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS CRÔNICAS DE NATUREZA FÍSICA, MENTAL OU PSIQUIÁTRICA NOS TRANSPORTES ADMINISTRADOS E/OU CONCEDIDOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n\r\nArt. 2º- Acrescenta-se Artigo 1-A à Lei Estadual nº 3.650/2001, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 1º - A quantidade de passagens para as gratuidades concedidas será:\r\n\r\nI - Ilimitada, para as pessoas com deficiência, doentes crônicos e respectivos acompanhantes, quando estes forem necessários, e aos maiores de sessenta e cinco anos;\r\n\r\nII - de, no mínimo, sessenta passagens mensais, para os portadores de doenças crônicas, renais, transplantados, hansenianos e pessoas vivendo com HIV/Aids, que necessitem de tratamento continuado e do deslocamento para tratamento de sua patologia, com respectivos acompanhantes, quando estes forem necessários;\r\n\r\nIII - definida pelo laudo médico, emitido em formulário padrão da Secretaria Estadual de Transporte, pelos profissionais de saúde habilitados na Rede Pública Municipal, Estadual ou Federal, além das clínicas credenciadas pela Secretaria Estadual de Saúde, para as pessoas com as demais doenças crônicas que necessitem de tratamento continuado, com respectivo acompanhantes, quando estes forem necessários.\r\n\r\n§ 1º O quantitativo de passagens tratado no inciso II será de sessenta passagens mensais, podendo ser majorado caso haja recomendação constante de laudo médico, emitido na forma do disposto no inciso III do art. 4.\r\n\r\n§ 2º O quantitativo de passagens de que trata os incisos II e III do artigo 1º não é cumulativo, zerando-se o saldo do Cartão ao final de cada mês.\r\n\r\n§ 3º O acompanhante somente poderá exercer o direito à gratuidade em viagens nas quais esteja assistindo o beneficiário. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado CARLOSMINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto de lei em tela visa atualizar a Lei Estadual 3650/2021 para garantir o pleno cumprimento da lei, apresentando expressamente a gratuidade para portadores de determinadas doenças que ainda encontram dificuldade na obtenção do passe, garantindo a isonomia de tratamento para pessoas com deficiência e ou doenças crônicas que utilizam o passe livre nos transportes estaduais para o acesso a tratamentos de saúde. No dia 12 de julho de 2018, foi publicado em Diário Oficial um novo Decreto da Prefeitura do Rio de Nº 44728 de julho de 2018, que regulamentou a Lei Municipal Nº 5.211, de 1º de julho de 2010, bem como a Lei Nº 3.167, de 27 de dezembro de 2000 da Cidade do Rio de Janeiro, que garante no artigo 10º a quantidade de passagens como segue:\r\n\r\n“Art. 10. A quantidade de passagens para as gratuidades concedidas será:\r\n\r\nI - Ilimitada, para as pessoas com deficiência e respectivos acompanhantes, quando estes forem necessários, e aos maiores de sessenta e cinco anos;\r\n\r\nII - de, no mínimo, sessenta passagens mensais, para os portadores de doenças renais crônicas, transplantados, hansenianos e portadores do vírus HIV, que necessitem de tratamento continuado e do deslocamento para tratamento de sua patologia, com respectivos acompanhantes, quando estes forem necessários;\r\n\r\nIII - definida pelo laudo médico, emitido em formulário padrão da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, pelos profissionais habilitados na Rede Pública Municipal, Estadual ou Federal, além das clínicas por ela credenciadas, para as pessoas com as demais doenças crônicas que necessitem de tratamento continuado, com respectivos acompanhantes, quando estes forem necessários.\r\n\r\n§ 1º O quantitativo de passagens tratado no inciso II será de sessenta passagens mensais, podendo ser majorado caso haja recomendação constante de laudo médico, emitido na forma do disposto no inciso III do art. 10.§ 2º O quantitativo de passagens de que trata os incisos II e III do caput não é cumulativo, zerando-se o saldo do Cartão ao final de cada mês.\r\n\r\n§ 3º O acompanhante somente poderá exercer o direito à gratuidade em viagens nas quais esteja assistindo o beneficiário.” (Artigo 10º do Decreto da Prefeitura do Rio de Nº 44728 de julho de 2018)\r\n\r\nAs pessoas com deficiência e doentes crônicos que utilizam o Passe Livre estadual não tem os mesmos direitos que àquelas que utilizam o Passe Livre da Capital do Rio de Janeiro. A atualização realizada no município do Rio de Janeiro se coaduna com as necessidades das pessoas com deficiência e doenças crônicas de usuárias do sistema de transporte para assim permitir as estas o seu contínuo tratamento. O Projeto em tela visa atualizar a Lei Estadual de nº 3.650/2001 para garantir os mesmos direitos, no sistema estadual de transportes, as pessoas com deficiência e doenças crônicas, no sentido contribuir para que estas possam ter mais cobertura para realizar tratamentos que necessitam de deslocamentos diversos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4803/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PARA ADAPTAÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES EM ESCOLAS ESTADUAIS SEM CLIMATIZAÇÃO EM DIAS DE CALOR EXTREMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada CARLA MACHADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As escolas da rede estadual de ensino que não dispõem de sistemas de climatização deverão reduzir suas atividades letivas presenciais nos dias em que a temperatura ambiente atingir ou ultrapassar 40°C.\r\n\r\nParágrafo único. A redução mencionada no caput deste artigo poderá ser realizada por meio de:\r\n\r\nI. Diminuição da carga horária diária, a ser compensada em outros dias letivos, conforme planejamento da unidade escolar;\r\n\r\nII. Alteração dos horários de início e término das aulas para períodos de menor temperatura;\r\n\r\nIII. Suspensão temporária das atividades presenciais, com a adoção de atividades remotas;\r\n\r\nIV. Suspensão de atividades físicas e exposição ao sol nos períodos mais quentes do dia, entre 10h e 16h;\r\n\r\nArt. 2º A Secretaria Estadual de Educação deverá estabelecer protocolos para a implementação das medidas previstas no Art. 1º, incluindo:\r\n\r\nI. Monitoramento diário das condições climáticas, com base em dados oficiais de órgãos meteorológicos;\r\n\r\nII. Comunicação eficiente e antecipada às comunidades escolares sobre as alterações no horário de funcionamento das unidades;\r\n\r\nIII. Orientações para a continuidade do processo educativo durante os períodos de redução ou suspensão das atividades presenciais, incluindo a disponibilização de recursos pedagógicos para atividades remotas;\r\n\r\nIV. Diretrizes para a adaptação das atividades curriculares, considerando as limitações impostas pelo calor extremo.\r\n\r\nArt. 3º As escolas que adotarem as medidas estabelecidas no Artigo 1º desta Lei devem prever a manutenção da oferta da alimentação escolar, priorizando refeições leves e nutritivas, com alimentos in natura, como frutas, legumes e verduras.\r\n\r\nParágrafo único. Deve-se evitar preparações quentes e pesadas, garantindo também a oferta contínua de água potável para a hidratação dos estudantes e profissionais.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputada CARLA MACHADO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro tem enfrentado temperaturas recordes neste ano. Em 17 de fevereiro de 2025, a cidade do Rio de Janeiro registrou 44°C, a maior temperatura em uma década. \r\n\r\nEstudos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) indicam que temperaturas acima de 40°C aumentam em 50% a mortalidade por doenças como hipertensão, diabetes e insuficiência renal entre idosos. A exposição prolongada a condições térmicas extremas afeta negativamente o desempenho cognitivo e a saúde de estudantes e profissionais da educação. Pesquisas demonstram que temperaturas fora da faixa ideal de 20°C a 26°C reduzem a capacidade de concentração, prejudicando o processo de ensino-aprendizagem.\r\n\r\nAtualmente, pelo menos 200 escolas estaduais não possuem aparelhos de ar-condicionado, expondo milhares de estudantes e profissionais a temperaturas que frequentemente ultrapassam os 40°C dentro das salas de aula. Diante desse cenário, a própria Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) reconheceu a gravidade do problema e autorizou escolas sem climatização a reduzirem a carga horária em até 50% nos dias mais quentes. Além disso, alguns municípios fluminenses como Angra dos Reis, Barra do Piraí, Belford Roxo e Mangaratiba já determinaram a redução temporária do horário de aulas nas escolas das suas respectivas redes, em decorrência da onda de calor que assola regiões do Estado. \r\n\r\nConsiderando que muitas escolas estaduais não possuem sistemas de climatização adequados, é imperativo adotar medidas que garantam o bem-estar da comunidade escolar. Nesse sentido, especialistas alertam que o calor excessivo prejudica a concentração, reduz o desempenho cognitivo e pode causar problemas de saúde como desidratação, insolação e queda de pressão arterial. A situação se agrava nas escolas com infraestrutura precária, onde a ventilação é insuficiente e há pouca oferta de água potável. Além disso, muitas dessas unidades estão localizadas em áreas com alta densidade urbana, onde o fenômeno das ilhas de calor intensifica ainda mais as temperaturas.\r\n\r\nO presente projeto de lei alinha-se à Política Estadual sobre Mudança Climática, disciplinada na Lei nº 5.690, de 14 de abril de 2010, que perfila, entre seus objetivos, a identificação de medidas para favorecer a adaptação aos efeitos adversos da mudança climática nos Municípios (art. 3º, IV). Com base nesses fatores, o presente projeto propõe a redução da carga horária presencial em dias de calor extremo, permitindo que as escolas adotem estratégias como alteração dos horários das aulas, suspensão temporária das atividades presenciais e a substituição de atividades físicas ao ar livre por alternativas mais seguras. Essas medidas não apenas protegem a saúde dos estudantes e profissionais, mas também asseguram a continuidade das atividades pedagógicas de maneira mais adequada às condições climáticas.\r\n\r\nAssim, contamos com a sensibilidade dos nossos pares, para que possamos dotar a administração escolar de instrumentos legais para mitigar efeitos adversos resultantes do calor extremo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4804/2025\r\n\r\nEMENTA: DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CINE TEATRO SÃO JOÃO.\r\n\r\nAutor(es): Deputada CARLA MACHADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica declarado Patrimônio Cultural Material do Estado do Rio de Janeiro O Cine Teatro São João, localizado no município de São João da Barra.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 12 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputada CARLA MACHADO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Cine Teatro São João, construído no início do século XX e inaugurado em 1906, é um marco histórico e cultural de inestimável valor para nossa sociedade. Seu projeto arquitetônico reflete a grandiosidade e elegância do estilo neoclássico, seu um exemplar significativo dessa época. Além de sua importante construção, O Cine Teatro São João desempenhou um papel central na vida cultural da cidade, servindo como palco de grandes apresentações teatrais e, mais tarde, como um dos primeiros espaços a exibir filmes, inicialmente mudos e posteriormente falados, acompanhando as transformações da indústria cinematográfica. \r\n\r\nApós anos de decadência e abandono, o Cine Teatro foi fechado e permaneceu em ruínas até 2005, quando foi adquirido pelo poder público na gestão da prefeita Carla Machado, que, atento à sua importância histórica e cultural, promoveu sua reforma. O prédio foi reaberto em 2006, exatamente no ano do seu centenário, restaurando sua função cultural para a comunidade e trazendo à tona a memória de um passado rico em eventos marcantes.\r\n\r\nAlém de seu valor arquitetônico e histórico, O Cine Teatro preserva itens originais que compõem seu charme e autenticidade, com o mobiliário de época, bilheteria original, lustres clássicos e o sistema de som e luz, além de contar com poltronas de acessibilidade, garantindo a inclusão de todos. Esses elementos fazem do espaço um elo importante entre o passado e o presente, proporcionando uma experiência única aos visitantes.\r\n\r\nTornar o Cine Teatro patrimônio cultural e imaterial é reconhecer a sua relevância não apenas com um bom material preservado, mas também como um símbolo da memória coletiva da cidade e da resistência de um espaço cultural que, mesmo em momentos de abandono, manteve-se como um ícone da história local. Esse tombamento é fundamental para garantir sua preservação e continuidade como um centro vibrante de cultura e arte, garantido que as futuras gerações possam desfrutar de sua grandiosidade e importância histórica.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4805/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DO DESAPEGO CONSCIENTE”, QUE CONSISTE EM INCENTIVAR A DOAÇÃO DE MATERIAIS E OBJETOS REUTILIZÁVEIS, PROPORCIONANDO A SUA ADEQUADA DESTINAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutora: Deputada CARLA MACHADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Defesa do Meio Ambiente; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído no Estado do Rio de Janeiro o “Dia do Desapego Consciente”, que ocorrerá pelo menos 1 (uma) vez a cada 3 (três) meses em cada município.\r\n\r\nArt. 2º A ação visa promover a doação de objetos usados e em adequadas condições de reutilização, objetivando proporcionar educação ambiental duradoura na sociedade por meio da destinação consciente.\r\n\r\n§1° Para os fins desta Lei, considerar-se-ão objetos passíveis de doação: brinquedos, calçados, roupas, equipamentos de informática, móveis, livros, eletrodomésticos, colchões, material de higiene e limpeza, utensílios domésticos e sobras de materiais de construção em condições de reutilização, desde que possam ser recolhidos manualmente ou por veículos de carga de forma convencionada entre doadores e donatários.\r\n\r\n§2° Qualquer pessoa natural civilmente capaz ou pessoa jurídica regularmente constituída, titular de objetos passíveis de doação, poderá participar das ações promovidas pelo Estado como doadora. \r\n\r\nArt. 3º Para o cumprimento desta Lei, o Poder Público Estadual poderá, em parceria com municípios e entidades, estabelecer: \r\n\r\nI - Campanhas educativas, conferências, palestras, reuniões, workshops e outros eventos visando a destinação consciente de objetos descritos no §1° do artigo anterior, a promoção da consciência ecológica e a preservação do meio ambiente;\r\n\r\nII - Campanhas institucionais, junto aos meios de comunicação, do “Dia do Desapego Consciente” com a finalidade de divulgar os dias e horários dos eventos;\r\n\r\nIII - Estímulos para os órgãos da administração direta e indireta adotarem os procedimentos necessários para possibilitar a doação de bens móveis que integram seu patrimônio, nos termos do disposto na Lei Estadual 279 de 04 de dezembro de 1979 e na Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nArt. 4º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente lei em todos os aspectos necessários, a fim de possibilitar a sua efetiva aplicação.\r\n\r\nArt. 5º As Secretarias de Estado poderão, em parceria com os municípios, estabelecer instruções para promover a realização do evento.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputada CARLA MACHADO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO crescente movimento em torno da sustentabilidade e da conscientização sobre os impactos ambientais da sociedade de consumo tem despertado cada vez mais a necessidade de se refletir sobre hábitos sustentáveis e o modo como a sociedade se relaciona com os objetos e bens materiais. \r\n\r\nNo Estado de Roraima, a Lei Estadual nº 1.702/2022 instituiu o \"Dia do Desapego Consciente\" como uma ação voltada à arrecadação de materiais reutilizáveis e à sua destinação correta, evitando o descarte inadequado e incentivando a solidariedade. Essa iniciativa reforça a importância de criar mecanismos que estimulem a doação de bens em bom estado de conservação, permitindo que esses objetos sejam reaproveitados por quem mais precisa. Inspirado nesse modelo bem-sucedido, este projeto propõe a criação do \"Dia do Desapego Consciente\" como um marco anual para fortalecer essa cultura de reaproveitamento e responsabilidade socioambiental.\r\n\r\nO \"Dia do Desapego Consciente\" busca incentivar a prática do desapego de maneira responsável, estimulando a doação de itens que não são mais utilizados, o compartilhamento de recursos e a troca de objetos, evitando o acúmulo desnecessário e promovendo a valorização do que já existe. O objetivo é não apenas reduzir a geração de resíduos e o descarte indevido de bens em boas condições, mas também fomentar uma mentalidade coletiva de consumo sustentável e solidário.\r\n\r\nA prática do desapego consciente está alinhada com as políticas públicas voltadas para a preservação ambiental, além de ser um estímulo à cidadania e à solidariedade. Ao doar, trocar ou reaproveitar bens, contribuímos para a construção de um ambiente mais sustentável, ao mesmo tempo em que promovemos o bem-estar das comunidades em situação de vulnerabilidade social.\r\n\r\nPortanto, este projeto de lei se justifica pela necessidade urgente de mudanças nos hábitos de consumo, pela promoção da sustentabilidade e pela contribuição à melhoria da qualidade de vida das pessoas. Por meio da criação do \"Dia do Desapego Consciente\", busca-se criar um movimento de transformação cultural e ambiental, incentivando atitudes mais responsáveis e solidárias no nosso dia a dia.\r\n\r\nConto com o apoio dos nobres deputados para a aprovação desta importante iniciativa, que certamente trará benefícios para o meio ambiente, para a sociedade e para as futuras gerações.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4806/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO À CENSURA A ARTE E CULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Programa de Prevenção à censura a arte e cultura no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º O Programa de Prevenção a Censura à Arte e Cultura do Estado do Rio de Janeiro destina-se a prevenir mecanismos que dificultem o acesso da população à Cultura Popular Fluminense, em especial as que tenham ligação com as comunidades periféricas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3º São objetivos do Programa de Prevenção à Censura a Arte e Cultura no Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI- Estabelecer mecanismos que impeçam a censura a artistas no estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Garantir o respeito à liberdade de expressão e exposição da realidade através da arte;\r\n\r\nIII- Incentivar a produção da cultura popular nas periferias do estado;\r\n\r\nIV- Estimular incentivos públicos à cultura favelada e periférica; \r\n\r\nVI- Combater o preconceito às manifestações artísticas vindas das favelas e periferias do estado.\r\n\r\nArt. 4º Fica autorizado o Poder Público, contratar shows, artistas e eventos que levem a arte e cultura favelada e periférica à população do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a censura a artistas que em letras exponham a realidade das favelas e periferias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º A administração pública no bojo das contratações e fomentos fica impedida de avaliar o mérito das composições artísticas e culturais como critério para o acesso ao recurso público. \r\n\r\nParágrafo único. A análise para acesso ao recurso público deve se ater a questões técnicas e formais, observadas a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem como objetivo impedir a censura a arte e a cultura no estado do Rio de Janeiro. Desde 2024 temos acompanhado intensa movimentação de grupos políticos com intuito de cercear o acesso de artistas brasileiros a recursos públicos, em especial artistas que produzam ritmos periféricos da Cultura Popular Brasileira, em especial negros vindos das periferias das metrópoles de nosso país. \r\n\r\nO histórico de luta da cultura preta brasileira é extenso e passa por diversos momentos de repressão e criminalização, vinda do poder público ou por parte significativa da população que não aceita a cultura negra. Na legislação brasileira, em tempos passados já tivemos legislações que restringiam ritmos populares entre a negritude, essa perseguição infelizmente se dá até os dias de hoje. O samba no fim do século XIX e início do século XX foi criminalizado e considerado crime de “vadiagem”, onde os artistas eram considerados vadios e até presos apenas por expor sua arte, ou seja, essa perseguição foi e ainda é recorrente.\r\n\r\nSe antes criminalizaram o samba, a partir dos anos 90 e 2000 vimos o rap e o funk também sofrerem perseguições, hoje vemos esses mesmos ritmos e o Trap, vertente do Rap que encanta a juventude atualmente, tem sido o maior alvo de ataques. Há padrões nessas movimentações e vale citar que tratam-se sempre de ritmos negros que movimentam multidões e que o poder público acha válido descredibilizar, são inúmeros os casos de artistas de funk nos anos 2000 acusados de apologia ao crime e associação ao tráfico, baseada unicamente em suas músicas. Um dos casos mais emblemáticos foi do DJ Rennan da Penha que foi preso em 2019 acusado de ser olheiro do tráfico, enquanto o mesmo trabalhava como DJ e organizava um baile funk em sua comunidade. Rennan foi absolvido no ano de 2023 por falta de provas que sustentassem a acusação. \r\n\r\nDo final do ano de 2024 para o ano presente, grupos políticos começaram a se movimentar de maneira ampla para criminalizar artistas e ritmos musicais, principalmente com o intuito de impedir contratação artistas desses ritmos para shows e apresentações pelo poder público. Ação racista que não passa de uma tentativa de censura a cultura popular e periférica. Com a justificativa de que as letras são vulgares ou que fazem apologia a ações ilícitas, mas não vemos a mesma movimentação contra artistas de outros ritmos que cantam letras de teor parecido. A cultura é uma arma importante para disputar a mente da juventude negra das periferias, porém, o que vemos é a criminalização desta arma, a arte e a cultura salvam vidas e censurar o funk, o rap e o trap vai não só restringir o acesso e as oportunidades que a cultura gera mas trazer um déficit a cultura produzida pela juventude como um todo. \r\n\r\nNos sobram exemplos de artistas hoje renomados que a arte e a cultura foram as armas que deram oportunidade de construírem suas histórias e tirá-los de outros caminhos. Poze do Rodo e Oruam, por exemplo, jovens negros vindos de comunidades do Rio de Janeiro e que poderiam hoje estar envolvidos com o crime organizado, são referência para a juventude negra favelada através de sua arte. A cultura é salvação e não deve ser criminalizada. \r\n\r\nJustificado nestes termos encaminho o presente Projeto de Lei à apreciação e aprovação dessa Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4807/2025\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 8.500, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DO NÚMERO DE IMEI EM R.O. DE FURTO OU ROUBO DE APARELHO CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º da Lei 8.500, de 30 de agosto de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração: \r\n\r\n“Art. 1º. Ficam obrigadas as operadoras de telefonia móvel que operam no Estado do Rio de Janeiro a fornecer aos órgãos da Segurança Pública, dados necessários para a localização de telefones celulares e cartões “SIM” que tenham sido objeto de furto, roubo e latrocínio ou na utilização de atividades criminosas.\r\n\r\n§ 1º O fornecimento dos dados dar-se-á mediante solicitação, devidamente fundamentada, dos órgãos de Segurança Pública feita por autoridade policial.\r\n\r\n§ 2º Os dados deverão conter as informações conforme a solicitação feita pela autoridade policial, bem como demais dados necessários à identificação da localização geográfica do objeto, através do IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel).\r\n\r\n§ 3º Os dados deverão ser enviados à autoridade solicitante, de forma a resguardar toda a informação, em embalagem lacrada e confidencial, devendo ser aberta somente pela autoridade policial competente.”\r\n\r\nArt. 2º - Renumera-se os artigos 2º e 3º da Lei 8.500, de 30 de agosto de 2019 , para artigos 4º e 5º e os artigos 2º e 3º da Lei 8.500, de 30 de agosto de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 2º. Para viabilizar o requerimento às operadoras, os órgãos e autoridades policiais solicitantes poderão apresentar autorização firmada pelo proprietário ou possuidor do aparelho celular e/ou cartão “SIM” e deverão identificar a numeração do procedimento instaurado e em que será juntada a informação.\r\n\r\nArt. 3º. As operadoras terão prazo de 36h (trinta e seis horas) para fornecer as informações, a contar do recebimento do pedido devidamente documentado.”\r\n\r\nArt. 3º - Renumera-se os artigos 4º e 5º da Lei 8.500, de 30 de agosto de 2019 , para artigos 6º e 7º.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado MARCELO DINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEssa medida visa dotar, ainda mais, os órgãos de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro de muito mais ferramentas tecnológicas que possibilitem a elucidação de delitos e localização de criminosos de furtos ou roubos de celulares.\r\n\r\nNeste contexto, não se discute a interceptação telefónica e quebra de sigilo ou outro meio que seja necessária a autorização da justiça, ou seja de gravações, lista de chamadas ou escutas, mas somente diz respeito à localização geográfica dos objetos através do IMEI(International Mobile Equipment Identity), onde a Identificação Internacional de Equipamento Móvel, é um número de identificação global e único para cada telefone celular, que dependendo da quantidade de slots de Cartão SIM, o aparelho poderá ter mais de uma identificação global.\r\n\r\nO progresso tecnológico dos equipamentos de telefonia móvel hoje permite que as operadoras possam verificar com uma boa precisão a localização de um aparelho celular ou de um cartão \"SIM (chip), esse último desde que em uso. A localização dos aparelhos celulares se da através do número IMEI.\r\n\r\nCom isso se pretende acelerar as investigações policiais, dando mais agilidade ás ações policiais, que às vezes se veem reféns de decisões judiciais e que, devido ao grande número de processos, podem prejudicar de modo fatal o desfecho da atividade de segurança.\r\n\r\nVários aparelhos de última geração, já possuem aplicativos colocados à disposição de todos e que com o auxílio tecnológico, dão a localização exata dos mesmos. Ocorre que nem todos os aparelhos possuem tal tecnologia, assim, por este motivo colocamos este projeto no intuito de auxiliar as forças policiais, obrigando as operadoras a fornecerem os referidos dados quando forem solicitadas, em tempo hábil.\r\n\r\nHa duas formas de identificação do IMEI na etiqueta colada no aparelho retirando-se a bateria ou digitando no teclado com o aparelho ligado o código #06# para se obter o número.\r\n\r\nEssas identificações dos celulares conectados a uma rede GSM são armazenadas em um banco de dados (EIR Registro de identidade de equipamentos) contendo os números de todos os equipamentos moveis válidos no mundo.\r\n\r\nAlém do bloqueio e inutilização do aparelho, o rastreamento do IMEI permite a indicação das coordenadas geográficas da localização do aparelho, viabilizando sua localização.\r\n\r\nAinda cabe ressaltar que este projeto foi inspirado na Lei nº 6.336, de 06 de março de 2013, do então Deputado Estadual do Piauí Antônio Felix.\r\n\r\nE sendo comprovada sua eficácia através de grande repercussão da grande mídia em âmbito nacional. Segue o link de uma matéria:\r\n\r\nhttps://g1.globo.com/fantastico/noticia/2024/03/24/conheca-a-nova-estrategia-que-fez-apolicia-do-piaui-recuperar-mais-de-5-mil-celulares-roubados-em-8-meses.ghtml\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4808/2025\r\n\r\nDECLARA O PRÉDIO DA ALCOA PATRIMÔNIO HISTÓRICO MATERIAL, CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica declarado, como Patrimônio Histórico Material, Cultural e Turístico do Estado do Rio de Janeiro, o prédio da Alcoa, conhecido como 'Prédio do Relógio', localizado na Rua Visconde de Niterói, nº 354, no bairro da Mangueira, Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, procederá ao devido registro do Patrimônio ora instituído, apoiando as iniciativas que visem à valorização e divulgação deste bem material no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º O disposto na presente lei não impede a realização de obras, reformas, benfeitorias e outras intervenções no imóvel, desde que não desconfigurem seu estilo arquitetônico.\r\n\r\nArt. 4º O reconhecimento do patrimônio referido no Art. 1º não implica em qualquer gravame para o imóvel ou qualquer óbice associado ao processo de tombamento.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO 'Prédio do Relógio' foi construído em meados do século XX, seguindo o estilo arquitetônico Art Déco funcionalista. O edifício tem grande valor histórico para o Estado do Rio de Janeiro. Sua construção é marca de uma época de expressivo desenvolvimento industrial da região, que gerou empregos e impulsionou a economia local. Trata-se de um edifício inegavelmente relevante para a memória das trabalhadoras e dos trabalhadores do Rio de Janeiro, em especial para a população da Mangueira. O presente projeto se lastreia na necessidade de dar maior proteção a este prédio histórico, evitando sua deterioração.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4809/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE INTERMEDIAÇÃO DE MARKETPLACES PARA A GARANTIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS, A OBRIGATORIEDADE DE LISTA DE ASSISTÊNCIAS TÉCNICAS AUTORIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado RAFAEL NOBRE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Esta lei tem por objetivo garantir ao consumidor o direito de acionar a garantia de produtos e serviços diretamente com o vendedor ou fabricante, sem a obrigatoriedade de intermediação por marketplaces, bem como assegurar o acesso às informações sobre assistências técnicas autorizadas.\r\n\r\nParágrafo único - Para fins desta lei, considera-se marketplace uma plataforma digital que intermedeia a comercialização de produtos e serviços entre vendedores e consumidores, sem ser diretamente responsável pela fabricação ou prestação dos serviços ofertados.\r\n\r\nArtigo 2º - Fica vedada a exigência, por parte dos vendedores e fabricantes, de que o consumidor deva utilizar exclusivamente os canais de atendimento vinculados aos marketplaces para acionar a garantia legal ou contratual de produtos e serviços.\r\n\r\nArtigo 3º - Os vendedores e fabricantes deverão disponibilizar, de forma clara e acessível ao consumidor:\r\n\r\nI - canais diretos de atendimento para acionar a garantia, incluindo telefone, e-mail e/ou formulário online;\r\n\r\nII - lista atualizada de assistências técnicas autorizadas, contendo informações como endereço, telefone e e-mail; \r\n\r\nIII - orientações claras sobre os procedimentos necessários para acionar a garantia, garantindo que o consumidor possa exercer seus direitos de forma eficaz e ágil.\r\n\r\nArtigo 4º - Os vendedores e fabricantes terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias a partir da publicação desta lei para adequarem seus canais de atendimento às exigências previstas.\r\n\r\nArtigo 5º - O descumprimento das disposições desta lei sujeitará os infratores às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo multas e sanções administrativas.\r\n\r\nArtigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 12 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado RAFAEL NOBRE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa garantir que o consumidor tenha pleno acesso à garantia de produtos e serviços sem a necessidade de intermediação obrigatória de marketplaces, que muitas vezes impõem dificuldades para a resolução de problemas relacionados à garantia.\r\n\r\nAtualmente, é comum que consumidores encontrem dificuldades para acionar a garantia, pois fabricantes e vendedores frequentemente exigem que o processo ocorra unicamente por meio dos canais dos marketplaces. Essa prática pode resultar em atrasos e impedimentos ao exercício do direito do consumidor.\r\n\r\nAlém disso, a obrigatoriedade de disponibilização de uma lista de assistências técnicas autorizadas garante maior transparência e facilita o acesso do consumidor aos serviços especializados, promovendo mais segurança e comodidade.\r\n\r\nA aprovação deste Projeto de Lei fortalecerá a proteção ao consumidor e a eficácia das garantias de produtos e serviços, assegurando o cumprimento dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nDiante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4810/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PROGRAMA PARA A PRATICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA E INCLUSIVA NAS ESCOLAS PUBLICAS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; da Pessoa com Deficiência; de Educação; de Esporte e Lazer; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - As escolas públicas e particulares deverão implantar programa educacional que possibilite a prática de educação física adaptada e inclusiva para alunos com deficiência e/ou mobilidade reduzida;\r\n\r\n§1º O programa de educação física adaptada será aplicado para o desenvolvimento e inclusão dos alunos com deficiência.\r\n\r\nArt. 2° - O programa de educação física adaptada, deverá observar as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - Assegurar a inclusão do aluno com deficiência a uma atividade física e esportiva;\r\n\r\nII - Favorecer a divulgação e a conscientização da sociedade com o intuito de construir uma cultura de educação inclusiva;\r\n\r\nIII - Elaborar planejamento de aula adaptada com promoção da inclusão;\r\n\r\nIV - Garantir que as aulas deverão ser ministradas obrigatoriamente por Profissionais de Educação Física capacitados habilitados e devidamente registrados no Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região, e assegurar a formação continuada desses profissionais;\r\n\r\nV - Tornar adequado os espaços físicos para a acessibilidade nas escolas nos termos da legislação vigente;\r\n\r\nVI - Promover o atendimento educacional dentro da escola ou garantir o acesso quando necessário em outra instituição educacional;\r\n\r\nVII - Trabalhar de forma integrada com entidades que prestem serviços educacionais para pessoas com deficiência.\r\n\r\nArt. 3° - As Escolas deverão criar um comitê escolar interno que planeje melhorias e adequações nos espaços físicos da instituição, como também em outras práticas que possam contribuir na real inclusão de todos os alunos.\r\n\r\nArt. 4° - As atividades da Educação Física Adaptada serão planejadas e executadas de forma integrada e articulada com as demais atividades escolares e com o projeto pedagógico de cada escola, visando assegurar a inclusão dos alunos com deficiência nas práticas físicas e esportivas. \r\n\r\nArt. 5° - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar convênios com instituições e entidades públicas ou privadas, para o desenvolvimento da educação física adaptada.\r\n\r\nArt. 6° - O descumprimento pelas instituições privadas do disposto no presente artigo impede a sua participação em qualquer programa estadual de incentivos diversos.\r\n\r\nArt. 7° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado FRED PACHECO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVivemos numa época de transição caracterizada pelos intensos esforços em se colocar em prática um dos maiores desafios da sociedade: a educação inclusiva. Esse tema, por sinal, tem sido alvo de muitos debates, de muitas discussões. No entanto, apesar dos avanços conquistados, o processo de educação inclusiva vê-se ainda imerso num imenso mar de dúvidas e incertezas. Os respaldos teóricos encontrados não são suficientes para efetivar de fato a prática da inclusão no ambiente escolar. \r\n\r\nA Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, prevê, no seu art. 26, a oferta de educação física integrada à proposta pedagógica da escola, para as três etapas da educação básica: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. A norma também trata de casos em que a prática será facultativa, mas não dispõe sobre os casos em que há necessidade de adaptação para garantir que a oferta se efetive para o aluno com deficiência. \r\n\r\nA educação física na escola traz ganhos significativos para o processo educativo de todos os alunos, pois associa o corpo e a mente, aprimora habilidades de trabalho em grupo, físicas, morais e sociais. Além disso, as práticas envolvidas nessa dimensão educativa favorecem um ambiente de convivência integrada e inclusão do aluno com deficiência, sobretudo se garantida a educação física adaptada, sendo imprescindível que as aulas sejam ministradas por profissionais licenciados em nível superior, nos termos da Lei Federal nº 9.696 de 1º de setembro de 1998 e Lei Estadual nº 7.195 de 07 de janeiro 2016. \r\n\r\nA educação física deve ser desenvolvida na forma de práticas adaptadas (frequência e/ou intensidade) para propiciar condições que os estudantes possam se desenvolver em todos seus aspectos físico, cognitivo e social, promovendo a inclusão no sentido mais amplo. \r\n\r\nPor todo o exposto, espera-se pela aquiescência dos Nobres pares para aprovarmos a presente propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4811/2025\r\n\r\nDISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE A OPÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO E/OU DÉBITO NOS APARELHOS DE BILHETAGEM ELETRÔNICA PARA PAGAMENTO DE PASSAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, aos usuários de transportes públicos cujos aparelhos sejam de bilhetagem eletrônica, a possibilidade do uso de cartões de débito e/ou crédito para pagamento de passagens.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeitos desta lei, os benefícios referentes ao bilhete único, serão mantidos de maneira tal a não prejudicar os usuários já cadastrados.\r\n\r\nArt. 3º - O pagamento via cartões de crédito e/ou débito serão optativos e ainda, só poderão ocorrer através de aproximação nas máquinas de bilhetagem eletrônica em cada modalidade.\r\n\r\nArt. 4º - Será possível a modalidade do pagamento previsto nesta Lei em todas as cidades metropolitanas, desde que o Poder Executivo Municipal através de seus órgãos responsáveis, providencie os meios necessários e possíveis para efetivação desde que não incida aumento dos valores das passagens.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 18 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa facultar aos usuários de transportes públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a possibilidade de efetuarem o pagamento de suas passagens, também através de cartões de débito e/ou crédito. Não é mais aceitável um turista por exemplo que não conhece o nosso sistema de bilhetagem eletrônica, ter de comprar vários tipos de cartões para pagamento em máquinas de bilhetagem eletrônica de suas passagens. Além de que, na rua os passageiros ficam expostos a terem de abrir bolsas e carteiras para compra de cartões de passagem, sendo pior ainda, quando há créditos que não podem ser utilizados e ficam retidos nestes cartões de bilhetagem.\r\n\r\nRessalte-se que o presente projeto é uma opção e neste sentido, muito se ganharia em agilidade e segurança em cada modalidade de transportes nos municípios.\r\n\r\nO pagamento através de cartões de crédito e/ou débito já é realidade em outros estados e aqui no Rio de Janeiro, só aceito em apenas algumas modalidades e assim, os usuários são obrigados a comprarem, baixarem aplicativos, recarregarem e até mesmo, terem vários cartões de pagamento de passagens.\r\n\r\nNuma era avançada e repleta de facilidades, este projeto certamente vai de encontro aos anseios da sociedade e assim, peço aos meus pares a devida análise e aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4812/2025\r\n\r\nFICA CRIADO O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO E FOMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS PELAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS E PELA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF SEDIADA ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Educação; de Ciência e Tecnologia; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica criado o Programa Estadual de Incentivo e Fomento para o Desenvolvimento e Implementação de Projetos Ambientais pelas Universidades Públicas Estaduais e pela Universidade Federal Fluminense - UFF, fundamentado no Artigo 98, incisos III e XIII da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º. Os projetos a serem incentivados e/ou financiados deverão estar de acordo com as metas nacionais para o desenvolvimento sustentável, bem como com as metas estaduais sobre o tema Meio Ambiente e Sustentabilidade.\r\n\r\n§ 2º. O Programa ora criado será gerido pela Secretaria de Estado responsável pela pauta do Meio Ambiente e Sustentabilidade.\r\n\r\n§ 3º. A implementação do Programa criado por esta Lei dar-se-á em consonância, no que couber, com as determinações, orientações, metas e diretrizes com o Programa Rio 2030, criado pelo Decreto nº 48.532, de 02 de junho de 2023, vinculado à Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade.\r\n\r\nArt. 2º. O presente Programa incentivará e promoverá parcerias entre os entes públicos federal e estadual, especialmente aqueles que possuam projetos alinhados com as metas nacionais e estaduais para o desenvolvimento sustentável.\r\n\r\nParágrafo único. São diretrizes do Programa Estadual de Incentivo e Fomento para o Desenvolvimento de Projetos Ambientais pelas Universidades Públicas Estaduais e pela Universidade Federal Fluminense - UFF:\r\n\r\nI - a preservação ambiental;\r\n\r\nII - o desenvolvimento sustentável;\r\n\r\nIII - o uso racional dos recursos naturais;\r\n\r\nIV - o desenvolvimento de tecnologias e práticas em prol do meio ambiente natural; e\r\n\r\nV - a cooperação entre os entes públicos;\r\n\r\nArt. 3º. São objetivos do Programa Estadual de Incentivo e Fomento para o Desenvolvimento de Projetos Ambientais pelas Universidades Públicas Estaduais e pela Universidade Federal Fluminense - UFF:\r\n\r\nI - estabelecer convênios, termos de cooperação técnica e outros instrumentos que possibilitem a realização de projetos pelas universidades públicas estaduais e pela Universidade Federal Fluminense - UFF;\r\n\r\nII - estimular o desenvolvimento e implementação de projetos ambientais pelas universidades públicas estaduais e pela Universidade Federal Fluminense - UFF que objetivem:\r\n\r\na) a recomposição e a preservação ambiental;\r\n\r\nb) a melhoria da mobilidade urbana;\r\n\r\nc) a geração de energia a partir de fontes alternativas e renováveis;\r\n\r\nd) o desenvolvimento e a utilização de tecnologias que possibilitem a sustentabilidade;\r\n\r\ne) a melhoria da qualidade de vida da população e a geração de empregos verdes; e\r\n\r\nf) o cumprimento das metas do Programa Rio 2030, entre outros.\r\n\r\nIII - promover iniciativas que estimulem a atração de investimentos e parcerias para o desenvolvimento sustentável;\r\n\r\nIV - mobilizar e fortalecer parcerias que possam utilizar o conhecimento, experiência, tecnologia e outros recursos para a sustentabilidade;\r\n\r\nV - fomentar o ambiente de cooperação para a inovação e a troca de conhecimentos, bem como a implantação de polos de inovação em sustentabilidade, economia criativa e outros negócios de impacto positivo na preservação ambiental;\r\n\r\nArt. 4º. Compete à Secretaria de Estado a qual é vinculado o Programa Rio 2030 o cadastramento, recebimento, análise e aprovação dos projetos apresentados pelas universidades.\r\n\r\nArt. 5º. As universidades com interesse na execução de projetos nos termos previstos na presente Lei deverão aderir à Agenda 2030, no âmbito do Programa Rio 2030, vinculado à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade.\r\n\r\nArt. 6º. O custeio e financiamento dos projetos de que trata a presente lei, observadas as limitações legais inerentes ao Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, será feito através da conversão das obrigações tributárias das universidades federais parceiras junto ao Estado, relativas ao ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre a energia elétrica consumida por suas unidades, em investimentos diretos pelas universidades nos projetos de que trata esta Lei e que estejam em consonância com as metas e previstos para realização pelo Estado;\r\n\r\nArt. 7º. Considerando a vigência da reforma tributária nacional, a implantação gradativa do novo modelo de tributação, a previsão da extinção do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em 2033, o imposto que vier a substituí-lo, de competência de arrecadação pelo Estado do Rio de Janeiro, poderá suceder o ICMS no financiamento dos projetos que trata esta lei.\r\n\r\nArt. 8º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lucio Costa em 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nApresento aos meus pares o presente projeto de lei, que em resumo possibilitará que as universidades estaduais e a UFF - Universidade Federal Fluminense possam utilizar o valor do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que incide sobre as faturas de energia elétrica consumida por suas unidades em projetos voltados ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável.\r\n\r\nCumpre informar que projeto semelhante já é desenvolvido pela UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro, denominado Fundo Verde de Desenvolvimento e Energia para a Cidade Universitária Federal do Rio de Janeiro, que funciona nos termos do Decreto nº 43.903/2012. Iniciativa esta que proporciona inovação e desenvolvimento de tecnologias que visam a eficiência energética, a preservação e a sustentabilidade do meio ambiente.\r\n\r\nImportante esclarecer que os projetos a serem implementados devem estar em plena consonância com as metas do governo estadual, que estejam previstos nos programas de trabalho do poder executivo, ou seja, que já seriam executados pelo governo. O mecanismo ora proposto visa a facilitar a execução destes projetos pela academia, com expertise e conhecimentos diversos, contribuindo com a administração pública estadual.\r\n\r\nNestes termos, peço o apoio deste plenário para a sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4813/2025\r\n\r\nVEDA A PRÁTICA DE DESCARTE DE ALIMENTOS EM RAZÃO DA REDUÇÃO E/OU PARA MANIPULAÇÃO DE PREÇOS E ESTABELECE PENALIDADE ADMINISTRATIVA.\r\n\r\nAutor: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Alimentar; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica vedado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o descarte de alimentos, por qualquer empresa, produtor ou distribuidor, especialmente no setor alimentício, quando esses alimentos tenham se tornado simplesmente mais baratos, desde que ainda sejam seguros para o consumo humano, conforme as normas sanitárias.\r\n\r\n§1º O disposto no caput se aplica igualmente ao descarte intencional de alimentos com o intuito de manipulação de preços ou maximização de lucros.\r\n\r\n§2º O descarte de alimentos será considerado prática ilícita no Estado do Rio de Janeiro, nos termos desta lei, exceto quando comprovadamente impróprios para consumo, e deverá ser evitado sempre que possível por meio de doação ou redistribuição.\r\n\r\nArt. 2º As empresas do setor agroalimentar, comércio e distribuição de alimentos ficam incentivadas a doar os alimentos excedentes, em condição adequada para consumo, diretamente para iniciativas públicas de segurança alimentar e combate à fome, nos termos da Lei nº 7106, de 18 de novembro 2015.\r\n\r\nArt. 3º Constatada a prática ilegal pelos órgãos de fiscalização estadual, em especial pela Vigilância Sanitária, deverá ser lavrado o devido auto de inflação e poderá ser aplicada cautelarmente a suspensão, pelo prazo de 180 dias, das licenças emitidas no âmbito da competência estadual necessárias para o funcionamento do estabelecimento.\r\n\r\nArt. 4º Ficam estabelecidas as seguintes sanções aplicáveis:\r\n\r\nI. cassação das licenças estaduais necessárias para o funcionamento do estabelecimento envolvido direta ou indiretamente na prática da conduta que dispõe essa lei;\r\n\r\nII. cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS;\r\n\r\nIII. interdição do estabelecimento;\r\n\r\nIV. Multa de até 10% (dez por cento) do valor do faturamento bruto anual da empresa.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entra vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDeputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição pretende vedar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a prática de descarte de alimentos, exceto quando comprovadamente impróprios para consumo, em razão da redução e/ou para manipulação de preços e estabelece penalidade administrativa para punir tal prática.\r\n\r\nTem como inspiração o PL n.º 502/2025, de autoria do Deputado Federal Guilherme Boulos, protocolado na Câmara dos Deputados, cuja justificativa aqui se reproduz:\r\n\r\n“Este projeto de lei visa combater o desperdício de alimentos e promover o estímulo a redistribuição de alimentos em boas condições para pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente no contexto do agronegócio e das grandes empresas do setor alimentício, que muitas vezes descartam alimentos por razões econômicas, como a redução de preços. A proposta é vedar o descarte de alimentos que ainda são aptos para o consumo, especialmente no cenário em que empresas preferem se desfazer de alimentos que ficam mais baratos, em vez de doá-los. \r\n\r\nA criminalização do descarte de alimentos e a imposição de multas e penas para quem descumprir a lei visam garantir que os recursos alimentares não sejam desperdiçados, estimulando que sejam usados para ajudar quem mais precisa. \r\n\r\nEsta medida se alinha aos objetivos de reduzir o desperdício de alimentos, combater a fome e a desigualdade social, e incentivar o agronegócio a adotar práticas mais sustentáveis e socialmente responsáveis. \r\n\r\nEm suma, o Projeto de Lei tratado em tela não obriga a doação de alimentos, porém veda o descarte de alimentos pelas razões supracitadas. \r\n\r\nEsse projeto de lei visa transformar o desperdício de alimentos em uma oportunidade para promover a solidariedade e garantir que os alimentos cheguem a quem precisa, sem que sejam descartados desnecessariamente.”\r\n\r\nJustificado nestes termos encaminhamos o Projeto de Lei à apreciação e aprovação dessa Casa Legislativa.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 2153/2023\r\n\r\nMODIFICA A LEI Nº 9.428, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ PAULO, Dr. Deodalto, Átila Nunes, André Correa, Martha Rocha, Lucinha, Chico Machado, Márcio Gualberto, Cláudio Caiado e Yuri\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.09.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções).\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 2315/2023\r\n\r\nDECLARA COMO PATRIMÔNIO MATERIAL, CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CACHOEIRA DO SILVADO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nAutores: Deputados RENATO MACHADO e Zeidan\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Turismo; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nEm 10.10.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções).\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1190/2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA SRA. ALCIONE MATOS DE ABREU.\r\n\r\nAutor: Deputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Concedido o PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE, à ilustríssima enfermeira sra. Alcione Matos de Abreu, que acumula grandes referências na área de enfermagem, expondo a notoriedade de sua importância e necessidade, para a execução dos cuidados com saúde da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica explícito as qualificações da homenageada na justificativa que se sucede. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA homenageada Alcione Matos de Abreu É Enfermeira formada pela Escola de Enfermagem Aurora de Afonso Costa - UFF, Mestre e doutora pelo programa de ciências da Saúde da UFF, Prof.ª licenciada da Escola de Enfermagem Alfredo Pinto, Conselheira do Coren/ RJ, Coordenadora do programa capacita Coren - RJ E Pesquisadora na área de Feridas e curativos e empreendedorismo na enfermagem.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1191/2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE AO ILUSTRÍSSIMO SR. ANTONIO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS.\r\n\r\nAutor: Deputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Concedido o PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE, ao ilustríssimo enfermeiro sr. Antonio Carlos Rodrigues dos Santos, que acumula grandes referências na área de enfermagem, expondo a notoriedade de sua importância e necessidade, para a execução dos cuidados com saúde da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica explícito as qualificações do homenageado na justificativa que se sucede. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO profissional homenageado Antonio Carlos Rodrigues dos Santos é enfermeiro, com pós-graduação em Enfermagem do Trabalho e em Saúde Mental. Possui formação como técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem, além de atuar como atendente de enfermagem. É conselheiro do Coren RJ e responsável pela Subseção em Campos dos Goytacazes. Com 30 anos de experiência na área, ele teve passagens por diversas instituições, incluindo o HGG, Hospital Ferreira Machado, Beneficência Portuguesa, PU da Saldanha Marinho (Campos dos Goytacazes) e Hospital de Quissamã.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1192/2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE AO ILUSTRÍSSIMO SR. ANTÔNIO DA SILVA RIBEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Concedido o PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE, ao ilustríssimo enfermeiro sr. Antônio da Silva Ribeiro, que acumula grandes referências na área de enfermagem, expondo a notoriedade de sua importância e necessidade, para a execução dos cuidados com saúde da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica explícito as qualificações do homenageado na justificativa que se sucede. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Homenageado Antônio da Silva Ribeiro é Doutor em Ciência (2021) pela UNIRIO, Mestre em Enfermagem (2011) pela UFRJ, Especialista em Doenças Infecciosas e Parasitárias (2020), Especialista em Pneumologia Sanitária (2006), Especialista em Formação Pedagógica na área da Saúde: Enfermagem (2005), Especialista em Saúde Pública (2004). Coordenador do Curso de Graduação em Enfermagem e Professor do Centro Universitário Maurício de Nassau. Coordenação do Curso de Pós Graduação em Enfermagem em Terapia Intensiva (FTESM). Coordenação da Câmara Técnica do COREN RJ, Membro da Direção e conselheiro COREN Rio do COREN RJ (plenário 2024-2026), Servidor Estatutário da Prefeitura Municipal de Itaguaí, atuando na APS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1193/2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA SRA. CAMILA MATHEUS DE CASTRO.\r\n\r\nAutor: Deputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Concedido o PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE, à ilustríssima enfermeira sra. Camila Matheus de Castro, que acumula grandes referências na área de enfermagem, expondo a notoriedade de sua importância e necessidade, para a execução dos cuidados com saúde da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica explícito as qualificações da homenageada na justificativa que se sucede. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA homenageada Camila Matheus de Castro iniciou sua carreira na Enfermagem em 2000, concluindo o curso de Auxiliar de Enfermagem no Curso Branca Alves. Dois anos depois, em 2002, concluiu o curso Técnico de Enfermagem no Senac. Prosseguiu em sua formação acadêmica, concluindo a Graduação em Enfermagem na Universidade Estácio de Sá (UNESA) em 2016. Posteriormente, especializou-se em Estomaterapia (2018) e Terapia Intensiva (2021) pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Além disso, participou do Curso de Comando de Incidentes pela Agência dos Estados Unidos para o desenvolvimento Internacional (USAID) em 2024 e de inúmeros cursos de capacitação na área como o Atendimento Pré-Hospitalar (SAMU - NEP Petrópolis).\r\n\r\nProfissionalmente, atuou em diversas áreas da Enfermagem, incluindo Urgência e Emergência, Centro Cirúrgico, Setor de Traumatologia e Ortopedia e na Coordenação de Enfermagem do Pronto Socorro Leônidas Sampaio em Petrópolis, RJ onde em fevereiro de 2022 atuou na triagem e atendimento às vítimas das fortes chuvas a época. Atualmente, atua no Núcleo de Regulação Interna de Internação do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia do Estado do Rio de janeiro (IEDE).\r\n\r\nSe destaca como coautora do capítulo "Gestão de Corpos em Crises Sanitárias: Desafios e Práticas" do livro "Hospitais Seguros e Resilientes". (2024).\r\n\r\nAlém de sua atuação profissional, exerce importante papel na gestão e ética da enfermagem, sendo Conselheira Suplente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ), Membro suplente da Câmara Ética 3 do Coren-RJ (gestão 2024-2026) e disponibiliza-se para o Acolhimento a profissionais de Enfermagem em Grandes Catástrofes através do Grupo de Resposta Rápida a Desastres do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN)através do qual compôs a equipe em atendimento às vítimas do Rio Grande do Sul (2024) representado o Coren-RJ.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1194/2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA SRA. CAROLINE MORAES SOARES MOTTA DE CARVALHO.\r\n\r\nAutor: Deputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Concedido o PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE, à ilustríssima enfermeira sra. Caroline Moraes Soares Motta de Carvalho, que acumula grandes referências na área de enfermagem, expondo a notoriedade de sua importância e necessidade, para a execução dos cuidados com saúde da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica explícito as qualificações da homenageada na justificativa que se sucede. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA homenageada Caroline Moraes Soares Motta de Carvalho é Enfermeira formada pela UNIABEU e Psicóloga formada pela UNESA, especialista em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (ENSP - Fiocruz), Especialista em Saúde da Família (UNIRIO), Especialista em Educação de Preceptores do SUS (Sírio Libanês) e Mestre em Saúde da Família (UNESA).\r\n\r\nTeve passagem como enfermeira assistencial na rede de Saúde Mental de Nova Iguaçu - Caps infanto juvenil Dom Adriano Hipólito, PSF Jardim Redentor em Belford Roxo, SAMU Nova Iguaçu e atualmente é membro do Centro de Estudo e Núcleo de Educação Permanente no Instituto Municipal Philippe Pinel (IMPP), além de Presidente da CCIH e do Núcleo de Segurança do Paciente do IMPP.\r\n\r\nÉ Professora Universitária (UNINASSAU Rio de Janeiro) nos cursos de Enfermagem, Psicologia, Terapia Ocupacional e Medicina - responsável pelas disciplinas de Saúde Mental e cuidado de enfermagem em psiquiatria, Gestão da Qualidade nos Serviços de Saúde, Gestão de Enfermagem na Atenção Básica, Psicologia da Saúde, Psicopatologia I e Psicologia aplicada à medicina.\r\n\r\nÉ Conselheira Coren-RJ:Gestão 2021-2023 e 2024-2026, Coordenadora da Câmara Ética 03 e Responsável pela subseção Coren-RJ de Nova Iguaçu.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1195/2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA SRA. CLÁUDIA MARIA MESSIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Concedido o PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE, à ilustríssima enfermeira sra. Cláudia Maria Messias, que acumula grandes referências na área de enfermagem, expondo a notoriedade de sua importância e necessidade, para a execução dos cuidados com saúde da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica explícito as qualificações da homenageada na justificativa que se sucede. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA homenageada Cláudia Maria Messias é uma mulher negra, nascida em Volta Redonda/RJ, filha caçula de nove irmãos, de José Messias Filho e Lídia Borges da Silva. Graduada em Enfermagem e Obstetrícia pela Faculdade de Enfermagem e Obstetrícia de Barra Mansa em 1986, no interior do Rio de Janeiro, ela seguiu sua formação com a residência em Enfermagem no Centro Cirúrgico do HUPE/UERJ entre 1987 e 1988. No ano seguinte, foi aprovada em concurso para o município do Rio de Janeiro, sendo lotada no Hospital Municipal Miguel Couto, onde atuou por 32 anos prestando assistência a mulheres, gestantes, parturientes, puérperas, recém-nascidos e suas famílias.\r\n\r\nAlguns anos depois, também foi aprovada em concurso para o Hospital Geral dos Servidores do Estado, onde trabalhou por 13 anos na maternidade de alto risco. Essa experiência fortaleceu ainda mais seu conhecimento e atuação no cuidado materno-infantil, consolidando sua trajetória na enfermagem com dedicação e compromisso.\r\n\r\nDurante esse período, ela atuou como docente em diversas universidades privadas, lecionando tanto na graduação quanto na pós-graduação em Enfermagem. Paralelamente, desenvolveu projetos de extensão voltados para a consulta de enfermagem na saúde da mulher e da criança, além de participar de grupos de pesquisa.\r\n\r\nSua trajetória acadêmica foi marcada por uma constante busca por aprimoramento, com a realização de especializações em Enfermagem Obstétrica pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, além de formações em Docência do Ensino Superior, MBA em Gestão Avançada em Sistema de Saúde e Docência na Saúde. Essas especializações foram fundamentais para enriquecer sua prática profissional, tanto na assistência quanto na docência, ampliando sua visão e fortalecendo sua atuação na enfermagem.\r\n\r\nNo âmbito acadêmico, ela concluiu o mestrado em Enfermagem pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) em 2007. Em 2013, obteve o doutorado em Enfermagem pela Escola de Enfermagem Anna Nery da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Realizou o pós-doutorado em 2016 na Escola de Enfermagem Aurora de Afonso Costa da Universidade Federal Fluminense (UFF). Em 2018, prestou concurso para professor, sendo aprovada e, desde então, integrando o corpo docente da EEAAC/UFF.\r\n\r\nAtualmente, ela é professora adjunta na Universidade Federal Fluminense, no Departamento Materno-Infantil e Psiquiátrico da EEAAC, atuando na graduação, pós-graduação e nos programas de mestrado e doutorado.\r\n\r\nAlém disso, ela é membro diretivo de redes de estudo internacionais vinculadas à Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), representando a RIIEE Brasil. Participa também de grupos de pesquisa que abordam temas como segurança do paciente, tecnologias e gestão do cuidado seguro, ensino em saúde e educação permanente, saúde da mulher e do recém-nascido, além da implementação de evidências nos serviços de saúde.\r\n\r\nEm paralelo às atividades acadêmicas, de ensino, pesquisa e extensão, ela contribui para o desenvolvimento da categoria de enfermagem, especialmente no estado do Rio de Janeiro, atuando como conselheira e coordenadora da Câmara Técnica de Atenção à Saúde da Mulher no Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ) desde 2021, desenvolvendo projetos voltados para a capacitação da categoria de enfermagem em parceria com os órgãos públicos do município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1196/2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE AO ILUSTRÍSSIMO SR. CRISTIANO BERTOLOSSI.\r\n\r\nAutor: Deputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Concedido o PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE, ao ilustríssimo sr. enfermeiro Cristiano Bertolossi, que acumula grandes referências na área de enfermagem, expondo a notoriedade de sua importância e necessidade, para a execução dos cuidados com saúde da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica explícito as qualificações do homenageado na justificativa que se sucede. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Homenageado Cristiano Bertolossi é Graduado em Enfermagem pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com especialização em Avaliação Econômica em Saúde pela Universidade de Brasília e Ministério da Saúde. Possui Mestrado e Doutorado em Enfermagem pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e pela Escola de Enfermagem Anna Nery da Universidade Federal do Rio de Janeiro (EEAN/UFRJ), respectivamente, além de Pós-doutorado pela Escola de Enfermagem Aurora Afonso Costa da Universidade Federal Fluminense (EEAAC/UFF). É avaliador do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior do Inep/BASis e conselheiro diretor do Conselho Regional de Enfermagem - seção Rio de Janeiro (Gestão 2024-2026), também atuando como coordenador da Câmara Técnica de Gestão de Projetos de Investimento e Avaliação de Tecnologias em Saúde do COREN-RJ.\r\n\r\nProfessor associado e coordenador da subárea de Administração em Enfermagem do Departamento de Fundamentos de Enfermagem da Faculdade de Enfermagem da UERJ, além de docente preceptor do Estágio Supervisionado em Internato em Enfermagem na mesma instituição. É também docente responsável pela disciplina de Suporte Assistencial de Enfermagem na Residência em Enfermagem do Hospital Universitário Pedro Ernesto (UERJ).\r\n\r\nMembro permanente do Mestrado Profissional de Física Médica do Departamento de Ciências Radiológicas da UERJ, e do Laboratório de Avaliação Econômica e Tecnologias em Saúde (LAETS) da Escola de Enfermagem Alfredo Pinto da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (EEAP/UNIRIO). É ainda pesquisador líder do Núcleo de Pesquisa Enfermagem Baseada em Evidências (NUPEBE) e do grupo do Núcleo de Avaliação Econômica e Tecnologias em Saúde (NAETS) da UERJ, ambos reconhecidos como grupos CNPq.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1197/2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA SRA. DANIELE LEAL FERREIRA.\r\n\r\nAutor: Deputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Concedido o PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE, à ilustríssima enfermeira sra. Daniele Leal Ferreira, que acumula grandes referências na área de enfermagem, expondo a notoriedade de sua importância e necessidade, para a execução dos cuidados com saúde da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica explícito as qualificações da homenageada na justificativa que se sucede. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA homenageada Daniele Leal Ferreira é enfermeira formada desde 2020, com uma trajetória sólida na enfermagem do Rio de Janeiro. Atuou no acolhimento de emergência obstétrica na Maternidade Fernando Magalhães, integrando o programa Cegonha Carioca, onde prestou assistência qualificada às gestantes e puérperas.\r\n\r\nIniciou sua carreira na área da saúde como técnica de enfermagem em 2010, acumulando mais de uma década de experiência em cuidados hospitalares. Recentemente, aprimorou seus conhecimentos com o curso de Perita Judicial, concluído em novembro de 2024, expandindo sua atuação para a área pericial.\r\n\r\nAlém da assistência direta, destaca sua participação ativa em atividades político-representativas da enfermagem, expressando forte compromisso com a valorização da classe e a defesa de melhores condições de trabalho para os profissionais da saúde. Sua trajetória demonstra comprometimento tanto com a prática assistencial quanto com o fortalecimento da enfermagem no cenário público. Atualmente, ela atua no projeto Cegonha Carioca e trabalha na classificação de risco de obstetrícia da Maternidade Fernando Magalhães, além de estar envolvida com o Coren-RJ no projeto Boas-Vindas Nível Superior.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1198/2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA SRA. ELLEN MARCIA PERES.\r\n\r\nAutor: Deputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Concedido o PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE, à ilustríssima enfermeira sra. Ellen Márcia Peres, que acumula grandes referências na área de enfermagem, expondo a notoriedade de sua importância e necessidade, para a execução dos cuidados com saúde da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica explícito as qualificações da homenageada na justificativa que se sucede. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA homenageada Ellen Márcia Peres é Professora Associada do Departamento de Enfermagem Médico Cirúrgico (DEMC) da Faculdade de Enfermagem da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (ENF/UERJ), desde 1984. Graduada pela Universidade Federal Fluminense (UFF / 1979); Livre Docente pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ / 1988); Mestre pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC / 1989); e Doutora em Saúde Coletiva (área de concentração Política, Planejamento e Administração em Saúde), pelo Instituto de Medicina Social (IMS da UERJ / 2014), a partir do título obtido (Doutora em Ciências Biomédicas) junto ao Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto, Portugal (ICBAS / 2007). Docente do Programa Teórico Específico (PTE) do Programa de Residência de Enfermagem Clínica, da Faculdade de Enfermagem (ENF) em parceria com o Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE) e também; Coordenadora do Programa de Pós-graduação Lato Sensu (Especialização em Enfermagem Clínica) da Faculdade de Enfermagem (ENF/UERJ), desde 2016. Conselheira Efetiva do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro e Vice-presidente (Coren-RJ / Gestão 2021a 2023; Conselheira Efetiva do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro e Vice-presidente (Coren-RJ / Gestão 2024 a 2026) porém, com atuação até abril de 2024. Conselheira Efetiva do Conselho Federal de Enfermagem (Gestão 2024-2027). Coordenadora da Comissão Permanente de Práticas Avançadas de Enfermagem (Port. Cofen 1349/2024). Editora Chefe e coordenadora do Conselho Editorial da Revista Enferm. em Foco (Port. Cofen1734/2024).\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1199/2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA SRA. ÉRICA BARBOSA MONTEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Concedido o PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE, à ilustríssima sra. Érica Barbosa Monteiro, que acumula grandes referências na área de enfermagem, expondo a notoriedade de sua importância e necessidade, para a execução dos cuidados com saúde da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica explícito as qualificações da homenageada na justificativa que se sucede. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Homenageada teve sua jornada na Enfermagem iniciada em 2004, quando se graduou como Técnica em Enfermagem pelo Colégio Profissional Bezerra de Araújo. Desde então, dedicou-se a oferecer cuidados de saúde de qualidade e a promover o bem-estar dos pacientes, atuando em diversas áreas da Enfermagem.\r\n\r\nSeu primeiro emprego foi na assistência de enfermagem ambulatorial, onde deu seus primeiros passos na profissão. Em seguida, foi desafiada e enriquecida pela experiência em urgência e emergência, tanto adulta quanto pediátrica, CTI pediátrico e adulto, pós-operatório, CTQ e unidades de internação em hospitais renomados como o Hospital Municipal Pedro II, Hospital Municipal Rocha Faria, Hospital Oeste Dor, Hospital Pasteur e UPA Taquara.\r\n\r\nGuarda com carinho e gratidão as experiências vividas no Hospital Estadual Pedro II, onde teve a honra de conhecer profissionais exemplares que a inspiraram e transmitiram conhecimentos valiosos. Foi nesse ambiente acolhedor que descobriu a profissional que se tornou, da qual se orgulha imensamente, e é grata a todos os colegas de profissão com quem compartilhou momentos de aprendizado e assistência, pois cada um contribuiu para sua formação.\r\n\r\nDurante sua atuação na UPA Taquara, foi reconhecida pela coordenação e eleita pelos colegas para integrar a Comissão Ética Institucional. Nessa função, teve a oportunidade de orientar e educar sobre a ética profissional, contribuindo para aprimorar as relações interpessoais da equipe e fortalecer o ambiente de trabalho.\r\n\r\nMovida pelo desejo de servir ao país, candidata-se ao processo seletivo para o cargo de Sargento do Exército Brasileiro. Com muito esforço e dedicação, realizou mais um sonho: servir ao Brasil, como expresso na Canção do Serviço de Saúde (Exército do Brasil): \"Nós soldados do Corpo de Saúde Não usamos a força do fuzil Pelejamos ao lado da ciência Pela glória e pela honra do Brasil.\"\r\n\r\nParalelamente ao serviço militar, buscou aprimorar seus conhecimentos e ingressou na Faculdade de Enfermagem. Com garra e determinação, almeja ir além, buscando constante atualização e aperfeiçoamento profissional.\r\n\r\nEm 2024, realizou outro grande sonho, que considera o maior desafio de sua carreira: foi eleita pelos colegas para representá-los no Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (COREN-RJ). Agradece a confiança depositada nela e dedica-se com entusiasmo a essa importante missão.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1200/2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE AO ILUSTRÍSSIMO SR. FÁBIO DOMINGOS.\r\n\r\nAutor: Deputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Concedido o PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE, ao ilustríssimo sr. Fábio Domingos, que acumula grandes referências na área de enfermagem, expondo a notoriedade de sua importância e necessidade, para a execução dos cuidados com saúde da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica explícito as qualificações do homenageado na justificativa que se sucede. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Homenageado Fábio Domingos é técnico de enfermagem com 28 anos de experiência, formado em 1996. Atuou por nove anos no Hospital do Exército Brasileiro (Hcex), formado pela Escola Do Inca onde fui indicado entre 38 militares Cursa Enfermagem. Após o período militar, destacou-se no SAMU, onde integrou a comissão de trabalhadores civis e participou ativamente da defesa dos direitos da categoria, que levou reconhecimento desta mesma casa Alerj Moção honrosa em 2008.\r\n\r\nAtuou em 2011 na grande catástrofe Natural da Região Serrana por 5 dias doou todos seus cuidados as vítimas.\r\n\r\nEm 2012 se candidatou para Vereador com grande experiência, tem grande atuação política é reconhecido no meio político pelas suas atuações em prol da categoria \r\n\r\nEm 2015 fez parte da equipe que comandou o Samu de São João de Meriti, na administração das equipes quanto treinamento dos Profissionais do Samu de São João de Meriti.\r\n\r\nAtualmente, está em seu segundo mandato no Conselho Regional de Enfermagem e faz parte da área jurídica da ANATEM, atuando em nível nacional. Cursa o 3º período do bacharelado em Enfermagem e é instrutor de APH, atualmente trabalha no Samu Rio Capital, tendo atuado no Núcleo de Educação Permanente (NEP) do SAMU de Duque de Caxias em 2017.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1201/2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE AO ILUSTRÍSSIMO SR. WELLINGTON VASCONCELOS DOS SANTOS.\r\n\r\nAutor: Deputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Concedido o PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE, ao ilustríssimo sr. enfermeiro Wellington Vasconcelos dos Santos, que acumula grandes referências na área de enfermagem, expondo a notoriedade de sua importância e necessidade, para a execução dos cuidados com saúde da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica explícito as qualificações do homenageado na justificativa que se sucede. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Homenageado Wellington Vasconcelos dos Santos, nasceu na década de 70, no Rio de Janeiro, filho mais velho, de dois, pai de dois filhos sempre estudou em escolhas públicas.\r\n\r\nEntrou para enfermagem na Universidade Federal Fluminense (UFF), na cidade de Niterói, Rio de Janeiro, sendo o primeiro monitor de anatomia humana do curso de Enfermagem, até então todos os monitores de anatomia humana eram alunos de medicina. Foi bolsista de CNPq. Ao final da faculdade já dava aula para curso de técnico de enfermagem. \r\n\r\nMesmo iniciando sua carreira na docência no nível Médio, trabalhou, inicialmente, na Assistência em enfermarias de clínicas médica e cirúrgica, conseguindo, após, migrar para terapia intensiva já que gostava mesmo é de trabalhar com pacientes críticos. Trabalhou em UTI geral, coronariana e neurovascular.\r\n\r\nEm 2001 começou a atuar em hospital público estadual, onde trabalhou em emergência, setor de trauma, continuando sua fase assistencial com pacientes de alta complexidade, porém em emergência.\r\n\r\nEm 2004 se tornou mestre em Morfologia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), iniciando após, além da assistência a pacientes de trauma, sua carreia de docência em nível Superior. \r\n\r\nNesse período conheceu vários alunos que eram Bombeiros Militares, quando foi incentivado a prestar concurso para o Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), e se tornou segundo tenente enfermeiro.\r\n\r\napós 3 meses de corporação conseguiu migrar para o serviço de ambulância, onde passou dez anos. Em 2012 assumiu cadeira de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) em Operações com Produtos Perigosos, tornando-se assim a referência nesse tipo de APH da corporação.\r\n\r\nEm 2015 participou do grupo de militares da saúde do CBMERJ responsável pelo transporte dos casos suspeitos de Ebola no Estado do Rio de Janeiro. Treinou os militares de saúde (médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem) do Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP), hospital do CBMERJ, para atendimento inicial das vítimas potencialmente contaminadas que pudessem chegar a essa unidade na época dos Jogos Olímpicos.\r\n\r\nEm janeiro de 2020, atuou na UTI de pacientes com COVID-19 do HCAP, atendendo militares e familiares de militares vítimas de COVID, além de auxiliar colegas na equipagem e desequipagem segura.\r\n\r\nParticipou dos resgates no desastre de Petrópolis em 2022, no Estado do Rio de Janeiro, e nos diversos shows que ocorreram também na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtuou pelo COREN/RJ na função de acolher, ouvir e orientar os profissionais de enfermagem atingidos pelo desastre, além de separar cestas básicas, roupas pessoais e de cama para entregar a esses profissionais, sendo uma experiência de grande desenvolvimento pessoal.\r\n\r\nPossui capítulos de livros civis e manuais do CBMERJ e artigos em revistas nacionais e internacionais sobre operações em eventos com produtos perigoso/DQBRN, APH e incidentes com múltiplas vítimas. Além de ter escrito Protocolos Operacionais Padrão (POP) para o CBMERJ e para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)/ Ministério da Saúde - ainda em fase de publicação.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1202/2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA SRA. FERNANDA VASCONCELOS SPITZ BRITTO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA LILIAN BEHRING\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Concedido o PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE, à ilustríssima enfermeira sra. Fernanda Vasconcelos Spitz Britto, que acumula grandes referências na área de enfermagem, expondo a notoriedade de sua importância e necessidade, para a execução dos cuidados com saúde da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica explícito as qualificações da homenageada na justificativa que se sucede. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nDados assistidos à população. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDEPUTADA LILIAN BEHRING\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA homenageada Fernanda Vasconcelos Spitz Britto, tem 48 anos, é Graduada em Enfermagem na UERJ em 2002, Pós-graduada em Métodos Dialíticos na UFF 2003 e Micropolitica do Trabalho, Saúde e Gestão na UFF 2014, Mestre em Enfermagem em Saúde Coletiva pela UERJ 2007. Atuou como enfermeira nefrologista de 2002 à 2010; trabalhou na gestão no Hospital Estadual Tavares de Macedo e na Comissão Estadual de Curativos por 5 anos. Em 2010 implantou o Programa Municipal de Imunização e Epidemiologia na Cidade de Maricá, em 2012 assumiu a Superintendência de Vigilância em Saúde implantando e fortalecendo todos os programas da VIGISAUDE. Em 2014/2015 foi Secretaria Municipal de Saúde de Maricá, onde pôde implantar todos os projetos e programas do Ministério da Saúde inexistentes na cidade (mais médicos, saúde indígena, saúde do homem, todos os equipamentos da saúde mental, consultório na rua, entre outros), além de dobrar a cobertura da ESF, iniciar o projeto de Construção do Hospital Municipal Dr Ernesto Che Guevara, cujo ficou responsável até a inauguração. Implantou o piso da enfermagem na cidade em 2014, mesmo quando o debate ainda estava sendo consolidado. Na docência atuou de 2002 à 2014, contribuiu na formação de mais de 10.000 alunos seja pela UERJ, pela UNIVERSO SG ou na Escola Técnica CIMA RIO (2002 a 2005), onde ajudou na criação do curso técnico em nefrologia. Milita na defesa do SUS e da Enfermagem desde 1996, atualmente é Conselheira do COREN-RJ. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1203/2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA SRA. FLÁVIA ESPINDOLA KIUCHI.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA LILIAN BEHRING\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Concedido o PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE, à ilustríssima enfermeira sra. Flávia Espindola Kiuchi, que acumula grandes referências na área de enfermagem, expondo a notoriedade de sua importância e necessidade, para a execução dos cuidados com saúde da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica explícito as qualificações da homenageada na justificativa que se sucede. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nDados assistidos à população. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDEPUTADA LILIAN BEHRING\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA homenageada é enfermeira formada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro em 2002. Possui cursos de especialização em Enfermagem em Métodos Dialíticos pela UFF, Gestão de Emergências em Saúde Pública e Qualidade e Segurança no Cuidado do Paciente, ambos pelo Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital Sírio-Libanês.\r\n\r\nIniciou suas atividades profissionais na enfermagem na Prefeitura Municipal de Rio Bonito, através de concurso público, em 2002, no setor de nefrologia, atuando em clínica de tratamento hemodialítico até 2010, onde também fez parte da gestão de enfermagem da unidade. Durante esse período, teve a oportunidade de oferecer qualificação e capacitação a diversos profissionais de enfermagem na área específica da nefrologia.\r\n\r\nEm 2005, começou a trabalhar na Prefeitura Municipal de Silva Jardim, onde desempenhou diversas funções, sempre voltadas para o serviço de enfermagem. Atuou como enfermeira líder do SAMU 192, enfermeira da Vigilância Sanitária e na Policlínica Municipal Aguinaldo Moraes. Nesse município, desempenhou várias atividades relacionadas à enfermagem, como capacitações, campanhas de orientação e representações na rede de urgência e emergência do município e região, sempre buscando melhores condições para a equipe de enfermagem e visando oferecer uma assistência de qualidade aos usuários.\r\n\r\nEm 2009, também por meio de concurso público, iniciou suas atividades em uma unidade hospitalar do Ministério da Saúde - Hospital Federal Cardoso Fontes, onde está lotada há 14 anos na supervisão de enfermagem.\r\n\r\nFez parte do Coren-RJ na gestão 2018-2020. Durante essa gestão, iniciou suas atividades no departamento de ética do Coren-RJ, realizando instrução de processos éticos. Em 2020, com o início da pandemia de COVID-19, os conselheiros dessa gestão realizaram visitas às unidades de saúde para verificar as condições de trabalho e o adequado fornecimento de EPIs aos profissionais de enfermagem que estavam atendendo pacientes com a doença. Além disso, máscaras de proteção N95 foram distribuídas aos profissionais, fornecidas pelo Cofen.\r\n\r\nDurante a pandemia de COVID-19, ela atuou diretamente na assistência aos pacientes, sempre buscando melhores condições de trabalho para os profissionais de enfermagem e prezando pela qualidade da assistência aos pacientes.\r\n\r\nEm 2024, retornou ao plenário do Coren-RJ, mantendo a busca pela valorização dos profissionais de enfermagem, priorizando a capacitação e participando de fiscalizações junto ao departamento de fiscalização do Coren-RJ. Ela também atua na Câmara de Ética 1 e nas Comissões de Ética Institucionais.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1204/2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE AO ILUSTRÍSSIMO SR. GILBERTO CUSTÓDIO DE MESQUITA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA LILIAN BEHRING\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Concedido o PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE, ao ilustríssimo sr. Gilberto Custódio de Mesquita, que acumula grandes referências na área de enfermagem, expondo a notoriedade de sua importância e necessidade, para a execução dos cuidados com saúde da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica explícito as qualificações do homenageado na justificativa que se sucede. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nDados assistidos à população. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDEPUTADA LILIAN BEHRING\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Homenageado Gilberto Custódio de Mesquita, se formou ao 18 anos no curso de auxiliar de enfermagem no CEFON em Campo Grande. Quando se tornou soldado, atuou primeiramente no posto de atendimento dentro do Campo dos Afonsos. Ele trabalhou como auxiliar de enfermagem, prestando apoio no posto médico da UNIFA, onde permaneceu por 3 anos e meio. Posteriormente, atuou na Casa de Saúde Humaitá, em Jacarepaguá, e, em seguida, na unidade hospitalar Nossa Senhora do Carmo, em Campo Grande. Após isso, foi aprovado em concurso e passou a atuar no Hospital Pedro II, em Santa Cruz, onde também foi presidente da associação de funcionários por dois mandatos. Também trabalhou no Hospital Aluísio Pinho de Castro. Atuou como dirigente sindical regional no SINDSPREV, sendo depois nomeado diretor estadual. Com a entrega do Hospital Pedro II ao município, foi transferido para o Hospital Estadual Rocha Farias, em Campo Grande, e, posteriormente, para o Hospital Estadual Eduardo Rabello, onde continua a trabalhar até hoje. Atualmente, exerce a função de conselheiro suplente do COREN, no segundo mandato.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1205/2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA SRA. HELLEN OLIVEIRA SENNA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA LILIAN BEHRING\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Concedido o PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE, à ilustríssima enfermeira sra. Hellen Oliveira Senna, que acumula grandes referências na área de enfermagem, expondo a notoriedade de sua importância e necessidade, para a execução dos cuidados com saúde da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica explícito as qualificações da homenageada na justificativa que se sucede. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nDados assistidos à população. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDEPUTADA LILIAN BEHRING\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA homenageada Hellen Oliveira Senna é Técnica de Enfermagem há 16 anos, Graduanda em Direito, Servidora Pública do Município de Itaguaí onde foi uma das lideranças do movimento sindical na efetivação do Plano de cargos carreira e vencimentos que garantiram mais de 100% de aumento salarial aos profissionais de enfermagem.\r\n\r\nConselheira do Coren RJ 2021/2023 e 2024/2026 e responsável pela Subseção de Campo Grande.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1206/2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA SRA. ISABELLA NANUBIA CORREA DE ALMEIDA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA LILIAN BEHRING\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Concedido o PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE, à ilustríssima enfermeira sra. Isabella Nanubia Correa de Almeida, que acumula grandes referências na área de enfermagem, expondo a notoriedade de sua importância e necessidade, para a execução dos cuidados com saúde da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica explícito as qualificações da homenageada na justificativa que se sucede. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nDados assistidos à população. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDEPUTADA LILIAN BEHRING\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA homenageada Isabella Nanubia Correa de Almeida tem em sua trajetória grandes lutas em defesa da saúde. No ano de 2001, sua avó foi internada no Hospital Azevedo Lima, e, enquanto ficou de acompanhante, começou a ajudar a equipe de enfermagem, que estava sempre sobrecarregada. Ela passou a auxiliar no acompanhamento dos demais pacientes da enfermaria que não tinham acompanhantes, e a equipe de enfermagem logo a acolheu. posteriormente, começou no Senes São Gonçalo, onde percebeu que a arte do cuidado estava realmente em seu sangue. Escolheu a enfermagem, e a enfermagem a escolheu. Durante a pandemia de COVID-19, viveu o ponto mais crítico de sua carreira, quando perdeu colegas e tomou frente nas manifestações pelos salários atrasados no Hospital Estadual Alberto Torres, o que resultou em sua demissão, com grande cobertura da mídia. Isso não a impediu de seguir em frente. Foi eleita para o COREN em 2020 e, ao longo de sua trajetória, atuou como assessora parlamentar na Alerj, no gabinete da deputada enfermeira Rejane. Fez muitas idas e vindas a Brasília na luta pelas 30 horas de trabalho e pelo piso salarial da enfermagem. Tudo o que ela é e tem, deve primeiramente a Deus e à enfermagem.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1207/2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA SRA. ENFERMEIRA JAQUELINE DA SILVA.\r\n\r\nAutor: Deputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Concedido o PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE, à ilustríssima enfermeira sra. Jaqueline da Silva, que acumula grandes referências na área de enfermagem, expondo a notoriedade de sua importância e necessidade, para a execução dos cuidados com saúde da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica explícito as qualificações da homenageada na justificativa que se sucede. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA homenageada Jaqueline da Silva tem uma trajetória extensa, a qual justifica sua indicação, segue:\r\n\r\nEducação: Possui graduação em Enfermagem (RN-BS) pela Escola de Enfermagem Anna Nery (EEAN) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ-BR) (1988); especialização em Geriatria e Gerontologia pela Organização das Nações Unidas (ONU) no Instituto Internacional do Envelhecimento (INIA) da Royal University of Malta (RUM), em Malta (1992); Mestrado em Enfermagem e Demandas Sociais pela EEAN/UFRJ-BR (1995); Doutorado Pleno em Enfermagem Gerontológica e Minor em Educação pelo Departamento de Enfermagem Fisiológica da Universidade da Califórnia em São Francisco (UCSF-EUA) (2003); e Pós-doutorado em Projetos e Pesquisas sobre Drogas pelo Centro de Dependência e Saúde Mental (CAMH) da Universidade de Toronto (UT-Canadá) (2008), em parceria com a Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD) da Organização dos Estados Americanos (OEA-EUA).\r\n\r\nEnsino: Como enfermeira clínica, desempenhou função docente no Departamento de Enfermagem Médico-Cirúrgica (DEMC), desenvolvendo atividades de ensino, pesquisa e extensão no curso de graduação em enfermagem da Escola de Enfermagem Anna Nery (EEAN) da UFRJ. Atualmente, é professora do Quadro Permanente do Mestrado Profissional em Atenção Psicossocial (MEPPSO) do Instituto de Psiquiatria (IPUB) da UFRJ, professora colaboradora da disciplina de Avaliação de Serviços de Saúde, além de ministrar as disciplinas Práticas Avançadas em Atenção Psicossocial 1 e 2. Ela também é responsável pela disciplina Produção, Organização e Socialização do Conhecimento Profissional-Acadêmico em Atenção Psicossocial (POSCAAP).\r\n\r\nPesquisa e Serviço de Implementação: Coordena o (i) Laboratório de Pesquisa-Extensão Motivação para o Autocuidado no Processo de Envelhecimento (MACPE) / Projeto de Valorização do Envelhecimento (PROVE) de integração EEAN-IPUB/UFRJ e (ii) atua como Especialista Consultora em Saúde do Idoso pelo Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro (COREn-RJ), no período de 2021 a 2025. É membro do Grupo de Trabalho (GT) e, como indicada pela diretora da Escola de Enfermagem, foi coautora, pelo Subgrupo de Política, Pesquisa e Informação, da Política de Saúde Mental Estudantil da UFRJ. Ela também faz parte da equipe do Programa Enfermagem Solidária do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) do Brasil.\r\n\r\nInternacional em Curso: Em 2023, teve uma proposta de projeto aprovada como de interesse nacional pelo Governo dos EUA, com implementação prevista para 2024-2025. Desde 2024, participa como convidada com direito a voz nas plenárias online mensais do Conselho de Enfermagem (Board of Registered Nursing - BRN) do Estado da Califórnia, EUA.\r\n\r\nExperiência e Interesses em Enfermagem: Tem experiência e interesses em áreas como saúde integral e uso nocivo de drogas por idosos, envelhecimento e saúde de adultos com problemas de saúde mental, redução de danos, saúde global, inclusão multicêntrica, multicultural e intergeracional nos centros urbanos, ensino superior, métodos e técnicas de investigação qualitativa, motivação para sustentar o autocuidado e a autoeficácia, além de gamificação informativo-educacional em saúde para pessoas em fases mais avançadas da vida.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1208/2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA SRA. MARIA DA GLÓRIA DO DESTERRO COSTA.\r\n\r\nAutor: Deputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Concedido o PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE, à ilustríssima enfermeira sra. Maria da Glória do Desterro Costa, que acumula grandes referências na área de enfermagem, expondo a notoriedade de sua importância e necessidade, para a execução dos cuidados com saúde da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica explícito as qualificações da homenageada na justificativa que se sucede. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nQuando entrou no serviço público, Maria da Glória do Desterro começou como Auxiliar de Serviço Diverso. Ao observar o trabalho das enfermeiras, técnicos de enfermagem e auxiliares, ela se encantou pela profissão. Fez o curso de Auxiliar de Enfermagem, mas sentia que queria mais. Em 1989, iniciou o curso de Técnico de Enfermagem e trabalhou por 25 anos na antiga Maternidade Praça XV, atuando no banco de leite humano, no ambulatório de pediatria, no pré-natal e na sala de vacinação, quando a vacina BCG era administrada com agulha flambada. Quando o Ministério da Saúde implantou o teste do pezinho nas unidades públicas do Rio de Janeiro, foi designada para aprender e executar o procedimento na unidade onde trabalhava. Ela aprendeu e executou essa prática por muitos anos, sempre visando a melhor qualidade e saúde para a população.\r\n\r\nApós 25 anos, deixou a Maternidade e passou a trabalhar no PAM Matoso, atualmente Hélio Pelegrino, onde atuou na sala de vacina e no setor de oftalmologia. Sempre com ética e dignidade, ela buscou fazer o melhor para todos os assistidos.\r\n\r\nParalelamente, foi diretora do Sindisprev na ala da saúde, na regional Norte João Amazonas, em Madeira, e também foi diretora da Anaten (Associação Nacional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem), seção Rio de Janeiro. Foi conselheira do COREN RJ, participando de uma gestão como 2ª tesoureira. Hoje, já aposentada, Maria ocupa novamente a posição de conselheira do COREN RJ. Ela continua na luta em busca de uma enfermagem forte, ética e valorizada, para garantir uma população cada vez mais saudável.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1209/2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA SRA. MARIA JOSÉ DOS SANTOS PEIXOTO.\r\n\r\nAutor: Deputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Concedido o PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE, à ilustríssima sra. Maria José dos Santos Peixoto, que acumula grandes referências na área de enfermagem, expondo a notoriedade de sua importância e necessidade, para a execução dos cuidados com saúde da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica explícito as qualificações da homenageada na justificativa que se sucede. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Homenageada Maria José dos Santos Peixoto, conhecida como Zezé, é auxiliar de enfermagem e conselheira do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ) na gestão 2024-2026. Possui uma trajetória marcada por forte atuação na valorização da enfermagem e na defesa dos direitos dos profissionais da área no estado do Rio de Janeiro. Formada em Auxiliar de Enfermagem pela Escola Brasileira de Enfermagem em 1976, iniciou sua carreira na Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, atuando no Hospital Municipal Miguel Couto desde o mesmo ano. Além disso, é graduada em Serviço Social.\r\n\r\nAo longo de sua carreira, Zezé especializou-se em diversas áreas da enfermagem, realizando cursos em cuidados com pessoas colostomizadas, centro cirúrgico, instrumentação cirúrgica, médica e prevenção contra doenças transmissíveis. Em 18 de abril de 1989, fundou e presidiu o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Município do Rio de Janeiro (SATEMRJ), consolidando sua liderança na categoria.\r\n\r\nEm sua trajetória no Coren-RJ, Zezé também exerceu a função de segunda-tesoureira na gestão 2021-2023 e atualmente representa o Coren-RJ no Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES-RJ), mantendo seu compromisso com a melhoria das condições de trabalho e a valorização dos profissionais de enfermagem. Sempre na defesa incondicional do Sistema Único de Saúde ( SUS) e Maria José dos Santos Peixoto, conhecida como Zezé, é auxiliar de enfermagem e conselheira do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ) na gestão 2024-2026. Possui uma trajetória marcada por forte atuação na valorização da enfermagem e na defesa dos direitos dos profissionais da área no estado do Rio de Janeiro. Formada em Auxiliar de Enfermagem pela Escola Brasileira de Enfermagem em 1976, iniciou sua carreira na Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, atuando no Hospital Municipal Miguel Couto desde o mesmo ano. Além disso, é graduada em Serviço Social.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1210/2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA SRA. ENFERMEIRA MIRIAN SALLES.\r\n\r\nAutor: Deputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Concedido o PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE, à ilustríssima sra. enfermeira Mirian Salles, que acumula grandes referências na área de enfermagem, expondo a notoriedade de sua importância e necessidade, para a execução dos cuidados com saúde da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica explícito as qualificações da homenageada na justificativa que se sucede. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMirian Salles - Enfermeira formada na UFF há 27 anos, com mestrado e doutorado em ciências pela Fundação Oswaldo Cruz/RJ. Sou professora universitária há 25 anos no UniFOA (Centro Universitário de Volta Redonda) de diversos cursos de graduação e coordenadora de cursos de pós-graduação do UniFOA. Sou enfermeira plantonista da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro no Hospital Maternidade Fernando Magalhães - HMFM há 26 anos. Implantei a residência de enfermagem no Hospital Federal da Lagoa em 2003 pelo Ministério da saúde. Atualmente sou conselheira titular do Coren-RJ no segundo mandato (2021/2023 e 2024/2026). Oriento diversos projetos de iniciação científica na área da saúde com discentes de graduação e pós-graduação do UniFOA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1211/2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE AO ILUSTRÍSSIMA SRA. OLGUIMAR DOS SANTOS DIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Concedido o PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE, à ilustríssima enfermeira sra. Olguimar dos Santos Dias, que acumula grandes referências na área de enfermagem, expondo a notoriedade de sua importância e necessidade, para a execução dos cuidados com saúde da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica explícito as qualificações da homenageada na justificativa que se sucede. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Homenageada Olguimar dos Santos Dias, é enfermeira graduada pela Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói, RJ, e possui habilitação nas áreas Médico-Cirúrgico e de Saúde Pública pela mesma instituição. É especialista em Administração Hospitalar, também pela Universidade Federal Fluminense, e em Saúde Pública pela Associação Médica Fluminense, ambas em Niterói, RJ. Além disso, possui especialização em Regulação em Saúde pelo Instituto Sírio-Libanês de Ensino e Pesquisa.\r\n\r\nEla possui expertise em planejamento, implantação e gerenciamento de programas e serviços no âmbito da Saúde Pública, bem como em direção de serviços de saúde. Foi integrante da equipe responsável pelo planejamento e implantação, em 2004, do primeiro SAMU Regional do Brasil - o SAMU 192 da Região Metropolitana II do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtualmente, é conselheira eleita em seu terceiro mandato no plenário do COREN/RJ (Conselho Regional de Enfermagem), além de ser membro da Câmara de Ética II do COREN/RJ e conselheira responsável pela Subseção de Niterói do COREN/RJ.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1212/2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE AO ILUSTRÍSSIMO SR. PAULO MURILO DE PAIVA.\r\n\r\nAutor: Deputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Concedido o PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE, ao ilustríssimo sr. Paulo Murilo de Paiva, que acumula grandes referências na área de enfermagem, expondo a notoriedade de sua importância e necessidade, para a execução dos cuidados com saúde da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica explícito as qualificações do homenageado na justificativa que se sucede. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Homenageado Paulo Murilo de Paiva Iniciou sua trajetória profissional em 1976, com o Curso de Atendente de Primeiros Socorros na Associação de Moradores de Jardim Palmares, Rio de Janeiro. Em 1981, fez o Curso Público de Auxiliar de Enfermagem no S/CTA Hospital Salgado Filho e, em 1985, passou a ser concursado público municipal no Rio de Janeiro. Em 1996, tornou-se concursado municipal na Prefeitura de Niterói, com especialização em Enfermagem do Trabalho. Em 2005, obteve o Curso Técnico em Patologia e Análises Clínicas pela Albano Reis e, em 2007, o título de Técnico de Enfermagem pelo SEDESC-RJ, por competência.\r\n\r\nEntre 2016 e 2021, graduou-se em Enfermagem pela Faculdade Bezerra de Araújo e realizou diversas pós-graduações, incluindo Enfermagem Geriátrica e Gerontologia, Gestão de Enfermagem com foco em EFS, Docência do Ensino Superior em Enfermagem, Legislação Profissional em Saúde e Enfermagem Forense.\r\n\r\nEm sua trajetória associativa, foi o primeiro presidente da Aflorj (Associação de Funcionários do Hospital Municipal Lourenço Jorge) em 1989, conselheiro de saúde distrital por cinco mandatos, conselheiro municipal de saúde da cidade do Rio de Janeiro e idealizador do prêmio Enfª Edma e Marcos Valadão, entregue na Conferência de Saúde Distrital. Também atuou como diretor sindical no Sindsprev-RJ, diretor da primeira gestão da CTB (Central Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), e representante dos profissionais de saúde no Conselho Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na Caravana do SUS.\r\n\r\nEntre 2011 e 2017, foi diretor tesoureiro do Coren RJ, além de secretário da Conatenf (Comissão Nacional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Cofen) em 2015, e primeiro diretor da ANATEN Sub-Seção Rio de Janeiro e secretário da ANATEN Nacional em 2011. Em 2021, assumiu a coordenação da Conenfsi (Comissão Nacional Intercultural do Cofen).\r\n\r\nEsse conjunto de experiências reflete seu vasto envolvimento com a enfermagem, gestão de saúde e representação sindical.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1213/2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE AO ILUSTRÍSSIMO SR. PAULO ROBERTO FITCHER MOREIRA.\r\n\r\nAutor: Deputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Concedido o PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE, ao ilustríssimo sr. Paulo Roberto Fitcher Moreira, que acumula grandes referências na área de enfermagem, expondo a notoriedade de sua importância e necessidade, para a execução dos cuidados com saúde da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica explícito as qualificações do homenageado na justificativa que se sucede. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Homenageado Paulo Roberto Fitcher Moreira, é Técnico de Enfermagem formado pelo 1º e único curso público da Prefeitura Municipal de Itatiaia, concluído em 2002. Iniciou sua carreira como Técnico de Enfermagem Civil no Centro de Recuperação de Itatiaia (CRI), uma unidade de saúde do Exército Brasileiro, onde trabalhou de 2003 a 2004. Em seguida, exerceu a função de Sargento Saúde Técnico de Enfermagem no mesmo centro, de 2004 a 2012.\r\n\r\nDesde 2016, é Técnico de Enfermagem no município de Itatiaia e formou-se em Enfermagem pela Unifoa em 2009, ano também em que obteve especialização em Enfermagem em Urgência e Emergência pela mesma instituição. Em 2015, concluiu a especialização em Enfermagem na Atenção Domiciliar pelo Ministério da Saúde em parceria com a UFPEL. Ele também é especialista em Enfermagem na Terapia Intensiva Infantil e Adulto.\r\n\r\nEntre 2010 e 2020, foi coordenador e enfermeiro do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) no município de Itatiaia e também atuou como Enfermeiro da Atenção Primária à Saúde em Itatiaia de 2016 a 2019. Durante esse período, trabalhou também no município de Resende, como Enfermeiro da Atenção Primária à Saúde de 2017 a 2020, e no Hospital de Emergência de Resende, atuando no Pronto Socorro e na Terapia Intensiva de 2017 a 2021.\r\n\r\nEm 2021, foi nomeado Secretário de Saúde do Município de Itatiaia, cargo que ocupou de dezembro de 2021 até abril de 2022. Também é conselheiro do COREN-RJ desde 2021 e continua atuando como Enfermeiro do SAD Itatiaia desde 2022.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1214/2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE AO ILUSTRÍSSIMO SR. PEDRO JÚNIOR BASTOS DOS SANTOS.\r\n\r\nAutor: Deputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Concedido o PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE, ao ilustríssimo sr. Pedro Júnior Bastos dos Santos, que acumula grandes referências na área de enfermagem, expondo a notoriedade de sua importância e necessidade, para a execução dos cuidados com saúde da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica explícito as qualificações do homenageado na justificativa que se sucede. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Homenageado Pedro Júnior Bastos dos Santos, é Técnico de Enfermagem com especialização em Enfermagem do Trabalho e graduado em Enfermagem pela Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO (Campus Campos dos Goytacazes). Possui pós-graduação em Enfermagem do Trabalho, Auditoria em Serviços de Saúde (pelo Hospital Israelita Albert Einstein, São Paulo/SP), Gestão Pública e Políticas Públicas (pela Faculdade Laboro, Brasília/DF), e Enfermagem Aeroespacial e Transporte e Resgate Aéreo (pela CENSUPEG, Santa Catarina).\r\n\r\nAtualmente, é Conselheiro Regional de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro (COREN-RJ), representando a Região Norte Fluminense, Coordenador da Subseção de Campos dos Goytacazes e membro da Câmara Ética 2 do COREN-RJ.\r\n\r\nAo longo de sua carreira, exerceu diversos cargos públicos, incluindo:\r\n\r\n. Coordenador Municipal de Enfermagem;\r\n\r\n. Coordenador Municipal da Atenção Primária à Saúde;\r\n\r\n. Diretor Administrativo do Hospital de Campanha da COVID-19, durante o enfrentamento da pandemia;\r\n\r\n. Conselheiro Municipal do Conselho da Criança e do Adolescente;\r\n\r\n. Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde;\r\n\r\n. Subsecretário Municipal de Saúde do município de São João da Barra.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1215/2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA ENFERMEIRA SRA. ROSIMERE FERREIRA SANTANA.\r\n\r\nAutor: Deputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Concedido o PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE, à ilustríssima enfermeira sra. Rosimere Ferreira Santana, que acumula grandes referências na área de enfermagem, expondo a notoriedade de sua importância e necessidade, para a execução dos cuidados com saúde da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica explícito as qualificações da homenageada na justificativa que se sucede. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA homenageada Rosimere Ferreira Santana Possui graduação em Enfermagem pela Universidade Federal de Goiás (2000), Mestrado em Enfermagem pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2004), Doutorado em Enfermagem pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2007) e Pós-doutorado pela Universidade Federal do Ceará (2012). Bolsista de Produtividade do CNPq 1D (2021). Professora Titular da Universidade Federal Fluminense (2006), atuando na graduação, na especialização em Enfermagem Gerontológica, Coordenadora da área de Enfermagem na Residência Multiprofissional em Saúde do Idoso HUAP-UFF, Docente Permanente e Fundadora do Programa Acadêmico em Ciências do Cuidado em Saúde (PACCS). Conselheira Titular - Conselho Regional de Enfermagem COREN-RJ (Gestão 2024-2026; 2021-2023). Líder do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Enfermagem Gerontológica (NEPEG) e do Grupo de Estudos em Processo de Enfermagem e Prática Avançada de Enfermagem (GEPEPAE). Membro Fundador da Rede de Pesquisa em Processo de Enfermagem (RePPE). Tem experiência na área de: Enfermagem Geriátrica, Saúde do Idoso, Processo de Enfermagem e Prática Avançada de Enfermagem.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1216/2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA SRA. ROSIMERE MARIA DA SILVA.\r\n\r\nAutor: Deputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Concedido o PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE, à ilustríssima enfermeira sra. Rosimere Maria da Silva, que acumula grandes referências na área de enfermagem, expondo a notoriedade de sua importância e necessidade, para a execução dos cuidados com saúde da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica explícito as qualificações da homenageada na justificativa que se sucede. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA homenageada Rosimere Maria da Silva é Vice-Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ) e coordenadora do Departamento de Ética, sendo também responsável pela implantação das Comissões de Ética de Enfermagem Institucionais no estado. Sua atuação tem sido fundamental na promoção da conduta profissional e no fortalecimento das diretrizes éticas. Além disso, é funcionária pública federal no Ministério da Saúde, tendo sido uma das responsáveis pela implantação do atendimento ao diabético no PAM Matoso. Também é educadora em diabetes e vice-presidente da Associação dos Diabéticos de São Gonçalo. Ela se destacou como a primeira conselheira em nível técnico a assumir a coordenação do Departamento de Ética em nível nacional.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1217/2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA SRA. SUZANA VELOSO DE SOUZA RANGEL.\r\n\r\nAutor: Deputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Concedido o PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE, à ilustríssima sra. enfermeira Suzana Veloso de Souza Rangel, que acumula grandes referências na área de enfermagem, expondo a notoriedade de sua importância e necessidade, para a execução dos cuidados com saúde da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica explícito as qualificações da homenageada na justificativa que se sucede. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Homenageada Suzana Veloso de Souza Rangel trabalhou por 5 anos em Rio das Ostras e, até hoje, atua há 27 anos em Búzios e 23 anos em Macaé como auxiliar de enfermagem. Durante esse período, fez vários cursos de aprimoramento, incluindo instrumentação cirúrgica no Colégio Bezerra de Araújo, na Tijuca. Pensou em fazer faculdade, pois ainda era auxiliar. Em 2003, ingressou na Faculdade Estácio de Sá, em Campos dos Goytacazes, pois não havia faculdade de enfermagem na região e a prefeitura de Macaé disponibilizava transporte para os estudantes. No entanto, no terceiro período, mudou-se para Campos, pois o deslocamento diário estava muito cansativo. Mesmo morando em Campos, ela continuava dando plantões aos sábados e domingos e estudava durante a semana.\r\n\r\nFormou-se em 2007 e foi contratada como enfermeira em Rio das Ostras, e logo depois em Búzios, onde foi a primeira enfermeira coordenadora do pronto socorro da Rasa. Voltou a morar na região dos Lagos, em Búzios, e começou uma pós-graduação em Enfermagem do Trabalho na Universidade, mas teve que interromper seus estudos ao ser diagnosticada com câncer de mama, enfrentando o tratamento. Durante sua licença, fez o curso de Técnico de Enfermagem no SENAC para ocupar o tempo e a mente. Participou de vários movimentos em prol da enfermagem.\r\n\r\nApós a licença médica, retornou à região e passou a morar em Cabo Frio, cidade onde reside atualmente. Foi convidada a participar da chapa para concorrer ao COREN-RJ. No Conselho, esteve envolvida na luta pelo piso salarial, participando de manifestações em Brasília por duas vezes e várias vezes no Rio de Janeiro. Conquistaram o objetivo de aproximar o COREN da categoria na Região dos Lagos, trazendo capacitações, atendimentos com o Coren Móvel e realizando eventos como o SIMPATERJ. Ela foi convidada a liderar o MAE (Movimento dos Ativistas da Enfermagem) na Região dos Lagos e, mais recentemente, a integrar a direção da ANATEN (Associação Nacional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem) no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSua luta diária é pelo reconhecimento da enfermagem, não apenas como uma profissão essencial na área da saúde, mas também pelo reconhecimento salarial e uma carga horária que proporcione qualidade de vida para aqueles que abraçam essa profissão.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1218/2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA SRA. ENFERMEIRA TERESA CRISTINA POLO.\r\n\r\nAutor: Deputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Concedido o PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE, à ilustríssima enfermeira sra. Teresa Cristina Polo, que acumula grandes referências na área de enfermagem, expondo a notoriedade de sua importância e necessidade, para a execução dos cuidados com saúde da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica explícito as qualificações da homenageada na justificativa que se sucede. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA homenageada é graduada em Enfermagem e Obstetrícia, com habilitação em Médico Cirúrgica pela Universidade Federal Fluminense em 1983. Possui especialização em Administração de Serviços de Enfermagem pela UFF e em Docência do Ensino Superior pela Universidade Estácio de Sá.\r\n\r\nFoi servidora civil aposentada do Ministério do Exército, tendo ingressado em 1983 e atuado no Hospital Central do Exército até 1996, onde trabalhou na UCI Cirúrgica e, posteriormente, na Supervisão Geral de Plantão. Em seguida, foi cedida ao Hospital Maternidade Dr. Mário Dutra Castro em Nova Friburgo, onde atuou como Responsável Técnica (RT) e no Centro Cirúrgico.\r\n\r\nÉ servidora ativa da SES RJ desde 1988, lotada na SMS de Nova Friburgo. Nessa função, exerceu as funções de Coordenadora de Imunização e, posteriormente, Coordenadora do programa IST/AIDS/HIV de Nova Friburgo, de 2006 a 2018, ainda atuando como enfermeira.\r\n\r\nDe 2003 a 2021, atuou como Docente, Coordenadora Adjunta e, posteriormente, Coordenadora de Prática e Supervisora de Local de Estágios do Curso de Enfermagem da Universidade Estácio de Sá, campus Nova Friburgo.\r\n\r\nTambém atuou como Docente no Curso de Enfermagem da Universidade Federal Fluminense, sendo Professora Visitante de 1985 a 1987 e Professora Auxiliar de 1987 a 1989, ministrando aulas e supervisionando estágios na disciplina de Pronto Socorro, voltada para a Habilitação Médico Cirúrgica.\r\n\r\nParticipou do processo eleitoral do COREN RJ, exercendo o cargo de Conselheira Suplente de 2021 a 2023, e atualmente, nas eleições de 2024 a 2026, responde pela Subseção de Nova Friburgo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1219/2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA SRA. ENFERMEIRA TEREZA CRISTINA ABRAHÃO FERNANDES.\r\n\r\nAutor: Deputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Concedido o PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE, à ilustríssima Sra. enfermeira Tereza Cristina Abrahão Fernandes, que acumula grandes referências na área de enfermagem, expondo a notoriedade de sua importância e necessidade, para a execução dos cuidados com saúde da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica explícito as qualificações da homenageada na justificativa que se sucede. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA homenageada Tereza Cristina Abrahão Fernandes tem Graduação em Enfermagem e Obstetrícia pela Universidade Gama Filho - Rio de Janeiro (1991), com habilitação em Saúde Pública e Licenciatura, Especialização em Centro de Terapia Intensiva pela Universidade São Camilo (1992-1993), Especialização em Nefrologia para Enfermeiros pela Universidade São Camilo (1997), Título de Especialista em Enfermagem Nefrologia pela Sociedade Brasileira de Enfermagem em Nefrologia (2002), Especialização em Gestão em Saúde pela Fiocruz/MS (2010-2011), Qualificação de Gestores do SUS (EAD/ENSP/FIOCRUZ) (2011), Especialização em Gestão da Clínica nas Redes Metropolitanas de Atenção à Saúde, com ênfase em Urgência e Emergência, pelo Hospital Sírio-Libanês/MS (2011-2012), Especialização em Regulação em Saúde no SUS pelo PROADI-SUS/MS/Hospital Sírio-Libanês (2014), Especialização em Qualidade e Segurança no Cuidado ao Paciente pelo Instituto Sírio-Libanês de Ensino e Pesquisa.\r\n\r\nSua Experiência Profissional se acumula em Enfermeira Plantonista no Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras (1999-2013), Coordenadora de Enfermagem e Coordenadora da Comissão de Controle, Avaliação e Auditoria na Prefeitura Municipal de Rio Bonito (2006-2012), Responsável pela Implantação e Coordenação da UPA 40 - Rio Bonito (2010-2012), Coordenadora do PACS e Implantação do PSF de Silva Jardim (2000-2004), Coordenadora de Imunização na Prefeitura Municipal de Silva Jardim (1999-2007), Coordenadora da Vigilância Epidemiológica e Implantação da Vigilância em Saúde de Silva Jardim (2011-2012), Subsecretária Municipal de Saúde de Silva Jardim (2013), Secretária Municipal de Saúde de Silva Jardim (2014 a janeiro de 2019).\r\n\r\nTeve muitas Participações em Conselhos e Associações, tais como Membro do Conselho Estadual de Saúde, representando o COSEMS, Membro Diretor do Conselho de Secretários de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (COSEMS RJ): Diretora de Comunicação (2015-2016), Primeira Vice-Presidente (2017-2018), Conselheira Suplente do Conselho Regional de Enfermagem.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1220/2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE AO ILUSTRÍSSIMO SR. TONY DE OLIVEIRA FIGUEIREDO.\r\n\r\nAutor: Deputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Concedido o PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE, ao ilustríssimo sr. enfermeiro Tony de Oliveira Figueiredo, que acumula grandes referências na área de enfermagem, expondo a notoriedade de sua importância e necessidade, para a execução dos cuidados com saúde da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica explícito as qualificações do homenageado na justificativa que se sucede. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Homenageado Tony de Oliveira Figueiredo, é graduado em Enfermagem e Obstetrícia (EEAP/UNIRIO), Especialista em Cirurgia Cardiovascular (Resid. UERJ), Especialista em Circulação Extracorpórea (SBCEC), Especialista em Administração Hospitalar (UNAERP), Especialista em Gestão de Políticas de Saúde Informadas Por Evidências (IEP-H. Sírio Libanês), Especialista em Auditoria de Serviços de Saude (FAHOL), Mestre em Enfermagem Assistencial (MPEA/UFF), MBA Executivo com Ênfase em Saúde (COPPEAD/UFRJ), Enfermeiro da Unidade Cardiointensiva do Hospital Universitário Antônio Pedro (HUAP/UFF), Diretor da Divisão de Enfermagem do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF/UFRJ) no período de dezembro de 2017 a agosto de 2024, Diretor do Departamento de Enfermagem da Sociedade de Terapia Intensiva do Estado do Rio de Janeiro (Sotierj) - Gestão 2016-2017, Conselheiro Efetivo do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ) Gestão 2021-2023 e Gestão 2024-2026, Coordenador da Câmara Técnica de Terapia Intensiva e Alta Complexidade (CTETIAC/Coren-RJ);Integrante da Comissão Nacional de Terapia Intensiva do Conselho Federal de Enfermagem (CNTI/Cofen) de 2021 a 2024.Tem interesse nas áreas de Gestão, Qualidade, Inovação, Educação Permanente e Cuidados de Enfermagem em Terapia Intensiva e Alta Complexidade.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1221/2025\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SUBTENENTE SR. EDSON BARBOSA MOURA.\r\n\r\nAutores: Deputados RODRIGO BACELLAR; CHICO MACHADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º. Fica concedida a Medalha Tiradentes e seu respectivo Diploma ao Ilmo. Sr. Subtenente Edson Barbosa Moura, em virtude dos brilhantes serviços prestados ao serviço público do Estado do Rio de Janeiro e pelo zelo ao patrimônio público.\r\n\r\nArtigo 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDeputados RODRIGO BACELLAR, CHICO MACHADO, Alexandre Knoploch, Carla Machado, Claudio Caiado, Danniel Librelon, Marcelo Dino, Munir Neto, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, TH Joias.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConforme o §3º do artigo 272 do Regulamento Interno da Assembleia Legislativa, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nDessa forma, sendo certo que é merecida a homenagem a sua pessoa pela dedicação e pelos preciosos trabalhos realizados em prol do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAo longo de 47 anos de dedicação ao serviço público, o famoso Barbosa desempenhou com excelência a função de zelar pelo Palácio das Laranjeiras e de atender, com profissionalismo ímpar, a todos os governadores do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSua trajetória é marcada pela discrição, comprometimento e respeito às tradições do Palácio das Laranjeiras, garantindo que cada detalhe do protocolo e da hospitalidade fosse cumprido com a máxima eficiência. Seu trabalho foi essencial para a manutenção, organização e do bom funcionamento das recepções oficiais, sempre prezando pela qualidade e pelo atendimento impecável.\r\n\r\nCom sua vasta experiência, construiu uma relação de confiança e reconhecimento, tornando-se uma referência no Palácio das Laranjeiras. Sua dedicação inabalável e seu compromisso deixarão um legado valioso, inspirando novos profissionais e contribuindo para a continuidade do zelo e amor ao patrimônio histórico do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSeu nome se confunde com a história do Palácio das Laranjeiras, sendo lembrado pelo respeito, ética e lealdade com que exerceu sua missão ao longo dessas quatro décadas.\r\n\r\nConto com o apoio dos demais parlamentares para a aprovação do presente Projeto de Resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1222/2025\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. ANTÔNIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º. Fica concedida a Medalha Tiradentes e seu respectivo Diploma ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça, Sr. Antônio José Campos Moreira, em virtude de sua respeitável trajetória profissional e pelas relevantes contribuições acadêmicas e nas atividades perante o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pautadas na melhor técnica e no respeito ao estado democrático e aos direitos da sociedade fluminense.\r\n\r\nArtigo 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDeputados RODRIGO BACELLAR, Alexandre Knoploch, Carla Machado, Claudio Caiado, Danniel Librelon, Marcelo Dino, Munir Neto, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sérgio Fernandes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConforme o §3º do artigo 272 do Regulamento Interno da Assembleia Legislativa, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado.\r\n\r\nDessa forma, sendo certo que é merecida a homenagem a sua pessoa, a sua respeitável trajetória profissional em prol do direito e da sociedade fluminense.\r\n\r\nO homenageado ingressou no MP-RJ em 1987 e, atualmente, é titular da 1ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ele também está vinculado ao 1º Grupo de Câmaras Criminais.\r\n\r\nOcupou os cargos de Procurador-Geral de Justiça em exercício, subprocurador-geral de Justiça, assessor-chefe da Assessoria de Assuntos Institucionais, assessor-chefe da Assessoria de Atribuição Originária Criminal e coordenador da primeira formação do grupo das Centrais de Inquérito (1995/1996), além de chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nÉ professor emérito da Fundação Escola Superior do Ministério Público e professor conferencista da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante da incontestável contribuição à justiça, aos temas acadêmicos e principalmente à democracia brasileira em mais de 40 anos de vida profissional, conto com o apoio dos demais parlamentares para a aprovação do presente Projeto de Resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1223/2025\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À CAPITà DE LONGO CURSO, SRA. HILDELENE LOBATO BAHIA.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e o seu respectivo diploma à CAPITà DE LONGO CURSO, SRA. HILDELENE LOBATO BAHIA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputados SAMUEL MALAFAIA, Alexandre Knoploch, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chico Machado, Danniel Librelon, Filippe Poubel, Jari Oliveira, Lucinha, Luiz Paulo, Marina do MST, Rosenverg Reis, Sarah Poncio, Val Ceasa.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Capitã de Longo Curso, Sra. Hildelene Lobato Bahia é merecedora da Medalha Tiradentes, maior honraria do parlamento fluminense, pelos relevantes serviços prestados a nossa sociedade.\r\n\r\nA homenageada é paraense, moradora no bairro da Tijuca, no município do Rio de Janeiro, desde o ano 2000. Aprovada em Concurso Público, no ano de 2003, em uma Empresa de Navegação de grande Porte.\r\n\r\nNo ano de 2006, tornou-se a primeira mulher no Brasil como Imediata de um navio mercante. Em 2009, foi nomeada a primeira Comandante da Marinha Mercante Brasileira.\r\n\r\nBacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Pará (1998), Bacharel em Ciências Náuticas pela CIABA (2000), é pós-graduada em Gestão Ambiental de Empresas pela Universidade Gama Filho (2010) e formada no Curso de Aperfeiçoamento para Oficiais de Náutica (APNT) pela CIIAGA (2009). No ano de 2015, realizou uma Pós-Graduação no Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia da Escola Superior de Guerra, curso vinculado ao Ministério da Defesa. \r\n\r\nEntre as suas experiências profissionais, destacamos as seguintes:\r\n\r\nDocente do Curso de Pós Graduação de Gestão Portuária - Instituto Beckman -\r\n\r\n2021 a 2022; \r\n\r\nComissões no mar: 2.555 dias; \r\n\r\nFiscal de Contratos e membro do corpo Docente da Academia Transpetro - 2016 a 2022;\r\n\r\nCoordenação de Inspetores de Segurança em Terminais Transpetro - 2014 e 2016;\r\n\r\nAcompanhamento e Construção de navio como Comandante - Estaleiro Mauá -2012 a 2013; \r\n\r\nComandante Tanspetro - 2009\r\n\r\nImediato Transpetro - 2005 a 2009; \r\n\r\nOficial de Náutica Transpetro- 2000 a 2005.\r\n\r\nEntre as premiações recebidas, destacamos as seguintes: Embaixadora Marítimo da Boa Vontade da IMO no Brasil - 2022; Integrante do 7° Vôo de Apoio OPERANTAR - 2019; Ordem do Mérito Naval - Grande Oficial - 2019; Medalha Mérito Marítimo - 2019\r\n\r\nPatrona da Turma EFOMM - CIABA - 2019; Diploma de “Dama de La Mar” - Federacion Internacional de Ligas Y Asociaciones Maritimas Y Navales - 2019; Certificado de Palestrante para Turma de Jovens Talentos e Navegação - IMAPOR - 2019; Certificado de Palestrante da aula Inaugural CFOMM/ CIAGA - 2019; Certificado de Palestrante pelo Dia Maritimo Mundial - CIABA -2017; Medalha Mérito Juscelino Kubitschek - Academia Brasileira Medalhistica Militar (ABRAMMIL) - 2017; Certificado de Palestrante no Café com a SAMM - CIAGA - 2016; Medalha Mérito Amigo da Marinha: - 2016; Award for Outstanding Women in the Maritime and Port Sectors of the Americas in Corporate Social Responsability and Gender Equality - 2016; 5a. Edição do Programa de Pró-Equidade Gênero e Raça - Secretaria de Política; para as Mulheres da Presidência da República - 2013; Academia Brasileira Náutica - Revista Náutica - 2012; Titulo Cidadã do Estado do Rio de Janeiro - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ( ALERJ) - 2011; Medalha Mérito Tamandaré - MARINHA DO BRASIL - 2009; Certificado de Explorador Del Estrecho de Magallanes - 2002; Prêmio Qualidade (Navio 1000) - 2000.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 436/2025\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 66, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (UNIFICAÇÃO DE CARGOS DA POLÍCIA CIVIL), CONFORME SUGERIDO ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA INDIA ARMELAU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 19.02.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, conforme art. 98, parágrafo único, “b”, do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembleia Legislativa, contendo proposição com base no conteúdo e no objeto do seguinte Anteprojeto de Lei Complementar:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR\r\n\r\nALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 30 DE JUNHO DE 2022, QUE “INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL” PARA INCLUIR O CARGO DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA NA UNIFICAÇÃO EM OFICIAL DE POLÍCIA, JUNTAMENTE COM O DE INSPETOR DE POLÍCIA E OFICIAL DE CARTÓRIO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei inclui o cargo de investigador de polícia na unificação com os cargos de inspetor de polícia e de oficial de cartório, em oficial de polícia, de nível superior.\r\n\r\nArt. 2º O inciso I do parágrafo único, do art. 66, da Lei Complementar nº de 30 de junho de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 66. …………………………………...\r\n\r\nParágrafo único. ………………………...\r\n\r\nI - a unificação dos cargos de investigador de polícia, inspetor de polícia e oficial de cartório, em oficial de polícia, de nível superior; (NR)\r\n\r\n……………………………………………..”\r\n\r\nArt. 3º Fica revogado o inciso III do parágrafo único, do art. 66, da Lei Complementar nº 204, de 30 de junho de 2022.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADA ÍNDIA ARMELAU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Anteprojeto que ora se sugere ao Poder Executivo vem atender à demanda pela unificação dos cargos da Polícia Civil, que operam em semelhança e identidade de atribuições, dentro da mesma categoria no nível superior, compartilhando dos mesmos recursos para o cumprimento das mesmas missões.\r\n\r\nCom efeito, na toada da já prevista unificação entre os cargos de inspetor de polícia e oficial de cartório, não haveria razão suficientemente relevante para se deixar de fora o cargo de investigador de polícia, considerando-se tratarem todos de cargos de nível superior, operadores policiais com praticamente as mesmas atribuições legais, com exatamente o mesmo âmbito de atuação funcional.\r\n\r\nPelo exposto, submeto esta proposição à apreciação e análise dos meus distintos pares, conclamando-os ao apoio e à esperada aprovação.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 437/2025\r\n\r\nSOLICITA AO EXMº GOVERNADOR DO ESTADO, SR. CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM EXECUTIVA DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA INDIA ARMELAU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 19.02.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma do artigo 98, “a”, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja enviado ao Exmo. Sr. Claudio Bonfim de Castro e Silva, Governador do Estado do Rio de Janeiro, ofício solicitando a adoção das medidas inerentes ao envio de Mensagem Executiva a esta Assembleia Legislativa dispondo sobre a alteração do Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, observando-se o objeto sugestivo abaixo, sob a forma do seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa, 12 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei acrescenta patologias ao rol exemplificativo de doenças passíveis de causar incapacidade definitiva, para fins de reforma do bombeiro militar, em conformidade com o art. 104, II, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985.\r\n\r\nArt. 2º O art. 107 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 107 A incapacidade definitiva pode sobrevir em consequência de:\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\n“IV - tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia malígna, cegueira, lepra (hanseníase), paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante), pêndigo, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, Síndrome de imuno-deficiência Adquirida (AIDS), Mal de Alzheimer, Ataxia de Friedreich, Síndrome de Shy-Drager e outras que a Lei indicar com base na medicina especializada. (NR)”\r\n\r\nArt. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 12 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADA ÍNDIA ARMELAU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta visa complementar ao texto em vigor e dar-lhe redação que incorpore todas as patologias que venham a ser identificadas pelos avanços da Medicina e cujos prognósticos recomendem tratamento idêntico àquelas hoje constantes do rol elencado.\r\n\r\nCom efeito, a esclerose múltipla, os estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante, o Mal de Alzheimer, a Ataxia de Friedreich e a Síndrome de Shy-Drager, uma vez diagnosticadas e comprovadas por laudo médico, independem da indicação ou julgamento de junta médica para seu reconhecimento como irreversível e incapacitantes, o que demonstra a pertinência, a utilidade e a relevância da alteração ora proposta.\r\n\r\nA redação atual, em que pese tratar-se de rol exemplificativo, é passível de ensejar injustiças, seja pela dependência do reconhecimento médico a critério subjetivo ou mesmo pelas incertezas e demora dos respectivos trâmites.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº -2025\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 1272/2012 QUE VEDA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS OU CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA PARA AS EMPRESAS QUE POR SUAS ATIVIDADES CAUSEM DANOS A SAÚDE E SEGURANÇA DOS TRABALHADORES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 19.02.2025.\r\n\r\nDEPUTADOS: RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA 3ª SECRETÁRIA; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 127 do Regimento Interno da ALERJ, a URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 1272/2012, de minha autoria, que que veda ao Estado do Rio de Janeiro conceder incentivos fiscais ou créditos de qualquer natureza para as empresas que por suas atividades causem danos à saúde e segurança dos trabalhadores.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 18 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputados: SAMUEL MALAFAIA, Alexandre Knoploch, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chico Machado, Claudio Caiado, Danniel Librelon, Dionisio Lins, Fabio Silva, Filippe Poubel, Franciane Motta, Jari Oliveira, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Marina do MST, Munir Neto, Rafael Nobre, Ricardo da Karol, Rosenverg Reis, Sarah Poncio, Sergio Fernandes, TH Joias, Tia Ju, Val Ceasa\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N° - 2025\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3558/2017 QUE AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O EXÉRCITO BRASILEIRO E COM O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA APROVEITAMENTO DOS EXCEDENTES DO ALISTAMENTO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do §4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do art. 127 do Regimento Interno da ALERJ, a URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 3558/2017, de minha autoria, que autoriza o Governo do Estado a celebrar convênio com o Exército Brasileiro e com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro para aproveitamento dos excedentes do alistamento para prestação do serviço militar obrigatório.\r\n\r\nDeputados: SAMUEL MALAFAIA, Alexandre Knoploch, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chico Machado, Claudio Caiado, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Fábio Silva, Filippe Poubel, Franciane Motta, Bruno Dauaire, Jari Oliveira, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Marina do MST, Munir Neto, Rafael Nobre, Ricardo da Karol, Rosenverg Reis, Sarah Poncio, Sérgio Fernandes, TH Joias, Tia Ju, Val Ceasa.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N° - 2025\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 5933/2022 QUE ALTERA A LEI Nº 7.329, DE 08 DE JULHO DE 2016, QUE INSTITUI, NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LEI DE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do §4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do art. 127 do Regimento Interno da ALERJ, a CURGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 5933/2022, de minha autoria, que altera a Lei nº 7.329, de 08 de julho de 2016, que institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Lei de Diretrizes para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 18 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDeputados SAMUEL MALAFAIA, Alexandre Knoploch, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chico Machado, Claudio Caiado, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Fábio Silva, Filippe Poubel, Franciane Motta, Fred Pacheco, Bruno Dauaire, Jari Oliveira, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Marina do MST, Munir Neto, Rafael Nobre, Ricardo da Karol, Rosenverg Reis, Sarah Poncio, Sérgio Fernandes, TH Joias, Tia Ju, Val Ceasa.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2025\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PR Nº 1159/2024.\r\n\r\nAutor: Deputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 19.02.2025.\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, Presidente; ZEIDAN, 3ª Vice-Presidente; DR DEODALTO, 2º Secretário; RAFAEL NOBRE, 2º Vogal; e VALDECY DA SAUDE, 3º Vogal. \r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Resolução nº 1159/2024, de autoria do Deputado Professor Josemar, que CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A MARILDA VILLELA IAMAMOTO.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, em 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputados: PROFESSOR JOSEMAR, Carla Machado, Carlos Minc, Chico Machado, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Dr.Deodalto, Elika Takimoto, Flávio Serafini, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Lilian Behring, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Marina do MST, Munir Neto, Rafael Nobre, Ricardo da Karol, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, TH Joias, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Yuri Moura e Zeidan.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N° - 2025\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3922/2024 QUE ALTERA LEI Nº 9395, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do §4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do art. 127 do Regimento Interno da ALERJ, a URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 3922/2024, de minha autoria, que altera a Lei nº 9395, de 09 de setembro de 2021, que estabelece a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 18 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA, Alexandre Knoploch, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chico Machado, Claudio Caiado, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Fábio Silva, Filippe Poubel, Franciane Motta, Bruno Dauaire, Jari Oliveira, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Marina do MST, Munir Neto, Rafael Nobre, Ricardo da Karol, Rosenverg Reis, Sarah Poncio, Sérgio Fernandes, TH Joias, Tia Ju, Val Ceasa.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 08/2025\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA CARLA MACHADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Artigo 107 do Regimento Interno da ALERJ, e da Lei 12.527/2011, seja oficiado o Diretor Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, para que, no prazo legal, preste as seguintes informações, essenciais para a fiscalização do atendimento aos direitos das pessoas com deficiência pelo órgão:\r\n\r\n1. Quais unidades do DETRAN-RJ realizam atendimento da Junta Médica Pericial, para pessoas com deficiência candidatas à primeira habilitação?\r\n\r\n2. Quais municípios possuem clínicas credenciadas para a realização de perícia médica exigida para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH?\r\n\r\n3. Atualmente, o DETRAN-RJ possui quantos peritos em atividade?\r\n\r\n4. Quais medidas foram tomadas para regulamentar o atendimento acessível às pessoas com deficiência pelos Centros de Formação de Condutores do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento à Lei 8.142 de 26 de outubro de 2018?\r\n\r\n5. Nos últimos dez anos, quantas pessoas com deficiência se candidataram à primeira habilitação e à renovação da CNH?\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADA CARLA MACHADO\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº 2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, IV, do Regimento Interno. Anote-se, para os devidos fins, a opção manifesta, escudada no §3º do art. 105 da Constituição Estadual. \r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, conforme o disposto no art. 105, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 252, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença do Mandato de Deputado Estadual, a contar a partir da presente data, em virtude de minha nomeação para o cargo de Secretário Estadual de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPor oportuno, manifesto a opção pela remuneração de Parlamentar, conforme faculta o § 3º do art. 105 da Carta Estadual.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado DR. DEODALTO \r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2628970"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "* ATO E/GP/Nº 07/2025\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, como membros titulares os Senhores Deputados (as), ELIKA TAKIMOTO - PT, DANI BALBI - PC do B, DOUGLAS GOMES - PL, FILIPE SOARES - UNIÃO, VÍTOR JÚNIOR - PDT, como membros suplentes os Senhores Deputados (as), BRUNO BOARETTO - PL, MÁRCIO GUALBERTO - PL, DANI MONTEIRO - PSOL, ALAN LOPES - PL e CARLOS MACEDO - REP.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n* ATO E/GP/Nº 10/2025\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, como membros titulares os Senhores Deputados (as), DANI MONTEIRO - PSOL, DOUGLAS GOMES - PL, FRED PACHECO - PMN, JORGE FELIPPE NETO - AVANTE, CARLOS MINC - PSB, como membro suplente os Senhores Deputados (as), TIA JU - REP, RODRIGO AMORIM - UNIÃO, GUILHERME DELAROLI - PL e FILIPE SOARES - UNIÃO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n* ATO E/GP/Nº 20/2025\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, como membros titulares os Senhores Deputados (as), CARLINHOS BNH - PP, ÍNDIA ARMELAU - PL, ALAN LOPES - PL, MÁRCIO GUALBETO - PL, THIAGO GAGLIASSO - PL, como membros suplentes os Senhores Deputados, CLAUDIO CAIADO -PSD, CHICO MACHADO - SDD e DOUGLAS GOMES - PL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2629348"
                    ]
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                    "2628971": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nÀs 14 horas, com a presença dos Senhores Deputados: Alan Lopes, Alexandre Knoploch, André Corrêa, Arthur Monteiro, Atila Nunes, Brazão, Bruno Boaretto, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionisio Lins, Dr. Deodalto, Dr.Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Fabio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flavio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, India Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lilian Behring, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marcos Muller, Marina do MST, Munir Neto, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renan Jordy, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Ricardo Da Karol, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sergio Fernandes, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, TH Joias, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Veronica Lima, Vinicius Cozzolino, Vitor Junior, Yuri Moura, Zeidan (68), assume a Presidência a Senhor Deputado Claudio Caiado, Nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Rosenverg Reis, 1º Secretário; Dr. Deodalto, 2º Secretário; Franciane Motta, 3ª Secretária; Giovani Ratinho, 4º Secretário.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Elika Takimoto) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h17min)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 15 horas)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Está reaberta a Sessão. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH - Sra. Presidente, me permite uma breve fala, por favor?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Com brevidade, Deputado.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH - Sra. Presidente, hoje está tendo uma operação importante nas cadeias do Rio de Janeiro, promovida pela Seap. Eu parabenizo a Seap pela operação só deixando aqui dois questionamentos importantes, que a gente vai conseguir ao longo do dia.\r\n\r\nO primeiro, a gente viu que no domingo houve visitas íntimas, em horários que não estavam registrados, a três lideranças do Comando Vermelho, o My Thor, o Nando Bacalhau e o Corolla, Deputado Marcelo Dino.\r\n\r\nFoi aberta uma sindicância para isso e eu quero saber se, como regulamentar na sindicância, que se colha o termo de todos, se foi colhido o termo dos presos com relação a isso. Se foi, por favor, peço que a Seap coloque em público para a gente saber o que eles falaram.\r\n\r\nPor fim, na operação de hoje no Bangu 3, foi feito um pente fino; só que não foi feito no B7, o pavilhão do milhão, onde estão as lideranças. Só quero perguntar por que não foi feito.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a redação final do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 808/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME DELAROLI, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR LUIZ CARLOS BARRETO - PASTOR PRESIDENTE DA IGREJA EBENÉZER DE ITABORAÍ.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em regime de urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1175/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, SR. JONATHAS MONTEIRO PORTO NETO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, tem a palavra o Deputado Rodrigo Amorim. (Pausa) Deputado Renato Miranda. (Pausa) Deputado Fred Pacheco. (Pausa) Deputado Jorge Felipe Neto. (Pausa) Deputado Guilherme Delaroli. (Pausa)\r\n\r\nA Presidência designa relator especial o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - Nobre, combativa, insubmissa, Presidenta Tia Ju, o projeto é do Deputado Rosenberg, Reis, que acaba de adentrar no salão. Costumamos não homenagear autoridades, mas é claro que o Deputado Rosenberg tem todo o direito, até porque ele bem conhece o município dele.\r\n\r\nEntão, o parecer é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Voto contrário da bancada do PSOL. A família Reis destruiu o plano de cargos, carreiras e salários da educação de Duque de Caxias.\r\n\r\nO nosso voto é contrário.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Abstenção da bancada do PT.\r\n\r\nA abstenção do Deputado Carlos Minc e do Deputado Jari.\r\n\r\nA SRA. LILIAN BEHRING - O grupo do PCdoB também, abstenção, por favor.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Abstenção também do PCdoB.\r\n\r\nAnúncio a presença do Vereador do Município de Areal, Robinho da Silva. Seja muito bem-vindo.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em regime de urgência, do\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1176/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO, ILMO. SR. DR. ZALUAR QUADROS DELBONI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, tem a palavra o Deputado Elton Cristo. (Pausa) Deputado Daniel Liberon.\r\n\r\nO SR. DANNIEL LIBRELON (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação - em 2ª discussão - Redação do Vencido, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 946-A/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DO TRABALHO SOCIAL EVANGÉLICO.\r\n\r\nPARECER, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em votação o substitutivo da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. DANNIEL LIBRELON - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Danniel Librelon, o autor da proposta.\r\n\r\nO SR. DANNIEL LIBRELON (para declaração de voto) - Sra. Presidente Tia Ju, todos os meus pares nesta Casa, apresentamos esse projeto de lei com o intuito de trazer à evidência todo o trabalho social que as entidades religiosas têm realizado no Estado do Rio de Janeiro, aonde ações governamentais não têm chegado. Os trabalhos vêm sendo realizados pelo povo evangélico.\r\n\r\nO Anjo da Madrugada tem se espalhado no Estado do Rio de Janeiro: nas noites de terça-feira é realizado um trabalho com pessoas em situação de vulnerabilidade social. Muitos outros trabalhos existem no âmbito socioeducativo, dentro dos presídios, sempre buscando a ressocialização, a humanização da população fluminense.\r\n\r\nEsse projeto, Sra. Presidente, ser aprovado nesta Casa é um reconhecimento do trabalho que vem sendo realizado por várias instituições que, para a sociedade, são desconhecidas, mas, para nós que o realizamos, é preciso, sim, essa data. Tenho certeza de que serão um grande ganho a comemoração e a visibilidade no calendário do nosso Estado esse trabalho que tem sido realizado pelas igrejas evangélicas. Tenho certeza de que muitas pessoas serão ajudadas, incentivando outras a também ingressar nesse trabalho voluntário de ressocializar pessoas e entregar à sociedade uma vida mais digna e social.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 88-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A OFERTAR CONSULTORIA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS PARA A QUALIFICAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA A ELABORAÇÃO DE PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu 10 emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1129-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ADESIVOS DE SINALIZAÇÃO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTERMUNICIPAL PARA INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO PONTO CEGO AOS CICLISTAS E DEMAIS MOTORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a redação do vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nPara declaração de voto, tem a palavra o autor da proposta, Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (para declaração de voto) - Presidenta Tia Ju, colegas deputados e deputadas, esse é um projeto importante porque aqui na cidade do Rio de Janeiro, na capital, os ônibus já têm um decalque avisando que sobre aquele ponto o motorista não tem controle, não consegue enxergar. Se o ciclista está ali, está se arriscando a sofrer um acidente. O projeto visa a fazer com que, nos outros municípios, as empresas públicas de ônibus também coloquem esse adesivo, para diminuir os acidentes que, às vezes, acontecem com outros carros que, desavisados, ficam naquele local.\r\n\r\nAgradeço a aprovação do projeto aos meus colegas deputados e deputadas.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Parabéns, Deputado! É uma belíssima iniciativa, salva vidas. O nosso papel principal é cuidar das vidas. Parabéns!\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1981-A/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ÉLIKA TAKIMOTO, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REVISTA ZIRIGUIDUM NOTA 10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3191-A/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO MUNIR NETO, QUE ALTERA A LEI Nº 7.801, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O DIA DA PREVENÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL - SAF, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 09 DE SETEMBRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Para discutir, tem a palavra a Deputada Lilian Behring.\r\n\r\nA SRA. LILIAN BEHRING (Para declaração de voto) - Parabenizo o projeto porque a gente sabe que a síndrome referente ao alcoolismo é glamourizada dentro da sociedade. Muitas mulheres gestantes, infelizmente, em vários momentos são obrigadas a brindar com álcool. Isso faz com que a gente tenha problemas referentes ao bebê e parabenizo o projeto por conta disso.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Não mais havendo mais quem queira discutira matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 902/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS VINÍCIUS COZZOLINO E FRED PACHECO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DO RETINOBLASTOMA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. LILIAN BEHRING - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Lilian Behring.\r\n\r\nA SRA. LILIAN BEHRING (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, novamente nosso voto é favorável. O retinoblastoma é uma das doenças de pior diagnóstico e, por isso, a conscientização é muito importante para que a gente possa salvar mais vidas. Eu, sendo enfermeira, não podia deixar de me manifestar.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2315/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MACHADO, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO MATERIAL, CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CACHOEIRA DO SILVADO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN - Sra. Presidente, eu conversei com o Deputado Renato Machado e solicito a coautoria do projeto.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputada Zeidan solicita coautoria.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 204/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO MACHADO, QUE OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ÔNIBUS A CONTRATAREM E DISPONIBILIZAREM PROFISSIONAIS QUALIFICADO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COBRANÇA DE PASSAGEM, CONTROLE DE BILHETAGEM E LIBERAÇÃO DE CATRACA NOS VEÍCULOS QUE ESTIVEREM EM CIRCULAÇÃO NO TRANSPORTE PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, DIONÍSIO LINS, MÔNICA FRANCISCO E DANI BALBI.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nA presente proposta recebeu seis emendas e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 370/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA RURAL NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria retorna ao autor para elaboração de Indicação Simples.\r\n\r\nQuero saudar a presença da nossa prioridade absoluta: a nossa querida Rubi. Está nos visitando mais uma vez, hoje. A gente para tudo para anunciar nossa prioridade absoluta, que são as crianças. Rubi, seja muito bem-vinda! Nós estamos aqui principalmente e absolutamente por você.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 457/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE AO ETARISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCENTIVAR AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS PELOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FRED PACHECO, TIA JU, FRED PACHECO, ALAN LOPES, VITOR JÚNIOR E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CULTURA; DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Cultura, tem a palavra a Deputada Verônica Lima. (Pausa)\r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra o Deputado Thiago Gagliasso. (Pausa)\r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra o Deputado Chico Machado (Pausa)\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Transporte, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins. (Pausa)\r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra o Deputado Rosenverg Reis. (Pausa)\r\n\r\nPara emitir parecer tem a palavra o Deputado Renan Jordy. (Pausa)\r\n\r\nO SR. RENAN JORDY (Para emitir parecer) - Favorável de acordo com a CCJ.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Bruno Boareto. (Pausa).\r\n\r\nDeputada Célia Jordão. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Vinícius Cozzolino. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Felipe Soares. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Dani Balbi.\r\n\r\nA SRA. DANI BALBI (Para emitir parecer) - Favorável, Presidenta.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Deputado Renato Machado. (Pausa)\r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra o Deputado Deputado Carlos Macedo. (Pausa)\r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra o Deputado Yuri. (Pausa)\r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra o Deputado Dr. Pedro Ricardo. (Pausa)\r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra o Deputado Chico Machado. (Pausa)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Chico está presente. Deputado Chico está aqui.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputado Chico Machado.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Deputado André Corrêa. (Pausa)\r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra o Deputado Carlos Macedo. (Pausa)\r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra o Deputado Renato Miranda. (Pausa).\r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra o Deputado Vinícius Cozzolino. (Pausa)\r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra o Deputado Bruno Boaretto. (Pausa).\r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra a Deputada Renata Souza. (Pausa) A Rubi que vai dar o parecer.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA (Para emitir parecer) - O parecer, Sra. Presidenta, é favorável ao projeto de autoria do Deputado Carlos Minc, que dispõe sobre o Programa Estadual de Combate ao Etarismo. E Rubi dando esse parecer demonstra que o etarismo e as novas gerações precisam fazer um debate para que, de fato, a gente não tenha a tentativa de privar qualquer pessoa pela sua idade.\r\n\r\nEntão, que todas as idades sejam plenas e vivam plenamente no Estado do Rio de Janeiro e no nosso Brasil. Obrigada, Presidenta.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - E ela sabe que está falando com ela, porque ela fica quieta, fala o nome dela, ela já.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Para discutir o Deputado Luiz Paulo primeiro, porque que já estava aí esperando, e o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, eu, falo com sinceridade, já tinha imaginado apresentar um projeto desse, mas não o fiz porque o Deputado Carlos Minc ia me acusar de legislar em causa própria. Como ele o fez, eu o parabenizo, porque o etarismo é fortemente praticado.\r\n\r\nEsta semana, Sra. Presidente, eu fiquei até - viu, Deputado Carlos Minc - eu fiquei até chocado porque, num jornal de grande circulação do país, tinha um artigo publicado com o seguinte título: Da PEC da Bengala à PEC do Andador. Se isso não é etarismo, eu não sei mais o que é etarismo. Por quê? A PEC da Bengala, esse apelido nefasto, foi para aqueles que já tinham feito 75 anos. E PEC do Andador é para aqueles que vão fazer ou fizeram 80 anos. Está aqui o Carlos Minc que já tem 75, não tem bengala, e que eu já tenho quase 80 e não tenho andador. Então, isso é preconceito, ainda mais em um jornal de grande circulação no país.\r\n\r\nPorque a PEC determina que vai para a expulsória hoje os maiores de 75 anos e um novo debate está surgindo para que só vá para a expulsória, ou seja, saia do serviço público, acima de 80 anos. Esses rótulos são preconceituosos, para diminuir o idoso, para que fique em idade avançada e se sinta fora da sociedade produtiva. Mas para aqueles que defendem o etarismo, eu e o Deputado Carlos Minc vamos resistir aqui até quando o comandante-geral das forças desarmadas chame a gente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputado Luiz Paulo, infelizmente, a imprensa, que deveria estar comunicando o contrário, faz o papel preconceituoso.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Acentua o estigma.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - E Deus queira que eles cheguem à idade desses de 80, 87, como o Senador Bernardo Cabral, com 92, se não me falha a memória, e que ainda vai a todas as suas agendas sozinho, andando, sem andador.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Quero participar também, já que está nos 75, para avisar aos mais novos que, para evitar bengala e andador, façam ginástica com seu vovô.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Boa, Deputado Samuel.\r\n\r\nDeputada Carla Machado.\r\n\r\nA SRA. CARLA MACHADO - Tia Ju, nossa Presidenta, nobres colegas, eu não poderia deixar de vir aqui parabenizar o Minc e registrar o grande valor desse Projeto. Todos nós, Minc, vamos chegar lá, e eu quero chegar lá como V.Exa., inteligente; como o Luiz Paulo, como o Deputado Samuel Malafaia e tantos outros que vemos o quanto são ativos e o quanto nos ensinam com a experiência de vida.\r\n\r\nFugindo um pouquinho desse assunto, nós estamos vivendo esse calor infernal, Deputado Minc, e a gente tem que pensar também na saúde dos nossos idosos, porque o sofrimento está grande. A gente vem sofrendo, vem sentindo desde a criança. A criança não vai conseguir chegar nem ao etarismo, à melhor idade, se ela não tiver a atenção devida nas escolas. Porque muitas escolas ainda estão sem climatização, sem água potável. Esse calor atrapalha o desenvolvimento cognitivo das nossas crianças e ainda há a questão de prejuízo à saúde. Há dificuldade de aprendizagem.\r\n\r\nEntão, para chegarmos ao etarismo com saúde, com inteligência, com essa altivez de V.Exas., deputados estaduais, que aqui nos dão a honra de aprender com vocês, precisamos tratar também dos pequenos e ter atenção aos idosos. Se nós, mais experientes um pouco, recém-saídos da puberdade, já sofremos com o calor que está fazendo, imaginem eles.\r\n\r\nPor isso estou entrando hoje com esse Projeto de Lei pedindo maior atenção às nossas escolas estaduais, na questão do líquido. Parabenizo V.Exa. Eu, sinceramente, quando crescer, quero ser igual ao senhor.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputado Carlos Minc, por favor.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - A Presidenta Tia Ju está sendo paparicada pelo Deputado Chico Machado, numa selfie completamente assediante. Não, é de amigo.\r\n\r\nDeputada, deputados, eu vacilei em apresentar esse Projeto porque eu sabia que o Deputado Luiz Paulo ia dizer que eu estava legislando em causa própria.\r\n\r\nMas, na verdade, como disse a Deputada Carla Machado, todos nós que resistirmos às intempéries, à violência cultural, sexual, política etc. chegaremos lá. Então, de alguma forma eu estou legislando em causa própria de todas as pessoas que vão se desenvolver e chegar lá. É uma causa própria móvel.\r\n\r\nAgora, brincadeiras à parte, é certo que há preconceito em relação à pessoa idosa. O Deputado Luiz Paulo citou apenas um caso que é relevante, a própria imprensa chamando um projeto de projeto da PEC da Bengala e outro do Andador porque se refere a pessoas idosas. Agora, no dia a dia, quantas vezes uma pessoa, inclusive eu quero dizer que mesmo em sites variados, às vezes alguns, infelizmente, até da esquerda, quando se referem a um adversário que é ultradireitista, por exemplo, fala: aquele velho que é não sei quantos... Mas espera aí, o que é isso? Uma pessoa tem que ser criticada pela sua posição, respeitosamente, dizer que eu discordo da sua posição porque ele leva a tal absurdo em relação ao meio ambiente, à vacina, qualquer outra coisa, mas não estigmatizar alguém pela sua sexualidade, pela sua idade, pela cor da sua pele.\r\n\r\nEntão, infelizmente, Tia Ju, e V. Exa. sabe disso, convive, circula em vários ambientes, V. Exa. atenta, existe esse preconceito, referir às pessoas que você quer diminuir, desprezar ou desqualificar: o sujeito é um velho babão, imagina falar tal coisa, ousar discutir tal assunto, devia ficar em casa. Então eu acho que ter um programa onde se acentue como tratar de forma respeitosa as pessoas, independente da sua sexualidade, da sua religião, da sua idade. Isso torna a sociedade mais humana, isso torna a sociedade mais solidária, menos violenta.\r\n\r\nEntão eu agradeço às comissões que deram pareceres favoráveis, com emendas que também aperfeiçoaram o projeto e espero que ele prospere e consigamos ter essa conscientização no combate ao etarismo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputada Lilian.\r\n\r\nA SRA. LILIAN BEHRING - Obrigada, Presidente.\r\n\r\nEu gostaria também de parabenizar o projeto e dizer que ele é extremamente necessário numa sociedade que é totalmente capacitista. E aquele que não aprende com o seu passado não constrói um futuro adequado. Então eu acho que é muito importante a gente combater o etarismo, principalmente em relação a nós mulheres.\r\n\r\nE eu, enquanto responsável por uma profissão essencialmente feminina que é a enfermagem, quero dizer que nós mulheres sofremos 25% a mais do que os homens em relação ao etarismo. Então nós precisamos aí estar combativos para que a gente possa estar juntando forçar e melhorar cada vez mais a sociedade com a experiência dos nossos colegas e principalmente com a experiência das pessoas antecedentes a nós.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu seis emendas e retorna às comissões.\r\n\r\nQuando retornar vou pedir a coautoria, deputado, para que a gente possa estar junto aí também.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1601/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO ROCHA, QUE ALTERA A LEI Nº 5799, DE 20 DE AGOSTO DE 2010, QUE “INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FELIPINHO RAVIS, CARLINHOS BNH E RENATA SOUZA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Macedo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4120/2024, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO ESTADUAL DE DIREITO DOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, E REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 3.900, DE 19 JULHO DE 2002.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa e Proteção dos Animais, tem a palavra a Sra. Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para emitir parecer) - Favorável, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO (Para emitir parecer) - Favorável, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia e Inovação, tem a palavra a Sra. Deputada Elika Takimoto.\r\n\r\nA SRA. ELIKA TAKIMOTO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, gostaria de elogiar o Projeto de Lei no. 4120, de autoria dos Srs. Deputados Luiz Paulo e Carlos Minc, que dispõe sobre o novo Código Estadual de Direitos dos Animais.\r\n\r\nDeputada, eu gosto tanto de animais que eu nem os como. Vi esse projeto com muito bons olhos e agradeço por ele.\r\n\r\nO parecer é favorável, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Indicações Legislativas, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Boaretto. (Pausa.)\r\n\r\nSra. Deputada Célia Jordão. (Pausa.)\r\n\r\nSr. Deputado Vinícius Cozzolino. (Pausa.)\r\n\r\nSr. Deputado Filipe Soares. (Pausa.)\r\n\r\nSra. Deputada Dani Balbi.\r\n\r\nA SRA. DANI BALBI (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sra. Presidente.\r\n\r\nGostaria de esclarecer o motivo pelo qual eu apresentei duas emendas, justamente no sentido de aprimorar. Há referência a proposições anteriores, na verdade, a legislação já em vigor, para esclarecer quais são os animas que precisam de algum tipo de tratamento especial, no sentido da contenção do seu potencial agressivo.\r\n\r\nMas, parabenizar os Deputados Luiz Paulo e Carlos Minc.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Macedo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO (Para emitir parecer) - Favorável, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para discutir a matéria, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para discutir a matéria) - Deputada Tia Ju, quero fazer um esclarecimento.\r\n\r\nExiste, atualmente, um Código de Defesa Animal, que é de 2002, portanto, tem 22 anos. Ele já foi modificado, e eu mesmo sou coautor, junto com o ex-Deputado André Lazaroni, de uma lei que atualizou um pouco, remendando esse Código de 2002. Essa nossa lei tem, digamos assim, uns cinco anos.\r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo e minha assessoria viram que essa lei foi sendo remendada, remendada, remendada e muita coisa deveria ser atualizada. Então, as nossas assessorias - a assessoria do Deputado Luiz Paulo e a minha assessoria -, durante cinco meses, fizeram um estudo da legislação de outros estados, de outros países e resolvemos apresentar um novo Código e substituir o anterior, que é de 2002. Imagine, de lá para cá, quantas coisas não se aperfeiçoaram em matéria da proteção animal.\r\n\r\nComo falou a Deputada Elika Takimoto, a Deputada Dani Balbi, hoje, é um assunto que motiva muitas pessoas. Praticamente, metade das famílias tem pets - 70%, diz a Deputada Elika Takimoto. Esse é um tema relevante. Eu já fiz outras leis, que agora a gente vai tentar incorporar, por exemplo, que punem maus-tratos, abandono. Tem uma que veda e pune tatuagem e piercing em animais. Teve, inclusive, uma grande matéria, quando a gente apresentou essa lei, na TV, com vários animais tatuados e com piercing. Mas por que a pessoa não faz piercing nela mesma? Se ama muito seu animal podia fazer uma tatuagem com a carinha do seu cachorro, do seu gato, mas não tatuar o animal, que é uma coisa dolorosa, e sabe-se lá se ele quer isso.\r\n\r\nEntão, essas leis já existem. Mas a gente fez um trabalho, Tia Ju, as nossas assessorias, de cinco meses, fazendo uma compilação, outros estados, outros países, e apresentamos. Claro que haverá emendas, nós vamos fazer uma audiência pública, esse tema merece ser um tema consistente, e mais lá na frente nós vamos dar coautoria, por enquanto é mais fácil tramitar assim como está. Mas, mais adiante, como sempre fazemos, vamos dar coautoria, até porque há muitos Deputados, uma delas já está aqui do meu lado com o dedinho levantado, já fez uma declaração de amor aos animais, mas está prometido para mais adiante, no momento correto. Mas, desde já, as emendas são bem-vindas. É um tema que quase todos os Deputados aqui já fizeram alguma legislação sobre animal, sobre proteção, sobre adoção, sobre castração, vacina, chip para o animal não se perder, quase todos já fizeram.\r\n\r\nEntão, a gente está querendo fazer um compêndio atualizado, com referência, incorporando e mencionando as legislações já existentes, que não são poucas, mas estão dispersas, pulverizadas aqui e ali. Era essa a explicação para o Rio ter uma legislação ampla, consistente, inclusiva, incluindo o que nós já temos, e que seja de referência, que a pessoa não tenha que procurar em 20 leis diferentes, A que modificou B, que modificou C, eu mesmo fui um dos que modificaram a Lei 3.900 de 2002, que, por sua vez, já foi modificada.\r\n\r\nEntão, vamos fazer essa compilação atualizada com todos participando, é o objetivo meu e do Deputado Luiz Paulo, que mais adiante será aberto.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Eu tenho um gato e um cachorro, Deputado Carlos Minc, e sou a favor da adoção de animais, não da compra e venda de animais.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - V. Exa. está coberta de razão. O projeto inclui essa ideia.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Porque a gente tem um monte de animais aí que são comprados, mas os meus, o gato e o cachorro, não foram, são adotados. Eu nunca tive bichinho comprado, sempre adotado. Eu adoto meus animais. Minha cadelinha Princesa e meu gato Ted, que é o rei da casa, manda em tudo.\r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu 21 emendas e retorna às comissões.\r\n\r\nA Sra. Presidente Tia Ju. Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE Sérgio Fernandes. Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência declara encerrada a presente sessão.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17 horas e 37 min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS:TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE; CLAUDIO CAIADO, NOS TERMOS REGIMENTAIS; PROFESSOR JOSEMAR, A CONVITE; ELIKA TAKIMOTO, A CONVITE; SÉRGIO FERNANDES, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 8ª SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2025.\r\n\r\nAlan Lopes, Alexandre Knoploch, André Corrêa, Arthur Monteiro, Atila Nunes, Brazão, Bruno Boaretto, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionisio Lins, Dr. Deodalto, Dr.Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Fabio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flavio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, India Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lilian Behring, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marcos Muller, Marina do MST, Munir Neto, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renan Jordy, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Ricardo Da Karol, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sergio Fernandes, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, TH Joias, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Veronica Lima, Vinicius Cozzolino, Vitor Junior, Yuri Moura, Zeidan.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, REDAÇÃO DO VENCIDO, ASSIM EMENDADA, AO PROJETO DE LEI Nº 88-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo Único do Artigo 1°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.1°(...)\r\n\r\nParágrafo único: Entende-se como peças orçamentárias, para efeitos desta Lei, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei do Orçamento Anual (LOA) e o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro (PEDES).”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se a alínea \"c\" do Artigo 3°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.3°(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nc) elaboração e distribuição de publicações com orientações técnicas sobre elaboração e acompanhamento da execução do PPA, da LDO, da LOA e do PEDES.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica-se a Ementa que passará ter seguinte redação:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONSULTORIA TÉCNICA OFERTADA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS PARA A QUALIFICAÇÃO E MULTIPLICAÇÃO DO CONHECIMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputados: CHICO MACHADO, Fred Pacheco\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifica-se o artigo 1° que passa ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1° O Poder Executivo disponibilizará consultoria técnica aos municípios para a qualificação e multiplicação do conhecimento de servidores municipais para a elaboração e acompanhamento da execução das leis orçamentárias, bem como para as fases de implementação e estruturação referentes a nova reforma tributária instituída pela Emenda Constitucional n° 132 de 23 de dezembro de 2023 e Leis Complementares que regulamentem.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputados: CHICO MACHADO, Fred Pacheco\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifica-se alínea \"c\" do artigo 3° que passa ter a seguinte redação:\r\n\r\nc) elaboração e distribuição de publicações com orientações técnicas sobre elaboração e acompanhamento da execução do PEDES, do PPA, da LDO e da LOA;\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputados: CHICO MACHADO, Fred Pacheco\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifica-se o Artigo 2° que passa ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2° A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ficará responsável pela prestação da consultoria técnica a que se refere esta Lei.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputados: FRED PACHECO, Chico Machado\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifica-se o Parágrafo Único do Artigo 1° que passa ter a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo Único. Entende-se por leis orçamentárias para os efeitos desta Lei o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social - PEDES, Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei do Orçamento Anual - LOA.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputados: FRED PACHECO, Chico Machado\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nAdicione-se § ao Artigo 2° com a seguinte redação:\r\n\r\n§ Para a execução da consultoria técnica prevista no caput, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão poderá designar a estrutura da Escola de Gestão Pública do Estado do Rio de Janeiro -EGEP/RJ, garantindo maior eficiência e abrangência na capacitação dos servidores municipais.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputados: FRED PACHECO, Chico Machado\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAdicione-se § ao Artigo 2° com a seguinte redação:\r\n\r\n§ Fica a Secretaria de Estado e Planejamento e Gestão autorizada a celebrar parcerias com a Secretaria de Estado de Fazenda e com o órgão técnico e consultivo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro responsável por realizar estudos, consultorias, assessoramentos, acompanhamentos, avaliações e demais atividades relacionadas aos cenários fiscal, orçamentário e financeiro do Estado e à Reforma Tributária Brasileira.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputados: FRED PACHECO, Chico Machado\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAdicione-se alínea ao Artigo 3° com a seguinte redação:\r\n\r\n- orientação técnica para implementação e estruturação referentes a nova reforma tributária;\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputados: FRED PACHECO, Chico Machado\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 204/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se Parágrafo Único ao Art. 1° com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.1°...\r\n\r\nParágrafo Único- Não poderão ser repassados a tarifa intermunicipal eventuais custos adicionais, quando à época da concessão for anterior a bilhetagem eletrônica.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Art. 3° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos 1 ano após a sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica-se O artigo 1° que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1° As empresas de ônibus que tiverem concessão pública do Estado do Rio de Janeiro para a realização de transporte público poderão contratar e disponibilizar profissionais qualificados para exercer a função de cobrança de passagem, controle de bilhetagem e liberação de catraca nos veículos que estiverem em circulação.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifica-se a ementa que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ÔNIBUS CONTRATAREM E DISPONIBILIZAREM PROFISSIONAIS QUALIFICADO PARA EXERCER A FUNCÃO DE COBRANCA DE PASSAGEM, CONTROLE DE BILHETAGEM E LIBERAÇÃO DE CATRACA NOS VEÍCULOS QUE ESTIVEREM EM CIRCULAÇÃO NO TRANSPORTE PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 05\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 2º, renumerando-se os demais.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 457/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º ...\r\n\r\nParágrafo Único: Para efeito deste projeto de lei, entende-se por \"etarismo\" todo e qualquer tipo de discriminação e preconceito por idade, como: a exclusão, restrição ou preferência baseada na idade, que tenha o propósito ou o efeito de anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, dos direitos humanos e liberdades fundamentais, incluído termos pejorativos, nos campos político, econômico, social, legal, trabalhista, cultural, inclusive em veículos de comunicação, em redes sociais ou em qualquer outro campo da vida pública e privada.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o inciso II do art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - O Programa Estadual de Combate ao Etarismo tem como objetivos principais:\r\n\r\nII - A realização de campanhas permanentes de conscientização, adoção de ações preventivas e estímulo à reflexão sobre como os cidadãos podem atuar de maneira consciente, eliminando preconceitos e discriminações;\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAcrescente-se inciso ao art. 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º. Para aderir ao Programa, o Município apresentará o seu Plano de Ação no Combate ao Etarismo à secretaria de estado competente a tratar do tema direitos humanos, que contemple medidas de combate ao etarismo nos seguintes indicadores:\r\n\r\n...\r\n\r\n... - trabalho\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nFicam incluídos incisos IV, V e VI ao art. 2º do projeto de lei supracitado com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - fomentar o diálogo e a troca de experiências entre as várias gerações, promovendo interação e a circulação do conhecimento;\r\n\r\nV - fazer garantir o cumprimento dos direitos e das garantias fundamentais das pessoas, independentemente de sua idade;\r\n\r\nVI - incentivar o surgimento de novas políticas públicas e privadas que abarquem as mais diversas faixas etárias e assim, garantam a equidade no acesso aos recursos e oportunidades.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputada LUCINHA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nFica alterado o inciso II do art. 2º do projeto de lei supracitado que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - A realização de campanhas permanentes de conscientização e estímulo à reflexão sobre como os cidadãos podem atuar de maneira consciente, eliminando preconceitos e discriminações, intensificada preferencialmente na semana do dia 1º de outubro, dia estadual de combate ao etarismo, conforme estabelece a Lei nº 10.367 de 08 de maio de 2024.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputada LUCINHA\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nFica incluído inciso XI ao art. 3º do projeto de lei supracitado com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXI - Lazer\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputada LUCINHA\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 4120/2024, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E CARLOS MINC.\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAdicione-se parágrafo ao artigo 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Para fins desta Lei, os animais são reconhecidos como seres conscientes e sencientes, portanto passíveis de sofrimento e dotados de dignidade própria, fazendo jus à tutela jurisdicional, individual ou coletiva, em caso de violação de seus direitos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo - Para os efeitos desta Lei, entende-se por senciência a capacidade animal de responder, de forma consciente, a sensações de natureza positiva e negativa, como prazer e sofrimento”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado VITOR JUNIOR\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAdicione-se inciso ao artigo 5º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - O Direito Animal de que trata esta Lei é regido pelos seguintes princípios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nInciso - cidadania animal: os interesses dos animais devem sempre ser levados em consideração pelas leis e outros atos normativos que possam impactá-los”.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 19 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDeputado VITOR JUNIOR\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAdicione-se parágrafo único ao artigo 6º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - O Direito Animal de que trata esta Lei é regido pelos seguintes princípios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo único - Os direitos animais previstos neste Código não excluem outros decorrentes de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ordinária federal, estadual ou municipal, e de regulamentos expedidos pelas autoridades administrativas competentes”\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 19 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDeputado VITOR JUNIOR\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o artigo 14, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - Os estabelecimentos, feiras ou criadores que comercializam cães e gatos, no Estado do Rio de Janeiro, deverão realizar a identificação eletrônica individual e definitiva implantada nos cães comercializados, através de '”transponder” - “microchip”, por profissional médico veterinário devidamente habilitado, obedecendo às seguintes especificações:”\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 19 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDeputado VITOR JUNIOR\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o artigo 18, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 18 - Caberá aos tutores e responsáveis manter a carteira de vacinação do animal atualizada, bem como providenciar a esterilização cirúrgica do animal, quando recomendado o controle da natalidade”.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado VITOR JUNIOR\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAdicione-se parágrafo ao artigo 23, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 23 - Fica vedado o extermínio de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo - É obrigatória a participação do médico veterinário na supervisão e/ou execução da eutanásia animal.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado VITOR JUNIOR \r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAdicione-se parágrafo ao artigo 23, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 23 - Fica vedado o extermínio de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo - A eutanásia deve ser realizada por meio de métodos cientificamente comprovados e humanitariamente aceitáveis, que produzam a cessação da vida animal de forma indolor e digna, garantida sempre a prévia perda da conscientização.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado VITOR JUNIOR \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o artigo 26, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 26 - Não se encontrando nos critérios de eutanásia, autorizada pelo art. 23, os animais permanecerão por 07 (dias) dias à disposição de seus responsáveis.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado VITOR JUNIOR \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o artigo 33, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 33 - Cada animal que trabalha tem o direito a uma adequada limitação do tempo e intensidade do trabalho, alimentação adequada, repouso necessário e assistência médico veterinária com regularidade.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado VITOR JUNIOR \r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAdicione-se inciso ao artigo 48, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 48 - É vedado:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nInciso - a utilização de animais, de quaisquer espécies, em circos, atividades de malabarismo e espetáculos similares, ainda que os espetáculos sejam sem público presente com transmissão pela internet, aplicativos ou dispositivos eletrônicos similares.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado VITOR JUNIOR \r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAdicione-se inciso ao Artigo 5°, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.5°-O Direito Animal de que trata esta Lei é regido pelos seguintes princípios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nInciso - cidadania animal: os interesses dos animais devem sempre ser levados em consideração pelas leis e outros atos normativos que possam impactá-los.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDEPUTADO VITOR JUNIOR\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nAdicione-se §4° ao artigo 19, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 19(....)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4° Fica proibida a eutanásia de cães bravios.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 13\r\n\r\nAdicione-se Parágrafo Único ao Artigo 20, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 20 (...)\r\n\r\nParágrafo Único: As despesas decorrentes da agressão de animal bravio correrão às custas do proprietário do animal.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifique-se o caput do Artigo 32, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 32 Será permitido o transporte por animais de veículos ou instrumentos agrícolas e industriais, somente por bovinos, bubalinos, equinos e muares, apenas em áreas rurais.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nAdicione-se § 2° ao Artigo 32, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 32 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2°- Fica proibido o uso de animais para transporte com qualquer finalidade em áreas urbanas.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nAdicione-se inciso XLVII ao artigo 52, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.52 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXLVII - procriação e venda de animais por estabelecimentos em desconformidade com a legislação vigente.;\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 17\r\n\r\nAdicione-se inciso XLVII ao Artigo 52, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 52 (...)\r\n\r\nXLVIII- expor à venda animais vivos em logradouros públicos.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\nADITIVA N° 18\r\n\r\nAcrescente-se um inciso ao Art. 52, onde couber, renumerando-se os demais:\r\n\r\n\"Inciso .... - caudectomia (amputação do rabo), conchectomia (amputação das orelhas) ou de que qualquer outra intervenção cirúrgica em animais com fim estético.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nADITIVA N° 19\r\n\r\nAcrescente-se o Art. 56, renumerando-se os demais:\r\n\r\n\"Art. 56 - As pessoas condenadas por maus-tratos a animais, nos termos do estabelecido no artigo 55, desde o trânsito em julgado da decisão condenatória até o transcurso do prazo de 10 (dez) anos após o cumprimento da pena, ficam proibidas de:\r\n\r\nI - receber benefícios e auxílios de programas sociais do governo estadual;\r\n\r\nII - participar de concurso público estadual;\r\n\r\nIII - contratar com o poder público estadual;\r\n\r\nIV - tomar posse para cargo público em comissão;\r\n\r\nV - ter a guarda de animais domésticos por no mínimo 5 (cinco) anos.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nADITIVA N° 20\r\n\r\nAcrescente-se o Art.57, renumerando-se os demais:\r\n\r\n\"Art. 57 - O Estado do Rio de Janeiro deverá ampliar o atendimento veterinário público gratuito.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 21\r\n\r\nSuprima-se o Art. 19 e seus três parágrafos, renumerando-se os demais.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDEPUTADA DANI BALBI\r\n\r\nPARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 895/2023 QUE “DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE ALVARÁ JUDICIAL PARA A PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, DE ENTRETENIMENTO E/OU PUBLICITÁRIAS NAS REDES SOCIAIS E PLATAFORMAS DIGITAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutora: Deputada Tia Ju\r\n\r\nRelator: Deputado Rodrigo Amorim\r\n\r\nPELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei n.º 895/2023 QUE “DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE ALVARÁ JUDICIAL PARA A PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, DE ENTRETENIMENTO E/OU PUBLICITÁRIAS NAS REDES SOCIAIS E PLATAFORMAS DIGITAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, parágrafo 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nO projeto em tela visa estabelecer a exigência de alvará judicial para a participação de crianças e adolescentes em produções artísticas, de entretenimento e publicitárias no ambiente digital (redes sociais e plataformas digitais) no Estado do Rio de Janeiro, com intuito de garantir a proteção dos direitos dos menores, prevenindo possíveis impactos negativos em seu desenvolvimento, como prejuízos à educação, lazer e bem-estar.\r\n\r\nInicialmente, destaca-se que é competência do Estado legislar sobre a proteção à infância, na forma do que dispõe a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“Art. 39. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição. “\r\n\r\nNão obstante, é igualmente dever constitucional do Estado resguardar direitos e zelar pelo desenvolvimento dos menores, con forme se verifica abaixo dos trechos retirados da Constituição da República:\r\n\r\n“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.\r\n\r\n“Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”\r\n\r\nNo entanto, com o intuito de aprimorar o projeto de lei, proponho as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 01\r\n\r\nModifique-se o art. 1° do projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a exigência de autorização dos responsáveis legais firmada em cartório ou na ausência da mesma de alvará judicial para a participação de crianças e adolescentes em produções artísticas, de entretenimento e/ou publicitárias nas redes sociais e plataformas digitais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto no Artigo 149, II, §1° e §2° da Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 02\r\n\r\nModifique-se o art. 3° do projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3° A participação de crianças e adolescentes em produções artísticas, de entretenimento e/ou publicitárias nas redes sociais e plataformas digitais fica condicionada à exigência de autorização dos responsáveis legais firmada em cartório ou na ausência da mesma de alvará judicial, que fixa condicionantes ao exercício do trabalho artístico infantil no ambiente digital a fim de garantir a defesa dos direitos fundamentais do artista e prevenir a ocorrência de danos ao seu processo de desenvolvimento, em especial, no que se refere à frequência e ao desempenho escolar.”\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA N.º 03\r\n\r\nSuprima-se o artigo 2° do projeto de lei.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA N.º 04\r\n\r\nSuprima-se o artigo 5° do projeto de lei.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n.º 895/2023 é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 12 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator\r\n\r\nId: 2628971"
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Iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente comunicou haver recebido e avocado, em 23.05.2024, o Projeto de Lei nº 6149/2022, do Deputado Carlos Minc, em 17.06.2024, o Projeto de Lei nº 549/2023, do Deputado Rodrigo Amorim, e, em 19.08.2024, o Projeto de Lei nº 2674/2023, da Deputada Dani Balbi, e, recebido e distribuído: ao Deputado Thiago Gagliasso, em 21.06.2024, o Projeto de Lei nº 2335/2023, do Deputado Renato Machado; ao Deputado Chico Machado, em 15.05.2024, o Projeto de Lei nº 5485/2022, do Deputado Rodrigo Amorim, e, em 20.06.2024, o Projeto de Lei nº 1862/2023, do Deputado Rafael Nobre; à Deputada Dani Balbi, em 21.06.2024, os Projetos de Lei nºs 2128/2023 e 2142/2023, da Deputada Verônica Lima; à Deputada Dani Monteiro, em 15.03.2024, os Projetos de Lei nºs 5699/2022, do Deputado Átila Nunes, 1981/2023, da Deputada Élika Takimoto, e 2317/2023, do Deputado Renato Machado; e ao Deputado Tande Vieira, 12.09.2024, o Projeto de Lei nº 63/2023, da Deputada Verônica Lima, em 21.06.2024, os Projetos de Lei nºs 1730/2023, do Deputado Jari Oliveira, 2023/2023, do Deputado Rosenverg Reis, 2375/2023, da Deputada Verônica Lima, e 3013/2023, do Deputado Dionísio Lins. Em seguida, Sua Excelência informou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3013/2023, do Deputado Dionísio Lins. Continuando, a Senhora Presidente passou a Presidência à Deputada Dani Balbi para relatar seus pareceres: 1 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 6149/2022, do Deputado Carlos Minc. Posto em discussão e votação foi aprovado. 2 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 549/2023, do Deputado Rodrigo Amorim. Posto em discussão e votação foi aprovado. Reassumindo a Presidência a Deputada Verônica Lima - Presidente, passou a Presidência à Deputada Dani Monteiro para relatar seu parecer: 3 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2674/2023, da Deputada Dani Balbi. Posto em discussão e votação foi aprovado. Reassumindo a Presidência, a Deputada Verônica Lima - Presidente, concedeu a palavra ao Deputado Carlos Minc, para relatar o parecer exarado pelo Deputado Thiago Gagliasso: 4 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2335/2023, do Deputado Renato Machado. Posto em discussão e votação foi aprovado. Em seguida, Sua Excelência solicitou ao Deputado Carlos Minc que relatasse os pareceres exarados pelo Deputado Chico Machado: 5 - FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 5485/2022, do Deputado Rodrigo Amorim. Posto em discussão e votação foi aprovado. 6 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1862/2023, do Deputado Rafael Nobre. Posto em discussão e votação foi aprovado. Dando prosseguimento, a Senhora Presidente passou a Presidência à Deputada Dani Monteiro que concedeu a palavra à Deputada Dani Balbi para relatar seus pareceres: 7 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2128/2023, da Deputada Verônica Lima. Posto em discussão e votação foi aprovado. 8 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2142/2023, da Deputada Verônica Lima. Posto em discussão e votação foi aprovado. Reassumindo a Presidência, a Deputada Verônica Lima - Presidente, concedeu a palavra à Deputada Dani Monteiro para relatar seus pareceres: 9 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 5699/2022, do Deputado Átila Nunes. Posto em discussão e votação foi aprovado. 10 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1981/2023, da Deputada Élika Takimoto. Posto em discussão e votação foi aprovado. 11 - FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1981/2023, do Deputado Renato Machado. Posto em discussão e votação foi aprovado. Continuando, Sua Excelência passou a Presidência à Deputada Dani Balbi que concedeu a palavra ao Deputado Carlos MInc para relatar o parecer exarado pelo Deputado Tande Vieira: 12 - FAVORÁVEL às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 63/2023, da Deputada Verônica Lima. Posto em discussão e votação foi aprovado. Reassumindo a Presidência, Sua Excelência concedeu a palavra ao Deputado Carlos Minc para relatar os pareceres exarados pelo Deputado Tande Vieira: 13 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1730/2023, do Deputado Jari Oliveira. Posto em discussão e votação foi aprovado. 14 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2023/2023, do Deputado Rosenverg Reis. Posto em discussão e votação foi aprovado. Em seguida, a Senhora Presidente passou a Presidência à Deputada Dani Balbi que concedeu a palavra ao Deputado Carlos Minc para relatar o parecer exarado pelo Deputado Tande Vieira: 15 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2375/2021, da Deputada Verônica Lima. Posto em discussão e votação foi aprovado. Reassumindo a Presidência, a Deputada Verônica Lima - Presidente, nada mais havendo a tratar, franqueou a palavra aos Deputados presentes e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, matrícula 201.597-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, em doze de novembro de dois mil e vinte e quatro. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário; Deputada Verônica Lima - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E \r\n\r\nSEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, de forma remota, por meio digital, em grupo criado para esse fim, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença dos Senhores Deputados Dani Balbi - Presidenta, André Corrêa, Valdecy da Saúde e Val Ceasa, membros titulares e Renan Jordy, suplente deste órgão técnico. Havendo número legal, a Senhora Presidenta declarou aberta a 9ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 13.12.2024. Dando início aos trabalhos, a Senhora Presidenta comunicou ter avocado, em 02.09.2024, o Projeto de Lei nº 6356/2022, do Deputado Danniel Librelon. Em 10.10.2024, avocou os Projetos de Lei nº 3702/2024, da Deputada Carla Machado e 3851/2024, da Deputada Élika Takimoto. Em 11.11.2024, a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1840/2012, do Deputado Paulo Ramos. Em 09.12.2024, foram avocados os Projetos de Lei nºs: 672/2023, da Deputada Verônica Lima; 330/2023, dos Deputados Carlos Minc, Vinícius Cozzolino e Tande Vieira; 1482/2023, do Deputado Munir Neto e 3584/2024, do Deputado Vitor Junior; e 3725/2024, do Deputado Fred Pacheco. Em 11.12.2024, avocou o Projeto de Lei nº 3541/2024, do Deputado Carlos Minc. Ao Deputado ANDRÉ CORREA, foram distribuídos em 09.12.2024, os Projetos de Lei nºs: 4155/2021, do Deputado Léo Vieira; 244/2023, do Deputado Marcio Canella; 457/2023, do Deputado Carlos Minc e 1688/2023, do Deputado Yuri. Ao Deputado VAL CEASA, foram distribuídos em 09.12.2024, os Projetos de Lei nºs: 144/2023, do Deputado Márcio Canella; 1626/2023, da Deputada Índia Armelau; 2392/2023, do Deputado Rodrigo Amorim e 2734/2023, da Deputada Dani Monteiro. A seguir, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Valdecy da Saúde, que concedeu a palavra à Deputada DANI BALBI, para relatar pareceres: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1840/2012, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº 6356/2022, do Deputado Danniel Librelon: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Projeto de Lei nº 672/2023, da Deputada Verônica Lima: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº 330/2023, dos Deputados Carlos Minc, Vinícius Cozzolino e Tande Vieira: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Projeto de Lei nº 1482/2023, do Deputado Munir Neto: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Projeto de Lei nº 3541/2024, do Deputado Carlos Minc: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº 3584/2024, do Deputado Vitor Junior: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº 3702/2024, da Deputada Carla Machado: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº 3702/2024, da Deputada Carla Machado: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº 3725/2024, do Deputado Fred Pacheco: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS. Projeto de Lei nº 3851/2024, da Deputada Élika Takimoto: parecer FAVORÁVEL. Colocados em discussão e votação, todos os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência dos trabalhos, a Deputada DANI BALBI concedeu a palavra ao Deputado ANDRÉ CORREA, para relatar pareceres: Projeto de Lei nº 4155/2021, do Deputado Léo Vieira: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Projeto de Lei nº 244/2023, do Deputado Marcio Canella: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº 457/2023, do Deputado Carlos Minc: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Projeto de Lei nº 1688/2023, do Deputado Yuri: parecer FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Deputado Val Ceasa, para relatar pareceres: Projeto de Lei nº 144/2023, do Deputado Márcio Canella: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº 1626/2023, da Deputada Índia Armelau: parecer FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Projeto de Lei nº 2392/2023, do Deputado Rodrigo Amorim: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Projeto de Lei nº 691/2023, do Deputado Rodrigo Amorim: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº 2734/2023, da Deputada Dani Monteiro: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. A seguir, foi franqueada a palavra e, como nada mais houvesse a tratar e ninguém mais quisesse dela fazer uso, a Deputada DANI BALBI agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Jussidia Guimarães Palmeirim, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pela Senhora Presidenta, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões (remota), em dezesseis de dezembro de dois mil e vinte e quatro. (a) Jussidia Guimarães Palmeirim - Secretária, matrícula 201.518-8; Deputada Dani Balbi - Presidenta.\r\n\r\nId: 2628972"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1668/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4033/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HUGO PEREIRA DO CANTO JÚNIOR, matrícula nº 433.536-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, na vaga decorrente da exoneração de Rafael Macedo de Araújo Abreu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1669/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4105/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CHRISTIANE BATISTA NERI, matrícula nº 433.535-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1670/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4034/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LOBIANCO HUGHES DE CARVALHO GOMES, matrícula nº 433.534-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, na vaga decorrente da exoneração de Julia Coelho Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1671/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4371/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, junto ao gabinete do Deputado Renan Jordy, nos respectivos cargos que vinham exercendo no Gabinete do Deputado Bruno Boaretto:\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n424.417-4 - SAMANTHA HENRIQUES LEITE\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n414.455-6 - PATRICIA NARCIZO SIRQUEIRA\r\n\r\n426.537-7 - IVONETE JACINTA DA SILVA\r\n\r\n431.406-8 - JOSÉ DILERMANDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n424.493-5 - FABIO NASCIMENTO PESSOA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n428.865-0 - VICTOR GRANADO ALVES\r\n\r\n427.468-4 - JOSELE COUTINHO DE CARVALHO\r\n\r\n432.344-0 - FERNANDO SALEMA GARÇÃO RIBEIRO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n432.867-0 - LEDIANE DOS SANTOS LEOPOLDINO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n424.361-4 - VANESSA DO NASCIMENTO NAVARRO\r\n\r\n432.779-7 - EDUARDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n425.914-9 - FABIO GUIMARÃES TORRES\r\n\r\n432.475-8 - MAXIMINO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n431.278-1 - AMANDA CANDIDA PACA DE SOUZA\r\n\r\n427.130-0 - WESLEI DA ROCHA SANTOS\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n428.462-6 - ERICKSON PENNA DUARTE\r\n\r\n429.130-8 - VALERIA FERREIRA GOMES BEZERRA\r\n\r\n429.099-5 - VINICIUS PINTO DA SILVA\r\n\r\n429.136-5 - ELIANA MARIA DE AZEVEDO MOLINA\r\n\r\n431.398-7 - NICK CERGINER\r\n\r\n429.358-5 - LUCIANA DE MELO XAVIER\r\n\r\n432.502-3 - KEILA GOMES PRADO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9\r\n\r\n429.043-3 - SHEILA MARIA DE MELLO\r\n\r\n428.964-1 - LUANA CESAR LOPES DE ARAUJO\r\n\r\n429.536-6 - CARLA DOS SANTOS SANCHES\r\n\r\n429.562-2 - ALESSANDRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n432.031-3 - BIANCA SILVA MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\n433.231-8 - ALINNE ALVES CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1672/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4371/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, junto ao gabinete do Deputado Bruno Boaretto, nos respectivos cargos que vinham exercendo no Gabinete do Deputado Douglas Gomes:\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n425.573-3 - CARLA CRISTINA MIRANDA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n430.106-5 - OSMAR BASTOS MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n433.272-2 - RAFAEL JAPUHY PINHEIRO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3\r\n\r\n433.356-3 - PAULO ROGÉRIO DA COSTA MARIANO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n431.524-8 - MANOEL HENRIQUE DOS SANTOS PACHECO\r\n\r\n430.105-7 - MARA LUCIA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL- 5\r\n\r\n431.977-8 - DANIELLE LACERDA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n432.669-0 - VANESSA GONÇALVES ROCHA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL- 6\r\n\r\n422.362-4 - EDINALDO BASILIO \r\n\r\n429.949-1 - MARIO LUCIO COUTO DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL- 7\r\n\r\n431.976-0 - BIANCA SOUZA DA SILVA DIAS\r\n\r\n425.572-5 - JORGE MARINS VAZ\r\n\r\n430.104-0 - NEIVA MARIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL- 8\r\n\r\n431.555-2 - RAFAELLA TEIXEIRA PACHECO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL- 9\r\n\r\n433.368-8 - NILTA LUIZ APOLINÁRIO\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1673/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4401/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JESSICA BARCELLOS DA SILVA, matrícula nº 432.033-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, na vaga decorrente da exoneração de Hilda Valeria Cardoso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1619/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3991/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MICHELLE FAGUNDES CABRAL LOPES, matrícula nº 433.528-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Bacellar, na vaga decorrente da exoneração de Jaqueline Homen de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.02.2025)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3163/2025 - SECRETARIA-GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3168/2025 - SECRETARIA-GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3255/2025 - PRESIDÊNCIA \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO E/GP/Nº 01/2025\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, como membros titulares os Senhores Deputados (as) RODRIGO AMORIM - UNIÃO, CHICO MACHADO- SDD, FRED PACHECO - PMN, LUIZ PAULO - PSD, CÉLIA JORDÃO - PL, ELIKA TAKIMOTO - PT, VINÍCIUS COZZOLINO - UNIÃO, como membros suplentes os Senhores Deputados (as), CARLOS MINC - PSB, ALAN LOPES - PL, GUILHERME DELAROLI - PL, FLÁVIO SERAFINI - POSL, CARLINHOS BNH - PP, ROSENVERG REIS - MDB e LILIAN BEHRING - PC do B.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 02/2025\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTRO LE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, como membros titulares os Senhores Deputados (as), ANDRÉ CORRÊA - PP, CARLOS MACEDO - REP, ALEXANDRE KNOPLOCH - PL, RENATO MIRANDA - PL, LUIZ PAULO - PSD, ZEIDAN - PT, VINÍCIUS COZZOLINO - UNIÃO, como membros suplentes os Senhores Deputados (as), RODRIGO AMORIM - UNIÃO, BRUNO BOARETTO - PL, RENATA SOUZA - PSOL, GUILHERME DELAROLI - PL, LILIAN BEHREING - PC do B, CÉLIA JORDÃO - PL e DANNIEL LIBRELON - REP. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 03/2025\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, como membros titulares, os Senhores Deputados (as), ARTHUR MONTEIRO - PODE, LUIZ PAULO - PSD, ANDRÉ CORRÊA - PP, VINÍCIUS COZZOLINO - UNIÃO, FILIPE SOARES - UNIÃO, SARAH PONCIO - SDD, GISELLE MONTEIRO - PL, como membros suplentes os Senhores Deputados, FRED PACHECO - PMN, JARI OLIVEIRA - PSB, RENATO MIRANDA - PL, DELEGADO CARLOS AUGUSTO - PL, FRANCIANE MOTTA - PODE e VALDECY DA SAÚDE - PL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE \r\n\r\nATO E/GP/Nº 04/2025\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, como membros titulares, os Senhores Deputados, VAL CEASA - PATRI, JAIR BITTENCOURT - PL, VÍTOR JÚNIOR - PDT, RENATO MACHADO - PT, CLAUDIO CAIADO - PSD, como membros suplentes os Senhores Deputados (as), VALDECY DA SAÚDE - PL, SAMUEL MALAFAIA - PL, GIOVANI RATINHO - SDD, MARINA DO MST - PT e CHICO MACHADO - SDD. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 05/ 2025\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, como membros titulares, os Senhores Deputados (as), MUNIR NETO - PSD, TIA JU - REP, GISELLE MONTEIRO - PL, SARAH PONCIO - SDD, CARLA MACHADO - PT, como membro suplente os Senhores Deputados (as), SAMUEL MALAFAIA - PL, VÍTOR JÚNIOR - PDT, FRED PACHECO - PMN, FILIPE SOARES - UNIÃO e VERÔNICA LIMA - PT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 06/2025\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, como membros titulares, os Senhores Deputados, RENATO MACHADO - PT, CARLOS MACEDO - REP, YURI MOURA - PSOL, DR. PEDRO RICARDO - PP, CHICO MACHADO - SDD, como membro suplente os Senhores Deputados, DELEGADO CARLOS AUGUSTO - PL, MARCELO DINO - UNIÃO, MUNIR NETO - PSD, CLAUDIO CAIADO - PSD e RENAN JORDY - PL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 07/2025\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, como membros titulares os Senhores Deputados (as), ELIKA TAKIMOTO - PT, DANI BALBI - PC do B, FILIPE SOARES - UNIÃO, VÍTOR JÚNIOR - PDT, como membros suplentes os Senhores Deputados (as), BRUNO BOARETTO - PL, MÁRCIO GUALBERTO - PL, DANI MONTEIRO - PSOL, ALAN LOPES - PL e CARLOS MACEDO - REP.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 08/2025\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, como membros titulares os Senhores Deputados (as), PROFESSOR JOSEMAR - PSOL, CARLOS MINC - PSB, ÁTILA NUNES - PSD, CARLOS MACEDO - REP, ÍNDIA ARMELAU - PL, como membros suplentes os Senhores Deputados (as), FRED PACHECO - PMN, DANI BALBI - PC do B, RENATA SOUZA - PSOL, GISELLE MONTEIRO - PL e SAMUEL MALAFAIA - PL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 09/2025\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CULTURA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE CULTURA, como membros titulares, os Senhores Deputados (as), VERÔNICA LIMA - PT, THIAGO GAGLIASSO - PL, CHICO MACHADO - SDD, DANI BALBI PC do B, FRANCIANE MOTTA - PODE, DANI MONTEIRO - PSOL, CARLOS MINC - PSB, como membros suplentes os Senhores Deputados (as), MUNIR NETO - PSD, GISELLE MONTEIRO - PL, SARAH PONCIO -SDD, FILIPE SOARES - UNIÃO, VAL CEASA - PATRI e JARI OLIVEIRA - PSB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 10/2025\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, como membros titulares os Senhores Deputados (as), DANI MONTEIRO - PSOL, FRED PACHECO - PMN, JORGE FELIPPE NETO - AVANTE, CARLOS MINC - PSB, como membro suplente os Senhores Deputados (as), TIA JU - REP, RODRIGO AMORIM - UNIÃO, GUILHERME DELAROLI - PL e FILIPE SOARES - UNIÃO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 11/2025\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, como membros titulares os Senhores Deputados (as), TH JOIAS - MDB, LILIAN BEHRING - PC do B, RAFAEL NOBRE - UNIÃO, RODRIGO AMORIM - UNIÃO, TIA JU - REP, como membros suplentes os Senhores Deputados, CARLINHOS BNH - PP, ROSENVERG REIS - MDB, GUILHERME DELAROLI - PL, RICARDO DA KAROL - PL e DR. PEDRO RICARDO - PP.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 12/2025\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, como membros titulares os Senhores Deputados, FÁBIO SILVA - UNIÃO, DIONÍSIO LINS - PP, THIAGO RANGEL - PRTB, DELEGADO CARLOS AUGUSTO - PL, DANNIEL LIBRELON - REP, como membros suplentes os Senhores Deputados (as), VALDECY DA SAÚDE - PL, RAFAEL NOBRE - UNIÃO, CÉLIA JORDÃO - PL, RODRIGO AMORIM - UNIÃO e MARCELO DINO - UNIÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 13/2025\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, como membros titulares os Senhores Deputados, JORGE FELIPPE NETO - AVANTE, RENATO MACHADO - PT, CHICO MACHADO - SDD, CARLOS MINC - PSB, ANDRÉ CORRÊA - PP, como membros suplentes os Senhores Deputados, FILIPPE POUBEL - PL, RENAN JORDY - PL, MARCELO DINO - UNIÃO, PROFESSOR JOSEMAR - PSOL e FLÁVIO SERAFINI - PSOL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 14/ 2025\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, como membros titulares as Senhoras Deputadas, RENATA SOUZA - PSOL, ZEIDAN - PT, TIA JU - REP, ÍNDIA ARMELAU - PL, FRANCIANE MOTTA - PODE, como membros suplentes as Senhoras Deputadas (os), GISELLE MONTEIRO - PL, SARAH PONCIO - SDD, CARLA MACHADO - PT, FRED PACHECO - PMN e MUNIR NETO - PSD, \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 15/2025\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, como membros titulares os Senhores Deputados (as), MARCELO DINO - UNIÃO, LUCINHA - PSD, PROFESSOR JOSEMAR - PSOL, DR. PEDRO RICARDO - PP, SARAH PONCIO - SDD, como membros suplentes os Senhores Deputados (as), JORGE FELIPPE NETO - AVANTE, GISELLE MONTEIRO - PL, GIOVANI RATINHO - SDD, FÁBIO SILVA - UNIÃO e RAFAEL NOBRE - UNIÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 16/2025\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, como membros titulares os Senhores Deputados (as), BRUNO BOARETTO - PL, CÉLIA JORDÃO - PL, VINÍCIUS COZZOLINO - UNIÃO, FILIPE SOARES - UNIÃO, DANI BALBI - PC do B, como membros suplentes os Senhores Deputados (as), THIAGO RANGEL - PRTB, VAL CEASA - PATRI, DELEGADO CARLOS AUGUSTO - PL, LUIZ PAULO - PSD e VERÔNICA LIMA - PT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 17/2025\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, como membros titulares os Senhores Deputados (as), FRED PACHECO - PMN, JÚLIO ROCHA - AGIR, LILIAN BEHRING - PC do B, GISELLE MONTEIRO - PL, MUNIR NETO - PSD, como membros suplentes os Senhores Deputados (as), VALDECY DA SAÚDE - PL, ÍNDIA ARMELAU - PL, DANI BALBI - PC do B, ELIKA TAKIMOTO - PT e RODRIGO AMORIM - UNIÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 18/2025\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, como membros titulares os Senhores Deputados, CHICO MACHADO - SDD, ROSENVERG REIS - MDB, RODRIGO AMORIM - UNIÃO, BRAZÃO - UNIÃO, RICARDO DA KAROL - PL, como membros suplentes os Senhores Deputados, MARCELO DINO - UNIÃO, DIONÍSIO LINS - PP, JÚLIO ROCHA - AGIR, SAMUEL MALAFAIA - PL e JORGE FELIPPE NETO - AVANTE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 19/ 2025\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, como membros titulares os Senhores Deputados, ALAN LOPES - PL, VÍTOR JÚNIOR - PDT, FLÁVIO SERAFINI - PSOL, JARI OLIVEIRA - PSB, MÁRCIO GUALBERTO - PL, FRED PACHECO - PMN, RAFAEL NOBRE - UNIÃO, como membros suplentes os Senhores Deputado (as), LILIAN BEHRING - PC do B, ROSENVERG REIS - MDB, PROFESSOR JOSEMAR - PSOL, RENATO MIRANDA - PL, JÚLIO ROCHA - AGIR, TIA JU - REP e ELIKA TAKIMOTO - PT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 20/2025\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, como membros titulares os Senhores Deputados (as), CARLINHOS BNH - PP, ÍNDIA ARMELAU - PL, ALAN LOPES - PL, MÁRCIO GUALBETO - PL, THIAGO GAGLIASSO - PL, como membros suplentes os Senhores Deputados, CLAUDIO CAIADO -PSD e CHICO MACHADO - SDD.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 21/ 2025\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, como membros titulares os Senhores Deputados, THIAGO RANGEL - PRTB, ANDRÉ CORRÊA - PP, BRAZÃO - UNIÃO, FILIPPE POUBEL - PL, GUILHERME DELAROLI - PL, como membros suplentes os Senhores Deputados, FILIPE SOARES - UNIÃO, RODRIGO AMORIM - UNIÃO, RENATO MACHADO - PT, CHICO MACHADO - SDD e FÁBIO SILVA - UNIÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE \r\n\r\nATO E/GP/Nº 22/2025\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, como membros titulares os Senhores Deputados (as), MARCELO DINO - UNIÃO, JÚLIO ROCHA - AGIR, CHICO MACHADO - SDD, GISELLE MONTEIRO - PL, DR. PEDRO RICARDO - PP, como membros suplentes os Senhores Deputados (as), FÁBIO SILVA - PSD, RENAN JORDY - PL, DANI BALBI - PC do B e ZEIDAN - PT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 23/2025\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, como membros titulares os Senhores Deputados, RODRIGO AMORIM - UNIÃO, RICARDO DA KAROL - PL, CHICO MACHADO - SDD, FILIPPE POUBEL - PL, JORGE FELIPPE NETO - AVANTE, como membros suplentes os Senhores Deputados, SAMUEL MALAFAIA - PL, CARLINHOS BNH - PP e RENATO MACHADO - PT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 24/2025\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, como membros titulares os Senhores Deputados RODRIGO AMORIM - UNIÃO, FILIPPE POUBEL - PL, FRED PACHECO - PMN, CHICO MACHADO - SDD, YURI MOURA - PSOL, como membros suplentes os Senhores Deputados, RENATO MIRANDA - PL, VINÍCIUS COZZOLINO - UNIÃO, DANNIEL LIBRELON - REP e RENAN JORDY - PL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 25/2025\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, como membros titulares os Senhores Deputados (as), DANNIEL LIBRELON - REP, SAMUEL MALAFAIA - PL, DR. PEDRO RICARDO - PP, FRED PACHECO - PMN, GISELLE MONTEIRO - PL, como membros suplentes os Senhores Deputados (as), LILIAN BEHRING - PC do B, CHICO MACHADO - SDD e RODRIGO AMORIM - UNIÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 26/2025\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIO, como membros titulares os Senhores Deputados, CLAUDIO CAIADO - PSD, YURI MOURA - PSOL, JOGE FELIPPE NETO - AVANTE, SAMUEL MALAFAIA - PL, ALAN LOPES - PL, como membros suplentes os Senhores Deputados (as), VÍTOR JÚNIOR - PDT, BRAZÃO - UNIÃO, FILIPPE POUBEL - PL e MARINA DO MST - PT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 27/2025\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SAÚDE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE SAÚDE, como membros titulares, os Senhores Deputados (as), DR. PEDRO RICARDO - PP, VÍTOR JÚNIOR - PDT, FILIPPE POUBEL - PL, JAIR BITTENCOURT - PL, JORGE FELIPPE NETO - AVANTE, RICARDO DA KAROL - PL, MARCELO DINO - UNIÃO, como membros suplentes os Senhores Deputados (as), LILIAN BEHRING - PC do B, VALDECY DA SAÚDE - PL, CARLA MACHADO PT, RENAN JORDY - PL, LUCINHA - PSD, FRED PACHECO - PMN e RAFAEL NOBRE - UNIÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 28/ 2025\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REDAÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE REDAÇÃO, como membros titulares os Senhores Deputados, CARLOS MACEDO - REP, JAIR BITTENCOURT - PL, FRED PACHECO - PMN, JORGE FELIPPE NETO - AVANTE, GUILHERME DELAROLI - PL, como membros suplentes os Senhores Deputados (as), CARLA MACHADO - PT, FRANCIANE MOTTA - PODE, ALAN LOPES - PL e GISELLE MONTEIRO - PL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 29/ 2025\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE SEGU RANÇA ALIMENTAR, como membros titulares os Senhores Deputados (as), MARINA DO MST - PT, LUCINHA - PSD, VAL CEASA - PATRI, GISELLE MONTEIRO - PL, GIOVANI RATINHO - SDD, como membros suplentes os Senhores Deputados (as), RENATA SOUZA - PSOL, RENAN JORDY - PL, ÍNDIA ARMELAU - PL, JAIR BITTENCOURT - PL, e CHICO MACHADO - SDD.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 30/2025\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, como membros titulares os Senhores Deputados (as), JARI OLIVEIRA - PSB, LUCINHA - PSD, ALAN LOPES - PL, FRED PACHECO - PMN, JÚLIO ROCHA - AGIR, como membros suplentes os Senhores Deputados, ANDRÉ CORRÊA - PP, RENAN JORDY - PL, GIOVANI RATINHO - SDD, SAMUEL MALAFAIA - PL, e RENATO MACHADO PT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 31/2025\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, como membros titulares os Senhores Deputados, FLÁVIO SERAFINI - PSOL, LUIZ PAULO - PSD, RODRIGO AMORIM - UNIÃO, FRED PACHECO - PMN, MARCELO DINO - UNIÃO, como membros suplentes os Senhores Deputados (as), FILIPE SOARES - UNIÃO, ALAN LOPES - PL, CHICO MACHADO - SDD, JÚLIO ROCHA - AGIE e ELIKA TAKIMOTO - PT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 32/2025\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, como membros titulares os Senhores Deputados (as), MÁRCIO GUALBERTO - PL, DELEGADO CARLOS AUGUSTO - PL, CARLINHOS BNH - PP, RODRIGO AMORIM - UNIÃO, ÍNDIA ARMELAU - PL, GUILHERME DELAROLI - PL, FILIPE SOARES - UNIÃO, como membros suplentes os Senhores Deputados, MARCELO DINO - UNIÃO, FILIPPE POUBEL - PL e CHICO MACHADO - SDD.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 33/2025\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSPORTES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE TRANSPORTES, como membros titulares os Senhores Deputados, DIONÍSIO LINS - PP, ROSENVERG REIS - MDB, RENAN JORDY - PL, GIOVANI RATINHO - SDD, PROFESSOR JOSEMAR - PSOL.\r\n\r\ncomo membros suplentes os Senhores Deputados, JORGE FELIPPE NETO - AVANTE, MÁRCIO GUALBERTO - PL, GISELLE MONTEIRO - PL, ALEXANDRE KNOPLOCH - PL e MARCELO DINO - UNIÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 34/2025\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, como membros titulares os Senhores Deputados, DANI BALBI - PC do B, PROFESSOR JOSEMAR - PSOL, ANDRÉ CORRÊA - PP, VALDECY DA SAÚDE - PL, VAL CEASA - PATRI, como membros suplentes os Senhores Deputados (as), FLÁVIO SERAFINI - PSOL, GISELLE MONTEIRO - PL, RENAN JORDY - PL e TIA JU - REP.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 35/2025\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE TURISMO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE TURISMO, como membros titulares os Senhores Deputados (as), JÚLIO ROCHA - AGIR, CÉLIA JORDÃO - PL, FRANCIANE MOTTA - PODE, SAMUEL MALAFAIA - PL, CARLA MACHADO - PT, como membros suplentes os Senhores Deputados (as), VÍTOR JÚNIOR - PDT, JAIR BITTENCOURT - PL, GIOVANI RATINHO - SDD e VERÔNICA LIMA - PT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 36/2025\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, como membros efetivos os Senhores Deputados, FILIPPE POUBEL - PL, MARCELO DINO - UNIÃO, GIOVANI RATINHO - SDD, GIELLE MONTEIRO - PL, CARLA MACHADO - PT, como membros suplentes os Senhores Deputados, FRED PACHECO - PMN e THIAGO RANGEL - PRTB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 37/2025\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, como membros efetivos os Senhores Deputados (as), JÚLIO ROCHA - AGIR, MARCELO DINO - UNIÃO, JORGE FELIPPE NETO - AVANTE, VINÍCIUS COZZOLINO - UNIÃO, DANI MONTEIRO - PSOL, RENATO MIRANDA - PL, ALAN LOPES - PL, como membros suplentes os Senhores Deputados, DIONÍSIO LINS - PP e DELEGADO CARLOS AUGUSTO - PL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nATO \"E\"/GS/N° 71/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 4179/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nMANTER, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, o servidor requisitado MARCOS REZENDE VILLAÇA NUNES, matrícula 308.319-3, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/N° 72/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32. do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 4343/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nMANTER, junto ao gabinete do Deputado Bruno Boaretto, os servidores requisitados abaixo relacionados, nas funções gratificadas que vinham exercendo no gabinete do Deputado Douglas Gomes.\r\n\r\nAUXILIAR I - CAI-16\r\n\r\n308.889-5 - WESLLEN RAMOS ALVES\r\n\r\n308.822-6 - PAULO CESAR DE JESUS FILHO\r\n\r\nATO \"E\"/GS/N° 73/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 4373/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nMANTER, junto ao Gabinete do Deputado Renan Jordy, os servidores requisitados abaixo relacionados nas funções gratificadas que vinham exercendo no gabinete do Deputado Bruno Boaretto.\r\n\r\nAUXILIAR I - CAI-16\r\n\r\n308.405-0 - ANDRÉ LUIZ MARAU PEDROSO\r\n\r\n308.935-6 - ÉDER ANTÔNIO PACHECO\r\n\r\n306.118-1 - MARINARA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n17722/2024 - ANA MARIA FEDERICI DE OLIVEIRA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 12/13, DEFIRO.\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n17852/2024 - GUSTAVO ADOLPHO DE SOUZA DE CARVA LHO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/13, DEFIRO.\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n17853/2024 - MAURO DE SOUSA GUIMARAES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/14, DEFIRO.\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n18072/2024 - MARCELO SA REGO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/14, DEFIRO.\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n2401/2025 - ANTHERO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 13/14, DEFIRO.\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n1079/2025 - MARIZA MARQUES MATTOS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 12/13, INDEFIRO.\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n1133/2024 - PALOMA PIMENTA MEDEIROS\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 19.02.2025\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 125/2025\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Material para esta Diretoria-Geral da Alerj o cargo em comissão de Assistente VII símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pela servidora RAFAELA DE MARTINO FONTES DANIEL, matrícula nº 432.894-4, com efeito a partir da publicação.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 126/2025\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída do Gabinete da Presidência para esta Diretoria-Geral da Alerj, a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente exercida pela servidora ANDREZA DINIZ DA COSTA, matrícula nº 201.862-0, com efeito a partir da publicação.\r\n\r\nId: 2628973"
                    ]
                }
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL AVANÇADO - 2025\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Espanhol Avançado, com vistas a qualificar os servidores para o uso da língua estrangeira como veículo de comunicação com o público externo e outras instituições.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 18 de março de 2025\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 26 de agosto de 2025\r\n\r\nHORÁRIO: das 10h às 12h30 - terças e quintas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - \r\n\r\n2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nPresente do Subjuntivo; Pretérito do Subjuntivo; Futuro do Subjuntivo; Expressões coloquiais; Pretérito Pluscuamperfecto do Subjuntivo; Apócope; Produção textual; Compreensão auditiva; Literatura latino-americana; Literatura espanhola; Cinema latino-americano; Cinema espanhol; Imperativo afirmativo; Imperativo negativo; Orações condicionais; Orações hipotéticas; Tradução de textos literários; Prática oral; Debates sociais; Debates políticos; Compreensão auditiva; Versão para o espanhol;\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nBIANCA SAMPAIO MORENO - Mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Rio de Janeiro (PUC-Rio). Pós-graduada (lato sensu) em Tradução de Espanhol pela Universidade Estácio de Sá. Pós-Graduada (lato sensu) em Docência do Ensino Superior pela Universidade Cândido Mendes. Graduada em Letras Português/Espanhol pela Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, por meio do link abaixo, até o dia 11/03/2025.\r\n\r\nhttps://forms.gle/CDZQZkshs86zCfAp8 \r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia, conforme modelo anexo a este edital, datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do(a) funcionário(a) para participar do curso.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: \r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 70% (setenta por cento) para ser considerado(a) APTO(A) para ingressar no Curso de Espanhol nível Avançado.\r\n\r\nO aluno que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas, no mínimo.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 18 de fevereiro de 2025\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE \r\n\r\nMatr. nº 308.665-9 \r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE ESPANHOL AVANÇADO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 18 de março a 26 de agosto de 2025, às terças e quintas-feiras, no horário de 10h às 12h30, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________ (gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2025.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Diretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INGLÊS AVANÇADO - 2025\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em consonância com seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Inglês Avançado. Esta iniciativa visa qualificar profissionais do Legislativo para atuarem com excelência em diversos setores da sociedade, proporcionando o aprimoramento das habilidades de comunicação e compreensão em inglês. O curso enfatiza a fluência, a precisão gramatical e a adaptação a contextos profissionais, acadêmicos e sociais avançados, contribuindo para o desenvolvimento pessoal e profissional dos participantes.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 18 de março de 2025\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 26 de agosto de 2025\r\n\r\nHORÁRIO: das 10h às 12h30 - terças e quintas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - \r\n\r\n2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nFunções comunicativas: Apresentar e defender argumentos complexos. Expressar opiniões detalhadas e comparações. Discutir tendências e previsões. Discutir e analisar notícias e eventos atuais. Descrever processos e estratégias de maneira clara e detalhada. Descrever soluções para problemas sociais, econômicos ou culturais. Fazer apresentações formais e informais sobre diferentes temas. Apresentar, defender e refutar argumentos com clareza. Discutir controvérsias e pontos de vista opostos. Convencer ou persuadir alguém em debates. Negociar, argumentar e fazer propostas no contexto corporativo. Redigir e-mails formais e cartas profissionais. Redigir textos de diferentes gêneros (artigos, cartas formais, relatórios, críticas)\r\n\r\nFunções gramaticais: Revisão e uso avançado de tempos verbais: Present Perfect Continuous, Past Perfect, Future Perfec. Uso de gerúndios e infinitivos em contextos mais sofisticados. Perífrases verbais. Introdução ao Reported Speech (fala indireta). Condições avançadas (Third Conditional, Mixed Conditionals). Uso de voz passiva. Expressões idiomáticas e phrasal verbs. Cleft sentences. Uso de modais. Expressões para argumentação e persuasão. Reported Speech. Direct and Indirect Questions. Concordância verbal e nominal avançada (uso de none, all, some em frases mais complexas). Relative clauses avançadas (e.g., non-defining relative clauses, relative clauses com preposição). Nominalização. Linking words e conectores. Estruturas avançadas de subjuntivo em situações formais. Nominalização.\r\n\r\nPETUNIA DA SILVA MAGALHÃES - Mestre em Estudos Literários pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e graduada no Curso de Licenciatura em Letras (Habilitação: Português - Inglês), pela mesma Universidade.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, por meio do link abaixo, até o dia 11/03/2025.\r\n\r\nhttps://forms.gle/wAtoyscwCnP8ck358 \r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia, conforme modelo anexo a este edital, datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do(a) funcionário(a) para participar do curso.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: \r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 70% (setenta por cento) para ser considerado(a) APTO(A) para ingressar no Curso de Inglês nível Avançado.\r\n\r\nO aluno que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas, no mínimo.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 18 de fevereiro de 2025\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE \r\n\r\nMatr. nº 308.665-9 \r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE INGLÊS AVANÇADO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 18 de março a 26 de agosto de 2025, às terças e quintas-feiras, no horário de 10h às 12h30, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________ (gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2025.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Diretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INGLÊS INTERMEDIÁRIO - 2025\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover o aperfeiçoamento contínuo no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Inglês Intermediário. O curso tem como objetivo desenvolver as habilidades de compreensão e produção oral e escrita em inglês, com ênfase na comunicação efetiva em contextos cotidianos e profissionais, garantindo o uso adequado das estruturas gramaticais intermediárias.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 17 de março de 2025\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 11 de agosto de 2025\r\n\r\nHORÁRIO: das 10h às 12h30 - segundas e quartas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - \r\n\r\n2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nFunções comunicativas: Apresentações e conversas iniciais. Cumprimentos formais e informais. Pedir e dar informações pessoais. Expressar gostos, preferências e opiniões sobre coisas e eventos. Comparar lugares, pessoas e objetos. Pedir e dar explicações. Relatar experiências passadas. Fazer e responder perguntas sobre experiências pessoais. Falar sobre mudanças. Expressar sentimentos e emoções. Planejar eventos futuros. Discutir tarefas e responsabilidades no trabalho. Descrever habilidades e competências. Expressar concordância e discordância. Argumentar e dar justificativas. Descrever locais turísticos. Fazer reservas (hotel, restaurante, etc.). Pedir informações em locais públicos. Apresentar ideias de forma clara e coerente.\r\n\r\nGramatical: Revisão de tempos verbais no presente simples e contínuo; Uso de pronomes pessoais e possessivos; Uso de \"there is/there are\"; Adjetivos (qualificativos e de quantidade). Comparativos e superlativos; Present Perfect (uso básico: ações que ocorreram no passado com relevância no presente); Passado simples (Simple Past) vs. Present Perfect. Uso de \"used to\" (para hábitos no passado). Futuro com \"will\" e \"going to\". Modal verbs (can, could, should, must, may). Imperativo. Uso de \"would\" e \"could\" em pedidos e sugestões. Condicionais do tipo 1 e 2 (First and Second Conditionals). Uso de conectores e expressões para organizar a fala (First of all, In addition, However). Usos de \"some\", \"any\", \"much\", \"many\", \"a lot of\". Expressões de tempo (ago, already, yet, still).\r\n\r\nPETUNIA DA SILVA MAGALHÃES - Mestre em Estudos Literários pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e graduada no Curso de Licenciatura em Letras (Habilitação: Português - Inglês), pela mesma Universidade.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, por meio do link abaixo, até o dia 11/03/2025.\r\n\r\nhttps://forms.gle/QBkZfWVVez9rmkqu7 \r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia, conforme modelo anexo a este edital, datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do(a) funcionário(a) para participar do curso.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: \r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 70% (setenta por cento) para ser considerado(a) APTO(A) para ingressar no Curso de Inglês nível Intermediário.\r\n\r\nO aluno que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o(a) aluno(a) que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas, no mínimo.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 18 de fevereiro de 2025\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE \r\n\r\nMatr. nº 308.665-9 \r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE INGLÊS INTERMEDIÁRIO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 17 de março a 11 de agosto de 2025, às segundas e quartas-feiras, no horário de 10h às 12h30, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________ (gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2025.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Diretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO ASSERTIVA NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará a palestra “Comunicação Assertiva no Atendimento ao Público”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo contribuir com os profissionais a lidar de forma eficiente e positiva com as objeções e conflitos que surgem no atendimento ao público, buscando sempre soluções satisfatórias para todas as partes envolvidas.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 1º de abril de 2025 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nIntrodução ao atendimento ao público\r\n\r\n- Importância do bom atendimento ao público para a imagem da instituição\r\n\r\n- Principais desafios enfrentados no atendimento ao público\r\n\r\nIdentificação de objeções e conflitos\r\n\r\n- Como identificar objeções e conflitos no atendimento ao público\r\n\r\n- Tipos de objeções e conflitos mais comuns\r\n\r\nEstratégias para superar objeções\r\n\r\n- Escuta ativa: como ouvir e compreender as necessidades do cliente\r\n\r\n- Argumentação persuasiva: como apresentar soluções de forma convincente\r\n\r\n- Empatia: como se colocar no lugar do cliente e compreender suas razões\r\n\r\nTécnicas de resolução de conflitos\r\n\r\n- Comunicação não violenta: como expressar as próprias necessidades de forma assertiva\r\n\r\n- Negociação: como buscar soluções que sejam satisfatórias para todas as partes\r\n\r\n- Gerenciamento de emoções: como controlar as próprias emoções em situações de conflito\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nAna Paula Aguiar - Pós-graduada em Direito Eleitoral e graduada em Direito. Professora nas disciplinas de Direito Civil e Constitucional. Mediadora de conflitos, formada pela Emerj e pela FGV.\r\n\r\nProfessora em mediação de conflitos na Guarda Civil Municipal de Niterói. Assessora Parlamentar na Alerj.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua\r\n\r\nda Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 1º de abril de 2025:\r\n\r\nhttps://bit.ly/4jM0O8E ou https://tinyurl.com/yzytnafw\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\n1. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 1º de abril de 2025 E ao final da atividade preencher o formulário de avaliação que estará disponibilizado por meio de um QR Code.\r\n\r\n2. Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/hiHMHDHZYPy2zsyg9\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 6 de abril de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nDireitos das mulheres: desafios e oportunidades\r\n\r\npara a atuação legislativa\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará o Seminário “Direitos das mulheres: desafios e oportunidades para a atuação legislativa”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo promover reflexões sobre os avanços, obstáculos e estratégias no combate às diversas formas de discriminação e violência contra a mulher, considerando avanços legislativos, desafios estruturais e políticas públicas de combate à violência de gênero.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 11 de março de 2025 (terça-feira) \r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO: \r\n\r\n10 h - ABERTURA\r\n\r\nParticipação feminina nos espaços de poder e decisão \r\n\r\nDeputada Zeidan - Deputada Estadual, 3ª Vice-Presidente da Alerj, Relatora da CPI do Feminicídio.\r\n\r\n10h30 às 11h30 \r\n\r\nDesafios e oportunidades no uso de dados para a prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher\r\n\r\nElisângela Oliveira dos Santos - Doutoranda e Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). MBA em Gestão Pública pelo Centro Universitário FAVENI. Bacharel em Segurança Pública pela UFF. Coordenadora de Estudo Técnico da Secretaria de Ordem Pública do Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n11h30 às 12h30 \r\n\r\nCidadania política das mulheres: a sub-representação em dados\r\n\r\nJackeline Correa Marins - Doutoranda e Mestre em Política Social, pela UFF. Especialista em Administração Pública, pela FGV/Rio. Pedagoga, pela Famath. Especialista do Legislativo, com ênfase em Processo Legislativo nas comissões, na Alerj. Servidora aposentada da Alerj. Pesquisadora do tema Cidadania das Mulheres; autora do estudo intitulado “Cidadania e complexidade: atividade política das mulheres na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n12h30 às 13h \r\n\r\nDebates.\r\n\r\nMEDIADORA - Adriana Valle Mota - Pedagoga, graduada pela UNIRIO e Mestre pelo Programa de Estudos Pós-Graduados em Política Social da Universidade Federal Fluminense (UFF). É coordenadora pedagógica da Escola do Legislativo (Elerj). \r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 11 de março de 2025: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3Q8sPdb ou https://tinyurl.com/2v7tvtdk \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\nModalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 11 de março de 2025 E ao final da atividade preencher o formulário de avaliação que estará disponibilizado por meio de um QR Code. \r\n\r\nModalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo abordado no seminário, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/jfgTGPxyqTXRoG5v9 \r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 16 de março de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 05 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nConstitucionalismo Feminista: Representatividade e Paridade Política de Gênero na Construção Democrática\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará a palestra “Constitucionalismo Feminista: Representatividade e Paridade Política de Gênero na Construção Democrática”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo apresentar e debater o conceito de constitucionalismo feminista, suas implicações para a democracia brasileira e os desafios para a implementação de políticas que garantam maior representatividade e paridade de gênero na esfera política e institucional. A palestra também pretende analisar os impactos da Emenda Constitucional nº 133/2024 no contexto da Agenda 2030, especialmente no cumprimento dos objetivos do ODS 5 (Igualdade de Gênero).\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 25 de março de 2025 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nIntrodução ao tema e sua relevância na atualidade, a partir dos conceitos de democracia, Estado de Direito e pluralidade social;\r\n\r\nConstitucionalismo feminista;\r\n\r\nOrigem e desenvolvimento do constitucionalismo feminista;\r\n\r\nO impacto das relações de poder e a construção histórica da exclusão da mulher na representação política;\r\n\r\nA não neutralidade constitucional: gênero como elemento estruturante do Direito;\r\n\r\nRepresentatividade e Políticas de Inclusão\r\n\r\nAções afirmativas na representatividade feminina;\r\n\r\nQuantidade vs. qualidade na representação: o desafio da participação substancial\r\n\r\nA EC 133/2024 e a Agenda 2030;\r\n\r\nDados sobre participação política feminina no Brasil: TSE Mulheres, Relatório Atenea e ONMP;\r\n\r\nConformidade da EC 133/2024 com os objetivos da ODS 5 da Agenda 2030 e seu impacto sobre a representação feminina na política.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS - Mestra em Direito pelo PPGD/UNESA, Advogada, Especialista em Direito Público e Privado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Especialista em Gestão Pública pela UERJ/ALERJ; docente credenciada da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua\r\n\r\nda Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 25 de março de 2025:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3XkHCph ou https://tinyurl.com/2mbc2zx2\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o\r\n\r\nevento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\nModalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 25 de março de 2025 E ao final da atividade preencher o formulário de avaliação que estará disponibilizado por meio de um QR Code.\r\n\r\nModalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo abordado na atividade, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/EBrcWQ53MVVr6e396\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 30 de março de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 17 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n* EDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nRepresentações artísticas do Poder Legislativo no Brasil republicano\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará a palestra “Representações Artísticas do Poder Legislativo no Brasil Republicano”. A atividade tem por objetivo trazer uma reflexão sobre o uso de imagens como evidência histórica. \r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 20 de fevereiro de 2025 (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO: \r\n\r\n• Existiu um “mecenato legislativo”? \r\n\r\n• Imagens artísticas do abolicionismo e republicanismo: o protagonismo do Parlamento. \r\n\r\n• Cem anos de Parlamento: os aniversários do Poder Legislativo como construção de um imaginário. \r\n\r\n• Criação artística e o imaginário político. \r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nDouglas Liborio - Historiador (UFRJ), Mestre e Doutorando em História Social pelo Programa de Pós-graduação em História da Universidade Federal Fluminense (UFF). É professor credenciado da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) e atua como Coordenador de Pesquisas e consultor do Centro de Documentação de Memória Legislativa (CDML) da Alerj. É membro do Laboratório de Imagem, Memória, Arte e Metrópole (IMAM/UFRJ) e do Laboratório de História Oral e Imagem (LABHOI/UFF). Integra o conselho consultivo da Revista de História do Programa de Pós-Graduação da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e da Revista do Instituto do Legislativo Paulista - ILP. Dentre suas produções se destacam o livro \"Palácio Tiradentes: Arte e Política no Brasil republicano\", lançado pela Alerj em 2024 e o texto final do livro \"100 anos do Palácio Pedro Ernesto\", lançado em 2023, pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 20 de fevereiro de 2025: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3CBP8Vo ou https://tinyurl.com/4a8bdx2s\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\n1. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 20 de fevereiro de 2025 E ao final da atividade preencher o formulário de avaliação que estará disponibilizado por meio de um QR Code. \r\n\r\n2. Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/VnM38fZJwrZ6X6Bk6\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 25 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 04 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2628974"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2628678": [
                    "V - Ata",
                    "VIEDMA RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 34.595.494/0001-16 - NIRE 33.211.403.307\r\n\r\nAta de Reunião Extraordinária de Sócios \r\n\r\nRealizada em 17/02/2025\r\n\r\nData, Hora e Local: 17/02/2025, às 15 horas, na sede. Mesa: Presidente: Marcelo Dzik. Secretário: Francivando Araújo da Silva. Convocação: Dispensada. Presentes: Totalidade. Ordem do Dia e Deliberações: Aprovada a redução do capital social em R$ 50.000.000,00, mediante cancelamento de 50.000.000 de quotas da Sociedade passando de R$ 121.727.283,00 para R$ 71.727.283,00 dividido em 71.727.283, com valor nominal de R$ 1,00 cada, totalmente subscritas e integralizadas. Em decorrência da redução do capital ora aprovada, o sócio titular receberá, em restituição do valor das quotas canceladas, o valor total de R$ 50.000,00. Encerramento: A ata foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025. Mesa: Marcelo Dzik - Presidente, Francivando Araújo da Silva - Secretário. Sócio: Estoque Residencial e Comercial Rio de Janeiro Fundo de Investimento Imobiliário Por: Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. p.p. Paulo Henrique Amaral Sá e Vanessa Rigolizzo Reis.\r\n\r\nId: 2628678"
                ],
                "2628728": [
                    "V - Ata",
                    "PYLOS DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 11.878.332/0001-90 - NIRE 33.6.0068921-0\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios. Data, Hora e Local: Em 14 de fevereiro de 2025, às 10:00 horas, na sede da Sociedade. Composição da Mesa: Presidente: Maarten Ruben Andre Pauwelyn, cidadão belga, em união estável, documento de identidade RNM Nº V101861L e CPF 061.834.279/69, residente e domiciliado na Praia de Botafogo nº 244-A, Botafogo, CEP 22250-145, Rio de Janeiro, RJ: Secretário: Michael Patrice Vin, brasileiro, contador, identidade profissional CRC número RJ-118082/O-0, inscrito no CPF/MF sob o nº 110.304.577-60, domiciliado na Praia de botafogo 80,901, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ; Presentes: Compareceram os Sócios representando a totalidade do Capital Social. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da Sociedade em virtude de o capital ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade. Deliberações: Decidem os sócios reduzir o capital social, conf. Artigo 1.082 da Lei nº 10.406/02 de R$ 76.187.681,00 para R$ 74.987.681 representando uma redução de R$ 1.200.000,00 mediante o cancelamento de 1.200.000 quotas, com valor unitário de R$ 1,00. A redução do capital será efetivada mediante a devolução do valor de R$ 1.200.000,00 para os sócios, após transcurso do prazo legal. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente considerou encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025. Pylos Latin America S.A. Michael Patrice Vin - Presidente: Maarten Ruben Andre Pauwelyn. Secretário: Michael Patrice Vin.\r\n\r\nId: 2628728"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2628683": [
                            "V - Ata",
                            "UTE GNA II GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 23.514.652/0001-40\r\n\r\nRENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nUTE GNA II GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. torna público que rece-\r\n\r\nbeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA a Licença de Ope-\r\n\r\nração LO Nº IN102634, com validade até 14/02/2031, que autoriza \r\n\r\na operação da Linha de Transmissão de energia elétrica de 500 kV com 37,4 km, entre a Subestação (SE) da Usina Termelétrica \r\n\r\nUTE GNA II e os bays de entrada da SE Campos 2; e operação \r\n\r\nda SE da Usina Termelétrica UTE GNA II, na Fazenda Saco Dantas S/N - Distrito Industrial, município de São João da Barra. Processo \r\n\r\nnº SEI-070022/000557/2023. \r\n\r\nId: 2628683"
                        ],
                        "2623583": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELUBI PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 09.046.682/0001-48.\r\n\r\nREDUÇÃO DO CAPITAL DA EMPRESA.\r\n\r\nPrezados venho através desta publicação a que possa interes-\r\n\r\nsar a redução do capital da empresa TELUBI PARTICIPAÇÕES \r\n\r\nE EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ, Nº 09.046.682/0001-48. \r\n\r\nDe R$ 815.000,00 (oitocentos e quinze mil reais) para R$ 90.000,00 (noventa mil reais).\r\n\r\nId: 2623583"
                        ],
                        "2624705": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA\r\n\r\nE COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 50.567.288/0007-44\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 29/01/2025, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2024 referente às atividades de fabricação de pneus de carga e terraplenagem e produção de produtos afins, como protetores (Flaps), câmaras de ar, conjunto montado (pneu + roda), bandas de rodagem, pasta para montagem de pneus e compostos de borracha, montagem de máquinas para recauchutagem e Galpão de armazenamento de produtos acabados e informa que\r\n\r\neste estará à disposição para consulta na Estrada da Cachamor-\r\n\r\nra, 5.000 - Campo Grande, na cidade do Rio de Janeiro no perío-\r\n\r\ndo de 25/02/2025 a 25/03/2025 no horário das 9h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para con-\r\n\r\nsulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo \r\n\r\nE-07/201827/2003)\r\n\r\nId: 2624705"
                        ],
                        "2626824": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - CABERJ\r\n\r\nCNPJ: 42.182.170/0001-84 - ANS n° 32.436-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO 2024 - CONVOCAÇÃO. O Conselho Deliberativo da Caixa de Assistência à Saúde - CABERJ, em conformidade com o inciso III do artigo 28 do seu Estatuto em vigor, convoca seus associados para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 24 de abril de 2025 na sede da CABERJ, situada na rua do Ouvidor, 91, 5º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, às 10 horas, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Apuração dos votos dos associados referentes à prestação de contas do exercício social findo em 31.12.2024. O processo de consulta, obedecendo ao que estabelece o artigo 30 do Estatuto, será realizado por meio eletrônico via site da CABERJ. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025. Roberto AIvesTorres Homem - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 2626824"
                        ],
                        "2628138": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIVULGAÇÃO CULTURAL E \r\n\r\nEDUCACIONAL JAPONESA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.166.058/0001-21\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAssociação Civil de Divulgação Cultural e Educacional Japonesa do Rio de Janeiro (ACDCE)), convida os seus associados para assembleia geral extraordinária, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2025 às 11:00 (Onze horas), em primeira convocação e às 12:00 (Doze horas), em segunda e última convocação. Com sua sede na Rua Cosme Velho, 1166 - Cosme Velho - Rio de Janeiro, a fim de deliberarem ordem do dia: a) Alteração do presente Estatuto; e b) Outros assuntos de interesse social. De conformidade com Estatuto (Artigo 12 - b) e Parágrafo Único) Obs.: Quem quiser participar online entrar em contato com ACDCEJ pelo telefone: 021-2273-6799 até 27 de fevereiro de 2025 onde informaremos o URL. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025. Yoshihiro Tsunoda, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2628138"
                        ],
                        "2628807": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "Águas das Agulhas Negras S.A.\r\n\r\nCNPJ:09.195.493/0001-37\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nÁguas das Agulhas Negras S.A., torna público que entregou ao \r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA, em 05/02/2025, Relatório de Auditório Ambiental de Acompanhamento do ano de 2024, referente a Estação de Tratamento de Água ETA Alegria, com capacidade nominal de tratamento de até 300lts distribuídos em dois módulos, sendo que o Modulo 1 apresenta capacidade nominal de 100lts e o modulo 2 com 200lts. E informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Professor Antônio Esteves, 1000 - Morada da Colina, no município de Resende/RJ, a partir de (data de envio para publicação). Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta em www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (SEI-070005/000992/2022).\r\n\r\nId: 2628807"
                        ],
                        "2628809": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "Soluções Ambientas Águas do Brasil\r\n\r\nCNPJ:12.364.969/0005-54\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nSoluções Ambientas Águas do Brasil, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 05/02/2025, Relatório de Auditório Ambiental de Acompanhamento do ano de 2024, referente a Estação de Tratamento de Água ETE Jaguar Land Rover, com capacidade de 6,0m³/h de efluentes industriais e 5,9m³/h de efluentes sanitários. E informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Professor Antônio Esteves, 1000 - Morada da Colina, no município de Resende/RJ, a partir de (data de envio para publicação). Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta em www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (PD-07/014.17/2016).\r\n\r\nId: 2628809"
                        ],
                        "2628808": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "Soluções Ambientas Águas do Brasil\r\n\r\nCNPJ:12.364.969/0005-54\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nSoluções Ambientas Águas do Brasil, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 05/02/2025, Relatório de Auditório Ambiental de Acompanhamento do ano de 2024, referente a Estação de Tratamento de Água ETA Jaguar Land Rover, com capacidade prevista no projeto de uma vazão de tratamento de até 6,5 m³/h de água potável e 6,6 m³/h de água industrial. E informa \r\n\r\nque este estará à disposição para consulta na Avenida Professor Antônio Esteves, 1000 - Morada da Colina, no município de Resen-\r\n\r\nde/RJ, a partir de (data de envio para publicação). Informa, ainda,\r\n\r\nque o referido relatório também estará disponível para consulta em www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (PD-07.014.19/2016).\r\n\r\nId: 2628808"
                        ],
                        "2628520": [
                            "V - Convocação",
                            "ELOGROUP CONSULTING LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 30.819.292/0001-50\r\n\r\nConvocação da Assembleia de Sócios. Ficam convidados os Senhores Sócios Quotistas da Elogroup Consulting Ltda., sociedade limitada, com sede na Avenida Marechal Floriano, 45, sala 1501, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20080-901, inscrita no CNPJ sob o nº 30.819.292/0001-50 e NIRE 33.2.1057001-3, (“Sociedade”), para a assembleia extraordinária de sócios a realizar-se por vídeo conferência no dia 27 de fevereiro de 2025 às 11:00, com a instalação mediante a presença de sócios representativos de, no mínimo 3/4 (três quartos) do capital social para discutir e deliberar a seguinte Ordem do Dia: (i) retirada de sócio mediante cessão onerosa de quotas; e (ii) incorporação da Sociedade pela EloGroup Desenvolvimento e Consultoria Ltda. O link e senha para acesso à assembleia, por meio da plataforma Teams, serão informados aos quotistas por e-mail e os documentos necessários para deliberação das matérias da ordem do dia encontram-se à disposição dos sócios, na sede da Sociedade. Em caso de dúvidas os quotistas poderão solicitar informações adicionais por telefone ou pelo e-mail contato@elogroup.com.br. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025. Sonia Marilia Teixeira Faciroli Diretora.\r\n\r\nId: 2628520"
                        ],
                        "2628836": [
                            "V - Convocação",
                            "BÝK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 24.713.697/0001-06 - NIRE 333.0033666-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Srs. Acionistas da BÝK PARTICIPAÇÕES S.A. convidados para a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 28 de fevereiro de 2025, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, sito à Avenida Niemeyer nº 2, Salas 209 e 210 - Parte - Leblon, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22450-220, a fim de deliberarem e discutirem sobre a seguinte Ordem do Dia: Deliberar sobre: (I) Autorização da outorga das seguintes garantias pela Companhia, em favor da Gás Verde S/A (CNPJ nº 11.131.464/0001-53), no âmbito da emissão de carta fiança, no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de Reais), com prazo de 2 (dois) anos, emitida por instituição bancária de primeira linha tendo como beneficiária a Ciclus Ambiental do Brasil S/A. (“Fiança”): a) alienação fiduciária de ações (TASA) de titularidade da Companhia, em quantidade necessária ao atingimento do percentual de garantia exigido sobre o valor da Fiança, em conjunto com as demais garantias complementares apresentadas junto à respectiva instituição bancária de primeira linha, considerando o valor de mercado das referidas ações no dia do fechamento da operação; e b) aval da Companhia, obrigando-se como principal pagadora e devedora solidária com a Gás Verde S/A no cumprimento das obrigações assumidas no âmbito da Fiança. (II) Ratificar a autorização de aval da Companhia, obrigando-se como principal pagadora e devedora solidária com a Urca Comercializadora de Gás Natural S/A, no cumprimento das obrigações assumidas no âmbito da CCB número 38.177, Valor bruto: R$ 10.311.147,78, Prazo de 12 meses (sendo 6 meses com amortização de Juros e 6 meses com amortização de principal e Juros), junto ao Banco Guanabara e cessões de direitos creditórios e/ou Fundos de Investimentos que tenham o Banco Guanabara como administrador/ gestor. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025. Bernardo Simões Birmann - Diretor Presidente, Leo Eduardo Da Costa Hime - Diretor sem designação específica\r\n\r\nId: 2628836"
                        ],
                        "2628105": [
                            "V - Convocação",
                            "POINT SALES 479 ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 35.996.649/0001-99\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores sócios da Point Sales 479 Alimentos Ltda. (“Sociedade”), convocados, para se reunirem em Reunião de Sócios, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2025, às 10:00 horas, em primeira convocação, e às 10:30hrs em segunda convocação, de forma virtual, por vídeo conferência, por meio do procedimento de voto à distância, a fim de deliberem sobre (i) destituição do atual administrador; (ii) eleição do novo administrador; e (iii) a alteração e consolidação do contrato social da Socie-\r\n\r\ndade, em atenção à ordem do dia. Os sócios poderão acessar à\r\n\r\nreunião pelo link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWY2OTJhZTQtMDU1Ni00ODg2LWFiYzItZWJiZGY3MDFjZDMw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22075cf011-ca0f-49ec-a745-2e27f409a5e6%22%2c%22Oid%22%3a%22bcd3e7c3-f231-4d69-a625-66644357bf97%22%7d. Orientações Gerais: Os documentos pertinentes às matérias da ordem do dia estão disponíveis para consulta, com antecedência legalmente exigida por meio de solicitação dos sócios no e-mail societario@habibs.com.br 2. A pessoa presente na reunião deverá comprovar sua qualidade de sócio, bem como os documentos comprobatórios dos respectivos poderes de representação. 3. O Mandato para representação na reunião deverá ser encaminhado no e-mail societario@habibs.com.br, no mínimo com 2(dois) dias úteis de antecedência à realização da Reunião. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025. (18, 19 e 20/02/2025)\r\n\r\nId: 2628105"
                        ],
                        "2628512": [
                            "V - Convocação",
                            "ELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nCNPJ sob o nº 08.670.505/0001-75\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Sócios Quotistas da ELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA., sociedade limitada, com sede na Avenida Marechal Floriano, 45, sala 1501, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20080-901, inscrita no CNPJ sob o nº 08.670.505/0001-75 e NIRE nº 33.2.0793142-6 (\"Sociedade\"), para a assembleia extraordinária de sócios a realizar-se por vídeo conferência no dia 27 DE FEVEREIRO DE 2025 ÀS 11:30, com a instalação mediante a presença de sócios representativos de, no mínimo 3/4 (três quartos) do capital social para discutir e deliberar a seguinte Ordem do Dia: (i) rerratificação da 30ª Alteração ao Contrato Social da Sociedade, datada de 06 de dezembro de 2024 e arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, em 06 de janeiro de 2025 (\"30ª ACS\"); (ii) incorporação, pela Sociedade, da EloGroup Consulting Ltda; (iii) alteração do contrato social como resultado das medidas anteriores; e (iv) participação da sociedade como consociada na constituição de consórcios para fins atendimento de editais de licitação pública. O link e senha para acesso à assembleia, por meio da plataforma Teams, serão informados aos quotistas por e-mail e os documentos necessários para deliberação das matérias da ordem do dia encontram-se à disposição dos sócios, na sede da Sociedade. Em caso de dúvidas\r\n\r\nos quotistas poderão solicitar informações adicionais por telefone \r\n\r\nou pelo e-mail contato@elogroup.com.br. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025. Sonia Marilia Teixeira Faciroli - Diretora.\r\n\r\nId: 2628512"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2628174": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.893.955/0001 –88\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CECAMP - Centro Educacional Cassandra e Marcelo Paes LTDA, Censo Escolar 33149879, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – Ensino Médio – Educação a Distância : 2024/2ºS.: Ellen dos Santos Silva; Rafael Bento Dutra; 2024/1ºS.: Ana Cláudia dos Santos Rodrigues Pereira; Cicera da Fonseca Lima; Fernanda Cristina Melo dos Santos; Gabriel Bourguignon Goulart da Fonseca; Glória Cristina Gonçalves Ferraz de Albuquerque; Jessica Matos Vascouto; João Gabriel Theophanes Alves da Costa; Lethicia Rafaela Martins Rodrigues; Leonardo Lourenço dos Santos; Marcella Roberta Martins Barbosa; Marcelly de França de Oliveira; Renata Nunes Ribeiro; Tais Cristina Macena Alves; 2023/2ºS.: Alisson Carlos Oliveira da Silva; Gabriel Fraser de Souza Martins; Julia da Silva Pereira da Costa; Lucas Costa Anselmo; Mariana Gonçalves Fernandes; Sergio Tenorio da Silva; Tiffany Caroline de Santana Matos; 2023/1ºS.: Alex Sandro Gomes da Silva; Emilly Pereira Neves; Eliane Severino Pereira; Fellipe Bizerril da Silva; Ingrid da Silva Rodrigues Cabral; Gabrielle Figueiredo Alves; Rosiane Carvalho Ferreira; 2022/2ºS.: Lucicleide Penha da Silva de Souza; Pedro Coutinho Pinto; 2021/2ºS.: Estela Nascimento de Amorim da Silva; Joyce da Silva dos Santos de Lima; Kelly Cristine Dias Maia Beff; 2021/1ºS.: Geison Matheus Campanha da Silva; Ingrid da Silva dos Santos; 2019/2ºS.: Danielle dos Santos Silva de Lima; Lavínia Salomão de Carvalho; João Pedro de Aragão Camara Rodrigues Matos; 2019/1ºS.: Ana Carolina Brito Farias; Camila Souza Gomes; Laysa Junior de Araújo; Mikael Oliveira de La Cruz; Rodrigo Alves Mendonça; Zildo Augusto Robaina da Silva; Eduardo Bernardo; 2018/2ºS.: Guilherme Benedicto da Silva; Julia Brito Rodrigues Cabral; Rafael Santos Luiz; Rômulo Carvalho de Oliveira; Sadraque Leite Pereira; Suênia Idalina do Nascimento Silva; Thalles Augusto Santoro de Lima; Tatiana Cristina da Silva Paiva; Thainara Oliveira Moreira; 2018/1ºS.: Carlos Henrique Silva da Cruz; Rodrigo Lopes do Espirito Santo; 2017/2ºS.: Fernanda Marques Freitas da Silva; Igor Luis Lima Cardoso; Rafael Gomes Américo; 2017/1ºS.: Ana Luiza da Silva Leite; Ruan Carlos Tavares; 2016/1ºS.: Claudio Max da Silva Souza; Daiana Cristina Venancio de Almeida; Rodrigo dos Santos Galdi Vieira; 2015/2ºS.: Ana Paula Pereira Nascimento; Thayla Pereira Cardozo; Marcos Felipe Matera dos Santos; Eli Sandra Barbosa Rangel de Souza; Roberto Luiz de Almeida Passos Junior; 2015/1ºS.: Mayara Moreira Silva; 2014/2ºS.: Leandro Freitas Rodrigues; 2014/1ºS.: Arthur Hech Caronezi; Jonathan Portugal Rego; Karen de Souza Lima; Rodolfo Henrique Rodrigues Louzada; Ygor Renato de Oliveira Pinto; Fábia Natália de Souza Santos; Anderson Peixoto Dantas; 2013/2ºS.: Adriana Maximiano da Silva; Beatriz Souza de Paulo; Daiane da Rocha Andrade; Eliane de Almeida Ribeiro Daniels; Gabriel de Oliveira Santos; Geovane Tavares da Silva; Heleno Francisco de Lima Junior; Renan Coelho dos Santos; Rafael de Oliveira Conceição; Ricardo Corrêa; Roberta Cristina Lemos da Silva; Vanessa Rangel dos Santos; Vitor Fragoso Couto; 2013/1ºS.: Mariana dos Santos da Silva; Monique Gomes Pascoal; Felipe Herculano de Oliveira; 2012/2ºS.: Anderson Linhares de Miranda; Cleber da Conceição; Luiz Paulo Carvalho Ferreira; Margarete Barros da Costa Jansen; Wallace Santos de Lima; Weslley Louro da Silva; 2012/1ºS.: Brenda Rodrigues Agostinho; Marjori Ribeiro da Silva; 2011/2ºS.: Gilsa Lucia de Sousa e Sousa Felix; Romullo Lizardo de Souza; Suzana Castro da Silva Brito; 2011/1ºS.: Marcio da Silva Pedra; Romildo José Gonçalves Neto; 2010/2ºS.: Moises Ribeiro; Marilia de Castro Silva Fernandes 2010/1ºS.: Igor Vilanova Pinto; 2009/2ºS.: Luana Santos da Silva; 2009/1ºS.: Livian Boechat Mattos; 2008/2ºS.: Francisco Eugenio Gomes da Silva; 2008/1ºS.: Liliane Marcela Ribeiro Lima; 2004/2ºS.: Maria de Fatima Santos de Barros; 2003/1ºS.: Felipe Dias Pinheiro; 2001/2ºS.: Desiree Marotta dos \r\n\r\nSantos; Diretora: Cassandra da Silva Tavares Paes, Reg. Of. CDIN \r\n\r\nn.º 1679/2013; Secretária Escolar: Elizete da Costa Gomes, Reg. \r\n\r\nCOOIEMIII. CAD06.000533.2023; Servidores autorizantes: Bianca Calixtro de Melo, ID. 5007591-8 e Denize Aparecida Silva dos Santos, ID. 4182932-8.\r\n\r\nId: 2628174"
                    ],
                    "2628352": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ADN CAMPO GRANDE\r\n\r\nCNPJ: 08.193.950/0001-91\r\n\r\nO DIRETOR DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS/ADN CAMPO GRANDE, mantido por Núcleo de Educação de Jovens e Adultos Campo Grande, CNPJ 08.193.950/0001-91, Censo Escolar 33162930, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental - Ano 2007/1º: Valter da Silveira Teles, Ano 2014/2º: José Alberto da Silva, Ano 2017/2º: Antônio José de Jesus Santos. Ensino Médio, Ano 2008/1º: Vivian Daniel Cardozo, Ano 2009/1º: Valter da Silveira Teles, Ano 2010/1º: Alcione Rosa de Oliveira, Ano 2012/1º: Natália Stefany Porto do Nascimento, Ano 2016/1º: José Alberto da Silva, Ano 2022/1º: Anderson Maria Barbosa, Ano 2022/2º: Maria Cláudia Louback de Oliveira, Ano 2023/1º: Antônio José de Jesus Santos, Sávio Tallys Rodrigues Andrade, Ano 2023/2º: Gabriela Santos da Silva Farias, Ano 2024/1º: Aroldo Dantas de Melo, Denise Santiago da Silva, José Henrique de Freitas Ribeiro, Maycon Douglas Uach Tolentino, Marília da Silva Dantas, Natan Carlos da Silva Macedo. Secretária Escolar: Simone Semião de Lima, designada no Ofício/CDIN 488/2012. Diretor: Carlos José Justi da Silva, designado no Registro 960038 \r\n\r\nDEMEC, Ofício/CDIN Nº 488/2012. Servidores que autorizaram a \r\n\r\npublicação: Keller Ferreira da Silva, ID. 4428434-9 e Regina Alves \r\n\r\nCabral, ID. 4332623-4.\r\n\r\nId: 2628352"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2628859": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - IMTT\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO\r\n\r\nO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - IMTT, torna público que no dia 12 de Março de 2025, às 10h, realizará leilão na forma on-line, dos veículos conservados e sucatas inservíveis, apreendidos a qualquer título e não reclamados por seus proprietários dentro do prazo de 60 dias, conforme o art. 328 do CTB, tendo como leiloeira a Sra. SANDRA SEVIDANES mat. 165 JUCERJA. Para maiores informações, consulte www.eblonline.com.br.\r\n\r\nId: 2628859"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2628846": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCNPJ N. 31.960.925/0001-08\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nA presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque de Caxias, inscrito no CNPJ sob o n. 31.960.925/0001-08 e com sede na Avenida Plínio Casado, n. 58, salas 201/317/319, centro, Duque de Caxias - RJ, CEP. 25020-010, senhora Lourdes da Silva, com permissivo e base na Portaria 3.472 de 2023 e no Estatuto da entidade, CONVOCA toda a categoria dos empregados no comércio varejista e atacadista dos municípios de Duque de Caxias, Magé, São João de Meriti e Guapimirim, todos no estado do Rio de Janeiro, associados ou não, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 11/03/2025, no endereço Rua Paulo Bragança. N° 130, Praça Paulo Terra, centro, Guapimirim - RJ, às 16h30min em primeira convocação, cujo quórum deliberativo será o constante do Estatuto Social, e às 17h30min em segunda e última convocação com qualquer número de comerciários presentes para tratar da seguinte pauta: 1) Leitura e aprovação das alterações do Estatuto Social; 2) Extensão de base de representação com inclusão do Município de Guapimirim - RJ; 3) Extensão de base de representação para passar a representar também a categoria dos empregados no comércio \r\n\r\natacadista do Município de Guapimirim; 4) Assuntos gerais relacionados. Duque de Caxias, 18 de fevereiro de 2025. Lourdes da Silva, Presidente.\r\n\r\nId: 2628846"
                        ],
                        "2628654": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC\r\n\r\nCNPJ 33.576.166/0001-00\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os sócios da União Brasileira de Compositores - UBC convocados para a Assembleia Geral Ordinária que será realizada no próximo dia 11 de março de 2025, na Rua do Rosário, nº 01 - 12º andar, Centro - RJ, às nove horas e trinta minutos em primeira convocação e às dez horas e trinta minutos em segunda e última convocação, com qualquer número, em obediência aos Artigos 20, parágrafo 1º, 21, 22 letra a) 26 e 28 com a seguinte Ordem do Dia: 1) Discussão e julgamento do Relatório e do Balanço do exercício de 2024 e plano de cargos e salários 2024. Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025. Aloysio Reis - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 2628654"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cordeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2628590": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.° 008/2025\r\n\r\nOBJETO: Ref. futura e eventual aquisição de pneus, protetores e câmaras de ar em atendimento a diversas secretarias, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. DATA: 18 de março de 2025, às 13h. LOCAL: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG: 985829 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 008/2025, disponível EXCLUSIVAMENTE nos sites http://www.cordeiro.rj.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, a partir do dia 21 de fevereiro de 2025. Valor estimado/máximo: R$ 1.030.716,16.\r\n\r\nCordeiro, 18 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nKELLY SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2628590"
                        ],
                        "2628591": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.° 010/2025\r\n\r\nOBJETO: Ref. futura e eventual aquisição de materiais de higiene pessoal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. DATA: 17 de março de 2025, às 13h. LOCAL: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG: 985829 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 010/2025, disponível EXCLUSIVAMENTE nos sites http://www.cordeiro.rj.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, a partir do dia 21 de fevereiro de 2025. Valor estimado/máximo: R$ 602.765,00.\r\n\r\nCordeiro, 18 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nKELLY SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2628591"
                        ],
                        "2628592": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.° 012/2025\r\n\r\nOBJETO: Ref. a permissão de uso de espaço público para exploração de “PARQUE DE DIVERSÕES” do evento 81ª Exposição Comercial, Industrial e Agropecuária de Cordeiro - 2025, que ocorrerá entre os dias 12 a 20 de julho de 2025, no Parque de Exposições Raul Veiga - Cordeiro/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. DATA: 20 de março de 2025, às 13:00h. LOCAL: http://bll.org.br EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 012/2025, disponível EXCLUSIVAMENTE no site http://www.cordeiro.rj.gov.br/ e http://bll.org.br, a partir do dia 21 de fevereiro de 2025. Valor estimado/mínimo: R$ 125.000,00.\r\n\r\nCordeiro, 18 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nKELLY SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2628592"
                        ],
                        "2628593": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.° 013/2025\r\n\r\nOBJETO: Ref. a permissão temporária de uso de espaço público para exploração do “ESTACIONAMENTO” do evento 81ª Exposição Comercial, Industrial e Agropecuária de Cordeiro - 2025, que ocorrerá entre os dias 12 a 20 de julho de 2025, no Parque de Exposições Raul Veiga - Cordeiro/RJ conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. DATA: 21 de março de 2025, às 13:00h. LOCAL: http://bll.org.br EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 013/2025, disponível EXCLUSIVAMENTE no site http://www.cordeiro.rj.gov.br/ e http://bll.org.br, a partir do dia 21 de fevereiro de 2025. Valor estimado/mínimo: R$ 92.250,00.\r\n\r\nCordeiro, 18 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nKELLY SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2628593"
                        ],
                        "2628594": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "NOVO AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.° 038/2024\r\n\r\nOBJETO: Ref. a futura e eventual aquisição de material médico hospitalar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. DATA: 14 de março de 2025, às 13h. LOCAL: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG: 985829 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 038/2024, disponível EXCLUSIVAMENTE nos sites http://www.cordeiro.rj.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, a partir do dia 21 de fevereiro de 2025. Valor estimado/máximo: R$ 3.052.590,27.\r\n\r\nCordeiro, 18 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nKELLY SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2628594"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2628904": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90011/2025\r\n\r\nPROCESSO: 283/2024. OBJETO: \"REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO PERSONALIZADO\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO\r\n\r\nPLATAFORMA UTILIZADA: Bolsa Nacional de Contratações Públicas (BNC)\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 13/03/2025 ÀS 10:00h\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail licitacaoesclarecimentos@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2628904"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2628650": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 90001/2025\r\n\r\nProcesso nº 6628/2024. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES (UASG nº 985855) torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a eventual contratação de pessoa jurídica para realizar o serviço de locação de veículos, do tipo ônibus urbano, micro-ônibus e van, com motorista para atendimento específico ao transporte público diário e gratuito de passageiros mediante SRP, pelo período de 12 meses. Tipo da licitação: Menor preço global. Abertura da sessão Pública: 12/03/2025 às 09h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de Compras do Governo Federal www.comprasnet.gov.br. Mendes-RJ, 05 de fevereiro de 2025. Fabiano Pereira de Almeida. Secretário Municipal de Administração e Modernização de Gestão\r\n\r\nId: 2628650"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2628902": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 009/2025 SRP\r\n\r\nA Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS, ELETRÔNICOS E ASSEMELHADOS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação e demais Secretarias solicitantes. Processo n.º 11294/2024, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 009/2025, com SRP do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 10 de março de 2025, às 10:00 horas, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura www.miguelpereira.rj.gov.br. Maiores informações pelo tel.: (24) 99909-3289 ou e-mail licitacao@miguelpereira.rj.gov.br.\r\n\r\nMiguel Pereira, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nComissão de Contratação\r\n\r\nId: 2628902"
                        ],
                        "2628903": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 010/2025 SRP\r\n\r\nA Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. Processo n.º 973/2025, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 010/2025, com SRP do tipo menor preço global, que será realizada no dia 12 de março de 2025, às 10:00 horas, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura www.miguelpereira.rj.gov.br. Maiores informações pelo tel.: (24) 99909-3289 ou e-mail licitacao@miguelpereira.rj.gov.br.\r\n\r\nMiguel Pereira, 19 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nComissão de Contratação\r\n\r\nId: 2628903"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2628514": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Pregão Eletrônico nº 39/2025 - REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de peças e acessórios automotivos, conforme edital. P. A. n°: 33.553/2024. Data/Hora 10/03/2025 às 15:00 horas. -Pregão Eletrônico nº 40/2025 - REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de medicamentos, conforme edital. P. A. n°: 3.345/2025. Data/Hora 10/03/2025 às 16:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »licitações» licitações agendadas e https://bnc.org.br/ - E-mail: editais.resende@gmail.com -Tel: (024) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2628514"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2628978": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.513 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/001936/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, oriundo do Decreto do Governador publicado no Diário Oficial de 03 de dezembro de 2024, para a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nSubsecretário Adjunto\r\n\r\nSA \r\n\r\nId: 2628978"
                    ],
                    "2628979": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.514 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA E TRANSFERE OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL PARA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-030001/020228/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os princípios que orientam a Administração Pública insculpidos no artigo 37 da Constituição Federal,\r\n\r\n- a necessidade de adequação da estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Polícia Civil, objetivando maior eficiência nos atos de gestão, e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados e transferidos sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Educação, conforme o Anexo Único do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n01 (a)\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n09\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n02 (b)\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n01\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n02 (c)\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nÚltimos ocupantes:\r\n\r\n(a) 51537176\r\n\r\n(b) 51537222 e 51536390\r\n\r\n(c) 50154320 e 51538229\r\n\r\nId: 2628979"
                    ],
                    "2628980": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.515 DE 19 DE FEVEREIRO 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE \r\n\r\nDESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-260001/000137/2025 e SEI-510001/000099/2025; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nÚltimos Ocupantes\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nLotação Atual\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nLotação Resultante\r\n\r\n43233023\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n06\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n19357630\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nSECID\r\n\r\n06\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECID\r\n\r\n44015020\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nSECID\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSECID\r\n\r\nVaga de Decreto nº 49.088, de 10/05/2024\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n01\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\nId: 2628980"
                    ],
                    "2628981": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.516 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nTRANSFERE E ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO NA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº SEI-150001/001916/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os princípios que orientam a Administração Pública insculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n\r\n- a necessidade de adequação da estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Polícia Civil, objetivando maior eficiência nos atos de gestão; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Superintendência da Operação Foco, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas para a Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterada, sem aumento de despesa, a nomenclatura do cargo em comissão, mantendo seu atual ocupante, na estrutura da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n51464640\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nNOMENCLATURA A SER ALTERADA\r\n\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\n\r\nATUAL OCUPANTE\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n50240544\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nId: 2628981"
                    ],
                    "2628982": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.517 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, \r\n\r\nPARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, DO TERRENO QUE MENCIONA NO MUNICÍPIO DE CARMO \r\n\r\nINTEGRANTE DO BLOCO 3 DA CON-\r\n\r\nCESSÃO REGIONALIZADA DE SANEAMENTO BÁSICO, COM LIMITES E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DESTE \r\n\r\nDECRETO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 65 da Constituição Estadual, bem como o art. 5°, al. \"d\", \"f\", \"h\" do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, a subcláusula 21.1 do Contrato de Concessão nº 11/2022 dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios do Bloco 3 e demais dispositivos legais aplicáveis, bem assim o que consta do processo administrativo n° SEI-430001/005332/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) estabeleceu metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até o ano de 2033;\r\n\r\n- que a expansão da infraestrutura de saneamento ambiental é fundamental para o desenvolvimento social e econômico do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que a desapropriação e a servidão administrativa do terreno mapeado pela Concessionária Rio + Saneamento BL3 S.A. é medida necessária à execução das obras e construção das utilidades de abastecimento; e\r\n\r\n- que a Concessionária apresentou toda documentação contendo as justificativas técnicas que embasam a necessidade de desapropriação e de servidão do terreno selecionado, bem como suas respectivas descrições e coordenadas;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa, amigável ou judicial, necessárias para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de abastecimento de água na área de concessão regionalizada do Bloco 3, considerando a meta de cobertura de água e esgoto definida para o alcance da universalização dos serviços, nos termos do Anexo III do Contrato de Concessão nº 11/2022, por conta da Concessionária Rio + Saneamento Bl 3 S/A e em favor do Estado do Rio de Janeiro, sendo o terreno desapropriado e no qual será instituída a servidão administrativa resumido abaixo e detalhado no Anexo Único deste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - As faixas de terra a que se referem o caput deste artigo assim se descrevem e caracterizam com os seguintes dados, a saber:\r\n\r\nTerreno: Sítio São Francisco Xavier, inscrito no INCRA sob o nº 514.020.001.872-3, matrícula RGI nº 60 - Cartório de Ofício Único de Carmo/RJ, localizado na Rodovia RJ-144 - Rodovia Prefeito Esperidião Calil Filho, Km 04 - Localidade “Quebra Molas” - Carmo RJ - RJ, Brasil, CEP: 28640-000.\r\n\r\nCoordenadas geográficas: 21°54'32.81\"S 42°37'43.87\"O.\r\n\r\nPara fins de desapropriação:\r\n\r\nÁrea do Poço de Captação: 9,00 m².\r\n\r\nÁrea do Reservatório: 25,00 m².\r\n\r\nFinalidade: Garantir segurança à operação do sistema de abastecimento do bairro Quebra-Molas, localizado na Rodovia RJ 144 - Rodovia Prefeito Esperidião Calil Filho, Km 04.\r\n\r\nPara fins de servidão administrativa:\r\n\r\nServidão Administrativa de Passagem: 610,20 m².\r\n\r\nServidão Administrativa de Passagem de Tubulação (Poço de Captação ao Reservatório): 458,35 m².\r\n\r\nServidão Administrativa de Passagem de Tubulação (Rede Existente 01): 259,80 m².\r\n\r\nServidão Administrativa de Passagem de Tubulação (Rede Existente 02): 221,50 m².\r\n\r\nFinalidade: Manter a área em condições adequadas, facilitando a operação e a manutenção do reservatório, a fim de garantir o abastecimento de água mais confiável e contribuir para uma gestão mais eficaz e segura dos recursos hídricos.\r\n\r\nArt. 2º - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes nos terrenos localizados na área mencionada no Anexo Único deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - A desapropriação e a instituição de servidão administrativa de que trata o presente Decreto são necessárias para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de abastecimento de água na área de concessão regionalizada do Bloco 3, considerando a meta de cobertura de água e esgoto definida para o alcance da universalização dos serviços.\r\n\r\nArt. 4º - A Concessionária Rio+ Saneamento Bl 3 S/A promoverá a instituição da servidão e a desapropriação nos termos do disposto no art. 3º, inc. I, do Decreto-Lei nº 3.365/1941, ficando autorizada adotar as providências necessárias à efetivação da restrição de que trata este Decreto e à efetivação do ato, em composição amigável ou judicial, podendo, ainda, praticar todos os atos indispensáveis para tanto, inclusive a alegação de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins de imissão provisória na posse conforme artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941.\r\n\r\nArt. 5º - A Concessionária Rio + Bloco 3 S.A. será a responsável por arcar com todos os custos referentes à desapropriação e instituição da servidão administrativa, conforme subcláusula 21.1 do Contrato de Concessão nº 11/2022.\r\n\r\nArt. 6° - A desapropriação e a servidão administrativa ora constituídas e declaradas estão demonstradas e detalhadas nos memoriais descritivos anexados no processo SEI-430001/005332/2024, que integram este Decreto para todos os fins e efeitos.\r\n\r\nArt. 7° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nOs terrenos a serem desapropriados para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de abastecimento de água na área de concessão se descrevem e se caracterizam com os seguintes dados, a saber:\r\n\r\nÁrea 1: Poço de Captação (9 m²): Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PP0, de coordenadas N 7575186.68 m e E 744847.84 m, deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:166°10'43.11'' e 3.00; até o vértice PP1, de coordenadas N 7575183.77 m e E 744848.56 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:254°08'42.78'' e 3.00; até o vér tice PP2, de coordenadas N 7575182.95 m e E 744845.68 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal, com os seguintes azimute plano e distância:346°10'43.11'' e 3.00; até o vértice PP3, de coordenadas N 7575185.86 m e E 744844.96 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal, com os seguintes azimute plano e distância:74°14'6.98'' e 3.00; até o vértice PP0, de coordenadas N 7575186.68 m e E 744847.84 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, (MC = 45º WGr) tendo como sistema de referência geodésico o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.\r\n\r\nÁrea 2: Reservatório (25 m²): Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PR0, de coordenadas N 7575389.36 m e E 745104.21 m, deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:158°21'46.82'' e 5.58; até o vértice PR1, de coordenadas N 7575384.18 m e E 745106.27 m; deste, segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:249°22'24.46'' e 4.64; até o vértice PR2, de coordenadas N 7575382.54 m e E 745101.92 m; deste, segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem, com os seguintes azimute plano e distância:339°01'10.42'' e 5.26; até o vértice PR3, de coordenadas N 7575387.45 m e E 745100.04 m; deste, segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:65°21'23.61'' e 4.59; até o vértice PR0, de coordenadas N 7575389.36 m e E 745104.21 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, (MC = 45º WGr) tendo como sistema de referência geodésico o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.\r\n\r\nOs terrenos os quais será instituída a servidão administrativa para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de abastecimento de água na área de concessão do Bloco 3 se descrevem e se caracterizam com os seguintes dados, a saber:\r\n\r\nÁrea 3: Servidão Administrativa de Passagem (610,20 m²): Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PS0, de coordenadas N 7575405.63 m e E 744990.51 m, deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:161°47'56.91'' e 3.47; até o vértice PS1, de coordenadas N 7575402.34 m e E 744991.59 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:166°30'36.80'' e 3.66; até o vértice PS2, de coordenadas N 7575398.78 m e E 744992.45 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:133°20'44.08'' e 5.17; até o vértice PS3, de coordenadas N 7575395.24 m e E 744996.20 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:124°17'53.44'' e 4.59; até o vértice PS4, de coordenadas N 7575392.65 m e E 744999.99 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:122°33'22.80'' e 4.96; até o vértice PS5, de coordenadas N 7575389.98 m e E 745004.18 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:100°21'37.45'' e 4.90; até o vértice PS6, de coordenadas N 7575389.10 m e E 745009.00 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:95°33'49.16'' e 11.13; até o vértice PS7, de coordenadas N 7575388.02 m e E 745020.07 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:96°31'18.58'' e 7.85; até o vértice PS8, de coordenadas N 7575387.13 m e E 745027.87 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:92°39'51.90'' e 11.87; até o vértice PS9, de coordenadas N 7575386.58 m e E 745039.73 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:93°17'41.50'' e 10.15; até o vértice PS10, de coordenadas N 7575385.99 m e E 745049.86 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:91°16'33.38'' e 22.06; até o vértice PS11, de coordenadas N 7575385.50 m e E 745071.92 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:89°34'2.23'' e 19.49; até o vértice PS12, de coordenadas N 7575385.65 m e E 745091.40 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:78°12'36.71'' e 8.82; até o vértice PS13, de coordenadas N 7575387.45 m e E 745100.04 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:159°01'10.42'' e 5.26; até o vértice PS14, de coordenadas N 7575382.54 m e E 745101.92 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:259°16'20.01'' e 10.14; até o vértice PS15, de coordenadas N 7575380.65 m e E 745091.96 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:269°34'2.23'' e 20.08; até o vértice PS16, de coordenadas N 7575380.50 m e E 745071.88 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:271°16'33.38'' e 22.22; até o vértice PS17, de coordenadas N 7575381.00 m e E 745049.66 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:273°17'41.50'' e 10.21; até o vértice PS18, de coordenadas N 7575381.58 m e E 745039.47 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:272°39'51.90'' e 12.01; até o vértice PS19, de coordenadas N 7575382.14 m e E 745027.47 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:276°31'18.58'' e 7.97; até o vértice PS20, de coordenadas N 7575383.05 m e E 745019.55 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:275°33'49.16'' e 11.00; até o vértice PS21, de coordenadas N 7575384.11 m e E 745008.60 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:281°16'45.77'' e 6.72; até o vértice PS22, de coordenadas N 7575385.43 m e E 745002.02 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:302°33'22.80'' e 5.34; até o vértice PS23, de coordenadas N 7575388.30 m e E 744997.52 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:304°27'40.17'' e 5.52; até o vértice PS24, de coor denadas N 7575391.42 m e E 744992.96 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:314°19'35.77'' e 6.91; até o vértice PS25, de coordenadas N 7575396.25 m e E 744988.02 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:350°01'10.18'' e 4.27; até o vértice PS26, de coordenadas N 7575400.46 m e E 744987.28 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:347°03'28.23'' e 4.70; até o vértice PS27, de coordenadas N 7575405.04 m e E 744986.23 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:82°06'1.26'' e 4.32; até o vértice PS0, de coordenadas N 7575405.63 m e E 744990.51 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, (MC = 45º WGr) tendo como sistema de referência geodésico o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.\r\n\r\nÁrea 4: Servidão Administrativa de Passagem Tubulação Rede Existente 1 (458,35 m²): Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PT0, de coordenadas N 7575405.03 m e E 744947.90 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:93°27'4.10'' e 30.35; até o vértice PT1, de coordenadas N 7575403.20 m e E 744978.19 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:99°51'39.39'' e 22.01; até o vértice PT2, de coordenadas N 7575399.43 m e E 744999.87 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:85°51'35.95'' e 24.69; até o vértice PT3, de coordenadas N 7575401.21 m e E 745024.50 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:81°12'56.99'' e 10.25; até o vértice PT4, de coordenadas N 7575402.78 m e E 745034.62 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:86°38'6.11'' e 18.24; até o vértice PT5, de coordenadas N 7575403.85 m e E 745052.83 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:98°49'37.83'' e 15.04; até o vértice PT6, de coordenadas N 7575401.54 m e E 745067.70 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:118°37'35.70'' e 30.06; até o vértice PT7, de coordenadas N 7575387.14 m e E 745094.08 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:98°02'18.31'' e 8.12; até o vértice PT8, de coordenadas N 7575386.01 m e E 745102.12 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:188°02'18.31'' e 1.00; até o vértice PT9, de coordenadas N 7575385.02 m e E 745101.98 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:278°02'18.31'' e 8.30; até o vértice PT10, de coordenadas N 7575386.18 m e E 745093.76 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:298°37'35.70'' e 30.06; até o vértice PT11, de coordenadas N 7575400.58 m e E 745067.37 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:278°49'37.83'' e 14.76; até o vértice PT12, de coordenadas N 7575402.85 m e E 745052.78 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:266°38'6.11'' e 18.09; até o vértice PT13, de coordenadas N 7575401.78 m e E 745034.73 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:261°12'56.99'' e 10.24; até o vértice PT14, de coordenadas N 7575400.22 m e E 745024.61 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:265°51'35.95'' e 24.85; até o vértice PT15, de coordenadas N 7575398.43 m e E 744999.82 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:279°51'39.39'' e 22.07; até o vértice PT16, de coordenadas N 7575402.21 m e E 744978.08 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:273°27'4.10'' e 30.25; até o vértice PT17, de coordenadas N 7575404.03 m e E 744947.89 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:268°02'7.31'' e 36.69; até o vértice PT18, de coordenadas N 7575402.77 m e E 744911.21 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:262°16'6.79'' e 22.83; até o vértice PT19, de coordenadas N 7575399.70 m e E 744888.59 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:233°29'4.15'' e 10.44; até o vértice PT20, de coordenadas N 7575393.48 m e E 744880.20 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:206°17'20.15'' e 19.14; até o vértice PT21, de coordenadas N 7575376.32 m e E 744871.72 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:207°57'21.07'' e 18.89; até o vértice PT22, de coordenadas N 7575359.64 m e E 744862.87 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:209°22'35.89'' e 19.14; até o vértice PT23, de coordenadas N 7575342.96 m e E 744853.48 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:221°30'28.45'' e 17.48; até o vértice PT24, de coordenadas N 7575329.87 m e E 744841.89 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:223°10'17.30'' e 21.34; até o vértice PT25, de coordenadas N 7575314.31 m e E 744827.29 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:209°01'5.64'' e 4.51; até o vértice PT26, de coordenadas N 7575310.36 m e E 744825.10 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:180°06'40.51'' e 20.73; até o vértice PT27, de coordenadas N 7575289.63 m e E 744825.06 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:172°43'55.42'' e 10.04; até o vértice PT28, de coordenadas N 7575279.66 m e E 744826.34 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:166°35'39.15'' e 13.54; até o vértice PT29, de coordenadas N 7575266.49 m e E 744829.47 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:176°04'8.76'' e 9.72; até o vértice PT30, de coordenadas N 7575256.80 m e E 744830.14 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:175°47'51.98'' e 7.54; até o vértice PT31, de coordenadas N 7575249.28 m e E 744830.69 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:169°38'15.31'' e 19.51; até o vértice PT32, de coordenadas N 7575230.10 m e E 744834.20 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:165°15'47.38'' e 9.89; até o vértice PT33, de coordenadas N 7575220.54 m e E 744836.72 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:163°30'30.06'' e 25.65; até o vértice PT34, de coordenadas N 7575195.94 m e E 744844.00 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:160°14'45.34'' e 11.26; até o vértice PT35, de coordenadas N 7575185.34 m e E 744847.80 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:250°14'45.34'' e 1.00; até o vértice PT36, de coordenadas N 7575185.00 m e E 744846.86 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal, com os seguintes azimute plano e distância:340°14'45.34'' e 11.29; até o vértice PT37, de coordenadas N 7575195.63 m e E 744843.05 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal, com os seguintes azimute plano e distância:343°30'30.06'' e 25.69; até o vértice PT38, de coordenadas N 7575220.27 m e E 744835.75 m; deste segue confrontando com Es trada Municipal, com os seguintes azimute plano e distância:345°15'47.38'' e 9.94; até o vértice PT39, de coordenadas N 7575229.88 m e E 744833.22 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal, com os seguintes azimute plano e distância:349°38'15.31'' e 19.60; até o vértice PT40, de coordenadas N 7575249.16 m e E 744829.70 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal, com os seguintes azimute plano e distância:355°47'51.98'' e 7.59; até o vértice PT41, de coordenadas N 7575256.73 m e E 744829.14 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal, com os seguintes azimute plano e distância:356°04'8.76'' e 9.64; até o vértice PT42, de coordenadas N 7575266.34 m e E 744828.48 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal, com os seguintes azimute plano e distância:346°35'39.15'' e 13.51; até o vértice PT43, de coordenadas N 7575279.48 m e E 744825.35 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal, com os seguintes azimute plano e distância:352°43'55.42'' e 10.16; até o vértice PT44, de coordenadas N 7575289.56 m e E 744824.06 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal, com os seguintes azimute plano e distância:0°06'40.51'' e 21.06; até o vértice PT45, de coordenadas N 7575310.62 m e E 744824.11 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal, com os seguintes azimute plano e distância:29°01'5.64'' e 4.90; até o vértice PT46, de coordenadas N 7575314.90 m e E 744826.48 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal, com os seguintes azimute plano e distância:43°10'17.30'' e 21.45; até o vértice PT47, de coordenadas N 7575330.54 m e E 744841.16 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal, com os seguintes azimute plano e distância:41°30'28.45'' e 17.36; até o vértice PT48, de coordenadas N 7575343.55 m e E 744852.66 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal, com os seguintes azimute plano e distância:29°22'35.89'' e 19.02; até o vértice PT49, de coordenadas N 7575360.12 m e E 744861.99 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal, com os seguintes azimute plano e distância:27°57'21.07'' e 18.86; até o vértice PT50, de coordenadas N 7575376.78 m e E 744870.83 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal, com os seguintes azimute plano e distância:26°17'20.15'' e 19.37; até o vértice PT51, de coordenadas N 7575394.14 m e E 744879.41 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:53°29'4.15'' e 10.94; até o vértice PT52, de coordenadas N 7575400.65 m e E 744888.20 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ148, com os seguintes azimute plano e distância:82°16'6.79'' e 23.13; até o vértice PT53, de coordenadas N 7575403.77 m e E 744911.13 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:88°02'7.31'' e 36.79; até o vértice PT0, de coordenadas N 7575405.03 m e E 744947.90 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, (MC = 45º WGr) tendo como sistema de referência geodésico o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.\r\n\r\nÁrea 5: Servidão Administrativa de Passagem Tubulação Poço de Captação ao Reservatório (259,80 m²): Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1RE0, de coordenadas N 7575425.89 m e E 745210.30 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:139°42'57.73'' e 2.55; até o vértice P1RE1, de coordenadas N 7575423.95 m e E 745211.95 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:248°33'38.54'' e 8.48; até o vértice P1RE2, de coordenadas N 7575420.85 m e E 745204.05 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:251°01'20.76'' e 9.60; até o vértice P1RE3, de coordenadas N 7575417.73 m e E 745194.97 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:251°22'44.87'' e 20.97; até o vértice P1RE4, de coordenadas N 7575411.03 m e E 745175.10 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:254°16'8.33'' e 15.89; até o vértice P1RE5, de coordenadas N 7575406.72 m e E 745159.81 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:258°26'3.19'' e 14.65; até o vértice P1RE6, de coordenadas N 7575403.79 m e E 745145.46 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:246°45'57.33'' e 15.31; até o vértice P1RE7, de coordenadas N 7575397.75 m e E 745131.39 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:252°00'56.78'' e 13.45; até o vértice P1RE8, de coordenadas N 7575393.59 m e E 745118.60 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:250°02'33.56'' e 12.60; até o vértice P1RE9, de coordenadas N 7575389.29 m e E 745106.76 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:264°00'0.31'' e 5.31; até o vértice P1RE10, de coordenadas N 7575388.74 m e E 745101.47 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:1°41'40.64'' e 1.61; até o vértice P1RE11, de coordenadas N 7575390.35 m e E 745101.52 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:85°40'44.93'' e 4.78; até o vértice P1RE12, de coordenadas N 7575390.71 m e E 745106.29 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:67°49'34.53'' e 12.63; até o vértice P1RE13, de coordenadas N 7575395.47 m e E 745117.98 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:71°09'47.98'' e 13.53; até o vértice P1RE14, de coordenadas N 7575399.84 m e E 745130.79 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:67°12'26.96'' e 15.06; até o vértice P1RE15, de coordenadas N 7575405.67 m e E 745144.67 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ148, com os seguintes azimute plano e distância:75°38'45.02'' e 14.84; até o vértice P1RE16, de coordenadas N 7575409.35 m e E 745159.04 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:75°44'12.11'' e 16.35; até o vértice P1RE17, de coordenadas N 7575413.38 m e E 745174.88 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ148, com os seguintes azimute plano e distância:70°43'44.64'' e 29.88; até o vértice P1RE18, de coordenadas N 7575423.24 m e E 745203.09 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:69°48'10.94'' e 7.68; até o vértice P1RE0, de coordenadas N 7575425.89 m e E 745210.30 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas encontramse representadas no Sistema UTM, (MC = 45º WGr) tendo como sistema de referência geodésico o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.\r\n\r\nÁrea 6: Servidão Administrativa de Passagem Tubulação Rede Existente 2 (221,50 m²): Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P2RE0, de coordenadas N 7575407.50 m e E 745052.61 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:95°11'52.10'' e 5.20; até o vértice P2RE1, de coordenadas N 7575407.03 m e E 745057.79 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:88°43'55.05'' e 7.18; até o vértice P2RE2, de coordenadas N 7575407.19 m e E 745064.97 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:97°47'20.12'' e 3.61; até o vértice P2RE3, de coordenadas N 7575406.70 m e E 745068.55 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:117°44'30.41'' e 3.62; até o vértice P2RE4, de coordenadas N 7575405.02 m e E 745071.75 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:124°09'10.31'' e 7.03; até o vértice P2RE5, de coordenadas N 7575401.07 m e E 745077.57 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:118°50'56.05'' e 8.62; até o vértice P2RE6, de coordenadas N 7575396.91 m e E 745085.12 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:120°35'42.34'' e 7.92; até o vértice P2RE7, de coordenadas N 7575392.88 m e E 745091.94 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:120°57'40.68'' e 5.62; até o vértice P2RE8, de coordenadas N 7575389.99 m e E 745096.76 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:85°40'44.93'' e 4.78; até o vértice P2RE9, de coordenadas N 7575390.35 m e E 745101.52 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:181°41'40.64'' e 1.61; até o vértice P2RE10, de coordenadas N 7575388.74 m e E 745101.47 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:264°00'0.31'' e 5.31; até o vértice P2RE11, de coordenadas N 7575388.18 m e E 745096.19 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:299°29'24.58'' e 5.98; até o vértice P2RE12, de coordenadas N 7575391.13 m e E 745090.99 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:299°55'28.21'' e 8.11; até o vértice P2RE13, de coordenadas N 7575395.17 m e E 745083.96 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ148, com os seguintes azimute plano e distância:296°58'4.48'' e 8.72; até o vértice P2RE14, de coordenadas N 7575399.13 m e E 745076.19 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:300°59'37.85'' e 7.00; até o vértice P2RE15, de coordenadas N 7575402.73 m e E 745070.19 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ148, com os seguintes azimute plano e distância:311°57'33.21'' e 3.05; até o vértice P2RE16, de coordenadas N 7575404.77 m e E 745067.93 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:277°47'20.12'' e 3.10; até o vértice P2RE17, de coordenadas N 7575405.19 m e E 745064.86 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:268°43'55.05'' e 7.14; até o vértice P2RE18, de coordenadas N 7575405.03 m e E 745057.72 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:275°11'52.10'' e 5.17; até o vértice P2RE19, de coordenadas N 7575405.50 m e E 745052.57 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ148, com os seguintes azimute plano e distância:267°08'2.18'' e 11.35; até o vértice P2RE20, de coordenadas N 7575404.93 m e E 745041.23 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:264°00'45.15'' e 8.82; até o vértice P2RE21, de coordenadas N 7575404.01 m e E 745032.46 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ148, com os seguintes azimute plano e distância:257°32'57.15'' e 8.49; até o vértice P2RE22, de coordenadas N 7575402.18 m e E 745024.17 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:269°13'29.55'' e 11.10; até o vértice P2RE23, de coordenadas N 7575402.03 m e E 745013.07 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ148, com os seguintes azimute plano e distância:270°00'56.64'' e 7.70; até o vértice P2RE24, de coordenadas N 7575402.03 m e E 745005.37 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:259°35'30.50'' e 6.83; até o vértice P2RE25, de coordenadas N 7575400.80 m e E 744998.65 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ148, com os seguintes azimute plano e distância:349°35'30.50'' e 2.00; até o vértice P2RE26, de coordenadas N 7575402.76 m e E 744998.29 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:79°35'30.50'' e 7.01; até o vértice P2RE27, de coordenadas N 7575404.03 m e E 745005.18 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ148, com os seguintes azimute plano e distância:90°00'56.64'' e 7.87; até o vértice P2RE28, de coordenadas N 7575404.03 m e E 745013.06 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:89°13'29.55'' e 10.88; até o vértice P2RE29, de coordenadas N 7575404.18 m e E 745023.93 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ148, com os seguintes azimute plano e distância:77°32'57.15'' e 8.40; até o vértice P2RE30, de coordenadas N 7575405.99 m e E 745032.14 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:84°00'45.15'' e 8.99; até o vértice P2RE31, de coordenadas N 7575406.92 m e E 745041.08 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:87°08'2.18'' e 11.55; até o vértice P2RE0, de coordenadas N 7575407.50 m e E 745052.61 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, (MC = 45º WGr) tendo como sistema de referência geodésico o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.\r\n\r\nId: 2628982"
                    ],
                    "2628983": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.518 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL PARA A \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº SEI-150001/001972/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os princípios que orientam a Administração Pública insculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n\r\n- a necessidade de adequação da estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Polícia Civil, objetivando maior eficiência nos atos de gestão; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Saúde, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n51094924\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nId: 2628983"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2629000": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR DEODALTO JOSÉ FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51514044, para exercer o cargo de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-150001/000269/2025. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nDECRETOS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR STEFANIA ABDUCHE DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Jorge Felipe Fonseca Moreira, ID Funcional n° 2095824-2. Processo nº SEI-260005/001441/2025. \r\n\r\nEXONERAR ROBERTO OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 43381715, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CECIERJ VI, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260004/000536/2025.\r\n\r\nId: 2629000"
                    ],
                    "2628949": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\n*O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22/01/2025, o\r\n\r\nservidor EVERSON CARDOSO FERREIRA, Assistente Técnico\r\n\r\nde Trânsito, Id. Funcional n° 5025879-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Es-\r\n\r\ntado da Casa Civil, nos termos do art. 16, I do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, I do Decreto nº 2.479/1979. Processo nº \r\n\r\nSEI-150016/012722/2025.\r\n\r\nDECRETO DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\n*O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22/01/2025, \r\n\r\no servidor ARTHUR DA ROCHA VIANA SANTOS, Assistente Téc-\r\n\r\nnico de Trânsito, Id. Funcional n° 5025703-0, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria \r\n\r\nde Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, I do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, I do Decreto nº 2.479/1979. Processo nº \r\n\r\nSEI-150016/203860/2024.\r\n\r\n*Republicados por ter saído com incorreção no D.O. de 19.02.2025.\r\n\r\nId: 2628949"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2628999": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO CESAR VIEIRA, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 5027950-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo \r\n\r\nDAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº\r\n\r\nSEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTÔNIO FELIX PINHEIRO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.507, de 14 de fevereiro de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/001839/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARCELLE MARQUES DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 51464640, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.516 de 19 de fevereiro 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR TERESA CASTANHEIRA BARREIRA, ID FUNCIONAL Nº 874378-9, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Superintendência de Suporte Administrativo e Judicial, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado da \r\n\r\nCasa Civil. Processo nº SEI-150001/001916/2025.\r\n\r\nEXONERAR BARBARA BARCELOS, ID FUNCIONAL Nº 51094924, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/001916/2025.\r\n\r\nNOMEAR BARBARA BARCELOS, ID FUNCIONAL Nº 51094924, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Superintendência de Suporte Administrativo e Judicial, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado da Casa \r\n\r\nCivil, anteriormente ocupado por Teresa Castanheira Barreira, ID Funcional nº 874378-9. Processo nº SEI-150001/001916/2025.\r\n\r\nEXONERAR MARCELLE MARQUES DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 51464640, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000269/2025. \r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA CRISTINA FRANKLIN para exercer, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Renne Cardoso Barboza, ID Funcional nº 4397662-0. Processo nº SEI-420001/000867/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 14 de fevereiro de 2025, publicado no D.O. de 17/02/2025, que nomeou ALANDEMBERG OLIVEIRA DOS REIS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Lei Seca, da Subsecretaria de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Agnes Alessandro Martins Dalzini, ID Funcional Nº 5131687-0. Processo nº SEI-420001/000817/2025.\r\n\r\nNOMEAR GRAZIELA CRISTINA DE ALMEIDA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5126700-4, para exercer, com validade a contar de 12 de fevereiro de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Agência de Conformidade de Investimento, da Assessoria de Investimentos, da Diretoria de Investimentos, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por\r\n\r\nAnna Leticia Bucich Tibaua, ID Funcional nº 5143075-4. Processo\r\n\r\nnº SEI-040014/006441/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2025, \r\n\r\nNATHÁLIA MENEGUIN DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 51322927, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/005661/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de fevereiro\r\n\r\nde 2025, NATALIA CASSIA OLIVEIRA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5000517-0, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo\r\n\r\nDAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº \r\n\r\nSEI-080001/005360/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nJUCIA GOMES DE SOUZA FIGUEIREDO, ID FUNCIONAL Nº 4199102-8, do cargo em comissão de Diretor Regional Administrativo, símbolo DAS-8, da Diretoria Regional Administrativa - Noroeste\r\n\r\nFluminense, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/020452/2025.\r\n\r\nNOMEAR DESIREE MARCELLE DA CUNHA para exercer, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2025, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Bernardo Camargo Burlamaqui, ID Funcional nº 5153243-3. Processo nº SEI-030001/018860/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2025, LUANA DE JESUS MENDES DOS REIS, ID FUNCIONAL Nº 4364573-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle de Qualidade, da Gerência de Análises Laboratoriais, da Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/024248/2024.\r\n\r\nNOMEAR URBANO FRANCISCO DUTRA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 2150647-7, para exercer, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2025, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle de Qualidade, da Gerência de Análises Laboratoriais, da Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Luana de Jesus Mendes dos Reis, ID Funcional nº 4364573-9. Processo nº\r\n\r\nSEI-070002/024248/2024. \r\n\r\nNOMEAR MARIANE BASTOS DE LIMA para exercer o cargo em\r\n\r\ncomissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado\r\n\r\nde Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Lia\r\n\r\nConti do Amaral Gil, ID Funcional nº 51465310. Processo nº\r\n\r\nSEI-180001/000522/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 11 de fevereiro de 2025, publicado no D.O. de 12/02/2025, que exonerou ROBERTO CARLOS DA \r\n\r\nCOSTA, ID FUNCIONAL Nº 51447541, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003818/2023.\r\n\r\nNOMEAR EWERTON DE ALMEIDA NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Luiz Felipe da Silva Ferreira, ID Funcional nº 5117688-2. Processo nº SEI-310001/000483/2025.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Paulo Roberto Fayal de Lyra, ID Funcional nº 5124242-7. Processo nº SEI-050001/000152/2025. \r\n\r\nNOMEAR RENATA LIMA MATTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, anteriormente ocupado por Lucimar Sardinha Marcolino, ID Funcional nº 5094146-1. Processo nº\r\n\r\nSEI-330005/000110/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2025, MICHELLE GUIMARÃES FARIAS, ID FUNCIONAL Nº 5114119-1, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor. Processo nº \r\n\r\nSEI-240001/000086/2025. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nATO DE 18/02/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 19/02/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150011/000091/2025, fica retificado para 5148942-2, o ID Funcional de FERNANDA DE FARIA VIANA NOGUEIRA a quem se refere o presente Ato de exoneração a pedido do cargo de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 18/02/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 19/02/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-370001/000091/2025, fica retificado para LAURA ROSEANE DE BRITO CORRÊA o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Convênios Federais - SUPCOF, da Subsecretaria de Projetos, Convênios e Captação de Recursos Federais, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 14/02/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 17/02/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-330004/000060/2025, fica esclarecido para 14 de fevereiro de 2024, a validade da nomeação ANTÔNIO CARLOS CORRÊA DA CONCEIÇÃO, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão de Assessor símbolo DAS-7, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2628999"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/011681/2024 - AUTORIZO a dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso XV da Lei nº 14.133/2021, em favor da FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no valor total de R$ 46.080,00 (quarenta e seis mil e oitenta reais) referente à prestação de serviços de buffet do tipo coffee break para atendimento de demanda da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 2628780"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003522/2023 - MARCO ANDRADE DA SILVA, ID. Funcional 51430118, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. I - Educação Física, matrícula 272.387-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001055/2001 - RONALDO JOSE RIBEIRO, ID. Funcional 35267100, Professor Docente I-18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor II-2 fase 1 2 graus, matrícula 102613 (Fundo de Previdência de Barra Mansa).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/088638/2024 - ELIANE DE OLIVEIRA CORREA, ID Funcional 38159759, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 17115 (Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031075/2024 - ROZINETE FAGUNDES LIMA DOS SANTOS, ID Funcional 50131940, Professor Docente I - 30 horas ex 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Doc I - Português, matrícula 6248640 (Município de Cambuci).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11001520/2010 - MICHELLE MARIA \r\n\r\nANTONIO BARROS, ID Funcional 43330797, Professor Docente I-18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/771/2014 - DANIELA DE AMORIM \r\n\r\nLIMA, ID Funcional 43748872, Professor Docente I-18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/202266/2007 - ADRIANA TORRES GUERRA, ID. Funcional 41926560, Professor Docente I-18 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/070831/2024 - CARLOS ALBERTO DE MELO, ID. Funcional 39516156, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof.I-Historia, matrícula 170.112-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10400491/2007 - MARIA FERNANDA M MARQUES, ID Funcional 42754062, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/080427/2024 - THAISA DA SILVA BARBOSA, ID. Funcional 42829011, Professor Docente I -18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10000677/2005 - ANGELA GOMES DA\r\n\r\nSILVA, ID. Funcional 42032296, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. 1 A 5 Serie E, matrícula 10159 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/042171/2024 - JULIANA IZABELI IOTTY BULHOES, ID Funcional 42036780, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I- Lingua Portuguesa, matrícula 256.459-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/015575/2024 - ARINETE DOS SANTOS RAMOS, ID Funcional 37894552, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - 20 Horas - Padrão I, matrícula 17252 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2628774"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/000453/2025 - AUTORIZO a cessão do Ten Cel BM QOC/01 Guilherme Costa de Souza Moraes, RG 28.936, Id Funcional 000613963, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Prefeitura Municipal de Petrópolis, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/000429/2025 - AUTORIZO a cessão do Subten BM Q02/98 Victor Hugo Barbosa de Macedo, RG 24.160, Id Funcional 0026356155, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Prefeitura Municipal de São João de Meriti, a fim de exercer o cargo de Subsecretário Executivo da Secretaria Municipal de Defesa Civil, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/019909/2025 - AUTORIZO a cessão da servidora Ana Lucia Silva Correa, ID Funcional 39545318, vínculos 01 e 02, matrículas 0846173-3 e 0918804-6, Professor Docente I, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Prefeitura Municipal de Belford Roxo/RJ, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto Nº 46.560 de 21 de janeiro de 2019 e com validade a contar de 18/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/001667/2025 - AUTORIZO a cessão do Cap BM QOS/Enf/08 Wilson da Costa Nogueira, RG 42.154, Id Funcional 0023554150, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/012284/2025 - AUTORIZO a cessão do servidor Marcos Alves de Azevedo, Id. Funcional n.º 44003242, do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, com validade a contar de 17/01/2025, para a Prefeitura Municipal de Itaboraí, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/010585/2025 - AUTORIZO a cessão por permuta, da servidora Elizangela Aparecida da Silva Costa, ID Funcional 50310330, vínculo 1, matrícula 3064758-0, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e a servidora municipal Joseuvira Leal Moreira, matrícula 5963-3/1, da Prefeitura Municipal de Itaperuna/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/000466/2025 - AUTORIZO a permanência da cessão da Maj BM QOS/Méd/02 Danielle Provençano Borghi, RG 32.379, Id Funcional 0006152058, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro/ Departamento de Saúde, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/000428/2025 - AUTORIZO a permanência da cessão do Cap BM QOA/91 Celso Lopes da Silva, RG 14.723, Id Funcional 0026029081, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, a fim de continuar exercendo o cargo de Subsecretário Municipal de Defesa Civil, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270003/000625/2025 - AUTORIZO a permanência da cessão do Cel BM QOC/93 Jorge Ribeiro Lopes, RG 11.022, Id Funcional 000609940, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, a fim de continuar exercendo o cargo de Secretário Municipal de Defesa Civil, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/000328/2025 - AUTORIZO a permanência da cessão do Ten Cel BM QOC/99 Eduardo Barbosa Carvalho, RG 24.874, Id Funcional 0026225174 e do Subten BM Q09/97 Diego da Silva Seferin, RG 20.705, Id Funcional 0006122442, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Prefeitura Municipal de Itaguaí/Secretaria Municipal de Defesa Civil, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/000404/2025 - AUTORIZO a permanência da cessão do Cel BM QOC/97 Rodrigo Andre de Oliveira Bastos, RG 19.797, Id Funcional 000611911, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/004203/2025 - AUTORIZO a permanência da cessão do 2º Sgt BM Q02/02 Marcos Vinicius Flores Ramos, RG 31.708, Id Funcional 0006146376, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu/Secretaria Municipal de Defesa Civil, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-280001/000052/2025 - AUTORIZO a permanência da cessão Cap BM QOS/Méd/08 Daniel Soto Lopes, RG 41.278, Id Funcional 0043393365, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável - SEIJES, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/001725/2024 - Com base na manifestação da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial/SECC, AUTORIZO o uso pelo Instituto Brasileiro de Música e Educação - IBME, do imóvel localizado na Rua Senador Camará s/nº, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro/RJ, conforme a certidão do Registro Geral de Imóveis (id 68714693), Laudo de Avaliação (id 68713051), Relatório Fotográfico (id 88724252) e termo de autorização (id 92433955), na forma do art. 49-A da lei estadual complementar nº8/77, nos termos do despacho id 93532419.\r\n\r\nId: 2628984"
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                    "2628609": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 701 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/014907/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 021/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa FENIXX SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nGESTOR: RITA DE CÁSSIA CUSTÓDIO DA SILVA, ID Funcional nº 5158909-5, em substituição ao servidor FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA PAVÃO, ID Funcional nº 5027193-8, na condição de gestor titular, e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: RAFAEL DA SILVA MATOS, ID Funcional nº 4425736-8; RAFAEL FERNANDES DE MEDEIROS, ID Funcional nº 5129767-1 e VANESSA FABIANE FERREIRA, ID Funcional n° 5098539-6, pelo Estádio de Remo da Lagoa e PATRICIA DA SILVA SILVEIRA, ID Funcional nº 5127288-8 e THIAGO GASPAR DO LIVRAMENTO, ID Funcional nº 5103388-7, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do primeiro de cada localidade.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: DIMITRI CONCEIÇÃO DE ARAUJO, ID Funcional nº 5138976-2, pelo Estádio de Remo da Lagoa e VICTOR DA SILVA CARVALHO, ID Funcional nº 5132724-4, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2628609"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 707 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/008765/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 006/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa AMBIS CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nGESTOR: ANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, ID Funcional nº 5149934-7, na condição de gestor titular e ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional nº 5129576-8, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: VINICIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5128228-3; LUIZA DE ANDRADE FIGUEIRA RACHE, ID Funcional nº 5095161-0 e FERNANDA GABRIELA SILVA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5008013-0, pela Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial; RODRIGO GARCIA DE MESQUITA, ID Funcional nº 4336647-3; RICARDO JOSÉ ALMEIDA VIEIRA FREIRE DE SOUZA, ID Funcional nº 5128866-4 e MARVIN GRICZYNSKI CALAZANS SIMÃO, ID Funcional nº 5103328-3, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas; THIAGO GASPAR DO LIVRAMENTO, ID Funcional nº 5103388-7; VICTOR DA SILVA CARVALHO, ID Funcional nº 5132724-4 e PATRICIA DA SILVA SILVEIRA, ID Funcional nº 5127388-8, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; NILSON DOS SANTOS PEREIRA, ID Funcional nº 5158714-9; PAOLA MAGNO BRAGA DA CONCEIÇÃO CAMPOS, ID Funcional nº 5084186-6 e POLLYANA TONANI DA SILVA MATOS, ID Funcional nº 5146123-4, pela Rádio Roquette-Pinto e LUIZ CARLOS DA SILVA, ID Funcional nº 5127716-2; ALOYSIO SOLI MIERES, ID Funcional nº 5116773-5 e CLARISSE ROCHA PINHEIRO, ID Funcional nº 5093691-3, pelo Patrimônio Imóvel, sob a presidência do primeiro de cada localidade.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3, pela Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial; BRUNO RAPHAEL GUIMARÃES, ID Funcional nº 5075579-0, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas; THIAGO DA SILVA COUTO, ID Funcional nº 5109900-4, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; CLAUDIA SÃO PEDRO, ID Funcional nº 1938086-0, pela Rádio Roquette-Pinto; THAIS APARECIDA ROCHA DA SILVA, ID Funcional nº 5219888-0.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 620/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2628795"
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                    "2628933": [
                        "I - Portaria",
                        "COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCTC-RJ “Em Liquidação”\r\n\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/CTC-RJ Nº 48 DE 30 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nEXONERA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO LIQUIDANTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC-RJ \"EM LIQUIDAÇÃO\", no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a Assembleia Geral Ordinária de 27 de julho de 2020 e o disposto no Processo nº SEI-150213/000022/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar MANOELA OLIVEIRA EPIFÂNIO, ID. Funcional nº 4409084-6, da Função de Confiança de Assessora Jurídica, ocorrida em 04 de julho de 2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025\r\n\r\nLEANDRO NAZÁRIO\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 2628933"
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                    "2628934": [
                        "I - Portaria",
                        "COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCTC-RJ “Em Liquidação”\r\n\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/CTC-RJ Nº 49 DE 30 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nNOMEIA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nO LIQUIDANTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC-RJ \"EM LIQUIDAÇÃO\", no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a Assembleia Geral Ordinária de 27 de julho de 2020 e o disposto no Processo nº SEI-150005/000049/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear GABRIELA DA COSTA PAPINI, ID. Funcional nº 51454866, para o cargo em comissão, Função de Confiança de Assessora Jurídica, ocorrida em 18 de setembro de 2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de setembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025\r\n\r\nLEANDRO NAZÁRIO\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 2628934"
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                    "2628935": [
                        "I - Portaria",
                        "COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCTC-RJ “Em Liquidação”\r\n\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/CTC-RJ Nº 50 DE 30 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nEXONERA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nO LIQUIDANTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC-RJ \"EM LIQUIDAÇÃO\", no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a Assembleia Geral Ordinária de 27 de julho de 2020 e o disposto no Processo nº SEI-150005/000045/2024, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar MARCO ANTONIO RAMOS MALHEIRO, ID. Funcional nº 4322810-0, do cargo em comissão, Função de Confiança de Assessor de Orçamento, ocorrida em 30 de abril de 2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025\r\n\r\nLEANDRO NAZÁRIO\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 2628935"
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                    "2628936": [
                        "I - Portaria",
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                    "2628937": [
                        "I - Portaria",
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                    "2628938": [
                        "I - Portaria",
                        "COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCTC-RJ “Em Liquidação”\r\n\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/CTC-RJ Nº 57 DE 30 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nNOMEIA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nO LIQUIDANTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC-RJ \"EM LIQUIDAÇÃO\", no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a Assembleia Geral Ordinária de 27 de julho de 2020 e o disposto no Processo nº SEI-150005/000075/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear JESSICA CAROLLINE CAMPOS ASSIS, ID. Funcional nº 51567431, para o cargo em comissão Função de Confiança de Assessor Contábil, ocorrida em 01 de novembro de 2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2024, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025\r\n\r\nLEANDRO NAZÁRIO\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 2628938"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150012/000122/2025 - Tomando como base o despacho do Sr. Diretor Industrial (SEI nº 93001958) com vistas à contratação de serviços de produção gráfica em apoio à IOERJ, considerando, ainda, o \"Ato de Dispensa de Licitação\" (SEI nº 93540335); o Parecer nº 16/2025/IOERJ/ASSJUR da Assessoria Jurídica (SEI nº 93678064) e a análise da Assessoria de Auditoria Interna (SEI n° 93654927), RATIFICO e APROVO a contratação supra requerida pelo Sr. Diretor Industrial conforme especificações definidas no Termo de Referência (SEI nº 92575829) e no Estudo Técnico Preliminar (SEI nº 92577861) constantes dos autos, sendo, portanto, ADJUDICADO à empresa PLURAL IND. GRÁFICA LTDA (CNPJ: 03.858.331/0001-55), por dispensa de licitação fundamentada no artigo 28, § 3º, I, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de Junho de 2016. AUTORIZO, com base nos artigos 58 e 60, § 3º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1964 e nos artigos 81 e 82, IX e § 3º, da Lei Estadual nº 287, de 04 de Dezembro de 1979, a Reserva de Dotação Orçamentária/Empenhamento no valor de R$ 9.623.255,00 (nove milhões, seiscentos e vinte e três mil duzentos e cinquenta e cinco reais); observado o princípio da anualidade do orçamento. APROVO, com base nos fundamentos supramencionados, a realização da despesa no valor total de R$ 9.623.255,00 (nove milhões, seiscentos e vinte e três mil duzentos e cinquenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 2628959"
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                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/02/2024\r\n\r\nDESIGNA NIRCILEY IVENS DE PAULA BASTOS, Assessora II, como Presidente, GABRIEL ESTEVES DA SILVA, Assistente III e GUILHERME DOS SANTOS BARBOSA, Assessor IV, como Membros Titulares e, RODRIGO NERY DA MOTTA, Assistente IV, como Membro Suplente. Gerente do Contrato DENISE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Assessora I, bem como LUCAS FERREIRA CARDOSO, Assessor III, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente ao Patrocínio e participação da CEDAE no evento “2ª CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE MULHERES EM RIG” de que trata o Processo n° SEI-150017/000561/2025. Ordem de Serviço P/FIS Nº 32.573-00. Contrato CEDAE n° 011/2025 (DPR).\r\n\r\nId: 2628585"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6752 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº SEI-150016/000452/2025.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração;\r\n\r\n- a Portaria SENATRAN nº 966/2022, que dispõe sobre o Curso de Agente de Trânsito para profissionais que executem as atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento nos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o(s) Agente(s) de Trânsito da Prefeitura Municipal de Valença, relacionado(s) abaixo, para executar(em) fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNome\r\n\r\nId. Func.\r\n\r\nADILSON FELIPE GODOFREDO\r\n\r\n141.399\r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS\r\n\r\n141.348\r\n\r\nALEXANDRE BRAGA FERREIRA\r\n\r\n134.201\r\n\r\nALEXANDRE NUNES FERREIRA\r\n\r\n134.147\r\n\r\nALINE SOUZA DE PAIVA VIEIRA\r\n\r\n141.631\r\n\r\nANGÉLICA RAPOSO FLORIANO\r\n\r\n134.171\r\n\r\nANTÔNIO TEIXEIRA COELHO\r\n\r\n123.013\r\n\r\nBRUNA DO NASCIMENTO CORREA\r\n\r\n134.210\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n134.228\r\n\r\nCARLOS OTÁVIO LOPES DA SILVA\r\n\r\n134.236\r\n\r\nCLEBER FERREIRA SEABRA\r\n\r\n141.640\r\n\r\nCLEIDISON MELLO ARIEIRA\r\n\r\n134.279\r\n\r\nCLEUZA HELENA DA SILVA\r\n\r\n134.260\r\n\r\nDIEGO CASTRO DA COSTA\r\n\r\n134.759\r\n\r\nDURLANY DOS SANTOS\r\n\r\n141.534\r\n\r\nELIANE DA SILVA MARCELO\r\n\r\n134.554\r\n\r\nELISVANDER DOS SANTOS\r\n\r\n134.570\r\n\r\nFERNANDA DAS GRAÇAS OLIVEIRA\r\n\r\n134.635\r\n\r\nFLÁVIA APARECIDA FERREIRA CALABAR\r\n\r\n134.619\r\n\r\nFLÁVIO DOS SANTOS LUIZ\r\n\r\n134.600\r\n\r\nGIANNI DE PAULA NOGUEIRA\r\n\r\n141.518\r\n\r\nGILCIMARA PEREIRA INOCÊNCIO DOS SANTOS\r\n\r\n134.643\r\n\r\nGISELE GOMES MELO\r\n\r\n141.666\r\n\r\nGUILHERME DE QUEIROZ NOGUEIRA\r\n\r\n141.429\r\n\r\nGUSTAVO SCHIRM\r\n\r\n141.364\r\n\r\nHETUANY BAHIA CANDIDO\r\n\r\n141.542\r\n\r\nJANAÍNA THEODORO JOAQUIM\r\n\r\n141.496\r\n\r\nJEFERSON DE JESUS ROSA\r\n\r\n141.356\r\n\r\nJOANA D ARC PAULINO PEREIRA\r\n\r\n141.585\r\n\r\nJOÃO VITOR TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n141.747\r\n\r\nJORGE LUIZ DE AZEVEDO\r\n\r\n141.704\r\n\r\nJULIANA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n134.708\r\n\r\nJUSCELINO APOLINÁRIO DELGADO\r\n\r\n134.732\r\n\r\nLEONARDO CAMPELO SAMPAIO\r\n\r\n134.333\r\n\r\nLEONARDO DE MELLO ARIEIRA\r\n\r\n141.410\r\n\r\nLEONARDO SALVADOR RIBEIRO\r\n\r\n141.321\r\n\r\nLUIZ PAULO LOPES DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\n141.461\r\n\r\nMARCIEL ALVES DE SOUZA\r\n\r\n134.392\r\n\r\nMATHEUS DIZ RAPOSO\r\n\r\n141.623\r\n\r\nMIRIAN FREITAS DURCE\r\n\r\n134.414\r\n\r\nPAULO CÉSAR DA ROCHA SILVA\r\n\r\n134.422\r\n\r\nRAQUEL NEVES\r\n\r\n141.330\r\n\r\nRODOLFO MACEDO FRAGA\r\n\r\n134.457\r\n\r\nRICARDO JOSÉ NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n124.923\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS VALLE\r\n\r\n134.465\r\n\r\nRONAN FELIPE VIDAL VIEIRA\r\n\r\n141.712\r\n\r\nSUELI PINHEIRO SEABRA\r\n\r\n134.520\r\n\r\nTHIAGO GONÇALVES SILVA\r\n\r\n141.607\r\n\r\nTHIAGO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n134.538\r\n\r\nWALLACE FRAGA RODRIGUES\r\n\r\n141.674\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de dezembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025\r\n\r\nGLAUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2628618"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 764 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDEFINE AS REGRAS DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA COURSERA PELOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO (SEFAZ RJ).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observado os dispositivos legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-040010/000102/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Contrato nº 007/2024, conforme disposto no processo SEI-040089/000038/2023, por meio do qual a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) adquiriu 150 licenças da COURSERA, plataforma de educação e aprendizado online,\r\n\r\n- a necessidade de garantir a otimização e eficácia no uso das licenças contratadas, e\r\n\r\n- a promoção da capacitação e o aprimoramento continuo dos servidores fazendários;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Resolução dispõe sobre os critérios e diretrizes aplicáveis à utilização das licenças da plataforma COURSERA pelos servidores da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ- RJ).\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Escola Fazendária (EFAZ) administrar as licenças de acesso à COURSERA e as trilhas de aprendizagem de acordo com as prioridades elencadas pelo Comitê Gestor de Formação e Capacitação (CGFOC) e o Levantamento das Necessidades de Treinamento (LNT).\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DEFINIÇÕES\r\n\r\nArt. 3º - Para fins desta Resolução, entende-se:\r\n\r\nI - licença: credencial de acesso aos treinamentos componentes das trilhas de aprendizagem disponibilizados via plataforma COURSERA;\r\n\r\nII - participante: servidor indicado por unidade da SEFAZ para utilização da licença de acesso à COURSERA, dentro do quantitativo de vagas disponibilizado pela EFAZ para a área;\r\n\r\nIII - cursista: participante contemplado com licença de acesso e efetivamente registrado na plataforma COURSERA;\r\n\r\nIV - suplente: participante ainda não contemplado com licença de acesso de acordo com a ordem de prioridade apresentada pela unidade da SEFAZ-RJ;\r\n\r\nV - ciclo de formação: período de dias definido pela EFAZ o qual o cursista terá acesso à licença;\r\n\r\nVI - trilha de aprendizagem: plano estruturado de capacitação que engloba um conjunto de treinamentos relacionados a determinada habilidade que se deseja desenvolver, de acordo com as prioridades elencadas pelo CGFOC e previstas no LNT;\r\n\r\nVII - unidade da SEFAZ: Subsecretaria ou unidade equivalente, integrante da estrutura da SEFAZ- RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA SELEÇÃO DE CURSOS DA PLATAFORMA \r\n\r\nPARA AS TRILHAS DE APRENDIZAGEM\r\n\r\nArt. 4º - A EFAZ mapeará e selecionará na plataforma COURSERA os cursos para compor as trilhas de aprendizagem priorizadas pelo CGFOC no LNT.\r\n\r\n§ 1º - Na seleção de cursos disponibilizados via plataforma COURSERA, a EFAZ deverá priorizar aqueles aderentes às competências e habilidades das trilhas de aprendizagem.\r\n\r\n§ 2º - As unidades da SEFAZ podem sugerir à EFAZ treinamentos identificados na plataforma para serem incluídos nas trilhas de aprendizagem.\r\n\r\n§ 3º - Ao término de cada ciclo de formação, a EFAZ deverá avaliar a participação e aproveitamento dos cursistas.\r\n\r\n§ 4º - A avaliação de que trata o §3º deverá ser levada em consideração na análise de alterações, a fim de aprimorar a trilha de aprendizagem para os ciclos do LNT seguinte.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA ALOCAÇÃO DAS LICENÇAS\r\n\r\nArt. 5º - A EFAZ definirá o público-alvo dos treinamentos das trilhas de aprendizagem disponibilizadas via plataforma COURSERA.\r\n\r\n§ 1º - Sempre que solicitada, a Superintendência de Recursos Humanos (SUPRH) da Subsecretaria de Administração (SUBADM) compartilhará com a EFAZ informações relativas ao quantitativo de servidores da SEFAZ, unidades de lotação, cargos ocupados ou outros dados estatisticos de pessoal que subsidiem a definição da distribuição de licenças.\r\n\r\n§ 2º - As unidades da SEFAZ-RJ prestarão suporte à EFAZ com informações específicas de cada área para a definição do público-alvo dos treinamentos.\r\n\r\n§ 3º - Na definição do público-alvo, a EFAZ considerará as prioridades elencadas pelo CGFOC e previstas no LNT, além da possibilidade de atendimento de necessidades específicas indicadas à Escola pelas unidades da SEFAZ-RJ.\r\n\r\nArt. 6º - A definição do quantitativo de licenças a ser disponibilizado para cada unidade da SEFAZ- RJ poderá levar em conta:\r\n\r\nI - a quantidade de servidores lotados na unidade e identificados como público-alvo de treinamentos priorizados no CGFOC;\r\n\r\nII - uma reserva de vagas para demandas não previstas ou atendimento de situações especiais.\r\n\r\nArt. 7º - A EFAZ dará conhecimento às unidades da SEFAZ-RJ das trilhas de aprendizagem, dos respectivos treinamentos identificados e disponibilizados pela COURSERA, bem como do quantitativo de licenças disponibilizado à cada área.\r\n\r\nParágrafo Único - A comunicação de que trata o caput deverá ser feita sempre que possível, para que as unidades da SEFAZ-RJ possam planejar o envolvimento da força de trabalho em treinamentos no exercício.\r\n\r\nArt. 8º - As unidades da SEFAZ-RJ deverão indicar à EFAZ uma lista de participantes titulares e suplentes, ordenada por prioridade, conforme quantitativo de licenças disponível para a área.\r\n\r\n§ 1º - A lista de indicação de participantes será elaborada internamente pelas unidades da SEFAZ- RJ entre gestores e os servidores.\r\n\r\n§ 2º - Os gestores das unidades da SEFAZ-RJ deverão levar em consideração a dedicação mínima de carga horária exigida, conforme disposto no §4º do Art. 12 ao elaborar sua lista de indicação.\r\n\r\n§ 3º - O quantitativo de suplentes deverá corresponder a 2 (duas) vezes o número de licenças disponibilizadas para a área.\r\n\r\n§ 4º - Caso a área indique participantes em número inferior às licenças disponibilizadas, a EFAZ poderá remanejar as licenças excedentes para outras áreas interessadas de maneira rotativa.\r\n\r\n§ 5º - A lista de que trata o caput deverá ser disponibilizada à EFAZ no prazo máximo de 2 (duas) semanas após a comunicação de que trata o Art. 7.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO USO DAS LICENÇAS\r\n\r\nArt. 9º - Com a posse da Lista de Indicação de Participantes, a Escola Fazendária enviará os convites aos servidores, segundo a ordem de priorização organizada pela área, para que realizem a inscrição na plataforma.\r\n\r\n§ 1º - O participante receberá um e-mail com instruções e link para o ingresso na plataforma COURSERA e início do ciclo de formação.\r\n\r\n§ 2º - Após o recebimento do convite, o participante terá o prazo de até 7 (sete) dias corridos para acessar a plataforma e iniciar seu treinamento.\r\n\r\n§ 3º - A não inscrição do participante em curso no prazo previsto no §2º será considerada como desistência ao treinamento e a licença será disponibilizada ao primeiro suplente da Lista de Indicação de sua área.\r\n\r\n§ 4º - A convocação de suplente(s) seguirá a ordem de indicação proposta pela unidade da SEFAZ- RJ.\r\n\r\n§ 5º - Aplica-se ao suplente toda a sistemática, obrigações e direitos aplicáveis ao participante.\r\n\r\nArt. 10 - A liberação do uso de licença ao participante fica condicionada ao prévio preenchimento, assinatura e remessa à EFAZ da Ficha de Pré-Inscrição e Termo de Compromisso constantes no Anexo I.\r\n\r\nArt. 11 - Após a conclusão do treinamento, na ocorrência de desistência ou de inobservância das diretrizes estabelecidas nesta Resolução, o cursista terá a licença de acesso à plataforma desabilitada e concedida ao primeiro suplente da Lista de Indicação de Participantes e assim sucessivamente.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDOS CICLOS DE FORMAÇÃO E PRAZOS UTILIZAÇÃO \r\n\r\nDAS LICENÇAS\r\n\r\nArt. 12 - A duração de cada ciclo de formação será definida pela EFAZ de acordo com critérios objetivos que garantam a eficiência e a efetividade do uso das licenças.\r\n\r\n§ 1º - A contagem do tempo de uso da licença se inicia 7 (sete) dias corridos após o início do treinamento.\r\n\r\n§ 2º - No período do ciclo de formação, o cursista deverá cumprir o mínimo de horas definidas pela EFAZ dentre os cursos disponibilizados.\r\n\r\n§ 3º - Para o cômputo do disposto no §2º será considerada apenas a carga horária dos cursos integralmente concluídos em todos os seus módulos.\r\n\r\n§ 4º - Para garantir o máximo aproveitamento das licenças, o cursista deverá dedicar, semanalmente, o tempo adequado à participação no treinamento em que estiver inscrito, conforme informado previamente.\r\n\r\n§ 5º - Será permitida a prorrogação do prazo de uso da licença por mais 10 (dez) dias úteis para conclusão de curso mediante apresentação de pedido justificado do cursista e de concordância de seu gestor imediato.\r\n\r\n§ 6º - O pedido de prorrogação deverá ser encaminhado por e-mail ao endereço escolafazendaria@fazenda.rj.gov.br em até 7 (sete) dias corridos antes do término do prazo do ciclo de formação.\r\n\r\nArt. 13 - Durante o período em que estiver com posse da licença, o cursista terá sua carga de trabalho reduzida de modo a permitir a sua efetiva participação e aproveitamento no ciclo de formação.\r\n\r\n§ 1º - A assiduidade do cursista aos treinamentos durante o ciclo de formação prevista será monitorada pela EFAZ.\r\n\r\n§ 2º - Em caso de inobservância da exigência da assiduidade na carga horária estipulada pela EFAZ, o cursista será notificado.\r\n\r\n§ 3º - A partir do segundo descumprimento da carga horária de treinamento, o gestor imediato passará a ser notificado juntamente com o cursista para adequação da carga de trabalho e de treinamento.\r\n\r\nArt. 14 - No caso de afastamentos, o cursista deverá comunicar à EFAZ o mais breve possível para que a mesma possa realizar o registro correspondente em seus controles.\r\n\r\n§ 1º - Para manter sua licença, o cursista poderá usufruir de até um mês de férias, consecutivas ou intercaladas.\r\n\r\n§ 2º - Caso o cursista usufrua de um período de férias superior a um mês durante o ciclo de formação, sua licença será transferida para o suplente de acordo com a lista de suplência que foi enviada pela unidade da SEFAZ, conforme o disposto no Art. 8 º.\r\n\r\nArt. 15 - Ao participante que concluir a carga horária estipulada pela EFAZ, dentre os cursos disponibilizados na plataforma antes do término de seu ciclo de formação, será liberado o acesso ao catálogo completo da COURSERA para escolha de curso de seu interesse, independentemente de sua área de atuação.\r\n\r\n§ 1º - O catálogo completo ficará disponível ao participante por mais 15 (quinze) dias após o término do seu ciclo de formação.\r\n\r\n§ 2º - Durante o prazo adicional de que trata o caput, não se aplicará o disposto no Art. 13.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS OBRIGAÇÕES DOS PARTICIPANTES\r\n\r\nArt. 16 - São obrigações do participante:\r\n\r\nI - encaminhar à EFAZ a Ficha de Pré-Inscrição e Termo de Compromisso constantes no Anexo I devidamente assinados;\r\n\r\nII - aceitar o convite recebido por e-mail, acessar a plataforma e se inscrever em um curso da trilha em que estiver se capacitando;\r\n\r\nIII - atender a todas as normas de uso e ética estudantil da plataforma COURSERA e parceiros ofertantes de cursos;\r\n\r\nIV - cumprir a carga horária mínima do ciclo de formação e de dedicação semanal do treinamento;\r\n\r\nV - realizar as avaliações propostas para o treinamento;\r\n\r\nVI - prestar esclarecimentos solicitados pela EFAZ após e ao longo do período do ciclo de formação;\r\n\r\nVII - enviar o certificado de conclusão do curso à Escola Fazendária para registro;\r\n\r\nArt. 17 - A desistência do curso ou não cumprimento das obrigações por parte do participante o impede de obter novo acesso à licença pelo prazo de 1 (um) ano.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDOS DIREITOS DOS PARTICIPANTES\r\n\r\nArt. 18 - São direitos do participante:\r\n\r\nI - ter conhecimento das trilhas de formação e respectivos cursos disponibilizados pela plataforma COURSERA;\r\n\r\nII - ser indicado para a utilização de licença de acesso à plataforma em conformidade com o planejamento de treinamento de sua unidade da SEFAZ;\r\n\r\nIII - receber o convite de acesso e as orientações gerais necessárias para participar dos treinamentos;\r\n\r\nIV - ter sua carga de trabalho reduzida durante o período do ciclo de formação;\r\n\r\nV - receber a bonificação de que trata o Art. 15.\r\n\r\nArt. 19 - Ao cursista será disponibilizado acesso a um material de ambientação em dois formatos digitais: vídeo explicativo sobre a plataforma COURSERA e apostila digital.\r\n\r\nArt. 20 - A EFAZ disponibilizará equipe de apoio para sanar dúvidas quanto ao uso da plataforma do Coursera durante o período de ambientação.\r\n\r\n§ 1º - A equipe de apoio poderá ser acionada via e-mail escolafazendaria@fazenda.rj.gov.br e/ou telefone 2334-4506 e o atendimento será realizado em dias úteis, das 9 (nove) horas às 17 (dezessete) horas.\r\n\r\n§ 2º - As questões encaminhadas pelos cursistas deverão ser respondidas em até 24 (vinte e quatro) horas em dias úteis.\r\n\r\n§ 3º - A equipe de apoio não sanará dúvidas de conteúdo dos cursos, as quais deverão ser sanadas por meio dos canais disponibilizados pela própria plataforma.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 21 - A Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, a empresa COURSERA Inc. e a empresa Dot Digital Group Ltda promoverão a guarda e segurança dos dados dos cursistas de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018.\r\n\r\nArt. 22 - Servidores ocupantes das posições de Secretário, Subsecretários e seus Adjuntos, interessados em participar dos treinamentos disponibilizados na plataforma COURSERA terão demandas tratadas de modo apartado da Lista de Indicação de Participantes.\r\n\r\n§ 1º - Para os casos alcançados pelo caput, as solicitações deverão ser encaminhadas diretamente à EFAZ, acompanhadas da indicação da trilha de formação e/ou curso de interesse, bem como as datas previstas para início e conclusão do(s) curso(s).\r\n\r\n§ 2º - O atendimento das demandas desses servidores se dará preferencialmente por meio das licenças constantes da reserva prevista no inciso II do Art. 6, preservando aquelas alocadas para atendimento de servidores em Lista de Indicação de Participantes.\r\n\r\nArt. 23 - A EFAZ disponibilizará o laboratório para os cursistas interessados em realizar treinamentos na instituição.\r\n\r\nParágrafo Único - A informação sobre a disponibilidade do laboratório será comunicada aos cursistas todas às sextas-feiras.\r\n\r\nArt. 24 - Os casos omissos nesta Resolução serão resolvidos pela Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 25 - Fica revogada a Resolução SEFAZ nº 710, de 04 de outubro de 2024.\r\n\r\nArt. 26 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 fevereiro de 2025\r\n\r\nJULIANO PASQUAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nFICHA DE PRÉ-INSCRIÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\n1 - A inscrição será efetivada via encaminhamento da EFAZ ao Dot os dados dos inscritos, e o envio do convite para liberação da licença.\r\n\r\n2 - Favor verificar se o seu endereço eletrônico (e-mail) foi informado corretamente e se a sua caixa de mensagem não está cheia (lotada).\r\n\r\nEu, ID. Funcional autorizo o envio à empresa fornecedora das licenças e à Coursera Inc. meu nome, e-mail, voluntariamente, preenchidos nesta Ficha e concordo e aceito as condições pré-estabelecidas dispostas na Resolução Nº 764/2025, que dispõe sobre os procedimentos para acesso e utilização da Plataforma Coursera.\r\n\r\nE-mail institucional para receber a licença e comunicados:\r\n\r\nÁrea:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nTambém declaro que o Subsecretário/equivalente e minha chefia imediata estão cientes quanto ao disposto no Art. 13º da Resolução nº 764/2025, autorizando a minha liberação para cursar os cursos disponíveis para mim.\r\n\r\nEste documento deverá ser assinado via SEI pelo Subsecretário/equivalente, a chefia imediata e o servidor beneficiário.\r\n\r\nId: 2628620"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 19/02/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-040002/000338/2024 - Considerando o cumprimento dos incisos I ao IV do art. 3°, da Resolução/SEPLAG n°. 110/2008 e, objetivando o cumprimento do inciso V, consoante o que consta nos autos do presente processo, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor do MINISTÉRIO DA FAZENDA, relativa à competência de dezembro/2024, referente ao ressarcimento pela cessão do servidor Gustavo Alves Tillmann a esta Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/RJ), no valor de R$ 37.290,18 (trinta e sete mil duzentos e noventa reais e dezoito centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18/02/2025.\r\n\r\nId: 2628880"
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                    "2628852": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 11 de março de 2025, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 82.011 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI-040044/000183/2023 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Fracine C. Nabas Pelozim, OAB/SP nº 382.747.\r\n\r\nRecurso nº 82.015 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI-040044/000222/2023 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Fracine C. Nabas Pelozim, OAB/SP nº 382.747.\r\n\r\nRecurso nº 82.091 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/002302/2021 - Recorrente: AUTO POSTO RIO 92 LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D' Oliveira - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 82.344 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI-040039/000139/2023 - Recorrente: NOIIZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Raul Pereira Patarro, OAB/RJ nº 173.854.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2628852"
                    ],
                    "2628853": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 11 de março de 2025, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79.938 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/008565/2021- Recorrente: DATA CORPORE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Sacha Calmon Navarro Côelho, OAB/RJ nº 112.794-A.\r\n\r\nRecurso nº 82.146 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI-040044/000301/2023- Recorrente: CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. \r\n\r\nRecurso nº 82.334 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI-040041/004634/2023- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MARIA ZILDA TEIXEIRA DE ALMEIDA- Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D'Oliveira - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2628853"
                    ],
                    "2628854": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 11 de março de 2025, às 16h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 81.850 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI-040224/001090/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SS INDUSTRIA METALURGICA DE TELAS LTDA- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecursos nºs 81.889, 81.892 e 81.893 (Recursos de Ofício) - Processos nºs SEI-040040/000361/2023, SEI-040040/000354/2023 e SEI-040040/000360/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D' Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\n\r\nRecurso nº 81.952 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI-040225/001972/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2628854"
                    ],
                    "2628855": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 18 de março de 2025, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 75.963 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/017506/2019 - Recorrente: TRAMP OIL BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Ronaldo Redenschi, OAB/RJ nº 94.238. \r\n\r\nRecurso nº 79.419 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI-040040/000406/2022- Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D'Oliveira - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Pedro Miranda Roquim, OAB/RJ nº 181.619.\r\n\r\nRecurso nº 79.676 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI-040025/000087/2022- Recorrente: POLIMAK MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 79.677 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI-040025/000090/2022 - Recorrente: POLIMAK MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2628855"
                    ],
                    "2628856": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 18 de março de 2025, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79.583 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI-040042/003051/2021 - Recorrente: GLOBAL COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Antonio Luciano Martins Lima OAB-RJ nº. 156.764.\r\n\r\nRecurso nº 82.601 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI-040040/000529/2023 - Recorrente: VIA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: Guilherme Pereira das Neves, OAB/RJ nº 209.665.\r\n\r\nRecursos nºs 81.894, 81.896, 81.905 e 81.907 (Recursos de Ofício) - Processos nºs SEI-040040/000346/2023, SEI-040040/000345/2023, SEI-040040/000392/2023 e SEI-040040/000473/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VIA S/A- Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D' Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2628856"
                    ],
                    "2628857": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 18 de março de 2025, às 16h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 82.143 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI-040038/000165/2022- Recorrente: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Souza Barros - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\n\r\nRecurso nº 82.190 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI-040038/000135/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D'Oliveira - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 82.778 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI-040040/000857/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: HAZAK COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2628857"
                    ],
                    "2628858": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 19 de março de 2025, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79.595 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI-040224/000248/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: R&E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\n\r\nRecursos nºs 81.354 e 81.357 (Recursos de Ofício) - Processos nº s E-04/211/009710/2021 e E-04/211/009709/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: LOG TRANSPORTE E MANUTENÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecursos nºs 81.909, 81.910 e 81.911 (Recursos de Ofício) - Processos nºs SEI-040040/000407/2023, SEI-040040/000390/2023 e SEI-040040/000400/2023- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D' Oliveira- Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2628858"
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                    "2628766": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 11/02/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 82573. - Processo nº. SEI-040040/000267/2023. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 3CAM-2025-20.842. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2628766"
                    ],
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                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 11/02/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 82529. - Processo nº. SEI-040006/004154/2024. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: OURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 3CAM-2025-20.843. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2628767"
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                    "2628768": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 11/02/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 82265. - Processo nº. SEI-040224/002281/2023. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BRUDDEN EQUIPAMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 3CAM-2025-20.845. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2628768"
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                    "2628769": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 11/02/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 82000. - Processo nº. SEI-040033/000118/2021. - Recorrente: VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para julgar improcedente o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 3CAM-2025-20.839. - EMENTA: ICMS - SAÍDA DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO - AUSÊNCIA DE HABITUALIDADE E INTUITO COMERCIAL - NÃO INCIDÊNCIA. A alienação de veículos pertencentes ao ativo imobilizado, realizada por empresa prestadora de serviços de transporte coletivo de passageiros, não configura fato gerador do ICMS, pois carece dos elementos de habitualidade e intuito comercial exigidos pela legislação tributária. A obrigatoriedade de renovação da frota, imposta por norma regulatória, reforça a ausência de caráter mercantil na operação. Precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 2628769"
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                    "2628770": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 11/02/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 81980. - Processo nº. SEI-040224/005299/2023. - Recorrente: POSTO DE GASOLINA SANTARÉM LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário para levantar a perempção, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 3CAM-2025-20.846. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA. LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Nos termos do artigo 253 do Decreto-lei n.º 5/1975 - CTE, a perempção poderá ser levantada, quando relevantes os argumentos do interessado. Demonstrado que a Impugnação foi apresentada no prazo, por meio do sistema ADRJ. RECURSO PROVIDO PARA LEVANTAR A PEREMPÇÃO.\r\n\r\nId: 2628770"
                    ],
                    "2628771": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 11/02/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 79163. - Processo nº. SEI-040224/001623/2021. - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 3CAM-2025-20.844. - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO. NÃO COMPROVADA A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELO PAGAMENTO. Não compete aos órgãos julgadores administrativos o exame de constitucionalidade das normas, conforme entendimento consolidado na Súmula CCERJ 001. O exame de constitucionalidade das normas que tratam do regime de substituição tributária é matéria de competência do Poder Judiciário. Pagamento realizado de forma global, sem identificar as operações que originaram a obrigação tributária. Impossibilidade de vincular o pagamento ao crédito tributário exigido na peça inicial. DARJ emitido de forma global, sem identificação das notas fiscais objeto do auto de infração no Demonstrativo de Item de Pagamento - DIP. Registros da Escrituração Fiscal Digital apresentados em desacordo com a legislação. Impossibilidade de comprovar, de forma inequívoca, o cumprimento da obrigação. A prova do pagamento é ônus do devedor. O imposto eventualmente retido por remetente não inscrito no cadastro de contribuintes do Rio de Janeiro, desacompanhado de comprovante de seu pagamento, não é não é suficiente para afastar a responsabilidade da empresa destinatária. Operações com produtos não sujeitos ao regime de substituição tributária já excluídas do lançamento pela decisão de primeira instância. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2628771"
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                    "2628772": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 11/02/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 56042. - Processo nº. E-04/043/000610/2013 - SEI-040013/000094/2025. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Interessada: INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 3CAM-2025-20.841. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2628772"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/SECC/SUBCOM Nº 112 \r\n\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; o Decreto nº 49.442/2024, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual para o exercício de 2025, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo n° SEI-040014/001266/2025;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade e propaganda, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 01/01/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\nIII - De/Concedente: Fundo Único de Previdência Social do Estado do\r\n\r\nRio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nUO: 12340 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nUG: 123425 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOMUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO: P. T.: 09.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3.3.90.39.56\r\n\r\nFonte: 1.802.235\r\n\r\nValor R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01/01/2025, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 06 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDEIVIS MARCON ANTUNES\r\n\r\nDiretor-Presidente do Fundo Único de Previdência Social \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2628571"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/057591/2024 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor da FAETEC referente à cessão com ônus para o Rioprevidência da servidora ALINE DE LIMA BRITO, ID 41987446, no valor de R$ 31.874,88 (trinta e um mil oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2628669"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/000724/2023 - DEFIRO para que produza seus regulares efeitos a Progressão da classe A padrão III para a classe A padrão IV do servidor da carreira de Assistente Previdenciário do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em consonância com a Lei Complementar 132/2009 e com a Portaria Rioprevidência/PRE nº 204/2012, conforme relação abaixo: \r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINÍCIO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROGRESSÃO/PROMOÇÃO\r\n\r\nEFEITOS A CONTAR DE:\r\n\r\n51130130\r\n\r\nRAPHAEL CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n30/12/2021\r\n\r\nProgressão Funcional da classe A padrão III para a classe A padrão IV\r\n\r\n30/12/2024\r\n\r\nId: 2628663"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO \r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 17/02/2025\r\n\r\nCONCEDE a MARIA DAS NEVES DA SILVA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ANTONIO NERY DA SILVA, matrícula 00-0010019-8, cargo de SOLDADO do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 3.957,58, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 22/04/2017. Tornando sem efeito o ato datado de 04/10/2024 e publicado no Diário Oficial no dia 07/10/2024. Processo nº SEI-PD-04/143.119/2017.\r\n\r\nId: 2628735"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO \r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 18/02/2025\r\n\r\nCONCEDE a CRISTINA DE ARAUJO SIQUEIRA PEREIRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ENEIAS DA SILVA PEREIRA, matrícula 00-0072504-4, cargo de CABO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 4.423,15, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 09/07/2018. Processo nº SEI-PD-04/147.70/2018.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA DA PENHA RANGEL LOBO LEAL, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) SEBASTIAO BATISTA RANGEL, matrícula 00-0107905-2, cargo de 3º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 7.329,10, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/03/2020. Processo nº SEI-PD-04/147.37/2020.\r\n\r\nCONCEDE a ILDEBRANDO DE MOURA MACHADO, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) BEATRIZ PINHEIRO MACHADO, matrícula 00-0161933-7, cargo de ODONTÓLOGO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.614,99, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/10/2020. Processo nº SEI-PD-04/147.102/2020.\r\n\r\nCONCEDE a VILMA DUARTE CAMARA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) WILSON SOARES CAMARA, matrícula 00-0016586-0, cargo de MÉDICO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.696,99, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 05/08/2017. Processo nº SEI-PD-04/146.293/2017.\r\n\r\nCONCEDE a ANEZIO BATISTA DOS SANTOS, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) NEIDE AMARO DOS SANTOS, matrícula 00-0107699-1, cargo de AUXILIAR OPERAICONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 863,90, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 12/04/2021. Processo nº SEI-PD-04/154.185/2021.\r\n\r\nCONCEDE a IRACI GOMES DACACHE, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MAURICIO DACACHE, matrícula 1477553, cargo de ODONTÓLOGO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.448,43, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/01/2021. Processo nº SEI-PD-04/146.79/2021.\r\n\r\nCONCEDE a NELI CANEDO ALEXANDRE, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JORGE CARLOS LEAL ALEXANDRE, matrícula 22214-1, cargo de CABO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 6.832,59, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 02/10/2020. Processo nº SEI-PD-04/151.36/2020.\r\n\r\nCONCEDE a ROMILDA GLORIA DA CRUZ, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) JORGE NUNES AMORIM, matrícula 00-0149632-2, cargo de PERITO LEGISTA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 3.187,36, correspondente a cota de 22,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/06/2020. Processo nº SEI-PD-04/154.173/2020.\r\n\r\nCONCEDE a AVANY DE CASTRO SILVA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex_segurado(a) ROBERTO DE CASTRO SILVA, matrícula 162156, cargo de AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 1.022,58, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/02/2018. Processo nº SEI-PD-04/146.87/2018.\r\n\r\nCONCEDE a JOSE DE ALBUQUERQUE MAGALHAES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) DULCE QUEIROZ DE MAGALHAES, matrícula 148486, cargo de TECNICO ADMINISTRATIVO DE SAUDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.709,99, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 30/09/2016. Processo nº SEI-PD-04/146.85/2017.\r\n\r\nCONCEDE a REGINA CELI CARDOSO DOS SANTOS, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) MENIVAL HULPAN PEREIRA, matrícula 361865, cargo de OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 3.354,54, correspondente a cota de 30,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/10/2021. Processo nº SEI-PD-04/138.189/2021.\r\n\r\nCONCEDE a ELIANA CAMILO ALEXANDRE, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) MENIVAL HULPAN PEREIRA, matrícula 361865, cargo de OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 7.827,26, correspondente a cota de 70,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/10/2021.Processo nº SEI-PD-04/138.189/2021.\r\n\r\nCONCEDE a RUTE DE JESUS BAHIA DE OLIVEIRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) NEUTO PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 111994-0, cargo de CABO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 5.044,17, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 31/08/2015. Processo nº SEI-PD-01/016.324/2015.\r\n\r\nCONCEDE a NICOLE MACEDO MAURICIO, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) WALDEMIRO MAURICIO, matrícula 2305266, cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 858,74, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 6°-A da EC n° 41/2003 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 09/09/2021. Processo nº SEI-PD-04/143.352/2021.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA LUCIA DA COSTA SANTOS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOAO LUIZ DOS SANTOS, matrícula 18465, cargo de OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO do(a) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 9.386,63, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 3° da E.C. n° 47/2005 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 12/08/2020. Processo nº SEI-PD-04/154.153/2020.\r\n\r\nCONCEDE a JORGINA RITA DOS SANTOS LEMOS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOSE AMERICO DE LEMOS, matrícula 26502-5, cargo de 3º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 5.396,01, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/08/2015. Processo nº SEI-PD-01/016.207/2015.\r\n\r\nCONCEDE a VERA LUCIA TEIXEIRA BRASIL, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) NEUCY FERREIRA BRASIL, matrícula 160150, cargo de AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 1.007,58, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/02/2021. Processo nº SEI-PD-04/146.114/2021.\r\n\r\nCONCEDE a DENISE MARIA DE CARVALHO TELLES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MARCIO TELLES, matrícula 190985-2, cargo de ODONTÓLOGO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 3.181,14, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/02/2020. Processo nº SEI-PD-04/146.70/2020.\r\n\r\nCONCEDE a IVANY PUCCINI MOREIRA, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) CELIO ANGELO MOREIRA, matrícula 42536-3, cargo de ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 10.160,29, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/08/2015. Processo nº SEI-PD-01/023.184/2015.\r\n\r\nId: 2628546"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO \r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 11/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/026699/2024 - Beneficiário(a) ADRIANA DE LELIS, ID 4152208-7. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7713/1988 e 11052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nDE 20/12/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040231/000517/2023 - Beneficiário(a) LINDAURA FERREIRA DE CARVALHO, ID 4275732-0. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7.713/ 88 e Lei 11.052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nDE 23/12/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/064513/2024 - Beneficiário(a) MARIA APARECIDA SODRE LOPES, ID 4399098-3. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nDE 06/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040144/000815/2023 - Beneficiário(a) SUZETE DA CUNHA MENEZES, ID 1692644-7. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/021102/2024 - Beneficiário(a) JENNIFER VICTORIA CARNEIRO HYPOLITO, ID 4394813-8. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/021089/2024 - Beneficiário(a) IRIS DE OLIVEIRA CRUZ, ID 4242882-3. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/069012/2024 - Beneficiário(a) CLAUDIA MENDES ABREU, ID 1149782-3. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/018615/2024 - Beneficiário(a) LUCIENE DOS SANTOS CUSTODIO FERNANDES, ID 5077966-4. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/051127/2024 - Beneficiário(a) HURDA DE SOUZA CARPES, ID 1302835-9. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/023537/2024 - Beneficiário(a) BERNARDETE MORESI VIEIRA LIMA, ID 5109001-5. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/030461/2024 - Beneficiário(a) CARLOS ALBERTO CORREA, ID 1831097-4. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/018806/2024 - Beneficiário(a) MAURENICE FRANÇA BORBA MAGALHAES, ID 4247504-0. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nDE 17/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/025039/2024 - Beneficiário(a) MARINETE BARROS DE OLIVEIRA, ID 1883234-2. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/072415/2024 - Beneficiário(a) MARIA ODETE CORREIA SOUSA, ID 3178945-5. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/024998/2024 - Beneficiário(a) VANIA FREITAS DA SILVA, ID 4273995-0. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2628736"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO \r\n\r\nE PENSÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 22/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/018772/2024, beneficiário(a) MARIA DOS PRAZERES BRUNO LAVRADOR, ID 5087638-4. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7713/1988 e 11052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nDE 28/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/059112/2024, beneficiário(a) MARIA LUIZA DOS SANTOS PENETRA, ID 4438263-4. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/068143/2024, beneficiário(a) ODETTE DUARTE TAMANINI, ID 5113994-4. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/031113/2024, beneficiário(a) NADIA ADRIEN DE CERQUEIRA, ID 4365524-6. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nDE 11/12/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/021336/2024, beneficiário(a) LANIA GALVÃO ALMEIDA DE AVILLA, ID 1320985-0. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/024817/2024, beneficiário(a) CARLOS FREDERICO NUNES MACEDO RODRIGUES, ID 4417610-4. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/059558/2024, beneficiário(a) LILIAN CORREA BITTENCOURT SODRE, ID 5143477-6. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/063238/2024, beneficiário(a) MARIA DAS GRAÇAS MELLO SARDINHA, ID 138952-1. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/060650/2024, beneficiário(a) LEA DE OLIVEIRA SAMPAIO, ID 535426-9. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/063383/2024, beneficiário(a) DEBORA AMORIM DE OLIVEIRA, ID 1559792-0. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nDE 13/12/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/054564/2024, beneficiário(a) SUSAN ANNE FORNI COELHO, ID 4244618-0. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nDE 18/12/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/020184/2024, beneficiário(a) NICE MENEZES SALLES, ID 538210-6. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nDE 19/12/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/031088/2024, beneficiário(a) LEDA BEZERRA LOPES, ID 4362955-5. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/054630/2024, beneficiário(a) ROGERIO ALLEN, ID 5147001-2. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nDE 20/12/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/060243/2024, beneficiário(a) ALMERINDA MOREIRA WOYAMES, ID 4256818-8. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/019572/2024, beneficiário(a) LUZIA STALLONIO DE CARVALHO, ID 602824-1. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/066181/2024, beneficiário(a) JURACY DE OLIVEIRA GAMA FARIAS, ID 615747-5. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040144/000319/2023, beneficiário(a) MARIA DAS GRAÇAS BATISTA SANTOS, ID 5091651-3. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/029878/2024, beneficiário(a) ELZA DE ANDRADE RIBEIRO, ID 4189422-7. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040144/000224/2021, beneficiário(a) IRIS EMANUEL TEIXEIRA, ID 5115768-3. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040231/000450/2023, beneficiário(a) CAROLINA BATISTELLA, ID 12323764. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nDE 23/12/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/031081/2024, beneficiário(a) ILMA FERREIRA, ID 1752163-7. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/002363/2024, beneficiário(a) NISE DOS SANTOS PEIXOTO, ID 556804-8. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2628652"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO DELIBERATIVO\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nDE 17/02/2025\r\n\r\n*NOMEIA, pelo prazo de 04 (quatro) anos, com validade a contar de 01/02/2025, para a Diretoria Executiva da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, de acordo com deliberação da 138ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo, conforme se segue: HALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS, ID. Funcional nº 4279091-3, como Diretor-Presidente e Diretor de Seguridade, RODRIGO RIBEIRO DA LUZ, ID. Funcional nº 5032904-9, como Diretor de Investimentos e RODRIGO PORTO MENEZES, ID. Funcional nº 4405760-1 como Diretor de Administração. Processo nº SEI-040015/000081/2025.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/02/2025.\r\n\r\nId: 2628747"
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            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2628907": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR N° 334 \r\n\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS PARA COMITÊ INTERNO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no art. 19, inciso III, do Estatuto Social da AGÊNCIA, (Referência: Proc SEI-220009/000043/2023);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Na forma prevista no art. 3° do Regimento Interno do Comitê Interno de Tecnologia da Informação (Manual Normativo ORG.013 - FUNCIONAMENTO DOS COMITÊS ESTATUTÁRIOS E NÃO ESTATUTÁRIOS), ficam designados os seguintes membros titulares e suplentes do referido Comitê:\r\n\r\nEdson Oliveira de Macedo\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nBruno Machado Pinto Bravo\r\n\r\nTitular\r\n\r\nGuilherme Gomes Nogueira\r\n\r\nTitular\r\n\r\nHígor Cauê de Souza Oliveira\r\n\r\nTitular\r\n\r\nPedro Nunes Vianna\r\n\r\nTitular\r\n\r\nPatricia Dodsworth Penna\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nDaniel Rodrigues Ribeiro Gladulich\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nAlessandra Ferreira Horto Fagundes\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nParágrafo Único - Nos impedimentos legais do Presidente do Comitê, a presidência será exercida por outro membro titular, através de sorteio, quando do início da reunião.\r\n\r\nArt. 2º - Os membros titulares e suplentes designados pelo presente ato considerar-se-ão empossados a contar da data de vigência desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Todos os membros do Comitê Interno de Tecnologia da Informação deverão assinar termo de confidencialidade, conforme estabelecido no artigo 4º do Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 4º - Dentre as competências previstas no art. 2º do Regimento Interno do Comitê Interno de Tecnologia da Informação (Manual Normativo ORG.013 - FUNCIONAMENTO DOS COMITÊS ESTATUTÁRIOS E NÃO ESTATUTÁRIOS), ressalta-se seu inciso IX referente ao auxílio na elaboração e opinamento sobre o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PEDTIC), emitindo parecer que será encaminhado à Diretoria Executiva juntamente com a proposta de aprovação do Plano.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria revoga a PO AgeRio/Presidência nº 290/2024, de 12 de julho de 2024.\r\n\r\nArt. 6º - O prazo de vigência desta Portaria será indeterminado, contados a partir de 13 de novembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2024\r\n\r\nSÉRGIO GUSMAN\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2628907"
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                        "2628793": [
                            "I - Apostila",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 19.02.2025\r\n\r\nCom base no art. 40, inciso XI c/c art. 65, § 8º da Lei Federal n.º 8.666/93, e tendo em vista a solicitação feita pela Contratada, a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, nos termos do Processo Administrativo SEI-220011/001641/2022, resolve apostilar a diferença relativa à aplicação da Convenção Coletiva 2024/2025, com base na Cláusula Terceira, alínea 'a” do contrato nº 018/22, correspondente ao período de 01/2025 a 06/12/2025, celebrado com a empresa BRASIL FORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de vigilância e segurança patrimonial, de forma contínua, para atender as necessidades da JUCERJA. O presente apostilamento tem o valor total de R$ 64.735,91(sessenta e quatro mil, setecentos e trinta e cinco reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nId: 2628793"
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                        "2628871": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220011/001416/2023 - Bianca Matta Obadia Ferreira, ID. Funcional nº 4369348-2/1, Profissional Superior de Registro de Empresas. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período apurado de 16/01/2020 a 13/01/2025.\r\n\r\nId: 2628871"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2628693": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPM Nº 6.876 DE 21 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350007/000574/2025, o qual indica servidores para a designação de Gestor e Gestor Substituto para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado à contar de 13 de Janeiro de 2025, o(s) servidor(es): CAP PM RG 89.658 LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO JÚNIOR, ID 4404557-3, da APM, como Gestor dos instrumentos contratuais n° 257/2024, nº 258/2024, nº 259/2024, nº 260/2024, nº 261/2024, nº 262/2024, nº 263/2024, nº 264/2024 e nº 265/2024, oriundo do Processo SEI-350007/024001/2024 firmado com as empresas Ativa Licitacoes Empreendimentos Comerciais Ltda, A2M Comércio e Serviços Eireli, Prensar Moveis LTDA, Maqmóveis Indústria e Comércio de Móveis LTDA, Curty Carvalhal Comércio e Serviços LTDA, Fluscop Comércio e Serviços de Equipamentos LTDA, Comércio de Máquinas Erechim LTDA, Lear Comércio e Serviços de ar Condicionado LTDA, e o CAP PM RG 52.937 CARLOS ALBERTO GUIMARÃES, ID: 2330808-7, da APM, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27.01.2025.\r\n\r\nId: 2628693"
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                    "2628692": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPM Nº 6.877 DE 21 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350007/000574/2025, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 13 de Janeiro de 2025, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da APM, com o objetivo de fiscalizar os Contratos nº 257/2024, nº 258/2024, nº 259/2024, nº 260/2024, nº 261/2024, nº 262/2024, nº 263/2024, nº 264/2024 e nº 265/2024, oriundos do Processo nº SEI-350007/024001/2024, firmado com as empresas Ativa Licitacoes Empreendimentos Comerciais Ltda, A2M Comércio e Serviços Eireli, Prensar Moveis LTDA, Maqmóveis Indústria e Comércio de Móveis LTDA, Curty Carvalhal Comércio e Serviços LTDA, Fluscop Comércio e Serviços de Equipamentos LTDA, Comércio de Máquinas Erechim LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n- sub TEN PM RG 57.276 SUBTEN PM RG 57.276 MARCOS ANTONIO TAVARES DOS SANTOS, ID: 2516203-9\r\n\r\n- 3° SGT PM RG 93.625 EDUARDO ARTUR DOS FERREIRA DOS SANTOS, ID: 4419641-5\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 96.229 ALESSANDRA DE FREITAS CARDOSO ASSUMPÇÃO, ID: 4429923-0\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato. \r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27.01.2025.\r\n\r\nId: 2628692"
                    ],
                    "2628894": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.02.2025\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto 3º SGT PM RG 94.618 MARCELO RODRIGO DE AGUIAR QUEIROZ, a contar da data de seu falecimento em 17/10/2024, Registrado no Livro C-52, Folha 259, Termo 15559, expedida pelo Ofício do 16º RCPN da Capital - RJ. Processo SEI-350009/032663/2024.\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto 1º TEN PM RG 94.448 MARCOS JOSÉ OLIVEIRA DE AMORIM, a contar da data de seu falecimento em 31/01/2025, Registrado no Livro C-54, Folha 1, Termo 15901, expedida pelo 15º RCPN do Rio de Janeiro - RJ. Processo SEI-350021/006277/2025.\r\n\r\nId: 2628894"
                    ],
                    "2628476": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 18/02/25\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/033818/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de NATHALIA EUGENIO FERNANDES, viúva do Extinto 3° SGT PM RG 88.867 CLEITON MELLO DOS SANTOS, falecido em 20 de outubro de 2024, com a cota de 50%, inerente a graduação de 3° SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.524,79 (quatro mil, quinhentos e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/033814/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de SEBASTIANA MESQUEL DE OLIVEIRA, viúva do Extinto 1° TEN PM RG 29.406 GILMAR DA SILVA DE OLIVEIRA, falecido em 17 de outubro de 2024, com a cota de 100%, inerente ao posto de MAJ PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 32.523,10 (trinta e dois mil, quinhentos e vinte e três reais e dez centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/015683/2022 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de KAYLA DO NASCIMENTO VIRGILIO, filha do Extinto 3° SGT PM RG 88.829 CLARCSON ROSA VIRGILIO, falecido em 15 de novembro de 2022, com a cota de 50%, inerente a graduação de 2° SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.782,60 (quatro mil, setecentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/015683/2022 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de PATRÍCIA SILVA DO NASCIMENTO, viúva do Extinto 3° SGT PM RG 88.829 CLARCSON ROSA VIRGILIO, falecido em 15 de novembro de 2022, com a cota de 50%, inerente a graduação de 2° SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.782,60 (quatro mil, setecentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/034799/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de KATIA MARIA GAMA DE MENEZES, viúva do Extinto 1° SGT PM RG 29.602 EDEIR ALMEIDA DE MENEZES, falecido em 25 de setembro de 2024, com a cota de 100%, inerente ao posto de 1° SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 9.691,32 (nove mil, seiscentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/033818/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de NATHALIA EUGENIO FERNANDES, viúva do Extinto 3° SGT PM RG 88.867 CLEITONMELLO DOS SANTOS, falecido em 20 de outubro de 2024, com a cota de 50%, inerente a graduação de 3°SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.524,79 (quatro mil, quinhentos e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/033818/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de DANIEL ESMERIÉRI, filho do Extinto 3° SGT PM RG 88.867 CLEITONMELLO DOS SANTOS, falecido em 20 de outubro de 2024, com a cota de 50%, inerente a graduação de 3° SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.524,79 (quatro mil, quinhentos e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/034964/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de MARIA HELONEIDA THEOPHOLO DAMAS, viúva do Extinto TEM CEL PM RG 1/07.589 MANOEL ESTEVES DAMAS, falecido em 18 de outubro de 2024, com a cota de 100%, inerente ao posto de CEL PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 22.843,95 (vinte e dois mil, oitocentos e quarenta e três reais e noventa e cinco centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/035188/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de SANDRA REGINA GOIANO SANTOS MARTINS, viúva do Extinto SUBTEN PM RG 36.713 SERGIO MARTINS, falecido em 30 de outubro de 2024, com a cota de 100%, inerente ao posto de 2° TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 19.589,76 (dezenove mil, quinhentos e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/034289/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de MONIQUE VILELA CAVALCANTE MONTEIRO, viúva do Extinto SUBTEN PM RG 77.468 ANTONIO CAVALCANTE MONTEIRO JUNIOR, falecido em 09 de outubro de 2024, com a cota de 50%, inerente a graduação de SUBTEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 7.111,93 (sete mil, cento e onze reais e noventa e três centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/034289/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de GIOVANA TEIXEIRA MONTEIRO, filha do Extinto SUBTEN PM RG 77.468 ANTONIO CAVALCANTE MONTEIRO JUNIOR, falecido em 09 de outubro de 2024, com a cota de 25%, inerente a graduação de SUBTEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 3.555,96 (três mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e seis centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/035339/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de ADRIANA COELHO MATIAS, viúva do Extinto SUBTEN PM RG 49.940 COSME VIEIRA MATIAS, falecido em 03 de novembro de 2024, com a cota de 100%, inerente ao posto de 2° TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 13.459,87 (treze mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/035284//2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de ANA CLÁUDIA DA SILVA QUELUCI GONÇALVES NASCIMENTO, viúva do Extinto CAP PM RG 1/12..670 CLEIBER GONÇALVES NASCIMENTO, falecido em 31 de outubro de 2024, com a cota de 100%, inerente ao posto MAJ PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 19.551,90 (dezenove mil, quinhentos e cinquenta e um reais e noventa centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/035345//2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de ESTER VAZ FIGUEIREDO BRANCO, viúva do Extinto 1° SGT PM RG 12.539 ISAQUEU MARINS DA SILVA BRANCO, falecido em 31 de outubro de 2024, com a cota de 100%, inerente a graduação SUBTEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 11.489,69 (onze mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta e nove centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/035391/2024 - CONCEDO A PENSÃO MILITAR, em favor de VALENTINA ANDRADE EUGÊNIO DA SILVA, filha do Extinto 1° PM RG 74.640 ADUARDO HENRIQUE EUGÊNIO DA SILVA, falecido em 31 de outubro de 2024, com a cota de 25%, inerente a graduação de 1° SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 3.268,01 (três mil, duzentos e sessenta e oito reais e um centavo), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/035391/2024 - CONCEDO A PENSÃO MILITAR, em favor de MARIA EDUARDA LESSA LEITE EUGENIO, filha do Extinto 1° PM RG 74.640 ADUARDO HENRIQUE EUGÊNIO DA SILVA, falecido em 31 de outubro de 2024, com a cota de 25%, inerente a graduação de 1° SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 3.268,01 (três mil, duzentos e sessenta e oito reais e um centavo), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/035391/2024 - CONCEDO A PENSÃO MILITAR, em favor de EVELYN EDUARDA MARTINS DA SILVA, filha do Extinto 1° PM RG 74.640 ADUARDO HENRIQUE EUGÊNIO DA SILVA, falecido em 31 de outubro de 2024, com a cota de 25%, inerente a graduação de 1° SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 3.268,01 (três mil, duzentos e sessenta e oito reais e um centavo), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/035391/2024 - CONCEDO A PENSÃO MILITAR, em favor de MARIA FERNANDA LESSA LEITE EUGÊNIO, filha do Extinto 1° PM RG 74.640 ADUARDO HENRIQUE EUGÊNIO DA SILVA, falecido em 31 de outubro de 2024, com a cota de 25%, inerente a graduação de 1° SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 3.268,01 (três mil, duzentos e sessenta e oito reais e um centavo), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/035438/2024 - CONCEDO A PENSÃO MILITAR, em favor de CANDIDA MARIA PEREIRA FERREIRA, viúva do Extinto SUB TEN PM RG 1/13.207 MURILO MARQUES FERREIRA, falecido em 30 de outubro de 2024, com a cota de 100%, inerente ao posto de 2° TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 13.894,06 (treze mil, oitocentos e noventa e quatro reais e seis centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/035525/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de MARIA VANDA DE QUEIROZ BEZERRA OLIVEIRA, viúva do Extinto 3° SGT PM RG 29.560 VALMIR DE OLIVEIRA, falecido em 31 de outubro de 2024, com a cota de 100%, inerente a graduação de 2° SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 9.544,82 (nove mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/035701/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de VICTOR HUGO SANTOS DE PAULO, filho do Extinto CB PM RG 98.092 LUIZ FERNANDO SANTOS DE PAULO, falecido em 08 de novembro de 2024, com a cota de 16,6%, inerente a graduação de CB PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 1.200,81 (mil, duzentos reais e oitenta e um centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/035701/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de MARIA LUIZA LOBO DE PAULO, filha do Extinto CB PM RG 98.092 LUIZ FERNANDO SANTOS DE PAULO, falecido em 08 de novembro de 2024, com a cota de 16,6%, inerente a graduação de CB PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 1.200,81 (mil, duzentos reais e oitenta e um centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/035701/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de PEDRO LUCAS LOBO DE PAULO, filho do Extinto CB PM RG 98.092 LUIZ FERNANDO SANTOS DE PAULO, falecido em 08 de novembro de 2024, com a cota de 16,6%, inerente a graduação de CB PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 1.200,81 (mil, duzentos reais e oitenta e um centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/035701/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de CAROLINA BALBINO LOBO DE PAULO, viúva do Extinto CB PM RG 98.092 LUIZ FERNANDO SANTOS DE PAULO, falecido em 08 de novembro de 2024, com a cota de 50%, inerente a graduação de CB PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 3.617,10 (três mil, seiscentos e dezessete reais e dez centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nId: 2628476"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.02.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-390001/000028/2025 - AUTORIZO a disposição do 1º SGT PM RG 78.291 HAROLDO RIBEIRO GUERRA NETO, ID 5935725, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 9ºBPM, para a Secretaria de Estado do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro - GSI/RJ, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-390001/000027/2025 - AUTORIZO a disposição do 2º SGT PM RG 71.031 OTAVIO BARBOSA NETO, ID 23487313, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 18ºBPM, para a Secretaria de Estado do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro - GSI/RJ, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-390001/000029/2025 - AUTORIZO a mudança de lotação do 3ºSGT PM RG 95.654 DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA E SILVA, ID 44259735, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, da Coordenadoria Militar da Câmara Municipal do Rio de Janeiro - CMCMRJ para a Secretaria de Estado do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro - GSI/RJ, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº48.259/2022.\r\n\r\nId: 2628625"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.02.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-320001/000195/2025 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do 1º TEN PM RG 65.685 - CONRADO ANNUCARO LASSANCE SOARES, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Controladoria Geral do Estado, para continuar exercendo suas funções, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 14.03.2025, nos termos do Decreto n.º 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-320001/000195/2025 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do 2º SGT PM RG 84.703 - WAGNER FERREIRA PINTO do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Controladoria Geral do Estado, para continuar exercendo suas funções, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 14.03.2025, nos termos do Decreto n.º 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2628628"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.02.2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/009101/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 19.02.2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/005297/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/000170/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/005017/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/005963/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350015/000844/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/005989/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/005800/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2628895"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350012/000364/2025- RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CAES.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUB DIRETOR \r\n\r\nDE 17/02/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350012/000364/2025- AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CAES.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 18.02.2025.\r\n\r\nId: 2628557"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 11/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/005003/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1647 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nDE 11/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350067/000021/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 4005 de 31 de maio de 2023.\r\n\r\nDE 26/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/005631/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 2905 de 26 de setembro de 2022.\r\n\r\nDE 01/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/014609/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nDE 28/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350043/002496/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nId: 2628820"
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                    "2628542": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/02/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350010/024209/2024: Nos termos do disposto no inciso VI, do Art. 14, do Decreto Estadual 41.880/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício de 2024, em favor da empresa DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 45.992.528/0001-22, no valor de R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais) referente à aquisição de 01 (uma) mesa ortostática, a qual visou atender às necessidades do paciente 3º SGT PM RG REF 86.651 Carlos Alexandre Pires, de acordo com o TAC 002/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350010/024209/2024: Em consonância com o prescrito nos Art. 64 da Lei 4.320/64 e Art. 93 da Lei 287/79, AUTORIZO a liquidação e o pagamento do processo SEI-350010/024209/2024, no valor de R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais) referente à aquisição de 01 (uma) mesa ortostática, a qual visou atender às necessidades do paciente 3º SGT PM RG REF 86.651 Carlos Alexandre Pires, de acordo com o TAC 002/2025, desde que tenha sido certificado pelo setor de contabilidade competente a conformidade do processo de liquidação com a Lei 287/79.\r\n\r\nId: 2628542"
                    ],
                    "2628821": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.02.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350006/010502/2024 - AUTORIZO a despesa de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor das empresas: FORTE FENIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 18.530.856/0001-34, no valor total de R$ 2.649.806,76 (dois milhões seiscentos e quarenta e nove mil oitocentos e seis reais e setenta e seis centavos), referente aquisição de Gêneros Alimentícios (lote de óleos e azeites), para atender a demanda da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, oriundo do Pregão Eletrônico nº 001/2025.\r\n\r\nId: 2628821"
                    ],
                    "2628551": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBDIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 17.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350038/006625/2022 - Esta Subdiretora Geral, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº 6.301 de 23 de agosto de 2024, AUTORIZA a despesa, referente a locação do imóvel para sediar as instalações da nova Companhia Destacada do 21° BPM (1º Termo Aditivo ao Contrato nº 209/2023), situado na Rua Antônio Hermont n° 313, São Matheus - São João de Meriti - Rio de Janeiro, em favor de AFONSO CELSO DE MELO, CPF n.º 410.466.257-72, no valor total de R$ 32.268,47 (trinta e dois mil, duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 18.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350038/006625/2022 - Este Subsecretário de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições legais, insculpidas na Resolução SEPM nº 5793/2024 (DOERJ nº 082 de 08/05/2024), em cumprimento ao disposto no art. 217, §§ 3º e 4º, da Lei nº 287/79, à vista das justificativas técnicas e jurídicas contidas neste Processo, ACOLHE os argumentos colacionados e RATIFICA a autorização concedida para prorrogação do contrato de locação do imóvel para sediar as instalações da nova Companhia Destacada do 21° BPM, situado na Rua Antônio Hermont n° 313, São Matheus - São João de Meriti - Rio de Janeiro, em favor de AFONSO CELSO DE MELO, CPF n.º 410.466.257-72, no valor total de R$ 32.268,47 (trinta e dois mil, duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 2628551"
                    ],
                    "2628924": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DO ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/001479/2022 - AUTORIZO a despesa referente à Prestação de Serviços Especializados na Área de Saúde Mental (Psiquiatria), em favor da empresa CLÍNICA DA GÁVEA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.501.214/0001-09, em decorrência do acréscimo quantitativo do objeto contratual, conforme consta no Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2023, no valor total estimado de R$ 6.250.000,00 (seis milhões e duzentos e cinquenta mil reais), totalizando o contrato no valor de R$ 16.500.000,00 (Dezesseis milhões e quinhentos mil reais). Processo relacionado CLINICA DA GAVEA matriz - 01 relacionado o Processo Eletrônico nº SEI-350108/001479/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/001479/2022 - RATIFICO a autorização de despesa referente à Prestação de Serviços Especializados na Área de Saúde Mental (Psiquiatria), em favor da empresa CLÍNICA DA GÁVEA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.501.214/0001-09, em decorrência do acréscimo quantitativo do objeto contratual, conforme consta no Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2023, no valor total estimado de R$ 6.250.000,00 (seis milhões e duzentos e cinquenta mil reais), totalizando o contrato no valor de R$ 16.500.000,00 (Dezesseis milhões e quinhentos mil reais). Processo relacionado CLINICA DA GAVEA matriz - 01 relacionado o Processo Eletrônico nº SEI-350108/001479/2022.\r\n\r\nId: 2628924"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2628918": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12.02.2025\r\n\r\nNOMEIA, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, do Interventor Federal, de 13 de março de 2018, c/c artigo 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, RUBIA COSSENZA ALPINO, CPF 15466192759, com validade a contar da publicação, no cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Vanessa Barbosa Pereira. Processo nº SEI-360008/000419/2025.\r\n\r\nId: 2628918"
                    ],
                    "2628622": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/02/2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor CARLOS DIEGO LIMA RIBEIRO, Investigador Policial - 3ª classe, ID Funcional 5.034.566-4, a contar de 19 de dezembro de 2024, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo n° SEI-360005/008566/2024.\r\n\r\nId: 2628622"
                    ],
                    "2628892": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 18/02/2025\r\n\r\nAPOSENTA SÉRGIO LUIZ FREIRE, identidade funcional nº 565.694-0, matrícula nº 871.898-3, Delegado de Polícia, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, na forma do artigo 5º, caput, e § 1º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, consoante o disposto no § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº SEI-360008/002847/2024.\r\n\r\nId: 2628892"
                    ],
                    "2628832": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/02/2025\r\n\r\nATO DE 11/02/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 14/02/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n SEI-150016/214993/2024, FICA RETIFICADA a prorrogação da cessão do servidor ALEXANDRE RODRIGUES DIAS, ID Funcional nº 571361-7, Inspetor de Polícia, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil para o DETRAN/RJ, no que se refere ao ônus da referida cessão, nos seguintes termo: onde se lê: \"sem ônus para o cessionário\", leia-se: \"com ônus para o cessionário\", mantidos portanto, os demais termos.\r\n\r\nId: 2628832"
                    ],
                    "2628548": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n6ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA \r\n\r\n- SUL FLUMINENSE / COSTA VERDE\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 03/10/2024\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00045/2024, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, de transgressão disciplinar descrita no artigo 14, do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360025/005101/2024\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00046/2024, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, de transgressão disciplinar descrita no artigo 14, do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360025/005102/2024\r\n\r\nDE 16/10/2024\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00048/2024, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, de transgressão disciplinar descrita no artigo 14, do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360025/005103/2024\r\n\r\nDE 31/10/2024\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00049/2024, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, de transgressão disciplinar descrita no artigo 14, do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360025/005104/2024\r\n\r\nDE 06/11/2024\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00050/2024, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, de transgressão disciplinar descrita no artigo 14, do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360025/005105/2024\r\n\r\nDE 13/11/2024\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00053/2024, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, de transgressão disciplinar descrita no artigo 14, do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360025/005106/2024\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00067/2024, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, de transgressão disciplinar descrita no artigo 14, do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360025/005107/2024\r\n\r\nDE 27/11/2024\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00074/2024, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, de transgressão disciplinar descrita no artigo 14, do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360025/005108/2024\r\n\r\nDE 28/11/2024\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00075/2024, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, de transgressão disciplinar descrita no artigo 14, do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360025/005109/2024\r\n\r\nId: 2628548"
                    ],
                    "2628893": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000274/2024 - RECONHEÇO a dívida do exercício encerrado de 2024, no valor de R$ 34.641,36 (trinta e quatro mil seiscentos e quarenta e um reais e trinta e seis centavos), referente ao convênio firmado entre a SEPOL e o Município de ARARUAMA, competência novembro/2024.\r\n\r\nId: 2628893"
                    ],
                    "2628596": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.02.2025\r\n\r\nAFASTA das funções públicas DANIELA DOS SANTOS REBELO PINTO, Delegado de Polícia, Id. Funcional 4.329.215-1; ROBERTO NOGUEIRA ALVES, Inspetor de Polícia, Id. Funcional 566.048-3; MARCELO MEIRELES PINTO, Inspetor de Polícia, Id. Funcional 565.690-7, e RAPHAEL VASQUES JORGE MACEDO, Inspetor de Polícia, Id. Funcional 5.021.397-0, em razão da decisão judicial proferida nos autos do processo nº 293207-95.2022.8.19.0001, que tramita junto à 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 75 do Decreto 2.479, de 08 de março de 1979. Processo n° SEI-360025/000556/2025.\r\n\r\nId: 2628596"
                    ],
                    "2628629": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 23/11/2015\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2º COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 17/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000232/2023 - AGOSTINHO DA SILVA VELOSO, INVESTIGADOR POLICIAL, ID 42816734.\r\n\r\nOnde se lê: - ... período-base: 05/10/2010 a 03/10/2015...\r\n\r\nLeia-se: - ... período-base: 29/09/2008 a 27/09/2013, 28/09/2013 a 26/09/2018 e 27/09/2018 a 24/11/2023... - 09 meses\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 10/09/2024\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1º COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360017/001876/2024 - DANIELA PATRICIO MARINHO, ASSISTENTE II, ID 50808435.\r\n\r\nOnde se lê: - ... compreendendo o período de 25/07/2024 a 22/01/2025\r\n\r\nLeia-se: - ... compreendendo o período de 25/07/2024 a 22/01/2025\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 29/07/2020\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2º COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/07/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/000944/2025 - JAQUELINE FERNANDES GUIMARÃES MARZO, INSPETOR DE POLÍCIA, ID 50329839.\r\n\r\nOnde se lê: - ... período-base: 24/07/2014 a 22/07/2019 - 03 meses ...\r\n\r\nLeia-se: - ... períodos-base: 28/07/2014 a 26/07/2019 e 27/07/2019 a 24/07/2024 - 06 meses ...\r\n\r\nId: 2628629"
                    ],
                    "2628626": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/000442/2025 - CONCEDO a ESTEPHANIA EVELLIN AGUIAR DE MEDEIROS, Papiloscopista Policial, ID funcional nº 5.103.187-6, o período de 180 dias de Licença-Maternidade, no período de 09/01/2025 a 07/07/2025.\r\n\r\nDE 17/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/000847/2025 - CONCEDO a CAMILA JANNOTTI DE SOUZA CARDOZO, Auxiliar Policial de Necropsia, ID funcional nº 5.141.793-6, o período de 180 dias de Licença-Maternidade, no período de 25/01/2025 a 23/07/2025.\r\n\r\nId: 2628626"
                    ],
                    "2628627": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/000862/2025 - AUTORIZO a alteração do nome da servidora para SULYAN GONCALVES SABINO, Id. Funcional nº 51560658, face divórcio, com alteração em ato de investidura.\r\n\r\nDE 17/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360014/000018/2025 - AUTORIZO a alteração do nome da servidora para STEFANIE DALSGAARD BARRETO MONTEIRO, Id. Funcional nº 43858040, face matrimônio, com alteração em ato de investidura e demais cadastros na SEPOL.\r\n\r\nId: 2628627"
                    ],
                    "2628623": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/003232/2024 - CONCEDO à BARBARA NIRO VARGAS DUTRA, - Investigador Policial - 3ª Classe, ID funcional nº 5.146.970-7, o afastamento por 180 (cento e oitenta) dias de licença-maternidade, compreendendo o período de 08/08/2024 a 03/02/2025.\r\n\r\nId: 2628623"
                    ],
                    "2628624": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 17/02/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-480001/001012/2024 - FELIPE IANNI BRAGANÇA LIMA, Inspetor de polícia - 4ª classe, Id funcional nº 5.033.033-0 - períodos-base: 28/07/2014 a 26/07/2019 e 27/07/2019 a 27/08/2024, 06 meses. CONCEDO as licenças-prêmio.\r\n\r\nId: 2628624"
                    ],
                    "2628655": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/000491/2025 - BRANDINO DO NASCIMENTO SILVA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.156.368-1 - 5.628 dias ao E.B.C.T..\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360015/000506/2025 - FABIANNE LIMA SANTOS DA SILVA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.006.246-8 - 4.587 dias à SEPM.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/008383/2025 - JULIO CESAR BORGES DA SILVA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 4.418.180-9 - 4.847 dias a SEPM.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/000847/2025 - WILLIAM RAFAEL MIRANDA DE OLIVEIRA, Investigador Policial, ID Funcional n° 1.408.736-7 - 5.602 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/001313/2025 - LUIS EDUARDO COSTA CARDOSO, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 4.373.380-8 - 887 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/001251/2025 - MARCO ANTONIO PACHECO GONÇALVES, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 571.212-2 - 981 dias.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efe tivos exercícios em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2628655"
                    ],
                    "2628811": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18/02/2025\r\n\r\nPROC. N° SEI-360011/008952/2024 - ALTAMIRO LIMA, INSPETOR DE POLÍCIA, ID Funcional 2.933.731-3 - períodos base: 04/03/2014 a 14/04/2019; 15/04/2019 a 12/04/2024, 06 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360017/000118/2025 - CARLOS RONALD SANTOS FREIRE, INSPETOR DE POLÍCIA, ID Funcional 5.022.743-2 - períodos base: 06/12/2013 a 04/12/2018; 05/12/2018 a 03/12/2023, 06 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360007/000018/2025 - FERNANDO GOMES DE ALMEIDA, PERITO CRIMINAL, ID Funcional 4.360.353-0 - período base: 30/11/2019 a 27/11/2024, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360007/000585/2025 - GABRIELA GOMES RODRIGUES, PERITO CRIMINAL, ID Funcional 5.035.393-4 - período base: 29/11/2019 a 26/11/2024, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360015/000223/2025 - GEORGE FRANKLIN JACINTO DA SILVA, INSPETOR DE POLÍCIA, ID Funcional 5.033.144-2 - período base: 27/07/2019 a 24/07/2024, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360025/000369/2025 - HELENA DE ALMEIDA JOIA, INSPETOR DE POLÍCIA, ID Funcional 4.373.152-0 - período base: 18/01/2020 a 15/01/2025, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360022/000615/2024 - JORGE LUIZ SILVA DOS SANTOS, INSPETOR DE POLÍCIA, ID Funcional 2.426.627-2 - período base: 17/12/2019 a 14/10/2024, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360011/000708/2025 - LUIS EDUARDO COSTA CARDOSO, INSPETOR DE POLÍCIA, ID Funcional 4.373.380-8 - período base: 18/01/2020 a 15/01/2025, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360008/000163/2025 - LUÍS ZETTERMANN, DELEGADO DE POLÍCIA, ID Funcional 2.918.217-4 - períodos base: 11/08/2012 a 09/08/2017; 10/08/2017 a 08/08/2022, 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2628811"
                    ],
                    "2628812": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18/02/2025\r\n\r\nPROC. N° SEI-360010/000142/2025 - MAICON DIAS DE CARVALHO, INSPETOR DE POLÍCIA, ID Funcional 5.032.981-2 - período base: 27/07/2019 a 24/07/2024, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360006/000293/2025 - MARCELO ABRANTES DE MENEZES, INSPETOR DE POLÍCIA, ID Funcional 2.948.521-5 - período base: 29/04/2014 a 27/04/2019; 28/04/2019 a 25/04/2024, 06 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360025/004327/2024 - MARCELO FERNANDES RODRIGUES, DELEGADO DE POLÍCIA, ID Funcional 2.923.925-7 - período base: 27/09/2017 a 25/09/2022, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360006/000414/2025 - MARCOS CHAGAS GOMES DE SOUZA, INSPETOR DE POLÍCIA, ID Funcional 5.021.950-2 - períodos base: 06/12/2013 a 04/12/2018; 05/12/2018 a 03/12/2023, 06 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360007/000584/2025 - MAURICIO LIMA ZUBELLI, PERITO CRIMINAL, ID Funcional 2.965.237-5 - períodos base: 16/05/2011 a 13/05/2016; 14/05/2016 a 12/05/2021, 06 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360009/000470/2025 - ROBERTO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA, INSPETOR DE POLÍCIA, ID Funcional 2.925.206-7 - período base: 2.925.206-7, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360008/000209/2025 - WANDERSON DE FREITAS PEREIRA NETO, PERITO CRIMINAL, ID Funcional 5.035.478-7 - período base: 30/11/2019 a 27/11/2024, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO\r\n\r\nPROC. N° SEI-360014/000058/2025 - CONCEDO a MARCOS OLIVEIRA BENTO ALVES, INSPETOR DE POLÍCIA, Id. Funcional 4.373.132-5, afastamento, pelo período 30 dias, de licença-paternidade, compreendendo o período de 08/02/2025 a 09/03/2025.\r\n\r\nId: 2628812"
                    ],
                    "2628653": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000265/2024. Considerando o disposto na Lei Estadual 287/79, considerando o Decreto de 03 de setembro de 2024, publicado no DOERJ nº 165, de 04/09/2024, e com base no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, RECONHEÇO e RATIFICO a presente Dispensa de Licitação em favor da empresa FOLLOW TACTICAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.562.254/0001-80, no valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais), nos termos da Sra. Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 2628653"
                    ],
                    "2628800": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 17/02/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo nº SEI-360018/000259/2024, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 117, caput, da Lei 14.133/21, bem como o Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo:\r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\n- Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-360343/000153/2023\r\n\r\n078/SEPOL/2024\r\n\r\nO objetivo da contratação de empresa especializada em solução tecnológica para reconhecimento facial e análise de imagens, projetada para oferecer capacidades de processamento de dados visuais, com sistema integrado de gestão de usuários e casos, incluindo treinamento, suporte técnico e manutenção evolutiva de todos os componentes, bem como funcionalidade de auditoria de uso, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID/Matrícula\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nDiego Pereira de Melo\r\n\r\n5081726-4\r\n\r\nFiscal (SSINTE)\r\n\r\nCristiano Silva Hill\r\n\r\n565232-4\r\n\r\nFiscal (SSINTE)\r\n\r\nFrancisco Tanaka de Andrade\r\n\r\n4.318187-2\r\n\r\nFiscal (SSINTE)\r\n\r\nRodrigo Santos Couto\r\n\r\n4.373.2247-0\r\n\r\nFiscal (SSINTE)\r\n\r\nBruno de Souza Nascimento\r\n\r\n5.021.384-2\r\n\r\nFiscal (SSINTE)\r\n\r\nJoão de Oliva Freire\r\n\r\n5026336-6\r\n\r\nGestor\r\n\r\nLuciano Cavalcanti Freitas\r\n\r\n565608-7\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2628800"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2628670": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13.02.2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MAGNO BARBOSA AZEVEDO, ID. Funcional nº 50128183, do cargo de Inspetor de Polícia Penal, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 06/01/2022. Processo nº SEI-210001/010860/2025.\r\n\r\nId: 2628670"
                    ],
                    "2628851": [
                        "I - Ato",
                        "OperatorBastosSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19.02.2025\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do Inspetor de Polícia Penal AILTON FRANCISCO DOS SANTOS - ID: 5000204-0, para apurar os fatos narrados. Processo nº SEI-210001/016684/2025. \r\n\r\nId: 2628851"
                    ],
                    "2628681": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/017914/2025 - LUCIANA BATISTA DOS SANTOS, ID 30636060, TEC DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS - DEFIRO a contar de 11/02/2025, o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/016767/2025 - EURICO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR, ID: 50302264, Inspetor de Polícia Penal - AUTORIZO o Afastamento para realização do Curso de Formação Profissional da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 10/02/2025 a 10/08/2025, com remuneração desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, conforme requerido pelo próprio, de acordo com a Resolução SEFAZ Nº 195 de 09 de janeiro de 2018.\r\n\r\nId: 2628681"
                    ],
                    "2628610": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA \r\n\r\nDO SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA SEAP SSISPEN Nº 23 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI O 2º TREINAMENTO DE CADEIA DE CUSTÓDIA E COLETA DE DADOS E MATERIAIS DE INTERESSE DA INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, devidamente autorizado pela Secretária de Estado de Administração Penitenciária, em atenção à Resolução SEAP n° 176 de 29 de maio de 2007, conforme Processo nº SEI-210001/019654/2024, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Lei nº 13.964/2019 trata da conceituação do que se entende por cadeia de custódia, conforme art. 158-A, do Código de Processo Penal,\r\n\r\n- a necessidade de implementação da sistemática da cadeia de custódia nas apreensões realizadas no âmbito do Sistema Prisional Fluminense, e\r\n\r\n- a uniformização da atuação dos policiais penais diante de apreensões, sobretudo dos agentes de inteligência;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir as instruções reguladoras do 2º Treinamento de Cadeia de Custódia e Coleta de Dados e Materiais de interesse da Inteligência Penitenciária (IPEN).\r\n\r\nArt. 2º- O referido treinamento tem por finalidade padronizar e normatizar as rotinas adotadas nas apreensões realizadas em ambientes prisionais, de forma a aperfeiçoar os policiais penais no desempenho das atividades pertinentes, tendo como objetivos:\r\n\r\nI - certificação da aplicabilidade da Lei nº 13.964/2019, como rotina de IPEN;\r\n\r\nII - direcionamento adequado de dados e informações voltados ao suporte na produção de conhecimento da IPEN; e\r\n\r\nIII - padronização da sistemática do procedimento da cadeia de custódias.\r\n\r\nArt. 3º - O treinamento será destinado aos Inspetores de Polícia Penal lotados na Subsecretaria de Inteligência Penitenciária (SSISPEN/SEAP), na Corregedoria Geral e na Subsecretaria de Gestão Operacional, tais como Superintendes de Unidades Prisionais, Coordenadores de área, Diretores, Subdiretores e Chefes de Segurança.\r\n\r\nArt. 4° - O treinamento será dirigido pela Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (SSISPEN) e Coordenado pela Escola de Inteligência Penitenciária (EINPERJ). \r\n\r\n§ 1º - Será realizado na sala 356, da Escola de Inteligência Penitenciária, localizada no 3º andar do Prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni S/N - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n§ 2º - O quantitativo de vagas dos alunos matriculados no referido treinamento serão definidas pelo Subsecretário de Inteligência da SSISPEN/SEAP, em alinhamento com a Secretária de Estado.\r\n\r\n§ 3º - A solicitação de inscrição deverá ser realizada através do preenchimento do formulário https://forms.gle/HjE3w3twG3fE6n3k8, até as 14h, do dia 10/03/2025;\r\n\r\n§ 4º - A matrícula será efetivada pela Escola de Inteligência Penitenciária (EINPERJ). \r\n\r\nArt. 5° - O 2º Treinamento de Cadeia de Custódia e Coleta de Dados e Materiais de interesse da Inteligência Penitenciária (IPEN) terá a seguinte estrutura orgânica:\r\n\r\nI - Direção-Geral: LUIS FELIPE DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Policial Penal, Subsecretário de Inteligência do Sistema Penitenciário;\r\n\r\nII - Direção Adjunta: MONIQUE GONÇALVES VALENTINI, Policial Penal, Superintendente Especial de Integração e Assuntos Internos;\r\n\r\nIII - Coordenação: MARIANA QUEVEDO FRIGERI, Policial Penal, Diretora da Escola de Inteligência;\r\n\r\nIV - Monitoria: DEBORAH KARLA RINALDI PAIVA, Inspetor de Polícia Penal, Coordenador Pedagógico-Doutrinária da Escola de Inteligência Penitenciária;\r\n\r\nV - Corpo Docente;\r\n\r\nVI - Corpo Discente.\r\n\r\nArt. 6º - O treinamento terá um total de 20 (vinte) horas/aula e será realizado nos dias 13 e 14 de março de 2025, quinta e sexta-feira, das 08h às 18h.\r\n\r\nParágrafo Único - A frequência é obrigatória e o aluno fará jus ao certificado de conclusão, desde que tenha frequentado integralmente o treinamento e realizado todas assuas etapas.\r\n\r\nArt. 7º - O aluno será desligado ou excluído do treinamento por:\r\n\r\nI - revelar conduta incompatível, ou cometer atos de indisciplina, que inviabilizem a sua permanência;\r\n\r\nII - necessidade de serviço;\r\n\r\nIII - interesse próprio;e\r\n\r\nIV - motivo de saúde.\r\n\r\nParágrafo Único - O ato de exclusão é de competência da Comissão formada pelo Diretor-Geral, Diretor Adjunto e Coordenador do treinamento, que sob a presidência do Diretor Geral emitirá parecer final sobre o referido ato.\r\n\r\nArt. 8º - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão formada pelo Diretor-Geral, Diretor Adjunto e Coordenadora do Curso, que sob a presidência do Diretor Geral, que emitirá parecer final.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025\r\n\r\nLUIS FELIPE DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nSubsecretário de Inteligência do Sistema Penitenciário\r\n\r\n*Republicado por incorreção do original publicado no D.O. de 14.02.2025.\r\n\r\nId: 2628610"
                    ],
                    "2628837": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/079821/2024 - DECIDE pela aplicação QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A CNPJ/MF sob o nº 09.239.320/0001-73 as penalidades de Advertência ao contrato nº 20/2023 prevista no Inciso I do artigo 87 da Lei 8.666/1993, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual.\r\n\r\nId: 2628837"
                    ],
                    "2628849": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 14.01.2025\r\n\r\nAPLICA a sanção de ADVERTÊNCIA, ao Inspetor de Polícia Penal CARLOS EDUARDO DE SOUSA GOULART, ID 42525527, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI-210001/018078/2024.\r\n\r\nAPLICA a sanção de ADVERTÊNCIA, ao Inspetor de Polícia Penal MARCELO ANDRÉ DE SOUZA FERREIRA, ID 51301067, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI-210001/018078/2024.\r\n\r\nAPLICA a sanção de ADVERTÊNCIA, ao Inspetor de Polícia Penal IVO DE ALMEIDA REIS NETO, ID 19941765, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI-210001/018078/2024.\r\n\r\nAPLICA a sanção de ADVERTÊNCIA, ao Inspetor de Polícia Penal RÊMULO FERNANDES, ID 51218615, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI-210001/018078/2024.\r\n\r\nAPLICA a sanção de ADVERTÊNCIA, ao Inspetor de Polícia Penal WESCLEY DOS SANTOS, ID 51218984, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI-210001/018078/2024.\r\n\r\nAPLICA a sanção de ADVERTÊNCIA, ao Inspetor de Polícia PENAL OSWALDO MARQUES ZACCONI BECKMAN, ID 5121840-2, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI-210001/018078/2024.\r\n\r\nAPLICA a sanção de ADVERTÊNCIA, ao Inspetor de Polícia PENAL BRUNO DE ALMEIDA CARVALHO, ID 5082797-9, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI-210001/018078/2024.\r\n\r\nAPLICA a pena de REPREENSÃO ao Inspetor de Polícia Penal RAMON DE PAULA WANDERLEY, ID 50009443, por violação ao art. 26, XXIV do Decreto N° 40013/2006, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI-210001/018078/2024.\r\n\r\nAPLICA a pena de REPREENSÃO ao Inspetor de Polícia Penal JÚLIO CESAR ALVES ALONSO, ID 42699690, por infringir o disposto nos arts 17, XIV do Decreto 40013/2006 c/c parágrafo único do art 1° da Resolução SEAP 944/2023, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI-210001/018078/2024.\r\n\r\nAPLICA a pena de REPREENSÃO ao Inspetor de Polícia Penal YVES TADEU DE ALMEIDA OLIVEIRA, ID 50229680, por infringir o disposto nos arts 17, XIV do Decreto 40013/2006 c/c parágrafo único do art 1° da Resolução SEAP 944/2023, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI-210001/018078/2024.\r\n\r\nAPLICA a pena de REPREENSÃO ao Inspetor de Polícia Penal JUAREZ RIBEIRO DOS SANTOS, ID 50002651, por infringir o disposto nos arts 17, XIV do Decreto 40013/2006 c/c parágrafo único do art 1° da Resolução SEAP 1013 de 2023, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI-210001/018078/2024.\r\n\r\nAPLICA a pena de SUSPENSÃO de 05 (cinco) dias, ao Inspetor de Policia Penal SILVANO FONSECA DA VEIGA, ID 4381558-8, por violação aos arts. 17, XIV e 26, XXIV e XXXV do Decreto 40013/2006 c/c Art. 2° da Resolução SEAP 1013 de 2023, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI-210001/018078/2024.\r\n\r\nAPLICA a pena de SUSPENSÃO de 05 (cinco) dias, ao Inspetor de Policia Penal JAÍLSON FRANCISCO DO NASCIMENTO, ID 50299530, por violação aos arts. 17, XIV e 26, XXXV do Decreto 40013/2006 c/c Art. 2° da Resolução SEAP 1013 de 2023, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI-210001/018078/2024.\r\n\r\nAPLICA a pena de SUSPENSÃO de 08 (oito) dias, ao Inspetor de Policia Penal ALEXANDER DA MOTTA, ID 50130102, por inobservância aos arts. 17, XIV e 26, XXXV do Decreto 40013/2006 c/c Art. 1° da Resolução SEAP 1013 de 2023, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI-210001/018078/2024.\r\n\r\nAPLICA a pena de SUSPENSÃO de 10 (dez) dias, ao Inspetor de Policia Penal MARIO FERREIRA MARINHO MARQUES, ID 4392899, por inobservância aos arts. 17, XIV e 26, XXXV do Decreto 40013/2006 c/c Art. 1° da Resolução SEAP 1013 de 2023, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI-210001/018078/2024.\r\n\r\nAPLICA a pena de SUSPENSÃO de 08 (oito) dias, ao Inspetor de Policia Penal ILAN COUTO DE PAULA, ID 5010025 , por inobservância aos arts. 17, XIV e 26, XXXV do Decreto 40013/2006 c/c Art. 1° da Resolução SEAP 1013 de 2023, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI-210001/018078/2024.\r\n\r\nAPLICA a pena de SUSPENSÃO de 02 (dois) dias, ao Inspetor de Policia Penal DIUCLEI DA SILVA LUDOLF, ID 5707811, por inobervância aos arts. 17, XIV e 26, XXXV do Decreto 40013/2006 c/c Art. 1° da Resolução SEAP 1013 de 2023, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI-210001/018078/2024.\r\n\r\nAPLICA a pena de SUSPENSÃO de 05 (cinco) dias, ao Inspetor de Policia Penal LUIZ FERNANDO PINTO RIBEIRO CHAGAS, ID 50228870, por inobservância aos arts. 17, XIV e 26, XXXV do Decreto 40013/2006 c/c Art. 1° da Resolução SEAP 1013 de 2023, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI-210001/018078/2024.\r\n\r\nAPLICA a pena de SUSPENSÃO de 05 (cinco) dias, ao Inspetor de Policia Penal GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID 43935524 , por inobservância aos arts. 17, XIV e 26, XXXV do Decreto 40013/2006 c/c Art. 1° da Resolução SEAP 1013 de 2023, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI-210001/018078/2024.\r\n\r\nAPLICA a pena de SUSPENSÃO de 05 (cinco) dias, ao Inspetor de Policia Penal DAVID DE OLIVEIRA ARRUDA, ID 43946615, por inobservância aos arts. 17, XIV e 26, XXXV do Decreto 40013/2006 c/c Art. 1° da Resolução SEAP 1013 de 2023, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI-210001/018078/2024.\r\n\r\nAPLICA a pena de SUSPENSÃO de 05 (cinco) dias, ao Inspetor de Policia Penal PAULO HENRIQUE SANTOS SAITO, ID 50300644 , por inobservância aos arts. 17, XIV e 26, XXXV do Decreto 40013/2006 c/c Art. 1° da Resolução SEAP 1013 de 2023, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI-210001/018078/2024.\r\n\r\nAPLICA a pena de SUSPENSÃO de 05 (cinco) dias, ao Inspetor de Policia Penal LÚCIO MAURO NEPOMUCENA, ID 1966128, por inobservância aos arts. 17, XIV e 26, XXXV do Decreto 40013/2006 c/c Art. 1° da Resolução SEAP 1013 de 2023, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI-210001/018078/2024.\r\n\r\nAPLICA a pena de SUSPENSÃO de 02 (dois) dias, ao Inspetor de Policia Penal FABIANO COUTINHO DOS SANTOS, ID 51217724, por inobservância aos arts. 17, XIV e 26, XXIV e XXXV do Decreto 40013/2006 c/c Art. 1° da Resolução SEAP 1013 de 2023, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI-210001/018078/2024.\r\n\r\nAPLICA a pena de SUSPENSÃO de 05 (cinco) dias, ao Inspetor de Policia Penal MICHEL DE SOUZA JACINTO, ID 50001426 , por inobservância aos arts. 17, XIV e 26, XXIV e XXXV do Decreto 40013/2006 c/c Art. 1° da Resolução SEAP 1013 de 2023, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI-210001/018078/2024.\r\n\r\nAPLICA a pena de SUSPENSÃO de 10 (dez) dias, ao Inspetor de Policia Penal FÁBIO VASCONCELOS BARROSO, ID 50011634 , por inobservância aos arts. 17, XIV e 26, XXIV e XXXV do Decreto 40013/2006 c/c Art. 1° da Resolução SEAP 1013 de 2023, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI-210001/018078/2024.\r\n\r\nAPLICA a pena de SUSPENSÃO de 05 (cinco) dias, ao Inspetor de Policia Penal ANDRÉ DOS SANTOS FERREIRA, ID 50011715, por inobservância aos arts. 17, XIV e 26, XXIV e XXXV do Decreto 40013/2006 c/c Art. 1° da Resolução SEAP 1013 de 2023, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI-210001/018078/2024\r\n\r\nId: 2628849"
                    ],
                    "2628813": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nPENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 06.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/082648/2024- Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância.\r\n\r\nId: 2628813"
                    ],
                    "2628887": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/07/2006\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210001/081305/2024 - ALEXANDRE LUIS RODRIGUES CORREA, ID 19966350, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado à MARINHA DO BRASIL, no período de 08/03/84 a 27/08/86, no total de 903 dias de efetivo exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25/07/2006\r\n\r\nDE 30/07/2010\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210001/062364/2024 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, ID 30724872, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 03/02/81 a 15/12/81 no total de 315 dias de efetivo exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02/08/2010.\r\n\r\nDE 05/10/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210001/061546/2024 - LUCIANO MAURO ALVES DOS SANTOS, ID 20023464, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao Regime Geral de Providência Social nos períodos de 01/06/91 a 06/12/91 e de 13/07/92 a 17/02/94, no total de 769 dias de efetivo exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/10/2018.\r\n\r\nId: 2628887"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2628570": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.02.2025\r\n\r\nREVERTE ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determinam os artigos 81 e 82 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, os seguintes militares:\r\n\r\nA contar de 11 de fevereiro de 2025: Processo nº SEI-270006/006034/2025\r\n\r\nTen Cel BM QOC/01 PAULO QUEIROZ TRINTA, RG 29.005, Id Funcional 2645653-2;\r\n\r\nTen Cel BM QOC/01 FABIANA FERREIRA DA CRUZ, RG 28.986, Id Funcional 2645013-5;\r\n\r\nTen Cel BM QOS/Méd/00 CLAUDIO FERNAMBEL MARQUES E SILVA, RG 28.332, Id Funcional 2583774-5;\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02 DANIELLE PROVENÇANO BORGHI, RG 32.379, Id Funcional 615205-8;\r\n\r\nMaj BM QOC/01 ROBSON BARBOZA DA COSTA, RG 28.994, Id Funcional 2645925-6;\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/02 ANDREA ALVAREZ JERONYMO, RG 32.156, Id Funcional 615035-7;\r\n\r\nMaj BM QOC/03 ELTON DOS SANTOS BARBOSA, RG 34.022, Id Funcional 4149259-5;\r\n\r\nCap BM QOS/AsS/08 CRISTIANE DE ASSIS DE OLIVEIRA NASCIMENTO, RG 41.756, Id Funcional 4340089-2;\r\n\r\nCap BM QOS/Enf/08 SANDRO DE GOUVEA MONTEZANO, RG 42.161, Id Funcional 2036293-5;\r\n\r\n1º Ten BM QOC/15 JORGE ULISSES MOITINHO DANTAS DA SILVA, RG 49.957, Id Funcional 4328325-0; e\r\n\r\n1º Ten BM QOA/98 PEDRO DE OLIVEIRA JUNIOR, RG 24.171, Id Funcional 2682665-8.\r\n\r\nA contar de 13 de fevereiro de 2025: Processo nº SEI-270006/006224/2025\r\n\r\nTen Cel BM QOC/96 ROBERTO ALVES DE CASTRO FILHO, RG 19.234, Id Funcional 2606924-5;\r\n\r\nTen Cel BM QOC/01 SAMIR BATISTA FERNANDES, RG 28.949, Id Funcional 2645794-6; e\r\n\r\nCap BM QOC/09 THIAGO DE SOUZA RODRIGUES, RG 45.336, Id Funcional 4359926-5.\r\n\r\nId: 2628570"
                    ],
                    "2628569": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.02.2025\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar, os seguintes militares:\r\n\r\nA contar de 13 de fevereiro de 2025: Processo nº SEI-270006/006247/2025\r\n\r\nTen Cel BM QOC/99 JEFERSON PANTOJA VITORIANO, RG 24.856, Id Funcional 2621818-6;\r\n\r\nTen Cel BM QOC/02 JULIANA DA ROCHA RAMOS, RG 31.236, Id Funcional 614175-7;\r\n\r\nTen Cel BM QOS/Dent/02 LILIAN RAFAELA TEIXEIRA, RG 32.564, Id Funcional 615369-0;\r\n\r\nTen Cel BM QOS/Dent/00 PATRICIA MENDES BARCELOS CYSNE, RG 28.503, Id Funcional 2586276-6;\r\n\r\nTen Cel BM QOS/Dent/00 SILVIA MARIA DE CARVALHO LYRA, RG 28.529, Id Funcional 2647470-0;\r\n\r\nTen Cel BM QOS/Dent/00 JULIANA DE FIGUEIREDO GARCIA, RG 28.466, Id Funcional 2676345-1;\r\n\r\nTen Cel BM QOS/Dent/00 ELIAS SILVA DE OLIVEIRA, RG 28.430, Id Funcional 2600304-0;\r\n\r\nTen Cel BM QOS/Dent/00 TATIANA BRASIL PINHEIRO, RG 28.533, Id Funcional 2587705-4;\r\n\r\nTen Cel BM QOS/Dent/00 NEY GUIMARÃES LOUREIRO FILHO, RG 28.498, Id Funcional 613946-9;\r\n\r\nTen Cel BM QOS/Dent/00 VIVIANE PETRUCCELLI ESPINDOLA, RG 32.553, Id Funcional 615359-3;\r\n\r\nTen Cel BM QOS/Dent/00 RENATA DE CARVALHO GIL LOPES, RG 28.514, Id Funcional 2587795-0;\r\n\r\nTen Cel BM QOS/Psi/02 ELIANE CRISTINE BEZERRA DE LIMA, RG 32.839, Id Funcional 615615-0; e\r\n\r\nMaj BM QOC/02 MARIANA TAVARES DA PAIXAO, RG 20.046, Id Funcional 611995-6.\r\n\r\nId: 2628569"
                    ],
                    "2628881": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.02.2025\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex-officio, a contar de 25 de dezembro de 2024, a Coronel Bombeiro Militar QOS/Méd/00 LETICIA ROCHA PIMENTEL, RG 28.352 CBMERJ, Id Funcional 2603004-7, CPF 869.556.837-72, de acordo com o art. 1º, § 2º, da Lei Estadual nº 5.932, de 28 de março de 2011, e art. 96, inciso II, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270006/034607/2024.\r\n\r\nId: 2628881"
                    ],
                    "2628888": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270003/004343/2024 - AUTORIZA a contratação pelo prazo de 12 (doze) meses, a ser celebrada com a empresa BRASIL SAUDE CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA, CNPJ/MF nº 48.653.819/0001-84, no valor de R$ 106.571,80 (cento e seis mil, quinhentos e setenta e um reais e oitenta centavos), que tem por objeto o credenciamento de empresas (pessoa jurídica) para prestação continuada de SERVIÇOS DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS aos beneficiários do sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro atendidos no interior do Estado do Rio de Janeiro, com fundamentação legal art. 64, da Lei Federal nº 4.320/64, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nId: 2628888"
                    ],
                    "2628889": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270003/004343/2024 - RATIFICO, conforme o art. 26, da Lei Federal nº 8.666, a contratação por Credenciamento Público, através de Inexigibilidade de Licitação, com amparo legal no art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em favor da prestadora BRASIL SAUDE CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA, CNPJ/MF nº 48.653.819/0001-84, processos administrativos nºs SEI-270057/000359/2023 e SEI-270003/004343/2024, que tem por objeto o credenciamento de empresas (pessoa jurídica) para prestação continuada de SERVIÇOS DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS aos beneficiários do sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro atendidos no interior do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da autorização da Cel BM ALINE DE OLIVEIRA NASCIMENTO, então responsável pela Diretoria-Geral de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2628889"
                    ],
                    "2628611": [
                        "I - Despacho",
                        "\\CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 18.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/014067/2024 - CONCEDO, a contar de 17 de julho de 2024, ao 3º Sargento BM Ref BM CLAUDINIER CARLOS, RG 584.870, Id Funcional 45556-3, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 537/2024.\r\n\r\nId: 2628611"
                    ],
                    "2628882": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 19.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/033143/2024 - CONCEDO, a contar de 19 de outubro de 2021, ao Subtenente BM Ref CLAUDIO SOUZA FEITOSA, RG 15.247, Id Funcional 2654143-2, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 479/2024.\r\n\r\nId: 2628882"
                    ],
                    "2628883": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 19.02.2025\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-270006/010139/2024 E SEI-270059/000337/2022 - CONCEDO, a contar de 22 de dezembro de 2021, ao Subtenente BM RR DARIO DOS SANTOS PEREIRA, RG 14.842, Id Funcional 610997-7, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter apresentado patologia elencada em lei específica e passado para a inatividade, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 272/2024, com base no Parecer no 464/2022/SEDEC/ASSJUR e na Súmula nº 627 do STJ\r\n\r\nId: 2628883"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2628748": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/02/2025\r\n\r\nDISPENSA JORGE ALVES DE CARVALHO, matrícula nº 196.024-4, da função de responsável pelos Bens em Almoxarifado da Coordenação de Armazenagem, da Superintendência de Logística e Suprimentos, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e DESIGNA TIAGO RODRIGUES DE MATOS, Id. Funcional nº 5001805-1, para a mesma função. Processo nº SEI-080001/002104/2025.\r\n\r\nDISPENSA FATIMA MARIA PRINCE FERNANDES, id. funcional nº 4199169-9, da função de responsável pelos Bens em Almoxarifado da Coordenação de Armazenagem, da Superintendência de Logística e Suprimentos, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e DESIGNA CLAUDIO MADUREIRA DA COSTA, id. funcional nº 3009406-2, para a mesma função. Processo nº SEI-080001/002104/2025.\r\n\r\nId: 2628748"
                    ],
                    "2628749": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/02/2025\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, as servidoras abaixo FAZEM JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/022020/2022\r\n\r\nDEISE LÚCIDE COSTA LIMA\r\n\r\n287.934-4\r\n\r\n3126446-8\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n23/10/2020\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/006913/2023\r\n\r\nDENISE PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n297.324-6\r\n\r\n3155823-2\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\n01/01/2020\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/012757/2022\r\n\r\nMARIA INÊS CORRÊA DE OLIVEIRA\r\n\r\n813.960-2\r\n\r\n3122295-1\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n01/02/2021 ATÉ 29/05/2022\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/000452/2025\r\n\r\nMARIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n813.660-8\r\n\r\n3065952-3\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n18/12/2024\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080002/019464/2024\r\n\r\nMARIA RENATA LUIZ VICENTE\r\n\r\n802.745-0\r\n\r\n3126347-0\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n30/10/2023\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/025175/2024\r\n\r\nMIRACI BAHIA CUNHA\r\n\r\n295.150-7\r\n\r\n3074297-8\r\n\r\nTÉCNICO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS\r\n\r\n11/11/2022\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/024604/2024\r\n\r\nTELMA DE CACIO\r\n\r\n850.331-0\r\n\r\n3156377-5\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n07/07/2023\r\n\r\nId: 2628749"
                    ],
                    "2628750": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/005600/2025 - TERESA DE JESUS SANTOS - ID funcional nº 3153537-2. AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE. DEFIRO o pedido de Desistência da Gratificação de Produtividade instituída pelo Decreto nº 44.843 de 16 de junho/2014, conforme o descrito no processo acima discriminado.\r\n\r\nId: 2628750"
                    ],
                    "2628751": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CES Nº 308 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A RELAÇÃO FINAL DE ENTIDADES CONSIDERADAS “APTAS” E “INAPTAS”, EM REFERÊNCIA AO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABORAÍ, NO QUADRIÊNIO 2022-2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO (CES-RJ), criado na forma da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em seu Artigo 289, inciso IV, de 05 de outubro de 1989, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual N° 152, de 18 de novembro de 2013, cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, em observância às Leis Federais Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, de acordo com o constante dos Processos Nºs SEI-080001/017617/2023 e SEI-080001/008332/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CES-RJ Nº 259, que cria a Comissão Eleitoral para conduzir o Processo Eleitoral para Composição do Conselho Municipal de Saúde de Itaboraí, no quadriênio 2022-2026, publicada no DOERJ de 25.07.2023, e respectivas alterações posteriores, por meio da Deliberação CES-RJ Nº 262, de 08.08.2023, publicada no DOERJ de 14.08.2023, e Deliberação CES-RJ Nº 287, de 21.08.2024, publicada no DOERJ de 23.08.2024;\r\n\r\n- o Regimento Interno e o Cronograma do Processo Eleitoral para Composição do Conselho Municipal de Saúde de Itaboraí-RJ, objeto da Deliberação CES-RJ Nº 292, publicada no DOERJ de 11.12.2024, com primeira republicação no DOERJ de 30.12.2024 e segunda republicação no DOERJ de 31.01.2025; \r\n\r\n- decisão homologada pelo Colegiado Pleno do CES-RJ, em sua Reunião Extraordinária de 24.01.2025,\r\n\r\n- a Deliberação CES-RJ N° 304, de 28 de janeiro de 2025, que tornou pública a primeira relação das entidades APTAS e INAPTAS (com pendências) e divulgação do prazo para recurso; \r\n\r\n- a publicação no sítio eletrônico do CES-RJ, em 13.02.2025, com a relação final das entidades aptas a participarem do Processo Eleitoral;\r\n\r\n- a Plenária Eleitoral realizada em 14.02.2025;\r\n\r\n- a aprovação ad referendum pela Comissão Executiva do CES-RJ, em sua Reunião Ordinária de 18.02.2025,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt 1º - Tornar pública a relação final de entidades consideradas “APTAS” E “INAPTAS”, na forma do Anexo Único desta Deliberação, referentemente ao Processo Eleitoral para Composição do Conselho Municipal de Saúde de Itaboraí-RJ, no Quadriênio 2022-2026.\r\n\r\nArt. 2° - Tornar pública a relação das entidades votantes no momento do processo eleitoral.\r\n\r\nArt. 3° - Tornar pública a relação das entidades eleitas no processo eleitoral, ocorrido em 14.02.2025.\r\n\r\nArt. 4º - Tornar público o cronograma.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os dispositivos em contrário, produzindo efeitos a contar de 14.02.2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\n\r\nLEONARDO LÉGORA DE ABREU\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRELAÇÃO DAS ENTIDADES APTAS E INAPTAS A PARTICIPAR\r\n\r\nDO PROCESSO ELEITORAL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABORAÍ,\r\n\r\nNO QUADRIÊNIO 2022.2026\r\n\r\nENTIDADES APTAS\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nSEGMENTO\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\nAssociação dos agentes de combate as endemias de Itaboraí - AACEITA\r\n\r\nProfissionais de Saúde\r\n\r\nVotante\r\n\r\nAssociação dos Agentes Comunitários de Saúde de Itaboraí- RJ\r\n\r\nProfissionais de Saúde\r\n\r\nVotante\r\n\r\nSindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do ERJ\r\n\r\nProfissionais de Saúde\r\n\r\nVotante\r\n\r\nAssociação dos Servidores da Enfermagem de Itaboraí - ASEITA\r\n\r\nProfissional de Saúde\r\n\r\nVotante\r\n\r\nAssociação dos Agentes de Combate às Endemias da Região Metropolitana II do Rio de Janeiro (AACEMII-RJ)\r\n\r\nProfissional de Saúde\r\n\r\nVotante\r\n\r\nAssociação de Moradores de Cabuçu\r\n\r\nUsuários\r\n\r\nNão votante em razão de não ter apresentado todos os documentos originais no credenciamento\r\n\r\nSEPE - Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro - Núcleo Ita boraí \r\n\r\nUsuários\r\n\r\nVotante\r\n\r\nIgreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério Rocha Eterna \r\n\r\nUsuários\r\n\r\nNão votante em razão de não ter apresentado todos os documentos originais no credenciamento\r\n\r\nSINTICOM - Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Regiões \r\n\r\nUsuários\r\n\r\nNão votante em razão de não ter apresentado todos os documentos originais no credenciamento\r\n\r\nFederação das Entidades Sociais e das Associações de Moradores de Itaboraí - FEAMI \r\n\r\nUsuários\r\n\r\nVotante\r\n\r\nAssociação de Moradores e Amigos de Sambaetiba \r\n\r\nUsuários\r\n\r\nNão votante em razão de não ter apresentado todos os documentos originais no credenciamento\r\n\r\nFederação das Associações de Moradores de Itaboraí (FAMI) \r\n\r\nUsuários\r\n\r\nVotante\r\n\r\nAssociação Amigos Deficientes de itaboraí (AADI)\r\n\r\nUsuários\r\n\r\nVotante\r\n\r\nAssociação de Moradores do Bairro Três Pontes \r\n\r\nUsuários\r\n\r\nVotante\r\n\r\nInstituto Cidade Saudável \r\n\r\nUsuários\r\n\r\nVotante\r\n\r\nCaixa Beneficente dos Internos e Egressos do Iguá \r\n\r\nUsuários\r\n\r\nVotante\r\n\r\nAssociação dos Moradores e Amigos do Alto do Jacu - AMAAJ \r\n\r\nUsuários\r\n\r\nVotante\r\n\r\nAssociação de Moradores Shangri-la em Movimento - AMSM \r\n\r\nUsuários\r\n\r\nNão apareceu após duas chamadas para o credenciamento \r\n\r\nCâmara de Dirigentes Lojistas de Itaboraí \r\n\r\nUsuários\r\n\r\nVotante\r\n\r\nAssembleia de Deus Ministério Profetizando Libertação\r\n\r\nUsuários\r\n\r\nVotante\r\n\r\nMovimento de Mulheres em São Gonçalo \r\n\r\nUsuários\r\n\r\nVotante\r\n\r\nAssociação de Moradores do Conjunto Residencial de Venda das Pedras (13)\r\n\r\nUsuários\r\n\r\nVotante\r\n\r\nAssociação de Moradores, Amigos, Produtores Rurais e Artesãos de Picos e Perobas \r\n\r\nUsuários\r\n\r\nVotante\r\n\r\nAssociação de Produtores, Artesãos e Moradores de Vila Rica \r\n\r\nUsuários\r\n\r\nVotante\r\n\r\nAssociação de Moradores de Nova Cidade \r\n\r\nUsuários\r\n\r\nVotante\r\n\r\nAssociação de Moradores e Amigos de Visconde de Itaboraí \r\n\r\nUsuários\r\n\r\nNão votante em razão de não ter apresentado todos os documentos originais no credenciamento\r\n\r\nENTIDADES INAPTAS\r\n\r\nEntidades\r\n\r\nCondição e fundamento \r\n\r\nPastoral da Criança - Paróquia São Pedro Apóstolo \r\n\r\nFoi solicitado em publicação no site oficial do CES-RJ documento registrado em Cartório comprovando a ligação entre a Mitra Arquidiocesana de Niterói e a Pastoral da Criança - Paróquia Sâo Pedro Apóstolo.\r\n\r\nDocumento e fundamento encaminhado pela entidade não supriu a solicitação. \r\n\r\nAssociação dos Profissionais de Cuidados de Idosos de Itaboraí \r\n\r\nApós concedido o prazo, a entidade não conseguiu comprovar seu enquadramento em conformidade à inscrição, sendo considerada INAPTA ao processo eleitoral.\r\n\r\nAssociação de Moradores do Bairro Vila Gabriela \r\n\r\nComprovante de endereço encanhado na pendência recursal foi considerado inapto, eis que não há qualquer dado comprovando o beneficiário.\r\n\r\nDocumento e fundamento encaminhado pela entidade não supriu a solicitação.\r\n\r\nAssociação dos Moradores e Amigos de Elianópolis (AMAE) \r\n\r\nComprovante de endereço considerado inapto, eis que não há qualquer dado comprovando o beneficiário (CNPJ ou nome). \r\n\r\nSindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINTAPI)\r\n\r\nO CNPJ encaminhado não condiz com o da inscrição; Consta registro cartorial regional de filial, o que proporcionaria o registro da ATA constando a composição do núcleo base, com fulcro na exigência do Regimento Interno Eleitoral. Não houve documento apresentado averbado no Cartório da Regional. \r\n\r\nParoquia São João Batista de Itaboraí\r\n\r\nNão apresentou ATA posterior ao Estatuto apresentado.\r\n\r\nDocumento e fundamento encaminhado pela entidade não supriu a solicitação.\r\n\r\nAssociação de Moradores Amigos da Colônia \r\n\r\nDocumento registrado, mas o mandato vencerá em data anterior ao término deste processo eleitoral, sem justificativa que suprisse a solicitação na fundamentação.\r\n\r\nAssociação Amigos de Vila Gabriela \r\n\r\nATA atual da Diretoria não registrada em Cartório, apenas com reconhecimento de firma; CNPJ da entidade ativo há menos de 01 ano no município de Itaboraí.\r\n\r\nAssociação de Moradores e Amigos do Bairro Amaral \r\n\r\nMandado da atual Diretoria com vencimento próximo à data da posse no CMS; Sem comprovante de endereço em Itaboraí. \r\n\r\nNão recorreu.\r\n\r\nUNAMI- União as Associações de Moradores de Itaboraí \r\n\r\nEndereço constante no Estatuto e ATA divergem do comprovante de endereço apresentado; ATA sem registro aparente em Cartório. \r\n\r\nNão recorreu.\r\n\r\nAssembleia de Deus Recomeço \r\n\r\nMandado da Diretoria vencido. \r\n\r\nNão recorreu.\r\n\r\nFederação dos Grupos de Autoajuda da Sobriedade \r\n\r\nEstatuto ilegível e sem registro aparente; CNPJ antigo; ATA da Diretoria não encaminhada; Sem comprovante de endereço da sede, núcleo ou foro em Itaboraí. \r\n\r\nNão recorreu.\r\n\r\nAssociação de Moradores e Amigos reunidos do Jardim Vila Nova - AMARJVN \r\n\r\nATA não averbada em Cartório; Cartão de CNPJ desatualizado; Comprovante de endereço em nome de Pessoa Física. \r\n\r\nNão recorreu.\r\n\r\nSindicato dos Vigilantes de Niteroi, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito e Maricá-RJ \r\n\r\nSem comprovante de endereço. \r\n\r\nNão recorreu.\r\n\r\nMitra Arquidiocesana de Niteroi - Paróquia Nossa Senhora de Fátima\r\n\r\nFoi solicitado documento divergente da ATA da atual Diretoria; Comprovante de endereço ilegível; Não comprova atuação, foro, sede ou núcleo em Itaboraí. \r\n\r\nNão recorreu.\r\n\r\nAssociação dos Pequenos Produtores de Sambaetiba \r\n\r\nEndereço constante no Estatuto, na ATA e no CNPJ conflitam com o Comprovante de Residência; ATA ilegível; Comprovante de endereço em nome diverso do da entidade e ilegível. \r\n\r\nNão recorreu.\r\n\r\nIgreja Assembleia de Deus Terceiro Ceu \r\n\r\nEstatuto sem registro aparente em Cartório. Comprovante de residência apresentado da sede não confere com o CNPJ, com o Estatuto e com a ATA. \r\n\r\nNão recorreu.\r\n\r\nIgreja Evangelica Deus de Israel\r\n\r\nEstatuto sem registro em Cartório; Ata sem registro em Cartório; Comprovante de endereço não enviado. Não recorreu. \r\n\r\nAssociação de Moradores e Amigos do Bairro Aldeia da Prata \r\n\r\nEstatuto sem registro em Cartório, apenas reconhecimento de firma e número de Protocolo; ATA sem registro em Cartório, apenas reconhecimento de firma; Estatuto com endereço divergente do comprovante apresentado; ATA com endereço divergente do comprovante; CNPJ sem endereço da entidade. \r\n\r\nNão recorreu.\r\n\r\nAssociação de Moradores do Loteamento Jardim Floresta \r\n\r\nEstatuto e ATA sem registro em Cartório; CNPJ não enviado; Comprovante de endereço distinto do que consta no Estatuto e ATA. \r\n\r\nNão recorreu.\r\n\r\nIgreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério Restaurando Vidas \r\n\r\nEndereço constante no Estatuto e na ATA não condizem com o comprovante apresentado; ATA não mostra a atual Diretoria e o tempo de mandato; CNPJ e situação cadastral não apresentados. \r\n\r\nNão recorreu.\r\n\r\nParóquia São Pedro Apóstolo \r\n\r\nEstatuto com páginas faltando; ATA constando endereço diverso de Itaboraí. \r\n\r\nNão recorreu.\r\n\r\nENTIDADES ELEITAS \r\n\r\nEntidades\r\n\r\nSegmento \r\n\r\nAssociação dos Agentes de Combate às Endemias de Itaboraí - AACEITA\r\n\r\nProfissionais de Saúde\r\n\r\nSindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProfissionais de Saúde\r\n\r\nAssociação dos Agentes Comunitários de Saúde de Itaboraí\r\n\r\nProfissionais de Saúde\r\n\r\nAssociação de Moradores, Amigos, Produtores Rurais e Artesões de Picos e Perobas \r\n\r\nUsuários\r\n\r\nSubsegmento “Associação de Moradores”\r\n\r\nAssociação de Produtores, Artesões e Moradores de Vila Rica\r\n\r\nUsuários\r\n\r\nSubsegmento “Associação de Moradores”\r\n\r\nAssembleia de Deus Ministério Profetizando Libertação \r\n\r\nUsuários\r\n\r\nSubsegmento “Entidades Religiosas”\r\n\r\nSindicato dos Profissionais da educação do Estado do Rio de Janeiro - Núcleo Itaboraí - SEPE\r\n\r\nUsuários\r\n\r\nSubsegmento “Sindicatos do Segmento de Usuários”\r\n\r\nCâmara dos Dirigentes e Lojistas de Itaboraí\r\n\r\nUsuários\r\n\r\nSubsegmento “Demais Associações” \r\n\r\nCom fulcro no Artigo 13 do Regimento Interno Eleitoral (Deliberação 292 - Regimento Interno Eleitoral), tendo em vista a permanência de 01 vacância no Segmento de Usuários, deverá ser sanado pelo próprio Conselho Municipal de Saúde de Itaboraí em processo eleitoral regularmente conduzido pelo órgão.\r\n\r\nNos moldes do CRONOGRAMA ELEITORAL, publicado no DOERJ de 30.12.2024 e republicado em 31.01.2025, o prazo para as entidades encaminharem OFÍCIO com a indicação dos nomes, será do dia 19.02.2025 até o dia 24.02.25. Salienta-se às entidades o conteúdo do Artigo 14 da Deliberação 292 do CES-RJ “Às entidades eleitas para a composição do CMS-ITA ao final do processo eleitoral estarão vedadas de realizar a indicação para o exercício das funções de Conselheiro Municipal de Saúde do Segmento de Usuários qualquer pessoa que ocupe cargo da estrutura do ente público municipal, estatutário, comissionado ou temporário, bem como mantenham vínculo celetista ou contratual de qualquer natureza profissional, com pessoa jurídica prestadora de serviços, conveniada ou contratada pela Direção Municipal do SUS em Itaboraí.”\r\n\r\nCRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE ITABORAÍ - QUADRIÊNIO 2022-2026\r\n\r\nETAPAS\r\n\r\nDATAS\r\n\r\nPUBLICIZAÇÃO (em D.O e nos portais do CES-RJ) DO REGIMENTO INTERNO EM DIÁRIO OFICIAL\r\n\r\n11/12/2024\r\n\r\nPERÍODO DE INSCRIÇÕES\r\n\r\n11/12/2024 até 20/01/2025\r\n\r\nANÁLISE DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n21/01/2025 até 24/01/2025\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ENTIDADES\r\n\r\n27/01/2025\r\n\r\nPERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS PELAS ENTIDADES\r\n\r\n31/01/2025 até 04/02/2025\r\n\r\nANÁLISE DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\n05/02/2025\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DAS ENTIDADES APTAS\r\n\r\n07/02/2025\r\n\r\nPLENÁRIA E ELEIÇÃO\r\n\r\n14/02/2025 - 9h até 14h\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DAS ENTIDADES ELEITAS\r\n\r\n18/02/2025\r\n\r\nRECEBIMENTO DOS OFÍCIOS COM A INDICAÇÃO DOS NOMES\r\n\r\n19/02/2025 até o dia 24/02/2025\r\n\r\nPOSSE DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE EM ITABORAÍ\r\n\r\n24/02/2025 à 27/02/2025 (data provisória)\r\n\r\nId: 2628751"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 2044 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR MANUAL DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a comunicação constante do Acórdão nº 018259/2024-PLEN para que, em 90 (noventa) dias, o Diretor-Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a Secretária de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e o titular da Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro elaborem Plano de Ação com vistas a aperfeiçoar a Unidade de Controle Interno da Fundação Saúde, tendo em vista as irregularidades identificadas nos achados encartados no relatório de auditoria, parte integrante do processo TCE-RJ Nº 101.319-1/23;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-320001/001033/2024; e\r\n\r\n- Processo nº SEI-080002/004239/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho com o intuito de elaborar o Manual de Controle e Fiscalização da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:\r\n\r\nPELA DIRETORIA EXECUTIVA:\r\n\r\nAndrea Cristina Miranda Sampaio - Id. 51499169.\r\n\r\nPELA AUDITORIA INTERNA:\r\n\r\nDomingos Savios Filgueiras de Lima - Id. 1943683-1;\r\n\r\nClaudia Maria Gomes Flausino - Id. 5102203-6.\r\n\r\nPELA CONTROLADORIA:\r\n\r\nElvecio Vital da Silva - Id. 3214933-6.\r\n\r\nPELA DIRETORIA JURÍDICA:\r\n\r\nPatricia Azevedo e Silva Medeiros Santos, Id. 5153233-6;\r\n\r\nArthur de Brito Braga, Id. 51559420.\r\n\r\nPELA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS:\r\n\r\nTalita de Paula Magno - Id. 5107925-9.\r\n\r\nPELA DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA:\r\n\r\nRosenita Guedes Machado - Id. 4434225;\r\n\r\nVanessa Aparecida Varial Marinheiro - Id. 5083009-0;\r\n\r\nMarcia Silva Ferreira - Id. 51426714.\r\n\r\nPELA DIRETORIA TÉCNICA ASSISTENCIAL:\r\n\r\nYasmin Valentim Mendes Ribeiro - Id. 5003388-3;\r\n\r\nThiago Camel de Campos - Id 51569963-9.\r\n\r\nParágrafo Único - O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Diretor Executivo.\r\n\r\nI - caberá à coordenação do Grupo de Trabalho convocar os participantes para o desenvolvimento dos trabalhos;\r\n\r\nII - os integrantes do Grupo de Trabalho poderão convidar consultores ou especialistas a participarem das agendas do grupo quando necessário para o cumprimento de suas finalidades e suas participações não serão remuneradas sob qualquer pretexto, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 3º - As funções exercidas pelos membros integrantes do Grupo de Trabalho não serão remuneradas a qualquer título e seu exercício será considerado serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 4º - A responsabilidade pela execução do Plano de Ação, produto resultante das atividades do Grupo de Trabalho, caberá ao Diretor Executivo.\r\n\r\nArt. 5º - O Grupo de Trabalho terá o prazo condicionado ao estabelecido no Plano de Ação.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS\r\n\r\nDiretor Executivo \r\n\r\nId: 2628555"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 18/02/2025\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2043/2025 - EXONERA, a pedido, ALLAN MEIRELLES CALDAS, Id Funcional n° 4371517-6, a contar de 17/02/2025, do cargo de livre provimento de Diretor Assistencial, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Jacarepaguá, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/004319/2025.\r\n\r\nId: 2628799"
                        ],
                        "2628842": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 19.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/004503/2025 - RECONHEÇO a dívida relativa ao exercício 2024, no valor de R$ 5.377.550,31 (cinco milhões, trezentos e setenta e sete mil quinhentos e cinquenta reais e trinta e um centavos), em consequência AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 2628842"
                        ],
                        "2628833": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 19.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/004515/2025 - RECONHEÇO a dívida relativa ao exercício 2024, no valor de R$ 4.495.361,65 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil trezentos e sessenta e um reais e sessenta e cinco centavos), em consequência AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 2628833"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2628717": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 18.02.2025\r\n\r\nEXONERA ex-officio a servidora JUSSARAMAR DA SILVA, Prof. Docente I 16h, nível C, referência 3, Id. Funcional 41811143, vínculo 01, matrícula 0916279-3, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto Lei n° 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto n° 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar n° 85/1996. Processo nº SEI-E-03/8210010/2011.\r\n\r\nId: 2628717"
                    ],
                    "2628657": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 424 \r\n\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE VILA BELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/018714/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar o servidor Rodrigo da Silva Ramos, ID Funcional nº 4182552-7 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Vila Bela e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Patrícia Micheli Geraldo Neves, ID Funcional nº 3484178-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 06/02/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 425 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/013484/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar o servidor Edson da Rocha, ID Funcional nº 4177618-6 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da Diretoria Regional Administrativa Metropolitana I e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Rodrigo Félix Reis, ID Funcional nº 5014171-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 11/09/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 426 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE SARGENTO WOLF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/016137/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar a servidora Maria Cardozo dos Passos, ID Funcional nº 3958453-4 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Sargento Wolf e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor João Leonardo dos Santos Pascoal, ID Funcional nº 4328036-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 06/02/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 427 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 075 JARDIM CABUÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/016179/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar a servidora Alessandra Samuel Tuasco Villela, ID Funcional nº 3599534-3 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 075 Jardim Cabuçu e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Valeria da Silva, ID Funcional nº 34233342.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 23/12/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 428 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE GUSTAVO BARROSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/016316/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar a servidora Nádia de Azevedo Thompson, ID Funcional nº 3957705-8 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Gustavo Barroso e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Alisson Luiz da Silva, ID Funcional nº 5083759-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 06/02/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 429 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE DOUTOR PHILLIPE UEBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/015360/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar a servidora Marcia Valéria Ribeiro Tavares Viana, ID Funcional nº 3761551-3 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Doutor Phillipe Uebe e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Maiara de Abreu da Mata, ID Funcional nº 5015190-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 07/02/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 430 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/015429/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar a servidora Angila Maria dos Santos Campinho, ID Funcional nº 4042376-0 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CEJA de Campos dos Goytacazes e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Rafael Moreira Neves, ID Funcional nº 4414806-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 07/02/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2628657"
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                    "2628658": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/014836/2025 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, no valor total de R$ 38.266,47 (trinta e oito mil, duzentos e sessenta e seis reais e quarenta e sete centavos), destinado ao pagamento do ressarcimento à Prefeitura Municipal de Itaboraí referente às despesas da servidora requisitada por esta Secretaria de Estado de Educação que deixaram de ser executadas em 2024, em conformidade com o Decreto nº 48.793/2023.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nÂngela Maria Vimercate Ribeiro\r\n\r\nJunho, Julho, Agosto, Setembro, Outubro, Novembro, Dezembro e segunda parcela do 13º/2024\r\n\r\nR$ 38.266,47\r\n\r\nId: 2628658"
                    ],
                    "2628701": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/087928/2024 - ALEX SANDRO NAZARETH TARGINI, Identidade Funcional 43310567/01, matrícula 940773-5, Professor Docente I 18h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos \r\n\r\npara Desempenho de Estágio Probatório, no período de 08/10/2024 \r\n\r\na 07/10/2027.\r\n\r\nId: 2628701"
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                    "2628806": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/3722/2015 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 23/08/2024, publicado no D.O. de 27/08/2024, que deferiu a reassunção de MICHELLE DE OLIVEIRA NASCIMENTO, Professor Docente I 18h, nível C, referência 03, Identidade Funcional nº 43800955, vínculo 01, matrícula nº 09609843\r\n\r\nId: 2628806"
                    ],
                    "2628602": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\n*PORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 221 \r\n\r\nDE 21 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/011249/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração, e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 21/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 21/2024, celebrado com o INSTITUTO POSITIVA SOCIAL, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de apoio para atendimento aos alunos com deficiência, matriculados na rede pública estadual de ensino, que apresentam limitações motoras e outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário no autocuidado, com vistas à promoção de acessibilidade, inclusão e integração desses alunos no âmbito escolar, por meio do auxílio na alimentação, higiene, locomoção, compreensão, orientação e comunicação com os demais.\r\n\r\nGestor Titular: Jorge Luiz Vieira, ID. Funcional nº 5029977-8, em substituição a Ruan Guimarães Barros, ID. Funcional nº 5140616-0, a contar de 27/01/2025\r\n\r\nGestor Suplente: Rodrigo Paz dos Santos, ID. Funcional nº 5036623-8 \r\n\r\nFiscal Administrativo Titular (1): Camila Thais de Souza Calaca das Neves, ID. Funcional nº 5128911-3\r\n\r\nFiscal Administrativo Titular (2): Carlos Henrique Reginaldo Correa, ID. Funcional nº 5111757- 4\r\n\r\nFiscal Administrativo Suplente (1 e 2): Carla Sobral Mendonça Lima Azevedo, ID. Funcional nº 5128914-8\r\n\r\nFiscal Técnico Titular: Alexandre Ramos da Silva Gonçalves, ID. Funcional nº 4267467-0, em substituição à Flávia da Hora Silva, ID. Funcional nº 4414642-6, a contar de 27/01/2025\r\n\r\nFiscal Técnico Suplente: Bruna Correia Teles, ID. Funcional nº 5138465-5\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores(as) das Unidades Escolares\r\n\r\nSuplentes: Diretores(as) Adjuntos das Unidades Escolares\r\n\r\nParágrafo Único - Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\n\r\nMYRIAN MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/01/2025.\r\n\r\nId: 2628602"
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                    "2628605": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor IZAIAS GABRY BARBOSA FILHO, Professor Docente I 18h, C, ref. 04, Identidade Funcional n° 50207318, vínculo 01, matrícula n° 3051178-6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 12/02/2025. Processo nº SEI-030001/017360/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ADONAI FIGUEIREDO DE SOUZA, Professor Docente I 18h, D, ref. 07, Identidade Funcional n° 5581834, vínculo 03, matrícula n° 935235-2, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 11/02/2025. Processo nº SEI-030001/017371/2025.\r\n\r\nId: 2628605"
                    ],
                    "2628823": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 18/02/2025\r\n\r\nAPOSENTA GEOVANA BARBOSA DE ABREU SILVA, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 33926956, vínculo 01, matrícula nº 5.025.233-7, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/006877/2025\r\n\r\nAPOSENTA NADIA DANTAS DA SILVA AUGUSTO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 36700266, vínculo 01, matrícula nº 839.562-6, nos termos do art. 3°, parágrafos 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030001/108653/2024. Processo nº SEI-030001/108653/2024.\r\n\r\nAPOSENTA HERTA BOTELHO DA COSTA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 35486520, vínculo 01, matrícula nº 839.577-4, nos termos do art. 3°, parágrafos 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030001/104154/2024.\r\n\r\nAPOSENTA ROSA MARIA DE ALVARENGA LEANDRO OLIVEIRA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 40433161, vínculo 02, matrícula nº 837.892-9, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030001/093502/2024.\r\n\r\nAPOSENTA ELISABETH DA SILVA CORREIA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, Identidade Funcional nº 36247758, vínculo 01, matrícula nº 831.802-4, nos termos do art. 3°, parágrafos 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.399,64. Processo nº SEI-030036/004548/2023.\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIO CESAR GUIMARAES MELLO, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, Identidade Funcional nº 36718769, vínculo 01, matrícula nº 826.148-9, nos termos do art. 3°, parágrafos 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.399,64. Processo nº SEI-030030/002191/2023.\r\n\r\nId: 2628823"
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AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/04/2002 a 30/04/2002, de 01/06/2002 a 30/06/2002, de 01/04/2003 a 30/04/2003, de 01/05/2003 a 14/05/2003 e de 18/08/2004 a 31/07/2008, num total de 1547 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor, desprezando-se os períodos de 03/03/1997 a 29/12/1998, de 01/10/1999 a 31/05/2000 e de 01/07/2000 a 30/11/2000, averbados na matrícula nº 846519-7; de 04/02/2002 a 31/03/2002, de 01/05/2002 a 31/05/2002 e de 01/07/2002 a 31/03/2003, por não constar salário previdenciário; de 04/02/2002 a 30/06/2002, por ser concomitante com o próprio INSS; de 01/08/2008 a 02/02/2009, de 01/12/2016 a 31/12/2016 e de 01/12/2017 a 31/12/2017, por serem concomitantes com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/040/176/2019 - ANDREIA SANCHES SOARES, Identidade Funcional 43920373/01, matrícula 967573-7, Professor Docente I 30h ex-18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 13/02/2006 a 30/04/2006, num total de 77 dias de serviço prestado ao Município de Pirapetinga (RGPS), como Professor contratado, desprezando-se os períodos de 02/05/2006 a 08/09/2010, a ser averbado de acordo com o art. 80 do Decreto nº 2479/79 e de 09/09/2010 a 02/07/2012, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/040/176/2019 - ANDREIA SANCHES SOARES, Identidade Funcional 43920373/01, matrícula 967573-7, Professor Docente I 30h ex-18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 02/05/2006 a 08/09/2010, num total de 1591 dias de serviço prestado ao Município de Pirapetinga (RGPS), como Professor (concursado), desprezando-se os períodos de 13/02/2006 a 30/04/2006, averbado de acordo com o art. 9º da Lei nº 530/1982 e de 09/09/2010 a 02/07/2012, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/004249/2024 - ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 41862821/01, matrícula 893158-6, Agente de Segurança Socioeducativa. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 05/11/1992 a 05/03/1999, num total de 2311 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo e desprezando-se o período de 01/07/2012 a 31/08/2012, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/1247/2017 - JUAREZ CUNHA KRELS, Identidade Funcional 5737702/01, matrícula 5003322-4, Professor Docente I. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 17/01/1983 a 20/04/1983, num total de 94 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Auxiliar de Esporte, desprezando-se os períodos de 23/01/1978 a 06/11/1980, de 01/05/1983 a 01/07/1985, de 01/07/1986 a 31/03/1989, de 18/04/1989 a 21/12/1990.de 01/06/1991 a 09/12/1991 e de 03/05/1993 a 06/03/1994, averbados anteriormente; de 01/09/1995 a 08/01/1997, de 23/06/1997 a 13/03/1998, de 01/03/1999 a 31/10/1999, de 01/11/1999 a 30/06/2002, de 09/08/2002 a 31/01/2003, de 01/12/2008 a 31/12/2008, de 01/12/2011 a 31/12/2011, de 01/06/2014 a 30/09/2014 e de 01/04/2015 a 30/04/2015, por serem concomitantes com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/002645/2022 - MARIA HELENA SOUZA RUBIM, Identidade Funcional 35059923/01, matrícula 5019569-2, Agente Administrativo. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/03/1989 a 30/11/1989, num total de 270 dias de serviço prestado à Prefeitura de Cachoeiro de Macacu (RGPS), não constando o cargo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/107002/2024 - NADIR DE SOUZA ANTUNES, Identidade Funcional 40707113/02, matrícula 833901-2, Professor Docente II. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/09/1971 a 10/05/1974, de 01/07/1974 a 24/07/1975 e de 04/04/1977 a 02/08/1977, num total de 1493 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Auxiliar de Escritório/Auxiliar de Contabilidade, desprezando-se os períodos de 01/04/1984 a 30/04/1984, por não ser certificado e de 02/05/1984 a 16/06/1985, averbado na matrícula nº 233340-9.\r\n\r\nId: 2628565"
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                    "2628700": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-03/001/6519/2016 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial a GISELLE CORIOLANO SOTO, ID Funcional nº 36190330/01, Professor Docente II, relativos ao período base de 11/02/2020 a 10/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-03/1040060/1997 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial a MARCIA CRISTINA COUTINHO DA SILVA, ID Funcional nº 34799648/01, Inspetor de Alunos 2G, relativos ao período base de 18/10/2015 a 17/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/003175/2022 - CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial a 030029/003175/2022, ID Funcional nº 43696961/01, Professor Inspetor Escolar, relativos aos períodos base de 15/12/2011 a 25/12/2016 e de 26/12/2016 a 24/01/2022, tornando sem efeito todas as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/001445/2023 - CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial a MARISE MOREIRA CARVALHO, ID Funcional nº 39432149/01, Professor Docente I 18h, relativos aos períodos base de 09/02/1998 a 08/02/2003, de 31/03/2006 a 14/04/2011, de 15/04/2011 a 14/04/2016 e de 15/06/2019 a 14/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/202177/2009 - CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial a ELIZANGELA NASCIMENTO DE LIMA SILVA, ID Funcional nº 41801946/01, Professor Docente, relativos aos períodos base de 06/10/2003 a 05/10/2008, de 06/10/2008 a 05/10/2013, de 06/10/2013 a 05/10/2018 e de 16/11/2019 a 14/12/2024, tornando sem efeito todas as publicações anteriores.\r\n\r\nId: 2628700"
                    ],
                    "2628775": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 19.02.2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030001/018102/2025, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor JOSÉ CARLOS D' AGOSTINI DOS SANTOS, Id. Funcional 5027147-4, Assistente Executivo.\r\n\r\nId: 2628775"
                    ],
                    "2628745": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 19.02.2025\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, torna pública a decisão prolatada pela Exm.ª Secretária de Estado de Educação, nos autos do processo nº SEI-030001/073425/2024, onde informa conhecer do recurso administrativo interposto, porém NEGO PROVIMENTO, mantendo a penalidade de REPREENSÃO ao servidor, CRISTIANO REIS TEIXEIRA DE AQUINO, Id. Funcional nº 35181044.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, torna pública a decisão prolatada pela Exm.ª Secretária de Estado de Educação, nos autos do processo nº SEI-030001/073425/2024, onde informa conhecer do recurso administrativo interposto, porém NEGO PROVIMENTO, mantendo a penalidade de REPREENSÃO à servidora, JACQUELINE DE BESSA JOI AQUINO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, Id. Funcional nº 37428551.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, torna pública a decisão prolatada pela Exm.ª Secretária de Estado de Educação, nos autos do processo nº SEI-030038/006234/2022, onde informa conhecer do recurso administrativo interposto, porém NEGO PROVIMENTO, mantendo a penalidade de SUSPENSÃO de 15 (quinze) dias ao servidor RODRIGO PIQUET SABOIA DE MELLO, Id. Funcional nº 50240080.\r\n\r\nId: 2628745"
                    ],
                    "2628742": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA SUL FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 19/02/2025\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância objeto do processo nº SEI-030001/011128/2025, publicado no D.O. de 31/01/2025.\r\n\r\nId: 2628742"
                    ],
                    "2628685": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA SUL FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 19/02/2025\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância objeto do processo nº SEI-030001/011139/2025, publicado no D.O. de 31/01/2025.\r\n\r\nId: 2628685"
                    ],
                    "2628825": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/017037/2025 - MARCELLE SANTOS DE ARAUJO, Prof. Doc. I, matrícula nº 3.083.825-4, período base de 08/12/2017 a 04/01/2023. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/060545/2024 - CRISTIANNY MARCIA SOARES MENDES, Prof. Doc. II, matrícula nº 5.014.820-4, períodos base de 07/03/1994 a 05/05/1999 e de 24/05/2019 a 23/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/060559/2024 - MARIA DE LOURDES BEZERRA DOS SANTOS SERAFIM, Prof. Doc. II, matrícula nº 5.017.662-7, períodos base de 07/09/2001 a 26/09/2006 e de 28/02/2018 a 27/02/2023.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/014651/2025 - MARIA DA GRAÇA CARVALHO CRAVEIRO, Prof.Doc.I, matrícula nº 913.608-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/019518/2025 - VANESSA DE SOUZA MACHADO DOS SANTOS, Prof.Doc.I,matrícula nº 974.440-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2628825"
                    ],
                    "2628577": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/02/2025\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA em favor da empresa abaixo relacionada, atendendo a determinação do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009 e legislação complementar sobre Despesas de Exercícios Anteriores.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nB7 EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n17.298.685/0001-05\r\n\r\nSEI-030002/001958/2025\r\n\r\n01/2024\r\n\r\nR$ 138.276,56\r\n\r\nId: 2628577"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "2628776": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA SECTI Nº 76 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA UNIDADE DE GESTÃO DE INTEGRIDADE - UGI DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SECTI RJ\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº. 46.745/2019, na Resolução CGE nº. 124/2022, na Resolução SECTI nº. 134/2022, no Item 2, do Anexo II, do Decreto nº 48.167/2022, Resolução SECTI nº 134/2022, bem como no Processo Administrativo registrado pelo nº SEI-260016/000281/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Unidade de Gestão de Integridade - UGI, ficando assim constituída:\r\n\r\nI - Maria Fernanda Brandão dos Santos Vazquez - Id Funcional 5119128-8\r\n\r\nII - Ana Paula Santos Oliveira - Id Funcional 5087079-3\r\n\r\nIII- Cristiane Mendonça da Costa - Id Funcional 5082195-4\r\n\r\nIV- Luanny Freitas Rodrigues - Id Funcional 4371833-7\r\n\r\nParágrafo Único - O servidor Maria Fernanda Brandão dos Santos Vazquez será responsável pela direção dos trabalhos na Unidade de Gestão de Integridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria revoga a Portaria SECTI nº 34 de 24 de maio de 2022 e Portaria SECTI nº 40 de 06 de março de 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria terá vigência a contar da data de sua publicação.;\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025\r\n\r\nANDERSON LUIS DE MORAES \r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07/02/2025.\r\n\r\nId: 2628776"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2628550": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO A \r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2025\r\n\r\nCONCEDE Licença Sem Vencimentos para DAVID BEZERRA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4261713-8, cargo Técnico Administrativo de Nível Superior - Administrador e Analista de Rede, de 14/03/2025 a 13/03/2027, nos termos do Decreto nº 5.146, de 29 de dezembro de 1981. PROCESSO nº SEI-220002/000052/2025.\r\n\r\nId: 2628550"
                        ],
                        "2628564": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/01/2025\r\n\r\nAPOSENTA APARECIDA DA GLÓRIA GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 0225.050-4, ID 4259352-2, vínculo 1, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 20HM9, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 4º, §1º da EC Estadual 90/2021, Processo n° SEI-260005/013728/2024.\r\n\r\nDE 04/02/2025\r\n\r\nAPOSENTA SELMA ALMEIDA DE JESUS, matrícula nº 0222.916-9, ID 3230313-0, vínculo 2, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 20HE12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 6ºda EC Estadual 41/2003, Processo n° SEI-E-26/005/104072/2018.\r\n\r\nAPOSENTA CLÁUDIA PINTO DUCHE, matrícula nº 0221.820-4, ID 2086674-7, vínculo 1, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HM12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 4º, §1º da EC Estadual 90/2021, Processo n° SEI-260005/013610/2024.\r\n\r\nCESSAM os efeitos do Ato de 18/03/2014, publicado no D.O. de 26/03/2014, que designou a servidora ISABEL CARVALHO FERREIRA, ID: 43342043, como responsável pelos Bens Patrimoniais do CETEP Resende, com validade a contar de 1º de janeiro de 2025. Processo nº SEI-260005/000700/2025.\r\n\r\nDESIGNA o servidor TAYLOR SANTOS DE OLIVEIRA, ID: 20932855, como responsável pelos Bens Patrimoniais do CETEP Resende, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025. Processo nº SEI-260005/000700/2025.\r\n\r\nId: 2628564"
                        ],
                        "2628722": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001293/2025 - AUTORIZO a concessão de progressão funcional por desempenho, a teor do disposto no capítulo V, Art. 12, da Lei 6.720 de 24 de março de 2014, assim como da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14/01/2016, nos correlatos padrões correspondentes, aos servidores abaixo, com base na avaliação do banco de dados, realizada pelos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica, que cumpriram interstício no mês de janeiro/2025, com efeitos a contar de 01/02/2025.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVINC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\n5787734\r\n\r\n1\r\n\r\nADELIA DA ROCHA CARNEIRO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n51381966\r\n\r\n2\r\n\r\nADILSON RICARDO DA SILVA\r\n\r\nPROF. FAETEC ENS. SUP. 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n43759122\r\n\r\n2\r\n\r\nADRIANA DE ANDRADE GOMES\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n5787513\r\n\r\n1\r\n\r\nADRIANA MARIA DA SILVA BOYD\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n41475844\r\n\r\n2\r\n\r\nADRIANA OCTAVIO CARIELI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5787840\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDER DALTIO VIALLI\r\n\r\nTÉCNICO ESPECIALISTA\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n5768128\r\n\r\n2\r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5787645\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE PRADO DE ARAGÃO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n5787475\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n43260250\r\n\r\n2\r\n\r\nALLYSSON VELOSO DIAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n32951965\r\n\r\n2\r\n\r\nALVARO LUIS SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44389450\r\n\r\n1\r\n\r\nANA LÉA DO SACRAMENTO MAIA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n5787521\r\n\r\n1\r\n\r\nANA LUCIA DE ALMEIDA MILHEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n5787432\r\n\r\n1\r\n\r\nANA LUCIA DE OLIVEIRA CRUZ RIMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n5787785\r\n\r\n1\r\n\r\nANA SELMA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n5787793\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE LUIZ AVELINO SOBRAL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n44395400\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SOARES CAVALLEIRO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n20834446\r\n\r\n3\r\n\r\nANDREA CARLA VARGAS RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n44389469\r\n\r\n1\r\n\r\nANDREA VILLELA MAFRA DA SILVA\r\n\r\nPROF. FAETEC ENS. SUP. 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n5787823\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n42739160\r\n\r\n2\r\n\r\nAROLDO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n44297246\r\n\r\n2\r\n\r\nBARBARA VERONICA DE BRITO VIOLANTE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n41882458\r\n\r\n5\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GADELHA KELLY\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n20804547\r\n\r\n3\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n40564673\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS JOSE MARTINS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 13\r\n\r\nPADRÃO 14\r\n\r\n40091759\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS ROBERTO AZEVEDO MOTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n43282490\r\n\r\n2\r\n\r\nCAROLINE DE ANDRADE CUNHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n44395531\r\n\r\n1\r\n\r\nCINTIA BARBOSA DE OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44051310\r\n\r\n1\r\n\r\nCHARLES MARVIO FREITAS COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n20947623\r\n\r\n2\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA GIMENEZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n5787483\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTIANE ALVES DE LEMOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n5787564\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTINA FERNANDES LOPES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n50365630\r\n\r\n1\r\n\r\nDAIANE GOES GONÇALVES\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n44395540\r\n\r\n1\r\n\r\nDARLAN CESAR TEIXEIRA\r\n\r\nTÉCNICO ESPECIALISTA\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n5787580\r\n\r\n1\r\n\r\nDEBORA SIECZKOWSKI NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n43292003\r\n\r\n4\r\n\r\nDENIS LOPES QUAGLIO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n50367277\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n41263952\r\n\r\n4\r\n\r\nFABIANA GOMES SALLES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n33353883\r\n\r\n3\r\n\r\nFABIO MARTINS BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n5787440\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDA JORGE LEAL DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n21005753\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDO CASTRO DO CARMO\r\n\r\nMOT. PROF. CAT. D\r\n\r\nPADRÃO 13\r\n\r\nPADRÃO 14\r\n\r\n34309519\r\n\r\n2\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42638747\r\n\r\n1\r\n\r\nGRACIKELLY DA FONSECA MUNIZ DE BRITO\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5787866\r\n\r\n1\r\n\r\nIONE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n5787459\r\n\r\n1\r\n\r\nIRENE MARIA ARAUJO VELASCO SOARES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n41983467\r\n\r\n1\r\n\r\nJOEL JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n32268211\r\n\r\n3\r\n\r\nJOSE VALERIO ROCHA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n43580963\r\n\r\n3\r\n\r\nJULIO AUTO DE AMORIM JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n20728310\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nMOT. PROF. CAT. B\r\n\r\nPADRÃO 14\r\n\r\nPADRÃO 15\r\n\r\n50071220\r\n\r\n2\r\n\r\nKAROLYNE ALVES RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n44390742\r\n\r\n1\r\n\r\nKEITE SILVA DE MELO\r\n\r\nPROF. FAETEC ENS. SUP. 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n5787769\r\n\r\n1\r\n\r\nKELLY RABELLO SIQUEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n40607518\r\n\r\n3\r\n\r\nLAURA BARBARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n44411650\r\n\r\n1\r\n\r\nLEANDRO NUNEZ TARDIN\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44395566\r\n\r\n1\r\n\r\nLILIANE XAVIER MELLO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n36091880\r\n\r\n2\r\n\r\nLUCIA HELENA DE SOUZA REBELLO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n37792920\r\n\r\n2\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA PAES RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n37805312\r\n\r\n2\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA TAVARES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n13295063\r\n\r\n2\r\n\r\nLUCIANA VASCONCELOS FREITAS FRANÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n41389700\r\n\r\n2\r\n\r\nLUCIENE CRISTINA SOARES MOTTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n32257511\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ ALBERTO COSTA DO AMPARO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n20722141\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE MATOS FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n20785143\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ ROBERTO ACCACIO DE MATOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n5787556\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO ANTONIO ROCHA E OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n41391160\r\n\r\n1\r\n\r\nMARGARETH NUNES SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n5787637\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA DA MOTTA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n20875711\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA DO CARMO DA SILVA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 13\r\n\r\nPADRÃO 14\r\n\r\n44390343\r\n\r\n1\r\n\r\nMAYKA IVA MARQUES\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n5787572\r\n\r\n1\r\n\r\nMICHELLE PERES BURLANDY TAVARES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n44631626\r\n\r\n1\r\n\r\nMORENA DO AMARAL LIMA DE BARROS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\n6421342\r\n\r\n8\r\n\r\nNEIDEMAR DE MOURA BASTOS VASCONCELLOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n5534852\r\n\r\n2\r\n\r\nNEILSON MARINO CEIA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n5787688\r\n\r\n1\r\n\r\nOCIMAR TEIXEIRA ESPINDOLA DE MELLO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n43577741\r\n\r\n2\r\n\r\nPALOMA LEGAL DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n43261272\r\n\r\n2\r\n\r\nPATRICIA LEAL CORREA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n39667022\r\n\r\n2\r\n\r\nPATRICIA MELLO BITTENCOURT\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n37543288\r\n\r\n3\r\n\r\nPAULA MANUELA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n5787602\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO CESAR DA MATTA MACHADO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n20735588\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO CESAR DE ALMEIDA BARROS LOPES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 13\r\n\r\nPADRÃO 14\r\n\r\n44634110\r\n\r\n2\r\n\r\nPAULO FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\n41391187\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO ROBERTO COSTA CAMARGO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n5602351\r\n\r\n2\r\n\r\nPERICLES DA GAMA MELILA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n5614244\r\n\r\n3\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA TRINDADE PRADO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n5787599\r\n\r\n1\r\n\r\nRAQUEL VIANNA ALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n5787467\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATA ALVES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n50362429\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATA BASTOS DE ASSUNÇÃO TAVARES\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n42513758\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATO ADRIANO XAVIER GOMES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5787629\r\n\r\n1\r\n\r\nRONALDO CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n35636343\r\n\r\n2\r\n\r\nSANDRO DA COSTA LOYOLA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n20731167\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO MARTINS LESSA\r\n\r\nMOT. PROF. CAT. D\r\n\r\nPADRÃO 13\r\n\r\nPADRÃO 14\r\n\r\n5787491\r\n\r\n1\r\n\r\nTATIANE NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n50065173\r\n\r\n2\r\n\r\nTHIAGO CESAR PEREIRA DA MOTTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n43358411\r\n\r\n3\r\n\r\nVANESSA BARBOSA SALES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nId: 2628722"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/303/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 02 de maio de 2022, os proventos mensais de ADERALDO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 00/0222.433-5, identidade funcional nº 20368488, vínculo 3, cargo de Professor FAETEC I - 40h, referência DOC 40HD12, de acordo com o artigo 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o artigo 2º e seu § 1º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, no valor de R$ 17.338,26 (Dezessete mil, trezentos e trinta e oito reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nDE 04.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/973/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 06 de agosto de 2021, os proventos mensais de CLAUDIA MARIA PEREIRA, matrícula nº 00/0223.596-8, identidade funcional nº 5787084, vínculo 1, cargo de Professor FAETEC I - 40h, referência DOC 40HE10, de acordo com o art. 6° da EC 41/2003, no valor de R$ 9.596,75 (Nove mil, quinhentos e noventa e seis reais e setenta e cinco centavos); e, devido fazer jus à majoração de triênio, após o período de congelamento que ocorreu de 28.05.2020 a 31.12.2021, ficam refixados os proventos mensais, com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, no valor de R$ 11.223,24 (Onze mil, duzentos e vinte e três reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nDE 07.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000733/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 07 de abril de 2021, os proventos mensais de FERNANDO VILAR FILHO, matrícula nº 00/0803.937-2, identidade funcional nº 41268113, vínculo 7, cargo de Professor FAETEC I - 40h, referência DOC 40HE12, de acordo com o art. 6° da EC 41/2003, c/c § 5º, do artigo 40, da Constituição Federal de 1988, no valor de R$ 11.366,21 (Onze mil, trezentos e sessenta e seis reais e vinte e um centavos); e, devido fazer jus à majoração de triênio, após o período de congelamento que ocorreu de 28.05.2020 a 31.12.2021, ficam refixados os proventos mensais, com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, no valor de R$ 13.277,81 (Treze mil, duzentos e setenta e sete reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000762/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 14 de abril de 2021, os proventos mensais de MARIA CRISTINA VIANA FERNANDES PEREIRA, matrícula nº 00/0221.821-2, identidade funcional nº 20801769, vínculo 1, cargo de professor FAETEC I - 40h, referência DOC 40HE11, de acordo com o art. 6° da EC 41/2003, no valor de R$ 9.914,44 (Nove mil, novecentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000676/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 07 de abril de 2021, os proventos mensais de RONALD DA SILVA ROSA, matrícula nº 00/0807.018-7, identidade funcional nº 39830667, vínculo 5, cargo de Professor FAETEC I - 20h, referência DOC 20HM12, de acordo com o art. 6° da EC 41/2003, c/c § 5º, do artigo 40, da Constituição Federal de 1988, no valor de R$ 6.535,56 (Seis mil, quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos); e, devido fazer jus à majoração de triênio, após o período de congelamento que ocorreu de 28.05.2020 a 31.12.2021, ficam refixados os proventos mensais, com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, no valor de R$ 7.634,73 (Sete mil, seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nDE 11.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/103188/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 07 de abril de 2021, os proventos mensais de DENISE COSTA DE CARVALHO E SILVA, matrícula nº 00/0221.119-1, identidade funcional nº 20926189, vínculo 1, cargo de professor FAETEC I - 40h, referência DOC 40HE12, de acordo com o art. 6° da EC 41/2003, c/c § 5º, do artigo 40, da Constituição Federal de 1988, no valor de R$ 10.608,46 (Dez mil, seiscentos e oito reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2628867"
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                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nAPOSTILAS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.02.2025\r\n\r\nAto de 28.04.2022 - ADERALDO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 00/0222.433-5, identidade funcional nº 20368488, vínculo 3, cargo de Professor FAETEC I - 40h - FICA retificada a referência do servidor para “DOC 40HD12”, publicado no DOERJ de 02.05.2022, página 30, processo nº SEI-E-26/005/303/2020.\r\n\r\nAto de 04.08.2021 - CLAUDIA MARIA PEREIRA, matrícula nº 00/0223.596-8, identidade funcional nº 5787084, vínculo 1, cargo de Professor FAETEC I - 40h - FICA retificada a referência da servidora para “DOC 40HE10”, publicado no DOERJ de 06.08.2021, página 16, processo nº SEI-E-26/005/973/2019.\r\n\r\nId: 2628868"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 18.02.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 136/2025 - RECONDUZ SANDRA RABELLO DE FRIAS, matr. nº 04.399-2, na função de Coordenador Geral do Programa Qualidade. Processo nº SEI-280001/000006/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 137/2025 - DESIGNA CINTHIA FERRARI DE ALMEIDA, matr. nº 41.573-7, ID: 51383810, como substituta eventual de ANA LUCIA PINTO CONSIDERA, matr. nº 08.178-6, ID: 25434993, no exercício da Função Gratificada de Chefe de Secretaria / FFP, símbolo FG-01, código 222, em seus impedimentos legais. Processo nº SEI-260006/004777/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 138/2025 - DESIGNA LAÍZ RODRIGUES DOS SANTOS MARTINS, matr. nº 41.170-2, ID: 51349698, como substituta de ANDRE PHILIPPE IUNES PEREIRA PINTO, matr. nº 41.187-6, ID: 51348993, no exercício do Cargo em Comissão de Coordenador de Propaganda e Marketing, símbolo CC-09, código 2087, durante o período de 10/03/2025 a 08/04/2025, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/002831/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 139/2025 - DESIGNA LAÍZ RODRIGUES DOS SANTOS MARTINS, matr. nº 41.170-2, ID: 51349698, como substituta eventual de ANDRE PHILIPPE IUNES PEREIRA PINTO, matr. nº 41.187-6, ID: 51348993, no exercício do Cargo em Comissão de Coordenador de Propaganda e Marketing, símbolo CC-09, código 2087, em seus impedimentos legais. Processo nº SEI-260006/002831/2025.\r\n\r\nId: 2628874"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 18.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/004340/2025 - AUTORIZO o afastamento de BEATRIZ DE MORAES VIEIRA, matr. nº 35.262-5, Professor Associado, no período de 30/03/2025 a 08/04/2025,para participação no evento “La démocratie à l'épreuve des periferias, organisé dans le cadre de la \"Semaine Brasil Paris 8\", em Paris, França.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/003205/2025 - AUTORIZO o afastamento de MARIA CLAUDIA PEREIRA COELHO, matr. nº 30.720-7, Professor Titular, no período de 20/02/2025 a 28/02/2025, para participação no evento “Visita ao Centro em Rede de Investigação em Antropologia\", em Lisboa, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/058575/2024 - AUTORIZO o afastamento de CRISTIANE PIMENTEL VICTORIO, matr. nº 40.837-7, Professor Associado, no período de 09/03/2025 a 15/03/2025, para participação no evento “XIII Congresso Latinoamericano de Botanica\", em Havana, Cuba.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/000233/2025 - AUTORIZO o afastamento de CARLOS BAPTISTA BARCAUI, matr. nº 36.035-4, Professor Titular, no período de 06/03/2025 a 11/03/2025, para participação no evento “AAD 2025 Annual Meeting\", a ser realizado na cidade de Orlando, EUA. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/006472/2025 - AUTORIZO o afastamento de MARINA MONTEIRO MACHADO, matr. nº 37.709-3, Professor Associado, no período de 20/03/2025 a 30/03/2025, para participação no evento “Missão de estudos com pesquisa em Bibliotecas\", em Washington DC, EUA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/006113/2025 - AUTORIZO o afastamento de CARLOS VITOR DE ALENCAR CARVALHO, matr. nº 40.834-4, Professor Associado, no período de 12/03/2025 a 14/03/2025, para participação no evento “Comissão de Avaliação do MEC\", em Parauapebas/Pa.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/006840/2025 - AUTORIZO o afastamento de SAJAD SALAMI, matr. nº 37.349-8, Professor Associado, no período de 10/03/2025 a 08/04/2025,para participação no evento “visita ao Mathematics Department, Shahid Beheshti University\", em Teerã, Irã.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/005726/2025 - AUTORIZO o afastamento de HELENA DE BARROS EZEQUIEL, matr. nº 39.917-0, Professor Adjunto, no período de 01/04/2025 a 30/04/2025,para participação no evento “trabalho de campo no Visiting Research Fellowship Programme 2025\" em Berkshire, Reino Unido.\r\n\r\nId: 2628875"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2025\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 150/2025 - APOSENTA FLAVIO DA SILVEIRA BRUNO, matr. nº 08.014-3, ID Funcional 25458019, Profes sor, categoria Associado, nível 1, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei nº 8.267/2018, de acordo com o artigo 3º, §6º, inciso I, c/c §8º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260006/052739/2024.\r\n\r\nDE 03.02.2025\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 165/2025 - APOSENTA MAURO SAYÃO DE MIRANDA, matr. nº 05.618-4, ID Funcional 25536524, Professor, categoria Titular, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei 8.267/2018, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260006/047933/2024.\r\n\r\nDE 06.02.2025\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 170/2025 - APOSENTA WILLIAMS DA SILVA GONÇALVES, matr. nº 32.340-2, ID Funcional 25603787, Professor, categoria Titular, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei nº 8.267/2018, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260006/001858/2025.\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 14.02.2025\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 236/2025 - APOSENTA GERALDO RAMOS PONTES JUNIOR, matr. nº 31.714-9, ID Funcional 25412051, Professor, categoria Titular, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei nº 8.267/2018, de acordo com o artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI-260006/056368/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 240/2025 - APOSENTA MARCIA DE ALMEIDA CAODURO, matr. nº 06.869-2, ID Funcional 25622870, Técnico Universitário Superior, perfil Treinamento, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260006/051593/2024.\r\n\r\nId: 2628255"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 18.02.2025\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 254/2025 - APOSENTA VERA LUCIA CAMPOS SANTOS, matr. nº 04.656-5, ID Funcional 6067107, Professor, categoria Assistente, nível 4, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei 8.267/2018, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260006/058274/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 256/2025 - APOSENTA DOMENICO MANDARINO, matr. nº 05.286-0, ID Funcional 25591444, Professor, categoria Assistente, nível 4, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, a contar de 18/02/2025. Processo nº SEI-260006/058632/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 260/2025 - APOSENTA AUGUSTO CESAR PINHEIRO DA SILVA, matr. nº 33.846-7, ID Funcional 25391879, Professor, categoria Associado, nível 1, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 4º,§1º, c/c §4º, inciso I da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260006/014070/2024.\r\n\r\nId: 2628876"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14/02/2025\r\n\r\nDISPENSA o servidor FÁBIO SILVA DE MORAES, matrícula nº 36.419-0, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na DIRETORIA DE INFORMÁTICA - DINFO, a contar de 14/02/2025, tendo em vista a constatação da inexistência de bens patrimoniais na unidade. Processo nº SEI-260006/006998/2025.\r\n\r\nId: 2628866"
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                        "2628863": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOTRILHOS Nº 021 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições estatutárias, e conforme Processo Administrativo SEI-100002/000408/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica determinada a designação dos funcionários abaixo relacionados para o exercício das funções de gestor e fiscal do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 003/2023, celebrado entre a Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e AMCR Soluções Ambientais Eireli, conforme o Termo de Referência aprovado no âmbito do Processo Administrativo nº SEI-100002/000408/2024.\r\n\r\nParágrafo Único - O objeto do presente instrumento é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 003/2023, relativo à prestação de serviços à Contratante pela Contratada, de coleta, transporte e encaminhamento para disposição final de lixo extraordinário e infectante, gerados nas instalações do Edifício Sede da Companhia de Transportes Sobre Trilhos - RIOTRILHOS, localizado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 493 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nArt. 2º - Os seguintes membros são designados para compor a Comissão de Fiscalização:\r\n\r\nI - Gestor de Contrato: João Gabriel Alcantara Martins, ID: 5138686;\r\n\r\nII - Suplente de Gestor: Rubem Machado, ID: 5139169;\r\n\r\nIII - Fiscal de Contrato: Antonio Celso Araujo dos Santos, ID: 270951;\r\n\r\nIV - Fiscal de Contrato: Vanessa Gomes da Cunha Morand, ID: 5135708;\r\n\r\nV - Fiscal de Contrato: Cassio Nascimento de Souza, ID: 5145727.\r\n\r\nArt. 3º - O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025\r\n\r\nRAFAEL MACHADO QUARESMA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2628863"
                        ],
                        "2628835": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1865 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nINTERVENÇÃO TOTAL NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL AUTORIZADOS À EMPRESA DE ÔNIBUS VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA. (RJ-169) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n.º 3.893/81, tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º SEI-100005/000968/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que todos os veículos que compõem a frota registrada nesta Autarquia para operação das linhas e serviços autorizados à empresa encontram-se sem vistoria e em situação irregular;\r\n\r\n- que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança;\r\n\r\n- as inúmeras reclamações dos usuários quanto à qualidade do serviço prestado pela empresa Viação Agulhas Negras Ltda., destacando a falta de ônibus, o descumprimento de horários e o péssimo estado de conservação dos veículos;\r\n\r\n- as diversas manifestações oriundas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, dos representantes dos poderes executivos locais, bem como do poder legislativo estadual, quanto a má operação da empresa; e\r\n\r\n- que, apesar de todas as oportunidades e prazos concedidos à empresa em tela para regularizar sua situação nesta Autarquia, a mesma não efetivou até a presente data as medidas necessárias para a prestação adequada dos serviços,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Intervir nas linhas operadas pela empresa Viação Agulhas Negras Ltda. (RJ-169).\r\n\r\nArt. 2º - Fica determinada, em caráter emergencial, a requisição das empresas Viação Elite Ltda. (RJ-176) e Viação Cidade do Aço Ltda. (RJ-174) para a operação integral das linhas atualmente autorizadas à Viação Agulhas Negras Ltda. (RJ-169), conforme o quadro descritivo abaixo. A requisição terá vigência pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias ou até a conclusão do procedimento licitatório para a concessão definitiva dos serviços, prevalecendo o evento que primeiro se concretizar. As referidas empresas deverão assumir plenamente as operações até a data limite de 05 de abril de 2025, observando todas as obrigações e normativas aplicáveis.\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nNúmero\r\n\r\nNome da Ligação\r\n\r\nCarac.\r\n\r\nTarifa\r\n\r\nNº de ônibus\r\n\r\n169002001\r\n\r\nP716\r\n\r\nBairro Boa Vista I - Jardim Amália (via Bairro Paraíso)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,50\r\n\r\n1\r\n\r\n169003005\r\n\r\nP714\r\n\r\nJardim Belvedere - São Judas Tadeu\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,50\r\n\r\n2\r\n\r\n169001000\r\n\r\nP750\r\n\r\nJardim Primavera - Vila Rica\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,50\r\n\r\n4\r\n\r\n169002000\r\n\r\nP715\r\n\r\nBairro Paraíso - Jardim Amália (via Mangueiras)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,50\r\n\r\n3\r\n\r\n169003000\r\n\r\nP710\r\n\r\nBairro Nove de Abril - São Geraldo ( via Rua 14 )\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,50\r\n\r\n1\r\n\r\n169003001\r\n\r\nP711\r\n\r\nBoa Vista I - Vila Rica (via Jardim Redentor e Jardim Guanabara)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,50\r\n\r\n3\r\n\r\n169003002\r\n\r\nP717\r\n\r\nBairro Boa Vista II - Vila Rica\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,50\r\n\r\n2\r\n\r\n169003006\r\n\r\nP713\r\n\r\nBoa Vista - Jardim Belvedere (via Bairro Nove de Abril)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,60\r\n\r\n2\r\n\r\n§ 1º -A operação das linhas P714 e P716 terá início a partir da zero hora do dia 22 de fevereiro de 2025, sendo a primeira operada pela empresa Viação Elite Ltda. (RJ-176) e a segunda pela Viação Cidade do Aço Ltda. (RJ-174). A Viação Agulhas Negras (RJ-169) fica, a partir dessa data, expressamente impedida de operar as referidas linhas, devendo cessar suas atividades nesses trajetos em conformidade com a presente determinação.\r\n\r\n§ 2º - As demais linhas terão suas novas operações iniciadas no prazo máximo definido no art. 2º.\r\n\r\n§ 3º - Uma vez a linha assumida pelas empresas requisitadas, a empresa Viação Agulhas Negras Ltda. ficará imediatamente impedida de operá-la.\r\n\r\nArt. 3º - As empresas requisitadas deverão manter as mesmas tarifas autorizadas para a empresa Viação Agulhas Negras Ltda. (RJ-169).\r\n\r\nArt. 4º - Na hipótese em que a empresa Viação Agulhas Negras Ltda. (RJ-169) regularize sua situação nesta Autarquia, a presente intervenção poderá ser reavaliada.\r\n\r\nArt. 5º - A Diretoria Técnica Operacional diligenciará no sentido de acompanhar a operação das empresas requisitadas, promovendo, se necessário, os ajustes para garantir a adequada prestação dos serviços.\r\n\r\nArt. 6º - O não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria por parte das empresas requisitadas ensejará a aplicação das sanções previstas nas normas disciplinares do Decreto nº 3.893/81 e suas alterações.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\n\r\nLEONARDO DE LIMA MATIAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2628835"
                        ],
                        "2628839": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 13.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000660/2025 - DEFIRO nos termos do parecer da área técnica (92777853) e da Assessoria Jurídica (93098158).\r\n\r\nDE 18.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007129/2024 - INDEFIRO com base no parecer da área técnica (93529745 / 93538629).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000648/2025 - INDEFIRO com base no parecer da área técnica (93546565/93047423).\r\n\r\nId: 2628839"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2628612": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADESUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nPROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEAS/PSAM Nº 23 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO ÂMBITO DA LICITAÇÃO QUE POSSUI COMO OBJETO A COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE ALCÂNTARA - SÃO GONÇALO/RJ.\r\n\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 7º do Decreto Estadual nº 42.931/2011, aliado ao constante no Processo n° SEI-070001/000292/2025.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o artigo nº 21, Lei 14.133/2021, no qual prevê que a Administração poderá convocar, com antecedência mínima de 8 (oito) dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados\r\n\r\n- o disposto no §2º do artigo nº 54 do Decreto Estadual nº 48.816/2023 no qual determina que sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações for de grande vulto, de acordo com o inciso XXII do artigo nº 6º da Lei nº 14.133/2021, será obrigatória a realização de audiência pública, convocada pela autoridade competente responsável\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão responsável pela condução da audiência pública a ser realizada no âmbito da licitação que possui como objeto a complementação das Obras de Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Alcântara - São Gonçalo/RJ, a ser composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nJonatan dos Santos da Costa - Id. Funcional 5125812-9, presidente da Comissão;\r\n\r\nLaisa Gertrudes Mendonça, Id.Funcional 5156875-6 e Fernando Augusto Leal Santos - Id. Funcional nº 5142893-8, membros técnicos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\n\r\nRICARDO ROSADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCoordenador Executivo\r\n\r\nId: 2628612"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2628787": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1374 DE 28 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN ITORORÓ, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto na Resolução da Secretaria de Estado do Ambiente n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\n\r\n- a documentação constante dos Procedimentos Administrativos INEA/RJ n° SEI-070009/000045/2024 e n° SEI-070002/021126/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Reconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN ITORORÓ, com área de 10,89 hectares, de propriedade de Rainer Christian Dungs, que integra o imóvel denominado Sítio Itororó, localizado no Município de Nova Friburgo/RJ, registrado no Cartório de 2° Oficio de Registro de Justiça de Nova Friburgo, Ficha 1, Lº 02 de REGISTRO GERAL.\r\n\r\nParágrafo Único - O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no artigo 3º, inciso VII, do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n\r\nArt. 2° - A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no Procedimento Administrativo INEA/RJ n° SEI-070002/021126/2024.\r\n\r\nArt. 3° - A RPPN será administrada pelos proprietários, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apta a receber o reconhecimento definitivo.\r\n\r\nArt. 4° - As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, dia 28 de janeiro de 2025\r\n\r\nRENATO JORDÃO BUSSIERE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2628787"
                        ],
                        "2628765": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/02/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/011665/2024- Em conformidade com o Decreto nº 48.244 de 04 de novembro de 2022 e atendendo as determinações da Resolução SECC nº 91 de 28 de março de 2023, nos termos e condições ajustados no Processo SEI-070002/011665/2024. RECONHECE dívida, em favor de Gabriella Felix Cupolillo, ID: 5125529-4, com o valor líquido a receber de R$ 4.109,50 (quatro mil, cento e nove reais e cinquenta centavos), referente à conversão em pecúnia de férias não usufruídas do exercício de 2024, em razão de rompimento definitivo do vínculo funcional, por exoneração, em 09 de dezembro de 2024.\r\n\r\nId: 2628765"
                        ],
                        "2628794": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR DE PÓS-LICENÇA\r\n\r\nDE 14/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.101528/2018 - NOME: FRIGORÍFICO GUARUS LTDA - AUTO DE INFRAÇÃO N° SIMSULEAI/00153861, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VIII, da Ata 266ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais, de 30 de novembro de 2015 e com base no Parecer da Procuradoria nº 15/2024 - RRC - Gerdam/Proc/Inea, de 01 de Abril de 2024, tendo em vista manifestação de intempestividade, DEIXA-SE de processar o recurso, mantendo a aplicação da multa simples.\r\n\r\nDE 09/01/2025 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.11170/2017 - NOME: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI - AUTO DE INFRAÇÃO SUPSULEAI/00149387, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VIII, da Ata 266ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais, de 30 de novembro de 2015 e com base no Parecer da Procuradoria Nº 1/2024/INEA/GERDAM, de 04/01/2024, tendo em vista manifestação de intempestividade da impugnação e tempestividade do recurso, DEIXA-SE de processar o recurso, mantendo a aplicação da multa simples.\r\n\r\nId: 2628794"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2628702": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.02.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/000347/2025 - AUTORIZO a inclusão do produto VERANEIO (CDSV/RJ nº 2274) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa KOPPERT DO BRASIL HOLDING S.A., CNPJ 11074190000108, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nId: 2628702"
                    ],
                    "2628679": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.02.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/005024/2024 - AUTORIZO a inclusão do produto ECCONIK (CDSV/RJ nº 2273) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa UPL DO BRASIL IND. E COM. DE INS. AGROP. S.A., CNPJ 02974733000152, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nId: 2628679"
                    ],
                    "2628543": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS \r\n\r\nDE ORIGEM ANIMAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 18.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/001813/2020 - AUTORIZO o registro dos produtos Carne congelada de bovino sem osso - patinho, Carne congelada de bovino sem osso - lagarto, Carne congelada de bovino sem osso - pá, Carne congelada de bovino sem osso - acém, Carne congelada de bovino sem osso - alcatra, Carne congelada de bovino sem osso - coxão mole, Carne congelada de bovino sem osso - coxão duro, Carne congelada de bovino sem osso - músculo duro, Carne congelada de bovino sem osso - paleta, Carne congelada de bovino sem osso - peito, Carne congelada de bovino sem osso - picanha, Carne congelada de bovino sem osso - contra filé e Carne congelada de bovino sem osso - filé mignon, pertencentes à RF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - SIE 1256, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nId: 2628543"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2628885": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1478 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. o que consta do processo nº SEI-180002/000054/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA , ID 5118576-8, LIA CONTI DO AMARAL GIL , ID 5146531-0 e RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025, no processo SEI nº 180002/000054/2025 , cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Niterói.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13/02/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2628885"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2628724": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 916 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEDSODH Nº 876 DE 03 DE OUTUBRO DE 2024 QUE PUBLICIZA OS/AS CANDIDATOS/AS APROVADOS/AS ATRAVÉS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SUPPDH Nº 001 DE 18 DE JULHO DE 2024 DE PROCESSO SELETIVO PARA VOLUNTÁRIOS PARA ATUAÇÃO JUNTO À SUPERINTENDÊNCIA DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e conforme o Processo SEI-310003/004558/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Divulgar a alteração dos nomes dos/as candidatos/as aprovados/as através do Edital de Chamamento Público SUPPDH nº 001 de 18 de julho de 2024, acerca do processo seletivo para voluntários para atuação junto à Superintendência de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, com vigência de 1 ano:\r\n\r\nAna Carolina da Silva Pupo\r\n\r\nAndressa Espíndola de Freitas\r\n\r\nAthila Santos\r\n\r\nCarolinne Costa Miranda Joviano da Silva\r\n\r\nCarolline Vasconcellos Pereira\r\n\r\nDébora Batista Gomes Araujo\r\n\r\nDeborah Moraes Souza Lopes\r\n\r\nErica Goulart Bulhões\r\n\r\nFernanda Sales França de Farias\r\n\r\nGabriel de Almeida Belmonte\r\n\r\nGabrielle Éboli Sampaio\r\n\r\nHelena Terra Nunes\r\n\r\nIeda Cristina Camilo da Silva\r\n\r\nIgor Ferreira Lauback\r\n\r\nJulia Afonso Lyra\r\n\r\nJulia e Sá da Silva Campos\r\n\r\nKarla Fabiana Gomes da Silva\r\n\r\nMaria Eduarda Campos Lima\r\n\r\nMaristela F dos Santos\r\n\r\nMylena Silva Lucciola Guedes\r\n\r\nNathália Christina Pinheiro Pinho\r\n\r\nSolmary Del Valle Andrades Brito\r\n\r\nSuelen da Silva Pereira\r\n\r\nTairine Pereira da Silva Ramos\r\n\r\nThaiane Santos de Souza\r\n\r\nThais da Silva Pampolha\r\n\r\nVanessa Fagundes de Souza de Melo\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\n\r\ne Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2628724"
                    ],
                    "2628725": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 917 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GESTÃO DOS CONVÊNIOS DOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO À VIDA (PROVITA, PPCAAM E PPDDH).\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, conforme processo administrativo n° SEI-310001/000376/2025:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar para a Gestão dos convênios dos Programas de Proteção à Vida (PROVITA, PPCAAM e PPDDH) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a servidora Eliane Vieira Lacerda Almeida, Superintendente de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, ID 51327813.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\n\r\nDireitos Humanos\r\n\r\nId: 2628725"
                    ],
                    "2628726": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 918 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nINDEFERE O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo SEI-030001/075153/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Indeferir o auxílio-adoção requerido pelo servidor estadual Ricardo Alves Dias, ID Funcional nº 4261037-0, em razão do acolhimento de (omitido), por não cumprimento às exigências estabelecidas pelo art.3°,\"a\", da Lei Estadual n° 3.499/2000.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\n\r\nDireitos Humanos\r\n\r\nId: 2628726"
                    ],
                    "2628727": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 919 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nINDEFERE O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo SEI-310001/000316/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Indeferir o auxílio-adoção requerido pelo servidor estadual Marcelo de Jesus Correia, ID Funcional nº 2256295-8, em razão do acolhimento de (omitido), por não cumprimento às exigências estabelecidas pelo art.2°, caput, art. 6°, II e art. 9°, I da Lei Estadual n° 3.499/2000 e art. 1°, II, “c” do Decreto Estadual n° 27.776/2001.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\n\r\nDireitos Humanos\r\n\r\nId: 2628727"
                    ],
                    "2628729": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n18.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/000497/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor de R$ 42,00 (quarenta e dois reais), referente ao pagamento de diária e traslado para ações no município Casemiro de Abreu / RJ, em favor do servidor Marcos Paulo da Silva, ID 571653-5.\r\n\r\nId: 2628729"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2628695": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000506/2022 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Ampla Energia e Serviços S/A \r\n\r\nProjeto: Energia para Vencer\r\n\r\nProponente: Centro de Estudo Treinamento Assessoria a Cidadania\r\n\r\nCNPJ: 05.265.928/0001-11\r\n\r\nValor Total: R$ 5.337.168,19 (cinco milhões, trezentos e trinta e sete mil cento e sessenta e oito reais e dezenove centavos).\r\n\r\nId: 2628695"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2628829": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 194 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ: no uso das suas atribuições legais e tendo em visto o que consta do processo nº SEI-300002/000805/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionado a compor a comissão de prestação de contas referente ao projeto paralimpíadas Escolares 2023, objeto do termo de ajuste de contas 01/2023, publicado no DOERJ 21/12/2023.\r\n\r\nCarlos Jorge Chagas dos Santos - ID 51377071\r\n\r\nJanor de Assumpção Chaves - ID 51248557\r\n\r\nMarcela Vasconcelos Ventura - ID 4397416\r\n\r\nArt.2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE JESUS SANTOS\r\n\r\nPresidente Superintendência de Desportos\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 2628829"
                        ],
                        "2628830": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 195 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO DE GESTOR E SUBSTITUTO DE BENS MÓVEIS.\r\n\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ: no uso das suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto 49.289, de 17/09/2024, e a Instrução Normativa AGE 41 DE 26/12/2017, em vista o que consta no processo SEI - 300002/000098/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar como gestora de Bens Móveis da SUDERJ, a servidora ALINE SILVS DE SOUZA, ID Funcional 51522012, vinculado ao Departamento de Administração e Finanças. \r\n\r\nART. 2º - Fica designado o servidor PEDRO CESAR OLIVEIRA DA SILVA, ID 28757920, como substituto da Gestora em sua falta e impedimentos eventuais.\r\n\r\nArt.3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE JESUS SANTOS\r\n\r\nPresidente Superintendência de Desportos do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 2628830"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2628713": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/02/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-390004/000088/2025 - RATIFICA a Autorização da Despesa da Diretoria Geral de Administração e Finanças do Gabinete de Segurança Institucional, alusiva ao Adiantamento de DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS, URGENTES OU IMPREVISÍVEIS, em favor da servidora ANDRÉA SUELY SILVA DO AMARAL, Id Funcional nº 4424862-8, com base no art. 217, § 4º e § 6º, nº 2, alínea c da Lei Estadual nº 287/79 e Art. 29, IV c/c art. 33, II do Decreto Estadual n° 49.134 de 06/06/2024, no valor de R$ 25.090,22 (vinte e cinco mil e noventa reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 18/02/2025. \r\n\r\nId: 2628713"
                    ],
                    "2628786": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.02.2024\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-390004/000250/2021 - AUTORIZO A DESPESA, em favor da empresa GENTE SEGURADORA S/A (CNPJ 90.180.605/0001-02), no valor total de R$ 2.895,00 (dois mil, oitocentos e noventa e cinco reais), em decorrência da renovação da apólice de seguro nº 01.18.0025604.000000 (doc. SEI 69169050), conforme proposta (doc. SEI 90175469) com início de vigência às 24h do dia 27/02/2025 e término às 24h do dia 27/02/2026, através de Dispensa de Licitação com base no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, para a contratação de seguro para as instalações da Diretoria Geral de Operações Aéreas - DGOA, de acordo com o Termo de Referência, (doc SEI 25900967). Esclarecendo que o Termo de Contrato será substituído pela Nota de Empenho, na forma do art. 62, caput, da Lei 8.666/93, em razão do baixo valor (art.62, § 4º, c/c art.40, § 4º, ambos da Lei 8.666/93).\r\n\r\nId: 2628786"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2628896": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SETRAB Nº 32 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO CORREGEDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SETRAB nº 1044, de 10 de setembro de 2024, considerando o disposto no Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e no Processo SEI-400001/000125/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor FRANCISCO TITO JÚNIOR, ID Funcional nº 4252560-8, para exercer a função de Corregedor da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a Portaria SETRAB nº 10, de 30 de janeiro de 2024, publicada no DOERJ de 31 de janeiro de 2024, pág. 25, e as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\n\r\nALEXANDRE PRADO\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2628896"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2628737": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE N° 1.252 \r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista termos dos Decretos Estaduais nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, e nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, as disposições da Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014, bem como o que consta dos autos do processo nº SEI-150016/000593/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão Permanente de Inventário e Avaliação Patrimonial do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, em cumprimento ao determinado no art. 23 do Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, e §1° do art. 5° Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro e sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão os seguintes servidores:\r\n\r\nI - Bruno Ricardo Soares, Analista de Sistemas, ID Funcional n.º 4349717-9;\r\n\r\nII - Lea Lucia Silva Loiola, Técnico de Suporte Técnico, ID Funcional n.º 2823054-0; e\r\n\r\nIII - Milton Gonçalves Filho, Auxiliar Administrativo, ID Funcional n.º 3240448-4.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor Ricardo Mesquita Matias, Assessor, ID Funcional n° 5109829-6, para membro suplente da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Comissão deverá realizar a reavaliação dos bens adquiridos pelo PRODERJ, conforme definido na Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014, e no Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e nas demais disposições aplicáveis.\r\n\r\nParágrafo único - O disposto neste artigo deverá ser cumprido no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria N° 865, de 18 de agosto de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA - Presidente\r\n\r\nId: 2628737"
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                        "2628541": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.253 \r\n\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-150016/000247/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 011/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Trivale Instituição de Pagamento LTDA., por meio do processo nº SEI-150016/000247/2022.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - gestor: Iris Portela Marques, ID Funcional n° 4189952-0;\r\n\r\nII - suplente do Gestor: Jéssica de Souza Freitas, ID Funcional n° 5109770-2;\r\n\r\nIII - fiscal: Thailane Gama Miranda, ID Funcional n° 5143818-6;\r\n\r\nIV - fiscal: Àquila do Nascimento Nazarino, ID Funcional nº 5128811-7; e\r\n\r\nV - suplente de Fiscal: Jonathan Chaia Ramos, ID Funcional n° 5073536-5.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 011/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.239, de 04 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA - Presidente\r\n\r\nId: 2628541"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2628804": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 832 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 023/2022, CELEBRADO ENTRE O \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO\r\n\r\nDA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, COMO CONTRATANTE,\r\n\r\nE A EMPRESA MECANORTE - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-330018/000156/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 023/2022, que tem por objeto a \"IMPLANTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO, REDES DE ÁGUA E ESGOTO E DRENAGEM PLUVIAL, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO E ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS DE ESGOTO NO BAIRRO VILA DOS PESCADORES, DISTRITO DE FAROL DE SÃO THOMÉ, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ\", Processo Administrativo SEI-330018/000156/2022.\r\n\r\n- GESTORA:\r\n\r\nJehniffer Pires de Souza de Belarmino - Id Funcional: 5090340-3.\r\n\r\nSuplentes: Giselle Gonçalves da Fonseca - Id. Funcional: 5141791-0;\r\n\r\nCarlos Fernandes Araújo de Abreu - Id. Funcional: 5135405-5.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nAndréia da Silva Vasques Alves - Id Funcional: 51590204,\r\n\r\nLívia Alvim Araujo - Id Funcional: 5144689-8.\r\n\r\nSuplentes: Isadora Costa Gualberto Rosalino - Id Funcional: 5144375-9,\r\n\r\nOsvaldo da Silva Cavalcante Neto - Id. Funcional: 5142384-7;\r\n\r\nArlindo Basilio dos Santos Filho - Id. Funcional: 5141766-9.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - Id Funcional: 5137966-0.\r\n\r\nSuplentes: Juliana Ferreira Gazolla - Id. Funcional: 5109722-2;\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar do dia 18 de fevereiro de 2025, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2628804"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2628645": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1405 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP e a indicação do Diretor de Manutenção sob o indexador SEI nº 93499037 constante do Processo n° SEI-330030/000564/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da comissão constituída pela Portaria EMOP SEI nº 1339 de 26 de novembro de 2024 (88041322), publicada no DOERJ de 28/11/2024, (88247147) e alterada pela Portaria EMOP SEI nº 1395 de 05 de fevereiro de 2025 (92675270), publicada no DOERJ de 10/02/2025, (92975893), cujo objeto consiste na Comissão para Gestão e Fiscalização do Contrato 0044/2024 (87870588), referente a Reforma e Restauração da Catedral Metropolitana de São Sebastião do Rio de Janeiro, localizada na Avenida Av. República do Chile nº 245, Centro, no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora, ROSIENE DA SILVA DE SOUSA, Id. Funcional nº 5148664-4 (Gestor), em substituição ao servidor MARCO ANTÔNIO DE VASCONCELOS GONÇALVES, Id. Funcional nº 5119307-8.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nRosiene da Silva de Sousa, Id Funcional nº 5119307-8\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nLuiz Henrique Ferreira Borges, Id. Funcional nº 5132325-7\r\n\r\nEdilane Rose Pereira Alcantara Souza, Id. Funcional nº 5645534-4\r\n\r\nArt. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 17/02/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2628645"
                        ],
                        "2628647": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/02/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330003/001093/2024 - Considerando os documentos constantes nos autos: Ordem de Paralisação nº 001/2025 (93332180) e as manifestações da Comissão de Gestão e Fiscalização (93332904) e da Diretoria de Manutenção (9347641691615672), AUTORIZO a suspensão da contagem de prazo por 90 (noventa) dias, no período de 06/01/2025 até 05/04/2025, do Contrato nº 049/2024, com a empresa Kroy Serviços Ltda., cujo objeto é a execução dos serviços de reforma com modificação e acréscimo, inclusive remoção e replantio da árvore sagrada no Terreiro de Candomblé Ilé Asé Opó Afonja, localizada à Rua Florisbela nº 1029 - Coelho da Rocha, no município do São João de Meriti.\r\n\r\nId: 2628647"
                        ],
                        "2628870": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330004/000253/2024 - AUTORIZO a contratação do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ (30.121.578.0001-67), para prestação de serviço de mensageira eletrônica (e-mail) a ser executa de forma contínua por 24 (vinte e quatro) meses, por Dispensa de Licitação, com base no Art. 75, IX da Lei n°14.133 de 01 de abril de 2021, no total de R$ 26.200,80 (vinte e seis mil e duzentos reais e oitenta centavos, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.\r\n\r\nId: 2628870"
                        ],
                        "2628368": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.02.2025\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2025, DAVID CURTY DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAÍ-6, da Presidência da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Francisco dos Reis da Silva Filho, Id. Funcional nº 619701-9. Processo nº SEI-330002/007292/2025.\r\n\r\nId: 2628368"
                        ],
                        "2628789": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.02.2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2025, JOEL DE OLIVEIRA CASTRO, ID Funcional 5127586-4, do cargo em comissão de Adjunto I, Símbolo DAÍ-6, da Coordenadoria de Material, da Vice-Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. - Processo nº SEI - 330002/008162/2025.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2025, ALEXANDRE LYRIO POMBO SARAGOÇA SANTOS, ID Funcional 5125442-5, do cargo em comissão de Assistente I, Símbolo DAS-6, da Superintendência de Administrativa, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. - Processo nº SEI - 330002/008162/2025.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2025, PEDRO PAULO DA SILVA, ID Funcional 5106339-5, do cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAÍ-6, do Protocolo Geral, da Superintendência Administrativa, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. - Processo nº SEI - 330002/008162/2025.\r\n\r\nId: 2628789"
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                        "2628788": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO DO ASSESSOR\r\n\r\nDE 18.02.2025\r\n\r\nDESIGNA, os servidores: ROBSON DOS SANTOS, Superintendente de Sistemas de Informação, Id. Funcional 2842114-0, como gestor, ROBERTA NASCIMENTO LARANJEIRA CALDEIRA, Assistente II, Id. Funcional 5102850-6 e ANDRÉ LUIZ MARTINS PENHA, Adjunto I, Id. Funcional 5102846-8, como fiscais, instituindo a comissão para fins de fiscalização, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI-330002/009038/2024, a favor da EVERY TI TECNOLOGIA & INOVAÇÃO LTDA., relativo ao Contrato nº 025/2024. Processo nº SEI- 330002/009038/2024.\r\n\r\nId: 2628788"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2628897": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 132 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE IDENTIFICAÇÃO DO LOGOTIPO AGENERSA NOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS, NAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE OBRA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E NO SITE DAS CONCESSIONÁRIAS REGULADAS PELA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições regimentais e legais, nos termos da instrução dos autos do Processo Administrativo nº SEI-480002/008656/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 4°, inciso V, XI, XIII, XIV e XVII e o parágrafo único do artigo 6° ambos da lei estadual 4.556 de 06 de junho de 2005,\r\n\r\n- o artigo 1°, parágrafo único, inciso II, 8° inciso VI e VII e artigo 9°, todos do regimento interno da AGENERSA,\r\n\r\n- o contrato de concessão cláusula quarta e oitava, e\r\n\r\n- a necessidade de assegurar a identificação adequada dos veículos utilizados pelas concessionárias e as respectivas obras e reformas realizadas pelas reguladas da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, garantindo a transparência e a segurança das atividades desempenhadas e a ostensividade quanto à atividade de fiscalização desempenhada pela Agenersa;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a identificação dos veículos utilizados pelas Concessionárias reguladas pela Agenersa, garantindo a identificação do logotipo desta Autarquia Especial de forma ostensiva nos veículos utilizados pelas reguladas. A identificação deverá incluir, além do logotipo, o número 0800 da Ouvidoria (0800 024 9040), o contato de WhatsApp ((21) 2332-6457 e o e-mail da Ouvidoria da Agenersa (ouvidoria@agenersa.rj.gov.br).\r\n\r\nArt. 2º - As dimensões e a localização dos adesivos de identificação dos veículos devem seguir as especificações abaixo, de acordo com a classificação do veículo, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro complementadas por esta instrução normativa.\r\n\r\nI - Veículos de porte grande:\r\n\r\na) Os adesivos devem ter 22cm de altura e 45cm de largura.\r\n\r\nb) Localização: aplicados na porta dianteira do veículo.\r\n\r\nII - Veículos de porte médio:\r\n\r\na) Os adesivos devem ter 20cm de altura e 40cm de largura.\r\n\r\nb) Localização: aplicados na porta dianteira do veículo.\r\n\r\nIII - Veículos de porte pequeno:\r\n\r\na) Os adesivos devem ter 15cm de altura e 25cm de largura.\r\n\r\nb) Localização: aplicados na porta dianteira do veículo; em motocicletas, os adesivos deverão ser aplicados no tanque.\r\n\r\nParágrafo Único - o layout com as especificações encontra-se no anexo I e II desta Instrução Normativa (modelo de adesivo e guia de classificação).\r\n\r\nArt. 3º - No caso de obras e reformas realizadas pelas concessionárias em cumprimento às obrigações decorrentes do contrato de concessão ou instrumento similar, deverá constar de forma ostensiva no local da obra, além da identificação padrão exigida pela legislação em vigor, a identificação da Agenersa como órgão de fiscalização do serviço prestado pela regulada.\r\n\r\nI - A divulgação deverá incluir, além do logotipo, o número 0800 da Ouvidoria (0800 024 9040), o contato de WhatsApp ((21) 2332-6457 e o e-mail da Ouvidoria da Agenersa (ouvidoria@agenersa.rj.gov.br).\r\n\r\nII - A identificação da Agenersa deverá ser afixada nas seguintes especificações:\r\n\r\na) Dimensão mínima de 22cm de altura e 45cm de largura, conforme anexo III desta Instrução normativa.\r\n\r\nArt. 4º - As concessionárias deverão garantir em seu sítio eletrônico um espaço adequado, com ostensividade e fácil acesso de visualização ao público, para a divulgação dos contatos da Ouvidoria da Agenersa, obrigatoriamente localizado na página inicial e de forma legível e visualização imediata quando do acesso ao site.\r\n\r\nArt. 5º - As concessionárias deverão garantir, em todos os pontos fixos de atendimento ao público, um espaço adequado, com ostensividade e fácil acesso à visualização, para a divulgação dos contatos da Ouvidoria da Agenersa.\r\n\r\nI - a divulgação deverá incluir, além do logotipo, o número 0800 da Ouvidoria (0800 024 9040), o contato de WhatsApp ((21) 2332-6457) e o e-mail da Ouvidoria da Agenersa (ouvidoria@agenersa.rj.gov.br).\r\n\r\nII - a identificação da Agenersa deverá ser afixada nas seguintes especificações:\r\n\r\na) Dimensão mínima de 29cm de altura e 21cm de largura, conforme anexo IV desta Instrução normativa.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Instrução Normativa entrará em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 12 de fevereiro de 2025\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nGISELE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMARCOS CIPRIANO OLIVEIRA DE MELLO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nANEXO I - Modelos dos adesivos para veículos\r\n\r\nanexoI_0001.eps\r\n\r\nanexoI_0002.eps\r\n\r\nanexoI_0003.eps\r\n\r\nANEXO II - Guia de classificação dos veículos\r\n\r\nanexoII_0001.eps\r\n\r\nanexoII_0002.eps\r\n\r\nanexoII_0003.eps\r\n\r\nANEXO III - - Modelo de adesivo para obras\r\n\r\nanexoIII_obras.eps\r\n\r\nANEXO IV- Modelo de adesivo para estabelecimentos \r\n\r\nanexoIV_pontofixo.eps\r\n\r\nId: 2628897"
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                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/001560/2024 E Nº SEI-480002/001561/2024 - Águas do Rio 1 - APLICAÇÃO DE MULTAS EM DUPLICIDADE. O CONSELHO-DIRETOR DA AGENERSA, DECIDE, por UNANIMIDADE, em sede de Reunião Interna, tornar sem efeito as penalidades aplicadas na 31ª Reunião Interna, mantendo-se apenas aquelas já deliberadas na 30ª Reunião Interna aos processos SEI-480002/001560/2024 e SEI-480002/001561/2024, classificados como prioridade baixa, ficando a deliberação da seguinte forma: com relação à Concessionária Águas do Rio 1, aplicar o total de 10 (dez) multas, das quais: 09 (nove) multas no valor correspondente a 0,00005% (cinco centésimos de milésimo por cento) cada e 01 (uma) multa no valor correspondente a 0,00001% (um centésimo de milésimo por cento) cada, todas calculadas sobre o faturamento dos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração; e com relação à Concessionária Águas do Rio 4, aplicar o total de 24 (vinte e quatro) multas, das quais: 15 (uma) multas no valor correspondente a 0,00005% (cinco centésimos de milésimo por cento); 03 (três) multas no valor correspondente a 0,00002% (dois centésimos de milésimo por cento) cada e 06 (seis) multas no valor correspondente a 0,00001% (um centésimo de milésimo por cento) cada, todas calculadas sobre o faturamento dos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração; pelo descumprimento da Cláusula 25, itens 25.2, 25.2.1, 25.2.2, 25.2.3 e 25.2.5, do Contrato de Concessão; do Artigo 3° da Lei Estadual nº 4.736/2006; do Artigo 6º, §1º, da Lei nº 8.987/95 e do Artigo 67 da Instrução Normativa nº 103/2023, em razão da intempestividade na resposta das ocorrências registradas na Ouvidoria da AGENERSA.\r\n\r\nId: 2628899"
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            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECID Nº 056 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2025.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI-510001/000075/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.\r\n\r\n- o Decreto nº 48.843 de 13 de dezembro de 2023, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços - SRP, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 003/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a Empresa Construsan Serviços Industriais LTDA, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, VIAS, RUAS E ACESSOS, COM VISTAS A ATENDER DE FORMA ADEQUADA À DEMANDA E AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LOTE 03 - NORTE FLUMINENSE).\r\n\r\n- GESTOR\r\n\r\nDanilo Rangel Fernandes - ID Funcional - 5115794-2;\r\n\r\nSuplente: Adriano Silva de Lima - ID Funcional: 5146458-6.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nCarlos Nei da Silva - ID. Funcional n° 5144439-9;\r\n\r\nAna Cecília da Glória Martins - ID. Funcional nº 5143087-8;\r\n\r\nSuplente: Jubson Pereira dos Santos - ID. Funcional n° 5158288-0.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nLuzinei Antonio de Medeiros Matheus ID Funcional: 876148- 5;\r\n\r\nSuplente: Alexandre dos Santos - ID Funcional Nº 5146455-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2628826"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECID Nº 057 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2025.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI-510001/000075/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.\r\n\r\n- o Decreto nº 48.843 de 13 de dezembro de 2023, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços - SRP, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 004/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a Empresa Construsan Serviços Industriais LTDA, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, VIAS, RUAS E ACESSOS, COM VISTAS A ATENDER DE FORMA ADEQUADA À DEMANDA E AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LOTE04 - NOROESTE FLUMINENSE).\r\n\r\n- GESTOR\r\n\r\nDanilo Rangel Fernandes - ID Funcional - 5115794-2;\r\n\r\nSuplente: Adriano Silva de Lima - ID Funcional: 5146458-6.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nCarlos Nei da Silva - ID. Funcional n° 5144439-9;\r\n\r\nAna Cecília da Glória Martins - ID. Funcional nº 5143087-8;\r\n\r\nSuplente: Jubson Pereira dos Santos - ID. Funcional n° 5158288-0.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nLuzinei Antonio de Medeiros Matheus ID Funcional: 876148- 5;\r\n\r\nSuplente: Alexandre dos Santos - ID Funcional Nº 5146455-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2628827"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECID Nº 058 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2025.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI-510001/000075/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.\r\n\r\n- o Decreto nº 48.843 de 13 de dezembro de 2023, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços - SRP, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 005/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a Empresa Construsan Serviços Industriais LTDA, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, VIAS, RUAS E ACESSOS, COM VISTAS A ATENDER DE FORMA ADEQUADA À DEMANDA E AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LOTE 08 - CENTRO SUL).\r\n\r\n- GESTOR\r\n\r\nDanilo Rangel Fernandes - ID Funcional - 5115794-2;\r\n\r\nSuplente: Adriano Silva de Lima - ID Funcional: 5146458-6.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nJorge da Silva Correia de Paiva - ID. Funcional n° 5145781-4;\r\n\r\nAriel de Lima Antunes - ID. Funcional n° 5121218-8;\r\n\r\nSuplente: Jubson Pereira dos Santos - ID. Funcional n° 5158288-0\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nLuzinei Antonio de Medeiros Matheus ID Funcional: 876148- 5;\r\n\r\nSuplente: Alexandre dos Santos - ID Funcional Nº 5146455-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2628828"
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            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240001/000052/2025 - RECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores, referente ao Contrato nº 06/2024, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR e a empresa LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada no fornecimento dos serviços de locação de veículos de serviço, sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis, no valor de R$ 9.938,64 (nove mil novecentos e trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2628703"
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                },
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DIRETOR PRESIDENTE E DO GESTOR \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FEPROCON/PROCON-RJ N° 22 \r\n\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS E ROTINA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE CONTABILIZAÇÃO DE RECEITAS EM FAVOR DO FEPROCON E ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS SANCIONATÓRIOS POR ADIMPLEMENTO DE SANÇÃO PECUNIÁRIA NO ÂMBITO DO PROCON-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ E O GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEPROCON no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta no Processo nº SEI-220013/002004/2020;\r\n\r\n- a previsão legal constante no art. 2º da Lei Estadual nº 2.592 de 10 de julho de 1996, com a redação dada pela Lei Estadual n° 9.826/2022, de constituírem recursos do FEPROCON, dentre outros, indenizações e multas decorrentes de decisões judiciais em ações civis públicas relativas ao direito do consumidor e outros direitos de natureza transindividual correlatos, com condenações a pagamento em dinheiro, valores provenientes das multas aplicadas pelo PROCON/RJ na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, da Lei Estadual nº 6.007/2011, e do Decreto Federal nº 2.181, de 20 de março de 1997, valores oriundos de termos de ajustamento de conduta e instrumentos congêneres firmados no âmbito do PROCON/RJ e demais órgãos e entidades integrantes do Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (SEDC), instituído pelo Decreto nº 35.686, de 14 de junho de 2004;\r\n\r\n- o disposto no art. 2º da Lei Estadual nº 6.007 de 18 de julho de 2011 que destina o produto das multas arrecadadas em razão dos procedimentos previstos naquele diploma normativo, pela via administrativa ou pela via judicial, em favor do Fundo Estadual de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON;\r\n\r\n- o disposto no art. 4º, XIII da Lei Estadual nº 5.738 de 07 de junho de 2010 que outorga ao PROCON-RJ a incumbência de fiscalizar e aplicar as sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 1990, e em outras normas pertinentes à defesa do consumidor;\r\n\r\n- o disposto no art. 19, V do Decreto Estadual nº 43.400 de 09 de janeiro de 2012 que outorga ao Diretor Jurídico da Autarquia a incumbência de encaminhar multas à Procuradoria Geral do Estado para inscrição em dívida ativa e manter acompanhamento sobre a cobrança;\r\n\r\n- a previsão contida no art. 3º da Lei Estadual nº 2.592 de 10 de julho de 1996 com a redação dada pela Lei Estadual n° 9.826/2022 de que o Fundo Especial será administrado pela Autarquia;\r\n\r\n- a pluralidade de formas de ingresso de receita, advindo do exercício de Poder de Polícia do PROCON-RJ, através de Guia de Recolhimento do Estado (GRE), Documento de Arrecadação das Receitas Estaduais (DARJ) e conversão em renda de depósitos judiciais;\r\n\r\n- a premente necessidade de sistematizar o fluxo processual, inclusive, para fins de arquivamento, de contabilização dos recursos e a divulgação de dados arrecadatórios, visando, assim, dar maior segurança jurídica aos procedimentos internos;\r\n\r\n- as especificidades das estruturas administrativas da Autarquia e do Fundo Especial;\r\n\r\n- que é vetor da boa gestão administrativa o fiel cumprimento dos Princípios da eficiência e transparência.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Para efeitos exclusivos da presente Portaria os processos sancionatórios originários do exercício do Poder de Polícia da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ serão divididos em 04 (quatro) grupos levando-se em consideração a forma de ingresso da receita:\r\n\r\nI - Grupo A = Processos Sancionatórios cuja sanção pecuniária imposta foi adimplida através de Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro - G.R.E criada pelo Decreto Estadual nº 45.169 de 04 de março de 2015;\r\n\r\nII - Grupo B = Processos Sancionatórios cuja sanção pecuniária imposta foi paga através de Documento de Arrecadação das Receitas Estaduais- DARJ sem inscrição em dívida ativa;\r\n\r\nIII - Grupo C = Processos Sancionatórios cuja sanção pecuniária imposta foi paga através de Documento de Arrecadação das Receitas Estaduais - DARJ com inscrição em dívida ativa;\r\n\r\nIV -Grupo D = Processos Sancionatórios cuja sanção pecuniária imposta foi adimplida através de conversão em renda de depósito judicial;\r\n\r\nArt. 2º - Para cada processo sancionatório pertencente ao grupo a que refere o artigo antecedente deverá ser observado pelas estruturas administrativas da Autarquia e do Fundo Especial, no que couber, as diretrizes lançadas nesta Portaria.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA CONTABILIZAÇÃO DE RECEITA E ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS SANCIONATÓRIOS PERTENCENTES AO GRUPO A\r\n\r\nArt. 3º - Os processos enquadrados no Art. 1º, inciso I da presente normativa não serão remetidos ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, para fins de contabilidade, tendo em vista que o atual estágio do SISGRE permite o imediato cômputo das receitas em prol do Fundo Especial.\r\n\r\nParágrafo Único - Os processos administrativos sancionatórios a que alude o presente artigo serão arquivados por adimplemento da sanção pecuniária através de decisão do Diretor Jurídico da Autarquia anteparada por comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro - G.R.E ou tela sistêmica com a informação sobre o recolhimento, além de manifestação do Departamento de Dívida Ativa do PROCON-RJ que ateste a integralidade do pagamento da sanção aplicada de acordo com os parâmetros legais de atualização.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA CONTABILIZAÇÃO DE RECEITA E ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS SANCIONATÓRIOS PERTENCENTES AO GRUPO B\r\n\r\nArt. 4º - Os processos enquadrados no Art. 1º, inciso II da presente normativa serão necessariamente encaminhados ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro para fins de contabilização das receitas.\r\n\r\n§ 1º - Caberá ao Departamento de Dívida Ativa do PROCON-RJ, para plena concretude do previsto no caput e, antes da remessa dos autos ao Fundo Especial, instruir o processo com manifestação, atestando a integralidade do recolhimento efetuado de acordo com os parâmetros legais de atualização.\r\n\r\n§ 2º - Caberá ao Gestor do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor envidar os trâmites necessários junto a Secretaria de Estado de Fazenda para a contabilização das receitas.\r\n\r\n§ 3º - Contabilizada a receita em favor do Fundo Especial, tal fato será registrado no processo com sua consequente remessa ao Diretor Jurídico da Autarquia a quem competirá promover o arquivamento dos autos por adimplemento da sanção pecuniária.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA CONTABILIZAÇÃO DE RECEITA E ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS SANCIONATÓRIOS PERTENCENTES AO GRUPO C\r\n\r\nArt. 5º - Os processos enquadrados no Art. 1º, inciso III da presente normativa cujo recolhimento do valor da multa administrativa tenha ocorrido após 01 de julho de 2021 são dispensados de remessa ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado o Rio de Janeiro para fins de contabilização das receitas considerando o atual estágio do SIAFE-RJ.\r\n\r\n§ 1º - Caberá ao Departamento de Dívida Ativa do PROCON-RJ enviar mensalmente ao FEPROCON relatório circunstanciado dos processos administrativos com certidão de dívida ativa liquidadas no período conforme informações prestadas pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§ 2º - Caberá à estrutura administrativa responsável do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor proceder com os trâmites necessários para a contabilização das receitas.\r\n\r\n§ 3º - O Departamento de Dívida Ativa do PROCON-RJ instruirá o processo administrativo com extrato retirado do sistema de dívida ativa bem como certificará a informação de que a receita consta do relatório mensal enviado pela SEFAZ/RJ de certidões de dívida ativa liquidadas procedendo a remessa dos autos ao Diretor Jurídico da Autarquia a quem competirá promover o arquivamento do processo por adimplemento da sanção pecuniária.\r\n\r\n§ 4º - Os processos administrativos a que faz menção o presente capítulo cujo recolhimento do valor da multa administrativa tenha ocorrido antes de 01 de julho de 2021 serão remetidos ao FEPROCON observando-se o disposto no Art. 4º § 2º e § 3º da presente Portaria.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA CONTABILIZAÇÃO DE RECEITA E ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS SANCIONATÓRIOS PERTENCENTES AO GRUPO D\r\n\r\nArt. 6º - Os processos enquadrados no Art. 1º, inciso III da presente normativa serão necessariamente encaminhados ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro para fins de contabilização das receitas.\r\n\r\n§ 1º - Caberá ao Departamento de Dívida Ativa do PROCON-RJ para plena concretude do previsto no caput e antes da remessa dos autos ao Fundo Especial instruir o processo com manifestação atestando a integralidade do recolhimento efetuado nos seguintes casos:\r\n\r\nI - Não ter o crédito sido inscrito em dívida ativa estadual;\r\n\r\nII - Ter o crédito sido inscrito em dívida estadual desde que a garantia que ensejou a reversão de valores tenha sido prestada anteriormente a inscrição;\r\n\r\n§ 2º - Nos casos em que a reversão de depósito judicial contemplar garantia prestada após a inscrição em dívida ativa estadual caberá ao Gestor do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor envidar os trâmites necessários junto a Procuradoria de Dívida Ativa visando a atualização dos dados no Sistema de Dívida Estadual, além de buscar junto a Secretaria de Estado de Fazenda a contabilização da respectiva receita.\r\n\r\n§ 3º - Contabilizada a receita em favor do Fundo Especial, tal fato será registrado no processo com sua consequente remessa ao Diretor Jurídico da Autarquia a quem competirá promover o arquivamento dos autos por adimplemento da sanção pecuniária.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA EXISTÊNCIA E COBRANÇA DE SALDO RESIDUAL\r\n\r\nArt. 7º - Exarada pelo Departamento de Dívida Ativa do PROCON-RJ manifestação atestando que não houve pagamento integral da sanção aplicada de acordo com os parâmetros legais de atualização deverá se prosseguir com a cobrança do saldo residual aferido através de cobrança amigável e/ou elaboração de nota de débito, conforme o caso, levando-se em consideração no que couber as disposições da Ordem de Serviço DIJUR/PROCON nº 06 de 08 de junho de 2020.\r\n\r\n§ 1º - Havendo demora no exaurimento das medidas necessárias para a persecução do saldo residual e seu efetivo adimplemento, o Departamento de Dívida Ativa do PROCON-RJ poderá comunicar o pagamento parcial ao Fundo Especial para contabilização da receita, nas hipóteses previstas nos artigos 4º, 5º e 6º desta Portaria.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA CONSOLIDAÇÃO DOS DADOS ARRECADATÓRIOS DO PROCON-RJ EM FAVOR DO FEPROCON\r\n\r\nArt. 8º - Os dados arrecadatórios obtidos pelo PROCON-RJ em favor do FEPROCON serão consolidados em procedimento administrativo específico atualizado mensalmente.\r\n\r\n§ 1º - Até o dia 5º (quinto) dia útil de cada mês o Gestor do Fundo Especial deverá instruir referido procedimento administrativo com o extrato da conta movimento do Fundo e extrato da conta contábil de receitas de dívida ativa extraída do SIAFE-RIO, referente ao mês anterior ao do envio da informação, de modo a possibilitar a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor consolidar seus dados arrecadatórios em favor do FEPROCON.\r\n\r\n§ 2º - Caberá ao PROCON-RJ, por intermédio do seu Departamento de Dívida Ativa, no mesmo prazo previsto no parágrafo anterior fazer a instrução do procedimento a que se refere o caput com encarte do Extrato do Sistema de Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro - S.I.S.G.R.E referente ao mês anterior ao do envio da informação.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 9º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\n\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente \r\n\r\nPEDRO PAULO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nGestor \r\n\r\nId: 2628873"
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            "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/02/2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 17 de fevereiro de 2025, HERICK JOHNSON DA SILVA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 5119130-0, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Coordenadoria de Infraestrutura, Logística e Contratações, da Subsecretaria Executiva e Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Processo n° SEI-090001/000279/2025. \r\n\r\nId: 2628707"
                    ]
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            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.175 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO E COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS MÓVEIS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IV, do art. 6º, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI-140001/006263/2025; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Comissão de Inventário, na forma no inciso I, do art. 58, do Decreto Estadual nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, em caráter permanente, para fins de confirmação da existência física e verificação dos bens móveis em uso na Procuradoria Geral do Estado, composta pelos seguintes membros: \r\n\r\n1 - CYNTHIA MAGALHÃES DE ARAGÃO SANTOS - ID 50255568;\r\n\r\n2 - RAYANNE TERRAÇÃO JARDIM - ID 99990164; \r\n\r\n3 - ANDREIA CILENE DA CRUZ SARDÃO - ID 50255770; \r\n\r\n4 - JOSÉ PARDI - ID 5017121-6;\r\n\r\n5 - VIRGINIA FATIMA DA SILVA MARINHO MONTEIRO - ID 19022557;\r\n\r\n6 - CRISTINA BRAGA MOREIRA - ID 50130439;\r\n\r\n7 - LUCIANA DE OLIVEIRA BENEDITO - ID 31040659;\r\n\r\n8 - VIVIANE ROSA FERREIRA - ID 50255576;\r\n\r\n9 - FERNANDA KELLY COSTA TORRES - ID 50255703;\r\n\r\n10 - WILLIAM SANTANA PEREIRA - ID 50883755; \r\n\r\n11 - RAQUEL ANDRADE DE ARAÚJO BEZERRA - ID 41873408;\r\n\r\n12 - ANDRÉ FELIPE FARIAS DA SILVA - ID 99992213. \r\n\r\nArt. 2º - Fica instituída a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil, na forma do inciso II, do art.78, do Decreto Estadual nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, para fins de vistoria, avaliação, classificação e constatação da disponibilidade dos bens móveis em uso na Procuradoria Geral do Estado, composta pelos seguintes membros: \r\n\r\n1 - CYNTHIA MAGALHÃES DE ARAGÃO SANTOS - ID 50255568; \r\n\r\n2 - RAYANNE TERRAÇÃO JARDIM - ID 99990164; \r\n\r\n3 - ANDREIA CILENE DA CRUZ SARDÃO - ID 50255770; \r\n\r\n4 - JOSÉ PARDI - ID 50171216;\r\n\r\n5 - VIRGINIA FATIMA DA SILVA MARINHO MONTEIRO - ID 19022557;\r\n\r\n6 - CRISTINA BRAGA MOREIRA - ID 50130439;\r\n\r\n7 - LUCIANA DE OLIVEIRA BENEDITO - ID 31040659;\r\n\r\n8 - VIVIANE ROSA FERREIRA - ID 50255576;\r\n\r\n9 - FERNANDA KELLY COSTA TORRES - ID 50255703;\r\n\r\n10 - WILLIAM SANTANA PEREIRA - ID 50883755; \r\n\r\n11- RAQUEL ANDRADE DE ARAÚJO BEZERRA - ID 41873408;\r\n\r\n12- ANDRÉ FELIPE FARIAS DA SILVA - ID 99992213. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Resolução PGE nº 4277, de 16 de outubro de 2018 e a Resolução PGE nº 4.890, de 05 de setembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2628559"
                    ],
                    "2628642": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.175 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO E COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS MÓVEIS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IV, do art. 6º, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-140001/006263/2025; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Comissão de Inventário, na forma no inciso I, do art. 58, do Decreto Estadual nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, em caráter permanente, para fins de confirmação da existência física e verificação dos bens móveis em uso na Procuradoria Geral do Estado, composta pelos seguintes membros: \r\n\r\nI - CYNTHIA MAGALHÃES DE ARAGÃO SANTOS - ID 50255568;\r\n\r\nII - RAYANNE TERRAÇÃO JARDIM - ID 99990164; \r\n\r\nIII - ANDREIA CILENE DA CRUZ SARDÃO - ID 50255770; \r\n\r\nIV - JOSÉ PARDI - ID 5017121-6;\r\n\r\nV - VIRGINIA FATIMA DA SILVA MARINHO MONTEIRO - ID 19022557;\r\n\r\nVI - CRISTINA BRAGA MOREIRA - ID 50130439;\r\n\r\nVII - LUCIANA DE OLIVEIRA BENEDITO - ID 31040659;\r\n\r\nVIII - VIVIANE ROSA FERREIRA - ID 50255576;\r\n\r\nIX - FERNANDA KELLY COSTA TORRES - ID 50255703;\r\n\r\nX - WILLIAM SANTANA PEREIRA - ID 50883755; \r\n\r\nXI - RAQUEL ANDRADE DE ARAÚJO BEZERRA - ID 41873408;\r\n\r\nXII - ANDRÉ FELIPE FARIAS DA SILVA - ID 99992213. \r\n\r\nArt. 2º - Fica instituída a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil, na forma do inciso II, do art.78, do Decreto Estadual nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, para fins de vistoria, avaliação, classificação e constatação da disponibilidade dos bens móveis em uso na Procuradoria Geral do Estado, composta pelos seguintes membros: \r\n\r\nI - CYNTHIA MAGALHÃES DE ARAGÃO SANTOS - ID 50255568; \r\n\r\nII - RAYANNE TERRAÇÃO JARDIM - ID 99990164; \r\n\r\nIII - ANDREIA CILENE DA CRUZ SARDÃO - ID 50255770; \r\n\r\nIV - JOSÉ PARDI - ID 50171216;\r\n\r\nV - VIRGINIA FATIMA DA SILVA MARINHO MONTEIRO - ID 19022557;\r\n\r\nVI - CRISTINA BRAGA MOREIRA - ID 50130439;\r\n\r\nVII - LUCIANA DE OLIVEIRA BENEDITO - ID 31040659;\r\n\r\nVIII - VIVIANE ROSA FERREIRA - ID 50255576;\r\n\r\nIX - FERNANDA KELLY COSTA TORRES - ID 50255703;\r\n\r\nX - WILLIAM SANTANA PEREIRA - ID 50883755; \r\n\r\nXI- RAQUEL ANDRADE DE ARAÚJO BEZERRA - ID 41873408;\r\n\r\nXII - ANDRÉ FELIPE FARIAS DA SILVA - ID 99992213. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Resolução PGE nº 4277, de 16 de outubro de 2018 e a Resolução PGE nº 4.890, de 05 de setembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2628642"
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                    "2628733": [
                        "I - Portaria",
                        "ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA\r\n\r\nDA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA PGE/CEJUR/ESAP Nº 28 \r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 4º DA PORTARIA PGE/CEJUR/ESAP Nº 27, DE 9 DE JANEIRO DE 2025.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, Processo n° SEI-140001/014102/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 4º da Portaria PGE/CEJUR/ESAP nº 27/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - A participação como aluno ouvinte não acarretará a concessão de qualquer título ao interessado.\r\n\r\nParágrafo Único - É possível, no entanto, a emissão de Declarações aos Servidores do Quadro Permanente de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, exclusivamente para a contagem de horas-aula exigidas para a Avaliação Periódica de Promoção e Desempenho Funcional de que tratam os artigos 7º e 8º da Resolução PGE nº 3.919/2016.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025\r\n\r\nCARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO\r\n\r\nDiretor-Geral da Escola Superior de Advocacia Pública\r\n\r\nId: 2628733"
                    ],
                    "2628665": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 18/02/2025\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023 e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-140001/062717/2024, DESIGNA a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato PGE-RJ/FUNPERJ nº 06/2025, celebrado entre a Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a sociedade empresária RIO ALFA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, cujo objeto é locação de tapumes, com instalação e desinstalação, ao redor do Edifício-Sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e no Centro Cultural da PGE-RJ, composta pelos membros a seguir:\r\n\r\n1) Gestores\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\na) CRISTINA BRAGA MOREIRA, Gerente, ID Funcional nº 50130439.\r\n\r\nb) LUCIANA DE OLIVEIRA BENEDITO, Analista Administradora, ID Funcional nº 31040659.\r\n\r\nSubstitutos:\r\n\r\na) FERNANDA KELLY COSTA TORRES, Técnica Processual, ID Funcional nº 50255703.\r\n\r\nb) MARIANA EVANGELISTA TEIXEIRA, Técnica Processual, ID Funcional nº 43721427.\r\n\r\nc) VIVIANE ROSA FERREIRA, Técnica Processual, ID Funcional nº 50255576.\r\n\r\n2) Fiscais Técnicos:\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\na) JULIO CESAR PEREIRA PITANGA, Assistente, ID Funcional nº 50142569.\r\n\r\nb) JOSÉ LINS FONTES JUNIOR, Engenheiro, ID Funcional nº 50217410.\r\n\r\nSubstitutos:\r\n\r\na) RÔMULO ALMEIDA LIMA - ID Funcional nº 44323816.\r\n\r\nb) DAVID DA SILVA CUNHA, Bombeiro Militar, ID Funcional nº 6130267.\r\n\r\nc) TATIANA DE ALMEIDA SOARES, Assessora, ID Funcional nº 43424619.\r\n\r\nId: 2628665"
                    ],
                    "2628488": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE \r\n\r\nDE 04/02/2025 \r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005315/2022 - DANIEL DO AMARAL NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43872271, correspondente ao período de 18/01/2025 a 26/01/2025 (9 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005315/2022 - DANIEL DO AMARAL NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43872271, correspondente ao período de 27/01/2025 a 31/01/2025 (5 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004659/2022 - TATIANA ESTEVES NATAL LEAL, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 42666147, correspondente ao período de 02/01/2025 a 21/01/2025 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004659/2022 - TATIANA ESTEVES NATAL LEAL, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 42666147, correspondente ao período de 22/01/2025 a 31/01/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/019599/2022 - ANDREA BRAGA PEIXOTO PONTES, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 43355617, correspondente ao período de 17/12/2024 a 24/12/2024 (8 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003633/2022 - MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 42666163, correspondente ao período de 01/01/2025 a 31/01/2025 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004475/2022 - BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 41955048, correspondente ao período de 01/01/2025 a 31/01/2025 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002591/2022 - JULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 50143808, correspondente ao período de 01/01/2025 a 31/01/2025 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004500/2022 - NICOLA TUTUNGI JUNIOR, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 42666090, correspondente ao período de 01/01/2025 a 28/01/2025 (28 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002572/2022 - JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43872840, correspondente ao período de 01/01/2025 a 31/01/2025 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003942/2022 - JOAO FLAVIO ROTTA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43347975, correspondente ao período de 13/01/2025 a 20/01/2025 (8 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003942/2022 - JOAO FLAVIO ROTTA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43347975, correspondente ao período de 21/01/2025 a 04/02/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005298/2022 - RICARDO LEVY SADICOFF, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 41954939, correspondente ao período de 02/01/2025 a 31/01/2025 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003236/2022 - RENATA COTRIM NACIF, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 41954874, correspondente ao período de 13/01/2025 a 14/01/2025 (2 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003236/2022 - RENATA COTRIM NACIF, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 41954874, correspondente ao período de 15/01/2025 a 07/02/2025 (24 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004084/2022 - RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 41954904, correspondente ao período de 17/01/2025 a 07/02/2025 (22 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004511/2022 - RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43703801, correspondente ao período de 01/01/2025 a 31/01/2025 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004480/2022 - MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 5717590, correspondente ao período de 02/01/2025 a 31/01/2025 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002613/2022 - NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19230753, correspondente ao período de 21/01/2025 a 09/02/2025 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004479/2022 - SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19231857, correspondente ao período de 02/01/2025 a 21/01/2025 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007505/2022 - CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 41955056, correspondente ao período de 06/01/2025 a 04/02/2025 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/001622/2023 - RAFAEL ROLIM DE MINTO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 41954947, correspondente ao período de 06/01/2025 a 04/02/2025 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003913/2022 - ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43347827, correspondente ao período de 03/01/2025 a 17/01/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/012238/2022 - TATIANA SIMOES DOS SANTOS, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 42666171, correspondente ao período de 02/01/2025 a 16/01/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/040161/2023 - BRUNO MOTA DE PAULA LEITE, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99992264, correspondente ao período de 07/01/2025 a 21/01/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002569/2022 - RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43348092, correspondente ao período de 07/01/2025 a 21/01/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004580/2022 - BERNARDO DE VILHENA SAADI, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43347681, correspondente ao período de 02/01/2025 a 21/01/2025 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003934/2022 - ERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 42708532, correspondente ao período de 01/01/2025 a 31/01/2025 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004505/2022 - ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19233167, correspondente ao período de 21/01/2025 a 09/02/2025 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002314/2022 - RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 42665957, correspondente ao período de 02/01/2025 a 31/01/2025 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003955/2022 - CRISTIANO FRANCO MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19222173, correspondente ao período de 02/01/2025 a 31/01/2025 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/044995/2023 - VITOR RODRIGUES FONTOURA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99992256, correspondente ao período de 02/01/2025 a 31/01/2025 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002616/2022 - PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19220561, correspondente ao período de 22/01/2025 a 31/01/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/027093/2022 - ALICE BERNARDO VORONOFF, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 42665817, correspondente ao período de 22/01/2025 a 31/01/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003218/2022 - ANDRE URYN, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 41955021, correspondente ao período de 23/01/2025 a 31/01/2025 (9 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004085/2022 - FERNANDO JOSE LEMME WEISS, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 5474434, correspondente ao período de 13/01/2025 a 17/01/2025 (5 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003232/2022 - MARCELLA DE OLIVEIRA RIBEIRO, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 99991497, correspondente ao período de 06/01/2025 a 15/01/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003924/2022 - DEBORA EUGENIA MAY VIRIATO, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 42666104, correspondente ao período de 03/01/2025 a 17/01/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/055815/2022 - ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 20390327, correspondente ao período de 13/01/2025 a 16/01/2025 (4 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002302/2022 - GABRIEL PACHECO AVILA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 42666040, correspondente ao período de 02/01/2025 a 11/01/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/001721/2022 - DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 42717710, correspondente ao período de 02/01/2025 a 12/01/2025 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/051725/2021 - RENAN MIGUEL SAAD, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19226730, correspondente ao período de 02/01/2025 a 16/01/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005318/2022 - CARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43871623, correspondente ao período de 01/12/2024 a 31/12/2024 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004323/2022 - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19220740, correspondente ao período de 01/12/2024 a 31/12/2024 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004318/2022 - CRISTINA TAVES DE CAMPOS, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19227051, correspondente ao período de 03/01/2025 a 17/01/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003632/2022 - VICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 50143794, correspondente ao período de 13/01/2025 a 01/02/2025 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003632/2022 - VICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 50143794, correspondente ao período de 01/12/2024 a 31/12/2024 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/013610/2022 - HELOA PAULA DA SILVA MENDES GOMES, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 99991268, correspondente ao período de 01/01/2025 a 31/01/2025 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003215/2022 - ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19223870, correspondente ao período de 13/01/2025 a 31/01/2025 (19 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/011937/2022 - JOSE CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43871887, correspondente ao período de 16/01/2025 a 30/01/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004770/2024 - LUIZ CARLOS PENNER RODRIGUES DA COSTA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99992280, correspondente ao período de 17/01/2025 a 31/01/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003641/2022 - ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43878784, correspondente ao período de 01/01/2025 a 01/02/2025 (32 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006625/2022 - FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19222548, correspondente ao período de 01/01/2025 a 01/02/2025 (32 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/032429/2023 - ANA PAULA DE ALMEIDA, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 99992299, correspondente ao período de 20/12/2024 a 29/12/2024 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/032429/2023 - ANA PAULA DE ALMEIDA, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 99992299, correspondente ao período de 02/01/2025 a 11/01/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/028631/2022 - VERONICA PINHEIRO VIDAL, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19230036, correspondente ao período de 13/01/2025 a 26/01/2025 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006228/2022 - ANA ALICE DE OLIVEIRA, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 32193262, correspondente ao período de 13/01/2025 a 19/01/2025 (7 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004335/2022 - MARCEL SILVA GLADULICH, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43872409, correspondente ao período de 16/01/2025 a 30/01/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002318/2022 - FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 50243373, correspondente ao período de 01/01/2025 a 12/01/2025 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002318/2022 - FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 50243373, correspondente ao período de 13/01/2025 a 31/01/2025 (19 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006221/2022 - ELIAS GAZAL ROCHA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19231148, correspondente ao período de 01/01/2025 a 12/01/2025 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006221/2022 - ELIAS GAZAL ROCHA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19231148, correspondente ao período de 13/01/2025 a 23/01/2025 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006228/2022 - ANA ALICE DE OLIVEIRA, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 32193262, correspondente ao período de 20/01/2025 a 31/01/2025 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003909/2022 - PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 42706432, correspondente ao período de 13/01/2025 a 01/02/2025 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/033063/2022 - MARCIA LATGE MANNHEIMER, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19226063, correspondente ao período de 21/01/2025 a 04/02/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/015349/2022 - JULIANA CURVACHO CAPELLA, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 43871925, correspondente ao período de 21/01/2025 a 04/02/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004293/2022 - ROGERIO CARVALHO GUIMARAES, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19232136, correspondente ao período de 21/01/2025 a 09/02/2025 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002555/2022 - DAVI MARQUES DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19229860, correspondente ao período de 22/01/2025 a 31/01/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002587/2022 - JOAO MORAES NETO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 50320467, correspondente ao período de 21/01/2025 a 30/01/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/001704/2022 - JULIA RYFER FROIMTCHUK, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 50143735, correspondente ao período de 06/01/2025 a 12/01/2025 (7 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006224/2022 - BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43871518, correspondente ao período de 02/01/2025 a 31/01/2025 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004080/2022 - GUSTAVO AREAL PIRES, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43347622, correspondente ao período de 13/01/2025 a 22/01/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/027399/2024 - JULIA GIACOMAZZI, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 50081268, correspondente ao período de 06/01/2025 a 10/01/2025 (5 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003958/2022 - GABRIEL BALTAZAR MULLER, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 50143786, correspondente ao período de 13/01/2025 a 15/01/2025 (3 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003958/2022 - GABRIEL BALTAZAR MULLER, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 50143786, correspondente ao período de 16/01/2025 a 24/01/2025 (9 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/001721/2022 - DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 42717710, correspondente ao período de 13/01/2025 a 24/01/2025 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003640/2022 - JOAQUIM PEDRO ROHR, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 42666082, correspondente ao período de 21/01/2025 a 09/02/2025 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005323/2022 - CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19221738, correspondente ao período de 16/01/2025 a 29/01/2025 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/022879/2022 - ISABELA LEAO MONTEIRO, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 50143778, correspondente ao período de 13/01/2025 a 31/01/2025 (19 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004592/2022 - LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 42665868, correspondente ao período de 20/01/2025 a 27/01/2025 (8 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/008251/2022 - SYLVIA BRAGA TAVARES PAES, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19228414, correspondente ao período de 22/01/2025 a 31/01/2025 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/008251/2022 - SYLVIA BRAGA TAVARES PAES, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19228414, correspondente ao período de 03/02/2025 a 04/02/2025 (2 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003637/2022 - PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19226616, correspondente ao período de 02/01/2025 a 05/01/2025 (4 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/000708/2022 - VICTOR AGUIAR DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43872298, correspondente ao período de 21/01/2025 a 02/02/2025 (13 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007753/2022 - DANIELLE TUFANI ALONSO, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 42666112, correspondente ao período de 17/01/2025 a 05/02/2025 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/037141/2022 - DENISE AMIN MIGUEL, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19216050, correspondente ao período de 21/01/2025 a 04/02/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003908/2022 - TANIA DE SOUSA ELIAS, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 41954840, correspondente ao período de 17/01/2025 a 05/02/2025 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005318/2022 - CARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43871623, correspondente ao período de 21/01/2025 a 04/02/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/001848/2022 - RAUL TEIXEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19238940, correspondente ao período de 13/01/2025 a 31/01/2025 (19 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/017225/2022 - LUIZ FILIPPE ESTEVES CUNHA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99991349, correspondente ao período de 21/01/2025 a 04/02/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002302/2022 - GABRIEL PACHECO AVILA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 42666040, correspondente ao período de 21/01/2025 a 04/02/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/054455/2022 - VLADIMIR MORCILLO DA COSTA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43872360, correspondente ao período de 17/01/2025 a 31/01/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003898/2022 - VERA LUCIA KIRDEIKO, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19212054, correspondente ao período de 16/12/2024 a 30/12/2024 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003898/2022 - VERA LUCIA KIRDEIKO, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19212054, correspondente ao período de 02/01/2025 a 31/01/2025 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/035176/2023 - GUSTAVO BINENBOJM, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19208510, correspondente ao período de 21/01/2025 a 04/02/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004667/2022 - MARILIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19234988, correspondente ao período de 17/01/2025 a 31/01/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/011930/2022 - MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19234872, correspondente ao período de 02/01/2025 a 16/01/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/010181/2022 - DANIEL CARVALHO CARDINALI, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99991322, correspondente ao período de 16/01/2025 a 24/01/2025 (9 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/010181/2022 - DANIEL CARVALHO CARDINALI, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99991322, correspondente ao período de 25/01/2025 a 01/02/2025 (8 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/034665/2022 - WALDIR ZAGAGLIA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 20120532, correspondente ao período de 24/01/2025 a 07/02/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004510/2022 - BRUNO FERNANDES DIAS, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43374999, correspondente ao período de 24/01/2025 a 07/02/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/031362/2022 - LUIS FELIPE FERREIRA MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99991683, correspondente ao período de 21/01/2025 a 04/02/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007967/2021 - VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19230931, correspondente ao período de 21/01/2025 a 04/02/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/015708/2022 - JOAO MANOEL ANDRADE MACIEL DA SILVA CAMPOS GALDI, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99991284, correspondente ao período de 21/01/2025 a 04/02/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006636/2022 - FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19222351, correspondente ao período de 21/01/2025 a 04/02/2025 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/032429/2023 - ANA PAULA DE ALMEIDA, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 99992299, correspondente ao período de 07/01/2025 a 26/01/2025 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004086/2022 - RODRIGO BORGES VALADAO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 41954777, correspondente ao período de 01/12/2024 a 31/12/2024 (31 dias).\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pelo chefe imediato, AUTORIZO. \r\n\r\nId: 2628488"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA DE CILVIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, através da Resolução SECC nº 084 de 20 de setembro de 2022, publicada em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 21 de setembro de 2022, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades meio e fim, torna público a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, será eliminada a documentação constante na Listagem de Eliminação 01/2024, documento SEI nº 73848280.\r\n\r\nO Edital de Eliminação de Documentos nº 01/2024, estará disponibilizado simultaneamente ao período desta publicação no site da SECC - https://www.rj.gov.br/casacivil/ - dados abertos.\r\n\r\nOs interessados poderão solicitar a guarda, cópia impressa dos documentos, devendo, para tanto, comparecer à Divisão de Protocolo e Arquivo da Secretaria de Estado da Casa Civil no período supramencionado. Processo n° SEI-150001/002338/2024.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nLISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nId: 2628985"
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                            "Id: 2628990"
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                            "I - Edital",
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                        ],
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                            "I - Edital",
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                            "I - Edital",
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                        ],
                        "2628995": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 2628995"
                        ],
                        "2628997": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 2628997"
                        ],
                        "2628998": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 2628998"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO CEDAE N° 0016/2025\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO AMBIENTAL EM CAMPO AO LONGO DA BACIA DO RIO GUANDU E IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES:11/03/2025 HORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150017/012054/2024\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - 6º andar/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2562-6579 ou 2562-6580 no horário de 09h as 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 2628977"
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                            "2628607": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO CEDAE N° 0015/2025\r\n\r\nOBJETO: Contratação de agenciamento e intermediação do serviço de táxi via aplicativo smarthphone em ambiente web para atendimento às necessidades a serviço dos funcionários da CEDAE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 10/03/2025.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO FINAL DO CONTRATO PARA 24 MESES: R$ 253.084,80.\r\n\r\nPERCENTUAL MÍNIMO DE DESCONTO APLICADO ADMITIDO PELA CEDAE: 6%.\r\n\r\nVALOR MÁXIMO ACEITO PELA CEDAE: R$ 237.899,71.\r\n\r\nPROCESSO CEDAE Nº SEI-150017/008909/2024.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - 6º andar/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2562-6579 ou 2562-6580 no horário de 09h as 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 2628607"
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                            "2628560": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 03/2025.\r\n\r\nPARTES: Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ (CNPJ 30.071.351/0001-54) e a Empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ nº 07.340.993/0001-90.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de agenciamento de viagens na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será 12 (doze) meses, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial da vigência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/02/2025.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00062.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-150013/000903/2024 E SEI-120001/001016/2023.\r\n\r\nId: 2628560"
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                            "2628584": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2024.\r\n\r\nPARTES: IRM - INSTITUTO RIO METRÓPOLE e ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do Contrato nº 014/2024, para proceder com a alteração quantitativa e qualitativa do objeto e preço do contrato, com a prorrogação do seu prazo de execução para mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nPRAZO: Prazo de execução do contrato (até 09 de abril de 2025).\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: Dá-se ao Termo Aditivo o R$ 1.746.830,56 (um milhão setecentos e quarenta e seis mil oitocentos e trinta reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 124, I, alínea b, da Lei nº 14.133, de 2021 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150018/000029/2025.\r\n\r\nId: 2628584"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2628740": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEGOV nº 001/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa FJB SÃO BENTO EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação de Imóvel Comercial, situado na Rua São Bento, nº 08, 20º andar, com 10 (dez) vagas de garagem para veículos de pequeno porte, localizado no Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 24 meses, com eficácia a contar da entrega das chaves, observada a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.158.912,09 (um milhão, cento e cinqüenta e oito mil, novecentos e doze reais e nove centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00194.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 74, V, da Lei nº 14.133 de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/003284/2024.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 19/02/2025.\r\n\r\nId: 2628740"
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                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 002/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante RODRIGO MOREIRA\r\n\r\nPACHECO, e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo de compromisso destina-se a regular todo o procedimento relativo ao estágio do ESTUDANTE, considerando-se sua formação acadêmica, no âmbito do ESTADO, em estrita observância da legislação em vigor. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/004641/2024.\r\n\r\nId: 2628864"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio nº 041/2024.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante ANDREZA DA ROCHA DE MORAES DUARTE, e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo destina-se a prorrogar a vigência do Termo de Compromisso nº 041/2024, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 19/02/2025, dando-se ao termo de compromisso o prazo total de 12 (doze) meses. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a partir de 19/02/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000164/2024.\r\n\r\nId: 2628869"
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                        "2628699": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE PROCESSOS A SEREM DISTRIBUÍDOS AOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL EM 24 DE FEVEREIRO DE 2025.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII do art. 20 da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 4º, § 2 da Portaria JRF nº 36 de 11 de maio de 2015, torna pública a relação de processos a serem distribuídos no dia 24 de fe‘vereiro de 2025, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. Processo n° SEI-040006/002361/2025.\r\n\r\nLote\r\n\r\nNúmero do Processo\r\n\r\n1\r\n\r\nE04/010/000711/2016\r\n\r\n1\r\n\r\nE04/010/000712/2016\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI/040006/044040/2024\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI/040006/003609/2025\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI/040006/046723/2024\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI/040006/019451/2024\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI/040006/044845/2024\r\n\r\n2\r\n\r\nE04/046/103470/2018\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI/040038/000121/2021\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI/040006/001521/2024\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI/040006/021801/2024\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI/040006/035977/2024\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040006/040290/2024\r\n\r\n3\r\n\r\nE04/211/021572/2019\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040043/000028/2022\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040006/009456/2024\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040006/044877/2024\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040006/044878/2024\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040041/002939/2023\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040006/036668/2024\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040006/011971/2024\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040006/042232/2024\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040006/044689/2024\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040006/044880/2024\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040041/005161/2023\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040006/048258/2024\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040006/048263/2024\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040006/046159/2024\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040006/011778/2024\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040006/019578/2024\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040006/025054/2024\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040006/025035/2024\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040006/024096/2024\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040006/049013/2024\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040006/016180/2024\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040006/018400/2024\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040006/021426/2024\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040079/000318/2020\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040006/021811/2024\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040006/020276/2024\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040006/026940/2024\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040006/020274/2024\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040006/037151/2024\r\n\r\n8\r\n\r\nE04/211/000319/2021\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040224/006357/2022\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040006/015956/2024\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040006/015849/2024\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040006/018926/2024\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040006/032250/2024\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040038/000056/2022\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040006/017182/2024\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040006/024575/2024\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040006/020789/2024\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040006/022873/2024\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040006/024625/2024\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040006/042231/2024\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040006/042157/2024\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040006/042166/2024\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040006/011149/2024\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040006/025163/2024\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040006/041065/2024\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040225/001839/2022\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040006/043612/2024\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040006/044576/2024\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040006/044584/2024\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040006/044598/2024\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040006/042800/2024\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040006/047332/2024\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040039/000174/2023\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040016/000462/2021\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040006/046318/2024\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040006/022907/2024\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI/040006/042909/2024\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI/040041/000118/2024\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI/040006/022653/2024\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI/040006/019392/2024\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI/040006/022883/2024\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI/040006/017216/2024\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI/040006/042006/2024\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI/040006/039131/2024\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI/040006/039173/2024\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI/040006/039220/2024\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI/040006/039238/2024\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI/040006/039620/2024\r\n\r\nId: 2628699"
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM 044/2024.PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e J. CARDOZO - SERVICOS DE CONTABILIDADE.OBJETO: prestação de Serviços de Correspondente de Crédito para a AgeRio.VALOR: Não aplicável.DATA DA ASSINATURA: 17/02/2025. \r\n\r\nPRAZO: 24 meses.FUNDAMENTO: Processo nº SEI-220009/000163/2023.\r\n\r\nId: 2628861"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2628884": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 15/2025\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 12.499.494/0002-60\r\n\r\nOBJETO: Aquisição medicamentos oncológicos GRUPO C\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.174.571,20 (três milhões, cento e setenta e quatro mil quinhentos e setenta e um reais e vinte centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/02/2025\r\n\r\nGESTOR: FELIPE SANTANA POMPEU, ID. Funcional nº 4406278-8\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: PAULO R. S. REIS DA SILVA, ID. Funcional nº 5078373-4\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID. Funcional nº 4398751-6, CAP PM FARM Patrícia Vollú Silva RG 89492 / ID. Funcional nº 4398917-9 e CAP PM FARM Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 / ID. Funcional nº 4355922-0.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350010/000696/2024\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 16/2025\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa BRISTOL MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ 56.998.982/0031-22\r\n\r\nOBJETO: Aquisição medicamentos oncológicos GRUPO C\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.281.047,30 (dois milhões, duzentos e oitenta e um mil quarenta e sete reais e trinta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/02/2025\r\n\r\nGESTOR: FELIPE SANTANA POMPEU, ID. Funcional nº 4406278-8\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: PAULO R. S. REIS DA SILVA, ID. Funcional nº 5078373-4\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID. Funcional nº 4398751-6, CAP PM FARM Patrícia Vollú Silva RG 89492 / ID. Funcional nº 4398917-9 e CAP PM FARM Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 / ID. Funcional nº 4355922-0.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350010/000696/2024\r\n\r\nId: 2628884"
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                        "2628684": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóvel. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO e a empresa COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE. \r\n\r\nOBJETO: Utilização do terreno, denominado como “Rodoviária” localizado na Estrada do Contorno com o prolongamento da Rua Gumercindo de Freitas, com área de 84,00 metros de frente para Estrada do Contorno a partir da mencionada esquina, no sentido da Br-101, 250,00 metros do lado direito, onde limita com o prolongamento da Rua Gumercindo de Freitas 220,00 metros pela esquerda, onde limita com o remanescente do imóvel denominado “Queimado” e 80 metros de fundos, onde limita com a faixa de domínio da linha férrea. \r\n\r\nDO PRAZO: De conformidade com a legislação aplicável, a presente Cessão de Uso vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da assinatura deste termo, prorrogáveis por igual período, mediante termo aditivo. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo n° SEI-350113/000164/2020. \r\n\r\nId: 2628684"
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                        "2628694": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CFSd-2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação da candidata abaixo relacionada, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-350009/001690/2025.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n164.065.507-73\r\n\r\nNATHALIA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n0007101-12.2025.8.19.0001\r\n\r\n1ª Vara da Fazenda Pública\r\n\r\nId: 2628694"
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                            "I - Aviso",
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Inspetor de Polícia à 3ª Classe, conforme despacho datado de 19/02/2025, no Processo nº SEI-360008/001537/2024.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO NA CATEGORIA DE INSPETOR DE POLÍCIA À 3ª CLASSE \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2022\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (95 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n43731759\r\n\r\nIeddo Lima do Nascimento\r\n\r\n43418139\r\n\r\nGabriel Pinto Nacif\r\n\r\n11477938\r\n\r\nBismarck Martins de Oliveira Junior\r\n\r\n42526477\r\n\r\nElaine Nogueira Rodrigues\r\n\r\n43459013\r\n\r\nCharles Francisco de Luna\r\n\r\n43693199\r\n\r\nIgor Antonio Ribeiro Martins\r\n\r\n43775985\r\n\r\nJuliano de Paula Barbosa\r\n\r\n43790151\r\n\r\nMozer de Mattos Ferreira da Silva\r\n\r\n50217801\r\n\r\nHellen Carla Macedo dos Santos Borges\r\n\r\n50104667\r\n\r\nMarcos Alexandre Ferraz de Albuquerque\r\n\r\n50216210\r\n\r\nKelly Borges da Silva\r\n\r\n50214411\r\n\r\nBianca Gonçalves de Faria\r\n\r\n43356265\r\n\r\nCarlos Danilo dos Santos\r\n\r\n50216384\r\n\r\nAna Carolina Bueno Ferrer\r\n\r\n43928862\r\n\r\nEvandro Monteiro Filho\r\n\r\n43953018\r\n\r\nGustavo Fernandes dos Santos\r\n\r\n50215647\r\n\r\nJonas Batista Ribeiro\r\n\r\n44012799\r\n\r\nFabrício da Silveira Rosa Muller de Almeida\r\n\r\n50223518\r\n\r\nJackson Quitete dos Santos\r\n\r\n50003275\r\n\r\nMaurício Alves da Costa\r\n\r\n44003307\r\n\r\nRenan Niomar Mendes Barbosa Ribeiro\r\n\r\n44002548\r\n\r\nLeandro Irias da Silva\r\n\r\n50222333\r\n\r\nVictor Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n44117523\r\n\r\nLuciana Manhães de Souza Almeida\r\n\r\n44159439\r\n\r\nGiselle Sardenberg Silva\r\n\r\n50218425\r\n\r\nVinicius Lopes Diniz\r\n\r\n50213415\r\n\r\nEduardo Bruno de Brito\r\n\r\n44194501\r\n\r\nRogers Chagas Gonçalves\r\n\r\n44184697\r\n\r\nTheodoro Bruno Mongelli\r\n\r\n44160410\r\n\r\nAlexandre Pandim BasIlio Costa\r\n\r\n44232683\r\n\r\nOsmar Vinicius Robert Ferreira\r\n\r\n44231822\r\n\r\nRodolfo Leitão Vial\r\n\r\n50217321\r\n\r\nKelen Couto Huguenin\r\n\r\n44251181\r\n\r\nPedro Rodrigues Ceglia\r\n\r\n50213369\r\n\r\nMarcella Maria da Silva Munhoz\r\n\r\n6406670\r\n\r\nDanielle Marques Lima\r\n\r\n50058096\r\n\r\nVitor Moreira Silva\r\n\r\n44331541\r\n\r\nMarina Sarudy Marques de Souza\r\n\r\n50106015\r\n\r\nBianca de Oliveira Carvalho Vieira\r\n\r\n50067117\r\n\r\nRodrigo dos Santos Ramos Pereira\r\n\r\n50222058\r\n\r\nMichelle Medeiros Figueiredo Wanderwegen\r\n\r\n50221701\r\n\r\nPatricia dos Santos Pinto\r\n\r\n50219677\r\n\r\nAriane Alexandrina de Souza Teixeira\r\n\r\n50222996\r\n\r\nBernardo Ambrozio Cavalcanti\r\n\r\n50227645\r\n\r\nRarynna Monnerat da Silva\r\n\r\n44113790\r\n\r\nFernando Pereira de Sousa\r\n\r\n50116924\r\n\r\nCheila Ferreira Pinto\r\n\r\n41856260\r\n\r\nDiego Cerqueira Pimentel\r\n\r\n50095242\r\n\r\nHenrique Sousa Rabelo de Melo\r\n\r\n50214322\r\n\r\nFelipe Carvalho Rebelo da Silva\r\n\r\n50096834\r\n\r\nFernando Maurelli Sepulvida Teles\r\n\r\n50101978\r\n\r\nPaulo Soares de Lima Junior\r\n\r\n44408668\r\n\r\nThiago Pedrosa Abreu\r\n\r\n44395868\r\n\r\nFabiano Santos Oliveira\r\n\r\n50104560\r\n\r\nJosé Roberto da Silva Junior\r\n\r\n50104306\r\n\r\nFabiano Bezerra de Oliveira\r\n\r\n50099507\r\n\r\nFabio Luis Motta de Souza\r\n\r\n50102613\r\n\r\nRodrigo Vasconcellos Nascimento\r\n\r\n50104179\r\n\r\nDaniel Vieira Pacheco Almeida\r\n\r\n50102184\r\n\r\nRaphael Ruben Araújo Simões Martins Silva\r\n\r\n50105892\r\n\r\nFabrício Heleno de Freitas\r\n\r\n50102702\r\n\r\nSamir Campos de Faria Sakalem\r\n\r\n50105779\r\n\r\nAline Bonfim dos Santos Alvarenga\r\n\r\n50105922\r\n\r\nFrancisco Andre Favero\r\n\r\n50104195\r\n\r\nDenis Ramos de Aguiar\r\n\r\n50098705\r\n\r\nAnderson Moraes Bezerra\r\n\r\n50103679\r\n\r\nAndré Luiz Teixeira de Andrade\r\n\r\n50225600\r\n\r\nPolyana Salgado Ferreira Rocha Coutinho\r\n\r\n50221051\r\n\r\nFelipe Campos Pestana da Rosa\r\n\r\n43794335\r\n\r\nVinicius Lando Forni\r\n\r\n50217909\r\n\r\nEliezer Velasco da Silva\r\n\r\n50216953\r\n\r\nClaudecir Souza dos Reis\r\n\r\n50224441\r\n\r\nCristiano Alves da Silva\r\n\r\n50219243\r\n\r\nAnderson Christian Barbosa Apostolo\r\n\r\n50214861\r\n\r\nJulio Cesar Barbosa Chagas\r\n\r\n50222589\r\n\r\nRenato Alves Silva\r\n\r\n50216473\r\n\r\nHumberto Alvim de Souza da Silva\r\n\r\n50218379\r\n\r\nMarlon Siqueira Da Silva\r\n\r\n50222490\r\n\r\nMarco Antonio Pereira Ximenes de Aragão\r\n\r\n50217135\r\n\r\nJorge Ricardo Duarte Mattos\r\n\r\n50218220\r\n\r\nMarcelle Ferreira Figueira Galhardo\r\n\r\n50218603\r\n\r\nCarlos Magno Mauricio de Souza\r\n\r\n50131370\r\n\r\nWagner Augusto de Assis Moura\r\n\r\n50216716\r\n\r\nFelipe de Pinho Cabral\r\n\r\n50223232\r\n\r\nWallace Gonçalves de Abreu Siqueira\r\n\r\n50222970\r\n\r\nDanilo Lima Barboza\r\n\r\n50218484\r\n\r\nRafael Luciano Soares da Silva\r\n\r\n50219847\r\n\r\nJaime Davila Almoinha Junior\r\n\r\n50212613\r\n\r\nLeonard Wollmann\r\n\r\n50223151\r\n\r\nDenis da Conceição Marques\r\n\r\n50222538\r\n\r\nFabio Jones Silva de Medeiros\r\n\r\n50215035\r\n\r\nPetterson Soares da Silva\r\n\r\n50219103\r\n\r\nLeandro Pifano Mello\r\n\r\n50098993\r\n\r\nBruno Pereira de Andrade Fernandes\r\n\r\n50218964\r\n\r\nGiovani de Oliveira Bernardo\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (95 VAGAS - 190 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n50222880\r\n\r\nMarcelo Rodrigues da Silva\r\n\r\n42,50\r\n\r\n50220896\r\n\r\nEmerson Lorenção Gonçalves\r\n\r\n38,50\r\n\r\n50213970\r\n\r\nRaphael Vasques Jorge Macedo\r\n\r\n38,50\r\n\r\n50223666\r\n\r\nLuis Rodrigo Lima de Siqueira Campos\r\n\r\n37,75\r\n\r\n50223780\r\n\r\nVivian Medeiros Porcino\r\n\r\n37,50\r\n\r\n11881739\r\n\r\nMessias Moraes Teixeira Neto\r\n\r\n37,25\r\n\r\n50331418\r\n\r\nRodrigo dos Santos Neves Barbosa\r\n\r\n37,25\r\n\r\n50217704\r\n\r\nMoreno dos Santos Villaça\r\n\r\n37,00\r\n\r\n50216147\r\n\r\nWilliam Ludwig Leal Cavalheiro\r\n\r\n37,00\r\n\r\n50214888\r\n\r\nRodrigo Oliveira Santos\r\n\r\n37,00\r\n\r\n50212630\r\n\r\nNairo de Souza e Silva Filho\r\n\r\n36,75\r\n\r\n50222279\r\n\r\nFlavio Cardoso Rezende Junior\r\n\r\n36,25\r\n\r\n50213903\r\n\r\nGustavo Goldoni Feijó\r\n\r\n36,25\r\n\r\n50227602\r\n\r\nLuana Antunes Garcia de Oliveira Xavier de Brito\r\n\r\n36,25\r\n\r\n50220632\r\n\r\nRenan Moreira da Silva de Mello\r\n\r\n36,00\r\n\r\n50228447\r\n\r\nDaniel da Costa Hentzy Pinto\r\n\r\n35,75\r\n\r\n50226819\r\n\r\nMarcio André de Jesus Souza\r\n\r\n35,50\r\n\r\n50332171\r\n\r\nAna Claudia Marassi\r\n\r\n35,25\r\n\r\n50129163\r\n\r\nThiago Borret Antonio Plantz\r\n\r\n34,75\r\n\r\n50228684\r\n\r\nVinicius Fernandes Ferreira da Silva\r\n\r\n34,75\r\n\r\n50331264\r\n\r\nVictor Amadeu Oliveira Pires dos Santos\r\n\r\n34,75\r\n\r\n50218549\r\n\r\nLuciane Alves de Carvalho Cabral\r\n\r\n34,25\r\n\r\n50213407\r\n\r\nCristina Neumann Keim\r\n\r\n34,25\r\n\r\n43820638\r\n\r\nGilmar Silva de Azevedo Junior\r\n\r\n34,25\r\n\r\n50220500\r\n\r\nKelly Rangel e Souza Calixto\r\n\r\n34,00\r\n\r\n50217631\r\n\r\nAlessandro Gomes Marinheiro\r\n\r\n33,50\r\n\r\n50223836\r\n\r\nMaria Janaína Medeiros Carvalho\r\n\r\n33,50\r\n\r\n43764541\r\n\r\nMaurício Gomes Vieira\r\n\r\n33,25\r\n\r\n50214209\r\n\r\nAnderson de Souza Correa\r\n\r\n33,25\r\n\r\n50220560\r\n\r\nMarcos Vinícius Migon Archanjo\r\n\r\n33,25\r\n\r\n50220764\r\n\r\nAlexandre Rommel de Almeida Martins\r\n\r\n33,25\r\n\r\n50219898\r\n\r\nGustavo Bastos de Almeida\r\n\r\n33,25\r\n\r\n50332619\r\n\r\nCarlos Antonio Leite Pereira\r\n\r\n33,25\r\n\r\n24809250\r\n\r\nWilliam de Souza Rodrigues\r\n\r\n33,00\r\n\r\n50332058\r\n\r\nMauro Machado Junior\r\n\r\n33,00\r\n\r\n50220721\r\n\r\nLeonardo de Souza Camargo\r\n\r\n32,75\r\n\r\n50228854\r\n\r\nLeonardo Ramos da Costa\r\n\r\n32,50\r\n\r\n50222562\r\n\r\nRoney Alves de Souza\r\n\r\n32,25\r\n\r\n50227394\r\n\r\nAlessandro Ribeiro Carvalho\r\n\r\n32,25\r\n\r\n50217542\r\n\r\nFelipe Gilberto Bastos Milhomem\r\n\r\n32,25\r\n\r\n50126385\r\n\r\nClaudio Henrique de Resende Fernandes\r\n\r\n32,00\r\n\r\n50220497\r\n\r\nElaine Fernandes de Freitas\r\n\r\n32,00\r\n\r\n50220454\r\n\r\nRodrigo Albuquerque da Cunha\r\n\r\n32,00\r\n\r\n50217810\r\n\r\nUllisses Vianna Monteiro Ferreira\r\n\r\n32,00\r\n\r\n50213741\r\n\r\nRaphael Ferreira Cerqueira\r\n\r\n32,00\r\n\r\n50225898\r\n\r\nBernardo Tarrago Bonvini Matheus\r\n\r\n32,00\r\n\r\n50076990\r\n\r\nCamila dos Santos Dias Rezende\r\n\r\n32,00\r\n\r\n50134353\r\n\r\nWellington Silva de Souza\r\n\r\n32,00\r\n\r\n42764050\r\n\r\nSaulo Rosa Sanglard\r\n\r\n32,00\r\n\r\n50127802\r\n\r\nJoão Vitor Cabral do Espírito Santo\r\n\r\n31,75\r\n\r\n50225308\r\n\r\nMarco Aurelio de Azevedo Haffner\r\n\r\n31,75\r\n\r\n50221752\r\n\r\nRodrigo Machado Correa\r\n\r\n31,75\r\n\r\n50332848\r\n\r\nDouglas Monteiro da Rocha Gonçalves Dias\r\n\r\n31,75\r\n\r\n50219693\r\n\r\nPriscilla Sobral Couto Zenaide\r\n\r\n31,50\r\n\r\n50221353\r\n\r\nRafael Ferreira do Nascimento\r\n\r\n31,50\r\n\r\n50227262\r\n\r\nFelipe Limongi Marzullo\r\n\r\n31,50\r\n\r\n50222821\r\n\r\nMarcus Vinicius França Barreto\r\n\r\n31,50\r\n\r\n50215426\r\n\r\nIvan David\r\n\r\n31,25\r\n\r\n50220489\r\n\r\nKelly Ribeiro Paiva Oliveira\r\n\r\n31,25\r\n\r\n50216910\r\n\r\nRodonaldo Pacheco de Jesus\r\n\r\n31,25\r\n\r\n50223941\r\n\r\nMonique Santos de Souza Reis\r\n\r\n31,25\r\n\r\n50225839\r\n\r\nMichelle Castro Bourguignon Ludolf\r\n\r\n31,25\r\n\r\n50219219\r\n\r\nWanessa Roberta da Silva Malaquias de Moraes\r\n\r\n31,25\r\n\r\n50215337\r\n\r\nJorge Marcelo dos Santos Juca\r\n\r\n31,00\r\n\r\n50216058\r\n\r\nValéria Sales do Valle\r\n\r\n31,00\r\n\r\n50127772\r\n\r\nJefferson de Souza Santos\r\n\r\n31,00\r\n\r\n50330462\r\n\r\nCharlie Alexandre dos Santos Aguiar\r\n\r\n31,00\r\n\r\n50332244\r\n\r\nRaphael Jorge Henriques Paula Pinto\r\n\r\n31,00\r\n\r\n50330543\r\n\r\nEliene de Andrade Borges\r\n\r\n31,00\r\n\r\n50223810\r\n\r\nAriana Franco de Almeida\r\n\r\n30,75\r\n\r\n50217020\r\n\r\nMarcos Aurélio Altieri\r\n\r\n30,75\r\n\r\n50215442\r\n\r\nVinícius Alves de Moura\r\n\r\n30,50\r\n\r\n50220268\r\n\r\nLuiz Paulo Nunes Barbosa\r\n\r\n30,25\r\n\r\n50226606\r\n\r\nJuliana Pimentel Meneses de Farias\r\n\r\n30,25\r\n\r\n50214144\r\n\r\nSilvia de Almeida Soares Viana\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50227211\r\n\r\nCarlos Antonio de Souza Castro Junior\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50223577\r\n\r\nMarcus Rodrigo Genovez Bastos\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50330691\r\n\r\nMarco Antonio Patrocínio de Moura\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50329782\r\n\r\nJoão Carlos Guimarães de Barros\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50217852\r\n\r\nDouglas Correia da Silva\r\n\r\n29,75\r\n\r\n50217437\r\n\r\nRaquel Huguenin de Souza\r\n\r\n29,75\r\n\r\n50227076\r\n\r\nFellipe Taunay Loureiro Queiroz de Santiago Andrade\r\n\r\n29,75\r\n\r\n50330845\r\n\r\nMarco Antonio de Oliveira Fagundes\r\n\r\n29,75\r\n\r\n50329758\r\n\r\nLuis Vitor Andrade Gomes\r\n\r\n29,75\r\n\r\n41985974\r\n\r\nEdson Luiz da Silva Emiliano\r\n\r\n29,50\r\n\r\n50223348\r\n\r\nLenin de Moura Bragança\r\n\r\n29,50\r\n\r\n50217445\r\n\r\nAlexandre Peixoto Alves\r\n\r\n29,50\r\n\r\n50216368\r\n\r\nPedro Teixeira da Paz Pinheiro\r\n\r\n29,50\r\n\r\n50222724\r\n\r\nCarlos Alberto Paura Junior\r\n\r\n29,50\r\n\r\n50224280\r\n\r\nAnderson Santos da Silva\r\n\r\n29,50\r\n\r\n50220713\r\n\r\nEric Schwambach Velloso de Almeida\r\n\r\n29,50\r\n\r\n50218824\r\n\r\nAnderson da Costa Peixoto\r\n\r\n29,25\r\n\r\n50222945\r\n\r\nMarcela Rosa de Souza e Silva\r\n\r\n29,25\r\n\r\n50218450\r\n\r\nLia Fonseca\r\n\r\n29,00\r\n\r\n50226991\r\n\r\nLuciano Pires França\r\n\r\n29,00\r\n\r\n50219049\r\n\r\nGraziella dos Santos Lima\r\n\r\n29,00\r\n\r\n50216945\r\n\r\nRaira dos Santos Moreira Muritiba\r\n\r\n29,00\r\n\r\n50223550\r\n\r\nAnnamanuella Gomes Cardoso Fernandes\r\n\r\n29,00\r\n\r\n50222503\r\n\r\nBruno Soares Viana\r\n\r\n29,00\r\n\r\n50329472\r\n\r\nJosé Carlos Pereira Neto\r\n\r\n29,00\r\n\r\n50332279\r\n\r\nAdilson Henriques Guimarães\r\n\r\n29,00\r\n\r\n50221981\r\n\r\nJoaquim Paiva Matos\r\n\r\n28,75\r\n\r\n50220691\r\n\r\nCarlos Andre Teixeira de Abreu Contreiras Esteves\r\n\r\n28,75\r\n\r\n50098632\r\n\r\nAlex Marques de Matos\r\n\r\n28,75\r\n\r\n50331914\r\n\r\nFabiana de Jorge Silva\r\n\r\n28,75\r\n\r\n50329820\r\n\r\nJhenniffer Nardo Lemos\r\n\r\n28,75\r\n\r\n50218050\r\n\r\nVanessa Eller Pinheiro\r\n\r\n28,50\r\n\r\n43192343\r\n\r\nErika Vaz Randel de Oliveira\r\n\r\n28,50\r\n\r\n50224018\r\n\r\nWagner de Paula\r\n\r\n28,50\r\n\r\n50223461\r\n\r\nRafael Ferraz da Costa\r\n\r\n28,50\r\n\r\n43042864\r\n\r\nMonique Mello Pereira\r\n\r\n28,50\r\n\r\n50332139\r\n\r\nMaurício de Almeida Cabete\r\n\r\n28,50\r\n\r\n50330454\r\n\r\nRoseane Pinudo Balaro\r\n\r\n28,50\r\n\r\n50217941\r\n\r\nDaniela Feijó Ouriques Virgilio\r\n\r\n28,50\r\n\r\n50329570\r\n\r\nJuliana Bucaresky da Fonseca Pinho\r\n\r\n28,50\r\n\r\n50217283\r\n\r\nThiago da Silva Pio\r\n\r\n28,25\r\n\r\n50219146\r\n\r\nJoão Elias Oliveira Lopes\r\n\r\n28,00\r\n\r\n50219480\r\n\r\nJefferson Garcia Ramos\r\n\r\n28,00\r\n\r\n50216740\r\n\r\nMarcelo Couto Fernandes\r\n\r\n28,00\r\n\r\n50223720\r\n\r\nRaphael Cruz Hohlenwerger\r\n\r\n28,00\r\n\r\n50218336\r\n\r\nClarissa Ribeiro Huguet\r\n\r\n28,00\r\n\r\n50222830\r\n\r\nBruno Lopes Mariano\r\n\r\n28,00\r\n\r\n50219588\r\n\r\nRaquel Aparecida França Rocha\r\n\r\n28,00\r\n\r\n50217097\r\n\r\nJosiane Faria Louback\r\n\r\n28,00\r\n\r\n50218875\r\n\r\nPaula Barboza Noah\r\n\r\n28,00\r\n\r\n50227688\r\n\r\nRodrigo Vasconcelos da Cruz Sousa\r\n\r\n28,00\r\n\r\n50226894\r\n\r\nGiselle de Oliveira Peres\r\n\r\n28,00\r\n\r\n50226053\r\n\r\nVanessa de Souza Machado\r\n\r\n28,00\r\n\r\n50332295\r\n\r\nWander Belini da Silva\r\n\r\n28,00\r\n\r\n50330713\r\n\r\nRomulo de Sousa Colonia\r\n\r\n28,00\r\n\r\n50332627\r\n\r\nAlex Gregorio Batista\r\n\r\n28,00\r\n\r\n50331825\r\n\r\nFabiano da Costa Rocha\r\n\r\n28,00\r\n\r\n50330756\r\n\r\nTassio Costa\r\n\r\n28,00\r\n\r\n50219251\r\n\r\nRoberta Oliveira Lenzi\r\n\r\n27,75\r\n\r\n50219170\r\n\r\nCamila Scizinio Gurgel do Amaral Barbosa\r\n\r\n27,75\r\n\r\n44426348\r\n\r\nAline Castro Barreto\r\n\r\n27,75\r\n\r\n50224212\r\n\r\nGlaucilene dos Santos Almeida\r\n\r\n27,75\r\n\r\n50219537\r\n\r\nDelso Santos Rodrigues Junior\r\n\r\n27,75\r\n\r\n50225588\r\n\r\nGisele da Silva Lessa\r\n\r\n27,75\r\n\r\n50228838\r\n\r\nDaniel Augusto Cezar Sereno\r\n\r\n27,75\r\n\r\n50128400\r\n\r\nMarcus Vinicius Souza Andrade\r\n\r\n27,75\r\n\r\n50332040\r\n\r\nLeonardo Barbosa Correa\r\n\r\n27,75\r\n\r\n50223143\r\n\r\nRodrigo Camaz de Oliveira dos Santos\r\n\r\n27,50\r\n\r\n50214071\r\n\r\nFabio Vasconcellos Santos\r\n\r\n27,50\r\n\r\n50227432\r\n\r\nCarlos Ronald Santos Freire\r\n\r\n27,50\r\n\r\n50215574\r\n\r\nFrederico Monnerat Rocha e Silva\r\n\r\n27,50\r\n\r\n50224271\r\n\r\nVictor Engel Gasco\r\n\r\n27,50\r\n\r\n50229087\r\n\r\nDiego Daflon Correa Gomes\r\n\r\n27,50\r\n\r\n50220322\r\n\r\nHevellyn Katarine Milanez Barbosa\r\n\r\n27,50\r\n\r\n50222139\r\n\r\nCaroline da Costa Faria Valle\r\n\r\n27,50\r\n\r\n50221736\r\n\r\nBruno Gomes de Sá Ferraz Pereira\r\n\r\n27,50\r\n\r\n50219928\r\n\r\nNilton Pereira de Araújo Junior\r\n\r\n27,50\r\n\r\n50125478\r\n\r\nLuciana da Fonseca Pereira\r\n\r\n27,50\r\n\r\n50226746\r\n\r\nCintia de Souza Barbosa\r\n\r\n27,50\r\n\r\n50225774\r\n\r\nAminne Barbosa Maia\r\n\r\n27,50\r\n\r\n44161425\r\n\r\nWilliam Augusto Santana\r\n\r\n27,50\r\n\r\n50332341\r\n\r\nAllan Neves Ribeiro Silva\r\n\r\n27,50\r\n\r\n50331965\r\n\r\nAraceli Remedy de Almeida\r\n\r\n27,50\r\n\r\n6505198\r\n\r\nRaquel de Oliveira Chaves\r\n\r\n27,50\r\n\r\n50222155\r\n\r\nPriscila Bride Coelho\r\n\r\n27,25\r\n\r\n50223119\r\n\r\nLeonardo Ribeiro Silva\r\n\r\n27,25\r\n\r\n23643668\r\n\r\nSavio Ferreira de Assis\r\n\r\n27,25\r\n\r\n50332880\r\n\r\nRenato Ayres Veiga\r\n\r\n27,25\r\n\r\n44459106\r\n\r\nLuis Fernando Fernandes Mitigo\r\n\r\n27,25\r\n\r\n50331795\r\n\r\nMeire Mendonça da Silva Reis\r\n\r\n27,25\r\n\r\n50329421\r\n\r\nLeonardo Duraes de Jesus\r\n\r\n27,25\r\n\r\n6419690\r\n\r\nMarcos Carlos de Souza Silva\r\n\r\n27,00\r\n\r\n43376665\r\n\r\nDagoberto da Silva Camara\r\n\r\n27,00\r\n\r\n50227440\r\n\r\nMaria Tereza Gonçalves de Barros\r\n\r\n27,00\r\n\r\n50214306\r\n\r\nValdyr Christani Junior\r\n\r\n27,00\r\n\r\n50228889\r\n\r\nYara Granado Alvarenga\r\n\r\n27,00\r\n\r\n50223968\r\n\r\nDaiana dos Santos Monteiro\r\n\r\n27,00\r\n\r\n50222260\r\n\r\nEmiliano Vasconcelos Raimundo\r\n\r\n27,00\r\n\r\n50329448\r\n\r\nLuiz Alberto Lece Pereira\r\n\r\n27,00\r\n\r\n50331027\r\n\r\nEduardo de Brito Pereira\r\n\r\n27,00\r\n\r\n50329340\r\n\r\nLeonardo Campos Dantas\r\n\r\n27,00\r\n\r\n50227203\r\n\r\nBruno Montes da Silva\r\n\r\n26,75\r\n\r\n50218093\r\n\r\nAlessandro Dutra dos Santos\r\n\r\n26,75\r\n\r\n43915663\r\n\r\nRodolfo Hernandez Filippo\r\n\r\n26,75\r\n\r\n50220128\r\n\r\nLuiz Fernando Carvalho Guidine\r\n\r\n26,75\r\n\r\n50220667\r\n\r\nLucas Pereira Miranda\r\n\r\n26,50\r\n\r\n50218573\r\n\r\nGabryel Abreu da Silva\r\n\r\n26,50\r\n\r\n50224573\r\n\r\nMarcelo Duarte Barbosa\r\n\r\n26,50\r\n\r\n50217143\r\n\r\nMaria da Conceição Mendes\r\n\r\n26,50\r\n\r\n50219936\r\n\r\nFelipe Andre Inacio de Rezende\r\n\r\n26,50\r\n\r\n50219456\r\n\r\nMarcello Carvalho de Menezes\r\n\r\n26,50\r\n\r\n50220250\r\n\r\nSandro Pereira Paulino\r\n\r\n26,50\r\n\r\n50218999\r\n\r\nAndrea Pinheiro Eyer\r\n\r\n26,50\r\n\r\n50224476\r\n\r\nJaqueline Silva de Oliveira\r\n\r\n26,50\r\n\r\n50215507\r\n\r\nRobson Santiago Luciano\r\n\r\n26,50\r\n\r\nId: 2628803"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2628843": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a empresa VERONA SERVIÇOS LTDA CNPJ 30.431.915/0001-12, para apresentação de DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVAS, no prazo de 05 dias úteis em relação as irregularidades: Preparações proteicas com média apurada em 69g, indicando quantidade abaixo da gramatura estabelecida para este componente da refeição; Peso médio abaixo do estipulado em TR: Guarnição das refeições restritas com média apurada em 58g, per capita do feijão, mostrou-se com quantidade insuficiente para atender à demanda da unidade prisional (133g per capita); O cardápio: O Cardápio está em desacordo com o que foi enviado pela empresa, a proteína, o vegetal e a guarnição estão em desacordo com o cardápio enviado e autorizado. Cardápio oferecido: Arroz, feijão (apartado), carne ou víscera bovina não prevista em TR, canjiquinha e cenoura. (restrita e irrestrita); Não entrega do suco previsto no cardápio do jantar; Proteína não reconhecida como uma das prevista em TR, com baixa qualidade; Veículo inadequado por ter outra utilização além do transporte das refeições a serem entregues, de acordo com o descrito no veículo. Sendo incompatível com o Termo de Referência, no qual a contratada poderá sofrer as sanções Multa de 4% (quatro por cento) do valor do contrato, combinada com Advertência, de acordo com o Art. 87, I e II da Lei 8.666/93, juntamente com o caput da Cláusula Décima Terceira do instrumento contratual firmado. Processo SEI-210001/002039/2025.\r\n\r\nId: 2628843"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 005/2025 - CRED 04/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa BRASIL SAUDE CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICA PARA ATENDIMENTO AOS BENEFICIÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ) NO INTERIOR DO ESTADO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato de Credenciamento será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diáro Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ).\r\n\r\nVALOR TOTAL: Dá-se a este Contrato de Credenciamento o valor total estimado de R$ 106.571,80 (cento e seis mil, quinhentos e setenta e um reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/02/2025.\r\n\r\nGESTOR: Ten Cel BMQOS/Méd/00 Maria Paula Moreira Pillar, RG: 28.366 ID FUNC: 258594-3\r\n\r\nMEMBRO: Ten Cel BM QOS/Enf/02 Helena Rios Bezerra Machado da Silva, RG: 32.797 ID FUNC: 615584-7\r\n\r\nMEMBRO: Maj BM QOS/Fono/02 Vanessa Helena Koenigkan Maciel, RG: 32.819 ID FUNC: 615600-2\r\n\r\nMEMBRO: 1º Ten BM QOS/Enf/08 Adriana Matos Moreira Martins, RG: 42174 ID FUNC: 4340232-1\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Cap BM QOS/Méd/08 Thiago Oliveira de Brito Cunha, RG: 44.567 ID FUNC: 4346153-0\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nº SEI-270003/004343/2024 e SEI-270057/000359/2023. \r\n\r\nId: 2628862"
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                        "2628847": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 151/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa GADALI MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Ata de registro de preços para eventual aquisição INSUMOS MÉDICO CIRÚRGICOS DE UROLOGIA.\r\n\r\nVALOR: Com proposta vencedora do item 04 ID. 116236 com o valor unitário de R$ 46,54 (quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos); Item 07 - ID 115989 com o valor unitário de R$ 459,00 (quatrocentos e cinquenta e nove reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270060/001579/2022 P.E 177/23.\r\n\r\nId: 2628847"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 058/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ELFA MEDICAMENTOS S.A. (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (ALFAGLICOSIDASE 50 MG PÓ LIÓFILO INJETÁVEL).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 5.304.578,44 (cinco milhões, trezentos e quatro mil quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e quatro centavos)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/02/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 003/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/014339/2024.\r\n\r\nId: 2628753"
                        ],
                        "2628544": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO\r\n\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA CONVOCA o representante legal e/ou responsável técnico do estabelecimento: B N BIZET EIRELI - ME, CNPJ: 26.699.962/0001-74, Endereço: Rua Guilherme Blezer - 54 - BINGEN - PETRÓPOLIS - RJ, a comparecer a Divisão de Arquitetura e Engenharia desta Superintendência - SUVISA, situada a Rua Barão de Itapagipe, 225/3º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20261-901, no prazo de 30 (trinta) dias, referente ao requerimento de visto em planta, PROCESSO: E-08/001/1554/2017, sob pena de indeferimento e arquivamento. Processo n° SEI-0800010041342025. \r\n\r\nId: 2628544"
                        ],
                        "2628686": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 024/2025. PREGÃO ELETRÔNICO nº 74/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DBR COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA-EPP. OBJETO: Aquisição de insumos - REAGENTES (PERCP), para a realização dos exames laboratoriais de IMUNOFENOTIPAGEM por CITOMETRIA de FLUXO, em equipamentos de prioridade da Unidade, no Instituto de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcante - IEHE/HEMORIO, Unidade gerenciada pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, assim como as Unidades que futuramente serão transferidas para gestão. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 71.979,99 (setenta e um mil, novecentos e setenta e nove reais e noventa e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 13/02/2025. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer 2940/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 83795001) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 92685088). PROCESSO Nº SEI-080002/005349/2024. \r\n\r\nId: 2628686"
                        ],
                        "2628754": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/25.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento (SULFASSALAZINA 500 MG), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/03/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/03/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025691/2024\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2628754"
                        ],
                        "2628755": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/25.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos (AMOXICILINA 1 G + CLAVULANATO DE POTÁSSIO 200 MG - PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL - FRASCO-AMPOLA, CIPROFLOXACINO CLORIDRATO 2 MG/ML - SISTEMA FECHADO PARA INFUSÃO VENOSA - 100 ML - FRASCO, IVERMECTINA 6 MG - COMPRIMIDO E METFORMINA CLORIDRATO 850 MG - COMPRIMIDO), para atender à Coordenação de Medicamentos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/03/2025, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/03/2025, às 09:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/027216/2023\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma\r\n\r\nimpressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de \r\n\r\nItapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2628755"
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                        "2628756": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/25.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento (DANAZOL 100 MG - CÁPSULA), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/03/2025, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/03/2025, às 09:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/027122/2024\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2628756"
                        ],
                        "2628757": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/25.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos (PERMETRINA 10 MG/ML - LOÇÃO 60 ML - FRASCO, PREDNISOLONA FOSFATO 3 MG/ML - SOLUÇÃO ORAL - 120ML - FRASCO, PREDNISONA 5 MG - COMPRIMIDO E PROMETAZINA CLORIDRATO 25 MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL - 2 ML - AMPOLA), para atender à Coordenação de Medicamentos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/03/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/03/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/027237/2023.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2628757"
                        ],
                        "2628758": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/25.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de material (SERINGA, POLIPROPILENO TRANSPARENTE, BICO LUER LOCK, 3 ML, GRADUAÇÃO MÁXIMA 0,1 EM 0,1 ML, NUMERADA, COM AGULHA 20 X 5,5), para atender à Coordenação de Administração e Logística, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/03/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/03/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/029403/2024\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2628758"
                        ],
                        "2628759": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/25.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelho de Raio-X digital, para implantação dos serviços no Hospital Estadual Oncológico de Nova Friburgo, para atender as necessidades da Subsecretaria de Atenção à Saúde, na forma estabelecida neste edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/03/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 17/03/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/029140/2024.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2628759"
                        ],
                        "2628760": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/25.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de mobiliário hospitalar (CAMA HOSPITALAR ELÉTRICA, CAMA HOSPITALAR ELÉTRICA COM BALANÇA, CAMA HOSPITALAR ELÉTRICA PARA OBESO, MACA DE TRANSPORTE HIDRÁULICA e MACA DE TRANSPORTE HIDRÁULICA PARA OBESO), para atender à Subsecretaria de Atenção à Saúde, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/03/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 17/03/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019692/2024.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2628760"
                        ],
                        "2628761": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE- IDEAS, CNPJ nº 24.006.302/0004-88, da decisão de primeira instância administrativa no processo apuratório SEI-080001/012756/2024, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução no Hospital Estadual Roberto Chabo, regido pelo Contrato de Gestão nº 007/2021, que: \"... aplico o valor total da multa em R$ 3.993,00 (três mil, novecentos e noventa e três reais), em respeito ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade, bem como ao limite máximo de 5% (cinco por cento) estipulados nos contratos de gestão.\"\r\n\r\nId: 2628761"
                        ],
                        "2628448": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/25.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento (OLAPARIBE 150 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/03/2025, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/03/2025, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/024275/2024.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/02/2025.\r\n\r\nId: 2628448"
                        ],
                        "2628762": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório nº SEI-080001/017679/2024, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTENCIA A SAUDE - IDEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 24.006.302/0004-88, referente ao Contrato de Gestão nº 006/2021, no Hospital Regional Médio Paraíba Drª Zilda Arns Neumann.\r\n\r\nId: 2628762"
                        ],
                        "2628763": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório nº SEI-080001/037434/2024, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.006.302/0004-88, referente ao Contrato de Gestão nº 001/2022, no HOSPITAL ESTADUAL DO CÉREBRO PAULO NIEMEYER\".\r\n\r\nId: 2628763"
                        ],
                        "2628764": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório nº SEI-080001/001114/2025, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO D'OR DE SAÚDE PÚBLICA-ID'OR, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.850.962/0001-41, referente ao Contrato de Gestão nº 001/2023, no HOSPITAL ESTADUAL DA CRIANÇA.\r\n\r\nId: 2628764"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2628687": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 448/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa 23.890.527 PEDRO HENRIQUE PEREIRA ALVES. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de gestão de equipe de TI, gestão de domínio, servidor de gestão de chamados, servidor de monitoramento de ativos, projetos de adequações com suporte avançado ao ambiente, suporte DBA para sistema MV (ORACLE), para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTODL, no período de 01/03/2024 à 31/03/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 726 (SEI-72761745). VALOR TOTAL: R$ 12.790,00 (doze mil setecentos e noventa reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/005994/2024. DATA DA ASSINATURA: 14/02/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 006/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ELMED HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de OPME, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans (HTO Baixada), no período de 01/11/2024 a 30/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 22 (SEI-90917078). VALOR TOTAL: R$ 10.118,38 (dez mil, cento e dezoito reais e trinta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/029657/2024. DATA DA ASSINATURA: 13/02/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 078/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VALDEMAR BARROS FILHO HOTEL FAZENDA LIMOEIRO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de hospedagem de médicos residentes do programa de residência médica, para o Hospital de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu, no período de 01/12/2024 a 31/12/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 139 (SEI-91266490). VALOR TOTAL: R$ 2.006,66 (dois mil, seis reais e sessenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/000524/2025. DATA DA ASSINATURA: 17/02/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 163/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MARANTA SOLUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de instalação e manutenção do sistema de CFTV, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/12/2024 à 31/12/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 221 (SEI-91555596). VALOR TOTAL: R$ 15.008,97 (quinze mil, oito reais e noventa e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/001127/2025. DATA DA ASSINATURA: 13/02/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 228/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ACCESS GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de gestão documental, para o Hospital Estadual da Mãe de Mesquita - HMÃE, no período de 01/12/2024 à 31/12/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 357 (SEI-92363843). VALOR TOTAL: R$ 869,54 (oitocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/001524/2025. DATA DA ASSINATURA: 14/02/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 230/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Nova Iguaçu II, no período de 01/08/2024 à 18/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 350 (SEI-92332751). VALOR TOTAL: R$ 28.867,04 (vinte e oito mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/028530/2024. DATA DA ASSINATURA: 17/02/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 243/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEGA MIX RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Maré, no período de 01/12/2024 à 31/12/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 371 (SEI-92545155). VALOR TOTAL: R$ 276.427,60 (duzentos e setenta e seis mil, quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/027922/2024. DATA DA ASSINATURA: 14/02/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 274/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa 23.890.527 PEDRO HENRIQUE PEREIRA ALVES. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de suporte DBA para sistema MV (ORACLE), para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTODL, no período de 01/12/2024 à 31/12/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 401 (SEI-92913985). VALOR TOTAL: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/000642/2025. DATA DA ASSINATURA: 13/02/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 276/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa 23.890.527 PEDRO HENRIQUE PEREIRA ALVES. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de gestão de TI, gestão de domínio, servidor de gestão de chamadas, servidor de monitoramento de ativos, projetos de adequações com suporte avançado ao ambiente, suporte DBA para sistemas MV (ORACLE), para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTODL, no período de 01/05/2024 à 30/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 403 (SEI-92924922). VALOR TOTAL: R$ 57.790,00 (cinquenta e sete mil, setecentos e noventa reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/030917/2024. DATA DA ASSINATURA: 12/02/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 286/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de refeições, para o Hospital Estadual Anchieta - HEAN, no período de 01/12/2024 à 31/12/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 420 (SEI-93016387). VALOR TOTAL: R$ 342.443,84 (trezentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e três reais e oitenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/002727/2025. DATA DA ASSINATURA: 13/02/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 204/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RM SCAN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Irajá, Ilha do Governador, Campo Grande I, Campo Grande II, SEAP, Engenho Novo, Maré, Jacarepaguá, Botafogo e Copacabana, no período de 01/12/2024 à 31/12/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 319 (SEI-92144503). VALOR TOTAL: R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/001358/2025. DATA DA ASSINATURA: 17/02/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 215/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RM SCAN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Penha, no período de 01/11/2024 à 30/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 323 (SEI-92199752). VALOR TOTAL: R$ 51.689,99 (cinquenta e um mil, seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/001913/2025. DATA DA ASSINATURA: 17/02/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento - Termo de Ajuste de Contas nº 1311/2024. Processo SEI Nº: SEI-080002/011247/2024 PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MED-SUR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. OBJETO: retificação do número do Termo de Ajuste de Contas n° 1311/2024, que passa a ser: “1573/2024”. DATA DE ASSINATURA: 18/02/2025.\r\n\r\nId: 2628687"
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                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE, torna público para conhecimento dos interessados as publicações dos Editais:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 199/24 - SRP.\r\n\r\nOBJETO: SRP - AQUISIÇÃO DE MATERIAL - EQUIPOS DE BOMBA COM FORNCEIMENTO EM COMODATO.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 11/03/2025 às 10h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/03/2025 às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 34910.\r\n\r\nORÇAMENTO: SIGILOSO.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080002/009500/2024.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 190/24.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHO DE PRESSÃO ARTERIAL, ESTETOSCÓPIO E BRAÇADEIRA.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 11/03/2025 às 14h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/03/2025 às 14h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 34873.\r\n\r\nORÇAMENTO: SIGILOSO.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080002/001956/2024.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 079/24 - SRP.\r\n\r\nOBJETO: SRP - AQUISIÇÃO DE BERÇO HOSPITALAR, BERÇO NEONATAL AQUECIDO E EQUIPAMENTO DE FOTOTERAPIA.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 12/03/2025 às 14h30min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/03/2025 às 14h35min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 34116.\r\n\r\nORÇAMENTO: SIGILOSO.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080002/000842/2024.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 215/24 - SRP.\r\n\r\nOBJETO: SRP - AQUISIÇÃO DE FILTRO DE VEIA CAVA PARA O SERVIÇO DE CIRURGIA VASCULAR.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 12/03/2025 às 16h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/03/2025 às 16h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 35185.\r\n\r\nORÇAMENTO: SIGILOSO.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080002/002312/2024.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 143/24.\r\n\r\nOBJETO: LOCACAO DE EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 13/03/2025 às 10h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/03/2025 às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 34565.\r\n\r\nORÇAMENTO: SIGILOSO.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080002/009387/2024.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 180/24 - SRP.\r\n\r\nOBJETO: SRP - AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 13/03/2025 às 14h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/03/2025 às 14h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 34806.\r\n\r\nORÇAMENTO: SIGILOSO.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080002/006200/2024.\r\n\r\nO endereço do portal SIGA é o site www.compras.rj.gov.br, no qual estão disponíveis Edital e seus anexos, podendo também ser retirado no processo, mediante consulta pública no SEI/RJ, ou a via impressa na Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas. \r\n\r\nId: 2628688"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FAGUNDES VARELA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FAGUNDES VARELA, Censo Escolar nº 33032220 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Fundamental na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Ano de 2024/2° Semestre: Adriana Machado de Oliveira; Adriano Carlos da Silva; Andressa Freitas Moreira; Jordeli de Almeida Ribeiro; Maisa Ravaioli da Rocha; Maria de Lourdes do Nascimento; Matheus Moura Silverio; Mayara Neitze Mewes; Rosilene Pereira; Yuri Nascimento Germano. Diretor: José Carlos Pereira Júnior, designado no DOERJ de 22/09/2023, página 18, 3ª coluna. Secretário Escolar: João Paulo da Silva Andrade, designado no DOERJ de 09/04/2019, página 16, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Simone da Silva Pereira, ID 4374722-1; e Daisy Costa Martins, ID 4336572-8. Processo n° SEI-030001/014615/2025.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FAGUNDES VARELA, Censo Escolar nº 33032220 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Ano de 2024/2° Semestre: Beatriz Jennifer Tiburcio Aguiar; Davi Ravaioli da Rocha; Jonas da Silva Nascimento; Keyla Ribeiro Neiva; Letícia de Oliveira Caetano Justiniano; Luiz Miguel da Silva Santos; Nicolas Alexander André Gonçalves; Pedro Lucas Gomes dos Santos; Radija Diniz; Rodrigo Vidal Pena da Conceição. Diretor: José Carlos Pereira Júnior, designado no DOERJ de 22/09/2023, página 18, 3ª coluna. Secretário Escolar: João Paulo da Silva Andrade, designado no DOERJ de 09/04/2019, página 16, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Simone da Silva Pereira, ID 4374722-1; e Daisy Costa Martins, ID 4336572-8. Processo n° SEI-030001/014615/2025.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FAGUNDES VARELA, Censo Escolar nº 33032220 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Fundamental na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Ano de 2024/2° Semestre: Hiago Faustino Higino do Nascimento. Diretor: José Carlos Pereira Júnior, designado no DOERJ de 22/09/2023, página 18, 3ª coluna. Secretário Escolar: João Paulo da Silva Andrade, designado no DOERJ de 09/04/2019, página 16, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Simone da Silva Pereira, ID 4374722-1; e Daisy Costa Martins, ID 4336572-8. Processo n° SEI-030001/014615/2025.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FAGUNDES VARELA, Censo Escolar nº 33032220 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Fundamental na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Ano de 2024/1° Semestre: Vitória Valmira Elias da Silva. Diretor: José Carlos Pereira Júnior, designado no DOERJ de 22/09/2023, página 18, 3ª coluna. Secretário Escolar: João Paulo da Silva Andrade, designado no DOERJ de 09/04/2019, página 16, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Simone da Silva Pereira, ID 4374722-1; e Daisy Costa Martins, ID 4336572-8. Processo n° SEI-030001/014615/2025.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FAGUNDES VARELA, Censo Escolar nº 33032220 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Fundamental na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Ano de 2023/1° Semestre: Luiz Felipe da Silva. Diretor: José Carlos Pereira Júnior, designado no DOERJ de 22/09/2023, página 18, 3ª coluna. Secretário Escolar: João Paulo da Silva Andrade, designado no DOERJ de 09/04/2019, página 16, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Simone da Silva Pereira, ID 4374722-1; e Daisy Costa Martins, ID 4336572-8. Processo n° SEI-030001/014615/2025.\r\n\r\nId: 2628192"
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                            "SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 485- PROFESSOR JOÃO BATISTA DE BARROS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BATISTA DE BARROS, Censo 33096864, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC n°2828 de 13/04/2005, no ANO LETIVO DE 2014, Turma: NEJA-IV01/2° SEMESTRE: Luiz Thadeu Silva Nascimento, no ANO LETIVO DE 2024, Turma: EJA_GD_IV01-180662/1° SEMESTRE :Carolina Marques da Silva Guedes, Eduarda Victória Lima Almeida, Eulalia Souza de Paiva, Flávia Oliveira da Mata, Ingrid Marrano da Conceição Muller, Marcos Vinicius Vieira, Maria de Lourdes de Oliveira, Vitoria da Silva Ferreira, Yuri Arantes Silva de Oliveira. Diretora: Maria Idalina Nogueira Rebolla, designada no DOERJ de 11/05/2018, página 34, 3' coluna, 3° coluna. Secretária Escolar: Silvana Reis Carneiro, designada no DOERJ de 05/08/2009, página 6, 3' coluna. Servidoras responsáveis pela publicação Camila de Castro Dallaqua Ribeiro, ID 43607314 e Edimara Medeiros Vaz Alves, ID 43250572. Processo n° SEI-030001/019416/2025\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BATISTA DE BARROS, Censo 33096864, toma pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC n° 2828 de 13/04/2005, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC n° 2828 de 13 de abril de 2005, ANO LETIVO DE 2024: Turma de Origem: 3006/2007: Regina Celia de Oliveira Santos. Diretora: Maria ldalina Nogueira Rebolla, designada no DOERJ de 11/05/2018, página 34, 3' coluna, 3' coluna. Secretária Escolar: Silvana Reis Carneiro, designada no DOERJ de 05/08/2009, página 6, 3' coluna. Servidoras responsáveis pela publicação Camila de Castro Dallaqua Ribeiro, ID 43607314 e Edimara Medeiros Vaz Alves, ID 43250572. Processo n° SEI-030001/019416/2025\r\n\r\nId: 2628337"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MELCHÍADES PICANÇO, Censo Escolar 33091447, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO 2024/2º SEMESTRE: Alessandra Martins Pinto; Bruna dos Santos; Camilla dos Santos Rodrigues; Claudia dos Santos Jacintho, Flavio Lukas Guedes Nunes; Jucineide de Oliveira Santos; Juliana Ramos Torres; Marcos Vinicius de Souza; Nycolle Fernandes de Andrade Azevedo; Pâmela da Silva Assis; Thiago Bravo Baptista. Diretor: Adauto Tavares Araujo, designado em DOERJ 03/06/2020, página 12,1ª coluna. Secretário: Alan Carlos Pereira Pe res, designado em DOERJ 04/07/2017, página 10, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Maria de Nazaré do Valle Lima, ID. Funcional nº 541246-3, Maria de Nazaré Muniz Avejar Cajé, ID. Funcional nº 4369456-0. Processo nº SEI-030001/013156/2025.\r\n\r\nId: 2628641"
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                            "COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 398 MÁRIO LIMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO CIEP BRIZOLÂO 398 MÁRIO LIMA, Censo Escolar 33047979. torna pública a seguinte listragem de concluintes: ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS, Ano letivo 2024 - 2º semestre: TURMA JA 901 Alexandrer Menezes Anibal Filho, Alexia Evellyn de Oliveira de Assumpção, Amanda Correa de Souza, Claudio Mendes de Morais Júnior, Denilson Pinto Ribas, Felipe Silva Sousa, Gabriel Monteiro Domingos, Henrique Errison dos Santos Nunes, Isaque Jacó Rodrigues da Silva, João Victor Luiz de Moraes, Jonny Santos da Silva, Kauan Gabriel Ferreira Nunes, Leticia Ravaglia Costa Policarpo, Luiz Carlos de Amorim de Oliveira, Marilza Vieira Alves, Mayara da Silva Felix, Patrike Ribeiro Dias, Phellipe Vianna Pacheco Paiva, Rochery dos Santos Silva, Stefane Cristina da Costa Rocha Lima, Sthefany Feitosa Magalhães, Teresa Cristina da Silva, - ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS TURMA NEJA IV-01, 2º semestre: Alessandro Silva de Oliveira, Anna Clara da Silva Lopes, Cristiano Lucas de Souza Moura Lima, Damyanna Danemberg Veiga, Danilo Avelino Batista, Debora de Almeida Barbosa, Diego de Melo Tavares, Diogo Barbosa da Silva, Diogo Errison França Nunes de Mello, Jéssica da Silva Moraes das Neves, Kayky Azevedo da Silva Esteves, Larrisa Borges Duarte, Leticia Cristina Serafim de Rezende, Letícia Rodrigues Cardoso, Levir de Souza Silva, Lindaura da Conceição, Lohraine Oliveira dos Santos da Cruz, Marcio Luis anjos da Silva, Maria Eduarda Fernandes de Mingo, Martha Fernandes Ramos Cascão, Nilce Pereira Alves, Paula Silva da Costa, Raí Lemos Gonçalves, Samuel Luis Gonçalves Ramos, Vitoria dos Santos de Lima Oliveira, Vitoria Rafaela Latorre da Cruz, Yasmin Kaylane dos Santos Oliveira, Rodrigo de Sousa Barcellos, Bruna dos Santos de Sousa, Juliana Moreira de Oliveira Ferreira, - Diretora: Rosimeire Dias Pereira, matrícula 50231224, ID:35078150,designado D.O 03/05/2013, página 17. 2ªcoluna. Secretária Escolar: Ada Camara de Oliveira, matrícula 50115172-9, ID: 36346730, designada no DOERJ. 01/09/2021, página 20, 2ª coluna.. Servidores que autorizam a publicação: : Rosimara Carvalho Peixoto: ID: 4368337-1, Mat: 0956363-8, Processo do nº SEI-030001/000583/2025.\r\n\r\nId: 2628792"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GOLDA MEIR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOLDA MEIR, Censo Escolar n° 33087733, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2024/1ºSEMESTRE: Alba Valeria Ferreira dos Santos Lecca, Antonia Elenilda de Oliveira, Cassiane Cristina dos Santos Oliveira, Cassiane de Sousa Cardoso, David Sidney da Silva, Elenice Mendes Moreira Rodrigues, Enzo Christino de Carvalho, Francisca Jocivane Silva Amaral, João Pedro Tavares de Oliveira, João Vítor Nunes da Silva, Jonathan de Oliveira Correia Santos, Keven Henrique Rocha da Silva Dantas, Larissa Kelly Evangelista da Silva, Lucas da Costa Cortes, Maria do Carmo Soares, Maria Fernandes Sena, Maria Luiza Bezerra da Silva, Nicole Santos da Silva, Tiago Silva Ramos, Yago Barbosa dos Santos . Diretora: Susana Pessanha Pires, designada no DOERJ de 29/10/2021, página 34, 1ª coluna. Secretária Escolar: Elisangela Morais Soares, designado no DOERJ de 16/05/2022, página 26, 3° coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Angela Cristina Fortes Iório, ID. 4429150-7 e Angela Maria Guerra, ID. 4368767-9. Processo nº SEI- 030001/015179/2025.\r\n\r\nCEJA CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA CENTRAL DO BRASIL, Censo Escolar 33138575 - torna pública a seguinte listagem de concluintes; CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS - NO ANO LETIVO DE 2024: Jussara Gomes da Silva, Marcelo Menezes Maurell Lopes. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - NO ANO LETIVO DE 2024: Bernardo Correia Lima Junior, Claudinéia Condé, Fernando Araújo Ferreira do Amaral, Gabrielly Braz Gonçalves, Lucia Cleide da Silva Aristeu, Marcia Eduarda Correia Cardoso, Stephanie Brenda Pereira de Senna Silva. Diretor: Julio Cesar Farias Santos, designado no DOERJ de 05/03/2015, página 17, 2ª coluna, Secretária Escolar: Cristiane Cordeiro de Rezende, designada no DOERJ de 30/11/2020, página 15, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação Andreia Barros Vancini, ID 4429156-6 e Viviane Rodrigues Santos Angelo, ID 4429167-1. Processo n° SEI-030001/103712/2024.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALBERTO RANGEL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO RANGEL, Censo Escolar 33077363, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS; no Ano LETIVO DE 2010 1º SEMESTRE, Turma 3001: Daiane Martins de Sousa; no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma EJA-IV01:Jhully Araujo Leal; Turma EJA-IV02 Marcelle de Barros Araujo Santos; no ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV02:Francisco Kaique Bezerra Barrozo; no ANO LETIVO DE 2019,2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Luiz Felipe Ribeiro Moreira; no ANO LETIVO DE 2022, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02: Rivene Alves Sales; no ANO LETIVO DE 2024, 2º SEMESTRE, Turma EJA-LM IV01: Adriano dos Santos de Souza, Ana Beatriz Piquet dos Santos, Francisca Vieira de Araújo, Izabella Peneda da Silveira Rodrigues, João Pedro Ferreira Alves de Souza, João Pedro Santos, Luzimar Honorio da Silva, Maria Eduarda de Almeida Figueiredo, Maria Evaldene Alves da Rocha, Mayara da Silva Saraiva, Rejane Campos da Silva, Sabrina Magna Pontes da Conceição, Suzana Maria da Silva Vasquez de Oliveira, Windissi Flávio Oliveira da Silva; no ANO LETIVO DE 2024, 2º SEMESTRE, Turma EJA_EF IV01:Carla de Jesus Ribeiro de Paula, Carlos Vinícius da Silva, Deborah Fernanda Barbosa de Lima, Elizângela Gonzaga Brito, Heloisa Helena Oliveira de Siqueira, Janete Bomfim Conceição Soares, Juliana Cardoso Ferreira, Lucas Rocha da Veiga, Luciano Severino da Silva, Maria Bernardete dos Santos, , Maria das Graças da Silva, Maria Eduarda de Sousa Martins, Miguel Costa Azevedo de Lima, Miqueias Francisco reis, Pablo Vitor de Souza frança, Paulo Henrique Gomes da Matta; Diretora: Maria de Fátima Bento de Oliveira, designada no DOERJ de 10/12/2021 , página 62, 3ª coluna. Secretário Escolar: Luci Francisco Cabral, designado no DOERJ de 07/03/2024, página 14, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Flávia Gomes de Paula, ID 3830773-1, Cláudia Marchesano Diniz, ID 4395357-3. Processo n° SEI-030001/001783/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 01/11/2024\r\n\r\nPÁGINA 52 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTurma IEJA GSD IV-02\r\n\r\nOnde lê se: Sheila Martins Santanna\r\n\r\nLeia se: Sheila Martins Sant'anna\r\n\r\nId: 2628573"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 005/2022.\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o contrato de prestação de serviços de locação de 16 (dezesseis) veículos padrão de porte compacto ou subcompacto, modelo Hatch, 4 portas, movido à gasolina/álcool, condicionador de ar, motor potência de 68cv até 87cv (gasolina) e entre 1000cc e 1200cc, consumo de gasolina 18,0 km/l ~ 12,5km/l de acordo com a tabela PBEV/Inmetro, direção hidráulica/eletroassistida.\r\n\r\nVALOR MENSAL PRATICADO: R$ 23.201,98 (vinte e três mil duzen tos e um reais e noventa e oito centavos)\r\n\r\nVALOR MENSAL ATUALIZADO: R$ 24.269,12 (vinte e quatro mil duzentos e sessenta e nove reais e doze centavos)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/002893/2022.\r\n\r\nId: 2628583"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 006/2023.\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o contrato de prestação de serviços de locação de 37 (trinta e sete) veículos tipo minivan, 15 (quinze) veículos de porte médio tipo Hatch, 02 (dois) veículos caminhoneta tipo van a diesel, 06 (seis) veículos caminhoneta tipo pick-up cabine dupla, 04 (quatro) veículos caminhoneta tipo Pick-up cabine simples e 10 (dez) veículos padrão modelo Sedan.\r\n\r\nVALOR MENSAL PRATICADO: R$ 192.420,11 (cento e noventa e dois mil quatrocentos e vinte reais e onze centavos).\r\n\r\nVALOR MENSAL ATUALIZADO: R$ 200.292,20 (duzentos mil duzentos e noventa e dois reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/000159/2023.\r\n\r\nId: 2628576"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO \r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI faz saber, por via do presente documento, que estão abertas as inscrições para a seleção de propostas no âmbito da “Pesquisador Visitante (PV) - 2025”.\r\n\r\nOBJETO: Propiciar condições para pesquisadores de reconhecida excelência, prioritariamente do exterior ou de outros estados, desenvolverem atividades de ensino e pesquisa em instituição sediada no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para financiamento do PROGRAMA PESQUISADOR VISITANTE (PV) - 2025 são da ordem de R$ 3.120.000,00 (três milhões cento e vinte mil reais) definidos na Programação Orçamentária da FAPERJ e/ou do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - FATEC; podendo ser incluídos recursos adicionais a critério da diretoria da Fundação, dependendo da demanda qualificada e da disponibilidade orçamentária. \r\n\r\nLANÇAMENTO DO PROGRAMA: 20/02/2025\r\n\r\nSUBMISSÃO DAS PROPOSTAS ON-LINE: De 20/02/2025 a 27/03/2025\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR: 19/06/2025\r\n\r\nINTERPOSIÇÃO DE RECURSOS: 05 dias úteis a contar da data de publicação do resultado preliminar\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL: A partir de agosto 2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260003/001456/2025.\r\n\r\nId: 2628673"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nINSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga de Professor adjunto, do Departamento de Arqueologia, Área de Arqueologia com ênfase em Arqueologia Histórica, com carga horária de 40h (quarenta), cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto 41.614/2008, Decreto 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo 021/REITORIA/2011. \r\n\r\nProc. nº SEI-260006/028351/2024.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1ª\r\n\r\nSílvia Alves Peixoto\r\n\r\n9,16\r\n\r\n8,83\r\n\r\n8,66\r\n\r\n8,88\r\n\r\n2ª\r\n\r\nAna Luiza Silveira de Berredo e Silva\r\n\r\n7,80\r\n\r\n7,80\r\n\r\n8,30\r\n\r\n7,96\r\n\r\nId: 2628549"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO / ENDOCRINOLOGIA / DIABETES E MATABOLOGIA\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº SEI-260006/055808/2024, CONVOCA o(a) candidato(a) PAULA DE MARSILLAC GARCIA, 4º classificado(a), em substituição ao(a) servidor(a) CLAUDIA BRAGA MONTEIRO, matr.: 31.772-7, Id:l 6075037, conforme APOSENTADORIA no DOERJ do dia 29/11/2024, pág. 40, coluna 3 e portaria UERJ/SGP SEI Nº 1396/2024.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº SEI-260008/005353/2023.\r\n\r\nId: 2628219"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIENCIAS MÉDICAS \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO MICROBIOLOGIA, IMUNOLOGIA E PARASITOLOGIA, ÁREA MICROBIOLOGIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO 41.614/2008, DECRETO 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS, faz saber aos interessados que as datas das provas para o concurso supracitado, publicado no DOERJ de 14/01/2025, foram alteradas, obedecendo agora ao seguinte calendário: divulgação da composição da Comissão Examinadora: 17/03/2025, às 16:00 h; sorteio do ponto para a prova escrita: 28/04/2025, às 9:00h; prova escrita: 28/04/2025, às 10:00h às 16:00h; leitura da prova escrita: 29/04/2025 até dia 05/05/2025, a partir das 9:00h; divulgação da lista de pontos para a prova de aula: 05/05/2025, às 20:00h; sorteio da prova de aula: 06/05/2025, às 9:00h; prova de aula: 07/05/2025 à 09/05/2025, às 9:00h; resultado da prova de aula: 09/05/2025, às 9:00 h; entrega de Títulos e Trabalhos: 12/05/2025, às 9:00 h; Defesa de Memorial e Projeto: 13/05/2025 a 15/05/2025, às 9:00; resultado final: 16/05/2025, às 15:00h. Processo n° SEI-260006/039397/2024.\r\n\r\nId: 2628661"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL BRINQUEDISTA\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº SEI-260007/019902/2024, resolve eliminar/e colocar em final de fila os(as) candidatos(as) relacionados na Tabela 1, de acordo com as respectivas situações abaixo e, em substituição, convocar os(as) candidatos(as) listados na Tabela 2, tendo em vista as vacâncias relacionadas na Tabela 3.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. Os(As) candidatos(as) convocados(as) deverão aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização do exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº 26007/3796/2018.\r\n\r\nTabela 1 - candidatos eliminados e colocados em final de fila\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\n7º\r\n\r\nBRENNO DUARTE PEREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nFINAL DE FILA\r\n\r\n8º\r\n\r\nDAMIAO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nTabela 2 - candidatos convocados\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n9º\r\n\r\nTAMIRES DA SILVA DIAS PAIVA\r\n\r\n10º\r\n\r\nLIZ REGINA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\nTabela 2 - Vacâncias\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nDoerj\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nmatrícula 40.437-6, ID. 51215594\r\n\r\nELISA FIGUEIRA CORREA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n1381/2024\r\n\r\ndia 29/11/2024, PAG 40\r\n\r\nmatrícula 41.524-0, ID. 51375842\r\n\r\nJESSICA COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nEXONERAÇÃO\r\n\r\n1398/2024\r\n\r\n29/11/2024, PAG 40\r\n\r\nId: 2628221"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - REGIÃO: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº SEI-260006/009483/2024, torna pública a eliminação do(a) candidato(a) MIRIAN PEREIRA DA SILVA, 93º classificado(a) nas vagas reservadas para NI, por desistência da vaga, e convoca em substituição o(a) candidato(a) VINICIUS DAS NEVES SANTOS, 94º classificado(a) nas vagas reservadas para NI, na vacância gerada pela ampliação de vagas, autorizada pela Magnífica Reitora.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimen to do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. n° SEI-E - 26007/4654/2015.\r\n\r\nId: 2628222"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ na Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, área: FORMAÇÃO DE PROFESSORES, subárea: Libras e Educação Básica. \r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, Rua General Manoel Rabelo, s/n, Vila São Luis, Duque de Caxias/RJ. Processo nº SEI-260006/007217/2025.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS, no uso de suas atribuições, DIVULGA o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nºs 5.343/2008 e 6.901/2014. Processo nº SEI-260006/049821/2024:\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS\r\n\r\nÁrea: Psicologia\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\nTaiana Gomes Lima\r\n\r\n93,8\r\n\r\n2º\r\n\r\nRaphael de Oliveira do Amaral\r\n\r\n87,7\r\n\r\n3º\r\n\r\nMatheus de Matos Maldonado\r\n\r\n75,4\r\n\r\n4º\r\n\r\nJaqueline de Almeida Cabral\r\n\r\n69,2\r\n\r\n5º\r\n\r\nKaren Teixeira Fortes\r\n\r\n64,5\r\n\r\n5º\r\n\r\nIsaías Gonçalves Ribeiro\r\n\r\n50,5\r\n\r\n7º\r\n\r\nPaula Pereira Diniz Kamp\r\n\r\n16\r\n\r\nId: 2628878"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 019/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e UNIÃO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 400/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 418.560,00 (quatrocentos e dezoito mil e quinhentos e sessenta reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE00243. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36.229-3.\r\n\r\nFISCAIS: Simone Oliveira da Rocha - matrícula 33.775-8 e José Freitas Júnior - matrícula 35.585-9.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2008/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/014398/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 020/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 400/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 64.310,00 (sessenta e quatro mil e trezentos e dez reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE00238. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36.229-3.\r\n\r\nFISCAIS: Simone Oliveira da Rocha - matrícula 33.775-8 e José Freitas Júnior - matrícula 35.585-9.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2008/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/014398/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 023/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e BAXTER HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 387/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE00164. \r\n\r\nGESTOR: Marco Aurélio Damasceno Silva - matrícula nº 34100-8.\r\n\r\nFISCAIS: Leonidas Cardoso - matrícula 34071-1 e Flavio Nigri - matrícula 35981-0.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2006/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/002946/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 024/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e JOTEC DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 387/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 695.000,00 (seiscentos e noventa e cinco mil reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE00245. \r\n\r\nGESTOR: Marco Aurélio Damasceno Silva - matrícula nº 34100-8.\r\n\r\nFISCAIS: Leonidas Cardoso - matrícula 34071-1 e Flavio Nigri - matrícula 35981-0.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2006/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/002946/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 037/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e BIOTECHNOLOGY COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para a UDA de Hemodinâmica do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 389/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 382.450,00 (trezentos e oitenta e dois mil e quatrocentos e cinquenta reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE00307. \r\n\r\nGESTOR: Esmeralci Ferreira - matrícula 35.280-7.\r\n\r\nFISCAIS: João Antônio Petito do Rio Verde - matrícula 35.696-4 e Victor Vergette de Almeida - matrícula 41.847-5.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2009/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/008384/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 038/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para a UDA de Hemodinâmica do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 389/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE00306. \r\n\r\nGESTOR: Esmeralci Ferreira - matrícula 35.280-7.\r\n\r\nFISCAIS: João Antônio Petito do Rio Verde - matrícula 35.696-4 e Victor Vergette de Almeida - matrícula 41.847-5.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2009/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/008384/2024.\r\n\r\nId: 2628743"
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                            "2628716": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação de Bem Móvel nº 93289373.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira.\r\n\r\nOBJETO: Doação simples de bem móvel de propriedade do doador, relacionado no Relatório SEI nº 93051417 - especialmente para que sejam utilizados nas atividades da Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira, devidamente rubricado pelas partes e que integra de pleno direito o presente instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260002/000191/2025.\r\n\r\nId: 2628716"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2628730": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2021. \r\n\r\nPARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e Fundação Santa Cabrini. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Contrato nº 01/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de gerenciamento de mão de obra de até 08 (oito) internos em regimes semiaberto, aberto e prisão albergue domiciliar - PAD e livramento condicional. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/02/2025. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, abrangendo o período de 18/02/2025 a 18/02/2026, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 217.200,96 (duzentos e dezessete mil, duzentos reais e noventa e seis centavos). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 31.730.0.26.122.0002.2016. \r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 339139. \r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00048.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 71 da Lei nº 13.303/16, Art. 140 do RILC/RIOTRILHOS e na Cláusula Segunda, Parágrafo Único do Contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento na Cláusula Nona - Condições de Pagamento, Parágrafo Quinto, do Contrato 01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100002/000848/2024.\r\n\r\nId: 2628730"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo n° 15/2025 ao Contrato nº 03/2024.\r\n\r\nPARTES: O Instituto Estadual do Ambiente - INEA E A D.A.S. ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato N° 03/2024, relativo ao “RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA CASA DE BOMBAS E COMPORTAS DO PÔLDER DO OUTEIRO”, com fundamento no art. 57, § 1º inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: Não se aplica.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento ficam prorrogados por 2 (dois) meses os prazos de vigência e os prazos de execução do Contrato, passando o prazo de vigência de 26/05/2025 para 26/07/2025 e o prazo de execução de 25/03/2025 para 25/05/2025, dando-se ao contrato o prazo total de 17 meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/02/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/017333/2023.\r\n\r\nId: 2628778"
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                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a notificação n° SUPMEPNOT/01133846\r\n\r\nPROCESSO: N° SEI E-07/203032/2004\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: CERVEJARIA AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nENDEREÇO: AV ALMIRANTE ADALBERTO DE BARROS NUNES, 1904; VOLTA REDONDA - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01136534, em 20/07/2024. Processo nº SEI-070002/014757/2024\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: ANGELICA GARCIA COBAS LAUREANO. CNPJ/CPF Nº: 347.912.137-34. ENDEREÇO: RUA SABOIA LIMA, 72 - TIJUCA - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 , fica V. ciente da lavratura da notificação n° SEAR3NOT/01139167 por deixar de prestar ao INEA informações exigidas na legislação ambiental, conforme disserta o Artigo 81 da Lei Estadual N° 3467 de 14/09/2000.PROCESSO Nº SEI-070002/018764/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS S.A. CNPJ/CPF Nº: 29.911.559/0010-46. ENDEREÇO: ESTRADA DOS BANDEIRANTES 1430, LOJA A RA 16, TAQUARA - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Venezuela, 110, 4°andar (SERVCPV) - Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01135289, em 09/05/2024. Processo nº SEI-070002/008044/2024 CONVOCA:\r\n\r\nNOME: IRMAOS MOURAO VIEIRA LTDA. CNPJ/CPF Nº: 33.149.618/0001-77. ENDEREÇO: RUA DOUTOR MIGUEL VIEIRA FERREIRA, N° 646 - RAMOS - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no \r\n\r\nINEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2628715"
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o auto de constatação n° SUPMEPCON/01023422.\r\n\r\nPROCESSO: N° SEI-070005/000843/2023\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: VERÔNICA ALVES BALIEIRO DINIZ ROMANO. ENDEREÇO: ESTRADA DO CAZUNGA S/Nº - FAZENDA CAZUNGA - ZONA RURAL - ITATIAIA, RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação N° SIMSULCON/01024690 emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, em 13/09/2024, com enquadramento no artigo 57, da mesma Lei. Processo N° SEI-070002/017676/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: OU RAZÃO SOCIAL: MARCOS MULINARI MENIN. CNPJ/CPF Nº: 153.370.467-80 ENDEREÇO: SÍTIO CORREGO DO OURO - ZONA RURAL - PORCIÚNCULA - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação n° RESEXCON/ 79719821, em 24/07/2024, com enquadramento no artigo 7 e 39 da mesma lei. Processo Nº SEI-070002/013744/2024. \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: ROGERIO MARQUES PATRÃO. CNPJ/CPF Nº: 354.075.907-78. ENDEREÇO: Rua Santa Clara n° 66 - Ponta da Areia - Niterói.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação n° PECSCON/ 3838, em 05/11/2024, com enquadramento no artigo 76 da mesma lei. Processo nº SEI-070002/025050/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: DAIVID DA COSTA DOS SANTOS. CNPJ/CPF Nº: 101.895.807-32. ENDEREÇO: RUA AMAPÁ, S/N - FUNDOS -MONTE ALTO - ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a recusa de recebimento do Auto de Constatação n° SUPBGCON/01023793. Processo nº SEI-070002/006271/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: PAULO CESAR ROSA. CNPJ/CPF Nº: 751.473.867-34 ENDEREÇO: RUA TAIOTO Nº 161 A, MATA PACA - NITERÓI/RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPBG, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Feliciano Sodré, nº 8 - Centro - Niterói - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2628723"
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação N° SIMSULCON/01024547 emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, em 21/08/2024, com enquadramento no artigo 85, da mesma Lei. Processo N° SEI-070002/015287/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: ATANAGILDO VIANA MATEUS CNPJ/CPF Nº: 071.710.877-51 ENDEREÇO: MORRO DO BODE S/N - ZONA RURAL - SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° SUPBGEAI/00161389, em 21/11/2024. Processo nº SEI-070002/022631/2024\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: ESQUADRIA E VIDRACARIA CANAA LTDA. CNPJ/CPF Nº: 15.219.585/0001-02. ENDEREÇO: AVENIDA CENTRAL EWERTON XAVIER N° 0 - QD 00D, LT 13 SERRA GRANDE - NITERÓI.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00161075 emitido com a sanção de Multa Simples R$ 5.488,83 em 12 de setembro de 2024, com enquadramento no artigo 81 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/020229/2023.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: BVN LOCAÇÕE4S E SERVIÇOS LTDA -ME. CNPJ/CPF N° 09.293.646/0001-89. ENDEREÇO: RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 118, COMP. 501 - ANEXO, CENTRO, NITERÓI.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2628738"
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                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161554\r\n\r\nNOME: ANDERSON SOUSA GARCIA CNPJ/CPF N° 019.304.997-01 ENDEREÇO: RUA ALAN KARDEC, Nº 100 MUNICIPIO: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 6.843,19. PROCESSO N° SEI-070002/019739/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161556\r\n\r\nNOME: JOSE JERONYMO DE OLIVEIRA CNPJ/CPF N° 049.958.217-91 ENDEREÇO: RJ 116, KM 01 - ESTRADA PÁDUA X MIRACEMA MUNICIPIO: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 5.248,43. PROCESSO N° SEI-070002/018078/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00161346\r\n\r\nNOME: CONDOMINIO RESIDENCIAL COUNTRY VILLE CNPJ: 29.302.571/0001-62 ENDEREÇO: ESTRADA MARAPORA, S/Nº - PAPUCAIA - CACHOEIRAS DE MACACU - RJ DESCRIÇÃO: Pelo não atendimento da notificação Nº SUPBGNOT/01135279, recebida em 12 de julho de 2024, com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 2.215,82. PROCESSO N° SEI-070002/022210/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161588\r\n\r\nNOME: FELIPE RICARDO CARINO SILVEIRA (POUSADA RANCHO FAZENDINHA) CNPJ/CPF N° 139.418.507-33 ENDEREÇO: RUA ARISTIDES ANTONIO FALCAO, S/Nº MUNICIPIO: CACHOEIRAS DE MACACU INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Apreensão. PROCESSO N° SEI-070002/008859/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00161345\r\n\r\nNOME: IVAN CARLOS DE FREITAS DIOGO CPF: 778.071.467-53 ENDEREÇO: ESTRADA JÚLIO SANTORO, 219 SÍTIO SÃO SEBASTIÃO - CANECA FINA - GUAPIMIRIM - RJ DESCRIÇÃO: Por não atendimento à notificação n° SUPBGNOT/01137484, recebida em 09 de setembro de 2024, com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 2.050,93. PROCESSO N° SEI-070002/021459/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00161602\r\n\r\nNOME: LUCIANA MAYUMI SUGHARA MUTO CNPJ/CPF: 961.077.667-15 ENDEREÇO: TRAVESSA DOUTOR EMÍLIO ANDRADA Nº 11 LT E 11 FUNDOS - ICARAÍ - NITERÓI - RJ DESCRIÇÃO: Por não atendimento à notificação n°SUPBGNOT/01135624, recebida em 27 de junho de 2024, com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 2.090,41. PROCESSO N° SEI-070002/000095/2025 \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161575\r\n\r\nNOME: CERÂMICA ALVES RIBEIRO & CIA LTDA - ME CNPJ/CPF N° 18.847.381/0001-04 ENDEREÇO: ESTRADA CAXIAS DE TOCOS, S/N.º MUNICIPIO: CAMPOS DOS GOYTACAZES INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 10.376,32. PROCESSO N° SEI-070002/002446/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161579\r\n\r\nNOME: GRUPO IMPACTO EMPREENDIMENTOS EIRELLI EPP CNPJ/CPF N° 06.080.116/0001-64 ENDEREÇO: AVENIDA PROFESSOR JOÃO BRASIL, Nº 2264, LOTES 2 E 3 MUNICIPIO: NITERÓI INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 12.700,45. PROCESSO N° SEI-070002/014390/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161574\r\n\r\nNOME: NOIR- NAVAL OCEAN LTDA CNPJ/CPF N° 18.871.450/0003-87 ENDEREÇO: RUA MANUEL DUARTE, Nº 2065 MUNICIPIO: SÃO GONÇALO INFRAÇÃO: Artigo 95 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 6.083,71. PROCESSO N° SEI-070002/015461/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161576\r\n\r\nNOME: PSR INDUSTRIA DE ETIQUETAS E BOBINAS EIRELI CNPJ/CPF N° 12.566.414/0001-61 ENDEREÇO: ESTRADA RJ 127, S/N, LOTE 40 MUNICIPIO: PARACAMBI INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 12.700,45. PROCESSO N° SEI-070002/011544/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161580\r\n\r\nNOME: LIMPIND - MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ/CPF N° 03.571.922/0001-47 ENDEREÇO: AVENIDA FELICIANO SODRÉ, Nº 273 (FUNDOS) MUNICIPIO: NITERÓI INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 24.916,06. PROCESSO N° SEI-E-07/002.3575/2019.\r\n\r\nId: 2628667"
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161577\r\n\r\nNOME: SÓ RETRO TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA - EPP CNPJ/CPF N° 01.245.431/0001-80 ENDEREÇO: RUA NICARÁGUA, S/N, LOTE 25-B, QUADRA 20 MUNICIPIO: NITERÓI INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 6.813,41. PROCESSO N° SEI-070002/011804/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161663\r\n\r\nNOME: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CNPJ/CPF N° 33.042.730/0017-71 ENDEREÇO: RODOVIA LUCIO MEIRA, BR 393, KM 5,001 MUNICIPIO: VOLTA REDONDA INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 208.460,98. PROCESSO N° SEI-070002/017041/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161564\r\n\r\nNOME: TINTAS VINCI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ/CPF N° 03.216.151/0001-70 ENDEREÇO: RUA NELSON PENA, Nº 128 MUNICIPIO: SÃO GONÇALO INFRAÇÃO: Artigo 95 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 6.083,71. PROCESSO N° SEI-070002/010257/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161531\r\n\r\nNOME: GR EFLUENTES E SOLUÇÕES LTDA CNPJ/CPF N° 28.410.016/0001-91 ENDEREÇO: ESTRADA DE ADRIANÓPOLIS S/N MUNICIPIO: NOVA IGUAÇU INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 3.166,50. PROCESSO N° SEI-070002/016589/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161629\r\n\r\nNOME: CONSTRUTORA LYTORANEA INFRAESTRUTURA LTDA CNPJ/CPF N° 28.686.103/0003-38 ENDEREÇO: RUA CESAR XARA, N° 1848 MUNICIPIO: ITABORAÍ INFRAÇÃO: Artigo 96 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 405.797,06. PROCESSO N° SEI-070002/019450/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161611\r\n\r\nNOME: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS CNPJ/CPF N° 33.000.167/0088-62 ENDEREÇO: RODOVIA WASHINGTON LUIZ (BR-040), S/N, KM 113,7 MUNICIPIO: DUQUE DE CAXIAS INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 106.727,96. PROCESSO N° SEI-070002/017940/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161628\r\n\r\nNOME: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS CNPJ/CPF N° 33.000.167/0088-62 ENDEREÇO: RODOVIA WASHINGTON LUIZ (BR-040), S/N, KM 113,7 MUNICIPIO: DUQUE DE CAXIAS INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 106.727,96. PROCESSO N° SEI-070002/017948/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161614\r\n\r\nNOME: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS CNPJ/CPF N° 33.000.167/0088-62 ENDEREÇO: RODOVIA WASHINGTON LUIZ (BR-040), S/N, KM 113,7 MUNICIPIO: DUQUE DE CAXIAS INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 106.727,96. PROCESSO N° SEI-070002/017941/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161612\r\n\r\nNOME: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS CNPJ/CPF N° 33.000.167/0088-62 ENDEREÇO: RODOVIA WASHINGTON LUIZ (BR-040), S/N, KM 113,7 MUNICIPIO: DUQUE DE CAXIAS INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 106.727,96. PROCESSO N° SEI-070002/017953/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161609\r\n\r\nNOME: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS CNPJ/CPF N° 33.000.167/0088-62 ENDEREÇO: RODOVIA WASHINGTON LUIZ (BR-040), S/N, KM 113,7 MUNICIPIO: DUQUE DE CAXIAS INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 106.727,96. PROCESSO N° SEI-070002/017951/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00161636\r\n\r\nNOME: CONDOMINIO LIBER RESIDENCIAL CLUBE CNPJ: 15.069.283/0001-03 ENDEREÇO: Av. Prefeito Jorge Júlio Costa dos Santos n°1000 - Centro -Belford Roxo/RJ DESCRIÇÃO: Foi constatado a perfuração de um poço sem a devida licença ou autorização do orgão ambiental competente, com fulcro no Art. 64 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 40.038,58. PROCESSO N° SEI-070002/000722/2025.\r\n\r\nId: 2628680"
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                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00161636\r\n\r\nNOME: CONDOMINIO LIBER RESIDENCIAL CLUBE CNPJ: 15.069.283/0001-03 ENDEREÇO: Av. Prefeito Jorge Júlio Costa dos Santos n°1000 - Centro -Belford Roxo/RJ DESCRIÇÃO: Foi constatado a perfuração de um poço sem a devida licença ou autorização do orgão ambiental competente, com fulcro no Art. 64 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 40.038,58. PROCESSO N° SEI-070002/000722/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161673\r\n\r\nNOME: GATE GOURMET LTDA CNPJ/CPF N° 69.012.656/0011-00 ENDEREÇO: AVENIDA VINTE DE JANEIRO, SN, T/103, AREA DE APOIO MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 19.323,38 PROCESSO N° SEI-070002/012250/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161671\r\n\r\nNOME: PRIMHO - PARACAMBI INDÚSTRIA DE MÓVEIS HOSPITALARES LTDA CNPJ/CPF N° 11.988.930/0001-11 ENDEREÇO: ESTRADA RJ-127, S/N, LOTE 12 MUNICIPIO: PARACAMBI INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 12.122,89 PROCESSO N° SEI-070002/019373/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161670\r\n\r\nNOME: E.R. AGUIAR JUNIOR TRANSPORTES COMÉRCIO E SERVIÇOS CNPJ/CPF N° 13.514.027/0001-44 ENDEREÇO: AVENIDA NOSSA SENHORA DA GLORIA, 2987, QUADRAA 1, LOTE 16 MUNICIPIO: MACAÉ INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 6.813,41 PROCESSO N° SEI-070002/011132/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161627\r\n\r\nNOME: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A CNPJ/CPF N° 33.412.792/0177-21 ENDEREÇO: RUA SANTA LUZIA, 651 - 21 ANDAR MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 15.432,86 PROCESSO N° SEI-070002/010938/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00161603\r\n\r\nNOME: RODA DE FUNK OFICIAL LTDA CNPJ/CPF: 33.697.787/0001-41 ENDEREÇO: AVENIDA PILSEN, Nº 46, QUADRA 30, LOTE 13 - SERRA GRANDE - NITERÓI - RJ DESCRIÇÃO: Por não atendimento à notificação n° SUPBGNOT/01138250, recebida em 29 de outubro de 2024, com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 2.064,39. PROCESSO N° SEI-070002/024910/2024. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161626\r\n\r\nNOME: SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ/CPF N° 39.706.734/0001-26 ENDEREÇO: RUA DA IGUALDADE, 394 MUNICIPIO: MACAÉ INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 8.285,17 PROCESSO N° SEI-070002/020136/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161625\r\n\r\nNOME: FERMETAL EGYTO COMERCIO DE METAIS E SERVICOS LTDA - ME CNPJ/CPF N° 05.094.229/0001-56 ENDEREÇO: AV. EVALDO COSTA, 1011 MUNICIPIO: MACAÉ INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 6.077,53 PROCESSO N° SEI-070002/012225/2024.\r\n\r\nId: 2628691"
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                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161532\r\n\r\nNOME: ATLAM OFF SHORE LTDA CNPJ/CPF N° 27.899.889/0001-47 ENDEREÇO: RUA DA QUITANDA, N° 00086, SALA 201 MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 12.700,45. PROCESSO N° SEI-070002/019830/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161529\r\n\r\nNOME: FC CARNEIRO TRANSPORTES LTDA ME CNPJ/CPF N° 23.009.207/0001-22 ENDEREÇO: RUA FREI LUIZ ALEVATO, 539, APTO 206 BLOCO 3 MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 5.488,83. PROCESSO N° SEI-070002/012207/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00161534\r\n\r\nNOME: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ CNPJ: 29.138.351/0001-45 ENDEREÇO: PRAÇA DR. NILO PEÇANHA S/Nº CENTRO - MAGÉ - RJ DESCRIÇÃO: Por não atendimento a Notificação SUPBGNOT/01137955 de 03/10/2024, recebida em 14/10/2024, com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 2.215,82. PROCESSO N° SEI-070002/025262/2024.\r\n\r\nId: 2628696"
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00161637\r\n\r\nNOME: CONVIVA ENGENHARIA CNPJ.: 50.361.511/0001-07 ENDEREÇO: RUA MIGUEL DE FRIAS - ATÉ 083 - LADO ÍMPAR SALA 1501 - ICARAÍ - NITERÓI - RJ DESCRIÇÃO: Pelo não atendimento a notificação SUPBGNOT/01137032, recebida em 22 de agosto de 2024, com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 2.215,82. PROCESSO N° SEI-070002/000425/2025.\r\n\r\nId: 2628744"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, nomeados pela Portaria INEA/DIREX n° 68 de 13 de Janeiro de 2025, torna público que o Edital de Pregão Eletrônico nº002/2025 sofreu a seguinte alteração: retificação do Cronograma Físico - Financeiro no anexo do Edital. Fica remarcada a sessão de abertura para 13.03.2025 às 11:00, com início de acolhimento das propostas a partir de 20.02.2025 11:00 e data limite de acolhimento das propostas 13.03.2025 ás 10:50, referente ao Edital que tem por objeto Contratação de Empresa especializada no apoio às atividades de manutenção de áreas verdes e apoio à produção de sementes e mudas e reintrodução de espécies nativas endêmicas, ameaçadas e climáticas nas unidades de conservação. Processo SEI-070002/004304/2024.O Edital e anexos estão disponibilizados nos seguintes endereços: http://www.inea.rj.gov.br/licitacoes/ e https://www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2628746"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. CNPJ nº conforme planilha.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Projeto mencionado na planilha abaixo.\r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias a partida da data de publicação neste Diário Oficial.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Até 01 de outubro de 2026\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: Conforme planilha.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: Conforme Planilha\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015, EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 25/2023 - TURMAS DE BATE-BOLAS RJ 3 - Lote Único \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/000237/2025\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n59294\r\n\r\nFabiano Marques Lima\r\n\r\n46875539000195\r\n\r\nTBB3 7838/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n59365\r\n\r\nANDRE RICARDO GUERRA FRUCTUOSO 02420501748\r\n\r\n42413825000188\r\n\r\nTBB3 7629/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n59388\r\n\r\n32.129.051 JOSE AILTON DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n32129051000104\r\n\r\nTBB3 7630/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n60367\r\n\r\n52.879.915 ADILSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\n52879915000112\r\n\r\nTBB3 7858/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n60766\r\n\r\n38.275.610 PRISCILA VEIGA BRAGANCA\r\n\r\n38275610000170\r\n\r\nTBB3 7632/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n60969\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA CARDOSO 12597107779\r\n\r\n42502133000106\r\n\r\nTBB3 7860/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n60998\r\n\r\nRAFAEL MORAES DE MELLO 05662794790\r\n\r\n42466164000159\r\n\r\nTBB3 7633/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n61110\r\n\r\nJOHNNY DA COSTA AVEIRO 12493682785\r\n\r\n42422272000120\r\n\r\nTBB3 7634/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n61387\r\n\r\nCÁSSIO MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n57325580000104\r\n\r\nTBB3 8006/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n61397\r\n\r\n52.771.834 RODNEY SILVA PRUDENCIO\r\n\r\n52771834000102\r\n\r\nTBB3 7869/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n61406\r\n\r\n35.559.141 ALVARO CARVALHO SALCEDO\r\n\r\n35559141000123\r\n\r\nTBB3 7911/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n61409\r\n\r\nPAULO RENATO OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n52794170000199\r\n\r\nTBB3 8007/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n62671\r\n\r\n35.306.173 EMILLY AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\n35306173000117\r\n\r\nTBB3 7905/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n62682\r\n\r\nDaniel Alves dos santos\r\n\r\n57472331000141\r\n\r\nTBB3 7859/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n62683\r\n\r\n52.771.266 DIEGO FRANCISCO SOUZA NUNES\r\n\r\n52771266000131\r\n\r\nTBB3 8016/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n62696\r\n\r\n57.331.713 JAILSON ALVES DA COSTA\r\n\r\n57331713000155\r\n\r\nTBB3 7867/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n62763\r\n\r\n52.771.442 ANDRE LEANDRO DOS SANTOS CERQUEIRA\r\n\r\n52771442000135\r\n\r\nTBB3 7903/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n62770\r\n\r\n52.118.138 THIAGO FELIPE ROCHA BASTOS\r\n\r\n52118138000193\r\n\r\nTBB3 8018/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n62776\r\n\r\nFELIPE COSTA PEIXOTO 14798253790\r\n\r\n41249116000146\r\n\r\nTBB3 7901/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n62797\r\n\r\nCARLOS UBIRATAN RODRIGUES DA SILVA 07085541725\r\n\r\n47556941000170\r\n\r\nTBB3 7865/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n62892\r\n\r\n57.609.636 PETERSON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n57609636000152\r\n\r\nTBB3 7647/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n62894\r\n\r\nRODRIGO DINIZ SANTOS\r\n\r\n38364476000184\r\n\r\nTBB3 8019/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n62897\r\n\r\n29.938.377 ALEXANDRO DA ROCHA PORTO\r\n\r\n29938377000178\r\n\r\nTBB3 7898/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n62904\r\n\r\n52.771.667 TIAGO CARDOZO GOMES\r\n\r\n52771667000191\r\n\r\nTBB3 7888/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n62909\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DA SILVA 98134264700\r\n\r\n14047031000102\r\n\r\nTBB3 7825/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63005\r\n\r\n51.838.680 PAULO HENRIQUE CARDOSO MUNIZ\r\n\r\n51838680000158\r\n\r\nTBB3 7885/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63109\r\n\r\nCLAUDIO DA ROCHA FIGUEIREDO 68142188791\r\n\r\n46254286000132\r\n\r\nTBB3 7651/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63146\r\n\r\n52862233 JESSICA GONÇALVES BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n52862233000105\r\n\r\nTBB3 7631/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63159\r\n\r\nBRAYAN LAURINDO 14752585774\r\n\r\n45708660000160\r\n\r\nTBB3 7652/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63201\r\n\r\n50.475.166 THAINNA PACIFICO NORBERTO\r\n\r\n50475166000132\r\n\r\nTBB3 7653/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63293\r\n\r\n57559381 CELSO SOARES DA COSTA\r\n\r\n57559381000160\r\n\r\nTBB3 7654/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63317\r\n\r\n52850688 LARISSE BASTOS GOMES DA SILVA\r\n\r\n52850688000100\r\n\r\nTBB3 7655/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63368\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n57618232000125\r\n\r\nTBB3 7656/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63372\r\n\r\nUANDESON MARTINS FERNANDES 01241703744\r\n\r\n44260576000163\r\n\r\nTBB3 7657/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63373\r\n\r\n57.594.493 ALEX SANDRO MELLO DOS SANTOS\r\n\r\n57594493000152\r\n\r\nTBB3 7858/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63383\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA AMORIM 14414661773\r\n\r\n48726106000101\r\n\r\nTBB3 7836/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63399\r\n\r\n55.145.854 JESSICA REGINA DO CARMO SANTOS\r\n\r\n55145854000158\r\n\r\nTBB3 7880/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63457\r\n\r\nADRIANO LUIS COIMBRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37070981000153\r\n\r\nTBB3 7659/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63464\r\n\r\n52860-372 ALEX SANDER FIGUEIREDO CARVALHO\r\n\r\n52860372000191\r\n\r\nTBB3 7660/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63496\r\n\r\nKATIUSCIA MARQUES RODRIGUES 08638677740\r\n\r\n48615878000168\r\n\r\nTBB3 7661/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63597\r\n\r\n57.648.187 VICTOR JULIO GARRIDO\r\n\r\n57648187000151\r\n\r\nTBB3 7879/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63678\r\n\r\n49.878.191 DANIELLE VIEIRA BRAGANÇA\r\n\r\n49878191000188\r\n\r\nTBB3 7662/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63881\r\n\r\n57217020 Marcio Luis Lemos da Silva\r\n\r\n57217020000136\r\n\r\nTBB3 7877/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63938\r\n\r\nINGRID DOS SANTOS SOUZA VIDAL SANTOS 139.569.437-64\r\n\r\n26870194000170\r\n\r\nTBB3 7663/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n63958\r\n\r\nELIZABETH PEREIRA JUSTINO 12828032710\r\n\r\n41076932000103\r\n\r\nTBB3 7664/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64063\r\n\r\nLEANDRO FRANCA DA SILVA 10312800738\r\n\r\n22576981000152\r\n\r\nTBB3 7876/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64071\r\n\r\n52.759.415 CAIQUE PIMENTEL FIGUEIREDO\r\n\r\n52759415000147\r\n\r\nTBB3 8030/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64151\r\n\r\n48.479.832 THAIS FLAUZINO DOS SANTOS\r\n\r\n48479832000169\r\n\r\nTBB3 7670/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64161\r\n\r\n49.715.483 ANA CECILIA DE JESUS VEIGA\r\n\r\n49715483000108\r\n\r\nTBB3 7875/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64208\r\n\r\nADRIANO ESTEVES ANDRADE CHIRICHO\r\n\r\n57668572000160\r\n\r\nTBB3 7837/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64221\r\n\r\nYANE VITORIA DE MIRANDA LOPES DA SILVA\r\n\r\n52804963000141\r\n\r\nTBB3 7874/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64251\r\n\r\n45572614 Andre Cardoso Camargo\r\n\r\n45572614000186\r\n\r\nTBB3 7873/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64272\r\n\r\n54.395.071 MARIO JORGE DA SILVA PINTO\r\n\r\n54395071000160\r\n\r\nTBB3 7872/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64292\r\n\r\nROBERTO DE ANDRADE MELLO\r\n\r\n57181958000143\r\n\r\nTBB3 7681/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64308\r\n\r\n52.222.500 DOUGLAS CARDOSO MARTINS\r\n\r\n52222500000171\r\n\r\nTBB3 7682/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64390\r\n\r\n28.527.561 FLAVIO PALHETA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28527561000162\r\n\r\nTBB3 7871/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64407\r\n\r\n53.790.296 JORGE DA ROCHA TERRA\r\n\r\n53790296000158\r\n\r\nTBB3 7840/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64467\r\n\r\n57.526.874 FRANKLIN DE SOUZA BARROSO\r\n\r\n57526874000102\r\n\r\nTBB3 8039/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64525\r\n\r\n34.055.580 RAFAEL FERREIRA RUI\r\n\r\n34055580000136\r\n\r\nTBB3 8041/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64534\r\n\r\nJorge Luiz Bandeira Portella 02826366769\r\n\r\n31200883000107\r\n\r\nTBB3 8042/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64575\r\n\r\nFábio dos Santos Oliveira 05731648786\r\n\r\n47091466000103\r\n\r\nTBB3 7690/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64598\r\n\r\nAndrea Miranda da Costa\r\n\r\n47161960000105\r\n\r\nTBB3 7692/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64633\r\n\r\n52.839.306 FELIPE TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n52839306000130\r\n\r\nTBB3 7694/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64646\r\n\r\nGodoy Arte e Produções\r\n\r\n51993747000129\r\n\r\nTBB3 7826/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64664\r\n\r\n18.196.215 BRUNO NICOLAU AGNELO\r\n\r\n18196215000195\r\n\r\nTBB3 7695/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64674\r\n\r\n36.319.959 MARCO ANTONIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n36319959000131\r\n\r\nTBB3 7868/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64787\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL CARNAVALESCO TURMA DA IMPÉRIO\r\n\r\n57596171000142\r\n\r\nTBB3 8033/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n64802\r\n\r\nANA CLAUDIA DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n56955937000175\r\n\r\nTBB3 7866/2024\r\n\r\n28/01/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O.de 17/02/2025.\r\n\r\nId: 2628739"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 10/2024 \"PRÊMIO ASAS\" - REDE ESTADUAL DOS PONTOS DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA ATRAVÉS DA ASSESSORIA DE CULTURA E SOCIEDADE torna público o resultado dos recursos da análise técnica, o ranking preliminar acrescidos com a nota da bonificação e listagem de suplentes da ETAPA DE SELEÇÃO. Processo nº SEI-180001/002510/2024.\r\n\r\nForam incorporadas às notas do RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE CLASSIFICAÇÃO as pontuações de bonificação, de acordo com o item 5.4 do Edital. Além disso, foram DESCLASSIFICADOS os proponentes que tiveram nota abaixo de 50 (cinquenta) pontos no BLOCO 1, conforme item 5.3 do Edital.\r\n\r\nAs vagas previstas foram distribuídas entre as 10 (dez) regiões que compõem o Estado do Rio de Janeiro, divididas conforme o ANEXO 1 do Edital. Neste resultado, os critérios de desempate e o tipo de concorrência já foram considerados conforme exposto no item 8.7 e ANEXO 1, respectivamente. \r\n\r\nOs proponentes poderão interpor recurso de nota referente a BONIFICAÇÃO (ANEXO 1) das 09(nove) horas do dia 21(vinte e um) de fevereiro de 2025 até as 18(dezoito) horas do dia 25 (vinte e cinco) de fevereiro de 2025, através da plataforma http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC. O recurso deverá ser objetivamente fundamentado e enviado exclusivamente pela mesma plataforma utilizada para inscrição.\r\n\r\n1. RESULTADO DOS RECURSOS DA ANÁLISE TÉCNICA\r\n\r\n1.1 CATEGORIA 1 - CPF\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\n59205\r\n\r\nPonto de Cultura Samba na Praça\r\n\r\nERIC DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n074.XXX.XXX-70\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n59485\r\n\r\nEspaço Cultural Abadá Capoeira\r\n\r\nSérgio Roberto Henriques de Sousa\r\n\r\n080.XXX.XXX-83\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n59578\r\n\r\nPONTO DE CULTURA CHALÉ AGROECOLÓGICO QUINTAL PRODUTIVO, CULTURAL E PEDAGÓGICO\r\n\r\nJean Carlos da Conceição Rocco\r\n\r\n082.XXX.XXX-99\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n60476\r\n\r\nCentro de Valorização Cultural Aqualtune Capoeira\r\n\r\nEllen Cristina Rosa dos Santos\r\n\r\n158.XXX.XXX-41\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n63093\r\n\r\nEssencia Africana\r\n\r\nLucineia dos Santos Francisco\r\n\r\n041.XXX.XXX-80\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n63941\r\n\r\nCOCO DO TROVADOR\r\n\r\nEduardo Luiz de Sousa\r\n\r\n028.XXX.XXX-71\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n64134\r\n\r\nJOSIANE SILVA CONCEICAO\r\n\r\nJOSIANE SILVA CONCEICAO\r\n\r\n122.XXX.XXX-98\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n64179\r\n\r\nProjeto Sociocultural Educa Ma+s Capoeira\r\n\r\nWellington da Silva Nunes\r\n\r\n116.XXX.XXX-30\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n64752\r\n\r\nRODA CULTURAL DA CORUJA\r\n\r\nDiogo santos\r\n\r\n179.XXX.XXX-22\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n64883\r\n\r\nredesencontros\r\n\r\nbernardo stumpf rodrigues\r\n\r\n101.XXX.XXX-33\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n64921\r\n\r\nChao Centro Humanitário Abebé de Ouro\r\n\r\nJacineide Lemos Soares\r\n\r\n079.XXX.XXX-06\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n65033\r\n\r\nCasa Phábrika\r\n\r\nLeize Cristina Alves do Nascimento\r\n\r\n087.XXX.XXX-16\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n65088\r\n\r\nCOLETIVO PÉ N'AREIA\r\n\r\nJOSEPHANE DA SILVA LIMA\r\n\r\n131.XXX.XXX-22\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n65166\r\n\r\nJornada sagrada astrologo do oriente\r\n\r\nEvandro Cassiano dos Santos\r\n\r\n051.XXX.XXX-65\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n65226\r\n\r\nPonto de Cultura Caipira\r\n\r\nAyrton Lopes Violento\r\n\r\n610.XXX.XXX-68\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n65253\r\n\r\nCamerata de Violões Arealense\r\n\r\nMarcelo José de Almeida Pereira\r\n\r\n133.XXX.XXX-50\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n65307\r\n\r\nArte Cultural Brasileira\r\n\r\nSheila Nascimento Silva Alves\r\n\r\n108.XXX.XXX-38\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n65316\r\n\r\nPaulo Roberto Gomes\r\n\r\nPaulo Roberto Gomes\r\n\r\n853.XXX.XXX-15\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n65338\r\n\r\nOrquestra Filarmônica Metropolitana\r\n\r\nAline Oliveira Vieira da Silva\r\n\r\n185.XXX.XXX-70\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n65452\r\n\r\nTeatro na Zona Norte\r\n\r\nGraciana Valladares de Souza\r\n\r\n122.XXX.XXX-50\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n65454\r\n\r\nColetivo Mixtura Cultural\r\n\r\nWALBER DE JESUS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n168.XXX.XXX-57\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n65507\r\n\r\nAssociação de Capoeira Novo Horizonte\r\n\r\nJefferson Warlem Coutinho Gomes\r\n\r\n914.XXX.XXX-87\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n65521\r\n\r\nMemórias da Dança\r\n\r\nValdelice Francisca de Lima\r\n\r\n010.XXX.XXX-30\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n65637\r\n\r\nPonto de Cultura FORUM TT - RJ\r\n\r\nCharlotte Wescla Vasconcelos Braga\r\n\r\n058.XXX.XXX-67\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n65651\r\n\r\nQuadrilha Gonzagão do Pavilhão\r\n\r\nDouglas Amaral dos Santos\r\n\r\n075.XXX.XXX-98\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n65700\r\n\r\nJornada Irmandade de São Sebastião\r\n\r\nFabricio dos Santos Nascimento\r\n\r\n056.XXX.XXX-40\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n65708\r\n\r\nDiego Fabio Santos de jesus\r\n\r\nDiego Fabio Santos de jesus\r\n\r\n102.XXX.XXX-75\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n65712\r\n\r\neducação e cultura\r\n\r\nAlexandre Do Valle Correa Junior\r\n\r\n144.XXX.XXX-40\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n65743\r\n\r\nGrupo capoeira Costa do sol\r\n\r\nMarceo battaglia da cruz\r\n\r\n110.XXX.XXX-88\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n65781\r\n\r\nPalhaçadaria\r\n\r\nJailson Gomes dos Santos\r\n\r\n094.XXX.XXX-09\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n65791\r\n\r\nPonto de Cultura Museu Vivo MultiArtes de Belford Roxo\r\n\r\nTelma da Silva Pereira\r\n\r\n804.XXX.XXX-72\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n65795\r\n\r\nPLACENTA CIA DE TEATRO RITUAL E ANTROPOLOGICO\r\n\r\nKika Ribeiro (Érica Ribeiro Rabelo)\r\n\r\n085.XXX.XXX-11\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n65822\r\n\r\nMESTRA SUELI COTA\r\n\r\nSueli da Silva Avarenga\r\n\r\n710.XXX.XXX-91\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n65853\r\n\r\nImpério Serrano Museu Virtual\r\n\r\nDiego Brito Dias Guarino Feolla\r\n\r\n108.XXX.XXX-67\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n65904\r\n\r\nSatura Companhia de Teatro\r\n\r\nCarlos Frederico Thomaz\r\n\r\n074.XXX.XXX-02\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n65942\r\n\r\nMaria Mole Design\r\n\r\nNathalia Alves Furtado\r\n\r\n324.XXX.XXX-83\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n65984\r\n\r\nCentro Cultural Comunitário Chocobim - Biblioteca Comunitária MANNS\r\n\r\nMaria do Carmo da Silva Miranda\r\n\r\n783.XXX.XXX-20\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n66000\r\n\r\nInstituto Brasileiro Capoeira e Cultura\r\n\r\nAlexandre Augusto Martins\r\n\r\n037.XXX.XXX-03\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n66010\r\n\r\nFeira Diversidade Colorida\r\n\r\nIsabelly Rossi\r\n\r\n184.XXX.XXX-09\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n66011\r\n\r\nCHAP - Companhia Horizontal de Arte Pública\r\n\r\nEduardo Doval Godinho da Rocha\r\n\r\n052.XXX.XXX-90\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n66062\r\n\r\nRoda Livre de Caxias\r\n\r\nJonas Rabelo\r\n\r\n796.XXX.XXX-68\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n66076\r\n\r\nASSOCIAÇÃO ARTE UNIÃO DE CAPOEIRA\r\n\r\nSergio dos Santos Fontes\r\n\r\n765.XXX.XXX-72\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n66095\r\n\r\ntenda espirita cabocla jurema\r\n\r\nfatima da costa reis\r\n\r\n741.XXX.XXX-91\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n66105\r\n\r\nCENTRO CULTURAL ORGULHO DE SER CAPOEIRA\r\n\r\nMichele da Silva\r\n\r\n081.XXX.XXX-22\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n59298\r\n\r\nO Entrupinado\r\n\r\nÉder da Silva Verissimo\r\n\r\n119.XXX.XXX-64\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n60060\r\n\r\nColetivo Reconca Lagos\r\n\r\nClaudia Kastrup Ferreira\r\n\r\n843.XXX.XXX-34\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n60155\r\n\r\nColetivo Carnavalesco Traz a Caçamba\r\n\r\nJoão Anderson Batista da Silva\r\n\r\n103.XXX.XXX-94\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n61376\r\n\r\nLegado Cultural\r\n\r\nIVO ZACARIAS\r\n\r\n791.XXX.XXX-87\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n61901\r\n\r\nEspaço Cultural Capoeira\r\n\r\nRenata costa touret\r\n\r\n052.XXX.XXX-41\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n62690\r\n\r\nAcademia Pedralva Letras e Artes\r\n\r\nCarlos Augusto Souto de Alencar\r\n\r\n853.XXX.XXX-53\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n62833\r\n\r\nO Teatro do Ambulante\r\n\r\nAndré Faxas da Silva Rocha\r\n\r\n025.XXX.XXX-47\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n63027\r\n\r\nCINEMA PRESENTE\r\n\r\nFelipe Flores Alves\r\n\r\n097.XXX.XXX-40\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n63139\r\n\r\nProjeto Criolice\r\n\r\nROSILAINE BRAZ MACIEL\r\n\r\n025.XXX.XXX-39\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n63334\r\n\r\nRoberta Ribeiro Cavalcante\r\n\r\nRoberta Ribeiro Cavalcante\r\n\r\n523.XXX.XXX-30\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n63364\r\n\r\nCultura Junina do Rio de Janeiro\r\n\r\nMilton Luis da Silva\r\n\r\n076.XXX.XXX-86\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n63477\r\n\r\nGrupo MAZUMBA CAPOEIRA MESTRE SAGAT\r\n\r\nAnderson Maria Sampaio\r\n\r\n097.XXX.XXX-94\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n63590\r\n\r\nBarquinha - Niterói RJ\r\n\r\nWillicleia do Nascimento Ferreira\r\n\r\n653.XXX.XXX-00\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n63863\r\n\r\nEntrideal\r\n\r\nLeandro Silva Massucato\r\n\r\n087.XXX.XXX-29\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n63864\r\n\r\nMOVIMENTO SOCIOCULTURAL WAKANDA IN MADUREIRA\r\n\r\nJonathan Oliveira Raymundo\r\n\r\n130.XXX.XXX-67\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n64148\r\n\r\nColetivo Audiovisual Vozes do Alecrim\r\n\r\nNelson Yabeta Guimarães Domingues\r\n\r\n099.XXX.XXX-07\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n64295\r\n\r\nEscola Cultural Capoeirar\r\n\r\nÁlvaro Fernando Cardoso de Oliveira\r\n\r\n006.XXX.XXX-18\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n64333\r\n\r\nPONTO DE CULTURA MULTICOR\r\n\r\nJAILSON TREVYSANI\r\n\r\n074.XXX.XXX-17\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n64425\r\n\r\nColetivo Raízes de aruanda\r\n\r\nManoel da Cruz Vieira\r\n\r\n482.XXX.XXX-53\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n64711\r\n\r\nAndréa de Arruda Pina Freitas\r\n\r\nAndréa de Arruda Pina Freitas\r\n\r\n047.XXX.XXX-64\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n64836\r\n\r\nJUNTOS SOMOS MAIS FORTES\r\n\r\nHugo Leonardo Aguiar de Souza\r\n\r\n108.XXX.XXX-39\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n64911\r\n\r\nMUSEU VIVO DA CAPOEIRA\r\n\r\nLuís Carlos Terras Maciel\r\n\r\n083.XXX.XXX-25\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n64942\r\n\r\ncoletivo turma Teimosia\r\n\r\nfabio batista de lima\r\n\r\n016.XXX.XXX-65\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n64945\r\n\r\nColetivo Cultural e de Dança Junina Aurora Boreal - Resistência Cultural Popular\r\n\r\nReinaldo Pereira de Oliveira\r\n\r\n080.XXX.XXX-84\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n64947\r\n\r\nSamba no Céu\r\n\r\nLucas Forastiere Silveira Jupy\r\n\r\n143.XXX.XXX-64\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n64979\r\n\r\nEducação com os canalhas\r\n\r\nHelton Silva Ramos\r\n\r\n119.XXX.XXX-25\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n64993\r\n\r\nChama das Histórias\r\n\r\nCamila Costa de Oliveira\r\n\r\n124.XXX.XXX-03\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n64996\r\n\r\nEstilo de Dança Vila Isabel\r\n\r\nElaine da Silva Pereira\r\n\r\n004.XXX.XXX-25\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65060\r\n\r\nTurma Euforia\r\n\r\nFlavio Batista de Lima\r\n\r\n083.XXX.XXX-38\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65104\r\n\r\nLab_Queer\r\n\r\nLuciano Rufino da Silva\r\n\r\n134.XXX.XXX-69\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65160\r\n\r\nRainbow cultura diversita'\r\n\r\nAleksander Belmont de Oliveira\r\n\r\n028.XXX.XXX-71\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65170\r\n\r\nJorge Luís de Souza Brandão\r\n\r\nJorge Luís de Souza Brandão\r\n\r\n075.XXX.XXX-05\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65177\r\n\r\nAfro Babalakina\r\n\r\nAline Valentim\r\n\r\n083.XXX.XXX-41\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65181\r\n\r\nBerimbau Me Leva\r\n\r\nMarcos André Viana de Souza\r\n\r\n136.XXX.XXX-39\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65234\r\n\r\nColetivo Cultural Olhar da Perifa\r\n\r\nThammy Damiane Souza Eleoterio de Carvalho\r\n\r\n106.XXX.XXX-08\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65252\r\n\r\nCENTRO CULTURAL RESGATE DA CAPOEIRA\r\n\r\nVerônica de Oliveira\r\n\r\n080.XXX.XXX-18\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65275\r\n\r\nColetivo Zóio da Arte\r\n\r\nGildasio Miranda do Carmo\r\n\r\n056.XXX.XXX-21\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65288\r\n\r\nAlegria no Sape\r\n\r\nWagner de Freitas\r\n\r\n650.XXX.XXX-91\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65364\r\n\r\nPROJETO CAPOEIRA\r\n\r\nPAULO CÉSAR FRANCISCO BRAGA\r\n\r\n091.XXX.XXX-57\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65365\r\n\r\nDom Sarau\r\n\r\nLigia Helena Pinheiro Carvalho\r\n\r\n091.XXX.XXX-63\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65405\r\n\r\nEscola de Música Brasileirinho de Comendador Soares - EMB\r\n\r\nDécio Cavaquinho\r\n\r\n690.XXX.XXX-00\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65430\r\n\r\nPROJETO BELÉM\r\n\r\nCINTIA ROSA FERNANDES PORTO\r\n\r\n091.XXX.XXX-27\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65432\r\n\r\nColetivo Grupo Arraia dos Namorados\r\n\r\nGerson de Melo Chagas\r\n\r\n146.XXX.XXX-93\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65455\r\n\r\nritmo novo na cidade\r\n\r\nLucas Martins do Nascimento\r\n\r\n174.XXX.XXX-14\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65457\r\n\r\nAPS no bairro\r\n\r\nJonathan Araujo Fernandes de Oliveira\r\n\r\n153.XXX.XXX-99\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65514\r\n\r\nColetivo Ankará\r\n\r\nAndressa Cristina dos Santos Moreira\r\n\r\n146.XXX.XXX-07\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65534\r\n\r\nCidadão Considerado\r\n\r\nCristiane do Nascimento\r\n\r\n969.XXX.XXX-68\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65595\r\n\r\nSarau das Terças\r\n\r\nDenise da Silva Rodrigues Correa\r\n\r\n766.XXX.XXX-00\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65627\r\n\r\nArtES Mais Cultura e Sustentabilidade\r\n\r\nElizângela Dias Antunes Silva\r\n\r\n077.XXX.XXX-31\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65635\r\n\r\nColetivo Trans Cineclube\r\n\r\nVINICIUS REIS AZEVEDO 11O36539709\r\n\r\n110.XXX.XXX-09\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65636\r\n\r\nDom Cultural\r\n\r\nArthur Rezende Ribeiro\r\n\r\n058.XXX.XXX-99\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65638\r\n\r\nMultiArte\r\n\r\nGabriellle Cordeiro Bezerra\r\n\r\n157.XXX.XXX-46\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65643\r\n\r\nHAINNER VICTOR RANGEL\r\n\r\nHAINNER VICTOR RANGEL\r\n\r\n144.XXX.XXX-52\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65666\r\n\r\nMUGOZAP CAPOEIRA SINHÁ\r\n\r\nRobson Alves Coutinho\r\n\r\n413.XXX.XXX-91\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65667\r\n\r\nRolé Histórico\r\n\r\nVanessa Dias de Assis Caldeira Gonçalves\r\n\r\n143.XXX.XXX-27\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65683\r\n\r\nQuad Molecada\r\n\r\nLiomar dos Santos Antonio\r\n\r\n074.XXX.XXX-94\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65684\r\n\r\nQuadrilha Shock do Painho\r\n\r\nMarcio de Souza Gazola\r\n\r\n083.XXX.XXX-17\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65718\r\n\r\nSonhando em Poesia\r\n\r\nANA CECILIA DE JESUS VEIGA GOMES\r\n\r\n209.XXX.XXX-63\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65806\r\n\r\nEspaço Inclusivo Expressar\r\n\r\nThayrine Correa Mesquita\r\n\r\n164.XXX.XXX-84\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65816\r\n\r\nTURMA RELIKIA DE CAXIAS\r\n\r\nMARCELO VIEIRA\r\n\r\n013.XXX.XXX-40\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65820\r\n\r\nBoidaqui\r\n\r\nGenilson Leite da Silva\r\n\r\n054.XXX.XXX-65\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65861\r\n\r\nNwa Hub\r\n\r\nStephanie Andreas Nascimento de Souza\r\n\r\n156.XXX.XXX-16\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65909\r\n\r\nReizado flor do oriente\r\n\r\nLEONOR SANT'ANNA DE MORAES\r\n\r\n949.XXX.XXX-04\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65934\r\n\r\nArte dos Suburbanos\r\n\r\nMaria Angelica Nunes\r\n\r\n935.XXX.XXX-49\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65961\r\n\r\nDEBORA DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\nDEBORA DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\n013.XXX.XXX-75\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65972\r\n\r\nMovimento Semeador de Cultura Afro Brasileira Roda do Parque\r\n\r\nDeivid Ribeiro de Souza Passos\r\n\r\n121.XXX.XXX-60\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65990\r\n\r\nARTE ALDEIA\r\n\r\nAMANDA PASSOS ALMEIDA VENDRAMIN\r\n\r\n099.XXX.XXX-59\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65995\r\n\r\nTambores Urbanos\r\n\r\nJURANDIR MATOS BRANDAO\r\n\r\n622.XXX.XXX-10\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65997\r\n\r\nTenda Verde Artesanatos\r\n\r\nTANIA ALVES SEBASTIAN\r\n\r\n868.XXX.XXX-00\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n66031\r\n\r\nCasa de Cultura Bruno Black\r\n\r\nCristiele Lemos da Silva\r\n\r\n128.XXX.XXX-40\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n66050\r\n\r\nColetivo de Capoeira Kapoart\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n001.XXX.XXX-22\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1.2 CATEGORIA 2 - CNPJ\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRecurso\r\n\r\n58230\r\n\r\nLona na Lua\r\n\r\nAssociação Cultural e Social Lona na Lua\r\n\r\n13.191.238/0001-93\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n59209\r\n\r\nColetivo Oficina Criativa da Literatura ao Graffiti\r\n\r\nDilma Marinho Ferreira Lopes\r\n\r\n47.830.382/0001-44\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n59707\r\n\r\nCENTRO CULTURAL CAPOEIRA CIDADÃ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CIVIL CAPOEIRA CIDADÃ\r\n\r\n07.289.638/0001-33\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n60886\r\n\r\nAssociação Cultural Grupo Afrolaje\r\n\r\nAssociação Cultural Grupo Afrolaje\r\n\r\n21.613.865/0001-01\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n61513\r\n\r\nARTE E CULTURA PARA TODOS\r\n\r\nCOMPANHIA VIDA DE TEATRO E DANÇA\r\n\r\n10.581.144/0001-32\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n61951\r\n\r\nLATEX - Laboratóriio de Artes e Teatro Experimental\r\n\r\nLaboratório de Artes e Teatro Experimental\r\n\r\n12.669.848/0001-97\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n62241\r\n\r\nCasa de Cultura de Jacarepaguá\r\n\r\nInstituto de Memória e Cultura da Baixada de Jacarepaguá\r\n\r\n29.518.039/0001-87\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n62362\r\n\r\nPonto de Cultura Cine & Rock\r\n\r\nAssociação Cultural Panelas\r\n\r\n10.933.963/0001-00\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n62933\r\n\r\nEXPRESSÕES\r\n\r\nOSPC - Organização Social Polo do Conhecimento\r\n\r\n30.120.965/0001-89\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n63180\r\n\r\nBLOCO BEBE RINDO\r\n\r\nBloco bebe rindo\r\n\r\n36.426.864/0001-17\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n63188\r\n\r\nSindicato Nacional dos Compositores Musicais (SINDCOM)\r\n\r\nSindicato Nacional dos Compositores Musicais\r\n\r\n27.532.902/0001-25\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n63228\r\n\r\nponto de cultura centro cultural casa do funk\r\n\r\nAssociação cultural rede funk social\r\n\r\n27.206.412/0001-39\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n63855\r\n\r\nPimpolhos\r\n\r\nGRCESM PIMPOLHOS DA GRANDE RIO\r\n\r\n06.347.750/0001-10\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n63859\r\n\r\nEspaço Cultural José Carlos Barcellos\r\n\r\nEspaço Cultural José Carlos Barcellos\r\n\r\n03.084.594/0001-54\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n63915\r\n\r\nCia Encena\r\n\r\nCia Encena\r\n\r\n05.638.409/0001-51\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n63922\r\n\r\nPonto de Cultura Vale do Macacu\r\n\r\nAssociação Cultural Vale do Macacu\r\n\r\n06.101.538/0001-79\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n64002\r\n\r\nGrupo Sociocultural Código\r\n\r\nGRUPO SÓCIO-CULTURAL CÓDIGO\r\n\r\n09.119.243/0001-18\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n64008\r\n\r\nO Som das Comunidades\r\n\r\nGrupo de Formação de Educadores Populares\r\n\r\n00.247.174/0001-53\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n64016\r\n\r\nBem Tv\r\n\r\nAssociação Experimental de Mídia Comunitária\r\n\r\n39.518.337/0001-20\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n64288\r\n\r\nInstituto Zeca Pagodinho\r\n\r\nInstituto Zeca Pagodinho\r\n\r\n03.588.494/0001-65\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n64568\r\n\r\nBIBLIOTECA VARANDA LITERARIA MARIA DE LOURDES MIRANDA\r\n\r\n22.092.299 SANDRA MARIA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n22.092.299/0001-94\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n64751\r\n\r\nAssociação de moradores do Condomínio e Amigos da Vila Mimosa\r\n\r\nASSOCIAÇAO DE MORADORES DO CONDOMINIO E AMIGOS DA VILA MIMOSA\r\n\r\n40.374.019/0001-12\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n64797\r\n\r\nOIA MATAMBA BRILHO DO SOL GLAMOUR DAS FAVELAS-UNIONGS\r\n\r\nOIA MATAMBA BRILHO DO SOL GLAMOUR DAS FAVELAS\r\n\r\n05.900.021/0001-87\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n64873\r\n\r\nSAWABONA-AFROTRIBO\r\n\r\nONG AFROTRIBO\r\n\r\n11.514.913/0001-42\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n64889\r\n\r\nInstituto BaterFunk\r\n\r\nInstituto Baterfunk\r\n\r\n55.973.842/0001-11\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n64903\r\n\r\nCENTRO CULTURAL TERRAÇO DAS ARTES\r\n\r\nCENTRO CULTURAL TERRAÇO DAS ARTES\r\n\r\n49.157.347/0001-31\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n64939\r\n\r\nCordão do Prata Preta - 20 Anos de Cultura e Folia na Pequena África\r\n\r\nASSOCIACAO CARNAVALESCA E CULTURAL CORDAO DO PRATA PRETA\r\n\r\n44.697.744/0001-82\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n64975\r\n\r\nVenus Art\r\n\r\nASSOCIACAO DOS ARTESAOS E ARTISTAS DA FEIRA DE ARTES E ARTESANATO DA PRACA ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\n07.497.601/0001-09\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n64994\r\n\r\nAs Marias da Graça Associação de Mulheres Palhaças\r\n\r\nAs Marias da Graça Associação de Mulheres Palhaças\r\n\r\n05.829.489/0001-22\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n65066\r\n\r\nASSOCIACAO DOS REIS MAGOS EM SAO GONCALO - RJ\r\n\r\nASSOCIACAO DOS REIS MAGOS EM SAO GONCALO - RJ\r\n\r\n35.748.681/0001-55\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n65067\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO PLANTE UMA MUDA\r\n\r\nBloco Carnavalesco Plante Uma Muda\r\n\r\n24.058.991/0001-21\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n65078\r\n\r\nIlê Omolu Oxum\r\n\r\nSociedade Civil e Religiosa Ilê Omolu Oxum\r\n\r\n36.068.856/0001-46\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n65095\r\n\r\nProjeto Som que Transforma\r\n\r\nPROJETO SOM QUE TRANSFORMA\r\n\r\n53.007.833/0001-40\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n65101\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL SOCIAL ESCOLA DE SAMBA FLAMANGUACA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL SOCIAL ESCOLA DE SAMBA FLAMANGUACA\r\n\r\n39.600.967/0001-40\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n65114\r\n\r\nASSOCIACÃO CULTURAL ANARRIE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSOCIACÃO CULTURAL ANARRIE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n50.511.693/0001-55\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n65136\r\n\r\nAssociação Recreativa e Cultural Liga de Blocos e Bandas da Zona Portuária da Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nAssociação Recreativa e Cultural Liga de Blocos e Bandas da Zona Portuária da Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\n18.236.056/0001-05\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n65179\r\n\r\nARTEIROS DA GLÓRIA\r\n\r\nAssociação Cultural Arteiros da Gloria\r\n\r\n12.423.999/0001-60\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n65216\r\n\r\nInstituto Ciclos do Brasil\r\n\r\nInstituto Ciclos do Brasil\r\n\r\n09.536.283/0001-65\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n65258\r\n\r\nASSOMLAGOS\r\n\r\nAssociação dos músicos da região dos lagos\r\n\r\n08.853.594/0001-95\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n65334\r\n\r\nA Casa de Bambas\r\n\r\nAssociação de Cultura e Artes Casa de Bambas\r\n\r\n37.648.198/0001-24\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n65372\r\n\r\nCentro Social Luz da Barra\r\n\r\nCentro Social Luz da Barra\r\n\r\n26.138.695/0001-66\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n65378\r\n\r\nViva Zona Oeste\r\n\r\nASSOCIACAO CULTURAL, ARTISTICA E ESPORTIVA CADE\r\n\r\n08.864.165/0001-13\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n65384\r\n\r\nGres Amor de Itaguai\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA AMOR DE ITAGUAI\r\n\r\n45.870.627/0001-31\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n65392\r\n\r\nEspaço Cultural Amigos de Paty\r\n\r\nAssociação Amigos de Paty\r\n\r\n10.294.479/0001-70\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n65474\r\n\r\nMaloca Cultural\r\n\r\nASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOLIDARIO DO PREVENTORIO\r\n\r\n14.226.041/0001-05\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n65501\r\n\r\nInstituto Socio Cultural Lírio da Paz\r\n\r\nINSTITUTO SOCIO CULTURAL LIRIO DA PAZ\r\n\r\n05.983.909/0001-20\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n65528\r\n\r\nCENTRO CULTURAL NOVA GERACAO DE CAPOEIRA\r\n\r\nCENTRO CULTURAL NOVA GERACAO DE CAPOEIRA\r\n\r\n11.832.303/0001-97\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n65571\r\n\r\nOFICINA DO PARQUE\r\n\r\nOficina do Parque\r\n\r\n05.583.205/0001-60\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n65578\r\n\r\nAssociação Rural das Mulheres Artesãs e Agricultores Quilombolas de Barrinha\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RURAL DAS MULHERES ARTESÃS E AGRICULTORES DE BARRINHA- ARMAAQBAR\r\n\r\n18.783.023/0001-85\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n65585\r\n\r\nCENTRO CULTURAL JULIANA MAIA\r\n\r\nCENTRO CULTURAL JULIANA MAIA\r\n\r\n40.078.015/0001-97\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n65590\r\n\r\nC.C.E.E.WAME -CENTRO CULTURAL ESPORTIVO E EDUCACIONAL WALDEMAR MELLO\r\n\r\nCENTRO CULTURAL ESPORTIVO E EDUCACIONAL WALDEMAR MELLO\r\n\r\n02.566.488/0001-44\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n65610\r\n\r\nFEIRA INTEGRADA DE SAO GONCALO\r\n\r\nFEIRA INTEGRADA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n49.975.813/0001-96\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n65671\r\n\r\nProjeto Persevere\r\n\r\nAssociação Espaço Educativo São Charbel\r\n\r\n36.551.075/0001-08\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n65679\r\n\r\nTocando o Rio\r\n\r\nInstituto Tocando em Você\r\n\r\n04.035.565/0001-65\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n65829\r\n\r\nEspaço Artístico e Musical Monsenhor Paulo Daher\r\n\r\nMITRA DIOCESANA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n28.805.190/0053-64\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n65911\r\n\r\nPonto de Cultura Imalê Ifé\r\n\r\nGRUPO AFRO CULTURAL E RECREATIVO IMALE IFÉ\r\n\r\n36.066.678/0001-14\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n65926\r\n\r\nCENTRO DE APOIO AO DEFICIENTE VISUAL SÃO GONÇALO\r\n\r\n07.956.924CENTRO DE APOIO AO DEFICIENTE VISUAL DE SAO GONCALO\r\n\r\n07.956.924/0001-05\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n65929\r\n\r\nIlé Asé Obalúwaiyé Jagun\r\n\r\nCentro Espírita Ile Axé do Obaluaye Jagun\r\n\r\n00.814.016/0001-38\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n65935\r\n\r\nIlê Asé Oba Injenã\r\n\r\nILE ASE OBA INJENÃ\r\n\r\n44.353.765/0001-80\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n65947\r\n\r\nGrupo Afro Cultural Ojuobá Axé\r\n\r\nInstituição Afro Cultural Ojuobá Axé\r\n\r\n36.059.657/0001-71\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n66015\r\n\r\nAssociação Phábrika de Arthes\r\n\r\nAssociação Phábrika de Arthes\r\n\r\n18.995.288/0001-47\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n66084\r\n\r\nIBEFEST - Instituto Brasileiro de Estudos de Festivais Audiovisuais\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE FESTIVAIS AUDIOVISUAIS - IBEFEST\r\n\r\n10.576.820/0001-80\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n59187\r\n\r\nAssociação Bem Querer - Ação Cultural Búzios\r\n\r\nAssociação Bem Querer\r\n\r\n06.256.850/0001-31\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n59251\r\n\r\nCETA - CENTRO EXPERIMENTAL DE TEATRO E ARTES\r\n\r\nCETA - Centro Experimental de Teatro e Artes\r\n\r\n10.537.333/0001-08\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n60209\r\n\r\nGrupo Cultural Cia da Lua\r\n\r\nGRUPO CULTURAL CIA DA LUA\r\n\r\n09.665.022/0001-45\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n60791\r\n\r\nINSTITUTO DOS SONHOS\r\n\r\nINSTITUTO SONHOS SAO PARA SE VIVER\r\n\r\n06.113.875/0001-86\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n61096\r\n\r\nColetivo Cultural Egbe ifá Omi Ewe mimo\r\n\r\nColetivo Egbe Ifa Omi Ewe Mimo\r\n\r\n27.085.150/0001-00\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n61289\r\n\r\nAcademia Campista de Letras\r\n\r\nACADEMIA CAMPISTA DE LETRAS\r\n\r\n30.411.565/0001-22\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n62193\r\n\r\nENCULT NA BAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nLIGA CULTURAL AFRO-BRASILEIRA\r\n\r\n07.554.650/0001-28\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n62598\r\n\r\nAssocição Cultural Talu Produções e Marketing\r\n\r\nAssociação Cultural Talu Produções e Marketing\r\n\r\n06.147.361/0001-41\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n62804\r\n\r\nPC CULTURAL ITAGUAÍ\r\n\r\nInstituto de Dança Itaguai\r\n\r\n10.482.828/0001-87\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n63187\r\n\r\nVALE CRIATIVO\r\n\r\nCASA DA GAVEA\r\n\r\n68.599.596/0001-21\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n63763\r\n\r\nONG SUBURBIO CARIOCA\r\n\r\nCentro de Ações Culturais, Ecológicas e Sociais do Suburbio Carioca\r\n\r\n07.131.312/0001-83\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n63867\r\n\r\nPonto de Cultura Escambo Cultural\r\n\r\nAssociação Escambo Cultural\r\n\r\n18.670.875/0001-66\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n63882\r\n\r\nAdaquerj Cultural\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE DANÇAS E DEMAIS CULTURAS\r\n\r\n07.995.182/0001-27\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n64005\r\n\r\nTV Comunitária de Niterói\r\n\r\nAssociação das Entidades Usuárias do Canal Comunitário de Niterói\r\n\r\n03.824.160/0001-43\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n64080\r\n\r\nTerreiro Santo Antonio dos Pobres\r\n\r\nTERREIRO SANTO ANTONIO DOS POBRES\r\n\r\n07.663.521/0001-78\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n64092\r\n\r\nPonto de Cultura Dagaz\r\n\r\nAssociação Cultural para Desenvolvimento de Tecnologias Humanas\r\n\r\n11.290.496/0001-00\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n64170\r\n\r\nPIM - Programa Integração pela Música\r\n\r\nSociedade Musical Nossa Senhora da Conceição\r\n\r\n30.656.029/0001-97\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n64764\r\n\r\nColetivo Cultural Carnavalesco Poe na Quentinha?\r\n\r\nSonia de Melo Souza\r\n\r\n41.363.009/0001-44\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n64770\r\n\r\nIlê Asé Omo D'Jagun Asé Ajaguna\r\n\r\nILE ASE OMO D'JAGUN ASE AJAGUNA\r\n\r\n57.189.200/0001-51\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n64896\r\n\r\nInstituto Cidadania Plena ICP BELFORD ROXO - AFRICA BRASIL CULTURAL\r\n\r\nInstituto Cidadania Plena de Belford Roxo\r\n\r\n18.683.612/0001-91\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n64949\r\n\r\nÒrúnmilá - FEBARJ\r\n\r\nASSOCIACAO CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO ORUNMILA\r\n\r\n32.092.413/0001-30\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n64958\r\n\r\nG.R.E.S. UNIDOS DO CABRAL DO CACHAMBI\r\n\r\nG.R.E.S UNIDOS DO CABRAL DO CACHAMBI\r\n\r\n35.342.063/0001-00\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n64965\r\n\r\nAlegria do Centenário\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO ALEGRIA DO CENTENARIO\r\n\r\n33.552.972/0001-48\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n64971\r\n\r\nA FOTOGRAFIA COMO INCLUSÃO SOCIAL\r\n\r\nAssociação Foto Filatélica Numismática de Volta Redonda\r\n\r\n32.504.086/0001-86\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n64974\r\n\r\nBRADUC\r\n\r\nBRADUC BLOCOS DE RUA E ASSOCIADOS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n31.937.761/0001-06\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n64978\r\n\r\nInstituto John Huss\r\n\r\nINSTITUTO JOHN HUSS\r\n\r\n37.088.925/0001-46\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n64980\r\n\r\nUnidos do CIEP\r\n\r\nGRCESM Corações Unidos do CIEP\r\n\r\n31.659.733/0001-66\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n64983\r\n\r\nGRES Unidos da Ponte\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA PONTE\r\n\r\n39.486.246/0001-50\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n64997\r\n\r\nPROJETO CRIA\r\n\r\nInstituto Projeto Cria - Cultura e Educação\r\n\r\n39.986.951/0001-17\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65006\r\n\r\nGRES Independente da Praça da Bandeira\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA INDEPENDENTE DA PRAÇA DA BANDEIRA\r\n\r\n31.046.094/0001-63\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65018\r\n\r\nGRCES Império de Charitas\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO DE CHARITAS\r\n\r\n34.924.392/0001-05\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65024\r\n\r\nGRES Acadêmicos de Niterói\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DE NITEROI\r\n\r\n30.036.773/0001-99\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65026\r\n\r\nG.R.E.S. IMPÉRIO SERRANO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO SERRANO\r\n\r\n28.640.225/0001-21\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65030\r\n\r\nGres Leão de Nova Iguaçu\r\n\r\nGremio Recreativo Escola de samba Leão de Nova Iguaçu\r\n\r\n30.625.792/0001-50\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65038\r\n\r\nG.R.E.S. EXPERIMENTA DA ILHA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA EXPERIMENTA DA ILHA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n13.113.836/0001-44\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65045\r\n\r\nG.R.E.S. UNIDOS DO PORTO DA PEDRA\r\n\r\nGREMIO RECR ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO PORTO DA PEDRA\r\n\r\n00.266.497/0001-94\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65047\r\n\r\nG.R.E.S. Império De Nova Iguaçu\r\n\r\ngremio recreativo escola de samba império de Nova Iguaçu\r\n\r\n43.477.064/0001-90\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65056\r\n\r\nAfoxé Filhos de Gandhi\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA FILHOS DE GANDHI\r\n\r\n27.084.136/0001-83\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65061\r\n\r\nGres Imperadores de Arariboia\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERIO DE ARARIBOIA\r\n\r\n10.435.513/0001-89\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65082\r\n\r\nGRES Inocentes de Belford Roxo\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Inocentes de Belford Roxo\r\n\r\n30.646.434/0001-24\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65090\r\n\r\nAfricanidades Brasileiras - Vila, O novo quilombo\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA SABIA\r\n\r\n13.027.124/0001-02\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65092\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TRADIÇÃO\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TRADIÇÃO\r\n\r\n28.007.904/0001-68\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65096\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA SAO CLEMENTE\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA SAO CLEMENTE\r\n\r\n42.582.437/0001-20\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65098\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA COLIBRI\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA COLIBRI\r\n\r\n08.366.909/0001-70\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65100\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE LUCAS\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE LUCAS\r\n\r\n34.292.870/0001-01\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65102\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PARAISO DA BONFIM\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PARAISO DA BONFIM\r\n\r\n12.928.014/0001-59\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65109\r\n\r\nAssociação Rio Criativo - Escritório de Apoio a Comunidades Tradicionais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nASSOCIACAO DE AMIGOS DO RIO CRIATIVO\r\n\r\n52.659.162/0001-30\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65113\r\n\r\nHERÓIS DO COMPLEXO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL HERÓIS DO COMPLEXO\r\n\r\n40.211.829/0001-58\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65115\r\n\r\nECOAR\r\n\r\nECOAR Educando com Arte\r\n\r\n04.585.875/0001-53\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65117\r\n\r\nMADUREIRA TOCA, CANTA E DANÇA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL MADUREIRA TOCA CANTA E DANÇA\r\n\r\n02.433.016/0001-13\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65127\r\n\r\nFEDERAÇÃO DE CAPOEIRA CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFEDERACAO DE CAPOEIRA CULTURAL E DESPORTIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02.787.037/0001-37\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65143\r\n\r\nG.R.E.S. Inocentes de Maricá\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Inocentes de Maricá\r\n\r\n05.705.596/0001-49\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65144\r\n\r\nG.R.E.S. Tubarão de Mesquita\r\n\r\nGremio recreativo Tubarão de Mesquita\r\n\r\n47.147.193/0001-71\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65151\r\n\r\nASSOCIACAO ESTADUAL FOLCLORICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AEFERJ\r\n\r\nASSOCIACAO ESTADUAL FOLCLORICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AEFERJ\r\n\r\n12.704.561/0001-50\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65153\r\n\r\nG.R.E.S. Combinado do Amor\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA COMBINADO DO AMOR\r\n\r\n31.828.890/0001-58\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65154\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL RECREIO BONJARDINENSE\r\n\r\nSociedade Musical Recreio Bonjardinense\r\n\r\n28.792.141/0001-03\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65161\r\n\r\nGRES sereno de Campo Grande\r\n\r\ngremio recreativo escola de samba Sereno de Campo Grande\r\n\r\n27.058.429/0001-96\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65167\r\n\r\nGres vicente de carvalho\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE S MOCID DE VIC DE CARVALHO\r\n\r\n40.325.086/0001-47\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65174\r\n\r\nBEIJA FLOR ASSOCIACAO DE PREVENCAO AS DROGAS\r\n\r\nBEIJA FLOR ASSOCIACAO DE PREVENCAO AS DROGAS\r\n\r\n04.732.601/0001-40\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65273\r\n\r\nResplandecer\r\n\r\nOng Central de acolhimento e apoio a criança, adolescente e idoso Resplandecer\r\n\r\n33.663.961/0001-35\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65328\r\n\r\nTenda Umbandista Miguel Arcanjo\r\n\r\nTenda Umbandista Miguel Arcanjo\r\n\r\n47.647.826/0001-00\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65387\r\n\r\nUniao dos Cegos no Brasil\r\n\r\nUniao dos cegos no brasil\r\n\r\n33.999.608/0001-20\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65402\r\n\r\nAssociação Polo de Artesanato de Macaé\r\n\r\nAssociação Polo de Artesanato de Macaé\r\n\r\n47.029.998/0001-10\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65447\r\n\r\nG.R.E.S Magnólia Brasil\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA MAGNOLIA BRASIL\r\n\r\n13.267.838/0001-98\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65480\r\n\r\nLyra dos Conspiradores\r\n\r\nSociedade Musical Beneficente Lira dos Conspiradores\r\n\r\n29.700.101/0001-57\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65491\r\n\r\nCia Livre de Dança da Rocinha\r\n\r\nUnidunité Casting\r\n\r\n08.247.250/0001-32\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65495\r\n\r\nCinema Nosso\r\n\r\nCinema Nosso\r\n\r\n06.085.782/0001-95\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65529\r\n\r\nCOLETIVO PONTE CULTURAL\r\n\r\nINSTITUTO COLETIVO PONTE CULTURAL\r\n\r\n15.725.950/0001-50\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65572\r\n\r\nAssociação Cultural ARTEMAGIA\r\n\r\nAssociação Cultural ARTEMAGIA\r\n\r\n02.901.678/0001-70\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65581\r\n\r\nYLÊ ASHÉ EFON\r\n\r\nYLÊ ASHÉ EFON\r\n\r\n11.832.941/0001-08\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65639\r\n\r\nDivinas Oficinas - Casa do Maranhão no Rio de Janeiro\r\n\r\nFesta do Divino Espírito Santo - Comunidade Maranhense\r\n\r\n04.580.877/0001-50\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65688\r\n\r\nASSOCIACAO MOVIMENTO PERMANENTE DE MULHERES DE POLITICA PUBLICA DA BAIXADA FLUMINENSE ETERRITORIO NACIONAL\r\n\r\nMovimento Permanente de Mulheres de Politicas Públicas da Baixada Fluminense e Território Nacional\r\n\r\n13.613.828/0001-67\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65811\r\n\r\nAssociação Musical e Dramática Honório Coelho de Silva Jardim\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MUSICAL E DRAMÁTICA HONÓRIO COELHO DE SILVA JARDIM\r\n\r\n39.492.947/0001-00\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65823\r\n\r\nInstituto Nacional de Arte, Cultura e esporte\r\n\r\nInstituto Nacional de Arte,Cultura e Esporte.\r\n\r\n18.161.669/0001-20\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65827\r\n\r\nLiga Gonçalense de Escolas de Samba e Blocos\r\n\r\nLIGA GONCALENSE DE ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS\r\n\r\n30.340.293/0001-17\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65845\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos do Porto Novo\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO PORTO NOVO\r\n\r\n08.624.288/0001-87\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65892\r\n\r\nCASA DE CULTURA E AFOXE FILHOS DA PAZ\r\n\r\nCASA DE CULTURA E AFOXE FILHOS DA PAZ\r\n\r\n10.371.489/0001-61\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n66022\r\n\r\nNova Geração do Estácio de Sá\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL NOVA GERACAO DO ESTACIO DE SA\r\n\r\n05.417.916/0001-65\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n66034\r\n\r\nTropa da Solidariedade\r\n\r\nTROPA DA SOLIDARIEDADE\r\n\r\n42.623.655/0001-66\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2) RESULTADO PRELIMINAR DA FASE SE SELEÇÃO\r\n\r\nCATEGORIA I - CPF:\r\n\r\n2.1 - REGIÃO CAPITAL - TOTAL DE VAGA NA REGIÃO: 14 VAGAS\r\n\r\n2.1.1 - CAPITAL - 8 VAGAS - AMPLA CONCORRÊNCIA \r\n\r\nNº\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n(BLOCO 1) \r\n\r\nTOTAL DA BONIFICAÇÃO\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n(MÉDIA DO BLOCO 1 + BONIFICAÇÃO)\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n1\r\n\r\n64808\r\n\r\nLírio Branco Cultural\r\n\r\nMarcio Souza\r\n\r\n070.XXX.XXX-24\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETOS E PARDOS)\r\n\r\n100\r\n\r\n2,5\r\n\r\n102,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n2\r\n\r\n65509\r\n\r\nAtivação Cultural São Carlos\r\n\r\nFernanda da Fonseca Machado\r\n\r\n085.XXX.XXX-78\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETOS E PARDOS)\r\n\r\n100\r\n\r\n2,5\r\n\r\n102,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n3\r\n\r\n65065\r\n\r\nCOLETIVO MUSEU SANKOFA MEMÓRIA E HISTÓRIA DA FEVELA DA ROCINHA\r\n\r\nAntônio Carlos Firmino\r\n\r\n003.XXX.XXX-25\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETOS E PARDOS)\r\n\r\n100\r\n\r\n1,5\r\n\r\n101,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n4\r\n\r\n62906\r\n\r\nGrupo Tambor de Cumba\r\n\r\nAna Paula Viana Catão\r\n\r\n120.XXX.XXX-32\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETOS E PARDOS)\r\n\r\n100\r\n\r\n1,5\r\n\r\n101,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n5\r\n\r\n65484\r\n\r\nColetivo Carnavalesco Tá Pirando, Pirado, Pirou!\r\n\r\nEneas Elpidio de Souza\r\n\r\n004.XXX.XXX-06\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n99\r\n\r\n1,5\r\n\r\n100,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n6\r\n\r\n65135\r\n\r\nCirco Guará\r\n\r\nGABRIELLI VITTERBO BRASIL LIMA\r\n\r\n059.XXX.XXX-27\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETOS E PARDOS)\r\n\r\n98\r\n\r\n2,5\r\n\r\n100,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n7\r\n\r\n59855\r\n\r\nUbemtem\r\n\r\nJussara Santos de Queiroz\r\n\r\n035.XXX.XXX-75\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n98\r\n\r\n2,5\r\n\r\n100,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n8\r\n\r\n65781\r\n\r\nPalhaçadaria\r\n\r\nJailson Gomes dos Santos\r\n\r\n094.XXX.XXX-09\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n98\r\n\r\n2,5\r\n\r\n100,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n9\r\n\r\n66010\r\n\r\nFeira Diversidade Colorida\r\n\r\nIsabelly Rossi\r\n\r\n184.XXX.XXX-09\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n97,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n100\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n10\r\n\r\n65453\r\n\r\nEDKB - Escola de Danças Katia Bezerra\r\n\r\nKátia Cristina Gomes Bezerra\r\n\r\n837.XXX.XXX-87\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n97\r\n\r\n2,5\r\n\r\n99,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n11\r\n\r\n65502\r\n\r\nCine Manguinhos\r\n\r\nBruno Martins de Sousa\r\n\r\n145.XXX.XXX-44\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n97,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n99\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n12\r\n\r\n65990\r\n\r\nARTE ALDEIA\r\n\r\nAMANDA PASSOS ALMEIDA VENDRAMIN\r\n\r\n099.XXX.XXX-59\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n95\r\n\r\n2,5\r\n\r\n97,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n13\r\n\r\n65896\r\n\r\nPonto de Cultura Cia Atos e Atores\r\n\r\nMauro da Silva Lima\r\n\r\n035.XXX.XXX-37\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n90\r\n\r\n1,5\r\n\r\n91,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n14\r\n\r\n63266\r\n\r\nPROJETO LIBEDADE PAVÃO, PAVÃOZINHO E CANTAGALO\r\n\r\nSidney Silva\r\n\r\n018.XXX.XXX-38\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n88,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n91\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n15\r\n\r\n61953\r\n\r\nOmo Obá Cultural\r\n\r\nDavid José dos Santos\r\n\r\n035.XXX.XXX-45\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n88,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n91\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n16\r\n\r\n61543\r\n\r\nEscola de Capoeira Angola MALTA\r\n\r\nBruno Rodolfo Martins\r\n\r\n052.XXX.XXX-76\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n88\r\n\r\n2,5\r\n\r\n90,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n17\r\n\r\n65637\r\n\r\nPonto de Cultura FORUM TT - RJ\r\n\r\nCharlotte Wescla Vasconcelos Braga\r\n\r\n058.XXX.XXX-67\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n88,5\r\n\r\n1\r\n\r\n89,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n18\r\n\r\n65951\r\n\r\nCOLETIVO SEM RIBALTA\r\n\r\nSluchem Tavares Cherem\r\n\r\n058.XXX.XXX-92\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n87\r\n\r\n1,5\r\n\r\n88,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n19\r\n\r\n65217\r\n\r\nFÓRUM FORRÓ DE RAIZ DO RJ\r\n\r\nJADIEL GUERRA DE MOURA\r\n\r\n101.XXX.XXX-04\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n84,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n87\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n20\r\n\r\n65837\r\n\r\nCia 2 Banquinhos\r\n\r\nFernanda Gomes da Rocha\r\n\r\n120.XXX.XXX-58\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n85,5\r\n\r\n1\r\n\r\n86,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n21\r\n\r\n61503\r\n\r\nMuseu da Imagem Itinerante da Maré - MIIM\r\n\r\nFrancisco Valdean Alves dos Santos\r\n\r\n085.XXX.XXX-77\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n82\r\n\r\n2,5\r\n\r\n84,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n22\r\n\r\n65635\r\n\r\nColetivo Trans Cineclube\r\n\r\nVINICIUS REIS AZEVEDO 11O36539709\r\n\r\n110.XXX.XXX-09\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n83,5\r\n\r\n1\r\n\r\n84,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n23\r\n\r\n61427\r\n\r\nEkanda Muxikongo Roxindê - Tenda Espírita Caboclo Aymoré\r\n\r\nKatia Simões Schulze\r\n\r\n662.XXX.XXX-72\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n79\r\n\r\n2,5\r\n\r\n81,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n24\r\n\r\n63477\r\n\r\nGrupo MAZUMBA CAPOEIRA MESTRE SAGAT\r\n\r\nAnderson Maria Sampaio\r\n\r\n097.XXX.XXX-94\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n78,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n81\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n25\r\n\r\n65934\r\n\r\nArte dos Suburbanos\r\n\r\nMaria Angelica Nunes\r\n\r\n935.XXX.XXX-49\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n79\r\n\r\n1,5\r\n\r\n80,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n26\r\n\r\n65063\r\n\r\nCONTRA BANDO DE TEATRO\r\n\r\nNilda Silva de Andrade\r\n\r\n124.XXX.XXX-71\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n79,5\r\n\r\n1\r\n\r\n80,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n27\r\n\r\n65706\r\n\r\nRoda Cultural do Méier CCRP\r\n\r\nAllan Jose Santos\r\n\r\n089.XXX.XXX-31\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n77,5\r\n\r\n1\r\n\r\n78,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n28\r\n\r\n61915\r\n\r\nBaiana Carla Bueno Patrimônios imateriais\r\n\r\nCarla Pereira Bueno\r\n\r\n000.XXX.XXX-13\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n71,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n74\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n29\r\n\r\n65320\r\n\r\nMARCO ANTONIO ARAGAO CUMARU\r\n\r\nMARCO ANTONIO ARAGAO CUMARU\r\n\r\n932.XXX.XXX-91\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n68,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n70\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n30\r\n\r\n65290\r\n\r\nSemente Música Viva\r\n\r\nAline Winckler Brufato\r\n\r\n656.XXX.XXX-72\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n66\r\n\r\n1,5\r\n\r\n67,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n31\r\n\r\n64993\r\n\r\nChama das Histórias\r\n\r\nCamila Costa de Oliveira\r\n\r\n124.XXX.XXX-03\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n32\r\n\r\n65664\r\n\r\nGERAÇÃO REALCE\r\n\r\nCAIO COUTO DE ARAUJO\r\n\r\n154.XXX.XXX-13\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n60,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n62\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n33\r\n\r\n65116\r\n\r\nDigitaldubs\r\n\r\nMarcus Paulo da Cruz Menezes\r\n\r\n080.XXX.XXX-96\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n60,5\r\n\r\n1\r\n\r\n61,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n34\r\n\r\n65756\r\n\r\nPONTO DE CULTURA CADÊNCE\r\n\r\nLuan Santos de Souza\r\n\r\n120.XXX.XXX-83\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n58,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n61\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n35\r\n\r\n64996\r\n\r\nEstilo de Dança Vila Isabel\r\n\r\nElaine da Silva Pereira\r\n\r\n004.XXX.XXX-25\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n36\r\n\r\n66096\r\n\r\nPONTO DE CULTURA CUPIDO DE BANGU\r\n\r\nANDRE LUIZ DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n681.XXX.XXX-68\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n57,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n60\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37\r\n\r\n64711\r\n\r\nAndréa de Arruda Pina Freitas\r\n\r\nAndréa de Arruda Pina Freitas\r\n\r\n047.XXX.XXX-64\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n55\r\n\r\n1\r\n\r\n56\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n38\r\n\r\n65455\r\n\r\nritmo novo na cidade\r\n\r\nLucas Martins do Nascimento\r\n\r\n174.XXX.XXX-14\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n53\r\n\r\n1,5\r\n\r\n54,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n39\r\n\r\n65412\r\n\r\nARTICULE\r\n\r\nANDERSON ROCHA DE MEDEIROS\r\n\r\n037.XXX.XXX-07\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n51,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n53\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n2.1.2. - CAPITAL: 4 VAGAS - COTAS ÉTNICO RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS \r\n\r\nNº\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n(BLOCO 1) \r\n\r\nTOTAL DA BONIFICAÇÃO\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n(MÉDIA DO BLOCO 1 + BONIFICAÇÃO)\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n1\r\n\r\n65631\r\n\r\nSubúrbios\r\n\r\nVictor Hugo Rodrigues\r\n\r\n142.XXX.XXX-96\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n97\r\n\r\n2,5\r\n\r\n99,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n2\r\n\r\n65362\r\n\r\nMULHERES AO VENTO\r\n\r\nSIMONNE SILVA ALVES\r\n\r\n125.XXX.XXX-30\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n97,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n99\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n3\r\n\r\n66006\r\n\r\nNÚCLEO ARTÍSTICO GEMA\r\n\r\nRenato Garcia Borges de Oliveira\r\n\r\n134.XXX.XXX-60\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n96,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n98\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n4\r\n\r\n65368\r\n\r\nINSTITUTO GRIÔ RIO\r\n\r\nSandro Da Silva Santos\r\n\r\n011.XXX.XXX-02\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n94,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n97\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n5\r\n\r\n63139\r\n\r\nProjeto Criolice\r\n\r\nROSILAINE BRAZ MACIEL\r\n\r\n025.XXX.XXX-39\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n94\r\n\r\n2,5\r\n\r\n96,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n6\r\n\r\n65311\r\n\r\nCerro Corá Moradores Em movimento\r\n\r\nJeferson Dias da Cunha\r\n\r\n126.XXX.XXX-25\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n95\r\n\r\n1,5\r\n\r\n96,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n7\r\n\r\n65558\r\n\r\nAfoxé Filhas de Gandhy\r\n\r\nOsvaldo José de Sena Filho\r\n\r\n319.XXX.XXX-04\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n93,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n96\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n8\r\n\r\n63941\r\n\r\nCOCO DO TROVADOR\r\n\r\nEduardo Luiz de Sousa\r\n\r\n028.XXX.XXX-71\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n93,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n96\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n9\r\n\r\n65820\r\n\r\nBoidaqui\r\n\r\nGenilson Leite da Silva\r\n\r\n054.XXX.XXX-65\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n94\r\n\r\n1,5\r\n\r\n95,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n10\r\n\r\n61524\r\n\r\nCarimbó dos Altos\r\n\r\nKrishna Naira de Sousa Azevedo\r\n\r\n001.XXX.XXX-05\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n92\r\n\r\n1,5\r\n\r\n93,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n11\r\n\r\n65170\r\n\r\nJorge Luís de Souza Brandão\r\n\r\nJorge Luís de Souza Brandão\r\n\r\n075.XXX.XXX-05\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n89,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n92\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n12\r\n\r\n63786\r\n\r\nRODA CULTURAL CANTA TERESA\r\n\r\nCAMILA CATTOI CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n100.XXX.XXX-59\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n90,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n92\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n13\r\n\r\n63118\r\n\r\nRoda Cultural Verde e Rosa\r\n\r\nWladimir Augusto Silva de Souza\r\n\r\n013.XXX.XXX-94\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n90\r\n\r\n1,5\r\n\r\n91,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n14\r\n\r\n65666\r\n\r\nMUGOZAP CAPOEIRA SINHÁ\r\n\r\nRobson Alves Coutinho\r\n\r\n413.XXX.XXX-91\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n88\r\n\r\n2,5\r\n\r\n90,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n15\r\n\r\n65534\r\n\r\nCidadão Considerado\r\n\r\nCristiane do Nascimento\r\n\r\n969.XXX.XXX-68\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n87,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n90\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n16\r\n\r\n63712\r\n\r\nBRINCALHAU\r\n\r\nMauricio casimiro da silva\r\n\r\n130.XXX.XXX-26\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n87,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n90\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n17\r\n\r\n65902\r\n\r\nURBAN WORK THE RESPONSA\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n120.XXX.XXX-30\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n87,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n89\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n18\r\n\r\n65314\r\n\r\nASSOCIAÇÃO ESPAÇO DE INCLUSÃO SOCIOCULTURAL RECICLE E DANCE\r\n\r\nALEILDE MARIANE DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n729.XXX.XXX-04\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n87,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n89\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n19\r\n\r\n66050\r\n\r\nColetivo de Capoeira Kapoart\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n001.XXX.XXX-22\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n85\r\n\r\n2,5\r\n\r\n87,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n20\r\n\r\n63864\r\n\r\nMOVIMENTO SOCIOCULTURAL WAKANDA IN MADUREIRA\r\n\r\nJonathan Oliveira Raymundo\r\n\r\n130.XXX.XXX-67\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n85,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n87\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n21\r\n\r\n65747\r\n\r\nGRUPO DE TEATRO VOZES\r\n\r\nGrécia valente\r\n\r\n081.XXX.XXX-67\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n83,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n86\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n22\r\n\r\n65795\r\n\r\nPLACENTA CIA DE TEATRO RITUAL E ANTROPOLOGICO\r\n\r\nKika Ribeiro (Érica Ribeiro Rabelo)\r\n\r\n085.XXX.XXX-11\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n84,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n86\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n23\r\n\r\n65831\r\n\r\nCompanhia de dança folclórica Forrozão Junino\r\n\r\nBruno DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n108.XXX.XXX-09\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n85,5\r\n\r\n0,5\r\n\r\n86\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n24\r\n\r\n65531\r\n\r\nGrupo Cultural de Capoeira Canto do Berimbau\r\n\r\nEUCLIDES JOSE ALVES\r\n\r\n439.XXX.XXX-63\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n83\r\n\r\n2,5\r\n\r\n85,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n25\r\n\r\n65486\r\n\r\nInstituto de Desenvolvimento Educacional Cultural e Social - IDECS\r\n\r\nGiseli de Jesus Cipriano Rodrigues Dala\r\n\r\n056.XXX.XXX-36\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n82,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n85\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n26\r\n\r\n64926\r\n\r\nRODA CULTURAL DO RIO COMPRIDO\r\n\r\nVICTOR REIS DA SILVA\r\n\r\n056.XXX.XXX-81\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n82,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n84\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n27\r\n\r\n65463\r\n\r\nTURMA DO ÍNDIO\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n981.XXX.XXX-00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n79,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n82\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n28\r\n\r\n65163\r\n\r\nManas Produtora Coletiva\r\n\r\n19.911.436 Helena Maria Claro DIas\r\n\r\n135.XXX.XXX-70\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n81\r\n\r\n1\r\n\r\n82\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n29\r\n\r\n65544\r\n\r\nOs Debochados de Deodoro\r\n\r\nVIVIANE RIBEIRO PEREIRA MACHADO\r\n\r\n088.XXX.XXX-31\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n78,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n81\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n30\r\n\r\n66037\r\n\r\nProjeto BEIJA-FLOR\r\n\r\nJEAN CARLOS RODRIGUES FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n056.XXX.XXX-08\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n78\r\n\r\n2,5\r\n\r\n80,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n31\r\n\r\n62833\r\n\r\nO Teatro do Ambulante\r\n\r\nAndré Faxas da Silva Rocha\r\n\r\n025.XXX.XXX-47\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n79,5\r\n\r\n1\r\n\r\n80,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n32\r\n\r\n63989\r\n\r\nUNIRCAPOEIRA FILIAL TURIAÇÚ : CENTRO ESPÍRITA SERVIDORES DE JESUS É INCLUSÃO .\r\n\r\nJordan Luis Ricardo de Freitas Ferreira\r\n\r\n146.XXX.XXX-07\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n77,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n80\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n33\r\n\r\n65835\r\n\r\nONG ECOA - TEATRO SOCIAL\r\n\r\nGabriel Martins de Barros\r\n\r\n102.XXX.XXX-25\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n77,5\r\n\r\n0,5\r\n\r\n78\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n34\r\n\r\n65890\r\n\r\nCentro Cultural Turma Bem Feito\r\n\r\nFabiano Marques Lima\r\n\r\n055.XXX.XXX-23\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n76,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n78\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n35\r\n\r\n65280\r\n\r\nESPAÇO CULTURAL NÓIA\r\n\r\nchristian de souza dos santos\r\n\r\n114.XXX.XXX-05\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n77\r\n\r\n1\r\n\r\n78\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n36\r\n\r\n60155\r\n\r\nColetivo Carnavalesco Traz a Caçamba\r\n\r\nJoão Anderson Batista da Silva\r\n\r\n103.XXX.XXX-94\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n75\r\n\r\n1,5\r\n\r\n76,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37\r\n\r\n64960\r\n\r\nEmpreender para Existir\r\n\r\nMarivone da Silva Amorim\r\n\r\n077.XXX.XXX-23\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n73,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n38\r\n\r\n63334\r\n\r\nRoberta Ribeiro Cavalcante\r\n\r\nRoberta Ribeiro Cavalcante\r\n\r\n523.XXX.XXX-30\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n72\r\n\r\n2,5\r\n\r\n74,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n39\r\n\r\n66000\r\n\r\nInstituto Brasileiro Capoeira e Cultura\r\n\r\nAlexandre Augusto Martins\r\n\r\n037.XXX.XXX-03\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n71,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n74\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n40\r\n\r\n65177\r\n\r\nAfro Babalakina\r\n\r\nAline Valentim\r\n\r\n083.XXX.XXX-41\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n70,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n72\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n41\r\n\r\n60476\r\n\r\nCentro de Valorização Cultural Aqualtune Capoeira\r\n\r\nEllen Cristina Rosa dos Santos\r\n\r\n158.XXX.XXX-41\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n69\r\n\r\n2,5\r\n\r\n71,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n42\r\n\r\n65288\r\n\r\nAlegria no Sape\r\n\r\nWagner de Freitas\r\n\r\n650.XXX.XXX-91\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n66\r\n\r\n1,5\r\n\r\n67,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n43\r\n\r\n64942\r\n\r\ncoletivo turma Teimosia\r\n\r\nfabio batista de lima\r\n\r\n016.XXX.XXX-65\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n64,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n67\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n44\r\n\r\n65452\r\n\r\nTeatro na Zona Norte\r\n\r\nGraciana Valladares de Souza\r\n\r\n122.XXX.XXX-50\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n59\r\n\r\n1\r\n\r\n60\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n45\r\n\r\n64979\r\n\r\nEducação com os canalhas\r\n\r\nHelton Silva Ramos\r\n\r\n119.XXX.XXX-25\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n58,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n60\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n46\r\n\r\n65712\r\n\r\neducação e cultura\r\n\r\nAlexandre Do Valle Correa Junior\r\n\r\n144.XXX.XXX-40\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n58\r\n\r\n1,5\r\n\r\n59,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47\r\n\r\n65060\r\n\r\nTurma Euforia\r\n\r\nFlavio Batista de Lima\r\n\r\n083.XXX.XXX-38\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n55,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n58\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48\r\n\r\n65394\r\n\r\nQuadrilha Junina Fazendão\r\n\r\nIGOR de ALMEIDA\r\n\r\n098.XXX.XXX-60\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n56,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n58\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49\r\n\r\n65139\r\n\r\nColetivo XXIII\r\n\r\nClaudia Pereira de Siqueira\r\n\r\n959.XXX.XXX-49\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n55\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n2.1.3. CAPITAL: 1 VAGA - COTAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA \r\n\r\nNº\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n(BLOCO 1) \r\n\r\nTOTAL DA BONIFICAÇÃO\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n(MÉDIA DO BLOCO 1 + BONIFICAÇÃO)\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n1\r\n\r\n65784\r\n\r\nHarmonia Enlouquece\r\n\r\nFernanda dos Santos Martins dos Pássaros Ribeiro\r\n\r\n108.XXX.XXX-16\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS COM DEFICIÊNCIA \r\n\r\n99\r\n\r\n1\r\n\r\n100\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n2\r\n\r\n64284\r\n\r\nMilu Almeida\r\n\r\nMilu Almeida\r\n\r\n059.XXX.XXX-30\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n81,5\r\n\r\n1\r\n\r\n82,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n3\r\n\r\n65853\r\n\r\nImpério Serrano Museu Virtual\r\n\r\nDiego Brito Dias Guarino Feolla\r\n\r\n108.XXX.XXX-67\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS COM DEFICIÊNCIA \r\n\r\n79\r\n\r\n2,5\r\n\r\n81,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n4\r\n\r\n60960\r\n\r\nArena Rock\r\n\r\nAndré Paumgartten\r\n\r\n060.XXX.XXX-69\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n69\r\n\r\n1\r\n\r\n70\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n5\r\n\r\n65178\r\n\r\nALEXANDER MONTEZANI BRAGA\r\n\r\nALEXANDER MONTEZANI BRAGA\r\n\r\n077.XXX.XXX-27\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS COM DEFICIÊNCIA \r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n6\r\n\r\n60821\r\n\r\nMulheres Abaf\r\n\r\nJosé Carlos Mesquita Póvoa\r\n\r\n118.XXX.XXX-22\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n51,5\r\n\r\n1\r\n\r\n52,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n2.1.4 - CAPITAL: 1 VAGA - COTAS PARA PESSOAS INDÍGENAS\r\n\r\nNº\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n(BLOCO 1) \r\n\r\nTOTAL DA BONIFICAÇÃO\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n(MÉDIA DO BLOCO 1 + BONIFICAÇÃO)\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n1\r\n\r\n65130\r\n\r\nRUA21 - Redes Urbanas de Artes do RJ\r\n\r\nHELIO ROBSON DOS ANJOS CAVALCANTI\r\n\r\n141.XXX.XXX-18\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS INDÍGENAS\r\n\r\n97\r\n\r\n2,5\r\n\r\n99,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n2\r\n\r\n63027\r\n\r\nCINEMA PRESENTE\r\n\r\nFelipe Flores Alves\r\n\r\n097.XXX.XXX-40\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS INDÍGENAS\r\n\r\n88,5\r\n\r\n2\r\n\r\n90,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n3\r\n\r\n65948\r\n\r\nRaquel Pinto Linhares\r\n\r\nRaquel Pinto Linhares\r\n\r\n105.XXX.XXX-70\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS INDÍGENAS\r\n\r\n70,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n73\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n2.2.- REGIÃO INTERIOR - TOTAL DE VAGA NA REGIÃO: 110 VAGAS\r\n\r\n2.2.1 - INTERIOR - 66 VAGAS - AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNº\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n(BLOCO 1) \r\n\r\nTOTAL DA BONIFICAÇÃO\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n(MÉDIA DO BLOCO 1 + BONIFICAÇÃO)\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n1\r\n\r\n65304\r\n\r\nRAÍZES DO GUETO\r\n\r\nAlex Sandro da Silva Basílio\r\n\r\n091.XXX.XXX-05\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n100\r\n\r\n5\r\n\r\n105\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n2\r\n\r\n65232\r\n\r\nPonto de Cultura Bibliotecas Rurais Geladeiras Culturais de Silva Jardim\r\n\r\nIvailze de Souza Nascimento\r\n\r\n121.XXX.XXX-77\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n4,5\r\n\r\n104,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n3\r\n\r\n64887\r\n\r\nPonto de Cultura Centro de Referência do Jongo de Pinheiral\r\n\r\nMaria de Fátima da Silveira Santos\r\n\r\n618.XXX.XXX-68\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n100\r\n\r\n4\r\n\r\n104\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n4\r\n\r\n65912\r\n\r\nPonto de Cultura Ypuca\r\n\r\nPatrícia Depiné\r\n\r\n016.XXX.XXX-85\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n99\r\n\r\n5\r\n\r\n104\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n5\r\n\r\n65493\r\n\r\nCaxambu de Miracema\r\n\r\nPaulo Rogerio da Silva\r\n\r\n020.XXX.XXX-59\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n98,5\r\n\r\n5\r\n\r\n103,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n6\r\n\r\n65227\r\n\r\nEscola de Boi Pintadinho e Mineiro Pau de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nAntonio Faria Thomaz\r\n\r\n680.XXX.XXX-91\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n98,5\r\n\r\n5\r\n\r\n103,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n7\r\n\r\n65640\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA GUARANI\r\n\r\nTHIAGO VERA BENITES DA SILVA\r\n\r\n166.XXX.XXX-00\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nPESSOAS INDÍGENAS\r\n\r\n100\r\n\r\n3\r\n\r\n103\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n8\r\n\r\n65916\r\n\r\nCentro de ensino de dança e canto Guarani\r\n\r\nDIOGO VERA MIRIM DA SILVA BENITE\r\n\r\n212.XXX.XXX-33\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nPESSOAS INDÍGENAS\r\n\r\n100\r\n\r\n3\r\n\r\n103\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n9\r\n\r\n65265\r\n\r\nJongo Mirim - Coletivo Memórias do Cativeiro\r\n\r\nEduardo Augusto da Silva Felipe\r\n\r\n021.XXX.XXX-22\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n99,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n103\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n10\r\n\r\n65895\r\n\r\nPonto de Cultura e Memória Serra Cabocla\r\n\r\nMarcela Abreu Guimarães\r\n\r\n072.XXX.XXX-13\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n98\r\n\r\n5\r\n\r\n103\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n11\r\n\r\n62669\r\n\r\nPonto de Cultura e Memória Coletivo GRIOT\r\n\r\nMarcia Fonseca\r\n\r\n014.XXX.XXX-35\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n100\r\n\r\n2,5\r\n\r\n102,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n12\r\n\r\n64026\r\n\r\nPONTO DE CULTURA AFRO SERRA - MOVIMENTO DE RESISTÊNCIA DA CULTURA NEGRA EM PETRÓPOLIS\r\n\r\nMonica Valverde Xavier\r\n\r\n857.XXX.XXX-68\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n100\r\n\r\n2,5\r\n\r\n102,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n13\r\n\r\n66087\r\n\r\nColetivo União das Mulheres da Resistência Quilombo Fazenda Espírito Santo\r\n\r\nUnião das Mulheres da Resistência\r\n\r\n097.XXX.XXX-81\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n100\r\n\r\n2,5\r\n\r\n102,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n14\r\n\r\n63966\r\n\r\nEspaço Cultural Di Quilombo\r\n\r\nBARBARA TATIANA GUERRA DOS SANTOS\r\n\r\n111.XXX.XXX-09\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n97,5\r\n\r\n5\r\n\r\n102,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n15\r\n\r\n66030\r\n\r\nBaque Rebate das Montanhas (MARACATU)\r\n\r\nRowena Mendes Menna Barreto Ferreira\r\n\r\n061.XXX.XXX-13\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n2\r\n\r\n102\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n16\r\n\r\n64970\r\n\r\nColetiva Gecay\r\n\r\nMayara Oliveira Silva\r\n\r\n130.XXX.XXX-18\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n99\r\n\r\n3\r\n\r\n102\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n17\r\n\r\n59562\r\n\r\nILE ASE IYA OJU OMI\r\n\r\nMARCIA ROSARIA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n023.XXX.XXX-60\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n98\r\n\r\n3\r\n\r\n101\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n18\r\n\r\n65611\r\n\r\nEspaço Cultural Café Coragem\r\n\r\nLuar Grinberg de Freitas Freitas\r\n\r\n063.XXX.XXX-41\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n98,5\r\n\r\n2\r\n\r\n100,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n19\r\n\r\n65704\r\n\r\nGRUPO AFRO IYA MI DUNDA\r\n\r\njanaina aparecida da silva\r\n\r\n103.XXX.XXX-42\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n98\r\n\r\n1,5\r\n\r\n99,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n20\r\n\r\n65248\r\n\r\nCompanhia Arteira de Teatro\r\n\r\nCássio Campos\r\n\r\n122.XXX.XXX-00\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n95\r\n\r\n4,5\r\n\r\n99,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n21\r\n\r\n65166\r\n\r\nJornada sagrada astrologo do oriente\r\n\r\nEvandro Cassiano dos Santos\r\n\r\n051.XXX.XXX-65\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n95\r\n\r\n4\r\n\r\n99\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n22\r\n\r\n65796\r\n\r\nPonto de Cultura Caiçara\r\n\r\nAldia Lara\r\n\r\n110.XXX.XXX-73\r\n\r\nParaty\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n93,5\r\n\r\n5\r\n\r\n98,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n23\r\n\r\n65325\r\n\r\nCentro Cultural Visconde de Mauá\r\n\r\nMARCIA DO PATROCINIO GONÇALVES SILVEIRA\r\n\r\n291.XXX.XXX-20\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n95\r\n\r\n3\r\n\r\n98\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n24\r\n\r\n65003\r\n\r\nPonto de Cultura Jongo Congola - Escola de Jongo\r\n\r\nGeneci Maria da Penha Ribeiro\r\n\r\n023.XXX.XXX-69\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n95\r\n\r\n2,5\r\n\r\n97,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n25\r\n\r\n65663\r\n\r\nTERREIRO SANTO ANTÔNIO\r\n\r\nVIVIAN ROSA WERNECK\r\n\r\n088.XXX.XXX-98\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n95\r\n\r\n2,5\r\n\r\n97,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n26\r\n\r\n64594\r\n\r\nCasa de Leitura Casimiro de Abreu- Projeto Leitura Viva\r\n\r\nAdriana Izidoro\r\n\r\n128.XXX.XXX-48\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n93,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n97\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n27\r\n\r\n65234\r\n\r\nColetivo Cultural Olhar da Perifa\r\n\r\nThammy Damiane Souza Eleoterio de Carvalho\r\n\r\n106.XXX.XXX-08\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n95\r\n\r\n0,5\r\n\r\n95,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n28\r\n\r\n65225\r\n\r\nQuintal das Artes de Terê - Quilombo da Serra\r\n\r\nadalcy serafim de lima\r\n\r\n744.XXX.XXX-34\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n92\r\n\r\n3\r\n\r\n95\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n29\r\n\r\n64425\r\n\r\nColetivo Raízes de aruanda\r\n\r\nManoel da Cruz Vieira\r\n\r\n482.XXX.XXX-53\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n92\r\n\r\n2,5\r\n\r\n94,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n30\r\n\r\n65382\r\n\r\nPonto de Cultura Caxambu Herdeiros de Maria - Natividade\r\n\r\nCleber Andrade da Silva\r\n\r\n068.XXX.XXX-47\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n89,5\r\n\r\n5\r\n\r\n94,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n31\r\n\r\n64417\r\n\r\nDescendentes de Davi em Ação\r\n\r\nTiago de Moura Meirelles\r\n\r\n115.XXX.XXX-99\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nCentro Sul Fluminense\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n89\r\n\r\n5\r\n\r\n94\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n32\r\n\r\n65292\r\n\r\nPonto de Cultura Cineclube Raul Lopes\r\n\r\nLilia Olmedo Monteiro\r\n\r\n043.XXX.XXX-83\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n91\r\n\r\n1\r\n\r\n92\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n33\r\n\r\n59298\r\n\r\nO Entrupinado\r\n\r\nÉder da Silva Verissimo\r\n\r\n119.XXX.XXX-64\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n87\r\n\r\n3\r\n\r\n90\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n34\r\n\r\n65274\r\n\r\nPonto de Cultura Grupo Bate Lata de Natividade\r\n\r\nJoaquim Raimundo Ramos\r\n\r\n655.XXX.XXX-87\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n84,5\r\n\r\n5\r\n\r\n89,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n35\r\n\r\n65889\r\n\r\nMulheres Serramar\r\n\r\nJuraci Castro Francisco\r\n\r\n086.XXX.XXX-38\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n84,5\r\n\r\n5\r\n\r\n89,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n36\r\n\r\n65767\r\n\r\nCoral dos Anjos\r\n\r\nDanilo Henriques da Silva\r\n\r\n057.XXX.XXX-03\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nPESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n88,5\r\n\r\n1\r\n\r\n89,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n37\r\n\r\n63231\r\n\r\nAfoxé Fiderioman\r\n\r\nJordan Henrique de Oliveira Carvalho\r\n\r\n158.XXX.XXX-21\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n86\r\n\r\n3\r\n\r\n89\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n38\r\n\r\n60060\r\n\r\nColetivo Reconca Lagos\r\n\r\nClaudia Kastrup Ferreira\r\n\r\n843.XXX.XXX-34\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n84\r\n\r\n5\r\n\r\n89\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n39\r\n\r\n60839\r\n\r\nCine Pagu\r\n\r\nBeatriz Ohana Rocha\r\n\r\n144.XXX.XXX-60\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n88\r\n\r\n1\r\n\r\n89\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n40\r\n\r\n65961\r\n\r\nDEBORA DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\nDEBORA DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\n013.XXX.XXX-75\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n87\r\n\r\n2\r\n\r\n89\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n41\r\n\r\n65998\r\n\r\nQuintal do Mundo\r\n\r\nFabiano Jose de Freitas\r\n\r\n069.XXX.XXX-48\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n85\r\n\r\n3\r\n\r\n88\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n42\r\n\r\n64744\r\n\r\nCasa Claudionor Rosa\r\n\r\nLuciano de Almeida Rosa\r\n\r\n006.XXX.XXX-11\r\n\r\nResende\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n85\r\n\r\n3\r\n\r\n88\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n43\r\n\r\n64134\r\n\r\nJOSIANE SILVA CONCEICAO\r\n\r\nJOSIANE SILVA CONCEICAO\r\n\r\n122.XXX.XXX-98\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n85\r\n\r\n2\r\n\r\n88\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n44\r\n\r\n65439\r\n\r\nColetiva Ventarolas - Grupo Percussivo de Maracatu de Mulheres\r\n\r\nMayla de Oliveira SIlva\r\n\r\n406.XXX.XXX-30\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n85,5\r\n\r\n2\r\n\r\n87,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n45\r\n\r\n65962\r\n\r\nPonto de Cultura Centro de Movimento da Aldeia\r\n\r\nHugo Nunes Machado Sales\r\n\r\n140.XXX.XXX-67\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n84\r\n\r\n3\r\n\r\n87\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n46\r\n\r\n61901\r\n\r\nEspaço Cultural Capoeira\r\n\r\nRenata costa touret\r\n\r\n052.XXX.XXX-41\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n84\r\n\r\n2,5\r\n\r\n86,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n47\r\n\r\n64304\r\n\r\nUsin4 Casa das Artes\r\n\r\nTania Regina Arrabal Heluy\r\n\r\n852.XXX.XXX-04\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n83,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n86\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n48\r\n\r\n65485\r\n\r\nBarracão Estrela da Paz\r\n\r\nRogério Brum dos Reis\r\n\r\n023.XXX.XXX-83\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nCentro Sul Fluminense\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n81\r\n\r\n5\r\n\r\n86\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n49\r\n\r\n64363\r\n\r\nILE OYA NILE ASÉ EWE BIYOLÁ - ASÉ PARQUE SÃO JORGE\r\n\r\nMAURI ALEX SANDRO GUARANA CRAICE\r\n\r\n257.XXX.XXX-14\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n82,5\r\n\r\n3\r\n\r\n85,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n50\r\n\r\n62409\r\n\r\nCasa Afroraiz\r\n\r\npamela correa da fonsenca\r\n\r\n149.XXX.XXX-80\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n84,5\r\n\r\n1\r\n\r\n85,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n51\r\n\r\n65219\r\n\r\nRecanto das Artes\r\n\r\nSônia Regina Monteiro Chiappini\r\n\r\n018.XXX.XXX-98\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n81\r\n\r\n3,5\r\n\r\n84,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n52\r\n\r\n65846\r\n\r\nACADEMIA DE LETRAS DO BRASIL - ALB RJ - SECCIONAL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSOLANGE DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n664.XXX.XXX-00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n83,5\r\n\r\n1\r\n\r\n84,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n53\r\n\r\n65244\r\n\r\nFolia de Reis Nossa Senhora de Lourdes\r\n\r\nGeorgina Ferreira Barcelos\r\n\r\n017.XXX.XXX-47\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n80,5\r\n\r\n3\r\n\r\n83,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n54\r\n\r\n64883\r\n\r\nredesencontros\r\n\r\nbernardo stumpf rodrigues\r\n\r\n101.XXX.XXX-33\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n81\r\n\r\n2\r\n\r\n83\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n55\r\n\r\n65307\r\n\r\nArte Cultural Brasileira\r\n\r\nSheila Nascimento Silva Alves\r\n\r\n108.XXX.XXX-38\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n80\r\n\r\n3\r\n\r\n83\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n56\r\n\r\n65220\r\n\r\nJornada Magos do Oriente\r\n\r\nFernando dos Santos Veloso\r\n\r\n114.XXX.XXX-29\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n79,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n83\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n57\r\n\r\n59742\r\n\r\nColetivo Artístico Humanos\r\n\r\nLUAN JUNIO ALVES CANELLAS CUNHA\r\n\r\n139.XXX.XXX-26\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n79\r\n\r\n4\r\n\r\n83\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n58\r\n\r\n65165\r\n\r\nSanta Paciência\r\n\r\nAlmir Gonçalves de Souza Júnior\r\n\r\n030.XXX.XXX-10\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n81\r\n\r\n1,5\r\n\r\n82,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n59\r\n\r\n65942\r\n\r\nMaria Mole Design\r\n\r\nNathalia Alves Furtado\r\n\r\n324.XXX.XXX-83\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n79\r\n\r\n3\r\n\r\n82\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n60\r\n\r\n65465\r\n\r\nNão Tem Água na Moringa\r\n\r\nLeandro Silva de Araujo\r\n\r\n112.XXX.XXX-76\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n76,5\r\n\r\n5\r\n\r\n81,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n61\r\n\r\n65602\r\n\r\nCentro Cultural Senzala de Capoeira\r\n\r\nUiliam Henrique do Nascimento Martins\r\n\r\n100.XXX.XXX-56\r\n\r\nResende\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n78\r\n\r\n3\r\n\r\n81\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n62\r\n\r\n65904\r\n\r\nSatura Companhia de Teatro\r\n\r\nCarlos Frederico Thomaz\r\n\r\n074.XXX.XXX-02\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n80\r\n\r\n1\r\n\r\n81\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n63\r\n\r\n65519\r\n\r\nBiblioteca da Roda do CDC\r\n\r\nGabriel Kopke de Mello\r\n\r\n137.XXX.XXX-39\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n79,5\r\n\r\n1\r\n\r\n80,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n64\r\n\r\n65700\r\n\r\nJornada Irmandade de São Sebastião\r\n\r\nFabricio dos Santos Nascimento\r\n\r\n056.XXX.XXX-40\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n76\r\n\r\n3,5\r\n\r\n79,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n65\r\n\r\n65376\r\n\r\nPonto de Cultura Centro de Tradições Afro Onixegun\r\n\r\nDario Luiz Firmino Junior\r\n\r\n102.XXX.XXX-94\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n76\r\n\r\n3,5\r\n\r\n79,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n66\r\n\r\n65943\r\n\r\nKaruna Capoeira\r\n\r\nMarcelino Peixoto Costa\r\n\r\n899.XXX.XXX-15\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nPESSOAS INDÍGENAS\r\n\r\n77,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n79\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n67\r\n\r\n65810\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL DE APOIO A LIBERDADE DA ARTE CAPOEIRA\r\n\r\nLorena Duarte Viana\r\n\r\n936.XXX.XXX-20\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA \r\n\r\n73\r\n\r\n5\r\n\r\n78\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n68\r\n\r\n62282\r\n\r\nFAZEDORES DE CULTURA DO ABRAÃO - ILHA GRANDE\r\n\r\nLILIANA LAURA JIRASEK\r\n\r\n994.XXX.XXX-49\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n74\r\n\r\n2,5\r\n\r\n76,5\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA\r\n\r\n69\r\n\r\n65917\r\n\r\nPONTO DE CULTURA TURMA CHARADA\r\n\r\nWILSON RAFAEL CHAMBELA COLATINO\r\n\r\n100.XXX.XXX-41\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA \r\n\r\n72,5\r\n\r\n3\r\n\r\n75,5\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n70\r\n\r\n65871\r\n\r\nPalhaça Mequetrefa\r\n\r\nCAROLINA BAPTISTA DE MORAES MARQUIORI\r\n\r\n098.XXX.XXX-41\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n73,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n75\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n71\r\n\r\n64189\r\n\r\nCIA. TEATRAL HOCUS POCUS PRODUÇÕES E EVENTOS\r\n\r\nADRIANE RAMIRES DE SOUZA\r\n\r\n836.XXX.XXX-30\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA \r\n\r\n69,5\r\n\r\n2\r\n\r\n71,5\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n72\r\n\r\n59485\r\n\r\nEspaço Cultural Abadá Capoeira\r\n\r\nSérgio Roberto Henriques de Sousa\r\n\r\n080.XXX.XXX-83\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n68,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n71\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n73\r\n\r\n65432\r\n\r\nColetivo Grupo Arraia dos Namorados\r\n\r\nGerson de Melo Chagas\r\n\r\n146.XXX.XXX-93\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA \r\n\r\n66\r\n\r\n5\r\n\r\n71\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n74\r\n\r\n65507\r\n\r\nAssociação de Capoeira Novo Horizonte\r\n\r\nJefferson Warlem Coutinho Gomes\r\n\r\n914.XXX.XXX-87\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n65,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n68\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n75\r\n\r\n65667\r\n\r\nRolé Histórico\r\n\r\nVanessa Dias de Assis Caldeira Gonçalves\r\n\r\n143.XXX.XXX-27\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA \r\n\r\n64,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n67\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n76\r\n\r\n64148\r\n\r\nColetivo Audiovisual Vozes do Alecrim\r\n\r\nNelson Yabeta Guimarães Domingues\r\n\r\n099.XXX.XXX-07\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n64\r\n\r\n1,5\r\n\r\n65,5\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n77\r\n\r\n65752\r\n\r\nConfraria da Poesia Informal\r\n\r\nCatarina Valéria Maul\r\n\r\n004.XXX.XXX-08\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA \r\n\r\n63\r\n\r\n1,5\r\n\r\n64,5\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n78\r\n\r\n62690\r\n\r\nAcademia Pedralva Letras e Artes\r\n\r\nCarlos Augusto Souto de Alencar\r\n\r\n853.XXX.XXX-53\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n60,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n63\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n79\r\n\r\n64972\r\n\r\nPC DIN DIN DOM ARTES\r\n\r\nAndreia ferreira do Rosário\r\n\r\n118.XXX.XXX-28\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA \r\n\r\n52\r\n\r\n3\r\n\r\n55\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n80\r\n\r\n65550\r\n\r\nATELIÊ CASA 404\r\n\r\nSILVIA REGINA CAMPOS NEVES\r\n\r\n600.XXX.XXX-34\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n52,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n55\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n81\r\n\r\n65403\r\n\r\nRESTAURARTES - ARTESANATOS\r\n\r\nCLAUDIA MARIA COELHO\r\n\r\n569.XXX.XXX-53\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n51,5\r\n\r\n3\r\n\r\n54,5\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n2.2.2 - INTERIOR - 27 VAGAS - COTAS ÉTNICO RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS\r\n\r\nNº\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n(BLOCO 1) \r\n\r\nTOTAL DA BONIFICAÇÃO\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n(MÉDIA DO BLOCO 1 + BONIFICAÇÃO)\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n1\r\n\r\n63093\r\n\r\nEssencia Africana\r\n\r\nLucineia dos Santos Francisco\r\n\r\n041.XXX.XXX-80\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n86,50\r\n\r\n2\r\n\r\n88,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n2\r\n\r\n65058\r\n\r\nPonto de Cultura Jongo Caxambu Michel Tannus - Escola de Caxambu\r\n\r\nJessica Fernandes Silva\r\n\r\n138.XXX.XXX-02\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n74\r\n\r\n5\r\n\r\n79\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n3\r\n\r\n65253\r\n\r\nCamerata de Violões Arealense\r\n\r\nMarcelo José de Almeida Pereira\r\n\r\n133.XXX.XXX-50\r\n\r\nAreal\r\n\r\nCentro Sul Fluminense\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n74,5\r\n\r\n4\r\n\r\n78,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n4\r\n\r\n65701\r\n\r\nIMPERIO DA IPUCA\r\n\r\nROSIMERY CORRÊA DOS SANTOS\r\n\r\n965.XXX.XXX-49\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n72,5\r\n\r\n5\r\n\r\n77,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n5\r\n\r\n65088\r\n\r\nCOLETIVO PÉ N'AREIA\r\n\r\nJOSEPHANE DA SILVA LIMA\r\n\r\n131.XXX.XXX-22\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n75,5\r\n\r\n0,5\r\n\r\n76\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n6\r\n\r\n65515\r\n\r\nCOMAC - Casa de Oração Maria Antonia do Congo do Cruzeiro das Almas\r\n\r\nClaudia Regina Faiet dos Santos\r\n\r\n545.XXX.XXX-53\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n70,5\r\n\r\n3\r\n\r\n73,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n7\r\n\r\n64022\r\n\r\nBRUNA MORENA BRAZ DA SILVA\r\n\r\nBRUNA MORENA BRAZ DA SILVA\r\n\r\n120.XXX.XXX-28\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n70,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n72\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n8\r\n\r\n64432\r\n\r\nJongo Fiderioman\r\n\r\nJANSEN HENRIQUE DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n158.XXX.XXX-17\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n66,5\r\n\r\n3\r\n\r\n69,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n9\r\n\r\n65316\r\n\r\nPaulo Roberto Gomes\r\n\r\nPaulo Roberto Gomes\r\n\r\n853.XXX.XXX-15\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n62,5\r\n\r\n4,5\r\n\r\n67\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n10\r\n\r\n64442\r\n\r\nEncontro de Axé\r\n\r\nYasmin Rianny Pinheiro Villaça Pinheiro\r\n\r\n195.XXX.XXX-11\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n59\r\n\r\n2\r\n\r\n61\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n11\r\n\r\n65893\r\n\r\nquadrilha junina Unidos da Lua de Prata\r\n\r\nRODRIGO EDGAR DE JESUS SANTOS\r\n\r\n044.XXX.XXX-37\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n55\r\n\r\n2,5\r\n\r\n57,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n2.2.3 - INTERIOR - 11 VAGAS - COTAS ÉTNICO RACIAIS PARA PESSOAS INDÍGENAS - NÃO HÁ PROJETOS APTOS PARA SEREM SELECIONADOS NA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNº\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n(BLOCO 1) \r\n\r\nTOTAL DA BONIFICAÇÃO\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n(MÉDIA DO BLOCO 1 + BONIFICAÇÃO)\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n*\r\n\r\n*****\r\n\r\n*********\r\n\r\n******\r\n\r\n******\r\n\r\n*******\r\n\r\n******\r\n\r\n****\r\n\r\n*****\r\n\r\n*****\r\n\r\n*****\r\n\r\n********\r\n\r\n2.2.4 - INTERIOR - 6 VAGAS - COTAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nNº\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n(BLOCO 1) \r\n\r\nTOTAL DA BONIFICAÇÃO\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n(MÉDIA DO BLOCO 1 + BONIFICAÇÃO)\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n1\r\n\r\n65988\r\n\r\nRendeiras do Arraial\r\n\r\nRosalie Nelo de Andrade Sternberg\r\n\r\n758.XXX.XXX-00\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nPESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n64,5\r\n\r\n4\r\n\r\n68,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n2.3- REGIÃO METROPOLITANAS - TOTAL DE VAGA NA REGIÃO: 31 VAGAS - A REGIÃO RECEBEU 17 VAGAS REMANESCENTE DA REGIÃO DO INTERIOR\r\n\r\n2.3.1 - METROPOLITANAS - 18 VAGAS - AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNº\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n(BLOCO 1)\r\n\r\nTOTAL DA BONIFICAÇÃO\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n(MÉDIA DO BLOCO 1 + BONIFICAÇÃO)\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n1\r\n\r\n65599\r\n\r\nAldeia Mata Verde Bonita\r\n\r\nAmarildo karay Mirim Yapera Nunes de Oliveira\r\n\r\n135.XXX.XXX-45\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPESSOAS INDÍGENAS\r\n\r\n100\r\n\r\n3\r\n\r\n103\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n2\r\n\r\n64921\r\n\r\nChao Centro Humanitário Abebé de Ouro\r\n\r\nJacineide Lemos Soares\r\n\r\n079.XXX.XXX-06\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n100\r\n\r\n3\r\n\r\n103\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n3\r\n\r\n65741\r\n\r\nCentro de Convivencia Mata Verde Bonita\r\n\r\nJurema Nunes de Oliveira\r\n\r\n056.XXX.XXX-25\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPESSOAS INDÍGENAS\r\n\r\n100\r\n\r\n3\r\n\r\n103\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n4\r\n\r\n65791\r\n\r\nPonto de Cultura Museu Vivo MultiArtes de Belford Roxo\r\n\r\nTelma da Silva Pereira\r\n\r\n804.XXX.XXX-72\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n100\r\n\r\n2,5\r\n\r\n102,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n5\r\n\r\n65033\r\n\r\nCasa Phábrika\r\n\r\nLeize Cristina Alves do Nascimento\r\n\r\n087.XXX.XXX-16\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n100\r\n\r\n2\r\n\r\n102\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n6\r\n\r\n65780\r\n\r\nPonto de Cultura Centro de Pesquisa e Estudo Afro Ogan Bangbala\r\n\r\nLuiz Angelo da Silva\r\n\r\n324.XXX.XXX-53\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n99\r\n\r\n2,5\r\n\r\n101,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n7\r\n\r\n60922\r\n\r\nRODA CULTURAL DO CENTENÁRIO\r\n\r\nRafael Alves da Silva\r\n\r\n142.XXX.XXX-11\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOA NEGRA\r\n\r\n98,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n100\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n8\r\n\r\n64872\r\n\r\nRede Baixada Literária\r\n\r\nNATHALIA VERDAM CABRAL\r\n\r\n167.XXX.XXX-04\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n99\r\n\r\n1\r\n\r\n100\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n9\r\n\r\n65536\r\n\r\nCirco De La Costa Social\r\n\r\nRoberto de Alcantara Costa\r\n\r\n102.XXX.XXX-41\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n97\r\n\r\n2,5\r\n\r\n99,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n10\r\n\r\n59205\r\n\r\nPonto de Cultura Samba na Praça\r\n\r\nERIC DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n074.XXX.XXX-70\r\n\r\nMagé\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n96,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n99\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n11\r\n\r\n63131\r\n\r\nBiblioteca Comunitária Vila Aracy\r\n\r\nMARCO ANTONIO HONÓRIO\r\n\r\n941.XXX.XXX-68\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n96,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n99\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n12\r\n\r\n65984\r\n\r\nCentro Cultural Comunitário Chocobim - Biblioteca Comunitária MANNS\r\n\r\nMaria do Carmo da Silva Miranda\r\n\r\n783.XXX.XXX-20\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n97\r\n\r\n1\r\n\r\n98\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n13\r\n\r\n64973\r\n\r\nColetivo Imaginário Periférico\r\n\r\nRAIMUNDO ANTONIO RODRIGUES BARROS\r\n\r\n760.XXX.XXX-72\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n95\r\n\r\n2,5\r\n\r\n97,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n14\r\n\r\n59578\r\n\r\nPONTO DE CULTURA CHALÉ AGROECOLÓGICO QUINTAL PRODUTIVO, CULTURAL E PEDAGÓGICO\r\n\r\nJean Carlos da Conceição Rocco\r\n\r\n082.XXX.XXX-99\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n96\r\n\r\n1,5\r\n\r\n97,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n15\r\n\r\n65228\r\n\r\nArraia do Instituto dos Sonhos\r\n\r\nPriscila Veiga Bragança\r\n\r\n057.XXX.XXX-03\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n96\r\n\r\n1,5\r\n\r\n97,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n16\r\n\r\n65425\r\n\r\nIlê Asè do Ogun Já\r\n\r\nJucara Tereza Mões da Silva\r\n\r\n330.XXX.XXX-00\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n95,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n97\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n17\r\n\r\n62864\r\n\r\nCineclube Imbariê nos Trilhos\r\n\r\nJeniffer da Conceição de Araujo\r\n\r\n121.XXX.XXX-63\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n96\r\n\r\n1\r\n\r\n97\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n18\r\n\r\n65805\r\n\r\nMUSEU DE ARTE E CULTURA URBANA DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nEdson Eduardo Soares\r\n\r\n093.XXX.XXX-97\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n93\r\n\r\n2,5\r\n\r\n95,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n19\r\n\r\n64179\r\n\r\nProjeto Sociocultural Educa Ma+s Capoeira\r\n\r\nWellington da Silva Nunes\r\n\r\n116.XXX.XXX-30\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n90\r\n\r\n2,5\r\n\r\n92,5\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n20\r\n\r\n64923\r\n\r\nConstelário de Histórias\r\n\r\nDaniella D`Andrea Corbo\r\n\r\n006.XXX.XXX-80\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n89,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n92\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n21\r\n\r\n65750\r\n\r\nGrupo Cultural Dragão de Fogo\r\n\r\nErivaldo Simões de Souza\r\n\r\n238.XXX.XXX-87\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n89\r\n\r\n2,5\r\n\r\n91,5\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n22\r\n\r\n64069\r\n\r\nTrupe Silvas de Teatro\r\n\r\nMaria Eduarda Emmerick Silva\r\n\r\n160.XXX.XXX-96\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n89,5\r\n\r\n1\r\n\r\n90,5\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n23\r\n\r\n65364\r\n\r\nPROJETO CAPOEIRA\r\n\r\nPAULO CÉSAR FRANCISCO BRAGA\r\n\r\n091.XXX.XXX-57\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n81\r\n\r\n2,5\r\n\r\n83,5\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n24\r\n\r\n65212\r\n\r\nCentro Cultural Casa de Jota Rodrigues\r\n\r\nMaria Aparecida de Oliveira\r\n\r\n009.XXX.XXX-69\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n79,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n82\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n25\r\n\r\n65772\r\n\r\nPonto de Cultura Coral Jesus O Bom Pastor\r\n\r\nWanderley Gomes Pinheiro\r\n\r\n627.XXX.XXX-00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n79\r\n\r\n1,5\r\n\r\n80,5\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n26\r\n\r\n65595\r\n\r\nSarau das Terças\r\n\r\nDenise da Silva Rodrigues Correa\r\n\r\n766.XXX.XXX-00\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n78,5\r\n\r\n1\r\n\r\n79,5\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n27\r\n\r\n65365\r\n\r\nDom Sarau\r\n\r\nLigia Helena Pinheiro Carvalho\r\n\r\n091.XXX.XXX-63\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n75,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n77\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n28\r\n\r\n65252\r\n\r\nCENTRO CULTURAL RESGATE DA CAPOEIRA\r\n\r\nVerônica de Oliveira\r\n\r\n080.XXX.XXX-18\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n74\r\n\r\n2,5\r\n\r\n76,5\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n29\r\n\r\n65643\r\n\r\nHAINNER VICTOR RANGEL\r\n\r\nHAINNER VICTOR RANGEL\r\n\r\n144.XXX.XXX-52\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n74\r\n\r\n2,5\r\n\r\n76,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n30\r\n\r\n66005\r\n\r\nQG dos amigos e compositores do Bezerra da Silva\r\n\r\nAntonio Menilson Bezerra de Sousa\r\n\r\n356.XXX.XXX-34\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n73,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n75\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n31\r\n\r\n65237\r\n\r\nColetivo Artesanato & cia\r\n\r\nMarly de oliveira Miranda Laurindo\r\n\r\n805.XXX.XXX-00\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n73\r\n\r\n1,5\r\n\r\n74,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n32\r\n\r\n63364\r\n\r\nCultura Junina do Rio de Janeiro\r\n\r\nMilton Luis da Silva\r\n\r\n076.XXX.XXX-86\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n70,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n72\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n33\r\n\r\n65330\r\n\r\nSOM DA ESPERANÇA\r\n\r\nCarlos Eduardo Azevedo Ferreira\r\n\r\n078.XXX.XXX-00\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n70\r\n\r\n1,5\r\n\r\n71,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n34\r\n\r\n66095\r\n\r\ntenda espirita cabocla jurema\r\n\r\nfatima da costa reis\r\n\r\n741.XXX.XXX-91\r\n\r\nmarica\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n66\r\n\r\n3\r\n\r\n69\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n35\r\n\r\n63863\r\n\r\nEntrideal\r\n\r\nLeandro Silva Massucato\r\n\r\n087.XXX.XXX-29\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n65\r\n\r\n1\r\n\r\n66\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n36\r\n\r\n66076\r\n\r\nASSOCIAÇÃO ARTE UNIÃO DE CAPOEIRA\r\n\r\nSergio dos Santos Fontes\r\n\r\n765.XXX.XXX-72\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n60,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n63\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37\r\n\r\n65806\r\n\r\nEspaço Inclusivo Expressar\r\n\r\nThayrine Correa Mesquita\r\n\r\n164.XXX.XXX-84\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n62\r\n\r\n1\r\n\r\n63\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n38\r\n\r\n64295\r\n\r\nEscola Cultural Capoeirar\r\n\r\nÁlvaro Fernando Cardoso de Oliveira\r\n\r\n006.XXX.XXX-18\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n58,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n62\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n39\r\n\r\n65426\r\n\r\nGrupo de Teatro do Oprimido Pirei na Cenna\r\n\r\nAlessandro da Silva Conceição\r\n\r\n094.XXX.XXX-07\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n59\r\n\r\n0,5\r\n\r\n59,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n40\r\n\r\n65651\r\n\r\nQuadrilha Gonzagão do Pavilhão\r\n\r\nDouglas Amaral dos Santos\r\n\r\n075.XXX.XXX-98\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n56,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n59\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n41\r\n\r\n65788\r\n\r\nESPAÇO CULTURAL CASARÃO\r\n\r\nAna Paula Lemos Pacheco\r\n\r\n146.XXX.XXX-83\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n55\r\n\r\n2\r\n\r\n57\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n42\r\n\r\n65516\r\n\r\nVivência e Arte Capoeira\r\n\r\nalex sandro de azevedo ludovico\r\n\r\n036.XXX.XXX-48\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n54\r\n\r\n2,5\r\n\r\n56,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n43\r\n\r\n66062\r\n\r\nRoda Livre de Caxias\r\n\r\nJonas Rabelo\r\n\r\n796.XXX.XXX-68\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n53,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n56\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n44\r\n\r\n65695\r\n\r\nGRUPO50EUNS- A ARTE QUE A GENTE FAZ- MULHERES NA ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRosane Manso Gralato Bastos\r\n\r\n878.XXX.XXX-68\r\n\r\nMagé\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n50\r\n\r\n1,5\r\n\r\n51,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n2.3.2 - METROPOLITANAS - 8 VAGAS - COTAS ÉTNICO RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS\r\n\r\nNº\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n(BLOCO 1) \r\n\r\nTOTAL DA BONIFICAÇÃO\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n(MÉDIA DO BLOCO 1 + BONIFICAÇÃO)\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n1\r\n\r\n66105\r\n\r\nCENTRO CULTURAL ORGULHO DE SER CAPOEIRA\r\n\r\nMichele da Silva\r\n\r\n081.XXX.XXX-22\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n90,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n93\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n2\r\n\r\n65659\r\n\r\nCENTRO CULTURAL MESTRE CHACAL\r\n\r\nAnderson Claudio da Silva Vaz\r\n\r\n016.XXX.XXX-88\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n90\r\n\r\n2,5\r\n\r\n92,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n3\r\n\r\n66011\r\n\r\nCHAP - Companhia Horizontal de Arte Pública\r\n\r\nEduardo Doval Godinho da Rocha\r\n\r\n052.XXX.XXX-90\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n88\r\n\r\n3\r\n\r\n91\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n4\r\n\r\n65850\r\n\r\nIlê Axé Ofá Larê\r\n\r\nTHANA FONTES SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n140.XXX.XXX-17\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n87\r\n\r\n2,5\r\n\r\n89,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n5\r\n\r\n65287\r\n\r\nGrupo Zé Mussum de Cultura Popular\r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n023.XXX.XXX-03\r\n\r\nMagé\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n87,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n89\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n6\r\n\r\n65982\r\n\r\nEXPERIMENTAL FILMES\r\n\r\nALEXANDER LEANDRO SILVA\r\n\r\n033.XXX.XXX-74\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n86\r\n\r\n1,5\r\n\r\n87,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n7\r\n\r\n65341\r\n\r\nGREMIO MUSICAL MAGEENSE\r\n\r\nAlfredo José Campos Brandão\r\n\r\n753.XXX.XXX-68\r\n\r\nMagé\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n85\r\n\r\n2\r\n\r\n87\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n8\r\n\r\n65338\r\n\r\nOrquestra Filarmônica Metropolitana\r\n\r\nAline Oliveira Vieira da Silva\r\n\r\n185.XXX.XXX-70\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n83,5\r\n\r\n1\r\n\r\n84,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n9\r\n\r\n64745\r\n\r\nGaBeLisa Bernardes Arte em Crochê\r\n\r\nMARCELA SANTOS BERNARDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n112.XXX.XXX-05\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS) \r\n\r\n81,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n84\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n10\r\n\r\n65084\r\n\r\nANAC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA ARTE CAPOEIRA\r\n\r\nMarcelo Faustino de Paula\r\n\r\n080.XXX.XXX-97\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n80\r\n\r\n3\r\n\r\n83\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA\r\n\r\n11\r\n\r\n64742\r\n\r\nCompanhia Movidança\r\n\r\nEverson Bruno da Silva\r\n\r\n120.XXX.XXX-36\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS) \r\n\r\n80,5\r\n\r\n2\r\n\r\n82,5\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n12\r\n\r\n65684\r\n\r\nQuadrilha Shock do Painho\r\n\r\nMarcio de Souza Gazola\r\n\r\n083.XXX.XXX-17\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n76,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n79\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA\r\n\r\n13\r\n\r\n61392\r\n\r\nProjeto Social Conquistando o Impossivel\r\n\r\nEliziaria Vieira Ferreira\r\n\r\n044.XXX.XXX-75\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS) \r\n\r\n78\r\n\r\n1\r\n\r\n79\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n14\r\n\r\n66054\r\n\r\nFOLIA DE REIS BOAS NOVAS DE BELÉM\r\n\r\nAtaide de Souza\r\n\r\n937.XXX.XXX-72\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n76\r\n\r\n2,5\r\n\r\n78,5\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA\r\n\r\n15\r\n\r\n65861\r\n\r\nNwa Hub\r\n\r\nStephanie Andreas Nascimento de Souza\r\n\r\n156.XXX.XXX-16\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n76\r\n\r\n1,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n16\r\n\r\n65638\r\n\r\nMultiArte\r\n\r\nGabriellle Cordeiro Bezerra\r\n\r\n157.XXX.XXX-46\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n75\r\n\r\n1\r\n\r\n76\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA\r\n\r\n17\r\n\r\n66017\r\n\r\nCentro Cultural de Capoeira Mirindiba\r\n\r\nMarcio José Câmara Pires\r\n\r\n127.XXX.XXX-23\r\n\r\nMagé\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS) \r\n\r\n71\r\n\r\n2,5\r\n\r\n73,5\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n18\r\n\r\n65693\r\n\r\nQuadrilha junina Buraco Quente\r\n\r\nLuiz Augusto Correia\r\n\r\n356.XXX.XXX-34\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n69,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n72\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA\r\n\r\n19\r\n\r\n65301\r\n\r\nAzul de Saturno\r\n\r\nLuis Gustavo de Souza Gomes dos Santos\r\n\r\n130.XXX.XXX-50\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n70\r\n\r\n2\r\n\r\n72\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n20\r\n\r\n65803\r\n\r\nGente Formando Gente\r\n\r\nAmanda do Nascimento dos Santos Almeida\r\n\r\n145.XXX.XXX-86\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS) \r\n\r\n69,5\r\n\r\n1\r\n\r\n70,5\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n21\r\n\r\n65554\r\n\r\nJunina Geração de Ouro\r\n\r\nFlavio Henrique Oliveira\r\n\r\n073.XXX.XXX-78\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n67,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n70\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n22\r\n\r\n65909\r\n\r\nReizado flor do oriente\r\n\r\nLEONOR SANT'ANNA DE MORAES\r\n\r\n949.XXX.XXX-04\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n66,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n69\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n23\r\n\r\n65521\r\n\r\nMemórias da Dança\r\n\r\nValdelice Francisca de Lima\r\n\r\n010.XXX.XXX-30\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n66,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n69\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n24\r\n\r\n64752\r\n\r\nRODA CULTURAL DA CORUJA\r\n\r\nDiogo santos\r\n\r\n179.XXX.XXX-22\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n67,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n69\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n25\r\n\r\n63590\r\n\r\nBarquinha - Niterói RJ\r\n\r\nWillicleia do Nascimento Ferreira\r\n\r\n653.XXX.XXX-00\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n64,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n67\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n26\r\n\r\n65526\r\n\r\nCOLETIVO GAROTAS DO ASFALTO MAGÉ/RJ - GAROTAS EM AÇÃO\r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA GONÇALVES\r\n\r\n039.XXX.XXX-20\r\n\r\nMagé\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n65,5\r\n\r\n1\r\n\r\n66,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n27\r\n\r\n65636\r\n\r\nDom Cultural\r\n\r\nArthur Rezende Ribeiro\r\n\r\n058.XXX.XXX-99\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n63,5\r\n\r\n2\r\n\r\n65,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n28\r\n\r\n64911\r\n\r\nMUSEU VIVO DA CAPOEIRA\r\n\r\nLuís Carlos Terras Maciel\r\n\r\n083.XXX.XXX-25\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n62,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n65\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n29\r\n\r\n65454\r\n\r\nColetivo Mixtura Cultural\r\n\r\nWALBER DE JESUS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n168.XXX.XXX-57\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n61,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n64\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n30\r\n\r\n65592\r\n\r\nTBF.art\r\n\r\nThayana Britto Fontes\r\n\r\n126.XXX.XXX-61\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n59\r\n\r\n1\r\n\r\n60\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n31\r\n\r\n65207\r\n\r\nCentro de Acolhimento Boiadeiro Águas Claras\r\n\r\nLuiz Sérgio dos santos de assis\r\n\r\n128.XXX.XXX-40\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n55,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n58\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n32\r\n\r\n65745\r\n\r\nQuadrilha junina é o Fervo\r\n\r\nJosué da Silva Lourenço Moreira\r\n\r\n157.XXX.XXX-08\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n54,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n56\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n33\r\n\r\n64945\r\n\r\nColetivo Cultural e de Dança Junina Aurora Boreal - Resistência Cultural Popular\r\n\r\nReinaldo Pereira de Oliveira\r\n\r\n080.XXX.XXX-84\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n53\r\n\r\n1,5\r\n\r\n54,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n34\r\n\r\n63195\r\n\r\nPROJETO SOCIAL MUTIRÃO DA ARTE E CULTURA URBANA\r\n\r\nDenis Alberto dos Santos Silva\r\n\r\n096.XXX.XXX-82\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\n52\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n35\r\n\r\n66026\r\n\r\nColetivo San Cipriano\r\n\r\nRodrigo da Conceição Pinto\r\n\r\n106.XXX.XXX-08\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\n51\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n2.3.3 - METROPOLITANAS - 8 VAGAS - COTAS ÉTNICO RACIAIS PARA PESSOAS INDÍGENAS - NÃO HÁ PROJETO APTOS PARA SEREM SELECIONADOS NA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNº\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n(BLOCO 1) \r\n\r\nTOTAL DA BONIFICAÇÃO\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n(MÉDIA DO BLOCO 1 + BONIFICAÇÃO)\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n***\r\n\r\n****\r\n\r\n********\r\n\r\n*******\r\n\r\n********\r\n\r\n********\r\n\r\n**********\r\n\r\n*********\r\n\r\n****\r\n\r\n******\r\n\r\n*******\r\n\r\n******\r\n\r\n2.3.4 - METROPOLITANAS - 8 VAGAS - COTAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - NÃO HÁ PROJETOS APTOS PARA SEREM SELECIONADOS NA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNº\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n(BLOCO 1) \r\n\r\nTOTAL DA BONIFICAÇÃO\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n(MÉDIA DO BLOCO 1 + BONIFICAÇÃO)\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n***\r\n\r\n****\r\n\r\n********\r\n\r\n*******\r\n\r\n******\r\n\r\n********\r\n\r\n*******\r\n\r\n*******\r\n\r\n******\r\n\r\n******\r\n\r\n******\r\n\r\n*******\r\n\r\nDESCLASSIFICADOS \r\n\r\nNº\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n(BLOCO 1) \r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n1\r\n\r\n65080\r\n\r\nPC CULTURAL TURMA DE BATE BOLAS SENSAÇÃO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nVICTOR HUGO DOS SANTOS\r\n\r\n159.XXX.XXX-70\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n49\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n2\r\n\r\n65181\r\n\r\nBerimbau Me Leva\r\n\r\nMarcos André Viana de Souza\r\n\r\n136.XXX.XXX-39\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n49,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n3\r\n\r\n65627\r\n\r\nArtES Mais Cultura e Sustentabilidade\r\n\r\nElizângela Dias Antunes Silva\r\n\r\n077.XXX.XXX-31\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n45,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n4\r\n\r\n63078\r\n\r\nIlé Aláketú Asé Ogum Dará\r\n\r\nMauricio de Souza Ferreira\r\n\r\n144.XXX.XXX-46\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n47\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n5\r\n\r\n65995\r\n\r\nTambores Urbanos\r\n\r\nJURANDIR MATOS BRANDAO\r\n\r\n622.XXX.XXX-10\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n47,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n6\r\n\r\n64806\r\n\r\nSerragem & Sonhos\r\n\r\nMaria Clara Nunes Leite Cardozo de Pina\r\n\r\n172.XXX.XXX-80\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n48,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n7\r\n\r\n66092\r\n\r\nPonto de Cultura Urbanos LAB\r\n\r\nVitor Justino Modesto da Silva\r\n\r\n127.XXX.XXX-20\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n48\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n8\r\n\r\n65609\r\n\r\nCentro Cultural Egbé Iyá Omi Ati Obaluaiê\r\n\r\nAnderson da Silva Vilmar\r\n\r\n018.XXX.XXX-66\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n47\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n9\r\n\r\n66031\r\n\r\nCasa de Cultura Bruno Black\r\n\r\nCristiele Lemos da Silva\r\n\r\n128.XXX.XXX-40\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n48\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n10\r\n\r\n65818\r\n\r\nCOLETIVO CULTURAL URUBU MALANDRO\r\n\r\nALLAN MORENO DA COSTA SANTOS\r\n\r\n107.XXX.XXX-03\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n47\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n11\r\n\r\n65457\r\n\r\nAPS no bairro\r\n\r\nJonathan Araujo Fernandes de Oliveira\r\n\r\n153.XXX.XXX-99\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n46,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n12\r\n\r\n65430\r\n\r\nPROJETO BELÉM\r\n\r\nCINTIA ROSA FERNANDES PORTO\r\n\r\n091.XXX.XXX-27\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n47\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n13\r\n\r\n62295\r\n\r\nLyrar Cultural\r\n\r\nSolange Maria Lyra Costa\r\n\r\n025.XXX.XXX-77\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n44,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n14\r\n\r\n65821\r\n\r\nColetivo Galpão das Artes\r\n\r\nVania Lopes de Carvalho\r\n\r\n075.XXX.XXX-75\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n45,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n15\r\n\r\n65160\r\n\r\nRainbow cultura diversita'\r\n\r\nAleksander Belmont de Oliveira\r\n\r\n028.XXX.XXX-71\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n46,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n16\r\n\r\n65743\r\n\r\nGrupo capoeira Costa do sol\r\n\r\nMarceo battaglia da cruz\r\n\r\n110.XXX.XXX-88\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n42,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n17\r\n\r\n65683\r\n\r\nQuad Molecada\r\n\r\nLiomar dos Santos Antonio\r\n\r\n074.XXX.XXX-94\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n45,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n18\r\n\r\n66090\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DAS FOLIAS DE REIS E MANIFESTAÇÕES POPULARES DE ITAPERUNA/RJ\r\n\r\nEVELSON OLIVEIRA LAriu\r\n\r\n679.XXX.XXX-49\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n44\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n19\r\n\r\n66106\r\n\r\nGIRA CIRCUITO ITINERANTE DE PERFORMANCE\r\n\r\nThaina Farias de Barcelos\r\n\r\n129.XXX.XXX-09\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n45,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n20\r\n\r\n64831\r\n\r\nColetivo Cafeína\r\n\r\nVictor Gonçalves Rodrigues\r\n\r\n120.XXX.XXX-82\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nCentro Sul Fluminense\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n42\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n21\r\n\r\n65718\r\n\r\nSonhando em Poesia\r\n\r\nANA CECILIA DE JESUS VEIGA GOMES\r\n\r\n209.XXX.XXX-63\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n44\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n22\r\n\r\n59774\r\n\r\nColetivo Limonada Cultural\r\n\r\nKamilla Catarina Siciliano Vargas\r\n\r\n114.XXX.XXX-10\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n41,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n23\r\n\r\n65312\r\n\r\nQuintal Cultural D. Dodoca\r\n\r\nWladmir Vellasco Cotta\r\n\r\n029.XXX.XXX-01\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n42\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n24\r\n\r\n64947\r\n\r\nSamba no Céu\r\n\r\nLucas Forastiere Silveira Jupy\r\n\r\n143.XXX.XXX-64\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n42,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n25\r\n\r\n65405\r\n\r\nEscola de Música Brasileirinho de Comendador Soares - EMB\r\n\r\nDécio Cavaquinho\r\n\r\n690.XXX.XXX-00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n41,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n26\r\n\r\n65646\r\n\r\nHAINNER VICTOR RANGEL\r\n\r\nHAINNER VICTOR RANGEL\r\n\r\n117.XXX.XXX-37\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n42\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n27\r\n\r\n65104\r\n\r\nLab_Queer\r\n\r\nLuciano Rufino da Silva\r\n\r\n134.XXX.XXX-69\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n40,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n28\r\n\r\n65533\r\n\r\nMX STUDIO DE DANÇA\r\n\r\nMonique Costa Soares de Souza\r\n\r\n114.XXX.XXX-48\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n39,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n29\r\n\r\n65477\r\n\r\nAmigos de Banda - Projeto Maestro João Lourenço\r\n\r\nVitoria Salgueiro Vieira\r\n\r\n142.XXX.XXX-99\r\n\r\nAreal\r\n\r\nCentro Sul Fluminense\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n37,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n30\r\n\r\n65514\r\n\r\nColetivo Ankará\r\n\r\nAndressa Cristina dos Santos Moreira\r\n\r\n146.XXX.XXX-07\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n38,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n31\r\n\r\n65226\r\n\r\nPonto de Cultura Caipira\r\n\r\nAyrton Lopes Violento\r\n\r\n610.XXX.XXX-68\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n36,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n32\r\n\r\n65822\r\n\r\nMESTRA SUELI COTA\r\n\r\nSueli da Silva Avarenga\r\n\r\n710.XXX.XXX-91\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n37,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n33\r\n\r\n66082\r\n\r\nOFICINA DE MUSICALIZAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nANGELO CESAR DA SILVA TORRES\r\n\r\n043.XXX.XXX-86\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n38\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n34\r\n\r\n65857\r\n\r\nBeco das Artes\r\n\r\nAgnes Matilda Williams Temoteo\r\n\r\n848.XXX.XXX-15\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n37,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n35\r\n\r\n64333\r\n\r\nPONTO DE CULTURA MULTICOR\r\n\r\nJAILSON TREVYSANI\r\n\r\n074.XXX.XXX-17\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS\r\n\r\n36,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n36\r\n\r\n63061\r\n\r\nEscola de Artes Celso Lisboa\r\n\r\nKarina Paterno Castello Lisboa\r\n\r\n095.XXX.XXX-90\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n37,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n37\r\n\r\n66032\r\n\r\nKalenda\r\n\r\nLillian Katherine dos Santos de Souza\r\n\r\n102.XXX.XXX-55\r\n\r\nMagé\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n37\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n38\r\n\r\n66051\r\n\r\nNicolle Longobardi\r\n\r\nNicolle Longobardi\r\n\r\n146.XXX.XXX-94\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n36,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n39\r\n\r\n65997\r\n\r\nTenda Verde Artesanatos\r\n\r\nTANIA ALVES SEBASTIAN\r\n\r\n868.XXX.XXX-00\r\n\r\nMage\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n35\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n40\r\n\r\n59413\r\n\r\nCULTURA, AUDIOVISUAL EM MOVIMENTO\r\n\r\nVIVIANELOPES DE LIMA MATIAS DE FREITAS\r\n\r\n094.XXX.XXX-00\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n31,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n42\r\n\r\n66043\r\n\r\nLuiz Antonio de Abreu Coelho Novo\r\n\r\nLuiz Antônio de Abreu Coelho Novo\r\n\r\n907.XXX.XXX-53\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n29,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n43\r\n\r\n65789\r\n\r\nColetivo Viva Crew\r\n\r\nKeltyson Ferreira Cruz\r\n\r\n162.XXX.XXX-26\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n29,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n44\r\n\r\n64988\r\n\r\nFernandão sanfoneiro e cia\r\n\r\nCarmen Lucia Martins da Silva cruz\r\n\r\n913.XXX.XXX-91\r\n\r\nduque de caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n29\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n45\r\n\r\n65774\r\n\r\nORQUESTRA DE CORDAS AREALENSE\r\n\r\nJOAO CARLOS GUMURY LIMA\r\n\r\n128.XXX.XXX-63\r\n\r\nAreal\r\n\r\nCentro Sul Fluminense\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n27,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n46\r\n\r\n64776\r\n\r\nAteliê Fibra e Arte\r\n\r\nCátia Da Conceição Bento\r\n\r\n094.XXX.XXX-32\r\n\r\nParaty\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n25\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n47\r\n\r\n66052\r\n\r\nCasa Ile Ase Barum Ye\r\n\r\nAna Lucia Monteiro\r\n\r\n050.XXX.XXX-02\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n26\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n48\r\n\r\n65504\r\n\r\nCANTINHO DE FÉ PAI JOAQUIM D´ANGOLA\r\n\r\nEMERSON DOS SANTOS FIDELIS\r\n\r\n070.XXX.XXX-40\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n28,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n49\r\n\r\n60680\r\n\r\nGuasativa\r\n\r\nRafael Bertran Ferreira\r\n\r\n180.XXX.XXX-22\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n28,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n50\r\n\r\n66042\r\n\r\nBibliotaca Comunitária Jornateca\r\n\r\nBruno da Silva Policarpo\r\n\r\n106.XXX.XXX-09\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n26\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51\r\n\r\n65804\r\n\r\nStudio de Dança Anna's Guimarães\r\n\r\nAna Lívia Guimarães Castilho Fonseca\r\n\r\n128.XXX.XXX-19\r\n\r\nAreal\r\n\r\nCentro Sul Fluminense\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n21,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n52\r\n\r\n64836\r\n\r\nJUNTOS SOMOS MAIS FORTES\r\n\r\nHugo Leonardo Aguiar de Souza\r\n\r\n108.XXX.XXX-39\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n23,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n53\r\n\r\n65346\r\n\r\nNÚCLEO MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nJoão Carlos Agostinho Prudêncio\r\n\r\n148.XXX.XXX-04\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nPESSOA NEGRA\r\n\r\n23,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n54\r\n\r\n66044\r\n\r\nSAMBA NA FAVELA\r\n\r\nAna Paula Costa Pereira\r\n\r\n014.XXX.XXX-74\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n24\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n55\r\n\r\n65708\r\n\r\nDiego Fabio Santos de jesus\r\n\r\nDiego Fabio Santos de jesus\r\n\r\n102.XXX.XXX-75\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n21,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n56\r\n\r\n65913\r\n\r\nProjeto Cultural Canto Forte\r\n\r\nMarcelo Coutinho de Oliveira\r\n\r\n109.XXX.XXX-33\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n20\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n57\r\n\r\n65762\r\n\r\nEspaço Cultural Magé Nerd\r\n\r\nFernando Pereira Junior\r\n\r\n052.XXX.XXX-98\r\n\r\nMagé\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n19\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n58\r\n\r\n65734\r\n\r\nJackson Legacy\r\n\r\nAndre Bernandes de Lima Silva\r\n\r\n160.XXX.XXX-24\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n16,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n59\r\n\r\n65275\r\n\r\nColetivo Zóio da Arte\r\n\r\nGildasio Miranda do Carmo\r\n\r\n056.XXX.XXX-21\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS\r\n\r\n14,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n60\r\n\r\n65645\r\n\r\nPONTO DE CULTURA SÓ AMIGOS DE ITAGUAÍ\r\n\r\nMARCIO LUIS DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n114.XXX.XXX-70\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n14\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n61\r\n\r\n61376\r\n\r\nLegado Cultural\r\n\r\nIVO ZACARIAS\r\n\r\n791.XXX.XXX-87\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n13,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n62\r\n\r\n65429\r\n\r\nGrupo Cumbe\r\n\r\nHEITOR SILVA DE SOUZA\r\n\r\n098.XXX.XXX-05\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n13\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n63\r\n\r\n65816\r\n\r\nTURMA RELIKIA DE CAXIAS\r\n\r\nMARCELO VIEIRA\r\n\r\n013.XXX.XXX-40\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n13,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64\r\n\r\n65979\r\n\r\nBrincantes de Terezinha\r\n\r\nThais Anastácia Raimundo\r\n\r\n124.XXX.XXX-76\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n13\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n65\r\n\r\n65481\r\n\r\nPC TURMA DE BATE BOLA PINKY E CÉREBRO DE BANGU\r\n\r\nJARDEL BATISTA TAVARES\r\n\r\n085.XXX.XXX-74\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n8,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n66\r\n\r\n65464\r\n\r\nColetivo Cultural Aço Negro\r\n\r\nLucio Mario Pereira de França\r\n\r\n081.XXX.XXX-12\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n9\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n67\r\n\r\n65972\r\n\r\nMovimento Semeador de Cultura Afro Brasileira Roda do Parque\r\n\r\nDeivid Ribeiro de Souza Passos\r\n\r\n121.XXX.XXX-60\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n7,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n68\r\n\r\n65569\r\n\r\nBRINCAR SENSORIAL -Toda criança merece ser e crescer através do brincar\r\n\r\nMELAINE MACHADO NASCIMENTO\r\n\r\n013.XXX.XXX-90\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n69\r\n\r\n65552\r\n\r\nILE ASE ISEGUN ODE\r\n\r\nLUIZ FILIPE SOUZA E SILVA\r\n\r\n188.XXX.XXX-02\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n70\r\n\r\n65918\r\n\r\nLiberdade e Fé (União de Sacerdotes pelos povos Tradicionais)\r\n\r\nANDREZA RAMALHO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n076.XXX.XXX-90\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nId: 2628578"
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                            "CATEGORIA II - CPNJ:\r\n\r\n3.1 - REGIÃO CAPITAL - TOTAL DE VAGA NA REGIÃO: 20 VAGAS\r\n\r\n3.1.1 - CAPITAL - 12 VAGAS - AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNº\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n(BLOCO 1) \r\n\r\nTOTAL DA BONIFICAÇÃO\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n(MÉDIA DO \r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nBLOCO 1 + BONIFICAÇ\r\n\r\nÃO)\r\n\r\n1\r\n\r\n65437\r\n\r\nPONTO DE CULTURA CONQUISTA SOCIAL\r\n\r\nAssociação Conquista Social\r\n\r\n10.469.561/0001-98\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n100\r\n\r\n2.5\r\n\r\n102.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n2\r\n\r\n59392\r\n\r\nInstituto Efeito Urbano\r\n\r\nAssociação Instituto Efeito Urbano\r\n\r\n29.848.186/0001-15\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n100\r\n\r\n2.5\r\n\r\n102.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n3\r\n\r\n65142\r\n\r\nInstituto Hórus Cultura Educação Integral e Desenvolvimento Humano/Instituto Hoju\r\n\r\nInstituto Horus cultura educação integral e desenvolvimento humano\r\n\r\n17.005.525/0001-12\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n100\r\n\r\n2.5\r\n\r\n102.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n4\r\n\r\n65277\r\n\r\nEscola de Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAssociação Instituto Floresta\r\n\r\n48.722.389/0001-05\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n100\r\n\r\n2.5\r\n\r\n102.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n5\r\n\r\n65476\r\n\r\nEscola de Saberes Ancestrais Carioca\r\n\r\nInstituto Ensaio Rua\r\n\r\n21.969.008/0001-30\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS INDÍGENAS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.5\r\n\r\n102.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n6\r\n\r\n65475\r\n\r\nSolar dos Abacaxis\r\n\r\nInstituto Solar dos Abacaxis\r\n\r\n34.804.197/0001-33\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n2\r\n\r\n102\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n7\r\n\r\n65106\r\n\r\nCentro de Teatro do Oprimido\r\n\r\nCENTRO DE TEATRO DO OPRIMIDO - CTORIO\r\n\r\n01.633.889/0001-07\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.5\r\n\r\n101.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n8\r\n\r\n64791\r\n\r\nINSTITUTO DE PESQUISA E MEMÓRIA PRETOS NOVOS\r\n\r\nInstituto Pretos Novos\r\n\r\n08.171.201/0001-63\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.5\r\n\r\n101.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n9\r\n\r\n64060\r\n\r\nMEU KANTINHO CENTRO DE CULTURA\r\n\r\nMEU KANTINHO CENTRO DE CULTURA - MKECC\r\n\r\n06.283.175/0001-30\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.5\r\n\r\n101.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n10\r\n\r\n64907\r\n\r\nPonto de Cultura Loucura Suburbana: Engenho, Arte e Folia\r\n\r\nAssociação de Entidades e Amigos \r\n\r\n03.633.664/0001-86\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n100\r\n\r\n1.5\r\n\r\n101.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\ndo Centro Comunitário\r\n\r\ndo Centro Psiquiátrico Pedro II\r\n\r\n11\r\n\r\n62362\r\n\r\nPonto de Cultura Cine & Rock\r\n\r\nAssociação Cultural Panelas\r\n\r\n10.933.963/0001-00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.5\r\n\r\n101.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n12\r\n\r\n64169\r\n\r\nPonto de Cultura Cia de Aruanda\r\n\r\nAssociação Cultural Companhia de Aruanda\r\n\r\n10.512.578/0001-80\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n100\r\n\r\n1.5\r\n\r\n101.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n13\r\n\r\n65594\r\n\r\nMocambo - Teatralidades Afro-Brasileiras | Balaio Cultural\r\n\r\nAssociação Balaio Cultural\r\n\r\n04.851.194/0001-90\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.5\r\n\r\n101.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n14\r\n\r\n65731\r\n\r\nInstituto Brasileiro Capoeira-Educação\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE CAPOEIRA EDUCAÇÃO\r\n\r\n38.353.326/0001-75\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.5\r\n\r\n101.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n15\r\n\r\n64997\r\n\r\nPROJETO CRIA\r\n\r\nInstituto Projeto Cria - Cultura e Educação\r\n\r\n39.986.951/0001-17\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n99\r\n\r\n2.5\r\n\r\n101.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n16\r\n\r\n65733\r\n\r\nGRUPO CULTURAL AFRO REGGAE\r\n\r\nGrupo Cultural Afro Reggae\r\n\r\n73.322.240/0001-86\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.5\r\n\r\n101.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n17\r\n\r\n64968\r\n\r\nAssociação Meninas e Mulheres do Morro\r\n\r\nAssociação Meninas e Mulheres do Morro\r\n\r\n07.440.996/0001-03\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n1\r\n\r\n101\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n18\r\n\r\n64842\r\n\r\nInstituto de Arte Tear\r\n\r\nInstituto de Arte Tear\r\n\r\n05.435.475/0001-24\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n0.5\r\n\r\n100.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n19\r\n\r\n64008\r\n\r\nO Som das Comunidades\r\n\r\nGrupo de Formação de Educadores Populares\r\n\r\n00.247.174/0001-53\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n99\r\n\r\n1\r\n\r\n100\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n20\r\n\r\n65665\r\n\r\nInstituto Terreiro Sustentável\r\n\r\nInstituto Terra Sustentável\r\n\r\n44.578.799/0001-73\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n97.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n100\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n21\r\n\r\n65378\r\n\r\nViva Zona Oeste\r\n\r\nASSOCIACAO CULTURAL, ARTISTICA E ESPORTIVA CADE\r\n\r\n08.864.165/0001-13\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n22\r\n\r\n65115\r\n\r\nECOAR\r\n\r\nECOAR Educando com Arte\r\n\r\n04.585.875/0001-53\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n97\r\n\r\n1.5\r\n\r\n98.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n23\r\n\r\n62283\r\n\r\nMUSEU DO SAMBA\r\n\r\nMuseu do Samba\r\n\r\n04.248.634/0001-19\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n95\r\n\r\n1.5\r\n\r\n96.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n24\r\n\r\n63962\r\n\r\nNas Asas do Pavão Misterioso: AMO CORDEL\r\n\r\nAssociação de Amigos da Literatura de Cordel AMO CORDEL\r\n\r\n43.997.787/0001-10\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n94\r\n\r\n2.5\r\n\r\n96.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n25\r\n\r\n65679\r\n\r\nTocando o Rio\r\n\r\nInstituto Tocando em Você\r\n\r\n04.035.565/0001-65\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n94.5\r\n\r\n1\r\n\r\n95.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n26\r\n\r\n61254\r\n\r\nCirco Voador\r\n\r\nAssociação Circo Voador Atividades Culturais Artísticas Sociais e Ambientais\r\n\r\n05.029.551/0001-00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n95.5\r\n\r\n0\r\n\r\n95.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n27\r\n\r\n60212\r\n\r\nPONTO SOLIDÁRIO\r\n\r\nPonto Solidário\r\n\r\n03.243.378/0001-04\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n94\r\n\r\n0.5\r\n\r\n94.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n28\r\n\r\n65243\r\n\r\nPonto Cultural Afoxé Omo Ifá\r\n\r\ninstituto cultural afoxé ómó ifá\r\n\r\n27.734.764/0001-67\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n92\r\n\r\n2.5\r\n\r\n94.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n29\r\n\r\n59508\r\n\r\nprojeto arte transformadora\r\n\r\nPROJETO ARTE TRANSFORMADORA\r\n\r\n26.095.649/0001-27\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n92.5\r\n\r\n1\r\n\r\n93.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n30\r\n\r\n62241\r\n\r\nCasa de Cultura de Jacarepaguá\r\n\r\nInstituto de Memória e Cultura da Baixada de Jacarepaguá\r\n\r\n29.518.039/0001-87\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n91\r\n\r\n1.5\r\n\r\n92.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n31\r\n\r\n64751\r\n\r\nAssociação de moradores do Condomínio e Amigos da Vila Mimosa\r\n\r\nASSOCIAÇAO DE MORADORES DO \r\n\r\n40.374.019/0001-12\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n92\r\n\r\n0.5\r\n\r\n92.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nCONDOMINIO E \r\n\r\nAMIGOS DA VILA MIMOSA\r\n\r\n32\r\n\r\n64964\r\n\r\nOrquestra Social do Rio de Janeiro\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PROVER\r\n\r\n32.169.615/0001-32\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n91.5\r\n\r\n1\r\n\r\n92.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n33\r\n\r\n61381\r\n\r\nA Casa da Rua do Amor\r\n\r\nCooperativa de Dinamizadores de Arte e Cultura do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n07.414.468/0001-71\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n90\r\n\r\n1\r\n\r\n91\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n34\r\n\r\n64004\r\n\r\nRede NAMI\r\n\r\nNAMI REDE FEMINISTA DE ARTE URBANA\r\n\r\n16.726.017/0001-60\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n90\r\n\r\n1\r\n\r\n91\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n35\r\n\r\n64242\r\n\r\nEAB - Escolinha de Arte do Brasil\r\n\r\nEscolinha de Arte do Brasil\r\n\r\n33.659.038/0001-20\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n89\r\n\r\n1\r\n\r\n90\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n36\r\n\r\n64825\r\n\r\nCentro de Apoio ao movimento Popular da Zona oeste\r\n\r\nCENTRO DE APOIO AO MOVIMENTO POPULAR DA ZONA OESTE\r\n\r\n40.426.546/0001-23\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n89\r\n\r\n1\r\n\r\n90\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37\r\n\r\n65075\r\n\r\nMIRIM HERDEIROS DAVILA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL ESC DE SAMBA MIRIM HERDEIROS DAVILA\r\n\r\n40.284.549/0001-70\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n87\r\n\r\n2.5\r\n\r\n89.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n38\r\n\r\n65250\r\n\r\nFilminBrasil\r\n\r\nInstituto Harmonya do Brasil\r\n\r\n30.171.698/0001-79\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n88.5\r\n\r\n0\r\n\r\n88.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n39\r\n\r\n66065\r\n\r\nFetaerj - Paschoal Carlos Magno\r\n\r\nFederação de Teatro Associativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n42.597.286/0001-84\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n88\r\n\r\n0.5\r\n\r\n88.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n40\r\n\r\n66022\r\n\r\nNova Geração do Estácio de Sá\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO \r\n\r\n05.417.916/0001-65\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n84.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n87\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nCULTURAL NOVA GERACAO DO \r\n\r\nESTACIO DE SA\r\n\r\n41\r\n\r\n64903\r\n\r\nCENTRO CULTURAL TERRAÇO DAS ARTES\r\n\r\nCENTRO CULTURAL TERRAÇO DAS ARTES\r\n\r\n49.157.347/0001-31\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n84.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n86\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n42\r\n\r\n65117\r\n\r\nMADUREIRA TOCA, CANTA E DANÇA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL \r\n\r\n02.433.016/0001-13\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n84\r\n\r\n1.5\r\n\r\n85.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nMADUREIRA TOCA CANTA E DANÇA\r\n\r\n43\r\n\r\n65157\r\n\r\nFEDERAÇÃO INDEPENDENTE DE GRUPOS DE DANCAS DE\r\n\r\nFEDERAÇÃO INDEPENDENTE DE \r\n\r\n50.254.609/0001-65\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n83\r\n\r\n2.5\r\n\r\n85.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nGRUPOS DE DANCAS DE QUADRILHAS E \r\n\r\nQUADRILHAS E \r\n\r\nARRAIAIS DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FIGDQUERJ\r\n\r\nARRAIAIS DO ESTADO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO - FIGDQUERJ\r\n\r\n44\r\n\r\n65262\r\n\r\nDireção de Cinema para Mulheres Negras\r\n\r\nOrganização Beneficente Genivaldo Nogueira\r\n\r\n30.977.411/0001-00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n84.5\r\n\r\n1\r\n\r\n85.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n45\r\n\r\n65921\r\n\r\nAvenida Brasil - Instituto de Criatividade Social\r\n\r\nAvenida Brasil - Instituto de Criatividade Social\r\n\r\n07.783.758/0001-92\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n85\r\n\r\n0.5\r\n\r\n85.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n46\r\n\r\n59256\r\n\r\nASBRINC\r\n\r\nASBRINC - Associação Brincar e Crescer\r\n\r\n06.141.723/0001-97\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47\r\n\r\n62332\r\n\r\nFundição Progresso\r\n\r\nVIVA BRASIL\r\n\r\n04.461.155/0001-86\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n84\r\n\r\n0.5\r\n\r\n84.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48\r\n\r\n65508\r\n\r\nPropagação da Cultura Popular Fluminense\r\n\r\nUNIAO DAS ENTIDADES \r\n\r\n02.681.829/0001-22\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n81\r\n\r\n2.5\r\n\r\n83.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nREPRESENTATIVAS DE ARRAIAIS E \r\n\r\nDANCA DE QUADRILHA DO EST. RJ\r\n\r\n49\r\n\r\n64939\r\n\r\nCordão do Prata Preta - 20 Anos de Cultura e Folia na Pequena África\r\n\r\nASSOCIACAO CARNAVALESCA E CULTURAL CORDAO DO PRATA PRETA\r\n\r\n44.697.744/0001-82\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n79\r\n\r\n2.5\r\n\r\n81.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n50\r\n\r\n63879\r\n\r\nFormação Cultural e Cidadania do Instituto Arteiros\r\n\r\nGrupo Artístico e Cultural Arteiros\r\n\r\n17.291.878/0001-26\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n80\r\n\r\n1\r\n\r\n81\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n51\r\n\r\n65114\r\n\r\nASSOCIACÃO CULTURAL ANARRIE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSOCIACÃO CULTURAL ANARRIE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n50.511.693/0001-55\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n76.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n79\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n52\r\n\r\n65707\r\n\r\nGRUPO TEATRAL MOITARÁ / PALAVRAS VISÍVEIS\r\n\r\nGrupo Teatral Moitará\r\n\r\n00.508.165/0001-79\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n76.5\r\n\r\n0\r\n\r\n76.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n53\r\n\r\n65035\r\n\r\nAssociação Instituto João Donato de Preservação e Difusão Artística e Cultural\r\n\r\nAssociação Instituto \r\n\r\n15.502.947/0001-78\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n75\r\n\r\n1\r\n\r\n76\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nJoão Donato de Preservação e Difusão Artística e Cultural\r\n\r\n54\r\n\r\n65161\r\n\r\nGRES sereno de Campo Grande\r\n\r\ngremio recreativo escola de samba Sereno de Campo Grande\r\n\r\n27.058.429/0001-96\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n73.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n76\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n55\r\n\r\n64958\r\n\r\nG.R.E.S. UNIDOS DO CABRAL DO CACHAMBI\r\n\r\nG.R.E.S UNIDOS DO CABRAL DO CACHAMBI\r\n\r\n35.342.063/0001-00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n73\r\n\r\n2.5\r\n\r\n75.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n56\r\n\r\n65276\r\n\r\nDespina\r\n\r\nAssociação Civil Despina\r\n\r\n23.686.284/0001-17\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n74.5\r\n\r\n1\r\n\r\n75.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n57\r\n\r\n65363\r\n\r\nRetiro dos Artistas\r\n\r\nCENTRO CULTURAL DERCY GONÇALVES\r\n\r\n05.478.372/0001-41\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n73\r\n\r\n1.5\r\n\r\n74.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n58\r\n\r\n65074\r\n\r\nOs reis da rua\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO \r\n\r\n40.413.270/0001-49\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n71.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n74\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DA ABOLIÇÃO\r\n\r\n59\r\n\r\n65011\r\n\r\nGRES Unidos de Cosmos\r\n\r\nGremio Recreativo Escola de Samba Unidos de Cosmos\r\n\r\n42.549.352/0001-40\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n70\r\n\r\n2.5\r\n\r\n72.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n60\r\n\r\n65945\r\n\r\nPipa Social\r\n\r\nASSOCIACAO PIPA SOCIAL\r\n\r\n15.006.911/0001-01\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n70\r\n\r\n1.5\r\n\r\n71.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n61\r\n\r\n65386\r\n\r\nG.R.E.S. Acadêmicos do Santa Cruz\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA \r\n\r\n29.236.346/0001-75\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n69\r\n\r\n2.5\r\n\r\n71.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nACADÊMICOS DE SANTA CRUZ\r\n\r\n62\r\n\r\n65016\r\n\r\nAESM-RIO\r\n\r\nAssociação das Escolas de Samba Mirins do Rio de Janeiro\r\n\r\n05.272.081/0001-00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n68\r\n\r\n2.5\r\n\r\n70.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n63\r\n\r\n65151\r\n\r\nASSOCIACAO ESTADUAL FOLCLORICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AEFERJ\r\n\r\nASSOCIACAO ESTADUAL FOLCLORICA DO \r\n\r\n12.704.561/0001-50\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n68\r\n\r\n2.5\r\n\r\n70.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - AEFERJ\r\n\r\n64\r\n\r\n65034\r\n\r\nG.R.E.S. CAPRICHOSOS DE PILARES\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO \r\n\r\n28.007.649/0001-53\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n67.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n70\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nESCOLA DE SAMBA CAPRICHOSOS DE PILARES\r\n\r\n65\r\n\r\n63965\r\n\r\nInstituto Floriano Peçanha dos Santos\r\n\r\nINSTITUTO FLORIANO PEÇANHA DOS SANTOS\r\n\r\n24.040.023/0001-98\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n68\r\n\r\n1.5\r\n\r\n69.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n66\r\n\r\n64889\r\n\r\nInstituto BaterFunk\r\n\r\nInstituto Baterfunk\r\n\r\n55.973.842/0001-11\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n1.5\r\n\r\n69\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n67\r\n\r\n65127\r\n\r\nFEDERAÇÃO DE CAPOEIRA CULTURAL \r\n\r\nFEDERACAO DE CAPOEIRA \r\n\r\n02.787.037/0001-37\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n62.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n65\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCULTURAL E DESPORTIVA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n68\r\n\r\n64764\r\n\r\nColetivo Cultural Carnavalesco Poe na Quentinha?\r\n\r\nSonia de Melo Souza\r\n\r\n41.363.009/0001-44\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n59.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n62\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n69\r\n\r\n65396\r\n\r\nInstituto Cohen\r\n\r\nSHEMÁ - Instituto Anna Cohen\r\n\r\n06.205.192/0001-59\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n61\r\n\r\n0.5\r\n\r\n61.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n70\r\n\r\n65043\r\n\r\nG.R.E.S UNIAO DO PARQUE ACARI\r\n\r\nG.R.E.S UNIAO DO PARQUE ACARI\r\n\r\n07.387.813/0001-25\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n59\r\n\r\n2.5\r\n\r\n61.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n71\r\n\r\n65323\r\n\r\nG.R.E.S. Acadêmicos do Engenho da Rainha\r\n\r\nGRES ACADÊMICOS DO ENGENHO DA RAINHA\r\n\r\n29.209.111/0001-94\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n58.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n61\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n72\r\n\r\n64994\r\n\r\nAs Marias da Graça Associação de Mulheres Palhaças\r\n\r\nAs Marias da Graça Associação de Mulheres Palhaças\r\n\r\n05.829.489/0001-22\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n60.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n73\r\n\r\n63588\r\n\r\nSEDE DE APRENDER\r\n\r\nVivá Cia de Dança\r\n\r\n11.533.434/0001-73\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n56.5\r\n\r\n1\r\n\r\n57.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n74\r\n\r\n65337\r\n\r\nGato de Bonsucesso\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO \r\n\r\n32.363.822/0001-23\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n54.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n56\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nESCOLA DE SAMBA GATO DE BONSUCESSO\r\n\r\n75\r\n\r\n65017\r\n\r\nGRES União de Jacarepaguá\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO \r\n\r\n28.384.196/0001-84\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n50\r\n\r\n1.5\r\n\r\n51.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nESCOLA DE SAMBA UNIÃO DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\n76\r\n\r\n64157\r\n\r\nAssociação Burburinho Arte e Educação | Instituto Burburinho Cultural\r\n\r\nASSOCIACAO \r\n\r\n18.657.236/0001-60\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n50.5\r\n\r\n1\r\n\r\n51.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nBURBURINHO ARTE CULTURA E EDUCACAO\r\n\r\n3.1.2 - CAPITAL - 5 VAGAS - COTAS ÉTNICO RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS\r\n\r\nNº\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n(BLOCO 1) \r\n\r\nTOTAL DA BONIFICAÇÃO\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n(MÉDIA \r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nDO BLOCO 1 \r\n\r\n+ \r\n\r\nBONIFICAÇÃO)\r\n\r\n1\r\n\r\n65746\r\n\r\nMovimento de Integração Cultural\r\n\r\nMovimento de Integração Cultural\r\n\r\n00.942.379/0001-59\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n100\r\n\r\n1.5\r\n\r\n101.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n2\r\n\r\n64431\r\n\r\nQuilombo do Camorim\r\n\r\nAssociação Cultural do Camorim\r\n\r\n06.290.663/0001-74\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n100\r\n\r\n1.5\r\n\r\n101.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n3\r\n\r\n65356\r\n\r\nPlano de Trabalho Vidigal Cultural\r\n\r\nAssociação Vidigal Cultural\r\n\r\n31.885.865/0001-06\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n100\r\n\r\n1.5\r\n\r\n101.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n4\r\n\r\n66046\r\n\r\nTERRITÓRIOS EM REDES\r\n\r\nMOVIMENTO TERRITÓRIOS DIVERSOS ASSOCIAÇÃO CULTURAL\r\n\r\n24.157.551/0001-21\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n100\r\n\r\n1.5\r\n\r\n101.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n5\r\n\r\n64949\r\n\r\nÒrúnmilá - FEBARJ\r\n\r\nASSOCIACAO CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO ORUNMILA\r\n\r\n32.092.413/0001-30\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n99\r\n\r\n2.5\r\n\r\n101.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n6\r\n\r\n65169\r\n\r\nObra Social filhos da Razão e Justiça\r\n\r\nObra Social Filhos da Razão e Justiça\r\n\r\n29.426.258/0001-36\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n99\r\n\r\n2.5\r\n\r\n101.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n7\r\n\r\n63790\r\n\r\nEspaço das Artes - Os Ciclomáticos DNA\r\n\r\nOs Ciclomáticos Cia. de Teatro\r\n\r\n04.417.889/0001-68\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n100\r\n\r\n1.5\r\n\r\n101.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n'\r\n\r\n65604\r\n\r\nRedeCCAP\r\n\r\nRede de Empreendimentos Sociais para \r\n\r\n05.614.792/0001-08\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n100\r\n\r\n1.5\r\n\r\n101.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nDesenvolvimento \r\n\r\nSocialmente Justo Democrático e Sustentável\r\n\r\n9\r\n\r\n65482\r\n\r\nGRUPO CULTURAL AFRO TAFARAOGI\r\n\r\nGRUPO CULTURAL AFRO TAFARAOGI\r\n\r\n51.811.128/0001-76\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n98.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n101\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n10\r\n\r\n65216\r\n\r\nInstituto Ciclos do Brasil\r\n\r\nInstituto Ciclos do Brasil\r\n\r\n09.536.283/0001-65\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n100\r\n\r\n0.5\r\n\r\n100.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n11\r\n\r\n63959\r\n\r\nPonto de Cultura Fazendo a Diferença em Paquetá\r\n\r\nO Nosso Papel\r\n\r\n04.904.403/0001-16\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n100\r\n\r\n0.5\r\n\r\n100.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n12\r\n\r\n65282\r\n\r\nUNIÃO BRASILEIRA DE CAPOEIIRA\r\n\r\nUNIÃO BRASILEIRA DE CAPOEIRA\r\n\r\n02.884.892/0001-66\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n97.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n100\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n13\r\n\r\n65099\r\n\r\nnossas crianças merecem respeito\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO \r\n\r\n08.640.467/0001-08\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n97.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n100\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nCULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM INFANTES DO LINS\r\n\r\n14\r\n\r\n60886\r\n\r\nAssociação Cultural Grupo Afrolaje\r\n\r\nAssociação Cultural Grupo Afrolaje\r\n\r\n21.613.865/0001-01\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n98\r\n\r\n1.5\r\n\r\n99.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n15\r\n\r\n62074\r\n\r\nCultne\r\n\r\nInstituto Cultural Cultne\r\n\r\n39.290.923/0001-60\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n96.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n99\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n16\r\n\r\n66034\r\n\r\nTropa da Solidariedade\r\n\r\nTROPA DA SOLIDARIEDADE\r\n\r\n42.623.655/0001-66\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n97.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n99\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n17\r\n\r\n66028\r\n\r\nEntre o Céu e a Favela\r\n\r\nInstituto entre o ceu e a favela para arte, educação e cidadania\r\n\r\n38.034.737/0001-06\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n98\r\n\r\n0.5\r\n\r\n98.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n18\r\n\r\n65414\r\n\r\nAssociação de Comunicação Fala Roça\r\n\r\nAssociação de comunicação Fala Roça\r\n\r\n29.861.760/0001-75\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n97\r\n\r\n1.5\r\n\r\n98.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n19\r\n\r\n65236\r\n\r\nINSTITUTO BR 55 - AÇÃO PRO RIO\r\n\r\nInstituto BR 55\r\n\r\n11.337.533/0001-80\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n97\r\n\r\n1.5\r\n\r\n98.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n20\r\n\r\n65056\r\n\r\nAfoxé Filhos de Gandhi\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA FILHOS DE GANDHI\r\n\r\n27.084.136/0001-83\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n96.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n98\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n21\r\n\r\n66084\r\n\r\nIBEFEST - Instituto Brasileiro de Estudos de Festivais Audiovisuais\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO \r\n\r\n10.576.820/0001-80\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n97.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n98\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nDE ESTUDOS DE FESTIVAIS AUDIOVISUAIS - IBEFEST\r\n\r\n22\r\n\r\n65639\r\n\r\nDivinas Oficinas - Casa do Maranhão no Rio de Janeiro\r\n\r\nFesta do Divino Espírito Santo - Comunidade Maranhense\r\n\r\n04.580.877/0001-50\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n95\r\n\r\n2.5\r\n\r\n97.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n23\r\n\r\n65188\r\n\r\nTerreiro Contemporâneo\r\n\r\nCENTRO CULTURAL MG MUNDO GLOBAL\r\n\r\n31.900.831/0001-43\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n96.5\r\n\r\n1\r\n\r\n97.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n24\r\n\r\n61178\r\n\r\nUnião de Grupos e Artistas de Teatro da Zona Oeste\r\n\r\nUNIÃO DE GRUPOS E ARTISTAS DE TEATRO DA ZONA OESTE\r\n\r\n40.448.979/0001-80\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n95\r\n\r\n2\r\n\r\n97\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n25\r\n\r\n65297\r\n\r\nLata Doida\r\n\r\nAssociação Grupo Cultural Lata Doida\r\n\r\n10.767.494/0001-98\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n96.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n97\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n26\r\n\r\n61136\r\n\r\nObservatório de Favelas do Rio de Janeiro\r\n\r\nObservatório de Favelas do Rio de Janeiro\r\n\r\n06.055.395/0001-06\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n96.5\r\n\r\n0\r\n\r\n96.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n27\r\n\r\n59707\r\n\r\nCENTRO CULTURAL CAPOEIRA CIDADÃ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CIVIL CAPOEIRA CIDADÃ\r\n\r\n07.289.638/0001-33\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n93.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n96\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n28\r\n\r\n62619\r\n\r\nAssociação Brasileira do Bem Estar Social - ESTIMATIVA\r\n\r\nAssociação Brasileira do \r\n\r\n07.611.938/0001-97\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n94.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n96\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nBem Estar Social, Turismo, Inclusão Social, Cultural e Meio Ambiente - Estimativa\r\n\r\n29\r\n\r\n65128\r\n\r\nOficinas Jongo Eledá\r\n\r\nASSOCIACAO GRUPO AFRO CULTURAL JONGO ELEDA\r\n\r\n11.307.487/0001-76\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n93.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n96\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n30\r\n\r\n65299\r\n\r\nAssociação da Sociedade Civil Círculo Laranja\r\n\r\nCírculo Laranja\r\n\r\n27.687.671/0001-29\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n94.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n96\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n31\r\n\r\n66036\r\n\r\nCompanhia Urbana de Dança\r\n\r\nDestri e Sousa Produçoes Artisticas Ltda\r\n\r\n15.495.189/0001-08\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n94.5\r\n\r\n1\r\n\r\n95.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n32\r\n\r\n59286\r\n\r\nPonto de Cultura Na Era do Rádio\r\n\r\nEspaço Cultural A Era do Rádio\r\n\r\n11.936.020/0001-95\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n92\r\n\r\n1\r\n\r\n93\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n33\r\n\r\n65936\r\n\r\nJOCUM BOREL\r\n\r\nJOVENS COM UMA MISSAO - JOCUM BOREL\r\n\r\n17.433.591/0001-93\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n92\r\n\r\n1\r\n\r\n93\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n34\r\n\r\n63867\r\n\r\nPonto de Cultura Escambo Cultural\r\n\r\nAssociação Escambo Cultural\r\n\r\n18.670.875/0001-66\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n92.5\r\n\r\n0\r\n\r\n92.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n35\r\n\r\n64314\r\n\r\nAQUA RIO\r\n\r\nASSOCIACAO DE QUADRILHAS JUNINAS DO RJ\r\n\r\n11.426.351/0001-85\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n89\r\n\r\n2.5\r\n\r\n91.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n36\r\n\r\n65495\r\n\r\nCinema Nosso\r\n\r\nCinema Nosso\r\n\r\n06.085.782/0001-95\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n37\r\n\r\n63532\r\n\r\nArmazém Cultural das Artes\r\n\r\nASSOCIACAO ARMAZEM CULT ARTES TEC ESPETAC E DIVERSOES\r\n\r\n40.368.698/0001-17\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n90.5\r\n\r\n0\r\n\r\n90.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n38\r\n\r\n65499\r\n\r\nCENTRO DE ARTICULACAO DE \r\n\r\nCENTRO DE ARTICULACAO DE POPULACOES MARGINALIZADAS CEAP\r\n\r\n32.323.099/0001-59\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n88\r\n\r\n1.5\r\n\r\n89.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nPOPULACOES MARGINALIZADAS-CEAP\r\n\r\n39\r\n\r\n60874\r\n\r\nMulheres Abaf\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BASEADA NA AUTONOMIA FAMILIAR\r\n\r\n28.218.582/0001-04\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n88\r\n\r\n1.5\r\n\r\n89.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n40\r\n\r\n65905\r\n\r\nPETIZES DA PENHA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM PETIZES DA PENHA\r\n\r\n07.877.924/0001-10\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n86.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n89\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n41\r\n\r\n64245\r\n\r\nAntonio Igwe\r\n\r\nAssociação Espaço Cultural África-Brasil e Artes\r\n\r\n35.807.089/0001-87\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n86\r\n\r\n2.5\r\n\r\n88.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n42\r\n\r\n62598\r\n\r\nAssocição Cultural Talu Produções e Marketing\r\n\r\nAssociação Cultural Talu Produções e Marketing\r\n\r\n06.147.361/0001-41\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n87.5\r\n\r\n0\r\n\r\n87.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n43\r\n\r\n65254\r\n\r\nPremiação Instituto Osé Dudu\r\n\r\nInstituto Ose Dudu Pesquisa, Educação, Cidadania e Empreendedorismo\r\n\r\n23.798.996/0001-28\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n84.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n87\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n44\r\n\r\n65040\r\n\r\nG.R.E.S.C NOVO IMPERIO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CULTURAL NOVO IMPERIO\r\n\r\n41.448.890/0001-86\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n84\r\n\r\n2.5\r\n\r\n86.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n45\r\n\r\n66015\r\n\r\nAssociação Phábrika de Arthes\r\n\r\nAssociação Phábrika de Arthes\r\n\r\n18.995.288/0001-47\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n85\r\n\r\n1.5\r\n\r\n86.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n46\r\n\r\n66057\r\n\r\nPonto de Cultura da Livraria Belle\r\n\r\nPONTO DE CULTURA DA LIVRARIA BELLE\r\n\r\n57.961.008/0001-31\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n83.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n86\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n47\r\n\r\n65478\r\n\r\nGrupo Afro Zimbauê\r\n\r\nG.R.B.B. Cultural Zimbauê\r\n\r\n29.581.614/0001-96\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n83.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n85\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n48\r\n\r\n65148\r\n\r\nG.R.E.S. Mocidade Unida do Santa Marta\r\n\r\nGREMIO REC ESCOLA SAMBA MOCIDADE UNIDA DO SANTA MARTA\r\n\r\n68.601.004/0001-69\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n82.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n85\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n49\r\n\r\n59506\r\n\r\nLeitura no Lajão - Poesia Visual\r\n\r\nAFL Associação Futuro Legal\r\n\r\n21.110.316/0001-06\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n83.5\r\n\r\n1\r\n\r\n84.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n50\r\n\r\n63188\r\n\r\nSindicato Nacional dos Compositores Musicais (SINDCOM)\r\n\r\nSindicato Nacional dos Compositores Musicais\r\n\r\n27.532.902/0001-25\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n81\r\n\r\n2.5\r\n\r\n83.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n51\r\n\r\n64430\r\n\r\nCerâmica de Cordel\r\n\r\nAssociação Cerâmica de Cordel\r\n\r\n10.553.050/0001-50\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n81.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n83\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n52\r\n\r\n65863\r\n\r\nFESTRILHA DO RIO\r\n\r\nASSOCIACAO CULTURAL FESTRILHA DO RIO\r\n\r\n08.756.440/0001-85\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n80\r\n\r\n2.5\r\n\r\n82.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n53\r\n\r\n62996\r\n\r\nCasarão Cultural João de Alabá\r\n\r\nInstituto Cena Portuaria Casarão Cultural João de Alabá\r\n\r\n50.669.232/0001-05\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n80\r\n\r\n2.5\r\n\r\n82.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54\r\n\r\n64950\r\n\r\nILÊ ASÉ OLATUNJI\r\n\r\nIle Asé Olatunji\r\n\r\n42.678.109/0001-22\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n79.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n82\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n55\r\n\r\n65046\r\n\r\nAssociação Bloco Carnavalesco Coração das Meninas\r\n\r\nAssociação Bloco Carnavalesco Coração das Meninas\r\n\r\n12.981.103/0001-69\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n80\r\n\r\n1.5\r\n\r\n81.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n56\r\n\r\n65658\r\n\r\nARES VIZINHA FALADEIRA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVISTA ESCOLA DE SAMBA VIZINHA FALADEIRA\r\n\r\n31.163.454/0001-07\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n80\r\n\r\n1.5\r\n\r\n81.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n57\r\n\r\n65648\r\n\r\nGRUPO NÓS DO MORRO\r\n\r\nGrupo Nós do Morro\r\n\r\n30.120.620/0001-25\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n81.5\r\n\r\n0\r\n\r\n81.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n58\r\n\r\n65179\r\n\r\nARTEIROS DA GLÓRIA\r\n\r\nAssociação Cultural Arteiros da Gloria\r\n\r\n12.423.999/0001-60\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n78.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n80\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n59\r\n\r\n65041\r\n\r\nG.R.E.S. ALEGRIA DO VILAR\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ALEGRIA DO VILAR\r\n\r\n23.813.323/0001-08\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n75.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n78\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n60\r\n\r\n65527\r\n\r\nG.R.E.S. Difícil É o Nome\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA DIFICIL E O NOME\r\n\r\n31.110.638/0001-09\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n74\r\n\r\n2.5\r\n\r\n76.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n61\r\n\r\n63882\r\n\r\nAdaquerj Cultural\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE DANÇAS E DEMAIS CULTURAS\r\n\r\n07.995.182/0001-27\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n73\r\n\r\n1.5\r\n\r\n74.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n62\r\n\r\n64991\r\n\r\nGRES Unidos de Bangu\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE BANGU\r\n\r\n28.937.191/0001-31\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n72\r\n\r\n2.5\r\n\r\n74.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n63\r\n\r\n65039\r\n\r\nG.R.E.S. UNIDOS DA VILA SANTA TERESA\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA VILA SANTA TERESA\r\n\r\n05.919.540/0001-97\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n72\r\n\r\n2.5\r\n\r\n74.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n64\r\n\r\n65460\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO \r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO RECREIO\r\n\r\n45.565.615/0001-01\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n65\r\n\r\n2.5\r\n\r\n67.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO \r\n\r\nRECREIO\r\n\r\n65\r\n\r\n65994\r\n\r\nINSTITUTO INCLUIR: TRANSFORMAR, DEMOCRATIZAR & HUMANIZAR\r\n\r\nINSTITUTO INCLUIR: \r\n\r\n31.037.402/0001-94\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n62.5\r\n\r\n1\r\n\r\n63.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nTRANSFORMAR, DEMOCRATIZAR & HUMANIZAR\r\n\r\n66\r\n\r\n64980\r\n\r\nUnidos do CIEP\r\n\r\nGRCESM Corações Unidos do CIEP\r\n\r\n31.659.733/0001-66\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n61.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n63\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n67\r\n\r\n65071\r\n\r\nGRCES Mirim Imperio do Futuro\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO \r\n\r\n28.635.167/0001-48\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n56.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n59\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nCULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM IMPERIO DO FUTURO\r\n\r\n68\r\n\r\n65384\r\n\r\nGres Amor de Itaguai\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA AMOR DE ITAGUAI\r\n\r\n45.870.627/0001-31\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n55\r\n\r\n2.5\r\n\r\n57.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n69\r\n\r\n65167\r\n\r\nGres vicente de carvalho\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE S MOCID DE VIC DE CARVALHO\r\n\r\n40.325.086/0001-47\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n54.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n57\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n70\r\n\r\n65168\r\n\r\nARREPIA BOI DA ILHA\r\n\r\ngres boi da ilha do governador\r\n\r\n39.418.777/0001-06\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n54.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n57\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n71\r\n\r\n63058\r\n\r\nPonto do Saber\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PROJETO RECOMEÇANDO\r\n\r\n43.777.078/0001-20\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n55.5\r\n\r\n1\r\n\r\n56.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n72\r\n\r\n65100\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE LUCAS\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE LUCAS\r\n\r\n34.292.870/0001-01\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n50\r\n\r\n2.5\r\n\r\n52.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n73\r\n\r\n65870\r\n\r\nAssociação de Moradores da Colônia de Pescadores Z-10\r\n\r\nAssociação Moradores da Colônia Pescadores Z-10 AMCP\r\n\r\n73.376.832/0001-80\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n50\r\n\r\n1.5\r\n\r\n51.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n3.1.3 - CAPITAL - 2 VAGAS - COTAS ÉTNICO RACIAIS PARA PESSOAS INDÍGENAS\r\n\r\nNº\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n(BLOCO 1) \r\n\r\nTOTAL DA BONIFICAÇÃO\r\n\r\nNOTA \r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nFINAL\r\n\r\n(MÉDIA DO BLOCO 1 +\r\n\r\nBONIFICAÇÃO)\r\n\r\n1\r\n\r\n65334\r\n\r\nA Casa de Bambas\r\n\r\nAssociação de Cultura e Artes Casa de Bambas\r\n\r\n37.648.198/0001-24\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOAS INDÍGENAS\r\n\r\n85\r\n\r\n0.5\r\n\r\n85.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n3.1.4 - CAPITAL - 1 VAGAS - COTA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA \r\n\r\nNº\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n(BLOCO 1) \r\n\r\nTOTAL DA BONIFICAÇÃO\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n(MÉDIA \r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nDO BLOCO \r\n\r\n1 + \r\n\r\nBONIFICAÇÃO)\r\n\r\n1\r\n\r\n65601\r\n\r\nNo Palco da Vida\r\n\r\nInstituto Cultural No Palco da Vida\r\n\r\n14.821.815/0001-46\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n1\r\n\r\n101\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n3.2 - REGIÃO INTERIOR - TOTAL DE VAGA NA REGIÃO: 153 VAGAS\r\n\r\n3.2.1 - INTERIOR - 89 VAGAS - AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNº\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n(BLOCO 1) \r\n\r\nTOTAL DA BONIFICAÇÃO\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n(MÉDIA DO \r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nBLOCO 1 + BONIFICAÇ\r\n\r\nÃO)\r\n\r\n1\r\n\r\n63514\r\n\r\nOrganização Religiosa Unsaba Ionene - Centro Cultural Folha Grande\r\n\r\nOrganização Religiosa Unsaba Ionene\r\n\r\n10.773.681/0001-84\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n100\r\n\r\n5\r\n\r\n105\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n2\r\n\r\n65119\r\n\r\nAmpij\r\n\r\nASSOCIACAO DE MORADORES E \r\n\r\n09.813.567/0001-51\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n5\r\n\r\n105\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nPESCADORES DA ILHA DE \r\n\r\nJAGUANUM\r\n\r\n3\r\n\r\n65578\r\n\r\nAssociação Rural das Mulheres Artesãs e \r\n\r\nASSOCIAÇÃO RURAL DAS \r\n\r\n18.783.023/0001-85\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n5\r\n\r\n105\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nAgricultores Quilombolas de \r\n\r\nMULHERES ARTESÃS E \r\n\r\nBarrinha\r\n\r\nAGRICULTORES DE BARRINHA- \r\n\r\nARMAAQBAR\r\n\r\n4\r\n\r\n65879\r\n\r\nPonto de Cultura Rural\r\n\r\nInstituto de Imagem e Cidadania Rio de Janeiro\r\n\r\n03.808.720/0001-76\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n4\r\n\r\n104\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n5\r\n\r\n64317\r\n\r\nPonto de Cultura Associação Grupo Sócio-Cultural Cara da Rua\r\n\r\nAssociação Grupo Sócio Cultural CARA DA RUA\r\n\r\n08.008.977/0001-67\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n100\r\n\r\n4\r\n\r\n104\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n6\r\n\r\n65801\r\n\r\nIlê da Oxum Apará\r\n\r\nIlê da Oxum Apará\r\n\r\n32.362.915/0001-33\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n100\r\n\r\n3\r\n\r\n103\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n7\r\n\r\n65924\r\n\r\nIDANNF\r\n\r\nINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AFRO \r\n\r\n10.875.993/0001-07\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n100\r\n\r\n2.5\r\n\r\n102.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nNORTE NOROESTE \r\n\r\nFLUMINENSE\r\n\r\n8\r\n\r\n63141\r\n\r\nAMUNNF\r\n\r\nAssociação de Mulheres do Norte\r\n\r\n21.514.093/0001-42\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.5\r\n\r\n102.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\ne Noroeste \r\n\r\nFluminense - AMUNNF\r\n\r\n9\r\n\r\n65159\r\n\r\nCASA POÉTICAS NEGRAS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CASA POÉTICAS NEGRAS\r\n\r\n45.041.964/0001-16\r\n\r\nParaty\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n97.5\r\n\r\n5\r\n\r\n102.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n10\r\n\r\n60801\r\n\r\nASSOCIACAO RECREATIVA CULTURAL \r\n\r\nAssociação Recreativa,Cultural e Esportiva Liga \r\n\r\n12.057.481/0001-50\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n99\r\n\r\n3\r\n\r\n102\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nESPORTIVA ANGRA DOS REIS\r\n\r\nde Blocos e Bandas Wiliam \r\n\r\nCesar\r\n\r\n11\r\n\r\n65670\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE BORDADEIRAS DE \r\n\r\nAssociação de Bordadeiras de \r\n\r\n09.261.406/0001-00\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n2\r\n\r\n102\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nITAPERUNA - BORDANDO O \r\n\r\nItaperuna - Bordando o \r\n\r\nFUTURO\r\n\r\nFuturo\r\n\r\n12\r\n\r\n65883\r\n\r\nPonto de Cultura Bantu Brasil\r\n\r\nAssociação cultural Bantu Brasil\r\n\r\n08.011.368/0001-67\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n97.5\r\n\r\n4\r\n\r\n101.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n13\r\n\r\n63076\r\n\r\nInstituto Caminho da Roça (ICR)\r\n\r\nINSTITUTO CAMINHO DA ROÇA\r\n\r\n33.643.051/0001-90\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.5\r\n\r\n101.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n14\r\n\r\n58232\r\n\r\nResgate da Cerâmica Guarani e Capacitação\r\n\r\nAssociação Artístico Cultural Nhandeva\r\n\r\n02.461.167/0001-85\r\n\r\nParaty\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n96.5\r\n\r\n4\r\n\r\n100.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n15\r\n\r\n64783\r\n\r\nSociedade Musical Lira de Apolo\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL LIRA DO APOLO\r\n\r\n29.612.041/0001-10\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n98\r\n\r\n2.5\r\n\r\n100.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n16\r\n\r\n59193\r\n\r\nCia Lingua de Trapo - Escola Popular de Teatro\r\n\r\nASSOCIACAO CIA TEATRAL LINGUA DE TRAPO\r\n\r\n05.011.600/0001-79\r\n\r\nPetropolis\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n0.5\r\n\r\n100.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n17\r\n\r\n65826\r\n\r\nPRÈMIO ASAS\r\n\r\nLIRA SANTA CECÍLIA DE VARRE-SAI\r\n\r\n02.441.743/0001-22\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n96.5\r\n\r\n4\r\n\r\n100.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n18\r\n\r\n65585\r\n\r\nCENTRO CULTURAL JULIANA MAIA\r\n\r\nCENTRO CULTURAL JULIANA MAIA\r\n\r\n40.078.015/0001-97\r\n\r\nValença\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n96.5\r\n\r\n3.5\r\n\r\n100\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n19\r\n\r\n64981\r\n\r\nPonto de Cultura Instituto Brincarte\r\n\r\nInstituto Educultural Brincarte\r\n\r\n33.674.611/0001-74\r\n\r\nParaty\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n95\r\n\r\n5\r\n\r\n100\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n20\r\n\r\n64166\r\n\r\nQuilombo Machadinha\r\n\r\nAssociação de Remanescentes \r\n\r\n25.346.592/0001-29\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n95\r\n\r\n5\r\n\r\n100\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nde Quilombo Machadinha\r\n\r\n21\r\n\r\n64181\r\n\r\nPonto de Cultura Jongo de Arrozal\r\n\r\nASSOCIACAO JONGUEIROS DA\r\n\r\n44.000.631/0001-86\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n95\r\n\r\n5\r\n\r\n100\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nCACHOEIRA DE ARROZAL\r\n\r\n22\r\n\r\n65000\r\n\r\nPonto de Cultura Sementes da África Barra do Piraí\r\n\r\nASSOCIACAO CULTURAL SEMENTES D' AFRICA\r\n\r\n09.073.288/0001-07\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n97\r\n\r\n2.5\r\n\r\n99.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n23\r\n\r\n65811\r\n\r\nAssociação Musical e Dramática Honório Coelho de Silva Jardim\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MUSICAL E \r\n\r\n39.492.947/0001-00\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n95.5\r\n\r\n4\r\n\r\n99.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nDRAMÁTICA HONÓRIO \r\n\r\nCOELHO DE SILVA JARDIM\r\n\r\n24\r\n\r\n64858\r\n\r\nMOABI - Movimento Afro-brasileiro de Itaperuna\r\n\r\nMOABI-Movimento Afro-Brasileiro de Itaperuna\r\n\r\n30.417.448/0001-76\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n98.5\r\n\r\n1\r\n\r\n99.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n25\r\n\r\n65991\r\n\r\nAMPROAC - Associação de \r\n\r\nAssociação de Moradores e Produtores \r\n\r\n05.436.570/0001-42\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n95\r\n\r\n4\r\n\r\n99\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nMoradores e \r\n\r\nAgrícola de Carrapato\r\n\r\nProdutores Agrícola de Carrapato\r\n\r\n26\r\n\r\n66040\r\n\r\nARQMAR\r\n\r\nASSOCIACAO DOS REMANESCENT\r\n\r\n13.838.062/0001-19\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n96.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n99\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nES DO QUILOMBO \r\n\r\nMARIA ROMANA\r\n\r\n27\r\n\r\n64170\r\n\r\nPIM - Programa Integração pela Música\r\n\r\nSociedade \r\n\r\n30.656.029/0001-97\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nCentro Sul Fluminense\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n95.5\r\n\r\n3.5\r\n\r\n99\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nMusical Nossa Senhora da Conceição\r\n\r\n28\r\n\r\n65480\r\n\r\nLyra dos Conspiradores\r\n\r\nSociedade Musical \r\n\r\n29.700.101/0001-57\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n98\r\n\r\n1\r\n\r\n99\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nBeneficente Lira dos Conspiradores\r\n\r\n29\r\n\r\n65370\r\n\r\nLUZ E VIDA\r\n\r\nASSOCIAÇAO DE COLETIVOS LUZ E VIDA DE CAMPOS\r\n\r\n40.441.308/0001-97\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n96\r\n\r\n2.5\r\n\r\n98.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n30\r\n\r\n65958\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS BOIS PINTADINHOS DE CAMPOS\r\n\r\nAssociação de Bois Pintadinhos de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n14.570.072/0001-89\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n96\r\n\r\n2.5\r\n\r\n98.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n31\r\n\r\n63432\r\n\r\nCIEMH2 NÚCLEO CULTURAL\r\n\r\nCIEMH2 NÚCLEO CULTURAL\r\n\r\n07.873.902/0001-81\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n98\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n32\r\n\r\n64652\r\n\r\nBanda de Música Jardim Sarmento\r\n\r\nBanda de Música Jardim Sarmento\r\n\r\n30.321.277/0001-87\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n94.5\r\n\r\n3\r\n\r\n97.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n33\r\n\r\n59812\r\n\r\nCIRCO VIVA\r\n\r\nAssociação Centro Cultural Viva\r\n\r\n30.197.552/0001-00\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n93.5\r\n\r\n4\r\n\r\n97.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n34\r\n\r\n65537\r\n\r\nSociedade Musical Sete de Setembro\r\n\r\nSociedade Musical 7 de Setembro\r\n\r\n29.857.661/0001-10\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n92\r\n\r\n5\r\n\r\n97\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n35\r\n\r\n64775\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL EUTERPE LUMIARENSE\r\n\r\nSociedade Musical Euterpe Lumiarense\r\n\r\n04.294.510/0001-70\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n96\r\n\r\n0.5\r\n\r\n96.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n36\r\n\r\n60209\r\n\r\nGrupo Cultural Cia da Lua\r\n\r\nGRUPO CULTURAL CIA DA LUA\r\n\r\n09.665.022/0001-45\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n93\r\n\r\n3\r\n\r\n96\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n37\r\n\r\n64154\r\n\r\nPonto de Cultura Núcleo de Referência do Vale do Paraíba\r\n\r\nAssociação da Comunidade \r\n\r\n07.305.685/0001-23\r\n\r\nValença\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n93\r\n\r\n2.5\r\n\r\n95.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nNegra Remanescente de Quilombo da \r\n\r\nFazenda São José da Serra\r\n\r\n38\r\n\r\n64860\r\n\r\nBLOCO CASTELO DO PARQUE AURORA\r\n\r\nBloco Castelo do Parque Aurora\r\n\r\n10.383.721/0001-81\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n92\r\n\r\n2.5\r\n\r\n94.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n39\r\n\r\n65005\r\n\r\nPonto de Cultura Nação Mestiça - \r\n\r\nCENTRO CULTURAL NAÇÃO MESTIÇA\r\n\r\n34.295.007/0001-08\r\n\r\nValença\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n91\r\n\r\n3.5\r\n\r\n94.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nEscola de Culturas Afro tradicionais do Vale do Café\r\n\r\n40\r\n\r\n63922\r\n\r\nPonto de Cultura Vale do Macacu\r\n\r\nAssociação Cultural Vale do Macacu\r\n\r\n06.101.538/0001-79\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n92.5\r\n\r\n2\r\n\r\n94.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n41\r\n\r\n65541\r\n\r\nCentro Cultural Favela Cria\r\n\r\nCentro Cultural Favela Cria\r\n\r\n53.592.642/0001-93\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n91.5\r\n\r\n2\r\n\r\n93.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n42\r\n\r\n63859\r\n\r\nEspaço Cultural José Carlos Barcellos\r\n\r\nEspaço Cultural José Carlos Barcellos\r\n\r\n03.084.594/0001-54\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n89.5\r\n\r\n4\r\n\r\n93.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n43\r\n\r\n65048\r\n\r\nGRUPO TEATRAL ACTO\r\n\r\nGrupo Teatral ACTO\r\n\r\n31.504.525/0001-98\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n92\r\n\r\n1\r\n\r\n93\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n44\r\n\r\n63994\r\n\r\nOrquestrando a Vida - ORAVI\r\n\r\nOrquestrando a Vida - ORAVI\r\n\r\n06.988.672/0001-33\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n92.5\r\n\r\n0\r\n\r\n92.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n45\r\n\r\n61951\r\n\r\nLATEX - Laboratóriio de Artes e Teatro Experimental\r\n\r\nLaboratório de Artes e Teatro Experimental\r\n\r\n12.669.848/0001-97\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n91.5\r\n\r\n1\r\n\r\n92.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n46\r\n\r\n65866\r\n\r\nOficina Escola As Mãos de Luz - Tesouros da Terra\r\n\r\nOficina-Escola As Mãos de Luz\r\n\r\n04.313.889/0001-18\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n89\r\n\r\n3\r\n\r\n92\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n47\r\n\r\n64782\r\n\r\nReal Banda Euterpe Friburguense - 161 anos de História\r\n\r\nSociedade Musical \r\n\r\n27.776.541/0001-62\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n90\r\n\r\n2\r\n\r\n92\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nBeneficente Euterpe Friburguense\r\n\r\n48\r\n\r\n62988\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL UNIÃO DOS ARTISTAS\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL UNIÃO DOS ARTISTAS\r\n\r\n32.505.331/0001-70\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n89\r\n\r\n2.5\r\n\r\n91.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n49\r\n\r\n64916\r\n\r\nAssociação Cultural Nascente Pequena\r\n\r\nAssociação Cultural Nascente Pequena\r\n\r\n31.828.296/0001-67\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n89\r\n\r\n2.5\r\n\r\n91.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n50\r\n\r\n65669\r\n\r\nCorporação Musical Lira 14 de Julho\r\n\r\nCorporação Musical Lira 14 de Julho\r\n\r\n31.272.149/0001-53\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n87\r\n\r\n4\r\n\r\n91\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n51\r\n\r\n62755\r\n\r\nPICADEIRO DAS ARTES MOBILE - ASSOCIAÇÃO CULTURAL\r\n\r\nPICADEIRO DAS ARTES MOBILE ASSOCIAÇÃO CULTURAL\r\n\r\n44.293.172/0001-76\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nCentro Sul Fluminense\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n88\r\n\r\n2.5\r\n\r\n90.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n52\r\n\r\n62170\r\n\r\nBanda Primeiro de Maio\r\n\r\nGrêmio Musical 1º de Maio\r\n\r\n27.963.123/0001-84\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nCentro Sul Fluminense\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n88\r\n\r\n2.5\r\n\r\n90.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n53\r\n\r\n64866\r\n\r\nPonto de Cultura Sementes da Capoeira\r\n\r\nAssociaçâo Caminho da Capoeira\r\n\r\n10.522.216/0001-70\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n87.5\r\n\r\n3\r\n\r\n90.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n54\r\n\r\n65572\r\n\r\nAssociação Cultural ARTEMAGIA\r\n\r\nAssociação Cultural ARTEMAGIA\r\n\r\n02.901.678/0001-70\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n89.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n90\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n55\r\n\r\n64672\r\n\r\nSEMENTES DO SAMBA FRIBURGUENSE\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO \r\n\r\n33.175.077/0001-51\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n87.5\r\n\r\n2\r\n\r\n89.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nESCOLA DE SAMBA MIRIM SEMENTES DO \r\n\r\nSAMBA FRIBURGUENSE\r\n\r\n56\r\n\r\n60753\r\n\r\nBanda 1º de Setembro\r\n\r\nClube Musical 1º de Setembro\r\n\r\n28.826.378/0001-68\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n86.5\r\n\r\n1\r\n\r\n87.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n57\r\n\r\n63850\r\n\r\nCINECLUBE LUMIAR\r\n\r\nASSOCIACAO CULTURAL CINECLUBE LUMIAR\r\n\r\n13.903.740/0001-80\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n85.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n87\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n58\r\n\r\n63894\r\n\r\nFILIPE GRACIANO NEVES\r\n\r\nArquiteturas Possíveis\r\n\r\n43.793.153/0001-46\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n84\r\n\r\n2.5\r\n\r\n86.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n59\r\n\r\n64897\r\n\r\nPONTO DE CULTURA SOS ILHA GRANDE\r\n\r\nAssociação Recreativa, \r\n\r\n44.728.678/0001-60\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n83.5\r\n\r\n3\r\n\r\n86.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nEsportiva e Cultural da Ilha Grande\r\n\r\n60\r\n\r\n65215\r\n\r\nCasa Museu Carlos Scliar\r\n\r\nInstituto Cultural Carlos Scliar\r\n\r\n05.229.220/0001-05\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n85\r\n\r\n1\r\n\r\n86\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n61\r\n\r\n65577\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE \r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS \r\n\r\n06.095.560/0001-53\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nCentro Sul Fluminense\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n80.5\r\n\r\n4.5\r\n\r\n85\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nARTESANATO DE ENGENHEIRO \r\n\r\nPRODUTORES DE ARTESANATO \r\n\r\nPAULO DE FRONTIN\r\n\r\nDE ENGENHEIRO PAULO DE \r\n\r\nFRONTIN -RJ\r\n\r\n62\r\n\r\n65524\r\n\r\nCentro Popular de Conspiração Gargarullo\r\n\r\nCentro Popular de Conspiração Gargarullo\r\n\r\n08.680.185/0001-34\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nCentro Sul Fluminense\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n82.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n85\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n63\r\n\r\n65713\r\n\r\nB.R.E.G.A, 10 Anos de Estrada\r\n\r\nBLOCO RECREATIVO DE\r\n\r\n23.251.104/0001-74\r\n\r\nResende\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n81\r\n\r\n3\r\n\r\n84\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nEMBALO DA GRANDE ALEGRIA\r\n\r\n64\r\n\r\n66021\r\n\r\nPonto de Cultura Associação Brasil Mestiço\r\n\r\nAssociação Brasil Mestiço\r\n\r\n06.037.412/0001-82\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n79\r\n\r\n5\r\n\r\n84\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n65\r\n\r\n65324\r\n\r\nInstituto Taiwan\r\n\r\nInstituto Taiwan\r\n\r\n13.105.238/0001-23\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n82\r\n\r\n2\r\n\r\n84\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n66\r\n\r\n59524\r\n\r\nPonto de Cultura Escola Comunitária Cirandas\r\n\r\nINSTITUTO SOCIOEDUCATIV\r\n\r\n17.837.103/0001-03\r\n\r\nParaty\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n79\r\n\r\n3.5\r\n\r\n82.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nO OJU MORAN\r\n\r\n67\r\n\r\n65375\r\n\r\nSilo Arte e Latitude Rural\r\n\r\nSilo - Arte e Latitude Rural\r\n\r\n27.613.078/0001-38\r\n\r\nResende\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n79.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n82\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n68\r\n\r\n65154\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL RECREIO BONJARDINENSE\r\n\r\nSociedade Musical Recreio Bonjardinense\r\n\r\n28.792.141/0001-03\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n79\r\n\r\n3\r\n\r\n82\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n69\r\n\r\n65410\r\n\r\nINSTITUTO SERRANO DE ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nInstituto Serrano de Economia Criativa\r\n\r\n14.916.048/0001-59\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n80.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n82\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n70\r\n\r\n65993\r\n\r\nGENTE ARTEIRA PRA TODO LADO!\r\n\r\nCOLETIVO CULTURAL GENTE ARTEIRA EM CENA\r\n\r\n32.551.572/0001-55\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n76\r\n\r\n5\r\n\r\n81\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n71\r\n\r\n62804\r\n\r\nPC CULTURAL ITAGUAÍ\r\n\r\nInstituto de Dança Itaguai\r\n\r\n10.482.828/0001-87\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n80\r\n\r\n1\r\n\r\n81\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n72\r\n\r\n65270\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL MAREARTE\r\n\r\nInstituto Cultural Marearte\r\n\r\n04.422.688/0001-59\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n75.5\r\n\r\n5\r\n\r\n80.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n73\r\n\r\n66038\r\n\r\nLira Operaria Bonjesuense\r\n\r\nlira operaria bonjesuense\r\n\r\n29.113.586/0001-82\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n75\r\n\r\n5\r\n\r\n80\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n74\r\n\r\n63415\r\n\r\nPonto de Ação Cultural\r\n\r\nAssociação do Ponto de Ação Cultural do Rio de Janeiro\r\n\r\n13.273.106/0001-00\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n79\r\n\r\n1\r\n\r\n80\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75\r\n\r\n61289\r\n\r\nAcademia Campista de Letras\r\n\r\nACADEMIA CAMPISTA DE LETRAS\r\n\r\n30.411.565/0001-22\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n79\r\n\r\n1\r\n\r\n80\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76\r\n\r\n62083\r\n\r\nPonto de Cultura Aprendiz de Canarinho\r\n\r\nInstituto dos Meninos Cantores de Petrópolis\r\n\r\n31.164.007/0001-72\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n79.5\r\n\r\n0\r\n\r\n79.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n77\r\n\r\n64946\r\n\r\nProjeto Atenas do Noroeste Fluminense\r\n\r\nGrupo Nativo de Teatro\r\n\r\n05.394.684/0001-77\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n76.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n79\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n78\r\n\r\n65185\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DO QUILOMBO DE BAIA FORMOSA\r\n\r\nAssociação dos Remanescentes do Quilombo de Baia Formosa\r\n\r\n19.798.168/0001-12\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n74\r\n\r\n4\r\n\r\n78\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n79\r\n\r\n65171\r\n\r\nImperadores da Baixada\r\n\r\nASSOCIAÇAO AS MARIAS DA \r\n\r\n45.220.655/0001-03\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n75.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n77\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nBAIXADA, MÃES UNIDAS PARA VENCER O TDAH\r\n\r\n80\r\n\r\n65882\r\n\r\nUniverso Cultural\r\n\r\nInstituto Universo Acreditar\r\n\r\n18.541.140/0001-32\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n75.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n77\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n81\r\n\r\n62193\r\n\r\nENCULT NA BAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nLIGA CULTURAL AFRO-BRASILEIRA\r\n\r\n07.554.650/0001-28\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n74.5\r\n\r\n2\r\n\r\n76.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n82\r\n\r\n60825\r\n\r\nABCAR\r\n\r\nASSOCIACAO RECREATIVA E \r\n\r\n10.714.784/0001-73\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n73.5\r\n\r\n2\r\n\r\n75.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nCULTURAL DOS BLOCOS \r\n\r\nCARNAVALESCOS DE ANGRA \r\n\r\nDOS REIS - ABCAR\r\n\r\n83\r\n\r\n64971\r\n\r\nA FOTOGRAFIA COMO INCLUSÃO SOCIAL\r\n\r\nAssociação Foto Filatélica Numismática de Volta Redonda\r\n\r\n32.504.086/0001-86\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n75.5\r\n\r\n0\r\n\r\n75.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n84\r\n\r\n63241\r\n\r\nCLUBE 29 DE JUNHO\r\n\r\nCLUBE 29 DE JUNHO\r\n\r\n36.537.082/0001-55\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n71.5\r\n\r\n2\r\n\r\n73.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n85\r\n\r\n65298\r\n\r\nRainha, Feiticeira e Sacerdotisa - \r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola\r\n\r\n29.791.522/0001-30\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n70\r\n\r\n3\r\n\r\n73\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nNâagotumé, um Corpo Escravo de \r\n\r\nde Samba Unidos da Saudade\r\n\r\nAlma Livre\r\n\r\n86\r\n\r\n65402\r\n\r\nAssociação Polo de Artesanato de Macaé\r\n\r\nAssociação Polo de Artesanato de Macaé\r\n\r\n47.029.998/0001-10\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n70\r\n\r\n2.5\r\n\r\n72.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n87\r\n\r\n63180\r\n\r\nBLOCO BEBE RINDO\r\n\r\nBloco bebe rindo\r\n\r\n36.426.864/0001-17\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n68.5\r\n\r\n3\r\n\r\n71.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n88\r\n\r\n66093\r\n\r\nAquarela\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL TERRA SANTA\r\n\r\n31.171.333/0001-07\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n70.5\r\n\r\n1\r\n\r\n71.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n89\r\n\r\n65980\r\n\r\nPROJETO CULTURAL ATITUDE\r\n\r\nProjeto Cultural Atitude\r\n\r\n09.310.957/0001-09\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n69.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n71\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n90\r\n\r\n65392\r\n\r\nEspaço Cultural Amigos de Paty\r\n\r\nAssociação Amigos de Paty\r\n\r\n10.294.479/0001-70\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nCentro Sul Fluminense\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n64\r\n\r\n4\r\n\r\n68\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n91\r\n\r\n65289\r\n\r\nSobrado Histórico José Francisco Lippi\r\n\r\nEspaço Cultural Lúdico-pedagógico José Francisco Lippi\r\n\r\n11.353.526/0001-71\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n66.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n68\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n92\r\n\r\n65937\r\n\r\nCultura Ativa\r\n\r\nASSOCIAÇÃO JOVENS EM AÇÃO\r\n\r\n08.519.227/0001-50\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n65\r\n\r\n1.5\r\n\r\n66.5\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n93\r\n\r\n65671\r\n\r\nProjeto Persevere\r\n\r\nAssociação Espaço Educativo São Charbel\r\n\r\n36.551.075/0001-08\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n64.5\r\n\r\n1\r\n\r\n65.5\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n94\r\n\r\n65829\r\n\r\nEspaço Artístico e Musical Monsenhor Paulo Daher\r\n\r\nMITRA DIOCESANA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n28.805.190/0053-64\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n63\r\n\r\n1\r\n\r\n64\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n95\r\n\r\n64328\r\n\r\nNúcleo de Cultura Popular do Noroeste Fluminense\r\n\r\nCASA DE BAMBA ASSOCIACAO DE CULTURA E ARTES\r\n\r\n44.492.953/0001-90\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n57\r\n\r\n3\r\n\r\n60\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n96\r\n\r\n64092\r\n\r\nPonto de Cultura Dagaz\r\n\r\nAssociação Cultural para \r\n\r\n11.290.496/0001-00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n59.5\r\n\r\n0\r\n\r\n59.5\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\nDesenvolvimento de Tecnologias Humanas\r\n\r\n97\r\n\r\n66066\r\n\r\nGRUPO CULTURAL QUADRILHA DONA JUNINA\r\n\r\nGRUPO CULTURAL \r\n\r\n40.332.380/0001-86\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n57\r\n\r\n2\r\n\r\n59\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\nQUADRILHA DONA JUNINA\r\n\r\n98\r\n\r\n65211\r\n\r\nFÁBRICA DE MÚSICA SONS DA INFÂNCIA\r\n\r\nFÁBRICA DE MÚSICA SONS DA INFÂNCIA\r\n\r\n09.475.361/0001-69\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n99\r\n\r\n65174\r\n\r\nBEIJA FLOR ASSOCIACAO DE PREVENCAO AS DROGAS\r\n\r\nBEIJA FLOR ASSOCIACAO DE PREVENCAO AS DROGAS\r\n\r\n04.732.601/0001-40\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n55\r\n\r\n3.5\r\n\r\n58.5\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n3.2.2 - INTERIOR - 40 VAGAS - COTA ETNICO RACIAIS PARA A VAGA DE PESSOAS NEGRAS \r\n\r\nNº\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n(BLOCO 1) \r\n\r\nTOTAL DA BONIFICAÇÃO\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n(MÉDIA \r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nDO BLOCO 1 + \r\n\r\nBONIFICAÇÃO)\r\n\r\n1\r\n\r\n65131\r\n\r\nCapoeira para Todos: Inclusão e Movimento\r\n\r\nAssociação Grupo Bahia de Capoeira\r\n\r\n32.381.337/0001-82\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n65\r\n\r\n5\r\n\r\n70\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n2\r\n\r\n62359\r\n\r\nsons de carrilhões\r\n\r\nAssociação musical 22 de Outubro\r\n\r\n00.618.570/0001-40\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n59.5\r\n\r\n4\r\n\r\n63.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n3.2.3 - INTERIOR - 16 VAGAS - COTA ETNICO RACIAIS PARA A VAGA DE PESSOAS INDÍGENAS \r\n\r\nNº\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n(BLOCO 1) \r\n\r\nTOTAL DA BONIFICAÇÃO\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n(MÉDIA DO BLOCO 1 + BONIFICAÇÃO)\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n1\r\n\r\n65258\r\n\r\nASSOMLAGO\r\n\r\nAssociação dos músicos da região dos lagos\r\n\r\n08.853.594/0001-95\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nPESSOAS INDÍGENAS\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n61\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n3.2.4 - INTERIOR - 8 VAGAS - COTA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - NÃO HÁ PROJETOS APTOS PARA SEREM SELECIONADOS NA CATEGORIA\r\n\r\nNº\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n(BLOCO 1) \r\n\r\nTOTAL DA BONIFICAÇÃO\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n(MÉDIA DO \r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nBLOCO 1 + \r\n\r\nBONIFICAÇÃO)\r\n\r\n***\r\n\r\n***\r\n\r\n***********\r\n\r\n***********\r\n\r\n****\r\n\r\n****\r\n\r\n****\r\n\r\n*****\r\n\r\n****\r\n\r\n****\r\n\r\n****\r\n\r\n*****\r\n\r\n3.3 - REGIÃO METROPOLITANAS- TOTAL DE VAGA NA REGIÃO: 45 VAGAS - A REGIÃO RECEBEU 51 VAGAS REMANESCENTES DA REGIÃO DO INTERIOR \r\n\r\n3.3.1 - METROPOLITANAS - 27 VAGAS - AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNº\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n(BLOCO 1)\r\n\r\nTOTAL DA BONIFICAÇÃO\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n(MÉDIA DO BLOCO 1 + BONIFICAÇÃO)\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n1\r\n\r\n63855\r\n\r\nPimpolhos\r\n\r\nGRCESM PIMPOLHOS DA GRANDE RIO\r\n\r\n06.347.750/0001-10\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.5\r\n\r\n102.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n2\r\n\r\n65066\r\n\r\nASSOCIACAO DOS REIS \r\n\r\nASSOCIACAO DOS REIS MAGOS EM SAO GONCALO - RJ\r\n\r\n35.748.681/0001-55\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n100\r\n\r\n2.5\r\n\r\n102.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nMAGOS EM SAO \r\n\r\nGONCALO - RJ\r\n\r\n3\r\n\r\n59688\r\n\r\nPonto de Cultura Gomeia \r\n\r\nASSOCIACAO GOMEIA GALPAO CRIATIVO, \r\n\r\n32.967.100/0001-88\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.5\r\n\r\n102.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nGalpão Criativo\r\n\r\nCOWORKING \r\n\r\nCULTURAL ,EDUCACIONAL, DE COMUNICACAO , \r\n\r\nPESQUISA E DESENVOLVIMENT\r\n\r\nO DE TECNOLOGIAS SUSTENTAVEIS\r\n\r\n4\r\n\r\n65619\r\n\r\nCampus Avançado - Me vê na TV\r\n\r\nCampus Avançado\r\n\r\n04.190.378/0001-56\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.5\r\n\r\n101.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n5\r\n\r\n65642\r\n\r\nSociedade musical e artística Lira de Ouro\r\n\r\nSOC MUSICAL E ARTISTICA LIRA DE OURO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n30.645.410/0001-50\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n100\r\n\r\n1.5\r\n\r\n101.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n6\r\n\r\n60372\r\n\r\nPonto de Cultura Matrizes Cultural\r\n\r\nEGBE ILE IYA OMIDAYE ASE OBALAYO\r\n\r\n03.089.571/0001-32\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.5\r\n\r\n101.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n7\r\n\r\n66041\r\n\r\nPonto de Cultura Oni Lewá Njó\r\n\r\nINSTITUIÇÃO ESPIRITUALISTA ONI LEWA NJO\r\n\r\n03.338.450/0001-87\r\n\r\nMagé\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n99.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n101\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n8\r\n\r\n65199\r\n\r\nCANDONGUEIRO CASA DE SAMBA E CULTURA\r\n\r\nCANDONGUEIRO CASA DE SAMBA E CULTURA\r\n\r\n02.290.022/0001-69\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n98.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n101\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n9\r\n\r\n65511\r\n\r\nINSTITUTO ENRAIZADOS\r\n\r\nInstituto Enraizados\r\n\r\n24.174.754/0001-26\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n99\r\n\r\n1.5\r\n\r\n100.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n10\r\n\r\n61545\r\n\r\nInstituto de Cinema e Artes Baixada Cine\r\n\r\nINSTITUTO DE CINEMA E ARTES BAIXADA CINE\r\n\r\n49.619.845/0001-59\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n99\r\n\r\n1.5\r\n\r\n100.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n11\r\n\r\n64853\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE \r\n\r\nAssociação de Professores-Pesquisadores de História\r\n\r\n04.198.932/0001-41\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n99\r\n\r\n1\r\n\r\n100\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nPROFESSORES-PESQUISAD\r\n\r\nORES DE HSITÓRIA\r\n\r\n12\r\n\r\n64975\r\n\r\nVenus Art\r\n\r\nASSOCIACAO DOS ARTESAOS E ARTISTAS DA FEIRA\r\n\r\n07.497.601/0001-09\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n97.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n100\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nDE ARTES E ARTESANATO DA \r\n\r\nPRACA ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n63915\r\n\r\nCia Encena\r\n\r\nCia Encena\r\n\r\n05.638.409/0001-51\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n99.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n100\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n14\r\n\r\n64873\r\n\r\nSAWABONA-AFROTRIBO\r\n\r\nONG AFROTRIBO\r\n\r\n11.514.913/0001-42\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n97.5\r\n\r\n2\r\n\r\n99.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n15\r\n\r\n60859\r\n\r\nCentro de Cultura \r\n\r\nAssociação dos Amigos do Centro de Cultura Popular da \r\n\r\n11.144.575/0001-02\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n96.5\r\n\r\n3\r\n\r\n99.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nPopular da Baixada Fluminense\r\n\r\nBaixada Fluminense\r\n\r\n16\r\n\r\n64002\r\n\r\nGrupo Sociocultural Código\r\n\r\nGRUPO SÓCIO-CULTURAL CÓDIGO\r\n\r\n09.119.243/0001-18\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n97\r\n\r\n2.5\r\n\r\n99.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n17\r\n\r\n59280\r\n\r\nLona na Lua Tanguá\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL E \r\n\r\n13.191.238/0002-74\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n95.5\r\n\r\n4\r\n\r\n99.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nSOCIAL LONA NA LUA\r\n\r\n18\r\n\r\n64846\r\n\r\nAFRICANIDADES\r\n\r\nASSOCIACAO DE \r\n\r\n03.056.664/0001-60\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n98.5\r\n\r\n1\r\n\r\n99.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nAPOIO A ESCOLA DO CIEP 201 AARAO STEINBRUCH\r\n\r\n19\r\n\r\n65590\r\n\r\nC.C.E.E.WAME -CENTRO \r\n\r\nCENTRO CULTURAL ESPORTIVO E EDUCACIONAL WALDEMAR MELLO\r\n\r\n02.566.488/0001-44\r\n\r\nMagé\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n98.5\r\n\r\n1\r\n\r\n99.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nCULTURAL ESPORTIVO E EDUCACION\r\n\r\nAL WALDEMAR MELLO\r\n\r\n20\r\n\r\n65327\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL CERNE\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL CERNE\r\n\r\n38.715.376/0001-55\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n98\r\n\r\n1\r\n\r\n99\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n21\r\n\r\n65496\r\n\r\nCultura em movimento\r\n\r\nCentro Comunitário São Sebastião de Vila de Cava\r\n\r\n36.525.863/0001-20\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n98\r\n\r\n1\r\n\r\n99\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n22\r\n\r\n65623\r\n\r\nPestalozzi Magé\r\n\r\nAssociação Pestalozzi de Magé\r\n\r\n29.878.139/0001-14\r\n\r\nMagé\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n96.5\r\n\r\n2\r\n\r\n98.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n23\r\n\r\n65501\r\n\r\nInstituto Socio Cultural Lírio da Paz\r\n\r\nINSTITUTO SOCIO CULTURAL LIRIO DA PAZ\r\n\r\n05.983.909/0001-20\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n94\r\n\r\n3\r\n\r\n97\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n24\r\n\r\n64288\r\n\r\nInstituto Zeca Pagodinho\r\n\r\nInstituto Zeca Pagodinho\r\n\r\n03.588.494/0001-65\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n96\r\n\r\n1\r\n\r\n97\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n25\r\n\r\n62933\r\n\r\nEXPRESSÕES\r\n\r\nOSPC - Organização Social Polo do Conhecimento\r\n\r\n30.120.965/0001-89\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n94\r\n\r\n2.5\r\n\r\n96.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n26\r\n\r\n64016\r\n\r\nBem Tv\r\n\r\nAssociação Experimental de Mídia Comunitária\r\n\r\n39.518.337/0001-20\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n96\r\n\r\n0.5\r\n\r\n96.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n27\r\n\r\n65688\r\n\r\nASSOCIACAO MOVIMENTO \r\n\r\nMovimento Permanente de Mulheres de Politicas \r\n\r\n13.613.828/0001-67\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n95\r\n\r\n1\r\n\r\n96\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nPERMANENTE DE MULHERES \r\n\r\nPúblicas da Baixada Fluminense e \r\n\r\nTerritório Nacional\r\n\r\nDE POLITICA PUBLICA DA \r\n\r\nBAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nETERRITORIO NACIONAL\r\n\r\n28\r\n\r\n62982\r\n\r\nBLOCO DE AFOXE MAXAMBOMBA\r\n\r\nCISIN- Centro de Integração Social Inzo Ria Nzambi\r\n\r\n08.323.249/0001-40\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n94\r\n\r\n1.5\r\n\r\n95.5\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n29\r\n\r\n66008\r\n\r\nBloco Carnavalesco o Remédio é o Samba\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO O REMEDIO E O SAMBA\r\n\r\n05.492.255/0001-32\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n91\r\n\r\n1.5\r\n\r\n92.5\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n30\r\n\r\n65929\r\n\r\nIlé Asé Obalúwaiyé Jagun\r\n\r\nCentro Espírita Ile Axé do Obaluaye Jagun\r\n\r\n00.814.016/0001-38\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n91\r\n\r\n2.5\r\n\r\n93.5\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n31\r\n\r\n64415\r\n\r\nEstradas da História\r\n\r\nAção Animatógrapho de Promoção e Integração Cultural e Social\r\n\r\n05.075.785/0001-85\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA)\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n32\r\n\r\n65926\r\n\r\nCENTRO DE APOIO AO \r\n\r\n07.956.924CENTRO DE APOIO AO DEFICIENTE VISUAL DE SAO GONCALO\r\n\r\n07.956.924/0001-05\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n90\r\n\r\n1\r\n\r\n91\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\nDEFICIENTE VISUAL SÃO GONÇALO\r\n\r\n33\r\n\r\n65162\r\n\r\nInstituto Giranda\r\n\r\nInstituto Giranda\r\n\r\n51.413.753/0001-60\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n87.5\r\n\r\n3\r\n\r\n90.5\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n34\r\n\r\n58230\r\n\r\nLona na Lua\r\n\r\nAssociação Cultural e Social Lona na Lua\r\n\r\n13.191.238/0001-93\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n89\r\n\r\n1.5\r\n\r\n90.5\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n35\r\n\r\n61513\r\n\r\nARTE E CULTURA PARA TODOS\r\n\r\nCOMPANHIA VIDA DE TEATRO E DANÇA\r\n\r\n10.581.144/0001-32\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n90.5\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n36\r\n\r\n65095\r\n\r\nProjeto Som que Transforma\r\n\r\nPROJETO SOM QUE TRANSFORMA\r\n\r\n53.007.833/0001-40\r\n\r\nMagé\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n89\r\n\r\n1\r\n\r\n90\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n37\r\n\r\n59258\r\n\r\nCentro Cultural Donana\r\n\r\nCentro Cultural Donana\r\n\r\n14.087.368/0001-43\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n38\r\n\r\n62597\r\n\r\nCultuArte Nas Periferias\r\n\r\nAssociação de Moradores do Rancho Fundo\r\n\r\n30.193.809/0001-48\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n86\r\n\r\n2.5\r\n\r\n88.5\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n39\r\n\r\n65779\r\n\r\nPonto de Cultura Mover Vidas\r\n\r\nInstituto Mover Vidas\r\n\r\n43.547.890/0001-69\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n84.5\r\n\r\n3.5\r\n\r\n88\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n40\r\n\r\n64770\r\n\r\nIlê Asé Omo D'Jagun Asé Ajaguna\r\n\r\nILE ASE OMO D'JAGUN ASE AJAGUNA\r\n\r\n57.189.200/0001-51\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n84.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n87\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n41\r\n\r\n65490\r\n\r\nPROJETO EXCELÊNCIA\r\n\r\nProjeto Excelência Música e Artes da Baixada Fluminense - PEMABF\r\n\r\n05.638.383/0001-41\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n84.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n87\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\nDE MÚSICA E ARTES DA \r\n\r\nBAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\n42\r\n\r\n65027\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL BLOCO \r\n\r\n28.720.614/0001-67\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n84.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n86\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\nCULTURAL BLOCO CARNAVALE\r\n\r\nCARNAVALESCO \r\n\r\nDATA VENIA DOUTOR\r\n\r\nSCO DATA VENIA DOUTOR\r\n\r\n43\r\n\r\n62959\r\n\r\nINSTITUTO TEATRO NOVO\r\n\r\nInstituto Teatro Novo\r\n\r\n10.620.593/0001-42\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n83.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n85\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n44\r\n\r\n64141\r\n\r\nONG Nacional de Tradições Nordestinas e Populares\r\n\r\nOng Nacional de Tradicoes Nordestinas e Populares\r\n\r\n52.579.727/0001-79\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n82.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n85\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n45\r\n\r\n59251\r\n\r\nCETA - CENTRO \r\n\r\nCETA - Centro Experimental de Teatro e Artes\r\n\r\n10.537.333/0001-08\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n82\r\n\r\n2.5\r\n\r\n84.5\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\nEXPERIMENTAL DE \r\n\r\nTEATRO E ARTES\r\n\r\n46\r\n\r\n63479\r\n\r\nAssociarte Colibri - Mãos tecendo Histórias\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃO DO MUNICIPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\n06.284.479/0001-11\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n82.5\r\n\r\n2\r\n\r\n84.5\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n47\r\n\r\n65985\r\n\r\nInstituto Gingas\r\n\r\nArte da Possibilidade\r\n\r\n05.610.827/0001-30\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n83\r\n\r\n1.5\r\n\r\n84.5\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n48\r\n\r\n60902\r\n\r\nPonto de Cultura Luar de Dança\r\n\r\nSociedade Cultural Projeto Luar\r\n\r\n03.395.393/0001-78\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n83.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n84\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n49\r\n\r\n65610\r\n\r\nFEIRA INTEGRADA DE SAO GONCALO\r\n\r\nFEIRA INTEGRADA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n49.975.813/0001-96\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n82.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n84\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n50\r\n\r\n65137\r\n\r\nSOCIEDADE FLUMINENSE DE FOTOGRAFIA\r\n\r\nSOCIEDADE FLUMINENSE DE FOTOGRAFIA\r\n\r\n31.840.663/0001-48\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n51\r\n\r\n59725\r\n\r\nBLOCO CARNAVALE\r\n\r\nBloco Carnavalesco Império do Gramacho\r\n\r\n30.227.730/0001-90\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n81\r\n\r\n2.5\r\n\r\n83.5\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\nSCO IMPÉRIO DO GRAMACHO\r\n\r\n52\r\n\r\n59209\r\n\r\nColetivo Oficina \r\n\r\nDilma Marinho Ferreira Lopes\r\n\r\n47.830.382/0001-44\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n82\r\n\r\n1.5\r\n\r\n83.5\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\nCriativa da Literatura ao Graffiti\r\n\r\n53\r\n\r\n65885\r\n\r\nmusica no ponto em relevo\r\n\r\nONG TERRA VERDE ESPERANÇA\r\n\r\n09.307.949/0001-03\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n82\r\n\r\n1.5\r\n\r\n83.5\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n54\r\n\r\n64978\r\n\r\nInstituto John Huss\r\n\r\nINSTITUTO JOHN HUSS\r\n\r\n37.088.925/0001-46\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n80\r\n\r\n2.5\r\n\r\n82.5\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n55\r\n\r\n65823\r\n\r\nInstituto Nacional de Arte, Cultura e esporte\r\n\r\nInstituto Nacional de Arte,Cultura e Esporte.\r\n\r\n18.161.669/0001-20\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n78.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n81\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n56\r\n\r\n64896\r\n\r\nInstituto Cidadania \r\n\r\nInstituto Cidadania Plena de Belford Roxo\r\n\r\n18.683.612/0001-91\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n78\r\n\r\n2.5\r\n\r\n80.5\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\nPlena ICP BELFORD ROXO - \r\n\r\nAFRICA BRASIL CULTURAL\r\n\r\n57\r\n\r\n65310\r\n\r\nNosso Chão de Dendê\r\n\r\nAssociação Moisaco de Arte e Cultura\r\n\r\n47.388.637/0001-60\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n77.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n79\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n58\r\n\r\n64027\r\n\r\nSociedáde Musicál e Dramática Rio-bonitènse\r\n\r\nSociedade Musical e Dramática Rio-bonitense\r\n\r\n30.586.366/0001-55\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n75\r\n\r\n3\r\n\r\n78\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n59\r\n\r\n65690\r\n\r\nPonto de Cultura Arte com Visão\r\n\r\nMundo Novo da Cultura Viva\r\n\r\n07.031.769/0001-16\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n76\r\n\r\n1\r\n\r\n77\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n60\r\n\r\n60358\r\n\r\nProjeto Quem Dança Faz Arte - Grupo MuDANÇAS\r\n\r\nPROJETO QUEM DANCA FAZ ARTE - GRUPO MUDANCAS\r\n\r\n19.971.840/0001-20\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n73.5\r\n\r\n1\r\n\r\n74.5\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n61\r\n\r\n59217\r\n\r\nTENDA ESPÍRITA SÃO LÁZARO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO ESPIRITA TORRES E LEMOS\r\n\r\n16.988.938/0001-00\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n71\r\n\r\n2.5\r\n\r\n73.5\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n62\r\n\r\n59944\r\n\r\nArte e Cultura Direito de Todos\r\n\r\nCia. Faces de Teatro de paracambi\r\n\r\n06.122.663/0001-65\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n70\r\n\r\n3.5\r\n\r\n73.5\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n63\r\n\r\n64602\r\n\r\nPonto de Cultura ArteTau\r\n\r\nAssociação Marjak produções\r\n\r\n07.163.466/0001-57\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n71\r\n\r\n1\r\n\r\n72\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n64\r\n\r\n65090\r\n\r\nAfricanidades Brasileiras - Vila, O novo quilombo\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA SABIA\r\n\r\n13.027.124/0001-02\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n68\r\n\r\n2.5\r\n\r\n70.5\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\n65\r\n\r\n65474\r\n\r\nMaloca Cultural\r\n\r\nASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENT\r\n\r\n14.226.041/0001-05\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n69\r\n\r\n1\r\n\r\n70\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\nO SOLIDARIO DO PREVENTORIO\r\n\r\n66\r\n\r\n65406\r\n\r\nAssociação Cultural e Esportiva \r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA MOÇADA QUE AGITA\r\n\r\n42.346.679/0001-15\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n64\r\n\r\n2.5\r\n\r\n66.5\r\n\r\nSELECIONADO (VAGA REMANEJADA)\r\n\r\nMoçada Que Agita\r\n\r\n67\r\n\r\n65748\r\n\r\nInstituto de Arqueologia Brasileira\r\n\r\nInstituto de Arqueologia Brasileira\r\n\r\n27.214.907/0001-00\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n64.5\r\n\r\n0\r\n\r\n64.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n68\r\n\r\n64311\r\n\r\nGremio Recreativo Imperio da Uva\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO IMPERIO DA UVA\r\n\r\n28.448.330/0001-63\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n62.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n64\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n69\r\n\r\n65061\r\n\r\nGres Imperadores de Arariboia\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO \r\n\r\n10.435.513/0001-89\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n59\r\n\r\n2.5\r\n\r\n61.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nESCOLA DE SAMBA IMPERIO DE ARARIBOIA\r\n\r\n70\r\n\r\n63666\r\n\r\nGRES UNIDOS DO SACRAMENTO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA \r\n\r\n04.848.751/0001-13\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n57\r\n\r\n2.5\r\n\r\n59.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nUNIDOS DO SACRAMENTO\r\n\r\n71\r\n\r\n65038\r\n\r\nG.R.E.S. EXPERIMENTA DA ILHA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA \r\n\r\n13.113.836/0001-44\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n54.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n57\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nEXPERIMENTA DA ILHA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n72\r\n\r\n65379\r\n\r\nCENTRO DE ATIVIDADES COMUNITARI\r\n\r\nCENTRO DE ATIVIDADES COMUNITARIAS \r\n\r\n36.563.443/0001-38\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n56\r\n\r\n1\r\n\r\n57\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nAS JOAO CUSTODIO \r\n\r\nJOAO CUSTODIO CACJOC\r\n\r\nCACJOC\r\n\r\n73\r\n\r\n64005\r\n\r\nTV Comunitária de Niterói\r\n\r\nAssociação das Entidades Usuárias do Canal Comunitário de Niterói\r\n\r\n03.824.160/0001-43\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n74\r\n\r\n65153\r\n\r\nG.R.E.S. Combinado do Amor\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO \r\n\r\n31.828.890/0001-58\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n50.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n53\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nESCOLA DE SAMBA COMBINADO DO AMOR\r\n\r\n75\r\n\r\n64568\r\n\r\nBIBLIOTECA VARANDA \r\n\r\n22.092.299 SANDRA MARIA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n22.092.299/0001-94\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n50\r\n\r\n2.5\r\n\r\n52.5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nLITERARIA MARIA DE \r\n\r\nLOURDES MIRANDA\r\n\r\n3.3.2 - METROPOLITANAS - 11 VAGAS - COTA ETNICO RACIAIS PARA A VAGA DE PESSOAS NEGRAS\r\n\r\nNº\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n(BLOCO 1) \r\n\r\nTOTAL DA BONIFICAÇÃO\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n(MÉDIA DO \r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nBLOCO 1 + BONIFICAÇÃO)\r\n\r\n1\r\n\r\n65067\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO PLANTE UMA MUDA\r\n\r\nBloco Carnavalesco Plante Uma Muda\r\n\r\n24.058.991/0001-21\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n93\r\n\r\n2.5\r\n\r\n95.5\r\n\r\nSELECEIONADO\r\n\r\n2\r\n\r\n65446\r\n\r\nPANCS - Posto Atuante Na Cultura Sustentável\r\n\r\nOrganização Projeto Somos Um\r\n\r\n07.527.569/0001-59\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n93\r\n\r\n2.5\r\n\r\n95.5\r\n\r\nSELECEIONADO\r\n\r\n3\r\n\r\n65094\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL SANTA CECILIA\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL SANTA CECILIA\r\n\r\n04.504.975/0001-08\r\n\r\nMagé\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n92.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n94\r\n\r\nSELECEIONADO\r\n\r\n4\r\n\r\n65078\r\n\r\nIlê Omolu Oxum\r\n\r\nSociedade Civil e Religiosa Ilê Omolu Oxum\r\n\r\n36.068.856/0001-46\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n91\r\n\r\n1.5\r\n\r\n92.5\r\n\r\nSELECEIONADO\r\n\r\n5\r\n\r\n65834\r\n\r\nPrograma Social Sim! Eu Sou do Meio - SESM\r\n\r\nPrograma Social Sim Eu sou do Meio - SESM\r\n\r\n40.224.894/0001-18\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n90.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n92\r\n\r\nSELECEIONADO\r\n\r\n6\r\n\r\n65042\r\n\r\nPonto de Cultura Centro de Estudos Afro-brasileiros Ironides Rodrigues\r\n\r\nCentro de Estudos Afro-Brasileiro Ironides Rodrigues\r\n\r\n10.989.540/0001-01\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n90\r\n\r\n1.5\r\n\r\n91.5\r\n\r\nSELECEIONADO\r\n\r\n7\r\n\r\n65361\r\n\r\nEspaço Cultural da Grota\r\n\r\nReciclarte\r\n\r\n05.241.490/0001-31\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n91.5\r\n\r\n0\r\n\r\n91.5\r\n\r\nSELECEIONADO\r\n\r\n8\r\n\r\n65892\r\n\r\nCASA DE CULTURA E AFOXE FILHOS DA PAZ\r\n\r\nCASA DE CULTURA E AFOXE FILHOS DA PAZ\r\n\r\n10.371.489/0001-61\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n84.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n87\r\n\r\nSELECEIONADO\r\n\r\n9\r\n\r\n65377\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Leões de São Gonçalo\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO LEOES DE SAO GONCALO\r\n\r\n47.656.242/0001-00\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n84\r\n\r\n2.5\r\n\r\n86.5\r\n\r\nSELECEIONADO\r\n\r\n10\r\n\r\n65911\r\n\r\nPonto de Cultura Imalê Ifé\r\n\r\nGRUPO AFRO CULTURAL E RECREATIVO IMALE IFÉ\r\n\r\n36.066.678/0001-14\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n84.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n86\r\n\r\nSELECEIONADO\r\n\r\n11\r\n\r\n64965\r\n\r\nAlegria do Centenário\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO \r\n\r\n33.552.972/0001-48\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n83.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n85\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nCARNAVALESCO ALEGRIA DO CENTENARIO\r\n\r\n12\r\n\r\n65529\r\n\r\nCOLETIVO PONTE CULTURAL\r\n\r\nINSTITUTO COLETIVO PONTE CULTURAL\r\n\r\n15.725.950/0001-50\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n82\r\n\r\n2\r\n\r\n84\r\n\r\nSELECIONADO (\r\n\r\nVAGAS REMANEJADAS)\r\n\r\n13\r\n\r\n65155\r\n\r\nG.R.E.S. Mocidade Independente de Icaraí\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO MOCIDADE \r\n\r\n30.167.167/0001-02\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n75\r\n\r\n2.5\r\n\r\n77.5\r\n\r\nSELECIONADO (\r\n\r\nVAGAS REMANEJADAS \r\n\r\nINDEPENDENTE DE ICARAÍ\r\n\r\n14\r\n\r\n64797\r\n\r\nOIA MATAMBA BRILHO DO SOL \r\n\r\nOIA MATAMBA BRILHO DO SOL GLAMOUR DAS FAVELAS\r\n\r\n05.900.021/0001-87\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n74\r\n\r\n2.5\r\n\r\n76.5\r\n\r\nSELECIONADO (\r\n\r\nVAGAS REMANEJADAS \r\n\r\nGLAMOUR DAS FAVELAS-UNIONGS\r\n\r\n15\r\n\r\n65200\r\n\r\nINSTITUTO MESTRISSIMO \r\n\r\nInstituto Zezeu Capoeira Livre\r\n\r\n01.412.641/0001-16\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n72.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n74\r\n\r\nSELECIONADO (\r\n\r\nVAGAS REMANEJADAS)\r\n\r\nZEZEU CAPOEIRA ESTILO LIVRE\r\n\r\n16\r\n\r\n65528\r\n\r\nCENTRO CULTURAL NOVA GERACAO DE CAPOEIRA\r\n\r\nCENTRO CULTURAL NOVA GERACAO DE CAPOEIRA\r\n\r\n11.832.303/0001-97\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n71.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n74\r\n\r\nSELECIONADO (\r\n\r\nVAGAS REMANEJADAS)\r\n\r\n17\r\n\r\n65947\r\n\r\nGrupo Afro Cultural Ojuobá Axé\r\n\r\nInstituição Afro Cultural Ojuobá Axé\r\n\r\n36.059.657/0001-71\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n71.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n73\r\n\r\nSELECIONADO (\r\n\r\nVAGAS REMANEJADAS)\r\n\r\n18\r\n\r\n65196\r\n\r\nGremio Recreativo e Cultural Garra de Ouro\r\n\r\nGremio Recreativo e Cultural Garra de Ouro\r\n\r\n11.258.693/0001-33\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n70\r\n\r\n1.5\r\n\r\n71.5\r\n\r\nSELECIONADO (\r\n\r\nVAGAS REMANEJADAS)\r\n\r\n19\r\n\r\n65447\r\n\r\nG.R.E.S Magnólia Brasil\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA MAGNOLIA BRASIL\r\n\r\n13.267.838/0001-98\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n66\r\n\r\n2.5\r\n\r\n68.5\r\n\r\nSELECIONADO (\r\n\r\nVAGAS REMANEJADAS)\r\n\r\n20\r\n\r\n65872\r\n\r\nFundação Aldeia do Caboclo Sete Flechas e Caboclo Samambaia\r\n\r\nFundacao Aldeia do Caboclo Sete Flechas e Caboclo Samambaia\r\n\r\n46.567.177/0001-75\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n62\r\n\r\n2.5\r\n\r\n64.5\r\n\r\nSELECIONADO (\r\n\r\nVAGAS REMANEJADAS)\r\n\r\n21\r\n\r\n65221\r\n\r\nASSOCIAÇÃO NÓS DA CAPOEIRA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO NÓS DA CAPOEIRA\r\n\r\n45.046.081/0001-07\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n60.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n63\r\n\r\nSELECIONADO (\r\n\r\nVAGAS REMANEJADAS)\r\n\r\n22\r\n\r\n65010\r\n\r\nCasa Âncora\r\n\r\nAssociação Casa Âncora\r\n\r\n55.889.484/0001-63\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n59\r\n\r\n2.5\r\n\r\n61.5\r\n\r\nSELECIONADO (\r\n\r\nVAGAS REMANEJADAS)\r\n\r\n23\r\n\r\n65827\r\n\r\nLiga Gonçalense de Escolas de Samba e Blocos\r\n\r\nLIGA GONCALENSE DE ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS\r\n\r\n30.340.293/0001-17\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n58.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n61\r\n\r\nSELECIONADO (\r\n\r\nVAGAS REMANEJADAS)\r\n\r\n24\r\n\r\n65935\r\n\r\nIlê Asé Oba Injenã\r\n\r\nILE ASE OBA INJENÃ\r\n\r\n44.353.765/0001-80\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n58.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n61\r\n\r\nSELECIONADO (\r\n\r\nVAGAS REMANEJADAS)\r\n\r\n25\r\n\r\n64080\r\n\r\nTerreiro Santo Antonio dos Pobres\r\n\r\nTERREIRO SANTO ANTONIO DOS POBRES\r\n\r\n07.663.521/0001-78\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n56.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n59\r\n\r\nSELECIONADO (\r\n\r\nVAGAS REMANEJADAS)\r\n\r\n26\r\n\r\n65143\r\n\r\nG.R.E.S. Inocentes de Maricá\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Inocentes de Maricá\r\n\r\n05.705.596/0001-49\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n50.5\r\n\r\n3\r\n\r\n53.5\r\n\r\nSELECIONADO (\r\n\r\nVAGAS REMANEJADAS)\r\n\r\n27\r\n\r\n63228\r\n\r\nponto de cultura centro cultural casa do funk\r\n\r\nAssociação cultural rede funk social\r\n\r\n27.206.412/0001-39\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS\r\n\r\n(PRETAS E PARDAS)\r\n\r\n50\r\n\r\n1.5\r\n\r\n51.5\r\n\r\nSELECIONADO (\r\n\r\nVAGAS REMANEJADAS)\r\n\r\n3.3.3 - METROPOLITANAS - 5 VAGAS - COTA ETNICO RACIAIS PARA A VAGA DE PESSOAS INDÍGENAS - NÃO HÁ PROJETOS APTOS PARA SEREM SELECIONADOS NA CATEGORIA\r\n\r\nNº\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n(BLOCO 1) \r\n\r\nTOTAL DA BONIFICAÇÃO\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n(MÉDIA DO \r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nBLOCO 1 + BONIFICAÇÃO)\r\n\r\n**\r\n\r\n***\r\n\r\n***\r\n\r\n*****\r\n\r\n******\r\n\r\n*****\r\n\r\n******\r\n\r\n*****\r\n\r\n***\r\n\r\n******\r\n\r\n****\r\n\r\n*****\r\n\r\n3.3.4 - METROPOLITANAS - 2 VAGAS - COTA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nNº\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n(BLOCO 1) \r\n\r\nTOTAL DA BONIFICAÇÃO\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n(MÉDIA \r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nDO BLOCO 1 + \r\n\r\nBONIFICAÇÃO)\r\n\r\n1\r\n\r\n65205\r\n\r\nCasa do Menor São Miguel Arcanjo\r\n\r\nCASA DO MENOR SÃO MIGUEL ARCANJO\r\n\r\n32.011.876/0001-20\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n93.5\r\n\r\n0\r\n\r\n93.5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n2\r\n\r\n60791\r\n\r\nINSTITUTO DOS SONHOS\r\n\r\nINSTITUTO SONHOS SAO PARA SE VIVER\r\n\r\n06.113.875/0001-86\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n90\r\n\r\n2\r\n\r\n92\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n3\r\n\r\n65028\r\n\r\nABRACES\r\n\r\nAssociação Brasileira de Reabilitação e Assistência aos Cegos e Surdos\r\n\r\n14.359.782/0001-64\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n56\r\n\r\n1.5\r\n\r\n57.5\r\n\r\nSELECIONADO (VAGAS REMANEJADAS)\r\n\r\nDESCLASSIFICADOS\r\n\r\nNº\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n(BLOCO 1) \r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n1\r\n\r\n65372\r\n\r\nCentro Social Luz da Barra\r\n\r\nCentro Social Luz da Barra\r\n\r\n26.138.695/0001-66\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n48\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n2\r\n\r\n64786\r\n\r\nINSTITUTO BENEFICENTE CAIXA MÁGICA\r\n\r\nINSTITUTO BENEFICENTE CAIXA MÁGICA\r\n\r\n01.146.998/0001-08\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n49.5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n3\r\n\r\n65466\r\n\r\nAncestralidade Viva\r\n\r\nIlê Axé Agodo\r\n\r\n28.661.120/0001-59\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n48.5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n4\r\n\r\n65965\r\n\r\nNarractiva Periférica\r\n\r\nAssociação Narractiva Periferica Centro de Ações Culturais da Baixada Fluminense\r\n\r\n48.116.132/0001-00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n49\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n5\r\n\r\n65102\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PARAISO DA BONFIM\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PARAISO DA BONFIM\r\n\r\n12.928.014/0001-59\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n47.5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n6\r\n\r\n65470\r\n\r\nPonto de Cultura DOGAM\r\n\r\nGrupo de Artistas de Maricá\r\n\r\n01.036.963/0001-08\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n48\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n7\r\n\r\n65184\r\n\r\nORIBEL ONG\r\n\r\nASSOCIAÇÃO ORIBEL\r\n\r\n52.153.951/0002-85\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n47.5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n8\r\n\r\n65273\r\n\r\nResplandecer\r\n\r\nOng Central de acolhimento e apoio a criança, adolescente e idoso Resplandecer\r\n\r\n33.663.961/0001-35\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n46.5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n9\r\n\r\n65024\r\n\r\nGRES Acadêmicos de Niterói\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DE NITEROI\r\n\r\n30.036.773/0001-99\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n44\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n10\r\n\r\n65328\r\n\r\nTenda Umbandista Miguel Arcanjo\r\n\r\nTenda Umbandista Miguel Arcanjo\r\n\r\n47.647.826/0001-00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n42.5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n11\r\n\r\n65098\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA COLIBRI\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA COLIBRI\r\n\r\n08.366.909/0001-70\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n42\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n12\r\n\r\n59187\r\n\r\nAssociação Bem Querer - Ação Cultural Búzios\r\n\r\nAssociação Bem Querer\r\n\r\n06.256.850/0001-31\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n40\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n13\r\n\r\n65300\r\n\r\nAssociação Recreativa Santa Cecília Arrozalense\r\n\r\nAssociação Recreativa Santa Cecília Arroazalense\r\n\r\n29.816.279/0001-68\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n37\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n14\r\n\r\n65510\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba e \r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba e Cultura Alunos \r\n\r\n29.713.328/0001-37\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n39\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nCultural Alunos do \r\n\r\ndo Samba de Conselheiro Paulino\r\n\r\nSamba de Conselheiro Paulino\r\n\r\n15\r\n\r\n65223\r\n\r\nPONTO DE CULTURA SAUDÁVEL\r\n\r\nAssociação dos Profissionais de Saúde e Educação Despertar\r\n\r\n31.743.609/0001-84\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n38\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n16\r\n\r\n65193\r\n\r\nBLOCO AFRO CULTURAL OLODUMARE\r\n\r\nBLOCO AFRO CULTURAL OLODUMARE\r\n\r\n11.148.978/0001-11\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n36\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n17\r\n\r\n64781\r\n\r\nAmotingly\r\n\r\nAssociação de Moradores do Tingly\r\n\r\n27.795.848/0001-00\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n35.5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n18\r\n\r\n65970\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE \r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TRADICAO ALVI-ANIL\r\n\r\n08.367.020/0001-07\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n35\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSAMBATRADIÇÃO ALVIANIL\r\n\r\n19\r\n\r\n65144\r\n\r\nG.R.E.S. Tubarão de Mesquita\r\n\r\nGremio recreativo Tubarão de Mesquita\r\n\r\n47.147.193/0001-71\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n34\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n20\r\n\r\n65018\r\n\r\nGRCES Império de Charitas\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO DE CHARITAS\r\n\r\n34.924.392/0001-05\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n34\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n21\r\n\r\n65047\r\n\r\nG.R.E.S. Império De Nova Iguaçu\r\n\r\ngremio recreativo escola de samba império de Nova Iguaçu\r\n\r\n43.477.064/0001-90\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n33\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n22\r\n\r\n65285\r\n\r\nBanda Marcial Wolney Aguiar - 67 Anos Fazendo Cultura\r\n\r\nASSOCIACAO AMIGOS DA BANDA MARCIAL WOLNEY AGUIAR\r\n\r\n19.733.462/0001-46\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n32.5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n23\r\n\r\n65006\r\n\r\nGRES Independente da Praça da Bandeira\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA INDEPENDENTE DA PRAÇA DA BANDEIRA\r\n\r\n31.046.094/0001-63\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n29\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n24\r\n\r\n65030\r\n\r\nGres Leão de Nova Iguaçu\r\n\r\nGremio Recreativo Escola de samba Leão de Nova Iguaçu\r\n\r\n30.625.792/0001-50\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n28.5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n25\r\n\r\n65799\r\n\r\nInstituto São Paio\r\n\r\nAssociação Instituto São Paio\r\n\r\n17.341.451/0001-95\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n28.5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n26\r\n\r\n65082\r\n\r\nGRES Inocentes de Belford Roxo\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Inocentes de Belford Roxo\r\n\r\n30.646.434/0001-24\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n27.5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n27\r\n\r\n64974\r\n\r\nBRADUC\r\n\r\nBRADUC BLOCOS DE RUA E ASSOCIADOS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n31.937.761/0001-06\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n26\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n28\r\n\r\n65775\r\n\r\nEspaço Tororó Sana\r\n\r\nAssociação de proteção ao patrimonio ambiental e cultural Tororo Sana\r\n\r\n18.174.155/0001-00\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nPessoa com deficiência\r\n\r\n24\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n29\r\n\r\n65333\r\n\r\nAssociação dos Músicos Brasil Escócia\r\n\r\nAssociação dos Músicos Brasil Escócia\r\n\r\n34.605.678/0001-10\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n24\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n30\r\n\r\n65845\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos do Porto Novo\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO PORTO NOVO\r\n\r\n08.624.288/0001-87\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n17.5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n31\r\n\r\n66102\r\n\r\nALIANÇA RADICAL\r\n\r\nALIANCA RADICAL-AR\r\n\r\n53.023.553/0001-26\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n14\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n32\r\n\r\n65245\r\n\r\nTENDA ESPÍRITA OGUM MEGE DA MATA VIRGEM\r\n\r\nTENDA ESPIRITA OGUM MEGE DA MATA VIRGEM\r\n\r\n30.243.398/0001-58\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n13.5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n33\r\n\r\n65581\r\n\r\nYLÊ ASHÉ EFON\r\n\r\nYLÊ ASHÉ EFON\r\n\r\n11.832.941/0001-08\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n2.5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n34\r\n\r\n65045\r\n\r\nG.R.E.S. UNIDOS DO PORTO DA PEDRA\r\n\r\nGREMIO RECR ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO PORTO DA PEDRA\r\n\r\n00.266.497/0001-94\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n35\r\n\r\n60556\r\n\r\nCentro Carioca de Fotografia\r\n\r\nCentro Carioca de Fotografia\r\n\r\n55.464.816/0001-68\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n36\r\n\r\n61096\r\n\r\nColetivo Cultural Egbe ifá Omi Ewe mimo\r\n\r\nColetivo Egbe Ifa Omi Ewe Mimo\r\n\r\n27.085.150/0001-00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n19.5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n37\r\n\r\n61945\r\n\r\nFABIO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAssociação Objetivo de Deficientes\r\n\r\n02.288.201/0001-61\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa com deficiência\r\n\r\n37\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n38\r\n\r\n62973\r\n\r\nInstituto Arata\r\n\r\nInstituto Arata\r\n\r\n54.005.320/0001-63\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n49.5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n39\r\n\r\n63167\r\n\r\nEspaço Tápias\r\n\r\nInstituto Cultural Engenho das Artes\r\n\r\n10.451.031/0001-12\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n39.5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n40\r\n\r\n63187\r\n\r\nVALE CRIATIVO\r\n\r\nCASA DA GAVEA\r\n\r\n68.599.596/0001-21\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n33\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n41\r\n\r\n63763\r\n\r\nONG SUBURBIO CARIOCA\r\n\r\nCentro de Ações Culturais, Ecológicas e Sociais do Suburbio Carioca\r\n\r\n07.131.312/0001-83\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n27.5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n42\r\n\r\n64763\r\n\r\nGres Ilha do Governafor\r\n\r\nGREMIO RECREAT ESC DE SAMBA UNIAO DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n30.313.480/0001-01\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n46\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n43\r\n\r\n64983\r\n\r\nGRES Unidos da Ponte\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA PONTE\r\n\r\n39.486.246/0001-50\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n25\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n44\r\n\r\n65014\r\n\r\nGres Unidos do Jacarezinho\r\n\r\nGRES Unidos do Jacarezinho\r\n\r\n42.530.980/0001-84\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n42.5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n45\r\n\r\n65019\r\n\r\nSociedade Esportiva E Escola de Samba Unidos do Cabuçu\r\n\r\nSOCIEDADE ESPORTIVA E ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO CABUÇU\r\n\r\n42.533.588/0001-99\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n24\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n46\r\n\r\n65026\r\n\r\nG.R.E.S. IMPÉRIO SERRANO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO SERRANO\r\n\r\n28.640.225/0001-21\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n42.5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n47\r\n\r\n65031\r\n\r\nGRES Acadêmicos da Pedra Branca\r\n\r\nGREMIO RECREATICO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA PEDRA BRANCA\r\n\r\n45.331.441/0001-04\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n45\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n48\r\n\r\n65032\r\n\r\nGRES CONCENTRA IMPERIAL\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CONCENTRA IMPERIAL\r\n\r\n37.824.894/0001-44\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n11.5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n49\r\n\r\n65037\r\n\r\nG.R.E.S. ACADEMICOS DE JACAREPAGUA\r\n\r\nGremio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos de Jacarepaguá\r\n\r\n40.280.621/0001-90\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n43\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n50\r\n\r\n65044\r\n\r\nG.R.E.S Em Cima da Hora\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DA SAMBA EM CIMA DA HORA\r\n\r\n42.577.809/0001-20\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n44.5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n51\r\n\r\n65051\r\n\r\nG.R.E.S Renascer\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Renascer de Jacarepaguá\r\n\r\n68.641.091/0001-88\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n31\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n52\r\n\r\n65054\r\n\r\nGRES Raça Rubro-Negra\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA RACA RUBRO-NEGRA\r\n\r\n31.074.110/0001-21\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n38.5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n53\r\n\r\n65070\r\n\r\nGres Bras de pina\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERIO DE BRAS DE PINA\r\n\r\n44.337.205/0001-32\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n22.5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n54\r\n\r\n65079\r\n\r\nGres Barra da TIjuca\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA BARRA DA TIJUCA - G.R.E.S.U.B.T\r\n\r\n31.588.465/0001-39\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n20\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n55\r\n\r\n65081\r\n\r\nGRCESM Miuúdos do Cabuçu\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM ''MIUDA DA CABUCU''\r\n\r\n03.352.454/0001-10\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n30\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n56\r\n\r\n65571\r\n\r\nOFICINA DO PARQUE\r\n\r\nOficina do Parque\r\n\r\n05.583.205/0001-60\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n57\r\n\r\n65083\r\n\r\nESTACIO DE SA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA\r\n\r\n42.581.447/0001-41\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n22.5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n58\r\n\r\n65085\r\n\r\nSuper Liga Carnavalesca do Brasil\r\n\r\nSUPERLIGA CARNAVALESCA DO BRASIL\r\n\r\n11.098.056/0001-47\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n9\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n59\r\n\r\n65089\r\n\r\nLiga Independente do Grupo A - Rio de Janeiro\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DO GRUPO A - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n28.326.598/0001-22\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n27.5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n60\r\n\r\n65092\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TRADIÇÃO\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TRADIÇÃO\r\n\r\n28.007.904/0001-68\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n42.5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n61\r\n\r\n65093\r\n\r\nGres unidos de villa rica\r\n\r\nG.R.E.S. UNIDOS DA VILLA RICA\r\n\r\n36.104.263/0001-98\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n29.5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n62\r\n\r\n65096\r\n\r\nGREMIO \r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA SAO CLEMENTE\r\n\r\n42.582.437/0001-20\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n24.5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nRECREATIVO ESCOLA DE SAMBA SAO CLEMENTE\r\n\r\n63\r\n\r\n65097\r\n\r\nGres Olaria\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA INDEPENDENTES DE OLARIA\r\n\r\n29.660.773/0001-86\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n38\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64\r\n\r\n65101\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO \r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL SOCIAL ESCOLA DE SAMBA FLAMANGUACA\r\n\r\n39.600.967/0001-40\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n43\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nCULTURAL SOCIAL ESCOLA DE SAMBA FLAMANGUACA\r\n\r\n65\r\n\r\n65105\r\n\r\nLins imperial\r\n\r\nSOCIEDADE RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA LINS IMPERIAL\r\n\r\n31.108.517/0001-22\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n44.5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n66\r\n\r\n65109\r\n\r\nAssociação Rio Criativo - Escritório de \r\n\r\nASSOCIACAO DE AMIGOS DO RIO CRIATIVO\r\n\r\n52.659.162/0001-30\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n48\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nApoio a Comunidades Tradicionais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n67\r\n\r\n65110\r\n\r\nBerçário do Samba\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM TIJUQUINHA DO BOREL\r\n\r\n06.028.343/0001-40\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n24\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n68\r\n\r\n65113\r\n\r\nHERÓIS DO COMPLEXO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL HERÓIS DO COMPLEXO\r\n\r\n40.211.829/0001-58\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n35\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n69\r\n\r\n65133\r\n\r\nG.R.E.S. Acadêmicos de Vigário Geral\r\n\r\nGREMIO RECREAT ESCO DE SAMBA ACADEMICOS DE VIG GERAL\r\n\r\n68.608.793/0001-60\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n47.5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n70\r\n\r\n65136\r\n\r\nAssociação Recreativa e Cultural Liga de \r\n\r\nAssociação Recreativa e \r\n\r\n18.236.056/0001-05\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n21.5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nCultural Liga de Blocos e Bandas da Zona Portuária da Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nBlocos e Bandas da Zona Portuária da Cidade do Rio de \r\n\r\nJaneiro\r\n\r\n71\r\n\r\n65138\r\n\r\nG.R.E.S. Arranco\r\n\r\nGRES Arranco\r\n\r\n42.533.596/0001-35\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n26\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n72\r\n\r\n65141\r\n\r\nG.R.E.S. Botafogo Samba Clube\r\n\r\nBotafogo Samba Clube\r\n\r\n31.158.173/0001-66\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n42.5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n73\r\n\r\n65145\r\n\r\nG.R.E.S. Arrastão de Cascadura\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ARRASTÃO DE CASCADURA\r\n\r\n00.761.091/0001-88\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n23.5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n74\r\n\r\n65146\r\n\r\nG.R.E.S. Imperadores Rubro-Negros da Nação\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA E \r\n\r\n05.601.813/0001-50\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n32\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nCULTURA IMPERADORES \r\n\r\nRUBRO-NEGROS DA NACAO\r\n\r\n75\r\n\r\n65147\r\n\r\nG.R.E.S. União do Vilar Carioca\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIAO DO VILAR CARIOCA\r\n\r\n41.253.702/0001-64\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n43\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n76\r\n\r\n65152\r\n\r\nG.RE.S. MIRIM ''AINDA EXISTEM CRIANCAS DE VILA KENNEDY\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO PROJETO CULTURAL \r\n\r\n03.148.098/0001-17\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n36\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nESCOLA DE SAMBA \r\n\r\nMIRIM ''AINDA EXISTEM CRIANCAS DE VILA KENNEDY\r\n\r\n77\r\n\r\n65172\r\n\r\nA Curicica festeja a cultura brasileira\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIAO DO PARQUE CURICICA\r\n\r\n02.887.722/0001-35\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n20\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n78\r\n\r\n65272\r\n\r\nGRES Bangay\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BANGAY\r\n\r\n39.760.738/0001-92\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n37\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n79\r\n\r\n65385\r\n\r\nGRES ALEGRIA DE COPACABANA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA APOTEOSE CARIOCA\r\n\r\n39.418.894/0001-70\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n34\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n80\r\n\r\n65387\r\n\r\nUniao dos Cegos no Brasil\r\n\r\nUniao dos cegos no brasil\r\n\r\n33.999.608/0001-20\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa com deficiência\r\n\r\n37\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n81\r\n\r\n65456\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO \r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO PEIXE\r\n\r\n35.315.520/0001-78\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n44\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO PEIXE\r\n\r\n82\r\n\r\n65491\r\n\r\nCia Livre de Dança da Rocinha\r\n\r\nUnidunité Casting\r\n\r\n08.247.250/0001-32\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n32.5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n83\r\n\r\n65551\r\n\r\nInstituto Axé Mulher\r\n\r\nInstituto Axé Mulher\r\n\r\n42.516.892/0001-28\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n14.5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n84\r\n\r\n65565\r\n\r\nLIGA DO CENTRO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL DE BLOCOS E BANDAS - LIGA DO CENTRO RJ\r\n\r\n47.842.915/0001-08\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n42.5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n85\r\n\r\n65591\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DA MULHER EMPREENDEDORA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DA MULHER EMPREENDEDORA\r\n\r\n12.794.197/0001-67\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n43\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n86\r\n\r\n65628\r\n\r\nRoda de Sambas Enredo\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ROSA DE OURO\r\n\r\n30.287.643/0001-29\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n24\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n87\r\n\r\n65717\r\n\r\nColônia de Pesca Z 10 Almirante Gomes Pereira\r\n\r\nColônia de Pesca Z 10 Almirante Gomes Pereira\r\n\r\n30.283.626/0001-13\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n37.5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n88\r\n\r\n65739\r\n\r\nINSTITUTO MOJUBAXÉ - \r\n\r\nINSTITUTO MOJUBAXE / QUILOMBO SOCIAL CAROLINA MARIA DE JESUS\r\n\r\n52.276.988/0001-10\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n25\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nCULTURA, ANCESTRALIDADE, MEMÓRIA E \r\n\r\nIDENTIDADE DOS POVOS E \r\n\r\nCOMUNIDADES \r\n\r\nTRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA\r\n\r\n89\r\n\r\n66001\r\n\r\nMúsica com Ágape\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO ÁGAPE\r\n\r\n08.928.524/0001-59\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nPessoa negra\r\n\r\n48\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n90\r\n\r\n66091\r\n\r\nCAMPO\r\n\r\nCentro de Assessoria ao Movimento Popular\r\n\r\n31.885.320/0001-08\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n43\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nId: 2628579"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 13/2024 \"TURMAS DE BATE-BOLAS RJ 3\", QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO A TURMAS DE BATE-BOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389, de 04 de fevereiro de 2025, torna público o RESULTADO DOS RECURSOS E RESULTADO FINAL DA ETAPA DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DOS PROPONENTES SUPLENTES CONVOCADOS, conforme publicação de 13 de fevereiro de 2025. Processo nº SEI-180001/002356/2024.\r\n\r\nForam consideradas as vagas remanescentes dos Grupos II e III, por ordem de maior pontuação, e respeitando os critérios de desempate estabelecidos no subitem 10.11 do Edital.\r\n\r\nOs PROPONENTES HABILITADOS terão das 09 (nove) horas do dia 20 (vinte) de fevereiro de 2025 até as 18 (dezoito) horas do dia 12 (doze) de março de 2025 para enviar a documentação complementar para contratação, conforme item 13 do Edital, através da Plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural.\r\n\r\n1. RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DA TURMA\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS PÓS RECURSO\r\n\r\n61956\r\n\r\nPINKY E CÉREBRO\r\n\r\n52.800.114 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n52.800.114/0001-10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n64847\r\n\r\nAVATAR\r\n\r\n57.733.013 DAMIAO MOURA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n57.733.013/0001-97\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n62320\r\n\r\nTURMA TROPA CIRANDA\r\n\r\n50.234.810 ARIZOLY SILVA NETO\r\n\r\n50.234.810/0001-80\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2. PROPONENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO - VAGAS REMANESCENTES DOS GRUPOS 2 e 3 (REGIÕES METROPOLITANAS II e III e DEMAIS REGIÕES)\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DA TURMA\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n59800\r\n\r\nQUE TURMA E ESSA\r\n\r\n52.850.214 LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n52.850.214/0001-50\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n61402\r\n\r\nSAÍDA DE BATE BOLA\r\n\r\nBRUNO DE LEMOS SAMORA\r\n\r\n49.066.847/0001-68\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n61956\r\n\r\nPINKY E CÉREBRO\r\n\r\n52.800.114 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n52.800.114/0001-10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n62500\r\n\r\nREI E RAINHA DE COPAS\r\n\r\n52.771.525 LEANDRO LOURENCO PINHEIRO ROSA\r\n\r\n52.771.525/0001-24\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n62557\r\n\r\nTURMA CONFLITO VISTA ALEGRE\r\n\r\n52.771.902 LUCAS GABRIEL DE JESUS AMORIM\r\n\r\n52.771.902/0001-25\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n64330\r\n\r\nBOLO DOIDO FAZ UM BAILE DE MÁSCARAS\r\n\r\nWAGNER BARROS PATRICIO 02508700703\r\n\r\n40.007.964/0001-86\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n64847\r\n\r\nAVATAR\r\n\r\n57.733.013 DAMIAO MOURA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n57.733.013/0001-97\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n3. PROPONENTES INABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO (VAGAS REMANESCENTES DOS GRUPOS 2 e 3 - REGIÕES METROPOLITANAS II e III e DEMAIS REGIÕES)\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DA TURMA\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INABILITAÇÃO\r\n\r\n62320\r\n\r\nTURMA TROPA CIRANDA\r\n\r\n50.234.810 ARIZOLY SILVA NETO\r\n\r\n50.234.810/0001-80\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: SUBALÍNEA A.1\r\n\r\nId: 2628777"
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                        "2628782": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNº 13/2024 \"TURMAS DE BATE-BOLAS RJ 3\", QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO A TURMAS DE BATE-BOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389, de 04 de fevereiro de 2025, torna público o CHAMAMENTO DE 01 (UM) PROPONENTE SUPLENTE, considerando as vagas remanescentes dos Grupos II e III, por ordem de maior pontuação, e respeitando os critérios de desempate estabelecidos no subitem 10.11 do Edital, em virtude da inabilitação de 01 (um) proponente, na fase de habilitação para contratação, conforme publicação de 20 de fevereiro de 2025. Processo nº SEI-180001/002356/2024.\r\n\r\nO proponente suplente convocado passou pela etapa de HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, onde foram conferidos os documentos enviados no cadastro do proponente no ato da inscrição.\r\n\r\nO proponente inabilitado na etapa de HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO poderá apresentar recurso documental das 09 (nove) horas do dia 20 (vinte) de fevereiro de 2025 até as 18 (dezoito) horas do dia 25 (vinte e cinco) de fevereiro de 2025, através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC.\r\n\r\n1. PROPONENTES ELIMINADOS NA ETAPA DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DA TURMA\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n62320\r\n\r\nTURMA TROPA CIRANDA\r\n\r\n50.234.810 ARIZOLY SILVA NETO\r\n\r\n50.234.810/0001-80\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\n2. CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES (VAGAS REMANESCENTES DOS GRUPOS 2 e 3 - REGIÕES METROPOLITANAS II e III e DEMAIS REGIÕES - 01 VAGA)\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DA TURMA\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n62562\r\n\r\nTURMA DIGNIDADE\r\n\r\n57.287.991 VANILDO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n57.287.991/0001-52\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n3. PROPONENTES INABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO (VAGAS REMANESCENTES DOS GRUPOS 2 e 3 - REGIÕES METROPOLITANAS II e III e DEMAIS REGIÕES)\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DA TURMA\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INABILITAÇÃO\r\n\r\n62562\r\n\r\nTURMA DIGNIDADE\r\n\r\n57.287.991 VANILDO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n57.287.991/0001-52\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.5.2: ALÍNEA B; SUBITEM 8.5.2: ALÍNEA C\r\n\r\nId: 2628782"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2628886": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/027/2025 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e GH MUSIC PRODUÇÃO MUSICAL EDITORA E GRAVADORA LTDA \r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo GRUPO MUSICAL PIQUE NOVO, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para uma apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", no município de Cachoeiras de Macacu/RJ, no dia 27.02.2025 \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/02/2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00226. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000365/2025.\r\n\r\nId: 2628886"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
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                            "2628705": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SUPERITENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 1060/2024.\r\n\r\nPARTES: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o INSTITUTO SERVIR E QUALIFICAR CHAYA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do plano de trabalho, projeto de trabalho e planilha orçamentária do Termo de Fomento nº 1064/2024. Cláusula segunda - Das Alterações: As alterações estão dispostas expressamente no Plano e Projeto de trabalho (93287042) e Planilha orçamentária (993396675), que substituem os documentos originais e passam a vigorar para todos os efeitos legais. Cláusula quarta - Da destinação dos bens adquiridos com recursos oriundos deste Termo de Fomento: Os equipamentos, instrumentos, e quaisquer bens permanentes que porventura venham a ser adquiridos com recursos oriundos do Termo de Fomento nº 1060/2024 serão automaticamente incorporados ao patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, hipótese em que a CONVENENTE deverá entregar à SUDERJ a documentação necessária ao processo de incorporação dos referidos bens. O termo de permissão de uso dos bens móveis e dos imóveis deverá ser confeccionado pela Coordenação de Patrimônio da SUDERJ, após o detalhado inventário e identificação dos bens. Cláusula quinta - Das Demais Cláusulas: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Fomento nº 1060/2024, que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. Cláusula sexta - Da Ratificação: Ratificam-se as demais disposições do Termo de Fomento original, permanecendo em vigor todas as cláusulas que não foram alteradas por este Termo Aditivo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial o seu art. 116, Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho 2014, Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, Lei Estadual nº 287 de 12 de abril de 1979, Lei Estadual nº 5.981, de 03 de junho de 2011, Decreto Es tadual nº 43.463 de 14 de fevereiro de 2012, Decreto Estadual nº 44.879 de 15 de julho de 2014, Resolução Casa Civil 350 de 17 de julho de 2014, Resolução Casa Civil nº 427 de 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300002/000431/2024.\r\n\r\nId: 2628705"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/02/2025\r\n\r\nPÁGINA 59 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000066/2025\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N°005/2025\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/01/2025\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/02/2025\r\n\r\nId: 2628613"
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                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2627825": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do processo administrativo n° SEI-030034/001583/2022, tendo em vista o disposto no artigo 70 § 1 do Decreto-Lei 220, alterado pela Lei 1497/89 de 21/08/89, CITA pelo presente EDITAL a servidora PATRICIA DE ABREU MARQUES COENTRÃO, Identificação Funcional nº 4216309-9, Nutricionista, Matrícula nº 923.023-6, Vínculo 01, para comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n 118, 12º Andar, Sala das Comissões, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 23331895, no horário das 10:00 as 15:00 horas (as quartas e sextas-feiras), no prazo de 10 dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § parágrafo 1 do Decreto-Lei n 220/75, Regulamentado pelo Decreto 2479/1979, alterado pela nova redação da Lei Complementar 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 25/10/2021 à 03/11/2021, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2627825"
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                        "2628589": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processos Administrativos nºs SEI-320001/000203/2025 e SEI-150016/072763/2024, e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor TIAGO CERQUEIRA FERREIRA RAMOS, Identidade Funcional nº 44003722, Matrícula nº 44003722, Assistente Técnico Administrativo, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro/RJ, Telefone: 23331895, E-mail: lscosta@cge.rj.gov.br, às quartas e sextas-feiras, no horário de 10 às 15 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2628589"
                        ],
                        "2628714": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE \r\n\r\nAGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo nº SEI-320001/000204/2025 - SEI-030001/057601/2024,e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora ELAINE DA SILVA DE SOUZA, Identidade Funcional nº 50737813, Professor Docente I, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro/RJ, Telefone: 23331895, E-mail: lscosta@cge.rj.gov.br, às quartas e sextas-feiras, no horário de 10 às 15 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2628714"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2628805": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 10º Termo Aditivo ao Convênio nº 108/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Prefeitura do Município de São Fidélis.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação do prazo sem alteração do valor, do Convênio nº 108/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/12/2024.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 01 de Janeiro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000, a Lei Federal nº 8.666, de 1993 e suas alterações subsequentes, pela Lei Estadual nº 287 de 1979, pelos Decretos Estaduais nº 3.149 de 1980; nº 44.371 de 2013 e nº 44.879 de 2014, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-17/001/1431/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/01/2025.\r\n\r\nId: 2628805"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Contrato nº 010/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa MPE engenharia e serviços S.A. DATA DA ASSINATURA: 10/12/2024. OBJETO: a formalização da alteração quantitativa com a consequente troca de itens do supramencionado Contrato, relativo à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos Imóveis Próprios do Estado do Rio de Janeiro - 4º DEPMAN (Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Carapebus, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Iguaba Grande, Macaé, Quissamã, Rio das Ostras e São Pedro da Aldeia). VALOR: sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: art. 81, incisos I, II e parágrafo primeiro, da Lei nº 13.303/2016 e art. 189, incisos I, II e parágrafo primeiro, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público - Processo SEI-330003/002697/2024.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/12/2024\r\n\r\nId: 2628848"
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                            "2628649": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica EMOP-RJ/SEPOL nº 007/2025. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Polícia Civil. \r\n\r\nOBJETO: Estabelecer a mútua cooperação, entre a SEPOL e EMOP-RJ, visando a reforma da Delegacia Especial de Apoio ao Turismo - DEAT, localizada na Avenida Afrânio de Melo Franco, nº 159, bairro do Leblon, no município do Rio de Janeiro - RJ, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado pelos partícipes, que passa a fazer parte integrante deste termo independente de transcrição. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/02/2025. \r\n\r\nVALOR: Não há. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 46.473/2018 e demais legislações aplicáveis. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360065/000051/2023.\r\n\r\nId: 2628649"
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                            "2628646": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Termo de Cooperação Técnica nº 012/2023. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ. \r\n\r\nOBJETO: formalizar a prorrogação por mais 360 (trezentos e sessenta) dias do prazo de execução do Termo de Cooperação nº 012/2023, celebrado entre a EMOP e a FUNARJ, perfazendo o total de 1020 (um mil e vinte) dias, com novo término em 17/02/2026, referente a execução de serviços técnicos especializados para elaboração de projetos executivos de restauração arquitetônica e artística, projetos executivos de instalações complementares e orçamento para obra na Casa da Marquesa de Santos, localizada na Avenida Dom Pedro II, nº 293, São Cristóvão, no município do Rio de Janeiro. Assim, considerando a readequação do Plano de Trabalho para a continuidade do contrato nº 048/2022. \r\n\r\nVALOR: não há. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/02/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais nº. 8.666/1993 e 13.303/2016, além do que dispõe o Decreto Estadual nº 46.473/2018 - Processo n° SEI-180002/001217/2021.\r\n\r\nId: 2628646"
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                            "2628791": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO. PARTES: DER/RJ e a CLARO S.A. OBJETO: Implantação de cabo de fibra óptica implantada em postes existentes, no município de Armação de Búzios/RJ - RODOVIA ESTADUAL RJ 102. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, “caput”, da Lei n.º 14.133/21, artigos 35 e seguintes da Lei Complementar estadual nº 08/77 - Termo de Permissão, pelo inciso XXIII, do artigo 3ª, do Anexo I, do Decreto n.º 25.689/99, Deliberação nº 34/91, bem como pelas demais normas legais em vigor que venham a ser posteriormente editadas sobre a matéria. PROCESSO Nº SEI- 330002/022783/2024\r\n\r\nId: 2628791"
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                            "2628690": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES torna público que o Edital de Licitação da CE Nº 001/2025, que realizar-se-á dia 21/02/2025, cujo objeto consiste em Serviços contínuos de Conservação das Sinalizações Verticais e Horizontais nas Rodovias sob a circunscrição da Fundação DER-RJ, sofreu as seguintes alterações contidas no Processo n° SEI-330002/004450/2024, conforme index (93648679).\r\n\r\nId: 2628690"
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                            "2628790": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna público que fará realizar no Portal Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: Aberto e fechado\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 19/03/2025\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 10h30min\r\n\r\nHORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Película Retrorrefletiva e Filme Vinílico para atender diretamente à Sinalização Vertical.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.180.953,30 (três milhões, cento e oitenta mil, novecentos e cinquenta e três reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/005180/2024.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e no site do DER-RJ: www.der.rj.gov.br. Informações: Tel.: (21) 2202-5757 ou liccp@der.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2628790"
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                "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de alteração do objeto com a concordância das partes para a supressão quantitativa do Contrato nº 005/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar - SEENEMAR e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA-CIEE \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Objeto do Contrato nº 005/2023, relativo à contratação de agente de integração para intermediar a realização de até 50 (cinquenta) bolsas de estágio remunerado, a serem preenchidas na Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar - SEENEMAR. As vagas serão destinadas a alunos do Ensino Médio e Superior, regularmente matriculados e cumprindo os parâmetros devidos de frequência de comparecimento, na forma do Termo de Referência, com fundamento art. 65, inciso II, e seu § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.178.976,00 (um milhão, cento e setenta e oito mil, novecentos e setenta e seis reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2024\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-480001/000499/2023\r\n\r\n*Omitido no D.O de 26/07/2024.\r\n\r\nId: 2628676"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Atos": {
                        "2628783": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Aceitação Provisória conforme contrato nº 19/2021 \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS e a empresa Rosenge Construções e Serviços Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Obra de contenção e drenagem na Rua Manuel Elias Peddour, localidade Floresta, município de Nova Friburgo. \r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 140, inciso I, alínea “a” da Lei nº. 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI- E-17/001/100770/2018.\r\n\r\nId: 2628783"
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